O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) apontou irregularidades na gestão de pessoal da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), relacionadas à acumulação indevida de cargos públicos e a falhas no controle da jornada de trabalho dos servidores. O parecer do órgão ministerial foi [...]
Após o pedido do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente o Incidente de Inconstitucionalidade, que afasta a aplicação de gratificações de até 100% sobre o vencimento básico de servidores efetivos com jornada semanal igual ao superior a [...]
Nesta quinta-feira, dia 8, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou e julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-SE) contra a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Com a decisão, o município deve apresentar um plano de ação e correção imediata [...]
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) interpôs Pedido de Reexame contra o Parecer Prévio TC nº 3.952/2026, do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que recomendou à Câmara Municipal de São Francisco a aprovação com ressalvas das Contas Anuais de Governo [...]
Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), realizada nesta quinta-feira, dia 24, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, manifestou preocupação com os impactos ambientais decorrentes de obras públicas [...]
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) institui Código de Ética e Conduta próprio para seus membros. O texto foi aprovado pelo Colégio de Procuradores, órgão deliberativo de administração superior da instituição, por meio da Resolução MPC/SE nº 8, de 17 de setembro de 2026, e já está em [...]
N e sta segunda-feira, dia 21, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) assinou o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A assinatura do termo ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e reforça a [...]
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) promoveu, nesta sexta-feira, dia 18, a palestra “Fatores de risco psicossociais e a gestão integrada do meio ambiente do trabalho”, ministrada pelo procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro. O evento foi realizado no auditório da Escola de Contas [...]
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) propôs que a gestão mantenha em dia certificados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, capacitação de brigadistas e vistoria de equipamentos de combate a incêndio nas unidades educacionais do município de Estância. O parecer, assinado [...]
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) participou, nesta terça-feira, dia 15, de uma reunião virtual com o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) para conhecer a experiência da instituição paulista na utilização de informações estratégicas como ferramenta de apoio à atuação [...]
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