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Pleno do TCE/SE aprecia contas, notificações e ofícios em sessão com 22 processos julgados

A Segunda Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi realizada nesta quinta-feira, 19, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, ocasião em que foram apreciados e julgados 22 processos envolvendo prestações de contas, cumprimentos de determinação, solicitações de informação, notificações e ofícios, referentes a órgãos e entidades da administração estadual e municipal.

A sessão contou com a participação dos conselheiros Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa, e teve a atuação do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Santos Rollemberg Côrtes. 

Sob a relatoria do conselheiro Ulisses de Andrade Filho, o Pleno julgou regulares as prestações de contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, exercício de 2017, da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, exercício de 2018, e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju, também do exercício de 2018, além de determinar o arquivamento de ofício referente ao Fundo Municipal de Riachão do Dantas, exercício de 2020, de ofício do Ministério Público do Estado de Sergipe, exercício de 2020, e do cumprimento de determinação da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória, exercício de 2024.

Já os processos relatados pelo conselheiro Luis Alberto Meneses resultaram no julgamento pela regularidade das contas anuais da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, exercício de 2024, do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, exercício de 2022, e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão, exercício de 2024, além do arquivamento de solicitação de informação do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, exercício de 2023, de notificação à Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, exercício de 2025, de ofício enviado à Prefeitura Municipal de São Cristóvão, exercício de 2025, e de notificação feita à Prefeitura Municipal de Capela, exercício de 2025.​

Na relatoria do conselheiro José Carlos Felizola, o Pleno decidiu pela regularidade da prestação de contas anuais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, exercício de 2023, pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba, exercício de 2022, e do Fundo Municipal de Saúde de Maruim, exercício de 2022, bem como pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, exercício de 2023, do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias, exercício de 2024, e do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, exercício de 2024.​

Também foi apreciado processo sob a relatoria do conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca, que votou pela regularidade ou regularidade com ressalvas das contas anuais dos gestores do Fundo Estadual de Recursos Hídricos referentes ao exercício de 2023.


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TCE aprova acompanhamento das emendas estaduais e levantamento nos municípios sergipanos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira, 12, a instauração de processo de acompanhamento das emendas parlamentares estaduais e a realização de levantamento das emendas parlamentares nos 75 municípios sergipanos. 

A medida foi requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE) e tem como foco o fortalecimento da transparência e da rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. No âmbito estadual, o processo de acompanhamento será conduzido com o objetivo de verificar o cumprimento, pelo Poder Executivo Estadual, das exigências de transparência e rastreabilidade previstas na Resolução TCE/SE nº 370/2025. 

Também será analisada a adequação do Portal da Transparência do Estado aos padrões federais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF nº 854. 

Entre os pontos a serem observados estão a disponibilização de dados contábeis e de execução orçamentária — como empenho, liquidação, pagamento, identificação de beneficiários, classificação orçamentária conforme os padrões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e prestação de contas — em conformidade com o modelo adotado pelo Portal da Transparência do Governo Federal.

No mesmo protocolo, o MPC/SE requereu a realização de levantamento para diagnosticar a situação dos municípios sergipanos quanto ao cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais. 

O trabalho técnico também deverá identificar o volume de recursos destinados às emendas no período de 2022 a 2025, verificar a existência e a funcionalidade de portais da transparência com informações específicas sobre essas transferências e subsidiar eventual instauração de processos de acompanhamento individualizados ou a adoção de ações de orientação e capacitação aos gestores municipais.

Foi ainda requerida a comunicação ao Ministro Relator da ADPF nº 854 no Supremo Tribunal Federal acerca da instauração dos procedimentos, a fim de que os resultados obtidos possam subsidiar a participação do TCE/SE e do MPC/SE na audiência pública prevista para março de 2026, que tratará das medidas de implementação de conformidade das emendas parlamentares estaduais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

Por deliberação do colegiado, o expediente será encaminhado à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, cabendo à Coordenadoria de Auditoria Operacional, com suporte da Diretoria de Modernização e Tecnologia, a instrução dos procedimentos de Acompanhamento e Levantamento. 

Concluído o relatório técnico, os resultados serão encaminhados aos conselheiros responsáveis pelas respectivas áreas de Controle e Inspeção, para análise quanto aos municípios vinculados.

A iniciativa reforça a atuação preventiva, orientadora e fiscalizatória do Tribunal de Contas na promoção da transparência e da boa governança na gestão dos recursos públicos em Sergipe.

Foto: Marcelle Cristinne

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Encontro técnico do TCE orienta controladores sobre novas regras para emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quarta-feira, 11, o Encontro Técnico “Emendas Parlamentares – Diretrizes para a atuação dos controladores municipais”, reunindo no auditório da Corte controladores internos de diversos municípios sergipanos. O evento também foi prestigiado por membros do colegiado do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Promovida por meio da Diretoria Técnica (Ditec), a iniciativa teve como foco orientar os responsáveis pelos controles internos quanto às mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF nº 854/DF, e da Resolução nº 370/2025 do TCE/SE, que estabelece critérios e procedimentos para assegurar transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares estaduais e municipais.
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Na abertura, a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, destacou que o encontro marca uma nova etapa de acompanhamento por parte do Tribunal.

“Estamos iniciando uma nova etapa de acompanhamento, utilizando ferramentas como o Sagres, por meio do qual os jurisdicionados deverão alimentar os portais de transparência com todas as informações relacionadas às emendas — desde a indicação parlamentar até a efetiva aplicação dos recursos. O objetivo é garantir rastreabilidade, transparência e, principalmente, avaliar a efetividade desses gastos públicos, assegurando que os recursos realmente se revertam em benefício da sociedade. O Tribunal está atento a cada despesa realizada”, afirmou.

A programação incluiu palestra do procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, que apresentou esclarecimentos sobre a Resolução nº 370/2025, e exposição técnica sobre o Módulo de Emendas do Sagres, conduzida pelo coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo, e pelo auditor de Controle Externo I da Ditec, Enedino Costa.
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Durante sua apresentação, o procurador-geral do MPC/SE ressaltou que a Resolução nº 370 disciplina a execução das emendas, especialmente as impositivas, e reforça a necessidade de atualização contínua das informações nos portais da transparência.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal, em consonância com a resolução do Tribunal, determina que, desde 1º de janeiro, os portais da transparência estejam devidamente adequados para divulgar todas as informações relativas às novas emendas executadas a partir de 2026. Isso significa que os controles internos precisam alimentar os portais de forma periódica e atualizada, garantindo informações praticamente em tempo real, além do envio mensal dos dados ao Tribunal de Contas”, explicou.
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Um dos representantes municipais presentes, o controlador-geral de Aracaju, Paulo Márcio, destacou as providências já adotadas pela capital para atender às novas exigências.

Segundo ele, a Controladoria-Geral do Município, em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda, realizou adequações no sistema para permitir a importação do módulo específico ao Portal da Transparência, assegurando a disponibilização das informações exigidas. Também foi elaborado, de forma integrada com cinco secretarias municipais, decreto que regulamenta a execução das emendas no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos claros de monitoramento, controle e publicidade.
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​O encontro reforçou o papel estratégico dos controles internos na correta implementação das novas regras e no alinhamento dos entes às normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a execução das emendas parlamentares, fortalecendo a atuação preventiva e a efetividade do controle externo em benefício da sociedade sergipana.

Clique aqui e confira a galeria de imagens do evento.

Fotos: Marcelle Cristinne​

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Presidente do TCE/SE recebe visita institucional do Procurador-Geral de Justiça do MPSE

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, recebeu, nesta segunda-feira, 9, a visita institucional do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Nilzir Soares Vieira Junior.

O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo e a cooperação entre as instituições, reafirmando o compromisso conjunto com a defesa do interesse público, o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.

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Também participaram da visita o promotor de Justiça e diretor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Manoel Cabral Machado Neto; o promotor de Justiça e chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Siqueira; além do diretor-geral do TCE/SE, Eleonaldo Soares.

"Nós que somos órgãos de controle temos essa função de zelar pela boa aplicação do dinheiro público e viemos aqui para nos colocar à disposição da presidente Angélica no que se refere não apenas à manutenção das parcerias que já existem mas a sua ampliação; estamos certos que será uma gestão marcada pelo estreitamento da relação com o Ministério Público", destacou o procurador-geral de Justiça. 

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Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse comum às instituições, com destaque para a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle no enfrentamento a irregularidades e no fortalecimento da transparência e da boa governança.

Fotos: Marcelle Cristinne


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TCE promove encontro técnico sobre novas diretrizes para emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, na próxima quarta-feira, 11, a partir das 8h30, no seu auditório, o Encontro Técnico “Emendas Parlamentares – Diretrizes para a atuação dos controladores municipais”. A iniciativa é do TCE/SE, por meio da Diretoria Técnica (Ditec), e é voltada aos controladores internos dos órgãos jurisdicionados.

O evento ocorre em um contexto de importantes mudanças normativas decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estados, o Distrito Federal e os municípios passem a adotar o mesmo padrão de transparência e rastreabilidade já exigido para as emendas parlamentares federais, conforme previsto na Lei Complementar nº 210/2024.

A decisão foi proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, e estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais somente poderá ser iniciada após a comprovação, junto ao Tribunal de Contas competente, de que o ente federativo cumpre o disposto no art. 163-A da Constituição Federal. Entre as exigências estão a disponibilização, em meio eletrônico de amplo acesso público, de informações contábeis, orçamentárias e fiscais que garantam a rastreabilidade, a comparabilidade e a transparência dos dados.

A decisão também atribui aos Tribunais de Contas a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das novas regras e de editar atos normativos com os critérios e procedimentos a serem observados pelos entes federativos. Nesse sentido, o TCE/SE elaborou a Resolução nº 370/2025, que consolida essas diretrizes no âmbito estadual.

Durante o encontro técnico, serão realizadas as palestras “Esclarecimentos sobre a Resolução 370/2025”, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e “Módulo de Emendas do Sagres”, que será apresentada pelo coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo, e pelo auditor de Controle Externo I da Diretoria Técnica (Ditec), Enedino Costa.

Para a diretora técnica do TCE/SE, Karina Lucas, o encontro tem papel estratégico no processo de adaptação dos entes às novas exigências. “Esse momento é fundamental para orientar os controladores internos quanto às mudanças trazidas pela decisão do STF e pela Resolução 370, fortalecendo a atuação preventiva, o controle e a transparência na aplicação dos recursos públicos”, destacou.​

O TCE/SE reforça que a participação dos controladores é essencial para garantir a correta implementação das novas regras e o alinhamento dos entes às normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a execução das emendas parlamentares.


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TCE realiza reunião técnica sobre acompanhamento das emendas parlamentares


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, nesta quarta-feira, 4, reunião técnica voltada ao acompanhamento e ao monitoramento das emendas parlamentares executadas pelos jurisdicionados. A iniciativa ocorreu por meio da Diretoria Técnica (Ditec) e integra um alinhamento institucional destinado ao fortalecimento dos mecanismos de controle, à padronização de procedimentos e à ampliação da transparência na aplicação dos recursos públicos.

O encontro reuniu o corpo técnico que integra a Comissão de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria, núcleo responsável pelo monitoramento de processos e pelo acompanhamento estratégico de temas sensíveis da Corte, em articulação com o Ministério Público de Contas. Em seguida, o grupo esteve reunido com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Durante a reunião, foram iniciadas as tratativas para a operacionalização do monitoramento das emendas parlamentares, considerando as recentes recomendações e determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas pelo ministro Flávio Dino, que reforçam a necessidade de maior rastreabilidade e controle na execução desses recursos.
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A diretora técnica do Tribunal, Karina Lucas, destacou que a reunião marca o início de um processo de alinhamento entre as áreas técnicas envolvidas, com a previsão de novos encontros voltados ao aprofundamento da análise técnica do tema e à definição de fluxos de atuação conjunta.

Foto: Cleverton Ribeiro
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Reunião entre TCE/SE e MPC discute avanços do Programa Nacional de Transparência Pública

​O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi tema de reunião entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC), realizada na manhã desta terça-feira, 3, na Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas). O encontro foi idealizado pelo subprocurador do MPC, Thiago Menezes Santana.

De acordo com o subprocurador, a iniciativa teve como objetivo aprofundar o entendimento sobre os critérios, metodologias e matrizes utilizados pelo programa na avaliação dos portais de transparência dos órgãos públicos. “A reunião buscou aprimorar o debate e compreender de forma mais detalhada como se dá esse processo de avaliação, para que o Ministério Público de Contas possa se somar a esse trabalho e agregar valor à discussão sobre transparência, tanto em Sergipe quanto em âmbito nacional”, destacou.

A apresentação foi conduzida pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo Obras e Serviços (DCEos) e da Coordenadoria Auditoria Operacional (Caop) do TCE, que detalhou a evolução do PNTP desde a sua criação. Entre os pontos abordados estiveram o aprimoramento da metodologia, a implementação do sistema Avalia, a retomada do contraditório e, mais recentemente, a ampliação da garantia da qualidade, com a inclusão de novos critérios avaliativos.

“Fizemos uma síntese do trabalho desenvolvido nos últimos três anos e nos colocamos à disposição para atender a eventuais demandas”, afirmou o diretor da DCEos, José Wilson de Souza.

Durante o encontro, também foram apresentados os resultados da aplicação do programa em Sergipe, com destaque para o avanço significativo nos índices de transparência nos últimos dois anos. Nesse período, o estado alcançou a segunda melhor média do país por duas vezes consecutivas: 85,65% em 2024 e 89,14% em 2025.

Para o subprocurador do MPC, os números refletem avanços concretos na consolidação da cultura da transparência e reforçam a importância da atuação integrada entre os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos de Contas no fortalecimento do acesso à informação e no estímulo às boas práticas de gestão pública.

“É muito significativo constatar que Sergipe vem apresentando crescimento contínuo nos índices de transparência. As unidades jurisdicionadas, tanto estaduais quanto municipais, têm elevado de forma consistente seus níveis de conformidade”, ressaltou.

PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltada à avaliação da transparência ativa dos portais eletrônicos dos órgãos e entidades públicas em todo o país. A ação tem como principais objetivos padronizar a divulgação das informações, fortalecer o controle social e assegurar o acesso da sociedade a dados claros e atualizados sobre a gestão pública.

A metodologia adotada pelo programa está alinhada às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, estabelecendo critérios técnicos e procedimentos padronizados para a avaliação dos portais. Entre as etapas do processo, destaca-se a divulgação prévia das orientações e prazos, possibilitando que os jurisdicionados promovam as adequações necessárias antes do ciclo avaliativo.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe aderiu ao PNTP em julho de 2022, com o objetivo de ampliar os níveis de transparência na administração pública, prevenir irregularidades e contribuir para o fortalecimento da democracia. 

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne
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Tribunal de Contas retoma sessões ordinárias a partir do dia 10 de fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retomará as sessões das câmaras e do Pleno a partir do dia 10 de fevereiro de 2026, conforme estabelece o Ato Deliberativo da Presidência nº 01/2026, publicado na última sexta-feira, 30. 

De acordo com o Ato, a 1ª Câmara dará início às sessões do exercício de 2026 na terça-feira, dia 10. Já a 2ª Câmara retomará seus trabalhos no dia 11 de fevereiro, quarta-feira, enquanto o Pleno realizará sua primeira sessão ordinária no dia 12 de fevereiro, quinta-feira. Todas as sessões têm início às 9h e transmissão em tempo real pelo canal do TCE no YouTube (youtube.com/tceseoficial).

Para o biênio 2026/2027, o Tribunal contará com nova composição das Câmaras. A Primeira Câmara será presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, vice-presidente do TCE, e terá como integrantes os conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade. 

A Segunda Câmara será presidida pelo conselheiro José Carlos Felizola, corregedor-geral do Tribunal, e será integrada pelos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses. 

Já o Pleno é composto por todos os conselheiros do TCE/SE, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães.​

Clique aqui e acesse o Ato Deliberativo da Presidência nº 01/2026, que dispõe sobre o início das sessões ordinárias do TCE no exercício de 2026.​


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Conselheiro Luis Alberto Meneses prestigia posse de novo juiz do TRE/SE

O conselheiro Luis Alberto Meneses, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), participou na manhã desta sexta-feira, 30, da sessão solene de posse do advogado Breno Bergson Santos como juiz membro da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), na classe advogado.

A solenidade foi realizada no auditório do TRE/SE, sob a condução do presidente do Tribunal, desembargador Diógenes Barreto, reunindo autoridades, representantes da área jurídica e de diversas instituições.
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Também estiveram presentes os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello e Bricio Luis, reforçando a representatividade institucional do sistema de controle externo no evento.

Durante a cerimônia, Breno Bergson Santos assumiu oficialmente a função de juiz membro da Corte Eleitoral, trazendo à Justiça Eleitoral sergipana uma trajetória marcada pela atuação no âmbito judicial e extrajudicial, com experiência nos Tribunais Superiores, além de passagem por órgãos públicos e pela advocacia institucional, especialmente no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).
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Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE retoma prazos processuais e horário normal de funcionamento a partir de 2 de fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retoma, a partir da próxima segunda-feira, 2 , a contagem dos prazos para a prática de atos processuais, bem como o horário normal de funcionamento, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. 

Com o encerramento do período de férias regulamentares coletivas de membros e servidores, voltam a ocorrer normalmente o atendimento ao público e a expedição de certidões e de cópias de documentos que dependam de informações das unidades técnicas e dos membros da Corte.

Já as sessões de julgamento serão retomadas na semana seguinte, a partir do dia 10/02, com a Primeira Câmara reunindo-se às terças-feiras, a Segunda Câmara às quartas-feiras e o Pleno às quintas-feiras.

O Tribunal reforça ainda que segue até o dia 2 de fevereiro o prazo para o envio das últimas prestações de contas mensais alusivas ao exercício de 2025, que devem ser encaminhadas obrigatoriamente pelo Sistema de Gestão e Auditoria de Recursos Públicos (SAGRES). ​

As prestações de contas mensais reúnem informações sobre a execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, além dos principais atos de gestão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Tribunal de Contas.​

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TCE e MPC participam de solenidade da UFS em homenagem a Bosco Rolemberg e Ana Côrtes

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) participaram, nesta segunda-feira, 26, da solenidade realizada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) que concedeu o título de Doutor Honoris Causa a João Bosco Rolemberg Côrtes e Ana Maria Santos Rolemberg Côrtes. O evento ocorreu no auditório da Reitoria, no Campus de São Cristóvão.
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A homenagem reconheceu as trajetórias de vida dos homenageados, marcadas pela atuação na vida pública, pela defesa dos direitos humanos e pelo compromisso com a cidadania e a democracia. O casal teve papel relevante na história recente do país, especialmente no período da Ditadura Militar, e construiu, ao longo das décadas, uma trajetória ligada à militância social, à gestão pública e à formação política.

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Representou o TCE na solenidade a diretora técnica Karina Lucas. Pelo Ministério Público de Contas, estiveram presentes os procuradores João Augusto Bandeira de Mello e Brício Luís, o subprocurador Thiago Menezes e o procurador-geral Eduardo Côrtes, filho dos homenageados.

Ao conceder o título de Doutor Honoris Causa, a UFS reafirmou seu compromisso com a preservação da memória, a valorização de trajetórias relevantes para a história brasileira e o papel da universidade pública como espaço de reflexão crítica e reconhecimento institucional.
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A participação do TCE e do MPC na solenidade reforça o respeito das instituições à memória, ao diálogo democrático e à valorização de contribuições significativas para a vida pública e social do país.

Fotos: Cleverton Ribeiro


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TCE recebe representantes do Programa Pró-Vida da PMSE e reforça parceria institucional

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, recebeu, nesta quarta-feira, 21, a visita da tenente-coronel Evangelina, coordenadora do Programa de Promoção da Qualidade de Vida (Pró-Vida) da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), acompanhada do tenente-coronel Augusto César, coordenador médico do programa.

A visita teve como objetivo agradecer ao TCE Sergipe pela cessão do auditório da Corte de Contas para a realização de um dos eventos comemorativos do aniversário do Pró-Vida, iniciativa voltada ao cuidado integral com a saúde e o bem-estar dos policiais militares ativos, veteranos e de seus familiares.
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Durante o encontro, a presidente destacou a importância de ações institucionais que promovam a valorização humana e o cuidado com as pessoas, ressaltando que o Tribunal permanece aberto a parcerias que contribuam para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

O Programa Pró-Vida da PMSE tem como proposta alinhar as necessidades individuais dos policiais às demandas da Corporação, promovendo atenção integral à saúde física, emocional e social da tropa. A iniciativa adota um olhar humanizado e integrado, entendendo que o cuidado com as pessoas reflete diretamente no bom desempenho profissional e na qualidade do serviço ofertado à população sergipana.

Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE defere cautelar e suspende chamamento público para gestão de hospitais em Aracaju

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deferiu medida cautelar e determinou, nesta segunda-feira, 19, a imediata suspensão do Chamamento Público nº 001/2026, lançado pela Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju para a seleção de Organização Social responsável pela gestão e execução dos serviços de saúde nos Hospitais Municipais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco.

A decisão, proferida monocraticamente pela Presidência do Tribunal em razão da urgência e do período de férias coletivas, atendeu a denúncia apresentada por uma organização da sociedade civil, que apontou supostas ilegalidades no edital do certame, cujo impacto financeiro estimado ultrapassa R$ 170 milhões por ano.

Entre os pontos destacados estão a possível subjetividade excessiva nos critérios de julgamento das propostas técnicas, a utilização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como fator relevante de pontuação, a ausência de matriz de riscos em contrato de alta complexidade e a previsão de recursos para obras sem a correspondente definição prévia de projeto básico.

A Corte também considerou, em juízo inicial, que a decisão administrativa que indeferiu a impugnação ao edital não teria enfrentado de forma técnica e individualizada as irregularidades apontadas, limitando-se a argumentos genéricos.

Além de suspender imediatamente o chamamento público, o Tribunal fixou o prazo de cinco dias para que sejam apresentados esclarecimentos e a documentação pertinente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.​

Até nova deliberação do Tribunal, a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju deverá se abster da prática de quaisquer atos tendentes à continuidade do certame. O mérito da denúncia ainda será analisado pelo colegiado da Corte.

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Membros do TCE/SE prestigiam posse da nova Mesa Diretora do TCE de Pernambuco

​​​​​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) marcou presença na solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), realizada nesta quarta-feira, 15, no Recife Expo Center. A cerimônia oficializou a gestão do biênio 2026–2027, que terá como presidente o conselheiro Carlos Neves.

Representaram o TCE sergipano o conselheiro José Carlos Felizola, corregedor-geral do TCE/SE, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.
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Além do presidente, compõem a nova Mesa Diretora do TCE-PE os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente; Dirceu Rodolfo, corregedor; Eduardo Porto, diretor da Escola de Contas; e Rodrigo Novaes, ouvidor. As presidências da Primeira e da Segunda Câmaras serão exercidas, respectivamente, pelos conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal.

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TCE de Sergipe sedia cerimônia de diplomação do Curso Técnico Mais Saúde com Agente

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou, nesta quinta-feira, 15, a cerimônia de diplomação do Curso Técnico Mais Saúde com Agente, iniciativa do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

O evento, realizado no auditório do TCE/SE, marcou a conclusão da formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais fundamentais para o fortalecimento da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Representando o TCE de Sergipe, o conselheiro Luis Alberto Meneses participou da solenidade e destacou a importância da qualificação profissional para a melhoria dos serviços públicos, especialmente aqueles voltados à promoção da saúde e ao cuidado com a população.

O Programa Mais Saúde com Agente integra a política nacional de educação técnica em saúde e tem como objetivo ampliar o acesso à formação técnica de qualidade para trabalhadores que atuam diretamente nos territórios, valorizando a experiência profissional e fortalecendo a atuação das equipes de saúde nos municípios.

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Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE reforça importância do calendário anual de obrigações e alerta para os primeiros prazos de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reforça a importância de que os gestores estaduais e municipais fiquem atentos ao calendário anual de obrigações, disponível no site da Corte, que reúne todos os prazos e documentos necessários para o exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

O cronograma orienta os responsáveis pelas unidades administrativas quanto aos envios obrigatórios ao Tribunal, contribuindo para a organização das informações e para a realização de análises e fiscalizações de forma mais célere e eficiente, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o calendário, a primeira obrigação do exercício de 2026 tem prazo final em 30 de janeiro. Até essa data, o Governo do Estado e as prefeituras municipais devem encaminhar ao TCE/SE o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre do exercício financeiro anterior. No mesmo prazo, os prefeitos, o chefe do Poder Executivo estadual e os presidentes das Câmaras Municipais devem disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) relativos ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre do exercício passado.
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Sobre a importância do cumprimento dos prazos, a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, destaca que a observância ao calendário contribui diretamente para a eficiência do controle externo. "O envio tempestivo das informações fortalece a transparência, permite uma análise mais ágil das contas públicas e colabora para uma gestão mais responsável e alinhada às exigências legais", pontua.

Além dos prazos previstos no calendário anual, o TCE/SE chama a atenção ainda para as últimas prestações de contas mensais de 2025, que deverão ser encaminhadas até o próximo dia 2 de fevereiro, por meio do Sistema SAGRES. Devem ser enviados os informes referentes ao mês de dezembro, bem como os dados sobre restos a pagar e encerramento do exercício.

O envio correto e dentro do prazo dessas informações é fundamental para assegurar a regularidade da gestão fiscal, a transparência da administração pública e o adequado controle dos recursos públicos.

O calendário anual de obrigações está disponível no site do www.tce.se.gov.br​. Para acessá-lo, basta entrar em Serviços e clicar na opção "Apoio a Gestores".

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Presidente do TCE reúne diretores e coordenadores para alinhar ações do biênio 2026/2027

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Angélica Guimarães, reuniu, nesta segunda-feira, 12, os novos diretores e coordenadores da instituição para a primeira reunião geral de trabalho do biênio 2026/2027. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e teve como objetivo promover a integração das equipes e o alinhamento das ações que irão nortear a nova gestão.

Durante a reunião, foram discutidas diretrizes iniciais, prioridades e estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação institucional, com foco na organização, no planejamento e na eficiência do controle externo. O momento também reforçou a importância do diálogo interno como instrumento fundamental para o bom desempenho das atividades do Tribunal.

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Na ocasião, a conselheira-presidente destacou que o encontro representa mais uma etapa do processo de organização da nova gestão. 

"Acabamos de realizar uma importante reunião de trabalho com todos os novos diretores e coordenadores do Tribunal de Contas de Sergipe. Um momento para integrar equipes e alinhar as ações que darão sequência ao biênio 2026/2027”, afirmou.

Segundo a presidente, a iniciativa contribui para fortalecer a comunicação interna e a responsabilidade institucional. “Esta reunião marca mais uma etapa de organização e planejamento. Também fortalece o diálogo interno, sempre com foco na eficiência e na responsabilidade com o interesse público”, ressaltou.
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A conselheira-presidente enfatizou ainda o compromisso da nova gestão com o aprimoramento contínuo do Tribunal. 

"É assim que seguiremos: com o compromisso de aprimorar processos, valorizar as pessoas e garantir que o Tribunal continue cumprindo seu papel constitucional, com transparência, técnica e proximidade com a sociedade, sempre em favor de uma administração pública cada vez melhor para Sergipe”, concluiu.​

Fotos: Marcelle Cristinne

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Funcionamento do TCE/SE em janeiro ocorre em horário especial

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) funcionará em horário especial no período de 7 a 30 de janeiro de 2026, em razão das férias regulamentares concedidas de forma coletiva a membros e servidores da Corte. 

Durante esse período, o expediente interno e o atendimento ao público ocorrerão das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da carga horária semanal a que estão subordinados os servidores.

Conforme estabelecido na legislação interna da Corte, a contagem dos prazos para a prática de atos processuais fica suspensa, assim como o fornecimento de certidões e de cópias de documentos que dependam de informações de membros ou das coordenadorias t​écnicas. 

A suspensão dos prazos não se aplica à Prestação de Contas Eletrônica Mensal (M11). O prazo final para o envio da M11, referente ao mês de novembro de 2025, encerra-se na próxima quarta-feira, dia 7.

O envio da prestação de contas deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema SAGRES, conforme as normas do Tribunal. O TCE reforça a importância do cumprimento do prazo para evitar pendências e assegurar a regularidade da gestão junto à Corte de Contas.

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Com Angélica Guimarães na Presidência, TCE/SE inicia o biênio 2026/2027

A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou, neste mês de janeiro, a gestão do biênio 2026/2027, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Eleita por unanimidade pelo colegiado, ela sucede a conselheira Susana Azevedo, tornando-se a terceira mulher a presidir a Corte de Contas sergipana.

Compõem ainda a Mesa Diretora os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, no cargo de vice-presidente, e José Carlos Felizola, que exerce a função de corregedor-geral. O mandato da atual gestão se estende até dezembro de 2027.
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Ao assumir a Presidência, a conselheira Angélica Guimarães destacou o compromisso com o fortalecimento institucional e com a aproximação entre o Tribunal, os gestores públicos e a sociedade. A presidente também reafirmou a atuação do TCE/SE pautada na transparência, no diálogo e no aperfeiçoamento do controle externo.

O biênio 2026/2027 contará ainda com nova composição das Câmaras: a Primeira Câmara, presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e composta ainda pelos conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade; a Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro José Carlos Felizola e integrada pelos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses.​

As sessões plenárias e de câmaras serão retomadas no mês de fevereiro, conforme prevê a legislação do órgão. ​

Fotos: Marcelle Cristinne

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Tribunal de Contas entrega honrarias a três personalidades femininas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, no gabinete da Presidência, a entrega de honrarias a três personalidades femininas que se destacam por suas contribuições ao fortalecimento institucional e ao desenvolvimento social do Estado.​

Na ocasião, a primeira-dama de Sergipe, Érica Mitidieri, e a delegada Danielle Garcia receberam a Medalha do Mérito Gumersindo Bessa, a mais alta distinção concedida pela Corte de Contas sergipana. Já a superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Sílvia Pelloso, foi agraciada com a Medalha Amigo do Tribunal, honraria destinada a reconhecer parceiros institucionais que colaboram de forma significativa com a atuação do Tribunal.
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A entrega,​ realizada pela conselheira presidente, Susana Azevedo, ocorreu em momento reservado, uma vez que as homenageadas não puderam estar presentes na solenidade oficial ocorrida em novembro, quando outras personalidades foram agraciadas pelo TCE/SE.

Instituída em 1989, a Medalha do Mérito Gumersindo Bessa simboliza o reconhecimento do Tribunal de Contas a trajetórias marcadas pelo compromisso com o interesse público, pela responsabilidade institucional e por relevantes contribuições à sociedade sergipana.​

Durante o ato, a presidente do TCE/SE destacou a importância de valorizar mulheres que, em diferentes áreas de atuação, contribuem para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento do Estado.

Fotos: Marcelle Cristinne

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Servidores do TCE entregam à presidente manual técnico sobre uso do IEGM na gestão educacional

Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) entregaram à conselheira presidente, Susana Azevedo, um manual técnico-metodológico voltado ao uso estratégico dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) na formulação e implementação de políticas públicas educacionais.​

O material é resultado de um estudo desenvolvido no âmbito da conclusão do MBA em Governança Pública, realizado por meio de convênio entre o TCE/SE e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), e teve como foco a análise dos dados do IEGM referentes aos municípios da região leste do estado, com ênfase na dimensão i-Educ.

Elaborado pelos servidores Adenilde Tavares Silvestre, Áurea Monteiro Batista, Fabiana Maria Ramos Nascimento da Silva, Joan Ribeiro Soares, Kátia Cândida Pedrosa da Silva e Vera Lúcia Mendonça de Matos, o estudo analisou informações oficiais do TCE/SE, TCE/SP, Instituto Rui Barbosa (IRB) e MEC/INEP, além dos questionários do IEGM 2024 (ano-base 2023).

A pesquisa identificou fragilidades recorrentes e boas práticas na gestão educacional dos municípios analisados, propondo a transformação do IEGM de um instrumento exclusivamente avaliativo em uma ferramenta operacional de planejamento e gestão, capaz de orientar decisões, aprimorar a governança pública e fortalecer políticas educacionais baseadas em evidências.

Durante a entrega, a conselheira destacou a relevância do trabalho para o fortalecimento do controle externo e para o apoio técnico aos gestores municipais. Segundo ela, iniciativas como essa reforçam o papel do Tribunal como indutor de boas práticas administrativas e de políticas públicas mais eficientes, transparentes e equitativas.

O manual contempla diretrizes, indicadores e instrumentos de monitoramento que buscam promover maior coerência entre diagnóstico e ação, contribuindo para o aprimoramento da gestão educacional e para o desenvolvimento institucional dos municípios sergipanos.

Foto: Marcelle Cristinne

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Conselheiros julgam 28 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foi a última reunião do colegiado no ano de 2025.

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

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Ao todo foram apreciados 18 processos e dez protocolos: dez prestações de contas, quatro denúncias, duas representações, um acompanhamento, uma manifestação da ouvidoria, uma resposta a ofício, três notificações, dois ofícios e uma representação não autuada.

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O conselheiro Ulices Andrade Filho relatou e votou pela regularidade das contas anuais de Santo Amaro das Brotas (2014), da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2017) e do Hospital da Polícia Militar de Sergipe (2015), tendo sido seguido pelo plenário.

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A conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela rejeição das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Umbaúba, sendo também seguida pelo plenário. 

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela regularidade das contas de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas; pela regularidade com ressalvas (com recomendações) da prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2023) e pela regularidade das contas de 2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe. O Pleno seguiu o entendimento de Felizola em todos os casos. 

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O conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim e da Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (2024), votando ainda pela regularidade com recomendações das contas de 2023 do Fundo Municipal de assistência Social de Santana do São Francisco.






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TCE/SE celebra formatura da segunda turma do EJA em cerimônia marcada por emoção e superação

Em um momento de muita emoção, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, na manhã desta quarta-feira, 17, no plenário da Corte, a cerimônia de formatura dos alunos da segunda turma do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, 19 alunos receberam certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), é voltada ao desenvolvimento educacional de servidores terceirizados do Tribunal e de seus familiares. Nesta turma, foram formados seis alunos no ensino fundamental e 13 no ensino médio.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o programa reforça o papel transformador da educação e o compromisso da instituição com todos que fazem parte do Tribunal.
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“A nossa Escola de Contas se preocupa com todos que integram o Tribunal de Contas, desde o servidor terceirizado que ainda não havia concluído o ensino fundamental ou médio, até os jurisdicionados e os servidores que buscam capacitação, graduação, MBA, mestrado e cursos de governança. Somente nos últimos dois anos, cerca de cinco mil pessoas passaram pela Escola de Contas. Todos crescem por meio da educação e da capacitação. Poder oferecer a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio é realmente um espetáculo para mim. Sinto-me muito realizada e feliz por ter sido responsável pela felicidade deles”, afirmou.

O conteúdo programático do EJA foi elaborado com base nos temas dos exames supletivos aplicados na rede estadual de ensino, garantindo alinhamento pedagógico e qualidade na formação.

O diretor do Departamento de Educação do Estado, Genaldo Freitas Lima, destacou a sensibilidade do Tribunal com a valorização humana e educacional dos seus colaboradores.
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“O sentido da educação é transformar vidas, e vemos que o Tribunal de Contas se preocupa de forma igualitária com todos os seus funcionários. Isso nos deixa muito satisfeitos. O esforço da Secretaria da Educação não se compara à boa vontade da conselheira Susana em promover essa transformação”, ressaltou.

Entre as histórias de superação, está a de Jéssica Oliveira Costa, filha de uma servidora terceirizada da Corte, que concluiu o ensino médio e sonha em se tornar enfermeira.
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“É muito gratificante para todos nós. Muitas pessoas ficaram anos sem estudar, inclusive eu. Essa oportunidade que a doutora Susana nos deu nos fortaleceu, ampliou nosso conhecimento e nossa confiança, mostrando que somos capazes. Meu sonho é me formar em enfermagem e, com certeza, vou realizá-lo”, afirmou Jéssica.

Outra formanda, Rosane Carneiro Santana, servidora terceirizada que atua nos serviços gerais do Tribunal, concluiu o ensino fundamental e destacou a emoção de alcançar um objetivo adiado por muitos anos.​
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“O que eu sinto é uma emoção muito grande, porque não acreditava que conseguiria realizar esse sonho. Foi uma oportunidade maravilhosa para mim e para todos os meus colegas”, disse.

A cerimônia foi encerrada com a premiação dos alunos que obtiveram as melhores médias. O clima foi de celebração e orgulho, já que, para muitos formandos, o certificado representa mais do que uma conquista acadêmica: simboliza a realização de sonhos e a abertura de novas oportunidades.


Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne e Cleverton Ribeiro 
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TCE inaugura usina fotovoltaica e avança no uso de energia limpa e sustentável

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inaugurou, nesta quarta-feira, 17, sua usina fotovoltaica no modelo carports — estacionamento solar. A iniciativa tem como objetivo ampliar o uso de energia limpa e renovável, reduzir custos com energia elétrica e reforçar o compromisso institucional com a sustentabilidade.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, a entrega da usina representa a concretização de um projeto alinhado às boas práticas ambientais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
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“É um sentimento de muita felicidade, de dever cumprido. Saber que o Tribunal de Contas passa a utilizar energia limpa, gerada pelo nosso sol do Nordeste, e que isso contribui diretamente para a sustentabilidade e para o cumprimento das ODS da ONU, torna este um dia de muita alegria não apenas para mim, mas para todos que participaram do projeto”, destacou a presidente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, também ressaltou a importância da iniciativa, classificando a obra como um marco para a administração pública estadual.
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“Hoje, o Tribunal inaugura uma obra extraordinária, que o coloca na vanguarda da sustentabilidade em Sergipe. É um exemplo a ser seguido, estimulando que outros órgãos do sistema de justiça e da administração pública desenvolvam projetos semelhantes”, afirmou.

Além do impacto ambiental positivo, a implantação da usina trará economia significativa aos cofres públicos. A expectativa é de uma redução aproximada de R$ 50 mil por mês nos gastos com energia elétrica do Tribunal.
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De acordo com o auditor de Controle Externo I, Gerson Araújo, a usina possui capacidade de geração anual de cerca de 780 mil quilowatts-hora. “Foram instaladas 1.050 placas solares, cada uma com potência de 580 watts, totalizando quase 600 mil watts em placas instaladas. O sistema conta ainda com cinco inversores de 100 quilowatts cada, somando 500 quilowatts de potência instalada”, explicou.

Entre os benefícios adicionais do projeto estão a modernização dos sistemas de iluminação e climatização da Corte, além do fortalecimento das ações voltadas à eficiência energética, à responsabilidade ambiental e à gestão sustentável dos recursos públicos.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria


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Memorial Conselheiro Carlos Pinna é inaugurado no TCE e valoriza a história e memória institucional

Um ambiente sensorial que estimula a visão e a audição, ao mesmo tempo em que resgata a memória do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Assim é o Memorial Conselheiro Carlos Pinna, inaugurado na manhã desta terça-feira, 16, no hall principal da Corte.

O espaço preserva a trajetória do órgão por meio de documentos históricos, imagens, objetos, exposições temáticas e recursos interativos. A iniciativa reforça a cultura organizacional, a identidade institucional e o compromisso do Tribunal com a transparência e a educação para o controle social.

“O espaço vai preservar a história do Tribunal desde a sua criação, ainda no governo de Lourival Baptista, passando pelos primeiros membros, todos os conselheiros e presidentes, além das mudanças de sede. Hoje estamos na terceira sede do Tribunal e queremos mostrar à sociedade um pouco dessa trajetória, porque o que refletimos hoje é resultado de tudo o que foi construído no passado. Cada membro que passou por aqui deixou um legado grandioso para os que estão hoje no Tribunal”, destacou a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.
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A tecnologia é uma das aliadas do memorial. Em uma tela interativa, com o auxílio da Inteligência Artificial, os visitantes podem assistir ao discurso de inauguração do Tribunal proferido por Lourival Baptista, governador à época. Já no painel da linha do tempo, recursos de áudio ampliam a acessibilidade e tornam a experiência ainda mais imersiva.

“Quem visita o memorial encontra a história do Tribunal de Contas apresentada de forma interativa e sensorial, reunindo toda essa trajetória de 55 anos — desde a assinatura da lei de criação do Tribunal por Lourival Baptista até a contemporaneidade. Estão registrados os momentos mais importantes, a história das edificações que sediaram o órgão, além da trajetória dos ex-conselheiros e ex-presidentes”, explica o curador do memorial, Ézio Déda.
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O local também conta com um espaço destinado a exposições temporárias de artistas sergipanos e homenageia o conselheiro Carlos Pinna de Assis (in memoriam), imortal da Academia Sergipana de Letras, que teve atuação de destaque no controle externo e na área cultural.

“A família recebe essa homenagem com muita alegria e emoção, especialmente por ver o Tribunal de Contas, por meio de sua presidência, conselheiros e conselheiras, criar um ambiente dedicado a cultuar a memória daqueles que contribuíram para a formação dessa instituição. A denominação do memorial com o nome de alguém que dedicou 36 anos de sua vida ao Tribunal e que soube conjugar a atividade administrativa com a atuação cultural na sociedade sergipana é motivo de orgulho e exemplo para as novas gerações. Para sabermos para onde vamos, é fundamental saber de onde viemos”, afirmou o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, filho do conselheiro homenageado.
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A solenidade de inauguração contou com a presença de conselheiros, autoridades, servidores, familiares e convidados, marcando mais um passo na preservação da memória e na valorização da história institucional da Corte de Contas sergipana.

Sobre Carlos Pinna de Assis

Natural de Aracaju, Carlos Pinna de Assis formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atuou como advogado, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), procurador-geral do Estado de Sergipe, procurador-geral de Justiça interino e secretário de Estado da Habitação e da Previdência Social. No TCE/SE, exerceu as funções de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

Com projeção nacional e internacional, presidiu a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação de Controle Público do Mercosul. O conselheiro faleceu aos 74 anos, em 5 de abril de 2023, deixando um legado relevante para o fortalecimento do controle público e da administração pública.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Auditor do TCE/SE apresenta estudo sobre auditoria de resultados na educação em conferência internacional

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) marcou presença na Conferência Internacional Stata2025 Brazil, no estado de São Paulo, na Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis (USP/FEA) em evento de relevância científica que reuniu pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais nas áreas de estatística aplicada, ciência de dados e econometria.

Durante a conferência, ocorrida no último sábado, 13, foi apresentado o trabalho “Auditoria de resultados ​na educação: uma métrica baseada em dados para avaliação do desempenho municipal em Sergipe”, estudo desenvolvido por Sérgio Augusto Mendonça Santos, Auditor de Controle Externo do TCE/SE, com a colaboração de Valmor Aguiar Barreto, Auditor de Tecnologia da Informação, também integrante do quadro técnico do Tribunal.

A pesquisa analisa a relação entre os gastos públicos em educação e o desempenho educacional dos municípios sergipanos, utilizando técnicas avançadas de regressão com dados em painel e tratamento estatístico por meio do software STATA®. O estudo foi elaborado a partir de dados extraídos do sistema SAGRES/TCE-SE e propõe a construção de um indicador denominado Índice de Desempenho Social Esperado na Educação, voltado ao fortalecimento das auditorias de resultados baseadas em evidências.

A participação do TCE/SE em um evento internacional desse porte reforça o compromisso institucional com a inovação, a modernização da auditoria governamental e o uso intensivo de Big Data no controle externo. O emprego de ferramentas estatísticas robustas, como o STATA®, permite maior agilidade no tratamento de grandes volumes de dados, aumento da confiabilidade dos resultados e maior rigor científico nas análises realizadas pelos Tribunais de Contas.

“A utilização de Big Data e de ferramentas estatísticas avançadas, como o STATA, representa um avanço significativo para os Tribunais de Contas. Essas metodologias permitem transformar grandes bases de dados em informações qualificadas, fortalecendo as auditorias de resultados e ampliando a capacidade de avaliação das políticas públicas. Para o TCE/SE, esse tipo de abordagem contribui diretamente para análises mais robustas, céleres e alinhadas às melhores práticas internacionais”, destacou o auditor Sérgio Augusto Mendonça Santos.

A iniciativa evidencia a atuação integrada das áreas de controle externo e tecnologia da informação no TCE/SE, demonstrando como a combinação entre conhecimento estatístico, ciência de dados e infraestrutura tecnológica contribui para um controle externo mais eficiente, orientado por dados e focado na melhoria dos resultados das políticas públicas em benefício da sociedade.
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Pleno do TCE julga 25 processos e protocolos em sessão extraordinária

Em Sessão Plenária Extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta segunda-feira, 15, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, foram julgados 18 processos e 7 protocolos, dentre prestações de contas, pedido de reexame, medida cautelar, consultas, recurso de reconsideração, representações, ofício e manifestações da Ouvidoria. 

Participaram dos julgamentos os conselheiros Ulices Andrade, Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.


Sob relatoria do conselheiro Flávio Conceição, as contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023 da Câmara de Tomar do Geru, foram julgadas regulares com ressalva. 

Sob a relatoria do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foi julgado  pedido de reexame em relação à Prefeitura de São Francisco. Por unanimidade, foi decidido pelo provimento parcial.

Já sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, foram julgadas regulares as prestações de contas anuais da Câmara de Nossa Senhora Aparecida (2023), da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (2022), da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2019) e da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (2021).

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Sob relatoria da conselheira Angélica Guimarães, o colegiado julgou, por 4 votos a 3, pela concessão da medida cautelar que suspende os efeitos do contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência de Transporte e Trânsito, com a empresa Transporte Sergipe Ltda.

Também foram julgadas regulares as contas do Instituto de Previdência de Aracaju (2024); regulares com ressalva as prestações de contas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2024) e a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2014).

Em relação a representação relacionada à Empresa Municipal de Serviços Urbanos, o colegiado julgou pela convalidação da autuação do processo de representação e pela procedência parcial com determinações. Um ofício em face da Fundação Hospitalar de Saúde foi autuado como representação. 

Dos processos relatados pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, foi julgado pelo improvimento, um recurso de reconsideração sobre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe; uma consulta realizada pela Procuradoria-Geral do Estado foi respondida; e as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2018) foram julgadas regulares durante o período sob responsabilidade de Luciana Azevedo Carvalho e regulares com ressalva o período em que Andrezza Silviano Borges foi responsável. 

A sessão seguiu com o julgamento dos processos relatados pelo conselheiro José Carlos Felizola, em que foi emitido o parecer prévio pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Canindé do São Francisco (2021); foram julgadas regulares com ressalvas e determinação as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande (2023); autuada como denúncia, uma manifestação da Ouvidoria em desfavor da Prefeitura de Simão Dias; e autuada como representação, uma representação não autuada em relação à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. 


Fotos: Marcelle Cristinne 
Texto: Luana Maria 
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TCE concede medida cautelar pela suspensão de contrato emergencial do transporte público de Aracaju

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, por maioria, na sessão plenária desta segunda-feira, 15, conceder medida cautelar para suspender os efeitos do contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju com a empresa Transporte Sergipe Ltda. para a prestação do serviço de transporte público coletivo no município.

A decisão seguiu voto divergente apresentado pelo conselheiro Flávio Conceição, que entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da cautelar, diante de indícios de irregularidades na contratação direta emergencial e na revogação das ordens de serviço anteriormente vigentes. Acompanharam o voto vista os conselheiros José Carlos Felizola, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo.

O voto da relatora, conselheira Angélica Guimarães, que havia se posicionado pelo indeferimento da medida cautelar neste momento processual, foi seguido pelos conselheiros Luis Alberto Meneses e Ulices Andrade.

Com a decisão, ficou determinada a suspensão imediata dos efeitos do contrato emergencial, bem como a vedação à prática de novos atos administrativos relacionados à contratação direta, incluindo ordens de serviço, repasses financeiros e habilitações de bilhetagem, até nova deliberação da Corte. 

Também foi determinada a retomada da prestação do serviço de transporte público pelas empresas permissionárias anteriormente habilitadas, cuja delegação permanece vigente até a conclusão de novo certame licitatório.​

O colegiado deliberou ainda pela autuação do expediente como Denúncia, para a devida tramitação e aprofundamento da análise dos fatos apontados.

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TCE/SE inaugura Memorial Conselheiro Carlos Pinna nesta terça-feira, 16

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inaugura, nesta terça-feira, 16, às 10h, o Memorial Conselheiro Carlos Pinna. Instalado no hall principal da Corte, o novo espaço é dedicado à preservação da memória institucional e à valorização da história do Tribunal de Contas.

O memorial foi concebido para resgatar e difundir a trajetória do TCE/SE ao longo dos anos, reunindo documentos históricos, imagens, objetos, telas interativas e áreas destinadas a exposições temáticas. A iniciativa reforça a cultura organizacional, a identidade institucional e o compromisso do órgão com a transparência e a educação para o controle social.

Para a conselheira-presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, a inauguração do memorial representa um marco importante para a instituição. “Preservar a nossa história é valorizar o caminho percorrido e reconhecer a contribuição daqueles que ajudaram a construir o Tribunal de Contas. O Memorial conselheiro Carlos Pinna nasce como um espaço de memória, aprendizado e respeito à trajetória institucional do TCE”, destacou.

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O espaço homenageia o conselheiro Carlos Pinna de Assis, que teve atuação destacada no controle externo e também na área cultural. Natural de Aracaju, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, atuou como advogado, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, procurador-geral do Estado de Sergipe, procurador-geral de Justiça interino, secretário de Estado da Habitação e da Previdência Social e exerceu as funções de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TCE/SE.

Carlos Pinna também teve projeção nacional e internacional, presidindo a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação de Controle Público do Mercosul. O conselheiro faleceu aos 74 anos, em 5 de abril de 2023, deixando um legado relevante para o fortalecimento do controle público e da administração pública.

​A solenidade de inauguração contará com a presença de conselheiros, autoridades, servidores e convidados, marcando mais um passo do TCE/SE na preservação de sua memória e na valorização de sua história institucional.

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Conselheira Angélica Guimarães é empossada presidente do TCE​ para o biênio 2026/2027

​A posse da Mesa Diretora responsável pela condução do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no biênio 2026/2027 foi realizada na tarde desta quinta-feira, 11, no auditório principal da Corte. A nova direção passa a ser composta pela conselheira-presidente Angélica Guimarães Marinho, pelo vice-presidente Luiz Augusto Ribeiro e pelo corregedor-geral José Carlos Felizola.
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A solenidade, conduzida pelo conselheiro Flávio Conceição, teve início com a formação do dispositivo oficial, integrado pelos conselheiros empossados; pelo conselheiro Luis Alberto Meneses; pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes; pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri; pelo presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade; pelo procurador-geral do Ministério Público do Estado, Nilzir Soares; pela presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Iolanda Guimarães; e pela prefeita de Aracaju, Emília Correia.

A cerimônia prosseguiu com a exibição de um vídeo institucional apresentando as ações do biênio 2024/2025, seguida pelo discurso de conclusão da conselheira-presidente Susana Azevedo, que não pôde estar presente devido ao falecimento de um familiar, mas por meio de vídeo expressou gratidão pela parceria de todos e destacou a experiência da nova presidente.

“Tudo isso só foi possível graças à força da união – a união das equipes, das instituições e, sobretudo, do nosso colegiado. A convivência harmônica, o respeito mútuo e a capacidade de dialogar com maturidade foram fundamentais para as decisões que tomamos e para os avanços que alcançamos. A conselheira Angélica Guimarães, que assume hoje a Presidência, reúne qualidades que a distinguem não apenas como gestora pública experiente, mas como liderança sensível, firme, preparada e profundamente comprometida com o serviço público”.
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O conselheiro Flávio Conceição também saudou a presidente empossada: “Que a gestão de Vossa Excelência seja profícua, harmoniosa e pautada por decisões firmes, serenas e orientadas por elevados princípios republicanos. Que possa aprofundar os avanços já consolidados e impulsionar novas iniciativas capazes de fortalecer ainda mais o papel deste Tribunal no aprimoramento da governança, da integridade e da responsabilidade fiscal em Sergipe.”

Após a leitura do termo de posse e o juramento solene, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, ressaltou o trabalho consistente de modernização institucional conduzido pela conselheira Susana Azevedo, como a melhoria da infraestrutura física, a atualização dos fluxos de trabalho e a renovação dos ambientes da Corte. Em seguida, parabenizou a nova presidente:

“À conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, que assume a presidência desta Corte, apresentamos nossas mais calorosas congratulações e nosso integral apoio institucional. Vossa Excelência chega a este momento após uma longa trajetória que simboliza a força, a competência e a resiliência da mulher sergipana na vida pública. […] A ascensão da conselheira Maria Angélica a este cargo de máxima relevância institucional representa, para além de seu mérito pessoal inquestionável, um marco simbólico fundamental: é a reafirmação de que as mulheres não apenas têm lugar, mas são indispensáveis nas mais altas esferas de decisão política e institucional do nosso país.”
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Emocionada, a nova presidente Angélica Guimarães relembrou sua trajetória profissional e pessoal, destacando a importância de todas as pessoas que contribuíram para sua caminhada.

“Hoje é mais um dia especial e que se tornará inesquecível em minha vida. Sinto que a história move o nosso ideal e, quando estamos assentados nos princípios da dignidade e da retidão, o destino coloca diante de nós o cumprimento de obrigações das quais jamais podemos nos esquivar ou omitir”, afirmou.

Angélica reforçou que pretende conduzir a gestão com honestidade e transparência, comprometida em promover os meios necessários para uma atuação eficiente e eficaz do Controle Externo – uma fiscalização focada no interesse público e na correta aplicação dos recursos, contribuindo para elevar a visibilidade e a credibilidade institucional.

A conselheira Angélica Guimarães Marinho é a terceira mulher eleita para presidir a Corte de Contas sergipana e sucede a conselheira Susana Azevedo. O mandato da nova Mesa Diretora terá início oficial em janeiro de 2026.

Sobre a presidente

Médica, ex-deputada estadual por quatro mandatos e primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) — função exercida por dois biênios —, a conselheira Angélica ingressou no TCE/SE em janeiro de 2015. Na Corte, já desempenhou funções de destaque, como a de Corregedora-Geral e a de Ouvidora.​

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria 

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TCE determina suspensão de licitação de Lagarto para modernização da iluminação pública

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, na sessão desta quinta-feira, 11, suspender cautelarmente o Pregão Eletrônico nº 36/2025, promovido pelo Município de Lagarto, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na modernização do parque de iluminação pública do município.

A decisão, motivada por denúncia que apontou supostas irregularidades no edital, seguiu integralmente o voto do conselheiro relator, Flávio Conceição, que acolheu os entendimentos da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (1ª CCI) e do Ministério Público de Contas. 

Ambos os órgãos técnicos também apontaram indícios de irregularidades no edital, entre elas: ausência de parcelamento do objeto, exigência desproporcional de qualificação técnico-operacional, uso inadequado do Sistema de Registro de Preços e contradições entre o Termo de Referência e a Minuta de Contrato.

Considerando a gravidade das falhas, o estágio avançado da fase externa do certame e o valor estimado superior a R$ 31 milhões, o Tribunal concedeu Medida Cautelar determinando a suspensão imediata do procedimento licitatório na fase em que se encontra.

O Pleno também fixou multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão cautelar, nos termos do Regimento Interno da Corte. ​

Além disso, foi determinada a autuação da denúncia e a citação do prefeito de Lagarto, Artur Sérgio de Almeida Reis, para apresentar defesa no prazo regimental.

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TCE certifica iniciativas sustentáveis e portais da transparência

Momento de reconhecimento e incentivo às boas práticas, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) entregou, nesta quarta-feira, 10, dois importantes selos: o de Qualidade em Transparência Pública e o de Iniciativas Sustentáveis. A solenidade foi realizada no auditório principal da Corte e reuniu representantes dos 75 municípios sergipanos.

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O evento teve início com a entrega do Selo Iniciativas Sustentáveis, que está em sua primeira edição e é realizado em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC). No total, foram premiadas 26 iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Isso é uma forma de reconhecer as boas práticas e, de certa forma, impulsionar que os órgãos e os seus servidores continuem se empenhando para melhorar a atuação nessas duas áreas — transparência e sustentabilidade — e de forma permanente”, afirma o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.

Um dos projetos certificados, a Bolsa Auxílio Catador, do município de Nossa Senhora da Glória, foi um investimento que deu suporte aos catadores de recicláveis após o fechamento do lixão local.

"Essa iniciativa é de suma importância para que o município possa investir e incentivar a sustentabilidade, a reciclagem, mostrar que o lixo é luxo, que o lixo é transformado em viver. Toda essa iniciativa faz com que o município promova ações e proteja o nosso ambiente”, afirma Abraão Lincoln, representante da cooperativa de catadores de Nossa Senhora da Glória.

Entre outras ações que se destacaram, estão o Plano de Logística Sustentável, o Mapeamento Arbóreo Urbano, as Feiras Científicas Escolares, o Programa Dialogar e o Projeto Conectando a Rede.
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A cerimônia prosseguiu com a entrega do Selo Qualidade em Transparência Pública, na qual 127 câmaras e prefeituras foram reconhecidas nas categorias diamante, ouro e prata, conforme avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado manteve Sergipe em 2º lugar no ranking nacional do PNTP (2025).

A diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares, destacou que o resultado do PNTP este ano foi ainda mais positivo em relação ao período anterior.

"Nós tivemos um aumento muito bom no número de diamantes. A gente percebeu que o pessoal está chegando junto, preocupado, querendo engajar, buscando constantemente ajustar tudo conforme a cartilha e o programa. Sentimos uma resposta muito grande e percebemos, a cada ano, a importância disso. Já tivemos um aumento de mais de 40% nos selos diamante, e queremos que todos cheguem lá”, ressaltou.

Segundo Lázaro Fontes Lisboa, controlador interno da Prefeitura de Carmópolis — órgão que recebeu categoria ouro no índice de transparência — o TCE teve papel fundamental nesse resultado. “O Tribunal vem dando esse apoio para o município, no que diz respeito às informações do Portal da Transparência, na organização das informações importantes, para que sirvam ao cidadão, sirvam à sociedade, e estejam lá, na prestação de contas do município e nos atos administrativos do gestor municipal”.​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria 

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Café com o TCE aproxima imprensa e reforça transparência na gestão 2024/2025

O 1º Café com o TCE, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), reuniu profissionais da imprensa sergipana nesta quarta-feira, 10, para apresentar um balanço das principais ações da gestão 2024/2025, período em que a Corte foi presidida pela conselheira Susana Azevedo. O evento aconteceu no restaurante Escola do Senac situado na sede do Tribunal.

A iniciativa teve como objetivo prestar contas das ações, resultados, avanços e projetos conduzidos ao longo da gestão, que se encerra no fim deste ano — um momento que reforça o compromisso da Corte com a transparência, área que recebeu atenção especial no biênio.
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"Conseguimos avanços em várias áreas: administrativa, técnica, tecnológica e também na sustentabilidade. Tivemos um olhar diferenciado para a transparência. Por meio da nossa Diretoria de Modernização e Tecnologia, conseguimos utilizar a Inteligência Artificial a nosso favor e investimos em plataformas como o Observatório TCE, projetado para oferecer à sociedade uma visão clara e acessível das despesas e atos públicos”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

O jornalista Jozailto Lima classificou a iniciativa como positiva e alinhada ao perfil da gestão da conselheira Susana. “[…] ela compreende que comunicar é fundamental. A reunião dos jornalistas — a prestação de contas à sociedade sergipana e aos jornalistas, que é uma redundância, porque ela fez isso durante todo o período em que esteve na presidência — confirma isso. Ela teve uma comunicação muito boa, uma comunicação que desfocou o pessoal e foi para o institucional, para mostrar o que o tribunal faz. O Hádam Lima fez um trabalho muito bom, porque ele tem inserção, ele tem relacionamento. E acho que esse encontro deve ser seguido por outras instituições que queiram interlocutar com a sociedade, porque nós — e isso não é nenhuma arrogância — representamos a sociedade”.
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A jornalista Priscila Andrade destacou a essência da Corte de Contas em proteger a sociedade e, consequentemente, o cidadão, ressaltando ainda a evolução do órgão.

"[…] fico muito feliz de poder estar aqui, acompanhando a evolução deste tribunal, seja pela tecnologia, seja pelos recursos de transparência apresentados pela presidente e conselheira do Tribunal de Contas, Susana Azevedo. É muito importante termos ferramentas de acesso para trabalhar o nosso conteúdo, porque o papel da imprensa é justamente buscar informação com veracidade, sempre checando as fontes, para poder repassar tudo isso à sociedade”, afirmou.

Entre as ações apresentadas, destacam-se o investimento na implantação do estacionamento solar; a substituição da frota — que agora inclui carros híbridos —; a criação da Câmara Virtual; a implementação de robôs com Inteligência Artificial, como o Serigy, Maria, Sistema de Indícios, ISA, Robô de Análises de Editais, Chat Público Externo e o TCE RPA; além da criação de cursos de pós-graduação e MBA, e do programa de Ensino de Jovens e Adultos destinado a servidores terceirizados e seus familiares.

Ainda na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, também apresentou as ações desenvolvidas durante a sua gestão.​

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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Thiago Menezes Santana toma posse como novo subprocurador do MPC/SE

A posse do novo subprocurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Thiago Menezes Santana, foi realizada na manhã desta terça-feira, 9, no plenário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O momento representa mais um passo no fortalecimento institucional do MPC e na ampliação de sua estrutura de atuação, contribuindo ainda mais para a efetividade do controle externo.

Em seu discurso, a conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, destacou que reforçar o MPC significa fortalecer também o próprio Tribunal, uma vez que amplia a capacidade de entregar respostas qualificadas, tempestivas e efetivas ao cidadão sergipano.

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“A chegada do Dr. Thiago soma forças a esse grupo. Representa renovação, reforço e continuidade de uma atuação que honra a missão constitucional do Ministério Público de Contas: zelar pelo patrimônio público, orientar gestores, fiscalizar políticas públicas e garantir que cada recurso investido gere retorno real para a sociedade”.

O novo subprocurador ressaltou seu compromisso em dar ainda mais celeridade às ações do MPC e ampliar o sistema de atuação prévia.

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“É uma alegria muito grande poder passar a integrar os quadros do Ministério Público de Contas, uma instituição secular que tem muita tradição no âmbito do sistema de controle externo, com um grupo de procuradores e uma equipe técnica muito qualificada. Para mim, é uma honra […]. O meu compromisso é reforçar as fileiras do projeto que o MPC vem desenvolvendo, fortalecendo também um sistema de atuação prévia — uma atuação preventiva para evitar que a administração pública cometa determinadas ilegalidades […]”, afirmou Thiago Santana.

Para o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, a chegada do novo subprocurador representa ganhos diretos para a sociedade. “É um momento muito feliz porque o Dr. Thiago Menezes foi aprovado em um concurso público muito difícil e vai reforçar os quadros do Ministério Público de Contas, ajudando na nossa produção de pareceres e nas atuações em favor da sociedade sergipana. Vai melhorar ainda mais o serviço que o Tribunal de Contas e o Estado prestam ao povo de Sergipe”.
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O dispositivo solene foi composto pela presidente do TCE/SE, Susana Azevedo; pelo procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes; pelos procuradores do MPC João Augusto Bandeira de Mello e Bricio Melo; pela juíza de Direito de Pernambuco, Ana Carolina Santana; pela procuradora-geral do MPC da Bahia, Camila Luz; e pelo secretário especial de Governo, Cristiano Barreto. Também participaram da solenidade os conselheiros Luis Alberto Meneses, Flávio Conceição, Ulices Andrade e José Carlos Felizola; os conselheiros-substitutos Rafael Fonseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; além de servidores e familiares do empossado.

Sobre Thiago

Aos 39 anos, Thiago Menezes Santana possui um vasto currículo. É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) e em Gestão e Análise Estratégica de Dados pela Pontifícia Universidade Católica (PUC).

Em sua trajetória, atuou como advogado por oito anos e ocupou os cargos de Analista Legislativo – Especialidade Processo Legislativo, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Poder Executivo do Estado de Sergipe (EPPGG/SE).

É professor das disciplinas Direito Financeiro e Legística e autor da obra Lei Complementar nº 95/1998 comentada: contornos jurídicos da legística e aspectos práticos da elaboração legislativa no Brasil.​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE realiza primeira edição do “Café com o TCE” nesta quarta, 10

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, nesta quarta-feira, 10, às 8h, a primeira edição do Café com o TCE, encontro destinado a apresentar um balanço das principais ações da gestão 2024/2025, período em que a Corte foi presidida pela conselheira Susana Azevedo.

O evento acontecerá no Restaurante Escola do Senac, localizado na sede do TCE, e reunirá profissionais da imprensa para um diálogo direto sobre resultados, avanços e projetos conduzidos ao longo da gestão, que se encerra no final deste ano.

Além da exposição das iniciativas, o encontro busca fortalecer a transparência e aproximar ainda mais o Tribunal dos veículos de comunicação, reforçando o compromisso da instituição com a prestação de contas à sociedade.

Os profissionais de comunicação interessados em participar devem confirmar presença por meio do WhatsApp do Cerimonial do TCE: (79) 98802-3634.
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TCE/SE realiza posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027 nesta quinta-feira, 11

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, às 15h, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora que conduzirá a instituição no biênio 2026/2027. A cerimônia ocorrerá no auditório do Tribunal e será aberta ao público.

Eleita por unanimidade pelo colegiado, a conselheira Angélica Guimarães assumirá a Presidência da Corte, sucedendo a conselheira Susana Azevedo. Esta será a terceira vez que uma mulher preside o TCE/SE.

Também tomarão posse os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, eleito vice-presidente, e José Carlos Felizola, que exercerá a função de corregedor-geral. A nova Mesa dará início ao mandato em janeiro de 2026.

Durante a sessão de eleição, a presidente eleita destacou o compromisso com o fortalecimento da relação entre o Tribunal, os jurisdicionados e a sociedade. “Pretendo aproximar ainda mais o TCE/SE dos gestores e da população, ampliando os serviços e atuando de forma efetiva em prol do povo sergipano”, afirmou.

Além da escolha da nova Mesa Diretora, foram anunciadas as indicações para a direção da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas), que será conduzida pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, e para a Ouvidoria, que ficará sob responsabilidade do conselheiro Ulices Andrade no próximo biênio.

A atual presidente, conselheira Susana Azevedo, ressaltou a união da Casa e desejou êxito à nova gestão.​
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Auditora do TCE fala sobre o controle externo aplicado à concessão de benefícios previdenciários

"Controle Externo aplicado à concessão de benefícios previdenciários” foi o tema da palestra conduzida pela auditora de Controle Externo II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Kaliany Varjão, nesta quinta-feira, 4, durante o curso “Regras de Concessão de Benefícios de Aposentadoria e Pensão”, promovido pelo SergipePrevidência, em parceria com a Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas). A ação ocorreu desde o dia 2, no Miniauditório da Escontas, no TCE.

Durante sua explanação, a auditora abordou quais desses benefícios são analisados pelo TCE, as competências do órgão na análise e concessão, os limites das prerrogativas constitucionais e o significado dessa análise no que diz respeito ao registro do benefício.
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"O Tribunal, constitucionalmente, tem a obrigação de analisar a legalidade desses registros de aposentadorias, pensões e reformas, além da admissão de servidores públicos. O objetivo do Tribunal é dizer se esses benefícios previdenciários podem ser registrados do ponto de vista da legalidade. Então, o que nós analisamos é se, quando os benefícios são concedidos, os requisitos legais foram obedecidos. Uma vez não obedecidos, o Tribunal não registra esses benefícios, no sentido de que eles precisam retornar para a unidade previdenciária, o SergipePrevidência, para que haja a regularização”, elucida Kaliany Varjão.

Kaliany explica que a Corte, ao analisar o processo de concessão de benefícios previdenciários, verifica se o beneficiário possui os pré-requisitos previstos na Constituição Federal e nas leis estaduais e municipais.

“Uma pessoa que não atingiu a idade limite para a percepção do benefício previdenciário ou um benefício previdenciário que seja pago em decorrência de uma atividade especial, há um pagamento diferenciado. Por exemplo, uma pessoa que é submetida a um agente cancerígeno durante a prestação dos seus serviços ou trabalha na área da saúde pode ter o pagamento de um benefício previdenciário em um tempo menor; porém, ela precisa estar exposta permanentemente durante o período de trabalho. Se verificarmos que não foram cumpridos esses requisitos legais para a concessão da aposentadoria especial, podemos entender que não deve haver o registro como aposentadoria especial”, afirma.
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Segundo a auditora, a atuação do TCE é imprescindível para preservar o sistema previdenciário, de modo que esses benefícios sejam pagos apenas àqueles que, de fato, se enquadram nos requisitos legais.

“Hoje há uma grande discussão, não só no regime geral de previdência social, mas também no regime próprio — até que ponto vamos conseguir manter esse regime de maneira saudável e até onde ele vai conseguir, de fato, atender a todos aqueles que cumpriram os requisitos de maneira adequada? Porque, não havendo essa análise, todo mundo vai pagar por isso; esse dinheiro vai ter que sair de algum lugar”, disse Kaliany.

A iniciativa teve como objetivo capacitar e informar os servidores efetivos do Estado sobre os aspectos fundamentais da previdência, o planejamento para a aposentadoria e a educação financeira.

“[…] um tema que é de extrema importância por dois motivos: primeiro porque tivemos alterações previdenciárias recentes e, até então, só tínhamos feito um curso no nosso Tribunal; além disso, é uma área que, por uma série de motivos, acabamos por vezes deixando de lado, que é a área do controle externo”, explica o assessor especial da Escontas, Diogo Camilo.

O evento também abordou os temas: “Regras de Concessão de Benefícios de Aposentadoria”, “Regras de Concessão de Pensão Previdenciária” e “Previdência Complementar: Fundamentos e aplicação no serviço público”.​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Sergipe conquista 2º melhor desempenho do país no Programa Nacional de Transparência Pública 2025

​​Sergipe conquistou, pelo segundo ano consecutivo, a segunda melhor média do país no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou nesta quinta-feira, 4, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis, o resultado nacional do ciclo 2025, e o estado alcançou média geral de 89,14% entre todos os portais avaliados. 


O desempenho representa um avanço em relação ao ciclo de 2024, quando Sergipe registrou 85,65%, mantendo a mesma posição no ranking nacional, mas com evolução significativa nos indicadores de transparência.​

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No estado, a Coordenadoria Operacional (CAOp) do TCE/SE realizou, entre março e novembro de 2025, a avaliação de 152 portais de transparência, abrangendo prefeituras, câmaras municipais e todos os poderes e órgãos autônomos estaduais. 
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Do total analisado, 126 portais atingiram índices que os habilitam a receber certificação, sendo 63 com Selo Diamante, 44 com Selo Ouro e 19 com Selo Prata. O próprio Tribunal de Contas de Sergipe teve seu portal avaliado por equipes de outros tribunais e obteve destaque com o índice de 98,04% de transparência, reforçando o compromisso institucional com a melhoria contínua da informação disponibilizada à sociedade.

Segundo a conselheira presidente do Tribunal, Susana Azevedo, o avanço registrado é fruto de um compromisso conjunto com a transparência pública:

“Esse resultado confirma o compromisso do Tribunal em fortalecer a transparência pública em Sergipe. A atuação técnica das nossas equipes, somada ao empenho dos gestores e dos controladores internos, tem contribuído para elevar a qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão. É um avanço coletivo, que reforça a confiança nas instituições e fortalece o controle social”, afirmou.

A edição deste ano também trouxe uma novidade: as prefeituras de capitais e chefes de poderes foram convidados a participar da solenidade nacional de entrega das certificações. Entre os presentes esteve a prefeita de Aracaju, Emília Correia, que recebeu o Selo Diamante conquistado pelo portal de transparência da capital sergipana.

Ainda segundo a presidente do TCE, o resultado alcançado por Sergipe reflete, além do esforço dos gestores públicos, o trabalho técnico realizado pelo TCE/SE nas avaliações locais, no diálogo permanente com os jurisdicionados e na orientação sobre os critérios que compõem a metodologia nacional.

A cerimônia estadual de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública 2025 acontecerá no dia 10 de dezembro, às 10h, no auditório do TCE/SE, reunindo gestores e representantes das unidades certificadas.

Clique aqui e acesse os índices do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)​
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TCE realiza programação especial no dia 10 com ações voltadas à transparência, sustentabilidade e diálogo com a sociedade

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove, no dia 10 de dezembro, uma programação especial com iniciativas que reforçam o compromisso da Corte com a boa gestão pública, a transparência e o desenvolvimento sustentável. As atividades incluem o Café com o TCE, voltado à imprensa, e as solenidades de entrega do Selo Qualidade em Transparência Pública e do Selo Iniciativas Sustentáveis.

A programação terá início às 8h, no Restaurante Escola do Senac, na sede do TCE/SE, com o Café com o TCE. O encontro é dedicado aos profissionais de imprensa e tem como objetivo apresentar as principais ações e resultados alcançados pelo Tribunal ao longo do biênio 2024/2025, fortalecendo a prestação de contas e o diálogo institucional com a sociedade.

Às 10h, já no Auditório do TCE/SE, será realizada a entrega do Selo Qualidade em Transparência Pública, certificação concedida aos portais que, em 2025, atingiram elevado desempenho nos critérios nacionais de transparência. 

As avaliações reconhecem os níveis Diamante, Ouro e Prata, destacando iniciativas de órgãos públicos que vêm aperfeiçoando suas práticas de divulgação de informações.

Na sequência, também no auditório, ocorrerá a entrega do Selo Iniciativas Sustentáveis. A certificação visa reconhecer e incentivar práticas sustentáveis implementadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no Estado quanto nos municípios sergipanos. Os projetos inscritos e considerados aptos pela Comissão de Avaliação serão premiados durante a solenidade.

A conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, destaca que a programação simboliza avanços importantes no fortalecimento do controle externo e no incentivo às boas práticas na administração pública.

“Esse conjunto de ações evidencia o papel do Tribunal como parceiro dos gestores e da sociedade. Ao promovermos transparência, sustentabilidade e prestação de contas, fortalecemos nosso compromisso com uma gestão pública mais eficiente, ética e alinhada às necessidades dos cidadãos sergipanos”, afirma a conselheira.

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TCE garante solução progressiva para corrigir distorções contábeis da Saúde

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe aprovou, nesta terça-feira, 2, o Plano de Ação apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para cumprimento de determinações relacionadas às Contas Anuais do Fundo Estadual de Saúde de 2022. A decisão, que teve como relatora a conselheira Angélica Guimarães, destacou que o plano foi estruturado de forma adequada, proporcional e alinhada às exigências legais e às limitações operacionais e fiscais enfrentadas pelo Estado.

Construído com base em estudos conjuntos da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da própria SES, o plano estabelece um cronograma de ações escalonadas até 2034 para implementar o registro de depreciação e amortização previsto pela Portaria STN 548/2015 e promover a correta classificação das despesas de pessoal da Fundação Hospitalar de Saúde, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o voto da relatora, a inclusão imediata dessas despesas no cálculo global da despesa de pessoal poderia levar Sergipe à extrapolação de limites fiscais, com impactos severos sobre políticas de pessoal, investimentos e continuidade de serviços essenciais.

As projeções fiscais que acompanham o processo indicam que o Estado já se encontra próximo de limites sensíveis da relação entre despesa e Receita Corrente Líquida, o que reforça a necessidade de adoção de um regime de transição tecnicamente fundamentado.

A implementação gradual proposta, além de evitar rupturas que comprometeriam a governabilidade financeira, garante segurança jurídica e previsibilidade no cumprimento das obrigações legais, dialogando inclusive com compromissos já assumidos em acordo judicial e no Termo de Ajustamento de Gestão referente à substituição progressiva de vínculos precários na FHS.

O Ministério Público de Contas (MPC/SE), por meio de parecer do procurador João Augusto Bandeira de Mello, também reconheceu a pertinência técnica do plano, ressaltando que as irregularidades tratadas remontam a muitos anos e envolvem temas complexos, cuja solução depende de ações coordenadas de diversos órgãos e de adaptações estruturais no sistema contábil do Estado. 

Em seu posicionamento, o procurador enfatizou que a adoção de um regime de transição é indispensável para viabilizar a implementação responsável das determinações, evitando riscos à continuidade dos serviços públicos e impactos fiscais abruptos.

O Tribunal também determinou que todos os gestores responsáveis sejam formalmente intimados sobre os prazos e responsabilidades assumidos, bem como que eventuais sucessores permaneçam vinculados ao cumprimento das medidas.

Para a conselheira Angélica Guimarães, o planejamento apresentado representa uma solução realista, capaz de assegurar a correção de impropriedades sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.​
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Escola de Contas do TCE/SE conquista credenciamento e poderá ofertar cursos de pós-graduação

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), escola de governo vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu o credenciamento do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE) para elaborar e ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, e cursos de aperfeiçoamento, com carga mínima de 180 horas, na modalidade presencial.

A iniciativa representa um marco para o fortalecimento do papel pedagógico da Corte de Contas e amplia a autonomia institucional da Escola, que passa a ter competência para estruturar, executar e certificar seus próprios cursos, sem a necessidade de intermediação de instituições de ensino externas. A medida também eleva o status e a credibilidade da Escontas no cenário educacional sergipano.

Com o credenciamento, caberá à Escola de Contas a responsabilidade pela elaboração de todas as etapas dos cursos, incluindo ementa, grade curricular, escolha do corpo docente, metodologia e certificação. 

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o credenciamento simboliza um passo estratégico para o Tribunal. “A aprovação do Conselho Estadual de Educação demonstra o compromisso do Tribunal de Contas de Sergipe com a qualificação contínua dos servidores públicos e com o fortalecimento da administração pública. A Escola de Contas passa a desempenhar, de forma ainda mais autônoma e estruturada, seu importante papel como agente de transformação por meio do conhecimento”, destacou.

O processo de credenciamento foi analisado com base na Resolução Normativa nº 2/2012/CEE, de 19 de junho de 2012, que estabelece normas para autorização e funcionamento de cursos de especialização e aperfeiçoamento ofertados por escolas de governo pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe. 

Durante a avaliação, a Escontas apresentou documentação completa sobre sua estrutura física, equipamentos, biblioteca, laboratórios, recursos tecnológicos, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), organização administrativa e projeto pedagógico.

Entre os requisitos atendidos, destaca-se a qualificação do corpo docente, sendo exigido que, no mínimo, 50% dos professores possuam titulação de mestre ou doutor, obtida em programas reconhecidos pelo Ministério da Educação. Também foram avaliados critérios relacionados à acessibilidade, sustentabilidade financeira e correlação pedagógica entre a infraestrutura disponível e os cursos a serem ofertados.

Além do credenciamento da Escola, o CEE/SE também aprovou a habilitação para a oferta da primeira pós-graduação lato sensu: Especialização em Governança Pública, cuja proposta pedagógica será voltada ao aperfeiçoamento de gestores e servidores públicos, contribuindo para o fortalecimento das práticas de planejamento, controle, transparência e eficiência na administração pública.​

O pleito foi aprovado em sessão plenária do Conselho Estadual de Educação nesta quinta-feira, 27, consolidando mais um avanço estratégico do Tribunal de Contas de Sergipe na promoção da qualificação técnica e do conhecimento em prol da boa governança e do fortalecimento do controle externo.​

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Pleno do Tribunal de Contas julga 29 processos e protocolos

Na sessão Plenária desta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 16 processos e 13 protocolos, dentre prestações de contas anuais, denúncias, pedido de reexame, representações, declarações, cumprimento de determinação, notificação, solicitação de informação e acompanhamento.

Participaram dos julgamentos os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Sob a relatoria do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Malhada do Bois (2019), seguindo voto vista do conselheiro Ulices Andrade; e julgadas​ regulares, as contas da Secretaria de Estado do Turismo (2018).

Sob a relatoria do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados: procedente pedido de reexame relacionado à Prefeitura de Macambira; regular a prestação de contas da Secretaria de Educação de São Cristóvão (2014); autuada denúncia em face da Prefeitura de Carira, além da emissão de parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Monte Alegre (2023).

Dos processos sob relatoria da conselheira Angélica Guimarães, uma denúncia em face da Prefeitura de Macambira foi autuada com redução de multa, seguindo o voto de vista; e denúncia relacionada ao Fundo Estadual de Saúde foi convertida em diligência para oitiva da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) para posterior manifestação; as contas da Câmara de Japoatã (2022) foram julgadas regulares; e a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca (2022), regular com ressalva.

Relatadas pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, foram considerados regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (2013) e do Fundo Municipal de Assistência Social (2013) de Monte Alegre. Também foi acolhida parcialmente denúncia em face da Prefeitura de Tobias Barreto. Houve ainda a emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas e recomendações sobre as contas da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (2015).

O conselheiro José Carlos Felizola relatou as contas da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco (2020), com emissão de pareceres prévios pela aprovação do período em que o executivo estava sob responsabilidade de Ednaldo Vieira Barros, e aprovação com ressalvas do período sob a gestão de Edgar Simeão da Mota Neto. 

Ainda foram autuadas como representação notificações referentes à Prefeitura de Telha; duas denúncias foram autuadas, uma em face da Prefeitura de Muribeca e outra do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe.​

As sessões Plenárias do TCE/SE ocorrem toda quinta-feira, a partir das 9h. Os julgamentos na íntegra podem ser conferidos clicando aqui.


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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TCE comunica gestores sobre nova regra do STF para execução de emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) encaminhou ofícios aos seus jurisdicionados informando sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que Estados, o Distrito Federal e os Municípios passem a adotar o mesmo padrão de transparência e rastreabilidade já exigido para as emendas parlamentares federais, conforme previsto na Lei Complementar nº 210/2024.

A medida estabelece novas exigências para a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais e vereadores, com foco no fortalecimento do controle, da fiscalização e da publicidade na aplicação dos recursos públicos.

De acordo com a decisão do STF, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais somente poderá ser iniciada após a comprovação, junto ao Tribunal de Contas competente, de que o ente federativo cumpre o disposto no art. 163-A da Constituição Federal.

Entre as exigências está a disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público, garantindo rastreabilidade, comparabilidade e transparência dos dados.

“Nosso objetivo é informar e preparar os gestores para as mudanças que passam a valer em 2026. Ao comunicar com antecedência, contribuímos para uma adaptação responsável e alinhada aos princípios da transparência e da boa governança, evitando falhas e fortalecendo o controle na aplicação dos recursos públicos”, destaca a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.

A decisão do STF também atribui aos Tribunais de Contas a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das novas regras e de editar atos normativos que estabeleçam os critérios e procedimentos a serem seguidos pelos entes.

Nesse contexto, o TCE/SE já está trabalhando na elaboração de uma resolução normativa, dentro do prazo fixado pelo Supremo, que vai até 31 de dezembro de 2025.

Foto: Marcelle Cristinne

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Avanço na educação: municípios destaques são premiados no Pacto pela Educação

Em um momento de reconhecimento, a cerimônia de entrega do Prêmio Pacto pela Educação​ foi realizada na manhã desta quinta-feira, 19, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Municípios sergipanos que apresentaram avanços acima da média nas categorias Alfabetização, Anos Iniciais e Anos Finais foram agraciados com os selos ouro, prata e bronze. A ação inédita valoriza boas práticas, incentiva a melhoria contínua da qualidade do ensino e estimula a redução das desigualdades educacionais no estado.

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Clique aqui e confira a galeria de imagens do evento!“Um encontro que celebra resultados, mas também reforça compromissos — compromissos com a gestão pública, com a equidade e, sobretudo, com o futuro das nossas crianças e jovens. Cada selo entregue representa muito mais que um resultado técnico: representa esforço coletivo, planejamento, responsabilidade e dedicação. Essa rede mostra que a educação só avança quando todos assumem sua parte na construção do caminho”, ressalta a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo, coordenadora do Pacto.

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas e também coordenador do Pacto, João Augusto Bandeira de Mello, a escolha dos municípios e projetos foi feita a partir do levantamento dos resultados dos últimos quatro anos, considerando também os avanços registrados em 2024. Os municípios que evoluíram de forma significativa foram reconhecidos na premiação.

“Eu vejo a alegria, o semblante de muitos prefeitos aqui presentes, secretários, muitos pais da educação, todos muito satisfeitos com a premiação — e os que tiraram bronze querendo o prata, os que tiraram prata querendo o ouro. Aqueles que eventualmente não foram certificados por alguma circunstância estão trabalhando, tenho certeza, para ter esse reconhecimento. Queremos que esse prêmio continue e se repita nos próximos anos. É um incentivo muito grande para a educação sergipana. Estou muito feliz e esperamos que isso realmente impulsione um avanço educacional em nosso estado”, afirma Bandeira de Mello.

O prefeito de São Cristóvão — município que recebeu selo ouro em todas as categorias (Alfabetização, Anos Iniciais e Anos Finais) —, Júlio Nascimento, destaca que o resultado é fruto de um conjunto de ações:

“[…] é claro que a parte de infraestrutura das escolas melhorou bastante. Requalificamos todas as nossas unidades: instalamos ar-condicionado, criamos um ambiente completamente favorável ao trabalho dos professores. Mas também fizemos um trabalho interno nas secretarias, com a capacitação dos nossos profissionais, investindo em novas tecnologias e metodologias pedagógicas. Acredito que só temos a ganhar com tudo isso”, enumera.

O município de Capela recebeu o selo ouro na categoria Anos Finais e prata em Alfabetização e Anos Iniciais. Para a secretária de Educação, Ana Cristina Andrade, a conquista é motivo de orgulho.

“Para a gente é uma honra muito grande. Capela hoje está sendo premiada nas três categorias: anos iniciais, alfabetização — selo prata —, e anos finais, selo ouro. Acima de tudo, investimos principalmente na formação dos nossos profissionais da educação, não apenas dos professores, mas de todos que atuam no chão da escola, da Secretaria de Educação à rotina da unidade. Também investimos na compra de material e no suporte pedagógico. Agora, vamos ampliar ainda mais na área de educação digital e midiática. Com tudo isso, conseguimos conquistar essa premiação tão sonhada.”

Segundo o prefeito de Telha — município ouro em Anos Iniciais e bronze em Alfabetização e Anos Finais —, Lucas Freire, a premiação estimula os municípios a seguirem avançando:

“A gente quer continuar ganhando mais selos, mais medalhas de ouro, mais conquistas. Queremos transformar esse bronze em ouro futuramente. Estamos colhendo reflexos da gestão passada, de 2024, e possivelmente em 2026 seremos premiados novamente. O segredo é estar em harmonia com a gestão”, afirmou.

Além dos selos, o Pacto reconheceu os melhores resultados absolutos, premiando as melhores redes municipais em alfabetização, nos anos iniciais e finais, bem como as melhores escolas estaduais e municipais nessas mesmas categorias. Também foram destacadas a Diretoria Regional de Educação com melhor desempenho e as melhores escolas de ensino médio. Houve ainda reconhecimento para os maiores avanços na redução das desigualdades educacionais e, em uma categoria especial, a entrega do Prêmio de Educação Antirracista, que valoriza iniciativas voltadas à promoção da equidade racial.​

A Receita Federal também participou da solenidade, certificando os municípios que formalizaram a educação fiscal na educação básica, reforçando a importância da cidadania.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Entrega de medalhas: autoridades, servidores e gestores públicos são homenageados no TCE

O auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco de homenagens na manhã desta terça-feira, 18. Ao todo, 52 pessoas foram agraciadas, distribuídas entre a outorga do Colar e do Diploma do Mérito “Gumersindo Bessa”, a Medalha e o Diploma “Amigo do Tribunal” e a Medalha e o Diploma do Mérito Cultural “Conselheiro Carlos Pinna”.

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A cerimônia foi iniciada com a formação do dispositivo composto pela presidente da Corte, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas; pelos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luiz Augusto M​eneses e José Carlos Felizola; pelos conselheiros substitutos Rafael Fonseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes; e pelos procuradores João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e Bricio Melo.

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“Este é um momento de celebração, mas também de profundo reconhecimento a pessoas e instituições que, com trabalho, ética e compromisso, contribuem para o fortalecimento da vida pública e para o desenvolvimento do nosso Estado. As honrarias que entregamos hoje carregam significados especiais e refletem valores que são pilares do Tribunal de Contas. Cada um de vocês simboliza, à sua maneira, princípios que inspiram e fortalecem a nossa sociedade: integridade, serviço, parceria, cultura, compromisso público. Esta cerimônia não apenas celebra méritos individuais, mas renova nosso compromisso com uma gestão pública ética, transparente e centrada no interesse coletivo”, ressaltou a presidente do TCE, Susana Azevedo.

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Cada honraria concedida possui um propósito e um significado específicos. A Medalha do Mérito Gumersindo Bessa, instituída em 1989, é considerada a mais alta distinção concedida pela Corte de Contas de Sergipe. Criada pelo então presidente, conselheiro José Carlos de Sousa, tem o objetivo de homenagear personalidades que contribuíram e contribuem de forma relevante para o desenvolvimento social e institucional do Estado.​

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A superintendente do SEBRAE Sergipe, Priscila Felizola, uma das autoridades agraciadas com a Medalha Gumersindo Bessa, expressou sua alegria: “É gratificante, tanto pessoalmente quanto profissionalmente, receber a mais alta honraria do Tribunal de Contas. Representar a sociedade através do empreendedorismo, de ações sociais e de todo o trabalho que construímos ao longo dessa caminhada é motivo de grande honra”.

Para pessoas físicas e jurídicas que se destacaram por ações em prol do Tribunal de Contas ou da sociedade sergipana, em consonância com os valores e princípios da instituição, foi concedida a Medalha e o Diploma “Amigo do Tribunal”.

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Homenageado com essa distinção, Edson Brasil, diretor Técnico do TCE, destacou a importância do reconhecimento: “É sempre muito gratificante ser lembrado. Embora não seja do quadro efetivo, já tenho 15 anos de atuação no Tribunal, desde minha primeira passagem no ano 2000, quando fui consultor. É muito bom ser lembrado; isso faz bem ao ego e nos motiva a continuar exercendo nosso trabalho”.

A Medalha e o Diploma “Conselheiro Carlos Pinna”, de caráter cultural, foi instituída em homenagem ao conselheiro Carlos Pinna de Assis (in memoriam), falecido em 2023. A honraria reconhece e perpetua o legado de quem atua na promoção da cultura, da educação e do controle público, reforçando o compromisso do TCE/SE com a valorização da cultura e da identidade sergipana.​

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Entre os homenageados com a medalha, Irineu Fontes — secretário executivo da Secretaria Especial de Cultura do Governo de Sergipe — afirmou que a comenda representa o resultado de toda uma vida dedicada à cultura:

“É o resultado de 45 anos de carreira dedicados à música e à cultura. Sempre digo que não foi a cultura que me escolheu; fui eu que escolhi trabalhar com ela, e devo tudo o que tenho a essa escolha. Ser homenageado com uma medalha que leva o nome de Carlos Pinna, um amigo pessoal e alguém tão ligado à cultura, em uma instituição como o Tribunal, nos deixa muito felizes e agradecidos”.

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Carlos Pinna Júnior, filho do conselheiro Carlos Pinna, também ressaltou que a criação da honraria é uma justa forma de reconhecer o legado do pai.​

A lista completa dos agraciados, composta por autoridades, servidores, gestores públicos e representantes da sociedade civil, está disponível no link abaixo:

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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE realizará solenidade de outorga das honrarias “Gumersindo Bessa”, “Amigo do Tribunal” e “Mérito Cultural Conselheiro Carlos Pinna”

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, nesta terça-feira, 18, às 9h, em seu auditório, a Solenidade de Outorga do Colar e do Diploma do Mérito “Gumersindo Bessa”, da Medalha e do Diploma “Amigo do Tribunal” e da Medalha e do Diploma do Mérito Cultural “Conselheiro Carlos Pinna”.

A cerimônia será conduzida pela presidente da Corte, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, e contará com a presença de conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, autoridades civis, militares e eclesiásticas, além de familiares e convidados dos homenageados.

Instituída em 1989, a honraria Gumersindo Bessa é a mais alta distinção concedida pelo TCE/SE. Criada pelo então presidente conselheiro José Carlos de Sousa, a comenda homenageia personalidades que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento social e institucional de Sergipe.

Durante o evento também serão entregues a Medalha e o Diploma “Amigo do Tribunal”, distinção criada para reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que se destacam por ações em prol do Tribunal de Contas ou da sociedade sergipana, em consonância com os valores e princípios da instituição.

A solenidade marcará ainda a entrega da Medalha do Mérito Cultural “Conselheiro Carlos Pinna”, instituída em homenagem ao conselheiro Carlos Pinna de Assis, falecido em 2023. A honraria tem o objetivo de reconhecer e perpetuar o legado de quem atua na promoção da cultura, da educação e do controle público, reforçando o compromisso do TCE/SE com a valorização da cultura e da identidade sergipana.

Segundo a presidente Susana Azevedo, a cerimônia é um momento de celebração e reconhecimento:

“As homenagens traduzem o respeito e a admiração do Tribunal por todos aqueles que, com dedicação e compromisso, contribuem para o fortalecimento das instituições públicas e para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou.

A lista de agraciados inclui autoridades, servidores, gestores públicos e representantes da sociedade civil, distribuídos nas três honrarias: Colar e Diploma do Mérito “Gumersindo Bessa”, Medalha e Diploma “Amigo do Tribunal” e Medalha e Diploma do Mérito Cultural “Conselheiro Carlos Pinna”.​

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TCE/SE realiza formatura de MBA em Governança Pública para servidores do Tribunal e da Alese

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco da cerimônia de formatura dos alunos da pós-graduação (MBA) em Governança Pública, nesta segunda-feira, 17. No total, 81 servidores da Corte de Contas e da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) foram diplomados. 

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“Qualificar um servidor é a certeza que nós teremos de uma prestação de serviço muito melhor no serviço público. Então, quando o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa formam quase 100 servidores no curso de Governança, é a certeza que eles vão levar para o dia-a-dia da Assembleia e do Tribunal de Contas aquilo que eles aprenderam sobre melhorar o serviço público, em fazer com que o serviço chegue de ponta para aquele que precisa, que é aquela pessoa que precisa de uma saúde de qualidade, de uma educação de qualidade, e que o serviço público realmente possa ter lisura nas suas licitações, lisura nos seus procedimentos administrativos”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. 

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Um dos formandos, o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, agradeceu a iniciativa e ressaltou a importância da especialização: 

“Gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas, em nome da presidente Susana, à Universidade Federal de Sergipe. É uma honra capacitar nossos funcionários da casa, efetivos, comissionados e pessoas que atendem a população sergipana, é um curso bastante importante sobre gestão e a Assembleia fica bastante honrada. Primeiro, com essa parceria, primeira turma de um curso tão importante. [...] todos nós sabemos o reconhecimento que ela [UFS] tem a nível federal e agradecer à presidente Susana e parabenizar a todos os formandos de hoje”.

O pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da UFS, Eduesley Santana, afirmou ser motivo de muita satisfação ver servidores do TCE e da Alese se aprofundando em um tema extremamente importante para o serviço público no estado. 

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A técnica-administrativa da Corte de Contas, Adenilde Silvestre, explicou como a especialização irá ajudá-la em sua vida profissional: 

“A governança pública tem que estar na gestão pública. A gente sempre tem que estar planejando, acompanhando, fazendo com que a gestão seja cada vez melhor. Nósprestando serviços à sociedade e é essa excelência de serviço com essa gama de conhecimentos que a gente quer oferecer”, disse.

O curso preparou os servidores para planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos governamentais, através de instrumentos que ajudem na solução de problemas internos que possam ocorrer na gestão pública. A iniciativa foi viabilizada graças à parceria entre o TCE e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), com apoio da Alese e da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas).

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Pacto pela Educação premiará municípios e escolas com avanços acima da média em Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediará, na próxima quarta-feira, 19, às 9h, a cerimônia de premiação do Pacto pela Educação, que reconhecerá municípios e escolas sergipanas que se destacaram pelos avanços na área da educação. A iniciativa tem como objetivo valorizar boas práticas, incentivar a melhoria contínua da qualidade do ensino e estimular a redução das desigualdades educacionais no estado.

Durante o evento, serão entregues selos ouro, prata e bronze aos municípios que apresentaram avanços acima da média em educação em 2024 e também aos que tiveram resultados em crescimento superiores à média estadual no período de 2021 a 2024. 

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Além dos selos, o Pacto premiará os melhores resultados absolutos, reconhecendo as melhores redes municipais em alfabetização, nos anos iniciais e nos finais, e também as melhores escolas estaduais e municipais nestas mesmas categorias. Também serão premiadas a Diretoria Regional de Educação Estadual de melhor resultado e as melhores escolas em ensino médio. Também serão destacados os maiores avanços na diminuição das desigualdades educacionais, e, em uma categoria especial, será entregue o Prêmio de Educação Antirracista, que valoriza iniciativas voltadas à promoção da equidade racial nas redes de ensino.

A Receita Federal também participará da solenidade, certificando os municípios que tenham formalizado a educação fiscal na educação básica, reforçando a importância da cidadania​.

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e coordenador do Pacto pela Educação, João Augusto Bandeira de Mello, o reconhecimento é um incentivo à continuidade das políticas educacionais exitosas.

“A premiação é um momento de celebração dos resultados, mas também de estímulo à melhoria contínua. Vamos homenagear municípios, escolas e projetos que têm feito a diferença na educação pública de Sergipe, demonstrando que é possível avançar com planejamento, compromisso e trabalho conjunto”, destacou.

O Pacto pela Educação em Sergipe é um grupo colaborativo que se reúne mensalmente no TCE/SE para discutir e propor soluções para os desafios da educação pública no estado. 

O grupo é formado por representantes de diversos órgãos, como o próprio TCE/SE, o MPC/SE, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, entidades representativas com atuação na área educacional, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), o Conselho Regional de Administração, o Fórum Estadual de Educação,  o Conselho do Cacs-Fundeb, entre outros órgãos relevantes. ​

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Colegiado do TCE julga 56 processos e protocolos na sessão plenária

Na sessão plenária desta quinta-feira, 13, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 32 processos e 24 protocolos, dentre prestações de contas, denúncias, pedido de reexame, consulta, recurso de reconsideração, representação, ofícios, requerimento, manifestação e notificações. 
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Participaram dos julgamentos os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
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Durante a sessão, os processos sob relatoria do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foram julgados: regular as contas da Vice-Governadoria Estadual (2022), do Tribunal de Justiça (2023) e do Fundo Estadual de Assistência Social (2018); e regular com ressalvas as contas da Prefeitura de Tobias Barreto (2019). Além da autuação de manifestação relacionada à Prefeitura de Pirambu.

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Sob a responsabilidade do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados regulares as contas da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2020), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão (2021) e do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas de Sergipe (2024); regulares com ressalvas, as contas Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão (2022); irregular, a Prestação de Contas da Fundação de Saúde Parreiras Horta (2018).
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​Dos processos sob relatoria da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados: pela emissão de parecer pela regularidade com ressalvas das contas da Prefeitura de Aracaju (2023) e da Prefeitura de Divina Pastora (2016); regulares com ressalvas as contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Aracaju (2024); procedente com determinação denúncia em face da Prefeitura de Muribeca; e foi dado provimento a recurso relacionado a pedido de reexame da Prefeitura de Feira Nova. Além da autuação, como denúncia, de manifestação da Ouvidoria relacionada à Fundação Hospitalar de Saúde. 

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Os processos julgados relacionados ao conselheiro Luis Alberto Meneses foram: regulares a prestação de Contas da Câmara de Nossa Senhora do Socorro (2013), do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2016) e do Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2016). Além da autuação como representação de ofício relacionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela e de manifestação da Ouvidoria sobre a Prefeitura de Laranjeiras.

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Do conselheiro José Carlos Felizola, foi julgado regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2022) e como parecer prévio pela aprovação as contas da Prefeitura de Simão Dias (2024).

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Ainda na sessão, os processos sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Evanildo foram apreciados como regulares as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2023), do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2024) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju (2024). Assim como, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa Lima: regular as contas do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso (2024) e pelo não provimento do Recurso de Reconsideração da Companhia de Saneamento de Sergipe. 
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As sessões Plenárias do TCE/SE ocorrem toda quinta-feira, a partir das 9h, na sala do Pleno. Os julgamentos na íntegra podem ser conferidos clicando aqui.​


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TCE responde consulta sobre uso de recursos da outorga da DESO para pagamento de RPV

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou, na sessão desta quinta-feira, 13, consulta formulada pelo prefeito de Carira, Diogo Menezes Machado, acerca da possibilidade de os municípios utilizarem os recursos financeiros recebidos em decorrência da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A consulta foi relatada pelo conselheiro e corregedor-geral do TCE, Luis Alberto Meneses, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC/SE), de autoria do procurador-geral Eduardo Côrtes.

O questionamento surgiu em razão do disposto na Lei Complementar Estadual nº 398/2023, que determina que os recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços da Deso devem ser aplicados exclusivamente em três finalidades: investimentos de infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios transitados em julgado.

Em seu voto, o relator entendeu que é possível o uso dos recursos da outorga para o pagamento de RPVs, considerando que essas requisições possuem a mesma origem e natureza jurídica dos precatórios, diferenciando-se apenas pelo valor e pelo prazo de quitação.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do Tribunal de Contas.

RPV

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um instrumento que permite o pagamento mais rápido de dívidas judiciais de entes públicos, desde que o valor devido não ultrapasse o limite estabelecido em lei. Quando o valor é superior a esse teto, o pagamento ocorre via precatório.

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TCE realizará solenidade de outorga das honrarias “Gumersindo Bessa”, “Amigo do Tribunal” e “Mérito Cultural Conselheiro Carlos Pinna”

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, na próxima terça-feira, 18, às 9h, em seu auditório, a Solenidade de Outorga do Colar e do Diploma do Mérito “Gumersindo Bessa”, da Medalha e do Diploma “Amigo do Tribunal” e da Medalha e do Diploma do Mérito Cultural “Conselheiro Carlos Pinna”.

A cerimônia será conduzida pela presidente da Corte, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, e contará com a presença de conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, autoridades civis, militares e eclesiásticas, além de familiares e convidados dos homenageados.

Instituída em 1989, a honraria Gumersindo Bessa é a mais alta distinção concedida pelo TCE/SE. Criada pelo então presidente conselheiro José Carlos de Sousa, a comenda homenageia personalidades que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento social e institucional de Sergipe.

Durante o evento também serão entregues a Medalha e o Diploma “Amigo do Tribunal”, distinção criada para reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que se destacam por ações em prol do Tribunal de Contas ou da sociedade sergipana, em consonância com os valores e princípios da instituição.

A solenidade marcará ainda a entrega da Medalha do Mérito Cultural “Conselheiro Carlos Pinna”, instituída em homenagem ao conselheiro Carlos Pinna de Assis, falecido em 2023. A honraria tem o objetivo de reconhecer e perpetuar o legado de quem atua na promoção da cultura, da educação e do controle público, reforçando o compromisso do TCE/SE com a valorização da cultura e da identidade sergipana.

Segundo a presidente Susana Azevedo, a cerimônia é um momento de celebração e reconhecimento:

“As homenagens traduzem o respeito e a admiração do Tribunal por todos aqueles que, com dedicação e compromisso, contribuem para o fortalecimento das instituições públicas e para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou.

A lista de agraciados inclui autoridades, servidores, gestores públicos e representantes da sociedade civil, distribuídos nas três honrarias: Colar e Diploma do Mérito “Gumersindo Bessa”, Medalha e Diploma “Amigo do Tribunal” e Medalha e Diploma do Mérito Cultural “Conselheiro Carlos Pinna”.​

Clique aqui e confira a relação completa dos homenageados ​​
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TCE lança projeto para promover o bem-estar e a saúde dos servidores

Com o objetivo de integrar e fortalecer as ações voltadas à promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) lançou, na manhã desta quarta-feira, 12, o Projeto Qualy Vida. A iniciativa reúne esforços de diversos setores da instituição em uma proposta voltada ao cuidado físico, mental, emocional e espiritual dos servidores, membros e colaboradores.

O lançamento aconteceu no auditório da Escola de Contas (Escontas) e contou com a presença da presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, que destacou a importância de cuidar das pessoas que fazem o Tribunal acontecer. “O Qualy Vida nasce do compromisso da instituição com o bem-estar dos seus servidores. Entendemos que a qualidade do trabalho público passa, necessariamente, pela qualidade de vida de quem o realiza”, afirmou.

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Durante o evento, a terapeuta holística Sônia Azevedo apresentou as bases conceituais do projeto e ressaltou a relevância de iniciativas institucionais voltadas à prevenção de distúrbios relacionados à saúde mental.

“A sociedade atual enfrenta um adoecimento coletivo, especialmente na saúde mental, com altos índices de depressão, ansiedade e estresse, muitas vezes decorrentes do ambiente de trabalho”, observou Sônia. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) lembra que 54% dos problemas de saúde têm origem em transtornos mentais e que uma em cada oito pessoas sofre com alguma dessas condições. Diante desse cenário, é necessário que as instituições cuidem do ser humano em todas as suas dimensões, promovendo ambientes mais saudáveis e equilibrados”, completou.

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A terapeuta explicou que o Projeto propõe um conjunto de atividades que contemplam o bem-estar integral, entre elas ginástica laboral e dança, além de práticas de yoga e tai chi chuan. Também estão programados momentos de meditação guiada, grupos de autoconhecimento e oficinas sobre virtudes humanas, que serão desenvolvidas semanalmente em uma sala especialmente destinada ao projeto.

Segundo ela, haverá ainda técnicas de respiração voltadas ao alívio da ansiedade e das tensões diárias, bem como grupos de apoio para pessoas que enfrentam estresse ou outros distúrbios emocionais.

“Há 30 anos decidi cuidar de mim, e foi isso que me deu condições de cuidar do outro. Por isso, participar desse projeto é, para mim, motivo de grande alegria e propósito”, destacou Sônia.
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Fotos: Marcelle Cristinne

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Pacto pela Educação premiará municípios e projetos que fazem a diferença na Educação do estado

Aplicação da prova do SAESE, prêmio Pacto pela Educação e definição das metas para o próximo ano foram pautas centrais da reunião do grupo Pacto pela Educaçã,o realizada nesta terça-feira, 11, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro foi conduzido pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, um dos coordenadores da ação.

As provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) são cruciais para a avaliação do desempenho escolar em Sergipe e, consequentemente, para a formulação de políticas públicas, por isso, existe uma mobilização para conscientizar e garantir a presença do aluno na escola no dia da sua aplicação. 
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Segundo a diretora da Coordenadoria de Estudos e Avaliação Educacional (Ceave), professora Jonielly Cruz, a aplicação das avaliações do Saese este ano foi iniciada nesta segunda-feira, 10. A perspectiva é atingir pelo menos 90% no índice de presença, além de um resultado positivo.

“[...] a gente espera ter também no nosso Saese desse ano, porque o ano passado foi mais de 93% de participação, que a gente também atinge essas altas taxas de participação, mas não basta estar só presente. É importante que o nosso estudante entenda que a qualidade ao responder às avaliações do Saese faz a diferença no resultado. Então ele está ali, mas ele está com foco, com disciplina, colocando em prática tudo que ele aprendeu durante a trajetória, porque o sistema de avaliação, o Saese, compreende alfabetização, final dos anos iniciais, final dos anos finais e  final do ensino médio, que é a consolidação da educação básica”.

Além disso, o grupo homologou os indicados para o prêmio Pacto pela Educação, que compreendem as redes, escolas e projetos que fizeram a diferença na educação pública do estado. Assim como, definiu a data de entrega da premiação.

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“Dia 19, vamos fazer uma grande festa de premiação dos municípios, municípios que se destacaram, especialmente, no avanço da política pública educacional, da alfabetização, dos anos finais, também destaques individuais de escolas que se destacaram no ensino médio, alfabetização e também cada uma dessas etapas”, afirma o procurador João Augusto Bandeira de Mello. 

​Outro ponto discutido na reunião foram as metas de ações do Pacto para 2026, que compreendem o trabalho focado na governança e no incentivo e cobrança dos bons resultados no âmbito da educação.

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A reunião do Pacto pela Educação é realizada mensalmente na Corte de Contas com o objetivo de prospectar soluções para as problemáticas da educação sergipana. O grupo é composto por membros do TCE, do MPC, da UFS, do Fórum Estadual da Educação, da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Nacional, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, dentre outros órgãos públicos.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria 


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TCE/SE idealiza curso sobre políticas culturais, agora disponível no Instituto Serzedello Corrêa

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (ESCONTAS), idealizou uma iniciativa voltada à capacitação de agentes culturais e gestores públicos da área cultural, com o objetivo de fortalecer a governança, a transparência e a boa aplicação dos recursos destinados ao setor. A proposta, apresentada ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), foi acolhida pela instituição, que desenvolveu a trilha formativa e passou a oferecê-la em sua plataforma nacional de cursos.

Intitulada “Políticas Culturais no Brasil: Da Constituição Cidadã à Implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC)”, a formação foi incorporada ao Programa Gestor Capacitado, iniciativa do Instituto que reúne ações voltadas ao aperfeiçoamento de gestores públicos de diversas áreas. 

A formação tem como objetivo capacitar os participantes para aplicar o modelo de prestação de contas por objeto em ações culturais, com base em fundamentos legais e em experiências nacionais e internacionais de governança. 

“A cultura é um eixo essencial do desenvolvimento humano e social, e merece ser tratada com o mesmo zelo que as demais políticas públicas. Ao idealizarmos esse curso, buscamos contribuir para uma gestão cultural mais transparente, eficiente e sustentável, em benefício de toda a sociedade”, destacou a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE.​

Ofertada na modalidade educação a distância, a capacitação possui carga horária de 30 horas, e está disponível para agentes culturais, gestores municipais e estaduais, servidores públicos, conselheiros de cultura e demais interessados. As inscrições podem ser feitas diretamente no site do Instituto Serzedello Corrêa

Ao longo do conteúdo, são abordados conceitos de accountability e prestação de contas por objeto, o marco normativo aplicável ao setor, aspectos relacionados ao planejamento de convênios e parcerias com foco no objeto pactuado, fragilidades recorrentes observadas em auditorias e estratégias preventivas, além da importância da transparência, do uso de dados abertos e do controle social. A formação ainda apresenta referências de experiências internacionais e discute como adaptá-las ao contexto brasileiro, estimulando a qualificação da gestão cultural.

O conteúdo foi elaborado pelo Auditor Federal de Controle Externo, Evaldo José da Silva Araujo, profissional com extensa experiência no Tribunal de Contas da União e atuação nas áreas de políticas públicas, gestão governamental e educação. O material passou ainda pela revisão de Thiago Izzo Storch, graduado em Cinema pela Universidade Federal Fluminense, com vivência na área audiovisual, em computação gráfica aplicada à arquitetura e na distribuição cinematográfica.

A expectativa é de que a iniciativa contribua para aprimorar a execução de políticas culturais, fortalecendo a gestão pública e incentivando o uso eficiente, transparente e orientado a resultados dos recursos destinados à cultura em Sergipe e em todo o país.

​Foto: Ascom​/TCU
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Conselheira Angélica Guimarães é eleita presidente do TCE para o biênio 2026/2027

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 6, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) elegeu, por unanimidade, a Mesa Diretora que conduzirá a instituição no biênio 2026/2027. A conselheira Angélica Guimarães foi escolhida para a Presidência e sucederá a conselheira Susana Azevedo, atual presidente do Tribunal.

"Eu estou muito feliz e honrada por ter sido eleita pela unanimidade dos meus pares, isso só aumenta a minha responsabilidade. Eu pretendo, nessa nossa gestão do biênio 2026-2027, aproximar ainda mais o Tribunal de Contas dos jurisdicionados e de toda a sociedade", afirmou Angélica Guimarães.
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A presidente eleita ressaltou também a importância da presença feminina na condução da Corte de Contas. "[...] eu sou a terceira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Contas. A primeira foi a doutora Isabel Nabuco, que fez um excelente trabalho. A segunda, agora, é a conselheira Susana Azevedo, que está também realizando um excelente trabalho. E eu, como a terceira mulher a presidir, espero dar continuidade a esse trabalho, ampliando ainda mais os serviços e trabalhando muito em prol do povo sergipano".

A eleição definiu ainda quem assumirá os cargos de vice-presidente e corregedor-geral do órgão: conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, respectivamente.
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"Primeiramente, eu quero agradecer aos colegas pela minha eleição e o nosso compromisso é o de sempre: trabalhar em prol da sociedade sergipana e levar o Tribunal a um patamar que ele merece estar. Estarei junto com a conselheira-presidente eleita e com o corregedor, fazendo e desenvolvendo um trabalho à altura que a sociedade sergipana merece", destacou o vice-presidente eleito, que já atua na Corte há 42 anos, tendo ingressado como conselheiro-substituto.

O corregedor-geral eleito, José Carlos Felizola, - conselheiro do TCE desde 2023 e atual coordenador das ações da Primeira Infância - reconheceu o imprescindível papel que irá exercer no biênio 2026/2027 e garantiu a continuidade do trabalho que vem sendo realizado pelo atual corregedor, Luis Alberto Meneses.

"A Corregedoria é um papel importantíssimo, não apenas internamente para o TCE, mas sobretudo para o externo, para os gestores, porque é através da Corregedoria que são feitas as consultas, as dúvidas que os gestores têm sobre aplicação de recursos ou sobre políticas públicas. Então, o nosso grande desafio é continuar o trabalho que vem sendo feito atualmente pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, dar mais agilidade à Corregedoria para que a gente possa chegar à sociedade de forma mais rápida e efetiva".
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A atual presidente, conselheira Susana Azevedo, destacou a unidade da Casa e desejou uma excelente trajetória à futura gestão.

"A gente fica muito feliz pela unidade da Casa, onde todos os sete conselheiros se uniram para eleger a nova Mesa. Eu tenho certeza que será uma gestão exitosa, uma gestão voltada ao controle social, que é o povo, para que o povo possa colocar nas nossas auditorias, o seu sentimento, a sua vontade de auditar a saúde, de auditar a educação, melhorar os índices educacionais, as políticas públicas que precisam".

Ainda durante a sessão plenária, a conselheira Angélica Guimarães anunciou a indicação do conselheiro Luis Alberto Meneses para a direção da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas) e do conselheiro Ulices Andrade para a condução da Ouvidoria no próximo biênio.

A posse da nova Mesa Diretora será realizada no dia 11 de dezembro, às 15h, no auditório do TCE/SE, com início oficial do mandato em janeiro de 2026.​

Sobre a presidente eleita​

Médica, ex-deputada estadual por quatro mandatos e primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) — cargo que exerceu por dois biênios —, a conselheira Angélica ingressou no TCE/SE em janeiro de 2015. No Tribunal, já desempenhou funções relevantes, a exemplo de Corregedora-Geral e Ouvidoria.

Fotos: Marcelle Cristinne 
Texto: Luana Maria

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TCE/SE participa de agenda em Brasília em dia histórico que aprovou a PEC da Essencialidade

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) marcou presença em um momento decisivo para o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas no Brasil. Nesta terça-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou, por 414 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017 – conhecida como PEC da Essencialidade –, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública.

A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e o conselheiro José Carlos Felizola estiveram em Brasília integrando a comitiva nacional formada por membros dos 33 Tribunais de Contas do país, que acompanharam e atuaram institucionalmente na articulação para aprovação da matéria.

"A aprovação da PEC representa um marco histórico para o fortalecimento do controle externo. É o reconhecimento constitucional do papel essencial que os Tribunais de Contas exercem na defesa do interesse público, da transparência e da boa gestão dos recursos. Estar presente nesta conquista é motivo de honra para o TCE/SE e para todos que acreditam no fortalecimento das instituições republicanas”, destacou a conselheira-presidente, Susana Azevedo.

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A aprovação é resultado de amplo esforço conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os TCs brasileiros e demais entidades representativas do Sistema, que reforçaram junto ao Parlamento a importância da medida para o aperfeiçoamento do controle externo no país.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que oficializará a inclusão do reconhecimento constitucional da essencialidade dos Tribunais de Contas.

Sobre a PEC da Essencialidade

A proposta altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal para consolidar os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo, garantindo segurança institucional e impedindo sua extinção. A votação desta terça-feira resultou da tramitação conjunta das PECs 302/2017 e 39/2022, ambas voltadas ao mesmo objetivo.
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Ainda na Câmara dos Deputados, os conselheiros participaram da entrega do Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e ao presidente da Frente Mista pela Transparência Pública, deputado Acácio Favacho. A homenagem ocorre em reconhecimento às relevantes contribuições de ambos para a aprovação da PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas.

Os membros do TCE/SE estiveram também no Simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”, que reuniu parlamentares, integrantes de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos para tratar de temas como os desafios e avanços na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública e as implicações do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) na gestão e na transparência.​

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TCE/SE reúne especialistas em seminário sobre Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou, nesta sexta-feira, 31, o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle – Sergipe, Bahia e Alagoas (DASROC SE/AL/BA). O encontro, realizado no plenário da Corte de Contas, contou com participação de servidores, estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito e do controle externo.

Promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), com apoio do TCE/SE e da Faculdade de Direito 8 de Julho, o evento trouxe a Sergipe especialistas nacionais na temática, com o objetivo de fomentar debates sobre desafios e perspectivas do Direito Administrativo Sancionador, especialmente no âmbito dos Tribunais de Contas.
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A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, destacou a relevância da discussão para o aprimoramento da administração pública: “A presença de cada um de vocês reafirma a relevância do debate sobre o Direito Administrativo Sancionador, especialmente num momento em que a Administração Pública é cada vez mais desafiada a conciliar rigor técnico, segurança jurídica e eficiência na aplicação das sanções. Os Tribunais de Contas têm papel essencial nesse contexto. Somos instituições que atuam não apenas na fiscalização, mas também na orientação e no aprimoramento da gestão pública. Nosso compromisso é com o controle responsável — aquele que garante justiça, proporcionalidade e respeito ao devido processo legal”. 

A programação abordou temas como os impactos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) na atuação dos órgãos de controle, o papel das corregedorias e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o controle jurisdicional e a tutela da probidade, além de reflexões sobre regulação e meio ambiente no contexto sancionatório.

Entre os palestrantes esteve o advogado Raphael de Matos Cardoso, presidente do IDASAN, pós-doutorando e doutor em Direito do Estado pela USP, além de referência nacional em Direito Administrativo. Também contribuiu com o debate o professor José Roberto Pimenta Oliveira, procurador regional da República e diretor financeiro do IDASAN.
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Durante sua participação, ele destacou a importância do Direito Administrativo Sancionador como instrumento de equilíbrio entre a atuação estatal e o controle realizado pelos órgãos de fiscalização: “O Direito Administrativo Sancionador está nos dois polos. Ele irradia conhecimento para uma atuação legítima da administração e também mostra como o Tribunal deve fazer o controle dessa atuação. No final das contas, é um grande instrumento de efetividade, não só para a ação administrativa, como também para o controle dessa ação administrativa”. 

O evento marcou a primeira vez que o seminário é realizado na região Nordeste. Para o auditor de controle externo II do TCE/SE e diretor regional do IDASAN, Ismar Viana, a escolha de Sergipe reforça o protagonismo da Corte no debate sobre o tema:

“É um seminário que já passou por diversos estados e é a primeira vez que chega ao Nordeste, então a escolha de Sergipe muito nos honra. Isso demonstra o papel do TCE de Sergipe nesse cenário de um controle hígido, efetivo, que se propõe a discutir temáticas relacionadas à regulação, aos impactos da LINDB na atuação dos Tribunais de Contas, ao processo disciplinar — temas diretamente afetos à atuação do Tribunal”.

O seminário encerrou-se no final da tarde, com avaliação positiva dos participantes e a reafirmação do compromisso institucional do TCE/SE em estimular a qualificação técnica e o debate de temas fundamentais para o fortalecimento do controle externo e da gestão pública.​
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Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE divulga resultado final do Selo Iniciativas Sustentáveis

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) divulgou no Diário Oficial do dia 29 de outubro​ o resultado final da 1ª edição do Selo Iniciativas Sustentáveis, ação que reconhece e incentiva práticas sustentáveis desenvolvidas pelos poderes Executivo, Legislativo do estado e dos municípios sergipanos, além do Poder Judiciário. A entrega está prevista para ocorrer no dia 10 de dezembro.

Em sua primeira edição, o Selo foi concedido a iniciativas que conseguiram comprovar ações voltadas à sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Os projetos inscritos foram avaliados por uma comissão que analisou critérios como relevância social e ambiental da iniciativa, a comprovação de resultados, a inovação e a possibilidade de replicação em outros contextos. 

Os contemplados poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais, além de receber certificado de reconhecimento. Confira a lista das iniciativas consideradas aptas a receber o Selo:

1. Areia Branca – Fonte Rural “Água Potável para Todos”;
2. Barra dos Coqueiros – Recuperação de Área Degradada em Fragmento de Vegetação Nativa de Restinga;
3. Câmara de Aracaju – Plano de Logística Sustentável da Câmara de Aracaju 2024;
4. Secretaria de Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro – Mapeamento Arbóreo Urbano;
5. Macambira – Criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
6. Malhador – Malhador mais Limpo!;
7. Nossa Senhora da Glória – Bolsa Auxílio Catador;
8.  ​Nossa Senhora do Socorro – Arte que Transforma: Reciclagem de PET na Escola e Sustentabilidade Criativa;
9. Pedrinhas – Logística Reversa: Caminhos para a Sustentabilidade;
10. Propriá – Horta Escolar Sustentável “Saberes e Sabores”;
11. Riachão do Dantas – Feiras Científicas Escolares e I Feira Científica de Riachão do Dantas;
12. São Cristóvão – SEI! – Sistema Eletrônico de Informações;
13. Simão Dias – Programa Simão Dias Sustentável;
14. Tomar do Geru – Geru Mais Verde;
15. SEPLAN – Neutralização de Dióxido de Carbono na Administração Pública (ODS 13);
16. SES – Monitoramento da Qualidade da Água e do Ar na Rede Estadual de Saúde;
17. DESO – Livro “Liberdade para a Alma”;
18. DESO – Locação de Usinas Fotovoltaicas;
19. SEDUC – Inclusão e Protagonismo: a Força Transformadora da Escola Pública Estadual;
20. SEMAC-SE – Programa Dialogar;
21. SETEEM – Projeto Recria – Reaproveitamento Criativo de Lonas e Inclusão Produtiva Feminina;
22. DESO – Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST) da Obra do Piauitinga;
23. TJ/SE – Projeto Conectando a Rede;
24. DESO – Educação Ambiental e os ODS: Ações da DESO em 2024;
25. DESO – Projeto DESO + Verde;
26. SEAD – Capacitação de Lideranças sobre ESG e Sustentabilidade;

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Conselheiros julgam 28 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes e do subprocurador do MPC, Bricio Luis da Anunciação Melo.

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Ao todo foram apreciados 16 processos e 12 protocolos: treze prestações de contas, seis denúncias, três representações, três manifestações da ouvidoria, um cumprimento de determinação, um ofício e uma representação não autuada.

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O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou a prestação de contas de 2013 da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores, acolhendo o voto vistas da conselheira Angélica Marinho e votando pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas, tendo sido acompanhado pelo plenário.

Ele ainda relatou as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias, exercício 2017, que foram consideradas irregulares. Também foram relatadas por Luiz Augusto as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Siriri, que foram analisadas pelo Pleno e tiveram parecer prévio pela aprovação com ressalvas (com determinações), seguindo o relator.

Também relatadas pelo conselheiro Luiz Augusto, as contas da Secretaria de Estado do Turismo, exercício 2020, foram consideradas regulares pelo pleno, seguindo voto do relator. Já as contas do mesmo órgão, exercício 2019, tiveram emissão de parecer prévio pela regularidade (gestor José Sales Neto) e pela regularidade com ressalvas (gestor Manoel do Prado Franco Neto), seguindo o entendimento do conselheiro relator.

Por fim, sob relatoria de Luiz Augusto, foram consideradas regulares pelo Pleno, seguindo o voto do conselheiro, as contas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2020) e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (2021).

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A conselheira Maria Angélica relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Amparo do São Francisco e de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejo Grande (com determinações), tendo sido acompanhada pelo Plenário. Ela também relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju e de 2024 da Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju. Nos dois processos, seu voto foi adotado pelo plenário.

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O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela regularidade das contas de 2024 da Câmara Municipal de Telha, tendo sido seguido pelos demais integrantes do Pleno. 

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O conselheiro Francisco Evanildo votou pela regularidade das contas de 2024 da Câmara Municipal de São Francisco, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros e conselheiras do TCE/SE.


Clique aqui e assista na íntegra a sessão do Pleno do TCE, através do nosso canal no Youtube​.​​


Fotos: Marcelle Cristine

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TCE sedia Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediará, na próxima sexta-feira, 31, o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle – Sergipe, Bahia e Alagoas (DASROC SEALBA). O evento tem início às 9h, no plenário do TCE, com programação estendida aos turnos da manhã e da tarde.​

A iniciativa é uma realização do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), com apoio do TCE/SE e da Faculdade de Direito 8 de Julho. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola de Contas (Escontas)​.

Reunindo especialistas de referência nacional, o seminário tem como objetivo promover o debate sobre os principais desafios e perspectivas do Direito Administrativo Sancionador, com foco na atuação dos Tribunais de Contas, no controle jurisdicional, na função das corregedorias e na regulação ambiental.​

A programação abordará temas como os impactos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) no âmbito dos Tribunais de Contas, o controle jurisdicional e a tutela da probidade, o papel das corregedorias e o uso do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de reflexões sobre regulação e meio ambiente no contexto do Direito Admi​nistrativo Sancionador.

Entre os participantes confirmados está o advogado Raphael de Matos Cardoso, presidente do IDASAN. Ele é pós-doutorando e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP, advogado e professor com ampla experiência em licitações, contratos, improbidade e compliance, além de associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.

Também participará do evento o professor José Roberto Pimenta Oliveira (SP), diretor financeiro do IDASAN. Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, ele é professor de Direito Administrativo da mesma instituição, nos cursos de Graduação e Pós-graduação, líder do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção (PUC-SP/CNPq), associado fundador e ex-presidente do IDASAN, além de Procurador Regional da República na 3ª Região, titular do 20º Ofício do Núcleo Criminal da PRR da 3ª Região (MPF).
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Conselheiros julgam 25 processos e protocolos em sessão do Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 23 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.

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Ao todo foram apreciados 11 processos e 14 protocolos: oito prestações de contas, quatro denúncias, três ofícios, dois recursos de reconsideração, duas solicitações de informação, duas manifestações, além de uma representação com cautelar, uma comunicação interna, um monitoramento, uma manifestação da ouvidoria.

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O conselheiro Ulices de Andrade Filho relatou e votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2023 do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe, tendo sido seguido pelo pleno. 

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O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pela regularidade das contas de 2019 do Fundo Estadual de Assistência Social, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. Já as contas de 2018 da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto foram consideradas extintas pelo Pleno do TCE, seguindo voto do relator Luiz Augusto, tendo em vista o falecimento do gestor.

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Japoatã, relativas ao exercício financeiro de 2023. Já em relação às contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete, o voto foi pela regularidade com ressalvas. E a prestação de contas de 2019 da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe foi considerada também regulares com ressalvas, com aplicação da multa mínima, no valor de R$ 1.247,00. ​​

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Fotos: Marcelle Christine

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TCE celebra Dia do Servidor com entrega da Medalha do Mérito José Carlos de Sousa

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, TCE/SE, realizou, nesta quarta-feira, 22, no auditório Lourival Baptista, uma solenidade especial marcada pelo reconhecimento e pela emoção. Durante o evento, foram entregues medalhas do Mérito José Carlos de Sousa a servidores efetivos que se destacaram pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados à instituição e à sociedade sergipana.

A conselheira presidente, Susana Azevedo, destacou, em seu pronunciamento, que a data simboliza muito mais que uma homenagem.

“Esta é uma data que vai muito além de uma homenagem. É um momento de reconhecer o valor, o empenho e a dedicação daqueles que fazem o Tribunal de Contas de Sergipe funcionar com excelência e humanidade todos os dias. Servir ao público é uma escolha de vida. É trabalhar com o propósito de transformar realidades e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. E é exatamente isso que celebramos hoje: a dedicação de quem escolheu servir com ética, zelo e compromisso”, afirmou.
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A presidente também ressaltou o significado da honraria concedida. “Cada servidor homenageado nesta solenidade representa um capítulo importante da história do nosso Tribunal. A Medalha José Carlos de Souza é uma forma de reconhecer esse legado — um gesto de gratidão a quem ajudou, e continua ajudando, a construir uma instituição sólida, respeitada e comprometida com o interesse público.”

Entre os homenageados, a auditora de controle externo I, Eliana Mota, com 45 anos de dedicação ao Tribunal, emocionou-se ao agradecer pela distinção.

“São 45 anos dedicados ao TCE. Pra mim é uma alegria muito grande, uma honra e um presente dos deuses, né? Agradecer, em primeiro lugar, a Deus, a família, porque sem família não existiria, a Dra. Suzana, na qualidade do Presidente do TCE, e a nossa conselheira, Dra. Angélica Guimarães. E eu digo pra vocês que é um sentimento… o qual a chave pra tudo isso? Amor.”
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Outro homenageado, o médico do TCE/SE, José Aragão, falou sobre a emoção de ter o trabalho reconhecido. “É muita emoção, muito comprometimento. Quero agradecer a todos. Porque você não é o vencedor só. O vencedor é com todos. Eu agradeço a todos os meus colegas de trabalho, a minha família. Eu estou muito feliz. Porque eu fui homenageado reconhecendo o nosso trabalho do serviço médico. Eu me sinto muito feliz. Meu muito obrigado.”

Também condecorado com a Medalha do Mérito José Carlos de Souza, o auditor de controle externo I, José Francisco Barbosa, destacou o sentimento de gratidão e o valor do trabalho em equipe.

“O meu sentimento hoje é de profunda gratidão. Quero expressar meu sincero agradecimento aos meus colegas, sem o apoio, a parceria e o trabalho conjunto de cada um deles, eu não estaria aqui recebendo esta honraria. Sempre procurei exercer minhas funções com zelo, ética e profissionalismo, dando o meu melhor em tudo o que faço. Receber esse reconhecimento é a confirmação de que todo esse esforço valeu a pena.”​

A cerimônia reuniu conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas e servidores de diversos setores do TCE/SE. Instituída em 2011, a Medalha do Mérito José Carlos de Souza homenageia servidores públicos que se destacam pela dedicação e pelos serviços prestados em prol da sociedade sergipana.

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Fotos: Marcelle Cristinne


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Posse do novo subprocurador do Ministério Público de Contas reforça fortalecimento institucional do órgão

A solenidade de posse do novo subprocurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Bricio Luis da Anunciação Melo, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 20, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O momento marcou uma nova etapa no processo de fortalecimento institucional do MPC, órgão essencial ao controle externo e à defesa do patrimônio público.
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Em seu discurso, a conselheira presidente Susana Azevedo destacou que a chegada de um novo membro ao Ministério Público de Contas representa a renovação de um pilar fundamental do sistema de fiscalização.

“A posse do doutor Bricio Melo é motivo de grande satisfação para esta Casa. Sua chegada simboliza a renovação de um órgão que tem papel indispensável para o bom funcionamento do controle externo. O Ministério Público de Contas, com sua atuação independente e técnica, é essencial para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão”, afirmou.
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O novo subprocurador expressou emoção e destacou a responsabilidade de assumir o cargo. “O sentimento é de realização de um sonho. Depois de tantos anos de estudo e dedicação, viver esse momento é, sem dúvida, a concretização de um objetivo muito especial. Mas, mais do que isso, sinto que se trata também de uma missão, um compromisso com a sociedade”, destacou.

“O Ministério Público de Contas deve atuar como um verdadeiro indutor de políticas públicas, sempre pautado pela economicidade, eficiência e pelo retorno efetivo à população. Nosso papel é orientar, fiscalizar e colaborar com os municípios, promovendo o bom uso dos recursos públicos e contribuindo para uma gestão mais justa e eficaz”, completou.
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Bricio Melo é doutor em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (Unit), mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Professor e autor de obras jurídicas, exerceu até então o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
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O procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, ressaltou que a posse representa um avanço na recomposição dos quadros do órgão. “Atualmente, contamos com apenas dois dos cinco procuradores previstos em lei para o Ministério Público de Contas. Com essa defasagem, nossa capacidade de atuação tem sido naturalmente limitada. Por isso, a nomeação de novos membros representa um passo importante na retomada plena das nossas atividades”, observou.

Coordenador da comissão organizadora do concurso do MPC, o procurador João Augusto Bandeira de Mello destacou a seriedade e o rigor do processo seletivo que culminou na posse do novo subprocurador. “Até chegarmos a este momento da posse, houve um trabalho extremamente rigoroso e cuidadoso, que durou quase três anos. Desde a elaboração do projeto básico, a escolha da empresa responsável pelo concurso, passando pelo acompanhamento de todo o processo seletivo. Sempre tivemos como prioridade que o concurso fosse conduzido com total lisura e transparência, para garantir que os melhores profissionais, escolhidos de forma meritocrática, assumissem essa nova etapa do Ministério Público de Contas”, ressaltou.
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A solenidade foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a presença de todo o colegiado do Tribunal de Contas, formado ainda pelos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos procuradores do MPC, Eduardo Côrtes e João Augusto Bandeira de Mello, conselheiros substitutos Rafael Fonseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, servidores e familiares do empossado.

Também estiveram presentes o deputado federal Rodrigo Valadares, o deputado estadual Georgeo Passos e a vereadora de Aracaju, Moana Valadares.
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Fotos: Marcelle Cristinne


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TCE suspende pregão eletrônico da Secretaria de Planejamento de Aracaju para contratação de serviços de TI

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 16, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 73/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (SEPLOG), destinado à contratação de serviços especializados em Tecnologia da Informação.

A decisão cautelar, proferida de forma unânime pelo colegiado, teve relatoria da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho e foi motivada por indícios de irregularidades no edital do certame, apontados em representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com a relatora, a análise técnica da 6ª Coordenadoria de Controle Interno (CCI) identificou inconsistências que podem comprometer a legalidade e a competitividade da licitação, como a exigência indevida de registro no Conselho Regional de Administração (CRA) para empresas prestadoras de serviços de TI, a adoção de convenção coletiva inadequada e o aumento expressivo do valor estimado do contrato em relação à contratação anterior.

Diante da presença dos requisitos, o Pleno do Tribunal decidiu deferir a medida cautelar, determinando a paralisação imediata do procedimento licitatório até que sejam prestados os devidos esclarecimentos pelo gestor responsável.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, Rodrigo Thyago da Silva Santos, foi intimado a apresentar justificativas e esclarecimentos no prazo de cinco dias, conforme prevê a decisão.

A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação, além da relatora, dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, bem como do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Foto: Marcelle Cristinne

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Conselheira Angélica Guimarães é homenageada com mais alta honraria do Sindicato dos Médicos de Sergipe

Em reconhecimento à sua trajetória dedicada à medicina e ao serviço público, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Angélica Guimarães, foi agraciada com a Comenda Dra. Glória Tereza Lima Barreto Lopes, a mais alta honraria concedida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed).

A homenagem ocorreu durante solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 17, na sede do Sindimed, em Aracaju, como parte das celebrações pelo Dia do Médico, comemorado internacionalmente em 18 de outubro.

Criada em 2021, a comenda reconhece profissionais que se destacaram em suas especialidades e contribuíram de forma exemplar para o fortalecimento da medicina sergipana.

Formada em Medicina pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde recebeu o grau de doutora em 1983, a conselheira Angélica Guimarães é médica concursada do Ministério da Saúde desde 1985, com especialização em ginecologia e obstetrícia. Mesmo após ingressar na vida pública, manteve-se ligada à profissão, exercendo a medicina de forma filantrópica.

​A solenidade também contou com a entrega do Prêmio Amigo do Médico e a apresentação da Campanha Outubro Branco, iniciativa do Sindimed voltada à valorização e ao respeito aos profissionais da medicina, com foco, neste ano, no enfrentamento à violência contra médicos.

Foto: Janaína Santos

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Conselheiros julgam 34 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 16 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Ao todo foram apreciados 19 processos e 15 protocolos: treze prestações de contas, duas denúncias, um recurso de reconsideração, uma consulta, uma representação, uma cautelar em mesa, quatro ofícios, uma declaração, dois cumprimentos de determinação, um relatório de inspeção, uma representação não autuada, uma manifestação da ouvidoria, uma manifestação, uma denúncia não autuada e um protocolo versando sobre ‘outras providências legais’.

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O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Procuradoria Geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2020, em processo que estava sob vistas do conselheiro Flávio Conceição e foi devolvido ao Pleno. Seu voto foi seguido pelo Pleno.

Ele ainda votou pela regularidade com ressalvas (mais determinações) nas contas de 2018 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, sendo também acompanhado pelos demais integrantes do Pleno.

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pelo provimento parcial ao recurso de reconsideração relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Capela, considerando as contas em análise como regulares com ressalvas, voto que foi seguido pelos demais conselheiros. 

Luiz Augusto ainda votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Prefeitura de Divina Pastora, relativa ao exercício de 2015, tendo sido seguido pelos integrantes do Pleno.

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A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju; pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2024 da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju; e pela regularidade das contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2024) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2024).

Ela ainda votou pela regularidade com recomendações das contas de 2024 do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju. O plenário do TCE ratificou todos os seus votos.

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Por fim, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho vot​ou pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2023 da Secretaria do Estado da Segurança Pública e de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis. Ele ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros.




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TCE divulga resultado preliminar do Selo Iniciativas Sustentáveis

Foi publicado do Diário Oficial de hoje a lista de projetos que foram considerados aptos a receber o Selo Iniciativas Sustentáveis, um trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) que busca reconhecer e incentivar práticas sustentáveis desenvolvidas pelos poderes Executivo, Legislativo do estado e dos municípios sergipanos, além do Poder Judiciário.

Em sua primeira edição, o Selo foi concedido a iniciativas que conseguiram comprovar ações voltadas à sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Para a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, a iniciativa reforça o papel dos tribunais de contas como agentes indutores de boas práticas na gestão pública.

“Com o Selo Iniciativas Sustentáveis, buscamos valorizar e dar visibilidade a ações que contribuem, de forma concreta, para o desenvolvimento sustentável de Sergipe. Queremos estimular gestores a pensar e agir com responsabilidade socioambiental, promovendo uma administração pública mais eficiente e consciente”, destaca a conselheira.

Os projetos inscritos foram avaliados por uma comissão que analisou critérios como relevância social e ambiental da iniciativa, a comprovação de resultados, a inovação e a possibilidade de replicação em outros contextos. 

Recursos

Entidades responsáveis por iniciativas que não foram consideradas aptas a receber o Selo podem apresentar recursos à decisão da comissão, pelo site do TCE/SE (www.tce.se.gov.br) ou pelo e-mail selosustentabilidade@tce-se.gov.br. 

De acordo com o edital retificado publicado hoje, o prazo para os recursos se inicia no dia 16 e segue até a próxima quinta-feira, 23 de outubro. O resultado final deverá ser anunciado na quarta-feira, dia 29 de outubro, e a entrega será realizada em cerimônia agendada para o dia 10 de dezembro.

Os contemplados poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais, além de receber certificado de reconhecimento. Confira abaixo a lista das iniciativas consideradas aptas a receber o Selo Iniciativas Sustentáveis:


Iniciativas consideradas aptas a receber o “Selo Iniciativas Sustentáveis”:


1. Areia Branca – Fonte Rural “Água Potável para Todos”

2. Barra dos Coqueiros – Recuperação de Área Degradada em Fragmento de Vegetação

Nativa de Restinga

3. Câmara de Aracaju – Plano de Logística Sustentável da Câmara de Aracaju 2024

4. Governo do Estado de Sergipe – Mapeamento Arbóreo Urbano

5. Macambira – Criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

6. Malhador – Malhador mais Limpo!

7. Nossa Senhora da Glória – Bolsa Auxílio Catador

8. Nossa Senhora do Socorro – Arte que Transforma: Reciclagem de PET na Escola e

Sustentabilidade Criativa

9. Pedrinhas – Logística Reversa: Caminhos para a Sustentabilidade

10. Propriá – Horta Escolar Sustentável “Saberes e Sabores”

11. Riachão do Dantas – Feiras Científicas Escolares e I Feira Científica de Riachão do

Dantas

12. São Cristóvão – SEI! – Sistema Eletrônico de Informações

13. Simão Dias – Programa Simão Dias Sustentável

14. Tomar do Geru – Geru Mais Verde

15. SEPLAN – Neutralização de Dióxido de Carbono na Administração Pública (ODS 13)

16. SES – Monitoramento da Qualidade da Água e do Ar na Rede Estadual de Saúde

17. DESO – Livro “Liberdade para a Alma”

18. DESO – Locação de Usinas Fotovoltaicas

19. SEDUC – Inclusão e Protagonismo: a Força Transformadora da Escola Pública Estadual

20. SEMAC-SE – Programa Dialogar

21. SETEEM – Projeto Recria – Reaproveitamento Criativo de Lonas e Inclusão Produtiva Feminina

22. DESO – Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST) da Obra do Piauitinga

23. TJ/SE – Projeto Conectando a Rede

24. DESO – Educação Ambiental e os ODS: Ações da DESO em 2024

25. DESO – Projeto DESO Verde

26. SEAD – Capacitação de Lideranças sobre ESG e Sustentabilidade



​Foto e arte: Dicom/TCE





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Pacto pela Educação reforça articulação interinstitucional em prol da melhoria do ensino público em Sergipe

Representantes de diversos órgãos e entidades estiveram reunidos, nesta terça-feira, 14, na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), para mais um encontro do Pacto pela Educação, iniciativa que reúne instituições comprometidas com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à melhoria da educação em Sergipe.

Entre os temas da pauta, destacou-se a apresentação do secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Teles, sobre o programa Conecta-SE, que visa ampliar as oportunidades de capacitação e inclusão produtiva no estado. Também foram debatidas estratégias de mobilização para as provas do SAEB e SAESE, avaliações que contribuem para o diagnóstico da qualidade da educação básica em âmbito nacional e estadual.
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Coordenado pela conselheira-presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, e pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello, o encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Secretaria de Estado do Planejamento, Conselho Estadual de Educação, Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Fórum Estadual de Educação, Rotary Club, UNCME, UNDIME e Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Durante a reunião, o procurador João Augusto Bandeira de Mello destacou o caráter colaborativo e estratégico da iniciativa:

"Em mais uma reunião do Pacto pela Educação, reforçamos nosso compromisso com o cumprimento das metas estabelecidas para 2025 e já iniciamos o planejamento estratégico para 2026. O trabalho tem sido coletivo, com diálogo entre as diversas frentes envolvidas na transformação da educação pública em Sergipe. Estamos focados em consolidar os avanços que já alcançamos, especialmente nas áreas de conectividade, infraestrutura, formação de professores e melhoria da aprendizagem. Acreditamos que, com planejamento, monitoramento e escuta ativa, construiremos políticas educacionais ainda mais eficazes e sustentáveis para o futuro do nosso estado”, ressaltou.
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O Pacto pela Educação é um espaço permanente de articulação entre instituições públicas e sociedade civil, com o propósito de desenvolver ações conjuntas para aprimorar os indicadores educacionais de Sergipe e promover uma educação mais equitativa e de qualidade.​

Fotos: Marcelle Cristinne

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Consulta popular do TCE aponta transparência e infraestrutura como áreas que devem ser priorizadas nas auditorias

Mais de 250 cidadãos de 38 municípios sergipanos participaram da consulta pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), destinada a subsidiar o Plano Anual de Auditoria (PAA) 2026. A pesquisa revelou um panorama das preocupações e demandas da população em relação às políticas públicas, destacando temas que necessitam de atenção e fiscalização mais efetiva por parte do poder público.

Os resultados apontam que a transparência pública, a mobilidade urbana, a educação, a saúde e as obras públicas são as áreas mais sensíveis e urgentes para os cidadãos.

“A principal vantagem dessa ação é permitir que o cidadão atue como coparticipante do planejamento das ações públicas, definindo diretamente as áreas prioritárias do Tribunal”, afirma o auditor de controle externo II do TCE/SE, Gidel Braz. “Essa participação fortalece o controle social, permitindo que a população acompanhe e se sinta representada nas decisões que impactam diretamente o cotidiano das comunidades”.

A análise das contribuições revelou que a transparência pública foi mencionada por 42% dos participantes, reforçando a importância de políticas que promovam a divulgação clara e acessível das ações da administração. Em segundo lugar, com 40%, apareceram questões de infraestrutura urbana, principalmente relacionadas à falta de mobilidade, ausência de ciclovias e carência de estruturas de acessibilidade.

Na terceira posição, houve empate entre a paralisação ou atraso de obras públicas — como pavimentação e manutenção de vias — e as demandas por políticas educacionais inclusivas, voltadas especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), ambos com 34% das respostas. 

A saúde ficou em quarto lugar, citada por cerca de 33% dos participantes, com críticas concentradas na falta de insumos e na baixa qualidade do acesso aos serviços.​

Com essas contribuições, o TCE/SE avança agora para a fase de consolidação das informações, que subsidiarão a definição do Plano Anual de Auditoria 2026, garantindo que as ações do Tribunal estejam alinhadas às demandas reais da população.

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TCE/SE participa do IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, em Lisboa

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, e o conselheiro José Carlos Felizola participaram, entre os dias 6 e 10 de outubro, do IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, realizado em Lisboa, Portugal. O evento reuniu autoridades, acadêmicos, especialistas e representantes de Tribunais de Contas do Brasil e da Europa, promovendo um amplo debate sobre os desafios contemporâneos do controle e da gestão pública.

Com o tema “O Estado, o Controle, a Cidadania, o Algoritmo e a Inteligência Artificial: Limites e Vieses”, o seminário buscou refletir sobre o papel das instituições de controle diante das transformações tecnológicas e os impactos da inteligência artificial na administração pública.
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A programação foi distribuída em diferentes instituições parceiras — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Tribunal de Contas de Portugal e Universidade Europeia de Lisboa — e contou com palestras, mesas-redondas e diálogos técnicos conduzidos por especialistas e membros das Cortes de Contas.
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Também participaram do evento, a diretora-geral Roberta Roberti e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas de Portugal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Universidade Europeia, o Seminário contou ainda com o apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE). O objetivo foi fortalecer a cooperação acadêmica e institucional, estimulando o intercâmbio de experiências e o debate sobre inovação e modernização do Controle Externo.

📸 Na ocasião, os representantes do TCE/SE estiveram ao lado do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, e do presidente da Atricon, Edilson Silva.

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Conselheiros julgam 15 processos e protocolos em sessão do Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 9 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Luis Alberto Meneses. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Maria Angélica Guimarães, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Ao todo foram apreciados 15 processos e dois protocolos: uma prestação de contas, quatro denúncias, quatro ofícios, uma manifestação da ouvidoria, uma rescisória e duas cautelares apresentadas em mesa. 

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O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pelo provimento parcial dos embargos de declaração referentes a processo sobre a Prefeitura de São Domingos, com redução da multa para o valor de R$ 2 mil para o ex-gestor Pedro da Silva. Seu voto foi seguido pelo Pleno do TCE.

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O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social da Barra dos Coqueiros, sendo acompanhado pelos demais conselheiros presentes.

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A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho relatou e votou pela procedência de denúncia feita pelo Sintese conta a Prefeitura de Maruim, aplicando glosa no valor de R$ 47.299,41 à Edileuza da Silva e de R$ 46.269,72 a Gilberto Maynart de Oliveira, além de multa de R$ 6.203,36 aos mesmos e a Jose Aelmo Gomes dos Santos. 


Clique aqui e confira a íntegra da sessão em nosso canal no Youtube.


Fotos: Cleverton Ribeiro/Dicom

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Ministro do TCU visita o TCE/SE e destaca importância da aproximação com os Tribunais de Contas Estaduais

O Tribunal de Contas de Sergipe recebeu, nesta quinta-feira, 2, a visita institucional do Ministro Jorge Oliveira, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU). Acompanhado do secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, e de assessores, o ministro foi recepcionado pelo vice-presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, pelo corregedor-geral, conselheiro Luis Alberto Meneses, pelo conselheiro José Carlos Felizola, pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello.

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Durante a visita, o ministro conheceu o plenário da Casa e ressaltou a relevância da integração entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais: “É fundamental estarmos próximos dos Tribunais de Contas estaduais porque eles estão próximos da sociedade. Brasília é uma cidade distante não só fisicamente, mas muitas vezes das realidades do Brasil. Os Tribunais de Contas dos estados são, sem dúvida nenhuma, grandes parceiros que podem nos ajudar e dos quais podemos aprender muito”, afirmou Jorge Oliveira.

O ministro também destacou que sua vinda a Sergipe foi motivada pelo compromisso do TCU em manter o diálogo e o intercâmbio de experiências com os órgãos de controle locais.

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“Venho em nome do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, trazer essa palavra de aproximação. Temos aqui uma secretaria regional do TCU em Sergipe, com servidores residentes, e é importante este momento de interação, de troca de conhecimentos, ferramentas de trabalho, desenvolvimento de sistemas que o TCU tem, mas sobretudo de aprender, estar em contato e ouvir os colegas daqui. Foi uma experiência muito boa, mais do que uma visita protocolar, uma oportunidade de crescermos juntos em prol da sociedade brasileira”, completou.

​Conforme o conselheiro Flávio Conceição, a visita reforça a cooperação entre as Cortes de Contas e a importância do trabalho conjunto no fortalecimento do controle externo e da boa governança pública.

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 28 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 2 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Ao todo foram apreciados 26 processos e dois protocolos: dezoito prestações de contas, quatro denúncias, duas representações, uma ação rescisória, um recurso de reconsideração, uma consulta e um acompanhamento.

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Entre os processos que analisou, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pela iliquidez das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros.

Luiz Augusto ainda emitiu parecer prévio pela regularidade das contas de 2022 da Vice-Governadoria estadual; pela irregularidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2013) e pela regularidade com ressalvas (mais multa de R$ 3 mil) nas contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu. Todos os seus votos foram ratificados pelo plenário.

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Já o conselheiro Ulices de Andrade Filho relatou e votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2019 e 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim. Ele também votou pela regularidade da prestação de contas de 2021 do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e de 2023 do Fundo do Trabalho de Sergipe.

Ulices ainda relatou e votou pela regularidade com ressalvas (com recomendações) da prestação de contas de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira e pela regularidade das contas de 2018 do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco. Em todos os casos, foi seguido pelos demais conselheiros.

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A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho relatou e votou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, tendo sido acompanhada por seus pares.

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro e pela regularidade das contas de 2020 da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho emitiu parecer prévio pela regularidade das contas de 2023 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas; do Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza e do Fundo Especial para a Segurança Pública, ambas de 2023.


Clique e confira aqui a íntegra da sessão do Pleno do TCE.​


Fotos: Cleverton Ribeiro





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Itabaiana e Lagarto aderem a pacto de governança ambiental com apoio do TCE

Os municípios de Itabaiana e Lagarto oficializaram, nesta segunda-feira, 30, sua adesão ao Pacto de Governança Ambiental Municipal, iniciativa vinculada ao Projeto NaAtiva, conduzido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em parceria com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE).

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participou do ato, realizado na sede do MPSE, por meio do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, reforçando o compromisso da Corte em apoiar políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental.

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Além do TCE, integram a rede de instituições envolvidas no Pacto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).

Com a adesão, os municípios assumem compromissos como a criação ou fortalecimento de Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente, planos de arborização e educação ambiental, diagnóstico de passivos ambientais e atualização de seus planos diretores.

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Para o coordenador do Projeto NaAtiva, promotor de Justiça Sandro Costa, essas medidas fortalecem a gestão ambiental municipal e contribuem para garantir a preservação das gerações atuais e futuras. Já a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, também coordenadora da iniciativa, destacou que o Pacto busca assegurar a continuidade das ações ambientais independentemente de mudanças nas gestões locais.

Com as adesões de Itabaiana e Lagarto, já são seis os municípios participantes do Pacto: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, São Cristóvão, Itabaiana e Lagarto.​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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PAA: prazo para participação popular será finalizado amanhã, 30

O prazo para a participação popular na elaboração do Plano de Auditoria Anual (PAA) do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) será encerrado nesta terça-feira, 30. As sugestões podem ser enviadas através do preenchimento do formulário eletrônico disponível clicando aqui.


O questionário é simples com apenas quatro perguntas relacionadas à escolaridade, município e problemas sociais. A iniciativa é uma forma de fortalecer o controle social, uma vez que permite entender os problemas sociais dos municípios e Estado, e como o TCE de Sergipe precisa atuar em  2026, através da opinião pública. 


“Essa ação não apenas legitima o trabalho da Corte de Contas, mas também define as prioridades de fiscalização e o resultado é uma atuação mais próxima das reais necessidades da população”, afirma a presidente do TCE, Susana Azevedo. 


O PAA é o documento que define as ações d​​e controle e estabelece as áreas temáticas a serem auditadas pelo Tribunal, priorizando programas de interesse estratégico, de grande impacto social ou que envolvam investimentos significativos no Estado.


Texto: Luana Maria

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Conselheiros julgam 30 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 25 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Ao todo foram apreciados trinta processos e dez protocolos: dez denúncias, cinco prestações de contas e cinco representações, além de um pedido de reexame, uma tomada de contas especial, uma manifestação, um acompanhamento, um ofício, um pedido de medida cautelar, uma notificação, uma representação não autuada, uma solicitação de informação e uma ata de reunião.

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Entre os diversos processos em pauta, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pela rejeição das contas de 2013 da Prefeitura Municipal de Gararu. Ele também relatou e votou pela regularidade com ressalvas e pela irregularidade das contas de 2016 da Secretaria Municipal da Indústria Comércio e Turismo de Aracaju, que foi ocupada por dois gestores no período.

Luiz Augusto ainda considerou regulares a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022. Em todos os processos seu voto foi seguido pelo plenário.​​

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela iliquidez da tomada de contas especial referente ao exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros.


Acompanhe no canal do TCE/SE no Youtube a sessão completa.



Fotos: Marcelle Cristine

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Setembro Amarelo: TCE promove reflexão sobre solidão, vergonha e morte autoprovocada

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu nesta segunda-feira, 22, a palestra "Solidão, sentimento de vergonha e suicídio". A ação é uma iniciativa da coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos.

A palestra, conduzida pelos psicólogos João Paulo Corumba e Patrícia Pinatti, abordou a forma em que a Solidão, o sentimento de vergonha e o suicídio estão relacionados, além de reflexões sobre a importância da conversa sobre sentimentos e da procura por ajuda profissional.

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"[...] as pessoas estão hiper conectadas, mas elas não estão conectadas efetivamente entre si, elas têm uma ilusão de estarem acompanhadas. Então, desta forma, elas não se sentem constituintes de si mesmas, elas não se sentem vistas de fato, amadas de fato, desejadas de fato, como constituição de sujeito mesmo. Isso desemboca aí numa sensação de solidão, de desalento, de não ser importante, não ser amado, não ser querido, que é o que todos nós desejamos. E quadros depressivos podem acompanhar esses processos solitários, quadros de transtornos mentais um pouco mais graves, vamos dizer assim, também podem acompanhar e infelizmente essas pessoas podem não ter mais o desejo de estarem aqui", afirma a psicóloga Patrícia Pinatti.

Os psicólogos abordaram também as consequências advindas da solidão, como o aumento do risco de doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes, depressão, ansiedade e declínio cognitivo.

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"[...] a gente sempre tem uma rede ou pessoas que conversam entre si. E a gente sempre nomeia algum tipo de sofrimento. Eu diria para elas falarem, buscarem pessoas próximas, buscarem ajuda médica. Às vezes elas têm mais vergonha para as questões mais hierárquicas. Então, [procurar] pessoas que estão ligadas afetivamente a elas, colegas, familiares, pessoas, na verdade, as quais ela acha que a vida dela importa", aconselha Patrícia.

​Segundo a psicóloga, o encontro promovido pelo TCE é imprescindível para o bem-estar físico, social e mental dos servidores da Casa, uma vez que é uma promoção de saúde.
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Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Pacto pela Educação: reordenamento consensual das redes educacionais do Espírito Santo é tema de reunião

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que resultou em melhorias na rede de ensino municipal e estadual do Espírito Santo foi tema central da reunião do Pacto pela Educação, realizada nesta sexta-feira, 19, no plenário do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE).

Conduzido pelo conselheiro do TCE/ES e presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Rodrigo Coelho, o encontro teve as participações da presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que são os coordenadores do Pacto.

A reunião teve como foco apresentar as ações implementadas pelo TCE capixaba na rede pública de ensino e os resultados advindos dessa intervenção.
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Coelho explica que, após um processo de fiscalização, levantamentos e audiências públicas, que durou quatro anos, o Tribunal propôs um TAG aos municípios e ao Estado para trabalhar quatro áreas específicas: eliminação de concorrência, estabelecimento de reordenamento da rede, seleção de diretores escolares e criação de câmara de compensação.

"Primeiro é eliminar a concorrência entre as redes, porque tanto na Constituição quanto na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] nós temos a responsabilidade compartilhada. [...] Tanto o Estado quanto o município ofertam etapas do ensino fundamental. Então, nós identificamos muitas escolas uma do lado da outra - uma do estado, uma do município, uma meio cheia, uma meia vazia - oferecendo a mesma etapa do ensino. Essa concorrência impediu que nós tivéssemos uma distribuição lógica de escolas que combinasse oferta com a demanda. Então, nós tínhamos muitas escolas ociosas e isso nós entendemos que é desperdício de dinheiro público".

O conselheiro afirma ainda que, após a eliminação da concorrência, foi feito o reordenamento da rede, que nada mais é do que organizar as etapas de ensino tanto da rede municipal quanto estadual de forma a contemplar todos os prédios escolares independentes da rede a que pertence, estabelecendo um arranjo que leve em consideração o território e a demanda.
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"A gente troca o prédio do Estado com o do município se o perfil do prédio estadual atender as matrículas municipais e se o prédio municipal atender as matrículas estaduais", disse.

Segundo Rodrigo Coelho, durante as fiscalizações ficou evidente que o diretor escolar possui um impacto direto na relação ensino-aprendizagem, por isso uma das etapas propostas pelo TAG consistiu no processo de seleção dos diretores.

"A gente sabe que os professores têm um impacto direto, mas a gestão também tem impacto na motivação dos professores. Então, nós estabelecemos como terceiro ponto um ingresso impessoal com um processo impessoal para seleção de diretores escolares".​

A criação de câmara de compensação foi implementada pensando nos professores que lecionam em mais de uma das redes municipais. "Nós observamos que na região metropolitana da grande Vitória, que é a capital do Espírito Santo, cada uma das redes municipais têm pelo menos mil professores que trabalham em outra rede municipal. Então, isso faz com que ele tenha uma despesa de deslocamento, que tenha seu horário de almoço comprometido. [...] então, nós gostaríamos que esses professores tivessem dedicação em uma única rede para diminuir as distâncias, de preferência em uma única escola", esclarece o conselheiro.

Todas essas implementações já têm surtido efeito. O presidente CTE-IRB cita que mais de 20 mil matrículas foram reordenadas em dois anos, o que gerou economia para as escolas e resultou, por exemplo, no pagamento do piso nacional do magistério por escolas que antes não tinham condições de pagar. 

 
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

 

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Palestra de Leandro Karnal encerra o VII SINED, realizado no TCE de Sergipe

​A palestra “Centralidade do Estudante - caminhos para uma educação mais humana e eficaz”, conduzida pelo professor, escritor e historiador Leandro Karnal, encerrou o VII Simpósio Nacional de Educação (SINED) na tarde desta quinta-feira, 18. O evento foi realizado pela primeira vez no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e reuniu mais de 500 servidores e autoridades do Controle Externo e entidades políticas. 

Karnal introduziu sua palestra com reflexões sobre o que é ensinar, formar, educar e instruir, ações de aprendizagem e desenvolvimento que fazem parte do processo educativo. 

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Segundo ele, ‘ensinar’ vem do latim assinalar, que significa deixar uma marca em alguém. Todo ato de ensino é inscrever uma marca. Assim como, ‘formar’ vem de moldar e está relacionada ao ato de administrar formas, de moldar algo. Educar quer dizer guiar, conduzir por um caminho. Já instruir ou semear, diz respeito ao espalhar do conhecimento.

“Tudo isso é parte do processo educacional. Por mais que seja difícil, cada aula vai produzir um suco, uma marca, uma cicatriz na mente desse aluno para sempre. Como uma vez disse Paulo Freire, ainda o patrono da nossa educação: ‘todo professor é absolutamente marcante, inclusive o incompetente”, afirma.

Além disso, Leandro Karnal ressaltou alguns dos problemas decorrentes da tecnologia hoje inerentes aos alunos, a exemplo do déficit de atenção. Do mesmo modo que destacou a necessidade de entender que o tempo da escola é contrário ao tempo da internet.

Ainda de acordo com o palestrante, os desafios de antes não são mais os de atualmente, dado que, anteriormente, o professor preparava o aluno para uma profissão preestabelecida. Já, hoje em dia, é necessário educar para futuras carreiras, levando em consideração que daqui a algum tempo certas profissões não existirão mais. 

Karnal também instigou a reflexão acerca da atenção dada aos alunos que geralmente ocupam as últimas cadeiras da sala de aula. Para ele, são esses estudantes que mais precisam de um professor.

Os desafios mentais decorrentes da profissão: ansiedade, insônia e depressão; a utilização da Inteligência Artificial como aliada; a ética dentro e fora da escola; o equilíbrio entre aluno, família e escola também foram alguns outros temas abordados pelo professor. 

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Em entrevista concedida à equipe do TCE, o historiador classificou a inclusão da Corte de Contas no debate sobre educação como extraordinária. “A ideia da responsabilidade social não ser apenas de um grupo, de um organismo estatal, mas incluir um tribunal de contas no esforço pela educação, talvez seja tão extraordinária, porque a educação é a única causa coletiva, estratégica e absoluta. Todo o resto pode ter problema, menos a educação. Então, é muito bom que se faça um evento onde professores tenham contato com bons palestrantes, tenham um diálogo entre si e repensem a sua fala. Porque nós educadores precisamos, a todo instante, repensar, porque tudo muda muito rapidamente, o aluno pós-pandemia, o aluno ligado a celulares. O aluno com inteligência artificial não é o mesmo aluno de há dez anos”. 

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O foco do Simpósio Nacional de Educação (SINED) é construir uma agenda comum entre os atores da área da educação pública, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

Nesta edição, os participantes também imergiram nos temas: Como a gestão pode colaborar com a educação? ; Alfabetização, Educação Infantil e Creche ; Gestão Escolar ; Recomposição de Aprendizagem e Tempo Integral ; PPP em Educação e Financiamento ; Educar por Inteiro ; Mesa de Experiências – Boas Práticas ; Regime de Colaboração e Plano Nacional de Educação (Corresponsabilidade)  e Educação Inclusiva, Equidade e Diversidade.​

O VII simpósio é uma realização do TCE/SE e do Instituto Rui Barbosa, com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).​


Confira a cobertura fotográfica.​


Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine





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Educação Inclusiva, Equidade e Diversidade também foram pauta no Sined

​O segundo dia do Simpósio Nacional de Educação (SINED), realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE), foi marcado por debates enriquecedores no Painel “Educação Inclusiva, Equidade e Diversidade”.

O encontro contou com a participação de nomes de destaque na área jurídica e do controle externo, como Maria Lilian Mendes Carvalho, promotora de Justiça da Infância e Adolescência do Ministério Público de Sergipe (MPSE); Iracy Ribeiro Mangueira Marques, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Inês Martins Simão, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

A Promotora de Justiça da Infância do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Maria Lilian Mendes Carvalho, defendeu durante sua palestra sobre Educação Inclusiva, Equidade e Diversidade que o sistema educacional brasileiro precisa avançar no reconhecimento das diferenças e na garantia de oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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Segundo a promotora, a educação é um direito humano essencial e deve ser assegurada de forma plena a todos. “A educação é um direito fundamental previsto na Constituição e deve ser assegurado como direito humano essencial para todas as crianças e adolescentes”, afirmou.

Um dos pontos centrais de sua fala foi o protagonismo infanto-juvenil. Para ela, crianças e adolescentes precisam ser reconhecidos como sujeitos de direitos. “Precisamos ouvir crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, permitindo que exerçam protagonismo em suas vidas, construam seus próprios projetos e participem ativamente das decisões que os envolvem. É claro que devemos estabelecer limites e regras, mas sem anular sua voz”, destacou.

A promotora também chamou atenção para a situação dos jovens em medidas socioeducativas. “Mais de 90% dos jovens em medidas socioeducativas chegam com defasagem muito grande e já estão há muito tempo fora da escola”, relatou. Em um caso que considera emblemático, lembrou de uma menina de 11 anos que não sabia escrever o próprio nome: “Não podemos aceitar que uma menina precise copiar o nome da identidade da mãe porque não sabe escrever. Esse é um retrato doloroso da defasagem educacional que enfrentamos”.

Maria Lilian reforçou ainda a importância do trabalho em rede, defendendo que a escola não pode atuar de forma isolada. “É fundamental dialogar com a saúde, a assistência social, a cultura, o esporte e o lazer para garantir o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Ao tratar da diferença entre igualdade e equidade, foi enfática: “Não dá para tratar todo mundo de forma igual. Quem tem especificidades e diferenças, precisa de tratamento diferenciado para que haja equidade e justiça.”

Encerrando sua participação, deixou uma mensagem de esperança e transformação: “Todo mundo é capaz, todo mundo tem potencialidades. Cabe a nós, enquanto sociedade, descobrir essas potencialidades, estimular crianças e adolescentes e mostrar que a educação é uma poderosa ferramenta de transformação social e mobilidade, capaz de construir uma sociedade mais justa e igualitária.”

Inclusão e construção coletiva

Em sua participação no Seminário Nacional de Educação (SINED), a juíza Iracy Mangueira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), destacou que a inclusão vai além das normas jurídicas e precisa ser construída coletivamente, com empatia e diálogo constante.

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​Logo no início, uma frase de Paulo Freire projetada no evento deu o tom das discussões: “A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades.”

Segundo a magistrada, embora o país já conte com legislação avançada, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a garantia de educação inclusiva às pessoas com deficiência, ainda falta engajamento prático.

“O que a gente precisa é produzir engajamento, o que a gente precisa é de empatia, de sensibilizar o outro”, citou, lembrando a professora Adélia.

Iracy compartilhou experiências da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJSE, onde medidas judiciais passaram a incluir o diálogo direto com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A inovação revelou percepções inéditas, como a crítica de um jovem sobre a falta de voz no processo de reavaliação de sua medida.

A juíza também chamou atenção para os desafios enfrentados por famílias, especialmente mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista, que cobram inclusão efetiva e não apenas retórica.

“Nem tudo estará previsto em lei. O direito precisa atentar para o contexto social específico”, ressaltou. Para ela, a construção de políticas públicas inclusivas exige três compromissos fundamentais: ético, social e jurídico. Mais do que números e estatísticas, é preciso garantir que os direitos previstos estejam realmente concretizados no dia a dia.

Em sua intervenção, a auditora Inês Martins Simão ressaltou a importância do evento: “Enquanto servidora e cidadã, e também como alguém que esteve na educação inclusiva, eu vejo esse evento como uma grande oportunidade de refletir sobre o tema. É também uma chance de avançarmos em diversas frentes, principalmente na capacitação de profissionais e no fortalecimento das instituições, dando passos cada vez mais seguros nesse sentido”.

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Ela acrescentou ainda que foi convidada pelo presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, para representá-lo neste simpósio. "Participei do painel sobre educação inclusiva e diversidade trazendo minha trajetória acadêmica e profissional, mas também a experiência pessoal na área”.

“Segundo o art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”, lembrou Inês.

O painel reforçou o compromisso dos órgãos de controle, do sistema de Justiça e do Judiciário em promover práticas que assegurem equidade, respeito às diversidades e fortalecimento da educação inclusiva.



Texto: Kátia Paim

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne








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Presidente do TCE/SE media painel sobre Regime de Colaboração e Plano Nacional de Educação

​​A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, foi a mediadora do painel “Regime de Colaboração e Plano Nacional de Educação (PNE)”, durante o último dia do VII Sined. Em sua apresentação, ela destacou que falar de colaboração é reconhecer que nenhuma instituição, por si só, consegue responder a todos os desafios impostos à garantia do direito à aprendizagem. 

“É no diálogo, na cooperação e na corresponsabilidade que se consegue avançar”, afirmou Susana, ressaltando a relevância de ações conjuntas entre União, estados e municípios para a melhoria da educação.

Em seguida, o secretário de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe, José Macedo Sobral, o Zezinho Sobral, apresentou os resultados recentes da rede estadual de ensino. Com dados e planilhas, destacou os investimentos e os impactos do regime de colaboração.

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Um dos pontos de maior destaque foi o índice de alfabetização: 59,2% das crianças sergipanas estão alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, segundo levantamento de julho de 2025. O resultado superou a meta estabelecida pelo MEC e colocou Sergipe entre os oito estados que mais avançaram na alfabetização em 2024, de acordo com o Serese.

Sobral, contudo, lembrou que ainda existem grandes desafios. Para a população com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo medida em 2022 foi de 11,7%. “Esse dado revela que, apesar dos avanços, precisamos manter o foco em políticas públicas de longo prazo e em ações integradas que garantam a continuidade dos resultados”, pontuou.

O secretário também ressaltou a importância da valorização e da motivação dos professores. Ele informou que Sergipe mantém programas de premiação por desempenho, que já beneficiaram milhares de profissionais da educação, e investe na qualificação da rede em parceria com instituições como a Fundação Getúlio Vargas.

O papel dos Tribunais de Contas

A discussão seguiu com a participação do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio grande do Sul.  Ele enfatizou que a educação infantil representa o primeiro degrau da formação cidadã e que os dados do “Panorama do acesso à educação infantil no Brasil”, produzido pela organização Todos pela Educação, exigem providências efetivas por parte do Estado brasileiro.

Segundo Miola, os Tribunais de Contas vêm atuando de forma indutora, orientando, acompanhando e avaliando políticas públicas de educação, sem abrir mão do papel fiscalizador. “Nosso trabalho respeita os limites constitucionais, mas não pode se omitir diante do desafio de contribuir para a concretização de direitos fundamentais”, destacou.

O debate também abordou a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado. Considerado um marco estruturante, o SNE busca organizar o regime de colaboração entre os entes federados, estabelecer regras claras para a cooperação e garantir ações coordenadas em áreas como planejamento, permanência escolar e monitoramento da qualidade do ensino.

O consenso entre os debatedores foi de que a educação deve ser tratada como prioridade absoluta do país, com políticas de Estado, e não apenas de governos. O novo Plano Nacional de Educação, que substituirá o atual até o fim de 2025, terá o desafio de consolidar avanços, corrigir distorções e garantir que os investimentos sejam direcionados à efetiva melhoria da qualidade do ensino.

“Se sair do papel e for efetivamente implementado, o SNE poderá representar para a educação o que o SUS representa para a saúde: um marco estruturante de cooperação federativa”, resumiu Miola.



Texto: Acácia Trindade

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne





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VII SINED: último dia é iniciado com painel sobre experiências e boas práticas

​O painel “Mesa de Experiências - boas práticas” abriu o 3º dia do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED) – que foi iniciado no dia 16 de setembro no Tribunal de Contas de Sergipe. O evento reúne servidores e autoridades ligadas à pasta da Educação no auditório Lourival Baptista, na Corte. 

O dispositivo mediado pelo presidente do Comitê Técnico da Educação, Rodrigo Coelho, foi iniciado com a apresentação do conselheiro-substituto do TCE de Santa Catarina, Gerson Sicca, que compartilhou o funcionamento do Projeto de Apoio do Controle Externo à Gestão da Educação, implantado inicialmente no município de Florianópolis.

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Segundo Sicca, o projeto consiste em apresentar ao gestor ferramentas que podem ser utilizadas para transformar a educação no município e, a partir dele, criar um referencial de controle nacional da política pública educacional. A ação acompanha o ciclo de gestão (2025-2028).

“O tribunal acompanha, participa semanalmente, inclusive de diálogos, com os gestores da rede municipal de Florianópolis, para verificar as ações que estão sendo realizadas. [...] No mês de janeiro, começamos uma série de ações. Por exemplo, o quinto ano do ensino fundamental praticamente 100% foi colocado em tempo integral. Nós também estamos acompanhando as ações que o município de Florianópolis está fazendo para a priorização curricular, aquilo que o aluno tem que aprender no ano, e o que é necessário para a formação dos professores para a adequação do material didático à Base Nacional Comum Curricular”, explica.

Em seguida, o auditor de Controle Externo do TCE/PR, Nelson Nei Granato Neto, compartilhou o panorama e as especificidades da auditoria que vem sendo realizada no estado do Paraná, especificamente na área de Educação. A metodologia aplicada é chamada de Auditoria Operacional Orientada para Problemas, como explica o auditor:

“[...] a gente utilizou uma metodologia chamada Auditoria Operacional Orientada para Problemas, em que, desde o planejamento, nós partimos ali de um problema de gestão: a questão dos resultados de aprendizagem abaixo do esperado, e buscamos ali nas melhores práticas dos municípios - que conseguiram alcançar bons resultados - quais seriam as práticas esperadas para se alcançar esses melhores resultados de aprendizado. Além disso, toda vez que nós vemos que o município tem alguma prática que adere aos critérios por nós estabelecidos, e colocaram alguma inovação, alguma coisa ali diferente, nós identificamos aquilo com uma boa prática e fazemos uma propaganda disso por meio das recomendações para os outros municípios”, esclarece. 

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Granato ressaltou também que já foi possível observar que algumas práticas já vêm sendo implementadas, sendo que muitas delas envolvem recursos orçamentários, como expansão do reforço escolar e da alimentação antes do início das aulas. 

Implementação da Similaridade de Cosseno

O uso de Similaridade de Cosseno para comparar os planos de Educação, iniciativa inovadora do Tribunal de Contas da União, foi tema da palestra do auditor federal de Controle Externo e coordenador de ações de controle na área de Educação no TCU, Alípio Dias dos Santos Neto.

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Conforme Neto, a utilização dessa métrica consiste em utilizar palavras-chave do Plano Nacional de Educação e fazer uma varredura nos planos municipais e estaduais para averiguar se existe algum tipo de plágio.

“[...] em alguns casos há simplesmente uma reprodução do texto do Plano Nacional de Educação nos planos municipais ou estaduais. E o que a gente acredita é que cada um deve partir da sua própria realidade. Em alguns casos isso vai ser necessário, porque existem metas, por exemplo, de universalização, e que a replicação vai ser obrigatória praticamente. Mas em outros casos não”, justifica. 

Levantamento dos Planos de Carreira

Para finalizar o painel, a auditora de Controle Externo do TCE/PI, Caroline Leite Lima; o auditor de Controle Externo do TCE/RJ, Márcio Eugênio Garcia; e o auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC, Raphael Périco Dutra, apresentaram o Levantamento dos Planos de Carreira  do Magistério.

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“[...] questões vinculadas ao ingresso na carreira, à remuneração dos professores, à jornada de trabalho, à própria evolução na carreira, e isso trazido de modo comparado com o âmbito nacional pelas redes estaduais e dentro dos municípios de todo o Brasil. Foi um trabalho bem árduo, com a dedicação dos colegas, não só do meu tribunal, mas dos outros tribunais de contas”, lista o auditor Raphael Périco Dutra.

O resultado do levantamento pode ser verificado acessando o Painel Carreiras Docentes: www.carreirasdocentes.irbcontas.org.br​.

SINED

O Simpósio Nacional de Educação (SINED) tem como objetivo construir uma agenda comum entre os atores da área da educação pública, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

O VII simpósio é uma realização do TCE/SE e do Instituto Rui Barbosa, com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).


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Texto: Luana Maria​

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne

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Conselheiros julgam 18 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 18 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. ​​

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Ao todo foram apreciados oito processos e dez protocolos: sete prestações de contas, três denúncias, cinco ofícios, um cumprimento de determinação, uma determinação e uma cautelar apresentada em mesa.

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Entre outros processos, o conselheiro Ulices Andrade Filho relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 da Câmara Municipal de Moita Bonita; das contas de 2022 do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso e de 2023 do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Ele ainda votou pela regularidade com ressalvas de 2022 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

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Já a conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho relatou e votou pela regularidade das contas de 2024 do Fundo Estadual de Saúde e pela regularidade com ressalvas do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe. 




Fotos: Marcelle Cristine​

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“É necessário educar o corpo, a alma e a mente”, afirma Luis Henrique Beust

​O penúltimo dia do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED) - realizado desde a terça-feira, 16 - foi finalizado com a palestra “Educar por inteiro”, conduzida pelo autor, professor e artista plástico Luis Henrique Beust. O evento, que acontece no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e segue até a quinta-feira, 18, é voltado para servidores e autoridades ligadas à pasta da Educação. A programação completa está disponível no hotsite oficial do evento.

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Durante a palestra, Beust compartilhou seus conhecimentos acerca da educação focada nas três grandes dimensões humanas (corpo, alma e mente) e como ela pode ser efetiva no processo educacional infantil.

“Todo o processo educacional tem que contemplar três dimensões: é necessário educar o corpo, é necessário educar a mente e é necessário educar a alma. Basicamente, a educação do corpo é gerar disciplina física através do exercício, da alimentação adequada, do repouso adequado; a educação da mente é o exercício do raciocínio e da compreensão através das matemáticas, das letras, das ciências, das artes; e a educação da alma ou do caráter é a aquisição de virtudes, tratar o outro como gostaria de ser tratado, os grandes valores que sustentam a civilização”, explica o palestrante.

O autor sustenta a ideia de que tanto o gestor público, quanto os diretores de escolas e os pais são capazes de criar ações que contemplem essas três dimensões. 

“[...] o ser humano é um ser complexo e portanto as ações educacionais precisam ser complexas. Não existe nenhuma única linha educacional pedagógica ou de desenvolvimento humano que dê conta da complexidade humana. Por isso geralmente é necessário uma abordagem multidisciplinar e até transdisciplinar. Eu diria que, acima de tudo, trazer uma humanização para os processos educacionais, quer sejam públicos, quer sejam privados, quer sejam domésticos, quer sejam mais amplos”, reflete.

​Como exemplo desse modelo de ensino, Luis Henrique Beust cita a “Klassen Tid” (“Hora da Classe”), prática educacional implementada nas escolas públicas da Dinamarca, que consiste na dedicação de uma aula para que alunos e professores conversem sobre seus sentimentos, conflitos, problemas e ambiente da sala de aula. A prática faz parte da grade curricular obrigatória e tem como foco a empatia e habilidades sociais. 

“[...] o professor conduz essa coisa de tal maneira que as crianças percebem a riqueza do universo de cada uma delas e se encantam mutuamente, além de dar sugestões de solução de problemas, ou seja, não se torna mais apenas um encontro de brincadeira, não apenas um encontro pedagógico, é um encontro existencial”, afirma. 

Aproveitando a oportunidade, o professor agradeceu o convite, o carinho e o acolhimento da presidente do TCE, Susana Azevedo, e do coordenador do SINED, conselheiro-substituto Alexandre Lessa. 

SINED

O Simpósio Nacional de Educação (SINED) tem como objetivo construir uma agenda comum entre os atores da área da educação pública, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

O VII simpósio é uma realização do TCE/SE e do Instituto Rui Barbosa, com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).



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Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristinne e Clerverton Ribeiro




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Sined: Painel discute Recomposição de Aprendizagem e Tempo Integral

​Na tarde de hoje, dia 16, foi abordado durante o VII Simpósio Nacional de Educação (SINED) o Painel Recomposição de Aprendizagem e Tempo Integral - Proficiência em Aprendizagem, pelos palestrantes José Fernandes de Lima, Juliana Rohsner Vianna Toniatti e Thereza Maria de Castro Paes Barreto, sob mediação de Rodrigo Coelho do Carmo, conselheiro do Trib​​unal de Contas do Estado do Espírito Santo. 

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Durante a palestra, José Fernandes de Lima destacou a importância de refletirmos sobre o conceito de recomposição da aprendizagem, explicando que essa ideia ganhou força especialmente após a pandemia da Covid-19, quando os dados educacionais revelaram quedas no desempenho dos estudantes em relação aos resultados anteriores.

Segundo ele, ao falar em recomposição, muitas vezes partimos da ideia de que houve uma interrupção em uma trajetória escolar que precisa ser retomada. Esse olhar traz consigo a noção de que existe um caminho considerado “normal” ou “desejado”, e que quando não é atingido, torna-se necessário organizar ações de recuperação.

José Fernandes chamou a atenção para o fato de que as escolas, diante desse cenário, foram obrigadas a repensar procedimentos e estratégias, discutindo novas formas de apoiar os alunos. Ele ressaltou que a recomposição está ligada à construção de trajetórias escolares de sucesso, que não se resumem apenas à vida estudantil, mas abrangem o percurso formativo completo do indivíduo.

Assim, recomposição significa não apenas repor conteúdos, mas garantir que cada estudante tenha condições de alcançar sua trajetória de aprendizagem e vitória escolar. É uma alegria poder estar aqui para refletirmos juntos sobre a situação da juventude brasileira, suas desigualdades e os desafios que ainda persistem no campo da educação.

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A professora Thereza Maria de Castro Paes Barreto destacou a experiência de Pernambuco no enfrentamento à violência contra jovens. Os dados mostram que, nas cidades que implantaram escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, houve uma queda de mais de 50% na mortalidade juvenil, em comparação com outras cidades sem essa política. Além disso, observou-se uma redução média de 12 pontos percentuais nas taxas de homicídios, e uma diminuição significativa, entre 30% e 40%, das mortes violentas de jovens de 15 a 19 anos. Esses números confirmam que investir em educação integral salva vidas.

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“Mas, apesar de avanços, ainda convivemos com desigualdades profundas. No Brasil, 2 em cada 10 jovens não estudam nem trabalham. Entre os pretos e pardos, essa proporção é ainda maior: 1 em cada 5, contra 1 em cada 7 entre os brancos. O recorte regional também é alarmante: no Nordeste, a exclusão é mais intensa do que no Sul. E quando olhamos para a questão de gênero, vemos que 1 em cada 4 mulheres jovens está fora da escola e do trabalho, contra 1 em cada 8 homens”, explicou Thereza.

Ela continuou: “Quando analisamos a evasão escolar, percebemos que 3 em cada 10 jovens estão fora da escola. Entre eles, 41,8% alegam necessidade de trabalhar, 23,8% dizem não ter interesse em estudar, e outros apontam falta de vagas, distância das escolas e custos como barreiras. Esse cenário é agravado pela desigualdade racial: jovens negros e pardos são os mais impactados, seja pela necessidade de contribuir com a renda familiar, seja pela exclusão e pelo racismo estrutural que atravessam o sistema educacional”, apontou a professora.

Ainda de acordo com Thereza Barreto, no contexto pós-pandemia, os desafios se intensificaram. “Tivemos aumento das taxas de reprovação e abandono escolar, sobretudo no 1º ano do Ensino Médio, que chegou a 16,4%. Os impactos foram ainda mais severos em áreas vulneráveis, onde o acesso à tecnologia, ao apoio pedagógico e até mesmo à segurança alimentar foi insuficiente. Hoje, sabemos que 70% dos jovens que não concluíram o Ensino Médio são negros ou pardos, e que 40% dos que abandonaram a escola o fizeram para trabalhar”, relatou.

“Esses dados não podem ser vistos apenas como estatísticas. Eles são rostos, histórias e trajetórias interrompidas. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas efetivas, garantindo que a educação seja não apenas um direito, mas também um caminho de proteção, inclusão e justiça social para cada jovem brasileiro”, concluiu a palestrante.

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Para a palestrante Juliana Robbsner Viana, Sergipe sediar um evento deste porte representa uma oportunidade singular de intercâmbio de saberes, de visibilidade das iniciativas locais e de fortalecimento das práticas educacionais no estado. Para ela, simpósio não apenas permite socializar boas práticas, mas também projetar políticas de impacto que respondam às necessidades específicas dos municípios sergipanos.

“Educação de qualidade é direito, compromisso e construção coletiva. O VII Simpósio Nacional de Educação reafirma esse princípio ao reunir conhecimentos, experiências e lideranças comprometidas com uma educação humana, eficaz e inclusiva. É momento de diálogo, avaliação e inovação – para que cada criança, jovem ou adulto possa desenvolver seu potencial em ambientes educativos justos, bem equipados e sensíveis às diversas realidades do nosso país”, afirmou Juliana.

O mediador, Rodrigo Coelho do Carmo, enfatizou o debate sobre o tempo integral a qualidade e o impacto na educação para as crianças sergipanas e brasileiras. “Como faremos isso, instituir essa rede integral? Olhando o curso e a quantidade de recursos disponíveis na educação para a construção dessa trilha, esse é o nosso desejo de entrega”, avaliou.

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Rodrigo Coelho ainda enfatizou o comprometimento do TCE/SE. “Sem dúvida é uma contribuição a mais para a realização do evento porque a educação é feita por vocação, crença e comprometimento e esses elementos estão presentes aqui no TCE de Sergipe”, disse ele.

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), em parceria institucional com o Instituto Rui Barbosa (IRB), está promovendo o VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), que acontece de 16 a 18 de setembro de 2025, em Aracaju (SE). O evento reúne especialistas, gestores públicos, professores, pesquisadores e representantes de órgãos de controle de todo o Brasil para debater os rumos da educação nacional, com ênfase na qualidade, equidade e inovação. 

O SINED 2025 propõe construir uma agenda comum entre todos os atores envolvidos na educação pública — das salas de aula às instâncias de gestão e fiscalização — para enfrentar desafios como alfabetização, educação infantil, recomposição da aprendizagem, ensino em tempo integral, gestão pública educacional, financiamento, regime de colaboração entre entes federativos, além da execução do Plano Nacional de Educação. 



Texto: Kátia Paim

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristine




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Privatização da Educação em Debate: SINED discute riscos e possibilidades das PPPs nas escolas públicas

​O debate sobre a privatização das escolas públicas foi pauta na sétima edição do Simpósio Nacional de Educação (Sined). Mediado pelo professor e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Josué Modesto, a temática foi abordada pelo conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Cláudio Terrão, e pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP), Élida Graziane Pinto.

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Antes do início da participação dos painelistas, o mediador Josué Modesto falou sobre os avanços que o Fundeb permitiu na educação em Sergipe. “Em nosso estado, o Fundeb é inovador, fundamental para sustentar a educação básica, garantindo recursos que possibilitam a rede escolar. Em 2026, o Fundeb passará por uma avaliação obrigatória no Congresso Nacional, que analisará todo o funcionamento, sua saúde financeira, os critérios de distribuição e destaco que a participação da União nos repasses do Fundeb chegará ao percentual máximo definido pela Constituição”, pontuou.

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Primeira a explanar no painel, a procuradora Élida G. Pinto abordou os riscos e desafios das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação e sua relação com o financiamento público. Ela destacou que a terceirização de atividades-meio, como apoio escolar e gestão de infraestrutura, pode gerar passivos trabalhistas e custos adicionais, além de comprometer a prioridade orçamentária das atividades-fim. Entre as principais cautelas, Élida apontou a possibilidade de desigualdade na distribuição de recursos. Alertando para o impacto fiscal de longo prazo e pontuando acerca de diferentes riscos.

“As PPPs na educação têm sido debatidas como alternativa para dar mais eficiência à gestão de atividades-meio, como manutenção, merenda e infraestrutura, além de atender à demanda por vagas em tempo integral e na educação infantil. No entanto, é preciso cautela: a terceirização pode avançar para áreas que deveriam ser de execução direta, especialmente no apoio pedagógico, e criar desigualdades se escolas em PPP receberem mais recursos per capita que as de gestão pública. O risco é repetir experiências de outros setores, como saúde e transporte, em que o parceiro privado foi excessivamente protegido em detrimento do serviço público. Por isso, o debate precisa ser feito sem preconceitos, mas com a devida atenção para não fragilizar a educação pública”, disse Élida.

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Responsável pela conclusão do último painel no segundo dia do SINED, o conselheiro aposentado do TCE/MG, Cláudio Terrão, destacou que parcerias público-privadas (PPPs) na educação não devem ser confundidas com privatização do ensino. Segundo ele, o modelo pode ser um instrumento contratual positivo, especialmente para acelerar a construção e manutenção de escolas em locais onde há recursos financeiros, mas falta capacidade de execução rápida. 

“A iniciativa privada pode assumir atividades de apoio, como infraestrutura, merenda ou segurança, desafogando gestores e professores para que se concentrem na função essencial da educação: a pedagogia, que, na minha sua visão, não pode ser terceirizada”, explanou o conselheiro.

Antes de encerrar o conselheiro Cláudio enfatizou que o uso adequado das PPPs pode ajudar a reduzir demandas reprimidas e, ao final, contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos.



Texto: Diego Smith

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne


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Conselheiro do TCM/RJ apresenta Programa Ciência e Gestão pela Educação

O Programa Ciência e Gestão pela Educação, criado no Rio de Janeiro pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Felipe Galvão Puccioni, foi o eixo central das discussões do painel que tratou do tema “Gestão Escolar - Importância e Impacto”, durante o segundo dia do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Doutor na área, Puccioni destacou a relevância da adoção de boas práticas de gestão para garantir eficiência no sistema educacional.

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Segundo estudos realizados após a implantação do programa, medidas simples e eficazes de gestão podem dobrar a produtividade escolar. Em dois anos, os alunos participantes alcançaram níveis de aprendizado que, em outras escolas, seriam obtidos apenas em quatro. O custo do programa é de R$ 42 por estudante ao ano, contra uma média de R$ 17 mil por aluno na rede municipal.

Os resultados demonstram impactos diretos: otimização de recursos, maior engajamento da comunidade escolar, redução da evasão e melhoria da qualidade do ensino. Entre os efeitos positivos, também se destacam a motivação de alunos e professores, melhor desempenho e fortalecimento da imagem institucional.

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A mediação do painel ficou a cargo da conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Onélia Maria Moreira Leite Santana, que apresentou a experiência do Programa Mais Infância Ceará. Idealizado por ela e hoje transformado em política pública de Estado, o programa reforça a necessidade de que a educação seja estruturada desde a primeira infância e pensada de forma intersetorial, envolvendo diferentes segmentos para garantir maior eficiência.

O secretário especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Sergipe (Seteem), Jorge Elias Menezes Teles, também participou do debate. Com experiência em administração pública, destacou a relevância das iniciativas apresentadas, ressaltando que a escola aproxima o cidadão do mundo do trabalho, embora a formação superior nem sempre assegure inserção imediata no mercado. Para ele, eventos como este, promovidos pelo Tribunal de Contas de Sergipe, são fundamentais por reunir especialistas de todo o país em torno de experiências exitosas que mostram como práticas simples e de baixo custo podem transformar a educação e impulsionar a transformação social.



Texto: Acácia Trindade

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne



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Segundo dia de SINED começa com imersão nas discussões sobre alfabetização e educação infantil

​O painel “Alfabetização, Educação Infantil e Creche” abriu nesta quarta-feira, 17, o segundo dia do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A programação completa pode ser conferida no hotsite oficial do evento.

Formado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; pela gerente da Fundação Maria Cecília Vidigal, Karina Fasson; pelo conselheiro do TCM/PA, Cezar Colares; e mediado pelo conselheiro do TCE/GO, Edson José Ferrari; o painel deu enfoque, principalmente, à alfabetização.

Cada participante compartilhou um pouco do trabalho desenvolvido nas entidades que fazem parte. João Augusto Bandeira de Mello, apresentou os resultados obtidos através do Pacto pela Educação Sergipana - grupo no qual é um dos coordenadores.

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O pacto tem trabalhado de forma contínua para melhorar o cenário da alfabetização e vários trabalhos importantes estão sendo desenvolvidos, como citou João Augusto Bandeira de Mello:

“O Pacto já definiu que a alfabetização é o objetivo estratégico número um, então estamos fazendo esforço: realizamos um workshop aqui no tribunal - avaliando e conversando com os municípios (com os resultados mais desafiadores); buscamos a integração com o programa alfabetização pra Valer - programa do Governo do Estado; fizemos parceria com os conselhos municipais de educação para que possamos trabalhar juntos em prol da alfabetização; enviamos um requerimento do TCE pedindo que a alfabetização conste também na avaliação das contas anuais; realizamos várias visitas aos municípios, etc”.

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A gerente da Fundação Maria Cecília Vidigal, Karina Fasson, destacou a importância de somar a qualidade do ensino ao acesso: “A gente defende que na educação infantil o acesso e a qualidade devem caminhar juntos. Então, temos desafios ainda importantes no Brasil com relação ao acesso, sobretudo, para grupos vulnerabilizados. A gente tem uma desigualdade, no que diz respeito, por exemplo, à questão da creche e tem desafios importantes para o avanço da qualidade também dessa etapa, que é uma etapa fundamental para o desenvolvimento humano, que é um direito das crianças. Ou seja, a gente precisa garantir o acesso com qualidade para que se possa ter uma sociedade mais justa e menos desigual”. 

Fasson também apresentou e detalhou o trabalho da Fundação: “A gente é uma instituição do terceiro setor, que existe há 60 anos e há 18 anos trabalha com a agenda da primeira infância, com o lema: “primeira infância primeiro no combate às desigualdades”. A gente advoga sobre a importância dessa fase para o desenvolvimento humano e como ela tem potencial. [...] A gente trabalha de duas formas para trazer evidência para a primeira infância: uma é a alavancagem das políticas públicas por meio de cooperações técnicas e da produção de conhecimento; e por outro lado temos a missão de sensibilizar a sociedade para a importância dessa fase da vida para que possam ser demandadas políticas públicas de qualidade para as crianças e suas famílias”.

Com a palavra a ele concedida, Cezar Colares, conselheiro TCM/PA, conduziu assuntos relacionados à alfabetização na idade correta. Para ele, o avanço em outros aspectos da educação depende da evolução dos índices da alfabetização no tempo certo. 

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“O que nós temos observado no Brasil, em geral, claro com as exceções de alguns locais, mas temos um índice, um percentual de alfabetização, muito baixo. Nós temos hoje crianças no terceiro ano que não estão devidamente alfabetizadas, algumas até por conta da pandemia no quarto, no quinto e no sexto ano, que precisam ser resgatadas porque não estão devidamente alfabetizadas e não vão avançar. Então, o nosso entendimento do Tribunal de Contas de Municípios do Estado do Pará é que nós precisamos fazer uma junção de todas essas ações para no primeiro momento fazer a alfabetização. E isso começa desde a entrada da criança na creche, na educação infantil, processos que tem que vir focados na alfabetização para que pelo menos no segundo ano ele esteja devidamente alfabetizado”, afirmou.

O mediador do painel, Conselheiro TCE/GO, Edson José Ferrari, destacou principalmente a primeira infância como sendo a base para a formação de todas as pessoas. 

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“A criança com seis anos de idade já tem 90% da sua capacidade cerebral formada. A partir daí o desenvolvimento da intelectualidade, do compromisso como cidadão mais notadamente do aprendizado. E para a criança aprender ela precisa ter as mínimas condições, com relação à educação, à saúde, assistência social, ela poder brincar e, acima de tudo, ter uma família estável. Então esse tema a gente trata como intercentralidade da ação da primeira infância”, explica.

O painel foi finalizado com a entrega de certificados aos palestrantes.

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O Simpósio Nacional de Educação (SINED) tem como objetivo construir uma agenda comum entre os atores da área da educação pública, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

O VII simpósio é uma realização do TCE/SE e do Instituto Rui Barbosa, com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

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Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristinne e Clerverton Ribeiro

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Debate sobre gestão e educação abre o VII SINED realizado no TCE/SE

​Com o tema Caminhos para uma educação mais humana e eficaz, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) recebeu pela primeira vez o Simpósio Nacional de Educação (SINED). O evento, que já está em sua 7ª edição, foi iniciado nesta terça-feira, 16, no auditório Lourival Baptista, na Corte, e perdura até a quinta-feira, 18. Homenagens, apresentações culturais e debate sobre gestão e Educação marcaram o primeiro dia. A programação completa pode ser conferida no hotsite oficial do evento.

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A solenidade começou com a formação de um dispositivo composto pela presidente da Corte de Contas, Susana Azevedo, do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Rodrigo Coelho, e de representantes de outras instituições de controle externo e entidades políticas.

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Em seu discurso de abertura, além de saudar e agradecer a presença de todos, Susana Azevedo destacou o cenário da Educação no Brasil: “O Brasil tem hoje, segundo o Censo Escolar de 2023, cerca de 47,1 milhões de estudantes matriculados na educação básica. Desse total, quase 80% estão na rede pública, sendo a maioria sob responsabilidade dos municípios. Esses números dimensionam a grandeza do desafio que enfrentamos. Mas, quando olhamos para os níveis de alfabetização, a realidade nos preocupa ainda mais. Em oito estados brasileiros - e Sergipe é um deles - menos da metade das crianças são alfabetizadas. O índice foi divulgado pelo Ministério da Educação e faz parte do estudo Resultados da Alfabetização 2024 – Indicador Criança Alfabetizada. Esse dado nos alerta e, ao mesmo tempo, nos convoca à ação”.

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A cerimônia contou também com a outorga do Colar e do Diploma do Mérito Gumersindo Bessa - mais alta honraria concedida pelo TCE de Sergipe - ao presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva; ao  vice-presidente de Relações Políticos-Institucional da Atricon, Cézar Miola; ao presidente do Conselho Nacional de Presidentes do Tribunal de Contas (CNPTC) e conselheiro-presidente do TCM/RJ, Luiz Antônio Chrispim Guaraná; à presidente Audicon, Milene Dias da Cunha; presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Vianna Montebello; à presidente do Fundo Nacional de Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba e posteriormente ao presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima. 

Palestra magna

Com o tema “Como a gestão pode colaborar com a Educação?”, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, abordou as implicações da desigualdade e como ela impacta a educação, as problemáticas da Educação no país e o papel do gestor dentro da educação pública.

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“Para melhorar a qualidade da educação, a gente precisa ter políticas públicas bem estruturadas. Os municípios, os estados, precisam compreender aquela política pública, de que forma eles precisam implementar, de que forma aquela política vai fazer sentido dentro da sala de aula, que está conectado com gestão e está conectado também com o aluno no centro do desenvolvimento educacional”, disse.

Segundo a presidente, é de competência do gestor colaborar de forma autêntica na atuação dos diversos atores, sejam eles políticos, executivos, judiciais ou de controle; identificar como está a sua conexão com a sociedade; verificar em qual medida o seu planejamento estratégico e suas ações traz o povo para o centro; além de constatar e buscar solucionar quais são os seus Wicked problems (problemas traiçoeiros).

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O Simpósio Nacional de Educação (SINED) tem como objetivo construir uma agenda comum entre os atores da área da educação pública, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

O VII simpósio é uma realização do TCE/SE e do Instituto Rui Barbosa, com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).​​

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Texto: Luana Maria

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne




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Comitê Técnico de Educação do IRB aprofunda debate sobre fiscalizações na área educacional

Na manhã desta terça-feira, 16, o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) reuniu conselheiros, conselheiros substitutos, técnicos e auditores de Tribunais de Contas de todo o país, em encontro realizado de forma presencial e remota, como parte da programação do VII Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Aracaju (SE).

A reunião foi conduzida pelo presidente do CTE-IRB, conselheiro Rodrigo Coelho (TCE/ES), que destacou a decisão do Comitê de aprofundar fiscalizações já realizadas em anos anteriores, especialmente sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Segundo ele, “foi decidido que iremos aprofundar, desdobrar as fiscalizações já feitas, em formato de levantamento, ou seja, em outra modalidade, com maior profundidade nesta fiscalização que foi selecionada, que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”.

Rodrigo Coelho lembrou que, em 2024, os Tribunais de Contas realizaram um levantamento nacional sobre o CNCA, mapeando riscos que poderiam impactar negativamente a execução do programa nos estados e municípios brasileiros.

“Temos um resultado nacional, mas também resultados detalhados de cada ente federado, e agora iremos verificar se esses riscos estão sendo enfrentados, se estão ocorrendo ou não, e como evitá-los, para garantir efetividade ao Compromisso”, explicou.

O conselheiro também destacou que, em 2025, o Comitê concluiu um novo levantamento sobre os planos de carreira dos profissionais do magistério, abrangendo 4.520 redes de ensino em todo o Brasil, consolidando informações relevantes para subsidiar políticas públicas na área da educação.

Presente na reunião, a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, ressaltou a importância da atuação conjunta dos Tribunais de Contas na área educacional: “O trabalho integrado fortalece nossa capacidade de diagnóstico e de proposição de soluções. Quando unimos esforços para acompanhar políticas estruturantes, como o Compromisso Criança Alfabetizada, estamos contribuindo diretamente para que o direito à educação de qualidade seja efetivado em todo o país”.

Clique aqui e confira a galeria de fotos da Segunda Reunião Ordinária CTE/IRB

Foto: Marcelle Cristinne


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Conselheiros julgam 27 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Ao todo foram apreciados 22 processos e cinco protocolos: 15 prestações de contas, quatro denúncias, dois recursos de reconsideração, duas representações, duas manifestações da ouvidoria e dois cumprimentos de determinação.

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O conselheiro Ulices Andrade Filho relatou e votou pela regularidade das contas de 2015 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Ele também votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2023 da Secretaria de Estado da Casa Civil. Seus votos foram seguidos pelo Pleno do TCE.

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Já a conselheira Maria Angélica Marinho relatou e votou pela regularidade da prestação de contas relativa ao ano de 2024 da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, tendo sido também acompanhada pelo Pleno.

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O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela regularidade das contas de 2021 e 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha. Os demais conselheiros votaram acompanhando o relator.

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela regularidade das contas de 2024 da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes e do mesmo ano da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, tendo ainda votado pela regularidade com ressalvas (e recomendações) das contas de 2021 da Câmara Municipal de Pacatuba; de 2019 da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe e de 2023 da Companhia de Saneamento de Sergipe (com determinações). Em todos os casos, seus votos foram acolhidos pelos demais conselheiros. 

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O conselheiro substituto Alexandre Lessa votou pela regularidade das contas de 2024 da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca; da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e da Sergipe Energia Renováveis. Lessa ainda votou pela regularidade com ressalvas da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2023). 


Fotos: Marcelle Cristine

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VII Sined começa amanhã no TCE/SE e reunirá autoridades e especialistas para tratar do futuro da educação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) dará início, nesta terça-feira, 16, ao VII Simpósio Nacional de Educação (Sined), evento que reunirá autoridades, especialistas e representantes de instituições de todo o país para discutir os principais desafios da educação pública e o papel dos órgãos de controle na garantia do direito à aprendizagem.

A abertura está marcada para as 16h30, no auditório do TCE/SE, com a palestra magna “Como a gestão pode colaborar com a educação?”, ministrada por Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A programação seguirá até o dia 18 de setembro, com painéis e debates sobre temas como alfabetização, educação infantil, recomposição da aprendizagem, ensino em tempo integral, financiamento, parcerias público-privadas, regime de colaboração entre entes federativos e execução do Plano Nacional de Educação. O evento também será espaço para a apresentação de boas práticas e pesquisas desenvolvidas por órgãos de controle em diferentes estados.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o simpósio “é uma oportunidade de reunir diferentes olhares e experiências em torno de um mesmo propósito: garantir que cada criança e jovem tenha acesso a uma educação de qualidade”.

Entre os convidados estão conselheiros de tribunais de contas, gestores públicos, pesquisadores e representantes de instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, fundações e universidades.

A programação completa pode ser acessada em: www.tcese.tc.br/sined2025.​
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TCE homologa TAG com Prefeitura de Poço Verde para regularização ambiental

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em sessão realizada nesta quinta-feira, 11, homologou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com a Prefeitura Municipal de Poço Verde, com o objetivo de sanar não-conformidades relacionadas ao Pacto de Preservação Ambiental, no âmbito do Projeto “Lixão Mais Não”. 

A medida tem como principal efeito a paralisação da disposição de resíduos na via de acesso ao lixão do município, atualmente interditado, além da adoção de medidas de fiscalização e sinalização da área para coibir descartes irregulares.

O TAG, relatado pelo conselheiro Flávio Conceição, estabelece que a Prefeitura de Poço Verde deverá apresentar, no prazo de 60 dias, o Manifesto de Resíduos de Transporte (MTR), o licenciamento ambiental das empresas responsáveis pelo transporte e destinação dos resíduos, além de relatório fotográfico comprovando a instalação de placas de sinalização de advertência e proibição de descarte na estrada vicinal que dá acesso ao lixão. 

O documento também prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento composta por auditores do TCE/SE e um representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município, responsável por acompanhar a execução das medidas acordadas.

O descumprimento das obrigações estipuladas no TAG implicará sanções individuais aos gestores signatários, com multas de R$3mil por item não resolvido.​

Segundo o relator, a celebração do Termo busca garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a população e para as futuras gerações.

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Educação de Jovens e Adultos: Emoção marca formatura de colaboradores e familiares no TCE/SE

​Na manhã desta terça-feira, 9, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco de uma cerimônia marcada por emoção e conquistas. Amigos, familiares e servidores se reuniram para celebrar a formatura de 22 alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Foram 10 concluintes do ensino fundamental e 12 do ensino médio, todos colaboradores terceirizados e familiares que abraçaram a oportunidade de retornar aos estudos.
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A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, destacou a importância do momento: “Este é um momento de resgate da cidadania. O Tribunal de Contas, por meio de uma parceria com a Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, deu oportunidade a todos esses colaboradores darem este importante passo, que é a conclusão do ensino fundamental para uns, e a do ensino médio para outros. Hoje estamos felizes, vivenciando a alegria destes colegas e de seus familiares. Para todos eles, é a realização de um sonho, e esta Casa compartilha de uma imensa felicidade em ter oportunizado esta conquista”, disse.
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O secretário de Educação de Sergipe em exercício, Marcel Resende, também enalteceu a parceria: “O Tribunal de Contas nos procurou, e imediatamente a Secretaria de Estado de Educação assumiu o desafio de trabalhar esta parceria em formar estes 22 trabalhadores. Um passo que dará a eles a possibilidade de prosseguirem seus estudos e uma melhoria em suas vidas”, afirmou.

Os formandos expressaram o orgulho pela conquista e os novos horizontes que se abrem. A colaboradora Amanda do Nascimento resumiu esse sentimento: “Só gratidão ao Tribunal de Contas por possibilitar na conclusão dos meus estudos. Esta oportunidade, e agora pretendo correr atrás de novas possibilidades na minha vida”, disse.
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Já José Vieira da Silva, que trabalha no setor de manutenção, lembrou a dificuldade de concluir os estudos na infância: “Eu não tive a oportunidade de concluir os meus estudos na infância, e hoje estou muito grato por poder realizar esse sonho antigo”, destacou.​

A cerimônia foi encerrada em clima de comemoração, com aplausos e lágrimas de alegria. Para muitos, o diploma recebido representa não apenas um título escolar, mas a realização de sonhos e a abertura de novas portas para o futuro.​
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*Clique aqui e confira a galeria de imagens completa!

Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE realiza nesta terça-feira formatura de turmas do EJA para colaboradores e familiares

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realiza nesta terça-feira, 9, a solenidade de formatura das turmas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A cerimônia será realizada no plenário da Corte de Contas, às 10h.

Ao todo, 22 alunos concluem o ciclo: dez no ensino fundamental e doze no ensino médio. O programa é fruto da parceria entre o TCE e a Seed e foi direcionado a colaboradores terceirizados e familiares, oferecendo a oportunidade de retomar os estudos e conquistar a certificação escolar.​

A iniciativa foi implantada por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas) e se soma às ações do Tribunal voltadas para a promoção da cidadania e valorização de seus colaboradores.

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TCE apresenta novos painéis digitais para fortalecer transparência e fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deu mais um passo em direção à modernização e à transparência na gestão pública. Na sessão plenária da última quinta-feira, 5, o Diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, apresentou ao colegiado duas novidades tecnológicas que ampliam o acesso à informação e fortalecem a fiscalização: o Sagres Edu e o Painel de Licitações.

O Sagres Edu é um painel disponível no Observatório TCE que reúne dados detalhados sobre alunos, turmas, professores, merenda escolar e outros aspectos da educação. A ferramenta oferece informações seguras e padronizadas, ao alcance de toda a sociedade, promovendo o controle social e uma maior compreensão sobre os investimentos públicos na educação.

Já o Painel de Licitações é uma ferramenta interna destinada aos auditores do Tribunal, que permite analisar editais de forma mais eficiente, identificando indícios de irregularidades e fortalecendo a fiscalização.

Para a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE, a implementação dessas ferramentas reforça o compromisso do órgão com a transparência e a prestação de contas: “O Sagres Edu e o Painel de Licitações representam avanços significativos na forma como disponibilizamos informações à sociedade e aprimoramos o controle sobre os recursos públicos”.

O Observatório TCE/SE, disponível no site do Tribunal (www.tce.se.gov.br), é uma plataforma dedicada à transparência pública, projetada para oferecer à sociedade uma visão clara e acessível das despesas e atos públicos. Por meio de gráficos e informativos detalhados, o Observatório permite que cidadãos acompanhem de perto os investimentos, gastos e ações do governo estadual, fortalecendo a confiança entre o órgão e a comunidade.

Foto: Marcelle Cristinne

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Conselheiros julgam 37 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 4 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Na ocasião foram julgados 26 processos e 11 protocolos: 15 prestações de contas; seis denúncias; quatro representações; dois ofícios e dois cumprimentos de determinações, além de uma rescisória, um pedido de reexame, um agravo de instrumento, um recurso de reconsideração, uma cautelar em mesa, um requerimento, uma manifestação e uma representação não autuada.   

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O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela regularidade das contas de 2023 da Câmara Municipal de Ribeirópolis e da Câmara Municipal de Poço Redondo. 

Ele também votou pela regularidade das contas de 2019 do Fundo de Incentivo à Arrecadação; do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2021) e do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso (2021). Por fim, votou pela regularidade com ressalvas (e recomendações) do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2023). Em todos esses processos o voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros.

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2013 da Prefeitura Municipal de Brejo Grande; pela irregularidade das contas de 2011 da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro; pela regularidade com ressalvas da prestação de contas de 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu; regularidade com ressalvas das contas de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco e irregularidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2014). Todos os seus votos foram seguidos pelo plenário.

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O conselheiro Luis Alberto Meneses, que presidiu a sessão durante breve ausência da conselheira presidente, relatou e votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2022), sendo acompanhado pelo Pleno do TCE. 

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O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2023) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe. Ele ainda votou pela regularidade das contas de 2023 do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro. Todos os seus votos foram seguidos pelos demais conselheiros.



Fotos: Marcelle Cristine

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TCE abre prazo para participação popular no Plano Anual de Auditoria de 2026

Já está aberto o período para que a sociedade sergipana contribua com a elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para o exercício de 2026. O prazo de participação segue até o dia 30 de setembro.

O PAA é o documento que define as ações de controle e estabelece as áreas temáticas a serem auditadas pelo Tribunal no próximo ano, priorizando programas de interesse estratégico, de grande impacto social ou que envolvam investimentos significativos no Estado.

A iniciativa busca fortalecer o controle social, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões e ideias sobre temas que consideram relevantes para a atuação do TCE/SE. As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da instituição, no endereço www.tce.se.gov.br.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, a participação popular amplia a legitimidade e a efetividade do trabalho do Tribunal. “Quando a sociedade ajuda a definir as prioridades de fiscalização, o resultado é uma atuação mais próxima das reais necessidades da população e um fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos”, destacou.

Ainda segundo ela, a colaboração da sociedade é fundamental para que as auditorias realizadas estejam alinhadas às demandas coletivas, promovendo maior eficiência e transparência na gestão pública.

Foto: Igor Graccho

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TCE promove reunião com órgãos estaduais para discutir fiscalização de serviços da Iguá em Sergipe

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), José Carlos Felizola, conduziu nesta segunda-feira, 1º, reunião com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

O encontro teve como pauta os desafios relacionados à execução do contrato de concessão firmado com a empresa Iguá Saneamento, responsável por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.
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De acordo com o conselheiro, que é o relator da área, o objetivo foi compreender o papel de cada instituição na fiscalização, visando a realização de uma nova reunião com a presença da concessionária.

“O Tribunal de Contas tem sido informado, tanto oficialmente quanto pela imprensa, sobre os serviços que a Iguá tem realizado em Sergipe, abrangendo questões de infraestrutura e também problemas de falta de água. Nosso papel vai além da fiscalização contratual: também supervisionamos a qualidade dos serviços prestados à população, que é o objetivo principal de qualquer serviço público”, destacou José Carlos Felizola.
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O presidente da Agrese, Hamilton Santana, reforçou a complexidade do contrato de concessão e a importância da atuação conjunta.​

“A nossa Câmara Técnica de Saneamento vem fazendo essa fiscalização e a regulação desse contrato de concessão. É um contrato complexo, que necessita de uma estrutura e nós temos essa estrutura para isso. Foi importante essa reunião aqui no Tribunal de Contas, porque entendemos que o papel do Tribunal não é apenas sancionador, mas também orientador, o que dá mais legitimidade às nossas decisões”.
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Já o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, ressaltou que a universalização do acesso à água deve ser o foco principal. “A importância desse tema está no fato de que se trata de um serviço essencial: o fornecimento de água e o esgotamento sanitário. A nossa intenção é garantir o caminho da universalização, ou seja, que todos os sergipanos tenham acesso a água de qualidade e com regularidade”, afirmou.
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Ainda conforme o conselheiro relator, o TCE continuará acompanhando os indicadores do contrato, em articulação com os órgãos responsáveis, para assegurar que os serviços prestados pela concessionária atendam de forma eficiente às necessidades da população.​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Com participação do TCE/SE, Auditoria da Primeira Infância apresenta resultados

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve presente no II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado em Belo Horizonte, onde foram apresentados, nesta sexta-feira, 29, os resultados da Auditoria Nacional Coordenada na Primeira Infância.

Na ocasião, a Corte sergipana foi representada pela auditora de controle externo II, Quezia Buchhardt, e pela auditora de controle externo I, Karla Andrade, atuantes na etapa local da auditoria. A coordenação do tema no TCE/SE é do conselheiro José Carlos Felizola, que acompanha e orienta as ações voltadas à Primeira Infância em Sergipe. 

A equipe do TCE sergipano percorreu os municípios de Cumbe, Muribeca, Japoatã, Estância e Aracaju, realizando entrevistas com famílias atendidas, profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e agentes do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. O objetivo foi identificar boas práticas, desafios e oportunidades de aprimoramento nas políticas públicas voltadas à infância.
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Integrantes do TCE/SE com a coordenação do grupo de trabalho que compôs a auditoria​

A auditoria, promovida pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), avaliou a efetividade das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Ao todo, a ação envolveu 155 municípios, 23 estados, 29 tribunais de contas, 57 equipes e 152 servidores. 

A etapa seguinte virá após a conclusão dos relatórios de auditoria, quando serão emitidas recomendações aos municípios para garantir a efetividade dos programas auditados.​

A iniciativa reforça o compromisso da Corte de Contas sergipana em contribuir para que as políticas públicas voltadas à Primeira Infância sejam mais efetivas, integradas e cheguem a quem mais precisa.

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Pleno do TCE analisa 23 processos e protocolos

​​​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 28 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição.

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Maria Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

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Foram julgados 23 processos e protocolos: 13 prestações de contas, três denúncias, três notificações, duas representações, um ofício e uma manifestação. 

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A conselheira Maria Angélica relatou e votou pela regularidade das contas de 2024 da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju; das contas do mesmo ano da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju e da Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju.  

A conselheira ainda votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju e pela regularidade das contas de 2023 da Empresa Municipal de Obras e Urbanização e do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe. Todos os votos foram seguidos pelo Plenário.

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O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela aprovação das contas de 2023 da Prefeitura Municipal de São Cristóvão e pela regularidade das contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca. Ele ainda votou pela regularidade (com determinações) das contas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros.

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O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Malhador e pela regularidade das contas de 2024 da Câmara Municipal de Ilha das Flores e da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Felizola ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros em todos os processos. 



Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine​
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TCE promove reunião sobre compatibilização de obras de drenagem e esgotamento sanitário na Zona de Expansão

Na manhã desta quarta-feira, 27, a conselheira Angélica Guimarães promoveu, em seu gabinete, reunião com representantes da Iguá, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Procuradoria do Município de Aracaju, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-SE), Eduardo Côrtes. 

O encontro tratou das obras de micro e macrodrenagem em execução na Zona de Expansão da capital, com foco na compatibilização do empreendimento com a infraestrutura de esgotamento sanitário da região, de modo a evitar impactos ao meio ambiente e à população.

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Durante a reunião, a conselheira Angélica Guimarães destacou a preocupação do Tribunal de Contas com a preservação do rio Vaza Barris.

“É um projeto que está sendo construído sem a dvida adequação da questão do esgotamento sanitário. Por isso convidamos todos os entes envolvidos a participar dessa reunião, porque o que queremos é que seja realizado o esgotamento sanitário para não contaminar o rio, o que seria um prejuízo ambiental muito grande para toda a sociedade sergipana”, ressaltou.

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O procurador Eduardo Côrtes avaliou positivamente o diálogo.

“Conseguimos construir um consenso no sentido de resolver questões relacionadas ao licenciamento ambiental da obra e também para o esgotamento sanitário da região. A partir daí os agentes envolvidos vão apresentar soluções, inclusive com projetos, para que possamos discutir e consensualmente encontrar um caminho que adeque o projeto em andamento às reais necessidades de esgotamento da região”, afirmou.

Ao final, ficou definida a realização de uma nova reunião, no prazo de até 30 dias, para acompanhar o andamento das medidas acordadas entre os órgãos e entidades presentes.

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As discussões foram motivadas por apontamentos técnicos da Coordenadoria de Engenharia do TCE que identificaram riscos de incompatibilidade entre a drenagem e o sistema de esgotamento sanitário, o que poderia comprometer a eficácia da obra e ocasionar danos ambientais. 

A conselheira relatora acrescentou que seguirá acompanhando e buscando soluções que garantam a efetividade do investimento e a proteção ambiental.

Fotos: Marcelle Cristinne

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Pacto pela Educação promove Workshop para fortalecer alfabetização nos municípios sergipanos

O “I Workshop sobre Alfabetização: Diagnóstico e Oportunidades de Melhoria” reuniu, nesta segunda-feira, 25, na Escola de Contas (Escontas), secretários de Educação de 30 municípios sergipanos. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Governo de Sergipe, por meio do grupo Pacto pela Educação.

A ação pedagógica teve como objetivo mapear pontos fortes e fracos, dificuldades, oportunidades e ameaças enfrentadas pelos municípios que apresentam nota individual abaixo da média estadual no quesito alfabetização. Além de proporcionar reflexão, troca de experiências e construção coletiva, a proposta foi estimular que os gestores elaborassem um esboço de plano de ação voltado à melhoria dos índices educacionais.
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"Estamos aqui em um alto engajamento, com discussões de grande nível, catalogando dados para que formem um plano de ação capaz de levar ao sucesso e ao fortalecimento da política educacional nos municípios de Sergipe. Estou muito satisfeito, o engajamento é expressivo, e o Pacto pela Educação se sente fortalecido com essa atuação”, afirmou o procurador do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, um dos coordenadores do grupo juntamente com a conselheira presidente, Susana Azevedo, que também participou da ação.

A palestra de abertura foi conduzida pela professora Quitéria Lúcia Araújo de Barros, membro do Conselho Estadual de Educação, que apresentou o tema "Case São Cristóvão – experiência e motivação”, destacando as iniciativas que impulsionaram a elevação dos índices de alfabetização no município.
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Na sequência, a auditora de Controle Externo II do TCE/SE, Isabel Cristina Santos, e a professora do Programa Alfabetizar pra Valer (PAPV), Fátima Alves, compartilharam experiências e ações prioritárias relacionadas à alfabetização no estado, trazendo contribuições já identificadas pelo Tribunal de Contas.​

Os participantes também realizaram duas dinâmicas em grupo, organizadas pelo representante do Conselho Regional de Administração (CRA), Fabrizio Silvestre: a primeira voltada ao levantamento diagnóstico dos principais desafios enfrentados pelos municípios na política de alfabetização; e a segunda destinada a iniciar a elaboração de um plano de ação individualizado.​

A secretária de Educação de Lagarto, Taysa Mércia Damaceno, destacou como maiores desafios a existência de turmas multisseriadas, ainda presentes no município, e a retenção de alunos nas séries finais.

"Nós temos escolas que alcançaram quase 7,5 no IDEB e no IDESE, mas também escolas que ficaram próximas do 3. Essa discrepância faz de Lagarto um espaço de grandes desafios, mas também de potencialidades, porque acredito que, diante das dificuldades, as oportunidades se ampliam. […] Essa iniciativa inaugura um novo momento cultural para nós. Antes, a percepção era de que os órgãos de controle se limitavam à fiscalização, e uma ação como essa do TCE o coloca não apenas como órgão fiscalizador, mas também como instituição de apoio, orientação e articulação de uma rede de diálogos”, afirmou.
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Em Riachão do Dantas, o cenário também apresenta fragilidades. O secretário de Educação, Lucas Silva, citou como obstáculos a vulnerabilidade do sistema de ensino, a sobreposição de métodos e materiais, além da baixa participação das famílias no processo formativo.

"O nosso município enfrenta diversos desafios no campo da alfabetização, como a sobreposição de métodos e materiais, fragilidades no sistema de ensino e a ainda baixa participação das famílias no processo formativo. A realização deste evento, encabeçado pelo TCE, é fundamental, pois promove a integração entre diferentes atores da educação, possibilita a reflexão sobre planejamentos mais eficazes e fortalece políticas públicas alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. É uma oportunidade estratégica para construir caminhos que assegurem a todas as crianças o direito pleno à alfabetização”, destacou.

O Workshop foi encerrado com a palestra “Compromisso com a alfabetização e próximos passos”, conduzida pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello.​

Outros municípios representados no encontro foram: Aquidabã, Arauá, Barra dos Coqueiros, Canindé de São Francisco, Capela, Carira, Carmópolis, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Macambira, Malhada dos Bois, Malhador, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Pedrinhas, Porto da Folha, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, Simão Dias e São Domingos.​

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE emite parecer prévio pela aprovação das contas do Governo de Sergipe referentes a 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu, na Sessão Plenária da última quinta-feira, 21, parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado de Sergipe relativas ao exercício de 2024. O voto do relator, conselheiro Ulices Andrade, foi acompanhado por maioria e contou com a incorporação de recomendações propostas pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE), representado pelo procurador-geral Eduardo Côrtes.

A sessão, presidida pela conselheira Susana Azevedo, teve ainda a sustentação oral do procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, e a presença de secretários de Estado. Os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola compuseram o colegiado. 

Este é o segundo ano consecutivo em que o Tribunal aprecia as contas do Executivo estadual dentro do mesmo ano de sua apresentação, “reforçando o compromisso da Corte com a celeridade, a transparência e o fortalecimento do controle externo”, afirmou a conselheira presidente.

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Fundamentação do voto

No voto, o relator destacou que a emissão do parecer prévio é uma das atribuições constitucionais mais relevantes dos Tribunais de Contas, por fornecer subsídios técnicos para o julgamento político a ser realizado pela Assembleia Legislativa.

De acordo com a análise, as contas do exercício de 2024 foram entregues no prazo legal, acompanhadas da documentação exigida, o que possibilitou avaliação precisa da gestão fiscal do Estado. A auditoria não identificou irregularidades significativas que comprometessem a probidade administrativa ou a legislação orçamentária.

Entre os principais pontos ressaltados estão o equilíbrio fiscal - arrecadação superior à prevista e controle eficiente das despesas; o cumprimento dos limites constitucionais - aplicação de 25,45% em educação e 15,91% em saúde, ambos acima dos mínimos estabelecidos, além do respeito aos limites de endividamento e de gastos com pessoal (48,30% da Receita Corrente Líquida). O superávit patrimonial de 23,44% e o crescimento da receita em relação ao exercício anterior foram outros aspectos destacados.

Já as recomendações apresentadas ao Poder Executivo tratam de plano de ação para programas com baixa execução em 2024; aprimoramento da metodologia de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); fortalecimento do monitoramento da execução orçamentária por meio de indicadores de desempenho; e correção de duplicidades e divergências em relatórios contábeis.

Próximos passos

O parecer prévio será agora encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a quem cabe o julgamento político das contas, nos termos da Constituição.​

Fotos: Marcelle Cristinne

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II Jornada Jurídica do TCE/SE reúne especialistas e homenageia ministro Anastasia

Com uma programação pensada para debater temas que permeiam a administração pública, a II Jornada Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta segunda-feira, 18, no auditório Lourival Baptista. A ação é uma parceria entre a Escola de Contas do TCE, o Instituto de Direito Administrativo de Sergipe (IDAS), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). 

O evento, que também marcou a realização do II Congresso do IDAS, foi aberto com discurso da presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo, que ressaltou a contribuição da Jornada para a sociedade.

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"A Jornada deste ano ganha uma dimensão especial, reunindo especialistas de renome nacional, autoridades e gestores públicos para um dia inteiro de imersão em palestras e painéis temáticos. São discussões que dialogam diretamente com os desafios enfrentados pelas instituições e que, aqui, serão tratadas com a profundidade e a seriedade necessárias. Afinal, o Direito e a gestão pública não se sustentam isoladamente. Eles se alimentam mutuamente e devem caminhar juntos na busca de soluções que assegurem transparência, legitimidade e resultados para a sociedade.”

A primeira palestra, intitulada “Direito ao erro e as decisões do TCU”, foi ministrada pela advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, que trouxe aspectos importantes sobre a categorização e a tolerância do erro.

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“Os gestores não são imunes ao erro, eles também erram, e essa abordagem sobre uma certa tolerância, uma certa empatia ao erro, é relativamente recente. O Tribunal de Contas da União tem se debruçado sobre esse tema indiretamente em suas análises. E essa categorização do erro como exclusivo, como aceitável — diferentemente de outros erros que merecem punição — contribui para atrair pessoas bem-intencionadas para os cargos públicos de gestão. Pessoas que queiram de fato fazer alguma coisa com criatividade e inovação, que se sintam acolhidas nesse ambiente, entendendo que não serão penalizadas caso suas ideias não alcancem bons resultados, mesmo com toda boa-fé e licitude envolvidas”, explicou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Anastasia, apresentou a Palestra Magna do evento e destacou as “Tendências Contemporâneas do Controle Externo”:

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"Na realidade, as tendências contemporâneas marcam uma mudança — diria até radical — em relação a uma visão anterior, mais conservadora. Hoje, precisamos perseguir muito mais o resultado, claro, preservando a forma, mas tendo como objetivo maior a entrega efetiva de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Nesse sentido, o controle externo deve focar mais no resultado do que na forma. Devemos perceber como se dá a efetiva ação governamental, e o controle pode contribuir por meio da auditoria operacional e da identificação e qualificação das políticas públicas.”

O procurador-geral do município de Riachão do Dantas, Lucas Rennê Patrocínio Araújo, também participou da jornada e destacou a relevância de iniciativas como esta:

"[…] desempenha papel estratégico ao propiciar ao municipalismo sergipano o acesso ao conhecimento de juristas nacionais e locais de notório saber em Direito Público. As reflexões doutrinárias e práticas por eles suscitadas representam valioso instrumento de qualificação técnica para a atuação dos gestores públicos municipais e estaduais. Iniciativas dessa natureza não apenas enriquecem o debate jurídico-administrativo em Sergipe, como consolidam a cultura de aperfeiçoamento contínuo na Administração Pública, condição essencial para o incremento da eficiência dos serviços prestados à população sergipana.”

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A jornada também serviu para reforçar o papel pedagógico do TCE, percepção destacada pelos participantes. “O Tribunal de Contas sai na frente e busca desmistificar uma marca que tem sido muito negativa nos órgãos de controle: o distanciamento da administração pública. Na verdade, os órgãos de controle existem para auxiliar a gestão, não como vilões, não como punitivos ou repressores, mas, ao contrário, como mais pedagógicos e orientadores do que sancionadores”, afirmou o advogado Cícero Dantas, presente ao evento.

Outras temáticas

Outros temas também foram debatidos ao longo do encontro, como “Planejamento Orçamentário e Emendas Parlamentares”, conduzido pelo livre-docente em Direito Financeiro da USP, consultor e parecerista José Maurício Conti; “Direito e o princípio constitucional da sustentabilidade”, ministrado pelo jurista Juarez Freitas; e “Governança e licitações na administração pública”, em painel moderado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, com a participação de Francisco Saint Clair Neto (GDA/RJ), Laerte Pereira Fonseca (IDAS), Karina Calasans do Nascimento (IDAS), Antonio Augusto Rolim Araruna Neto (IDAS) e George Ávila Matos (IDAS).

Reconhecimento

Em meio ao evento, Antônio Augusto Anastasia foi agraciado com o Colar do Mérito Gumersindo Bessa, honraria que reconhece sua trajetória de dedicação ao Direito, à gestão pública e ao fortalecimento do controle externo.

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"Eu fico muito honrado e distinguido por essa iniciativa da Corte de Contas de Sergipe de me outorgar a maior comenda, a medalha em homenagem à memória do grande jurista sergipano Gumersindo Bessa. Essa distinção aumenta muito minha responsabilidade e minha amizade com o Estado de Sergipe”, afirmou o ministro do TCU.

Anastasia é bacharel e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e possui uma trajetória administrativa e política que alia prática e teoria, academia e gestão, política e controle. Já foi secretário de Estado de Planejamento e Gestão, secretário de Defesa Social, vice-governador e governador de Minas Gerais; secretário-executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça; senador e vice-presidente do Senado Federal. Desde 2022, ocupa o cargo de ministro do TCU.

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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Auditores de controle externo do TCE/SE participam de congresso nacional em Maceió

Em busca de novos conhecimentos técnicos, auditores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram do 8º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON). Este ano, o evento aconteceu de 12 a 15 de agosto, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió (AL). 

Nesta edição, mais de 20 integrantes da Corte de Contas sergipana, incluindo conselheiros substitutos, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, imergiram no conhecimento acerca do “Controle Externo Constitucional, Simetria e Inteligência Institucional na Era Digital”.

“É uma experiência muito valiosa, tanto do ponto de vista de troca de conhecimento, de troca de experiência, como também do ponto de vista de enaltecimento da carreira do auditor de controle externo. O CONACON é um congresso feito por auditores para auditores. É um congresso que consegue reunir tanto a prática quanto a teoria”, avalia a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Aud-TCE/SE), Shara Lessa. 
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O congresso, por meio de palestras, salas temáticas, oficinas e painéis temáticos, abordou temas como detecção de fraudes e corrupção, emendas parlamentares impositivas, segurança jurídica, avaliação de políticas públicas, dentre outros. 

“O CONACON já se consolida no calendário dos grandes eventos da cultura do controle externo brasileiro, ele já é reconhecido por ser um evento com uma programação densa que aborda inúmeros temas relevantes e atuais que afetam o controle externo da administração pública. Nessa edição, a gente vai discutir desde infiltrações do crime organizado, oficinas de responsabilização, detecção de fraude e construção de capacidades estatais, reforma tributária, o novo modelo tributário do Brasil com grandes especialistas”, afirmou a presidente da Associação Nacional dos Auditores do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro.

Kaliany Varjão, auditora de Controle Externo II do TCE/SE, representando Sergipe, foi uma das integrantes do painel “Capacidades Institucionais e Reforma Administrativa” e destacou a importância da defesa do concurso público. 
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“[...] o nosso objetivo é falar sobre o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional, de uma proposta de reforma do Estado. Embora a gente não tenha ainda o texto definitivo do grupo de trabalho, a gente precisa fazer uma defesa enfática do concurso público, que é o nosso objetivo. Então, fazer uma defesa enfática do concurso público e, a partir da nossa fala, estabelecer um diálogo com os participantes do evento sobre reformas administrativas que dependem de uma alteração normativa e reforma administrativa que não depende de alteração normativa, que é também uma reforma de pensamento em relação à administração pública”, conta a auditora.

O CONACON é um evento que busca promover diálogos qualificados e plurais, através de temas imprescindíveis para a governança pública e o aprimoramento das instituições de controle. Sua programação foi toda pensada para aprofundar os conhecimentos dos auditores sobre inovação, inteligência artificial, governança e proteção dos direitos fundamentais das políticas públicas. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Pleno do TCE analisa 28 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 14 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Foram julgados 28 processos e protocolos: dez prestações de contas, sete denúncias, cinco representações, uma tomada de contas especial, uma consulta, uma manifestação e três cautelares apresentadas em mesa.

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O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2023 da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória e das contas do mesmo ano da Prefeitura de Estância, tendo sido seguido pelo Pleno do TCE. Ele ainda votou pela aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Ribeirópolis, sendo também acompanhado pelos demais conselheiros.

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O conselheiro substituto Rafael Fonsêca relatou e votou pela irregularidade (com multa de R$ 6.203,36) das contas de 2022 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Ilha das Flores. 

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O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (2023); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas (2021) e do Fundo de Assistência Social de Pedrinhas (2022). 

Ele ainda relatou e votou pela regularidade com recomendações das contas de 2023 do Fundo Estadual de Assistência Social e pela regularidade com ressalvas (e determinações) das contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão (2023). Em todos os processos, foi acompanhado pelos demais conselheiros no Pleno do TCE.

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O conselheiro José Carlos Felizola Filho relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2017 da Prefeitura de Malhada dos Bois. Seu voto foi seguido pelo Pleno.



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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Pacto pela Educação debate incentivo a municípios com destaque no ensino

Os membros do grupo Pacto pela Educação reuniram-se na manhã desta terça-feira, 12, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), para discutir o cenário educacional de Sergipe. Entre os temas da pauta estiveram o diagnóstico da educação no estado, a proposta de premiação para municípios e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR - 2026). A reunião foi conduzida pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, um dos coordenadores do Pacto.

O grupo tem trabalhado na elaboração de um diagnóstico da educação, a partir de um questionário que será enviado aos municípios. Segundo Bandeira de Mello, o levantamento é fundamental para subsidiar políticas públicas.
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“Estamos enviando os questionários ainda esta semana e vamos fazer também aquele trabalho de formiguinha: quando estiver perto do prazo, avisar; aos que não tiverem respondido, ligar, correr atrás. O importante é que todos participem, porque esse levantamento é altamente relevante para termos os dados — e hoje, todos sabem, política pública se faz com dados”, ressaltou.

Os integrantes também discutiram a possibilidade de criar uma premiação para os municípios que se destacarem no cumprimento das metas estratégicas do Pacto.

“Ficou definido que incentivar os municípios é sempre uma boa maneira de conseguir resultados e engajá-los no alcance dos objetivos. O Tribunal de Contas já faz isso muito bem com o Selo de Transparência, que leva muitos municípios a disputar, no bom sentido, o Selo Diamante. Queremos trazer essa lógica para a educação. Já iniciamos conversas preliminares, inclusive com outros órgãos — a Receita Federal, por exemplo, manifestou interesse em apoiar. Agora, é preciso definir o formato”, afirmou o procurador do MPC.

Durante o encontro, o coordenador do Laboratório de Políticas Públicas Manoel Bonfim (LMB) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Josué Modesto, apresentou as novas diretrizes para que os municípios recebam o VAAR.
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“As principais novidades são: primeiro, comprovar que os diretores escolares foram designados por processo seletivo, com base em mérito e/ou participação da comunidade. Segundo, incluir o item computação nas diretrizes curriculares — embora essa exigência tenha sido adiada para 2027, os municípios e o Estado precisam se preparar. As condicionalidades do VAAR estão sendo implementadas gradualmente, e cada resolução avança nas exigências e detalha os critérios”, explicou.

Modesto também destacou a necessidade de os municípios atuarem no combate ao abandono escolar, realizando busca ativa para garantir o retorno dos alunos à sala de aula. O prazo para comprovar o desempenho na plataforma SIMEC, do Ministério da Educação (MEC), encerra-se em 31 de agosto.​
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Realizadas mensalmente no Tribunal de Contas, as reuniões do Pacto pela Educação têm como objetivo buscar soluções para os desafios da educação em Sergipe. O grupo reúne representantes do TCE, MPC, UFS, Fórum Estadual da Educação, Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, CAC’s FUNDEB, Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, UNCME Nacional, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, entre outros órgãos públicos.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Pleno do TCE julga processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 7 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Luis Alberto Meneses. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e José Carlos Felizola Soares Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

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Foram julgados 15 processos e protocolos: seis prestações de contas, seis denúncias, uma ação rescisória, um expediente e uma declaração. 

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O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carira, referente ao exercício financeiro de 2023, e pela regularidade com recomendações das contas de 2023 do Tribunal de Contas de Sergipe, tendo sido seguido pelo Pleno em ambos os processos.

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela procedência da denúncia contra a Prefeitura Municipal de São Domingos, com aplicação de multa administrativa no valor de R$ 5 mil ao denunciado Pedro da Silva. Seu voto foi seguido pelos demais conselheiros.

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Já o conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 da Câmara Municipal de Japaratuba; pela regularidade (com recomendações) das contas de 2023 da Secretaria de Estado da Transparência e Controle; pela regularidade das contas de 2023 do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e pela regularidade (com determinações) das contas de 2024 da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe. Em todos eles, foi acompanhado pelos seus pares.



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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II Jornada Jurídica do TCE acontece dia 18; inscrições abertas

Um espaço para troca de conhecimentos, a 2ª Jornada Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) será realizada no dia 18 de agosto, no auditório Lourival Baptista na Corte. A ação é uma parceria entre a Escola de Contas do TCE e o Instituto de Direito Administrativo de Sergipe (IDAS). As inscrições estão abertas no portal da Escontas: escontas.tce.se.gov.br.

O evento, que também marca a realização do II Congresso do IDAS, reunirá especialistas, autoridades, interessados e gestores para uma imersão em paineis temáticos e debates sobre assuntos que permeiam a administração pública.

A programação conta com palestras da advogada e presidente do IBDA, Cristiana Fortini; do ministro do TCU, Antônio Anastasia; do jurista Juarez Freitas; e do livre-docente em Direito Financeiro da USP e parecerista, Maurício Conti. 

Além de um painel de debate sobre Governança e Licitações na Administração Pública, moderado pelo procurador do Ministério Público de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e com a participação dos professores, mestres e especialistas Francisco Saint Clair Neto (GDA/RJ), Laerte Pereira Fonseca (IDAS), Karina Calasans do Nascimento (IDAS), Antonio Augusto Rolim Araruna Neto (IDAS) e George Ávila Matos (IDAS).

Confira a programação completa:

08h – 09h: Credenciamento
09h – 9h30: Abertura

9h30: PALESTRA: DIREITO AO ERRO E AS DECISÕES DO TCU
Palestrantes: Profa. Dra. Cristiana Fortini – Advogada e Presidente do IBDA

10h30: Solenidade de Outorga do Colar e do Diploma do Mérito Gumersindo Bessa ao Ministro do TCU Antônio Augusto
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11h: PALESTRA MAGNA: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO CONTROLE EXTERNO
Palestrante: Antônio Augusto Anastasia – Ministro do TCU

13h: Intervalo para Coffee Break

14h: PALESTRA: PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E EMENDAS PARLAMENTARES
Palestrantes: Prof. Dr. José Mauricio Conti – Livre-docente em Direito Financeiro da USP, Consultor e Parecerista.

15h: PALESTRA: DIREITO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE
Palestrantes: Prof. Dr. Juarez Freitas – Jurista
16h: Intervalo para Coffee Break

16h15: PAINEL: GOVERNANÇA E LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Palestrantes: Prof. Me. Francisco Saint Clair Neto (GDA/RJ), Prof. Me. Laerte Pereira Fonseca (IDAS), Prof.ª Esp. Karina Calasans do Nascimento (IDAS), Prof. Esp. Antonio Augusto Rolim Araruna Neto (IDAS) e Prof. Esp. George Ávila Matos (IDAS) 
Moderador(a): João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (Procurador de Contas do MPC/SE)

18h30: Encerramento do Evento

Texto: Luana Maria

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Pleno do TCE julga 23 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 31 de julho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

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Foram julgados 23 processos e protocolos: seis prestações de contas, três denúncias, três ofícios, duas representações, duas declarações, duas notificações, um recurso de reconsideração, uma consulta e uma rescisória, além de duas cautelares levadas ao pleno pelo conselheiro Flávio Conceição.

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O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela regularidade da Prestação de Contas de 2021 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, tendo como responsável Ubirajara Barreto Santos. O voto do relator foi acompanhado pelo plenário.

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Já o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas de 2014 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, tendo Valdir Bispo dos Santos como responsável. Seu voto foi seguido pelos demais conselheiros.

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela irregularidade das contas de 2018 da Câmara Municipal de Capela, com multa de R$ 6.203,36 ao responsável, José Adaltro Santos. 

Felizola ainda votou pela emissão de parecer prévio pela regularidade das contas do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2023), da Câmara Municipal de Cumbe (2023) e do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2024). Em todos os votos, foi seguido pelos demais conselheiros. 



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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TCE aponta sobrepreço e determina retomada de licitação do transporte coletivo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 31, a emissão de duas medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. As decisões, baseadas em votos do conselheiro relator Flávio Conceição, foram motivadas por denúncias que indicam indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório do setor.

A primeira medida cautelar trata da adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) à Ata de Registro de Preços nº 01/2024, firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) e a empresa TevxMotors Group Ltda.

De acordo com o relator, o procedimento de adesão apresenta graves falhas, como a existência de sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade e o descumprimento de exigências contratuais. “O valor unitário dos ônibus elétricos adquiridos por Aracaju superou em até R$ 850 mil os preços praticados em contratos semelhantes com outros entes da federação, o que representa um possível sobrepreço de até R$ 28,5 milhões”, destacou Flávio Conceição. 

Segundo ele, além disso, a própria ata à qual o consórcio aderiu já havia sido objeto de suspensão cautelar pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), por vícios insanáveis no processo licitatório original.

Diante do risco de lesão ao erário e da necessidade de preservar o interesse público, o TCE determinou a suspensão imediata de novos pagamentos referentes ao Contrato nº 06/2025; a proibição de celebração de aditivos ou novos ajustes relacionados à referida ata; a apresentação, em até cinco dias, de documentos como notas fiscais, relatórios de recebimento técnico dos veículos e ordens bancárias; e a notificação do CTM, da SMTT e do Município de Aracaju para que se abstenham de novos atos relacionados à adesão impugnada.

Concorrência pública

A segunda medida cautelar diz respeito à anulação da Concorrência Pública nº 01/2024, que trata da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros da Região Metropolitana de Aracaju.

Conforme analisado pelo TCE, não houve decisão judicial definitiva que suspendesse o certame, tampouco ato formal de anulação devidamente fundamentado. 

“A decisão de interromper a licitação partiu unilateralmente da presidente do Consórcio, a prefeita de Aracaju, o que configura abuso de poder e violação do estatuto da entidade, já que decisões dessa natureza competem exclusivamente à Assembleia Geral do Consórcio”, afirmou o relator. 

Em razão disso, o Tribunal determinou a continuidade do processo licitatório no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 90 mil à presidente do CTM, além da retomada da prestação do serviço de transporte público pelas empresas vencedoras da licitação.

Conforme o conselheiro Flávio Conceição, as decisões têm caráter cautelar e visam resguardar o interesse público, prevenir prejuízos ao erário e assegurar a legalidade dos atos administrativos praticados no âmbito do transporte público da região.

Foto: Marcelle Cristinne 
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Inovação e resultados são debatidos em 1º Seminário de Administração Pública no TCE

Uma oportunidade de imersão no conhecimento e troca de experiências acerca dos aspectos que envolvem a gestão pública, o 1º Seminário de Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), foi iniciado nesta terça-feira, 29, e segue até a quarta-feira, 30. O evento também é uma ação do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) e da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas).

A abertura do seminário ficou por conta do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que ressaltou a importância do fortalecimento institucional e da valorização da pesquisa aplicada como ferramenta de transformação.
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"Uma união de esforços entre o controle externo, a academia e os gestores públicos para pensar soluções concretas, baseadas em evidências, que atendam às necessidades da sociedade. Ao longo desses dois dias, teremos a oportunidade de aprofundar discussões fundamentais para a gestão pública contemporânea. [...] Mais do que um evento, este Seminário é um convite à construção coletiva de conhecimento, ao fortalecimento institucional e à valorização da pesquisa aplicada como ferramenta de transformação”, disse.

O evento trouxe debates sobre inovação, eficiência, avaliação de políticas públicas e os desafios da gestão pública em um cenário de constantes mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.
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"Nós estamos mostrando que a administração pública é interdisciplinar. Então, a gente também vai mostrar aqui, nesse evento, que a universidade é um pilar para que a inovação aconteça nas organizações. A gente está buscando, muitas das vezes, resolver os problemas internos. A gente tem ciência, tem literatura, e eles estão trazendo isso hoje de uma forma bem prática. Teoria e prática. Isso aqui é legal”, afirma a professora doutora da UFS e uma das coordenadoras do evento, Rosângela Sarmento. 

Sarmento ressaltou ainda que a parceria entre o TCE e a UFS é imprescindível para qualificação da mão de obra.  “Essa parceria vem para mostrar isso, que os servidores são capazes, são competentes, têm o conhecimento prático e o que é mais legal, esse servidor conhece a cultura organizacional, então nada melhor do que esse servidor trazer a inovação”.
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A palestra magna conduzida pelo secretário de Planejamento do Estado de Sergipe, Julio César Monzú Filgueira, abordou o Planejamento Estratégico na Administração Pública.

"Eu não consigo imaginar que uma organização pública saiba onde quer chegar ou ao menos proclame onde quer chegar e não atue de forma planejada para isso. [...] onde há recursos escassos é preciso que a gente tenha controle da qualidade do gasto, é preciso que a gente saiba onde investir”, explica Filgueira. 
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Outros temas também foram discutidos, como: Governança Colaborativa para o Planejamento de Longo Prazo; Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional; Transparência, Integridade e Participação Social; Dicotomia entre Administração e Política: Breve Panorama e Diálogo com o Tema da Eficiência Energética; e Transformação Digital e Inovação - Um Novo Olhar para o Futuro. 

Segundo dia

 O último dia de seminário será dedicado às apresentações dos pré-projetos dos servidores da Corte de Contas para o mestrado em Políticas Públicas e Administração Pública e Organizações. 


Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE participa de iniciativa nacional para avaliar ações governamentais voltadas à agenda climática

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), no exercício de suas atribuições e no contexto da Ação Nacional da Rede Integrar, integra a mobilização conjunta dos 33 Tribunais de Contas do Brasil para o compartilhamento de informações sobre a agenda climática. 

A iniciativa visa avaliar de forma colaborativa as ações dos governos federal, estaduais e municipais voltadas ao enfrentamento da crise climática, estimular a criação de capacidades institucionais nesse campo e fortalecer a atuação do cidadão como beneficiário direto de políticas públicas mais eficazes e transparentes.

No âmbito do TCE/SE, os trabalhos são conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio dos auditores de controle externo I, Mary Karla Maia dos Santos e Rodrigo Lima Carvalho. 
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A atuação envolve diálogo com os órgãos estaduais responsáveis por áreas administrativas e ambientais, bem como o preenchimento de questionários padronizados nacionalmente, com foco na identificação de iniciativas locais relacionadas à Governança Climática, Finanças Públicas voltadas às mudanças do clima e Políticas Públicas com foco climático.

A diretora da Dceos, Roseane Tavares, destaca a relevância da participação do TCE de Sergipe nessa articulação nacional, que visa oferecer uma visão consolidada sobre como o poder público brasileiro está se organizando para enfrentar os desafios da emergência climática. 

“A atuação coordenada dos Tribunais permitirá não apenas identificar boas práticas e lacunas, mas também contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas nos entes federativos, especialmente diante do papel decisivo que estados e municípios desempenham nesse cenário”, afirmou. 

O resultado desse trabalho será apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém do Pará.

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TCE/SE julga contas do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 24 de julho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes. 

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Foram julgados 13 processos e protocolos, incluindo quatro prestações de contas, dois ofícios, duas denúncias com pedidos de cautelares, duas declarações, uma representação não autuada, uma denúncia e uma ordem de serviço eletrônica. 

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O Pleno do TCE/SE emitiu parecer prévio pela aprovação de três contas do Governo de Sergipe, todas relatadas pelo conselheiro Ulices Andrade: as contas de 2019 e 2020, do então governador Belivaldo Chagas Silva, e as contas referentes ao exercício financeiro de 2023, tendo como interessado o governador Fábio Cruz Mitidieri. Todas foram aprovadas com recomendações propostas pelo Ministério Público de Contas.

Também relatadas pelo conselheiro Ulices, foram consideradas regulares com ressalvas (com recomendações) pelo Pleno as contas de 2023 da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe, tendo como interessado Alex Cavalcante Garcez.



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine​

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TCE reforça importância do Selo UNICEF e recomenda adesão dos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), enviou ofício circular aos 61 municípios sergipanos aptos a aderirem à nova edição do Selo UNICEF (2025–2028). 

Segundo a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, “a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a fiscalização e o estímulo à boa gestão pública, especialmente nas políticas voltadas à infância e adolescência”.

O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional concedido aos municípios brasileiros que alcançam avanços reais e mensuráveis na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A adesão é voluntária, “mas a participação é uma medida imprescindível para fortalecer ações nas áreas de saúde, educação, proteção social e participação cidadã juvenil”, acrescenta a conselheira.

De acordo com a diretora da Dceos, Roseane Tavares, a recomendação do Tribunal busca mobilizar os gestores municipais para que aproveitem essa oportunidade. “O Selo não apenas reconhece boas práticas, mas também oferece uma metodologia de acompanhamento e apoio técnico para aprimorar políticas públicas essenciais. É uma ação que pode gerar impactos duradouros”, afirmou.

As inscrições para a adesão ao Selo UNICEF seguem abertas até esta quarta-feira, 23 de julho de 2025, no site oficial da iniciativa: www.selounicef.org.br/adesao.

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TCE promove curso sobre atos de admissão de pessoal para servidores do Estado

Um momento de imersão em novos conhecimentos, o curso  Atos de Admissão de Pessoal com Ênfase em Concurso e Processo Seletivo Simplificado foi iniciado nesta segunda-feira, 21, pelo Tribunal de  Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por intermédio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas). A ação pedagógica reuniu 40 participantes vinculados à Secretaria de Estado da Transparência e Controle. O curso tem duração de 16 horas e segue até a terça-feira, 22.

A iniciativa tem como objetivo qualificar esses servidores para atuar em processo de Ato de Admissão, principalmente concurso público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), seguindo as diretrizes e normas que o compreende.

No primeiro momento, os participantes adentraram no conhecimento acerca do PSS, em aula ministrada pelo auditor de Controle Externo II e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Fernando Dórea.
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“Hoje, tratamos sobre os atos de admissão consistentes nas contratações temporárias, que são a exceção à regra, os PSS. [...] abordamos princípios e requisitos para essa contratação, possíveis impedimentos, prescrição e decadência”, afirma Dórea.

A terceirização também foi uma temática abordada no curso, com enfoque nas regras previstas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que também é uma forma de contratação utilizada pela administração pública.

No segundo dia de qualificação, serão abordados aspectos relacionados aos Atos de Admissão por meio de concurso público. A aula será ministrada pela auditora de Controle Externo II, Renata Santos Lima. Dentre os assuntos previstos estão princípios constitucionais, controle após homologação do resultado final e elaboração de edital.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria


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Inscrições abertas para o VII Simpósio Nacional de Educação, que será realizado em Aracaju

Já está no ar o hotsite oficial do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), que será realizado em Aracaju, capital sergipana, nos dias 16 a 18 de setembro de 2025. O evento, que tem como tema “Centralidade do estudante: Caminhos para uma educação mais humana e eficaz”​, reunirá especialistas, gestores públicos, educadores e representantes do controle externo de todo o país.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do endereço: www.tce.se.gov.br/sined2025​

A iniciativa é fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de fortalecer o diálogo entre educação e fiscalização, promovendo o avanço das políticas públicas educacionais em todo o Brasil.

Entre os nomes já confirmados na programação está a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, que trará contribuições sobre os desafios da gestão educacional no país.

A proposta do VII SINED é construir uma agenda comum entre os diversos atores envolvidos com a educação pública – das salas de aula aos órgãos de controle –, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O simpósio também conta com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

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TCE e MPC encerram seminário com foco em soluções práticas para cidades e agroecologia

Na última sexta-feira, dia 18, o Seminário de Políticas Públicas e Sustentabilidade encerrou consolidando importantes discussões sobre adaptação climática, desenvolvimento urbano sustentável e gestão ambiental. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), reuniu especialistas de diferentes áreas para debater soluções práticas para os desafios ambientais contemporâneos. 

Adaptação Climática em Foco

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A programação iniciou com a palestra “Riscos e Impactos Socioambientais em Obras Públicas – Licenciamento Ambiental”, que contou com duas especialistas de destaque: Adriana Portugal, Engenheira Civil, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), e Márcia da Mata, Servidora do TCE-MS e integrante do Grupo de Trabalho Riscos e Impactos Socioambientais do IBRAOP. Esta abertura destacou a importância do controle prévio e do licenciamento adequado para prevenir danos ambientais em obras públicas.

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Na sequência, Ruy Marcelo Alencar Mendonça, Procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas, ministrou a palestra "Adaptação às Mudanças Climáticas nos Municípios", tema que ganhou destaque especial considerando a urgência das questões climáticas e a necessidade de preparação dos municípios para enfrentar os desafios ambientais.


Cidades Sustentáveis: Visão Multidisciplinar

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​O painel “Cidades Sustentáveis e Desenvolvimento Urbano” trouxe uma abordagem multidisciplinar ao reunir três perspectivas complementares: Breno Garibalde, arquiteto e vereador de Aracaju, ofereceu a visão prática da gestão municipal; Sarah França, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe, contribuiu com o conhecimento acadêmico; Iran Barbosa, professor e vereador aracajuano, apresentou a experiência educacional aplicada à política urbana.

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Tribunais de Contas como Exemplo

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Com a palestra “Gestão Ambiental: Tribunais de Contas Liderando pelo Exemplo”, Itacir Todero, conselheiro substituo do Tribunal de Contas do Ceará, expôs como foi possível aplicar medidas sustentáveis no órgão. Na oportunidade, ele relatou as dificuldades e, principalmente, o case de sucesso no local de trabalho.

Economia Circular e Gestão de Resíduos

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Um dos momentos mais significativos foi o painel sobre “Economia Circular e Gestão de Resíduos”, que contou com representantes de diferentes setores. Adriano Santos, da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), trouxe a perspectiva social e prática da reciclagem. Pedro Teixeira, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, complementou com a visão do controle externo sobre a gestão de resíduos públicos e trouxe o exemplo do encerramento dos lixões no estado pernambucano.

Agricultura Sustentável

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Jorge Rabanal, Coordenador da Rede Sergipana de Agroecologia (ReSeA), conduziu a palestra sobre “Agricultura Sustentável e Agroecologia”, destacando iniciativas locais e o potencial do Estado de Sergipe para práticas agrícolas mais sustentáveis.

Impacto e Relevância

Após a exposição dos painelistas do último dia do seminário, o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, reforçou o papel fundamental dos órgãos de controle na promoção da sustentabilidade e na fiscalização das políticas públicas ambientais. 

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O evento demonstrou a importância da integração entre diferentes setores – acadêmico, político, social e de controle – para enfrentar os desafios ambientais. Nesses dois dias, a programação diversificada permitiu uma abordagem completa dos temas, desde aspectos técnicos até questões sociais e de gestão pública.

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O seminário reafirmou o compromisso dos órgãos de controle sergipanos com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, estabelecendo diretrizes importantes para a atuação futura em políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

​Confira as fotos do segundo dia do seminário​​​.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Mayusane Matsunae​
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Pagamento de gratificação no TCE tem respaldo legal e será feito de forma gradual

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) informa que o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição está em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhecem o direito ao referido benefício para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em todo o país.

O acúmulo de jurisdição é um instituto previsto no ordenamento jurídico brasileiro pelas Leis Federais nº 13.093 e nº 13.095, ambas de 12 de janeiro de 2015. Embora já previsto em lei há quase uma década, no âmbito local as discussões sobre o pagamento dessas verbas foram pacificadas recentemente, com decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).

A Constituição Federal e a Constituição do Estado de Sergipe, por simetria, reconhecem a equiparação de vencimentos, direitos, vantagens, impedimentos e prerrogativas entre os membros do Poder Judiciário e os dos Tribunais de Contas.​

No TCE/SE, o pagamento da referida gratificação será efetuado de forma gradual, de acordo com a disponibilidade financeira do órgão.​

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Oficina no TCE destaca importância dos critérios socioambientais em obras públicas

​Integrantes da Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) participaram na manhã desta sexta-feira, 18, da oficina Licenciamento Ambiental em Obras Públicas. A ação fez parte da programação do seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade, promovido pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE).

A oficina foi ministrada pela auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) e presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal, e teve como objetivo mostrar a importância do olhar para o planejamento da infraestrutura sob o ponto de vista de verificar alternativas, viabilidade, participação social e integridade.
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“Nós tivemos a oportunidade de transmitir para os auditores todo um projeto que o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas vem desenvolvendo de análise do planejamento da infraestrutura urbana. E essa análise demandou que nós conseguíssemos avaliar diversas fases da implantação da infraestrutura urbana e, com isso, elaboramos procedimentos relacionados a cada uma dessas fases. Apresentamos esse conjunto da obra e, principalmente, focamos numa nova ideia de atuação dos Tribunais de Contas, que é a análise do planejamento da infraestrutura urbana e não só do contrato da licitação, que é um hábito mais comum dos tribunais”, afirma Adriana Portugal.

Portugal ressaltou também que a análise do planejamento da infraestrutura perpassa pelo conceito mais amplo de sustentabilidade, no sentido de que se a melhor alternativa de infraestrutura for escolhida para a resolução de um problema social, ela já é por si só sustentável. “[...] quando você pondera impactos ambientais, impactos socioambientais, impactos de toda forma no planejamento, a gente consegue sim tornar mais sustentável o nosso meio”. 
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A auditora de controle externo I, Mary Carla Maia, classificou a oficina como muito rica e afirmou que as informações passadas poderão ser utilizadas em eventuais trabalhos sobre o tema.

“Atualmente nosso olhar é direcionado às fases de licitação, contrato e execução, e estes procedimentos apresentados trazem a importância de conhecer também as análises de viabilidade técnica, econômica e ambiental, os planos e projetos de infraestrutura, o licenciamento ambiental, a participação e o controle social, além dos impactos em fases posteriores a execução”, disse.

O seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade aconteceu na quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, no auditório do TCE. Vários temas alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas foram discutidos. O evento foi um espaço de troca, aprendizados e articulações entre instituições, especialistas e cidadãos, e contou com a presença de mais de 350 pessoas.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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TCE e MPC reúnem especialistas para debater políticas públicas e meio ambiente

Um espaço de troca, aprendizados e articulações entre instituições, especialistas e cidadãos, o seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade - promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) - foi realizado nesta quinta-feira, 17, e segue até a sexta-feira, 18, no auditório Lourival Baptista na Corte de Contas. 

O evento foi aberto pelo grupo índigena da comunidade Xocó de Porto da Folha com o Toré cantado e dançado, manifestação cultural que resgata a ancestralidade dos povos originários sergipanos, uma forma simbólica de reconhecimento da importância desse povo na preservação do meio ambiente.  
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Neste primeiro dia, cerca de 350 participantes - dentre eles prefeitos e gestores ambientais do Estado e dos municípios -,  puderam imergir em temas como "Atuação no Controle Externo nas Políticas Públicas Ambientais”, “Auditorias e Políticas Públicas de Defesa Civil e Combate à Desertificação”, “Mudanças Climáticas e Desafios Futuros na Sociedade”, “Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos” e “Riscos e Impactos Socioambientais em Obras Públicas - Licenciamento Ambiental”.

Segundo o conselheiro do TCE Amazonas e presidente do Comitê de Meio Ambiente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Júlio Pinheiro, que conduziu a primeira palestra do seminário, é de suma importância que controle externo exerça um papel preventivo de proteção ambiental. 
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"Nós, que vivenciamos hoje momentos muito difíceis no planeta, não podemos prescindir da participação dos tribunais de contas nessa questão importante. Desde o advento da Constituição de 88 que nos diz respeito essa questão de controle ambiental, considerando os biomas brasileiros. Nós temos aí o artigo 225 da Constituição, que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público. Portanto, impondo-se a nós e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo perante as presentes e futuras gerações ", disse.

De acordo com o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, esse tipo de evento contribui para impulsionar a utilização consciente dos recursos públicos, pensando também no impacto ambiental dessa aplicação . 
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"[...] não se trata apenas de usar de forma eficiente, economicamente, os recursos, mas também que esses recursos sejam aplicados de forma que respeitem o meio ambiente e que promovam uma melhoria da qualidade de vida das pessoas. Então, diante disso e dos desafios que trazem as mudanças climáticas, a degradação ambiental, a escassez de recursos hídricos, é necessário sensibilizar os gestores e a sociedade como um todo para essa temática”.

A ação educativa também foi pensada para discutir temas alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, neste primeiro momento foram levados em consideração os objetivos 6 (água potável), 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 13 (ações contra a mudança global do clima), 14 (vida na água), 15 (vida terrestre), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação).
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"Nosso papel enquanto órgão de controle é acompanhar e avaliar políticas públicas. Mas também é provocar a reflexão, inspirar boas práticas e contribuir para que os recursos públicos estejam alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. É com esse propósito que o Tribunal de Contas de Sergipe tem buscado fazer a sua parte”, destaca a presidente do TCE, conselheiro Susana Azevedo. 

2º dia

O último dia de seminário abordará temas alinhados aos ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 12 (consumo e produção responsáveis), 13 (ação contra a mudança global do clima), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação).

Serão discutidos assuntos como “Adaptação às Mudanças Climáticas nos Municípios”, “Cidades Sustentáveis e Desenvolvimento Urbano”, “Economia Circular e Gestão de Resíduos”, “Agricultura Sustentável e Agroecologia” e “Gestão Ambiental: Tribunais de Contas Liderando pelo Exemplo”.​
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE e Seed firmam parceria para capacitar gestores escolares da Grande Aracaju

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) firmou nesta terça-feira, 15, um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com o objetivo de promover a capacitação de diretores da rede estadual de ensino. A assinatura ocorreu durante reunião do grupo Pacto pela Educação, conduzida pela presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello — ambos coordenadores da iniciativa.

Nesta primeira etapa, serão ofertadas 100 vagas para diretores de escolas dos municípios que compõem a Grande Aracaju: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Com foco na formação de líderes educacionais, o curso visa capacitar os profissionais a partir de cinco dimensões fundamentais: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, de pessoal e relacional. A proposta pedagógica é orientada por resultados e centrada no sucesso do aluno.
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Entre os conteúdos programáticos, estão disciplinas como: Gestão político-institucional, Gestão administrativa e financeira, Gestão pedagógica e de pessoal, Gestão de indicadores educacionais e Gestão de conflitos na escola.

Para o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, a parceria fortalece o regime de colaboração entre os entes envolvidos na melhoria dos indicadores educacionais.

“Nós temos ações do Estado presentes em todos os municípios, mas nem sempre elas se transformam em bons indicadores ou em boa aprendizagem. O que fazemos aqui é reunir com regularidade e buscar apoio daqueles que têm bons resultados para ajudar os que enfrentam mais desafios. É, de fato, um regime de colaboração que antecede a questão punitiva — uma articulação necessária para produzir políticas capazes de gerar bons resultados, principalmente na alfabetização”, destacou.

Durante o encontro, também foi debatida a importância da implementação da Educação Fiscal na rede básica de ensino. O tema foi apresentado pelo auditor fiscal e delegado da Receita Federal, André Ricardo.
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“Com a educação fiscal, queremos que o educador ensine às crianças, desde o início do ensino fundamental, o valor do tributo. A criança precisa entender que pagar tributos é importante porque esse recurso retorna em forma de educação, saúde e melhorias na cidade. Esse conhecimento precisa ser desenvolvido desde cedo”, explicou o auditor.

Outros temas abordados incluíram os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese 2024) e do processo de alfabetização, além da apresentação de um diagnóstico sobre a situação atual dos municípios sergipanos em relação às parcelas do VAAT e do VAAR.

As reuniões do Pacto pela Educação são realizadas mensalmente e reúnem representantes de diversas instituições, como o TCE, o MPC, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Fórum Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, o CACs/Fundeb, a Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, a UNCME Nacional, o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, entre outras entidades públicas.


Fotos: Marcelle Cristinne
Text: Luana Maria

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Observatório TCE passa a contar com Painel de Receitas e Despesas dos Municípios Sergipanos

A ferramenta Observatório TCE, plataforma de transparência ativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), passou a contar com uma nova funcionalidade: o Painel de Receitas e Despesas dos Municípios Sergipanos.

A novidade permite ao cidadão acompanhar quanto cada município arrecadou e quanto gastou, com dados organizados por ano e mês.

Para a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE, a novidade representa mais um passo importante no fortalecimento da transparência e da cidadania. 

“Ao facilitar o acesso a informações sobre como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados em cada município, o Observatório reforça o papel do cidadão como agente fiscalizador e contribui diretamente para o exercício do controle social”, afirma a conselheira.

O novo painel apresenta dados sobre despesa empenhada, despesa liquidada e despesa paga, com a possibilidade de visualização por natureza da despesa. 

Além disso, é possível acompanhar a evolução das receitas e despesas totais e a destinação dos recursos pagos por função governamental, como saúde, educação, administração, urbanismo, entre outras áreas.

A inclusão do painel amplia as possibilidades de uso do Observatório TCE, desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) e lançado no dia 1º de fevereiro de 2024. 

A ferramenta tem como objetivo oferecer à sociedade acesso facilitado aos gastos públicos, reunindo as informações em um único ambiente, com o apoio de gráficos e dados organizados de maneira simples e compreensível.​

O acesso ao Observatório TCE pode ser feito pelo portal do Tribunal de Contas: www.tce.se.gov.br.

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Pleno do TCE julga 26 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 10 de julho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Melo.

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Foram julgados 26 processos e protocolos: onze prestações de contas, cinco denúncias, três medidas cautelares, duas manifestações, dois pedidos de reexame, uma representação, um recurso de reconsideração e uma manifestação da ouvidoria.

O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas (mais determinações e recomendações) das contas de 2023 da Prefeitura de Pirambu; de 2022 da Prefeitura de Riachuelo e de 2023 da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda. 

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Ulices também relatou votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana e do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas. Ele foi acompanhado pelo plenário em todos os votos.

A conselheira Maria Angélica Guimarães relatou e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2022 da Prefeitura de Japoatã e pela regularidade das contas de 2021 da Câmara Municipal de Neópolis. 

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Já as contas de 2022 da Câmara Municipal de Neópolis foram consideradas irregulares pela relatora, que ainda aplicou glosa no valor de R$ 16.429,78. Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras. Todos os votos da conselheira foram seguidos pelos seus pares.

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida e pela regularidade com ressalvas das contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores.



Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine

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Escolas com água imprópria: TCE estabelece medidas urgentes em Boquim e Santa Luzia do Itanhy

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, nesta quinta-feira, 10, pela expedição de medidas cautelares determinando que os gestores municipais de Boquim e Santa Luzia do Itanhy adotem providências imediatas para garantir o fornecimento de água mineral para os alunos da rede pública de ensino. 

As decisões têm como base auditorias realizadas pelo TCE, por meio da sua Coordenadoria de Engenharia, que constataram a entrega de água classificada como insatisfatória em parte das escolas desses municípios.

A inspeção ocorreu no âmbito do projeto nacional Sede de Aprender, iniciativa conjunta dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todo o país, com foco na análise das condições de saneamento básico e da qualidade da água nas escolas públicas. 

A ação foi executada entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, em alusão ao Dia Nacional da Educação Ambiental (03/06) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06).

Segundo dados do Censo Escolar 2024, 30 escolas em Sergipe, distribuídas em seis municípios, não possuíam fornecimento de água potável. Em Boquim, conforme relatório de auditoria, 4 das 5 escolas visitadas estavam oferecendo água considerada insatisfatória para o consumo humano. O processo foi relatado pelo conselheiro Flávio Conceição.

Já em Santa Luzia do Itanhy, 7 das 12 escolas inspecionadas apresentaram o mesmo problema. O processo teve relatoria do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

As medidas cautelares determinam a suspensão imediata do fornecimento de água imprópria,  além de estabelecer prazo de 10 dias para fornecimento de água potável em todas as escolas municipais inspecionadas e implementação de medidas emergenciais de controle de qualidade da água, com dosagem de cloro e verificação dos parâmetros de potabilidade.

Já no prazo de 30 dias os gestores deverão elaborar e enviar ao TCE plano de ação técnico e financeiro com cronograma e previsão de custos para correção das falhas estruturais encontradas - banheiros, rede de esgoto, reservatórios e rede hidráulica.

Na sessão os conselheiros relatores reforçaram que o acesso à água potável é um direito fundamental e condição indispensável para a permanência segura dos alunos nas escolas, sendo também fator essencial para a promoção da saúde, da aprendizagem e da dignidade no ambiente escolar.
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TCE promove oficina sobre LGPD; inscrições já estão abertas

​As inscrições para a oficina Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas), em parceria com o Senado, já estão abertas e podem ser realizadas através do Portal Interlegis no link https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1535

A oficina será realizada nos dias 14 e 15 de agosto, na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas). O público-alvo são servidores das Casas Legislativas de Sergipe.
 
A oficina abordará:  o que é e para que serve a LGPD; o tratamento de dados pessoais nos legislativos municipais; o ciclo de vida dos dados pessoais; medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais; e o papel fiscalizatório da ANPD.
 
O objetivo é preparar servidores de forma ágil e acessível no que diz respeito aos conceitos, fundamentos e diretrizes da LGPD. 

A ação é gratuita e será conduzida pelo instrutor André Luiz Dos Santos Rodrigues, pelas monitoras Bruna Brasil Fraga Silva e Renina Sangermano Valejo e pela trainee Renina Sangermano Valejo.​

Texto: Luana Maria 
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Pleno do TCE analisa 24 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 3 de julho, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto.

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

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Foram julgados 20 processos e quatro protocolos, sendo 15 prestações de contas, quatro denúncias, dois destaques, uma representação, uma manifestação e um ofício.

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela regularidade com ressalvas, mais multa de R$ 3 mil, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, referentes ao exercício financeiro de 2021. Seu voto foi seguido pelo plenário.

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A conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Propriá e das contas do mesmo ano da Prefeitura de Muribeca. Ela também votou pela aprovação com ressalvas (com aplicação de determinações) das contas de 2022 da Prefeitura de Itabi e pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2022 da Câmara Municipal de Propriá, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do pleno.

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O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Pinhão (com recomendações e determinações) e das contas do mesmo ano da Prefeitura de São Domingos (com determinações).

Ele ainda votou pela aprovação com ressalvas (com determinações) das contas da prefeitura de Riachão do Dantas, Arauá e Lagarto, todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os votos do conselheiro foram acompanhados pelos seus pares.

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O conselheiro José Carlos Felizola Filho votou pela aprovação com ressalvas (com recomendações) das contas de 2021 da prefeitura de Santo Amaro das Brotas e de 2023 da Prefeitura de São Francisco. Ele ainda votou pela aprovação com ressalvas das contas de Maruim, referente ao exercício de 2022 e de Telha (2023). 

Felizola ainda emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã, tendo todos os seus votos sido aprovados pelo Pleno do TCE/SE.



Texto: Max Augusto
Foto: Marcelle Cristine ​
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Dirigentes da Energisa visitam TCE em agenda voltada ao desenvolvimento institucional

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu, na manhã desta terça-feira, 1º de julho, representantes do Grupo Energisa, incluindo seu CEO, Ricardo Perez Botelho. A visita teve como objetivo ampliar a percepção da atuação da concessionária no estado, fortalecendo o diálogo entre a empresa e as instituições públicas.

A reunião foi conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade, que destacou a relevância da Energisa como uma das principais investidoras em Sergipe, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de ampliação dos aportes no estado.
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“Falamos sobre os propósitos da empresa, do respeito que a empresa tem pela sociedade sergipana. […] E, inclusive, fizemos apelos para que eles, como têm várias concessionárias e é um grupo muito capitalizado, invistam mais em Sergipe”, afirmou o conselheiro.

O CEO da Energisa reforçou o compromisso da empresa com Sergipe, onde atua há cerca de 27 anos. Atualmente, a concessionária atende mais de 855 mil clientes em 63 municípios sergipanos.
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“Nós já estamos aqui desde 1997 e temos planos para ficar por muito mais tempo. Então, nos interessa muito ver como que o Estado está se desenvolvendo, como são as instituições do Estado. O TCE tem um papel muito importante em garantir essa institucionalidade, as contas públicas, etc.”, declarou Ricardo Perez Botelho.

Além do conselheiro Ulices Andrade, participaram do encontro os conselheiros Luis Alberto Meneses, Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro; o conselheiro-substituto Alexandre Lessa; o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; o diretor-presidente da Energisa em Sergipe, Roberto Currais; e demais representantes da empresa de distribuição de energia.


Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria 

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TCE prorroga inscrições para o Selo Iniciativas Sustentáveis até 30 de julho

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) prorrogou até o dia 30 de julho o prazo para que instituições públicas participem da primeira edição do Selo Iniciativas Sustentáveis. A certificação tem como objetivo reconhecer e incentivar ações voltadas à sustentabilidade no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em nível estadual quanto municipal.

Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a iniciativa contempla projetos em áreas como educação, saúde, infraestrutura, gestão de resíduos, eficiência energética, mobilidade urbana, preservação ambiental, entre outras.

A participação é voluntária e gratuita, mediante preenchimento do formulário disponível no site do TCE/SE (www.tce.se.gov.br).

As propostas serão avaliadas por uma comissão, com base em critérios como relevância social e ambiental, inovação, resultados comprovados e possibilidade de replicação. O resultado será divulgado em setembro e a entrega do selo ocorrerá durante cerimônia alusiva ao Dia da Árvore.

As instituições contempladas poderão utilizar o Selo em seus materiais institucionais e receberão certificado de reconhecimento.

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TCE emite cautelares a Canindé e Pedrinhas sobre recursos da outorga da Deso

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em sessão realizada nesta quinta-feira, 26, concedeu mais duas medidas cautelares relacionadas a possíveis irregularidades na movimentação e destinação de recursos oriundos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Desta vez, os processos têm como interessados os ex e atuais gestores dos municípios de Canindé de São Francisco e Pedrinhas.

As cautelares foram expedidas a partir de representações do Ministério Público de Contas (MPC/SE), subscritas pelo Procurador-Geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes. O processo relativo a Canindé tem como relator o conselheiro Ulices Andrade, e o de Pedrinhas, o conselheiro substituto Alexandre Lessa.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC/SE, destacam-se a transferência indevida de recursos para outras contas do município, indícios de pagamentos com desvio de finalidade, ausência de plano de aplicação e destinação de valores a despesas incompatíveis com as finalidades legais estabelecidas. 

Segundo o MP de Contas, essas práticas configuram uma estratégia deliberada para dificultar o controle e a fiscalização da aplicação desses recursos e, sobretudo, evidenciam desvio de finalidade, uma vez que, ao transferirem os recursos para a conta geral do município a título de restituição de precatórios já pagos, os valores ficam livres de qualquer vinculação e passíveis de serem utilizados em despesas correntes, o que é expressamente vedado por lei.

Assim como ocorrido recentemente nos casos das prefeituras de Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso, Santa Rosa de Lima e Propriá, o colegiado determinou que os ex e atuais gestores de Canindé e Pedrinhas justifiquem e comprovem documentalmente a correta utilização dos valores já movimentados. 

Entre outras medidas, os prefeitos deverão ainda apresentar plano detalhado para a aplicação dos recursos que ainda serão recebidos; implementar aba específica no Portal da Transparência municipal para o acompanhamento orçamentário e financeiro desses recursos; apresentar plano para devolução, com recursos próprios, dos valores da primeira parcela que foram aplicados indevidamente; e utilizar exclusivamente a conta corrente específica criada para receber os recursos da outorga, evitando a pulverização e o uso em finalidades diversas das previstas.

As determinações reforçam a necessidade de garantir que os recursos oriundos da concessão parcial dos serviços de saneamento básico sejam aplicados exclusivamente em investimentos em infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios transitados em julgado, conforme previsto em lei, sendo vedada a sua destinação a despesas correntes.
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Pleno do TCE julga 28 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 26 de junho, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Luis Alberto Meneses. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

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Foram julgados 13 processos e 13 protocolos, além de duas representações com cautelares. Foram apreciadas nove prestações de contas, quatro denúncias, três declarações e três ofícios, além de recursos de reconsideração, rescisória, relatório de inspeção, representação não autuada, precatório e cumprimento de determinação. 

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O conselheiro Ulices Andrade Filho relatou e emitiu parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anuais da Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju, relativas ao ano de 2017. Ele foi seguido pelo plenário em seu voto.

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Já o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pela iliquidez das contas de 2014 da Prefeitura de Japoatã, tendo Gilmarcos Evangelista de Alcântara como responsável. O plenário também acompanhou o conselheiro.

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A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho relatou e emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de 2018 da prefeitura de Pirambu, de interesse de Elio José Lima Martins. Ela também relatou e votou pela aprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Japaratuba e pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, tendo sido acompanhada pelos demais conselheiros em todos os processos que relatou.

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José Carlos Felizola Filho relatou e votou pela aprovação das contas de 2020 da vice-governadoria estadual, tendo Eliane Aquino Custódio como interessada. Ele também emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2023 da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes e pela regularidade com ressalvas das contas de 2019 da Câmara Municipal de Carira. Por fim, Felizola ainda considerou regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de General Maynard.



Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine​​​
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TCE assina ordem de serviço para implantação de usina fotovoltaica

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) assinou na manhã desta quarta-feira, 25, a ordem de serviço para a construção de uma Usina Fotovoltaica em formato de estacionamento solar. A iniciativa busca ampliar o uso de energia limpa e renovável, reduzir custos com energia elétrica e reforçar o compromisso da Corte com a eficiência e a preservação ambiental. 
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“Estamos no caminho da modernização, avançamos junto para a sustentabilidade, para trazer uma energia limpa, renovável para o Tribunal, para fazer também que seja um exemplo para todos os órgãos públicos estaduais, municipais, e a economia que a usina vai trazer. Então, hoje é um dia muito importante para o Tribunal”, afirma a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.
 
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Segundo o diretor Administrativo e Financeiro do TCE, Augusto Fábio Oliveira, a implantação da usina fará com que o órgão economize até 85% na conta de energia elétrica e estima-se que em 14 meses, após o término da obra, a Corte já possua autonomia na produção.
 
“[...] além da economia, o zelo pelo recurso público, como também faz parte do programa de eficiência energética. Para atrelar uma economia em torno de 60% da conta de energia na primeira etapa da usina, na segunda etapa, nós atingiremos em torno de 80%, 85%. Isso significa investimento, mas também a responsabilidade socioambiental, como também a responsabilidade com recursos públicos visando a economia para trazer mais eficiência e modernidade”.
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James Lopes, diretor da Ilumisol, empresa vencedora do processo licitatório, explica que, a partir da assinatura da ordem, será feita uma avaliação do local em que a usina será implantada.
 
“O primeiro passo nosso, após a assinatura de contrato, de fato é a viabilidade de implantação. Nós viemos aqui para assinar contrato, fazer o levantamento de todas as informações pertinentes ao projeto, que é um dos passos importantes. Antes de cada projeto, tem esse critério que nós temos de avaliar o local de implantação, para posteriormente passar para a área de execução, implantação do Carpote e posteriormente a usina. [...] Esse levantamento prevê também as dificuldades de implantação, todos os critérios que tem que ser avaliado para uma usina dessa ser implementada. Então, o tempo médio estipulado que nós fizemos, genericamente, é de três meses”. 
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A ordem de serviço foi assinada em ato realizado na sala de reunião da presidência do TCE e contou com a participação de representantes da Ilumisol, e da Universidade Federal de Sergipe - responsável pelo projeto elétrico- e diretores da Corte.

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne
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TCE e MPC abrem inscrições para seminário sobre políticas públicas e sustentabilidade

​O seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade será realizado nos dias 17 e 18 de julho no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A iniciativa da Corte de Contas, em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), é voltada, principalmente, para gestores públicos, acadêmicos e profissionais das áreas de políticas públicas, meio ambiente, desenvolvimento urbano e rural. 

O seminário foi pensado com o intuito de ser um espaço de troca, aprendizado e articulação entre instituições, especialistas e cidadãos. 
 
“O seminário terá participação de professores, acadêmicos, integrantes dos tribunais de contas, especialistas em mudanças climáticas, cidades sustentáveis, gestão de resíduos e economia circular”, afirma o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.
 
Além de promover o conhecimento técnico, o evento busca fortalecer a gestão pública sergipana, no que diz respeito ao alinhamento de suas políticas públicas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. 
 
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do portal da Escola de Contas José Amado Nascimento escontas.tce.se.gov.br/

Texto: Luana Maria
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Controle Externo e Previdência: TCE/SE marca presença em curso nacional de atuária

O auditor de controle externo II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Sérgio Augusto Mendonça Santos, participou esta semana do Curso de Atuária Aplicada ao Controle Externo, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília.

A capacitação reuniu cerca de 100 integrantes de diversos Tribunais de Contas do país, com o objetivo de aprofundar o conhecimento técnico na análise dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fortalecer a atuação do controle externo na fiscalização da sustentabilidade previdenciária.
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Durante o evento, também foi destacada a perspectiva de continuidade do curso, com o aprofundamento de temas que ainda carecem de maior regulamentação, garantindo a constante atualização dos profissionais diante dos novos desafios da área.​

Ao integrar iniciativas como essa, o TCE/SE reafirma seu compromisso com a qualificação contínua de seus auditores e com a proteção do patrimônio dos servidores públicos sergipanos.​

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Projeto TCE Cidadão aproxima estudantes da UFS da rotina do Tribunal de Contas

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta quinta-feira, 12, alunos do 1º período do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para uma imersão no conhecimento acerca das funcionalidades da Corte. Por meio do projeto TCE Cidadão, realizado pela Escola de Contas (Escontas), os estudantes assistiram a uma palestra e acompanharam os julgamentos na sessão plenária.

Conduzida pelo auditor de Controle Externo I, Vanderson Melo,  a palestra abordou assuntos relacionados às funcionalidades dos TCs, como operacionalização, rotina de procedimentos, tipos de processos e como se dá o controle na administração pública, dentre outras temáticas. Na Sessão Plenária, os alunos acompanharam os julgamentos e as decisões do dia.
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A turma teve como responsável o professor Roberto Rabbani, que classificou como importante a iniciativa. “Eu acho que esse primeiro contato com o Tribunal de Contas do Estado é importantíssimo para poder ter bases iniciais sobre como funciona, quais são as atribuições do Tribunal de Contas. Então para os alunos é um pontapé inicial, são alunos de primeiro período, então já começam com pé direito nessa experiência com os órgãos, tanto da Comissão Judiciária, então para a gente é fantástico, é uma experiência única”.

Segundo Yuri Valença, aluno do curso e coordenador-geral do Núcleo Acadêmico Teórico de Estudos Normativos Aplicados (ATENA) da UFS, esse contato dos estudantes com o TCE ajuda não apenas no entendimento das diferenças entre os órgãos, mas também na escolha da carreira.
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“[...] para que eles possam, inclusive, pensar e planejar a carreira para além do que é básico da faculdade, porque as pessoas entram, se aproximam e pensam: advocacia, defensoria, promotoria ou ser juiz, mas existem outras carreiras, outras possibilidades, outros pensamentos, e na faculdade a gente não vai ter o TCE como uma aproximação de matéria, por exemplo”. 

O TCE Cidadão é um projeto desenvolvido por meio da Escontas, com o objetivo de integrar estudantes do Ensino Médio e Superior de escolas, faculdades e universidades públicas e privadas ao funcionamento da Corte. Sua finalidade é apresentar a legislação e as ferramentas de fiscalização de controle externo dos recursos públicos - atividade exercida pelo Tribunal de Contas.

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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria


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Pleno do TCE julga processos e aplica multas a gestores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 12 de junho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade e Luis Alberto Meneses (que posteriormente assumiu a presidência), além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonseca e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

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Foram julgados 12 processos e protocolos, incluindo quatro representações, dois ofícios, duas denúncias, uma prestação de contas, um contrato, uma declaração e um cumprimento de determinação. Foram aplicadas multas a três gestores.

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O conselheiro substituto Alexandre Lessa  foi o relator da prestação de contas de 2023 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão. Ele emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, tendo sido seguido pelo plenário. 

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Já o conselheiro Ulices Andrade foi o relator de cinco representações. Ele votou pela improcedência de representação do Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique Santana de Carvalho, sendo acompanhado pelo Pleno do TCE.

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Ulices ainda votou pela procedência parcial de representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a Adilson de Jesus Santos, pelo não atendimento de diligência. Já representação contra a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, envolvendo a contratação da empresa Teaser Comunicação e Marketing, foi considerada procedente, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito Inaldo Luiz da Silva. Em ambas, o voto do relator foi seguido pelos conselheiros.



Texto: Max Augusto

Fotos: Cleverton Ribeiro​

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Reunião no TCE aborda desafios e avanços na educação, com foco em matrículas e desempenho escolar

​Integrantes do Pacto pela Educação se reuniram na manhã desta terça-feira, 10, para tratar sobre os desafios e os avanços da educação sergipana. A reunião, que acontece mensalmente, foi conduzida pelo procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e contou com a presença da presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo – ambos são coordenadores da ação.

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O encontro foi iniciado com a apresentação das experiências de sucesso de São Cristóvão em alfabetização, município que alcançou uma média positiva de 65,2%. De acordo com a secretária de Educação do município, Deise Barroso, o município evoluiu consideravelmente nos últimos anos, graças ao reordenamento das escolas e à reestruturação da equipe da Semed, que inclui a criação de equipe de formação e avaliação, e equipe de acompanhamento.​

“Nós conseguimos fazer o que é de mais simples, o que foi primordial e essencial para a evolução, que é não deixar o professor sozinho em sala de aula, não deixar o professor sem planejamento, não deixar o aluno em casa. O aluno tem que estar na escola e aprendendo. Então, a gente criou uma equipe para formação continuada com os professores, nós formamos uma equipe de acompanhamento nas escolas, formadores que vão para as escolas junto com o professor avaliar o planejamento. Toda a gestão escolar é engajada, toda a gestão do município da educação também é engajada para que todos estejam presentes nas escolas fazendo o que tem que ser feito, aluno aprendendo e professor ensinando”, disse a secretária.

O coordenador do Laboratório de Políticas Públicas Manoel Bonfim (LMB) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Josué Modesto, apresentou as causas e consequências da redução do número de matrículas, o insucesso e o abandono escolar. Sendo elas, falhas na política educacional e perda de recursos do FUNDEB.

“Eu tentei demonstrar que há um equívoco que circula muito entre educadores na opinião pública, que a redução da matrícula nas redes estadual e municipais de Sergipe provoca a redução do Fundeb. Na realidade, isso é um equívoco. O Fundeb é um fundo constituído a partir dos recursos do Estado e dos municípios sergipanos e é rateado independentemente do valor do número da matrícula. Por outro lado, olhando as etapas da educação básica, você percebe que algumas têm um crescimento importantíssimo da matrícula, como, por exemplo, a creche e o ensino fundamental, que são específicos dos municípios, e o ensino médio, que é específico da rede estadual”, disse o coordenador.

Para além disso, o grupo definiu as estratégias que serão utilizadas para mobilizar os municípios a participarem do Diagnóstico da Educação Municipal Sergipana através do envio de questionário. Assim como a sistemática de expedição de orientações por parte do Pacto.

“Estamos trabalhando o planejamento estratégico, o plano de ação do pacto, as metas. Enfim, é muita coisa, mas acho que ficou muito claro no dia de hoje que trabalhando todas as variáveis e com muito engajamento, acho que o engajamento da sociedade, o engajamento dos gestores, o engajamento dos professores, o engajamento dos alunos, o engajamento dos órgãos de controle, Sergipe tem um papel e tem um papel muito grande e pode ter um protagonismo muito grande na educação do futuro, e é pra isso que nós estamos trabalhando”, afirma João Augusto Bandeira de Mello.

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As reuniões do Pacto pela Educação acontecem mensalmente na Corte de Contas para discutir soluções para as problemáticas da educação sergipana. O grupo é composto por membros do TCE, do MPC, da UFS, do Fórum Estadual da Educação, da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Nacional, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, dentre outros órgãos públicos.



Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristine
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Integrantes do Pacto pela Educação reúnem-se com prefeituras para tratar sobre o fim das multisseriadas nas redes municipais de ensino

Integrantes do grupo Pacto pela Educação reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 9,  com representantes de municípios sergipanos, para discutir soluções que possam efetivamente acabar com a incidência de turmas multisseriadas na rede pública de ensino. O encontro foi conduzido pela presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo, e pelo procurador do MPC, João Augusto Bandeira dos Anjos de Melo - coordenadores da ação. 

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A reunião foi convocada após a identificação do aumento de turmas multisseriadas nos últimos cinco meses. Segundo dados da Educação compilados pelo Sistema de Identificação de Indícios do TCE, hoje, ainda existem 132 turmas neste modelo, divididas entre 21 municípios sergipanos. 

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“Nós detectamos com a nossa nova tecnologia, dos robôs que estamos implantando aqui no Tribunal, que o número de multisseriadas tinha aumentado nesses últimos cinco meses. Na reunião, mostramos a eles que o Tribunal já detectou que uma classe multisseriada é uma classe que não tem eficiência nenhuma, é como se estivesse jogando recursos fora e é simplesmente um depósito de crianças para brincar. O que nós queremos é eficiência, que a entrega seja feita e que no final do ano essa criança saia da escola aprendendo a ler, aprendendo a escrever, aprendendo a fazer conta e melhorar o aprendizado de nossas crianças no estado de Sergipe”, afirma a presidente da Corte.

O diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, explica como as classes foram identificadas, por meio do sistema implantado recentemente.

“Esse sistema tem alguns robozinhos que verificam os dados que são enviados pelos municípios nas prestações de contas mensais e eletrônicas, junto com algumas outras fontes de dados que os sistemas de ambientes externos também fazem alguns cruzamentos e verificam indícios de algum problema que esteja acontecendo na administração. [...] alertamos o jurisdicionado, ele recebe um aviso, pelo portal do Tribunal de Contas automaticamente, para verificar o que está acontecendo e ele não precisa responder nada para a gente, ele vai ter que corrigir isso dentro dos sistemas e, quando a gente passar mensalmente, verificaremos mais uma vez essas informações e esses indícios”, disse.

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As multisseriadas são turmas que reúnem, em uma mesma sala, alunos de diferentes séries escolares e são consideradas excepcionais no contexto educacional, ou seja, só podem ser utilizadas em situações específicas e justificadas, quando não existir viabilidade para turmas regulares. Desde 2019, o TCE tem fiscalizado a incidência dessa estrutura de turmas e orientado sobre a importância da sua erradicação. 

Um dos municípios que possui multisseriadas, São Cristóvão já reduziu em mais de 90% a sua incidência, possuindo apenas duas na zona rural, como explica o prefeito Julio Nascimento:

“São Cristóvão avançou bastante ao longo dos últimos oito anos, nós reduzimos de forma significativa, em mais de 90% o número de classes multisseriadas, hoje só temos duas unidades que estão na zona rural, que de forma estratégica estamos planejando para, de uma forma definitiva, acabar com todas elas”. 

A presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e integrante do pacto, Simony Mamlak, acredita que a partir do estudo e do diagnóstico feito pelo pacto, será possível erradicar todas essas turmas.

“A gente precisa entender muitas vezes a questão geográfica dos municípios, na questão dos alunos de séries iniciais, do primeiro, são alunos que têm uma idade menor. Então, para Capela, por exemplo, tem um povoado que fica a 40 km de uma escola que tem a condição de absorvê-los. Mas eu acho que esse trabalho em rede, principalmente para a educação, a gente vê o resultado, esse olhar educativo que o Tribunal de Contas tem feito nessa pauta que é importante, e de chamar os municípios para que a gente possa fazer um planejamento e possa melhorar ainda mais os índices educacionais do nosso estado”, disse.

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O encontro buscou fortalecer o diálogo com os gestores municipais e identificar soluções colaborativas para a extinção das turmas multisseriadas onde ainda for possível implantar turmas regulares, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem para os estudantes da rede pública.



Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine


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Pleno do TCE analisa 40 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 05 de junho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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​​A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes​.

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Foram julgados 21 processos e 19 protocolos, incluindo 15 denúncias, 12 prestações de contas, seis representações, dois ofícios e duas manifestações da ouvidoria, entre outros.

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O conselheiro Flávio Conceição votou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura Municipal de Ilha das Flores, em processo envolvendo o pagamento de professores aposentados. Ele também aplicou determinações, multa de R$ 10 mil aos gestores e encaminhamento ao Ministério Público de Sergipe.

Flávio ainda relatou e votou pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 3 mil, da prestação de contas anuais do Instituto de Promoção e Assistência à saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, relativo ao ano de 2019. Os demais conselheiros seguiram o seu voto.

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela regularidade das contas de 2016 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, sendo acompanhado pelo Pleno do TCE.

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Já o conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela aprovação com ressalvas mais recomendaçõpes das contas de 2021 da prefeitura de Tobias Barreto. Em relação ás contas de 2023 da Secretaria do Estado de Turismo, também relatadas pelo conselheiro Luis Alberto, o plenário seguiu o voto do relator, considerando-as regulares (com aplicação de determinações). 

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, relativas ao ano de 2021, foram consideradas regulares pelo pleno do Tribunal de Contas, seguindo voto do conselheiro-relator, Luis Alberto.

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Tiveram parecer prévio pela aprovação as contas de 2021 da Prefeitura de Campo do Brito, seguindo o voto do relator, conselheiro José Carlos Felizola, que também votou pela aprovação com ressalva das contas de 2021 de Pacatuba e de 2023 de Cedro de São João (com recomendações), sendo acompanhado pelos demais conselheiros. 

Felizola ainda relatou e votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba e de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores. 



Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Christine 

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Novo sistema do TCE usa tecnologia para reforçar fiscalização e orientar gestores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) lançou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 5, o novo Sistema de Relatórios de Indícios, ferramenta que visa fortalecer ainda mais as ações de auditoria da Corte.

Idealizado pela Diretoria Técnica e Desenvolvido com o apoio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o sistema utiliza robôs para analisar, mensalmente, os Portais da Transparência dos órgãos jurisdicionados. O objetivo é identificar possíveis irregularidades ou inconsistências na gestão pública.

Nesta primeira versão, os robôs permitem a detecção de indícios de irregularidades em cinco frentes: turmas multisseriadas; servidores com mais de dois vínculos; servidores com carga horária semanal superior a 80 horas; alunos sem CPF e alunos com dois ou mais anos acima da idade prevista para a série em que estão matriculados.

​“Esses indícios são levantados e organizados em um painel, onde os auditores poderão verificar e aprofundar a análise das informações”, explica o diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Augusto Barreto Melo.

Além disso, os gestores serão notificados por meio do Portal do Jurisdicionado sempre que houver algum apontamento, o que possibilita a correção das inconsistências antes de eventuais sanções.​

Segundo Miguel Melo, com essa iniciativa, o TCE/SE reforça seu papel pedagógico e orientador, contribuindo para a melhoria da administração pública.

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE e MPC celebram Semana do Meio Ambiente com distribuição de mudas de árvores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), a Comissão do Meio Ambiente e o Horto Municipal de Aracaju, distribuiu, na manhã desta quarta-feira, 4, mudas de árvores entre os servidores da Casa.
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A ação é alusiva à Semana do Meio Ambiente e tem como objetivo contribuir com a sustentabilidade ambiental e incentivar o processo de arborização da capital.

"Temos trabalhado para contribuir cada vez mais com o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Além de incentivar o cultivo de árvores, implementamos várias medidas na própria Corte, como a criação do Selo Iniciativas Sustentáveis, a licitação para instalação de uma usina fotovoltaica no nosso estacionamento, o estímulo à coleta seletiva, entre outras", afirma a presidente do TCE.
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No total, foram distribuídas 150 mudas, sendo 75 Saboneteiras, 50 Aroeiras e 25 Patas de Vaca, todas doadas pelo Horto Municipal da capital.

Além da entrega das mudas, o TCE iniciará nesta sexta-feira, 6, as oficinas para construção do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Corte, que consiste no planejamento das ações em prol da sustentabilidade para os próximos anos. 
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Em Lagarto, TCE promove seminário para fortalecer a governança e prevenir erros nas administrações municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas), promoveu nesta terça-feira, 3, o primeiro dia de atividades do Seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal". Voltada a gestores e servidores públicos de 28 municípios, a ação pedagógica ocorre no auditório da antiga Faculdade Ages, em Lagarto.

A iniciativa abordou temas fundamentais para a administração pública em palestras proferidas por representantes de instituições parceiras, como o INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SE) e Ministério Público de Contas (MPC/SE).
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"A cada nova edição deste Seminário, o TCE reafirma um compromisso que tem se tornado cada vez mais evidente: o de exercer, de forma ativa e constante, um papel pedagógico junto aos agentes públicos sergipanos. Temos plena consciência de que fiscalizar é essencial, mas sabemos também que prevenir erros, orientar boas práticas e qualificar o serviço público são ações igualmente fundamentais”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

A programação seguirá nesta quarta-feira, 4, com explanações de integrantes do corpo técnico da Corte de Contas.
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"Os municípios, muitas vezes por falta de capacitação, de algum conhecimento, acabam tendo alguns equívocos, e essa aproximação do Tribunal de Contas, trazendo essas informações diretamente para os municípios, ajudando a capacitação e a informação dos nossos servidores, vai facilitar muito o trabalho das prefeituras municipais aqui do nosso estado, visando sempre a prevenção. Com isso quem ganha é a sociedade”, disse o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis.

O prefeito do município de Salgado, Givanildo Costa, parabenizou o TCE pela iniciativa e destacou o evento como um ensejador da inovação para as políticas públicas.
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"Eu tenho exigido da minha equipe técnica que participe desse evento. Eu quero aqui já iniciar parabenizando a iniciativa do Tribunal de Contas ao proporcionar um evento como esse para toda a região. Eu vejo que tem muitos secretários, muitos prefeitos participando para que a gente possa aplicar e inovar as políticas públicas e fazer de acordo com o que manda toda a legislação”. 

Nesta edição, o evento foi voltado a servidores e gestores das prefeituras e câmaras dos seguintes municípios: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D'Ajuda, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, São Domingos, Simão Dias, Sta. Luzia do Itanhy, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Umbaúba, Itabaiana, Campo do Brito, Macambira, Moita Bonita, Pedra Mole, Frei Paulo, Pinhão, Carira, Malhador e Ribeirópolis.

As edições anteriores do Seminário ocorreram em Aracaju e no município de Propriá, e serviram para fortalecer e a aproximar ainda mais o Tribunal de Contas das gestões municipais.
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*Clique aqui e confira a galeria de imagens do evento ​

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE e MPE alinham parceria para fiscalizações em escolas públicas sem acesso à água potável e saneamento

Nesta sexta-feira, 30, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público Estadual (MPE/SE) se reuniram na sede do MP para alinhar a atuação conjunta na força-tarefa nacional que irá verificar, in loco, as condições de acesso à água potável e ao saneamento básico em escolas públicas. A ação será realizada entre os dias 2 e 6 de junho, no contexto do projeto Sede de Aprender, que integra o calendário do Dia Nacional da Educação Ambiental (03/06) e do Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06).

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A reunião contou com a presença da conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, do procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e de outros membros do parquet estadual, além de integrantes do corpo técnico do Tribunal que estarão à frente das fiscalizações em 19 escolas sergipanas - outras 11 escolas já visitadas pela equipe técnica do TCE também integram a iniciativa.

Coordenada nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a iniciativa busca mapear e cobrar providências sobre a ausência de infraestrutura básica em escolas públicas brasileiras, com base em dados alarmantes do Censo Escolar 2024.

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Durante o encontro, Susana Azevedo destacou que a parceria interinstitucional é de grande importância "para que possamos juntos realizar a transformação social que Sergipe tanto precisa. Na hora que levarmos água potável e saneamento para todas as escolas que ainda não têm, nós estaremos fazendo com que as escolas melhorem o aprendizado e o ambiente escolar seja ideal. Tenho certeza que esse trabalho ajudará a erradicar esse problema nas escolas sergipanas.”

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O procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, também ressaltou o papel das instituições no enfrentamento do problema: “Tratamos hoje de um tema fundamental para a sociedade, que é o acesso à água e ao saneamento na rede de ensino estadual, algo mínimo que tem que ser garantido pelo Estado brasileiro. E numa iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, que reúne todos os Ministérios Públicos, e do sistema Tribunais de Contas, estamos somando esforços primeiro para averiguar a situação em Sergipe, e de acordo com nossas atribuições atuaremos energicamente para que essa realidade seja superada”. 

Já o promotor de Justiça Fausto Dias de Valois, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, reforçou a urgência da pauta:

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“Água potável, saneamento básico e banheiros estruturados são fundamentais na estrutura que deve ser oferecida para nossas crianças. Precisamos garantir o acesso aos direitos fundamentais para os estudantes. O que observamos hoje é o Ministério Público juntamente com o Tribunal de Contas do Estado trabalhando para que os direitos básicos sejam assegurados. Colegas empenhados neste trabalho. O mote da campanha Sede de Aprender é este: que os alunos tenham dignidade no ambiente escolar. Precisamos nos somar porque isto é primordial”.

​As escolas que serão visitadas estão localizadas nos municípios de Barra dos Coqueiros, Santa Luzia do Itanhy, Boquim e Santana do São Francisco — todas identificadas no Censo Escolar 2024 como unidades sem acesso à água potável.

Fotos: Marcelle Cristinne e Alisson Mota

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Pleno do TCE analisa 25 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 29 de maio, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Melo.

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Foram julgados 25 processos e protocolos, incluindo seis prestações de contas, seis representações, duas rescisórias e dois recursos de reconsideração, entre outros.

A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho relatou e votou pela aprovação com ressalvas (mais determinações) das contas da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (2023), tendo sido seguida pelo plenário.

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Angélica também relatou e votou pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca e pela regularidade das contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju. Novamente os votos da relatora foram acolhidos pelo Pleno do TCE.

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O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2022 da Câmara Municipal de Itabaiana; do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (2023) e do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2023). Os votos do relator foram seguidos pelos demais conselheiros presentes.

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O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho relatou e votou pela procedência e arquivamento de rescisória apresentada em processo envolvendo a Prefeitura de Santa Rosa de Lima e pela improcedência de outra rescisória, abrangendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, sendo seguido pelos demais conselheiros.

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Já o conselheiro Ulices Andrade votou pela procedência parcial de representação contra a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas, com autuação e multa no valor de R$ 2 mil. 

Por fim, o conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela autuação de representações sem autuação contra as prefeituras de Itabaianinha, Lagarto e Riachão do Dantas.

Confira no Youtube a íntegra da 15ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.



Foto: Marcelle Cristine
Texto: Max Augusto
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TCE/SE une-se a ação nacional para verificar situação de escolas sem acesso a água e saneamento

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) irá integrar uma força-tarefa nacional que tem como objetivo verificar, in loco, a situação de escolas públicas que ainda não dispõem de acesso adequado à água potável e ao saneamento básico. A ação será realizada entre os dias 2 e 6 de junho, em alusão ao Dia Nacional da Educação Ambiental (03/06) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06).

Coordenada no âmbito nacional pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), a iniciativa integra o projeto Sede de Aprender e contará com a atuação conjunta dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todo o país.

Em Sergipe, as fiscalizações serão conduzidas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE/SE, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE/SE). As visitas acontecerão em 19 escolas localizadas nos municípios de Barra dos Coqueiros, Santa Luzia do Itanhy, Boquim e Santana do São Francisco — unidades selecionadas a partir do Censo Escolar 2024, que apontou escolas no estado sem acesso à água potável.

Os dados nacionais do Censo Escolar 2024 são alarmantes: pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas sem água potável; 179 mil em unidades sem abastecimento regular de água; 357 mil em instituições sem esgotamento sanitário; e 347 mil em escolas sem banheiros.

A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, destaca que a iniciativa reforça o papel dos Tribunais de Contas na garantia de direitos fundamentais.

“Água potável e saneamento são condições mínimas para um ambiente escolar digno e seguro. Quando o poder público falha nesse aspecto, compromete não apenas a saúde das crianças, mas também o seu aprendizado. Essa ação tem o objetivo de cobrar providências e assegurar que esses estudantes tenham acesso ao mínimo necessário para estudar com dignidade”, afirmou.​

A ação busca não apenas mapear e confirmar a realidade apontada pelos dados, mas também sensibilizar gestores públicos e a sociedade para a urgência da universalização do acesso a direitos básicos que impactam diretamente o ambiente escolar e o processo de aprendizagem.

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Seminário da Escola de Contas chega ao Polo Lagarto com foco em governança e controle externo

Nos dias 3 e 4 de junho, o município de Lagarto será sede da terceira edição do seminário Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal, promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), unidade pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

O evento tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da gestão pública, oferecendo dois dias de capacitação voltada a prefeitos, secretários, vereadores e servidores dos 28 municípios que compõem o polo. A iniciativa reforça o compromisso do TCE/SE com a formação continuada e o apoio técnico aos gestores municipais, especialmente no início dos mandatos.

“A educação é uma das ferramentas mais poderosas que temos para transformar a gestão pública. Através da Escola de Contas, o Tribunal cumpre seu papel pedagógico, orientando e capacitando os agentes públicos para que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e com foco no interesse coletivo”, destaca a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE.

Esta edição será voltada aos seguintes municípios: Arauá, Boquim, Campo do Brito, Carira, Cristinápolis, Estância, Frei Paulo, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Poço Verde, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

As edições anteriores do seminário foram realizadas em Aracaju e Propriá, reunindo centenas de participantes e promovendo o intercâmbio de experiências entre os representantes dos diversos municípios sergipanos. Em Lagarto, a expectativa é de mais uma programação intensa, com palestras, mesas-redondas e debates sobre temas como planejamento, sustentabilidade, responsabilidade fiscal, educação, saúde e o papel do controle externo.​

As vagas são limitadas: cada prefeitura poderá inscrever até cinco participantes, e as câmaras municipais, até dois. Informações e inscrições: (79) 3216-4740 | (79) 98815-1582 (WhatsApp). 

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Controladores têm até 30 de maio para concluir autoavaliação dos portais de transparência

Termina na próxima sexta-feira, dia 30 de maio, o prazo para que os controladores internos dos órgãos públicos municipais e estaduais realizem a autoavaliação dos portais de transparência, conforme o cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública – Ciclo 2025.

A avaliação, que teve início em 21 de abril, é obrigatória para as controladorias internas de prefeituras, câmaras municipais, bem como dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

A autoavaliação deve ser feita por meio do Sistema Avalia, disponível no site: avalia.atricon.org.br. Órgãos que não participarem terão índice zero de transparência, conforme diretriz estabelecida pela Atricon.

Por que a autoavaliação é importante?

A ferramenta permite que os gestores conheçam melhor os pontos fortes e as fragilidades de seus portais de transparência, facilitando a adoção de melhorias e boas práticas na divulgação de informações públicas.

A iniciativa integra o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido em parceria com Tribunais de Contas de todo o país. Criado em 2022, o levantamento busca medir o nível de transparência dos sites oficiais e incentivar a cultura da informação clara e acessível ao cidadão.

As instituições que se destacarem na avaliação poderão receber selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata, de acordo com o desempenho alcançado.

Em caso de dúvidas, os responsáveis pela avaliação podem entrar em contato com a equipe técnica do TCE/SE pelo e-mail: transparencia@tce.se.gov.br.

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Pleno do TCE analisa 75 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 22 de maio, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

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Foram julgados 75 processos e protocolos: 21 denúncias, 17 prestações de contas, 11 ofícios, seis representações e cinco manifestações da ouvidoria, entre outros.

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O conselheiro Ulices Andrade Filho relatou e votou pela aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Poço Verde, sendo acompanhado pelo plenário do TCE. 

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O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou e votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, que resultou na redução no valor da multa ao ex-gestor Paulino Gonçalves Alves para R$ 3 mil. Luiz Augusto ainda votou pela regularidade das contas de 2016 da Emsurb, sendo acompanhado pelo Pleno.  

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A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Simão Dias, exercício 2022. Ela ainda votou pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2016 da Câmara de São Miguel do Aleixo e pela irregularidade das contas de 2020 da Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy, com aplicação de multa de R$ 6.203,36 e envio ao Ministério Público Estadual. O voto da relatora foi seguido pelos seus pares.

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Já o conselheiro Luis Alberto Meneses analisou as contas de 2007 da Secretaria de Estado da Administração, votando pela irregularidade da mesma. Ele ainda relatou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca (2014), e do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, votando pela regularidade com ressalvas de ambas. 

As contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2016) foram consideradas regulares pelo conselheiro Luis Alberto, assim como as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde; do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso; do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e do Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. (com recomendações). Todos os votos do relator foram acompanhados pelos demais conselheiros.

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O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho relatou e votou pela aprovação das contas de Divina Pastora (2019) e pela aprovação com ressalvas das contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Malhador e de 2023 da Prefeitura Municipal de Indiaroba. Felizola ainda votou pela regularidade das contas de 2023 da Assembleia Legislativa e pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto.

A íntegra da 14ª sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe está disponível no canal da instituição no Youtube. 


Foto: Marcelle Cristine
Texto: Max Augusto
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IEGM: prazo improrrogável para preenchimento dos questionários termina dia 30

Termina no dia 30 de maio o prazo para o preenchimento dos questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ciclo 2025 (Ano Base 2024). Os questionários, disponíveis no site irb.inspectapp.com.br, devem ser acessados através do sistema SAGRES, exclusivamente com a senha de acesso do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Segundo apuração realizada no sistema de coleta do IEGM, cerca de 90% dos municípios sergipanos ainda não concluíram o preenchimento dos questionários - índice preocupante tendo em vista a aproximação do final do prazo, que é improrrogável.

De acordo com Marcos Rocha, Auditor de Controle Externo I do TCE/SE, o preenchimento dos questionários é obrigatório e o não cumprimento pode gerar sanções administrativas.

“Conforme estabelecido no ato deliberativo do próprio Tribunal, aqueles municípios que não preencherem o questionário ou preencherem de forma incompleta, deixando questões, serão considerados como não respondidos, e esse questionário é de caráter obrigatório. Então, se não entregarem, eles podem sofrer sanções administrativas pelo Tribunal”, afirma. 

Marcos Rocha alerta ainda para que os municípios não deixem para preencher os questionários na última semana, devido ao risco de possíveis intercorrências sistêmicas ou eventuais dúvidas. 

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: iegm@tce.se.gov.br.

O IEGM

O IEGM avalia a qualidade da gestão pública na atuação em sete áreas estratégicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. A partir dele é possível que os gestores façam uma autoavaliação para a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne


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TCE orienta municípios a analisarem individualmente casos de servidores aposentados que seguem na ativa

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou a expedição de orientações complementares aos municípios sergipanos, com base em proposta do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes. 

A medida visa esclarecer interpretações equivocadas de algumas gestões municipais quanto ao Ofício nº 029/2025, que trata da situação de servidores estatutários já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que seguem na ativa.

A proposta decorre da análise do Tema de Repercussão Geral nº 1.150, do Supremo Tribunal Federal (RE 1302501), que estabeleceu que o servidor público aposentado pelo RGPS, havendo previsão legal de vacância do cargo, não pode ser reintegrado nem permanecer no mesmo cargo, sob pena de violação às regras do concurso público e da vedação à acumulação de proventos e remuneração.

“Esse ofício adicional se faz necessário para dirimir algumas dúvidas, inclusive equívocos de que o TCE teria determinado a exoneração de servidores - o que não é correto. É importante reforçar a obrigatoriedade de individualização da situação jurídica de cada servidor, já que não cabe a mera aplicação genérica da tese do STF”, afirma Eduardo Côrtes. 

Para garantir a correta aplicação da decisão do Supremo, com respeito aos direitos individuais dos servidores e observância das peculiaridades de cada município, foram aprovadas orientações complementares que deverão constar no novo ofício a ser enviado às administrações municipais. 

Entre as recomendações, destacam-se: a obrigatoriedade de análise individualizada das situações funcionais dos servidores envolvidos, evitando generalizações que possam gerar injustiças; a instauração de procedimentos administrativos específicos, com a participação de comissões técnicas e concessão de prazo para manifestação dos servidores; a comunicação prévia ao servidor sobre verbas trabalhistas devidas e o prazo para pagamento, considerando seu caráter alimentar; a definição de cronogramas razoáveis para adequação das situações, preservando a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação. 

As orientações aos gestores tratam ainda do resguardo de situações excepcionais previstas em lei, como aposentadoria por outro vínculo ou decisões judiciais transitadas em julgado; além da priorização da realização de concursos públicos para preenchimento das vagas decorrentes dos desligamentos.

Foto: Marcelle Cristinne

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TCE inicia Educação de Jovens e Adultos para colaboradores e familiares em parceria com a Seed

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da  Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas), iniciou nesta segunda-feira, 19, as turmas do Educação de Jovens e Adultos (EJA) para conclusão do ensino fundamental e médio, fruto da parceria entre a Corte de Contas e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A iniciativa, que tem como objetivo ampliar o acesso à educação, é voltada para colaboradores terceirizados e familiares.
 
“Esse é um curso que nos enche de muita emoção porque estamos ajudando a dar dignidade e cidadania a todos esses colaboradores, para que eles possam fazer seu segundo grau, seu primeiro grau e quem sabe sonhar em fazer um vestibular, sonhar em fazer um concurso”, afirma a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo.
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O programa é composto por aulas com duração de duas horas e meia por dia, a serem realizadas durante o período ininterrupto de um mês. O curso foi dividido em duas áreas de conhecimento: Linguagens e ciências da natureza e matemática. 
 
“Nós dividimos a carga horária das disciplinas com 160 e 200 horas, com quatro aulas de revisão dentro das questões que eles vão fazer para que eles se adaptem ao tipo de questão e as de 80 horas com duas aulas de revisão também destinada a que eles se adaptem ao tipo de questão. A gente vai fazer essa carga horária de revisão e depois a revisão será aplicada à prova do supletivo. Eles terão três chances dentro de um ano, as disciplinas que forem sendo aplicadas, elas vão sendo eliminadas e vão fazendo as que não foram até a conclusão e a certificação”, explica o diretor do Departamento de Educação do Estado, Genaldo Freitas Lima. 
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Uilma Batista dos Santos, auxiliar de serviços gerais no TCE, abandonou os estudos na 8ª série do ensino fundamental para ajudar a sua mãe na manutenção da sua casa, e conta que a iniciativa é a oportunidade que ela tem para mudar a sua realidade.
 
“Minha mãe tinha dez filhos, eram nove mulheres e um rapaz, e ela não dava conta de sustentar todos eles. Então, a gente parou para poder ajudar ela na manutenção de casa mesmo. Trabalhei tomando conta de criança e dessa forma eu consegui ajudar minha mãe com os meus irmãos que eram pequenos. [...] Eu já tentei voltar a estudar, porém não dava pra conciliar trabalho. [...] através dessa oportunidade, a gente pode fazer um curso, pode querer fazer uma faculdade e, quem sabe, algum dia está aqui novamente dizendo o que eu me tornei”, disse.
 
Assim como Uilma, Willames Lima Cenas, servidor terceirizado, também não finalizou o ensino médio porque precisou trabalhar para sustentar sua esposa e filho. Para ele, a oportunidade dada pelo TCE ainda irá abrir muitas portas. 
 
Para os alunos do Ensino Fundamental, o curso foi iniciado com aula de Redação, e para os alunos do Ensino Médio, Português e Literatura.​

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne
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Pacto pela Educação debate ferramentas de monitoramento em reunião no TCE

Integrantes do Pacto pela Educação se reuniram na manhã desta segunda-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para discutir aspectos relacionados à alfabetização e apresentar ferramentas de acompanhamento. A reunião foi presidida pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e contou com a participação da presidente da Corte, Susana Azevedo - coordenadores da ação.

O encontro foi iniciado com o debate sobre os baixos níveis de alfabetização em Sergipe, discussão que também abordou o analfabetismo funcional e as estratégias que podem ser utilizadas para reverter esse cenário.

"[...] eu prometi que em todas as reuniões do Pacto ia falar alguma coisa de alfabetização, que acho que tem que ser a prioridade aqui no cenário educacional do sergipano, e hoje foi muito importante que, a partir disso, surgiu um tema que é muito relevante: o engajamento que todos todos os municípios sergipanos precisam fazer para as avaliações formativas do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Só teremos avanço se monitorarmos a aprendizagem, leitura e influência ao longo do ano, e essas avaliações fazem isso”, explica Bandeira de Mello.
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As ferramentas responsáveis pelo monitoramento dos Planos Municipais de Educação foram apresentadas e devem ser estudadas para implementação na fiscalização das políticas públicas voltadas à educação.

"[..] ferramentas de governança, planilhas de acompanhamento de entidades, para que seja montado um painel e possamos, assim, o Tribunal de Contas, junto com todos os órgãos e entidades do Pacto, acompanhar as metas dos planos de educação e as próprias metas do pacto pela educação, como alfabetização é uma delas”, acrescentou o procurador.

Ele aproveitou ainda para convocar os municípios a se engajarem nos programas voltados à educação para uma governança correta e com os resultados desejados. 
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Na ocasião, também foram delineadas outras ações: parâmetros educacionais e metas do próprio Pacto pela Educação Sergipana; o acompanhamento e estratégias para viabilizar a entrega efetiva dos dados do SIOPE; e as estratégias de comunicação do pacto.

"[...] nós estamos construindo diagnósticos que possam permitir o monitoramento e avaliação inclusive dos planos, porque tudo queprecisamos é observar se aqueles indicadores estabelecidos, se as metas que foram propostas, elas estão sendo atingidas. Nós não podemos demorar dez anos para que isso aconteça. É preciso que de uma forma geral as esferas de poder, as instâncias administrativas, possam promover esse monitoramento. É claro que nós temos os fóruns e aqui em Sergipe tem feito um trabalho muito competente, muito coerente no sentido de os municípios e como deve fazer a construção desses planos”, afirma a presidente da UNDIME/SE, Josevanda Franco.
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As reuniões do Pacto pela Educação acontecem mensalmente na Corte de Contas para discutir soluções para as problemáticas da educação sergipana. O grupo é composto por membros do TCE, do MPC, da UFS, do Fórum Estadual da Educação, da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Nacional, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, dentre outros órgãos públicos.​​


Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE emite determinações a prefeituras após indícios de utilização indevida de recursos da outorga da Deso

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) concedeu, na sessão desta quinta-feira, 15, cinco medidas cautelares em processos que tratam de possíveis irregularidades na aplicação de recursos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

As decisões atendem a representações do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e são relacionadas aos municípios de Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima.

As quatro primeiras cautelares têm como relator o conselheiro Luis Alberto Meneses. Já a de Santa Rosa de Lima é de relatoria do conselheiro José Carlos Felizola.

Ao acatar os votos dos relatores, o colegiado determinou, entre outras medidas, que os atuais gestores dos municípios justifiquem e comprovem documentalmente a utilização dos valores já movimentados; apresentem plano detalhado de aplicação dos recursos que ainda serão recebidos e implementem aba específica no Portal da Transparência municipal, voltada à execução orçamentária e financeira desses recursos. 

Os gestores deverão ainda apresentar plano de devolução, com recursos próprios do município, dos valores da primeira parcela aplicados de forma indevida. A obrigatoriedade de uso exclusivo da conta corrente expecífica criada para receber os recursos da outorga também foi reforçada. 

A legislação pertinente estabelece que os recursos oriundos da concessão parcial dos serviços de saneamento básico devem ser destinados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios transitados em julgado. É expressamente vedada sua utilização em despesas de custeio, como folha de pagamento ou encargos sociais.

Análise técnica 

Além de considerar a análise do MP de Contas, os posicionamentos dos relatores são fundamentados ainda por apuração técnica realizada pelas respectivas Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCI). 

Em todos os casos, foram identificados indícios de má gestão dos recursos da outorga, com destaque para a ausência de planejamento prévio e a destinação de valores a despesas correntes, em desrespeito às normas legais.

Diagnóstico Preliminar do MPC/SE

No Pleno do último dia 8, o Ministério Público de Contas apresentou em plenário um diagnóstico preliminar que apontou irregularidades em diversos municípios sergipanos. O levantamento identificou 13 casos considerados graves, com práticas como: falta de plano de aplicação dos recursos; pulverização dos valores em contas distintas; ausência de transparência quanto à movimentação financeira; e utilização indevida para pagamento de folha salarial e outros custos operacionais.

Orientações Técnicas Conjuntas

Em dezembro de 2024, o TCE/SE, o Ministério Público Estadual (MP/SE) e o Ministério Público de Contas emitiram orientações técnicas com diretrizes para a correta aplicação dos recursos da outorga. Entre as principais recomendações estão: elaboração de plano de aplicação com metas, prioridades e cronograma físico-financeiro; utilização de conta bancária exclusiva para movimentação dos valores; transparência plena nos portais públicos; prioridade para pagamento de precatórios vencidos; e proibição do uso dos recursos para despesas de custeio da máquina pública.​

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Pleno do TCE analisa 24 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 15 de maio, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Foram julgados 24 processos e protocolos: foram doze prestações de contas; quatro denúncias e um recurso de reconsideração, além de seis pedidos de cautelares.

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O conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto relatou e votou pela regularidade (com recomendações) das contas do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2022); pela regularidade do Fundo de Aval do Estado de Sergipe (2023); pela regularidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (2023) e pela regularidade com ressalvas (mais determinações) das contas da Controladoria Geral do Município de Aracaju (2022). Em todos os casos ele foi seguido pelos demais integrantes do pleno.

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Já o conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Tomar do Geru; pela aprovação das contas de 2023 da Prefeitura Municipal de Frei Paulo e pela regularidade da prestação de contas do Fundo de Aval do Estado de Sergipe (2020), tendo sido acompanhado pelo Pleno do TCE/SE.

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela regularidade da prestação de contas anuais do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe (2023), também sendo acompanhado pelos demais conselheiros.

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A conselheira Angélica Guimarães votou pela aprovação com ressalvas (e recomendações) das contas de 2023 da Prefeitura de Muribeca e pela regularidade com ressalvas das contas de 2015 da Câmara Municipal de Laranjeiras. Ela ainda votou pela regularidade com recomendações das contas de 2023 da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (2023), além de ter emitido parecer prévio pela regularidade da prestação de contas de 2023 da Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju. O Pleno acolheu todas os votos da relatora.

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O conselheiro Luis Alberto Meneses analisou três denúncias. Uma do Sintese contra a Secretaria do Estado da Educação (2018) e outra contra a Prefeitura de Riachuelo (2024), que foram julgadas improcedentes; outra contra a Prefeitura de Tobias Barreto, que foi autuada e parcialmente deferida.



Texto: Max Augusto

Foto: Marcelle Cristine​

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TCE homologa Termo de Ajustamento de Gestão para conclusão de escola em Propriá

O conselheiro Flávio Conceição levou à homologação do colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária desta quinta-feira, 15, Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal e a Prefeitura Municipal de Propriá com o objetivo de promover a conclusão de uma escola de educação infantil cuja obra encontra-se paralisada desde o ano de 2020.

O TAG foi celebrado no último mês de abril e estabelece obrigações com prazos definidos, visando à resolutividade das ações necessárias para a retomada e finalização da obra. A paralisação foi atestada por meio de visita in loco da equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da sua Coordenadoria de Engenharia.

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Registro da obra paralisada feito pela Coordenadoria de Engenharia do TCE/SE

Entre os compromissos assumidos pelo município estão: a apresentação do orçamento e projeto básico para conclusão da obra; o envio da comprovação de encaminhamento do orçamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou indicação de outras fontes de recursos, bem como o envio de cronograma para nova licitação e execução da obra.

Para assegurar o acompanhamento efetivo das ações, o TCE constituiu Comissão de Monitoramento Institucional responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações pactuadas. A medida visa corrigir de forma célere eventuais irregularidades e garantir a entrega da unidade escolar à população.

Foto (capa): Marcelle Cristinne


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TCE de Sergipe apresenta painel sobre a primeira infância em evento nacional

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua conselheira presidente, Susana Azevedo, apresentou, nesta quarta-feira, 14, uma de suas boas práticas durante o 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), que está sendo realizado em São Paulo. 

O destaque da Corte sergipana foi o painel sobre a primeira infância nos municípios sergipanos, ferramenta disponível no site do TCE que reúne dados estratégicos sobre educação, saúde, nutrição, saneamento e assistência social voltados à faixa etária de 0 a 6 anos.

A iniciativa integra o Observatório TCE, plataforma de transparência pública desenvolvida para concentrar, em um só ambiente, informações sobre despesas públicas e atos administrativos de interesse do cidadão. O painel tem como objetivo estimular o controle social e apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

"A nossa proposta com esse painel é estimular o controle social e fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância. Ao oferecer dados de forma clara e acessível, contribuímos para que a sociedade possa acompanhar, cobrar e participar mais ativamente das decisões que impactam o futuro das crianças sergipanas”, destacou a conselheira Susana Azevedo.
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Também participam do LabTCs o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, a diretora-geral Roberta Roberti e o auditor de controle externo I, Diogo Camilo.

Realizado entre os dias 13 e 15 de maio, no Hotel Wyndham Ibirapuera, o 3º LabTCs é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do CNPTC, Audicon, Abracom, ASUR e TCM-GO. 

O evento tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e tem como foco o compartilhamento de experiências bem-sucedidas que contribuam para a eficiência, transparência e modernização da administração pública.​

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TCE participa de evento sobre tecnologias educacionais aplicadas à educação pública

O diretor de Modernização e Tecnologia do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Miguel Augusto Barreto Melo, participou na manhã desta terça-feira, 13, da 2ª edição do Edtech Day 2025 - evento sobre tecnologias educacionais aplicadas à educação pública. Promovido pelo Sebrae Sergipe e o Tiradentes Innovation Center, o Edtech aconteceu no auditório Padre Arnóbio na Universidade Tiradentes (Unit).

Em sua apresentação, Miguel Melo destacou a importância da realização do evento para a promoção das tecnologias educacionais e reforçou o papel do TCE enquanto órgão referência no investimento em tecnologias que ajudam na efetividade da fiscalização das políticas públicas.

“Nós também trabalhamos com inovação. Estamos com os projetos de inovação recentes agora, como o robô que auxilia os auditores a dar uma tramitação mais rápida dentro dos processos, que é o robô Maria. Nós temos alguns outros projetos de inovação que a gente está rodando, que é o robô das estradas, para identificar onde há buracos [...] Nós temos outros robôs de identificação de indícios, por exemplo, nessa parte da política pública na educação; temos um projeto, que estamos levantando algumas informações do SAGRES-EDU para que possamos orientar os jurisdicionados a tomar a melhor decisão dentro da gestão pública na educação”, disse.
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Segundo o presidente do Innovation Center, Domingo Machado, o investimento da Corte de Contas em Inteligência Artificial tem servido de inspiração.

“[...] o Tribunal de Contas não está lá só para fiscalizar, ele está lá também para mostrar como a iniciativa pública precisa e pode inovar por meio de leis de inovação, por meio das startups, por meio de projetos inovadores. E a gente tem muito se inspirado no Tribunal de Contas do Estado, que tem desenvolvidos com inteligência artificial, com alguns produtos de inovação, mostrando que também está aberto à inovação e a gente quer trazer essas iniciativas inovadoras para mostrar como outros municípios, as secretarias da educação, podem usar dessas tecnologias em prol de se beneficiar, para melhorar os nossos indicadores educacionais que ainda merecem e precisam de um esforço maior para que a gente saia de algumas posições que não estão muito boas”, destacou.
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Para o gerente de Cultura Empreendedora do Sebrae, Victor Aluizio, a presença do TCE contribui ainda mais para a credibilidade do evento, uma vez que colabora e incentiva as inovações nos municípios.

O Edtech é um evento gratuito e sua programação contou com palestras do Google for Education, apresentação de cases de sucesso com gestores públicos, de startups sergipanas com soluções para a educação, rodada de negócios com gestores municipais e minicursos sobre compras públicas de inovação.

Texto: Luana Maria


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Conselheiro José Carlos Felizola é homenageado em solenidade dos 90 anos da OAB Sergipe

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), José Carlos Felizola, foi um dos homenageados durante a solenidade comemorativa aos 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), realizada na noite desta segunda-feira, 12, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.

A cerimônia reuniu autoridades, juristas, advogados e representantes de diversas instituições públicas e privadas, num momento de reconhecimento àqueles que contribuíram de forma significativa para a história e o fortalecimento da advocacia sergipana. A medalha alusiva aos 90 anos foi entregue a personalidades com relevantes serviços prestados à Ordem ao longo das décadas.
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Além do conselheiro Felizola, também receberam a honraria os ex-presidentes da OAB/SE Clóvis Barbosa de Melo, conselheiro aposentado do TCE/SE, e Gilton Garcia, procurador de Contas aposentado. 
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Durante o evento, foram relembrados momentos históricos da atuação da OAB em Sergipe, reafirmando seu papel essencial na defesa da cidadania, da justiça e das instituições democráticas. A solenidade também serviu como espaço de celebração da trajetória coletiva da advocacia no estado.

A OAB Sergipe foi criada em 1935 e, desde então, tem atuado de forma ativa na promoção dos direitos fundamentais, na valorização da classe advocatícia e na consolidação do Estado de Direito em Sergipe.
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Fotos: Cleverton Ribeiro

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Exposições e pocket show marcam Sexta Cultural no TCE

Exposições e Pocket Show marcaram a Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizada nesta sexta-feira, 9, no Hall de entrada do órgão.

Uma das atrações do evento, a exposição da ceramista e artista plástica Karine Varjão, abordou as raízes que florescem em arte por meio das esculturas em cerâmica. 
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"Eu descobri a argila como processo de cura, eu sou dentista e tive que me afastar do meu trabalho por conta da fibromialgia e a arte me trouxe de volta. A argila que eu uso é o carrapicho, uma matéria prima orgânica, vinda de São Francisco; todas as peças têm essa característica nordestina, de orgulho sergipano mesmo. [...] Eu fiquei muito orgulhosa de estar aqui, porque nós estamos representando a arte e sendo uma data comemorativa também coincidindo com este dia das mães, então remonta essa coisa de ser mãe, de ser artista, de ter outra profissão e cuidar da nossa arte”, destaca Karine Varjão.

A artista plástica Márcia Guimarães apresentou suas telas que representam a fé e a liberdade. 

"Nessa exposição eu fiz um apanhado, não é uma exposição individual. São cinco trabalhos sobre fé e liberdade. O que eu estou trazendo, é o que hoje em dia é um momento de muita escuridão e a liberdade tensionada, presa, e onde a gente procura? Na fé. É uma fé que faz a gente ir para a luz”, afirma a artista. 
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As artistas também celebraram a oportunidade e destacaram a visibilidade de poder expor sua arte na Corte de Contas.

Para a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, a Sexta Cultural segue como um espaço para prestigiar e enaltecer o poder das artistas sergipanas.

"A Sexta Cultural permite a projeção e a preservação das diversas manifestações culturais e artísticas de Sergipe. Promovê-la aqui no TCE é uma forma de valorizar ainda mais os nossos artistas. Hoje, foi um dia de projetar as nossas artistas plásticas e reconhecer o papel fundamental da mulher em nossa sociedade”, afirma Susana Azevedo.
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Também durante a manhã, a cantora Maruska conduziu o show “Em nomes delas”. 

A Sexta Cultural do TCE é um projeto desenvolvido para ressaltar a importância da cultura sergipana e dá destaque às demonstrações artísticas dos profissionais da arte do estado.​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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ARTIGO: 25 anos da LRF: Consensualismo, ajustes e colaboração para uma gestão pública mais eficiente

Em 4 de maio de 2000, foi editada a Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e que completa 25 anos agora em 2025, sendo um marco estruturante do ordenamento jurídico brasileiro, direcionado à disciplina, ao controle e à eficiência na administração das finanças públicas.

Promulgada em um cenário de instabilidade fiscal, a LRF consolidou princípios como o equilíbrio orçamentário, a transparência na execução das contas públicas e a responsabilização dos gestores, promovendo uma cultura de planejamento e previsibilidade na administração financeira.

A lei em comento tem se revelado uma peça fundamental para o fortalecimento do federalismo fiscal e da governança pública, embora ainda existam desafios consideráveis.

Dentre os principais avanços proporcionados pela lei, destaca-se a institucionalização de instrumentos de controle, como a fixação de limites para despesas com pessoal e endividamento, que contribuem para conter a expansão descontrolada dos gastos e proteger a sustentabilidade financeira das administrações públicas.

A exigência de metas fiscais e a inclusão de previsões de risco no planejamento orçamentário permitiram que os entes federativos passassem a atuar com maior responsabilidade e alinhamento entre suas ações e capacidades arrecadatórias.

No entanto, mesmo após duas décadas e meia de vigência, muitos dos objetivos da LRF ainda permanecem aquém do ideal, persistem situações em que entes federativos, especialmente no âmbito estadual e municipal, ultrapassam sistematicamente os limites legais de despesas com pessoal, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.

A dificuldade de aplicar sanções com efetividade e a resistência a medidas corretivas previstas na própria Lei demonstram a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de governança fiscal, em muitos casos, a ausência de responsabilização real desestimula o cumprimento voluntário das regras e enfraquece o seu papel preventivo.

Nesse contexto, ganha relevância a crescente adoção de mecanismos de solução consensual de controvérsias, inclusive no que se refere às despesas com pessoal. Dentre esses instrumentos, destaca-se o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), cujo principal objetivo é viabilizar a composição prévia, com a definição de prazos para a correção de falhas identificadas na execução orçamentária, financeira, administrativa ou operacional da Administração Pública.

Quando bem estruturados, os TAGs contribuem para a recuperação do equilíbrio fiscal e o aprimoramento dos processos administrativos, respeitando a autonomia dos entes e promovendo maior comprometimento dos gestores com os resultados.

Além disso, a Instrução Normativa TCU nº 91/2022 reconhece o valor do diálogo institucional como meio de prevenir conflitos e promover decisões mais eficazes e legítimas.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em 2024, reforçando a adesão ao consensualismo, foi instituída a mesa técnica (Resolução TC nº 359/2024), que consiste em um instrumento de garantia do controle dialógico. Essa iniciativa busca soluções consensuais como forma de prevenção a litígios e problemas estruturais, mediante reuniões técnicas de trabalho com órgãos e entes da Administração Municipal e Estadual, contribuindo, assim, para a superação dos apontamentos de irregularidades constantes nos relatórios elaborados pelos órgãos técnicos da Corte de Contas Sergipana.

A criação de instâncias colaborativas, como comissões de solução consensual e mesas técnicas interinstitucionais, integradas por representantes dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, gestores e demais órgãos da administração pública, tem se consolidado como estratégia eficiente para a construção de soluções pactuadas, fundamentadas em critérios técnicos e adaptadas à realidade de cada ente federativo.

Esses espaços qualificam a interlocução, favorecem o esclarecimento de interpretações normativas, padronizam procedimentos e fortalecem a atuação orientadora dos órgãos de controle, substituindo a lógica punitiva por uma abordagem preventiva e cooperativa.

Essa lógica colaborativa de fiscalização, inspirada em práticas mais resolutivas e pedagógicas, permite que os Tribunais de Contas exerçam seu papel de controle com foco na melhoria da gestão, e não apenas na punição retroativa.

Os mecanismos de solução consensual de controvérsias constituem instrumento jurídico-administrativo voltado à correção de irregularidades detectadas, sem a imposição imediata de penalidades, desde que haja o compromisso formal e monitorado do gestor em adotar as medidas necessárias.

Neste sentido, destaca-se, em 2023, a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe como exemplo de mediação pautada no princípio do consensualismo. Após reunião com o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cristinápolis, a Corte de Contas Sergipana intermediou a resolução de um impasse orçamentário que vinha comprometendo o início do ano letivo para aproximadamente quatro mil alunos da rede pública municipal.

Como resultado desse processo dialógico e cooperativo, foi pactuada, no âmbito legislativo local, uma suplementação orçamentária de aproximadamente dois milhões de reais, valor suficiente para assegurar o serviço de transporte escolar dos alunos. Esta atuação demonstrou que a harmonização entre o rigor fiscal previsto na lei fiscal e soluções institucionais construídas de forma consensual contribui decisivamente para a efetividade das políticas públicas.

Portanto, ao completar 25 anos, a LRF mantém-se como uma norma fundamental para a gestão pública no Brasil. No entanto, sua eficácia total dependerá cada vez mais da combinação entre a rigidez legal e a adaptabilidade inteligente oferecida pelas soluções consensuais, em consonância com os novos paradigmas da Administração Pública, conciliando a legalidade, diálogo técnico e compromisso com resultados sustentáveis.


*Por Rafael Sousa Fonsêca, conselheiro substituto do TCE/SE

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Conselheiros julgam 28 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 5 de maio, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães e dos conselheiros Ulices Andrade, Luís Alberto e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Na ocasião foram julgados 16 processos e 12 protocolos. Foram 15 prestações de contas, três denúncias não autuadas, duas manifestações, dois cumprimentos de determinações, um recurso de reconsideração, uma representação, uma auditoria de engenharia, uma representação não autuada, um ofício e uma ordem de serviço eletrônico. 

Durante os julgamentos, o conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2021 da Prefeitura de Feira Nova e pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Funcaju (com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil) e das contas de 2021 do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju. 

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Ele ainda votou pela regularidade das seguintes contas: de 2018 da Secretara Municipal de Juventude e do Esporte de Aracaju; de 2022 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Cristóvão; de 2020 do Banco do Estado de Sergipe e de 2023 da Junta Comercial do Estado de Sergipe. Seu voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

A conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju e das secretarias Municipal de Educação; e da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, todas do mesmo ano. Também foram consideradas regulares as contas do Fundo Estadual de Saúde (2023). O pleno acompanhou os votos da conselheira.

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O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pelo improvimento de recurso de reconsideração em processo envolvendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira. Ele também votou pela rejeição das contas de governo da Prefeitura de Canindé do São Francisco (2019). 

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Já a prestação de contas do Fundo municipal de Assistência Social de São Francisco foi considerada regular com ressalvas. As contas do Instituto de Previdência da Barra dos Coqueiros (2022) foram consideradas regulares. Em todos os processos, o pleno acompanhou os votos de Felizola. 



Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine
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TCE realiza Concorrência Eletrônica para construção de Usina Fotovoltaica no dia 12 de maio

No próximo dia 12 de maio, às 8h, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará a sessão da Concorrência Eletrônica para a construção de uma Usina Fotovoltaica, por meio de um Estacionamento Solar. 

O projeto integra as ações do órgão voltadas à sustentabilidade e à modernização da gestão pública.

Com a implantação da usina, o TCE/SE prevê uma significativa redução nos custos com energia elétrica, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos. 

"A economia gerada permitirá um maior investimento nas nossas atividades finalísticas, além de contribuir com a preservação do meio ambiente ao adotar uma fonte de energia limpa e renovável", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.​

A iniciativa também abrange melhorias nos sistemas de iluminação e climatização da sede do Tribunal, combatendo o desperdício e aumentando a eficiência energética do órgão.

O edital completo com as orientações para participação está disponível na página inicial do site oficial do TCE/SE, acessando o banner “Concorrência Eletrônica”.

As propostas devem ser enviadas por meio do por​​tal: www.gov.br/compras.

​Texto: Luana Maria

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TCE acompanha execução de políticas públicas voltadas à Primeira Infância em municípios sergipanos

A Auditoria Operacional Coordenada na Primeira Infância segue em andamento em Sergipe sob a condução do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta semana, a auditora de controle externo II, Quezia Freire, e a auditora de controle externo I, Karla Andrade, estiveram no município de Muribeca para a coleta de informações junto a famílias atendidas e profissionais que atuam em programas federais voltados à Primeira Infância. 

Antes disso, a equipe já havia passado por Cumbe. A ação seguirá pelos municípios de Japoatã, Estância e Aracaju, além da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.

A iniciativa integra uma auditoria nacional promovida pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O objetivo é avaliar a efetividade das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
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Em Sergipe, a participação do TCE/SE na auditoria foi anunciada durante sessão plenária pelo conselheiro José Carlos Felizola, que coordena o tema no âmbito da Corte de Contas. “O intuito não é punitivo. Caso sejam identificados problemas, os gestores receberão recomendações. O foco principal é promover melhorias nos serviços oferecidos às crianças nessa faixa etária”, destacou o conselheiro.

Com atenção especial às visitas domiciliares realizadas no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, a auditoria busca identificar boas práticas, desafios e pontos de aprimoramento. As visitas técnicas incluem entrevistas com famílias contempladas, agentes públicos e profissionais envolvidos na execução das políticas.

“A Primeira Infância é uma das fases mais decisivas na formação do ser humano, e o Tribunal de Contas tem o dever de contribuir para que as políticas públicas voltadas a essa etapa sejam efetivas, integradas e cheguem a quem mais precisa. Essa auditoria nacional reforça nosso compromisso com a proteção e o desenvolvimento das crianças sergipanas”, destacou a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.

A atuação em campo é conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). Em preparação para a atividade, Quezia Freire e Karla Andrade representaram o TCE/SE na capacitação nacional promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre os dias 25 e 27 de março, como parte do cronograma nacional da auditoria.

Fotos: Cleverton Ribeiro


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TCE/SE realiza seminário em Lagarto voltado a gestores e servidores de 28 municípios

Nos dias 20 e 21 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará o seminário “Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: os desafios do 1º ano de gestão municipal – Polo Lagarto”. O evento é direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores públicos de 28 municípios sergipanos.

A programação ocorrerá das 8h às 14h, no auditório da antiga Faculdade Ages. A iniciativa tem como objetivo descentralizar e fortalecer a atuação pedagógica da Escola de Contas, aproximando o Tribunal das administrações municipais e promovendo a capacitação para uma gestão mais eficiente e alinhada aos princípios da boa governança.

Segundo a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o evento reforça o compromisso do Tribunal com a qualificação da gestão pública.

“Ao promovermos seminários como este, buscamos orientar e capacitar os gestores municipais para que suas decisões estejam sempre alinhadas à legalidade, à transparência e ao interesse da sociedade. O Tribunal de Contas é, antes de tudo, um parceiro da boa gestão.”

O seminário contará com uma série de palestras sobre temas essenciais à boa administração pública, como inovação e sustentabilidade nas compras públicas, saneamento básico, gestão e fiscalização de obras, boas práticas voltadas à primeira infância, entre outros.

Cada Prefeitura poderá inscrever até seis representantes, e as Câmaras Municipais, até dois. As inscrições devem ser feitas até o dia 16 de maio de 2025, por meio do e-mail escontas@tce.se.gov.br, com as seguintes informações: nome completo, CPF, e-mail, telefone e setor de lotação.

A participação no evento está condicionada ao envio completo desses dados, que também serão utilizados para a emissão de certificados.

Municípios vinculados ao Polo Lagarto:

Arauá, Boquim, Campo do Brito, Carira, Cristinápolis, Estância, Frei Paulo, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Poço Verde, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail escontas@tce.se.gov.br ou no 3216-4740. 

Foto: Igor Graccho


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TCE/SE participa de reunião com MP/SE para fortalecer ações do projeto “Sede de Aprender” em Sergipe

Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram de uma reunião com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), nesta quarta-feira, 30, para alinhar estratégias locais no âmbito do projeto “Sede de Aprender”. 

A iniciativa tem como foco o enfrentamento da precariedade do saneamento básico nas escolas públicas brasileiras, especialmente no que diz respeito ao acesso à água potável.

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O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Fausto Dias de Valois e contou com a presença da diretora-geral do TCE/SE, Ana Roberta Roberti; da diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares; da coordenadora de Auditoria Operacional, Cledina Gois; e do coordenador de Engenharia, Cássio Dantas.
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Uma mobilização nacional ocorrerá entre os dias 2 e 6 de junho, envolvendo os Tribunais de Contas, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com visitas técnicas a instituições de ensino.

O “Sede de Aprender” foi criado pelo Ministério Público de Alagoas e ampliado nacionalmente a partir de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Em março deste ano, o grupo interinstitucional lançou um painel de Business Intelligence (BI), com dados do Censo Escolar 2024, revelando que mais de 6 mil escolas no Brasil ainda não têm acesso à água potável.

A mobilização pretende dar visibilidade à situação enfrentada por milhares de alunos em todo o país e sensibilizar gestores públicos para a necessidade de investimentos urgentes na infraestrutura escolar, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.


Fotos: Marcelle Cristinne 

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Presidente do TCE/SE cumpre agenda institucional no TCU e trata de duplicação da BR-101 em Sergipe

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, cumpriu agenda institucional em Brasília nesta terça-feira, 29, com visita ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ocasião, foi recebida pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, com quem tratou da necessidade de atuação articulada para o avanço das obras de duplicação da BR-101 em Sergipe.

A proposta, sugerida recentemente pelo conselheiro José Carlos Felizola em sessão plenária, é que o TCU, o TCE/SE e o Ministério dos Transportes estabeleçam uma mesa de consensualismo para definição de cronograma, empresas envolvidas e estratégias de acompanhamento, garantindo maior eficiência e transparência no andamento da obra.

Durante o encontro, Susana Azevedo também aproveitou para convidar o ministro Vital do Rêgo para proferir palestra na I Jornada Jurídica, evento promovido pelo TCE/SE e previsto para o segundo semestre de 2025.
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Ainda no TCU, a conselheira se reuniu com o ministro Antônio Anastasia, que já confirmou presença na programação da Jornada Jurídica, cujo foco estará no aprofundamento técnico e institucional de temas relacionados à administração pública e ao controle externo.

“Foram encontros muito produtivos, que reforçam os laços entre os tribunais de contas e fortalecem o trabalho colaborativo em defesa da boa governança”, destacou a conselheira Susana Azevedo.

Reconhecimento a Sergipe por combate à desigualdade

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Na capital federal, a conselheira também acompanhou a entrega do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Sergipe conquistou o 1º lugar na categoria Combate à Desigualdade, que reconhece os estados e capitais com os melhores desempenhos no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (Ibem Trabalho), elaborado pela FGV Social. Na oportunidade, Susana Azevedo parabenizou o governador Fábio Mitidieri pela conquista.

Fotos: Arthur Soares e Antônio Leal
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Auditora do TCE participa de debate sobre o direito à inclusão escolar de pessoas autistas

A auditora de controle externo II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Priscila Boaventura, participou na manhã desta terça-feira, 29, da Mesa de Debate “Direito à Inclusão Escolar de Pessoas Autistas”, promovida pelo Fórum Estadual de Educação de Sergipe no auditório da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED).
 
A mesa também foi composta pela chefe do Serviço de Educação Inclusiva, Lilian Alves Moura, e pela professora especialista em Atendimento Educacional Especializado (AEE), do Centro de Excelência Maria Ivanda de Carvalho Nascimento, Rosa Karla Cardoso. 
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​​Priscila Boaventura destacou o sentimento de participar de um debate tão importante: “Saio hoje muito feliz, primeiro por poder estar aqui falando sobre isso e mais ainda por termos buscado realmente um debate para construir algo que traga uma luz no fim de um túnel mais curto”.
 
O debate teve como objetivo promover a conscientização através da discussão da temática e do entendimento das problemáticas existentes no estado, no que diz respeito à educação de pessoas autistas.
 
“Nós visitamos muitos municípios, os fóruns municipais, as secretarias municipais de educação e em todas as nossas visitas a gente sempre percebeu essa necessidade, a necessidade de se falar, de conversar. Eles têm a necessidade de ouvir, de debater. Então, neste mês de abril, que é o mês de conscientização do autismo, nós não poderíamos jamais deixar passar sem um evento como este, em que a gente promove uma conscientização, promover um debate para que possamos fazer uma inclusão da melhor forma, tratar da educação desses estudantes, conversar sobre o autismo e entender essa causa que é tão importante”, explica a coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Sergipe, Christiane Almeida,
 
O evento contou com a presença de secretários municipais de educação, coordenadores dos fóruns municipais de educação e membros do fórum estadual da educação.

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne
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Municípios sergipanos podem aderir ao Selo UNICEF, que será lançado nesta segunda, com incentivo da Atricon e do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) se soma à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para reforçar o incentivo à adesão dos 56 municípios sergipanos aptos à nova edição do Selo UNICEF 2025–2028. 

(Clique aqui e confira a relação dos municípios aptos de Sergipe)

A iniciativa, que há 25 anos reconhece avanços na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal brasileira, terá seu lançamento oficial nesta segunda-feira, 28, às 10h, no canal do UNICEF no YouTube. O prazo para adesão segue até o dia 9 de junho.

Importante parceiro do Sistema Tribunais de Contas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) conta com o apoio da Atricon e dos Tribunais de Contas para ampliar o alcance do Selo. O presidente da Atricon, Edilson Silva, destaca o histórico de parceria com o UNICEF.

"Agora, estamos apoiando a adesão ao Selo, que expressa um compromisso continuado com a garantia do direito à educação para todas as crianças, a fim de que ninguém fique para trás”, afirma.

O coordenador da Comissão de Educação da Atricon e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola, também ressalta o papel dos Tribunais de Contas: “O engajamento dos Tribunais de Contas e dos seus jurisdicionados tem se mostrado de grande importância para que todas as meninas e todos os meninos estejam na escola, na idade certa, com acolhimento, cuidado e aprendizagem”. 

No âmbito estadual, a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, reforça o compromisso da Corte com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. “É uma oportunidade valiosa de reafirmar o compromisso com as nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso a direitos fundamentais e melhores condições de vida”.

Ao todo, estão aptos 2.446 municípios de 18 estados brasileiros. A adesão e a participação são gratuitas e não envolvem qualquer contrapartida financeira. ​

A iniciativa segue até o final de 2028, quando os municípios que alcançarem os avanços esperados vão receber o reconhecimento internacional através da certificação do Selo UNICEF. ​

Clique aqui para fazer a adesão ao Selo UNICEF 2025–2028

Acesse o canal do UNICEF no YouTube​


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Tribunal de Contas abre inscrições para o Selo Iniciativas Sustentáveis

Estão abertas, a partir desta sexta-feira, 25 , as inscrições para a primeira edição do Selo Iniciativas Sustentáveis, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A certificação busca reconhecer e incentivar práticas sustentáveis desenvolvidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e dos Municípios sergipanos.

O Selo será concedido a iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Podem ser inscritas ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, gestão de resíduos, eficiência energética, mobilidade urbana, preservação ambiental, entre outras.

Para a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, a iniciativa reforça o papel dos tribunais de contas como agentes indutores de boas práticas na gestão pública.

“Com o Selo Iniciativas Sustentáveis, buscamos valorizar e dar visibilidade a ações que contribuem, de forma concreta, para o desenvolvimento sustentável de Sergipe. Queremos estimular gestores a pensar e agir com responsabilidade socioambiental, promovendo uma administração pública mais eficiente e consciente”, destaca a conselheira.

A participação é voluntária e gratuita. Os interessados devem preencher formulário disponível no site do TCE (tce.se.gov.br), até o dia 30 de junho, anexando a documentação que comprove a execução e os resultados da iniciativa.

As propostas serão avaliadas por uma comissão que analisará critérios como relevância social e ambiental da iniciativa, a comprovação de resultados, a inovação e a possibilidade de replicação em outros contextos.​

O resultado será divulgado em setembro, e a entrega do selo está marcada para o dia 21 de setembro, durante cerimônia em alusão ao Dia da Árvore. Os contemplados poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais, além de receber certificado de reconhecimento.


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Conselheiros julgam 20 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 24 de abril, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães e dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Na ocasião foram julgados 12 processos e 8 protocolos. Foram analisados seis prestações de contas, quatro representações, três ofícios, duas manifestações, três denúncias (sendo uma com pedido de cautelar), uma manifestação da ouvidoria e uma representação com cautelar.

Contas rejeitadas

A conselheira Angélica Guimarães relatou a prestação de contas anuais da Prefeitura de Simão Dias, relativas ao exercício financeiro de 2014, de interesse de Marival Silva Santana, votando pela rejeição – no que foi acompanhada pelo pleno.

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Angélica Guimarães também relatou a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, exercício financeiro de 2015, de interesse de Ezequiel Henrique Santos Leite. Ela votou pela irregularidade das contas, sendo acompanhada pelos demais conselheiros.

Regulares

O conselheiro Francisco Evanildo relatou as prestações de contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Boquim e da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água (São Cristóvão), votando pela regularidade de ambas e sendo seguido pelos demais conselheiros.

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Já o conselheiro Alexandre Lessa relatou a prestação de contas anuais de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu e do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, votando pela regularidade com ressalvas de ambas - com aplicação de multa no valor de R$ 3 mil  à Flávia do Nascimento Nunes, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu. Os demais integrantes da Corte de contas seguiram o voto do relator.

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Representações

O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela procedência da representação protocolada contra a Prefeitura Municipal de Porto da Folha, tendo Albino Tavares de Almeida Neto como interessado.

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Felizola ainda votou pela procedência parcial de representação contra a Prefeitura Municipal de Carira, com aplicação de multa no valor R$ de 2 mil ao denunciado Arodoaldo Chagas. Em ambas os demais conselheiros seguiram o seu voto.

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Luiz Augusto Ribeiro votou pelo indeferimento de cautelar e não autuação de representação contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros.



Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine​
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Controladores internos já podem iniciar avaliação dos portais de transparência

Teve início nesta segunda-feira, 21, a etapa de autoavaliação dos portais de transparência das entidades públicas, conforme o cronograma do Ciclo 2025 do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em Sergipe conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O prazo para o envio das informações vai até o dia 30 de maio de 2025.

​Nesta fase, a responsabilidade pela avaliação é dos controladores internos dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do próprio Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. A análise é realizada por meio do Sistema Avalia, plataforma desenvolvida pela Atricon, que permanece como ferramenta oficial neste ciclo.

Para realizar a avaliação, o responsável deve acessar o sistema no endereço avalia.atricon.org.br, criar uma conta no menu “Criar nova conta” e preencher os quesitos da matriz da transparência. Ao final do preenchimento, o sistema gera automaticamente a nota e o nível correspondente, que serão validados posteriormente pelo Tribunal de Contas.

O login deve ser feito com o nome de usuário cadastrado (não o e-mail). Em caso de esquecimento da senha ou do nome de usuário, é possível recuperá-los pela página inicial do sistema.

As unidades gestoras que se recusarem a participar da avaliação receberão índice zero, conforme estabelecido pela Atricon.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: transparencia@tce.se.gov.br.

Foto: Marcelle Cristinne

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Programa “Escola que Protege” é lançado em reunião do Pacto pela Educação no TCE

O programa “Escola que Protege” foi lançado em Sergipe, na manhã desta terça-feira, 15, pelo Ministério da Educação, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em meio à reunião mensal do grupo Pacto pela Educação. O encontro foi conduzido pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, coordenador do Pacto juntamente com a conselheira presidente, Susana Azevedo, que também prestigiou o ato. 

A iniciativa, lançada nacionalmente em outubro de 2024 pelo Governo Federal, faz parte do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e tem como objetivo ampliar a capacidade das escolas em prevenir e responder às violências, assim como promover a formação continuada de profissionais da educação.
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"A violência na escola é um problema multifatorial. Ele não existe exclusivamente por causa de uma pessoa ou de uma situação. Então, tende a ser um problema que muitas vezes sai da comunidade e entra na escola. A escola é uma esponja, a escola não é uma ilha. Então, tudo o que acontece na comunidade, de alguma forma, vai reverberar dentro do ambiente escolar. [...] Então, a gente precisa que escolas sejam espaços seguros, acolhedores, espaços em que as crianças se sintam amadas e acolhidas para que elas possam se desenvolver plenamente para que a gente tenha uma sociedade melhor no futuro”, afirma a consultora do programa, Colina Campos.

O Escola que Protege tem como base sete eixos de atuação: Planos Subnacionais de  Enfrentamento e Prevenção das Violências nas Escolas; Dados e Monitoramento; Formação dos Profissionais de Educação e Comunidade Escolar; Pesquisa e Difusão  de Conhecimento; Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar; Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Práticas Exitosas em Cultura de Paz nas Escolas; e Coordenação Federativa e Governança.

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"Esse programa tem eixos que estão relacionados ao enfrentamento e outros que são relacionados à prevenção. Eu estou ocupado do mapeamento de boas práticas em cultura de paz, onde nós temos as práticas da justiça restaurativa despontando no cenário nacional como uma movimentação já bastante estruturada, protagonizada pelo sistema de justiça que a experiência vem da área da justiça, da justiça restaurativa e vem se estendendo às escolas. Essas ações, elas visam a criar ambientes de convivência escolar mais pacíficos através do fortalecimento de vínculos, da criação do senso de pertencimento, do senso de comunidade, da integração de equipes, do fortalecimento de redes”, explica Leoberto Brancher, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e consultor do programa.

Segundo o procurador do MPC, João Augusto Bandeira de Melo, o Programa está alinhado às ações discutidas em reuniões do Pacto.

 “[...] tem tudo a ver com o Pacto pela Educação: ter um ambiente acolhedor, com paz, com tranquilidade, com concórdia, com harmonia. É muito importante para o aprendizado incentivar essa cultura da não-violência, uma cultura de harmonia e de paz. Então, é esse o mote do Programa Escola que Protege, do Ministério da Educação, que está sendo trazido, sendo apresentado aqui em Sergipe, em primeira mão aqui no Pacto pela Educação Sergipana, e com todos esses atores que formam o Pacto”, disse. ​

Mensalmente, os integrantes do Pacto pela Educação reúnem-se na Corte de Contas para discutir soluções para as problemáticas da educação sergipana. O grupo é composto por membros do TCE, do MPC, da UFS, do Fórum Estadual da Educação, da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Nacional, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, dentre outros órgãos públicos.​
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE e Seed firmam parceria para garantir acesso à educação básica a colaboradores do Tribunal

Na manhã desta terça-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e a Secretaria de Estado da Educação (Seed), formalizaram uma parceria voltada à inclusão educacional. 

Através de Termo de Cooperação Técnica, as instituições vão ofertar aulas de revisão e exames de certificação do Ensino Básico a colaboradores do TCE que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada.

O documento foi assinado pela conselheira presidente, Susana Azevedo, além do governador do Estado em exercício, Zezinho Sobral, e do secretário de estado da Educação em exercício, Marcel Resende. 

“Estamos comprometidos em proporcionar condições reais para que nossos colaboradores possam concluir sua formação básica. Educação transforma vidas, e essa ação é também um gesto de valorização e respeito com aqueles que fazem parte do dia a dia do Tribunal”, destacou a presidente do TCE.
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A iniciativa, viabilizada por meio da Escola de Contas (Escontas), cujo diretor é o conselheiro Ulices Andrade, visa não apenas ampliar o acesso à educação, mas também criar um ambiente de aprendizado acolhedor e adaptado à rotina dos novos estudantes.

"Nós sabemos na medida em que há um grau maior de formação alcançado, você melhora suas condições de emprego, de remuneração e assim uma melhora na vida destas pessoas. Uma preocupação com todos sendo incluídos e tendo acesso a esse bem maravilhoso que é a educação”, destacou Zezinho Sobral. 

A Escontas será responsável por organizar toda a logística de funcionamento do programa, desde o acolhimento e orientação dos colaboradores, até a disponibilização do espaço físico, estrutura para estudo e conciliação dos horários das aulas com a jornada de trabalho.
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As aulas acontecerão em um período ininterrupto de um mês, com duração de duas horas e meia por dia, sem prejuízo das atividades laborais. Além dos colaboradores, familiares também poderão participar da iniciativa e utilizar os espaços da Escontas para estudo e pesquisa.

A Seed, por sua vez, será responsável por ceder professores, supervisionar as atividades pedagógicas, promover formações continuadas, prestar apoio técnico e pedagógico, além de emitir a certificação escolar correspondente.

Para a colaboradora Cristiane da Silva, 32, que trabalha nos serviços gerais, "esta é uma oportunidade única, que vai abrir muitas possibilidades para a gente e só tenho a agradecer".

Ainda segundo a conselheira presidente, a parceria “reforça o papel social das instituições públicas e reafirma o compromisso do TCE/SE com a dignidade e o desenvolvimento humano de seus colaboradores”.

A expectativa é que o projeto tenha início ainda neste semestre, com cronograma definido em conjunto pelas equipes técnicas das duas instituições.

Fotos: Marcelle Cristinne

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Nota de Pesar pelo falecimento da procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) manifesta profundo pesar pelo falecimento da procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, aos 45 anos, ocorrido nesta segunda-feira, 14.

Sergipana, Aldirla construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça, a cidadania e a promoção dos direitos fundamentais, tendo atuado em diversos estados do país até retornar ao seu estado natal. Em Sergipe, destacou-se pelo trabalho à frente da Procuradoria Regional Eleitoral, além de ter exercido funções de liderança na defesa de direitos coletivos e individuais.

Seu legado e sua história foram recentemente reconhecidos na obra “Mulheres nos Espaços de Poder em Sergipe: Perfis e Trajetórias”, publicada pelo TCE/SE, que resgata a caminhada de mais de 170 mulheres que exerceram papéis de liderança e decisão no estado.

​Neste momento de dor, o Tribunal se solidariza com os familiares, amigos, colegas de profissão e com toda a equipe do Ministério Público Federal em Sergipe, prestando condolências e expressando votos de conforto e serenidade.​

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TCE participa de ação nacional sobre Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

​​Em cooperação com os demais Tribunais de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deu início à Ação Nacional Unificada de Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público. 

A iniciativa é coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE), com a integração dos 33 Tribunais de Contas do país e parceria do Movimento Profissão Docente.

No âmbito do TCE de Sergipe, a ação está sob a responsabilidade da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). 

“O objetivo do trabalho é obter um diagnóstico detalhado sobre os Planos de Carreira do Magistério nos municípios sergipanos e no Estado, reunindo dados que permitam uma visão ampla e estruturada sobre a situação das carreiras docentes em todo o território nacional”, explica a diretora da Dceos, Roseane Tavares.

A coleta de informações ocorrerá no período de 09 de abril a 09 de maio de 2025, sendo realizada pelos Tribunais de Contas junto aos seus respectivos jurisdicionados. A expectativa é alcançar uma cobertura abrangente das carreiras do magistério em todas as regiões do país.

No caso de Sergipe, o Tribunal enviou Ofício Circular via Portal do Jurisdicionado​ com link para solicitação de cadastro das respectivas unidades - finalizado o cadastro, será enviado novo link com acesso ao questionário.

Nesta primeira etapa, foi disponibilizado um questionário eletrônico com foco nos principais aspectos dos Planos de Carreira dos professores, abordando temas como: legislação vigente; critérios de ingresso na carreira; forma de seleção; jornada de trabalho; estrutura remuneratória; e possibilidades de evolução na carreira.

A medida deverá ainda subsidiar futuras análises e recomendações voltadas à valorização do magistério e ao aprimoramento das políticas públicas educacionais no Brasil.​


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Plenário do TCE/SE passa a se chamar Conselheiro Manoel Cabral Machado

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) prestou uma homenagem ao conselheiro Manoel Cabral Machado (in memoriam), membro fundador e primeiro presidente da Corte, ao nomear o plenário em sua memória. A solenidade, realizada nesta segunda-feira, 14, reuniu autoridades, familiares e amigos do homenageado na sede do Tribunal.

“Esta não é apenas uma entrega de infraestrutura. É, sobretudo, um gesto de memória, de reverência e de gratidão. Modernizamos o espaço, sim — com mais conforto, acessibilidade, tecnologia e funcionalidade —, mas fizemos questão de resgatar, nele, um nome que traduz a essência do serviço público comprometido, da inteligência crítica, da ética inegociável e do amor por Sergipe: Manoel Cabral Machado”, disse a presidente da Corte de Contas, Susana Azevedo.

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O professor emérito da Universidade Federal de Sergipe, Odilon Machado, é filho do homenageado e destacou o sentimento de ver a memória do seu pai sendo preservada pelo TCE.​

“É uma alegria muito grande ver essa homenagem a meu pai, meu pai que foi um grande homem do estado de Sergipe, ele que foi professor, fundador de quatro faculdades núcleo fundamental da universidade, Faculdade de Ciências Econômicas, Faculdade de Direito, Faculdade de Filosofia, Faculdade de Serviços Sociais. Meu pai que foi um grande deputado, tribuno notável, foi vice-governador do Estado e ingressou no Tribunal de Contas, e aqui foi o primeiro presidente, um homem sempre zeloso das suas atividades, um homem culto do direito, da literatura, do conhecimento [...]”
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O promotor do Ministério Público do Estado, Manoel Cabral Machado Neto, neto do conselheiro, também ressaltou a inspiração que seu avô representa. 

“É você tornar a memória atual, o exemplo, a inspiração, toda a atividade pública desempenhada pelo conselheiro Manoel Cabral Machado aqui no Tribunal de Contas, trazendo um legado importante de outros cargos públicos exercidos, essa memória viva, essa memória atual nos traz inspiração, nos traz um incentivo para que todos os dias as pessoas próximas, que o conheceram, possam se apegar aos valores aos bons sentimentos e principalmente a dedicação ao serviço público que foi isso que, entre outros legados, Cabral Machado nos deixou”. 
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A solenidade marcou a reinauguração oficial do Plenário da Corte de Contas, após um breve período de reforma para implementação de melhorias estruturais como novas bancadas e assentos para conselheiros e assessores, ampliação da área destinada aos espectadores e a inclusão de assentos fixos para os conselheiros substitutos. 

O homenageado

Manoel Cabral Machado nasceu em Rosário do Catete em 30 de outubro de 1916, mas foi criado em Capela. No Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, ingressou em 1970 como um dos fundadores e o primeiro a presidir o órgão. Aposentou-se em 1986, aos 70 anos.
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Formou-se em Direito, foi membro da Academia Sergipana de Letra e responsável pela fundação de quatro faculdades no Estado: Ciências Econômicas, Direito, Filosofia e Serviço Social, na Universidade Federal de Sergipe, local em que foi professor emérito. 

Ao longo da sua trajetória, escreveu diversos ensaios, poesias e artigos, tornando-se um dos mais atuantes professores e intelectuais sergipanos. 

Destacou-se na vida pública, com atuação em vários cargos, dentre eles o de vice-governador de Lourival Batista, secretário de Estado da Educação no governo de Celso de Carvalho e procurador-geral no governo de Antônio Carlos Valadares, além de deputado estadual por três legislaturas. 

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne


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TCE vai participar de auditoria nacional sobre políticas públicas para Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) confirmou sua participação na auditoria coordenada nacional que irá avaliar as políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Brasil. O anúncio foi feito pelo conselheiro José Carlos Felizola, coordenador do tema no âmbito do TCE/SE, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 10.

A iniciativa é conduzida pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O objetivo é verificar como está sendo executada, na prática, a política pública destinada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

Durante sua fala, Felizola destacou que duas servidoras do TCE/SE participaram recentemente de um curso de qualificação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, voltado ao planejamento da auditoria dentro do cronograma nacional. A partir dessa preparação, ficou definido que cinco municípios sergipanos serão fiscalizados: Aracaju, Estância, Cumbe, Japoatã e Muribeca. Também será alvo da auditoria a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.

"O intuito não é punitivo. Caso sejam identificados problemas, os gestores receberão recomendações. O foco principal é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à Primeira Infância, promovendo um levantamento nacional que será apresentado em agosto, no Tribunal de Contas de Minas Gerais”, explicou o conselheiro.

Além de aspectos como a execução de políticas públicas voltadas à infância, a auditoria também dará atenção especial às visitas domiciliares e à articulação entre áreas como saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança pública. A fiscalização irá verificar se os órgãos públicos possuem uma estrutura de governança eficiente para gerir essas ações.

No âmbito do TCE/SE, os trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS), responsável pela fiscalização operacional.​

Foto: Marcelle Cristinne

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Ministro da Educação recebe convite para o VII Sined durante agenda em Aracaju

Em meio à sua agenda em Aracaju, na última terça-feira, 8, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu das diretoras do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Roberta Roberti (Diretora-Geral) e Ana Stella Barreto Rollemberg Porto (Diretora Jurídica), o convite para participar do VII Simpósio Nacional de Educação (Sined).

A entrega ocorreu durante solenidade realizada no Centro de Excelência John Kennedy, e foi presenciado ainda pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além do governador Fábio Mitidieri e do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral.

Marcado para setembro, o Sined será promovido pelo TCE de Sergipe em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), reunindo especialistas de todo o país para discutir educação pública e o papel dos órgãos de controle na garantia do direito à aprendizagem.​

Foto: César Oliveira / Secom-SE

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Conselheiros julgam 31 processos e protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 10 de abril, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, além conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Na ocasião foram julgados 16 processos, 14 protocolos e um pedido de cautelar. Foram 16 prestações de contas, seis manifestações, quatro ofícios, duas solicitações de informação e duas denúncias. 

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O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela emissão de parecer prévio pela regularidade das contas de 2017 da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju; de 2016 do Fundo Especial para Segurança Pública (2016) e de 2023 da Agência Sergipe de Desenvolvimento.

Ele também relatou e votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo e pela regularidade (com determinações) da prestação de contas anuais da Adema, exercício 2023. O plenário seguiu o voto do relator em todos os processos.

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Já o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Salgado (2014) e pela regularidade das contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Salgado.

Ele ainda foi o relator e votou pela regularidade com ressalvas das prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2018) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias (2018). 

Em relação à prestação de contas anuais da SMTT da Barra dos Coqueiros, Exercício financeiro de 2014, Luís Augusto votou pela regularidade. Já a prestação de contas do exercício de 2018 da SMTT de Itabaiana foi considerada regular com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 5 mil aos gestores. O pleno acompanhou todos os votos do conselheiro.

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A conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela emissão de parecer prévio rejeitando a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto da Folha (2015) e aprovando a da Prefeitura de Ilha das Flores (2021), sendo que seu voto foi seguido pelo Pleno.

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Por fim, o conselheiro José Carlos Felizola votou pela aprovação com ressalva das contas de 2012 da Prefeitura de Canhoba (2013) e da Prefeitura de Aquidabã (2021). Felizola ainda votou pela autuação como representação de dois ofícios, uma denúncia não autuada e duas solicitações de informação.



Texto: Max Augusto

Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE de Sergipe disponibiliza informações sobre “Emendas Pix” em seu Observatório

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passou a disponibilizar, por meio do Observatório TCE, informações detalhadas sobre Emendas Parlamentares, inclusive as chamadas “Emendas Pix” — transferências especiais feitas pelo Governo Federal diretamente a municípios e ao Estado, sem necessidade de convênios ou parcerias formais.

A novidade reúne dados extraídos de fontes oficiais, como o sistema Transferegov e o Tesouro Nacional Transparente, organizados por meio de gráficos e informativos de fácil compreensão.

Entre as informações disponíveis estão o ente beneficiado, parlamentar autor da proposta, data e valor transferido.

De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Miguel Melo, a iniciativa reforça o papel do Tribunal na promoção da transparência. “Nosso objetivo é facilitar o acesso a informações públicas relevantes, promovendo uma gestão mais aberta e permitindo que o cidadão acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos”, destaca.

O Observatório TCE foi criado com o objetivo de reunir, em um só espaço, dados sobre despesas públicas e atos administrativos de interesse do cidadão, fortalecendo o controle social e a fiscalização das políticas públicas.

​Os dados podem ser acessados clicando em ​"Observatório TCE​", no campo inferior da página inicial do site da Corte de Contas.​​

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Seminário do TCE em Propriá reforça importância da capacitação e aproximação com os municípios

Com palestras de representantes de órgãos como INSS, Receita Federal, CREA, CGU e TCU, o primeiro dia do seminário “Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal” reuniu dezenas de gestores e servidores públicos no auditório da Universidade Tiradentes (Unit), em Propriá, nesta terça-feira, 8. 

Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), o evento tem como foco o fortalecimento da gestão pública municipal por meio da qualificação técnica.
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A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, destacou o caráter orientador da Corte de Contas: “Capacitar é uma forma de prevenir erros, promover boas práticas e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Estamos levando conhecimento técnico para perto de quem está na linha de frente da gestão, porque acreditamos na força da informação qualificada para transformar a administração pública”, afirmou.

Presente na abertura do evento, o vice-prefeito de Propriá, Samuel Cunha, elogiou a iniciativa. “É de responsabilidade de todos os prefeitos participarmos de um seminário da importância como é esse, organizado pelo Tribunal de Contas, um órgão que são os nossos fiscalizadores. Gostaria de parabenizar pela iniciativa. É a primeira vez que vejo o Tribunal saindo da capital e indo ao interior do estado mostrar a nós a importância do seu papel”, disse.
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O prefeito de Monte Alegre, Evandro Silva, também participou da programação e destacou a ação. “É motivo de alegria o Tribunal estar aqui, nos preparando, preparando os administradores, até mesmo os novos administradores que precisam desse acompanhamento. Então é algo de extrema importância para que a gente desenvolva nossa administração de forma responsável e realmente voltada para os interesses da população”, pontuou.​

As atividades seguem nesta quarta-feira, 9, com palestras ministradas por técnicos do TCE/SE, abordando temas como controle de obras públicas, sustentabilidade nas compras, primeira infância, saneamento, entre outros.​

Fotos: Marcelle Cristinne


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Aracaju Previdência visita TCE/SE para tratar da integração de processos de aposentadoria ao SAGRES

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu, na manhã desta terça-feira, 8, representantes do Aracaju Previdência, órgão responsável pela gestão do regime próprio de previdência dos servidores do município de Aracaju. A visita teve como objetivo conhecer a integração realizada entre o sistema SAGRES e o sistema informatizado utilizado pelo Sergipe Previdência, e discutir a possibilidade de adotar procedimento semelhante no âmbito municipal.

A iniciativa segue os avanços recentes promovidos pelo TCE/SE em conjunto com o Sergipe Previdência, cuja integração possibilitou o envio automatizado dos processos de aposentadoria por meio eletrônico, trazendo mais agilidade, segurança e transparência à tramitação e análise dos atos previdenciários.​

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Durante o encontro, foram apresentados os aspectos técnicos da integração já em funcionamento, incluindo a troca de informações estruturadas e a validação dos dados previdenciários via web service. A equipe do Aracaju Previdência demonstrou interesse em replicar o modelo, uma vez que utiliza a mesma solução informatizada de gestão previdenciária atualmente adotada pelo Sergipe Previdência.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, a aproximação entre os órgãos representa um avanço significativo na modernização da administração pública: “A adoção de soluções tecnológicas que simplificam os processos e fortalecem o controle externo está entre nossas prioridades. Estamos abertos ao diálogo ​com os entes municipais e dispostos a colaborar com iniciativas que promovam a eficiência e a integridade na gestão pública.”

A equipe técnica do TCE/SE reforçou o compromisso de apoiar o Aracaju Previdência no planejamento e implantação da integração, respeitando os aspectos normativos e operacionais necessários ao correto encaminhamento dos atos de aposentadoria.​
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TCE leva seminário sobre Governança e Sustentabilidade para o município de Propriá

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública nos municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), realiza nesta terça e quarta-feira, dias 8 e 9, em Propriá, a segunda edição do seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal". 

A ação pedagógica ocorrerá no auditório da Universidade Tiradentes (Unit), e vai capacitar gestores e servidores de 29 municípios da região, com foco em temas essenciais para a administração pública, como inovação e sustentabilidade nas compras públicas, saneamento básico, defesa civil, gestão e fiscalização de obras, boas práticas voltadas à primeira infância, entre outros.

A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, destaca o papel do Tribunal como agente indutor de boas práticas: "Nosso compromisso é contribuir para que os gestores públicos tenham cada vez mais acesso à informação qualificada. Capacitar é uma forma de prevenir erros, promover boas práticas e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente", afirma.

O evento contará com dois dias de programação. No primeiro dia, representantes de diversos órgãos públicos parceiros, como INSS, Receita Federal, CREA, CGU e TCU, conduzirão palestras institucionais voltadas ao aprimoramento da atuação dos agentes públicos. Já no segundo dia, o foco será nas palestras do corpo técnico do TCE/SE, abordando temas diretamente relacionados ao controle externo e à correta aplicação dos recursos públicos.

Capacitação

A iniciativa começou em fevereiro, em Aracaju, e segue com edições nos demais polos regionais ao longo dos próximos meses, promovendo a interiorização do conhecimento técnico e fortalecendo a aproximação entre o Tribunal de Contas e os gestores municipais.

"Estamos percorrendo o estado porque entendemos a importância de estar perto de quem faz a gestão acontecer na ponta. O TCE está à disposição para orientar e construir, junto aos municípios, uma gestão cada vez mais eficiente e responsável", reforça Susana Azevedo.

Foto: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 48 processos e protocolos na Sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 3 de abril, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Durante a sessão, foram julgados 25 protocolos e 23 processos.​​

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Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. Os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, também participaram.

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Entre os julgados estão dez prestações de contas, oito ofícios, seis manifestações, cinco representações não autuadas, cinco recursos de reconsideração, quatro representações, três denúncias, dois pedidos de reexame, uma auditoria operacional e uma solicitação de informação.

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O conselheiro Flávio Conceição votou pelo improvimento do pedido de reexame protocolado pelo ex-prefeito do município de Capela, Manuel Messias Sukuita dos Santos, tendo sido seguido pelo plenário. 

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Já o conselheiro Ulices Andrade analisou três prestações de contas anuais. Ele emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Divina Pastora e pela regularidade com ressalvas das contas da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (2013) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo (2023), tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. 

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A conselheira Maria Angélica Guimarães emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas, mais aplicação de multa no valor de R$ 3 mil e recomendações nas contas da Câmara Municipal de Canhoba (2022). 

Ela ainda votou pela regularidade das contas de 2023 da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2023). Em ambos os casos os pareceres prévios foram aprovados pelo Pleno do TCE.

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Analisando as contas da Prefeitura de Riachão do Dantas (2021), o conselheiro Luis Alberto Meneses emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, mais determinações e envio ao relator, tendo sido acompanhado pelos seus pares. 

Da mesma forma, as contas da Prefeitura de Pinhão (2022) e de Tomar do Geru (2022), também relatadas por Luis Alberto, foram consideradas aprovadas com ressalvas pelo Pleno do TCE – sendo que no caso de Tomar do Geru, ainda foram aplicadas recomendações.

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O conselheiro José Carlos Felizola votou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura Municipal de Cristinápolis, movida pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis, imputando multa de R$ 10 mil, mais determinações.

Felizola ainda emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas, mais recomendações, da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Canindé do São Francisco (2019) e do Fundo de Assistência Social de Malhador (2021). 

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O conselheiro substituto Francisco Evanildo apresentou proposta pelo conhecimento do recurso de reconsideração relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, apresentado pelo interessado Daniel Gomes da Costa. Com isso, foi mantida a regularidade com ressalva mais multa no processo.

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Já o conselheiro Alexandre Lessa votou pelo improvimento e arquivamento do recurso de reconsideração apresentado por Ana Helena Costa, em processo envolvendo a Prefeitura de Arauá. 



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine​

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TCE/SE inicia capacitação para fortalecer transparência pública em Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deu início, nesta quarta-feira, 2, a um novo ciclo de capacitação para controladores internos, abordando os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. O evento, realizado no miniauditório da Escola de Contas (Escontas), reuniu representantes do Poder Legislativo, incluindo a Assembleia Legislativa.

Na abertura, a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, destacou a relevância da iniciativa e a meta do Tribunal de consolidar Sergipe como referência nacional em transparência.

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“O Plano Nacional de Transparência Pública foi elaborado pela Atricon e traz integridade para as gestões. No ano passado, nós tivemos a grata surpresa de ver Sergipe obter a segunda maior média do país em transparência. Hoje, com este treinamento, o Tribunal de Contas inicia um ciclo para que, no fim deste ano, Sergipe esteja no primeiro lugar”, afirmou a presidente.

A capacitação, conduzida pelo corpo técnico do TCE/SE, trouxe atualizações sobre os critérios de avaliação dos portais de transparência e os procedimentos de coleta de dados. A diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares, reforçou o compromisso do Tribunal em apoiar os controladores internos nesse processo:

“Hoje é um pontapé inicial para um longo ciclo que se dará em 2025, após o sucesso do ano passado. Estamos aqui para trazer informações, mostrar as alterações e reafirmar a nossa disponibilidade em auxiliar as equipes, principalmente os controles internos das novas gestões. O objetivo é sempre trabalharmos juntos”, destacou.

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A importância da participação ativa dos controladores internos foi ressaltada pela coordenadora de Auditoria Operacional do TCE, Cledina Teixeira:

“Este treinamento é fundamental para o sucesso do PNTP em 2025. Os controladores internos são parceiros neste projeto, avaliando inicialmente os dados que são posteriormente validados pelo Tribunal de Contas. O programa ficou ainda mais eficaz, claro e fácil para os controladores internos”.​

Entre os participantes, a controladora da Câmara Municipal de Aracaju, Juliana Teles, enfatizou o impacto positivo do programa e a busca pela excelência na transparência.

“É de extrema importância essa parceria com o Tribunal de Contas. Toda gestão precisa estar atenta à transparência. A Câmara de Aracaju hoje está com selo Ouro, mas busca a excelência e o selo Diamante. Trabalhamos continuamente, avaliando mensalmente nosso desempenho, e o apoio desta Casa é fundamental”, disse.

A capacitação segue nesta quinta-feira, 3, com a participação de representantes do Poder Executivo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e do próprio TCE/SE. 

O objetivo é garantir que todas as unidades gestoras estejam preparadas para aprimorar seus portais de transparência e fortalecer a governança pública em Sergipe.​

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne

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Presidente do TCE/SE discute programa de integridade em visita aos Tribunais de Contas da Bahia

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve nesta segunda-feira, 31, em Salvador, onde realizou visitas institucionais ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). 

Na ocasião, foi recebida pelos presidentes das Cortes, conselheiros Marcus Presidio (TCE/BA) e Francisco Netto (TCM/BA).

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Durante os encontros, foram discutidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da integridade na gestão pública, com destaque para o programa de integridade do TCM/BA, que tem como objetivo prevenir atos de corrupção, promover a governança responsável e validar a eficácia da aplicação dos recursos municipais.

As reuniões contaram ainda com a participação dos conselheiros Mário Negromonte (TCM/BA) e Inaldo Araújo (TCE/BA), além da diretora-geral do TCE/SE, Roberta Roberti, e da auditora de controle externo I, Sumaia Campos.

​​​A visita reforça o intercâmbio entre os Tribunais de Contas e a busca por boas práticas no controle da administração pública.
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Municípios sergipanos podem preencher questionários do IEGM 2025 a partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira, 1º de abril, os municípios sergipanos poderão preencher os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ciclo 2025 (Ano Base 2024).

A iniciativa, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), tem como objetivo avaliar a qualidade da gestão pública em sete áreas estratégicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

De acordo com a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, o IEGM é “uma importante ferramenta de mensuração, acompanhamento e planejamento das ações da administração pública municipal, além de possibilitar mais efetividade na atuação do controle externo realizado pelo TCE/SE, bem como potencializar o controle social por parte da população”. 

Os questionários estarão disponíveis até o dia 30 de maio de 2025, no site irb.inspectapp.com.br, e devem ser acessados por meio do sistema SAGRES, exclusivamente com a senha de acesso do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Os órgãos de Controle Interno respondem de forma solidária pelas informações prestadas pelo Município.

“O preenchimento completo das informações é essencial para que o município seja incluído no resultado da pesquisa. Questionários incompletos ou não iniciados serão considerados como não preenchidos”, acrescenta o chefe da Assessoria de Planejamento, Marcos Rocha.

Segundo ele, após o prazo final, em 30 de maio, o sistema será bloqueado para novas inserções de dados.

O Índice possibilita uma autoavaliação dos gestores e contribui para a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do e-mail: iegm@tce.se.gov.br.
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TCE/SE reinaugura plenário com melhorias estruturais e tecnológicas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) concluiu a reforma do seu plenário, entregando um espaço mais moderno, funcional e acolhedor para a realização das sessões e demais atividades institucionais. A reinauguração ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 27.

Entre as melhorias implementadas, destacam-se a instalação de novas bancadas e assentos para conselheiros e assessores, além da ampliação da área destinada ao público que acompanha presencialmente as sessões. 

Pela primeira vez, os assentos dos conselheiros substitutos foram incluídos de forma definitiva no plenário, reconhecendo o papel essencial que desempenham na composição da Corte.
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A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, ressaltou a importância das mudanças: “Essa reforma representa um avanço significativo para o Tribunal. O novo plenário está mais confortável, acessível e tecnologicamente equipado para garantir que nossos trabalhos ocorram com ainda mais eficiência e transparência”.

O projeto contemplou ainda inovações tecnológicas, como a modernização do sistema de sonorização, a implantação de uma nova sala de transmissão e a instalação de telas que tornam as sessões mais acessíveis e interativas. 

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A identidade visual do Tribunal também ganhou destaque, com a logomarca e o timbre do TCE/SE em posição de relevo no ambiente.

As sessões da Primeira Câmara, Segunda Câmara e do Pleno do TCE ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, respectivamente, sempre a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Corte. ​

Fotos: Marcelle Cristinne

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Pleno do TCE analisa 27 processos e protocolos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 27 processos e protocolos, na manhã desta quinta-feira, 27 de março. A Sessão Plenária foi realizada sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, contando ainda com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho.

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Os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

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Entre os 27 processos e protocolos analisados estão onze prestações de contas, cinco denúncias e duas representações, além de pedido de reexame, destaque, manifestação, declaração, ofício, manifestação da ouvidoria e ordem de serviço eletrônica.​

Seguindo o voto do relator Ulices Andrade, o plenário do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das prestações de contas da Prefeitura de Japaratuba (2016), tendo como interessado Hélio Sobral Leite, e da Prefeitura de Lagarto (2020), tendo como interessado Hilda Rolemberg Ribeiro.

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Ulices também foi acompanhado pelo plenário quando votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores e pela irregularidade da prestação de contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, com aplicação de multa o valor de R$ 10 mil ao responsável, Juarez Santos Nascimento. 

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro emitiu parecer prévio pela regularidade (com aplicação de determinações) das contas de 2018 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e pela regularidade da prestação de contas de 2018 do Banco do Estado de Sergipe. 

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O conselheiro Luis Alberto Meneses julgou como parcialmente procedente a denúncia apresentada contra a Prefeitura Municipal de São Cristóvão. Ele também votou pela extinção e arquivamento de outra denúncia, desta vez contra a Secretaria de Estado da Educação, tendo sido acompanhado pelo plenário em ambas.

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O conselheiro José Carlos Felizola Filho votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo (2020); Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2022); Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2022); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2022). O plenário do TCE ratificou todos os entendimentos.

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O conselheiro Flávio Conceição votou pela autuação como representação (mais determinações) de representação contra a Câmara Municipal de Macambira. 



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine


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Escola de Contas lança espaço para publicação de artigos acadêmicos de servidores

A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estreou em seu site um novo espaço dedicado à publicação de artigos acadêmicos produzidos por servidores da instituição. A iniciativa visa fomentar a produção e a disseminação do conhecimento técnico e jurídico, fortalecendo o papel do Tribunal como órgão de controle e estudo da administração pública.

A primeira publicação disponível na plataforma é o artigo “Da Prescrição e da Decadência como Manifestações do Direito Fundamental à Defesa e suas Aplicações no Âmbito dos Tribunais de Contas: Uma Análise Jurisprudencial”, que tem entre seus coautores a auditora de controle externo II do TCE/SE, Kaliany Varjão.

Para a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, a criação do espaço reforça o compromisso da Corte de Contas com a valorização do conhecimento técnico de seus servidores. 

“O Tribunal de Contas é, antes de tudo, uma instituição que deve zelar pela boa gestão pública com base em informações qualificadas. Esse novo espaço permitirá que nossos servidores compartilhem suas pesquisas e estudos, contribuindo para o aprimoramento das atividades de controle externo e para o debate acadêmico na área”, destacou.

Sobre o artigo

O artigo assinado por Kaliany Varjão, em coautoria com Fernando Gustavo Knoerr e Luciana de Aboim Machado, analisa os institutos da prescrição e da decadência como expressões do direito fundamental à ampla defesa e à duração razoável do processo no âmbito dos Tribunais de Contas.

​Os autores ressaltam a necessidade de que as decisões das Cortes de Contas sejam proferidas dentro de prazos razoáveis, garantindo o direito de defesa de maneira efetiva. O estudo também destaca como o direito administrativo deve se adequar aos princípios constitucionais de 1988, como o devido processo legal e o contraditório.

O espaço de artigos acadêmicos da Escola de Contas pode ser acessado pelo site escontas.tce.se.gov.br​, na opção “Artigos”.

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Mulheres em Conta: TCE lança livro e promove debate sobre representatividade feminina

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, na manhã desta segunda-feira, 24, o lançamento do livro Mulheres nos Espaços de Poder em Sergipe: Perfis e Trajetórias. A obra, idealizada pela conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, resgata a história de mais de 170 mulheres que ocuparam cargos de liderança e decisão no estado.

O evento aconteceu no auditório do Tribunal e integrou a programação da segunda edição do Mulheres em Conta, ação dedicada a valorizar a presença feminina nos espaços de poder. 

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Além da apresentação do livro, a iniciativa contou com uma roda de conversa composta por mulheres de destaque na sociedade sergipana, incluindo a conselheira presidente Susana Azevedo, a conselheira ouvidora Angélica Guimarães, a primeira-dama do estado, Erica Mitidieri, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, a juíza Juliana Nogueira, a empresária Aparecida Lourenço e as deputadas federais Yandra Moura e Katarina Feitosa.

Ao apresentar o livro, escrito pelo sociólogo Igor Salmeron e pelos jornalistas Carlos França, Acácia Trindade, Katia Paim e Sacuntala Guimarães, a presidente do TCE/SE destacou a importância de reconhecer e dar visibilidade às trajetórias femininas no estado.

"Esta obra nasce de uma necessidade urgente: dar visibilidade às trajetórias de mulheres que, com coragem e competência, conquistaram postos de liderança em nosso estado. Nossa caminhada rumo à equidade tem sido desafiadora, mas cada passo que damos fortalece a presença feminina nos espaços de decisão”, afirmou Susana Azevedo.
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A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, também ressaltou o impacto da iniciativa: “Essa iniciativa é essencial para destacar, para inspirar, porque tudo acontece assim, com valorização, com destaque”.

Já a procuradora da República Eunice Dantas reforçou a necessidade de ampliar a participação feminina nas instâncias de poder: “É muito importante que a mulher tenha consciência de que ela pode estar onde ela quiser, que pode ocupar qualquer cargo. Os espaços de poder no Brasil precisam ser ocupados por mulheres”.

Além dos perfis individuais, a obra traz anexos com dados históricos sobre a atuação feminina na política e no sistema de Justiça sergipano, incluindo listas de vereadoras, prefeitas, magistradas e promotoras de Justiça ao longo das décadas.
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A programação do Mulheres em Conta também contou com uma homenagem especial à professora Aglaé D’Ávila Fontes, reconhecida por sua vasta contribuição para a cultura e o folclore sergipanos.

Segundo a conselheira Susana Azevedo, com o lançamento do livro e os debates promovidos no evento, o TCE/SE reforça seu compromisso com a valorização e o fortalecimento da participação feminina nos espaços de decisão, estimulando novas gerações a seguirem o caminho da liderança e da representatividade.

Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE e DNIT discutem solução para conclusão das obras da BR-101 em Sergipe

A proposta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), José Carlos Felizola, de uma solução consensual para acelerar a conclusão das obras da BR-101 em Sergipe, motivou visita do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Halpher Luiggi, nesta quinta-feira, 20, ao gabinete do conselheiro.

Na sessão do Pleno do último dia 13, Felizola sugeriu ao colegiado que o TCE dialogue com o Tribunal de Contas da União (TCU) para incentivar uma iniciativa semelhante à realizada no Espírito Santo, onde a repactuação do contrato de concessão da Rodovia Eco101 foi viabilizada.

Durante a visita do superintendente do DNIT, o conselheiro destacou a preocupação da população sergipana com o estado da Rodovia, que, junto com a BR-235, é uma das vias federais que cortam o estado. "Há pendências em dois trechos: da divisa com a Bahia até Estância, onde a duplicação não começou, e de Aracaju a Propriá, que enfrenta paralisações há anos.
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"A ideia que tivemos foi no sentido de trazer para Sergipe o que o TCU tem feito em Brasília com diversas obras, buscando soluções consensuais. Contamos com a boa vontade do DNIT, que fez questão de prestar esclarecimentos e apresentar soluções. Foi uma reunião produtiva, onde nos foi mostrado o cronograma de obras, que será retomado em breve", afirmou Felizola.

O superintendente do DNIT em Sergipe, Halpher Luiggi, assegurou o compromisso do órgão em concluir as obras e ressaltou a importância da participação do TCE no debate.

"O conselheiro demandou o DNIT sobre diversos assuntos e colocou o Tribunal de Contas como parte de um diálogo profícuo sobre o andamento das obras da BR-101, que é uma questão federal, mas que tem grande impacto local. Apresentamos o cronograma e há um otimismo para que as intervenções sejam concluídas até o final deste ano, no mais tardar até janeiro ou fevereiro de 2026", afirmou.

Luiggi destacou ainda que o DNIT e o TCE devem manter encontros futuros para acompanhar o avanço das obras e reforçou que o Tribunal de Contas pode ter um papel importante ao intermediar soluções para desafios que o DNIT, por si só, não consiga resolver.

A proposta de um acordo de solução consensual para a BR-101 ainda deverá ser amadurecida junto ao TCU e demais órgãos envolvidos. ​

Fotos: Marcelle Cristinne

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Conselheiros julgam 55 processos e protocolos em sessão do Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 20 de março, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.
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Na ocasião foram julgados 23 processos e 22 protocolos: 17 prestações de contas; 16 denúncias; quatro ofícios; três manifestações; três representações; dois pedidos de cautelar; uma representação com cautelar e uma representação não autuada, entre outros.
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Os conselheiros votaram pela improcedência da denúncia apresentada pela EM Engenharia Logística e Transportes, negando também o pedido de cautelar. No processo a EM Engenharia contestava o contrato da empresa Servloc com a Emsurb.

Também foi indeferida a denúncia com pedido de cautelar feita pela Torre Empreendimentos contra a Emsurb. O mérito dos fatos e contratos apontados serão objeto de análise mais aprofundada no protocolo TC 002562/2025.

Multa
O conselheiro Ulices Andrade votou pela irregularidade das contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, exercício 2019. O voto foi acolhido pelo Plenário, incluindo a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao gestor Juarez Santos Nascimento. 
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Também foi aplicada multa, no valor de R$ 2 mil, à secretária municipal Juliária Oliveira Lopes de Souza, que teve as contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha consideradas regulares com ressalvas pela corte de contas, em processo também relatado pelo conselheiro Ulices Andrade.

Ulices ainda votou pela regularidade com ressalvas, mais recomendações, das contas da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, exercício financeiro de 2021, do diretor Ezio Prata Faro.

O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Câmara Municipal de Pinhão; do Fundo municipal de Saúde de São Cristóvão (2012) e do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão (2018), tendo sido apontadas determinações neste último. O plenário acompanhou todos os votos do conselheiro.
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Luiz Augusto ainda foi seguido pelos demais conselheiros nos votos pela regularidade das contas do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso (2019) e do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2019).

O Pleno do TCE/SE considerou parcialmente procedente denúncia apresentada pela Torre Empreendimentos, aplicando multa de R$ 5 mil ao então gestor Bruno Moraes e aplicando determinações. Foi definido um prazo de 60 dias para que seja retificado o edital questionado no processo TC/003650/2024.

Sob relatoria do conselheiro Luis Alberto Meneses, foram aprovadas com ressalvas e determinações as contas da Prefeitura de Macambira (2021 e 2022), de Pedra Mole (2022).
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Mais multas
Luis Alberto também foi o relator da denúncia do Banco Bradesco contra a Prefeitura de Santana do São Francisco, onde é questionado o repasse dos empréstimos consignados. A denúncia foi considerada procedente e foi aplicada multa de R$ 10 mil a Gilson Guimarães Junior.

O conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela procedência de outra denúncia feita pelo Bradesco, desta vez contra a prefeitura de Carira. A denúncia foi considerada procedente e foi aplicada multa de R$ 3 mil ao denunciado Adroaldo Chagas.
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Felizola ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas (2022); do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2020); do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda (2020) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória (2020); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2021); Sergipe Previdência (2020), sendo que no primeiro processo houve aplicação de multa no valor de R$ 2 mil.
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O conselheiro Flávio Conceição votou pela autuação como denúncia de protocolos contra as prefeituras municipais de Lagarto, Pinhão, Riachão do Dantas, Macambira e Itabaianinha. 


Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine
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TCE identifica falhas e determina correções no edital da limpeza urbana

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 20, pela procedência parcial de denúncia contra o edital do Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). A Corte manteve a suspensão do certame, determinando que a Empresa realize, em até 60 dias, as adequações necessárias no edital e no Termo de Referência antes de prosseguir com a contratação dos serviços.

A denúncia foi formulada pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., apontando irregularidades no processo licitatório para a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares e da construção civil, além de serviços de varrição, limpeza mecanizada de praias e limpeza geral em Aracaju.

Com base em pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Ministério Público de Contas (MPC), a relatora do processo, conselheira Angélica Guimarães, destacou em seu voto que, embora a modalidade pregão eletrônico seja compatível com o objeto da licitação, foram identificadas falhas técnicas e orçamentárias que comprometem a transparência e a economicidade do certame. 

Entre as principais inconsistências apontadas estão a falta de clareza nos prazos para mobilização da frota; a ausência de regras detalhadas sobre o transporte dos trabalhadores; inconsistências na composição de preços; critérios inadequados para depreciação de veículos, contrariando padrões técnicos; possíveis duplicidades entre lotes e discrepâncias nos serviços listados.

Diante dessas irregularidades, o TCE aplicou multa administrativa de R$ 5mil ao ex-gestor da Emsurb, Bruno da Paixão Moraes Santos, nos termos do Regimento Interno da Corte.

Além disso, o Tribunal determinou que a Emsurb a​​presente um novo edital corrigido no prazo máximo de 60 dias consecutivos e ininterruptos, conforme proposta aprovada pelo Pleno.

Com a decisão, a suspensão da licitação permanece em vigor até que todas as correções sejam realizadas, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao processo.​

Foto: Marcelle Cristinne

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Alfabetização na Idade Certa e retorno às aulas são debatidos no Pacto Pela Educação

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O grupo Pacto pela Educação reuniu-se nesta terça-feira, 18, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para discutir ações acerca da educação pública de Sergipe. O encontro foi conduzido pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, e contou com a participação da presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo, coordenadores do grupo de trabalho.
 
As discussões foram focadas no Plano de Ação do Pacto, principalmente, na urgência para o diagnóstico e para as medidas em prol da alfabetização na idade certa. De acordo com a presidente da UNDIME Sergipe, Josevanda Franco, o diagnóstico será feito com a aplicação de um questionário a ser enviado aos municípios e ao estado. 
 
“Nós precisamos avaliar de que forma os municípios estão implementando ações que possam assegurar o direito ao acesso, à sua permanência, à participação e ao sucesso, à aprendizagem dos seus alunos. Então esse diagnóstico será enviado. Para todos os municípios, as redes receberão e aí poderão então se posicionar de uma forma muito simples, apenas com um indicativo de quanto, do ponto de vista de um nivelamento entre 5 e 1, de quanto o seu município tem colaborado com aquele indicador. A partir daí nós vamos então fazer toda a parte de promoção da avaliação desse diagnóstico, o tabelamento desses dados, exatamente para que a gente possa, a partir daí, construir esses processos junto às redes municipais”, disse.
 
Bandeira explica que o diagnóstico foi elaborado levando em consideração 13 objetivos estabelecidos anteriormente pelo grupo como, por exemplo, a recomposição das aprendizagens. 
 
“São 13 objetivos principais, que vão desde a alfabetização em si, recomposição das aprendizagens, capacitação de professores, capacitação de diretores, educação inclusiva, busca ativa. Enfim, todos aqueles pontos que dizem respeito ao Estado. Resultados educacionais, o acolhimento dos alunos nas escolas, a efetiva aprendizagem. Então, são 13 objetivos do Pacto pela Educação Sergipana que precisam de um diagnóstico da situação atual para que elaboremosindicadores, façamos a proposta de um plano de ação e acompanhemos esse plano de ação até o cumprimento das metas definidas”, explica.
 
O engajamento de todos os municípios em termos de alfabetização e a necessidade de fazer um mapeamento para identificar se há algum município que ainda não retornou às aulas da sua rede de ensino também foram tópicos debatidos na reunião. 
 
“A necessidade de fazer um mapeamento para identificar se há algum município que ainda não teve o retorno pleno às aulas, porque já estamos em meados de março, já caminhando para o final de março, e não é admissível que tenhamos municípios ainda que não estejam 100% retornado com o funcionamento pleno da educação”, afirma o procurador. 
 
Silvany Mamlak, presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) - entidade participante do grupo - destacou o trabalho que o pacto tem realizado. 
 
“A FAMES traz a voz dos municípios sergipanos e esse trabalho do PAC, que a gente já vê, com a melhor qualidade no ensino dos nossos alunos, a educação fortalecida enquanto rede. E hoje foi bastante discutido com relação à alfabetização, é um ponto forte que o Pacto tem levado essa bandeira e a FAMES está aqui para contribuir no que for necessário dentro da articulação entre os municípios e as entidades que compõem o Pacto Pela educação. Então, todos estão de parabéns nessa construção dessa sociedade mais justa e igualitária para todos”, afirmou.
 
Mensalmente, os integrantes do Pacto pela Educação reúnem-se na Corte de Contas para discutir soluções para as problemáticas da educação sergipana. O grupo é composto por membros do TCE, do MPC, da UFS, do Fórum Estadual da Educação, da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Nacional, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, dentre outros órgãos públicos.

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne
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Após alerta do TCE, Iguá Saneamento anuncia investimento em água potável para escolas públicas

O diretor-executivo da Iguá Saneamento, Juliano Heinen, visitou nesta quinta-feira, 13, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, para anunciar que a empresa vai atuar para garantir o fornecimento de água potável a todas as escolas públicas do estado.

A iniciativa surge após uma visita anterior de representantes da empresa ao TCE, quando a conselheira manifestou preocupação com a situação do abastecimento nas unidades escolares. Sensibilizada com o problema, a empresa decidiu priorizar ações voltadas à melhoria do acesso à água potável nas escolas.

"Viemos aqui para conversar com a conselheira Susana e anunciar que vamos priorizar as obras de abastecimento de água nas escolas que têm uma deficiência nesse serviço público", afirmou Juliano Heinen.

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A Iguá Saneamento será responsável pelo contrato de prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe. A meta da empresa dialoga com a necessidade urgente de solução para um problema que atinge milhares de estudantes em todo o país.

De acordo com o Censo Escolar 2023, quase 1,3 milhão de alunos em 7,7 mil escolas públicas brasileiras ainda não têm acesso a água potável. Essa realidade expõe a comunidade escolar a doenças e compromete a qualidade da educação, uma vez que a falta de infraestrutura básica impacta diretamente a frequência e o desempenho dos estudantes.

A conselheira Susana Azevedo recebeu a notícia com entusiasmo e destacou a importância da atuação do TCE no acompanhamento de políticas públicas essenciais para a qualidade da educação. "Garantir água potável nas escolas é uma medida fundamental para a saúde e o aprendizado dos alunos. O Tribunal de Contas seguirá atento a essa questão", afirmou.

De acordo com o diretor-executivo, a Iguá Saneamento iniciou o processo de operação assistida e nos próximos meses vai assumir em definitivo a distribuição de água potável e o tratamento de esgoto em Sergipe. "Pautaremos nossa equipe de engenharia para priorizar essas obras tão importantes para a educação sergipana", concluiu.

A visita foi presenciada ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e por dir​etores da Corte.

Fotos: Marcelle Cristinne



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Restaurante Escola do Senac é inaugurado no TCE com homenagem ao conselheiro Reinaldo Moura

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inaugurou nesta quinta-feira, 13, o Restaurante Escola "Conselheiro Reinaldo Moura", viabilizado em parceria com o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac. O evento reuniu diversas autoridades, entre elas a deputada federal Yandra Moura, neta do homenageado, e a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa.

O restaurante, que funcionará no prédio anexo do TCE, leva o nome do conselheiro falecido em 2021, que integrou a Corte de Contas entre 2001 e 2013, período em que exerceu a presidência no biênio 2009/2010. Durante sua gestão, destacou-se pelo avanço na área de Comunicação e pela construção do edifício que agora abriga o novo espaço gastronômico.

A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, destacou em seu discurso a parceria firmada entre a Corte de Contas e o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, além da relevância da homenagem e a importância da iniciativa para a qualificação profissional.
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"Este restaurante representa não apenas um avanço na prestação de serviços dentro do Tribunal, mas também um espaço de aprendizado para os alunos do Senac, que terão aqui uma vivência prática essencial para sua formação", afirmou.

Representando a família, a deputada Yandra Moura expressou emoção com a homenagem ao avô.

Com um ambiente moderno e um cardápio que valoriza a culinária sergipana e nordestina, o restaurante oferecerá refeições de qualidade a preços acessíveis, beneficiando servidores do TCE e o público em geral. A unidade também servirá como laboratório prático para estudantes da área de gastronomia e hospitalidade.

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"Reinaldo Moura foi mais do que um integrante desta Corte; foi um líder, um amigo e um entusiasta do diálogo. Durante sua gestão, deixou marcas significativas, mas além do seu trabalho, o que sempre ficará em nossa memória é seu jeito acolhedor, sua capacidade de reunir pessoas, de construir pontes, de transformar qualquer encontro em um momento de aprendizado e amizade", acrescentou a presidente do TCE/SE.

O Restaurante Escola já estará aberto ao público nesta sexta-feira, 14, a partir das 7h.

Fotos: Marcelle Cristinne

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Conselheiros julgam 26 processos e protocolos em sessão do Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 13, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Na ocasião, foram julgados 17 processos e nove protocolos, sendo: doze prestações de contas; seis ofícios e duas denúncias não autuadas. Também entraram na pauta um pedido de reexame, uma denúncia, uma denúncia com pedido de cautelar, um recurso de reconsideração, uma representação e uma manifestação.

O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pinhão (2020), sendo acompanhado pelo plenário. Foram consideradas regulares com ressalvas pelo relator as contas da Prefeitura de São Miguel do Aleixo (2022). 

O voto também foi seguido pelo Pleno do TCE, que ainda considerou regulares as contas da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e da Controladoria-Geral do Município de Aracaju, ambas de 2018.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou as contas da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2014), que foram consideradas regulares com ressalvas. Já as contas do Fundo Municipal de Siriri (2019) foram julgadas como regulares pelos conselheiros do TCE/SE.

A conselheira Angélica Marinho relatou a prestação de contas de 2021 do Instituto de Previdência e Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, que foram consideradas regulares com ressalvas pelo Pleno. 

Também foram consideradas regulares com ressalvas (além de aplicadas determinações) as contas de 2017 do Fundo Municipal de Itabi, relatadas pelo conselheiro Luis Alberto Menezes. 

Já o conselheiro José Carlos Felizola julgou pela regularidade das contas do Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados (2022), sendo seguido pelos demais conselheiros. ​

As contas do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2020) tiveram parecer prévio pela regularidade com ressalvas, assim como as contas do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo (2020) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre (2020).

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Max Augusto

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Restaurante do Senac no TCE será inaugurado nesta quinta com homenagem ao conselheiro Reinaldo Moura

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inaugura nesta quinta-feira, 13, às 12h, o Restaurante Escola do Senac, fruto da parceria firmada entre a Corte de Contas e o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac. A instalação do restaurante, que funcionará no TCE, prestará serviços de alimentação com qualidade e preço acessível, além de atuar como espaço de formação prática para alunos de cursos ofertados pelo Senac.

A unidade levará o nome do conselheiro Reinaldo Moura Ferreira, falecido em 2021. Ele integrou o colegiado do Tribunal de Contas de fevereiro de 2001 a dezembro de 2013, quando se aposentou compulsoriamente. Durante o biênio 2009/2010, exerceu a presidência do órgão, em uma gestão que coincidiu com o aniversário de 40 anos do TCE e se destacou pelo avanço na área de Comunicação. Foi sob sua administração que foi construído o edifício anexo onde agora funcionará o restaurante.
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Com um ambiente moderno, o restaurante oferecerá pratos que valorizam a culinária sergipana e nordestina, mantendo o padrão de qualidade do Senac. A iniciativa proporcionará aos servidores do TCE e a toda a comunidade um novo espaço de alimentação e aprendizado, contribuindo para a qualificação profissional de estudantes da área de gastronomia e hospitalidade.​

Uma vez inaugurado, o novo Restaurante Escola estará em pleno funcionamento e aberto ao público já no dia seguinte, na sexta-feira, 14, a partir das 7h. 

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Servidores e contadores participam de imersão sobre prestação de contas no TCE

Servidores públicos municipais e estaduais reuniram-se na manhã desta terça-feira, 11, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para uma imersão no conhecimento acerca da prestação de contas no serviço público, com enfoque na uniformização dos procedimentos e na qualidade das informações O curso foi ministrado pelo auditor de Controle Externo I, Vanderson Melo.

"Estamos no período de preparação das contas anuais dos gestores públicos para serem encaminhadas ao Tribunal de Contas. Então, o curso é muito oportuno porque vai dirimir várias dúvidas em relação às contas anuais, tanto de prefeitos como demais agentes políticos e ordenadores de despesa", afirmou o palestrante.
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A ação pedagógica foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Transparência e Controle de Sergipe (SETC), com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) e com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD). Seu objetivo está em capacitar os profissionais para as mudanças na elaboração da proposta orçamentária pública, com abordagem nas áreas de execução do orçamento, acompanhamento, controle e análise prática da execução orçamentária, com o foco voltado para a fonte de recursos.

"Essa capacitação vê aspectos de conteúdo formal, também execução orçamentária, muito importante, e alguns casos existentes e, digamos assim, alguns equívocos frequentes para que tais equívocos não ocorram", afirmou Silvana Lisboa, secretária de Transparência.

Uma das participantes da ação, Monica Sobral, vereadora do município de Laranjeiras, destaca a importância do curso para a boa execução da sua função.

"É extremamente importante o curso que está sendo dado para que a gente possa ser subsidiado com as informações corretas, de que forma a gente pode analisar as prestações de contas que chegam e executar tudo de uma forma que a gente tenha a melhor qualidade, uma transparência, para que a população também possa entender e acompanhar de que forma o dinheiro do município, da Câmara, está sendo aplicado e que possa também, com isso, ter mais tranquilidade se o investimento está sendo feito da forma correta. Nossa função principal é a fiscalização e a gente precisa ter o conhecimento necessário para entregar à população um trabalho de qualidade", disse.
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A iniciativa ensinou técnicas e ferramentas pedagógicas que auxiliam na correta elaboração da prestação de contas anual, a partir da identificação das informações e dos documentos necessários para sua completa e correta composição.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Conselheiros julgam 75 processos e protocolos em sessão do Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 06 de março, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além conselheiro substituto Rafael Fonseca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Na ocasião foram julgados 23 processos e 51 protocolos, entre eles: 18 ofícios; 17 prestações de contas; 6 manifestações; 6 denúncias não autuadas; 5 representações não autuadas; 3 denúncias; 3 representações; 3 manifestações da ouvidoria; 2 cumprimentos de determinação; 2 denúncias com cautelar e 2 mandados de intimação.

Também entraram na pauta: um recurso de reconsideração, um pedido de revisão de portal da transparência; um ofício de encaminhamento; um acompanhamento; uma solicitação de informação e uma cautelar que não estava na pauta. 

Irregulares

A prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, tendo Luiz Mário Pereira Santana como interessado, foram rejeitadas pelo plenário da corte de contas, seguindo o relator conselheiro Ulices Andrade. 

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Sob relatoria do mesmo conselheiro, as contas da Câmara Municipal de Riachuelo (2022), do presidente Clécio Carlos Santos Oliveira, foram julgadas irregulares pelo Pleno do TCE/SE, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

Já o conselheiro José Carlos Felizola Filho relatou e votou pela irregularidade das contas do Serviços Gráficos Sergipe (2013) e do Departamento Estadual do Trânsito de Sergipe (2012), tendo sido seguido pelos demais conselheiros. 

Contas

O conselheiro Ulices Andrade Filho relatou três denúncias e sete prestações de contas, além de duas representações e quatro ofícios. Seguindo o voto do relator Ulices Andrade, o plenário emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas das contas da Prefeitura de Itabaianinha (2020), tendo Danilo Alves Carvalho como interessado. 

Já a prestação de contas de 2019 da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, tendo Inaldo Luiz da Silva como responsável, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno, também seguindo o relator Ulices. Da mesma forma foram julgadas as contas da Prefeitura de São Miguel do Aleixo (2021), tendo José Gilton da Consta Meneses como responsável. 

Ainda seguindo voto do relator Ulices Andrade, foram consideradas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundo Municipal de Pedra Mole (2020) e da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2022).

Já a conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2019 da Prefeitura de Malhador. Seu voto foi seguido pelos demais conselheiros. Ainda foram julgadas regulares as contas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, relativas ao no de 2023. Angélica ainda relatou um ofício e uma representação.

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Multa

Angélica também considerou regulares com ressalvas, sendo acompanhada pelo plenário, as contas da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro (2022) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2022), com aplicação de multa de R$ 2 mil nesta última.

Também presente na sessão, o conselheiro Luis Alberto Meneses analisou seis representações não autuadas, duas auditorias de engenharia, oito ofícios, sete manifestações, três denúncias não autuada, um mandado de intimação, uma solicitação de informação e um cumprimento de determinação. O conselheiro ainda votou pela regularidade com ressalvas (com determinações) das contas de 2019 da Secretaria de Estado de Governo e pela regularidade (com determinações) da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos. Ele foi acompanhado pelo plenário. O conselheiro ainda analisou uma denúncia e um recurso de reconsideração.

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Dando seguimento à sessão, o conselheiro José Carlos Felizola votou pela regularidade das contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória e pela regularidade com ressalvas das contas do mesmo ano do Fundo Municipal de Saúde de Carira, sendo acompanhado pelos seus pares em ambos os processos.

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O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou uma manifestação, uma representação não autuada, uma denúncia não autuada, uma denúncia com cautelar, um cumprimento de determinação, cinco ofícios, uma manifestação e uma manifestação da ouvidoria, entre outros protocolos.

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Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine​
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Tribunal de Contas firma parceria com a Escola de Magistratura Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) assinou nesta terça-feira, 25, um Acordo de Cooperação Técnica com a Escola de Magistratura Federal - Seção Sergipe (Esmafe/SE). 

A parceria viabiliza a oferta de mestrados, doutorados, pós-graduação, cursos de especialização para servidores públicos federais e estaduais.

"As escolas terão uma nova forma de trabalho, unidas com o mesmo propósito, para que possam realmente capacitar todos os que estão trabalhando de uma maneira profissional”, afirma a coordenadora da Esmafe, juíza Lidiane Vieira.
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A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, explica que a iniciativa reforça o compromisso do órgão em capacitar e oferecer um serviço de excelência.

"A ideia é que a administração pública esteja cada vez mais capacitada para prestar relevantes serviços à população sergipana, fornecer para aqueles munícipes o que eles precisam, trabalhar com a legalidade, com transparência e principalmente com a eficiência. Então, o que nós queremos é isso, que cada dia que passa a administração pública seja mais capaz, mais eficiente para servir a todos”.​
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Diretor da Esmafe, o juiz federal Gilton Batista ratifica esse pensamento e acrescenta: “é uma parceria fundamental, porque os órgãos públicos utilizam recursos públicos, e quando se faz uma parceria como essa, você está dando mais eficiência ao gasto público, porque os dois órgãos juntam esforços para oferecer custos em comum para servidores, para membros do tribunal, para membros do Poder Judiciário, então é um avanço grande, no sentido de dar eficiência realmente ao gasto público”.​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE realiza curso sobre prestação de contas no serviço público; as inscrições já estão abertas

O  Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com a Secretaria de Estado da Transparência e Controle de Sergipe (SETC), com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) e com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), realizará no dia 11 de março o curso “Prestação de Contas no Serviço Público - Uniformização de procedimentos e qualidade das informações”. As inscrições já estão abertas.


O curso é voltado para os servidores públicos do Estado, de municípios e profissionais de contabilidade e tem o intuito de fornecer aos participantes técnicas e ferramentas pedagógicas para a correta elaboração da Prestação de Contas Anual, com a identificação das informações e dos documentos necessários à completa e correta composição da PCA.


O objetivo é capacitar os profissionais em relação às mudanças na elaboração da proposta orçamentária pública, com abordagem nas áreas de execução do orçamento, acompanhamento, controle e análise prática da execução orçamentária, com o foco voltado para a fonte de recursos.


O conteúdo programático será dividido em três módulos: Introdução à Prestação de Contas no Serviço Público; Planejamento e Execução Orçamentária; Estudos de Caso e Dinâmica Prática.


O curso acontecerá no auditório do TCE, das 8h às 14h, e será ministrado  Vanderson da Silva Melo, Auditor de Controle Externo I do TCE/SE e ex-presidente do CRC/SE. As inscrições podem ser feitas no link: https://sisoc.escola.se.gov.br/login. As vagas são limitadas!


Texto: Luana Maria​
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TCE atende pedido do MPC-SE e vai realizar auditoria extraordinária no contrato do lixo em Aracaju


​Após provocação e solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma auditoria extraordinária para investigar o novo contrato emergencial dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos em Aracaju. O pedido surgiu após questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas contratadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e relatos de possível interrupção dos serviços. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 20, durante sessão no pleno. 

Na sessão no TCE, o procurador-geral levantou preocupações sobre o processo de contratação emergencial. “É preciso uma auditoria para que o Tribunal verifique através da engenharia, com inspeção in loco, as condições de execução desse contrato emergencial, se as razões de contratações têm fundamentos, capacidade, qualificação e se estão aptas a exercer essa tarefa sem interrupção do serviço”, solicitou. 

O representante do MPC-SE acrescentou ainda sobre a importância de garantir que o novo contrato atenda ao interesse público, não apenas em termos financeiros, mas principalmente na prestação adequada do serviço essencial de coleta de lixo, que não pode ser interrompido. 

Com o pedido do MPC-SE exposto, os conselheiros Luís Alberto Meneses e Flávio Conceição manifestaram voto favorável para a execução da auditoria. Além deles, o conselheiro Ulices de Andrade concordou com a medida e destacou o papel do TCE em fiscalizar as licitações, principalmente em questões que envolvem um tema de grande relevância. 

O conselheiro José Carlos Felizola ratificou a necessidade da ação e reforçou a necessidade de esclarecer o que vem acontecendo no contrato. Ainda na sessão, o conselheiro Luiz Augusto também acompanhou os demais e opinou sobre a obrigação do TCE em acompanhar o caso de perto.  

Logo depois das manifestações e com a concordância da conselheira-relatora Angélica Guimarães, a conselheira presidente Susana Azevedo informou que o pedido foi acatado e que a auditoria já terá início nesta sexta-feira, dia 21. 

O caso ganhou maior relevância e levado para pauta do Pleno após a Emsurb ter cancelado o procedimento original e iniciado um novo, mas com o mesmo objeto e as mesmas partes interessadas, sem aguardar a manifestação do Tribunal de Contas.


Foto: Marcelle Cristine
Texto: Mayusane Matsunae ​​​


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Pleno do TCE aprecia 27 processos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. ​

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Ao todo, 27 processos foram apreciados pelos conselheiros. Entre eles, estavam vinte prestações de contas anuais, três denúncias, duas representações, um recurso de reexame e um recurso de reconsideração.

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Seguindo parecer do relator, conselheiro Ulices Andrade, por maioria o pleno emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais de Aquidabã, relativas ao ano financeiro de 2022 – gestão do prefeito Diogo Barbosa de Souza.

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As contas da Câmara Municipal de Aracaju, exercício de 2021, do presidente Josenito Vitale de Jesus, foram consideradas Regulares com Ressalvas – com aplicação de determinações. 

Ulices Andrade ainda emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas e recomendações das seguintes contas: Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (2022), tendo como responsável Ézio Prata Faro; Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2021), tendo como interessados Andre Luiz Bonfim Ferreira e Zeca Ramos Silva; e Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras (2022), de interesse da secretaria Gabriela Oliveira do Nascimento Carvalho.

Ulices ainda votou pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2022), que tem a Lucianne Rocha Lima como interessado. O pleno seguiu o parecer do relator.

Seguindo parecer do relator Luiz Augusto Ribeiro, o pleno emitiu parecer prévio pela regularidade (com recomendações) das prestações de contas anuais do Ministério Público Estadual, referentes ao exercício financeiro de 2023, e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – MPSE. Ambas de interesse de Manoel Cabral Machado Neto. 

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A conselheira Maria Angélica Guimarães votou (e depois foi acompanhada pelos demais integrantes do plenário) pela emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalvas mais recomendações das contas da Câmara Municipal de Simão Dias (2022). 

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A conselheira ainda votou pela Regularidade com Ressalvas das contas anuais de 2012 da Fundação Hospitalar de Saúde. Já a SMTT de Nossa Senhora do Socorro teve voto pela aprovação das contas com regularidade. Ambas as decisões foram seguidas pelo Pleno.

As contas de 2021 e de 2022 da Prefeitura de Pedrinhas (2021), relatas pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, foram aprovadas com ressalvas pelo Pleno, seguindo o voto do relator. Ainda sob relatoria de Luis Alberto Menezes, foram consideradas regulares com ressalvas e determinações do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas.

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Tiveram parecer prévio pela aprovação as contas de 2022 da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, relatadas pelo conselheiro José Carlos Felizola, tendo o prefeito Alberto Jorge Santos Macedo como interessado. Já a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois (2018), também relatadas pelo conselheiro Felizola, foram consideradas regulares com ressalvas.

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Ainda sob relatoria de Felizola, foram consideradas regulares pelo Pleno as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2023); Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe (2022); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis (2022) e SMTT da Barra dos Coqueiros (2022). 



Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine 



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TCE promove curso de formação e capacitação de Agente de Contratação e Pregoeiro

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), promoveu nesta quarta-feira, 19, o curso de formação e capacitação de Agente de Contratação e Pregoeiro. A iniciativa perdurará até a sexta-feira, 21.

A aula ministrada pelo servidor público Federal e especialista em Licitações, professor Ronaldo Corrêa, busca abordar aspectos práticos sobre a atuação do agente público que atua em uma parte bem específica do processo administrativo de contratação.
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“Essa é uma etapa que geralmente gera bastante questionamento, às vezes há bastante falhas que a gente percebe, inclusive os Tribunais de Contas têm uma atuação bem intensiva em corrigir essas falhas, e a gente está abordando a legislação e as boas práticas que possam ajudar o agente público a desempenhar melhor essas atividades”, explicou.

A ação pedagógica foi dividida em duas partes principais: formação do agente de contratação em si, que aborda a legislação com enfoque na aplicação prática e simulação prática no sistema de compras do Governo Federal.

“Então são basicamente essas duas divisões de conteúdo. Mas dentro da parte de formação de pregoeiros ou agentes de contratação, a gente aborda todas as etapas do fluxo da etapa de seleção do fornecedor que o agente público vai atuar”, afirma o professor. 

As aulas são voltadas para os servidores da casa e tem como objetivo promover o desenvolvimento e a qualificação dos servidores nesse setor.

“O curso de formação de agentes de contratação, ele teve o objetivo não só de formar servidores que sejam aptos a fazer esses processos licitatórios e as compras públicas, mas também auxiliar os auditores de controle externo a fiscalizar esses processos licitatórios, em conformidade com a 14.133, que é a nova lei de licitações, e também fazer com que os auditores de controle externo sejam cada vez mais capacitados para realmente fiscalizar se os jurisdicionados estão aderindo a essas boas práticas de contratações públicas, garantindo com que esses processos sejam cada vez transparentes, que sejam cada vez mais conforme a legislação”, afirma Shara Lessa, presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Sergipe (AUD-TCE). 

​Texto: Luana Maria
Foto: Cleverton Ribeiro

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TCE recebe gestores e servidores municipais em seminário sobre governança

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), recebeu nesta terça-feira, 18, gestores e servidores de 18 municípios sergipanos para o primeiro dia do seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal". O evento ocorre até a quarta-feira, 19, no auditório da Corte.  

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A ação pedagógica contou com diversas palestras institucionais, com representantes de órgãos públicos compartilhando seus conhecimentos. Dentre eles, os Ministérios Públicos do Estado e de Contas, Polícia Federal, Caixa Econômica, Defesa Civil, INSS, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). 

Um dos palestrantes, o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, avaliou que a questão ambiental está entre os maiores desafios relacionados à sustentabilidade de uma gestão pública.

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“Quando a gente fala em sustentabilidade, a gente fala em sustentabilidade do ponto de vista social, econômico e também ambiental. Do ponto de vista da pauta do Ministério Público de Contas, nós continuamos com a necessidade de avançar na gestão de resíduos sólidos, especialmente em relação à coleta seletiva, à compostagem, a dar uma sustentabilidade financeira também a essa gestão ambiental”, disse ele. 

O evento objetiva compartilhar atualizações sobre temas fundamentais à administração pública, como inovação e sustentabilidade nas compras públicas, saneamento básico, defesa civil, gestão e fiscalização de obras e boas práticas voltadas à primeira infância, entre outros. 

“Sabemos que administrar um município é uma missão desafiadora. As demandas da população são muitas, os recursos são limitados, e as exigências de transparência e eficiência são cada vez maiores.  Por isso, investir em capacitação é fundamental. Um gestor bem informado toma decisões mais assertivas e contribui para políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, disse a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.  

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, classificou a iniciativa como importante e destacou o papel pedagógico que o TCE de Sergipe vem exercendo.  

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“Toda essa questão pedagógica que o Tribunal de Contas tem trazido tem certamente nos dado mais segurança no passo a passo. O Tribunal de Contas deixa de ser o que a gente pensava antigamente, que era uma espécie de controlador, quase uma polícia para os gestores. Hoje não, hoje é ensinamento, é aprendizado, é recomendação, é o passo a passo. Isso dá segurança não só para os gestores, mas traz também segurança para o município e para o Estado”, afirmou.  

Na ocasião, também foi lançado o programa Multiplicando Conhecimento, que tem como intuito facilitar o acesso dos sergipanos aos cursos disponíveis pela Escontas. 

“Esse evento marca primeiro nosso ano acadêmico, o início do ano acadêmico da Escontas. Ele também é o lançamento dos nossos polos. A escola está passando por um processo de reformulação, estamos criando quatro polos educacionais, um aqui em Aracaju e mais três no interior”, destacou Diogo Camilo, assessor especial da Escontas.  

O segundo dia de evento será composto por palestras técnicas ministradas por especialistas da Corte de Contas.






Fotos: Marcelle Cristinne / Cleverton Ribeiro

Texto: Luana Maria


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TCE presente na posse da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) marcou presença na cerimônia de posse da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) para o biênio 2025/2026, nesta segunda-feira, 17, na sede da entidade.

Estiveram no evento o conselheiro José Carlos Felizola  - que compôs o dispositivo de honra - e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello.
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​Na solenidade, Silvany Yanina Mamlak Cavalcante foi empossada como a primeira mulher a presidir a entidade. Ela estará acompanhada por Esmeralda Cruz (vice-presidente), Alan Andrelino (tesoureiro), Marcell Souza (1º secretário) e Christopher Divino (2º secretário).

Fotos: Efraim/Fames​


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TCE promove seminário voltado a gestores e servidores municipais ​nesta terça-feira

O seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), terá início nesta terça-feira, 18, às 8h, no auditório do órgão.

A ação pedagógica, que terá programação também na quarta-feira, 19, visa compartilhar atualizações sobre temas fundamentais à administração pública, como inovação e sustentabilidade nas compras públicas, saneamento básico, defesa civil, gestão e fiscalização de obras, boas práticas voltadas à primeira infância, entre outros.

Esta primeira edição será voltada aos servidores e gestores dos seguintes municípios: Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Siriri e Nossa Senhora das Dores.

Já nos próximos meses, o Seminário contará com novos encontros, em polos no interior, de modo a contemplar agentes públicos de todos os municípios sergipanos.

As inscrições para o Seminário podem ser realizadas através de banner disponível no site do TCE/SE: www.tce.se.gov.br. 

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Corregedor-geral do TCE/SE prestigia posse da desembargadora Ana Bernadete no TRE/SE

O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luis Alberto Meneses, esteve presente nesta sexta-feira, 14, na posse da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, que assumiu o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

Ela substitui a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos também como vice-presidente e corregedora eleitoral para o biênio 2025/2027.

A cerimônia de posse foi presenciada ainda pela diretora jurídica do TCE/SE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, bem como pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
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A desembargadora Ana Bernadete é formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) desde 1991. Tomou posse como juíza substituta em 05 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis. Atuou também na Comarca de Riachuelo, na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e esteve como membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju.

Foi juíza auxiliar da corregedoria do TJ no biênio 2015-2017 e auxiliar da presidência no biênio 2019/2021. Por inúmeras oportunidades foi convocada para substituir desembargadores do Tribunal de Justiça. Foi promovida para o cargo de desembargadora, pelo critério de merecimento, sendo empossada no dia 14/03/2022.​
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Fotos: Marcelle Cristinne

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Em visita à Assembleia Legislativa de MG, presidente do TCE/SE defende mais mulheres nos tribunais de contas

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em audiência com o deputado Tadeu Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 13, em Belo Horizonte.

Durante o encontro, a conselheira, que coordena o Grupo de Trabalho para a Promoção da Igualdade de Gênero da Atricon, destacou a importância de fortalecer a pauta da equidade na composição do colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que terá quatro novas vagas ocupadas ainda em 2025.
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"A representatividade feminina nos tribunais de contas é fundamental para garantir um olhar mais plural e inclusivo na fiscalização e controle das contas públicas. Precisamos avançar para que mais mulheres ocupem esses espaços de decisão, contribuindo com diferentes perspectivas e fortalecendo a democracia”, afirmou a conselheira.

A audiência ocorreu no Salão Nobre da Casa e, após o encontro, a presidente do TCE/SE fez uma visita guiada para conhecer as instalações do Legislativo mineiro.​

Susana Azevedo foi à capital mineira para participar, ainda nesta quinta-feira, da cerimônia de posse do conselheiro Durval Ângelo como presidente do TCE/MG para o biênio 2025-2026.

Fotos: Alexandre Netto (ALMG)

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Pleno do TCE analisa 39 processos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, a segunda Sessão Plenária do ano de 2025. Sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, a sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. 

Os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos, quando foram analisados 39 processos protocolos. 

Foram apreciados dez prestações de contas, dez ofícios, seis denúncias, três denúncias não autuadas, duas representações, duas representações não autuadas, duas manifestações, uma denúncia com cautelar um embargo de declaração, um recurso de reconsideração e uma solicitação de informação.

Foi aprovada com ressalvas, por maioria, a prestação de contas anuais da Prefeitura de Aracaju, exercício financeiro de 2017, tendo Edvaldo Nogueira como responsável. O processo teve como relator o conselheiro Ulices Andrade, que, também na condição de relator, votou pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Riachuelo, exercício 2021, tendo Peterson Dantas Araújo como responsável.

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Ainda sob relatoria de Ulices, foram consideradas regulares com ressalvas pelo Pleno do TCE, seguindo o voto do relator, as contas da Empresa Sergipana de Turismo (2021) e do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (2020). 

A conselheira Angélica Guimarães foi a relatora e considerou procedente denúncia do Sintese contra a prefeitura de Campo do Brito, sendo acompanhada pelos integrantes do Pleno. A conselheira também relatou as contas da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores (2022), que foram aprovadas com ressalvas. O voto da relatora foi seguido pelos demais conselheiros.

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Já as contas do Fundo Municipal de habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro foram julgadas regulares. 

O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou denúncia em desfavor da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, que foi considerada improcedente pelos conselheiros. Ele também relatou as contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, que seguindo o seu voto, foram consideradas regulares com ressalvas, com aplicação de determinações. Já as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde foram consideradas regulares (com aplicação de determinações). 

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Relatadas pelo conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho, as contas da Câmara Municipal de Simão Dias (2023) tiveram parecer pela regularidade com ressalvas, além da aplicação de determinações. As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Estância (2020) também foram consideradas regulares com ressalvas, com aplicação de recomendações. 

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O conselheiro substituto Alexandre Lessa relatou um recurso de reconsideração em processo envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de General Maynard. O Pleno seguiu o voto do relator e deu provimento parcial ao recurso.

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Texto: Max Augusto
Fotos: Cleverton Ribeiro


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Pacto pela Educação discute perspectivas da alfabetização na rede pública sergipana

A discussão sobre as perspectivas da alfabetização na rede pública de ensino sergipana para 2025 marcou a abertura do novo ciclo de reuniões do grupo de Pacto pela Educação. O primeiro encontro do ano, que ocorreu nesta terça-feira, 11, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), foi conduzido pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, e contou com a participação da presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo, coordenadores do grupo de trabalho.

"A educação é um tema que deve ser debatido constantemente para que consigamos obter bons resultados. A alfabetização sergipana ainda é um grande desafio e nós, enquanto instituição que enseja as boas políticas públicas, precisamos estar atentos ao uso dos recursos destinados a essa área. Por isso, iniciamos o ano trazendo o assunto e procurando soluções efetivas para os problemas existentes", afirma Susana.
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Na ocasião, a professora Joniely Cruz apresentou os resultados do Índice de Fluência Leitora da rede pública de ensino de Sergipe e destacou os critérios para que um estudante seja considerado fluente.

"Considera-se um estudante fluente em leitura quando ele demonstra competências que vão além do reconhecimento básico de palavra. Para um aluno do 2º ano do ensino fundamental, a fluência leitora é avaliada com base em três aspectos principais: precisão na leitura, velocidade, expressividade e compreensão", afirmou durante sua apresentação.

O professor Josué Modesto Subrinho, ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), apresentou para o grupo a arrecadação das parcelas do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) nos municípios e no Estado.

Em sua fala, ele destacou que dos 75 municípios sergipanos, 24 ainda não estão habilitados para receber o VAAR, enquanto os outros 51 estão habilitados e já foram contemplados.

Ao final, o grupo debateu a construção do Plano de Ação do Pacto pela Educação Sergipana para o biênio de 2025/2026.
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"Estamos terminando esse planejamento para formalizar um diagnóstico, mandar questionários para os municípios e vamos precisar da adesão de todos. [...] ter esse diagnóstico exatamente para que possamos trabalhar entendendo onde estão os maiores gargalos, os maiores problemas, aquilo que tem impactado a educação para podermos trabalhar neles. E dentre eles, acho que a alfabetização é o maior deles, a educação infantil com alfabetização", afirmou o coordenador da ação, João Augusto Bandeira.

Mensalmente, os integrantes do Pacto pela Educação reúnem-se na Corte de Contas para discutir soluções para as problemáticas da educação sergipana. O grupo é composto por membros do TCE, do MPC, da UFS, do Fórum Estadual da Educação, da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Nacional, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, dentre outros órgãos públicos. ​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Tribunal de Contas promove seminário voltado a gestores e servidores municipais

O seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, no auditório do órgão.

A ação pedagógica é voltada aos servidores e gestores dos seguintes municípios: Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Siriri e Nossa Senhora das Dores.

Com o propósito de compartilhar conteúdos e temas atualizados sobre a administração pública, o Seminário contará com novos encontros, em polos no interior, de modo a contemplar agentes públicos de todos os municípios sergipanos.

Na programação, estão previstas explanações sobre diversas temáticas, como Inovação, Sustentabilidade e Compras Públicas; Saneamento Básico e Defesa Civil: fundamentos e desafios; Primeira Infância; Comunicação pública; dentre outros.

A inscrição para o Seminário pode ser realizada através de banner disponível no site do TCE/SE: www.tce.se.gov.br

Texto: Luana Maria

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TCE/SE lidera interações no Nordeste e alcança 5ª posição nacional em redes sociais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) obteve mais de 67.800 interações em suas redes sociais no ano de 2024. Número que rendeu ao órgão a 5ª colocação nacional e a 1ª colocação do Nordeste, dentre os 33 Tribunais de Contas do Brasil, no ranking da plataforma Social Media Gov.

O critério "interações" inclui a soma de curtidas, comentários e compartilhamentos nas redes, sobretudo no Instagram, principal rede social de divulgação e comunicação do órgão.

De acordo com a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o destaque nacional é reflexo do trabalho contínuo de divulgação das ações do órgão. "Nossas redes sociais têm buscado reafirmar cada vez mais nosso compromisso com a transparência e a proximidade com a sociedade", pontuou.

Já para o diretor de Comunicação e Mídias do TCE, Hádam Lima, o resultado decorre ainda da forma como os conteúdos são trabalhados e apresentados aos usuários das redes sociais. "Nosso foco está em informar as pessoas de uma forma objetiva e bem ilustrada, de modo a não apenas favorecer o entendimento, como também estimular essa interação constante", explica.

Não é a primeira vez que o órgão se destaca neste mesmo ranking, já que ao final do primeiro semestre de 2024, havia alcançado o 7º lugar. À época, também ficou na 4ª colocação nacional no quesito visualizações de conteúdos - critério ainda sem uma nova atualização de ranking. 

O Social Media Gov é uma plataforma que ajuda as instituições públicas a criar, analisar e planejar seus conteúdos. Através dela é possível saber quais as ações que estão sendo desenvolvidas pelos diferentes órgãos públicos, como estão sendo comunicadas e se estão sendo aprovadas ou não pela população. ​

Texto: Luana Maria

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Pleno do TCE inicia trabalhos de 2025 analisando 35 processos e protocolos

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou os trabalhos de 2025 nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, em Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

A sessão contou ainda com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Foram julgados 35 processos e protocolos, sendo: apreciação de dez cautelares deferidas durante o período do recesso, seis denúncias com pedido de medida cautelar, sete prestações de contas, duas representações, duas denúncias, um relatório de levantamento, uma denúncia não autuada, um ofício, uma representação não autuada, uma denúncia não autuada e uma manifestação.

No processo de prestação de contas anuais do Governo do Estado de Sergipe, referente ao exercício financeiro de 2023, o conselheiro Flávio Conceição, que havia pedido vistas, solicitou mais informações ao governo do estado, proposta que foi acatada pelo relator Ulices Andrade.

Também sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, foi aprovada com ressalvas e recomendações (seguindo voto do relator) a prestação de contas da Vice-Governadoria Estadual, exercício 2023. Também foram aprovadas com ressalvas e recomendações as contas da Empresa Sergipana de Turismo (2022) e do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores (2022).

O plenário também negou o pedido de cautelar, seguindo também voto do relator Ulices Andrade, mas decidiu pela autuação de denúncia apresentada pelo Sintese em desfavor da Prefeitura Municipal de Pirambu, tratando sobre o piso salarial dos professores. 

Outras duas denúncias do Sintese, relatadas pela conselheira Angélica Guimarães, foram apreciadas. Uma delas contra a Prefeitura Municipal de Neópolis, que tratava sobre a movimentação bancária de recursos do Fundeb e foi julgada improcedente. A outra foi feita em desfavor da Prefeitura Municipal de Riachuelo, tendo sido autuada, com pedido cautelar negado.

Seguindo voto do conselheiro-relator José Carlos Felizola, foram autuadas representações contra as prefeituras municipais de Pacatuba e de Maruim, assim como denúncias contra a Prefeitura Municipal de Malhador e de Ilha das Flores, esta última, com indeferimento de cautelar, em dois protocolos.  ​​


Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine
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TCE solicita esclarecimentos sobre prestação de contas do Governo de Sergipe

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acatou, na sessão desta quinta-feira, 6, voto-vista apresentado pelo conselheiro Flávio Conceição no âmbito do processo que trata da Prestação de Contas Anual do Governo do Estado de Sergipe referente ao exercício financeiro de 2023.

Inicialmente, em sessão do dia 28 de novembro de 2024, o relator do processo, conselheiro Ulices Andrade, votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas. No entanto, após pedir vistas, o conselheiro Flávio Conceição apresentou alerta quanto ao cumprimento de determinações anteriores do próprio Tribunal, além de inconsistências nos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo e à Corte de Contas.

Entre os pontos citados no voto-vista é destacada a não observância de decisão anterior do TCE que determinava a inclusão das despesas com pessoal da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) no cálculo das despesas de pessoal do Estado. Além disso, o conselheiro Flávio Conceição salienta que, de acordo com a Constituição de Sergipe, o Executivo deve destinar, no mínimo, 3% da receita estadual à Assembleia Legislativa e 2% ao Tribunal de Contas. No entanto, os valores efetivamente repassados foram inferiores.

Diante dos novos apontamentos, o conselheiro sugeriu a emissão de diligência para que o Governo do Estado apresente defesa no prazo regimental de 15 dias. O voto foi acatado pelo colegiado.


Foto: Marcelle Cristinne

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TCE concede prazo para Emsurb se manifestar sobre denúncias em dispensas de licitação

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 6, o colegiado estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) se manifestar sobre fatos alegados em denúncias relacionadas a duas dispensas de licitação: uma para contratação de serviços de locação de caminhões-pipa e outra para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. 

Ambos os processos têm como relatora a conselheira Angélica Guimarães, que em seus votos seguiu os entendimentos técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

Sobre a dispensa para contratação de empresa que cuidará da limpeza urbana na capital, as denúncias protocoladas no TCE questionam aspectos como o “prazo exíguo para apresentação das propostas, inferior a dois dias úteis”; “sessão fechada para abertura dos envelopes” e “divergências nos itens das planilhas de composição de preços”. Esses e outros apontamentos dos denunciantes deverão ser esclarecidos no prazo estabelecido. 

Ainda acerca da matéria, a relatora destacou que a Dispensa de Licitação Emergencial n° 27/2025 já se encontra suspensa por decisão judicial, sendo desnecessário pedido de suspensão pela Corte de Contas. 

Caminhões-pipa

Já em denúncia alusiva à contratação emergencial de serviços de locação de caminhões-pipa, é questionada a exigência de comprovações adicionais não previstas no Termo de Referência, tais como a apresentação prévia da frota para vistoria e a entrega de contratos de contratação de veículos antes da assinatura do contrato. 

Neste caso, a relatora estabeleceu o prazo para que a Emsurb apresente manifestação formal e toda a documentação pertinente, mas negou pedido de suspensão do procedimento, “pois poderia comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, ocasionando prejuízos à administração e à população”.

Foto: Marcelle Cristinne

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TCE divulga edital para construção de usina fotovoltaica

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O edital da Concorrência Eletrônica para a construção de usina solar fotovoltaica no estacionamento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) já encontra-se publicado no site do órgão. A iniciativa, além de promover a sustentabilidade ambiental, reduzirá os custos da Corte com energia elétrica e melhorará a sua eficiência energética.
 
“É um investimento que permitirá a destinação de mais recursos para suas atividades finalísticas, como a fiscalização dos gastos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. Além de permitir a modernização dos sistemas de iluminação e climatização, otimizar o uso da energia e reduzir o desperdício”, disse.
 
O custo com energia elétrica sempre foi um desafio na otimização da aplicação dos recursos públicos. Essa contratação dos serviços e tecnologias que reduzem o consumo de energia, com foco na adoção de fontes renováveis, surge como uma medida imprescindível para essa problemática.
 
A sessão pública ocorrerá no dia 5 de maio, às 8h. O edital com todas as orientações pode ser conferido clicando no Banner “Concorrência Eletrônica”, dispos​to na Home do site oficial do TCE. A participação deve ser feita através do endereço eletrônico: www.gov.br/compras.

Texto: Luana Maria 

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Presidente e conselheiros do TCE/SE prestigiam posse da nova Mesa Diretora do TJSE

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, bem como os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, além do conselheiro substituto Rafael Fonseca, estiveram presentes na solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o biênio 2025-2027. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 3, no auditório do Palácio da Justiça, em Aracaju.

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Também prestigiaram a cerimônia o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

A nova Mesa Diretora do TJSE é composta pela desembargadora Iolanda Guimarães, que assume a Presidência; pelo vice-presidente, desembargador Etélio de Carvalho Prado Júnior; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos.

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Na oportunidade, a presidente do TCE/SE ressaltou a relevância da posse de mais uma mulher em um cargo de liderança. “É sempre um momento de celebração quando vemos mulheres ocupando espaços de poder e decisão. A desembargadora Iolanda Guimarães tem uma trajetória brilhante e representa a competência e a força das mulheres na magistratura. Sua gestão certamente contribuirá para o fortalecimento da Justiça em nosso estado”, destacou.

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A desembargadora Iolanda Guimarães possui uma trajetória consolidada no Judiciário sergipano. Natural de Aracaju, bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1985 e ingressou na magistratura em 1989. No 2º Grau desde 2014, já atuou como corregedora-geral, ouvidora-geral e diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), além de ter integrado a Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) no biênio 2020-2022.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

Fotos: Marcelle Cristinne

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Membros e servidores do TCE e MPC prestigiam posse de nova desembargadora do TJSE

Membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE) prestigiaram a posse da nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Maria Angélica Garcia Moreno Franco, nesta quarta-feira, 29, no auditório do Palácio da Justiça.​

O corregedor-geral do TCE, conselheiro Luis Alberto Meneses, parabenizou a empossada e desejou êxito na nova função.  "Que ela continue o trabalho que sempre desempenhou, mas agora numa função de maior relevância e maior destaque; não tenho dúvida de que fará isso com muita técnica e competência, como ela sempre demonstrou".
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O assessor Jurídico da Presidência, Sidney Amaral Cardoso, representou a presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo. "É uma satisfação muito grande, não só pela importância da solenidade do cargo, mas o que ele simboliza, porque estamos diante de uma magistrada com 30 anos de experiência, eleita na lista de merecimento, já com passagens muito experimentadas no colegiado do tribunal, substituindo desembargadores. Então ela já chega com todas as características de uma julgadora que fará muito bem para o sistema de justiça do Estado de Sergipe", afirmou Sidney Amaral.

Segundo a nova desembargadora do TJSE, chegar a esse cargo foi consequência do trabalho que desempenhou ao longo da sua carreira.

 "É uma responsabilidade maior, porque, querendo ou não, vai ser a última palavra, pelo menos, dentro do Estado. E o recurso excepcional, tem as suas barreiras pelas próprias leis federais, súmulas, enfim, então, termina sendo uma maior responsabilidade apenas porque, naquele momento, vai ser uma decisão em princípio final. Você sabe que eu não fazia esse sonho. Eu fazia o que eu tinha que fazer, que era trabalhar com responsabilidade, com afluência. Mas não dizia, 'ah, eu vou fazer isso para chegar até aqui', nunca", disse.
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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, também classificou a posse como um reconhecimento da trajetória da nova desembargadora.

"É uma trajetória de muito sucesso como magistrada, muito diligente, atenciosa, humana, então as expectativas são as melhores. O reconhecimento do mérito de uma trajetória que eu conheci, inclusive, enquanto defensor público do Estado, na Vara Cível em Socorro e é a continuidade dessa trajetória de sucesso. Eu acredito que ela é uma magistrada muito estudiosa, muito atenta às questões fáticas e jurídicas de cada processo, será reconhecida pelos seus pares como alguém que poderá dar uma grande contribuição para o judiciário de Sergipe", afirma.

Também estiveram presentes na posse o conselheiro substituto, Rafael Fonseca; o procurador do MPC, João Augusto Bandeira de Mello; a diretora Jurídica, Ana Stella Barreto; e servidores.
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Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne

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Ferramenta de inteligência artificial do TCE monitora portais de transparência em Sergipe

O Robô Serigy, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), já iniciou o monitoramento dos portais de transparência dos órgãos públicos do estado. As avaliações serão feitas quinzenalmente.

Com a implementação da IA, a fiscalização desses portais ocorre de maneira ainda mais célere e transparente, o que permite um espaço de tempo maior para que os gestores possam fazer as correções de eventuais inconsistências, antes que o prazo estipulado para isso expire.

Para conferir os resultados obtidos, basta acessar tce.se.gov.br, clicar no ‘Observatório TCE’, logo abaixo do slide de notícias, e escolher a opção ‘Serigy’, no canto inferior direito.
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“Ao acessar o jurisdicionado vai acompanhar qual foi a nota que executou, que ele está obtendo, e saber quais foram os itens que não foram contemplados pela passagem do robô”, afirma o diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo.

O diretor ressaltou ainda que já existe uma avaliação em andamento e os gestores têm até 31 de março para realizar as adequações dos seus portais. Essas alterações devem ser feitas seguindo o manual disponível no serigy.tce.se.gov.br. Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para o serigy@tce.se.gov.br.

A Prefeitura de São Cristóvão foi o primeiro órgão a ser fiscalizado pela tecnologia. A implementação do projeto piloto foi uma colaboração técnica aprovada no Pleno do TCE e formalizada em reunião entre a conselheira presidente, Susana Azevedo e o prefeito à época, Marcos Santana.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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TCE renova parceria com a TV Aperipê para exibição de noticiário semanal

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) renovou nesta segunda-feira, 27, o Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Sergipana de Comunicação (Funsecom), responsável pela TV Aperipê. A assinatura ocorreu em reunião entre a presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo; o diretor de comunicação, Hádam Lima; e o diretor da Fundação, Carlos Batalha. ​

A parceria viabiliza a veiculação do programa TCE na TV - produzido pela equipe da Diretoria de Comunicação da Corte - na grade de programação da emissora.

“Isso é muito importante porque, sendo a Aperipê uma TV pública, ela abre espaço para a Corte de Contas que cuida exatamente desta gestão - das contas públicas do Estado, das contas públicas dos 75 municípios.  A gestão da conselheira Susana Azevedo na presidência é uma gestão muito transparente, então, necessário se torna que o maior número possível de veículos de divulgação possam, exatamente, levar até o público o dia a dia que acontece aqui no Tribunal”, afirma Batalha.
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O informativo, veiculado semanalmente, resume o trabalho realizado pela Corte, levando ao público os principais julgamentos, as decisões tomadas e as auditorias em andamento, dentre outras ações, como explica a conselheira presidente:

“Com os nossos canais de comunicação e mais parcerias como essa é que nós temos a certeza de que a população sergipana vê tudo aquilo que o Tribunal de Contas faz em seu dia a dia - as fiscalizações, as auditorias, os processos que são julgados, as nossas mesas técnicas, os termos de ajustamento que são pactuados, fora isso os nossos eventos, os nossos seminários [...]”.

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A presidente destacou também a importância do programa para a promoção do controle social.

O TCE na TV é exibido na TV Aperipê toda terça-feira, às 20h, com reprise aos sábados, às 9h. Além disso, também é veiculado nas TVs Alese e Câmara, bem como no canal do TCE no YouTube. 

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne
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Defesa Civil: Municípios devem informar responsáveis ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou ofício a 30 prefeituras sergipanas solicitando o nome do responsável pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Os gestores têm prazo até a próxima quarta-feira, 29, para encaminhar à Corte uma cópia do decreto, portaria ou documento equivalente à nomeação.

A solicitação foi feita após o TCE receber ofício da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUPDEC), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (SEDURBI), informando quais municípios ainda não designaram o responsável por sua Defesa Civil.

A ação está em consonância com a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e prevê, dentre outras diretrizes, a coordenação das ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) em articulação com a União e o Estado.

“Por exigência legal, cabe aos municípios executar essa política nacional, através de mapeamentos, fiscalizações, levantamentos e acompanhamentos de possíveis áreas de riscos e desastres. [...] por isso, cada município tem que ter seu coordenador local para junto com o órgão estadual, traçar soluções, orientar, supervisionar, elaborar planos de ações para contenções e mitigações”, explica a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares.​

A diretora ressaltou ainda que a preocupação do Tribunal está relacionada à proximidade do período em que o índice de precipitações atmosféricas é maior, assim como o risco de  crises climáticas e ambientais.

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE, CRC e SETC promoverão treinamentos voltados à contabilidade pública

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, recebeu na última segunda-feira, 20, representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE) e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC). A reunião teve como intuito firmar parceria para a realização de treinamentos voltados à contabilidade pública.

“A reunião com o CRCSE e a SETC foi proveitosa. Nosso objetivo é capacitar os profissionais da contabilidade e os servidores públicos, tanto de Aracaju quanto do interior do estado. Sem dúvidas, vamos trazer benefícios para todos os com a realização de cursos primordiais para a prestação de contas de todos os jurisdicionados de Sergipe”, afirmou a presidente da Corte.

A parceria promoverá quatro cursos, dois previstos para serem realizados ainda no primeiro semestre do ano e dois no segundo. Serão abordados temas estratégicos como Compliance no setor público, Transparência fiscal, Planejamento, execução e controle do orçamento público, Impactos da LRF no equilíbrio das contas públicas e Gestão do patrimônio público.
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O presidente do CRC-SE, Ionas Santos Mariano, destacou a importância da parceria para os servidores: “Agradecemos o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe na promoção de quatro grandes cursos, que beneficiará toda a classe contábil. Com a parceria do TCE/SE e da SETC, realizaremos treinamentos de alto nível, promovendo o aprimoramento técnico e educacional dos profissionais da contabilidade”.

A reunião também contou com a participação do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-SE, Jenilton Gomes; da secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, e do ouvidor geral do Estado, Helber Andrade.​

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne​​
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TCE reitera recomendação sobre vínculo entre matrícula escolar e vacinação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou nesta sexta-feira, 17, aviso aos gestores públicos estaduais e municipais reiterando a recomendação para que exijam, no ato da matrícula escolar, a apresentação da Declaração ou Cartão de Vacinação atualizado. Essa orientação foi formalizada na Nota Recomendatória nº 02/2024, emitida no final do ano passado, com o objetivo de fortalecer a atenção básica à saúde e aumentar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes.

A recomendação abrange as redes públicas de ensino estadual e municipais e está fundamentada em dispositivos legais, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 14.886/2024, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

"É uma medida indispensável para garantir o direito à saúde de crianças e adolescentes, assegurado por lei como prioridade absoluta”, reforça a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

Além da exigência de vacinação para matrícula, o Tribunal também orienta que as Secretarias de Educação desenvolvam campanhas para combater a desinformação sobre a eficácia e segurança das vacinas. “Essas ações educativas são fundamentais para sensibilizar as comunidades escolares e aumentar a adesão às campanhas de imunização promovidas pelas autoridades sanitárias”, destaca o diretor técnico do TCE, Edson Brasil.

A recomendação foi originalmente emitida em atendimento ao Ofício nº 377/2024, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que destaca a relevância do tema em âmbito nacional. A iniciativa visa fortalecer a articulação entre as redes de ensino e os postos de saúde, garantindo não apenas o acesso à educação, mas também a proteção da saúde das novas gerações.​

Foto: Marcelle Cristinne

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TCE recebe controladores internos dos municípios sergipanos para reunião técnica

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu na manhã desta quarta-feira, 15, controladores internos de prefeituras e câmaras dos 75 municípios sergipanos. A reunião técnica teve como objetivo orientar os profissionais sobre as diretrizes e sistemas da Corte. 

A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, abriu o encontro e ressaltou a importância do papel do controlador interno:

"A atividade de controle interno é um dos pilares da boa governança, e o trabalho de vocês, como fiscais de processos internos e orientadores dos gestores, é indispensável para que prefeituras e câmaras municipais atendam aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”.

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Azevedo também reforçou a enorme relevância da manutenção do diálogo aberto e constante entre os controladores dos municípios e o Tribunal de Contas.

"Este Tribunal está à disposição para orientar, esclarecer dúvidas e compartilhar conhecimentos, para que juntos possamos alcançar uma gestão pública cada vez mais transparente, ética e eficiente”.

O diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, conduziu as orientações sobre as funcionalidades do Sagres - sistema de auditoria do TCE -, explicando as diferenças entre suas comunicações, diligências e citações, assim como as mudanças e novidades no sistema (cadastro dos secretários, envio de receitas e despesas em D+1, diário eletrônico, Sagres Saúde e PPA estruturado).

"Tiveram algumas dúvidas iniciais que a gente recebeu logo no início do ano, então a gente já sanou essas dúvidas, promoveu o primeiro encontro com os controles internos, inclusive eles também montaram grupos entre si para troca de informações, isso é muito importante. [...] à medida que a gente for implantando as novidades, a gente vai realizar outros encontros com os controladores internos”.

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Na ocasião, os painéis da transparência do Observatório TCE (obras, eventos, mapa da mulher, primeira infância e  Pacto Nacional pela retomada das obras da Educação) e o Robô Serigy também foram apresentados. 

Juliana Teles, controladora interna da Câmara Municipal de Aracaju, classificou como interessante e importante a iniciativa do TCE em orientá-los.​

"O Tribunal sempre de parabéns por trabalhar com os jurisdicionados, de formar, educar, orientar e estar sempre aberto, como a presidente doutora Susana bem falou, o Tribunal está de portas abertas sempre, isso é importante para dar respaldo à gestão e possa realmente alcançar o objetivo, que é trabalhar e atender às necessidades da população”, disse.

A controladora interna da Prefeitura de Laranjeira, Neliane Vieira, disse que esse tipo de encontro agrega conhecimento, qualidade para a gestão e, consequentemente, favorece os serviços.​
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE realiza visita técnica na ponte entre os municípios de Pinhão e Simão Dias

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta terça-feira, 14, uma série de visitas técnicas a pontes, barragens e passagens molhadas em Sergipe. A ponte sobre o rio Vaza-Barris, na Rodovia SE-179, entre os municípios de Pinhão e Simão Dias, foi a primeira a receber os técnicos da Corte. 

A infraestrutura havia sido interditada no domingo, 12, após a identificação de possíveis rachaduras em sua cabeceira. Após vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) na segunda-feira, 13, o tráfego foi liberado. 

O auditor de controle externo II, Ozório Florêncio de Carvalho, da coordenadoria de Engenharia do TCE, explicou que a fenda identificada, na realidade, corresponde ao próprio sistema de segurança previsto no projeto da ponte. 
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“As rachaduras são provenientes do próprio projeto técnico dela que prevê juntas de movimentação. Da maneira que está não apresenta problemas técnicos estruturantes que comprometam a segurança da própria ponte e dos usuários. A única sugestão é a de manutenção dessas juntas, talvez substituindo por uma mais eficiente”, disse.

A medida está inserida na ação de acompanhamento de estruturas rodoviárias iniciada pelo TCE com o objetivo de avaliar os impactos das fortes chuvas que atingiram diversos municípios sergipanos nos últimos dias. A finalidade é contribuir para que as providências necessárias sejam realizadas e riscos futuros sejam prevenidos ou minimizados.

“Os órgãos de controle, os órgãos de acompanhamento, os órgãos jurisdicionados, que têm as pontes em seu escopo, farão um levantamento diagnosticando a necessidade de cada uma dessas pontes e, a partir daí, vão tomar o poder de licitar ou qualquer outro procedimento. Como esse processo envolve recursos, o Tribunal de Contas vai verificar a sua aplicação e a qualidade dos serviços executados para serem usufruídos pela população”, explica Ozório.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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ESCONTAS: Escola de Contas adota nova sigla e avança em reestruturação organizacional

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou projeto de lei que trouxe mudanças significativas para a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). 

Uma das novidades está na alteração da sigla oficial da instituição, que deixa de ser ECOJAN para se tornar ESCONTAS. A mudança visa tornar a sigla mais intuitiva e alinhada à identidade institucional do TCE/SE, além de facilitar a comunicação e o reconhecimento público.

Apesar da alteração, o nome oficial e o patrono da Escola de Contas, Conselheiro José Amado Nascimento, foram preservados, reforçando o compromisso com a valorização da memória e das tradições da Corte de Contas.

A nova legislação também promove uma reestruturação organizacional. "O objetivo é modernizar e aprimorar a gestão pedagógica e administrativa da instituição, adaptando-a às demandas atuais de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos estaduais e municipais. O foco está na eficiência e qualidade dos serviços prestados", afirma o diretor da Escola, conselheiro Ulices Andrade.

Conforme o coordenador pedagógico da ESCONTAS, Otávio Augusto Sousa, outro ponto de destaque é que a instituição de ensino do TCE/SE atinge mais um dos requisitos necessários para se tornar uma escola de governo, "ampliando sua atuação e consolidando seu papel como um dos principais vetores de formação e qualificação de servidores públicos em Sergipe", pontuou. ​

A reestruturação reforça o compromisso do Tribunal de Contas em garantir uma administração pública eficiente e moderna, oferecendo uma capacitação de excelência para os servidores que atuam na gestão pública, em benefício da sociedade sergipana.

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TCE acompanhará avaliação de pontes, barragens e passagens molhadas no estado

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acompanhará o processo de avaliação das pontes, barragens e passagens molhadas em Sergipe, anunciado nesta segunda-feira, 13, pelo Comitê de Gerenciamento de Crise do Governo Estadual, coordenado pelo governador Fábio Mitidieri. A medida visa tratar dos impactos das fortes chuvas que atingiram diversos municípios sergipanos. 

Além de acessar os resultados das avaliações, o TCE, por meio da sua Coordenadoria de Engenharia, também realizará visitas in loco às estruturas e dará sua contribuição para que as avaliações e providências necessárias sejam realizadas de maneira eficiente.

“É fundamental que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e que as intervenções necessárias sejam realizadas com a máxima celeridade e qualidade. O Tribunal de Contas está à disposição para colaborar com esse processo e garantir que as ações atendam ao interesse público”, destacou a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.

A iniciativa da Corte foi encaminhada após diálogo da presidente com o conselheiro José Carlos Felizola, relator dos processos referentes ao Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).​

“Além do acompanhamento técnico, o TCE/SE poderá oferecer orientações às administrações municipais e estadual para fortalecer a gestão preventiva e minimizar riscos futuros”, disse a conselheira.​

O acompanhamento é um dos instrumentos de fiscalização utilizados pelo TCE para monitorar a execução de políticas públicas, contratos, convênios ou outros atos administrativos. Seu objetivo principal é permitir a atuação preventiva, corrigindo possíveis irregularidades ou ineficiências antes que causem prejuízos ao erário ou comprometam a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.​

Foto: Maycon Santos

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Gestores municipais devem informar nomes dos controladores internos ao TCE

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As informações relativas aos profissionais que ficarão responsáveis pelo setor de controle interno das prefeituras e câmaras municipais sergipanas devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do seu sistema da auditoria, o Sagres. 

A medida visa contribuir para uma atuação coordenada entre a Corte e os controladores, além de fortalecer a transparência e legalidade dos atos administrativos. 

“É fundamental que tenhamos essas informações pois o controlador interno desempenha uma das principais funções no contexto da administração pública ao assegurar a legalidade nas ações realizadas pelos gestores”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

O cadastro é feito de maneira simples: basta acessar o Sagres e informar por meio de ofício os dados do responsável pelo cargo.

Para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao Sagres, a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE mantém ativo o e-mail: integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br.
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TCE defere cautelar e suspende doação de imóvel do Governo do Estado à OAB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deferiu nesta segunda-feira, 30, medida cautelar que pede a suspensão da doação, pelo Governo do Estado, à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), de imóvel localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, autorizada pela Lei Estadual nº 9.150/2022.

A matéria foi objeto de análise preliminar da Corte após denúncia proposta pela advogada Tânia Maria Andrade Felizola, apontando supostas irregularidades na doação. 

Como o Tribunal encontra-se em período de recesso, a conselheira presidente, Susana Azevedo, decidiu de forma monocrática pela concessão da cautelar. Neste caso, a matéria será submetida ao colegiado para deliberação na primeira sessão plenária de 2025, no dia 6 de fevereiro. 

"Sem adentrar ao mérito das questões jurídicas propostas pela denunciante, resta claro que, com a obra já iniciada, caso a doação venha a se mostrar ilegal, haverá prejuízo direto e considerável para a OAB/SE, podendo, em tese, culminar no dever de reparação pela administração pública dos valores desembolsados”, afirma a conselheira. ​

A presidente do TCE ressaltou ainda que a possibilidade de doação de terrenos pela administração pública à OAB já foi objeto de discussão em outros Tribunais de Contas, como no TCE de Santa Catarina e no TCM da Bahia, “demonstrando tratar-se de um questionamento legítimo e fundamentado, passível de ser analisado por esta Corte”.​

Foto: Marcelle Cristinne

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Fórum de Combate à Corrupção emite Nota Pública sobre recursos da Deso

O Fórum de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco-SE), publicou alerta nesta sexta-feira, 20, a respeito da utilização de recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de água e saneamento no Estado de Sergipe. O grupo é composto por diversos órgãos de controle federais e estaduais com o objetivo de estabelecer práticas para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. 

A Nota enfatiza que os gestores públicos estaduais e municipais devem observar as normas e procedimentos relativos à aplicação dos R$ 4,5 bilhões oriundos da concessão de serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). 

"Considerando a natureza extraordinária destes recursos e seu potencial impacto no desenvolvimento do Estado, o Focco-SE ressalta que sua aplicação deve observar rigorosamente as diretrizes relativas à destinação vinculada em lei, gestão transparente, com movimentação exclusiva em conta bancária específica e publicação em tempo real dos valores recebidos e pagos", diz o texto.

O Focco adverte ainda que os órgãos de controle atuarão de forma "integrada e rigorosa no acompanhamento da aplicação destes recursos e, em caso de identificação de irregularidades ou desvios na aplicação dos recursos, os gestores estarão sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal".​

A Nota Pública é assinada por dirigentes da representação do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Ministério Público de Contas (MPC/SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Procuradoria da República em Sergipe e Secretaria de Estado da Transparência e Controle de Sergipe.​

Clique aqui e confira a Nota na íntegra

Foto: Victor Ribeiro/ASN

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Colegiado do TCE julga 20 processos e 19 protocolos no último Pleno de 2024

Na última sessão plenária de 2024, ocorrida nesta quinta-feira, 19, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 20 processos e 19 protocolos.

A sessão, sob presidência da conselheira Susana Azevedo, contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola; do conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima; e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Foram julgadas 11 prestações de Contas Anuais, além de rescisória, consultas, pedidos de reexame, recurso de reconsideração, representações, denúncias, entre outros.

Regularidade

Foram julgados como regulares as contas do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referentes a 2016; da Câmara Municipal de Umbaúba, referentes ao exercício financeiro de 2022; do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes a 2016; do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, referentes a 2023.

Regulares com ressalva

Dentre os processos analisados foram julgados regulares com ressalva, as contas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju, referente ao exercício financeiro de 2018; do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itabaiana, referente ao exercício financeiro de 2019; do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, referente à 2021; do Fundo Municipal de Saúde Gararu, referente à 2022; do Fundo Assistência Social de Pedrinhas, referente a 2018; da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, referente 2018; da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, referente 2021.

Procedente e Improcedente

O colegiado julgou procedente Representação da Prefeitura Municipal de São Domingos e improcedente rescisória do Fundo Municipal de Saúde de Carira e representação da Prefeitura Municipal de Pacatuba.

Provimento e Improvimento

Os conselheiros decidiram pelo provimento de Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Indiaroba e pelo improvimento de pedidos de reexame da Prefeitura Municipal de Tomar do Geru e da Prefeitura de Neópolis.

Indeferimento

Dois protocolos foram indeferidos: um ofício em face da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy e uma cautelar referente à Prefeitura da Barra dos Coqueiros.

Autuações​

Foram autuados como denúncias: protocolos referentes à Prefeitura de Carmópolis, à Prefeitura de Tomar do Geru e à Prefeitura de Japaratuba. Já ofício relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Macambira foi autuada como representação.


Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

 

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Pacto pela Educação: última reunião projeta ações para 2025

Os integrantes do Pacto Pela Educação se reuniram nesta quarta-feira, 18, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe para a última reunião do ano. As discussões foram conduzidas pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e contou com a participação da presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, coordenadores da ação.

Na oportunidade o grupo traçou um panorama da atuação do Pacto em 2024 e projetou novas ações para o ano de 2025, com o objetivo de intensificar a fiscalização e a efetividade das políticas públicas voltadas à educação.

"Nessas perspectivas para 2025, acho que tivemos alguns insights muito interessantes aqui que foram discutidos. Primeiro acho que fazer um levantamento, digamos assim, um panorama geral de cada município, suas dificuldades, verificar quem são os novos secretários municipais da educação. A UNDIME já está programando um evento agora já para janeiro, para que possamos também participar e conhecer esses novos dirigentes municipais da educação. Ficou acertado também que em 2025, ratificando o que já tinha sido dito em 2024, vai ser um ano de muito esforço pela alfabetização, acho que a alfabetização continua sendo, digamos assim, o carro-chefe da atuação do pacto pela educação e o carro-chefe tem que ser o ponto mais importante em termos de educação", afirmou o procurador.
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Bandeira voltou a destacar também a importância da transição responsável como forma de não afetar a educação. Para ele, os gestores devem agir com inteligência e prudência para dar continuidade ao que já vem dando certo e melhorar o que não obteve muito êxito.

Além disso, os membros enfatizaram as ações prioritárias para a efetividade da alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental e apresentaram um panorama sobre a relação entre os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a taxa de escolaridade em Sergipe.

"Nós apresentamos a controvérsia dos críticos que veem o Fundeb como algo que não está cumprindo a obrigação de melhorar a educação e dos defensores. No fundo nós mostramos que o Fundeb cumpre um papel importantíssimo para expandir a educação pública no Brasil, porém ele ainda tem uma dificuldade de promover a qualidade e equidade na educação, mas isso se deve inclusive ainda à não regulamentação dos aspectos qualitativos e de equidade, por exemplo a total regulamentação do fator VAAR do Fundeb e a efetiva implementação de políticas estaduais como a do ICMS e educação", explica o Josué Modesto, coordenador do Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas Manoel Bomfim (LMB) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Representantes do Fórum Estadual de Educação, do CAC'S FUNDEB, da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME, do Conselho Regional de Administração e da Defensoria também participaram da reunião.
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE entrega 114 certificados de qualidade em transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta terça-feira, 17, a entrega dos certificados de qualidade em transparência aos jurisdicionados sergipanos que conquistaram os selos prata, ouro e diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

A solenidade foi aberta pela presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo, que ressaltou a importância da parceria entre o corpo técnico do TCE e os controladores internos para os resultados positivos na avaliação.

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"A dedicação e o compromisso de cada um em atender às métricas exigidas pela Atricon, somados ao esforço conjunto das equipes técnicas, mostraram que a transparência não é apenas um dever legal, mas um compromisso com a sociedade e a boa gestão pública. Isso é exatamente o que buscamos: fornecer o suporte necessário para que todos os órgãos públicos alcancem o mais alto padrão de qualidade nas mais diversas áreas e que o resultado seja a oferta de melhores serviços à coletividade", disse a conselheira.

A diretora de Controle Externo, Roseane Tavares, também enfatizou que o resultado é reflexo de um trabalho realizado em conjunto: "[...] é muito importante frisar isso porque nós saímos de em torno de 63%, em 2023, o índice de Sergipe em transparência, para 85%. Então é um ganho muito bom. Vamos trabalhar para que os municípios, os controles internos trabalhem cada vez mais e melhorem seus portais".

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A avaliação foi realizada em 138 portais de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos estaduais como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. No total, foram conquistados e entregues 26 selos Diamante, 58 selos Ouro e 30 selos Prata. Sua análise examina o grau de transparência ativa nos portais dos órgãos públicos de todo o país, a partir de índices que variam de 0 a 100%.

O presidente da Câmara do município de Barra dos Coqueiros, Antônio Fernando Santos de Freitas, órgão que obteve selo Diamante, ressaltou o trabalho do TCE: "Eu atribuo 100% à equipe que trabalha conosco na Câmara, principalmente com o controle interno nas orientações, e o próprio Tribunal de Contas que nos orienta e diz o caminho que a gente tem de seguir. Quem segue esse caminho pode alcançar o selo diamante que uma Câmara da Barra conseguiu, 100%".

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A Prefeitura de Estância foi outro órgão que obteve destaque no PNTP, ocupando o 1º lugar entre as prefeituras de Sergipe, com o atendimento de 99,65% dos critérios exigidos.

"Eu acho algo importante, o gestor, seja ele municipal, estadual ou federal, mostrar para a população da forma mais transparente possível onde os recursos estão sendo aplicados e de que forma estão sendo aplicados. E o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe fez um trabalho importante na qualificação, inclusive, dos nossos servidores, dos nossos profissionais, para que cada vez mais eles possam adquirir experiência e possam fazer com zelo e com o devido conhecimento", afirmou o prefeito de Estância, Gilson Andrade.

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O PNTP é coordenado pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Lixão Mais Não é tema de reunião no TCE com nove prefeitos eleitos

A continuidade do Pacto de Preservação Ambiental do projeto “Lixão Mais Não” motivou reunião ocorrida nesta segunda-feira, 16, entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e dos Ministérios Públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPSE), com prefeitos eleitos dos municípios de Itabaianinha, Umbaúba, Lagarto, Poço Verde, Riachão do Dantas, Capela, Porto da Folha, Frei Paulo e São Miguel do Aleixo

Ocorrida na Corte de Contas, a reunião foi conduzida pela promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa, juntamente com o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, com a participação da presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e do promotor de Justiça Sandro Costa.

“O objetivo da reunião de hoje foi dar conhecimento a todos os gestores de que vai ser necessário um planejamento e uma atuação para que nos próximos meses os contratos com a destinação correta dos resíduos continuem em vigor. E, com isso, não haja nenhuma perda de informação na transição. Então, os órgãos de controle: o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas vão continuar monitorando, acompanhando as pesagens e verificando se, de fato, os resíduos estão sendo encaminhados para os aterros licenciados”, afirma Côrtes.

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Segundo a promotora Aldeleine Barbosa, quase todos os lixões já foram encerrados em Sergipe e agora o desafio é outro: “A gente está em vias de acabar o último lixão e anunciar, ainda esse ano, que a gente encerrou 100% dos lixões no estado, se igualando aí aos estados de Alagoas e Pernambuco. E o desafio maior agora é manter esses lixões fechados, é garantir que haja recursos, que haja verbas para poder pagar a conta, porque não é uma conta barata: a conta de disposição ambientalmente adequada desses resíduos. E que os novos prefeitos realmente cumpram o quanto foi pactuado nas gestões anteriores”. 

O prefeito eleito do município de Capela, Carlos Milton Junior, avaliou positivamente a iniciativa dos órgãos em usar o método dialógico para tratar sobre essa questão: “Isso é de uma grande importância para todos os municípios, porque os órgãos de controle estão em parceria com os municípios, não para penalizar, estão inicialmente incentivando para a gente fazer o fechamento dos lixões - que em sua grande maioria já estão fechados - que os novos prefeitos mantenham o fechamento, para que a gente possa manter a preservação do meio ambiente”, disse.

Na ocasião, os futuros gestores se comprometeram em dar continuidade à implementação das ações previstas no Pacto, com a finalidade de erradicar definitivamente os lixões em Sergipe.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE vai alertar gestores municipais acerca da utilização dos recursos da concessão da Deso

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviará ofício aos municípios com a finalidade de orientá-los sobre a utilização dos recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Aprovada pelo colegiado, a iniciativa foi proposta na sessão plenária da última quinta-feira, 12, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

A medida tem como objetivo dar transparência sobre a utilização dos mais de R$4,5 bilhões que entrarão nos cofres públicos. A ideia é aprimorar ainda mais o controle e melhor identificar o rastreio destes recursos.

"A orientação é no sentido de que os recursos sejam depositados em uma conta específica para garantir a rastreabilidade da aplicação, que obedeça a vinculação legal que estabelece quais são as possibilidades de aplicação desses recursos - que podem ser destinados, por exemplo, a infraestruturas. Neste caso, é preciso que seja incluída no PPA (Plano Plurianual), que seja incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explica o procurador-geral.

Côrtes ressaltou também que é necessário reforçar que esses recursos não devem ser utilizados para pagar despesas já executadas, dívidas do município e muito menos custeios de modo geral, como pagamento da folha de pessoal. 

A divisão do valor entre os municípios será feita proporcionalmente à sua população. Aracaju, por exemplo, sendo o município mais populoso, receberá mais de R$765 milhões.​

A concessão foi realizada com o objetivo de universalizar o abastecimento de água potável, assim como a coleta e o tratamento de esgoto em Sergipe, seguindo o Novo Marco do Saneamento, que deve ser totalmente implementado até 31 de dezembro de 2033. A concessionária vencedora do leilão foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos.​

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE entregará certificados de qualidade em transparência na terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entregará na próxima terça-feira, 17, às 9h, em seu auditório, os certificados de qualidade em transparência aos jurisdicionados sergipanos que conquistaram os selos prata, ouro ou diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O Programa, que analisa o grau de transparência ativa nos portais dos órgãos públicos de todo o país, classifica-os a partir de índices que variam de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos. Considerando todos os órgãos avaliados, Sergipe atendeu a 85,65% desses itens, obtendo a segunda maior média do país.

Foram analisados 138 portais de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos estaduais como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. No total, 26 selos Diamante, 58 selos Ouro e 30 selos Prata foram conquistados e serão entregues. (Clique aqui e confira a relação completa)

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Os resultados obtidos podem ser conferidos no Radar Nacional da Transparência Pública​, espaço que contribui para o controle social, através da disponibilização de dados. Por meio de gráficos interativos, a ferramenta mostra um panorama geral da transparência dos portais no Brasil, dividido por estado, município, Poder, esfera, órgão, região e, inclusive, por nível de transparência.

As respostas dadas pelos controladores internos e validadas pelo corpo técnico dos TCs, também podem ser acessadas no Radar, bem como links fornecidos pelos agentes públicos: comprovação de atendimento ou não dos critérios. 

O PNTP é coordenado pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne

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Nova ferramenta do TCE vai acelerar trâmite dos processos de aposentadorias

Com o objetivo de dar celeridade aos processos de aposentadorias, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) desenvolveu uma ferramenta para troca de informações que integra o seu sistema de auditoria, o Sagres, ao sistema do Sergipeprevidência. Os últimos ajustes do projeto de integração foram definidos nesta quinta-feira, 12, em reunião entre a conselheira presidente, Susana Azevedo, e o diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade.

A iniciativa foi motivada por levantamento realizado pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), no qual ficou constatado que a maior parte dos processos não julgados na Corte são relacionados a aposentadorias.

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"Isso demandou projetos internos e externos também, para que pudéssemos destravar esses processos aqui e conseguir ter uma celeridade maior no julgamento destes processos. Fizemos trabalhos internos junto com a Diretoria Técnica,  que montou uma comissão de auditores e conseguiu distribuir de forma mais célere processos que estavam presos - em torno de 2 mil. Com isso tivemos um recorde de julgamentos esse ano, aumentado em torno de 50% os processos julgados em relação ao ano passado”, afirma o diretor da DMT, Miguel Melo.

Com a nova ferramenta, os processos, que antes eram enviados à Corte via PDF pelo Sergipeprevidência, agora serão despachados automaticamente via Interface de Programação de Aplicativos (API) - instrumento de tecnologia que dá permissão a aplicativos de software para se comunicarem e realizarem trocas de dados, recursos e funcionalidades.

“[...] o próprio sistema finalizou manda automaticamente o processo para a gente e, além do PDF, ele vai mandar dados estruturados, que são informações do beneficiário: o CPF, o valor, qual foi a motivação jurídica do processo de aposentadoria para o tempo de contribuição. Isso nos ajuda a montar uma minuta de parecer mais precisa. Desta forma não precisa que o auditor entre no processo, vasculhe e preencha esses dados na minuta semiautomática. Agora já vai ser automático, os dados vão chegar estruturados e a gente já vai montar essa minuta”, explica Melo.

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Além de trazer um retorno positivo para a população inativa, a iniciativa promovida pela Corte de Contas beneficiará também o próprio Sergipeprevidência, como conta José Roberto Andrade:

"Eu acho que é um avanço importante para a gente [...] isso gera um impacto importante para nós, no sentido de que temos compensação previdenciária com o regime geral decorrente desses processos. Então, o Tribunal, além de estar sendo mais ágil na sua análise, está gerando receitas importantes para o nosso Fundo de Previdência”, disse.​


 

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE constata irregularidades na licitação do transporte público da Grande Aracaju

Na sessão plenária desta quinta-feira, 12, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela procedência de denúncia que aponta irregularidades no processo licitatório dos serviços de transporte coletivo da Grande Aracaju. A decisão culminou na aplicação de multa administrativa no valor de R$30 mil ao presidente do Consórcio do Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana de Aracaju e prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, em razão da gravidade das irregularidades apuradas.

O entendimento do colegiado segue voto da conselheira Angélica Guimarães, relatora da matéria, fundamentado com relatório da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Ambas as instâncias técnicas concluíram que as irregularidades verificadas configuram graves afrontas aos princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

"Tais apontamentos comprometem não apenas a regularidade dos atos administrativos, mas também a execução contratual e a salvaguarda do erário, evidenciando a imprescindibilidade de adoção de medidas corretivas e sancionatórias previstas no ordenamento jurídico", diz a relatora em seu voto.

Ao narrar os aspectos técnicos e legais envolvidos, a conselheira destacou, entre outros aspectos, que o edital de licitação não previu anteriormente a dotação orçamentária necessária para custear o subsídio tarifário, estimado em R$ 126 milhões anuais (cerca de 40% das remunerações das concessionárias) e as despesas operacionais do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM).

Já a condução da licitação pela Prefeitura de Aracaju, representada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), segundo a relatora, está em desacordo com o Estatuto do CTM, uma vez que o "regime jurídico do consórcio estabelece que tais atos devem ser geridos pela sua Diretoria Executiva, nomeada formalmente".

A ausência de critérios contábeis para Avaliação Econômico-Financeira foi outro tópico ressaltado: "O edital não define critérios objetivos para a avaliação da capacidade econômico-financeira das licitantes, vez que não incluiu índices contábeis mínimos, como liquidez geral, liquidez corrente e índice de solvência, indispensáveis para aferir a saúde financeira dos licitantes".

Conforme a conselheira, o edital apresentou inconsistências nos valores do Índice de Passageiros Pagantes Equivalentes por Quilômetro (IPKe) entre seus anexos, "o que impacta diretamente no cálculo das tarifas de pagamentos. Também foram identificados erros em fórmulas matemáticas para o cálculo do IPKe".

Ainda segundo ela, "foram realizadas alterações nos valores e fórmulas do IPKe sem a devida transparência e ampla divulgação, resultando em mudanças significativas", afirmou Angélica Guimarães, acrescentando também que o edital não apresenta acréscimo proporcional ao capital social para empresas participantes em consórcio, conforme prevê a legislação.

A decisão do TCE também encaminha cópia do processo ao Consórcio do Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana de Aracaju, aos prefeitos dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Sergipe.

Competências

Ao fundamentar seu posicionamento, a relatora registrou que o Tribunal de Contas não possui competência constitucional para sustar contratos administrativos diretamente, ainda que contenha irregularidades - no caso em análise, o certame já culminou na adjudicação e na celebração dos contratos com as empresas vencedoras e as obrigações contratuais estão em curso.

"Aos Tribunais de Contas é cabível o controle preventivo e concomitante sobre os atos licitatórios, garantindo que irregularidades sejam identificadas e corrigidas antes da celebração do contrato. No entanto, uma vez firmado o contrato, o controle do Tribunal passa a ser de caráter corretivo ou sancionador.

A relatora lembrou que a Corte já havia atuado de forma preventiva ao analisar inicialmente a matéria, no Pleno do dia 25 de julho, quando decidiu pela suspensão cautelar do certame e solicitou esclarecimentos aos gestores envolvidos, mas decisão judicial posterior suspendeu a decisão da Corte e deu seguimento à licitação.​

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Tribunal de Contas é palco de manifestações natalinas

Música e religiosidade marcaram a manhã desta terça-feira, 10, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com apresentações natalinas do coral Contas em Cantos e do grupo teatral Imbuaça.​​​

A programação começou com o coral da Corte percorrendo os corredores do órgão e apresentando um conjunto de músicas natalinas que formam a Cantata de Natal. As músicas, nacionais e internacionais, encantaram a todos.
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No segundo momento, o Grupo Imbuaça contou a história do principal símbolo do Cristianismo: Jesus Cristo, com a peça "Tá Caindo Fulô: Auto do Deus Menino". Mesclando elementos religiosos e populares da cultura sergipana, os atores se utilizaram de música e dança para retratar fielmente a história bíblica. ​

"[...] a gente procurou dar a ele uma costura de cultura popular para ficar mais próximo da gente e, assim, independente da crença religiosa de qualquer um, eu acho que nesse momento em que a gente está vivendo é importante levar isso para qualquer lugar porque fala de paz, fala de bem, fala de vida, fala de amor", firmou o diretor da peça, Iradilson Bispo.

O procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, elogiou o trabalho do grupo e parabenizou o TCE pela iniciativa:

"É um belíssimo espetáculo aqui. Todo mundo atento, ligado, assistindo o grupo Imbuaça, trazendo essa leitura desse momento tão importante para a nossa humanidade, esse momento cultural, religioso para a humanidade: o nascimento de Jesus. [...] então, parabéns, realmente, ao Tribunal de Contas, à presidente Susana, por trazer essa expressão cultural, trazer essa oportunidade de celebrar as tradições natalinas, sobre a arte sergipana [...]", disse.
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Gustavo Nunes, auditor de Controle Externo II, destacou a beleza das apresentações: "Eu achei muito bonito. O Grupo Imbuaça é famoso por esses espetáculos e ele sempre vem apresentando diversos espetáculos bem bonitos. E esse que retrata o nascimento do menino de Jesus, ele foi bem bonito. Eu fiquei bastante feliz por o Tribunal trazer um grupo dessa importância". ​​​

Desde o início do mês, a Corte tem aberto as portas para as tradições natalinas. Além da decoração típica da época, expõe em seu hall de entrada o inédito presépio napolitano, composto por cerca de 100 peças vindas de diversas partes do mundo.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE homenageia personalidades com entrega do Colar do Mérito Gumersindo Bessa

​​Um momento de homenagens a personalidades que prestaram serviços relevantes ao estado de Sergipe. Foi assim a solenidade de outorga do colar e do diploma do Mérito Gumersindo Bessa, que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou hoje, em seu auditório. 

A mais alta honraria do TCE foi instituída em 19 de outubro de 1989, pelo então presidente do TCE/SE, conselheiro José Carlos de Sousa, e homenageia pessoas que desempenham funções importantes para a sociedade. Dentre os homenageados estão desembargadores, promotores, políticos, médicos e cidadãos que prestam serviços voluntários à sociedade.

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A presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, abriu o evento com um discurso onde destacou a importância dos homenageados para Sergipe. “Estamos aqui para homenagear personalidades e autoridades cuja dedicação e excelência são como o próprio sol: aquecem, iluminam e transformam a sociedade ao seu redor. O Colar do Mérito Gumersindo Bessa, que entregamos hoje, simboliza esse brilho singular, que inspira e motiva a todos nós. É um reconhecimento àqueles que, como o espírito de Natal, espalham luz e bondade, promovendo impactos positivos em nossa sociedade”, falou a presidente.

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Ela destacou ainda que com atuações distintas e complementares, os homenageados foram essenciais para o fortalecimento da sociedade, para a promoção da Justiça e para o desenvolvimento de Sergipe. “Neste dia tão especial, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe reafirma seu compromisso com a boa governança, com a transparência e com a valorização de todas as forças que contribuem para o progresso do nosso estado”, disse Susana.

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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, foi um dos homenageados. Ele resumiu um pouco da história do sergipano que dá nome à comenda, ressaltando a sua relevância no cenário nacional, e agradeceu a Corte de contas. “Saio daqui com a certeza de que tenho que continuar trabalhando muito pelo Brasil e pelo povo de Sergipe. Como é bom ser de viver em Sergipe, esse estado tão amado e generoso”, registrou o ministro, em seu discurso.

Márcio ainda falou sobre a importância dos tribunais de contas e destacou a atuação da presidente do TCE/SE, Susana Azevedo. “É importante ressaltar a condução de Susana no TCE, amparados na sua sensibilidade feminina, no seu compromisso social, e na sua competência de gestão”, disse Márcio.

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Em seguida o governador Fábio Mitidieri, que também foi homenageado, destacou que cada um dos que estavam recebendo a comenda, dentro dos seus espaços, têm amado e servido o povo sergipano, da melhor forma. 

“Que essa honraria seja o combustível necessário para continuar avançando cada vez mais, sem perder o olhar humano, para o social, para termos um governo que olhe por todos e trabalhe para todos. E todos os presentes são responsáveis para que Sergipe seja um estado onde a gente possa sonhar junto um Sergipe cada vez melhor”, afirmou o governador.

Outro homenageado foi Almir do Picolé, que agradeceu a todos que ajudam o seu trabalho. “Sou esse cidadão que inaugurou uma creche com dez crianças, pedindo nos sinais de Aracaju. Hoje atendo 106 crianças, tudo de forma gratuita, com doações de toda a sociedade. Recebo ajuda dos mais humildes aos grandes empresários”, garantiu. 

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A desembargadora Iolanda Guimarães também expressou sua gratidão à Corte de Contas e à presidente Susana Azevedo. “Fico muito grata ao TCE e à presidente, doutora Susana. Essa comenda leva o nome de um sergipano de altíssima estatura intelectual, um jurista, político e jornalista que se destacou. É muito gratificante para mim receber esta comenda ao lado de pessoas ilustres que prestaram serviços à sociedade, fico muito grata e emocionada”, declarou a magistrada.

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Confira a relação dos homenageados:


Aldeleine Melhor Barbosa – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe


Alessandro Vieira – Senador


Alexandre Lessa Lima - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe


Almir Almeida Paixão (Almir do Picolé) – Idealizador e gestor da Creche Ação Solidária Almir do Picolé


Almir Santana – Médico Sanitarista e Coordenador do Programa IST/AIDS da SES/SE


Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade – Desembargadora e Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe


Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Vice-Presidente e Corregedora Regional do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe


Carolina Teles Franco Libório – Diretora Presidente do Grupo Sergipe de Comunicação


Diógenes Barreto – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe


Eduardo Santos Rolemberg Côrtes - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Sergipe


Edvaldo Nogueira Filho – Prefeito de Aracaju


Fábio Cruz Mitidieri – Governador do Estado de Sergipe


Fábio de Almeida Reis – Deputado Federal


Francisco Evanildo de Carvalho - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe


Ícaro Barbosa Costa (Ícaro de Valmir) – Deputado Federal


Iolanda Santos Guimarães – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e diretora da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)


João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello - Procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe e Presidente da AMPCON


Jeferson Luiz Andrade – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe


José Leó de Carvalho Neto – Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe


José Macêdo Sobral (Zezinho Sobral) – Vice-Governador do Estado de Sergipe


José Roberto de Lima Andrade - Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SergipePrevidência


Katarina Feitoza Lima Santana – Deputada Federal


Laércio José de Oliveira – Senador


Lorena Cardoso Teixeira Ribeiro – Gerente-Geral da AVOSOS


Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho (Gustinho Ribeiro) – Deputado Federal


Manoel Cabral Machado Neto – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe


Márcia Guimarães – Interventora Judicial do Hospital Cirurgia


Márcio Costa Macêdo – Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República


Nilzir Soares Vieira Junior – Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe


Rafael Sousa Fonsêca - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe


Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima – Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe


Roberto Eugenio da Fonseca Porto – Desembargador e Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe


Rodrigo Santana Valadares – Deputado Federal




Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine / Cleverton Ribeiro
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TCE entregará Colar do Mérito a autoridades e personalidades na próxima segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará na próxima segunda-feira, 9, a solenidade de outorga do colar e do diploma do Mérito Gumersindo Bessa a personalidades que prestaram relevantes serviços para o desenvolvimento do estado de Sergipe em diversas áreas de atuação. O evento acontecerá às 10h, no auditório da Corte de Contas.

A mais alta honraria do TCE, criada através do Ato Deliberativo n° 311, em 1989, pelo então presidente do TCE/SE, conselheiro José Carlos de Sousa, homenageia pessoas que desempenham funções importantes para a sociedade.

"Ao conceder essa homenagem, estamos considerando a importância de reverenciar aqueles que tenham se notabilizado e dignificado o nome do estado", afirma a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.

Dentre os homenageados estão desembargadores, promotores, políticos, médicos e cidadãos que prestam serviços voluntários à sociedade.

Confira a relação dos homenageados:

  • Aldeleine Melhor Barbosa – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe

  • Alessandro Vieira – Senador

  • Alexandre Lessa Lima - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

  • Almir Almeida Paixão (Almir do Picolé) – Idealizador e gestor da Creche Ação Solidária Almir do Picolé

  • Almir Santana – Médico Sanitarista e Coordenador do Programa IST/AIDS da SES/SE

  • Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade – Desembargadora e Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

  • Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Vice-Presidente e Corregedora Regional do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

  • Carolina Teles Franco Libório – Diretora Presidente do Grupo Sergipe de Comunicação

  • Diógenes Barreto – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

  • Eduardo Santos Rolemberg Côrtes - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Sergipe

  • Edvaldo Nogueira Filho – Prefeito de Aracaju

  • Fábio Cruz Mitidieri – Governador do Estado de Sergipe

  • Fábio de Almeida Reis – Deputado Federal

  • Francisco Evanildo de Carvalho - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

  • Ícaro Barbosa Costa (Ícaro de Valmir) – Deputado Federal

  • Iolanda Santos Guimarães – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e diretora da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)

  • João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello - Procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe e Presidente da AMPCON

  • Jeferson Luiz Andrade – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

  • José Leó de Carvalho Neto – Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe

  • José Macêdo Sobral (Zezinho Sobral) – Vice-Governador do Estado de Sergipe

  • Katarina Feitoza Lima Santana – Deputada Federal

  • Laércio José de Oliveira – Senador

  • Lorena Cardoso Teixeira Ribeiro – Gerente-Geral da AVOSOS

  • Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho (Gustinho Ribeiro) – Deputado Federal

  • Manoel Cabral Machado Neto – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe

  • Márcia Guimarães – Interventora Judicial do Hospital Cirurgia

  • Márcio Costa Macêdo – Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República

  • Nilzir Soares Vieira Junior – Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe

  • Rafael Sousa Fonsêca - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

  • Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima – Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

  • Roberto Eugenio da Fonseca Porto – Desembargador e Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

  • Rodrigo Santana Valadares – Deputado Federal

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Pleno do TCE analisa 59 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Foram julgados 59 processos e protocolos, sendo: 26 prestações de contas; 14 ofícios; 4 representações; 3 denúncias; 3 solicitações de informações; 2 manifestações; 2 recursos de reconsideração; 2 pedidos de revisão do portal de transparência; 2 embargos de declaração e 1 pedido de reexame. 

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Seguindo voto do conselheiro Ulices Andrade, o plenário do TCE aprovou com ressalvas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pinhão (2019) e de Porto da Folha (2021 e 2022), aplicando ainda recomendações e determinações. 

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Também relatadas pelo conselheiro Ulices, as contas da Prefeitura de São Cristóvão (2022) foram aprovadas, com determinações e recomendações. E as conas do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão foram julgadas regulares com ressalvas, seguindo o voto do relator.

Relatadas pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, as contas da Câmara de Aracaju (2015) foram aprovadas pelo Pleno do TCE, assim como as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi. 

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Já as contas do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2013), do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois (2019), do Fundo de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores (2019) e da SMTT de Aracaju (2015) foram considerados regulares com ressalvas, acompanhando voto de Luiz Augusto.

Denúncia

A conselheira Angélica Guimarães votou pela procedência da Denúncia que citou a Prefeitura de Carmópolis. O voto foi acolhido pelo plenário, com estabelecimento de multa no valor de R$ 1.884,35 aos denunciados Alberto Narcizo da Cruz Neto e Karla Janaina Andrade de Cruz.

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A prestação de contas da Prefeitura de Cumbe (2022) foi aprovada com ressalvas e recomendações, seguindo voto da relatora Angélica Guimarães. 

Irregulares

O pleno acolheu voto do conselheiro Luis Alberto Meneses pela irregularidade da prestação de contas do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores (2017 e 2018), com aplicação de determinações e multas de R$ 6.203,36 a Jean Victor Santos Lisboa.

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Sob relatoria do conselheiro José Carlos Felizola, foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2021), Rosário do Catete (2021) e Santo Amaro das Brotas (2022). Já as contas do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2019) foram consideradas regulares. 

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Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita (2020), e dos fundos municipais de Assistência Social de Carira (2020), Campo do Brito (2022) e Santo Amaro das Brotas (2022). As contas da Administração Estadual do Meio Ambiente (2019) foram consideradas regulares.

O conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima votou pela regularidade da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Siriri (2023) e pelo provimento parcial de recurso de reconsideração apresentado pela Prefeitura de Aquidabã. Ambos os votos foram confirmados pelo plenário.

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Multas

Seguindo voto da conselheira relatora Angélica Guimarães, o plenário decidiu pela procedência parcial da representação envolvendo a Prefeitura de Umbaúba, aplicando multa de R$ 3 mil aos gestores Carlos Alexandre Santos Costa e Humberto Santos Costa. 

O pleno do TCE ainda aplicou multa de R$ 3 mil aos secretários da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, José Alberto Rodrigues Cavalcante e José Rodrigues de Faria, em representação relatada pela conselheira Angélica.


Texto: Max Augusto

Foto: Marcelle Cristine


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TCE recebe inédito presépio napolitano com peças de várias partes do mundo

A decoração natalina no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) apresenta, este ano, um item inédito em Sergipe: um presépio napolitano com cerca de 100 peças de diversas partes do mundo. A novidade já está exposta no hall da Corte e pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. 

O símbolo natalino foi montado pelo arquiteto Thiago Moura, que é o proprietário e colecionador das imagens obtidas, na sua maior parte, em Nápoles, na Itália. Ele explica que as peças são feitas em terracota, pintadas a óleo, possuem olhos de vidro e vestes confeccionadas com seda.

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“Tudo feito à mão. Isso vem desde o século XVII até os dias de hoje; é um presépio muito rico, porque os personagens se multiplicam”, afirma.

Moura descreve o presépio como uma parada no tempo em que é possível contar uma história que leva os olhares para o nascimento do menino Jesus.

“Tem a corte dos negros, a corte dos mouros, a corte dos brancos, aí tem os populares, tem os pobres, os mendigos, que foram todos homenagear o nascimento do menino Jesus. E o cenário reflete uma vila napolitana, no século XVII, onde as pessoas estão conversando para saber onde está o menino Jesus. É uma busca para saber onde ele está”, disse.

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Na montagem há ainda baús de ossos e madrepérola, além de pratarias compradas em feiras de antiguidades em Paris.

Segundo o arquiteto, o presépio remonta uma tradição do século XVII, quando Carlos de Bourbon chegou em Nápoles.

​“Nápoles, na época, era um centro rico, efervescente na Itália. Todo mundo que tinha condições, que fazia parte da aristocracia, tinha um grande presépio feito por grandes artistas italianos. Isso remonta ao século 17 e é chamado período áureo de Nápoles, o período do ‘settecento’, como eles falam lá, setecentos. É o presépio cortês ao modo napolitano”.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro recebe equipe de transição da Barra dos Coqueiros

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, recebeu nesta terça-feira, 3, a equipe de transição da Barra dos Coqueiros. A reunião teve como objetivo encontrar soluções para problemas apontados pelos representantes da gestão que assumirá o município a partir do próximo mês de janeiro.

Douglas Oliveira, membro da equipe de transição, manifestou algumas das preocupações:

"Viemos trazer informações sobre obras - algumas obras estão sendo realizadas no município e a comissão identificou algumas irregularidades - essas informações precisam ser passadas ao Tribunal para averiguar e dar as devidas demandas, providências necessárias. Temos também a situação de algumas informações que as secretarias do município não estão passando para a comissão. Que são informações importantes para que a nova gestão, assim que assumir, dê continuidade ao serviço do município”, disse.
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O conselheiro relator, Luiz Augusto Ribeiro 

De acordo com o coordenador da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Ismar Viana, os membros foram ouvidos e orientados sobre os caminhos processuais viáveis a serem percorridos para que os problemas apresentados possam ser resolvidos de forma célere e em aderência aos normativos do Tribunal. 

"De fato, eles trazem informações de que houve protocolização de pedidos e que a gestão teria se recusado a apresentar, ou melhor, se omitindo desse dever de apresentação. Então, protocolando no Tribunal, o relator vai fazer uma análise e vai valorar se é o caso de, eventualmente, requisitar isso via diligência ou se eventualmente, dentro de um protocolo de denúncia, poderá decidir monocraticamente no sentido de determinar providências instrutórias, com vistas a se manifestar sobre a atuação ou não da denúncia. [...] Então, o que ficou acordado é que eles irão reportar as irregularidades para o tribunal, o relator fará uma análise e se manifestará, valorará se, de fato, é o caso de autuar como denúncia ou expedir realmente a diligência, requisitando essa documentação que não foi apresentada tempestivamente à Comissão”, explicou.

O coordenador destaca ainda que, nesse processo de transição de gestão, a Corte de Contas tem trabalhado para que a população não seja prejudicada por eventual descontinuidade da prestação dos serviços públicos: “A atuação do Tribunal, sempre seguindo os seus normativos, tem sido fundamental para que a relação entre gestões sucessoras e sucedidas possam dialogar com vistas a garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos. É de interesse de todos atuar para evitar que cidadãos fiquem desassistidos de serviços públicos essenciais”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Tribunal de Contas vai recomendar vinculação de matrícula escolar a vacinação

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), aprovou no Pleno da última quinta-feira, 28, o encaminhamento de recomendação às secretarias de Educação do Estado e dos municípios sergipanos para que vinculem as matrículas a prévia apresentação do cartão de vacinação em dia.

Proposta pela conselheira presidente, Susana Azevedo, a medida foi justificada com base em informações extraídas de relatórios do Ministério da Saúde, disponibilizadas no Observatório TCE, que indicam percentuais inadequados de cobertura vacinal em municípios sergipanos. ​

O Observatório TCE/SE é uma plataforma dedicada à transparência pública, projetada para oferecer à sociedade uma visão clara e acessível das despesas e atos públicos através de gráficos e informativos detalhados. 

A ferramenta proporciona uma compreensão abrangente dos investimentos, gastos e ações governamentais. ​Para acessá-la, basta clicar no link http://tce.se.gov.br/observatorio​​. 


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Relator emite voto favorável à aprovação das contas de 2023 do Governo do Estado

​O conselheiro Ulices Andrade, relator do processo de prestação de contas anuais do Governo do Estado de Sergipe, referentes ao exercício financeiro de 2023, apresentou voto favorável à emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas sob responsabilidade do governador Fábio Mitidieri. Ele seguiu entendimento do corpo técnico do Tribunal e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), apresentado pelo procurador-geral, Eduardo Côrtes. Pela primeira vez na história as contas do governo estadual começaram a ser apreciadas pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) no mesmo ano em que foram apresentadas.

Ainda na etapa de discussão, o conselheiro Flávio Conceição pediu vistas do processo, cuja apreciação deverá ser retomada até a sessão no próximo dia 19/12, seguindo o prazo regimental.  

O Pleno desta quinta-feira, 28, foi presidido pela conselheira Susana Azevedo, contando com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes.

Relatório e voto 

O relator votou pela aprovação das contas, destacando os pareceres do órgão de instrução do processo e do Ministério Público de Contas, ambos no mesmo sentido. Ulices destacou que todos os documentos necessários foram entregues e as contas foram protocoladas dentro do prazo legal. Os limites orçamentários estabelecidos pela legislação também foram cumpridos.

O orçamento do estado em 2023 foi de R$ 13,310 bilhões, um crescimento de 9,33% em relação ao exercício anterior. Foram realizadas alterações orçamentárias de 23,7%, respeitando o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (50%). O balanço orçamentário demonstrou superávit nos valores da receita corrente, no valor de 5,45% , e economia orçamentária nas despesas correntes de 7,7%.

Também foi apontado equilíbrio no balanço financeiro e cumprimento dos gastos constitucionais, com 52,48% da Receita Corrente Líquida (RCL) direcionado a pessoal (o limite é 60%); 25,17% para a Educação (o mínimo é 25%); 15,43% na Saúde (o mínimo é 12%) e 1,82% para operações de crédito (o limite é 16%).

PGE

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, foi ouvido pelo plenário do TCE e defendeu a legalidade das contas governamentais. Ele destacou o ineditismo do momento e se mostrou atento às recomendações apresentadas pela Corte de Contas.

“Estamos vivendo um momento de revolução administrativa, criando mecanismos que passaram a ser modelo para Brasil afora, como a criação de uma secretaria específica para contratações e licitações públicas, que reúne todas as demandas do estado de Sergipe, a Seclog”, apontou Pinna Júnior, que também destacou ranking divulgado pelo TCU que coloca o estado entre os melhores na aplicação da nova lei de licitações.

MPC

Após a fala do PGE, o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, leu seu parecer prévio pela aprovação das contas, apontando a entrega de toda a documentação de forma completa e tempestiva, e reforçando que a execução orçamentária foi realizada de forma equilibrada, com arrecadação superior à prevista nas receitas correntes e economia na realização das despesas. Ele também reforçou o cumprimento dos limites constitucionais e legais.

O procurador também recomendou que, sem prejuízo ao parecer emitido, a unidade técnica realize análise qualitativa das ações governamentais, conforme previsto em resolução da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Julgamento

A análise do processo resultará na emissão de parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação dos parlamentares e servirá como alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo, atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.


Texto: Max Augusto
Fotos: Marcelle Cristine​

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TCE vai analisar contas de 2023 do Governo do Estado nesta quinta-feira

As contas anuais do Governo do Estado de Sergipe, referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do governador Fábio Mitidieri, estarão na pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que ocorrerá nesta quinta-feira, 28, às 9h.

Sob a relatoria do conselheiro Ulices Andrade, será a primeira vez que a Corte colocará em pauta as contas do executivo estadual dentro do mesmo ano em que foram apresentadas. Conforme prazo regimental, a prestação de contas de cada ano é remetida ao Tribunal até o dia 30 de abril do ano seguinte.

A análise do processo resultará na emissão de parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação dos parlamentares e servirá como alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo, atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.

O parecer prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE, que objetiva avaliar os resultados alcançados pelo Governo Estadual, contendo resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como aspectos relacionados aos limites constitucionais e legais.

A sessão plenária do TCE é transmitida em tempo real pelo canal do órgão no YouTube: youtube.com/tceseoficial.


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MPC e Tribunal de Contas promovem palestra sobre Consciência Negra

O Ministério Público de Contas (MPC/SE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), promoveu nesta sexta-feira, 22, a palestra “Da simbologia à materialização: consciência negra em foco”. O evento ocorreu no auditório do Pleno da Corte de Contas e teve entre os presentes o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes e a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo. 

Conduzida pela advogada e mestre Direitos Humanos, Wézya Ferreira, a palestra trouxe reflexões sobre o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e a importância do reconhecimento da data como feriado nacional.​ 
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“É uma data de reflexão, é uma data de movimentação, não é meramente uma data, não é meramente um momento de descanso, de relaxar, mas muito pelo contrário, é uma data que existiu em razão de lutas de movimentos sociais, em razão de pessoas aliadas que criaram espaços seguros para que a gente pudesse discutir sobre essa data, discutir sobre a importância da defesa pela equidade racial [...]”, explica a palestrante.
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O procurador-geral do MPC destacou a importância de trazer esse tipo de reflexão para o âmbito da Corte:

“[...] nós decidimos que essa data do 20 de novembro, pela primeira vez, um feriado nacional, deveria ser marcada aqui internamente também por uma reflexão do significado de Zumbi dos Palmares, da necessidade de reparação histórica e de efetiva igualdade de direitos por uma população negra, que é a maioria, aos serviços públicos e às políticas públicas como deveria [...]”. 

Eduardo Côrtes ressaltou ainda que qualquer instituição pode exercer um papel importante em termos de referência para que a pauta da equidade racial possa avançar para toda a administração pública. 
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria


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Pleno do TCE analisa 38 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Foram julgados 38 processos e protocolos: 15 prestações de contas; seis ofícios; três pedidos de reexame; três representações; duas denúncias; dois pedidos de medidas cautelares; uma tomada de contas especial; uma auditoria de conformidade; uma manifestação; um processo não autuado e uma conta de recurso de convênio.

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​Câmaras

Seguindo parecer do conselheiro Ulices Andrade Filho, o pleno do TCE/SE considerou regulares a prestação de contas da Câmara Municipal de Aracaju, exercício financeiro de 2018, tendo como responsável Josenito Vitale de Jesus. Já as contas da Câmara Municipal de São Cristóvão, exercício 2021, tendo Lucas Diego Prado Barreto Santos como interessado, foram consideradas regulares com ressalvas.

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Irregulares

Ainda sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, as contas de quatro fundos municipais de saúde, todas do ano de 2022, foram consideradas irregulares pelos conselheiros: Divina Pastora, Graccho Cardoso, Riachuelo e Malhada dos Bois. Em todos os casos foram aplicadas determinações, recomendações e multas de R$ 3 mil.

Já a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, exercício financeiro 2022, tendo como interessada Ana Izabela Campos Andrade, foi considerada regular com ressalvas.

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O conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro relatou Denúncia de Nadson Costa Cerqueira contra a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores. Seguindo parecer do relator, a Denúncia foi considerada improcedente e o processo foi arquivado.

A conselheira Angélica Guimarães deu parecer, que foi confirmado pelo plenário, pela procedência da Denúncia do Sintese contra a Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco.

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Ainda seguindo parecer da conselheira Angélica Guimarães, o pleno do TCE considerou regulares com ressalvas a prestação de contas anuais da Prefeitura de Malhada dos Bois, referente ao exercício de 2015, tendo Walter Barbosa Sobrinho como interessado.

O pleno ainda julgou pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa do São Francisco, exercício 2021, tendo Ricardo José Roriz como interessado. E as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, de 2021, tendo Solange dos Anjos Santos Alves, foram consideradas Regulares com Ressalvas.

Foram consideradas regulares pelo Pleno do TCE a prestação de contas do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, exercício 2022, tendo Anderson das Neves do Nascimento como diretor.

​O pedido de reexame apresentado pela prefeita Esmeralda Maria Silva Cruz, de Carmópolis, teve provimento parcial, seguindo o relator, conselheiro Luis Alberto Meneses. Já os pedidos de reexame relativos à Prefeitura Municipal de São Cristóvão, (de interesse do ex-prefeito Alexander Oliveira de Andrade) e da Prefeitura de Pedrinhas (tendo José Antônio Silva Alves como interessado) não tiveram provimento.

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​A prestação de contas de 2022 do Banco do Estado de Sergipe, tendo como interessado Helom Oliveira da Silva, foi considerada regular com ressalvas. Também foram aplicadas recomendações.

Denúncia do Sintese contra a Secretaria Municipal de Educação de Canindé do São Francisco foi considerada procedente, seguindo o relator José Carlos Felizola Soares Filho. Foi aplicada multa de R$ 3 mil e o processo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado. 

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Também seguindo posicionamento do relator José Carlos Felizola, foram consideradas regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, exercício 2019, tendo Josinete de Jesus Ferreira Costa como interessada.

Já as contas de 2020 do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, tendo José Roberto de Lima Andrade como interessado, foram consideradas regulares com ressalvas. 



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine



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Realidade da educação em tempo de transição municipal é discutida no TCE

Os integrantes do Pacto pela Educação se reuniram nesta terça-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro foi conduzido pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello - coordenadores da ação.

A reunião foi marcada pelo debate sobre a realidade educacional na transição de mandatos e pelo levantamento de eventual existência de prejuízos pontuais à continuidade das aulas e às políticas públicas em alguns municípios.
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"Começamos a reunião de hoje com uma preocupação muito grande em relação ao município de Canindé de São Francisco, porque está havendo paralisação de serviços e isso pode impactar o SAESI, que é o Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Sergipe - instrumento muito importante e diagnóstico da proficiência dos alunos e também um dos fatores de cálculo da distribuição do ICMS social", afirmou o procurador Bandeira de Mello.

Segundo ele, a partir das discussões apresentadas, o TCE e o MPC irão tomar as providências necessárias para ouvir o prefeito municipal, a fim de que não haja prejuízo à avaliação.

Dois pontos do Plano Estratégico do Pacto pela Educação também foram discutidos: o diagnóstico da situação atual dos objetivos estratégicos do Pacto e o debate sobre as ações prioritárias para a efetividade da alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Ainda durante a reunião, foi abordada a avaliação das estratégias de governança da entrega de informes, dados e adesão a programas do Ministério da Educação por parte dos municípios. Também foram enumerados desafios para a implementação e o fomento das escolas em tempo integral nos municípios e no estado de Sergipe.
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O promotor de Justiça e membro do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Fausto Valois, destacou a sua impressão sobre o Pacto:

"Foi minha primeira reunião, me senti muito acolhido, muito feliz em saber que existe um Pacto em busca de uma educação melhor, de qualidade, buscando avaliar os alunos, ter uma gestão democrática e mediatória nas escolas, orientar os prefeitos em busca da melhoria dos índices de educação no estado de Sergipe. Isso é muito importante".

A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, da Secretaria de Educação do Município de Aracaju, do CAC'S Fundeb, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME Sergipe, do Conselho Regional de Administração, do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Curso realizado pelo TCE aborda direitos humanos e Agenda 2030

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta terça-feira, 19, o curso "Direitos Humanos e Agenda 2030 no contexto dos Tribunais de Contas do Brasil". A aula foi ministrada na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan).

Conduzido pelo auditor de Controle Externo I, Diogo Camilo, e pelo assessor da Diretoria Jurídica do TCE, Maurício Soares Nogueira, neste primeiro momento o curso levou aos servidores da Casa conhecimentos sobre os Direitos Humanos e sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas.
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"[...] é uma temática que vem sendo discutida no contexto dos Tribunais de Contas desde 2015. Vem sendo discutida no âmbito mundial e obviamente a gente que integra esse sistema tem se preocupado como é que esse plano de ação impacta no nosso dia a dia do trabalho. [...] a gente vai tratar aqui de mais ou menos uns cinco, seis pontos. A gente trata desde os direitos humanos, especificamente, passando pela parte de dignidade da pessoa humana, desenvolvimento sustentável, e isso no primeiro dia", afirma Diogo Camilo.

Maurício Soares afirma que o debruçar dos TCs sobre a Agenda 2030 é de suma importância, uma vez que eles são responsáveis por verificar a eficiência de cada política pública que está sendo aplicada pelos governos.

"Eu acho que cada vez mais aqui o controle externo está caminhando para isso: não ser apenas um controlador das contas públicas, mas também da qualidade das políticas públicas. Então, acho que a ODS é uma oportunidade da gente refletir como o TCE pode avançar ainda mais no seu trabalho de controle externo, não só averiguando a conta pública em si, mas mais que isso, que está lá na Constituição essa possibilidade do TCE também analisar, avaliar e contribuir para as qualidades das políticas públicas implementadas pelos governos", disse.
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A Agenda global 2030 é formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que devem ser atingidas até 2030. Ela é um compromisso assumido por líderes de 193 países, incluindo o Brasil. Seu conteúdo trata sobre a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento.

A segunda parte do curso será realizada no dia 26 e trará a correlação das temáticas abordadas no primeiro dia com o trabalho exercido pelos Tribunais de Contas do país, bem como pelo TCE de Sergipe.

"[...] é com muita alegria que a gente traz esse tema para cá, para conversar com os servidores, para conversar com a administração superior, mostrar primeiro a importância dessa temática e como ela pode contribuir para o desenvolvimento do nosso trabalho no nosso dia a dia", afirma Camilo.
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

 

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Estudantes voltam às aulas em Poço Redondo após Mesa Técnica do TCE

A Mesa Técnica instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no último dia 05/11, sob a condução do conselheiro Ulices Andrade, em busca de uma solução definitiva para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara de Poço Redondo, culminou na retomada das aulas na localidade nesta segunda-feira, 18

Sugerida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, a ferramenta de controle dialógico levou a um alinhamento no sentido de a Prefeitura enviar à Câmara novo projeto de lei com os ajustes necessários à adequação do orçamento para fins de manutenção dos serviços prestados pelo município. 

Com a publicação da Lei Nº 502/2024, foram retomados serviços considerados essenciais para a população, a exemplo das atividades nas unidades escolares públicas. 

“A retomada dos serviços em Poço Redondo demonstra a importância de promovermos essa busca por soluções conjuntas para questões complexas da administração pública, sempre em benefício da coletividade”, afirma o conselheiro Ulices Andrade. ​

A Mesa Técnica promovida pelo relator contou com participação da prefeita do município, Aline Vasconcelos, e do presidente da Câmara de Vereadores, Josivaldo de Souza, além do procurador-geral Eduardo Côrtes e de integrantes do corpo técnico do TCE.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Tribunal de Contas de Sergipe obtém selo Diamante no índice de transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu o Certificado de Qualidade em Transparência Pública — categoria Diamante, no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A avaliação foi divulgada nesta quarta-feira, 13, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).

O programa analisa o grau de transparência ativa nos portais dos órgãos públicos de todo o país, classificando-os a partir de índices que variam de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos. E para atingir o selo Diamante, a Corte de Contas atendeu cerca de 98% desses critérios.

“O recebimento desse selo mostra que estamos em conformidade com o que prezamos: a transparência. Estamos anualmente analisando os portais de transparência dos municípios e do Estado, sempre frisamos a sua importância. Isso mostra que também estamos fazendo a nossa parte e sendo um bom exemplo a ser seguido”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

Em Sergipe, a avaliação foi realizada também em outros 138 portais, incluindo todas as prefeituras e câmaras de vereadores, além dos portais do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Ao todo, o estado atingiu um índice de transparência de 85,65%, segunda melhor média do país, com a obtenção de 26 selos Diamante, 58 Ouro e 30 Prata.

Os resultados obtidos podem ser conferidos no Radar Nacional de Transparência Pública, espaço que contribui para o controle social, através da disponibilização de dados. Por meio de gráficos interativos, a ferramenta mostra um panorama geral da transparência dos portais no Brasil, dividido por estado, município, Poder, esfera, órgão, região e, inclusive, por nível de transparência. 

As respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, também podem ser acessadas no Radar, bem como links fornecidos pelos agentes públicos: comprovação de atendimento ou não dos critérios.  

O PNTP é coordenado pela Atricon e a parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) e com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

Texto: Luana Maria
Foto: Flirckr/Atricon

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ENTC: Presidente do TCE/SE ministra palestra sobre Controle Externo e a Perspectiva de Gênero

​A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, integrou nesta terça-feira, 12, o corpo de palestrantes do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O evento, que este ano ocorre em Foz do Iguaçu (PR), foi iniciado nessa segunda-feira, 11, e durará até a quinta-feira, 14. 

A palestra ministrada pela presidente tratou sobre o tema “Controle Externo e a Perspectiva de Gênero”, em que trouxe um panorama da presença feminina e masculina na administração pública, bem como a ocupação de ambos em cargos de chefia e liderança. 

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“A população brasileira é composta por 51% de mulheres e 49% de homens. No entanto, na administração pública em geral, as mulheres representam 57%, enquanto os homens correspondem a 43%. No entanto, nos cargos de chefia e liderança, essa distribuição se inverte, com 39% de mulheres e 61% de homens”, afirmou.

Susana Azevedo também destacou a importância de unir esforços à bancada feminina no Congresso Federal para que as ações afirmativas voltadas à equidade de gênero sejam instituídas em todos os órgãos colegiados. Assim como, ressaltou o papel do TCs nesse cenário:

“Enquanto essa medida não é concretizada, é fundamental que os Tribunais de Contas reforcem seu compromisso com a causa, priorizando a nomeação de mulheres para os cargos de direção. Essa ação não apenas contribui para uma representação mais equilibrada e justa, mas também representa um avanço crucial na construção de uma instituição mais igualitária”, disse.

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A presidente, que também é coordenadora do Grupo de Trabalho da Atricon que trata sobre o tema, aproveitou a oportunidade para apresentar as ações realizadas pelo GT, dando ênfase à pesquisa que analisou a representatividade feminina dos Tribunais de Contas. Bem como, mostrou o trabalho em prol da equidade de gênero que vem realizando frente à presidência do TCE de Sergipe.

“Ao adotar essas políticas, os Tribunais de Contas não só estão promovendo a igualdade internamente, mas também emitindo uma mensagem sobre a importância da equidade de gênero, tendo em vista que inspira outras instituições a seguir o exemplo e adotar práticas semelhantes, demonstrando que as Cortes de Contas estão alinhadas com os melhores métodos e com as normas contemporâneas de gestão e governança”, frisou.

O ENTC

O encontro reúne cerca de 2 mil pessoas, entre conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas, diretores, coordenadores e auditores fiscais dos Tribunais de Contas brasileiros. 

Outras palestras com os temas “Planejamento Urbano e Resiliência Climática”, “Orçamento e Participação Social”, e o seminário “Seminário Políticas Afirmativas de Equidade Racial nos Tribunais de Contas” foram ministrados durante esta manhã.

A abertura oficial do evento ocorrerá ainda na tarde de hoje e contará com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

A programação seguirá com a conferência Magna conduzida pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia, e com a palestra motivacional Mentalidade Inovadora e Resultados de Excelência, Daniel de Faria Dias, ex-atleta paralímpico.

A programação completa pode ser conferida através do entc2024.com.br. A participação de forma remota pode ser feita através da inscrição por meio do entc2024.com.br/inscricao.

Texto: Luana Maria
Fotos: Flirckr/Atricon

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Pleno do TCE analisa 37 processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 07 de novembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Foram julgados 37 processos e protocolos: 25 prestações de contas, quatro representações, um recurso de reconsideração, um pedido de reexame, uma denúncia, uma denúncia não autuada, um oficio, uma consulta, uma manifestação da ouvidoria, uma ordem de serviço eletrônica.

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Relatadas pelo conselheiro Ulices Andrade, foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Aracaju, exercício 2017, tendo como responsável Josenito Vitale de Jesus. Já as contas de 2018 do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso foram consideradas regulares com ressalvas e recomendações foram aplicadas. 

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Ainda sob relatoria do conselheiro Ulices, a prestação de contas do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itabaiana (2020), tendo Deilza de Assis Santos como responsável, foram consideradas regulares. A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Capela (2022) foi considerada Regular com ressalvas, e ainda houve aplicação de multa no valor de R$ 2 mil.

Também foram consideradas regulares com ressalvas (e foram aplicadas recomendações) às contas do Fundo Municipal de Saúde de porto da Folha (2022), tendo como interessada a secretária Creunice dos Santos Vieira Soares. 

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Sob relatoria do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro foram consideradas regulares (e aplicadas determinações) as contas de 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, tendo Iara Soares Costa como responsável. Já a prestação de contas do mesmo fundo do município de Divina Pastora (2019), de interesse de Somaia Andrade Gomes, foi considerada regular.

Foram julgadas como Regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova (2019), tendo Lidiane Ávila Passos como responsável e do mesmo fundo de São Miguel do Aleioxo (2019), com Gabriela Almeida Santana como responsável. Já os mesmos fundos dos municípios de Gararu, Graccho Cardoso e Riachuelo e Siriri, todos de 2019, foram considerados regulares. 

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As contas da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, exercícios financeiros de 2021 e 2022, foram aprovadas com ressalvas e recomendações, seguindo os votos da relatora, conselheira Angélica Guimarães Marinho. Também foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Canhoba, exercício financeiro de 2022. 

O pleno do TCE ainda seguiu os votos da conselheira Angélica, considerando regulares as contas da Câmara Municipal de Telha (2022) e da Secretaria do Estado da Segurança Pública (2022). 

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As contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana, exercício de 2021, tendo como responsável Adailton Resende Sousa, foram consideradas regulares com ressalvas pelos conselheiros, seguindo o voto do relator Luis Alberto Meneses. 

Também relatas pelo conselheiro Luis Alberto, foram consideradas regulares com ressalvas (e aplicadas determinações) as contas da Câmara Municipal de Aracaju (2019 e 2020), tendo Josenito Vitale de Jesus como interessado.

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Relatada pelo conselheiro José Carlos Felizola, a prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Rosário do Catete foi considerada regular com ressalvas pelo pleno do TCE, assim como as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, tendo Maísa Feitosa Silva Dantas como responsável. 

Já as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2022) foram consideradas regulares com ressalvas, tendo ainda sido aplicada multa administrativa de R$ 2.000. 


Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Christine​

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Conselheiro Luis Alberto apresenta resultado de auditoria nos sistemas de Defesa Civil em Sergipe

O conselheiro Luis Alberto Meneses, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), apresentou na sessão plenária desta quinta-feira, 7, o resultado de auditoria realizada nos sistemas de Defesa Civil do Estado e municípios sergipanos. A iniciativa, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia.

Segundo o relator, a auditoria teve como objetivo apurar a adequação e a efetividade das Defesas Civis dos municípios e do Estado, avaliando a sua capacidade em atuar na gestão de riscos e desastres. O levantamento foi feito levando em consideração dois indicadores:

“Primeiro, a aplicação do Indicador de Capacidade Municipal [a partir da aplicação de questionários aos municípios]. Segundo, foram identificadas - a partir de bases de dados da União - quais os municípios que tinham o maior perfil de risco, ou seja, mais suscetíveis, isso em relação ao histórico, de deslizamentos, enxurradas e inundações”, disse o conselheiro.

De acordo com a avaliação do ICM, apenas oito municípios sergipanos possuem alta capacidade de lidar com riscos e desastres; 14 possuem capacidade intermediária avançada; 24,​​ intermediária inicial; e 29, baixa/​inicial.

A análise feita pelos auditores também constatou que, dos 75 municípios, 15 possuem um perfil de risco prioritário, além de destacar aqueles que, historicamente, já foram acometidos por desastres meteorológicos e hidrológicos.

Os municípios sergipanos identificados com perfil de risco prioritário são: Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Brejo Grande, Ilha das Flores, Laranjeiras, Maruim, Carmópolis, Canindé de São Francisco, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo, Itabaiana, Simão Dias, São Cristóvão, Estância e Tobias Barreto.

Também foram levantados os municípios sem coordenador de defesa civil no momento da realização da auditoria. São eles: Itabi, Pirambu, Malhada Dos Bois, Rosário, Nossa Senhora Das Dores e Santa Luzia.

Recomendações

No documento, consta ainda recomendações para o fortalecimento das Defesas Civis dos municípios, como a realização de melhoria das estruturas físicas; a nomeação de servidores efetivos e com formação técnica ou acadêmica em áreas pertinentes; a elaboração dos próprios mapas de riscos e planos de contingência; a destinação efetiva de recursos orçamentários; a implementação de obras estruturantes nas áreas mapeadas pelo CPRM e demais áreas de risco; a formação de núcleos comunitários de voluntários; o monitoramento das áreas de risco; e a execução de ações que previnam a ocupação irregular das áreas de risco. 

O relatório da auditoria será enviado para as coordenadorias de inspeção responsáveis pelos municípios, bem como para o Ministério Público de Contas para as providências cabíveis.

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE promove curso sobre IA Generativa para servidores

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​O Tribunal de Contas do​ Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu na manhã desta quarta-feira, 6, o curso “Desmistificando a IA Generativa”. A imersão foi voltada para servidores da Corte e ocorreu no auditório ​da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan).​​

Ministrado pelo diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Augusto Melo, o curso tem como objetivo promover o conhecimento acerca da Inteligência Artificial, demonstrando como a sua utilização pode ajudar na produtividade e celeridade do processo de trabalho dentro do órgão.
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“A IA generativa é o chat GPT, é o Gemini, ela gera conteúdo novo. Você pergunta alguma coisa, ela entende a linguagem natural, a linguagem da gente, a gente manda uma pergunta pra ela e ela ​responde também em linguagem natural, gerando uma informação nova. Por isso que chama-se de IA Generativa, por trás dela a gente tem uma opção de outras IAs, de reconhecimento de texto, de produção de texto, reconhecimento de mais geração de imagens também, que aí dá um arcabouço tecnológico para ela responder da melhor forma”, explica Melo sobre o conceito de IA Generativa.

O diretor explica que, além do conceito, o curso ensinou sobre as siglas relacionadas às IAs, o funcionamento da IA Generativa, como foi criada e como ela pode facilitar o trabalho dentro do TCE.

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“Explicar com alguns conceitos, explicar o que é generativo, desmistificar, tirar alguns mitos dela, de que ela é tão poderosa assim, mas falando também do poder dela para ajudar a ter uma produtividade maior aqui dentro do tribunal, para a análise do processo”, afirma o diretor.

Fernando Rezende Dorea, auditor de Controle Externo II, classifica a iniciativa como interessante e importantíssima, principalmente, para o auditor.

“É de grande utilidade para a auditoria, de uma maneira geral, porque agiliza o processo, facilita o alcance, atender o princípio da celeridade processual e avança na finalidade do Tribunal de Contas, que é de prevenir, que é de evitar o dano ao erário. Agindo concomitantemente, a gente evita o dano e utilizando a tecnologia, a inteligência artificial, esse objetivo é alcançado com mais facilidade”, disse.

Texto: Luana Maria
Foto: Cleverton Ribeiro


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Poço Redondo: Mesa Técnica do TCE encaminha solução para impasse orçamentário

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mesa técnica nesta terça-feira, 5, com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara do município de Poço Redondo. O diálogo foi mediado pelo conselheiro relator, Ulices Andrade, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O instrumento de consensualismo foi instaurado após o MPC requerer o acompanhamento do Decreto nº 141/2024, publicado pela prefeita do município, Aline Vasconcelos, suspendendo serviços considerados essenciais para a população, como saúde, fornecimento de água e educação. Tanto a gestora como o presidente da Câmara de Vereadores, Josivaldo de Souza, participaram da reunião no TCE.
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"Nós convidamos a prefeita para que ela explicasse o porquê do Decreto e também o presidente da Câmara para esclarecer a não concessão do crédito para que sejam solucionados esses problemas. Diante do que foi discutido e diante do entendimento, tanto de uma parte quanto da outra, eu acredito que vai ser solucionado o problema", afirmou o conselheiro Ulices Andrade.

Durante o encontro, a Prefeitura se comprometeu em protocolar projeto detalhado pedindo o remanejamento orçamentário necessário, para que os serviços essenciais possam voltar ao seu pleno funcionamento, e a Câmara em incluir o documento na pauta para apreciação na próxima sessão.
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O chefe de gabinete da Prefeitura, Paulo Neto, argumenta que a suspensão dos serviços está relacionada à falta de autorização para o remanejamento orçamentário, mas acredita que agora o problema será solucionado:

"É muito difícil você executar um orçamento onde o planejamento é feito um ano antes. Há variações de receitas e despesas ao longo do exercício. E nós buscamos sempre o planejamento eficiente para executar da melhor forma. E assim fizemos. Mas chegou um momento onde não seria mais possível. Como a Lei 4.320 diz que para se criar despesa existe a necessidade de haver orçamento, então nós fizemos a busca dessas questões buscando o poder legislativo e assim foi negado. Mas eu creio que hoje essa reunião foi muito produtiva, foi muito bom a atitude do Ministério Público de Contas, da terceira CCI [Coordenadoria de Controle e Inspeção], que é quem nos fiscaliza, buscando uma solução", disse.
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Já o representante da contabilidade da Câmara, Valmir Passos, entende que os projetos enviados pela Prefeitura à Câmara Legislativa não possuíam o detalhamento determinado pela Lei 4.320/64.

"A Câmara se comprometeu em apreciar e votar, já estamos recebendo o detalhamento desse projeto, que anteriormente não tinha sido feito, levamos para uma análise ainda hoje. Estaremos, amanhã, no município, conversando com os vereadores, inclusive, para conscientizá-los da necessidade de fazer, como sugerido pelo conselheiro Ulices, sessões, uma, duas, três extraordinárias, cumprindo obviamente o regimento, mas que acelere o processo para que ainda esta semana a gente tenha uma solução e o município volte a ter todas as suas dotações necessárias disponibilizadas pelo Poder Legislativo”, afirma.

Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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No TCE/SP, conselheira Susana Azevedo ministra palestra sobre igualdade de gênero​

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, compôs o corpo de palestrantes do evento “Meritocracia e Proporcionalidade de Gênero”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). O evento ocorreu nesta segunda-feira, 4, no auditório da Corte paulista, e reuniu servidores dos TCs do Brasil e público externo.

O encontro abordou assuntos como a promoção da igualdade de gênero e a sub-representação feminina em posições de liderança no setor público, além de apresentar trajetórias profissionais marcadas pela diversidade, equidade e inclusão.

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Durante a sua palestra, a conselheira - que também foi agraciada com a medalha comemorativa dos 100 anos do TCE/SP - apresentou dados sobre a presença feminina frente a cargos de liderança nos TCs país, destacando a disparidade quando relacionados à presença masculina. 

"A título de exemplo, devo citar que, atualmente, apenas 14% dos membros dos Tribunais de Contas são mulheres. Isso significa que somos 31 conselheiras, número muito distante dos 200 conselheiros ou ministros que integram os colegiados dos 33 Tribunais de Contas, sejam estaduais, municipais ou da União”, disse.

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Susana Azevedo destacou ainda as medidas já implementadas no TCE de Sergipe em prol da equidade de gênero, em sua gestão, como a Cartilha “Lugar de Mulher é onde ela quiser"; a Portaria nº 300/2024;  a Nota Recomendatória nº 01/2024; a Rede Integrar – ODS 5 da ONU; e o Observatório “Mapa da Mulher Sergipana”.

"Falando um pouco sobre o nosso trabalho à frente da presidência do TCE de Sergipe, minha primeira medida consistiu na escolha de mulheres para ocuparem a metade dos cargos de direção. Na nossa Corte as mulheres comandam áreas técnicas estratégicas, como a Diretoria Geral, a Diretora de Controle Externo e a Diretoria Jurídica”.
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Outras palestras também foram ministradas pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriela Lotta; pela líder de Diversidade, Equidade e Inclusão, Daniela Sagaz; e pelo Diretor Técnico de Coordenação Estratégica do TCESP, Rafael Lopes Felix.

Um dos pontos altos do evento foi o lançamento de uma resolução que institui medidas de incentivo à meritocracia e à proporcionalidade de gênero em posições de chefia e direção no TCESP.

O encontro atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável número 5 e 16, que trata sobre  a Igualdade de Gênero e sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes, respectivamente, para a efetivação da Agenda 2030.


Fotos: Ascom/TCESP
Texto: Luana Maria

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Aracaju: Prefeita eleita entrega ao TCE relação com nomes da comissão de transição

A prefeita eleita do município de Aracaju, Emília Corrêa, e o vice-prefeito eleito, Ricardo Marques, estiveram no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta segunda-feira, 4, para formalizar a entrega do ofício com os nomes dos membros da comissão de transição.

Na oportunidade, os futuros gestores foram recebidos pela conselheira Angélica Guimarães, atual relatora dos processos relacionados à capital sergipana, e também por diretores da atual gestão da Corte de Contas, uma vez que a conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal, cumpria agenda institucional no TCE de São Paulo.
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"Tenho certeza que o trabalho do TCE vai ser de grande eficiência, transparência, contribuindo para que se cumpra verdadeiramente o que diz a legislação; isso nos dá segurança nos trabalhos", destacou a futura prefeita de Aracaju. 

A entrega da lista é uma exigência da Resolução do TCE Número 338/2020, que estabelece obrigações para gestores eleitos e em final de mandato, visando evitar prejuízo aos serviços públicos nesta fase de transição. Os profissionais indicados deverão colaborar com a atual administração na troca de informações e documentos. 

A Comissão indicada pela prefeita eleita tem como coordenador o advogado Hunaldo Santos da Mota.

Fotos: Cleverton Ribeiro


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Pleno do TCE analisa 28 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 31 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. 

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Os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonseca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.​

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Foram julgados 26 processos protocolos, entre eles: sete prestações de contas, três denúncias, três representações, cinco ofícios, duas manifestações, duas representações não autuadas e uma manifestação da ouvidoria. Também foram apreciados um destaque, um embargo de declaração, uma solicitação de informação, um pedido de revisão do portal de transparência e um plano anual de auditoria, entre outros.

Prestação de contas

A prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Neópolis, exercício 2019, tendo Célio Lemos Bezerra e João Andrade dos Santos como responsáveis, estava sob relatoria do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto e foi aprovada com ressalvas e recomendações.

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Também relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição, foram consideradas irregulares a prestação de contas da Câmara Municipal de Propriá, exercício financeiro 2019. Ainda foi aplicada glosa de R$ 72.600,00 e multa de R$ 10.000,00 ao responsável, José Aelson dos Santos. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e Receita Federal. 

Foram consideradas regulares com recomendações as contas da Sergipe Energia Renováveis e Gás S.A. (2020), tendo como responsável Valmor Barbosa Bezerra.

Em processo relatado pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, foi considerada improcedente denúncia apresentada contra a Prefeitura de Rosário do Catete, tendo como responsáveis Monique Elen Rodrigues, Etelvino Barreto Sobrinho e José Laércio Passos Júnior. Foram aplicadas determinações. 

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Também sobre relatoria do conselheiro Luis Alberto, foram aprovadas com ressalvas e determinações a prestação de contas anuais da Prefeitura de Itabaianinha (2022), do prefeito Danilo Alves de Carvalho. 

O pleno considerou improcedente Denúncia contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, relatada pelo conselheiro José Carlos Felizola. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria Geral da União. 

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Ainda sob relatoria do conselheiro Felizola, foram consideradas regulares as contas da Câmara Municipal de Indiaroba (2022) e da SMTT de Aracaju (2023). 


​Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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TCE promove evento sobre transição responsável para prefeitos eleitos e equipes de transição

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu em seu auditório nesta quarta-feira, 30, prefeitos e vice-prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição para a solenidade de lançamento do projeto “Transição Responsável e Transparente”.

Idealizado de forma inédita, o projeto tem como propósito fortalecer e orientar as transições municipais, a fim de fornecer informações essenciais à boa gestão pública. Assim como informar sobre as competências de cada um neste momento que antecede o início das novas administrações municipais.

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Em seu discurso de abertura, a conselheira presidente reafirmou o compromisso que o TCE tem com os municípios, destacou o papel do órgão enquanto indutor de políticas públicas e ressaltou a importância da transição responsável:

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“O período de transição possui um significado importante. A alternância de poder é um momento crucial para a consolidação da democracia. Passado o período eleitoral, quando os ânimos às vezes se exaltam em uma disputa acirrada, é hora de baixar a guarda e pensar coletivamente no que é essencial: o bem-estar e o desenvolvimento da nossa população. Para isso, o Tribunal de Contas reafirma seu compromisso com todos os municípios sergipanos, oferecendo suporte técnico e pedagógico aos gestores que assumem ou deixam suas funções”.

Com a presença de 38 prefeitos eleitos dentre os 45 municípios sergipanos onde haverá transição, o evento abordou temas fundamentais para a continuidade do serviço público e, consequentemente, para a boa governança.

Palestras

O procurador-geral MPC, Eduardo Côrtes, foi o responsável pela condução da primeira palestra, intitulada “Sustentabilidade Ambiental”, em que destacou a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um dos compromissos globais que devem nortear todas as ações:

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“Este pacto internacional, do qual o Brasil é signatário, oferece um norte seguro para nossas políticas públicas, integrando as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Cada decisão que tomarmos em nossos municípios deve estar alinhada a estes objetivos, seja na erradicação da pobreza (ODS 1), na promoção da educação de qualidade (ODS 4), na garantia de água potável e saneamento (ODS 6), ou na construção de cidades sustentáveis (ODS 11)”.

O tema “A Educação na Transição de Governo” foi conduzido pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Educação. Que apresentou os fatores que levam ao sucesso educacional.

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O evento também abordou temas como “É Chegado o Tempo do Seu Melhor Governo”, ministrado pelo advogado Ricardo Roberti; "O ICMS Social no estado de Sergipe", pelo especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thiago Menezes; "Projeto Transição Responsável e Transparente do TCESE", pelo auditor de Controle Externo I, Diogo Camilo; e "Sistemas e Painéis do TCE/SE”, pelo diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Miguel Melo.

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Prefeitos

A prefeita eleita da capital sergipana, Emília Corrêa, classificou a iniciativa da Corte de Contas como relevante e necessária “[...] porque mostra o cuidado, mostra as recomendações, o conhecimento é passado, dúvidas são tiradas e esse processo de transição é essencial para qualquer gestão”.

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Samuel Carvalho, gestor eleito do município de Nossa Senhora do Socorro, também elogiou o encontro. “É um evento muito importante, queremos inclusive parabenizar desde já o Tribunal de Contas por essa grande iniciativa, a preocupação de acontecer uma transição de uma forma bem tranquila, até para que não haja uma descontinuidade dos serviços públicos”.

O prefeito eleito de São Cristóvão, Júlio Nascimento Júnior, afirmou que o projeto é essencial também para que os novos gestores se sintam seguros ao iniciarem seus mandatos: “[...] a partir do dia 1º de janeiro de 2025, a gente consiga iniciar todo o processo que a gente prometeu durante a campanha, de forma muito robusta, com documentação. [...] até para que a gente se sinta muito seguro. A partir do momento que a gente assumiu o compromisso com o nosso povo e dar continuidade a tudo isso que foi iniciado lá em janeiro de 2017. Então, é um momento muito importante de troca de informação, adquirir conhecimento de forma segura, para a gente ter tranquilidade de tocar os principais projetos na nossa cidade”.

O atual vice-prefeito e prefeito eleito de Riachão do Dantas, Lucivaldo Dantas, acredita que, apesar de estar inserido na atual gestão do município, o evento serviu para orientá-lo nesse novo compromisso firmado com a população.

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Estiveram entre os presentes a conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro José Carlos Felizola o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Bruno Fabiano Soares; o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo do Governo de Sergipe, Jorge Elias Menezes; a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Josevanda Franco; a vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Silvany Yanina Mamlak; o delegado titular da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel; a presidente do Fórum sergipano de Controle Interno, Maria Lucimar dos Santos; a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Sílvia Leandra Pelloso.


Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine


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TCE fará encontro com prefeitos eleitos e equipes de transição nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fará nesta quarta-feira, 30 de outubro, em seu auditório, a partir das 9h, o lançamento oficial do projeto “Transição Responsável e Transparente”, voltado aos prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição.

A ação tem finalidade pedagógica e visa fornecer informações essenciais à boa gestão pública, além de informar sobre as competências de cada um neste momento que antecede o início das novas administrações municipais. 

"Nosso objetivo é contribuir para que as transições de gestão nos municípios sergipanos ocorram de forma harmônica, sem prejuízo para a população”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. 

No encontro, os futuros gestores conhecerão as ferramentas utilizadas pela Corte de Contas no exercício do controle externo e também receberão diagnósticos dos seus muni​cípios com números alusivos a diversas áreas estratégicas.  

Ainda no âmbito das transições municipais, o TCE enviou ofício em caráter de alerta, direcionado aos prefeitos em final de mandato, que trata sobre os prazos previstos pela Resolução TC Nº 338/2020, que institui as Comissões Mistas de Transição. 

Neste caso, o intuito foi chamar atenção sobre as obrigações que lhes são atribuídas ao final do mandato, para que não haja embaraços legais e os serviços públicos não sejam prejudicados. 

No documento, o Tribunal detalha as obrigatoriedades dos prefeitos ao final do exercício do seu mandato, a exemplo da designação de servidores para repassar informações e documentos à equipe do futuro gestor, além da garantia de acesso a documentos e informações sobre programas, projetos e contas públicas.

​Foto: Marcelle Cristine​​

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Presidente do TCE recebe superintendente da Juventude do Governo de Sergipe

A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 29, a Superintendente da Juventude do Governo de Sergipe, Anne Livianne.

Na visita de cortesia, Livianne tratou das ações que tem desenvolvido visando ampliar o protagonismo dos jovens sergipanos. 

"Apresentamos nossos projetos enquanto Superintendência e tenho certeza que a juventude sergipana tem muito a ganhar com esse encontro de hoje”, afirmou a superintendente. 

Fotos: Marcelle Cristinne ​

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Dia do Servidor Público: TCE homenageia servidores com medalha do mérito José Carlos de Sousa

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta segunda-feira, 28, um evento em comemoração ao Dia do Servidor Público. A festividade, que ocorreu no auditório Lourival Baptista, homenageou servidores efetivos com a medalha do mérito José Carlos de Sousa. 

A comemoração iniciou com a formação do dispositivo solene, composto pela conselheira presidente Susana Azevedo; pela conselheira Angélica Guimarães; pelo conselheiro Luis Alberto Meneses; pelos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa; pelo procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes; e pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello.

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“O compromisso com o serviço público é uma escolha de vida. E é exatamente isso que celebramos hoje: a dedicação de quem escolhe servir. O Dia do Servidor não é apenas uma data comemorativa; é um reconhecimento da força coletiva que move o Tribunal de Contas de Sergipe e transforma a nossa instituição em um exemplo de excelência e compromisso com o bem público”, disse a presidente da Corte de Contas.

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O ponto alto do evento foi a entrega de 25 medalhas reconhecendo a importância do trabalho exercido por servidores que compõem o quadro efetivo do TCE. A auditora de Tecnologia da Informação, Daysi Guarany Ramalho, uma das homenageadas, classifica a honraria como importante para ela e para os seus colegas:

"É muito importante, porque eu acho que todo feedback é importantíssimo. E receber isso no dia do servidor público, que é minha vocação, meu trabalho, é muito importante. Eu estou me sentindo muito honrada e trago comigo um montão de colegas que não estão recebendo a medalha, mas que merecem tanto quanto eu. Acima de tudo, é ser uma prestadora de serviço. A gente tem que lembrar que a gente tem esse dever de dar um retorno para a sociedade, que espera muito de nós, já que elas nos pagam. A gente recebe deles e tem que dar esse retorno. Então, eu acho que, acima de tudo, a gente é um prestador de serviço para melhorar a sociedade”, disse. 

