Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães foram julgados 136 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, dia 11. A sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonseca e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
Angélica Guimarães votou pela irregularidade, com multa de R$ 4.500,00, do período auditado de 6, 7 e 8/10/2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Tomar do Geru, de interesse de Augusto Soares Diniz; pela regularidade, com ressalvas, de Relatórios de Auditoria Operacional da Prefeitura de Riachuelo, de interesse de Candida Emília Sandes Vieira Leite, e da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse de Antônio Passos Sobrinho; e do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção Especial do Fundo Municipal de Saúde de Capela, de interesse de Marilene Dória da Fonseca; e pela regularidade de Relatório de Inspeção referente à verificação da infraestrutura de unidades básicas de saúde da Prefeitura de Riachuelo, de interesse de Candida Emília Sandes Vieira Leite.
A conselheira decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade e manutenção da multa, bem como pela nulidade e arquivamento, de Autos de Infração da fundação Hospitalar de Saúde, Fundos Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, Prefeituras e Câmaras Municipais, Agência Reguladora de Serviços de Lagarto, Serviços Autônomos de Água e Esgoto, Assembleia Legislativa, Secretaria Municipal de Educação, Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco.
Susana Azevedo negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Luis Herman Mancilla Gallardo, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Cristiano Cardoso de Oliveira, ex-gestor da câmara de Brejo Grande; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Santos do Rosário, ex-gestor da Câmara de Poço Verde; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Gilberto Santos e Maria Terezinha de Moura; e pela iliquidez de Contas de Recursos de Convênio (2008), objetivando a construção de clínicas de saúde da família das Prefeituras de São Francisco, Arauá e Cumbe.
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.