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 Também receberam a honraria os servidores Adenilde Tavares Silvestre (Técnico Administrativo), Alice Cardoso Vieira (Auditor de Controle Externo I), Andrea Pereira Costa (Cirurgião Dentista) Anselmo Costa Santos(Auditor de Controle Externo I), Carlos Augusto Meneses Marçal (Auditor de Controle Externo II), Francisco José Alves Carreira Lima (Auditor de Controle Externo II), Gerlione Matos de Oliveira (Auditor de Controle Externo II), Ismar dos Santos Viana (Auditor de Controle Externo II), Janaelson de Souza Almeida (Auditor de Controle Externo II), José Nivaldo Oliveira Gois (Auditor de Controle Externo I), Leide Selma dos Santos (Técnico Administrativo), Mary Karla Maia dos Santos (Auditor de Controle Externo I), Maurício José de Araújo (Auditor de Tecnologia da Informação), Odete Luisa Ribeiro Sales de Campos (Técnico Administrativo), Priscila Boaventura Soares Vieira (Auditor de Controle Externo II), Sérgio Augusto Mendonça Santos (Auditor de Controle Externo II), Shara Christina Ferreira Lessa Santas (Auditor de Controle Externo II), Renata Hellen Silva Andrade (Médica), Raimundo Rodrigues Aragão (Auditor de Controle Externo I), Rita de Cassia Santos Menezes (Auditor de Controle Externo II), Rodrigo Otávio Souza dos Reis (Auditor de Controle Externo II), Susana Santos Machado (Técnico Administrativo), Sumaia Silva Campos (Auditor de Controle Externo I) e Vanderson da Silva Melo (Auditor de Controle Externo I).

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"É um sentimento de muita gratidão. Porque eu sempre levo conta que eu tenho um papel essencial na administração. E enquanto servidora, eu me sinto honrada de participar dessa homenagem, até porque os servidores são imprescindíveis no funcionamento da administração de forma geral. E assim, é com muita tranquilidade que digo que o servidor dá continuidade aos serviços públicos, ele não deixa parar”, destacou Sumaia Campos.

A Medalha​

Criada em 2011 pelo TCE/SE, a medalha José Carlos de Souza tem por objetivo homenagear os funcionários públicos que exercem relevantes serviços em prol dos sergipanos.  

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A honraria leva o nome do conselheiro José Carlos de Souza, falecido em 2016, sendo o primeiro a substituir um integrante da formação inicial: o conselheiro João Evangelista Maciel Porto, no ano de 1980. ​

Souza nasceu em Nossa Senhora da Glória, foi bacharel pela primeira turma da Faculdade de Direito de Sergipe (1955), professor e era consultor jurídico da Assembleia Legislativa quando foi nomeado procurador da Fazenda pública junto ao TCE.​


Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Sexta Cultural do Tribunal de Contas presta homenagem à Sergipanidade

Cores, músicas e literatura marcaram a Sexta Cultural de hoje, 25, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Com o tema da Sergipanidade, o evento fez do Espaço Cultural da Corte de Contas um lugar para a expressão do ‘ser sergipano’. 

A atividade foi presenciada pelos ex-governadores de Sergipe, Albano Franco, Antônio Carlos Valadares e Jackson Barreto, além do ex-governador do Amapá, o aracajuano Gilton Garcia, que tiveram livros sobre suas trajetórias expostos, juntamente com obras que retratam a história de ex-governadores já falecidos, como João Alves Filho, Marcelo Déda, Luiz Garcia, Leandro Maciel, Paulo Barreto de Menezes, Augusto Franco e José Rollemberg Leite. 
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Já a exposição “Horizontes da Fé”, do artista plástico Adauto Machado, encantou a todos com os detalhes dos seus quadros que retratam as belezas de igrejas dos 75 municípios sergipanos.

"Eu comecei a me interessar pela pintura de igrejas. Na época em que eu fiz uma exposição chamada Feira dos Municípios - eu fotografei todas as feiras do nosso estado. Isso já faz uns 12, 15 anos. E percebi que cada vez que eu fazia uma foto de uma feira, existia sempre uma igreja por perto. Ou seja, as feiras nasceram em torno das igrejas. Achei isso bem interessante”, afirmou o artista plástico. 
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Alguns dos quadros de Adauto são inspirados em imagens aéreas produzidas pelo jornalista e piloto de drone Marcílio Locrato, um incentivador do trabalho.

Outra atração da manhã foi a sinfonia do Coro e da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Sergipe, com um repertório dedicado a Sergipe.
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A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, destacou que o evento, ao tratar da Sergipanidade, celebra não apenas o passado, mas também o presente e o futuro, assim como a coragem, o talento e a determinação do povo sergipano.

"Esse evento é um tributo à nossa memória e uma celebração daquilo que nos torna sergipanos. A história de Sergipe não se escreve apenas com grandes feitos, mas também com a perseverança, a coragem e o trabalho árduo de homens e mulheres que, ao longo do tempo, dedicaram suas vidas ao nosso estado”.
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Gilton Garcia, escritor de uma das obras presentes na exposição e homenageado em outra, acredita que esses trabalhos podem servir de inspiração para os jovens:​

"…as novas gerações se inspiram nos fatos históricos, naqueles que já fizeram, já realizaram. É importante você ter consistência na sua formação cultural e nós fizemos isso com muito muito orgulho, porque Sergipe merece que os seus homens públicos sejam preparados para administrar”, disse Garcia.​

Fotos: Marcelle Cristinne 
Texto: Luana Maria


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Pleno do TCE analisa 33 processos e protocolos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 33 processos e protocolos, na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro. A Sessão Plenária foi realizada sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, contando ainda com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho. 

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Os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

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Entre os 33 processos e protocolos analisados estão: onze prestações de contas, quatro denúncias, cinco recursos de reconsideração, cinco representações, três denúncias não autuadas, além de uma representação com cautelar, uma manifestação da ouvidoria, um embargo de declaração e um ofício. 

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Multa

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foi o relator da representação envolvendo a Câmara Municipal de Tobias Barreto, tendo Gilson Ramos como denunciante, Romildo Rodrigues de Oliveira como denunciado e Zaíra Letícia Batista dos Santos como interessada. O plenário da Corte de Contas julgou como procedente a representação, aplicando multa de R$ 9.421,77 ao denunciado, pela nomeação irregular da interessada.

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Denúncia

Foi autuado como denúncia o protocolo relatado pela conselheira Angélica Guimarães, relativo à Prefeitura Municipal de Brejo Grande, tendo Ivonete Alves Cruz Almeida como interessada. A denúncia era de que 90% dos professores da rede municipal eram temporários. A relatora destacou que essa também era a situação de 73% de todos os servidores do município. 

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Contas

Os conselheiros julgaram como irregular, sem multa e sem glosa, as contas do Fundo Estadual de Saúde do então gestor José Almeida Lima, relatadas pelo conselheiro Ulices de Andrade Filho. Logo após, foi devolvido o embargo de declaração relatado pelo conselheiro Alexandre Lessa, no processo relativo à Prefeitura de Areia Branca, tendo Agripino Adelino Santos como interessado.

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Em processo relatado pelo conselheiro Ulices de Andrade, foram julgadas regulares as contas anuais da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, exercício 2017, tendo como responsável Jorge Santana de Oliveira. Também relatadas pelo conselheiro Ulices, foram consideradas Regulares com Ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso, exercício 2021, e as contas da Controladoria Geral do Estado, exercício 2017.

As contas de 2021 da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água – São Cristóvão, também foram relatadas pelo conselheiro Ulices e foram consideradas Regulares com Ressalvas (com aplicação de determinações), seguindo o parecer do relator.

Teve provimento parcial o recurso de reconsideração relatado pela conselheira Angélica Guimarães, envolvendo a Prefeitura Municipal de Canindé, tendo como interessados José Heleno da Silva e Cícero Dantas de Oliveira. Em processo também relatado pela conselheira Angélica, a Prestação de Contas do Fundo do Meio Ambiente de Aracaju (2021) foi considerada regular.

Sob relatoria do conselheiro Luis Alberto Meneses, foram aprovadas com ressalvas e determinações as contas da Prefeitura Municipal de Itabaianinha, exercício financeiro de 2021, tendo Danilo Alves de Carvalho como interessado. Já as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2016) foram consideradas regulares, com a aplicação de recomendações, seguindo parecer do conselheiro Luis Alberto.

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Já as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2022), tendo como interessada Ana Luiza Silva de Carvalho, relatadas pelo mesmo conselheiro, foram consideradas pelo plenário como regulares. Também foram aplicadas determinações aos gestores.

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O plenário ainda considerou regulares com ressalvas e aplicou determinações às contas anuais da Câmara Municipal de Siriri (2018), tendo Cláudia Brasil Oliveira como interessadas e Jamisson dos Santos Cruz como responsável. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Felizola Filho, que na mesma sessão julgou como irregulares, sem multa, a prestação de contas da Segrase (2014), tendo Jorge Carvalho do Nascimento como interessado.



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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Poço Redondo: Ulices Andrade instaura Mesa Técnica para resolver impasse orçamentário

O conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), comunicou no Pleno desta quinta-feira, 24, a instauração de Mesa Técnica com a finalidade de buscar uma solução definitiva para o impasse orçamentário que levou a Prefeitura de Poço Redondo a decretar estado de calamidade pública e suspender serviços públicos essenciais à população.

Convocada para o próximo dia 5 de novembro, às 10h, na sala de reuniões do TCE, a Mesa Técnica reunirá os gestores da Prefeitura e da Câmara municipal, bem como integrantes do corpo técnico do Tribunal e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, que propôs a intervenção da Corte na sessão plenária anterior.

"Assim será possível obtermos, com a brevidade que o caso requer, uma solução consensual em favor do interesse público", destaca o conselheiro Ulices Andrade.

A Mesa Técnica é um instrumento de controle dialógico utilizado pela Corte de Contas para buscar soluções consensuais como forma de prevenção a litígios e problemas estruturais nas gestões municipais e estadual. 

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Estudantes aprendem sobre fiscalização e controle social em projeto do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retomou nesta terça-feira, 22, o projeto “TCE vai à escola” com um novo formato e aliado ao projeto “Auditor do Futuro” realizado pela primeira vez em Sergipe, através da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (AudTCE/SE). A primeira instituição de ensino a participar do projeto foi a Escola Estadual 8 de Julho no bairro Ponto Novo, na capital sergipana. 

A finalidade do evento é promover o conhecimento acerca das funcionalidades da Corte de Contas dos sergipanos, assim como despertar nos alunos o interesse pelo trabalho de fiscalização e pelo cuidado com o ambiente escolar, como explica a auditora de Controle Externo II, Renata Lima, uma das palestrantes:

“Uma das missões desse projeto é justamente ampliar o olhar das crianças, dos adolescentes, para a importância de fiscalizar, de cuidar dos bens públicos que pertencem a todos nós. [...] Nós propomos aqui fiscalização na escola, nas praças, nos hospitais, nos lugares que eles costumam frequentar no dia a dia. Então, eles também podem ser fiscalizadores, podem exercer o controle social [...]”.
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O projeto é formado por palestras com linguagem simples, didática e lúdica que explicam a função do auditor de controle externo, a atuação do Tribunal de Contas enquanto difusor da boa gestão do dinheiro público e a importância do exercício do controle social. 

“A gente resolveu trazer [a palestra] em formato de quadrinhos porque, como o público-alvo são as crianças, se torna uma maneira mais lúdica, mais fácil de explicar, tanto o papel do Tribunal de Contas na sociedade, como o papel também do auditor de controle externo. Eles ficam mais interessados quando a gente fala de uma historinha em quadrinhos”, afirma a palestrante Emiliana Hagenbeck, auditora de Controle Externo II.

A aluna do 9º ano, Emilly Batista, 15 anos, classificou a experiência como interessante e destacou a importância da ação para a difusão do conhecimento. “Eu gostei bastante porque elas explicaram uma coisa muito interessante. Porque querendo ou não, faz parte do nosso convívio e muita gente não entende, não sabe. Eu, por exemplo, não sabia, não entendia nada disso. Mas eu achei que foi muito interessante ter um conhecimento maior. Porque querendo ou não, isso afeta o meu futuro e das futuras gerações”.

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O coordenador da Escola Estadual 8 de Julho, Fernando Cabral, fala sobre a importância do projeto para formação crítica dos alunos e sobre a aproximação do TCE ao ambiente letivo: “[...] eles muitas vezes crescem em um lar, em uma família, onde é ofuscado o ser crítico, até em casa mesmo, com questões básicas: não pode falar, não pode questionar. E a escola é o lugar para isso, é o lugar onde eles vão aprender a criticar. Só que criticar de maneira com sabedoria, de maneira inteligente. E quando o Tribunal de Contas vem para a escola, aproxima mais. Aquilo que a gente acha que é tão distante da gente, se torna tão próximo. Então eles percebem que é próximo a eles fiscalizar o dinheiro público, olhar para onde o dinheiro está sendo gasto e até mesmo valorizar”.

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Nesta edição, duas outras instituições de ensino estão inseridas no projeto: Colégio São Paulo (Particular) e Colégio Estadual Jornalista Paulo Costa (Público), que receberão a equipe do TCE nos dias 23 e 24, respectivamente. O público-alvo são estudantes do 6º ao 9º ano, com idade entre 11 e 15 anos. 

Os projetos

O “TCE vai à escola” é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Sergipe, por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento, que também trata assuntos relacionados às noções básicas sobre impostos; boas práticas de cidadania; combate ao desperdício do erário; como garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente em favor da população; e como ser um cidadão participativo.

Já o projeto “Auditor do futuro” foi criado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) com o objetivo de disseminar o conhecimento acerca do trabalho exercido pelos auditores dos TCs do Brasil.

“O projeto "Auditor do futuro" já é realizado por outras associações de auditores de controle externo, ele começou no Amapá, depois foi feito também no Mato Grosso do Sul. Várias outras Auds trabalham essa questão de fazer com que as crianças entendam quem é o auditor de controle externo”, afirma Shara Lessa, presidente da AudTCE/SE.

TCE Cidadão

Aliado aos projetos citados acima, o TCE Cidadão também será realizado nesta semana. Os alunos do 9º ano da Escola Estadual 8 de Julho virão à Corte de Contas nesta quinta-feira, 24, para uma manhã de imersão no conhecimento, com direito a assistir a sessão Plenária. 

Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro
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Outubro Rosa: TCE realiza palestras sobre prevenção e tratamento do câncer de mama

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Com palestras sobre prevenção e tratamento do câncer de mama, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório do Pleno, o evento alusivo ao Outubro Rosa.

“Foram palestras enriquecedoras que trouxeram conhecimento, riqueza em detalhes, para que a gente possa no nosso dia a dia fazer tudo direitinho: ginástica, alimentação e prevenção. Eu tenho certeza que vamos conseguir vencer qualquer desafio que venha pela frente”, destacou a presidente da Corte de Contas de Sergipe, conselheira Susana Azevedo.

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“O que posso fazer para prevenir o câncer de mama?” foi tema da palestra conduzida pela mastologista Drª Aline Valadão, que abordou como alguns hábitos podem ajudar na prevenção a esse câncer.

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“A gente antes não sabia como era distribuída a idade do câncer de mama. No país, mas em 2019 foi publicado um trabalho que conseguiu mostrar a nossa realidade. No mundo, o câncer de mama abaixo dos 40 é em torno de 10%, no Brasil 17,18%, ou seja, quase o dobro. Qual a causa disso? A gente não sabe se fatores genéticos, a nossa miscigenação, vai vir associado hábitos de vida. A gente acredita que seja múltiplos fatores que terminam contribuindo para isso. Então qual a idade para começar o rastreamento? O que a gente tem de evidência hoje, já que 41,1% dos casos de câncer de mama no Brasil acontecem abaixo dos 50 anos, a gente não recomenda o que o Ministério da Saúde preconiza, que é a partir dos 50. Todas as sociedades que visam a detecção precoce do câncer de mama recomendam mamografia anual a partir dos 40 anos de idade”, disse a mastologista.

O nutrólogo Dr. Lucas Vaz foi o condutor da palestra “Alimentação na prevenção e tratamento do câncer de mama”, apontando como a alimentação é importante tanto para prevenir quanto para ajudar no tratamento.
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“[...] a gente pensa naqueles alimentos que são ricos em fibras, em antioxidantes, proteínas, nutrientes que são essenciais para poder fortalecer o sistema imunológico e de alguma forma conseguir combater os radicais livres. Radicais livres esses que podem danificar a célula. Dentro da célula a gente tem o DNA, que é o material genético responsável pela expressão de genes, aquilo que vai fazer com que o paciente evolua ou não com o câncer. A ingestão alimentar adequada, com a ingestão de nutrientes adequados, são aliados essenciais na prevenção e também no tratamento do câncer de mão”, afirma  o nutrólogo.

Tayse de Oliveira Torres, assessora de gabinete do TCE, recebeu o diagnóstico de câncer de mama aos 40 anos e desde então faz tratamento. Segundo ela, alguns hábitos saudáveis têm sido essenciais para o seu tratamento, como alimentação equilibrada e atividade física. Para ela eventos como esse realizado pelo TCE é importante para relembrar sobre a importância de fazer a mamografia anualmente:

“É importantíssimo, porque a conscientização de fazer o check-up, de fazer os exames, é anual. Então a gente tem que ter essa preocupação todos os dias do ano, mas em outubro a gente só enfatiza, só lembra do cuidado que você tem que ter”. 
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O câncer de mama é responsável pela morte de milhares de brasileiras anualmente. Segundo dados do Panorama do Câncer de Mama, em 2022, 19 mil pessoas, dentre homens e mulheres, foram vítimas desse neoplasma maligno. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre 2023 e 2025, estima-se que 73.610 novos casos poderão ser diagnosticados no mundo.

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristine


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Tribunal de Contas fará encontro com prefeitos eleitos e equipes de transição


O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fará no próximo dia 30 de outubro, em seu auditório, a partir das 9h, o lançamento oficial do projeto “Transição Responsável e Transparente”, voltado aos prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição.

A ação tem finalidade pedagógica e visa fornecer informações essenciais à boa gestão pública, além de informar sobre as competências de cada um neste momento que antecede o início das novas administrações municipais. 

“Nosso objetivo é contribuir para que as transições de gestão nos municípios sergipanos ocorram de forma harmônica, sem prejuízo para a população”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. 

No encontro, os futuros gestores conhecerão as ferramentas utilizadas pela Corte de Contas no exercício do controle externo e também receberão diagnósticos dos seus municípios com números alusivos a diversas áreas estratégicas.  

Ainda no âmbito das transições municipais, o TCE enviou esta semana ofício em caráter de alerta, direcionado aos prefeitos em final de mandato, que trata sobre os prazos previstos pela Resolução TC Nº 338/2020, que institui as Comissões Mistas de Transição. 

Neste caso, o intuito foi chamar atenção sobre as obrigações que lhes são atribuídas ao final do mandato, para que não haja embaraços legais e os serviços públicos não sejam prejudicados. 

No documento, o Tribunal detalha as obrigatoriedades dos prefeitos ao final do exercício do seu mandato, a exemplo da designação de servidores para repassar informações e documentos à equipe do futuro gestor, além da garantia de acesso a documentos e informações sobre programas, projetos e contas públicas.

Foto: Marcelle Cristine
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Tribunal de Contas nega cautelar e mantém concurso público em Lagarto

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) negou no Pleno desta quinta-feira, 17, a concessão da Medida Cautelar que solicitava o cancelamento de concurso público da Prefeitura de Lagarto - edital nº 001, de 2024 - especificamente quanto aos cargos de Agente de Fiscalização Tributária e de Auditor Fiscal e Tributário.

No processo, sob relatoria do conselheiro Flávio Conceição, a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), questiona a exigência apenas do ensino médio para o ingresso no cargo de Agente de Fiscalização Tributária, bem como o salário previsto para ambos os cargos, que estaria, segundo o denunciante, “abaixo da razoabilidade e do praticado nacionalmente”.
 
Sobre a primeira irregularidade alegada, o conselheiro Flávio Conceição entendeu como inexistente, uma vez que a legislação municipal, que regulamenta os requisitos para a investidura nesses cargos, foi seguida pelo município.
 
“A Lei Complementar nº 036 de 2011 e suas alterações, determinam como requisito para investidura no cargo de Agente de Fiscalização Tributária a apresentação de certificado de conclusão de ensino médio, portanto, o município não deve exigir nível de escolaridade diverso do previsto em lei, sob pena de ofensa ao princípio da Legalidade”, disse.

O relator acrescentou que o correto seria propor providências legais relacionadas à legislação, não contra o edital do certame.
 
Já quanto ao segundo apontamento, o conselheiro explicou que tal irregularidade foi sanada com a retificação do edital que - dentre outras modificações - alterou a tabela 2.1, adequando os salários referentes aos cargos.
 
“Pelo exposto, considerando que a exigência editalícia de nível médio para investidura no cargo de Agente de Fiscalização Tributária atende ao princípio da legalidade e que a Retificação II ao Edital nº 001 de 2024 adequa os salários para os cargos de Agente de Fiscalização Tributária e Auditor Fiscal e Tributário à Lei Municipal nº 78 de 2017, voto pela autuação do expediente como denúncia e pela não concessão da Medida Cautelar, mantendo-se a aplicação da prova no dia 20 de outubro de 2024 para todos os cargos previstos no Edital do certame”, votou o relator, cujo entendimento foi acatado pelo colegiado.​

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristine
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Pleno do TCE analisa 15 processos e protocolos

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou 15 processos e protocolos, na manhã desta quinta-feira, 17 de outubro. A Sessão Plenária foi realizada sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, contando ainda com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses. 

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O conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

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Foram analisados 15 processos e protocolos, entre eles: seis prestações de contas, três ofícios, duas manifestações, duas denúncias não autuadas, uma denúncia com cautelar e uma representação não autuada.

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Prestação de contas

Os conselheiros acompanharam o parecer do relator Ulices Andrade e consideraram regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, exercício financeiro de 2021, tendo como interessada a secretária municipal Maria Haline Jesus dos Santos. 

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Da mesma forma foi julgada a prestação de contas anuais da Controladoria-Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício financeiro de 2017, tendo como responsáveis Alexandre Brito de Figueiredo e Darcilene Santana Bezerra, em processo também relatado pelo conselheiro Ulices Andrade. 

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Já a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Boquim, exercício financeiro de 2021, tendo como interessado Eraldo de Andrade Santos, foi aprovada com ressalvas e determinações, seguindo o voto do relator Luis Alberto Meneses. 

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Também relatadas pelo conselheiro Luis Alberto, foram julgadas como Regulares com Ressalvas e recomendações a prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Itabaiana, exercício financeiro de 2021, tendo Marcos Vinícius Lima de Oliveira como responsável. 

Sob relatoria do mesmo conselheiro, foram consideradas regulares as contas anuais da Câmara Municipal de Tobias Barreto (2021). Já o Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto, tendo o secretário Valdiosmar Vieira Santos como interessado, teve as contas referentes ao exercício de 2022 apreciadas como regulares com determinações. 

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Denúncia

Seguindo o relator Ulices de Andrade Filho, o pleno julgou pela autuação como denúncia a denúncia com cautelar apresentada pela Teltex Tecnologia S.A. contra a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE). Também foi autuada como denúncia, seguindo outro voto do relator Ulices Andrade, uma manifestação envolvendo a empresa Termoclave Ambiental (denunciada), a Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (denunciada) e Prefeitura de Rosário do Catete (denunciante).



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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Prazo para população participar do Plano de Auditoria do TCE é prorrogado até o dia 18/10

O formulário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em seu site para que a população participe da construção do Plano Anual de Auditoria (PAA - 2025) seguirá disponível até a próxima sexta-feira, 18. ​

A iniciativa dá ao cidadão a oportunidade de sugerir as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias que a Corte de Contas fará nos municípios sergipanos no próximo ano. 

"Ao ouvirmos a opinião da população sobre as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias, garantimos que nossas ações estejam alinhadas com as reais necessidades dos cidadãos, promovendo transparência, eficiência e controle social", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

A participação cidadã será somada ao processo de elaboração já executado pelo TCE, que se dá através da colaboração de seus setores técnicos e aprovação do colegiado em sessão plenária.

No formulário, o cidadão deve se identificar, selecionar o seu município e as áreas que, na sua opinião, precisam de maior atenção do TCE. ​​

​O PAA

O Plano Anual de Auditoria (PAA) é o principal instrumento de consolidação e transparência das fiscalizações realizadas pelo Tribunal. As ações previstas são selecionadas por meio de critérios técnicos e voltadas às áreas que envolvem maior quantidade de recursos e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade.

A definição de cada área prioritária leva em consideração critérios como materialidade, relevância e risco. O primeiro está relacionado ao valor estipulado a partir do qual as distorções são evidentes. O segundo, observa se as auditorias selecionadas estão situadas em áreas de interesse da sociedade. E o último trata das áreas em que há maior probabilidade de falhas, irregularidades, desperdícios ou mau uso de recursos públicos.​​

Foto: Marcelle Cristine

*Matéria atualizada às 8:20 desta quarta-feira, 16, devido à prorrogação do prazo 
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Tribunal de Contas sedia III Congresso em Direito e Processo do Trabalho

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sedia nestas quinta e sexta-feira, 10 e 11, o III Congresso em Direito e Processo do Trabalho, realizado pela Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT/SE). O evento, que acontece no auditório Lourival Baptista, é voltado a advogados, procuradores, juízes, acadêmicos de Direito e demais interessados pela temática.

"O Congresso vai tratar das inovações, atualizações sobre direito e processo de trabalho, principalmente em relação às recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista", afirma a advogada trabalhista Dayse Almeida, presidente da ASSAT/SE.
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Com mais de 300 participantes inscritos, o evento possui uma vasta programação com painéis de palestras e workshops com temáticas que abordam "Novas perspectivas do Processo do Trabalho"; "LGPD, Direito Digital e novas tecnologias"; "Panorama do Direito e Processo Constitucional do Trabalho"; "Justiça do Trabalho Antidiscriminatória"; dentre outros assuntos.

O primeiro painel abordou o tema "Processo Transversal do Trabalho", sob a condução do professor de Direito da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), Dr. Cláudio Iannotti da Rocha. A presidente da Assat foi a debatedora e a procuradora Dra. Karine Pireddu Santana Machado presidiu o painel.
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O workshop "Marketing na Advocacia Trabalhista" foi conduzido pela vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Advogados, Dra. Janaína Bastos.

Na ocasião, o presidente da Ordem do Advogados do Brasil - seccional em Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, e a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, foram homenageados pelo apoio à ASSAT.

"É uma honra receber essa homenagem e sediar este evento realizado pela Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas, reforçando nosso compromisso com a promoção do conhecimento jurídico e com a busca incessante pela justiça. Esperamos que este encontro sirva não apenas como um espaço de atualização e aprendizado, mas também de integração entre os diversos profissionais aqui presentes, para que possamos contribuir cada vez mais com uma sociedade mais justa e equitativa", afirmou Susana.​
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A presidente da ASSAT falou sobre a importância do apoio do TCE à entidade e ao evento, e agradeceu à presidente da Corte de Contas pela receptividade: "O apoio do Tribunal de Contas do Estado Sergipe foi fundamental para a Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas conseguir realizar o evento. Sem dúvida, o apoio logístico, o apoio da Presidente Susana Azevedo foi de especial importância. Nós somos muito gratos ao Tribunal de Contas do Estado Sergipe pelo apoio recebido. Sem dúvida, será um evento de sucesso".

O evento contou também com a apresentação de cinco livros para autógrafos dos palestrantes. 

Fotos: Marcelle Cristinne e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Conselheiros julgam 25 processos e protocolos em sessão do Pleno do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 10 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. 

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O conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

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Foram analisados 25 processos e protocolos, entre eles: doze prestações de contas anuais; seis ofícios; quatro denúncias; três representações; um recurso de revisão ordinária e uma consulta.

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Com ressalvas

Relatada pelo conselheiro Ulices Andrade, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno do TCE/SE a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, referentes ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados José de Araújo Leite Neto e Jânio Dias. 

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Seguindo o relator Ulices Andrade, foram aprovadas com ressalvas e recomendações a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Capela, exercício financeiro de 2022, tendo a prefeita Silvany Yanina Mamlak Cavalcante como interessada. Também foi aprovada com ressalvas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, exercício financeiro de 2022, de interesse do prefeito José de Araújo Leite Neto. 

A prestação de contas da Fundação de Saúde Parreira Horta, exercício 2017, tendo como interessado Ariosvaldo Menezes Leite, foi considerada regular com ressalvas. 

Ulices Andrade também relatou e votou pela autuação da denúncia contra a Prefeitura Municipal de Aquidabã, envolvendo Francisco Francimário Rodrigues de Lucena (denunciado) e o advogado Rafael Resende de Andrade (denunciante).

Sob relatoria do conselheiro Luis Alberto Menezes, o Pleno julgou Regulares com Ressalvas e aplicou determinações na prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim, exercício financeiro 2021, tendo com ointeressada a secretária municipal Érica Oliveira Santos. 

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Também foi julgada regular com ressalvas, com aplicação de determinações, o processo onde foi avaliada a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, exercício financeiro de 2022, tendo a secretária municipal Laiz Simões Viana como interessada.

Regular

Já na apreciação das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas, o pleno do TCE seguiu o relator, conselheiro Luis Alberto, e julgou pela regularidade, apontando determinações. 

Irregulares

O conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho foi o relator da Prestação de Contas anuais apresentadas pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, exercício financeiro de 2012, tendo como responsáveis Aelson Resende Rocha e Maurício da Cunha Iunes, que foram avaliadas como irregulares pelos conselheiros presentes.

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Texto: Max Augusto

Fotos: MArcelle Cristine



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TCE inicia curso sobre instrução de recursos e ações rescisórias

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou o curso “Instrução de Recursos e Ação Rescisória no âmbito do TCE/SE” voltado para servidores da Corte. A primeira aula foi realizada nesta terça-feira, 9, na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan).

Ministrado pela auditora de Controle Externo II do TCE, Kaliany Varjão, tem como objetivo falar sobre os recursos administrativos, que estão dispostos tanto na lei orgânica do Tribunal de Contas como em seu regimento interno, e ação rescisória, a fim de aprimorar e aumentar ainda mais a eficiência do trabalho realizado pelo órgão.
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No primeiro momento, o curso foi pensado e voltado para os servidores da casa para que a gente pense e analise o recurso do ponto de vista de onde ele está inserido dentro de um processo administrativo que deve garantir todo o arcabouço de princípios que está previsto na Constituição: com contraditório, pela defesa e todos os recursos inerentes às pessoas que buscam o poder do Tribunal de Contas. Disso falar sobre o pedido rescisório” afirma a condutora do curso.

Kaliany explica ainda que o curso foi pensado também para que os servidores analisem o recurso do ponto de vista de sua instrução, sua importância e formas de admissibilidade, de cabimento.

“Depois disso, [os servidores façam] análise de mérito, discutam também questões polêmicas em relação, por exemplo, a súmula vinculante número 5, que diz que a ausência de defesa técnica num processo não gera a nulidade do processo administrativo. Mas são todos os procedimentos? Será que todos os processos administrativos podem ser tramitados, a depender da situação que gere, da sanção que gere, sem a presença de um advogado? Então, a gente está buscando uma discussão em relação à nossa legislação, qual é a tipologia dos nossos recursos administrativos, quais são os prazos de cada um deles, como a gente deve analisar uma ação rescisória, mas além disso, trazendo outras discussões”, explicou.

O auditor de Controle Externo II, Osman Vieira de Oliveira, conta que a iniciativa do TCE é interessante e destacou a sua importância para o desenvolvimento do seu trabalho.

“É muito interessante, inclusive indispensável para os nossos auditores, porque é um embasamento legal que nós precisamos e faz parte do nosso dia a dia. É baseado nessas informações que nós vamos produzir o nosso trabalho, que são relatórios, que esses relatórios têm um caminho. Esse caminho vai ser o plenário, onde vão ser decididas, certo? E vão ser tomadas decisões que vão influenciar, e muito, na postura do gestor, e também. Na postura do próprio Tribunal de Contas”, disse.

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A servidora Rita de Cássia Oliveira, assistente da Corregedoria, também participa do curso e ressalta o empenho do TCE em promover capacitação para seus servidores.

"O Tribunal de Contas, a cada dia, tem fortalecido o nosso conhecimento. A gente aprende mais e mais, porque o tribunal está nos disponibilizando isso. Sempre tem curso voltado para todas as áreas, não só jurídicas, mas área de auditoria externa, enfim todas as áreas. A gente só tem a agradecer porque o nosso aprendizado se torna enriquecedor diante de tantos técnicos que nos capacita”, conta.

​O curso segue nos dias 14 e 21 deste mês. 


​Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristine

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Tribunal de Contas consulta população sobre auditorias que devem ser priorizadas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) disponibilizou em seu site nesta segunda-feira, 7, formulário que visa estimular o controle social na elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA) para o ano de 2025. A iniciativa, que é uma novidade na Corte, dará ao cidadão a oportunidade de participar da elaboração do documento.

"Estamos comprometidos em tornar o Tribunal de Contas cada vez mais próximo da sociedade. Ao ouvir a opinião da população sobre as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias, garantimos que nossas ações estejam alinhadas com as reais necessidades dos cidadãos, promovendo transparência, eficiência e controle social", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

A participação cidadã será somada ao processo de elaboração já executado pelo TCE, que se dá através da opinião de seus setores técnicos e aprovação do colegiado em sessão plenária.

Para participar, é preciso preencher o formulário disponível na página inicial do site oficial do TCE (tce.se.gov.br) até o dia 15 deste mês. No formulário, o cidadão irá se identificar, selecionar o seu município e as áreas que precisam de maior atenção do TCE, em sua opinião. 

​O PAA

O Plano Anual de Auditoria (PAA) é o principal instrumento de consolidação e transparência das fiscalizações realizadas pelo Tribunal. As ações previstas são selecionadas por meio de critérios técnicos e voltadas às áreas que envolvem maior quantidade de recursos e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade.

A definição de cada área prioritária leva em consideração critérios como materialidade, relevância e risco. O primeiro está relacionado ao valor estipulado a partir do qual as distorções são evidentes. O segundo, observa se as auditorias selecionadas estão situadas em áreas de interesse da sociedade. E o último trata das áreas em que há maior probabilidade de falhas, irregularidades, desperdícios ou mau uso de recursos públicos.


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Pleno do TCE julga 23 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 03 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

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Foram julgados 23 processos e protocolos, entre eles: três prestações de contas, sete denúncias, dez ofícios, um pedido de reexame, um recurso de reconsideração, um requerimento, uma prorrogação de prazo e uma manifestação.

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Relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição, foram consideradas regulares as contas anuais da Procuradoria Geral do Estado, exercício financeiro 2023, tendo como interessados Carlos Pinna de Assis Júnior e Vladimir de Oliveira Macedo.

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Sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, foram consideradas regulares com ressalvas as prestações de contas anuais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, exercício financeiro de 2015, tendo Maurício da Cunha Iunes como responsável; e a prestação de contas da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, exercício financeiro de 2017, tendo como interessado Sílvio Alves dos Santos.

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Multas

A conselheira Angélica Guimarães Marinho foi a relatora da Denúncia apresentada pelo Sintese contra a Prefeitura Municipal de Laranjeiras. A matéria foi julgada parcialmente procedente, com aplicação de multas aos gestores: R$ 15 mil ao ex-gestor José de Araújo Leite Neto; R$ 5 mil ao ex-gestor Luciano dos Santos e R$ 3 mil às secretárias Maria José Costa Mendonça, Rosiane Gomes Souza e Sheila Feitosa Macedo. 

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Em outro processo o plenário do TCE deu provimento ao pedido de reexame apresentado pela Prefeitura Municipal de Poço Verde, também relatado pela conselheira Angélica. 

Ofícios e mais denúncias

A corte também autuou como denúncia o protocolo relatado pelo conselheiro Luis Alberto Menezes, relativo à Prefeitura de Muribeca, envolvendo o gestor Mário César da Silva Conserva, tendo ainda o Sintese e Fernando Ribeiro Franco Neto como interessados. 

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Em outro procotolo, também relatado pelo conselheiro Luis Alberto, o pleno autuou como representação ofício enviado pela Câmara Municipal de Arauá, atendendo a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Ministério Público de Sergipe.

Também houve autuação como denúncia em mais dois protocolos de denúncias não autuadas, relatadas pelo conselheiro Luis Alberto: ambas envolvendo a Prefeitura de Tobias Barreto, o Sintese e Ivonete Alves Cruz Almeida.  

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Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine


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Auditora do TCE publica artigo sobre Imprecisão Orçamentária

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O artigo “Imprecisão Orçamentária: Uma análise das estimativas das despesas com educação básica nos municípios brasileiros”, elaborado pela auditora de controle externo II, Isabel Cristina Santos, foi um dos trabalhos selecionados para publicação pelo comitê gestor do Congresso Internacional de Administração, ocorrido de 25 a 28 de setembro, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR).


A pesquisa da servidora do TCE teve por objetivo investigar os fatores fiscais que influenciaram a imprecisão orçamentária das despesas públicas com educação pelos municípios brasileiros, no período de 2015-2019, e foi tema da dissertação para a obtenção do título de Mestre em Ciências Contábeis – Nível Profissionalizante, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, da Fundação de Pesquisa e Ensino (Fucape).


”Os resultados demonstraram que a imprecisão orçamentária das despesas públicas com educação foi influenciada por fatores fiscais e institucionais, indicando que os gestores municipais devem explorar com maior atenção essas informações no processo de elaboração do orçamento público”. afirmou Isabel.


Ainda segundo a autora, o estudo sugere refletir sobre a imposição do limite constitucional, “que apesar de reduzir a imprecisão orçamentária das despesas com educação, diminui a discricionariedade na gestão dos recursos públicos, além de demonstrar a importância de analisar os dados disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como forma de ajudar os gestores públicos e a sociedade em geral a criar mecanism​os para controlar e fiscalizar a imprecisão orçamentárias das despesas públicas com educação nos municípios brasileiros”.​​​


Clique aqui e confira o artigo na íntegra


Foto: Marcelle Cristine


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TCE vai integrar Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) vai passar a integrar a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), iniciativa coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), envolvendo cerca de trinta instituições.

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​Na manhã desta quarta-feira, 2, uma comitiva da FPI/SE foi recebida pela presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e apresentou o convite para que o órgão passe a integrar a iniciativa. A presidente Susana parabenizou o trabalho da FPI, ressaltando a importância das ações, e confirmou a participação da Corte de Contas.

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“Vamos trabalhar juntos. Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Estadual, todos juntos no interesse de melhorar a vida dos sergipanos. Porque no momento em que vamos trabalhar com a questão dos lixões, vamos melhorar a vida dos sergipanos, cuidando do meio ambiente e da Saúde. Além disso, a preservação do Rio São Francisco é muito importante, e todas essas pautas do meio ambiente vão estar no radar”, falou a presidente.

Quem também participou da reunião foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Cortes, que explicou a participação do MPC: “O Ministério Público de Contas vai participar no grupo de Educação Ambiental e de Gestão Ambiental, junto com demais órgãos federais e estaduais, para orientar, fazer um diagnóstico em relação aos municípios que integram a bacia do São Francisco. A reunião de todos esses órgãos gera uma sinergia muito positiva, uma possibilidade de uma ação integrada em favor da proteção ambiental e da promoção de qualidade de vida nesses municípios, onde o Rio São Francisco desempenha um papel fundamental, tanto nas atividades econômicas, como a agricultura, como para a própria subsistência da população. O TCE agora faz parte deste projeto e acredito que será uma parceria muito exitosa. Juntamente com o MPE e MPF, podemos modificar a realidade da gestão ambiental nesses municípios”. 

O coordenador da FPI/SE, promotor de Justiça Sandro Costa, falou sobre a experiência da FPI, que atua na Bacia do Rio São Francisco, protegendo todo o ecossistema que abrange essa área. “O programa tem prioritariamente a finalidade de diagnóstico educativo, atuando com diversos órgãos e colaboradores, em rede. Para se ter ideia, em 2023 foram 200 servidores de trinta órgãos. E agora, de forma inédita no Brasil, porque é um programa que ocorre nos estados da bacia do rio São Francisco, teremos a participação do próprio TCE, que é um parceiro indispensável para que se garanta efetivação dos direitos da nossa sociedade”, disse Sandro.

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Também participaram da reunião a procuradora da República Gisele Bleggi, a promotora de Justiça Aldeleine ​Melhor, o coordenador de engenharia do TCE, Cassio Dantas e o presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do TCE, Max Augusto. 


Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine



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Conselheiros julgam 15 processos e 18 protocolos em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 26 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Rafael Fonseca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Foram julgados 15 processos e 18 protocolos, entre eles: oito prestações de contas; quatro representações; duas denúncias; seis ofícios; três recursos de reconsideração e três manifestações, além de uma denúncia não autuada, uma solicitação de informação, duas representações não autuadas, uma manifestação e uma resposta de ofício. 

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Relatada pelo conselheiro Ulices Andrade, foi aprovada a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, exercício financeiro de 2021, de interesse do prefeito Marcos Antônio de Azevedo Santana. 

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Também relatada pelo conselheiro Ulices Andrade, foi aprovada com ressalvas a prestação de contas anuais da prefeitura de Divina Pastora, exercício 2022, de interesse da prefeita Maria Clara do Prado Ribeiro Rolemberg e de José Aroldo dos Santos. 

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, de 2018, e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, exercício financeiro de 2017, ambas relatadas por Ulices Andrade. 

Multas

O Pleno do TCE/SE seguiu a conselheira relatora Angélica Guimarães e julgou parcialmente procedente denúncia apresentada pelo Sintese, relativa à Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas, com multa de R$ 2 mil para o gestor Genivaldo dos Anjos Costa Santos. 

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A conselheira Angélica ainda votou pela procedência de representação apresentada contra a Prefeitura Municipal de Maruim, de interesse de Jeferson Santos de Santana, com multa de R$ 2 mil. Ela foi seguida pelos demais conselheiros presentes.

Improvimento

Também seguindo posicionamento da conselheira, o pleno julgou pelo improvimento dos recursos de reconsideração apresentados por Gerana Gomes Costa e Silva, em processo envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas; por Jorge Eduardo Santos, relativo à Prefeitura de São Cristóvão e por Eliel de Oliveira Santana, do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde.

Regulares

A prestação de contas anual da Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania, exercício financeiro 2023, tendo Silvio Leonardo Vieira Prado como responsável, foi julgada regular.

Seguindo o relator Luis Alberto Meneses, também foi julgada regular a prestação de contas anuais da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, exercício de 2010, tendo como interessados Ézio Prata Faro, Milson Leite Barreto Filho e Ulisses Benedito de Paula. 

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O Pleno também acompanhou o relator conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho e considerou regulares as contas anuais do Instituto Tecnológio de Pesquisa do Estado de Sergipe, exercício 2018, tendo como interessados Antônio Carlos Porto de Andrade, Jecson Leo de Souza Araújo e Renato Lino de Souza Filho. 

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Foram julgados e arquivados diversos ofícios, manifestações, solicitação de informação, representações não autuadas e acompanhamentos relatados pelo conselheiro Luis Alberto Meneses.



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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Restaurante do Senac será implantado no TCE após a celebração do acordo de cooperação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) celebrou nesta quarta-feira, 25, um acordo de cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. A parceria viabilizará a instalação do Restaurante Escola do Senac na Corte de Contas.

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O acordo foi assinado pela presidente do TCE, Susana Azevedo, e pelo presidente do sistema Fecomércio/Sesc/Senac em Sergipe, José Marcos de Andrade. A iniciativa possibilitará ao TCE a utilização dos serviços e da oferta de cursos de formação inicial e continuada disponibilizados pelo órgão de aprendizagem, como afirma a presidente do TCE:

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“O restaurante vai proporcionar um trabalho social muito grande, porque nós vamos ter aqui os estudantes aprendendo, para que futuramente eles possam, com o curso, ter um caminho a seguir no mercado de trabalho. Então, com certeza, a parceria com o Senac é uma parceria vitoriosa para o Tribunal de Contas. Nós nos sentimos muito gratos por isso, porque teremos um restaurante à altura dos nossos servidores do Tribunal de Contas de Estado Sergipe”, disse.

Marcos Andrade ressaltou a importância de aproximar a entidade do TCE:  “Nós queremos mostrar o que prestamos de serviço e a excelência com que prestamos. [...] Então, o Tribunal de Contas, é importante que todos os seus conselheiros, todos os seus funcionários, todos os seus técnicos conheçam o sistema para compreender e saber a excelência. E ressaltando, nós somos uma entidade privada, mantida pelos empresários em favor dos seus empregados, então não temos recursos públicos, mas queremos, repito, chegar aonde o poder está, para prestar o serviço e mostrar a excelência com que fazemos”.

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O diretor regional do Senac, Nilson Lima, esclarece como consiste a oferta dos serviços: “O restaurante-escola na verdade é uma oportunidade para que nós ofereçamos aos nossos aprendizes expertise práticas das suas respectivas atividades. Nós temos profissionais como garçons, cozinheiros e técnicos em gastronomia. Ou seja, diversas modalidades de ensino que são ofertadas pelo Senac. Neste momento nós fizemos a parceria para que possamos aqui aplicar todos esses conhecimentos e apresentar um atendimento diferenciado, pratos que reflitam a culinária sergipana e nordestina com o padrão de qualidade já reconhecido pelo Senac.

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Shara Lessa, presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE, explica como a iniciativa irá contribuir para os servidores da Corte.

“Esse acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas e o Senac vai ser muito importante para todos os servidores do Tribunal de Contas, em especial para os auditores de controle externo, os quais eu represento. [...] Como nós fazemos trabalhos externos e internos, além da análise processual, muitas das vezes nós estamos fazendo auditoria em outros municípios. [...] Então é sempre bom a gente saber que a gente vai ter o restaurante, o restaurante vai estar em pleno funcionamento, com uma comida de qualidade e com um preço justo”, disse.

O restaurante contará com um ambiente moderno e tecnológico, seguindo as diretrizes previstas no Plano de Trabalho a ser anexado no acordo. A obra de adequação do espaço será realizada pelas partes em conjunto. A inauguração deve ocorrer até o final do ano.

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Também participaram da reunião os conselheiros do Senac Renato Alves, Pedro Amarante, Luiz Mariani, Eraldo Santos; o diretor de educação profissional, Adalberto Souto; o diretor administrativo e financeiro, Manuel Leal e a assessora jurídica, Ana Kathellen. A equipe do TCE também esteve presente: o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio; a diretora geral do TCE, Ana Roberta Roberti; o diretor de Comunicação e Mídia, Hadam Lima e a assessora jurídica, Priscila Leó.​


Texto: Luana Maria​

Fotos: Marcelle Cristine

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Em reunião no TCE, Pacto pela Educação discute alfabetização na idade certa e capacitação de gestores

​Representantes de órgãos e entidades que integram o grupo Pacto pela Educação estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 24, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro foi conduzido pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello - coordenadores da ação.

Na ocasião, as discussões giraram em torno da avaliação da situação atual de entrega de informes no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) por parte dos municípios.

Sobre essa pauta, Bandeira de Mello destacou que alguns municípios sergipanos estão com atraso na entrega. "São informes relacionados a questões relativas à educação, do censo escolar. Enfim, são dados que a cada bimestre os municípios têm que mandar, mas alguns municípios estão em atraso e estávamos conclamando todas as entidades do Pacto para entender porque é que está havendo esse atraso e fazer um esforço junto aos municípios para que essa matéria seja resolvida".
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Ainda na reunião, outras pautas foram levantadas, como a retomada e o monitoramento das providências relativas aos temas do Plano de Ação para 2024, a exemplo da Alfabetização na Idade Certa, além da capacitação de gestores escolares e da formação para atendimento de alunos com demandas educacionais diferenciadas.

O procurador do MPC/SE chamou atenção ainda para a importância da conscientização acerca do cuidado com a continuidade da gestão pública, principalmente com a educação neste momento de transição. "[...] A transição em si não pode levar a nenhuma perda de continuidade no processo pedagógico deste ano para o próximo ano, no caso de troca de gestores [...]"
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A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME NACIONAL, da Academia Sergipana de Educação, do Conselho Regional de Administração, do Conselho Estadual de Educação, e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.


Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE promove ação de emissão da Carteira de Identidade Nacional

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu uma ação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o Registro-Geral (RG). A iniciativa, voltada para colaboradores, aconteceu nesta quinta-feira, 19, e sexta-feira, 20, no Espaço Cultural da Corte.

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Segundo o papiloscopista e diretor do Instituto de Identificação de Sergipe, Jenilson Gomes, a ação é positiva para os servidores do TCE e para o instituto. 

“A intenção é otimizar o atendimento, aproximar o Instituto da população, e a iniciativa do Tribunal de Contas em solicitar a identificação é extremamente positiva", disse. 

Com a documentação necessária em mãos [Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (Casados); Certidão de casamento averbada (Divorciados)], mais de 500 pessoas puderam emitir e renovar a documentação de forma gratuita. Em até 30 dias, os servidores da Corte já terão o novo documento em mãos.​

A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, explicou que a iniciativa foi da Comissão de Cultura Organizacional e Responsabilidade Social do setor de Serviço Social, após a percepção da necessidade. 

“Estamos sempre atentos às demandas internas. Essa ação dá aos nossos servidores a oportunidade de emitir o documento sem maiores complicações e de forma democrática”, disse. 

A nova CIN foi criada para facilitar a vida do cidadão e evitar fraudes. Nela consta o número de vários documentos como título de eleitor, cartão do SUS e CPF, por exemplo. 

Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine




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Conselheiros julgam 6 processos e 22 protocolos em sessão do Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 19 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Foram julgados seis processos e 22 protocolos, entre eles: sete denúncias (quatro com pedido de cautelar e uma não autuada); três prestações de contas; duas representações (uma não autuada); doze ofícios (sendo um encaminhamento de ofício); uma auditoria de engenharia e duas manifestações.

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Multa

A prestação de contas anuais da SMTT de Nossa Senhora da Glória, exercício financeiro de 2022, de interesse do superintendente José Ismael Andrade, foi julgada regular com ressalvas, seguindo relatório do conselheiro José Carlos Felizola. Também houve aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. ​

Regulares com ressalvas

A prestação de contas do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (exercício 2021), relatada pelo conselheiro Ulices Andrade, de interesse do presidente Flávio Freire Dias e da ex-gestora Manuella Almeida Martins Souza, foi considerada regular com ressalvas.

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Também foi julgado regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (exercício 2022), relatada pelo conselheiro José Carlos Felizola.

Denúnicas

Seguindo o relator, conselheiro Ulices Andrade, o Pleno votou pela procedência da Denúncia de nomeação irregular de servidores, tendo como interessados o ex-prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida e o atual, Adilson de Jesus Santos.  

Acompanhando voto do conselheiro relator, Luis Alberto Meneses, o Pleno do TCE acolheu parcialmente a denúncia, sem aplicação de multa, no processo sobre órgãos independentes.

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Foram autuadas sem aplicação de medida cautelar, acompanhando relatório do conselheiro Ulices Andrade, denúncias envolvendo as prefeituras de Moita Bonita; Nossa Senhora de Aparecida; Poço Redondo e Ribeirópolis. 

Representação

Seguindo o conselheiro relator José Carlos Felizola, foi julgada como procedente a denúncia envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe, tendo como interessados o Ministério Público de Contas e Carlos Fernandes de Melo Neto. 

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Ainda foi autuada pelo Pleno a representação relativa à Prefeitura Municipal de Carmópolis, tendo a própria prefeitura e o Tribunal de Justiça de Sergipe como interessados, em protocolo também relatado pelo conselheiro José Carlos Felizola. 

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Ofícios

O Pleno do TCE autuou com representação os ofícios relacionados às prefeituras dos municípios de Pedrinhas (prefeita Franciele Lima Santos Souza e o Tribunal de Justiça de Sergipe como interessados) e Laranjeiras (tendo o Ministério Público do Estado de Sergipe e José de Araújo Leite Neto como interessados). Ambos relatados pelo conselheiro Luis Alberto Meneses.

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Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine






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Tribunal de Contas encaminha mais 10 toneladas de papel para reciclagem

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) encaminhou nesta segunda-feira, 16, mais 10 toneladas de papel para reciclagem na Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care). A iniciativa tem sido intensificada graças ao processo de modernização tecnológica da Corte.

Os papéis, destinados à reciclagem fazem parte do Arquivo Geral da Corte. Tratam-se de documentos e processos que já foram digitalizados ou não possuem mais serventia, como explica o chefe do setor, tenente-coronel João Adauto Meneses:

"Existe uma normativa do Tribunal que para os materiais serem descartados precisam atender alguns pré-requisitos: atingirem o prazo limite para descarte ou já estarem digitalizados. Então, basicamente, são esses dois critérios que têm que ser atendidos. Feito esse processo de digitalização, nós iniciamos o processo de descarte", explicou.
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A iniciativa, além de promover a sustentabilidade, ratifica o compromisso da Corte com a proteção dos dados pessoais. O presidente da Care, Darcio Ferreira dos Santos, afirma que todo o papel recolhido na Corte será triturado, passará pelo processo de reciclagem e se tornará outro tipo de papel e ressalta a importância da parceria da instituição com o TCE:

"Então, ele (o material) será bem cuidado para ser direcionado para o local certo, onde será reciclado e voltará transformado em outro tipo de papel. [...] É uma parceria de longa data. É um órgão muito importante para a gente e ajuda em muitas coisas. [...] A gente espera que aqui sirva de modelo para outros órgãos também poderem contribuir", disse.
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Além de todos os benefícios já citados, segundo o presidente da Care, a iniciativa colabora também com o sustento das famílias que sobrevivem a partir do valor ganho com os materiais reciclados.

Além de reforçar a parceria já existente com a Care, o TCE desenvolve atualmente uma série de ações sustentáveis visando a preservação do meio ambiente. Desde o início do ano foi criada no órgão a Comissão de Sustentabilidade que tem estimulado a coleta seletiva nos setores, além da utilização da ecofonte na impressão de papéis e da elaboração de estudo energético para instalação de placas fotovoltaicas para imersão no mercado livre de energia.​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Servidores do TCE iniciam mestrado após convênio celebrado com a UFS

Quatorze servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciaram o curso de Mestrado através do Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração (PROFIAP) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A especialização foi viabilizada através do termo de cooperação técnica celebrado entre as instituições.

O Mestrado possui duas linhas de pesquisa: Políticas Públicas, focada na sua análise, formulação, implementação e avaliação de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, segurança pública, habitação, geração de emprego e renda, entre outras; e Administração Pública e Organizações, que tem como objetivo a realização de pesquisas que busquem formular, implementar e avaliar práticas de gestão e estratégias organizacionais autossustentadas, de forma interdisciplinar.

A coordenadora do PROFIAP, Rosângela Sarmento, destaca que acredita no fortalecimento institucional do TCE, através do mestrado profissional. "É uma honra ver os servidores do TCE/SE, profissionais altamente capacitados, engajados neste processo de aprimoramento acadêmico e profissional. Acredito que esta formação, ministrada por nossos professores doutores, proporcionará uma visão interdisciplinar e crítica, essencial para enfrentar os desafios complexos da administração pública contemporânea".

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A auditora de Controle Externo I, Marcelle Prata, uma das alunas do curso, conta que a especialização irá aprimorar as suas habilidades.

"O mestrado é uma oportunidade valiosa que vai impulsionar tanto meu crescimento pessoal quanto profissional, permitindo que eu aprimore minhas habilidades e conhecimentos. A iniciativa do TCE de viabilizar e incentivar essa capacitação demonstra um compromisso com o desenvolvimento de seus servidores, não só valoriza nosso esforço, mas também reforça a importância de nosso trabalho para a qualidade do serviço público. Com essa oportunidade, sinto-me ainda mais inspirada e entusiasmada para contribuir com soluções que realmente façam a diferença, ajudando a fortalecer a missão do TCE de promover transparência e eficiência na administração pública".

As aulas, ministradas por professores doutores permanentes do PROFIAP, possuem duração de dois anos e acontecem tanto no TCE quanto na UFS.
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Parceria

O convênio foi celebrado entre as instituições em janeiro deste ano, com o objetivo de promover ações colaborativas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. E faz parte do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte.

Rosângela classifica a parceria como um marco significativo. "[...] vejo a parceria firmada com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe como um marco significativo no avanço da qualificação dos servidores públicos em nosso estado. Este convênio representa uma oportunidade única para fortalecer as capacidades gerenciais e aprimorar as práticas de gestão no âmbito do TCE-SE, com impacto direto na eficiência e transparência da administração pública".
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria 

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Nota de Pesar pelo falecimento do conselheiro Pedro Lino, do TCE da Bahia

É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebe a notícia do falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), aos 73 anos, neste domingo, 15.

"Expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de trabalho, rogando a Deus que conforte a todos neste momento de dor”, afirmou a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE.

Pedro Henrique Lino de Souza nasceu no dia 8 de novembro de 1950, em Salvador. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde, em seguida¸ concluiu o Mestrado em Direito Econômico. Entre outros cargos públicos, foi secretário de Governo da Bahia. Era conselheiro do TCE/BA desde março de 1999.

O Tribunal de Contas de Sergipe se solidariza com o TCE da Bahia e com todos que conviveram com o conselheiro Pedro Henrique Lino. ​

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Pleno do TCE julga 12 processos e oito protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 12 processos e oito protocolos, durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, 12 de setembro. Pela primeira vez o conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a sessão do pleno, que também contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Entre os processos julgados estão cinco prestações de contas, cinco denúncias, um pedido de reexame e duas representações. Entre os protocolos, os conselheiros analisaram uma manifestação, um ofício, um mandado de intimação e um aviso com resposta. 

Ressalvas e recomendações

Sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, foram aprovadas pelo Pleno, com ressalvas e recomendações, as prestações de contas da Prefeitura de Malhada dos Bois (exercício 2022) e Gracho Cardoso (2022). 

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Também foi considerada regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Telha (2022), relatadas pela conselheira Angélica Guimarães. Da mesma forma foi julgada a prestação de contas da Prefeitura de Monte Alegre (2019), em processo relatado pelo conselheiro José Carlos Felizola.

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Regulares

As contas da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, exercício financeiro de 2022, foram consideradas regulares.  



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine



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Tribunal de Contas sedia 2º Seminário Temático de Inovação

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou nesta terça-feira, 10, o 2º Seminário Temático de Inovação, realizado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan). Com o tema “Compras públicas em inovação”, o evento ocorre até a quarta-feira, 11. 

A programação foi iniciada com a composição do dispositivo solene. O conselheiro substituto Rafael Fonsêca representou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e ressaltou a importância do apoio da Corte ao Seminário.

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"Este Seminário vem com o objetivo também de capacitar, de aprimorar os gestores públicos municipais e estaduais, o que coincide com o objetivo do Tribunal de melhorar a gestão pública e com isso o serviço público estadual”, disse.

Em seguida, a palestra “Por que e como inovar nas compras públicas”, conduzida pelo procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, deu continuidade à programação.

A manhã foi encerrada com a mesa redonda colaborativa para inovação entre os Poderes que abordou a temática “Como o Estado de Sergipe pode avançar na inovação pública? Como os órgãos/Poderes estão lidando com a inovação?”. A mesa foi composta pelo procurador do Estado de Sergipe, coordenador do Núcleo de Inovação e Modernização da PGE/SE, Mário Marroguim; pela juíza auxiliar da presidência do TJ/SE, Dauquiria Melo Ferreira; pelo promotor de Justiça e coordenador de Inovação do MPE, Anderson Viana; pelo defensor público geral da DPE/SE, Vinicius Barreto; pelo procurador geral do MPC, Eduardo Côrtes; e pelo diretor administrativo e financeiro do TCE, Augusto Fábio.

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Durante o evento, o diretor do TCE apresentou as inovações introduzidas no âmbito da Corte que melhoram o fluxo de trabalho e destacou a sua importância: “No Tribunal de Contas hoje a inovação não é uma opção, é uma necessidade para que se possa corresponder às demandas da sociedade, para que a gente possa corresponder também, em termos de melhorias na análise das contas públicas e dos recursos públicos empregados em diversas áreas, sobre a responsabilidade dos estados e dos municípios”. 

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Sobre o evento e a parceria

Segundo o secretário da Seplan, Julio Filgueira, tendo em vista o atual cenário brasileiro, em que o país está aberto a essa temática, a parceria com o TCE é indispensável para pensar um novo marco regulatório.

"Nós tivemos um seminário estadual de inovação que definiu pela realização de oito seminários temáticos. E nós pensamos desde o início que a cada um desses seminários temáticos, por pertinência temática, nós deveríamos nos associar com entes, com órgãos que dessem mais consistência ao debate. Então, neste caso, hoje que falaremos de aquisições, de compras voltadas para inovação, a parceria que se estabeleceu foi entre a Seplan, a Procuradoria Geral do Estado e justamente o Tribunal de Contas do Estado”.

Filgueira explicou ainda que, além de outras coisas, o seminário busca impulsionar a efetividade na aquisição pública por meio da inovação.

"Eu acho que a gente busca maior eficiência e eficácia e consequentemente maior efetividade na aquisição pública. Quando a gente pensa na inovação, nós temos que pensar que por vezes na administração pública que lida com problemas complexos, problemas para os quais nós não temos uma solução de prateleira. Então como despertar, seja na universidade, nos institutos de pesquisa, nas startups, na iniciativa privada, como despertar, como promover um chamamento que seja legal, que seja lícito, que esteja em conformidade com a norma, mas que promova um pensar fora da caixa. Então como que eu penso soluções, como que eu desenvolvo encomendas tecnológicas? Se nós vamos pensar a partir dessa perspectiva, é como se eu lançasse para o mercado o problema. Eu não sei qual a solução, mas todo o mercado responde a esse chamado, se debruça, pensa sobre isso e oferece para administração pública hipóteses, soluções. É essa busca que nós queremos dialogar com o mercado, com todo o setor, todo o ecossistema de inovação”.


Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine

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Ex-auditor do TCE toma posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto

Auditor de controle externo II do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desde janeiro de 2014, Leonardo Alves Moura foi um dos oito novos Promotores de Justiça Substitutos empossados nesta segunda-feira, 9, em solenidade no Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Na ocasião, o conselheiro Luis Alberto Meneses representou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. O conselheiro José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, também estiveram entre os presentes.
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Segundo o conselheiro Luis Alberto Meneses, a aprovação do servidor do TCE para um dos cargos mais disputados do funcionalismo público retrata a qualidade do corpo técnico da Casa.

"Sem dúvida é um resultado que reflete a alta capacidade técnica e a dedicação dos profissionais do Tribunal de Contas, que continuamente demonstram excelência em suas funções; parabenizo ao Leonardo e a todos os novos promotores substitutos e desejo-lhes sucesso neste novo desafio profissional", destacou o conselheiro.
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Também foram empossados os seguintes promotores de Justiça substitutos: Cibelle Machado de Souza Enomoto; Lucas Gabriel Santos Lima; Vinícius Gabriel Viana de Jesus; Marcos Matheus Dantas Costa; Thiago Costa Pinheiro; Antonio Teles Leite Neto e Yone Cristina Andrade Silveira Camelo.

"Durante quase 11 anos fiz parte do quadro do Tribunal de Contas, onde contribui com a sociedade sergipana e hoje dou mais um passo nesse mesmo objetivo, que é o de, aqui dentro do Ministério Público, continuar contribuindo para a sociedade sergipana, fazendo o meu melhor e fazendo valer cada centavo que o contribuinte deposita no nosso trabalho", afirmou Leonardo Alves.

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Na solenidade, os empossados prestaram juramento e recebem suas carteiras funcionais e broches institucionais, em ato simbólico de início da trajetória profissional como Promotor de Justiça.

Prestigiaram ainda a posse a diretora-geral, Roberta Roberti, e a diretora Jurídica do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, além de diversos servidores da Corte de Contas.​

Fotos: Marcelle Cristinne

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Pleno do TCE julga 15 processos e 3 protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 5 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

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A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

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Foram julgados quinze processos e três protocolos, sendo: doze prestações de contas; duas denúncias; uma representação; um recurso de reconsideração, uma auditoria de conformidade e um requerimento.

Regulares ressalvas

As contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. 
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Quatro contas anuais relatadas pelo conselheiro Ulices Andrade Filho foram consideradas regulares com ressalvas: a do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2020); Fundação Municipal do Trabalho (2018) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Lagarto (2019 e 2020).

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Foram aprovadas com ressalvas a prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima. Da mesma forma as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2022).

Multas

Também foram consideradas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Estância, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. As contas da SMTT de Estância, exercício financeiro de 2019, também foram consideradas regulares com ressalvas, tendo sido aplicadas a multa mínima, no valor de R$ 1.844,35.
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Houve aplicação de multa na auditoria de conformidade julgada como regular com ressalva, realizada na Câmara Municipal de São Miguel de o Aleixo. Também foram aprovadas determinações e envio do autos à Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público Estadual.   
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Regulares

Foram consideradas regulares pelo P​leno do TCE a prestação de contas da Secretaria da Educação, do Esporte e Cultura, exercício financeiro 2022. Já sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Aracaju, exercício 2020, foi emitido parecer pela aprovação com recomendações.

A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, exercício 2016, foi considerada regular.
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Outros

O plenário do TCE deu provimento ao Recurso de Reconsideração relatado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relativo à Prefeitura Municipal de Cristinápolis. Teve procedência representação direcionada à Prefeitura Municipal de Monte Alegre. O plenário também julgou favorável à autuação do requerimento relativo à Prefeitura Municipal de Frei Paulo.



Texto: Max Augusto

Foto: Marcelle Cristine​

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Projeto TCE Cidadão é retomado com a presença de alunos de Direito da UFS

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retomou nesta quinta-feira, 5, o Projeto TCE Cidadão. Na ocasião, alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) assistiram aos julgamentos na sessão plenária e adquiriram conhecimentos sobre o papel da Corte em palestra do auditor de controle externo I, Vanderson da Silva Mélo.

O funcionamento dos TCs e como se dá o controle na administração pública foram dois dos assuntos passados ao alunos durante a explanação, como explica Vanderson: "A gente abordou aspectos referentes ao controle na administração pública, enfatizando o funcionamento, a composição e a estrutura dos Tribunais de Contas e, em seguida, passamos a informar os aspectos sobre o nosso Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, como a operacionalização, toda a rotina de procedimentos, o tipo de processos, recursos, a composição".
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Já durante a sessão plenária, a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo, saudou e deu as boas-vindas aos alunos. "Espero que depois de formados, todos venham aqui nesta tribuna defender seus clientes, fazendo a sustentação oral nas sessões do Pleno, da Câmara. Gostaria de dizer da nossa felicidade em recebê-los e agradecer também ao professor que está aqui acompanhando os alunos. Sejam todos bem-vindos".

Roberto Rabbani, professor da disciplina Sociologia Geral e Jurídica, ressalta a importância do projeto para a formação dos alunos. "Eu achei muito interessante, porque desde o primeiro período os alunos são trazidos aqui, eles têm todo esse contato com o poder, que (no caso do TCE) está sendo um órgão de controle, de muita importância para o estado de Sergipe - analisa as contas estaduais, municipais. Então, os alunos já conseguem projetar futuros cargos, até mesmo estágios, a partir de agora, com o Tribunal de Contas do Estado. Então é uma experiência fantástica".
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O aluno Daniel Portilho destacou a receptividade da Corte e explicou como essa experiência irá acrescentar à sua vida. "Acho que o Direito vai além das aulas, do que a gente está tendo dentro da faculdade, é a prática, é a convivência dentro do ambiente. Então a gente vir aqui assistir ao plenário e conviver com os profissionais em outros momentos fora da universidade é importante para que a gente, tanto aprenda, quanto possa entender mais de como é o funcionamento do Direito no cotidiano".
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O TCE Cidadão é um projeto desenvolvido por meio da Escola de Contas Conselheiro José José Amado Nascimento (Ecojan), com o objetivo de integrar estudantes do Ensino Médio e Superior de escolas, faculdades e universidades públicas e privadas ao funcionamento da Corte. Sua finalidade é apresentar a legislação e as ferramentas de fiscalização de controle externo dos recursos públicos - atividade exercida pelo Tribunal de Contas.


​​Fotos: Marcelle Cristinne e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

 

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Conselheira Susana Azevedo recebe principal comenda do TCE de Minas Gerais

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, recebeu nesta quarta-feira, 4, em Belo Horizonte (MG), o Colar do Mérito Ministro José Maria de Alkmim, honraria concedida pelo TCE de Minas Gerais para pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal ou ao sistema de controle da administração pública.

"Agradeço imensamente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela honra da comenda recebida. Este reconhecimento reforça ainda mais meu compromisso com a transparência, a ética e a correta gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade", destacou a homenageada, na solenidade conduzida pelo conselheiro Gilberto Diniz, presidente do TCE/MG.
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A indicação foi do conselheiro Wanderley Ávila, que destacou a dedicação da conselheira em defesa das competências constitucionais dos Tribunais de Contas e do exercício do controle externo, não apenas na Corte sergipana, como em todo o país.

Na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a presidente do TCE/SE integra a Diretoria e coordena o Grupo de Trabalho (GT) para a Promoção da Igualdade de Gênero; faz parte também da Diretoria e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

Principal honraria da Casa, o Colar do Mérito José Maria Alkmim é conferido anualmente pelo TCE/MG desde o ano de 1995, quando foi instituído. A comenda homenageia o bocaiuvense José Maria de Alkmim (1901-1974), que exerceu o cargo de ministro na primeira composição da Corte, em 1935. Atuou também como Ministro da Fazenda (1956-1958) e foi Vice-Presidente do Brasil (1964-1967).

Além da conselheira, outras 13 personalidades foram agraciadas. Entre elas, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Sousa (TCE-RO).​

Fotos: TCEMG

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Integrantes do Tribunal de Contas conhecem o The Human Project

Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) conheceram no último sábado, 31, o The Human Project - projeto social que incentiva a superação da pobreza por meio da construção de Tecnologias Sociais.

O projeto, desenvolvido no município de Santa Luzia do Itanhy e conduzido por Saulo Barreto, cofundador, busca incentivar o papel criativo e transformador das pessoas para que possam fazer a diferença na sua comunidade.

Durante a visita, as representantes puderam imergir no conhecimento sobre Tecnologias Sociais e assistiram a depoimentos de jovens que tiveram a vida transformada através da iniciativa.
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"O trabalho é de fato inovador e muito interessante. Essas atitudes não deixam de beneficiar a população local, pois diminuem a pobreza, a violência, ociosidade, a falta de cultura e educação", afirma a diretora de Controle Externo do TCE, Roseane Tavares.

De acordo com o projeto, as Tecnologias Sociais "são soluções inovadoras para problemas sociais, desenvolvidas em estreita parceria com a comunidade, com as pessoas que vivenciam tais problemas, associando o conhecimento científico e tecnológico com o conhecimento local, visando gerar uma solução que prove ser eficaz, escalável e sustentável".

O município sergipano foi escolhido para sediar o projeto piloto da iniciativa devido a semelhança entre a sua realidade social e econômica com a da maioria das regiões subestimadas do Brasil e do mundo. Hoje, o projeto já possui capital humano suficiente para expandir para outras comunidades do Brasil e do mundo. Saiba mais clicando aqui.

A presidente da Comissão da Primeira Infância do TCE, Daysi Guarany, e a servidora do Ministério Público de Contas e integrante da Comissão, Laís Follador, também participaram da visita.

Texto: Luana Maria

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TCE inicia curso "Atos de admissão de pessoal com ênfase em concurso e PSS"

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta segunda-feira, 2, o curso "Atos de admissão de pessoal com ênfase em concurso e PSS [Processo Seletivo Simplificado]". A iniciativa acontece na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan).

"O objetivo é trazer para as pessoas os conceitos da Constituição Federal, da jurisprudência, dos julgados mais recentes e também uma nova visão dos atos de admissão. Algumas pessoas, às vezes, não valorizam tanto essa área, não olham tanto para isso. A gente quer trazer essa nova perspectiva da relevância desse tema dentro da administração pública", afirma a auditora de Controle Externo II do TCE e especialista em Licitações e Contratos, Direito Público e mestranda em Administração Pública, Renata Lima.
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O curso, que segue nos dias 9 e 16 de setembro, foi dividido em duas etapas: primeiro serão abordadas as contratações temporárias e depois os concursos públicos. Nesta etapa inicial, a ação é voltada aos integrantes do corpo técnico do próprio Tribunal que lidam com a temática abordada, mas posteriormente também irá contemplar servidores e gestores dos órgãos jurisdicionados.

"O tema é muito amplo, mas atos de admissão não se restringem só ao concurso, que é a regra, e à contratação temporária. Existem outros, como cargo de comissão, como terceirização. Enfim, qualquer prestação de serviço. A administração pública, ela envolve os atos de admissão, ela diz respeito a atos de admissão. Então, a gente deu ênfase à regra, que é o concurso, e à exceção à regra, que é a contratação temporária", ressalta o auditor de Controle Externo II e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Fernando Dórea. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria 

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Auditores do Tribunal de Contas de Sergipe marcam presença no 7º Conacon

A delegação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve presente no 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), realizado em Goiânia (GO), de 27 a 30 de agosto, pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Com o tema “Auditoria de Controle Externo, novas tecnologias e desafios da contemporaneidade”, o evento reuniu mais de 500 auditores de controle externo de todo o país, além de autoridades, especialistas do setor público, membros da academia e sociedade civil. Também participaram o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e o procurador João Augusto Bandeira de Mello. 
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Ao discursar na abertura, o presidente da ANTC, Ismar Viana, enfatizou que os auditores de controle externo são movidos pelo pertencimento ao sistema tribunais de contas do Brasil: "É isso que nos leva a defender as prerrogativas institucionais dessas instituições e funcionais dos seus agentes. Pertencimento não no sentido de se sentir dono para explorar benefícios de interesses exclusivamente pessoais, mas de cuidar da imagem reputacional dessas instituições às quais recorrentemente intitulamos de guardiãs da LRF, indutoras de efetividade de políticas públicas, dentre tantos outros atributos. Quem exerce função não exerce em nome próprio, mas em nome alheio, daí por que esse pertencimento tem que se manter aderente aos ensinamentos do administrativista Ruy Cirne Lima, de modo que nunca esqueçamos que não somos senhores de coisa própria, somos, a bem da verdade, gestores de coisa alheia".

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Presente no evento, a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Sergipe (AUD-TCE/SE), Shara Lessa, registrou a ampla representação sergipana. “No 7º Conacon conseguimos levar a maior quantidade de Auditores de Controle Externo da história do TCE/SE, o que nos deixa plenamente satisfeitos, pois foi um evento do mais alto nível, totalmente idealizado por Auditores, para Auditores, onde o sentimento de pertencimento a uma carreira típica de estado, de tamanha importância, reforça o nosso propósito de cada vez mais trabalhar para fazer a diferença na sociedade”.

Um dos maiores encontros nacionais de Controle da Administração Pública, o Congresso buscou debater a interseção entre a transformação digital e a necessidade de garantir sólidos padrões de governança nos Tribunais de Contas.
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Em meio à programação do Conacon, a auditora de controle externo II do TCE/SE, Kaliany Varjão, foi uma das palestrantes do Painel “Prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas”, integrado também pelo procurador-geral do MPC/MG, Marcílio Barento e o auditor de controle externo do TC/DF, Marcos Garcia, sob a moderação da auditora de controle externo do TCE/ES, Lívia Dal Piaz.




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TCE emite Nota de Pesar pelo falecimento da ex-senadora Maria do Carmo Alves

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) manifesta profundo pesar pelo falecimento da ex-senadora Maria do Carmo Alves, neste sábado, 31, aos 83 anos. 

De acordo com a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, ao longo de sua “notável trajetória”, Maria do Carmo dedicou sua vida ao serviço público, deixando um legado inestimável para o povo sergipano.

"Foi uma mulher de espírito público elevado, cujo comprometimento com o bem-estar social de Sergipe marcou sua atuação política”, afirma. 

A presidente do TCE acrescenta ainda que durante seus três mandatos como senadora, “Dona Maria” foi uma incansável defensora das causas sociais, com ênfase na promoção de políticas voltadas para a inclusão social, à melhoria do ensino público, a proteção dos direitos das mulheres e crianças, e o combate à pobreza. 

"Seu trabalho em prol dos menos favorecidos foi reconhecido em todo o estado e além dele, consolidando sua imagem como uma líder sensível e atuante nas questões que mais afetam a população”, ressalta a conselheira​​.

Neste momento de profunda tristeza, todos que fazem o Tribunal de Contas de Sergipe se solidarizam com familiares e amigos da ex-senadora Maria do Carmo Alves.​

Foto: Igor Graccho

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Parentalidade positiva é tema de roda de conversa promovida pela Comissão da Primeira Infância do TCE

A Comissão da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) promoveu na manhã desta sexta-feira, 30, a roda de conversa “Um novo olhar a partir da parentalidade positiva”, iniciativa que finaliza as ações realizadas ao longo deste mês da primeira infância.

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O evento teve início por volta das 10h e foi conduzido pela educadora parental e especialista em educação e desenvolvimento infantil, Laís Follador; pela promotora de Justiça dos Direitos do Cidadão, tutela coletiva na área da infância e adolescência, Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho e pela presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Thaísa Ribeiro Nunes Fontes.

Aspectos da parentalidade positiva e a importância dela para o desenvolvimento da criança foram abordados durante o evento. Laís Follador explicou do que se trata essa parentalidade positiva, ou parentalidade consciente, como costuma chamar: “É educar com consciência. Eu prefiro parentalidade consciente do que parentalidade positiva. Porque educar com consciência diz que a gente tem a atenção. É mais do que só paciência. A gente está atento para os nossos impulsos. Porque é muito fácil a gente reproduzir o que a gente recebeu na nossa infância. Mas hoje nós temos informações que nossos pais não tinham. Então a gente pode educar com respeito. Afinal, a gente só vai ensinar a criança a respeitar outras pessoas se a gente tratá-la com respeito também”, explica.

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A especialista destacou também que a educação consciente e empática não tem a ver com permissividade, mas sim com gentileza e respeito. Ainda segundo ela, a consequência disso é a construção de uma relação saudável entre pais e filhos e a formação de um ser humano respeitoso.

A parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças já é prevista no Brasil através da Lei nº 14.826/2024, sancionada em março deste ano.

“A lei vem trazer a ideia de uma educação de crianças e adolescentes baseada no respeito, no afeto e na não violência. Essa lei traz também, além desse conceito da Parentalidade Positiva, o direito ao brincar, que é um direito fundamental de toda criança, garantido de forma mundial, reconhecido mundialmente”, afirma a advogada Thaísa Ribeiro Nunes Fontes.

A servidora do TCE, Glória Teles, conta que está grávida e que aprendeu bastante com o evento. “Vou sair daqui com muito aprendizado sobre parentalidade positiva, sobre direitos da minha futura baby. A importância dos primeiros cinco anos da vida para o desenvolvimento dela. A importância de desenvolvê-la aqui na barriga ainda. E, assim, principalmente que hoje em dia a gente tem muitas atribuições. Somos mães, funcionárias, servidoras. E sempre pensar que é necessário ter paciência para criar uma criança. Apesar da gente se aperrear de vez em quando, se estressar, nós temos que saber que estamos criando um ser humano. E como foi falado na palestra, a intenção aqui é criar um ser humano extraordinário”, disse.

A roda de conversa finalizou as ações alusivas ao mês da primeira infância. Desde o início do mês, um episódio do podcast “Primeira Infância é da Nossa Conta” foi lançado semanalmente. O objetivo foi apresentar as boas práticas e contribuir para a conscientização dos gestores públicos e da sociedade como um todo com diferentes temáticas relacionadas à primeira infância através de entrevistas com especialistas.


Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine

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Servidora do TCE toma posse na presidência do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe

Na noite de ontem a servidora do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza, tomou posse na presidência do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe, em uma prestigiada cerimônia no auditório da Universidade Tiradentes (Unit), campus Farolândia.

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A presidente do TCE, Susana Azevedo, foi homenageada durante o evento, por sua destacada liderança à frente do tribunal. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, também tomou posse na diretoria da entidade, juntamente com o servidor Fábio José da Silva. O conselheiro José Carlos Felizola também integra o conselho deliberativo do instituto. 

Durante o seu discurso de posse, Patrícia Verônica, que também é professora da disciplina, falou que o Direito Administrativo possui a capacidade de transformar vidas, “de construir pontes que nos conduzem a horizontes mais promissores”.

Ela ainda agradeceu aos conselheiros, membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em especial à presidente Susana Azevedo. “Sua liderança feminina e sua perspicácia têm sido exemplares na gestão dos recursos públicos. E fortalece o Direito Administrativo em nosso Estado. É um privilégio contar com seu apoio e inspiração contínuos”, afirmou Patrícia.

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A servidora do TCE ainda destacou o trabalho de Carlos Alberto Sobral de Souza, conselheiro aposentado do Tribunal e Presidente de Honra instituto, eleito unanimemente por todos os fundadores. 

“Sua atuação no controle externo da administração pública estabeleceu padrões que não apenas são referências para todos nós, mas são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Sua trajetória no Tribunal de Contas de Sergipe é uma luz que continua a iluminar o caminho da integridade, ética e eficiência na administração pública, norteando-nos através de seus escritos e decisões inovadoras”, afirmou.

Na sua fala ela ainda avaliou que o Instituto de Direito Administrativo de Sergipe é mais do que apenas uma instituição; é um movimento em direção a uma administração pública eficaz, alinhada com as necessidades reais da sociedade.

“Portanto, espero que nossas vozes ecoem por muito tempo e que nossas ações façam deste Instituto um apropriado farol de aprendizado e progresso. Que este Congresso continue a inspirar mentes e corações, alimentando a convicção de que, juntos tornaremos o Direito Administrativo um instrumento poderoso a serviço do bem comum— não apenas para Sergipe, mas para o Brasil e para o mundo”, concluiu.

O procurador aposentado do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE), José Sérgio Monte Alegre, foi empossado na qualidade de Membro Emérito, título honorífico que é conferido a pessoas de prestígio que se destacaram nessa área do Direito. ​


Texto: Max Augusto

Fotos: Cleverton Ribeiro



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TCE apresenta uso da inteligência para contratação de bens e serviços aos técnicos da Sefaz

O diretor Administrativo e Financeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Augusto Fábio Oliveira, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 29, com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) para apresentar a SollAi - inteligência artificial de análise de contratos e licitações internas do TCE.

"O uso da ferramenta está fazendo com que haja uma redução significativa no tempo de execução do processo, reduziu significativamente os números, o volume de erros, o retrabalho, por que muitas das vezes o processo vinha e voltava, como é o processo de licitação, o processo mais complexo e agora nós passamos a ter uma ferramenta que permite que agregue resolutividade, agilidade e efetividade”, apresentou Augusto Fábio.
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Durante a reunião, o diretor explicou que, além de aumentar a produtividade na corte, a IA permite que os servidores agreguem cada vez mais conhecimento. 

"[...] Permite que o servidor cada vez mais agregue conhecimento, uma vez que ela libera pesquisa, libera orientação. Funciona como um consultor disponível praticamente 24 horas por dia, 7 dias por semana”, disse.

Silas Tomaz, superintendente em Administração e Finanças da Sefaz, destaca a importância da ferramenta: “É uma iniciativa muito boa para o Estado, para um órgão público utilizar ferramentas modernas de aplicação. A gente pegou toda a experiência do Tribunal de Contas, desde o início do ano para cá da utilização da ferramenta, e levaremos para a Secretaria da Fazenda a ideia, a inovação, para que dentro das possibilidades internas da Sefaz a gente aplique a ferramenta”, disse.
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A Corte de Contas sergipana foi a primeira do Sistema Tribunais de Contas a implementar a SollAi nesse processo de análise. Modernização que viabiliza e dá ainda mais efetividade ao trabalho na Casa.

Essa plataforma é capaz de antecipar cenários e identificar oportunidades para tomada de decisões. O servidor, devidamente cadastrado, pode fazer perguntas específicas relacionadas a licitações e contratos e receber respostas rápidas e precisas. A IA é intuitiva, simples e eficaz.

Guilherme Passos, superintendente de Tecnologia, e Antonioni Monte, gerente de Sistemas da Sefaz; e o assessor administrativo do DAF do TCE, Adriano Bispo, também participaram da reunião.​


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Pleno do TCE julga 15 processos e 5 protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 29 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, que participou de forma remota.

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Foram julgados quinze processos e cinco protocolos: dez prestações de contas; duas denúncias; três representações; um pedido de reexame; uma consulta; um ofício; uma notificação e um processo não autuado.

Irregulares

Foi julgada irregular, sem aplicação de multa e glosa, a prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, exercício 2021, tendo como interessada Daiane Santos de Oliveira.

Regular com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Gracho Cardoso, exercício financeiro de 2022, tendo o secretário Claudson Rodrigues de Oliveira como interessado. 

Da mesma forma foram julgadas as contas da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade de Antônio Sérgio Ferrari Vargas. Também foi considerada regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, exercício 2015, tendo como responsável Magna Lima da Cruz.

Ainda foram julgadas regulares com ressalvas e sem multa as contas da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, exercício financeiro de 2018, tendo como responsável Ana Cleide Mendonça Meneses. A Câmara Municipal de Carmópolis também teve a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o presidente da Câmara, Luiz Guimarães Silva, julgadas regulares com ressalvas.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, de responsabilidade de José de Araújo Leite Neto. 

O Pleno do TCE aprovou com ressalvas e determinação de envio à delegacia da Receita Federal a prestação de contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Pacatuba, tendo como responsável Alexandre da Silva Martins.

Regulares

Foram julgadas regulares as contas anuais de 2018 da Serviços Gráficos Sergipe, de responsabilidade de Ricardo José Roriz Silva Cruz. Também foram consideradas regulares pelo Pleno do TCE as contas do exercício financeiro de 2021 do Tribunal de Justiça, de responsabilidade de Edson Ulisses de Melo. 

Recurso

O pleno do TCE/SE julgou pelo improvimento do pedido de reexame envolvendo a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas, tendo o ex-prefeito Ivanildo Macêdo dos Santos como interessado.


Texto: Max Augusto

Foto: Marcelle Cristine


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Curso promovido no TCE orienta municípios na construção de Código de Ética

Foi encerrado na manhã desta quarta-feira, 28, na Escola de Contas do TCE/SE, o curso "Construindo um código de ética no meu município", promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco/Sergipe).

O curso foi ministrado pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe e coordenador do Focco, Jackson Souza, e teve como público-alvo os controladores e procuradores municipais - profissionais encarregados pela integridade ética das prefeituras sergipanas.

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"O curso foi constituído de uma etapa em educação à distância, em que os participantes elaboraram o seu esboço de Código de Ética e a oficina foi para alinhar alguns pontos que são tratados nesse primeiro curso para que, ao sair daqui, os participantes possam já ter a sua minuta de código de ética e encaminhar para a publicação", afirma.

Jackson conta que foi observada a inexistência de Código de Ética em muitos municípios sergipanos e destacou ainda a importância dessas regras para as boas práticas na administração pública. "[...] todas as organizações deveriam ter um código de ética, porque, é a partir do código de ética, que você baliza as ações e as condutas dos servidores. E é um importante traço, é uma importante ferramenta de prevenção à corrupção".

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Manuella de Andrade, assessora da Procuradoria do município de Capela, ressalta a importância do curso para o desenvolvimento do seu trabalho.

"Eu achei o curso fundamental porque, como o professor falou no curso, ele ajuda a evitar a corrupção. Então, construindo o Código de Ética, ele é uma base, é uma estrutura que ajuda a gente a prevenir, a entender, a definir os princípios e valores que norteiam a administração", disse. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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TCE/SE recebe certificado de garantia de qualidade em novo ciclo do MMD-TC

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta terça-feira, 27, a declaração de garantia da qualidade e o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo de 2024.

A entrega ocorreu após dois dias de avaliação local, realizada pela comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conduzida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

"Esse é um atestado de que Tribunal de Contas de Sergipe participou e prestou todas as informações, todas as evidências para que nós pudéssemos, em mais de 110 quesitos, analisar se o TCE cumpriu ou não; na sua grande maioria esses itens foram cumpridos", destaca o conselheiro Pellegrino.
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Também integraram a comitiva a conselheira substituta do TCE do Acre (TCE/AC), Maria de Jesus e os auditores de controle externo do TCE de Rondônia (TCE/RO), Marcus Cezar e Bruno Botelho.

Ferramenta que tem como objetivo analisar o desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil, o MMD-TC busca identificar áreas de excelência e oportunidades de aprimoramento dos Tribunais em suas atividades administrativas, de fiscalização e de julgamento.

A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, destacou o resultado positivo da avaliação: "Foi também uma oportunidade de apresentarmos ao Sistema Tribunais de Contas as ações que temos desenvolvido visando o aprimoramento dos serviços prestados, além de boas práticas que poderão ser reproduzidas em outras Cortes".
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Nos dois dias de avaliação os visitantes foram acompanhados pelos auditores de Controle Externo I do TCE/SE, Diogo Camilo e Marcos Rocha, responsáveis pela comissão interna do MMD-TC.​ Já a reunião final de conclusão dos trabalhos teve participações ainda do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e de diretores do Tribunal.  

A avaliação ainda conta com a colaboração do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria 

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Tribunal de Contas concede Colar Gumercindo Bessa a ministros e juristas

Durante o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, a conselheira presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Maria Fontes de Azevedo, entregou a comenda de maior relevância da Corte de Contas, o Colar do Mérito Gumercindo Bessa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça; ao ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; ao procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes e aos professores da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Rabelo Júnior, fundador e atual patrono do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin-UFS) e Uziel Santana dos Santos, atual coordenador geral da instituição.

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A Comenda foi instituída em 19 de outubro de 2013, numa propositura em outubro de 1989, através do Ato Nº 311, pelo então presidente do TCE/SE, conselheiro José Carlos de Souza. Os homenageados foram escolhidos devido às funções que desempenham, de forma idônea, pela construção de um país justo e igualitário.

O doutor André Luiz de Almeida Mendonça recebeu a homenagem pelo seu trabalho relevante como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além da sua vasta formação jurídica e relevantes especializações, bem como sua atuação como professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e seu destaque em áreas no poder público.

O doutor Jorge Rodrigo Araújo Messias foi agraciado com a mais alta comenda do TCE/SE pela importância do seu trabalho como Advogado Geral da União (AGU). Ele é mestre e doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UNB), com relevante contribuição em Políticas Públicas e Ambientais.

O doutor José Eduardo Sabo Paes foi laureado pelo relevante trabalho como procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Ele é doutor em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madri e pós doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo lus Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra, Portugal.

O doutor Carlos Rabêlo Júnior recebeu a Comenda por ser fundador e atual patrono do Neprin/UFS. Desembargador federal aposentado do Tribunal Regional da 5ª Região, é professor aposentado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e mestre em Direito da Universidade Federal do Ceará.

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O doutor Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do Neprin/UFS, organizador do evento, também faz jus a comenda. Ele é professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em Direito Processual, doutorando em História do Direito. Contribuiu como coordenador das ações em defesa da liberdade religiosa e de acolhimento e assistência a refugiados.


Texto: Acácia Trindade
Fotos: Marcelle Cristine
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Ministro do STF e advogado-geral da União participam de evento jurídico no TCE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sedia nesta segunda-feira, 26, o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento, que acontece até a terça-feira, 27, no auditório Lourival Baptista, na Corte, recebeu e receberá importantes nomes da área jurídica, como o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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O evento foi iniciado com discurso da presidente do TCE, ​conselheira Susana Azevedo, que ressaltou a importância dos temas discutidos para o Direto e para o trabalho na Corte. 
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“Este Congresso não é apenas uma oportunidade para discutirmos temas de grande relevância para o Direito, é também reflexo do compromisso que este Tribunal tem com a formação contínua e a capacitação dos seus servidores e jurisdicionados. Acreditamos firmemente que um Tribunal de Contas eficiente e justo só é possível se tivermos profissionais bem preparados, atualizados e comprometidos com a excelência no serviço público. Nossa missão vai além da fiscalização; ela envolve educar, orientar e capacitar”, disse.

Susana também presidiu o painel “Compliance no sistema jurídico brasileiro”, conduzido por André Mendonça e Jorge Messias, tema que abordou reflexões sobre leis, normas e regras que buscam garantir o bom funcionamento das gestões.

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“A boa governança pública é um direito fundamental que deve ser garantido. E uma das bases para essa boa governança é haver um sistema de gestão pública com integridade, compliance, comprometida com eficiência e com um bom resultado, a fim do atendimento do cidadão que tanto precisa de bons serviços públicos”, afirma o ministro do STF.

O advogado-geral da União, além de destacar sua satisfação em participar da discussão de temas tão relevantes para o aperfeiçoamento das boas práticas, ressaltou a importância do envolvimento do TCE de Sergipe em um evento como esse. 

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“É muito importante para uma instituição pública, como o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, fortalecer o debate acadêmico, com a sociedade, com os especialistas, com as autoridades públicas que trabalham, que têm experiência no dia a dia. Tenho certeza de que este debate promovido aqui vai lograr isso, arejar as ideias, apresentar novos temas e novas soluções”.

O congresso reuniu autoridades, estudantes, especialistas e interessados pelas temáticas. O advogado Leonardo Queiroz parabenizou a realização do evento e falou sobre suas impressões. 

"Nesta manhã, em especial, contemplamos a abordagem da importância do Compliance no Sistema Jurídico Brasileiro e a conjuntura organizacional necessária entre os entes da Federação em exercer e fiscalizar, e, por meio da transparência, da sociedade brasileira como um todo, na busca diária para estarmos em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes, tanto internos, como dos tratados internacionais que o Brasil é signatário", afirma.

Dando seguimento à programação, o evento também levou para seu público a imersão no conhecimento e experiência do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Dr. Jónatas Machado, que abordou o tema “Compliance e Princípios Anticorrupção: instrumentos internacionais”.

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Um dos pontos altos do evento foi a entrega da medalha Gumersindo Bessa a André Mendonça, Jorge Messias, José Eduardo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Carlos Rabêlo, desembargador federal aposentado da UFS; Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do NEPRIN-UFS. 

À tarde, o evento continuou, com mais três temáticas: Governança e Integridade no Terceiro Setor; Atuação do MP em temas de compliance e boa governança; e Gestão financeira do Poder Público e instrumentos de compliance: a experiência de Portugal.

Segundo dia

No segundo dia de evento, os participantes serão convidados a imergir nos temas: Transação tributária como novo modelo de gestão de política fiscal em Sergipe; Compliance Tributário; Compliance e Inteligência Artificial; A fórmula da intolerância: compliance e redes sociais; Liberdade de expressão e instrumentos estatais de controle social; prevalência do negociado sobre o legislado em uma conjuntura de crise sindical; e o estado da arte do direito constitucional no Brasil. A programação completa pode ser acessada clicando aqui​

Representando a Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizadora do evento, através do seu Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais (Neprin), o reitor da instituição, Valter Santana, celebrou os frutos advindos da parceria entre a Corte de Contas e a universidade.

“É um orgulho muito grande para a nossa universidade ter uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado, parceria que fomenta uma integração no campo de prática para os nossos alunos e também na construção de um conhecimento novo, como um evento que agora estamos realizando, um evento que celebra 20 anos do Neprin, um núcleo de estudos da nossa universidade vocacionado a abrir portas mundo afora no âmbito do Direito e traz para Sergipe um evento extremamente importante, não só para a nossa universidade como para a sociedade”, afirma.

O evento foi realizado em parceria com o TCE, Governo do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, AGU, Esmafe-SE, OAB-SE, Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabaiana, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagarto e Escola Municipal de Governo e Administração Pública de Lagarto – EMGAP. Conta ainda com o apoio do grupo Maratá.


Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristine e Cleverton Ribeiro​
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Pleno do TCE julga 32 processos e 7 protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 22 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

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Foram julgados 32 processos e sete protocolos, entre eles: 13 prestações de contas; cinco recursos de reconsideração; duas denúncias e três representações. Também entraram em pauta uma consulta regimental, um ofício, um pedido de reexame, uma ação rescisória e quatro medidas cautelares. 

Multas 

Foram aplicadas multas em duas contas julgadas regulares com ressalvas. Uma delas no valor de R$ 3 mil, no processo relativo à prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, exercício financeiro 2022, tendo como interessada a secretária municipal Maria das Dores Santos de França.

A outra, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada no processo que avaliou a prestação de contas anuais, exercício financeiro 2021, do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, de interesse da secretária municipal Rosiane Veríssimo da Silva. 

Regulares com Ressalvas

Duas prestações de contas anuais de governo da prefeitura de Siriri, tendo como interessado José Rosa de Oliveira, foram julgadas regulares, mas com ressalvas e recomendações: uma relativa ao exercício financeiro de 2021 e outra referente a 2022.

Outras três prestações de contas também foram consideradas regulares com ressalvas: Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, exercício financeiro 2021, tendo Rosiane Gomes Souza como interessada; Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, exercício 2021, de responsabilidade da Secretária municipal Sandra Regina Lima Rozendo Moura e Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, tendo a secretária Ana Izabela Campos Andrade como interessada.

Ainda foram julgadas regulares com ressalvas as contas; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, exercício financeiro de 2022, tendo Paulo Cardoso Souza Neto como interessado; do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, exercício 2022, de interesse do diretor Valmir de Jesus Santos; da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, exercício 2021, tendo Maria Conceição Vieira Santos como interessada.

Regulares

Foi julgada como regular a prestação de contas anual de governo referente ao exercício financeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Itabaiana, tendo Valmir do Santos Costa como responsável. Também foi considerada regular a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2016 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, tendo como responsável Antônio José de Vasconcelos. 

Foram consideradas regulares as contas da SMTT de Itabaiana, exercício 2019, tendo José Luiz Santiago de Mendonça como interessado. E as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, exercício 2021, de interesse de Gerson Diniz da Fonseca e Laiz Simões Viana. 

Também foram avaliadas como regulares: prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Brejo Grande, exercício 2023, Marcos Ferreira dos Santos como interessado e a prestação de contas anuais do Fundo Especial de Recursos e Despesas, exercício 2022, Edson ULisses de Melo como interessado.

A prestação de contas anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A, exercício 2018, teve pareceres diferentes para cada interessado: Manoel do Prado Franco Neto (regular com ressalvas), Fábio Henrique Santana Carvalho (regular) e Cincinato Barros Melo (regular).  



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine




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I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos inicia na próxima segunda-feira, no TCE

O I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, em comemoração aos 20 anos do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais (Neprin), órgão de pesquisa e extensão do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), acontecerá nos dias 26 e 27, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

A abertura do evento será realizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com o painel “Compliance no sistema jurídico brasileiro”. 

Já às 11 horas, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jónatas Machado, ministrará a conferência “Compliance e princípio anticorrupção: instrumentos internacionais”. No mesmo dia, às 14h30, no painel do Ministério Público, o procurador de Justiça Eduardo Sabo Paes, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) profere palestra sobre “Governança e Integridade no Terceiro Setor”.

O evento seguirá com nomes conhecidos na área jurídica: João Nogueira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Henrique Cardoso, promotor de Justiça e professor do Departamento de Direito da UFS; o procurador do Estado de Sergipe, André Vinhas; o procurador da Fazenda Nacional e Consultor Jurídico na Presidência da República, José Leite; o advogado Ricardo Ribeiro; o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor de Direito Econômico da PUC/PR, Flávio Pansieri; o procurador do Trabalho Dr. Ricardo Carneiro; e o subprocurador geral do Trabalho Manoel Jorge.

O I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos é uma realização da UFS, em parceria com o TCE, Governo do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, AGU, Esmafe-SE, OAB-SE, Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabaiana, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagarto e Escola Municipal de Governo e Administração Pública de Lagarto – EMGAP. Conta ainda com o apoio do grupo Maratá.

A coordenação geral e científica é dos professores-doutores Uziel Santana e Otávio Augusto de Sousa.
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Presidente do TCE aborda consensualismo através de mesas técnicas em seminário sobre Licitações e Contratos

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, participou na manhã desta quarta-feira, 21, do 6º Seminário Sergipano de Licitações e Contratos. A conselheira participou do painel de abertura, quando conduziu a palestra “o Controle das contratações públicas na Lei 14.133/2021”. Também participaram do painel a Secretária de Controle Interno de Itabaianinha, Fernanda Santana, o presidente da Companhia Brasileira de Governança, Paulo Alves e o secretário de Auditoria do TRT20/SE, Marcus Alcântara.

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Durante a sua fala, a presidente destacou o trabalho de consensualismo que a Corte tem executado através das mesas técnicas, regulamentadas em fevereiro deste ano por meio da Resolução TC Nº 359.

“Hoje, em todos os tribunais, nós estamos exercendo o consensualismo para que a administração seja mais ágil, mais célere, para que tenhamos resultados muito mais rápidos. Então, o que nós estamos fazendo no Tribunal de Contas de Sergipe, como nos demais trinta e três tribunais do país, é isso: agir com diálogo para resolver várias questões, que às vezes no decorrer de um processo normal levaria  quatro ou até cinco anos”, disse.

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Susana aproveitou o momento também para exemplificar essa atuação dentro do tribunal. “Através do consensualismo nós resolvemos o caso de Cristinápolis, em que existia um impasse muito grande do orçamento da prefeitura, que não houve um aumento substancial da rubrica do transporte e nós resolvemos, possibilitando que quatro mil crianças, que estavam fora de da sala de aula, pudessem voltar a estudar. Assim como, mais recentemente, nos reunimos para discutir a concessão dos serviços da DESO, dentre outras”, cita.

O evento tem como objetivo promover o conhecimento, fomentar o debate e impulsionar práticas mais eficientes e transparentes no que diz respeito às licitações e contratos.  Marcos Alcântara, professor e organizador do seminário, destacou a importância do TCE para o evento. 

“Nós estamos acompanhando pela imprensa várias contratações de relevância significativa para a nossa população, a exemplo do transporte público, das pontes que vão melhorar o trânsito da nossa cidade e nos nossos municípios, enfim. Então o Tribunal de Contas trazer para cá, ouvir a opinião, ouvir o aconselhamento é fundamental, porque o tribunal não é um órgão que se dedica somente a julgar contas, a validar atos processuais, mas também possui função pedagógica, que é de aproximar do cidadão, se aproximar daquele servidor e também do empresário que transaciona com o poder público”, afirma.

O seminário, que perdurará até esta quinta-feira, 22, no Arcus Hotel em Aracaju, é voltado para servidores de órgão municipais, estaduais, federais e de empresas terceirizadas que atuam na área. É uma realização do Grupo Necap, patrocinado pela Licitanet e Tecnos. A programação completa do evento pode ser acessada no https://gruponecap.com.br/seminariocontrole/ 


Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine


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Cobertura wi-fi do TCE é ampliada com instalação e substituição de novos APs

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE) finalizou nesta terça-feira, 20, a instalação e substituição dos novos Access Point (AP), tecnologia que moderniza a cobertura de wi-fi dentro da Corte. A iniciativa é da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT).

De acordo com o diretor de Modernização, Miguel Augusto Barreto, o novo equipamento melhora a cobertura de internet no âmbito da Corte, o que impacta positivamente no trabalho dos servidores.
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“A nova tecnologia permite uma melhor performance dos equipamentos, melhorando a experiência dos usuários. Essa mudança faz parte do plano de modernização da Corte”, afirma.

A iniciativa substituiu os 48 APs instalados anteriormente e instalou mais 27 equipamentos, ampliando a cobertura e o alcance da rede wi-fi.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria  

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Pacto pela Educação: Reunião no TCE discute ações em prol do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Os integrantes do Pacto pela Educação se reuniram na manhã desta segunda-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião foi conduzida pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores da ação.

Dentre os assuntos discutidos estão a apreciação de minuta de plano de trabalho do acordo de cooperação do Pacto pela Educação Sergipana; a definição das ações do Pacto em prol do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a capacitação de diretores escolares, a ser ofertada pela Escola de Contas (Ecojan); e o atendimento educacional de alunos com deficiência.
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“O que nós vimos hoje foi um planejamento estratégico, vamos criar metas para melhorar a educação em Sergipe. Então, teremos um comitê gestor, do comitê gestor vamos ter os grupos de trabalho em várias áreas, a área do aprendizado do aluno e todas aquelas premissas que nós precisamos para melhorar a escola pública de Sergipe, como a capacitação dos diretores e a inclusão das crianças com deficiência”, destaca Susana Azevedo.

Entre as medidas a serem executadas através do Pacto em 2025 estão o monitoramento das ações e resultados de alfabetização; a promoção de estudos e ações voltadas ao incentivo e aprimoramento das políticas de busca ativa escolar; e a colaboração com o desenvolvimento e promoção da formação em gestão escolar de diretores escolares e coordenadores pedagógicos.
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Segundo João Augusto Bandeira, a reunião serviu também para envidar esforços para alertar os gestores municipais a não comprometerem as ações educacionais neste ano de eleições.

“Esse esforço coletivo é para que tenhamos um índice de alfabetização dos alunos de segundo ano do ensino fundamental cada vez maior. E nesse sentido, acho que foi muito importante também, porque houve um consenso aqui, entre os membros do Pacto, de que deve ser feito um alerta a todos os gestores, especialmente os gestores municipais que estão vivendo um clima eleitoral de que, apesar da movimentação das eleições, nós não podemos descuidar do ano letivo, da aprendizagem e das ações educacionais durante esse ano. Então, independentemente da eleição, precisamos ter um ano letivo completo, com todo o cuidado, onde haja efetiva aprendizagem”, destaca.

A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, da Secretaria de Educação do Município de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME NACIONAL, da Academia Sergipana de Letras e Rotary Distrito 4391, do Conselho Regional de Administração, Conselho estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (CONSER), da Ecojan e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria 

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Fórum do MPC é encerrado com reflexões sobre o meio ambiente

O último dia do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas foi repleto de reflexões sobre as ações voltadas para o meio ambiente e para o trabalho de auditoria. O evento foi realizado de 14 a 16 de agosto no auditório Lourival Baptista no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e teve como tema “O nosso trabalho transformando vidas”.

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A palestra “Prevenção de desastres, gestão climática e controle externo”, conduzida pelo procurador do MPC/RS, Geraldo Costa da Camino, e pelo procurador do MPC/AM, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediada pela procuradora do MPC/RJ, Aline Assuf, abriu a programação do dia. O procurador do MPC/RS participou por videoconferência.

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“Penso que o sistema de controle externo, diante da constatação de que a política pública é insipiente, precisa induzir o seu avanço, precisa deixar o gabinete, ir em campo, se aliando ao gestor para que alguma coisa de mais consistente seja feita, evitando os resultados nocivos à nossa população e ao nosso bioma”, afirma Mendonça.

40 anos de auditoria pública

As discussões continuaram ao longo da manhã. No momento seguinte, as reflexões foram direcionadas pelo conselheiro do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos, que trouxe a palestra intitulada “40 anos de auditoria pública: o que eu vi”, em mesa coordenada pela procuradora-geral do MPC/BA, Camila Luz de Oliveira.
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"O primeiro trabalho que um auditor deve fazer ao auditar um órgão é verificar se há controles, se eles funcionam, se são efetivos. É a primeira avaliação: risco e controles”, disse Paixão.

Economia circular e inclusão social

O evento foi encerrado com a palestra “Economia circular e inclusão social”, conduzida pelo catador e presidente da Ancat, Roberto Rocha, em mesa coordenada pelo procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes.

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“É importante também a gente falar sobre o encerramento dos lixões, mas um encerramento com uma transição justa e humana com as pessoas que estão lá. Muitas das vezes quando o lixão é fechado jogam os catadores de qualquer forma para fora. É importante entender que tem pessoas que sobrevivem, que vivem daquilo. Então, como vai ser o processo de transição para retirar esses catadores de lá? A gente precisa, na verdade, de política concreta para o encerramento dos lixões no país”, destaca Rocha. 

O XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas visou o engajamento de ideias e pessoas sobre a máxima importância das políticas públicas que concretizam direitos fundamentais, além de mostrar como o incansável trabalho dos servidores públicos, viabilizando e fazendo reais tais políticas no dia-a-dia da sociedade, transformam a vida das pessoas, dando ênfase as mais vulneráveis.

O evento foi uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), do Governo de Sergipe, do Serviço Social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio)  e patrocínio Banese.


Texto: Luana Maria

Foto: Marcele Cristine / Lucas Reis​

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Fórum MPC: Segundo dia inclui debates sobre situações de calamidade, igualdade de gênero e primeira infância

A atuação do controle externo em situações de calamidade, igualdade de gênero, primeira infância e pollíticas públicas inclusivas foram os assuntos tratados no segundo dia do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, ocorrido nesta quinta-feira, 15, no auditório Lourival Baptista, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O evento foi iniciado na quarta-feira, 14, e segue até esta sexta-feira, 16.

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O Fórum proporcionou ao público imersão no conhecimento e na experiência do vice-presidente da Atricon e conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola, que apresentou a “Atuação do controle externo em situações de calamidade: o caso do Rio Grande do Sul”. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Angelo Gräbin Borguetti, foi o coordenador da mesa.
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“A experiência que nós tivemos no Rio Grande do Sul recentemente com a calamidade trazida pelas enchentes mostra que os órgãos de controle, os tribunais de contas ou o Ministério Público de Contas podem atuar de maneira muito colaborativa na oferta de segurança jurídica aos administradores públicos em momentos de crise. O Tribunal de Contas editou cartilhas, manuais de orientação, realizou ao longo do período inúmeras lives com os gestores, com técnicos, orientando. Sobre o processamento de gastos, nós insistimos muito na necessidade de se fazer os registros mesmo naqueles casos, naquelas hipóteses em que não se pode sequer pensar em cotação de preços dada a premência, mas registrando todos os processos dando a máxima transparência justificando o porquê da tomada de decisão”, conta Miola.

Igualdade de gênero e  primeira infância

Em um segundo momento, o painel “Políticas públicas para igualdade de gênero” foi conduzido pela dupla Roseline Morais, advogada e coordenadora-geral das Comissões da OAB/SE, e Cibelly Farias, procuradora-geral adjunta MPC/SC. A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, foi a responsável por mediar o debate.

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“A história da minha vida é uma luta natural para que as mulheres tenham liberdade para exercer seus direitos plenamente, sem as limitações impostas por um sistema comandado por homens. A minha ascensão na política muitas vezes foi acompanhada por olhares e comentários duvidosos. A cada posto de destaque que assumia, notinhas em tom machista brotavam nos jornais. Por isso, eu sei que é preciso quebrar as barreiras e construir um futuro onde as mulheres ocupem todos os espaços de poder e decisão. E estamos fazendo isso na prática, nesta minha gestão no TCE”, relatou a presidente do TCE/SE.

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Para encerrar a manhã, o tema “A Primeira Infância transformando o futuro” foi conduzido pela presidente da Undime e secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro-SE, Josevanda Franco, e pelo associado ao The Human Project, Saulo Barreto. Mediando a discussão, esteve a diretora de Controle Externo do TCE/SE, Roseane Tavares.

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“A primeira infância deveria ser o tema mais importante do Brasil. Todos os estudos científicos já provaram que o cidadão é formado nesse momento e que começa muito antes da mulher ficar grávida. A questão de estresse tóxico, violência de gênero, estresse financeiro, tudo isso afeta a mulher muito antes de ela ficar grávida. E essas toxinas acabam aumentando a probabilidade do desenvolvimento da criança na barriga da mãe ser prejudicada. Consequentemente, se a gente não tomar a atitude correta, a gente vai continuar trazendo para o mundo crianças não preparadas. Já com algum tipo de problema que podia ser evitado. A outra questão é a própria saúde da mulher e o desenvolvimento do feto na barriga da mãe. E o mais importante de tudo, ou tão importante quanto, é o desenvolvimento infantil”, afirma Saulo Barreto. 

Inclusão e Educação

À tarde, as autoridades se debruçaram sobre as “Políticas Públicas Inclusivas”, tema guiado pelo procurador-geral MPC/PR, Gabriel Guy Léger, e pela procuradora MPC/GO, Maisa Castro, e mediado pelo procurador MPCM/GO, José Gustavo Athayde. 

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“As políticas públicas de inclusão são muitas, são variadas e nós temos que ter um olhar atento para que a gente incentive os municípios e as administrações estaduais e federal a continuar sempre com os projetos de inclusão, porque é uma maneira de você facilitar a vida das pessoas, e não só pensando nas pessoas com deficiência. É a sociedade como um todo, porque a gestante, o obeso, a pessoa com mais idade, ela também precisa ter alguma política pública que olhe para ela, que perceba as suas dificuldades e que ajude a ter uma vida com mais qualidade”, destaca Gabriel Guy.

​Voltando a falar sobre educação, o painel “Educação como redutora de desigualdades”, comandado pelo conselheiro substituto TCE/SC, Gerson Sicca, e pelo secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, e mediado pela procuradora MPC/MG,  Cristina Andrade Melo, encerrou o segundo dia de evento.
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O Fórum é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), do Governo de Sergipe, do Serviço Social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio)  e patrocínio Banese.​

Texto: Luana Maria

Fotos: Lucas Reis / Marcele Cristine



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Palestra sobre Educação marca noite de abertura do Fórum Nacional do MPC no TCE

A abertura do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas foi realizada na noite desta quarta-feira, 14, no auditório Lourival Baptista, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Com o objetivo de mostrar como na prática o trabalho exercido pelo MPC já transformou vidas, o evento reuniu servidores dos vários órgãos que compõem o sistema tribunais de contas, especialistas, autoridades e interessados pela temática.

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A solenidade, que teve início por volta das 19h30, contou com o discurso de abertura do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e procurador do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello, que agradeceu a presença de cada um e destacou a necessidade de fugir da lógica da reprodução para fazer a diferença.​

“Necessitamos ser reais agentes de transformação, extirpando de nossa labuta diária, o papel de meros reprodutores de padrões ou curadores do status quo. Somos, enquanto servidores públicos, operadores da transformação e forjadores do futuro. E de qual futuro? O futuro que está espelhado na Constituição, de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde o bem de todos se revela no bem-estar de cada um”, disse.

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Em seu pronunciamento, o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, fez uma reflexão sobre a dimensão do trabalho exercido por ele e por outros procuradores de contas. “Quando falamos em transformar vidas, pensamos na amplitude de nossa missão: desde garantir a correta aplicação de recursos na saúde e educação até assegurar que as políticas públicas promovam efetivamente a inclusão social, a paridade de gênero e o respeito à dignidade humana”.

A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, também deu as boas-vindas a todos. E ao citar Mahatma Gandhi, trouxe uma consideração sobre a construção de um mundo melhor. “Seja a mudança que você quer ver no mundo. Gosto muito desta frase que é atribuída a Mahatma Gandhi. Ela faz a gente entender que construir um mundo melhor é uma tarefa que nos cabe, diariamente. E para começar a mudar de verdade, é preciso conhecimento e ação”, disse Susana.​

Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi a responsável pela palestra magna, que marcou a noite de abertura e trouxe o tema “Recursos do Fundeb Transformando Vidas na Educação”. O procurador João Augusto Bandeira de Mello foi o responsável por coordenar a mesa.

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“A gente precisa repensar o serviço público de dentro, mas olhando para fora, para quem a gente está servindo, porque a gente não serve para esse auditório aqui, a gente serve para um âmbito de gente que é muito diverso da nossa realidade. Nós sabemos o quanto nós ainda temos uma desigualdade extraordinária no nosso país, e os programas, as nossas políticas públicas, precisam refletir isso. Não dá mais para a gente aceitar, e eu diria que foi a primeira onda que nos serviu muito bem, mas não nos serve mais, programas nacionais nivelados, em que olha o Brasil como um todo, trata todo mundo igual”, destaca a Pacobahyba.

O fórum foi uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), do Governo de Sergipe, do Serviço Social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio)  e patrocínio Banese.


Texto: Luana Maria

Fotos: Lucas Reis / Marcelle Cristine

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Procuradores do Ministério Público de Contas do país se reúnem em Aracaju

Nesta quarta-feira, dia 14, os procuradores do Ministério Público de Contas de todo país se reuniram para discutir a atuação, compartilhar as dificuldades e as experiências da instituição. O encontro aconteceu no auditório do Hotel Celi, na Orla da Atalaia, em Aracaju, e deu início às atividades do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas.

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Segundo o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a reunião foi restrita aos membros e deu a oportunidade para a troca de ideias e, principalmente, o momento para expor as práticas exitosas. 

No primeiro momento, a reunião foi com a corregedora-geral do MPC-RO, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, que abordou o tema “A importância de uma corregedoria própria do MPC”. Para ela, a instituição de uma corregedoria é necessária para tornar a atuação mais eficiente.

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Ainda no tema, a corregedora-geral do MPC-PA, Deíla Maia, participou da reunião como palestrante, expondo de forma detalhada a realidade no país. De acordo com ela, é preciso a discussão como uma forma de autonomia da instituição e de melhoria da função.

Já no segundo momento do encontro, o procurador Rodrigo Medeiros, do MPC do Tribunal de Contas da União (TCU), tratou da experiência internacional. Na reunião, ele relatou o levantamento feito sobre a qualidade do gasto público no âmbito internacional, como na França, Portugal, Grécia, Turquia, Tunísia, Tumor Leste, Marrocos, Congo e Panamá.

Por fim, a procuradora Camila Luz, do MPC-BA, explicou como acontece o painel dos festejos juninos no estado baiano, uma ferramenta que disponibiliza a transparência das contratações para os eventos. Luz reforçou que a fiscalização e o diálogo com os gestores melhorou bastante após a implantação do projeto.

Presenças

Além dos procuradores de Contas de Sergipe, estiveram presentes procuradores do TCU, Santa Catarina, Pará, Tocantins, Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará,  Acre, Amapá, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco.


Texto: Mayusane Matsunae/Ascom MPC/SE

Fotos:  Lucas Reis/Dicom TCE/SE

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TCE realiza mesa técnica sobre concessão de serviços de água e esgoto

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu mesa técnica nesta segunda-feira, 12, conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade, para debater aspectos relacionados ao Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024, referente à concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe.

Presenciada também pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, a ação envolveu representantes do Governo do Estado, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan).
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Na oportunidade, foram debatidos questionamentos técnicos colocados pelos auditores de controle externo do Tribunal que analisam quatro protocolos que tramitam no órgão a respeito do Edital.

Os participantes do corpo técnico do TCE integram a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), a Diretoria Jurídica (Dijur) e a 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), área responsável por instruir os processos que têm como relator o conselheiro Ulices Andrade.

De acordo com o relator, a mesa técnica tem esse intuito de promover o diálogo entre as partes envolvidas em situações de maior complexidade. "Os pontos de vista são colocados para que possamos analisar e chegar numa conclusão", destaca o conselheiro Ulices Andrade.

Já o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, enfatizou que o encontro proporciona mais transparência ao tema, além de reforçar a governança. "É importante que essa novidade não traga riscos para o próprio estado e para a eficiência dos serviços públicos, para o direito dos usuários, o acesso a água, ao saneamento; temos que garantir que o contrato vai ser cumprido de forma a atender ao interesse público", afirma Eduardo Côrtes.
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Os aspectos abordados na mesa técnica envolvendo as questões financeiras, contábeis, técnicas e jurídicas serão consolidados pelos auditores que compõem a equipe multidisciplinar em relatório preliminar que irá subsidiar decisão de encaminhamento do conselheiro relator.

Entre os presentes na reunião estiveram ainda o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior; o presidente da Deso, Luciano Goes e o diretor-presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade.

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Fotos: Marcelle Cristinne

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Tribunal de Contas promove programação especial voltada aos pais servidores

A comemoração alusiva ao Dia dos Pais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada na manhã desta sexta-feira, 9 no auditório do órgão. O evento contou com missa, apresentação de stand up comedy e sorteio de brindes.

A missa, conduzida pelo padre Marcelo Conceição, deu início às comemorações. Na sequência, a Corte de Contas dos abriu as portas para o humorista sergipano Ramon Cozinha, em um show de stand up comedy exclusivo para os servidores (pais) da Casa. 
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Hudson Mauad, chefe do Cerimonial do TCE, explica como a ideia da programação surgiu. 

"A encomenda que nós recebemos da nossa conselheira presidente foi de promover uma ação, um evento que tirasse os pais do lugar de sempre, do lugar de rotina. E o objetivo era exatamente isso. Além de integrá-los, de diverti-los, de promover um espaço onde eles possam sorrir, homenagear os colaboradores do Tribunal de Contas de Sergipe, que são pais”, destaca.

Emocionado, o servidor Rosivaldo Melo da Silva, que atua na Corte como motorista, avaliou a comemoração como ótima e agradeceu. “A gente só tem a agradecer por esse evento”.
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Após o momento de descontração e confraternização, foram sorteados vários brindes entre os pais. 

"Esse tipo de evento, além de comemorar uma data importante, promove a integração dos servidores e proporciona bem-estar, porque é um momento de lazer”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-deputado Valmir Monteiro

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste sábado, 10, aos 62 anos, do ex-prefeito do município de Lagarto e ex-deputado estadual por quatro mandatos, José Valmir Monteiro.

Segundo a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, ao integrar a Assembleia Legislativa de Sergipe, “instituição com a qual sempre tivemos respeitosa e produtiva relação institucional, Valmir Monteiro participou ativamente de debates e decisões fundametais na construção da Corte de Contas sergipana”.

"Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas sinceras condolências aos familiares, amigos e a toda a população lagartense. Que a solidariedade e o apoio de todos possam trazer algum conforto diante desta difícil perda”, conclui a conselheira. 

Natural da Salgado, onde também foi vereador por dois mandatos, Valmir Monteiro atuou como empresário do ramo de madeireira.  

Pai do deputado estadual Ibraim Monteiro, ele deixa esposa e outros seis filhos.​

O velório será realizado a partir das 16h, no Ginásio de Esportes Ribeirão, em Lagarto. Já o sepultamento acontece às 10h do domingo (11), no Cemitério Senhor do Bonfim, no mesmo município.​

Foto: Alese/Arquivo

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

Na sessão plenária desta quinta-feira, 8, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conduzida pela conselheira presidente Susana Azevedo, foram julgados 8 processos e 9 protocolos. Participaram dos julgamentos os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

Dentre os processos e protocolos julgados estão denúncias, prestações de contas anuais, representações e recurso de reconsideração.

Denúncias

Foram arquivadas denúncias contra a Câmara Municipal de Divina Pastora, em face de Carlos Henrique Santos, e contra a Prefeitura de Aquidabã, em face de Francisco Francimário Rodrigues de Lucena.

Foram indeferidas as medidas cautelares e autuadas as denúncias protocoladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) referentes aos municípios de Tomar do Geru, Tobias Barreto, Itabaianinha, Pedrinhas e Arauá.

Também foram autuadas denúncias protocoladas contra as prefeituras de Riachuelo e Maruim.

Prestação de Contas

Foi julgada como regular com ressalva e aplicada uma multa de R$2.000,00, as contas da Secretaria Municipal de Educação de Canindé do São Francisco relativas ao exercício financeiro de 2019.

As contas da Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe referentes ao ano de 2019 foram julgadas como regular com ressalva com recomendação.

As contas referentes ao exercício financeiro de 2022 da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe foram julgadas pelo Colegiado como regulares com ressalva.

Representação

As representações referentes à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e referentes ao município de Itabaiana foram arquivadas.

A representação protocolada relativa à Câmara Municipal de Macambira foi autuada.

Recurso de reconsideração

O colegiado julgou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração referente à Câmara Municipal de Umbaúba.

Manifestação

Foi arquivada manifestação protocolada por José Edenilson Vieira Brito em face da Prefeitura de São Francisco.


Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE/SE realiza videoconferência com TCE/RS sobre concessão de serviços de água e esgoto

Em videoconferência ocorrida na tarde desta terça-feira, 6, integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estiveram reunidos com auditores do TCE do Rio Grande do Sul (TCE/RS) responsáveis pela análise, já concluída, do edital de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

A iniciativa teve o intuito de proporcionar novos conhecimentos e esclarecer dúvidas acerca do Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024, referente à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe.

Atualmente, quatro protocolos que tratam da matéria tramitam na Corte sergipana e estão sob análise técnica do órgão para posterior deliberação em sessão plenária. 

Participaram dos diálogos integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), área técnica responsável por instruir os processos que têm como relator o conselheiro Ulices Andrade.​

A equipe técnica responsável tem dialogado ainda com integrantes do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), além de já ter agendada a realização de mesa técnica com as partes envolvidas, a fim de que sejam debatidos aspectos relacionados ao Edital.​

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XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas continua com inscrições abertas

​As inscrições para o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas continuam abertas no site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)​. O evento acontece de 14 a 16 de agosto de 2024 e está sendo idealizado pela Ampcon, Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE).

Nesta edição, o tema será “Nosso Trabalho Transformando Vidas” e visa engajar ideias e pessoas acerca da importância das políticas públicas que concretizam direitos fundamentais. Além disso, na oportunidade, o evento irá destacar o trabalho dos servidores públicos, viabilizando e fazendo reais tais políticas no dia a dia da sociedade, transformando a vida das pessoas – principalmente as mais vulneráveis. 

No fórum, os participantes irão debater sobre educação, assistência social, acessibilidade e meio ambiente. Segundo a direção da Ampcon, a ideia é levar o olhar do protagonismo, da cidadania, da busca contínua da excelência nos serviços públicos, e da máxima eficiência e integridade no uso dos recursos do erário, em prol da sociedade e de cada brasileiro que precisa da atuação da máquina estatal para a garantia do seu presente e da construção do seu futuro. 

Programação

O XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e está com a seguinte programação: 

Dia 14 de agosto (quarta-feira)

18h30 Abertura solene

19h30 Palestra Magna “Recursos do Fundeb Transformando Vidas na Educação”

Palestrante: Fernanda Pacobahyba (presidente do FNDE)

Coordenador da Mesa: João Augusto Bandeira de Mello (presidente da Ampcon e procurador do MPCSE)

21h Encerramento

Dia 15 de agosto (quinta-feira)

9h Palestra “Atuação do controle externo em situações de calamidade: o caso do Rio Grande do Sul”

Palestrante: Cezar Miola (vice-presidente da Atricon e conselheiro TCE/RS)

Coordenador de mesa: Ângelo Gräbin Borguetti (procurador-geral MPC/RS)

9h40 Painel “Políticas públicas para igualdade de gênero”

Palestrantes: Roseline Morais (advogada e coordenadora-geral das Comissões da OAB/SE) e Cibelly Farias (procuradora-geral adjunta MPC/SC)

Mediadora: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (conselheira presidente TCE/SE)

11h Painel “A Primeira Infância transformando o futuro”

Palestrantes: Josevanda Franco (presidente Undime e secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro-SE) e Saulo Barreto (associado The Human Project)

Mediador: José Carlos Felizola Filho (conselheiro do TCE/SE e coordenador do Pacto pela Primeira Infância de Sergipe)

12h30 Intervalo para almoço

14h30 Painel “Políticas Públicas Inclusivas”

Palestrantes: Guy Léger (procurador-geral MPC/PR) e Maisa Castro (procurador MPC/GO)

Mediador: José Gustavo Athayde (procurador MPCM/GO)

16h Coffe break

16h30 Painel “Educação como redutora de desigualdades” 

Palestrantes: Gerson Sicca (conselheiro substituto TCE/SC) e Ricardo Abreu (secretário da Educação de Aracaju)

Mediadora: Cristina Andrade Melo (procuradora MPC/MG)

18h Encerramento

Dia 16 de agosto (sexta-feira)

9h Painel “Prevenção de desastres, gestão climática e controle externo”

Palestrantes: Geraldo Costa da Camino (procurador MPC/RS) e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (procurador MPC/AM) 

Mediadora: Aline Assuf (procuradora MPC/RJ)

10h30 Palestra “O impacto do controle externo na vida das pessoas”

Palestrante: Inaldo da Paixão Santos Araújo (conselheiro TCE/BA) 

Coordenador de mesa: Camila Luz de Oliveira (procuradora-geral MPC/BA) 

11h15 Palestra “Economia circular e inclusão social” 

Palestrante: Roberto Rocha (catador e presidente da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Ancat) 

Coordenador de mesa: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes (procurador-geral MPC/SE) 

12h30 Encerramento do evento

​Com informações da Ampcon

Texto: Mayusane Matsunae​

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Presidente do TCE/SE entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas rejeitadas

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) nesta sexta-feira, 2, em visita institucional ao desembargador presidente, Diógenes Barreto, para fazer a entrega da relação​ com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.

Corregedora do TRE/SE, a desembargadora Ana Lúcia Freire também esteve presente, assim como a diretora jurídica do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Com a entrega da relação, a Corte de Contas se antecipou ao prazo legal que tem como limite o dia 15 de agosto.
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"Essa entrega 15 dias antes do prazo final nos ajuda muito para encaminharmos aos juízes eleitorais, aos promotores eleitorais, para que examinem e vejam se são casos de impugnação dos registros", comentou o desembargador Diógenes Barreto.

Por meio da lista elaborada pela Diretoria Jurídica da Corte de Contas a Justiça Eleitoral vai decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles que são mencionados.

Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos.

Fotos: Marcelle Cristinne

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Apresentação de grupos marcam Sexta Cultural no TCE

Cultura em Contas foi o tema da Sexta Cultural, realizada hoje, 2, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Apresentações, exposições e músicas que simbolizam o povo sergipano encantaram a todos no Espaço Cultural e no auditório Lourival Baptista, na Corte.

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“Estamos mais uma vez trazendo as tradições sergipanas para a nossa Casa. Fico extremamente feliz em ver que em nosso estado temos profissionais excelentes, que utilizam a arte para engrandecer a nossa cultura e preservar as nossas raízes”, afirmou a presidente do TCE, conselheira Suzana Azevedo. 

A abertura do evento foi às 9h30, com as exposições dos escultores Bebeto de Souza, Beto Ribeiro e Demar, e dos fotógrafos Igor Souza e Joel Luiz. Às 10h, o Coletivo Cênico apresentou o espetáculo “Balaio de Cantos Contos e Encantos”.

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O escultor ceramista, Bebeto de Souza, que trouxe a representatividade através das esculturas das Caipiras Juninas, destacou a importância do evento e agradeceu o convite. 

“É sempre bom estar apresentando o trabalho, ainda mais num lugar que tem um público tão seleto. Eu quero agradecer o tribunal pelo convite, e espero que o pessoal goste do trabalho”, disse.

O fotógrafo sergipano Joel Luiz, que expôs quadros ressaltando as belezas dos lençóis maranhenses, também acredita no poder que esse espaço oferecido pelo TCE tem - dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos por artistas sergipanos. 

“A gente coloca o nosso nome no mercado de uma forma de prioridade, porque a gente não tem muita oportunidade de mostrar o nosso trabalho, a não ser na rede social. E aqui é um ambiente fantástico! Eu não conhecia o ambiente, mas colocando essas fotos aqui, eu tenho certeza que as pessoas vão ver e vão querer estar nesse local”, afirmou.

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O evento continuou ao longo da manhã, com o espaço reservado para apresentações culturais tomado por cortejos de grupos da cultura popular. Teve o Reisado Baile Estrela de Moita Bonita, a Batucada Pisa Pólvora de Estância, a Banda de Pífano de Lagarto, o Samba de Pareia de Laranjeiras e Ton Toy e Zabumbadores Vó Lourdes da capital sergipana.

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O músico percussionista e mestre, Ton Toy, explica que o grupo de percussão tem o propósito de apresentar uma pequena amostra dentro da rítmica das manifestações tradicionais.

“A ideia aqui é mostrar, justamente, e aproximar a cultura popular a ambientes dessa natureza. Ambientes públicos, ambientes que favorecem ao determinante, dentro das nossas leis. Isso é bom porque, vamos dizer, suaviza a natureza do ambiente, trazendo a cultura popular, aproximando, na realidade, o povo”, ressalta.

A Sexta Cultural do TCE é um projeto desenvolvido para ressaltar a importância da cultura sergipana e dá destaque às demonstrações artísticas dos profissionais da arte do estado. Assim como, aproximar a arte e a cultura da sociedade.


Texto: Luana Maria​

Fotos: Cleverton Ribeiro / Marcelle Cristine​

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Reunião no TCE/SE define criação do Fórum Estadual de Controladores Internos - FCI

Controladores internos dos municípios sergipanos reuniram-se nesta quinta-feira, 1º, na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião teve como objetivo discutir a instituição do Fórum Estadual de Controladores Internos de Sergipe (FCI/SE).

A secretária de Controle Interno do município de Itabaianinha, Fernanda Santana, explica que o objetivo da criação do Fórum é fortalecer a comunicação dos controles internos municipais com os órgão de controle externo do Estado.
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"A finalidade é que a gente crie um canal de comunicação entre os municípios, as câmaras de vereadores e o Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria. Criar uma política de governo mais satisfatória e com qualidade”, afirma.

A secretária disse ainda que a iniciativa foi idealizada após uma série de reuniões realizadas com o Ministério Público de Contas (MPC). 

"O nosso propósito de constituir o Fórum Estadual de Controladores Internos, o FCI, veio a partir dos encontros que tivemos aqui com o doutor João Augusto Bandeira de Melo, procurador de Contas. Nós tivemos três encontros com todos os controladores e percebemos a necessidade”, ressalta.

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Maria Lucimara Souza, secretária de Controle Interno de São Cristóvão, afirma que a criação do Fórum impactará positivamente no trabalho da pasta.

"O controle, ele é o guardião da gestão. Então, aquela política pública que é aplicada lá na ponta, todo aquele processo para que aquela política pública aconteça, isso foi passado pelo controle, que vai priorizar que aconteça, mas vai dar todo o resguardo à gestão, ao erário público. Então, a atuação do controle é de extrema importância em todos os municípios e o fortalecimento dessa atuação através do fórum vai enaltecer ainda mais o nosso trabalho”, disse.

A reunião contou com a participação de controladores internos de 20 municípios sergipanos.​

Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Pleno do Tribunal de Contas julga 20 processos e 6 protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 1º de agosto, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

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Foram julgados vinte processos e seis protocolos, entre eles: quatro denúncias; treze prestações de contas; um pedido reexame e uma representação. Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), três ofícios, um agravo de instrumento e uma auditoria de conformidade também foram apreciados.

Denúncias

Teve provimento parcial denúncia apresentada pelo Sintese em face da Prefeitura Municipal de Neópolis, tendo Célio Lemos Bezerra como denunciado. Foi negado provimento, com determinações e sem multa, ao agravo de instrumento no processo da Prefeitura Municipal de São Francisco, com interesse de Ricardo José Roriz Silva Cruz.

Foi autuada como denúncia protocolo apresentado pelo Sintese, relativo ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru. Também foi autuada como denúncia, mas com indeferimento da cautelar, protocolo relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo. 

Multas

Foram julgadas regulares com ressalvas e multa de R$ 2 mil a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu, exercício financeiro de 2022, tendo como interessada a secretária Bruna Manoela dos Santos Pereira.

Também regulares com ressalvas foram consideradas as contas do exercício de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca, da secretária Indyra Cléo Soçva Conserva Mota. Foi aplicada ainda multa de R$ 2 mil.

Já a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, referentes ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o secretário Richard Wagner Brito Guedes, foram consideradas regulares, com aplicação de multa de R$ 3 mil.

Contas irregulares

Foi julgada irregular, sem multa e com determinações, a prestação de contas da Secretaria de Educação de Santo Amaro das Brotas, de responsabilidade de Nidia Kelly de Lima. 

Também foi considerada irregular, sem aplicação de multa e com remessa ao Ministério Público Estadual, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, exercício 2021, tendo Risolene Soares Silva Ferreira.

Prestação de contas

Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas e recomendações das contas da Prefeitura de Riachão do Dantas de 2020, tendo Simone Andrade Farias Silva como responsável. Da mesma foi decidido na apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Telha, exercício 2022, do prefeito Flávio Freire Dias.

A prestação de contas anual do SergipePrevidência, referente ao ano de 2021, tendo José Roberto de Lima Andrade como interessado, foi aprovada com ressalvas, assim como as contas relativas ao ano de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá, da secretária Karine Feitosa Santos Lima, e as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, ano de 2022, tendo a secretária Vanesca Romão Teles de Roriz.

Também aprovadas com ressalvas foram as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício financeiro de 2022, tendo a secretária Alessandra Santos de Lima Andrade como interessada.

Sobre as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Gararu, tendo Antônio Andrade de Albuquerque como responsável, foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy, ano de 2022, tendo o presidente da Câmara, Pedro Dória Ribeiro, como interessado. Também foi julgada regular a auditoria de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Indiaroba. ​


Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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TCE aprova relação de gestores com contas rejeitadas para envio à Justiça Eleitoral

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, dia 1º, a relação elaborada pela Diretoria Jurídica do órgão com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares. 

A lista será encaminhada à Justiça Eleitoral, a quem compete decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados.

"Os gestores constantes da relação do TCE não são automaticamente inelegíveis, visto que esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral, que faz análise de existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, dentre outros requisitos", explica a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE.

Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos. Não são incluídos gestores falecidos e processos com decisões judiciais de suspensão ou nulidade.

Na lista elaborada pelo TCE são informados o responsável, o número do processo com sua natureza, a unidade gestora, a decisão e os anexos, incluindo as decisões de recursos. ​

Para consultá-la, basta acessar o link www.tce.se.gov.br/SitePages/relacaoTRE.aspx​

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TCE e Conselho Regional de Contabilidade dialogam sobre novas ações conjuntas

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRCSE), Ionas Mariano, esteve no gabinete da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, nesta quarta-feira, 31, em visita na qual foram tratados temas de interesse da Corte e da classe contábil.

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A reunião teve ainda as presenças dos contadores Raimundo Aragão e Vanderson Melo, que integram o corpo técnico do Tribunal, além da diretora-geral da Corte, Roberta Roberti, e do vice-presidente do CRCSE, Jenilton Gomes.

"O TCE é sempre um grande parceiro porque aqui é a casa do contador, aqui são processadas diversas informações na área pública, tanto de câmaras como de prefeituras . É extremamente importante essa parceria com o Tribunal” destacou Ionas Mariano.

Na oportunidade o presidente do CRC pediu apoio na divulgação do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontecerá entre os dias 8 e 11 de setembro, em Balneário Camboriú (SC).

O evento de quatro dias contará com palestras, painéis, debates e apresentações de artigos científicos, abordando tópicos como gestão, governança, tecnologia, empreendedorismo e área tributária.

"É sempre uma satisfação receber os integrantes do CRC; essa parceria é fundamental para a melhoria da gestão pública e a transparência na administração dos recursos públicos”, comentou a presidente do TCE. ‎

Fotos: Marcelle Cristinne


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Conselheiros julgam 21 processos e 3 protocolos na Sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 25 de julho, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 21 processos e três protocolos, entre eles: quatro denúncias; treze prestações de contas; dois recursos de reconsideração; um pedido reexame e uma representação. Dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) foram homologados.

Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.

Denúncias

Foi julgada como procedente Denúncia do Sintese relativa à Prefeitura Municipal de Carira, tendo como interessados o ex-prefeito do município, Arodoaldo Chagas e o atual prefeito, Diogo Menezes Machado.

Também foi julgada procedente denúncia da Energisa contra a Prefeitura Municipal de Carmópolis, tendo sido denunciados Alberto Narciso da Cruz Neto e Regina Helena de Oliveira Costa. Foi aplicada glosa de R$ 4.581,07, além de multa no valor de R$ 5 mil e remessa à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral do Município (PGM).

Foi julgada improcedente e arquivada denúncia da Orthos Saúde Soluções Médicas contra o Fundo Estadual de Saúde, tendo Walter Gomes Pinheiro Júnior como denunciado.

TAGs

Também durante a Sessão do Pleno, foram homologados dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAG). Um deles relativo à Prefeitura de Neópolis, tendo como interessados a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Graziela Santos Serra, Iokanaan Santana, o Ministério Público do Trabalho e as prefeituras de Propriá e Neópolis.

O outro TAG foi relativo à Prefeitura Municipal de Poço Verde, tendo como interessados o prefeito José de Araújo Leite Neto, Eraldo Iggor Santana de Oliveira e outros.

Prestação de contas

Foi julgada regular com ressalvas e recomendações as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu, relativas ao ano de 2021, de interesse da secretária municipal Bruna Manoela dos Santos Pereira. Também foi julgada regular com ressalvas e recomendações a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, relativo ao exercício financeiro de 2016, tendo Juliane Cardoso Farias como interessado e Risolene Soares Silva Ferreira como responsável.

Foi aprovada com ressalvas a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, do ex-gestor Fernando Lima Costa, tendo João Marcelo Montarroyos Leite como interessado.

Com ressalvas e determinações foi aprovada a prestação de contas anuais da Prefeitura de Divina Pastora, exercício 2015 e tendo Sylvio Maurício Mendonça Cardoso como interessado. Também aprovadas com ressalvas e determinações as contas de 2019 da Prefeitura de Santo Amaro.

As contas de 2022 da Prefeitura de Propriá, do prefeito Valberto de Oliveira Lima, foram aprovadas com ressalvas e recomendações, assim como as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João, exercício de 2022, da secretária Marina Luiza Rocha Cruz.

Foram aprovadas as prestações de contas da Prefeitura de Salgado, tendo Duílio Siqueira Ribeiro como responsável e da prefeitura de Neópolis do ano de 2022, do prefeito Célio Lemos Bezerra. E também da Prefeitura de Japoatã, exercício de 2011, e de Santa Luzia do Itanhy, exercício 2022.

Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida (2019) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2019).

Recursos

Teve provimento parcial o recurso de reconsideração de interesse de Ezequiel Ferreira Leite, relativo à Prefeitura Municipal de Capela, onde a relatora Angélica Guimarães incorporou o voto de vista do conselheiro Alexandre Lessa. Teve provimento recurso de reconsideração relativo à prefeitura de Monte Alegre, com tendo João Vieira de Aragão como interessado.



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine

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Medalha de Mérito Cultural Carlos Pinna é criada após aprovação no Pleno do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou por unanimidade a criação da Medalha de Mérito Cultural Carlos Pinna, em homenagem ao conselheiro Carlos Pinna de Assis,​ falecido em abril de 2023. A proposta foi apresentada ao colegiado nesta quinta-feira, 25, pela presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo.

A honraria tem como objetivo reconhecer e perpetuar o legado do conselheiro que dedicou a sua vida à promoção da cultura, da educação e do controle público.

"Ele sempre foi o conselheiro que mais avançou na área cultural aqui no Tribunal. Como membro da Academia Sergipana de Letras e várias academias no interior do estado, ele sempre contribuiu com essas academias e trazendo para a Corte os escritores, artistas, músicos, enfim, sempre valorizando a cultura de Sergipe", destacou a presidente.
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A Medalha também representará o fortalecimento do compromisso que o TCE/SE tem com a valorização da cultura e educação de Sergipe. Assim como será um símbolo de reconhecimento e incentivo a todos que se dedicam à preservação e promoção da herança cultural.

"[O conselheiro Carlos Pinna ] certamente foi a pessoa que mais prestigiou a cultura, e em especial a cultura sergipana", observou o conselheiro Luis Alberto Meneses.

Já o conselheiro José Carlos Felizola enfatizou a "justa e merecida homenagem a este que foi um grande conselheiro, um grande jurista, mas também sempre um indutor dos movimentos culturais do nosso estado".

O homenageado

Carlos Pinna de Assis atuou como presidente do TCE por quatro vezes desde seu ingresso, em 1976. Além de seu papel na Corte, foi presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) por dois mandatos e da Associação de Controle Público do Mercosul (Asul), demonstrando sua liderança e visão estratégica além das fronteiras estaduais.

Seu legado vai além da administração pública e do Direito, sendo também um intelectual que contribuiu significativamente para diversas áreas como História, Cultura e Educação. Carlos Pinna escreveu e publicou vários artigos nestes campos e foi membro ativo da Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira nº 13, e da Academia Sergipana de Educação. Em 2019, associou-se ao Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, onde trabalhou na preservação e valorização da memória e identidade cultural do estado.

 
Foto: Marcelle Cristinne 
Texto: Luana Maria

 

 

 

 

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TCE determina suspensão de licitação do transporte coletivo devido a possíveis irregularidades

Em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 25, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensão da Concorrência Pública nº 001/2024, do município de Aracaju, relativa à operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano, devido a possíveis irregularidades no edital de licitação e no processo licitatório.

Relatora da matéria, a conselheira Angélica Guimarães apresentou voto pelo deferimento de medida cautelar proposta em denúncia da empresa Sergipe Service LTDA, que alega que o edital e o processo licitatório estão “eivados de graves patologias e vícios”. 

Entre as possíveis irregularidades apresentadas pela denunciante estão as ausências “de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário", “de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes", e "de acréscimo da prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo de licitantes que se apresentam no formato de consórcios", além da “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”.

Em seu voto, a relatora seguiu opinamento técnico da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), no sentido de que o certame deve ser suspenso e os gestores responsáveis citados para que exerçam o direito de ampla defesa e do contraditório sobre o inteiro teor da denúncia. 

Conforme ficou decidido, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e a Sra. Karina Calasans do Nascimento, agente de contratação, deverão apresentar esclarecimentos acerca de todos os pontos alegados na denúncia. 

O objeto da Concorrência está na concessão para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano da região metropolitana de Aracaju, do tipo "menor valor de tarifa de remuneração", com prazo de concessão de "20 anos", com data de abertura e entrega das propostas prevista para o dia 30 de julho de 2024.

Foto: Marcelle Cristinne

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Tribunal de Contas lança segunda edição do Boletim de Jurisprudência

A segunda edição do Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já está disponível para download no site do órgão, desta vez com sínteses dos resultados dos julgamentos ocorridos nos meses de abril, maio e junho. 

Lançado no Pleno da última quinta-feira, 18, pela conselheira presidente, Susana Azevedo, o documento é elaborado por integrantes da Comissão de Jurisprudência e supervisionado pela Diretoria Jurídica (Dijur). 

O Boletim foi criado com o intuito de apresentar de forma simplificada e resumida os processos julgados pela Corte a cada trimestre, como forma de oferecer uma melhor compreensão das decisões tomadas pelo órgão. 

“É um documento de suma importância para a transparência. Entendemos que a linguagem jurídica é de difícil compreensão por pessoas fora do meio, então esse documento atende também a acessibilidade da informação”, afirma a presidente do TCE.​

​Neste exemplar, são destacados 49 processos, 5 protocolos, 13 acórdãos e 9 decisões tomadas pelos Tribunais Superiores relacionadas aos Tribunais de Contas. O detalhamento no Boletim especifica qual o conselheiro relator da área e o tipo de decisão, que pode ser consultada em seu inteiro teor.

Os boletins podem ser acessados na home do site oficial da Corte de Contas de Sergipe – www.tce.se.gov.br – ao posicionar o cursor em “Consultas” e clicar no menu “Jurisprudência”.


Texto: Luana Maria

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Indicador de Desenvolvimento Municipal é apresentado no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco para a apresentação do Indicador de Desenvolvimento Municipal nesta segunda-feira, 22. O evento reuniu o Colegiado e servidores no Auditório do Pleno da Corte.

A palestra, conduzida pelo conselheiro aposentado do TCE de Minas Gerais (TCE/MG) e vice-presidente de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, abordou a metodologia para avaliação holística do desenvolvimento, superando a clássica abordagem econômica. 

Segundo Helvécio, o indicador é uma ferramenta de acompanhamento dos avanços das gestões formada por oito dimensões: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional.
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"Cada uma delas tem um peso. É atribuída uma nota em resposta a 112 quesitos e, a partir dessa nota, se tem a avaliação da prefeitura. A ideia é que ao longo do mandato, especialmente o ano que vem, quando os prefeitos eleitos começam seus mandatos, o Tribunal de Contas possa acompanhar essa performance sempre fazendo a comparação do prefeito com ele mesmo. Ou seja, como ele recebeu e como ele vai entregar o desenvolvimento na sua jurisdição”, explica.

É importante ressaltar, que o indicador não substitui a avaliação que é feita pelos TCs por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mas funciona como um complemento, o que, de acordo com Sebastião, foi criado a partir da experiência exitosa que essas entidades têm com o IEGM.

O auditor de Controle Externo I e chefe da Assessoria de Planejamento, Marcos Rocha, que foi um dos espectadores da palestra, explica que essa ferramenta de análise se somará à busca pelo monitoramento das políticas públicas.

"O que ele trouxe hoje para a gente seria mais uma situação que poderíamos verificar junto aos municípios, de que forma a gente pode auxiliar as políticas públicas locais e, claro, fazer o nosso trabalho de monitoramento dessas políticas”, disse.
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A presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, que fez a abertura, classificou o evento como enriquecedor, visto que aborda uma temática que é parte da rotina da Corte, enquanto entidade indutora da boa política pública.​

"A utilização de indicadores é importante porque eles fornecem informações claras e acessíveis, promovem a participação cidadã, visando fortalecer a confiança do público nas instituições. Assim como permite comparações ao longo do tempo e entre diferentes regiões, possibilitando o aprendizado a partir de experiências bem-sucedidas e a replicação de boas práticas”, destacou.​

A metodologia possui alinhamento internacional com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a tecnologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).​
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Porto da Folha: TCE e Prefeitura assinam TAG para assegurar melhorias em unidades de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do conselheiro Luis Alberto Meneses, assinou Termo de Ajustamento de Gestão nesta sexta-feira, 19, com a Prefeitura Municipal de Porto da Folha cujo foco está na melhoria da infraestrutura de quatro unidades básicas de saúde e uma clínica de saúde da família.

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Além do conselheiro relator, também assinaram o Termo na sala de reuniões do TCE o prefeito do município, Miguel Feitosa Neto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares, bem como secretários municipais. 

 "É importante esse Termo; é um compromisso nosso de cumprir com esse trabalho e agradeço também pela forma de tratar com o Tribunal, a forma de ser resolvido um problema que é de muito tempo, mas que a gente vai deixar o mais rápido possível que seja resolvido", afirmou o prefeito.
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As inconformidades trabalhadas no TAG foram identificadas pelo setor de Engenharia da Corte de Contas e envolvem edificações situadas em cinco povoados: Lagoa Redonda, Lagoa da Volta, Linda França, Mocambo e Umbuzeiro do Matuto.

Conforme ficou acordado, as soluções deverão ocorrer em prazos que variam de 30 a 150 dias, a depender da complexidade do problema verificado.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 18 processos na Sessão do Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 18 de julho, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 18 processos, sendo 11 prestações de contas; um agravo de instrumento; uma denúncia; três recursos de reconsideração; um pedido de reexame e uma representação.

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Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também esteve presente.

Foi rejeitada a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pinhão, relativa ao ano de 2013, tendo Eduardo Marques de Oliveira como interessado. 

Com ressalvas

Foram aprovadas com ressalvas e determinações as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Aracaju, de interesse de Josenito Vitale de Jesus. Também aprovadas com ressalvas e determinações as contas de 2018 da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes.

Já a prestação de contas da prefeitura de Pirambu, de interesse de Élio José Lima Martins, foi aprovada com ressalvas. Também foi aprovada com ressalvas as contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, tendo João Marcelo Montarroyos Leite como responsável.

Ainda foram julgadas regulares com ressalvas as seguintes contas: Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo (2022); Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2020) e Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo (2022).

​Regulares

Foi considerada regular a prestação de contas da SMTT de Nossa Senhora da Glória, de interesse de José Ismael Andrade, relativa ao exercício financeiro de 2014. Também foi julgada regular a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga d’Ajuda, exercício financeiro de 2019, tendo Izabel Cristina de Oliveira Sobral como interessada.


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Recursos e denúncias

Foi julgado procedente o agravo de instrumento que versava sobre a prefeitura de Pedra Mole, de interesse de Cleverton Santos. Foi julgada improcedente e arquivada denúncia contra a Câmara Municipal de São Domingos, que tinha como interessados Acácio Temoteo Santiago, Cristiano Fonseca da Silva e a Prefeitura Municipal de São Domingos. 

Teve provimento parcial o recurso relativo à Câmara Municipal de São Francisco, com José Augusto Ramos de Castro como interessado. Foi julgado pelo improvimento o recurso de reconsideração relativo à Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Maria da Conceição dos Anjos.

Teve provimento parcial o pedido de reexame relativo à Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas, tendo Ivanildo Macêdo dos Santos, gerando aprovação das contas com ressalvas. 



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine​

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Tribunal de Contas disponibiliza cartilha sobre condutas vedadas em ano eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) publicou em seu site a Cartilha "Ano Eleitoral - Condutas Vedadas aos agentes públicos", que apresenta de forma objetiva e ilustrada o conjunto de regras e leis que devem ser seguidas nesse período.

Resultado de levantamento elaborado pelas diretorias Jurídica (Dijur) e Técnica (Ditec), a publicação reúne a série de postagens orientativas feitas quinzenalmente pelo órgão nas suas redes sociais desde o último mês de abril. 

"Temos esse trabalho de orientação aos agentes públicos desde o início do ano e todos os itens que abordamos desde então foram unificados nesta Cartilha em formato digital", explica a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE. 

Os conteúdos disponibilizados abordam aspectos relacionados à cessão de bens, uso de serviços públicos, gastos com publicidade, despesa com pessoal, contratação de operação de crédito, entre outros. 

"Esperamos contribuir com a prevenção de atos que influenciem na igualdade de condições na disputa eleitoral" acrescenta a conselheira. ​​

Conforme a Cartilha, nos últimos três meses que antecedem o pleito eleitoral, até a posse dos eleitos, por exemplo, é vedada a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.

Já no último mês de mandato do prefeito, entre outros aspectos, não é permitido aos municípios empenhar mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente. 

​Clique aqui e faça o download da Cartilha na íntegra ​

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TCE assina convênio com a UFS para estudo de eficiência energética

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) assinou hoje mais um convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Desta vez o objeto é a realização de um estudo de eficiência energética no TCE, que deve subsidiar ações para a diminuição de gastos, incluindo a compra de energia no mercado livre e a implantação de uma matriz energética sustentável.

Estiveram presentes na reunião a presidente do TCE, Susana Azevedo e o reitor da UFS, professor Valter Joviniano​, além do diretor administrativo do TCE, Augusto Fábio; do presidente da comissão de Gestão Ambiental do TCE, Max Augusto; e do professor do departamento de engenharia elétrica da UFS, Milton Serna.

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A presidente do TCE destacou a importância da parceria com a universidade e explicou que o estudo vai nortear o tribunal na compra de energia pelo mercado livre e na implantação do uso da energia solar na corte de contas.

“Estamos firmando uma parceria para um projeto que tem o foco na sustentabilidade pois vamos colocar energia solar no nosso tribunal, e estamos fazendo economia de recursos, pois o gasto com energia elétrica é a segunda maior conta que temos. E a universidade mais uma vez se coloca à disposição do TCE, além de toda a parceria que já desenvolvemos, como nos cursos de mestrado e especialização”, explicou Susana Azevedo.
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O reitor da UFS ressaltou a interação do TCE com a universidade, gerando benefícios para a sociedade. “Vamos produzir projetos para a melhoria do gasto da energia elétrica, criando condições para que o tribunal funcione melhor. Isso dá condições para que o nosso corpo docente e discente pense soluções que sejam necessárias para o tribunal. Assim, aplicamos uma melhor formação e devolvemos à sociedade o que temos melhor, que são nossas ações de pesquisa e extensão”, falou o Valter Joviniano.

O professor Milton Serna, responsável pela execução dos estudos, destaca que ação semelhante foi desenvolvida anteriormente na própria UFS. “Agora estamos levando para outras instituições do estado. Neste caso do TCE, vamos buscar alternativas para reduzir a conta com energia elétrica da instituição, em duas fases: a primeira será a contratação de energia no mercado livre, o que permite um menor preço; e a segunda etapa, a geração de energia fotovoltaica na entidade, com a colocação de placas de energia fotovoltaica no estacionamento”, explicou.


Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine


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TCE, MPC e MPSE celebram acordo de cooperação para aprimorar atuação conjunta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) celebraram na manhã desta segunda-feira, 15, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Sergipe (MPSE). A parceria visa aprimorar a atuação conjunta das instituições no combate a irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

De acordo com a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, as entidades envolvidas no acordo possuem um papel semelhante, o de fiscalização. Somar-se significa fortalecer o processo de estímulo à boa gestão pública.
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"Estamos cada dia mais engajados na modernização do nosso modelo de fiscalização e essa atuação conjunta é fundamental. O alinhamento dos trabalhos desenvolvidos por essas três instituições de controle certamente irá fortalecer o processo fiscalizatório e com isso, diminuir os espaços para erros", afirma a presidente.

O acordo prevê ainda a realização de eventos, cursos de aperfeiçoamento profissional, treinamentos, pesquisas e seminários. Outro ponto abordado trata da possibilidade de intercambiar informações, conhecimentos, metodologias, experiências, conteúdos de trabalhos e tecnologias.
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Segundo o procurador-geral do MPSE, Manoel Cabral Machado Neto, o objetivo finalístico do acordo é a solução de problemas sociais.

"O termo de cooperação que nós assinamos hoje significa a possibilidade de dividirmos os dados, as informações, as provas que o Ministério Público precisa para poder deflagrar as medidas judiciais, para poder dialogar com os administradores, tudo em busca de soluções, de eficiência, de construções, de soluções para problemas que afetam a coletividade como todo. Problemas de saúde, problemas da educação, problemas relacionados com gastos públicos. O Ministério Público tem esse papel constitucional, mas precisa também do reforço, principalmente, da parte de prova, da parte de dados concretos para que o trabalho seja realizado de maneira eficiente", explica.
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O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, acrescenta que essa parceria também facilitará o diálogo entre os órgãos.  "[...] cada promotor de Justiça vai ser um aliado do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos".​

A reunião de assinatura também contou com a participação do secretário-geral do MPSE, promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior, bem como de diretores de diversas áreas do TCE/SE.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

 

 

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TCE realiza curso sobre instrumentos de planejamento aplicados à administração pública

Dando continuidade ao projeto de aperfeiçoamento e valorização dos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), promoveu na manhã desta segunda-feira, 15, na Escola de Contas, o curso "Instrumentos de Planejamento na Administração Pública".

A iniciativa visa treinar os servidores para identificar como a interligação dos instrumentos de planejamento da administração pública pode auxiliar na análise de políticas públicas, como conta o chefe da Assessoria de Planejamento, Marcos Rocha:

"É uma oportunidade que a gente tem de fazer algo diferente e poder dialogar um pouquinho sobre o planejamento em si, para que essas peças, que naturalmente chegam no Tribunal, não sejam fictícias ou peças que realmente não demandam nossa atenção", explica.
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O curso, ministrado pelo chefe da Assessoria de Planejamento, abordou o conceito e aspectos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Dialogamos, fizemos exercícios práticos acerca desse instrumento e falamos especificamente sobre a gestão deles, de que forma eles podem melhorar o aprimoramento da gestão pública", afirma Marcos.

Diana Silveira Viana, auditora de Controle Externo I, destacou a relevância do treinamento para a execução do seu trabalho: "Acredito que esse trabalho de concentrar um treinamento na área de gestão de planejamento é muito importante para que a gente, principalmente o pessoal que trabalha nas CCIs, consiga identificar paulatinamente nos trabalhos e aprimorar esse olhar. Ainda mais agora que as prestações de contas que vão ser formuladas já com novas tecnologias da TI são relatórios que vêm pré-moldados".​

O curso é mais uma ação do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte e teve duração de 4h. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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MBA: TCE inicia as aulas da pós-graduação em Governança Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), iniciou na tarde desta sexta-feira, 12, as aulas da pós-graduação (MBA) em Governança Pública. A aula inaugural aconteceu no auditório Lourival Baptista, no TCE. A iniciativa foi viabilizada através da parceria entre a Ecojan, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 

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A aula foi iniciada com a composição de um dispositivo solene formado pela presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, pelo presidente da Alese, Jeferson Andrade, pelo reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana, e pelo coordenador pedagógico da Ecojan, Otávio Augusto Souza.

“Eu gostaria de agradecer a todos que se empenharam para que conseguíssemos abrir essa turma. A universidade é a casa do conhecimento e trazê-la para o nosso tribunal é de uma alegria enorme. Esse curso irá contribuir muito para o nosso trabalho, sem dúvida alguma. Essa iniciativa tem sido objeto de desejo de outros órgãos, sinal que estamos no caminho certo. Quero dizer que é apenas o começo!”, afirma Susana.

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O curso irá preparar os servidores para planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos governamentais, por meio de instrumentos que ajudem na solução de problemas internos que possam ocorrer na gestão pública.

Segundo o coordenador pedagógico da Ecojan, a especialização é gratuita e dará foco a aspectos contábeis e jurídicos do ramo da governança. “A ideia é capacitar os servidores sem custo. E, a partir disso, a gente consiga melhorar a prestação de serviços ao longo do tempo”.

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Para Marcos d’Avila Ribeiro, coordenador de Pagamento de Pessoal da Alese, a pós-graduação o ajudará a modernizar o seu trabalho. “Uma prestação de serviço melhor, tanto internamente para a Assembleia, quanto externamente para os cidadãos de modo geral. A gente poderá prestar um serviço de forma moderna e prática”.

A especialização, voltada para servidores do TCE e da Alese, acontecerá de forma quinzenal. A primeira aula foi ministrada pelo coordenador adjunto de MBA em Governança Pública da UFS, Kleverton Melo de Carvalho. 

No total, a parceria entre as entidades possibilitou a oferta de 100 vagas divididas igualmente entre os servidores da Corte de Contas e os da Alese.​


Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristine

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Câmara Virtual: Tribunal de Contas inicia novo modelo de apreciação de processos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou esta semana um novo modelo de julgamento dos processos da 1ª e 2ª Câmara - a Câmara Virtual, ambiente que permitirá aos conselheiros deliberar sobre processos de forma eletrônica a qualquer momento após a sua disponibilização.

A nova forma de votação foi regulamentada através da Resolução TC Nº 365/2024 e dará mais agilidade à apreciação dos atos de concessão de aposentadorias, transferência para reserva remunerada, reforma e pensão. 

Relator do primeiro processo analisado na Câmara Virtual, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca entende que a novidade desenvolvida pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) vem para somar na dinâmica de trabalho da Corte. 

“É uma iniciativa que torna o nosso órgão ainda mais tecnológico e antenado com procedimentos adotados nos tribunais mais modernos do país”, pontuou Fonsêca.

A Câmara Virtual funciona de segunda a sexta-feira. Durante esse período, o relator disponibiliza no ambiente online o relatório do processo e o seu voto. Todos os conselheiros e procuradores deverão manifestar-se até o final da sessão, ou seja, na sexta-feira.

Ao final da sessão, o relatório, as propostas de voto e os votos inseridos no ambiente são disponibilizados no site do TCE. A ata também é gerada automaticamente e publicada no Diário Oficial da Corte.

É importante frisar que esse novo modelo não substitui as sessões presenciais nas câmaras e do Pleno.

Texto: Luana Maria

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TCE inicia nova série de análise asfáltica em vias urbanas de Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), iniciou uma nova série de inspeções técnicas de engenharia em obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas e rodovias em execução pelo governo e pelas prefeituras sergipanas. 

A ação teve início na última terça-feira, 9, quando uma equipe de auditores foi ao município de Moita Bonita retirar amostras do asfalto de uma via. Já na quarta-feira, 10, outra equipe inspecionou a qualidade da primeira camada asfáltica da Perimetral Oeste, avenida que liga a capital sergipana a Nossa Senhora do Socorro, executada pela Prefeitura de Aracaju por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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O auditor de Controle Externo II, Fábio Augusto Silva Santos, explica que essa análise irá dizer se as especificações e o volume do asfalto estão de acordo com o que realmente foi pago pelas prefeituras. 

“Estamos fiscalizando a qualidade dos materiais de revestimento asfáltico que estão sendo empregados e a qualidade do serviço também que está sendo feito de acordo com as especificações do contrato daqui dessa obra”.
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O recolhimento de amostras é o primeiro passo da análise. Todas elas foram levadas ao Laboratório de obras públicas do TCE, onde passarão pelos processos de medição, pesagem, aquecimento, queimagem e peneiramento. O objetivo desse método é separar os materiais utilizados na composição da malha asfáltica. 

O coordenador de engenharia, Cássio Dantas, explica quais são os fatores responsáveis por atestar a qualidade do asfalto. “Primeiro analisamos se a obra foi feita com um bom projeto, se foi estudado o tráfego, e é com base no tráfego da rodovia que vamos dizer a espessura e a composição do asfalto. Então, por isso que a gente tira uma amostra para primeiro ver se a espessura está de acordo com o projeto e trazemos para o laboratório para verificar a composição”.
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Essa inspeção vai contribuir para que as vias e rodovias sergipanas tenham um asfalto de boa qualidade e longa durabilidade. De acordo com o plano de auditoria, nas próximas semanas outras obras asfálticas serão avaliadas.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Conselheiros julgam 10 processos na Sessão do Pleno do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 11 de julho, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Durante a sessão, foram julgados 10 processos, sendo 7 prestações de contas e 3 recursos de reconsideração.  

Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e dos conselheiros substitutos Rafel Fonsêca, Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participou dos trabalhos.

Multa

Os conselheiros consideraram regulares com ressalvas a prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, de interesse de Danielle Cristiane Azevedo Santos. Também foi aplicada multa de R$ 2 mil, em virtude da ausência de controle de entrada e saída dos bens do almoxarifado e do descumprimento das normas de observância obrigatória elencadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público. Houve ainda determinação para que a atual gestão corrija as falhas constatadas.

A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, referente ao exercício financeiro de 2020, de interesse de Tony Maciel Pereira Santos, foi considerada regular com ressalvas, com determinações e aplicação de multa de R$ 3 mil.

Contas Rejeitadas

Foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Pedra Mole, referentes ao exercício financeiro de 2020, de interesse de João José de Carvalho Neto. O Pleno seguiu o voto do relator Ulices Andrade, que apontou falhas graves, constantes no parecer do MPC. Entre as irregularidades apontadas estão a ocorrência de alterações orçamentárias predominantemente geradas pela abertura de créditos suplementares decorrentes da anulação de dotações, em desacordo com o limite estabelecido pela Câmara.

Regulares com ressalvas

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício financeiro de 2020, de interesse de Larissa Gois Santana, foram julgadas Regulares com Ressalvas e com determinações.

Também foram consideradas Regulares com Ressalvas as contas do Fundo Municipal de Capela, relativas ao exercício financeiro de 2021, de interesse de Cleverton José Silveira Oliveira.

Regulares

A prestação de contas da SMTT de Itabaianinha, exercício financeiro de 2020, tendo Antônio Carlos Silva Menezes como interessado, foram julgadas regulares. 

O Pleno ainda emitiu parecer prévio pela regularidade das contas da Prefeitura Municipal de Amparo do São Francisco, exercício financeiro de 2022 e as contas da Câmara Municipal de Umbaúba, com Fernando Augusto Prado de Santana Costa como interessado.

Recursos

Teve provimento o recurso apresentado pela Câmara Municipal de Frei Paulo, de interesse de Maíza Vieira de Almeida Prado, gerando a exclusão de multa no valor de R$ 4.320,00.

Recurso de consideração na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Ana Paula Santos Costa Cruz, teve provimento parcial, com exclusão de multas e arquivamento.



Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine​

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TCE e Câmara de Itabaiana promovem ação pedagógica voltada a gestores e servidores públicos

O Seminário “Probidade administrativa, inelegibilidades, controle de contas e fake news - atuações conjuntas das cortes de contas e eleitoral” marcou nesta quarta-feira, 10, o início de parceria entre o Tribunal de Contas do  Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), e a Escola do Legislativo de Itabaiana.
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Coube à conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE, fazer a abertura do encontro ocorrido na Câmara Municipal de Itabaiana, destacando a importância dessa atuação conjunta em prol do aprimoramento técnico dos gestores e servidores públicos. 

"Este Seminário vem para reafirmar o compromisso do TCE dos sergipanos com a excelência no serviço público em Itabaiana e demais municípios”, disse a conselheira, ao pontuar que a localidade será um importante polo de treinamentos voltados aos jurisdicionados da região agreste.
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Um dos palestrantes do evento foi o auditor de controle externo II do TCE/SE e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), IsmarViana, que discorreu sobre as “Obrigações dos Tribunais de Contas no sistema de responsabilização eleitoral”.  
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Também ministraram palestras a juíza Dalquiria Ferreira, o promotor de Justiça Peterson Almeida, o juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Cristiano César Braga e o advogado Fabiano Feitosa.

Entre os presentes na ocasião estava o coordenador pedagógico da Ecojan, Otávio Augusto Souza​.

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Fotos: Marcelle Cristinne

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Reunião do Pacto pela Educação é realizada no Tribunal de Contas de Sergipe

Os integrantes do Pacto pela Educação se reuniram na manhã desta terça-feira, 9, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião foi conduzida pela conselheira presidente, Susana Azevedo e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores da ação.

Durante o encontro, os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Pacto debateram assuntos relacionados à capacitação de profissionais da educação para atendimentos aos alunos com deficiência, assim como definiram um rol de boas práticas educacionais visando a construção de um compromisso com os gestores municipais.
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"[...] A gente já vinha, em reuniões anteriores, trabalhando com esse tema. Queremos fazer um trabalho estruturado nesse sentido. [...] precisamos entender efetivamente como está o trabalho da alfabetização aqui no Estado de Sergipe, e como podemos, digamos assim, incrementar ainda mais esse trabalho e garantir que todas as crianças terminem o segundo ano de ensino fundamental alfabetizadas", afirma o procurador Bandeira de Mello.

Outros assuntos tratados na reunião foram as ações voltadas para a alfabetização na idade certa e a implementação do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.

"[...] (O Pacto pela Educação) é fundamental para que a gente possa sair de uma condição de redes vulneráveis. O que são redes vulneráveis? São aquelas redes que não conhecem os seus próprios dados, que não conhecem as suas vulnerabilidades, que não conhecem as suas potencialidades. Eu entendo que esse fórum é um pacto fundamental para que a gente possa, enquanto Estado, conhecer quais são as nossas vulnerabilidades nos múltiplos segmentos da educação", disse o secretário de Educação de Aracaju, Ricardo Abreu.
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Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação do programa "Ciência e Gestão pela Educação", criado a partir de uma parceria do Tribunal de Contas do Município do Rio com a Secretaria de Educação - case de sucesso que tem transformado a vida de alunos da rede pública estadual.

"Precisamos nos inspirar naquilo que tem dado certo. Estamos correndo contra o tempo para melhorar a educação em Sergipe e por isso é importante estarmos atentos ao que já vem sendo desenvolvido em outros estados para aplicar aqui, para transformar o aprendizado das nossas crianças e adolescentes", destacou a presidente Susana Azevedo.
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Participaram da reunião, representantes da Universidade Federal de Sergipe, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, do Conselho Estadual de Educação, do Sistema CACS-FUNDEB, da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, da Secretaria de Estado da Educação e da Academia Sergipana de Educação.​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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TCE/SE ocupa 4º lugar em ranking nacional de visualizações nas redes sociais

Os conteúdos produzidos e publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nas suas redes sociais durante o primeiro semestre de 2024 obtiveram mais de 420mil visualizações, levando o órgão a ocupar a quarta colocação nessa métrica entre as 33 Cortes de Contas do país. No mesmo período, o TCE sergipano também ficou em 7º lugar nacional em interações, com mais de 30mil comentários, compartilhamentos ou curtidas nas suas redes.

O levantamento foi divulgado na última sexta-feira, 5, durante o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (II CNCTC), ocorrido em Vitória (ES), pelo diretor da plataforma SocialMediaGov, Rodrigo Abella - um dos palestrantes do evento.

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"Nossa plataforma é focada em alavancar o trabalho das instituições públicas na área da comunicação. Ela captura em tempo real tudo que as instituições públicas brasileiras publicam nas principais redes sociais e a partir de uma série de filtros e estatísticas a gente consegue ver claramente o que está funcionando, o que não está, em que as pessoas estão interessadas, em que não estão”, explica Abella. 

O item visualizações inclui a somatória dos views, sobretudo nos Reels do Instagram, mas também nas publicações em vídeo no YouTube, Facebook, Tiktok e Twitter. Conforme os dados apresentados, nesse quesito, o TCE/SE teve números inferiores apenas aos Tribunais de Contas do Amazonas (TCE/AM) e do Mato Grosso (TCE/MT), além do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP).

Para a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE, o destaque nacional reflete o empenho da Corte sergipana em criar conteúdos conectados com os interesses dos cidadãos. “É um orgulho para nós vermos que os trabalhos desenvolvidos no nosso Tribunal estão sendo acompanhados, tanto por nossos servidores como pelo público externo; isso significa mais transparência e um importante estímulo ao controle social”, destaca. 

Já de acordo com o diretor de Comunicação do TCE/SE, Hádam Lima, os números atestam que as postagens elaboradas pelo órgão para as suas redes sociais estão em sintonia com os formatos mais exigidos e consumidos atualmente.  ​

"Nosso desafio diário está na criação de conteúdos que sejam, ao mesmo tempo, atrativos e voltados ao interesse público, para que as pessoas conheçam melhor e de forma mais leve o papel do Tribunal de Contas, bem como seus membros e corpo técnico”, afirma.​

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Servidores do TCE participam de treinamento para utilização de inteligência artificial

A SollAi - inteligência artificial de análise de contrato e licitação - foi tema de treinamento realizado na manhã desta sexta-feira, 5, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). A iniciativa é da Diretoria Administrativa e Financeira e reuniu servidores de vários setores da Corte no Laboratório de Informática da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento.

A Corte de Contas sergipana é a primeira do Sistema Tribunais de Contas a implementar a ferramenta SollAi no seu processo de análise de licitações e contratos. Modernização que viabilizará e dará ainda mais efetividade ao trabalho na Casa.

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“A ferramenta irá melhorar e trazer mais segurança aos processos de licitações que serão realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Todos os servidores, todos os agentes de contratação, assessoria jurídica da presidência, controle interno, estão sendo capacitados para que possam utilizar essa ferramenta para agregar resolutividade, segurança e reduzir significativamente as margens de erros no processo licitatório”, explica Augusto Fábio Oliveira, diretor Administrativo e Financeiro.

O curso ocorreu de forma on-line e foi ministrado pela analista de Customer Success da Sollicita Cursos, Paula Pereira Roberto. A ação faz parte do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte.

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“Estamos empenhados em modernizar todos os serviços do TCE. A tecnologia veio para ficar e, por isso, devemos utilizá-la ao nosso favor. Implementar a SollAi ao nosso processo de fiscalização vai dar muito mais celeridade e assertividade ao trabalho desenvolvido aqui”, afirma a presidente do TCESE, Susana Azevedo.

A plataforma é capaz de antecipar cenários e identificar oportunidades para tomada de decisões. O servidor, devidamente cadastrado, pode fazer perguntas específicas relacionadas a licitações e contratos e receber respostas rápidas e precisas. A IA é intuitiva, simples e eficaz.​


Texto: Luana Maria

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 23 processos na Sessão do Pleno do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 4 de julho, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Durante a sessão, foram julgados dois protocolos e 23 processos, sendo 17 prestações de contas e quatro recursos de reconsideração.

Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Rafel Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Melo, também participaram.

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Contas rejeitadas

A Corte seguiu parecer da relatora Angélica Guimarães e rejeitou as contas anuais da Prefeitura Municipal de Carmópolis, referentes ao exercício financeiro de 2019, de interesse de Alberto Narciso da Cruz Neto.


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Regulares com ressalvas

A Corte de Contas julgou pela regularidade com ressalvas e recomendações as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa do São Francisco, referente ao exercício financeiro de 2020, de interesse de Maria das Dores Aguiar Barrozo.

A prestação de contas anuais da Prefeitura de Riachão do Dantas, do exercício financeiro de 2019, de interesse de Pedro Santos Oliveira e Simone Andrade Farias Silva (responsável), foi aprovada com ressalvas, enquanto as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício financeiro de 2020, de interesse de Maria do Carmo Paiva Silva, foram aprovadas com ressalvas e determinações para que sejam sanadas as irregularidades.

Foi aprovada com ressalvas e recomendações a prestação de contas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Nossa Senhora do Socorro, relativas ao no de 2020, de interesse de Bruno Henrique Santana Rezende. Foi também aprovada sem multa a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Telha, relativa ao ano de 2014.

Com ressalvas e determinações foi aprovada a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Maruim, referentes ao exercício financeiro de 2019, que tinha Jeferson Santos de Santana como interessado. Já as contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Itabi, de interesse de Amynthas Barreto Júnior, foram aprovadas com ressalvas e recomendações.

O Pleno também julgou pela aprovação com ressalvas e multa de R$ 2 mil as contas referentes ao ano de 2022 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, que tinham Ubirajara Barreto Santos como interessado. A prestação de contas da Câmara Municipal de Itabi, referentes ao ano de 2022, tendo Murilo Resende Santana como interessado, foram julgadas regulares com ressalvas.

As contas da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju, do ano de 2013, tendo como interessada Marlene Alves Calumby, foram julgadas regulares com ressalvas, sem multa.

Regulares

Foram consideradas regulares as contas da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju, relativas ao ano de 2022; as contas da Câmara Municipal de Siriri (2022); do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju (2018); do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2021); da Prefeitura Municipal de Salgado (2013) e da Assembleia Legislativa de Sergipe (2022).

Recursos

Os conselheiros votaram a favor de dois recursos de reconsideração: um envolvendo a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, tendo Maria da Conceição dos Anjos como interessada e outro relativo à Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco, ambos gerando a redução de multa para o valor de R$ 2 mil.

Com o improvimento do recurso de reconsideração, foi mantido o parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Itabi, de interesse de Manoel Oliveira Silva. 


Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristinne


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IEGM: Tribunal de Contas obtém respostas dos 75 municípios sergipanos

O prazo para preenchimento dos questionários de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi encerrado no último dia 28 de junho. Dos 525 questionários, apenas 1,33% não foram respondidos em sua totalidade.

A avaliação foi composta por sete questionários com dimensões específicas (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação) aplicados em todos os 75 municípios sergipanos. Apenas quatro não preencheram completamente os recursos de avaliação. 

“Quando o tribunal aderiu a essa política nacional, essa pesquisa nacional, o objetivo realmente é ter esses dados em mãos para discutir com a sociedade, para discutir internamente aqui no tribunal. Para que a gente possa discutir, inclusive, com qualquer município as políticas públicas que estão sendo aplicadas”, explica o Marcos Rocha, chefe da Assessoria de Planejamento.

Os dados coletados são utilizados para verificar a efetividade da aplicação das políticas públicas de cada município. Também permitem a identificação de desafios e oportunidades da gestão, estimulam a implementação de políticas públicas e servem de subsídio para estudos, dentre outras funções. Este ano, além das questões abordadas a nível nacional, o TCESE, incluiu também perguntas relacionadas às ações voltadas à educação de crianças autistas.

A avaliação, neste exercício, segue o modelo adotado através do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021, firmado com o Instituto Rui Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP. Assim que todos os TCs concluírem as avaliações, os resultados dos municípios sergipanos serão disponibilizados no site da Corte de Contas sergipana no campo específico para o IEGM.


Texto: Luana Maria


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Atricon apoia adesão de Estados e Municípios à Política Nacional de Equidade

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reforça a importância de as secretarias de educação de todo o Brasil aderirem à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O período de adesão foi aberto na última semana pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

A adesão é feita via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e tem como prazo final o dia 12 de agosto. Até o momento, 2.085 municípios e sete estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) já efetuaram a adesão, números que correspondem a cerca de 37% dos entes federados.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou que a adesão dos estados e municípios é de grande importância para aprimorar a educação brasileira. “A Atricon não vem medindo esforços para mobilizar os secretários e as secretárias de educação em favor desta política. Agora os gestores precisam estar atentos ao prazo desta nova etapa para efetuar a adesão a esta importante iniciativa”, afirmou.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, ressaltou que a adesão é importante para que as redes possam ter acesso às ações da PNEERQ. “A construção de uma educação de qualidade que reduz as desigualdades e supera o racismo nas escolas é um passo que as redes devem dar. O compromisso com a promoção da equidade, através da valorização das relações étnico-raciais no ambiente educacional e do fortalecimento de práticas antirracistas eficazes, é crucial para fortalecer as ações educativas que visam à promoção de uma educação para todos”, ressaltou.

O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, também reforçou a importância da adesão por parte dos entes federados. “Medidas em prol da educação, como esta, são sempre bem-vindas e agora é responsabilidade dos secretários e secretárias de Educação darem mais este importante passo e realizarem a adesão à PNEERQ”, destacou.

Em correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas no dia 19 de abril, a Atricon solicitou às Cortes do país que estimulassem Estados e Municípios a fazerem o preenchimento do questionário do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial, durante a primeira etapa da política. No documento, a entidade reforçou que o Diagnóstico é uma ferramenta fundamental na elaboração da PNEERQ.

Atualmente, o diagnóstico já alcançou mais de 96% de respostas das redes de ensino. O instrumento será utilizado pela Secadi a fim de criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais relacionadas ao tema. Todas as redes estaduais já preencheram o documento, mas nem todos os municípios enviaram suas respostas. Para esses casos, será possível enviar os dados até o dia 10 de julho.

PNEERQ

Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.

Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens e adultos. 

Como é feita a adesão

A vinculação do município, estado e Distrito Federal ao compromisso ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão pelo(a) secretário(a) municipal ou estadual de Educação. O MEC disponibilizou, em seu portal, o passo a passo para adesão dos entes federados à PNEERQ. Em caso de dúvidas, as redes também podem enviar seus questionamentos para o e-mail pneerq@mec.gov.br. 

*Fonte: Atricon, com informações da Secadi

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Seminário no TCE/SE debate importância e o papel dos auditores de controle externo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou na manhã desta segunda-feira, dia 1º, em parceria com a Associação dos Auditores de Controle Externo (AUD-TCE-SE), o III Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE. A iniciativa teve como temática central "O desafio do novo formato de controle da Administração Pública baseado em dados e evidências".

O Seminário, que teve como objetivo debater o papel do auditor de controle externo e a administração pública, reuniu não apenas integrantes do corpo técnico do TCE, como representantes de diversas instituições públicas.
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"[....] (Várias autoridades) estão aqui, hoje, para ouvir um pouco mais sobre a carreira de auditor de controle externo, e isso faz com que a nossa carreira cada vez mais se consolide, seja acessível ao público, que todos entendam o real papel e a função do auditor. Como o auditor de controle externo influencia e atua dentro do Tribunal de Contas", afirma Shara Lessa, presidente da AUD-TCE-SE.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, ressaltou a missão que o evento teve, de estimular o debate crítico e o fortalecimento das instituições.

"[...] busca lançar luz no desafio que há das instituições de controle em evidenciar, de fato, suas ações de controle, de modo que a sociedade compreenda a razão da sua existência - por que aquele órgão agiu?, por que aqueles critérios de escolha das entidades jurisdicionadas a serem auditadas?. Então, o evento dessa natureza se propõe, basicamente, a descortinar a importância do Tribunal de Contas para o regular funcionamento, reitero, da administração pública brasileira", disse.
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Em seu discurso, a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, reconheceu o papel fundamental do papel dos auditores de controle externo.

"É fundamental destacarmos que os auditores de controle externo desempenham um papel essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e em benefício da sociedade. Sou testemunha de que o profissionalismo e a qualificação técnica das senhoras e senhores é imprescindível para que cada real gasto pelos administradores públicos esteja aliado com os princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência. Mais até que uma função técnica, eu diria, que auditoria de controle externo é também uma vocação", afirmou.
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O evento foi composto por três palestras: "Avaliação Nacional dos órgãos de auditoria e instrução processual: perspectivas estruturantes e efetividade de atuação", ministrada pela auditora de controle externo do TCE/CE e mestre em planejamento e políticas públicas, Thaisse Craveiro; "Comunicação Humanizada", conduzida pelo juiz federal e escritor, Kleiton Ferreira; e "Palco eleitoral no final do mandato: condutas vedadas e a coreografia fiscal ", ministrada pelo auditor de controle externo do TCM/BA e professor da UFBA, Vitor Maciel.
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"Anualmente, diversas AUDs, diversas associações afiliadas da ANTC organizam seus seminários, porque a gente tem o Dia Anual do Auditor de Controle Externo e esse dia é para provocar reflexões. [...] (Trouxe) reflexões relacionadas a perspectivas mais históricas, estruturantes do órgão de auditoria e instrução processual, porque todo o desempenho dessas atividades finalísticas de controle externo tem como premissa essa regularidade na organização e no funcionamento dos órgãos de instrução, das conhecidas unidades técnicas. Sem essas estruturas adequadas, a gente invalida trabalhos relevantes da auditoria de controle externo e isso ainda tem repercussões tanto na seara eleitoral quanto na seara da improbidade", resumiu a palestrante Thaisse Craveiro.​
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Fotos: Marcelle Cristinne e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria 

 

 

 

 

 

 

 

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Tribunal de Contas passa a notificar gestores públicos via WhatsApp e E-mail

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inseriu no seu leque de canais de notificações junto aos jurisdicionados o WhatsApp e o E-mail. A iniciativa da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) tem como objetivo otimizar o tempo de tramitação dos processos na Corte.

Antes da inclusão das ferramentas, os jurisdicionados recebiam avisos relacionados às diligências e citações em processos apenas por meio do monitoramento do Portal do Jurisdicionado.

"No momento em que há a necessidade de ser gerada essa informação, a exemplo de uma citação de determinado gestor em um processo, o sistema obtém os dados dele, como o telefone e o e-mail, e efetua a notificação de forma automática, momento em que a situação é registrada", afirma o diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo.

No conteúdo da mensagem e do e-mail não constará qual o assunto tratado no processo, apenas sinalizará que houve uma citação e que o gestor deve acessar o Portal do Jurisdicionado.

"Essa iniciativa da nossa Diretoria de Modernização e Tecnologia irá agilizar o tempo de resposta às notificações, permitindo que elas cheguem em tempo hábil aos antigos e atuais gestores dos nossos municípios, quando alguma pendência for encontrada", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

Cabe ressaltar que a comunicação será feita a partir do número do celular (WhatsApp) e do e-mail cadastrados pelo gestor no Portal. Por isso, é importante que esses dados estejam atualizados e autorizados.

Eventuais problemas nos cadastros podem ser solucionados através do email integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br, ou por meio dos telefones (79) 3216-4433 e (79) 3216-4625.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Tribunal de Contas celebra tradições juninas na retomada da Sexta Cultural

Com temática junina, a Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi retomada nesta sexta-feira, 28. As apresentações ficaram por conta do espetáculo "A Ópera do Milho", do grupo Imbuaça; da Cia de Dança Loucurarte; de Cesar Leite e a Boneca Genoveva; da Quadrilha Junina Asa Branca e do cantor Glauber Santos e Trio, além da exposição 'País do Forró', do artista JO'K.
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A festividade reuniu colaboradores da Corte e visitantes no auditório Lourival Baptista e no Espaço Cultural localizado no hall de entrada do órgão.

O evento, que tem como objetivo o fomento da produção cultural sergipana, encantou a todos com a mistura de cores presente nas vestimentas dos artistas e com as histórias contadas através das encenações.
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Destacando a importância da valorização da cultura sergipana, a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, abriu o encontro - primeiro realizado em sua gestão. "É com muita alegria que comemoramos os festejos juninos trazendo artistas da nossa terra para mostrar o seu trabalho. Valorizar a nossa cultura, o nosso povo é importante para o desenvolvimento social do nosso estado", afirma.

A Ópera do Milho, apresentada pelo Grupo Imbuaça, usou música, quadrilhas e encenação de personagens mascarados para contar uma história que salvaguarda as celebrações sergipanas ao ciclo junino. O artista César Leite e a sua companheira de espetáculo, a boneca Genoveva, deram um show folclórico sobre as aventuras e os aspectos típicos do Nordeste.
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"Olha, eu vou lhe dizer, eu, em relação a minha boneca genoveva, que já tem 25 anos, é uma coisa impressionante, porque pra mim, eu sei que ela é uma boneca, mas o tempo que a gente está junto fazendo as peripécias, é como se ela fosse algo mais que uma boneca. É impressionante isso. [...] Estou muito feliz. E, assim, eu não esperava encontrar a quantidade de pessoas que eu encontrei e convivi quando eu participei desse evento há 15 anos atrás aqui no Tribunal de Contas", diz o artista Cesar Leite.

O presidente da Academia Estanciana de Letras, Ginaldo de Jesus, prestigiou a Sexta Cultural e parabenizou o TCE pela promoção do evento. "São poucas as instituições do nosso estado que promovem atividades culturais no seu interior, nas suas dependências. E hoje aqui está sendo um exemplo para todas as outras instituições que podem e devem promover esse tipo de evento", afirmou.
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A Cia de Dança Loucurarte levou para a Corte uma apresentação repleta de temáticas importantes para quebra de paradigmas sociais e valorização da pessoa com deficiência; a quadrilha junina Asa Branca, o brilhantismo da dança; e o artista JO'K, que além de pintar um quadro durante o evento, levou telas que embelezam as paredes da Corte de Contas sergipana.
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"(Em minhas telas) você encontra procissões, queima de fogos, a dança safada do forró. Isso é muito gostoso, é o que eu represento, é bem o Nordeste", conta JO'K.

A Sexta Cultural do TCE é um projeto que reúne demonstrações artísticas de forma a aproximar a arte e a cultura dos artistas sergipanos à sociedade.

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Fotos: Marcelle Cristinne e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

 

 

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 27, sessão plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Durante a sessão, foram julgados 13 processos e seis protocolos. Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes, também participaram.

Em pedido de vista apresentado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a maioria dos conselheiros decidiu manter a decisão do relator, Luis Alberto Meneses, que considerou irregulares as contas de 2016 da Câmara Municipal de Rosário do Catete. A decisão resultou na aplicação de glosa de R$ 32.400, além de 10% sobre o valor glosado e multa de R$ 6.203,36 ao responsável, Hélio dos Santos. Também foi julgada pela irregularidade prestação de contas de 2012 do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, de interesse de Lincoln Marcelo Pacheco de Menezes Veras. 

A Corte de Contas julgou pela regularidade com ressalvas as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, com multa de R$ 2 mil para o interessado Enock Luiz Ribeiro da Silva; as contas de 2018 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, com aplicação de multa mínima no valor de R$ 1.240,67 para Olivier Ferreira das Chagas; as contas de 2020 do Fundo de Assistência Social de Arauá, sob responsabilidade de Delba Oliveira de Jesus; as contas de 2019 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha, cujo interessado é Antônio Carlos Silva Menezes; e as contas de 2015 da Secretaria Municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju, sob responsabilidade de Juvêncio José Passos de Oliveira.

Rejeição das contas

Os conselheiros julgaram pelo provimento parcial do pedido de reexame interposto por José Nicácio de Aragão, ex-prefeito do município de Graccho Cardoso, mantendo o parecer prévio recomendando a rejeição das contas referente ao exercício financeiro de 2013, em razão da permanência da irregularidade de natureza grave relacionada ao não recolhimento dos valores totais retidos em folha de pagamento. Além disso, julgou-se pelo provimento parcial o recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Rosário do Catete, de interesse de Alexsandro Araújo Cavalcante.

Também houve julgamento pela autuação do expediente como denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) afirmando a ocorrência de possíveis irregularidades no recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte do município de Pacatuba no exercício de 2023, de interesse da prefeita Manuella Almeida Martins de Souza.

Por fim, foram consideradas regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Lagarto. Emitiu-se ainda parecer prévio pela aprovação das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Estância.

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Kleber Santos

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MPC conclui planejamento estratégico 2024-2027

Nesta quarta-feira, 26, os servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) concluíram a última etapa do planejamento estratégico. A equipe apresentou o resultado final de toda elaboração do plano, que visa traçar ações para os anos de 2024 a 2027. O encontro aconteceu na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Aracaju.

Segundo o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a primeira etapa com a equipe aconteceu em abril e abordou a importância de discutir a missão, os valores e os objetivos das ações do MPC. Logo depois, foi a vez das reuniões da comissão para análise dos questionários e elaboração dos objetivos e ações. No mês de maio, ocorreu o encontro com os procuradores para apresentar o trabalho. Na última etapa, a apresentação foi voltada para os servidores. 
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Nesta fase, Laís Follador, coordenadora da equipe do Planejamento Estratégico do MPC, expôs o conteúdo para os demais servidores. Na oportunidade, ela apontou as perspectivas, objetivos e ações que serão implementadas ao longo dos quatro anos de gestão. 

Após a apresentação do planejamento, os servidores acompanharam a palestra “Eficiência Emocional – como superar o estresse e ansiedade” de Ricardo Roberti. O tema foi voltado para os servidores, que solicitaram capacitação durante o processo de elaboração do planejamento. 

Além dos servidores do MPC, também esteve presente na última etapa do planejamento estratégico o conselheiro Luís Alberto Meneses, representando o TCE.

Confraternização 

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Com a conclusão do planejamento estratégico, os servidores do MPC realizaram uma confraternização junina e ratificaram o compromisso das ações do planejamento estratégico.

​Texto: Mayusane Matsunae
Fotos: Cleverton Ribeiro


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TCE é um dos integrantes da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) é um dos órgãos integrantes da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo. A adesão visa promover práticas de sustentabilidade de forma integrada com outras entidades nacionais, seguindo, principalmente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A adesão foi aprovada pelos conselheiros do TCE/SE durante a 17ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE, no último dia 6 de junho e publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de junho.

A rede, criada em 2019, é formada pelo Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e por vários órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. Seu objetivo é desenvolver ações voltadas à sustentabilidade, em âmbito nacional.

O chefe do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado Federal, Humberto Mendes Sá Formiga, explica a importância da inclusão dos TCs na rede:

“A participação dos Tribunais de Contas é fundamental porque contribui muito para o estabelecimento dos padrões que o plano de logística sustentável propõe. Uma vez que os órgãos fiscalizadores adotam os parâmetros e os padrões do Plano de Logística Sustentável, fica muito mais simples que os órgãos fiscalizados também atuem no mesmo sentido, porque passam a dialogar e falar dentro de uma mesma linguagem - uma linguagem que envolve o planejamento a execução e o controle dentro de um modelo”.

Essa adesão é uma das ações de sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela Corte de Contas sergipana. Ao longo deste ano, o órgão reativou a Comissão de Gestão Ambiental, realizou uma semana do meio ambiente com palestras e plantio de árvores e implantou a coleta seletiva nos ambientes internos. Também estão em andamento trabalhos para iniciar estudos de eficiência energética, instalar placas de energia fotovoltaica e se inserir no Mercado Livre de Energia. 

​Ainda durante a Semana do Meio Ambiente, a Corte foi palco de uma exposição da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), que mostrou um pouco do seu trabalho e iniciou o uso eco fontes no TCE, reduzindo a quantidade de tinta utilizada nas impressões. A redução na utilização de sacos e copos plásticos e a criação de um Selo Verde - programa de recompensa voltado para seus jurisdicionados – também estão na mira do TCE. 

Texto: Luana Maria


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Abertas as inscrições para o III Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE

​Já estão abertas as inscrições para o 3º Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). O evento vai ser realizado na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, das 8h30 às 12 horas, no auditório Lourival Batista, no próprio TCE. 

Com o tema “O desafio do novo formato de controle da Administração Pública baseado em dados e evidências”, o seminário vai receber a presença do juiz federal Kleiton Ferreira; do auditor de controle externo do TCM/BA, Vitor Maciel, e da auditora do controle externo do TCE/CE e vice-presidente da ANTC, Thaisse Craveiro.

De acordo com a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE, Shara Christina Ferreira Lessa Dantas, o objetivo do seminário é reunir auditores de controle externo II, procuradores do MPC, conselheiros e servidores do TCE com outras autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil, para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas, tema que ainda é marcado por alto grau de assimetria, a despeito do art. 75 da Constituição Federal. 

“Nessa 3ª edição, esse debate estará inter-relacionado com as novas tecnologias, que surgem como uma oportunidade de atuação mais efetiva, oferecendo ferramentas avançadas para análise de dados, detecção de irregularidades e automação de processos. Porém, elas só podem alcançar seu pleno potencial quando combinadas com um padrão mínimo de estruturação interna capaz de garantir o devido processo legal na esfera do controle externo e, por conseguinte, a accountability na gestão dos recursos públicos, pilares sobre os quais a confiança da sociedade é construída”, explicou Shara Lessa.

Programação

Com carga horária de quatro horas, o seminário também é voltado para estudantes universitários, integrantes de instituições de controle e representantes da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas até 00h00 do dia 01/07.

O cadastramento está previsto para as 8h da manhã. Logo após são iniciadas as palestras. O juiz federal e escritor Kleiton Ferreira vai proferir a sua concorrida palestra sobre “Comunicação Humanizada”. A auditora de controle externo do TCE/CE e mestre em planejamento e políticas públicas, Thaisse Craveiro, falará sobre “Avaliação Nacional dos órgãos de auditoria e instrução processual: perspectivas estruturantes e efetividade de atuação”. E o auditor de controle externo do TCM/BA e professor da UFBA, Vitor Maciel abordará o tema “Palco eleitoral no final do mandato: condutas vedadas e a coreografia fiscal​”. 


Texto: Max Augusto


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Encontro de Tribunais de Contas é encerrado com apresentação de Cartas Compromisso

As Cartas Compromisso, que definem as diretrizes a serem seguidas pelos Tribunais de Contas do Brasil ao longo do ano, foram confeccionadas durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2024). O texto final foi divulgado nesta quinta-feira, 20, no encerramento do evento. 

As Cartas de Aracaju, como também são chamadas, são compostas por princípios e metas que deverão ser seguidos pelo Sistema Tribunais de Contas até 2025. Elas servirão como um norte de atuação nas áreas da corregedoria, do controle interno e da ouvidoria para essas entidades.

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“Ela traz compromissos renovados de cartas anteriores e compromissos novos que são assumidos a partir do que é apresentado ou no momento da discussão e do debate nas salas, que aconteceu no primeiro dia. São temas julgados importantes e, portanto, se são importantes, devem fazer parte desse compromisso”, afirma o presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa, Gilberto de Oliveira Jales (TCE/RN).

No âmbito da corregedoria, o conteúdo da carta é dividido em cinco eixos - estrutura, gestão de ética, correições, processos disciplinares e trabalho em rede. O assessor técnico do corregedor geral do Tribunal de Contas do Paraná e condutor de uma das reuniões técnicas, Luciano Calheiro Caldas, explica que esses eixos levam em consideração aspectos que precisam ser melhorados, o ponto de vista dos servidores e o Marco de Medição de Desempenho (MMD) dos Tribunais de Contas feito pela Atricon.

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Ainda segundo Caldas, esse ano, a carta referente à corregedoria traz uma proposta inovadora no que diz respeito à continuidade do trabalho do setor ao final das gestões. “Um dos aspectos mais importantes, que essa carta inova em relação às cartas anteriores, é a dificuldade que as corregedorias têm na continuidade dos trabalhos. Porque é uma prática, em quase todos os tribunais, a mudança do corregedor ao final das gestões. Sabemos que quando você tem uma mudança na gestão do tribunal, o corregedor sai da corregedoria e acaba levando a equipe junto com ele. A nova equipe que entra precisa conhecer todos os aspectos legais, todo o funcionamento, o trâmite, para depois começar a atuar com segurança. Então, essa carta traz uma proposta nesse sentido, para que as corregedorias, de alguma forma, pensem em uma continuidade da equipe para evitar esse tipo de problema”, afirma. 

A carta da ouvidoria cria uma equivalência no desempenho das atividades, na estrutura, no funcionamento e, principalmente, nas entregas. Toda ela foi produzida seguindo a legislação que rege a atividade - Lei nº 13.460.2017, que trata da proteção, participação e defesa dos usuários do serviço público; a  Lei nº 12.527,  Lei de Acesso de Informação; e a Lei e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Âmbito dos Tribunais de Contas -, conforme explica o ouvidor geral do TCE/PR, Patrick Machado.

Machado conta ainda que a carta busca estreitar o relacionamento entre as ouvidorias e a sociedade. “A gente procurou consignar objetivos. Entre esses objetivos estão, basicamente, o de estruturar as ouvidorias na questão física própria, dotada de equipe de pessoal capacitada, dotar a ouvidoria de manual de procedimentos específicos, rotinas internas, de principalmente tornar a ouvidoria um efetivo canal de comunicação e participação da sociedade. O objetivo maior que eu poderia trazer é incluir a participação cidadã”.

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As recomendações da carta do controle interno, segundo a auditora chefe da Auditoria Interna do TCE/RJ, Patrícia Fernandes Marques, ainda possuem caráter embrionário e programático, visto que esse é o segundo ano que a atividade produz uma carta compromisso.

No entanto, ainda de acordo com ela, seis proposições de ações foram definidas, três que já haviam sido incorporadas na carta do ano anterior e duas estabelecidas no evento: “O primeiro grande compromisso que a gente traz agora não é novidade, repetindo do outro, é estimular a governança institucional. O segundo compromisso é a adoção do modelo das três linhas - que é um modelo que foi incorporado pela nova Lei de Licitações de Contrato, um modelo internacional incorporado aqui pela nossa legislação pátria. O terceiro é o desenvolvimento de ações para o cumprimento dos critérios do MMD da Atricon. Agora, os dois novos compromissos que a gente traz para esse ano é o de envidar esforços para adoção de normas nacionais de auditoria interna. E, por fim, a gente está sugerindo aqui na carta compromisso a adoção do framework internacional chamado de IA-CM”.

As Cartas de Compromisso foram lidas pelo corregedor e pela ouvidora do Tribunal de Contas de Sergipe, Luis Alberto Meneses e Maria Angélica Guimarães Marinho, respectivamente, e pelo procurador do Ministério de Contas de Sergipe, João Augusto Bandeira de Melo.

Encco

O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2024) ocorreu de 18 a 20 de junho, no Vidam Hotel e no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em Aracaju.

O evento reuniu mais de 60 conselheiros, 10 procuradores e 350 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema Tribunais de Contas. Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, teve como objetivo a promoção do intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs.

“Foram três dias muito proveitosos. Fomos anfitriões de um evento importantíssimo para o trabalho dos tribunais de contas do nosso país. Sou muito grata a todos que trabalharam para que esse evento grandioso pudesse acontecer e a todos que participaram dele. Sinto-me muito honrada, muito feliz. Que possamos fazer dos tribunais de contas órgãos essenciais para a Democracia”, disse a presidente do TCESE, conselheira Susana Azevedo.

O encontro foi espaço para manifestações culturais e musicais, e para a imersão no conhecimento por meio de palestras, paineis temáticos e Grupos de Trabalho. ​


Texto: Luana Maria

Fotos: Cleverton Ribeiro / Jorge Henrique / Marcelle Cristine

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​Controladores internos dos municípios sergipanos aprimoram conhecimentos no Encco 2024

O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO-2024), realizado em Aracaju, desde a última terça-feira, 18, abre espaço também para que controladores internos dos municípios sergipanos possam adquirir conhecimentos aplicáveis em sua área de atuação, como destacou a secretária do Controle Interno do município de Lagarto, Emanuela Sampaio:

"O encontro nacional vem possibilitar a troca de experiências e a participação ativa na atualização de práticas e regulamentos. Para os jurisdicionados e seus órgãos de controle interno, participar de um evento dessa grandeza abre horizontes e nos induz ao aperfeiçoamento efetivo das nossas atividades, tendo como norte esse alinhamento. O TCE, na pessoa da excelentíssima presidente Susana, está de parabéns pela iniciativa, sendo inspiração para o caminho que os controles internos devem traçar, ao desempenharem seu múnus (dever), respeitando o bom uso dos recursos públicos e o bem comum”.

O evento, que está em seu segundo dia, já permitiu a imersão por temas como Mediação de Conflitos no Âmbito Disciplinar; Inteligência Artificial e o Controle Público; Atuação Contemporânea das Corregedorias e Corregedorias do MPC como Instrumento de Controle, dentre outros, por meio de palestras e painéis. Também estiveram na pauta as apresentações dos grupos de trabalho LGPD & Corregedorias e Como Implementar e Quais os Benefícios da Participação Cidadã nas Atividades de Controle Externo. 

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Segundo a controladora geral de São Cristóvão, Lucimara Souza, as ideias adquiridas através das discussões serão levadas para a Corregedoria do seu município, que está em fase de implantação.

"Apesar de ser um evento voltado para os tribunais de contas, trouxe conhecimento com palestrantes renomados do país inteiro para que possamos aplicar nas controladorias municipais. Sairei daqui com muito conhecimento, levando para o município de São Cristóvão para aplicar na parte da controladoria”, disse.

O coordenador de Controle Interno do TCE/​SE, Joan Ribeiro Soares, explica que o controle interno municipal se assemelha ao que é feito pelos TCs e, por isso, as temáticas do Encco também contribuem para o trabalho dentro dos municípios.

"Esse controle consiste em fiscalizar os contratos, verificar os gastos, a receita, a despesa, como estão sendo aplicadas. Então, o procedimento é o mesmo. Por isso, esses assuntos também influenciam os municípios”, conta.

O Encco segue até esta quinta-feira, 20, com palestras, painéis temáticos e apresentação de Grupos de Trabalho. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs. Mais de 60 conselheiros, 10 procuradores e 250 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema Tribunais de Contas participam do encontro.

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A iniciativa conta com o apoio da Atricon, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).


Texto: Luana Maria​​

Fotos: Jorge Henrique / Cleverton Ribeiro​

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Abertura oficial do Encco tem palestra de Carlos Britto e muita cultura sergipana

​A abertura oficial do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 foi realizada na noite desta terça-feira, 18, no auditório Lourival Batista, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A palestra magna da solenidade teve a condução do ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. 

O dispositivo solene foi composto por representantes do Sistema Tribunais de Contas e a execução do hino nacional ficou por conta da cantora sergipana Lari Lima e do sanfoneiro Lucas Campelo.

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Os discursos de abertura foram proferid​os pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (TCE/CE); presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, conselheiro Gilberto de Oliveira Jales (TCE/RN); presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO) e pela presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo. 

Em seu discurso, a presidente da Corte de Contas destacou as belezas, a arte, a cultura e a culinária sergipanas, ao tempo em que agradeceu a todos que viabilizaram a realização do evento em terras sergipanas.

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“Pela primeira vez na sua história Aracaju recebe um dos eventos mais significativos do sistema dos Tribunais de Contas. Um encontro que reúne grandes discussões acerca da atuação imprescindível dos Corregedores, Ouvidores e Controladores internos das Cortes de Contas do Brasil. Nossa expectativa é de que essa somação de competências seja revertida na oferta de serviço público digno para a sociedade”, disse a presidente do TCESE.

Ricardo Vagner de Araújo, corregedor-geral da União e coordenador da Mesa que antecedeu a palestra magna, ressaltou a honra que é participar do encontro e apresentou o mini currículo de Carlos Ayres Britto. “É uma grande honra poder estar aqui, dividindo a mesa com o grande ministro Ayres Britto que, infelizmente, partiu muito cedo do Supremo”.

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Durante sua palestra, Ayres Britto falou sobre o papel dos TCs frente à sociedade e a sua importância para a democracia: “Os Tribunais de Contas são antídotos contra desvios de funções. Em matéria de controle orçamentário, na perspectiva operacional, contábil, financeira, econômica. O que diz o Artigo 37 da Constituição? Que a administração pública da União, dos estados, dos municípios, por qualquer dos seus poderes, ou seja, uma regra panfederativa, que engloba todos os poderes e obedecerá aos princípios, cinco princípios expressos, pela ordem: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando eu vejo aqui as ouvidorias, as controladorias e os órgãos de Controle Interno entrelaçados necessariamente, eu me lembro muito desse artigo 37”.

A noite também foi de apresentações culturais da quadrilha Asa Branca, do show pirotécnico do Barco de Fogo - patrimônio cultural do povo sergipano e símbolo dos festejos juninos do município de Estância -, das espadas de fogo e de apresentações musicais.

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O Encco é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, e tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs. A programação segue até quinta-feira, 20, e pode ser conferida no www.tce.se.gov.br/encco2024. 

A iniciativa conta com o apoio da Atricon, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).


*Clique aqui e confira a Galeria de Imagens do evento​ 


Texto: Luana Maria

Fotos: Jorge Henrique / Marcelle Cristine



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​Em Aracaju, Atricon realiza segunda reunião do ano

Aconteceu hoje, em Aracaju (SE), a segunda reunião da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), durante a gestão 2024/2025. Conselheiros de diversos tribunais e membros das entidades que representam o sistema de controle externo se encontraram para discutir uma longa pauta, que incluiu o Plano de Gestão da associação, assinatura de acordo de cooperação com a Abracon e o Marco de Medição de Desempenho das cortes de contas (MMD-TC), entre outros pontos.  
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A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Susana Azevedo, acompanhou os trabalhos e destacou a importância da reunião ocorrida em Sergipe. “Além do Encco, onde tratamos das corregedorias, ouvidorias e controle interno, nós também estamos recebendo a segunda reunião do ano da Atricon, aqui em Aracaju, onde pudemos debater temas como transparência, previdência e o marco de medição dos TCEs”, explicou a conselheira.
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“Vários assuntos que dizem respeito ao controle externo estão sendo tratados na reunião da Atricon, com a elaboração de notas técnicas importantes. Me sinto muito honrada, como presidente do TCE/SE, de receber o Encco e a segunda reunião da Atricon 2024. Estamos recebendo 52 conselheiros de outros estados e dez procuradores, e mais de 300 auditores de controle externo. Estamos felizes que a Atricon, Irb, Abracon, Audicon, todos eles estão aqui representados para tratar assuntos do sistema do controle externo”, continuou.

Participação feminina
Em sua fala durante as discussões, a presidente do TCE de Sergipe destacou a importância da participação feminina nos espaços de poder e no sistema de controle externo. 

“Coloquei a importância de que todos os tribunais possam colocar mais mulheres em cargos de decisão, para que haja uma equidade nos cargos de decisão de todos os 33 TCEs brasileiros. Que todos os tribunais possam colocar em seus cargos de direção mulheres e homens, para levar melhorias ao sistema, porque eu tenho certeza e acredito na força feminina. Quando a mulher assume cargo de decisão, ela com certeza faz a diferença em qualquer área, e tenho certeza que a participação das mulheres em cargos de decisão nos TCEs fará um sistema muito mais eficiente, muito mais competente”, defendeu Susana.

Plano de Gestão
Abrindo os trabalhos, a secretária-executiva do Comitê Estratégico de Controle Externo da Atricon, Risodalva Castro, apresentou os projetos e atividades que irão integrar o Plano de Gestão para o biênio 2024/2025. São 43 projetos distribuídos dentro da estrutura da Atricon, vários deles vinculados aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODs) e à agenda 2030 da ONU.
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O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, explicou que o Plano de Gestão foi um trabalho hercúleo e muito bem feito, tendo sido amplamente discutido, dando sequência à gestão do conselheiro Cézar Miola e às anteriores. 

Plano de Saúde
Outro momento importante foi a apresentação realizada pela presidente da Fundação Assefaz, Gildenora Dantas, que registrou uma proposta para a adoção de um único plano de saúde por todos os tribunais de contas do país. A criação do pool, segundo Gildenora, pode gerar uma tabela única, com valores mais acessíveis, convênios individuais e reajuste unificado. A proposta será analisada em reunião futura com os presidentes do tribunal de contas.

Cotas raciais
Também foi debatida a criação de uma cartilha para orientar e estimular a aplicação de cotas raciais nos próximos concursos das cortes de contas. Entre os 33 tribunais, 21 nunca realizaram concurso público com reserva de vagas. João Antonio da Silva Filho, do TCMP, explicou: “Não estamos falando de vontade política, estamos falando de legislação, a começar pelo princípio da dignidade da pessoa humana, passando pelo artigo 5º da Constituição Federal, além do estatuto da igualdade racial e das legislações específicas estabelecendo as cotas raciais em universidades e órgãos públicos. Se fala muito em meritocracia, mas se esquece do ponto de partida”, disse ele.

PL do Aborto
Os conselheiros presentes ainda aprovaram uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 1.904/2004, cuja tramitação em caráter de urgência foi aprovada pela Câmara Federal. A proposta equipara o aborto realizado após as 22 semanas ao crime de homicídio simples.

A nota de repúdio ao projeto de lei foi apresentada pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, do Tribunal de Contas do Acre, e foi aprovada por unanimidade. A conselheira fez uma fala emocionada, onde contou ter sido abusada durante a sua infância, relatando ainda outros casos de abusos ocorridos em sua família e defendendo que a decisão sobre o aborto cabe apenas à mulher vítima da violência.

Antes mesmo da apresentação da nota pela conselheira Nalu, a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, em sua fala, já havia registrado posicionamento também contrário à proposta.




Texto: Max Augusto
Fotos: Jorge Henrique
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Membros do Sistema Tribunais de Contas participam de reuniões técnicas no primeiro dia de ENCCO

O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 foi iniciado nesta terça-feira, 18, com a realização de reuniões técnicas. Membros do Sistema Tribunais de Contas se reuniram no Vidam Hotel para discutir as principais ações a serem desenvolvidas por esses órgãos durante os próximos anos e os termos das Cartas Compromisso que serão publicadas ao final do evento.


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As reuniões foram divididas em três eixos temáticos: Corregedoria - conduzido pelo assessor de Corregedoria Geral do TCE/PR, Luciano Calheiros Caldas; Controle Interno - conduzido pela auditora-chefe da Auditoria Interna do TCE/RJ, Patrícia Fernandes Marques; e Ouvidoria - conduzido pelo ouvidor-geral do TCE/PR, Patrick Machado.

O presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa, Gilberto de Oliveira Jales (TCE/RN), conta que as reuniões buscam discutir tecnicamente essas temáticas com o objetivo de produzir manuais, cartas de compromissos e avançar no contexto da atuação para uma construção social mais efetiva.

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“As Cartas de Compromisso saem quase em sua totalidade dessas reuniões técnicas. O que as corregedorias dos tribunais de contas se propõem para os próximos anos, isso vai como um compromisso assinado pelos tribunais. Nós temos um pacto para melhorar a atuação desses órgãos, e essas definições vão na Carta como um compromisso de atuação dos tribunais. À medida que o tempo vai passando iremos avaliando esses compromissos - se estão sendo cumpridos ou não”, explica.

Dentro dessas reuniões, foram discutidas temáticas relacionadas ao Grupos de Trabalho desenvolvidos dentro desses eixos, como o papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos; Governança Organizacional e Gestão de Riscos Institucionais; Contribuições do Controle Externo para o Aperfeiçoamento dos Controles Internos; e dentre outros. 

Essas temáticas impactam diretamente no trabalho desses tribunais e discuti-las auxilia na efetividade do trabalho desses tribunais, como conta o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE):

“A gente precisa dar um exemplo, o modelo de integridade e de transparência dos tribunais de contas tem que ser o mais alto possível. O Tribunal de Contas, enquanto órgão de Controle Externo, acaba sendo um espelho para o restante da administração pública. Toda vez que vai fazer uma licitação, uma contratação, se olha como é que o Tribunal de Contas está contratando. Ele fez a dispensa de licitação deste caso? Ele fez, como é que ele fez essa aquisição? Como é que foi a execução do contrato? Então, o controle interno do Tribunal de Contas é extremamente relevante, como disse, porque ele é espelho, ele é um farol pro restante da administração pública”.
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O Encco reune em Aracaju mais de 60 conselheiros, 10 procuradores e 250 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema Tribunais de Contas. Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, o Encco tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs.

“O evento tem tudo para ser um sucesso. Já durante essa manhã, batemos recorde de presença em uma única sala. Tenho certeza que todos nós sairemos com uma bagagem muito grande das boas práticas que são desenvolvidas dentro do Controle Interno”, afirma a presidente do TCESE, Susana Azevedo.
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A abertura oficial será realizada na noite desta terça-feira, 18, a partir das 19h30, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O encontro será conduzido pelo ministro emérito do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. O evento segue até a quinta-feira, 20.  Confira a programação completa. 

O ENCCO conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Ayres Britto fará abertura de encontro nacional dos Tribunais de Contas em Aracaju

O ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, será o responsável pela abertura do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Encco-2024) que, este ano, será realizado em Aracaju, entre os dias 18 e 20 de junho.

Ayres Britto fará a condução da palestra magna, que ocorrerá às 19h30, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Sua participação ocorrerá após a abertura solene com a disposição da mesa com autoridades e discursos.

A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, destaca a importância que a presença de ministro emérito do STF representa para o evento. "Ayres possui uma bagagem muito significativa com experiências que acrescentarão muito para o que será tratado durante o Encco. É uma honra ter um sergipano de tanto prestígio abrindo esse grandioso evento que este ano ocorrerá em nossa terra".

O evento terá início ainda na manhã da terça-feira, 18, com a realização de reuniões técnicas divididas em três eixos temáticos: Corregedoria - conduzido pelo assessor de Corregedoria Geral do TCE/PR,  Luciano Calheiros Caldas; Controle Interno - conduzido pela auditora-Chefe da Auditoria Interna do TCE/RJ, Patrícia Fernandes Marques; e Ouvidoria - conduzido pelo ouvidor-geral do TCE/PR, Patrick Machado. Confira a programação completa.

Ao todo está prevista a participação de 350 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas. Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, o Encco tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs.

O Encontro conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Currículo

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, em Propriá, Sergipe, filho de João Fernandes de Britto e Dalva Ayres de Freitas Britto. É casado com Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto e tem cinco filhos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966 e iniciou sua carreira como advogado em 1967.

Ao longo de sua carreira, realizou cursos de pós-graduação em Direito Público e Privado, Mestrado em Direito do Estado pela PUCSP e Doutorado em Direito Constitucional pela mesma universidade. Em Sergipe, ocupou cargos como Consultor-Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça e Procurador do Tribunal de Contas, entre outros.

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, sucedendo Ilmar Galvão, e se aposentou em 2012. Durante sua carreira acadêmica, lecionou Direito Constitucional e Administrativo em diversas instituições, incluindo a Universidade Federal de Sergipe e a PUCSP. Além disso, foi ativo em programas de pós-graduação e participou de bancas examinadoras em várias universidades brasileiras.

Britto também teve envolvimento significativo em instituições jurídicas, como o Conselho Federal da OAB, presidiu o Instituto Sergipano de Estudos da Constituição, foi membro de conselhos editoriais de várias publicações especializadas em Direito e é membro da Academia Sergipana de Letras.

Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria 

 

 

 

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TCE mapeia municípios com risco de desastres naturais em Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mapeamento das áreas de risco no Estado e da capacidade de resposta de cada município a desastres naturais. Os dados foram apresentados em reunião nesta sexta-feira, 14, na Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

O mapeamento aponta os municípios que podem sofrer com inundações, deslizamentos de terra e seca. Todo esse material servirá de subsídio para que o Tribunal possa monitorar as ações de contingenciamento desenvolvidas por esses municípios.

"Vamos verificar se a Defesa Civil desses municípios em risco está preparada para enfrentar os desastres naturais, se está estruturada, se possui orçamento, se tem pessoas treinadas. Assim como, se o município possui plano diretor e segue as recomendações do Governo Federal acerca da realização de drenagem urbana no período de chuvas”, ressalta Cassio Andrade Dantas, coordenador de Engenharia.
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A partir desses dados, será feita uma triagem dos municípios com maior risco para que equipes de auditores possam ir in loco fazer a análise dessas áreas. "Vamos selecionar os municípios que estão com mais iminência e mais propensos a passar por algum tipo de desastre”, destaca a diretora de Controle Externo, Roseane Tavares.  ​

As análises em campo devem começar a partir de julho. Devido ao período chuvoso, inicialmente, as áreas com risco de inundação e deslizamentos de terra  serão prioridade.​

Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 13, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 17 processos e 12 protocolos. Estiveram presentes também os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luís Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

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Os conselheiros julgaram pela procedência de representação envolvendo a Câmara Municipal de Tobias Barreto, com aplicação de multa de R$ 5 mil para Raimundo Martins Barbosa Júnior e pelo provimento parcial de pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Neópolis. Houve ainda autuações de denúncias de três protocolos de 2023 envolvendo a Prefeitura Municipal de Porto da Folha, Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois e Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, além da autuação com representação de ofício envolvendo a Prefeitura Municipal de Laranjeiras, em protocolo de 2019.

O Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio aprovando com ressalvas as contas de março a dezembro de 2019 da Prefeitura Municipal de Lagarto e as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Carmópolis; decidiu ainda pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas de janeiro e fevereiro de 2019 da Prefeitura de Lagarto.
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Julgou também pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, as contas de 2022 da Câmara Municipal de Brejo Grande, as contas de 2022 da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco e as contas de 2022 da Câmara Municipal de Poço Redondo.

Foram consideradas regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Ilha das Flores, as contas de 2022 da Câmara Municipal de São Francisco, as contas de 2021 da Câmara Municipal de Lagarto e as contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim.

Por fim, decidiu-se pela improcedência da representação contra a Prefeitura Municipal de São Cristóvão, em processo de 2013 e pelo improvimento de três recursos de reconsideração: da Câmara Municipal de Laranjeiras relacionado ao processo de 2022, da Prefeitura Municipal de Japaratuba em processo de 2017 e da Prefeitura Municipal de São Francisco em processo de 2018.

Fotos: Marcelle Cristinne 
Texto: Kleber Santos
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TCE realiza curso de análise de dados aplicada a auditoria para servidores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) iniciou nesta quarta-feira, 12, o curso sobre a Utilização de Ferramentas da Análise de Dados (Sagres TCESE) no apoio ao Controle Externo. A iniciativa é voltada para os servidores da Corte de Contas sergipana e desenvolvida pela Diretoria Técnica em parceria com a Diretoria de Modernização e Tecnologia.

O curso, que ocorre na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), tem como objetivo apresentar aos colaboradores como é que técnicas de análise de dados podem ser aplicadas no processo de auditoria, de forma que dê celeridade e assertividade aos relatórios.
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"A gente vai explorar todo o potencial da nossa ferramenta, que é o Sagres, cruzar com dados de bases externas, para que isso sirva de melhoria na eficácia das análises processuais, nas inspeções e nas auditorias", desta Valmor Barreto, auditor de Tecnologia de Informação e um dos ministrantes do curso.

O treinamento tem duração de 12h divididas por três dias (12, 17 e 25 de junho). No conteúdo programático estão técnicas de análise de dados e seu impacto nas auditorias.

Para a auditora de TI, Daysi Guarany, o curso dará um maior domínio das informações, algo que implicará na qualidade do trabalho, em sua eficiência e eficácia.
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"[...] O curso dá a oportunidade de conhecermos o que já existe aqui no Tribunal e como fazer o melhor uso disso. Para, por exemplo, levantamento de indícios. Não ir para auditoria sem nenhuma informação. A gente consegue filtrar muita coisa por aqui e in loco só fazer o serviço mais preciso, mais pontual", afirma.​

A iniciativa faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização dos servidores da Corte de Contas sergipana. Outra ação neste sentido ocorrerá no dia 15 de julho, com o tema "Planejamento aplicado ao Serviço Público" e será conduzida pelo especialista Marcos Rocha.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Conselheiros do TCE prestigiam entrega do Título de Cidadania Sergipana ao promotor de Justiça Nilzir Soares

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, e os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola prestigiaram na tarde dessa segunda-feira, 10, a entrega do Título de Cidadania Sergipana ao promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, também participou da solenidade.​

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A propositura foi de autoria da deputada Áurea Ribeiro e é concedida como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo promotor à sociedade sergipana. O evento ocorreu no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e reuniu representantes de diversas instituições, familiares e amigos do homenageado.

Para o homenageado, o promotor de Justiça Nilzir Soares, receber esse título é uma grande honra. “Para mim, tem um significado muito especial, porque, sem demérito e sem negar os laços que me ligam ao estado de Alagoas, mas já me considerava sergipano. Sempre que indagado sobre a minha origem eu sempre respondi que sou propriaense e sergipano. Voltei a trabalhar em Propriá após muitos anos, já que sou promotor titular daquele município. Meu lugar é Sergipe, minha cultura, meu modo de falar e ser é sergipano”, destaca.

A presidente do TCE, Suzana Azevedo, ressalta a importância que o título tem para a história da sociedade sergipana. “O Título de Cidadão Sergipano vai além do reconhecimento de bons feitos. É uma forma de registrar a história do nosso estado, e nada mais justo que incluir as pessoas que possuíram e possuem participação nas nossas mudanças sociais. Gostaria de parabenizar o promotor de Justiça Nilzir Soares, o seu trabalho será reconhecido por gerações de sergipanos”.

Participaram da solenidade o vice presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça, e os deputados Adailton Martins, Lidiane Lucena, Cristiano Cavalcante, Georgeo Passos, o deputado federal Gustinho Ribeiro, o deputado estadual licenciado e secretário de Estado da Casa Civil Jorginho Araújo, representando o governador Fábio Mitidieri (PSD), e representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). 
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O promotor de Justiça Nilzir Soares  é mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. É especialista em Direito Sanitário. Pós-graduado em Direito Processual Civil, com conhecimento em Processo Civil, para o Mercado de Trabalho e para o Exercício do Magistério Superior.

Nilzir Soares é ex-presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP); Ex-Membro da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). E membro da Academia Propriaense de Letras, Ciências, Artes e Desportos  (APLCAD).

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne

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Aracaju sediará Encontro de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas

Este ano, o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Encco) será realizado em Aracaju, entre os dias 18 e 20 de junho. A abertura do evento e a palestra magna, com o ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ocorrerão no auditório Lourival Baptista, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), enquanto as reuniões temáticas e demais palestras seguirão no Vidam Hotel.

A participação de 350 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas está prevista. Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, o Encco tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs.

"Será a oportunidade de discutir toda a temática relativa à área de corregedoria, à área de ouvidoria, de controles internos e fomentar o controle social dentro dos Tribunais de Contas do Brasil", destaca o conselheiro Gilberto Jales (TCE/RN), presidente do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controles Interno e Social do IRB.

A conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE, enfatiza que o evento vai proporcionar um compartilhamento de experiências e desafios comuns entre os Tribunais de Contas. "Receber este grande Encontro será uma honra para nós que integramos o Tribunal de Contas de Sergipe; não tenho dúvida de que serão três dias de muito aprendizado", colocou.

No dia 18, ocorrerão reuniões técnicas das 9h às 13h, no Vidam Hotel; já a abertura solene e a palestra magna ocorrerão das 18h30 às 21h, no auditório do TCE/SE. No dia 19, das 8h às 16h, haverá palestras, painéis e apresentação de GTs, com intervalo para almoço. E no dia 20, 8h às 16h20, haverá palestras, painéis, apresentação de GTs, leitura das cartas e encerramento. A programação completa está disponível no www.tce.se.gov.br/encco2024​.

"[...] Nós sabemos que os Tribunais de Contas que fazem o controle externo, eles precisam ter um alto pad​​​rão de integridade, o alto padrão de governança, porque a sua liderança principal é a liderança pelo exemplo. E nesse encontro, no Encco, vamos ter a oportunidade de debater e aperfeiçoar os nossos sistemas internos", afirma o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE/CE).

Já encerradas, as inscrições foram direcionadas aos membros e servidores do Sistema Tribunais de Contas que atuam nessas áreas, bem como aos controladores internos dos municípios e demais órgãos públicos sergipanos.

O Encco conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do​ Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Texto: Luana Maria

 

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TCE e MPC encerram Semana do Meio Ambiente com troca sustentável e plantio de mudas

A Semana do Meio Ambiente - 'Sustentabilidade é da Nossa Conta' do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE), foi encerrada na manhã desta sexta-feira, 7, com troca sustentável, plantio de mudas e apresentação das futuras ações a serem implementadas na Corte. A iniciativa é uma ação da Comissão de Sustentabilidade.

A servidora Sônia Trindade participou da troca sustentável - levou uma garrafa pet e ganhou uma muda medicinal da planta Ora-pro-nóbis - e classificou a iniciativa do TCE como muito importante. "A ação foi maravilhosa. Uma ação que nos traz a lembrança de que temos que cuidar da natureza, cuidar para não jogar lixo no lugar errado, principalmente, o plástico que não se dissolve, mas que pode se tornar algo útil. Mais uma vez o tribunal está de parabéns", disse.
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O plantio ocorreu no jardim situado na lateral da Corte e foi feito pela presidente da Casa, conselheira Susana Azevedo, pelo diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio, e pelo procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.
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"Foi um evento importante porque mobiliza o público interno do Tribunal, os seus servidores para uma ação de conscientização que é a questão da gestão dos resíduos sólidos e ao mesmo tempo para necessidade de verdear o nosso planeta, a nossa cidade, termos mais árvores, de cultivarmos, de restaurar a natureza e de expandir essa consciência ambiental tão necessária nos dias de hoje para que a gente possa ter um clima, uma qualidade de vida melhor para todos", desta Eduardo Côrtes.

Após o plantio, os servidores foram conduzidos para o auditório da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) para a apresentação das futuras ações de sustentabilidade que serão implementadas pela Corte.
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"Temos que buscar cumprir todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Tribunal de Contas iniciou um trabalho de sustentabilidade junto com todos os seus servidores. Nós estamos também estudando a eficiência energética para saber qual é a quantidade de energia que o Tribunal precisa. Vamos partir para a energia solar, nesses dois anos diminuir a utilização de papel e dos plásticos. Vamos colocar lixeiras de coleta seletiva em todas as salas. Além de trocar todas as lâmpadas para as de LED que consomem muito menos energia e contribuem para o meio ambiente", cita conselheira presidente.
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Durante toda a semana, a Corte se empenhou em incentivar seus servidores acerca da sustentabilidade. Já na segunda-feira, 3, começou com uma exposição da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), que teve o objetivo de mostrar aos servidores da Casa o processo de coleta seletiva já realizado na capital. 


Fotos: Marcelle Cristinne
Matéria: Luana Maria 

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ocorrida nesta quinta-feira, 6, o colegiado julgou 26 processos e sete protocolos. Os trabalhos foram conduzidos pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e posteriormente pelo conselheiro vice-presidente, Flávio Conceição. Participaram ainda os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Os conselheiros decidiram pela procedência parcial de denúncia contra o ex-gestor da Prefeitura Municipal de Umbaúba, Humberto Santos, com aplicação de multa de R$ 3 mil. Também foi julgada parcialmente procedente denúncia contra a Prefeitura Municipal de Boquim, resultando em multa de R$ 3 mil para Eraldo de Andrade Santos. Além disso, as contas de 2011 do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, relacionadas a Adalmir Oliveira e Lincoln Marcelo Pacheco, foram consideradas irregulares.

Foram julgadas regulares com ressalvas quatro contas de 2022: do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, com multa de R$ 2 mil para Fagner Antunes Carvalho; do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, com multa de R$ 2 mil para Nara Amanda Veiga Barreto; do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Waneska de Souza Barboza; e do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, sob responsabilidade de Antônio Carlos Porto de Andrade.

Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2022 da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, sob responsabilidade de Sidney Amaral Cardoso; do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha, de interesse de Juliária Oliveira Lopes de Souza; do Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco, sob responsabilidade de Gláucia Regina Freire Cardoso; e do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, de interesse de Luana Ferreira de Menezes.

Os conselheiros decidiram pelo parecer prévio pela regularidade com ressalvas para as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Boquim na gestão de Eraldo de Andrade Santos; regularidade com ressalvas para as contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, cujo interessado é Augusto Cesar Aguiar Dinizio; e aprovação com ressalvas para as contas de 2019 da Prefeitura Municipal de N. Sra. de Lourdes, envolvendo Fabio Silva Andrade.

Decidiu-se ainda pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Aracaju; e das contas de 2012 da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco. Além da procedência parcial da representação relacionada à Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros, cujo interesse é de Airton Sampaio Martins; e pela inadmissibilidade de rescisória concernente à Prefeitura Municipal de Riachuelo, em processo de 2020.

Ainda na sessão foram consideradas regulares as contas de 2022 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; as contas de 2022 da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju; as contas de 2022 da Fundação Municipal do Trabalho; as contas de 2022 da Câmara Municipal de Malhador; as contas de 2014 da Secretaria de Estado de Governo; e as contas de 2020 do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas de Sergipe. Além do arquivamento de dois processos e sete protocolos

 

​Texto: Kleber Santos
Fotos: Marcelle Cristinne/TCE

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TCE firma TAG com Prefeitura de Santa Rosa de Lima para reforma de Unidade de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do conselheiro Ulices Andrade, firmou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nesta quarta-feira, 5, com a Prefeitura de Santa Rosa de Lima, na ocasião representada pelo prefeito Luiz Roberto Azevedo Santos Junior. 

Formalizada no gabinete do conselheiro, a medida tem o objetivo de promover ações necessárias para sanar inconformidades na estrutura física da Unidade de Saúde da Família José Joaquim Filho, situada no Povoado Cana Brava.

Além do relator e do prefeito, assinaram o documento o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, bem como integrantes do corpo técnico do TCE e da gestão municipal.  
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Conforme ficou acordado, como o prédio atual não oferece as condições necessárias para uma reforma mais complexa, ele passará por ações emergenciais enquanto a Prefeitura fará um novo projeto, em um outro outro prédio de propriedade do município, que logo receberá a nova unidade de saúde.  

A obra foi identificada e monitorada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Engenharia (CoEng), que sugeriu a assinatura do TAG e acompanhará o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Fotos: Marcelle Cristinne

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TCE inicia Semana do Meio Ambiente com incentivo à coleta seletiva

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/​SE) recebeu nesta segunda-feira, 3, exposição da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), que tem o objetivo de mostrar aos servidores da Casa o processo de coleta seletiva já realizado na capital. A ação faz parte da parceria entre a Corte e a Care e marca o início da Semana do Meio Ambiente no Tribunal.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, durante a semana serão realizadas várias ações alusivas ao Dia do Meio Ambiente – 5 de junho.

"Nós estamos utilizando essa Semana do Meio Ambiente para mobilizar o público interno do Tribunal, todos os seus servidores, para a temática da sustentabilidade, a importância da coleta seletiva, a importância da não geração de resíduos, da redução dos resíduos. Então, nós temos a situação da poluição plástica, por exemplo, e aí nós estamos destacando como o Tribunal pode contribuir e dando exemplo para os demais órgãos da administração pública sobre essa temática tão especial", explica.
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Desde o início do ano, o TCE tem realizado estudos para implementação de ações sustentáveis, a exemplo da instalação de placas solares para imersão no mercado livre de energia, como enumera a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo:

"Nós estamos trabalhando para diminuir o número de plásticos que são jogados fora todos os dias aqui, como sacos e copos. Estamos fazendo também um estudo de eficiência energética do Tribunal; vamos colocar lâmpadas com sensores de movimento e implantar eco fontes, que vão diminuir as tintas das nossas impressoras, além do estímulo à coleta seletiva junto aos nossos servidores. Criaremos também o Selo Verde, que será um programa de recompensa para nossos jurisdicionados e funcionará da seguinte forma: o município que aderir a essa causa e colocar em prática políticas públicas voltadas para o meio ambiente, irá recebê-lo", disse.

O presidente da Care, Darcio Ferreira dos Santos, explica que essa iniciativa significa uma virada de chave na conscientização ambiental, uma vez que será uma forma de intensificar ainda mais a gestão de resíduos.
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"A gente tem essa parceria há muito tempo, só que é a primeira vez que a gente vai intensificar, para tentar o máximo possível tornar o Tribunal sustentável para que ele sirva de modelo de gestão de resíduos e a gente possa implantar até em outros órgãos. (A iniciativa) vai contribuir para o meio ambiente e até para as famílias que sobrevivem desse material", afirma.

A ação segue durante a semana e na sexta-feira, 7, haverá plantio de mudas, troca sustentável - servidor ganha muda frutífera ou medicinal em troca de material plástico reciclável, e apresentação aos servidores das ações sustentáveis que serão implementadas na Corte.

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne 

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Pacto Sergipano pela Primeira Infância tem adesão de mais seis municípios

Os municípios de Canindé de São Francisco, Capela, Itaporanga d'Ajuda, Santa Rosa de Lima, Simão Dias e Telha se somaram ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância, em reunião ocorrida nesta terça-feira, 28, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a condução da conselheira presidente, Susana Azevedo, e do conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da ação que visa unir esforços de administrações publicas e órgãos de controle para fomentar políticas públicas voltadas às crianças com idade de zero a seis anos. 
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Coordenador da primeira infância no TCE/SE, conselheiro José Carlos Felizola

Com as novas adesões, dos 75 municípios sergipanos, apenas sete não integram o Pacto: Ilha das Flores, Poço Redondo, Feira Nova, Cristinápolis, Brejo Grande, Carmópolis e São Domingos. 

"Estamos empenhados nessa missão e queremos que os municípios sergipanos também se empenhem. Olhar para a primeira infância é acreditar em um futuro promissor, afinal ele acontece por meio das pessoas. A assistência logo no início da vida é fundamental para que essas crianças cresçam e se desenvolvam como adultos capazes de transformar a sua realidade e a do próximo”, afirma a presidente do TCE, Susana Azevedo. 

O prefeito do município de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Azevedo Júnior, conta que já vem implementando políticas voltadas à primeira infância no município e o acordo será um estímulo a mais.
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"[...] Através dessa parceria junto com o Tribunal de Contas, a gente pretende aprimorar cada vez mais, para que a gente possa valorizar as crianças e as mães do nosso município, dar uma maior qualidade de vida e, com isso, melhorar a educação para que essas crianças possam se tornar adultos competentes, responsáveis e tudo isso começa agora na primeira infância. Então, cada gestor tem a sua responsabilidade, sua missão de poder trabalhar em prol dessa primeira infância que é muito importante e essencial para o nosso país”, ressalta

Instituído em março deste ano, o Pacto representa a somatória de esforços entre o TCE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJSE), os ministérios públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), a Defensoria Pública (DPE), e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE), além dos vários municípios sergipanos.​

A iniciativa surgiu da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil. O Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” foi a primeira ação conjunta realizada por meio da parceria. ​
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Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, fez a abertura da sessão do Pleno desta quinta-feira, 23, e na sequência passou o comando dos julgamentos para o conselheiro Flávio Conceição, vice-presidente do TCE. Ao final, foram julgados 25 processos e 15 protocolos, com a participação também dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

A Corte de Contas julgou procedente denúncia do Banco Bradesco contra a Prefeitura Municipal de Cristinápolis, alegando que a administração municipal não repassou integralmente os valores descontados dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Apesar de a Prefeitura ter retido os valores nas folhas de pagamento entre maio de 2013 e fevereiro de 2020, uma dívida de R$ 2.390.322,71 permanece pendente. Na decisão, foi acolhido por maioria o voto da relatora da medida cautelar, conselheira Angélica Guimarães, de aplicar multa de R$ 5 mil a João Dantas dos Santos, ex-prefeito do município. 

Entre as demais decisões, destaque também para autuação de denúncia apresentada pelo senhor Francisco Ariel de Lima Sales, através da Ouvidoria da Corte de Contas, a respeito de possíveis irregularidades em evento do município de Barra dos Coqueiros, em 2023, em descumprimento a Lei Municipal 421/2006 que dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais no âmbito daquele município.

Multas

Os conselheiros julgaram ainda pela regularidade com ressalvas das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, com aplicação de multa de R$ 3 mil para Maria Clemilde da Silva; das contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, com aplicação de multa de R$ 2 mil para Creunice dos Santos Vieira Soares; das contas de 2019 de Secretaria Municipal de Educação de Estância, com aplicação de multa de R$ 2 mil para Adriana Rocha Fontes; contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, com multa de R$ 2 mil para Irani Batista Santos; e contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, com multa de R$ 2 mil para Ivamilton Nascimento Santos.

Foram julgados também regulares com ressalvas as contas de 2017 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, cujo interessado é Luiz Roberto Dantas Santana; contas de 2022 da Câmara Municipal de Japaratuba, sob responsabilidade de Valdir dos Santos Vieira; contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi, cujo interessada é Nadja dos Santos Porto; e as contas de 2022 da Companhia Estadual de Habitação e obras Públicas, de interesse de Antônio Carlos dos Santos.

Houve decisão pelo provimento parcial do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, envolvendo Risolene Soares Silva Ferreira; e pela improcedência do pedido de reexame envolvendo a Prefeitura Municipal de Arauá, de ação rescisória da Câmara Municipal de Siriri e de representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Siriri. Além disso, decidiu-se pelo não conhecimento do pedido de reexame envolvendo a Prefeitura Municipal de Monte Alegre; e pelo improvimento do recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Telha.

Por fim, a Corte considerou como regulares as contas anuais de 2022 do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju; contas de 2017 da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe; contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Cumbe; contas de 2017 da Assembleia Legislativa de Sergipe; contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto; contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão; contas de 2018 da Câmara Municipal de Malhada dos Bois; e as contas de 2020 do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Kleber Santos

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TCE alerta sobre atraso no julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais

Conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Diretoria Jurídica (Dijur), exatas 249 contas anuais de prefeitos ou ex-prefeitos sergipanos já apreciadas pela Corte seguem pendentes de julgamento nas respectivas câmaras municipais.

Em virtude do período eleitoral de 2024, a Dijur tem intensificado o acompanhamento dos processos de contas anuais.

“Após esse levantamento e discussão com a Presidência da Casa, expedimos ofícios às Câmaras Municipais, reiterando a necessidade do julgamento das contas, função de extrema importância na garantia da transparência e para fins de comunicação à Justiça Eleitoral”, alerta a diretora Jurídica, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

No caso das contas dos prefeitos, cabe ao TCE a emissão de parecer prévio sugerindo a aprovação ou rejeição. Em seguida, este parecer é submetido à Câmara Municipal para julgamento.

Para afastar as conclusões do Tribunal de Contas, é necessário o voto de, no mínimo, 2/3 dos vereadores.​

Ainda segundo o levantamento da Corte, as contas pendentes de julgamento nos legislativos municipais variam desde o exercício financeiro de 2003 até o de 2022 - com destaque para contas anuais dos anos de 2017, 2018 e 2019.

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TCE solicita que municípios enviem informações sobre Plano pela Primeira Infância até 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou ofício aos 75 municípios sergipanos solicitando informações acerca dos respectivos planos pela Primeira Infância - documento que visa o atendimento aos direitos das crianças de zero a seis anos no âmbito do município. O prazo para envio dos dados segue até o dia 31 de maio. 

O Ofício, assinado pela presidente da Corte, conselheira Susana Azevedo, e pelo coordenador da Primeira Infância, conselheiro José Carlos Felizola, pede que os municípios enviem a Lei que institui o Plano da Primeira Infância ou as informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a elaboração dessa lei.

"É importante sabermos como anda o engajamento dos municípios acerca da temática para que possamos fiscalizar e, até mesmo, incentivar esses jurisdicionados na implementação de políticas voltadas para a primeira infância”, afirma a presidente do TCE.

"Precisamos cuidar das nossas crianças desde o ventre e o papel do Tribunal é justamente o de ensejador dessas boas práticas”, acrescenta o conselheiro Felizola.

A solicitação inclui ainda a indicação do responsável técnico pela adoção das políticas públicas voltadas a essa pauta dentro do município, para que possa tratar diretamente com o Tribunal. Até o momento, 23 municípios atenderam ao pedido.

A Corte de Contas sergipana tem buscado mapear todas as ações voltadas para a primeira infância para subsidiar um diagnóstico das políticas públicas já aplicadas no estado. 

Esta é uma das ações realizadas por meio do Pacto Sergipano pela Primeira Infância, instituído em março deste ano, com o propósito de criar uma agenda compartilhada para visualizar um diagnóstico, identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância.

O Pacto é formado pelo TCE/SE, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), ministérios públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Assembleia Legislativa (Alese) e prefeituras dos municípios sergipanos.​

Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristinne

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Parceria entre TCE, Alese e UFS oferece MBA em Governança Pública para servidores

Por meio de parceria firmada entre a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) terão a oportunidade de fazer pós-graduação (MBA) em Governança Pública. A parceria foi formalizada em reunião ocorrida na sexta-feira, 17.

No total, serão ofertadas 100 vagas - 50 vagas para os servidores da Corte de Contas e 50 para os da Alese. O início do curso está previsto para o dia 12 de julho. As aulas ocorrerão a cada 15 dias e serão ministradas por docentes da UFS.

O curso visa preparar os servidores para planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos governamentais, por meio de instrumentos que ajudem na solução de problemas internos que possam ocorrer na gestão pública.
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“Essa iniciativa influenciará positivamente na vida dos nossos servidores e no trabalho finalístico do Tribunal de Contas. Entendendo como funciona a gestão pública, além do superficial, o colaborador poderá agir de maneira assertiva no momento da análise dos nossos processos”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

De acordo com o presidente da Alese, Jeferson Andrade, o convênio é de grande importância para o crescimento profissional dos servidores. “Foi uma grande ideia da presidente do Tribunal de Contas, Susana Azevedo, pois o foco dela é na educação; sabemos desde a época que ela era deputada estadual e agora ela faz essa parceria entre o TCE, a Alese e a UFS, fundamental para os servidores”, disse.

A coordenadora de MBA em Governança Pública da UFS, a professora-doutora Alessandra Nogueira Lima, explica como o curso irá ocorrer: “[...] Terá duração de 15 meses com aulas semipresenciais (uma parte no auditório do TCE e outra parte de forma online) para todos os servidores. [...] Estamos com muita vontade de ter outras turmas, garantindo esse aprendizado para todos”.​

A reunião foi realizada no gabinete da presidente da Corte de Contas, contou com a participação do jornalista Beneti Nascimento, coordenador de projetos da Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, a Elese;e da Diretora Geral do TCE/SE, Ana Roberta Roberti.

Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne

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Tribunal de Contas inicia validação das avaliações dos portais de transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inicia nesta segunda-feira, 20, a fase de validação das avaliações dos portais de transparência dos órgãos públicos municipais e estaduais, cumprindo o cronograma do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).

Nesta etapa, que segue até o dia 9 de agosto, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, vai validar todas as informações fornecidas pelos controladores internos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública, por meio do Sistema Avalia - ferramenta utilizada para autoavaliações.

Todas as informações referentes às atualizações da avaliação e o link de acesso ao Sistema foram enviadas pela Corte de Contas aos jurisdicionados por meio do Portal do Jurisdicionado.

"Essa avaliação é feita todos os anos e é importante para elevar a transparência pública em nosso estado, facilitar a execução do controle social e aumentar a confiança nas gestões", ressalta a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

Ao final dessa fase, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) fica responsável por dar prosseguimento às etapas seguintes, incluindo o resultado das avaliações e, ao final, o TCE concede o Selo de Qualidade em Transparência Pública àqueles órgãos que atenderem aos requisitos mínimos do PNTP.

O Programa tem como base as diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação e é uma iniciativa da Atricon, com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), e apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Texto: Luana Maria 

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Conselheiros julgam processos na Sessão do Pleno do TCE

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve à frente da sessão do Pleno desta quinta-feira, 16, quando foram julgados 28 processos e 23 protocolos. A sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.
 
Entre os destaques, julgou-se pela irregularidade das contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras, com aplicação de multa de R$ 10 mil para Onete da Mota Santos. Além disso, foi indeferido pedido de medida cautelar, relatada pela conselheira Angélica Guimarães, de denúncia alegando irregularidades no pregão eletrônico nº 50/2024 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e determinação para que a SES e a pregoeira apreciem os pedidos de esclarecimentos e de impugnação do edital do referido pregão apresentados e protocolados junto à plataforma Licitanet.

Relatado pelo conselheiro José Carlos Felizola, houve ainda o não conhecimento de dois embargos de declaração interpostos pelo Consórcio Celi EGTC em face da decisão do TCE/SE, proferida da sessão do Pleno da semana passada, que acolheu a decisão e a procedência da denúncia com algumas determinações, como pelas reintegrações de dois consórcios no processo licitatório da concorrência pública número 6/2023.  No Pleno desta quinta-feira, julgou-se também pelo não provimento dos embargos, mantendo sem mudanças a decisão de origem e revogando desde logo qualquer eficácia suspensiva.
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Regularidade com ressalvas

Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 e 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova com aplicação de multa de R$ 3 mil para Isadora Melo Santos, além de determinações; das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco e multa de R$ 2 mil para Thassia Gabriella Silva Lima; das contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo e multa de R$ 3 mil para Elizânia Cardozo dos Santos.

Também foram julgadas como regulares com ressalvas as contas de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória; as contas de 2020 da Secretaria de Estado Geral de Governo; e as contas de 2021 da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto.

O Pleno emitiu pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Arauá; contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Feira Nova; contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Canhoba; contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Poço Redondo; e contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória.  

A Corte de Contas acatou o voto proveniente do pedido de vista do conselheiro Ulices Andrade para a procedência de representação envolvendo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos, bem como pela regularidade com ressalva do período, retirando a multa sugerida inicialmente pelo relator Flávio Conceição. 

Decidiu-se também pelo provimento do recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, excluindo a multa e glosa. Por outro lado, a Corte negou provimento ao pedido de reexame relacionado à Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas. 

Regularidade 

Ainda na sessão, julgou-se pela regularidade das contas de 2022 da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água - São Cristóvão; das contas de 2021 da Câmara Municipal de Poço Verde; das contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão; das contas de 2019 da Câmara Municipal de Frei Paulo; das contas de 2022 da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia do Itanhy; e das contas de 2019 do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública de Sergipe. 

Houve também o provimento do recurso de reconsideração envolvendo servidor do TCE/SE e autuação de denúncia sobre acúmulo de cargo na Prefeitura Municipal de Cristinápolis. Além disso, foram arquivados cinco processos e 22 protocolos.​


Texto: Kleber Santos
Fotos: Marcelle Cristinne

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Conselheiros julgam 59 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 15, quando foram julgados 59 processos, contando com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Entre os destaques, decisão pela regularidade com ressalvas em auditoria de conformidade realizada na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, que teve como principal objetivo avaliação de gastos na área de pessoal e as medidas tomadas pelo gestor responsável para redução de tais gastos, assim como verificar a existência de acúmulo de cargos em funções públicas por servidores do município.

Na auditoria, verificou-se o descumprimento de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e acúmulo irregular de dois cargos públicos ou mais por servidores. Além da regularidade com ressalvas, o julgamento resultou em multa de R$ 8 mil para o interessado, Rogério Sobral Costa.

Foi decidido ainda pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por José Aelson dos Santos em face da decisão da Segunda Câmara que decidiu pela legalidade do auto de infração com aplicação de multa de R$ 3 mil em razão do atraso de informes mensais da Câmara Municipal de Propriá. Na apreciação, a multa foi reduzida para R$ 1.240,67, valor mínimo da época do processo original.

No pedido de vista do processo relacionado ao relatório de acompanhamento sobre o portal de transparência da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, o conselheiro José Carlos Felizola votou pela manutenção da regularidade com ressalvas, mas excluindo a multa imposta anteriormente, de R$ 3 mil, para o ex-prefeito José Nicárcio de Aragão. Este posicionamento foi respaldado pelo relator do processo, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e acompanhado pelo conselheiro Luis Alberto Meneses.

Os conselheiros julgaram pelo improvimento do recurso de reconsideração envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidencia), com manutenção da multa mínima para o interessado Antônio Newton de Oliveira Porto, por conta do descumprimento de diligências.

Houve ainda decisões envolvendo atos de admissão de pessoal, aposentadorias, reforma ou transferência para a reserva, pensão previdenciária ou especial, e revisão de proventos e pensões, acerca de processos do SergipePrevidencia e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência).  

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos 

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TCE inicia ação que visa agilizar trâmite de processos de aposentadoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio de sua Diretoria Técnica (Ditec), iniciou uma nova dinâmica de trabalho com o objetivo de dar celeridade à instrução dos processos de aposentadoria - etapa em que os auditores fazem a coleta, verificação, documentação e comprovação de dados e informações, com vistas a subsidiar a decisão do colegiado.

A iniciativa consiste na formação de um grupo de sete auditores, que terão seu trabalho potencializado por uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que antecipa, de forma eletrônica, uma série de dados necessários à instrução processual.
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"Já começamos a nos reunir e distribuímos o primeiro lote, que são as aposentadorias por tempo de contribuição, passando em seguida para as de maior complexidade, até que tenhamos instruídos todos os processos dessa espécie existentes na Casa" afirma o diretor técnico, Edson Brasil.

Segundo ele, o prazo previsto de duração desse projeto, será de 60 dias.

Conforme o trâmite regimental da Corte, após essa etapa, os processos são direcionados aos conselheiros relatores, que se encarregarão de encaminhar estes ao Ministério Público de Contas (MPC), para emissão de parecer. De posse do parecer, os processos serão devolvidos aos mesmos conselheiros relatores, para que sejam pautados e apreciados nas futuras sessões das Câmaras.

De acordo com a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, os processos de aposentadorias representam uma frente de trabalho significativa no dia a dia do órgão.

"É algo que ocupa parte do tempo do nosso corpo técnico, de modo que, ao buscarmos alternativas que possam dar celeridade a essa demanda, teremos margem para uma efetividade ainda maior em outras áreas do controle externo", explica.

Em 2023, deram ingresso na Corte 1.710 processos dessa natureza. Já no ano em curso,  até o momento, 571 processos de aposentadorias de servidores públicos vinculados aos regimes de previdência do estado e municípios sergipanos ingressaram no Tribunal de Contas.

Fotos: Cleverton Ribeiro​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 9, quando foram julgados 17 processos e 10 protocolos. A conselheira presidente, Susana Azevedo, participou de forma virtual. Já presencialmente estiveram no Pleno os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Em processos decorrentes de denúncias, o colegiado decidiu, por maioria, pela reintegração de duas concorrentes ao certame licitatório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), que visa a construção de um viaduto na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar, e de uma ponte estaiada, interligando a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju/SE.​

Entre os demais processos julgados, foram consideradas regulares com ressalvas as Contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, com aplicação de multa de R$ 5 mil para Marília Santana Ferreira; as Contas de 2017 da Câmara Municipal de Malhada dos Bois, de interesse de Jair da Silva; as Contas de 2018 da Câmara Municipal de Riachuelo, com aplicação de multa de R$ 2 mil de Peterson Dantas Araújo; as Contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, cujo interessado é Everton Lima Góis; as Contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso, de responsabilidade de Fabíola Santana Soares Aragão; as Contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo, com multa de R$ 2 mil para Elizânia Cardozo dos Santos; e as Contas de 2018 do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, cujo responsável é Jeferson Santos de Santana, que recebeu multa de R$ 2 mil.

Por outro lado, foram julgadas como regulares as Contas de 2021 da Câmara Municipal de Pinhão; as Contas de 2022 da Câmara Municipal de Pedra Mole; as Contas de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto; e as Contas de 2022 do Tribunal de Justiça de Sergipe. ​

Ainda em protocolos, foram autuadas representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso e o ex-gestor José Arakém Aragão; denúncia sobre acumulação de cargos públicos de servidora da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros; e representação de interesse da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e Cultura.

Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Kleber Santos

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Tribunal de Contas realiza capacitação sobre precedentes judiciais obrigatórios

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 8, a primeira etapa do curso "Tribunais de Contas e Tribunais Superiores: julgados recentes e relevantes", com o objetivo de levar informação sobre os precedentes obrigatórios firmados no âmbito do poder judiciário e entender de que forma eles influenciam no trabalho dentro da Corte. Ocorrida na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) e voltada para os servidores da Casa​, a capacitação foi idealizada pela Diretoria Jurídica (Dijur).

Conduzido pela advogada e auditora de Controle Externo II do TCE, Kaliany Varjão, o treinamento abordou assuntos como a "Formação de Precedentes Obrigatórios: evolução legislativa e doutrinária" e "Teses 157, 835 e 1287: inelegibilidade, prestação de contas do chefe do Poder Executivo e aplicação de sanções pelo TCE".
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"Nós pinçamos alguns temas muito específicos, recentes e relevantes, proferidos principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, para que a gente possa imergir nessas decisões, analisar os acórdãos e entender quais foram os aspectos fáticos que foram analisados nessas decisões e quais foram os fundamentos jurídicos utilizados para que esses processos fossem julgados e de que forma essa fundamentação jurídica interfere nos nossos processos aqui internamente", ressalta Kaliany.

A advogada conta que o TCE não está alheio aos ordenamentos jurídicos, uma vez que, dentro das suas funções, está o de julgar processos de contas em que sua competência também é assentada no texto constitucional.
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"É preciso que a gente tome conhecimento de como os Tribunais interpretam as nossas atribuições constitucionais, de como os Tribunais interpretam temas que a nós são muito caros e como o servidor, dentro desse sistema, deve reconhecer as nossas especificidades e também se permitem influenciar pelas decisões que são proferidas pelos tribunais superiores", enfatiza.

O curso faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização dos servidores da Corte e terá continuidade nos dias 13 e 20 deste mês.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Mais 14 municípios aderem ao Pacto pela Primeira Infância em ato no TCE/SE

Representados por seus prefeitos ou vice-prefeitos, mais 14 municípios aderiram formalmente ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância em ato ocorrido nesta sexta-feira, 3, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

No último mês de abril, 48 municípios já haviam assinado a adesão à iniciativa que visa estimular a implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

"Nossa expectativa é de que tenhamos a participação de todos para que, juntamente com os órgãos de controle e entidades envolvidas, possamos estabelecer uma atuação integrada em favor da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância", destacou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
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Na oportunidade, a conselheira conduziu os trabalhos juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

Os novos municípios integrantes do Pacto são: Tomar do Geru, Tobias Barreto, São Cristóvão, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Amparo do São Francisco, Maruim, Muribeca, Nossa Senhora Socorro, Riachuelo, Porto da Folha, Estância, Cumbe e Divina Pastora.
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"Já temos buscado atuar com vistas a garantir que as crianças possam ter creche, saúde de qualidade, mas este ato reforça ainda mais essa nossa vontade, vem para que nós não nos esmoreçamos", destaca o prefeito do município de São Cristóvão, Marcos Santana.

De igual forma avaliou a prefeita de Divina Pastora, Clara Rollemberg: "Foi de grande valia para todos os municípios sergipanos, especialmente porque a infância é o futuro então esse incentivo é muito importante para nós".
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Os 13 municípios que ainda não assinaram a adesão ao Pacto terão uma nova oportunidade em ato que será agendado pelo coordenador da ação no âmbito do TCE, conselheiro José Carlos Felizola.

Clique aqui e confira a cobertura fotográfica completa​ ​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE alerta sobre prazo para preenchimento de questionário do IEGM

O link dos questionários de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício do ano de 2023, já está disponível para preenchimento no Portal do Jurisdicionado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Os gestores têm até o dia 28 de junho para preenchê-los – isso só será possível com a senha de acesso do próprio prefeito.

Os questionários estão divididos em sete dimensões (temáticas) específicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Além das questões abordadas a nível nacional, o TCE incluiu também perguntas relacionadas às ações voltadas à educação de crianças autistas.

"Assumimos a responsabilidade de mapear as crianças com TEA matriculadas na rede de ensino pública (estadual e municipal) e privada em reunião do Pacto pela Educação e agora estamos colocando em prática. É importante ter um panorama com o número de casos em Sergipe, para que possamos pensar e executar ações", destaca a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo.

Os dados coletados são utilizados para verificar a efetividade da aplicação das políticas públicas de cada município. Assim como permite a identificação de desafios e oportunidades da gestão, estimula a implementação de políticas públicas, serve de subsídio para estudos e dentre outros.

"Essa aplicação dá inúmeras vertentes para que a gente possa ver, tanto do ponto de vista do próprio município, avaliando suas políticas públicas, como da sociedade em acompanhar os gastos públicos, como é que está sendo feita a aplicação do gasto público na política pública, e do ponto de vista também do controle externo em efetivar trilhas que melhorem o olhar do Tribunal sobre os gastos e as políticas públicas dos municípios de Sergipe", afirma Marcos Antônio Rocha, chefe da Assessoria de Planejamento do TCE.

Segundo Rocha, a aplicação desse recurso de avaliação corrobora com o trabalho da Corte. "Em cima desses dados coletados, o Tribunal pode se debruçar, criar um banco de dados sobre essas respostas e, inclusive, fazer alguns questionamentos na nossa prestação de conta mensal. Com isso, o Tribunal vai conseguir mensurar, efetivamente, como os municípios estão tratando as políticas públicas".

Responder aos questionários é uma obrigação do gestor, prevista pelo Ato Deliberativo 1.037/2024 do TCESE, aprovado no Pleno no último dia 18 de abril. Eles seguem o modelo nacional aplicado pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e, por isso, deverão ser preenchidos, exclusivamente, pelos links disponibilizados no Sagres. A avaliação, neste exercício, segue o modelo adotado através do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021, firmado com o Instituto Rui Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP.

Texto: Luana Maria

 

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Portais de transparência: ​Órgãos sergipanos devem iniciar autoavaliação

Teve início nesta segunda-feira, 29, a etapa de autoavaliação dos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos, conforme cronograma definido no Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), Ciclo 2024, conduzido no âmbito local pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

Até o próximo dia 17 de maio, os controladores internos e demais responsáveis pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão acessar o Sistema Avalia​, ferramenta utilizada na realização das avaliações. 

O link de acesso ao Sistema e uma série de orientações aos responsáveis pela transparência nas entidades avaliadas constam em Alerta enviado pela Corte de Contas aos jurisdicionados. 

"É importante que as unidades gestoras já iniciem esse processo de autoavaliação a fim de obterem o melhor resultado possível; um grau elevado de transparência permite que a sociedade exerça o controle social e aumenta a confiança nas gestões", destaca a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. 

Na etapa seguinte, o Tribunal de Contas vai validar as informações reunidas nesta fase da autoavaliação. 

O PNTP segue as diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação. Ao final da ação, será concedido o Selo de Qualidade em Transparência Pública àqueles órgãos que atenderem aos requisitos mínimos do Programa.​

A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), e apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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TCE, MPC e UFS promovem evento sobre boas práticas da Educação em Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio do Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas Manoel Bomfim (LMB), realizou na manhã desta segunda-feira, 29, a “Conferência Perspectivas da Educação Pública”. O evento foi sediado pela Corte de Contas e segue até esta terça-feira, 30. ​​

“Nesta Conferência, não estamos apenas compartilhando ideias ou debatendo políticas educacionais. Estamos celebrando a magia da educação, o poder transformador das boas práticas e o potencial ilimitado de cada criança e jovem deste país”, destacou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, em seu discurso de abertura.

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A iniciativa, que foi aberta com apresentações culturais de alunos da rede pública, faz parte das ações promovidas através do Pacto pela Educação, e foi dividida em duas palestras e uma mesa redonda. A primeira palestra conduzida pelo procurador do MPC, João Bandeira de Mello, destacou o papel do TCE como incentivador das boas práticas na educação pública. A seguinte, ministrada pelo professor Cláudio Andrade Macêdo, apresentou as evidências que definem a boa educação pública.
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“É uma parceria do controle da administração com a ciência, com os dados científicos, exatamente revelando os melhores caminhos para obtenção de resultado das políticas públicas, evidenciando as boas práticas de gestão, que são aquelas práticas que vão encurtar as distâncias e fazer a otimização, a eficiência da utilização dos recur​sos públicos”, explica Bandeira.
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A mesa-redonda, moderada pelo professor da UFS, ​​​José Ricardo de Santana, foi composta por representantes de quatro escolas públicas sergipanas: Escola Municipal Professora Elinalda dos Santos - povoado Palmeira, em Malhador; Escola Municipal Raimundo Francisco dos Santos - São Cristóvão; Colégio Estadual Dr. Evandro Mendes - Lagarto; e Centro de Excelência Atheneu Sergipense - Aracaju.

Daniel Lemos, diretor do Atheneu, conta que a implementação de alguns recursos na estrutura física e do ensino mudou o olhar dos alunos sobre a escola. “A gente percebeu que a escola, com a implementação de alguns programas como ‘Escola de tempo integral’, como a formação de professores, a melhoria das estruturas físicas da escola, fez com que os estudantes olhassem para escola de uma maneira diferente e, nesse tempo de gestão, a gente promoveu ao estudante que essa escola é capaz de fazer aquele sonho e ter esse sonho”, contou.
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Os representantes de cada uma das instituições de ensino apresentaram os cases de sucesso ocorridos na Alfabetização, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio e os desafios enfrentados ao longo anos, a exemplo da manutenção da frequência e o apoio da família.

Quebrando o protocolo do evento, a professora Josevanda Mendonça Franco, presidente da Undime/SE, aproveitou a oportunidade para divulgar a implementação de uma metodologia de identificação da localidade dos alunos beneficiários do Bolsa Família. "Sergipe será o piloto. No Brasil, são 2,5 milhões de crianças e adolescentes sem localização beneficiárias do Bolsa Família, que o estado não sabe em que escola estuda, em que ano está, em que classe está enturmada. Então, isso é muito complexo e vamos precisar do apoio de todos”, destaca.

O coordenador do LMB, Josué Modesto, explica que a conferência servirá para dar visibilidade às boas práticas promovidas por essas escolas e, consequentemente, estimular outras instituições a fazer essas implementações. “A boa prática é expressa no índice de aprendizagem dos alunos. Nós temos uma avaliação nacional e uma avaliação estadual que mensura quanto que os alunos aprenderam ao final de uma etapa, por exemplo, para concluir os anos iniciais do ensino fundamental, que ocorre no quinto ano.  [...] A escola tem sucesso à medida que seus estudantes têm sucesso, que eles aprendem”.

Continua

A conferência segue nesta terça-feira, 30, com as palestras “O novo Fundeb e os desafios para o aprimoramento do processo educacional”, ministrada pelo professor Josué Modesto, e “Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe - SAESE como política Pública de Estado”, conduzida pela diretora da CEAVE/SEDUC, Joniely Moura Cruz.

E uma mesa redonda sobre as inovações de materiais didáticos, a formação de pessoal e a violência escolar, coordenada pelos professores da UFS Ana Karina de Oliveira e José Mário dos Santos Resende.


Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria
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Tribunal de Contas de Sergipe manifesta pesar pelo falecimento de Maria Feliciana

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste sábado, 27, aos 77 anos, da sergipana de Amparo do São Francisco, Maria Feliciana dos Santos, conhecida por muitos anos como uma das mulheres mais altas do mundo. 

Eleita na década de 60 como a 'Rainha da Altura' em concurso realizado pelo programa Hora da Buzina, do apresentador Chacrinha, Maria Feliciana percorreu diversas cidades se apresentando em circos, cinemas e televisões. 

​"Maria Feliciana será sempre lembrada pelos sergipanos como uma mulher batalhadora, que superou adversidades e projetou nosso estado por onde passou; em nome de todos que integram o TCE dos sergipanos, manifesto solidariedade aos seus familiares e amigos neste momento de profunda tristeza”, destaca a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. ​

Em recente ação da Corte de Contas nas redes sociais durante o último mês de março, Maria Feliciana foi uma das mulheres a ilustrarem o quadro “Notáveis Sergipanas”. 

Ela também ficou eternizada ao apelidar o maior edifício do estado nos anos 70, localizado no Centro de Aracaju. Batizado de Edifício Estado de Sergipe, o prédio é reconhecido pelos sergipanos como Maria Feliciana.​

Foto: Arquivo Pessoal

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Sistema Compras.gov é tema de capacitação para servidores do TCE

​O curso “A nova Lei de Licitações e Contratos, com formação de agentes de contratações e simulações práticas no sistema do Compras.gov” foi realizado nesta quinta-feira, 25, no Laboratório de Informática da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan). O público-alvo foram servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE).

A capacitação faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização criado pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e divulgado na última quarta-feira, 24, em reunião com os servidores. O intuito é atualizar os colaboradores sobre as mudanças que ocorreram na nova legislação voltada às contratações públicas no âmbito da Administração.

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Para o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio, a iniciativa impactará diretamente no trabalho da Corte. “[...] Melhorará significativamente as resolutividades dos processos de licitações a serem realizados com base na 14.133, a Lei de Licitações e Contratos. Então, é um investimento que a gestão do Tribunal de Contas está fazendo nos servidores”, afirma.

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O curso, que possui carga horária de 20h,  foi ministrado pelo agente público e presidente da Comissão Permanente de Licitações, Saulo Alves David, dividido em cinco módulos: o primeiro traz aprendizado sobre a vigência e aplicação da nova lei de licitações; o segundo sobre o agente de contratação e a equipe de contratação; o terceiro sobre o planejamento e a fase preparatória da licitação; o quarto sobre a fase externa da licitação; e o último traz uma oficina prática no portal compras.gov.br.​

“Esse curso está nos orientando para desenvolvermos melhor o nosso trabalho. Temos que estar sempre atentos às inovações, às jurisprudências, e esse curso foi voltado justamente para isso - orientar os agentes de contratação, o pessoal que trabalha junto ao Jurídico, como é o meu caso, o Controle Interno, para que a gente possa trazer mais celeridade, desburocratizar o serviço, que é importante, não só fazer um bom serviço, mas também fazer da maneira mais célere possível para que a administração flua bem”, afirma a servidora Glória Teles.

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Cerca de 20 servidores lotados nos vários setores da Corte que fazem parte do fluxo dos processos de licitações e contratos participaram do curso. As explanações seguem até a tarde desta sexta-feira, 26.​

Texto: Luana Maria
Foto: Cleverton Ribeiro


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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

Reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira, 25, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgaram 25 processos e 10 protocolos, além de apreciarem uma medida cautelar. A sessão foi iniciada pela conselheira presidente, Susana Azevedo, que em seguida passou o comando dos trabalhos para o vice-presidente, conselheiro Flávio Conceição. 


Também participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.


Durante a sessão, os conselheiros consideraram irregular a tomada de contas especial da Secretaria Municipal de Educação de Estância, em processo de 2015, na gestão da secretária Helia Santana Pinto Aragão, e as contas de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, de interesse de Werner Gomes Siqueira.


A Corte de Contas julgou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Ilha das Flores, com aplicação de multa de R$ 2 mil para Rogério Feitosa Nicolau; das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Barra dos Coqueiro, com multa de R$ 2 mil para Andrea dos Santos Dória; e das contas de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social da Barra dos Coqueiros, de interesse de Maria Eliana Silva Martins. 


Também emitiram pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Estância, sob responsabilidade do ex-prefeito Carlos Magno Costa Garcia; das contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Frei Paulo, de interesse de Anderson Menezes; e das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Moita Bonita, cujo interessado é Marcos Antônio Costa. 


Pela regularidade com ressalvas foram julgadas as contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, de interesse de Gorete de Fátima Santos Silva; e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, de responsabilidade de Gabriela Cespedes Passos.


Julgou-se também pelo provimento do recurso de reconsideração interposto por Enock Luiz Ribeiro da Silva, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, modificando assim a decisão anterior do Pleno de irregular para regular as contas de 2016. 


Houve ainda decisões pelo provimento parcial de recursos de reconsideração interpostos por Joelma de Jesus Siqueira, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos, alterando a decisão do Pleno de irregular para regular com ressalvas e reduzindo a multa para R$ 1.240,00; e de representação movida pelo próprio TCE em decorrência do relatório de acompanhamento com a finalidade de conferir as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 na Prefeitura Municipal de Maruim, com aplicação de multa de R$ 2 mil para José Souza Santos, então secretário municipal de saúde.


Os conselheiros consideraram regulares as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha, as contas de 2022 da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, as contas de 2022 do Fundo de Incentivo a Arrecadação, as contas de 2021 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, as contas de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, as contas de 2020 do Fundo de Apoio da Industrialização e as contas de 2022 do Ministério Público do Estado.​


Texto: Kleber Santos

Foto: Igor Graccho


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Boas práticas da educação básica sergipana serão discutidas em evento no TCE

Com a perspectiva de apresentar evidências e práticas exitosas da educação básica em Sergipe, a Conferência Perspectivas da Educação Pública ocorrerá nas manhãs das próximas segunda e terça-feira, dias 29 e 30,​ a partir das 8h:30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

A iniciativa é uma realização conjunta do Tribunal com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio do Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas Manoel Bomfim (LMB).

Voltada para o público em geral, a Conferência conta com inscrições abertas que podem ser realizadas por meio do site da Escola de Contas: tcese.tc.br/ecojan​.

Segundo o professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, coordenador do LMB da UFS, as entidades sergipanas que formam o Pacto pela Educação se uniram com o objetivo de dar visibilidade aos cases de sucesso das escolas públicas.

"O evento busca refletir sobre a atuação da escola pública e colocar em destaque as suas boas práticas. Temos a visão de que a sociedade ainda tem uma visão negativa da rede de ensino pública, sendo que temos muitas histórias de sucesso", conta.

A programação será composta por palestras e mesas redondas, com temas como "Os caminhos inovadores da educação básica brasileira para o século XXI" e "Os desafios contemporâneos da formação docente", dentre outros. Além disso, haverá apresentações culturais das escolas públicas

"Nossas escolas possuem exemplos belíssimos que precisam ser vistos. Esse evento é importante para o nosso Tribunal que tem o papel imprescindível de ensejador das boas práticas", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

Texto: Luana Maria

 

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Presidente do TCE é homenageada com comenda da Ordem do Mérito Serigy

​A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE), conselheira Susana Azevedo, foi homenageada na noite dessa segunda-feira, 22, com a Comenda da Ordem do Mérito Serigy no grau Grande Oficial. A honraria foi concedida pela Prefeitura de Aracaju em solenidade ocorrida no teatro Tobias Barreto. 

Para Susana, receber essa homenagem significa que todo o trabalho que vem desenvolvendo ao longo da sua vida está sendo reconhecido. “Receber a maior comenda do município de Aracaju, a cidade que eu nasci, a cidade que me projetou para a vida, que me realizou como profissional, como pessoa é uma honraria que me faz trabalhar muito mais por Aracaju”, disse.

A comenda é a maior condecoração da capital sergipana e tem como intuito reconhecer a relevância dos serviços prestados pelos homenageados ao município.



“Hoje, é o momento da nossa cidade reconhecer e agradecer o papel de todos que vão ser homenageados e outros, que não serão homenageados, mas que fizeram um importante papel. Esses homenageados são pessoas que se destacaram, homens e mulheres, nas suas áreas, ajudando a construir uma cidade de liberdade, de progresso, de justiça. Deram e estão dando e continuarão dando a sua contribuição para que Aracaju continue sendo essa princesa maravilhosa, essa cidade linda”, afirma Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju.

Na oportunidade, o diretor Administrativo e Financeiro da Corte de Contas, Augusto Fábio Oliveira, também foi  agraciado com a mesma comenda só que no grau de Oficial. Assim como outros membros do alto escalão do estado, como o governador Fábio Mitidieri  e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que receberam a honraria no grau Grã-Cruz.



A solenidade foi prestigiada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes; pelo procurador do MPC, João Bandeira de Mello; diretores, coordenadores e membros do TCE.


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Curiosidade

A Comenda de Ordem do Mérito Serigy foi criada em 1973 para homenagear pessoas ou instituições que prestaram relevantes serviços ao município de Aracaju.

A honraria leva o nome do cacique sergipano que se destacou por sua bravura durante a conquista portuguesa - cacique Serigy, considerado guardião da autoestima, coragem, liderança e soberania.
Texto: Luana Maria
Foto: Igor Graccho
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Pacto pela Educação: autismo é tema de reunião no TCE

​Representantes dos órgãos que compõem o Pacto pela Educação se reuniram nesta sexta-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE), para formalizar a adesão ao pacto e tratar sobre assuntos relacionados à assistência educacional às crianças autistas em Sergipe. A reunião foi conduzida pela presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. 

Na ocasião, foram apresentadas reflexões sobre a educação para professores com alunos autistas, com base no Parecer 50/2023 do Conselho Nacional da Educação (CNE) - que está para homologação do Ministério da Educação e se preocupa em demonstrar como esses profissionais podem trabalhar. 

“Quando nós tratamos de acessibilidade, não tratamos apenas da acessibilidade arquitetônica, mas da acessibilidade comunicacional e da acessibilidade atitudinal, que é a grande dificuldade que nós temos, em relação aos profissionais de educação”, conta a professora Josevanda Mendonça Franco, presidente da Undime/SE.

Além disso, os representantes demonstraram uma preocupação sobre como devem agir frente a essas questões e sinalizaram a realização de novas tratativas ao longo do ano. “Vamos continuar essa discussão das demandas educacionais diferenciadas relacionadas ao autismo. Tentar ver as prioridades e as boas práticas nessa área para já começar a implementação, além de dar andamento às outras demandas que estavam sendo tratadas ao longo dos anos”, afirma o procurador do MPC, João Augusto Bandeira de Mello.

​​​​O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), professor Manoel Humberto Gonzaga Lima, explica que hoje, o maior entrave é ter profissionais capacitados para reconhecer uma criança com TEA.

“O professor precisa ter uma formação específica, de uma forma bem conectada, para que ele possa reconhecer princípios de indicação que aquele aluno apresenta uma pequena diferença. E daí encaminhar ao secretário de Educação, através dos psicopedagogos, e da própria parte de atendimento, para que possa, junto com a família, atender de uma forma digna e necessária esse aluno”, disse.

Segundo a presidente do TCE, a Corte irá mapear as crianças com TEA matriculadas na rede de ensino pública (estadual e municipal) e privada, por meio de formulários que serão enviados para os secretários de Educação.

“É importante que tenhamos um panorama com o número de casos em Sergipe, para que possamos pensar e executar ações seguindo as especificidades e, dessa forma, agir com mais celeridade e eficiência”, afirma Susana Azevedo.
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A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público de Contas, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe, Ministério Público Estadual, Fórum Estadual de Educação de Sergipe, Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe, Universidade Federal de Sergipe, Defensoria Pública do Estado de Sergipe e Conselho Estadual de Educação de Sergipe.

Ação

​Ainda nesta sexta-feira, a Corte de Contas realizou o ciclo de palestra “Autismo: Aspectos Clínicos e Jurídicos”, com o objetivo de levar ainda mais informações sobre o TEA. O evento foi mediado pela servidora pública Cristiane Maria Guedes, e contou com duas palestras, ministradas pela neuropediatra Ana Gabriela do Prado e pela auditora de Controle Externo II e mãe atípica, Priscila Boaventura. 

Para Larissa Graccho, servidora pública e mãe atípica, a iniciativa do TCE é importante para combater a desinformação. “Nós não vivemos só o Abril Azul, nós vivemos de janeiro a janeiro essa luta. Eu não tenho nem palavras para dizer o quão importante isso representa para nós, mães atípicas”, disse.

Priscila conta que “ter esse apoio é fundamental para a gente conseguir finalmente atingir pessoas que não estão dentro desse nicho, que não vivem a nossa realidade, mas que podem sim e têm o poder de transformar. Então é muito importante espaços como esse, que não são destinados a um público só familiares atípicos, como chamamos, mas que pessoas que têm o poder de conseguir transformar”.

O evento contou com a participação de autoridades e servidores da Corte de Contas.

Texto: Luana Maria
Foto: Igor Graccho​​​
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve à frente da sessão do Pleno desta quinta-feira, 18, quando foram julgados 20 processos e sete protocolos, além da apreciação de três pedidos de medidas cautelares. A sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Maria Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

A Corte de Contas julgou pelo indeferimento de medidas cautelares e pela procedência da representação da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhy, ao constatar que servidores receberam indevidamente verbas do Fundeb. 

Além disso, os conselheiros emitiram pareceres prévios pela regularidade com ressalvas das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Neópolis, de interesse de Amintas Diniz Tojal Dantas; das de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, sob a responsabilidade de Iokanaan Santana Filho; as contas de 2021 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju, que envolve Josenito Vitale de Jesus; as contas de 2022 do Fundo Estadual de Saúde, com aplicação de multa de R$ 2 mil para Mércia Simone Feitosa de Souza; as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de São Domingos, cujo interessado é Pedro da Silva.

Os conselheiros decidiram também pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, sob responsabilidade de Marília Garcia Lima e determinação ao município para a realização de concurso público na área da saúde tendo em vista os elevados gastos com servidores temporários. 

Além disso, julgaram como regulares com ressalvas as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo no período gerido por Herlânia Ferreira Teles, que recebeu multa de R$ 2 mil, mas regulares no período sob o comando de Wagner Dantas Souza.

Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois em processo que envolve Maria Haline Jesus dos Santos; as contas 2017 da Secretaria de Estado da Saúde, de interesse de Jorge Carvalho do Nascimento; as contas de 2018 da Companhia de Saneamento de Sergipe com aplicação de multa de R$ 2 mil para Carlos Fernandes de Melo Neto, Jethro Duarte Moreira e José Gabriel Almeida de Campos. 

Os conselheiros decidiram ainda pela emissão de pareceres pela regularidade com ressalvas nas contas de 2015 da Prefeitura Municipal de Lagarto, sob responsabilidade de José Wilame de Fraga; contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Gararu, cuja interessada é Elizabeth Freire Santos de Oliveira; e contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, na gestão de Augusto Cesar Aguiar Dinizio. 

Foram ainda julgadas regulares com ressalvas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, de interesse de Somaia Andrade Gomes; as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda com multa de R$ 2 mil para José Augusto Ribeiro; e as contas de 2019 do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, de responsabilidade de José Roberto de Lima Andrade.​

As contas de 2014 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora do Socorro; e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre foram julgadas regulares. 


Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos

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Tribunal de Contas prorroga prazo para municípios enviarem dados educacionais

​Uma das novas exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para as prestações de contas dos municípios sergipanos diz respeito aos dados educacionais que devem ser encaminhados pelo Sistema de Auditoria da Corte, o Sagres.

A primeira remessa, referente ao último mês de fevereiro, teve seu prazo de entrega prorrogado para o próximo dia 30 de abril, conforme autorização do corregedor-geral do TCE, conselheiro Luis Alberto Meneses - desta forma, as entregas de fevereiro e março devem ser realizadas até a mesma data-limite.

"Esses dados específicos da área educacional visam aperfeiçoar o controle e também contribuir para a melhoria das gestões públicas em nosso estado", destaca o conselheiro Luis Alberto Meneses.

Em meio aos dados exigidos no "Sagres EDU" estão o cadastro dos CPFs dos alunos, bem como informações sobre quantitativos matrículas, professores em atividade, disciplinas trabalhadas em sala de aula, carga horária, cardápio alimentar, entre outros.

De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Miguel Melo, esse detalhamento será sincronizado com o Plano de Auditoria do órgão, "pois permitirá a geração de relatórios para nosso corpo técnico fiscalizar de forma ainda mais precisa", acrescenta.

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TCE, MPC e Receita discutem estratégias para ampliar adesão ao projeto Destinar

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) recebeu nesta quarta-feira, 17, representantes da Receita Federal em Sergipe para discutir estratégias e assuntos relacionados ao projeto Destinar, dentre eles a projeção do programa em Sergipe e o papel exercido pelos órgãos na campanha.

Na ocasião, o projeto foi apresentado de maneira ampla aos conselheiros, diretores da Corte sergipana e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), incluindo o número da arrecadação do ano passado que apresentou um crescimento de 76% - percentual classificado como significativo para o delegado da Receita, Edson Fiel.

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"No ano de 2023, Sergipe foi o segundo estado que mais cresceu no Brasil. Foram cerca de R$2.2 milhões arrecadados no estado. Um crescimento muito significativo. Mas a gente pode chegar a 90 milhões em termos de destinação, se considerarmos os contribuintes do estado que fazem a declaração pelo modelo completo", afirma.

Na campanha, o Tribunal exercerá o papel de ensejador da criação de fundos municipais nas localidades que ainda não possuem, além de incentivar seus colaboradores a destinarem parte do seu Imposto de Renda para os fundos já existentes.

"Nós temos que aumentar os recursos do Destinar, podemos chegar a 94 milhões. Mas para isso precisamos que os prefeitos criem os fundos da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso, a fim de que todos aqueles que pagam Imposto de Renda possam destinar 3% para cada fundo", conta a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
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O Destinar visa conscientizar e estimular o cidadão sergipano a destinar 6% do seu imposto de renda para projetos públicos em favor de crianças, adolescentes e idosos, por meio de fundos municipais e estaduais. Sendo assim, parte do que é arrecadado pela RF, ao invés de ir para União, fica no próprio estado ou município e é aplicado para esses fundos.

"É uma oportunidade excelente! Os Tribunais de Contas, como fomentadores, digamos assim, da boa aplicação de recursos públicos, essa também é uma boa prática que traz recursos para o Estado. Então o Ministério Público de Contas apoia imensamente essa atuação", classifica o procurador do MPC, João Augusto de Mello.

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A reunião contou com a presença dos conselheiros Ulices de Andrade, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses; dos conselheiros substitutos Rafael Fônseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; do procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes; da diretora de Controle Externo, Roseane Tavares; do diretor Técnico, Edson Brasil; do diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio; do auditor Nilson Lima e do delegado adjunto da Receita, André Ricardo.

O que é o Destinar?

É uma campanha promovida pelo TCE, Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Prefeitura de Aracaju e Ministério Público do Estado (MPE).

Tem o objetivo de incentivar os sergipanos a direcionar parte do que é arrecadado pela Receita Federal durante o recolhimento do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e/ou o Fundo do Idoso. Atualmente, Sergipe dispõe de 38 fundos municipais e um estadual dos direitos das crianças e dos adolescentes e um fundo municipal e um estadual dos direitos dos idosos.

Outro detalhe é que o valor pode ser dividido entre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso. A quantia será deduzida do imposto a pagar ou acrescido ao imposto a restituir.

A autorização é realizada no momento da declaração do IR no portal da Receita Federal. Para isso, o cidadão deve optar pelo modelo completo de declaração. Por meio da aba "Doações Diretamente na Declaração – ECA" e/ou "Doações Diretamente na Declaração – Idoso", indicar a intenção da destinação. O processo pode ser acompanhado pelo site www.destinar-se.com.br.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

 

 

 

 

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TCE inicia cronograma do Programa Nacional da Transparência Pública 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) iniciou o cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Um ofício divulgando os prazos, apresentando os critérios de avaliação e a cartilha com orientações foi enviado aos jurisdicionados nesta terça-feira, 16. O objetivo é orientar os gestores públicos sobre o novo ciclo do Programa.

O PNTP segue as diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação e possui estratégias de avaliação a serem seguidas pela Corte de Sergipe. A primeira estratégia é a divulgação dos prazos e informações relevantes para que o jurisdicionado possa adequar seus portais de acordo com as regras preestabelecidas.

Em seguida, o TCE deve avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, por meio de ações coordenadas entre os controles interno das unidades gestoras e o externo. Assim como, deve conceder o Selo de Qualidade em Transparência Pública àqueles que atenderem os requisitos mínimos do Programa. Por fim, divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública​.

Para a conselheira Suzana Azevedo, presidente do TCESE, a fiscalização da transparência dos órgãos públicos demonstra uma responsabilidade com um dos papeis exercidos pelo Tribunal: o de fomentador da democracia. "Não existe democracia sem transparência. Facilitar o acesso à informação é dever de toda instituição pública, afinal é importante que a população esteja ciente do que tem sido feito com os recursos públicos", disse.

É importante que os gestores estejam atentos às alterações nos critérios de avaliação​ deste ano. Alguns deles, que antes eram apenas recomendações, hoje são obrigatórios, a exemplo da divulgação de obras paralisadas, contendo motivo, responsável pela inexecução temporária e data prevista para o reinício da sua execução.

"Os trabalhos de autoavaliação pelos controles internos e validação pelo TCE/SE estão previstos para ocorrer a partir de maio; orienta-se, portanto, que sejam iniciados os ajustes e implantação de melhorias necessárias nos portais e sites oficiais tão logo quanto possível", afirma a coordenadora de Auditoria Operacional, Cledina Gois Teixeira.

Os jurisdicionados podem ter acesso ao cronograma deste ano, a tutoriais explicativos, à cartilha "Acesso à Informação na Prática" e demais documentos referentes ao PNTP clicando aqui​.

O TCE Sergipe aderiu ao PNTP em julho de 2022, com o intuito de ampliar a transparência na administração pública, prevenir a corrupção e fortalecer a democracia sergipana. O Programa é resultado de um acordo plurilateral entre os TCEs, a Atricon e algumas instituições como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).


Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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TCE e MPC aderem ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) e o Ministério Público de Contas (MPC) aderiram nesta sexta-feira, 12, ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito é juntar-se aos mais de 350 órgãos de todo o Brasil engajados no cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016).

A adesão foi formalizada pela conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo, e pelo procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, na presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior.
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"Precisamos buscar de todas as formas possíveis a proteção das nossas crianças. Sergipe tem apresentado índices que carecem de muita atenção, a exemplo da mortalidade infantil. Então, vamos estudar novas perspectivas, cases de sucesso e trazer para nossa realidade", afirma a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo.

O Pacto Nacional foi lançado há cerca de cinco anos, como forma de reforçar as políticas públicas voltadas à primeira infância e levantar debates acerca das problemáticas que envolvem essa faixa etária.

"[...] É uma reunião de atores que são essenciais para a busca da garantia das crianças e dos adolescentes do nosso país. O Pacto Nacional pela Primeira Infância tem uma característica de ser ensejador no cumprimento do Marco Legal pela Primeira Infância", disse Edinaldo César Santos.
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No âmbito local, o TCE foi um dos órgãos responsáveis pela criação do Pacto Sergipano pela Primeira Infância. A primeira ação coordenada realizada entre os órgãos foi o Workshop "Primeira Infância é da Nossa Conta", no último dia 9, que reuniu várias autoridades para discutir temas relacionados à área e permitiu que 65 municípios aderissem à causa.

A iniciativa surgiu da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil no estado.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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Confira os resultados dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conduziu a sessão plenária desta quinta-feira, 11, quando foram julgados 14 processos e nove protocolos, além da apreciação de uma medida cautelar.  Estiveram presentes os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Os conselheiros emitiram parecer prévio pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Pedrinhas, de interesse de Ocimara Araújo Cruz Trindade; e julgaram regulares as contas de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, sob responsabilidade de Simone Alves dos Santos Cruz; contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, cujo interesse é de Ana Cruz de Andrade; contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, na gestão de Acácio Ramos Trindade e as contas de 2022 de Câmara Municipal de Cumbe, cujo responsável é Wilson Dantas Santos.

Entre as demais contas anuais julgadas pela regularidade estão as de 2022 da Câmara Municipal de Santana de São Francisco, da Secretaria Municipal de Educação de Japoatã e do Hospital da Polícia Militar de Sergipe; de 2018, do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba; e de 2021, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana e do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana.

O colegiado também autuou denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Neópolis. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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TCE lança boletim com síntese dos julgamentos em linguagem simplificada

A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), lançou no Pleno desta quinta-feira, 11, o Boletim da Jurisprudência – documento com sínteses dos resultados dos julgamentos das sessões das Câmaras e do Plenário. A iniciativa foi desenvolvida pela Diretoria Jurídica da Corte.

O Boletim foi criado com o intuito de apresentar de forma simplificada e resumida os julgados da Corte a cada trimestre, como forma de oferecer uma melhor compreensão das decisões tomadas pelo órgão frente a importantes questões econômicas e sociais. 

“É importante para a população e nossos jurisdicionados entenderem de forma facilitada as decisões tomadas pelo TCE e esse documento ajudará bastante nisso. Inclusive, a utilização de linguagem simples e elementos que facilitem a compreensão dos nossos relatórios e documentos é uma recomendação da Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil]”, afirma a conselheira Susana Azevedo.
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A primeira edição do documento possui 30 processos, cinco acórdãos, um protocolo, suspensão de segurança, agravo em recurso especial e ação direta de inconstitucionalidade, julgados entre janeiro e março deste ano.

“A cada três meses faremos este recorte com os julgados de maior destaque no período para um entendimento mais facilitado e objetivo do público”, acrescenta a diretora jurídica do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

O detalhamento no Boletim especifica qual o conselheiro relator da área, o tipo de decisão, as motivações e a natureza do julgamento, além de apontar eventual irregularidade.

O documento pode ser acessado na home do site oficial da Corte de Contas de Sergipe – www.tce.se.gov.br – clicando no menu “Boletim da Jurisprudência”.

Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 10, quando foram julgados 53 processos, contando com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola Filho, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

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Entre os destaques, os conselheiros deliberaram pela regularidade com ressalvas do relatório de inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, no período auditado de 1º de janeiro a 30 de junho de 2018. Com isso, a gestora do fundo, Emanuelly Carvalho Hora, recebeu uma multa de R$ 5 mil pelo não cumprimento de dois itens da medida cautelar.

Deliberou-se ainda pelo provimento ao recurso de reconsideração em parecer 1284/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis e pela declaração de nulidade do auto de infração.

Adicionalmente, foram reconhecidos e legalizados processos relacionados a aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez, pensão previdenciária ou especial, assim como revisão de proventos e pensões. Todos os casos referem-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidencia) ou ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência).

 

Texto: Kleber Santos
Crédito da foto: Cleverton Ribeiro/TCE
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Municípios aderem ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância durante workshop no TCE

O Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” foi realizado nesta terça-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento reuniu várias autoridades com um único objetivo: discutir políticas públicas voltadas à primeira infância. A ocasião foi de imersão no aprendizado por meio de palestras, mesas temáticas e adesão de 65 municípios ao Pa​cto Sergipano pela Primeira Infância.

“A primeira infância é da nossa conta, é da conta de todos aqueles que fazem o estado de Sergipe. Todos aqueles que estão nos órgãos públicos do Estado de Sergipe. Por isso o Tribunal de Contas faz esse chamamento, para que todos os órgãos se somem, porque o que acontece nesta idade, de 0 a 6 anos, faz com que a criança possa se tornar um adulto feliz, um adolescente feliz, porque tudo depende do que ela recebe, do que ela filtra na primeira infância”, afirma a conselheira presidente Susana Azevedo.

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À frente da coordenação da Primeira Infância no âmbito do TCESE, o conselheiro José Carlos Felizola, em seu discurso, ressaltou a relevância do Pacto para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa faixa etária em Sergipe: “É um momento muito feliz para nós porque nos abraçamos com uma causa tão importante, sobretudo, no momento tão difícil e conturbado para o nosso país. Os índices sociais têm voltado a alarmar. A fome, a miséria, e também a volta de doenças que a gente pensava que estavam erradicadas, justamente porque falta uma política pública de vacinação efetiva”.
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A Palestra Magna, conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro André Matos, e pela presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, abordou o conceito de primeira infância e deu ênfase a seus pilares. 

“A primeira infância é a janela de oportunidade mais extraordinária que a gente tem como sociedade para olhar para os nossos desafios mais duros, mais críticos, mais profundos. Se a gente quer endereçar pela causa raiz a primeira infância e os problemas de educação, de saúde pública, de segurança pública, da economia, quando a gente fala de pobreza, quando a gente fala de desigualdade, quando a gente fala de gerar renda como um promotor de inclusão, de promoção da dignidade e da cidadania, a gente tem que começar na causa raiz”, explica Mariana Luz.
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O conselheiro André Matos ressalta que os primeiros passos para o pacto são justamente a sensibilização de todos os poderes. “É importante trazer as pessoas para dentro de uma compreensão: a infinidade de problemas que o país tem. Nós sabemos disso, nós temos que começar para algum lugar. E para mim o melhor lugar é a primeira infância. Há alguém que precise mais de cuidado, de proteção do que crianças de 0 a 6 anos? Isso representa uma semente para o futuro”.

Mesas temáticas

O workshop contou também com duas mesas temáticas. A primeira, mediada pelo conselheiro do TCE de Goiás, Edson José Ferrari, debateu os "Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância", e composta pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Edinaldo César Santos Júnior; a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Lima Cavalcante Mitidieri; o conselheiro do TCE de Pernambuco, Ranilson Brandão Ramos; e a representante da Fundação Van Lee, Cláudia de Freitas Vidigal.
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“Quando nós estamos falando sobre essas crianças que estão em extrema pobreza, nós estamos falando, inclusive, das crianças negras. Porque, na verdade, estudos de Harvard dizem que, após a pobreza, a segunda condição que coloca a maior vulnerabilidade das crianças é a questão da raça”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César.

A segunda mesa temática tratou sobre "A Força do Pacto Nacional pela 1ª Infância (Selo Unicef)". Foi mediada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e composta pela juíza de Direito, Iracy Mangueira; pela promotora de Justiça Substituta na 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju, Aldeleine Melhor Barbosa; a oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do UNICEF, Juliana Vergetti de Oliveira; e a assessora do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e Coordenadora do GT Primeira Infância, Roseli Alves.

Adesão

Um dos pontos altos do evento foi a adesão ao Pacto pela Primeira Infância, momento no qual os gestores dos municípios sergipanos se comprometeram a direcionar esforços para fomentar as políticas direcionadas a área. Durante o evento, fez parte do dispositivo um mapa de Sergipe com todos os municípios demarcados em preto e branco, de modo que cada prefeito (ou representante) presente pôde inserir uma peça colorida referente à respectiva localidade.
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Dentre os municípios, não tiveram representação no evento apenas as seguintes localidades: Canindé de São Francisco, Estância, Porto da Folha, Poço Redondo, Feira Nova, Cumbe, Capela, Divina Pastora, Estância e Cristinápolis.

“É uma iniciativa extremamente positiva. O Tribunal, além de tudo, está sendo didático, está sendo orientador, e é um papel muito importante junto a nós, administradores municipais, tendo como pauta principal a infância e a educação. Isso é saudável”, avalia Pedro Balbino, prefeito do município de Tomar do Geru.

O Pacto

Com o propósito de criar uma agenda compartilhada para que fosse possível visualizar um diagnóstico, identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância, o TCE/SE assinou um Acordo de Cooperação junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), dos ministérios públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, do Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), e da Assembleia Legislativa (Alese).
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A iniciativa surge da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil.

Dados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) apontam que, até outubro de 2023, o coeficiente de mortalidade infantil no estado atingiu 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos - coeficiente que tem apresentado alta nos últimos dois anos.


Galerias de Imagens:

- Adesão dos municípios sergipanos ao Pacto pela Primeira Infância

- Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”​

Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Conselheiros julgam processos na Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Flávio Conceição presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta terça-feira, 9, quando foram julgados 20 processos, contando com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

​​Entre os casos analisados, destaca-se a decisão de considerar irregular o relatório de acompanhamento do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Malhador. Tal irregularidade resultou em uma multa de R$ 5 mil para Elayne Oliveira de Araújo, devido à ausência de 13 itens obrigatórios no portal municipal.

Além disso, foram ratificados processos relacionados a aposentadorias por tempo de contribuição, revisão de proventos e pensões, assim como pensão previdenciária ou especial. Todos esses casos referem-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidencia) ou ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência). Adicionalmente, três processos sobre aposentadorias foram arquivados durante a sessão.​
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MPC discute políticas públicas para população em situação de rua em Sergipe

Nesta segunda-feira, dia 8, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), discutiu junto com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Central Única de Trabalhadores (CUT), Secretaria Estadual da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Secretaria da Família e da Assistência Social de Aracaju (Semfas), da Pastoral Povo da Rua da Arquidiocese de Aracaju e a Associação Bom Pastor o cenário das políticas públicas para população em situação de rua em Sergipe. O encontro ocorreu na sala de reunião da presidência do TCE.

A reunião foi feita após uma solicitação da diretoria do CUT diretamente ao gabinete da procuradoria-geral do MPC. A demanda foi voltada para as necessidades apontadas durante um seminário que ocorreu na entidade. “Então, hoje, chamamos todos os atores envolvidos na causa”, falou o procurador-geral do MPC ao começar o encontro que teve como representantes do TCE a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares, e a coordenadora de Auditoria Operacional, Cledina Gois.

No primeiro momento, o presidente Roberto Silva, da CUT, expôs o que aconteceu no seminário. A entidade elaborou um ofício direcionado às secretarias da Assistência Social - tanto no âmbito Estadual como da capital - com as solicitações voltadas para atender a população de rua, como a retomada o direito à gratuidade para o Restaurante Padre Pedro, a garantia do auxílio moradia, a realização de um censo e melhorias no Centro Pop (que atende pessoas em situação de rua em Aracaju).

Após detalhar o que aconteceu no seminário, Marcos Correa, da Pastoral Povo da Rua, ratificou as necessidades informadas pelo dirigente da CUT e reforçou a importância de uma ação voltada para as pessoas em situação de rua saírem da "invisibilidade”. “Precisamos que tenham documentação, ter uma referência, para poder ter acesso aos programas sociais do governo. Sem isso, ninguém consegue”, acrescentou.

Além dele, a assistente social Rosivânia Ramos, da Associação Bom Pastor, aproveitou para registrar a situação de mulheres, crianças e adolescentes que vivem na rua. Ela viu com preocupação a falta de desasitência do Poder Público e ausência de políticas públicas para esse público específico.

Atuação das secretarias

Com o depoimento das instituições, as secretarias de Assistência Social do Estado e de Aracaju explicaram como vem sendo o trabalho. Na capital, Edilberto Filho, coordenador a Proteção Social e Especial da Semfas, informou que a atuação é feita para atender as pessoas cadastradas. Além disso, o gestor destacou as melhorias que serão feitas em alguns empreendimentos, a exemplo do Centro Pop - a medida visa aprimorar o serviço prestado.

A Seasic, sendo representada pela Bruna Aragão Barroso, diretora da Assessoria Especial da secretaria, adiantou que uma ação para aquisição de documentação deverá ser feita a partir da segunda quinzena de abril. Segundo Barroso, a Secretaria de Segurança Pública vai fornecer todo o suporte necessário para que essa população consiga adquirir ou regularizar a carteira de identidade. 

Resoluções

Logo depois dos depoimentos dos atores, o MPC e o TCE traçaram algumas resoluções que deverão ser feitas para minimizar as dificuldades das pessoas em situação de rua. Segundo Roseane Tavares Oliveira, diretora de Controle Externo, a conselheira-presidente do TCE é sensível à causa e adiantou que ações serão feitas, principalmente quanto a cobrança d​o censo.

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​Para o procurador-geral, o MPC é adepto a esta pauta. “Desde quando tomei posse como procurador-geral reforcei que vamos trabalhar com a Agenda 2030 da ONU, com desenvolvimento sustentável, com a redução das desigualdades e a gente está com esse viés para as políticas públicas e com esse norte. Desde ano passado, na discussão no plano anual do Tribunal de 2024, levei essa questão. A gente sabe que o Supremo Tribunal Federal já tem uma decisão que, independente da adesão voluntária dos entes, determinou que os Municípios efetivassem à Política Nacional e o TCE já estava com esse olhar. Foi muito oportuna essa busca de vocês, que conhecem a realidade. Esse olhar que vocês trazem vai nos ajudar e contribuir para poder avançar no assunto”, concluiu.

Texto: Mayusane Matsunae
Fotos: Cleverton Ribeiro
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Workshop Primeira Infância é da Nossa Conta ocorrerá nesta terça-feira, no TCE

Voltado aos gestores municipais sergipanos, o workshop "Primeira Infância é da Nossa Conta" ocorrerá nesta terça-feira, 9, às 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Resultado da união de esforços entre diversas instituições, a iniciativa contará com palestras de especialistas na temática e terá como ponto alto a adesão dos prefeitos ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância.

"Teremos uma manhã de muito conhecimento sobre uma série de boas práticas de proteção aos direitos das crianças de até seis anos de idade; será uma valiosa oportunidade, especialmente para os administradores municipais e os responsáveis por áreas como Educação, Saúde e Assistência Social, que possuem relação direta com esta ação", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

No âmbito da Corte de Contas, a temática da primeira infância é conduzida pelo conselheiro José Carlos Felizola, que enfatiza o papel crucial das gestões públicas para que as crianças tenham um começo de vida saudável e promissor: "Investir em ações para a primeira infância não só beneficia as crianças individualmente, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável de toda a sociedade, criando bases sólidas para o futuro".

Durante o evento, fará parte do dispositivo um mapa de Sergipe com todos os municípios demarcados em preto e branco, de modo que cada prefeito (ou vice) presente terá a oportunidade de inserir uma peça colorida referente à localidade que representa.

A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, e o presidente do TCE do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Matos, conduzirão a Palestra Magna: "O que é a Primeira Infância?". A Fundação, localizada no bairro de Jardim Paulista, em São Paulo, desenvolve destacado trabalho voltado para as diretrizes da primeira infância; já o TCE/TO é referência no país nas ações de incentivo às políticas para esta área.

Ainda na programação, haverá a formação de duas mesas redondas, com os temas "Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância" e "A Força do Pacto Nacional pela 1ª Infância (Selo Unicef)".

A evento é uma realização do Pacto Estadual da Primeira Infância, firmado entre o TCE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJSE), os ministérios públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), a Defensoria Pública (DPE), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).​​

O Pacto tem o propósito de criar uma agenda compartilhada entre os órgãos envolvidos para facilitar a atuação coordenada e colaborativa, a fim de visualizar um diagnóstico, bem como identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância.

Clique aqui confira o site do evento​ 

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MP de Contas inicia elaboração do planejamento estratégico 2024-2027

Nesta sexta-feira, 5, os servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) iniciaram a elaboração do planejamento estratégico. A iniciativa visa preparar a equipe para os próximos passos do plano que irá traçar as estratégias de 2024 a 2027. O encontro aconteceu na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o momento foi para elaborar e discutir com os colegas a missão, valores e objetivos das ações do MPC. “Para que a gente possa avançar nas nossas ideias”, disse. 
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Antes de iniciar as discussões para elaboração do planejamento, o diretor de Tecnologia da Informação do TCE, Miguel Augusto Barreto Melo, apresentou em dados o cenário atual do MPC. Na oportunidade, o gestor expôs sobre a inovação disruptiva e as consequências positivas. Além dele, esteve presente para dar suporte no projeto do MPC, o diretor Técnico do TCE, Edson Brasil.
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Para ajudar na elaboração do projeto de planejamento, o facilitador Paulo Rafael Monteiro Nascimento fez uma palestra introdutória com a explanação do como deverá ser conduzida a elaboração. “O plano tem toda uma preparação de estratégias e caminhos, do que a unidade ou organização vai pensar para o futuro. Então, nesse primeiro momento, a ideia é trazer alguns elementos da organização, mas também das pessoas, sobre a cultura organizacional de toda essa nova unidade aqui do Ministério Público de Contas”, expôs.


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Na palestra, o facilitador explicou a importância de todo o processo do planejamento e destacou os pilares que a equipe precisa identificar dentro do MPC - como o conhecimento do negócio, estratégia, processo, tecnologia e cultura organizacional. O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello aproveitou para identificar a necessidade do “conhecimento do negócio” como consequência da prestação do bom serviço para a sociedade.

Sobre o início da preparação, o servidor Vanderson Melo comentou da importância para o futuro do MPC. “Faz parte de um conhecimento necessário que o MPC precisa ter dentro do Tribunal de Contas e também para a sociedade. Então, trazer os colaboradores do Ministério Público de Contas para construírem juntos é um pensar adiante muito importante para que a instituição cresça cada vez mais como essencial ao controle externo do nosso Estado”, opinou.
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Assim como Vanderson Melo, o servidor Luiz Antônio Rollemberg acrescentou a relevância do planejamento. “A gente está vendo que há uma ênfase para que esse processo de planejamento seja feito como algo democrático, que todo mundo possa se expressar. Dizer quais são suas dores, desejos e anseios para que o Ministério Público de Contas se torne um órgão cada vez mais inclusivo e parceiro da sociedade”, comentou.​

Ao final da palestra, os servidores responderam um questionário sobre o que consideram importante para o MPC. O material vai servir para a próxima etapa do planejamento estratégico.


Texto: Mayusane Matsunae
Fotos: Cleverton Ribeiro​

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Prefeitos sergipanos poderão aderir ao Pacto pela Primeira Infância em evento no TCE

Os prefeitos dos 75 municípios sergipanos poderão ratificar o compromisso com a proteção aos direitos das crianças de até seis anos de idade durante o workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”, no próximo dia 9, às 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Na ocasião, os gestores terão a oportunidade de se somarem ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância. 

"Nossa expectativa é pela presença dos prefeitos de todos os municípios, para que integrem o Pacto e isso logo se reverta em um conjunto de ações voltadas ao pleno desenvolvimento infantil", afirma a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE. 

Durante o evento, fará parte do dispositivo um mapa de Sergipe com todos os municípios demarcados em preto e branco, de modo que cada prefeito (ou vice) presente terá a oportunidade de inserir uma peça colorida referente à localidade que representa.

Coordenador da primeira infância no TCE/SE, o conselheiro José Carlos Felizola ressalta que o workshop tem o objetivo principal de disseminar boas práticas e incentivar o investimento em políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária.

Para isso foram convidados palestrantes com trabalhos de destaque desenvolvidos no âmbito da primeira infância. A programação completa, assim como o link para inscrições estão disponíveis no hotsite do evento: www.tce.se.gov.br/primeirainfancia​.

Criado de forma conjunta com o propósito de desenvolver uma agenda compartilhada entre os órgãos envolvidos, o Pacto Sergipano pela Primeira Infância é integrado, além do TCE, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJSE), os ministérios públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), a Defensoria Pública (DPE), e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve à frente da sessão do Pleno, nesta quinta-feira, 4, quando foram julgados 19 processos, sete protocolos e uma medida cautelar, com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Entre os destaques, a Corte de Contas julgou pela irregularidade das contas de 2014 do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, de interesse de Kayro Cristóvão Castro dos Santos; acatou a representação do MPC visando o acompanhamento de ações da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e Cultura concernente ao restabelecimento do transporte escolar do município de Nossa Ssenhora do Socorro; julgou ainda pela procedência da representação envolvendo a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) por conta de depósito ilegal de FGTS e pagamento de verba salarial acima do teto, sob responsabilidade de José Wolney Soares de Brito; e recebeu a denúncia não autuada sobre supostos ilícitos da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, em protocolo de 2022. 

Os conselheiros também decidiram pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco, com multa de R$ 3 mil para Alexandre da Silva Martins; das contas de 2022 da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, com aplicação de multa de R$ 2 mil para Gabriela Céspedes Passos; e das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco, com aplicação de multa de R$ 3 mil para Cândida Caroline Santos.

Além disso, foram ainda consideradas regulares com ressalvas as contas de 2021 da Câmara Municipal de Laranjeiras; sob responsabilidade de Luciano dos Santos; as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova, cuja interessada é Rejane de Souza Lima Santos; as contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Siriri, de interesse de Camyla Mocelin Moura Oliveira; as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, que envolve Jacqueline da Silva Souza; as contas de 2020 do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano, sob responsabilidade de Adinaldo do Nascimento Santos; e a auditoria de conformidade referente ao primeiro quadrimestre de 2021 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de Anderson das Neves Nascimento. E foram aprovadas com ressalvas as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Itabi, de interesse de Amynthas Barreto e Manoel Oliveira Silva.​

Durante a sessão, foram julgadas como regulares as contas de 2022 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju; e as contas de 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão.

Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos

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Conselheiro José Carlos Felizola destaca construção de Santuário no município de Glória

A iminente construção do Santuário da Divina Misericórdia, em Nossa Senhora da Glória, foi registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quinta-feira, 4, pelo conselheiro José Carlos Felizola.

Com previsão de conclusão em 18 meses, as obras tiveram seu marco inicial na última segunda-feira, 1º, em missa realizada no Morro da Misericórdia - terreno onde o templo será erguido - que foi presenciada pelo membro da Corte sergipana.

"O segundo santuário do Brasil será construído aqui, o que para nós é motivo de muito orgulho; logo receberemos peregrinos de todo o país que passarão a visitar nosso estado, estimulando o turismo religioso e movimentando a economia do alto sertão sergipano", destaca o conselheiro.

Felizola explicou que o outro santuário, localizado em Curitiba (PR), foi construído por sacerdotes poloneses que vieram ao Brasil na década de 1960.

"Antes eles vieram para Sergipe, justamente em Nossa Senhora da Glória, aqui não se adaptaram ao calor e foram para Curitiba, mas deixaram uma semente de esperança e através de uma profecia no ano seguinte uma santa senhora teve a grande missão divina de construir esse santuário e essa profecia se cumprirá a partir de agora", afirmou.

O acesso ao novo templo ocorrerá pela rodovia SE-175, na entrada da cidade de Glória.

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MPC participa da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Nesta quarta-feira, 3, o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC), participou do primeiro dia da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado de Sergipe, que aconteceu no Prime Hotel, em Aracaju. 

Durante a conferência, os integrantes do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), gestores, agentes públicos, autoridades e sociedade civil discutem o cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência. 

O procurador do MPC, que também é Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), levou a expertise de atuação para o evento e participou do eixo temático que abordou sobre o financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência. “Falamos sobre a importância dessas políticas públicas terem recursos garantidos no orçamento. Só com recursos públicos e programas bem definidos se pode ter a certeza da operacionalização efetiva das políticas públicas que tanto necessitam”, destacou.

Segundo Bandeira de Mello, foram discutidas várias necessidades de políticas públicas, como em relação ao atendimento das próprias famílias e das pessoas com deficiência, do regime jurídico, acessibilidade, saúde e oportunidades de trabalho. “São políticas públicas variadas que precisam de programas definidos e financiamento. É uma luta do Conser a implementação efetiva de fundos dos direitos da pessoa com deficiência nos municípios e no estado. E eles também estão em uma luta grande para a criação do Fundo Nacional das Pessoas com Deficiência. Que possamos fazer mais e melhores políticas públicas, mais efetivas e eficazes para atender as pessoas com deficiência no estado de Sergipe e no Brasil”, concluiu.

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado de Sergipe termina quinta-feira, 4.

Texto: Mayusane Matsunae
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TCE firma acordo com câmaras de Aracaju e Itabaiana para capacitar servidores

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, formalizou nesta quarta-feira, 3, dois acordos de cooperação técnica envolvendo a Escola de Contas (Ecojan): um com a Câmara Municipal de Aracaju e outro com a Câmara Municipal de Itabaiana. 

Ambos têm o objetivo de contribuir para a qualificação dos gestores e servidores das casas legislativas.
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“É fundamental esse tipo de parceria para que a gestão pública fique mais dinâmica e preste melhor seus serviços. Esperamos que os servidores aproveitem essa oportunidade de aprimorarem seus conhecimentos e isso seja revertido em gestões públicas mais eficientes”, destacou a presidente do TCE. 

Assinaram o convênio o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, e o presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, Breno Gois de Rezende. Entre os presentes nos atos estiveram o deputado estadual Marcos Oliveira - que presidia a Câmara de Itabaiana quando foi criada a Escola do Legislativo - e o coordenador pedagógico da Ecojan, Otávio Augusto Souza.
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“Acho importantíssimo que possamos proporcionar mais capacitações para os nossos servidores prestarem um serviço cada vez melhor à população”, destacou o presidente da CMA. 

A iniciativa possibilitará a realização de ações conjuntas que promovam educação, como oferta de cursos, pesquisa, eventos e extensão dentro da área de contabilidade, economia, direito e gestão pública.​
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A partir do acordo, os servidores das câmaras poderão participar de ações promovidas pelo TCE, por meio de convênios anteriormente firmados com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Universidade Tiradentes (Unit). 


Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE adere a campanha que estimula destinação de imposto a projetos sociais

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 2, o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, acompanhado do delegado-adjunto, André Ricardo, e do auditor fiscal Nilson Lima. Na oportunidade, foi assegurada a adesão da Corte sergipana à campanha Destina Sergipe, que estimula pessoas físicas que declaram Imposto de Renda (IRPF) a contribuírem para os fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, com até 6% do imposto a restituir ou a pagar.

A campanha visa conscientizar e estimular o cidadão sergipano a destinar parte de seu imposto de renda para patrocinar, por via de fundos municipais e estaduais, projetos públicos em favor de crianças, adolescentes e idosos. Atualmente, Sergipe dispõe de 38 fundos municipais e um estadual dos direitos das crianças e dos adolescentes e um fundo municipal e um estadual dos direitos dos idosos.​
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"A adesão do Tribunal a essa campanha é de fundamental importância, não só pelo que representa junto aos seus servidores, como também pela sua atuação junto aos órgãos jurisdicionados, no sentido de conscientizá-los para que estimulem a população local a destinar seu imposto diretamente para aquele fundo que irá trabalhar em projetos sociais da sua região", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

"Isso traz uma série de benefícios à comunidade, como o fomento a projetos ligados a arte, a musicalização, ao esporte e outras questões sociais", acrescenta a diretora de Controle Externo do TCE, Roseane Tavares.

O delegado da Receita Federal em Sergipe enfatiza que o contribuinte sergipano tem grande potencial para custear projetos sociais em favor desses segmentos. "A nossa capacidade de contribuição é muito grande e é importante lembrar que nada sai do nosso bolso, apenas estamos deixando de enviar, de pagar à União, e enviando ao município de nossa preferência no estado de Sergipe", explica Edson Fiel.
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Outro detalhe é que o valor pode ser dividido entre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso. A quantia será deduzida do imposto a pagar ou acrescido ao imposto a restituir.

A autorização é realizada no momento da declaração do IR no portal da Receita Federal. Para isso, o cidadão deve optar pelo modelo completo de declaração. Por meio da aba "Doações Diretamente na Declaração – ECA" e/ou "Doações Diretamente na Declaração – Idoso", indicar a intenção da destinação. O processo pode ser acompanhado pelo site www.destinar-se.com.br.

A campanha é promovida pelo TCE, Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e Ministério Público do Estado (MPE).

Participaram ainda da reunião com os integrantes da Receita o diretor Técnico do TCE, Edson Brasil, e o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio. 

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TCE recebe inscrições para workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”

O workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” será realizado no próximo dia 9, às 8h, no auditório Lourival Batista, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Voltado aos gestores públicos sergipanos, o evento tem como principal objetivo disseminar boas práticas e incentivar o investimento em políticas públicas de proteção à criança.

As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas por meio do hotsite do evento: www.tce.se.gov.br/primeirainfancia.

Ao estimular a adesão das administrações municipais, o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da primeira infância no TCE/SE, destaca o papel crucial das gestões para que as crianças tenham um começo de vida saudável e promissor.

"Investir em ações para a primeira infância não só beneficia as crianças individualmente, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável de toda a sociedade, criando bases sólidas para o futuro", afirma o conselheiro.

A programação do Workshop terá como ponto alto a solenidade de adesão ao compromisso com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, momento em que os gestores das prefeituras sergipanas terão a oportunidade de se somarem ao pacto sergipano pela primeira infância.

Haverá ainda a Palestra Magna: “O que é a Primeira Infância?”, que explicará como se caracteriza essa fase, além da realização de duas mesas redondas, com os temas “Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância” e “A Força do Pacto Nacional pela 1ª Infância (Selo Unicef)”. 

A evento é uma realização do Pacto Estadual da Primeira Infância, firmado no dia 26 de março com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o TCE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJSE), os ministérios públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), a Defensoria Pública (DPE), e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).​

O Pacto tem o propósito de criar uma agenda compartilhada entre os órgãos envolvidos para facilitar a atuação coordenada e colaborativa, a fim de visualizar um diagnóstico, bem como identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância.

Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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TCE publica edital com cronograma preliminar para concurso de subprocurador do MP de Contas

Foi publicado nesta terça-feira, 2 de abril, no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Sergipe, o novo edital com o cronograma preliminar das atividades presenciais em Aracaju do concurso para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva no cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE).

Destaque para as datas das próximas três fases: avaliação de saúde física e mental, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação, que vão do dia 19 de abril a 22 de maio de 2024.   

O edital foi publicado também desde segunda-feira, 1º, no portal do Instituto AOCP, banca responsável pela organização do certame, e será publicado nesta terça-feira no portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe TCE/SE.

Clique aqui e confira o novo edital Nº 07/2024

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Nota de Pesar pelo falecimento da jornalista Thaís Bezerra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) manifesta profundo pesar pelo falecimento da jornalista Thaís Bezerra, aos 64 anos, na noite desta segunda-feira, dia 1º. 

“Sua contribuição para o jornalismo sergipano e sua dedicação em informar o público deixam o legado de uma mulher que buscou seu espaço e com muita força de vontade tornou-se referência na sua área de atuação”, afirmou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. 

TB, como era conhecida, começou no jornalismo em 1978, na Gazeta de Sergipe, jornal aracajuano já extinto. Por mais de 40 anos atuou no colunismo social do estado, com destaque para o caderno que assinava no Jornal da Cidade, desde o ano de 1981.

Ainda em sua trajetória profissional, também teve passagem pela assessoria de comunicação do TCE/SE.

O corpo será velado na TB House – residência da colunista – a partir das 10 horas, e o sepultamento acontecerá às 16 horas desta terça-feira, 2, no Cemitério Santa Isabel, em Aracaju.​

Neste momento de dor, a Corte de Contas presta condolências e se solidariza com a família enlutada e com toda a imprensa sergipana.

Foto: Cleverton Ribeiro

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TCE recebe proposta inicial de edital para licitação de transporte público

A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, nesta segunda-feira, dia 1º, a proposta inicial do edital para licitação do serviço de transporte público da Grande Aracaju - atualmente em fase de consulta pública. A entrega de versões impressa e digital ocorreu no gabinete da Presidência. 

"Essa licitação envolverá uma quantidade significativa de recursos e seus efeitos irão afetar de forma direta toda a população que utiliza o transporte coletivo; nesse sentido, é fundamental que o Tribunal acompanhe todo o processo desde já", comentou a conselheira presidente. 

No âmbito do TCE, a análise caberá à 4ª​ Área de Controle e Inspeção, que tem seus processos vinculados à relatoria da conselheira Angélica Guimarães. 

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O prefeito de Aracaju enfatizou que o acompanhamento do TCE proporciona mais transparência à licitação. "Nada melhor para garantir a transparência e a efetividade do que a participação do Tribunal de Contas nesse processo; é fundamental o acompanhamento do TCE desde o primeiro momento", afirmou Edvaldo Nogueira. 

O edital e demais documentos referentes ao certame estão disponíveis para consulta pública e eventuais contribuições da sociedade até o próximo dia 5 de abril. Após esse período, será feito um compilado dos dados por cerca de uma semana, com todas as propostas que poderão ser incorporadas.

A previsão é de que o Edital seja publicado no dia 22 de abril. 
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Acompanharam o prefeito de Aracaju na visita o superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles; e o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso. A diretora-geral do TCE, Roberta Roberti; e o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio, também estiveram presentes.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Transparência Pública e Proteção de Dados são temas debatidos em seminário sediado no TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE) sediou na manhã desta segunda-feira, 1º, o seminário “Transparência pública em face do direito fundamental à proteção dos dados pessoais versus o direito à informação em face das novas tecnologias”. O evento ocorreu no auditório Lourival Batista, na Corte de Contas sergipana, e reuniu gestores e servidores de diversos órgãos e poderes do Estado.​​​

​O seminário foi realizado com o objetivo de fomentar a cultura da privacidade, aliada a aspectos importantes para a atividade pública e a democracia, por meio da troca de experiências. Como conta o procurador do Estado e presidente do Conselho de Governança e Privacidade do Estado, Augusto Melo: “É um evento institucional para uma troca de experiências, como forma de aperfeiçoar a governança em privacidade nos órgãos públicos do Estado”.
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Na ocasião, foi dada ênfase à Lei Nacional n° 13.709/2018, em vigor desde agosto de 2021, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país, principal instrumento de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

“A lei de proteção de dados, hoje, é um assunto que todos os poderes precisam de um aprofundamento, porque temos que criar uma segurança tecnológica dos nossos dados. A tecnologia está avançando, como a inteligência artificial, que veio para ajudar todos os setores da sociedade, na área da medicina, na área do poder público. Mas também a grande preocupação é a proteção, porque quanto mais veloz a tecnologia, quanto mais eficiente a tecnologia, mais nós estamos desprotegidos”, afirma a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo.
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Durante o seminário, o advogado Afonso Oliva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Sergipe (OAB-SE), trouxe uma abordagem voltada para as dificuldades encontradas na advocacia inerentes à LGPD. 

“A gente vê hoje como dificuldade para o próprio advogado implementar a privacidade e proteção de dados em sua atividade internamente, em seu escritório, mas também os desafios que existem em decorrência da própria atividade advocatícia. Então, por exemplo, a juntada de documentos com informações pessoais em processos judiciais, processos administrativos. A gente percebe que existe uma preocupação da advocacia com relação a isso - eventual vazamento de um documento apresentado pelo advogado, porém juntado em um processo judicial que acaba sendo alvo de um vazamento”, explica Oliva.

Dentro do contexto da Secretaria de Transparência e Controle (SETC), a secretária Silva Maria Lisboa falou sobre o papel inerente à pasta, debatendo a Política Estadual de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual  e mostrando um panorama das ações voltadas para o tema. 

“É muito importante que a gente trabalhe esse tema, que é um tema novo, realmente é um desafio e tem a lei de acesso e formação que ela manda dar informação, mas também dentro das atividades que de governação do próprio estado, o estado se preocupa em preservar os dados perto dos cidadãos”, disse Lisboa.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, que esteve como participante do evento, ressaltou o quanto é imprescindível o resguardo dos dados pessoais dos cidadãos. 
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“Apesar de parecer haver uma contradição, na realidade, não são coisas conflitantes. A administração pública tem um dever de dar mais transparência aos dados que são de interesse público a todo cidadão, para que possa haver transparência, para que possa haver a confiança do cidadão no que a administração pública faz. E, ao mesmo tempo, é preciso, diante dos novos desafios, principalmente das tecnologias, inclusive da inteligência artificial, todo um cuidado, por parte da administração pública, que retém esses dados, para que o cidadão não seja exposto e esses dados não caiam em mãos erradas”, enfatiza Côrtes.

O evento também foi conduzido pelo promotor Augusto César, representante do MPSE; João José Pereira, diretor presidente da EMGETIS; pela advogada Alessandra Cristina Siqueira, representante da Alese; pelo juiz de Direito Otávio Augusto Abdala, representante do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e pelo defensor Gerson Aragão, representante da Defensoria Pública do Estado. Cada um trazendo as especificidades de suas áreas de atuação.

O debate foi direcionado aos servidores das secretarias estaduais de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Ministério Público do Estado (MPSE), da Defensoria Pública do Estado (FPE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe (OAB-SE) e da Associação Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese).

O evento é uma realização da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), juntamente com a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Esapese) e a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese).​


Fotos: Igor Graccho / Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Tribunal de Contas de Sergipe completa 54 anos de existência neste sábado

No dia 30 de março de 1970 foi realizada a sessão de instalação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), criado por meio da Emenda Constitucional nº 2, promulgada pelo então governador Lourival Baptista. A data marca a origem da Corte de Contas dos sergipanos, que chega, neste sábado, aos 54 anos de existência. 

Ainda nos primeiros anos, os membros do TCE eram denominados juízes, com a seguinte composição: Manoel Cabral Machado (presidente), Juarez Alves Costa (vice-presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio - o tratamento de Conselheiro veio por força das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 7, de 12 de dezembro de 1977.
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Atuavam junto ao colegiado os procuradores da Fazenda Pública, José Carlos de Sousa e Hugo Costa.

Em discurso à época, Lourival Baptista enfatizou que sua escolha obedeceu a critérios estritamente técnicos, condizentes com as funções a serem exercidas: "É de se considerar que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos provindos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar".

Antes de ter uma sede própria, inaugurada em 1997, o TCE funcionou no Edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, e conhecido também como "Palácio das Secretarias", chegou a mudar-se para o Edifício Estado de Sergipe, e para o Palácio Fausto Cardoso. 

Com o passar dos anos, colegiado e quadro de servidores também foram renovados, sempre com o objetivo em comum de analisar e julgar a legalidade das prestações de contas dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, bem como dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta estadual e municipal, além de emitir parecer prévio nas contas do governador e dos prefeitos, para posterior julgamento pelo poder legislativo. 

Segunda mulher a presidir o órgão, a conselheira Susana Azevedo entende que a nova idade deve ser celebrada, mas serve, sobretudo, de reflexão sobre o papel desempenhado pelo Tribunal, “sob a perspectiva de seguirmos em plena evolução, entregando o melhor de nós para a coletividade”.
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Confira na íntegra a Palavra da Presidente 

O aniversário do TCE dos sergipanos nos leva a celebrarmos o aprimoramento do órgão no exercício das suas funções enquanto responsável pelo controle externo dos gastos públicos, mas também a refletirmos sobre o papel que desempenhamos, sob a perspectiva de seguirmos em plena evolução, entregando o melhor de nós para a coletividade. 

Seguindo o avanço das tecnologias criadas e superadas ao longo desses 54 anos, o TCE aperfeiçoou suas dinâmicas de trabalho e hoje é um órgão com atuação 100% digital, dotado de modernas ferramentas de fiscalização que permitem um controle eficaz e uma interação célere com os jurisdicionados. 

Com norte voltado ao interesse público, a Corte de Contas tem estimulado uma ampliação contínua da transparência nas administrações Estadual e municipais, além de identificar e disseminar boas práticas nas áreas que carecem de maior atenção, como Educação, Saúde e, mais recentemente, a Primeira Infância. 

O viés pedagógico também se consolidou como uma importante linha de ação do órgão, sobretudo com o investimento constante em treinamentos voltados ao público interno e à sociedade, por meio da nossa Escola de Contas, além da produção de conteúdos didáticos e orientativos para as redes sociais. 

Por fim, é fundamental mencionar o papel de todos os membros que compuseram ou compõem o colegiado, alguns já com passagens pela Presidência deste Tribunal, em gestões que nos proporcionaram avanços significativos. 

Minhas homenagens, também, ao Ministério Público de Contas - um parceiro sempre presente no desempenho das nossas funções -, e a todos os servidores, da ativa ou aposentados, que são parte da história deste Tribunal! 

Conselheira Susana Azevedo - Presidente do TCE/SE​

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Tribunal de Contas sediará seminário sobre proteção de dados

O seminário “Transparência pública em face do direito fundamental à proteção dos dados pessoais versus o direito à informação em face das novas tecnologias” será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na próxima segunda-feira, dia 1º de abril. O evento, que ocorrerá das 8h às 13h, será voltado a gestores e servidores de diversos órgãos e poderes do Estado.

O evento é uma realização da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), juntamente com a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Esapese) e a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese).

“A importância desse evento é a troca de experiência entre cada órgão da administração estadual de uma forma bem ampla, debater como está sendo tratada a governança e como aperfeiçoá-la. Porque é um trabalho desafiador, transversal que envolve várias áreas. Então, precisamos discutir como melhorá-la e avançar para atender ao que a LGPD exige”, afirma o procurador do Estado, Augusto Mèlo, presidente do Conselho de Governança e Privacidade do Estado.

O Seminário será dividido em 10 paineis de 20 minutos, e abordará temas como ‘Função da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) na Governança em Privacidade’, ‘Estrutura de Governança em Privacidade no Poder Executivo’, ‘A Importância da gestão da segurança da informação’, dentre outros.

O objetivo é fomentar a cultura da privacidade, aliada a aspectos importantes para a atividade pública e a democracia, dando ênfase à Lei Nacional n° 13.709/2018, em vigor desde agosto de 2021, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. 

Servidores das secretarias estaduais de Sergipe, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Ministério Público do Estado (MPSE), da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados Seccional de Sergipe e da Associação Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese) também podem participar. 

As inscrições podem ser feitas através do portal da Esapgese​.

Texto: Luana Maria

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Pacto Sergipano pela Primeira Infância é instituído no Tribunal de Contas

O Acordo de Cooperação que institui o Pacto Estadual da Primeira Infância foi assinado na manhã desta terça-feira, 26, em reunião presidida pelo conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da primeira infância do Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE). O encontro ocorreu na sede da Corte de Contas sergipana.

Na oportunidade, assinaram a adesão ao Pacto representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), dos ministérios públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). Também integrarão a ação o Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), e a Assembleia Legislativa (Alese).

A iniciativa tem o propósito de criar uma agenda compartilhada entre os órgãos envolvidos para facilitar a atuação coordenada e colaborativa, a fim de visualizar um diagnóstico, bem como identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância.​
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"O que se propõe aqui é um pacto para que todos esses atores possam unir forças, tomar conhecimento e implementar políticas públicas através dos governos municipais e estadual, e também o próprio Governo Federal, no intuito de proteção daquelas crianças que vão de zero a seis anos, que é o que a gente chama da primeira infância", explica Felizola.

O defensor-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Menezes Barreto, avaliou a iniciativa como moderna e ressaltou a importância para o engajamento das políticas públicas voltadas para essa área. "O Tribunal de Contas é um fomentador também, assim como a Defensoria Pública, de serviços públicos, fomentador de políticas públicas, e como tal estamos aqui hoje vivendo esse exemplo e o Tribunal de Contas ao encampar esse tipo de política está prestando excelente e relevante serviço à sociedade", disse.​

Segundo dados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF), até outubro de 2023, o coeficiente de mortalidade infantil no estado atingiu 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos - coeficiente que tem apresentado alta nos últimos dois anos.

"[...] A criança nessa primeira fase de vida, merece todo o nosso cuidado. Já tem estudos que, nessa primeira fase, quanto mais a criança é cuidada, estimulada, atendida nas suas necessidades, mais ela se desenvolve como um adulto saudável. Inclusive, é bom ressaltar que essa importância da primeira infância já vem se estudando há muito tempo", afirma a promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Lilian Carvalho.
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O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, conta que essa iniciativa já vem sendo desenvolvida em outros estados e "os resultados por todo o país já são muito animadores. Então, nós acreditamos que aqui também seja. Nós vamos replicar essa experiência e ajudar a divulgar boas práticas de promoção das políticas públicas para a infância".

A assinatura contou também com a presença da coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), juíza Iracy Mangueira; e da vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência da OAB/SE, Verônica Passos;

Workshop

Uma das primeiras ações do Pacto será o Workshop "Primeira Infância é da Nossa Conta", no próximo dia 9 de abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

O evento, que ocorrerá das 8h30 às 14h30, reunirá servidores, jurisdicionados, autoridades e vários atores da área para debater aspectos relacionados à Primeira Infância.

"Desafios e iniciativas da atenção à Primeira Infância" e a "A força do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Selo Unicef" são temas de duas das palestras a serem ministradas durante o evento.​

Programação completa e inscrições disponíveis no hotsite www.tce.se.gov.br/primeirainfancia​


Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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TCE identifica irregularidades em gestão anterior do Fundo Estadual de Saúde

O conselheiro Flávio Conceição presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta terça-feira, 26, quando foram julgados 78 processos, contando com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães, e do conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Ganhou destaque na sessão o processo relatado pelo conselheiro Ulices Andrade que culminou na decisão pela irregularidade em relatório de inspeção no Fundo Estadual de Saúde, durante as gestões de José de Almeida Lima e Valberto de Oliveira Lima. O objetivo foi verificar a legalidade dos pagamentos realizados à Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, totalizando R$ 6.756.643,41, em decorrência do contrato de prestação de serviços número 8/2018.

O relatório apontou diversas falhas em desacordo com as normas legais e regulamentares, como a realização de despesas sem empenho prévio, pagamento de despesas sem preenchimento dos requisitos para liquidação, e classificação do adiantamento como despesa, além de não ter sido realizada a retenção da parcela do adiantamento nos meses de junho e julho de 2018, e suas respectivas parcelas da caução, contrariando a norma legal. Não houve manifestação por parte dos envolvidos.

No julgamento, ficou decidida a aplicação de multa de R$ 10 mil a Almeida Lima e multa de R$ 30 mil a Valberto Lima, além da determinação para que este último devolva aos cofres públicos do Estado o montante de R$ 2.096.081,22, acrescido de multa de 10%, devidamente corrigido pelo INPC, mais juros de 2% ao ano. O processo deve ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para execução das sanções e cobrança da glosa, caso não sejam recolhidas no prazo de 30 dias, e ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.​

Os demais processos analisados incluíram decisões pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, pensão previdenciária ou especial, bem como revisão de proventos e pensões, além do arquivamento de processo de aposentadoria por tempo de contribuição.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Diretora representa presidente em homenagem pelo Dia Internacional da Mulher

A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, recebeu uma homenagem em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, durante evento realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e Governo do Estado de Sergipe. A Diretora Geral do TCE, Ana Roberta Roberti, representou a conselheira Susana durante o evento, que contou com uma palestra Feminicídio e valorização da vida. Diversas mulheres, de diferentes segmentos, também foram homenageadas.


“A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, tem feito uma gestão com especial atenção às mulheres, incluindo aí a realização de uma bela programação dedicada a todas nós, durante o mês de março. Neste sentido, é importante este diálogo institucional com o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, através das suas secretarias, que também realizaram um evento tão importante e educativo, dedicado ao mesmo segmento”, afirmou Roberta.

Durante a abertura do evento, a desembargadora Iolanda Santos Guimarães, avaliou que o feminicídio é um dos temas mais relevantes da atualidade, demandando uma abordagem crítica e imediata, que se refere ao assassinato de mulheres em razão do seu gênero. 

“Uma manifestação extrema de violência que atinge inúmeras mulheres no Brasil e no mundo. Com o objetivo de reduzir os índices de morte relacionados ao feminicídio, é urgente a adoção de medidas que abordem as suas caudas mais relevantes”, afirmou a desembargadora.

Ainda na abertura do evento, a secretária especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Danielle Garcia, afirmou que sua pasta tem trabalhado a questão da violência contra a mulher, dialogando com diversos órgãos. Ela ainda destacou a redução de feminicídios em Sergipe, na contramão do que vem acontecendo no país. 

“A gente tem que comemorar, mas os nossos números ainda somos muito altos. Só no ano passado tivemos mais de 46 mil registros de ocorrência de violência contra a mulher”, falou Danielle.

Feminicídio
Destacando o crescente número de feminicídios em todo o país (Sergipe é uma exceção, pois houve redução no estado), a delegada e palestrante Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa falou sobre o Feminicídio e a valorização da vida. Em sua palestra ela destacou a produção do conhecimento na sociedade patriarcal e falou sobre a perspectiva de gênero na investigação de crimes e na configuração do feminicídio.

Eugênia afirmou que é importante para o investigador estar atento aos valores morais que dominam a sociedade. “É importante se colocar em outra perspectiva, abrir a mente sobre possibilidades de violência de gênero, e saber que nem todas as formas são abarcadas pela Lei Maria da Penha. É preciso atenção para as questões de gênero na categorização de crimes”, afirmou.

Presenças
Além de estudantes do curso preparatório de bombeiros e do curso preparatório de agentes e escrivães da Polícia Civil de Sergipe, estiveram presentes no evento a deputada estadual Maísa Mitidieri, representando a Assembleia Legislativa de Sergipe; a secretária estadual de Administração, Lucivanda Rodrigues; a secretária especial de Políticas paras as Mulheres, Danielle Garcia; a secretária de Justiça, Viviane Pessoa; a secretária estadual do esporte e lazer de Sergipe, Mariana dantas; o diretor da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, Wellington Mangueira; a juíza Jumara Porto Pinheiro, da coordenadoria da Mulher do TJSE; a promotora Verônica LAzar, da Coordenadoria dos Direitos da Mulher do MPSE; a defensora Elvira Leite, do núcleo da mulher da Defensoria Pública e a delegada Mariana Diniz, do DAG.


Foto: Raphael Faria / Dicom TJSE
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TCE adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, em solenidade realizada nesta terça-feira, na sede do Ministério Público de Sergipe (MPE). A solenidade, que contou com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, reuniu representantes de vários órgãos públicos e da sociedade civil, com o objetivo de traçar metas que visam a conscientização da população sobre a importância da vacinação, de modo a elevar os índices de cobertura vacinal do Plano Nacional de Imunização (PNI).

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O pacto prevê, entre outras ações, o diálogo interinstitucional em defesa da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal, a atuação proativa de todos os participantes e a realização de amplas campanhas de comunicação com foco na segurança e na eficácia das vacinas.

A coordenadora de auditoria operacional, Cledina Gois Teixeira, representou o TCE/SE na solenidade. Atualmente a Corte integra auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visa avaliar a adesão do Estado e dos municípios sergipanos aos sistemas de informações relacionados ao PNI, no caso, o controle sobre perdas e estoques de vacinas, bem como a implantação do microplanejamento.

A ideia do pacto surgiu a partir de uma reunião da Comissão de Saúde do CNMP com a gestão tripartite do SUS, composta pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização 
Pan-Americana da Saúde (Opas). 

Um levantamento revelou a diminuição da cobertura vacinal no Brasil desde 2013, devido à baixa adesão da população às campanhas de vacinação. Entre as causas do problema estão a desinformação e a falta de percepção dos riscos envolvidos com ​relação ao retorno de doenças erradicadas no país no passado.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Acácia Trindade

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Mesa Técnica do TCE resulta na solução de impasse orçamentário em Tomar do Geru

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi informado acerca da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Tomar do Geru, na tarde desta segunda-feira, 25, em cumprimento ao que foi acordado na Mesa Técnica instaurada pela Corte no último dia 15 em busca de soluções para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara Municipal da localidade. 

A novidade foi repercutida pelo conselheiro Flávio Conceição, responsável por implementar a Mesa após solicitação do prefeito do município, Pedro Balbino.

"Pela primeira vez o TCE adotou esse novo instrumento de controle dialógico e felizmente tivemos êxito na nossa intermediação; quem mais ganha com isso é a população de Tomar do Geru que terá acesso ao que lhe é de direito", destacou o relator. 
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O diálogo no TCE envolveu o gestor e oito dos nove vereadores do município, além de integrantes das suas equipes técnicas e do Ministério Público de Contas (MPC). 

"A atuação do Tribunal foi fundamental para superar o impasse que deixou o município sem orçamento, prejudicando os serviços públicos. A partir da nossa mediação, o prefeito enviou um novo projeto, cuja apreciação foi acelerada pela Câmara de Vereadores. Agora acreditamos no retorno à normalidade administrativa em Tomar do Geru", afirmou o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes. 

A adesão do TCE ao sistema de mesas técnicas foi regulamentado no último dia 1º de fevereiro, através da Resolução TC Nº 359, após propositura da conselheira presidente, Susana Azevedo. 

"Por meio desse modelo de abordagem, tentaremos buscar soluções céleres para possíveis problemas complexos que possam vir a surgir, sempre em benefício da coletividade”, explica a presidente.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Publicado resultado preliminar da prova discursiva do concurso de subprocurador do MPC

Nesta terça-feira, dia 26, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe o resultado preliminar da prova discursiva do concurso para o cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas (MPC). 
O caderno de questões e o espelho de correção da prova discursiva encontram-se disponíveis no portal da banca organizadora do certame – Instituto AOCP: institutoaocp.org.br 
Para consultar a nota individualmente, o candidato pode acessar o “Boletim de Desempenho da Prova Discursiva” e a “Folha da Versão Definitiva da Prova Discursiva” no portal do Instituto AOCP por até 60 dias, a contar da data da publicação do edital.
Com relação ao resultado da prova discursiva divulgado, caberá interposição do recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no portal da banca organizadora no período de 0h00min do dia 27 de março até 23h59min do dia 28 de março observado o horário oficial de Brasília-DF.

Texto: Mayusane Matsunae

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Pacto Sergipano da Primeira Infância será instituído nesta terça-feira

Uma união de esforços entre diversos órgãos públicos sergipanos em prol da primeira infância será formalizada nesta terça-feira, 26, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com a instituição do Pacto Estadual da Primeira Infância. 

A assinatura do acordo de cooperação técnica envolverá, além do TCE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Assembleia Legislativa (Alese), Tribunal de Justiça (TJSE), ministérios públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), Defensoria Pública (DPE), e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).

De acordo com o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da primeira infância no TCE, a iniciativa terá o propósito de criar uma agenda compartilhada, facilitando a atuação coordenada e colaborativa. 

"O Pacto visa não apenas realizar um diagnóstico local da situação de atenção às crianças na primeira infância em Sergipe, mas, sobretudo, buscar identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância, assim como as políticas públicas destinadas à atenção infantil".

Com a adesão ao Pacto, as instituições envolvidas irão conjugar esforços na realização de diversas ações conjuntas, sendo a primeira delas o Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”, que ocorrerá no próximo dia 9 de abril, no auditório do TCE. 

Na oportunidade, haverá uma série de palestras e apresentações de cases de outros estados, além da possibilidade de adesão dos prefeitos sergipanos ao compromisso com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância. ​

A primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança. São nos primeiros anos de vida que ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva.

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Auditor do TCE/BA realiza visita técnica ao gabinete do presidente em exercício do TCE/SE

​O gabinete do presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu a visita técnica do auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Rusdelon Franco Lima, nesta sexta-feira, 22. O objetivo principal foi continuar o intercâmbio de experiências administrativas entre os dois órgãos e retribuir as visitas anteriores realizadas por técnicos sergipanos ao estado vizinho. 

Marcos Brito, coordenador do gabinete do conselheiro Flávio, ressalta que visitas técnicas anteriores entre o TCE de Sergipe e o TCE da Bahia foram fundamentais para embasar a reforma administrativa implementada no ano passado. Essas reformas, em particular as relacionadas às Leis Complementares 395 e 396, que tratam da estrutura organizacional do tribunal, foram amplamente influenciadas pelas informações colhidas na Bahia. 

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Para Rusdelon Franco, auditor do TCE/BA, a troca de experiências sobre temas sensíveis aos tribunais de contas é crucial para a busca por uma maior uniformidade nos procedimentos administrativos dessas instituições. Ele destaca o empenho do presidente do TCE da Bahia, Marcus Presidio, em promover essa aproximação entre os tribunais e expressa sua satisfação em realizar sua primeira visita ao tribunal sergipano. 

Por sua vez, Raimundo Aragão, coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), enfatiza a importância dessa troca de conhecimento entre os tribunais de contas do Brasil, destacando as visitas técnicas realizadas durante a gestão do conselheiro Flávio. Ele antecipa a possibilidade de futuras visitas de retorno, indicando o interesse em fortalecer os laços entre os dois tribunais e sugere que o auditor possa retornar para visitar a atual presidente da Corte de Contas, Susana Azevedo.

​Fotos: Lucas Reis
Texto: Kleber Santos

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Diálogo Cidadão: Advogado orienta gestores sobre condutas vedadas em ano eleitoral

Com a aproximação do período eleitoral, os gestores públicos precisam estar atentos às restrições impostas pela Justiça Eleitoral. No último dia 27 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções que atualizam as regras a serem seguidas para preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o pleito eleitoral. Em entrevista ao Diálogo Cidadão - podcast semanal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) - o advogado especialista em Direito Eleitoral, Fabiano Feitosa, falou sobre o assunto. 

Segundo o advogado, para essas eleições as resoluções trazem, principalmente, modificações nas regras de condutas relacionadas à vinculação de informações na internet.  

"As maiores modificações são direcionadas à internet. Há um movimento muito robusto do TSE para combater as fake news, as deep fakes, aquela transmissão de fatos inverídicos, que podem burlar o processo eleitoral a ponto de modificá-lo. Inclusive, há várias previsões na resolução, de cassação, inclusive, expressa, em razão da divulgação da desinformação, como é chamado”, disse.
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Feitosa conta que as resoluções prezam pela igualdade de concorrência entre os candidatos e, por isso, após a criação da reeleição no Brasil, em 1997, foram instituídos  artigos proibindo condutas que possam favorecer os candidatos à reeleição.

"Já que o cargo de chefe do poder executivo pode ser disputado sem a necessidade de afastamento, trouxe algumas condutas que são proibidas de forma expressa. A partir do artigo 73 da Lei das Eleições trata de casos que configuram abuso de poder político e mais estritamente casos que, se praticados, há uma presunção de que a igualdade foi quebrada. A igualdade é um dos pilares da democracia”, explica.

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra!​​

Fotos: Cleverton Ribeiro​​​​
Texto: Luana Maria

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro Flávio Conceição, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), comandou a sessão do Pleno desta quinta-feira, 21, quando foram julgados 22 processos e nove protocolos, além da apreciação de quatro medidas cautelares. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes. 

A Corte de Contas acatou parcialmente o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, presidido pelo ex-gestor Iokanaan Santana Filho. Esta decisão resultou na exclusão da irregularidade relacionada a um fornecedor. No entanto, os demais termos da decisão anterior foram mantidos intactos, incluindo a imposição de multa de R$ 20 mil ao ex-gestor. Este último deixou de apresentar defesa em relação a mais de R$ 300 mil em despesas, as quais não foram atestadas corretamente devido à ausência de documentação adequada. Tal lacuna levantou dúvidas quanto à efetiva prestação dos serviços e ao fornecimento dos bens correspondentes.

Outros pontos de destaque incluíram a rejeição das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Brejo Grande, sob responsabilidade de Fernanda Tenório Ribeiro Machado. Além disso, foi decidido pelo improvimento do pedido de reexame, mantendo o parecer prévio que concluiu pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Pedrinhas no exercício financeiro de 2013, cujo gestor era José Antônio Silva Alves.

Irregularidade

Foi constatada irregularidade na tomada de contas especial visando investigar as ações da gestão da Prefeitura Municipal de Malhador durante o mandato da ex-prefeita Sarina Moreira da Silva Faro. Nesse contexto, a ex-gestora foi glosada em R$ 15.860,00 e multa administrativa de R$ 10 mil devido ao pagamento a empresa por serviço não realizado. Além disso, denúncia relacionada à Prefeitura Municipal de Arauá foi considerada procedente, resultando na aplicação de multa de $ 5 mil ao ex-gestor José Ranulfo dos Santos.

Os conselheiros também deliberaram sobre a representação iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado, que surgiu a partir de relatório de acompanhamento visando investigar as medidas adotadas para enfrentar a pandemia de Covid-19 e a execução dos atos de gestão na Prefeitura Municipal de Cristinápolis. Na sessão, optou-se por seguir a recomendação do Ministério Público de Contas, aceitando parcialmente a validade da representação apresentada pelo TCE. Isso se deu em virtude da identificação de regularidade com ressalvas no relatório de acompanhamento do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis.

Regular com ressalvas

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, referentes a 2021 e de interesse de Gabriela Almeida Santana, foram consideradas regulares com ressalvas. De forma similar, as contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis receberam a mesma decisão, além de multa de R$ 7 mil. As contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, sob a gestão de Enock Luiz Ribeiro da Silva, também foram avaliadas como regulares com ressalvas. Da mesma forma, as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, administradas por Fabiano dos Santos Silva, e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Estância, sob responsabilidade de Danielle Souto Muhlert Siqueira - estas com aplicação de multa de R$ 2 mil.

Além disso, foram emitidos pareceres pela aprovação com ressalvas das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, sob a gestão de José de Araújo Leite Neto, e as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Moita Bonita, cuja responsabilidade recai sobre Marcos Antônio Costa.

Ainda no Pleno, também foram consideradas regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Salgado; as contas de 2016 da Secretaria de Estado da Educação; as contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto; as contas de 2022 do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano; as contas de 2022 da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros; as contas de 2022 da Câmara Municipal de Cristinápolis; e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira.

Protocolos

Em assuntos gerais, foi deliberada a autuação da representação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), resultando em auditoria de conformidade de natureza extraordinária no município de Pacatuba. Esta medida foi motivada pelo diagnóstico da Atricon, que identificou a Escola Municipal São José em Pacatuba como a escola de pior infraestrutura de ensino infantil. 

Tal representação surge como parte de acordo de cooperação técnica entre Atricon e o Tribunal de Contas de Sergipe, visando orientar as fiscalizações conduzidas pelos tribunais de contas do país na área da educação, com especial atenção à infraestrutura das escolas de ensino básico. Adicionalmente, a decisão de autuação recebeu respaldo de um parecer técnico emitido pelo próprio TCE, o qual identificou que, além da Escola São José, o município de Pacatuba possui outras 13 escolas com avaliações abaixo de 5 em termos de infraestrutura.

Os conselheiros também julgaram pela autuação da denúncia não autuada envolvendo a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros e pelo arquivamento de sete ofícios e uma representação.


Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos

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Servidores recebem treinamento para aplicação do suprimento de fundos

A excelência na aplicabilidade de recursos públicos levou a equipe do Controle Interno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) a ministrar um treinamento para os servidores que são responsáveis pela aplicação do suprimento de fundos nesta nova administração. Nesta fase, 14 servidores da Corte de Contas foram capacitados para usar os recursos em caso emergencial.  

Na manhã do último dia 20, a auditora de Controle Externo I do TCE, Sumaia Campos, aplicou o curso usando como base a Resolução 343, de 2022, que dita as normas para o uso de recursos que serão gastos sem a necessidade de licitações.
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Para o coordenador do Controle Interno, Joan Ribeiro Soares, o treinamento é essencial para o servidor que vai ser responsável pela aplicação do suprimento de fundos, “porque ele vai conhecer realmente o procedimento, vai saber como gerenciar os recursos, como comprar, o que comprar e como prestar contas do dinheiro gasto de forma emergencial. O servidor tem que conhecer as normas para que não venha a ser punido por não ter aplicado os recursos de forma legal. Ele pode ser punido e pode até ter que devolver os recursos por falha na sua aplicação”, ressaltou.
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O diretor administrativo e financeiro do Tribunal, Augusto Fábio Oliveira, enfatizou que a capacitação tem como objetivo orientar e sanar dúvidas, visando garantir ao servidor a gestão do suprimento de fundos com segurança e respeito às normas que o regulamentam. 

Participaram da capacitação os servidores da DAF, Cerimonial, Ecojan e Gabinete da Presidência.

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Conselheiros julgam 182 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 20, quando foram julgados 182 processos, contando com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Em meio à pauta, os conselheiros acataram parcialmente recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Muribeca, Fernando Ribeiro Franco, contestando a decisão prévia do TCE que julgou irregular o relatório de inspeção referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. Após nova análise, a Segunda Câmara considerou o relatório como regular com ressalvas e reduziu a multa de R$ 6.300,00 para R$ 4 mil.

A decisão foi embasada na exclusão de três das onze irregularidades inicialmente identificadas, as quais foram revistas com base na documentação enviada pelo interessado. As alterações dizem respeito à ausência de recolhimento referente à retenção do INSS, ao excesso de gastos com pessoal e ao percentual aplicado nas despesas relacionadas ao MDE.

Os conselheiros decidiram também pela nulidade dos autos de infração envolvendo a Prefeitura Municipal de Poço Verde e o gestor Everaldo Iggor Santana de Oliveira, ao aceitar o provimento de dois recursos reconsideração.

Houve ainda decisões relacionadas a processos de aposentadorias por invalidez ou tempo de contribuição, reforma ou transferência para a reserva remunerada, pensão previdenciária, revisão de proventos, reabilitação de pensão e reversão ao serviço público - todos eles vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência).

Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos

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TCE realiza seminário sobre assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho

"Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral e à Discriminação" foi o tema do seminário realizado nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento faz parte das ações da Corte de Contas sergipana alusivas ao mês da mulher.

O seminário, que ocorreu no formato talk show, foi conduzido pela advogada pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, Nara Rebouças, e contou com a contribuição da delegada de Polícia e diretora de Proteção e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ana Carolina Machado Jorge; e da advogada pós-graduada em Direito da Mulher, Vanessa Matos.
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A discussão girou em torno das condutas que configuram assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. "Eu não quero levantar bandeira de sexo, mas é importante que a gente saiba que, infelizmente, por qualquer fonte de pesquisa, por qualquer período analisado, as mulheres sempre são as maiores vítimas e a gente precisa deixar um basta nisso aí", afirmou Rebouças.

Segundo ela, abordar essa temática no ambiente laboral é de extrema importância para inibir o índice desses crimes e incentivar a denúncia. "[...] No ambiente de trabalho, o assédio moral também acontece, geralmente, de um superior hierárquico, de quem paga seu salário, onde você provém sua família. Então, obviamente, você vai ter receio de fazer essa denúncia. Mas a gente precisa até dizer para os homens o que é assédio, porque infelizmente a gente vai ver um teatro aqui repleto de mulheres. Nós mulheres, a gente já sabe o que a gente sente na pele. Os homens é que precisam ser educados", disse.
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A advogada Vanesca Matos conta que nem sempre o assédio moral é facilmente identificado, ele se configura com a exposição da vítima a situações humilhantes de forma repetitiva e prolongada. "Essas situações podem acontecer através de gestos, palavras, de comportamentos. E esses comportamentos vão ferir a personalidade da pessoa, a dignidade, chegando até a atingir a integridade psíquica e física. [..] O assédio moral no trabalho pode acontecer somente entre o assediador e o assediado, como também na frente de outras pessoas", explica.

Como exemplo dessas atitudes, Vanesca cita: espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador; impor punições vexatórias (dancinhas, prendas); manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência para que o colaborador realize suas atividades; desconsiderar ou ironizar, injustificadamente as opiniões da vítima; forçar a fazer hora extra para prejudicar; apelidar com características físicas que incomodam a pessoas e constrange e ela já deixou claro isso; gritar ou falar de forma desrespeitosa; colocar metas inalcançáveis; cobranças abusiva com xingamento e humilhação; deixar o colaborador sem serviço e o ignorá-lo;  dentre outras.
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Depoimentos

Durante o evento, algumas espectadoras dividiram experiências vividas ao longo de suas vidas e carreiras. ​

"É difícil ficar calada, em um evento desses, porque há cinco anos eu fui obrigada a encerrar uma carreira de 14 anos, de muito sucesso, na indústria farmacêutica, porque eu adoeci depois de vivenciar três assédios morais consecutivos, em empresas diferentes. Em 2019, a gente não tinha a mobilização que a gente tem hoje. [...] Isso teve impacto na minha saúde mental, me afastou do mercado de trabalho e o que me sobrou foi ser ativista, é o que eu tenho sido de lá para cá. [...] A gente precisa alcançar os homens, eles precisam saber quando estão cometendo violência, para que a gente consiga prevenir", disse uma delas.

"Nós fomos educadas para sermos escravas, para sermos mães, cuidadoras. Então, aquelas que assim como eu disseram não, somos realmente pessoas diferentes. E eu amo ser diferente", ressaltou outra.

Rede de acolhimento

De acordo com a delegada Ana Carolina Machado, em Sergipe, os dados relacionados à violência contra a mulher são compilados através do Observatório Beatriz Nascimento e disponibilizados no Mapa da Mulher Sergipana.
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"Nesse mapa da Mulher Sergipana, que você pode acessar através do site do Governo do Estado, você terá informações sobre renda das mulheres sergipanas, sobre as violências e sobre o trabalho. [...] Você pode ter informações sobre as violências em geral contra a mulher, assim como aquelas que acontecem no ambiente doméstico e familiar. Então, é uma ferramenta muito interessante para quem pesquisa e gosta de saber um pouco mais sobre a área da mulher", afirma Machado.

Ainda conforme a delegada, atualmente, o acolhimento à mulher no estado é feito através de uma rede de proteção, articulada, principalmente, pela Secretaria de Estado de Política para as Mulheres. A denúncia pode ser feita através do 190 (Polícia Militar), em casos de urgência; por meio do 181 (Polícia Civil), com sigilo garantido; e através da Central de Atendimento à Mulher, 180.

"Muitas vezes a mulher não quer ir à delegacia, não quer fazer uma denúncia anônima, mas ela tem dúvidas sobre quais serviços ela pode buscar. Então, é através dessa central nacional que ela vai ter informações sobre saúde, assistência, segurança, educação e demais serviços de atendimento à mulher", afirma.

Casos

Em Sergipe, segundo o Mapa da Mulher Sergipana,​ em 2023, 2.497 sergipanas foram vítimas de violência moral, sendo o maior índice registrado em ambiente residencial (983 casos) e em via pública (381).


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Conselheira Susana Azevedo preside mesa em Congresso Internacional na Espanha

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve à frente nesta quarta-feira, 20, da mesa temática "Cibersegurança", em meio ao V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado em Salamanca, na Espanha, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Com o tema "O Direito nas Políticas Públicas e o Controle", o Congresso reúne, no período de 18 a 21 de março, membros das instituições de controle externo e os Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha em programação que ocorre no Salão de Atos do Colégio Fonseca, da Universidade de Salamanca.
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Também está entre os presentes o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto Bandeira de Mello.

Ao agradecer o convite para compor a programação, a presidente do TCE/SE destacou a "grandiosidade do evento e a qualificação técnica dos seus participantes, que proporcionaram uma valiosa troca de experiências e de boas práticas sobre diversas temáticas comuns ao controle externo".

A mesa temática conduzida pela conselheira contou com explanações do secretário geral do TC da Espanha, Carlos Cubillo Rodriguez; do vice-presidente do TCE de Pernambuco, conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves Filho; da conselheira do TCE do Piauí, Rejane Ribeiro Dias; do diretor da Sindicatura de Contas da Comunidade Valenciana, Antonio Minguillón Roy; e da procuradora do MPC de Minas Gerais, Sara Meinberg.
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Procurador-geral Eduardo Côrtes reforça governança ambiental em Sergipe com Adema

Nesta terça-feira, dia 19, o procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), reforçou a importância da governança ambiental em Sergipe com o presidente George Trindade, da Administração Ambiental de Meio Ambiente (Adema). 

Durante uma visita de cortesia feita no gabinete da Procuradoria do MPC, o presidente da Adema prestou algumas informações relativas a atuação do órgão, principalmente no que diz respeito ao licenciamento e à fiscalização ambiental em Sergipe. Para o procurador-geral do MPC, o diálogo foi importante e serviu para o gestor esclarecer alguns desafios que vêm enfrentando. 

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De acordo com Eduardo Côrtes, as questões da modernização da atuação fiscalizatória licenciadora, resíduos sólidos e o desenvolvimento sustentável também pautaram a reunião. “Nós tivemos a oportunidade também de conversar sobre a importância da atuação da Adema na regularidade ambiental dos aterros sanitários em funcionamento do Estado para atendimento da política nacional de resíduos sólidos”, registrou. 

Após a reunião, o presidente George Trindade se colocou à disposição para desenvolver ações conjuntas e para uma relação de cooperação com o órgão, com base na transparência e na construção de bons caminhos para a política ambiental em Sergipe. 

Texto: Mayusane Matsunae

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Conselheiros julgam 178 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Flávio Conceição presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta terça-feira, 19, quando foram julgados 178 processos, contando com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Entre os destaques, os conselheiros consideraram regular com ressalvas resultado da auditoria de conformidade na área de pessoal da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Itabaiana. O objetivo primordial da análise foi avaliar os gastos na área de pessoal, bem como as medidas adotadas pelo gestor responsável para reduzi-los. Além disso, buscou-se verificar a existência de acúmulos de cargos e funções públicas por servidores municipais no período de janeiro a setembro de 2020. Como desdobramento dessa deliberação, foi aplicada multa no valor de R$ 3 mil para Joselita Batalha de Góis, Valmir dos Santos Costa e Sandra de Andrade Santana, partes interessadas no processo.

Os demais processos julgados são relacionados a aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para reserva remunerada, pensão por morte, revisão de proventos e aposentadoria especial - todos eles vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência).

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​

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Procurador-geral do MPC expõe relatório de auditoria de recursos hídricos em seminário de Governança Hídrica

​Nesta segunda-feira, dia 18, o procurador-geral Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, apresentou um breve resumo do conteúdo do relatório preliminar de auditoria de recursos hídricos durante o seminário “Governança Ambiental Hídrico de Sergipe”, idealizado pelo Ministério Público Estadual. “Para estabelecer algumas recomendações ao próprio Estado e aos Municípios”, disse. O evento aconteceu no auditório da sede do órgão. 

O seminário tratou sobre as discussões, ações, gestão, políticas públicas e perspectivas futuras sobre a situação hídrica em Sergipe e reuniu autoridades, ativistas e sociedade civil. Para o procurador-geral do MPCSE, a grande questão é como administrar os recursos. “É possível sim criar desenvolvimento e termos seguran​ça hídrica, contanto que os próprios os próprios órgãos públicos, a gestão ambiental pública, os cidadãos, também iniciativa privada, adotem práticas sustentáveis em relação a proteção das nascentes, a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos”, destacou. 

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No que diz respeito à atuação do MPC, Eduardo Côrtes explicou a importância de detalhar o assunto no seminário. “É levar a nossa experiência de fiscalização e de auditoria, antes de fortalecer essa governança com todos os agentes envolvidos, entendendo que há uma responsabilidade compartilhada do poder público com a sociedade. Para que nós possamos ter, em um futuro próximo, uma situação segura diante de um enfrentamento - como questões de insegurança climática. Precisamos estar preparados! E nosso objetivo é que a gente possa, de fato, proliferar boas práticas na governança das águas”, registrou. 

De acordo com o promotor Sandro Luiz da Costa, que também é diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes (CAOp São Francisco), a discussão deve ser reforçada, principalmente, na semana que se comemora o Dia Mundial da Água – 22 de março. “A água é um recurso limitado, indispensável e necessário para a nossa sobrevivência. Isso é mais do que uma questão ambiental! Nesse sentido, o Centro de Apoio Operacional de Recursos Hídricos do Ministério Público, em parceria com o Centro de Apoio do Meio Ambiente, fez um diagnóstico que trata da busca da efetividade da política nacional de recursos hídricos em Sergipe. Dentro desse diagnóstico, nós estamos estabelecendo esses eventos com a finalidade de conscientizar, de sensibilizar a população na busca dessa efetividade e de buscar parceiros para essa rede”, explicou. 

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O “Governança Ambiental Hídrica de Sergipe” contou com as palestras da promotora de justiça da Bahia, Luciana Khoury, coordenadora Nacional de Programa de Fiscalização Preventiva Integrada; Maciel Oliveira, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Poliana Valgas, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (MG) e da procuradora Regional da República Lívia Tinôco.

Auditoria de recursos hídricos

Logo após a palestra, o seminário proporcionou uma roda de conversa com o procurador-geral Eduardo Côrtes do MPC; promotora de justiça Aldeleine Melhor Barbosa e diretora do CAOp do Meio Ambiente; promotor de justiça Eduardo Lima de Matos do Meio Ambiente; promotor de justiça Sandro Luiz da Costa e diretor do CAOp São Francisco. 

Neste momento, Eduardo Côrtes informou a existência do relatório preliminar de auditoria de recursos hídricos em Sergipe, feito pelas coordenadorias de auditoria operacional e engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Foi constatada, por exemplo, uma ausência de plano estadual de recursos hídricos. Muitos municípios não têm nem uma secretaria de Meio Ambiente, um conselho de Meio Ambiente. No âmbito do funcionamento do sistema de gestão ambiental do Estado, a estrutura adequada para efetivas as ferramentas que estão previstas em lei, hoje, por exemplo, os recursos estão tratados no âmbito do governo estadual em âmbito de diretoria e não mais de superintendência. Isso revela uma limitação de recursos orçamentários. Além da questão, das obras de estrutura hídrica, a exemplo do Canal de Xingó, onde faltam informações de atualização do projeto”, detalhou.

O procurador-geral do MPC defende que, para melhorar a situação em Sergipe, conforme apontado no relatório, é preciso reunir os gestores para medidas cabíveis. “Nossa perspectiva é de que, ainda esse ano, nós possamos iniciar esse painel de referência e convidaremos os principais atores. Ao final, para estabelecer algumas recomendações ao próprio Estado e aos Municípios. Com certeza esse tema estará na pauta do TCE e do MPC”, concluiu.


Texto: Mayusane Matsunae

Fotos: Alisson Mota e Cleverton Ribeiro



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Mesa Técnica: TCE media conflito entre Prefeitura e Câmara de Tomar do Geru

A primeira Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta sexta-feira, 15, com o objetivo de buscar soluções para o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Tomar do Geru. O entrave tem prejudicado a oferta de serviços públicos à população. O diálogo foi mediado pela Corte de Contas e o Ministério Público de Contas (MPC).

A Mesa foi solicitada pelo prefeito do município, Pedro Balbino, informada ao colegiado pelo conselheiro Flávio Conceição - atual relator das contas da localidade - e aprovada no Pleno da Corte de Contas no último dia 7 de março. Sua formação teve o intuito de agilizar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
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Segundo o prefeito, com a LOA ainda em tramitação, diversos serviços municipais estão paralisados e outros estão sendo realizados de forma precária por não haver orçamento. "Nós continuamos, mesmo com esse impasse, com a assistência direta de ambulância de 24 horas; precariamente, o serviço médico; e o tratamento fora de domicílio, da oncologia e de hemodiálise. Apenas esses serviços estão funcionando. A limpeza da cidade é por conta própria da empresa contratada, porque a gente não tem como manter o contrato, já que não temos orçamento", relatou.

A vice-presidente da Câmara, Edeleide Velames da Silva, entende que a Casa Legislativa está analisando a LOA dentro do prazo legal para aprovação. "Em nenhum momento a gente estava travando, as coisas estavam acelerando e vai continuar assim acelerando o andamento da nova LOA no nosso município Tomar do Geru", disse.

Durante as discussões, de forma consensual, ficou acordado um prazo de até a próxima sexta-feira, 22, para a Câmara de Vereadores apresentar um parecer com informações que demonstrem o empenho em agilizar a aprovação e liberação do orçamento municipal.

"Nós convergimos para um indicativo de que até sexta-feira eles encaminhem para o Tribunal a informação sobre as providências que foram adotadas para a conclusão, para a deliberação do orçamento. Eles se comprometeram a acelerar o processo, não necessariamente aprovar a LOA, apesar dessa ser a nossa expectativa, mas agilizar para que seja aprovada o quanto antes", afirma o Eduardo Côrtes, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe.

O coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE, Raimundo Aragão, presidiu a Mesa Técnica - representando o conselheiro relator Flávio Conceição - e contou que a ferramenta dialógica atua, principalmente, em benefício da sociedade. "Esperamos que com a abertura dessa primeira Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tenhamos êxito e que ela sirva de exemplo para a instalação de novas mesas técnicas na Corte de Contas", disse.

A Mesa foi composta também por membros da equipe de auditoria competente, da Unidade de Informações Estratégicas (UNIE) e da Diretoria Jurídica do TCE.
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 14, quando foram julgados 11 processos e 11 protocolos, além da apreciação de duas medidas cautelares.

A sessão foi aberta pela conselheira presidente, Susana Azevedo, que posteriormente passou o comando dos trabalhos ao vice-presidente, conselheiro Flávio Conceição. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Durante a sessão, os conselheiros deliberaram pela procedência parcial de representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Cristinápolis, aplicando multa de R$ 5 mil a João Dantas dos Santos. Também decidiram pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Estância, impondo uma multa de R$ 2 mil a Jorgivaldo Ramos de Oliveira e Lourival Júnior Alves de Holanda.

Outras deliberações incluíram a autuação de protocolo como representação da Prefeitura Municipal de São Francisco, com Rosenaldo Aragão Lima Júnior como interessado, e a autuação da representação da Prefeitura Municipal de Brejo Grande (2022) com envolvimento do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE). Além disso, houve a autuação como denúncia da manifestação envolvendo a Prefeitura Municipal de Aquidabã (2023) e o provimento do recurso referente ao Tribunal de Contas em protocolo de 2023.

Os conselheiros também julgaram como regulares com ressalvas as contas anuais de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Enock Luiz Ribeiro da Silva; as contas de 2018 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju, cujo responsável é Luiz Roberto Dantas de Santana; e as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João, sob o interesse de Simone da Costa Alves.

Regulares

Entre os julgamentos pela regularidade estão as contas de 2022 da Câmara Municipal de Pinhão, de interesse de Rogério Santos da Silva; as contas de 2021 da Câmara Municipal de Cristinápolis, cujo interessado é Adelmo Gonçalo Dias dos Santos; as contas anuais de 2022 da Câmara Municipal de Campo do Brito, envolvendo Médice Santos Andrade; e a emissão de parecer prévio pela aprovação das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Poço Redondo, cujo responsável é Ademílson Chagas Júnior.


Foto: Igor Graccho 
Texto: Kleber Santos

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Eduardo Côrtes é empossado procurador-geral de contas do Estado de Sergipe

A posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe  (MPC/SE)​, Eduardo Côrtes, ocorreu nesta quarta-feira, 13, durante sessão solene realizada no auditório Lourival Baptista, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Côrtes ficará à frente da instituição durante o biênio 2024-2025. 

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Em seu discurso de posse, o novo procurador-geral de contas reconheceu três eventos que ele classificou como significativos e excepcionais, como ponte para sua chegada ao novo cargo: a sobrevivência de seus pais às perseguições do Regime Militar, o ingresso na carreira do MPC em 2005 e a sua nomeação para o cargo de Procurador-Geral.

​“Foi justamente com o Ministério Público, esse órgão autônomo -  que é fruto, também ele, da Constituição Cidadã - defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que me identifiquei plenamente e para o qual confluíram meus anseios de trabalhar por um Direito que fosse instrumento de transformação social, nunca de legitimação de injustiças”, disse.

Ainda durante a solenidade, o ex-procurador-geral João Bandeira de Mello agradeceu a familiares, amigos e autoridades, principalmente, ao Governador do Estado, Fábio Mitidieri, e a todo o colegiado da Corte de Contas pelo apoio e compreensão no dia-a-dia do avançar ministerial. Ele também destacou a competência de Eduardo Côrtes para exercer a nova função. 
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“Dr. Eduardo, tenha certeza, Vossa Excelência, que a dialética dos dias não o trouxeram aqui por acaso. Toda sua caminhada o preparou para este momento, que mais do que a posse em um cargo, Vossa Excelência se investe em uma grande oportunidade de exercer a plenitude dos seus dons em prol da sociedade sergipana e brasileira”, afirmou.

Representando todo o colegiado do TCE, em sua fala, o conselheiro Ulices Andrade se referiu a Côrtes como “um dos seus técnicos mais notáveis e respeitados”. “Eduardo Côrtes foi técnico judiciário, defensor público, professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo, Mestre em Direito Ambiental. Este, aliás, é um momento histórico para o Tribunal de Contas do Estado do Estado de Sergipe. [...] Eduardo Côrtes é uma força jovem e poderosa do Direito, da Justiça e da democracia em ação”, destacou.

Utilizando-se das palavras de Voltaire “todas as grandezas do mundo não valem um bom amigo”, a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo, durante o uso da palavra, ressaltou a sua admiração pelo ex-procurador-geral João Bandeira de Mello. 
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“Como já registrei na última sessão plenária, além de um agente público atuante e reconhecido nacionalmente, é um ser humano iluminado, do bem, sempre com um sorriso no rosto, sempre disposto a ajudar, sempre com uma palavra amiga, com um gesto que torna nossos dias melhores”, disse.

A presidente deu destaque ainda à atuação pública de Eduardo Côrtes e declarou apoio para o bom desempenho da sua nova função. “É notório que, no exercício da vida pública, Eduardo Côrtes faz jus aos ideais familiares, com atuação claramente voltada à melhoria nas condições de vida dos segmentos mais necessitados da sociedade, evidenciando e engrandecendo o papel fundamental dos órgãos de controle externo na garantia dos direitos dos cidadãos”.

Objetivos da gestão

Ainda durante a posse, Côrtes ressaltou que sua gestão, além de social, também será ambiental e, por isso, terá como uma das prioridades tornar a Agenda do Desenvolvimento Sustentável uma realidade sergipana.
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“Vivemos na atualidade em emergência climática permanente, com volumosos recursos públicos sendo demandados para assistência humanitária, reconstrução de vias públicas e lares destruídos por eventos climáticos extremos em mais de mil municípios brasileiros. Medidas abrangentes de adaptação a essas mudanças, e a transição para uma economia descarbonizada, necessária à competitividade e sustentabilidade econômica do setor produtivo nacional, exigirão esforços imensos em recursos orçamentários e financeiros, em políticas públicas harmonizadas com uma estratégia ambiental coerente”, declarou, acrescentando: “para o nosso querido estado de Sergipe, isso significa que um esforço adicional terá de ser feito na pauta ambiental, para que seja alcançado o sonhado desenvolvimento pleno, com inclusão social”.

Homenagens

Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, homenagearam João Bandeira de Mello e deram as boas-vindas a Eduardo Côrtes. A homenagem foi feita por meio de vídeo transmitido na sessão solene.

“Quero, nesse momento, parabenizar meu dileto amigo, João Augusto Bandeira de Mello, pela exitosa gestão, que agora se finda. Uma gestão pautada na proteção do Erário. Dr. João Augusto, receba o meu abraço e a minha gratidão pelos serviços prestados”, parabenizou o presidente da Atricon. 

"Desejo sucesso nessa nova empreitada. Saiba que sempre pode contar com o CNPTC para auxiliá-lo no que for necessário”, declarou a procuradora Drª. Cristina Machado à Côrtes.

Trajetória

Eduardo Santos Rolemberg Côrtes é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, possui especialização em Direito Processual. É mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e especialista (MBA), em gestão e auditoria ambiental. 

Já exerceu os cargos efetivos de agente postal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e técnico administrativo no Ministério Público Federal. Foi defensor público do Estado de Sergipe (com atuação na Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro), procurador federal lotado na unidade do INCRA em Chapecó-SC e advogado da União lotado na Procuradoria em Alagoas. 

Foi professor, lecionando nas disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação em Sergipe e Alagoas. Tomou posse como subprocurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em fevereiro de 2005. Em fevereiro de 2015, foi empossado procurador da Corte de Contas de Sergipe. E, atualmente, integra o Comitê de Sustentabilidade da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).


*Clique aqui e confira a Galeria de Imagens da posse

Texto: Luana Maria​
Fotos: Igor Gracho​
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FNDE acata sugestão do TCE e oferta palestra sobre verba adicional do Fundeb

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dará início no próximo dia 14, às 9h, de forma virtual, ao novo ciclo de palestras  “Fundeb Dialoga”, desta vez com foco nas condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). A primeira data já terá como público-alvo os gestores do Estado e municípios sergipanos. 

A iniciativa atende a uma solicitação da conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que no último dia 19 de fevereiro estiveram no gabinete da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em Brasília. 

"A presidente do FNDE, sempre muito atenciosa e sensível às demandas da educação pública, acatou prontamente à nossa sugestão; fica agora nossa expectativa para uma participação efetiva dos gestores sergipanos”, comentou a conselheira Susana Azevedo. 

As condicionalidades são requisitos de melhorias de gestão, ações que os municípios e estados precisam fazer para ter direito a receber recursos do VAAR, que é uma complementação transferida pelo Governo Federal, junto ao Fundeb, para as redes que promoverem melhoria de gestão e alcançarem resultados de redução de desigualdades educacionais.  

Uma das condicionalidades exigidas está no provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho. ​

O link de acesso ao Fundeb Dialoga está disponível no portal do FNDE: www.gov.br/fnde​.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE e MPC mediam reunião sobre oferta de transporte escolar para alunos da zona rural de Socorro

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro José Carlos Felizola, e o Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Eduardo Côrtes, mediaram reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 11, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). A pauta foi a oferta de transporte escolar para locomoção de alunos do ensino médio da Zona Rural de Nossa Senhora do Socorro para Aracaju.
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Felizola destacou que a falta de um transporte específico deixa esses alunos suscetíveis à violência. “Sabemos, sendo usuários ou não do transporte público, que ele é deficitário e o trabalhador sofre bastante. Aí agora também privar as crianças que tenham o transporte escolar, que funciona bem em todo o país, especificamente aqui em Sergipe; colocar esses alunos no transporte coletivo significa que eles vão chegar atrasados em sala de aula. Além de ficarem mais suscetíveis à violência, ao assédio, à superlotação. É por segurança, mas acima de tudo, por humanidade, e é um direito das crianças em irem pra sala de aula”, disse.

A problemática afeta especificamente os povoados Oiteiros, Bita, Quissamã, Lavandeira, Pai André e Santo Inácio, locais de difícil acesso e com baixa oferta de transporte público coletivo. “[...] Nossa comunidade, como já foi colocado e a gente já tem batido sempre nessa tecla, não existe mobilidade urbana, não existe o acesso fácil à locação. É muito difícil. Sem falar que o nosso atendimento é rural. [...] Não temos acesso ao transporte público como a região metropolitana tem, a nossa espera do transporte público é longa mais de uma hora, quando não é de três a quatro horas”, relata Patrícia Batista, representante da comissão de pais do povoado Oiteiros.
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Na ocasião, ficou decidido que o MPC irá expedir um ofício à Seduc recomendando a oferta imediata dos transportes escolares para os alunos do ensino médio dessas comunidades. “Nós temos representantes de oito povoados e em todos eles há notícias de que estudantes do ensino médio estão sem o acesso ao transporte escolar na forma como eram regularmente sempre prestados. Atualmente eles recebem apenas um vale, um passe escolar. Então, a propositura do MPC, em razão da precariedade do acesso ao transporte coletivo, tratará para que o transporte escolar específico seja fornecido como estava sendo até recentemente”, afirma o procurador Eduardo Côrtes.​

“As questões apresentadas ao TCE são locais, tivemos reuniões com a comunidade, já estivemos lá mais de uma vez; os fiscais têm apresentado relatórios diários de todos os transportes, os alunos estão chegando. Mas há uma sugestão de que, em função dessas comunidades, o TCE fará uma recomendação dando tranquilidade ao gestor de permitir que, além do ensino fundamental, os alunos do médio também utilizem esse transporte dedicado”, afirma o vice-governador de Sergipe e secretário de Educação, Zezinho Sobral.

Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Eduardo Côrtes será empossado procurador-geral de contas do Estado de Sergipe no dia 13

​Na próxima quarta-feira, dia 13, às 9h30, vai acontecer a posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC). Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, procurador de contas, é quem vai conduzir a gestão do órgão nos próximos dois anos. A solenidade será no auditório Lourival Baptista, na sede do Tribunal de Contas do Estado. 

A nomeação do novo procurador-geral do MPC foi confirmada pelo decreto do governador Fábio Mitidieri publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de fevereiro. De acordo com Eduardo Côrtes, o mandato pretende dar continuidade às ações realizadas pelo atual gestor João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. “Nós temos um regimento interno que foi construído no final do ano passado, então nós vamos ter que a partir daí regulamentar diversos assuntos do funcionamento do próprio Ministério Público. Como por exemplo, a regulamentação dos procedimentos de investigação, distribuição de processos e atribuições”, destacou. 

Além disso, o procurador Eduardo Côrtes ressaltou que a gestão também será pautada com assuntos que merecem atenção do controle externo no Estado. “Do ponto de vista externo, uma contínua aproximação com a sociedade, o fortalecimento da atuação preventiva do Ministério Público, na fiscalização de recursos públicos e uma atenção especial na promoção do desenvolvimento sustentável. Isso, inclusive, é uma pauta que foi abraçada nacionalmente pelo Ministério Público de Contas e que nós vamos dar uma ênfase especial”, registrou acrescentando ainda o aprimoramento da comunicação e elaboração do planejamento estratégico.

Perfil profissional

Eduardo Santos Rolemberg Côrtes é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Processual. É mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e especialista (MBA) em gestão e auditoria ambiental. Exerceu os cargos efetivos de agente postal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e técnico administrativo no Ministério Público Federal. Foi defensor público do Estado de Sergipe (com atuação na Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro), procurador federal lotado na unidade do INCRA em Chapecó-SC e advogado da União lotado na Procuradoria em Alagoas. Ele foi professor e lecionou disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação em Sergipe e Alagoas. Tomou posse como subprocurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em fevereiro de 2005. No dia 19 de fevereiro de 2015, foi empossado procurador do tribunal. Atualmente, integra o Comitê de Sustentabilidade da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

​Texto: Mayusane Matsunae

Foto: Cleverton Ribeiro

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Representantes do MPCSE participam da posse da nova diretoria do CNPGC

Nesta sexta-feira, 8, os procuradores Eduardo Côrtes e João Augusto Bandeira de Mello representaram o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) na posse da nova diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Durante a solenidade, o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que também é presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), participou da mesa do ato de posse.
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Com a posse, o CNPGC passa a ser comandado pela procuradora-geral do MP junto ao TCU, Cristina Machado. Ela foi eleita no dia 16 de fevereiro e fica à frente da gestão de 2024-2025. A entidade tem como função a defesa das prerrogativas do Ministério Público de Contas brasileiro e fornecer subsídios, apoio e intercâmbio de informações aos Procuradores-Gerais de Contas para o exercício de suas funções.
Balanço da gestão CNPGC
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Antes da posse, no dia anterior, o procurador Eduardo Côrtes representou o MPCSE durante prestação de contas do CNPGC da gestão 2023-2024 – que foi presidida pelo procurador-geral do MPCM-GO, Henrique Pandim.
Na oportunidade, foram expostas as contas da entidade e destacadas as ações no aprimoramento da cooperação entre os Ministérios Públicos de Contas e da integração às demais instituições e Poderes.

Texto: Mayusane Matsunae.

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TCE e Unit celebram convênio para capacitar gestores e servidores públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da conselheira presidente Susana Azevedo, celebrou convênio com a Universidade Tiradentes (Unit) durante reunião ocorrida nesta sexta-feira, 8.

A parceria possibilitará a promoção de ações na área do ensino, pesquisa e extensão. O objetivo é fortalecer a qualificação, principalmente, de profissionais ligados às gestões municipais e difundir conhecimento.

"É mais uma iniciativa deste Tribunal no sentido de dar sua contribuição para o aperfeiçoamento das gestões públicas e também para qualificarmos ainda mais nosso corpo técnico", destacou a conselheira presidente, acrescentando que a Escola de Contas (Ecojan) será parte fundamental nesse trabalho conjunto.
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O convênio prevê a oferta de cursos, visitas técnicas, seminários, treinamentos, aulas práticas e pós-graduação voltados a profissionais que atuam na gestão pública e colaboradores da Casa - além de possibilitar a contratação de alunos da instituição educadora para estagiar na Corte de Contas.

O pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Unit, Ronaldo Linhares, avaliou a parceria como muito importante para as duas entidades. "[...] A gente está juntando aqui um órgão de governo, um órgão público fundamental para a gestão, para o apoio às ações de acompanhamento da gestão pública com aquilo que a academia pode produzir. Então, estamos trazendo ciência", disse.

A reunião contou ainda com as presenças do diretor de Relações Institucionais da Unit, Marcos Wandir; do diretor Administrativo e Financeiro da Corte de Contas, Augusto Fábio; e do coordenador de Pós-graduação, Extensão e Pesquisa da Ecojan, Arivaldo Chagas.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Bandeira de Mello é homenageado na última sessão do Pleno como procurador-geral do MPC

O procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), recebeu uma homenagem nesta quinta-feira, dia 7, na última sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como gestor à frente do órgão. “Estou feliz em poder colaborar! Cada um com seu ponto de vista, podemos fazer crescer e florescer a atuação contemplando a sociedade sergipana”, agradeceu. Na oportunidade, os conselheiros o parabenizaram pelo empenho em prol da sociedade – a exemplo da área da Educação.

Durante a sessão, a conselheira-presidente Susana Azevedo, do TCE, afirmou que o momento é de despedida apenas do cargo. Afinal, Bandeira de Mello seguirá com a atuação de procurador do MPC. “Começo a me despedir desse grande amigo, que deixou de forma indelével sua marca no Ministério Público de Contas”, comentou registrando também o desempenho na área da Educação de Sergipe.

Azevedo, inclusive, aproveitou para convidar os presentes e os que assistiam a sessão pelas redes sociais do TCE para a posse de Eduardo Santos Rolemberg Côrtes como o procurador-geral do MPC para o próximo biênio. “Tenho certeza que doutor Eduardo realizará um grande trabalho à frente do Ministério Público de Cotnas tendo em vista o seu conhecimento em controle externo, capacidade de trabalho, comprometimento com a coisa pública, além da sua paixão pela sustentabilidade”, acrescentou.

O conselheiro vice-presidente Flávio Conceição ressaltou Bandeira de Mello pelo zelo essencial à instituição. “Inquieto e atento com as causas sociais olhando para os interesses da coletividade do bem comum. Destaco seu esforço em construir uma relação institucional bastante afetuosa e produzida como elo positivo rendeu ao MPC e o TCE”, disse.

Ainda na sessão, o conselheiro Ulices de Andrade Filho enalteceu o perfil do procurador-geral. “Um homem culto! Sempre que fala e escreve engrandece este Tribunal. O senhor é um homem admirado por todos. Sou seu admirador, pelo comportamento e postura! Está saindo da Procuradoria-Geral, mas tenho certeza que vai continuar com o mesmo estilo. Parabéns pelo trabalho desempenhado”, expôs.

A conselheira Angélica Guimarães também teceu elogios pela atuação de Bandeira de Mello. “Muito competente e muito zelo com o que faz. Seus pareceres são muito equilibrados, pensando primeiro na sociedade e coletividade. Uma grande gestão à frente da Procuradoria”, frisou.
Já o conselheiro Luis Alberto Meneses, destacou Bandeira de Mello pela iniciativa do concurso público para o cargo de subprocurador do MPC. “Um concurso que está bastante exitoso porque foi muito bem gerido por Vossa Excelência e equipe, além da sua atuação na AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas”, falou. O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho acompanhou as congratulações do colegiado.

Homenagem
Logo após a pauta de julgamento do dia, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello foi surpreendido com uma homenagem. O colegiado entregou uma placa de Menção de Agradecimento pelo esforço e dedicação ao conduzir o Ministério Público de Contas: “Sua liderança exemplar e compromisso com o exercício do controle externo, sempre em benefício da sociedade, são verdadeiras fontes de inspiração”.

Após o discurso dos membros que compõem o Pleno, Bandeira de Mello agradeceu as palavras e homenagens. “São dez anos de participação no plenário. Estou muito feliz com o que eu ouvi porque era o que estava no meu pessoal planejamento estratégico. Aprendi muito e aprendo com Vossas Excelências. Acredito que o TCE é um local que gosta de pessoas e esse convívio se faz nas relações humanas. Então, temos muitas responsabilidades aqui, o MPC, TCE e todos os servidores, de garantir uma boa gestão pública e isso se faz exatamente com foco nas pessoas. Saibam que a recíproca é verdadeira, tanto no carinho, amizade, aprendizado e felicidade em estar aqui”, concluiu agradecendo.
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Sessão do Pleno do TCE/SE resulta em julgamento de processos e protocolos

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, liderou a sessão do Pleno, nesta quinta-feira, 7, que contemplou a análise de 19 processos e 18 protocolos. Participaram dos julgamentos os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Maria Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, bem como o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

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No decorrer da sessão, o colegiado deliberou sobre denúncia de 2019 relacionada à Secretaria Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, acatando parcialmente pela procedência e aplicando multa de R$ 2 mil aos gestores Weldo Mariano de Souza e Felino Bonfim Feitosa Filho. Também foi considerada regular com ressalvas a prestação de contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, sendo aplicada multa de R$ 2 mil ao ex-gestor Iziderio Wiverson de Jesus Souza.
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Dentre outros julgamentos, destacam-se as contas regulares com ressalvas da prestação de contas anuais referente ao exercício financeiro de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, relacionadas a Gabriela Almeida Santana. Igualmente; as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Siriri, sobre Gilda Cardoso Lima Oliveira, foram consideradas regulares com ressalvas. Além disso, o colegiado apreciou as contas de 2015 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, cujo interessado é Antônio José de Vasconcelos, bem como as contas de 2022 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de São Cristóvão, de interesse de Nilton José dos Santos.
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Contas regulares
Pela regularidade, a Corte de Contas julgou a prestação de contas anuais de 2022 da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, cujo interessado é Jorge Luís Almeida Fraga, e as contas de 2022 da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, de interesse de Sergio Thiessen. As contas de 2016 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, relacionadas a Marcos Farias Sobras, também foram julgadas como regulares, assim como as contas de 2022 da Câmara Municipal de Pacatuba, relacionadas a Leilane Silva Quitério.

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Destacou-se ainda a aprovação das contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, cujo gestor foi Paulo Hagenbeck, e das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Areia Branca, de interesse de Alan Andrelino Nunes Santos. Em contrapartida, a representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhy, cujos interessados foram Alexandra Alves de Araújo Simões e Edson Santos Cruz, foi considerada improcedente.

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Protocolos

No que tange aos protocolos, a Corte de Contas deliberou pela autuação da representação de 2022 envolvendo a Prefeitura Municipal de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana, e pela autuação da representação não autuada sobre a Prefeitura Municipal de N. Sra. do Socorro e o prefeito Inaldo Luis. Além disso, foram autuadas a solicitação de informação relacionada à Prefeitura Municipal de Cristinápolis, cujo interessado é Landerrobson Jairon, e duas denúncias com cautelar sobre a Companhia de Saneamento de Sergipe. Por fim, 13 protocolos foram arquivados durante a sessão.

Texto: Kleber Santos
Foto: Igor Graccho
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TCE e MPE discutem parcerias para projetos com energias renováveis

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) está investindo em estudos sobre a viabilidade econômica para a implantação de projetos relacionados à energia renovável. Na manhã de ontem, 6, o diretor administrativo e financeiro da instituição, Augusto Fábio Oliveira, recebeu a visita do promotor Flaviano Almeida, diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público Estadual (MPE), que se inteiraram sobre os estudos que já estão em andamento nesta Corte de Contas.

Acompanhado do coronel Luiz, coordenador do GSI, o promotor tomou conhecimento dos procedimentos iniciais para a execução do projeto e ficou interessado em uma possível parceria do TCE com o MPE para a construção de uma usina solar. 

As conversas são iniciais e visam o aprofundamento dos estudos, mas demonstram o interesse das duas instituições em investir no setor. Ficou definido o agendamento de uma vídeo conferência, com a participação de um especialista em energia solar, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), para que o estudo de parcerias e a análise de custos e ganhos sejam aprofundadas.
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Mesa técnica do TCE buscará solução para impasse orçamentário em Tomar do Geru

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na sessão desta quinta-feira, 7, a instauração de Mesa Técnica para solucionar o impasse orçamentário entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Tomar do Geru que tem prejudicado a oferta de serviços públicos à população, a exemplo do atraso no início do ano letivo. Será a primeira vez que a Corte utilizará este novo instrumento de controle dialógico que busca soluções consensuais.

A ação foi informada ao colegiado pelo conselheiro Flávio Conceição, que é o atual relator das contas da localidade.

"Seguindo a atual vertente do consensualismo, comunico a instauração de Mesa Técnica no âmbito deste Tribunal de Contas para que possamos solucionar a presente demanda com celeridade e observância às normas vigentes, com vistas a atender ao melhor interesse público daquela municipalidade", afirmou o conselheiro.

Dessa forma, sob a presidência do relator, os gestores responsáveis serão convocados à mesa para debater as soluções e explicar os motivos que levam à problemática.

A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, elogiou o relator pela iniciativa pioneira: "Sem dúvida será um marco do consensualismo no nosso Tribunal e esperamos que isso proporcione um benefício imediato à coletividade".

Ainda ao tratar da matéria, Flávio Conceição disse ter recebido ofício do prefeito do município de Tomar do Geru, Pedro Silva Costa Filho, cujo teor informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Poder Legislativo foi objeto de emendas parlamentares por parte da bancada de oposição, cujos efeitos, segundo o gestor, "contrariam frontalmente o interesse público, inviabiliza a gestão e são inconstitucionais".

O prefeito salienta também que entre as consequências à municipalidade advindas da ausência de uma Lei Orçamentária Anual estão o não pagamento da folha dos servidores e a paralisação do transporte de pacientes para outros municípios ou estados.

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Palestras, roda de conversa e homenagens marcam evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher no TCE/SE

A 1ª edição do evento "Mulheres em Conta", realizado na manhã desta quarta-feira, 6, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), presidido pela conselheira Susana Azevedo, reuniu diversas mulheres com um propósito singular: destacar a importância da mulher na sociedade. A solenidade promoveu debates significativos sobre os desafios enfrentados pelo público feminino no mercado de trabalho.

O evento foi marcado pelas palestras da secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, e da ex-ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que compartilharam suas trajetórias de vida, enfatizando os desafios superados e os casos de sucesso alcançados enquanto mulheres em posições de destaque.

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“Aos 53 anos, vivi algo que eu nunca tinha visto na gestão pública, que é realmente a seleção para ocupar o cargo e ir até o final, e depois ter condição de trabalhar sem tanta interferência da politicagem. Eu consigo fazer isso, hoje, no Estado de Goiás”, conta a primeira palestrante do dia, Fátima Gavioli.

“Não é fácil ser mulher, nordestina, negra, divorciada, pobre, filha de uma lavadeira e de um motoreiro de bonde, [...] ousada, sem padrinho. Ousada, porque a ousadia chegou aqui e se instalou e não saiu nunca mais e eu não quero que ela saia”, ressaltou a segunda palestrante, Luislinda Valois.

Valois também aproveitou a oportunidade para incentivar o público feminino a enfrentar os desafios e acatar as oportunidades que lhes são dadas. “Nós queremos ocupar um espaço de poder. Chega de vassoura, chega de pano de chão. Nós, agora, queremos a caneta para ajudarmos a construir um Brasil melhor. Quero ver mulheres senadoras, deputadas, vereadoras, governadoras, presidentes e vice-presidentes da República, mulheres no Congresso como um todo”, disse.

Em discurso preparado para a ocasião, a presidente Susana Azevedo reconheceu a relevância de cada uma das mulheres que dedicam a sua vida ao serviço na Corte de Contas de Sergipe.

“Como presidente desta instituição, gostaria de, inicialmente, destacar o talento, a dedicação, a competência das mulheres que fazem parte do Tribunal de Contas dos sergipanos. São profissionais que enfrentam desafios diários, superam obstáculos e que contribuem de maneira decisiva para os trabalhos envolvidos nesta casa, hoje, mais que nunca, é essencial reconhecermos e valorizarmos”, disse.

Na ocasião, a ex-senadora Maria do Carmo recebeu uma homenagem como forma de reconhecimento por ter dedicado parte da sua vida ao trabalho em prol das mulheres sergipanas. Alimentos e agasalhos foram arrecadados para doação ao Movimento Mulheres de Peito - rede de apoio a pacientes oncológicos.

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Roda de conversa

Com o tema “Os desafios, as conquistas e importâncias das mulheres na sociedade, no mercado de trabalho e na gestão pública”, a roda de conversa formada por um time de 14 mulheres com histórias de vida e atuação profissional que refletem competência, protagonismo, talento, coragem, respeito e liderança, foi um dos pontos altos da solenidade.

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​Participaram do momento: a conselheira presidente Susana Azevedo e a conselheira ouvidoria Angélica Guimarães do TCE/SE; a deputada estadual  Lidiane Lucena; a procuradora regional  Lívia Tinôco; a promotora de Justiça do MPSE Verônica Lazar; a promotora de Justiça e presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica IPDFAM Adélia Moreira Pessoa; a secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Estado de Sergipe, Daniele Garcia; a chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado Major Anne Bastos; a delegada e presidente da Adepol, Renata Aboim; a secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Franco; a Empresária da Delicatessen Regina Sônia de Souza; a diretora presidente da TV Sergipe, Carolina Franco; a advogada e sócia do escritório Barros & Moraes Advogados, Roseline Morais e a digital Influencer e comunicadora Sheilla Raquel.

Na oportunidade, cada uma das participantes teve cinco minutos para responder algumas perguntas relacionadas ao acesso da mulher à saúde, preconceito de gênero ou discriminação no ambiente laboral, representatividade feminina nos meios de comunicação e na cultura popular, direito ao voto, criação de um ambiente seguro e solidário para as mulheres, dentre outra​​s.

Homenagem 

Durante o evento, todas as presentes puderam assistir quatro depoimentos de mulheres que ocupam papéis de destaque na sociedade, gravados especialmente para o evento. São elas: Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento (MPO); Fernanda Pacobahyba, presidente FNDE; Edilene Lôbo, ministra do TSE e Eliane Aquino, secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS.

“Falar desse dia é sempre uma boa provocação, porque todas nós sabemos o quanto ainda é difícil ser mulher nos espaços de poder, nos espaços da políticas e ter que dar conta de absolutamente tudo. [...] Ainda temos muitas mulheres que precisam ser puxadas para vir conosco, ainda temos mulheres sofrendo com a violência doméstica, violência política, violência em seus espaços de trabalho e isso a gente precisa dizer não”, afirmou Eliane Aquino em seu depoimento.

Já Tebet, em seu vídeo, parabenizou e ressaltou a importância do empoderamento da mulher na vida pública. “Que nós possamos continuar tendo coragem para servir ao Brasil e, com isso, servir aos nossos filhos”, disse. 

Fernanda Pacobahyba expressou seu desejo em ver milhares de meninas e mulheres trilhando seus caminhos e escrevendo trajetórias extraordinárias. E Edilene Lôbo destacou a importância de se ter mulheres  acompanhando a gestão, fiscalizando a aplicação do dinheiro público e fazendo a gestão pública.


Texto: Luana Maria
Foto: Igor Gracho


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Presidente acompanha reuniões do 26º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias

A conselheira Susana Azevedo esteve presente na reunião do 26º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Sergipe. Pela manhã ela visitou a reunião técnica preparatória para o evento, que aconteceu na sala de reuniões do TCE/SE. À tarde a conselheira acompanhou o encontro de prefeitos com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento pela Educação (FNDE), que integram a programação.

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As reuniões foram realizadas pelo Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília (Serese), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Federação dos Municípios Sergipanos (FAMES) também apoiou a iniciativa.

O objetivo dos Fóruns Regionais é promover maior efetividade das políticas públicas e o aperfeiçoamento do gasto público, por meio do diálogo entre os integrantes da rede, reunindo órgãos de diversas esferas do governo, que trabalhem com a temática das transferências de recursos e parcerias da União.

A SPU esteve representada pela Unidade Central de Brasília e pela Superintendência em Sergipe, e tratou principalmente do Programa de Democratização dos Imóveis da União. Na sequência, a diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Flávia Schmidt, fez uma apresentação sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), estratégia de assistência técnica e financeira instituído pelo Decreto nº6.094/2007, que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Texto: Max Augusto
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Decisão do STF sobre aposentadoria de servidores não concursados motiva reunião no TCE

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2023, que determina que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - administrado pelo INSS - e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), foi tema de reunião ocorrida nesta terça-feira, 5, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). 

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Tribunal de Justiça (TJSE), ministérios públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC), Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e institutos de previdência do Estado e do Município de Aracaju.

"É um tema que está em evidência no país e terá efeito também em nosso estado, portanto, é importante que tenhamos esse debate institucional para lidarmos com essa situação da forma mais adequada no que diz respeito ao correto entendimento legal", destacou a conselheira presidente. 
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Em desdobramento posterior à decisão do Supremo, o TCE do Rio Grande do Norte (TCE/RN) estabeleceu prazo até 25 de abril para que os servidores atingidos se aposentem dentro da previdência própria do serviço público - caso contrário, serão vinculados ao INSS.

Conforme o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima, o diálogo na Corte sergipana teve o intuito de harmonizar a compreensão local acerca dessa nova realidade. 

"Já tivemos um avanço muito grande no entendimento com relação à data-limite e no encaminhamento de uma reunião com o STF, com o ministro relator desse caso, para que possamos ter uma decisão definitiva e gerarmos uma segurança jurídica para os dirigentes e servidores", comentou. 

O defensor público Jesus Jairo Almeida também avaliou o encontro de forma positiva e projetou as etapas seguintes. "É importante para que possamos buscar soluções frente a essa decisão do STF; a Procuradoria-Geral do Estado está preparando um parecer e realmente temos que ir também ao Supremo para que possa dar uma decisão mais clara e assim tenhamos um norte de como agir no nosso estado".

Fotos: Igor Graccho

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MPC discute com Sintese e comissão de pais situação do transporte escolar de Socorro

Nesta terça-feira, dia 5, o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), recebeu uma comissão de pais dos povoados do município de Nossa Senhora do Socorro e dirigente do Sintese. O encontro ocorreu no gabinete do procurador e tratou da situação do transporte escolar da rede de ensino do Estado de Sergipe. 

O assunto principal da reunião foi referente a falta de assistência de transporte escolar para os alunos que estudam na rede pública estadual e que precisam realizar o deslocamento do município de Socorro para a capital. O relato foi feito por mães, pais e demais responsáveis de estudantes dos povoados Bita, Lavandeira, Oiteiros, Quissamã, Pai André e Santo Inácio.
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Sobre o tema, o procurador Eduardo Côrtes salientou que vem acompanhando o caso e reforçou que é preciso criar um canal de diálogo com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). “Iremos envolver o Tribunal de Contas e a secretaria para buscar uma solução, ver se há um problema jurídico ou outra questão”, disse.

O professor Roberto Silva, presidente do Sintese, analisou como importante a reunião. “Esse trabalho de intermediação vai ser crucial para o problema que os pais enfrentam. O que a gente espera é que se resolva o mais rápido possível”, concluiu.​

Texto: Mayusane Matsunae
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Ex-ministra dos Direitos Humanos vai proferir palestra no TCE nesta quarta-feira

A ex-ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, vai compor a programação do evento “Mulheres em Conta”, que será promovido pelo Tribunal de  Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 6, às 9h, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A professora Fátima Gavioli, secretária de Educação do Estado de Goiás, também será palestrante. 

Além das palestras, a programação terá ainda uma roda de conversa com mulheres de destaque em diversos segmentos na vida pública e iniciativa privada.

"Será uma grande celebração a todas as mulheres, seja pelo seu papel fundamental na sociedade, ou pelos inúmeros desafios enfrentados diariamente; é com muito carinho que estamos preparando este evento que faz parte de uma série que faremos durante todo o mês”, destaca a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

As homenagens às mulheres tiveram início no TCE já no primeiro dia do mês, com a exibição de uma ilustração temática na área de trabalho de todos os computadores do órgão. A peça, composta por fotos das conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, é atualizada diariamente, sempre com imagens de diferentes servidoras.

Nas redes sociais, o Tribunal lançou o quadro "Notáveis Sergipanas", destacando perfis de mulheres nascidas em Sergipe que deixaram ou ainda deixam sua marca no ensino, na cultura, na ciência e em diversos outros campos.

Já na última sexta-feira, dia 1º, a Corte de Contas publicou Portaria que disciplina a manutenção da proporcionalidade entre homens e mulheres nos cargos de liderança de nível estratégico-tático no órgão. 

Luislinda Valois 

Luislinda Dias de Valois Santos nasceu em Salvador, na Bahia, em 1942. Filha de uma lavadeira, de um motorneiro de bonde, e neta de um escravizado, teve uma infância pobre. Com a morte precoce de sua mãe, ajudou a cuidar dos irmãos e, por isso, formou-se em Direito na Universidade Católica de Salvador aos 39 anos de idade.​

Tornou-se juíza em 1984, e nunca dispensou o uso de colares de candomblé em suas audiências. Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993. Criou, em 2003, o projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador.

Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aposentando-se alguns meses depois. No dia 2 de fevereiro de 2017 foi anunciada ministra de Estado dos Direitos Humanos do Brasil pelo presidente Michel Temer, cargo que ocupou até fevereiro de 2018.

Fátima Gavioli 
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A atual secretária de Estado da Educação, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira assumiu a Pasta em 2019. Nascida no dia 5 de fevereiro, é formada em Letras, Direito e Pedagogia. Também é mestre em Educação, pós-graduada em Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública de São Paulo (CLP/SP) e doutora em Psicologia da Educação na PUC do Rio Grande do Sul.

Foi secretária de Educação do Estado de Rondônia no segundo mandato do ex-governador Confúcio Aires Moura, entre 2014 e 2016. Entre 2016 e 2017, Fátima Gavioli foi vice-presidente e representante da região Norte no Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A secretária também participou do Fórum Nacional de Educação no período de 2015 a 2017.​

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Programação especial marcará o mês da mulher no Tribunal de Contas

​Considerando a importância do Dia Internacional da Mulher, realizado há mais de 110 anos com o intuito de celebrar os avanços socioeconômicos das mulheres em todo o mundo, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), presidido pela conselheira Susana Azevedo - segunda mulher no comando da Corte de Contas sergipana - preparou uma programação alusiva que suscita a importância e desafios da mulher em sociedade.

"Celebrar o Dia da Mulher tem um valor simbólico muito significativo, justamente pela importância da mulher na sociedade e os inúmeros desafios que enfrentamos diariamente; é com muito carinho que estamos preparando todas essas ações", destaca a conselheira Susana Azevedo.

As homenagens tiveram início já no primeiro dia do mês, com a exibição de uma ilustração temática na área de trabalho de todos os computadores do órgão. A peça, composta por fotos das duas conselheiras, será atualizada diariamente, até o final de março, sempre com imagens de diferentes servidoras.

Nas redes sociais, o Tribunal lançou o quadro "Notáveis Sergipanas", destacando perfis de mulheres nascidas em Sergipe que deixaram ou ainda deixam sua marca no ensino, na cultura, na ciência e em diversos outros campos.

Já na próxima quarta-feira, 6, das 9h às 12:30h, o evento "Mulheres em Conta" contará com duas palestras sobre os desafios das mulheres, suas conquistas e importância no mercado de trabalho na sociedade contemporânea, conduzidas pela ex-ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e pela secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli.

A ação terá seguimento com uma roda de conversa com mulheres representantes de diversos segmentos sociais; e uma homenagem à ex-senadora da República, Maria do Carmo do Nascimento Alves.

Para finalizar as comemorações da semana da mulher, na sexta-feira, 8, uma exposição de fotos com várias colaboradoras da Casa será realizada no hall principal do TCE/SE – as imagens seguirão disponíveis para visitação durante todo o mês. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

A conselheira Susana Azevedo presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quinta-feira, 29, quando foram julgados 16 processos e quatro protocolos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador- geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.

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A partir de expediente encaminhado ao MPC/SE, foi apresentado relatório de auditoria fiscal realizado na Prefeitura de Salgado, durante a gestão de Duílio Siqueira Ribeiro. Foi constatada a existência de contratos irregulares, o que resultou na procedência da representação julgada no Pleno, com multa administrativa de R$3 mil.

A representação relativa ao Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Thaisa Renata Andrade de Sousa Lins, é oriunda de auditoria realizada na folha de pagamento para avaliar limite de gastos com pessoal e possíveis acúmulos de cargos e funções, em fevereiro de 2019. Foram constatados 45 servidores vinculados ao Fundo nessa situação, então, o Pleno decidiu pela procedência e aplicação de multa de R$2 mil.

Prestações de Contas
As contas anuais com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro (2022), na gestão de Michelle Marry Costa Campos, foram analisadas tecnicamente e julgadas como regulares com ressalvas pelos conselheiros. 

As falhas detectadas na prestação de contas envolvem a não apresentação de documentos necessários e ausência de informações sobre conciliações bancárias, o que culminou na aplicação de multa administrativa no valor de R$2 mil.

Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2022) e Câmara Municipal de Macambira (2021).

Já as contas a seguir foram julgadas como regulares: Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2022); Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2022); Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2022); Câmara Municipal de Aquidabã (2022); Vice-Governadoria Estadual (2019); e Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis (2019). E receberam o parecer prévio pela aprovação das contas as prefeituras de Itaporanga D’Ajuda (2020) e de General Maynard (2022).

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto
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TCE e CRA firmam parceria para qualificar gestão de pessoas nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE) assinaram Acordo de Cooperação Técnica nesta quarta-feira, 28, com o objetivo de fortalecer a qualificação, principalmente, dos profissionais ligados à área de gestão de pessoas das prefeituras sergipanas.

Assinado pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo presidente do CRA/SE, Carlos Eloy Filho, o acordo possibilitará um intercâmbio de conhecimentos e experiências em temas de comum interesse que gerem desenvolvimento e fomentem o planejamento estratégico dos municípios. Assim como, possibilitará a organização de cursos e outros eventos focados em ações de qualificação dos vários agentes públicos de Sergipe.
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"Vamos ofertar cursos para os administradores, sobretudo na área de gestão de pessoas, área em que temos uma carência muito grande nas prefeituras. Precisamos ter administradores eficientes em todas as nossas unidades jurisdicionadas para que possam fazer dali um trabalho de excelência para o povo de Sergipe”, afirmou a conselheira Susana Azevedo.

O presidente do CRA/SE classificou a iniciativa como histórica e ressaltou seu papel para a excelência do serviço público. “É um dia importante! Eu quero agradecer à presidente conselheira, Dra. Susana, e todos os conselheiros do Tribunal de Contas, pela oportunidade e por essa parceria tão importante. Quem vai ganhar com isso, sem dúvida nenhuma, é o povo sergipano que terá o seu serviço prestado com excelência”, disse.
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A parceria tem vigência de 12 meses, a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado até o limite legal permitido.

Além da conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, e do presidente do CRA/SE, Carlos Eloy Filho, o diretor técnico do TCE/SE, Edson Brasil, e representantes do corpo diretivo do CRA/SE acompanharam a assinatura.


Fotos: Igor Graccho
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exto: Luana Maria ​

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Envelhecimento saudável é assunto abordado em palestras no TCE/SE

Com o intuito de promover ações voltadas para o bem-estar dos colaboradores, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), realizou um ciclo de palestras nesta terça-feira, 27. O evento, promovido pela Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), em parceria com a Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico, teve como tema o "Despertar sobre a importância da saúde, dos propósitos de vida, bem-estar, longevidade e autoamor".

Professor de Direito Público que atua na Ecojan, Antônio Neto foi o responsável pela abertura do evento e ressaltou o intuito e importância da ação: “É o segundo evento que nós fazemos na Ecojan, cujo tema transversal é justamente a saúde mental. É uma diretriz muito clara no sentido de que não existe um bom corpo técnico se o ser humano não estiver integrado em si mesmo”.
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Responsável pela primeira palestra, o doutor em Ciências do Desporto e Odontológico, Marcelo Resende, abordou o tema “Como envelhecer com mais saúde e qualidade de vida”, ressaltando a importância da prática de atividades físicas para minimizar as ações do envelhecimento.

"A gente sabe que o processo de envelhecimento é fisiológico, vai acontecer com todos nós. Mas a gente pode atenuar esse processo de envelhecimento, a gente pode amenizar. Eu falo das consequências do envelhecimento”, afirmou Resende.
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O segundo momento foi conduzido pela especialista em Odontologia Social e Preventiva, e Saúde Pública, Sônia Maria Azevedo Prudente, que discorreu sobre a “Conexão corpo/mente/espírito – a base para um envelhecimento saudável”.

Prudente enfatizou a importância de despertar para a verdadeira essência, destacando a necessidade de reconectar-se à fonte criadora para uma vida mais consciente. “Nós enquanto seres humanos nos desvinculamos da nossa essência, a gente perdeu contato com a fonte criadora. [..] é imprescindível que o ser humano comece a acordar para a verdadeira essência dele, que é a essência de luz e de amor, e pare de viver essa vida ligada no automático”, disse.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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Auditoria do TCE resulta em benefícios para o município de Tobias Barreto

Recente diálogo entre o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luis Alberto Meneses, o prefeito do município de Tobias Barreto, Adilson de Jesus Santos e a equipe de auditoria da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) resultou na convocação de 33 candidatos aprovados em concurso público da localidade, cujas vagas estavam sendo ocupadas por pessoal contratado.

A iniciativa de convidar o gestor para tratar do tema ocorreu após auditoria realizada junto à Prefeitura, referente ao exercício de 2022 e período de janeiro/julho de 2023, na qual a 2ª CCI detectou a ocupação de cargos ofertados em concurso ainda vigente e com vagas previstas não preenchidas em sua totalidade. 
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"O prazo para convocação dos candidatos, que havia sido prorrogado por mais dois anos, estava prestes a expirar, fato este que chamou a atenção da equipe de auditoria", afirma Luis Alberto Meneses. 

Ao recorrer ao conselheiro responsável, com o fim de convocar o prefeito para dar conhecimento da irregularidade detectada, a equipe de auditoria buscou evitar a burocracia dos trâmites processuais, sobretudo diante do iminente prejuízo para os candidatos aprovados, caso expirasse o prazo de convocação.​

"Entendemos que o direito de assumir o cargo ao qual o candidato foi classificado foi resguardado àqueles convocados, cuja prestação de serviços essenciais será refletida para a sociedade de Tobias Barreto de forma contínua, pelos novos servidores públicos", concluiu o conselheiro Luis Alberto. 

Entre os profissionais convocados estão professores, nutricionista, engenheiro civil, odontólogo, médico, entre outros. 
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Prevista no Plano Anual de Auditoria (PAA), a auditoria foi do tipo "de conformidade", na área temática: pessoal-contratações temporárias. Nessa modalidade, o TCE foca em avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.

A fiscalização foi conduzida pelas auditoras de controle externo I, Edenildes Santana Silva e Alice Cardoso Vieira, sob a coordenação da 2ª CCI, chefiada pelo auditor de controle externo II, Francisco José Alves Correia Lima, e a assessoria da auditora de controle externo I, Cláudia Santos da Costa.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE promove debate sobre pactuação em Saúde nos municípios sergipanos

Processo de atenção à saúde e alocação de recursos que deve ser realizado pelos estados e municípios brasileiros, a Programação Pactuada Integrada (PPI) foi tema de reunião ocorrida nesta segunda-feira, 26, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

Na ocasião, a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE, e a conselheira Angélica Guimarães, atual relatora dos processos relacionados à área da Saúde estadual, dialogaram com o secretário de estado da Saúde, Walter Pinheiro, e a secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza. 

"É importante nos somarmos ao debate sobre a atualização desse pacto, que é antigo, vem desde o ano de 2011, e já não é mais plenamente compatível com a realidade atual dos gastos na área da saúde”, destacou a conselheira Susana Azevedo. 
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A PPI objetiva estabelecer os fluxos assistenciais das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços, bem como os limites financeiros destinados a cada município, explicitando as parcelas destinadas à assistência da população e as referências recebidas de outros municípios.

O secretário de Estado da Saúde explicou que o principal​ aspecto em debate diz respeito “à oferta de alguns serviços, tanto de exames quanto de consultas, aqui no município de Aracaju, por ser a capital e reunir maiores condições de capacidade instalada, então acaba sendo um ponto de convergência de atenção à saude de todos os municípios”. 

Para a secretária Waneska Barboza, encontros como este têm o intuito de buscar alternativas para melhorar a prestação dos serviços que tanto o município de Aracaju como a saúde estadual proporcionam aos demais municípios. ​
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"Desde 2018 estamos conversado com os municípios sobre a necessidade de aporte de recursos para que os serviços possam ser prestados de forma a atender as necessidades municipais. Essa reunião traz essa ideia de entender o que está acontecendo, de ver que o cenário não é o mesmo de 2011 e de encontrarmos soluções”, concluiu a secretária.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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MPC participa de reunião com Prefeitura de Porto da Folha sobre fim de lixão

Na última sexta-feria, 26, na sede do Ministério Público Estadual, o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC/SE), participou de reunião com a promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e com o promotor Sandro Luiz da Costa, do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Rio São Francisco e Nascentes, para discutir o encerramento das atividades de descarte irregular de resíduos no município de Porto da Folha.

O município é o único do estado de Sergipe que ainda não faz a disposição final em aterro sanitário. Em razão da distância e extensão do seu território, foi acordado o prazo diferenciado para o encerramento do lixão, condicionado à construção e licenciamento de uma estação de transbordo pelo consórcio público do Baixo São Francisco (Conbasf).
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Na reunião, com a presença do prefeito Miguel Feitosa Neto e assessores,  foi discutida a possibilidade de a municipalidade se antecipar ao prazo final combinado com o Ministério Público. 

De acordo com Eduardo Côrtes, “o encerramento das atividades do lixão de Porto da Folha colocará Sergipe em destaque no quadro nacional, com a erradicação de 100% dos lixões irregulares. O prefeito demonstrou grande sensibilidade e disposição para resolver o problema, e apresentará uma proposta de solução até o final desta semana”, concluiu. ​

Fotos: Alisson Mota

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TCE solicita que municípios enviem plano de contingenciamento da dengue

Tendo em vista o índice crescente ​de casos de dengue no país, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitirá ofício aos 75 municípios sergipanos solicitando o envio de plano de contingenciamento do avanço, prevenção e combate ao Aedes Aegypti - principal vetor da doença. A ação é uma iniciativa da Diretoria de Controle Externo, Obras e Serviços (Dceos) e foi deliberada pelo Pleno na última quinta-feira, 22, após propositura da conselheira presidente, Susana Azevedo.

Segundo relatório elaborado pela Dceos, nos últimos dias houve um aumento de casos de dengue no país e, em Sergipe, já foram registrados 563 casos prováveis da doença, apenas durante os dois primeiros meses deste ano - número que representa um índice cerca de 60% maior, se comparado ao mesmo período no ano passado.

"O Tribunal de Contas possui vários papéis, um deles é o controle preventivo que, nada mais é que atuar de forma pedagógica, auxiliando na prevenção. A partir deste ofício, os gestores e secretários nos enviarão seu Plano de Ação e cada conselheiro relator vai deliberar os procedimentos que julgar necessários dentro de sua jurisdição", explica a presidente do TCE.

Após o recebimento do ofício, os municípios terão um prazo máximo de 15 dias para enviar o plano com ações voltadas ao contingenciamento do avanço, prevenção e combate à dengue. Deverão ainda fornecer informações relacionadas ao número de casos já diagnosticados e contabilizados em 2024.

"A ação foi respaldada pelo Regimento Interno da Corte de Contas, que trata das responsabilidades e incumbências da Coordenadoria de Auditoria Operacional junto à Dceos; dentre elas está o monitoramento das políticas públicas vinculadas à saúde", ressalta a diretora de Controle Externo, Roseane Tavares Oliveira.

Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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Prova discursiva do concurso para subprocurador do MPC/SE será neste domingo

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) relembra aos candidatos que a prova discursiva do concurso público para subprocurador do MPC/SE será realizada no próximo domingo, dia 25 de fevereiro. 

Os candidatos habilitados e convocados devem ficar atentos às informações disponíveis no cartão de informação, já acessível desde às 15 horas da última segunda-feira, dia 19. 

​​A consulta pode ser feita no portal do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br/concurso/560), onde é disponibilizado link para acesso. É importante ressaltar que o cartão de informação deverá ser impresso e apresentado pelo candidato para acesso ao local da prova, que será realizada no Colégio Módulo.​
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão plenária nesta quinta-feira, 22, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo e com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello. Na oportunidade, foram julgados 21 processos, 28 protocolos e uma medida cautelar.

Os conselheiros relataram processos de prestações de contas anuais, recursos de reconsideração, pedido de reexame, embargo de declaração, dentre outros.

Foram julgadas regulares as contas a seguir: Câmara Municipal de Cedro de São João (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2022); Câmara Municipal de Boquim (2021); Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (2022); Procuradoria Geral do Estado (2022); e Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana (2022). As contas da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (2019) receberam parecer prévio pela aprovação.

Foram julgadas regulares com ressalvas as seguintes contas: Fundação de Saúde Parreiras Horta (2022) Prefeitura de Boquim (2019); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2017); Companhia de Saneamento de Sergipe (2015); Câmara Municipal de São Domingos (2021); Câmara Municipal de São Domingos (2022). Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Cedro de São João (2021).

Recursos e reexame

O pedido de reexame com origem na Prefeitura de Lagarto, manejado por José Valmir Monteiro, foi julgado procedente e arquivado.

Foram julgados recursos de reconsideração da Prefeitura de Estância, interposto por Carlos Magno Garcia, e da Prefeitura de Siriri, por Gervásio Celestino de Moura. No primeiro processo os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso, com exclusão da prescrição punitiva e ressarcitória, resultando na extinção do processo com julgamento do mérito.

Já no segundo caso, o Pleno votou pelo provimento parcial, com manutenção da procedência da representação que tratou de irregularidades na gestão de resíduos sólidos, e exclusão da multa e glosa devido à prescrição.

Em embargo de declaração relativo ao Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana, do interesse de Osanir dos Santos Costa, o Pleno decidiu pela procedência parcial. As contas de 2016 permanecem regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$3 mil.

Representações

A representação da Prefeitura de Aquidabã, do interesse de José Carlos dos Santos, sobre usos de recursos da educação sem comprovação de necessidade, foi julgada procedente. E a representação da Prefeitura de Japoatã, manejada pelo Ministério Público de Contas, a respeito de paralisação de obras públicas, é improcedente e foi arquivada pelo Pleno.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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ENCCO-2024: Presidente do TCE formaliza convite ao ministro Ayres Britto

O ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, foi convidado nesta quarta-feira, 21, pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, para integrar a programação do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO-2024), que ocorrerá no próximo mês de junho, em Aracaju. 

A formalização do convite ocorreu no escritório de Ayres Britto, em Brasília, com as presenças do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e da procuradora do MPC do Pará, Silaine Vendramin.
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"O ministro Ayres Britto é um patrimônio de Sergipe que muito nos orgulha por sua trajetória e vasto conhecimento; sua presença no evento que realizaremos certamente será muito festejada por membros e servidores de Tribunais de Contas de todo o país”, afirmou a presidente do TCE/SE. 

Ao assegurar que vai inserir o ENCCO-2024 na sua agenda, o ministro emérito elogiou a iniciativa e fez referência à sua proximidade com os visitantes. 

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"Sou amigo pessoal da Susana e do João Augusto de longa data; são dois agentes públicos de qualidade, sempre comprometidos com os interesses da coletividade, aquilo que consulta à realização da sociedade num plano institucional e recebê-los significou um prazer, um agrado pessoal e uma honra institucional”, disse Ayres Britto. 

O ENCCO-2024 será promovido pelo TCE de Sergipe, juntamente com o Instituto Rui Barbosa (IRB), nos dias 18, 19 e 20 de junho.​

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Membros do TCE/SE prestigiam posse de Desembargadora do TJSE

​O conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) Flávio Conceição, representando a conselheira presidente Susana Azevedo,  participou na manhã desta quarta-feira, 21, da sessão solene de posse da juíza de Direito Simone de Oliveira Fraga como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A solenidade ocorreu no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça de Sergipe. Os conselheiros José Carlos Felizola e Luis Alberto Menezes, e a diretora Jurídica Ana Stella Barreto marcaram presença.

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Flávio Conceição reconheceu a importância de se ter uma magistrada com a experiência de Simone Fraga ocupando uma cadeira no Pleno do TJSE. “Estamos aqui para prestigiar a Desembargadora, representando a conselheira presidente Susana Azevedo. Acredito que a posse de Simone representa um acréscimo importantíssimo para a celeridade do trabalho do Tribunal. Gostaria de parabenizá-la pela nomeação e desejar muito sucesso no desempenho do trabalho”, disse.

Segundo a magistrada recém empossada, hoje foi um dia muito especial em sua vida e muito significativo para o TJSE. “Eu costumo dizer que ser juiz no gabinete é uma função solitária, porque você está ali decidindo dentro do processo, mas está sozinha. E no Colegiado, você está debatendo o seu pensamento com outros colegas, com outros membros e a gente aprende mais, porque não existe uma única forma correta de ver o Direito e consegue ampliar, na verdade, os nossos conhecimentos”, disse.
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Em seu discurso de posse, a desembargadora expressou gratidão a seus familiares, amigos, autoridades presentes e membros do Colegiado do qual agora faz parte. E aproveitou a oportunidade para destacar o pioneirismo da Corte de Justiça sergipana em integrar um membro do sexo feminino em seu Colegiado.

A juíza Simone Fraga é a quinta mulher a compor o Colegiado do TJSE. Sua nomeação foi possível após a aprovação da Lei Complementar 388, de 31 de agosto de 2023, que alterou de 13 para 15 o número de magistrados da Corte.

Trajetória

Natural de Pinhão, Simone Fraga é graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1989) e mestre em Direito do Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Foi aprovada no concurso para magistratura do TJSE e nomeada juíza substituta da Comarca de Porto da Folha em 30 de março de 1994.

Já foi juíza também das Comarcas de Frei Paulo, Riachuelo e, em maio de 2002, foi promovida para a 3ª Vara Cível de Aracaju, onde foi premiada, em algumas oportunidades, pela redução do índice de congestionamento processual. Integrou a Turma Recursal, foi juíza-auxiliar da Presidência, na função de gestora do Departamento de Precatórios, de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021, e substituiu desembargadores em diversas ocasiões.​
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Presidente do TCE é empossada em diretorias de entidades do Sistema Tribunais de Contas do Brasil

A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), foi empossada nesta terça-feira, 20, em Brasília, nas diretorias de duas entidades representativas no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil: a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Outro membro da Corte sergipana, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca também foi empossado, na diretoria de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon. ​

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As solenidades de posse tiveram entre os presentes o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. 

"É sempre uma honra integrar essas valiosas entidades que desempenham papeis fundamentais no aperfeiçoamento do controle externo brasileiro”, destacou a conselheira Susana Azevedo. 

Na Atricon, agora presidida pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO), a presidente do TCE/SE vai ocupar a diretoria de Relações Político-Institucionais; já no IRB, que seguirá presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes Lima (TCE/CE), Susana Azevedo passa a integrar a diretoria da vice-presidência de desenvolvimento e políticas públicas. 

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As solenidades, ocorridas na sede da Atricon e no Tribunal de Contas da União (TCU), foram prestigiadas por diversas autoridades nacionais, como o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas; e o ministro da Educação, Camilo Santana.​​​

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TCE/SE realiza capacitação sobre o Sagres e o e-TCE

Com o objetivo de agilizar o andamento dos processos e protocolos, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta terça-feira, 20, uma capacitação acerca da funcionalidade dos seus sistemas de gestão de recursos e de processos eletrônicos, o Sagres e o e-TCE, respectivamente. O público-alvo foram os servidores lotados em gabinetes dos conselheiros da Corte.

O intuito do treinamento foi instruir esses colaboradores para que possam expedir as comunicações processuais e não processuais em seus próprios setores, fluxo antes concentrado apenas na Diretoria Técnica (Ditec).

“A princípio, a gente vai fazer uma pulverização da responsabilidade de comunicação com os entes jurisdicionais, no sentido de liberar para que os conselheiros, os procuradores e os conselheiros substitutos venham também a emitir e a se comunicar mais agilmente com os seus subordinados e com as unidades gestoras que estão à nossa disposição”, explica o diretor Técnico, Edson Brasil.
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Essa alteração no serviço foi regulamentada em novembro do ano passado, quando foi publicada a Lei Complementar 395/2023, que altera e acrescenta a LC 204/2011, responsável por estabelecer a Estrutura Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público Especial, e a LC 205/ 2011, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A partir disso, os servidores lotados nos gabinetes passaram a ter mais autonomia e responsabilidades dentro da Corte.

“A gente está buscando desburocratizar esse serviço de notificação eletrônica, uma vez que a gente descentraliza o envio, que antes estava na Diretoria Técnica, e hoje ele passa a ser utilizado por todas as áreas e todas as Coordenadorias Técnicas do Tribunal”, conta Pedro Silva Neto, Coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE.
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Para o coordenador do Gabinete da conselheira Angélica Guimarães, José Wilson de Souza, o treinamento proporcionará mais agilidade a esse trabalho. “É interessante um treinamento desse nível, até porque nós estamos precisando. É algo inédito, porque jamais tivemos essa oportunidade. “Nós entendemos que será para melhorar os nossos expedientes, tipo CI, ofício, etc., para melhor agilizar os nossos protocolos”, afirma.

O treinamento é uma iniciativa das Diretorias Técnica e de Modernização e Tecnologia e segue com turmas até esta quarta-feira, 21.
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TCE-SE busca economia e sustentabilidade energética

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) deu início, na manhã desta terça-feira, 20, a uma possível parceria estratégica com a (re)Energisa, empresa do Grupo Energisa, com o objetivo de reavaliar os contratos de energia e buscar alternativas que proporcionem economia e sustentabilidade. 

O diretor administrativo-financeiro do TCE-SE, Augusto Fábio Oliveira, conduziu a reunião com representantes da empresa, destacando a importância de encontrar soluções que tragam benefícios tanto para a instituição quanto para o meio ambiente.

O encontro marcou o primeiro passo rumo à transição para o uso de energias limpas e renováveis pelo Tribunal de Contas. Segundo Augusto, a iniciativa não apenas reforça o compromisso com a responsabilidade socioambiental, mas também apresenta um viés econômico significativo. "A (re)Energisa ofereceu um desconto de 25 a 29% na conta de energia, o que representa uma economia substancial para nossa instituição. Ou seja, é como se em doze contas o TCE fosse desonerado, só pagando três", destacou Augusto.
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Além da avaliação dos contratos de energia, o TCE-SE está explorando a viabilidade econômica da implementação de uma usina fotovoltaica nos estacionamentos de suas instalações. O diretor do DAF ressaltou que o ambiente é propício para esse tipo de iniciativa, considerando a ausência de sombreamento nos prédios e o alto índice de dias ensolarados na região. 

“Caso os estudos confirmem a viabilidade, o Tribunal poderá não apenas suprir sua demanda energética, mas também comercializar o excedente de energia no mercado”, explica o diretor.

Agenda ambiental
Esta iniciativa faz parte da agenda ambiental do Tribunal de Contas, lançada pela presidente Susana Azevedo. A ideia é mostrar o compromisso da instituição com a sustentabilidade em diversas frentes. Além das medidas relacionadas à energia, estão sendo discutidas ações para aproveitamento de água da chuva na irrigação dos jardins e a implementação de políticas de saúde e qualidade de vida para os servidores.

"A preocupação da gestão do Tribunal de Contas é buscar mecanismos e ações sustentáveis, exemplificando uma gestão eficiente, transparente e comprometida com o meio ambiente", afirmou Oliveira. Ele destacou o engajamento dos servidores nesse processo e a expectativa de que, a médio e longo prazo, os esforços conjuntos resultem em benefícios significativos tanto para a instituição quanto para o meio ambiente.

Também participaram da reunião o coordenador da Diretoria de Comunicação e Mídias, Max Augusto, e o coordenador de Engenharia da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, Cássio Dantas, que representou a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS). Cássio Dantas enfatizou o compromisso da DCEOS em fornecer todo o suporte necessário para o avanço das iniciativas de melhoria ambiental. 

Em relação à possível implantação da usina fotovoltaica, Dantas afirmou que a DCEOS está preparada para conduzir todo o levantamento cadastral e topográfico. "Estamos prontos para realizar os estudos necessários e fornecer o suporte técnico imprescindível para o sucesso dessas iniciativas", destacou Cássio.


Texto: Kleber Santos
Foto: Cleverton Ribeiro

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Membros do TCE e MP de Contas são recebidos pela presidente do FNDE

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, estiveram nesta segunda-feira, 19, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. 

​​Na oportunidade, foram recebidos pela presidente da autarquia vinculada ao Ministério da Educação, Fernanda Macedo Pacobahyba. 
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A educação básica, a retomada de obras paradas e a perda da complementação VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados) do Fundeb 2024 em 42 municípios sergipanos foram alguns dos assuntos debatidos. 

“Foi um encontro muito produtivo, onde pudemos dialogar sobre o cenário da educação no país e também a respeito de aspectos relacionados ao nosso estado”, comentou a conselheira presidente. 

O FNDE tem o propósito de transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos. 

“Quero parabenizar pelo engajamento e preocupação do Tribunal de Contas em estar construindo, saindo daquele caráter meramente punitivo, assessorando os prefeitos, então certamente isso vai gerar bons frutos para a população do estado de Sergipe”, afirmou Pacobahyba. 

Também acompanharam o encontro o Prefeito de Carira, Diogo Menezes Machado; o secretário executivo adjunto da Secretaria Especial de Representação de Sergipe (Serese) em Brasília, José Luciano Filho; e o Superintendente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Gleidson Oliveira.

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Prova discursiva do concurso para subprocurador do MPC/SE será neste domingo

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) relembra aos candidatos que a prova discursiva do concurso público para subprocurador do MPC/SE será realizada no próximo domingo, dia 25 de fevereiro. 

Os candidatos habilitados e convocados devem ficar atentos às informações disponíveis no cartão de informação, que estará acessível a partir das 15 horas desta segunda-feira, dia 19. 

​​A consulta poderá ser feita no portal do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br/concurso/560), onde será disponibilizado um link para acesso. É importante ressaltar que o cartão de informação deverá ser impresso e apresentado pelo candidato para acesso ao local da prova, que será realizada no Colégio Módulo.
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Ministério Público de Contas discute Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

A elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) dos locais onde funcionavam lixões a céu aberto foi objeto de nova reunião entre os Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho e de Sergipe (MPC, MPT e MPSE) junto a gestores municipais, realizada nesta segunda-feira, 19, no auditório do MPSE. O encontro deu início à segunda parte do projeto "Lixão Mais Não! – por um Sergipe sustentável" e apresentou seus novos parceiros.

Durante a reunião, foi anunciado o apoio do Governo Estadual, por meio da Agência do Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-se), para a execução de um cronograma de trabalhos do Prads. O projeto agora conta também com a cooperação de parlamentares da bancada federal sergipana, que se mobilizam por meio da indicação de emendas para a concretização de políticas públicas voltadas ao tema nos municípios.
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Para o procurador do MPC, Eduardo Côrtes, cada nova etapa é tão importante quanto o início do projeto. “Desde o início tínhamos em mente que essa parceria entre os Ministérios Públicos não terminaria com o fim da disposição irregular de resíduos sólidos. Agora, trabalhamos com a mobilização dos gestores dos municípios, do estado, de diversos agentes envolvidos na gestão dos resíduos para iniciar a segunda etapa, que envolve a recuperação do meio ambiente bastante degradado durante anos, no estado de Sergipe”, explicou.

Desde que o projeto foi lançado, em julho de 2023, já foram desativados lixões de 35 municípios sergipanos, 98% do pretendido, e com vistas à totalidade da erradicação. Para isto, foi lançado um cronograma de elaboração de Prads que inclui visitas, relatórios e análises laboratoriais preliminares e confirmatórias, processos que devem levar cerca de oito meses.
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“Encerrados os lixões, a gente parte para a elaboração dos planos para recuperação de áreas degradadas. O Prads traz uma resposta que nos era cobrada, sobre como o lixo vai precisar ser conduzido com o fim do descarte inadequado. Com a entrada dos novos parceiros nesse projeto pudemos, durante este encontro, anunciar o cronograma do plano”, explicou a Promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Meio Ambiente, Aldeleine Melhor Barbosa.

Ainda de acordo com a promotora, os próximos passos incluem seguir o cronograma estabelecido pela Agência de Desenvolvimento e fiscalizar os lixões para que eles não voltem a funcionar. “Contamos com a ajuda do Ibama, no monitoramento das áreas por satélite; da Adema [Administração Estadual do Meio Ambiente], para a fiscalização in loco; dos consórcios, no encaminhamento de relatórios, e, até mesmo, agindo junto aos aterros, por meio de controle de pesagem dos resíduos”, concluiu.

Foto: Alisson Mota/MPSE
Texto: Yasmin Barreto

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Nova diretoria da AUD-TCE/SE é empossada para o biênio 2024-2025

A diretoria eleita para conduzir a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Sergipe (AUD-TCE/SE) durante o biênio 2024-2025 foi empossada na manhã desta segunda-feira, 19, em solenidade ocorrida no miniauditório da Ecojan. A cerimônia marcou o início da gestão da Auditora de Controle Externo II do TCE/SE Shara Lessa como presidente da entidade. Na ocasião, o conselheiro Luis Alberto Meneses​ esteve presente e representou a conselheira-presidente da Corte de Contas sergipana, Susana Azevedo. Os conselheiros José Carlos Felizola e Angélica Guimarães também participaram​ da cerimônia.

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Com quase dez anos de fundação, a AUD-TCE/SE possui um papel fundamental na busca pelo fortalecimento do Controle Externo, atuando na defesa dos profissionais dessa carreira. “Além da regularidade do controle externo, nós lutamos muito pela identidade dos auditores, pelo fortalecimento da nossa carreira e para que as auditorias, as fiscalizações, tudo que os auditores de Controle Externo fazem, tenham cada vez mais credibilidade”, afirmou a nova presidente.

Em seu discurso de posse, Lessa agradeceu a confiança depositada e propôs uma gestão atenta, aberta ao diálogo, flexível e resiliente.  “Sigamos firmes na defesa da regularidade do exercício do Controle Externo da Administração Pública sergipana. Meu muito obrigada aos meus colegas que depositaram tamanha confiança em mim e eu digo que é uma honra muito grande estar com vocês, do lado de vocês, nesse propósito, porque de fato todos nós somos movidos com o propósito”, disse.
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Para o conselheiro Luiz Alberto Menezes, a cerimônia teve valor sentimental, uma vez que já foi servidor efetivo do TCE/SE e compartilhou dos anseios e expectativas. “Essa minha participação aqui, como conselheiro, não é só uma participação oficial, mas também uma participação emotiva, porque de um certo sentido eu me ligo com os servidores do tribunal. Mas fiquei especialmente feliz quando recebi, na sessão do Pleno, o convite da conselheira-presidente, Dra. Susana Azevedo, para representá-la aqui nesse evento”, contou.

A solenidade também contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) Ismar Viana, e de diversos auditores de Controle Externo da Corte de Contas de Sergipe.
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Além de presidida por Shara, a nova diretoria da AUD-TCE/SE será composta por Gidel Braz (Primeiro vice-presidente), Cássio Dantas (Segundo vice-presidente), Kaliany Varjão (diretora Jurídica), Marcos Sousa (Diretor de Defesa do Controle Externo) e Jailton Moura (Diretor Administrativo e Financeiro).​

Foto: Cleverton Ribeiro/MPSE
Texto: Luana Maria




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TCE/SE adere ao consensualismo por meio das mesas técnicas

Com o intuito de fortalecer ainda mais o controle externo, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) aderiu ao sistema de mesas técnicas, instrumento de controle dialógico que busca soluções consensuais como forma de prevenção a litígios e problemas estruturais. A adesão foi regulamentada no último dia 1º, através da Resolução TC Nº 359.

De acordo com a conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, as mesas funcionarão como ferramentas de autocomposição. “Nesse modelo de abordagem, tentaremos buscar soluções para possíveis problemas complexos que possam vir a surgir. Ou seja, quando nosso corpo técnico identificar indícios de problemas em determinado município, convocaremos o jurisdicionado e sua equipe técnica para debater as soluções e entender os motivos que levam à problemática”, explica.
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As mesas serão presididas pelo conselheiro relator ou por um servidor previamente designado por ele. Será composta por agentes e servidores dos órgãos ou entidades jurisdicionadas a que se refere a possível problemática; órgãos e entidades convidados pelo relator; membro da equipe de auditoria competente, da Unidade de Informações Estratégicas (UNIE) e da Coordenadoria Jurídica; e representante do Ministério Público de Contas.

"Importante frisar que na realização da Mesa Técnica o principal objetivo é esclarecer e corrigir fatos ainda antes da efetiva realização da despesa, dessa forma oportunizando ao gestor uma melhor possibilidade de aplicação destes recursos em políticas públicas que tragam por consequência melhorias para a população”, afirma o diretor técnico do TCE/SE, Edson Brasil.

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Quando notificado, em até cinco dias antes da realização da Mesa Técnica, o jurisdicionado poderá apresentar a documentação que achar pertinente para justificar ou elucidar a possível irregularidade que foi apontada pela Corte de Contas sergipana.

Esse modelo de controle já é posto em prática em outras Cortes, incluindo os Tribunais de Contas de Mato Grosso, do Município de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro.

Mesa Técnica e TAG

É importante frisar que a Mesa Técnica não substituirá o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma vez que funciona em momentos e formas distintas. Inclusive, em situações excepcionais, um TAG pode ser firmado durante a mesa.

Diferente da Mesa Técnica, o TAG é um instrumento legal que ocorre, geralmente, quando o problema já existe. Nele, o jurisdicionado se compromete a corrigir as problemáticas de acordo com os termos e prazos determinados pelo TCE. Além de gerar sanções quando não cumpridos.

Já a Mesa apura a possibilidade de irregularidades e foca no controle externo preventivo, de forma que dá aos processos mais efetividade e celeridade.


Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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Licitação de ponte em Aracaju: TCE determina habilitação de empresas através de sessão pública

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 15, foram julgados 16 processos, duas medidas cautelares e 25 protocolos. Dentre os julgamentos, foi deferida medida cautelar referente à Concorrência n°06/2023, cujo objeto é a execução dos serviços e obras de construção de um viaduto na Avenida Tancredo Neves e da ponte estaiada que ligará a mesma avenida ao bairro Coroa do Meio, na capital sergipana.

Em 2 de fevereiro, a Comissão Permanente de Licitação publicou em ata o resultado da etapa de habilitação. Foi decidido em reunião que esse processo seria realizado através de publicação na imprensa oficial e não em sessão pública, o que, segundo o pedido de medida cautelar formulado pelo Consórcio Aracaju, poderia colocar em risco o princípio da publicidade e a competição entre as empresas em um processo que envolve a quantia de, aproximadamente, R$400 milhões.

O TCE/SE, por meio da relatoria do conselheiro José Carlos Felizola, concedeu no Pleno a cautelar para suspensão d​o certame, até que seja regularizada a situação. A conclusão dos conselheiros é de que a realização de uma sessão pública para a habilitação das empresas concorrentes é o meio mais eficaz de garantir a transparência dos atos administrativos praticados no processo.

"Sabe-se que o princípio da publicidade busca, dentre outros, que a sociedade exerça fiscalização dos atos administrativos e, neste caso, a transparência do julgamento dos documentos de habilitação por meio de sessão pública permitirá e facilitará tanto o controle por parte dos licitantes, quanto da população em geral", proferiu Felizola em seu voto.

O Pleno, então, acolheu a denúncia e, por consequência, a expedição da cautelar. Sendo esta questão ultrapassada, após a citação do secretário Luiz Roberto Dantas de Santana e da presidente da comissão de licitação Atenéa de Moraes Fontes, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura poderá dar continuidade ao procedimento licitatório, desde que dado o conhecimento ao TCE/SE.

Ainda em pauta

Durante a sessão, foi analisada mais uma medida cautelar, da relatoria da conselheira Angélica Guimarães, que tratou da fase de habilitação na licitação para contratação de serviços médicos nas áreas de pediatria e neonatologia para o preenchimento de profissionais em atuação na maternidade Nossa Senhora de Lourdes, por meio do pregão eletrônico nº285/2023, realizado pelo Fundo Estadual de Saúde. O Pleno decidiu que o Fundo se abstenha de concluir o procedimento licitatório até o cumprimento da determinação, dentro do prazo de 5 dias.

Os demais processos em pauta trataram de prestações de contas. Foram julgadas regulares as contas a seguir:  Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2021); Câmara Municipal de Muribeca (2022); Fundo Especial para Segurança Pública (2022); Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá (2021 e 2022); e Câmara Municipal de Monte Alegre (2019).

Já nas contas analisadas como regulares com ressalvas foram percebidas falhas de caráter formal, que não comprometem as prestações. São elas: Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco (2019) e Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (2019). Receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas as Prefeituras de Salgado (2020), Frei Paulo (2019) e Campo do Brito (2022).

A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e os processos foram julgados com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).


Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Concurso MPC: divulgada a lista de candidatos convocados para a prova discursiva

O Instituto AOCP divulgou hoje os editais 02/2024 e 03/2004, com o resultado final da prova objetiva e com a relação dos candidatos habilitados e convocados para realizar a prova discursiva do concurso público para subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE). Este é o resultado final da primeira fase do certame, após a análise dos recursos apresentados - e não houve modificação na ordem dos aprovados.

A lista inclui os candidatos que disputam as vagas da ampla concorrência, por cota racial e pessoas com deficiência. O resultado já foi publicado no site da organizadora do concurso e será publicado ainda no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A segunda fase do concurso corresponde a uma prova discursiva, com redação de peça processual ou parecer jurídico e resolução de uma questão subjetiva, com data provável de realização no dia 25 de fevereiro. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, está satisfeito com o andamento do concurso. Ele ressaltou que o cronograma está sendo cumprido rigorosamente e acredita que até o final deste primeiro semestre já tenha sido divulgado o resultado final, com a nomeação do candidato ou candidata aprovado – ou aprovada. 

“Foi um concurso feito com o maior cuidado, carinho e transparência, para que seja uma oportunidade de angariarmos bons candidatos para ocupar este importante cargo no Ministério Público de Contas. Tudo está correndo muito bem, pois todas as etapas foram executadas com muita responsabilidade, para que tenhamos um concurso muito bem-sucedido, selecionando o próximo subprocurador ou a próxima subprocuradora do MPC do estado de Sergipe”, disse Bandeira de Mello.​

 

 Os editais podem ser conferidos no site da organizadora do concurso, clicando aqui


 

Por Max Augusto

Foto: Cleverton Ribeiro

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São Cristóvão será primeiro município monitorado por robô do TCE/SE

Ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com o objetivo de modernizar a fiscalização dos portais de transparência em Sergipe, o robô "Serigy" será implementado, em estágio inicial de testes, junto à Prefeitura de São Cristóvão.

A colaboração técnica entre os órgãos foi aprovada pelo colegiado no Pleno do TCE e formalizada em reunião entre a conselheira presidente, Susana Azevedo e o prefeito Marcos Santana.
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"O robô foi idealizado e desenvolvido por nossos técnicos. Uma vez implementado, teremos a possibilidade de acompanhar tudo o que acontece nas prefeituras sergipanas em um espaço de tempo que permita mais celeridade e um controle social mais efetivo", destaca a conselheira presidente. 

As ações de controle do TCE nos portais dos municípios, atualmente, ocorrem de forma anual. A expectativa é que, com o uso do Serigy, essas avaliações se tornem quinzenais, o que resultaria em mais oportunidades de ajuste por parte das prefeituras e representaria um avanço na atividade-fim do Tribunal de Contas.
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De acordo com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, "o acordo de cooperação é muito importante para nosso município, já que poderemos fazer parte de um projeto com objetivos grandiosos no trato com a transparência. Estamos, como sempre, à disposição do TCE e ficamos felizes por sermos notados devido à capacidade técnica da nossa equipe de TI, responsável pelo nosso Portal da Transparência".

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Equipe da DITEC do TCE/SE discute Quantificação de Benefícios com auditor do TCE/CE

Na tarde de hoje um grupo de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participou de uma reunião virtual com técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O objetivo foi acompanhar metodologias de quantificação de benefícios, mensurando, avaliando e divulgando os trabalhos realizados pelo TCE’s.


O Auditor de Controle Externo I, Diogo Camilo, que tem participado desses debates com outras cortes de contas, explica que hoje os TCE’s estão discutindo a matéria da quantificação dos benefícios prestados pelas instituições. 

“Essa metodologia é um projeto da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que criou critérios para que os tribunais possam mensurar a qualidade e quantidade do seu trabalho. Existe um manual, um instrumento formal apresentado pela Atricon, em que ele especifica como cada TCE pode mensurar o que está sendo feito e o que está sendo entregue para a sociedade. E isso vale tanto como uma forma de autoavaliação, quanto para apresentar à sociedade aquilo que está sendo produzido”, explicou Diogo.

Ele ainda destacou que as equipes da Diretoria Técnica (Ditec) e da Diretoria de Modernização do TCE/SE têm pesquisado como estão essas metodologias nos demais tribunais de contas. “Sabemos o quanto a conselheira Susana Azevedo quer entregar uma gestão proativa e eficiente, e cabe a nós da equipe buscar ferramentas que acelerem esses processos”, disse Diogo, apontando que na próxima semana a conversa será com o TCE do Piauí.

​​Quem também participou da reunião foi o diretor técnico Edson Brasil Filho, que ressaltou a necessidade dos tribunais de contas apresentarem à sociedade o resultado do seu trabalho. 

“Os tribunais precisam apresentar às pessoas os benefícios que prestam. Precisamos mostrar o que fazemos com o orçamento que temos. Temos técnicos qualificados e realizamos um trabalho importante, mas de repente ninguém sabe que o TCE existe. E isso é decorrência de não quantificar, a gente não sabe mostrar pra sociedade o trabalho que está sendo desenvolvido por esses brilhantes técnicos aqui dentro, e isso repercute muito mal”, analisou o diretor.

Edson contou que o Ceará começou a percorrer esse caminho e estão um pouco mais avançados do que a corte sergipana. “Estamos tentando adquirir essas experiências para que a gente possa mostrar um sistema robusto e prestar contas à sociedade do que estamos fazendo no dia a dia. É um trabalho novo, iniciado nesta gestão, e brevemente teremos resultados”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião os auditores de Controle Externo Enedino Jr. e Marcos Rocha; o Auditor de Tecnologia da Informação, Valmor Barreto e o Diretor de Modernização e Tecnologia de Informação, Miguel Melo.

Texto: Max Augusto
Foto: Igor Gracho
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) se reuniu nesta quinta-feira, 8, para o julgamento de 24 processos e nove protocolos, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, o colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas das prestações de contas que apresentaram falhas decaráter formal: Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu (2019), Prefeitura de São Francisco (2021), Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy (2020), Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2020) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2013).

Houve ocorrência de aplicação de multa de R$2 mil nos casos das contas do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras (2021), na gestão de Gabriela Oliveira, e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Barra dos Coqueiros (2020), de Jairo Pereira Santos.

Já os processos de contas anuais a seguir foram julgados como regulares: Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2021); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagarto (2022); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana (2022); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (2022); Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (2021) e Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2021).

Algumas das decisões pela regularidade foram acompanhadas de determinações ou recomendações. A situação inclui os Fundos Municipais de Saúde de Pacatuba (2019) e de Assistência Social de Itabaiana (2022) e de Itabaianinha (2021).

Em processo de tomada de contas especial do Fundo Estadual de Saúde, de interesse de Homero Silva Felizola, José Lima Santana, Rogério Carvalho Santos e Silvani Alves Pereira, foi analisada a execução de convênio celebrado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), a partir de representação da Controladoria Geral do Estado (CGE). O resultado foi a extinção do processo com resolução do mérito, diante da prescrição da pretensão punitiva e o arquivamento dos autos.

Recursos

Os conselheiros decidiram a respeito de dois recursos de reconsideração. O primeiro deles, com origem na Prefeitura de Brejo Grande, foi interposto por Fernanda Tenório Ribeiro Machado, que buscou reformar a decisão de irregularidade e multa de R$10 mil e obteve como resultado o provimento parcial do recurso, com diminuição do valor da multa para R$5 mil. Já o segundo recurso, da Câmara Municipal de Lagarto, interposto por José Fraga Neto, recebeu voto pelo provimento, após pedido de vista.

Denúncias

O processo contra a Prefeitura de Pinhão, uma denúncia manejada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), buscou analisar as condições de algumas unidades de ensino de povoados do município; o Pleno decidiu pela procedência parcial.


Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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TCE recebe prefeitos para apresentar ações fiscalizatórias e orientativas

A conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, esteve reunida com prefeitos e outros representantes de diversos municípios sergipanos para apresentar o planejamento das primeiras ações da sua gestão. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7, no miniauditório da Corte de Contas.

"O momento foi destinado a mostrar ações que serão desenvolvidas e uma forma de aproximar o Tribunal das gestões municipais. A Corte se coloca na posição não apenas de órgão fiscalizador, mas também de orientador", afirma a conselheira presidente, Susana Azevedo.

O panorama das obras no estado foi um dos temas abordados. A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE/SE apresentou um levantamento, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), apontando 185 obras paralisadas, sendo 68 no âmbito da Educação. A pesquisa mostrou ainda que 47% foram interrompidas por questões técnicas. 
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A diretora de Controle Externo, Roseane Tavares, explicou como está o andamento da fiscalização dessas construções. "Nós já estamos com uma equipe em campo para verificação dos 41 municípios que estão com obras paralisadas na parte da Educação. Fizemos um diagnóstico, mostrando essa ação em campo e qual a importância de retomar isso, na prática de transparência, mostrando também o que impede, quais os empecilhos que causam essas paralisações. Estamos fazendo um trabalho conjunto de transparência e harmonia entre os poderes", afirmou a diretora.

O Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação, a Nova Lei de Licitação e Contratos e a criação de mesas técnicas foram assuntos citados em meio às discussões acerca das obras paralisadas.

"A Mesa Técnica dará a oportunidade para que esses municípios justifiquem eventuais problemáticas que possam vir a surgir. Faremos essa identificação e o gestor, junto com o seu corpo técnico, poderá se reunir com o corpo técnico do Tribunal e discuti-las, a fim de chegar a um acordo. Ela funcionará com base no consensualismo, será mais uma análise preventiva", afirma a conselheira presidente do TCE.
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Outro assunto discutido foi a implementação de ferramentas tecnológicas de controle e fiscalização, como o Observatório TCE, que busca fortalecer o controle social por meio de dados relacionados ao andamento das obras públicas, e o robô Serigy, que fiscalizará periodicamente os portais da transparência de cada município.

Adailton Sousa, prefeito do município de Itabaiana, participou da reunião e avaliou como positiva a iniciativa da Corte de Contas sergipana. "Eu acho que o Tribunal está mostrando o seu papel que é auxiliar a gestão pública, está humanizando e harmonizando os poderes Executivo e o do Tribunal de Contas, dando exemplo ao Brasil".

Outros temas como a utilização do Fundeb, o investimento em capacitações para gerir esse Fundo, a disponibilização de especializações voltadas para os jurisdicionados e as resoluções que preveem as regras para a realização de festas neste carnaval, também foram tratados durante o encontro. ​
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"É muito importante fazer esse alinhamento de expectativas, o que o Tribunal de Contas espera da gestão ao longo do ano. Sinalizar, digamos assim, quais são os avanços esperados e, ao mesmo tempo, se coloca à disposição, dá os dados, as evidências, sugestões, e se coloca à disposição para discussões, para o diálogo", afirma o procurador do TCE João Augusto Bandeira de Mello.


Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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TCE orienta municípios sobre regras para gastos com festas no Carnaval

Considerando a proximidade do período festivo de Carnaval, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou ofício circular direcionado aos municípios sergipanos sobre a observância das resoluções TC Nº 280/2013 e Nº 318/2018, que tratam sobre as regras para a utilização de recursos públicos com festividades.

De acordo com os dispositivos, não poderão efetuar nenhum gasto desse tipo os poderes Executivos Municipais e Estadual que estiverem com inadimplência em relação a qualquer direito ou benefício remuneratório de servidores públicos, do quadro ativo ou inativo; ou que não repassaram à previdência social as contribuições devidas em razão dos seus servidores; ou ainda que estejam em situação que caracterize estado de calamidade pública.

“É importante que os gestores estejam atentos às resoluções. Não é correto realizar festas se o próprio município ou estado não possui condições de arcar e manter em dia o pagamento de despesas prioritárias”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

O Ofício atenta ainda para a necessidade do envio das documentações previstas no artigo 4º da Resolução TC Nº 280/2013 à Corte, caso as entidades realizem alguma atividade festiva que gere despesas ou proporcione receitas (originadas de patrocinadores). O envio da documentação deve ser feita exclusivamente através do campo Eventos no Portal dos Jurisdicionados (Menu Principal > Módulo Licitações > Eventos). 

Segundo a Resolução, o não cumprimento das regras e a não apresentação das documentações nos prazos fixados podem implicar em sanções previstas no Regimento Interno da Corte de Contas.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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TCE/SE disponibiliza ferramenta que permite o acompanhamento de obras públicas

Agora, o cidadão pode ter acesso às informações relacionadas às obras em andamento em Sergipe de forma facilitada com o auxílio da ferramenta "Observatório TCE", disponível no site do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). A plataforma foi lançada pela conselheira presidente, Susana Azevedo, no último dia 1º, durante a primeira sessão plenária de 2024.

O Observatório foi criado com o intuito de permitir o acesso às despesas e atos públicos de maneira simples e em um único lugar, por meio de gráficos e informativos detalhados e de fácil entendimento.

"A plataforma faz com que o nosso controle social, que é realizado pelo povo, seja exercido plenamente. Porque quando existir alguma dificuldade relacionada a determinada obra daquele município, o próprio cidadão sergipano vai poder encaminhar a reclamação para o nosso Tribunal e, a partir disso, poderemos agir com muito mais rapidez, com muito mais celeridade", destaca a conselheira.
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Na ferramenta, que está disponível na home do site, o cidadão tem acesso à quantidade de obras em execução no estado, valores investidos, contratos, situação da obra (em execução, finalizada, indício de paralisação e não executadas) e sua natureza (ampliação, construção, construção e reforma, fabricação, recuperação, reforma e serviços técnicos profissionais especializados). A plataforma permite ainda que as informações sejam filtradas por município.

"A ideia é que a gente divulgue informações gerenciais, como os valores das obras, os valores que já foram executados também, para que a população acompanhe essa execução dessas obras desses municípios e aí a gente tenha o fortalecimento do controle social, que é um dos objetivos aqui do Tribunal", explica Miguel Augusto Barreto, diretor de Modernização do TCE/SE.

O Observatório é alimentado com informações obtidas através do sistema de auditoria da própria corte, o Sagres, a cada Prestação de Contas mensal feita pelos municípios. A ideia é que, em breve, ele contenha painéis com informações sobre outros setores sociais como educação, saúde e dentre outros.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria

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Governador recebe comunicado de vacância do cargo de procurador-geral do MPC

Em visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, dia 1º, o governador Fábio Mitidieri recebeu o comunicado acerca do iminente fim do mandato do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello e da necessidade de nomeação do seu sucessor, o procurador Eduardo Côrtes.

A entrega do documento foi feita pela conselheira presidente, Susana Azevedo, juntamente com os dois procuradores.

Bandeira de Mello e Eduardo Côrtes são atualmente os únicos integrantes do quadro de procuradores do parquet de Contas – cenário que deverá ser atualizado em breve, com a conclusão do concurso público já em andamento.

Após a nomeação do governador, o novo procurador-geral será empossado em solenidade prevista para o próximo mês de março.

Foto: Igor Graccho

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Pleno do Tribunal de Contas realiza primeira sessão do ano

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sua primeira sessão plenária no ano de 2024 nesta quinta-feira, 1º, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. 

Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. Também estava presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

Durante a reunião, foram analisadas pelo Pleno as decisões monocráticas da Presidência, tomadas durante o período de recesso das atividades do TCE. Tratam-se de medidas cautelares, com apenas um caso de revogação da decisão que, por ser relativa à área da educação, foi encaminhada à conselheira responsável Angélica Guimarães.

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​Texto: Yasmin Barreto
Foto: Igor Graccho
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Conselheiro apresenta relatório sobre a primeira infância em Sergipe

O conselheiro José Carlos Felizola apresentou nesta quinta-feira, dia 1º, no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), um relatório com diversas informações sobre a situação da primeira infância no estado. Os dados, informados pelos próprios municípios sergipanos, mostram uma radiografia sobre temas como vacinação, mortalidade infantil, desnutrição e agressão a crianças. Além de subsidiar o trabalho da Corte, os índices também serão compartilhados com outras instituições.

Felizola iniciou sua apresentação lembrando que o Pleno do Tribunal de Contas autorizou no ano passado que ele coordenasse as ações relacionadas à primeira infância, em parceria com a conselheira Susana Azevedo – que ocupa agora a presidência. Também foi autorizado pelo plenário a realização do levantamento em todas as cidades sergipanas.

Todos os municípios responderam aos ofícios enviados pelo TCE, mas o conselheiro Felizola enfatizou a dificuldade de muitos em encontrar dados sobre o setor, e até mesmo em saber quais são as políticas públicas voltadas para este setor.

"Então é importante realizar um seminário, no sentido de capacitar os nossos gestores, sobretudo as secretarias de Ação e Assistência Social e os legislativos, para que destinem orçamento para essas áreas. Antes de cobrarmos, os gestores públicos precisam saber o que é primeira infância – que são as crianças de 0 a 6 anos", explicou o conselheiro, elencando que o tema envolve políticas públicas de diversas matizes, como vacinação, atendimento de creches, capacitação dos servidores que vão trabalhar com essas crianças nas unidades de Educação, exames pré-natal, violência e a questão psicológica.

O relatório

Felizola apontou que a coleta preliminar dos dados já mostrou algumas discrepâncias e informações que deverão passar por um maior detalhamento, ou por cruzamento de dados. Ele falou que certos municípios apontaram possuir 18 creches, enquanto em outros não existiam nenhuma. Há casos onde a creche informada pelo gestor na verdade trata-se de um espaço em escola, onde as crianças são recebidas.

Logo em seu início o relatório registra a quantidade de crianças nesta faixa etária em cada município. Em 27 deles existem de mais de 1.201 crianças com este perfil e somente três possuem até 100. Também está registrado que em 43 municípios não há um Plano Municipal pela Primeira Infância – 32 administrações municipais informaram possuir.

"Mas é bom lembrar que entre os que informaram possuir planos, alguns apenas copiaram e colaram informações do selo da Unicef. Por isso vamos fazer um novo filtro com as Prefeituras e cobrar, através de todos os conselheiros, para que os gestores deem esse primeiro passo", informou Felizola.

Outro dado relevante foi a quantidade de creches. Em 39 municípios existem apenas duas creches; 16 não possuem nenhuma unidade e 12 possuem de três a cinco. Em relação à vacinação, 74 gestões informaram que realizam a busca ativa – mas de acordo com o conselheiro José Carlos Felizola, ainda assim, alguns possuem índices de vacinação baixíssimos, "para não falar vergonhosos".

Outro dado preocupante que consta no relatório são os índices de mortalidade infantil. Mais uma vez o conselheiro afirmou que os dados são preocupantes e sugeriu à presidência que os representantes dos municípios fossem chamados para dialogar sobre o tema. "É uma questão de saúde pública, vamos fazer um trabalho e ver como Tribunal de Contas pode ajudar a mudar essa triste realidade", avaliou.

Em relação à agressão a crianças, 28 municípios disseram que não foi registrado nenhum tipo de agressão. O conselheiro autor do relatório informou que esta é uma questão de segurança pública e que pretende compartilhar esses dados com instituições como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

Sobre desnutrição, 74 municípios registraram casos. Há ainda informações sobre a quantidade de pessoas assistidas pelo programa Bolsa Família e a existência de programas de acompanhamento da primeira infância – dois municípios informaram não possuir.

Pacto pela primeira infância

A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, mostrou preocupação com o tema e lembrou que o índice de mortalidade em Sergipe é um dos maiores do Brasil. "Crianças morrem antes de completar um ano de idade, até por falta de nutrição. São bolsões de miséria que as prefeituras precisam atuar para poder modificar esse quadro. É muito vergonhoso Sergipe estar nesta dianteira da mortalidade infantil, nossas crianças precisam viver, ter apoio do estado e dos municípios", afirmou Susana.

A presidente ainda parabenizou o conselheiro Felizola pelo trabalho desenvolvido e anunciou uma série de ações já agendas pela Corte, para trabalhar o tema. Ela pretende unir diversas instituições em um grande pacto pela primeira infância.

"Vamos realizar um seminário, e diversas reuniões já estão agendadas. Em abril vamos trazer um seminário mostrando as experiências exitosas no Brasil inteiro, vamos mostrar o trabalho realizado pela prefeitura de Rio Branco e pelos tribunais de contas do Tocantins e de Goiás, vamos trazer o CNJ. Vamos fazer um grande pacto pela primeira infância. É muito vergonhoso saber que as nossas crianças estão morrendo antes de completar um ano, por falta de nutrição, vacinação, falta de cuidados, falta de amparo dos gestores municipais. É um crime o gestor deixar que as crianças morram sem assistência", concluiu a conselheira. 


Texto: Max Augusto
Foto: Igor Graccho

Confira abaixo a íntegra do relatório


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Pleno do Tribunal de Contas voltará a se reunir nesta quinta-feira

Com o fim do recesso de final de ano e do período de férias coletivas dos servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) retomará suas atividades na íntegra a partir desta quinta-feira, dia 1º, já com a realização da primeira sessão plenária do ano. 

A reunião do colegiado para julgamento dos processos em pauta ocorrerá a partir das 9h, com transmissão em tempo real pelo canal da Corte no Youtube.

(Clique aqui e acesse a pauta do Pleno​)

Outra novidade será o reinício da contagem dos prazos que estavam suspensos, conforme prevê o regimento do órgão.

"Nossa expectativa é por um ano de muito trabalho, com o Tribunal cada vez mais atuante na sua missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do estado e municípios sergipanos", destaca a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

Com a volta completa das atividades, o TCE passa a funcionar em seu horário normal (das 7h às 13h). Além do Pleno, às quintas-feiras, serão reiniciadas ainda as sessões das duas Câmaras, às terças e quartas-feiras, também às 9h. 

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Janeiro Branco: TCE promove palestra e estimula reflexão sobre saúde mental

"Ser feliz é algo que acontece no caminho da busca pela felicidade". Essa foi uma das frases que marcaram a palestra "Janeiro Branco: uma reflexão sobre a minha saúde mental", proferida pela psiquiatra Clarissa Bastos Frota, nesta quarta-feira, 31, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), encerrando as ações do órgão alusivas

Baseada em pilares firmados na filosofia, ciência e até na sabedoria popular, Clarissa conduziu a sua fala a respeito da saúde mental. Ao comparecer ao primeiro evento realizado este ano no auditório do TCE/SE, a conselheira presidente, Susana Azevedo, destacou a urgência do tema.
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"É importante estarmos alertas aos cuidados com a saúde mental e emocional, a partir da prevenção de doenças como a depressão e a ansiedade, por exemplo, que infelizmente são cada vez mais comuns na nossa sociedade. Cientes de que deveríamos nos aprofundar neste tema que pode afetar tanto os nossos servidores, quanto pessoas próximas, trouxemos esta palestra com a renomada psiquiatra Clarissa Bastos Frota, a quem agradeço pela excelente apresentação e pela presença aqui no Tribunal".

Dra. Clarissa, que é especialista em dependência química pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), falou que o cuidado com a saúde emocional no ambiente de trabalho é um ato de autocuidado.
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"Estive hoje aqui no TCE para falar um pouquinho sobre leveza e cuidados com a nossa saúde mental nesse Janeiro Branco. É válido lembrar que, se cuidamos de nós mesmos, cuidamos de todos ao redor. Aqui no Tribunal precisa-se trabalhar com muita responsabilidade, as pessoas precisam estar bem, ter cabeça boa para ajudar uns aos outros e fazer um trabalho de qualidade".

Palestras

Durante a palestra, a psiquiatra abordou os conceitos de felicidade para Epicuro, baseado em um estado de prazer estável, e para a sabedoria popular. Nesta abordagem, Clarissa buscou a vivência pessoal e de pessoas próximas para exemplificar o estado de contemplação da normalidade, a busca da felicidade nos fatos mais comuns da vida.

Sobre a ciência, explicou ao público presente sobre o desempenho do sistema límbico do cérebro, que regula as emoções, além de destacar a ação dos "hormônios da felicidade": dopamina, ocitocina, endorfina e serotonina.
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Em seguida, a psicóloga do TCE/SE, Lorena Lins, fez uma pequena apresentação partindo do tema "Falar sobre saúde mental é a primeira medida preventiva", estimulando a escuta no ambiente de trabalho e a validação dos sentimentos.

"Valorização da saúde mental é ato coletivo, os problemas vão se apresentar em qualquer ambiente, não é diferente no ambiente de trabalho. Temos que acabar com o estigma sobre quem sofre com transtornos mentais, ter formas de buscar tratamento, de buscar prevenção de sofrimento mental. Falar sobre saúde mental já é o primeiro ato para a prevenção da aparição de transtornos e cuidado com o emocional", concluiu.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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TCE recebe dados da primeira infância dos 75 municípios sergipanos

Com o prazo para resposta encerrado na última segunda-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) contabilizou a adesão de todos os municípios sergipanos ao questionário enviado para traçar um diagnóstico acerca da primeira infância.

De acordo com o conselheiro José Carlos Felizola, que é o responsável pela ação, as informações coletadas serão reunidas e apresentadas ao colegiado em sessão do Pleno. 
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“A responsabilidade com a primeira infância deve ser compartilhada e o Tribunal de Contas pode contribuir, principalmente, como órgão indutor e fiscalizador de políticas públicas”, destaca o conselheiro.

Entre os aspectos abordados no questionário estão a quantidade de crianças com até 6 anos, a possível existência de Plano Municipal pela Primeira Infância e o valor orçamentário previsto para o exercício 2024 em ações voltadas a essa área

Juntamente com a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, Felizola também tratou recentemente do tema com a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). 

Na ocasião, foi debatida a possibilidade de criação de um pacto pela primeira infância em Sergipe com a adesão de diversos órgãos e entidades.

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"Como os órgãos de controle podem ajudar na fiscalização e implementação do novo Plano Nacional de Educação?"

Para responder a essa pergunta, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe e presidente da AMPCON, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, participou de uma reunião durante a Conferência Nacional de Educação 2024, que foi iniciada no último dia 28, em Brasília – e será encerrada hoje. 

A reunião dos órgãos de controle com o Ministério da Educação contou com o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maurício Holanda, que articulou o encontro com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.

​O encontro aconteceu no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) e teve o intuito de discutir mecanismos capazes de concretizar a cooperação entre os órgãos do controle externo e o governo federal na área de Educação.

Além de diversos representantes dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, esteve por lá o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Rodrigo Coelho, além de promotores e procuradores de Justiça, auditores e assessores.

O tema da CNE 2024 foi “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento humano sustentável”
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TCE tem reunião com TCU para alinhamento de auditoria na cobertura vacinal

Integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram em reunião nesta segunda-feira, 29, por videoconferência, com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar de auditoria operacional coordenada que irá examinar a cobertura vacinal nos municípios sergipanos.

No âmbito da Corte de Contas, a ação terá à frente a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop).

"A objetivo da reunião foi alinhar as abordagens e métodos da auditoria coordenada pelo TCU na cobertura vacinal nos municípios sergipanos", destacou a coordenadora da Caop, Cledina Gois Teixeira, que participou da reunião online juntamente com os auditores de controle externo II, Marcos Ferreira e Vanessa Reis.

Entre as prioridades da auditoria está a verificação quanto ao cumprimento do calendário nacional de vacinação da criança, além da oferta de cinco imunizantes: pentavalente, tríplice viral, pneumocócica, meningocócica (meningite) e poliomielite, todas aplicadas em crianças de até um ano de idade.​

Prevista pelo Plano Anual de Auditoria (PAA) do TCE/SE para o exercício de 2024, a ação poderá abordar ainda o estoque e as perdas de vacinas.

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Membros do TCE/SE prestigiam posse do promotor Deijaniro Jonas no cargo de procurador de Justiça

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo; o vice-presidente, conselheiro Flávio Conceição; o corregedor-geral, conselheiro Luis Alberto Meneses; e o diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro José Carlos Felizola, estiveram nesta segunda-feira, 29, na posse do promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho no cargo de procurador de Justiça, em solenidade ocorrida no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), em Aracaju. O procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), também prestigiou o ato. 
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"É uma promoção extremamente justa, fruto da dedicação do doutor Deijaniro às suas funções enquanto promotor do Ministério Público de Sergipe", comentou a presidente do TCE/SE.
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Deijaniro Jonas Filho foi promovido ao cargo de procurador de Justiça por critério de merecimento, em sessão extraordinária do Conselho Superior do MPSE, realizada no dia 22 de dezembro de 2023.

Ele ingressou no Ministério Público de Sergipe em 29 de dezembro de 1992. Atuou, em substituição ou por acumulação, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Cristinápolis, Itaporanga d' Ajuda, Simão Dias, Poço Verde, Canindé do São Francisco, Estância, Umbaúba, Itabaianinha, Itabaiana, Ribeirópolis, Carira, Frei Paulo, Poço Verde, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Propriá, Gararu, Nossa Senhora da Glória, dentre outras. Também atuou como promotor de Justiça de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Questões Agrárias.
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Fotos: Igor Graccho

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TCE reúne entidades e órgãos para discutir demandas da educação pública

​A primeira reunião do grupo Pacto pela Educação no ano de 2024 ocorreu nesta quinta-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A conselheira presidente, Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores do grupo de trabalho, convidaram representantes de diversos órgãos e entidades integrantes do Pacto para a discussão de pautas vinculadas à educação sergipana.

Foram delineados três pontos principais a serem abordados durante o encontro: possíveis irregularidades no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA); perda de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em mais de 40 municípios sergipanos; e o alinhamento para posterior formalização do grupo Pacto pela Educação em Sergipe.
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Para a presidente Susana Azevedo, esta e as futuras reuniões do Pacto têm como incumbência a busca por soluções de problemas na educação do estado. "Todos estes atores aqui presentes estão dispostos a debater as necessidades da educação e, a partir daí, chegarmos à resolução dos pontos críticos. Juntos, devemos pensar em temas que permeiam desde a preparação das escolas para recepção de estudantes que possuem alguma deficiência, até a questão dos municípios que estão perdendo recursos do Fundeb, entre outros temas. O objetivo é que seja firmado um grande e coletivo compromisso com a educação sergipana", explicou.
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Bandeira de Mello destacou a questão da perda dos recursos do Fundeb pelos municípios. "A missão do órgão de controle é garantir a boa aplicação de recursos públicos, dentro da lei. No caso do Fundeb, por exemplo, alguns municípios estão com dificuldades em cumprir as ações exigidas para a recepção das parcelas, como escolha de diretores, regime de colaboração e diminuição das desigualdades de ensino. É muito importante que os prefeitos fiquem atentos para alcançarem a potencialidade plena da arrecadação. Esse recurso, sendo bem aplicado, pode ser revertido em escola de qualidade com resultados pedagógicos importantes para os estudantes", detalhou.
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Esse ponto foi também abordado pela prefeita de Capela e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak. "Hoje já vemos o resultado do trabalho do Pacto acontecendo nos municípios e também na rede estadual. É muito importante fazermos essas discussões porque são pautas essenciais, principalmente esse ano que houve várias mudanças no processo educacional e das regulamentações dos fundos para a educação. Enquanto município, temos que estar atentos para cumprir a legislação, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino do nosso estado".

Para o ex-reitor e ex-secretário estadual de Educação, Josué Modesto Sobrinho, a reunião foi muito produtiva: "A pauta evoluiu bastante e estou muito feliz com a formalização do Pacto sergipano pela educação e esperamos ter uma jornada muito desafiadora e bons resultados", destacou.

Estiveram presentes ainda no encontro representantes das secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).​
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros recebem juíza do TJSE em reunião com foco na primeira infância

A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 24, em reunião com a conselheira presidente, Susana Azevedo, e o conselheiro José Carlos Felizola, diretor da Escola de Contas (Ecojan), além da diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Roseane Tavares Oliveira.

Em pauta, o desenvolvimento de ações conjuntas que estimulem a elaboração de políticas públicas de cuidado com a primeira infância.
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"A ideia é firmarmos uma parceria entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas com o objetivo de implementar ações na primeira infância, que é uma janela de oportunidades muito importante no desenvolvimento da criança e precisamos, enquanto instituições públicas, nos somarmos para que a gente possa mudar a realidade de todo o território sergipano", destacou a juíza.

Responsável pela temática no âmbito do TCE, o conselheiro José Carlos Felizola reforçou a disposição da Corte para avançar em novas ações e citou o levantamento que vem sendo feito junto aos 75 municípios sergipanos para traçar um diagnóstico acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância.

Já a conselheira presidente também reiterou o compromisso do órgão de controle na busca por melhorias que contemplem essa faixa etária que abrange os primeiros seis anos de vida: "É um período fundamental para o potencial das nossas crianças; as experiências vividas na primeira infância são decisivas na formação do ser humano", destacou.

Fotos: Igor Graccho

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Tribunal de Contas e OAB/SE debatem ações voltadas à advocacia

O desenvolvimento de ações que levem a uma participação mais constante de advogados nas sessões do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi um dos temas abordados na visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Sergipe, Danniel Costa, à conselheira presidente, Susana Azevedo, nesta terça-feira, 23.

"A OAB sempre foi parceira do Tribunal e nossa expectativa é de que possamos desenvolver novas ações conjuntas, a exemplo de um curso voltado à advocacia sobre a atuação em tribunais", comentou a presidente do TCE.
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Segundo Danniel Costa, esse trabalho poderá incluir ainda uma campanha de conscientização sobre "o quão importante é a atuação do advogado no Tribunal de Contas, seja para defender os gestores públicos, seja para impulsionar o trabalho deste grande Tribunal aqui no Estado de Sergipe", afirmou.

Outros projetos debatidos no encontro dizem respeito ao restabelecimento da sala da advocacia e à elaboração de uma programação para o mês de agosto, considerado o "mês da advocacia", já que no dia 11/08 se comemora o dia do advogado e advogada.

"Pretendemos fazer uma semana de atividades em homenagem à advocacia", pontuou o presidente da OAB.

Na ocasião, o visitante foi acompanhado também pelos advogados Márcio Conrado e Carlos Augusto Monteiro Nascimento, que é ex-presidente da Ordem.
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Fotos: Igor Graccho

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TCE aguarda respostas de 22 prefeituras sobre dados da primeira infância

Dos 75 municípios sergipanos, 53 já apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) as respostas para o questionário enviado pela Corte com o intuito de traçar um diagnóstico acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância. O prazo final para encaminhamento dos dados vai até a próxima segunda-feira, 29.

Autor da iniciativa, o conselheiro José Carlos Felizola reforça a importância da adesão de todas as administrações municipais: "Esperamos que os 22 municípios ainda pendentes atendam ao chamado do TCE e logo apresentem seus dados para que possamos avançar nesta importante ação", afirma o conselheiro.

Felizola acrescenta ainda que a legislação do TCE prevê sanções aos administradores públicos ou responsáveis em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem justificativa, a diligência, requisição ou decisão do Tribunal.

Entre os aspectos abordados no questionário estão a quantidade de crianças com até 6 anos, a possível existência de Plano Municipal pela Primeira Infância e o valor orçamentário previsto para o exercício 2024 em ações voltadas a essa área. Além disso, há também perguntas relacionadas às áreas da educação, saúde, segurança pública e assistência social.

O link com o questionário foi enviado a todos os municípios sergipanos por meio do Portal do Jurisdicionado.

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE e UFS planejam evento anual para reunir boas práticas da educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu um grupo de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nesta segunda-feira, 22, em reunião que culminou na perspectiva de realização de um evento anual que dará visibilidade a iniciativas de destaque na educação pública sergipana.

Conduzidos pelo reitor da UFS, Valter Santana, os professores dialogaram com a conselheira presidente, Susana Azevedo, e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
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"É motivo de muita satisfação para nós estabelecermos mais uma parceria com a Universidade Federal de Sergipe, agora voltada a este evento que pretendemos realizar já no próximo mês de abril, para que as boas práticas possam ser disseminadas, proporcionando um melhor aprendizado aos nossos estudantes", destacou a conselheira.

Durante o encontro, os docentes apresentaram o plano de trabalho do Laboratório de Pesquisa Manoel Bonfim, criado recentemente a partir de um núcleo de professores da UFS que tiveram experiências na gestão da educação básica.
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Um deles foi o ex-reitor e ex-secretário estadual de Educação, Josué Modesto Sobrinho.

"O Laboratório tem o objetivo de congregar pesquisadores interessados na educação básica pública, na gestão, nos indicadores, e foi constatado que essa é uma área de interesse do Tribunal de Contas, então, estamos para detalhar o nosso plano de trabalho anual com a proposta de promover um evento anual para apresentar as boas práticas, as práticas exitosas na educação sergipana", pontuou o professor.


Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Presidente do TCE recebe dirigentes da Fames em visita institucional

A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 22, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e prefeito do município de Areia Branca, Alan de Agripino, acompanhado da prefeita do município de Capela, Silvany Mamlak; do prefeito de Frei Paulo, Anderson Menezes, e do superintendente da Fames, Gleidson Oliveira.

"A conselheira Susana Azevedo sempre manteve um diálogo aberto com os prefeitos; viemos colocar alguns problemas que os municípios sergipanos precisam solucionar, em áreas como educação, saúde, assistência social", comentou o presidente da Fames.
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De acordo com a presidente do TCE, a entidade que representa os municípios sergipanos será parceira na mobilização dos gestores e na disseminação das ações orientativas que a Corte irá desenvolver nas áreas com maior destinação de recursos públicos.

"Já temos diversos treinamentos previstos para os próximos meses e o apoio da Fames será fundamental para que possamos atingir nosso objetivo de levar ainda mais conhecimento aos administradores públicos e a suas equipes de trabalho", afirmou a conselheira Susana Azevedo.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE busca dar celeridade a processos de concessão de benefícios previdenciários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), recebeu nesta segunda-feira, 22, o analista de sistemas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Sergipeprevidência), Victor Rocha, para reunião com a intenção de aperfeiçoar o encaminhamento eletrônico dos processos de concessão de benefícios previdenciários e, consequentemente, trazer mais celeridade e qualidade ao trabalho desempenhado pelos auditores da Casa.

A reunião iniciou-se com um diálogo com o Sergipeprevidência para uniformização na recepção de informações e dados dos processos previdenciários. Apesar do formato eletrônico, os dados atualmente são recebidos de forma desestruturada, tornando o trabalho de análise menos eficiente, afetando a celeridade dos processos desde a entrada até o julgamento.
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O diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, explicou que cerca de 70% dos processos sem julgamento, existentes na Casa, são de natureza previdenciária. Logo, “a proposta é que o sistema do Instituto se integre ao nosso sistema diretamente, sem intervenção manual, e as informações sejam transmitidas automaticamente para o sistema eletrônico processual do TCE/SE. Desta forma, os dados necessários para análise serão estruturados, permitindo a automatização do referido procedimento, tornando-o mais célere e eficiente”.
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Para o Sergipeprevidência, a proposta de melhoria também vai gerar respostas positivas no trabalho realizado. De acordo com Victor Rocha, “essa reunião com o corpo técnico do TCE/SE vai resultar em uma comunicação mais eficaz entre o órgão e o Instituto. Com a automatização, teremos também mais exatidão das informações, o que gera mais agilidade, uma vez que se falhamos atualmente no encaminhamento de informações para o TCE/SE, todo o procedimento precisa ser refeito, gerando um novo expediente processual, e assim, uma nova avaliação, o que atrasa o nosso fluxo de trabalho e a concessão de benefícios”.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Concurso do MPC/SE: Divulgado o resultado preliminar da prova objetiva

Foi publicado nesta sexta-feira, 19, o Edital nº 01/2024, com o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público para o cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE).  (*Clique aqui e acesse o resultado​)

Disponível no Diário Oficial do Estado e no site do Instituto AOCP - banca responsável pela organização do certame -, o edital apresenta a relação dos candidatos que obtiveram a pontuação necessária à classificação para a prova discursiva. 

O concurso destina-se ao provimento de um cargo vago de subprocurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, além de formação de cadastro de reserva.​​

Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, o compreenderá ainda provas discursiva e oral, além de avaliação de títulos.
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"A nova Lei de Licitações aprimora dispositivos e descomplica práticas antigas"

A Lei nº14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, é o tema do quadro de entrevistas multiplataforma Diálogo Cidadão, já disponível no perfil do TCE no Spotify em formato de podcast​. Nesse primeiro episódio, o apresentador Messias Carvalho recebe o secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, professor Marcus Alcântara, que é referência nesta área.

A norma entrou em vigor em dezembro de 2022, em substituição à Lei nº 8.666/1993, e estabelece "normas gerais de licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". De acordo com Alcântara, "veio para reunir boas práticas e trazer mais segurança".

Durante a entrevista, o secretário salientou os pontos de destaque da Lei, colocando em evidência questões como a adaptação do servidor ao novo modelo e as suas obrigações como descritas no Capítulo IV, que trata "Dos Agentes Públicos".

"A legislação atual confia mais no servidor, porém exige que o mesmo seja preparado e tenha experiência. A Lei cobra, em alguns casos, que este servidor seja pertencente ao quadro permanente da Administração Pública, claro que sem desprezar a figura do servidor comissionado, porque esta é útil em várias situações da gestão".

Para o professor, a maior dificuldade para implementação efetiva trata-se de mudança de cultura, por isso é importante a continuidade da capacitação dos agentes públicos. "Acho que a dificuldade que a nova lei traz é porque saímos de um modo 'analógico', de um cenário que não existia internet da forma que existe hoje, e a atual lei nasce em um mundo totalmente digital, que conversa com a tecnologia. Uma lei que pede preferência à realização de disputas eletrônicas, aos processos administrativos eletrônicos. O medo do novo é normal e a capacitação é fundamental".

Alcântara destacou a inspiração em experiências de êxito para o novo texto da Lei. Também falou sobre uma característica da atual legislação: mais responsabilidades aos órgãos de controle.

"Foram aprimorados alguns dispositivos e importados modelos, como o europeu. A Lei finalmente traz mais responsabilidade para os órgãos de controle, descomplica práticas antigas. A nova lei traz o controle interno para dentro da legislação. Hoje, o controle interno está presente, servindo de apoio aos agentes de contratação, participando na elaboração junto com o jurídico de editais e minutas de contrato".

Por fim, Marcus Alcântara comunicou que as licitações e contratos estarão disponíveis no Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP). "O edital, o contrato, os estudos técnicos, a pesquisa de preço, tudo isso estará disponível no PNCP, estamos falando em transparência, acesso à informação e controle social. Se investimos mais em transparência, nós estamos disponibilizando ferramentas para que o cidadão fiscalize e acompanhe".

Sobre o Diálogo Cidadão

Ambientado no Pleno, o quadro contará sempre com entrevistas focadas em temas relacionados à atividade-fim do Tribunal e será veiculado ainda no programa semanal TCE na TV.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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TCE discute parcerias com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou uma conversa sobre parcerias com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Sergipe (ABMCJ/SE). Integrantes da associação se reuniram hoje com a conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, quando apresentaram seu trabalho e iniciaram as conversas sobre trabalhos conjuntos.

A vice-presidente da associação, Patrícia Verônica, que é servidora do TCE, também acompanhou o encontro. Ainda estiveram presentes integrantes do Instituto Brasileiro em Defesa da Criança e do Adolescente, que integra o Instituto Brasileiro de Direito de Família.
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A conselheira Susana agradeceu a visita, destacou o relevante papel de diversas integrantes da entidade, como a promotora de Justiça Adélia Pessoa, e contou que já está em planejamento uma série de ações para comemorar o mês da mulher – e não apenas o dia 8 de março. Ela informou que os eventos serão voltados para temas relevantes para as mulheres, indo além das comemorações tradicionais.

A presidente ainda falou sobre o papel do TCE e apresentou as diretrizes que estão norteando o seu trabalho. “Vamos mostrar nossa importância enquanto guardião dos recursos públicos, mostrar o nosso papel fiscalizador, que pode mudar vidas”, explicou Susana.

Orgulho
A presidente da ABMDJ/SE, Ana Lúcia Aguiar, enfatizou que a conselheira Susana já integra a associação e destacou a sua chegada à presidência da corte de contas. “A conselheira Susana Azevedo chegar à presidência do Tribunal de Contas é motivo de grande orgulho para nós mulheres sergipanas, principalmente porque ela já é protagonista nessa luta em defesa do direito da mulher. Susana tem um empoderamento que serve de referência, foi vereadora, foi deputada, foi secretária de estado, ela tem toda uma história que nos encoraja, nos motiva e mostra que as mulheres podem chegar aos espaços de poder, que possuem a competência para chegar aonde querem chegar”, disse Ana Lúcia.

Ana Lúcia também avaliou que à frente da Corte de Contas Susana irá aprofundar e dar mais pujança aos laços e ações com a ABMCJ. “Já tínhamos essa abertura com os outros conselheiros, mas agora com Susana teremos um olhar mais pujante, e vamos agir ainda mais com essas entidades que fazem um trabalho para servir à coletividade”, conclui Ana Lúcia.


Por Max Augusto
Fotos: Igor Gracho
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Tribunal de Contas assina termo de cooperação técnica com a UFS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) celebraram termo de cooperação técnica nesta terça-feira, 16, na sala de reuniões da Corte, com o objetivo de promover ações colaborativas entre as instituições nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Dentre os pontos destacados durante a reunião para a assinatura do termo, está a possibilidade de proporcionar aos servidores do TCE especializações de mestrados e pós-graduações em suas áreas de atuação. Além disso, há o incentivo, por parte dos programas de pós-graduação da UFS, para detecção de problemas de pesquisa que visem melhorias efetivas nas atividades do Tribunal.
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Para a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, é de grande importância simbólica e material que o primeiro termo de cooperação assinado em 2024 seja de um acordo idealizado junto à Universidade Federal de Sergipe.

"A UFS é um patrimônio do povo sergipano, portanto, assinar um termo com essa instituição respeitada nacionalmente é motivo de muita honra e orgulho. Essa parceria vai proporcionar aos servidores cursos de pós-graduação e trazer mais expertise ao trabalho realizado no Tribunal, além de contribuir para as capacitações dos nossos jurisdicionados. É uma parceria que vai trazer grandes transformações para a sociedade".
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O Tribunal planeja facilitar a disponibilização de equipamentos, espaços e materiais para realização de projetos futuros e também possibilitar um programa de estágios supervisionados. O interesse é que sejam exploradas das instituições as capacidades para ações, respeitando as suas especializações e atribuições, para fins educacionais ou de disseminação de conhecimento.

O reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana Filho, destacou que "o acordo é muito importante, pois vai propiciar que o aluno veja na prática o que é aprendido na sala de aula, problemas reais, através das portas que o TCE vai abrir. Da nossa parte, os professores da UFS vão auxiliar na capacitação dos técnicos do Tribunal, o que vai ajudar no desenvolvimento do estado de Sergipe, por consequência. Estamos muito felizes porque esse convênio, com certeza, será uma experiência gratificante".

A reunião contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães, de diretores do Tribunal de Contas e coordenadores de pós-graduações da Universidade Federal de Sergipe.
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Prefeito de Propriá realiza visita institucional ao Ministério Público de Contas

O prefeito de Propriá, Valberto Lima, acompanhado de assessores, fez uma visita institucional ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, buscando orientações técnicas para a sua Administração. Na pauta foram tratados diversos assuntos envolvendo a gestão de pessoal e as possibilidades constitucionais de acumulação de vínculos públicos, além da gestão educacional, com foco nos resultados do IDEB.
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O Prefeito  agradeceu ao procurador pela abertura da sua agenda para atendê-los e ressaltou a eficiência do órgão de controle no seu papel de dirimir dúvidas em relação ao dia-a-dia da gestão pública. 

O procurador-geral ressaltou que o Ministério Público de Contas de Sergipe está de portas abertas para os gestores públicos e elogiou a iniciativa do prefeito em procurar orientação, com vista a um sempre maior aperfeiçoamento da atuação da Prefeitura e dos serviços públicos municipais.​​


Texto: Acácia Trindade
Fotos: Igor Gracho
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TCE/SE adere a acordo entre TCU e Atricon para aperfeiçoar fiscalização de recursos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), aderiu ao acordo de cooperação técnica formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos.

A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuem em situações em que há repasse de verbas federais.

Conforme a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, o acordo será fundamental para evitar retrabalho e desperdício de recursos públicos na alocação dos meios fiscalizatórios do controle externo.

A parceria pretende garantir processos menos onerosos e mais efetivos para o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos transferidos, tendo em vista a maior proximidade dos órgãos de controle locais com as unidades jurisdicionadas.

Foto: Agência Senado

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TCE vai considerar experiência do Maranhão ao fiscalizar recursos da educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) irá verificar se há irregularidades nos municípios sergipanos relacionadas aos recursos destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à escola em tempo integral, em sintonia com recente ação fiscalizatória feita pelo TCE do Maranhão (TCE/MA).

A fim de conhecer melhor esse trabalho, a conselheira Susana Azevedo esteve reunida nesta quinta-feira, 11, por videoconferência, com o presidente do TCE/MA, conselheiro Marcelo Tavares. 
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Também acompanharam a reunião integrantes da diretoria do Corte sergipana e coordenadores das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs).

"Tivemos um diálogo muito produtivo com o conselheiro Marcelo Tavares, que nos explicou a dinâmica de trabalho utilizada nessa importante fiscalização e também colocou à nossa disposição toda a equipe técnica responsável para que possamos aprofundar essa interação", destacou a presidente do TCE/SE.

Ao constatar um percentual elevado de matrículas no EJA em relação à média nacional, o TCE do Maranhão avançou nas fiscalizações e comprovou que alguns municípios inflaram esses números para obter mais recursos. Além disso, o Tribunal identificou casos de prefeituras que não passaram dados corretos sobre o número de alunos de tempo integral.
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Terminada a videoconferência, a conselheira seguiu em reunião com os auditores responsáveis pelas fiscalizações nas diversas áreas de controle do Tribunal. Um novo encontro entre os técnicos da Casa também já ficou agendado para que a ação seja iniciada de forma conjunta.

"Conversei com os conselheiros relatores e tive todo o apoio para que façamos uma ação coordenada e logo tenhamos os resultados para apresentar à sociedade", concluiu a conselheira.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE prepara calendário com campanhas e ações focadas nas mulheres

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) já iniciou diálogos para distribuir no seu calendário anual de atividades uma série de iniciativas com temáticas pertinentes às mulheres. 

Uma dessas parcerias foi consolidada na manhã desta quarta-feira, 10, quando a conselheira presidente, Susana Azevedo, recebeu em seu gabinete a secretária Especial de Política para as Mulheres de Sergipe, Danielle Garcia.
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"Foi uma visita extremamente produtiva onde compartilhamos ideias que serão reunidas numa programação que trabalhará diversas bandeiras voltadas às mulheres, sobretudo no mês de março, que é marcado pelo Dia Internacional da Mulher”, destacou a conselheira.

Segundo a secretária Danielle Garcia, esse objetivo em comum com o TCE logo resultará em ações concretas: “Hoje já saímos com inúmeras ideias e insights para começar a colocar em prática e fazer eventos que fortaleçam o papel da mulher”, concluiu.  

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Além de exposições e palestras, uma novidade já em elaboração é um livro que reunirá perfis de mulheres sergipanas que ocuparam lugar de destaque na sociedade. 

"É uma publicação que vai dar grande visibilidade aos feitos dessas sergipanas que no exercício das suas funções sobressaíram com muito esforço e trabalho, mesmo em ambientes com ampla maioria masculina”, acrescentou a presidente do TCE. ​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Primeira Infância: Prefeituras têm até o dia 29 para responder questionário do TCE

Com a perspectiva de traçar um diagnóstico acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância nos municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou questionários aos gestores cujo prazo para resposta foi prorrogado até o próximo dia 29 de janeiro. A iniciativa da Corte é conduzida pelo conselheiro José Carlos Felizola. 

"É fundamental que todos os municípios nos enviem suas respostas para que logo tenhamos esse panorama e, assim, possamos contribuir para que essas crianças, com idade de zero a seis anos, recebam cada vez mais atenção do poder público", destaca Felizola.

A quantidade de crianças com até 6 anos, a possível existência de Plano Municipal pela Primeira Infância e o valor orçamentário previsto para o exercício 2024 em ações voltadas a essa área são alguns dos itens presentes no questionário enviado aos municípios.

Há também perguntas relacionadas às áreas da educação, saúde, segurança pública e assistência social.

O conselheiro responsável pela ação destaca ainda que o Regimento Interno do TCE prevê sanções aos administradores públicos ou responsáveis em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem justificativa, a diligência, requisição ou decisão do Tribunal.

O link com o questionário foi enviado a todos os municípios sergipanos por meio do Portal do Jurisdicionado.


Foto: Igor Graccho 
Texto: Hádam Lima
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Presidente do TCE recebe prefeito de São Domingos para debater demandas do magistério

​Com o objetivo de esclarecer denúncias que circularam na imprensa local acerca de eventuais atrasos no pagamento de servidores do magistério de São Domingos, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, recebeu nesta quinta-feira, 4, o prefeito do município, José Vagner Alves Oliveira. 

Conforme a conselheira, o encontro com o gestor resultou em uma conversa produtiva, com foco na solução do problema. Ela aproveitou a ocasião para colocar a equipe técnica do TCE/SE à disposição, de modo a contribuir com orientações que possam esclarecer dúvidas quanto às contas municipais.

“Daqui saímos com um saldo positivo para a Prefeitura e, principalmente, para os trabalhadores que corriam o risco de não receberem seus salários. Nesta reunião, na presença dos diretores do TCE, fomos informados que a dificuldade para honrar o compromisso no dia 30 se deu por causa da diminuição na arrecadação que atingiu todos os municípios brasileiros”, concluiu Susana.

Durante a visita, o prefeito expôs seus argumentos acerca das dificuldades para cumprir com os pagamentos do 13º e do salário referente ao mês de dezembro utilizando apenas os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

“Agradeço muito o convite da presidente Susana para esclarecermos a situação que enfrenta o município. Eu, como gestor preocupado com todo esse problema e suas implicações, busquei alternativas junto ao Banese e já apresentamos ao TCE. Os técnicos do Banco estão lá em São Domingos realizando a operação de empréstimo que vai possibilitar à Prefeitura realizar os pagamentos. Pretendo voltar mais vezes ao Tribunal”, comentou.​

A reunião foi presenciada pelo coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) - área técnica responsável pela análise das contas do município de São Domingos -, Raimundo Aragão. Também participaram, a diretora de Controle Externo, de Obras e Serviços, Roseane Tavares; e o diretor Técnico, Edson Brasil.​

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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente dá posse aos novos diretores e coordenadores do TCE/SE

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, deu posse nesta quinta-feira, 4, aos novos diretores e coordenadores da Corte de Contas, que irão atuar no biênio 2024 / 2025. A cerimônia aconteceu às 11 horas, no Plenário Governador Lourival Baptista e foi acompanhada por servidores, famílias e amigos da nova equipe.

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Na ocasião, a presidente Susana Azevedo destacou um dos pontos que considera crucial à sua gestão: a equidade de gênero. Metade da equipe de diretores e coordenadores é composta por mulheres. Outro ponto de destaque é a presença de diversos servidores da Casa nos cargos diretivos.
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A conselheira presidente também deixou uma mensagem de união e trabalho à sua equipe e aos servidores que acompanharam a posse. Ela considerou o ato uma demonstração do apreço que a sua gestão tem por todos os integrantes do corpo técnico do Tribunal – “os maiores responsáveis pelos serviços aqui prestados”, destacou. 

“Reafirmo aqui que o reconhecimento à qualificação profissional sempre foi uma característica que fiz questão de deixar bem clara em toda a minha vida pública, e isso não poderia deixar de ganhar evidência no momento em que tenho a honra de presidir um órgão da estatura do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, falou a conselheira.

A gestora da Corte de Contas concluiu sua fala conclamando os novos empossados a trabalhar em união: “Para nos orgulharmos do que veremos ao olharmos para trás daqui a dois anos: quiçá, um Tribunal ainda mais moderno, atuante, antenado com os avanços das Cortes irmãs e, acima de tudo, com resultados efetivos em benefício da sociedade sergipana”. 
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A nova diretora geral, Roberta Roberti, que é servidora de carreira do TCE/SE, falou representando os novos diretores, e fez um discurso emocionado. Primeira mulher a ocupar o cargo, parabenizou a nova gestão do TCE pela escolha de equipe e também destacou o papel do tribunal. 

“Conselheira Susana Azevedo, a senhora é uma mulher que inspira todos nós. E o nosso propósito aqui é fazer com que o Tribunal cumpra o seu papel constitucional, o seu papel fiscalizador. Para isso vamos precisar nos comunicar bem internamente, com a nova equipe, e com os jurisdicionados”, disse Roberta.

Além de servidores, amigos e familiares, estiveram presentes no evento os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima, Francisco Evanildo e Rafael Fonseca. Também acompanharam a solenidade o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Roberto Porto e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jeferson Andrade.


Confira os novos diretores e coordenadores do TCE/SE​:

DIRETORES

Ana Roberta Roberti – Diretora Geral

Ana Stella Barreto Rollemberg Porto – Diretora Jurídica

Augusto Fábio Oliveira – Diretor Administrativo e Financeiro

Edson Brasil Filho – Diretor Técnico

Hadam Torres Lima – Diretor de Comunicação e Mídias

Maria Izabela Rollemberg – Assessoria Jurídica da Presidência

Miguel Augusto Barreto Melo – Diretor de Modernização e Tecnologia

Roseane Tavares Oliveira – Diretora de Controle Externo

*Augusto Fábio tomará posse em outra ocasião

COORDENADORES 

Lucas de Almeida Figueiredo – Coordenador de Gabinete da Presidência 

Bianca Tavares de Andrade Ribeiro – Coordenadora Jurídica 

Max Augusto Santos de Araújo – Coordenador de Comunicação e Mídias 

Pedro Silva Neto – Coordenador de Informática 

Marcus Lessa de Castro – Coordenador de Serviços Médicos e Odontológicos 

João Paulo Sobral Bispo – Coordenador de Serviços Gerais 

Vitor Corbal Quaranta – Coordenador de Gestão de Pessoas 

Maria José Santana Oliveira – Coordenadora de Contabilidade e Finanças 

Joan Ribeiro Soares – Coordenador de Controle Interno 

Raimundo Rodrigues de Aragão – Coordenador de Controle e Inspeção 

Cledina Gois Teixeira – Coordenadora de Auditoria Operacional.




Texto: Max Augusto
Foto: Igor Graccho
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TCE vai fiscalizar empréstimo da Prefeitura de Aracaju junto ao Brics

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, recebeu na manhã desta quarta-feira, 3, em seu gabinete, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. A reunião teve o objetivo de firmar um convênio para fiscalização de obras executadas com recursos do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

Firmado o convênio, o TCE/SE passa a fiscalizar a aplicação de R$500 milhões, fruto de empréstimo concedido pelo NDB, o chamado Banco dos Brics (Grupo econômico dos países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). De acordo com o prefeito, trata-se do "maior financiamento feito pelo banco para cidades do mundo inteiro".

"Além de trazer o abraço da cidade de Aracaju para a nova presidente do TCE, desejar êxito na sua gestão, trouxemos um ofício solicitando que o Tribunal seja o órgão fiscalizador e acompanhador do nosso empréstimo com o Banco dos Brics. Para nós é muito importante, pois sabemos da competência do Tribunal e da sua expertise no assunto", declarou Edvaldo.

Conforme a conselheira Susana Azevedo, esse tipo de ação demonstra a capacidade do Tribunal para realização de sua atividade-fim.

"Já realizamos aqui um trabalho de auditoria em obras viabilizadas com recursos do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] e desta vez não será diferente; nossa equipe técnica estará empenhada em fiscalizar e acompanhar a destinação desses recursos", destacou a conselheira.

Os recursos obtidos pela PMA visam a realização de um amplo pacote de obras estruturantes em diversas regiões da capital sergipana.

A visita do prefeito da capital ​foi presenciada ainda pela diretora da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Roseane Tavares.
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Janeiro Branco: Tribunal desenvolve ações voltadas à saúde mental

A campanha do Janeiro Branco é um movimento de alerta sobre o cuidado com a saúde mental e prevenção do surgimento de transtornos como ansiedade, síndrome do pânico e depressão. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inicia o ano de 2024 com ações de conscientização nesse sentido, que conferem a devida importância ao tema Cuidar da Mente é Cuidar da Vida.

Muitos associam a boa saúde mental apenas ao tratamento de algum transtorno, mas direcionar esforços à valorização da qualidade de vida é parte importante para que as aflições não se potencializem. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde mental é um “estado de bem-estar, no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade”, as atividades elaboradas pelo TCE este mês irão se desenvolver com base nessa definição.

De acordo com a presidente Susana Azevedo, as campanhas que são elaboradas para o público interno do TCE/SE exercem o papel de conduzir certos temas ao dia a dia do servidor. “O TCE estará sempre atento a estas ações, de modo a conscientizar e informar o seu público interno. O Janeiro Branco inicia essa função de maneira muito importante, porque o trabalho é uma parte essencial da nossa vida e, com a informação necessária, pode-se ajudar na manutenção de um ambiente saudável para se conviver e executar as suas funções”.

No retorno às atividades, os servidores tiveram contato com a campanha ao ligarem o computador e constatarem que os desktops já ilustram o tema do Janeiro Branco. Também está programada a promoção de uma palestra com o objetivo de informar sobre os cuidados psicológicos, facilitada por um profissional da área.
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Também irá circular nas redes sociais do órgão um conteúdo composto por cinco vídeos sobre Como Cuidar da Sua Saúde Mental. Ganharão destaque questões orientadas pela psicóloga do TCE, Lorena Lins, e cada vídeo abordará um tema com os títulos: Cuidado com a saúde do corpo; Relacionamentos interpessoais harmônicos e suporte social; Evitar o uso excessivo de redes sociais; Evitar que o trabalho e obrigações sejam as únicas atividades – reserve tempo para o lazer; e Psicoterapia.

Lorena explica que a atenção ao trabalhador e a sua capacitação para lidar com os problemas do dia a dia pode servir de base para a prevenção e enfrentamento de crises depressivas, de transtornos de ansiedade, ou outras doenças associadas à saúde psicológica.​

“Passamos a maior parte dos nossos dias no trabalho, mais do que exercendo outras atividades. Aqui relações interpessoais são desenvolvidas, vivemos pressões, buscamos soluções, acontece uma vida, então, podemos pensar que um cuidado imediato também pode acontecer no trabalho. Nos vídeos abordamos também a valorização do lazer, o estímulo ao suporte social, que fazem parte desse ambiente. Também é importante pensar que não podemos dissociar a saúde mental da saúde física, e vice-versa, pois nós somos uma unidade, além de destacarmos para o servidor a função da psicoterapia p​ara o não agravamento ou mesmo surgimento de transtornos”, ressaltou.

Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas institui Programa Estadual de Transparência Pública

Com o objetivo de avaliar os portais de transparência de órgãos não considerados no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) instituiu, por meio da Resolução TC nº 354/2023, o Programa Estadual de Transparência Pública (PETP).

A norma possui sintonia com as exigências do PNTP, mas seu foco está nos órgãos da administração direta e indireta do Estado, administração indireta do município de Aracaju, previdências municipais e estaduais e consórcios públicos intermunicipais.

"Com o PETP nós padronizamos e regulamentamos os critérios para avaliação do cumprimento da legislação da transparência a cargo do TCE de Sergipe, para além dos órgãos já previstos no Programa Nacional de Transparência Pública", explica a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Ela lembra ainda que, há pouco mais de um mês, como resultado do PNTP, foi divulgado levantamento com 156 avaliações de portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Em linhas gerais, as fiscalizações dos portais verificam a disponibilização de itens como receitas, despesas, convênios e transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, entre outros.

Novas avaliações

Já como resultado do recém-instituído Programa Estadual de Transparência Pública (PETP), o TCE acaba de divulgar os índices de transparência de mais 14 unidades gestoras sergipanas, entre órgãos da administração indireta de Aracaju, previdências municipais e estadual e consórcios públicos intermunicipais - apenas os órgãos da administração direta e indireta do Estado ficaram para a próxima leva de análises.

*Clique aqui e confira​ 

Uma novidade desta etapa consistiu na utilização de dinâmicas automatizadas já decorrentes do projeto Serigy, desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), cujos trabalhos culminarão numa ferramenta que fará a análise dos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos em tempo real.

Segundo a Resolução TC nº 354/2023, os portais devem "possibilitar o acompanhamento das informações e dados, em tempo real, do exercício corrente e das séries históricas, mantendo disponíveis os dados referentes, no mínimo, ao exercício financeiro atual e à série histórica estabelecida no PNTP/Atricon".

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MP de Contas festeja entrega de equipamentos para reciclagem

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, participou das entregas oficiais de maquinários adquiridos com recursos destinados pela Justiça do Trabalho, por indicação do Ministério Público do Trabalho, para ampliarem os serviços de coletas seletivas nos municípios que fazem parte do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF) e do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul de Sergipe (CONSCENSUL).

Durante as solenidades, ocorridas na última sexta-feira, em Propriá, e nesta segunda-feira, em Boquim, foram entregues um caminhão baú para os catadores de cooperativas da região do Baixo São Francisco e para os da região Sul e Centro Sul, além de prensa, um elevador elétrico, balança digital de uma tonelada e oito carrinhos para a coleta seletiva.
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Para o procurador Eduardo Côrtes, participar destas entregas gera muita felicidade tanto para o Ministério Público de Contas (MPC/SE) bem como para o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), "porque fortalece a reciclagem e com isso, diminui o volume de resíduos que vai para o aterro sanitário, aumentando a sua vida útil por não atingir a capacidade máxima;  gera dignidade e renda para pessoas  que vivem deste trabalho;  economia de recursos públicos com o transporte, evitando o aterramento destes materiais que tem um valor econômico para as comunidades assistidas, o que é de interesse desta Corte de Contas.  Este trabalho feito em conjunto com o MPT, Justiça do Trabalho, consórcios e cooperativas é muito gratificante", avaliou o procurador.

Estiveram também presentes às solenidades, em Propriá, o procurador do MPT, Emerson Albuquerque, a juíza da Vara do Trabalho de Propriá, Luciana Chaves, o prefeito de Propriá, Valberto e o presidente da Conbasf, Flávio Dias. Em Boquim, o juiz do TRT 20ª Região, Luiz Manoel, o presidente da Conscensul e prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, prefeito de Tomar de Geru, Pedro Balbino, entre outras autoridades, representantes de consórcios e cooperativas.

Texto: Acácia Trindade

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Conselheiros julgam 41 processos na última sessão de Primeira Câmara em 2023

Nesta terça-feira, 13, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, presidiu a última sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em 2023, quando foram julgados 41 processos.  

A sessão contou com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do representante do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Eduardo Côrtes.  

Processos de aposentadoria por tempo de contribuição, pensão previdenciária e revisão de proventos e pensões, oriundos dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju estiveram em pauta, sendo julgados legais pelo regime de paridade, registro tácito e um pelo arquivamento. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheira Susana Azevedo prestigia posse do novo presidente do TCE/RS

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A conselheira Susana Azevedo, presidente empossada do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), cujo exercício do mandato terá início no próximo mês de janeiro, participou nesta quinta-feira, 14, em Porto Alegre (RS), da posse do novo presidente do TCE do Rio Grande do Sul (TCE/RS), conselheiro Marco Peixoto. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede da instituição, foi prestigiada ainda pelo conselheiro substituto do TCE/SE, Rafael Fonsêca, além de diversas autoridades, a exemplo do governador Eduardo Leite, que na ocasião dialogou com os membros da Corte sergipana.0f3acca0-55ff-4d28-b515-be4a685f5db6.jpg

"O conselheiro Marco Peixoto esteve há poucos dias na minha posse e hoje fiz questão de retribuir a gentileza e lhe trazer meus cumprimentos; não tenho dúvida de que nossas gestões serão parceiras na troca de experiências e no desenvolvimento de ações em prol do controle externo”, destacou a conselheira Susana Azevedo.

Compõem ainda a nova administração do TCE-RS: como vice-presidente, conselheiro Iradir Pietroski, conselheiro desde maio de 2010, e o segundo vice-presidente, conselheiro Renato Azeredo, membro desde maio de 2020.
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Marco Peixoto integra o Tribunal desde dezembro de 2009. É natural de Santiago, desempenhou diversos cargos e funções, como vereador e deputado estadual por cinco legislaturas. Este será seu segundo mandato à frente da instituição, tendo presidido no biênio 2016-2017. Também atuou como líder da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e atualmente coordena o bloco brasileiro da entidade internacional.​

Peixoto expressou a honra em assumir a presidência do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. “Com uma trajetória de 14 anos frequentando esta casa, a experiência acumulada nutre em mim a expectativa de dar continuidade ao trabalho exemplar desenvolvido pelo conselheiro Alexandre Postal. Faremos uma gestão humana  e solidária, onde os prefeitos e servidores serão valorizados”, apontou.​

*Com informações do TCE/RS

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Presidente Flávio Conceição agradece apoio à gestão no último Pleno do biênio 2022-2023

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, comandou a última sessão plenária de sua gestão no biênio 2022-2023, nessa quinta-feira (14), e na oportunidade, antes de iniciar a análise dos processos em pauta, ele fez questão de agradecer aos demais membros da Mesa Diretora e da Corte sergipana, como também ao corpo técnico de diretores, coordenadores, servidores e terceirizados que prestam serviços à Corte de Contas. 

“Relutei em fazer qualquer tipo de manifestação, após a solenidade de posse, essa semana, mas como estamos dentro do último Pleno da atual gestão, estou convencido que precisava emitir uma breve manifestação. É tempo de agradecer aos servidores em geral e terceirizados desta Corte de Contas, do mais graduado ao mais humilde, mas todos eles extremamente relevantes para que este egrégio Tribunal cumprisse a sua missão com excelência”, agradeceu o conselheiro-presidente. 
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Em seguida, Flávio Conceição fez uma saudação aos diretores e coordenadores de sua gestão. “Nos deram suporte ao longo dos últimos dois anos, como também aos meus pares que deram suas honrosas contribuições ao representarem o TCE nas mais diversas manifestações e eventos. De forma bem objetiva, a missão de aproximar cada vez mais esta Corte de Contas dos anseios da sociedade sergipana me parece que foi alcançada, como também evoluímos muito no pós-pandemia”.

Por fim, o conselheiro Flávio Conceição destacou as conquistas do TCE/SE durante a sua gestão. “Entendo ser um mérito de todos a marca de Sergipe ser o segundo Estado do Nordeste em transparência dos portais públicos ao ponto de sermos avaliados pela ATRICON como merecedores pelo SELO DIAMANTE, com uma média de 96,68%”.
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Encerro por aqui reconhecendo alguns equívocos e valorizando os muitos avanços. Em tempo, ficarão para sempre as boas lembranças do conselheiro Carlos Pinna de Assis e a importância técnica do conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza para este Tribunal. Desejo êxito à presidente eleita Susana Azevedo no biênio que se inicia em breve”, completou o presidente do TCE/SE. 

Reconhecimento

Após a fala de Flávio Conceição, seus pares também manifestaram gratidão e reconhecimento pelo sucesso de sua gestão. O conselheiro Ulices Andrade pontuou que o atual presidente entrega uma Corte de Contas melhor do que encontrou e agradeceu pela postura republicana. “Fomos muito bem tratados e muito bem conduzidos. Sua administração vai servir de exemplo para quem vem”. 

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro acompanhou a manifestação de Ulices Andrade, reconhecendo os êxitos de seus antecessores e destacando a gestão do presidente Flávio Conceição. “E assim será com a conselheira Susana Azevedo que irá modernizar cada vez mais o nosso Tribunal”. 
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A conselheira Angélica Guimarães parabenizou a gestão atual e fez um breve relato de sua atuação a frente da Corregedoria. “Parabéns pela sua atuação e gestão. Com muito trabalho, zelo e honestidade”. Já o conselheiro Luis Alberto Meneses enalteceu o trabalho da atual Mesa Diretoria. “É preciso reconhecer o trabalho que foi feito por esta gestão sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição”. 

Já o conselheiro José Carlos Felizola disse que teve a honra e a alegria de ser empossado na presidência de Flávio Conceição. “Para mim, uma emoção pessoal! Vossa excelência fez uma gestão “DE TODOS PARA TODOS”, de muitos desafios e muitos avanços, com a coragem que lhe é peculiar. E os erros que ocorreram, são suplementados pelos êxitos da sua gestão. 
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O conselheiro substituto Francisco Evanildo enalteceu a gestão de Flávio Conceição pelos avanços e conquistas para os servidores da Casa e disse que “uma gestão muto marcante, do ponto de vista do Controle Externo”. Já o Procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, disse que “é uma brilhante gestão. O conselheiro Flávio Conceição deixa o seu legado, de TODOS para TODOS, sempre vislumbrando soluções que sempre são complexas no serviço público. Agradecemos em nome do Ministério Público todos os avanços conquistados”.  

Revista TCESE

Seguindo a tradição da Corte de Contas sergipana, sempre no último Pleno da gestão a Diretoria de Comunicação Social e Mídias promove a entrega da Revista TCESE, que é uma prestação de contas das ações desenvolvidas pelo Tribunal, através das suas Diretorias e Coordenadorias, com um resumo dos julgamentos das Sessões das Câmaras e do Pleno, além, de fazer um apanhado dos êxitos da presidência que se encerra, que no caso tem o comando do conselheiro Flávio Conceição. 

O conselheiro Luis Alberto Menezes destacou o tema da revista “DE TODOS PARA TODOS”. “Esta frase descreve a realidade da gestão, que atuou numa somação de TODOS para contemplar a TODOS, dos mais graduados aos servidores mais humildes. Quero cumprimentar a todos que fizeram parte desta gestão”.



Fotos: Igor Graccho
Texto: Hacacuque Villacorte

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 14, na última sessão plenária do ano. Presidida pelo conselheiro Flávio Conceição, a reunião teve as participações dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, do conselheiro substituto Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. Ao todo, foram julgados 30 processos, além da apreciação de 10 protocolos.

Os conselheiros decidiram pela regularidade das seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2019), Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora Aparecida (2019), Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (2019), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (2021), Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2022),  Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2022), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Propriá (2022), Câmara Municipal de Capela (2019) e Secretaria de Estado da Fazenda (2018).

Pela regularidade com ressalvas foi julgada a prestação de contas da Câmara Municipal de Boquim (2018), enquanto as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2018) foram julgadas pela regularidade com ressalvas e multa administrativa de R$3mil ao interessado, Christiano da Cruz Santos; pela regularidade com recomendações foi a decisão no processo referente às contas anuais da Policia Militar do Estado de Sergipe (2022).

O colegiado também decidiu pela emissão de parecer recomendando a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Pinhão (2015); e aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete (2020), Prefeitura Municipal de Telha (2021), Prefeitura Municipal de Capela (2017) e Prefeitura Municipal de Feira Nova (2018).

Decidiram ainda pela rejeição de embargos de declaração referentes à Câmara Municipal de Cedro de São João, Prefeitura Municipal de Boquim e Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão, além do improvimento de pedido de reexame alusivo à Prefeitura Municipal de Cristinápolis.​

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Conselheira publica Ementário com consultas respondidas no Biênio 22/23

Conforme consta no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), compete à Corregedoria-Geral, entre outras funções, receber as consultas que são formuladas ao órgão com dúvidas ou controvérsias quanto a matérias de competência da Corte de Contas. 

O resultado desse trabalho, no que diz respeito ao biênio 2022/2023, foi consolidado na publicação do Ementário de Consultas, cuja distribuição ao colegiado foi feita nesta quinta-feira, 14, pela conselheira Angélica Guimarães, que acaba de concluir sua segunda passagem pela Corregedoria do TCE. 

Segundo a conselheira, as respostas às consultas encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados têm o objetivo de contribuir para a correta gestão dos recursos públicos, já que os questionamentos apontados tratam da "aplicação de dispositivos legais e regulamentares a respeito de diversas matérias da alçada deste Tribunal".

"Assim, espero ter contribuído, de alguma forma, com a melhoria da gestão pública quando da cobrança por eficiência, transparência, efetividade e cumprimento dos prazos aos agentes jurisdicionados, objetivando uma prestação de contas adequada e que atenda aos anseios da sociedade", destacou Angélica Guimarães. 

Também durante a sessão, a conselheira informou já ter solicitado a publicação do Ementário em formato digital, para acesso online. 

A corregedora agradeceu ainda o apoio do conselheiro presidente, Flávio Conceição, e de todo o colegiado e Ministério Público de Contas (MPC), bem como dos servidores que integram sua equipe de trabalho.


Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima​

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Conselheiros julgam 112 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Nesta quarta-feira, 13, foi realizada a última sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em 2023, quando foram julgados 112 processos. A conselheira Angélica Guimarães presidiu a reunião que contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do representante do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Eduardo Côrtes. 

Os conselheiros julgaram os processos de recursos de reconsideração oriundos da Prefeitura de Porto da Folha, interposto por Albino Tavares de Almeida Neto, e da Prefeitura de Malhada dos Bois, por Augusto César Aguiar. No primeiro caso, a decisão foi no sentido do provimento, com arquivamento do processo por nulidade; no segundo, votaram pelo improvimento do recurso, mantendo-se os termos da decisão TC 1429/2019.  

Em processo de contrato de obras e serviços, a Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas do contrato (n°25/2011) realizado entre a Prefeitura de São Francisco e a construtora Cotinguiba LTDA. Ele foi firmado na gestão de Ailton Nascimento para recuperação de ruas na sede do município.   

Foi arquivado o processo de análise de ato de admissão de pessoal para provimento de cargos no Instituto de Hemoterapia e Atividade Laboratorial Central Parreiras Horta, por meio do processo seletivo 1/2008. 

Autos de infração 

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de autos de infração das prefeituras de Carmópolis e de Santana de São Francisco e da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, devido ao atraso na entrega de informes obrigatórios ao TCE. O resultado foi pela procedência dos autos e legalidade das multas impostas. 

Já no caso do auto de infração da Prefeitura de Rosário do Catete, do interesse de Antônio César Correia Diniz de Resende, o atraso de apenas um dia no envio de documentos ao TCE, resultou no arquivamento do auto de infração e da multa aplicada. 

Ainda foram julgados mais 30 processos de autos de infração das prefeituras de Itabi, Canindé de São Francisco, Santa Luzia do Itanhy, Pirambu, Nossa Senhora da Glória, Carmópolis, Santa Rosa de Lima, Pacatuba, Japaratuba, Aquidabã, Japoatã, Rosário do Catete, Itabaiana, Tomar do Geru, Neópolis, Salgado, Santo Amaro das Brotas, Muribeca, Campo do Brito, Gararu e Lagarto. Nestes casos houve atrasos nos envios das prestações de contas eletrônicas da área da educação dos meses de março, abril e maio.  

O fato ocorreu por uma impossibilidade de tempo para implementação e adequação de ferramenta de Tecnologia da Informação que cumprisse as novas exigências do TCE. Após análises técnicas, o entendimento da Segunda Câmara foi pela improcedência da multa e arquivamento dos autos de infração. 

Previdência  

Os processos de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos coube o Registro Tácito. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 92 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A última sessão de 2023 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 92 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão realizada nesta terça-feira, 12, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em pauta, processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju e Tobias Barreto. Os tipos julgados variaram entre aposentadorias, pensões, inclusões de pensões, revisões de proventos e pensões, reformas e transferências para reserva remunerada. ​

A maioria dos processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do Registro Tácito, seguindo tema do Supremo Tribunal Federal (STF). Houve ainda casos de negativa dos atos de revisão e um arquivamento por pendência em documentações.


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Entidades do Sistema Tribunais de Contas prestigiam posse da nova Mesa Diretora do TCE/SE

Membros de todas as entidades ligadas ao Sistema Tribunais de Contas prestigiaram a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta segunda-feira, 11, ocasião que lotou o auditório da Corte.

Na presidência do órgão foi empossada a conselheira Susana Azevedo, enquanto os conselheiros Flávio Conceição e Luis Alberto Meneses assumiram a vice-presidência e a corregedoria-geral, respectivamente.

Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Cezar Miola, que integra o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), pontuou sua admiração pelo trabalho já desenvolvido pela presidente eleita na Associação, ressaltando a visão moderna que deve pontuar a gestão do biênio 2024/2025.

"A amiga Susana Azevedo já é muito atuante na Atricon, onde integra o Conselho Fiscal. Devido ao seu perfil técnico não tenho dúvida que fará um brilhante trabalho nesta Casa", destacou o conselheiro Miola.
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Endossando as palavras do presidente da Atricon, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antônio Guaraná, parabenizou a conselheira Susana e os demais integrantes da Mesa, e disse: "O CNPTC não poderia deixar de prestigiar esse momento importante. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe ganhará muito com a gestão da nova presidente".

Eleito para presidir a Atricon no biênio 2024-2025, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RO), Edilson de Sousa Silva, frisou sua confiança no êxito da gestão que a presidente desenvolverá, manifestando: "Susana tem foco e se dedica com afinco em tudo que faz. É hoje um nome feminino de destaque nos Tribunais e na Atricon", 

Reeleito para presidir o Instituto Rui Barbosa (IRB) no biênio (2024-2025), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, parabenizou a presidente eleita, quando aproveitou para desejar votos de uma boa gestão.

"Conheço a liderança de Dra. Susana, uma pessoa dedicada ao trabalho e muito querida por todos nós que formamos o IRB, onde desempenha um brilhante papel em nosso Comitê Técnico da Educação. Estou certo de que fará uma grande gestão nesta Corte", colocou o conselheiro.
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Nova presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), Milene Cunha, reafirmou a incessante atuação da presidente Susana Azevedo no Sistema. "É uma honra para a Audicon estar aqui, assim mostramos a importância de estarmos unidos para desenvolver um trabalho uniforme em todo o país. Susana é de vanguarda, desempenha suas funções em prol de um controle externo mais forte. Quero aproveitar para desejar uma boa gestão à Mesa Diretora", expressou.

O procurador geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e presidente Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, manifestou sua admiração pela presidente eleita, realçando o comprometimento da mesma: "Chegamos ao fim de gestão do conselheiro Flávio Conceição, que agora assume a vice-presidência do TCE, e iniciamos um trabalho liderados pela conselheira Susana, que com certeza irá atuar em prol da sociedade sergipana, da educação pública, do controle e orientação aos jurisdicionados".

O presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), conselheiro Marco Peixoto, o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), e o presidente Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana (TCE/SE), também prestigiaram a solenidade.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheira Susana Azevedo é empossada na presidência do TCE/SE

​A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi empossada nesta segunda-feira, 11, em solenidade realizada no auditório do órgão. A direção para o biênio 2024/2025 passa a ser composta pela conselheira-presidente Susana Azevedo, pelo vice-presidente Flávio Conceição e pelo corregedor-geral Luis Alberto Meneses.   

A posse foi marcada pela presença de diversas autoridades, a exemplo do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e dos dirigentes de todas as entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas. Estiveram ainda entre os integrantes da mesa de honra o governador Fábio Mitidieri e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o conselheiro Cézar Miola (TCE/RS), presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), bem como todos os membros do colegiado do TCE/SE, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SE), desembargador Ricardo Múcio.  

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O início da solenidade foi conduzido pelo discurso de conclusão do biênio 2022/2023, proferido pelo conselheiro Flávio Conceição. Em sua fala, o então presidente destacou as realizações do TCE/SE durante a sua gestão, como a sanção da Lei Complementar que garantiu a valorização do corpo técnico, agradeceu aos servidores pelo trabalho executado e aos jurisdicionados pela relação harmônica. Também ressaltou o respeito aos princípios e leis que regem o trabalho do Tribunal. 

“A Constituição Federal, as leis de regência, o nosso Regimento Interno e a nossa Lei Orgânica nos guiaram ao longo deste biênio. A observância aos princípios norteadores da administração pública, foi um dos principais objetivos desta gestão, o que reforça o nosso compromisso e respeito com os nossos jurisdicionados”, pontuou.  

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O conselheiro Ulices Andrade discursou em nome dos demais membros do colegiado e revelou as suas esperanças para a nova gestão, com base no seu conhecimento acerca do trabalho realizado pela presidente empossada.

 “Esperamos todos um TCE inclusivo e prestigioso, uma gestão colegiada, consultiva participativa e aberta ao diálogo”. Ulices ainda destacou o “avanço da merecida e justa ascensão da mulher na sociedade sergipana e brasileira”, por meio desta presidência que se inicia no próximo ano.  

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Em consonância com a fala do conselheiro que o antecedeu, o procurador-geral MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello, agradeceu ao conselheiro Flávio Conceição por suas ações junto ao MPC, a exemplo da realização de concurso público para ocupação do cargo de subprocurador, e fez votos de que a gestão da conselheira Susana Azevedo seja de excelência e carregue em si a inquietude.  

 “A inquietude inspira que o poder público pode fazer mais e melhor. A excelência não é uma utopia e as promessas constitucionais não são meras tintas num papel. Os órgãos de controle têm a vocação e a missão extraídas da Constituição de influenciarem positivamente no ciclo administrativo. A cada exercício analisado, a cada prestação de contas julgada, […] espera-se um incremento do aperfeiçoamento na excelência, na eficácia, na efetividade e na aplicação dos recursos públicos em prol da cidadania”, concluiu.  

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Após a leitura do termo de posse e da realização do juramento solene dos novos membros da Mesa Diretora, a nova presidente apresentou em seu discurso de posse a vontade de um Tribunal de Contas do futuro - com a implementação de novas tecnologias que facilitem e levem celeridade ao trabalho dos servidores - mais inclusivo e cidadão.   

“Confiante no poder feminino enquanto agente de transformação, defenderei sempre reflexões e ações que tragam espaços de voz e protagonismo às mulheres. [...] Conclamo todos a sermos céleres, eficientes, inovadores, com vistas a viabilizarmos meios para que serviços públicos de qualidade possam ser entregues aos cidadãos e cidadãs no tempo devido. Quero um Tribunal de cidadania”, afirmou Susana Azevedo.

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Texto: Yasmin Barreto
Fotos: Igor Graccho

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Aplicação de prova objetiva marca início do concurso do MP de Contas

Foi realizada neste domingo, 10, a primeira etapa do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva no cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE). 

Neste primeiro momento, os candidatos responderam à prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha envolvendo diversas áreas do Direito, além do controle externo e legislação institucional. 
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"Após intensos trabalhos internos e muitas reuniões com a banca organizadora, acompanhamos a aplicação desta primeira prova e vimos que tudo ocorreu com tranquilidade, conforme o planejado; essa foi a primeira etapa, depois teremos as provas discursiva e oral”, destacou o procurador-geral do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello. 

Outros integrantes da Comissão Organizadora do concurso que também acompanharam a aplicação da prova foram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luis Alberto Meneses; as servidoras do TCE, Karina Lucas e Emma Micheline; e o advogado Cristiano Barreto - representante da OAB/SE.
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"Muito positiva a realização desse concurso porque oxigena o TCE, traz mais um reforço ao MP de Contas e certamente o serviço oferecido à sociedade sergipana passa a ser ainda mais célere, mais eficiente”, destacou Cristiano Barreto. 

O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova serão divulgados nesta segunda-feira, 11. Já o prazo de recurso contra ambos irá da 0h do dia 12/12/2023, às 23h59min do dia 13/12/2023. ​

Tendo o Instituto AOCP como banca organizadora, o concurso destina-se ao provimento de um cargo vago de subprocurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE/SE, além de formação de cadastro de reserva.

O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Nova Mesa Diretora do TCE será empossada na próxima segunda-feira

​Eleita pelo colegiado de forma unânime no Pleno do último dia 9 de novembro, a Mesa Diretora que conduzirá o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2024/2025 será empossada na próxima segunda-feira, 11, às 16h, no auditório do órgão.

A nova formação terá a conselheira Susana Azevedo na presidência, o conselheiro Flávio Conceição (atual presidente) na vice-presidência e o conselheiro Luis Alberto Meneses no cargo de corregedor-geral.

"Próxima de completar uma década desde o meu ingresso nesta Casa, sinto-me extremamente preparada para assumir a nobre função de presidi-la. Durante esse período tenho me dedicado diuturnamente ao exercício das minhas funções junto ao colegiado, além de buscar conhecer de perto as melhores experiências desenvolvidas pelo Sistema Tribunais de Contas. Estou segura de que podemos implementar algumas delas e também ser referência ", afirmou a conselheira Susana Azevedo ao ser eleita.

Também no próximo biênio, por indicação da nova presidente, a Escola de Contas (Ecojan) será conduzida pelo conselheiro José Carlos Felizola, enquanto a Ouvidoria do TCE terá como ouvidora a conselheira Angélica Guimarães.

Nova Presidente
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Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, natural de Aracaju, é advogada, com pós-graduação em Direito Público. Vereadora de Aracaju por duas legislaturas (1989/1992 e 1993/1994). Foi deputada estadual por cinco legislaturas (1995/1998, 1999/2002, 2003/2006, 2007/2010 e 2011/25.02.2014).

Exerceu o cargo de Secretária–Chefe da Casa Civil do Governo do Estado (1989/1991), e o de Secretária de Governo do Município de Aracaju (1998/1999). Na Assembleia Legislativa, participou de todas as Comissões Temáticas daquela Casa e integrou os cargos de 2ª e 3ª Secretária da Mesa Diretora (2001/2002, 2003/2004 e 2005/2006).

Assumiu o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em 25 de fevereiro de 2014. Nos biênios 2016-2017 e 2020-2021, foi a vice-presidente da Corte de Contas.

A conselheira também integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e é membro do Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). ​

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Concurso do MP de Contas de Sergipe ocorrerá neste domingo

Será aplicada no próximo domingo, 10, em Aracaju, a prova objetiva do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva no cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE). 

Conforme consta no Edital nº 01/2023​, o portão de acesso ao local de realização da prova será aberto às 12h15min e fechado às 13h00min, observado o horário local. A aplicação da prova terá a duração de cinco horas, incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas.

"O local e horário de realização já foram devidamente informados aos candidatos por meio dos respectivos cartões de informação; esperamos que todos estejam atentos e não deixem de comparecer”, afirma o procurador-geral do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello. 

O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova deverão ser divulgados um dia após sua aplicação. Já o prazo de recurso contra ambos irá da 0h do dia 12/12/2023, às 23h59min do dia 13/12/2023. 

Tendo o Instituto AOCP​ como banca organizadora, o concurso destina-se ao provimento de um cargo vago de subprocurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, além de formação de cadastro de reserva.​

O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.​​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Pleno desta quinta-feira, 7, julgou 48 processos e 28 protocolos sob a condução do conselheiro-presidente Flávio Conceição. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luís Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram as prestações de contas anuais da Prefeitura de Tomar do Geru (2017), durante a gestão de Pedro Silva Costa Filho e o Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas. Outras contas receberam pareceres prévios no sentido da aprovação com ressalvas, como foi o caso das prefeituras de Tomar do Geru (2019), Macambira (2020), Nossa Senhora do Socorro (2020) e Itabaianinha (2017). Os conselheiros aprovaram as contas da Prefeitura de Estância (2020).

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Conselheiro-presidente do TCE, Flávio Conceição
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Procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello

​São regulares com ressalvas as contas que apresentaram falhas de caráter formal, como foram os casos da Câmara Municipal de Pedrinhas (2020); Câmara Municipal de Capela (2022); Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2019); Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (2020); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2019); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2022); Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. (2017); Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2018); Fundação Hospitalar de Saúde (2014).

As contas a seguir foram consideradas regulares pelo Pleno: Superintendência Municipal de Transito e Transporte de São Cristóvão; Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (2015); Secretaria Municipal de Governo – Aracaju (2015); Secretaria Municipal de Defesa social e da Cidadania (2015); Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (2016); Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2022); Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju (2022); Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2022); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2022); Serviços Gráficos de Sergipe (2021).

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Conselheiro Ulices Andrade
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Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro

Também regulares: Empresa municipal de Serviços Urbanos (2022); Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe (2022); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2022); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2022); Fundação Estadual de Saúde (2022); Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias (2022); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2022); Companhia de Saneamento de Sergipe (2022); Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2019).

Recursos e reexame

O Pleno decidiu pelo improvimento do recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, interposto por José Nildes dos Santos, é, portanto, mantida a decisão de irregularidade das contas de 2012 e glosa aplicada.

Em recurso da Prefeitura de Pacatuba, manejado por Luiz Carlos dos Santos, os conselheiros votaram pela manutenção da procedência da representação e da glosa. Já a decisão sobre o recurso da Câmara Municipal de Poço Verde, interposto por Alexandre Almeida Dias, foi pelo provimento parcial, com reforma da decisão recorrida para regularidade das contas de 2019 e exclusão da multa aplicada.

O pedido de reexame com origem na Prefeitura de Arauá, impetrado por José Ranulfo dos Santos, buscou reverter a decisão pela rejeição das contas de 2017. Foi dado o provimento e as contas foram aprovadas com ressalvas.

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Conselheira Susana Azevedo
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Conselheira Angélica Guimarães

Representações e denúncia

Foram arquivadas as representações em face da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, sobre contratação de empresa por serviço de manutenção de presídios; da Prefeitura de Macambira, acerca de emissão de cheques caixa, devido à prescrição e pela improcedência, respectivamente.  

A denúncia contra a Prefeitura de Aquidabã, manejada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe, do interesse de José Carlos dos Santos, foi considerada parcialmente procedente. E em face da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, acerca de supostos vícios em pregão eletrônico, foi arquivada por perda de objeto.

Outros processos e protocolos

Os processos de agravo de instrumento relativo à Câmara Municipal de Graccho Cardoso, interposto por Ivaldo dos Santos; de embargo de declaração do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, por Daiana Santos de Oliveira receberam o improvimento do Pleno. A ação rescisória da Câmara Municipal de Monte Alegre, manejada por Sérgio Murilo Gois dos Santos, foi julgada inadmissível.

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Conselheiro Luis Alberto Menezes
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Conselheiro José Carlos Felizola Filho

Ainda foram analisados protocolos com pedidos de medidas cautelares, pelas empresas Multilaser e Positivo, para suspensão de procedimento licitatório realizado pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, de Aracaju, para aquisição de notebooks e softwares. Os conselheiros votaram pela não concessão da cautelar e arquivamento do protocolo.

Em outro pedido de cautelar, a empresa Escave – serviços de engenharia alegou irregularidades nos editais licitatórios 2, 3 e 5/ 2023, promovidos pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe para implementação de rodovias e serviço de pavimentação. O Pleno decidiu pelo arquivamento por perda do objeto e encaminhamento à Coordenação de Engenharia para o acompanhamento do restante do processo licitatório e da fase de execução das obras.

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Conselheiro substituto Rafael Fonsêca


Texto: Yasmin Barreto
Foto: Cleverton Ribeiro

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TCE realiza Missa na Intenção da Nova Mesa Diretora

Com a aproximação da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que acontece na próxima segunda-feira (11), os integrantes que compõem a mesma promoveram na manhã desta quinta-feira, 07, uma Missa na Intenção da nova gestão. 

​Eleita para presidir o TCE no biênio 2024/2025, a conselheira Susana Azevedo; o atual presidente, conselheiro Flávio Conceição, que na nova Mesa Diretora ocupará a vice-presidência, e o conselheiro Luis Alberto Meneses, que ocupará o cargo de corregedor-geral, estiveram presentes na celebração católica ministrada pelo Padre Marcelo Conceição. “Tudo que faço na minha vida tem Deus em primeiro lugar. A minha fé me guia, me protege e orienta em todos os momentos e situações. Hoje, véspera do Dia de Nossa Senhora da Conceição, santa padroeira da nossa capital, nos reunimos para receber esta benção para que possamos fazer o melhor trabalho em prol do povo sergipano”, disse a conselheira Susana Azevedo. 

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Endossando as palavras da conselheira, o futuro corregedor da Corte, conselheiro Luís Alberto disse: “Como dito pelo Padre Marcelo Conceição, Deus é nosso amparo e guia. Só pedimos sua benção para continuarmos desenvolvendo um trabalho voltado para a população sergipana”. 

A posse da nova Mesa está marcada para às 16h do dia 11 de dezembro, no auditório do TCE. Já o exercício do mandato terá início em janeiro de 2024.

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Texto: Dhiego Smith
Foto: Cleverton Ribeiro
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Governador e presidente da Alese confirmam presença na posse da Mesa Diretora do TCE

Na manhã desta quarta-feira, 6, a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Luis Alberto Meneses, presidente e corregedor-geral eleitos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), respectivamente, entregaram convites ao governador Fábio Mitidieri e ao presidente da Assembleia Legislativa, Jeferson Andrade, para a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Corte. 

"O Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro não só do Governo do Estado, mas também dos municípios. Tenho certeza que na sua gestão, pela sua empolgação, pela sua dinâmica de trabalho, sei que vai deixar um excelente legado”, disse o governador à futura presidente ao receber o convite no Palácio-Museu Olímpio Campos. 
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Já o presidente da Alese recepcionou os membros do colegiado do TCE no seu gabinete, com as presenças ainda do conselheiro Ulices Andrade e do juiz do município de Laranjeiras, José Amintas Noronha de Meneses Júnior. 

"A conselheira Susana tem quase 40 anos de uma vida pública de excelência, já foi aqui da Assembleia e vem abrilhantando aquela Casa. O que esperamos é que ela conduza o Tribunal de Contas com todo esse empenho, esse carisma que ela tem, essa vontade de ajudar principalmente os mais necessitados”, afirmou o deputado Jeferson Andrade. 

A presidente eleita do TCE agradeceu a receptividade dos chefes do Executivo e Legislativo e se disse honrada com o reconhecimento à sua atuação na vida pública. “Fiz questão de vir convidá-los pessoalmente e fico feliz com as palavras de estímulo à nossa gestão que certamente buscará tornar o TCE um órgão cada vez mais atuante no exercício das suas funções”, concluiu. 

A posse da Mesa Diretora da Corte para o biênio 2024/2025 ocorrerá na próxima segunda-feira, 11, às 16h, no auditório do órgão. Além da conselheira Susana Azevedo e do conselheiro Luís Alberto Meneses, também integra o novo corpo diretivo o conselheiro Flávio Conceição - atual presidente -, que será empossado no cargo de vice-presidente. ​

Fotos: Arthur Soares (capa) e Joel Luiz 

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Conselheiros julgam 52 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a Segunda Câmara do TCE/SE, realizada nesta quarta-feira, 6, quando foram julgados 52 processos. Participaram ainda o conselheiro José Carlos Felizola, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foram julgados processos de recurso de reconsideração da Companhia de Saneamento de Sergipe, interposto por Rubens Carlos de Figueiredo, e Prefeitura de Areia Branca, por Agripino Andelino Santos, ambos resultaram no improvimento. No primeiro processo, houve a correção de erro material, passando a constar no dispositivo a regularidade com ressalvas de contrato de obras realizado na Companhia, em vez de irregularidade, e multa de R$1.240,67. No outro caso, foi excluída multa devido à sua prescrição e mantida a decisão pela irregularidade de período auditado (janeiro a junho de 2013).

Já o recurso da Prefeitura de Tomar do Geru, manejado por Pedro Silva Costa Filho, recebeu decisão pelo provimento parcial, com manutenção do auto de infração e exclusão da multa aplicada por atraso no envio de informes obrigatórios.

Em processos de auditorias de conformidade, realizadas nas folhas de pagamento de 2020, nas prefeituras de Carira e de Nossa Senhora do Socorro houve avaliação de gastos na área de pessoal, assim como, verificação da possibilidade de acúmulo de cargos e funções públicas. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas.

Na auditoria realizada na Prefeitura de Carira foi identificado o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e acúmulo irregular de cargos, o que resultou em multa de R$1.240,67 a Diogo Menezes Machado. Já na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, houve excesso de contratações temporárias, derivando em multas de R$1.240,40 a Francisco Carlos Nogueira Nascimento e Luana Michele de Oliveira Silva Cacho.

A Câmara arquivou o processo de inspeções e auditorias especiais realizadas na Secretaria de Estado da Fazenda, sob responsabilidade de Ademário Alves de Jesus.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos e transferências para a reserva remunerada em pauta tiveram origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Todos estes processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, em alguns casos por meio do registro tácito.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto 

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TCE e Sefaz assinam Termo de Acordo de Cooperação Técnica

Considerado elegível para atuar como auditor externo de projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID em Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) firmou, na manhã desta terça-feira (05), junto à Secretaria de Estado da Fazenda, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023. 

Para a assinatura do Termo, o conselheiro-presidente da Corte de Contas, Flávio Conceição, recebeu a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo. O Termo permite que a Corte de Contas realize exames de auditoria para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II/SE. 

"Ao invés de optarmos por uma auditoria externa, nós entendemos que o Tribunal de Contas pode realizar um trabalho excepcional”, disse a secretária. 

Por intermédio de Operação de Crédito Externa, com garantia do Governo Federal, o Governo do Estado de Sergipe obteve um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, celebrado em novembro de 2022 entre a SEFAZ e o Organismo Internacional e que tem por finalidade a promoção do desenvolvimento econômico de Sergipe.  

"A cooperação requerida será realizada pela Coordenadoria de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas e dentro dos padrões aplicáveis e aceitos pelo BID. Aceitamos realizar devido a sua importância não só para nós, mas para todo o estado de Sergipe”, destacou o presidente Flávio Conceição.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Presidente eleita do TCE entrega convite de posse ao Procurador-Geral de Justiça

A conselheira Susana Azevedo, presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), visitou nesta terça-feira, 5, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, na sede do Ministério Público do Estado (MPSE), onde fez a entrega do convite alusivo à solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Corte, marcada para a próxima segunda-feira, 11, às 16h, no auditório do órgão.

O conselheiro Luis Alberto Meneses, eleito corregedor-geral do TCE para o biênio 2024/2025, também acompanhou o encontro, assim como o assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, José Elias Pinho de Oliveira.

"O TCE possui funções que são muito próximas às que são desenvolvidas pelo Ministério Público; estamos dentro do estado de Sergipe com a função de fiscalizar políticas públicas, fiscalizar as contas públicas, o bom emprego dos recursos públicos e estaremos testemunhando esse momento importante; não tenho dúvida de que será uma gestão de pleno êxito", destacou Cabral Machado Neto.

Já a futura presidente do TCE enfatizou que o Ministério Público do Estado será um valioso parceiro da próxima gestão da Corte na promoção de políticas públicas voltadas à melhoria de indicadores sociais. "Estou segura de que iremos estabelecer uma colaboração técnica extremamente produtiva em defesa do erário e da boa gestão", concluiu a conselheira Susana Azevedo.

Eleita pelo colegiado de forma unânime no Pleno do último dia 9 de novembro, a Mesa Diretora que conduzirá o TCE/SE no biênio 2024/2025 será composta ainda pelo conselheiro Flávio Conceição (atual presidente), que irá ocupar o cargo de vice-presidente.​

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Conselheiros julgam 62 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Foram julgados 62 processos nesta terça-feira, 5, durante a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a reunião, os conselheiros votaram pelo arquivamento do processo de auditoria operacional realizada na Prefeitura de Gararu, do interesse de Elizabeth Freire Santos de Oliveira e de Thais Menezes Gonçalves de Brito. Trata-se de Termo de Ajustamento de Gestão assinado em março de 2019 para melhoria do programa de atenção à saúde básica.
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Em seguida, foi analisado recurso de reconsideração da Prefeitura de Feira Nova, interposto por José Carlos dos Santos, em busca de mudanças no julgamento pela irregularidade do período de janeiro a julho de 2009, glosa e multa. A Câmara decidiu pelo provimento parcial, mantendo a irregularidade e pela prescrição da multa.

Também foram julgadas contas de recursos de convênios realizados entre o Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura de Feira Nova, sob a responsabilidade de Jonathas Oliveira Santos, e a Prefeitura de Graccho Cardoso, de Maria Crizabete dos Santos, ambos trataram de construções de clínicas de saúde da família e aquisição de equipamentos, em 2008. No primeiro caso, o convênio foi julgado irregular e, no segundo, regular com ressalvas.

Previdência

Os processos de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, pensões e revisões de pensões e proventos são oriundos dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos foram julgados como regulares, sob regime de paridade ou revisão anual – um deles por meio do registro tácito.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Procurador-geral do MPC/SE recebe representantes do Sindipema

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 4, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Obanshe Severo, e o advogado Thiago Oliveira, que atua junto à entidade de classe. 

Solicitada pelos sindicalistas, a visita teve como tema central a contratação de professores pelo município de Aracaju, já que no último mês de novembro foi lançado edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) com essa finalidade. 

"Eles nos trouxeram uma representação onde demonstram preocupação com a realização de processos seletivos sucessivos; recebemos os argumentos e vamos analisar os autos e ver de que forma podemos contribuir com essa discussão”, destacou Bandeira de Mello. ​

A reunião teve ainda a presença da assessora do MPC, Emma Micheline​. 

Foto: Cleverton Ribeiro



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Atricon presta homenagem a Carlos Pinna de Assis durante Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

​Dentro da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) prestou uma homenagem ao falecido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis (in memoriam). A saudação partiu do atual presidente da Atricon, Cezar Miola, que fez uma saudação aos ex-presidentes da entidade. 

Na oportunidade o presidente Cezar Miola relembrou alguns avanços do controle externo ao longo das últimas três décadas e comentou sobre a importância de valorizar a trajetória das pessoas do controle, antecipando a exibição de um vídeo em homenagem ao falecido conselheiro Carlos Pinna de Assis. “Uma homenagem singela, mas muito autêntica, em nome da Atricon e dos 33 Tribunais de Contas do Brasil”, concluiu o presidente da Associação. 

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Presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), ladeado pelo servidor do TCE-SE, Igor Salmeron, que representou a família de Carlos Pinna

A homenagem foi parte de uma solenidade para apresentação do resultado do trabalho ao longo de 30 anos desenvolvido pela Atricon em benefício do controle externo brasileiro. Coube ao servidor do TCE/SE, o sociólogo Igor Salmeron, antes da exibição do vídeo, a leitura de uma carta escrita pela família do conselheiro Carlos Pinna em agradecimento à homenagem. Salmeron registrou em uma frase seu aprendizado com o conselheiro falecido: “todo excesso é condenável, menos a gratidão”. 

“Com muita honra quero externar minha gratidão por ter esta oportunidade de representar a família do eterno Carlos Pinna de Assis aqui no Encontro Internacional em Fortaleza. Foi uma linda homenagem promovida pelo presidente da Atricon, Cezar Miola, e onde representei o Tribunal de Contas de Sergipe, a quem agradeço do fundo do meu coração”, externou Igor Salmeron. 

Sobre Carlos Pinna de Assis 

Sergipano de Aracaju, Pinna formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1972. Exerceu a advocacia até o ano de 1986. Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1978 e 1984; Procurador-Geral do Estado de Sergipe de 1983 a 1986; e Secretário de Estado da Habitação e Previdência Social de Sergipe (1985/1986). Ainda em 1986 ingressou como conselheiro no colegiado do TCE/SE, vindo a ser presidente em quatro oportunidades. Presidiu também por dois mandatos a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e a Associação de Controle Público do Mercosul (Asul).

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Texto: Habacuque Villacorte 

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Servidor do TCE/SE faz exposição de trabalho acadêmico durante o Encontro Internacional no Ceará

​​O servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Sérgio Augusto Mendonça Santos, fez uma exposição sobre o artigo “Legibilidade das peças processuais emitidas pelos tribunais de contas em prestações de contas de governos estaduais: um estudo a partir da gestão fiscal” que foi selecionado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para integrar o livro “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas”.​

A obra foi lançada na noite dessa quinta-feira (30), dentro da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, onde está sendo realizado o evento. A apresentação da dissertação foi mediada pelo Doutor Marco Antônio Carvalho Teixeira da Fundação Getúlio Vargas e foi prestigiada por outros servidores da Corte de Contas sergipana.
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O trabalho produzido por Sérgio Augusto foi bastante elogiado por membros do TCE/SE e outros integrantes do Sistema Tribunal de Contas. O artigo é resultado de sua dissertação de mestrado pela FUCAPE (ES), em convênio firmado o Conselho Federal de Contabilidade e o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. 

O livro “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas”, lançado nessa quinta-feira, traz uma seleção de 21 artigos científicos feita por uma equipe técnica e o próprio presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. A publicação faz parte das comemorações dos 50 anos do Instituto Rui Barbosa.

“O presidente Edilberto Pontes fez excelentes considerações sobre todos os artigos científicos e ele entende que o livro é uma referência para consultas futuras para todos os Tribunais. O livro está disponível na Editora Fórum. Eu agradeço ao presidente Flávio Conceição que nos deu todas as condições para que fizéssemos esta exposição aqui”, agradeceu o servidor do TCE/SE.

Em seguida, Sérgio Augusto estendeu sua gratidão a outros membros da Corte sergipana que foram fundamentais na realização do seu Mestrado. “Também muito grato à conselheira Susana Azevedo e ao conselheiro Ulices Andrade que, há alguns anos, me concederam a oportunidade do Mestrado. Estendo ainda minha gratidão ao Conselho Federal de Contabilidade e ao amigo servidor Vanderson Melo do TCE/SE, que teve uma participação bem efetiva no meu Mestrado”.

Texto: Habacuque Villacorte

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TCE apresenta trabalho sobre Busca Ativa Escolar em Sergipe durante Congresso Internacional

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e o Coordenador de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Fernando Marcelino, apresentaram durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Fortaleza (CE), um trabalho realizado pelo (TCE/SE) sobre Busca Ativa Escolar em Sergipe, promovido numa parceria da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) com o a Secretaria de Estado da Educação e do UNICEF. 

A exposição foi realizada durante a Oficina “Contribuições dos Tribunais de Contas para a efetividade da política pública de Educação: Experiências de Atuação em Rede”, no Eixo de Enfrentamento da Exclusão e Fracasso Escolar. A iniciativa ficou sob a coordenação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do UNICEF. O conselheiro José Carlos Felizola, a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo,  Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além de diversos servidores do TCE/SE prestigiaram a exposição feita no Ceará. 

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O procurador João Augusto Bandeira destacou o papel do Sistema Tribunal de Contas neste processo e enalteceu o trabalho da Corte sergipana. “Eu acho que é muito importante a discussão e promoção de funções indutoras, colaboradoras e articuladoras dos Tribunais de Contas. É essencial colaborar com boas práticas, mostrar cases de sucesso. Acho que o TCE é muito bom articulador porque quando ele quer sentar para conversar, ele reúne com facilidade e tem seu poder de convencimento”. 

“É de fundamental importância reconhecer o trabalho realizado pelos técnicos do nosso TCE/SE num alinhamento com a Secretaria de Estado da Educação e o UNICEF. Sou defensor da função inspiradora dos Tribunais ao promover seus cases de sucesso. Acredito sempre que é possível fazer, que dá para fazer, seja no Ceará, em Sergipe ou em qualquer lugar. As dificuldades existem, mas somando esforços e trabalhando unido nós podemos conseguir resultados satisfatórios”, completou o Procurador-Geral. 

Fernando Marcelino 

Também como expositor na Oficina, Fernando Marcelino também fez uma avaliação positiva do trabalho realizado. “O Tribunal de Contas foi convidado a apresentar sua experiência no trabalho de Auditoria Operacional relativo à Busca Ativa Escolar. Pudemos compartilhar com membros de outros Tribunais a dinâmica proporcionada no nosso Estado que mobilizou a Secretaria de Estado da Educação neste trabalho de Busca Ativa Escolar”. 

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Em seguida, o Coordenador de Auditoria Operacional acrescentou dizendo que os bons resultados já estão aparecendo diante do trabalho iniciado. “Estamos monitorando os primeiros resultados após seis meses e podemos celebrar uma diminuição. Alguns municípios não estavam acompanhando e hoje temo zero unidades na situação de alto risco. As secretarias municipais estão gerenciando os alunos que estão fora da escola e tomando providências, utilizando a plataforma do UNICEF”. 

Ana Stella
Também presente para acompanhar as exposições, a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Rollemberg Porto, sintetizou o trabalho feito pelo TCE/SE em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe. “Essa experiência foi fruto de uma auditoria operacional aprovada em Plenário e prevista no Plano Anual de Auditorias de 2023 do TCE Sergipe, contando com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, através da Coordenadoria da Busca Ativa, assim como do UNICEF”. 
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“O objetivo da auditoria foi avaliar o desempenho dos 75 municípios sergipanos na Estratégia da Busca Ativa Escolar, com a utilização da plataforma UNICEF, identificando situações de risco de evasão e abandono escolar para crianças e adolescentes. Nós ficamos satisfeitos com os resultados e entendemos que é relevante proporcionar aos outros Tribunais experiências de sucesso como esta do nosso TCE/SE, que acaba se tornando referência”, concluiu.

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Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheira Susana Azevedo promove Oficina voltada para a Igualdade de Gênero

​Dentro da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, coordenou na manhã dessa quarta-feira (29), uma Oficina com o tema “Desafios dos Tribunais de Contas na construção da igualdade de gênero”. O debate durou toda a manhã e foi realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, onde está sendo realizado o evento. 

Bastante prestigiada por servidores e membros dos Tribunais de Contas de diversos Estados da Federação, a Oficina coordenada pela conselheira contou em sua abertura com a palestra “Avaliação de Resultados de Projetos, Programas e Políticas Públicas”, ministrada por Lívio Fornazieri (TCM/SP); depois o evento seguiu com o Painel “Auditorias Coordenadas sobre as Ações de Estado no Enfrentamento da Violência contra a Mulher”.

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A proposta teve um debate interessante entre Osvaldo Faria de Lima (TCE/SC); Anne Emília Costa Carvalho (TCE/RN); Ryan Brwnner Lima Pereira (TCE/MG); e contou com a moderação da Conselheira-Substituta Milene Dias da Cunha (TCE/PA). Em seguida ocorreram apresentações do Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCM/SP promovida por Suelem Lima Benício; e uma exposição de Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (TCE/PI) sobre a Resolução nº 08/2022: “Contratação de Mulheres Vítimas de Violência e Egressas do Sistema Prisional”.

Ainda dentro da programação de debates da Oficina coordenada por Susana Azevedo houve a apresentação de Claudia Matiello e Bruno Faé (TCE/ES) sobre “Paridade de gênero na administração pública do estado do Espírito Santo: Liderança e Remuneração”; e uma exposição sobre “Estruturação de programa de prevenção e combate ao assédio no Tribunal de Contas da União” promovida por Egbert Nascimento Buarque (TCU). 

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Concluindo a programação houve a apresentação do Site da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por Bibiana Helena Freitas Camargo (TCE/SP); e a Cartilha Informativa “O Tribunal de Contas do Piauí e o combate à violência de gênero: controle externo e prevenção interna”, proposta de Flora Izabel Nobre Rodrigues e o assessor Benigno Núñez Novo, com o Conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN) como moderador. 

O encerramento foi realizado pela conselheira Carolina Matos Alves (TCE/BA) e teve ainda a participação do presidente da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola. Diversos servidores e membros do TCE/SE foram prestigiar a Oficina, como os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo. 

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Susana Azevedo 

Coordenadora da Oficina, a conselheira Susana Azevedo fez uma avaliação positiva da proposta promovida nessa quarta-feira (29). “Em nome do Grupo de Trabalho da Atricon para Igualdade de Gênero estamos diante de uma proposta bastante significativa, diante de tantos agentes de transformação em busca de uma sociedade mais alinhada com os novos tempos. Estamos moldando um futuro mais igualitário e inclusivo”, disse, agradecendo o presidente da Atricon, Cesar Miola, por permitir uma discussão tão ampla sobre igualdade de gênero. 

A conselheira do TCE/SE destacou ainda que ficou emocionada em ver o resultado da Oficina que promoveu no Rio de Janeiro (RJ), em 2022, começar a gerar impactos positivos. “A Nota Recomendatória assinada naquela ocasião está sendo divulgada e implementada por diversas Cortes de Contas do país. Exemplo disso é a Nota Técnica editada pelo TCU em março desse ano prevendo que a ocupação das funções de confiança deve procurar refletir, no mínimo, o percentual de mulheres na Secretaria do Tribunal. O ministro Bruno Dantas copiou na íntegra a Nota Recomendatória”. 

Mais adiante a conselheira citou ainda a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça que aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a 2ª instância do Judiciário (Desembargador). “Esse é um ótimo precedente para que em um futuro próximo também possamos implementar a paridade de gênero no âmbito dos Tribunais de Contas. Não podemos mais procrastinar o nosso empenho pela igualdade de gênero. Infelizmente, o Presidente da República não seguiu essa política e indicou um homem para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”. 

Palestras 

Sobre os debates promovidos, Susana Azevedo disse que “ouvimos hoje as melhores iniciativas em igualdade de gênero já realizadas pelos Tribunais de Contas de todo Brasil. Elas foram escolhidas por meio de um processo seletivo promovido pelo GT e contou com uma comissão julgadora. Quero destacar, em especial, o trabalho do Tribunal de Contas de Sergipe, que realizou um levantamento para avaliar as ações do Município de Aracaju no enfrentamento da violência contra a mulher”.

“Os nossos auditores estiveram em todos os Creas, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social, e também na única casa de abrigo existente na Capital. Dentre as falhas, constataram falta de espaço para atividades administrativas, carência de espaços de convivência e falta de capacitação específica dos profissionais. Esse tipo de trabalho é muito importante para subsidiar o Plano de Auditoria Anual do Tribunal e oferecer insights valiosos para melhorias na prestação dos serviços”, concluiu a conselheira. 

Sobre Igualdade de Gênero A discussão sobre igualdade de gênero é um tema atual e relevante na sociedade contemporânea. Em um momento em que a busca por equidade de gênero se tornou um imperativo global, os Tribunais de Contas desempenham um papel significativo na promoção dessa causa. Promover a igualdade de gênero não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia para aprimorar a governança e a prestação de contas. Ao abraçar essa discussão, os órgãos de Controle Externo têm a oportunidade de liderar pelo exemplo, incentivando a inclusão e a diversidade em suas equipes e contribuindo para um sistema mais transparente e responsável.

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Texto: Habacuque Villacorte


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Conselheiros prestigiam posse do novo desembargador do TJSE, Etélio Prado Junior

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, prestigiaram nesta quarta-feira, 29, no auditório do Tribunal de Justiça (TJSE), a sessão solene de posse do promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior no cargo de desembargador.
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Escolhido para ocupar a vaga assegurada ao Ministério Público pelo quinto constitucional, Etélio Prado iniciou sua carreira jurídica no TJSE, tendo sido escrivão em Itabaianinha, em São Miguel do Aleixo, na 18ª Vara Cível de Aracaju e na 1ª Vara Privativa de Aracaju. Também foi assessor dos desembargadores Arthur Oscar de Oliveira Deda, Epaminondas Silva de Andrade Lima e Clara Leite de Rezende.

"O doutor Etélio Junior é um profissional extremamente preparado, pronto para o cargo que passa a exercer; não tenho dúvida de que ele vai engrandecer ainda mais o Tribunal de Justiça de Sergipe", destacou o conselheiro Flávio Conceição.
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O vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, lembrou do trabalho destacado desenvolvido pelo empossado quando esteve à frente da Promotoria de Justiça de Canindé do São Francisco: "desde sempre ele já se mostrava um grande homem público, um grande promotor, e não tenho dúvida de que seguirá desempenhando um grande papel; quem vai ganhar é o Judiciário de Sergipe, que já é tido como um dos melhores do Brasil", colocou.

"Agora no Judiciário ele emprestará a experiência dele como promotor, como membro do Ministério Público; certamente enriquecerá as decisões e experiências do Tribunal de Justiça", acrescentou o conselheiro Luis Alberto Meneses.
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A vaga do quinto constitucional, destinada desta vez ao Ministério Público de Sergipe, foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano. A escolha foi iniciada no Ministério Público no dia 22 de setembro, quando o Conselho Superior apontou seis nomes, todos enviados ao TJ naquele mesmo dia. A sessão administrativa do Tribunal Pleno que escolheu a lista tríplice aconteceu no dia 25 de outubro e foi entregue ao governador Fábio Mitidieri, no dia 30 de outubro, que assinou o decreto de nomeação no último dia 20/11.
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O novo desembargador se disse "feliz, realizado e ao mesmo tempo ciente da responsabilidade". Segundo ele, foi no TJSE que tudo começou. "Passei 20 anos no Ministério Público, mas minha vivência inicial na carreira jurídica começou aqui; a experiência adquirida no Ministério Público de Sergipe, durante duas décadas, aliada à vivência que tive no Tribunal de Justiça, me credenciam e me autorizam a dizer que estou preparado para exercer a nova função", concluiu.
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiro José Carlos Felizola participa de reunião do Comitê da Primeira Infância

Membro do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), José Carlos Felizola Filho, participou de uma reunião no final da tarde dessa terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, onde até o próximo dia 1º acontece o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). A conselheira Susana Azevedo também acompanhou as discussões sobre o tema. 

Durante os debates realizados durante a reunião de hoje, José Carlos Felizola estava acompanhado dos servidores da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (ECOJAN), Arivaldo Chagas e Edson Alves. Ele fez uma avaliação muito positiva do encontro, sobretudo pela oportunidade de conhecer novas experiências junto aos conselheiros de outros Estados da Federação, além de encontrar alternativas para alguns problemas dessa fase da vida. 

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Com o compromisso firmado de tentar diminuir as desigualdades que, historicamente, prejudicam o desenvolvimento da Primeira Infância, o conselheiro José Carlos Felizola entende que as discussões sobre o tema precisam ser mais profundas e continuadas. “A Atricon e o IRB encabeçam essa luta, mas os Tribunais de Contas também estão somados e eu tenho certeza que o nosso TCE/SE também está somado para novas e melhores políticas públicas sejam implementadas sobre o tema”.

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Texto: Habacuque Villacorte




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Servidores do TCE/SE participam de reunião do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa

​Dentro dos eventos paralelos durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que acontece em Fortaleza (CE), na manhã dessa terça-feira (28) houve uma reunião do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) com a participação, presencial e remota, de servidoras do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). O conselheiro José Carlos Felizola também acompanhou os debates. 

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Na oportunidade o auditor do TCE/PI, Gilson Araújo, apresentou os resultados de uma avaliação pós Fiscalização Ordenada Nacional, destacando o esforço coletivo dos 32 Tribunais de Contas do Brasil para melhorar a infraestrutura das escolas brasileiras. “Um passo significativo do sistema de controle para a promoção de uma educação de qualidade para todos!”, avalia a servidora Shara Christina Ferreira Lessa. 

Além dela, também participaram, presencialmente, da reunião do Comitê Técnico de Educação do IRB as servidoras Roberta Roberti, Quezia Freire e, remotamente, a auditora de Controle Externo Cledina Teixeira. A programação disponibilizou oficinas e capacitações técnicas em temas estratégicos ao controle externo brasileiro, além de um panorama a respeito dos 10 anos de avanços do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.

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Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheira Susana Azevedo participa de reunião do IRB no Ceará

​A conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, participou na manhã dessa terça-feira (28) da Reunião do Comitê das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, onde até o próximo dia 1º acontece o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). 

Susana Azevedo, que recentemente foi eleita presidente do TCE/SE para o biênio 2024/2025, falou da alegria da Corte sergipana em sediar a próxima edição do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO), previsto para o mês de junho do próximo ano. 

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“Será uma honra recebê-los. Nossa intenção é que possamos promover o melhor evento possível e não mediremos esforços para que o próximo ENCCO seja um sucesso em produtividade e na troca de boas experiências”, pontuou a conselheira. 

Também participaram da reunião Priscilla Goes, assessora do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e futura coordenadora do ENCCO 2024; Karina Lucas, assessora da atual Corregedora-Geral do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães; e Lucas Almeida, assessor do futuro Corregedor-Geral do TCE/SE, conselheiro Luis Alberto Meneses.

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Texto: Habacuque Villacorte
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Procurador-geral Bandeira de Melo participa de Congresso da Atricon em Fortaleza

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, participou na manhã dessa terça-feira (28), da abertura do “Encontros com o Futuro”, uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) que marca a abertura do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). 

Na oportunidade ele compôs a mesa com o presidente do Instituo Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, e com o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), conselheiro Joaquim Castro. O evento, que também conta com a organização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), será realizado até 1º de dezembro no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

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Bandeira, que atualmente preside a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), fez uma avaliação positiva da iniciativa, sobretudo da palestra inicial “Inteligência Artificial e os Tribunais de Contas”, do professor doutor João José Vasco Peixoto Furtado. 

“Como bem colocou o presidente da Atricon, Cezar Miola em sua fala na abertura do evento, estamos sim diante de um momento histórico para o controle externo brasileiro. Acho que a inteligência artificial chega para contribuir com o trabalho do sistema Tribunal de Contas e com todos nós que atuamos no Ministério Público de Contas. E nós temos que nos adequar com esse novo tempo e com a velocidade das informações”, pontuou Bandeira de Mello. 


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Texto: Habacuque Villacorte
Fotos: Priscila Goes


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Servidores do TCE/SE participam da Mostra de Inovação das Escolas de Gestão

​Os servidores do TCE/SE, Arivaldo Chagas e Edson Nascimento, apresentaram ações inovadoras desenvolvidas na Escola José Amado Nascimento (ECOJAN), durante a "Mostra de Inovação", realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. 

Durante a apresentação foram destacadas três importantes ações: O Projeto TCE Cidadão, com o estímulo à visitação do TCE/SE por alunos integrantes do ensino médio; o convênio efetivado entre a Corte de Contas e o SEBRAE/SE, com foco no incentivo à capacitação de gestores públicos e promoção e fomento a agricultura familiar.

Como também o incentivo da Associação dos Tribunais de Contas Nacionais (ATRICON) à implementação de ações consensuais no âmbito dos Tribunais de Contas, destacando a realização da Oficina teórico/prática "Mesas Técnicas e Consensualismo nos Tribunais de Contas", promovida pela Escola de Contas, e apoio do TCE/SE, com Auditores do Tribunal de Contas do Mato Grosso. 

Durante o evento foi enfatizado o compromisso do atual Presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, com o estímulo à ações pedagógicas e educativas durante o seu mandato, o que encontra-se em consonância com o sistema dos Tribunais de Contas Nacionais, mantendo o TCE/SE na vanguarda das Cortes de Contas do Brasil. 

Participaram do evento representantes da Escola Judicial de Sergipe (EJUSE), Escola de Contas José Amado Nascimento (ECOJAN-TCE/SE), Escola de Governo e Administração Pública do Estado de Sergipe, Escola de Administração e Gestão Governamental de Sergipe, Escola da Assembleia Legislativa e a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESPMSE).

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TCE e Sebrae concluem Seminário Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações

​​Iniciado na quarta-feira, 22, o Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos” foi encerrado na manhã desta quinta-feira, 23. Promovido por meio de uma parceria da Escola de Contas José Amado Nascimento - do TCE/SE - e o Sebrae, o evento recebeu avaliação positiva entre os mais de 300 inscritos.

Neste segundo dia, o Seminário abrigou as palestras do presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila, e da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.

Assim como no dia anterior, o auditório da Corte de Contas foi palco de importantes discussões em torno da temática central do seminário. Responsável por iniciar os trabalhos, George Ávila explorou a temática “Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021", usando seu tempo no evento para relacionar os conceitos de Governança e Sustentabilidade, destrinchando princípios e aspectos da Lei 14.133/2021 relacionados ao Plano de Contratações Anuais, Gestão de Riscos, Competências e segregação de funções.
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Com expertise no assunto, o presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE também falou sobre o Programa de Integridade, que visa impedir desvios éticos e práticas de fraude a terceiros, e desenvolvimento sustentável, que considera o planejamento estatal a fim de conferir eficiência econômica em todas as esferas.

Em seguida, a iniciativa contou com a abordagem da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans, que trouxe para os presentes a palestra "Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações".
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“A Nova Lei de Licitações, a lei 14.133/2021, substituirá a lei nº 8.666/93, a lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e a lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações-RDC) já a partir do dia 30 de janeiro de 2023, então para todos que trabalham serão diversas mudanças. Ressalto que a mudança representa um avanço no paradigma das contratações públicas, mas moderniza processos, mitiga riscos, aprimora a transparência, a eficiência e a competitividade. Hoje falei aqui dos principais pontos relacionados ao que deve ser implementado nos municípios sergipanos, pois a Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e dos Municípios”, enalteceu a palestrante.​

A fim de conferir um caráter participativo à iniciativa, a organização do Seminário realizou um painel com todos os conferencistas, uma ação que permitiu o esclarecimento de perguntas formuladas pelo público.​
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​O conselheiro-presidente Flávio Conceição conduziu nesta quinta-feira, 23, a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Na ocasião, foram julgados 45 processos e 32 protocolos com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC). 

Durante a sessão, a prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Graccho Cardoso (2016), sob a responsabilidade de Ivaldo dos Santos, foi julgada irregular. Os relatórios apontaram irregularidades nas documentações sobre abastecimento de veículos, dentre outros problemas, o que acarretou em multa administrativa de R$6 mil e glosa no valor de R$3.855,52. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2020), na gestão de Emanuelly Carvalho Hora, por uma série de falhas graves identificadas, com aplicação de multa de R$9.420,77. 


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Conselheiro-presidente Flávio Conceição​

O Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Macambira (2017), durante a gestão de Luciano Machado Batista. Também decidiu pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Nossa Senhora Aparecida (2020), Campo do Brito (2020) e Muribeca (2018). 

Foram julgadas como regulares com ressalvas prestações de contas com falhas de caráter formal, incapazes de imprestabilizar as contas. São os casos das prefeituras de Aracaju (2018), Tobias Barreto (2019) e Divina Pastora (2017); dos fundos municipais de Saúde de Macambira (2019), Graccho Cardoso (2021) e São Cristóvão (2019); do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2014); das câmaras municipais de Divina Pastora (2019) e Malhada dos Bois (2019) e da Controladoria-Geral do Município de Aracaju (2021). 

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Conselheiro Ulices Andrade​

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Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro​

As contas a seguir foram julgadas regulares: secretarias municipais da Educação de Aracaju (2021), da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2015), de Defesa Social e da Cidadania (2022), do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2022); câmaras municipais de Tobias Barreto (2018), Graccho Cardoso (2019) e São Miguel do Aleixo (2019); Tribunal de Contas do Estado (2016); Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2020); Companhia de Saneamento de Sergipe (2020); Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2022); Secretaria de Estado da Fazenda (2022); Fundo de Aval do Estado de Sergipe (2022); Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2018); Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (2019) e Junta Comercial do Estado de Sergipe (2019).

Em recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Monte Alegre, interposto por Acrísio Alves Pereira, os conselheiros votaram pelo provimento. No recurso da Câmara Municipal de Areia Branca, manejado por Josias Teles, a decisão foi pelo provimento parcial, com diminuição da glosa para R$3.220, mantendo-se a procedência parcial da representação de origem e a multa de R$3 mil. 

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Conselheira Susana Azevedo​

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Conselheira Angélica Guimarães

Representações e denúncias 

A representação manejada pelo Ministério Público Estadual, em face da Câmara Municipal de Salgado, tratou de irregularidades na locação de veículos e aquisição de combustíveis. O Pleno julgou o processo como procedente e aplicou multa de R$20 mil a José Aécio Santos de Jesus. 

Os conselheiros votaram pela extinção com resolução do mérito e consequente arquivamento na representação com origem na Prefeitura de São Domingos, do interesse de Hélio Mecenas e Jefferson Mecenas. Apesar do resultado, ainda ocorrerá o envio ao Ministério Público Estadual para mais apurações. 

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Conselheiro Luis Alberto Menezes​

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Conselheiro José Carlos Felizola Filho

As demais representações em pauta foram arquivadas por improcedência e dizem respeito à Prefeitura de Ribeirópolis, por supostas contratações irregulares; Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, sobre aplicação de royalties da Agência Nacional de Petróleo; Prefeitura de Arauá, a respeito de pagamentos de servidores da educação em 2016 e Prefeitura de Areia Branca, acerca de uso dos recursos do Fundef. 

As denúncias em face da Companhia de Saneamento de Sergipe, Prefeitura de Aracaju, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado da Administração foram todas arquivadas pelos conselheiros. 

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Conselheiro substituto Rafael Fonsêca​

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Procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes​


Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Yasmin Barreto
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TCE e Sebrae promovem ação pedagógica com foco na nova Lei de Licitações

A parceria celebrada entre a Escola de Contas do TCE/SE (Ecojan – Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento) e o Sebrae já começa a colher resultados com a realização do Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos”, com início nesta quarta-feira, 22. A Lei 14.133/2021, que passa a vigorar em dezembro, no que diz respeito às licitações, é o grande tema das palestras.
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A mesa de abertura foi composta pelo conselheiro José Carlos Felizola, representante do presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição; Priscila Felizola, Superintendente do Sebrae; Carlos Alberto Sobral, diretor da Ecojan; conselheiro Luis Alberto Meneses; Eduardo Côrtes, procurador do Ministério Público de Contas (MPC), e Nitinho Vitale, vereador da Câmara Municipal de Aracaju.

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Felizola descreveu o evento como uma ponte com a sociedade. “Além de toda a necessidade de capacitação dos jurisdicionados, essa parceria do TCE, via Ecojan, com o Sebrae é extremamente salutar pelos aspectos de aproximação com a sociedade. Aqui estão os representantes de quase todos os municípios sergipanos, das secretarias estaduais e das comissões de licitações para aprender e debater. É uma forma também de prestarmos contas do nosso trabalho”, ressaltou.
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Da mesma maneira pensa o diretor Carlos Alberto, para quem esse tipo de evento promove para o público um meio de aprendizado e ao Tribunal a integração com outras instituições e com a sociedade. “Hoje os presentes vão ter a oportunidade de conhecer como operacionalizar dentro da nova lei de licitações. Como disse Cícero, ‘temos que ser escravos da lei para não sermos dos homens’, então todo o conhecimento nessa área é de grande valor. Fico feliz e muito satisfeito por essa presença massiva e pelos palestrantes de qualidade”.

O convênio entre Sebrae e Ecojan foi muito destacado nas falas de abertura do seminário, pois torna possíveis cursos e capacitações voltados aos jurisdicionados e aos próprios servidores do TCE, assim como colaboradores do Sebrae, de forma presencial e online. Priscila Felizola falou sobre a abrangência da parceria.
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"O convênio que dá origem a este evento é muito importante para as duas instituições, há mais de cinco anos que não temos um convênio com tanta abrangência como esse que acabamos de assinar. Por meio dele, visamos não só trabalhar a parte de licitação e compras públicas, mas também a educação empreendedora. É imprescindível que consigamos desenvolver um trabalho para a educação, então, é uma aliança ampla que nos permite pensar uma série de ações e aumentar cada vez mais o seu alcance”.

Palestras

No decorrer do dia, o auditório do TCE cedeu espaço a uma diversidade de palestras com o objetivo de informar e capacitar o público presente a respeito do tema. A primeira delas foi facilitada por Fábio José Silva, que abordou “A nova lei de licitações e os pequenos negócios”.
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Silva, que é coordenador de Controle Interno, tratou de como a nova lei de licitações contempla o desenvolvimento econômico dos municípios, através de uma política de incentivos. “É importante que tratemos desse novo olhar sobre as micro e pequenas empresas, com o olhar da lei que vai entrar em vigor em dezembro, embora já seja trabalhada de forma concorrente com outras legislações”, declarou.
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Em seguida, Sérgio Cintra, consultor do Sebrae, falou sobre “Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local” e se aprofundou nas possibilidades que os municípios têm de crescimento, além dos desafios que devem ser considerados na implementação do credenciamento. Para isto, apresentou as hipóteses, os critérios do credenciamento e os desafios da gestão municipal. Também ressaltou as oportunidades para o desenvolvimento local, como contratação de agricultura familiar para o fornecimento de alimentação escolar.
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Já o tema “Pesquisa de preços nas contratações públicas” foi apresentado pelo secretário de auditoria do TRT 20ª região, Marcus Alcântara. Ele buscou esclarecer as dúvidas mais persistentes no que diz respeito ao assunto, abordou as justificativas para a realização de uma pesquisa de preços e seus parâmetros (de acordo com a nova Lei de Licitações) e explicou sobre a estrutura normativa e as boas práticas que regem o tema.
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A última apresentação do dia foi realizada por Bruno Maciel, diretor de planejamento da Secretaria Especial de Gestão das Licitações e Logística (Seclog), e teve como norte a “Contratação direta na nova lei de licitações”. Maciel explicou aos presentes o procedimento geral para contratação direta e quando ela se faz necessária. Ele ainda destacou que a nova Lei de Licitações e Contratos apresenta um trecho específico (art.72) para detalhar esse tipo de contratação, o que oferece mais segurança nas contratações públicas que compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. ​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 62 processos na Segunda Câmara do TCE

​A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 22, quando 62 processos foram julgados. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, e os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho, Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas, atuaram na sessão.  

Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso de reconsideração relacionado a Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse de Everaldo Iggor Santana de Oliveira, e do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de responsabilidade de Everton Lima Gois. Houve ainda a decisão de não provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, da então gestora Antonia Stela Santana de Oliveira.

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Conselheira Angélica Guimarães

A Segunda Câmara considerou regular com ressalvas a auditoria de conformidade da Prefeitura Municipal de Aquidabã, cujo interesse é do prefeito Francisco Francimário Rodrigues de Lucena e votou pela improcedência do auto de infração envolvendo a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

Decidiu-se ainda pela legalidade de 27 processos sobre aposentadorias por tempo de contribuição, pensões previdenciária ou especial, revisões de proventos e reabilitação de pensão de processo, todos envolvendo o Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência) ou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Foram considerados legais também o auto de infração da Prefeitura Municipal de Pirambu em processo de 2022 e auto de infração da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete em processo de 2022.

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Procurador Eduardo Côrtes

​Os conselheiros julgaram regular o relatório de inspeção relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Antônio Passos Sobrinho, e por registro tácito 21 processos sobre aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, revisão de proventos e pensões, e os atos de admissão de pessoal da Prefeitura Municipal de Propriá, de interesse de José Renato Vieira Brandão.

Foram arquivados ainda três processos relacionados a recurso de reconsideração, auto de infração e aposentadoria.

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Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro
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Conselheiro José Carlos Felizola
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Conselheiro substituto Rafael Fonsêca
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Conselheiro substituto Francisco Evanildo
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Conselheiro substituto Alexandre Lessa


Texto: Kleber Santos
Foto: Igor Graccho

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Servidores do TCE assistem a palestra de orientação e prevenção ao câncer de próstata

No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025, um número que é causa de intensa preocupação do setor público, organizações e da comunidade médica, que anualmente somam esforços em torno da realização da campanha Novembro Azul.

Na manhã desta terça-feira, 21, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos, realizou um encontro/palestra com o oncologista Michel Alves, oportunizando mais esclarecimentos acerca da neoplasia. 
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Coordenador do departamento de saúde da Corte de Contas, o médico José Aragão Figueiredo reiterou o mérito da gestão em realizar ações como esta. 

"Fechamos o ano com uma série de realizações, o que comprova a preocupação da Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos com a saúde de todos que compõem o TCE. Um trabalho do qual faço parte há 34 anos. Parabenizo o Dr. Michel Alves, que prontamente aceitou o nosso convite e trouxe informações valiosas para os nossos homens", destacou Dr. Aragão.
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Especialista em Oncologia Clínica pela USP, o médico é pós-graduado em predisposição hereditária ao câncer pelo Hospital Albert Einstein e atua como coordenador da oncologia da Rede Primavera e Centro de Oncologia Vitta. Dr. Michel usou sua presença na iniciativa para alertar os presentes sobre o impacto positivo que a adoção de um estilo de vida saudável causa no surgimento de células cancerígenas.

"Uma alimentação saudável, prática de exercícios e não fumar podem reduzir em até 40% as chances de aparecimento de câncer", disse o profissional.
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​Ao finalizar sua participação, o oncologista destacou ainda: "É preciso falar que a detecção do câncer de próstata se dá pela realização de exames periodicamente, e que em fase inicial o tratamento pode ser muito bem-sucedido. Os homens precisam manter uma rotina de consultas não só ao urologista, mas também a outros especialistas".


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Seminário do TCE em parceria com o Sebrae/SE ocorrerá nesta quarta-feira

Idealizado com o objetivo de debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e sua implantação, inovações e procedimentos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) realizará nos dias 22 e 23 de novembro, o Seminário Pequenos Negócios, Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações e Contratos. 

O Seminário será realizado em conjunto com o Sebrae/SE, colocando em prática ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Corte e o Sebrae no começo deste ano. O conteúdo programático abriga as palestras: "A Nova Lei de Licitações e os Pequenos Negócios", que tem como facilitador o coordenador de Controle Interno do TCE/SE, Fábio Silva; "Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local", com o consultor do Sebrae/SE, Sérgio Cintra; "Pesquisa de preços nas Contratações Públicas", exposição do secretário de Auditoria do TRT 20ª Região, Marcus Alcântara; "Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021", pelo presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila; "Contratação direta na Nova Lei de Licitações", pelo diretor de Planejamento da Seclog, Bruno Maciel, e "Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações", exposição da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.

Após as palestras, todos os conferencistas estarão reunidos em um painel, quando debaterão as perguntas formuladas pelos participantes no decorrer de todo o evento.

Segundo a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, a finalidade é conferir, nesse momento de transição, já que a Lei passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2024, a capacitação necessária para gestores, servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação da Lei.

 "Nesta fase de mudanças, o Seminário será enriquecedor para ampliação de conhecimento acerca do tema. Destaco que o conteúdo dará destaque ainda ao tratamento que deve ser conferido às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais, de modo a estimular o desenvolvimento social e local das entidades jurisdicionadas", afirma a coordenadora.

As inscrições estão disponíveis no www.tcese.tc.br/ecojan​.

Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE),​ realizada nesta terça-feira, 21, quando 23 processos foram julgados. Os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas, atuaram na sessão.  

As contas de recursos de convênio celebrado entre a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e a Fundação Estadual de Saúde (nº 100.047/08), do interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho, José do Prado Franco Sobrinho e Rogério Carvalho Santos, foram analisadas em sessão. A Câmara concluiu pela irregularidade do convênio, sem aplicação de glosa ou multa, devido à prescrição. ​​

Em seguida, foram relatados os processos de aposentadorias, pensões (inclusive as revisões e reabilitações) e transferências para  a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos os casos foram julgados como legais, alguns deles por meio do registro tácito. 


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Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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TCE recebe gestores e técnicos no Seminário Controle Interno e Integridade

Realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), o Seminário Controle Interno e Integridade trouxe nesta segunda-feira, 20, relevantes discussões para o auditório da Corte de Contas. Com o apoio da Câmara Municipal de Aracaju (PMA) e da Prefeitura Municipal de Boquim, o evento abrigou palestras com diversos nomes de diferentes instituições e entidades, explanações que tiveram como objetivo a atualização, troca de experiências e a integração entre os órgãos. 

Representando o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola abriu os trabalhos da iniciativa. “Esta Casa participa ativamente de ações efetivas do controle interno, e é fundamental o encontro destes atores como acontece hoje. O TCE quer a cada dia mais reafirmar seu papel orientativo junto aos jurisdicionados, um trabalho que resulta no desenvolvimento eficaz de políticas públicas e numa melhor prestação de serviços”, destacou José Carlos Felizola.
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O Seminário teve início com a participação do coordenador de Auditoria Operacional do TCE/SE, Fernando Marcelino, responsável pela palestra “Portal da Transparência: Nova Métrica de avaliação e as principais mudanças promovidas pela Atricon”. 

Durante a explanação, o palestrante pontuou acerca da nova métrica, destacando que as diretrizes estreantes já estão sendo aplicadas. Fernando Marcelino falou também sobre o Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon, reafirmando o protagonismo do mesmo em todo o país. 

"Destaquei aqui os resultados do Programa deste ano, mas também é importante falar sobre as inovações que teremos em um futuro breve, uma automatização da fiscalização que permitirá celeridade e um acompanhamento constante dos índices e trabalhos de transparência”, colocou o coordenador.

Dando prosseguimento ao evento, o coordenador de Modernização e TI do TCE/SE, Miguel Melo, explanou para os participantes sobre o processo de modernização pelo qual Corte de Contas sergipana está passando com a palestra “Inteligência Artificial e o Controle Externo”. 
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O coordenador trabalhou o conceito de Inteligência Artificial e sua função na vida moderna, discorrendo acerca de algumas funcionalidades da IA na gestão pública. A demonstração também abrigou uma explicação detalhada sobre o Robot Process Aplication (RPA).

"A IA já é trabalhada no Sistema Tribunal de Contas, uma tecnologia que chega para somar. O nosso software robô será implantado por fases, e nos permitirá que as avaliações dos Portais da Transparência sejam mais velozes. Com os resultados sendo oferecidos em menor tempo aos jurisdicionados, eles poderão acompanhar suas notas e assim realizar as modificações necessárias e, sem a intervenção humana, o robô irá fazer essa reavaliação do Portal”, disse o especialista.

O painel “Cadastro Único e Bolsa Família: deveres de Controle e de boa gestão para a eficiência da politica publica” contou com as participações da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, e do Superintendente da Controladoria-Geral da União em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira. 
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Eliane Aquino apresentou dados sobre o impacto do Novo Bolsa Família, relatando os requisitos, aspectos e mudanças trazidas desde sua implementação.

"O Programa Bolsa Família é o maior do mundo quando falamos em transferência de renda condicionada. Passou por uma recente reformulação e está totalmente vinculado ao CadÚnico”, disse a secretária, que após sua participação, afirmou que dialogar com os representantes dos municípios sergipanos e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, sobre o Bolsa Família, as políticas sociais do Ministério e do Governo Federal, é de grande valor. Em sua palavras, Eliane afirmou ainda que o trabalho do Governo Federal junto com os gestores, gente que está presente no desenvolvimento e aplicação dos programas, é um elo que só resulta em benefícios para a população.

Em conjunto com Eliane Aquino, o Superintendente da Controladoria-Geral da União em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira, falou sobre a avaliação dos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral de famílias Unipessoais no CadÚnico, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que tem como objetivo ser a base de dados para seleção de beneficiários de politicas publicas e programas sociais.
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O encerramento do primeiro turno do evento se deu com o painel “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC): controle, integridade e código de ética”, que reuniu o secretário do Tribunal de Contas da União em Sergipe e coordenador do Focco/SE, Jackson Souza; o Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Victor Riccely Lins, e o secretário municipal de Controle Interno do Município de Itabaianinha, Fernando Santana.

Um dos idealizadores do evento, o secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, falou sobre a relevância do PNPC, projeto colaborativo que tem como principal objetivo mobilizar as instituições de controle, suas redes constituídas e gestores públicos em uma estratégia para combater a corrupção, e demonstrou resultados dos últimos anos no Brasil e em Sergipe, detalhando também o uso do e-Prevenção e as perspectivas de trabalho para 2024.

"O PNPC trabalha com prevenção, e isso requer um trabalho de um corpo técnico qualificado. Nossa tarefa é sensibilizar e desenvolver a participação dos gestores”, colocou Jackson.
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O procurador do MPC/SE, Eduardo Rollemberg Cortês, e o superintendente do Conscensul, Edvaldo Ribeiro da Cruz, foram os protagonistas do primeiro painel da tarde,“O Fechamento dos Lixões e o Impacto nas Finanças Municipais”, onde demonstraram as consequências do fechamento dos lixões para os cofres públicos, evidenciando que a inserção de trabalhadores em programas assistenciais e no mercado de trabalho formal é crucial.

O Seminário seguiu com o painel “Controle Interno e Externo: os principais desafios do controle interno e o olhar do TCE/SE”, que teve como debatedores o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; o controlador interno do TCE/SE, Fábio Silva; a coordenadora de Controle Interno da Câmara Municipal de Aracaju, Juliana Teles, e o secretário adjunto de Administração e Finanças de Prefeitura de Boquim, Paulo Dórea.
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Em uma avaliação sobre o evento, Bandeira de Mello colocou: “O evento acontece no dia em que celebramos os controladores internos, festejamos assim esses profissionais, e também próximo do Dia Internacional Contra Corrupção, comemorado no dia 09 de dezembro. Trouxemos a temática que o Focco Sergipe desejava, celebrando a integridade e a ética. Destaco a premiação dos municípios bem avaliados por seus portais da transparência, um reconhecimento importante e incentivador. Falamos de modernização do TCE/SE, do cuidado que os jurisdicionados devem ter com o CadÚnico, do PNPC, do intenso trabalho do procurador de Eduardo Côrtes e seu empenho na erradicação dos lixões e tivemos uma grandiosa aula sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Fico feliz porque atingimos o nosso objetivo e saímos com a certeza que colheremos excelentes frutos”.

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O encerramento do evento seguiu com os especialistas em licitações, Augusto Rolim e Marcus Alcântara, responsáveis pelo painel “Regulamentação da Nova Lei de Licitações, Plano de Contratação Anual - PCA e o Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos”.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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TCE entrega certificados de transparência pública a prefeituras e câmaras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entregou nesta segunda-feira, 20, os certificados de Qualidade em Transparência a prefeituras e câmaras municipais sergipanas que se destacaram na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O ato ocorreu no auditório da Corte, em meio à programação do Seminário Controle Interno e Integridade.

Com níveis de transparência entre 95% e 100%, apenas o próprio TCE/SE (96,68%) e a Prefeitura de Barra dos Coqueiros (95,12%) receberam a certificação "diamante". Já o patamar "ouro" - nível de transparência entre 85% e 94% - foi obtido pelas prefeituras de Estância (94,86%), Boquim (93,70%) e Moita Bonita (90,12%). Por fim, as prefeituras de Amparo de São Francisco (75,20%) e Itabaianinha (83,04%), bem como as câmaras municipais de Barra dos Coqueiros (82,28%), Poço Verde (79,35%), Cristinápolis (79,34%) e Campo do Brito (76,38%) foram agraciadas com o selo "prata", com níveis de transparência entre 75% e 84%.
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Procurador-geral do MPC/SE, Bandeira de Mello entregou os certificados com selo "ouro"

A análise considera de 202 a 258 itens de avaliação dos portais públicos e varia de acordo com a natureza da instituição. 

Ao representar o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola enfatizou que "esta é uma forma de reconhecer o esforço dos jurisdicionados que investem nos seus portais de transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem o uso dos recursos públicos e, consequentemente, facilitando o controle social", destacou Felizola, acrescentando ainda sua expectativa para que "cada vez mais gestores tenham essa preocupação e venham a ser agraciados nos próximos ciclos", concluiu. 

O selo "Diamante" conquistado pelo TCE foi entregue a Felizola pela conselheira Susana Azevedo, que integra a diretoria da Atricon. "Nosso Tribunal está de parabéns pelo desempenho obtido na avaliação, que nos coloca como a segunda Corte de Contas mais transparente do Nordeste e entre as 10 com melhor pontuação no país; vamos trabalhar para melhorar cada vez mais nossa posição", disse a conselheira. 
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Gestor do órgão jurisdicionado com melhor desempenho em Sergipe, o prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, enalteceu o papel orientativo desenvolvido pelo TCE nas etapas que antecedem a fiscalização dos portais. "Essa homenagem serve de motivação e é um incentivo para que outros gestores também procurem atuar no sentido de expor suas ações à comunidade", pontuou o prefeito.

Para subsidiar o trabalho da Atricon no âmbito local, o TCE/SE, por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), realizou 156 fiscalizações nos portais dos órgãos públicos sergipanos. Entre as novidades da atual edição do Programa Nacional de Transparência Pública foram adicionados temas como o atendimento a regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, e da Nova Lei de Licitações, dentre outros.

Em conjunto com o TCU e demais Tribunais de Contas, o PNTP/Atricon analisou a transparência ativa (quando os dados são disponibilizados de forma espontânea) de 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, municípios e Distrito Federal.​

Fotos: Lucas Reis
Texto: Hádam Lima

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TCE faz relatório de levantamento junto à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

Diante da recente interdição ética na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju, pelo Conselho de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, elaborou relatório de levantamento com o objetivo de obter informações sobre a situação que gerou tal medida. 

O resultado desse trabalho foi apresentado ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo na sessão plenária desta quinta-feira, 16. 

De acordo com a relatora, após visita in loco e coleta de documentos e informações junto à Maternidade, à Secretaria de Estado da Saúde e ao próprio Cremese, foram observadas deficiências como o déficit na escala médica, ausência de regulação de acesso à maternidade e precariedade em vínculos de profissionais de saúde. 

"Segundo a unidade jurisdicionada, algumas providências estão sendo adotadas, tais como: a implementação do fluxo de acesso; abertura de credenciamento; disponibilização de horas extras aos médicos para cobrir os plantões em desfalques e remanejamentos entre profissionais para cobertura de plantões", salientou Susana Azevedo.

Ainda conforme a conselheira, das providências adotadas, observou-se que a regulação do acesso à Maternidade teve o potencial de reduzir a ocupação dos leitos.

"Ressalto que este Levantamento é de extrema importância, pois constitui-se numa ação de controle que permite a coleta e a sistematização de dados e informações para identificar objetos de fiscalização, subsidiar o Tribunal na elaboração do Plano Anual de Auditoria – PAA, bem como delimitar outras ações de controle em áreas ou assuntos específicos de órgãos/entidades sobre os quais exista pouca informação disponível", concluiu. 

Seguindo a sugestão da 1ª CCI, a conselheira encaminhou o relatório à Diretoria Técnica para que sirva de suporte às demais ações de controle.

Foto: Igor Graccho

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TCE recomenda que Estado e municípios adotem medidas de combate à desertificação

A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), relatou no Pleno desta quinta-feira, 16, processo decorrente de auditoria operacional coordenada acerca das políticas públicas de combate à desertificação do semiárido e de proteção do bioma caatinga. A ação foi realizada de forma conjunta pelas Cortes de Contas de seis estados nordestinos, tendo em vista o crescente processo de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação.

Com base no resultado da auditoria conduzida pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e no parecer do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), a relatora expediu uma série de recomendações, "considerando a indispensabilidade de políticas públicas abrangentes e integradas, que orientem o desenvolvimento de forma sustentável no semiárido e demais áreas suscetíveis à desertificação no Estado de Sergipe", destacou.

Aos prefeitos municipais, por exemplo, foi recomendado que seja viabilizada a criação de uma estrutura mínima de gestão ambiental e de controles sociais voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento rural sustentável; e ainda que "introduzam formalmente a temática da desertificação no planejamento ambiental do município, em transversalidade com outros setores, tais como educação, desenvolvimento rural, etc.".

Para as secretarias responsáveis pela Política Estadual de Combate à Desertificação (PECD), a orientação do TCE é no sentido de que regulamentem e realizem o Cadastro Estadual das Áreas Suscetíveis à Desertificação, atualizando-o periodicamente; que criem sistema específico sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca ou integrem as informações em outro Sistema informatizado do Estado; e ainda, quando da implementação da PECD, que realizem o monitoramento e avaliação de seu desempenho, com divulgação tempestiva e acessível de informações atualizadas às partes interessadas.

Já a intensificação do monitoramento e fiscalização de alterações de uso de solo nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) foi recomendada à Administração Estadual do Meio Ambiente do Sergipe (Adema).

Há ainda determinação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) para que encaminhe ao TCE, no prazo de 180 dias, a avaliação circunstanciada dos resultados do Programa Águas de Sergipe.

Conforme a relatora, caberá à Dceos monitorar e acompanhar o cumprimento das recomendações apresentadas, além das grandes obras de infraestrutura hídrica e de saneamento em execução na região do semiárido e demais áreas suscetíveis à desertificação.

Relativa ao período de 2020 a 2022, a auditoria operacional coordenada foi realizada pelos Tribunais de Contas do Estado da Paraíba, do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe, com o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.​​


Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi presidido pelo conselheiro Flávio Conceição, nesta quinta-feira, 16, quando foram julgados 27 processos e 14 protocolos. A sessão ainda foi composta pelos conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anuais da Prefeitura de Pinhão (2014), na gestão de Eduardo Marques de Oliveira.

Os pareceres prévios a respeito das contas anuais de 2021 e 2022 da Prefeitura de Aracaju foram julgados no sentido da aprovação; já o parecer emitido para as contas da Prefeitura de Umbaúba (2017) é pela aprovação com ressalvas.

A análise das contas anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe (2017), da responsabilidade de Carlos Fernandes de Melo Neto, identificou falhas em demonstrações contábeis de bens públicos, o que resultou na regularidade com ressalvas. Além disso, foi aplicada multa administrativa de R$2 mil ao gestor.

Devido à identificação de falhas de caráter formal, após análise técnica e voto do Pleno, foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2020), Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores (2021), Fundação Municipal do Trabalho (2017), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela (2021)

Os processos de contas anuais a seguir foram julgados regulares: Secretaria Municipal da Educação Aracaju (2017), Secretaria Municipal da Educação Aracaju (2018), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2022), Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2020), Fundo Municipal de Saúde de Neópolis (2021).

Em ação rescisória com origem na Prefeitura de Lagarto, interposta por Jerônimo de Oliveira Reis, o interessado buscou reverter decisão a respeito de análise de contrato de obras e serviços. O Pleno decidiu pela improcedência da ação, com reconhecimento da prescrição ressarcitória.

A auditoria operacional realizada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade identificou necessidade de melhorias no combate à desertificação no semiárido, em especial na efetividade das políticas públicas. O processo foi, então, julgado regular com ressalvas.

Denúncias e representações

Em pauta, o processo com origem no Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru tratou de denúncia manejada por Silvanilde da Conceição Santos, acerca de irregularidades no pagamento de guia de recolhimento do FGTS (2019 e 2020), na gestão de Pedro Silva Costa Filho. O Pleno decidiu pela procedência da denúncia, com aplicação de multa de R$9.420,77.

Foi julgada improcedente a denúncia de Nelson Araújo dos Santos em face da Procuradoria Geral do Estado, a respeito da suposta incompatibilidade da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal com Lei estadual referente à carreira de procurador do Estado. E foi dada a procedência parcial ao processo referente à Prefeitura de Capela, uma denúncia em face de Ezequiel Ferreira Leite Neto, via ouvidoria do TCE/SE, que tratou da atualização de salários dos servidores da prefeitura citada.

As representações da Câmara Municipal de Amparo do São Francisco, sobre folha de pagamento; Câmara Municipal de Arauá, acompanhamento do Portal da Transparência; Prefeitura de Laranjeiras, reclamação trabalhista; Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, contrato celebrado em 2013 com associação de caridades e Prefeitura de Rosário do Catete, acerca de recursos do Fundeb, foram todas arquivadas. Os motivos variam entre perda do objeto, extinção do processo com análise do mérito e prescrições das pretensões punitivas e ressarcitórias.

Foi julgada improcedente a representação em face de Marcos Antônio de Azevedo Santana, Fernanda Rodrigues de Santana Goes, Everaldo Pinto Fortes e Paola Rodrigues de Santana, da Prefeitura de São Cristóvão, sobre contratações diretas durante a pandemia de covid-19.

Consultas

Os conselheiros ainda responderam processos de consultas a respeito de recursos do salário educação e do Fundeb. No caso da consulta com origem na Prefeitura de Itabaianinha, tratou do uso dos recursos para aquisição de uniformes escolares, alimentação escolar, contratação de equipes multidisciplinares, consultas oftalmológicas para os estudantes e distribuição de óculos de grau. Em todos os casos, a resposta do Pleno foi positiva.

A outra consulta da pauta tem origem na Procuradoria Geral do Estado e questionou sobre a possibilidade de se considerar como manutenção e desenvolvimento de ensino as despesas realizadas com merenda escolar, uniformes e absorventes íntimos para pessoas que menstruam - independente da sua identidade de gênero. Devido à negativa da lei, os recursos não podem ser utilizados na merenda, mas podem, sim, ser utilizados para os dois outros propósitos.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheira Susana Azevedo é homenageada em visita institucional ao TRT-20

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve nesta terça-feira, 14, em visita institucional ao desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), José Augusto do Nascimento. 

Na ocasião, a presidente eleita da Corte sergipana foi agraciada com a medalha alusiva aos 30 anos de existência do TRT em Sergipe. 

"Esse tipo de homenagem se justifica pela verdadeira, pacífica e harmônica relação institucional entre o TRT e o TCE; como a conselheira está prestes a ser a nova presidente, nada mais justo do que demonstrarmos o nosso reconhecimento a tudo que ela já tem feito pelo estado de Sergipe e pelo nosso Tribunal. É com muita alegria que ofereço a ela esse símbolo da existência do nosso Tribunal aqui no estado de Sergipe”, destacou o desembargador. 
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Já a conselheira enfatizou que a visita institucional norteou um futuro acordo de cooperação entre os órgãos em busca de ações conjuntas que potencializem os serviços prestados à população. ​

"Fico feliz com a gentileza do desembargador presidente e de todos os integrantes do TRT, um órgão composto por profissionais extremamente qualificados e onde sempre fui muito bem recebida; não tenho dúvida de que logo iremos construir uma parceria muito produtiva”, afirmou a conselheira, que será empossada presidente do TCE/SE no próximo dia 11 de dezembro, às 16h, no auditório do órgão.​

Fotos: Ascom/TRT-20

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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade, julgou 23 processos nesta terça-feira, 14. Compuseram a sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada, finalização de benefício e revisão de pensão ou provento. Todos os processos em pauta têm origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju.

Após análise técnica, os processos receberam dos membros da Câmara votos pela legalidade das concessões, seja por meio do regime de paridade ou de revisão anual, com um caso de cancelamento de benefício.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Sergipe é o segundo estado do Nordeste em transparência nos portais públicos

Os portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos atenderam, em média, a 61,8% dos itens considerados na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgada nesta segunda-feira, 13. O desempenho coloca Sergipe como o segundo estado mais bem posicionado da Região Nordeste - atrás apenas do Ceará (68,1%) -, além de obter a décima colocação no comparativo nacional. Em cada estado, foram avaliados portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministérios Público e Defensoria Pública.

A divulgação dos resultados ocorreu em meio ao Seminário Transparência em foco, ocorrido na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), Brasília (DF) e pode ser acompanhada por meio de link disponível no site da Atricon​.  De acordo com o índice de transparência alcançado, os sites públicos foram classificados como "diamante", "ouro", "prata", "elevado", "intermediário", "básico", "inicial" ou "inexistente".

Em Sergipe, o TCE/SE (96,68%) e a Prefeitura de Barra dos Coqueiros (95,12%) atingiram a classificação "diamante". Já as prefeituras de Estância (94,86%), Boquim (93,70%) e Moita Bonita (90,12%) obtiveram resultados que as colocam no patamar "ouro". Outros órgãos sergipanos que ganharam destaque foram as prefeituras de Amparo de São Francisco (75,20%), Itabaianinha (83,04%) e as câmaras municipais de Barra dos Coqueiros (82,28%), Poço Verde (79,35%), Cristinápolis (79,34%) e Campo do Brito (76,38%), todos com pontuação correspondente​ à categoria "prata".
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De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, o trabalho da Corte foi decisivo para o posicionamento destacado de Sergipe na avaliação.

"Durante todo o ano promovemos capacitações, emitimos notas técnicas e nos colocamos à disposição dos jurisdicionados de forma constante para que não deixassem de cumprir com os itens de transparência exigidos; acredito que essa linha de ação pedagógica foi fundamental", destaca o presidente do TCE.

Para subsidiar o trabalho da Atricon no âmbito local, o TCE/SE, por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), realizou 156 fiscalizações nos portais dos órgãos públicos sergipanos. "Temos feito essas fiscalizações anualmente, mas desta vez os critérios de avaliação foram redesenhados com a ampliação de itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição, em alinhamento às diretrizes da ATRICON", afirma a diretora da Dceos, Ana Stella Rollemberg Porto.

Já o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, acrescenta que também foram adicionados temas como o atendimento a regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Nova Lei de Licitações, dentre outros.

Em conjunto com o TCU, TCE do Mato Grosso (TCE-MT) e os demais Tribunais de Contas, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon) analisou a transparência ativa (quando os dados são disponibilizados de forma espontânea) de 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, municípios e Distrito Federal.

A análise considera de 202 a 258 itens de avaliação dos portais públicos e varia de acordo com a natureza da instituição. O Executivo é o ente com a maior matriz de avaliação. A metodologia adotada está prevista em cartilha publicada em julho de 2023.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu a sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira, 9, quando foram julgados 37 processos e 24 protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O Pleno emitiu pareceres prévios em favor da aprovação das contas anuais da Prefeitura de São Francisco (2016) e das aprovações com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy (2011), Prefeitura de Amparo do São Francisco (2013) e Prefeitura de Itabaiana (2019).

A análise das contas a seguir resultou em regularidade com ressalvas por apresentarem alguma inconsistência formal: Secretaria de Estado do Trabalho (2014); Fundos Municipais de Saúde de Boquim (2020), Itabaianinha (2020), Riachão do Dantas (2020), Malhada dos Bois (2021), Siriri (2021) e Itabi (2021); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância (2014) e Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima (2022).

Foram julgadas regulares as contas da Câmaras Municipais de Divina Pastora (2021 e 2022), Graccho Cardoso (2022) e Gararu (2022); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2019); Fundação Municipal de Cultural e Turismo João Bebe Água – São Cristóvão (2018); Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (2021); Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto (2022); Fundos Municipais de Assistência Social de Divina Pastora (2021), Brejo Grande (2022) e Canhoba (2022); Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2021); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2014) e Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itabaiana (2021).​

Outros processos em pauta

Com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, o processo de rescisória foi manejado por Eliane de Moura Morais. Os conselheiros decidiram, após pedidos de vista, pela procedência parcial da ação, com exclusão da glosa e da remessa ao Ministério Público de Sergipe, redução da multa para R$2 mil e reforma da antiga decisão para tornar as contas regulares com ressalvas.

Em processo do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda, do interesse de Jardel Martins de Vasconcelos, então secretário de saúde do município, o voto de vista foi aprovado pelos conselheiros. Como resultado, o expediente foi autuado como processo de destaque, o secretário deverá instaurar procedimento administrativo específico e apresentar relatório contendo todas as informações financeiras pertinentes para esclarecer a situação atual dos trabalhos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ana Maria Mercedes Garcez, dentro do prazo de 30 dias.

O processo de embargo de declaração oriundo da Câmara Municipal de Rosário do Catete, sob a responsabilidade de Etelvino Barreto Sobrinho, decorreu em provimento. Houve, então, a reforma do acórdão embargado para considerar as contas de 2004 como regulares com ressalvas.

Também foram julgadas duas representações do Fundo Estadual de Saúde. A primeira foi arquivada e tinha como interessados o Hospital da Polícia Militar de Sergipe, Ipes Saúde, MPC e Secretaria de Estado da Saúde; a segunda recebeu a procedência parcial e apresentou Alberto Jorge Franco Vieira e Mércia Simone Feitosa de Souza como partes interessadas.

Protocolos

Durante a sessão, foi analisado pedido de cautelar com denúncia em face da concorrência 36-2023, na qual a Companhia de Saneamento de Sergipe objetiva contratação de empresa de manutenção de esgotamento sanitário. Os votos foram no sentido de deferimento da cautelar, com consequente suspensão do processo licitatório - até decisão posterior - e abertura de prazo de cinco dias para que Luciano Gois e Roberto Santos Júnior encaminhem informações ao TCE/SE.

Os protocolos autuados como processos durante a sessão retornam para julgamento em um próximo Pleno.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheira Susana Azevedo é eleita presidente do TCE/SE para o biênio 2024/2025

De forma unânime, a conselheira Susana Azevedo foi eleita nesta quinta-feira, 9, em sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no biênio 2024/2025. Atual presidente, o conselheiro Flávio Conceição também foi eleito para a nova Mesa Diretora, agora como vice-presidente; já o conselheiro Luis Alberto Meneses ocupará o cargo de corregedor-geral. 

Ao discursar, a futura presidente afirmou que retribuirá a confiança do colegiado "com muito trabalho em prol do engrandecimento desta Casa e do aprimoramento dos serviços aqui prestados". Susana também convidou o conselheiro José Carlos Felizola para dirigir a Escola de Contas (Ecojan) pelos próximos dois anos, bem como a conselheira Angélica Guimarães para conduzir a Ouvidoria da Corte. 
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A Mesa Diretora eleita do TCE/SE para o biênio 2024/2025 

"Próxima de completar uma década desde o meu ingresso nesta Casa, sinto-me extremamente preparada para assumir a nobre função de presidi-la. Durante esse período tenho me dedicado diuturnamente ao exercício das minhas funções junto ao colegiado, além de buscar conhecer de perto as melhores experiências desenvolvidas pelo Sistema Tribunais de Contas. Estou segura de que podemos implementar algumas delas e também ser referência para os demais", afirmou a presidente eleita.

Já o conselheiro Flávio Conceição também agradeceu os votos dos seus pares e reforçou o compromisso de honrar a confiança que lhe foi depositada.

Pela primeira vez eleito para um cargo diretivo no TCE, o conselheiro Luis Alberto Meneses disse que seguirá um caminho já pavimentado pelos corregedores que o antecederam: "Especialmente a conselheira Angélica Guimarães, que faz um trabalho muito bom, tem relatado muitos processos e atualizou muitas consultas importantes; darei minha contribuição para o crescimento da Corregedoria, com a colaboração de todo o colegiado", pontuou o conselheiro. 
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Próximo diretor da Ecojan e a futura ouvidora do TCE também foram definidos

Ao saudar os integrantes da Mesa Diretora eleita, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, disse ter presenciado uma das eleições mais bonitas desde que ingressou no órgão. "Esse clima de congratulação mostra a importância do TCE, seu consenso e a sua unidade em prol do controle externo, do bem comum", ressaltou.

A posse da nova Mesa está marcada para às 16h do próximo dia 11 de dezembro, no auditório do TCE. Já o exercício do mandato terá início em janeiro de 2024. 
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Presidente eleita

Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, natural de Aracaju, é advogada, com pós-graduação em Direito Público. Vereadora de Aracaju por duas legislaturas (1989/1992 e 1993/1994). Foi deputada estadual por cinco legislaturas (1995/1998, 1999/2002, 2003/2006, 2007/2010 e 2011/25.02.2014). 

Exerceu o cargo de Secretária–Chefe da Casa Civil do Governo do Estado (1989/1991), e o de Secretária de Governo do Município de Aracaju (1998/1999). Na Assembleia Legislativa, participou de todas as Comissões Temáticas daquela Casa e integrou os cargos de 2ª e 3ª Secretária da Mesa Diretora (2001/2002, 2003/2004 e 2005/2006). 

Assumiu o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em 25 de fevereiro de 2014. Nos biênios 2016-2017 e 2020-2021, foi a vice-presidente da Corte de Contas.

A conselheira também integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e é membro do Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima


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Conselheiros julgam 26 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 8, quando foram julgados 26 processos. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola compuseram a Câmara, assim como o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram os processos de autos de infração com origem na Companhia de Saneamento de Sergipe e Câmara Municipal de Telha, interpostos por Carlos Fernandes de Melo Neto e Joelma dos Santos Feitoza, respectivamente - ambos por atraso no envio de documentos ao TCE/SE. No primeiro deles, a Câmara decidiu pelo improvimento do recurso, mas pela prescrição da multa de R$1.240,67; no segundo, pelo provimento, com nulidade do auto.

Em processo de relatório de inspeção realizado no Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, do interesse de José Oliva Dantas de Santana, foi analisado o chamamento público 2/2015, para realização do convênio 1/2016. Os conselheiros votaram pelo arquivamento.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada são oriundos dos institutos de previdência do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do registro tácito.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade conduziu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta terça-feira, 7, quando foram julgados 26 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Menezes, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Os conselheiros julgaram regular com ressalvas o resultado da Auditoria Operacional da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Antônio Sergio Ferrari, em processo de 2021.

Ademais, eles decidiram pela legalidade de 9 processos concernentes à pensão previdenciária ou especial e revisão de proventos; e pela legalidade com paridade de 10 processos relativos à aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, inclusão de pensão e revisão de proventos. Todos são relativos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergiprevidencia).

Julgou-se ainda pela legalidade com revisão de três processos sobre pensão previdenciária ou especial relativos ao Instituto de Previdência de Aracaju, além de um arquivamento de processo da Câmara Municipal de Aracaju.


Foto: Cleverton Ribeiro/TCE
Texto: Kleber Santos

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TCE participa de Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação

​Integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o​ analista de controle externo II - área de Engenharia, Gustavo Nunes e o o​ analista de controle externo I, Gerson Araújo, representaram o órgão no Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, ocorrido nesta segunda e terça-feira, 6 e 7, na sede do TCE da Paraíba (TCE/PB), em João Pessoa.

O evento teve como objetivo principal articular gestores, especialistas e a sociedade civil, a fim de consolidar e integrar ações relacionadas ao combate à desertificação do semiárido.
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A Corte sergipana está entre os órgãos fiscalizadores que fizeram a Auditoria Operacional em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido e de Proteção ao Bioma Caatinga, coordenada pelo TCE paraibano, com o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Fizemos esse trabalho de auditoria coordenada sobre os impactos da desertificação no nordeste brasileiro com mais quatro tribunais estaduais, cada um sendo responsável pelo seu respectivo estado; os resultados foram apresentados aqui e serviram de base para o Sumário Executivo publicado no site do TCU", comentou Gustavo Nunes.
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Já o servidor Gerson Araújo foi o responsável por apresentar o recorte sergipano da ação. "O que vimos foi um cenário preocupante, com esse processo de desertificação se expandindo já fora da região do semiárido, chegando a cidades do agreste e centro-sul", comentou.

Parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas, a auditoria é justificada pelo processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação, prejudicando solos, recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.

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Diretor Jurídico do TCE recebe procurador André Vinhas

​Na manhã desta terça-feira, 7, o diretor jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Marcos Torres de Brito, recebeu a visita do Procurador do Estado de Sergipe, André Vinhas.  

Além de reforçar os laços cooperativos entre a PGE e o TCE, o chefe da Coordenadoria Judicial e Fiscal da PGE/SE esteve na Corte de Contas para solicitar a possibilidade de criação de um sistema informatizado de execução dos acórdãos firmados pela Corte Contas.   

“Como essas execuções são de competência compartilhada do TCE e da PGE, nós identificamos a necessidade de dar uma celeridade no trâmite, um trabalho que será desenvolvido pela soma de esforços dos departamentos de Tecnologia da Informação de ambos os órgãos. Iremos traçar uma análise desse fluxo da execução desde o começo, e assim tentar automatizar de maneira integral esse procedimento que atualmente está sendo feito pela PGE”, destacou Vinhas. 
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Certo da relevância da solicitação, o diretor Marcos Brito pontuou que o requerimento feito pelo Procurador é imprescindível, significando um passo importante da eficácia e modernização das atividades do TCE. O integrante da Casa ainda afirmou que a evolução das atividades do Tribunal é um compromisso firmado pelo conselheiro-presidente, Flávio Conceição, desde o início de sua gestão. 

O encontro foi acompanhado pela coordenadora jurídica do TCE, Bianca Ribeiro, que disse: “Esse processo ainda é realizado de forma manual, mas a partir das futuras mudanças colocadas pelo Procurador, o encaminhamento das execuções se tornará mais rápido e eficiente”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Inscrições para concurso do Ministério Público de Contas se encerram nesta sexta-feira

Os interessados em participar do concurso para o cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE) têm até às 15h desta sexta-feira, 10, para assegurar sua inscrição através do site do Instituto AOCP, que é a banca responsável pela organização.

Conforme o procurador-geral do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello, este é um prazo final, portanto, não será mais prorrogado.

"Para quem ainda não se inscreveu, esta é a última oportunidade de participar desse importante concurso e ingressar nos quadros do Ministério Público de Contas sergipano", afirmou.

A aplicação da prova objetiva do concurso ocorrerá dia 10/12/2023, em horário e local a serem divulgados na data prevista de 04/12/2023.

De acordo com o Edital​, o certame será inteiramente realizado em Aracaju/SE e compreenderá provas objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos.

O concurso para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva no cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Foto: Igor Graccho

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 1º, quando foram julgados 22 processos. Estavam presentes na sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

Em pauta, a auditoria de conformidade realizada na Prefeitura de Umbaúba, na gestão de Humberto Costa, que teve o intuito de avaliar os limites de gastos com pessoal e possíveis acúmulos de cargos e funções públicas no período de janeiro a dezembro de 2020. Ficaram comprovadas incompatibilidades de horários dos servidores e acúmulos de cargos em desacordo com a legislação, o que resultou na irregularidade do processo, com aplicação de multa de R$6.203 e determinações.

Também foram julgados autos de infração com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, na gestão de Amanda dos Santos Mendonça Morais, e Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, de Gabriela Almeida Santana, ambos por atraso no envio de informes ao TCE. No primeiro caso, a decisão foi no sentido de extinção do feito sem resolução do mérito, com consequente arquivamento por perda de objeto, e no segundo, os conselheiros decidiram pela legalidade do auto e da multa aplicada.

Os demais processos trataram de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de proventos e pensões dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tático, em conformidade com o tema 445 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Estudantes do Instituto Federal do Sertão Pernambucano fazem visita técnica ao TCE

As ferramentas tecnológicas utilizadas no exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foram apresentadas nesta terça-feira, 31, a um grupo de alunos do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), em visita às instalações da Corte. 

De passagem pela capital sergipana em busca de novos conhecimentos, os estudantes do curso Gestão de Tecnologia da Informação, cujo campus fica situado no município de Floresta, inicialmente assistiram a uma explanação conduzida por integrantes da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), onde aprenderam sobre o papel do TCE e sua evolução no meio digital. 
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"Foi uma visita técnica que nos solicitaram, pois sempre nos colocamos à disposição para aqueles que querem ver como funciona nossa infraestrutura, a forma como trabalhamos, nossas ferramentas”, explica o coordenador da DMT, Miguel Melo, que esteve à frente da apresentação juntamente com o gerente de sistemas, Pedro Neto. “Pudemos mostrar o nosso dia a dia para que eles vejam o que estudam sendo aplicado no mercado de trabalho”, acrescentou Miguel.

A passagem dos estudantes pelo Tribunal contou ainda com visita às instalações da DMT e ao container datacenter que hospeda com segurança todas as informações do órgão.​
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Coordenador do curso Gestão de Tecnologia da Informação do IFSertão, o professor Eduardo Brito afirmou que a visita atendeu às expectativas ao propiciar aos alunos essa vivência com as práticas debatidas em sala de aula 

"O objetivo era que pudéssemos proporcionar essa questão interdisciplinar entre as áreas de conhecimento de administração, que é um dos focos do curso, e a área de TI [Tecnologia da Informação], especificamente aqui no TCE; entender um pouco como se deu esse processo de transformação digital e como a tecnologia impactou diretamente, tanto nas atividades dos servidores do TCE e como isso refletiu em resultado em termo de gestão”, comentou o professor. 
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Segundo a aluna Emanuelly Miranda, a visita lhe assegurou uma experiência enriquecedora: “Foi uma manhã maravilhosa; a gente sempre escuta falar sobre esses órgãos, mas tivemos a oportunidade de escutar diretamente de quem trabalha dentro, mostrando para a gente. É verdade que a teoria na faculdade é interessante, mas só quando você vê a coisa acontecendo na vida real é que consegue uma experiência completa”, afirmou. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Palestra encerra série de ações do Outubro Rosa no TCE/SE

“O mais importante é falarmos que o câncer de mama é curável. O diagnóstico precoce só é possível quando levamos a informação para a população, que muitas vezes não foi sensibilizada para seus riscos e luta contra filas enormes para consultas médicas e realização de exames simples, como é a mamografia”. Indicando a importância do autoexame, o mastologista Márcio Botelho encerrou, na manhã desta terça-feira, 31, a série de ações alusivas ao ‘Outubro Rosa’ realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

Ao expor a palestra “O que você precisa saber a respeito da neoplasia de mama”, o especialista falou também sobre os sintomas, fatores de risco mutáveis e não mutáveis, índices por faixa etária, informações exibidas por meio de dados científicos de pesquisas realizadas no Brasil e no mundo.
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O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, ocupando a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, um índice que desperta a necessidade de ações como a realizada pela Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos na Corte de Contas e o engajamento não só do setor público, mas também de toda a comunidade médica e sociedade civil.

Integrante do quadro do TCE/SE há quase 35 anos, o coordenador do Serviço Médico e Odontológico, o médico José Aragão Figueiredo, afirmou que a preocupação com a saúde é uma constante no setor, um sentimento que se revela por meio da realização periódica de iniciativas como a ocorrida durante a manhã.
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“Trouxemos hoje um colega com vasta ​experiência na área. Dr. Márcio atua há cerca de 40 anos na área, e ninguém melhor do que ele para trazer informação para as mulheres que integram esta Casa. O Outubro Rosa está em nosso calendário anual, pois é um momento de oferecermos mais informação às essas mulheres”, destacou.

A partir da próxima segunda-feira, 06, fixando o empenho com a saúde e bem-estar de todo seu quadro, o TCE/SE dará início à campanha Novembro Azul, quando os homens são alertados sobre o câncer de próstata.
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 47 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 47 processos nesta quarta-feira, 31, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Também compuseram a sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de auditoria de conformidade apresentou a fiscalização realizada na Prefeitura de Propriá a respeito de acúmulo de cargos de servidores municipais e foram listados como interessados Josefa Francisca dos Reis, Glaedson Novais Pinto e José Marcos de Oliveira Silva. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalva do processo, determinaram 60 dias para regularização das situações de cargos acumulados, além de recomendarem a instituição de sistema eletrônico de frequência de servidores.

Em relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Itabaiana foram identificadas falhas no período analisado, de janeiro a dezembro de 2010, quando na gestão de Luciano Bispo de Lima. Como resultado, a Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas do processo.

Durante a sessão também foram analisados relatórios de acompanhamento dos Portais da Transparência das Câmaras Municipais de Salgado, Cedro de São João, Ilha das Flores e Muribeca. Com exceção da última citada, que teve o processo arquivado, as demais Câmaras receberam a decisão pela regularidade com ressalvas.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de pensões e proventos têm origem nos institutos de previdência do estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju e Tomar do Geru. Todos eles foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do registro tácito.


Foto: Cleverton Ribeiro 
Texto: Yasmin Barreto

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Procuradores do MPC e MPT visitam cooperativa de reciclagem em Aracaju

O procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC/SE), e o procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Emerson Resende, estiveram na última quinta-feira, 26, na sede da Cooperativa de Reciclagem do Bairro Santa Maria (Coores), em Aracaju.

A visita se insere no contexto das ações empreendidas por esses órgãos, juntamente com o Ministério Público do Estado (MPESE), para colaborar com a contratação da rede de cooperativas pela administração municipal, de modo a formalizar o serviço realizado por estes trabalhadores e lhes garantir uma remuneração justa pelos serviços que prestam à coletividade.

Na oportunidade, os visitantes conheceram as instalações do prédio, onde também vai funcionar, em breve, outra cooperativa, a União, que tem 12 cooperados. Hoje, eles trabalham de forma provisória no ecoponto da Emsurb, ao lado da Coores. A mudança para o prédio tem o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro para o trabalho dos catadores e catadoras, com o uso de equipamentos adequados. Com o avanço das negociações, a expectativa é que, no mês de novembro, um contrato seja assinado entre o município de Aracaju e a rede de cooperativas.

De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, o contrato representa um avanço histórico. "Finalmente foi possível encontrar um consenso em relação aos valores da planilha, que as cooperativas têm. Então, sem dúvidas, a participação conjunta dos Ministérios Públicos permitiu segurança ao gestor e confiança às cooperativas de catadores", destacou.

O Procurador do Trabalho Emerson Resende disse que a medida é resultado da ação conjunta dos Ministérios Públicos. "Queremos que os catadores e catadoras recebam a remuneração justa pela prestação de serviço público que desempenham. Com o contrato, eles terão a oportunidade de cumprir melhor o relevante serviço público de coleta de materiais recicláveis que vem prestando para a sociedade", explicou o procurador.

Segundo o gerente de Engenharia da Emsurb, Carlisson Ferreira, que também acompanhou a visita, esse é um passo importante para o município: "Para nós representa a continuidade de um processo que começou em 2017, para incluir as cooperativas no serviço de limpeza urbana. É uma prerrogativa da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, hoje, nós temos um apoio. Mas a expectativa, com esses processos que estão em andamento, é que a gente contrate formalmente esses serviços", pontuou.

Nas próximas semanas, serão realizados serviços de adequação no prédio da Coores, para que a cooperativa União possa se instalar. O técnico da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Adriano dos Santos, afirma que a mudança é fundamental: "Queremos as três cooperativas funcionando de forma eficiente, dentro do contrato, por isso esse processo de transição é muito importante", destacou Adriano.

Com informações da Ascom/MPT

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Ecojan finaliza curso de atualização em previdência voltado a servidores do TCE

Com avaliação positiva, foi finalizado na manhã da quinta-feira, 26, o curso “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe – teoria e prática previdenciária”, uma ação pedagógica oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aos seus integrantes por meio da Escola de Contas (Ecojan). 

Ao todo, foram ofertadas 30 horas de conteúdo programático, cujas aulas foram ministradas por integrantes da Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (ESAPESE), os Procuradores do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, Kleidson Nascimento dos Santos e Yasmine Lopes Santos. 
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"Com a reforma previdenciária e sendo uma temática pertinente às atividades do TCE, de enorme relevância, que envolve direito fundamental na vida das pessoas, assim como grande volume financeiro do Erário e força de trabalho para o Tribunal, identificamos a necessidade em ofertar o curso, para que o corpo técnico esteja cada vez mais capacitado para análise de processos acerca da matéria. Destaco o nosso contentamento não só com a expertise dos palestrantes, mas também com a imensa aceitação e retorno positivo que obtivemos dos colegas que participaram da atividade”, disse a coordenadora da Escola, Karla Andrade. 
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De modo a contemplar diversos aspectos da temática proposta, a capacitação foi composta por cinco módulos: Seguridade social: definições básicas e regramento constitucional; Benefícios previdenciários: aposentadoria dos servidores públicos na Constituição Federal, aposentadorias e regras específicas as do RPPS/SE, pensão por morte antes e depois da LC n. 338/2019; Previdência dos militares; Custeio Previdenciário, Planejamento Previdenciário e Previdência complementar e RPPS/SE e acumulação com benefícios.​
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Participante do curso, a analista de controle externo I, Sumaia Campos, lotada no Controle Interno do TCE, destacou que a iniciativa foi de extrema importância, “pois consolidou todo o histórico das mudanças significativas estabelecidas nas regras de aposentadoria e pensões através emendas constitucionais, trouxe as alterações específicas para os servidores públicos do Estado ocorridas na Lei Complementar N.338/2019, além de ter tratado da tese de repercussão geral fixada pelo STF (RE 1426306)”. 

"Assim, as atualizações irão fortalecer  a atuação dos agentes públicos do TCE/SE para exercer a fiscalização de forma eficiente, podendo utilizar as mesmas informações no planejamento da sua própria aposentadoria”, concluiu a servidora. ​



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Pela primeira vez, Projeto TCE Cidadão recepciona alunos do ensino médio da rede pública

De maneira inédita, o Projeto TCE Cidadão, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu na manhã desta quinta-feira, 26, alunos do ensino médio da rede pública.  

A visita é resultado de uma iniciativa da Escola de Contas (Ecojan), que em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a inseriu no contexto do Projeto SerCidadão, da própria Seduc.

"É importante que alunos do ensino médio também ocupem esses espaços, conheçam o importante papel desempenhado pelos tribunais de contas e também possam contribuir através do controle social”, comentou a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade. 

De igual forma, a assessora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Isabela Mazza, enfatizou ser fundamental que estes jovens "conheçam a importância dos serviços prestados pelo TCE aos cidadãos”. Segundo ela, o SerCidadão foi idealizado justamente “para oferecer consciência de cidadania aos jovens da rede pública de ensino em todo o estado”.​

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Seguindo o ritual de todas as edições do Projeto, inicialmente os estudantes puderam conhecer o desenvolvimento das atividades de julgamento da sessão plenária. Em seguida, assistiram à palestra “O Tribunal de Contas e o Exercício da Cidadania”, ministrada pelo servidor do TCE/SE, Vanderson da Silva Melo. 

Ao elogiar o Projeto, a estudante do Colégio Estadual Tobias Barreto, Grazielle Gomes, afirmou: “É muito bom saber para onde o nosso dinheiro, do contribuinte, é empregado. Gostei de conhecer o trabalho e o funcionamento deste órgão, saber qual a função de um Tribunal de Contas”. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Confira os resultados dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária, presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, nesta quinta-feira, 26, quando foram julgados 13 processos e 14 protocolos. Estiveram presentes os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Menezes e o conselheiro-substituto Francisco Evanildo, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Na ocasião, a Corte de Contas emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Canhoba, de interesse de Elinalda Pereira, e declarou a regularidade com ressalvas das Contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, cujo interessado é Valdinho da Silva Soares.

Além disso, os conselheiros analisaram e decidiram pela procedência da representação no processo de 2019 relacionado à Prefeitura Municipal de Macambira, de interesse de Luciano Machado Batista, com a aplicação de uma multa no valor de R$ 2 mil. Também responderam a uma consulta no processo envolvendo o Ministério Público do Estado de Sergipe.

Ainda na sessão, votaram pela improcedência da denúncia relatada no processo de 2018 relacionado à Prefeitura Municipal de Japoatã, de interesse de José Magno da Silva, e da representação relatada no processo de 2017 da Prefeitura Municipal de General Maynard, cujo interessado é Valmir de Jesus Santos. Adicionalmente, houve o provimento do pedido de reexame no processo de 2022 envolvendo a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, relacionado a Marinez Silva Pereira Lino.

Os demais julgamentos dos processos resultaram na regularidade das contas de 2018 do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, de interesse de Ademario Alves de Jesus; das contas de 2018 do Fundo de Incentivo à Arrecadação, também sob a responsabilidade de Ademario Alves de Jesus; das contas de 2022 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, de interesse de Simone Santana Passos Maia; das contas de 2022 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, relacionadas a Luiz Hamilton Santana de Oliveira; das contas de 2022 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, de interesse de Alexandre José Alves Silva; e da auditoria de conformidade da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, sob a responsabilidade de Quitéria Lucia Araujo de Barros.

Protocolos

No que diz respeito aos protocolos, os conselheiros decidiram autuar a solicitação de informação envolvendo a Prefeitura Municipal de Estância, cujo gestor é Gilson Andrade de Oliveira. Também houve o arquivamento de protocolos cujos interessados são a Prefeitura de Aracaju, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Sergipe Energias Renováveis e Gás (Sergas), Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, Prefeituras Municipais de Ilha das Flores, Japoatã, Arauá, Campo do Brito, Rosário do Catete e Neópolis.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Ecojan e Sebrae assinam acordo de cooperação técnica

Foi firmado acordo de cooperação técnica entre a Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE). 

A assinatura aconteceu no gabinete do conselheiro-presidente da Corte de Contas, Flávio Conceição, que recebeu a superintendente do Sebrae, Priscila Felizola, e membros da diretoria da entidade para fixar o compromisso entre a Casa e a entidade. 

“Esta é uma parceria que se renova com o objetivo de oferecer capacitação e mais conhecimento não só os servidores públicos, mas, principalmente, aos envolvidos na gestão dos 75 municípios sergipanos. Uma união que resultará numa maior eficiência dos serviços prestados”, disse o conselheiro-presidente. 
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Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza reforçou a colocação do conselheiro-presidente, pontuando que o acordo de cooperação técnica é fundamental para a otimização do desempenho da Escola. 

“É um prazer receber essa cooperação do Sebrae Sergipe, um serviço que trabalha em prol do desenvolvimento de cidadãos, da gestão e de toda uma cadeia econômica. Não tenho dúvidas que a parceria será ampliada e trará benefícios pertinentes”, destacou o diretor. 
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No encontro, a primeira superintendente mulher do Sebrae/SE, Priscila Felizola, enalteceu a presteza da gestão do conselheiro Flávio Conceição em alicerçar o acordo: “Este acordo, que consiste numa renovação de uma assinatura realizada em 2016, tem como finalidade a promoção de melhorias do serviço público e o desenvolvimento de todos que o compõem. Iremos, junto com os integrantes da Ecojan, traçar um planejamento de atividades que envolverá cursos, treinamentos e workshops que abordarão temáticas como compras governamentais, educação empreendedora e desenvolvimento social”. 

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Ocupando a coordenação da Ecojan, a servidora Karla Andrade expôs seu contentamento com a assinatura: “Trazer a expertise dos profissionais que integram o Sebrae para o trabalho da Ecojan é motivo de muita alegria. Iremos oferecer ainda mais capacitação para os jurisdicionados e também para nossos servidores”. 

Também prestigiaram a conjuntura, o conselheiro José Carlos Felizola e a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias. Na ocasião, o membro do colegiado frisou que assegurar o avanço e eficácia dos gestores e demais envolvidos na administração pública é um compromisso não só seu, mas também dos demais membros. 
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Escola de Contas recebe estudantes de Direito no Projeto TCE Cidadão

Criado com a finalidade de aproximar a sociedade civil das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Projeto TCE Cidadão, iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), ganhou mais uma edição na manhã desta quarta-feira, 25. 

Conduzidos pela professora e servidora da Corte de Contas, Patrícia Verônica Sobral de Souza, os alunos da disciplina de Direito Administrativo II do curso Direito da Universidade Tiradentes (Unit) iniciaram a participação assistindo ao julgamento dos processos na sessão da Segunda Câmara.
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Já em um segundo momento, após introdução feita pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, os 69 acadêmicos presentes acompanharam a exposição do coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Ubirajara Coelho Neto, que abordou o conteúdo “Aspectos Constitucionais do Servidor Público”.

Convidado pela professora Patrícia Verônica, o docente salientou o mérito do Projeto TCE Cidadão, destacando o ganho expressivo de aprendizado que as atividades práticas proporcionam aos jovens participantes.
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"Foi uma manhã extremamente satisfatória e agradável, onde fui muito bem recebido por todos, com vários alunos da professora Patrícia; fiquei muito feliz com a oportunidade, só tenho a agradecer e parabenizar pelo excelente trabalho e pela manhã que tivemos”, afirmou. 
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Já para a professora Patrícia Verônica, o projeto TCE Cidadão é uma iniciativa louvável que aproxima a academia da administração pública e contribui para a formação de cidadãos conscientes: “Oferece a oportunidade de conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas e é uma importante ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa e transparente, mostrando que o TCE/SE está para servir, fiscalizar e melhorar a vida dos cidadãos”, destacou a professora.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiro José Carlos Felizola participa do X Simpósio Internacional de Desenvolvimento na Primeira Infância

O debate acerca da implementação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos com qualidade e em escala norteou o X Simpósio Internacional de Desenvolvimento na Primeira Infância, ocorrido nesta quarta-feira, 25, no Brasília Palace Hotel, em Brasília (DF), com a participação do conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). 

Estiveram ainda entre os presentes as servidoras do TCE/SE, Roseane Tavares e Marcela Felizola. 

A edição deste ano teve como tema “Políticas públicas para um Brasil de infâncias plurais”, com enfoque nos desafios para o enfrentamento das desigualdades – regionais, étnico-raciais e socioeconômicas – que afetam a pluralidade das primeiras infâncias brasileiras.

Ao discorrer sobre o encontro, o conselheiro do TCE/SE lembrou do compromisso dos órgãos de controle com o tema, sobretudo através de ações desenvolvidas por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), que desde o ano de 2019 são apoiadores do Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado à época pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
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"A presença de membros e técnicos de diversos Tribunais de Contas do país ratifica o empenho desses órgãos como indutores de políticas públicas em prol do pleno desenvolvimento das crianças; o TCE de Sergipe tem feito sua parte, de modo que esta é uma das linhas de ação que temos priorizado”, pontuou Felizola. ​

Durante o evento, o conselheiro também teve a oportunidade de trocar experiências com membros de outras Cortes de Contas, a exemplo das conselheiras Rejane Dias (TCE/PI) e Renata Calheiros (TCE/AL). ​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), reuniram-se nesta quarta-feira, 25, para julgamento de 15 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram da sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foram julgados os processos de autos de infração com origem na Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo, sob a responsabilidade de José Gilson da Costa Meneses, e da Prefeitura de Rosário do Catete, de Antônio Cesar Correia Diniz de Resende.

Em ambos os casos houve atraso no envio de documentos obrigatórios ao TCE. O primeiro apresentou pagamento da multa, o que resultou em procedência do auto, com arquivamento por adimplemento voluntário; no segundo, a insignificância do tempo de atraso, apenas um dia, tornou improcedente o auto e a multa foi arquivada.

Previdência

Os processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe trataram de aposentadorias, pensões, revisão de pensão e transferências para a reserva remunerada. Todos eles receberam a decisão pela legalidade, sob regime de revisão anual ou de paridade, alguns por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 35 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 24, quando foram julgados 35 processos sob a presidência de Ulices Andrade. Estavam reunidos os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, os conselheiros decidiram a respeito de relatório de inspeção especial no Portal da Transparência da Prefeitura de Neópolis, objeto de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em 2016. A Câmara concluiu pela legalidade do processo.  

Também foi considerado legal o processo de ato de admissão de pessoal, referente a edital de concurso público para preenchimento de cargo de advogado na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, com consequente registro dos atos e arquivamento.

Os demais processos em pauta têm origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. São aposentadorias, pensões, reabilitação de pensão, reformas, transferências para a reserva remunerada, todos legais, sob regime de paridade ou revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Reunião no MPC debate contratação dos serviços de coleta seletiva em Aracaju

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 23, com representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), cooperativas de reciclagem e coleta seletiva, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE). A audiência buscou discutir as contratações das cooperativas para a coleta seletiva no município de Aracaju.

A reunião é fruto de um trabalho em processo de consolidação e que terá continuidade até que as negociações sejam encerradas. De acordo com Eduardo Côrtes, já existem muitos pontos de consenso entre as partes e as conversas avançaram. 
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"Hoje nós temos o consenso da Emsurb com a rede de catadores e é possível que assinemos nos próximos dias o contrato que vai permitir que o serviço realizado pelas cooperativas de catadores de Aracaju seja feito de forma remunerada, como prevê a Lei de Licitações, com hipótese de contratação direta deles. São serviços que permitem a coleta seletiva, a reciclagem, e contribuem, inclusive, para reduzir os custos do município com transporte e aterro de rejeitos". 

Para o gerente de engenharia da Emsurb, Carlisson Ferreira, os MPs entram no diálogo com as cooperativas para abrir possibilidades e facilitar todo o processo de negociação. "Tínhamos contrato com as cooperativas há cerca de dois anos e não havia muita evolução em termos operacionais. A presença dos Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho e do Estado auxilia no diálogo entre a Prefeitura e os catadores. Então, o contrato tem tudo para sair em breve e, assim, possibilitará a ampliação da coleta seletiva de Aracaju", explicou.

Os próximos passos envolvem o desenrolar de documentações técnicas junto à Secretaria de Meio Ambiente e também haverá uma visita técnica em algumas das cooperativas. O técnico Adriano dos Santos, da Associação Nacional de Catadores (Ancat) apontou que eles passam por um momento delicado financeiramente e ressalta a necessidade de urgência na contratação.
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"Atravessamos um momento difícil na reciclagem do Brasil, com a crise do mercado de recicláveis. Em Sergipe, até o momento, vinha sendo dessa forma, com esse processo de negociação estamos buscando esse diálogo com a Prefeitura para viabilizar a nossa remuneração. Saímos felizes e satisfeitos dessa reunião com o processo de negociação praticamente firmado, o que vai dar sustentação à coleta seletiva em Aracaju", detalhou o representante da Ancat.

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Émerson Albuquerque, a participação do órgão na reunião teve como foco estabelecer garantias de dignidade ao trabalho dos profissionais. "Procuramos garantir a dignidade dos catadores sergipanos, que eles saiam da invisibilidade e passem a ser atores das relações, como está acontecendo hoje. Atuamos todos aqui em conjunto para fortalecer as cooperativas dos catadores com destinação de recursos, atuação junto aos grandes geradores de resíduos, também junto aos municípios sergipanos para buscar a contratação das cooperativas para a coleta seletiva, dentre outras frentes de atuação", afirmou.​

Já para o promotor de Justiça Eduardo Matos, a reunião proporcionou avanços no sentido de garantir “o fortalecimento, aprimoramento e ampliação da coleta seletiva em toda a Aracaju”, pontuou o promotor, ao também enaltecer essa atuação conjunta entre os Ministérios Públicos. 



Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Concurso para subprocurador do MP de Contas tem inscrições prorrogadas

As inscrições do concurso para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva no cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE) foram prorrogadas até às 15h do próximo dia 10 de novembro, conforme consta no Edital nº 05/2023, publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial do Estado​.

"A prorrogação das inscrições não altera em nada todo o cronograma do concurso, o que temos agora é uma nova oportunidade para que eventuais candidatos que ainda não se inscreveram assegurem sua inscrição", afirma o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Dessa forma, a aplicação da prova objetiva do concurso segue mantida para o dia 10/12/2023, em horário e local a serem divulgados na data prevista de 04/12/2023.

O Edital nº 05/2023 destaca ainda que a taxa de inscrição "deverá ser paga até o vencimento indicado no documento bancário, observado o dia 10 de novembro de 2023 como último dia para pagamento".

Já o deferimento das solicitações de inscrição será divulgado na data provável de 17/11/2023 - a partir daí haverá prazo de dois dias para interposição de recurso quanto a possíveis indeferimentos.

O concurso para subprocurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tem o Instituto AOCP como banca responsável pela organização.

Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, o certame será inteiramente realizado em Aracaju/SE e compreenderá provas objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Servidores do TCE/SE prestigiam formatura de Aspirantes a Oficial da PM/SE

​O Comandante da Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), coronel Henrique Rocha, prestigiou na noite dessa quinta-feira (19), a solenidade de formatura de Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), que ocorreu no Centro de Ensino e Instrução, situado no bairro América, em Aracaju. Na solenidade de conclusão os alunos do curso de formação são declarados Aspirantes Oficiais, o primeiro posto da carreira do Oficialato Militar.​

Na oportunidade ele estava acompanhado do tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, João Adauto Oliveira Menezes; dos Cabos da PM, Marcel Henrique Bastos de Sá e Ilyana Cordeiro Dantas; e do Soldado Fausto Henrique Almeida Silva, que integram a Assessoria Militar do TCE/SE, como também o Coordenador da CCI do conselheiro José Carlos Felizola, Sidney de Melo Tavares. Dentre os formandos, eles prestigiaram o Aspirante Marcel Santos Tavares, ex-servidor da Corte de Contas.

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Fotos: Cleverton Ribeiro
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 19, quando foram julgados 39 processos e 20 protocolos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e José Carlos Felizola, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros analisaram e decidiram pela irregularidade das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2012), sob a responsabilidade das gestoras Maria das Graças Rezende da Rocha Barreto, de janeiro a julho, e Ana Lúcia dos Santos, de agosto a dezembro. Às duas gestoras coube aplicação de glosa de R$4.833 e de R$2.727, devido ao recebimento de subsídios a maior.

Devido à constatação de falhas de caráter meramente formal pelos setores que analisam as contas tecnicamente, algumas delas foram julgadas como regulares com ressalvas. É o caso da Prefeitura de Ilha das Flores (2015); Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2021); Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2015); Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2016); e Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2016).

Em outros processos de contas anuais, além do resultado pela regularidade com ressalvas, a decisão do Pleno resultou em aplicação de multas administrativas: Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2020), sob a responsabilidade de Marinalva Reis dos Santos, com multa de R$2 mil; Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2017), de Ana Cláudia Abreu Mendes de Oliveira, Antonia Stela Santana de Oliveira e Amaury Batista Freire, multas de R$4 mil; Fundo Estadual de Saúde (2021), de Mércia Simone Feitosa de Souza, R$2 mil. As contas das prefeituras de Porto da Folha (2017) e de Nossa Senhora do Socorro (2021) receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Já as contas a seguir foram julgadas como regulares: Câmaras Municipais de Gararu (2021), Feira Nova (2022), Malhada dos Bois (2022); secretarias de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (2013) e de Transparência e Controle (2022); fundos municipais de Assistência Social de Riachão do Dantas (2019), de Saúde de Aracaju (2015), de Assistência Social de Tomar do Geru (2018), de Saúde de Moita Bonita (2019), de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana (2018); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2021); Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2022); Fundação Cultural Cidade de Aracaju - Finanças (2022); e Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. (2022).

Em pedido de reexame da Prefeitura de Canhoba, manejado por Elinalda Pereira Santos do Bomfim, os conselheiros votaram pelo improvimento, permanecendo o resultado do parecer pela rejeição das contas de 2013.

Não foi admitida a ação rescisória referente ao resultado irregular do relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Rosário do Catete (2017), na gestão de José Laércio Passos Júnior. Permanece a irregularidade e multa de R$7 mil.

Denúncias e representações

Em pauta ainda a denúncia realizada na ouvidoria do TCE/SE relativa à Prefeitura de São Domingos, em face de Maria Isabel Andrade de Almeida Santos. A suspeita de acúmulo de cargos públicos ficou comprovada, com a conclusão pela procedência da denúncia e aplicação de multa de R$1.240,67.

As denúncias em face da Prefeitura de Divina Pastora, por possíveis falhas no gerenciamento de recursos do Fundeb; Governo do Estado de Sergipe, problemas envolvendo folha de pagamento de professores; Fundo Estadual de Saúde, administração do Hospital de Urgência de Sergipe, também foram analisadas. Em todos os casos, o resultado foi o arquivamento dos processos.

Também foram arquivadas as representações relativas à Polícia Militar do Estado de Sergipe, sobre fornecimento de peças para viaturas, em face de Claudemir Mendonça de Melo; Prefeitura de Campo do Brito, sob responsabilidade do espólio de Manoel de Souza, a respeito de contrato celebrado com escritório de advocacia; Prefeitura de Aquidabã, na qual o Ministério Público requereu fiscalização de verbas públicas aplicadas na Fundação Médica Santa Cecília.

O Pleno decidiu pela procedência da representação da Secretaria Municipal de Educação de Estância, em face de Maria José dos Santos, acerca do atraso do parecer das contas do Fundeb de 2014, com aplicação de multa de R$2 mil e determinação de que o município devolva R$277.168 às contas do Fundo. Pela procedência parcial no caso da Prefeitura de Japoatã, por persistência na indisponibilização de itens da transparência ativa, tendo José Magno como representado. E pela improcedência da representação em face da Prefeitura de Cristinápolis, manejada por Sandro de Jesus, para aferir a legalidade de atos administrativos do ex-prefeito do município.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Membros do TCE/SE prestigiam lançamento de livro sobre Jackson Barreto

A vida pessoal e a trajetória política do ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto, são temas do livro Tempo e Contratempo, escrito pelo professor Jorge Carvalho e lançado nesta quarta-feira, 18. O conselheiro José Carlos Felizola e o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca prestigiaram o evento que aconteceu no Museu da Gente Sergipana.  

O público presente era formado por amigos, familiares e admiradores do biografado e muitos deles ressaltaram a história de vida do político, que participou de momentos relevantes para a história sergipana. O conselheiro Felizola já trabalhou com Jackson e teceu homenagens a ele, evidenciando a importância da obra de Jorge Carvalho. 

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"Acredito que todo sergipano tem alguma referência sobre Jackson Barreto, tanto por sua história inspiradora, quanto por sua capacidade política exercida nas últimas décadas. Uma pessoa que já atuou como carteiro, formou-se advogado, passou por diversos cargos eletivos, resistiu à ditadura militar, contribuiu muito com a história do seu estado. Me sinto pessoalmente honrado por estar presente neste lançamento do livro do imortal Jorge Carvalho", destacou.


Rafael Fonsêca também reafirmou as contribuições do político. “É um privilégio participar desse momento, Jackson é uma grande personalidade da história política de Sergipe, um grande homem público. Jorge Carvalho está de parabéns por escrever essa biografia e apresentar, aos que ainda não conhecem por completo, a história deste admirável homem sergipano”, disse. 


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Sobre a biografia


De acordo com o autor, além da história pessoal de Jackson Barreto, o livro narra os momentos vitoriosos de tomadas de decisões acertadas e glórias da carreira política, mas também fala sobre os momentos difíceis que aconteceram durante os seus 50 anos de vida política ininterrupta.  


“Considero-o a maior liderança política da história de Sergipe. Uma pessoa que nasceu nos anos 40, em uma família numerosa, filho de trabalhadores do interior do estado e que foi liderança do movimento estudantil, liderou a luta contra a ditadura no estado e chegou a ser governador. Aos 79 anos de idade e meio século de atividade política, Jackson é um líder ainda muito respeitado e acredito que não haja trajetória como a dele”, contou Jorge Carvalho. 


Para Jackson, trata-se de um livro que honra uma geração. “Eu diria que estamos realizando um sonho no sentido de oferecer uma homenagem à minha geração, uma geração que escreveu as mais belas páginas da história de Sergipe . Isso do ponto de vista dos interesses políticos, econômicos, sociais do estado e, acima de tudo, do compromisso com a democracia, com a liberdade e a justiça social”.



Fotos: Cleverton Ribeiro

Texto: Yasmin Barreto​

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Conselheiros julgam 38 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 18, quando 38 processos foram julgados. Participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, José Carlos Felizola, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção realizada na Câmara Municipal de Capela, durante o período de janeiro de 2017 a junho de 2019, nas gestões de José Adautro Santos e Ronaldo Cruz Marques dos Santos. Os relatórios técnicos apontaram diversas falhas que são caracterizadas tanto como ressalvas quanto como irregularidades, como pagamentos indevido de diárias, problemas nos controles de bens móveis e imóveis e necessidade de acessibilidade para pessoas com deficiências.

A Segunda Câmara decidiu pela irregularidade do período inspecionado, com aplicação de glosas de R$247.555 e R$238.400, multa de R$5 mil a José Adautro Santos; glosa de R$9.400 e multa de R$2 mil a Ronaldo Cruz Marques. Também foram emitidas determinações e encaminhamento ao Ministério Público de Sergipe.

Em recurso de reconsideração relativo à Câmara Municipal de Areia Branca, interposto por Reginaldo da Silva Santos, ficou decidido pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração de 2016, por atraso no envio de informes ao TCE. Já o processo de relatório de acompanhamento das medidas de controle no enfrentamento da pandemia de covid-19, da Prefeitura de General Maynard, a gestão de Valmir de Jesus Santos, foi julgado regular.

Previdência

Os demais processos em pauta na sessão desta quarta trataram de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundas dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Tobias Barreto. Todos esses processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Ministérios Públicos e bancada sergipana debatem investimentos para gestão de resíduos

O Ministério Público de Sergipe, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe participaram nesta terça-feira, 17, de reunião com a bancada de deputados federais e senadores de Sergipe sobre emendas de bancada para elaboração e execução dos planos para recuperação das áreas degradadas, após encerramento dos lixões em Sergipe.

Representando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, participaram o coordenador da bancada sergipana no Congresso Nacional, senador Alessandro Vieira, bem como as deputadas federais Yandra Moura e Katarina Feitoza, e os deputados federais Rodrigo Valadares, João Daniel, Fábio Reis e Thiago de Joaldo, além de prefeitos de diversos municípios sergipanos.
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Representante do MPSE, a promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Melhor Barbosa, considerou benéfica e exitosa a aproximação dos Ministérios Públicos com os representantes do Poder Legislativo Federal do Estado de Sergipe.

"Foi fundamental, sobretudo, devido à necessidade de que seja destinado orçamento para os 36 municípios que fazem parte do projeto 'Lixão Mais Não, por um Sergipe sustentável', divididos para os Consórcios intermunicipais do Agreste Central, Centro Sul e Baixo São Francisco, terem condições reais de elaborarem e executarem os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas", afirmou a promotora. 

Ainda segundo ela, "após o encerramento dos lixões, não se deve e nem se pode perder de vista a necessidade urgente de cuidar e recuperar os danos ambientais causados, uma vez que se trata de atividade altamente poluidora do ar, solo e recursos hídricos".

Segundo o procurador Eduardo Côrtes, que representou o MP de Contas, a reunião foi um momento histórico para a pauta da gestão de resíduos sólidos em Sergipe, "pois os parlamentares federais somaram-se aos prefeitos e Consórcios Públicos para priorizar a destinação de recursos na recuperação ambiental de áreas degradadas, fortalecendo o saneamento básico e a qualidade de vida da população".
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Durante o encontro, foi salientada a importância de se melhor estruturar a coleta seletiva no Estado de Sergipe, com consequente destinação de valores às associações e cooperativas de catadores, por meio dos consórcios públicos municipais, de modo a potencializar e dar maior efetividade ao trabalho por eles desenvolvidos.

Também presente, o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, destacou o empenho dos Ministérios Públicos nessa atuação junto aos consórcios "na inclusão socioeconômica das catadoras e catadores, com destinação de recursos para estruturação das cooperativas, atuação em face dos grandes geradores e atuação para contratação das cooperativas pelos municípios". Ele enfatizou também que, apesar desse trabalho, "há muito a ser feito para o avanço da coleta seletiva e, para isso acontecer, é importante o envio de recursos através de emendas de bancadas e emendas individuais".

Fotos: Adriano Bonfim

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Conselheira Susana Azevedo participa da abertura do 5° Seminário Sergipano de Licitações e Contratos

A conselheira Susana Azevedo participou, na noite dessa terça-feira (17), da abertura do 5° Seminário Sergipano de Licitações e Contratos, realizado até o dia 19 em um Hotel na Orla de Aracaju. Na solenidade ela representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição. 

A abertura contou com uma exposição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler. O coordenador de Controle Interno do TCE/SE, Fábio Silva, também compõe a lista de palestrantes. Outros servidores do Tribunal de Contas estão participando do evento que está sendo realizado pelo Grupo Necap Capacitação e Eventos. 
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O ministro Benjamim Zymler agradeceu a receptividade do povo sergipano e fez sua exposição sobre Inovações e desafios da Nova Lei de Licitações. "A abertura para o mundo privado é marcante. A evolução na tecnologia da informação é feita de uma forma exponencial e o Estado tem que ir ao mercado para saber o que ele tem a oferecer. É ir ao mercado privado para buscar subsídios daquilo que o Estado precisa contratar". 

"É preciso olhar as alternativas reais, administrativas e jurídicas. Não adianta analisar apenas o tijolinho colocado indevidamente no edifício.Tem que atender e medir as consequências. As leis são cada vez mais abertas. Grande parte dos problemas que temos hoje no direito administrativo se resolvem com a oxigenação do ambiente para a busca de soluções consensuais", completou o ministro do TCU. 
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A conselheira Susana Azevedo entende que o Tribunal de Contas do Estado tem dado sua contribuição em aprofundar a discussão sobre Licitações e Cotratos e valorou a importância da realização do Seminário Sergipano. 

"Este é um tema bastante atual por conta da necessidade que temos para otimizar as contratações públicas. A Nova Lei de Licitações vai passar a vigorar. Eventos como este são fundamentais para que dúvidas sejam sanadas", pontuou a conselheira. 

Fotos: Graccho​
Texto: Habacuque Villacorte

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Servidores do TCE/SE iniciam curso de atualização em previdência

Em busca de contribuir para o aprimoramento técnico dos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) iniciou na manhã desta terça-feira, 17, o treinamento “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe – teoria e prática previdenciária”. ​

A iniciativa, viabilizada pela Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), é composta por cinco módulos, totalizando 30 horas na soma das manhãs dos dias 18, 19, 23, 24 e 25 do corrente mês. O conteúdo programático tem como expositores os procuradores do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, Kleidson Nascimento dos Santos e Yasmine Lopes Pereira Santos. 
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Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Sobral de Souza representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Conceição, durante a solenidade de abertura, quando aproveitou para saudar os palestrantes e os servidores da Casa, discorrendo sobre a importância da realização do treinamento.  

“Quando falamos de previdência estamos falando da vida de cidadãos, e é um tema parte da rotina laboral desta Casa e que devemos nos manter sempre atualizados. Uma temática que exige razoabilidade e proporcionalidade durante a análise de cada processo”, disse o diretor Carlos Alberto. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, também marcaram presença na abertura, saudando palestrantes e participantes, e ratificando a realização do treinamento que contribui para o desempenho das funções dos servidores do TCE/SE. 
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Presente na manhã inaugural, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), Augusto Melo, parabenizou os idealizadores do treinamento. O procurador destacou a imprescindível discussão e atualização acerca da temática, agradecendo ainda a parceira estabelecida entre a Ecojan e a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (ESAPESE). 

Responsável pela explanação do Módulo I, a Procuradora Yasmine Lopes trouxe a palestra “Seguridade Social – Definições Básicas – Regramento Constitucional”: “Hoje fiz uma introdução falando dos benefícios previdenciários e uma discussão em torno de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”. 
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O treinamento teve continuidade com o início do Módulo II, explorado inicialmente pelo procurador Kleidson Nascimento, que abordou a palestra “Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos na Constituição Federal”, também explanado pela procuradora Yasmine Lopes. 

Sobre o treinamento, o procurador destacou: “Fico pessoalmente com a união institucional da PGE e do TCE, porque são duas instituições que ao final irão sacramentar os critérios e regras de aposentadoria dos servidores do Estado de Sergipe. Quanto maior o alinhamento, maior fluidez teremos nos processos administrativos. É um curso prático e objetivo que traz os maiores entraves de aposentadorias e as regras vigentes”. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade conduziu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta terça-feira, 17, quando foram julgados 10 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Em processo relativo à Prefeitura de Pacatuba é detalhado o relatório de inspeção realizado no município durante o período de janeiro a dezembro de 2014, na gestão de Alexandre da Silva Martins. Falhas foram identificadas no envio de informações para o então sistema de auditoria Sisap, atos de pessoal, contratações temporárias, pagamentos de gratificações, dentre outros, o que resultou na decisão pela irregularidade do processo, com reconhecimento das prescrições punitiva e ressarcitória.

Na sequência da sessão, foram julgados os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos os casos foram analisados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiro Luis Alberto participa de capacitação do IRB sobre avaliação de políticas públicas

O conselheiro Luis Alberto Meneses, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), participa do curso "Tópicos de Avaliação de Políticas Públicas para Conselheiros dos Tribunais de Contas", sediado na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP), e voltado aos membros das Cortes de Contas de todo o país.

Realizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ação teve início na última segunda, 16, e segue até a próxima quinta-feira, 19.
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Presencial e imersivo, o conteúdo programático do curso busca proporcionar aos participantes o mapeamento das características e os principais desafios das políticas públicas brasileiras, especialmente no plano do monitoramento e avaliação, possibilitando a compreensão dos diversos tipos de avaliação de processos, resultados e impacto de políticas públicas levadas adiante por governos e terceiros que as executam com recursos públicos.

Conforme o membro da Corte sergipana, o treinamento "vem trabalhando um conteúdo bastante atual e pertinente, já que no exercício do controle externo também cabe aos Tribunais de Contas avaliar as ações e programas realizados pelos gestores para atender ao interesse público", pontuou o conselheiro Luis Alberto.
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A capacitação é a primeira ação executada no âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a FGV com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural, incluindo a realização de ações integradas, formativas, intercâmbio de conhecimento, troca de experiências com vistas à produção de conhecimento e o aprimoramento de atividade de interesse público e do controle.

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Conselheiros participam de apresentação do Programa “Aracaju Cidade do Futuro

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, participou na manhã dessa segunda-feira (16), no auditório da Emurb, em Aracaju, da Solenidade de apresentação e autorização das licitações das primeiras obras do Programa “Aracaju Cidade do Futuro”, pelo prefeito Edvaldo Nogueira junto ao Banco dos BRICS. A conselheira Susana Azevedo também prestigiou a solenidade.​

O contrato autoriza a Prefeitura de Aracaju a acessar um empréstimo de 105 milhões de dólares (cerca de R$ 500 milhões) junto à instituição financeira, possibilitando a execução de mais de 20 obras estruturantes na capital. O governador Fábio Mitidieri, o vice-governador Zezinho Sobral, parlamentares federais e estaduais, além dos vereadores da capital prestigiaram a solenidade.
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O prefeito de Aracaju avaliou como “um dia histórico” para a cidade. “A formalização desse convênio junto ao Banco dos BRICS representa desenvolvimento para Aracaju; este é um projeto que trabalhamos desde 2021 e que agora se torna realidade. Para que tudo seja feito da forma mais transparente possível solicitamos que o TCE seja o órgão fiscalizador deste projeto”.
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O presidente Flávio Conceição enalteceu a importância do contrato porque o benefício chegará para a população. “Representamos o TCE atendendo ao convite do prefeito e entendemos perfeitamente sua intenção. Seu compromisso com a transparência e a lisura dos recursos públicos são fundamentais para garantirem um retorno cobrado pela sociedade. Pelo volume de obras anunciado e de recursos, tenho certeza que a coletividade estará contemplada”.

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Fotos: Graccho
Texto: Habacuque Villacorte
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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 11, sessão da Segunda Câmara. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro conduziu a reunião, com a participação dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros decidiram sobre a legalidade de processos de aposentadorias e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Todos os casos foram julgados legais, por meio do registro tácito.


Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Fórum de Combate à Corrupção promove reunião no TCE para alinhar novas ações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sediou nesta terça-feira, 10, a retomada das reuniões presenciais do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE). Em pauta, a definição de novas ações conjuntas envolvendo os órgãos de controle e fiscalização integrantes do grupo.

Participaram do encontro representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), além do próprio TCE. 

"Foi uma reunião bastante produtiva, onde pudemos discutir a realização de um grande evento agora ao final de novembro e já programar ações para o próximo ano”, afirmou o coordenador do Focco e secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe, Jackson Souza. 


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Ainda segundo ele, uma das metas para 2024 está o estímulo à criação de códigos de ética e comissões de ética nos municípios sergipanos. 

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, a reunião foi norteada pela ideia de atuação preventiva dos órgãos de controle. 

“Já traçamos um planejamento para o ano que vem, ideias de conexão dos órgãos de controle interno, municipais e estaduais, enfim, boas ideias e ações vêm por aí em prol da integridade, da excelência da gestão e da boa aplicação dos recursos públicos”, concluiu Bandeira. 

Também participaram da reunião a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos/TCE), Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, e o procurador da República, Victor Riccely Lins Santos.

Sobre o Focco

O Focco-SE tem como objetivo integrar os órgãos de controle e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. O Fórum também deve fomentar e reforçar o controle social e o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos.


Fotos: Igor Graccho
Texto: Hadam Lima
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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta terça-feira, 10, quando foram julgados 13 processos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em pauta, o processo de relatório de inspeção especial realizada na Prefeitura de Amparo do São Francisco, na gestão de Franklin Ramires Freire, em janeiro de 2017, foi analisado pelos órgãos técnicos. Foram encontradas falhas no que diz respeito aos procedimentos de contratações diretas, por meio de dispensas e inexibilidade de licitações, o que resultou na decisão pela irregularidade, sendo reconhecida as prescrições ressarcitória e punitiva.

Os demais processos analisados tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Em todos os casos, os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Seminário Gestão de Resíduos Sólidos promove conscientização ambiental

Na manhã desta segunda-feira, 9, o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu o Seminário Gestão de Resíduos Sólidos, uma iniciativa que é resultado da soma dos esforços da Corte de Contas sergipana e os ministérios públicos de Contas (MPC/SE), do Estado (MPSE) e do Trabalho (MPT/SE). 

Composto por cinco palestras, o Seminário reuniu integrantes do Governo de Sergipe, agentes públicos e membros da sociedade civil em torno da discussão do encerramento de lixões ainda ativos no estado e da regularização do descarte de resíduos sólidos em municípios sergipanos. 
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Representando o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro Luis Alberto Meneses destacou a importância do evento: “É uma questão que deve ser desenvolvida em rede, já que o impacto se dá não só no aspecto ambiental, mas envolve a gestão pública e todo um contexto social. Parabenizo a todos os envolvidos, a eliminação dos lixões interessa ao Tribunal de Contas e vamos trabalhar para que os efeitos e os resultados dessa congregação de esforços sejam muito positivos”. 

Integrando a mesa solene como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a conselheira Susana Azevedo explanou sobre os resultados positivos que serão trazidos com o fim dos lixões.  
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"A pauta ambiental não é só uma preocupação nossa, mas de toda sociedade. O fim dos lixões e a regularização do descarte de resíduos sólidos gerou benefícios em outros estados, como em Pernambuco, e é isso que queremos em Sergipe. Hoje é um dia de muito trabalho nesta Casa, e destaco a atuação do nosso Ministério Público de Contas que se mobilizou para a realização deste encontro, uma reunião que significa muito para o futuro de Sergipe, pois estamos falando de meio-ambiente, gestão de recursos públicos para assistência aos catadores, inclusão social e da saúde de pública”, explanou a conselheira. 
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O Seminário foi iniciado com a participação do promotor de Justiça, Sandro Costa. Durante a palestra "Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos sob a ótica da Lei da Política Nacional de Resíduos sólidos", o membro do MPSE colocou pontos sobre a Lei que diz como o Brasil deve lidar com o lixo e a relação dos setores públicos e privados no gerenciamento de seus resíduos. 

"Os lixões são um problema de décadas em nosso país. O descarte irregular causa poluição, incide no aquecimento global, inúmeros danos à saúde da população e até segurança nos aeroportos, como era observado aqui no Aeroporto Santa Maria e tantos outros impactos negativos”, sinalizou o promotor. 

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O evento teve continuidade com a promotora de Justiça, Aldeleine Melhor Barbosa, que apresentou os resultados do projeto "Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável". 

"Estamos na fase de execução do Projeto e conseguimos pactuar com 36 municípios que eram alvo deste trabalho, estes que não realizavam a destinação adequada dos seus resíduos. Os prefeitos se reuniram conosco e se comprometeram. Hoje, 9 de outubro, já temos resultados para apresentar, uma parte já encerrou as atividades dos lixões. Em Sergipe temos apenas 22% de lixões em atividade, mas todos com prazos estabelecidos de ultimação. Apenas 16 municípios ainda têm lixões em atividade, o que é um resultado muito satisfatório”, expôs Aldeleine. 
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O procurador do MPC/SE, Eduardo Côrtes, proferiu a palestra "Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos". Ele enfatizou a preocupação de que, com o fim dos lixões, os municípios sergipanos devem organizar recursos para mantê-los fechados, além de implementar as ferramentas previstas na política nacional e também acolher os catadores de forma eficaz.  

"Esses catadores precisam ser assistidos, ter sua participação em programas sociais e inseridos em atividades de coleta seletiva por meio da destinação e trabalho dos municípios, do estado e do Governo Federal”, salientou o integrante do Ministério Público de Contas e um dos responsáveis pela realização do Seminário. 
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Ao participar da conferência, o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, expôs sobre a atuação do MPT na defesa dos direitos das catadoras e catadores: “O MPT trabalha para a inclusão social destes trabalhadores. O trabalho conjunto permite a destinação de recursos, o que fortalece as cooperativas por meio de aparelhamento. Também atuamos em torno da exigência de contratação das cooperativas para realização do sistema de coleta seletiva”. 

O encerramento do Seminário contou com o auditor do TCE de Pernambuco, Pedro Teixeira, que trouxe dados e informações da experiência pernambucana na gestão de resíduos e encerramento dos lixões. 
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"Em março deste ano foi realizado o fechamento de todos os lixões em Pernambuco. Um resultado que é fruto do trabalho de vários anos Corte pernambucana em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e também do governo do estado. Uma adequação à legislação brasileira imprescindível. No Brasil ainda temos cerca de 2500 lixões funcionando, e o que Sergipe está fazendo hoje é muito importante e nos deixa muito felizes”, finalizou o servidor Pedro Teixeira. 

Em meio aos participantes do evento estiveram ainda o conselheiro José Carlos Felizola e a deputada federal Yandra Moura.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith​

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Servidores do TCE/SE vão competir nas Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil

Em breve, 16 servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) colocarão os pés na estrada rumo a Cuiabá (MT) para competir nas Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil (OTC). A competição, que acontece entre os dias 8 e 15 deste mês, contará com 24 modalidades esportivas, sendo que cada atleta poderá competir em até seis delas.

Segundo o presidente do Sindicontas e delegado da comitiva sergipana, Rodrigo Carvalho, o evento possui um importante papel na integração dos servidores, bem como no incentivo à pratica de esportes.

"A OTC, para os servidores dos tribunais de contas, é um importante momento de integração nacional e de fomento à prática esportiva. Lembrando que o esporte tem um papel essencial na melhoria da qualidade de vida, uma vez que diminui o estresse, melhora a disposição no dia-a-dia e a concentração no trabalho. Os participantes da OTC voltam para os seus respectivos tribunais de atuação com uma energia incrível, o que reflete diretamente em seu trabalho e nas relações interpessoais dentro do órgão”, explica.

De acordo com Rodrigo, os atletas que formam a equipe sergipana participarão de diversas modalidades, em especial, o futebol society e conta um pouco sobre a experiência dos outros anos. 

"Nos anos anteriores, alguns atletas sergipanos se destacaram no atletismo, no xadrez, no boliche, na natação e entre outros esportes. Atualmente, somos campeões no dominó masculino e estamos indo rumo ao bicampeonato. Para o próximo ano, nossa expectativa é levar uma delegação maior e nossa primeira delegação feminina”, conta.

A ansiedade é grande e o clima é de alegria para Anselmo Costa, atleta que trouxe para Sergipe a medalha de ouro na competição de dominó da OTC 2022, realizada em Natal (RN).​

"A OTC 2023 Pantanal se aproxima. A expectativa e a ansiedade tomam conta. Mas é esperado que saiamos vitoriosos, assim como no ano passado que consagramos uma medalha de outro na modalidade dominó. Estamos confiantes, temos nos preparado bastante para ampliar o nosso número de medalhas”, conta o ex-presidente do Sindicontas.

A competição

A competição é formada por servidores de vários tribunais de contas do país. Este ano, os atletas poderão escolher entre as seguintes modalidades: atletismo, basquete, beach tennis, bocha, boliche, bozó, corrida, dama, dominó, futebol society, futevôlei, futsal, natação, pebolim, pesca, pôquer, sinuca, tênis de campo, tênis de mesa, tiro esportivo, truco, vôlei indoor, vôlei de praia e xadrez.

Segundo a Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC), a Olimpíada possui o objetivo de desenvolver a integração entre os servidores - efetivos e comissionados - conselheiros, membros do Ministério Público, ativos ou inativos, e funcionários terceirizados dos tribunais, através do intercâmbio desportivo.​

Texto: Luana Maria 

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Conselheiro José Carlos Felizola destaca lançamento de livro sobre Jackson Barreto

O conselheiro José Carlos Felizola, durante a Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), dessa quinta-feira (5), destacou o lançamento do livro biográfico “Jackson Barreto: tempo e contratempo”, de autoria do escritor e imortal da Academia Sergipana de Letras (ASL), Jorge Carvalho do Nascimento, no próximo dia 18, no Museu da Gente Sergipana, a respeito da história do ex-governador.

Para José Carlos Felizola a obra biográfica sobre a trajetória de Jackson Barreto representa um reconhecimento histórico de sua importância para o Estado de Sergipe. “Escrever a história de Jackson é algo desafiador, por parte do escritor e imortal Jorge Carvalho. Por tudo o que ele superou, filho de uma família extremamente modesta de Santa Rosa de Lima, mas muito decente e honrada”.​

“Foi carteiro para custear seus estudos até formar-se em Direito. Foi vereador de Aracaju e advogado perseguido pela ditadura militar. O primeiro prefeito de Aracaju após a redemocratização! Jackson construiu uma trajetória com algumas polêmicas, mas sempre muito ativo. Gostem ou não, ele tem uma história que agora será imortalizada por esta riquíssima homenagem”, completou o conselheiro.

Por fim, José Carlos Felizola parabenizou o escritor Jorge Carvalho pela iniciativa. “JB foi deputado estadual, deputado federal, vice-governador e governador do nosso Estado. É uma figura pública marcante e que deu sua contribuição ao povo sergipano. Temos que reconhecer a importante e relevante obra de Jorge Carvalho, como também parabenizar JB pelo seu legado de luta e dedicação às causas sociais”.

Foto: Igor Graccho
Texto: Habacuque Villacorte

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TCE/SE emite nota de pesar pela vereadora e professora Ângela Melo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) registra enorme pesar pelo falecimento da vereadora de Aracaju e professora Ângela Melo, aos 67 anos, na madrugada dessa sexta-feira (6). Ela nasceu em Canhoba (SE) e construiu uma relação muito afetiva com a capital.

Figura pública bastante atuante, Ângela Melo edificou um legado de serviços prestados ao Estado de Sergipe, com passagens pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese). Ela exercia seu primeiro mandato como vereadora de Aracaju e era uma “voz marcante” na tribuna pela defesa dos interesses do magistério sergipano.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Flávio Conceição, externa sua consternação pelo falecimento e se solidariza com familiares e amigos da professora neste momento de dor e sofrimento.

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Confira os resultados dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 5, conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade. Na sessão, foram analisados 22 processos e 10 protocolos, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa. Também esteve presente o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, representando o Ministério Público de Contas (MPC).
 
Entre as decisões tomadas pela Corte de Contas, destacam-se a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Amparo do São Francisco, de interesse de Franklin Ramires, e das contas de 2020 da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Francisco Francimário. Além disso, as contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, de interesse de Antônio Fernando Bispo, foram consideradas irregulares.
 
Por outro lado, os conselheiros julgaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, cuja interessada é Nara Amanda Veiga, que recebeu multa de R$ 1.240,67. Também foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros, de interesse de Joacir Souza Santos, as contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, cujo interessado é Christiano da Cruz, e as contas de 2021 da Câmara Municipal de Brejo Grande, de interesse de Luiz Carlos dos Santos.
 
Outras decisões incluíram a regularidade das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, cuja interessada é Débora de Oliveira Santos, das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, de interesse de Adelmo Alves, das contas de 2016 do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde, cujo interessado é Paulo Roberto Caduda, e das contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Siriri, de interesse de Gilda Cardoso Lima. As contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo, cuja interessada é Carla Vanessa Menezes, também foram consideradas regulares, assim como as contas de 2019 da Secretaria de Estado da Comunicação Social, relacionadas ao ex-secretário José Sales Neto.
 
O colegiado ainda decidiu pelo improvimento do recurso de reconsideração relacionado à Câmara Municipal de Maruim, de interesse de José Wilson Santana, e do recurso de reconsideração relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, cujo interessado é Magna Lima da Cruz. Por outro lado, foi dado provimento ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, relacionado ao ex-gestor Iran Pinto, e ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão, envolvendo Josefa Izalina de Souza. Por fim, o recurso de reconsideração relacionado à Câmara Municipal de Carmópolis, de interesse de Sérgio Vieira, foi provido.
 
Outras decisões resultaram no provimento parcial de recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, de interesse de Juarez Santos, e na extinção sem julgamento do mérito das contas de 2017 do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, cujo interessado é João Augusto Gama. Além disso, houve o arquivamento dos processos referentes à denúncia relativa à Prefeitura Municipal de Lagarto em processo de 2018 e das contas de 2021 do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagarto.
 
Protocolos
Quanto aos protocolos, os conselheiros decidiram pelo arquivamento dos protocolos relacionados à Prefeitura Municipal de Pacatuba, Câmara Municipal de Japaratuba, Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Prefeitura de Cedro de São João, Prefeitura de N. Sra. do Socorro, Tribunal de Contas de Sergipe, Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, Prefeitura de Rosário do Catete e Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros.

Texto: Kleber Santos
Foto: Cleverton Ribeiro
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Procurador do MPC recebe integrantes do Sebrae e do Ibama

​Na manhã desta quinta-feira, 5, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, recebeu em seu gabinete representantes do Sebrae/SE e do IBAMA. 

Durante o encontro, o analista da Unidade de Ambiente de Negócios, Bruno Leonel, a consultora do SEBRAE/SE, Vera Cardoso, e o servidor do IBAMA, Romeu Boto, solicitaram o apoio do MPC/SE em Workshop que será desenvolvido dentro do Programa Cidade Empreendedora.

Lançado pelo Sebrae/SE, o Programa consiste em um conjunto de ações para ajudar a transformar a realidade de municípios sergipanos por meio da implantação de políticas de desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas pelos gestores públicos locais, ofertando soluções em dez áreas.

"O objetivo do evento é que os jurisdicionados possam instituir seu sistema de gestão ambiental, e assim exercer suas competências previstas em lei. Dentro do programa Cidade Empreendedora, hoje composto 22 municípios, iremos concentrar esforços na sensibilização e capacitação acerca da gestão ambiental municipal. Inicialmente trabalharemos com esses municípios, para em um segundo momento expandir os trabalhos. Por meio da implementação efetiva da gestão ambiental, os municípios podem receber recursos e gerar uma maior eficiência e celeridade no licenciamento de empresas, o que alavanca o empreendedorismo e o desenvolvimento local", disse Eduardo Côrtes, que confirmou sua participação na iniciativa.

Além do apoio do MPC/SE, o Workshop contará com o auxílio do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMA), entidade civil que tem como objetivo o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais e assim promover a melhoria na vida da sociedade.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Concurso do MP de Contas segue com inscrições abertas até o próximo dia 23

Segue com inscrições abertas até o próximo dia 23 de outubro o concurso público para provimento de um cargo vago de subprocurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), além de formação de cadastro de reserva.

O Edital foi publicado no último dia 19 de setembro no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com inscrições disponíveis no site do Instituto AOCP​ - banca responsável pela organização.

Com todas as etapas a serem realizadas na capital sergipana, o certame contará com provas objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos.

"Convido a todos os candidatos aptos a se inscreverem para este concurso. Destacando que a primeira etapa, que compreende a prova objetiva, acontecerá ainda este ano, precisamente no dia 10 de dezembro", disse o conselheiro-presidente do TCE/SE, Flávio Conceição.

O procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, destacou que o concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, e também ressaltou a importância da realização do mesmo.

"É um momento de muita alegria, histórico para o Ministério Público de Contas. Poder estruturar a carreira com membros, pois hoje contamos apenas com dois, eu e o colega Eduardo Côrtes. Digo aos candidatos que é importante conhecer profundamente o Edital, ler o manual e observar a excelente oportunidade. Em termos de competências, quem ingressa no MPC/SE atua junto ao controle externo, na eficaz aplicação de recursos públicos e controle no desenvolvimento de políticas públicas", expôs Bandeira de Mello.

Também integrante da Comissão Organizadora, a servidora da Corte de Contas, Emma Micheline Braga disse que "o concurso é destinado ao preenchimento do cargo de subprocurador, que possui apenas uma vaga no quadro permanente do MPC, mas há possibilidade de mais nomeações durante o prazo de validade do concurso, já que o Subprocurador poderá ser promovido a Procurador em pouco tempo, diante da existência atual de dois cargos vagos de Procurador de Contas".

Clique aqui e confira o Edital Nº 01/2023​

​Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 4. Participaram do julgamento dos processos os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A sessão teve início com o julgamento de recurso de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, interposto por Raimunda Martins Torres Guimarães, em face da decisão pela irregularidade de relatório de inspeção de janeiro de 2017, com multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pela reforma da decisão, dando provimento parcial ao recurso, com redução da multa para o valor de R$3 mil.

Em processo de auto de infração do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, sob a responsabilidade de José Roberto de Lima Andrade, os conselheiros votaram pela legalidade do auto e manutenção da multa de R$1.240,67, por não atendimento à diligência no prazo estipulado.

Por fim, foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Em todos os casos os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 32 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 3, quando foram julgados 32 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. A sessão contou com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Em processo baseado em relatório de auditoria (74/2017) realizada na Prefeitura de Muribeca, na gestão de Fernando Ribeiro Franco Neto, foram analisados indícios de irregularidades em despesas com inexigibilidade de licitações em contratações diretas. Os conselheiros julgaram pela irregularidade, sem aplicação de multa devido à prescrição.

Com origem na Prefeitura de Aquidabã, o relatório de inspeção especial, realizado na gestão de José Carlos dos Santos, avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência do Município. A Primeira Câmara votou pelo arquivamento do processo.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do Registro Tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Membros do TCE/SE são homenageados em comemoração pelos 103 anos do Corpo de Bombeiros

Há 103 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe cumpre a missão de salvaguardar a vida, o meio ambiente e o patrimônio, um desenvolvimento de diferentes atividades para o bem-estar da sociedade.  

Na manhã desta segunda-feira, 2, a corporação celebrou seu centésimo terceiro ano de fundação e promoveu a outorga da Medalha de Mérito Bombeiro Militar para autoridades, membros da sociedade civil e também de seu quadro. 

Dentre os homenageados estavam o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição; a conselheira Susana Azevedo, e o conselheiro-substituto Rafael Fonseca. 
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“Recebo com imensa satisfação essa Medalha da Corporação. São mais de 100 anos de serviços prestados à sociedade sergipana. Aqui estão homens e mulheres que se dedicam diariamente à nossa segurança”, disse o conselheiro-presidente. 

A conselheira Susana Azevedo também expressou muita satisfação em receber a honraria.  

“É com muita honra que recebo essa Medalha, uma honraria especial e sua entrega é em uma data especial, um dia em que esta corporação comemora 103 anos de serviços prestados ao Estado de Sergipe. Um trabalho desenvolvido com maestria, compromisso e ética”, destacou a conselheira Susana. ​
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Assim como os colegas membros do colegiado da Corte de Contas, o conselheiro substituto Rafael Fonseca também foi agraciado com a Medalha de Mérito Bombeiro Militar, e pontuou: “Um privilégio receber o reconhecimento de uma corporação fundamental no dia a dia da sociedade sergipana há 103 anos”.  

Responsável pela entrega das medalhas, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, coronel Fábio Cardoso, destacou que todos os homenageados possuem uma histórico de apoio à Corporação. “Além de estarmos homenageando civis e militares, esta comemoração serve também para reafirmar o compromisso desta Corporação com a sociedade sergipana”, salientou o comandante. 

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, João Adauto Oliveira Meneses, que integra a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do TCE/SE, recebeu a Medalha de Prata do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, honraria concedida apenas a militares que possuem no mínimo 20 anos de serviço e relevantes serviços prestados à Corporação.  


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Angélica Guimarães prestigia a posse de novos conselheiros do CREMESE

A conselheira e médica, Angélica Guimarães, representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, no final da tarde desse domingo (1º), para a posse dos novos membros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE), realizada no auditório da sede da entidade. O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, representou o governador Fábio Mitidieri na solenidade. 

O atual presidente Jilvan Pinto foi reconduzido para mais um mandato no comando do CREMESE até setembro de 2028. Com forte identificação com a Medicina, a conselheira saudou os novos conselheiros desejando sucesso ao mandato que se inicia. “Fico feliz pelo êxito da gestão do presidente Jilvan, tanto que ele acaba de ser reconduzido ao cargo com mais de 2,4 mil votos. A Medicina é uma missão e entendo que todos os profissionais do nosso Estado estarão bem representados nos próximos cinco anos”, celebrou a conselheira Angélica Guimarães. 
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Já o presidente reeleito do CREMESE agradeceu as presenças das autoridades na posse, com destaque para a conselheira e médica Angélica Guimarães. "Este é o momento de união e cooperação, onde cada um de nós, sem exceção, tem um papel preponderante a desempenhar. Somos parte integrante de um corpo de conselheiros que enfrentará a complexa tarefa de julgar, de forma imparcial e fundamentada, os nossos pares. Em nome de toda a nova diretoria, expresso meus sinceros agradecimentos pela confiança depositada em nosso grupo”. 

Por fim, Jilvan Pinto falou dos desafios do novo mandato. “A fiscalização independente e atuante, bem como a promoção de um ambiente político e social propício à medicina de qualidade, são pilares essenciais para um exercício pleno da cidadania, em defesa da população usuária dos serviços médicos, tanto na esfera pública quanto na privada. Vivemos em uma sociedade desafiadora, marcada pela violência e pela indignação frente às precárias condições de saúde enfrentadas pela população mais vulnerável. É imperativo que entidades representativas, como o CREMESE, desempenhem um papel proativo na defesa de condições dignas para todos”.
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Fotos: Cleverton Ribeiro​
Texto: Habacuque Villcorte

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Membros do TCE e MPC participam de definição do Plano estratégico da Atricon

​Ocorrida nesta quinta-feira, 28, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a reunião para definição do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contou com participação da conselheira Susana Azevedo e do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Também esteve presente na ação o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
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Conforme a conselheira Susana Azevedo, que também é titular do Conselho Fiscal da Atricon, o momento de integração entre membros e técnicos dos Tribunais foi fundamental "na definição dos caminhos mais indicados para obtermos os melhores resultados nesse trabalho de fortalecimento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas".
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Ao todo, o encontro reuniu 60 pessoas, entre conselheiros, procuradores do ministério público de contas e assessores de tribunais de contas de vários estados brasileiros.

Durante a reunião, os participantes foram divididos em quatro grupos temáticos para debater objetivos do Plano Estratégico da Atricon para os próximos seis anos (2024-2029). Entre os itens de discussão estiveram a integração do sistema de controle externo, a comunicação, a transparência, a governança e a gestão da Atricon, além do aprimoramento das atividades dos tribunais de contas.
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A deliberação do documento final do Planejamento Estratégico da Atricon será feita durante o III Congresso Internacional de Tribunais de Contas, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2023, em Fortaleza (CE).

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Conselheiros destacam campanha de conscientização sobre o autismo

Após a adesão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) à campanha "Autismo - não julgue, compreenda!", uma iniciativa do grupo Mães e Pais Voluntários, os membros do colegiado abriram a sessão plenária da manhã desta quinta-feira, 28, parabenizando o conselheiro-presidente, Flávio Conceição, pela receptividade aos representantes do grupo e pelo imediato apoio à campanha. 

Propositor da adesão, o conselheiro Ulices Andrade destacou a relevância da campanha: “Quero agradecer a Vossa Excelência, presidente, por esta Corte ter se somado à campanha de conscientização em torno do espectro autista. Fui procurado pelos representantes do grupo Mães e Pais Voluntários, responsáveis pela campanha "Autismo - não julgue, compreenda!", e que agora foi abraçada de imediato pelo Tribunal de Contas, assim como já foi abraçada pelo Tribunal de Justiça e outros órgãos, e merece os nossos esforços e engajamento”. 

Agradecendo as palavras do colega, o presidente do TCE/SE, Flávio Conceição, que colocou o quadro do TCE/SE ao disposição da ação, reafirmou seu compromisso com os cidadãos e familiares do espectro autista. 

“Recebi na manhã de ontem, conselheiro Ulices, enviados pelo Senhor, os pais do grupo Mães e Pais Voluntários e o menino Emanuel. Prontamente firmei compromisso desta Corte com a campanha e a causa”, pontuou o presidente. 

Logo em seguida, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro se juntou aos votos de congratulações. 

“Reforço as palavras ditas pelo conselheiro Ulices Andrade, salientando a relevância do engajamento desta Corte contra o preconceito e na promoção da conscientização em torno do espectro autista”, reiterou. 

Em suas palavras iniciais, o conselheiro Luis Alberto Meneses validou: “Quero parabenizar todos os membros do colegiado e os servidores que estão engajados na campanha "Autismo - não julgue, compreenda!". Esta Corte tem nos lembrado periodicamente a importância de nos juntarmos a causas que precisam ser discutidas”. ​

Por fim, o conselheiro José Carlos Felizola se somou aos demais, evidenciando o empenho da Casa. 

“Me somo às congratulações e destaco a emoção que vivenciamos ontem, com a visita dos representantes do grupo Mães e Pais Voluntários, principalmente com a presença do menino Emanuel. Ontem, na Alese, ocorreu uma sessão especial pelo engajamento a campanha e quero parabenizar o Poder Legislativo pela iniciativa”, finalizou o conselheiro Felizola. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith 

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária, conduzida pelo conselheiro-presidente Flávio Conceição, nesta quinta-feira, 28. Os 23 processos e 36 protocolos foram julgados com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foram julgadas as contas anuais da Prefeitura de Amparo do São Francisco (2015), sob a responsabilidade de Atevaldo Veríssimo Cardoso. Em conformidade com a Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE e o Ministério Público de Contas, os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela rejeição.

Foram ainda aprovadas as contas das prefeituras de Capela (2018) e de Brejo Grande (2021). Os conselheiros decidiram pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Laranjeiras (2009), Lagarto (2018), Ilha das Flores (2016), Graccho Cardoso (2018) e Nossa Senhora da Glória (2019).

São regulares com ressalvas as prestações de contas com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2015), Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2019 e 2020) e Secretaria Municipal de Administração de Aracaju (março a dezembro 2013).

As contas a seguir foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova (2021), Câmara Municipal de Simão Dias (2021), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha (2021) e Secretaria Municipal de Administração de Aracaju (janeiro e fevereiro de 2013).

Reexames e recursos

O pedido de reexame manejado por Agripino Andelino Santos, ex-gestor da Prefeitura de Areia Branca, teve como resultado o não provimento, com afastamento de determinação pela tomada de contas especial devido à prescrição e manutenção da decisão de origem. Também recebeu votos pelo improvimento o reexame da rejeição das contas da Prefeitura de Salgado, referentes ao ano de 2010 e manejado por Janete Alves Lima Barbosa.

Em recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, interposto por Verônica Brito Nascimento, em face da decisão pela irregularidade das contas de 2015, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial. O Pleno chegou à mesma conclusão no recurso do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, por Maria Jairlene Cardoso, em face de irregularidade com glosa e multa das contas de 2015. Em ambos os casos foram reconhecidas as prescrições punitivas e mantidos os demais termos das decisões de origem.

Representações e denúncias

A representação manejada pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis em face da Prefeitura de Rosário do Catete, na gestão de Etelvino Barreto Sobrinho, a respeito do uso de recursos dos royalties de petróleo, teve como resultado a procedência parcial. A multa foi reduzida para R$2 mil.

Foram arquivadas as representações relativas às Secretaria Municipal da Educação de Aracaju, manejada por Marcia Cecília Tavares Leite, sobre supostos acúmulos de cargos públicos; Prefeitura de São Cristóvão, por José Rony Silva Almeida (MPSE), a respeito do Fundeb e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) de 2014; e Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, encaminhada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe, acerca da estrutura de Centros de Especialidades Médicas de Sergipe (Cemar).

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Inscrições abertas para o Seminário Gestão de Resíduos Sólidos

Com a perspectiva de conscientizar agentes públicos e a sociedade como um todo sobre a temática do meio ambiente, será realizado no próximo dia 9, a partir das 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Seminário Gestão de Resíduos Sólidos.

A ação foi elaborada de forma conjunta pelo TCE e os ministérios públicos de Contas (MPC/SE), do Estado (MPSE) e do Trabalho (MPT/SE).

As inscrições já estão disponíveis por meio do site da Escola de Contas (Ecojan).​
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"Será uma oportunidade de discutir não só a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas diversos aspectos relacionados à sustentabilidade financeira e econômica da gestão, a questão das cooperativas e outros mecanismos previstos na Lei", destaca o procurador do MPC e um dos palestrantes do evento, Eduardo Côrtes.

Segundo ele, o Seminário é voltado, sobretudo, aos gestores e técnicos responsáveis pela área ambiental no Estado e municípios, além dos vereadores, "já que muitos temas relacionados precisam ser debatidos no legislativo", comentou.  

A programação terá início com o promotor de Justiça Sandro Costa, que irá abordar a "Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos sob a ótica da Lei da Política Nacional de Resíduos sólidos".

Na sequência, a promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa apresentará os resultados do projeto "Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável", que tem como objetivo a erradicação dos lixões em Sergipe.

Já o procurador Eduardo Côrtes falará sobre "Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos", enquanto o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, discorrerá acerca da atuação do MPT na defesa dos direitos das catadoras e catadores.

Por fim, o auditor do TCE de Pernambuco, Pedro Teixeira, vai apresentar a experiência pernambucana na gestão de resíduos.

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Secretário de Educação faz visita institucional ao TCE

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, foi recebido nesta quarta-feira, 27, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, na ocasião acompanhado da conselheira Angélica Guimarães, que é a relatora dos processos referentes à Secretaria. 

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Durante a visita, o gestor fez uma apresentação sobre o projeto Acolher, que visa instituir uma equipe de apoio psicossocial escolar em cada diretoria regional, de caráter multidisciplinar, a ser composta de psicólogos e assistentes sociais que atuarão com a finalidade de oferecer suporte às escolas das respectivas regiões da rede pública estadual de ensino.


“Importante esse diálogo porque o Tribunal tem sido protagonista, um indutor das boas práticas na área de gestão educacional”, afirmou Zezinho Sobral. 


Já a conselheira enfatizou que o diálogo com os jurisdicionados é sempre oportuno  em prol do melhor acompanhamento das gestões públicas, “ainda mais numa área fundamental como a educação”, concluiu.




Fotos: Cleverton Ribeiro

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Tribunal de Contas adere a campanha de conscientização sobre o autismo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira, 27, representantes do grupo Mães e Pais Voluntários, responsável pela campanha "Autismo - não julgue, compreenda!". Durante o encontro, o conselheiro assegurou o apoio da Corte à causa.

"Fomos convidados a participar desse importante trabalho de conscientização e aceitamos de imediato", comentou o presidente do TCE, lembrando ainda que no último mês de abril o órgão também promoveu uma série de ações alusivas ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo - 2 de abril.

Um dos coordenadores da ação, José Andrade Júnior, conhecido como Batatinha, agradeceu a receptividade do Tribunal: "o objetivo é conscientizar cada vez mais e passar essa mensagem para que as pessoas aprendam sobre o autismo", concluiu Batatinha, que esteve ainda no gabinete do conselheiro Ulices Andrade.
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Foto: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quarta-feira, 27, quando foram julgados 23 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Os conselheiros votaram pelo arquivamento, devido à prescrição punitiva, dos processos de recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Carira, interposto por Gildenae Araújo Chagas Jaguar, e de relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Japoatã, nos meses de julho a dezembro de 2013, quando sob a responsabilidade do falecido gestor Gimarcos Evangelista de Alcântara.

Em processos de autos de infração por não atendimento de diligência do TCE/SE, com origem na Prefeitura de Pedrinhas, do interesse de Ocimara Araújo Cruz Andrade, e no Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, de Josete Velames da Silva, os conselheiros decidiram pela legalidade do auto e manutenção da multa de R$1.240,67. Já em auto do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, da responsabilidade de Maria Avilete Ramalho, a decisão foi no sentido do arquivamento.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e reformas de proventos e pensões têm origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Em todos os casos, os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Servidores do TCE/SE participam de oficina “Mesas Técnicas e Consensualismo”

O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) por meio de Mesas Técnicas, visa a busca célere e eficaz de soluções para impasses técnico-jurídicos. O modelo, que tem como pioneiro o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), atualmente é uma realidade em Tribunais de Contas. No TCE/MT, onde o instituto foi recentemente implantado, foi constituída uma comissão, que é integrada por dois conselheiros, pelo procurador-geral de contas, pelo secretário geral de controle externo e, também, pelo consultor jurídico do Tribunal. 
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Na manhã desta terça-feira, 26, servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram da Oficina Mesas Técnicas e Consensualismo nos Tribunais de Contas, que teve como facilitadores auditora pública externa e secretária da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE/MT, Lizandra Ishizuka, e o auditor público externo e supervisor Núcleo de Consensualismo no TCE/MT, Saulo Pereira de Miranda e Silva. 

Iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), braço educativo do TCE/SE, a Oficina possibilitou aos integrantes dos Tribunal um maior aprofundamento acerca da temática. 

Representando o conselheiro-presidente Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola elogiou a realização do encontro. “Reforço aqui o compromisso desta Casa com o aperfeiçoamento técnico de seus integrantes. Faço questão de ressaltar o potencial dos que compõem o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, referência no desenvolvimento de suas atividades em todo país”, destacou o conselheiro. ​
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Ao realizar a abertura da Oficina, a conselheira Susana Azevedo destacou a eficácia das Mesas Técnicas e o modelo de consensualismo e reafirmou importância da especialização e desenvolvimento técnico dos integrantes da Casa. 

"Esse modelo de atuação age como instrumento de questões, trazendo dinamicidade para as discussões com viés colaborativo. As Mesas Técnicas, como vemos aqui hoje, legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de Controle Externo preventivo antes de processos sancionadores. Um avanço tanto na efetividade quanto na agilidade processual. As Mesas Técnicas agem pela garantia do exercício das suas atribuições de forma ainda mais eficiente e efetiva, sem se afastar da rígida observância do devido processo legal”, destaco a conselheira Susana Azevedo. 
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Lizandra Ishizuka foi a primeira palestrante da Oficina, demonstrando a trajetória de implementação da ferramenta na Corte de Contas mato-grossense. "Trago aqui toda trajetória transformadora promovida pela aplicação da ferramenta na sociedade mato-grossense. Uma boa prática para todos os Tribunais, resolvendo conflitos. O TCM/SP foi nossa referência por meio de sua Mesa Técnica aplicada apenas aos editais. Nós fomos lá, vimos a experiência, e ampliamos o modelo, pois ele é válido para qualquer tipo de conflito ou problemas complexos relacionados a administração pública. Nosso modelo serviu de base para o Tribunal de Contas da União, que implantou, denominando o modelo como Solução Consensual”, salientou Lizandra. 

Segundo facilitador da Oficina, Saulo Pereira de Miranda e Silva enalteceu o perfil resolutivo e célere das Mesas Técnicas que se utilizam do princípio da consensualidade. 
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"As mesas técnicas usam como base o consensualismo para desenvolver soluções para problemas complexos e relevantes na administração pública. O procedimento de mesa técnica foi desenvolvido de acordo com as características que do TCE/MT entendia como relevantes para desenvolver o seu trabalho. Eu diria como característica que a mesa técnica que o TCE/MT tem se usa como um procedimento bastante versátil, ou seja, contamos com inúmeras hipóteses de aplicação. No formato como nós aplicamos, digo que somos pioneiros, mas tivemos a inspiração na experiência do TCM/SP, no que toca ao modelo de consensualidade. Cada Tribunal desenvolve a mesa técnica diante de suas necessidades. O uso de consenso visa mudar a cultura do embate, da litigiosidade. Conseguir achar soluções mais céleres, resolvendo os problemas com acordos. Isso traz eficiência, entrega prestação jurisdicional das Cortes de Contas. Você tem um problema, ouve as partes e há uma resolução mais justa, disse o auditor. 

Coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, atribuiu o sucesso da iniciativa ao incessante interesse dos servidores na realização de suas atividades. "Trabalhamos com o propósito de promover a capacitação dos servidores desta Casa. E esta Oficina só foi possível diante do incondicional apoio da Presidência do TCE”, enunciou. 
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"Após uma pesquisa sobre temáticas importantes, que faz parte da rotina de todos que integram a Ecojan, identificamos a necessidade de falar sobre as Mesas Técnicas. Levei ao conselheiro-presidente Flávio Conceição, que prontamente nos concedeu autorização e incentivou a realização desta Oficina, já que a mesma representa o progresso das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas”, disse um dos fomentadores da Oficina, o assessor da Ecojan, Arivaldo Chagas. 

Também estiveram presentes os representantes do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e o procurador Eduardo Côrtes. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) se reuniu nesta terça-feira, 26, para o julgamento de 16 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão que contou com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses e do conselheiro-substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por Raimundo da Silva Leal, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial. O processo originário resultou na decisão pela irregularidade do período inspecionado, de janeiro a dezembro de 2015, R$150 de glosa e R$10 mil de multa administrativa. A nova decisão exclui a glosa e a multa, além de afastar a irregularidade referente a gasto com pessoal.

Os demais processos tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada e reforma por invalidez oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos os processos são legais, sob regime de paridade – alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiro José Carlos Felizola faz visita técnica ao TCE/BA e ao TCM/BA

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), José Carlos Felizola, realizou duas visitas técnicas, nessa segunda-feira (25), ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). Além de reafirmar a relação institucional entre os órgãos de fiscalização, Felizola se aprofundou sobre novas experiências voltadas para o Controle Externo.  

O representante do TCE de Sergipe foi recepcionado pelos presidentes do TCM/BA e do TCE/BA, Francisco Netto e Marcus Presidio, respectivamente, além do também conselheiro Gildásio Penedo Filho do TCE/BA. Durante as visitas José Carlos Felizola estava acompanhado do assessor da Presidência do TCE/SE, Raimundo Aragão, e do Diretor Jurídico da Corte​ sergipana, Marcos Brito.

"Quero agradecer, em nome do presidente Flávio Conceição e de todos que fazem o TCE/SE, pela receptividade dos presidentes e demais membros do TCE/BA e do TCM/BA que foram bastante atenciosos em nos apresentar novidades e ações voltadas ao Controle Externo. A palavra de ordem é gratidão pela oportunidade especial e pelos aprendizados”.

Foto: TCE/BA​

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Conselheira dialoga com técnicos da PMA sobre implementação do Siafic

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve reunida nesta segunda-feira, 25, em seu gabinete, com os técnicos responsáveis pela implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) junto à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

O diálogo foi proposto pela equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (1ª CCI), após verificar a necessidade de ajustes por parte do Executivo da capital tendo em vista o pleno cumprimento da legislação do Siafic.
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"Esta ação orientativa parte do princípio de que os órgãos de controle devem contribuir para o fortalecimento e implantação desse Sistema que certamente vai representar um marco na gestão pública", explicou a conselheira Susana Azevedo, que é a relatora dos processos alusivos à PMA.

Conforme o analista de controle externo II, Marcos Ferreira, que atua na 1ª CCI, para verificar se o órgão tem se adequado ao Siafic foi utilizado o instrumento de fiscalização denominado levantamento. "É um trabalho que consta no Plano Anual de Auditoria (PAA) do TCE e que trouxemos para o nosso Plano Anual de Trabalho (PAT)".

O Siafic foi instituído pelo Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. A norma foi alterada pelo Decreto Nº 11.644/2023, de 16 de agosto de 2023, de modo que alguns procedimentos que já seriam exigidos a partir de janeiro de 2023 podem ser atendidos em 2024 e em 2025.
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Sua finalidade está no registro de atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, além do controle e evidenciação, por exemplo, da aplicação dos recursos pelos entes federativos.

"É um tema que todos os jurisdicionados do TCE precisam se adequar, adequar seus sistemas, treinar suas equipes para que realmente façam sua integração; hoje o Tribunal nos convidou aqui para vermos alguns detalhes do Siafic Aracaju e estamos satisfeitos com o que conversamos, com as orientações que recebemos", destacou o coordenador do Siafic em Aracaju, Marcos Dias. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros alinham parceria entre TCE e Sefaz sobre auditoria do Profisco II

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete na manhã dessa segunda-feira (25), o secretário Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Laércio Marques, e o chefe da Assessoria de Planejamento da Pasta, Bruno Lima. Em seguida eles também foram recebidos pelo conselheiro Luis Alberto Meneses.
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A pauta da visita institucional é a busca de uma parceria entre o TCE/SE e a Sefaz sobre uma auditoria do Programa de Modernização Fiscal do Estado de Sergipe (Profisco II), visando o aperfeiçoamento da gestão tributária. “O Tribunal de Contas de Sergipe está devidamente habilitado para executar este tipo de auditoria independente e nós estamos buscando esta parceria”, explica Laércio Marques.

Por sua vez, o presidente Flávio Conceição se colocou à disposição para ajudar a Secretaria de Estado da Fazenda naquilo que for possível. “Nós que fazemos o TCE estamos prontos para contribuir e ratificar nossas parcerias com a Sefaz e o governo do Estado. O aprimoramento da gestão fiscal é um desafio para todos nós que atuamos no Sistema Tribunais de Contas”.
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Tribunal de Contas realiza nova edição do projeto Sexta Cultural

Como forma de incentivar e dar visibilidade à produção cultural e manifestações artísticas genuinamente sergipanas, o Projeto Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ganhou mais uma edição na manhã desta sexta-feira, 22, quando o hall central da Casa serviu de cenário para lançamentos de diferentes nomes e uma apresentação musical.

Servidores do TCE/SE e membros da sociedade civil puderam conferir o lançamento do livro "Linguagem Popular Sergipana e outras Preciosidades", do jornalista Bemvindo Salles de Campos Neto (in memorian); a exposição "Um Olhar Sergipano", compilado de fotografias artísticas assinadas pelo fotógrafo Igor Graccho; exposição de renda irlandesa, um trabalho desenvolvido pela Associação para o Desenvolvimento de Renda de Divina Pastora (ASDEREN), e apreciar também um pocket-show do músico Cássio Ronieri. 
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Representando o conselheiro-presidente Flávio Conceição de Oliveira Neto, o conselheiro José Carlos Felizola realizou a abertura e em seu discurso destacou a memória do criador do Projeto Sexta Cultural, Carlos Pinna de Assis. "A Sexta Cultural é uma criação do saudoso amigo Carlos Pinna, que muito colaborou para a cultura e arte do nosso estado. É com muita satisfação que esta Casa recebe o lançamento do livro de Bemvindo, que já integrou nosso quadro; o olhar artístico do fotógrafo Igor, também nosso colega; o trabalho das rendeiras de Divina Pastora, um trabalho reconhecido mundialmente; e a música de Cássio", pontuou o membro do colegiado.

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O lançamento póstumo da obra "Linguagem Popular Sergipana e outras Preciosidades", do saudoso jornalista e ex-membro do TCE/SE, Bemvindo Salles de Campos Neto, foi comandado por familiares. Falecido em 2021, o autor ocupou a presidência da Associação Sergipana de Imprensa e a cadeira de nº 21 da Academia Sergipana de Letras (ASL).
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"Após reunirmos os manuscritos, amigos como o inesquecível Carlos Pinna de Assis, nos ajudaram com essa obra. Meu irmão sempre foi um homem das palavras, desde muito novo gostava de escrever e apreciava o universo literário. É uma emoção estar aqui, cercada por toda família e com o prestígio de muitos amigos. Quero agradecer aos conselheiros e servidores do Tribunal por esta manhã", disse a irmã do autor, Lígia Salles.

O fotógrafo Igor Graccho trouxe parte da coletânea de fotos "Um Olhar Sergipano", sensíveis registros realizados em diferentes municípios sergipanos. "A fotografia é uma arte hoje reconhecida. Trouxe para a Sexta Cultural um pouco das minhas andanças por Sergipe. Monumentos, pessoas e pontos turísticos que traduzem as nossas belezas e o modo de viver do nosso povo", disse o profissional.
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Patrimônio Imaterial de Sergipe, a renda irlandesa é apreciada mundialmente. Na edição da Sexta Cultural desta manhã, os presentes puderam apreciar o trabalho desenvolvido pelas rendeiras da ASDEREN. Em Sergipe várias localidades produzem a renda, mas é no município de Divina Pastora que existe uma maior concentração das rendeiras. Foram expostos jogos de mesa, toalhas, toalhas de mesa, vestidos, colares e marcadores de livro.

Marcaram presença a conselheira do TCE/SE, Susana Azevedo; o presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson Nascimento; e a superintendente do Sebrae/SE, Priscila Felizola.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Tribunal de Contas conclui capacitação sobre nova métrica de transparência

Distribuídos em quatro turmas, os técnicos responsáveis pelos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos passaram por treinamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta e quinta-feira, dias 20 e 21, para se adequarem às novas métricas previstas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Realizada no miniauditório da Escola de Contas (Ecojan), a capacitação foi conduzida por integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). "Foi mais uma ação pedagógica que ofertamos aos jurisdicionados nesse processo contínuo de melhoria dos portais de transparência em Sergipe", afirma a diretora da Dceos, Ana Stella Rollemberg Porto.
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A diretora da Dceos, Ana Stella, e o procurador do MPC, Eduardo Côrtes, acompanharam o treinamento

O primeiro dia de atividades foi voltado aos consórcios públicos intermunicipais e órgãos de previdência municipais e estadual. Já no dia seguinte teve como públicos-alvo profissionais das unidades da administração direta e indireta do Estado de Sergipe e do município de Aracaju.

"Buscamos orientar as unidades jurisdicionadas no sentido de atualizar os novos postulados da legislação nacional e as métricas dos portais de transparência; estamos fazendo um trabalho proporcionando um melhor direcionamento e aperfeiçoando os portais de transparência", acrescenta o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino.
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As novas métricas preveem a disponibilidade de informações institucionais, receitas, despesas, convênios, transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão (e-Sic), acessibilidade e ouvidoria.

Uma das facilitadoras do encontro, a analista de controle externo I, Aline Lima, salienta que uma das inovações está nas prestações de contas de convênios e transferências: "pedíamos apenas com relação às despesas, hoje pedimos também as receitas, além dos convênios que não têm repasse de recursos financeiros; outra questão é a mudança do pedido da série histórica, que a exigência era de cinco anos e agora são três", destaca.
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O assessor extraordinário da Controladoria-Geral do Município de Aracaju (CGM), Roberto Santos, esteve entre os participantes do treinamento e elogiou a iniciativa da Corte.

"Foi de suma importância para os jurisdicionados. A nova métrica trouxe muitas mudanças que a maioria dos municípios têm dificuldade de atender e até de saber exatamente o que a métrica está trazendo; acredito que as explicações trouxeram luz para todas a dúvidas que tínhamos até agora", pontuou.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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IEGM-2023: Tribunal de Contas iniciará fase de validação dos dados

Após a conclusão da etapa de coleta de dados para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2023) dos 75 municípios sergipanos, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) dará início à etapa de validação dos dados a partir da próxima segunda-feira, 25.
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Na manhã desta quinta-feira, 21, o diretor técnico da Corte de Contas, Joseluci Prudente, e integrantes das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs), responsáveis pela elaboração do Índice, estiveram reunidos para discutir pontos da nova etapa. Facilitadora da iniciativa, a assessora de planejamento do TCE/SE, Carina Nascimento, esclareceu dúvidas e destacou os principais aspectos inclusos nesta fase de validação. “Iniciaremos a validação dos dados na segunda-feira, 25, uma etapa que irá até o dia 31 de outubro”, disse Carina.​

Soma dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir dos questionários preenchidos pelas prefeituras. Esses dados permitem avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro-presidente Flávio Conceição conduziu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quinta-feira, 21. Os 20 processos e sete protocolos em pauta foram julgados com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, do conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram alguns processos como regulares com ressalvas e aplicaram multas aos gestores. É o caso das decisões referentes à Câmara Municipal de Ilha das Flores (2021), com multa de R$1.240,67 a Ariely Santana, por ausência do inventário dos bens móveis na prestação de contas; ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela (2017), de Lucas Fidelis Filho, com multa de R$2 mil por divergência de valores entre dados do Sagres e da prestação de contas; à Câmara Municipal de Japaratuba (2021), sob a responsabilidade de Valdir dos Santos Vieira, no valor de R$1.240,67 por falhas no balanço orçamentário.​

Foram consideradas regulares com ressalvas as contas que apresentaram falhas e inconsistências de caráter formal, como ocorreu com a Secretaria da Juventude e do Esporte de Aracaju (2021), Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores (2020), Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco (2021) e Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (durante o período de gestão de Quitéria Lúcia Barros, em 2018).

Receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de Aquidabã (2019); Prefeitura de Campo do Brito (2019) e Prefeitura de Japoatã (2012).

As contas a seguir foram consideradas regulares: Câmara Municipal de Japoatã (2021), Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2020), Câmara Municipal de Moita Bonita (2019) e Câmara Municipal de Estância (2020), Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (durante o período da gestão de Andrea Hermínia de Aguiar Oliveira, em 2018).

O agravo de instrumento referente ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju, interposto por Antônio Newton de Oliveira Porto, recebeu a decisão pelo seu improvimento. E a representação da Prefeitura de Japaratuba, do interesse de Lara Barreto Ferreira, Nara Barreto e Sandra Rosendo, que diz respeito ao monitoramento de ações para enfrentamento da covid-19, foi julgada improcedente.

Reexames e recursos

Os conselheiros decidiram pelo provimento no processo de pedido de reexame da Prefeitura de Ribeirópolis, manejado por Antônio Passos Sobrinho, e reformaram o parecer prévio para recomendar a aprovação com ressalvas das contas do ano de 2017. Também votaram pelo provimento do recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Lagarto, interposto por Marta Maria de Carvalho Nascimento, tornando improcedente a representação originária (acerca de locação de veículos) e excluindo glosas, multas e remessas ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Município.

Os recursos da Câmara Municipal de Maruim, interposto por Moacir Mota, em face de representação procedente, glosa e multa, e do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, por Adjane Barreto Pereira, em face de regularidade com ressalvas e multa de R$3 mil, tiveram os provimentos negados pelo Pleno.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE promove debate sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

Na manhã desta quarta-feira, 20, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, liderou encontro que teve como finalidade a busca por melhorias nas politicas publicas destinadas às pessoas com deficiência. Dentre diversos relatos, a reunião teve uma atenção especial ao atendimento e serviços oferecidos pelo Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Ferreira Aquino (CER IV), que realiza diagnóstico e avaliação, orientação e estimulação precoce, reabilitação/habilitação funcional das pessoas com deficiência para sua autonomia e independência. 

Após uma solicitação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe de Sergipe, Antônio Luiz dos Santos, a conselheira identificou a necessidade de promover a reunião entre a gestão pública e representantes de entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae – Aracaju); Federação das Apaes de Sergipe; Fundação Pestanozzi; Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (ADEVISE); Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (CIDOWN); Associação dos Deficientes Motores (ADM); Comissão da Pessoa com Deficiência; Instituição Educacional em Aracaju (IPAESE); Coletivo  de Autistas de Sergipe;  Grupo TEA Mãe Sergipe, e de outras associações. 
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A primeira-dama e Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Érica Mitidieri; o Secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro; a Secretária de Saúde do município de Aracaju, Waneska Barboza; a coordenadora do CER IV, Daiana Oliveira; e o vereador de Aracaju, Ricardo Marques representaram as instituições  públicas na reunião. 

“O nosso papel é trabalhar na indução de boas práticas na gestão pública, os direitos constitucionais de todos os cidadãos sergipanos devem ser assegurados. Reunimos diversas associações, como o Conser, e o poder público a fim de identificarmos problemas no atendimento e acolhimento das pessoas com deficiência. Ficamos muito felizes com a realização do encontro e iremos acompanhar o desenvolvimento dos atendimentos e serviços oferecidos no CER IV ”, disse a conselheira.  
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A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, avaliou positivamente a iniciativa da Corte de Contas em oportunizar a reunião. “Primeiro parabenizar a conselheira Susana e agradecer a todos que trouxeram seus relatos para esta manhã. A inclusão é um compromisso meu e de todos que fazem parte da atual gestão estadual. Saio daqui com muitas anotações, ideias e certa de que precisamos ampliar e tornar o CER IV uma referência no atendimento de pessoas com deficiência”, concluiu. 

Secretário de Estado da Saúde, o médico Walter Pinheiro enfatizou a importância da manhã: “Estivemos aqui para ouvir os usuários e suas preocupações. O CER IV possui uma demanda crescente e o Governo do Estado tem essa preocupação em garantir o acesso e um compromisso com a inclusão. Foi uma grande oportunidade de diagnóstico de problemas que resultará em um plano mais sensível e otimizado nos serviços CER IV”. 

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe de Sergipe, Antônio Luiz dos Santos, destacou algumas demandas durante o encontro. 
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"O nosso desejo é que a população dos 75 municípios seja atendida de maneira eficaz pelo CER IV. Atualmente o Centro atende apenas 36 municípios. Recorremos à conselheira Susana, que prontamente nos atendeu e se engajou na realização desta reunião. É fundamental que o Governo Estado ouça essas múltiplas dificuldades dos usuários do CER IV e ofereça um serviço eficiente”, explanou Antônio Luiz. 

Abrigando profissionais especializados em cuidados em saúde para habilitação/reabilitação física, intelectual e TEA, auditiva e visual, o CER IV foi inaugurado em 2021 pelo Governo do Estado de Sergipe, e desenvolve ações de promoção à saúde, de prevenção dos agravos e de identificação precoce de deficiências em todas as fases da vida.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão da Segunda Câmara, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, nesta quarta-feira, 20. Participaram do julgamento dos 18 processos em pauta os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

A Câmara julgou recursos de reconsideração com origem no Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas e da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, interpostos por Joelson Hora Costa e Eduardo Prado Oliveira Júnior. Nesses dois casos os conselheiros decidiram pelo não provimento dos recursos, no primeiro caso devido à perda do objeto e no segundo com manutenção dos termos da decisão de origem, mas exclusão da multa, devido à prescrição.

Já em recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Riachuelo, manejado por Antônio Carlos Leite Franco Sobrinho, haverá um novo julgamento do processo originário, um embargo, pois não houve a intimação do advogado competente.

Foram julgados também relatórios de acompanhamento dos Portais da Transparência da Câmara Municipal de Areia Branca, período de 2021, sob a responsabilidade de Giseldo dos Passos Oliveira; da Câmara Municipal de Pirambu, também de 2021, quando na gestão de Tatiane Silva Pereira, e da Câmara Municipal de Frei Paulo, gestão de Ivo Lima dos Santos. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas nos três processos de fiscalização, com aplicação de multa de R$2.481,34 no primeiro processo e de R$1.240,67 nos outros dois casos.

Em mais um relatório de acompanhamento - este realizado na Prefeitura de Rosário do Catete, durante a gestão de Etelvino Barreto Sobrinho - foi realizado o controle sobre as medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19. O processo foi julgado regular.

Durante a sessão também foram analisadas as contas de recursos de convênio firmado entre a Prefeitura de Barra dos Coqueiros e o Fundo Estadual de Saúde, com a citação de Gilson dos Anjos Silva e Rogério Carvalho Santos. Os conselheiros julgaram pela extinção do processo com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição punitiva e ressarcitória.

O convênio celebrado em 2011 entre a Fundação de Cultura e Arte Aperipê e a Ação Social Professora Elisabeth teve o objetivo de implementar um ponto de cultura, conforme edital de junho de 2010, envolvendo Irena dos Socorro Smith Correa e Givaldo Ricardo de Freitas. O TCE/Se não pôde analisar as contas do convênio por se tratar de recurso federal, da competência do Tribunal de Contas da União.

O auto de infração da Prefeitura de Monte Alegre, do interesse de Marinez Silva Pereira Lino, por não atendimento à diligência 3-2021 foi julgado como legal, com manutenção da multa de R$2mil. Já o auto da Prefeitura de Carmópolis, de José Augusto dos Santos, foi arquivado por improcedência.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve decisão pelo registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE publica edital para concurso de subprocurador do MP de Contas

Foi publicado nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Edital do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva no cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE). 

Conforme consta no Edital, as inscrições​ já podem efetuadas no site do Instituto AOCP - banca responsável pela organização do certame. 

O concurso destina-se ao provimento de um cargo vago de subprocurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, além de formação de cadastro de reserva.

Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, o certame será inteiramente realizado em Aracaju/SE e compreenderá provas objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos. 

A primeira prova, objetiva, será aplicada na data provável de 10 de dezembro de 2023.​

Clique aqui e confira o Edital Nº 01/2023​​

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TCE orienta que jurisdicionados priorizem estratégia da Busca Ativa Escolar

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) emitiu Orientação Técnica que dispõe sobre a necessidade dos entes municipais e estadual priorizarem a Estratégia da Busca Ativa Escolar na identificação de crianças e adolescentes fora da escola, assim como no combate ao abandono e a evasão escolar.

Conforme o dispositivo, os gestores municipais, em especial os responsáveis pelas unidades que estão inativas, desatualizadas ou em "risco alto", devem utilizar a ferramenta tecnológica da Busca Ativa Escolar, "criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e disponibilizada gratuitamente aos municípios, cuja Estratégia é coordenada, em nível estadual, pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura de Sergipe (Seduc), em um processo colaborativo, que apoia os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão".

A Orientação Técnica foi elaborada através da Diretoria Técnica (Ditec) e da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). "Vimos a necessidade de que sejam estabelecidas ações e providências efetivas pelos gestores e equipes técnicas responsáveis por essa importante política pública educacional", destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.

Aos municípios é recomendado, entre outras ações, que suas equipes técnicas acessem e recorram à Coordenação Estadual da Busca Ativa Escolar da Seduc e do Unicef para solução de problemas, cadastro, capacitação, boas práticas e suporte nas ações locais de enfrentamento à exclusão, evasão e abandono escolares.

O TCE sugere ainda que o Governo do Estado busque articulações com parceiros estaduais e municipais "com o objetivo de desenvolver um trabalho colaborativo e integrado com as Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação na busca de crianças e adolescentes em situação de exclusão, abandono e/ou evasão escolares".

Ficou estabelecido que o Tribunal, por meio da Dceos, promoverá monitoramentos periódicos dos indicadores relacionados à Estratégia da Busca Ativa Escolar dos municípios sergipanos, dando pleno conhecimento dos resultados alcançados.  

Em recente auditoria operacional, a Dceos identificou municípios que aderiram ao programa Busca Ativa Escolar mas não vêm utilizando a ferramenta. "Também emitimos termos de alerta em relação a essas unidades que estão com a plataforma em desuso", comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.​

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Servidores do TCE/SE participam de simpósio de auditoria de obras públicas

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participaram entre os dias 11 a 15 de setembro, em Bento Gonçalves (RS), da 20ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (XX Sinaop), evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

Com inspiração na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o simpósio teve como tema central "Infraestrutura e Sustentabilidade", com palestras organizadas em painéis de abordagem de seis dos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
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Compuseram a comitiva sergipana os analistas de controle externo II, Gustavo Nunes Rocha, Fábio Augusto Silva Santos, Nelma da Silva Souza e Ozório Florêncio de Carvalho Neto, bem como os analistas de controle externo I, Gerson de Araújo e Oliveira e Braz Ferreira Filho, todos integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

Em meio à programação, foi apresentado o resultado da auditoria em políticas de combate à desertificação do semiárido, que teve a participação do TCE/SE, em conjunto com os TCs da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além do apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O evento contou com aproximadamente 250 profissionais do controle externo de obras públicas, entre servidores e dirigentes dos Tribunais de Contas do Brasil e de diversos órgãos de controle dos governos federal, estadual e municipal.

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 19, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Durante a reunião, foram julgados 13 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O Portal da Transparência da Prefeitura de Tomar do Geru passou por inspeção no período de outubro de 2020, durante a gestão de João Rodrigo Moreira do Nascimento. Os conselheiros decidiram pela regularidade do processo.

Os demais processos em pauta trataram de aposentadorias, pensões, revisões e reforma, com origem nos institutos de previdência do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Foram todos julgados legais, em regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Edital de concurso do MP de Contas deverá ser publicado ainda este mês

O concurso público para provimento de cargo de subprocurador no Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) está prestes a ter seu edital lançado. A informação é do procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, que na manhã desta sexta-feira, 15, juntamente com a comissão interna organizadora do concurso, esteve em reunião virtual com representantes do Instituto AOCP, empresa responsável pela execução do certame. 

"Nos reunimos para debater os últimos detalhes antes da publicação do edital do nosso concurso, ainda no mês de setembro; vale ressaltar que pretendemos fazer a primeira prova, que é a objetiva, ainda no ano de 2023 e as demais etapas do concurso e a nomeação já em 2024", detalhou Bandeira de Mello. 

A previsão é de que seja disponibilizada uma vaga para preenchimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. ​

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"Toda a comissão tem feito um trabalho muito sério, meticuloso, para que seja um concurso reverente a todos os comandos legais e com ampla disponibilidade a todos os candidatos do Brasil; espero que consigamos selecionar excelentes profissionais para o nosso Ministério Público de Contas", concluiu o procurador-geral.

Sobre o MPC

O Ministério Público de Contas exerce a função de fiscal da lei perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), tendo ainda a iniciativa de promover ações no âmbito destes Tribunais para preservar e restaurar a moralidade da gestão, cuidando do respeito às leis e para que os gestores não abusem na aplicação do dinheiro público.

Entre outras funções, é obrigatória a sua participação nos processos de prestação de contas dos agentes públicos, nos atos de admissão de pessoal, de concessões de aposentadoria, reformas e pensões, devendo ainda buscar a recomposição dos recursos públicos desfalcados.​


Fotos: Igor Graccho

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Com participação do MPC, pacto para eliminar lixões atinge 36 municípios

Fruto de parceria entre o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPESE), o pacto interinstitucional Lixão Mais Não! – por um Sergipe sustentável foi concluído na última quinta-feira, 14. Trata-se de um acordo firmado com 36 prefeituras sergipanas para encerramento de lixões que ainda estão ativos no estado.

O procurador do MPC, Eduardo Côrtes, a diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP), promotora Aldeleine Barbosa, e o procurador do MPT, Émerson Albuquerque Resende, conduziram as reuniões que levaram às assinaturas dos acordos consensuais com as prefeituras, que devem levar de 15 a 45 para regularizar a situação do descarte de resíduos sólidos no seu município.
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“O resultado é exitoso. Todos os municípios foram recebidos individualmente para tratar de cada caso, e todos eles se mostraram sensíveis à pauta, reconhecem a importância ambiental, de saúde pública e social que envolvem a questão”, explicou Côrtes.

Pontos que vão além da destinação adequada aos resíduos sólidos foram inseridos no documento. Eles são importantes porque funcionam como garantia de que os cuidados com o social, saúde pública e meio ambiente serão políticas públicas que evitarão o reaparecimento dos lixões, com destaque para remoção e realocação de habitações temporárias ou permanentes no lixão; monitoramento da circulação de animais; coleta seletiva; impedimento de abertura de novos eventuais lixões e queima de resíduos a céu aberto, além do monitoramento permanente da área.
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“Essa parceria com o MPC e o MPT tem sido extremamente proveitosa, formamos uma espécie de consórcio que atuou para a solução definitiva desse problema. A ideia é que, muito em breve, a gente possa formalizar um comitê devidamente pactuado entre as instituições para que essa experiência se consolide e que iniciemos outros projetos na mesma linha de atuação, com proveito para toda a sociedade sergipana. Em breve, espero que Sergipe se una aos estados de Alagoas e Pernambuco como parte dos primeiros estados do país a erradicar os lixões”, disse Aldeleine Barbosa.

Municípios

Um dos prefeitos recebidos pelo Ministério Público, Miguel Loureiro, do município de Porto da Folha, assinou o acordo e demonstrou apoio à ação.

“Mesmo diante das dificuldades que todos os municípios passam, assinamos o pacto visando o fim desse problema, que também envolve questões de saúde pública. Agradecemos os Ministérios Públicos por serem parceiros e por levarem em conta nossas dificuldades, agindo de forma a beneficiar a população”.
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Confira a lista dos outros municípios que assinaram o acordo: Arauá, Boquim, Campo do Brito, Capela, Cristinápolis, Carira, Estância, Feira Nova, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Lagarto, Macambira, Malhado dos Bois, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Pedrinhas, Poço Redondo, Poço  Verde, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Salgado, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Umbaúba, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy e Poço Redondo.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 14, sob a condução do conselheiro-presidente Flávio Conceição, quando foram julgados 25 processos e 24 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luís Alberto Meneses, José Carlos Felizola, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

As contas anuais da Prefeitura de São Francisco (2019) foram julgadas pelos conselheiros e os órgãos técnicos identificaram irregularidades envolvendo descumprimento do limite constitucional para aplicação de recursos em educação e repasse a menor para o poder legislativo, dentre outras. O relatório resultou em julgamento pela rejeição das contas no período de 1º de janeiro a 22 de dezembro, nas gestões de Altair Santos Nascimento e Gilvanio Santana Silva; e pela aprovação das contas no período de 23 a 31 de dezembro, quando na gestão de Alba dos Santos Nascimento.

Também foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Amparo do São Francisco (2019), sob responsabilidade de Franklin Ramires Freire Cardoso, por irregularidades em restos a pagar, execução orçamentária e despesas de pessoal; e da Prefeitura de Japoatã (2019), de José Magno da Silva, por identificação de irregularidades em déficit orçamentário, demonstrativo financeiro, dívida ativa e baixa arrecadação.

As contas com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Siriri (2021) foram julgadas regulares. Já as da Secretaria de Educação de Santo Amaro das Brotas (2013), da responsabilidade de Nidia Kelly de Lima, são irregulares.

A seguir, as prestações de contas julgadas como regulares com ressalvas pelo Pleno: Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros (2015), Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2018) e Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (2021). Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2004 da Prefeitura de Itabaiana.

Recursos e reexames

Os conselheiros concederam provimento aos recursos de reconsideração da Prefeitura de Japaratuba, interposto por Hélio Sobral Leite, com afastamento de multa de R$20 mil, e do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis, por José Alberto Rodrigues Cavalcante, alterando o julgamento de origem para tornar as contas de 2020 regulares com ressalvas e com redução da multa para R$1.240,67.

Decidiram pelo provimento parcial dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, manejado por Sônia Izabel Mota Guimarães, o que tornou as contas de 2013 regulares com ressalvas e excluiu a multa aplicada anteriormente; da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, por Valdir Bispo dos Santos, que reformou a parte do julgamento que determinou remessa ao Ministério Público do Estado e manteve a procedência do processo de representação; da Prefeitura de Poço Verde, por Antônio da Fonseca Dórea, com manutenção da procedência da denúncia e exclusão da multa, devido à prescrição. E do pedido de reexame interposto por Walter Barbosa Sobrinho, da Prefeitura de Malhada dos Bois, excluindo do julgamento das contas a falha grave por excesso de gasto de pessoal, mas mantendo a decisão pela rejeição das contas de 2016.

Receberam votos pelo improvimento os recursos do Tribunal de Contas de Sergipe, de Vivaldy Cabral Santos; da Câmara Municipal de Maruim, de Maria Angélica de Jesus, e os pedidos de reexame com origem na Prefeitura de Aquidabã e Prefeitura de Telha, manejados por Marcos José Barreto e Flávio Freire Dias, respectivamente.

Denúncias e representações

Foram arquivadas as denúncias em face da Prefeitura de Cristinápolis, manejada em dezembro de 2004, do interesse de Elizeu Santos e União Pela Cidadania Núcleo Cristinápolis, e da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, formulada por meio da ouvidoria e julgada improcedente. E a representação relativa à Prefeitura de Estância, sobre repasses a associação beneficente, devido à prescrição.

É procedente a representação do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, relativa à auditoria realizada de janeiro de 2010 a janeiro de 2013, que identificou irregularidades contábeis, financeiras e patrimoniais no fundo, quando estava sob a responsabilidade de Wilson Evangelista Júnior e do então prefeito José Adelmo Alves. Os conselheiros determinaram que a prefeitura de Tomar do Geru recomponha o valor de R$4.042.582,93 ao Fundo de Previdência no prazo de 240 meses, além de remessa ao Ministério Público do Estado.

Também foram julgadas procedentes as representações em face da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, por irregularidades no pagamento de uniformes, em cargos comissionados e no controle de pessoal, o que resultou em glosa solidária de R$4.704 a José Raimundo Vilela e José Antônio Santos Silva, além de multa de R$3 mil ao último; e dos Serviços Gráficos de Sergipe, devido à má qualidade do Portal da Transparência, o que resultou em multa de R$1.240,67 a Francisco de Assis Dantas.

Protocolos

O pedido de medida cautelar analisado pelo Pleno tratou de representação não autuada a respeito de aquisição de produtos médicos pelo Fundo Estadual de Saúde, por meio do pregão eletrônico 195/2023. A cautelar foi indeferida e o protocolo arquivado.

Os protocolos que foram autuados retornam na forma de processos em futuras sessões.


Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto​

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IEGM-2023: Municípios sergipanos têm até esta sexta para responder questionário

Os gestores dos 75 municípios sergipanos têm até esta sexta-feira, 15, para responder ao questionário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do Ato Deliberativo 1022/2023, com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2023).

Conforme aponta o Ato Deliberativo, a responsabilidade pelo preenchimento do questionário eletrônico é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município.

A cada ano, os gestores municipais respondem perguntas sobre a sua administração, divididas em sete eixos temáticos: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

A partir dessas respostas que é calculada a métrica que resulta no Índice.

"É importante que os gestores estejam atentos às orientações, uma vez que a omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento ou envio do certificado de validação do controle interno serão passíveis de aplicação de multa", observa a assessora de planejamento do TCE, Carina Nascimento.

Aplicado desde 2016 pelo TCE/SE, o IEGM foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 13. Os 16 processos em pauta foram julgados com a participação do conselheiro José Carlos Felizola, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Um relatório de acompanhamento foi realizado na Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida e atestou nível deficiente no Portal da Transparência. Os conselheiros decidiram, então, pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67 ao gestor Marco Antônio de Oliveira Lima.

Os processos dos institutos de previdência do município de Aracaju e do estado de Sergipe tratam de aposentadorias, pensões e revisões e foram todos julgados legais, por meio do registro tácito. 

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Em Natal, conselheira Angélica Guimarães participa do Encontro de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos TCs

A corregedora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, participa desde a última segunda-feira, 11, do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO), que segue até esta quarta-feira, 13, no auditório do Praiamar Hotel, em Natal (RN). 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, e os servidores Felipe Machado, Karina Lucas e Sandra Santos Silva também estão entre os presentes.
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De acordo com a conselheira, iniciativas como esta "proporcionam um valioso compartilhamento de experiências e boas práticas que podem levar ao aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos por esses órgãos", destacou Angélica Guimarães.

Com o tema “Ética, Participação e Controle”, o evento reúne cerca de 300 participantes de 33 Cortes de Contas do país e demais entidades do Sistema dos Tribunais de Contas. O objetivo central está na melhoria contínua dos resultados efetivos na atuação das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos das Cortes de Contas brasileiras e de seus jurisdicionados, com destaque para o controle social das políticas públicas.
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A programação conta com mesas de debates, palestras, encontros técnicos e a elaboração de uma Carta Compromisso. 

Apoiam a realização do ENCCO 2023 a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).​
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Fotos: João Gilberto/TCE-RN


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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Os processos em pauta foram julgados com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O primeiro processo em pauta tratou de relatório de auditoria especial realizada na Prefeitura de São Francisco, na gestão de Altair Santos Nascimento. Os relatórios técnicos apontaram falhas nas contratações realizadas por meio da inexigibilidade de licitações, em fevereiro de 2017, o que resultou nos votos pela irregularidade do período inspecionado.

Em outro julgamento, com origem na Prefeitura de Rosário do Catete, o processo abordou contas de convênio 05/2017, firmado com a Obra Social Nossa Senhora do Rosário, e apontou falhas. As contas foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$2 mil a Etelvino Barreto Sobrinho.

Multa de R$2 mil também foi aplicada a João Andrade dos Santos após regularidade com ressalvas por não cumprimento efetivo da matriz de transparência, identificado em relatório de acompanhamento realizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Neópolis.

Os conselheiros decidiram pelo arquivamento do auto de infração da Prefeitura de Muribeca, sob a responsabilidade de Fernando Ribeiro Franco Neto. E pelo registro tácito em processo de atos de admissão de pessoal, referente a concurso 01/2009, realizado pela Prefeitura de Boquim para provimento de vagas no quadro de pessoal na gestão de Pedro Barbosa Neto.​

Os processos de direito pessoal têm origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe e trataram de aposentadorias, pensões e revisões. Todos foram julgados legais sob regime de paridade.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE orienta órgãos públicos sergipanos sobre nova métrica de transparência

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) publicou no último dia 6 deste mês a Orientação Técnica nº 02/2023​, com o objetivo de prestar esclarecimentos e divulgar as novas métricas a serem obedecidas pelos portais de transparência das unidades da administração direta e indireta do Estado de Sergipe, administração indireta do município de Aracaju, consórcios públicos intermunicipais, previdências municipais e estadual.

Disponível no site do TCE, a novidade será objeto de reuniões técnicas nos próximos dias 20 e 21, no miniauditório da Escola de Contas (Ecojan). No primeiro dia, às 8h, com os consórcios públicos intermunicipais e, às 11h, com os órgãos de previdência municipais e estadual. Já no dia 21, às 8h, será a vez das unidades da administração direta do Estado de Sergipe, enquanto às 11h o público-alvo estará nas unidades da administração indireta do estado de Sergipe e do município de Aracaju.

Deverão participar das reuniões dirigentes e servidores responsáveis pelos portais de transparência das unidades em referência, "sendo uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o tema", afirma o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição.

As novas métricas foram elaboradas com base nos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), prevendo a disponibilidade de informações institucionais, receitas, despesas, convênios, transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão (e-Sic), acessibilidade e ouvidoria.

Ainda segundo o presidente do TCE, ações como esta "demonstram o caráter pedagógico da atuação institucional da Corte de Contas e o trabalho de prevenção na administração pública do Estado de Sergipe, cujas ações estão alinhadas à Atricon".

Para a Diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Rollemberg Porto, "esta é uma etapa fundamental do processo de melhoria dos portais de transparência em Sergipe que tem obtido resultados importantes".

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE)​, realizada nesta quarta-feira, 6. Participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram o auto de infração da Câmara Municipal de General Maynard, na gestão de Nadson Narciso Santos, aplicado por atraso no encaminhamento do relatório de gestão fiscal de final de quadrimestre. A decisão foi no sentido da legalidade do auto e aplicação de multa de R$2 mil.

Mais dois processos de auto de infração foram julgados pela Câmara, ambos com origem na Controladoria Geral do Município de Aracaju, sob a responsabilidade de Eliziário Silveira Sobral. O primeiro foi julgado improcedente, com arquivamento do auto; o segundo é legal, com manutenção da multa.

A Câmara também julgou processos de transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Os conselheiros decidiram pela legalidade com regime de paridade.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas promove inclusão ao adotar tradução em Libras

​A fim de garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) passou a contar com tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as suas sessões, um compromisso firmado desde o início da gestão do conselheiro-presidente Flávio Conceição, e que foi muito bem recebido não só por membros e integrantes da Corte de Contas sergipana, mas por toda sociedade, desde sua sessão inaugural.​

Criada para promover os direitos e inclusão social de pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) promove equidade, garante o acesso ao mercado de trabalho, informação e tantas outras possibilidades, e diante de todas essas ferramentas, por meio da Diretoria de Comunicação e Mídias (Dicom), o TCE iniciou a viabilização deste trabalho inclusivo que possibilita que as informações da Casa se tornem acessíveis aos cidadãos com deficiência auditiva. 

Surda desde seu nascimento, a servidora do TCE/SE, Mariana Caputo, convive com as dificuldades de inclusão. Dentro de sua rotina profissional, a servidora ressaltou a importância da implantação do sistema tradutor, mostrando que ações como a desenvolvida pelo Corte representam uma imensa conquista.

"Primeiro quero dizer que foi uma surpresa muito gratificante, e parabenizo todos os envolvidos neste trabalho. Permitir que as pessoas com deficiência auditiva como eu tenham acesso às informações do Tribunal de Contas é um marco. A Língua Brasileira de Sinais é uma forma de linguagem natural, criada e reconhecida pela Lei de nº 10.436 como como uma das línguas oficiais do país", disse Mariana.

Responsável pela efetivação do sistema de tradução, este realizado por duas profissionais contratadas, o diretor de Comunicação e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte, destaca que a iniciativa também representa a luta contra o audismo, uma forma de preconceito com as pessoas que têm menor ou nenhuma capacidade de audição.

"A tradução para Libras é importante para erradicar esse preconceito e representa mais transparência na atividade fim do TCE", pontuou o diretor.​


Texto: Diego Smith
Foto: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 17 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 5. Foram julgados 17 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo referente à Prefeitura de Japaratuba tratou de relatório de inspeção resultado da auditoria alusiva ao período de janeiro a dezembro de 2009, gestão de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira. Foram detectadas irregularidades como despesas sem comprovação de benefícios, nas despesas com doação de medicamentos, com festividades, veículos e impressões de jornais, dentre outras, e os conselheiros votaram pela irregularidade, com reconhecimento da incidência da prescrição de multa e glosa.

Com origem na Prefeitura de Barra dos Coqueiros, o contrato de obras e serviços faz referência a uma tomada de preço para ampliação e reforma da orla do município a ser realizada pela empresa Torre. A inspeção in loco registrou que a obra ficou incompleta e está paralisada, o que deu origem aos votos da Câmara pela ilegalidade do contrato (202/2018), irregularidade da despesa dele decorrente e afastamento da multa e da glosa, devido à prescrição.

Foi arquivado o processo que analisou o contrato de obras e serviços celebrado entre a Prefeitura de Lagarto, na gestão de José Valmir Monteiro, e a JRJ construções LTDA. Nesse caso houve prescrição de multa e glosa.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de proventos têm origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Com exceção de um caso de negativa do registro de ato de revisão, os demais processos foram julgados legais, com paridade ou revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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No RJ, integrantes do TCE/SE participam do curso "Quantificação de benefícios gerados pelos TCs"

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e o conselheiro José Carlos Felizola participam do curso "Quantificação de benefícios gerados pelos Tribunais de Contas", que teve início na manhã desta segunda-feira, 4, no Rio de Janeiro (RJ). A capacitação é promovida pela Atricon em conjunto com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), CNPTC, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Abracom, e acontece até a próxima quarta-feira, 06. A coordenadora adjunta do Serviço Médico e Odontológico, Luisa Lima Dias, também compõe a equipe da Corte de Contas sergipana que está presente no encontro.

Os integrantes da TCE/SE foram recepcionados pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), e também pelo vice-presidente executivo da Associação, conselheiro Edilson de Sousa Filho (TCE/RO).
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O curso visa oferecer, a partir da experiência do TCMRio e de outras iniciativas, conhecimentos técnicos e práticos para mensuração dos resultados gerados pela atuação dos órgãos de controle com base na metodologia do Manual de Quantificação de Benefícios editado pela Atricon (MQB), reunindo conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores de contas e servidores do sistema Tribunal de Contas de todo país.

"É um curso muito importante já que a metodologia explanada permite a aferição do nível de efetividade dos Tribunais de Contas, o que incide na tomada de decisões estratégicas. Toda experiência técnica é válida para o aprimoramento de nossas funções no Tribunal de Contas de Sergipe. Nosso compromisso é de sempre buscar aproximar a instituição da sociedade, como um parceiro dos jurisdicionados. Quanto mais eficiente o nosso TCE, mais benefícios serão gerados para a sociedade", concluiu o conselheiro-presidente.  

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TCE alerta gestores a respeito de origem de materiais usados em obras

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), emitiu Termo de Alerta destinado aos gestores do Estado e municípios sergipanos para que adotem "medidas preventivas e regulatórias quanto à exigência da autorização de Registro da Jazida e Licença Ambiental oriundas de materiais utilizados em obras públicas por contração direta ou indireta".

Conforme Ofício Circular enviado pelo TCE, o procedimento pode ser previsto já no edital de licitação e também nos contratos.391754dd-1b96-471d-8b66-52e5b45fc2aa.jpg
A iniciativa da Corte atende a uma propositura do Ministério Público de Contas (MPC), cujo autor foi o procurador Eduardo Côrtes. Segundo ele, é fundamental que os jurisdicionados atentem para a origem dos materiais utilizados nas obras públicas.

"O uso de materiais oriundos de jazidas irregulares resulta em infração à Lei de Licitações e Contratos [Lei 8666/93] no tocante à isonomia de processos licitatórios e ao não atendimento ao princípio do desenvolvimento sustentável, onde houver serviço de pavimentação em paralelepípedos ou outros que necessitarem de materiais como pedra, areia e solos", explica Côrtes.

A observância do alerta será objeto de acompanhamento por parte da Dceos nas próximas inspeções em obras públicas, de modo que seu descumprimento pode resultar em penalidades aos gestores.​

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Conselheiro registra preocupação com municípios devido à queda do FPM

A recente redução nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para os municípios, sobretudo os de pequeno porte, foi tema de manifestação do conselheiro José Carlos Felizola na sessão plenária do Tribunal de Contas (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 31.

Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas neste início de segundo semestre (decêndios de julho e agosto), a queda foi de 8,3%.

"Essa redução na arrecadação pode gerar uma grave crise financeira, fiscal, por parte dos municípios, que são sempre a parte mais fraca entre os entes federados, o que é um contrassenso, já que é nos municípios que nós vivemos, onde os serviços públicos são realizados", afirmou Felizola.

O conselheiro registrou ter debatido sobre o tema em seu gabinete, no dia anterior, com o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino Nunes Santos, na ocasião acompanhado do advogado Pedro Fatel.

"Temos visto uma preocupação muito grande dos municípios brasileiros, inclusive os sergipanos, principalmente por questões salariais, já que os recursos transferidos de outra natureza não podem ser utilizados para pagamento de folha de pessoal", Felizola.

 O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Projeto TCE Cidadão volta a ser realizado no formato presencial

​Em 2020, ano que marcou o início da pandemia da Covid-19, o Projeto TCE Cidadão, iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi adaptado para o ambiente virtual, uma bem-sucedida transição que envolveu o empenho profissional de integrantes de diferentes departamentos da Corte de Contas sergipana. 

Após quase três anos com edições realizadas apenas no ambiente virtual, manhãs educativas que contaram com a participação de alunos de diversas instituições de ensino superior do estado, nesta quinta-feira, 31, o TCE Cidadão retornou a ser realizado presencialmente. 
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Acompanhados da professora Kátia Lelis, alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Faculdade Amadeus (Fama), assistiram parte da sessão plenária da Casa. 

Em seguida, no auditório da Ecojan, os alunos acompanharam a palestra “O Orçamento Público e os Tribunais de Contas”, proferida pelo servidor do TCE/SE, Vanderson da Silva Melo. 
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“É uma oportunidade única de tirar os alunos da sala de aula e trazer para a prática. Quero parabenizar a todos que possibilitaram essa manhã e agradecer pela receptividade”, disse a docente Kátia Lelis. 

Caloura do curso de Ciências Contábeis, Lucineide Guimarães, avaliou positivamente a iniciativa: “Pude conhecer como é o funcionamento de um órgão público e o desenvolvimento de suas atividades; o dia foi proveitoso”.  

Já o estudante do 2º período do curso de Ciências Contábeis, Fábio Ramon, destacou ser a sua primeira vez nas dependências do Tribunal de Contas e expressou seu contentamento em poder acompanhar os julgamentos de processos e ouvir a experiência do palestrante. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi conduzido, nesta quinta-feira, 31, pelo conselheiro-presidente Flávio Conceição. Na ocasião, foram julgados 22 processos e 25 protocolos com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses, José Carlos Felizola, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Com a identificação de falhas na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro (2021), sob a responsabilidade de Maria do Carmo Paiva Silva, e do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2021), de Tássia de Castro Silva Divino, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa administrativa de R$2 mil para as gestoras. As irregularidades variaram entre balanço patrimonial e problemas nos encargos sociais, no primeiro caso, e divergências entre o valor de contabilidade e o depositado nos bancos, no outro processo.

Os julgamentos das contas da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2015), Prefeitura de Cedro de São João (2015), Prefeitura de Santana de São Francisco (2019), Prefeitura de Simão Dias (2021), Prefeitura de Itabaiana (2016) tiveram​ como resultado a aprovação com ressalvas. Já as contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2021); Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana (2021); Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2017).

Recursos

Os recursos de reconsideração da Prefeitura Arauá, interposto por José Ranulfo dos Santos, e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, por Juarez Santos Nascimento, não foram providos pelo Pleno. Foram mantidas as decisões pela procedência de denúncia e aplicação de multa de R$5 mil ao primeiro gestor; no segundo caso, manteve-se a irregularidade da auditoria no Portal da Transparência e multa de R$10 mil.

Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial dos recursos a seguir: com origem no Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso e interposto por Edizio dos Santos, foi reformado o julgamento para regularidade com ressalvas e redução da multa para R$3 mil e manutenção da glosa de R$1.570,64; da Câmara Municipal de Simão Dias, por Marcelo José Silva Matos, com manutenção da irregularidade e exclusão da glosa e da multa, e da Câmara Municipal de Siriri, por José Almir dos Santos Barreto, com as contas de 2013 reformadas para regulares com ressalvas.

Denúncias e representações

O Pleno julgou denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) sobre irregularidades no pagamento de salário de professores de 2013 a 2016, gestão de Jorge Eduardo Santos e Rivanda Farias de Oliveira à frente da Prefeitura de São Cristóvão. A decisão foi no sentido da procedência parcial, com aplicação de multa de R$1.500 à gestora.

Os conselheiros analisaram a denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Poço Redondo, na gestão de Ademilson Chagas Júnior. Foram detectadas irregularidades na formação do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb que, ao serem corrigidas pelo gestor, resultaram em arquivamento do processo.​

Foram arquivadas as denúncias da pauta referentes à Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, formulada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira; Prefeitura de Laranjeiras, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese); Fundo de Assistência Social de Japaratuba, responsabilidade de Monique Ellen Rodrigues. Também arquivadas as representações do Sintese em face da Prefeitura de São Cristóvão; e da Prefeitura de Capela, manejada por Silvany Mamlak.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas adota tradução em Libras nas sessões de julgamento

A partir desta quinta-feira, 31, as sessões de Primeira e Segunda Câmara e o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) passam a contar com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), iniciativa do Diretoria de Comunicação e Mídias (Dicom) da Corte de Contas que tem como objetivo tornar todas as informações da Casa acessíveis aos cidadãos com deficiência auditiva.  

Ao iniciar os trabalhos da sessão plenária nesta manhã, o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, registrou a implementação do sistema tradutor. “Aproximar esta Casa de todos os cidadãos sergipanos é um compromisso da atual gestão e a implementação da tradução para LIBRAS garante acessibilidade e ainda mais transparência a todo o trabalho desenvolvido no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A implantação do serviço era um pleito da Diretoria de Comunicação e Mídias do TCE, um pedido feito pelo diretor, o jornalista Habacuque Villacorte, que observou a importância em atendermos essa necessidade”, disse o conselheiro-presidente. 
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“A acessibilidade é uma ideia que amadurecemos desde o início da gestão do presidente Flávio Conceição. Cumprido todo o rito necessário, hoje, 31 de agosto de 2023, podemos comemorar a primeira sessão plenária com intérpretes de LIBRAS, um passo que significa inclusão e demonstra a preocupação desta Casa com os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal”, destacou o diretor Habacuque Villacorte. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiro José Carlos Felizola recebe Medalha do Mérito Tiradentes

O conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi homenageado nesta quarta-feira, 30, com a Medalha do Mérito Tiradentes, entregue em seu gabinete pelo reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchoa de Mendonça, como forma de reconhecimento ao ex-aluno da instituição de ensino por seu destaque no âmbito profissional.

De acordo com Uchôa, o conselheiro do TCE/SE foi agraciado "por seu mérito, já que foi um excelente aluno da Unit e tem uma história imensa de sucesso, o que para nós tem muito valor", destacou o reitor, ao lembrar que a homenagem faz parte da campanha "Egressos de Sucesso", lançada em meio à celebração dos 61 anos do Grupo Tiradentes.

Felizola se disse honrado e grato pela lembrança da Unit: "Muita gratidão, primeiro pela figura pública que o professor Uchôa representa para toda a sociedade sergipana, um homem que venceu por seus méritos, um entusiasta da educação e um empreendedor acima de tudo; recebê-lo aqui já é uma grande honraria para mim, ainda mais ele trazendo essa homenagem que a Unit presta com toda a sua generosidade", afirmou.
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Com formação em Direito pela Unit, o conselheiro atuou profissionalmente como advogado antes de exercer os cargos de secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social; secretário Geral do Governo (antigo Chefe da Casa Civil); e secretário de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, além de ter presidido a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro). Já no último mês de abril, ele foi empossado no colegiado do TCE/SE.

Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais na Grupo Tiradentes, Saumineo Nascimento, os conhecimentos adquiridos na Universidade contribuíram para o êxito do ex-aluno nas funções desempenhadas e o credenciam à homenagem da instituição.

"A trajetória profissional que ele conseguiu ao longo da vida, exercendo cargos públicos relevantes, mas também atuando na profissão que ele escolheu e se formou lá na Unit que é a advocacia que tão bem o qualificou para chegar até onde está hoje, com os méritos próprios e o desempenho de um excelente profissional que adquiriu os conhecimentos necessários e continua se atualizando", pontuou Saumineo.

Também esteve entre os visitantes o presidente do Grupo Tiradentes, professor Luciano Klima. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 41 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, 30, quando foram julgados 41 processos. Participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram relatórios de acompanhamento a partir de auditorias realizadas nos Portais da Transparência da Prefeitura de General Maynard, sob a responsabilidade de Valmir de Jesus Santos; Câmara Municipal de Rosário do Catete, de Manoel Santana Filho, e Prefeitura de Carira, de Arodoaldo Chagas. As decisões emitidas pela Câmara foram no sentido da regularidade com ressalvas, por permanência de itens em desconformidade, e aplicação de multas administrativas de R$2 mil, R$3 mil e R$2.481,34, respectivamente.

O recurso de reconsideração da Prefeitura de Rosário do Catete, manejado por Etelvino Barreto Sobrinho, requereu reforma no julgamento pela legalidade de auto de infração do ano de 2018, com multa de R$1.240,67. O recurso resultou no   improvimento, com manutenção da decisão originária.

A Segunda Câmara decidiu pela regularidade do relatório de inspeção especial realizado na Prefeitura de Capela, a pedido do Ministério Público do Estado, para análise de supostas impropriedades na dispensa de licitação e contrato emergencial para compra de combustível. O relatório tratou do mês de janeiro de 2017, na gestão de Silvany Yanina Mamlak Cavalcante.

Foram arquivados os processos de recurso de reconsideração da Prefeitura de General Maynard, interposto por José Evangelista dos Santos Filho; relatório de inspeção do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, do interesse de Washington Guimarães da Conceição, e do auto de infração do Tribunal de Contas de Sergipe, sob a gestão de Clóvis Barbosa de Melo.

Previdência

Os processos de direito pessoal trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos foram julgados legais, com paridade ou revisão anual, alguns deles por meio do Registro Tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 32 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 29, a sessão da Primeira Câmara, na qual foram julgados 32 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Atuaram na sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção da Câmara Municipal de Canhoba, resultado de auditoria realizada no período de janeiro a dezembro de 2014, na qual foram detectadas falhas relativas a pagamento de diárias, locação de veículos e controle de combustível, dentre outras. A Segunda Câmara deliberou e decidiu pela irregularidade com imputação de glosa de R$9.651,90.

Com origem na Prefeitura de Ilha das Flores, o relatório de inspeção compreendeu o período de janeiro a abril de 2016 e detectou falhas na contratação de temporários e remessas de informações ao Sistema de Auditoria Pública. O processo foi julgado como regular com ressalvas, sendo reconhecida a incidência da prescrição punitiva.

O recurso de reconsideração do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, interposto por Magna Lúcia Santos, recebeu votos por seu provimento parcial. A decisão foi no sentido da legalidade com paridade e registro da aposentadoria. O outro recurso em pauta tratou de processo de relatório de inspeção realizado em 2008 na Prefeitura de General Maynard, manejado por Gilson Teles Barreto. A Câmara decidiu pelo provimento parcial, com exclusão da glosa e multa administrativa, mantendo-se a irregularidade, com arquivamento dos autos.

Previdência

Por fim, foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Agosto Lilás: TCE promove conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Na manhã desta segunda-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reforçou a importância do debate trazido pelo Agosto Lilás com a realização do "Talk Show TCE", um encontro que reuniu servidores da Casa para uma conversa informal e uma apresentação teatral em torno do enfrentamento da violência contra a mulher.

A atividade teve início com a apresentação de um número do grupo do município de Estância, Mulheres diVersos. As quatro atrizes encenaram a intervenção "A Mulher sou EU", que fala sobre a violência contra a mulher e o machismo. 
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Mediadora do Talk, a conselheira Susana Azevedo recebeu a secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado de Sergipe, Danielle Garcia, e a promotora de justiça do Ministério Público de Sergipe e Diretora do CAOps dos Direitos da Mulher, Cecília Barreto, que trabalham no desenvolvimento de políticas públicas e na conscientização pelo fim da violência contra a mulher. 

A conselheira destacou algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Corte, como o instrumento de fiscalização no levantamento de políticas públicas e na assistência de mulheres vítimas de violência. 
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"É fundamental que a gestão pública e 'atores' como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas trabalhem de forma coordenada, cada um dentro de suas responsabilidades, para sanar este problema que destrói famílias, relações entre mães e filhos, sonhos e futuro de tantas mulheres, que são assassinadas, na grande maioria das vezes, em casa", disse a conselheira, que ainda pontuou que encontros como este são imprescindíveis.

"O Observatório da Mulher Contra a Violência, do Senado Federal, apontou em seu último estudo demonstrativo, esse divulgado em 2021, um crescimento de aproximadamente 30% no número de mulheres que afirmaram ter sofrido violência física. Já no caso de violência psicológica os números se elevaram em 165%", e esse agravamento desses índices muito nos preocupa", finalizou a mediadora.

Ganhando força com o passar dos anos, a campanha Agosto Lilás nasceu em referência à Lei Maria da Penha, que este ano chega ao seu décimo sétimo aniversário, e representa maior avanço na assistência às mulheres vítimas de diversos tipos de violência, como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. 
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Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado de Sergipe, Danielle Garcia, relatou os trabalhos que a pasta está desenvolvendo em todo o estado de Sergipe. "Nós criamos o Observatório da Mulher em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e estamos atuando também pela reinserção das vítimas no mercado de trabalho, pois a dependência financeira é um fator determinante para que muitas mulheres acabem não denunciando os agressores", disse Danielle. Há poucos meses no comando da pasta, Danielle ressaltou o trabalho alinhado com o Governo Federal, que recriou o Ministério das Mulheres como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção.​

Convidada para a ação, a promotora de justiça do Ministério Público de Sergipe e Diretora do CAOps dos Direitos da Mulher, Cecília Nogueira Barreto, parabenizou a Casa pela realização do evento, relatando sobre a atuação do Ministério Público e direcionou suas palavras para a necessidade de incentivo às denúncias. 
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"O Ministério Público de Sergipe, por meio do CAOp dos Direitos da Mulher, está apoiando a Campanha "Denuncie! #RompaOCiclo", lançada pelo Governo de Sergipe, e é disso que precisamos, desta somatória. Precisamos de igualdade e de justiça. O agressor precisa ser punido e a mulher precisa ter coragem de denunciar. Só assim romperemos esse ciclo tão presente na sociedade brasileira", enfatizou a promotora.

A ação foi enriquecida com a participação do conselheiro José Carlos Felizola, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCSE), João Augusto Bandeira de Mello, e com a interação das integrantes da Casa, que colaboraram com relatos e puderam tirar dúvidas. 
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"O TCE atuará não só fiscalizando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essas mulheres vítimas de violência, mas também conscientizando e educando seus integrantes por meio de ações como essa", disse o membro do colegiado, José Carlos Felizola.

A realização do Talk Show fecha o mês pontuado pelo desenvolvimento de ações alusivas ao Agosto Lilás no TCE. No período, a Corte utilizou suas redes sociais e canais de comunicação internos para promover a campanha e dialogar com seus integrantes. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheira Susana Azevedo participa de reunião do Comitê Técnico de Saúde do IRB

Implementado com a perspectiva de contribuir para a melhoria dos sistemas públicos de saúde do Brasil, o Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (CTSIRB) esteve reunido nesta quinta-feira, 24, em Brasília, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) - escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Entre os participantes do encontro esteve a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que é membro do Comitê composto por 40 integrantes dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, sendo 20 conselheiros.
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A reunião teve como destaque a palestra "Uma abordagem sistêmica de gastos em saúde: Siops, Banco de preços da saúde", conduzida por técnicos do Ministério da Saúde, a exemplo da professora doutora Érica Aragão, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE). Com ampla experiência na área de Economia da Saúde, a palestrante é professora adjunta do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) e pesquisadora colaboradora da Fundação Oswaldo Cruz.​
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"São muitos os desafios para melhorar a qualidade dos gastos na área da saúde, mas se as ferramentas disponíveis atualmente tiverem seu potencial aproveitado da melhor forma, certamente veremos uma melhor gestão desses recursos, atendendo aos anseios dos cidadãos; esse foi um dos aspectos que pudemos constatar nesta explanação", comentou a conselheira Susana Azevedo.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro-presidente Flávio Conceição conduziu nesta quinta-feira, 24, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), no qual foram julgados 12 processos e 19 protocolos. Fizeram parte da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros julgaram as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, sob a responsabilidade de Luana Ferreira de Menezes. As análises técnicas identificaram inconsistências contábeis na prestação de contas, o que resultou na decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil à então gestora.

Também foram julgadas regulares com ressalvas, mas sem multas, as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Amparo de São Francisco (2021), Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2021) e Prefeitura de Arauá (2015), devido a falhas de caráter formal. E recebeu parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas de 2018 da Prefeitura de Santana de São Francisco.

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2021), Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2019) e Câmara Municipal de Pirambu (2019) receberam a decisão do Pleno pela regularidade.

Os protocolos autuados pelos conselheiros retornam em sessões futuras do Pleno para julgamento na forma de processos.

Representações e denúncia

As representações referentes à Prefeitura de Telha e à Secretaria de Estado da Educação foram arquivadas por prescrição. A primeira faz menção a inspeção realizada em alguns municípios e foi manejada pelo Instituto de Projetos e Apoio Social no Brasil, em face de Domingo dos Santos Neto, Iraelma Freire Rocha e Ramon dos Santos Silva. A outra representação tratou da contratação de ônibus escolares nos anos de 2006, 2007 e 2008 e foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), em face de Jorge Alberto Prado, José Antônio Mendes e Lindbergh Gondim de Lucena.

O processo de denúncia não autuada contra o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, manejada pela Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, também foi arquivado pelo Pleno. Tratava de supostas irregularidades no pregão eletrônico 44-2018, visando o fornecimento de sistemas de serviço para gestão de saúde pública.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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​Conselheira Susana Azevedo cumpre agenda em Brasília com foco na Primeira Infância

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou de uma série de atividades na capital do país nesta quarta-feira, 23, cuja temática comum esteve na Primeira Infância, que corresponde aos primeiros seis anos de vida, período crucial para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.

Logo pela manhã, no Palácio do Planalto, a conselheira representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no lançamento do Grupo de Trabalho Primeira Infância, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), da Presidência da República. 
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Ministro da Educação, Camilo Santana também esteve entre os presentes 

A atividade foi presidida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e também estiveram entre os presentes o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias.

"É com grande satisfação que vejo esta somação de esforços em prol da primeira infância; espero que cada vez mais e melhores políticas públicas sejam implementadas em atenção às especificidades e à relevância dos primeiros anos de vida", afirmou a conselheira do TCE/SE.
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A criação do GT foi proposta pela presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, que também integra o Conselho, de forma voluntária. "A Primeira Infância é a fase mais importante da vida; país que não cuida das crianças não cuida de si", afirma Priscila, que recentemente proferiu palestra no TCE/SE em meio ao II Workshop da Educação. 

Ainda no Palácio do Planalto, Susana Azevedo assistiu ao Debate sobre Educação, Pensamento Crítico e Cidadania, também promovido pelo CDESS, com destaque para a participação da professora Doris Sommer, diretora da iniciativa de Agentes Culturais da Universidade de Harvard.
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Por fim, já ao final da tarde, a conselheira esteve no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, onde ocorreu a cerimônia de entrega da Medalha Amigo da Primeira Infância. O prêmio foi concedido a cinco pessoas ou instituições que se destacaram na defesa dos direitos da Primeira Infância no país.​

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 23, quando foram julgados 34 processos. A conselheira Angélica Guimarães presidiu a sessão que contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

A Câmara julgou processos de recursos de reconsideração da Prefeitura de Propriá e da Prefeitura de Salgado, interpostos por Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e Duílio Siqueira Ribeiro, respectivamente. Em ambos os casos os conselheiros decidiram pelo provimento dos recursos, no primeiro caso anulando multa devido a mandado de intimação sem efeito e, no segundo, afastando a multa imposta ao gestor por falha no sistema de auditoria Sagres do TCE.

Em auditoria de conformidade realizada na Prefeitura de Monte Alegre, em julho de 2021, durante a gestão de Marinez Silva Pereira Lino, o TCE analisou os atos de pessoal do município. Foi encontrado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e acúmulo de cargos por alguns servidores, o que resultou em regularidade com ressalvas do processo e aplicação de multa de R$1.240,67.

Os processos em pauta que tratam de relatórios de inspeção são originários da Secretaria de Estado do Planejamento, Ciência e Tecnologia e do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora Aparecida, do interesse de Maria Lucia de Oliveira Falcón e Djenalva Bonfim da Silva, nesta ordem. No processo da Secretaria, a Câmara julgou pelo arquivamento, com extinção da representação com resolução do mérito; no caso do Fundo Municipal, foi considerado regular o período inspecionado para avaliar as medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19.

Auto de infração do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, na gestão de Waneska de Souza Barboza, em 2019, por descumprimento de diligência, foi considerado legal, mas com redução da multa de R$6.203,36 para R$1.240,67.

Previdência

Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. São todos legais, sob regime de paridade ou de revisão anual – em algumas situações, por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE e CGU dialogam com gestores em novo encontro do Pacto pela Educação

Parte integrante do Pacto pela Educação, composto por diversas instituições e entidades com trabalhos voltados para promoção de melhorias no ensino público nos 75 municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi cenário de mais um encontro do grupo na manhã desta terça-feira, 22. 

Anfitriã da reunião e coordenadora do Pacto, a conselheira Susana Azevedo recebeu na ocasião o novo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira; representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), e responsáveis pela pasta da educação de seis municípios sergipanos.
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Na oportunidade foi reafirmado o empenho dos órgãos fiscalizadores em prol da educação, com seu papel orientativo junto aos jurisdicionados, e a apresentação da cartilha “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania – UPT”, um programa da CGU que é resultado de parceria com o Instituto Mauricio de Souza e tem como objetivo desenvolver conceitos de autoestima, solidariedade, respeito e tolerância, inclusão, democracia e combate ao buylling, desenvolvendo assim um ensino-aprendizagem colaborativo no sistema de ensino público, com foco nos estudantes do Ensino Fundamental I.
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"Até esta data, esse é o principal evento do ano para a CGU. Acredito muito na relação que a CGU está desenvolvendo com a conselheira e coordenadora do Pacto, Susana Azevedo, porque isso possibilita a aproximação do Controle com os gestores, sanando futuras situações indesejáveis, e que simboliza que estamos de portas abertas para trabalhar em prol do povo sergipano”, disse o superintendente da CGU, que ainda destacou a fixação de uma agenda de capacitação permanente destinada aos gestores municipais.

A conselheira Susana Azevedo abriu o encontro ressaltando a importância da “força-tarefa” entre os entes envolvidos na educação. A coordenadora do Pacto definiu este elo com a CGU como fundamental para o progresso da educação em Sergipe, enaltecendo o trabalho iniciado pelo superintendente Bruno Oliveira, empossado no último dia 06 de julho.
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"Assim como a CGU colocou aqui, o Tribunal de Contas está sempre de portas abertas aos gestores e responsáveis pela educação em cada um dos 75 municípios sergipanos. Aproveitamos também para reafirmar que os 29 municípios sergipanos que possuem obras paralisadas na área da educação, conforme consta no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), têm até o próximo dia 10 de setembro para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica”, colocou Susana.

Ainda durante a reunião, alguns dos presentes elogiaram a realização do II Workshop de Educação, evento ocorrido nos dias 07 e 08 de agosto, e idealizado pela conselheira do TCE.​

Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Diego Smith​


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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade conduziu nesta terça-feira, 22, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Foram julgados 34 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A Câmara julgou processo de relatório de inspeção especial no Portal da Transparência da Prefeitura de Cumbe e, com o nível de transparência crítico, foi necessária a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), em outubro de 2016, para o saneamento das falhas apontadas. O TAG não foi cumprido em sua totalidade, o que resultou no julgamento pela regularidade com ressalva, mas sem aplicação de multa, devido à prescrição punitiva.

Também foi julgado processo de auto de infração com origem no Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do interesse de Maria Avilete Ramalho, por descumprimento de diligência de 2018. Os conselheiros decidiram pela nulidade do auto.

Por fim, os conselheiros deliberaram sobre processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do TCE/SE recebe secretária de Estado da Transparência e Controle

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 21, a secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa. Na oportunidade, a gestora buscou orientações sobre aspectos relacionados às atividades de fiscalização e controle desenvolvidas pela Corte.
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"Foi uma visita institucional, muito importante para o desenvolvimento das atividades que estamos fazendo na Secretaria; muito salutar essa interação para que a gente não tenha nenhum descumprimento de normas dentro do arcabouço jurídico do nosso estado", disse Silvana Lisboa, que esteve acompanhada da equipe técnica da Secretaria.

O conselheiro presidente registrou que o Tribunal de Contas tem sido parceiro dos jurisdicionados também na busca pela melhoria contínua dos seus índices de transparência, seja por meio de fiscalizações ou através de orientações técnicas.

Fotos: Igor Graccho

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Membros do TCE prestigiam solenidade alusiva aos 100 anos do ITPS

Criado em 27 de junho de 1923, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – autarquia especial do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), ganhou, na manhã desta sexta-feira, 18, no Iate Clube de Aracaju, celebração alusiva aos seus 100 anos de fundação.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e os membros do colegiado, conselheiros Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, prestigiaram a solenidade, que contou com a presença do governador do estado, Fábio Mitidieri, e demais representantes do poder público.
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"Fiz parte do ITPS assim que cheguei em Sergipe, isso no dia 1º de fevereiro de 1986, e destaco a importância do trabalho do ITPS no desenvolvimento do estado. Estou aqui para prestigiar não só o atual presidente, Kaká Andrade, mas a todos que fazem parte dessa história que completa um século", pontuou o conselheiro presidente.

Presente na ocasião, o conselheiro Luis Alberto Meneses endossou a importância do ITPS na história de Sergipe: "O desenvolvimento tecnológico, de pesquisa e da ciência em Sergipe se faz por meio do trabalho do ITPS. Essa manhã é um resgate dessa história, uma narrativa e pessoas que merecem reconhecimento".
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A importância da autarquia também foi destacada pelo conselheiro José Carlos Felizola. "O momento é de celebração. O ITPS contribuiu para muitos avanços em nosso estado, ressaltando todo o trabalho de pesquisa e orientação no setor agrícola. Um momento importante com a presença de ex-presidentes e integrantes do quadro do Instituto", disse o membro da Corte de Contas.

Presidente do ITPS, o engenheiro químico Antônio Carlos Porto de Andrade, o Kaká Andrade, agradeceu a presença dos membros do TCE/SE e reforçou o compromisso de todos os servidores do ITPS com o avanço econômico e científico de Sergipe. "O ITPS completa um século de atuação, são 100 anos comprovando a imprescindível necessidade da ciência em todos os campos. Quero agradecer aos amigos da Corte de Contas sergipana pela presença, grandes parceiros nessa história", expressou o presidente.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith


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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 17, sessão do Pleno na qual foram julgados 18 processos e 30 protocolos sob a presidência do conselheiro-presidente Flávio Conceição. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Devido à detecção de falhas de caráter formal, por parte dos órgãos técnicos, foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Prefeitura de Neópolis (2015); Secretaria da Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju (2013); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2017)

As contas a seguir foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2021); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana (2020); Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos direitos humanos (2018). Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Japaratuba.

Recursos e reexames

O recurso de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, interposto por Carlos Menezes Oliveira, buscou a alteração do julgamento pela irregularidade das contas de janeiro a novembro de 2010 e multa de R$3 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com reforma do julgamento original pela regularidade com ressalvas das contas, sem aplicação de multa, devido à prescrição punitiva.

Com origem na Prefeitura de Maruim, o recurso interposto por Jeferson Santos de Santana recebeu como decisão do Pleno o seu provimento, com exclusão de multa de R$5 mil aplicada por não atendimento de diligência sobre contas de recursos de convênio.

Em pedido de reexame da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, manejado por Luís Herman Mancilla Gallardo, os conselheiros decidiram pelo improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas de 2013 do município. A mesma decisão foi expressa no pedido da Prefeitura de Capela, realizado por Manuel Messias Sukita Santos, mantendo-se, assim, o parecer prévio pela rejeição das contas de 2008.

Denúncia e representações

A denúncia de Cláudio Menezes Trindade tratou de supostas irregularidades não comprovadas na contratação de serviços contábeis. O processo foi arquivado por perda de objeto.

O Ministério Público de Contas entrou com representação em face da Administração Estadual do Meio Ambiente, sob a responsabilidade dos gestores José Almeida Lima, Francisco de Assis, Olivier Ferreira Chagas e Gilvan Dias dos Santos, para análise de aplicação dos recursos originários de multas ambientais. Os recursos foram aplicados de acordo com Lei Complementar Estadual, em conta única do estado, o que resultou em arquivamento por perda de objeto.

São improcedentes as representações em face da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, sobre pregão eletrônico para a contratação de fornecedores de serviços de Tecnologia da Informação, sob responsabilidade de Augusto Fábio Oliveira dos Santos e Gleyse Silva de Araújo; e da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em face de Inaldo Luís da Silva, pois o gestor comprovou realização de festejos juninos de 2017 de modo regular. A representação referente à Assembleia Legislativa de Sergipe foi manejada pelo MPC para averiguação de repasses a ONG de caráter educacional, o Pleno arquivou o processo por iliquidez.

Em processo da Prefeitura de Pinhão foi autuada representação para averiguação de obras paralisadas na construção de creches e para que se apure o contrato em questão. Os responsáveis são Ana Rosa dos Santos Oliveira e Charles Wagner Nunes Oliveira.

Protocolos

Nas próximas sessões do Pleno os protocolos autuados nesta quinta-feira serão julgados em forma de processo.


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE alerta sobre prazo para adesão ao pacto de retomada de obras na área da educação

Os 29 municípios sergipanos que possuem obras paralisadas na área da educação, conforme consta no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), têm até o próximo dia 10 de setembro para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica.

O prazo foi motivo de manifestação da conselheira Susana Azevedo na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 17, e será objeto de Ofício Circular a ser enviado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição.
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"Apenas em Sergipe são 45 obras públicas identificadas pelo MEC que podem finalmente ser concluídas, como escolas, creches e quadras de esportes; os gestores desses municípios devem aproveitar esta oportunidade, pois é de interesse de toda a coletividade", comentou a conselheira Susana Azevedo.

Com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Pacto é uma iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que objetiva promover aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras e serviços que possuem recursos repassados pelo FNDE.

De modo a traçar um recorte local mais preciso e melhor nortear esses jurisdicionados, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia, produziu levantamento distribuído ao colegiado do TCE e que também irá em anexo junto ao Ofício Circular. O conteúdo apresenta de forma didática todas as etapas e prazos a serem observados.
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Ao elogiar o trabalho da Dceos, o conselheiro Ulices Andrade disse que irá convidar os prefeitos dos municípios da sua área de atuação para debater sobre o tema: "Vamos discutir e pedir a compreensão e engajamento de todos".

As obras da educação paralisadas em Sergipe encontram-se nos seguintes municípios: Amparo de São Francisco, Arauá, Canindé de São Francisco, Carira, Cristinápolis, Cumbe, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga d'Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
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Ainda na sessão, o conselheiro Luis Alberto Meneses informou que 11 dessas obras estão em sete municípios cujas contas estão sob sua relatoria. "Já estamos adotando as providências para que todos cumpram o prazo e tenham condições de receber esses recursos", afirmou.

Já o conselheiro José Carlos Felizola também assegurou que irá oficiar os municípios que integram a área de controle e inspeção na qual atua. "Vimos casos de obras que estão até 96% prontas e por causa desse percentual mínimo as pessoas não podem usufruir desses equipamentos", pontuou o conselheiro.
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Para participar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica, os entes interessados devem fazer uma solicitação no Simec. A cartilha do FNDE detalha as etapas previstas pelo Pacto.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros prestigiam evento que visa fomentar setor de óleo e gás em Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e os conselheiros Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, estiveram nesta quarta-feira, 16, na abertura da segunda edição do Sergipe Oil & Gás, no auditório do Vidam Hotel Aracaju. Organizado pelas empresas Brainmarket e Eolus, com correalização do Sebrae Sergipe, o evento visa debater temas relacionados à área do petróleo e gás no estado.

"Trata-se de um evento grandioso, entendendo que o estado pode aproveitar ainda mais seu potencial nesse segmento, proporcionando melhorias à nossa economia”, comentou o presidente do TCE. 
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A ação tem seu público-alvo composto por agentes públicos e privados voltados a dar continuidade ao ambiente de fomento e discussão em prol do desenvolvimento regional já estabelecido na edição ao ano passado. 

"É um evento de absoluto interesse do estado e consequentemente do Tribunal de Contas porque existem matérias correlacionadas, como a questão dos royalties, uma receita pública que passa por regulação e fiscalização do Tribunal de Contas”, observa o conselheiro Luis Alberto Meneses. 
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De igual forma avaliou o conselheiro José Carlos Felizola: “É um segmento que tem tudo para alavancar o desenvolvimento do estado e o TCE não poderia deixar de presenciar uma ação que visa o nosso futuro; é bom sempre frisar que Sergipe avançou em termos de legislação de gás, tanto é que foi intitulado em Brasília como a ‘estrela do gás’, justamente pela nossa potencialidade”, disse o conselheiro. 

Alguns dos objetivos do evento estão ainda na formação de novos mercados regionais, no incentivo a parcerias tecnológicas e na criação de oportunidades de avanços na infraestrutura para atender toda esta nova demanda do segmento do óleo e gás no Estado de Sergipe.
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A superintendente do Sebrae em Sergipe, Priscila Dias Felizola, disse ver a ação também como uma oportunidade de aproximar as grandes empresas aos pequenos negócios, possibilitando mais contratação de mão de obra local. “O nosso papel vai ser capacitar consultorias, certificações, para facilitar a contratação de mão de obra em Sergipe, gerando emprego e renda para nosso estado”, colocou.
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O Sergipe Oil & Gás segue até esta quinta-feira, 17, com uma série de apresentações sobre as últimas tendências, tecnologias e desafios enfrentados pelo mercado.

Entre os presentes no evento esteve ainda a coordenadora adjunta do Setor Médico do TCE/SE, Maria Luiza Lima Dias. ​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi presidida, nesta quarta-feira, 16, pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

Os processos são originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e tratam de transferências para a reserva remunerada e pensão previdenciária. Todos eles foram julgados como legais, por meio do registro tácito, devido ao tempo de circulação do processo até o seu julgamento e com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Texto: Yasmin Barreto
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Tribunal de Contas iniciará aplicação de questionário do IEGM na próxima segunda

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou, na última quinta-feira, 10, o Ato Deliberativo 1022/2023, que dispõe sobre a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2023). A partir da próxima segunda-feira, 14, as gestões dos 75 municípios sergipanos deverão responder ao questionário que será disponibilizado no site da Corte de Contas.

Aplicado desde 2016 pelo TCE/SE, o IEGM foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A cada ano, os gestores municipais respondem perguntas sobre a sua administração, divididas em sete eixos temáticos: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. 

A partir dessas respostas que é calculada a métrica que resulta no índice.
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Conforme aponta o Ato Deliberativo, a responsabilidade pelo preenchimento do questionário eletrônico é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município. Todas as perguntas precisam ser respondidas, como pontua a assessora de planejamento Carina Nascimento.

"É importante que os gestores estejam atentos às orientações, uma vez que a omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento ou envio do certificado de validação do controle interno serão passíveis de aplicação de multa”, observa Carina Nascimento.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Artigo de servidor do TCE/SE vai integrar livro do Instituto Rui Barbosa

​No último dia 31 de julho, o servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Sérgio Augusto Mendonça Santos, foi informado por meio da portaria nº 20/2023, publicada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que seu artigo “Legibilidade das peças processuais emitidas pelos tribunais de contas em prestações de contas de governos estaduais: um estudo a partir da gestão fiscal” integrará o livro “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas”. 

A fim de selecionar trabalhos para a ainda inédita edição que marca as comemorações do cinquentenário do Instituto Rui Barbosa, o edital nº03/2022 foi aberto em outubro de 2022. Após o período de ensaio, o Presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima e a equipe técnica selecionaram 22 artigos.  

O trabalho produzido pelo integrante da Corte de Contas sergipana é resultado de sua dissertação de mestrado pela FUCAPE (ES), em convênio firmado o Conselho Federal de Contabilidade e o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. 
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“O artigo selecionado trata justamente das atividades do Tribunal de Contas e da contabilidade pública, e leva o nome do nosso TCE para um evento internacional. Recebi a aprovação com muita satisfação, pois entre os trabalhos selecionados estão produções de professores da USP e importantes instituições”, disse o servidor. 

O lançamento do livro ocorrerá durante a programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, evento que ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE) e terá como eixo central a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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CadÚnico: Conselheiro entende que TCs podem ajudar na identificação de irregularidades

Conforme informação do Governo Federal, até o último mês de julho, 934 mil beneficiários foram cortados do Cadastro Único (CadÚnico) por deixarem de cumprir com os requisitos de acesso ao Bolsa Família. O dado foi tema de manifestação do conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão plenária desta quinta-feira, 10. Na ocasião, ele se somou à ideia de mobilização dos órgãos de controle externo na busca por possíveis irregularidades no cadastro.

O conselheiro lembrou que a necessidade do preenchimento adequado do CadÚnico ganhou evidência na apresentação da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, na última segunda-feira, 7, durante o II Workshop da Educação, ocorrido no auditório do TCE/SE.

"Ela fez um apelo para que todos os Tribunais de Contas do país ajudem", comentou Felizola, acrescentando que a sugestão foi acatada de imediato pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), "que fará uma carta de recomendação a todos os Tribunais nesse sentido", pontuou.

Ainda segundo o membro do colegiado, a colaboração do Sistema Tribunais de Contas pode ser decisiva para evitar o desperdício de recursos públicos "com pessoas que não têm a necessidade de receber esse benefício; isso é dinheiro público sendo jogado fora", concluiu. 

O registro ganhou apoio do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que disse ver com otimismo a sugestão de alinhamento de esforços nessa pauta.

"O Cadastro Único é importantíssimo não só para o Bolsa Família, como diversos outros programas sociais e acredito que o sistema de controle externo fará um trabalho nesse sentido para colaboramos - cada um dentro da sua esfera de competência - para que esses cadastros reflitam a realidade e possam trazer a plenitude da eficiência da política pública nela envolvida", ressaltou Bandeira.

Sobre o Cadastr​o 

Criado com o objetivo de contribuir para a inclusão social, o Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta de articulação e consolidação da rede de proteção e promoção social com as demais políticas públicas em todos os âmbitos da federação.

Podem participar quem se inscrever no cadastro único e tiver renda per capta familiar de até R$ 218,00.​ Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro, as famílias inscritas devem manter seus dados atualizados.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Bandeira de Mello faz visita técnica ao ministro Wellington Dias

A demanda do aperfeiçoamento do Cadastro Único com relação a todos os programas sociais federais, motivou uma visita técnica do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) , ao ministro Wellington Dias​, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). 

A reunião foi agendada pela secretária Nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino, e objetivou discutir as linhas de ações com relação a proposta de parceria feita pelo MDS ao MPC/SE, TCE/SE e Ampcon no que tange ao mecanismo de atualização da governança do Cadastro Único no âmbito dos municípios.

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Acompanhado da vice-presidente da Ampcon, Silaine Karine Vandramin e da assessora do MPC/SE, Priscilla Goes, Bandeira de Mello revelou que saiu muito satisfeito do encontro com o ministro, por definir o papel do TCE/SE e MPC/SE na efetiva aplicação dos programas sociais federais. 

"A nossa parceria será através de um trabalho pedagógico, colaborativo, de fiscalização, de eventos, conversas. Vamos envolver a Atricon nesta causa, pois o protagonismo do Cadastro Único exige uma ação integrada de todos o Sistema de Controle Externo", observou.
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Aproveitando a ocasião, Bandeira de Mello convidou o ministro Wellington ​Dias para o XV Congresso do Ministério Público de Contas, que acontecerá de 18 a 20 de outubro, em João Pessoa, na Paraíba. O tema do Congresso será o Desenvolvimento Sustentável sob a Perspectiva do MPC.

Fotos: Ascom/MDS
Texto: Acácia Trindade
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu a sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira, 10. O julgamento dos processos contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses, José Carlos Felizola, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

As contas anuais da Procuradoria Geral do Estado, relativas ao ano de 2021, foram analisadas e julgadas como regulares. A prestação de contas faz referência à gestão de Vinícius Thiago Soares de Oliveira.

Durante a sessão, também foi julgado pedido de revisão do portal da transparência da Câmara Municipal de Graccho Cardoso, no período de abril de 2018 a abril de 2019, formulado por José Francisco Alves Santos. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial, com manutenção do índice 7,2 da métrica de avaliação da transparência e regularidade do período fiscalizado.

Foi julgada no Pleno auditoria de conformidade com origem em pedido de revisão de fiscalização do portal da transparência da Câmara Municipal de Divina Pastora, ciclo de 2019, na gestão de Paulo José Andrade do Nascimento. O Pleno manteve a decisão por nota da avaliação de 8,4, com regularidade com ressalvas e solicitou a juntada às contas de exercício financeiro da gestão

Uma auditoria operacional foi realizada no portal da transparência da Prefeitura de São Miguel do Aleixo, entre setembro de 2019 e agosto de 2020, durante a gestão de José Gilton da Costa Meneses, para avaliar se as informações de despesas públicas com a pandemia de covid-19 foram informadas de maneira adequada aos preceitos legais. O Pleno decidiu pela irregularidade dos autos auditados, com aplicação de multa de R$6.203, envio de representação à Procuradoria Geral do Estado e remessa ao Ministério Público do Estado de Sergipe.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Samer Agi realiza palestra de encerramento do II Workshop da Educação

Após dois dias de explanações repletas de conteúdos técnicos voltados à melhoria do ensino público, o II Workshop da Educação - boas práticas para uma educação transformadora, ocorrido no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi concluído na tarde desta terça-feira, 8, com palestra do escritor e professor Samer Agi, uma das atrações mais aguardadas do evento.

Após ser anunciado pela conselheira Susana Azevedo e pelo procurador-geral do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello, o palestrante convidado expôs aos servidores e gestores públicos presentes diversos ensinamentos sobre a educação no Brasil e no mundo, dando ênfase à importância do hábito de leitura e à busca por cada vez mais aprendizados.

"Iniciativas como essa funcionam como uma espécie de divisor de águas porque abre os olhos dos gestores públicos para a necessidade de atualização da educação", disse em entrevista durante o Workshop.
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Ex-juiz de direito, Samer Agi foi delegado de Polícia Civil em Goiás, aprovado no concurso com apenas 20 anos, ainda no sétimo período de faculdade. Cinco anos depois, foi aprovado para o cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. É autor de diversos livros e conquistou notoriedade nacional por meio da publicação de crônicas semanais em sua página pessoal na internet. Acumula quase 2 milhões de seguidores em sua página no Instagram.

Com mais de 500 participantes, o II Workshop da Educação reuniu especialistas e gestores da área, e membros e técnicos de órgãos de controle de todo o país para discutir e compartilhar experiências que possam contribuir para o desenvolvimento do ensino público.

O evento foi realizado pelo TCE/SE, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o grupo Pacto pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas.

Clique aqui e confira a cobertura fotográfica do Workshop!

Fotos: Igor Graccho

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Workshop: MPs de Contas apresentam boas práticas para melhoria da educação

O segundo painel desta terça-feira, 8, no II Workshop de Educação – boas práticas para uma educação transformadora, abordou as Boas práticas dos Ministérios Públicos de Contas no Desenvolvimento da Educação. O procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Côrtes, mediou o debate que contou com a participação de Silaine Karine Vendramin, procuradora de contas do MPC/PA e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, procurador-geral do MPC/RR e João Augusto Bandeira de Mello, procurador-geral do MPC/SE e presidente da Ampcon.
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A procuradora Silaine Karine Vendramin falou sobre controle da efetividade das políticas educacionais voltadas às pessoas com TEA no Ministério Público de Contas do Pará. Ela contou que a atuação do MPC teve como ponto de partida a provocação veiculada pelo jornal local: uma mãe buscava pelos direitos da filha que está dentro do espectro autista e recorreu à televisão para conseguir profissional especializado em escola pública estadual.

"As escolas públicas, muitas vezes não estão preparadas apara receber as pessoas com deficiências, não atendem às singularidades e complexidades. A falta de políticas públicas na educação para esta população, aqui falo das pessoas no espectro autista, tem a sua inserção dificultada e suas famílias ficam por muitas vezes em estado de desamparo. A educação pressupõe inclusão por excelência e o controle externo tem o papel de transpor as dificuldades e garantir a aplicação das políticas inclusivas", detalhou a procuradora.
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Em seguida, o representante do MPC de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira Sousa, abordou a pauta da educação indígena. O procurador-geral é indígena e, de acordo com ele, um ativista da causa, portanto sua atuação na pasta da educação funciona com base na garantia constitucional de que os povos originários tenham o acesso de direito à educação.

"Os indígenas têm assegurada na legislação a educação fundamental com a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Não podemos acreditar em educação que não leve em conta as características e complexidades das comunidades, que o aluno não possa dizer o que ele pensa e não é ouvido. Queremos educação nas comunidades indígenas com professores indígenas, que entendam as dificuldades, uma educação real e viva", compartilhou.
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Bandeira de Mello finalizou o painel ao elaborar uma análise de aspectos técnicos, com destaque para os gastos com a educação pública, em um comparativo com as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O procurador-geral defendeu que o MPC e os TCEs devem atuar na educação. De acordo com ele, a qualidade depende de gestão e controle, "é preciso verificar se a política pública está de acordo com a realidade, se é efetivamente planejada e se tem condições de possibilidade". Bandeira também destacou a ação de busca ativa em sua palestra.

"Nem sempre a escola com mais gastos, ou mais adequada estruturalmente, está com as melhores avaliações no Ideb. Precisamos ter noção de que o gasto precisa ser bem executado e para isto é necessário que haja gestão e controle. Além dessa questão, ainda há os esforços em manter os estudantes dentro da sala de aula, a busca ativa deve ser realizada com cruzamento de informações das escolas com dados de cadastro do SUS e do Bolsa Família para identificar todas as crianças", explicou.

Ao finalizar a sua participação, o procurador-geral do MPC/SE e um dos idealizadores do evento entregou os certificados de participação aos palestrantes.
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Clique aqui e confira a cobertura fotográfica do evento!

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Painel temático foca na cooperação e experiência multilateral em prol da educação

Mediado pelo presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga, o painel “Cooperação e Experiência Multilateral em Prol da Educação” deu seguimento ao II Workshop da Educação - boas práticas para uma educação transformadora, que movimenta desde ontem, 7, o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). 

A sequência de explanações reuniu a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti; a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli; e o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson Sicca. 
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A primeira explanação foi feita por Alessandra Gotti, representante do Instituto Articule, criado com o propósito de promover avanços na área social por meio do diálogo e da articulação entre o poder público e toda a sociedade. Em sua participação, ela explanou sobre o trabalho de cooperação desenvolvido pelo Articule, dando ênfase às ações do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE), que integra atores do setor público e sociedade civil envolvidos na política pública educacional. 

“O GAEPE tem como propósito induzir ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Um trabalho baseado no Pacto Nacional pela Educação e que moderniza o diálogo e concentra forças em prol da educação pública”, colocou a palestrante. Ainda durante sua participação, Alessandra Gotti exemplificou sobre a mobilização por meio de exemplos como a participação no leilão do 5G, na lei da conectividade e o diálogo mantido com o Congresso Nacional para a manutenção do FUNDEB fora do teto de gastos no novo arcabouço fiscal. 
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Dando prosseguimento ao Painel, a secretária de Estado de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, discorreu sobre seu trabalho à frente da pasta, destacando o desenvolvimento de ações colaborativas entre o Estado, o Governo Federal e as gestões municipais, sobre a importância de dedicar um olhar especial e transformador para o setor, e a valorização de profissionais integrantes da rede pública de ensino.

“Nós investimos no Pacto pela Criança Alfabetizada, programa que alcançou todos os municípios do estado; no programa Reformar Mais+, que garantiu repasse às prefeituras mais vulneráveis; e também no Alfabetização e Família, um programa que tem como objetivo alfabetizar pessoas que não tiveram a chance de aprender a ler e escrever na idade certa. Investimos também em padronização de uniformes, material escolar e até das fachadas das escolas”, demonstrou a participante. A secretária ainda discorreu sobre equidade na educação, um programa que contemplou 122 estudantes com deficiência visual ou cegos das redes estadual e municipais com o dispositivo de visão artificial Orcam MyEye, que fotografa, escaneia e transforma textos de qualquer superfície em áudio instantaneamente. 
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Responsável pelo encerramento do Painel, o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Gerson Sicca, iniciou elogiando a realização do Workshop que "deixará um legado de aprendizado para todos que estiveram presentes". Gerson Sicca expôs acerca do regime de colaboração disposto na Constituição Federal, demonstrando como as ações colaborativas podem ajudar ao Programa Nacional de Educação (PNE) na formação e seleção de docentes; oferta de vagas; aquisição de insumos; nos processos de avaliação de aprendizado; seleção e capacitação de gestores; e na definição de parâmetros adequados para remuneração e carreira. Entusiasta da temática, o conselheiro-substituto dispôs ainda sobre o processo de controle desenvolvido pelo TCE/SC em torno das políticas públicas de educação. 
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Auditor do TCE/PI aborda mudanças e dificuldades nas auditorias em Educação

As auditorias coordenadas em educação realizadas pelo Controle Externo foi o primeiro tema tratado no segundo e último dia do II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, realizado nesta terça-feira, 8, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). A palestra foi comandada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Gilson Soares de Araújo.

O auditor piauiense iniciou sua apresentação contando a sua experiência no controle externo da política pública da educação e como o processo de fiscalização da Corte de Contas do Piauí foi sendo moldado, à medida que foi sentida a necessidade de uma vistoria mais robusta e especializada em políticas públicas. 

“Em 2019, a gente já passando por essa angústia, que não era uma angústia minha, mas de vários colegas auditores de controle externo e dos próprios conselheiros do Tribunal, que não viam muito mais sentido naquela fiscalização de pura conformidade, naquela fiscalização de um passado longínquo. A partir disso, a gente começa a pensar em novas formas de atuar no controle externo e pensar que a especialização do Tribunal de Contas em políticas públicas seria a forma mais efetiva, porque nós conseguiríamos especializar o corpo técnico do Tribunal, teríamos auditores especializados em determinadas políticas públicas, que conseguissem ver a política de forma integral e não analisasse apenas a licitação da carteira escolar, que não analisasse somente a licitação de uma dipirona comprada na UBS [Unidade Básica de Saúde], mas entendesse porque aquela carteira estava sendo adquirida, porque aquele medicamento era adquirido. Então, a gente começou a se incomodar e culminou em uma grande reestruturação”, relata.

Durante sua fala, Gilson Soares abordou também a complexidade que é o federalismo brasileiro e as problemáticas que essa forma de organização pode trazer para a efetivação das políticas públicas. “Após a Constituição, os municípios ganharam autonomia, ganharam um monte de competências, principalmente para a políticas sociais: educação, saúde, assistência. Com essas competências, não vieram capacidades operacionais, técnicas e financeiras para que os municípios possam implementar. Então, esse é o grande problema que temos hoje aqui no Brasil”.

Comparando a complexidade da política pública da educação a uma engrenagem, o auditor explicou como se dá a sua funcionalidade e a sua dupla descentralização, ressaltando  o papel  e elencando os benefícios das auditorias coordenadas dos tribun​ais de contas. E finalizou contando suas experiências e projetos como o  “Educação que faz a diferença”, que mudou o foco da fiscalização para a busca de benfeitorias e bons resultados, e o ajudou a conhecer os bons indicadores de aprendizagem do município de Oeiras no Piauí.

O Workshop vem sendo realizado desde a segunda-feira, 7, na Corte de Contas sergipana, e tem como propósito reunir especialistas e gestores da área, e membros e técnicos de órgãos de controle de todo o país para discutir e compartilhar experiências que possam contribuir para o desenvolvimento do ensino público. 

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O evento é fruto de parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o grupo Pacto pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas.

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

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Workshop: Conselheiro do TCM/PA apresenta projeto piloto na área da educação

Nesta terça-feira, 8, teve início no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe ​(TCE/SE), o segundo dia de atividades do II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, com palestra ministrada pelo conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). O conselheiro deu continuidade ao tema iniciado no primeiro dia do evento: Ações do Controle Externo para o Aprimoramento da Educação.

A palestra foi direcionada à experiência do TCE do Pará na área da educação, dando especial atenção ao Projeto Piloto no Arquipélago do Marajó. De acordo com o palestrante, a região carrega muitas peculiaridades, desde o transporte escolar fluvial até falta de energia elétrica e, por consequência, de internet.
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"Entendemos que os Tribunais de Contas têm muito a ver com a área de educação. No nosso estado percebemos que a porcentagem de 25% de investimento na educação estava sendo cumprida, que maioria das contas estavam regulares, as verbas aplicadas, processos licitatórios feitos adequadamente, mas o resultado da educação na prática nos mostrou que algo deveria ser feito de modo diferente", explicou.

O projeto foi desenvolvido levando em conta a compreensão da realidade demonstrada por levantamento de dados, discussão com os gestores dos 17 municípios que compõem o arquipélago Marajó e audiências públicas para abrir o diálogo com a comunidade. A partir dessas informações o Tribunal trabalha no projeto com sete dimensões: gestão escolar; universalização do acesso, permanência e aprendizado; infraestrutura; alimentação; transporte; valorização dos profissionais do magistério e fortalecimento dos conselhos de controle social e unidades executoras.
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Com base no que já foi realizado e no que ainda pode ser feito, o conselheiro concluiu a sua apresentação com exibição dos os planos de ampliação do projeto para todos os municípios do Pará e o desafio de fazer o tribunal ir além de apenas um órgão fiscalizador e julgador, exercendo o papel de indutor de bons resultados da política pública.

O II Workshop da Educação é realizado pelo TCE/SE,  em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o grupo Pacto pela Educação. O evento conta ainda com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas.

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Workshop: Painel aborda ações do controle externo em prol da educação

Ações do Controle Externo para o Aprimoramento da Educação foi o tema que permeou o painel de encerramento do primeiro dia do II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, realizado nesta segunda-feira, 7, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). A discussão teve como mediador o conselheiro do TCE/SE, José Carlos Felizola, e como componentes da mesa os conselheiros Carolina Matos (TCE/BA), Cláudio Terrão (ouvidor do TCE/MG) e Rodrigo Coelho, vice-presidente do TCE/ES e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

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A primeira apresentação coube à representante da Bahia, conselheira Carolina Matos, que explorou de maneira aprofundada conceitos de políticas públicas e panoramas de controle, dentro do contexto da educação. “A potencialidade do controle é medida por sua capacidade em gerar aprimoramento na gestão pública e promover a geração de benefícios para a sociedade, por consequência”.
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A conselheira também demonstrou experiências de projetos e programas elaborados pelos Tribunais de Contas do país, como o “Educação é da Nossa Conta”, do TCE da Bahia, “Educa Mais”, do TCE  do Rio Grande do Sul, e “Na ponta do lápis”, do TCE de Minas Gerais. Detalhou o case da Bahia, que busca compreender e delimitar a qualidade do ensino, identificar o diagnóstico dos macroproblemas, aproximar-se de diversos atores e centralizar a fiscalização nos beneficiários, que são os alunos.

Logo após, o conselheiro Cláudio Terrão mostrou ao público como se desenvolve o projeto citado antes pela conselheira da Bahia, o Na Ponta do Lápis. Trata-se de um aplicativo elaborado de forma a abordar três dimensões: de natureza censitária, com a resposta de um questionário sobre educação; de controle social, para que os problemas das escolas sejam apontados pela comunidade e de administração, na qual os dados captados são combinados de tais maneiras que gerem informações gerenciais e de planejamento para gestores da educação.​
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De acordo com o conselheiro, “a ideia partiu da necessidade de desvelar os problemas que não são expostos de forma eficiente e alguns deles são problemas muito elementares, como a falta de água potável e papel higiênico. Em seguida, dialogar diretamente com os gestores e fornecer dados estruturados, transformados em informações, em conhecimento, para fim de planejamento adequado da política pública de educação”, explicou. “A escola tem que ser um ambiente que os alunos gostem de ir e que os professores possam atuar em boas condições nos processos pedagógicos”, concluiu.

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O conselheiro Rodrigo Coelho encerrou o dia com a exposição da realização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com municípios do Espírito Santo. Ele explicou que os principais problemas da educação no estado foram identificados ainda na prestação de contas do governo e o Termo tem como premissa ser uma resolução voluntária e consensual; um dos seus pontos positivos é que os ganhos alcançados pelo TAG não podem regredir com uma mudança de gestão, pois é realizado com o Estado e não com a pessoa física do gestor.

"O TAG realizado trabalhou com os princípios do planejamento e da continuidade. O enfrentamento dessas irregularidades na educação são difíceis, mas não significa que não alcançarão bons resultados. Os termos assinados tratam de gestão para que a parte pedagógica fique ao encargo dos profissionais da educação. O controle, ao atuar dessa maneira, ajuda para que exista uma mudança sistêmica”, finalizou.
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto




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Projetos educacionais de destaque são apresentados durante Workshop

​Primeira atividade da programação da tarde desta segunda-feira, 7, no II Workshop da Educação, ocorrido no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o painel Efetividade das Boas Práticas foi mediado pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, com explanações do deputado federal por Sergipe, Thiago de Joaldo; do prefeito do município de Coruripe (AL), Marcelo Beltrão; do prefeito do município de Campo do Brito (SE), Marcell Moade Souza; e do secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu. Todos eles falaram um pouco sobre experiências exitosas desenvolvidas no setor educacional. 

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Ao iniciar a discussão da temática, o conselheiro Luis Alberto Meneses não só agradeceu a presença de palestrantes, mas destacou também o empenho de membros e integrantes da Corte de Contas com o progresso da educação pública em todos os 75 municípios sergipanos. “Quando os poderes se concentram na educação se dá o progresso da sociedade como um todo. Precisamos não só dedicarmos apoio aos alunos, mas também aos professores, diretores e demais envolvidos no processo educacional”, expôs o conselheiro. 
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Um dos representantes de Sergipe na Câmara Federal, Thiago de Joaldo usou sua participação para discorrer sobre pontos do projeto “Itabaianinha no Topo da Educação de Sergipe”, iniciativa liderada por ele quando era secretário de educação do município, destacando também sua participação e envolvimento em políticas públicas de educação enquanto membro da Câmara Federal. “Investir na educação pública é gerar qualidade de vida. Enquanto secretário de Itabaianinha, que se tornou referência estadual em educação pública, e agora como deputado federal seguirei sendo um defensor e empenhando trabalhando como afinco para o desenvolvimento educacional de Sergipe”, disse o parlamentar. 

Por seu trabalho na gestão do município alagoano de Coruripe, o prefeito Marcelo Beltrão, um dos convidados do Workshop, se tornou uma referência nacional devido aos índices educacionais atingidos pelos estudantes da localidade. Durante a explanação, o gestor municipal compartilhou a expertise desenvolvida nas 21 escolas do município.  
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“O nosso pacto é um plano que soma o acesso, a retenção e aferição de aprendizagem, e o nosso foco é o aluno, a peça mais importante é ele”, pontuou conferencista, que ainda tratou das melhorias no transporte e na merenda escolar, a implantação do reforço escolar, a importância da padronização nas unidades escolares e a plataforma Cognvox, programa educacional que tem por objetivo o desenvolvimento de neurodivergentes e pessoas com déficit cognitivo, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit da Atenção e Hiperatividade (TDAH), déficit cognitivo, deficientes intelectuais, menores com de Síndrome de Down, paralisia cerebral, dentre outros. Entusiasta da educação pública, Marcelo Beltrão finalizou sua passagem ao colocar a seguinte frase: “A educação é única política pública capaz de nivelar todas as classes sociais”. 
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Em seguida, o prefeito do município de Campo do Brito (SE), Marcell Moade Souza, elencou o empenho de sua gestão na educação pública, pontuando acerca da importância do investimento na infraestrutura, alimentação escolar de qualidade, qualificação e valorização dos profissionais da educação, transporte escolar seguro e eficiente, um trabalho de Boas Práticas na Educação reconhecido pelos ministérios públicos Estadual e Federal, e também sobre ações inovadoras e a excelência dos resultados. 
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Por fim, o secretário da Educação de Aracaju, professor Ricardo Abreu, demonstrou os avanços, desafios e projetos implementados no sistema de ensino público da capital sergipana, colocando os desafios impostos pela pandemia e toda a linha de bases decisórias de uma política de recomposição de aprendizagem. O secretário também usou seu tempo no evento para reforçar a importância da avaliação dos estudantes, uma análise que resulta em dados para o estabelecimento de projetos ainda mais eficazes. 

Assim como no primeiro painel, os certificados do evento foram entregues pelas mãos da conselheira Susana Azevedo, idealizadora do evento. 

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Workshop: Autoridades federais debatem a educação em Sergipe

O II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, teve início nesta segunda-feira, 7, com mesa de discussão composta por autoridades do Governo Federal. Mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, o diálogo contou com a participação de Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação e Eliane Aquino, Secretária Nacional de Renda de Cidadania.

A conselheira Susana Azevedo realizou a abertura deste primeiro bloco de apresentações ao destacar experiências exitosas nas trajetórias de alunos e professores da rede pública, com exibição de documentário de autoria de estudantes do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, além de afirmar o que se desenhou como uma espécie de lema entre os participantes do evento: “Sem educação não existe cidadania”.
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Em seguida, o conselheiro Miola traçou a importância da relação entre os Tribunais de Contas do país e o tema da educação. “Políticas públicas não são realizadas sem orçamento. Ao falar de orçamento, falamos de controle, não só por um viés formal, mas ao olharmos para os resultados que têm que se traduzir em meninos e meninas em ambiente escolar acolhedor, professores bem remunerados e capacitados, alimentação e transporte escolar”.​

A partir desse ponto teve início a apresentação de Priscila Cruz, com a demonstração de um panorama de desenvolvimento das políticas públicas de educação no país. A convidada demonstrou esse processo histórico partindo dos anos 90, com o início na universalização do acesso; seguida pelo foco na qualidade de aprendizado, nos anos 2000, até o ponto em que se encontra atualmente, com busca pela equidade, o que ela explicou como “dar mais condições a quem tem menos, um trabalho de intencionalidade na redução da desigualdade”.
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Ela ainda elencou estratégias para alcançar este fim: financiamento, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); aspecto pedagógico, com prioridade para as relações étnicos raciais – o que ela chamou de “a maioria minorizada”; gestão, por meio do pacto de políticas em âmbitos federal, estaduais e municipais e o posicionamento da primeira infância no topo das prioridades.

Fernanda Pacobahyba exibiu ao público o funcionamento do FNDE, órgão responsável pela maioria das ações e programas de educação básica, principalmente. A presidente apresentou os orçamentos de 2023 para cada um dos programas executados pelo Governo Federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o foco da sua atenção neste evento, a retomada de obras inacabadas e paralisadas na educação básica.
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“No país inteiro temos 3.500 obras paradas, aqui em Sergipe foram contabilizadas 45 delas, sendo 21 creches e 29 municípios. Queremos que esses municípios indiquem a possibilidade de continuidade dessas obras, por meio do nosso sistema e dentro do prazo, pois a comunidade precisa daquele equipamento”, explicou Pacobahyba.
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Por fim, Eliane Aquino explicou aos presentes como o cadastro único preenchido adequadamente pelos municípios torna-se ferramenta primordial para a boa implementação de políticas públicas, como é o caso do Bolsa Família. Além disso, demonstrou como o programa está em sintonia com políticas de educação. “Ao exigir frequência escolar mensal, as crianças do Bolsa Família precisam comparecer às aulas. E essa sintonia vai além, porque o programa possibilita transferência de renda às famílias mais pobres, que podem comprar material escolar, alimentar-se melhor e tirar as crianças da casa do trabalho infantil”.
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O conselheiro Miola reafirmou o apoio dos Tribunais de Contas a todas as políticas públicas de educação demonstradas durante o painel. Também colocou a Atricon à disposição para ser um elo entre os municípios e o FNDE na questão das obras paralisadas e na competente elaboração do cadastro único, com foco em auxiliar o Programa Bolsa Família.

Por fim, os participantes responderam questões do público e receberam os certificados do evento pelas mãos da conselheira Susana Azevedo, idealizadora do evento.

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Abertura do II Workshop da Educação reúne gestores e técnicos no auditório do TCE

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A fim de contribuir com o desenvolvimento do ensino público em Sergipe por meio de debates e compartilhamento de experiências exitosas no setor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu início, na manhã desta segunda-feira, 07, ao II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, uma iniciativa que reúne, na sede da Corte de Contas sergipana, especialistas e gestores da área, e membros e técnicos de órgãos de controle de todo o país. 

Realizado em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o grupo Pacto pela Educação, o evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas.
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A abertura foi feita pelo procurador-geral do MPC/SE e presidente da Associação Nacional do Ministério Públicos de Contas (AMPCON), João Augusto Bandeira de Mello.  Ao saudar os presentes, ele ressaltou a importância da soma de esforços em torno da educação pública, declarando sua felicidade em poder trabalhar em prol do outro e pontuando sobre a necessidade de avaliações diagnósticas do cenário educacional em todo país, o imprescindível estabelecimento de metas e da sinergia entre os entes de todos os poderes. 

“Precisamos celebrar a vitória deste momento em que um novo olhar do controle externo se volta para a educação pública, um olhar que se liberta de parâmetros meramente formais e estruturais, e vai além do estrito rigor contábil ou de engenharia, e consegue não só enxergar crianças e adolescentes, que querem sentido e possibilidades em seu futuro, mas também os olhares angustiados de bons gestores, que sabem que a democracia só se completa na inclusão social e educacional. Este Workshop é sobre isso. É sobre um controle externo que entrega sua expertise em prol do sucesso de políticas públicas educacionais e sabe da sua responsabilidade pelos bons resultados e entrega destas para a população”, frisou Bandeira de Mello. 
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O conselheiro presidente Flávio Conceição de Oliveira Neto registrou o agradecimento não só aos profissionais convidados para o II Workshop da Educação, reconhecendo o trabalho da conselheira Susana Azevedo, do procurador-geral do MPC e também dos demais integrantes do TCE que se envolveram direta e indiretamente na realização do evento. "No decorrer do evento, por meio de palestras, serão abordados temas essenciais ao aprimoramento da educação. Este evento é o fomento e compartilhamento de ideias e experiências, criando uma atmosfera, uma força motriz que tem como objetivo impulsionar e replicar a adoção de práticas efetivas na educação brasileira. A educação no Brasil enfrenta muitos desafios, e para minimizarmos este cenário é imprescindível o desenvolvimento de um modelo mais atraente, igualitário e sustentável", frisou o presidente do TCE. 
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Já o chefe do executivo de Sergipe, governador Fábio Mitidieri, em seu discurso, enalteceu sua admiração pelos envolvidos na realização do evento. “Trazer o debate da educação, como será durante estes dois dias, é louvável. Quero parabenizar a todos que pensaram em cada detalhe e cada nome convidado para este Workshop. Saibam que o Governo de Sergipe está sempre de portas abertas para tratar e encontrar soluções para educação em Sergipe”, disse Fábio Mitidieri. 

Presente na solenidade de abertura, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, José Macedo Sobral, destacou a iniciativa do TCE: “É uma reunião louvável, parabenizo o presidente Flávio Conceição e a conselheira Susana Azevedo, responsáveis por esse encontro. O Governo do Estado trabalha diariamente para oferecer uma educação de qualidade, e esta junção com órgãos de controle e demais entidades é fundamental. O governador Fábio Mitidieri possui um olhar diferenciado para educação, e estamos avançando em diversos pontos, o ambiente escolar define o nosso futuro, e será sempre nossa prioridade”. 
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Em participação remota devido ao cumprimento de agenda da Presidência da República, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, salientou que a educação é o princípio da formação de qualquer cidadão, enaltecendo o ato da Corte de Contas em realizar o II Workshop da Educação. “A educação horizontalmente forma cidadãos e verticalmente possibilita a ascensão dos filhos do povo. Esse Workshop tem uma importância singular que é permitir por meio das boas práticas a informação necessária para que os entes, estado e municípios, não promovam erros formais que possam dificultar o exercício pleno da formação das crianças e jovens”, registrou o Ministro. 

Com inscrições esgotadas, o II Workshop da Educação segue durante toda esta segunda-feira, com encerramento no início da tarde dessa terça-feira, 08, com transmissão em tempo real pelo canal do TCE/SE no YouTube​

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Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Com inscrições esgotadas, II Workshop da Educação terá início na próxima segunda-feira

​O II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, terá início na próxima segunda-feira, 7, a partir das 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com uma programação repleta de especialistas e gestores da área, além de membros e técnicos de órgãos de controle de todo o país.​

As inscrições já foram encerradas, logo após ser atingido o limite de 500 participantes confirmados. 

Entre os nomes confirmados estão o Ministro da Educação, Camilo Santana; o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba; e a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

"Nossa expectativa é de que este evento seja um marco para o ensino público, principalmente em Sergipe; aqui os gestores terão acesso a conteúdos que seguramente poderão ser utilizados para incrementar a qualidade da educação oferecida a nossa população", destaca a conselheira do TCE/SE, Susana Azevedo, que idealizou o Workshop juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O evento tem como realizadores o TCE, o MPC e o grupo Pacto pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas. 

Durante os dois dias de seminário os palestrantes irão abordar temas de impacto nas boas práticas para o desenvolvimento da educação, como painéis de cooperação multilateral, palestras sobre auditorias coordenadas e discussões de ações de controle externo para aprimoramento da educação. Para isso, foram escolhidos profissionais com experiência em políticas públicas e que trabalham com empenho para efetuar melhorias na área.

"Temos plena convicção de que os números educacionais em Sergipe podem ser muito melhores e para isso precisamos de boas práticas de gestão, maior precisão na aplicação dos recursos públicos, maior precisão no planejamento pedagógico, para que esse o aluno se sinta confortável, suportado por uma estrutura que visa a que ele tenha o melhor resultado possível na sua educação", acrescenta Bandeira de Mello.

O II Workshop da Educação também será transmitido em tempo real pelo canal do TCE no YouTube: youtube.com/tceseoficial

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 3, quando foram julgados 38 processos e 11 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

A análise técnica das contas anuais de alguns órgãos públicos apontou que algumas prestações de contas apresentaram falhas de caráter formal, o que resulta em julgamento pela regularidade com ressalvas. Foram os seguintes casos: Prefeitura de Santana de São Francisco (2015); Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores (2021); Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (2021); Fundação Municipal do Trabalho (2021) e Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto (2020), a esse processo foi aplicada multa de R$2 mil ao gestor Valdiosmar Vieira Santos. Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas do ano de 2020 da Prefeitura de Canhoba, de 2015 da Prefeitura de Aquidabã e 2020 da Prefeitura de Telha.

As contas seguintes são regulares, de acordo com o Pleno: Câmara Municipal de Feira Nova (2021); Câmara Municipal de Siriri (2021); Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2015 e 2020); Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (2018); Fundo Municipal de Saúde de Telha (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2018); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2018); Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (2021); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2015); Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2019 e 2020); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (2019). Estão aprovadas as contas de 2021 da Prefeitura de Cumbe.

Em processo de agravo de instrumento da Prefeitura de Riachuelo, interposto por Antônio Carlos Leite Franco Sobrinho, foi tratado o embargo de declaração em decisão sobre irregularidade das contas de 2007. Os conselheiros decidiram pelo conhecimento do recurso de agravo, com provimento e encaminhamento dos autos do processo ao relator de origem para dar seguimento aos embargos de declaração.

O gestor à época do Fundo Municipal de Saúde de Telha, Alex Eloy Fernandes, manejou recurso de reconsideração que resultou no provimento parcial, com manutenção da regularidade com ressalvas das contas de 2017 e redução da multa administrativa para R$1.240,67.

Denúncias e representações

Foi julgada procedente a denúncia da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, contra Valdir Bispo dos Santos, sobre consumo de combustíveis.  Da mesma maneira, os conselheiros deram procedência às denúncias do Sindicato do Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) por atraso na folha de pagamento de 2016 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, também em face de Valdir Bispo dos Santos; e relativa à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e Cultura, em face de Josué Modesto dos Passos Subrinho, sobre a oferta de ensino durante o período da pandemia de coronavírus, com aplicação de multa de R$5 mil.

O Pleno arquivou as denúncias relativas às Prefeitura de Neópolis, em face de Amintas Diniz Tojal; Fundação Hospitalar de Saúde, de Kleberson Pereira dos Santos; Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; Prefeitura de Carira, de Aroaldo Chagas e ao Governo do Estado, manejada pelo Sintese. Após análise, as denúncias provaram-se infundadas ou tiveram as suas questões plenamente resolvidas após intervenção.

A representação do Fundo Estadual de Saúde, do interesse de Valberto de Oliveira Lima, tratou de descumprimento de contrato firmado com a Morumbi Industrial LTDA para o fornecimento de unidades móveis de saúde. Os conselheiros decidiram pela procedência do processo, com aplicação de multa de R$10 mil.

Foram arquivadas as representações referentes à Empresa Municipal de Serviços Urbanos, em face de Antônio Sérgio Ferrari Vargas; ao Fundo Estadual de Saúde, de Rogério Carvalho Santos e à Secretaria de Estado da Educação, de Jorge Carvalho do Nascimento. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto


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Conselheiros julgam 50 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 2, quando foram julgados 50 processos. A conselheira Angélica Guimarães conduziu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola e dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Lagarto foi manejado por José Valmir Monteiro com a intenção de alterar resultado de julgamento de 2015, por ilegalidade de contrato celebrado e aplicação de multa de R$3 mil. O então gestor alegou cerceamento de defesa, mas os conselheiros entenderam que o processo correu em conformidade com as regras, o que resultou no não provimento do recurso.

As Câmaras Municipais de Santo Amaro das Brotas e de Carmópolis passaram por relatório de acompanhamento de seus portais da transparência, durante as gestões de Alberto de Souza Maynart (outubro de 2019 a setembro de 2020) e de José Augusto dos Santos (setembro de 2019 a agosto de 2020), respectivamente. Os dois portais obtiveram notas de avaliação deficientes na métrica estabelecida e, após citação, alcançaram o índice satisfatório. Após análise dos relatórios, os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas dos relatórios de acompanhamento das câmaras citadas, com aplicação de multa administrativa ao gestor à época responsável pela Câmara de Carmópolis.

Institutos de Previdência

Os processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju, Ilhas das Flores e Tomar do Geru trataram de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade dos atos administrativos em pauta, sob regime de paridade ou de revisão anual – em alguns casos, por meio do registro tácito.
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Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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​Conselheiros julgam 36 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 1º, com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas. No total, foram julgados 36 processos.

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Tobias Barreto, interposto por Adilson de Jesus Santos, o então gestor buscou a alteração da decisão pela ilegalidade, aplicação de glosa de R$75 mil decorrente do contrato 106-2010, firmado com empresa de construção. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, sem glosa ou multa, mas com manutenção da ilegalidade.

O relatório de auditoria especial da Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Clysmer Ferreira Bastos, faz referência a inspeção que detectou falhas em inexigibilidade de licitações ocorridas em janeiro de 2017; a Câmara votou pela regularidade com ressalvas.

Previdência

Os conselheiros também analisaram processos com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do município de Tomar do Geru. Tratam-se de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões. Um desses processos recebeu a negativa de revisão; os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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​Conselheira Susana Azevedo prestigia encontro estadual da Pessoa com Deficiência

Na manhã desta segunda-feira, 31, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, estiveram no 1º Encontro Estadual de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, iniciativa do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (ConSer).

O evento aconteceu na Biblioteca Pública Epiphânio Dória e teve como objetivo a discussão e promoção de trocas de experiências entre os Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual e representantes das Secretarias Municipais da Assistência Social. Autor do convite aos membros da Corte de Contas, o presidente do ConSer, Antonio Luiz dos Santos, destacou a importância do engajamento do TCE à causa.
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"Contar com o apoio do órgão fiscalizador de políticas públicas é fundamental neste primeiro encontro que promovemos. É uma maneira de incentivarmos a criação de Conselhos Municipais em todos os 75 municípios sergipanos, um serviço que será prestado aos mais de 270 mil cidadãos com alguma deficiência em nosso estado”, disse Antonio Luiz.

Durante o encontro, a conselheira Susana Azevedo reafirmou o compromisso do Tribunal com o desenvolvimento e eficácia da gestão pública em todas as esferas. “Recebi o convite com muita satisfação, pois esta é uma pauta fundamental. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe irá sempre trabalhar para que os direitos constitucionais de todos os cidadãos sergipanos sejam assegurados. Os gestores dos municípios que ainda não possuem um Conselho Municipal para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades serão orientados acerca da importância dos mesmos. Uma sociedade justa e igualitária é o que todos queremos”, salientou a conselheira.
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Também presente no encontro, o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, afirmou que a atuação do Tribunal e do MPC é sempre de somar forças às pautas relevantes como a inclusão e acessibilidade. “A criação dos Conselhos Municipais para pessoas com deficiência precisa do olhar da sociedade e, principalmente, do olhar dos órgãos de controle, uma atuação que vai desde a implementação até o acompanhamento de ações”, destacou Bandeira de Mello.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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MP de Contas participa de celebração de pacto que visa eliminar lixões

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, participou da reunião para a celebração do pacto de preservação ambiental Lixão Mais Não! – por um Sergipe sustentável, realizada nesta segunda-feira, 31, na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Estavam presentes a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Melhor Barbosa, e o procurador Émerson Albuquerque Resende, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE).

Para esta primeira reunião, cinco prefeituras sergipanas foram convidadas a firmar o acordo consensual: Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Riachão do Dantas, Arauá e Pedrinhas. O projeto interinstitucional visa atingir 36 prefeituras que apresentam desconformidades em sua política de resíduos sólidos, o principal eixo do pacto é a erradicação dos lixões dos municípios sergipanos.
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“Buscamos parcerias internas ao Ministério Público e também as externas que são o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Trabalho. Então, hoje, o Lixão Nunca Maris! é um projeto de várias mãos que pretende, em breve, anunciar que Sergipe não tem mais nenhum lixão em atividade”, explicou a promotora Aldeiline.

O prefeito de Indiaroba, Adnaldo do Nascimento, foi um dos gestores que assinou o acordo consensual com as instituições envolvidas. “Este acordo atende a uma demanda da sociedade, não podemos nos negar à resolução deste problema. Quero agradecer ao MPE, MPT e MPC porque essa é uma ação muito importante das instituições somando com as prefeituras para que os esforços sejam realizados, assim, a população só tem a ganhar”, afirmou o prefeito.
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Os acordos firmados apresentaram comprometimento com questões como destinação dos resíduos que antes eram descartados em lixões, implementações de ações educativas e recuperação da área do município degradada.​

De acordo com Eduardo Côrtes, “essa é a primeira das reuniões com os prefeitos que conseguimos realizar pelo pacto pela erradicação dos lixões. Os prefeitos se comprometeram com os prazos e com os aterros, além de comunicar aos três âmbitos dos Ministérios Públicos que estão associados à conclusão das ações. Nosso objetivo é erradicar a destinação irregular dos resíduos sólidos no estado de Sergipe”, concluiu.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Música e artes plásticas marcam Sexta Cultural do TCE

“O projeto Sexta Cultural é um compromisso nosso com os artistas e autores sergipanos, muito pouco valorizados, mas que merecem ser conhecidos pela nova geração e incentivados. A produção cultural é fundamental na formação educacional de crianças e adolescentes”. Foi com essa colocação que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, saudou os colaboradores presentes na edição do projeto da manhã desta sexta-feira, 28.  

Representando o conselheiro presidente Flávio Conceição, a conselheira abriu a manhã educativa, parabenizando as artistas participantes e ressaltando a edição composta apenas por mulheres. “A manhã de hoje se torna ainda mais especial por ser composta pela expressão e vozes de três mulheres. Márcia com sua arte e as jovens Maria e Milena, revelações da nossa música", disse Susana. 
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Iniciativa que também permite um momento de maior interação entre seus colaboradores, a Sexta Cultural desta manhã contou com a exposição ‘Silêncios Gritados’, da artista plástica Márcia Guimarães. “Trouxe para o Tribunal uma parte da minha exposição solo, que assim como toda minha obra tem o viés de crítica social. Aproveito para parabenizar todos os responsáveis por este projeto”, destacou a artista. 
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Além da exposição, o duo MariaMilena apresentou um vasto repertório, composto por canções autorais e clássicos da música popular brasileira.  

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith


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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão do Pleno nesta quinta-feira, 27, sob a condução do conselheiro Ulices Andrade. Os 23 processos e seis protocolos em pauta foram julgados com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.​

A prestação de contas anuais da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, referente ao ano de 2018, considerou os dois gestores que atuaram durante o período. As contas de janeiro a março, de Esmeraldo Leal dos Santos, receberam a decisão pela regularidade; de março a dezembro, durante a gestão de Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, regulares com ressalvas, com aplicação de multa administrativa de R$1.240,67 à então gestora.

A partir das decisões com respaldo em análises técnicas do TCE/SE, os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores (2014); Fundação Municipal do Trabalho (2015); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2021); Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2021). Da mesma maneira, foram aprovadas com ressalvas as contas das Prefeituras de Brejo Grande (2020) e de Neópolis (2020).

Já as contas a seguir foram consideradas regulares pelo Pleno: Hospital da Polícia Militar de Sergipe (2014); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2015); Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2015); Câmara Municipal de Neópolis (2020); Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2020) e Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca (2019).

Em embargo de declaração do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, do interesse de Elizangela Santos de Jesus, ficou constatada a necessidade da correção de um erro no nome do órgão citado; então, os conselheiros votaram pelo provimento do embargo.

Representações e denúncias

Foi julgada procedente representação referente à Prefeitura de Pirambu, sob responsabilidade de Élio José Lima Martins, por acúmulo de cargos por servidores públicos durante a sua gestão; ainda foi aplicada multa de R$3 mil ao gestor. E improcedente o processo de mesmo teor, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, por supostas falhas em contrato de prestação de serviço laboratorial.

Foram arquivadas as representações e denúncias em pauta que envolviam o Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, gestão de Iziderio Wiverson de Jesus Souza; Prefeitura de Itabi, em face de Amynthas Barreto e Manoel Oliveira; Prefeitura de Amparo do São Francisco, de Franklin Ramires Cardoso. As alegações envolviam acúmulo de cargo por servidores, ausência de repasses obrigatórios a consórcio e débitos, mas as falhas foram sanadas ou declaradas improcedentes, o que resultou em perda de objeto.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quarta-feira, 26, quando foram julgados oito processos. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, participaram da sessão.

Foram julgados processos de aposentadorias e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos​​

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Campanha de doação de sangue mobiliza servidores do Tribunal de Contas

A parceria entre o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e o Centro de Hemoterapia (Hemose) resultou nesta quarta-feira, 26, em mais uma campanha de doação junto aos colaboradores da Corte de Contas. 

A iniciativa da Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE tem como objetivo contribuir para o abastecimento do banco de sangue do estado, e para tal finalidade, uma estrutura necessária ao serviço de coleta externa foi disponibilizada. 
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Coordenadora adjunta do Serviço Médico e Odontológico, Maria Luiza Lima Dias, reafirmou o compromisso da Casa com a nobre causa. “O Hemose sofre periodicamente com o baixo estoque, uma razão para nos engajarmos e contribuirmos”, disse a coordenadora adjunta. 

Em ato de gratidão, a superintendente do Hemose, Rita Farrapeira, visitou as instalações do TCE e pontuou: “Quero agradecer ao presidente, conselheiro Flávio Conceição, a todos que fazem o Tribunal de Contas por esta bem-sucedida parceria, e, principalmente aos doadores, que tiraram um tempo do seu dia para contribuir com o Hemose”. 
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Para doar sangue, é preciso estar bem de saúde, ter idade entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 quilos, comparecer ao serviço bem alimentado e apresentar um documento oficial original com foto. 

Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith 

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Conselheira Susana Azevedo discute novos projetos com professores e alunos da rede pública

Na manhã d​​​esta segunda-feira, 24, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, recebeu em seu gabinete a integrante da Secretaria do Estado da Educação (Seduc), Isabela Mazza, e o professor da rede estadual e gestor de projetos inovadores em educação, Yuri Norberto.

Os atores da rede estadual de ensino vieram à sede da Corte de Contas para solicitar o apoio em novos projetos, iniciativas que permitam que os alunos do ensino público conheçam o funcionamento e o desempenho das atividades de órgãos como o TCE. 

"Sempre muito solícita, a conselheira Susana nos atendeu de braços abertos. A manhã foi proveitosa e já começamos a desenhar um projeto que trará jovens de todo o estado para visitas ao Tribunal, aprendendo mais sobre cidadania e os aproximando deste órgão que acompanha o desenvolvimento de políticas públicas de educação”, destacou Isabela.
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Criador do projeto Atheneu Políticas Públicas (POP), o docente de sociologia do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, Yuri Norberto, participou do encontro acompanhado por três estudantes da rede estadual de ensino. Na ocasião, Yuri e os jovens apresentaram diversas ações, dentre elas os resultados da maior simulação escolar da Assembleia Geral das Nações Unidas do Brasil, Atheneu ONU 2023, que aconteceu no mês de maio, reunindo estudantes, professores, membros do poder público e autoridades para debater temas globais e nacionais.

"Trazer esses alunos para essa reunião já é exemplo do exercício da cidadania. Eles puderam conhecer e ser ouvidos por um membro da Casa, uma pessoa que pensa na educação como prioridade. Fico feliz em perceber a receptividade imediata da conselheira com o nosso Projeto de Educação Cidadã. Tenho certeza que foi apenas um pontapé inicial para uma futura relação entre o Tribunal e todos os jovens da rede pública de ensino”, enfatizou o professor.

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Nome atuante na fiscalização de politicas públicas de educação, a conselheira Susana Azevedo destacou a importância da reunião: “Poder ouvir o entusiasmo desses jovens nos dá a certeza que temos que trabalhar pela educação. Isabela e o professor Yuri formam uma rede, uma grande força tarefa que tem como objetivo o ensino de qualidade, comprovam que educação é o único caminho para um país melhor”. 

Idealizadora do II Workshop da Educação, que ocorrerá no TCE, nos dias 7 e 8 de agosto, a conselheira afirmou ainda que promoverá o encontro entre os estudantes com palestrantes do evento, e também que não poupará esforços na promoção de ações educativas que envolvam não só a Corte de Contas, mas também os gestores públicos e outros órgãos.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 15 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Foram julgados 15 processos durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ocorrida nesta terça-feira, 25, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Estavam presentes na reunião os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).


Os conselheiros decidiram pela regularidade e aplicação de multa mínima em relação ao processo, de interesse de Ancelmo Luiz e Antônio José Vasconcelos, fruto da auditoria de Engenharia do Tribunal de Contas sobre as obras paralisadas no Estado, que se deparou com o contrato de obras e serviços do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (Detran) com a empresa Dicon Engenharia. Houve paralisação da obra que tinha por objeto a complementação da urbanização de rodovia em N. Sra. do Socorro, mas depois foi retomada e concluída.

Julgou-se pela nulidade do auto de infração envolvendo a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, cujo interessado é Adilson de Jesus Santos; e pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração envolvendo a Prefeitura Municipal de Japaratuba e de interesse de José Magno da Silva.

Decidiu-se ainda pela legalidade de sete aposentadorias, duas revisões de proventos e pensões, além de duas pensões previdenciárias ou especiais, e uma reforma ou transferência para reserva remunerada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergiprevidência).

 
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​
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Conselheira Susana Azevedo prestigia ato de retomada de obras paralisadas na educação

​Em solenidade presenciada pela conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta sexta-feira, 21, no Teatro Atheneu, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram o desbloqueio de recursos federais com o objetivo de retomar obras paralisadas em Sergipe na área de educação. 

A medida do Governo Federal foi elogiada pela conselheira, que no último mês de maio participou de audiência sobre o tema na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, junto a comitiva da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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“Vim prestigiar este evento porque esta é uma bandeira também dos tribunais de contas. Essas obras paralisadas precisam ser concluídas e disponibilizadas à comunidade; são escolas, creches, quadras de esportes e outras estruturas que esperamos que estejam prontas no mais breve espaço de tempo”, comentou a conselheira. 

Por meio do Pacto Nacional pela Retomada das Obras da Educação Básica, o Governo prevê o investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026, em mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas por todo o país. 

Na oportunidade, a conselheira Susana Azevedo ainda formalizou a entrega do convite do II Workshop da Educação aos ministros e demais autoridades presentes.​


Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE



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Portais de transparência: Mais de 95% dos órgãos sergipanos concluem autoavaliação

Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), dos 156 órgãos públicos sergipanos inseridos no novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), exatos 149 fizeram a autoavaliação dos seus portais de transparência dentro do prazo estabelecido, que foi até a última terça-feira, 18. 

"Tivemos uma adesão expressiva dos nossos jurisdicionados, certamente uma das maiores do país; seguiremos com as etapas seguintes para que, ao final do ano, tenhamos esse panorama completo dos índices de transparência no âmbito local”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

O procedimento de autoavaliação teve como responsáveis controladores internos e demais profissionais que lidam com os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas, além do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública, Governo do Estado e do próprio TCE/SE.

Já iniciada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), a nova etapa do PNTP consiste na validacão dessas autoavaliações. Ao todo, são considerados mais de 100 itens para posterior definição dos índices de transparência. 

"Nossa recomendação é no sentido de que as unidades jurisdicionadas continuem a implementar melhorias nos portais de transparência, de acordo com a métrica e cartilha do Programa”, observa diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, acrescentando ainda que não haverá prorrogação do prazo da autoavaliação.​​

Este é o segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE do Mato Grosso (TCE/MT). ​


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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 20, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Na ocasião, foram julgados 18 processos e oito protocolos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Devido à identificação de falhas de caráter formal, algumas contas em pauta foram julgadas como regulares com ressalvas. São os casos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2021), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (2021), Câmara Municipal de Riachuelo (2017), Fundação Municipal de Trabalho (abril a dezembro de 2019) e Prefeitura de Laranjeiras (2017). Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de São Domingos (2013) e Prefeitura de Indiaroba (2020).

As contas anuais a seguir foram julgadas regulares pelo Pleno: Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2021); Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2020); Fundo Municipal de Assistência Social Ilha das Flores (2021); Administração Estadual do Meio Ambiente (2014); Fundação Municipal do Trabalho (janeiro a abril de 2019); Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda (2019) e Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2019).

Recursos 

Em processo de recurso de reconsideração ​do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, interposto Vera Lúcia Vasconcelos Batista, a requerente buscou a reforma da decisão pela irregularidade das contas de 2020 e multa administrativa de R$2 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso, alterando o resultado original para regularidade com ressalvas das contas e exclusão da multa.

Com origem na Prefeitura de Graccho Cardoso, o pedido de reexame, manejado por José Nicárcio Aragão, tratou da rejeição das contas do ano de 2016. O Pleno deu provimento ao pedido, com alteração da decisão para emitir novo parecer prévio aprovação com ressalvas.

Denúncias e representação 

O Ministério Público do Estado (MPE/SE) constatou graves problemas de gestão na Prefeitura de Canindé de São Francisco, incluindo prejuízos ao funcionamento de serviços de saúde e de educação, durante a gestão de Ednaldo Vieira Barros. Ao analisar a representação manejada pelo MPE/SE, o Pleno concluiu por sua procedência e aplicação de multa de R$6.203,36.

O TCE/SE recebeu, via ouvidoria,  denúncia que tratou de irregularidades em pagamentos de adicionais de insalubridade e gratificações a servidores do Fundo Estadual de Saúde que não fizeram jus a tais benefícios, durante a gestão de José Almeida Lima. O Pleno decidiu pela procedência com aplicação de multa de R$10 mil ao então gestor.

O processo de denúncia realizada por George André Almeida, do Hospital da Polícia Militar (HPM) de Sergipe, em face de Marco Antônio Queiroz, da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), apontou suposta insuficiência de repasses financeiros para honrar despesas mensais do HPM. A denúncia foi julgada improcedente, o que resultou em arquivamento por perda de objeto.

O pregão presencial 15-2014, realizado pela Prefeitura de Aracaju, foi alvo de denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) devido à possibilidade de irregularidades no contrato. A decisão foi no sentido da procedência parcial e arquivamento dos autos.

Protocolos

Pedido de medida cautelar levado ao Pleno tratou de representação não autuada acusando supostas irregularidades na concorrência pública 7-2023, realizada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para execução de obras na ponte Godofredo Diniz. Como a licitação já havia sido revogada, o protocolo foi arquivado por perda de objeto.

Os demais protocolos autuados no Pleno retornam em sessões futuras na forma de processos.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 19, quando foram julgados 15 processos. Participaram da sessão o conselheiro José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Durante a reunião, foi relatado o auto de infração da Prefeitura de Indiaroba, de Adinaldo do Nascimento, devido ao atraso na entrega de informes obrigatórios ao Tribunal. Os conselheiros julgaram pela improcedência com o consequente arquivamento do auto.

Os demais processos em pauta trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju (Sergipeprevidência e Aracaju previdência). Todos os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, e, alguns desses, por meio do registro tácito.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto 

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Defensores públicos fazem visita institucional ao conselheiro José Carlos Felizola

O conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 18, o defensor público-geral, Vinicius Barreto, acompanhado do subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda; do corregedor-geral, Leó Neto; do subcorregedor, Luciano Mello; e da subcorregedora auxiliar, Andreza Tavares. 
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Na ocasião, Felizola enfatizou a boa relação institucional entre a Corte e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, marcada sempre pelo diálogo e colaboração em diversas ações institucionais. 

"Nossa Defensoria Pública é uma das melhores do país; fiquei muito feliz com os dados que nos apresentaram e também pelos serviços prestados, que são tão reconhecidos pela sociedade sergipana”, ressaltou o conselheiro. 

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Em meio à visita, o membro do colegiado  do TCE ainda recebeu um exemplar da coletânea de Teses Exitosas obtidas pela Defensoria Pública no STF e STJ.​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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MPC e Receita alinham orientação aos gestores sobre verbas da campanha Destinar

A campanha Destinar 2023, que destina até 6% do imposto de renda pago ou restituído pelo contribuinte sergipano para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, resultou em um encontro entre o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCSE), João Augusto Bandeira de Mello, na manhã desta terça-feira, 18, na sede do Tribuna​​l de Contas do Estado (TCE/SE).
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Na ocasião, o delegado destacou o crescimento da receita do Destinar no corrente ano. “Conseguimos um aumento 76% maior nos valores destinados à campanha, o que terá com resultado melhorias em programas que assistem aos nossos idosos, jovens e crianças. Aqui com o Dr. Bandeira, um parceiro com imensurável contribuição, discutimos sobre como orientar os gestores públicos na aplicação das verbas. A Campanha Destinar, com o apoio do TCE, pode ganhar cada vez mais força na transformação social de Sergipe”, destacou Edson Fiel.

Ele aproveitou a reunião para anunciar a realização de uma live, no dia 02 de agosto, que tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas acerca do recebimento da receita fruto da Destinar, um passo a passo que terá o apoio da Corte de Contas e que irá ao ar em canais futuramente disponibilizados pelos envolvidos. 
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"O Tribunal de Contas enquanto órgão de controle que visa o aperfeiçoamento da gestão pública possui um papel importante na orientação, de mostrar aos municípios e seus gestores que há a possibilidade de recebimento desses recursos obtidos com a campanha Destinar desde que estejam habilitados e em situação regular para recebê-los. O TCE e o MPC/SE somarão esforços para que os gestores apliquem com eficácia e responsabilidade essa verba nos Fundos da Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos”, pontuou Bandeira de Mello. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

Durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ocorrida nesta terça-feira, 18, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 22 processos. Estavam presentes na reunião os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de auditoria realizada na folha de pagamento da Fundação Parreiras Horta, o objetivo foi a análise de possível acúmulo de cargos em desconformidade com a lei; foram citados João Eloy de Menezes, Jorge Kleber Soares Lima, Josué Modesto dos Passos Subrinho e Kleber Willer Coutinho de Santana. Após apresentada a defesa do servidor implicado, a falha foi sanada e os conselheiros arquivaram o processo por perda de objeto.

A auditoria de conformidade realizada na Companhia de Saneamento de Sergipe, sob responsabilidade de Carlos Fernandes de Melo Neto, foi julgada regular com ressalvas.

A Câmara ainda julgou a prestação de contas de convênio nº07/2017, referente a contrato firmado entre a Prefeitura de Rosário do Catete e a ONG Reverter, para realização de projeto para acompanhamento de famílias em vulnerabilidade social. Sob a responsabilidade de Etelvino Barreto Sobrinho e Renato de Melo Pinto, o processo foi julgado como regular.

Previdência

Os processos originários dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e de Aracaju foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Transparência: Órgãos sergipanos têm até esta terça para concluir autoavaliação

Apenas 99 dos 156 órgãos públicos sergipanos envolvidos com a atual etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) iniciaram a autoavaliação dos seus portais de transparência, cujo prazo limite para envio de informações se encerrará nesta terça-feira, 18. Ao todo, são analisados mais de 100 itens para posterior definição dos índices. 

O procedimento deve ser efetuado através do sistema “Avalia”, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de controladores internos e demais responsáveis pelos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas, além do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública, Governo do Estado e do próprio TCE/SE.

"Resta pouco até o fim do prazo e mais de 30% dos órgãos ainda seguem pendentes; é fundamental que todos os jurisdicionados agilizem suas autoavaliações para que possam ter seus índices de transparência aferidos”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

No âmbito da Corte sergipana, os trabalhos de orientação e acompanhamento são conduzidos pela Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), vinculada à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). 

“Vale lembrar que, ao concluir a autoavaliação, o órgão deve tramitar esse conteúdo para o Tribunal, conforme opção disponibilizada no próprio sistema ‘Avalia’”, explica a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.  

Na etapa seguinte do PNTC (de 19/07 a 19/09), caberá ao Tribunal de Contas validar essas avaliações preliminares. 

Este é o segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE-MT. ​

Clique aqui e acesse o Tutorial da autoavaliação! ​​

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Membros e integrantes do TCE/SE prestigiam posse da ASMP

Na manhã desta segunda-feira, 17, membros e integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas (MPC) participaram da solenidade de posse da nova diretoria e conselho fiscal, eleitos para o biênio 2023-2025, da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP).  

O novo presidente da ASMP, o promotor de Justiça Luis Fausto Dias de Valois Santos, foi eleito com ampla maioria de votos com a chapa única “Equilíbrio e Continuidade”. Natural de Salvador (BA), o promotor ingressou no Ministério Público de Sergipe em 1998. Em sua trajetória pelo MPSE, o empossado já passou pelas promotorias de justiça dos municípios de Arauá, Estância, Ribeirópolis e Nossa Senhora do Socorro, e atualmente responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju, e também é coordenador de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier). 
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Representando o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Conceição, o membro do colegiado, Luis Alberto Meneses, compôs a mesa solene, assim como o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCSE), João Augusto Bandeira de Mello.  

"O Tribunal de Contas é um órgão de controle assim com o Ministério Público, cada um em sua esfera, duas instituições que mantém uma contínua cooperação e ótima relação. Estou aqui para prestigiar a posse desse atuante amigo e que tenho certeza que desempenhará excelente trabalho”, enfatizou o conselheiro Luis Alberto. 

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Os conselheiros Susana Azevedo e José Carlos Felizola; e o diretor técnico da Casa, Joseluci Prudente, também estiveram presentes na ocasião. 

Em seu discurso de posse, Luis Fausto ressaltou o compromisso com a instituição, com o Estado Democrático de Direito e destacou a importância do papel fiscalizador do Ministério Público do Estado de Sergipe, um trabalho desenvolvido por todos os membros em prol do cidadão sergipano. 

"No ano em que a ASMP completa 80 anos, para mim é uma honra ter sido escolhido por meus pares para presidir a Associação, a qual presidirei ao lado de colegas muito competentes e”, disse Valois.  
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith​

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Tribunal de Contas prepara evento sobre boas práticas na área da educação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) vai sediar a segunda edição do Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, nos dias 7 e 8 de agosto. O evento é fruto de parceria entre a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Pacto pela Educação e busca atingir um público de gestores e especialistas na área.

Durante os dois dias de seminário os palestrantes irão abordar temas de impacto nas boas práticas para o desenvolvimento da educação, como painéis de cooperação multilateral, palestras sobre auditorias coordenadas e discussão de ações de controle externo para aprimoramento da educação. Para isso, foram escolhidos profissionais com experiência em políticas públicas e que trabalham com empenho para efetuar melhorias na área.

Alguns palestrantes já estão confirmados, como é o caso do Ministro da Educação, Camilo Santana; Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; Fernanda Macedo Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. 
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De acordo com a conselheira Susana Azevedo, idealizadora do Workshop, estes e outros nomes contribuirão para a excelência pretendida para o evento.

"Estamos trazendo grandes nomes com trabalhos marcantes na área e experiências exitosas de outros estados para que os nossos jurisdicionados entendam a possibilidade de se fazer uma educação de qualidade no estado de Sergipe e que, como consequência, possamos alcançar melhores índices educacionais do nosso estado”, explicou.
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O procurador-geral do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello, destacou a importância da ação para Sergipe.

"Será um evento que falará das boas práticas transformadoras na educação, no qual o MPC vai organizar um painel com procuradores, então, esperamos que seja um grande seminário. Neste período de 7 e 8 de agosto acredito que Aracaju se tornará um centro das discussões de política pública educacional no país. Parabenizo todos os envolvidos na organização deste Workshop que deve ser um marco na educação sergipana e brasileira”, concluiu.

As inscrições serão direcionadas para gestores municipais e da área da educação, além de representantes de instituições com atuação voltada à escola pública e convidados do Sistema Tribunais de Contas. Haverá ainda transmissão em tempo real pelo canal do TCE no YouTube. 

Clique aqui e confira a programação​​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros do TCE repercutem destaque nacional de escola sergipana

As ações desenvolvidas pelo Centro de Excelência Dom Juvêncio de Britto, escola pública de Ensino Médio Integral localizada em Canindé de São Francisco, ganharam destaque em recente matéria publicada no site da Revista Veja, que coloca a instituição como exemplo dos benefícios proporcionados pelo ensino em tempo integral. 

A exposição positiva de uma instituição de ensino sergipana em veículo nacional foi repercutida na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 13.
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"É algo que nos deixa orgulhosos, vermos que em Sergipe temos uma escola que é modelo para o país; é a prova de que as sementes plantadas na educação em nosso estado, em especial essa questão do ensino integral, estão surtindo efeito”, comentou a conselheira Susana Azevedo. 

Na notícia da Veja, o Centro de Excelência é citado como inspiração no contexto do Projeto de Lei que prevê a implementação do programa Escola em Tempo Integral, aprovado na Câmara no início do mês. 

"Lá, multiplicam-se os projetos científicos de alunos – já são mais de 40 neste ano – e 15 foram premiados em competições diversas, o que rendeu ao colégio o Prêmio de Incentivo ao Empreendedorismo Científico (PIEC)”, diz um dos trechos da publicação.
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O conselheiro José Carlos Felizola também se somou à manifestação no Pleno e lembrou que à época, como secretário de Estado, acompanhou o processo de reforma e ampliação da escola. 

"Tive a honra de participar da inauguração e pude ver um laboratório de informática que deixaria com inveja muitas escolas particulares; lá as crianças apresentaram vários projetos criados na própria escola; vimos também professores abnegados, pessoas que vivem e respiram a educação, que se doam inteiramente pela causa”, ressaltou Felizola. 
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Já o conselheiro substituto Francisco Evanildo, que foi o responsável pelo compartilhamento da notícia entre os membros do colegiado, afirmou que essa é mais uma prova de que “o investimento em educação é o melhor caminho para o desenvolvimento de qualquer sociedade”. 

Clique aqui e confira na íntegra a matéria veiculada no site da Revista Veja ​​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima[...]

Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro Flávio Conceição presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizado nesta quinta-feira, 13, quando foram julgados 10 processos, uma medida cautelar e nove protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).
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O processo das contas de 2021 da Secretaria de Governo de Aracaju foi julgado regular pelo Pleno; as contas da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores (2018) foram aprovadas e as referentes à Prefeitura de Cedro de São João (2019), aprovadas com ressalvas.

Os conselheiros julgaram recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, interposto por Maria de Fátima Martins Melo, pelo provimento reformando a decisão de origem para tornar as contas de 2014 regulares e afastando a multa administrativa; da Prefeitura de Arauá, por José Ranulfo dos Santos, também pelo provimento e retirada do rol de ilegalidades apontados no processo de representação original, que tratou de nomeação de servidores, e reconhecer as falhas como formais, com exclusão da multa por prescrição punitiva.

O processo de recurso da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco decorre de representação sobre despesas com diárias e foi manejado por Linduarte Caetano Torres. O Pleno julgou pelo provimento parcial, com redução da multa aplicada para R$1 mil.

Em pedido de reexame da Prefeitura de Feira Nova, realizado por Jonathas Oliveira Santos, foi decidido pelo provimento parcial do processo, com reforma do parecer prévio para aprovação com ressalvas e recomendações. Ao pedido da Prefeitura de Indiaroba, interposto por José Leal da Costa Bitencourt, foi dado o improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas de 2013 e remessa ao Ministério Público Estadual.

A representação em face da Câmara Municipal de Itabaiana tratou de supostas irregularidades em tomada de preços para a realização de concurso público para a Casa Legislativa. Como houve suspensão de todo esse processo, a representação foi arquivada por perda de objeto.

Com origem na Câmara Municipal de Rosário do Catete, o embargo de declaração manejado por Hélio dos Santos, recebeu decisão pelo provimento. O embargante conseguiu a retirada do seu nome como denunciado em irregularidades ocorridas em 2007 e 2008, pois não era o ordenador de despesa à época do ocorrido.

Protocolos

Um pedido de medida cautelar foi apresentado durante a sessão e tratou de representação não autuada de empresa de informática em face da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O pedido contestou o pregão nº 4/2023, que objetiva o fornecimento de computadores à Emsurb, e os conselheiros decidiram pela postergação de apreciação do pleito da cautelar, com o prazo de cinco dias para o gestor apresentar suas justificativas acerca do caso analisado.

Os protocolos autuados no Pleno retornam à pauta em sessões futuras, na forma de processos.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Prática do TCE/SE inscrita no Prêmio Innovare passa por processo de avaliação

Há 20 anos o Prêmio Innovare reconhece práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, identificando assim ações concretas que têm impacto no avanço do país e benefícios para a sociedade. 

Na manhã desta quinta-feira, 13, a diretora da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Rollemberg; o coordenador de auditoria operacional, Fernando Marcelino; e os analistas de controle externo I, Saulo Roberto Silva e Aline Lima, apresentaram ao consultor do Instituto Innovare em Sergipe, o advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a prática de Transparência Pública no Estado de Sergipe, um trabalho desenvolvido pela Casa e que concorre na edição 2023 da premiação.  

"É um trabalho que toda equipe desenvolve há sete anos e é uma prática já consolidada; por meio desta ação permanente o controle social se efetiva, uma tradição bem desenvolvida e que hoje pôde ser avaliada ao consultor Carlos Augusto”, disse o coordenador Fernando Marcelino. 

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Após o encontro, o consultor elogiou o trabalho inscrito e reafirmou a relevância da premiação ao longo das vinte edições. “Em abril vim apresentar o Innovare ao presidente Flávio Conceição, que incentivou os integrantes na inscrição realizada. A avaliação da prática encaminhada começou hoje com a coleta de dados e checagem de sua efetividade. Fico muito feliz quem um trabalho desenvolvido em Sergipe esteja concorrendo nacionalmente”, destacou o representante sergipano. 

O número de inscrições na 20. edição do Prêmio Innovare bateu recorde em 2023. Foram 773 práticas deferidas para participação na premiação este ano. O Prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiro Luis Alberto Meneses participa de lançamento do Programa Jovem Engenheiro

O conselheiro Luis Alberto Meneses, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou na manhã desta quarta-feira, 12, no auditório do órgão, do lançamento do Programa Jovem Engenheiro, iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) que visa visa acolher e impulsionar a carreira dos engenheiros recém-graduados e profissionais com até seis anos de formação. 

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e posteriormente em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), o conselheiro do TCE falou sobre sua trajetória acadêmica e as diversas possibilidades de atuação decorrentes dos conhecimentos técnicos obtidos na graduação em engenharia. 

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​“Não tenho dúvida de que, entre os profissionais formados em nossas universidades, os engenheiros estão entre os mais qualificados, até mesmo por ser um dos cursos mais difíceis para se formar - considerando seu percentual de evasão -, mas é importante que continuem investindo na qualificação profissional e nos estudos, buscando cada vez mais informação”, comentou Luis Alberto Meneses. 

O membro do colegiado lembrou ainda que entre as competências do Tribunal está a fiscalização de obras e serviços de engenharia realizados pelas administrações públicas.

“Coincidentemente, temos no sistema Tribunais de Contas diversos engenheiros de formação, como o nosso conselheiro presidente, Flávio Conceição e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello”, observou.

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O Programa Jovem Engenheiro oferece um novo espaço para os talentos que estão ingressando no mercado de trabalho. De acordo com o presidente do Crea-SE, Jorge Roberto Silveira, o apoio do TCE foi fundamental para o êxito da ação. 

“É um evento para engenheiros que saem da universidade e muitas vezes não sabem o que fazer, então vamos encurtar caminhos para esses profissionais e o Tribunal se colocou à disposição e só temos a agradecer ao presidente Flávio Conceição por esse apoio”.

Fotos: Igor Graccho 
Texto: Hádam Lima
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​Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conduzida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada nesta quarta-feira, 12. Estavam presentes nos julgamentos de 16 processos os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de auditoria operacional, realizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Canindé de São Francisco durante o período de junho de 2018 a julho de 2019, foi constatado nível deficiente na métrica de avaliação. Após relatório as falhas permaneceram, o que resultou em julgamento pela irregularidade e aplicação de multa de R$9.925,36 ao gestor Ednaldo Vieira Barros.

Já o relatório de inspeção na Prefeitura de Capela, do interesse de Silvany Mamlak Cavalcanti, foi julgado regular. A inspeção buscou esclarecer questionamentos do Ministério Público sobre a realização de festejos juninos, no período de janeiro a abril de 2018.

Os atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Pinhão, na gestão de Eduardo Marques de Oliveira, trataram de concurso público realizado em 2014, com processo suspenso por cautelar. Os conselheiros decidiram pelo arquivamento do processo, devido à prescrição punitiva.

O auto de infração oriundo da Prefeitura de Simão Dias e sob a responsabilidade de Cristiano Viana Meneses, por atraso nos informes, foi arquivado pela Câmara por improcedência do auto.


Previdência

Durante a sessão, os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tomar do Geru. Todos os casos receberam decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, alguns por meio do registro tácito.

Texto: Yasmin Ribeiro
Foto: ​​Igor Graccho​​/TCE ​

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Ecojan conclui treinamento “Auditoria em Educação”, voltado ao corpo técnico do TCE

Iniciado no dia 27 de junho, o treinamento Auditoria em Educação, iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), voltada ao corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), teve seu último dia de atividades nesta terça-feira, 11.  

Ao longo de seis módulos, os participantes puderam acompanhar explanações sobre a Nova Lei do Fundeb; o Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014); Prestação de Contas da Educação; e Auditoria em Merenda Escolar. Um vasto conteúdo que permite um melhor desempenho na fiscalização e controle dos gastos realizados com o ensino público. 

Os tópicos foram abordados por integrantes da Corte e também por convidados, como o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Luiz Cláudio Viana; o membro do Instituto Gesto - organização sem fins lucrativos que colabora com o fortalecimento da gestão pública nos municípios e estados brasileiros - Josué Passos Subrinho; e a servidora da Secretaria de Estado da Educação, Ednéia Elisabete Cardoso Sobral.  

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Na manhã da segunda-feira, 10, Ednéia Sobral, que é coordenadora de projetos do Departamento de Apoio e Assistência do Estudante da Seduc, expôs sua experiência sobre a implantação do sistema de distribuição e controle dos alimentos na rede de ensino do Estado.

"É um completo esclarecimento das etapas que envolvem o PNAE, demonstrando como são realizadas as compras, toda a distribuição, a importância dos profissionais envolvidos em todo o processo, a atenção que devemos ter com a qualidade da alimentação que oferecemos aos nossos jovens e os demais pontos que envolvem o fornecimento de alimentação nas escolas públicas do estado”, disse a pedagoga.  

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O encerramento ficou a cargo das integrantes da Casa, as analistas de controle externo I, Érika Almeida e Rosiane Cerqueira, que complementaram a abordagem sobre a temática de auditoria em merenda escolar. “Apresentei a experiência vivenciada na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, dividindo o cronograma de execução e apresentando as matrizes de planejamento e achado, resultados deste trabalho. Um compartilhamento para que possamos atuar com mais eficácia durante as auditorias”, destacou Érika Almeida. 

De acordo com Rosiane Cerqueira, o tema faz parte do planejamento desenvolvido pela Diretoria Técnica, que contempla o direcionamento das atividades de controle que serão realizadas. “O objetivo é sempre qualificar o corpo técnico e fechamos esse ciclo com um tema muito importante. A alimentação escolar representa um valor social imensurável e recebe um aporte de recursos que carece de nossa atenção”, pontuou. 

Ao final do ciclo, a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, afirmou que mais ações pedagógicas serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Presidente do TCE recebe visita institucional do superintendente da Abin em Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira-feira, 11, o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Sergipe, Raphael Grisi, e o superintendente substituto, Bruno Almeida Moura. 

Na ocasião, o conselheiro enalteceu o trabalho da Agência como órgão cuja função principal está em investigar ameaças ao estado democrático de direito e à soberania nacional. 
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Para Raphael Grisi, a visita foi uma oportunidade de estreitar laços: “Foi uma oportunidade que surgiu de fazer essa visita, conversar com o doutor Flávio, para podermos demonstrar um pouco do que a Abin faz, o que podemos ofertar, e acho que foi bem proveitoso”, afirmou.

Também acompanharam a visita o diretor Técnico do TCE, Joseluci Prudente, e o assessor do TCE, Diego Passos. ​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta terça-feira, 11, quando foram julgados 14 processos. O conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, participaram da sessão.

Os conselheiros deliberaram o julgamento do processo de contrato de obras e serviços da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória (nº 63/2015) com empresas de engenharia e construção, firmado com o objetivo de realização de obras em Unidades Básicas de Saúde do município. Os relatórios constataram a conclusão dos serviços a preços de acordo com o mercado, o que resultou na regularidade do contrato.

Os processos de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada e pensões dos institutos de previdência do estado de Sergipe e do município de Aracaju foram julgados como legais, em regime de paridade ou de revisão anual. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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MP de Contas vai colaborar com projeto do MPE que visa extinguir lixões em Sergipe

A busca por medidas que levem ao encerramento das atividades nos 36 lixões ainda ativos nos municípios sergipanos esteve em pauta no Ministério Público de Contas (MPC/SE) nesta segunda-feira, 10, quando o procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, e o procurador Eduardo Côrtes, receberam a promotora do Ministério Público do Estado (MPE) e Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa.

Em audiência ocorrida na última semana, membros do parquet estadual debateram a possibilidade de formalização de um pacto interinstitucional que leve ao cumprimento da meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto Nº 11.043) que prevê o fim dos lixões até o ano de 2024. 

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"Temos pautas em comum para tratar, somar esforços, nos juntarmos buscando alcançar objetivos, nesse caso específico da pauta de hoje, a questão dos resíduos sólidos, um problema que já tem uma repercussão de ordem de saúde pública e ambiental, além da questão social também envolvida”, comentou a promotora Aldeleine Barbosa. 

Ao assegurar a colaboração do MPC, Bandeira de Mello enfatizou a relevância da matéria e do trabalho conjunto entre os órgãos de controle da administração pública. “Aquilo que tiver dentro da nossa competência, das nossas possibilidades, isso será feito porque realmente acreditamos muito nesse tipo de ação interinstitucional”, afirmou o procurador-geral, acrescentando que uma das estratégias será o diálogo com os jurisdicionados. 

Ainda segundo ele, após este encontro inicial para alinhamento das agendas do MPE e do MPC, a ideia é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também seja inserido: “Vamos ver onde estão os entraves para que tenhamos aterros sanitários em todos os municípios sergipanos; é de interesse de toda a população que os lixões sejam zerados”. 
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Com atuação constante na área ambiental, o procurador Eduardo Côrtes também avaliou a parceria como oportuna e necessária.​

"O MP de Contas já acompanha há muitos anos junto com os demais órgãos de fiscalização a situação dos lixões no estado de Sergipe. Tivemos avanços com o encerramento de alguns, mas ainda temos esse desafio dos municípios que ainda não cumpriram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e essa parceria é fundamental para que a gente possa avançar e chegar à meta final, que é de zerar a existência de lixões em todo o estado”, concluiu.

Texto: Hádam Lima
Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE divulga nova data limite para autoavaliação dos portais de transparência

Devido a uma necessidade de manutenção, o sistema de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) está inoperante desde a última quinta-feira, 6. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informa que o prazo limite para conclusão da fase atual, de autoavaliação dos controles internos, foi prorrogado de 14 para 18 de julho. 

Conforme levantamento da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), apenas 45 dos 156 órgãos públicos sergipanos envolvidos com esta etapa do PNTP já iniciaram a autoavaliação dos seus portais de transparência. 

Esse processo é de responsabilidade dos controladores internos e demais envolvidos com os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais, bem como do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública, Governo do Estado e do próprio TCE/SE.

Já na etapa seguinte do PNTC (de 19/07 a 19/09), caberá ao Tribunal de Contas validar essas avaliações preliminares. Ao todo, são analisados mais de 100 itens para posterior definição dos índices de transparência desses órgãos. 

No último dia 28 de junho, o Tribunal promoveu um plantão de dúvidas on-line acerca do Programa, mesmo após já ter realizado encontro presencial e disponibilizado um arquivo em pdf com diversas perguntas e respostas. ​

"Temos nos dedicado de forma contínua no esclarecimento de dúvidas e no estímulo aos entes sergipanos para que participem de forma efetiva desta ação e contribuam para elevar ainda mais os índices de transparência em nosso estado”, afirma a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.​

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Conselheiros destacam o espírito republicano de João Alves Filho

Durante a Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na manhã dessa quinta-feira, 6, os conselheiros da Corte sergipana enalteceram o homem público João Alves Filho (in memoriam) e sua importância para o desenvolvimento do Estado. O presidente Flávio Conceição registrou que no último dia 3 o saudoso ex-governador estaria completando 82 anos. 

"O registro é pertinente por se tratar, sob a análise deste que preside esta Corte de Contas, e possivelmente com a vênia dos demais, de um dos maiores homens públicos que a história de Sergipe concebeu", destacou o presidente do Tribunal.

Por fim, Flávio Conceição enfatizou que João Alves Filho deixou um legado de muitas realizações e de um espírito republicano diferenciado. "É mister sempre lembrar, reconhecer e propagar sua obra, sobretudo para aqueles que não tiveram a oportunidade de conhecê-lo". 

Além de Flávio, os demais conselheiros que participaram da sessão plenária, incluindo o Procurador-Geral de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também destacaram a figura pública do ex-governador João Alves Filho, pontuando uma série de realizações e obras promovidas em suas gestões no comando da capital e do Estado. 

João Alves Filho faleceu em Brasília (DF), em 24 de novembro de 2020, onde estava internado em estado grave após sofrer uma parada cardíaca em casa. No período o ex-governador apresentou sintomas da Covid-19. Além de governar Sergipe por três mandatos, João foi ministro de Estado e prefeito de Aracaju por dois mandatos.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Habacuque Villacorte

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 6. Na ocasião, foram julgados 19 processos e 11 protocolos com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Em julgamento do processo da prestação de contas anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referente ao ano de 2015, ficou comprovada despesa de pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso resultou na decisão pela rejeição das contas da gestão de José Antônio Silva Alves.

A análise técnica das contas não identificou falhas ou ilegalidade nas prestações de contas a seguir: Câmara Municipal de Porto da Folha (2021); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2016); Controladoria Geral do Município de Aracaju (2016); Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2020); Fundo de Incentivo a Arrecadação (2021); Fundo de Aval do Estado de Sergipe (2021). As contas da Prefeitura de Porto da Folha (2018) receberam o parecer prévio pela aprovação.

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas anuais da Câmara Municipal de Itabi (2021); Fundo Municipal de Propriá (2018); Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2013), por apresentarem falhas de caráter formal. Receberam a mesma decisão, mas com aplicação de multas administrativas de R$2 mil as seguintes contas: Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas (2020), de José Genival de Santana e Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2020), de Nívea Carla Pereira Nascimento.

Denúncia e representações

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) denunciou a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, na gestão de Luís Herman Mancilla Gallardo, por supostas irregularidades em folhas de pagamento do magistério municipal. Os conselheiros julgaram a denúncia improcedente.

As representações em face da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas foram arquivadas. A primeira tratou de contratação de bandas para shows em festejos juninos e um outro processo já aborda as supostas ilegalidades; no segundo caso, houve extinção do processo.

Rescisórias e reexames

As ações rescisórias com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira foram manejadas por Carlos Henrique Monteiro Santos para reforma de decisões sobre autos de infração e multas decorrentes de atrasos na entrega de informes. Ficou provado que o atraso se deu por falhas no sistema de auditoria, o que derivou na procedência das rescisórias, com afastamento da multa e do auto de infração.

Em pedido de reexame da Prefeitura de Carmópolis, da responsabilidade de Alberto Narcizo da Cruz Neto, os conselheiros analisaram a possibilidade de reforma da decisão pela rejeição das contas do gestor (agosto a dezembro de 2018). O Pleno decidiu pela reforma do parecer prévio para declarar as contas do período aprovadas com ressalvas.

Protocolos

Os protocolos autuados no Pleno retornam em futuras sessões em forma de processos.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiro reitera preocupação com municípios que podem perder recursos do Fundeb

O conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou na sessão plenária desta quinta-feira, 6, que vai determinar o envio de ofício aos municípios que integram a área de controle e inspeção sob sua responsabilidade e ainda não estão habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb em 2024. 

De acordo com o conselheiro, o último levantamento apresentado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta 14 municípios sergipanos pendentes da habilitação obtida pelos entes que disponibilizarem as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos - o prazo final para estados e municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina no próximo dia 31 de agosto.  

"Ainda é um número considerável para nosso estado, então iremos reiterar o pedido para que envidem esforços e que isso seja resolvido o mais rápido possível, de forma que nossos alunos não sejam prejudicados”, afirmou o conselheiro Felizola, ao lembrar que o tema havia sido destacado anteriormente em sessão plenária pela conselheira Susana Azevedo, já como forma de alerta aos municípios sergipanos. 

A preocupação com a possibilidade de perda de receitas na área da educação também foi compartilhada no Pleno pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, que disse estar acompanhando a situação entre os municípios cujas contas estão sob sua relatoria.

Ao se manifestar sobre o assunto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, destacou o empenho da Corte de Contas nessa atuação preventiva: “O que há de mais moderno em relação ao controle é exatamente esse monitoramento em tempo real, se antecipando aos problemas; é isso que a sociedade deseja do Tribunal de Contas”, concluiu.​

Foto: Igor Graccho 
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 5, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Vinte e três processos foram julgados com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC). 

O primeiro processo julgado na sessão tratou de relatório de acompanhamento realizado na educação da Prefeitura de Pacatuba, sob a responsabilidade de Alexandre da Silva Martins (de março a dezembro de 2020). O relatório abordou a ausência de destinação de recursos para distribuição de merenda escolar em decorrência do fechamento das escolas, por consequência da pandemia de covid-19, e os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil ao gestor.

Em outro relatório de acompanhamento, os setores técnicos do TCE/SE analisaram o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Indiaroba durante a gestão de Moaci César Góis, em 2020. O TCE concluiu que não houve disponibilização de todas as informações necessárias e exigidas e, como resultado, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa de R$3 mil e determinações.

Os conselheiros ainda decidiram pela legalidade dos atos de admissão de pessoal da Secretaria de Estado de Governo (PSS 01-2020), processo do interesse de George da Trindade Gois e Manuel Dernival Santos Neto. Devido à perda do objeto de análise, a Câmara votou pelo arquivamento e acrescentou determinações.

Previdência

Ainda foram julgados processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. São aposentadorias, transferências para a reserva remunerada e pensões, todas elas julgadas legais com paridade ou sob regime de revisão anual; em alguns casos, a legalidade se deu por meio de determinação do registro tácito.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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​Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade conduziu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta terça-feira, 4, quando foram julgados 22 processos. O conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC), participaram da sessão.

O processo de auditoria especial da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, na gestão de Antônio Sérgio Ferrari Vargas, analisou a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019. Não foram encontradas ilegalidades, o que resultou no arquivamento do processo.

Os demais processos em pauta trataram de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada com origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Em todos os casos os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual.


Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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TCE esclarece dúvidas sobre critérios de avaliação de transparência

Controladores internos e responsáveis pelos portais de transparência das prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos sergipanos assistiram ao plantão de dúvidas on-line promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 28, com foco no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 

Desenvolvida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), a ação reuniu cerca de 100 participantes de forma simultânea - todo o conteúdo também foi gravado e será disponibilizado no site do TCE. PHOTO-2023-06-28-10-34-30 2.jpg

"Nos colocamos à disposição dos responsáveis pelos portais de transparência para esclarecermos todas as dúvidas que surgiram, de modo a reforçar o treinamento presencial que já fizemos no início deste mês”, comentou o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Fernando Marcelino.

Segundo ele, os aspectos levantados com mais frequência são relacionados a licitações, contratos, recursos humanos, entre outros. “Acredito que o encontro foi bastante satisfatório, pois conseguimos atingir o objetivo de esclarecer todas as dúvidas”, colocou. 

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A analista de controle externo II, Vanessa Seixas, e a analista de controle externo I, Aline Lima, também participaram da reunião virtual e interagiram com os representantes dos órgãos jurisdicionados. 

No último dia 6 foi iniciado o período de autoavaliação dos portais, cujo prazo final segue até 14 de julho. Ao todo, serão analisados mais de 100 itens para posterior definição dos índices de transparência dos órgãos públicos em todo o país.

Este é o segundo ciclo do PNTP, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 49 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães conduziu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 28. Na ocasião, foram julgados 49 processos com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processo de auditoria de conformidade com origem no Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, sob a gestão de Ivamilton Nascimento Santos. A auditoria analisou supostos acúmulos de cargos de servidores públicos e concluiu pela inexistência dessa irregularidade, por meio de consultas à plataforma Sagres, o que resultou na regularidade do processo.

O relatório de acompanhamento do Portal da Transparência da Prefeitura de Poço Redondo, na gestão de Ademilson Chagas Júnior, apontou falhas. Algumas delas foram sanadas, mas a permanência de duas delas resultou no julgamento pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa de R$2.481,24.

Também em pauta processos de autos de infração provenientes do Fundo Municipal de Saúde de Capela, sob a responsabilidade de Marilene Dória da Fonseca; Prefeitura de Simão Dias, de Cristiano Viana Meneses; Câmara Municipal de Gararu, de Rogério Santos de Jesus Freitas e Câmara Municipal de Santana de São Francisco, de Tama Monteiro Honorato. 

Com exceção do último processo – que foi julgado pela legalidade do auto e regularidade da multa imposta -, os demais foram arquivados.

Previdência

Os conselheiros ainda deliberaram sobre processos oriundos dos institutos de previdência dos municípios de Aracaju e Tomar do Geru e do estado de Sergipe. Tratam-se de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada.

Em todos os casos, os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Alguns deles por meio do registro tácito, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Auditoria em Educação é tema de treinamento voltado ao corpo técnico do TCE/SE

Com o intuito de aprimorar a fiscalização e o controle dos gastos voltados ao ensino público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu início nesta terça-feira, 27, ao treinamento Auditoria em Educação, cujo público-alvo está no corpo técnico do órgão. 

A ação foi dividida em seis dias, de modo a contemplar diferentes aspectos da temática central. “Um dos papéis mais importantes desta Casa é levar conhecimento aos nossos jurisdicionados e também aos nossos servidores, para que tenham mais condições de fiscalizar as contas públicas, neste caso, em especial, na área da educação”, destacou o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

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Neste primeiro encontro, após abertura conduzida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, o auditor fiscal de controle externo do TCE de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Cláudio Viana, trabalhou a Nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020).

"O nosso foco é em cima da Lei nova, trabalhar como funciona, quais são as receitas que compõem o Fundo, qual o tipo de despesa que pode acontecer, os novos limites que foram criados, e uma coisa interessante que aconteceu é que a complementação da União aumentou significativamente”, comentou o palestrante. 
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"O objetivo é passar tudo que tem de conceito evolvendo o Fundeb e daí, provavelmente, nas auditorias de educação a situação vai ficar mais fácil porque se conhece o modelo, sabe como funciona, quais são as despesas que podem ser financiadas, quais as etapas da educação que podem ser envolvidas no Fundeb; o objetivo é esse”, concluiu Viana. 

Um dos participantes da atividade, o analista de controle externo I, Nivaldo Oliveira, ressaltou a importância de iniciativas que proporcionem mais aprimoramento técnico. “Temos uma ferramenta de trabalho nova com essas mudanças no Fundeb, então é importante que a gente se atualize e se prepare para trabalhar de acordo com a nova Lei. São sempre bem-vindos cursos como esse para a gente que atua nessa área de controle”, concluiu. 

A segunda aula do treinamento ocorrerá no próximo dia 3, quando o ex-secretário de Estado da Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, falará sobre o Plano Nacional de Educação: Lei nº 13.005/2014. 

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De acordo com a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade, o treinamento faz parte de capacitação anual que a Escola tem realizado “visando desenvolver conhecimentos e habilidades nos servidores, acerca de temáticas prioritárias indicadas nos planos anuais de auditoria, sendo educação uma das áreas abordadas no plano de 2023”. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Tribunal de Contas recebe Capacitação Censo Escolar 2023

O auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sediou nesta terça-feira, 27, o evento Capacitação Censo Escolar 2023, uma iniciativa da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), com o apoio da Corte de Contas. 

A realização do evento foi motivada pelo preenchimento do sistema Educasenso, imprescindível para o pleno desenvolvimento da gestão educacional, já que permite que os gestores e suas equipes tenham acesso à realidade precisa do panorama da educação oferecida em seus municípios, monitorando a qualidade de ensino e outros dados, e também sendo fundamental no desenvolvimento de políticas públicas e resolução das carências que afetam o sistema. 
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Representando o conselheiro presidente da Corte, Flávio Conceição, a conselheira Angélica Guimarães participou da abertura, reforçando a importância da iniciativa. “Como atualmente respondo pela pasta da educação, participar deste relevante evento mostra o empenho de todos na busca de uma educação pública de qualidade”, comentou a conselheira - o conselheiro José Carlos Felizola também esteve presente na ocasião. 

O censo escolar é uma importante ferramenta para a gestão da educação no Brasil. Coordenado pelo INEP, o censo reúne, anualmente, informações sobre as escolas, alunos, professores e demais profissionais da educação em todo o país. 

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Presente na ação, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, parabenizou a entidade. “É louvável esta iniciativa da Fames, já que por definição própria reúne, no dia de hoje, os atores envolvidos na educação pública de Sergipe. O Censo Escolar é peça estratégica, pois todo o fluxo educacional depende dele, como a aplicação dos recursos do Fundeb e tantas outras ações”, disse o procurador-geral. 

O superintendente da Fames, Gleidson Oliveira, atentou para a necessidade da instrução dos envolvidos no setor para o preenchimento do senso, salientando que a demanda do encontro surgiu após pedidos dos representantes dos municípios. “É interessante destacar que esta capacitação nasceu do interesse de secretários e colaboradores das secretarias municipais de educação, todos empenhados na melhoria do ensino público de Sergipe. Quero agradecer o apoio do presidente desta Casa, conselheiro Flávio Conceição, e dos demais envolvidos”, destacou Gleidson. 

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O evento contou com palestras da coordenadora de Acompanhamento da Coleta de Dados (CACD) do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Adna Carvalho Pinheiro; e da coordenadora Estadual do Censo Escolar de Sergipe, Juscileide Dias Dos Santos Aragão. ​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A reunião da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 22 processos, nesta terça-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo e o Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

Os conselheiros decidiram pelos improvimentos dos embargos de declaração da Prefeitura Municipal de Brejo Grande, de interesse de Antônio Machado Neto; e como regular com ressalvas o resultado do relatório de inspeção especial nº 46/2017, da Prefeitura Municipal de Japaratuba.

Os outros processos trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência dos servidores do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe. Em todos os casos os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos analisados, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Conselheira Susana Azevedo participa de evento com ministros de Estado

A conselheira Susana Azevedo representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) durante a Plenária Estadual do Plano Plurianual Participativo (PPA), que aconteceu nesta quinta-feira, 22, no Teatro Tobias Barreto, com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da ministra da Educação em exercício, Izolda Cela; e dos ministros Márcio Macedo, chefe da Secretaria Geral da Presidência; Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional; e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos.​

A plenária faz parte de uma série de iniciativas do Governo Federal para ouvir propostas da população e definir prioridades de investimentos, incluindo a Educação, voltados à elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) para os próximos quatro anos (2024-2027). O cronograma das plenárias estaduais passa por todos os estados e pelo Distrito Federal. 

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“É importante que a população opine sobre a destinação dos recursos públicos, em quais áreas eles entendem que deve haver uma atenção maior; espero que esta iniciativa atinja seu objetivo”, comentou a conselheira, que na oportunidade convidou os ministros para o II Workshop da Educação, que ocorrerá no TCE, nos dias 7 e 8 de agosto, com o intuito de reunir especialistas reconhecidos nacionalmente e promover um amplo debate em prol do ensino público.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 22. Foram julgados oito processos e oito protocolos com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

As prestações de contas anuais da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2021); Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (2021) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2021) foram julgadas como regulares pelo Pleno. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 da Câmara Municipal de Graccho Cardoso. 

Durante a sessão, foram julgados processos de recursos de reconsideração nos quais gestores buscaram reformar decisões anteriores do Pleno. Em recursos do Fundo de Saúde de Muribeca, interposto por Márcio Pinheiro Barroso da Silva, ficou decidido pelo provimento parcial; as contas de 2010, antes irregulares, tornam-se regulares com ressalvas, sem glosa ou multa. 

Os recursos com origem na Câmara Municipal de Carmópolis, por Sérgio Vieira, e Prefeitura de São Cristóvão, por Alexsander Oliveira de Andrade, receberam o provimento e, por consequência, a reforma integral das decisões originárias. No caso da Câmara, a inexistência de irregularidades em pagamentos de diárias e prescrição de multa e glosa resultaram na improcedência da representação; no recurso da Prefeitura, foi reconhecida a prescrição punitiva de representação e os autos foram arquivados. 

O processo de denúncia não autuada da empresa Egídio e Everton Empreendimentos LTDA, em face da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, buscava a suspensão imediata do edital de pregão realizado em 2018. Os conselheiros decidiram pelo arquivamento do processo por perda de objeto.
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Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas reúne servidores em confraternização junina

​​Uma homenagem à cultura nordestina. Assim foi a manhã desta quarta-feira, 21, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), onde aconteceu mais uma edição do ‘Arraiá do TCE’, um momento de integração entre servidores regado ao melhor da música, cultura e culinária nordestinas. 

Idealizado pelo Cerimonial da Corte, o Arraiá deste ano contou com apresentações da Quadrilha e do Trio Século XX, além do cantor Jota Mascarenhas e uma participação especial do coral “Contos em Contas”, formado integralmente por servidores da Casa. 

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Presidente do TCE, o conselheiro Flávio Conceição ressaltou a importância de momentos como o desta manhã. 

"Junho é um mês muito importante para todos os nordestinos, uma declaração de amor por suas raízes. Mais uma vez quero destacar que o Arraiá do TCE é pensado com o objetivo de reunir todos os colaboradores, um momento de estarmos juntos, celebrando o companheirismo e estreitando mais os laços”, disse o conselheiro. ​

Clique aqui e confira a cobertura fotográfica completa!

Fotos: Cleverton Ribeiro

Texto: Diego Smith​



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Programa Nacional de Transparência: TCE fará encontro virtual para esclarecer dúvidas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) programou para o próximo dia 28, a partir das 9h30min, um plantão de dúvidas on-line acerca do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Voltada a todos os controladores internos e demais responsáveis pelos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos, a ação ocorrerá por meio da plataforma Teams, com link a ser disponibilizado um dia antes .

No último dia 6 foi iniciado o período de autoavaliação dos portais, cujo prazo final segue até 14 de julho. Ao todo, serão analisados mais de 100 itens para posterior definição dos índices de transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas, além do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública, Governo do Estado e do próprio TCE/SE.

O plantão de dúvidas do TCE será conduzido pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop). 

"Neste encontro vamos tratar de dúvidas que já recebemos e esclarecemos nos últimos dias, mas que podem ser de interesse também de outros órgãos; além disso, nossos técnicos estarão disponíveis em tempo real para esse diálogo direto com os jurisdicionados”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto. 

Ainda segundo ela, de modo a antecipar esse conteúdo e abordar os questionamentos mais comuns, a Caop já disponibilizou um arquivo prévio em pdf com perguntas e respostas​. “A ideia é que possamos atualizar esse documento justamente com os novos aspectos que serão tratados no plantão de dúvidas”, acrescenta a diretora.  ​

Este é o segundo ciclo do PNTP, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). ​​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizada nesta quarta-feira, 21. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, os conselheiros analisaram processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), a respeito de aposentadorias e pensões e, em todos os casos, foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, em alguns deles por meio do registro tácito. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 21 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A reunião da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 21 processos, nesta terça-feira, 20, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

Os processos em pauta trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Em todos os casos os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos analisados, sob regime de paridade ou de revisão anual – alguns deles por meio do registro tácito.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Servidor do TCE é o novo presidente das Igrejas Assembleias de Deus em Sergipe

O servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e coordenador da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Eleonaldo Soares Santos, foi anunciado no último sábado, 17, como pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus e da Convenção de Ministros e Igrejas Assembleia de Deus no Estado de Sergipe.
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A posição, que é vitalícia, foi passada pelo pastor Virginio de Carvalho Neto, “por livre e espontânea vontade pessoal, entendendo ter cumprindo a missão que Deus o confiou, presidindo as Assembleias de Deus durante 33 anos e seis meses; ele agora voltará suas atenções à Missão Internacional Reviver e será presidente de honra da nossa Igreja e Convenção”, comenta o pastor Eleonaldo. 

Servidor efetivo do TCE desde o ano de 1997 e membro da Igreja Assembleia de Deus em Sergipe há 43 anos, o novo presidente foi pastor por 12 anos da igreja em São Cristovão, três anos na Barra dos Coqueiros e seis anos em Itabaiana. É bacharel em Ciências Contábeis e em Teologia; pós-graduado em Ciências da Religião, em Direito Público e Controle Externo, bem como em Auditoria e Perícia Contábeis, além de mestre em Teologia.​
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Bandeira de Mello profere palestra no XV Encontro Estadual da Uncme Sergipe

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, participou do XV Encontro Estadual da Uncme Sergipe nesta sexta-feira, 16. O encontro aconteceu no auditório do TCE/SE e discutiu políticas públicas para garantia à educação.

Bandeira compôs a mesa do segundo dia do evento, na qual foi abordado o Controle Social e a Atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb) nos Municípios. Junto ao procurador-geral, participaram Ana Lúcia Rodrigues, presidente nacional dos Cacs/Fundeb e vice-presidente da Uncme/Região Sul e Isabel Cristina Silva Chagas, diretora de monitoramento, avaliação e manutenção da educação básica SEB/MEC.

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A palestra do representante do MPC/SE traçou um panorama da importância do investimento na educação pública com o foco em sua eficácia. Para isto, explicou o papel dos municípios e dos Tribunais de Contas na boa aplicação dos recursos advindos do Fundeb.

“É preciso que haja eficácia com foco para que os recursos cheguem na educação e não sejam perdidos, cumprindo as resoluções do TCE. A última delas possui itens que falam em qualidade do ensino e cumprimento de planejamento, ou seja, destaca a importância da gestão com aferição de resultados”.

Bandeira concluiu sua palestra destacando que as crianças e adolescentes devem ter acesso a uma boa estrutura física nas escolas, conseguir matrículas nestas escolas, mas receber também educação de qualidade que os prepare para uma jornada no mercado de trabalho ou na universidade.

“A educação pública brasileira tem dívidas históricas a serem resolvidas, os estudantes precisam ser matriculados e sair da escola com competência em sua formação. Que tenham habilidade de leitura, em português e matemática, comecem e terminem o ensino médio na idade adequada. Para que isto aconteça há fontes de recurso absolutamente importantes que não devem ser perdidas, mas utilizadas em favor das nossas crianças e adolescentes”.

A conselheira Susana Azevedo também prestigiou o evento da Uncme Sergipe.

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Texto: Yasmin Barreto
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Auditoria do TCE acompanha obra da ponte sobre o rio Poxim

A obra de reforma e ampliação da ponte sobre o rio Poxim, em Aracaju, é objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). 

Conforme informação divulgada pela conselheira Susana Azevedo no Pleno desta quinta-feira, 15, o deslizamento registrado no dia anterior, após erosão do solo, motivou novo deslocamento de técnicos do Tribunal ao local da obra para levantamento de informações complementares. ​

"A Dceos já vem acompanhando o andamento desta obra, inclusive no aspecto dos prazos para conclusão, e ontem mesmo, assim que ocorreu o deslizamento, já estiveram lá atualizando os dados, mostrando que o Tribunal vem monitorando,  fazendo sua parte para que logo possamos dar o devido retorno à sociedade”, afirmou. 

Ainda em fase preliminar, a ação fiscalizatória já resultou em relatório encaminhado à conselheira, que é a relatora responsável pela respectiva área de controle e inspeção.​

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Conselheira Susana Azevedo recebe Priscila Cruz, renomada especialista em educação pública

A presidente e co-fundadora da organização não governamental Todos Pela Educação, Priscila Cruz, esteve no gabinete da conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quinta-feira, 15. A visitante foi recepcionada também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.

“É um privilégio termos aqui no Tribunal a presença de uma das vozes mais atuantes no debate educacional brasileiro”, comentou a conselheira, que na oportunidade convidou a especialista para compor a programação do II Workshop da Educação, que ocorrerá no TCE, nos dias 7 e 8 de agosto. “Estamos trabalhando para reunir nomes expressivos na área da educação e a participação de Priscila irá engrandecer e qualificar ainda mais o nosso evento”, concluiu Susana Azevedo.

Bandeira de Mello também se disse honrado com a visita: “Foi um encontro breve e enriquecedor, onde a doutora Priscila enfatizou muito essa questão fundamental de o setor público incentivar e fomentar a capacitação dos professores e a formação continuada dos profissionais do magistério e externou a importância da educação ter sempre o protagonismo no centro das políticas públicas”, disse o procurador-geral. 

Fundado em 2006 e mantido 100% por doações da iniciativa privada, o Todos Pela Educação ganhou destaque com iniciativas que buscam assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos.

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Segundo Priscila Cruz, a visita à Corte sergipana se insere num contexto de parceria entre a ONG e os Tribunais de Contas. “Os órgãos de controle são muito importantes não só para ver os gastos, onde foi o dinheiro, mas a qualidade desse gasto, se produziu resultado, e essa evolução dos Tribunais de Contas a gente aplaude e acompanha muito de perto”, pontou. ​

“A conversa foi nesse sentido, da gente aprofundar essa parceria e cada vez mais para o direito de cada aluno brasileiro, sempre com a palavra mágica `equidade`, que esse direito seja efetivado para todos os alunos brasileiros, com o apoio dos Tribunais de Contas”, concluiu Priscila, que participou ainda do primeiro dia de atividades do XV Encontro Estadual da Uncme Sergipe, ocorrido no auditório do TCE. 

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão do Pleno nesta quinta-feira, 15, quando foram julgados 25 processos e 16 protocolo​s. A sessão foi conduzida pelo presidente Flávio Conceição e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros relataram processos de prestações de contas que resultaram em decisões pela rejeição das contas. Foram os casos das prefeituras de Maruim (2014), durante a gestão de Jeferson Santos de Santana, e de Neópolis (2018), de Luiz Melo de França.

As análises técnicas apontaram falhas de caráter formal em algumas contas julgadas pelo Pleno, o que resultou em decisões pela regularidade com ressalva das seguintes contas: Câmara Municipal de Pinhão (2020); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2020: durante a gestão de Rogério Feitosa); Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2012). Aprovadas com ressalvas: Prefeitura de Neópolis (2018: gestão de Célio Lemos Bezerra); Prefeitura de Cumbe (2020).

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundação Estadual de Saúde (2021); Procuradoria Geral do Município (2021); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2021); Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2021); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2021); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2020: estão de Amanda de Almeida Pinheiro) e Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão (2019). E aprovadas: Prefeitura de Cedro de São João (2020); Prefeitura de Simão Dias (2020); Prefeitura de Umbaúba (2020) e Prefeitura de Siriri (2018).

Votos de vista

Todos os votos de vistas apresentados na sessão foram incorporados pelos relatores. Nos processos de representação não autuada do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’ajuda, do interesse de Jardel Martins de Vasconcelos e Otávio Silveira Sobral, e destaque do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda, interesse de Jardel Martins de Vasconcelos, Otávio Silveira Sobral e André Santos Andrade, ficou estabelecido um prazo de 5 dias úteis para manifestação dos citados no processo.

Os conselheiros decidiram pela autuação de representação em face da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga, de Kaio Rafael Siqueira Ferreira e Otávio Silveira Sobral, além de indeferido o pedido de cautelar.

Outros processos

Ao pedido de reexame da Prefeitura de Maruim, manejado por Jeferson Santos de Santana, foi dado o provimento parcial, o que excluiu alguns itens do relatório técnico e manteve o parecer prévio pela rejeição das contas de 2017.

No recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Carira, interposto por Terezinha Lima de Souza, a decisão do pleno foi no sentido do provimento parcial, com a aprovação com ressalvas das contas de 2014 e redução da multa administrativa para R$2 mil.

E em embargo de declaração da Controladoria Geral do Estado, manejado por Adinelson Alves da Silva, os conselheiros votaram pelo não provimento do processo, com consequente manutenção da decisão de origem sobre as contas de 2008.

As representações referentes ao Governo do Estado de Sergipe - Finanças e à Prefeitura de Simão Dias, manejadas pelo MPC/SE, trataram de supostas inconformidades em leis complementares e contrato de prestação de serviço, respectivamente. Em ambos os casos houve o arquivamento por improcedência.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 28 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 14, quando foram julgados 28 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

O processo de recursos de reconsideração com origem na Prefeitura de Aquidabã, interposto por Marcos José Barreto, foi analisado em pedido de vista do conselheiro José Carlos Felizola. Em julgamento, o conselheiro devolveu o processo ao conselheiro substituto Francisco Evanildo, o que resultou na decisão pelo provimento parcial, com redução da multa aplicada para R$8 mil.

A Segunda Câmara ainda julgou como legais os autos de infração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores e Prefeitura de São Domingos - sob a responsabilidade de José Vagner Alves de Oliveira e Elionaide Maciel, respectivamente - aplicados por atraso na entrega de informes obrigatórios. Já o auto da Fundação Hospitalar de Saúde, de Jorge Kleber Soares Lima, foi arquivado pelos conselheiros.

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundas dos institutos de previdência dos municípios de Aracaju e Tomar do Geru e do estado de Sergipe. Foram todos julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do TCE recebe representantes da Associação dos Forrozeiros de Sergipe

Na manhã da última segunda-feira, 12, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete membros da Associação dos Forrozeiros de Sergipe (ASFOR-SE). 

Na ocasião, o conselheiro presidente reafirmou o compromisso da Corte com a contratação preferencial de artistas locais durante os festejos juninos. “Em encontros anteriores já manifestei o apoio do TCE ao presidente Jailson do Acordeon, que nos relatou a situação encontrada em diversos municípios sergipanos”, disse o conselheiro.
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Presidente da ASFOR-SE, o artista Jailson do Acordeon enalteceu a boa recepção da Corte, onde sempre encontrou apoio. “Nesta manhã relatamos ao amigo Flávio Conceição a dura realidade que os artistas locais encontram durante os festejos juninos. Diferente do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Aracaju, muitos municípios não contrataram artistas locais para apresentações durante este mês. Nós já visitamos cerca de 16 municípios e colocamos nossa solicitação, que visa valorizar o profissional da terra e o autêntico ritmo nordestino”, pontuou Jailson.​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 20 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 13. Foram julgados 20 processos, com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

O processo de relatório de inspeção especial em pauta, realizado no Portal da Transparência da Prefeitura de São Francisco, na gestão de Manoel Vieira da Silva Filho, registrou o nível satisfatório na métrica de avaliação da transparência. Em 2016 foi realizado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura e o TCE/SE, mas algumas exigências não foram cumpridas, o que resultou em decisão pela irregularidade do processo.

Em auto de infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Município de Tomar do Geru, do interesse de Juarez Santos Nascimento, a Câmara constatou o não envio de documentação necessária ao TCE. A decisão foi, então, no sentido da manutenção do auto e da multa de R$1.240,67.

Os conselheiros também votaram em processos com origem nos institutos de previdência do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas, transferências para a reserva remunerada e foram todos julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, parte deles com reconhecimento do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Nota de pesar pelo falecimento do servidor André Silva Vieira

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor André Silva Vieira, aos 46 anos, na manhã desta segunda-feira, 12. 

O presidente da Corte sergipana, conselheiro Flávio Conceição, externou seu pesar e consternação com a perda para a Corte e familiares do servidor.

Por cerca de 10 anos André Vieira atuou como assessor jurídico no gabinete da conselheira Susana Azevedo, destacando-se por sua dedicação à Corte “como um técnico extremamente qualificado, sempre compromis​​​sado com o trabalho, além de uma pessoa educada, de excelente caráter, muito querida por todos”, afirma a conselheira.

“Perdemos um profissional ímpar e, acima de tudo, um ser humano do bem; doutor André fará muita falta”, conclui Susana Azevedo. 

Com formação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e atuação destacada na advocacia, André Vieira também integrou o Conselho Federal da OAB Sergipe. 

Velório e sepultamento 

Segundo informações dos familiares, o velório ocorrerá a partir das 11h, no cemitério Colina da Saudade, com sepultamento previsto para às 16h, no mesmo local.

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de ​Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 7, sessão da Segunda Câmara, presidida pela conselheira Angélica Guimarães. Participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e o conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Durante a sessão, os conselheiros analisaram processos de recurso de reconsideração com origem no Instituto de Previdência de Aracaju, interposto por Antônio Newton de Oliveira Porto, e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, por Emanuel Messias Gomes de Almeida. No primeiro caso, a Câmara votou pelo não conhecimento do recurso, devido ao não preenchimento dos pressupostos autorizadores; o outro recurso recebeu o provimento, o que reformou a decisão originária para arquivamento, anulando o auto de infração 232/2018.

Em relatório de acompanhamento do Portal da Transparência da Câmara Municipal de General Maynard, na gestão de Manasses Gois Santos, foi constatado nível deficiente na métrica do portal, o que resultou na decisão pela irregularidade e multa de R$ mil, além de determinação.

Os outros processos em pauta são relativos a direitos pessoais e tratam de aposentadorias e pensões do Sergipeprevidência. Todos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do Registro Tácito.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do TCE recebe prefeito de São Cristóvão e o deputado Paulo Júnior

O conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu nesta quarta-feira, 7, a visita de cortesia do prefeito do município de São Cristóvão, Marcos Santana, acompanhado do deputado estadual Paulo Júnior.

No encontro, o gestor esclareceu dúvidas sobre assuntos relacionados à administração pública. “Temos sempre o TCE como a principal fonte de ajuda para determinadas dúvidas que temos com relação aos procedimentos contábeis”, afirmou o prefeito. 

"A gente conta com essa parceria do TCE, que tem a visão da fiscalização não apenas punitiva, como também preventiva”, acrescentou. 

Conforme o conselheiro presidente, momentos como este reforçam o caráter pedagógico da Corte de Contas “como órgão aberto ao diálogo com os gestores na busca pela correta aplicação dos recursos públicos”. ​

Foto: Cleverton Ribeiro

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Prefeituras e câmaras devem iniciar autoavaliação dos portais da transparência

Os controladores internos das prefeituras e câmaras municipais sergipanas já podem efetuar a autoavaliação dos seus portais de transparência por meio de link disponibilizado nesta terça-feira, 6, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em mais uma etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 

Clique aqui e acesse!

De igual forma, também devem proceder os responsáveis pelo setor de controle interno do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública (DPE), Governo do Estado e Tribunal de Contas (TCE). 

"Os controladores internos precisam se cadastrar e iniciar a autoavaliação no mais breve espaço de tempo para que quaisquer dúvidas que venham a surgir logo sejam dirimidas”, explica a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, lembrando que o prazo final para preenchimento da avaliação vai até o dia 14 de julho. 

A etapa seguinte caberá ao corpo técnico do TCE e consistirá na validação dos mais de 100 itens analisados para posterior definição dos índices de transparência desses órgãos. 

Este é o segundo ciclo do PNTP, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). 

"As demais unidades estaduais, como secretarias e empresas, bem como órgãos de previdência municipais e da administração indireta de Aracaju serão orientados posteriormente através de outra métrica”, acrescenta o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Fernando Marcelino.

Na análise já são considerados critérios relacionados à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), entre outros. ​

Veja também: 

Tutorial da Atricon para os controladores que farão a autoavaliação 

Foto: Atricon
Texto: Hádam Lima






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Conselheiros julgam 26 processos em sessão da Primeira Camara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Na ocasião, foram julgados 26 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), ​Eduardo Côrtes.

No início da sessão os conselheiros votaram em processo de auditoria operacional realizada na Secretaria do Estado da Fazenda, durante a gestão de Marco Antônio Queiroz. A auditoria analisou os impactos da pandemia de covid-19 na receita do Estado e as providências tomadas para enfrentamento dos efeitos da pandemia. A regularidade foi constatada, com base em parecer técnico do TCE, e resultou no arquivamento do processo.

Os processos de relatórios de inspeção realizados na Prefeitura de Cumbe, sob a responsabilidade de Marcelo Gomes de Moraes, e na Câmara Municipal de Tobias Barreto, de Romildo Rodrigues de Oliveira, foram julgados irregulares. O primeiro caso tratou de unidades de saúde e o segundo do Portal da Transparência - a este último foi ainda aplicada multa de R$17.369,38, juntada às contas anuais e 180 dias para correção do Portal.

Os outros processos trataram de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada e pensões dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do Estado de Sergipe. Com exceção de uma revisão de proventos negada, os demais processos foram julgados legais, sob o regime da paridade ou da revisão anual.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Baixos índices de vacinação motivam reunião no Tribunal de Contas

A queda abrupta dos índices de vacinação infantil apontada por estudos do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais foi a motivação de uma reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 5, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A conselheira Susana Azevedo, que propôs o encontro, recebeu em seu gabinete o secretário de saúde do Estado de Sergipe, Walter Pinheiro, e os conselheiros Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e José Carlos Felizola.  

Em todas as partes do país o esquema vacinal de doenças antes consideradas erradicadas, enfermidades que assolaram o país em outras décadas, sofreram uma considerável queda, alcançando patamares dos anos de 1980, fato que acendeu um alerta em especialistas, organizações e entidades de todo país. PHOTO-2023-06-05-12-59-15 2.jpg

"Convidei o Dr. Walter para esta reunião, pois é uma preocupação que devemos despertar em todos os envolvidos. O Tribunal quer dialogar e traçar estratégias para que o Estado e os gestores municipais colaborem com o avanço da vacinação na primeira infância, e também na população idosa, que pode vacinar-se contra a gripe, por exemplo. Nós estamos diante de um fato que muito me preocupa, que é o retorno de doenças como sarampo, rubéola, meningite, tétano e paralisia infantil, um ‘fenômeno’ que não nos deparávamos há anos, e que pode acarretar em hospitais lotados, como já acontece no momento com as UTIs infantis abarrotadas devido aos elevados casos síndromes gripais, e numa futura incidência nos números de mortalidade infantil”, disse a conselheira Susana. 

O secretário Walter Pinheiro afirmou que o momento é oportuno para a discussão da pauta: “O Brasil sempre foi um exemplo de vacinação e as taxas de cobertura vacinal estão muito abaixo do ideal, e a preocupação da Corte de Contas se soma às nossas ambições de fomentar a política de vacinas, e isso só pode ser feito com os esforços e a ação dos gestores municipais. Quando falamos de saúde, a prevenção é sempre o melhor remédio”. 

A reunião serve de pontapé inicial para futuros encontros entre as partes envolvidas na saúde do estado. “Perder uma criança ou qualquer pessoa para uma doença evitável é muito grave. O meu objetivo é conversar com todos e avançarmos rapidamente com ações como atrelarmos a matrícula escolar com a carteira de vacinação, por exemplo”, finalizou a conselheira. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Fora da escola não pode: TCE promove reunião técnica em prol da busca ativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu encontro técnico nesta segunda-feira, 5, no auditório da Escola de Contas (Ecojan), motivado por relatório preliminar que detectou a necessidade de uma busca ativa mais efetiva nos municípios sergipanos. A ação foi intitulada “Fora da escola não pode”, em alusão à estratégia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Estiveram entre os presentes representantes da Unicef e das secretarias de Educação do Estado e de 15 municípios que se destacaram de forma positiva ou negativa no levantamento prévio elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).
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A iniciativa do encontro partiu da conselheira Angélica Guimarães, que é a relatora dos processos referentes à Educação estadual. “Procuramos reunir os atores responsáveis pela educação justamente para não deixarmos que essas crianças e adolescentes sigam fora da escola ou em risco de abandonar seus estudos”, destacou a conselheira - o conselheiro José Carlos Felizola também prestigiou a reunião. 

Consultora da área de Educação do Unicef Brasil, Daniela Rocha Magalhães explicou que o órgão tem o papel de aproximar e ajudar na organização desse arranjo colaborativo “em torno de um grande pacto para enfrentarmos um fenômeno tão complexo que é a exclusão e o abandono escolar”.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, salientou que o primeiro passo para o desenvolvimento das crianças e jovens está na rotina escolar. “Neste ponto, nós precisamos desenvolver estratégias para atraí-los para a escola, e mantê-los lá, é a busca ativa e a retenção”, colocou. 
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Nesse sentido, o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, informou que a Seduc pretende fortalecer programas já existentes, como o ‘Alfabetizar pra valer’, “uma iniciativa importante do estado, iniciado no ano passado e foi mantido, e que desejamos sua validação, que ele possa ser melhor executado, porque tem dado excelentes resultados”.

"Os órgãos de controle têm feito um trabalho excepcional, pois as falhas são identificadas ou um procedimento equivocado, e aí entramos nessa colaboração, pois os gestores são chamados, a contribuição é oferecida, e aí os problemas podem ser corrigidos de imediato”, pontuou Zezinho.

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Na condução dos trabalhos, a equipe técnica da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop) apresentou detalhes do relatório preliminar, apontando aspectos que podem ser aprimorados pelas diversas localidades sergipanas. 

"Esperamos que as orientações aqui repassadas possibilitem uma melhoria nas ações de busca ativa desenvolvidas por esses municípios, em especial os que apresentaram um desempenho insatisfatório neste primeiro momento”, concluiu a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Arte, música e lançamento de livro marcam mais uma Sexta Cultural do TCE

Idealizado pelo saudoso conselheiro Carlos Pinna de Assis, o Projeto Sexta Cultural, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ganhou mais uma edição na manhã desta sexta-feira, 02. Esta foi a primeira edição desde o recente falecimento do decano. 

Representando o conselheiro presidente, Flávio Conceição, a conselheira Susana Azevedo abriu o evento promovendo um resgate do legado deixado pelo decano da Corte. “É impossível não enaltecer e relembrar o conselheiro Carlos Pinna em nosso Tribunal de Contas, onde atuou, com muita dedicação, por 37 anos. Além de levar o nome do TCE para além dos limites das nossas fronteiras, Carlos Pinna concretizou projetos como este, pois sempre foi um amante das artes, valorizando a produção literária e cultural sergipana. Hoje temos aqui o lançamento do livro ‘A criação do primeiro Tribunal de Contas do Estado de Sergipe’, do colega Gilfrancisco, leitura obrigatória para todos que integram esta Casa; a arte popular trazida pelo marchand Marcos Marcelo, um reflexo do dom de diferentes artistas de diferentes partes do país; e a música de Jota Mascarenhas que embala essa confraternização tão importante”, disse a conselheira.
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Lisonjeado com o convite do TCE, o marchand e responsável pelo ‘M Depósito de Arte’, Marcos Marcelo, trouxe para o hall de entrada uma pequena mostra da arte popular produzida nos quatro cantos do país. “Agradeço o convite e parabenizo o Tribunal pela realização da Sexta Cultural, um projeto que promove a cadeia artística como um todo. Apresento aqui um compilado do meu trabalho como curador de arte popular, produções de diferentes partes de Sergipe e do Brasil”, destacou o participante. 
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Escrito pelo historiador Gilberto Francisco Santos, o Gilfrancisco, o livro “A criação do primeiro Tribunal de Contas do Estado de Sergipe” foi lançado na Sexta Cultural, quando o autor autografou exemplares e agradeceu a receptividade dos servidores do TCE. “Eternizo a criação e importância desta Casa, uma narrativa desconhecida por muitos, mas fundamental para o crescimento de Sergipe. Faço questão também de agradecer imensamente o apoio do presidente Flávio Conceição e dos demais integrantes do colegiado para o lançamento desta obra”, enunciou o autor. 

Outro participante da ação foi o cantor Jota Mascarenhas, que entoou um repertório com canções de diferentes estilos. “É um prazer trazer minha música para o Projeto e embalar essa integração entre todos que integram esta Corte”, pontuou o intérprete. ​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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TCE realiza treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública

Em consonância com as exigências trazidas pelas leis de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), das Ouvidorias Públicas e de Responsabilidade Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou durante as manhãs dos dias 01 e 02 de junho o treinamento Programa Nacional de Transparência Pública.  

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A ação recebeu controladores internos e responsáveis pelos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos. “Foram dois dias de treinamento, com apresentação sobre o Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP da Atricon, cuja adesão pelo TCE/SE foi firmada pelo conselheiro presidente Flávio Conceição no ano passado em projeto piloto. O evento marca também o início dos trabalhos do ciclo 2023, em nível local, com novos critérios e uma nova métrica a ser seguida e obedecida pelas unidades jurisdicionadas municipais e estaduais. Na 1ª fase do cronograma, os controladores internos deverão implementar as melhorias e avaliar os portais de transparência de suas unidades cujas informações serão, posteriormente, validadas pela equipe técnica do TCE/SE. Destaca-se também a certificação que será fornecida àquelas unidades com maiores Índices de Transparência obtidos em 2023”, disse a diretora de controle externo de obras e serviços, Ana Stella R. Porto, responsável pela realização do encontro.  
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Uma das facilitadoras do treinamento, a analista de controle externo I, Aline Lima, ressaltou a importância do diálogo com os representantes do controle interno de todo Estado: “Esse é um treinamento da nova forma de atualização dos portais de transparência. Uma capacitação que permitirá que todo o trabalho de alimentação dos portais de transparência seja eficaz e correto. Ainda durante a explanação, a servidora da Corte de Contas demonstrou os novos critérios exigidos, expondo didaticamente como o PNTP vai avaliar o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas. “O projeto abrange os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluindo os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, e isso só será possível a partir do diálogo e capacitação de todos os envolvidos”, destacou a analista.  

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Também facilitadora do treinamento, a analista de controle externo II, Vanessa Seixas, afirmou que a iniciativa faz parte do cronograma do PNTP, com a finalidade principal de discutir as novidades. “Temos novos critérios das leis de fiscalização, a Lei Geral de Proteção de Dados. Também foi apresentada a distribuição dos pesos que formam a nota de avaliação dos índices de transparência e a maior novidade é que os itens serão avaliados pelos controladores internos, ou seja, o TCE irá disponibilizar o link do sistema, as unidades serão cadastradas, os controladores internos irão responder, e nós iremos validar as informações”, enunciou a conferencista.  ​

Material de apoio

Cartilha para Avaliação dos Portais da Transparência Preliminar 

Matriz com os critérios de avaliação​ 

PNTP TCE/SE Treinamento CAOp



Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith





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Tribunal de Contas promoverá encontro com foco na busca ativa escolar

Fora da escola não pode! Este será o tema do painel de referência que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoverá na próxima segunda-feira, 5, às 9h, no auditório da Escola de Contas (Ecojan), com o intuito de debater a situação da busca ativa escolar nos municípios sergipanos.

A ação foi sugerida na sessão plenária pela conselheira Angélica Guimarães. Relatora dos processos referentes à Educação estadual, ela informou ter recebido relatório preliminar de auditoria realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) acerca da matéria.

"Sabemos que a busca ativa escolar é uma estratégia utilizada para identificar e alcançar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandonar os estudos; os motivos para a não frequência são variados e uma estratégia sobre isso requer a mobilização de diversos órgãos e instituições”, pontuou a conselheira. 

Angélica Guimarães afirmou que solicitou o levantamento à diretora da Dceos, Ana Stella Barreto, para apurar quais municípios estão em situação mais crítica quanto à busca ativa, “a fim de que possam ser desenvolvidas ações que garantam o direito à educação para todos”. 

Entre os participantes do painel temático estarão integrantes da Secretaria de Estado da Educação, do Ministério Público de Contas e também da Unicef, que já possui atuação contínua contra a evasão escolar.  

"Convidamos representantes dos 13 municípios que apresentaram números em situação crítica para orientá-los, principalmente sobre a necessidade do uso da plataforma Unicef como suporte de gestão dessa atividade”, acrescentou a conselheira. 

Estarão presentes ainda integrantes dos municípios que apresentaram melhores índices de busca ativa escolar, com o objetivo de compartilharem suas boas práticas.

Ao discorrer no Pleno sobre a importância da ação, o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, afirmou que “a busca ativa é um dos pilares da educação, para a criança aprender tem que entrar na escola e atacar esse ponto é da maior importância”.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro presidente Flávio Conceição conduziu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizado nesta quinta-feira, dia 1º, quando foram julgados 30 processos e nove protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luís Alberto Meneses e José Carlos Felizola, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros votaram pela emissão do parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de 2019 da Prefeitura de Simão Dias, sob a responsabilidade de Marival Silva Santana. E pela aprovação das contas da Prefeitura de Salgado (2021) e Prefeitura de Japoatã (2021), nas gestões de Givanildo de Souza Costa e de Cláudio Dinísio Nascimento, respectivamente.

As contas a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Boquim (2020); Câmara Municipal de Riachuelo (2021); Câmara Municipal de Capela (2021); Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo (2021); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (2020); Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2021); Fundação Hospitalar de Saúde (2021); Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro (2021); Secretaria Municipal de Educação de Japoatã (2021); Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2021); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2021); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2021); Fundo Municipal da Assistência Social de Brejo Grande (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2021); Fundo Municipal de Saúde de Telha (2021); TCE/SE (2021); Secretaria de Estado da Administração (2019).

Recursos

Foi dado o provimento ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores, interposto por Jailene Pereira de Souza Santos, em face de contas irregulares com multa de R$5 mil. A decisão foi modificada para regularidade das contas sem aplicação de multa.

Nos demais processos de recursos de reconsideração julgados os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo as decisões originais do Pleno. São os casos da Prefeitura de Santana de São Francisco, interposto por Ricardo José Roriz Silva Cruz, retirando a multa devido à prescrição; do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, por João Batista Oliveira; Prefeitura de Maruim, por Jeferson Santos de Santana; Câmara Municipal de Monte Alegre, por Marinez Silva Pereira Lino.

Outros processos

O pedido de reexame da Prefeitura de Neópolis, manejado por Luís Melo de França, foi julgado procedente pelo Pleno retirando a irregularidade das contas de 2017. A ação rescisória do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de Elielson de Souza Santos, buscou alteração de decisão do pleno e foi dada a improcedência.
Foi arquivada a representação da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, do interesse de Mário Jorge Oliveira Silva, na qual os conselheiros analisaram medida cautelar. Também arquivada denúncia em face da Prefeitura de Itabaianinha, a respeito de pregão realizado em 2021 para aquisição de veículo para esterilização de cães e gatos.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​
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TCE alerta gestores sobre gastos com festividades no período junino

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitirá ofício circular destinado aos gestores públicos alertando-os quanto à observância da legislação que  disciplina os gastos com festividades nos municípios sergipanos. A informação foi dada pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 1º.

Conforme a Resolução TC nº 280/2013​, alterada pela Resolução TCE nº 295/2016​, nos casos de decretação de estado de calamidade ou de inadimplência com os servidores, é vedada a realização de eventos festivos. 

"É sempre válido lembramos desta norma, sobretudo em épocas como o período junino, tradicionalmente marcado pela realização de eventos por todo o estado”, afirma o conselheiro. 

​​A hipótese de inadimplência, segundo o dispositivo legal, restará configurada sempre que, “a partir do quinto dia útil após o vencimento, estiver pendente o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro”. 

Também é considerado inadimplente o ente que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".

Para as localidades que optam pela realização de festas, a Resolução determina o envio, por meio eletrônico, de documentos que comprovem o cumprimento dos pontos exigidos pelo Tribunal de Contas. O prazo para comprovação vai até o último dia do mês seguinte ao da realização do evento.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Livro “A criação do primeiro TCE de Sergipe” será lançado na Sexta Cultural

A instalação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) remete ao dia 30 de março de 1970, quando foi realizada a sua primeira sessão. Celebrada anualmente como o marco do início da existência do órgão, a data vem apenas algumas décadas após uma tentativa anterior de criação da Corte de Contas, fato pouco conhecido do público e que é retratado no livro “A criação do primeiro Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, cujo lançamento ocorrerá na Sexta Cultural do próximo dia 2, às 10h, no Espaço Cultural do TCE.

Escrita pelo historiador Gilberto Francisco Santos, o Gilfrancisco, com base em jornais e artigos da época, a obra conta em detalhes o contexto histórico que levou o interventor federal Augusto Maynard Gomes a sancionar o Decreto nº 285, de 7 de março de 1935, que criava o órgão responsável por impor um controle mais direto sobre a aplicação das verbas orçamentárias.

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"Os registros daquele período revelam uma série de críticas ao interventor pela criação de cargos já nos últimos dias do seu governo, comprometendo, assim, a já gravíssima situação financeira do estado de Sergipe”, comenta Gilfrancisco, ao discorrer sobre os fatores que inviabilizaram o funcionamento do Tribunal.

Outro aspecto citado pelo autor diz respeito à resistência dos órgãos que seriam controlados: “Sem dúvidas, tivemos alguns problemas entre o recém-criado Tribunal de Contas do Estado e os órgãos que resistiram em submeter-se à fiscalização, não somente em Sergipe, mas também na capital federal”. 

Para o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ao apoiar a publicação da obra e sua divulgação, a Corte reforça seu papel educativo e social. “Este livro é fruto de um belo trabalho de pesquisa do historiador Gilfrancisco, que resgatou esse episódio praticamente esquecido pelas novas gerações; é sempre importante que mantenhamos viva a nossa história”, disse o conselheiro.

Aberta ao público, a Sexta Cultural do Tribunal Contas terá ainda uma exposição com obras de diversos artistas plásticos sergipanos e de outros estados, sob a curadoria de Marcos Marcelo Santos, da Galeria M Depósito de Arte, além de apresentação musical do cantor Jota Mascarenhas. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima​

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Conselheiros julgam 30 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 31, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 30 processos. Estavam presentes na sessão os conselheiros Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e José Carlos Felizola; os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes. 

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração. Votaram pelo provimento dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, interposto por Valdelice Vieira de Matos; Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, por Etelvino Barreto Sobrinho; pelo provimento parcial do recurso interposto pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba; e pelo improvimento dos recursos interpostos pela Prefeitura Municipal de Siriri e do Fundo Municipal de Umbaúba. 

Já o processo 004895/2021, que trata da auditoria de conformidade da Prefeitura Municipal de Aquidabã, foi julgado pela irregularidade com aplicação de multa. 

Foram julgadas aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, revisão de proventos pensões e transferência para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, um deles por meio do registro tácito.​ 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Susana Azevedo integra comitiva da Atricon em reunião com ministro da Educação

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), compôs a comitiva da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em reunião ocorrida nesta terça-feira, 30, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras paralisadas na área da educação.

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Idealizador do encontro, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), também estiveram na condução dos trabalhos. 

Durante a reunião, Camilo Santana detalhou números do Pacto Nacional pela Retomada das Obras da Educação Básica, que prevê o investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026, em obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. 

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Segundo levantamento apresentado pelo ministro, no começo deste ano foram identificadas mais de 3.500 obras nessa situação, parte delas em Sergipe.

"Esperamos que esse investimento de fato garanta condições para que as obras paralisadas sejam finalmente concluídas; vamos acompanhar as próximas etapas, especialmente em nosso Estado”, comentou a conselheira Susana Azevedo, que integra ainda o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB).​
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Conselheiros julgam 51 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 30. Foram julgados 51 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes. 

 O colegiado julgou pela irregularidade com aplicação de multa no processo de auditoria operacional advindo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru. 

O recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, interposto por José Laércio Passos Júnior, recebeu dos conselheiros a decisão pelo improvimento. 

Os embargos de declaração da Prefeitura de Canhoba, sob responsabilidade de Manoel Messias Hora Guimarães, resultaram no provimento parcial.  

Os processos em pauta trataram também de aposentadorias por tempo de contribuição, revisão de proventos e pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada, com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos culminaram em decisão pela legalidade, seja por paridade ou revisão anual.  ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiro prestigia lançamento do Pronasci 2 em Sergipe

O conselheiro José Carlos Felizola representou o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), no final da manhã dessa segunda-feira (29), na solenidade de apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), fruto de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os governos estaduais.

Na oportunidade foram entregues equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública. Além de José Carlos Felizola, o ato contou com as presenças do ministro Flávio Dino; do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; da coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; do governador Fábio Mitidieri e diversas outras autoridades sergipanas.
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O evento foi marcado pela entrega de 13 viaturas, sendo cinco descaracterizadas e oito do Pronasci, kits da Força Nacional, com 20 pistolas e outros itens de segurança. A estrutura predial do Centro Integrado de Comando e Controle de Sergipe também foi inaugurada e o Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira assinado. Os investimentos totalizam cerca de R$ 8 milhões.

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"Todo investimento para a Segurança Pública é sempre muito bem vindo para o combate diário contra a criminalidade. Nossas forças de segurança fazem esse monitoramento continuado e, com o crime cada vez mais organizado, é preciso que as nossas polícias estejam ainda mais fortalecidas para a defesa do cidadão comum”, defende Felizola.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheiros prestigiam posse do novo Desembargador do TJSE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, prestigiou na manhã dessa segunda-feira, 29, no auditório do Palácio de Justiça, a solenidade de posse do juiz de Direito Edivaldo dos Santos no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ele integrou a lista tríplice, obtendo a maior pontuação pelo critério de merecimento, ocupando assim a vaga aberta após a aposentadoria do desembargador José dos Anjos.

Após prestar juramento, o novo desembargador assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário. A saudação ao empossado coube à desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. “Ao assumir o cargo de desembargador, assume mais um desafio. Mas desafios Vossa Excelência sempre enfrentou e sempre os venceu com humildade e fé”, enfatizou a desembargadora Ana Lúcia dos Anjos.
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Além de Flávio Conceição, também prestigiaram a posse os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. Flávio Conceição estava acompanhado da coordenadora adjunta do Setor Médico do TCE/SE, Maria Luiza Lima Dias; do diretor jurídico da Corte, o advogado Rodrigo Castelli; do Comandante da Assessoria Militar do Tribunal, Coronel Henrique Rocha; e do Diretor de Comunicação Social e Mídias, jornalista Habacuque Villacorte.
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"Vim hoje abraçar esse amigo com a certeza que será uma nova etapa desenvolvida com a mesma excelência de trabalho que o concedeu o posto de desembargador”, disse o presidente da Corte. Por sua vez, o empossado destacou a boa relação institucional existente entre o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário. “É uma relação exitosa e afetuosa entre o TCE e o TJ, que nós temos a grata satisfação de manter e, se possível, ampliar”.

O juiz de Direito, até então titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, é natural da cidade de Pirambu (SE) e bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1988. Tomou posse como juiz substituto em 05 de abril de 1994, com primeira designação para o 2º Juizado de Pequenas Causas. Em 2007 foi removido para a 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, onde foi premiado em diversas oportunidades pela redução dos índices de congestionamento de processos. O magistrado também atuou como juiz convocado para substituir desembargadores.

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Municípios têm até 31 de maio para rematricular 40% dos estudantes em situação de evasão escolar

A Atricon solicitou aos Tribunais de Contas que orientem mais de dois mil municípios brasileiros participantes do Selo UNICEF a comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019.

"É um registro que deve ser feito até a próxima quarta-feira, dia 31. Esperamos que em Sergipe tenhamos também um engajamento total dos municípios em defesa dos direitos dessas crianças”, destaca a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, que integra a diretoria da Atricon.

Em mensagem destinada aos prefeitos participantes do Selo, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), enfatiza que a educação é um direito fundamental de cada criança e adolescente, estabelecido pela Constituição da República e ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

"Deve, portanto, ser um compromisso de todos os gestores e gestoras públicos, a fim de garantir o que determina as normativas nacionais”, pontua o conselheiro. 

Para comprovar o cumprimento da meta, os gestores devem acessar o site plataforma.buscaativaescolar.org.br​​. Até o momento, 901 municípios ainda precisam informar que alcançaram o percentual previsto.

A meta de rematrículas no Selo UNICEF diz respeito à Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br), uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municiais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.​

*Com informações da Atricon

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Susana Azevedo representa Atricon no lançamento do livro “Mulheres no Controle Externo”

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no lançamento do livro “Mulheres no Controle Externo: Uma homenagem ao centenário de Lindalva Torquato Fernandes”, ocorrido nesta quinta-feira, 25, na sede do TCE do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Fruto de um trabalho organizado por três mulheres: a juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, Andressa Guimarães Torquato Fernandes (neta de Lindalva) e Ana Cristina Moraes, a obra resgata a criação do TCE/RN, fato que coincide com a história da conselheira Lindalva Torquato, primeira mulher a exercer o cargo de “Ministra de Contas” no Brasil.

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Conselheira discursou ao lado do presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales

"Ao fazer uma merecida homenagem a Lindalva Torquato Fernandes pelos seus 100 anos, estamos celebrando o resgate necessário de inspiração histórica fundamental e reforçando o lugar da mulher, superando o sexismo nas esferas do poder e tomada de decisões”, disse a conselheira do TCE/SE e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) para a Promoção da Igualdade de Gênero da Atricon.

O livro conta com prefácio da ministra emérita do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e aborda temas históricos e técnicos, envolvendo Direito e Finanças Públicas, além de relatos de casos e matérias de interesse do controle externo. Já os capítulos são assinados por mulheres que atuam no controle externo do país, entre as quais está a conselheira Susana Azevedo. 

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"Ao participar no presente livro, tenho o privilégio de perceber a essencial importância de Lindalva Torquato nesse contexto de pioneirismo feminino que estamos vivenciando em nível nacional. O apoio da ATRICON nesse sentido se evidencia de forma salutar, pois obras como essas devem ter o máximo de divulgação e reconhecimento por parte da população em geral. Lindalva para sempre será lembrada por todas nós como símbolo de lutas e direitos alcançados”, enfatizou a conselheira da Corte sergipana. 

Antes de “Ministra de Contas”, cargo que posteriormente foi denominada de Conselheira, Lindalva foi deputada estadual eleita pelo voto popular, para a legislatura de 1955 a 1959, tornando-se a segunda mulher a ocupar esse cargo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.​

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TCE sedia Seminário sobre Transparência no Processo de Licitação em Comunicação

Toda lei visa construir normas gerais de aplicação com o objetivo de organizar a conduta das pessoas no âmbito de determinada sociedade. Uma definição ampla e que serve para entender a Lei da Transparência. Na manhã desta sexta-feira, 26, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Sindicato das Agências de Propaganda (SINAPRO) realizou o 1º Seminário sobre Transparência no Processo de Licitação para Serviços de Comunicação, evento que teve como público-alvo gestores municipais, profissionais e empresários de comunicação. 

Diretor de Comunicação do TCE/SE, o jornalista Habacuque Villacorte afirmou que a Corte de Contas está sempre aberta para discussões relevantes acerca das atividades finais da Casa.
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"Fiscalizar os processos licitatórios e o emprego das verbas públicas é papel do TCE, e o evento de hoje contribui para esse fim, contando com nosso total apoio”, expressou. 

A manhã elucidativa abrigou as palestras do vice-presidente do CENP (Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário) e presidente do SINAPRO/SP, Dudu Godoy, e do consultor jurídico Paulo Gomes de Oliveira Filho. 

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Responsável pela primeira elucidação do Seminário, o publicitário Dudu Godoy apresentou a palestra “Processo de Licitação e a Comunicação Pública de Propaganda”, discorrendo um breve histórico do processo regulatório da publicidade no Brasil, destacando a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e o surgimento do CENP, criado em 1998. 

"O CENP promove o equilíbrio nas relações comerciais, um modelo transparente e virtuoso para todos os agentes envolvidos”, disse Godoy. 

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Criada em 2010, a Lei 12.232 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratações pela Administração Pública de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, e em sua apresentação, o publicitário paulistano ressaltou as mudanças sofrida nos últimos anos, quando a Lei acabou ganhando alterações necessárias devido a transformação digital, uma revolução que trouxe novos canais e formas de comunicar. 

"A boa relação entre os agentes públicos e as empresas de comunicação engloba um longo processo, que envolve muito planejamento e onde a transparência é fundamental. Estamos aqui em um órgão fiscalizador, que compreende a valia de discutirmos esta temática, já que o sistema Tribunais de Contas atua pela eficaz e boa aplicação do dinheiro público”, pontuou o palestrante. 

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Em sua participação no seminário, o consultor jurídico especialista em direito da comunicação, Paulo Gomes Filho, ressaltou o fundamental apoio do TCE para a realização do evento, agradecendo a todos os membros envolvidos. 

"Os Tribunais de Contas estão envolvidos em todos os processos da administração pública e não é diferente com a comunicação, então é importante que esta Casa esteja presente nesse pontapé inicial do projeto”, afirmou Paulo. Explorando a temática de licitação de serviços publicitários, o advogado discutiu sobre os editais, a aplicação das leis complementares 8.666/93 e 14.133/21, o processo de escolha de uma agência de publicidade. “A minha abordagem é orientativa, ou seja, estive aqui para ministrar como a transparência é fundamental em todo processo licitatório, colocando sobre a elaboração de termos contratuais necessários e outros detalhes”, resumiu o também professor. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Foram nove processos e quatro protocolos julgados com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

Sobre a denúncia com pedido de medida cautelar formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) em face da Secretaria de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda, o relator Luiz Augusto Ribeiro votou e a Corte de Contas acompanhou a determinação da autuação do expediente como denúncia e concedeu a medida cautelar para determinar ao gestor a suspensão do processo licitatório no edital de chamamento público nº 03/23 no valor aproximado de R$ 10 milhões.

Os conselheiros julgaram pela regularidade das contas 2020 da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, e das contas 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis e do Fundo Municipal de Saúde de Telha. Decidiu-se ainda pela improcedência da representação TC/059096/2015 e da representação envolvendo a Câmara Municipal de Lagarto.

Foi dado provimento parcial do recurso de reconsideração envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, de interesse de Manuela Santos Bomfim; e improvimento do recurso de reconsideração de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, além do arquivamento da representação envolvendo a Secretaria de Estado da Educação, cujo processo é TC/183326/2013.

Protocolos

Em assuntos gerais, foram arquivados quatro protocolos: representação não autuada envolvendo a Prefeitura Municipal de Carira; ofício sobre a Secretaria Estado do Turismo; denúncia contra a Prefeitura de Amparo do São Francisco e pedido de revisão do portal de transparência da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju).


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​

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TCE fará treinamento para controladores internos e responsáveis por portais de transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) receberá controladores internos e responsáveis pelos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos nos próximos dias 1 e 2 de junho, no seu auditório, para um treinamento sobre o novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Na ocasião, serão apresentadas as novidades da edição 2023 do PNTP, cuja cartilha explicativa já está disponível para download​.

"É importante uma leitura prévia para que todos já possam tirar suas dúvidas durante o evento”, comenta a analista de controle externo I, Aline Lima. 

Algumas das atualizações presentes na cartilha estão relacionadas com os critérios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

"Há ainda critérios sobre obras e renúncia de receitas, entre outros; todos esses pontos serão destacados”, acrescenta a analista de controle externo II, Vanessa Reis.

De modo a contemplar todos os jurisdicionados, o público-alvo do treinamento foi dividido entre os dois dias do evento - as inscrições já podem ser feitas por meio do site da Escola de Contas (Ecojan).

No primeiro, serão capacitados os controladores internos ou responsáveis pela alimentação dos portais de transparência das prefeituras, Governo do Estado, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Já no dia seguinte, será a vez dos profissionais que atuam junto às câmaras municipais, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Ministério Público.

Este é o segundo ciclo do PNTP, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Ao todo, serão mais de 100 itens analisados por técnicos dos TCs, com o auxílio dos controles internos.​

No âmbito do TCE/SE, a ação é conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop). ​

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Conselheiros julgam 24 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, 24. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, e o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho participaram da sessão, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC). Os membros da Corte julgaram 24 processos. 

O processo de recurso de reconsideração com origem na Prefeitura Municipal de Cedro de São João, interposto por Jailton Santos Rocha, foi julgado por seu provimento, sem aplicação de multa. 

Já os recursos de convênio nº 100.032/08, com origem na Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, receberam decisão pelo arquivamento. 

Os demais processos em pauta trataram de aposentadorias por tempo de contribuição e pensões previdenciárias, reforma ou transferência para reserva remunerada e pensões previdenciárias, com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registros tácitos, devido ao tempo do julgamento. ​

Foto: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Com banca definida, concurso do MP de Contas avança na elaboração de edital

O Instituto AOCP será o organizador do concurso público para provimento de cargo de subprocurador no Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), cuja realização, de acordo com o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, ocorrerá ainda este ano. 

"Tivemos recentemente a definição da banca organizadora, uma instituição reconhecida, que tem conduzido certames de diversos órgãos por todo o país; logo receberemos uma minuta de edital para aprovação da comissão organizadora e posterior lançamento”, comentou o procurador-geral do MPC. 

Segundo ele, as primeiras etapas do concurso deverão ocorrer já no segundo semestre. “O que também já podemos antecipar é que teremos uma vaga para preenchimento imediato, além da formação de cadastro de reserva”, acrescentou Bandeira.

Sobre o MPC

O Ministério Público de Contas (MPC/SE) exerce a função de fiscal da lei perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), tendo ainda a iniciativa de promover ações no âmbito destes Tribunais para preservar e restaurar a moralidade da gestão, cuidando do respeito às leis e para que os gestores não abusem na aplicação do dinheiro público.

Entre outras funções, é obrigatória a sua participação nos processos de prestação de contas dos agentes públicos, nos atos de admissão de pessoal, de concessões de aposentadoria, reformas e pensões, devendo ainda buscar a recomposição dos recursos públicos desfalcados.​

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 34 processos. Participaram também os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).   

De relatoria do conselheiro substituto Alexandre Lessa, o processo 00918/2015, que trata do relatório de inspeção que compreende o período de janeiro a dezembro de 2014 na Prefeitura Municipal de Maruim, recebeu decisão pela irregularidade. 

Já o auto de infração interposto por Alaor Oliveira Soares, então diretor presidente do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, foi arquivado. 

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias e pensões previdenciárias oriundas dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do Estado de Sergipe. Os conselheiros aprovaram as concessões, votando pela legalidade dos processos, seja sob regime de paridade ou de revisão anual. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith​

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MP de Contas debate parceria com a UFS na área da educação

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 22, um grupo de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que lhe apresentaram um projeto que visa contribuir com a alfabetização nos municípios sergipanos. 

Segundo o vice-reitor da instituição de ensino, Rosalvo Ferreira Santos, a ideia é que os projetos trabalhados em parceria com o MP de Contas tornem-se referência no país. 

"Esse vínculo maior com o MPC viabilizará o desenvolvimento eficiente e transparente, com zelo pelo dinheiro público. Um sinal para a sociedade de que a Universidade produz ciência, mas antes de tudo um trabalho voltado para o bem-estar do povo sergipano”, afirmou. PHOTO-2023-05-22-13-12-06 2.jpg

Já Bandeira de Mello ressaltou a preocupação social da UFS e sua “expertise para a transformação real na sociedade”.

"Os integrantes da Universidade trouxeram um embrião de um grande trabalho de pesquisa em termos da alfabetização na idade certa. A UFS percebe a Corte de Contas e o MPC como parceiros essenciais nesse projeto de pesquisa, principalmente como os órgãos de controle podem ajudar a trazer subsídios para que a alfabetização seja cada vez melhor. Daremos grande avanços a partir dessa reunião”, concluiu Bandeira.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Servidores do TCE assistem a palestra sobre Inteligência Emocional e Bem-Estar

A fim de proporcionar novos conhecimentos aos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu nesta segunda-feira, 22, a palestra “Inteligência Emocional e Bem-Estar”, conduzida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Marcelo Gurgel.

Com formação em Inteligência Emocional e pós-graduação em Psicologia Positiva pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), o palestrante possui publicações sobre o assunto. Na apresentação, ele ressaltou a importância do conhecimento sobre as próprias emoções, bem como o impacto do desenvolvimento de habilidades emocionais para o bem-estar das pessoas.
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"O meu objetivo é despertar algo que o indivíduo talvez não esteja percebendo e que esteja resultando em ‘dor’ e sofrimento. Desenvolver a inteligência emocional mostra um novo caminho para lidarmos com as adversidades de um jeito melhor, pois o ser humano possui a tendência de ser conduzido pelos estímulos externos, é como estivéssemos sendo levados. Então é trazer para si essa consciência e conduzirmos tudo de maneira melhor, com mais satisfação e bem-estar”, disse o palestrante. 
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De acordo com a coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, a iniciativa buscou contribuir para o desenvolvimento da habilidade comportamental dos participantes. “Saber lidar com nossas emoções influencia em todas as relações, e, especificamente no ambiente profissional, contribui para a cooperação, melhora a convivência e a rotina e resulta em mais eficiência e produtividade”, disse a coordenadora.
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Fotos: Cleverton Ribeiro

Texto: Diego Smith​

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TCE responde a consulta sobre cronologia na assinatura eletrônica de empenho

É possível realizar a assinatura digital ou eletrônica do empenho pelo ordenador da despesa após a data do registro no sistema de contabilidade, desde que respeitada a ordem cronológica entre empenho, liquidação e pagamento. 

Assim o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em sessão plenária nesta quinta-feira, 18, respondeu a consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda, na qual é questionada tal possibilidade. 

Relatora da matéria, a conselheira Angélica Guimarães ressaltou em seu relatório que “o empenho só passa a ter validade com a assinatura do gestor responsável, ordenador de despesa”.

"Entendo que o registro em tempo real do empenho no sistema é mero ato material da administração, comparável à juntada de documento realizada pelo servidor no sistema físico, com numeração e datação de páginas, por exemplo”, acrescentou a conselheira. 

Em resposta a um segundo questionamento presente na consulta, o Tribunal reitera que a liquidação não poderá ser realizada sem a assinatura do ordenador de despesa no respectivo empenho: “Deste modo, a assinatura do empenho deve ocorrer cronologicamente antes da liquidação”. 

Na formatação do seu entendimento, a relatora solicitou manifestações da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) - quanto ao ponto de vista tecnológico -, bem como à Diretoria Jurídica, Ministério Público de Contas (MPC) e 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

Prevista na legislação interna do TCE, a consulta pode ser formulada pelos jurisdicionados desde que relacionada a dúvidas na aplicação da legislação e de normas concernentes a matérias da competência do Tribunal.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão do Pleno do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 18, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Foram 19 processos e 10 protocolos julgados com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

A Corte de Contas julgou pela irregularidade das contas 2013 da Câmara Municipal de Umbaúba, cujo interessado é Carlos Alexandre Santos Costa;

Decidiu-se pelo provimento parcial do recurso de reconsideração para considerar regulares com ressalvas as contas da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão, no período de 15 de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, e aplicação de multa no valor de R$ 2 mil para o ex-gestor Izaías Gileno Barreto Neto.

Foi dado ainda o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas 2020 da Prefeitura Municipal de Malhador, cuja responsável é Elayne Oliveira de Araújo; a aprovação com ressalvas das Contas 2021 da Prefeitura Municipal de Neópolis, de interesse de Célio Lemos Bezerra; e das Contas 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis, cujo envolvido é Karla Alves de Oliveira Lemos.

Os conselheiros julgaram pela regularidade das Contas 2021 da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, cujo interessado é Alexandre Brito de Figueiredo; das Contas 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, de responsabilidade de Mary Nadia Vilanova Oliveira; e das Contas 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, da gestora Marilisa Rodrigues Bezerra.

Julgou-se pela regularidade ainda das Contas 2021 das câmaras municipais de Telha (Francisco Vieira Santos), São Francisco (Dário Batista Santos), Cumbe (Wilson Dantas Santos), Muribeca (Edmimario dos Anjos Santos Souza) e Santana do São Francisco (Tama Monteiro Melo Honorato).

A Corte de Contas decidiu pela admissibilidade da consulta que envolve a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju e o secretário Jeferson Dantas Passos; pelo improvimento do pedido de reexame da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Francisco Francimário Rodrigues.

Foram considerados improcedentes a representação envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe; a representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Brejo Grande, cujo responsável é Clysmer Ferreira Bastos; e improcedência com arquivamento da representação sobre a Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, cujo processo é de 2018. Houve arquivamento ainda da representação sobre a Prefeitura Municipal de Carmópolis, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz.

Protocolos

Em assuntos gerais, os conselheiros decidiram pela autuação de denúncia feita pela PRS Alimentação e Serviços EPP LTDA direcionada a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros, cujo protocolo é 008083/2021; e da auditoria que envolve a Prefeitura Municipal de Lagarto, em protocolo de 2019; e autuação do expediente como auditoria de engenharia em razão dos supostos indícios de irregularidades nos contratos de obras públicas, cujo protocolo é 000520/2021.

Foram arquivados protocolos envolvendo a Prefeitura Municipal de Telha e Secretaria Estadual de Saúde; do protocolo 005899/2018 movido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais; do pedido de revisão do portal de transparência da Prefeitura Municipal Barra dos Coqueiros; da manifestação em forma de denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Aquidabã, cujo protocolo é 011195/2021; e do expediente sobre a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (TC/001540/2018).

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​

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Tribunal de Contas divulga resultado de efetividade dos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) disponibilizou nesta quinta-feira, 18, os novos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), obtidos por meio de questionários aplicados junto aos municípios sergipanos no ano de 2022, com dados referentes a 2021.

Para acessar os índices, no site do TCE (www.tce.se.gov.br), basta posicionar o cursor na opção “Serviços” e clicar em “IEGM”. 

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A divulgação foi registrada na sessão plenária pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição. Segundo ele, “é fundamental que os municípios verifiquem seus desempenhos, sobretudo nas áreas em que obtiveram índices insatisfatórios, para que busquem as devidas melhorias”. 

Na avaliação são consideradas sete áreas da administração pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação. 

"Para o ciclo de 2023, haverá algumas mudanças nos questionamentos dos indicadores IEGM, mas os gestores municipais serão orientados antes do início da aplicação que ocorrerá no segundo semestre do ano”, explica a assessora de Planejamento do TCE, Carina Farias Lemos.

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No âmbito do TCE/SE, o IEGM é conduzido pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento, com o apoio das áreas técnicas de controle e da Diretoria de Modernização.

A metodologia para a geração dos resultados é definida pelo TCE/SP, em parceria com Instituto Rui Barbosa (IRB), utilizando uma classificação em cinco faixas de resultados.   ​

Fotos: Cleverton Ribeiro​
Texto: Hádam Lima

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I Seminário sobre Transparência no Processo de Licitação para Serviços de Comunicação

Assim como outras leis que tratam das contratações públicas, a Lei nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade) não foi revogada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — NLLCA). Mas sobre o tema cabe um questionamento: qual o impacto desta lei nas licitações de publicidade?

Para discutir o assunto, o Sindicato das Agência de Propaganda de Sergipe – Sinapro/SE realiza, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o I Seminário sobre Transparência no Processo de Licitação para Serviços de Comunicação, sob as leis 12.232 e 14.133.

O evento acontece no próximo dia 26 de maio de 2023, às 9 horas da manhã, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e está dirigido a profissionais de comunicação, gestores municipais e demais interessados no tema. 

Para as palestras, foram convidados:

Dudu Godoy - Jornalista e publicitário, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), 41 anos de experiência profissional. Presidente do SinaproSP, VP da FENAPRO, VP do Cenp e VP do CAMP.

Sua primeira atividade em comunicação foi em 1982, em Campinas-SP, nas eleições municipais. Atendeu mais de 27 contas públicas em São Paulo, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Sumaré, entre outras, no Estado de São Paulo, e Cornélio Procópio e Londrina, no Paraná, além de Belém (PA) e Maceió (AL).

Dudu Godoy trabalhou com os seguintes clientes: Petrobras, Ministério do Esporte, SuperVia, BR Distribuidora, Campus/Elsevier, Grupo Dial Brasil, Governo do Estado de Sergipe, Prefeitura Municipal de Campinas, Eletrobras/Eletronorte, CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, INFRAERO, ALUSA Engenharia, Bebidas Primor, Postes Cavan, SANASA, Volkswagen – interior de SP, Fort Dodge, entre outras.

Foi Diretor-Presidente da PG Comunicação, da QUÊ Comunicação, Vice-Presidente Executivo na NBS. 

É especialista em marketing pela Escola Trevisan e hoje ministra palestras na George Washington University (USA), Universidad Complutense de Madrid (Espanha), Universidad del Caribe (República Dominicana), entre outras. É mestre pela GWU em The Political Management, onde também ministra aulas. 

De 2007 a 2012, foi eleito Presidente da Associação Brasileira de Marketing e Negócios (ABMN), Presidente do IAP - Instituto de Acompanhamento da Publicidade, entidade sem fins lucrativos responsável por reunir as informações de toda compra de mídia da administração direta e indireta do Governo Federal. 

Paulo Gomes de Oliveira Filho - advogado formado pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito, em 1972.

Titular do escritório de advocacia Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associados, atuante em Direito da Comunicação, Propriedade Intelectual, Direito Administrativo e Constitucional.

Consultor Jurídico das entidades Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP; Associação dos Profissionais de Propaganda – APP Brasil; Sindicatos das Agências de Propaganda dos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, Central de Outdoor, ABRAFOTO.

Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Coordenador da Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação.​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 17, com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola Filho, e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

O colegiado julgou pelo arquivamento do processo de relatório de inspeção nº18/2010 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009, em razão da prescrição da pretensão punitiva.

Durante a sessão, o colegiado decidiu pela irregularidade com aplicação de multa no valor de R$ 6.203,36 aos gestores Alberto Narcizo da Cruz Neto e José Augusto dos Santos em auditoria de conformidade que trata do excesso de gastos e acúmulo irregular de cargos por parte de 11 servidores da Prefeitura Municipal de Carmopólis.

Devido ao atraso de envio de documentos, o auto de infração nº 32/2021 por parte da Prefeitura Municipal do Monte Alegre foi julgado como regular.

Foram julgadas ainda duas aposentadorias, ambas receberam decisões legais, sob regime de paridade​.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 24 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 15, quando foram julgados 24 processos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes. 

Os processos de aposentadorias, revisões de pensões, pensão especial, revisões de proventos, transferências para a reserva remunerada e reformas dos institutos de previdência de Sergipe e de Aracaju (Sergipeprevidência e Aracaju Previdência), foram julgados pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual; arquivamento; e um deles recebeu a decisão pelo registro tácito.

Foto: Igor Graccho
Texto: Diego Smith 

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Educação: Conselheiro Luiz Augusto recebe representantes do Sintese

Na manhã desta segunda-feira, 15, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). 

Na oportunidade, os visitantes apresentaram suas preocupações com a publicação de edital da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda referente à prestação de serviços na área da educação. 

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"Nós viemos solicitar a ajuda do conselheiro Luiz Augusto para uma série de problemas que os professores vêm enfrentando no município. Desde o ano passado, o prefeito não paga o piso salarial, o que fere a lei. Para nossa surpresa, este ano o prefeito lançou um edital que visa entregar a responsabilidade da educação pública para uma Organização Social. A nossa luta é que serviço público de qualidade seja prestado pelo próprio município, e por isso procuramos o auxílio do TCE para não só a suspensão desse edital, mas também no cumprimento da lei do piso salarial e a realização de um concurso público, que há mais de dez anos não é feito no município”, disse a professora e vice-presidente do Sintese, Ivônia Ferreira. 

Relator das contas do município, o conselheiro Luiz Augusto informou que ouviu as considerações do Síntese, orientando a  formalização dos pedidos. “Após o encontro desta manhã, orientei a entidade de classe que protocolasse seus pedidos para posterior análise de mérito. Saliento também que o meu gabinete e toda equipe da Casa estará empenhada em atender quaisquer solicitações”, disse o conselheiro. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiro Flávio Conceição recebe Título de Cidadão Aracajuano

"É uma homenagem muito especial para mim, pois passei a residir e trabalhar em Aracaju desde o dia 1º de fevereiro de 1986 e aqui seguirei pelo resto dos meus dias”. Assim o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu nesta segunda-feira, 15, em seu gabinete, o Título de cidadania aracajuana, concedido pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A honraria foi proposta ainda no ano de 1996, pelo então vereador Sérgio Bezerra, mas não havia sido entregue. Atual presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos disse que fez questão de formalizar o ato assim que tomou conhecimento. 

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"O conselheiro Flávio Conceição faz muito por merecer este Título e viemos aqui para esta cerimônia simples, mas ao mesmo tempo simbólica porque nós que fazemos parte do parlamento procuramos sempre homenagear esses grandes homens públicos, pessoas que fizeram muito por Aracaju”, destacou o presidente da CMA.

Natural de Salvador (BA), com formação em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Conceição atuou como engenheiro de grandes construtoras logo que chegou à capital sergipana. Foi ainda chefe da Casa Civil em dois governos, diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e secretário de Transportes, Obras e Energia. 

Sua posse como conselheiro do TCE ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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TCE vai estimular municípios a captarem recursos adicionais do Fundeb

A constatação de que mais da metade dos municípios sergipanos ainda não estão habilitados para a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024, ganhou destaque no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrido nesta quinta-feira, 11, após manifestação da conselheira Susana Azevedo. 

"Infelizmente são 47 prefeituras ainda pendentes dessa habilitação, mas ainda há tempo de transmitir os dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos, já que o prazo final vai até o dia 31 de agosto”, afirmou a conselheira, sugerindo uma mobilização junto às áreas de controle e inspeção da Corte. 

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a matéria será encaminhada às diretorias Técnica (Ditec) e de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), bem como às coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs), para que façam essa articulação junto aos municípios, orientando-os na busca pelos recursos adicionais. 

"No ano passado já enviamos ofício circular aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios sergipanos alertando-os sobre a complementação das verbas do Fundeb e este ano estaremos novamente atuantes nesse sentido”, comentou Flávio Conceição. 

Responsável pela propositura que levou o Tribunal a adentrar na matéria desde o ciclo 2022, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, também salientou que ainda há tempo hábil para a habilitação. 

"Para garantir que os recursos venham e sejam aplicados é essencial conhecer a legislação do Fundeb e seus requisitos; cada município tem que ter essa responsabilidade de estar checando e estar em dia com o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, disse Bandeira. 

Ainda na sessão, os conselheiros Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola solicitaram a relação completa a fim de verificarem quais desses municípios encontram-se atualmente sob suas relatorias. “Vamos atuar com bastante atenção com relação a isso”, pontuou Felizola.​

"Cumprimento a conselheira pelo relato que fez aqui da aparente paralisia de alguns municípios sobre uma receita tão importante”, concluiu Meneses. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão do Pleno do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 11, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Foram 14 processos e 10 protocolos julgados com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

Os conselheiros decidiram pela irregularidade das contas 2011 da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória, com exclusão da multa para o responsável Edivaldo Neves da Silva; e das contas 2016 do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Ilha das Flores, com multa de R$ 2 mil para o responsável Jean Victor Santos Lisboa. 

A Corte de Contas aprovou auditoria no Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Ilha das Flores, depois de denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe contra a Prefeitura Municipal de Ilha das Flores, em processo de 2018, solicitando abertura de Inquérito Civil Público e que fosse determinada a realização de uma tomada de contas especiais.

“O denunciante alegou o não pagamento há alguns anos da parte patronal devida pelo município Ilha das Flores ao referido Instituto de Previdência e mesmo inadimplente obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária através de determinação judicial. A 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção concluiu pela auditoria e o procurador-geral (João Augusto) Bandeira foi mais além e solicitou que seja com urgência. De forma que eu acompanho os dois”, disse no seu voto o relator do processo, Ulices Andrade.

Outros processos

Após pedido de vista, o conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas das Contas 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, cujo relator inicial era o conselheiro Carlos Pinna, mas transferido para o conselheiro José Carlos Felizola, que acatou o voto de Ulices e que foi seguido pelos demais conselheiros.

Foram consideradas regulares com ressalvas ainda as contas 2017 do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, de interesse de Maria Avilete Ramalho; e aprovadas com ressalvas as contas 2020 da Prefeitura de Muribeca, cujo responsável é Fernando Ribeiro Franco Neto.

Por outro lado, decidiu-se pela regularidade das contas 2020 da Câmara Municipal de Itabaiana, de interesse de Ivoni Lima de Andrade; e da auditoria de conformidade dos gastos de pessoal da Prefeitura de Aracaju no período de janeiro de 2020 a abril de 2021, cujo interessado é o prefeito Edvaldo Nogueira.

 A Corte de Contas julgou pela improcedência da denúncia contra a Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Antônio Sergio Ferrari Vargas, levando em conta o voto do pedido de vista do conselheiro Ulices Andrade no processo de relatoria de Luiz Augusto Ribeiro; e pelo improvimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, em processo de 2019, cujo ex-gestor é Joseilde Barreto Alves Ferreira.

Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do pedido de reexame relacionado à Prefeitura de Riachão do Dantas, em processo de 2020, de interesse de Ivanildo Macêdo dos Santos; e do pedido de reexame sobre a Prefeitura de Japoatã, em processo de 2021, cujo interessado é José Magno da Silva.

No mais, foram arquivados dois processos. O primeiro do relatório de inspeção do Termo de Ajustamento de Gestão da Prefeitura de Propriá, de interesse de Iokanaan Santana; e a representação da Prefeitura de Indiaroba, cujo interessado é Adinaldo do Nascimento Santos.

Protocolos

Além dos processos, foram arquivados 10 protocolos relacionados a representação em relação a Prefeitura de Itabaiana (012873/2019), a representação que envolvia a Prefeitura de Boquim (012874/2019), a resposta de ofício relacionada a Prefeitura de Maruim em processo de 2019, e a análises de convênios relacionados a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, de interesse da Associação Católica Bom Pastor.

A Corte de Contas também arquivou a manifestação relacionada a Prefeitura de Rosário do Catete (000582/2013), a manifestação que envolve a Câmara de Santo Amaro das Brotas (068862/2016), a manifestação concernente a Ouvidoria Geral, a solicitação envolvendo a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (110712/2017), a manifestação relacionada a Prefeitura de Japoatã (007381/2018), e a manifestação no tocante ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe (003312/2021).​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 23 processos na manhã desta quarta-feira, 10. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), também integraram a reunião. 

Relator do processo 001739/2005, que trata do relatório de inspeção de número 22/2005, que compreende a análise do período de julho a dezembro de 2015, da Prefeitura Municipal de Itabaiana, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro deu seu voto pelo arquivamento do processo devido à prescrição punitiva, sendo acompanhado pelos demais integrantes. 

O processo 010969/2021, que trata de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maruim, recebeu decisão pelo improvimento, assim como os embargos de declaração provenientes da Prefeitura Municipal de Muribeca, no processo de número 006077/2021. Ambos foram relatados pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca. 

De relatoria da conselheira Angélica Guimarães, o auto de infração proveniente do Fundo Municipal da Assistência Social de Santana do São Francisco recebeu a decisão por seu arquivamento, sem análise do mérito, assim como o processo 002847/2019, que trata de auto infração do Fundo Estadual de Saúde, também julgado por seu arquivamento. 

Previdência 

Os processos de aposentadorias, pensões e reforma ou transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju foram analisados durante a sessão. Como resultado, os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual. ​

Foto: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Conselheiro José Carlos Felizola participa da sua primeira sessão no TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quarta-feira, 10, foi marcada pelo início da trajetória de trabalho do conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho. Empossado no dia 27 de abril, o conselheiro passou a ocupar a vaga deixada pelo saudoso Carlos Pinna de Assis.

Presidente da sessão, a conselheira Angélica Guimarães usou a palavra para destacar a presença do mais novo membro do colegiado, colocando sua satisfação com a chegada do advogado. “A sessão de hoje é histórica, pois é a primeira em que contamos com a contribuição do conselheiro José Carlos Felizola, um jovem advogado que chega para agregar conhecimento a esta Corte”, pronunciou a conselheira. 

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Saudado pelos demais membros já na abertura da sessão, o novo conselheiro pontuou sua gratidão pelo acolhimento durante pronunciamento.  ​

"É o início dessa carreira, justo hoje na sessão da Segunda Câmara, motivo de muita satisfação e também símbolo de muita responsabilidade. Estou chegando nesta Casa, onde sei que posso contar com o auxílio dos demais integrantes do experiente colegiado e também de todos os servidores, disposto a trazer minha experiência na advocacia e na vida pública para engrandecer o nome desta Corte”, disse o conselheiro. ​

Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, julgou 34 processos nesta terça-feira, 9. A sessão contou com as presenças do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE), o procurador Eduardo Côrtes. 

O processo de recurso de reconsideração com origem na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida foi interposto por Verônica Santos Sousa da Silva e se refere ao período de julho a dezembro de 2015. Os conselheiros julgaram pelo improvimento do recurso. 

O recurso de reconsideração do processo 012684/2019, que trata do descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão por parte da Prefeitura Municipal de Japaratuba, durante gestão de Hélio Sobral Leite, foi julgado pelo provimento parcial. 

Relator do processo 001295/2018, que trata de relatório de inspeção de número 21/2017 da Prefeitura Municipal de Carmópolis, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca deu seu voto pela regularidade com ressalvas com parcelamento de débitos na Receita Federal. O voto foi acompanhado pelo colegiado. 

Os demais processos julgados trataram de aposentadorias, pensões, reformas ou transferência para reserva remunerada e revisão de proventos com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, sendo julgados pela legalidade em regime de paridade ou de revisão anual. 


Foto: Igor Graccho
Texto: Diego Smith​

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Presidente do Tribunal de Contas recebe título de Cidadão Sergipano

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, foi agraciado nesta segunda-feira, 8, em seu gabinete, com o título de Cidadão Sergipano, concedido pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 

A entrega da honraria foi feita pelo presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, juntamente com o deputado Luciano Bispo e o superintendente Especial de Articulação Política e Relações Institucionais do Governo de Sergipe, Venâncio Fonseca, que foi o autor da propositura à época em que exercia mandato de deputado estadual.

"Este Título se justifica pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao estado de Sergipe, seja em qualquer lugar por onde ele passou na vida pública, sempre defendendo os interesses e o engrandecimento do nosso estado”, comentou Venâncio. 

O presidente da Alese acrescentou que “Flávio tem uma história de auxílio ao poder público sergipano; são mais de 30 anos trabalhando aqui; é um título que temos orgulho de entregá-lo”, disse o deputado Jeferson Andrade.  
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Natural de Salvador (BA), Flávio Conceição chegou a Sergipe em fevereiro de 1986. Desde então, foi chefe da Casa Civil em dois governos, diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), engenheiro de grandes construtoras sergipanas e secretário de Transportes, Obras e Energia. Sua posse como conselheiro do TCE ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006.

"Fico extremamente gratificado com esta homenagem, foi em Sergipe que me estabeleci profissionalmente, aqui constituí família e é onde terminarei meus dias; agradeço a todos os deputados que aprovaram a indicação e também pelo gesto de virem até aqui fazer a entrega”, destacou Flávio. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Presidente do Tribunal de Contas recebe dirigentes da Receita Federal

O delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, e o delegado-adjunto, André Ricardo, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, na manhã desta sexta-feira, 5.

Em pauta, o reforço das relações institucionais e a doação de aparelhos celulares apreendidos no programa Receita Cidadã, que destina mercadorias para contribuir com a responsabilidade social.

“O Tribunal de Contas é um parceiro histórico da Receita Federal, temos diversas ações, organizamos seminários em conjunto, principalmente dirigidos aos gestores municipais; essa destinação de celulares fazemos com a certeza de que será dado o uso institucional adequado em prol do nosso estado”, comentou Edson Fiel Filho.

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Ao agradecer a visita e a doação, o presidente do TCE também reiterou a parceria com a Receita em diversas ações, de fiscalização e pedagógicas, a exemplo do recente Workshop “Siafic e Nota Fiscal Eletrônica”.

“O Tribunal de Contas e a Receita já têm um constante e produtivo intercâmbio de informações, o que só amplia a atuação desses órgãos em prol da sociedade; ficamos felizes também com esta doação e iremos encaminhar estes aparelhos para uso do nosso corpo técnico”, pontuou o presidente do TCE.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 4, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Foram 30 processos e 38 protocolos julgados com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Das 13 prestações de contas julgadas, a Corte de Contas rejeitou as contas de 2019 da Prefeitura de Macambira, de interesse de Luciano Machado Batista. Considerou irregulares as contas de 2020 da Câmara Municipal de Propriá, cujo presidente na época era José Aelson dos Santos, e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, cuja gestora foi Valquiria de Melo Santos.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Rosário do Catete, cujo envolvido é Etelvino Barreto Sobrinho. Além disso, foram consideradas regulares as contas 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, cujo interessada é Madja Elena Souza Lima; as contas 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, de interesse de Débora de Oliveira Santos; contas 2018 do Fundo Especial de Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes; contas 2018 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de São Cristóvão, cujo envolvido é José Luiz Ferreira dos Santos; e as contas 2021 da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, cujo secretário é Carlos Roberto da Silva.

Os conselheiros também consideraram regulares as contas 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, cuja interessada é Polyana de Souza Ribeiro; as contas 2021 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju, de interesse de Antônio Sergio Ferrari Vargas; as contas 2021 da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, cujo envolvido é o secretário Jeferson Dantas Passos; e as contas 2021 do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco, cujo gestor é Franklin Ramires Freire Cardoso.

Outros julgamentos

Sobre pedidos de reexame, após pedido de vista do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a conselheira Angélica Guimarães, relatora do processo, votou pelo provimento parcial e foi acolhido pela Corte, o pedido de reexame de interesse de Pedro Santos, envolvendo a Prefeitura de Riachão do Dantas; a Corte decidiu pelo improvimento envolvendo a Prefeitura de Cristinápolis e Raimundo Silva Leal; e pela rejeição e, no mérito, o improvimento do pedido, cujo interesse é da Prefeitura de Tomar do Geru e de José Adelmo Alves.

Foram sete recursos de reconsideração julgados na sessão do Pleno. Decidiu-se pelo improvimento do recurso da Câmara Municipal de Cumbe, cujo ex-gestor é Antônio Francisco de Moura; pelos provimentos parciais envolvendo a Prefeitura de Itabaiana, de interesse do ex-gestor Luciano Bispo; a Câmara Municipal de Boquim, cujo interessado é José dos Santos Maciel; o Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, de interesse de Enock Luiz Ribeiro da Silva; a Câmara Municipal de Poço Verde, cujo interessado é Raimundo Cezar Sousa; e o Fundo Municipal de Saúde de Cumbe, que envolve o nome de Ligiane Santos de Moura. Além do provimento do recurso de reconsideração do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, cujo envolvido é João Bosco da Costa.

Julgados também processos que resultaram na procedência parcial da ação rescisória do Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis, envolvendo nome de Janice Correia dos Santos; provimento do agravo de instrumento da Companhia de Saneamento de Sergipe, do ex-gestor Carlos Fernandes de Melo Neto; e procedimento da representação envolvendo a Prefeitura de Canindé de São Francisco, cujo interessado é José Heleno da Silva; e da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de José Gregório dos Santos Filho.

Foram arquivados três processos. O primeiro sobre denúncia envolvendo a Secretaria de Estado da Educação, cujo gestor na época era Jorge Carvalho do Nascimento; e duas representações cujos processos foram extintos da Prefeitura de Capela, de interesse de Silvany Yanina Manlak Sukita e Ezequiel Ferreira Leite Neto.

Protocolos

Foi autuada representação da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse do prefeito Inaldo Luís da Silva; e autuada como denúncia uma manifestação envolvendo a Prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Dilson Oliveira Cruz e Marinez Silva Pereira Lino; e autuação de denúncia da Prefeitura de Pirambu, envolvendo o Sintese.

Além destes protocolos, a Corte de Contas decidiu pela autuação de um acompanhamento da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de Adinaldo do Nascimento Santos; autuação de denúncia sobre atos de admissão da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, de interesse do Sintese; e autuação de uma auditoria de engenharia na Prefeitura de Brejo Grande, que envolve o prefeito Clysmer Ferreira Bastos.

Foram arquivados 32 protocolos entre representação, ofício, denúncia, portal da transparência, manifestação, consulta, outras providências legais, auditoria na folha de pagamento e solicitação de informação.


ATUALIZAÇÃO: Matéria corrigida no dia 10 de maio de 2023, às 21h30min, para corrigir o resultado das contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, cuja interessada é Polyana de Souza Ribeiro​, e as contas foram consideradas regulares.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​

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Presidente do TCE recebe visita institucional do governador em exercício

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira, 3, o governador do Estado em exercício, Jeferson Andrade, acompanhado do secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araújo. 

"Para nós é uma honra a visita do presidente da Assembleia Legislativa e hoje governador em exercício, Jeferson Andrade. Muito importante mantermos essa boa relação institucional, como a que já mantemos com o governador Fábio Mitidieri”, comentou o conselheiro Flávio Conceição. 

Também presenciaram a visita os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães  e Luis Alberto Meneses, bem como os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa 
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"Foi uma visita de cortesia, pois sabemos da importância do Tribunal de Contas de Sergipe. Vim reafirmar que a Assembleia está sempre de portas abertas para os membros desta Casa, e ressaltar que a importância da ligação e harmonia entre os poderes é fundamental na condução dos trabalhos de todos”, colocou Jeferson. 

O presidente da Alese assumiu o cargo de governador do Estado de forma interina no último sábado, 29, devido à viagem do governador Fábio Mitidieri e do vice, Zezinho Sobral, para os Estados Unidos.​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 3, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados seis processos. Participaram da sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Rollemberg Cortês, do Ministério Público de Contas (MPC). 

Durante a sessão, foi julgado pelo improvimento o processo de recurso de reconsideração do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), interposto por Maria Jicelia Lima de Araújo. 

Os autos infração por atraso na entrega de informes das prefeituras municipais de Umbaúba e Lagarto receberam a decisão pelo arquivamento, com não aplicação de multa.  

Também foi julgado pela legalidade processo de pensão previdenciária da interessada Maria Isabel Gomes da Silva; e duas revisões de proventos e pensões, sendo uma julgada pelo arquivamento e uma por legalidade sob regime jurídico da paridade. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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TCE realiza vacinação de servidores em parceria com a Prefeitura de Aracaju

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu, durante todo o expediente desta terça-feira, 2, uma campanha de vacinação contra Influenza (grupos prioritários) e Covid-19 (vacina bivalente) junto aos seus servidores. 

A imunização visa reduzir os riscos individuais e coletivos, uma vez que se aproxima o inverno, estação que facilita o aumento no número de infectados por síndromes gripais.

"Reforços da vacina contra a Covid-19 são necessários, pois a imunidade contra a doença diminui depois de alguns meses, assim como ocorre com a Influenza. É importante que as pessoas se conscientizem da necessidade da vacinação”, disse a coordenadora adjunta do Serviço Médico e Odontológico do TCE, Maria Luiza Lima Dias. 
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Representante de Prefeitura Municipal de Aracaju, a enfermeira da Unidade Básica de Saúde José Machado de Souza, Didiane Oliveira, reafirmou a importância da ação para a proteção da população. “Hoje trouxemos cerca de 200 unidades de cada imunizante para oferecer à Casa, que está de parabéns por colaborar com a Secretaria de Saúde Municipal no que se refere ao percentual de cidadãos imunizados”, pontuou a profissional. 

Ainda durante a ocasião, a enfermeira destacou que apenas 20% dos aracajuanos foram imunizados com a vacina bivalente e 10% contra a Influenza, percentuais que preocupam as autoridades. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 22 processos em Sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 02, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 22 processos. Participaram o conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).   

Em processo de auditoria operacional realizada na Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco, gestão de Gilson Guimarães B. Júnior, no período de outubro de 2017 a outubro de 2018, o relatório inicial identificou que 10 itens exigidos pela legislação não foram disponibilizados no portal da transparência, assim, o interessado apresentou a adoção parcial das providências sugeridas, fato comprovado em fiscalização seguinte realizada em 24 de março de 2020, mas cinco ainda itens não continham as informações necessárias. O processo foi julgado pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa administrativa em caráter pedagógico punitivo. 

Os processos restantes em pauta tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, monitoramento, revisões de proventos e pensões, dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, sendo três julgados pelo arquivamento. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Após atuação do TCE, Cristinápolis terá volta às aulas na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Cristinápolis aprovou nesta sexta-feira, 28, os projetos de lei da Prefeitura que tratam do pedido de suplementação na área de transporte escolar. Com isso, o ano letivo na localidade será finalmente iniciado na próxima sexta-feira, 2. 

Novo relator dos processos referentes ao município, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), José Carlos Felizola Filho, comemorou a resolução do impasse orçamentário que impedia a retomada das aulas. 

"Sem dúvida é algo que ilustra bem como a Corte pode ser efetiva e contribuir para a prestação adequada dos serviços públicos também por meio de orientação e diálogo”, afirmou. 

O conselheiro destaca a reunião promovida no último dia 19 de abril pelo seu antecessor à frente da área de controle e inspeção, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Na ocasião, eles debateram com o prefeito e o presidente da Câmara de Cristinápolis em busca de uma solução. 

"Foi imprescindível a atuação do TCE e acredito que todos saem ganhando com esse entendimento, sobretudo as crianças e seus familiares”, acrescentou Felizola.​

Para Bandeira de Mello, a notícia da volta às aulas em Cristinápolis representa um momento pelo qual a sociedade sergipana estava aguardando, “já que todos vinham acompanhando com preocupação essa situação; que bom que a atuação do controle externo conseguiu iluminar o que deveria ser feito e a resolução veio pelos caminhos institucionais”

Em paralelo aos diálogos que contribuíram para esta solução imediata, o Tribunal segue com os trabalhos da auditoria extraordinária aprovada pelo colegiado nas contas dos poderes executivo e legislativo, com a perspectiva de apontar as causas que levaram ao impasse.​

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Autoridades prestigiam posse e saúdam o conselheiro José Carlos Felizola

Chefes dos Três Poderes e dirigentes de diversas instituições públicas estiveram presentes na sessão especial de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), José Carlos Felizola Filho, ocorrida nesta quinta-feira, 27, no auditório do órgão. Seu perfil técnico e o conhecimento adquirido no exercício da advocacia e nos cargos que já ocupou foram características destacadas pelos convidados. 

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"Felizola é um jovem preparado, com um currículo vasto e um legado de trabalho e competência por onde passou, que vai muito na linha daquilo que a gente prega, de renovação, de oxigenação”, ressaltou o governador Fábio Mitidieri, que foi o responsável por indicar o nome do novo conselheiro, posteriormente aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
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Presidente da Alese, o deputado estadual Jeferson Andrade acrescentou que Felizola demonstrou sua competência à frente das secretarias de Estado que já comandou: “Foi um grande gestor público nos governos passados, estava presente no atual governo, tem um currículo impecável, foi sabatinado por nossos pares e aprovado por unanimidade; só tem a ganhar o Tribunal de Contas e o estado de Sergipe, que terá um conselheiro jovem, antenado nos problemas atuais e com um currículo invejável”.

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Para o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio, embora jovem, o novo membro do colegiado do TCE já possui experiência e provou seu potencial. “Tenho certeza que o Tribunal de Contas está ganhando um grande profissional; é um homem culto, um homem trabalhador e, acima de tudo, honesto. Entendo que o Tribunal de Contas ganha com a presença do doutor Felizola”, pontuou.

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Assim também avalia o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira: “Este é um momento muito importante, não apenas pela relevância do cargo, mas pela chegada de um jovem ao TCE, com um currículo extenso e capaz de ocupar uma função que contribui para que a gestão pública seja eficiente, profícua. Felizola é um advogado de extrema competência, que ocupou diversos cargos públicos e tenho certeza de que aqui no Tribunal executará sua função com a mesma capacidade”, colocou Edvaldo.
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O defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Vinícius Menezes Barreto, disse já conhecer de perto o profissionalismo do conselheiro desde a advocacia, ao encontrá-lo eventualmente nas audiências. “É um homem tarimbado para essa função, experimentado; eu acho que é uma conquista para o Tribunal de Contas e para a sociedade sergipana, que vai ter um conselheiro capaz e responsável à frente de uma das cadeiras deste Tribunal tão valoroso”. 

Interinamente na função de procurador-geral de Justiça, o subprocurador-geral de Justiça, Ernesto Melo, representou o Ministério Público do Estado (MPE/SE) e também saudou o novo conselheiro. 
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Da mesa de honra da solenidade, todos os membros do colegiado do TCE/SE prestigiaram a posse, assim como o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Outras das autoridades que compuseram o dispositivo foram a primeira-dama e Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Erica Mitidieri, e o ex-governador Belivaldo Chagas. 

Com formação em Direito, o conselheiro José Carlos Felizola Filho já ocupou os cargos de secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social; secretário Geral do Governo (antigo Chefe da Casa Civil); e, desde o início de 2023, exercia o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas. Foi também presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), além de já ter atuado profissionalmente como advogado. ​

Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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José Carlos Felizola é empossado no cargo de conselheiro do TCE/SE

Em meio a homenagens, o advogado José Carlos Felizola Filho foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) em sessão especial realizada nesta quinta-feira, 27, no auditório Lourival Baptista.

Autoridades, membros e servidores do TCE e familiares do novo conselheiro prestigiaram a solenidade, que teve início com a entrega, por parte do presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Conceição, do Colar do Mérito Gumercindo Bessa. A honraria é recebida por todos os conselheiros no dia de sua posse.
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O presidente reconheceu a atuação do jovem conselheiro com “muita experiência de serviços prestados ao povo do nosso estado”, e afirmou o desejo de união. “Que o conselheiro passe a sonhar junto conosco um TCE que valoriza o respeito à coisa pública, necessária independência e perfeita harmonia entre os poderes, sem deixar de lado seu papel social”, disse.

Em discurso emocionado, o novo conselheiro delineou a sua trajetória, desde a sua formação no campo do Direito até a sua jornada como agente público. "Hoje tomo posse no honroso cargo com os mesmos ideais com os quais iniciei minha formação acadêmica: respeito à Constituição, busca por julgamentos céleres, efetivos e eficientes. Serei ativo e altivo na defesa dos interesses do estado de Sergipe e nos princípios que preconizam a Constituição”, declarou.

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Dentre outros cargos, Felizola foi presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social, secretário Geral do Governo (antigo Chefe da Casa Civil) e, desde o início de 2023, exercia o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas.

Homenagens

Ainda discursaram na cerimônia o conselheiro Luis Alberto Meneses e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

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Para o conselheiro, falar em nome do colegiado é uma “honrosa tarefa”. Meneses destacou que o empossado "ocupa a vaga deixada pelo saudoso conselheiro Carlos Pinna de Assis e tem muito a oferecer ao TCE e ao estado de Sergipe. Tem desafios enormes e em grande número, mas o aprimoramento das políticas públicas é uma meta grandiosa que merece nossos esforços”.

O procurador-geral do MPC ressaltou as qualidades advindas da formação profissional de Felizola e as possíveis contribuições como advogado com vasta experiência na vida pública. Bandeira usou uma estrada como analogia ao trabalho realizado no Tribunal, que começa agora para o recém empossado conselheiro.
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"Caminhamos aqui todos juntos em defesa da Constituição em uma estrada que Felizola começa agora e que Pinna trilhou tão brilhantemente. Em suas atuações como gestor público, Felizola treinou o olhar para enxergar as oportunidades de melhorias, anseios do cidadão sergipano, que deve ser protagonista de tudo o que fazem os agentes públicos do estado”, concluiu.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto​

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Chefe da Assessoria Militar do TCE é promovido a coronel da PM/SE

O chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), tenente-coronel Luís Henrique Oliveira Rocha, foi promovido a coronel, posto máximo da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), em solenidade ocorrida na noite desta quarta-feira, 26, no Ginásio Constâncio Vieira, com a presença do presidente da Corte, conselheiro Flávio Conceição. 

Na oportunidade, mais de 650 homens e mulheres foram promovidos ao posto/graduação imediatamente superior. Houve ainda a outorga da Medalha Alferes Tiradentes.
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"Fiz questão de vir prestigiar este momento único na trajetória profissional do nosso chefe militar, que tem prestado um serviço de excelência no Tribunal; hoje ele colhe os frutos de uma vida dedicada à segurança pública sergipana”, comentou o conselheiro Flávio Conceição.

O diretor jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli; e a coordenadora adjunta do Setor Médico do TCE/SE, Maria Luiza Lima Dias, também estiveram entre os presentes na solenidade. 
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O ato aconteceu ainda em homenagem ao 21 de abril, dia do Patrono das Polícias Militares do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que, pela Lei 4.897, de 9 de dezembro de 1965, foi proclamado Patrono Cívico da Nação Brasileira.​
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Fotos: Igor Graccho

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Cristinápolis: MP de Contas propõe que auditoria apure possível dano ao erário

O Ministério Público de Contas (MPC/SE), por meio do procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, protocolou requerimento nesta quarta-feira, 26, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no qual propõe a adoção de novas providências à auditoria extraordinária que a Corte realiza atualmente no município de Cristinápolis devido ao impasse orçamentário que impede o início do ano letivo 2023.

Após expor uma série de fatos relacionados ao tema, a solicitação do parquet de contas sugere que a auditoria apure se houve dano ao erário municipal em decorrência da demora para o retorno às aulas, bem como qual seria esse valor. 

Requer ainda o MPC que seja levantada qual a “matriz de responsabilização do referido dano”, ou seja, “quem são as autoridades a quem deve ser imputado o dano correlato”. 

"São questões que, a nosso ver, devem ser submetidas ao conselheiro relator responsável e que queremos que sejam operacionalizadas pela 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção no bojo da auditoria extraordinária ora em andamento no município de Cristinápolis”, afirma Bandeira de Mello.

Conforme o procurador-geral, “não bastasse o prejuízo social e pedagógico, há que se ter em mente que o atraso no reinício das aulas pode sim configurar, ao menos em tese, efetivo prejuízo ao erário municipal”.

"Ora, apesar de não estarem havendo aulas, o senso comum indica que deve estar sendo mantida toda a infraestrutura em termos de pessoal para que as aulas aconteçam. Nesta medida, estão sendo pagos salários de professores e profissionais da educação, para que os mesmos estejam mobilizados, e sem que os mesmos prestem o serviço efetivo nas escolas”, acrescenta. 

O requerimento cita a possibilidade de ter havido “descarte de alimentos que porventura tenham sido comprados para a merenda escolar, e os mesmos tenham perdido sua validade, em função da não abertura das escolas no tempo previsto”, além de eventuais pagamentos de contratos, celebrados de forma contínua, "que não estejam sendo utilizados plenamente pela ausência de aulas, como: consultorias pedagógicas, softwares educacionais, entre outros”.

"Isso pode vir a ter seu custo onerado, ou inviabilizada sua completa utilização, em virtude da demora no retorno às aulas”, destaca Bandeira.

O requerimento do MPC foi encaminhado ao conselheiro presidente, Flávio Conceição, para posterior envio ao relator.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Novo conselheiro do Tribunal de Contas será empossado nesta quinta-feira

O advogado José Carlos Felizola Filho será empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 27, às 10h, em sessão especial no auditório do órgão. O novo membro do colegiado ingressará na vaga antes ocupada pelo decano da Corte, conselheiro Carlos Pinna, falecido no último dia 5. ​

Indicado pelo governador Fábio Mitidieri, Felizola teve seu nome aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) após passar por sabatina onde discorreu sobre sua trajetória profissional e na vida pública.​

"Nós ainda estamos todos enlutados e entristecidos com a súbita partida do eterno conselheiro Carlos Pinna de Assis, mas o papel social do TCE, que está acima de todos nós, deve ser continuado. A indicação de José Carlos Felizola Filho feita pelo governador obteve aprovação unânime da Assembleia Legislativa e, pelo o que conheço, seu perfil conciliador e do bom diálogo facilitará sua integração ao colegiado do nosso Tribunal. Sergipe ganha um grande conselheiro”, avalia o conselheiro presidente, Flávio Conceição.

Histórico

Além de exercer a carreira de advogado, atuando como sócio e fundador de escritório, José Carlos Felizola Filho também trabalhou como assessor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), foi presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social, secretário Geral do Governo (antigo Chefe da Casa Civil) e, desde o início de 2023, exercia o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas.​

Foto: Jadilson Simões/Alese

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu, nesta quarta-feira, 26, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 16 processos. A sessão contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram processos de autos de infração com origens na Câmara Municipal de Canindé de São Francisco e na Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, sob as responsabilidades de José Juarez dos Santos e Fábio Rosa de Oliveira, respectivamente. A Câmara decidiu pela procedência dos autos, regularidade das multas e pelo arquivamento por adimplemento voluntário.

Durante a sessão, ainda foram julgados os processos oriundos dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Tratam-se de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada, foram todas julgadas legais, sob regime de paridade ou revisão anual, alguns por meio do registro tácito. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima 

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Transparência - Ciclo 2023: Atricon e TCE promoverão treinamento para unidades jurisdicionadas

Nos próximos dias 04 e 05 de maio, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas promoverão treinamento visando capacitar servidores e gestores quanto ao ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O evento marcará o início das atividades do ciclo 2023 do PNTP/Atricon, ao qual o TCE de Sergipe (TCE/SE) aderiu no ano passado e contribuirá para apresentação dos critérios de avaliação e da metodologia do Programa. 

Gratuito e disponibilizado para a sociedade sem necessidade de inscrição prévia, o treinamento será transmitido por meio do youtube do TCM de São Paulo, com programação disponível no site da Escola de Contas da instituição​.

Segundo o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, “o evento será de grande importância para as unidades jurisdicionadas do TCE/SE já que as fiscalizações, a partir de 2023, serão realizadas exclusiva e integralmente através da métrica do PNTP/Atricon, com divulgação no ‘Radar da Transparência Pública’ em nível nacional”.

Para Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, diretora de Controle Externo de Obras e Serviços - área técnica operacional responsável pelas fiscalizações e avaliações -, “o treinamento será uma grande oportunidade de capacitar servidores do TCE/SE e de diversos órgãos públicos nesta nova métrica e nos critérios de avaliação que buscam aperfeiçoar ainda mais a transparência pública em Sergipe e no Brasil.”​

"Além deste evento, a equipe técnica do TCE/SE está se mobilizando para oferecer outro treinamento, desta feita em nível local, a ser realizado ainda no mês de maio, possibilitando que as equipes das unidades jurisdicionadas do TCE/SE estejam plenamente capacitadas para este novo ciclo”, prevê Fernando Marcelino, Coordenador de Auditoria Operacional.​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi presidida nesta terça-feira, 25, pela conselheira Susana Azevedo. Na ocasião, foram julgados 15 processos, com a participação dos conselheiros Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de relatório de auditoria em pauta foi realizado no período de outubro de 2017 a outubro de 2019 no Portal da Transparência da Prefeitura de Amparo do São Francisco, sob a gestão de Franklin Freire Cardoso. O índice de transparência, que estava na classificação como deficiente passou para satisfatório, resultando na decisão pela regularidade com ressalvas e determinações.

Em ato de admissão da Prefeitura de Carira, os conselheiros analisaram o concurso público nº 003/04, para provimento de cargos efetivos no quadro pessoal do município, na gestão de João Bosco Machado. A Câmara decidiu pelo registro tácito do ato.

Os demais processos são provenientes dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada e pensões julgadas como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto​

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Novo conselheiro do TCE será empossado na próxima quinta-feira

O advogado José Carlos Felizola Filho será empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na próxima quinta-feira, 27, às 10h, em sessão especial no auditório do órgão. O novo membro do colegiado ingressará na vaga antes ocupada pelo decano da Corte, conselheiro Carlos Pinna, falecido no último dia 5. ​

Indicado pelo governador Fábio Mitidieri, Felizola teve seu nome aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) após passar por sabatina onde discorreu sobre sua trajetória profissional e na vida pública.

 “Nós ainda estamos todos enlutados e entristecidos com a súbita partida do eterno conselheiro Carlos Pinna de Assis, mas o papel social do TCE, que está acima de todos nós, deve ser continuado. A indicação de José Carlos Felizola Filho feita pelo governador obteve aprovação unânime da Assembleia Legislativa e, pelo o que conheço, seu perfil conciliador e do bom diálogo facilitará sua integração ao colegiado do nosso Tribunal. Sergipe ganha um grande conselheiro”, avalia o presidente Flávio Conceição.

Histórico

Além de exercer a carreira de advogado, atuando como sócio e fundador de um escritório, José Carlos Felizola Filho também atuou profissionalmente como assessor da CODISE (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe); foi presidente da COHIDRO (Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe); foi Secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social; Secretário Geral do Governo (antigo Chefe da Casa Civil); e, desde o início de 2023, exercia o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas.

Texto: Hadam Lima
Foto: Jadílson Simões/ALESE
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Conselheira recebe gestores da saúde para tratar de combate a vírus respiratórios

As notícias com relatos da população sergipana à procura de atendimento pediátrico nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) motivaram a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a promover reunião nesta segunda-feira, 24, no seu gabinete, com os gestores da Saúde no Estado e na capital sergipana. ​

Acompanhada do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, a relatora da área na Corte sergipana buscou informações atualizadas acerca das medidas adotadas pelo poder público no combate à circulação intensificada de vírus respiratórios, que tem levado ao alto índice de internamento.

“Temos acompanhado o sofrimento de muitas mães que estão levando seus filhos aos hospitais públicos sem que nessas unidades tenha mais vagas disponíveis”, comentou Susana. 

No diálogo com os gestores, a conselheira disse ter recebido a notícia positiva de que haverá uma ampliação de leitos de urgência nas unidades situadas em municípios do interior. 

“Fomos informados também de que o município de Aracaju fará um convênio com o Hospital Santa Isabel em benefício das crianças que venham a precisar de internamento; vamos acompanhar e torcer para que ocorram esses incrementos, pois temos visto que as viroses vieram com mais frequência e mais graves que em anos anteriores”, afirmou. 

Bandeira de Mello disse ser sempre válida essa atuação do controle externo, “entendendo os problemas e encaminhando soluções”.


“Tivemos uma reunião muito produtiva, entendendo essa situação pontual das urgências pediátricas no atendimento às síndromes respiratórias agudas e conversando com os gestores, procurando saber as soluções que estão sendo encaminhadas. Foram feitas sugestões de ambas às partes e acredito que daqui pra frente esse problema possa ser mitigado”, comentou o procurador-geral.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, avaliou como importante a preocupação do Tribunal de “sentar à mesa” com os atores responsáveis por construir as saídas em relação a essa situação sazonal. 

“É uma preocupação super relevante porque ainda temos o período do Influenza que está chegando agora para os próximos meses e alguns casos de dengue; então, estamos trazendo as informações do que está sendo feito para pensarmos juntos nas melhores estratégias para avançarmos nesse cenário de tensionamento da rede pediátrica”, expôs o secretário.

Já a secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, faz um apelo à população para que busquem sempre vacinar as crianças. 

“A gente apela para a necessidade também da participação da sociedade, dos pais e responsáveis tentando entender a importância de vacinar essas crianças. Precisamos dessa colaboração; a vacina é extremamente segura e eficiente”, concluiu.
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Falta de aula: Tribunal de Contas inicia fiscalização no município de Cristinápolis

Integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram no município de Cristinápolis nesta sexta-feira, 21, em etapa preliminar da auditoria extraordinária aprovada pelo colegiado devido ao impasse orçamentário que impede o início do ano letivo 2023 na localidade.

A medida tem como foco os poderes executivo e legislativo, com a perspectiva de apontar as causas que levaram à situação atual, além de responsabilizar agentes públicos em eventuais casos de omissão que tenham contribuído para o não início das aulas.

A visita in loco ocorreu no dia seguinte à deliberação do Pleno, decorrente de propositura do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, relator dos processos vinculados a Cristinápolis. 

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"Mesmo no feriado, entendemos que deveríamos iniciar os trabalhos desde já, visto o absurdo que ocorre neste município, onde divergências político-administrativas têm prejudicado a aprendizagem de milhares de crianças”, pontuou Fonsêca, que já recebeu as primeiras informações dos técnicos. 

Neste primeiro momento, os integrantes da Corte de Contas visitaram quatro escolas que estão em reforma, reuniram informações junto a representantes da Prefeitura e da Câmara e constataram outra situação preocupante: a crescente desistência entre alunos já matriculados.

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"Fomos informados de que no ano passado foram matriculados 3800 alunos; este ano, eram 3500, mas com a demora para o reinício das aulas este número já está em 3286”, acrescentou o conselheiro substituto, antecipando que será necessária a recomendação para que seja feita busca ativa por alunos. ​

Ainda segundo Fonsêca, em paralelo ao trabalho do TCE, há a expectativa para que na sessão ordinária da próxima terça-feira, 25, a Câmara Municipal de Cristinápolis aprove projeto que viabilize a contratação do serviço de transporte escolar, o que já seria o suficiente para a retomada das aulas.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Prêmio Innovare tem lançamento regional em Sergipe nesta segunda-feira, 24

Na próxima segunda-feira, 24, a partir das 17h, no Museu da Gente Sergipana, ocorre o lançamento regional do Prêmio Innovare, a maior premiação jurídica do país, que este ano, completa 20 anos e terá como destaque o tema Defesa da Democracia e do Estado de Direito. 

Em recente visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, consultor do Prêmio Innovare em Sergipe, entregou o convite do evento ao conselheiro presidente, Flávio Conceição. 
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A ação conta com o apoio de Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e o  Grupo Globo. 

O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. 

O Prêmio Innovare reconhece sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania, e nesta edição dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a Defesa da Democracia e do Estado de Direito. 

As inscrições para o Prêmio podem ser realizadas até o dia 8 de maio, para mais informações e acesso ao regulamento: http://premioinnovare.com.br

*Com informações da Ascom do Prêmio Innovare​

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Tribunal de Contas fará auditoria extraordinária no município de Cristinápolis

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 20, a realização de auditoria extraordinária nos poderes executivo e legislativo do município de Cristinápolis. Proposta pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, a ação foi motivada pelo impasse orçamentário que impede o início do ano letivo 2023, prejudicando os cerca de 4 mil alunos da rede pública local. 

"Todo esse episódio deixou claro que há uma crise político-administrativa no município e os maiores prejudicados são os estudantes e suas famílias; esperamos apurar essas responsabilidades no que diz respeito às contas da Prefeitura e da Câmara Municipal”, afirmou Fonsêca, que é o atual relator dos processos referentes a Cristinápolis. 

Conforme a legislação interna do TCE, a auditoria extraordinária é adotada, independente de programação, para objetos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais aprofundado e imediato. Tal procedimento irá examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
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"Há realmente uma urgência em se fazer uma auditoria e é isso que será feito para que seja apurado profundamente o que está ocorrendo naquele município; não é admissível chegarmos ao mês de maio e até o momento não termos essas crianças nas escolas”, enfatizou a conselheira Susana Azevedo, que integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

De igual forma avaliou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello: “É uma questão urgente, o único município que não deu início às aulas, e isso envolve aspectos como a questão da alimentação, já que para muitos alunos a principal refeição é dada na merenda escolar”.
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Conciliação

Também na sessão, o relator fez uma síntese do encontro ocorrido no dia anterior, quando recebeu o prefeito Sandro de Jesus e o presidente da Câmara de Cristinápolis, Adelmo Gonçalo, em busca de um entendimento. Na ocasião, o gestor municipal ficou de encaminhar ao legislativo um novo pedido de suplementação, no valor aproximado de R$2 milhões, que seria o suficiente para comportar o transporte escolar e, consequentemente, dar início às aulas. 

"Recebemos a informação de que esse pedido já foi enviado na manhã de hoje [20] e estamos no aguardo de uma reunião extraordinária da Câmara para possível aprovação; é algo que não resolve o problema como um todo, mas ao menos já possibilita o início das aulas”, pontuou Fonsêca.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 20, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Vinte e cinco processos e 87 protocolos foram julgados com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju (2021); Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2021); Câmara Municipal de Lagarto (2020); Câmara Municipal de Tobias Barreto (2020); Fundação de Saúde Parreiras Horta (2019); Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2018, gestão de Joélia Silva Santos).

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas anuais que contam com falhas de caráter meramente formal. São os casos das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2020); Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2018, gestão de Fernanda Rodrigues de Santana Goes); Fundação Hospitalar de Saúde (2019). 

Aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de São Cristóvão (2015); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2018); Prefeitura de Ilha das Flores (2020); e Prefeitura de Propriá (2020).

Ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Santa Rosa de Lima, interposto por Daiane Santos de Oliveira, o Pleno concedeu o provimento parcial, com manutenção da decisão original e extinção da multa por prescrição.

Denúncias e representações

Foi julgada como procedente a denúncia do Ministério Público de Contas em face de Fábio Henrique de Carvalho e Carlos Américo Andrade de Santana, a respeito de irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e empresa de consultoria, em 2013.

Em denúncia referente à Secretaria de Estado da Cultura, a denunciante Joésia Maria de Oliveira Ramos apontou possíveis irregularidades no chamamento público para os festejos de São João de 2018, na gestão de João Augusto Gama da Silva. O Pleno decidiu pela improcedência da denúncia.

Já as denúncias envolvendo a Prefeitura de Divina Pastora, sobre contratação de escritório de advocacia; Governo do Estado de Sergipe, a respeito de pregão de 2013 para abastecimento de combustíveis da frota de veículos; Secretaria de Estado de Governo, com possíveis irregularidades no pagamento da folha dos professores foram arquivadas por perda de objeto.

As representações alusivas à Prefeitura de Tobias Barreto, do interesse de Elisângela Gois, Impera Prado, Maria Vital, Roberto Matos, Romildo Rodrigues e Verânio Rodrigues, foram autuadas em sessão.

Protocolos

O pedido de medida cautelar para avaliação do certame, realizado em 12 de janeiro de 2023 para prestação de serviços de manutenção de veículos e aquisição de peças e acessórios, da Prefeitura de Boquim foi negado pelo Pleno. O protocolo foi autuado como denúncia.

Os protocolos autuados retornam à pauta em futuras sessões do Pleno.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE tenta resolver impasse que impede volta às aulas em Cristinápolis

Atual relator dos processos referentes ao município de Cristinápolis, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve reunido nesta quarta-feira, 19, com o prefeito e o presidente da Câmara da localidade em busca de um entendimento que leve ao início do ano letivo 2023. 

Conforme amplamente repercutido no noticiário nos últimos dias, os cerca de 4mil estudantes da rede pública de Cristinápolis seguem sem aula em virtude de um impasse orçamentário entre o executivo e o legislativo.

"Promovemos este encontro com o intuito de buscarmos, ao menos, um alinhamento mínimo que leve ao início imediato das aulas, sem prejuízo da análise das supostas irregularidades apontadas por ambas as partes em todo esse contexto”, comentou Fonsêca.
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Na oportunidade, ficou definido que o gestor municipal encaminhará à Câmara um novo pedido de suplementação, no valor aproximado de R$2 milhões, que seria o suficiente para comportar o transporte escolar. ​

Ao lado do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e de técnicos da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), o conselheiro substituto recebeu o prefeito Sandro de Jesus e o presidente da Câmara Municipal de Cristinápolis, Adelmo Gonçalo, além do vereador Landerrobson Ribeiro, do procurador da Câmara, Osman Duarte; e do procurador do município, Emanoel Lima. PHOTO-2023-04-19-16-58-46 3.jpg

"A situação reportada de cerca de 4 mil estudantes sem aula é inaceitável; neste sentido, parabenizo o eminente relator e toda a equipe técnica da 5ª CCI nesta tentativa de construção de um acordo que viabilize emergencialmente o retorno às aulas. Ficou acertado que a Prefeitura mais uma vez pedirá a suplementação  e a Câmara ficou de analisar o pedido, mas, infelizmente, não temos uma indicação precisa de quando a questão será apreciada pelo Legislativo e de quando as aulas serão retomadas”, acrescentou Bandeira.

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 25 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu nesta quarta-feira, 19, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 25 processos. Estavam presentes na sessão os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração. Votaram pelo provimento dos recursos da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, interposto por Pedro Santos Oliveira; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, por Emanuel Messias Gomes de Almeida, ambos trataram de autos de infração por atraso na entrega de informes.

Já o recurso da Prefeitura de Canhoba, manejado por Manoel Messias Hora Guimarães, recebeu o provimento e, em seguida, seu arquivamento; e o da Prefeitura de Areia Branca, manejado por Alan Andrelino Nunes Santos, para revisão de auto de infração, recebeu decisão pelo improvimento.

Ainda foi julgado embargo de declaração da Prefeitura de Muribeca, sob a responsabilidade de Sandra Maria da Silva Conserva. A requerente buscou a alteração de resultado do recurso de reconsideração, mas os documentos apresentados no recurso não foram suficientes para sanar as falhas apontadas no processo de origem, um relatório de inspeção. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do embargo.

Previdência 

A Segunda Câmara julgou processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe, do município de Aracaju e do município de Tomar do Geru. Em todos os casos, os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do reconhecimento do registro tácito. 

Foto: Igor Graccho
Texto Yasmin Barreto ​

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Corpo técnico do TCE passa por treinamento sobre Concessões e PPPs

Incentivadas pelos governos, os projetos de concessões comuns e de parcerias público-privadas (PPPs) têm como objetivo o pleno atendimento de diversas políticas públicas. Visando oferecer mais conhecimento a integrantes de diferentes setores, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Coordenadoria de Engenharia, promoveu nos dias 17 e 18 deste mês o curso “Auditoria em Parcerias Público Privadas”. Nas cerca de 20 horas de explanação, os participantes tiveram acesso a um conteúdo completo sobre a temática. 

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Ministrado pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Airton Roberto Rehbein, o curso abordou pontos como a Lei das Concessões e das PPPs no Brasil; as diferenças entre o modelo de contratação de obras públicas e a utilização das Concessões PPPs; a experiência brasileira em Contratos de Concessões PPPs; bem como competências das Agências Reguladoras e dos Tribunais de Contas.

Autor de diversos livros, o palestrante enalteceu a iniciativa da Corte de Contas em promover o encontro.  ​

"A discussão da matéria Parcerias Público Privadas é fundamental dado seu impacto no dia a dia de todos os cidadãos, então, preparar os servidores do TCE para que essas políticas sejam melhor implementadas é imprescindível. Trazer o olhar do Controle, já que na sequência de um processo licitatório entramos na fase de execução contratual, e é aí que se dá a entrega para a população. Fiquei muito feliz com o interesse no tema, uma turma extremamente participativa”, disse o palestrante. 

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Coordenador da Engenharia da Corte de Contas, Cássio Dantas destacou que após o recebimento de algumas demandas foi apontada a necessidade de capacitação do corpo técnico da Casa. “Além dos colegas das coordenadorias de Engenharia e de Auditoria Operacional, que compõem a Dceos, contamos aqui com integrantes da Diretoria de Modernização e Tecnologia, todos discutindo os aspectos legais, práticas de execução de contratos e outros aspectos das PPPs. Durante o curso também nos foi colocado como dialogar com os jurisdicionados sobre todo processo envolvido no controle das PPPs”, destacou Cássio. 

Também participante do curso, o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, salientou que as PPPs são instrumentos de concessão e captação de recursos. “Primeiro, discutir a temática é essencial para que o Tribunal cumpra sua função constitucional. Atualmente municípios sergipanos já estão estabelecendo PPPs, ou seja, precisamos que os técnicos estejam informados e assim desempenhem plenamente seu papel fiscalizador e orientador”, afirmou. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 18, quando foram julgados 15 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. A sessão contou com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Em processo de relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Canindé de São Francisco, no período de janeiro a julho de 2013, gestão de José Heleno da Silva, foram identificadas falhas envolvendo processo licitatório, minuta de contrato, ausência de pareceres jurídicos, entre outras. Devido às prescrições ressarcitória e punitiva, o processo foi julgado como irregular, sem aplicação de multa ou glosa.

Os processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Todos os casos foram julgados como legais, seja sob o regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto




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Presidente do TCE/SE prestigia concessão de Cidadania Sergipana

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, prestigiou no final da tarde dessa segunda-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa, a solenidade de outorga do Título de Cidadão Sergipano ao deputado estadual e líder do governo na Casa, Cristiano Cavalcante, que nasceu em Maceió (AL), mas já foi prefeito de Ilha das Flores por dois mandatos, presidente da FAMES e, em 2022, foi o deputado estadual mais votado do Estado.

A indicação da honraria partiu do deputado estadual licenciado e secretário de Estado, Jorginho Araújo. Coube ao também deputado Garibalde Mendonça a leitura para a concessão do Título de Cidadão. “Nosso homenageado é advogado e aqui em Sergipe já tem prestado muitos serviços em favor da nossa população, principalmente aos ribeirinhos. Destaco a regularização fiscal, da previdência municipal e do pagamento de salários em Ilha das Flores”.

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Em seguida, Garibalde Mendonça enalteceu mais feitos das gestões de Cristiano Cavalcante no município sergipano de Ilha das Flores, enfatizando ainda que "(Cristiano) tem política na veia”, pontuou, destacando ainda seu mandato na presidência da FAMES. “É o mais novo Cidadão Sergipano com aprovação unânime da Assembleia Legislativa. Que Deus continue iluminando sua trajetória”, completou o deputado estadual.

Flávio Conceição​

"Para nós que fazemos o Tribunal de Contas é sempre uma satisfação atender ao convite dos que comandam a Alese. Cristiano Cavalcante destacou-se por ser um gestor dinâmico e determinado e agora chega ao parlamento estadual com todas as credenciais, tendo sido o mais votado. A Concessão desta honraria fortalece cada vez mais a nossa sergipanidade por se tratar de um grande quadro da política do nosso Estado”, valoriza o conselheiro Flávio Conceição.

Bandeira de Mello

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Também presente na solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do TCE, João Augusto Bandeira de Mello, sinalizou que Cristiano tem uma série de qualidades e que seu potencial ainda não foi devidamente testado. “Aqueles que chegam de outro Estado e brilham nesta terra com muito suor, com muita dedicação e trabalho, com lágrimas é verdade, merecem todo o reconhecimento. E Cristiano é daqueles homens públicos que têm muitos serviços a serem prestados para o povo”.

Cristiano Cavalcante

Agradecendo as presenças e o apoio de todos, o homenageado não se conteve, em alguns momentos foi às lágrimas. “Não fui eu quem se decidiu! Foi Sergipe que um dia se fez lugar e morada em mim, sem desmerecer Alagoas, onde eu nasci. Aqui a vida se revelou, aprendi a cuidar das pessoas e trabalhar por alguns ideais. Nada é mais gratificante na vida de um homem do que o reconhecimento, e não pela vaidade, mas pela afirmação coletiva”.

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Por fim, o mais novo Cidadão Sergipano externou seu orgulho pelo Título recebido. “Este título exige uma postura compatível. Estarei atento à história e cultura da nossa gente. A nossa vida é feita por escolhas e estas refletirão no futuro. O segredo não está em ser um homem de sucesso, mas em um homem de valor. Recebo e ostento com orgulho este título que me concedem hoje”.  

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte​

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Tribunal de Contas conclui auditoria sobre o combate à desertificação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu relatório de auditoria operacional acerca das políticas públicas de combate à desertificação do semiárido e de proteção do bioma caatinga. A ação traçou um panorama de 38 municípios sergipanos situados na região do semiárido e no seu entorno, incluindo de que forma eles têm atuado nessa área.

Conforme o levantamento, apenas 13,15% dos municípios envolvidos possuem secretaria exclusiva de meio ambiente, “o que pode revelar uma possível fragilidade para ações voltadas ao meio ambiente”. Outra conclusão diz que quase 60% desses municípios tratam o tema em pasta conjunta, “com a secretaria de agricultura ou com a secretaria de obras, que são, justamente, atividades de maior impacto ambiental, revelando, portanto, uma necessidade de segregação destas funções”.

"Foi mais uma iniciativa muito bem executada pelo nosso corpo técnico e que certamente contribuirá para a melhoria da estrutura de gestão ambiental dos nossos jurisdicionados”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.

A auditoria ocorreu de forma conjunta entre seis Tribunais de Contas do Nordeste, sob a coordenação do TCE da Paraíba. No âmbito da Corte de Contas sergipana, os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia.

"Foram diversas etapas, incluindo o planejamento em conjunto com os demais tribunais e a etapa de levantamento, quando enviamos questionários a todos esses municípios”, explica a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Ela acrescenta que a escolha do objeto da auditoria se justifica pelo processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação, em função do clima e das ações antrópicas, prejudicando os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população. 
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A equipe do TCE/SE responsável pelo relatório é composta pelo coordenador de Engenharia, Cássio Dantas; o analista de controle externo I, Gerson de Araújo e Oliveira; e o analista de controle externo II, Gustavo Nunes Rocha.

Conclusões e recomendações 

Entre os municípios analisados, 86,84% não possuem instrumento normativo que trata da desertificação, contrariando o previsto pela Política Estadual de Combate à Desertificação (Lei Estadual no 8.785/2020). Já em 63,16% das localidades sergipanas não há ação própria de preservação do bioma caatinga e, quando existem, são limitadas à distribuição e plantio de mudas

A análise do TCE/SE revela também o desconhecimento dos municípios quanto às áreas suscetíveis à desertificação, o que leva à deficiência na orientação de políticas públicas que mitiguem tal efeito.

As principais atividades econômicas que causam impacto ambiental, segundo o relatório, são: a agricultura e/ou pecuária intensiva (47,37%); a extração de recursos minerais, como areia, pedra e minérios (28,95%); a indústria cerâmica (28,95%); e o empreendimentos de energia solar fotovoltaica (10,53%). 

O relatório inclui ainda recomendações aos gestores municipais, como a criação de uma estrutura mínima de gestão ambiental e de controles sociais voltados ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Rural Sustentável; e a introdução formal da temática da desertificação no planejamento ambiental do município, em transversalidade com outros setores, tais como educação e desenvolvimento rural. ​​​​

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TCE comunica vacância de cargo de conselheiro ao governador do Estado

Os membros do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram no Palácio dos Despachos nesta quinta-feira, 13, para entregar ao governador Fábio Mitidieri o ofício em que é comunicada a vacância de cargo de conselheiro, devido ao falecimento do conselheiro Carlos Pinna de Assis. 

Na ocasião, estiveram presentes o conselheiro presidente, Flávio Conceição; o vice-presidente, conselheiro Ulices Andrade; e os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que vai ocupar a vaga até seu preenchimento. Por motivo de saúde, a conselheira Angélica Guimarães não pôde estar presente. 

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"Cumprindo nosso papel constitucional, viemos até o governador comunicar oficialmente a vacância para que seja deflagrado o processo de escolha do novo integrante da Corte de Contas”, comentou a conselheira Susana Azevedo. 

Ao agradecer o gesto dos membros do Tribunal, o governador assegurou que logo dará início ao processo de escolha, de modo a não comprometer o andamento dos trabalhos no órgão. 

"Vamos, a partir de agora, começar a discutir isso; claro que não foi da maneira que desejamos, pois o conselheiro Pinna era uma pessoa querida por todos nós, que deixa um legado muito grande de trabalho, um homem público sem igual, mas a gente recebe este comunicado e garante que, respeitando o Tribunal de Contas e para que não haja vacância, em um tempo curto vamos encaminhar a indicação”, conclui o governador. ​

Texto: Hádam Lima
Fotos: Igor Graccho

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Primeiro Pleno do TCE após morte de Pinna é marcado por homenagens

A cadeira vazia, preenchida apenas com a toga que um dia pertenceu ao conselheiro Carlos Pinna de Assis, ditou o simbolismo e a importância da sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira, 13. Na ocasião, o julgamento dos processos cedeu espaço às homenagens concedidas ao decano do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Participaram da sessão o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE) João Augusto Bandeira de Mello. Também presentes no plenário o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e amigos de longa data de Carlos Pinna, como o ex-deputado estadual Eliziário Sobral, e servidores da Casa.
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Após dedicar um minuto de silêncio em respeito ao homenageado, o presidente Flávio Conceição abriu a sessão enumerando as conquistas e virtudes de Carlos Pinna. Detalhou suas ações como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asul), sua trajetória como conselheiro do TCE por 36 anos, além de aspectos da sua vida pessoal.

"Estamos todos consternados, com nossos corações entristecidos, mas a grandeza do conselheiro Carlos Pinna nos impõe a tarefa de homenageá-lo da maneira mais justa possível. Sempre foi uma pessoa apaixonada pela vida, pela literatura, pela arte, assim como um esposo, pai e avô apaixonado pelos familiares. Certamente, deixará uma lacuna entre os seus que jamais será preenchida”, disse o presidente.

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Ulices Andrade e Susana Azevedo se referiram ao conselheiro como professor. Destacaram sua excelência técnica e generosidade ao partilhar conhecimento com os mais jovens. “Ele foi meu professor na universidade, dedicou a vida ao Direito, educação, arte e cultura. Sua história confunde-se com a história do TCE, fica do nosso amigo a lembrança do seu legado”, declarou a conselheira.

"Ele não foi propriamente meu professor na universidade, como aconteceu com a conselheira Susana e outros aqui. Não tive essa oportunidade e essa sorte, mas foi um dos maiores professores que tive no Tribunal de Contas. De agora em diante, tenho a honra de me colocar como um aluno de Carlos Pinna de Assis”, afirmou Ulices.

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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro registrou que os laços cultivados por Pinna com todos que fazem parte do TCE iam além do trabalho, eram laços de amizade. “O conselheiro sentava-se ao meu lado nas sessões, era um servidor dedicado às suas atividades. Mas falar de Carlos Pinna é também falar da sua maneira de ser e agir, da sua fidalguia e gentileza com todos”.

Conhecido por muitos pelo seu destaque como homem público e pelos esforços na divulgação do estado de Sergipe em todos os lugares pelos quais passou, esse aspecto também foi enfatizado por Luís Alberto Meneses e Francisco Evanildo. “Pinna era um verdadeiro diplomata, um embaixador do Tribunal de Contas de Sergipe. Em todas as atividades que exerceu no Controle Externo sempre fez questão de divulgar o nosso estado e sua grandeza cultural e histórica”, pontuou Meneses. “Sempre admirei o seu trabalho. É um grande exemplo para todos nós”, completou Evanildo.PHOTO-2023-04-13-13-08-07.jpg

Antes dessa sessão especial do Pleno, uma homenagem também foi realizada na Segunda Câmara do TCE, da qual o conselheiro Pinna fazia parte. A conselheira Angélica Guimarães, que não pode comparecer ao Pleno por motivos de saúde, prestou seu tributo ao conselheiro nessa quarta-feira, 13. “Pinna marcou época, conquistando respeito e admiração de todas as Cortes de Contas do país. Sempre foi e sempre será nossa grande referência e nos deixa um legado de honradez e trabalho pela sociedade. Sua passagem pelo plano terreno foi brilhante”.
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Amigo de longa data, Eliziário Sobral foi convidado a falar sobre Pinna no Pleno

Deste modo, como enfatizou o procurador-geral Bandeira de Mello, a multiplicidade de olhares sobre aspectos da vida pessoal e profissional de Carlos Pinna converge em discursos que o destacam como “diplomata, embaixador, professor, amigo, um farol que nos iluminava em diversas questões. O tom é esse, de lembranças da sua grandiosidade e generosidade, da sua capacidade de se adaptar aos novos tempos, sem esquecer as contribuições do passado”, concluiu Bandeira.​
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Podcast MPC Cidadão: “O poder público já deve começar a adotar a nova Lei de Licitações”

Embora a exclusividade de sua aplicação venha a se dar apenas a partir do dia 30 de dezembro de 2023, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) já poderia ter sido utilizada pelos órgãos públicos desde o dia 01 de abril de 2021. A orientação é do coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Fábio Silva, convidado do mais recente episódio do Podcast MPC Cidadão, conduzido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

Com a Medida Provisória (MP) 1.167/2023, foi prorrogada até o final deste ano a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002). Sendo assim, os órgãos públicos seguem com a opção de licitar com a legislação anterior, ainda que a nova já esteja em vigor desde a sua publicação, em 1º de abril de 2021. 

De acordo com Fábio Silva, para que a nova Lei seja adotada de forma correta e atinja seu objetivo de modernização do processo licitatório, é preciso que sua aplicação ocorra desde já. “O que devemos fazer agora é começar a implementar a nova legislação, pois só vamos aprender de fato quando começarmos a aplicá-la”, destacou. 

Outro conselho do convidado do Podcast MPC Cidadão diz respeito à necessidade de reestruturação das administrações públicas. “Quando falo em reestruturação, falo na criação de um setor especifico responsável por planejar as licitações e contratações, bem como melhor estruturar o sistema de gestão e de fiscalização dos contratos”. 

O coordenador de Controle Interno acredita que o cenário de transição atual fará com que o poder público ainda conviva com os antigos formatos por mais alguns anos. 

"Os contratos decorrentes dos editais ou dos atos autorizativos das contratações diretas publicados até 29 de dezembro de 2023 estarão vinculados à legislação que vier a ser optada pela Administração e devidamente consignada nos respectivos atos. O que vai acontecer é que vamos passar um bom tempo trabalhando com as legislações até então vigentes, pois há de se considerar a possibilidade de prorrogação futura de contratos de serviços de natureza continuada”, afirmou. 

Quanto ao período de transição para uso de toda a legislação que trata das licitações e contratos, conclui: “É importante que tenhamos sensibilidade e cautela para acompanhar cada um dos processos que serão instaurados e publicados até a data limite prevista na Medida Provisória Nº 1.167/2023”. 

Bandeira de Mello reforça a importância do tema ao enfatizar que “o dia a dia das administrações depende das licitações”. Para o procurador-geral, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que unifica toda a legislação sobre o assunto, “é muito mais exigente em termos de administração, de gestão e governança”.

Clique aqui e confira na íntegra o Podcast MPC Cidadão​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Membros do Tribunal de Contas prestigiam novo Cidadão Aracajuano

Na tarde da terça-feira, 11, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luis Alberto Menezes e Susana Azevedo, prestigiaram a entrega do Título de Cidadão Aracajuano ao empresário Juliano César Faria Souto. Além dos membros do colegiado, a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias, e o diretor de Comunicação e Mídias, Habacuque Villacorte, foram outros integrantes da Corte sergipana que estiveram na solenidade.  
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Propositura da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), a honraria foi entregue em ocasião prestigiada por autoridades, familiares e amigos do homenageado, que durante um emocionado discurso trouxe a importância dos ensinamentos de seu pai, Raimundo Juliano, e como o apoio da família contribuiu para sua trajetória profissional. 

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Representando o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro Luis Alberto Menezes compôs a mesa da sessão solene, destacando sua admiração pelo homenageado. “Juliano César é um amigo dos tempos da escola primária, um laço que mantemos até os dias de hoje. É um grande empresário, merecedor desse reconhecimento e comprometido com a área social. Um orgulho para todos nós que o temos, a partir de agora, como cidadão aracajuano”, disse. 

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A conselheira Susana Azevedo reafirmou o perfil empreendedor de Juliano César, destacando sua importância na geração de empregos e no desenvolvimento de Sergipe. “Juliano é herdeiro do seu pai, o grande trabalhador Raimundo Juliano. Um empresário respeitado por todos, gera renda, empregos e representa muito bem Sergipe. Faço questão de destacar o trabalho social desenvolvido por Juliano César, que em total discrição lança esse olhar para os mais necessitados. Juliano merece esse reconhecimento concedido pelo poder legislativo municipal”. 

Natural do município de Estância (SE), Juliano César Faria Souto é responsável pelo grupo Fasouto, Vice-Presidente da Associação Brasileira Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e conselheiro no Sindicato do Comércio Atacadista de Sergipe (Sindicase). ​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 11, para o julgamento de 34 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processo de relatório de inspeção, fruto de auditoria realizada em 2012 na Prefeitura de Santa Rosa de Lima, na gestão de Eduardo Prado de Oliveira Júnior. Foram identificadas diversas falhas que resultaram na irregularidade, sem multa e glosa devido à prescrição rescisória e punitiva, com encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Sergipe. 

Os processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju trataram de aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob o regime de paridade ou de revisão anual.  ​


Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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O último adeus ao conselheiro Carlos Pinna, decano do TCE/SE

Uma manhã emotiva e repleta de homenagens marcou a despedida do conselheiro Carlos Pinna de Assis, nesta quinta-feira, 6, dia seguinte ao seu falecimento, aos 74 anos. No auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), familiares, amigos e colegas presenciaram o velório, seguido da missa de corpo presente e do sepultamento no cemitério Colina da Saudade.

A quantidade expressiva de público ilustrou bem a dimensão do conselheiro, cuja destacada atuação na Corte de Contas lhe alçou ao patamar de referência no controle externo nacional.
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"Carlos Pinna era o nosso conselheiro mais preparado. Ingressou nesta Casa ainda em 1986, no primeiro governo de João Alves Filho e sempre foi um verdadeiro técnico. O Tribunal neste momento se apequena um pouco. Aqui fica a nossa homenagem e gratidão eterna; que ele encontre a paz no seio da eternidade”, pontuou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.

Em meio às inúmeros mensagens de carinho e conforto recebidas, Carlos Pinna Júnior, atual procurador-geral do Estado, disse que guardará “o exemplo de um pai de família amoroso, cuidadoso, zeloso, e na vida pública um exemplo de compromisso, abnegação com tudo que se comprometeu a realizar”. 

Autoridades dos três poderes fizeram questão de estar perto dos familiares e registrar sua admiração pelo decano da Corte sergipana. PHOTO-2023-04-06-10-58-46.jpg

"Obviamente é um momento muito difícil para todos nós, pela pessoa que era o conselheiro Carlos Pinna, uma pessoa querida e amada por todos, de uma índole inquestionável. Fica sua história, seu exemplo para todos nós como pessoas públicas”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.

A paixão do conselheiro pela cultura e as artes também era de conhecimento geral. “Foi uma personalidade de muita vivência cultural na vida de Sergipe e do Brasil. Carlos Pinna deixa um grande legado de dignidade e honradez para cultivo dos seus amigos, parentes e da comunidade sergipana”, colocou José Anderson Nascimento, presidente da Academia Sergipana de Letras (ALS), da qual Pinna era membro desde 2015. PHOTO-2023-04-06-10-58-41.jpg
Nos seus 36 anos de Tribunal de Contas, ele conviveu com novas gerações de conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), com os quais compartilhou seus conhecimentos e se colocou à disposição de forma contínua. 

"Carlos Pinna era um professor para todos nós, uma referência em todo o Sistema Tribunais de Contas. Um homem conciliador, de discurso fácil e que transmitiu muitos ensinamentos. A perda não é só para a família, mas também para todos os seus colegas desta Casa e para do Estado de Sergipe”, comentou o conselheiro Ulices Andrade. 
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Além dele, as conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo, o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello e o procurador Eduardo Côrtes, também presenciaram as últimas homenagens ao decano. 

"Foi uma pessoa muito generosa, que repartia a imensa cultura que tinha, a experiência no controle externo aqui em Sergipe e no Brasil todo. Ele sempre foi uma referência no sistema de controle externo, enfim, foi uma convivência com a qual aprendemos muito e só temos a agradecer”, concluiu Bandeira. ​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Instituições manifestam pesar e destacam legado do conselheiro Carlos Pinna

Autoridades e dirigentes de órgãos públicos se somaram às manifestações de pesar pelo falecimento do decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Carlos Pinna, nesta quarta-feira, 5, aos 74 anos. Por meio de notas oficiais e postagens em redes sociais, foi destacada a atuação do conselheiro nas funções que exerceu, sobretudo sua trajetória de 36 anos na Corte sergipana. 

Logo ao saber da notícia, o governador do Estado, Fábio Mitidieri, estabeleceu luto oficial de três dias. Em nota publicada, o gestor afirma que Pinna fez parte da defesa dos direitos dos sergipanos, colecionando importantes cargos durante toda a sua carreira: “trilhou uma história excepcional e o fim da sua presença física é uma grande perda para Sergipe”.

A Assembleia Legislativa de Sergipe também decretou luto oficial e, por meio do seu presidente, deputado Jeferson Andrade, disse que o falecimento de Carlos Pinna entristece Sergipe. “Ele deixa um legado de honradez, ética e profundo conhecimento de administração pública. Na presidência do TCE, fez um trabalho marcado pela eficiência e produtividade processual. Além de tudo, era um intelectual respeitado, autor de artigos, pesquisas e livros. Vai fazer muita falta”, destacou Jeferson Andrade.

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe, através do desembargador-presidente, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, registrou e manifestou, “com profundo pesar, o falecimento do conselheiro”, assim como o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

"O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe perdeu hoje um conselheiro que sempre destacou aquela Corte na busca do controle das contas públicas de forma transparente e técnica. Além disso, o seu legado na defesa dos Tribunais de Contas do Brasil à frente da Atricon é sempre referenciado por todos que atuam na área. Uma grande perda, mas a presença de um inestimável legado que as gerações atuais e futuras têm a responsabilidade de manter. Que Deus o tenha e que a família seja confortada nesse momento tão difícil”, disse o PGJ.

O prefeito da capital sergipana, Edvaldo Nogueira, registrou em suas redes sociais ter recebido com grande tristeza a notícia do falecimento do conselheiro, “um ser humano culto, incrível, que sabia cultivar amizades e construir consensos”. Segundo Edvaldo, em todos os cargos que ocupou, Pinna “atuou com brilhantismo, conhecimento jurídico e tendo como característica fundamental a humanidade”. 

Ainda nas redes sociais, o Ministério Público de Contas de Sergipe externou profundo pesar e tristeza com o falecimento do decano do colegiado do TCE. "Carlos Pinna sempre foi um líder do controle externo brasileiro e sua brilhante trajetória, seja como conselheiro, seja como membro e Presidente da Atricon, sempre trouxe orgulho e admiração a todos que tiveram o privilégio de acompanhar seu trabalho em prol do TCE/SE e de todo o Sistema dos Tribunais de Contas brasileiros”. 

O defensor público-geral, Vinícius Menezes Barreto e demais membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, acrescentaram que o conselheiro “era um amigo e entusiasta da Defensoria Pública. Admirava a instituição, destacando sempre o papel aguerrido dos defensores públicos em prol da população sergipana. Ele deixa um grande legado a ser seguido por muitas gerações. Lamentamos profundamente essa grande perda”.

Já a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em nota de pesar assinada pelo seu presidente, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), lembrou que Pinna presidiu a entidade entre 2001 e 2005. “À família, aos colegas e aos amigos de Carlos Pinna, a Atricon transmite seu apoio e sentimento de profunda consternação neste momento de dor”.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Presidente do TCE decreta luto pelo falecimento do conselheiro Carlos Pinna

O conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), decretou luto oficial de três dias devido ao falecimento do conselheiro Carlos Pinna de Assis, decano da Corte, nesta quarta-feira, 5, aos 74 anos.

Pinna estava internado no Hospital Primavera, na capital sergipana, após complicações decorrentes de um enfisema pulmonar.

"Sergipe perde um dos homens que melhor projetou este Estado país afora, com seu conhecimento e capacidade técnica; o conselheiro Carlos Pinna deixa uma lacuna irreparável no controle externo e na vida de todos nós que compartilhávamos o privilégio do seu convívio”, afirma o conselheiro presidente.

Sergipano de Aracaju, Pinna formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1972. Exerceu a advocacia até o ano de 1986. Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1978 e 1984; Procurador-Geral do Estado de Sergipe de 1983 a 1986; e Secretário de Estado da Habitação e Previdência Social de Sergipe (1985/1986).

Ainda em 1986 ingressou como conselheiro no colegiado do TCE/SE, vindo a ser presidente em quatro oportunidades. Presidiu também por dois mandatos a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e a Associação de Controle Público do Mercosul (Asul).​

Informações sobre velório e sepultamento logo serão divulgadas após confirmação junto aos familiares. ​

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Conselheiros julgam 35 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 5, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 35 processos. Participaram da sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.


Os conselheiros julgaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2015 entre a Prefeitura de Tobias Barreto e o TCE/SE, oriundo de verificação das estruturas de escolas do município. A decisão foi no sentido do arquivamento, em reconhecimento da prescrição.


Os demais processos julgados trataram de aposentadorias, pensões, reformas e revisão de proventos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Alguns dos processos receberam a decisão pelo registro tácito, devido à circulação de mais de cinco anos, os demais foram julgados legais, em regime de paridade ou de revisão anual.


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto


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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 4. Foram julgados 16 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Os processos em pauta trataram de aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadoria compulsória, pensões previdenciárias e transferências para a reserva remunerada, com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

Todos os processos levados à Câmara foram analisados e receberam dos conselheiros a decisão pela legalidade, seja por paridade ou por revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Com participação do ministro Augusto Nardes, TCE sedia seminário sobre governança para gestores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu nesta sexta-feira, 31, o 6º Seminário de Governança para Prefeitos e Gestores Públicos, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com o apoio institucional da Corte sergipana. 

Destinada a capacitar gestores públicos sobre as temáticas pertinentes à governança, a iniciativa contou com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes.

A colaboração do Tribunal foi assegurada pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, em recente reunião com o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior. No evento, coube ao conselheiro Luis Alberto Meneses representar o TCE. 

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"Este evento traz um tema bastante atual, que é a questão da governança municipal, com a participação de palestrantes ilustres, como o ministro Nardes, que é um especialista nessa área; é um grande desafio, especialmente para os municípios menores, mas é um assunto importante que toda gestão municipal deve começar a se preocupar e a atuar nessa área, desenvolvendo práticas de governança”, destacou Meneses.​

 Ao conduzir a palestra “Governança Pública Municipal: Transformando a sua Administração”, o ministro do TCU reiterou seu estímulo às boas práticas de governança por meio de visitas a diversas localidades do país, agora com foco na Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

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"Como se faz compras se não tiver uma boa governança? Hoje a nova Lei de Licitações já traz toda uma série de orientações, mandamentos fundamentais que têm que ser implementados, como por exemplo o planejamento. Sem planejamento não tem como fazer uma boa compra; sem uma boa governança não tem como fazer uma boa compra para o Estado, Município ou União, então tudo isso está na nova Lei e ela já começou a funcionar”, afirmou Nardes.​

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o apoio da Corte de Contas foi fundamental para o êxito do Seminário. PHOTO-2023-03-31-11-09-27.jpg

"O conselheiro presidente Flavio Conceição, desde a nossa primeira visita falando sobre o seminário, sobre o projeto, aderiu de pronto e tem nos dado todo o apoio, cedendo o espaço, toda a logística do Tribunal de Contas, por entender que é uma temática extremamente importante; a boa aplicação dos recursos públicos é algo que o Tribunal persegue e isso só se faz presente com práticas de governança”, pontuou Aécio Dantas.

Além de ceder o auditório e contribuir com a divulgação do evento, o TCE também proporcionou a participação do seu coordenador de Controle Interno, Fábio Silva, como um dos palestrantes. Ele falou sobre a Nova Lei de Licitações. 
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"Temos um evento que trata sobre governança e a nova Lei de Licitações, muito embora trate sobre esse tema especificamente em apenas dois artigos, são artigos que remetem a todo o seu normativo, que é justamente a governança pública, é você avaliar, acompanhar e dar diretrizes para que a gestão pública possa otimizar seus serviços prestados à sociedade”, concluiu. 
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Integrante da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro substituto do TCE/SE, Rafael Fonsêca, representou a entidade no evento que teve ainda entre os presentes o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e o assessor da Presidência do TCE/SE, Raimundo Aragão.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Conselheira Susana Azevedo é empossada no Comitê de Saúde do IRB

Na tarde desta quinta-feira, 30, na sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília-DF, foi realizada a reunião de implementação do Comitê Técnico de Saúde do IRB e a posse de seus integrantes, entre os quais está a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Os 33 Tribunais de Contas brasileiros atenderam prontamente à convocação do IRB, indicando os servidores que irão representá-los no desenvolvimento das atividades a serem realizadas. O Comitê inicia com 40 integrantes, sendo 20 Conselheiros Membros das Cortes de Contas.

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"É fundamental que estejamos alinhados em busca de um controle externo cada vez mais efetivo no âmbito das políticas públicas da área da saúde; não tenho dúvida de que as iniciativas decorrentes desta nova frente de ação do IRB darão uma grande contribuição para o sociedade” destacou a conselheira sergipana.

O Comitê será presidido pelo Conselheiro Sebastião Helvecio (TCE/MG), que também preside o Comitê Técnico de Gestão da Informação e do Conhecimento, e é o atual Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB.

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"A implementação do Comitê Técnico de Saúde representa os esforços que o IRB vem empreendendo no sentido de fomentar no Sistema Tribunais de Contas brasileiro o exercício do controle externo funcional. E, em relação à temática do Comitê, ficou evidenciado durante a recente pandemia vivenciada no mundo, a importância dos sistemas públicos de saúde”, destacou o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes.

Em meio à reunião, o Secretário Nacional de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvecio Magalhães Júnior, proferiu palestra com o tema "Perspectivas da atenção especializada da saúde”.
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Finalizando o momento, o conselheiro Sebastião Helvecio conduziu a primeira reunião do Comitê para apresentação das Diretrizes que nortearam a construção do Plano de Trabalho.​

Fotos: Ascom/IRB
*Com informações do IRB



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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro presidente Flávio Conceição conduziu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 30, quando foram julgados 16 processos e seis protocolos. Participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Entre as decisões, o colegiado julgou pela irregularidade das contas de 2010 da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Jairo Santana da Silva. Já a representação envolvendo a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro foi julgada parcialmente procedente, resultando em multa de R$ 5 mil.

Foram consideradas regulares com ressalvas, as contas 2019 da Câmara Municipal de N. Sra. do Socorro; contas 2005 e 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão; as contas 2018 do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) para Luciana Candida Deda e regulares para Marcos Sampaio Kuhl.

Além disso, foram julgados pelo provimento parcial o recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Malhador, cujo interessado é Sandro Ataíde Moura; a Prefeitura de Tomar do Geru, de interesse de Augusto Soares Diniz; e o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, envolvendo Tereza Cristina Santos, que foi considerado regular com ressalvas.

Outras decisões incluem o julgamento de contas regulares da Prefeitura Municipal de São Miguel Aleixo (2018); contas de 2017 da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores; e as contas de 2021 do Ministério Público de Sergipe.

A denúncia relativa à Prefeitura Municipal de Estância, cujo processo é de 2020, foi arquivada, assim como a representação não autuada da Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2017), o requerimento de 2021 relacionado ao TCE-SE, o documento de 2022 referente à Secretaria de Estado da Saúde e as auditorias da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Canhoba, cujo protocolo é de 2019, da Prefeitura de Cedro de São João (2019) e da Prefeitura de Itabi (2019).

Texto: Kleber Santos
Foto: Cleverton Ribeiro​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 29, quando foram julgados 13 processos com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

O colegiado julgou processo de relatório de inspeção fruto do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Feira Nova e o TCE para melhorias na infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde. Permaneceram falhas na pintura e no sistema de combate a incêndio. No total, houve o descumprimento de três dos cinco itens do TAG, o que resultou em irregularidade do processo com multa solidária de R$30 mil aos então gestores José Carlos dos Santos e Manoel Messias dos Santos.

Outro TAG foi julgado pelos conselheiros, referente a Unidades Básicas de Saúde sob responsabilidade da Prefeitura de Laranjeiras. Dos 12 itens de compromissos firmados, sete não foram cumpridos e a Câmara, por consequência, decidiu pela irregularidade do relatório de auditoria analisado com aplicação de multa solidária de R$21 mil aos gestores Paulo Hagenbeck e Erivalda Santana Farias.

Foram julgadas aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Os processos são todos legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do  registro tácito.​​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE envia alerta sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

Dando seguimento a deliberação do colegiado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou Ofício nesta terça-feira, 28, a todos os órgãos jurisdicionados, alertando-os quanto aos marcos temporais para utilização da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.

O documento, assinado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, destaca o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu que os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” seguindo a legislação antiga (leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011) podem continuar obedecendo a essas regras, desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e a publicação do edital ocorra até 31 de dezembro de 2023. 

"Já os processos que não se enquadram nessas diretrizes devem seguir as regras da nova Lei 14.133/2021”, afirma o conselheiro presidente.

Segundo o TCU, a expressão legal “opção por licitar ou contratar” contempla a manifestação pela autoridade competente que opte expressamente pela aplicação do regime licitatório anterior, ainda na fase interna, em processo administrativo já instaurado.

A importância do envio do Ofício aos jurisdicionados foi enfatizada no Pleno da última quinta-feira, 23, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

"A Nova Lei de Licitações possui muitas especificidades, não é uma simples reprodução da Lei anterior; é fundamental principalmente que os municípios estejam preparados para essa transição”, colocou.

Entenda a decisão

A nova lei de licitações foi aprovada em um momento no qual se discute a necessidade de otimizar as contratações públicas. Foram aprovados procedimentos e ferramentas com o intuito de facilitar as ações dos servidores responsáveis pela área na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Diante do elevado número de inovações, o Congresso Nacional estabeleceu um prazo de transição de dois anos, no qual seria possível a escolha pela nova ou pelas antigas legislações que disciplinavam a matéria.

A questão avaliada pelo TCU referiu-se aos marcos temporais da utilização dessas normas. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes esclarece que o objetivo é dirimir as dúvidas sobre os marcos de utilização da nova e das antigas leis de licitação e ao mesmo tempo evitar o risco de entendimentos infralegais que possam “eternizar” a utilização das antigas Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011. 

*Com informações do TCU​

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Conselheira Susana Azevedo demonstra preocupação com impacto da violência nas escolas

São necessárias ações preventivas contra a violência nas escolas, com psicólogos e assistentes sociais que possam identificar riscos. A afirmação é da conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 28, lamentou o assassinato da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, em uma escola pública de São Paulo, por um aluno de 13 anos. 

"O que vimos ontem com muita tristeza foi o assassinato de uma professora dedicadíssima, uma educadora, que inclusive já tinha tempo para se aposentar, mas não aposentou porque era uma idealista, uma pessoa que queria transformar e acreditava que a educação era a transformadora do mundo”, ressaltou a conselheira. 

Segundo ela, a recorrência de episódios de violência nas escolas “deixa claro que é preciso preparar os jovens com um trabalho não só educacional, mas também psicológico”.​

"Acredito que a pandemia aflorou muito essas questões relacionadas à saúde mental e os gestores precisam trabalhar isso”, concluiu. ​

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Tribunal de Contas receberá seminário com palestra do ministro Augusto Nardes

Na próxima sexta-feira, 31, a partir das 8h, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sediará o 6º Seminário de Governança para Prefeitos e Gestores Públicos, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com o apoio institucional da Corte sergipana. 

Oportunidade para a capacitação de prefeitos e gestores públicos sobre as temáticas pertinente à governança, a iniciativa terá entre seus destaques a palestra “Governança Pública Municipal: Transformando a sua Administração”, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes. 

“É muito trabalhoso montar a governança em toda a nação. Por isso, a ideia de agentes de governança é muito importante.  Se tivermos 10 mil pessoas falando de governança, pode ser que convençamos a maior parte dos atuais e futuros gestores, pois o jogo democrático sempre muda, por isso é importante deixar um legado”, explica o ministro.

Segundo ele, muitos prefeitos e servidores públicos desconhecem os objetivos da governança pública, além das dificuldades técnicas e da falta de padrão. De acordo com o ministro, um levantamento feito pelos tribunais de contas em todo o país, com 8 mil instituições, apenas 14% das instituições municipais sabiam discernir entre os conceitos de liderança, estratégia e controle. Nos estados, esse percentual chega a 15% e na União 26%.

Para o ministro, uma grande oportunidade de se reverter essa situação é aproveitar o início das novas gestões para difundir e capacitar as administrações e fazer com que elas consigam fazer funcionar a governança, a gestação e a prestação de contas nos próximos quatro anos. “Como está iniciando a gestão de alguns novos governadores, eu vou percorrer alguns estados, falar com os prefeitos para a gente montar esse projeto”, destacou.

De acordo com o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, a realização dos seminários é imprescindível para a busca contínua do desenvolvimento sustentável, econômico e social para uma boa governança.

“Eventos como esse são importantes para a troca de experiências, para o estudo de modelos de boa governança, para compreensão dos desafios e dos caminhos que precisamos percorrer. Quando bem implantada, consegue solucionar os problemas da gestão pública, garantindo, assim, a execução de políticas governamentais”, afirma. 

Lançamento do Pronagov 

Durante o 6 º Seminário de Governança para Prefeitos e Gestores Públicos, será lançado o  Programa Nacional de Governança Pública (Pronagov), promovido pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).

O Pronagov, iniciativa do IGCP, tem como finalidade capacitar servidores, gestores públicos e cidadão comuns para se tornarem agentes de governança. O treinamento do programa é gratuito e pode ser feito em qualquer lugar do Brasil e a qualquer hora, pela internet. Segundo o IGCP, até 2027, o programa pretende impactar 5 mil cidades e ter 10 mil agentes de governança formados em todos os estados brasileiros.

Os interessados em participar devem realizar inscrição na aba Eventos do CFC. (Acesse e faça a sua inscrição

​Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil​
*Com informações do CFC

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Conselheiros julgam 17 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi conduzida nesta terça-feira, 28, pelo conselheiro Ulices Andrade. Os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas, participaram do julgamento dos 17 processos em pauta.

Os conselheiros votaram pela irregularidade do processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Frei Paulo, na gestão de José Arinaldo de Oliveira Filho. No relatório foram apontadas falhas como nomeação de cargos sem previsão legal e contratação de cargos temporários acima do permitido por lei.

Com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju, os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada foram julgados na Câmara. Com exceção de uma revisão de proventos com registro não concedido, os demais processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Tribunal de Contas promove Sexta Cultural em homenagem às mulheres

Criado não só com o objetivo de fomentar a produção artística e incentivar os talentos da cultura sergipana, o Projeto Sexta Cultural é uma maneira que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encontrou de promover um momento de interação entre seus colaboradores. Na manhã da sexta-feira, 24, aconteceu mais uma edição, desta vez marcando o fim de um ciclo de ações promovidas pela Corte alusivas ao Dia Internacional da Mulher, festejado no 8 de Março. 

Representando o conselheiro presidente Flávio Conceição, a conselheira Maria Angélica Guimarães abriu a manhã destacando a importância do "compromisso” que órgãos públicos devem manter com a cultura e os artistas sergipanos. “A Sexta Cultural desta manhã é ainda mais importante porque estamos trazendo apenas talentos femininos, uma justa homenagem às mulheres sergipanas, personagens relevantes da nossa cultura como a artista Hortência Barreto, a escritora Maria Lúcia e a cantora Raquel Diniz”, disse a conselheira. 

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A iniciativa foi composta pelo lançamento do livro “Luzes de uma caminhada“, um trabalho autobiográfico da professora Maria Lucia Marques Cruz e Silva. Natural de Maruim, a escritora assinou exemplares e descreveu seu lançamento como um apanhado de sua trajetória. “O livro é resultado de um trabalho de quatro décadas. Um relato sobre a minha trajetória como escritora e minha dedicação no processo de escrita de todas as minhas obras”, enfatizou a imortal. 

Os colaboradores da Casa também puderam contemplar a exposição da série de fotografias, instalações e colagens ‘Miss Dior’, da artista plástica Hortência Barreto, que acumula incontáveis mostras ao longo de uma carreira de cerca de 30 anos. 

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Questionada sobre a exposição, a artista disse que seu objetivo foi provocar uma reflexão em torno da padronização de comportamento trazida pela globalização, o consumo desenfreado e a imposição da estética europeia. “Como vocês podem ver, a partir de um olhar, objetos podem se transformar em manifestações artísticas. Aqui trago instalações, fotos e colagens, que expressam, em conjunto, a provocação principal sobre a estética imposta pela globalização e o impacto causado pelo consumo excessivo”, destacou a artista. 

Para embalar ambos os lançamentos, a Sexta Cultural contou com as apresentações musicais da Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, que trouxe um concerto totalmente composto por canções dedicadas às mulheres; e da cantora Raquel Diniz. 

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Presente no encontro, a conselheira Susana Azevedo demonstrou a satisfação com a realização da Sexta Cultural. “Sempre entendi e fiz questão de ressaltar que o poder público deve usar seus esforços para divulgar e cooperar com a cultura e arte. As expressões culturais e artísticas falam das nossas raízes, enriquecem os cidadãos e são um legado para as futuras gerações. A edição desta manhã é uma homenagem às mulheres guerreiras e fortes do nosso estado”, afirmou Susana.  

Realizado de forma trimestral, o Projeto Sexta Cultural reúne diversas demonstrações artísticas em suas edições, um espaço aberto ao público e utilizado para que artistas locais aproximem seus trabalhos da sociedade. ​

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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TCE/SE participa de Encontro da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo

Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), o Encontro da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Rede InfoContas) reuniu integrantes de 31 Tribunais de Contas do país na sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, nos dias 22 e 23 deste mês. 

Na oportunidade, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi representado pelos servidores e membros da Unidade de Informações Estratégicas (UNIE), Pedro Neto e Rosiane Cerqueira. 
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A iniciativa teve o objetivo de viabilizar o intercâmbio de dados, conhecimentos, técnicas e procedimentos inerentes à atividade de Inteligência de Controle Externo, com a finalidade de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle.   

Os participantes da Corte sergipana registraram a importância da ação, destacando “a oportunidade de conhecermos casos práticos de utilização da inteligência institucional em ações de fiscalização”, comentou Pedro Neto.  

Já Rosiane Cerqueira acrescentou que o Encontro “buscou a cooperação da Rede, fomentando aproximar e nivelar o conhecimento dos integrantes das unidades de informações estratégicas dos Tribunais de Contas participantes da Rede InfoContas”. IMG_0083.jpg
O evento foi mediado pelo coordenador da Rede InfoContas, conselheiro Carlos Neves (TCE/PE), e teve entre os presentes o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.  ​



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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro presidente Flávio Conceição conduziu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 23, quando foram julgados 25 processos e sete protocolos. Participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, e o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

As contas a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro (2020); Câmara Municipal de Malhada dos Bois (2021); Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2021); Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2021); Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju (2019); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2020); Fundo Estadual de Saúde (2020). 

Os conselheiros emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Ilha das Flores (2019).

O recurso de reconsideração com origem da Câmara Municipal de Gararu, interposto por José Nilton Gomes dos Santos, recebeu o improvimento do Pleno. O provimento parcial foi dado aos recursos da Câmara Municipal de Aquidabã, com redução da multa aplicada à gestora Sandra Meneses dos Santos para R$1.240,67; e da Prefeitura de Moita Bonita, manejado por Glória Grazielle da Costa, afastando glosa e multa da representação por prescrição punitiva.

Representações e denúncias
Em auditoria realizada nas folhas de pagamento do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D´Ajuda, do interesse de José Augusto Ribeiro, foram identificados três servidores com, pelo menos, dois acúmulos de cargos. A descoberta resultou em procedência da representação e aplicação de multa de R$5 mil ao gestor.

Também foram julgadas representações em face da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, responsabilidade de Pedro Santos Oliveira; Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de Verônica Santos Souza da Silva; Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de Luis Herman Mancilla Gallardo, todas arquivadas por improcedência.  E em face da Prefeitura de Canindé de São Francisco, de Aldir Souza Ferreira, Enok Luiz Ribeiro, José Heleno da Silva; Prefeitura Municipal de Capela, de Ezequiel Ferreira Leite Neto, estes arquivados devido à prescrição.

As denúncias contra a Câmara Municipal de Divina Pastora, sob as responsabilidades de José Arôdo dos Santos e Paulo José Andrade, envolvendo pagamento de subsídios; o Fundo Municipal de Saúde de Propriá, de Konaan Santana Filho, sobre prestação de serviços oftalmológicos; a Prefeitura de Muribeca, de Fernando Ribeiro Franco Neto, por descontos em salários de servidores, receberam decisões pelo arquivamento.

Já a denúncia contra a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, tratou de possível descumprimento de contrato em 2016, envolvendo Fábio Henrique Santana de Carvalho e Inaldo Luís da Silva. O processo foi extinto sem julgamento de mérito, por perda de objeto. 


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto
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Tribunal de Contas fará Sexta Cultural voltada ao mês das mulheres

​As homenagens às mulheres terão​ um novo momento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no próximo dia 24, a partir das 10h, quando o órgão promoverá mais uma edição da sua Sexta Cultural.  

​Na ocasião haverá o lançamento do livro “Luzes de uma caminhada“, da professora Maria Lucia Marques Cruz e Silva, e a exposição da série de fotografias e colagens ‘Miss Dior’, da artista plástica Hortência Barreto, além de um concerto em homenagem às mulheres, com a Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. 

"A Sexta Cultural é uma ação que nos permite projetar as diversas manifestações culturais e artísticas do nosso Estado; nesta edição, em especial, já que estamos no mês em que foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, nada mais justo que uma programação totalmente voltada às mulheres”, destaca o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição. 

Natural do município de Maruim, a escritora Lúcia Marques possui mais de dez livros já lançados. Nesta nova obra, a orelha foi escrita pelo decano do TCE e imortal da Academia Sergipana de Letras (ASL), conselheiro Carlos Pinna. 

"A maruinense nos brinda com sua envolvente história de vida que serve de exemplo para as presentes e futuras gerações que poderão acompanhar aqui seu fascinante itinerário, marcado tanto pela coragem quanto pela audácia de jamais permanecer cerceada pelos obstáculos que a vida lhe interpunha”, afirma Pinna na publicação. ​

Já na exposição ‘Miss Dior’, Hortência Barreto utiliza de técnicas mistas para provocar uma reflexão sobre conceitos padronizados que são absorvidos de países considerados de primeiro mundo. 

"É uma crítica social a esses padrões de beleza, luxo e elegância que a gente absorve e valoriza demais, coisas que são importadas”, comenta a artista plástica nascida em Nossa Senhora Das Dores. 

Aberta ao público, a Sexta Cultural do TCE/SE ocorre no Espaço Cultural do órgão, situado no seu hall de entrada. ​


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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, 22. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, participaram da sessão na qual foram julgados 14 processos.

Os recursos de reconsideração da Prefeitura de Canhoba, interposto por Manoel Messias Hora Guimarães; Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, por Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães; Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, por Daniele Batista dos Santos Matos; e Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, por Nemura Silva de Almeida Carvalho, receberam dos conselheiros a decisão pelo improvimento.

Em processo que julgou atos de admissão de pessoal, realizado durante a gestão de Genivaldo dos Anjos Costa Santos na Prefeitura de Santos Amaro para contratação temporária de diversos profissionais, ficou constatada a legalidade do processo seletivo.

As contas de recursos de convênio da Prefeitura de Pirambu são relativas ao convênio realizado com o Fundo Estadual de Saúde, em 2007, para aquisição de equipamento e construção de Clínica de Saúde da Família. Os conselheiros decidiram pela regularidade no que diz respeito à responsabilização de José Nilton de Souza, e pela regularidade com ressalvas à parte que cabe a Rogério Carvalho Santos.

Os demais processos em pauta tratavam de aposentadorias e pensões com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou revisão anual, em alguns casos, pelo registro tácito.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 24 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 24 processos. Participaram os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).  

O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Campo do Brito foi interposto por Alexsandro Menezes da Rocha. O requerente buscou reforma da decisão pela irregularidade de período inspecionado, em 2014, e multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso.

Em contrato de obras e serviços (2009) da Prefeitura de São Francisco, sob a responsabilidade de Ailton Nascimento, a Câmara votou pelo arquivamento devido à prescrição.

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões oriundas dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Foram todos julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do Tribunal de Contas recebe visita do governador em exercício

Na manhã desta segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete a visita institucional do governador do Estado em exercício, Zezinho Sobral.  

Os conselheiros Carlos Pinna, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses também estiveram presentes, assim como o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho, e o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior.
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Na oportunidade, o conselheiro presidente destacou que a sua gestão tem como característica o diálogo com os jurisdicionados: “Para nós é uma honra receber o governador em exercício, até porque mantemos uma excelente relação com toda gestão estadual”, disse Flávio Conceição. 

Já a conselheira Susana Azevedo reafirmou o papel colaborativo que a Corte vem desempenhando. “Esse diálogo com o Governo é salutar para o povo sergipano. O Tribunal é antes de tudo um órgão indutor das boas práticas de governança e isso resulta em melhorias e no crescimento de Sergipe”, disse a conselheira. 

Zezinho Sobral assumiu o comando do executivo na sexta-feira, 17, e cumprirá as funções até esta terça-feira, 21. “Fiz questão de visitar o TCE, onde sou sempre muito bem recepcionado. O Tribunal de Contas é uma referência de apoio e instrução, e essa aproximação do Governo com esta Casa é fundamental para a eficiência dos serviços prestados à população”, enfatizou. ​

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Bandeira de Mello é empossado na presidência da Ampcon

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, foi empossado no cargo de presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), para o biênio 2023/2024, durante solenidade realizada no auditório do Anexo III do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, prestigiou a posse, que também foi acompanhada por outros membros da Corte de Contas, amigos e familiares do procurador-geral.

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A posse também foi prestigiada pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia; pelo presidente da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola; pelo conselheiro do TCE/SE Luis Alberto Meneses; o conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca; o Procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes; além de outros servidores da Corte sergipana. Como também os deputados federais Thiago de Joaldo (PP/SE), Celso Sabino (União/PA) e Lucas Ramos (PSB/PE). O secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, representou o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
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Em seu discurso, Bandeira de Mello agradeceu ao TCU pelo acolhimento e atenção com a AMPCON pela receptividade para a realização do evento e enalteceu uma vertente do que é “democracia”. “Falo de uma democracia que se vive e constrói, que acolhe e harmoniza, que se torna aumentativa de si mesma, superlativa! Democracia que chega na transformação que beneficiará outro, a quem podemos chamar de cidadão, contribuinte e eleitor. E não tenham dúvidas que este ideal de democracia será buscado por todos, inclusive pela AMPCON”.

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Mais adiante, Bandeira de Mello enfatizou que a AMPCON acredita e respeita a liberdade e às competências das instituições dizendo que “controlar é conseguir consenso nas diversas visões de interesses públicos de controladores e controlados. Vamos buscar sempre este alinhamento em prol dos interesses públicos. Como também com a cooperação dos conselhos de classes. Acreditamos na aspiração coletiva de reproduzir em realidade as promessas constitucionais da Carta de 1988. Nós, Controladores de Contas, estamos prontos para sermos um elo desta corrente”.

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Por sua vez, o presidente Flávio Conceição enfatizou que a ascensão de Bandeira de Mello à AMPCON representa uma conquista não apenas para o MP de Contas, mas também para o Tribunal de Contas de Sergipe. “Todos que fazemos o TCE/SE e o MPC/SE nós sentimos contemplados e representados pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, pelo compromisso público, pelo entusiasmo em suas atribuições. O controle das contas públicas está cada vez melhor representado com a sua representatividade”. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Membros do TCE/SE prestigiam posse do novo procurador-geral do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, esteve presente nesta quinta-feira, 16, no Palácio dos Despachos, na cerimônia de posse do advogado Carlos Pinna de Assis Júnior no cargo de procurador-geral do Estado. O empossado é filho do decano da Corte sergipana, conselheiro Carlos Pinna, que também acompanhou o ato. 

"Homem competente e sóbrio, Pinna Júnior é um dos melhores quadros do Direito em nosso Estado e, certamente, dará grande contribuição à frente da Procuradoria”, enfatizou Flávio Conceição. 
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A conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, a coordenadora adjunta do Setor Médico do TCE/SE, Maria Luiza Lima Dias e o diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, foram outros integrantes do TCE sergipano que presenciaram a solenidade. 

Para o decano do TCE/SE, a posse representa “uma segurança de que nós temos uma nova geração preparada para os negócios públicos, para o governo, que é exercido também por um jovem governador e que arregimenta agora mais um jovem da área jurídica para fazer parte deste concerto virtuoso de trabalho para Sergipe de uma nova geração”, afirmou Carlos Pinna. 
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Segundo o governador do Estado, Fábio Mitidieri, a escolha se deu pela vasta experiência no novo procurador-geral no meio jurídico. 

"As características de um gestor ou de alguém que assuma uma função tão importante como a PGE têm que ser a competência, seu histórico, tudo aquilo que ele produziu no passado e pode produzir com a nossa Procuradoria; sua juventude, sua vontade e garra são características positivas, mas a competência e seu histórico jurídico são o que o fizeram estar aqui hoje reforçando a nossa equipe”

Pinna Júnior passa a ocupar um cargo já ocupado por seu pai na década de 1980, antes de ingressar no colegiado do TCE, e por seu avô, Antônio Xavier de Assis Júnior, após aposentar-se como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe.
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"É um órgão de consulta e representação judicial composto por membros extremamente qualificados e experientes e a mim vai caber tão somente a coordenação desse órgão; vamos tratar dos interesses de Sergipe com responsabilidade e afinco, como sempre foi historicamente, e dar nossa contribuição aos rumos que forem traçados pelo Governo”, destacou o empossado. 

Currículo 

O advogado Carlos Pinna Júnior é mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e autor do livro ‘Os Direitos Políticos Fundamentais e a Inelegibilidade Reflexa: Por Uma Hermenêutica Consagradora da Democracia e da Cidadania’, publicado pela Editora Dialética, em 2021.

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, já foi procurador-geral do município, de 2013 a 2016, período em que presidiu o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (2013/2016); e exerceu a função de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), de 2022 a 2023.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 16, quando foram julgados 25 processos e sete protocolos. A sessão foi presidida pelo conselheiro presidente Flávio Conceição e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram como irregular o processo de contas anuais da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco (2019), na gestão de Weldo Mariano de Souza, após identificação de diversas irregularidades como folha de pagamento acima do limite; despesa empenhada acima do limite; registro a menor de despesa, dentre outras.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe (2021); Fundo para Reconstituição de Bens Lesados MPSE (2021); Câmara Municipal de Propriá (2021); Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2014); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2019); Fundação Estadual de Saúde (2020); Serviços Gráficos de Sergipe (2020).

Devido a falhas de caráter formal, algumas contas anuais descritas em pauta receberam decisões pela regularidade com ressalvas. Foram o caso: Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2014); Fundação Estadual de Saúde (2019 - via embargos de declaração); Consórcio de Saneamento do Baixo São Francisco (2017); Companhia de Saneamento de Sergipe (2007).

As contas da Prefeitura de Santana de São Francisco (2011) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas, assim como a prestação de contas do Governo do Estado de Sergipe (2018).

Foi arquivado pelo Pleno destaque relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, sobre acúmulo indevido de cargos com vínculos na Secretaria de Saúde de Aracaju e Fundação Hospitalar de Saúde.

Recursos de reconsideração

O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, interposto por Everton Lima de Goes, buscou reforma da decisão pela irregularidade e multa de R$5 mil das contas de 2017. Os conselheiros decidiram dar provimento ao recurso, com alteração para regularidade com ressalvas das contas e redução da multa administrativa para R$2 mil.

Já os recursos com origem no Fundo Municipal de Saúde de Lagarto e Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, interpostos por Alyne Almeida de Araújo e Ginualdo Alves de Brito, respectivamente, receberam o provimento parcial. No primeiro caso houve redução da glosa para R$68.960 e manutenção da irregularidade das contas de 2012 e, no segundo, redução da multa por procedência parcial da representação para R$2.500.

E improvimento de recurso da Prefeitura de Feira Nova, interposto por Jonathas Oliveira Santos. Os conselheiros mantiveram a decisão pela procedência da representação e aplicação de multa de R$2 mil.

Denúncias

O Pleno decidiu pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de Aquidabã, gestão de José Carlos dos Santos, manejada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese). Ainda foi aplicada multa de R$10 mil e envio à Procuradoria Geral do Estado.

A denúncia contra a Prefeitura de Capela, manejada por Michely de Melo, Izabela Magno de Oliveira, Saulo Luiz da Silva e Maria Crislaine Rocha, tratou de possíveis irregularidades em processo seletivo para contratações temporárias para a rede pública de ensino. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial.

Com origem na Prefeitura de Telha, a denúncia contra o gestor Eris de Melo foi manejada por Cleidemar Tavares de Oliveira e trata do acompanhamento de controle social do Fundeb, em 2012. Os votos do Pleno culminaram na iliquidez do processo e perda de objeto da denúncia, com encaminhamento dos autos ao MPE.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do TCE/SE visita a sede do Conselho Federal de Contabilidade

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, visitou a sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na tarde dessa quarta-feira (15), em Brasília (DF), onde foi recebido pelo presidente Aécio Dantas. Além da visita de cortesia, o encontro serviu para que fossem definidos detalhes do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, previsto para acontecer no próximo dia 31, no auditório do TCE/SE, em parceria com outras entidades.

Na oportunidade o presidente Aécio Dantas apresentou a estrutura da sede do CFC ao conselheiro, em seus diversos setores. “Como sergipano me sinto honrado em ter o presidente Flávio Conceição conhecendo as nossas instalações e sua presença aqui só demonstra a atenção que a Corte de Contas mantém com todos os profissionais da contabilidade do Brasil. Aqui temos 54 conselheiros, com dois representantes de cada unidade da Federação. O sentimento é de gratidão pela visita institucional”.
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Por sua vez, o presidente Flávio Conceição explicou que estava retribuindo a visita de cortesia feita pelo presidente Aécio Dantas, na semana passada, na presidência do TCE/SE. “Nós valoramos todas as profissões e destacamos a importância daqueles que fazem a Contabilidade. Hoje estamos retribuindo a visita ao nosso Tribunal e reforçamos nossa parceria para o Seminário de Governança Municipal que sediaremos no próximo dia 31. Pela importância da área, pela estrutura do prédio e pela presidência de Aécio, entendo que estes profissionais estão muito bem representados”.

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Seminário

Durante a visita o presidente Aécio Dantas destacou a expectativa para o Seminário de Governança. “Estamos disseminando este tema e tentando mostrar para a classe contábil que nós temos que assumir o papel de protagonistas sobre esta temática em todo o Brasil. Ninguém tem mais capacidade para tratar destes assuntos de governança do que os profissionais de contabilidade. Estamos grande expectativa de que este será um grande Seminário em parceria com o TCE/SE”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheiros do Tribunal de Contas participam de reunião na Seduc

A Corregedora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Angélica Guimarães, e o conselheiro decano, Carlos Pinna de Assis, participaram nessa terça-feira, 14, de uma audiência com o secretário de Estado da Educação e Cultura, Zezinho Sobral. 

​Na oportunidade, trataram da possibilidade de formalização de parcerias entre o Corte de Contas e a Seduc, com ações para fortalecer a área cultural, além de conhecerem projeto voltado à formação cidadã dos mais jovens.​
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Também participaram da reunião o presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, e demais membros da ASL, que fizeram a entrega da Revista “Perfis Acadêmicos”.​

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Conselheiros julgam 40 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira, 15, quando foram julgados 40 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.​

Os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Neópolis e interposto por Marcelo Guedes Souza. O requerente buscou alterar o julgamento original pela irregularidade do período analisado e aplicação de multa de R$10 mil e conseguiu o provimento parcial do seu pleito: a decisão foi alterada para regular com ressalvas e redução da multa para R$5 mil, além de exclusão do envio ao Ministério Público do Estado.

Em relatório de acompanhamento da Prefeitura de Umbaúba, na gestão de Humberto Santos Costa, em 2021, foram realizadas fiscalização e avaliação do Portal da Transparência do município. O resultado foi a regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$3 mil, com determinações.

Os autos de infração em pauta trataram de atrasos no envio de informes obrigatórios pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, responsabilidade de Maria Clemilde da Silva, e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de Clóvis Barbosa de Melo. Os dois processos foram arquivados, o primeiro caso por pagamento da multa e o segundo por improcedência.

Previdência

Ainda foram julgados processos com origem nos institutos de previdência de Sergipe e de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões e reformas e transferências para a reserva remunerada, todos legais com paridade ou revisão anual, com alguns casos de registro tácito.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 33 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Durante a reunião, foram julgados 33 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Carmópolis, interposto por Esmeralda Mara Silva Cruz, a  gestora buscou reformar o julgamento pela regularidade com ressalvas e multa de R$5 mil em processo de relatório de inspeção realizado no ano de 2013. Os conselheiros concluíram pelo não conhecimento do recurso.

Os demais processos em pauta são oriundos dos institutos de previdência do município de Aracaju e do estado de Sergipe e tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. A Primeira Câmara decidiu pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual; por enquadramento como registro tácito, seguindo tema do Supremo Tribunal Federal (STF); e por cancelamento de reforma por invalidez e retorno do servidor ao serviço.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto



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Coordenadorias técnicas do Tribunal de Contas debatem plano anual de trabalho

Na manhã desta segunda-feira, 13, a Diretoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu os Coordenadores das áreas técnicas de Controle com o objetivo de apresentar os resultados do monitoramento do Plano Anual de Trabalho (PAT) de 2022 e também de alinhar algumas de diretrizes para o corrente ano.

O Diretor Técnico da Corte, Joseluci R. Prudente, usou o encontro para falar sobre a importância do debate e abriu espaço para que a equipe técnica da DITEC  apresentasse as propostas de padronização de fluxos e procedimentos das atividades de Controle Externo, em alinhamento às normas internas. 
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"Realizamos hoje um alinhamento importante com os Coordenadores e discutimos sobre  a aplicação efetiva da padronização definida na Resolução 342/2022 e outras pautas. Tudo para que possamos melhorar a organização e desenvolver um planejamento que resulte em mais dados nas estatísticas acerca dos resultados da nossa função como órgão de controle”, disse a Assessora de planejamento da DITEC, Carina Lemos.

Também presente na reunião, a Assessora da DITEC, Rosiane Cerqueira, acrescentou que foram discutidos o planejamento das auditorias e atividades de controle externo das Unidades Técnicas, apresentando uma proposta de modelo a ser disponibilizado pela  Diretoria. Além das nomenclaturas relacionadas a tramitação e atos produzidos pelas unidades técnicas. 

"O intuito é uniformizar o trabalho e o fluxo das CCIs junto à DITEC. Falamos  das Resoluções 334, 336 e 337 , que são normativos relacionados à atividade de Controle Externo”, disse a Assessora. Assim também, explanou a Assessora da DITEC, Elineide dos Santos Silva, quanto à importância de promover uma padronização dos atos técnicos relacionados ao Controle Externo.

"A Diretoria Técnica teve a preocupação de reforçar a necessidade de alinhamento entre os atos técnicos inseridos no sistema e-TCE e as nomenclaturas técnicas definidas na  Resolução TCE/SE n° 342/2022", disse a Assessora.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheira Susana Azevedo abre encontro “Liderança Feminina” no TCE do Mato Grosso do Sul

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), esteve nesta segunda-feira, 13, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), em Campo Grande, onde conduziu a palestra de abertura do evento “Liderança feminina - A importância da representatividade da mulher no estado democrático de direito”. 

Diante de um auditório repleto de servidores e membros dos diversos órgãos públicos sul-mato-grossenses, em sua maioria mulheres, a conselheira expôs o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) para a Promoção da Igualdade de Gênero, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do qual é coordenadora. 
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"Eventos como esse, em benefício das mulheres, são importantes para nos orgulharmos de onde chegamos, nos fortalecermos e nos engajarmos na busca do que é nosso por direito, por sermos 53% da população brasileira”, destacou Susana Azevedo.

Sua explanação trabalhou dados que atestam o tratamento desigual dado às mulheres no mercado de trabalho, a exemplo do fato de receberem, em média, 20% a menos que os homens. “Segundo o Relatório Global de Desigualdade de Gênero, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em 2022, ainda serão precisos 132 anos para que homens e mulheres estejam em condições iguais no mundo”, pontuou.
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A conselheira também citou números que constam no diagnóstico feito pelo GT da Atricon. Um deles diz que apenas 30 dos 231 membros dos colegiados dos Tribunais de Contas do país são mulheres.
"O que nós pudemos perceber, em linhas gerais, é que o controle externo possui dados muito similares aos de instituições como o Poder Judiciário, Poder Legislativo e Executivo, órgãos em que já haviam sido elaboradas pesquisas nesse sentido de contabilizar a presença feminina”.

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Ao final da apresentação a conselheira foi cumprimentada pelo presidente do TCE/MS, conselheiro Jerson Domingos, juntamente com a conselheira Marisa Serrano, que elogiaram sua colaboração e a presentearam com uma peça do artesanato local.​

Fotos: TCE/MS

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Conselheiros do TCE/SE prestigiam posses no TCM/BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, prestigiou a posse solene do novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), para o biênio 2023/2025, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. A solenidade, que ocorreu na manhã dessa sexta-feira, 10, foi realizada no auditório do próprio Tribunal, em Salvador (BA).

Além do presidente Flávio Conceição, também representaram o Tribunal de Contas de Sergipe na solenidade o conselheiro Carlos Pinna de Assis, decano da Corte sergipana, e o diretor de Comunicação Social e Mídias do TCE/SE, Habacuque Villacorte. Também foram empossados, na solenidade, como vice-presidente, o conselheiro Fernando Vita, e como corregedor, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, que deixou a presidência após cumprir dois mandatos.PHOTO-2023-03-10-11-43-13.jpg

A solenidade em Salvador foi bastante prestigiada e contou com as presenças de diversas autoridades do mundo jurídico e da política baiana, com destaque para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além de parlamentares federais e estaduais do Estado vizinho. Membros de outros Tribunais de Contas do país estavam presentes, dentre eles, o presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola. 

O conselheiro Francisco Netto cumprirá seu sexto mandato à frente do TCM/BA. Em seu discurso de posse ele frisou que o período de pandemia da Covid-19, nos últimos dois anos, impôs mudanças e trouxe lições, que “sinalizam a necessidade de maior convergência de esforços dos administradores e dos controladores para o aprimoramento da governança pública”, que, para ele, passa por melhor planejamento dos investimentos e dos gastos públicos.

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O presidente Flávio Conceição disse que sua presença para prestigiar as posses no TCM/BA reforça a importância de uma integração cada vez maior entre as Cortes de Contas do Brasil. “Nossos vizinhos da Bahia são sempre bem-vindos em nosso Estado. Nossa relação é bastante amistosa e é comum defendermos pautas semelhantes. Hoje fizemos questão de vir prestigiar as posses, em especial do presidente Chico Netto, além de desejar-lhe uma gestão bastante produtiva”. 

Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna entende que deve ser cada vez mais fortalecida a unidade entre os Tribunais de Contas. “O presidente Chico Netto é um grande amigo, assim como os demais conselheiros do TCM/BA. Aqui me sinto em casa, pela recepção afetiva e pelas possibilidades que podem ser criadas de parcerias entre os nossos Tribunais. Sou um defensor incansável desta integração nacional e fico feliz em participar de uma solenidade tão prestigiada como esta”. ​

Fotos: Bilika Castelo
Texto: Habacuque Villacorte
*Com informações do TCM/BA

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Em evento municipalista, conselheira fala sobre papel da mulher na sociedade

"Na prática, os homens são atacados pelo que eles fazem, enquanto as mulheres são atacadas pelo que elas são: mulheres”. A reflexão da conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi parte da sua palestra no encontro “A mulher e a ocupação de espaço em nossa sociedade”, realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) nesta sexta-feira, 10, no Teatro Tobias Barreto, em alusão ao mês das mulheres.

A conselheira compôs o painel “Empoderamento Feminino”, juntamente com a senadora Maria do Carmo, a advogada Rose Morais, e a arquiteta Shirley Dantas, com mediação da prefeita do município de Pacatuba, Manuella Martins. 
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No decorrer da explanação, Susana falou sobre sua trajetória na vida pública, onde, antes de ingressar na Corte de Contas, foi secretária de Estado, vereadora e deputada estadual por cinco legislaturas, espaços historicamente preenchidos por maioria masculina.

"Felizmente temos visto uma ampliação significativa do protagonismo das mulheres nesses e em outros segmentos da sociedade, mas ainda falta muito para chegarmos ao ideal de igualdade em relação aos homens”, afirmou. 

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A conselheira ilustrou sua fala com passagens sobre o papel da mulher ao longo da história, como nas duas guerras mundiais, quando tiveram que assumir as posições de seus maridos e filhos nas frentes de trabalho. 

Falou ainda das diversas violências sofridas pelas mulheres, “que em sua maioria são verbais, perseguições e agressões físicas”. 

Outro ponto citado pela palestrante foi sua atuação como coordenadora no Grupo de Trabalho (GT) para a Promoção da Igualdade de Gênero, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

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Após a constatação de que há diferenças significativas nos quantitativos de homens e mulheres que ocupam os colegiados e cargos de liderança desses órgãos, a Associação emitiu Nota Recomendatória que acaba de ser absorvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). ​

"Eles acataram nossas sugestões e editaram Portaria que determina o preenchimento das funções de liderança de forma a obedecer a proporcionalidade de gênero”, pontuou a conselheira.

Por fim, ela deixou mensagens de empoderamento às mulheres presentes no encontro: “As mulheres precisam reconhecer que elas são capazes, para, então, poder começar a fazer mudanças”.​
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Fotos: Igor Graccho

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​Conselheiro substituto destaca livro que reúne dados dos municípios sobre a primeira infância

Consultas pré-natal, mortalidade na infância, imunização contra poliomielite, número de crianças em creches. Dados atualizados sobre esses e outros temas estão no livro “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, produzido em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com informações de todos os municípios do país.

O conteúdo da obra motivou o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do TCE de Sergipe (TCE/SE), a sugerir na sessão plenária da última quinta-feira, 9, o seu envio, em versão digital, a todos os administradores públicos sergipanos.

“É um trabalho formidável, que proporciona aos gestores públicos essa real noção de como seus municípios estão posicionados em indicadores tão importantes”, afirma Fonsêca.

Ele acrescentou que, além de expor dados de grande utilidade pública, “este trabalho do IRB com o TCE de Goiás apresenta boas práticas para solução de problemas nessas áreas, visando a garantia dos direitos da primeira infância, com atenção às crianças, gestantes e suas famílias”.

Disponível para download no site do TCE-GO, a publicação mostra a realidade vivida no país pelas mais de 17,6 milhões de crianças de 0 a 6 anos, das quais nove milhões são vulneráveis, sendo que pelo menos uma em cada três nessa faixa etária vive na pobreza ou na pobreza extrema.

O livro é resultado de um esforço iniciado a partir da criação, em 2021, do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, dirigido pelo presidente do TCE de Goiás, conselheiro Edson Ferrari, com apoio do presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes.
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Conselheiro Flávio Conceição recebe presidente do Conselho Federal de Contabilidade

Na manhã desta quinta-feira, 9, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas. 

Acompanhado da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Salete Barreto, e do vice-presidente de desenvolvimento profissional da entidade, Jenilton Gomes, o representante nacional da entidade solicitou apoio da Corte de Contas para a realização do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos. 

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A solicitação foi prontamente atendida pelo conselheiro presidente, que reforçou total compromisso para a realização do evento.

"Sempre fomos muito bem recepcionados no Tribunal de Contas. O presidente Flávio Conceição é um amigo e colocou toda estrutura da Casa à nossa disposição para a realização do evento que reunirá gente de todo o país no dia 31 de março, aqui no auditório do TCE”, disse Aécio, que pontuou ainda que a contabilidade vem passando por grandes mudanças e essa aproximação com o Sistema Tribunais de Contas é essencial para o debate de temáticas como a transparência das contas públicas.

O assessor da Presidência do TCE, Raimundo Aragão, também acompanhou o encontro.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 9. Durante a sessão, foram julgados 16 processos e 16 protocolos com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros analisaram com base nas informações dos órgãos técnicos e concluíram pela regularidade com ressalvas das contas da Prefeitura de Lagarto (2017), durante a gestão de José Valmir Monteiro. Ainda coube a aplicação de multa administrativa de R$10 mil reais, devido à identificação de falhas na prestação de contas.

Foram julgadas as contas anuais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (2019), no mês de janeiro administrada por Valmor Barbosa Bezerra e de fevereiro a dezembro por Ubirajara Barreto Santos. No caso do primeiro período, os conselheiros decidiram pela regularidade das contas; no segundo, pela regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67.

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2020) receberam do Pleno a decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67 à gestora à época, Gildete Mendonça dos Santos Sá, além de determinações e recomendações.

Foram julgadas regulares as contas a seguir: Fundação de Saúde Parreiras Horta (2021); Serviços Gráficos de Sergipe (2019); Procuradoria Geral do Município de Aracaju (2020). Já as contas do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo (2014) apresentaram falhas de caráter formal e foram julgadas regulares com ressalvas. O parecer prévio pela aprovação com ressalvas foi emitido na análise das contas da Prefeitura de Malhador (2015). 

Pedidos de reexame e embargos de declaração

O pedido de reexame com origem na Prefeitura de Simão Dias, manejado por Denisson Déda de Aquino, buscou reverter o julgamento pela rejeição das contas de 2012. O Pleno decidiu pelo provimento parcial e manutenção do parecer prévio, excluindo apenas um item de falha na prestação das contas.

José Magno da Silva entrou com pedido de reexame que resultou em provimento parcial. As contas de 2018 permaneceram com parecer pela rejeição e foram afastadas algumas irregularidades. 

Os embargos de declaração da Prefeitura de Laranjeiras, sob responsabilidade de Paulo Hagenbeck, resultaram em provimento parcial para reconhecer a prescrição, excluindo glosa e multa, com manutenção da decisão tomada pelo Pleno em 2020.

Denúncias

Os conselheiros decidiram pela procedência da denúncia contra Prefeitura de Barra dos Coqueiros, envolvendo Givaldo Henrique de Jesus Silva e Airton Sampaio Martins. Também procedente a denúncia em face da Prefeitura de Arauá, sob a responsabilidade de Everton Santos Costa, com multa de R$5 mil.

Foi julgada improcedente, resultando no arquivamento, a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe que trata de contratações de professores em 2017 e 2018 pela Prefeitura de Aquidabã. 

Também foram arquivadas as representações em face da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, pelo Tribunal Regional do Trabalho, sobre contrato da prefeitura e cooperativa de saúde, em 2002; e da Companhia de Saneamento de Sergipe, manejada pelo Ministério Público do Trabalho, a respeito de pagamento de horas extras.

Protocolos

Os protocolos autuados em sessão retornam à pauta na forma de processos nos próximos Plenos.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Técnicos do TCE/SE conhecem ferramentas de fiscalização do TCE/PB

A fim de conhecer inovações tecnológicas voltadas à fiscalização e controle dos gastos públicos, técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foram designados pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, para uma visita à sede do TCE da Paraíba, em João Pessoa, onde uma série de sistemas automatizados estão em operação.

Entre a última terça, 7, e a quarta-feira, 8, os integrantes da Corte sergipana participaram de reuniões com profissionais da área de tecnologia da informação e ainda foram recebidos pelo presidente do TCE paraibano, conselheiro Nominando Diniz. 

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"Nosso sistema de auditoria está entre os mais modernos no âmbito dos Tribunais de Contas e esse tipo de contato permite que acompanhemos o desenvolvimento de novas experiências e sigamos aprimorando o exercício do controle externo”, afirma o conselheiro Flávio Conceição. 

O robô Turmalina, desenvolvido por meio de parceria entre o TCE/PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), foi uma das ferramentas apresentadas. “Ele analisa diariamente cada um dos Portais de Transparência dos jurisdicionados e avalia a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, entre outras”, explica o coordenador de Auditoria Operacional do TCE/SE, Fernando Marcelino. 

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Também integraram a comitiva sergipana o coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo; o analista de controle externo II, Vinícius Almeida Teles Barreto; e o analista de controle externo I, Rosalvo José de Oliveira Neto.

"Foram dois dias de visita técnica nos quais tivemos contato com as ferramentas de fiscalização automatizada, o que engloba, no caso da Paraíba, um processo de trabalho diário por meio do sistema de auditoria, o Sagres; ou seja, diariamente os jurisdicionados enviam informações, diferente do que acontece na Corte sergipana, onde o processo de envio de informações é mensal”, acrescentou Miguel Melo. PHOTO-2023-03-09-11-47-53.jpg
"Conhecemos ainda o robô Vanessa, que calcula as despesas relacionadas à pasta da Saúde dos municípios paraibanos. Enfim, foi uma excelente troca que contribui muito para os projetos que estamos desenvolvendo, como uma ferramenta de tecnologia para fiscalização dos jurisdicionados sergipanos”, concluiu Marcelino. ​

O diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson, e o coordenador do Espaço Digital, André Agra, foram os técnicos do TCE/PB que conduziram as apresentações das ferramentas. 

Fotos: Ascom/TCE-PB
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 71 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 8, quando foram julgados 71 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O TCE/SE realizou um relatório de acompanhamento para avaliação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rosário do Catete durante o ano de 2021, na gestão de Amélia Correia de Resende Neta Passos. Ficou constatado nível de transparência deficiente e parte das falhas foi corrigida, o que resultou em julgamento pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa de R$2 mil.

Os conselheiros avaliaram processos de recursos de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, interposto por Danielle dos Santos Matos; Câmara Municipal de Amparo de São Francisco, por José Augusto Ramos de Castro; e Câmara Municipal de Nossa senhora do Socorro, por Maria da Conceição dos Anjos. Ao primeiro deles foi dado provimento, arquivando o auto de infração do processo originário. Os outros receberam decisão pelo improvimento, com manutenção das decisões originárias.

Previdência

Durante a sessão, ainda foram julgados processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e reformas dos institutos de previdência de Sergipe e de Aracaju (Sergipeprevidência e Aracaju Previdência). Os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registros tácitos, devido ao tempo do julgamento.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Conselheira Susana Azevedo participa de evento do TCU alusivo ao Dia da Mulher

Atendendo ao convite da coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal de Contas da Uniāo (TCU), Marcela Timóteo, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, participou, na manhã desta terça-feira, 07, de evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, festejado neste 08 de Março. A iniciativa aconteceu no ambiente virtual e reuniu integrantes de diversas Cortes de Contas do país.

O convite é resultado do trabalho que a conselheira Susana desenvolve na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), onde além de compor o Conselho Fiscal, coordena um Grupo de Trabalho com a finalidade de cooperar com a sugestão de medidas para promoção da igualdade de gênero nos colegiados e quadros dos Tribunais.

Em sua participação, a integrante do colegiado sergipano apresentou o resultado do estudo realizado acerca da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. “O nosso estudo foi feito nas 33 Cortes de Contas brasileiras e comprova o abismo entre cargos ocupados por mulheres. Dos 230 conselheiros titulares, apenas 13% do total são mulheres, um percentual que nos preocupa e demonstra a necessidade de politicas públicas que coloquem as mulheres em cargos de liderança e ampliem suas vozes”, disse Susana.
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Citando mulheres símbolo do feminismo, como a filósofa francesa Simone de Beauvoir e a ativista e escritora brasileira Djamila Ribeiro, a conselheira destacou que a alta presença masculina no âmbito do controle externo tem como um dos fatores as indicações políticas provindas do Legislativo e o Executivo, espaços ocupados em sua grande maioria por homens. 

"Afirmo que nós mulheres não queremos liderança ou qualquer exclusividade, mas apenas igualdade, pois somos 53% da população do país. Seguir um caminho conjunto, onde a competência seja o único fator determinante é fundamental e justo”, pontuou. Ainda durante a apresentação, falou sobre racismo institucional, despertando que as Cortes devem dispensar engajamento para essa realidade. 

"O Grupo de Trabalho quer e vai atuar junto ao Congresso Nacional para promover uma alteração legislativa no sentido de que, a cada homem eleito para um alto cargo, a próxima vaga seja destinada a uma mulher”, ressaltou a coordenadora do GT da Atricon.

No mês em que instituições e entidades se voltam para a força e lutas femininas, Susana finalizou sua participação deixando uma mensagem de empoderamento. “Amanhã é um dia especial, simboliza a luta feminina, mulheres que muitas vezes encaram jornadas de trabalho triplas e que merecem ser reconhecidas. Quero parabenizar e homenagear todas que dedicaram um tempo para participar deste evento e registrar o meu carinho especial com as minhas companheiras do TCE/SE, onde contamos com muitas mulheres talentosas e comprometidas em diferentes funções”.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Procurador do MPC repercute decisão que exclui servidores sem concurso do RPPS

​Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta terça-feira, 7, o procurador Eduardo Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC/SE), chamou atenção para recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui servidores sem concurso público do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na última sexta-feira, 3, os ministros do STF formaram maioria nesse sentido ao atender pedido do Governo do Estado do Piauí, ajuizado em 2019, que requer o reconhecimento de incompatibilidade de artigos da Lei Estadual 4546/92, que enquadra no regime estatutário servidores admitidos sem concurso publico.

"Como é uma decisão que tem efeito vinculante, seria interessante que o Tribunal acione os jurisdicionados que possuem Regime Próprio de Previdência para que verifiquem se há situações que se enquadram e, se for o caso, definam como seria essa transição para o Regime Geral”, sugeriu o procurador. 

Eduardo Côrtes acrescentou ainda que a decisão do Supremo não vale para os servidores aposentados e trabalhadores que cumpriram os requisitos da aposentadoria até a data da publicação da ata de julgamento. 

Segundo a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 573, impetrado pelo Estado do Piauí, a Lei Estadual 4546/92 seria incompatível com o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, que reserva o regime próprio aos servidores públicos estatutários, ocupantes de cargos efetivos através de concurso publico.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 54 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, julgou 54 processos nesta terça-feira, 7. A sessão contou com a presença dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

O processo de recurso de reconsideração com origem na Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão foi interposto por Mário Jorge Oliveira Silva e busca reforma de decisão pela irregularidade de relatório de inspeção realizada em 2014. Os conselheiros deram o provimento ao recurso, resultando em nova decisão pela regularidade do processo, com exclusão da glosa e da representação ao Ministério Público Estadual (MPESE).

O baixo índice do Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju foi constatado por relatório de auditoria realizado no período de novembro de 2019 a outubro de 2020, durante a gestão de Carlos Renato Telles Ramos. Os conselheiros julgaram o relatório de auditoria como regular com ressalvas, com multa administrativa de R$4mil e determinações, devido ao descumprimento de cinco itens.

O TCE realizou auditoria de engenharia em obras de pavimentação de rodovia do município de Nossa Senhora Aparecida, realizada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe. Ficou constatada ausência de planejamento, atraso na obra, revestimento asfáltico em desacordo com projeto básico, dentre outros problemas na obra, levando à decisão pela regularidade com ressalvas do processo de auditoria, com aplicação de multa de R$1.240,67 ao gestor Antônio José de Vasconcelos.

O processo de auditoria de conformidade realizada no Fundo Municipal de Saúde de Carira, do interesse de Daiana de Jesus Andrade, foi arquivado.

Em processo de ato de admissão de pessoal, referente a edital de concurso público realizado em 2014, da Prefeitura de Riachão do Dantas, os conselheiros decidiram pelo reconhecimento do registro tácito.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju foram julgados legais, sob regime de paridade ou revisão anual. Alguns destes processos receberam decisão pelo registro tácito, devido à circulação por mais de cinco anos sem julgamento. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal sedia encontro sobre os novos desafios para a Educação sergipana

Abrigando diversas instituições e entidades com trabalhos voltados à melhoria do ensino público em Sergipe, o grupo Pacto pela Educação se reuniu na manhã desta segunda-feira, 6, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O evento foi promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com os apoios do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Anfitriões da iniciativa, a conselheira da Corte, Susana Azevedo, e o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, receberam para participar do painel o vice-governador e secretário de Estado da Educação, José Macêdo Sobral; o presidente UNCME Nacional, Manoel Humberto Gonzaga Lima; a presidente da UNDIME/SE e a secretária de Educação do município de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Franco; a coordenadora da UNCME/SE, Maria José Guimarães. 
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Coordenadora do Pacto pela Educação de Sergipe, a conselheira Susana Azevedo definiu o encontro como proveitoso, acrescentando que só a partir da junção de esforços e do engajamento dos atores principais haverá uma melhoria do setor no estado. “Mais uma vez nos reunimos para traçar metas e encontrar soluções para a educação em Sergipe. A união entre o governo, os secretários municipais, os Conselhos, o TCE, e MPC é primordial para que os nossos estudantes realmente aprendam e se desenvolvam”, disse a conselheira. 

O  painel “Os novos desafios para Educação Sergipana: conhecer, capacitar e agir”, apresentou um panorama do cenário educacional no estado, apontando as dificuldades enfrentadas e também as perspectivas para avanço. 

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"O principal desafio é a recomposição da aprendizagem; independentemente da pandemia que nos tirou dois anos das atividades letivas presenciais, nós já tínhamos um processo que sinalizava a necessidade de recomposição de aprendizagem considerando a retenção dos alunos e outros fatores. E não falo de recuperação, mas sim recomposição, compor outra vez. O planejamento é o caminho para solucionarmos esse problema, temos que descobrir onde estão essas crianças e adolescentes com necessidade de refazer a aprendizagem. É preciso perceber como poderemos avançar dentro de uma estrutura de planejamento estratégico, destacando que cada município a partir do diagnóstico construa uma perspectiva de política de melhorias e assim passe a oferecer um ensino de qualidade como prevê o texto constitucional”, disse Josevanda. 

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Presente no painel, a coordenadora da UNCME em Sergipe, Maria José Guimarães, pontuou a importância dos conselhos municipais como órgão normativos no acompanhamento das ações que são desenvolvidas na educação pública. “Trabalhamos na elaboração do currículo do ensino público de Sergipe e devemos acompanhar o desenvolvimento do mesmo. Os 75 municípios contam com conselhos municipais da educação e todos tiveram um papel fundamental na pandemia, por exemplo, quando reorganizamos as atividades. Atuamos em parceria com as secretarias de educação, credenciando e fornecendo autorização de todas as unidades de ensino, e no acompanhamento do que é previsto no currículo de cada um dos estabelecimentos de ensino”, destacou a coordenadora. 

Participando do evento, o responsável pela pasta da educação, secretário José Macêdo Sobral, destacou o valor de encontros como o desta segunda-feira. "Para o avanço significativo na educação a cooperação entre os entes é imprescindível. É evidente que a atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, estabelece o foco e promove um direcionamento melhor das ações. É um momento de fixarmos as regras, discutirmos as adversidades em conjunto e ajustar os procedimentos que estão em curso”, pontuou o secretário. 

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Presidente nacional da UNCME, Manoel Humberto defendeu a busca das soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros, discorrendo sobre a destinação dos recursos provenientes do FUNDEB e a boa aplicação. “Tratamos da recuperação da aprendizagem, da aplicabilidade dos currículos nos municípios e as responsabilidades dos conselhos”, afirmou o presidente. 

Coordenador do Pacto pela Educação, Bandeira de Mello avaliou positivamente mais esse encontro: “O Pacto pela Educação é um compromisso que temos com o desenvolvimento do estado. Saímos daqui com toda uma agenda já de muito trabalho. O MPC seguirá atuando, promovendo reuniões menores e buscando solução para as necessidades”, finalizou. ​
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Fotos: Cleverton Ribeiro

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Lei de Licitações: TCE conclui treinamento voltado a mais de 600 servidores públicos

O segundo e último dia do Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”, ocorrido no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi marcado por mais explanações sobre diferentes aspectos relacionados à temática. A iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) reuniu mais de 600 participantes inscritos para debater as mudanças trazidas com a aplicação da Lei nº 14.133/2021. 

Primeira palestrante da manhã desta sexta-feira, 3, a servidora do TCE/SE e professora universitária, Patrícia Verônica Sobral de Souza, expôs a palestra “A Lei nº 14.133/2021 e a aplicação dos seus novos paradigmas”. Destacando inicialmente a importância da realização do encontro, a professora falou sobre a aplicação do artigo 173 da nova Lei de Licitações e algumas das principais mudanças trazidas com sua implantação.

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"O Tribunal está de parabéns, pois segue pensando neste elo com os jurisdicionados e todos que trabalham na área, promovendo diversas iniciativas de capacitação como esta. Durante minha explanação demonstrei alguns elementos essenciais na plena aplicação da Lei nº 14.133/21. É essencial que todos estejam atentos aos atores principais da Lei, entendendo que existem três agentes principais: o controlador interno, o agente de contratação e a assessoria jurídica”, salientou a palestrante.  
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Dando continuidade ao ciclo, o professor Marcus Alcântara trabalhou de forma didática e dinâmica os desafios da implantação da Lei 14.133/2021. “Estamos falando de uma enorme mudança, pois a Lei anterior estava estabelecida há 30 anos, sedimentada desde 1993 e nunca sofreu alterações. Não conheço um regulamento publicado por municípios ou pelo governo do Estado, um risco gigantesco. Eventos como este são essenciais, principalmente por concentrarem profissionais com know-how no assunto e realizando esse diálogo com os servidores do TCE, gestores e servidores das prefeituras, das câmaras municipais e membros do governo do estado”, disse Alcântara, que destacou que a Lei aponta para mais de 50 novos pontos a serem regulamentados, alguns de imprescindível aplicação já neste primeiro momento. 

O palestrante falou ainda sobre como deve ser feita uma contratação direta e a realização de um processo licitatório. 

"Outro ponto muito importante é o que fazer nessa virada de chave, o que podemos fazer com as leis antigas até o próximo dia 31 de março, principal tema hoje debatido no país em sede de licitações e contratos. Até o dia 15 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve fazer um pronunciamento e os demais órgãos envolvidos, como Advocacia Geral da União (AGU) ”, finalizou. 

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A manhã de trabalho foi encerrada com a participação do coordenador de Controle Interno da Corte de Contas, Fábio Silva, que foi o responsável pela palestra “O princípio da transparência dos atos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021”. Ao longo da apresentação, ele listou os princípios da Lei, ressaltando que a governança eficaz só é possível diante de uma execução e planejamento transparentes. 

Na sequência, já no turno da tarde, teve início a participação do professor Euler Ribeiro, que contribuiu com a palestra “Rescisão Contratual e Punição de Licitantes e Contratados de acordo com a Lei nº 14.133 e demais legislações pertinentes”, onde discorreu sobre todo o princípio da legalidade administrativa, o processo de rescisão e a aplicação das penalidades.
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"Trouxe para esta tarde a minha experiência na SEDUC como presidente da comissão de licitação de obras, especificamente sobre as rescisões contratuais e punição de licitantes e contratados. Tudo adequado à nova Lei”, sinalizou o conferencista. 

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Último palestrante do Seminário, o advogado especialista em licitações e contratos administrativos e professor, Antônio Augusto Rolim Neto, participou com a palestra “O Princípio do Planejamento, sua Aplicação e Ferramentas na Lei nº 14.133/2021. “Estamos na aurora da implantação da nova Lei, e nesse contexto é necessário apontar o ponto nevrálgico que é o planejamento, que deixa de ser uma ideia e passa ser uma figura jurídica instituída na nova legislação. O planejamento é difícil nesta nova realidade, pois são 30 anos de paradigmas da Lei 8.666”, disse Rolim, descrevendo etapas como fase de fixação do Documento Formalização de Demanda (DPD); Plano de Contratações Anuais (PCA); Estudos Técnicos Preliminares (ETP); e Matriz de Gerenciamento/Gestão de Riscos (MGR). “O planejamento, ou sua ausência, é o início do sucesso, ou do fracasso, da contratação”, encerrou o palestrante. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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TCE capacita servidores públicos em seminário sobre a Nova Lei de Licitações

Por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu nesta quinta-feira, 2, o primeiro dia do seminário Nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação é realizada para o público de gestores e servidores das prefeituras, câmaras municipais, governo do estado e do próprio TCE/SE.

O conselheiro Luis Alberto Meneses abriu o evento dando destaque à importância desse tipo de capacitação e ao caráter pedagógico do TCE. “Esperamos que esta capacitação técnica contribua para que sejam sanadas as dúvidas a respeito da Lei pelos ilustre palestrantes do evento. Desde 2021, ainda na edição da Lei, o TCE promove eventos nos moldes deste de hoje, isto é muito importante porque não há política pública sem licitação”.PHOTO-2023-03-02-14-47-24.jpg
A programação foi organizada com o objetivo de elucidar aspectos importantes da nova Lei 14.133/2021, que começa a ser aplicada no mês de março em substituição à Lei 8.666/1993. O evento teve início com as palestras do professor Edgar Guimarães e da professora Cristiana Fortini, vice-presidente e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, respectivamente.

Guimarães apresentou o tema Inovações na Dispensa e Inexigibilidade de Licitações. De acordo com ele, “um tópico sensível e que deve ser trabalhado com muito zelo, por tratar-se de uma exceção à regra”. O professor abordou questões como a interpretação das normas sobre contratação direta, formalização do processo e responsabilização, além de destacar as novidades traçando um paralelo com a antiga Lei.

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Já Fortini expôs a Função Regulatória da Nova Lei de Licitações. A apresentação colocou em evidência algumas diretrizes que alicerçaram a confecção da Nova Lei de Licitações, segundo a palestrante, “uma lei que congrega como referências majoritárias o que o TCU pontuou na prática da antiga legislação, os reflexos e recomendações de atos normativos da esfera federal e também experiências em caráter globalizado”.

À tarde, Augusto Fábio, secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão de Aracaju (Seplog), realizou uma breve introdução às apresentações que seguiram. As professoras Karina Calasans e Isabela Meneses, servidoras da Seplog, falaram, respectivamente, das Centrais de Compras Impostas na Nova Lei de Licitações como Modelos de Gestão das Contratações Públicas e Consórcios Públicos como Ferramenta de Centralização de Compras na Lei 14.133/2021.​
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Estas duas últimas apresentações tiveram como base estudo de caso do próprio município de Aracaju, que utilizou equipe técnica da Prefeitura com capacitação na área de compras, contratos e licitações para conhecer e adequar a nova lei de Licitações ao clima organizacional, ao perfil dos servidores e à rotina de trabalho. Além disso, mostraram as atualizações da Lei que tornam as contratações mais modernas e menos burocráticas, seguindo as demandas da sociedade e o pilar da governança.

O Seminário tem continuidade nesta sexta-feira, 2, com novas palestras.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE e MPC participam do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e Ministério Público de Contas (MPC/SE) participam do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado no Hotel Deville Prime, em Salvador, no período de 1º a 3 de março. 

Com o tema "Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”, a ação visa a  melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre avaliação das políticas públicas, proporcionando um networking intenso entre profissionais da área para compartilhamento e intercâmbio de experiências. 

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O evento é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/ BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), em homenagem ao centenário de morte do “Patrono dos Tribunais de Contas”, o jurista baiano e ex-ministro da Fazenda, Ruy Barbosa.


Entre os participantes da delegação sergipana estão o conselheiro Ulices Andrade, as conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, bem como o procurador-geral do MPC/SE e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o procurador Eduardo Côrtes, e o assessor da presidência do TCE, Raimundo Aragão. 

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Além de conferências, o Congresso conta ainda com programação paralela: reuniões dos Comitês Técnicos do Instituto Rui Barbosa, reuniões das entidades representativas do Sistema Controle Externo (Atricon, CNPTC, Abracom, Rede Indicon), e Feira com expositores. Haverá ainda apresentação de 24 trabalhos científicos. 

*Com informações do IRB

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TCE recebe mais de 99% das prestações de contas dentro do prazo

Das 364 unidades gestoras vinculadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apenas duas deixaram de encaminhar dentro do prazo o informe mensal obrigatório referente ao último mês de janeiro, cuja data limite era o dia 28 de fevereiro. A informação é da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), responsável pelo sistema de auditoria do TCE, o Sagres.

Nas prestações de contas mensais devem constar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos públicos sergipanos, bem como dados referentes à folha de pagamento de pessoal, licitações, contratos e convênios, entre outros. 

"O ideal é que todos os órgãos enviem suas informações sem qualquer atraso, mas não podemos deixar de reconhecer que esse tipo de falha tem sido cada vez menos comum, o que só favorece o controle externo e também a melhoria das gestões públicas”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Ele lembrou que os informes referentes ao último mês de dezembro, por exemplo, além dos demais lançamentos de encerramento do exercício 2022, foram enviados ao Tribunal por todos os jurisdicionados no prazo estipulado. ​​

Reunião

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O fechamento do mais recente ciclo de entregas motivou reunião ocorrida na última terça-feira, 28, entre a equipe técnica da DMT e profissionais que atuam na área contábil dos municípios sergipanos. No encontro, foram debatidas as dificuldades encontradas pelos órgãos, já que a Corte passou a exigir uma série de novas informações a partir deste ano.

Também ficou definido que os jurisdicionados que não conseguiram cumprir o prazo nesta primeira prestação de contas de 2023 deverão encaminhar justificativa para análise da Corregedoria Geral do TCE até o próximo dia 15 de março. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima​

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Membros do TCE/SE participam de Reunião da Diretoria da Atricon

Os conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), bem como o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, participaram da Reunião da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorrida nesta quarta-feira, dia 1º, no Hotel Deville Prime, em Salvador. 
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Decano da Corte sergipana, Pinna já presidiu a Atricon por duas vezes, entre os anos de 2002 e 2005. Já Susana Azevedo e Rafael Fonsêca integram a atual Diretoria da Associação nos cargos de conselheira Fiscal e diretor de Relações Jurídico-Institucionais, respectivamente.

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No mesmo local, durante a tarde, eles participam da abertura do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido de forma conjunta pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). ​

Fotos: Instituto Rui Barbosa

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Presidente Flávio Conceição é homenageado pela Polícia Militar de Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, foi homenageado com a medalha Alferes Tiradentes, durante solenidade em comemoração ao 188º aniversário da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE). A cerimônia aconteceu na noite dessa terça-feira (28) no Centro de Ensino e Instrução, situado no bairro América. Flávio Conceição recebeu a Comenda das mãos do comandante-geral da PM, Alexsandro Ribeiro, e do governador do Estado, Fábio Mitidieri, que também foi homenageado na solenidade.

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O presidente Flávio Conceição estava acompanhado do Diretor de Comunicação Social e Mídias do TCE/SE, Habacuque Villacorte, do Comandante da Assessoria Militar do Tribunal, tenente-coronel Henrique Rocha; além dos militares a Sargento Cidéria Maria Souza de Oliveira, do Sargento Alisson Braga Moura, do Sargento Róbson Andrey H. Costa de Souza e do assessor Lupércio Santos.
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Ainda foram homenageados o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas de Farias Júnior; o promotor de Justiça de Cristinápolis, Rômulo Lins Alves; a juíza da 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros, Ana Maria Andrade Freiman Barrozo; do delegado-geral da PC/SE, Thiago Leandro Barbosa de Oliveira; a delegada da DIPOL, Mayra Fernanda Moinhos Evangelista; o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca Ramos da Silva; a jornalista da TV Atalaia, Maria Eliane Cardoso; e a Procuradora do Estado de Sergipe, Laís Nunes de Oliveira.

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"A instituição Polícia Militar é séria e tem uma série de serviços prestados à nossa sociedade. Esta é uma honraria que me alegra muito, que me contempla, pelo respeito e admiração que sempre mantive pela corporação. E os militares de Sergipe são exemplo para o país, quando honram seu juramento e promovem a defesa da sociedade”, destacou o conselheiro Flávio Conceição.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Bandeira de Mello convida para posse da nova Diretoria da Ampcon

Com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, no cargo de presidente, a nova Diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) para o biênio 2023/24 será empossada no próximo dia 15 de março, às 17h30, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. 
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O convite formal para a solenidade foi entregue nesta terça-feira, 28, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, bem como ao conselheiro Carlos Pinna e ao conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, diretor da Escola de Contas (Ecojan). 

"Para nós que fazemos parte do Tribunal de Contas e acompanhamos o trabalho exemplar do doutor Bandeira é motivo de muito orgulho vê-lo numa posição tão expressiva”, destacou o conselheiro Flávio Conceição. 
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Os novos dirigentes da entidade que representa e congrega os Procuradores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil foram escolhidos por aclamação, em Assembleia Geral Ordinária ocorrida no último mês de dezembro.

"Vamos dar continuidade ao fortalecimento institucional, mantendo diálogo com entidades representativas e demais órgãos de controle externo, sempre em prol do combate à corrupção e do trabalho incessante pela boa gestão dos recursos públicos”, afirma Bandeira de Mello. 

Confira a composição da Diretoria da Ampcon​ eleita para o biênio 2023/2024:

João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC-SE) – Presidente

Silaine Karine Vendramin (MPC-PA)  - Vice-Presidente

Cristina Andrade Melo (MPC-MG) - 1a Tesoureira

Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-União) - 2º Tesoureiro

Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA) - 1º Diretor Executivo

Cibelly Farias (MPC-SC) - 2ª Diretora Executiva

Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE) - Diretora Adjunta

Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC) - Diretora Adjunta

Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO) - Diretor Adjunto

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM) - Diretor Adjunto

William de Almeida Brito Júnior (MPC-MT) - Diretor Adjunto​

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Bandeira de Mello representa o MPC e o TCE em posse dos Defensores Públicos

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, participou da solenidade de posse dos 12 novos defensores públicos, aprovados no último concurso público. Na oportunidade, Bandeira também representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. A solenidade aconteceu no auditório do TCE/SE no final da tarde dessa segunda-feira, 27.

Para Bandeira de Mello a posse dos novos defensores representa um ganho importante para a sociedade como um todo. “Foi uma solenidade bonita e importante. Temos que destacar o fato de, pela primeira vez, a Defensoria Pública passar a atuar com mais de 100 defensores. Este é um fato relevante porque estes profissionais atuam como advogados da população mais vulnerável”. 

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Em seguida, o Procurador do MP de Contas valorizou ainda mais a posse dos novos defensores dizendo que “estes profissionais atuam para garantir a dignidade da pessoa humana, na preservação dos seus direitos. Esta posse, além de tudo, representa um grande ganho institucional para o Estado. São 12 novos defensores trabalhando em prol da população e nós, que fazemos o MPC e hoje representamos o presidente Flávio Conceição nesta solenidade, estamos todos muito felizes e contemplados”.

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Os empossados serão lotados em algumas Comarcas do interior do Estado, que não contam com a assistência da Defensoria Pública. Com a chegada dos 12 membros, a instituição passa a contar com um quadro de 101 defensores públicos. Também prestigiaram a posse o assessor da presidência, Raimundo Aragão, e o chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE, o advogado Marcos Brito.​

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Presidente da ASUR visita o conselheiro Flávio Conceição no TCE/SE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, recebeu em seu gabinete, na manhã dessa segunda-feira, 27, a visita do presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, conselheiro Marco Peixoto. Também acompanharam a visita a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses e o conselheiro Carlos Pinna de Assis, que é um dos fundadores e já presidiu a ASUR.

"O aperfeiçoamento do controle externo no âmbito do mercado comum é um compromisso de todos nós. É muito válido este intercâmbio permanente feito pela ASUR e receber o conselheiro Marco Peixoto é uma satisfação para todos nós que fazemos o TCE/SE. Desde já colocamos o nosso Tribunal e a nossa gestão à disposição dele e da Associação para ações que garantam uma melhor orientação aos nossos jurisdicionados”, pontuou Flávio Conceição.

Para o conselheiro Carlos Pinna, Marco Peixoto é um dos maiores quadros dos Tribunais de Contas da América do Sul. “É com muita satisfação que recebemos a visita dele que é uma referência muito importante.  Nos próximos dias teremos um Encontro Internacional na Bahia e fiquei feliz em contar com a sua presença para recebemos nosso maior amigo que é o conselheiro José Tavares, presidente do Tribunal de Contas de Portugal. Marco Peixoto é referência para o Rio Grande do Sul, representa o Brasil em toda a América do Sul e a maior expressão internacional para nós que fazemos o controle das contas públicas”.

Já a conselheira Susana Azevedo pontuou que Marco Peixoto é um dos principais nomes do Controle Externo do País. “Ele atua na ASUR e também na Atricon e nós vivemos trocando experiências em busca de melhorias no controle externo, na busca por boas práticas de governança. É uma honra para todos nós recebê-lo aqui no TCE e percebi em uma reunião, em Foz do Iguaçu (PR), através dos conselheiros argentinos, o quanto ele é respeitado, admirado e um bom companheiro de todos os seus pares”.

Por sua vez, o presidente da ASUR agradeceu a recepção e não poupou elogios ao Tribunal de Contas de Sergipe e às potencialidades do Estado. “Sou engenheiro de profissão e fiquei muito impressionado o quanto Sergipe é organizado, como também este Tribunal. Aqui tenho bons amigos e fiz questão de revê-los, como também atuar para que a gente mantenha uma boa relação e parcerias com o TCE/RS e com a ASUR. Muitas coisas mudaram no Controle Externo após a pandemia, como as sessões plenárias híbridas, por exemplo. Vamos trocar experiências porque temos a obrigação de proteger o cidadão da má condução do dinheiro público. Temos que orientar cada vez mais e melhor os nossos gestores”. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Tribunal de Contas recebe visita institucional do prefeito em exercício de Aracaju

O conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 27, o prefeito em exercício e presidente licenciado da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos. Ainda na passagem pela Corte, o gestor também visitou a conselheira Susana Azevedo. 

Conforme o conselheiro presidente, o encontro se insere no contexto de uma das marcas da sua gestão, que é o diálogo constante com os responsáveis pelos órgãos jurisdicionados, “de modo a esclarecer dúvidas e contribuir para a correta aplicação dos recursos públicos em Sergipe”.

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Há exatos 10 dias à frente do executivo municipal, Vasconcelos elogiou a disponibilidade e atenção dos membros da Corte.

"Vim fazer uma visita de cortesia ao conselheiro presidente e externar votos de sucesso na continuidade da sua gestão, além de pedir algumas orientações a ele e à conselheira Susana Azevedo; é importante estreitar relações com os órgãos de controle para que possamos trabalhar sem cometer qualquer erro técnico”, concluiu o prefeito em exercício. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE apoia contratação preferencial de artistas locais nos festejos juninos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira, 24, integrantes da Associação dos Forrozeiros Sergipanos (Asforse). Na ocasião, ele assegurou o apoio da instituição à contratação preferencial de artistas locais durante os festejos juninos.

"Os forrozeiros vieram até o Tribunal pedir que nos somemos a esta mobilização junto aos gestores públicos e entendemos que é fundamental esse apoio aos artistas sergipanos, ainda mais no período junino, referência cultural do nosso estado”, destacou. 

O conselheiro presidente fez alusão ainda à Resolução nº 280/2013 (alterada pela Resolução nº 295), que dispõe sobre despesas com festividades em Sergipe e já prevê tal recomendação. ​

Em seu artigo 3º, inciso I, o dispositivo diz que “Na realização dos eventos festivos, o Estado e o Município deverão contratar, preferencialmente, os artistas sergipanos, objetivando incentivar a disseminação da cultura do Estado”. 

Presidente da Asforse, o músico Jailson do Acordeon avaliou a visita ao TCE de forma positiva: “Queremos que os prefeitos deem uma atenção maior aos forrozeiros sergipanos a partir de agora que vem o período junino, principalmente que apoie o forrozeiro da sua cidade”, concluiu. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 23, sessão do Pleno presidida pelo conselheiro-presidente Flávio Conceição. Foram julgados 23 processos e 13 protocolos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).​

Os conselheiros julgaram irregulares as contas da Câmara Municipal de Tomar do Geru, do ano de 2018; o gestor responsável, Márcio Leonídio da Silva, deverá pagar multa administrativa de R$5 mil. 

Também foram julgadas irregulares as contas de 2019 da Câmara Municipal de Areia Branca, na gestão de Reginaldo da Silva Santos, por despesas com consultorias e eventos sem a devida explicação. E foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Siriri (2017), de José Rosa de Oliveira, dentre as irregularidades presentes está o excesso de despesa com pessoal. 

As contas a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Estância (2019); Câmara Municipal de Porto da Folha (2017); Sergipeprevidência (2019); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2020); Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju (2021); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Propriá (2020); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2021). Foi emitido ainda parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Cumbe (2019).

São regulares com ressalvas as contas que apresentam falhas de caráter formal. Durante a sessão, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima (2018) e do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (2017) foram julgados desta maneira, sendo que à última foi aplicada multa de R$3 mil ao gestor Cleverton José Silveira Oliveira. Foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Rosa de Lima (2020) e da Prefeitura de Maruim (2020).

Ao recurso de reconsideração com origem na Câmara Municipal de Malhador, interposto por Sandro Ataíde Moura, foi dado o improvimento.

A denúncia referente à Prefeitura de Lagarto, do interesse de José Valmir Monteiro, Edvaldo Ribeiro da Cruz e Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano foi julgada procedente. Ainda foi aplicada multa de R$10 mil, remessa à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público de Sergipe.

As demais denúncias e representações em pauta foram arquivadas por improcedência ou perda do objeto.

Os protocolos julgados retornam como processos em sessões futuras.​

Foto: Marcela Garcia 
Texto: Yasmin Barreto 

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Escola de Contas abre inscrições para evento sobre Nova Lei de Licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará nos próximos dias 2 e 3 de março o Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”, cujo público-alvo são os servidores dos municípios e do estado de Sergipe que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei.

O curso tem como foco debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e à implantação da referida norma, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, “um conteúdo cujo conhecimento é fundamental neste momento de transição, em que a Lei passará a ser obrigatória a partir de 1º de abril de 2023”, explica o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

Com palestras de diversos especialistas no assunto, a ação ocorrerá de forma presencial, das 8h às 13h e das 14:30 às 17:30, no auditório do órgão. Devido à alta procura, novas inscrições poderão ser solicitadas apenas através do email ecojan@tce.se.gov.br, com posterior confirmação mediante a disponibilidade de vagas.  

"Disponibilizamos 350 vagas para os participantes previamente inscritos, com acesso por ordem de chegada; em caso de lotação, faremos a transmissão no nosso auditório menor, com capacidade para mais 100 participantes”, explica a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade. ​

De modo a contemplar todas as gestões públicas sergipanas, a Escola também enviou ofício às prefeituras informando a disponibilização de três vagas para cada, além de outras duas para as câmaras municipais. ​

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Conselheiro Flávio Conceição prestigia posse da nova presidente do TRE/SE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, esteve presente nesta quinta-feira, 16, na posse da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), em solenidade ocorrida na sede da instituição.

"Não tenho dúvida de que a Justiça Eleitoral sergipana seguirá muito bem conduzida pela doutora Elvira, uma magistrada que sempre exerceu suas funções de forma exemplar”, comentou o conselheiro Flávio Conceição, ao elogiar ainda gestão do antecessor no cargo, desembargador Roberto Porto. 

Em seu discurso de posse, a desembargadora destacou o papel do TRE: “A Justiça Eleitoral realiza função primordial para o povo brasileiro e, nesse sentido, é garantidora da democracia, devendo agir de forma firme, baseada na lei e na Constituição para que o processo eleitoral se desenvolva dentro dos parâmetros de legalidade e legitimidade”.

A posse da nova presidente do TRE/SE foi prestigiada também pela coordenadora adjunta do Setor Médico do TCE/SE, Maria Luiza Lima Dias

Trajetória 

Natural de Itabaiana (SE), a magistrada Elvira Maria de Almeida Silva iniciou a trajetória escolar no Ginásio Patrocínio do São José. Bacharelou-se no Curso de Ciências Econômicas, pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da UFS, em 1972. Também pela UFS, pela Faculdade de Direito, formou-se no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1978.

Foi professora primária do Plano Nacional de Educação em 1966; auxiliar administrativo da Reitoria da UFS; auxiliar judiciária e técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Também assumiu a direção-geral da Secretaria do TRE-SE entre 1980 e 1984.

Na condição de Juíza Eleitoral, atuou diversas vezes, de 1984 a 2006. Foi membro titular do TRE-SE, no biênio 2011-2013, e da Ouvidoria da Corte Eleitoral entre 2012 e 2013. Foi titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. No TJSE, substituiu membros da Corte em diversas oportunidades.

Tomou posse como desembargadora do TJSE no dia 18/5/2015 e, no biênio 2021-2023, atuou como corregedora regional eleitoral do TRE/SE.​

*Com informações do TRE/SE
Foto: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro Flávio Conceição presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quinta-feira, 16, quando foram julgados 14 processos e sete protocolos. 

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram processos de contas anuais durante a sessão. Nas contas do Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2020), durante a gestão de Fernanda Rodrigues de Santana Gois, foram identificadas falhas nos restos a pagar não processados de exercícios anteriores e no balanço patrimonial.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Cedro de São João (2021); Câmara Municipal de Canhoba (2021); Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2021).

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2020); Serviço Autônomo de água e esgoto de Carmópolis (2017); Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (2020); Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2020), por apresentarem falhas de caráter formal. 

O Pleno emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida (2018)

Recursos

O pedido de reexame da Prefeitura de Gararu, interposto por João Francisco Albuquerque de Oliveira, resultou no provimento com recomendação para aprovação com ressalvas das contas de 2011.

Manejado pela então gestora Edna Rezende Souza, o embargo de declaração da Secretaria Municipal de Saúde de Estância, tratou de recurso de reconsideração que reduziu a glosa imputada em processo originário. Ao embargo foi dado provimento parcial, com exclusão da glosa por prescrição da pretensão ressarcitória e manutenção da irregularidade das contas de 2001.

Representações

As representações em pauta trataram de supostas irregularidades em folhas de pagamentos da Prefeitura de Tobias Barreto (interesse de Diógenes José de Oliveira Almeida) e do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (interesse de Murilo Porto de Andrade), ambas foram arquivadas.

Foto: Cleverton Ribeiro 
Texto: Yasmin Barreto
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Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços realiza Ciclo de Capacitação

Entre os dias 13 e 15 deste mês, um ciclo de capacitação destinado aos servidores da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop) foi realizado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com a finalidade de apresentar um balanço das atividades da diretoria em 2022.

Na manhã de abertura ocorreram as palestras “Transparência Pública - Cenários para 2023”, com o analista de controle externo Vanderson Melo; “Implementações no SAGRES e fiscalizações automatizadas”, pelo coordenador de Modernização e TI do TCE-SE, Miguel A. Melo. 

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Na terça-feira, 14, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, deu início ao encontro com a palestra ”A Nova Lei de Licitações e a Transparência dos atos”. Em seguida, o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, apresentou a temática “Resolução TCE nº 346/2022 – Transparência”. 

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“A capacitação abriga um balanço das atividades realizadas pelo departamento em 2022, e tem como objetivo aprimorar ainda mais as auditorias que serão realizadas durante este ano”, disse Fernando Marcelino.

O encerramento, na manhã da quarta-feira (15), contou com a palestra “Resoluções e Matrizes de Fiscalização/Métricas da ATRICON – PNTP”, proferida pela analista de Controle Externo II, Vanessa Reis. A explanação “Matrizes de Fiscalização/Métricas do TCE/SE”, conduzida pela analista de Controle Externo I, Aline Lima, deu seguimento aos trabalhos, destacando que a iniciativa reafirma a preocupação que a Corte de Contas tem com seus colaboradores.

Responsável pelo encerramento, o servidor Saulo Amorim fez a exposição da palestra “Matriz de Fiscalização/Métrica do TCE/SE – Consórcios”.


Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE
Texto: Dhiego Smith

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Conselheiros julgam 64 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 15, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Sessenta e quatro processos foram julgados com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O processo de recurso de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, interposto por Kelly Vânia Rocha de Melo Ferreira, teve o objetivo de alterar decisão pela legalidade de auto de infração e multa de R$1 mil por atraso na entrega de informes relativos a maio de 2013. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção de todos os termos da decisão originária.

Já o recurso interposto por Marília Silva Santana, então gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, resultou na decisão pelo provimento. O auto de infração contestado foi anulado e a multa afastada, com consequente arquivamento.

Em relatório de acompanhamento, os técnicos do TCE analisaram o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Campo do Brito, no período de setembro de 2019 a agosto de 2020, durante a gestão de Rosana Santos Queiroz Cruz. A Câmara julgou pela regularidade com ressalvas do período avaliado.

Ainda foi julgada a prestação de contas de contrato de obras e serviços celebrado entre a Prefeitura de Capela, na gestão de Ezequiel Ferreira Leite Neto, e Dicon Engenharia LTDA, com objetivo de construção da praça da juventude da cidade. Os autos foram arquivados, após análise do mérito, devido à prescrição punitiva.
 
Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju foram analisados durante a sessão. Como resultado, os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual; em alguns casos, com circulação por mais de cinco anos, foi aplicado o registro tácito.


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto
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​Conselheiros do TCE/SE finalizam detalhes para evento conjunto com outros Tribunais e USP

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e o decano da Corte de Contas, conselheiro Carlos Pinna de Assis, participaram de uma reunião, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), quando foram recebidos pelo conselheiro presidente Eduardo Tuma. 

Na oportunidade eles trataram da realização de um evento conjunto entre o TCE/SE, o TCMSP, como também os Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e de Alagoas, numa parceria com a Universidade de São Paulo (USP), previsto para os dia 20 e 21 de Março. 

Também participaram da reunião a  conselheira do TCE/SP, Cristiana de Castro Moraes, e a conselheira do TCE-AL, Maria Cleide Costa Beserra; como também o conselheiro corregedor do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, e o conselheiro Domingos Dissei. 

A programação do evento está sendo finalizada, mas nele serão tratados de temas relacionados à inovação, comunicação dos tribunais e transição de governo.

Representando a Universidade de São Paulo, estavam a chefe do Núcleo de Governança e Gestão (NGG), professora. doutora Ana Carla Bliacheriene, e o assessor da Unidade Técnica de Administração de Redes e Banco de Dados, professor doutor Luciano Vieira de Araújo.

(*) Com informações do TCMSP
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TCE e MPC participam do I Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas

Membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), participaram nesta terça-feira, 14, do primeiro dia de atividades do I Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas, ocorrido na sede do TCE de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. A iniciativa tem o intuito de debater a importância da comunicação pública para a disseminação das ações do Sistema Tribunais de Contas.

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Combate à desinformação, políticas de informação, comunicação digital e as oportunidades de atuação do setor público no metaverso estiveram entre as temáticas trabalhadas no evento cuja conferência magna foi conduzida pela repórter especial da Rede Globo, Sônia Bridi.

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A conselheira Susana Azevedo, o procurador-geral do MPC/SE e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto Bandeira de Mello, e o diretor de Comunicação e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte, estiveram entre os integrantes da Corte sergipana presentes.

“Foi um encontro enriquecedor, de muito aprendizado e compartilhamento de ideias entre os profissionais que cuidam das assessorias de comunicação dos Tribunais de Contas”, destacou a conselheira do TCE/SE. 

Em meio à programação, ela ainda coordenou o painel “A experiência do TSE no combate à desinformação”, no qual a secretária de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giselly Siqueira, compartilhou a experiência do órgão nessa linha. 

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Para Bandeira de Mello, o evento tem sido “muito proveitoso”, uma vez que vem trabalhando diversos aspectos da comunicação e suas ferramentas, sempre com um viés prático e atual. 

“Isto tem muita relevância, pois percebemos cada vez mais que a expertise em comunicação pode trazer resultados muito interessantes para incentivar a boa gestão e o engajamento da sociedade para cobrança dos gestores neste mesmo sentido. E, aqui, neste Congresso, estão sendo debatidas muitas ideias que, postas em ação, tenho certeza renderão muitos frutos para a gestão, para o controle e para toda a população, pontuou o procurador-geral.

Já o diretor de Comunicação do TCE/SE enfatizou a oportunidade de aperfeiçoamento técnico. ”A comunicação pública precisa, constantemente, ser debatida e passar por um processo de evolução. O Congresso de Comunicação é fundamental para que nós, profissionais da área dos TCEs, possamos aprimorar nossas habilidades e buscar aprofundar nossos conhecimentos e novas práticas de comunicar, aproximando os tribunais da sociedade e garantindo efetividade dos serviços públicos”, colocou Habacuque. 

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Outros profissionais de comunicação da Corte sergipana no evento são o coordenador da Dicom, Hádam Lima; a jornalista Rafaella Vieira e a assessora de comunicação do MPC, Priscilla Goes.
 
O Congresso é uma promoção do TCE/SC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Conta com o apoio da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).


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Conselheiros julgam 41 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Os 41 processos foram julgados com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses e dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Os processos em pauta trataram de aposentadorias e pensões com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru. Foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender do caso analisado.

Algumas das legalidades se deram por meio do Registro Tácito, em consonância com o tema analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto
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Conselheira Susana Azevedo prestigia posse dos novos dirigentes do TCE/SC

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), esteve presente nesta segunda-feira, 13, em Florianópolis, na sessão especial de posse do conselheiro Herneus de Nadal no cargo de presidente do TCE de Santa Catarina (TCE/SC), para o biênio 2023-2025. A solenidade ocorreu no auditório principal do órgão e foi presenciada por membros de diversas Cortes de Contas do país.

Nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral também foram empossados os conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, respectivamente. 
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"Vim em nome do TCE sergipano trazer nossos cumprimentos e externar votos de uma profícua gestão ao conselheiro Herneus de Nadal e demais membros da nova Mesa Diretora desta Corte; que seja um biênio voltado ao constante aprimoramento do controle externo, sempre em benefício da correta aplicação dos recursos públicos”, comentou a conselheira. 

Conforme o conselheiro Herneus, a sua gestão dará continuidade às medidas inovadoras adotadas, especialmente, nos últimos quatro anos. Segundo ele, a ideia é aprimorar, ainda mais, os mecanismos de governança pública para a melhoria do aparato estatal como um todo.  

Congresso de Comunicação 

A agenda da conselheira na capital catarinense segue nesta terça-feira, 14, no I Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas. Integrante da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Susana Azevedo participará do evento como mediadora do Painel “A experiência do TSE no combate à desinformação”. ​


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Conselheiro Flávio Conceição recebe novo presidente do TJSE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 13, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. 

A visita de cortesia acontece após a posse da atual Mesa Diretora do TJSE, em retribuição às presenças dos membros e servidores da Corte de Contas. 

Além de debater assuntos de interesse institucional e da sociedade, o encontro serviu para estreitar os laços que envolvem o órgão de controle e o Poder Judiciário sergipano.

Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, a conselheira Angélica Guimarães, o diretor jurídico da Casa, Rodrigo Castelli, e a deputada federal Katarina Feitoza.

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Texto: Dhiego Smith
Foto: Cleverton Ribeiro/TCE


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Bandeira de Mello alerta para resolução do TCE que disciplina gastos com festas

Nos casos de decretação de estado de calamidade ou de inadimplência com os servidores, é vedada a realização de eventos festivos por parte das gestões públicas sergipanas. A determinação consta na Resolução nº 280/2013​ (alterada​ pela Resolução nº 295​), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), cujo conteúdo foi destacado na sessão plenária desta quinta-feira, 9, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

“Com a proximidade do período do carnaval, é importante lembrarmos aos gestores que no uso dos recursos públicos para festas e eventos há que se observar as condicionantes da Resolução desta Corte”, afirmou o procurador-geral. 

A hipótese de inadimplência, segundo o dispositivo, restará configurada sempre que, “a partir do quinto dia útil após o vencimento, estiver pendente o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro”. 

Também é considerado inadimplente o ente que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".
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De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, o alerta do MP de Contas foi oportuno. “Este mecanismo deve ser observado por todos os jurisdicionados, pois permite ao nosso corpo técnico um panorama detalhado acerca da utilização de verbas públicas com festividades”, comentou. 

O conselheiro acrescentou que, para as localidades que optam pela realização de festas, a Resolução também determina o envio, por meio eletrônico, de documentos que comprovem o cumprimento dos pontos exigidos pelo Tribunal de Contas. Nestes casos, o prazo vai até o último dia do mês seguinte ao da realização do evento.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 9, sessão do Pleno presidida pelo conselheiro-presidente Flávio Conceição. Os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonseca e o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, participaram da sessão, na qual foram julgados 24 processos e um protocolo.
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Os conselheiros do TCE decidiram pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2021); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2021); Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2020); Câmara Municipal de Poço Verde (2020); Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes (2019); Câmara Municipal de Poço Redondo (2019); Secretaria da Fazenda de Aracaju (2013); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2020).

Falhas formais tornaram as contas a seguir regulares com ressalvas: Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois (2018); Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (2019); Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda (2013); Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2019). Receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de Frei Paulo (2018), sob a responsabilidade de Anderson Menezes.

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Ações rescisórias e recursos de
reconsideração

Os conselheiros admitiram a rescisória e deram procedência para emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2005 da Prefeitura de Pinhão. Neste processo são citados como interessados Erivaldo Oliveira do Nascimento, João Martins da Conceição e João Ricardo Correia de O. e Silva.

Com origem na Prefeitura de Japoatã, outra ação rescisória julgada trata de irregularidade, com multa de R$3 mil e glosa de R$6.008,61, e foi manejada por Arnaldo Ramalho de Souza. A multa e a glosa foram excluídas devido à prescrição, resultando em provimento parcial.

Os recursos de reconsideração da Prefeitura de Telha, interposto por Domingos dos Santos Neto, e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, por Augusto Fábio Oliveira dos Santos, receberam decisão pelo provimento parcial. No primeiro caso, a multa aplicada no processo original foi reduzida para R$1.240,67; no segundo, para R$5 mil.
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Denúncias e representações

Todas as denúncias e representações em pauta foram arquivadas ou julgadas improcedentes. Os processos têm origem no Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse do Sindicato dos Médicos de Sergipe e Waneska de Souza Barbosa e tratava de contratação de profissionais de saúde; Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, representação em face de Otávio Silveira Sobral, sobre cessão de servidor; Companhia de Saneamento de Sergipe, da LE Construções, em face de Carlos Fernandes de Melo Neto; Companhia de Saneamento de Sergipe, por contratação de empresa fornecedora de vale alimentação; Fundação Hospitalar de Saúde, arquivada após análise de possíveis irregularidades no setor de radioterapia do Hospital de Urgência de Sergipe; Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, a respeito de folhas de pagamento e cargos comissionados, tendo como representada Maria Conceição dos Anjos.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, 8. Os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Francisco Evanildo de Carvalho participaram da sessão, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os processos em pauta trataram de aposentadorias por tempo de contribuição e pensões previdenciárias, além de revisões de proventos e pensões, com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e no Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Os conselheiros aprovaram as concessões, votando pela legalidade dos processos, seja sob regime de paridade ou de revisão anual. Houve alguns casos nos quais coube o julgamento pelo registro tácito, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal do prazo de cinco anos para julgamento.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do TCE recebe integrantes do Conselho Regional de Administração

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 7, o presidente do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), Carlos Eloy Filho. Em pauta, o debate acerca de propostas que buscam a valorização dos profissionais da administração. 

Durante o encontro, os administradores solicitaram a elaboração de um Termo de Cooperação onde o TCE recomende ao poder público que as empresas que participarem de licitções para áreas correlatas à administração exijam o registro profissional junto ao CRA-SE. A proposta foi apresentada ao presidente do TCE e ao chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE, Marcos Brito.

"Observamos que muitas empresas participam de licitação para locação de veículo com motorista, por exemplo, sem ter o devido registro no Conselho de Administração, que é um fato muito grave. Estamos buscando a parceira com o TCE, para que o órgão de controle recomende às prefeituras e câmaras”, afirmou Carlos Eloy Filho.
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Outros integrantes do CRA/SE que acompanharam a visita foram o assessor jurídico, David Garcez, e os conselheiros Marcelo Barreto e ​Daniel Almeida, que na ocasião presenteou o chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE com o livro​ "Nova Lei de Licitações e Contratos", de sua autoria. 

*Com informações do CRA/SE

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Procurador-geral do MP de Contas recebe dirigentes do Sintese

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 7, uma comitiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).

Na ocasião, os sindicalistas apresentaram uma série de preocupações relacionadas à área. “Foi uma pauta extensa, que vai desde questões da matrícula em geral no nosso Estado e municípios, algo que tem impacto na arrecadação, no direito à educação das crianças e adolescentes, além de pautas relevantes de alguns municípios que estão em atraso com vantagens aos professores”, afirmou Bandeira de Mello. 

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Segundo ele, todos os aspectos levantados serão analisados: “estamos pontuando para montarmos um plano de ação continuado e assim tentarmos enfrentar essas questões”. 

Conforme o presidente do Sintese, professor Roberto Silva dos Santos, o conteúdo abordado diz respeito, sobretudo, ao cenário das matrículas e às finanças das redes estadual e municipais. “Entendemos que o TCE tem um papel muito importante de assegurar o direito à educação para as crianças e jovens”, concluiu. ​

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Conselheiros julgam 42 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta terça-feira, 7, quando foram julgados 42 processos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros votaram pela regularidade em processo de auditoria operacional realizada no contrato de obras do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, sob a responsabilidade de Antônio José de Vasconcelos. A auditoria visou a fiscalização de 20 obras, selecionadas por envolverem grande volume de recursos públicos.

Foram arquivados os processos de contratos de obras e serviços realizados pela Prefeitura de Santana de São Francisco, visando a reforma e ampliação de postos de saúde e das secretarias de educação e saúde; de contas de recursos de convênio celebrado entre o Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura de Itabi, para construção de postos de saúde e aquisição de equipamentos; de auditoria realizada em contratos de engenharia para obras em bairros de Nossa Senhora de Socorro, sob a gestão de Inaldo Luís da Silva.

Previdência

Ainda foram julgadas aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheira Angélica Guimarães representa o TCE/SE na abertura dos trabalhos da Alese

A corregedora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho representou a Corte Estadual e o presidente Flávio Conceição de Oliveira Neto na solenidade que resultou na instalação da nova Legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no plenário da Casa, na manhã dessa quinta-feira (2).

Na oportunidade, os deputados recém-empossados e os demais convidados e presentes puderam acompanhar a tradicional leitura feita pelo governador Fábio Mitidieri da Mensagem Governamental, em cumprimento ao dever constitucional de abrir os trabalhos legislativos de 2023, onde ele apresentou as metas e projeções de seu governo para o exercício em andamento.

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Para Angélica Guimarães, que já foi deputada estadual e presidiu a Alese, a sintonia entre o Tribunal de Contas e a Alese é sempre benéfica para o povo. “É sempre um motivo de satisfação poder retornar a esta Casa que sempre foi boa referência para a nossa família”.

"Desde já desejo uma gestão profícua para o governador Fábio Mitidieri e para os membros da nova Mesa Diretora da Alese. Com o TCE e a Alese alinhados quem ganha é a sociedade em geral, até pela importância das duas instituições”, completou Angélica, que é tia do deputado estadual Netinho Guimarães.

Mensagem Governamental

Na leitura que fez da Mensagem Governamental, Fábio Mitidieri disse que “Sergipe tem pressa para combater a fome, para gerar emprego e para crescer. "Minha concepção de política sempre foi baseada em uma palavra que meu pai me ensinou desde menino: respeito. É esse respeito que vai pautar as relações entre o Executivo e o Legislativo estaduais”, comentou o governador.​

Fotos: Joel Luiz
Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheiro Ulices Andrade representa o TCE/SE em posse na Alese

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Ulices de Andrade Filho, representou a Corte Estadual e o presidente Flávio Conceição de Oliveira Neto na solenidade de posse dos 24 deputados estaduais, eleitos e reeleitos, nas eleições de 2022, no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde dessa quarta-feira (1º). Na oportunidade, assim que foi empossado para um quarto mandato na Alese, o deputado estadual Jeferson Andrade (filho de Ulices) foi eleito para comandar a Casa no biênio 2023-2024.

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Além de Jeferson, a nova Mesa Diretora do Poder tem o deputado Garibalde Mendonça como vice; o deputado Luciano Bispo como 1º secretário; o deputado Marcelo Sobral como 2º secretário; a deputada Carminha Paiva para 3ª secretária; e Paulo Júnior como 4º secretário;  

O conselheiro Ulices Andrade não escondeu a emoção em retornar à Assembleia Legislativa para prestigiar mais uma posse de seu filho e a eleição de Jeferson Andrade para a presidência da Casa. “É um misto de emoções e uma alegria enorme poder voltar à Alese, porque foi aqui em que aprendi a atuar como um homem público e com proposituras eu pude ajudar o nosso Estado. Cheguei a ser presidente e hoje ainda estou mais feliz com a posse e a eleição de meu filho Jeferson para comandar o Poder Legislativo”.

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Além de Ulices Andrade, também prestigiaram a posse dos deputados estaduais as conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. ​
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Fotos: Jadilson Simões
Texto: Habacuque Villacorte

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TCE exigirá novas informações nas prestações de contas de 2023

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 2, a regulamentação de novos procedimentos relativos às prestações de contas, com destaque para a exigência de informações específicas na área da educação. A novidade passa a valer já a partir do informe obrigatório referente ao mês de janeiro, cujo prazo para envio vai até o dia 28 deste mês. 

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ainda no ano passado as atualizações foram apresentadas aos profissionais que atuam na área contábil dos municípios sergipanos, “para que pudessem se preparar previamente”. “São inovações importantes para o aperfeiçoamento do controle e também para a melhoria das gestões públicas”, destacou.

Outras novidades exigidas nas prestações de contas a partir deste ano dizem respeito a folha de pessoal; execução orçamentária, financeira e patrimonial; e gastos com eventos festivos. 

O conselheiro presidente aproveitou para elogiar o comprometimento dos órgãos jurisdicionados com o envio das prestações de contas ao sistema de auditoria do TCE, o Sagres, dentro dos prazos estabelecidos. “Felizmente temos visto que os episódios de atraso ou não envio deixaram de ser comuns”, observa Flávio Conceição. 

Um exemplo recente está nos informes referentes ao último mês de dezembro e nos demais lançamentos de encerramento do exercício 2022, cujo limite para encaminhamento foi o último dia 31. Conforme dados da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), todas as 363 unidades gestoras vinculadas ao Tribunal cumpriram o prazo.

Segundo a legislação pertinente, os órgãos públicos sergipanos dos Três Poderes são obrigados a prestar contas mensalmente da execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, bem como submeter os demais atos de gestão ao Tribunal. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro presidente Flávio Conceição conduziu nesta quinta-feira, 2, a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada no ano de 2023. Participaram do julgamento de 13 processos e seis protocolos os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O pedido de vista no processo de tomada de contas especial em termo de parceria realizado na Prefeitura Canindé de São Francisco resultou na devolução do relator. A decisão dos conselheiros foi pela irregularidade, com aplicação de multa de R$20 mil a José Heleno da Silva, glosa solidária de R$174 mil para José Heleno e Joab Carvalho Santana, glosa solidária de R$22.500 para José Heleno da Silva e José Wellington Oliveira, bem como multa de R$10 mil a Joab Carvalho e José Wellington de Oliveira. Ainda coube ao processo remessa ao Ministério Público Estado e às Procuradorias Gerais do Estado e do Município.

As contas anuais a seguir foram consideradas regulares: Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2021); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2020); e Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2011).

Devido a falhas de caráter formal, algumas contas receberam a decisão pela regularidade com ressalvas. São os casos do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2020); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2020); Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água São Cristóvão.

Durante a sessão, os conselheiros emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de São Cristóvão (2014).

Foi arquivada representação relativa à Prefeitura de Divina Pastora, sob a gestão de Sylvio Maurício Mendonça Cardoso, que tratou de auditoria na gestão de resíduos sólidos em 2014.

Recursos de reconsideração e pedido de reexame

O recurso da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, interposto por Luís Herman Mancilla Gallardo, buscou alterar o julgamento pela irregularidade, com multa, de relatório de inspeção realizado com base na Lei de Acesso à Informação. Os conselheiros deram o provimento parcial para redução da multa aplicada para R$10 mil.

No caso do Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis, um recurso manejado por Andrea dos Santos, a decisão foi no sentido do improvimento, com manutenção da irregularidade das contas de 2017, com aplicação de multa de R$6mil e representações.

E o pedido de reexame, realizado por Jonathas Oliveira Santos, da Prefeitura de Feira Nova, contestou o julgamento de parecer prévio pela rejeição das contas de 2015. Como resultado, foi dado o provimento para reformar a decisão para aprovação com ressalvas e remessa à Secretaria da Receita Federal.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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​Conselheiros e servidores do TCE/SE prestigiam posse da Mesa Diretora do TJSE

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, prestigiou a posse solene da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário de Sergipe, nessa quarta-feira (1º), no auditório do Palácio de Justiça, no Centro de Aracaju, para o biênio 2023-2025. Flávio estava acompanhado da coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias.

“É histórica a relação harmoniosa do Tribunal de Contas com o Poder Judiciário. Existe uma sintonia muito interessante entre as duas Casas e nós viemos não apenas prestigiar a posse da nova Mesa Diretora, mas trazemos os votos de uma gestão bastante eficiente a todos, na pessoa do desembargador Ricardo Múcio”, destacou Flávio Conceição.

Foram empossados os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no cargo de Presidente; Gilson Felix dos Santos, Vice-Presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como Corregedora-Geral da Justiça. Além do presidente Flávio Conceição, quem também prestigiou a concorrida solenidade de posse foi a conselheira do TCE, Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca.

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, representou os demais procuradores durante a posse no TJSE, na condição de presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). 

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Também na posse a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto R. Porto; o diretor jurídico Rodrigo Castelli; o diretor de Comunicação Social e Mídia, Habacuque Villacorte; além do assessor da Presidência do TCE, Raimundo Aragão.

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Texto: Habacuque Villacorte 
Fotos: Cleverton Ribeiro 
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Presidente do TCE/SE faz visita institucional ao Comando da PMSE

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, fez uma visita institucional, na manhã dessa terça-feira (31), ao novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), coronel Alexsandro Ribeiro de Souza. Na visita ao prédio do Comando Geral da PM o presidente estava acompanhado do comandante da Assessoria Militar do TCE, tenente-coronel Henrique Rocha.  

"Como não pude prestigiar a posse do comandante-geral da Polícia Militar, resolvi prestar esse compromisso institucional ao coronel Alexsandro, que acaba sendo extensivo à toda corporação. Vim manifestar que o nosso Tribunal está à disposição da PM”, comentou o presidente Flávio Conceição.

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Por sua vez, o comandante da PM agradeceu a visita do presidente do TCE/SE enfatizando a relação entre as duas instituições. “Nós que fazemos parte da instituição Polícia Militar ficamos lisonjeados com a visita do presidente Flávio Conceição nas dependências do nosso Comando Geral. E também nós colocamos à disposição do Tribunal”.

Já o comandante da Assessoria Militar do TCE, tenente-coronel Henrique Rocha, destacou a importância de as instituições atuarem em perfeita sintonia. "Estamos falando de uma visita do presidente de um órgão de fiscalização e controle ao nosso Comandante da PM, que estreitam as relações e externam essa sintonia para toda a nossa sociedade”.​
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Também participaram do encontro o Diretor de Comunicação Social e Mídias do TCE, jornalista Habacuque Villacorte; o 1º Sargento Manoel Messias, chefe de Transportes do TCE; o ex-vereador e Sargento Zezinho do Bugio; além do Chefe da PM/5 (Assessoria de Comunicação da PMSE), Tenente-Coronel PM Róbson Donato Pinto.

Fotos: Cleverton Ribeiro​

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Pacto pela Educação debate formas de otimizar aplicação de recursos do Fundeb

Conforme levantamento da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), dos 75 municípios sergipanos, cerca de 30 terão redução na receita do Fundeb no comparativo com o ano de 2022. Com o intuito de não permitir que este cenário comprometa o aprimoramento do ensino público local, o grupo Pacto pela Educação esteve reunido nesta terça-feira, 31, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em seu primeiro encontro presencial no ano de 2023.

A apresentação do estudo sobre a receita dos recursos do Fundeb em Sergipe norteou a atividade, que teve como anfitriões a conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 
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"Discutimos principalmente a diminuição dos recursos do Fundeb para alguns municípios sergipanos, uma realidade alarmante que requer nossa atenção. O Tribunal vai agora se reunir com os jurisdicionados para mostrar essa realidade e ouvi-los, e assim encontraremos alternativas para a solução do problema”, destacou Susana Azevedo, que também integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)​. 

Responsável pelo trabalho exposto na reunião, o mestre em Políticas Públicas e Sociedade e ex-secretário de Educação Básica do Estado do Ceará, Paulo Lira, ressaltou que o Fundeb é o principal financiador da educação pública: “há municípios que quase não possuem receita própria”.

"Em Sergipe teremos município que sofrerá um ganho de receita de 114% em relação ao ano passado, mas também município que terá 20% a menos. Cerca de 40% dos municípios sergipanos terão redução de receita quando comparamos com 2022. Essa reunião é essencial para que o coletivo avance diante dos desafios”, destacou Lira. 
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Outro dado apresentado por ele indica que apenas 21 municípios (28%) receberão recursos da complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) - verba adicional decorrente do cumprimento de uma série de condições de gestão junto ao Ministério da Educação.

Para Bandeira de Mello, essa queda na receita preocupa, uma vez que as melhorias no setor advêm de investimentos de recursos do Fundo.  

"Todas as entidades vinculadas no Pacto pela Educação falam sobre a necessidade de entender a sistemática do Fundeb, que sofreu grandes alterações recentemente, e de como esses recursos são distribuídos e também como os gestores e suas equipes podem aproveitar ao máximo e realizar a aplicação das verbas com excelência”, pontuou.
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O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, elogiou o trabalho do Pacto, composto por diversas instituições e entidades com trabalhos voltados à melhoria do ensino público sergipano. 

"É importantíssimo, pois estabelece metas, resultados, objetivos e a gente corre nessa direção para conseguirmos conciliar os esforços, para dividir de forma equânime entre estado e municípios a responsabilidade por uma educação de qualidade”, concluiu Sobral. 

O prefeito do município de Areia Branca e presidente da Fames, Alan Andrelino, também participou da atividade, assim como o ex-presidente da Federação e deputado estadual eleito, Cristiano Cavalcante, além de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); União dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe (Undime); Conselho Estadual do Fundeb; Fórum Estadual de Educação e áreas técnicas do TCE/SE.  

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Tribunal de Contas retoma atividades normais nesta quarta-feira

​Após o recesso de final de ano, seguido do período de férias coletivas de parte dos servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) retoma a normalidade das suas atividades nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. A data marca ainda o reinício da contagem dos prazos que estavam suspensos, conforme prevê o regimento do órgão.

Com a retomada, o Tribunal volta a funcionar em seu horário normal das 7h às 13h (turno manhã) e 12h às 18h (turno da tarde). Inclusive, acontece o retorno das sessões nesta quarta-feira, às 9 horas, com a realização da Segunda Câmara, assim como a sessão do Pleno, na quinta-feira, 2, também no mesmo horário, e a partir da próxima semana seguindo o cronograma já existente, como a sessão da Primeira Câmara, às terças-feiras.

O uso de máscaras passou a ser facultativo nas dependências do TCE, sendo obrigatório apenas para acesso ao setor médico. Por sua vez, a Assessoria Militar recomenda o uso do crachá de forma visível - tanto para os servidores como para os visitantes que recebem o crachá na recepção - a fim de melhor controle e segurança. 

Sobre a utilização da internet, a rede Wifi mudou, agora se chama “TCESE-Publica”, onde ao se conectar, o servidor será direcionado ao portal de autenticação, e basta digitar seu usuário e senha. Se a autenticação for bem-sucedida, o site do TCE será aberto imediatamente. No caso dos visitantes, basta fazer o cadastro na recepção para receber o login e senha. 


Texto: Kleber Santos
Foto: Cleverton Ribeiro/TCE

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Assessoria Militar do TCE recebe treinamento de instrutor de defesa pessoal da Polícia de Abu Dhabi

Com o intuito de uma melhor qualificação, os policiais da Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) receberam, nesta segunda-feira, 30, no Batalhão de Polícia de Choque, treinamento de defesa pessoal e técnicas de Jiu-Jitsu do instrutor sergipano, Marcello Santos, que atualmente mora em Abu Dhabi, no Emirados Árabes, e treina os policiais do país.

De acordo com o comandante da Assessoria Militar do TCE, tenente-coronel Henrique Rocha, essa capacitação faz parte dos treinamentos que os policiais recebem todas as segundas-feiras para que a equipe se mantenha atualizada e preparada para diversas situações. “O professor Marcelo Santos, que eu conheço há quase duas décadas, treina o exército e as tropas especiais dos Emirados Árabes há seis anos. Quando soube de sua visita ao Brasil, fiz o convite para ele também dar uma ‘palhinha’ e treinar a nossa ‘tropa especial’ do Tribunal de Contas. Ele não pensou duas vezes. Aceitou o convite e passou as mesmas técnicas que ensina fora do país”, explicou o tenente-coronel.

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Para o instrutor Marcello, como o treinamento é curto, a ideia foi passar técnicas simples que já está acostumado a compartilhar tanto nas escolas públicas de Abu Dhabi, como as que passou no exército do país árabe, no qual foi instrutor por quatro anos, e que atualmente ensina na Polícia de Abu Dhabi. “Estamos fazendo uma introdução do Jiu-Jitsu para que eles entendam a importância em seu âmbito profissional e familiar e que use estas técnicas em situações adversas do dia-a-dia. E se caso, a partir desses ensinamentos, vier a ser um competidor, vamos estimulá-los já que não tem idade para se iniciar no Jiu-Jitsu”, conta o instrutor, faixa preta terceiro grau, graduado em Educação Física e Teologia.

No mundo do jiu-jitsu, ele é conhecido como Marcello Cão e também pelos títulos conquistados como Mundial, Pan-americanos e uma série de campeonatos regionais. O sucesso dentro dos tatames fez com que Marcello recebesse convites para ser professor de arte suave fora do país. O mais atrativo foi justamente dos Emirados Árabes, onde o Jiu-Jitsu faz parte da grade curricular escolar e do exército.

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Para a policial Ana Eliza de Melo, da Assessoria Militar do TCE, a iniciativa do Tribunal deveria ser replicada. “É uma experiência excelente porque a polícia precisa disto. Não só no Tribunal de Contas, mas também nos outros batalhões. É de suma importância sabermos sobre defesa pessoal porque, em último caso, iríamos utilizar a arma. E a defesa pessoal é muito importante não apenas para a nossa carreira mas para a vida”, afirmou a policial, que já praticou Jiu-Jitsu e que atualmente treina Muay Thai. 

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Texto: Kleber Santos
Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE​

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Grupo Pacto pela Educação se reunirá no TCE para debater novas ações conjuntas

Composto por diversas instituições e entidades com trabalhos voltados à melhoria do ensino público sergipano, o grupo Pacto pela Educação terá seu primeiro encontro presencial no ano de 2023 na próxima terça-feira, 31, às 10h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). ​

Em pauta, o planejamento do grupo para este novo ciclo, a apresentação e integração dos novos gestores da Educação estadual e a discussão acerca dos recursos do Fundeb destinados aos municípios sergipanos. 

A conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, serão os anfitriões da ação que ocorrerá na sala de reuniões da presidência do TCE. 

“É fundamental que todos os atores envolvidos com a área da educação mantenham diálogo constante e o Pacto nos proporciona essa oportunidade; esperamos sair desta reunião com as melhores perspectivas para o ensino público”,  destaca a conselheira. 

Temática central do encontro, a apresentação da receita dos recursos do Fundeb em Sergipe colocará em discussão um cenário onde há perdas e ganhos entre os municípios. 

 “Isso tem que ser discutido, dialogado, para entendermos porque a receita vai cair em alguns municípios e trabalharmos providências para que não seja comprometido o aperfeiçoamento do nível da educação nos nossos municípios”, conclui Bandeira de Mello.

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Conselheiro Carlos Pinna participa de homenagens pelos 130 anos do TJSE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis, decano do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou nesta terça-feira, 24, da solenidade em comemoração ao aniversário de 130 anos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ocorrida no Palácio da Justiça. Em meio à programação, um dos destaques esteve na aposição de retrato do desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior, pai do conselheiro e responsável pela construção da sede do judiciário sergipano. 

Conduzido desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do TJSE, o evento contou ainda com o lançamento de um livro sobre a história do Tribunal; entrega da Comenda Colar do Mérito Judiciário; descerramento da placa comemorativa; palestra ministrada pelo presidente da Academia Sergipana de Letras (ALS), José Aderson Nascimento; e apresentação do coral da ASL.

"Estamos comemorando hoje não apenas os 130 anos do Judiciário sergipano, mas também uma gestão exitosa do desembargador Edson Ulisses, que é um homem dedicado à cultura e valoriza muito as coisas da história”, reconheceu Carlos Pinna.

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Presidente do Poder Judiciário de Sergipe nos anos de 1977 e 1978, seu pai teve o retrato instalado em uma sala do Palácio cuja inauguração ficou gravada na memória de quem a presenciou. “Foi uma festa muito bonita, singela, mas para qual meu pai trouxe uma dezena de presidentes Tribunais de Justiça do Brasil todo”, relembrou o conselheiro do TCE/SE. 

Em reconhecimento “aos relevantes serviços prestados quando no exercício da sua atividade na magistratura do TJSE”, o desembargador Xavier de Assis e os desembargadores Antônio Machado (gestão 1987-1989) e Luciano França Nabuco (1969-1970), todos in memoriam, receberam a Comenda Colar do Mérito Judiciário.

Conforme o desembargador Edson Ulisses “Quem não preserva o passado, não tem futuro. Então, é com essa filosofia que publicamos um livro, fazendo um resgate que o Tribunal devia à sociedade e cultura sergipana. Essa comemoração dos 130 anos estava prevista no nosso planejamento estratégico e foi cumprida”, ressaltou o presidente.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
*Com informações do TJSE

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Presidente do Tribunal de Contas recebe visita institucional do prefeito de Aracaju

Na manhã desta terça-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu a visita do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. De acordo com o gestor, a intenção foi agradecer pelo bom relacionamento que a Corte mantém com a Prefeitura da capital sergipana.

"Essa visita de cortesia serve para estreitar ainda mais os laços entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e o Tribunal de Contas, pois é sempre bom manter esse vínculo para que a gestão municipal acerte e desempenhe suas funções em perfeito alinhamento com este órgão fiscalizador. Quero agradecer sempre ao amigo Flávio Conceição e aos demais integrantes do colegiado por esta parceria, um encontro de diálogo enriquecedor, onde discutimos importantes pautas”, afirmou o gestor municipal.  ​

Na ocasião, o presidente do TCE também destacou a importância do diálogo com a PMA. “No que tange à gestão pública, o Tribunal de Contas está sempre de portas abertas para todos. É uma relação importante que zelamos e mantemos não só com o prefeito de Aracaju, mas com todos os jurisdicionados”, ressaltou. ​

Foto: Ana Licia Menezes
Texto: Diego Smith

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Dia dos Tribunais de Contas reforça importância do controle dos gastos públicos

Durante o mês de janeiro é celebrado o Dia dos Tribunais de Contas, em referência à data que deu início ao seu funcionamento efetivo, 17 de janeiro de 1893, três anos após à sua criação por meio do decreto nº 966-A. Nos dias de hoje, a atuação do Tribunal é garantida pela Constituição Federal.

Em meio a celebrações, é importante destacar o valor do seu funcionamento - em especial, como órgão de controle externo - para a administração dos recursos públicos que pertencem ao país e seu povo. Os Tribunais de Contas (da União e dos Estados e Municípios) buscam assegurar a aplicação desse dinheiro de maneira responsável, eficiente e que atenda ao interesse da população. A partir desse princípio, que justifica a sua existência, um dos principais trabalhos realizados pela Corte de Contas é o de análise das contas dos chefes dos poderes e dos ordenadores de despesas.

É um órgão que auxilia o Poder Legislativo na fiscalização de diversos aspectos dos recursos utilizados pelo gestor público, como é o caso de administração de patrimônio, royalties de petróleo, editais de concursos público, licitações e contratos, concessão de aposentadorias ao servidor público, administração hospitalar, pagamento de pensões, pagamento de subvenções, convênios, dentre outros.

De acordo com o conselheiro aposentado e diretor da Escola de Contas do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral, a grandeza dos Tribunais de Contas para o país decorre da sua competência explicitada pelo texto constitucional.

"A ele cabe fiscalizar e zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, bem como, pela sua otimização em matérias de custos, observando ainda se a despesa é legal ou não”. Carlos Alberto ainda afirma que o Tribunal é um instrumento do povo para exercer a sua cidadania “porque está à disposição de qualquer cidadão para apurar os fatos que ele possa entender como errados, equivocados ou lesivos ao interesse público”.

O conselheiro aposentado salienta, ainda, que a relação dos Tribunais de Contas com as Assembleias Legislativas ou com o Congresso Nacional (no caso do TCU) não é de subordinação. “É bom frisar que os Tribunais de Contas integram o poder legislativo, porém, sem nenhuma subordinação. Eles são instrumentos para que esse Poder fiscalize a boa aplicação dos recursos públicos, daí a merecida homenagem que recebem ao terem um dia dedicado à sua existência. O Tribunal de Contas não é só um fiscal, mas um agente de cidadania”, concluiu.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros do TCE/SE prestigiam lançamento de livro sobre Euclides Paes Mendonça

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, prestigiou na tarde dessa quarta-feira (18), na Biblioteca Pública Epiphanio Dória, em Aracaju, o lançamento do livro “Euclides Paes Mendonça: um político do passado (ensaios, crônicas e anedotas)”, de autoria do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Vladimir Souza Carvalho.

Além do presidente Flávio Conceição, também representaram o Tribunal de Contas de Sergipe na solenidade o conselheiro Carlos Pinna de Assis e a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias. Nesta quinta-feira (19), a obra também será lançada na Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabaiana, cidade natal do desembargador e autor do livro.

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"A presença dos representantes do Tribunal de Contas nesta solenidade era efetivamente necessária pela importância da obra, que tem todo um contexto histórico sobre a trajetória de Euclides Paes Mendonça, líder político da região Agreste e com a autoria do amigo e desembargador Vladimir Souza Carvalho, um itabaianense apaixonado por seu povo e suas tradições culturais. Quando o TCE/SE o prestigia, também contempla a sociedade de Itabaiana”, comentou Flávio Conceição.

Já o decano do TCE/SE, conselheiro Carlos Pinna, entende que o lançamento é mais uma demonstração do afeto que o desembargador tem por Sergipe e, em especial, por Itabaiana. “Vladimir Souza Carvalho é um magistrado sergipano que há tempos nos orgulha como membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Autor de várias obras, este lança mais uma trazendo agora uma narrativa da trajetória política de Euclides Paes Mendonça. Uma obra bastante oportuna, diga-se de passagem”.

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O livro​

Dividido em nove capítulos, o livro foca a trajetória política do líder udenista de Itabaiana, Euclides Paes Mendonça, no período de 1947, quando ingressa na política, a 1963, ano em que foi assassinado. Trata-se de um longo retrato daqueles tempos, durante os quais Vladimir Carvalho acompanha o cenário eleitoral da época e expõe, ainda, o ambiente de sua terra, com mergulhos na história sergipana. Para escrever a obra, o autor também se valeu de seus conhecimentos pessoais, já que vivenciou grande parte dos fatos narrados.    

 Por Habacuque Villacorte (*)
(*) Com informações do TRF-5
Fotos: Sérgio Silva​

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Presidente do TCE prestigia posse da nova Diretoria Executiva do Sebrae

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, esteve presente na noite desta segunda-feira, 16, na posse da nova Diretoria Executiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Sergipe, ocorrida na sede da entidade. 

Como nova superintendente foi empossada Priscila Dias Felizola, primeira mulher a ocupar o cargo desde a origem do Sebrae sergipano, há exatos 50 anos. Já nas funções de presidente do Conselho, diretor Técnico e diretor Administrativo e Financeiro foram empossados Ivan Apóstolo Sobral, Brenno Barreto e Raimundo Almeida Neto, respectivamente. 

“Vim aqui externar meus votos de uma gestão exitosa aos novos dirigentes; o Sebrae possui papel fundamental no incentivo ao empreendedorismo no Brasil, no suporte aos micro e pequenos empresários, e é também um parceiro do TCE em diversas ações de capacitação dos gestores e servidores públicos sergipanos”, comentou o presidente do TCE. 
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Entre membros e servidores da Corte, também estiveram presentes os conselheiros Carlos Pinna e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, o diretor de Comunicação e Mídias, Habacuque Villacorte; a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias; o coordenador de Serviços Gerais do TCE, Max Almeida, e o chefe da Assessoria Militar, tenente-coronel Luís Henrique Oliveira Rocha.PHOTO-2023-01-17-09-04-37.jpg
Ao discursar na solenidade, Priscila Felizola enfatizou que o Sebrae chegou recentemente ao seu cinquentenário “com o propósito de construir o futuro, de fazer história para promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e melhorar o ambiente para os pequenos negócios em Sergipe”. 

"O país precisa de empreendedores e nós não mediremos esforços para transformar os pequenos negócios em protagonistas do desenvolvimento sustentável da nossa economia. O Sebrae Sergipe estará cada vez mais presente para contribuir, orientar e prestar apoio aos empreendedores e empreendedoras. Não há futuro sem esperança e trabalho, por isso, vamos cultivar a esperança com muito trabalho”, concluiu.​

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O Sebrae é uma é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo. O órgão tem como missão promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia de Sergipe e do Brasil.

Além da sede, em Aracaju, a entidade também possui escritórios regionais localizados nas cidades de Estância, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Propriá.​

Fotos: Jorge Henrique (capa) e Cleverton Ribeiro

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Educação: Programa estadual de busca ativa escolar é apresentado no TCE

Durante a manhã desta segunda-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu a equipe de trabalho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) responsável pelo funcionamento da estratégia Busca Ativa Escolar. A reunião contou com a participação de integrantes da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviço (Dceos) e do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).

O encontro teve o objetivo de apresentar a plataforma e o funcionamento da Busca Ativa ao Tribunal de Contas, reafirmando a parceria que teve início em 2019. O programa trabalha com uma plataforma de dados dos 75 municípios sergipanos, o que possibilita o acompanhamento de estudantes que romperam o vínculo com a escola, além de realizar o cadastro de professores e gestores.
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De acordo com Rute Lisboa, coordenadora estadual da Busca Ativa Escolar, detalhar a plataforma aos servidores do TCE funciona como um complemento à estratégia, pois seus dados possibilitam um funcionamento intersetorial. Além do TCE, o programa mantém parceria com Ministério Público de Sergipe, conselhos tutelares, assistência social, dentre outros.

"Todos os municípios do estado colaboram com a Seduc na Busca Ativa, então temos à disposição dados muito importantes para a evolução da educação no estado. Acredito que as parcerias que estabelecemos colaboram para que os dados disponibilizados sejam convertidos em políticas públicas. O TCE acompanha muito de perto as questões da educação, tivemos um exemplo muito forte disso na pandemia”, explicou.

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Para o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, “por meio da apresentação desta manhã, iniciamos estudos para uma colaboração efetiva dentro do processo de busca ativa. O Tribunal tem acesso às informações dos jurisdicionados, por meio de auditorias e levantamentos, podendo contribuir para melhoria de desempenho das políticas públicas em educação”.​

Fotos: Marcela Garcia
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros do TCE/SE prestigiam posse do presidente do TRE/AL

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, prestigiou a posse solene do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), para o biênio 2023/2025, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. A solenidade que ocorreu na tarde dessa sexta-feira (13) foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em Maceió (AL).ced0d39cd154dc61c397666a9be2e8de.jpeg
Foto: Caio Loureiro (TJ/AL)

Além do presidente Flávio Conceição, também representaram o Tribunal de Contas de Sergipe na solenidade o conselheiro Carlos Pinna de Assis e a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias. “Nós temos uma relação antiga de amizade com o desembargador Washington Luiz, que ao longo dos anos residiu em solo sergipano e construiu uma relação de muito carinho com a nossa gente. Desejamos a ele uma gestão integrada e bastante efetiva à frente do TRE/AL”, comentou Flávio Conceição.

Por sua vez, o decano do TCE/SE, conselheiro Carlos Pinna, entende que a posse do desembargador Washington Luiz para comandar o TRE/AL acaba contemplando a sociedade sergipana.

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"Não poderíamos deixar de prestigiar uma posse tão concorrida e que também contempla a nós, de Sergipe. O desembargador Washington é um amigo de longas datas, que morou no nosso Estado e construiu fortes laços de amizade. Pelo o seu carinho com o nosso povo, nós que fazemos o TCE/SE estamos especialmente felizes e nos sentimos abraçados pelo carinho e receptividade de sempre”. 

Relação com Sergipe  

Em sua formação escolar, Washington Damasceno cursou e concluiu o 1º e 2º graus, no período de 1969 a 1972 e 1973 a 1975, no Colégio Atheneu Sergipense, em Aracaju. Também na capital sergipana, foi aluno do curso de Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), no período de 1976 a 1979.

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Foto: Caio Loureiro (TJ/AL)

Entre outros cargos que ocupou, foi promotor de Justiça, vereador e Presidente da Câmara Municipal de Piranhas e deputado estadual por duas legislaturas. É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas desde o mês de fevereiro de 1998 e chegou a presidir o órgão no período de 2015 a 2016.​

Texto: Habacuque Villacorte

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Transparência: TCE explica novos procedimentos a profissionais de TI e de Contabilidade

As diretorias de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e de Modernização Tecnológica (DMT) e a Coordenadoria de Controle Interno realizaram reunião técnica nesta quinta-feira, 12, com profissionais de Tecnologia da Informação e de Contabilidade que prestam serviços junto aos municípios sergipanos. Ocorrido no miniauditório do TCE/SE, o encontro apresentou aos participantes os novos procedimentos de modernização dos Portais da Transparência, decorrentes da Resolução n° 346/2022​.
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Os novos procedimentos contidos na Resolução seguem o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e têm o objetivo de aprimorar os portais, ampliando o acesso público, com destaque para a publicação de informações e dados em tempo real. As instruções sobre a Resolução foram apresentadas por servidores do TCE, dentre eles, Fernando Marcelino, coordenador de Auditoria Operacional.

"Os assessores de TI e contabilidade dos municípios foram convidados porque começamos a receber questionamentos sobre a nova disposição da Resolução, publicada no final do ano passado. Esses profissionais que estiveram presentes na reunião são atores principais nos processos iniciais de transparência, os próximos passos incluem orientar profissionais de todas as unidades de administração direta e indireta de Sergipe - do estado e dos municípios”, explicou.PHOTO-2023-01-12-09-52-13.jpg
A contadora Antônia Rita dos Santos trabalha em uma empresa de contabilidade que presta serviços às prefeituras e câmaras municipais de Pinhão e Neópolis e participou da reunião.

"O grupo de contadores sente segurança nesse encontro, na disponibilidade do Tribunal para orientação e atualização sobre o tema. Pudemos esclarecer nossas dúvidas, em especial sobre a questão da publicação em tempo real, e levaremos as informações para repassarmos às nossas equipes de trabalho”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Nova Resolução do TCE/SE aprimora procedimentos de transparência

Com a perspectiva de aprimorar e modernizar os portais da transparência dos órgãos públicos sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou no último dia 16 de dezembro a Resolução nº 346/2022, que dá ênfase, entre outros aspectos, ao tempo real para a disponibilização​ de dados e informações.

Os novos procedimentos estabelecidos são compatíveis com o Decreto Federal nº 10540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).
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Para o conselheiro Flávio Conceição, presidente do TCE/SE, trata-se de “mais uma etapa no processo de modernização dos portais de transparência, com o objetivo de consolidar a cultura da transparência, envolvendo todos os poderes e órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios sergipanos”.

Outros destaques do normativo estão na obrigatoriedade de implantação de portais de transparência pelos consórcios públicos, além de procedimentos relativos à fiscalização, tramitação e sanções, sincronizando com as novas legislações e aperfeiçoando o processo de transparência pública.PHOTO-2019-05-09-17-34-08.jpeg
Com essas iniciativas, aponta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Rollemberg Porto, “o cidadão poderá acessar, de forma cada vez mais tempestiva e atualizada, os dados relativos às receitas, despesas, licitações, contratos, folhas de pagamento e diversas outras informações e relatórios exigidos na Lei de Acesso à Informação – LAI”.

O coordenador de Auditoria Operacional do TCE/SE, Fernando Marcelino, ressalta que o TCE/SE realiza um trabalho de excelência na fiscalização da Transparência Pública, com resultados consagrados em nível nacional. 

Reunião 

Para esclarecer dúvidas a respeito da nova Resolução, o TCE/SE, por meio das diretorias de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), e de Modernização Tecnológica (DMT), bem como através da Coordenadoria de Controle Interno, realizará reunião técnica com empresas de TI e de Contabilidade na próxima quinta-feira, 12, às 9h, no seu miniauditório. 

"Na sequência, outras reuniões e instrumentos de orientação às unidades jurisdicionadas serão programadas”, destaca Fernando Marcelino. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Escola de Contas do TCE/SE emite cerca de mil certificados em um ano

Os cursos realizados pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) no decorrer do ano de 2022 levaram à certificação de aproximadamente mil participantes, em sua maioria servidores de prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais e do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

Segundo relatório da Escola, apenas a modalidade presencial, com retorno no segundo trimestre devido à maior cobertura vacinal contra a Covid-19, permitiu a emissão de 405 certificados. Já os trabalhos online, por meio de webinários, proporcionaram mais 554 certificações. 

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De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a expectativa é de ampliação das ações pedagógicas no decorrer deste ano. “O aprimoramento técnico dos servidores do TCE e dos órgãos que integram a administração pública sempre foi uma das nossas prioridades e esses números atestam isso na prática”, afirma o conselheiro. 

Entre os temas trabalhados, ganham destaque os que têm relação direta com a gestão dos recursos públicos, a exemplo da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o papel do Controle Interno municipal, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), entre outros.
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"Temos priorizado assuntos atuais e profissionais qualificados nessas áreas para que a Escola de Contas siga cumprindo a sua missão de promover capacitação e o desenvolvimento técnico na busca da otimização dos recursos públicos”, destaca o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Albert Sobral de Souza. 

Já a coordenadora pedagógica da Escola, Karla Andrade, acrescenta que as ações da instituição contemplaram um público que vai além das certificações, já que os treinamentos ocorridos em ambiente virtual seguem disponíveis no canal da instituição no YouTube​ e são constantemente acessados. 
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"Foi um ano produtivo, onde conseguimos contemplar (nos formatos virtual e presencial) nossos três públicos-alvo, que são os servidores do Tribunal, os jurisdicionados e também os cidadãos”, destaca a coordenadora, acrescentando que a modalidade virtual deverá permanecer, embora a expectativa seja de ampliação dos cursos presenciais.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiro Carlos Pinna prestigia lançamento de livro em homenagem ao médico Hugo Gurgel

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e membro da Academia Sergipana de Letras (ASL), Carlos Pinna de Assis, compareceu na noite desta quarta-feira, 4, ao lançamento do livro “Pela Luz dos Olhos Teus”, ocorrido no Museu da Gente Sergipana.​

Fruto do trabalho de pesquisa dos autores Ana Maria Fonseca Medina e Claudefranklin Monteiro, que também integram a ASL, a obra consiste num ensaio biográfico sobre o médico e empreendedor sergipano, Hugo Gurgel. 

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“A autoria desta obra é dividida entre um historiador e uma memorialista, o que significa muito na construção do livro. Contamos aqui uma história de amor que é quase como um romance”, relatou Ana Medina.

Para o conselheiro Carlos Pinna, o destaque se dá para a grandeza da história de vida e profissional de Gurgel: “Hugo Gurgel foi um homem de atividade social intensa no Estado. Constituiu uma família privilegiada, era muito reservado, mas absolutamente atento às coisas do estado e do Brasil”. 

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Fotos: Iran Souza 
Texto: Yasmin Barreto
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Procurador Sérgio Monte Alegre se aposenta após mais de três décadas dedicadas ao MP de Contas

"Minha sensação, ao final disso tudo, é de dever cumprido”. A conclusão do procurador José Sérgio Monte Alegre vem após uma reflexão acerca da trajetória iniciada no dia 1º de janeiro de 1990, ao ingressar no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), e concluída no último dia 20 de dezembro, com a publicação da sua aposentadoria, já vinculada ao Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

Seus primeiros anos na Corte foram ainda na antiga sede, no edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, num momento em que o parquet de Contas buscava se adequar aos mecanismos constitucionais que preveem sua existência. 

"Àquela época ingressamos como procuradores da Fazenda Pública, depois ficamos um período integrados como procuradores de Justiça e em seguida veio a nomenclatura Ministério Público Especial junto ao TCE”, explica Monte Alegre, ao fazer referência à Lei Complementar nº 36, de 24 de dezembro de 1997.

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Em meio às suas atribuições diárias ao iniciar os trabalhos no órgão, ele relembra o convívio com colegas como o ex-procurador Carlos Waldemar Resende Machado (in memorian) e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que exercia a função de procurador no TCE até os primeiros meses do ano de 1990. 

"Antes já trabalhávamos juntos na área jurídica do antigo Condese [Conselho do Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe]; quando Carlos Britto foi ser Procurador-Geral do Estado fui nomeado para a chefia no seu lugar; chegando ao TCE foi ele que me apresentou ao presidente da época, o conselheiro Carlos Alberto Sampaio”, comenta Monte Alegre.

Os anos seguintes foram marcados por quatro gestões como Procurador-Geral do MPC, inúmeras participações em sessões das Câmaras e do Pleno do TCE, além da emissão de pareceres em milhares de processos envolvendo contas públicas que passaram por sua apreciação.  

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"O Tribunal faz parte da minha vida no maior número de anos, deu continuidade à minha permanência no serviço público; aqui passei por muitas gestões e lidei com muitas matérias de grande relevância”.  

Atual procurador-geral de Contas, João Augusto Bandeira de Mello vê a trajetória do colega como “brilhante e comprometida”: “Foi um servidor público que aliou o brilhantismo intelectual à competência técnica e ao intenso comprometimento com a causa pública, com o interesse público”.

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Além dele, o procurador Eduardo Côrtes e o conselheiro do TCE/SE, Luis Alberto Meneses, que também integrou o MPC, são outros contemporâneos de Sérgio Monte Alegre na sua passagem pelo parquet de Contas que seguem na ativa. 

Nas sessões que antecederam a sua aposentadoria, ele recebeu cumprimentos dos membros do TCE, a exemplo do conselheiro Carlos Pinna, decano do colegiado, que já fazia parte do órgão antes mesmo da chegada do procurador. 

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"Sou testemunha da proficiência, dedicação e competência do doutor Sérgio, provada não apenas na sua atividade no Tribunal, mas no magistério que exerceu por tantos anos e como advogado de sucesso;  é um quadro de muita relevância na vida jurídica sergipana e foi sempre uma referência significativa para todos nós que servimos no cargo público que exercemos aqui no TCE”. 

Já o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, disse que o agora procurador aposentado deu grande contribuição para a consolidação do Tribunal e do Ministério Público de Contas no exercício das suas funções: “Sempre foi um profissional extremamente qualificado, com vasto conhecimento jurídico, cujo nome já está marcado na história do controle externo sergipano”. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro e Arquivo TCE
Texto: Hádam Lima

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Procurador Bandeira de Mello é eleito presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - Ampcon

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, foi eleito nesta sexta-feira, 16, para assumir a presidência da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), no biênio 2023/24. 

Escolhida por aclamação em Assembleia Geral Ordinária ocorrida de forma virtual, a nova Mesa Diretora conduzirá a entidade a partir do próximo mês de janeiro. 
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"Agradeço a confiança dos colegas procuradores; nos próximos dois anos vamos dar continuidade ao fortalecimento institucional, mantendo diálogo com entidades representativas e demais órgãos de controle externo, sempre em prol do combate à corrupção e do trabalho incessante pela boa gestão dos recursos públicos”, destacou Bandeira de Mello. 

Será a primeira vez que um membro do parquet de contas sergipano estará à frente da entidade que representa os Ministérios Públicos que atuam junto aos Tribunais de Contas do Brasil - inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O novo presidente da Ampcon irá suceder no cargo o procurador José Américo da Costa Junior, do MP de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPCM/GO).

Confira a composição da Mesa Diretora eleita para o biênio 2023/2024:

João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC-SE) - Presidente

Silaine Karine Vendramin (MPC-PA) - Vice-Presidente

Cristina Andrade Melo (MPC-MG) - 1ª Tesoureira

Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-União) - 2º Tesoureiro

Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA) - 1º Diretor Executivo

Cibelly Farias (MPC-SC) - 2ª Diretora Executiva

Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE) - Diretora Adjunta

Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC) - Diretora Adjunta

Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO) - Diretor Adjunto

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM) - Diretor Adjunto

William de Almeida Brito Júnior (MPC-MT) - Diretor Adjunto​


Foto (capa): Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Workshop “Siafic e Nota Fiscal Eletrônica” reúne gestores e técnicos dos municípios sergipanos

Fruto da soma de esforços entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), a Receita Federal e a Prefeitura Municipal de Aracaju, o I Workshop - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional  (NFS-e) e Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nas Entidades Públicas (Siafic) reuniu, na manhã desta sexta-feira, 16, gestores e técnicos municipais, secretários de finanças e profissionais de controle interno. 
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Decano da Corte de Contas, o conselheiro Carlos Pinna de Assis representou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. Na abertura do evento, ele ressaltou a importância da ocasião. “Quero agradecer aos amigos Edson Fiel Filho, delegado da Receita Federal de Sergipe; Jefferson Passos, secretário de finanças do Município de Aracaju; a presidente do CRC/SE, Maria Salete Barreto Leite; e todos os envolvidos na formatação desta rica manhã pedagógica. É uma oportunidade ímpar estarmos aqui reunidos em prol da melhoria da gestão pública e o Tribunal de Contas está sempre aberto para empreitadas como esta. O nosso objetivo é sempre essa aproximação com os jurisdicionados”, pontuou Pinna. 

Primeiro palestrante do Workshop, o auditor fiscal Nilson Nascimento Lima abordou a importância da implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e demonstrou a grande transformação em termos de fluência de informação na administração pública. PHOTO-2022-12-16-12-07-51.jpg

"O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) segue sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e consiste num documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pelas prefeituras ou por qualquer outra entidade conveniada, e serve para documentar todas as operações de prestação de serviços. O Projeto melhora a qualidade das informações, racionaliza os custos e gera maior eficácia, uma modernização revolucionária na gestão tributária e que fortalece a gestão pública municipal e racionaliza custos governamentais”, colocou Nilson Lima. Segundo participante da série de palestras, o auditor de tributos do Município de Aracaju, Carlos Augusto de Oliveira, reforçou a explanação do colega de maneira didática, demonstrando que a adesão à NFS-e por parte municípios é simples e rápida. 

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O analista de tecnologia da informação e coordenador de modernização e tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo, e o analista de Controle Externo I do TCE/SE, Vanderson Melo, foram os responsáveis pela última palestra do Workshop, desenvolvendo a temática “Visão do Tribunal de Contas, quanto a implantação do SIAFIC”. “O objetivo é demonstrar as novidades que temos para o próximo ano, nas entregas dos informes mensais do Sagres. São informações que já passamos para os secretários de educação e para os controles internos, mas estamos aproveitando a agenda para expor para os prefeitos para que eles possam se mobilizar e viabilizar os sistemas para essas entregas mensais”, declarou Miguel Melo. 

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O I Workshop - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e) e Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nas Entidades Públicas (Siafic) contou ainda com as explanações de Fernanda Fontes, responsável pela temática: “Conceitos, Objetivos e compreensão dos requisitos exigidos como padrão mínimo – Siafic"; e da contadora geral do município de Aracaju, Rafaella Pereira, que desenvolveu a palestra “Desafios e Case de sucesso para implantação do SIAFIC nos municípios”. 

O Siafic é um software único que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de cada ente, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc). O objetivo é que todos que utilizem os recursos públicos dentro de cada esfera da Federação sigam as mesmas regras e falem a mesma língua na hora de registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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TCE estabelece índices definitivos de ICMS dos municípios sergipanos para 2023

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estabeleceu na sessão plenária desta quinta-feira, 15, os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2023. 

Os índices constam no Ato Deliberativo nº 1015, cujo relator foi o vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Conforme o dispositivo, os municípios que efetuam operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação. 

Os dez primeiros municípios que se destacaram na contribuição para os índices definitivos foram: Aracaju, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Lagarto, Rosário do Catete e Nossa Senhora da Glória. 

Do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe, 25%  são destinados aos seus municípios, sendo três quartos desses 25% repassados pela proporcionalidade do Valor Adicionado, enquanto um quarto restante é rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

Após a edição dos índices provisórios, no último mês de julho, o TCE concedeu prazo de 30 dias para que os municípios pudessem contestar os valores apurados. ​​​​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 15, quando foram julgados 43 processos e 12 protocolos. O conselheiro presidente, Flávio Conceição, e o vice presidente, Ulices Andrade, conduziram, em diferentes momentos, a sessão que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (2005), durante a gestão de Rogério Carvalho Santos. De acordo com decisão do Pleno, as contas são irregulares, com aplicação de glosa de R$27.603,57. Também foram julgadas como irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela (2019), sob a responsabilidade de Carla Leite Melo.

As contas a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Gararu (2018); Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores (2018); Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida (2019); Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória (2019); Fundo Municipal de Saúde de Neópolis (2020); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis (2018); Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2021); Secretaria de Estado da Segurança Pública (2021); Polícia Militar do Estado de Sergipe (2021); Assembleia Legislativa (2021); Fundo Especial para Segurança Pública (2021); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2021); Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2021); Companhia de Saneamento de Sergipe (2021); Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e Cultura (2021); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (2021); Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2021); Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2019); e Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão (2020).

Em algumas prestações de contas foram identificadas falhas de caráter formal, resultando em julgamento pela regularidade com ressalvas - foi o caso da Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2020).

Foram emitidos pareceres prévios durante a sessão, pela aprovação das contas da Prefeitura de São Francisco (2020); aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Capela (2019) e de Santo Amaro das Brotas (2020) e pela rejeição das contas da Prefeitura de Arauá (2018).

O processo de tomada especial das contas da Prefeitura de Porto da Folha (2014), de Albino Tavares de Almeida Neto e Manoel Gomes de Freitas, foi arquivada pelo Pleno.

Recursos

O recurso de reconsideração com origem na Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, interposto por Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos, recebeu a procedência parcial. A decisão original foi modificada para procedência parcial da representação, com multa de R$2 mil, exclusão de glosa e afastamento de remessa para o Ministério Público Federal.

Também foram parcialmente providos os recursos da Câmara Municipal de Areia Branca, interposto por Adailton Santana, e da Câmara Municipal de Capela, por José Carlos Santos Andrade. No primeiro caso, foi excluída multa de processo por irregularidade das contas de 2010; no segundo, foi mantida a procedência da representação, reduzida a glosa para o valor de R$10 mil e excluída a multa, devido à prescrição.

Ao pedido de reexame interposto por Maria Oliveira Lima Cruz, da Prefeitura de São Miguel do Aleixo, foi dado o improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas. E em pedido manejado por Alexsandro Menezes da Rocha, da Prefeitura de Campo do Brito, a decisão originária foi reformada para emissão de parecer pela aprovação com ressalvas, das contas de 2014.

À ação rescisória da Câmara Municipal de São Cristóvão, de Vanderlan Dias Correia, em face de legalidade do auto de infração com multa de R$3 mil, foi dada a procedência com exclusão da multa.

Denúncias e representações

As denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra Diogo Menezes Machado, da Prefeitura de Carira; e de Deilza de Assis, em face de Valmir dos Santos Costa, da Prefeitura de Itabaiana, foram julgadas procedentes. Foram aplicadas multas de R$10 mil e de R$5 mil, respectivamente.

Representações de Ezequiel Ferreira Leite, em face de Manoel Sukita Santos, da Prefeitura de Capela; e da 5ª vara da Justiça do Trabalho, contra Alexsander Oliveira de Andrade, da Prefeitura de São Cristóvão, foram julgadas procedentes.

Foram julgadas como improcedentes as representações do Ministério Público de Sergipe em face da Prefeitura de Umbaúba, sob a responsabilidade de Humberto Santos Costa, Carlos Alexandre Santos Costa e Rose Aline Nascimento Ávila, por supostas irregularidades em dispensa de licitação; e em face da Prefeitura de Riachuelo, interesse de Cândida Emília Sandes, sobre contratação de escritórios de advocacia sem licitação.

Os processos de representação e denúncia da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, em face de Fábio Silva Andrade e Laerte Gomes de Andrade, e da Prefeitura de Muribeca, de Fernando Ribeiro Franco Neto, foram arquivados.

Protocolos

Pedido de medida cautelar contra o resultado do pregão 249/2022, realizado pela Secretaria de Saúde de Aracaju para contratação de empresa de prestação de serviço de esterilização de artigos termo sensíveis, foi apresentado ao Pleno. A cautelar foi deferida, com a autuação como representação e definição de 15 dias para esclarecimentos por parte da secretária de saúde de Aracaju, Mércia Simone Feitosa, e da pregoeira Rayana de Andrade.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Voltado a gestores públicos, Workshop “Siafic e Nota Fiscal Eletrônica” ocorrerá nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) será sede do I Workshop - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional  (NFS-e) e Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nas Entidades Públicas (Siafic). 

O encontro é resultado de uma parceria entre a Corte de Contas, o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), a Receita Federal e a Prefeitura Municipal de Aracaju. 

Com carga horária de quatro horas, o Workshop terá uma série de palestras sobre as temáticas propostas. O público-alvo inclui gestores municipais e assessores, secretários de finanças e de controle interno.

Temas do evento   

A NFS-e objetiva unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A instituição de um padrão nacional considera o desafio de administrar as demandas evolutivas de 5.570 Municípios.

Já o Siafic é um software único que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de cada ente, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc). O objetivo é que todos que utilizem os recursos públicos dentro de cada esfera da Federação sigam as mesmas regras e falem a mesma língua na hora de registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial.

Confira abaixo a programação completa :

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Presidente do TCE/SE prestigia posse do ministro Bruno Dantas na presidência do TCU

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) conselheiro Flávio Conceição, esteve presente nesta quarta-feira, 14, na posse do ministro Bruno Dantas no cargo de presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrida na sede do órgão, em Brasília. 

Na mesma solenidade, o ministro Vital do Rêgo foi empossado vice-presidente e corregedor do Tribunal.

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"Fiz questão de prestigiar e representar a nossa Corte sergipana na posse do ministro Bruno Dantas e do ministro Vital do Rêgo desejando uma gestão profícua e eficiente na fiscalização do gasto público", destacou Flávio Conceição. 

O presidente do TCE/SE ainda disse que "com um TCU atuante e em sintonia com os TCEs fica a certeza que o serviço público será qualificado e quem ganha é a sociedade". 
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Durante a solenidade o presidente Flávio Conceição foi saudado por várias autoridades presentes, dentre elas outros conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil, como o presidente da Atricon, conselheiro César Miola.

Também esteve presente na solenidade o diretor de Comunicação e Mídias do TCE/SE, Habacuque Villacorte.

Sobre o Ministro

Com uma trajetória sólida no serviço público, o novo Presidente do TCU é natural de Salvador e chegou em Brasília aos 19 anos. Foi na Capital Federal que concluiu a graduação em Direito e iniciou sua carreira na área pública.  Foi servidor concursado do TJDFT e Consultor Legislativo do Senado Federal por 11 anos. É considerado um dos mais influentes processualistas do Brasil, com pós-doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e inúmeros livros publicados. Desde 2014 integra o quadro de ministros do TCU e tem conduzido importantes fiscalizações.

*Com informações do TCU​

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Celebração do Natal no TCE é marcada por missa e doação de presentes

Servidores de todos os setores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) assistiram à missa natalina celebrada pelo padre Marcelo Conceição nesta quarta-feira, 14, no auditório do órgão, com participação do Coral Contas em Cantos. A manhã de celebração ao Natal foi marcada ainda pela entrega de 300 presentes doados por integrantes da Corte à campanha Papai Noel dos Correios.
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"É momento de confraternizar e de agradecermos pela dedicação dos nossos colaboradores ao longo do ano; também é muito gratificante saber que os servidores se engajaram na campanha das cartinhas dos Correios, pois este ano essas crianças terão um Natal mais feliz”, comentou a conselheira Angélica Guimarães, que representou o colegiado nas atividades.

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Presente nas celebrações religiosas do TCE, o padre Marcelo afirmou que o Natal é sempre tempo de confraternizar e refletir. “Mais um ano estamos aqui com esse objetivo maior que é celebrar o nascimento de Jesus Cristo, agradecer pelo ano que passou e crescer os laços de fraternidade para o ano que logo se iniciará”, disse o padre.

A adoção de cartas da campanha dos Correios é uma tradição na Corte de Contas há mais de 10 anos, com sua logística no órgão organizada pelo setor de Cerimonial. A iniciativa é voltada a crianças em situação de vulnerabilidade social e de escolas públicas. 
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Ao receber os presentes doados pelos servidores da Corte, o superintendente em exercício dos Correios, José Derivaldo Batista, comemorou o êxito da ação. "Somos muito gratos por essa parceria com os colaboradores do Tribunal de Contas do Estado. Na campanha deste Natal, o TCE atendeu a um número recorde e muito especial para nós”, destacou.

A programação natalina no TCE foi prestigiada ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, além da diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; da coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias; do diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral; e do assessor da Presidência, Raimundo Aragão.​

Confira mais registros: 

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 48 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 14, a sessão da Segunda Câmara, presidida pela conselheira Angélica Guimarães. Foram julgados 48 processos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram processo da Prefeitura de Graccho Cardoso, que teve origem em auditoria operacional, realizada em 2018, para verificação do estado das unidades de Saúde Básica do município. Com base no relatório, foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão para correção das falhas identificadas, mas, dos 12 itens apresentados, apenas sete foram cumpridos, o que resultou em julgamento pela irregularidade do processo e aplicação de multa de R$21 mil aos então gestores: Edizio dos Santos e José Nicárcio de Aragão.

O Portal da Transparência da Câmara de Santa Luzia do Itanhy foi avaliado, por meio de auditoria operacional realizada pelo TCE/SE, durante o período de junho de 2018 a junho de 2019, na gestão de Alan dos Santos Barbosa. Com a constatação de nível de transparência crítico, devido à não disponibilização de 15 itens de transparência ativa, o processo foi julgado como irregular, com multa administrativa de R$6.203,36 e determinação.

Os processos de relatórios de inspeção realizados na Prefeitura de Propriá, do interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e José Américo Lima, e na Prefeitura de Itabaiana, de Luciano Bispo de Lima, foram arquivados pela Câmara. O primeiro foi extinto com resolução do mérito e o segundo arquivado por contas iliquidáveis.

Previdência

Durante a sessão, foram julgadas aposentadorias e pensões oriundas dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos são legais, sob regime de paridade e de revisão anual, ou por meio do Registro Tácito.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Seminário do Focco/SE estimula participação popular no combate à corrupção

A disseminação das ações desenvolvidas pelos órgãos de controle e o estímulo à participação popular nesse processo deram o tom do Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção, ocorrido nesta terça-feira, 13, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

Promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), o evento atraiu técnicos dos órgãos controladores e fiscalizadores, bem como integrantes das gestões públicas sergipanas e estudantes universitários. 

Coordenador do Focco/SE, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Souza, afirmou que a iniciativa faz alusão à data celebrada mundialmente em 9 de dezembro como forma de fortalecer a cooperação para ampliar a prevenção e o combate à corrupção. PHOTO-2022-12-13-12-35-22.jpg

"Infelizmente o combate à corrupção tem estado na pauta há muito tempo. Temos muito a avançar e o trabalho do Fórum é justamente esse: congregar os órgãos de controle para, unindo esforços, enfrentarmos esse grande mal que aflige a sociedade”, colocou.

Ao representar a Corte na abertura do encontro, a conselheira Susana Azevedo pontuou que a principal missão dos Tribunais de Contas está no aprimoramento da gestão pública, sendo o combate à fraude e corrupção uma das formas de atingir esse objetivo.

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"O sistema de controle é essencial, desde que seja eficiente, que não paralise o Estado e tampouco retarde ou onere a sua ação. Precisamos contribuir para a gestão mais efetiva do Estado brasileiro, principalmente em áreas essenciais como educação, saúde e proteção do meio ambiente”, destacou. 

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, explicou que duas vertentes nortearam o evento: a primeira, "Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos é da nossa conta”, pois “muitas vezes a sociedade não se apropria, então cabe a nós incentivarmos a apropriação desse espaço, demonstrar os serviços dos órgãos de controle e mostrar que a prevenção à corrupção se faz também no dia a dia, a cada despesa que vai ao portal da transparência, a cada momento que a população cobra o funcionamento do serviço público”, observou.

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Ao citar a outra vertente, “Garantir a excelência da gestão é o nosso foco”, o procurador-geral ressaltou que, quando a gestão é bem feita e o recurso público é corretamente aplicado, é improvável que ocorra corrupção. 

"Se o medicamento e a merenda escolar chegam na ponta, se a política pública é bem sucedida, dificilmente sobra espaço para corrupção; precisamos trabalhar a excelência da gestão, não só para entregar os serviços que a sociedade merece, como também para o combate à corrupção”, concluiu. 

Palestras ​

A programação técnica teve início com explanação acerca das ações da Controladoria-Geral da União (CGU) para a promoção da política de Governo Aberto, da qual participaram os representantes da CGU: Breno Barbosa Cerqueira, Diretor de Governo Aberto, Transparência e Participação Social; e Maira Souza Rodrigues Povoa, Chefe de Divisão de Governo Aberto; tendo ainda como debatedora Flávia Santana Silva, Coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Unidade Regional da CGU. 

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O coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, tratou da temática da “Gestão da ética e da integridade nas organizações públicas”, enquanto a analista de controle externo I do TCE/SE, Patrícia Verônica, abordou o “Compliance na administração pública: boas práticas de governança, ética e políticas de integridade”. O debatedor foi o analista de controle externo I, Vanderson Melo​.

A evolução da fiscalização da transparência pública no estado de Sergipe, trabalho desenvolvido pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), foi apresentado pela analista de controle externo II, Vanessa Reis, em conjunto com a analista de controle externo I, Aline Lima. ​

Por fim, ganhou destaque o recente “Levantamento sobre a estrutura e disponibilização de serviços essenciais pelos hospitais estaduais”, elaborado pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção. A analista de controle externo II, Shara Lessa, e o analista de controle externo I, Aellisson Silva, foram os expositores. ​

Confira mais imagens do Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção:

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Fotos: Cleverton Ribeiro



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Escolas de Contas e do Legislativo reafirmam parceria em ações pedagógicas

A fim de dar continuidade à construção de uma rede de cooperação, o que significa uma maior colaboração entre a Escola do Legislativo de Sergipe "Deputado João de Seixas Dória” e a Escola de Contas José Amado do Nascimento (Ecojan), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu na manhã desta terça-feira, 13, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo, para assinatura de acordo de cooperação entre as instituições. 

Com a presença do diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, da diretora da Escola do Legislativo da Alese, Isabela Mazza, e de outros membros das Escolas, a assinatura, que renova a bem-sucedida parceria, foi assinada no gabinete da presidência da Corte. “Primeiro quero parabenizar o presidente Flávio Conceição pela renovação deste convênio, e também o excelente trabalho que a diretora Isabela desenvolve neste intercâmbio. A renovação só reafirma que este elo independe das presidências dos órgãos, é uma coisa muito maior, que tem por finalidade a capacitação dos servidores, jurisdicionados e dos cidadãos sergipanos”, disse o deputado Luciano Bispo. 

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Demonstrando satisfação com a assinatura colaborativa, o presidente Flávio Conceição elogiou o trabalho das Escolas destacando: “Esse acordo é de suma importância para todos nós, e ressalto os papéis fundamentais do amigo Luciano Bispo e do nosso diretor da Escola de Contas, Carlos Alberto, nesta sinergia”. 

À frente da Ecojan, Carlos Alberto Sobral salientou a imprescindível responsabilidade que as Escolas envolvidas possuem com a capacitação e desenvolvimento não só dos profissionais que atuam no setor público, mas de toda a sociedade sergipana. “Unidos somos mais fortes. Essa união da Escola de Contas com a Escola do Legislativo visa o aprendizado e a aproximação com os sergipanos e têm obtido êxito na realização de diversos cursos mesmo antes de formalizada”, pontuou o diretor. 

Diretora da Elese, Isabela Mazza colocou que a difusão de conhecimento é a principal missão da instituição, e a parceria com a Corte de Contas só contribui para o crescimento das ações. “Desde o início sempre vimos com bons olhos essa troca com o TCE, e hoje já saímos daqui com muitas ideias para 2023”, finalizou Isabela. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith​

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Conselheiros julgam 36 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 13, quando foram julgados 36 processos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Riachuelo, interposto por Cândida Emília Sandes Vieira, recebeu decisão pelo provimento. A decisão pela regularidade com ressalvas e determinação foi modificada para exclusão da determinação.

Já o recurso da Prefeitura de Riachuelo, manejado pelo Ministério Público de Contas, recebeu a decisão pelo não conhecimento do recurso. Ficam mantidos os termos da decisão original, pela regularidade do relatório de inspeção.

Em ato de admissão de pessoal da Prefeitura de Muribeca os conselheiros decidiram pelo registro tácito dos atos para provimento de quadros efetivos, por meio de concurso realizado em 2002.

Previdência

Durante a sessão, ainda foram analisadas aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Com exceção das decisões pelos registros tácitos, os demais processos foram julgados legais com paridade ou sob regime de revisão anual.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Focco/SE promove nesta terça-feira o seminário "Dia Internacional Contra a Corrupção"

Nesta terça-feira, ​​13, a partir das 8h30min, será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção. Promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), o evento tem o objetivo de disseminar experiências e boas práticas que contribuam para a correta aplicação dos recursos públicos.

As inscrições estão abertas e devem ser efetuadas por meio do site da Escola de Contas (Ecojan): www.tce.se.gov.br/ecojan​.

Com a temática “Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos é da nossa conta; garantir a excelência da gestão é o nosso foco”, o Seminário é voltado aos gestores  públicos, servidores dos órgãos de controle e toda a comunidade acadêmica. 

"O tema geral será sobre a questão do enfrentamento à corrupção, mas também vamos mostrar o que os órgãos de controle estão fazendo e como todos podem colaborar”, destaca o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador do Focco, Jackson Souza. 

Na programação constam palestras que abordarão a “Gestão da ética e da integridade nas organizações públicas”; “Compliance na Administração Pública”; "A evolução da fiscalização da transparência pública no Estado de Sergipe”, entre outros assuntos. 

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado oficialmente em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

A iniciativa é uma realização do Focco/SE em parceria com o TCE/SE, TCU, Ministério Público de Contas (MPC/SE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). 

Confira abaixo a programação completa: ​

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Bandeira de Mello participa do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, esteve presente no XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, ocorrido entre os dias 7 e 9 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), em Fortaleza. Em meio à programação, ele coordenou painel temático com foco na área da educação. 

"Foi um evento muito inspirador, com muita troca de informações entre os colegas e traçando as diretrizes dos Ministérios Públicos de Contas, de serem realmente órgãos de controle de políticas públicas vinculadas à efetiva concretização da cidadania”, destaca o procurador-geral.
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Bandeira ao lado do presidente da Ampcon, José Américo da Costa Júnior (MPCM/GO)

O Fórum buscou dar evidência a temas que respondem às principais preocupações das políticas públicas no Brasil: saúde, meio ambiente, educação, orçamento público e financeiro, além de contar com uma qualificação dos MPCs em temas de comunicação. 

"Foi demonstrado como cada uma dessas áreas pode ser exercida com mais profundidade, sempre buscando garantir a boa gestão dos recursos públicos e a excelência da gestão”, acrescenta Bandeira. 
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O deputado federal Idilvan Alencar, a procuradora Cibelly Farias (MPC/SC) e o professor Gregório Grisa (IFRS) também integraram o painel da educação

No Painel sobre educação, o chefe do parquet de contas sergipano falou sobre a experiência do estado na área e o trabalho conjunto do grupo Pacto pela Educação, composto por diversas instituições e entidades com trabalhos voltados à melhoria do ensino público.

A palestra de abertura, “Cenário Político no Congresso Nacional e Perspectivas para o Controle Externo”, foi realizada pelo jornalista e diretor do Congresso em Foco, Rudolfo Lago; já a explanação de encerramento foi ministrada pelo senador, Randolfe Rodrigues. ​

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TCE divulga índices de transparência dos órgãos públicos sergipanos

De modo a contribuir para a ampliação do acesso à informação pública em Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu mais um ciclo anual de fiscalizações nos portais da transparência das prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta, indireta e previdenciários. Os resultados constam no Diário Oficial Eletrônico da Corte, publicado na última quarta-feira, 7. 

"Este importante trabalho, já consolidado no nosso calendário de atividades, tem levado a uma indiscutível ampliação nos índices de transparência dos órgãos públicos sergipanos, proporcionando maior efetividade no controle externo e favorecendo o controle social”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), a ação verificou nos portais dos órgãos jurisdicionados se são disponibilizadas informações como receita, despesa, licitações e contratos e recursos humanos, além de serviços de informação ao cidadão (SIC), ferramentas de acessibilidade, entre outras.

"Para efeito das avaliações, a identificação dos sítios oficiais das prefeituras e câmaras avaliados foi feita por meio de consulta em ferramentas de busca na Internet (a exemplo do Google). O acesso ao portal de transparência foi feito por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais”, explica a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

O somatório das pontuações alcançadas permitiu que os órgãos fossem classificados em quatro níveis de transparência: elevado, com ao menos 90% dos itens atendidos; satisfatório, entre 70% e 89,9%; deficiente, de 40% a 69,9%; e crítico, 0% a 39,9%. 

Entre as 75 prefeituras sergipanas, por exemplo, 35 encontram-se com índice elevado de transparência, enquanto outras 39 atingiram o patamar satisfatório.

"No comparativo com a avaliação do exercício 2021 percebe-se um aumento significativo no número de prefeituras que atingiram esses melhores níveis de transparência; consequentemente, aquelas classificadas no nível deficiente reduziram de 21 para apenas uma, e nenhuma unidade está classificada no nível crítico”, comenta Ana Stella.

Situação semelhante ocorreu com as câmaras municipais, já que 50 delas chegaram ao nível elevado, contra 23 na avaliação do ano passado.​

Clique aqui e confira os resultados na íntegra ​


Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima
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Servidores do Tribunal de Contas participam de campanha de doação de sangue

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7, mais uma ação colaborativa entre o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e o Centro de Hemoterapia (Hemose), que teve por finalidade o abastecimento do banco de sangue do estado com a colaboração dos servidores da Corte de Contas.

Organizada pela Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE, a segunda edição da iniciativa é resultado dos níveis de doação satisfatórios atingidos durante a edição ocorrida no dia 13 de julho deste ano. 

"Com a grande adesão durante a primeira edição e a constante necessidade do Hemose, viabilizamos essa segunda manhã de doações ofertando toda estrutura e conscientizando nossos servidores acerca da importância da nobre ação que é doar sangue”, disse o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto.
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O diretor administrativo e financeiro do Instituto Parreiras Horta, entidade que administra o Hemose, Guilherme Maia, reiterou sua satisfação em dar continuidade à bem-sucedida parceria. 

'É muito gratificante dar continuidade a essa somatória entre o Hemose e o Tribunal de Contas. É por meio de parcerias como esta que o banco de sangue de Sergipe pode manter um índice satisfatório de reserva”, destacou.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 89 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 7, quando foram julgados 89 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

O processo com origem na Prefeitura de Tobias Barreto tratou de relatório de inspeção, realizada na gestão de Diógenes José de Oliveira Almeida. Os conselheiros decidiram pela irregularidade do período, com aplicação de multa administrativa de R$10 mil.

Em seguida, foram julgados os recursos de reconsideração do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, interposto por Jean Victor Santos Lisboa, e do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, por Amanda Patrícia de Almeida Pinheiro.

No primeiro caso, a Câmara votou pelo provimento do recurso, com anulação da multa do auto de infração - por atraso na entrega de informes - e arquivamento do processo. Já no segundo processo de recurso, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, alterando a decisão de origem para a regularidade com ressalvas do período inspecionado (janeiro de 2017) e redução da multa para R$2 mil, além de exclusão da remessa para o Ministério Público do Estado (MPE/SE).

Institutos de previdência

Aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência Sergipeprevidência e Aracaju Previdência foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns dos casos analisados coube a conclusão pelo registro tácito do processo, ao seguir o tema 455 do Supremo Tribunal Federal.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Focco/SE promove o seminário "Dia Internacional Contra a Corrupção"

No próximo dia 13 de dezembro, a partir das 8h30min, será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção. Promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), o evento tem o objetivo de disseminar experiências e boas práticas que contribuam para a correta aplicação dos recursos públicos.

As inscrições estão abertas e devem ser efetuadas por meio do site da Escola de Contas (Ecojan): www.tce.se.gov.br/ecojan​.

Com a temática “Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos é da nossa conta; garantir a excelência da gestão é o nosso foco”, o Seminário é voltado aos gestores  públicos, servidores dos órgãos de controle e toda a comunidade acadêmica. 

"O tema geral será sobre a questão do enfrentamento à corrupção, mas também vamos mostrar o que os órgãos de controle estão fazendo e como todos podem colaborar”, destaca o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador do Focco, Jackson Souza. 

Na programação constam palestras que abordarão a “Gestão da ética e da integridade nas organizações públicas”; “Compliance na Administração Pública”; "A evolução da fiscalização da transparência pública no Estado de Sergipe”, entre outros assuntos. 

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado oficialmente em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

A iniciativa é uma realização do Focco/SE em parceria com o TCE/SE, TCU, Ministério Público de Contas (MPC/SE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). 

Confira abaixo a programação completa: ​

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Conselheira Susana Azevedo recebe representante do Educa Sergipe

De modo a contribuir na busca por melhorias no ensino público dos setenta e cinco municípios sergipanos, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, recebeu na manhã desta terça-feira, 6, o assessor parlamentar da senadora Maria do Carmo, Luciano Nascimento Filho.

O representante do gabinete da parlamentar apresentou para a integrante do colegiado o Educa Sergipe (www.educa-sergipe.com.br), endereço virtual onde estão disponibilizados os dados do “Panorama Educacional dos Municípios Sergipanos”, um completo estudo da educação municipal e que tem como objetivo ofertar alternativas de melhorias diante das deficiências apresentadas. 

"Após termos apresentado o Plano para a conselheira em maio deste ano, retorno aqui para apresentar o site, que permite um acesso rápido e dinâmico a todas as informações contidas nos relatórios elaborados. O objetivo é que a partir do acesso ao site sejam desenvolvidas iniciativas públicas em prol da constante evolução do setor público educacional e isso resulte em melhores índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, destacou Luciano Filho, coordenador do Panorama.
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Como representante do TCE/SE, que integra o Pacto pela Educação junto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE), a conselheira Susana Azevedo ressaltou seu profundo contentamento com o prosseguimento dos trabalhos.

"O trabalho realizado pela senadora Maria do Carmo e sua equipe é minucioso, muito bem realizado, uma radiografia integral da educação de Sergipe, e tê-lo disponível em um site permite que todos os gestores e profissionais ligados ao setor tenham um acesso rápido aos dados, esses ofertados de maneira muito simples e didática. Ressalto que o link para acesso ao Educa Sergipe será disponibilizado na página na Internet do TCE, o que reafirma nosso compromisso com a educação. A escola pública merece esse nosso olhar, quero que os pais sergipanos tenham a certeza de que seus filhos estão indo para a escola aprender, que estão ali criando um futuro cheio de oportunidades”, disse a conselheira.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 57 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, quando foram julgados 57 processos. O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão, a qual contou com a participação dos conselheiros Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses, conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, além do procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Os conselheiros julgaram processos de recurso de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, interposto por Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães, e do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, por José Hebert Lima Santos. Em ambos os processos, a decisão foi pelo improvimento, mantendo os resultados dos processos de origem – no primeiro caso, auditoria de janeiro de 2017 é regular com ressalvas, multa de R$3 mil; no segundo caso, legalidade do auto de infração e multa de R$1.240.

O contrato de obras e serviços entre a Prefeitura de Carira e a Empresa Angular, com o objetivo de recuperação de pavimentação de diversas ruas do município, foi analisado e julgado como regular. O processo é do interesse de Diogo Menezes Machado.

Previdência

Processos de aposentadoria, pensões e transferência para a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência Sergipeprevidência e Aracaju Previdência foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. As exceções aparecem nos julgados como legais por meio do registro tácito, em acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando o processo está em circulação por cinco anos ou mais.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto ​

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Bandeira de Mello destaca papel do controle social em palestra para conselheiros do Fundeb

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, foi o palestrante convidado do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Sergipe (Ceacs/Fundeb-SE), em encontro ocorrido nesta quinta-feira, dia 1º, no Hotel Prime, em Aracaju.

Com ação independente, ao Ceacs compete acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo em Sergipe. 

Na oportunidade, Bandeira de Mello falou sobre as mudanças mais recentes do Fundeb, além da perspectiva de aumento das receitas para os próximos anos. “Destacamos que é importante fiscalizar, não apenas a parte formal, de obediência ao regime jurídico, mas também quanto ao sucesso das políticas educacionais”, afirmou o procurador-geral. 
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A palestra discorreu ainda a respeito do grupo Pacto pela Educação e sua colaboração para o avanço do estado de Sergipe nessa área, fruto do “alinhamento entre os atores educacionais e com planejamento e foco nas politicas públicas que dão certo”.

Nesse sentido, foram citadas pelo palestrante a necessidade de alfabetização na idade certa e a recomposição das aprendizagens. 

"Estimulamos uma maior aproximação entre o Conselho Estadual do Fundeb e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, afinal, os conselheiros exercem o controle social, ajudam na fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos e é importante que tenhamos essa aproximação recíproca de troca de experiências para que a aplicação dos recursos do Fundeb seja a melhor possível”, concluiu Bandeira. 

De acordo com o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, professor José Dias Júnior, a reunião marca a apreciação do novo regimento, já se adequando à nova Lei do Fundeb. “O Ceacs é um espaço para que as pessoas possam exercer o seu papel de cidadania e democracia. Ele vem controlar e finalizar os gastos dos recursos do Fundeb, que não são poucos. A estimativa para 2023 está na ordem de quase R$ 900 milhões. Estão aqui representantes de estudantes, pais de alunos, de ONGs, dos professores, dentre outros segmentos, fiscalizando e nos ajudando, porque quando você fiscaliza, você contribui com a gestão a sinalizar melhorias no processo. A importância desse conselho é de controlar o gasto público e colaborar com a gestão para que ela aplique melhor o dinheiro na educação pública”, explicou. ​
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Entre os participantes do encontro estiveram ainda o superintendente executivo de Educação da Seduc, professor José Ricardo de Santana; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Sergipe (Undime/SE) e secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, professora Josevanda Franco; e o diretor da Assessoria de Planejamento da Seduc, Aristóteles Oliveira. ​


Fotos: Maria Odília 
Texto: Hádam Lima


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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quinta-feira, 1º, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. Durante a sessão, foram julgados 19 processos e um protocolo.

Os conselheiros julgaram o processo de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre (2018), sob a responsabilidade de Mara Cristina de Oliveira, no qual foram identificadas irregularidades no acúmulo de cargos públicos e descumprimento de medida cautelar. Como resultado, as contas foram julgadas irregulares, com aplicação de multa de R$5 mil e mais R$10 mil por descumprimento da cautelar.

Devido à identificação de falhas formais nos relatórios, as contas da Prefeitura de Laranjeiras (2004); Empresa Sergipana de Turismo S/A (2017); e Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2018) foram julgadas regulares com ressalvas. Da mesma maneira, recebeu o parecer prévio pela aprovação com ressalvas a conta anual da Prefeitura de Amparo do São Francisco (2014).

As contas a seguir foram julgadas regulares: Controladoria Geral do Município de Aracaju (2013); Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2020); Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2020); Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2020); e Companhia de Saneamento de Sergipe (2019).

O Pleno ainda emitiu pareceres prévios pela rejeição das contas da Prefeitura de Canindé de São Francisco (2018), de Ednaldo Vieira Barros; e da Prefeitura de Ribeirópolis (2018), de Antônio Passos Sobrinho.

Em recurso de reconsideração da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, interposto por Laerson Alves de Góes, o requerente buscou alteração da decisão por procedência de representação (exercícios financeiros de 2007 e 2008) e multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso, reformando integralmente a decisão para tornar a representação improcedente.

Denúncias e representações

A denúncia realizada pelo Sindicato de Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese), em face da Prefeitura de Moita Bonita, tratou da queda de matrículas por ausência de busca ativa em 2018 e de planejamento para 2019. Como a Prefeitura não tomou providências a partir da denúncia do Sintese e de ação do Ministério Público de Contas, o Pleno julgou o processo como procedente e aplicou multa de R$1.240,67.

Luiz Roberto dos Santos manejou representação contra José Nicárcio de Aragão, da Câmara Municipal de Graccho Cardoso, devido ao pagamento de subsídios ao prefeito e vice-prefeito do município. Os conselheiros votaram pela procedência, com glosa de R$26.073,32 e multa de R$2 mil.

Os conselheiros decidiram pela procedência parcial de denúncia do Sintese contra a Prefeitura de Pacatuba, gestão de Alexandre da Silva Martins, por irregularidades no estado de conservação de ônibus de transporte escolar do município e determinação para adequação dos veículos.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 59 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, 30, quando foram julgados 59 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do procurador José Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público de Contas (MPC/SE).


Os conselheiros julgaram o processo de relatório de auditoria operacional realizada na Prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Everton Lima de Goes, Manoel Messias de Oliveira e Miguel de Loureiro Feitosa Neto, que detectou desconformidades nas Unidades de Atenção Básica de Saúde do município. A partir desse relatório, foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), em 2018, e alguns itens permaneceram em descumprimento.


Como resultado, o período inspecionado foi julgado regular com ressalvas e uma multa de R$5 mil foi aplicada aos gestores, por não cumprimento integral do TAG.


Em relatório de inspeção nos atos e fatos administrativos, contábeis e financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Carira, na gestão de Brígida Maria de Oliveira Soares Chagas (de janeiro a fevereiro de 2018) e de Renata Fátima de Souza (de março a dezembro de 2018), foram identificadas irregularidades, como acúmulo de cargos por servidores e descumprimento de resolução do TCE a respeito de patrimônios móvel e imóvel. Essa inspeção teve como resultado a decisão pela irregularidade e multas de R$3 mil às gestoras, além de recomendações ao novo gestor.


O processo da Prefeitura de Malhador tratou de um relatório de acompanhamento diante da decretação de emergência de saúde pública, em decorrência da pandemia de Covid 19. Neste caso, aborda em específico a ausência de distribuição da merenda escolar após a suspensão das atividades escolares, na gestão de Elayne Oliveira de Araújo. Após análise, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas do processo, com aplicação de R$3 mil em multa administrativa.


O recurso de reconsideração da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto, interposto por Fábio Henrique Santos, foi analisado pela Segunda Câmara. O gestor buscou a alteração da legalidade de auto de infração com multa de R$3mil, por atraso na entrega de informes relativos a março de 2017, mas os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão originária.


Autos de infração e ato de admissão


Durante a sessão, foram julgados processos de autos de infração com origem da Prefeitura de Carmópolis, do interesse de José Augusto dos Santos, e da Câmara Municipal de Areia Branca, de Reginaldo da Silva Santos. No caso de Carmópolis, ficou constatado que o gestor citado não era o responsável no período, restando à Câmara arquivar o processo e indicar a lavratura de um novo auto, este em desfavor de Esmeralda Silva Cruz.


Já o auto da Câmara Municipal de Areia Branca, com citação de Reginaldo da Silva Santos, tratou de atraso no envio de documentos ao TCE, referentes ao mês de novembro de 2016. Como resultado, foi registrada a legalidade e manutenção do auto e regularidade da multa aplicada.


Em ato de admissão de pessoal da Prefeitura de Carmópolis, quando estava sob a responsabilidade do ex-gestor Volney Leite Alves, os conselheiros votaram pela regularidade e registro do ato para provimento de 100 vagas, resultantes de concurso público realizado em 2008.


Previdência


Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada, oriundos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência, foram apresentados pelos conselheiros. Em todos os casos, foram julgados legais, sob regime de paridade e de revisão anual, ou enquadrados como Registro Tácito, devido à circulação por mais de cinco anos.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE inicia estudos para automatizar fiscalização de portais da transparência

O desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica capaz de analisar os portais da transparência dos órgãos públicos sergipanos de forma automática e contínua foi tema de reunião entre integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 29. 

A ideia partiu da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que procurou a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) com o intuito de debater sua viabilidade. 
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"A fiscalização dos portais da transparência tem sido feita manualmente há alguns anos; caso esse ‘robô’ seja disponibilizado, ganharemos muito em agilidade nos procedimentos, além da possibilidade de fazermos várias rodadas no mesmo ano”, comentou a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto. 

O encontro marcou o início dos trabalhos que culminarão na elaboração do novo software. 

"É apenas o começo, mas já temos o exemplo de uma ferramenta similar no TCE da Paraíba, onde as fiscalizações são feitas dessa forma”, destacou o diretor da DMT, Cristiano dos Santos Cruz. 
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Segundo ele, o “robô” irá buscar nos portais toda informação cuja disponibilização é obrigatória, a exemplo da receita e despesa do órgão, seus gastos com pessoal, entre outras. “Os portais receberão uma pontuação automática e essa informação completa será encaminhada ao nosso corpo técnico”, explicou​. ​​​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 40 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, nesta terça-feira, 29. Foram julgados 40 processos, com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

O processo de auditoria especial realizada no Fundo Municipal de Saúde de Maruim, de interesse de Francielle Andrade Costa Souza, teve como objeto a fiscalização de acúmulo irregular de cargos públicos e foi arquivado pelos conselheiros. Também foi arquivado o processo do Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, sob a responsabilidade de Alaor Oliveira.

Previdência

Foram julgados pela Câmara processos de aposentadorias e pensões com origem nos institutos de previdência dos servidores do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe. Ocorreu o caso de um processo com circulação de mais de cinco anos, que resultou no julgamento pela legalidade via Registro Tácito; os demais processos foram julgados legais, seguindo o regime de paridade ou de revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE define áreas que serão priorizadas nas auditorias do próximo ano

Pessoal, Saúde, Urbanismo, Administração e Educação. Estas serão as áreas priorizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nas auditorias previstas para o ano de 2023, conforme consta no Plano Anual de Auditoria (PAA), aprovado pelo colegiado no Pleno desta quinta-feira, 24, após propositura do conselheiro presidente, Flávio Conceição. 

"O PAA apresenta-se como o principal instrumento de consolidação e transparência das fiscalizações, elaborado com a participação de todos os setores técnicos desta Casa”, comentou o presidente do TCE, acrescentando que a definição das áreas prioritárias considerou critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, “sem prejuízo da realização de fiscalizações outras que sejam devidamente motivadas ao longo do exercício”. 

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No Plano são apresentadas as justificativas para escolha de cada área. A de Pessoal, por exemplo, foi selecionada devido ao alto volume de recursos envolvidos e em virtude das ações coordenadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com foco nas folhas de pagamento da administração pública.

Já a área da Educação, conforme o PAA, “constitui-se em uma das principais agendas políticas, e em função de sua importância e alcance, tanto por possuir os maiores investimentos públicos, quanto por ter a aplicação de recursos delimitada pela Constituição Federal”.

"As auditorias assumem papel relevante, de modo a aperfeiçoar a gestão das políticas e dos recursos públicos em benefício da sociedade, uma vez que se constitui em um processo sistemático, documentado e independente, que objetiva examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição”, pontuou o conselheiro Flávio Conceição.​

Ainda segundo o Plano de Auditoria, a seleção dos objetos de controle segue padrões que convergem para estabelecer como diretriz a seleção de objetos pautados em análise de riscos. Esses padrões são expostos nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs), que, por sua vez, são referenciadas pelas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidos pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). ​

Fotos: Igor Graccho (capa) e Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 24, quando foram julgados 18 processos e seis protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.

O processo de contas anuais da Câmara Municipal de Aquidabã, referente ao período gerido por Antônio Alves dos Santos (janeiro a fevereiro de 2013) foi julgado regular. Já na gestão de Carlos André de Moura (fevereiro a dezembro de 2013) foram identificadas falhas que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa de R$3 mil e representação à Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE).

Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Canindé de São Francisco (2017), na gestão de Ednaldo Vieira Barros, e da Prefeitura de Ribeirópolis (2017), de Antônio Passos Sobrinho. Nos dois casos os relatórios técnicos apontaram falhas, como despesa com pessoal acima dos limites legais.

Também receberam votos com decisões pela rejeição das contas as prefeituras de Malhador (2010), Santana de São Francisco (2013), Japoatã (2013) e Arauá (2017), sob as responsabilidades de Sarina Moreira da Silva Faro, Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, Gimarcos Evangelista de Alcântara e José Ranulfo dos Santos, respectivamente.

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2020), durante a gestão de Ana Paula Santos Costa Cruz, foram julgadas regulares com ressalvas devido à incidência de falhas de caráter formal.

Recursos

Em recurso de reconsideração com origem na Câmara Municipal de Brejo Grande, interposto por José Antônio Dias Ferreira, o requerente buscou alteração no julgamento de irregularidade das contas de 2012 e multa de R$6.203,36. A decisão foi no sentido do provimento parcial, apenas para a retirada de um item irregular, mas com manutenção da irregularidade e da multa imposta.

A decisão dos conselheiros também foi pelo provimento parcial no pedido de reexame da Prefeitura de Poço Verde, manejado por Thiago Basílio Dória de Almeida em face da rejeição das contas de 2014. A nova decisão consiste em emissão de parecer prévio pela aprovação destas contas.

O recursos e pedidos de reexame com origem no Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, interposto por Edivaldo Batista Estêves; na Prefeitura de São Cristóvão, por Rivanda Farias de Oliveira Batalha; e na Prefeitura de São Cristóvão, por Alexsander Oliveira de Andrade, não obtiveram sucesso em seus pleitos, resultando em improvimento e manutenção das decisões deliberadas nos processos originários.

Denúncias

Denúncias acerca de supostas irregularidades na área de educação, que compreendem desde falta de transparência de conselho municipal de educação da Prefeitura de Monte Alegre, ausência de informações na busca ativa de alunos no município de Canindé de São Francisco, a redução nas matrículas da rede municipal de escolas de Poço Redondo, foram elaboradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese).  

Nos processos das prefeituras de Monte Alegre, gestão da então prefeita Marinez Silva Pereira Lino e presidência do conselho por Neire Maria Froz, e de Canindé de São Francisco, de Ednaldo Vieira Barros, as denúncias foram julgadas como parcialmente procedentes. Os responsáveis citados deverão arcar com multa administrativa de R$2 mil.

 Já na denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Poço Redondo, sob responsabilidade de Ademilson Chagas Jr., ficou comprovada a ausência de busca ativa dos alunos, mas com aumento de matrículas de 2017 para 2018, ano analisado em questão. Portanto, os conselheiros decidiram pela procedência parcial, mas sem aplicação de multa ao gestor.

Foi arquivada por inadmissibilidade a denúncia de Sandro de Jesus dos Santos contra a Câmara Municipal de Cristinápolis, envolvendo suposta irregularidade em pagamento de valores a serviços prestados em 2017.

Protocolos

Os protocolos autuados durante o Pleno retornam na forma de processos em sessões futuras.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Chapa 1 é eleita para conduzir o Sindicontas no triênio 2023/2025

A Chapa 1 foi eleita para compor a Diretoria do Sindicato dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas de Sergipe (SindicontasSE) durante o triênio 2023/2025, em eleição que ocorreu nesta quarta-feira, 23.

Com Rodrigo Carvalho como presidente, Anselmo Costa como vice, Gerson Araújo como secretário, Gustavo Nunes como 1º secretário, Everaldo Calazans como tesoureiro e Luiz Antônio como 1º tesoureiro, a Chapa 1 promete valorizar os servidores e promover a união e integração de todos.

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"A eleição foi bem disputada entre as duas chapas. Graças a Deus a nossa chapa saiu vitoriosa. Espero, daqui para frente, honrar a confiança depositada pelos colegas e fazer um bom trabalho à frente da Diretoria dos Sindicontas lutando pelos interesses dos nossos servidores e prezando sempre pela união”, afirma Rodrigo.

A chapa vencedora representa a juventude e a continuidade do trabalho que já vem sendo feito pela atual Diretoria do Sindicontas. De acordo com Rodrigo, sempre há muito trabalho a ser feito e conquistas a serem realizadas.

Dos 207 servidores ativos e inativos aptos a votar na eleição sindical deste ano, 127 foram à urna eleger seus representantes. Deles, 71 votaram na Chapa 1, 55 na Chapa 2 e apenas uma pessoa votou nulo.

Fonte: Sindicontas-SE​
Foto: Cleverton Ribeiro

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Live: “Garantir a excelência da gestão é o nosso foco”

O papel dos órgãos de controle e o estímulo à participação social no acompanhamento dos gastos públicos foram alguns dos temas abordados na live “Garantir a excelência da gestão é o nosso foco”, transmitida nesta quarta-feira, 23, por meio do canal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no YouTube. 

A ação foi conduzida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (TCE/SE), João Augusto Bandeira de Mello, que discorreu sobre a temática juntamente com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), Jackson Araújo.PHOTO-2022-11-23-12-14-12.jpg

Motivada pela proximidade do Dia Nacional de Combate à Corrupção (9/12), a Live antecipou detalhes do evento que ocorrerá no próximo dia 13 de dezembro, no auditório da Corte de Contas, em alusão à data.

"A temática geral será sobre a questão do enfrentamento à corrupção, mas também vamos mostrar o que os órgãos de controle estão fazendo e como todos podem colaborar”, destacou o coordenador do Focco. 

Um dos painéis previstos será composto por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), de Brasília, que irão apresentar ferramentas disponibilizadas à sociedade para ajudar na fiscalização dos recursos públicos. 
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"É um evento que fazemos anualmente, mas desta vez vamos torná-lo mais dinâmico, com palestras mais curtas seguidas de debates”, comentou Jackson.

Bandeira de Mello acrescentou que as inscrições já estarão disponíveis a partir da próxima semana, com o público-alvo focado nos servidores públicos, estudantes e sociedade em geral. ​

Segundo ele, oportunidades como essa ajudam a disseminar a cultura de cobrançå em relação aos resultados e à eficiência na gestão, assim como ocorre nas empresas privadas. “Combater a corrupção e trabalhar pela eficiência são coisas que acabam se confundindo”, comentou. 

Clique aqui e assista à Live “Garantir a excelência da gestão é o nosso foco”​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 27 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 23, a sessão da Segunda Câmara, quando foram julgados 27 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a Câmara contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os processos de auditoria operacional realizadas na Câmara Municipal de Umbaúba (2019), interesse de Fernando Augusto Prado de Santana Costa, e na Prefeitura de Malhador (2019), de Elayne de Araújo, tiveram como objetivo a verificação dos itens indicados pela legislação para a formação da métrica dos Portais da Transparência.

Devido à persistência de inconsistências e falhas, sem a correção das mesmas, os conselheiros decidiram pela irregularidade e multa de R$6.203,36, no caso da auditoria do portal da Câmara de Umbaúba. E pela regularidade com ressalvas, por detecção de falhas formais, com multa de R$3 mil, no processo da Prefeitura de Malhador.

O relatório de acompanhamento realizado na Câmara Municipal de Umbaúba (2020), interesse de Fernando Augusto Prado de Santana Costa, também envolveu o Portal da Transparência. Com informações não disponibilizadas, o relatório do portal resultou em regularidade com ressalvas e multa de R$2 mil.

A Prefeitura de Malhada dos Bois passou por um relatório de inspeção durante a gestão de Walter Barbosa Sobrinho, em 2016, para análise de atos e fatos contábeis e administrativos no município. Foram encontradas impropriedades, como excesso de despesas com pessoal e entrada de mercadoria diferente do que foi acordado em licitação, que resultaram em julgamento pela irregularidade do relatório, glosa de R$7.191,70 e multa de R$6.203,36.

Em auto de infração com origem na Câmara Municipal de Riachuelo, sob a responsabilidade de Rosemberg Santos Hipólito, os votos dos conselheiros foram pela procedência do processo e redução do valor da multa aplicada para R$3 mil.

Previdência

Os processos de aposentadoria e pensões do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência foram julgados legais, sob regime de paridade ou revisão anual, ou pela legalidade por meio de Registro Tácito, em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de processos com mais de cinco anos de circulação.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Novembro Azul: Servidores do TCE assistem a palestra sobre saúde do homem

O movimento Novembro Azul é fruto da necessidade de conscientização da população masculina sobre a gravidade do câncer de próstata e da importância do autocuidado. Uma causa que mobiliza vozes e o empenho de entidades de diferentes segmentos, órgãos, profissionais da área e membros da sociedade civil. 

Como parte das atividades que vem realizando desde o início do corrente mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu seus colaboradores nesta terça-feira, 22, para a palestra “Saúde do Homem”, conduzida pelo médico urologista Diego Marques Fernandes. 
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Durante a explanação, o especialista apresentou dados e estudos sobre o câncer de próstata, segundo tipo neoplasia maligna mais comum entre os homens no Brasil.

"Os números de vítimas de câncer de próstata crescem anualmente, o que demonstra a necessidade deste diálogo. A informação permite que as pessoas conheçam os riscos e fiquem atentos da extrema necessidade da visita regular ao urologista, principalmente após os 50 anos de idade”, destacou o médico formado pelo Instituto de Urologia e Nefrologia de São José do Rio Preto (SP) 

Doença silenciosa, pois não apresenta sintomas em seu estágio inicial, o câncer de próstata, quando detectado precocemente, tem um desfecho positivo em 90% dos casos, daí se demonstra a relevância de ações acerca da desmistificação dos tabus envolvidos no exame de toque, procedimento que permite que o urologista sinta possíveis alterações na glândula.
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"A comunidade médica e científica precisa sensibilizar cada vez mais os homens sobre a importância do exame preventivo. Na consulta, o profissional alerta sobre a importância do exame, que é rápido, sem efeitos colaterais, eficaz e seguro”, explicou Diego, ressaltando também que os sintomas da doença só são perceptíveis em estágios avançados, que podem incluir diminuição do jato de urina, ardência ao urinar e mais idas ao banheiro, e pontuando que, além do exame de toque, o diagnóstico é realizado a partir da coleta de amostra de sangue para dosagem de uma proteína, o PSA. 

A ação é mais uma que parte do engajamento do presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, e dos colaboradores envolvidos na promoção de ações elucidativas que estão sendo desenvolvidas desde o começo de 2022.
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Entre os presentes na ocasião estavam o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; o diretor de Comunicação e Mídias, Habacuque Villacorte; o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do TCE, Milton de Santana; e a coordenadora adjunta, Maria Luiza Lima Dias. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith​

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Conselheiros julgam 41 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta terça-feira, 22, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Durante a sessão, foram julgados 41 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE) Eduardo Côrtes.

O recurso de reconsideração da Prefeitura de Laranjeiras, interposto por Paulo Hagenbeck, teve o objetivo de alterar o julgamento pela irregularidade do período auditado, de outubro a dezembro de 2011, com devolução de R$10.135,00 e multa administrativa de R$500,00. O recurso resultou em decisão pelo provimento parcial com reconhecimento das prescrições punitiva e ressarcitória, com exclusão da glosa e da multa, mas manutenção da irregularidade do período.

Em auto de infração com origem no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), na gestão de Maria Juvici Silva Rodrigues, os conselheiros decidiram pela legalidade e manutenção da multa. O auto se justifica pelo não encaminhamento de documentos necessários.

Os conselheiros também julgaram processos de aposentadorias e pensões do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos os casos analisados foram considerados legais, sob regime de paridade ou revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto 

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Presidente do TCE/SE prestigia recondução de Cabral Machado ao cargo de PGJ

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), Manoel Cabral Machado Neto, foi reconduzido ao cargo por mais dois anos em solenidade ocorrida nesta segunda-feira, 21, na sede do órgão. Entre os presentes na ocasião esteve o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, acompanhado da coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias. 

"A recondução do doutor Cabral Machado Neto é reflexo da excelente gestão que conseguiu executar; fiz questão de vir à posse representando o TCE para reafirmar a boa relação entre as duas instituições”, comentou o conselheiro presidente. 
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As conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, bem como o conselheiro Luis Alberto Meneses e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, também prestigiaram a posse. 

"Além de mostrar seu brilhante trabalho, a recondução é uma homenagem à carreira do Ministério Público, já que ele foi o mais votado entre aqueles que pleitearam a Procuradoria-Geral”, destacou Bandeira. 

Nomeado pelo governador do Estado no dia 25 de outubro, o procurador-geral de Justiça foi o mais votado na lista tríplice escolhida no dia 17 de outubro. Ele obteve o total de 108 votos entre os 125 membros do quadro ativo da carreira do MPSE - cada eleitor pôde escolher até três candidatos. PHOTO-2022-11-21-15-01-54.jpg

Em meio ao seu discurso de posse, o procurador-geral fez uma saudação especial do presidente do TCE: “Uma honra tê-lo aqui em nosso recinto e mais honra ainda para mim coincidir o biênio de administração à frente do Ministério Público com o biênio em que vossa excelência está à frente da Corte de Contas”, afirmou. 

Ele ainda destacou os laços familiares que o ligam ao Tribunal, já que seu avô, Manoel Cabral Machado, falecido em janeiro de 2009, foi o primeiro presidente do TCE. “Quero dizer da minha admiração e apreço por aquela Casa que realiza uma função importante que é o controle da legalidade, da legitimidade e da economicidade das contas públicas”, colocou.

Conforme o empossado, uma marca da sua gestão que deverá ser mantida consiste na reaproximação com os cidadãos: “Quando a instituição abre as portas e recebe a sociedade ela se sente acolhida e principalmente atendida nas suas reivindicações”. 

Acompanharam ainda a posse o diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral; e o diretor de Comunicação, Habacuque Villacorte. ​
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Fotos: Cleverton Ribeiro

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Novembro Azul: Palestra voltada à saúde do homem ocorrerá nesta terça-feira

Iniciativa que tem como objetivo a promoção da mudança de comportamento dos homens, incentivando o hábito de consultar o médico e realizar os exames preventivos, acontece nesta terça-feira, 22, a palestra “Saúde do Homem”, parte das ações do Novembro Azul do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

O responsável pela explanação será o médico urologista Diego Marques Fernandes, que irá falar sobre os índices, riscos e fatores de risco do câncer de próstata, doença silenciosa e que é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. 

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao especialista a avaliação. 

A palestra terá início às 09h, no auditório da Ecojan.​​

Texto: Diego Smith

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TCE de Sergipe obtém Selo Ouro de transparência em evento nacional

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) atendeu a cerca de​ 90% dos 120 critérios exigidos na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, cuja divulgação ocorreu nesta quinta-feira, 17, em meio ao VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre no complexo do Hotel Windsor, na cidade do Rio de Janeiro. 

Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o levantamento credencia a Corte sergipana a receber o Selo Ouro de transparência, que é quando uma instituição atinge de 75% a 95​% dos itens considerados. 

Representando o conselheiro presidente, Flávio Conceição, o conselheiro substituto do TCE/SE, Rafael Fonsêca, que integra a diretoria da Atricon, participou da solenidade de divulgação dos índices e destacou o desempenho da Corte. 

"É um resultado acima da média dos demais TCs, dando o exemplo aos jurisdicionados, para que busquem manter disponíveis a maior quantidade possível de informações, pois isso fomenta o controle social e, consequentemente, melhora a prestação de serviços aos cidadãos”, destacou Fonsêca. 

Também presente na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, elogiou a iniciativa da Atricon e “o bom desempenho que o TCE de Sergipe teve, o que mostra o esforço de transparência da sua gestão”, colocou.  

Capitaneado pelo TCE do Mato Grosso, com a colaboração de todos os Tribunais de Contas do país, o Radar Nacional de Transparência Pública​ avaliou 7938 unidades gestoras ao longo dos últimos sete meses. 

Os critérios utilizados foram divididos em informações prioritárias e institucionais, recursos humanos, acessibilidade, serviço de informação ao cidadão, despesas e receitas, entre outros. 
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Ao apresentar os resultados, o conselheiro Antônio Joaquim (TCE/MT) disse não haver no Brasil um trabalho com tamanho nível de detalhamento. “Considero este o grande produto do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”. 

A entrega dos selos às instituições que se destacaram ocorrerá em solenidade a ser marcada. ​

Foto: Atricon
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 17, quando foram julgados 20 processos e cinco protocolos sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Atuaram na sessão os conselheiros Carlos Pinna, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Os conselheiros apresentaram os processos de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2020) e Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2020), durante as gestões José Alberto Rodrigues Cavalcante e Andréa dos Santos, respectivamente. Ambos foram julgados irregulares, com aplicação de multas administrativas de R$4 mil aos gestores.

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas com identificação de falhas de caráter formal. Os processos a seguir receberam esse resultado: Câmara Municipal de Laranjeiras (2017); Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde (2019); Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2019).

Também regulares com ressalvas, mas com aplicação de multa de R$2 mil, foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco (2018), de José Antônio dos Santos Silva, por descumprimento de limite para gastos com folha de pagamento.

As contas anuais da Câmara Municipal de Itabaianinha (2020), Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2018), Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru (2020) e Secretaria de Educação de Santo Amaro das Brotas (2020) foram julgadas regulares.

Foi arquivada a representação do Ministério Público de Contas (MPC) em face da Prefeitura de Aracaju, por falta de indícios probatórios sobre suposta ocupação irregular de cargos públicos.

Pareceres prévios

O Pleno emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Feira Nova (2016), de Jonathas Oliveira Santos, por déficit de execução orçamentária, 

inexistência de recursos para honrar obrigações financeiras e despesas com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Graccho Cardoso (2016), de José Nicárcio de Aragão; aprovadas as da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2020); e aprovadas com ressalvas as da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória (2017).

Recursos

O recurso de reconsideração da Prefeitura de Amparo do São Francisco, interposto por Gilton dos Santos, resultou em votos pela procedência parcial, com exclusão da multa imposta e manutenção da procedência da representação por acúmulo de cargos.

Provimento parcial também foi o resultado do julgamento do recurso da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, interposto por Airton Sampaio Martins, mantendo a procedência parcial de denúncia por irregularidades cometidas na nomeação da equipe de coordenação das escolas municipais, apenas alterando a determinação para recomendação.

O Pleno decidiu pela procedência do recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Muribeca, manejado por Edna dos Anjos Santos Souza (viúva de Antônio Álvaro de Souza, ex-presidente da Câmara). A requerente alegou cerceamento de defesa, devido ao falecimento do gestor e teve como resultado a extinção do processo de contas sem julgamento de mérito e exclusão da multa de R$10 mil, com consequente arquivamento.

Já o pedido de reexame com origem na Prefeitura de Lagarto, por José Valmir Monteiro, recebeu o não provimento com manutenção da decisão originária pela rejeição das contas de 2012. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 53 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 16, quando foram julgados 53 processos. Participaram da sessão o conselheiro Carlos Pinna, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Sérgio Monte Alegre.

Durante a reunião, os conselheiros julgaram o processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, interposto por Luiz Fernando Santos. Decidiram pelo não provimento do recurso, mantendo-se a decisão original de legalidade e manutenção do auto de infração e multa de R$3 mil.

A auditoria de conformidade realizada na Prefeitura da Barra dos Coqueiros, na gestão de Airton Sampaio Martins, teve o interesse de avaliar acúmulo de cargos e funções públicas e limite de gastos com pessoal, durante o período de janeiro a dezembro de 2020. Os conselheiros julgaram pela regularidade do período auditado.

Em outra auditoria, esta de caráter operacional, realizada na Prefeitura de Maruim, então gerida por Jeferson Santos de Santana, foi avaliado o Portal da Transparência de agosto de 2019 a junho de 2020. Com a comprovação de melhorias no índice de transparência, foi decidida a regularidade com ressalvas do processo, com determinações para regularizar as pendências.

Foi julgado auto de infração da Prefeitura de Japoatã, sob responsabilidade de José Magno da Silva, por atraso de 121 dias no envio de informes de remessa obrigatória ao TCE. A Câmara avaliou e decidiu pela legalidade e manutenção do auto.

Previdência

Os conselheiros também julgaram processos de aposentadorias e pensões dos institutos de previdência do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Com exceção dos casos avaliados como registro tácito, levando em conta o tempo de circulação do processo, os demais casos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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No Rio de Janeiro, conselheira Susana Azevedo apresenta estudo sobre a participação feminina nos TCs

Dos atuais 226 conselheiros titulares nos Tribunais de Contas do Brasil, 200 são homens. Entre os cargos de liderança nesses órgãos, mais de 60% são ocupados por colaboradores do sexo masculino. Já o quantitativo de servidores efetivos é preenchido por apenas 38% de mulheres.

Esses são alguns dos números presentes no estudo “A participação feminina nos Tribunais de Contas”, apresentado nesta quarta-feira, 16, pela conselheira do TCE de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre no complexo do Hotel Windsor, na cidade do Rio de Janeiro.
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O levantamento foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com foco na Promoção da Igualdade de Gênero, cuja coordenação é da conselheira sergipana. 

"O que o Grupo de Trabalho percebeu foi que não existia nenhuma pesquisa institucional analisando a representatividade feminina. Então, a primeira coisa que nós fizemos foi uma análise sistemática da composição dos Tribunais de Contas, tanto em relação aos conselheiros, quanto em relação aos servidores”, destacou Susana Azevedo. 

A pesquisa se deu por meio do envio de ofício às 33 Cortes brasileiras e culminou na elaboração de proposições que têm o objetivo de “mudar essa realidade e colocar mais mulheres nos Tribunais de Contas, principalmente em espaços de poder”, acrescentou a coordenadora. 

Propostas 

A primeira medida apresentada consiste na busca pelo comprometimento dos presidentes dos tribunais. “Entendemos que o mais importante para promover a igualdade de gênero é firmar compromissos”, comentou Susana Azevedo. 
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Nesse sentido, ao final dos trabalhos foi emitida Nota Recomendatória da Atricon, assinada pelo seu presidente, conselheiro conselheiro Cézar Miola (TCE/RS). “Esta Nota tem o sentido de estimular e induzir os Tribunais de Contas a adotarem medidas relacionadas à matéria, fortalecendo a participação da mulher, seja nos colegiados ou nas instâncias diretivas das Cortes”, colocou Miola.

Já as demais propostas foram divididas em três eixos: aumento da participação feminina nos cargos de liderança; combate ao assédio moral e sexual; e ampliação da visibilidade do tema na Atricon.

Oficina 

A apresentação do estudo fez parte da oficina “Igualdade de Gênero no Sistema Tribunais de Contas”, que contou ainda com participação da representante da ONU Mulheres, Esther Cutillas, por meio de videoconferência. 

​"A Agenda 2030 da ONU reiterou o compromisso dos estados com a igualdade de gênero, incluindo, adotando e transversalizando a temática. A participação da mulher na vida pública recebeu atenção especial, como adoção da meta 5.5, que promove a participação plena e efetiva das mulheres e igualdade de oportunidades de liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”, disse Cutillas. ​
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Também ministraram palestras na oficina a conselheira presidente do TCE/PI, Lilian de Almeida Veloso; a conselheira substituta do TCM/SP, Angélica Fernandes; a auditora de controle externo do TCM/SP, Daiesse Quenia Jaala; e a auditora federal de controle externo do TCU, Marcela de Oliveira Timóteo. As conselheiras Soraia Victor, do TCE do Ceará (TCE/CE); e Naluh Gouveia, do TCE do Acre (TCE/AC), fizeram a moderação dos trabalhos. 

VIII ENTC

Com o tema “Os Tribunais de Contas como indutores da boa gestão e guardiões da democracia”, o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil segue até a próxima sexta-feira, 18. Por meio de palestras e oficinas, a ação busca debater a importância do controle externo no fortalecimento das instituições, a partir da aferição do efetivo impacto das políticas públicas e das entregas à sociedade, com integridade e transparência.

A organização é da Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).​

Fotos: Tony Ribeiro (TCE/MT)
Texto: Hádam Lima

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Reunião no TCE alinha realização de evento sobre Nota Fiscal Eletrônica e Siafic

O diretor técnico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Joseluci Prudente, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira, 11, representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Receita Federal e Secretaria da Fazenda de Aracaju para organização de evento sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Brasil (NF-e) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

Durante a reunião, ficaram decididos os temas norteadores do evento, Siafic e a NF-e, e a data de 12 de dezembro para a realização do encontro, no auditório do Tribunal de Contas. Também está definido que o público do evento será composto por gestores municipais e assessores, secretários de finanças e de controle interno.

A ideia inicial tratava de dois eventos para abordar os temas, mas a parceria entre as instituições e a afinidade entre os assuntos tornou possível um encontro de maiores proporções. De acordo com Salete Barreto, presidente do CRC/SE, “a presença do TCE é uma garantia de valorização e grandiosidade”.

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"Já tínhamos a ideia para um evento sobre o Siafic, em parceria com o TCE, e a Receita Federal, por meio do delegado Edson Fiel, queria falar sobre a Nota Fiscal Eletrônica, então unimos os dois objetivos em um só. É importante que os gestores convidados estejam presentes para se atualizarem nos temas propostos”, completou Salete.

Edson Fiel, delegado da Receita Federal, também destacou a parceria institucional: “Tradicionalmente já somos parceiros do CRC e do TCE, agora da Prefeitura de Aracaju, e, considerando a matéria que será abordada, teremos ganhos efetivos para o estado. Pretendemos explorar ao máximo as informações importantes, em especial, a adesão ao projeto de nota fiscal de padrão nacional, que será lançada em novembro”.

Por fim, Joseluci Prudente mostrou-se receptivo às ideias apresentadas e colocou a estrutura do TCE à disposição do evento. “A principal solicitação desses dois grandes parceiros foi no sentido de que pudéssemos intermediar o convite com as prefeituras e secretarias. Temos interesse também na capacitação dos jurisdicionados, visando a atualização e ampliando a implementação das novidades em um grande debate que será benéfico para todo o estado de Sergipe”, concluiu.

Fotos: Marcela Garcia
Texto: Yasmin Barreto​

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Live do MP de Contas destaca trabalho do setor de comunicação do TCE

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 11, a live “Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos é da nossa conta”, que reuniu, no canal do Youtube do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e o diretor de Comunicação e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte. 

A fim de debater a importância da comunicação institucional na atividade fim do Tribunal, o encontro possibilitou que o diretor da Dicom demonstrasse todo o trabalho desenvolvido pelo departamento, que desde sua criação se mantém firme no propósito de aproximar a sociedade da Corte de Contas. “O nosso trabalho é aproximar toda a comunidade sergipana do TCE, um objetivo firmado desde o discurso de posse do presidente, o conselheiro Flávio Conceição”, iniciou o jornalista. 

Em sua participação, o diretor falou sobre o desenvolvimento de ações de comunicação interna e externa, o que abriga alimentação de plataformas; planejamento e execução de ações educativas destinadas à integração dos servidores; e o estabelecimento da boa relação com a mídia, especialmente a partir da garantia da transparência no trato das informações públicas. 

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"A vinculação da imagem do TCE aos temas de maior importância pública é prioridade, um vínculo que avança baseado nos princípios básicos da Comunicação Integrada”, afirmou o diretor. Habacuque também falou sobre a presença do TCE nas redes sociais; a criação de podcasts; a parceria da Corte com a TV Câmara e a TV Alese, que resulta com a transmissão do programa ‘TCE na TV’ para todo o estado; as campanhas de cunho social; a criação de uma nova programação para a Rádio WEB TCE e outras realizações. 

Já Bandeira de Mello destacou a produção do departamento da Comunicação e Mídias, traçando um breve histórico do setor e também salientando a excelência da estrutura oferecida pelo TCE aos profissionais da comunicação. 

"Acompanho de perto o trabalho dos jornalistas e demais profissionais da Dicom e sei da seriedade e compromisso não só com a sociedade sergipana, mas também com os outros colaboradores, e por isso faço questão de parabenizar a equipe que busca sempre um maior envolvimento e participação do cidadão sergipano no uso e controle das contas públicas, dispondo de excelente capacidade técnica”, disse o procurador-geral, que finalizou ressaltando que a Corte de Contas sempre implantou ações de comunicação com o objetivo de cumprir os princípios da informação transparente, demonstrando assim  a utilidade e a efetividade do controle externo. ​

Fotos: Marcela Garcia
Texto: Diego Smith

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Presidente Flávio Conceição participa do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, participa do XXIV Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai), realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre a última segunda, 7, e esta sexta-feira, 11. 

Na oportunidade, comitivas de mais de 190 países debatem formas de aprimorar a atuação de suas instituições na fiscalização dos recursos públicos. Diversas atividades estão incluídas na programação. O evento é presidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que é a instituição superior de controle (ISC) brasileira.​

"Todo evento que nos oportuniza compartilhar experiências, discutir problemas e ouvir boas recomendações é de grande valor. Estamos aqui buscando novas informações e cuidando da representação do nosso Tribunal”, comentou o presidente da Corte sergipana, conselheiro Flávio Conceição.

O XXIV Incosai é norteado por dois temas: “O trabalho das ISC no contexto da calamidade pública” e “Voz global, resultado global e impacto de longo alcance”. O conselheiro Flávio Conceição participa do Congresso acompanhado da coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​​O conselheiro Ulices Andrade presidiu sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira, 10, quando foram julgados 19 processos e quatro protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

As contas anuais da Câmara Municipal de Porto da Folha (2018), na gestão de Evelberks Laubertino da Silva, foram julgadas irregulares com aplicação de multa de R$5 mil. Os órgãos técnicos identificaram nomeação de servidores que não constam no plano de cargos e ausência de certidão de regularidade nos autos.

Os conselheiros decidiram pela emissão do parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Canhoba (2013), de Elinalda Pereira Santos, por diversas irregularidades. E pelo parecer prévio de aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Salgado (2015 e 2016) e Prefeitura de Nossa Senhora das Dores (2017).

Devido à identificação de falhas de caráter formal, as contas da Câmara Municipal de Graccho Cardoso (2018) e da Fundação Estadual de Saúde (2019) foram julgadas como regulares com ressalvas. Este mesmo resultado foi proferido nas contas da Câmara Municipal de Siriri (2017), Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo (2017), Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2018) e Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2020), com aplicação de multas de R$5 mil, R$3 mil; R$3 mil e R$1.240,67, respectivamente.

Foram julgadas regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias (2021).

O Pleno julgou ainda ação rescisória com origem na Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória, interposta por Robervaldo Alves da Cruz. A decisão foi no sentido do não reconhecimento da rescisória, mantendo, portanto, a decisão original de irregularidade das contas de 2007, glosa de R$530,48 e sanção pecuniária de R$2 mil.

Foram arquivadas as representações da pauta, referentes à isenção de taxa em concurso público da Câmara Municipal de Campo do Brito; suposto acúmulo de cargos públicos na Polícia Militar de Sergipe; pagamento de rubricas da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas; e problemas na prestação de serviços para a Secretaria Municipal da Educação de Aracaju. Os arquivamentos foram justificados pela improcedência das representações ou por perda do objeto.

Protocolos

Os protocolos autuados no Pleno desta quinta-feira retornam como processos em futuras sessões.

Foto: Marcela Garcia
Texto: Yasmin Barreto

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TCE apresenta resultados de fiscalização a dirigentes da Saúde e comissão de transição

De modo a subsidiar ajustes ou correções em deficiências encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nas unidades hospitalares de seis municípios sergipanos, foi promovido encontro técnico nesta quarta-feira, 9, na sala de reuniões da Corte, com participação dos dirigentes da Saúde e da comissão de transição do Governo do Estado. 

A iniciativa partiu da conselheira Susana Azevedo, que é a atual relatora dos processos relativos à área da Saúde. Na oportunidade, os responsáveis pelos hospitais fiscalizados receberam relatórios com diagnósticos específicos das situações verificadas.

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"Este encontro teve o propósito de apresentar as deficiências que encontramos na estrutura e disponibilização de serviços essenciais; a ideia é que sejam feitos os respectivos planos de ação e a população venha a ser atendida da melhor forma possível”, comentou a conselheira. 

Entre os dias 8 e 19 de agosto, a equipe técnica da I Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE visitou hospitais administrados de forma direta pelo Governo do Estado nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Boquim, Nossa Senhora da Glória e Propriá. 

A escala de plantão dos médicos, o ponto eletrônico, o controle de estoque e validade dos medicamentos, além dos alvarás do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária foram alguns dos itens analisados. 

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"É importante ter essa fiscalização, o instrumento utilizado, sempre vem para que a gente tenha correções ou melhorias”, comentou a secretária de Estado de Saúde, Mércia Simone Feitosa de Souza.

Líder da comissão de transição estadual, o vice-governador eleito, Zezinho Sobral, entende ser fundamental a visão do controle externo sobre o andamento das políticas públicas nas diversas áreas da gestão.
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"A participação com a sociedade civil e os órgãos de controle na equipe de transição é importante porque ajuda a ampliar a visão, a contribuir com a melhoria do serviço, a buscar o que está funcionando de forma adequada e ver a necessidade de se fazer alguma correção e buscar uma visão diferenciada”, comentou Sobral. 

Também o acompanharam na reunião a futura primeira-dama, Érica Mitidieri e o ex-deputado estadual Luiz Mitidieri - ambos integrantes da equipe de transição. 

O encontro teve ainda a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

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Levantamento
 

A modalidade de fiscalização utilizada pelo Tribunal foi o “levantamento”, que pode pode ser feito sempre que for necessário obter um diagnóstico sobre determinada organização e seu funcionamento.

"Lá, a equipe de fiscalização coleta dados e informações junto aos responsáveis por aquela unidade, podendo registrar evidências por meio fotográfico e/ou vídeo, por exemplo”, explica a analista de controle externo II, Shara Lessa, que conduziu as visitas aos hospitais juntamente com o analista de controle externo I, Aellisson Silva. 

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Ainda segundo ela, nesse tipo de ação os dados coletados “são posteriormente processados, analisados e consolidados pela equipe de fiscalização, que, ao final dos trabalhos, produz um Relatório de Levantamento”. ​

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Conselheiros julgam 64 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 9, quando foram julgados 64 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram da reunião o conselheiro Carlos Pinna, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, e o procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Os conselheiros iniciaram a sessão com julgamentos de recursos de reconsideração interpostos por gestores de prefeituras e fundo municipal. Eles contestaram, em sua maioria, autos de infração e multas aplicados por atraso na entrega de documentos de caráter obrigatório para o TCE.

O recurso envolvendo a Prefeitura de Amparo de São Francisco foi manejado por Franklin Ramires Freire Cardoso e buscou reverter decisão por legalidade de auto de infração e multa de R$3 mil. Por comprovação de ausência de dolo ou má fé no atraso dos informes, foi dado provimento parcial ao processo, reformando a decisão para julgar o ato improcedente e excluir a multa imposta. A decisão de afastamento da multa imposta (R$3 mil) também foi dada ao processo com origem na Prefeitura de Malhada dos Bois, interposto por Augusto Cesar Aguiar Diniz, após provimento do recurso do gestor e o processo foi arquivado.

Nos processos de autos de infração, em que ainda cabem recursos, do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, sob responsabilidade de Carolina Pereira de Oliveira; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, de Juarez Santos Nascimento; Prefeitura de Carmópolis, de Esmeralda Maria Silva Cruz, os conselheiros decidiram pela legalidade dos autos e manutenção das multas. No auto referente a Serviços Gráficos de Sergipe, de Francisco de Assis Dantas, houve adimplemento voluntário, o que resultou na legalidade da multa e arquivamento do auto.

Já nos casos dos recursos da Prefeitura de Carira, interposto por Gilma Araújo Santos Chagas; Prefeitura de Tomar do Geru, por Augusto Soares Diniz; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim, por Luiz Fernando Santos, os conselheiros decidiram pelo improvimento. Ficam mantidas as decisões originais, com legalidade dos autos de infração e conservadas a multas aplicadas.

Durante a reunião, foram analisados processos com base em relatórios de inspeção realizados na Prefeitura de Feira Nova, na gestão de Jonathas Oliveira Santos, para verificação in loco de estrutura de campo de futebol; e em escolas municipais da Prefeitura de Itabaiana, sob responsabilidade de Valmir dos Santos Costa. Os processos foram arquivados.​

Ainda foi julgada auditoria de conformidade realizada na folha de pagamento do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, quando gerido por Christian Oliveira. Comprovou-se que não houve acúmulo de cargos, resultando em regularidade do processo.

Previdência

A Câmara deliberou sobre processos de aposentadorias e pensões oriundos dos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Em alguns casos, foi seguido tema do STF e dado o registro tácito; os demais foram julgados regulares, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Tribunal promove palestra para servidores sobre os cuidados com o coração

A fim de promover a adoção de um estilo de vida saudável entre seu corpo de colaboradores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu na manhã desta terça-feira, 8, o renomado cardiologista e imortal da Academia Sergipana de Letras, Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa. 

Professor titular de Cardiologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Dr. Sousa fez residência médica no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, e é uma referência da cardiologia no país, resultado de sua dedicação à medicina. Convidado pela Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos da Corte de Contas, o médico ministrou a palestra “Espiritualidade na Cardiologia”. 
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Representando o presidente da Corte, conselheiro Flávio Conceição, o decano Carlos Pinna de Assis abriu a atividade. Ao dar as boas-vindas aos participantes, o conselheiro enalteceu a importância da ação, destacando a aproximação entre o TCE e a sociedade promovida por meio da iniciativa, e do trabalho do palestrante em Sergipe e em todo país. 

"Temos hoje aqui um grande sergipano, uma manhã que é reconhecimento ao trabalho e à história de Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa, um amigo que tenho como um familiar. Uma ocasião para ouvirmos a magnitude da ciência, que nos proporciona esse encontro de hoje, uma verdadeira celebração após uma pandemia que deu um novo sentido à vida humana”, disse Carlos Pinna. 
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Ao iniciar sua elucidação, Dr. Sousa pontuou que as doenças cardiovasculares ocupam a primeira posição na causa de mortes em todo o mundo, destacando também os fatores riscos modificáveis, como o tabagismo, sedentarismo, estresse e o consumo de alimentos ultra processados na saúde cardiológica do ser humano. 

"Mesmo diante de uma condição genética não favorável, há fatores que podemos controlar. Temos que prestar atenção nos alimentos que consumimos, manter uma rotina de exercícios, dois meios que influenciam amplamente na saúde cardiovascular. Posso ressaltar também que uma rotina de consultas e exames médicos é fundamental para frearmos o aumento dos índices de pessoas com doenças cardiovasculares”, disse o especialista. 

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Ao apresentar a ótica da espiritualidade diante da saúde humana, Dr. Sousa exemplificou como bons sentimentos influenciam no dia a dia. “É mais fácil entender a espiritualidade do que defini-la. A espiritualidade é um conjunto de valores morais, mentais e emocionais, e estes norteiam nossos pensamentos, o comportamento e atitudes humanas. Tenho que destacar que espiritualidade e religiosidade são coisas independentes. Viver com mais amor, paciência, tolerância e gratidão, influencia no modo que lidamos com as adversidades”, disse o médico, que demonstrou ainda por meio de estudos como o estresse e depressão aumentam o risco de infarto agudo do miocárdio, de acidente vascular cerebral. “O Brasil é o país onde o estresse emocional apresenta maior impacto associado com infarto agudo do miocárdio”, finalizou. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith​

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Conselheiros julgam 92 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida para julgamento de 92 processos, nesta terça-feira, 8. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Durante a sessão, foram julgados os processos de recursos de reconsideração oriundos da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por Raimundo da Silva Leal, e da Prefeitura de Indiaroba, por João Eduardo Viegas Mendonça. O primeiro trata de decisão por irregularidade do período inspecionado, de janeiro a dezembro de 2009, e aplicação de multa de R$5 mil; o segundo, buscou alterar decisão pela irregularidade e multa de R$10 mil.

Nos dois casos os processos foram julgados parcialmente procedentes, com manutenção das decisões e exclusão da multa de Raimundo Leal, devido ao falecimento do gestor, e de João Eduardo Mendonça, em face da prescrição punitiva.

A Câmara arquivou processo de auditoria operacional do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, do interesse de José Lealdo Cavalcante Santos.

Previdência

Os conselheiros também levaram à Câmara julgamentos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem nos institutos de previdência dos servidores do Estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju e Ilha das Flores. Os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual; em alguns casos, houve registro tácito, seguindo Tema 445 do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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TCE contribui com capacitação de gestores e técnicos de São Cristóvão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) integrou a programação do I Simpósio sobre Transparência e Governança Pública, promovido pela Prefeitura de São Cristóvão nesta segunda-feira, 7, tendo como público-alvo secretários e servidores do município.

A adesão da Corte sergipana ocorreu por designação do conselheiro presidente, Flávio Conceição, que respondeu de forma positiva ao receber solicitação de apoio da organização do evento. 

Um dos palestrantes foi o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, que destacou o trabalho de fiscalização desenvolvido pela instituição no sentido de elevar os índices de transparência dos órgãos públicos sergipanos.

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"As prefeituras, as câmaras e as unidades estaduais estão buscando aperfeiçoar e melhorar os seus portais de transparência para facilitar o acesso à informação ao cidadão. Para nós do TCE é de suma importância estar aqui hoje disseminando o que tem acontecido em termos de governança e transparência no estado”, comentou.

Também participou das atividades o gerente de sistemas da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, Pedro Neto

O Simpósio foi idealizado pela Secretaria da Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop) e contou com a presença do prefeito Marcos Santana. 

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Na ocasião, o chefe do executivo elogiou o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) - software único e integrado de contabilidade pública que deve ser implantado por todos os entes federativos até o dia 1º de janeiro de 2023

"Essa ferramenta irá permitir proteção a nós gestores, transparência nas nossas ações e em todas ações de governo. É importante que todos nós estejamos voltados para essa implantação, pois é uma necessidade e um compromisso coletivo pro serviço público em São Cristóvão e em todo o Brasil”, concluiu. ​

Fotos: Heitor Xavier

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Igualdade de Gênero: Conselheira Susana Azevedo vai apresentar estudo no Encontro Nacional dos TCs

Em meio à programação do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorrerá entre os próximos dias 16 e 18, no Rio de Janeiro (RJ), um dos destaques está na oficina “Igualdade de Gênero no Sistema Tribunais de Contas”, que terá como coordenadora a conselheira Susana Azevedo, do TCE de Sergipe (TCE/SE).

A iniciativa é resultado das ações desenvolvidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Grupo de Trabalho (GT) para a Promoção da Igualdade de Gênero, coordenado pela conselheira.

"Iniciamos os trabalhos há cerca de seis meses e desde então realizamos diversos encontros e traçamos algumas linhas de atuação, a exemplo de uma ampla pesquisa sobre a participação feminina no âmbito dos 33 Tribunais de Contas brasileiros”, comenta Susana Azevedo. 

Entre outros aspectos, o levantamento constatou que, dos 226 conselheiros ou ministros titulares, 200 são homens e apenas 26 são mulheres. “Um outro dado que nos impactou bastante foi perceber que existem 15 Tribunais de Contas sem nenhuma conselheira titular”, acrescenta a conselheira do TCE/SE. 

O GT ainda propôs uma série de sugestões, como o aumento da visibilidade do tema junto à Atricon. 

"É algo que passa justamente pela divulgação e debate do assunto por todos e todas. Vamos levar o tema da igualdade de gênero para o VIII ENTC e com certeza vai ser um espaço de muito aprendizado e troca de ideias”, conclui Susana Azevedo.

Com inscrições abertas por meio da página oficial do evento (entc2022.com.br​​), a oficina “Igualdade de Gênero no Sistema Tribunais de Contas” ocorrerá logo na primeira manhã do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, no dia 16/11. ​

A atividade terá ainda participação da representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, juntamente com as seguintes integrantes do Sistema Tribunais de Contas: Lilian de Almeida Veloso, conselheira presidente do TCE/PI; Angélica Fernandes, conselheira substituta do TCM/SP; Daiesse Quenia Jaala, auditora de controle externo do TCM/SP; e Marcela de Oliveira Timóteo, auditora federal de controle externo do TCU. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 3, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Foram julgados 16 processos e dois protocolos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O processo de contas anuais com origem na Câmara Municipal de Graccho Cardoso (2017), sob a gestão de Cristiano Joaquim dos Santos, foi julgado regular com ressalvas pelo Pleno, devido à identificação de falhas como plano de cargos que contava apenas com cargos comissionados. As ressalvas resultaram em multa de R$2 mil ao gestor.

As contas a seguir foram consideradas regulares pelos conselheiros: Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2017); Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2017); Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2016); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão (2018); Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2013); Fundação Renascer do Estado de Sergipe (2018). Foi ainda emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Pinhão (2016).

Recursos e embargo

Em recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, interposto por Fernanda Sena Ferreira, a requerente buscou alterar a irregularidade das contas de 2012 e multa de R$5 mil. Foi dado provimento parcial, com alteração do resultado do julgamento para regular com ressalvas e multa de R$2 mil. Com origem na Empresa Sergipana de Turismo S/A, o recurso foi interposto por Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho e a decisão original é pela regularidade com ressalvas e multa de R$5 mil. A decisão foi declarada nula, com consequente arquivamento.

Os conselheiros deram provimento ao embargo de declaração da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, interposto por Sérgio Santana de Menezes, arquivando o processo por iliquidez.

Denúncias e representação

A denúncia da Egídio e Everton Empreendimentos LTDA contra a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, na gestão de Igor Leonardo Moraes Albuquerque, tratou de pregão presencial de 2015 com objetivo de registro de preços de empresas de montagens de palcos e sonorização. Os conselheiros decidiram pela improcedência e arquivamento da denúncia.

Também foram arquivadas as denúncias contra a Prefeitura de Neópolis, na gestão de Felipe Feitosa Barreto, e contra a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de Genivaldo dos Anjos Costa Santos. O primeiro caso tratou de contratação de serviço de filmagem e o segundo de atraso no pagamento de profissionais do magistério.

Na representação contra a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, o representado foi Genivaldo Costa Santos e teve como representante do Ministério Público de Contas. As ausências de repasses financeiros no contrato de rateio firmado com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, em 2018 e 2019, resultaram na procedência do processo, com aplicação de multa de R$2 mil.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto ​

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Tribunal de Contas realiza nova edição da Sexta Cultural

Em sua terceira edição deste ano, o Projeto Sexta Cultural preencheu de arte e cultura o hall principal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta sexta-feira, 28. A iniciativa decorre da preocupação da Corte com a valorização de artistas plásticos, fotógrafos, escritores, músicos e demais expoentes culturais do estado.

"É uma festa da sergipanidade, da cultura de Sergipe e da valorização do nosso estado. Nós fazemos isto há 25 anos. Acredito que somos um bom exemplo para a administração do Estado e dos municípios e fazemos isto porque não há nada que signifique mais para um povo do que a sua cultura. A sua cultura é a sua própria alma. É isto que estamos querendo cada vez mais desenvolver em Sergipe”, destacou o conselheiro Carlos Pinna, representante do presidente TCE, Flávio Conceição, e que ocupa a cadeira de número 13 da Academia Sergipana de Letras (ASL).

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A programação do evento contou com apresentação musical do cantor Matheus Maya, exposição de quadros de Caã e o lançamento do livro “Luiz Garcia, Gilton Garcia e Garcia Neto: Governadores em três estados do Brasil”, do presidente da ALS, José Anderson Nascimento.

"Estes três governadores sergipanos governaram em estados diferentes, que contribuíram para o desenvolvimento nacional, sobretudo, no campo da educação, porque todos eles foram propulsores das universidades federais”, explicou José Anderson.PHOTO-2022-10-28-15-52-03.jpg
Um dos personagens da obra, o acadêmico Gilton Garcia, 81 anos, que já exerceu o cargo de procurador no TCE, governou o Estado do Amapá em 1990 e na sua gestão foi criada a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

"Acredito que foi o destino que levou que três sergipanos, do interior de Rosário do Catete, ocupassem o cargo de governador em três estados diferentes, em três regiões diferentes, é a prova que não houve nenhum beneficiamento político e econômico para ocuparem estes cargos. E no livro, o professor Anderson aponta que fizemos um trabalho em benefícios para as camadas mais pobres que precisam de educação, de segurança e saúde”, disse Gilton Garcia.

Luiz Garcia, falecido em 2001 e pai de Gilton Garcia, foi governador do Estado de Sergipe entre os anos de 1959 e 1962, e criou o Banco do Estado de Sergipe (Banese). Construiu o Hotel Palace de Aracaju e a Estação Rodoviária. Criou o IPES, a Faculdade de Medicina de Sergipe, e o Museu Histórico, em São Cristóvão.

Pelo lado de José Garcia Neto, falecido em 2009 e tio de Gilton Garcia, foi governador do Mato Grosso, entre os anos de 1975 e 1978, e foi na sua gestão que foi sancionada a lei criando o estado de Mato Grosso do Sul.

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Exposição e música

Por sua vez, o pintor Caã, filho do artista plástico J. Inácio, reuniu algumas das suas obras na exposição “A arte de fazer história”, que celebra os 50 anos de carreira artística. “Nestas obras dei muita ênfase nas luzes, no meu contato com as pessoas e também no mundo do circo”, destaca o pintor, que é natural do Rio de Janeiro, mas desde a infância vive em Sergipe.

O intérprete Matheus Maya selecionou canções da Música Popular Brasileira e da música nordestina para marcar a Sexta Cultural do TCE. “Os artistas precisam disto: espaço para mostrarmos nosso trabalho; e esta iniciativa do Tribunal de Contas é maravilhosa porque podemos divulgar o nosso trabalho e fomentar a arte porque a vida sem a arte é escuridão”, concluiu o cantor e compositor.

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Estiveram entre os presentes ainda o conselheiro Luis Alberto Menezes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães​, e a promotora de Justiça, Ana Paula Machado.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro Flávio Conceição presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quinta-feira, 27, quando foram julgados 12 processos e 10 protocolos. Estavam presentes na sessão virtual os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Não foram detectadas falhas ou irregularidades nas prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2020), Câmara Municipal de Salgado (2021), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2021), Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. (2021), Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju (2020). Por consequência, os conselheiros votaram pela regularidade destas contas.

Já no processo de julgamento das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2016), foram observadas falhas de caráter formal que resultaram na decisão pela regularidade com ressalvas e multa de R$3 mil, aplicada ao gestor à época: Antônio Davis Rodrigues Almeida. As contas das prefeituras de Propriá (2019), Japoatã (2020) e de Santana de São Francisco (2020) receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Em pedido de reexame com origem na Prefeitura de Graccho Cardoso, interposto José Nicárcio de Aragão, o Pleno decidiu pelo provimento parcial. Foi, então, reformado o parecer prévio que era, anteriormente, pela rejeição das contas de 2015 para a sua aprovação com ressalvas.  

Os técnicos do TCE realizaram auditorias de conformidade nas folhas de pagamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, o que gerou processos de representação envolvendo Marcos Antônio de Oliveira Lima e Gilvânia Alves de Freitas, respectivamente. Ficou comprovado que não existem mais servidores com acúmulos de cargos com outros municípios ou governo estadual, tornando a representação improcedente.  

Os protocolos autuados durante o Pleno desta quinta retornam em forma de processos em futuras sessões.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 26, de forma virtual, quando foram julgados 23 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Durante a sessão, foram analisados processos com origem nos institutos de previdência Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. As aposentadorias, pensões e transferências para reserva remunerada foram julgadas legais com paridade ou revisão anual, com exceção das decisões pelo registro tácito, nos casos de circulação de cinco anos desses processos.​

Os conselheiros também julgaram o auto de infração da Secretaria Municipal da Educação de Nossa Senhora das Dores, sob a responsabilidade de Silene Lima Souza. Os órgãos técnicos apontaram a extinção da unidade gestora em 2018, o processo fazia menção a documentos de 2020, o que resultou na decisão pelo arquivamento e extinção do auto.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Sexta Cultural terá música, exposição de quadros e lançamento de livro

A Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terá uma nova edição no próximo dia 28​. No hall de entrada do órgão, a partir das 10h, os servidores e visitantes acompanharão a programação que contará com lançamento de livro, exposição de quadros e apresentação musical. 

O artista plástico Caã reunirá alguns dos seus quadros na exposição “A arte de fazer história”. Nascido no ano de 1953, no Rio de Janeiro, filho do pintor J.Inácio, ele reside em Sergipe desde 1961. Figurativa e iluminada, sua arte retrata cenas e costumes do interior nordestino. 

Já o livro “Luiz Garcia, Gilton Garcia e Garcia Neto: Governadores em três estados do Brasil”, tem como autor o presidente da Academia Sergipana de Letras (ALS), José Anderson Nascimento. 

Na obra, ele discorre sobre as gestões de três sergipanos de uma mesma família que foram governadores em diferentes estados: Luiz Garcia, em Sergipe; José Garcia Neto, no Mato Grosso; e Gilton Garcia, no Amapá.​

O evento terá ainda apresentação do cantor Matheus Maya.​

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Presidente do Tribunal de Contas recebe procurador-geral de Justiça

O conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 25, o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Manoel Cabral Machado Neto, acompanhado do promotor Etélio de Carvalho Prado Júnior. 

A visita foi motivada pela recondução de Machado ao cargo de procurador-geral para o biênio de 2022/2024. Ele, Etélio e o promotor Nilzir Soares Vieira Júnior compuseram a lista tríplice enviada ao governador no último dia 18 deste mês.

"Já viemos formalizar o convite para que tenhamos esta importante instituição representada na nossa posse, no próximo dia 21 de novembro”, destacou Cabral Machado, que foi o mais votado entre os membros em atividade no MP/SE.
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No encontro também foi reafirmada a parceria da Corte de Contas com o parquet estadual, sobretudo em ações focadas no controle dos gastos públicos. 

"A nossa função é justamente essa: fazer com que as contas públicas, o patrimônio público de uma forma geral, seja fiscalizado; então, os órgãos institucionalmente criados e que tenham a função de controlar o patrimônio público têm que estar irmanados nessa caminhada”, acrescentou o  procurador-geral.

Já o conselheiro Flávio Conceição se disse honrado com a atenção dos membros do Ministério Público: “Não tenho dúvida de que o doutor Cabral Machado seguirá conduzindo com maestria esta instituição que muito orgulha os sergipanos com sua atuação em defesa da democracia e dos interesses sociais”, pontuou. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Outubro Rosa: Tribunal de Contas reúne servidoras em manhã de conscientização

Como parte das ações da campanha Outubro Rosa, dedicadas à conscientização e busca da detecção precoce do câncer de mama, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 25, palestras dedicadas às servidoras da Casa.

O evento teve início com a apresentação da médica mastologista Aline Valadão. Ela introduziu o público, majoritariamente feminino, a informações sobre cuidados importantes na prevenção do câncer de mama, além de estimular as mulheres a mudarem hábitos nocivos à saúde, como a ingestão de álcool e o tabagismo, e recomendar a prática de atividades físicas.

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"A base da campanha do Outubro Rosa é a prevenção do câncer de mama e ela passa pela realização da mamografia anualmente, a partir dos 40 anos, melhorias nos hábitos de vida, como alimentação saudável e prática de atividades físicas. Tudo isso feito de forma regular e equilibrada pode reduzir o risco de câncer de mama em até 30 %, pois serão diminuídos os fatores de risco. Esse movimento realizado pelo Tribunal de Contas é importante e faz diferença na vida das pessoas”, concluiu.

Em seguida, o psicoterapeuta e instrutor de mindfulness, André Britto, apresentou conceitos da área e realizou um exercício prático de concentração no presente. De acordo com Britto, ainda que a técnica não seja uma cura para as doenças, ela pode auxiliar em seu tratamento, funciona como um "complemento de caráter psicológico no tratamento e também na prevenção”.

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"Ainda existem muitas lacunas na evidência científica de prevenção ao câncer de mama, mas sabemos que a manifestação da doença em si é multifatorial. Uma melhoria da qualidade de vida pode gerar melhores condições para o tratamento de uma doença tão difícil de lidar psicologicamente. Além disso, o mindfulness pode auxiliar como um programa de benefício nas mudanças que precisam ocorrer para que sigamos hábitos mais saudáveis e nas melhorias de auto percepção”, explicou o terapeuta.

A servidora do TCE, Érika Spíndola, do gabinete da Presidência, acompanhou com atenção as duas palestras que, segundo ela, contribuíram para que se sentisse mais informada sobre o tema.

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"É um tema bastante disseminado este mês, mas aqui, dentro do ambiente de trabalho, acontece de forma mais próxima do servidor. Tive acesso a uma riqueza de informações e de aprendizado que nunca tive contato antes, fiquei surpresa pela qualidade das apresentações de profissionais que têm muito domínio sobre o tema. Nos sentimos prestigiados com essa preocupação do Tribunal e sairemos daqui hoje mais capazes para introduzir mudanças positivas na nossa rotina”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 25, mais uma sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 45 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A reunião teve início com o julgamento de dois recursos de reconsideração. Ao primeiro deles, da Prefeitura de Pedrinhas, interposto por José Antônio Silva Alves, foi dado o improvimento com manutenção da decisão pela ilegalidade em contrato de prestação de serviços de 2010.

No segundo processo, o recurso faz referência ao Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco e foi interposto por Gláucia Regina Freire Cardoso. A Câmara decidiu aceitar preliminar que alegava cerceamento de direito de defesa, incluindo em pauta o processo original para nova decisão e intimação, com devida antecedência, da parte interessada.​

Os demais processos em pauta tratavam de aposentadorias e pensões oriundas dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros do TCE/SE são homenageados em evento alusivo ao Dia da Sergipanidade

O decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Carlos Pinna, e a conselheira Susana Azevedo, foram agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Cultural do Bicentenário da Independência do Brasil, entregue nesta segunda-feira, 24, no Palácio da Justiça, em solenidade promovida pela Confraria Sancristovense de História e Memória, em parceria com o Poder Judiciário de Sergipe, a Academia Sergipana de Letras, a Academia Sergipana de Educação e a Academia de Letras de Aracaju. Na ocasião, a conselheira foi representada pelo sociólogo Igor Salmeron.  
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A homenagem foi um reconhecimento a personalidades que contribuem com o fortalecimento e a preservação da história e memória de Sergipe e do Brasil, bem como com eventos incluídos na agenda positiva da Confraria.

"É necessário que se resgate a história de todos recantos, de todos os povos, de valorizar a cultura. Estamos hoje celebrando a Sergipanidade, o ser sergipano, lembrando da nossa história e buscando a posteridade de toda a riqueza que Sergipe traz para que as gerações futuras também exaltem a nossa cultura. A Confraria Sancristovense de História e Memória tem procurado valorizar a cultura através da história", ressaltou o desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do Poder Judiciário de Sergipe, que também esteve entre os homenageados. 

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De acordo com o historiador Adailton Andrade, presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória, o objetivo é contribuir na manutenção do sentimento cívico e na exaltação da identidade sociocultural do povo sergipano e brasileiro. "A Confraria aproveitou esse dia de celebração da nossa Sergipanidade, de resgate e preservação da memória do nosso povo para fazer homenagens às pessoas que vêm contribuindo para a cultura a memória da nossa gente. O importante é a preservação da memória e cultura sergipana, que mantenhamos esse sentimento de pertencimento de ser sergipano que é o legado de ontem, de hoje e que precisamos despertar nós sergipanos do amanhã", explicou Adailton Andrade.

Houve ainda a conferência "O Dia da Sergipanidade”, proferida pelo professor doutor Jorge Carvalho do Nascimento, presidente da Academia Sergipana de Educação. Ele refletiu sobre o conceito de sergipanidade e como os sergipanos contribuíram para a independência do Brasil.

"Nossos falares, nossas formas de ser, formas de falar, brincadeiras, formas de nos relacionarmos, enfim, os modos que fazem com que nos humanizemos. A Sergipanidade é isso, ela está em tudo aquilo que somos, desde o que comemos até o modo como cultuamos os nossos mortos. Tudo o que é expressão humana é a identidade de um povo. Quando o Brasil insurgiu com o movimento de 1822, o qual resultou em estado autônomo e independente, precisou da contribuição dos povos que já habitavam o Brasil, como o sergipano. Aqui está o nexo causal dos povos na luta pela liberdade", abordou o conferencista, exemplificando as manifestações culturais como a Chegança, o Cacumbi, os Caboclinhos, o Lambe Sujo, o Bacamarte como expressões de luta pela emancipação.

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*Com informações da Agência de Notícias do TJ/SE
Fotos: Cleverton Ribeiro​

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Escola de Contas realiza nova edição do projeto TCE Cidadão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na última quarta-feira, 19, mais uma edição do projeto TCE Cidadão, que tem o objetivo de aproximar o órgão da sociedade.

Durante a atividade - ocorrida em ambiente virtual -, os alunos da professora Patrícia Verônica Sobral de Souza assistiram aos julgamentos da sessão da Segunda Câmara e também a uma explanação do perito criminal da SSP/SE, José Jorge Barreto Torres.

A palestra abordou a temática “O Mal-estar da Pós-modernidade e o controle das contas públicas”.

“Esse Projeto assegura a aproximação do TCE com a sociedade, mostrando seu papel como órgão de fiscalização e controle, além de fortalecer o controle social”, comentou a professora Patrícia Verônica, que também integra o quadro de servidores do TCE.

A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e participação da coordenadora pedagógica da Escola, Karla Andrade.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão do Pleno nesta quinta-feira, 20, quando foram julgados 19 processos e 11 protocolos sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram as contas da Prefeitura de Feira Nova (2017), sob responsabilidade de José Carlos dos Santos. Foram identificados problemas com gastos em consultoria e despesas de pessoal, resultando em emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.

Foram julgadas regulares as seguintes contas: Câmara Municipal de Pedra Mole (2020); Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2020); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2019). E regulares com ressalvas: Fundo Municipal de Saúde de Estância (2003); Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco (2018).

Em recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador, interposto por Sarah Reis Araújo, o pedido de vista foi devolvido ao relator e a decisão foi no sentido do provimento parcial do recurso, com afastamento da irregularidade devido à ausência de declaração, apontada no processo original.

O embargo de declaração referente ao Banco do Estado de Sergipe, requerido por Fernando Soares da Mota, foi provido pelo Pleno. Fica determinado que seja encaminhado processo para novo julgamento, após notificação ao advogado do interessado.

Representações e denúncias

Em voto vista, foi decidida permanência do voto do relator em representação da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins, Gilson dos Anjos Silva e Jorge Rolemberg dos Santos, pela improcedência, com acréscimo da menção de estatuto dos advogados sobre inexigibilidade de licitação para serviços prestados por advogados.

São parcialmente procedentes as denúncias a seguir: de George André Almeida de Araújo, então diretor do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, contra José Almeida Lima, quando secretário de Saúde do Estado, por carência de apresentação de repasses financeiros apresentados em 2016; e contra Ana Rosa dos Santos Costa, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), por recebimento indevido de recursos; além da procedência parcial, também há aplicação de multa de R$1.240,67 e restituição dos valores pagos à conta do Fundeb.

Foram julgadas improcedentes ou arquivadas as denúncias e representações da Câmara Municipal de São Francisco, contra Robério Rocha de Araújo, após atos regularizados; Secretaria de Estado da Educação, realizada pelo Sintese e em face de José Modestos e Jorge Carvalho, sobre o processo de implantação do tempo integral para ensino médio; Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, do Ministério Público Estadual contra Fábio Henrique de Carvalho, por desistência do MPE; Prefeitura de Maruim, de Jeferson Santos, com origem em auditoria em gestão de resíduos sólidos; Prefeitura de Carira, contra Diogo Menezes Machado por gastos em festividades com atrasos na folha de pagamento dos servidores, neste caso, arquivado por prescrição; e por Prefeitura de Gararu, realizada pelo Sintese em face de Elizabeth Santos de Oliveira, devido a provas da legalidade no pagamento dos professores entre 2017 e 2020.​​​​​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Ecojan: Comunicação consciente é tema de treinamento voltado aos servidores do TCE

Servidores dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participam do treinamento “Comunicação Consciente (não violenta) no ambiente corporativo/institucional”, iniciado nesta quarta-feira, 19, na Escola de Contas (Ecojan). 

A iniciativa tem como facilitadora a advogada Adriana Oliveira Fontes, que possui atuação na área com trabalhos em organizações públicas e privadas. 

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"A intenção é trazer essa abordagem da comunicação consciente para melhorar o relacionamento interpessoal e a qualidade do clima organizacional; o grande foco está no cuidado com os servidores e no aprimoramento das competências relacionais”, destaca Adriana. 

O treinamento tem carga horária de 16 horas e será distribuído em quatro turnos.  

"Teremos práticas de integração e encenação de diálogos, na perspectiva de que as pessoas possam trazer desafios que vivenciam no ambiente institucional e corporativo para que a gente possa trazer a teoria de como essa abordagem da comunicação consciente pode favorecer a empatia, a autenticidade e a autorresponsabilidade”, acrescentou a facilitadora. 

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Conforme a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, o curso objetiva oferecer um desenvolvimento dos servidores no que diz respeito às habilidades na comunicação, “com foco no ambiente institucional/corporativo, de forma a contribuir com a melhora das relações interpessoais e, em consequência, com o clima organizacional do Tribunal”.​

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Conselheiros julgam 60 processos na Segunda Câmara do TCE/SE

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniram-se nesta quarta-feira, 19, para julgamento de 60 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Estiveram presentes na sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

A Câmara julgou o processo de auditoria operacional realizada no Portal da Transparência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de outubro de 2017 a outubro de 2018, período em que esteve sob a responsabilidade de Rosman Pereira dos Santos. Os órgãos técnicos concluíram que houve melhorias no Portal - partiu de uma nota 4,4 para 9,7, de acordo com métrica de fiscalização -, resultando em decisão dos conselheiros pela regularidade com ressalvas do processo.

Previdência

Durante a sessão foram julgados processos de aposentadorias e pensões com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em alguns casos, os conselheiros votaram pelo registro tácito, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da circulação de processos no prazo de cinco anos; os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheira Angélica Guimarães é homenageada no Dia do Médico

A Corregedora-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, foi homenageada na manhã dessa terça-feira, 18, pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed/SE) dentro das celebrações do Dia do Médico com o “Prêmio Amigo do Médico”, que chega a sua XV Edição. O evento foi realizado no espaço da AEASE, em Aracaju. Angélica Guimarães é médica e foi bastante celebrada pelos amigos e colegas de profissão durante a solenidade.

Em sua fala, a conselheira Angélica Guimarães externou sua gratidão pelo reconhecimento da categoria e fez um agradecimento especial para os profissionais da Medicina que atuaram como seus professores ou que contribuíram, diretamente, em sua trajetória como médica. “Receber esta homenagem no dia do Médico é um gesto que nos contempla muito e nos enche de alegria. São 40 anos de Medicina, servindo aos mais carentes. Este prêmio eu recebo com muita honra e satisfação”.

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Durante o evento, Angélica Guimarães recebeu o reconhecimento público do ex-presidente do Sindimed, José Menezes, que enalteceu seu compromisso com os médicos em toda a sua trajetória, antes mesmo de chegar ao Tribunal de Contas. “Angélica Guimarães sempre esteve à disposição da categoria, ajudando na abertura do diálogo e na interlocução com o poder público”, disse ele.

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A conselheira, por sua vez, reforçou que, dentro de suas limitações profissionais, continua à disposição não apenas do Sindimed, mas de todos os profissionais que militam na Medicina em Sergipe. “Tenho eterna gratidão por todos estes colegas que estão aqui, que nos acolhem muito bem sempre! Estou conselheira, mas sigo à disposição para ajudar, para dialogar com as demais categorias, com o poder público, para a gente dirimir qualquer dúvida. Esta é a minha profissão que eu a escolhi por amor”.

Por sua vez, o presidente do Sindimed, Helton Monteiro, destacou a importância de Angélica Guimarães para a categoria que ele representa em Sergipe. "Estamos vivendo um dia especial, dia de agradecer a todos estes profissionais que se dedicam a atender as pessoas, a salvar vidas. Profissionais como a médica Angélica Guimarães que sempre teve como principal característica lutar para que as pessoas tivessem um atendimento digno nas unidades de Saúde. Ela sempre esteve na linha de frente para defender nossa categoria e agora segue nos representando muito bem no Tribunal de Contas defendendo um serviço público eficiente”.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte​

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 34 processos nesta terça-feira, 18, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Durante a reunião, os conselheiros julgaram processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e no Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos os casos analisados foram considerados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. 

Também foram julgados processos de autos de infração das prefeituras de General Maynard, sob a responsabilidade de Valmir de Jesus Santos, e de Ilha das Flores, de Robson Martins de Lima, devido ao não envio de documentos de caráter obrigatório ao TCE. Nos dois casos ficou decidida a legalidade dos autos, com aplicação de multa de R$1.240,67. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto 

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Inovações do Sistema de Auditoria do TCE são apresentadas ao Pacto pela Educação

As atualizações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no seu sistema de auditoria, o Sagres, com foco nas prestações de contas anuais do exercício 2023, foram apresentadas nesta segunda-feira, 17, na Sala de Reuniões da Corte, a representantes de órgãos e entidades que integram o Pacto pela Educação. 

O encontro foi conduzido pelos coordenadores do Pacto: a conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e teve entre os presentes o secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto dos Passos Sobrinho. 

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Entre as mais recentes melhorias inseridas no Sagres, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), está justamente a criação de novos itens relacionados à área da Educação. 

"São novidades que permitirão um monitoramento da educação em Sergipe, onde vamos saber uma série de dados, a exemplo do número de matrículas, da taxa de evasão, além de informações sobre a merenda ofertada, entre outras”, destacou a conselheira Susana Azevedo. 

Segundo ela, a iniciativa do TCE poderá contribuir não apenas para um melhor controle dos gastos nessa área, como também para uma melhoria na qualidade do ensino público.   
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Já o professor Josué Modesto acrescentou que o Pacto tem sido um ambiente muito produtivo de troca de experiências e expectativas dos diversos atores que vivem a educação: “os órgãos de controle têm nos inspirado muito, têm orientado as ações de gestores no sentido da maior eficiência, da melhor utilização dos recursos públicos para obtermos uma educação cada vez de maior qualidade”, pontuou. 

De igual forma avaliou a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Sergipe, professora Josevanda Franco. “A questão do controle, da busca pelo monitoramento e avaliação dos processos que são realizados em nível do município é importantíssimo porque norteia o nosso trabalho, nos permite avaliar a necessidade de novas políticas públicas, isso é muito significativo”, comentou. 
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A apresentação das atualizações foi feita pelo coordenador de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo. O diretor de Modernização e Tecnologia, Cristiano dos Santos Cruz, também acompanhou os trabalhos, assim como o diretor Técnico do TCE, Joseluci Prudente, e o consultor técnico da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Jorge Teles.​

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Sexta Cultural terá música, exposição de quadros e lançamento de livro

A Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terá uma nova edição no próximo dia 21. No hall de entrada do órgão, a partir das 10h, os servidores e visitantes acompanharão a programação que contará com lançamento de livro, exposição de quadros e apresentação musical. 

O artista plástico Caã reunirá alguns dos seus quadros na exposição “A arte de fazer história”. Nascido no ano de 1953, no Rio de Janeiro, filho do pintor J.Inácio, ele reside em Sergipe desde 1961. Figurativa e iluminada, sua arte retrata cenas e costumes do interior nordestino. 

Já o livro “Luiz Garcia, Gilton Garcia e Garcia Neto: Governadores em três estados do Brasil”, tem como autor o presidente da  Academia Sergipana de Letras (ALS), José Anderson Nascimento. 

Nessa obra, ele discorre sobre as gestões de três sergipanos de uma mesma família que foram governadores em diferentes estados: Luiz Garcia, em Sergipe; José Garcia Neto, no Mato Grosso; e Gilton Garcia, no Amapá.​

O evento terá ainda apresentação do cantor Matheus Maya.​

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Tribunal de Contas vai alertar municípios sobre prazo para adequação ao Siafic

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Flávio Conceição, informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13, que será emitida Nota Técnica sobre a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). 

Software único e integrado de contabilidade pública, o Siafic deve ser implantado por todos os entes federativos até o dia 1º de janeiro de 2023, conforme determina o Decreto Federal nº 10.540/2020.

"É importante que os gestores dos nossos órgãos jurisdicionados estejam atentos a este prazo e façam as adequações o quanto antes”, comentou o conselheiro presidente, acrescentando que a iniciativa visa garantir a uniformização dos dados contábeis e, com isso, “proporcionar maior transparência em relação aos recursos públicos”.​

Entre as exigências previstas pelo Siafic estão o registro de todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial; além da atualização e disponibilização dos dados em tempo real à população.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 13, para o julgamento de nove processos e 14 protocolos, durante a sessão do Pleno. A reunião foi presidida pelo conselheiro-presidente, Flávio Conceição, e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros decidiram pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Lagarto (2016), após apresentação de relatório sobre a prestação de contas que destaca falhas como gasto na folha de pagamento superiores ao que é permitido na Constituição Federal, nomeação de servidores em cargos inexistentes e servidores com gratificações acima do permitido. Devido a essas questões, foi aplicada multa administrativa de R$5 mil à gestora Marta Maria de Carvalho Nascimento.

Foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Tomar do Geru (2016), sob a responsabilidade de Augusto Soares Diniz, pois foram identificadas irregularidades na despesa de pessoal e falta de cumprimento da exigência de valor mínimo de investimento em serviços de saúde.

As contas a seguir foram julgadas regulares, de acordo com decisão do Pleno: Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá (2016); Câmara Municipal de Macambira (2020); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2020); e Câmara Municipal de Rosário do Catete (2019). Já as contas da Prefeitura de General Maynard (2020) receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Representações

Os processos na pauta que tratavam de representações em face da Prefeitura de Canhoba, de Elinalda Pereira Santos do Bomfim, e do Governo do Estado de Sergipe, interesse de Péricles Teixeira Gomes, foram arquivados pelo Pleno.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Igualdade de gênero: Conselheira Susana Azevedo apresenta relatório em reunião da Atricon

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), apresentou nesta terça-feira-feira, 11, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltado à promoção da igualdade de gênero no âmbito dos TCs. 

Coordenadora do Grupo, a conselheira expôs os resultados da iniciativa em meio à 5ª Reunião da Diretoria da Atricon, da qual ela faz parte juntamente com o conselheiro substituto do TCE/SE, Rafael Fonsêca - também presente na ocasião. 
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"Foram cerca de seis meses de trabalho com o intuito de buscar medidas que contribuam para a promoção da igualdade de gênero no Sistema Tribunais de Contas do Brasil”, comentou a conselheira, destacando a “colaboração decisiva” dos demais componentes do GT.

Uma das frentes consistiu na realização de Pesquisa de Levantamento de Dados sobre a composição dos Tribunais de Contas brasileiros, retratando a representatividade feminina em cargos efetivos, comissionados e de liderança, bem como o percentual no comparativo com o grupo masculino.

Em relação aos cargos de liderança, por exemplo, o estudo identificou que os homens representam 61% dos postos, ou seja, dois terços sobre a participação feminina que perfaz 39%. “O resultado reflete e é congruente com os números da sociedade civil em que o papel de liderança segue fortemente ocupado por elementos masculinos”. 
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O relatório inclui uma série de sugestões a serem apresentadas às Cortes de Contas, como a realização de campanhas informativas, a garantia da representação feminina na composição de mesas oficiais, o estímulo à conscientização acerca de datas significativas para a promoção da igualdade, entre outras. 

Conforme ficou definido na reunião, o conteúdo ainda irá subsidiar Nota Recomendatória de autoria do presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), para que os Tribunais de Contas adotem instrumentos de ampliação da participação feminina, notadamente em cargos de liderança no âmbito do controle externo. 

Também integram o GT para promoção da igualdade de gênero as conselheiras Carolina Matos Alves Costa (TCE-BA), Marilia Brito Xavier Góes (TCE-AP), Naluh Gouveia (TCE-AC) e Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE); os conselheiros Cláudio Couto Terrão (TCE-MG), Antônio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN), João Antônio da Silva Filho (TCM-SP) e Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA); as conselheiras substitutas Adriana Oliveira (TCM-PA), Maria Angélica Fernandes (TCM-SP) e Milene Dias da Cunha (TCE-PA), bem como a analista de controle externo Milena de Brito Alves (TCE-MG).​

PLP Nº 79/2022

Ainda durante a 5ª Reunião da Diretoria da Atricon, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca apresentou relatório de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 79/2022.
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Fonsêca é membro da Comissão especial da Atricon responsável pelo acompanhamento de projetos de lei de interesse do controle externo em tramitação no Congresso Nacional. Além de atualizar a situação na qual se encontra o Projeto, o conselheiro substituto encaminhou propostas para análise da Diretoria da Associação.  ​


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TCE explica novas funcionalidades das prestações de contas a secretários de Educação e controladores

Secretários de Educação e chefes de Controle Interno dos municípios sergipanos estiveram no encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 11, para apresentação de inovações adotadas pela Corte no seu sistema de auditoria, o Sagres, com foco nas prestações de contas anuais do exercício 2023. 

Ocorrida no auditório da Escola de Contas (Ecojan), a reunião terá continuidade na próxima quinta-feira, 13, de modo a contemplar os 75 municípios de Sergipe. 
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"Estamos adiantando essas informações para que eles se preparem melhor e possam contribuir com a adaptação nos seus municípios”, destacou o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Cristiano dos Santos Cruz, ao lembrar que já foi promovido encontro similar com profissionais contábeis que atuam junto aos municípios.

As atualizações do sistema de auditoria do Tribunal exigirão mais detalhamento nas prestações de contas, sobretudo em áreas como folha de pessoal e execução financeira, além dos novos itens relacionados à Educação.
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"Reuniremos dados mais específicos, como os números de matrículas, das turmas em andamento, os profissionais alocados, enfim, informações que irão subsidiar relatórios mais detalhados para análise do nosso colegiado e corpo técnico”, concluiu o coordenador de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, .

Conforme o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, as novidades irão proporcionar dados e informações gerenciais de grande utilidade não apenas para o órgão de controle como também para os próprios gestores.

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"Sabemos que a tecnologia está em todos os setores e não poderia ser diferente na fiscalização efetivada pelo Tribunal de Contas”, colocou.

Em meio ao público presente, o secretário de Controle Interno do município de Indiaroba, Paulo Gomes, elogiou a iniciativa da Corte: “Isso é importante porque o Tribunal tem sua atuação tanto fiscalizatória quanto educativa, de ter esse momento de chamar os municípios e avisar o que de fato vai ser necessário”.​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima


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Conselheiros julgam 40 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 11, quando foram julgados 40 processos. O conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre, participaram da sessão.

Durante a reunião, foi julgado pelos conselheiros processo referente a contrato de obras e serviços firmado entre a Companhia de Saneamento de Sergipe e a Fuad Rassi Engenharia, Indústria e Comércio LTDA, que tratou da execução de obras para abastecimento de água em Sergipe. A fiscalização técnica do TCE concluiu pela execução completa da obra, que levou a benefícios para a comunidade, resultando na regularidade do processo.

Os processos com origem nos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência receberam decisões pela legalidade, seja sob regime de paridade ou de revisão anual. Tratavam-se de pensões, aposentadorias e reformas ou transferências para a reserva remunerada de servidores públicos do estado e do município.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Integrantes do TCE prestigiam posse de Defensor Público-Geral

O assessor da presidência, Raimundo Aragão, representou o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na solenidade de posse do Defensor Público-Geral, Vinícius Menezes Barreto, realizada no fim da tarde dessa quinta-feira, 6, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE). O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também compôs a mesa das autoridades, representando a instituição. 

Vinícius Barreto foi eleito pelos defensores públicos para o Biênio 2022/2024.  Ele sucederá o Defensor Público-Geral, José Leó de Carvalho Neto, que comandou a instituição nos Biênios 2018/2020 e 2020/2022. O agora ex-presidente agradeceu a todos que se somaram e contribuíram para que suas gestões fossem exitosas à frente da Defensoria.

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"Agradecer é a palavra de ordem! A Defensoria tem uma sede nova, que nos empenhamos para receber melhor a população, ali no Bairro Jardins, e com excelente acesso, inclusive em relação ao transporte público. Focamos na celeridade e o primeiro atendimento já acontece ali mesmo. Tenho que destacar, também, o concurso público da nossa gestão. Procuramos manter a Defensoria sempre ao lado do povo e em defesa da liberdade, contra qualquer tipo de ódio ou discriminação”, pontuou José Leó.

Já o novo Defensor Público-Geral, Vinícius Menezes Barreto, também agradeceu o voto de confiança da categoria e pontuou a necessidade das instituições públicas caminharem irmanadas. Em seu discurso, além de manter o compromisso com os princípios da Defensoria, ele fez uma saudação especial ao TCE/SE. “Com uma gestão responsável por cuidar dos recursos do nosso Estado, o TCE recebeu servidores da Defensoria, por mais de uma vez, para esclarecer sobre alguns pontos da lei de licitações. Ficamos muito gratos”.

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Por sua vez, Raimundo Aragão enalteceu o novo Defensor Público, lhe desejando votos de uma profícua gestão, reforçando o bom relacionamento que o Tribunal de Contas mantém com a sua instituição. O procurador João Bandeira de Mello também enalteceu a importância e o papel da Defensoria Pública para o povo sergipano. O chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE, o advogado Marcos Brito, também prestigiou a solenidade.​​​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Atricon 30 anos: Conselheira Susana Azevedo participa de encontro da Região Sul

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), participou nesta quinta-feira, 6, em Curitiba (PR), do seminário “Educação: do controle social à fiscalização”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o TCE do Paraná (TCE/PR). A ação encerrou a série de cinco encontros regionais alusivos aos 30 anos da entidade. 

"A Atricon merece todas as homenagens, seja por seu incessante trabalho de aprimoramento do controle externo exercido pelos tribunais ou pela constante indução de melhores resultados nas políticas públicas; são três décadas de inúmeros e valiosos serviços prestados”, afirmou a conselheira sergipana, ao parabenizar a organização em nome do presidente da Associação, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS). 

Integrante da diretoria da Atricon e do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Susana Azevedo destacou ainda a qualidade da programação que marcou este último encontro regional, com destaque para explanações feitas pela diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin; e pelo secretário de Educação do Paraná, Renato Féder.IMG_0253.JPEG
"Tivemos a oportunidade de conhecer algumas boas práticas desta Corte de Contas, a exemplo do projeto Jovem no Controle, que objetiva levar aos estudantes da rede estadual de ensino conteúdos sobre o controle social dos gastos públicos”, acrescentou. 

Em meio ao evento, Susana Azevedo foi convidada a participar da entrega de certificado ao conselheiro Nestor Baptista, que é o membro do TCE do Paraná há mais tempo na ativa - as homenagens aos atuais presidentes e decanos das Cortes fizeram parte das programações dos encontros. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro presidente Flávio Conceição conduziu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 6, quando foram julgados 17 processos e quatro protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros relataram processos de contas anuais e, com base nos relatórios dos órgãos técnicos, decidiram pela irregularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2020), sob a responsabilidade de Vera Lúcia Vasconcelos Batista. Como parte da decisão, foi aplicada multa administrativa de R$2 mil à gestora.

Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis (2013), de Francisco José Leite Soares e Maria da Conceição Simões de Vasconcelos, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2014), na gestão de Antônio David Rodrigues Almeida.

Com origem no Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, as contas de 2019 receberam a decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$3 mil à gestora Mayara Guimarães de Jesus.

As contas a seguir foram consideradas regulares pelo Pleno do TCE: Prefeitura de Rosário do Catete (2013); Câmara Municipal de Tomar do Geru (2020); Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2019); Hospital da Polícia Militar de Sergipe (2021); Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2020); Fundação Municipal do Trabalho (2020).

Representações

As representações da Prefeitura de Malhador, sob a responsabilidade de Elayne Oliveira de Araújo e Gilson Cardoso dos Santos Filho, e da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de Genilvaldo dos Anjos Costa Santos, trataram do acompanhamento de medidas de controle e de enfrentamento à pandemia de covid-19 nos municípios, por meio dos portais da transparência, sistema de auditoria Sagres, Diário Oficial e imprensa. Com base nas informações disponíveis, o Pleno decidiu pela regularidade com ressalvas dos relatórios de acompanhamento e multa de R$1.240.

Da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, na gestão de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, a representação tem origem em um pedido de cautelar acerca de vantagens concedidas a servidores. Ficou decidida a procedência parcial, que confirma a cautelar, determinando arquivamento de procedimentos administrativos que requerem a concessão de incorporação, devendo preservar o direito adquirido.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 54 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 5, e julgou 54 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

Os processos de recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, interposto por Francisco José Sampaio; Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, por Simone Cristina Santana Feitosa e Câmara Municipal de Amparo de São Francisco, por José Augusto Ramos de Castro, foram analisados pelos conselheiros que decidiram por seus improvimentos. Os requerentes buscavam alterar a decisão por aplicação de multas, devido ao atraso no envio de documentos ao TCE.

No mesmo sentido, as decisões nos julgamentos dos recursos da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por Marinez Silva Pereira Lino; Fundo Municipal de Saúde de Santana de São Francisco, por José Herbert Lima Santos e Prefeitura de Malhada dos Bois, por Augusto César Aguiar Dinízio, também por atraso na entrega de informes, são pelo improvimento.

Em relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Arauá, no período de janeiro a outubro de 2018, sob a responsabilidade de José Ranulfo dos Santos, os conselheiros decidiram pela irregularidade, com aplicação de multa de R$5 mil e determinação para cumprimento de medida cautelar em até 180 dias.

Autos de infração

Os autos de infração da Companhia de Saneamento de Sergipe, sob responsabilidade de Valmir de Jesus Santos, e do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, de Magali Soares, foram provocados por atraso na entrega de documentos de remessa obrigatória. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos autos e manutenção das multas aplicadas.

Previdência

Durante a sessão, ainda foram julgados processos de aposentadorias e pensões com origem nos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção dos casos em que os conselheiros decidiram pelo Registro Tácito, seguindo o Supremo Tribunal Federal, os demais processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Combate à desertificação: TCE aguarda informações de municípios situados no semiárido

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) prorrogou até a próxima sexta-feira, 7, o prazo para responder aos questionários enviados a 48 municípios sergipanos em meio à Auditoria Operacional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Até o momento, 34 dessas localidades já encaminharam suas informações à Corte.

Focada em municípios situados na região do semiárido e no seu entorno, a medida visa analisar o panorama das suas condições frente à temática da desertificação.

"Esperamos que todos os municípios acionados colaborem para que possamos avançar neste importante trabalho de auditoria”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, acrescentando que a ação ocorre de forma conjunta entre cinco Tribunais de Contas do Nordeste, sob a coordenação do TCE da Paraíba.

De acordo com o documento enviado aos municípios sergipanos, a escolha do objeto da Auditoria “justifica-se pelo processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação, em função do clima e das ações antrópicas, prejudicando os solos, os recursos hídricos, o Bioma Caatinga e a qualidade de vida da população”.​

Na Corte de Contas sergipana, os trabalhos são conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia.​

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 4, sessão da Primeira Câmara sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram do julgamento de 45 processos os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Japoatã, interposto por Antônio Fábio Gomes de Araújo, e do Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João, por Danilo Barbosa Morais. Os requerentes buscaram modificar decisões pela ilegalidade de contratação por inexigibilidade de licitação de empresas de informática, com aplicações de multas. Em ambos os casos a decisão foi no sentido do não provimento do recurso.

Os demais processos na pauta têm origem nos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada e foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com um caso de registro tácito – seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal para processos em circulação há mais de cinco anos.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi presidida pelo conselheiro Flávio Conceição nesta quinta-feira, 29, quando foram julgados 21 processos e 19 protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Susana Azevedo, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, foram julgados os processos das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2020), Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2020) e Câmara Municipal de Laranjeiras (2018). E a eles coube as decisões pela regularidade com ressalvas com aplicação de multas administrativas aos gestores à época nos valores de R$1.240,67, nos dois primeiros casos, e R$2 mil no último.

Em algumas prestações de contas foi possível a identificação de falhas de caráter formal, sem dano ao erário, resultando em regularidade com ressalvas, sem multa. São os casos das contas seguintes: Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (abril a dezembro de 2011); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela (junho a dezembro de 2018).

As contas a seguir foram julgadas regulares: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (2019); Assembleia Legislativa de Sergipe (2020); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2020); Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2019 e 2020); Fundo Especial para Segurança Pública (2020); Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2019); Departamento Estadual de Transito de Sergipe (janeiro a abril de 2011); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela (janeiro a junho de 2018) e Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2020).

Foram consideradas iliquidáveis as contas de 2011 do Departamento de Estradas e Rodagens de Sergipe e, consequentemente, arquivadas.

Pedidos de reexame

O pedido da Prefeitura de Malhada dos Bois, interposto por Augusto César Aguiar Dinízio, foi provido parcialmente e resultou em parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2007. O Pleno decidiu pelo não provimento do pedido da Prefeitura de Arauá, por Ana Helena Andrade Costa, mantendo a rejeição das contas de 2013.

Representações

O processo de representação relativo à Prefeitura de Aquidabã, de José Carlos dos Santos, recebeu decisão pela procedência e multa de R$5 mil; o de Santa Rosa de Lima, pela procedência parcial, com multa de R$1.240, 67 à então gestora Danielli Cristine Azevedo Santos. E foram arquivadas as representações da Prefeitura de General Maynard; Prefeitura de Malhador e Prefeitura de Frei Paulo.

Protocolos

Pedido de medida cautelar relatado no Pleno buscou anular o pregão eletrônico da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, que tinha o objetivo de contratação de serviços de gestão laboratorial. A cautelar foi indeferida e o protocolo foi admitido como representação para citação dos representados, Augusto Fábio Oliveira, Isabela Matos e Jeferson Oliveira.

Os demais protocolos autuados retornam como processos em sessões futuras.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE exigirá mais detalhamento dos gastos com Educação nas prestações de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) implementou uma série de inovações no seu sistema de auditoria, o Sagres, já com foco nas prestações de contas anuais do exercício 2023. As novidades foram apresentadas na última terça-feira, 27, a profissionais da área contábil que atuam junto aos municípios sergipanos.

Conforme foi exposto no encontro, ocorrido na sala de reuniões do Tribunal, a atualização mais significativa consistirá na exigência de mais detalhamento dos gastos efetuados na área da educação. 

"Nossas ferramentas tecnológicas seguem em constante atualização e é nesse contexto que se insere essa exigência de dados específicos da área educacional, como forma de aperfeiçoar o controle e também contribuir para uma melhor gestão dos jurisdicionados”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Na reunião, representaram a Corte o diretor Técnico, Joseluci Prudente; o diretor de Modernização e Tecnologia, Cristiano dos Santos Cruz; e o coordenador, Miguel Melo.
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"A melhora da qualidade dos dados que os nossos jurisdicionados nos envia é um trabalho contínuo, então, o objetivo principal foi informar as novidades primeiramente aos contadores e TI para que eles se preparem antecipadamente para o envio das informações no próximo ano”, destacou Miguel Melo.

Em meio aos dados educacionais que passarão a ser exigidos estão informações sobre quantitativos de alunos matriculados e professores em atividade, disciplinas trabalhadas em sala de aula, carga horária, cardápio alimentar, entre outros. 

“São informações que serão sincronizadas com nosso plano de auditoria, pois permitirão a geração de relatórios detalhados para nosso corpo técnico fiscalizar de forma ainda mais precisa”, acrescentou Miguel.

Para a contadora Fernanda Fontes, o diálogo com o Tribunal sobre as novas atualizações do Sagres foi de grande valia. 

"Tecnicamente foi perfeito chamarem a gente e colocarem o que vai ter de alteração para 2023; isso só tende a trazer mais qualidade na informação e poderemos divulgar mais informações para os jurisdicionados também”, destacou. 

Um novo encontro semelhante já está sendo programado pelo TCE junto aos chefes de Controle Interno e secretários de Educação dos municípios sergipanos.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 30 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna presidiu nesta quarta-feira, 28, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 30 processos. Participaram da sessão os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa.

Durante a sessão, foram julgados os processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, interposto por Rose Aline Nascimento Ávila, e da Prefeitura Municipal de Umbaúba, por Humberto Santos Costa, ambos devido ao atraso na entrega de informes obrigatórios. Foi dado o desprovimento aos recursos, com manutenção das decisões pela legalidade dos autos de infração e multas de R$3 mil.

Já em recurso do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito, interposto por Maria Marlene Souza Alves, os conselheiros decidiram pelo provimento. A decisão original foi alterada, da legalidade do auto de infração e multa de R$1.240,67, para a improcedência do auto e afastamento da multa com consequente arquivamento do processo.

Os demais processos trataram de aposentadorias e pensões com origem nos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Em todos os casos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.


​Foto: Cleverton Ribeiro 
Texto: Yasmin Barreto
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Conselheiros julgam 57 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 27, para o julgamento de 57 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A sessão teve início com o julgamento de processo que tratou de recurso de reconsideração da Prefeitura de Moita Bonita, interposto por Marco Antônio Costa. Os conselheiros decidiram pelo desprovimento do recurso, com a manutenção da decisão originária pela irregularidade de relatório de inspeção, realizado de janeiro a julho de 2013, e aplicação de multa de R$5 mil.

Em seguida, a Câmara julgou o relatório de inspeção n°13/2013, realizado na Prefeitura de Campo do Brito no período de janeiro a abril de 2013 e sob a responsabilidade de Alexsandro Menezes da Rocha. O resultado foi no sentido da regularidade com ressalvas e, devido à prescrição, sem multa ao gestor.

Previdência

Os outros processos julgados nesta terça trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Em alguns casos houve decisão pelo registro tácito, seguindo o Supremo Tribunal Federal; os demais processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Live do MP de Contas orienta controladores internos dos municípios sergipanos

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, esteve à frente de uma live na manhã desta sexta-feira, 23, voltada aos gestores e técnicos com atuação nos controles internos dos 75 municípios sergipanos. 

Intitulada “Bate-papo Controle Interno: Responsabilidade do gestor público”, a ação foi transmitida pelo canal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no YouTube e obteve mais de 200 visualizações junto aos profissionais responsáveis por controlar e assegurar a legalidade dos atos das gestões em Sergipe.

"O intuito é fazermos uma aproximação com os anseios da gestão pública municipal, especialmente dos controles internos, de modo bem objetivo, sem tantos formalismos, para que possamos atacar sempre as raízes dos problemas e superar eventuais obstáculos para que as gestões públicas municipais funcionem bem”, comentou Bandeira de Mello.
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Durante a transmissão, foram apresentadas conclusões decorrentes do Workshop Sobre a Atuação do Controle Interno Municipal, promovido pelo MP de Contas no último mês de maio. 

"Percebemos que há muita dificuldade de planejamento e falta rotina de procedimentos, algo que facilita a vida, inclusive, de novos servidores”, comentou o procurador-geral, enfatizando a necessidade de maiores investimentos nas estruturas física e de pessoal das controladorias, além da importância do trabalho integrado entre o controle interno e as demais secretarias municipais.

A responsabilidade dos gestores públicos com a estruturação “de um sistema de controle interno confiável” também foi destacada. Segundo Bandeira, o setor deve funcionar “como um sistema de prevenção à corrupção e, mais do que isso, uma prevenção à má gestão”.

O procurador-geral ainda reservou espaço para esclarecer dúvidas do público por meio dos comentários enviados em tempo real. 

Clique aqui e confira a live na íntegra. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu nesta quinta-feira, 22, a sessão do Pleno. Participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O julgamento de pedido de vista em processo de contas anuais da Prefeitura de Porto da Folha (2020) alterou o resultado relatado anteriormente pela rejeição das contas por excesso de despesa com pessoal. Ficou demonstrado, pelo voto de vista, que o aumento no gasto com pessoal se deu por contratações temporárias necessárias, durante o período da pandemia de coronavírus, o que resultou em voto pela regularidade com ressalvas das contas.

Devido a uma série de falhas identificadas na prestação das contas da Prefeitura de Pedrinhas (2019), de Ocimara Araújo Cruz Trindade, a decisão dos conselheiros foi pela emissão de parecer prévio pela rejeição.

As contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2015) foram julgadas regulares; do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2020), regulares com ressalvas, por constatação de falhas de caráter formal.

Em processo de pedido de reexame da Prefeitura de Pedra Mole, interposto por Cleverton Santos, ficou decidido o provimento parcial. Manteve-se a rejeição das contas, com a retirada de item que apontava falha na contabilização de obrigações patronais.

Os conselheiros rejeitaram os embargos de declaração do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova, interesse de Karine Santos de Oliveira, por não preenchimento dos requisitos necessários ao cumprimento do regimento interno da Corte. E arquivaram a representação relativa à Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, devido à prescrição punitiva. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 21, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Durante a sessão, foram julgados 45 processos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de auditoria de conformidade realizado de janeiro a maio de 2019, relativo à Prefeitura de Simão Dias, interesse de Cristiano Viana Meneses e Marival Silva Santana, foi julgado irregular. Os conselheiros decidiram pela aplicação de multa administrativa de R$10 mil e expedição de determinações e recomendações aos gestores.

Também foram julgados autos de infração da Fundação Hospitalar de Saúde, sob a responsabilidade de Jorge Kleber Soares Lima, e do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, de Ana Paula Santos Costa Cruz; nos dois casos, houve atraso no envio de informes obrigatórios ao TCE, o que resultou em legalidade do auto e manutenção das multas aplicadas.

No caso do auto de infração da Prefeitura de Pedra Mole, sob a responsabilidade de João José de Carvalho Neto, o processo foi julgado legal, mas houve arquivamento por adimplemento voluntário em relação à multa definida.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos coube a decisão pelo registro tácito.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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TCE promove debate com órgãos de saúde para ampliar vacinação em Sergipe

Com o objetivo de contribuir para que a cobertura vacinal contra a poliomielite atinja números satisfatórios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu reunião nesta quarta-feira, 21, com dirigentes das secretarias de Saúde do Estado e de Aracaju, bem como da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

O encontro foi proposto ao colegiado do TCE em sessão do Pleno pela conselheira Susana Azevedo, que é a relatora dos processos da área da Saúde. SuaA motivação inicial esteve na baixa adesão da população à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, mas a procura insuficiente por outros imunizantes fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também entrou em pauta.

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"Marcamos esta reunião para induzir os gestores a fazerem um esforço a mais até que tenhamos uma cobertura vacinal superior aos 90% do público-alvo; os números atuais são ruins e temos que trabalhar juntos para mudar essa situação”, destacou a conselheira Susana Azevedo, lembrando que, até início do mês, conforme o Ministério da Saúde, apenas 34% das crianças de 1 a 4 anos haviam tomado a vacina contra a pólio. 

A realidade sergipana foi atualizada pela secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, e indica uma cobertura vacinal de 64% contra a poliomielite e de 41% no caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola.

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"Essa junção dos órgãos sugerida pelo TCE será fundamental para atingirmos índices satisfatórios, imprescindível para a segurança da população. Após essa reunião, traçaremos as estratégias para o êxito da campanha, vencendo as dificuldades e organizando datas e toda a estrutura necessária”, comentou a gestora. 

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, reuniões como esta reforçam que a função do controle externo vai além das auditorias e fiscalizações. 

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"Os Tribunais de Contas de todo país têm trabalhado na função de articulação de políticas públicas e, nesse ponto, identificamos que a política pública de vacinação precisa de uma maior adesão tanto da sociedade quanto dos próprios municípios”, afirmou Bandeira, que ainda sugeriu a elaboração de uma carta compromisso na qual os gestores municipais assegurem seu empenho. 

A proposta recebeu o apoio da conselheira Susana Azevedo. “Através dessa carta todos assumirão o compromisso de elevar os percentuais de vacinação aos números ideais até o dia 31 de dezembro deste ano; vamos dialogar com os demais conselheiros para que possamos envolver todos os jurisdicionados”, comentou a conselheira. 

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Presente na ocasião, o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino, disse ver a iniciativa da Corte como “muito válida e importante”. Para ele, os municípios terão total interesse em contribuir com as sugestões que vierem a seguir: “Convocarei todos para ressaltar a importância da vacinação, engajar e promover ações em prol do aumento do percentual de crianças, adolescentes, adultos e idosos vacinados”. 

No encontro esteve presente ainda a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, que também apresentou números da vacinação na capital e elogiou a oportunidade de dialogar com o Tribunal sobre o tema. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Combate à desertificação: TCE encaminha questionários a 48 municípios sergipanos

Em uma nova fase da Auditoria Operacional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou questionários nesta terça-feira, 20, via Portal do Jurisdicionado, aos 48 municípios sergipanos situados na região do semiárido e no seu entorno. 

Com prazo de resposta até o próximo dia 30 de setembro, a medida visa analisar o panorama das condições dessas localidades frente à temática da desertificação.

"Esta importante auditoria tem sido feita de forma conjunta, por cinco Tribunais de Contas do Nordeste, sob a coordenação do TCE da Paraíba, com a perspectiva de verificar o andamento das políticas públicas de desertificação e a efetividade dos recursos aplicados nessa área”, explica o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição. 

Conforme o documento enviado, a escolha do objeto da Auditoria justifica-se pelo processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação, em função do clima e das ações antrópicas, prejudicando os solos, os recursos hídricos, o Bioma Caatinga e a qualidade de vida da população.

Na Corte sergipana, os trabalhos são conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia.​

"Definiu-se como um dos instrumentos de coleta de dados a aplicação de questionário, por meio de formulário eletrônico, junto aos municípios que integram a região do Semiárido dos cinco estados, cujos Tribunais de Contas participam da Auditoria”, afirma a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto. 

Iniciada no último mês de maio, a auditoria passou pela fase de planejamento, com reuniões remotas entre os representantes dos órgãos envolvidos, e contou ainda com encontro presencial no mês de agosto, em João Pessoa (PB), com participação de técnicos da Corte sergipana. 

"Na fase seguinte iremos avançar com visitas técnicas aos municípios afetados”, acrescenta o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas. 

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.​

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Conselheiros julgam 57 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira, 20, quando foram julgados 57 processos. O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão, que contou com a participação da conselheira Susana Azevedo e do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Durante a reunião, foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção dos registros tácitos, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as demais decisões foram no sentido da legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE promove palestras sobre prevenção ao suicídio e de incentivo à doação de órgãos

Com o objetivo de conscientizar seus servidores sobre a prevenção do suicídio e incentivá-los à doação de órgãos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), promoveu na manhã desta segunda-feira, 19, o ciclo de palestras “Setembro Verde e Amarelo”. A iniciativa, idealizada pela Diretoria de Comunicação e Mídias (Dicom) da Corte de Contas faz parte de uma série de ações que estão sendo desenvolvidas acerca das duas causas ao longo do mês. 

A ação aconteceu no auditório da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), com transmissão simultânea no canal do TCE no Youtube. 

Criado em 2015, o “Setembro Amarelo” é dedicado à prevenção e conscientização contra o suicídio, um problema de saúde pública que atinge números alarmantes no Brasil e no mundo. Primeira palestrante da ação, a servidora do TCE e psicóloga, Cristiane Guedes Fontes, trouxe uma abordagem objetiva sobre o suicídio, explanando sobre o comportamento suicida, fatores que levam ao suicídio e como a sociedade trata das dores humanas na atualidade.

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"É muito difícil falar de dor na nossa sociedade. Atualmente, por exemplo, com as redes sociais, todo mundo apresenta momentos que muitas vezes não condizem com o que estão vivenciando na ‘vida real’. Desde 2020, o Ministério da Saúde apresentou dados que comprovam o crescimento radical de casos de suicídio entre jovens e idosos, o que só comprova que a necessidade de falarmos sobre o tema”, destacou. 

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Dando continuidade à temática, a psicóloga Maria Fernanda Fontes Machado tratou da importância de falarmos no suicídio, uma pauta que envolve muitos tabus, mas que deve ser discutida em todos os ambientes. “Falar sobre prevenção contra o suicídio é falar sobre a identificação dos transtornos mentais, é conscientizar sobre a solidariedade humana e como o apoio de um profissional pode transformar o destino de muita gente. É fundamental que estejamos atentos a quem nos cerca, um ‘ombro amigo’ é muito útil para a pessoa que está passando por dificuldades”, pontuou a palestrante, que ainda elogiou o engajamento do TCE na causa. 

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Setembro também é o mês da conscientização sobre a doações de órgãos e tecidos. Instituído em alusão ao Dia Nacional do Doador de Órgãos, comemorado no dia 27 do mesmo mês, o “Setembro Verde” foi abordado durante a ação pelo médico e coordenador da Central de Transplantes de Sergipe, Benito Oliveira Fernandez, que demonstrou como qualquer cidadão pode ser tornar um doador potencial, todo o processo que envolve a doação e receptação de órgãos e também apresentou os números das filas e dos transplantes já realizados em Sergipe durante o corrente ano.

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"Em Sergipe, nós temos 310 pessoas aguardando por uma córnea, também temos aproximadamente 750 pessoas necessitando de transplante renal e uma demanda cada vez maior para transplantes de fígado e de coração”, colocou o médico. Para o profissional, sempre que discutida, a doação de órgãos consegue ganhar força e consequentemente novas pessoas se tornam doadores, diminuindo significativamente as longas filas ao redor de todo o país.  “A campanha chama atenção para o diálogo entre o doador e a sua família, para que qualquer pessoa manifeste de forma clara, a sua vontade à doação”, disse Benito.  ​
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Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Diego Smith

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Reunião no TCE buscará soluções para ampliar vacinação contra a poliomielite

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai se somar às instituições e entidades de todo o país que têm desenvolvido iniciativas para ampliar a cobertura vacinal contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil.

Após propositura da conselheira Susana Azevedo, a Corte de Contas receberá na próxima quarta-feira, 21, às 10:30, representantes das secretarias de Saúde do Estado e de Aracaju, e também da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

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"Queremos induzir os jurisdicionados a fazerem um trabalho ainda mais dinâmico e acelerado, para que não tenhamos o risco de reintrodução do vírus da poliomielite no Brasil”, destaca a conselheira, lembrando que o país recebeu o certificado de eliminação da doença em 1994.

No Pleno da última quinta-feira, 15, Susana Azevedo, que é a relatora dos processos da área da Saúde estadual, observou que a baixa adesão da população levou o Ministério da Saúde a prorrogar a Campanha Nacional de Vacinação até o dia 30 de setembro - inicialmente iria até o dia 9. 

Há poucos dias do fim do prazo inicial, apenas 34% do público-alvo de 1 a 4 anos havia tomado a vacina, enquanto a meta do Ministério é vacinar 95% das 14,3 milhões de crianças que se encontram nesse grupo. ​

"Precisamos ter esse acompanhamento também nos municípios sergipanos, ver quais ações estão sendo adotadas para que possamos atingir o percentual ideal até o final do mês”, concluiu a conselheira.





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TCE reúne servidores que participaram da certificação de qualidade da Atricon

Os integrantes das comissões internas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) que colaboraram com a participação do órgão no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), estiveram reunidos nesta sexta-feira, 16, na Escola de Contas (Ecojan), para uma avaliação dos trabalhos. 

No início deste mês, já após a etapa de autoavaliação, uma comitiva da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) esteve presente na Corte sergipana e realizou a etapa de Garantia de Qualidade do MMD-TC. 

"Reunimos aqui todos que colaboraram de forma efetiva para que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe obtivesse um ótimo desempenho na condução do diagnóstico”, destacou o diretor técnico do TCE, Joseluci Prudente. 
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Durante o encontro, as coordenadoras das comissões de Avaliação, Carina Farias Lemos, e de Controle de Qualidade, Érika Almeida, apresentaram os resultados do TCE/SE e explicaram o funcionamento de toda a dinâmica da avaliação, que considera 402 critérios, incluindo tanto processos internos quanto os Relatórios de Auditoria - produtos da atividade fim do TCE.

"Vamos agora aguardar o relatório conclusivo da Atricon para começarmos a trabalhar no plano de ação do TCE”, observou Carina. PHOTO-2022-09-16-12-14-07.jpg
Já o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que faz parte da atual diretoria da Atricon, lembrou que o MMD-TC busca medir o desempenho dos Tribunais com base em Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) e, também, em boas práticas de gestão. 

"Foi muito importante o engajamento de cada um. Esse trabalho é de todos nós que fazemos o TCE, de todos os setores; temos esse compromisso com a instituição, de mostrar para a sociedade a importância da existência do Tribunal e o nosso empenho com a sua melhoria”, destacou Fonsêca.

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Entre os participantes da reunião, estiveram ainda o assessor da Presidência, Raimundo Aragão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.​

Texto: Hádam Lima
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Tribunal de Contas sedia reunião entre escolas de gestão pública

​Na manhã desta quinta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sediou um encontro inédito entre representantes de sete escolas de gestão pública de diversas instituições do estado.

A iniciativa foi idealizada pela Escola de Governo e Administração Pública da Prefeitura de Aracaju (ESGAP), e recebeu a adesão da Escola de Contas do TCE (Ecojan), bem como da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Escola de Administração e Gestão Governamental do Estado de Sergipe (ESAPGESE), Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e Escola da Assembleia Legislativa de Sergipe.

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"A ideia surgiu ao avaliarmos a riqueza de experiências que as escolas têm e quão enriquecedora pode ser essa troca. O aprendizado mútuo é o nosso intuito e que também que a partir de hoje surja uma rede de escolas de gestão pública, o que pode ser um fórum, comitê ou de outra forma, pois o importante mesmo é essa parceria”, destaca o diretor da ESGAP, Bosco Rolemberg.

O encontro também foi visto como o primeiro de muitos pela coordenadora da Ecojan, Karla Andrade: “Possibilitou ouvirmos as vivências de sete escolas de gestão pública do nosso estado, e posso afirmar que foi uma oportunidade excelente. A partir desta reunião nós iremos firmar um calendário de encontros periódicos para desenvolvermos futuros trabalhos em conjunto”.​
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizado nesta quinta-feira, 15, quando foram julgados 27 processos e dois protocolos sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros decidiram, com base em relatórios técnicos, pela irregularidade das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2017), sob a responsabilidade de Karla Oliveira Mendonça, com aplicação de multa administrativa de R$5 mil, representação à Procuradoria Geral do Estado e determinações.

Após análise, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2017), de Emanuelly Carvalho Hora, foram julgadas irregulares pelo Pleno e aplicada multa de R$ 5 mil, com envio à Procuradoria do Estado e Receita Federal, devido a irregularidades nas obrigações patronais. Da mesma maneira procedeu no processo de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (2018), de Josefa Izalina de Souza Araújo. O Tribunal ainda emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Rosa de Lima (2015), de Valdir Bispo dos Santos.

As contas anuais a seguir foram julgadas regulares: Fundação Municipal do Trabalho (2014); Procuradoria Geral do Estado (2016); Câmara Municipal de Feira Nova (2019); Câmara Municipal de Gararu (2019); Câmara Municipal de Riachuelo (2019); Câmara Municipal de Siriri (2019); Assembleia Legislativa (2019); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2019); Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba (2020); Fundo Municipal de Assistência social de Barra dos Coqueiros (2020).

Já nos processos de prestações de contas oriundas do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2019); Fundo Especial para Segurança Pública (2019); Polícia Militar do Estado de Sergipe (2020) e Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy (2020), foram identificadas falhas de caráter meramente formal, sem o poder de tornarem as contas irregulares, culminando em decisão pela regularidade com ressalvas das contas. E receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas de 2016 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima.

Recursos

Durante a sessão, foram julgados recursos de reconsideração oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, interposto por Hosana Vieira Panta Barbosa, e Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, por Tânia Cristina Prado Correia.

No primeiro caso, os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo a decisão originária pela irregularidade das contas de 2016, glosa de R$1.590 e multa administrativa de R$42 mil. O outro recurso também recebeu decisão pelo improvimento, conservando a procedência de representação e multa de R$10 mil.

Denúncias, representações e outros processos

Foi julgada procedente a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra a Prefeitura de Graccho Cardoso, sob a responsabilidade de José Nicárcio de Aragão. O processo tratou do atraso em três meses do salário do magistério, entre os meses de outubro de 2017 e junho de 2020, e resultou em multa de R$5 mil.

Foram arquivadas as seguintes denúncias: da Prefeitura de Pedrinhas, manejada pelo Sintese, em face de decreto que reduziu gratificação a servidores do magistério e demais áreas; e da Fundação Hospitalar de Saúde, pela Nutrisabor Assessoria e alimentos LTDA, frente a pagamentos não efetuados. O primeiro arquivamento se deu por improcedência e o segundo por perda de objeto.

As representações protocoladas pelo MPC e referentes aos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde de Gararu, foram arquivadas. Tratavam do interesse de Luciano Bispo e Gilzete Doniza de Matos, respectivamente.

Por consequência do cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre TCE e a Prefeitura de Carmópolis, responsabilidade de Alberto Narcizo Cruz Neto, o processo foi arquivado pelo Pleno.​​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE fará evento sobre prevenção ao suicídio e incentivo à doação de órgãos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promove na próxima segunda-feira, 19, a ação “Setembro Verde e Amarelo”, alusiva à conscientização das pessoas sobre a prevenção do suicídio e de incentivo à doação de órgãos, respectivamente.

A iniciativa consistirá em palestras acerca de cada temática e tem como público alvo os servidores da Corte de Contas. Para sensibilizar, discutir e desmistificar sobre o suicídio, as psicólogas Cristiane Guedes Fontes e Maria Fernanda Fontes Machado trarão suas visões, dados científicos e promoverão uma dinâmica. 

Já o coordenador da Central de Transplantes de Sergipe, o médico Benito Oliveira Fernandez, irá colaborar com um esclarecimento sobre a importância da potencialização no número de doações de órgãos e a consequente diminuição das filas de espera. 

Alusiva ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado em 27 do mesmo mês, a campanha Setembro Verde ganha mais força anualmente e carece de atenção após a pandemia, quando o número de doadores efetivos sofreu expressiva queda. 

O ciclo de palestras acontecerá a partir das 10h, no auditório da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan). ​

Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 71 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 14, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Na ocasião, foram julgados 71 processos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram o processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, interposto por Eduardo Prado de Oliveira, em busca de alteração de irregularidade na inspeção realizada de janeiro a setembro de 2009. Em voto de vista acolhido pela Câmara, ficou decidido pelo provimento do recurso, com alteração do julgamento para regular com ressalvas.

Nos recursos das prefeituras de Canhoba, interposto por Manoel Messias Hora Guimarães, e de Lagarto, por José Valmir Monteiro, os conselheiros concluíram pelo provimento. Nestes casos, houve anulação das multas por atraso no encaminhamento de informes obrigatórios ao TCE. Também no sentido do provimento é a decisão sobre o recurso do Sergipeprevidência, interposto por Joselita Maria da Conceição Santos, tornando legal a revisão da aposentadoria, com pagamento retroativo e compensações financeiras.

Já aos recursos da Prefeitura de Telha, por Flávio Freire Dias, e Câmara Municipal de Aquidabã, por Sandra Meneses dos Santos, foi dado o improvimento. Os conselheiros decidiram pela manutenção da legalidade dos autos de infração e multas de R$1.240,67, em ambos os casos.

Previdência

A Câmara também analisou os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Foram todos julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual; em alguns casos houve aplicação da decisão pelo registro tácito.

Autos de infração

Os processos de autos de infração da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, durante a gestão de Ivan Luciano Araújo; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do  Geru, de Juarez Santos Nascimento; Prefeitura de Muribeca, de Fernando Ribeiro Franco; e Prefeitura de Riachão do Dantas, de Gerana Gomes Costa e Silva, foram julgados legais, com manutenção das multas aplicadas.

Arquivados os autos com origem no Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, de Florivaldo José Vieira; na Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; e na Prefeitura de Carmópolis, de José Augusto dos Santos, devido ao adimplemento voluntário, anulação por improcedência e princípio da razoabilidade, respectivamente.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Prazo para incrementar captação de recursos do Fundeb vai até esta quinta-feira

​Os municípios que comprovarem o cumprimento de uma série de condições de gestão junto ao Ministério da Educação até a próxima quinta-feira, 15, poderão obter um incremento na arrecadação de recursos do Fundeb com a parcela denominada Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

A oportunidade de obtenção de mais verbas voltadas à rede pública de ensino motivou alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aos municípios sergipanos, após propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

"Encaminhamos ofício circular aos prefeitos e secretários de Educação ainda no último mês de agosto, através do Portal do Jurisdicionado, para que não deixem de buscar esse recurso adicional em prol da educação”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Ao lembrar que um dos critérios exigidos está na implementação da escolha meritocrática dos gestores escolares, Bandeira de Mello afirma que a não percepção desses recursos pode configurar “renúncia de receita, como também um ato de gestão ilegítimo, pois as condicionalidades expostas são tendentes a uma maior eficiência educacional”.

A dinâmica de aferição das condicionalidades foi publicada a Resolução nº 01/2022​, da Comissão Intergovernamental para a Educação Básica de Qualidade, comandada pelo Ministério da Educação, na qual constam os parâmetros para percepção da parcela VAAR pelo Estado e municípios.​

Imagem: Reprodução/Google
Texto: Hádam Lima 


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Conselheiros julgam 59 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE/SE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão desta terça-feira, 13, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Na ocasião, foram julgados 59 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Em processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Barra dos Coqueiros, buscou-se analisar a situação da infraestrutura de Unidade Básica de Saúde do povoado Jatobá. Foram saneadas as irregularidades, detectadas in loco, nos equipamentos de combate a incêndio, o que resultou em decisão pela regularidade do processo de interesse de Alberto Jorge Santos Macedo.

Foram constatadas irregularidades no Portal da Transparência do Instituto de Previdência Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, sob a responsabilidade de Jean Victor Santos Lisboa, o que gerou uma avaliação de 4,4 dentro da métrica de fiscalização. As violações foram corrigidas e o portal teve sua nota aumentada para 7,6, o que levou os conselheiros a julgarem o processo como regular com ressalvas e aplicarem multa de R$6.203,35.

O processo de auditoria operacional realizada no Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, durante a gestão de Liliane Lucena Simões, foi arquivado pela Câmara.

O auto de infração da Prefeitura de General Maynard diz respeito ao não envio de documentos solicitados pelo TCE/SE, na gestão de Valmir de Jesus Santos. Os conselheiros decidiram pela legalidade do auto e aplicação de multa de R$1.240,67.

Previdência

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundas dos Institutos de Previdência de Servidores do Estado de Sergipe; do Município de Aracaju e do Município de Ilha das Flores. Alguns dos processos receberam a decisão pelo registro tácito, devido à circulação por mais de cinco anos e seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal; os demais foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Focco/SE prepara evento sobre combate à corrupção e estímulo ao controle social

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 12, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), Jackson Araújo.

A reunião, que também contou com a presença do diretor de Comunicação e Mídias do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Habacuque Villacorte, teve o objetivo de iniciar os preparativos para a realização de evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. De acordo com Bandeira, será também uma oportunidade para comemoração dos 25 anos de existência do Ministério Público de Contas de Sergipe.PHOTO-2022-09-12-12-54-05.jpg

"Tratamos com o Dr. Jackson e o diretor de comunicação sobre algumas estratégias para divulgação do evento. A ideia é fomentar a participação cidadã, que é um eixo muito importante no controle; queremos também mostrar a gestão pública que dá certo, aquela que pratica as boas medidas de gestão e de controle, e apontar como isso pode trazer bons resultados. Trabalharemos essas questões e também pretendemos comemorar o aniversário do MPC, dentro de um contexto no qual ele está inserido, no controle da boa aplicação de recurso público, no combate à corrupção e no incentivo à boa gestão”, explicou o procurador-geral.

Para o coordenador do Fórum, eventos como o planejado são importantes para a abertura e manutenção de um canal de comunicação com a sociedade.

"Todo ano o Focco, do qual o TCE/SE e o MPC/SE fazem parte, realiza evento provocado pelo Dia de Combate à Corrupção. Este ano, em especial, queremos chamar a atenção para a participação cidadã nesses movimentos de controle do gasto público. Então, a ideia é que possamos trazer ações propositivas e positivas, com destaque para aquelas entidades que implementaram medidas de combate a corrupção e apresentaram um resultado positivo”.

O evento ainda não tem data específica, mas deve ocorrer na primeira quinzena do mês de dezembro.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Membros do TCE/SE são homenageados em evento alusivo aos 30 anos da Atricon

As três décadas de existência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foram celebradas nesta sexta-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em Maceió. 

Terceiro da série de cinco encontros regionais alusivos à data, o evento foi marcado por uma série de homenagens a integrantes dos diversos órgãos que compõem o Sistema Tribunais de Contas. 

O presidente do TCE de Sergipe, conselheiro Flávio Conceição - representado pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca -, e o conselheiro Carlos Pinna, decano da Corte e ex-presidente da Atricon, estiveram entre os agraciados.

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Rafael Fonsêca (dir.​) recebe medalha em nome do conselheiro presidente e certificado em homenagem ao TCE/SE

"Hoje a Região Nordeste celebra os 30 anos da entidade mais expressiva do sistema de controle externo e o conselheiro Flávio Conceição também entra para a história como o presidente da Corte sergipana neste momento tão representativo”, afirmou Fonsêca, que disse se sentir “muito honrado fazer parte da atual diretoria da Atricon”.

Homenageado pelo período em que conduziu a Associação, entre os anos de 2002 e 2005, e também por ser o conselheiro do TCE/SE há mais tempo na ativa, Pinna escolheu receber as medalhas em Alagoas, “onde tive a honra de receber o título de cidadão honorário” - a outra opção seria Brasília, sede do primeiro encontro regional.  
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"As homenagens não são a mim propriamente, são ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que me fez conselheiro muito cedo e que me fez presidente da Atricon também muito cedo”, destacou. 

Conforme o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), as homenagens representam um reconhecimento à dedicação dos membros dos diversos tribunais do país para o fortalecimento do controle externo ao longo dos anos. 

"A Atricon faz uma espécie de processo dialógico com os órgãos de controle e suas lideranças, sem o que ela própria não teria condições de cumprir com a sua missão; então, é uma oportunidade de expressar gratidão, reconhecimento a essas trajetórias”. 

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Conselheiro substituto Alexandre Lessa (dir.) durante entrega das homenagens  

O conselheiro substituto do TCE/SE, Alexandre Lessa, também participou do encontro, cuja programação contou com palestras proferidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), Fábio Túlio Nogueira. ​
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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TCE apresenta estudo sobre Transparência e orienta órgãos municipais de Previdência

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria de Auditoria Operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS), apresentou nexta sexta-feira, 9, aos representantes das unidades municipais de Previdência o Estudo sobre a Transparência no Estado de Sergipe, que mapeou o comportamento das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais quanto aos níveis de qualidade dos portais com base nos registros históricos dos Índices de Transparência. ​

De acordo com a diretora da DCEOS, Ana Stella R. Porto, ao reunir e orientar o Aracaju Previdência, IPREV de Ilha das Flores e FUNPREV de Tomar do Geru, o TCE cumpre sua missao constitucional de Controle em busca de melhores e efetivos resultados para a sociedade. Quem toca na mesma tecla é o coordenador da Auditoria Operacional da DCEOS, Fernando Marcelino. “A partir desse estudo que o Tribunal de Contas fez e que o presidente divulgou em sessão do Pleno, os institutos municipais de Previdência estão sendo orientados para o aperfeicoamento  no desempenho das suas funções no portal de transparência, promovendo uma melhoria na qualidade das informações divulgadas ao publico”, explica o coordenador, acrescentando que posteriormente serão convidados representantes das câmaras municipais para também receberem orientação do Tribunal.

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Uma das avaliadoras dos portais de transparência, a analista de controle externo I, Aline Lima, destacou o papel pedagógico do Tribunal. “Estes encontros são fundamentais para trazer clareza aos jurisdicionados para que estejam sempre em evolução, assim como nós - enquanto avaliadores dos portais de transparência – procuramos sempre fazer uma avaliação mais qualitativa, eles também estão buscando tornar o portal mais facil e acessível para o cidadão que quer acessar as informações da transparência pública”, explicou Aline.

Orientação

A diretora-presidente do Aracaju Previdência, Maria Avilete Ramalho, destacou que os estudos dos portais de transparência e as orientações que o Tribunal de Contas realiza têm contribuído significativamente para a evolução da transparência do Aracaju Previdência. “Nós estamos aderindo ao Pró-gestão e não tivemos necessidade nenhuma de implementar nada diferente do que já temos para poder cumprir as exigências do Pró-gestão, que é um programa do Ministério da Previdência. Isto é a prova que o Tribunal de Contas está no caminho certo de orientar para melhoria da gestão na transparência dos institutos de previdências e dos municípios em geral”, declarou Avilete.

O representante do IPREV, Edgar de Brito, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Contas. “A transparência é um dos canais que mais aproxima os jurisdicionados da população. Por isso, estamos aqui para aprimorar e aprender a fim de poder alavancar mais a nossa nota na avaliação dos portais de transparência. 

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) que possuem instituto de previdência em suas áreas. “É importante esta orientação do Tribunal com os institutos de previdência que estavam com uma avaliação ruim, mas que agora tem melhorado. E também é importante essa integração com as coordenadorias de controle em busca de resultados consistentes por parte dos gestores dos órgãos da Previdência”, disse Francisco José Alves Correia Lima, coordenador da 2ª CCI.

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Saulo Amorim, analista de controle externo I; Fernando Marcelino, coordenador de Auditoria Operacional da DCEOS; e Aline Lima, analista de controle externo I


Texto: Kleber Santos
Foto: Dicom/TCE

 

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão do Pleno nesta quinta-feira, 8, na qual foram julgados 14 processos e 15 protocolos sob a presidência do conselheiro-presidente Flávio Conceição. Participaram da reunião os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Os conselheiros julgaram como irregulares as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba (2012), sob a responsabilidade de Ana Cácia Fernandes dos Anjos Araújo, no período de julho a outubro, e de Manuela Conceição Souza Farias, de novembro a dezembro. Coube glosa às duas gestões, de R$8.600 e R$13.290, respectivamente, além de representação ao Ministério Público de Sergipe e à Procuradoria Geral do Estado.

Também foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco (2017), sob a responsabilidade de José Antônio dos Santos Silva, devido a despesas com folha de pagamento acima do limite constitucional de 70%. Os conselheiros decidiram aplicar multa de R$3 mil ao gestor.

Já o processo de contas do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2020), de Nara Amanda Veiga Barreto, foi julgado regular com ressalvas e aplicada multa administrativa de R$1.240,67, por falhas na estruturação das contas.

As contas da Secretaria Municipal de Educação de Japoatã (2020) e da Fundação Hospitalar de Saúde (2020) foram julgadas como regulares com ressalvas; da Polícia Militar de Sergipe (2018), como regulares. Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Carmópolis (2020).

O recurso de reconsideração oriundo da Câmara Municipal de Monte Alegre, interposto por Nivaldo Barboza, recebeu o provimento parcial. A decisão alterou a irregularidade de contas de 2013, pela regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67.

A auditoria operacional realizada na Procuradoria Geral do Estado, de responsabilidade de Maria Aparecida Santos Gama da Silva, resultou na regularização das falhas. 

Representações e denúncias

Os processos tiveram origem na Prefeitura de Capela, formulada por Silvany Mamlak, sobre realização de evento com bandas musicais sem licitação em 2014; Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, a respeito de medidas no enfrentamento da pandemia de covid-19; e no Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, formulada pelo Hospital São José por supostos atrasos e falhas no cronograma de serviços prestados. Em todos os casos, os conselheiros julgaram improcedentes as representações e denúncias, com consequente arquivamento dos processos.

Protocolos

Durante a sessão foi apresentado um pedido de medida cautelar para suspensão de atos advindos do pregão 64 /2022, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Pleno indeferiu a cautelar, autuou o protocolo como representação e pediu a citação de Augusto Fábio Oliveira e Grace Lilian de Araújo.

Os demais protocolos autuados retornam como processos em sessões futuras.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE de Sergipe recebe certificado de garantia de qualidade da Atricon

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi avaliado de forma positiva pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Após dois dias de atividades na Corte sergipana, o grupo de trabalho entregou a certificação nesta terça-feira, 6.

Diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca recebeu o certificado em nome do conselheiro presidente do TCE/SE, Flávio Conceição.

"Com base nos dados reunidos, observamos os nossos avanços e deficiências, e é justamente com essa análise que procuramos a evolução e o perfeito funcionamento da Corte”, afirmou Fonsêca, destacando ainda "o trabalho exemplar e a dedicação contínua das comissões internas deste Tribunal".

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A Comissão nacional responsável por avaliar o TCE/SE foi coordenada pelo conselheiro Joaquim Castro (TCM/GO), sendo composta ainda pelo conselheiro substituto Ronaldo Nascimento (TCM/BA) e pelos auditores de controle externo, Luiz Genédio (TC/DF), Maria Valéria Leal (TCE/PI) e Priscila Fernandes (TCM/GO).

"Percebemos uma evolução muito grande desde o último MMDTC, com o comprometimento ainda maior e ótimo desempenho das equipes, e também o total apoio da Presidência. A partir do MMDTC podemos melhorar os nossos serviços”, colocou Joaquim Castro.

Durante esta etapa, a Atricon validou, atestou e certificou os procedimentos realizados na fase de autoavaliação, quando foi aplicado o questionário voltado a analisar o desempenho institucional. 
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Já o trabalho preliminar, no âmbito local, foi conduzido e monitorado por comissões internas de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC.

"Hoje estamos finalizando o ciclo de 2022, recebendo a comissão da Atricon para a Garantia de Qualidade. O Tribunal participa do MMDTC desde a primeira aplicação e podemos perceber tanto a evolução no atendimento aos critérios que avaliam todos os setores da Corte como também um maior engajamento dos servidores da Casa durante a fase de autoavaliação”, enfatizou a representante do TCE/SE e coordenadora da Comissão de Avaliação do MMD-TC, Carina Farias Lemos.​

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Conselheiros julgam 46 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, presidida pelo conselheiro Luis Alberto Meneses. Foram julgados 46 processos com a participação dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Autos de infração foram analisados pela Câmara, como resultado do não envio de documentos solicitados pelo TCE pelas prefeituras de Neópolis, sob a responsabilidade de Célio Lemos Bezerra; Maruim, de Jeferson Santos de Santana; Ilha das Flores, de Christiano Rogério Rêgo Cavalcante; Barra dos Coqueiros, de Airton Sampaio Martins e Aquidabã, de Francisco Francimário Rodrigues de Lucena. Todos os autos foram considerados legais.

Previdência

Durante a sessão, os conselheiros julgaram aposentadorias, pensões, revisões de pensões dos Institutos de Previdência dos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Ilha das Flores e do Estado de Sergipe. Os processos foram considerados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, e em alguns casos coube o registro tácito, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Atricon 30 anos: TCE-AL sedia seminário nesta sexta-feira

A Atricon e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) promovem, na próxima sexta-feira (9), o seminário “A integração do Superior Tribunal de Justiça com os órgãos de controle”. O tema será abordado pelo ministro do STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins, na abertura do evento.  “Os desafios contemporâneos do controle externo” será a temática explorada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e ex-presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira. O seminário ocorrerá no auditório do TCE-AL, a partir das 14h.  

O evento, que será transmitido pelo canal do Youtube do TCE-AL, faz parte da série de cinco encontros regionais alusivos aos 30 anos da entidade. Para marcar as três décadas de atuação da Atricon, estão previstas, entre outras iniciativas, lançamentos de pesquisas, capacitações, seminários e projetos que serão desenvolvidos até 26 de agosto de 2023.

O seminário da Região Nordeste é o terceiro encontro da série. O primeiro, no dia 26 de agosto, foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Já a segunda edição ocorreu na sede do Tribunal de Contas de São Paulo, no dia 1º de setembro.

Veja a seguir o calendário dos demais encontros:

14/09 – Norte (Manaus – TCE-AM).

06/10 – Sul (Curitiba – TCE-PR).

Saiba mais:

A Atricon foi criada no dia 26 de agosto de 1992 com o objetivo de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus Membros (ministros, conselheiros, ministros substitutos e conselheiros substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade. Sua atuação é desenvolvida em estreita parceria com outras entidades representativas dos Tribunais de Contas. Eleita a cada dois anos, a Direção da Atricon define, por meio de constante e democrático processo de diálogo com os associados, metas e ações estratégicas, firma parcerias com outras instituições e realiza debates e eventos nacionais.​

Fonte: Atricon 

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TCE receberá lançamento de livro sobre sergipanos que governaram três estados do Brasil

O livro “Luiz Garcia, Gilton Garcia e Garcia Neto: Governadores em três estados do Brasil”, do presidente da Academia Sergipana de Letras (ALS), José Anderson Nascimento, será lançado na próxima Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), prevista para o dia 21 de outubro. 

A definição sobre o evento ocorreu nesta segunda-feira, 5, quando o acadêmico foi recebido pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição. “Formalizamos o convite para que o doutor Anderson Nascimento faça aqui o lançamento desta obra histórica e ele prontamente aceitou”, comentou o presidente do TCE. PHOTO-2022-09-05-11-04-18 2.jpg
O livro discorre sobre as gestões de três sergipanos de uma mesma família que foram governadores em diferentes estados: Luiz Garcia, em Sergipe; José Garcia Neto, no Mato Grosso; e Gilton Garcia, no Amapá. 

"Fiz um trabalho sobre as suas obras, suas iniciativas governamentais nesses estados para registrar na memória dos sergipanos a participação deles na vida nacional”, comenta José Anderson Nascimento. 
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Um dos personagens da obra, o acadêmico Gilton Garcia, que já exerceu o cargo de procurador no TCE, também acompanhou a visita, assim como o conselheiro Carlos Pinna, decano do colegiado e também membro da ASL; e o servidor do Tribunal e acadêmico, Guilherme da Costa Nascimento.​

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Concurso do MPC: Comissão prevê prazo para escolha de banca organizadora

A definição quanto à banca organizadora do concurso público para provimento do cargo de subprocurador no Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) ocorrerá até o final deste mês. A previsão é do procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, que esteve reunido com a Comissão Organizadora do certame nesta sexta-feira, 2. 

O encontro teve participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luis Alberto Meneses, que foi procurador do MPC antes de ingressar no colegiado da Corte; e do assessor da Presidência, Raimundo Aragão, que representou o conselheiro presidente, Flávio Conceição.   

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"Já elaboramos o projeto básico do concurso e agora estamos captando as propostas das possíveis organizadoras”, comentou Bandeira de Mello, acrescentando que, na reunião, foram debatidas dúvidas sobre detalhes específicos, levantadas por empresas interessadas: “a Comissão se reuniu para chegar a um consenso sobre essas respostas”. 

O procurador-geral do MPC destaca ainda que, a partir da escolha da organizadora, logo o edital será lançado.

Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Cristiano Barreto representou a entidade na reunião e ressaltou o empenho de todos os envolvidos na formatação do concurso.
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"A OAB, ao participar dessa Comissão, traz sua experiência na qualidade de formadora de opinião e também comprova a transparência, a responsabilidade do Tribunal com toda a comunidade e sociedade sergipana”, pontuou. 

Também participaram da reunião o coordenador de Serviços Gerais do TCE, Max Almeida; o chefe da Assessoria Jurídica da Presidencia do TCE, Marcos Brito; a assessora da conselheira Angélica Guimarães, Karina Lucas; e os assessores do MPC/SE, Emma Micheline e Roberto Baldo.​PHOTO-2022-09-02-13-19-07.jpg

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TCE/SE marca presença no Encontro Nacional das Escolas de Contas

Integrantes da Escola de Contas (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram nesta quinta, 1, e sexta-feira, 2, em Maceió (AL), do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas). 

Promovido pelo TCE de Alagoas, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento contou com programação diversificada na área da inovação relacionada à atuação das Escolas de Contas. ​
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Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza elogiou a organização do Encontro e enfatizou a importância das novas tecnologias da informação “para a mais célere e eficaz apreciação das matérias que são constitucionalmente afetas às Cortes de Contas”. 

"Tudo isso usando as Escolas de Contas, que são fonte de conhecimento e saber do Sistema Tribunais de Contas. Dessa forma, estamos aqui a  vivenciar o presente e o futuro das Escolas de Contas e o que elas representam”, concluiu Carlos Alberto.
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Já a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade, também enfatizou a qualidade do conteúdo trabalhado: “O encontro debateu a atuação das escolas na era da inovação, estimulando a utilização de metodologias inovadoras, por meio de recursos tecnológicos e plataformas mais eficientes, como forma de ampliar e disseminar conhecimento”.​


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Integrantes do TCE/SE participam de reuniões do Comitê Técnico de Educação do IRB

Em paralelo ao XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas), ocorrido em Maceió (AL), nesta quinta, 1, e sexta-feira, 2, foram realizadas reuniões do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), com participação das analistas de controle externo II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Cledina Teixeira, Roberta Roberti e Shara Lessa.

As integrantes da Corte sergipana estiveram presentes nas oficinas para Ações de Controle na Compatibilidade entre as Peças de Planejamento Governamental e os Planos de Educação do CTE-IRB.

"As oficinas são fruto do Grupo de Trabalho, instituído no âmbito do Comitê Técnico de Educação do IRB, cujo objetivo é o de promover estudos e propostas para normatizações visando a compatibilização dos orçamentos públicos com os Planos de Educação”, explica Shara Lessa.PHOTO-2022-09-02-17-44-53.jpg
A programação das oficinas compreendeu temas como os “Aspectos teóricos da fiscalização de orçamentos públicos”; “O PNE e os orçamentos públicos brasileiros”; “Fiscalização da implementação e cumprimento do PNE”; “Questões legais e constitucionais da exigência de compatibilidade das leis orçamentárias e sua execução com as metas dos planos de educação”; e “A experiência do TCE-SC com a avaliação das metas da educação do PNE previstas na LOA”.​

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Tribunal de Contas desenvolve ações alusivas à campanha Setembro Amarelo

Realizada desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a campanha Setembro Amarelo  atua na conscientização das pessoas sobre a prevenção do suicídio. De modo a colaborar com a iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) iniciou este mês com uma série de ações. 

Desde a última quinta-feira, dia 1º, ao entrarem no órgão, os servidores se deparam com um mural no qual podem compartilhar mensagens motivadoras com o intuito oferecer apoio às pessoas que porventura estejam com sua saúde mental afetada.  PHOTO-2022-09-01-12-20-51.jpg
Chefe do Cerimonial da Casa e psicóloga por formação, Maria de Lourdes Cardoso pontuou a importância da adesão do Tribunal. “É fundamental abrirmos espaço para discutir um problema preocupante e que ainda enfrenta muitos tabus em nossa sociedade. Promover o acolhimento em todos os ambientes é essencial para salvarmos vidas”, disse a colaboradora. 

Outra ação em andamento consiste na exibição de imagem sobre a Campanha na área de trabalho dos computadores do órgão. Já até o final do mês, está prevista ainda a realização de uma palestra destinada a todo o quadro de servidores.
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Com junção de esforços de entidades, órgãos governamentais, associações e profissionais da saúde, o Setembro Amarelo ganha mais força a cada ano, evitando novos casos ao redor do mundo. Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 26 brasileiros tiram suas vidas por dia, um número que cresceu 30% nos últimos 25 anos. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 1º, quando foram julgados 29 processos e 11 protocolos. O conselheiro Flávio Conceição presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram o processo de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2014), sob a responsabilidade de Iralema Freire Rocha, de janeiro a novembro. Esse período foi considerado irregular, com aplicação de glosa de R$6.500,70 por pagamento de gratificação ilegal a uma servidora comissionada.

Também foram julgados irregulares os processos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2017), de Juarez Santos Nascimento e do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2017), de Daniel Gomes Costa, com aplicação de multas de R$5 mil nos dois casos.

Já no processo do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (2020), de Joelma de Jesus Siqueira, foram identificados problemas nas receitas e despesas que resultaram em irregularidade e multa de R$3 mil à gestora. Em consequência do instrumento da prescrição, não foi aplicada multa administrativa a Solange dos Anjos, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2013), mas as contas anuais foram julgadas irregulares.

Devido à identificação de falhas formais, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Nossa Senhora das Dores (2018), de Assistência Social de Telha (novembro a dezembro de 2014) e de Saúde de Canhoba (2018). E emitiram parecer prévio de aprovação com ressalvas  das contas da Câmara Municipal de Capela (2017).

As contas a seguir são regulares, de acordo com julgamento do Pleno: Câmara Municipal de Ribeirópolis (2019); Banco do Estado de Sergipe (2016); Câmara Municipal de Itabaiana (2019); Câmara Municipal de Laranjeiras (2019); Secretaria de Estado da Transparência e Controle (2019); Secretaria de Estado da Transparência e Controle (2020); Fundação de Saúde Parreiras Horta (2020); Câmara Municipal de Itabi (2020).

Julgamento de denúncias e recursos

Por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), foram identificadas algumas irregularidades em despesas com combustível da Prefeitura de Salgado, sob a responsabilidade de Duílio Siqueira Ribeiro, resultando na regularidade com ressalvas do processo.

Em recurso de reconsideração da Prefeitura de General Maynard, interposto por Miraldo da Silva Santos, os conselheiros decidiram pelo improvimento e manutenção da irregularidade e multa de R$3 mil, oriunda de processo de denúncia realizada pelo Sintese.

Ao recurso do Fundo de Saúde de Monte Alegre, interposto por Laura Hingred Loureiro de Barros Lima, os conselheiros deram provimento parcial excluindo algumas falhas das contas de 2014, mas mantendo a irregularidade e multa administrativa de R$5 mil.

Com origem na Prefeitura de Muribeca, o pedido de reexame de Fernando Ribeiro Franco Neto conseguiu alteração do parecer prévio pela rejeição das contas de 2014 para aprovadas com ressalvas. Da mesma maneira, o Pleno alterou o resultado do pedido da Prefeitura de Santana do São Francisco, interposto Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, de rejeição das contas de 2014 para recomendação de aprovação com ressalvas.  

O agravo de instrumento da Prefeitura de Muribeca , manejado por Sandra Maria da Silva Conserva, resultou em não provimento, mantendo o pedido de reexame do processo original como intempestivo.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Fundeb: MP de Contas e Sintese debatem atualização de norma sobre gastos com a Educação

Na manhã desta quarta-feira, 31, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, esteve reunido com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). O encontro teve como motivação principal a discussão das normas de controle da aplicação dos recursos do Fundeb no Estado e nos municípios sergipanos.

“Viemos trazer a nossa proposta de atualização da Resolução 243 já solicitada pelo Dr. Bandeira em uma reunião que tivemos no mês de julho. Com a aprovação do novo Fundeb em 2020, avaliamos que é necessária a atualização já que outros elementos foram incorporados”, disse o professor Roberto Silva dos Santos, presidente do Sintese.

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Após o fim do encontro, o procurador-geral definiu a ocasião como muito proveitosa e fundamental para o prosseguimento dos trabalhos em prol da correta e eficaz da aplicação dos recursos da Educação. 

“Acertamos em encontros anteriores que o Sintese teria a oportunidade de trazer suas contribuições para a atualização do Fundeb e recursos do MDE, e hoje o pessoal fez uma excelente, profunda, consistente e ampla apresentação sobre a aplicação dos recursos, demonstrando as necessidades mais urgentes. Trouxeram propostas muito boas que serão repassadas para a equipe técnica da Corte. Saímos daqui já com novos encontros agendados justamente para que essa normatização da Resolução seja  algo que traga a efetiva melhora”, disse Bandeira de Mello, que enfatizou ainda que todas as partes envolvidas estão sendo ouvidas, uma convergência de queixas e sugestões essenciais para que a normatização seja aplicada.

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Conselheiros julgam 25 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 31, quando foram julgados 25 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).​

Durante a sessão foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. As aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada foram julgadas legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Processos com mais de cinco anos em circulação receberam o registro tácito.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Conselheiros julgam 21 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 30, quando foram julgados 21 processos. O conselheiro Ulices Andrade presidiu a reunião, que contou com as participações do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Durante a sessão, os conselheiros votaram e decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, nas aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada. Os processos têm origem no Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas reúne servidores em evento pelo fim da violência contra a mulher

Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Um mês marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006 e que em 2022 celebra 16 anos. Em referência a essa data, foi criada a Campanha Agosto Lilás, que estimula ações de conscientização e enfrentamento aos alarmantes números de casos de violência contra as mulheres. 

Na manhã desta segunda-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Diretoria de Comunicação e Mídias (Dicom), reuniu colaboradores em torno das palestras de três mulheres que atuam na conscientização e na defesa dos direitos femininos. 

A abertura foi feita delegada titular da Delegacia da Mulher de Aracaju, Renata Aboim. Na corporação desde 2001, ela pôde compartilhar um pouco de sua rotina na Delegacia da Mulher, explanando também um comparativo do cenário após a criação da Lei Maria da Penha, um divisor de águas na história nacional. 

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"Como estou na Delegacia da Mulher antes da chegada da Lei, posso falar da sua importância e dos benefícios que podemos constatar com sua criação, que permitiu e encorajou o ato da denúncia, antes uma raridade”, afirmou a profissional. Ainda durante sua participação, a delegada falou da importância da requisição de medida protetiva e da educação de crianças e jovens para a quebra do ciclo de machismo e da violência. “É fundamental que eduquemos nossos meninos longe dos comportamentos machistas, pois só assim iremos exterminar esse tipo de violência, um comportamento enraizado e antes normalizado na sociedade brasileira”, finalizou a delegada. 

Dando continuidade ao ciclo de palestras, a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça (Caop) da Mulher, do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Cecília Barreto, destacou o trabalho do MPSE em prol da redução dos índices de violência doméstica.  

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"É importante dizer que para toda a rede funcionar, ela deve estar integrada e contar com apoio de todos os cidadãos. Somar forças, debater e conscientizar sobre todos os aspectos da Lei Maria da Penha é fundamental para coibirmos a violência”, pontuou. 

Cecília demonstrou uma definição do machismo estrutural e do conceito de violência doméstica, colocando durante toda sua participação a perspectiva de atuação do Ministério Público na garantia dos direitos sociais e do respeito aos direitos das mulheres. Antes do encerramento de sua explanação, a promotora de justiça compartilhou os canais de comunicação disponibilizados pelo MPSE para o combate à violência contra a mulher. PHOTO-2022-08-29-12-31-17.jpg

Última palestrante da ação, a juíza coordenadora da mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, falou sobre os avanços e desafios na aplicação da Lei Maria da Penha. “Conversar sobre a Lei da Maria da Penha é imprescindível, pois só assim podemos promover avanços”, disse a magistrada. No início do mês, ela participou da solenidade de adesão do TJSE à Campanha do Sinal Vermelho contra a violência doméstica, uma iniciativa que já impactou positivamente na vida de milhares de mulheres, reduzindo os números de feminicídio em todo o país. 

"A Campanha, fruto da parceria entre a AMB e o Conselho Nacional de Justiça, foi criada há dois anos e transformou-se em política pública. Hoje já observamos a redução de pelo menos 1,7% de feminicídios no Brasil, um dado constatado no Atlas da Segurança Pública”, enfatizou a juíza. Na exposição, a magistrada apresentou ainda os números de casos de violência contra a mulher e de feminicídio nos 75 municípios sergipanos, dados que servem de alerta e para estudo do poder público. “Enquanto tivermos uma mulher e uma família por consequência sofrendo violência, nosso trabalho não cessará, não iremos descansar”, finalizou a palestrante. 

Sempre com participação expressiva de seus colaboradores, o TCE possui um calendário definido de ações educativas em prol de diferentes causas relevantes na sociedade.​

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Educação: TCE fiscaliza classes multisseriadas de municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu a primeira etapa da auditoria operacional que tem como foco o “diagnóstico e identificação de classes multisseriadas em municípios sergipanos”. Prevista pelo Plano Anual de Auditoria (PAA) e aprovada pelo colegiado em sessão do Pleno, a ação decorre de propositura do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Conforme o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, “esta é mais uma iniciativa da Corte de Contas no sentido de contribuir com a melhoria dos níveis de educação do Estado de Sergipe, promovendo um diagnóstico que permitirá ações efetivas de melhorias por parte dos municípios sergipanos”.

Neste primeiro momento, o Tribunal fez a análise dos dados gerais sobre as classes multisseriadas - que se caracterizam pela existência de estudantes de diversas séries educacionais convivendo em uma mesma sala de aula. 

"Os dados do Censo Escolar, diligenciados e prontamente atendidos pela Secretaria de Estado da Educação, apontam para uma amostra de municípios que farão parte de um levantamento mais detalhado que subsidiará o relatório final do diagnóstico”, explica a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Segundo o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, o ensino multisseriado deve ser visto como “uma absoluta exceção, mantido apenas em casos muito pontuais, onde não houver outra alternativa”.

"Propusemos a auditoria basicamente para identificar essas classes, entender o porquê da adoção e conversar com os gestores no sentido de alocar crianças e adolescentes nas suas próprias séries, onde o professor pode trabalhar um ensino uniforme”, concluiu Bandeira. 

Etapa atual 

Já em andamento, a nova etapa da auditoria envolve 17 municípios selecionados. Eles receberam link, através do Portal do Jurisdicionado, no qual consta um questionário que deverá ser respondido até o próximo dia 6 de setembro. 

"A ideia é conhecermos um pouco mais sobre a realidade dessas escolas a fim de contribuir no processo de evolução e melhoria da educação”, destaca o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Fernando Marcelino.

Para o presidente do TCE, é fundamental que os municípios selecionados respondam aos questionários “a fim de aprimorar o diagnóstico e contribuir para o desenvolvimento da Educação em nosso Estado”.

O link foi enviado aos municípios de Aquidabã, Areia Branca, Campo do Brito, Gararu, Graccho Cardoso, Itabaiana, Lagarto, Macambira, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Riachão do Dantas, Riachuelo e Umbaúba.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Tribunal de Contas realiza nova edição da Sexta Cultural

Em sua segunda edição deste ano, o Projeto Sexta Cultural preencheu de arte e cultura o hall principal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta sexta-feira, 26. A iniciativa decorre da preocupação da Corte com a valorização de artistas plásticos, fotógrafos, escritores, músicos e demais expoentes culturais do estado. 

"Nós começamos este Projeto há quase 30 anos, quando passamos a reunir obras de artistas sergipanos na sede do Tribunal, o que serviu de modelo e exemplo para outras instituições públicas; isso alavancou as relações entre o poder público e os artistas da terra. Estou muito feliz, pois, após a pandemia, nós restauramos a Sexta Cultural com o apoio imprescindível do presidente, conselheiro Flávio Conceição”, destacou o conselheiro Carlos Pinna, decano do TCE. 
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A programação do evento contou com apresentação musical da cantora Raquel Diniz, exposição de quadros de Adauto Machado e o lançamento do livro “O que eu vi no RADAR”, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

"Quero exaltar o privilégio que é lançar um livro na Sexta Cultural do Tribunal de Contas, um projeto que traz à tona e enaltece principalmente a produção cultural sergipana. Hoje, nesta manhã, divido o espaço com o ilustre Adauto Machado e com o talento de Raquel Diniz”, disse Bandeira de Mello, que assinou exemplares da sua nova obra para amigos, colegas e familiares presentes. 
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Já o artista plástico Adauto Machado reuniu algumas das suas obras na exposição “Memórias: Adauto, 55 anos de arte”, que marca sua emblemática trajetória. Nascido em Nossa Senhora das Dores, ele coleciona incontáveis participações em exposições coletivas e cerca de 30 individuais. “Essa Casa sempre me recebeu muito bem, tanto que várias obras minhas estão aqui nestas salas e corredores. A exposição é uma síntese dos 55 anos de produção da arte que venho lançando pela vida”, pontuou. 

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Antes de entoar canções que povoam o imaginário da Música Popular Brasileira, a intérprete Raquel Diniz revelou estar muito feliz em participar do Projeto. "Muito feliz em poder participar de um evento como este, mostra a preocupação do Tribunal com nós, artistas, que lutamos por nosso espaço e reconhecimento”, afirmou. 

Entre os integrantes do TCE, estiveram presentes a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro Luis Alberto Meneses e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca.
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith​

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Tribunal de Contas de Sergipe homenageia Atricon pelos 30 anos de fundação

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) completará 30 anos de existência nesta sexta-feira, 26. Reunido em sessão do Pleno na véspera desta data festiva, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) rendeu uma série de homenagens à entidade. 

Logo ao dar início à sessão plenária, o conselheiro presidente, Flávio Conceição, registrou que a ocasião seria dedicada à Atricon, em reconhecimento à sua atuação contínua “em defesa dos Tribunais de Contas e de seus membros, visando ao fortalecimento do Sistema de Controle Externo, em benefício da sociedade”.

O presidente saudou “todo o corpo diretivo da Atricon, como também todos os seus associados”, em nome do decano do TCE/SE e ex-presidente da Associação, conselheiro Carlos Pinna, e do atual presidente, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS).

Dois membros da Corte sergipana também integram a diretoria da Associação: a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca. Ambos, assim como Pinna, gravaram depoimentos em vídeo de homenagem exibido na sessão. 
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Presidente da Atricon de 2001 a 2005, o decano do TCE/SE enfatizou que a criação da entidade foi “uma ideia formidável para congregar os Tribunais de Contas, que eram ilhas de um arquipélago e hoje formam um continente”.

"É motivo de muito orgulho para mim saber que Sergipe continua participando ativamente da Atricon. Desejo que a atual e as futuras diretorias prossigam trabalhando bem, como sempre assim fizeram, e orgulhando todo sistema dos Tribunais”, destacou o conselheiro Carlos Pinna. 

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A conselheira Susana Azevedo se disse honrada por compor a atual diretoria de uma instituição que visa, principalmente, a defesa dos Tribunais de Contas e da governança pública de excelência. “A Atricon luta diariamente pela educação e saúde de qualidade, um transporte público eficiente, promovendo uma troca de experiência entre seus membros, que replicam modelos de controle que dão certo”, pontuou.
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Já o conselheiro substituto Rafael Fonsêca lembrou que a Associação surgiu há 30 anos “apenas com a função de representar os membros dos Tribunais, como ministros e conselheiros, mas atingiu um patamar grandioso, pois não se limita à defesa dos membros, mas de todo o controle externo”.​

Clique aqui e confira a íntegra dos depoimentos ​​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 25, sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, na qual foram julgados 20 processos e 17 protocolos. Estavam presentes os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e o procurador geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Foi identificada uma série de falhas nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2015), sob a responsabilidade de Verônica Brito Nascimento. O Pleno decidiu, com base nos relatórios técnicos, pela irregularidade do processo e aplicação de glosa de R$4.004,86 e multa de 10% sobre esse valor.

O parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Porto da Folha (2016) foi emitido pelos conselheiros. As contas são de responsabilidade de Albino Tavares de Almeida Neto.

As contas anuais a seguir foram julgadas como regulares: Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2019); Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2018); Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2014); Procuradoria Geral do Estado (2018); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2019); Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2019); Câmara Municipal de Umbaúba (2020).

São regulares com ressalvas as contas: Câmara Municipal de Telha (2014); Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2019, gestão de Antônio Bitenrcourt); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2017), com aplicação de multa de R$4 mil ao gestor Lenivaldo Nunes Conceição.

O pedido de reexame, com origem na Prefeitura de Tomar do Geru e interposto por José Adelmo Alves, buscou modificar a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de 2011. Os conselheiros decidiram pelo desprovimento do recurso.

Denúncias e representações

Devido a motivações como perda do objeto, punição já executada, prescrição e improcedência, os processos de denúncias e representações apresentados na pauta e relativos às Prefeitura de Santo Amaro das Brotas; Prefeitura de Moita Bonita; Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Prefeitura de Neópolis e Prefeitura de Ribeirópolis foram arquivados pelo Pleno.

Protocolos

Após esclarecimento das partes envolvidas no protocolo que buscou suspender pregão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, para registro de preços, implantação e aquisição de datacenter para atender órgãos do município, os conselheiros votaram pelo não indeferimento da medida cautelar pleiteada pela empresa Sodalita Informática LTDA.

Os protocolos autuados retornam nas próximas sessões do Pleno para julgamento, em forma de processos.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 41 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 24, quando foram julgados 41 processos.  Fizeram parte da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Cortes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foi julgado recurso de reconsideração da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por Marinez Silva Pereira. Os conselheiros decidiram pelo não provimento, mantendo a decisão pela legalidade da multa de R$3 mil imposta em auto de infração, devido a atraso na entrega da prestação de contas de 2018.

Em processo de auditoria de conformidade, realizada na Prefeitura de Pirambu, na gestão de Elio José Lima Martins e Guilherme Julius Zacarias de Melo, foram analisados limite de gastos na área de pessoal e acúmulo de cargos de funções públicas em 2020. O colegiado votou pela regularidade do processo.

Também foi julgado processo de auto de infração oriundo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, sob a responsabilidade de Alexandre Brito; ficou decidida a manutenção do auto e regularidade da multa de R$1.240,67.

Os demais processos trataram de aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada dos institutos de Previdência de Sergipe e de Aracaju. Em todos os casos os conselheiros votaram e decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, e pelo registro tácito, nos casos com mais de cinco anos de circulação.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Bandeira de Mello lançará novo livro na Sexta Cultural do Tribunal de Contas

O lançamento do livro “O que eu vi no RADAR”, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, vai integrar a programação da segunda edição do ano do Projeto Sexta Cultural, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) que acontece na próxima sexta-feira, 26, às 10h, no ​hall de entrada do órgão.

Admirador de mestres da literatura, como Monteiro Lobato, Pedro Bandeira e Maria José Dupré, amante da poesia, uma herança de seu saudoso pai, o pernambucano radicado em Sergipe revisitou seus artigos publicados no site RADAR Sergipe e, assim, debruçado sobre seus pensamentos, textos e contos, deu origem ao segundo livro de sua autoria. 

Publicada pela Editora Colosso, a obra reúne 34 artigos já conhecidos pelo público, além de mais dois inéditos. 

 “Escrevo para o Radar Sergipe desde 2019, após ter aceitado o convite do ilustre amigo, o jornalista César Cabral. Nesta trajetória, sempre falei de diferentes temáticas, como controle e gestão pública, assuntos que fazem parte da minha rotina. Com o início da pandemia, a vida mudou, e direcionei minhas reflexões para as consequências e mudanças que se instalaram não só na minha vida, mas em todas as esferas da vida humana.  O livro é justamente uma compilação de artigos escritos desde o fim de 2021, e é composto não só por 34 ‘pensamentos’ já divulgados no site, mas também por dois artigos inéditos, um que abre a obra, servindo de fio condutor, e um final, que não defino como uma conclusão, mas uma reflexão prospectiva”, disse o autor, que revelou que um novo livro já está em seus planos.  

Graduado em Engenharia Eletrônica e Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, e com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Bandeira de Mello é também autor de “O Princípio Constitucional da Sustentabilidade”, obra que é resultado da dissertação de sua tese de Mestrado. 

Além do lançamento do membro do MPC, a Sexta Cultural contará ainda com apresentação musical da cantora Raquel Diniz e a inauguração da exposição "55 anos de arte”, do artista plástico Adauto Machado. 

Texto: Diego Smith
Foto: Cleverton Ribeiro

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Integrante do TCE/SE prestigia homenagens para Gestores Governamentais

O diretor de Comunicação Social e Mídias do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Habacuque Villacorte, representou o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, na solenidade alusiva ao aniversário de 20 anos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe, realizada na noite dessa terça-feira, 23, em hotel na Orla de Aracaju.

O convite ao Tribunal de Contas foi formalizado pelo Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe (SINGEPS). Na solenidade estavam presentes diversas autoridades, dentre elas o governador Belivaldo Chagas; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo; o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado; o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares, representantes do Poder Judiciário, secretários de Estado, diretores de órgãos e deputados estaduais.

O presidente do SINGEPS, Fábio Dantas, fez a saudação aos presentes destacando a importância da categoria para assegurar a continuidade das políticas públicas após as mudanças de governantes. “Durante esses 20 anos, nós gestores, mantivemos o compromisso de atuar no aprimoramento das políticas públicas e na otimização da aplicação dos recursos públicos para atendimento das necessidades sociais”.

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Fábio Dantas ainda agradeceu o apoio que a categoria recebeu dos governantes, com destaque para o governador Belivaldo Chagas pela realização de um concurso público para complementar o quadro e pela reestruturação da carreira. “Atuar na Gestão Pública, com toda a complexidade envolvida na máquina administrativa, demanda zelo, mas, acima de tudo, preparo, conhecimento de técnicas de gestão e um especial conhecimento dos processos administrativos”.

O governador Belivaldo Chagas enfatizou sua satisfação pelo reconhecimento dos gestores sobre seu empenho na reestruturação da carreira dos servidores e destacou o comprometimento deles com a administração estadual. “Foram essenciais para o planejamento do nosso Governo, nos auxiliando na retomada do equilíbrio nas contas públicas, e contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado, na geração de emprego e renda, e garantindo uma melhor qualidade de vida para os sergipanos”.

Para o diretor de Comunicação do TCE/SE, apesar de se tratar de uma categoria muito “nova” no serviço público, com seus 20 anos, os gestores governamentais têm atuação destacada para assegurar a efetividade do serviço público. “O nosso Tribunal de Contas não poderia deixar de prestigiar e parabenizar estes servidores tão importantes, comprometidos com a máquina pública e, como bem disse o presidente do Sindicato, são verdadeiros guardiões dos interesses do povo. E o que preserva e garante o melhor servir à população, tem o apoio e a parceria do nosso Tribunal”.

Homenagens

Ao término das exposições, os ex-presidentes do Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe foram homenageados na solenidade, que também prestaram uma homenagem especial ao governador Belivaldo Chagas.​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE e Banese alinham parceria em ação que visa assessorar municípios na realização de obras

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 23, o presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Helom Oliveira da Silva. 

Em pauta, a perspectiva de atuação conjunta na sensibilização dos gestores públicos quanto à importância do ProjetarSE - iniciativa do Instituto Banese que tem como finalidade oferecer apoio e assessoria técnica em obras públicas.

"Este é um trabalho que deve chegar ao conhecimento dos nossos jurisdicionados, pois certamente vai contribuir para o aprimoramento das gestões”, destacou o conselheiro presidente, ao antecipar que o Tribunal fará uma série de encontros com gestores municipais para contribuir com a divulgação do projeto. 
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Conforme o presidente do Banese, a ação visa assegurar que “os recursos disponíveis para a execução de obras e investimentos públicos de fato se transformem no benefício esperado pela população”.

"Nesse sentido, disponibilizamos diversos profissionais, como arquitetos, engenheiros, advogados e contadores, para auxiliar os municípios naquilo que eles têm mais dificuldade, que é a parte técnica dos projetos”, explica Helom Oliveira.

As orientações repassadas buscam ainda impedir a paralisação ou devolução de recursos “por falta de controle nos projetos ou pela ausência dos requisitos técnicos na execução do curso desses projetos”.

A visita foi acompanhada também pelo diretor de Comunicação e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte; e pela gerente do Banese, Taís Rios. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 25 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 25 processos com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro Luis Alberto Menezes e do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

O processo de auditoria operacional realizada na Prefeitura de Simão Dias teve o objetivo de analisar o acúmulo irregular de cargos por servidores no período de janeiro a abril de 2021, nas gestões de Antônio da Conceição Meneses Júnior, Claudiano Soares de Santana e Cristiano Viana Meneses. Notificados sobre a conclusão da auditoria, os gestores tomaram as providências necessárias, o que resultou na regularidade com ressalvas do processo.

Os conselheiros arquivaram relatório de inspeção realizado no Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, sob a responsabilidade de José Ricardo Arcanjo, Laura Hingred Loureiro, Antônio Fernandes Rodrigues Santos e Aldir Souza Ferreira. Tratava-se de um termo de cooperação, firmado entre o TCE/SE e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), com a finalidade de fiscalizar o processo de transição do governo de 2016 para 2017.

Devido ao não atendimento de diligência da Corte de Contas, o auto de infração da Câmara Municipal de São Francisco, sob a responsabilidade de Gilvânio Santana Silva, foi julgado legal, com aplicação de multa de R$1.240,67.

Previdência

Durante a sessão foram apresentados ao Pleno processos com origem no Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Tratam de aposentadorias e pensões que foram julgadas como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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TCE prepara evento de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Durante este mês de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) chama a ​atenção dos seus colaboradores e do público em geral para questões relacionadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Como forma de materializar esse objetivo, promove na próxima segunda-feira, 29,  no auditório da Ecojan, palestras em referência ao Agosto Lilás.

Três mulheres com atuação na conscientização e na defesa dos direitos das mulheres foram convidadas a conceder as palestras e contribuir com a divulgação dessa mensagem: Renata Aboim, delegada titular da Delegacia da Mulher de Aracaju; Cecília Barreto, promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça (Caop) da Mulher, do Ministério Público de Sergipe (MPSE); e Rosa Geane Nascimento, juíza coordenadora da mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As apresentações vão promover o aprofundamento tão necessário à temática, tendo como base dados e estatísticas que fazem parte do dia a dia de trabalho dessas profissionais. O público presente também contará com informações sobre a Lei Maria da Penha, com foco na informação e na sensibilização a respeito dessa violência que pode atingir diversas classes sociais e faixas etárias de maneira, muitas vezes, silenciosa.

Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás foi criada com o intuito de conscientizar a população pelo fim das violências sofridas pelas mulheres. A promoção da campanha também celebra os 16 anos de existência da Lei Maria da Penha.​

Texto: Yasmin Barreto

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Escola de Contas inicia nova etapa de treinamento sobre o Plano de Auditoria do TCE

Teve início na manhã desta segunda-feira, 22, o segundo módulo do treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria, uma iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).  

Ministrada pelos servidores Maisa Kalatzis Britto e Miguel Augusto Barreto Melo, a ação se estenderá até a manhã da quarta-feira, 24, quando ambos concluirão a explanação de suas temáticas. 

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Responsável pela abordagem acerca da Auditoria em Folha de Pagamento, Maisa Kalatzis Britto iniciou a exposição teórica com modelos de auditoria e também empregará exercícios práticos com os participantes. 

"A finalidade é demonstrar que a melhor aplicação dos recursos públicos se dá a partir de uma minuciosa detecção de riscos existentes na gestão da folha de pagamentos, pois a despesa com pessoal tem um impacto grande nas contas públicas, daí a imprescindibilidade de implantação de controles que tenham como objetivo a prevenção de fraudes”, disse a palestrante. 

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Coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE, Miguel Augusto Barreto demonstrou a importância e funcionalidades do sistema de auditoria utilizado pelo TCE, o Sagres. “Irei apresentar basicamente como a tecnologia modificou e pode auxiliar na execução do PAA, compartilhando quais os dados, relatórios e painéis são passíveis de extração”, destacou. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Combate à desertificação: Integrantes do TCE/SE participam de encontro técnico na Paraíba

Integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram desde a última quarta, 17, até esta sexta-feira, 19, no TCE da Paraíba (TCE/PB), do primeiro encontro presencial das equipes de trabalho da Auditoria Operacional Coordenada em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido.​

Realizada de forma conjunta pelas Cortes de Contas do Nordeste, a fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

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"Nesta etapa consolidamos o planejamento da auditoria com a realização do painel de referência,  reunindo auditores, gestores, membros da comunidade e a academia, de forma a definir o foco das questões que a auditoria vai procurar responder”, explica o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas.

Além dele, também compuseram a comitiva do TCE sergipano o analista de controle externo II - área de Engenharia, Gustavo Nunes e o analista de controle externo I, Gerson Araújo, que na ocasião ainda conduziu apresentação sobre a forma de verificação da atuação da esfera municipal (secretarias e conselhos) no tocante às ações de combate à desertificação.

Conduzida, no TCE/SE, pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), a auditoria é justificada pelo processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação, prejudicando solos, recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.

Conforme a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, a importância do encontro no TCE da Paraíba reside “na troca de experiências entre as diversas partes interessadas para direcionar o trabalho a pontos relevantes e que possam resultar em uma melhoria das políticas públicas envolvidas”, destacou. 

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Sobre a Rede Integrar:

A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

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Sexta Cultural do TCE terá música, artes plásticas e lançamento de livro

O Projeto Sexta Cultural, iniciativa de fomento à arte e cultura sergipana do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ganhará a segunda edição de 2022 no próximo dia 26 de agosto. 

A partir das 10h, o hall de entrada da Corte será palco da genuína expressão artística sergipana por meio da apresentação musical da cantora Raquel Diniz; a inauguração da exposição “55 anos de arte”, do célebre artista plástico Adauto Machado; e o lançamento do livro “O que eu vi no Radar”, de autoria do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

“O objetivo é valorizar a produção de nossos conterrâneos e também apresentar talentos de diferentes vertentes artísticas e culturais aos colaboradores da Casa e também para quem visita nossa sede, já que as exposições ficam em cartaz por um tempo”, disse o diretor de comunicação e mídias do TCE, Habacuque Villacorte.


Texto: Dhiego Smith
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Fundeb: TCE emite alerta aos municípios sobre prazo para obtenção de recursos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviou ofício circular aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios sergipanos alertando-os acerca do prazo para incremento da arrecadação de recursos do Fundeb com a parcela denominada Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

Segundo o alerta, os jurisdicionados têm até o próximo dia 15 de setembro para comprovar o cumprimento de uma série de condições de gestão junto ao Ministério da Educação e, assim, obterem a verba adicional - um dos critérios exigidos está na implementação da escolha meritocrática dos gestores escolares.

Conforme o conselheiro presidente, Flávio Conceição, a emissão do alerta aos municípios foi sugerida pelo Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello. 

"O doutor Bandeira trouxe o tema em sessão plenária no início deste mês e logo encaminhamos a informação pelo Portal do Jurisdicionado, por meio da nossa Diretoria Técnica”, comentou o presidente do TCE.

Além de estimular a mobilização dos gestores sergipanos, o procurador-geral destacou que a não percepção desses recursos pode configurar “não só renúncia de receita como também um ato de gestão ilegítimo, pois as condicionalidades expostas são tendentes a uma maior eficiência educacional”.

A dinâmica de aferição das condicionalidades exigidas foi publicada na Resolução nº 01/2022​, da Comissão Intergovernamental para a Educação Básica de Qualidade, comandada pelo Ministério da Educação, na qual constam os parâmetros para percepção da parcela VAAR pelo Estado e municípios.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro Flávio Conceição presidiu nesta quinta-feira, 18, a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual foram julgados 34 processos e 16 protocolos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram pela irregularidade das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois (2016), durante a gestão de José Neto Vieira Panta (abril a dezembro), com multa de R$ 6.203,36 e glosa de R$9.140,9. Foram identificados pagamentos sem notas fiscais e perda de produtos por vencimento de validade.

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu (2013), sob a responsabilidade de Manuel Batista Moura Ribeiro, foram julgadas irregulares devido à detecção de problemas como acúmulo ilegal de cargos, contratação irregular de servidores e excesso de servidores contratados via regime CLT. Também foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Poço Verde (2019), de Alexandre Almeida Dias, com multa de R$2 mil; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (2020), de Josefa Izalina de Souza Araújo de Andrade, com multa de R$5 mil.

Foram rejeitadas pelo Pleno as contas anuais da Prefeitura de Carira (2017), de Adroaldo Chagas; e da Prefeitura de Monte Alegre (2017), de Marinez Silva Pereira Lino.

Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e multas administrativas nos processos de julgamento de contas do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2017), responsabilidade de Eliel de Oliveira Santana (R$2 mil); Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2018), de Juarez Santos do Nascimento (R$3 mil); Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim (2018), de Edson Alves do Nascimento (R$3 mil).

Devido à identificação de falhas formais, com ausência de dano ao erário, as contas da Câmara Municipal de Feira Nova (2018); Câmara Municipal de São Francisco (julho a dezembro 2019); Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2013); Câmara Municipal de Tobias Barreto (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras (2018) também foram julgadas regulares com ressalvas. 

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de Muribeca (2019); Prefeitura de Santa Rosa de Lima (2019); Prefeitura de Arauá (2019).

As contas a seguir foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assistência Social (2016); Instituto de Previdência de Aracaju (2020); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2020); Câmara Municipal de Itabaianinha (2018); Fundo Estadual de Saúde (2014); Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois (janeiro a abril de 2016); Câmara Municipal de São Francisco (janeiro a julho de 2019)

Recursos de reconsideração e pedidos de reexame

Os recursos com origem no Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, interposto por Raimundo Lima Vieira Filho; Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, por Claudelita Alves da Mota; Prefeitura de Pinhão, por Erivaldo Oliveira Nascimento, receberam a decisão pelo improvimento, mantendo-se as decisões originárias.

O pedido de reexame da Prefeitura de Macambira, interposto por Luciano Machado Batista, resultou no provimento, com aprovação com ressalvas das contas de 2018. O pedido referente à Prefeitura de Moita Bonita, realizado por Marcos Antônio Costa, recebeu provimento parcial, com aprovação com ressalvas de parecer prévio de 2015.

Em recurso da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, interposto por Fernando Lima Costa, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, com regularidade com ressalvas do relatório de inspeção de janeiro a abril de 2014 e multa de R$1.240,67.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Banese promove ação voltada aos servidores do Tribunal de Contas

Uma parceria entre o Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) resultou em ação destinada aos servidores da Corte de Contas, com início na manhã desta quarta-feira, 17, e que seguirá até o meio dia da quinta-feira, 18.

O objetivo é oferecer atendimento diferenciado aos colaboradores interessados em produtos e serviços do Banese. Segundo a gerente de atendimento do Banco, Márcia Oliveira, a iniciativa permite uma maior aproximação entre o Banese e os servidores do Tribunal. 

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"Nestas duas manhãs, a equipe Banese, inclusive com integrantes da Banese Corretora, está demonstrando as condições exclusivas de consórcios, seguros e crédito pessoal. Estamos reforçando nosso compromisso e abrindo as portas do Banco para o TCE. Finalizada a ação, nossos servidores seguem disponíveis para esclarecer todas as dúvidas aqui na agência ou por meio dos canais de comunicação”, disse a profissional.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, aconteceu nesta quarta-feira, 17, a sessão Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), na qual foram julgados 10 processos. Participaram da reunião o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de auditoria de conformidade, realizada na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, investigou acúmulo de cargos de servidores do município durante fevereiro de 2019, na gestão de Francisco Carlos Nogueira Nascimento. Os problemas apontados foram sanados, resultando em julgamento pela regularidade.

Os conselheiros julgaram processos com origem no Sergipeprevidência e no Aracaju previdência, que tratam de aposentadorias e pensões. Em alguns casos, a decisão foi no sentido do registro tácito, devido à circulação dos processos por mais de cinco anos; os demais foram julgados regulares, sob regime de revisão anual ou paridade.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto ​

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Integrantes do Fórum Estadual de Educação visitam o Tribunal de Contas

Na manhã desta terça-feira, 16, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, receberam integrantes do Fórum Estadual de Educação em Sergipe (FEE), tendo à frente a sua coordenadora, Jociela Barboza Morais.

Acompanhada pelo secretário executivo do Fórum, Cleberton Oliveira, ela solicitou a cooperação técnica da Corte para o monitoramento e acompanhamento da execução do Plano Estadual de Educação. “Quando nos debruçamos diante do Plano e de todas as metas, observamos o número imenso de dados e detalhes que temos que acompanhar. Queremos acompanhar os microdados de todos os municípios e da capital, então viemos pedir essa união de forças ao Tribunal, onde já estabelecemos uma parceria por meio do Pacto pela Educação, para que essa pauta seja uma prioridade. Sem monitoramento de todos os dados é impossível definir onde estamos e muito menos nossos objetivos”, disse Jociela.

Atenta aos índices estaduais e municipais do desenvolvimento da educação pública, a conselheira Susana Azevedo, que é membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), reafirmou seu compromisso com a pauta, colocando seu gabinete e o TCE à disposição. 

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"A coordenadora explanou suas preocupações para o Pacto Estadual, que representa um marco regulatório para a consolidação das políticas públicas educacionais. Os dados precisam ser coletados com eficiência, pois eles nos mostram a realidade vivenciada nas escolas estaduais e municipais. Amanhã mesmo teremos uma audiência com o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, quando irei propor que o TCE estabeleça um programa permanente de monitoramento da educação”, afirmou a conselheira, que durante o encontro também salientou a importância da capacitação dos gestores da educação. “Nós precisamos ter um trabalho  de capacitação de todo pessoal que trabalha nas unidades escolares, pois elas precisam saber como administrar os recursos que recebem e também como empregá-los com eficiência˜, finalizou a conselheira.

Ao acompanhar a reunião, o procurador-geral definiu o encontro como muito satisfatório. “A demanda trazida hoje é relevante e a professora Jociela trouxe uma preocupação importante em termos um retrato fiel do cenário educacional em Sergipe. O TCE pode oferecer uma imensa contribuição nesse sentido, pois sempre trabalhou para melhorar a educação no estado”, disse Bandeira de Mello.​

Texto: Dhiego Smith​

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Procurador-geral do MPC/SE recebe secretário de Estado da Educação

A atualização da Resolução nº 243/2007, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundeb, foi tema de reunião no Ministério Público de Contas (MPC), nesta terça-feira, 16, entre o procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, e o secretário de Estado da Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Subrinho. 

Acompanhado de técnicos da Secretaria, o gestor apresentou aspectos que considera importantes na redação da nova norma. “O Tribunal está trabalhando nesta nova instrução e viemos trazer preocupações em relação ao teor”, comentou o secretário, acrescentando que as sugestões objetivam “tornar a gestão mais eficiente”.
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Conforme Bandeira de Mello, os itens colocados na reunião serão analisados junto à equipe responsável pela elaboração da nova Resolução. “O professor Josué trouxe propostas que serão lidas e veremos a possibilidade de incorporação de algumas delas, sem prejuízo da possibilidade de outras reuniões, sempre para discutir assuntos da educação”, afirmou o procurador-geral. 

Segundo ele, o diálogo com os jurisdicionados é sempre válido no exercício do controle externo: “É importante a participação do controle externo nessa função colaborativa para que os resultados aconteçam”.

Entre os presentes na reunião esteve ainda o  superintendente executivo da educação estadual, José Ricardo de Santana.​
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Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 33 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), reunida nesta terça-feira, 16, quando foram julgados 33 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Rosário do Catete, em 2014, na gestão de José Laércio Passos Júnior. No relatório, foram identificadas falhas com relação a royalties, licitações, convênios e processos não enviados ao sistema de auditoria, que resultaram em irregularidade com aplicação de multa de R$2 mil.

Outro relatório, realizado na Câmara Municipal de Japaratuba, gestão de Ronaldo dos Santos – de janeiro a outubro de 2018, tratou de inspeção provocada por denúncia na imprensa a respeito de suposto excesso no pagamento de diárias para vereadores. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas do processo e determinações.

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões e revisões de proventos oriundos do Sergipeprevidência e do Instituto de Previdência, aposentadoria e pensões de Ilha das Flores. Com exceção dos registros tácitos em processos com mais de cinco anos em circulação, os demais foram julgados legais, sob regime de revisão anual ou paridade.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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TCE e Aseopp realizam treinamento sobre micro e pequenas empresas e a nova lei de licitações

A Escola de Contas do TCE/SE, Ecojan, promoveu nesta sexta-feira, 12, evento para tratar da Legislação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em parceira com a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). As palestras foram ministradas para agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação das leis.

O evento teve início com a apresentação do diretor da Ecojan, Carlos Alberto Sobral, conselheiro aposentado do TCE/SE, que ressaltou o papel pedagógico do Tribunal e as possibilidades de realização de parcerias que contribuem para o trabalho de servidores e jurisdicionados.

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"Esse curso, que cuida de micro e pequenas empresas em face das normas de licitação, é de uma importância muito grande. É mais do que um símbolo da união do poder público com iniciativa privada, ele transmite educação, ensino, conhecimento, aprimoramento a todos os presentes”, explicou.

Em seguida, Luciano Barreto, presidente da Aseopp, destacou a importância da iniciativa para a melhoria dos trabalhos em construção civil. “O trabalho realizado pelo Tribunal é muito importante. Penso que, quanto maior o conhecimento da lei, mais colaborações à sociedade as empresas podem dar. Assim, as obras serão realizadas por empresas qualificadas, cientes das leis e serão entregues com mais qualidade, dentro dos prazos”, afirmou.

Palestras

Dentro da programação, palestras sobre o tema foram apresentadas. A primeira delas, “Aplicação equivocada da Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, por Euler José Ribeiro Neto e George Ávila Matos.
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"Atualmente, estou presidente da comissão de licitação e obras da Secretaria de Educação e no nosso dia a dia vemos interpretações incorretas da Lei Complementar 123 nas licitações de obras públicas. Trabalhamos na palestra o enquadramento  como micro empresa ou empresa de pequeno porte e as vedações previstas em lei, de acordo com o que identificamos como uma necessidade de conhecimento do público presente”, explicou Euler José.

O coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio José da Silva, ministrou a palestra seguinte, a respeito da Nova Lei de Licitações, com abordagem sobre as inovações propostas pela Lei e em artigos que foram preservados da Lei Complementar 123.

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"Temos recebido muita demanda de interesse nessa área. Acredito que em decorrência das obras que são iniciadas e não têm conclusão, das empresas que vencem licitações e não possuem qualificação para executar o serviço, é importante falarmos sobre gestão de risco, governança, cuidados sobre o controle para que não haja frustração no procedimento licitatório. A legislação é complexa, mas muito completa”, concluiu o coordenador.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto ​

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TCE encaminha à Justiça Eleitoral lista de gestores que tiveram contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) na tarde da última quinta-feira, 11, a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares nos últimos oito anos (veja a lista aqui).

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a entrega vai auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano.

"A inclusão do nome dos gestores na relação apresentada não gera inelegibilidade, uma vez que é competência da Justiça Eleitoral analisar as decisões proferidas pela Corte de Contas, verificando se houve configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, explica o conselheiro. 

Ainda segundo ele, também foi encaminhada cópia da lista à Procuradora Regional Eleitoral.​

A Diretoria Jurídica do TCE, conforme competência regimental, foi a responsável pela análise das decisões e acórdãos proferidos no período e pelo levantamento dos nomes dos gestores responsáveis, baseando-se na legislação e jurisprudência vigentes.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Decano do TCE/SE é homenageado no Encontro das Entidades de Controle do Mercosul

Representado pela conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Carlos Pinna de Assis, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi homenageado durante a abertura do  3º Encontro da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), nesta quinta-feira, 11, em Foz do Iguaçu. 

Pinna foi um dos fundadores da Asur e presidiu a entidade entre os anos de 1997 e 1999.

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Conselheiro Carlos Pinna em sessão plenária do TCE/SE

"Homenagem da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul - ASUR, com reconhecimento ao trabalho desenvolvido quando da sua criação, no dia 11 de agosto de 1995, na cidade de Foz do Iguaçu”, diz a placa em sua homenagem. 

Para a conselheira Susana Azevedo, a deferência ao decano do TCE/SE remete à “sua rica e exitosa trajetória no âmbito do controle externo nacional; o conselheiro Carlos Pinna é um orgulho para os sergipanos e momentos como este refletem a dimensão da sua representatividade junto aos Tribunais de Contas”, comentou. 
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3º Encontro

O principal objetivo do evento está no debate quanto ao aperfeiçoamento do controle externo no universo do bloco, segundo o presidente da entidade, conselheiro Marco Peixoto (TCE/RS). 

Os sistemas de controle externo dos países serão temas de palestras, sendo que a apresentação brasileira estará a cargo do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE/RS). 

Asur

A Asur é uma entidade civil sem fins lucrativos, integrada pelas entidades públicas de controle externo dos países signatários do Mercosul, que são seus membros efetivos. Dentre seus objetivos estão o intercâmbio permanente de documentação e informação técnica entre os países membros; vinculação com entidades similares constituídas em outros mercados regionais, países e organismos internacionais; cooperação técnica, promoção de eventos e realização de atividades acadêmicas, docentes, de investigação e assessoramento.​

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Validação de dados do IEGM 2022 é iniciada no TCE/SE

Com a finalidade de aferir a efetividade da gestão municipal e avaliar políticas públicas dos gestores municipais, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2022 entrou em uma nova etapa na manhã desta quinta-feira, 11. 

Conduzida pela assessora de planejamento, Carina Nascimento, e pela Assessora da Diretoria Técnica (Ditec), Rosiane Cerqueira, a reunião deu início à fase que consiste na validação dos dados de 2021. “Após a conclusão da coleta dos dados, agora nos debruçamos para avaliar tecnicamente as respostas enviadas pelos jurisdicionados”, disse Carina. 
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O encontro contou com a participação do diretor técnico da Corte, Joseluci Prudente, e de servidores de todas as Coordenadores de Controle e Inspeção (CCI). 

Projeto do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com as Cortes de Contas, o IEGM teve a primeira fase encerrada no 22 de julho, prazo final dado aos gestores para envio das respostas aos questionários disponibilizados pelo Tribunal. 

Assim como nas edições anteriores, o IEGM 2022 possibilita a avaliação das seguintes dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 11, sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Foram julgados sete processos e 15 protocolos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, foi julgada auditoria na folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, na gestão de Iran Pinto Andrade. O cruzamento nas folhas de pagamento realizado pela Diretoria de Modernização do TCE/SE identificou, por meio do sistema de auditoria Sagres, acúmulos de vínculos nos serviços públicos estadual e municipal. 

O julgamento resultou na irregularidade do período, aplicação de multa de R$15 mil ao gestor à época, por não haver regularizado a situação, determinações ao atual gestor do Fundo para verificar os casos de acúmulos de cargos persistentes e regularização da situação.

As contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (2018), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2020) e Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju (2020) são regulares, de acordo com decisão do Pleno. Devido ao exercício sem movimentações financeira ou contábil a serem examinadas, foram arquivadas as contas do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2018).

Em pauta, a denúncia formulada por Ramon Caldas Barbosa contra a Companhia de Saneamento de Sergipe, quando na gestão de Jethro Duarte Moreira, tratou de irregularidade em processo licitatório de número 25, realizado em 2018, para contratação de escritório de advocacia. Preservando os atos e efeitos da licitação, o Pleno decidiu pela procedência parcial da denúncia com aplicação de multa de R$2 mil.

Foi arquivado processo de auditoria especial realizada na Prefeitura de Aracaju, sob a responsabilidade de João Alves Filho e outros, por perda de objeto.

Os protocolos autuados no Pleno irão retornar em próximas sessões em forma de processos.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Membros do TCE e MP de Contas participam do 4º Simpósio Nacional de Educação

Com o propósito de estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos e atores da educação e do controle público, foram iniciados na noite da última terça-feira, 9, em Florianópolis, o 4º Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o 3º Encontro de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação. 

Os eventos têm entre seus participantes a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Melo, além da analista de controle externo II do TCE/SE, Roberta Roberti.

"Este é um dos maiores eventos do país na área da Educação, onde estão alguns dos mais renomados pensadores dessa área; certamente iremos levar as experiências aqui compartilhadas para nossa atuação enquanto órgão de controle, sobretudo no aspecto orientativo”, comentou a conselheira Susana Azevedo. 

Logo após a cerimônia de abertura, a presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, proferiu palestra com o tema “Cooperação federativa e garantia de qualidade na educação: possibilidades e desafios”. A mediação foi realizada pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES).PHOTO-2022-08-10-17-03-26 2.jpg
Conforme o procurador-geral do MPC/SE, o evento congrega “não só um amplo diagnóstico da situação educacional brasileira, revelando diversos problemas neste cenário de pós-pandemia; mas também, uma agenda de conjugação de esforços envolvendo os órgãos de controle, como Ministérios Públicos Estaduais e de Contas, e Tribunais de Contas, no sentido de mitigar estes problemas”.

"Neste sentido, estão sendo consensuadas diversas ações relevantes na seara do monitoramento dos planos de educação, da recomposição das aprendizagens, do combate à evasão escolar, entre outras. Ações que tenho certeza, trarão impactos positivos no curto, médio e longo prazos em termos de melhorias nos números educacionais no Brasil e no Estado de Sergipe”, conclui Bandeira de Mello.

A programação segue até a próxima quinta-feira, 11, com painéis que abordarão o controle social e a formação e valorização dos professores, acesso à escola e aspectos controvertidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).​

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Conselheiros julgam 32 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 10, sessão da Segunda Câmara presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes. Na ocasião, foram julgados 32 processos.

Em processo relatado pelo conselheiro substituto Alexandre Lessa, foi decido pelo provimento parcial do recurso de reconsideração da ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Cumbe, Renice Santos de Moura, por conta de decisão anterior do Tribunal de Contas, pela irregularidade do período inspecionado de janeiro a dezembro de 2010.

A Segunda Câmara decidiu pela manutenção da multa do auto de infração nº 158/2019 relacionado à Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Carlos Fernandes de Melo Neto. Foi arquivado o auto de infração nº 147/2019 relacionado à Secretaria de Estado da Transparência e Controle, cujo interessado é Alexandre Brito de Figueiredo. 

Também foram julgados processos de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, e reforma ou transferência para reserva pelo Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registro tácito (devido à circulação por mais de cinco anos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal).

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​

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Servidor do TCE/SE recebe o Título de Cidadão Aracajuano

​A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), atendendo a uma indicação do ex-vereador da capital e poeta sergipano Francisco Santos, o “Chico Buchinho”, concedeu o Título de Cidadão Aracajuano ao servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o jornalista, professor, escritor e pesquisador Gilberto Francisco Santos, conhecido como Gilfrancisco. A outorga da honraria coube a atual vereadora de Aracaju, Emília Corrêa, em solenidade realizada no gabinete da presidência da CMA, na tarde dessa terça-feira, 9. O conselheiro Carlos Pinna de Assis representou o TCE na solenidade.

Ao justificar a homenagem, Chico Buchinho entende que a concessão do Título pelo parlamento municipal é o reconhecimento da trajetória e da dedicação de Gilfrancisco. “A meu ver uma das homenagens mais merecidas. Gil tem dedicado toda à sua vida para a pesquisa, para fazer o resgate histórico de pessoas, de personalidades que não podem ser esquecidas pelos aracajuanos e sergipanos em geral”.

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A vereadora Emília Corrêa não escondeu a satisfação pela oportunidade de outorgar a honraria para o escritor e pesquisador. “O ex-vereador Chico Buchinho me deu a honra de participar deste momento tão especial de entrega deste Título. Nosso professor Gilfrancisco tem dedicado sua vida à pesquisa, à educação e aos seus escritos. Aracaju é quem ganha com um cidadão tão especial e que representa o casamento perfeito do jornalismo com a pesquisa”.

Carlos Pinna

O conselheiro Carlos Pinna enalteceu o gesto da Câmara Municipal de Aracaju não apenas com Gilfrancisco, mas com o Tribunal de Contas de Sergipe. Além de também avaliar como justa a homenagem, Pinna disse que “eu tenho responsabilidade por essa aproximação de Gil com o nosso TCE, que sempre esteve atento para os talentos culturais. Gil é um baiano especial cujo passe nós, sergipanos, compramos em definitivo. São quase 10 anos de muita colaboração e incentivo ao nosso Tribunal. Uma homenagem justíssima!”.

O homenageado

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Por fim, Gilfrancisco fez uma saudação aos presentes e agradeceu a iniciativa do ex-vereador e à vereadora Emília Corrêa. “Estou em Sergipe há 27 anos já e, durante todo este tempo, venho me dedicando às pesquisas sobre temas diversos, mas que sempre têm relação com o Estado e a nossa capital. São mais de 15 livros já com relação direta com Aracaju. Estou bastante satisfeito com esta interação com a cidade nestes meus 70 anos de vida e fica o sentimento profundo de gratidão por esta honraria”, disse o escritor e servidor do TCE/SE, que meses atrás também foi condecorado com o título Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Sergipe (UFS). ​

Fotos: China Tom (CMA)
Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheira Susana Azevedo participa de reunião do Comitê Técnico de Educação do IRB

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, participou nesta terça-feira, 9, da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Geral de Trabalhos Técnicos do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), no TCE de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

Conforme a conselheira, no encontro foram debatidos quatro eixos de fiscalização: infraestrutura e padrão de qualidade; base curricular e estratégias pedagógicas; não cumprimento da carga horária do ano letivo; e intersetorialidade na perspectiva da integralidade cidadã.

"Cada eixo tem uma coordenação técnica que irá desenvolver um planejamento para que essas fiscalizações sejam incorporadas ao plano anual de auditoria dos Tribunais de Contas”, explicou.
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O Comitê é presidido pelo conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE do Espírito Santo (TCE/ES), que esteve à frente da reunião. Entre as competências do grupo estão o estudo e pesquisa de métodos e procedimentos de controle, externo e interno, para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades de controle na área de educação. 

Além de compor o CTE/IRB, a conselheira Susana Azevedo também integra a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual é membro do Conselho Fiscal. ​

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Conselheiros julgam 24 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 9, sessão da Primeira Câmara presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador Sérgio Monte Alegre. Na ocasião, foram julgados 24 processos.

Em recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, interposto por Fernando Lima Costa, os conselheiros decidiram pela procedência parcial. Ficou mantida a irregularidade do período auditado (agosto a dezembro de 2007), com redução da glosa, porém esta não será cobrada devido à prescrição.​

Também foram julgados processos de aposentadorias e pensões do Sergipeprevidência, Aracaju Previdência e Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores. Os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registro tácito (devido à circulação por mais de cinco anos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal).​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Corpo técnico do TCE passa por treinamento em auditoria de obras públicas

A responsabilidade dos agentes envolvidos e os limites para aditivos de preços são alguns dos tópicos abordados no curso “Gerenciamento e fiscalização de obras públicas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), nesta segunda, 8, e terça-feira, 9, cujo público-alvo está nos integrantes do setor de Engenharia da Corte.

"É um treinamento bastante oportuno para o nosso corpo técnico, afinal, a nova Lei de Licitações [Lei nº 14.133/2021] trouxe importantes novidades no que diz respeito às contratações de obras e serviços de engenharia”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ao destacar que a legislação anterior (Lei nº 8.666/1993) terá suas normas revogadas no dia 1º de abril de 2023. 

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O treinamento tem como facilitador o engenheiro e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta. “A ideia é dar  uma visão global dos principais procedimentos de auditoria de obra pública e também trocar um pouco de experiência, mostrar como o TCU faz auditoria, os nossos procedimentos”, comentou Baeta. 

Conforme o auditor do TCU, os participantes do treinamento poderão compreender melhor o processo de auditoria em todas as etapas da obra, “desde o projeto básico, fazer a análise do processo licitatório, ver se tem indícios de restrição do caráter competitivo, fazer análise da execução da obra, se não tem nenhum aditamento irregular, se a obra está sendo executada com boa qualidade, se o objeto foi entregue”, colocou. 

Segundo o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas, o conteúdo apresentado pelo professor convidado será de grande utilidade para o corpo técnico da Casa. “Procuramos trazer um auditor com bastante experiência para nos passar essas exigências que a nova Lei traz e as boas práticas em auditorias que o TCU tem aplicado”, comentou. 

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A abertura do curso teve ainda participação do diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que também exaltou importância da iniciativa para o aprimoramento técnico dos servidores do TCE. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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TCE intermedia reunião entre Prefeitura, Governo do Estado e Hospital Santa Isabel

As dificuldades de ordem financeira enfrentadas pelo Hospital e Maternidade Santa Isabel motivaram a reunião ocorrida no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta sexta-feira, 5, com representantes da entidade filantrópica e dirigentes das secretarias de Saúde estadual e de Aracaju. 

O encontro foi conduzido pelas conselheiras do TCE, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, com participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

"O Santa Isabel é um hospital centenário, com inúmeros serviços prestados à nossa população; não podemos deixar de buscar soluções para contornar estes problemas financeiros que eles vêm enfrentando”, destacou Susana Azevedo, que é a atual relatora dos processos relacionados à área da Saúde da Prefeitura Municipal de Aracaju e do Governo do Estado.

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Conforme a conselheira, um caminho debatido no encontro consiste na oferta de novos serviços pelo Hospital, de modo a ampliar suas fontes de recursos. "A disponibilização de novas opções de cirurgia, novos atendimentos que aumentem também a sua receita e ela possa pagar as suas despesas sem dificuldades”, colocou. 

A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, comentou que já há tratativas acerca de outros serviços que o Santa Isabel poderá oferecer, conforme carências das redes estadual e municipal.    

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Segundo ela, a ideia é “aproveitar a estrutura e expertise do Hospital para trazer outras contribuições também: leitos de utilização pediátrica, que é uma necessidade estadual; leitos crônicos para crianças que às vezes ficam na UTI pediátrica sem necessidade; são vários outros serviços que temos discutido no sentido de trazer uma proposta que seja viável para o município, Secretaria de Estado e o próprio Hospital”, pontuou Waneska. 

A mesa de negociações criada pelo Tribunal foi elogiada pela presidente da Associação Aracajuana de Beneficência, mantenedora do Hospital e Maternidade Santa Isabel, Débora Leite.

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"Foi extremamente importante; um espaço em que pudemos ouvir Estado e Município, mais uma das tratativas para esclarecer qual vai ser o papel do Santa Isabel a partir de agora com a abertura de outros instrumentos dentro da rede; isso é importante para o planejamento do Hospital”, concluiu.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Escola de Contas inicia treinamento voltado aos servidores do TCE

Com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) deu início nesta sexta-feira, 5, ao treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria 2022. 

Dividido em dois módulos compostos por seis aulas que serão ministradas até o fim do mês de agosto, o curso foi aberto com a aula magna “Pressupostos Constitucionais de Auditoria em Controles Internos”, proferida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

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O treinamento foi idealizado diante da necessidade de discussão do Plano Anual de Auditoria para o exercício deste ano, que foi aprovado pela Resolução TC nº340, de 14 de dezembro de 2021. 

Durante a abertura, João Augusto Bandeira de Mello falou sobre a importância de traçar os caminhos das diretrizes capacitando os servidores. “Nesta manhã explanei uma contextualização na relevância dos controles internos e dos principais pontos que possam trazer maior resultado possível em termos de concretização dos interesses públicos nos municípios e entes auditados e que tragam um sentido de unidade para todas as ações que o Tribunal venha a realizar, sejam ações de auditoria ou os Termos de Ajustamento”, disse o procurador-geral, que ainda destacou que a capacitação traz como princípio básico a incessante busca da Corte de Contas pelo melhor cumprimento das leis e normas.

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A segunda aula acontece na segunda-feira, 8, com a temática "Auditoria em Controle Interno" sendo explorada pelo coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio José da Silva.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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ICMS: Prazo para impugnação de índices provisórios encerra nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira, 5, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos seus índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2023 - desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. 

A data-limite foi relembrada no Pleno da última quinta-​​feira, 4, pelo conselheiro Ulices Andrade, vice-​presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo nº 1003, que estabelece os índices. 

"Cabe reforçar que as impugnações só serão aceitas e devidamente analisadas se enviadas dentro do prazo legal e pelo sistema Sagres”, destacou o conselheiro. Na ferramenta, deve ser selecionada a opção “Impugnação ao Índice Provisório de ICMS” e anexada planilha no formato estabelecido pela Portaria Sefaz nº 323/2012​, de 5 de junho de 2012.

Também via Sagres, o TCE enviou ofício circular aos prefeitos informando os índices e detalhando o relatório de contribuintes que declararam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) no respectivo município no exercício de 2021, assim como as regras para apresentação de impugnações.​​

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Fundeb: MP de Contas alerta municípios sobre prazo para obtenção de recursos

Caso cumpram determinadas condições de gestão e as comprovem até o próximo dia 15 de setembro, o Estado e municípios sergipanos podem incrementar a arrecadação de recursos do Fundeb com a parcela denominada Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). 

A oportunidade de obtenção de mais verbas voltadas à rede pública de ensino foi destacada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 4, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. 

"Percebemos a necessidade de mobilização dos municípios sergipanos para que se adiantem no cumprimento de tais ditames e não percam a percepção de tal parcela”, afirmou o procurador-geral, que sugeriu à Corte o envio de ofício circular ao secretário de Estado de Educação e a todos os prefeitos de Sergipe. 

Conforme Bandeira de Mello, entre as condicionalidades exigidas para o recebimento do complemento do Fundeb está a implementação da escolha meritocrática dos gestores escolares. “Há noticias de que muitos municípios ainda não implementaram tal tipo de escolha de dirigentes”, pontuou. 

Outros critérios considerados estão na adoção do regime de colaboração entre Estado e município, e no alinhamento dos referenciais curriculares dos municípios à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para o procurador-geral, a não percepção desses recursos pode configurar “não só renúncia de receita como também um ato de gestão ilegítimo, pois as condicionalidades expostas são tendentes a uma maior eficiência educacional”.

A dinâmica de aferição das condicionalidades foi publicada na Resolução nº 01/2022​, da Comissão Intergovernamental para a Educação Básica de Qualidade, comandada pelo Ministério da Educação, na qual constam os parâmetros para percepção da parcela VAAR pelo Estado e municípios.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) desta quinta-feira, 4, quando foram julgados 16 processos e 13 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, foram julgadas as contas anuais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim (2018), na gestão de Edson Alves do Nascimento. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas do processo, com aplicação de multa de R$2 mil, representação à Procuradoria Geral do Estado e determinações.

Também foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multas administrativas, as contas do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2015), responsabilidade de Gustavo Silva Araújo; do Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2017), de Patrícia Moraes Carvalho Nascimento; e do Fundo Municipal de Saúde de Capela (2019), de Larissa Mamlak Quintela. Nestes processos foram aplicadas multas no valor mínimo de R$1.240,67.

Devido à detecção de falhas de caráter formal, sem prejuízo aos cofres públicos nas prestações de contas entregues ao TCE, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2018) e da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (2019) receberam decisões pela regularidade com ressalvas. E as contas da Prefeitura de Graccho Cardoso (2019) receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

As contas a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2013); Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros (2014); Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha (2017); Empresa Municipal de Serviços Urbanos (2015); Câmara Municipal de Simão Dias (2020); Hospital da Polícia Militar de Sergipe (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2020); Fundo Municipal de Saúde de Estância (2015).

 Foi julgada improcedente a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra a Secretaria de Estado da Educação (2016), a respeito do direito ao acesso e permanência no ensino público. Os gestores envolvidos, Jorge Carvalho do Nascimento e Josué Modesto dos Passos Subrinho, apresentaram documentos com números que comprovam a improcedência da denúncia.

Protocolos

O pedido de medida cautelar julgado durante o Pleno tratou de uma representação não autuada da empresa Sodalita Informática e Telecomunicações LTDA, em face da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, nas pessoas de Augusto Fábio Oliveira e Gleise Lilian Araújo. A empresa representante aponta a necessidade de análise de possível irregularidade em processo licitatório para solução de datacenter para órgãos e entidades da Capital. O Pleno concluiu pela autuação como representação e identificação dos representados para prestarem esclarecimentos no prazo de cinco dias.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 3, quando foram julgados 45 processos. Presentes na sessão, os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Em processos de recursos de reconsideração da Prefeitura de Ilha das Flores, interposto por José Ronaldo Gomes Calixto, e da Prefeitura de Cumbe, por Maria Terezinha de Moura, os conselheiros negaram o provimento. Os dois requerentes buscaram reverter decisão por irregularidade de período inspecionado durante as gestões citadas.

Autos de Infração

Os conselheiros julgaram autos de infração por atrasos na entrega de documentos obrigatórios ao TCE. Nos processos referentes à Prefeitura de Muribeca, sob a responsabilidade de Mário César da Silva Conserva, e à Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, Alberto de Souza Maynart, os gestores pagaram as multas de forma voluntária, o que resultou na legalidade dos autos e seus arquivamentos.

Também foi arquivado o auto da Câmara Municipal de Monte Alegre, do interesse de Acrísio Alves Pereira, pois o gestor já havia encerrado o mandato no período de referência da infração, portanto, não deve ser responsabilizado. Foi emitido, então, um novo auto destinado a Sérgio Murilo de Goes Santos, gestor à época.

Já nos casos da Câmara Municipal de General Maynard, responsabilidade de Manasses Goes dos Santos, e da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, de Lealdo Rocha Moura, os autos foram legalizados e as multas mantidas.

Previdência

Durante a sessão, ainda foram julgados processos com origem no Sergipeprevidência e Aracaju Previdência; são aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Os processos que circularam por mais de cinco anos receberam decisões pelos registros tácitos e os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​​

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Tribunal de Contas e Receita Federal reafirmam parceria em ações conjuntas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, esteve reunido com dirigentes da Receita Federal em Sergipe nesta terça-feira, 2, para tratar da renovação de ações conjuntas desenvolvidas pelos órgãos, além de novas iniciativas que deverão ser implementadas. 

Na sala de reuniões da Presidência da Corte, estiveram presentes o delegado Edson Fiel Filho; o delegado-adjunto, André Ricardo; e o auditor fiscal Nilson Lima, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e de todos os diretores da atual gestão do TCE. 
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"A Receita Federal é uma parceira de longa data; ficamos felizes com a atenção dos seus dirigentes ao virem nos visitar como forma de reforçar esses laços que só trazem benefícios ao erário”, pontou o conselheiro Flávio Conceição. 

O encontro foi marcado por uma apresentação feita pelo delegado Edson Fiel, na qual sintetizou o papel da Receita e relembrou trabalhos recentes desenvolvidos junto ao Tribunal, a exemplo da Operação Concorrência Leal, que detectou indícios de irregularidades entre os valores gastos pelas administrações públicas na contratação de fornecedores de bens e serviços e o faturamento informado por essas empresas.

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"Foi uma oportunidade excelente de fazermos esta visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado; é uma nova administração na Receita Federal, que assumiu no ano passado e temos como principal meta neste momento reiterar os nossos trabalhos conjuntos, nossos projetos e parcerias”, destacou Fiel. 

O delegado tratou ainda do projeto intitulado Fórum Permanente de Administração Tributária: “esse talvez seja o projeto mais importante no momento, onde vamos tentar deixar o município com a sua situação fiscal perfeitamente regular perante a Fazenda Nacional”, concluiu. 

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Acompanharam a reunião os diretores Administrativo e Financeiro, Edson Brasil; de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; de Modernização e Tecnologia, Cristiano dos Santos Cruz; Técnico, Joseluci Prudente; Jurídico, Rodrigo Castelli; e de Comunicação, Habacuque Villacorte.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 34 processos nesta terça-feira, 2, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

O primeiro processo em pauta tratou de recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, interposto por Verônica Santos Sousa da Silva. A requerente obteve sucesso em alterar o julgamento original do relatório de inspeção de irregular para regular com ressalvas e determinações, conseguindo, portanto, o provimento do recurso.

Também recebeu a decisão pelo provimento o recurso de reconsideração da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, interposto por Airton Sampaio Martins, resultando em anulação da multa de R$1.240,67 e arquivamento do auto de infração apontado no processo original. Já o recurso oriundo do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, por Francisco Emanuel Nascimento Araújo, obteve o provimento parcial, com manutenção da regularidade com ressalvas do período inspecionado (janeiro e fevereiro de 2017) e redução da multa aplicada de R$4 mil para R$1.240,67.

Foram julgadas auditorias operacionais realizadas nos portais da Transparência da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, durante as gestões de Cássio Murilo Costa dos Santos e Luciano Correia dos Santos, e na Câmara Municipal de Itabi, de Marcelo Silva Melo. No primeiro caso, a nota da métrica de transparência subiu de 6,4 para 9,8, resultando em regularidade e consequente arquivamento do processo; no segundo, a nota foi de 6,4 para 8,3, o que gerou decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67.

Em relatório de inspeção especial da Prefeitura de Propriá, durante o período de janeiro e fevereiro de 2017, na gestão de Iokanaan Santana, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e multa administrativa de R$2 mil.​

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos e transferências para a reserva remunerada com origem no Sergipeprevidência e no Aracaju Previdência. Com exceção dos registros tácitos, devido à circulação dos processos por mais de cinco anos, os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do Tribunal de Contas recebe representantes do Banese

Integrantes do Banco do Estado de Sergipe (Banese), a agente de relações com o Governo, Taís Rios, e a gerente de negócios, Márcia Oliveira, foram recebidas  pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, nesta segunda-feira, dia 1º. 

Em pauta, temas de interesse comum entre o Tribunal e a instituição financeira à qual está vinculada a folha de pagamento do órgão. “O Banese é um patrimônio dos sergipanos e possui uma relação muito próxima também com esta Casa, onde, inclusive, mantém um posto de atendimento voltado aos nossos servidores”, comentou o conselheiro. 

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Conforme Taís Rios, a reunião foi produtiva. “A ideia é que o Banese estreite mais o relacionamento com o Tribunal de Contas, disponibilizando diversos benefícios para os servidores e melhorando a questão do atendimento interno no órgão, então só temos a somar os esforços, inclusive com iniciativas que o Banese tem ao longo desse ano”, comentou.

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A visita foi acompanhada ainda pelo diretor de Comunicação do TCE, Habacuque Villacorte; e pelo diretor Administrativo e Financeiro, Edson Brasil. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE e Aseopp realizarão treinamento sobre micro e pequenas empresas e a nova lei de licitações

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, dia 1º, representantes da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), acompanhados do diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza. 

Durante a visita, foi formalizada parceria entre as instituições para promoção de um seminário voltado aos jurisdicionados sobre a legislação de microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

"A Aseopp nos apresentou esta sugestão de capacitação através da Ecojan e entendemos que será de grande utilidade para os agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei”, destacou o conselheiro presidente. 

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Conforme o diretor da Escola de Contas, a iniciativa já está programada para o próximo dia 12. “Espero que esta parceria se torne permanente; a Aseopp, entre outras funções, cuida de obras públicas realizadas no estado de Sergipe, então, de forma indireta, se vincula ao Tribunal na fiscalização da execução de contratos públicos”, observou o conselheiro 

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Para o vice-presidente da Associação, Francisco Costa, uma preocupação constante dos associados está na quantidade de obras públicas paralisadas. “Fomos muito bem recebidos e estamos fazendo esse evento para conscientizar não só a população, como todas as prefeituras e órgãos do estado e municípios”, concluiu. 

A visita foi acompanhada ainda pelo associado Geraldo Magela e pelo diretor jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli.​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Plano de auditoria do TCE será tema de capacitação voltada ao público interno

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), promoverá durante o mês de agosto o treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria. Destinado a servidores do Tribunal, o curso será presencial e as inscrições podem ser realizadas via intranet.

A capacitação tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos servidores nas áreas abordadas pelo Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2022, aprovado pela Resolução TC 340 de 20221, de forma a traçar as diretrizes necessárias para a realização de auditorias. Para melhor atender às necessidades didáticas, o treinamento será dividido em dois módulos com debates e palestras sobre o tema.

No módulo 1, com início em 5 de agosto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) João Augusto Bandeira de Mello, realizará uma aula magna com o tema “Pressupostos Constitucionais da Auditoria em Controles Internos”. A continuação dessa etapa se dará nos dias 8, 9 e 10, com Fábio José, coordenador de Controle Interno do TCE, e sua abordagem sobre o tema Auditoria em Controle Interno, que contará a com participação de Edna Queiroz Lages, servidora do TCE, com relato do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Controle e Inspeção.

Para o segundo módulo, realizado nos dias 22, 23 e 24, a servidora Maisa Kalatzis Britto tratará da Auditoria em Folha de Pagamento, com participação de Miguel Augusto Barreto Melo, coordenador de Modernização e Tecnologia, que falará sobre o sistema de auditoria utilizado pelo TCE, o Sagres.

Texto: Yasmin Barreto  ​

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Campanha do agasalho dos Servidores do TCE/SE encerra com doações no Centro de Aracaju

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Diretoria de Comunicação Social e Mídias, encerrou a Campanha do Agasalho, fruto de doações dos servidores da instituição com a distribuição de vários itens na região Central de Aracaju, na noite dessa quinta-feira, 28.

Em um intervalo de 15 dias, aproximadamente, a Campanha do Agasalho mobilizou diversos setores e servidores do Tribunal de Contas do Estado, que compreenderam a necessidade de ter empatia com o próximo, de ajudar e aquecer quem mais precisa durante os meses de inverno.

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De forma voluntária, alguns servidores do TCE/SE também se disponibilizaram para ajudar na entrega das doações na região central de Aracaju. “Desde o princípio a ideia da Campanha do Agasalho é de buscar humanizar cada vez mais a nossa Corte de Contas, criando um ambiente inclusivo junto aos nossos colaboradores, fortalecendo valores de generosidade e respeito ao próximo”, destaca o diretor de Comunicação, jornalista Habacuque Villacorte.

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Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE

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Conselheiros do TCE/SE prestigiam outorga de Medalhas do Mérito Eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, prestigiou a solenidade de Outorga das Medalhas do Mérito Eleitoral, na tarde dessa quinta-feira (28), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). O conselheiro Carlos Pinna de Assis também estava presente no evento que foi bastante concorrido.

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A medalha é uma homenagem concedida àquelas personalidades que realizaram serviços relevantes para a Justiça Eleitoral e para a democracia. Dentre os homenageados, o conselheiro Flávio Conceição foi prestigiar a Corregedora do TRE/SE, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, e o juiz membro do Tribunal Regional, Carlos Pinna de Assis Júnior.

Para o presidente do TCE, a Comenda é fundamental porque engrandece cada vez mais o ideal democrático. “É dever de todos os defensores da democracia, de todas as instituições se somarem em cooperação com a Justiça Eleitoral e o exercício da cidadania. Estamos prestigiando grandes quadros nesta solenidade, e não poderia faltar ao convite da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e do juiz membro do Tribunal Regional, Carlos Pinna de Assis Júnior”.

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Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna, pai de um dos homenageados, enalteceu o reconhecimento para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, personalidades e servidores da Justiça Eleitoral que têm relevantes serviços prestados. “Todos que contribuem para a efetiva melhoria e dinamização do serviço eleitoral devem ser reconhecidos e destacados. Com uma Justiça Eleitoral forte ganham a sociedade e a democracia”.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro presidente, Flávio Conceição, presidiu nesta quinta-feira, 28, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no qual foram julgados 13 processos e oito protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

A relatora Susana Azevedo votou e foi acompanhada pelos demais conselheiros pela  procedência da representação com aplicação de multa sancionatória no valor de R$ 10 mil, a ser paga por Élio José Lima Martins, determinando que a Prefeitura Municipal de Pirambu recomponha à conta dos royalties os valores utilizados de forma inadequada, no montante de R$ 433.879,75, devendo constar no próximo Projeto de Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023, especificação da recomposição da conta dos royalties durante o referido exercício, no prazo máximo de 12 meses.

Foi recomendado, considerando que os recursos dos royalties possuem regras de utilização específicas fixadas por Lei, ao atual e futuros gestores que os recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais, de petróleo ou gás natural (royalties), permaneçam segregados dos demais recursos do município e sejam utilizados a partir de conta corrente própria, de modo a possibilitar o melhor controle social das verbas, bem como a clara identificação da destinação das mesmas.

A Corte de Contas decidiu pelo provimento parcial com prescrição da multa para José Carlos dos Santos, em processo de 2021 da Prefeitura Municipal de Feira Nova; pela convergência em diligência a prestação de contas 2019 da Prefeitura Municipal de Estância, cujo interessado é Gilson Andrade de Oliveira.

Foram consideradas regulares com ressalvas as contas 2015 da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, de interesse de Lucivaldo do Carmo Dantas, que foi multado em R$ 5 mil; regulares com ressalvas as contas 2017 da Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe (Pronese), cujo interessado é Esmeraldo Leal dos Santos; também regulares com ressalvas a contas 2019 da Polícia Militar de Sergipe, de interesse de Marcony Cabral Santos e José Alcantara dos Santos Júnior.

Os conselheiros emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas 2014 da Prefeitura de Frei Paulo, cujo interessado é José Arinaldo de Oliveira Filho; julgaram pela regularidade com ressalvas das contas 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca, de interesse de Solange dos Anjos Santos Alves, que foi multada em R$ 1.240, 67; e pela regularidade com ressalvas das contas 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, cujo interessado é Givaldo Dias.

Julgou-se pela regularidade das contas 2018 da Câmara Municipal de Divina Pastora, cujo interessado é José Arôdo dos Santos; as contas 2020 da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de interesse de João Eloy; e as contas 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, de interesse de Rogério Feitosa Nicolau; e das contas 2019 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão, cujo interessado é Lucianne Rocha Lima.

Protocolos

A Corte de Contas não autuou a denúncia de órgãos independentes e arquivou o protocolo 091520/2016 por perda de objeto.

Foram arquivados o expediente relacionado à Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse do Amigão Auto Peças LTDA, em protocolo 009718/2021; ofício relacionado à Prefeitura de Campo do Brito (010508/2021), cujo interessado é Marcel Moade Ribeiro Souza; e solicitação de informação relacionada à Prefeitura de Cristinápolis (003319/2021), de interesse de Jailson Rodrigues Pereira e Sandro de Jesus dos Santos.

Os conselheiros arquivaram ainda quatro ofícios referentes à Prefeitura de Poço Redondo (142526/2014), sobre Roberto Araújo Silva; Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo (142569/2014), relacionado a Marco Paulo Xavier de Sousa; Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo (142453/2014), cuja interessada é Maria José Feitosa de Souza Silva; e Prefeitura de Frei Paulo (144391/2014), de interesse de José Arinaldo de Oliveira Filho.  ​

Texto: Kleber Santos

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Membros do TCE e MPC fazem visita técnica a município alagoano destaque no Ideb

Motivados pelo desempenho destacado do município alagoano de Coruripe no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, foram até a localidade nesta quarta-feira, 27, para conhecer o trabalho desenvolvido na rede pública de ensino. 

Acompanhados por representantes de instituições sergipanas com atuação na área educacional, os membros do TCE e MPC foram recepcionados pelo prefeito Marcelo Beltrão e por profissionais da educação municipal. Um dos locais visitados foi a Escola de Educação Básica Vereador José Wilson, que obteve o melhor Ideb do Brasil nos anos iniciais. 

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"Viemos saber mais sobre as ações adotadas para que a educação em Coruripe alcance esse nível tão elevado e testemunhamos aqui o empenho de todos: gestão, professores, alunos e pais; é um município de um estado vizinho que nos proporciona este exemplo que podemos aplicar também em Sergipe”, destacou a conselheira Susana Azevedo, que integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Ainda no ano de 2013, o município tinha um Ideb próximo da média brasileira, mas conseguiu elevar sua pontuação nas avaliações seguintes, até que, em 2019, com as notas 8,9 e 7,2, nas séries iniciais e finais, respectivamente, alcançou o primeiro lugar do país entre os municípios com população superior a 50 mil habitantes. 

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"Foi uma visita extremamente produtiva; muitas das diretrizes desenvolvidas para sair de um Ideb não tão bom para um de excelência podem ser muito bem replicadas em Sergipe; tenho certeza que essa visita e as reuniões que faremos em Sergipe para disseminar esta experiência poderão incrementar a educação sergipana, que é o que todos esperamos”, afirmou Bandeira de Mello. 

Entre as medidas apresentadas como fatores que levaram à melhoria do ensino estão a capacitação de professores, o acompanhamento do nível de conhecimentos dos alunos, a aquisição de material escolar e os investimentos na estrutura física das escolas.

Para o prefeito de Coruripe, a visita da comitiva sergipana representa um reconhecimento: “É um orgulho pra gente mostrar e fazer com que todo o Brasil consiga atingir a nota máxima; Sergipe é nosso estado vizinho, onde temos muitos amigos e esperamos que logo a qualidade da educação seja nota 10”, disse Beltrão. 

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino, também acompanhou a visita, assim como representantes de Sergipe na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).​

Texto: Hádam Lima
Fotos: Roberto Miranda

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​O conselheiro Carlos Pinna presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 27, quando foram julgados seis processos. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros decidiram pela conversão do julgamento em diligência no processo TC/005026/2019, sobre acumulação de cargo na gestão do ex-prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck. Com isto, o Tribunal pedirá por via de diligência as informações também da atual administração municipal. A relatoria é do conselheiro Carlos Pinna.

Houve ainda os julgamentos pela legalidade com paridade de três aposentadorias e pela legalidade com revisão anual de duas pensões previdenciárias ou especiais - os processos envolvem o Sergipeprevidência.

Texto: Kleber Santos​

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Tribunal de Contas e CRC debatem implantação do Siafic nos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu nesta terça-feira, 26, representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a fim de debater a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos municípios sergipanos. 

De acordo com o Decreto Federal nº 10.540/2020, a partir do próximo mês de janeiro todos os órgãos municipais deverão adotar o software de contabilidade. 

"Recebemos os contadores que nos solicitaram uma parceria para ajudá-los na sensibilização dos municípios sergipanos quanto ao Siafic; iremos analisar as sugestões colocadas e atendê-las na medida do possível”, destacou o diretor técnico do TCE, Joseluci Prudente.

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O encontro ocorreu na sala de reuniões do Tribunal, com participação de integrantes da Diretoria Técnica (Ditec) e da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), entre os quais estava o diretor Cristiano dos Santos Cruz.

Coordenadora da Comissão de Estudos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRC, Rafaela Pereira ressaltou a importância do diálogo entre as instituições. 

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"Sentimos que o Tribunal já está fazendo um trabalho em relação ao Siafic e posteriormente poderá haver um alerta sobre o prazo” afirmou.

Também integrante da Comissão, o servidor do TCE e ex-presidente do CRC, Vanderson Melo, observou que o grupo tem entre seus objetivos essa representação dos interesses dos profissionais contábeis junto à Corte.

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"Essa reunião e outras iniciativas ajudam sobremaneira na execução dos serviços contábeis e consequentemente nas ações de fiscalização do próprio TCE”, concluiu.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheira Susana Azevedo recebe secretário de Educação de Aracaju

Como membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, atua na busca pelo desenvolvimento da educação pública no Estado e nos municípios sergipanos. 

Na manhã desta terça-feira, 26, a conselheira recebeu em seu gabinete o secretário de Educação do município de Aracaju (Semed), Ricardo Abreu, em visita de cortesia para apresentar ações desenvolvidas na atual gestão. 

"Viemos apresentar nesta manhã algumas de nossas ações, como o EducAju, um programa de educação complementar baseado nos pilares da formação, avaliação e acompanhamento, no qual cada um dos nossos 18.000 alunos do ensino fundamental é acompanhado individualmente, passando por avaliações periódicas e onde podemos constatar as dificuldades de leitura e no aprendizado de matemática e promover os avanços por meio de medidas direcionadas, como reforço escolar”, disse o secretário, que durante a visita foi acompanhado pelo diretor do departamento de educação básica de Aracaju, Evilson Nunes, e pela consultora extraordinária para assuntos governamentais, Antônia Arimatéia

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Satisfeita com a apresentação, a conselheira Susana Azevedo vislumbra a replicação das ações em outros municípios. “O Projeto realmente me emocionou, pois o que todos nós sonhamos é que o aluno da escola pública tenha uma educação de qualidade. O que a Semed de Aracaju está desenvolvendo com os seus alunos é um trabalho de competência. O monitoramento individual é eficaz, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem e dando apoio aos estudantes que apresentam mais dificuldades”, pontuou a conselheira.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 27 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 26, quando foram julgados 27 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses, conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC). 

Os conselheiros julgaram pelo improvimento do recurso de reconsideração do processo TC/012000/2018 que envolve a Prefeitura Municipal de São Francisco, cujo interessado é o ex-prefeito José Heleno da Silva.

Após análise do relatório da auditoria operacional relacionado às informações do portal da transparência da Câmara Municipal de São Francisco, no período de outubro de 2019 e setembro de 2020, de interesse de Gilvânio Santana Silva, a relatora do processo, conselheira Susana Azevedo, votou pela regularidade com ressalva, e foi seguida pelos demais conselheiros.

Foi mantida a multa do auto de infração nº 231/2016, que envolve o Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cujo interessado é Leonardo Correa Santana Feitosa, e foi julgado pela legalidade dos atos de admissão de pessoal, referente ao edital do concurso público de nº 001/03, da Prefeitura Municipal de Cristinápolis.

Decidiu-se ainda pela regularidade de 16 pensões previdenciárias ou especiais, três aposentadorias, duas reformas ou transferências para reserva, uma revisão de proventos e uma finalização de benefício previdenciário de aposentadoria. Os processos são relacionados ao Sergipeprevidência ou Aracajuprevidência. ​​

Texto: Kleber Santos

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ICMS: Conselheiro alerta municípios sobre prazo para impugnação de índices provisórios

Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 5 de agosto para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos seus índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2023 - desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. 

A informação é do conselheiro Ulices Andrade, vice presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo nº 1003, que estabelece os índices. 

"É importante destacar que as impugnações só serão aceitas e devidamente analisadas se enviadas dentro do prazo legal e pelo sistema Sagres”, destacou o conselheiro, lembrando ainda que deve ser selecionada a opção “Impugnação ao Índice Provisório de ICMS” e anexada planilha no formato estabelecido pela Portaria Sefaz nº 323/2012​, de 5 de junho de 2012.

Segundo o relator, também via Sagres, o TCE enviou ofício circular aos prefeitos informando os índices e detalhando o relatório de contribuintes que declararam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) no respectivo município no exercício de 2021, assim como as regras para apresentação de impugnações.

Conforme a legislação do ICMS, os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Tribunal de Contas apresenta estudo sobre a transparência em Sergipe

Entre os órgãos públicos sergipanos, as câmaras e institutos de previdência municipais são os que necessitam de mais estruturação e qualificação de setores internos envolvidos no controle de qualidade dos portais de transparência. Esta é uma das conclusões do estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre a transparência em Sergipe, cujo conteúdo foi apresentado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, na sessão plenária da última quinta-feira, 21. 

Conforme o conselheiro, a ação reforça “a importância do papel do TCE/SE na melhoria da qualidade dos portais de transparência, através da realização de ciclos anuais de fiscalização contemplando mais de 200 unidades jurisdicionadas, reforçando a necessidade da implantação da cultura da transparência no Estado de Sergipe”, afirmou. 

Em geral, o documento aponta para um desempenho “satisfatório” da qualidade dos portais de transparência, com médias históricas entre 7,6 e 8,1 e, portanto, acima de 7,0 (70 pontos ou ainda 70% de critérios atendidos) - quanto ao atendimento dos requisitos de Lei de Acesso à Informação (LAI).

"O estudo demonstra que coube ao Poder Executivo do Estado de Sergipe a evolução mais significativa no nível de qualidade dos portais de transparência de suas unidades da Administração Direta e Indireta, cuja média 5,0 obtida em 2018 foi ampliada para 9,2 em 2021”, observa a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Barreto Rollemberg Porto. 

Conduzido pela Dceos, através da Coordenadoria de Auditoria Operacional, o levantamento considerou as fiscalizações realizadas pelo Tribunal nos portais da transparência nos últimos cinco anos, sempre com base na métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).  

De acordo com o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, as causas mais frequentes dos índices deficientes e irregularidades estão na “ausência de informações sobre diárias e passagens, íntegra de editais de licitação, contratos e aditivos na íntegra, relatórios da LRF, estrutura de cargos, quadro remuneratório e folhas de pagamento”.

Como encaminhamento resultante do trabalho, o TCE/SE realizará reuniões técnicas de orientação voltadas, inicialmente, às câmaras municipais e institutos municipais de previdência. 

"A ideia é enfrentarmos as principais causas, dificuldades e dúvidas das equipes técnicas dessas unidades a fim de possibilitar um fortalecimento da governança e do controle de qualidade dos portais de transparência”, conclui Fernando Marcelino, acrescentando que, posteriormente, a orientação será direcionada às demais unidades municipais e estaduais.​

Clique aqui e acesse o estudo do TCE/SE sobre a transparência no estado de Sergipe​

​Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro presidente, Flávio Conceição, presidiu nesta quinta-feira, 21, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no qual foram julgados 15 processos e oito protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. ​

O colegiado decidiu pela rejeição das contas 2014 da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luís Herman Mancilla Gallardo; pela admissibilidade da consulta envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe, cujo processo é o TC/007516/2018; e pelo improvimento do recurso de reconsideração da Prefeitura de Pirambu, cujo interessado é Elio Jose Lima Martins.

Julgou-se ainda pela regularidade com ressalvas das contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, cuja interessada é Maria Madalena Carvalho de Goes, que foi multada em R$ 1.240,67; contas 2014 do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, de interesse de Maria de Fátima Martins Melo, que foi multada em R$ 2 mil; e as contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, envolvendo Walfran Batista Carvalho, multado em R$ 5 mil.

A Corte de Contas decidiu também pela regularidade com ressalvas das contas 2016 do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, relacionado a Altran Paixão de Macedo; as contas 2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, de interesse de Carlos Antônio Soares Melo; contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, cujo interessado é Jaíro Andson de Oliveira; e as contas 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, envolvendo Risolene Soares Silva Ferreira.

Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas 2014 da Prefeitura Municipal de São Domingos, de interesse de Pedro da Silva; e rejeitada a preliminar e consideradas regulares as contas 2020 da Câmara Municipal de Muribeca; contas anuais de 2016 da Prefeitura Municipal de Telha; contas 2019 da Câmara Municipal de Pedra Mole; e contas 2017 de fundos públicos da SERGAS.

Os conselheiros votaram pela autuação da resposta ao ofício referente à Prefeitura de Estância (2019), ofício relacionado à Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (2020) e manifestação referente ao Tribunal de Contas de Sergipe (2021).

Foram arquivados ofício relacionado ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2021), ofício da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (2006), ofício pessoa física (2016), resposta a TAG da Prefeitura de Propriá (2020), e acompanhamento relacionado à Prefeitura da Barra dos Coqueiros (2020).

Texto: Kleber Santos 

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Nova Lei de Licitações: Tribunal de Contas inicia treinamento de servidores municipais

Servidores públicos de 25 municípios sergipanos, em sua maioria da área de controle interno e das comissões de licitação, integram o público do 3º Ciclo de Capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). A ação teve início nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Ecojan, e seguirá até a próxima sexta-feira, 22. 

Com foco nas fases do processo de contratação no setor público, o treinamento também será ofertado para as demais prefeituras, divididas em mais dois grupos de 25. 

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"Esta é a função maior de uma Corte de Contas: educar. Este tipo de capacitação é importante no aperfeiçoamento da prestação do serviço público, dá meios para que melhor seja exercida a função pública”, destacou o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, ao abrir o evento e registrar o “fundamental apoio” do conselheiro presidente, Flávio Conceição.

Também na abertura, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, disse que a temática proposta está em sintonia com a realidade prática das gestões municipais. 

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“Tenho certeza de que será de muita valia; a finalidade da Lei de Licitações é que a contratação seja a melhor possível, a mais eficiente possível para atender a necessidade pública”, comentou.

Um dos palestrantes convidados, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, falou sobre “A visão do controle na Nova Lei de Licitações”. Ele lembrou que, a partir de 1º de abril de 2023, a norma anteriormente vigente não poderá mais ser utilizada. 

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"Estamos a menos de um ano de implementar de forma exclusiva a nova Lei, então, nosso enfoque vai ser trabalhar justamente o olhar do controle interno sob a égide da nova legislação, o que o controle interno deve fazer, quais as atribuições do controle interno com vistas às novas normas disciplinares”, pontuou Fábio Silva. 

Um dos participantes é o secretário de Controle Interno do município de Maruim, Moacir Silva Mota, que disse ver o treinamento como imprescindível, justamente pelo iminente término da vigência da legislação anterior. 

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"Principalmente nesse momento que a gente vive, de muitas dúvidas com relação à implantação da nova Lei de Licitações; o Tribunal de Contas tem sido muito feliz com a programação desses eventos, um curso com a participação de professores com profundo conhecimento, que têm se aprofundado sobre esta Lei”, observou.

Ainda durante o primeiro dia de atividades, o público presente assistiu à explanação do secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, Marcus Alcântara, com a temática Planejamento das Contratações. ​

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Coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade ressaltou a presença significativa de servidores dos municípios: “A adesão ao curso foi excelente, atingimos nosso objetivo com o total preenchimento das vagas disponíveis para as prefeituras participantes dessa primeira turma, o que demonstra o comprometimento dos gestores com a capacitação dos seus servidores e o interesse destes com a melhor prestação do serviço público”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 20, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 22 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Sergio Monte Alegre.   

Após analisar relatórios de inspeções do TCE, os conselheiros consideraram irregulares a gestão da Prefeitura Municipal de Divina Pastora, multando em R$ 5 mil Sylvio Mauricio Mendonça Cardoso; e a gestão da Prefeitura Municipal de Propriá, multando em R$ 4 mil, Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e R$ 3 mil José A. de Lima.

Os conselheiros consideraram irregular, depois da auditoria de conformidade do Tribunal de Contas, a Administração Estadual de Meio Ambiente, multando em R$ 5 mil Gilvan Dias Santos.

Eles votaram ainda pelo não provimento do embargo de declaração no processo da Prefeitura Municipal de Cedro de São João, de interesse de Jailton Santos Rocha; e no processo da Prefeitura Municipal de Neópolis, cujo interessado é Amintas Diniz Tojal Dantas.

Foi julgado pelo provimento parcial o recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, relacionado ao ex-prefeito José do Prado Franco Sobrinho; e o da Prefeitura Municipal de Arauá, de interesse de Ana Helena Andrade.

Foram considerados legais e mantidas as multas relacionadas aos autos de infração das prefeituras de Japoatã (nº 077/2020), Itabi (008/2020), Santa Luzia do Itanhy (047/2020); Secretaria Municipal de Santa Luzia do Itanhy (046/2020) e fundos municipais de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (049/2020) e de Saúde de Amparo de São Francisco (052/2020).

Ainda foram julgadas aposentadorias, pensão previdenciária ou especial, e reforma ou transferência para reserva remunerada. Em todos os casos foram consideradas legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Normatização do novo Fundeb é tema de reunião entre MP de Contas e Sintese

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira, 19, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Em pauta, a avaliação de normas de controle dos recursos do Fundeb em Sergipe. 

Um dos temas debatidos diz respeito à atualização da Resolução 243/2007, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que trata da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundeb.

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"É algo que já está em andamento no âmbito do Tribunal, por meio da sua Diretoria Técnica; vamos trabalhar para que esta Resolução seja atualizada em função da nova legislação do Fundeb e até ouvir o próprio Sindicato em relação a contribuições que possam ser trazidas”, comentou Bandeira de Mello. 

De acordo com o presidente do Sintese, professor Roberto Silva dos Santos, esse tipo de norma favorece ainda o controle social dos gastos públicos.  

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"Na nossa avaliação, essa questão do controle social dos recursos da educação do estado e dos municípios é muito importante tanto para a valorização dos profissionais da educação quanto para investimento na qualidade do ensino”, destacou. 

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Também durante a reunião, o professor solicitou análise sobre a legislação estadual alusiva ao repasse de recursos aos municípios. “Vamos estudar esta reivindicação e ver a providência controladora mais pertinente e cabível para este caso”, afirmou o procurador-geral. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheira Susana Azevedo recebe dirigentes do Hospital e Maternidade Santa Isabel

Procurada pela direção do Hospital e Maternidade Santa Isabel, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, recebeu, na manhã desta terça-feira, 19, uma equipe da tradicional entidade de saúde. 

Responsável pela jurisdição do município de Aracaju e da Saúde do Governo do Estado de Sergipe, a conselheira foi apresentada às dificuldades que a entidade privada, sem fins lucrativos, está enfrentando, uma situação explicitada pela presidente do HMSI, Débora Pimentel; pelo vice-presidente do HMSI, Rubens dos Anjos; e pela assessora jurídica, Laíra Andrade.  

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"O Hospital passa por dificuldades e nós procuramos o TCE para solicitar apoio e para que possamos estabelecer um diálogo franco com a gestão da capital sergipana e do estado, entes que nos contratam. Nós sabemos que desde o início da pandemia os preços de insumos hospitalares foram majorados, o que acarreta em contratempos na aquisição dos mesmos. Há também uma escassez de algumas especialidades médicas, como anestesistas e obstetras, e com isso, grande dificuldade de fecharmos a escala médica”, disse Débora.  

Após o encontro, a conselheira Susana Azevedo destacou que o Tribunal de Contas está sempre de portas abertas e pronto para somar esforços que resultem no pleno funcionamento dos serviços públicos. 

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"O Hospital e Maternidade Santa Isabel possui mais de 100 anos de assistência às mulheres e crianças carentes do nosso estado, com centenas de atendimento mensais, o que demonstra sua importância. Temos que estabelecer essa união com a Prefeitura de Aracaju e com a Secretaria Estadual e assim viabilizar o reajuste de repasses necessários e adequados para que o hospital seja administrado e funcione com dignidade. No primeiro momento, uma equipe técnica da Corte irá realizar uma visita às dependências do hospital. Após essa avaliação, nós iremos nos debruçar com os gestores para buscar uma solução, que pode vir até por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ”, concluiu a conselheira.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 54 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 19, quando foram julgados 54 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram as contas de recursos de convênio realizado entre a Prefeitura de Poço Redondo e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Fundação Estadual de Saúde, em 2008. Foram observados os recursos na construção de uma Clínica de Saúde da Família e aquisição de equipamentos, com problemas como ausência de certidão negativa, não atendimento a parecer da Procuradoria Geral do Município, ausência de cópia de parecer da Procuradoria do Estado, divergências em valores recebidos.

A decisão pela irregularidade das contas de convênio resultou em condenação de todos os interessados no processo, Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, Iziane Maria Oliveira de Alcântara Pionório, Joélia Silva Santos, Rogério Carvalho Santos e Sílvio Alves dos Santos, à devolução de R$256.799,66, acrescido de multa de 10% sobre este valor, além de multa administrativa de R$50 mil, remessa à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público de Sergipe.

Em face de decisão pela irregularidade em relatório de inspeção realizado em março de 2015 na Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, Maria da Conceição Pereira dos Reis (responsável por espólio) interpôs recurso de reconsideração. O Pleno decidiu pela nulidade da decisão, considerando as contas iliquidáveis, com seu consequente arquivamento, devido à inspeção ter sido realizada após o falecimento do gestor.

O relatório de inspeção realizado em janeiro e fevereiro de 2017 na Prefeitura de Telha, quando na responsabilidade de Flávio Freire Dias, apresentou algumas falhas de caráter formal, resultando na regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil.

Previdência

Os outros processos na pauta trataram de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, revisões de pensões e proventos e finalização de benefício previdenciário de aposentadoria originários dos Institutos de Previdência de Sergipe, Aracaju e Ilha das Flores.

Todos esses processos, quando julgados, foram considerados legais - sob regime de paridade ou revisão anual -, com alguns casos em que se fez necessário o registro tácito.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheira Susana Azevedo apresenta levantamento que atesta desigualdade de gênero nos TCs

​Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 18, a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) para Promoção da Igualdade de Gênero dos membros Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Coordenado pela conselheira do TCE/SE, Susana Azevedo, o grupo tem como propósito a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. 

Reunidos no ambiente virtual, os outros 11 membros do grupo puderam conhecer o resultado do levantamento realizado pela conselheira e sua equipe na Corte sergipana acerca da representatividade feminina em cargos efetivos, comissionados e de liderança. “O estudo apresentado na manhã de hoje vem dos questionários enviados a todos os Tribunais de Contas do país, incluindo o TCU, e é a partir destes números que iremos avançar e caminharemos para a redução da disparidade entre homens e mulheres em nosso sistema”, enunciou a conselheira. 

Durante o encontro, Susana Azevedo colocou que, dos atuais 225 conselheiros titulares, 88% são homens, ou seja, desse total, apenas 27 são conselheiras. "Além de sermos minoria, quero ressaltar que em 14 dos 33 Tribunais de Contas, o colegiado não conta com nenhuma conselheira titular, uma realidade que podemos mudar mediante a sugestão de ações de representatividade e que pode colocar os Tribunais em alinhamento com um movimento que acontece no mundo”, colocou Susana, que ainda expôs que as mulheres somam apenas 38% do quadro efetivo dos Tribunais, destacando que a diferença é ainda maior quando se fala em cargos de liderança. 

"O estudo identificou que os homens representam 61% dos postos, o que revela que módicos dois terços de participação feminina. O resultado comprova a sociedade atual, onde a liderança ainda é impregnada de masculinidade, e a mulher não pode demonstrar seu talento e sua capacidade”, pontuou a coordenadora do grupo. 

"Na reunião de hoje já sugerimos que esse grupo de trabalho se torne permanente, pois assim poderemos acompanhar os avanços. Também iniciamos a discussão para a exposição desta realidade durante o próximo Encontro Nacional da Atricon, um evento muito importante que acontecerá em novembro, no Rio de Janeiro”, concluiu a conselheira. 

Fazem parte do Grupo de Trabalho as conselheiras Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC); Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE) e Carolina Costa (TCE-BA); os conselheiros Cézar Colares (TCM/PA); Carlos da Costa Pinto Neves Filho (TCE-PE); Cláudio Couto Terrão (TCE-MG) e João Antônio da Silva Filho (TCM-SP); as conselheiras substitutas Milene Dias da Cunha (TCE-PA) e Adriana Cristina Dias Oliveira (TCM-PA); a chefe de gabinete Angélica Fernandes (TCM/SP); e a analista de controle externo Milena Brito (TCE/MG).​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Tribunal de Contas inicia nova fase do MMD-TC 2022

​A Comissão de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho esteve reunida para dar início à segunda fase do MMD-TC, que integra o Programa de Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas (QATC), resultado de uma parceria entre os Tribunais de Contas e a Atricon.

Orientada pelo Manual do MMD-TC, a Comissão de Controle da Qualidade realizará o controle dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação do TCE-SE, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas diante dos critérios estabelecidos no instrumento avaliativo. 

De 18 a 31 deste mês,  a Comissão avaliará  as respostas e as evidências fornecidas pela Comissão de Avaliação aos 402 critérios distribuídos entre as áreas finalística e administrativa do Tribunal.

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"Iniciamos a fase de Controle de Qualidade, com a apresentação das ferramentas disponíveis no Sistema Aprimore para os membros da Comissão, e a partir da próxima segunda-feira, dia 18, estaremos realizando a avaliação das respostas fornecidas”, disse Érika Almeida, coordenadora da Comissão de Controle de Qualidade.

Também participaram do encontro o analista de Controle Externo I, Vanderson da Silva Melo; o analista de Controle Externo II, Francisco José Alves Correia Lima; a coordenadora da comissão de avaliação do MMD-TC, Carina Farias Lemos; e o assessor da Presidência, Raimundo Rodrigues Aragão.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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IEGM: Tribunal de Contas alerta gestores para preenchimento de questionários

Os gestores dos municípios sergipanos têm até o dia 22 de julho para preencher os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2022, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

A proximidade do fim do prazo foi lembrada no Pleno desta quinta-feira, 14, pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição. 

"É importante que todos estejam atentos para que não haja nenhum atraso no envio das informações ao Tribunal. Estamos certos de que, mais uma vez, obteremos 100% de adesão dos nossos municípios para esse instrumento tão importante para a medição do desempenho das gestões”, destacou.

Com dados e informações referentes ao ano base 2021, a nova edição do IEGM vai possibilitar a avaliação das seguintes dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

Conforme o Ato Deliberativo nº 1002, de 2 de junho de 2022, “a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos do IEGM é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município”. Ainda segundo o dispositivo, o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento.

A omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação dentro do prazo limite estipulado, serão passíveis de aplicação de multa.

Viabilizada por meio de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o TCE/SP, a ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. No âmbito do TCE, a responsabilidade pelo IEGM compete à Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima 

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro-presidente, Flávio Conceição, presidiu nesta quinta-feira, 14, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no qual foram julgados 20 processos e um protocolo. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.  

O processo de contas anuais da Prefeitura de São Domingos (2015), sob a responsabilidade de Pedro da Silva, recebeu a decisão pela rejeição. Foram identificadas ausência de parecer do acompanhamento do conselho social do Fundeb e excesso no limite em gastos com pessoal.

Devido à detecção de falhas formais, as contas da Câmara Municipal de Gararu (2016); Serviços Gráficos de Sergipe (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias  (2020); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2020); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro (2018), com aplicação de multa administrativa de R$1.240,67 à então gestora Maria do Carmo Paiva Silva.

As contas da Câmara Municipal de Indiaroba (2020) foram julgadas como regulares; foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Canhoba (2018); e arquivado em decorrência da prescrição, processo de contas de recursos de convênio da Prefeitura de Maruim  (2010), com aplicação de multa de R$5 mil a Jeferson Santos, por não encaminhamento da documentação necessária ao TCE.

Pedidos de reexame e recursos

Em pedido de reexame com origem na Prefeitura de Campo do Brito, o requerente, Alexsandro Menezes da Rocha, buscou reforma de decisão pela rejeição das contas de 2013, sob sua responsabilidade. O Pleno decidiu pelo provimento parcial do recurso, dispensando apenas a determinação de tomada de contas especial do processo. Já ao pedido da Prefeitura de Riachão do Dantas, de Gerana Gomes Costa e Silva, foi dado o improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas de 2017.

O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, interposto por Ana Elisabeth Alves de Castro, buscou reverter a regularidade com ressalvas das contas de 20015, além de multa de R$2 mil e determinações. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, com exclusão da multa.

Representações

A representação do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, formulada pelo Ministério Público de Contas, tratou de falhas em convênios realizados entre 2009 e 2018 com municípios sergipanos. Os conselheiros decidiram pelo prosseguimento na apuração da representação, como sugerido pelo MPC.

Foram arquivadas as representações referentes à Prefeitura de Telha, envolvendo Eris de Melo e José Carlos Santos; à Secretaria de Estado da Fazenda, formulada por Georgeo Antônio Céspedes Passos.

Texto: Yasmin Barreto​

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TCE oferta treinamento sobre a nova Lei de Licitações para prefeituras sergipanas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), realizará nos dias 20, 21 e 22 deste mês, de forma presencial, a primeira etapa do 3º Ciclo de Capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com foco nas fases do processo de contratação no setor público, a ação é voltada a 25 prefeituras sergipanas - as outras 50 serão contempladas nas etapas seguintes.

"É mais uma oportunidade que disponibilizamos para que os jurisdicionados aperfeiçoem os conhecimentos do seu corpo técnico com um conteúdo recente e essencial para o desenvolvimento das suas atividades”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

As inscrições devem ser efetuadas conforme instruções enviadas pelo sistema de auditoria do TCE, o Sagres, às prefeituras dos seguintes municípios: Aracaju, Arauá, Barra dos Coqueiros, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Riachuelo, Salgado, Santo Amaro, Santa Luzia do Itanhy, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba​. 

"Trata-se de uma matéria de grande relevância para o controle externo desenvolvido pelos Tribunais de Contas”, afirma o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, acrescentando que a Lei nº 14.133/21, em seu artigo 173, dispõe que os TCs, por meio das suas Escolas de Contas, deverão “promover eventos de capacitação dos servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”.

O público-alvo do treinamento está nos agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

"O Ciclo foi dividido em três turmas, sendo ofertada três vagas por município”, explica a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade. Segundo ela, nos meses de agosto e setembro serão realizadas as próximas etapas, com mais 25 municípios cada, de modo a atender todas as localidades sergipanas. 

Metodologia

O curso será realizado com palestras expositivas no miniauditório da Escola de Contas. Cada turma terá duração de 24 horas, com três dias seguidos de aulas, nos turnos da manhã e da tarde. “Também haverá espaço durante o encontro para tirar dúvidas acerca do tema exposto”, conclui Karla Andrade.​

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Tribunal de Contas realiza campanha para coleta de sangue

De modo a contribuir com o abastecimento do banco de sangue do estado, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) somou forças com o Centro de Hemoterapia (Hemose) e promoveu nesta quarta-feira, 13, pela primeira vez, uma campanha de doação junto aos seus colaboradores. 

Viabilizada por meio da Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE, que disponibilizou a estrutura necessária ao serviço de coleta externa, a ação obteve grande adesão junto aos servidores. 

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De acordo com o enfermeiro do Hemose, Roney Bantim, a iniciativa “é de inestimável importância”para a instituição. “Essa parceria que o Hemose faz com as instituições permite ampliar o número de doadores, e é como costumamos dizer que saímos da nossa própria ‘casinha’ e nos aproximamos da população para facilitar essas doações”, disse o profissional. 

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"O nosso estoque está no limite e pode voltar a baixar com o aumento do número de internamentos de pacientes acometidos pela Covid-19. Uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas”, finalizou Roney. 

Integrante da Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico da Casa, o médico Delmo Freire acompanhou os trabalhos. “A ideia de cedermos nosso espaço é reforçar esse ato voluntário. Promover que, ao dispensarmos apenas alguns minutos do nosso dia, podemos salvar vidas”, destacou. 

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Participando da doação, a servidora Loreta Lopes fez sua primeira doação de sangue. “Eu venci o medo e vi que é um ato simples e que deve ser adotado na nossa rotina", afirmou. 

Diretor-geral do Instituto Parreiras Horta, entidade que administra o Hemose, Guilherme Maia esteve presente na manhã solidária, enaltecendo a estreia da parceria com o TCE. “Primeiro quero agradecer ao presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, e aos demais componentes da Corte pelo apoio. Salientar também a importância dessa ação após o período junino, quando há uma considerável diminuição em nosso estoque”, concluiu o diretor. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 30 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 13, sessão da Segunda Câmara sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram do julgamento de 30 processos os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro.

O conselheiro Carlos Pinna relatou o processo de relatório de inspeção realizado em 2015 no Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, sob a responsabilidade de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana. Ainda que tenham sido detectadas algumas irregularidades, foi registrado o falecimento da gestora, o que culminou no arquivamento do processo.

Da relatoria da conselheira Angélica Guimarães, os autos de infração por atraso na entrega de documentos obrigatórios da Prefeitura de São Miguel do Aleixo e Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, foram arquivados. 

Foram considerados nulos, pois houve entrega de documentos, os autos referentes às câmaras municipais de Itabi, Graccho Cardoso e Canhoba; por prescrição, o do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão. E o auto da Fundação Hospitalar de Saúde, sob responsabilidade de Jorge Kleber Soares Lima, foi julgado legal, com manutenção da multa aplicada.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro apresentou os votos como relator de processos de pensões oriundas do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Os conselheiros decidiram pelo registro tácito das pensões, devido à circulação por mais de cinco anos dos processos.

Ainda foram julgadas outras pensões, aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, inclusão de pensão e reforma. Em todos os casos foram consideradas legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Texto: Yasmin Barreto

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TCE/SE adere ao Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem o objetivo de ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da democracia.

Com participação de Cortes de Contas de todo o país, a iniciativa permitirá o mapeamento de portais da administração pública das três esferas de governo, além dos mantidos pelas próprias instituições de controle externo.

"É um trabalho fundamental de estímulo à cultura da transparência em todos os níveis”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ao elogiar o trabalho conjunto do Sistema Tribunais de Contas. 

Entre os projetos que integram o Programa estão o Levantamento Nacional, o Radar Nacional e a instituição do Mês da Transparência Pública, com abrangência para todos os estados e municípios brasileiros.

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No TCE de Sergipe, a fiscalização dos portais da transparência compete à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional. 

"A transparência é uma grande conquista da sociedade brasileira e o PNTP reforça a importância da participação do TCE/SE no controle da qualidade dos portais de transparência de suas unidades jurisdicionadas, permitindo que o cidadão sergipano tenha acesso a dados e informações de seu interesse”, destaca a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto. 

O Programa é fruto de um acordo plurilateral entre os Tribunais de Contas, a Atricon e instituições como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

Reunião 

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Durante as tratativas entre o TCE/SE e a Coordenação Nacional do Programa, foi realizada uma reunião, no último dia 7, entre as equipes técnicas para alinhamento de providências. 

Representaram a Atricon, Elisa Cecin Rohenkohl (TCE/RS), Risodalva Beata de Castro (TCE/MT), Volmar Bucco Junior (TCE/MT) e Willian Gomes Pereira Junior (TCE/MT), que integram o Grupo de Trabalho em nível nacional. 

Já pelo TCE/SE, participaram da reunião o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Monteiro Marcelino; o analista de controle externo I, Saulo Amorim e a analista de controle externo II, Vanessa Resende.

"A equipe técnica do TCE/SE está mobilizada para a realização das atividades de fiscalização da transparência do ciclo 2022, compatibilizando os critérios do PNTP/Atricon ao regramento e procedimentos estabelecidos na Resolução TCE/SE nº 311/2018, Orientações Técnicas e Manual Operacional do TCE/SE”, conclui Fernando Marcelino.

O coordenador acrescenta ainda que, “nesse primeiro momento, em Sergipe, não haverá necessidade de preenchimento do questionário da Atricon pelos entes Federativos (Estado e Municípios); a própria equipe do TCE/SE promoverá a validação dos critérios do Programa em virtude de já possuir método e uma métrica (matriz de fiscalização), enfatizando que eventuais diferenças de critérios e pontuações serão tratadas durante a vigência do Programa”.

Os cidadãos e gestores públicos que queiram se aprofundar sobre os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) podem acessar a cartilha disponibilizada pela Atricon clicando aqui. 


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Membros do TCE e MPC participam do IV Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação

​A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, proferiram palestras no IV Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, nesta sexta-feira, 8, no auditório do Real Praia Hotel, em Aracaju.

Ambos integraram o painel que trabalhou a temática “Fiscalização dos recursos na educação”, e deram ênfase ao papel dos órgãos de controle na busca por melhorias no ensino público.  

"O problema que vemos na educação brasileira é que todos os bilhões de reais que anualmente são investidos não têm trazido o retorno esperado. Esse 'investimento' na educação não frutificou nos últimos anos. Está claro que não é só uma questão de recursos e investimento na educação, é preciso mais”, destacou Susana Azevedo. 

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Membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), a conselheira citou diversas ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas no sentido de “induzir melhores resultados e maior eficácia, eficiência e efetividade nas políticas e nos programas públicos”.

"A pandemia vem exigindo dos órgãos de controle iniciativas de colaboração, orientação e acompanhamento das ações dos gestores púbicos”, pontuou.

Por sua vez, Bandeira de Mello observou que os conselhos de educação podem ter um papel de protagonismo ainda maior: “Vejo muito espaço de atuação, de participar dessa verdadeira revolução que a educação brasileira precisa”.

Em meio à sua explanação, o procurador-geral detalhou o estudo que desenvolveu sobre a qualidade do gasto público em educação nos municípios sergipanos, através do qual concluiu que um maior volume de recursos aplicados não implica necessariamente em melhores resultados.

"A conclusão foi que tem rede de ensino que gasta muito por aluno com bons resultados e tem rede que gasta menos e tem melhores resultados ainda; o que faz a diferença é o investimento em gestão pedagógica”, pontuou.

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Realizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o Fórum teve como tema central o “Funcionamento pleno dos conselhos de educação no pós pandemia”. ​

Todo o conteúdo do evento segue disponível em vídeo através do canal da UNCME no YouTube.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 7, mais uma sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro-presidente, Flávio Conceição, quando foram julgados 19 processos e seis protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello.

As contas anuais do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores (2019), sob a responsabilidade de Jean Victor Santos Lisboa (de janeiro a maio) e de Yedo Anderson de Rezende Brandão (de maio a dezembro), foram julgadas irregulares pelo Pleno. Os conselheiros decidiram pela aplicação de multas administrativas de R$6.500 e R$ 6.203,36, respectivamente, aos gestores, além de encaminhamento à Receita Federal e recomendações.

Os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas de contas que apresentaram falhas de caráter formal: Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju (2016), com aplicação de multa administrativa de R$2 mil a Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho; Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2019), com multa de R$2 mil a Iokanaan Santana Filho; Câmara Municipal de General Maynard (2020), com multa de R$2 mil a Manasses Goes Santos.

As contas a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Tomar do Geru (2019); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2013); Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2014); Secretaria de Estado da Segurança Pública (2019); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (2018). E foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Itabaianinha (2019).

Recursos de reconsideração e ações rescisórias

Os recursos de reconsideração oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias, interposto por Marcos Antônio Oliveira, e Fundo Especial para Segurança Pública, por Ministério Público de Contas, receberam a decisão pelo improvimento. Permanecem as decisões pela regularidade com ressalvas das contas e multas.

O Pleno decidiu pelo provimento parcial dos recursos da Prefeitura de Malhada dos Bois, interposto por Walfrido Barbosa da Silva Filho, reformando a decisão originária para tornar a tomada de contas especial regular com ressalvas; e do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, por Rosiane Gomes Souza, afastando a remessa ao Ministério Público Estadual e mantendo a irregularidade com glosa e multa; da Câmara Municipal de Divina Pastora, de José Arôdo dos Santos, mantendo a recomendação de estruturação das carreiras de controle interno e contabilidade, mas excluindo a multa diária aplicada na decisão de origem.

Nos processo de rescisórias, ficou decidido no Pleno pela procedência parcial das ações da Câmara Municipal de General Maynard, de Gilmar Francelino da Silva, com contas de 2011 regulares com ressalvas e manutenção a multa; e pelo improvimento da ação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, interposta por Luiz Eduardo Alves de Oliva, mantendo-se legalidade de auto de infração e multa de R$1 mil.

Representações e protocolos

As representações que estavam em pauta, em face do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe e da Prefeitura de Capela, foram arquivadas.

Já os protocolos autuados durante o Pleno retornam como processos para julgamentos nas próximas sessões.​

Texto: Yasmin Barreto

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Emancipação Política de Sergipe é tema do “TCE Convida”

Nesta sexta-feira, 8, Sergipe celebra 202 anos de sua emancipação política. Foi em 8 julho de 1820, ponto de partida para uma nova escrita da história do povo sergipano, que o então rei de Portugal, Dom João VI, assinou a carta régia, transformando Sergipe em capitania independente. 

Para marcar a data, a Rádio Web TCE exibe uma edição especial do programa ‘TCE Convida’, onde a jornalista Maria Franco entrevista o historiador sergipano José Vieira da Cruz. Graduado em História (1998) e mestre em Sociologia (2003) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), o doutor em História pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) aborda durante o bate-papo informal e enriquecedor, todo o contexto envolvido no processo de autonomia do Estado, discorrendo sobre os aspectos políticos e econômicos. 

Profundo conhecedor da história de Sergipe, José Vieira da Cruz acumula experiência na área de História, Educação, Sociologia e Ciências Agrárias, com ênfase em estudos sobre História do Brasil República, Ensino de História, História Social do Sertão, História Agrária, História Oral e História do Tempo Presente.  

O ‘TCE Convida’ está disponível no canal da Corte de Contas no Youtube. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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TCE estabelece índices provisórios de ICMS dos municípios sergipanos para 2023

​O Ato Deliberativo nº 1003, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2023, foi republicado no Diário Oficial Eletrônico​ do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na última quarta-feira, 6.

Relatado pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, o Ato foi publicado inicialmente em 23 de junho, mas houve a necessidade de republicação por erro material de digitação. 

Com isso, foi reiniciado o prazo de 30 dias para apresentação de impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. 

Conforme o Ato, disponível no site do TCE, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Lagarto, Rosário do Catete e Nossa Senhora da Glória.

O relator observou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 44 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 6, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 44 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e o procurador Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público de Contas (MPC).

Em pedido de vista do processo de recurso de reconsideração do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, interposto por Christian Oliveira, os conselheiros concluíram pelo provimento. Resultou em nulidade da multa por remessa de informes com atraso.

Já no voto de vista do recurso da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, interposto por Simone Cristina Santana Feitosa, ficou decidido o desprovimento com manutenção do auto de infração e da multa de R$1.240,67.

Também foram julgados recursos que buscaram reverter decisão por manutenção de auto de infração e aplicação de multa - devido à falta de encaminhamento de informes de dezembro de 2016 – do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, interposto por Irani Batista Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, por Rose Aline Nascimento Ávila; Prefeitura Municipal de Propriá, por Iokanaan Santana. Os conselheiros decidiram pelo provimento dos recursos, com consequente anulação das multas. 

Em recurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto, por Fábio Henrique Santos, a Segunda Câmara decidiu pelo desprovimento.

Autos

Os autos de infração da Câmara Municipal de Cumbe, responsabilidade de Degivaldo Santos; Câmara Municipal de São Francisco, Roberto Rocha de Araújo; Câmara Municipal de Divina Pastora, de Paulo José Andrade Nascimento; Câmara Municipal de Porto da Folha, de Evelberks Laurentino da Silva; e Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, de Carlos Henrique Monteiro Santos, foram anulados por comprovação dos envios de documentos dentro dos prazos regulamentares.

Do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, na gestão de Ivamilton Nascimento Santos, o auto de infração foi julgado legal, porém a multa foi paga pelo responsável e o processo arquivado por adimplemento voluntário.

Previdência

Os demais processos trataram de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção dos casos de registro tácito, os demais processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.


Foto: Cleverton Ribeiro

Texto: Yasmin Barreto​

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Integrantes do TCE orientam gestores e técnicos dos municípios sergipanos

​Voltado ao aperfeiçoamento das gestões públicas sergipanas, o encontro “Melhorias dos resultados na administração pública - Portal da transparência e governo digital”, foi realizado nesta terça-feira, 5, no auditório do Aquários Praia Hotel, em Aracaju.

O evento teve em sua programação as explanações de dois integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE): o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Marcelino, e o coordenador de Modernização e TI, Miguel Melo.

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Ambos foram designados para o evento pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, que reafirmou sua disposição para “colaborar de forma constante com ações pedagógicas em benefício da administração pública”.

Ao falar sobre transparência para os prefeitos, presidentes de câmaras e servidores municipais, Fernando Marcelino destacou o papel do TCE na fiscalização dos órgãos jurisdicionados. 

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"Viemos orientá-los sobre essa cultura da transparência; o grande objetivo é que o cidadão tenha acesso a dados, informações, despesas, empenhos, licitações, contratos, enfim, tudo aquilo que é importante na administração pública do nosso estado”, colocou o coordenador de Auditoria Operacional do TCE. 

Já Miguel Melo trabalhou a recente Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. 

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"Trouxemos tanto a Lei para o conhecimento dos jurisdicionados, como também a importância da gente adotar medidas com tecnologia para melhorar os serviços prestados”, pontuou. 

Entre os gestores presentes esteve a prefeita do município de Gararu, Gilzete de Matos. “Foi um momento muito bom essa capacitação; os técnicos do TCE deram uma aula para todos os gestores e técnicos que estão aqui”, concluiu. 

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Um dos responsáveis pela organização, o contador José Valmir Passos, diretor técnico da Cat Consultoria, enfatizou a colaboração da Corte de Contas para o êxito do encontro. 

"A participação do TCE é a razão maior quando idealizamos o evento; o objetivo central é aproximar os técnicos da casa de controle do nosso estado e apresentar ao poder público as mudanças que estão chegando”. 

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Também esteve presente o diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, Cristiano dos Santos Cruz. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Projeto que visa assessorar municípios na realização de obras é apresentado ao TCE

Na manhã desta terça-feira, 05, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu a coordenadora geral do ProjetarSE, Shirley Dantas. Em sua segunda visita à Casa, a coordenadora pôde apresentar a iniciativa do Instituto Banese que tem como finalidade oferecer apoio e assessoria técnica em obras públicas aos municípios sergipanos. 

No último dia 1º aconteceu uma reunião entre a representante do Projeto e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello. Diante dos resultados positivos e já vislumbrando a parceria, foi dado prosseguimento aos diálogos.

"Fiquei muito contente em conhecer o ProjetarSE. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas somarão esforços em torno desta iniciativa. Em breve, viabilizaremos um encontro para a apresentação do projeto aos prefeitos sergipanos”, disse o conselheiro presidente. 

Ao receber o apoio, Shirley Dantas demonstrou satisfação. “A conversa foi das mais proveitosas, pois essa aproximação com o Tribunal é fundamental, amplifica nossa voz. O Dr. Flávio é técnico, engenheiro civil de formação, conhece de perto e a fundo a realidade vivenciada em muitos municípios. Durante nosso encontro, o presidente já solicitou ao Dr. Bandeira a mobilização dos colaboradores da Casa para a realização de um evento”, finalizou a coordenadora. 

O procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello também participou da reunião. ​

Foto: Edu Freire
Texto: Diego Smith

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Conselheiros julgam 18 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 5, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 18 processos. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A conselheira Susana Azevedo julgou processos de recursos de reconsideração das prefeituras de General Maynard e de Cedro de São João, interpostos por Miraldo da Silva e Neudo Alves, respectivamente.

O recurso de General Maynard buscou reverter decisão de irregularidade do período inspecionado (janeiro a dezembro de 2015), com aplicação de multa de R$10 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, com redução da multa para R$5 mil e manutenção dos demais termos da decisão originária.
Ao processo de Cedro de São João também foi dado o provimento parcial, mantendo-se regular com ressalvas o período inspecionado, de janeiro a julho de 2016, com redução da multa de R$4 mil para R$2 mil.

Durante a sessão ainda foram julgadas aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de proventos e pensões do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Esses processos receberam decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, além de um caso de registro tácito -  devido à circulação do processo com mais de cinco anos.


Texto: Yasmin Barreto
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Ecojan: Servidores municipais passam por treinamento focado no controle interno

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), recebeu nesta sexta-feira, 1°, a “2ª Conferência de Excelência em Controle Interno”. O evento é idealizado e organizado pela Prefeitura de Maruim e tem como público os servidores do município e de Divina Pastora, Aracaju, Carmópolis e Barra dos Coqueiros.

A conferência contou com palestras direcionadas a tratar de transparência, interesse público e eficiência da gestão pública municipal. A abertura foi realizada pelo conselheiro Carlos Pinna, que comemorou a possibilidade da realização de um evento presencial e ressaltou a importância da temática abordada.

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"É mais uma ótima oportunidade que o TCE tem de estreitar suas relações com os municípios. O tema trabalhado hoje é algo que o Tribunal está sempre se aperfeiçoando, é absolutamente adequado esse aprofundamento e muito feliz que sejamos nós a receber depois que da privação de dois anos, por conta da pandemia”, celebrou Pinna.

A primeira palestra foi ministrada pelo diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que tratou de questões envolvendo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). 

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"A Ecojan recebe esse evento porque o TCE não tem apenas a função de sancionar e punir, mas tem a obrigação de transmitir ensino, conhecimento e de capacitar os seus jurisdicionados. Esse é um evento para debatermos sobre aplicação do dinheiro público e, no meu caso, sobre a correção de impropriedades por meio de um acordo de regularização voluntária”, explicou.

Em seguida, João Augusto Bandeira de Mello, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC), também apresentou palestra. Ao abordar diagnósticos e perspectivas de aperfeiçoamento do Controle Interno, Bandeira promoveu uma troca de experiências com os jurisdicionados.​

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"De maneira geral, tratamos aqui sobre o que faz, como faz, como pode ser estruturado e a importância do Controle Interno. Tivemos um seminário recente com todos os municípios, então pudemos apresentar um pouco da nossa experiência no assunto, transformando essa conferência numa troca muito positiva. Parabenizo a Ecojan e a Prefeitura de Maruim pelo evento.

O dia seguiu com mais apresentações, como a palestra do secretário geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Jackson Luiz Araújo Souza, sobre “A Gestão Pública e a Prevenção à Corrupção”; e Fábio José da Silva, coordenador de Controle Interno do TCE, sobre “Aspectos Práticos e Polêmicos Sobre Licitações e Contratos”. E o encerramento com o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart e Moacir Silva Mota, secretário de Controle Interno e Transparência de Maruim.

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O prefeito ressaltou que a conferência é parte de um cuidado com a gestão pública, pois busca capacitar os servidores da área de controle interno dentro da legislação. “Cuidar da gestão é cuidar das pessoas, o que envolve transporte, educação, limpeza, saúde. Lutamos para preparar nossas cidades para o futuro, sem esquecer o presente, com a utilização de recursos públicos e, para isto, existem leis e regras. O controle interno é nosso guia para trilhar os caminhos da legalidade, transparência e da lei”, concluiu.​

Confira mais registros:
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Procurador-geral do MP de Contas recebe coordenadora do ProjetarSE

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, recebeu nesta sexta-feira, 1º, em seu gabinete, a visita de Shirley Dantas, coordenadora geral do ProjetarSE, uma ação desenvolvida pelo Instituto Banese para levar apoio técnico para o desenvolvimento dos municípios sergipanos. O encontro teve ainda a participação do diretor de Comunicação do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Habacuque Villacorte. 

A reunião tem o objetivo de apresentar o projeto ao Tribunal e ao MPC/SE na busca de unir esforços para que sejam efetuadas melhorias na realidade de alguns municípios. De acordo com Shirley, o Instituto Banese entende essa parceria como uma forma de potencializar as ações, em especial, no que se trata de projetos de engenharia e obras públicas.
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"Sabemos que há no estado uma grande quantidade de obras inacabadas, de projetos mal executados e recursos devolvidos às fontes, devido a problemas técnicos enfrentados em algumas prefeituras que possuem poucos profissionais da área, ou mesmo falta de pessoal especializado. O ProjetarSE  existe há cerca de um ano e meio e utiliza metodologias avançadas de arquitetura e engenharia para que se garanta obras de qualidade nos municípios”, explica.

O procurador-geral Bandeira de Mello, após acompanhar as colocações da coordenadora e esclarecer as questões que surgiram, mostrou-se satisfeito com a possibilidade de parceria:

"Foi uma visita muito produtiva porque demonstrou a atuação do ProjetarSE, que trabalha com projetos de alto nível e se colocando à disposição dos municípios. É um trabalho muito interessante e que merece ser valorizado, pois pode levar muitos benefícios aos municípios e, dessa forma, o TCE e o MPC  podem funcionar como instrumentos para facilitar essa atuação, especialmente, no sentido dos municípios trabalharem sua parte fiscal para recepção de recursos federais. Vislumbramos muitos pontos de contato e acredito que estes vão gerar grandes frutos para a administração pública sergipana”, concluiu. ​
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

​O conselheiro Flávio Conceição presidiu nesta quinta-feira, 30, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 12 processos e cinco protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

As contas anuais da Prefeitura de Carmópolis (2018) são da responsabilidade de Volney Leite Alves, de janeiro a agosto, e Alberto Narcizo da Cruz Neto, de agosto a dezembro. O período analisado do primeiro ex-gestor tornou-se iliquidável devido ao seu falecimento; já as contas de Alberto Narcizo foram rejeitadas, além de emitidas recomendações.

Devido à identificação de falhas de caráter formal pelos órgãos técnicos, as contas Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2014) e do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (2015) foram julgadas regulares com ressalvas.  

Já nas contas do Fundo de Assistência Social de Telha (2020), sob a responsabilidade de José Francisco Dias Neto, e da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2018), de Marieta Barbosa Oliveira, apresentaram problemas com registros contábeis e restos a pagar. Como resultado, os gestores terão que arcar com multas de R$2 mil e R$1.240,67, respectivamente.

Foram julgadas regulares as contas a seguir: Câmara Municipal de Lagarto (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru (2019); Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2020); Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2019).

Recurso

O recurso de reconsideração da Prefeitura de Pirambu, interposto por Élio Martins, buscou combater a decisão pela procedência de processo que determinou aplicação de multa de R$5mil, por falhas na gestão de resíduos sólidos. Os conselheiros decidiram pelo desprovimento do recurso, conservando a decisão originária.

Representações

Os processos de representação do Ministério Público Estadual em face da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre repasses de recursos financeiros de subvenções para organizações do terceiro setor, e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), requerendo a apuração de aplicação de recursos do Fundeb (em abril de 2015) pela Prefeitura de  São Cristóvão, foram arquivados pelo Pleno. 

Texto: Yasmin Barreto​

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TCE avança em auditoria sobre políticas de combate à desertificação do semiárido

Denominado de desertificação, o processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado afeta, apenas em Sergipe, um total de  27 municípios, prejudicando solos, recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.

Essa realidade levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a integrar a auditoria operacional em políticas de combate à desertificação do semiárido e de proteção ao bioma caatinga, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB). 

"É um trabalho fundamental no qual iremos verificar como está o andamento das políticas públicas de desertificação e a efetividade dos recursos aplicados nessa área”, destaca o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição. 

Iniciada no último mês de maio, a iniciativa passa atualmente pela fase de planejamento, com reuniões remotas semanais entre os representantes dos órgãos envolvidos. Na Corte sergipana, os trabalhos são conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia. 
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"Estamos fazendo um levantamento das legislações existentes, das leis, dos decretos, também dos recursos que estão previstos nas leis orçamentárias de cada estado para essas ações de combate à desertificação e com isso a gente constrói a chamada visão geral do objeto”, explica o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas.

Segundo ele, a expectativa é que a partir de julho sejam feitas visitas aos municípios afetados: “Posteriormente faremos um relatório que será apresentado em um evento nacional no próximo mês de novembro”. 

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

O trabalho é realizado também pelos Tribunais de Contas dos Estados do Ceará (TCE-CE), Rio Grande do Norte (TCE-RN), Pernambuco (TCE-PE) e Alagoas (TCE-AL). ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 24 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 28, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, a sessão da Primeira Câmara na qual foram julgados 24 processos. 

​Participaram da reunião a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os processos, com origem no Sergipe Previdência e Aracaju Previdência, trataram de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos e transferências para a reserva remunerada. Foram todos julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Arte: Dicom/TCE
Texto: Yasmin Barreto
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Tribunal de Contas promove campanha de vacinação contra a gripe

​Na manhã desta segunda-feira, 27, uma ação conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Prefeitura Municipal de Aracaju promoveu a vacinação contra Influenza entre os servidores e colaboradores da Corte. A imunização decorre dos altos índices de contaminados com síndromes de doenças respiratórias durante o inverno. 

Com expressiva adesão, os colaboradores foram recebidos pelos profissionais da área da saúde em espaço reservado para a campanha durante toda a manhã. 
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"A imunização contra Influenza é a forma mais importante de proteção que temos. Mais uma vez, a parceria entre o TCE e a Prefeitura Municipal de Aracaju permite essa vacinação. Com base nas campanhas anteriores esperamos imunizar cerca de 250 servidores desta vez”, disse Luana Cunha, enfermeira da Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE. 

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Na sexta-feira, 24, foi encerrada a Campanha Nacional de Vacinação contra a doença direcionada apenas a grupos mais vulneráveis, mas segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a meta não foi alcançada em Sergipe, atingindo apenas 61% do público alvo. O baixo índice fez com que a vacinação fosse disponibilizada para toda a população acima dos 6 meses de idade. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 33 processos e 16 protocolos no Pleno desta quinta-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho.  

Em processo de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Estância (2013), sob a responsabilidade de Marta Angélica Lima Oliveira, os órgãos técnicos identificaram falhas e irregularidades relacionados à divergências no pagamento de servidores e dados no Sistema de Auditoria (Sisap), remessa de informações ao Sisap, pagamento de subsídios aos secretários abaixo da Lei Municipal, despesa com mão de obra e conservação de prédios, dispensa de licitações, dentre outras. Como consequência, os conselheiros decidiram pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa de R$5 mil.

Foram julgadas como irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de Indiaroba (2013), com multa de R$5 mil a Ancelmo Santos Dias; e Câmara Municipal de Pinhão (2019), com multa de R$5 mil a Klebson dos Santos Costa; do Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2014), multa de R$3 mil a Ana Cristina de Jesus; Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores (2015), multa de R$2 mil a Jean Victor Santos Lisboa; Câmara Municipal de Japaratuba (2014), responsabilidade de Luciano Acciole Gomes, com multa de R$10 mil e glosa de R$87.420, 10% de multa sobre este valor, remessa à PGM, à PGE e ao MPE.

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Ilha das Flores (2016), com aplicação de multa de R$2 mil ao então gestor José Pereira Sales; do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2014), com multa de R$2 mil a Magno Helazaro Santos Bomfim; e do Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2013), responsabilidade de Gilson Cardoso dos Santos Filho.

As contas dos órgãos a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de São Domingos (2019); Câmara Municipal de Arauá (2020); Fundo Municipal de Saúde de Amparo de São Francisco (2015); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (2020); e Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe (2020).

O Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas anuais da Prefeitura de Cristinápolis (2014), sob a responsabilidade de Raimundo da Silva Leal. Pela aprovação com ressalvas das contas do Governo de Sergipe (2017).

Por meio da ouvidoria do TCE, Fábio Frank dos Santos Nascimento denunciou Carlos Eduardo Pereira de Santana, ex-presidente da Câmara Municipal de Lagarto, por contrato com instituto de contratação de agentes públicos. Os conselheiros decidiram pela procedência da denúncia, com glosa de R$24 mil, 10% sobre este valor, multa de R$10 mil e remessa à Procuradoria Geral do Município (PGM) e Ministério Público Estadual (MPE).

As representações que constavam na pauta desta quinta, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, Câmara Municipal de São Francisco e Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, foram arquivadas.

Termos de Ajustamento

Ainda foram julgados os processos de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) que tratam da organização das feiras livres das prefeituras de General Maynard, interesse de Valmir de Jesus Santos; Maruim, de Jeferson Santos de Santana; Santo Amaro das Brotas, Genivaldo dos Anjos e Willames Barros Lima, que devido à pandemia de coronavírus encontraram dificuldades no planejamento orçamentário e financeiro, resultando em cumprimento parcial dos itens do termo.  

Já os TAGs de feira livre da Prefeitura de Campo do Brito, interesse de Marcell Moade Ribeiro Souza; e de controle interno da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy foram integralmente cumpridos e arquivados.

Os termos assinados por Genivaldo dos Anjos, da Prefeitura de Santo Amaro; Alexandre da Silva e Janete Barros, da Prefeitura de Pacatuba; Valmir de Jesus, da Prefeitura de General Maynard e Jeferson Santos, da Prefeitura de Maruim foram cumpridos parcialmente.

Protocolos

Os protocolos autuados durante o Pleno retornam como processos em sessões futuras.

Consulta

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do seu presidente Edson Ulices de Mello, realizou consulta ao TCE sobre adesão a plano de saúde. Os conselheiros julgaram lícita a adesão a plano operado por instituição ou entidade, desde que sejam atendidos parâmetros contidos em lei federal, como autogestão privada e autonomia patrimonial.​

Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas reúne servidores em celebração aos festejos juninos

A cultura e as tradições nordestinas tomaram conta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quarta-feira, 22, quando a Corte promoveu uma celebração junina por meio do seu setor de Cerimonial. 

Com a presença expressiva de colaboradores, a ocasião transformou o Espaço Cultural da Casa em um verdadeiro arraial, que contou com animação de trio de pé de serra, comidas típicas e apresentação da quadrilha junina Século XX, uma das mais tradicionais do estado. 

O presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ressaltou a importância da retomada dos festejos presencias. “A festa de São João é uma tradição também do Tribunal, e este ano volta com mais alegria depois de uma pausa de dois anos”, disse o conselheiro. 

Líder da quadrilha Século XX, Adirailson Aragão garantiu a animação ao lado dos componentes da companhia de dança nordestina. “Voltar os festejos e começar por aqui, pelo TCE, mostra que voltamos as coisas boas, que as coisas ruins ficaram no passado”, enfatizou o quadrilheiro. 

A analista de Controle Externo II, Edna Queiroz, demonstrou sua alegria com a manhã junina. “Poder encontrar os colegas é muito bom. Hoje contemplamos a alegria que o mês de junho traz com essa integração”, finalizou. 

Confira alguns registros: ​

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Procurador-geral e secretário municipal debatem impactos da pandemia na educação aracajuana

O ensino público da capital sergipana esteve em pauta durante visita do secretário de Educação de Aracaju, Ricardo Nascimento, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, na manhã desta quarta-feira, 22. 

Empossado no cargo há pouco mais de um mês, o gestor tem percorrido instituições a fim de apresentar um diagnóstico acerca dos impactos da pandemia na aprendizagem e na vida escolar. 

"É sempre salutar esse tipo de visita em que o gestor demonstra vontade de fazer a diferença em relação às políticas públicas que estão sob o seu comando; nosso trabalho como órgão de controle passa também por entender o que está sendo feito e eventualmente corrigir algo ou incentivar”, destacou Bandeira de Mello. 
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O secretário explicou que a Semed tem feito estudos desde o ano de 2020 para mensurar os efeitos da pandemia. São dados que se somam às conclusões do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

"Entendemos que é muito importante que não só a gente tenha acesso a essa realidade; é um assunto que interessa à comunidade e queremos captar parceiros para alcançar nossas metas”, disse Ricardo Nascimento.

A agenda de visitas do secretário prevê ainda reunião com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Susana Azevedo, que é atual relatora responsável pela área de controle da qual faz parte a Secretaria Municipal de Educação (Semed). 

Também acompanharam a reunião a secretária adjunta da Semed, Maria Antônia de Arimateia, e o diretor do departamento de educação básica, Edilson Nunes.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 21 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou a sessão da Segunda Câmara, nesta quarta-feira, 22, quando foram julgados 21 processos. A conselheira Angélica Guimarães presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e do conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Na ocasião, os conselheiros julgaram a auditoria operacional realizada entre abril de 2018 e abril de 2019 no Portal da Transparência da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, sob a responsabilidade de Maria Conceição Vieira Santos. Foi constatado índice de transparência de 9,5, resultando na regularidade do processo.

Foram julgados nove autos de infração com origem da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, durante a gestão de Silene Lima Souza Araújo, devido a atraso na entrega de documentos de envio obrigatório. Após citação, ficou comprovada ausência de responsabilidade, pois a Lei Complementar do Município extinguiu a unidade gestora, ocorrendo julgamento pela nulidade e arquivamento dos autos.

Já no processo referente ao auto de infração da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, interesse de Alberto de Souza Maynart, houve confirmação de atraso no envio de informes obrigatórios e os conselheiros decidiram pela legalidade do auto e manutenção da multa.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões, reformas e revisão de proventos, oriundos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 12 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) jugou 12 processos nesta terça-feira, 21. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador José Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público de Contas (MPC).

Com origem na Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude, o primeiro processo julgado foi um relatório de auditoria operacional realizado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) no Portal da Transparência do órgão público. A DCEOS constatou que 13 itens estavam em descumprimento com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o que resultou na ilegalidade do relatório, com aplicação de multa de R$12 mil ao gestor à época, Antônio Hora Filho, além de determinação de juntada às contas e remessa ao Ministério Público Estadual.

Em seguida, a Câmara julgou atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Simão Dias, sob a responsabilidade de Dênisson Déda de Aquino. Devido à ausência de requisitos legais de contratação temporária e de processo seletivo simplificado, os conselheiros decidiram pela ilegalidade dos atos.

Os últimos processos da pauta trataram de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Exceto por um processo com resultado de registro tácito e sua consequente legalidade com paridade, os demais foram julgados legais, com regime de revisão anual ou de paridade.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas de Sergipe recebe comitiva da Atricon

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu uma comitiva da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nesta terça e quarta-feira, 14 e 15, para tratar de temas técnicos de interesse comum entre as Corte de Contas. 

No decorrer da estadia na capital sergipana, os visitantes foram recebidos no gabinete do conselheiro presidente do TCE/SE, Flávio Conceição, e conheceram as instalações do Teatro Tobias Barreto e do Centro de Convenções, locais que poderão receber o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ao final deste ano. 
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Conselheiros Flávio Conceição (TCE/SE) e Edilson de Sousa (TCE/RO)​

"Viemos fazer uma visita técnica e institucional, passamos pelos locais onde porventura poderá acontecer o encontro dos Tribunais de Contas, realizando um levantamento de toda parte física. Tivemos uma reunião técnica com todos os conselheiros, e agora iremos levar um relatório para a diretoria da Atricon para tomar todas as decisões em torno do evento do final do ano. Ficamos encantados com tudo que vimos aqui, foi uma visita muito proveitosa”, destacou o vice-presidente Executivo da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO).

Também integraram a comitiva os conselheiros Cláudio Terrão (TCE/MG), Nelson Pelegrino (TCM/BA) e Michel Houat Harb (TCE/AP), além do conselheiro substituto Jaylson Campelo (TCE/PI).

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Membros da Atricon conheceram as instalações do Teatro Tobias Barreto

De acordo com o conselheiro Flávio Conceição, o diálogo com membros de outros tribunais é fundamental para o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos na instituição. 

"É sempre oportuna essa troca de experiências tendo como objetivo maior o bom exercício do controle externo”, afirmou o presidente do TCE/SE. 

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O conselheiro Carlos Pinna, que já presidiu a Atricon, a conselheira Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, também acompanharam a agenda dos membros da Atricon em Sergipe, assim como a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que integram a atual diretoria da Associação.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 31 processos em sessão da Segunda Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 15, quando foram julgados 31 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Na pauta, recursos de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, interposto por Risolene Soares Silva Ferreira; Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, por Edivaldo Batista Estêves;  e Prefeitura de Santana de São Francisco, por Gilson Guimarães Barrozo Júnior.

Todos os casos apontavam para o atraso na entrega de informes obrigatórios, que resultaram em multas de, aproximadamente, R$1 mil. Os conselheiros decidiram pelo desprovimento desses recursos, com manutenção das decisões originais.

Também foram julgados dois processos de autos de infração da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores, sob a responsabilidade de Silene Lima Souza Araújo. A Lei complementar do município extinguiu a unidade gestora, o que justificou o não envio de informes obrigatórios à época, portanto, a Câmara decidiu pela nulidade e arquivamento dos autos.

Devido ao atraso na entrega de informes, os conselheiros julgaram pela legalidade do auto de infração e manutenção da multa aplicada ao ex-gestor da Prefeitura de Japoatã, José Magno da Silva.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas, transferências para a reserva remunerada e reabilitação de aposentadoria oriundos do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção dos processos que resultaram em registros tácitos - devido à tramitação por mais de cinco anos - os demais foram julgados como legais com paridade ou revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiro substituto do TCE/SC apresenta case sobre educação para servidores do TCE/SE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) recebeu, na manhã desta terça-feira, 14, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson Sicca, que apresentou aos servidores da área da conselheira Susana Azevedo e para técnicos da Corte de Contas o Projeto TCE Educação, desenvolvido pela Corte catarinense.

Por mais de uma hora, na sala de reunião da presidência, ele relatou detalhes do programa. “Temos um trabalho baseado na ação cooperada com gestores e demais órgãos de controle para que tenhamos um monitoramento dos planos de educação do estado e dos municípios. A partir daí, desenvolvemos painéis de monitoramento dos planos de educação que são acessíveis aos gestores, ao órgão de controle, a todos os cidadãos por meio da internet para que tenhamos uma base de dados comum para saber o que cada município e o estado devem fazer no âmbito da sua competência”, explicou o conselheiro.

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Ele destacou a iniciativa do Tribunal de Contas de Sergipe em buscar soluções na área da educação através da integração entre tribunais. “Nós, de Santa Catarina, temos uma experiência e buscamos dialogar com outros tribunais. O Tribunal de Contas de Sergipe tem uma ação muito importante que é a construção do Pacto pela Educação, que faz com que todos os atores da educação possam buscar estas soluções e o tribunal atuando como indutor. Vemos com muito bons olhos esta parceria que estamos construindo entre o TCE/SC e o TCE/SE, para trocar experiências, ver potencialidade e como podemos incrementar e melhorar nossa fiscalização na área da educação”, completou Gerson Sicca.

Na avaliação da conselheira Susana Azevedo, Sergipe precisa de um trabalho similar ao que acontece em Santa Catarina, de fiscalização e monitoramento no estado o ano inteiro. “A área da educação é imprescindível. Nós, como agentes públicos, pessoas públicas, temos obrigação muito grande de fazer com que esta entrega que o Estado e os Municípios fazem da educação seja de qualidade, uma educação que possa trazer grandes benefícios para aquelas pessoas que não podem pagar uma escola privada. Por isto, os Tribunais de Contas estão com este trabalho de melhorar o ensino público”, afirma a conselheira, que é colega de Gerson Sicca no Comitê da Educação e no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, destacou a importância de conhecer a experiência de Santa Catarina e ver, na medida do possível, a possibilidade de replicá-la no TCE/SE. “O conselheiro Gerson Sicca é uma das maiores autoridades de controle externo na área da educação. Tem uma experiência muito rica no Estado de Santa Catarina, onde já tem uma expertise de indicadores de painéis de informações e a sua disposição uma série de informações que utilizam diretamente do controle externo”, declarou o procurador-geral.

Entre servidores e técnicos da Corte de Contas, estiveram ainda o diretor de Modernização e Tecnologia, Cristiano dos Santos, e o diretor de Comunicação e Mídias, Habacuque Villacorte.

Texto: Kleber Santos
Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro​

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TCE assina acordo de cooperação técnica com a Academia Sergipana de Letras

​Com a perspectiva de desenvolver ações conjuntas de valorização da cultura e literatura sergipanas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Academia Sergipana de Letras (ASL) celebraram acordo de cooperação técnica nesta terça-feira, 14. 

O ato ocorreu no gabinete do conselheiro presidente, Flávio Conceição, que assinou o acordo juntamente com o presidente da ASL, José Anderson Nascimento. 

"Esta parceria já vem de alguns anos e estamos renovando justamente no sentido de prestigiarmos as manifestações artísticas e culturais sergipanas, entre as quais está a arte literária”, destacou o presidente do TCE.

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Membro da ASL, o decano do TCE, conselheiro Carlos Pinna, recepcionou os colegas acadêmicos e enalteceu a importância da cooperação entre as instituições. 

Já o diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, lembrou que a parceria teve origem durante a sua última gestão como presidente do TCE, no ano de 2013. 

"É fundamental essa interação com a sociedade civil e a Academia Sergipana de Letras, uma das mais importantes instituições culturais do Estado, senão a mais importante. A assinatura de hoje é muito relevante para o TCE e para a Academia”, destacou. 

De igual forma avaliou o presidente da ASL: “O convênio entre a Academia Sergipana de Letras e o TCE é de muita importância porque cria um espaço para a sociedade literária, e não só para a publicação de livros, conferências, seminários e cursos, mas os quarenta membros da Academia poderão contribuir de diversos modos para iniciativas do Tribunal”. 

Também prestigiaram a assinatura no TCE os acadêmicos Jorge Carvalho, Gilton Garcia, Marlene Calumby, Antonio Porfírio, Luzia Maria Nascimento, Patrícia Verônica Sobral de Souza, Paulo Amado, Jane Nascimento e Guilherme Nascimento. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 39 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 14, quando foram julgados 39 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por Washington Guimarães da Conceição. O recurso recebeu provimento, com nulidade do auto de infração e exclusão da multa do processo original, pois o atraso no envio de informes foi justificado por uma citação em endereço errado.

Em relatório de inspeção realizado no período de janeiro a junho de 2007 na Prefeitura de Muribeca, sob a responsabilidade de Joana Barroso da Silva, foram registrados alguns problemas, mas sem comprovação do ilícito. O processo recebeu, então, votos por sua aprovação com ressalvas.

Os demais processos são oriundos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência e tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de pensões e proventos. Dois processos resultaram em registro tácito e legalidade, devido à tramitação por mais de cinco anos, e os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas inicia aplicação do MMD-TC 2022

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu o pontapé inicial, na manhã desta segunda-feira, 13, ao Ciclo 2022 do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), instrumento de autoavaliação utilizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). A ferramenta é direcionada ao aperfeiçoamento dos TCs e à melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade. A abertura do projeto deu-se com a reunião entre as comissões do projeto e representantes dos diversos setores do tribunal, responsáveis por responder aos questionamentos.

O ciclo deste ano traz inovações como a inclusão de cinco indicadores específicos relativos às fiscalizações realizadas durante Pandemia da Covid-19, onde serão analisados: Saúde, Educação, Assistência Social, Gestão Fiscal e Transparência. 

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Até o dia 31 de julho, os 33 Tribunais de Contas deverão realizar as fases de autoavaliação e controle de qualidade. Já nos meses de agosto e setembro , as Comissões da Atricon farão a Garantia da Qualidade nos TCs. Ao todo, serão analisados 402 critérios nas áreas finalística e administrativa do Tribunal. A Fundação Vanzolini, ligada à Universidade de São Paulo (USP), é a responsável pela condução do processo de certificação da ferramenta.

“Hoje, fizemos a abertura do Projeto, contextualizando os responsáveis e passando as orientações iniciais e, a partir de amanhã (terça-feira), entramos na fase de coleta das evidências com todos os envolvidos”, explicou Carina Farias, assessora de Planejamento e coordenadora da comissão de avaliação local.

Na reunião, além de outros integrantes do projeto, estiveram presentes o conselheiro substituto e membro da coordenação geral da ação da Atricon, Rafael Fonsêca; o diretor técnico do TCE/SE, Joseluci Ramos Prudente; o diretor de Comunicação e Mídias, Habacuque Villacorte; e a analista de controle externo I e coordenadora da comissão de controle de qualidade local, Erika Almeida.

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Texto: Kleber Santos
Fotos: Cleverton Ribeiro​


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Tribunal de Contas participa de Fórum sobre Transporte Público Urbano

O coordenador de controle interno do TCE/SE Fábio José da Silva representou o Tribunal como palestrante no “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP) nesta segunda-feira, 13.  

O Fórum teve como objetivo a promoção do debate a respeito da necessidade de melhorias no transporte público da cidade de Aracaju e sua região metropolitana. Fábio José foi convidado para tratar dos “Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e sua aplicação para o transporte público”.

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“Essas palestras capitaneadas pelo Ministério Público têm grande importância por tratarem de um problema que estamos há anos enfrentando. O tema para o qual eu fui convidado a falar trabalha a busca de melhorias e resoluções sob a égide nova lei federal de licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021. Durante a apresentação, busquei incluir exemplos de regiões que conseguiram sucesso utilizando o normativo, é de suma importância debater os casos que deram certo e ouvir o que outros palestrantes têm a dizer. O evento foi muito proveitoso por promover essa possibilidade”, explicou o coordenador.

De acordo com Newton Silveira, diretor da Escola Superior do Ministério Público, a parceria entre o Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Contas de Sergipe e os gestores para discutirem o tema “é um caminho importante para uma solução”.

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“A intenção é trazer aos debates o que é necessário fazer para que esse serviço tenha melhorias e que se resguarde também o equilíbrio econômico e financeiro das empresas que vão participar da licitação. Estamos provocando o debate para que a população fique a par disso e do que o MP/SE vem fazendo nesse aspecto, incluindo a parceria importantíssima com o Tribunal de Contas, não só porque é um órgão de controle, mas porque há um corpo técnico que trata da mesma matéria da licitação”, pontuou.

Palestras
O Fórum contou com três apresentações no formato de painéis que discutiram pontos como o processo licitatório; a atuação do Ministério Público; e a atuação dos entes públicos da região metropolitana de Aracaju. Além de Fábio da Silva, do TCE/SE, palestraram Fernanda Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, e Ricardo Machado, promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MP/SE.

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Texto: Yasmin Barreto
Fotos: Cleverton Ribeiro


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Comissão Organizadora avança nos preparativos de concurso do MP de Contas

Até os primeiros meses do próximo ano, o concurso público para provimento do cargo de procurador no Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) deverá ter sido concluído, já com a possibilidade de nomeação do primeiro colocado. Esta é a expectativa da Comissão Organizadora do certame, que esteve reunida nesta sexta-feria, 10, no gabinete do procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello. 

A reunião teve participação do assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Raimundo Aragão, que representou o conselheiro presidente, Flávio Conceição, e reiterou seu apoio à realização do concurso.  

"Estamos trabalhando no desenho do concurso público com muito cuidado, muita responsabilidade, mas com a celeridade necessária, já que estamos funcionando no limite com três procuradores”, explicou Bandeira de Mello. 

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Além dele, também integram atualmente o parquet de Contas os procuradores Eduardo Rolemberg Côrtes e José Sérgio Monte Alegre, que irá se aposentar de forma compulsória no próximo mês de dezembro, quando completará 75 anos.  

Até o momento, a Comissão tem debatido aspectos relativos às finanças, como projeção de despesas, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais definições que devem anteceder o recebimento de propostas das empresas interessadas e o posterior lançamento do edital.

"Estamos na definição interna de como vai ser desenhado o concurso, quantas etapas, quais os requisitos, quais as obrigações do Tribunal e da organizadora; a partir disso vai ser feito um projeto básico e a expectativa é que no começo de julho seja enviado às organizadoras para recebermos as propostas”, acrescenta o procurador-geral.

Também participaram da reunião o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva; o chefe da Assessoria Jurídica da Presidencia do TCE, Marcos Brito; e os assessores do MPC/SE, Emma Micheline e Roberto Baldo.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiro Carlos Pinna prestigia entrega de medalha da Alese ao professor Jorge Carvalho

​O conselheiro Carlos Pinna, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve presente na tarde desta quinta-feira, 9, na solenidade de entrega da   Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar ao professor doutor em história e filosofia, Jorge Carvalho do Nascimento. A homenagem ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Segundo Pinna, a vasta contribuição do professor para o estado de Sergipe, sobretudo na área da Educação, o credencia à honraria. 

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"Ele é uma das unanimidades que temos aqui em Sergipe em relação à área da Educação e eu fico muito feliz com essa homenagem da Assembleia Legislativa porque nós somos colegas na Academia Sergipana de Letras, na Academia Sergipana de Educação e sou admirador do seu trabalho, além de leitor de suas obras literárias e de pesquisa histórica que marcam a literatura em Sergipe”, destacou Pinna. 

Autor da propositura, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, elogiou a trajetória do professor: “É um homem que tem um prestígio muito grande na preocupação com a Cultura e a Educação de Sergipe e  em escrever sobre o nosso estado e sobre as personalidades sergipanas”. 

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Jorge Carvalho agradeceu a homenagem e falou da opção de ter o estado de Sergipe como sua terra. 

"Eu nasci em Salvador, no Estado da Bahia, não obstante meus pais serem sergipanos. Meu pai é de Indiaroba e minha mãe de Macambira. Vim pra cá aos seus anos de idade e aqui fiquei, estudei, trabalhei, me formei, constitui família, casei; sou pai de duas filhas e avô de uma neta. Várias vezes saí de Sergipe para estudar e trabalhar em outros lugares, mas Sergipe tem um imã de afeto, que sempre me trouxe de volta. Hoje receber essa homenagem da Assembleia Legislativa em nome do povo sergipano, me enche de satisfação, de orgulho e da consciência de que ao optar por Sergipe, eu fiz a coisa certa”, pontuou.

Obras

Jorge Carvalho deu uma grande contribuição para a sociedade sergipana na área da educação, cultural e política através dos trabalhos desenvolvidos por ele, livros publicados, artigos, entre outros.

Dentre suas obras publicadas estão: A Escola de Baden-Powell: cultura escoteira, associação voluntária e escotismo de Estado no Brasil, em 2008; Intelectuais da Educação: Sílvio Romero, José Calasans e outros professores, em 2007; Memórias do Aprendizado, em 2004; Historiografia Educacional Sergipana, em 2003; A Cultura Ocultada, em 1998; e a dissertação de mestrado intitulada A Intervenção da Sudene na Política Educacional do Estado de Sergipe: 1959/63.  Foi membro do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe e é Conselheiro Fiscal do Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed.

*Com informações da Agência Alese
Fotos: Joel Luiz​/Alese

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TCE disponibiliza questionários para avaliar efetividade das gestões municipais

Os gestores dos 75 municípios sergipanos já podem responder aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2022, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 9. Viabilizada por meio de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o TCE/SP, a ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. 

Com dados e informações referentes ao ano base 2021, a nova edição do IEGM vai possibilitar a avaliação das seguintes dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

No âmbito do TCE, a iniciativa​ compete à Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento.

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"Até o dia 22 de julho, os sete questionários devem ser respondidos. Todas as orientações estão disponíveis no site do IEGM e nos canais de comunicação do TCE, como telefones e email. O IEGM é uma ferramenta importante não só para os gestores, mas também para nós do TCE, pois nos disponibiliza uma base de dados de controle bem abrangente”, destaca a assessora de Planejamento do TCE, Carina Farias Lemos.

Conforme o Ato Deliberativo nº 1002, de 2 de junho de 2022, “a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos do IEGM é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município”. Ainda segundo o dispositivo, o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento.

"Um ponto importantíssimo é o controle social. O IEGM é composto por fases, e a fase de coleta acaba de ser iniciada; depois a equipe técnica da Corte valida tudo que foi preenchido, uma fase que vai até outubro; e logo após, nós consolidamos os dados, e geramos resultado final. Ressalto que todos os Tribunais de Contas usam a mesma metodologia, e o IEGM é aplicado em todos os municípios brasileiros”, explica Carina Lemos. ​

A omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação dentro do prazo limite estipulado, serão passíveis de aplicação de multa.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima 

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 9, quando foram julgados dez processos e oito protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, foram julgadas denúncias do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra as prefeituras de Boquim e de Pinhão, motivadas pelo atraso no pagamento dos salários dos professores da rede municipal. Os conselheiros votaram pela procedência da denúncia e aplicação de multa de R$1.240,67 aos gestores Eraldo de Andrade Santos e Ana Rosa dos Santos Costa Oliveira, respectivamente.

As contas anuais a seguir foram julgadas como regulares pelos conselheiros: Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2017); Câmara Municipal de Santana de São Francisco (2014); Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia do Itanhy (2020); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis (2020); Câmara Municipal de Pacatuba (2015).

Recursos

O Pleno decidiu pelo não provimento dos recursos de reconsideração com origem na Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, interposto por Mariza Alexandre Fontes, e Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, por Manoel Messias dos Santos. Os votos resultaram na manutenção das decisões originárias, pela regularidade com ressalvas e multas de R$2 mil.

Protocolos

Uma medida cautelar foi analisada pelos conselheiros e tratou de denúncia de supostas irregularidades no pregão 276/2021, realizado para aquisição de material pedagógico para a rede estadual de ensino. O Pleno decidiu pela revogação da medida cautelar que suspendeu os efeitos do pregão eletrônico, pois a confusão entre objetos licitados gerou a denúncia.

Os protocolos autuados durante o Pleno retornam como processos em sessões futuras.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Com presença de membros do TCE/SE, Atricon aprova novo plano de gestão

O Plano de Gestão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (PGA/Atricon), planejamento que guiará as ações da entidade no biênio 2022/2023, foi aprovado em reunião de Diretoria nesta quarta-feira, 8, com participação de dois membros do TCE de Sergipe (TCE/SE): a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca. 

O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e reuniu 25 vice-presidentes e diretores da Associação - a conselheira e o conselheiro substituto do TCE de Sergipe integram o Conselho Fiscal e a Diretoria de Relações Jurídico-Institucionais, respectivamente. 

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Conselheiros Edilson de Sousa (TCE/RO), Susana Azevedo (TCE/SE) e Cezar Miola (TCE/RS)

De acordo com o presidente da entidade, Cezar Miola, o Plano de Gestão é um método de gerenciamento que permite a participação de toda a Diretoria e respectivas equipes de apoio. “Essa iniciativa oportuniza a construção das principais ações da entidade de forma coletiva e consensuada, com a devida correção de rumos sempre que necessário”, disse.

Os principais resultados do plano de ação dos primeiros cem dias foram apresentados pelo vice-presidente Executivo da entidade, Edilson de Sousa Silva (TCE/RO). “Findamos esse período com a totalidade das metas atendidas, o que demonstra o comprometimento da gestão com o planejamento definido”. 

A abertura da reunião teve a participação do presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que destacou a relevância das iniciativas desenvolvidas pela Atricon para o fortalecimento do Sistema de Controle Externo.​

*Com foto e informações da Atricon  

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MP de Contas alerta para obrigações dos gestores nos gastos com festividades

É vedada a realização de eventos festivos nos municípios sergipanos que estiverem inadimplentes com os servidores públicos ou em estado de calamidade. Essa e outras determinações constam na Resolução n° 280/2013, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), alterada pela Resolução TC nº 295/2016.

O dispositivo legal foi tema de entrevista concedida nesta quarta-feira, 8, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, na Rádio Web do TCE. 

"Também está estipulado que, diante de estado de emergência, o sinal de alerta deve ser ‘ligado’, e o gestor deve dispensar um olhar cauteloso diante dos gastos envolvidos na realização de eventos e a situação que ensejou a emergência, se a realização do mesmo não agravará os efeitos de fortes chuvas ou da escassez hídrica por exemplo”, comentou.

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Bandeira de Mello foi entrevistado pelos jornalistas César Cabral e Carlos França

Conforme a Resolução, a hipótese de inadimplência com os servidores públicos “restará configurada sempre que, a partir do quinto dia útil após o vencimento, estiver pendente o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo”. 

A norma do TCE também detalha documentos que devem ser remetidos ao órgão até o último dia do mês subsequente ao da realização do evento festivo, a exemplo dos demonstrativos das despesas realizadas.

"É importante que os gestores que forem entrar por esse caminho, tomem cuidado com as resoluções e fiquem atentos aos prazos de envio da documentação para o TCE, que vai analisar tudo”, destacou Bandeira de Mello.  

Um dos demonstrativos exigidos diz respeito às despesas “com fornecedores de medicamentos e de merenda escolar, realizadas nos dois meses antecessores ao da realização do evento”. 

Ainda segundo o procurador-geral do MPC, o não cumprimento de todas prerrogativas “pode também repercutir em rejeição de contas e representação no Ministério Público do Estado”. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 39 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu, nesta quarta-feira, 8, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 39 processos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Foram julgados processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba e Prefeitura de Areia Branca, interpostos por Rose Aline Nascimento Ávila e Alan Andrelino Nunes Santos, respectivamente.

No primeiro caso, o processo original resultou em legalidade e manutenção do auto de infração, com multa de R$3 mil por atraso na entrega de informes obrigatórios, em 2017. A requerente apresentou sua defesa e os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso e seu arquivamento.

O recurso da Prefeitura de Areia Branca buscou alterações no julgamento original, pela legalidade e manutenção do auto de infração, com multa de R$1.240,67, por atraso na entrega de documentação de 2016. A Câmara decidiu pelo improvimento.

Autos de infração

Os processos de autos de infração oriundos dos Fund​o Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, responsabilidade de Gabriela Cespedes Passos; Fundo Municipal de Saúde de Telha, de Givaldo Dias; Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, de Maria de Fátima Martins Melo; Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, de Cleverton José Silveira Oliveira; Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, de  Iraelma Freire Rocha; Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, de Antônia Stela Santana de Oliveira; e Prefeitura de Telha, de Flávio Freire Dias receberam julgamento pela legalidade e manutenção das multas.

Previdência

Na ocasião, foram julgados processos de aposentadorias, pensões, inclusões de pensões e transferência para a reserva remunerada dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção de um registro tácito, os demais processos receberam votos pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Conselheiros julgam 19 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 7, a sessão da Primeira Câmara na qual foram julgados 19 processos. O conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a Câmara, com a participação dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.


Os conselheiros julgaram o processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Arauá, interposto por José Ranulfo dos Santos. A decisão original resultou na ilegalidade de contrato de prestação de serviços, realizado em 2017, e aplicação de multa de R$5 mil. Foi dado improvimento ao recurso, mantendo os termos da decisão, mas reconhecendo a prescrição da multa.


Recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Aquidabã, interposto por Sandra Meneses Santos, e da Prefeitura de Laranjeiras, por Paulo Hagenbeck, receberam a decisão pelo provimento parcial. O processo original da Câmara de Aquidabã resultou em regularidade com ressalvas da inspeção realizada em janeiro de 2017, com multa de R$4 mil; os conselheiros decidiram pela redução da multa para R$1.240,67.


No caso da Prefeitura de Laranjeiras, o processo de origem resultou na irregularidade do período inspecionado, com glosa de R$382.283,43 e multa administrativa de R$5 mil, além de remessas às procuradorias do Estado e do Município e ao Ministério Público do Estado. O provimento parcial foi aplicado no sentido da redução de multa e glosa, porém, foi registrada a prescrição e, como consequência, exclusão desses valores.


Em auditoria de engenharia, realizada na construção e reforma de quadra no município de Nossa Senhora do Socorro, foram utilizados recursos da Secretaria de Estado da Educação, sob responsabilidade de Josué Modesto dos Passos Subrinho. A  Câmara concluiu pela regularidade e legalidade das obras, com arquivamento do processo.


Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção dos casos de registro tácito, todos os outros foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.


Texto: Yasmin Barreto

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Em parceria com a Ecojan, Fórum no MPSE abordará desafios para licitação do transporte público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, e em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) realizará, no dia 13 de junho, a partir das 09h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas – Edifício-Sede, o “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”.

Com a perspectiva de discutir os desafios para implementação da licitação do transporte público em Aracaju, o evento é destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto, também, à participação de todos os interessados. 

Um dos palestrantes será o coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Fábio Silva.

Além dele, irão proferir palestras a promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas e Titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo; e o promotor de Justiça e Diretor do CAOp de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MPSE, Ricardo Machado Oliveira.

O evento contará, ainda, com um painel com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e dos Municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) composta pela Capital, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

As inscrições estão abertas até às 9h do dia 13 de junho, através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.

Clique aqui e faça sua inscrição

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Membros do TCE e MP de Contas prestigiam posse do novo desembargador do TJ

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, estiveram presentes na noite desta segunda-feira, 6, na posse do juiz de Direito Gilson Félix dos Santos no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).


Prestigiada por familiares, amigos, membros do sistema de Justiça e autoridades, a solenidade ocorreu no auditório do Palácio da Justiça. 

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Desembargador Gilson Félix ao lado do procurador-geral Bandeira de Mello

“Chego aqui com o mesmo sentimento do dia 26 de novembro de 1989, quando tomei posse como Juiz, com o compromisso de, como servidor público, procurar fazer o melhor pela coletividade. Continuarei sendo o Juiz que sempre fui. A diferença é que ao invés de decisões monocráticas, solitárias, eu farei parte de um colegiado”, ressaltou o novo desembargador, que foi promovido pelo Tribunal Pleno, por unanimidade e pelo critério de antiguidade, no último dia 25 de maio, em substituição ao desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

Ainda entre os integrantes do TCE, também compareceram à posse o diretor Administrativo e Financeiro, Raoni Lemos, e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

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Diretor Administrativo do TCE cumprimenta o novo desembargador 

Trajetória


Gilson Félix é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória.

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Em 1992, foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento, para a Vara Criminal de Itabaiana. Atuou no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até o presente momento.


Foi Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), no biênio 1984-1985; membro da Turma Recursal; juiz eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi juiz-corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; juiz auxiliar da Presidência nas gestões dos desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir desembargadores.

*Com informações da Agência de Notícias do TJSE
Fotos: Cleverton Ribeiro


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Tribunal de Contas prepara campanha de doação de sangue

O mês de junho é dedicado à conscientização e incentivo da população sobre a importância da doação de sangue e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai contribuir com a causa. Na manhã desta sexta-feira, 3, o coordenador do Serviço Médico e Odontológico, Milton de Santana e o diretor de Comunicação e Mídias, Habacuque Villacorte, estiveram no Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), para cuidarem de detalhes da parceria.

Os representantes do TCE foram recebidos pelo diretor geral do Instituto Parreiras Horta, Guilherme Maia, que destacou a importância das doações e da necessidade de manutenção dos estoques de sangue, além de celebrar a adesão do TCE à campanha.

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A parceria firmada trata da promoção de coleta externa, na sede do TCE, marcada para acontecer na primeira quinzena de julho. 

De acordo com o coordenador Milton de Santana, esta é uma forma de apoiar a campanha “de forma ativa e efetiva”.

"Vamos incentivar os servidores a se tornarem doadores, contribuindo para aumentar os números do banco de sangue, em especial, após o período de festas. Estamos planejando cada detalhe da ação, junto com o Parreiras Horta, para que tudo seja realizado com o cuidado necessário”.​
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Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros do TCE prestigiam entrega do Título de Cidadão Sergipano ao arquiteto Carlos Augusto Faggin

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, e o conselheiro Carlos Pinna, participaram nesta quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da solenidade de entrega do Título de Cidadão Sergipano ao arquiteto paulista Carlos Augusto Mattei Faggin.


Uma das referências em preservação de patrimônios do Brasil, Faggin é presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo, o Condephaat, e agente de desenvolvimento de projetos culturais no Brasil e no exterior. Ele é casado com a sergipana Ana Cristina Carvalho, curadora do Acervo Artístico Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo e sobrinha do ex-governador de Sergipe, Sebastião Celso de Carvalho.

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“O professor Carlos Augusto Mattei Faggin é uma das maiores autoridades mundiais nesse assunto da preservação dos patrimônios. Há muitos anos ele preside um conselho mais que cinquentenário e vai nos contar o que precisa se fazer para que Sergipe tenha o protagonismo que merece na defesa do seu patrimônio cultural, artístico, histórico. Nós temos feito, mas temos feito ainda de forma muito pontual e que agora, com esse novo sergipano, vamos poder fazer de forma mais eficaz”, observou o conselheiro Carlos Pinna.


Já o conselheiro Ulices Andrade destacou a importância dos patrimônios do Estado, citando como exemplo a recente atuação do TCE em defesa da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, construída no século XVI pelos jesuítas na faixa litorânea do município de Estância, localizada na praia do Saco, e também do prédio do Hotel Palace. 


“Tudo isso é patrimônio público e precisa ser conservado e bem tratado. Nosso patrimônio precisa de proteção, e o professor Faggin é especialista nisso. É preciso que a gente traga essas pessoas para perto da gente para que a nossa história também aconteça”, colocou Ulices.

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O homenageado revela que apreciou Sergipe através do seu casamento, e aqui observou preciosidades. “O que tenho visto em Sergipe são riquezas, tanto do ponto de vista do ambiente natural quanto cultural. O estado tem uma história urbanística e arquitetônica muito importante”, declarou, enfatizando o fato raro, quando a Unesco reconheceu a Praça São Francisco, do município de São Cristóvão, como Patrimônio Histórico da Humanidade. 


Conduzida pelo presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, a solenidade foi presenciada por amigos e familiares do homenageado, bem como pelo deputado estadual Jeferson Andrade, autor da propositura.


*Com informações da Agência Alese
Fotos: Joel Luiz- Agência Alese 

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Ecojan participa da V Semana de Avaliação em Escolas de Governo

​​Por meio da sua coordenadora pedagógica, Karla Andrade, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) se fez presente na V Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), ocorrida nesta quarta-feira, dia 1º, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC – TCU), em Brasília.

O evento reuniu representantes dos Tribunais e das Escolas de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de discutir o papel que um ecossistema de aprendizagem no serviço público exerce na resiliência em crises, além de apresentar achados da fronteira do conhecimento sobre o uso de tecnologias em avaliações de aprendizagem no serviço público. 

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"Os encontros foram muito produtivos, com troca de experiências relacionadas ao ecossistema de aprendizagem no serviço público brasileiro, bem como de outros países, com palestrantes internacionais, impulsionando-nos a desenvolver práticas pedagógicas acompanhando os passos da contemporaneidade, de forma a fortalecer cada vez mais o papel pedagógico/orientativo dos Tribunais de Contas“, destacou Karla Andrade. 

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No dia anterior à SAEG, os representantes das Escolas de Contas participaram ainda da reunião do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa (IRB), sob a coordenação da presidente do Comitê, conselheira Lilian Martins (TCE-PI)

Sobre a SAEG 

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​A SAEG integra, desde 2018, o maior evento sobre Avaliação do mundo – que reúne, anualmente, mais de 200 instituições, em mais de 40 países, nos cinco continentes. O objetivo é promover diferentes atividades de intercâmbio de conhecimentos e experiências de avaliação e monitoramento (A&M), alcançando mais de 35 mil pessoas por ano. A SAEG faz parte da agenda global da “gLOCAL Evaluation Week” – organizada pelo GEI (Banco Mundial).

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Conselheira Angélica Guimarães recebe integrantes da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica

A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), será sócia benemérita da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Sergipe (ABMCJ-SE).

O convite à corregedora-geral da Corte foi feito na última quarta-feira, dia 1º, durante visita das integrantes da Associação.


“Temos estreitado laços com as mulheres que estão em espaços de poder para que conjuntamente a gente possa elevar mais ainda essa participação das mulheres”, comentou a  advogada Ana Lúcia Aguiar, presidente da ABMCJ-SE. 

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Segundo ela, a iniciativa de convidar a conselheira para colaborar com a organização não-governamental é justificada pela sua trajetória de vida, “seja enquanto mãe, esposa, política e hoje, conselheira do TCE, mas principalmente enquanto mulher médica”. 


“Toda essa história faz com que a gente traga para nossa Associação esses exemplos, para que possamos referendar e fortalecer mais ainda as mulheres de amanhã”, concluiu Ana Lúcia. 


Ao agradecer a atenção das juristas, a conselheira destacou a importância desse trabalho de valorização da mulher. “Fiquei extremamente honrada com a visita e espero seguir dando minha contribuição para as ações direcionadas à defesa do empoderamento das mulheres”, destacou. 


Também acompanharam a visita as advogadas integrantes da ABMCJ-SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, Sandra Regina Câmara e Raquel Tavares.

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e sete protocolos, nesta quinta-feira, 2, na sessão do Pleno, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e com as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e Susana Azevedo, e dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura Municipal de Lagarto, em processo TC/000972/2010, cujo interessado é José Valmir Monteiro.

Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas da prestação de contas 2018 da Prefeitura Municipal de Cedro de São João, cujo responsável é Neudo Alves; e julgada pela regularidade com ressalvas das contas de 2015 da Câmara Municipal de Malhador, de interesse de Fábio Barbosa dos Santos.

A Corte julgou pela regularidade da prestação das contas 2016 da Câmara Municipal de Laranjeiras; das contas 2013 da Empresa Municipal de Obras e Urbanização; das contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João; e contas 2020 da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju.

Julgou-se pela extinção sem julgamento do mérito da ação rescisória em processo relacionado ao Sergiprevidência, de interesse de Vera Lúcia dos Santos Menezes; improvimento do recurso de reconsideração, rejeitando a preliminar do cerceamento de defesa, relacionado à Câmara Municipal de São Cristóvão, cujo interessado é José Evaldo Santos; e improcedência da representação relacionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes;

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado com a Prefeitura de Malhador em processo de 2019 foi arquivado depois do reconhecimento do cumprimento total, cujo interesse é de Elayne Oliveira de Araújo.

Protocolos

Foram arquivados representação não autuada da pessoa física Melanchton Feitosa dos Santos, ofício de encaminhamento da Prefeitura de Poço Redondo, manifestação do Tribunal de Contas, representação não autuada do TCE-SE, ofício da pessoa física Ester Medeiros de Araujo, ofício de encaminhamento da Prefeitura de General Maynard e manifestação envolvendo a Prefeitura de São Francisco.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniram-se para o julgamento de 22 processos na Segunda Câmara, realizada nesta quarta-feira, dia 1°. A conselheira Angélica Guimarães presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Em processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, interposto por Sônia Izabel Mota Guimarães, a requerente conseguiu a reforma da decisão pela legalidade do auto de infração, com manutenção da multa por atraso na entrega de informes de novembro de 2012. Os conselheiros decidiram pelo provimento.

Na ocasião, a Segunda Câmara também julgou autos de infração oriundos das Prefeitura de Telha, responsabilidade de Flávio Freire Dias; Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; e Prefeitura de Itabi, Manoel Oliveira Silva, devido a atrasos no envio de documentos de remessa obrigatória. Em todos os casos, os votos indicaram a decisão pela legalidade dos autos e manutenção das multas aplicadas.

De forma voluntária, o gestor da Prefeitura de Itabi, Manoel Oliveira Silva, pagou a multa determinada por auto de infração, resultando em arquivamento do processo.

Os demais processos da pauta trataram de aposentadorias, pensões e revisões de pensões e proventos oriundas do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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Tribunal de Contas julga 25 processos em sessão da Primeira Câmara

Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 25 processos na sessão desta terça-feira, 31, que contou ainda com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram pelo provimento parcial do recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, de interesse do então presidente Roberto das Chagas Rodrigues; e pelo provimento do recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, de interesse do ex-gestor Rui Barbosa Leal.

Foram considerados legais oito aposentadorias, três pensões previdenciárias ou especiais e uma revisão de pensão, três reformas ou transferências para reserva remunerada, além de quatro revisões de proventos e pensões e um arquivamento, e uma revisão de reforma ou transferência para reserva remunerada. 

Também foram julgadas com registro tácito uma aposentadoria e uma revisão de proventos e pensões. Estes processos envolveram o Aracaju Previdência, Sergipeprevidência e Instituto de Previdência do Município da Barra dos Coqueiros.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos ​

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TCE estabelece índices definitivos de ICMS dos municípios sergipanos para 2022

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na última quinta-feira, 26, após aprovação do Pleno, o Ato Deliberativo nº 1001, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2022. 

A relatora da matéria foi a conselheira Susana Azevedo, segundo a qual os municípios que efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.

Dessa forma, os dez primeiros a se destacarem na contribuição para os índices definitivos foram: Aracaju, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Canindé de São Francisco, Estância, Lagarto, Itabaiana, Barra dos Coqueiros, Rosário do Catete e Nossa Senhora da Glória.

Conforme ficou definido, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá informar os índices definitivos, relativos ao ano 2022, à Secretaria do Tesouro Nacional e ajustar os repasses já realizados de janeiro/2022 a maio/2022 aos índices definitivos apurados pelo Tribunal.

A diferença apurada, a maior ou a menor, deverá ser objeto de compensação nos próximos 210 (duzentos e dez) dias, mediante ajustes em sete parcelas (de junho a dezembro).​​

Clique aqui e confira os índices de todos os municípios sergipanos no Diário Oficial do TCE​​

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Integrantes do TCE/SE participam de treinamento promovido pela Atricon

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) teve participação no treinamento das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), realizado desde a última quarta, 25, até esta sexta-feira, 27, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Os integrantes da Corte sergipana presentes foram o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, membro da Coordenação Geral da ação; a assessora de Planejamento, Carina Farias Lemos, coordenadora da comissão de avaliação em Sergipe; e a analista de controle externo I, Erika Fontes de Almeida, que coordena a comissão de controle de qualidade local.

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Conselheiro substituto Rafael Fonsêca em reunião da Coordenação Geral 

"Foi um encontro muito produtivo, no qual pudemos nos inteirar melhor sobre este importante mecanismo de avaliação do controle externo, que incorpora diretrizes não só da Atricon, como também de organismos internacionais”, comentou Rafael Fonsêca, acrescentando que, em cada Tribunal, serão avaliados 402 critérios de diferentes áreas.

Em meio ao treinamento foi abordada a metodologia que será aplicada, bem como itens específicos avaliados pelo projeto, como a composição e organização dos órgãos de controle externo, a governança interna e a fiscalização e auditoria. 

A expectativa é que os Tribunais logo passem a trabalhar na divulgação internamente. “A partir da próxima semana os trabalhos começarão a ser desenvolvidos dentro de cada Tribunal de Contas”, afirma Carina Lemos.​

Texto: Hádam Lima

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Sexta Cultural do TCE é retomada com exposição, música e lançamento de livro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) retomou as atividades do seu Espaço Cultural nesta sexta-feira, 27, com a realização da sua Sexta Cultural. Com exposição de quadros e esculturas, lançamento de livro e apresentação musical, a iniciativa atraiu grande número de visitantes e servidores do órgão.

Coube à conselheira Angélica Guimarães, corregedora-geral do TCE, fazer a abertura do evento em nome do conselheiro presidente, Flávio Conceição, que não pôde estar presente por motivo de saúde. 

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"Cerca de cinco anos após sua última edição, esta Corte resgata uma tradição tão significativa; a meu ver, o estímulo às artes e suas diversas manifestações deve fazer parte da rotina dos órgãos públicos, pois isso impulsiona o desenvolvimento social e facilita o acesso à cultura”, comentou a conselheira. 

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Já o conselheiro Carlos Pinna, entusiasta e idealizador das sextas culturais no TCE, afirmou que a ação “é um exemplo para os demais órgãos públicos por ser um projeto que leva ao público os movimentos artísticos sergipanos”.

A programação contou com a exposição “La Vita è Bella”, com esculturas de Folco Romanelli e pinturas de Cícera Romanelli; o lançamento do livro “O Termo de Ajustamento de Gestão como Forma de Tutela de Direitos Sociais”, da professora doutora Patrícia Verônica Sobral de Souza; e apresentação musical da cantora Amorosa.

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"O projeto é uma oportunidade de divulgação de arte, e isso é  uma coisa maravilhosa, possibilita a conexão entre a expressão do artista e um número maior de pessoas”, destacou o escultor italiano.

A professora Patrícia Verônica enfatizou o pioneirismo da sua obra. “É o primeiro livro que trata sobre essa temática. Eu realizei um estudo de caso aqui no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e fiz um mapeamento em todos os Tribunais de Contas para identificar quais adotaram ou ainda não adotaram os TAGs, para saber se esses se utilizam do mesmo em benefício da sociedade”, explicou.

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Para a cantora Amorosa, a retomada da Sexta Cultural deve ser aplaudida. “É uma oportunidade de valorizar referências da cultura sergipana e de aproximar a sociedade e os integrantes desta Casa em um momento de entretenimento, a vivência que a cultura proporciona. Estou muito feliz em ter sido a artista escolhida para esse momento”, destacou. 

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Entre os integrantes do TCE, estiveram presentes ainda a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Luís Alberto Meneses; o conselheiro substituto Alexandre Lessa; o diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

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Já em meio os visitantes, compareceram o presidente da Assembleia Legislativa (Alese), deputado Luciano Bispo; o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ruy Pinheiro; a promotora de Justiça Ana Paula Machado​; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Daniel Costa; e o presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, entre outras autoridades de diversos órgãos.​

Fotos: Igor Graccho

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e três protocolos durante a sessão do Pleno, nesta quinta-feira, 26, sob a presidência inicial do conselheiro Ulices Andrade e depois pela conselheira Angélica Guimarães. Houve ainda as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e Susana Azevedo, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.​

Em consulta sobre o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, o conselheiro Carlos Pinna acompanhou, depois do pedido de vista, o voto da relatora Angélica Guimarães no sentido da inadmissibilidade da consulta e seu consequente arquivamento, cujo interesse é de Waneska de Souza Barboza.

Os conselheiros julgaram pela regularidade das contas 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela; contas 2011 da Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe; contas 2012 Empresa Sergipana de Turismo; contas 2019 da Secretaria Municipal de Fazenda de Aracaju; contas 2020 da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água de São Cristóvão; contas 2020 da Câmara Municipal de Cumbe; e das contas 2020 da Câmara Municipal de Telha.

O processo da Câmara Municipal de Campo do Brito foi julgado pelo procedimento parcial com glosa de R$ 900,00 para Gilson Meneses de Jesus e R$ 400,00 para José Ernesto Sobrinho. Foi autuado como denúncia o  processo TC/000248/2019 envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). E julgou-se pelo improvimento do pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, cujo interessado é Etelvino Barreto Sobrinho; pelo improvimento do recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Areia Branca, de interesse de José Reginaldo Siqueira Goés; e pela improcedência da representação concernente a Prefeitura Municipal de Itabi, de interesse de Gildete Mendonça dos Santos Sá.

Protocolos

Foram julgados ainda três protocolos. O primeiro foi julgado pelo arquivamento de um ofício envolvendo a Prefeitura de São Cristóvão no protocolo 009706/2021; depois pelo arquivamento de oficio sobre a Prefeitura de São Cristóvão no protocolo 009245/2021; e o terceiro foi pelo arquivamento do pedido de revisão do portal da transparência da Fundação Municipal do Trabalho, no protocolo 011287/2021.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos  ​

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Seminário dos Tribunais de Contas em Piranhas é adiado devido às fortes chuvas

O Seminário Interestadual organizado pelos Tribunais de Contas de Sergipe e de Alagoas, previsto para os próximos dias 30 e 31, no município de Piranhas (AL), foi adiado devido às fortes chuvas que atingem a região. 

Conforme informação da Defesa Civil alagoana, praticamente 95% dos municípios estão em atenção por causa das chuvas e a previsão é de que a situação pode se agravar. 

A ação pedagógica é organizada pelas Escolas de Contas dos dois Tribunais e tem o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento técnico de gestores e servidores dos municípios. ​

As novas datas para realização do evento serão definidas e anunciadas assim que as condições climáticas se normalizarem. ​

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Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 50 processos

Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe julgou 50 processos, nesta quarta-feira, 25. A sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.  

O voto de vista do conselheiro Carlos Pinna acompanhou o da relatora Angélica Guimarães rejeitando a preliminar de decadência e quanto ao mérito pela legalidade do auto de infração 142/2019 e manutenção da multa, em processo relacionado ao Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores.  

Carlos Pinna acompanhou também, em voto de vista, o relator Luiz Augusto Ribeiro em voto pela regularidade sem ressalvas do período inspecionado de 21 de setembro de 2018 a 5 de outubro de 2018, na gestão de José Luiz Santiago de Mendonça à frente da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana. Houve ainda determinações referentes às adequações na Folha de Pagamento à norma municipal. 

O conselheiro Pinna, em pedido de vista, acompanhou o relator conselheiro substituto Alexandre Lessa na proposta de decisão pelo registro tácito de revisão de pensões e proventos de Venâncio Fonseca Filho pelo Sergipeprevidência, mas sugerindo a não remessa à Controladoria Geral do Estado para apuração da existência de valores porventura pagos indevidamente. 

Em pedido de vista, o conselheiro substituto Francisco Evanildo acompanhou o voto do relator Luiz Augusto Ribeiro sobre o voto pelo provimento total, para afastar as irregularidades concernentes à contratação de shows artísticos por intermediários, em processo de interesse da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima. 

Os conselheiros consideraram regular com ressalvas o relatório de acompanhamento da Prefeitura Municipal de Indiaroba, de interesse de Adinaldo do Nascimento Santos, que recebeu multa de R$ 1.240,67. 

A Segunda Câmara julgou pela legalidade e manutenção da multa do Auto de Infração da Prefeitura Municipal de São Francisco, cujo interessado é Gilvanio Santana Silva; legalidade e manutenção da multa do auto de infração da Prefeitura Municipal de Salgado, envolvendo Duilio Siqueira Ribeiro; e legalidade e manutenção da multa do auto de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, cuja interessada é Maria Ildete de Jesus Silva.

Pela legalidade e arquivamento do auto de infração da Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse de Everaldo Iggor Santana de Oliveira; legalidade e arquivamento do auto de infração do Instituto de Previdência do Município da Barra dos Coqueiros, de interesse de Raquel Anjos de Vasconcelos. 

Foram consideradas regulares 14 aposentadorias, 10 pensões previdenciárias ou especiais e 10 reformas ou transferência para a reserva remunerada. Houve dois Registros tácito da aposentadoria por invalidez de beneficiário do Aracaju Previdência e Sergipeprevidência, além de quatro arquivamentos de pensões previdenciárias ou especiais. 

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos


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Conselheiros julgam 43 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 43 processos na sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira, 24, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e que contou com a participação dos conselheiros Luis Alberto Meneses, Susana Azevedo, conselheiro substituto Francisco Evanildo e Rafael Fônseca, além do procurador do Ministério Público de Contas, José Sergio Monte Alegre.

Os conselheiros julgaram pelo provimento parcial do recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Telha, cujo interessado é Domingos dos Santos Neto; pela homologação do relatório de inspeção da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; e pelo arquivamento do relatório de inspeção da Prefeitura de Telha, em processos relacionado a Flavio Freire Dias.

Foram consideradas legais 22 aposentadorias, 11 pensões previdenciárias ou especiais, duas reformas ou transferência para reserva remunerada, três arquivamentos de pensões previdenciárias ou especiais e de uma aposentadoria.

Todos esses processos envolveram o Sergipeprevidência, Aracaju Previdência, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Ilha das Flores.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Sexta Cultural terá música, exposição e lançamento de livro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) voltará a realizar a Sexta Cultural após cinco anos desde a última edição. Aberto ao público, o evento ocorrerá na próxima sexta-feira, 27, às 10h, no Espaço Cultural do órgão, situado no seu hall de entrada. 

"A Sexta Cultural é uma tradição do Tribunal que estamos resgatando para darmos mais visibilidade à produção artística do nosso estado; a ideia é que façamos ao menos um encontro a cada mês”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

A programação contará com a exposição “La Vita è Bella”, com esculturas de Folco Romanelli e pinturas de Cícera Romanelli; além do lançamento do livro “O Termo de Ajustamento de Gestão como Forma de Tutela de Direitos Sociais”, da profa. dra. Patrícia Verônica Sobral de Souza; e apresentação musical da cantora Amorosa.​

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TCE promove palestra "Respeito e Responsabilidade no Trânsito”

Somando forças ao Maio Amarelo, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria de Comunicação e Mídias (Dicom), promoveu na manhã desta segunda-feira, 23, a palestra “Respeito e Responsabilidade no Trânsito”. A ação contou com a participação do especialista em resgate de vítimas e autor de livros acerca da temática, major João Adauto Meneses; e da psicóloga especialista em psicologia do trânsito, Priscila Daniela Raimundo. 

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Responsável pela primeira explanação, o major Adauto apresentou os índices alarmantes de acidentes de trânsito em Sergipe. Em sua elucidação, ele abordou a temática apresentando dados estatísticos, estudos na área e também exibiu vídeos. “A minha função é alertar a população e também os profissionais de transporte sobre a importância do uso do cinto de segurança, não consumo de álcool e demais precauções que temos que ter diariamente”, disse o major. 

Já a psicóloga Priscila Daniela colocou sua experiência adquirida no serviço de Departamento de Trânsito Estadual de Sergipe (Detran), onde atua. Demonstrando a importância da avaliação psicológica na concessão e renovação de carteiras de habilitação e de exercícios de conscientização não só de condutores, mas também de pedestres, ciclistas e demais envolvidos, Priscila esclareceu sobre seu ramo de atividade e a relevância dos estudos na área. 

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"A psicologia do trânsito estuda os comportamentos dos participantes do trânsito e os processos psicológicos associados. É uma vertente da psicologia que envolve constante pesquisa e que carece de uma maior atenção, pois estamos lidando com vidas”, pontuou Priscila, que ainda falou sobre os processos mentais requeridos no trânsito como atenção, percepção, memória, interpretação de normas, agilidade na tomada de decisões e reconhecimento de símbolos. 

Destinada a todos os servidores da Corte de Contas, a palestra contou com participação expressiva dos colaboradores do Serviço de Transportes da Casa. "Foi uma excelente oportunidade de conhecer sobre fatos e números que não sabíamos sobre o trânsito sergipano e também do Brasil”, afirmou o motorista do TCE/SE, Damião Barreto. 

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No encerramento, o diretor de Comunicação do TCE/SE, Habacuque Villacorte, agradeceu aos palestrantes convidados e ao público presente, composto, em sua maioria, pelos motoristas vinculados ao setor de Transporte da Corte. 

O Movimento Maio Amarelo é mundial e teve início em 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, período finalizado em 2020, mas que continua sendo trabalhado devido aos índices crescentes de mortos e feridos no trânsito. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Integrantes do TCE prestigiam inauguração do SENAC Sergipe

Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, o diretor de Comunicação Social e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte, e a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias, prestigiaram a inauguração do Centro de Gastronomia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) em Sergipe.

De acordo com a Diretora Regional do Senac, Priscila Dias Felizola, o Edifício Manuel Aguiar Menezes Neto, que contempla o bloco de Gastronomia e o novo Restaurante-Escola Senac Bistrô na unidade Senac da capital, teve um investimento no valor superior a R$ 13 milhões, disposto em 2.900 m2.

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Ele representa um dos maiores investimentos da área de Hotelaria e Gastronomia, envolvendo Educação Profissional em Aracaju. O novo espaço tem duas salas de aula teórica, três salas administrativas, uma recepção e suíte de hotel simuladas, enoteca, auditório para reunião de negócios, um laboratório de gastronomia para os alunos do curso de cozinheiro e duas cozinhas pedagógicas.

A primeira cozinha será voltada para atender os alunos do curso de formação em panificação; já a cozinha do restaurante conta com um laboratório voltado para atender o setor de confeitaria. Os ambientes possuem capacidade para atender uma média de 130 alunos por turno e o restaurante de atender 104 clientes

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"O Senac tem um histórico de grandes realizações e bons investimentos na formação profissional, na capacitação de pessoas. Sua função é disseminar o conhecimento em Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Temos que prestigiar e enaltecer sempre a importância do Senac para a nossa sociedade”, destaca o presidente Flávio Conceição.​

(*) Com informações do Senac-Sergipe​
Fotos: Igor Graccho

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Ministros Luiz Fux, Bruno Dantas e Anastasia são confirmados no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Aracaju

Durante agenda de compromissos em Brasília (DF), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, acompanhado do conselheiro Carlos Pinna de Assis, foram recebidos pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, e pelo vice-presidente Executivo, Edilson de Sousa Silva.

Na oportunidade, os conselheiros conversaram sobre a realização do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, de 16 a 18 de novembro deste ano, em Aracaju, cuja candidatura foi idealizada pelo conselheiro Flávio Conceição e apresentada presencialmente pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que compõe a diretoria da Atricon e será o coordenador científico do evento. 

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Por intermédio dos membros da Atricon, foram convidados e confirmados, esta semana, em Brasília, como palestrantes do evento sediado em Sergipe, no final do ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; além dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas e Antônio Anastasia. Outras representações do Controle Externo já foram convidadas e devem ser confirmadas em breve.

"Diante da importância deste evento para o nosso Tribunal de Contas, para o Estado de Sergipe e para a nossa capital Aracaju, montamos uma força-tarefa em Brasília e contamos com o apoio imprescindível da Atricon, através do seu presidente Miola e do vice Edílson para intermediar esses convites. Estamos alinhados com a Associação para a elaboração da programação deste evento, estamos concentrados em buscar palestrantes com vasto conhecimento e desejamos realizar o melhor Encontro possível para todos os participantes”, destaca o presidente Flávio Conceição.

Único sergipano a presidir a Atricon - entre os anos de 2002 e 2005 -, o conselheiro Carlos Pinna, que será o coordenador geral do evento, celebrou os primeiros confirmados para palestrarem no Encontro Nacional de novembro. “Como bem projetou o nosso presidente Flávio, Aracaju vai se transformar na Capital do Controle Externo em novembro. Nomes como Luiz Fux, Bruno Dantas e Antônio Anastasia demonstram o prestígio da Atricon e do nosso TCE/SE, além de uma grande oportunidade de integração entre as Cortes de Contas do País inteiro”.

Texto: Habacuque Villacorte​

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Conselheiro Carlos Pinna planeja novas ações pedagógicas em visita ao TCM/SP

O conselheiro Carlos Pinna, decano do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), esteve nesta quarta-feira, 18, em visita institucional à Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Na oportunidade, Pinna foi recebido pela diretora-presidente da Escola, professora Ana Carla Bliacheriene.

"Estamos planejando realizar atividades conjuntas das duas escolas, por via on-line, e possibilitar a produção de cursos conjuntos para capacitação dos jurisdicionados”, disse a professora.

Já o conselheiro elogiou o trabalho da instituição e demonstrou sua satisfação com a perspectiva de realização de novas ações conjuntas. 

"Convivi muito com ex-conselheiros daqui, como Paulo Planet, Eurípedes Sales, entre outros, então, o TCMSP e a EGC têm o privilégio de serem os pontos de excelência na estrutura de formação de jurisdicionados. Estou muito feliz em estar aqui”, concluiu.​

*Com informações e foto da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas

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TCE julga 19 processos e nove protocolos na sessão do Pleno

​Foram julgados na sessão do Pleno desta quinta-feira, 19, pelo colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), 19 processos e nove protocolos, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e com participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses, conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O colegiado considerou irregular as contas 2014 da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, cuja interessada é Maria da Conceição dos Anjos, com aplicação de multa administrativa de R$ 5 mil. 

A Corte de Contas julgou pela regularidade com ressalvas da prestação das contas 2020 da Câmara Municipal de Maruim, cuja interessada é Maria Angélica de Jesus, que recebeu multa administrativa de R$ 3 mil; da prestação de contas 2020 da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, relacionado a Geraldo Gonzaga Nascimento Filho; prestação de contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi; de interesse de Edina Nunes dos Santos; contas 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, cujos interessados são José Helvecio Teles Dantas e  Julio Cesar Cardoso de Souza.

Sobre as contas 2015 da Prefeitura Municipal de Capela, o colegiado concedeu parecer prévio recomendando aprovação com ressalvas, em processo de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto.

Foram consideradas regulares a prestação de contas 2020 da Câmara Municipal de São Francisco; prestação de contas 2020 do Fundo de Assistência Social de Salgado; prestação de contas 2020 da Câmara Municipal de Cristinápolis; prestação de contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis; prestação de contas 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba; prestação de contas 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande; e contas 2012 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela; contas 2020 da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju.

Outros processos     

Foi dado provimento total ao pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Riachuelo, emitindo parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas, cuja interessada é Candida Emilia Sandes Vieira Leite; e procedência na representação da Prefeitura de Ilha das Flores, sem multa em razão da prescrição, de interesse de Christiano Rogério Rêgo Cavalcante.

Julgou-se pelo improvimento do recurso de reconsideração da Prefeitura de Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa; e pelo arquivamento por perda do objeto a consulta da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, relacionado a processo de 2016, de interesse de Nelson Felipe da Silva Filho; e acolhido a preliminar de prescrição e extinção do julgamento sem mérito da representação da Prefeitura Municipal de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro.

Protocolos

Foram arquivados o ofício de encaminhamento da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (protocolo 049278/2000); ofício da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (095710/2001); e ofício da Prefeitura de Estância (115085/2003).

Julgou-se pelo arquivamento ainda a denúncia não autuada da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (010844/2018); ofício da Prefeitura de Itabi (002136/2020); ofício da Prefeitura de Pedra Mole (049220/2010); ofício relacionado ao Ministério Público, na Promotoria de Itabaiana (024608/2015); ofício da Prefeitura de São Cristóvão (009558/2021); e ofício da Prefeitura de São Cristóvão (000593/2021).​


Fotos: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos

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Conselheiros entregam programação de Seminário Interestadual ao ministro Benjamin Zymler

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, acompanhado do conselheiro Carlos Pinna de Assis, visitou em Brasília (DF), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) e, na oportunidade, lhe apresentou a programação do Seminário Interestadual, organizado pelos Tribunais de Contas de Sergipe e de Alagoas, nos próximos dias 30 e 31, no município de Piranhas (AL).

Benjamin Zymler tem presença confirmada no evento e vai ministrar a Conferência de abertura técnico-cientifica, no próximo dia 30, sob o tema “O Controle Interno na Lei de Licitações e Contratos”. O ministro já é aguardado em Sergipe no próximo dia 27, quando participará das celebrações da “Sexta Cultural”, evento organizado pelo TCE/SE e que não vinha sendo realizado nos últimos anos por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"Como um dos nossos principais conferencistas, nos dirigimos a Brasília para apresentarmos a programação estabelecida pelos Tribunais de Contas, de Sergipe e de Alagoas, para o Seminário Interestadual. O Benjamin Zymler tem sido muito solícito com as duas Casas e o nosso gesto demonstra a expectativa que estamos para desfrutar do seu vasto conhecimento sobre o Controle Interno”, destaca o presidente Flávio Conceição.

Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna celebra o retorno das atividades externas, culturais e técnicas, no pós-pandemia. “O ministro Benjamin Zymler representa o que temos de melhor sobre controle externo, representa um dos maiores quadros do nosso TCU e certamente abrilhantará o Seminário em Piranhas. Para os presentes será uma verdadeira aula sobre Licitações e Contratos, uma inesgotável fonte de sabedoria. Não tenho dúvidas que sua Conferência será muito concorrida”.​

Texto: Habacuque Villacorte

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Professor Gilfrancisco recebe título de Doutor Honoris Causa da UFS

Integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o jornalista, historiador e escritor, Gilberto Francisco Santos, conhecido como Gilfrancisco, recebeu na noite desta quarta-feira, 18, o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Sergipe, em solenidade realizada no auditório da instituição. 

A homenagem é um reconhecimento a sua trajetória e produção cultural, bem como pela sua relevante contribuição à pesquisa, produção jornalística e historiografia documental.

"É uma justa homenagem que prestamos hoje a quem sempre contribuiu com a Universidade Federal de Sergipe. É uma das personalidades de grande importância para a cultura e literatura, que abre as suas portas para os nossos alunos auxiliando a Universidade na sua formação”, afirmou o reitor da UFS, professor Valter Santana.

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Há cerca de 10 anos no Tribunal, Gilfrancisco possui vasta contribuição de cunho biográfico, documental e bibliográfico, sobretudo acerca de personalidades sociais, políticas e culturais de Sergipe e da Bahia.

"Este é o maior título que a Universidade outorga a uma pessoa da comunidade. É um título que justifica a importância do professor nas pesquisas, nas publicações de livros”, comentou o homenageado, que já publicou cerca de 40 livros em quase 50 anos de trajetória profissional. 

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Entre os presentes na solenidade estiveram o diretor de Comunicação do TCE, Habacuque Villacorte; e o coordenador do gabinete do conselheiro Carlos Pinna, Guilherme da Costa Nascimento. 

Fotos: Cleverton Ribeiro e Dalmo Macêdo



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Conselheiros julgam 19 processos na Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 19 processos, nesta quarta-feira, 18, na sessão da Segunda Câmara, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães e que contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Rafael Fônseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre. 

Os conselheiros julgaram pelo não provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, cujo interessada é Maria Haline Jesus dos Santos; pelo provimento parcial do recurso de reconsideração envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, de interesse de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; e pelo provimento total do recurso de reconsideração relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, cujo interessado é João Araújo Lima.

Foram consideradas legais três aposentadorias, oito pensões previdenciárias ou especiais e quatro reformas ou transferências para reserva remunerada. Em todos os casos envolvendo o Sergipeprevidência. Arquivou-se ainda a revisão de proventos e pensões de uma beneficiária do Sergipeprevidência.   ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos


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Tribunais de Contas de Sergipe e Alagoas preparam seminário voltado aos gestores públicos

​Os gestores das prefeituras e câmaras municipais de Sergipe e Alagoas serão contemplados com a volta do Seminário Interestadual realizado pelos Tribunais de Contas dos dois estados. Em sua quarta edição, a iniciativa pedagógica ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 deste mês, em Piranhas (AL). 

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, o treinamento é motivado pela “necessidade de continuar desenvolvendo capacitações com temas especiais em relação às legislações que norteiam a administração pública”.

A organização do encontro tem à frente as Escola de Contas do TCE/SE (Ecojan) e do TCE/AL (ECP). 

"Fizemos uma programação voltada, sobretudo, ao aperfeiçoamento das gestões, pois esta também é uma função das Cortes de Contas”, comenta diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.  

Além dos prefeitos e presidentes de câmara, ele destaca ainda que outro público-alvo do evento está nos profissionais responsáveis pelo controle interno dos municípios. 

Entusiasta da ação e presidente do TCE à época do último Seminário Interestadual, o conselheiro Carlos Pinna enfatiza a importância do contato direto entre o órgão de controle e os jurisdicionados. 

"A oferta de treinamentos no interior é uma prática desta Casa que se mostrou exitosa e foi interrompida nos últimos anos, mais recentemente em função da pandemia; vamos retomar e certamente levaremos um conteúdo técnico de muita qualidade”, destacou.

As inscrições para o IV Seminário Interestadual dos Tribunais de Contas de Alagoas e Sergipe já estão disponíveis​ nos sites das duas instituições. 


Confira a programação:
 


29/05/2022 - Domingo


18h – Lançamento do Livro “Esboço Histórico e Geográfico do Baixo São Francisco” de Antônio Xavier de Assis 

Local – Centro Cultural Miguel Arcanjo, Centro Histórico de Piranhas 


30/05/2022 - Segunda-feira


08:30 – Credenciamento (Coffee break de boas-vindas) 

09h -  Pronunciamento dos Presidentes dos Tribunais de Contas: Conselheiro Otávio Lessa (TCE/AL) e Conselheiro Flávio Conceição (TCE/SE)

09:40 - Conferência de boas-vindas: Visão do Sertão do São Francisco Conferencista - Deputado Estadual Inácio Loi​ola 

10:30 - Conferência de abertura técnico-cientifica - O Controle Interno na Lei de Licitações e Contratos Conferencista: Ministro Benjamin Zymler

11:10 - Apresentação cultural

11:30 - Intervalo para Almoço



13:30 às 15:30 - OFICINAS 


Oficina 1: Controle Interno e Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações (SE) – Coordenador: Procurador-Geral João Augusto Bandeira de Mello (MPC/SE)

Oficina 2: Controle patrimonial e do almoxarifado (SE) - Coordenador: Conselheiro Substituto Rafael Fonsêca (TCE/SE)
Oficina 3: Gestão de Controle Interno e a Fiscalização de Contratos (SE) - Coordenador: Conselheiro Luis Alberto Meneses (TCE/SE)​​


15:30 às 15:45 – Intervalo (Coffee Break)


15:45 às 17:45 OFICINAS


Oficina 4: Termo de Referência à Luz da Lei nº14.133/21 (AL) - Coordenador: Carlos Lima

Oficina 5: Controle Interno e RPPS nos Municípios (AL) - Coordenadora: Michelle Araújo

Oficina 6: SIAP (Sistema de Auditoria do Tribunal de Contas de Alagoas) - Coordenador: Lúcio de Melo


31/05/2022 - Terça-feira


9h às 11h - OFICINAS

Oficina 7:  IEGM como ferramenta de acompanhamento das necessidades sociais e de controle das políticas públicas (AL) - Coordenador:  Leonel Assunção

Oficina 8: Controle Interno Municipal na Área de Pessoal (AL) - Coordenadora: Marta Carvalho

Oficina 9: SAGRES (Sistema de auditoria do Tribunal de Contas de Sergipe) - Coordenador: Conselheiro Substituto Alexandre Lessa Lima (TCE/SE)


11h - Conferências de encerramento


Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante

Diretor da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça – TCE/AL


Conselheiro Aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza

Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – TCE/SE 11:30 Apresentação Cultural


Local do Evento

Instituto Federal de Alagoas – Campus Piranhas

Endereço: 1521,, Av. Sergipe, 1477, Piranhas - AL, 57460-000




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TCE orienta contadores e profissionais de TI que atuam junto aos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu encontro técnico nesta terça-feira, 17, com profissionais das áreas contábil e de Tecnologia da Informação (TI) que prestam serviços às prefeituras e câmaras dos municípios sergipanos. 

A iniciativa decorreu de solicitação dos contadores, prontamente atendida pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, na ocasião representado pelo assessor da Presidência, Raimundo Aragão.

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"Como o conselheiro presidente costuma dizer, o Tribunal de Contas está sempre disponível aos jurisdicionados e seus representantes para orientá-los e esclarecer quaisquer dúvidas”, afirmou Raimundo. 

Um dos assuntos tratados diz respeito ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), software de contabilidade que deverá ser adotado por todos os órgãos municipais a partir de janeiro de 2023, conforme determina o decreto federal 10.540/2020. 

Outro tema de destaque foi o Ofício Circular TC nº 25/2017, que apresenta orientações acerca da contratação de empresa de TI. 

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Para a economista Yanni Almeida, gerente de um dos escritórios contábeis presentes, a reunião foi proveitosa e atendeu às expectativas.

"Saímos com mais segurança, mais confiança e tranquilidade por saber que o Tribunal está de portas abertas para a gente”, ressaltou.

Também estiveram entre os participantes do encontro o diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), Cristiano dos Santos Cruz, e o coordenador, Miguel Melo. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 23 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 23 processos na sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira, 17, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e que contou com a participação dos conselheiros Luis Alberto Meneses e Susana Azevedo, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Os conselheiros julgaram pela irregularidade do período auditado concernente ao processo de relatoria do conselheiro Luis Alberto Meneses que apontou 12 irregularidades encontradas no relatório de inspeção da Prefeitura Municipal de São Francisco, de interesse de Altair Santos Nascimento, que recebeu multa administrativa de R$ 6.203,36. 

Foi considerado regular com ressalva o recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, cujo interessado é Antônio Fernandes Rodrigues Santos, que teve a multa reduzida para R$ 1.500,00. 

Foram consideradas legais quatro revisões de proventos e pensões; além de legais cinco pensões previdenciárias ou especiais. Seis aposentadorias foram consideradas regulares relacionadas ao Sergipeprevidência e ao Instituto de Previdencia Aposentadoria e Pensões dos servidores do município de Ilha das Flores (IPREV). 

Além disso, dois processos foram arquivados. O primeiro sobre o embargo de declaração em face da decisão TC 34.912 envolvendo o IPREV; e uma aposentadoria pelo Sergipeprevidência.


Texto: Kleber Santos
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Capacitação promovida pelo MP de Contas reúne controle interno de 25 municípios sergipanos

O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE) deu início na manhã desta segunda-feira, 16, ao ‘I Workshop Sobre a Atuação do Controle Interno Municipal: Diagnóstico e Oportunidades de Melhoria’.  

Organizado pelo procurador-geral do MPC, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o encontro reuniu o primeiro bloco composto por 25 dos 75 responsáveis pela área de controle interno nos municípios sergipanos.

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"Esses encontros são voltados para os secretários municipais de Controle Interno e nasceram com o intuito de promover essa aproximação do Tribunal de Contas do Estado com os secretários. Como o título do evento define, a ideia é conversar com os controladores, entender a situação e realidade de cada um e principalmente que eles mesmos, diante de orientação e sugestões, construam as oportunidades de melhorias e possam melhorar a gestão pública e prestação do serviço público”, pontuou João Augusto Bandeira. 

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Palestrante do Workshop, o diretor de auditoria da Prefeitura de Aracaju, Antônio Álvaro de Carvalho, compartilhou o conteúdo proposto de maneira didática, aplicando ainda um questionário para conhecer melhor as realidades de cada município. “É difícil até avaliar a importância de um evento como este, fundamental para os gestores e o pleno exercício de suas competências. Para mim é motivo de orgulho e satisfação ter recebido esse convite. Após essas reuniões, o Tribunal de Contas terá um retrato real acerca do funcionamento do controle interno de cada município”, disse Antônio Álvaro. 

Também palestrante da manhã, a secretária municipal de Controle Interno do município de Itabaianinha, Fernanda do Nascimento Santana, ministrou a palestra “Dividindo Experiências”, um relato composto por dados, dificuldades e toda estrutura de funcionamento e o dia a dia do Controle Interno em Itabaianinha. “Essa aproximação fortalece a técnica e o fazer dos controladores municipais. Com esse aporte do MPC, todos ganhamos mais segurança no desempenho de nossas funções”, afirmou a secretária. 

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Representando a Prefeitura Municipal de Aracaju, o controlador-geral do município, Eliziário Silveira Sobral, enalteceu a relevância do Workshop. “É preciso que haja esse elo entre o Tribunal e os municípios, e essa ação reafirma a importância desta interação. Em boa hora, parabenizo o procurador Bandeira e tenho certeza que teremos resultados muito benéficos nesse Workshop”, colocou o Eliziário Sobral. 

Responsável pelo exercício do Controle Interno do município de Carira, Mara Matos parabenizou o TCE pela realização do encontro. “É um momento de muitas mudanças, como a vigência da Lei nº 14.133, e a realização do Workshop veio em momento oportuno. O nosso objetivo é prestar um serviço de qualidade para os munícipes e em sintonia com os órgãos de controle”, finalizou a secretária.    

O workshop contará com outras duas manhãs, nos dias 18 e 20 de maio, composto por duas diferentes turmas que contemplam os cinquenta secretários municipais restantes. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith

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Diretor da Ecojan representa o TCESE em posse da OAB/SE

​O diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (ECOJAN), Carlos Alberto Sobral de Souza, representou o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) para o triênio 2022-2024, realizada na tarde do último sábado (14).

Na oportunidade também foram empossados os novos diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), da Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA/SE) e do Conselho Seccional. O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, assumiu com o compromisso de promover uma gestão moderna e que tenha como premissa a defesa da sociedade e representando os direitos dos advogados.

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O diretor Carlos Alberto Sobral reforçou sua gratidão pela OAB, porque graças à advocacia ele construiu uma vida pública bastante exitosa. “É sempre muito honroso representar o Tribunal de Contas Sergipe, esta Casa onde escrevi e escrevo uma história de muita dedicação, de muito compromisso. E prestigiar a posse na OAB é algo ainda mais prazeroso pela minha paixão pela advocacia. Desejo muito sucesso e êxito para os novos dirigentes da Ordem”.


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Fotos: Cleverton Ribeiro/Igor Graccho


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Uso de máscara no TCE será facultativo a partir da próxima quarta-feira

​O uso de máscara de proteção facial para acesso e permanência no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) será facultativo a partir da próxima quarta-feira, 18.

​A medida segue entendimento do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, que avalia o cenário epidemiológico no estado e já suspendeu a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados.

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“Após diálogo com o nosso setor médico entendemos ser possível tal medida que, inclusive, foi já adotada por outras instituições em nosso estado”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

A exigência do uso de máscara será mantida apenas para o acesso ao centro de Saúde do Tribunal.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou 16 processos e 16 protocolos na sessão do Pleno, ocorrida nesta quinta-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição e com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Foram consideradas irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras, com manutenção de multa de R$ 3 mil para Onete da Mota Santos, relacionado ao processo TC/002603/2020; e procedente a representação envolvendo a Prefeitura de Santana de São Francisco, com multa aplicada de R$ 6 mil para Gilson Guimarães Barrozo Júnior e José Hebert Lima Santos.

Os conselheiros acolheram o voto de vista do conselheiro Carlos Pinna, em processo relatado pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, considerando a não aplicação de advertência a ex-prefeita de Itabaiana, Maria Mendonça, em denúncia feita pelo ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, acerca de supostas irregularidades na execução das obras de construção de duas clínicas de saúde, relativo ao convênio nº 100.022/2007, mas mantendo a regularidade com ressalvas.

Por maioria, o colegiado julgou pela regularidade com ressalvas das contas 2014 do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), de interesse de José Lauro Seixas Lima, com multa de R$ 2 mil.

Foram consideradas regulares com ressalvas as contas 2017 da Secretaria de Estado da Fazenda, de interesse de Josué Modesto dos Passos Subrinho; as contas 2020 da Prefeitura Municipal de Japoatã, cujo interessado é Antônio Fábio Gomes Araujo; as contas 2014 da Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju, que conta como interessado Juvêncio José Passos de Oliveira; e as contas 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, cuja interessada é Danielli Cristianne Azevedo Santos.

O Pleno julgou pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa a prestação de contas 2020 da Câmara Municipal de Ilha das Flores, com multa de R$ 1.240.67 para José Sebastião Filho; a prestação de contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, com multa de R$ 2 mil para Sandra Regina Lima Rozendo Moura;  as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, com multa de R$ 1.240,60 para Alexandrina Guilherme de Jesus, dando assim provimento ao recurso de reconsideração interposto pela interessada em face da decisão TC 21323 - Pleno, Processo TC 006007/2018.

Os conselheiros julgaram pelo arquivamento da denúncia envolvendo a Prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Roberto Alves dos Santos, em processo de 2013; e da representação considerada improcedente em processo relacionado à Prefeitura de Santo Amaro das Brotas.

Julgou-se ainda pelo provimento do recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Tobias Barreto, em processo de 2020; e pela regularidade das contas 2019 da Procuradoria Geral do Município de Aracaju; e pela improcedência da denúncia envolvendo Tribunal de Contas com interesse de Adalberto Bispo Filho, em processo TC/003850/2020.

Protocolos 

A Corte de Contas julgou pelas atuações do pedido de medida cautelar envolvendo a Prefeitura de Carira, de interesse de Adenildo Francisco Filho; da representação também sobre a Prefeitura de Carira, mas de interesse do Banco Bradesco; pelas autuações da solicitação de informação da Prefeitura de Moita Bonita ao Tribunal de Contas; e da manifestação relacionada ao Sergipe Energias Renováveis e Gás, de interesse de Anderson Wesley Batista Costa Alves.

Foram arquivadas a reclamação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre a contratação de escritório de advocacia, em protocolo 002682/2020; o ofício da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (protocolo 008121/2000); ofício da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (protocolo 098002/2007); representação envolvendo a Prefeitura de Ilha das Flores (protocolo 011021/2021); e da denúncia relacionada a Prefeitura de Canhoba (protocolo 000827/2022). 

Julgou-se ainda pelo arquivamento do pedido de revisão dos portais de transparência da Prefeitura de São Francisco e Canhoba, além das Câmaras de Muribeca e de Cedro de São João. Por outro lado, não foi acolhido o pedido de revisão dos portais de transparência, e consequente arquivamento, da Câmara de Itabi, Câmara de Cumbe e do Hospital da Polícia Militar de Sergipe. 

 

Foto: Cleverton Ribeiro

Texto: Kleber Santos

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Conselheira recebe estudo da Fapitec sobre impacto da carcinicultura no Baixo São Francisco

O planejamento e a gestão de recursos na criação de camarão (carcinicultura) no baixo São Francisco foram objeto de estudo de edital lançado em 2018 pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), cujo resultado dos trabalhos foi entregue nesta quarta-feira, 11, à conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

O gesto dos pesquisadores remete ao início do estudo, quando a conselheira, ao tomar conhecimento, solicitou informações e demonstrou seu apoio à iniciativa. 

"Foi excelente o papel da conselheira em buscar informações acerca disso porque sabemos que a utilização dos recursos públicos deve gerar cada vez mais um retorno para a sociedade. Ela muito cordialmente nos provocou e agora pudemos trazer aqui essa análise”, comentou o presidente da Fapitec, Ronaldo Guimarães.

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Natural de Japoatã, município situado no Baixo São Francisco sergipano, Angélica Guimarães agradeceu a atenção dos dirigentes da Fapitec e elogiou o trabalho recém-concluído. 

"Ações como esta devem ser sempre estimuladas pois contribuem de forma direta para o desenvolvimento sustentável das nossas localidades”, destacou a conselheira. 

Elaborado em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), o projeto buscou traçar um plano de manejo adequado, que vise essencialmente à sustentabilidade dessa atividade.

“Essa pesquisa com certeza só vem a enriquecer a atividade desenvolvida na região. Nos colocamos à disposição para que possamos realizar algum evento grande para mobilizar produtores e associações da região e a gente possa mostrar esse retorno do trabalho executado pela Fapitec à sociedade”, concluiu o presidente da Fapitec.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 31 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou, nesta quarta-feira, 11, 31 processos na Segunda Câmara, presidida pela conselheira Angélica Guimarães e que contou ainda com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, e dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Os conselheiros julgaram pelo provimento total do recurso de reconsideração envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, em processo TC/001624/2020; e provimento do recurso de reconsideração e anulação do auto de infração em relação ao Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, em processo de TC/012899/2019.

Votaram ainda pela legalidade de 15 aposentadorias; 12 pensões previdenciárias ou especiais; e uma reforma ou transferência para a reserva remunerada, além de um arquivamento de revisão de proventos e pensões. Os processos referem-se ao Sergipeprevidência, Aracaju Previdência ou Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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Conselheiros julgam 25 processos na Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, julgou 25 processos, nesta terça-feira, 10. Participaram ainda da sessão, ocorrida virtualmente, os conselheiros Luis Alberto e Susana Azevedo, além do procurador Eduardo Côrtes.

Os conselheiros consideraram regular a inspeção e auditoria em processo da Prefeitura de Japaratuba de 2016. Votaram pela liquidez do período inspecionado de forma especial em relatório concernente à Prefeitura Municipal de N. Sra. das Dores, cujo processo é de 2014 e que foi arquivado. Foram arquivados ainda uma revisão de proventos e pensões, uma aposentadoria e uma pensão previdenciária.

Julgou-se legal o ato de admissão de pessoal da Prefeitura de Campo do Brito, originário de concurso público cujo edital foi de número 001/03, em processo no TC de 2007; e pela legalidade de dez aposentadorias pelo Sergipeprevidência e Aracaju Previdência, além de uma correção do cálculo e inclusão do adicional de terço de uma aposentadoria por tempo de contribuição pelo Sergipeprevidência.

E oito pensões previdenciárias ou especiais tanto do Sergipeprevidência como do Aracaju Previdência foram consideradas legais. ​

Texto: kleber Santos

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Conselheiro Carlos Pinna recebe o Título de Cidadão Gararuense

Durante solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal de Gararu, na noite dessa segunda-feira, 9, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis, recebeu a outorga do Título de Cidadão Gararuense, numa propositura do presidente do Poder Legislativo, vereador Rogério Santos de Jesus Freitas, aprovada por unanimidade de seus pares. O presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, esteve presente prestigiando a solenidade.


No início da solenidade, a diretora do Centro de Excelência Maria das Graças Menezes Mourão de Itabi, Maria das Graças Albuquerque Melo, fez a leitura para os presentes da extensa biografia do conselheiro Carlos Pinna. Em seguida, o secretário municipal de Finanças de Gararu, o historiador José Pedro Souza Santos, idealizador da honraria, também fez uma saudação especial aos membros da Corte de Contas.

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“O conselheiro tem relevantes serviços prestados ao nosso Estado de Sergipe, nos campos jurídico, educacional e cultural. No TCE tem atuação destacada nas inspeções e nas fiscalizações dos jurisdicionados, como também nas assinaturas de TAGs para garantir a efetiva aplicação dos recursos públicos. Tanto como presidente quanto como diretor da Ecojan destaca-se na capacitação de servidores. Esta é a maior homenagem do povo Gararuense a Carlos Pinna, também extensiva ao conselheiro Flávio Conceição”, discursou Pedro Souza.


Flávio Conceição


O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Flávio Conceição, agradeceu a receptividade dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Gararu e deu ênfase à importância do homenageado para a Corte de Contas. “Estamos aqui prestigiando todos os amigos da Câmara Municipal, que representam todo o povo de Gararu, além do nosso mais preparado e decano, o conselheiro Carlos Pinna de Assis que, de forma justíssima, recebe esta honraria. É sempre um prazer retornar à Gararu, reencontrar a prefeita Zete de Janjão, e aqui, enquanto presidente do DER, tive a satisfação de trabalhar na construção da rodovia que dá acesso ao município”.


Prefeita Municipal


A prefeita Gilzete Dioniza de Matos, popularmente conhecida como “Zete de Janjão”, também prestigiou a solenidade e destacou o feito inédito de dois conselheiros do Tribunal de Contas prestigiarem uma solenidade em território Gararuense. “Hoje é um dia de festa para o nosso povo de Gararu. Os nossos vereadores foram muito felizes pela iniciativa de este Título de Cidadão a um homem público que é reconhecido em todo o Brasil e até internacionalmente”.

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“O conselheiro Carlos Pinna de Assis nos deu em seu discurso uma verdadeira aula sobre a história do nosso município, demonstrando profundo conhecimento sobre figuras importantes de Gararu. Temos a felicidade de prestigiar a entrega desta honraria, como também estamos recepcionando o presidente Flávio Conceição. São dois conselheiros do TCE pela primeira vez prestigiando uma solenidade aqui na cidade”, completou a prefeita de Gararu.


Autor da propositura


O autor do Projeto de Decreto Legislativo que concedeu o Título de Cidadão Gararuense ao conselheiro Carlos Pinna, vereador Rogério Santos de Jesus, explicou que foi motivado pelo secretário e historiador José Pedro Souza Santos, e que ficou encantando com a biografia do membro do TCE/SE. “Entendo que temos que conceder esta honraria com figuras públicas que têm sintonia com a história do nosso município e confesso que fiquei entusiasmado com tanto conhecimento e tantos serviços prestados a Gararu e a Sergipe como um todo”.

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O presidente da Câmara Municipal não escondeu a satisfação do conhecimento e da defesa que o conselheiro Carlos Pinna faz do Rio São Francisco. “Foi uma verdadeira aula! Ele deu uma demonstração de amor ao alto Sertão, ao nosso Velho Chico e, principalmente, ao povo de Gararu. Não falo apenas em nome dos demais vereadores, mas também em nome de cada cidadão gararuense que é uma honra tem um homem como Carlos Pinna como nosso conterrâneo”.


O homenageado


Por sua vez, em um discurso emocionado, o conselheiro Carlos Pinna agradeceu por diversas vezes a honraria concedida, enaltecendo a presença do amigo e presidente do Tribunal, Flávio Conceição. “É uma oportunidade rara de se encontrar um município do Sertão do Nordeste que tenha a força cultural que Gararu tem. Isso representa uma força institucional muito grande. É uma honra para mim, motivo de orgulho e de agradecimento e eu só posso agradecer a Deus por isso! Este título aumenta minha responsabilidade

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Por fim, Carlos Pinna pontuou o desenvolvimento econômico do Alto Sertão e enalteceu a produção cultural de Gararu, citando José Augusto da Rocha Lima, filho do município e fundador da cadeira nº 4 da Academia Sergipana de Letras. “Uma grande referência intelectual! É a nossa cultura sertaneja, é o Velho Chico, que não é um acidente geográfico ou uma referência da topografia do Nordeste, mas um personagem, onde fluem nossos sonhos. Este ato é o reconhecimento de minha atuação profissional, no TCE, e de minhas ações nas Academias, que exerço com muita honra”.


Presenças


Também prestigiaram a solenidade os vereadores de Gararu, José Nilton Gomes dos Santos, Silvanilson Barbosza da Silva, Josivaldo Alves dos Santos, Josivaldo Silva Melo e Josilene da Silva Dórea. Além do prefeito de Porto da Folha, Miguel Feitosa, popularmente conhecido como “Miguel de Dr. Marcos”. 

 

Texto: Habacuque Villacorte


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Tribunal de Contas reúne gestores e técnicos para debate em prol da educação pública

A busca por melhorias no ensino público ofertado aos sergipanos motivou o encontro do grupo Pacto pela Educação, ocorrido nesta segunda-feira, 9, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Idealizada pela conselheira Susana Azevedo, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, a iniciativa reuniu gestores, secretários de educação e representantes de diversas instituições e entidades com atuação na área.

O destaque do encontro ficou com a apresentação do estudo “Panorama Educacional dos municípios sergipanos”, elaborado pelo gabinete da senadora Maria do Carmo, que apresenta indicadores e recomendações para a educação básica em Sergipe.

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"Este trabalho é um presente para nós enquanto Tribunal de Contas, órgão fiscalizador, afinal, serve de norte para iniciarmos fiscalizações junto aos municípios”, comentou a conselheira Susana Azevedo, enfatizando ainda a utilidade do estudo para os gestores públicos, “responsáveis pela aplicação do erário com a educação”. 

Com 108 páginas, a publicação proporciona uma visão geral da educação municipal e propõe alternativas de melhoria. “Nós temos um instituto que analisa a qualidade da educação e registra as recomendações. O prefeito que recebe o relatório pode ler como está a educação de seu município, e a partir daí melhorar as deficiências”, acrescentou a senadora Maria do Carmo. 

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Entre os aspectos considerados estão o resultado do  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a participação dos pais nas reuniões escolares, o acesso à internet, a formação dos professores, entre outros. 

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Responsável pela apresentação, o coordenador do Panorama, José Luciano Filho, explicou que, além de apresentar indicadores dos 75 municípios sergipanos, o estudo aponta boas práticas “para que os gestores possam se inspirar em ações que já funcionam em outros lugares. O nosso objetivo principal com esse trabalho é desenvolver um olhar crítico dos gestores municipais a partir desses indicadores de desempenho”, pontuou.

A conselheira Angélica Guimarães também participou da reunião e registrou seu apoio à disseminação do estudo apresentado. “Destaco, inclusive, que farei com que chegue aos prefeitos e secretários de educação de todos os municípios cujas contas estão atualmente sob minha relatoria”, afirmou.

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Já o decano do colegiado, conselheiro Carlos Pinna, em nome do presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Conceição, deu as boas vindas aos participantes e agradeceu a disponibilidade da senadora: “É um tema muito significativo para o TCE e para a administração pública sergipana; a educação foi a primeira a sofrer os efeitos da pandemia e está sendo a última a voltar às suas atividades completas”​. 

Trabalho conjunto 

Para o procurador-geral do MPC, os trabalhos desenvolvidos pelo Pacto da Educação já têm levado avanços à gestão educacional, sobretudo a partir da conscientização de que “a educação deve ser uma prioridade dos municípios e do estado de Sergipe como um todo”.

"Tivemos uma dificuldade muito grande com a pandemia, a educação piorou no mundo todo, mas acho que Sergipe está apto a fazer o caminho de volta a partir exatamente desse trabalho tão bem feito pelo Pacto da Educação”, colocou Bandeira de Mello.

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Além do TCE e do MP de Contas, o Pacto pela Educação é integrado ainda pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), entre outras instituições parceiras no regime de colaboração entre Estado e municípios.

Presidente da Fames, o prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino, parabenizou os envolvidos com a organização do evento. “Nós temos a consciência que a educação é o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens, e o Tribunal de Contas, por meio do Pacto de Educação, está nos auxiliando e demonstrando preocupação com a educação. Hoje participaram aqui quase 30 prefeitos, e a Fames participa do Pacto e reconhece os esforços da Corte”, concluiu. ​

Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 22 processos e sete protocolos na sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), na sessão do Pleno desta quinta-feira, 5, julgou 22 processos e sete protocolos, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram ainda os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luiz Alberto Menezes, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O colegiado emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura de Capela, gestão do ex-prefeito Manoel Messias Sukita Santos; e considerou irregular a prestação das contas 2018 do Instituto de Previdência do Município da Barra dos Coqueiros, cujos interessados são Raquel Anjos de Vasconcelos, José Valmir dos Passos e Francisco Madureira Melo Júnior, com multa administrativa de R$ 6.203,36.

Decidiu também pela regularidade com ressalvas das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, de interesse de Rogério Feitosa Nicolau e Richard Wagner Brito Guedes, este com multa de R$ 2 mil; prestação das contas 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, tendo como responsável Maria Silva Menezes; e as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, do ex-gestor Jonas Mendonça Campos.

Também foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, de Fernanda Rodrigues de Santana Goes (1º de janeiro a 9 de julho) e Elaine Almeida de Jesus Barroso (10 de julho a 31 de dezembro); a prestação das contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, de responsabilidade de Maria Cicera Tenório; e as contas 2016 da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da gestora Juarina Alves de Oliveira Lima.

Foram emitidos pareceres prévios pelas aprovações com ressalvas da prestação de contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Telha, cujos interessados são Flávio Freire Dias, Maria Zonaide Magalhães Santos e Isabella Santos Moura Teixeira; e da prestação de contas de 2020 da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana Veiga, Lúcio Flávio da Silva e Jildevan Teles Silva.

Rejeitou-se a preliminar de denúncia envolvendo a Câmara Municipal de Laranjeiras em processo de 2019; e foram considerados improcedentes e julgado pelos arquivamentos da denúncia relacionada a Prefeitura Municipal de Aracaju em processo de 2021; e da denúncia pertinente à Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, envolvendo Amanda Santana dos Santos.

Foi julgado pelo improvimento o recurso de reconsideração interposto pela interessada Gilvânia Alves de Freitas, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória, contra decisão do TCE de 2016 prolatada em processo de 2013; o recurso envolvendo a Câmara Municipal de Aquidabã, em processo de 2020, cuja interessada é Sandra Menezes dos Santos; e um pedido de reexame concernente à Prefeitura Municipal de Cristinápolis, em processo de 2021, de interesse de João Dantas dos Santos.

Por sua vez, o colegiado considerou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração relacionado à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes da Barra dos Coqueiros, de interesse de Gilvan Mercenas Santos, com redução de multa para R$ 3 mil; e para as ex-gestoras do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, Weslania de Cácia Silva Paz dos Santos, com multa de R$ 3 mil, e Graziele Cardoso (provimento parcial com redução de multa para R$ 1 mil).

Foi considerado extinto sem julgamento do mérito as contas de 2014 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, de interesse de Nelson Felipe da Silva Filho. E pela inadmissibilidade da consulta concernente à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima. Além do julgamento pela regularidade das contas anuais do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju, na gestão de Luís Fernando Silveira de Almeida. E provimento parcial do agravo de instrumento envolvendo a Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse do ex-prefeito Christiano Rogério Rego Cavalcante.

Em assuntos gerais, o colegiado decidiu ainda pelo arquivamento de sete protocolos.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​

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TCE Cidadão proporciona novos conhecimentos para estudantes universitários

​Permitindo que estudantes universitários conheçam mais sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o projeto TCE Cidadão, promovido por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), ganhou mais uma edição na manhã desta quinta-feira, 05. 

Realizada virtualmente, a iniciativa contou com a participação de alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), convidados pela professora da disciplina Diretivo Administrativo II, Patrícia Verônica Sobral de Souza. 

Após acompanharem parte da sessão plenária, os alunos assistiram à palestra do advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), José Benito Soares - que integra o quadro de servidores do TCE -, com o tema  “‘PEC 32 - A Reforma Administrativa e seus impactos na vida do servidor público”.

"A proposta de emenda altera os dispositivos constitucionais sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é promover um debate sobre o tema, notadamente frente às exigências sociais atuais, na busca de melhorias na gestão pública”, explicou Benito.

Já o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu os trabalhos agradecendo a todos os colaboradores envolvidos. “O Projeto é uma forma do cidadão conhecer o Tribunal de Contas, o que nos deixa muito satisfeitos. Quero agradecer à docente Patrícia Verônica, entusiasta deste Projeto, e também o nosso conferencista José Benito, um destaque na área e sempre solícito aos pedidos da Ecojan”, pontuou o diretor. 

A professora também elogiou a iniciativa do TCE. “Me envolvo com o TCE Cidadão por saber de sua valorosa contribuição na formação acadêmica. O tema desta manhã é de extrema importância pois impacta na vida de todos os servidores públicos. É uma honra oferecer isso aos meus alunos”, disse a também servidora do TCE/SE. ​

No decorrer da palestra, os alunos contribuíram com o debate, colocando suas opiniões e enviando questionamentos. Para o estudante Alberto Holtz, foi "de suma importância" somar as aulas teóricas com essa experiência prática. "Parabéns pela iniciativa de querer sempre nos proporcionar 'o além' como sendo um instrumento de superação intelectual de nossas faculdades", comentou.

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TCE integra auditoria conjunta em políticas de combate à desertificação do semiárido

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) está entre os órgãos fiscalizadores que farão a Auditoria Operacional em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido e de Proteção ao Bioma Caatinga, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).  

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a auditoria é justificada pelo processo crescente de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, denominado de desertificação, prejudicando solos, recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.

“Os trabalhos serão coordenados pelo TCE da Paraíba, com supervisão do TCU; vamos elaborar nosso relatório que irá retratar essa realidade também em Sergipe”, afirmou.

As atividades na Corte sergipana ficarão a cargo da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia.

“Vamos analisar essas políticas públicas sob diversos aspectos, como econômico, social e cultural, abordando o grau de institucionalização e planejamento das políticas; a governança multinível; a capacidade organizacional e de recursos para a operacionalização e se os resultados são monitorados e avaliados”, explica o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas, que atuará de forma conjunta com os analistas de controle externo II - área de Engenharia, Gustavo Nunes e Gerson Araújo.

Por solicitação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), a parte sergipana da auditoria vai focar ainda na avaliação das ações relativas às obras hídricas e de combate à seca.

O trabalho de Auditoria Operacional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido e de Proteção ao Bioma Caatinga será realizado também pelos Tribunais de Contas dos Estados do Ceará (TCE-CE), Rio Grande do Norte (TCE-RN), Pernambuco (TCE-PE) e Alagoas (TCE-AL).

Sobre a Rede Integrar
A Rede Integrar é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo fortalecer o controle externo na fiscalização e no aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

Foto: Fernando Augusto
Texto Hádam Lima

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​TCE/SE interpelará judicialmente senador Rogério Carvalho

Durante reunião administrativa, na manhã dessa quarta-feira (4), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), juntamente com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, decidiu, por unanimidade, através da Coordenadoria Jurídica desta Casa, interpelar judicialmente o senador da República, Rogério Carvalho Santos, a respeito de recentes manifestações contra membro deste egrégio Tribunal junto a setores da imprensa sergipana. O TCE/SE tem atuação pública reconhecida pela fiscalização e controle das contas de todos os jurisdicionados, destacando o caráter pedagógico de suas ações institucionais.
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Conselheiros julgam 39 processos na Segunda Câmara do TCE

​Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 39 processos, nesta quarta-feira, 4. A sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Rafael Fônseca e Alexandre Lessa, além do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Os conselheiros votaram pela legalidade do Auto de infração e manutenção da multa envolvendo a Prefeitura Municipal de Telha, de interesse de Flávio Freira Dias, cujo processo é de 2020; Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, cujo interessado é Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; Prefeitura Municipal de Macambira, de interesse de Luciano Machado Batista; Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, de interesse de Maria José dos Santos; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, relacionados ao gestor e ex-gestor, Juarez Santos Nascimento e Washington Guimarães da Conceição, respectivamente.

Votaram ainda pela legalidade e arquivamento do Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Thaisa Renata Andrade de Sousa; e do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cujo interessado é Leonardo Correa Santana Feitosa.

A câmara ainda votou regular com ressalva o recurso de reconsideração envolvendo a prefeitura Municipal de Malhador, de interesse de Elayne Oliveira Araújo, cujo processo é de 2017; converteu em diligência o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, cuja interessada é Maria Cristina de Oliveira; e pelo provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, do ex-gestor João Araújo Lima.

O relatório de inspeção da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, cujo processo é de 2019, obteve o julgamento de regular com ressalva.

Os conselheiros votaram ainda pela legalidade de 17 aposentadorias pelo Sergipeprevidência, Aracaju Previdência e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru; Reforma ou transferência para reserva remunerada Sergipeprevidência e de oito pensões previdenciárias ou especial pelo Sergipeprevidência. Ainda houve votação pela legalidade de uma revisão de proventos e pensões pelo Sergipeprevidência.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos
 
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Tribunal de Contas recebe congresso internacional de estudos jurídicos

Na manhã desta terça-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu o VII Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e o II Encontro da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade, ambos organizados pelo programa de pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Com apoio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o evento teve o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, à frente da mesa temática que contou com os servidores do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, que proferiu a palestra ‘Termo de Ajustamento de Gestão como forma de tutela dos diretos sociais’; e José Benito Soares, que abordou a temática ‘Compliance e o novo modelo de gestão pública’.

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Durante sua participação, Patrícia Verônica avançou em aspectos do TAG, como suas competências, cláusulas, execução e o processo de implementação. “É importante dar visibilidade ao TAG para que a sociedade apoie a sua lavratura e eficácia. Expô-lo como um instrumento de boa-fé e respeito à população, retirando o viés punitivo”, pontuou.

Organizado pela professora Luciana de Aboim, coordenadora do programa de pós-graduação em Direito da UFS, o encontro teve como foco, em linhas gerais, a análise das tendências jurídicas para a proteção dos direitos humanos no mundo pós-pandêmico.

“Nessa linha, em razão das atribuições afetas à atuação do Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, trouxemos como temática para exposição, e debates, a aplicabilidade do Compliance e o novo modelo de gestão pública”, colocou Benito Soares. 

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Segundo ele, o Compliance, na garantia da conformidade legal, “surge como uma nova ferramenta de controle, capaz de garantir maior segurança nas relações, com o fim de permitir que sejam alcançadas a eficiência e a eficácia na administração pública, por meio de políticas públicas eficientes. O que se deseja é levar aos envolvidos novas ferramentas, técnicas e judicias, de modo a permitir uma melhor gestão, atingindo ao fim perseguido: aplicação dos direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde e educação”.

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Fotos:Cleverton Ribeiro
Texto: Dhiego Smith
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Conselheiros julgam 53 processos na Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, julgou 53 processos, nesta terça-feira, 3. Participaram ainda da sessão os conselheiros Luís Alberto e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram pela legalidade de um relatório de inspeção, pela legalidade de 26 aposentadorias das quais 21 pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), três pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência) e duas pelo Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos servidores do município de Ilha das Flores.

Foram julgados ainda legais duas reformas ou transferência para reserva remunerada (Sergipeprevidência); duas revisões de proventos e pensões (Sergipeprevidência); dois arquivamentos e um registro tácito sobre processo de pensão previdenciária ou especial, além de julgamentos pela legalidade de 14 pensões previdenciária ou especial, das quais 11 do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência.

Houve ainda legalidade de duas reabilitações de aposentadoria/pensão (Sergipeprevidência) e de três finalizações de benefício previdenciário de pensão.  


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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TCE e MP de Contas participam de reunião sobre programa de recuperação e recomposição da aprendizagem no país

​A conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, participaram de uma reunião virtual, nesta segunda-feira, 2, do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) para debater a construção de programa de recuperação e recomposição da aprendizagem à luz dos novos currículos a fim de que seja implementado ainda este ano até que os resultados se efetivem.

Membro do Comitê Gestor da Gaepe-Brasil e titular do Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Susana Azevedo juntamente com o conselheiro do TCE-MG, Cláudio Terrão, representaram na reunião o presidente da Atricon, Cezar Miola.

“A pandemia aumentou a desigualdade e o número de alunos em situação de vulnerabilidade social. Causou um impacto na impossibilidade do funcionamento presencial de grande parte das escolas nos anos de 2020 e 2021 e na aprendizagem dos estudantes em todo o Brasil. Então, procuramos correr atrás do prejuízo com foco em recompor a aprendizagem destes alunos prejudicados”, explicou a conselheira Susana.

Na reunião virtual, foi discutida uma nota técnica para orientar as instituições e apresentada ainda uma pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sobre a Educação na Pandemia para coletar sistematicamente dados sobre como as Secretarias Municipais de Educação estão realizando atividades escolares e como está o calendário letivo de 2021 e 2022.

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“Com a pandemia muitas crianças e adolescentes saíram das escolas ou então foram prejudicados na aprendizagem por causa do ensino remoto. Por isto, é importante haver um planejamento da Rede de Ensino para suprir esta dificuldade”, explicou o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira.

Gaepe-Brasil

Participaram ainda da reunião, além dos representantes das entidades citadas, o Instituto Articule, Instituto Rui Barbosa, Comissão Permanente de Educação (Copeduc), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), as Comissões da Educação da Câmara dos Deputado e do Senado Federal, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação ( FONCEDE),  Conselho Nacional de Educação (CNE), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Conselho Nacional de Presidentes do Tribunais de Contas  (CNPTC), além de especialistas na área e de integrantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação.


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos
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Tribunal de Contas inicia campanha em homenagem às mães servidoras

​O mês de maio no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) será marcado por uma série de ações voltadas às mães que integram o quadro de servidores do órgão. A primeira já teve início e consiste na exibição da imagem de uma mãe por dia na área de trabalho dos computadores. 

“Uma das metas da nossa gestão está justamente na humanização do Tribunal, numa interação maior entre a instituição e as pessoas que a integram; em abril tivemos o Abril Azul, de conscientização sobre o autismo e agora começamos o mês das mães”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

A ação na área de trabalho dos computadores irá contemplar grande parte dos setores do órgão. “Visitamos os setores e pedimos que cada um deles escolhesse uma mãe representante; nossa ideia é atingirmos a maior representação possível dentre as integrantes da casa”, acrescenta o diretor de Comunicação e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte.

Por iniciativa do Cerimonial da Corte, outras ações já estão em preparação para o mês das mães no TCE e logo serão divulgadas.

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Integrantes do TCE prestigiam homenagens e lançamento de livro no MPE/SE

Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, o diretor de Comunicação Social e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte, e a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias, prestigiaram o lançamento do Livro “O desenho institucional do Ministério Público Brasileiro”, de autoria do Promotor de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior.

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Em uma solenidade bastante concorrida com as presenças de membros do MPE e convidados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de convidados diversos, também foi realizada a entrega da “Comenda Valdir de Freitas Dantas”, na sede do Ministério Público Estadual.

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Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e outros membros do Ministério Público de Sergipe foram homenageados pela Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP). Na ocasião, a ASMP também inaugurou do “Memorial da Democracia”.

Mesmo impedido de participar das solenidades porque, simultaneamente, presidia a sessão do pleno do Tribunal de Contas, o conselheiro Flávio Conceição enfatizou a importância de enviar seus representantes por entender que o TCE e o Ministério Público devem sempre “caminhar em sintonia”.

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"Somos um órgão de fiscalização e controle, mas temos intensificado o caráter pedagógico, ampliando também o compromisso social. Assim como o MPE, somos os guardiões da democracia e atuamos, também, para garantir o efetivo controle das desigualdades, buscando a efetiva aplicação do dinheiro público. Temos que prestigiar e enaltecer sempre a importância do MPE para a nossa sociedade”, destaca Flávio Conceição.

*Com informações da Associação Sergipana do Ministério Público

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 28, com o julgamento de 20 processos e 12 protocolos, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Itabi (2019), sob a responsabilidade de Manoel Oliveira Silva. O Pleno recomendou a estruturação do controle interno, planejamento orçamentário e recolhimento de obrigações patronais pela Receita Federal.

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As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2018), de interesse de Enock Luiz Ribeiro da Silva, foram julgadas como regulares com ressalvas, com aplicação de multa administrativa de R$1.240,67, além de determinações. Os relatórios destacaram diferença de valores registrados no inventário de bens móveis e no balanço patrimonial.

Também foram julgadas regulares com ressalvas, devido a falhas de caráter formal, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2015) e da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju (2015).

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As contas a seguir foram julgadas como regulares: Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju (2016); Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2020); Câmara Municipal de Japaratuba (2020); Câmara Municipal de Salgado (2020); Assembleia Legislativa de Sergipe (2016); Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora da Glória (2013); Secretaria Municipal do Meio Ambiente (2019); Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (2020); Fundo Especial para Segurança Pública (2017).

Em representação da Prefeitura de Propriá, enviada por Maria Elisabete, contra a atuação do ex-secretário de Saúde nas contratações realizadas no enfrentamento à pandemia de Covid, foi dada a procedência, com multa de R$20 mil a Iokanaan Santana e recomendação de atualização no Portal da Transparência.

Recursos e pedido de reexame

O recurso de reconsideração com origem na Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, interposto por Ezio Prata Faro, buscou reverter decisão de irregularidade e multa de R$2 mil na prestação de contas de 2015. O Pleno negou o provimento.

Do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo e interposto por Marília Garcia Lima, o recurso resultou em provimento pela diminuição da multa de R$6.203 para R$1.240,67 e exclusão da glosa.

A Prefeitura de Cumbe enviou pedido de reexame, interposto por Maria Terezinha de Moura, da rejeição das contas de 2010; os conselheiros decidiram pelo improvimento. ​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiro Flávio Conceição participa de reunião de presidentes dos Tribunais de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, participou em Belo Horizonte (MG), no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) da 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

​O presidente do TCE/SE, que iniciou sua gestão em janeiro passado, participou de discussões no encontro em Minas Gerais sobre diversos assuntos relacionados ao Controle Externo. Essa foi a primeira reunião presencial dos gestores desde o início da pandemia em 2020.

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Um dos principais temas debatidos foi a adesão dos Tribunais de Contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma proposta do Conselho Nacional de Justiça. Presente no evento, o presidente da Atricon, Cezar Miola, falou sobre as ações de interesse do Sistema de Tribunais de Contas e das PECs em tramitação no Congr​esso Nacional.

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Fotos: Ascom/Atricon
Texto: Habacuque Villacorte
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Conselheiros julgam 25 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou a sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Na ocasião, foram julgados 25 processos com a participação dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, foram julgados processos oriundos do Sergipeprevidência, Aracaju Previdência, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru.​

As aposentadorias, pensões, revisões de proventos e pensões e transferências para a reserva remunerada receberam a decisão pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registros tácitos. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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TCE aguarda prestações de contas anuais do Estado e municípios

Das 75 prefeituras sergipanas, 45 enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), até esta quarta-feira, 27, as respectivas contas anuais referentes ao exercício financeiro 2021, cujo prazo para entrega vai até o próximo dia 2 de maio.

O levantamento, da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), indica um avanço mais significativo entre as câmaras municipais: 70 já enviaram suas prestações de contas. Na esfera estadual, das 76 unidades gestoras que possuem tal obrigação, 32 se anteciparam. 

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, é fundamental que os gestores dos órgãos jurisdicionados cumpram com os prazos regimentais relacionados ao órgão.

"Este, em especial, diz respeito a informações e demonstrativos necessários à comprovação da regularidade do emprego dos recursos públicos durante todo o ano de 2021”, comenta o conselheiro. 

Os prazos e respectivas obrigações dos jurisdicionados constam em calendário disponibilizado pelo Tribunal no seu site​, onde são informadas datas, providências e diretrizes.

A prestação de contas anual, por exemplo, é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE. O prazo final estabelecido neste caso é o dia 30 de abril, mas como este ano a data cairá em um sábado, vale o dia útil seguinte.  

A obrigação compete aos administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, dos Poderes do Estado e dos Municípios sergipanos - uma exceção está nas contas prestadas pelo Governador do Estado, que devem ser enviadas no prazo máximo de 120 dias, contados da data de abertura da sessão Legislativa.

Controle Interno

Também até o dia 2 de maio, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, devem encaminhar ao Tribunal seus Relatórios de Controle Interno do primeiro trimestre. Os documentos tratam de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Ecojan: Webinário apresenta análise jurídica das decisões dos Tribunais de Contas

Na manhã desta terça-feira, 26, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou, por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o webinário “Uma Análise Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas”. Transmitida pelo canal da Escola no YouTube, a ação foi voltada a integrantes da Corte e dos órgãos jurisdicionados. 

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento e saudou os participantes: “Em nome do Tribunal de Contas dou as boas-vindas a todos. Agradeço ao presidente da Casa, conselheiro Flávio Conceição, que nos permite e oferece toda estrutura para realização de mais esse webinário”.   

O coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, foi o primeiro a proferir palestra na ação. Ele abordou o tema ‘Papel do Tribunal de Contas na Perspectiva Constitucional’. Já em suas primeiras palavras, o coordenador agradeceu aos integrantes da Corte e todo corpo de colaboradores pelo convite.  

Baseado em seu conhecimento como mestre em Sistema Constitucional e sua experiência profissional na Casa, o palestrante explicou as previsões e competências dos Tribunais de Contas dispostas na Constituição Federal. 

"Quando mergulhamos na Constituição, nós encontramos lá o papel determinante da Corte no funcionamento e seu impacto no controle no bem-estar comum”, disse Rodrigo. O conferencista ainda discorreu sobre legalidade e probidade, destacando ainda o auxílio dos Tribunais de Contas na boa gestão do bem público. “O Artigo 70 da Constituição Federal anuncia, em claras luzes, a profundidade e potências das Cortes de Contas, órgãos que atuam fiscalizando com excelência a aplicação do dinheiro e a gestão pública”, pontuou Castelli.  

Segundo conferencista da ação, o procurador do município de Graccho Cardoso, Luciano Luís Almeida, trouxe seu olhar técnico com a palestra ‘Uma análise das decisões dos Tribunais de Contas (as espécies de decisões; legitimidade para execução das decisões; ressarcimento ao erário e prescrição das ações de ressarcimento) ’. Sobre o tema, Luciano disse: “Os Tribunais de Contas possuem uma variedade ímpar de instrumentos capazes de assegurar uma racional e eficiente utilização dos recursos públicos, atuando não só de forma sancionatória, mas, principalmente, de forma pedagógica. Essas duas funções dos Tribunais de Contas são essenciais à própria democracia, enquanto garantidores da responsabilidade fiscal, da probidade administrativa, da eficiência, da transparência na gestão pública, da implementação das políticas públicas, enfim, dos regramentos que orientam a Administração Pública; são as decisões do colegiado e a força coercitiva delas que materializam essas pretensões”.  

Ao final da palestra, ele respondeu aos questionamentos enviados pelos participantes inscritos. ​

Representando o diretor da Ecojan, o supervisor da Escola, Marcel Tavares, foi o responsável pela conclusão do webinário, agradecendo a participação dos dois palestrantes, reafirmando o compromisso da Ecojan com iniciativas didáticas e anunciando o retorno das atividades presenciais da Escola para um futuro próximo.​

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Conselheiros julgam 51 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 26, quando foram julgados 51 processos. Participaram da sessão o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Os conselheiros julgaram recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Pirambu, interposto por José Nilton de Souza. Decidiram pelo improvimento, com manutenção da decisão originária pela irregularidade do período fiscalizado, devido a despesas com diárias não comprovadas, e glosa de R$17.450.

Ao recurso do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por Walflânia Fonseca dos Santos Araújo, foi dado o provimento parcial. Resultou na legalidade do auto de infração e redução da multa para R$5 mil, por descumprimento de diligência.

O relatório de inspeção na Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de José Laércio Passos Júnior e Etelvino Barreto Sobrinho, realizado de janeiro a maio de 2016, fiscalizou a estrutura de escolas e unidades de saúde. A Primeira Câmara decidiu pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, e determinação de envio de cópia para o responsável pela área.

Institutos de Previdência

Os processos oriundos dos Institutos de Previdência dos Servidores Estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju, Ilha das Flores e Barra dos Coqueiros trataram de aposentadorias, pensões e revisões de proventos e pensões. Com exceção dos casos de registro tácito, os demais processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro 
Texto: Yasmin Barreto

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Consultor do Prêmio Innovare visita presidente do TCE/SE

Com mais de 10 anos atuando como consultor do Prêmio Innovare em Sergipe, o advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e enalteceu o início de sua gestão à frente da Corte de Contas.

Na oportunidade, Carlos Augusto aproveitou para fazer um convite aos membros do TCE/SE para que eles possam participar da próxima edição do Prêmio Innovare, demonstrando a importante participação do Estado de Sergipe nas iniciativas que estão transformando a Justiça brasileira.

"Nós recebemos uma recomendação do presidente do Instituto Innovare no sentido de que, na condição de consultor nos estados, a gente possa visitar as instituições, buscando ampliar a divulgação do Prêmio e estimular novas candidaturas de obras práticas. A premiação ocorrerá no final do ano. Por conta da pandemia, nos últimos dois anos nós tivemos uma redução dos encaminhamentos de casos e práticas, e agora queremos retomar esse trabalho, estimulando os membros das instituições”, explicou Carlos Augusto.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Flávio Conceição, prontamente assegurou que o corpo técnico de servidores do TCE/SE tomará conhecimento da visita e serão estimulados a concorrerem. “Toda ação que estimule e fomente a educação e a cultura, que valorize a promoção da Justiça e da Cidadania, terá o apoio não apenas desta presidência, mas estará em sintonia com todo o colegiado do Tribunal de Contas”, pontuou.

O Prêmio

Há 19 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.​

Texto: Habacuque Villacorte

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Ecojan oferta treinamento sobre decisões dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) promoverá, por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o webinário “Uma Análise Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas”, no dia 26 de abril. A transmissão será realizada no canal do youtube da Ecojan, das 9h às 12h.

Profissionais que possuem afinidade com a temática foram convidados para ministrar as palestras. O coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, vai tratar do Papel do Tribunal de Contas na Perspectiva Constitucional, tendo como base o seu conhecimento como mestre em Sistema Constitucional e sua experiência profissional do Tribunal.

Em seguida, o público terá acesso à palestra do procurador municipal Luciano Luís Almeida, que é mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Em Uma Análise das Decisões dos Tribunais de Contas, o procurador vai abordar as espécies de decisões, legitimidade para execução das decisões, ressarcimento ao erário e prescrição das ações de ressarcimento.

O evento é aberto ao público, com certificação, e as inscrições estão disponíveis no site da Escola.

Texto: Yasmin Barreto​

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Presidente do TCE é homenageado por ações de conscientização sobre o autismo

As ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) como forma de conscientização sobre o autismo motivaram o grupo ‘TEAMÃE’, composto por 320 mães de crianças autistas, a homenagear o conselheiro presidente, Flávio Conceição, na manhã desta quarta-feira, 20. 

A iniciativa foi conduzida pela analista de controle externo II do TCE, Priscila Boaventura, que tem um filho autista e é uma das fundadoras do grupo. Ela entregou ao conselheiro uma camisa com a marca do ‘TEAMÃE’, na qual se destaca o símbolo do infinito nas cores do arco-íris.​

"Fico feliz com a homenagem dessas mulheres que tão bem desempenham o papel de mãe, buscando tornar o mundo melhor para seus filhos; ao contribuir com trabalhos como este o TCE reforça seu papel social”, afirmou Flávio Conceição. 

De acordo com a servidora do TCE, a entrega da camisa simboliza a gratidão do grupo “por esse espaço do Abril Azul que o TCE disponibilizou para a gente falar sobre autismo, de conscientização, da importância, da visibilidade dessas pessoas que infelizmente ainda padecem de políticas públicas específicas”, ressaltou. 

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Ainda segundo ela, a representação do infinito tem sido cada vez mais adotada em substituição à marca anterior, composta por um quebra-cabeça. 

"Os autistas adultos não se identificam, em sua grande maioria, com o símbolo do quebra-cabeça; para eles, simboliza a falta de alguma coisa e o símbolo do infinito é o que eles preferem porque eles são inteiros, são completos, eles só são diferentes; então, o símbolo do infinito colorido, com as cores do arco-íris, simboliza toda uma neurodiversidade”, explica.​

Priscila Boaventura e seu filho Joaquim, de 6 anos, ilustram a imagem exibida durante este mês na área de trabalho dos computadores do órgão. 

O dia 2 de abril foi instituído pela ONU em 2007 como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data tem o objetivo de levar informação à população sobre os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 35 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 20, quando foram julgados 35 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).​

Os conselheiros julgaram recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, interposto por Rogério Carvalho Santos. A decisão originár​ia foi de irregularidade do convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Estadual de Saúde e multa de R$5 mil ao requerente. A Câmara decidiu pelo provimento total do recurso, com extinção da multa.

Durante a sessão, também foram julgados processos de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos do Sergipeprevidência e dos institutos de previdência dos municípios de Aracaju e Tomar do Geru. Com exceção dos casos que receberam decisão pelo registro tácito, os demais processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto 

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TCE vai incentivar criação de conselhos dos direitos da pessoa com deficiência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 19, o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe (Conser), Antonio Luiz dos Santos, e assegurou o apoio do órgão à criação dos conselhos em todos os municípios sergipanos. 

Conforme o visitante, dos 75 municípios sergipanos, apenas 12 possuem conselhos voltados aos direitos da pessoa com deficiência. “A receptividade foi melhor do que esperávamos. O presidente atendeu ao nosso pedido e ofereceu uma estratégia muito rápida e efetiva na consolidação desse pleito”, comentou Antonio Luiz.

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A estratégia elogiada consiste na sensibilização dos gestores dos municípios sempre que estiverem em visita institucional ao TCE.

"É uma causa nobre e justa, que merece todo o nosso apoio; esperamos que cada vez mais municípios tenham seus conselhos atuantes, com trabalhos voltados às pessoas com deficiência”, ressaltou o conselheiro Flávio Conceição. 

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Outra ação definida na reunião será um evento agendado para o dia 03 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A ideia é registrar a data e homenagear os municípios que se somarem à causa.

"São esses conselhos que vão promover e defender a política pública para pessoa com deficiência, protegendo e acolhendo um universo de 500mil pessoas no estado”, concluiu o presidente do Conser.

Também acompanharam a visita o conselheiro do Conser, Caio de Albuquerque Melo; e o diretor de Comunicação e Mídias do TCE, Habacuque Villacorte.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 31 processos na Primeira Câmara do TCE

Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foi realizada a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 19. Durante a sessão, foram julgados 31 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luís Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

A Primeira Câmara analisou e julgou processos oriundos do Sergipeprevidência e dos institutos de previdência dos municípios de Aracaju e de Ilha das Flores. Tratam de aposentadorias, pensõe​s, revisões de pensões e proventos, reformas ou transferências para a reserva remunerada e reversão de reforma por invalidez.

Todos os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual – com exceção da reversão de reforma, à qual foi concedido o cancelamento do benefício.

Além desses processos, ainda foi julgado um auto de infração da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães. A decisão foi pelo arquivamento. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto


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TCE orienta técnicos da Defensoria Pública acerca de procedimentos administrativos

Técnicos da Defensoria Pública do Estado (DPE) estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta segunda-feira, 18, a fim de esclarecer questões relacionadas a licitações, contratos e outros procedimentos desenvolvidos no âmbito administrativo da Corte de Contas. 

Acompanhados dos defensores públicos Luciano Gomes de Mello Júnior e Almo Batalha Britto, os visitantes participaram de reunião com o chefe da Assessoria Jurídica da Presidencia do TCE, Marcos Brito, e o coordenador de Controle Interno, Fábio Silva. 

A ação orientativa foi autorizada pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, após solicitação da Defensoria.

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"Foi uma troca de experiências técnico-institucional, fazendo com que esses procedimentos possam ser mais ágeis e tenham mais qualidade a partir do momento que forem observados alguns princípios normativos. Com isso, a qualidade na prestação dos serviços será melhor atingida”, comentou Marcos Brito. 

Conforme o coordenador de Controle Interno do TCE, o encontro se insere no contexto da constante aproximação entre o órgão e os jurisdicionados, para que sejam otimizadas as informações nas prestações de contas. 

"Eles vieram tirar dúvidas em relação a temáticas como licitações, contratos administrativos e convênios, principalmente em relação à nova Lei de Licitações; foi um encontro como tantos outros que o Tribunal tem feito buscando auxiliar os jurisdicionados”, afirmou Fábio Silva.

Para o defensor público Luciano Gomes, que é auxiliar de gabinete do Defensor Público Geral, a reunião foi “altamente profícua”. 

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"Primeiro porque sana as dúvidas do órgão que vai ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas; é uma maneira que o órgão tem de saber quais são as posições do TCE e do seu corpo técnico, que é altamente capacitado; isso visa evitar futuros problemas para o órgão”, destacou. 

Ainda entre os integrantes do corpo técnico do TCE, também esteve na reunião a analista de controle externo I, Sumaia Campos, que atua no setor de Controle Interno.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Servidora do TCE/SE lançará livro na retomada da Sexta Cultural

A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza, fará o lançamento do livro “O Termo de Ajustamento de Gestão como Forma de Tutela de Direitos Sociais”, durante a retomada da Sexta Cultural do TCE/SE, em meados de maio.

Patrícia foi recebida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Conceição, para agradecer o apoio da Corte, abrindo seu Espaço Cultural para o lançamento de sua obra. Na oportunidade ela fez a entrega do primeiro exemplar do livro. “Num gesto de gratidão, fiz questão que esse primeiro exemplar fosse entregue ao nosso presidente”.

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A servidora explica que a obra é fruto de sua Tese de Doutorado, defendida com louvor na Universidade Federal da Bahia e publicada pela Editora Fórum, que é referência nacional. “Há a necessidade de se repensar a gestão pública ultrapassando os limites das tradicionais técnicas do direito administrativo”, comenta.

Por sua vez, o presidente Flávio Conceição agradeceu e enfatizou o compromisso do TCE/SE de estimular a produção cultural sergipana, nesse caso, em especial, apoiando a iniciativa de uma servidora da Casa. “Em seus 52 anos de história, o Tribunal de Contas tem se destacado por ir além da fiscalização e do controle, mas também pela promoção da cultura e do conhecimento”.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Habacuque Villacorte

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Professor Jacoby Fernandes vai integrar programação do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

O renomado professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes confirmou sua participação no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá em Aracaju, de 16 a 18 de novembro deste ano.

Professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista, Jacoby Fernandes recebeu em seu escritório, em Brasília, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Rafael Fonsêca, que formalizou o convite.

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Conselheiro substituto foi presenteado com livro de autoria do professor

"O professor Jacoby Fernandes é uma referência no meio jurídico, sobretudo na área do direito administrativo; a sua participação vai qualificar ainda mais o nosso evento”, destacou Fonseca, que é o coordenador científico do Encontro.

O evento será realizado pelo TCE/SE, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).​

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Abril Azul: TCE promove encontro de conscientização junto aos servidores

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Diretoria de Comunicação (Dicom), promoveu na manhã desta quarta-feira, 13, uma ação alusiva ao dia 02 de abril, quando entidades, organizações e profissionais somam forças em prol do Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. 

O encontro “Abril Azul: Uma conversa sobre autismo”, contou com as participações da psicóloga Luciana Uzêda e da analista de Controle Externo II do TCE, Priscila Boaventura, que tem um filho autista e integra o grupo TEA Mãe Sergipe. 

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Primeira palestrante, a psicóloga Luciana Uzêda falou sobre a importância do diagnóstico precoce para o desenvolvimento e tratamento do autismo. “Estou muito feliz em falar sobre o autismo, uma pauta muito pouco discutida na sociedade”, pontuou a especialista em psicomotricidade e treinamento de pais. 

Com experiência clínica, Luciana destacou que é preciso estar atento aos sinais, ao processo de desenvolvimento da criança e da importância de procurar um profissional da área para o diagnóstico. A psicóloga ressaltou que a discriminação ainda é uma grande barreira nos dias de hoje.  

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Já a analista de controle externo II do TCE, Priscila Boaventura, é uma voz contra o preconceito, e auxilia muitos pais com o grupo TEA Mãe Sergipe. Durante sua participação, Priscila relatou sobre o desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais e padrões de comportamento de seu filho Joaquim, um relato em primeira pessoa e marcado por muita emoção. 

"O meu papel é ajudar todos e despertar empatia levando conhecimento. O meu filho é normal, capaz e recebe muito amor”, disse Priscila. Em sua fala, Priscila colocou ainda diversos direitos previstos em lei que beneficiam a pessoa autista. 

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Participante da ação, a assessora de gabinete do TCE, Franciara Aragão, também mãe de uma criança autista, elogiou a iniciativa da Casa. “Em qualquer lugar esbarramos com o preconceito, até mesmo dentro das nossas famílias. Uma palestra como esta pode despertar o interesse no tema. O TCE está de parabéns”, manifestou Franciara. ​

Confira mais imagens do evento (Fotos: Cleverton Ribeiro): 

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Abertura foi feita pelo diretor de Comunicação do TCE, Habacuque Villacorte
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Conselheiros julgam 40 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 13, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, quando foram julgados 40 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

A Câmara julgou pelo improvimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, interposto por Daniele Batista dos Santos Matos. Assim, permanece a decisão originária pela aplicação de multa de R$3 mil ao gestor, por atraso na entrega de documentos obrigatórios ao TCE. A mesma decisão, pelo improvimento, foi proferida em recurso da Prefeitura de Riachuelo, interposto por Cândida Emília Sandes Vieira Leite, com manutenção da legalidade do auto de infração e da multa de R$1.240,67.

Com origem na Prefeitura de Neópolis, o recurso de reconsideração interposto por Luiz Melo de França resultou em votos pelo provimento, com exclusão de multa de R$1.240,67 e arquivamento de auto de infração. Os conselheiros também decidiram pelo provimento do recurso da Prefeitura de Arauá, interposto por Ana Helena Andrade Costa, com reforma da decisão originária para regularidade com ressalvas do período inspecionado, correção do registro deste período para janeiro a junho de 2009 e recomendações para aprimoramento do controle interno do município.​

Durante a sessão, foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos os casos analisados foram julgados como legais - sob regime de paridade ou de revisão anual - ou foram submetidos ao registro tácito, por extrapolarem o limite de cinco anos em tramitação.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas recebe encontro do Pacto pela Educação

Integrantes do grupo Pacto pela Educação, composto por diversas instituições e entidades com trabalhos voltados à melhoria do ensino público sergipano, estiveram reunidos nesta terça-feira, 12, no gabinete da conselheira Susana Azevedo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), para avançar em novas ações. 

Na ocasião, foram debatidos temas como a necessidade da efetiva implementação do novo Fundeb em Sergipe e a realização de um amplo treinamento voltado aos gestores e responsáveis pela educação nos municípios, com duração de um ano.

A capacitação foi proposta pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e recebeu total apoio dos demais membros. “A Fames solicitou essa reunião para trazer esse trabalho interessantíssimo de treinamento, um programa de desenvolvimento da educação em todos os níveis”, comentou a conselheira. 

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"Esperamos que esta ação tenha o maio êxito possível, pois  o que queremos é isso: melhorar a educação em Sergipe, mostrar que também podemos ter um ensino público de qualidade”, acrescentou Susana Azevedo. 

Outro anfitrião do encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, salientou que a reunião congregou importantes órgãos e entidades que cuidam da Educação em Sergipe, "restando acertada uma série de ações e eventos para o aperfeiçoamento da seara educacional em nosso Estado". 

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"O cenário pós-pandemia na Educação demanda muito trabalho, mas acreditamos que, com as ações planejadas, devidamente executadas, teremos grandes avanços neste e nos próximos anos”, disse Bandeira de Mello. 

Presidente da Fames, o prefeito do município de Areia Branca, Alan Andrelino, também destacou a importância da iniciativa. “Foi uma reunião muito produtiva; sabemos que temos um Ideb muito baixo em Sergipe, que precisamos melhorar”, pontuou. 

Já o secretário de Estado da Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, enalteceu o papel desempenhado pelo Pacto. 

"Tem sido uma experiencia exitosa de colaboração de instituições de diversas naturezas com foco na melhoria da educação pública sergipana e esse momento foi muito importante porque nós estamos combinando um novo ciclo de estudos e deliberações tendo como objetivo a efetiva implementação do novo Fundeb”, afirmou o secretário. 

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Também participaram o prefeito do município de Frei Paulo, Anderson Menezes; o presidente Nacional da UNCME professor Manoel Humberto Gonzaga Lima; e a presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, seccional Sergipe (Undime/ SE), Quitéria Barros.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Escultor italiano fará exposição no espaço cultural do Tribunal de Contas

​O escultor italiano Folco Romanelli, que reside em Aracaju, visitou nesta terça-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), onde conheceu o acervo do órgão e foi convidado para expor seu trabalho no Espaço Cultural da Corte.

A visita foi estimulada pelo conselheiro Carlos Pinna, decano do colegiado, que apresentou o escultor ao conselheiro presidente, Flávio Conceição, a fim de que fosse formalizado o convite para a realização da exposição.

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Segundo Pinna, as obras de Romanelli - em bronze e gesso - serão exibidas logo na retomada da Sexta Cultural, já no próximo mês de maio. 

"Estou muito feliz com o retorno da Sexta Cultural do TCE porque era uma tradição nossa que foi interrompida por força da pandemia e agora estamos retornando”, destacou Pinna.

O conselheiro também destacou a qualidade da obra do visitante: “o grande artista Folco Romanelli vai trazer um pouco do que tem produzido aqui em Sergipe de esculturas que são muito significativas da sua origem, que é Florença, na Itália”.

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Para o escultor, a iniciativa do TCE, ao dar visibilidade às artes, deve ser exaltada.  

"É algo muito importante porque no Brasil e, de maneira particular, aqui em Sergipe, não tem muito espaço para as artes; fico muito feliz que exista essa possibilidade no Tribunal de Contas”, destacou. 

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 No plenário, escultor mostrou seu trabalho ao conselheiro Luis Alberto e ao conselheiro substituto Alexandre Lessa

De acordo com o presidente do TCE, a Sexta Cultural será retomada nos moldes originais, ou seja, a cada edição haverá uma série de manifestações artistas e culturais de forma simultânea. 

"Além das exposições de artistas plásticos, teremos lançamento de livros, apresentações musicais, enfim, sempre programações diversificadas e que deem grande visibilidade ao trabalho desses profissionais”, concluiu o conselheiro Flávio Conceição. ​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Membros do TCE/SE prestigiam lançamento de livro sobre João Alves Filho

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis, prestigiou no final da tarde dessa segunda-feira, 11, no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, o lançamento do livro “João Alves Filho – A Saga de um Político Nordestino”, produzido pela psicanalista Débora Pimentel, com pesquisas realizadas pelo sociólogo Igor Salmeron. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também estava presente.

Amigo de João Alves Filho, o conselheiro Carlos Pinna relembrou passagens em que atuaram juntos. “Que ideia muito feliz de buscar reviver essas lembranças de João Alves Filho. Trabalhei com ele duas vezes. Fui seu auxiliar, na sua primeira gestão da Prefeitura de Aracaju, e depois no governo como Procurador-Geral do Estado. Sempre tive uma ligação muito afetuosa com ele, além da boa qualificação, como um grande professor. Esta é uma obra que renderá muitos frutos e será esclarecedora para a juventude de Sergipe, para que eles possam conhecer a história deste grande estadista”.

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Para o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, João Alves Filho merece demais esta homenagem. “Sempre digo que é importante registrar a história sergipana, daqueles que fazem parte da vida pública do Estado, que se confunde com a trajetória de João Alves Filho. Este é um livro importante porque destaca um grande visionário, um homem que enxergou Sergipe anos à frente. João merecia ter sua história contada em bom nível para as futuras gerações”. A jornalista Rafaela Vieira esteve no evento representando a conselheira Susana Azevedo.

Autores

Como coautor da obra, Igor Salmeron agradeceu as presenças dos membros do Tribunal de Contas que prestigiaram o evento pontuando que “sem dúvidas hoje o Estado de Sergipe comemora e faz jus à história de João Alves Filho. Nós precisamos de mais trabalhos biográficos como este. A nossa intenção foi de também inspirar novas pesquisas, novos trabalhos. João Alves era um cidadão bastante ativo e focado no desenvolvimento. Adjetivado de ‘visionário’, e este livro retrata muito do seu lado profissional, sendo governador três vezes, prefeito da capital por dois mandatos e ministro do interior. Sergipe tinha uma divida com ele sobre a necessidade desse levantamento histórico”.

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Já a autora Débora Pimentel explicou que há três anos teve a ideia de promover este livro e que foram feitas muitas pesquisas, destacando a entrada de Igor Salmeron no projeto. “Esse trabalho faz um resgate da obra de João Alves Filho, e não apenas do ponto de vista político, mas como cidadão, como um ser humano fantástico, um pai apaixonado pelos filhos. João foi um dos maiores políticos do Estado e do Nordeste, ganhando projeção nacional como ministro do Interior, criando o Ibama. Sua luta pela revitalização do Rio São Francisco foi marcante, que lhe trouxe muitos obstáculos, inclusive para Sergipe, financeiramente. Um humanista, um estadista, com uma trajetória fantástica”.

Família

Falando em nome da família, a jornalista Ana Alves destacou a obra escrita pelos dois autores como um documento que faz parte da história de Sergipe. “João foi o único estadista sergipano, foi aquele que pensou grande e construiu para o seu povo. Esta obra é fantástica e tem as digitais de Débora Pimentel e Igor Salmeron, que tiveram toda a liberdade, que pesquisaram e produziram uma grande narrativa. Este livro será fundamental para as próximas gerações que só vão ouvir falar em João Alves e vão precisar conhecer a história. Outras obras virão, inclusive, nacionalmente. Este documento faz parte da história de Sergipe”. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hacabuque Villacorte

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Procurador-geral do MP de Contas recebe secretário de Justiça

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 12, o o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, para debater assuntos relacionados à pasta, a exemplo da realidade do sistema prisional sergipano. 

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"Foi uma visita de cortesia do secretário onde ele nos trouxe esclarecimentos em relação à política pública do sistema prisional aqui do estado, dando essa visão ao Ministério Público de Contas”, destacou Bandeira de Mello. 

Segundo ele, oportunidades como esta reforçam a perspectiva de que o MPC e o TCE são órgãos que não apenas punem, mas também exercem um “controle participativo, que tenha essa visão de que o sucesso da política pública é o que nos interessa”, colocou. 

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Conforme o secretário de Estado, a visita proporcionou uma discussão proveitosa. “Parabenizei o procurador pela sua recondução à procuradoria-geral e também discutimos situações que possam trazer melhorias para o sistema prisional, que é um sistema bastante complexo, dinâmico, e cada dia precisa de intervenções e olhares maiores”, concluiu Cristiano Barreto.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e o conselheiro substituto Alexandre Lessa se reuniram nesta terça-feira, 12, para o julgamento de 45 processos na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O procurador Sérgio Monte Alegre representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Aquidabã, interposto por José Carlos dos Santos. O requerente buscou reformar a irregularidade de período auditado em 2016 e a multa de R$10 mil; a decisão foi pelo provimento parcial, alterando o resultado do julgamento para regular com ressalvas e redução da multa para R$6.203,36, sem remessa ao Ministério Público do Estado.

Em relatório de inspeção realizado de janeiro a abril de 2016 na Prefeitura de São Francisco, de interesse de Manoel Vieira da Silva Filho, a Primeira Câmara deliberou pela irregularidade, com glosa de R$2.809,72 e multa de R$5 mil. Do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, a inspeção especial de 2017, interesse de Maria das Graças dos Santos Barbosa, identificou falhas, resultando em regularidade com ressalvas.

Os demais processos são originários do Sergipeprevidência e dos Institutos de Previdência dos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Tomar do Geru e Ilha das Flores. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos os quais foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual; ou receberam registro tácito.​

Foto: Igor Grachho
Texto: Yasmin Barreto

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Membros do TCE/SE participam de reunião da Atricon sobre ações de interesse do Sistema Tribunais de Contas

​A conselheira Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participaram nesta segunda-feira, 11, de reunião promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 302/2017 e n.º 02/2017, que abordam a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetivam evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle. O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), “os Tribunais de Contas devem ter assegurada a garantia constitucional de atuação com autonomia e independência; qualquer ameaça a respeito pode fragilizar todo o sistema de controle, fiscalização e combate à corrupção,”, concluiu.

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A reunião teve a participação de diretores da Atricon, entre os quais estão a conselheira e o conselheiro substituto do TCE sergipano, que respondem pelo Conselho Fiscal e Diretoria de Relações Jurídico-Institucionais da entidade, respectivamente. 

O presidente da Atricon e o vice-presidente Executivo da Associação, Edilson Silva, destacaram, entre outros temas, a relevância da adesão dos Tribunais de Contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e o engajamento das entidades do Sistema em relação à política pública da educação. Também estiveram presentes o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim de Castro.​

*Com informacões da Ascom/Atricon
Fotos: Mariana Leal

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Conselheiro aposentado voltará aos quadros da OAB/SE

​O diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, recebeu nesta quinta-feira, 7, os advogados Márcio Conrado e Pedro Augusto Fatel, que é conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe. 

A visita informal resultou no encaminhamento de procedimentos necessários para que o conselheiro, aposentado do TCE em julho do ano passado, reingresse nos quadros da Ordem, já que, quando estava na ativa, ficou legalmente impedido de exercer a advocacia. 

"Foi uma satisfação receber o doutor Márcio Conrado, um grande amigo, acompanhado do doutor Pedro Fatel; para mim será uma honra resgatar minha inscrição e voltar a fazer parte dos quadros da OAB”, destacou Carlos Alberto Sobral, que concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), no ano de 1969. ​

Foto: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​A sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 7, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, quando foram julgados 20 processos e nove protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e LuIs Augusto Ribeiro, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram como irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2012), sob a responsabilidade de Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho, e da Câmara Municipal de Maruim (2016), na gestão de José Antônio de Souza.

As contas a seguir foram relatadas e julgadas como regulares: Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe (2014); Câmara Municipal de Cedro de São João (2020); Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2018); Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Propriá (2017); Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2015).

Devido à identificação de falhas de caráter formal durante análises dos órgãos técnicos, os conselheiros consideraram as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2017) como regulares com ressalvas. E emitiram parecer pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Amparo do São Francisco (2017) e Prefeitura de Rosário do Catete (2015).

O processo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru tratou de relatório de auditoria do portal da transparência, de interesse de Juarez Santos Nascimento. Foram descumpridos 48 critérios de transparência, o que resultou em irregularidade e aplicação de multa de R$10 mil.

Denúncias

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) enviou ao TCE denúncias contra a Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, na gestão de Verônica Santos Sousa da Silva, e Prefeitura de Monte Alegre, de Marinez Silva Pereira Lino, por ausência de informações acerca da busca ativa de 2018 e planejamento para 2019, devido à queda do número de estudantes matriculados na rede pública. O Pleno decidiu pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa de R$2 mil às responsáveis.

Rescisória e recurso de reconsideração

Em ação rescisória da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse de José Roque da Cruz, os conselheiros julgaram pela procedência da ação e exclusão da multa por prescrição da pretensão punitiva; a rescisória da Prefeitura de São Cristóvão, interposta por Armando Batalha de Góis, resultou no não conhecimento da ação.  

O recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Muribeca, interposto por Edna dos Anjos Santos de Souza, buscou reverter decisão pela irregularidade de contas de 2015. O Pleno decidiu pela nulidade da decisão, extinguindo as contas anuais sem apreciação do mérito e seu consequente arquivamento, mas pelo não conhecimento do recurso visto que a requerente não era a responsável pelo processo e suas consequências.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Tribunal de Contas divulga índice de efetividade das gestões municipais

O conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), informou no Pleno desta quinta-feira, 7, que estão disponíveis para consulta os novos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), obtidos a partir de questionários aplicados junto aos municípios em 2021, com dados referentes ao ano de 2020.

A avaliação envolve sete áreas da administração pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação. 

“É importante que os gestores municipais tomem conhecimento do IEGM e façam a devida análise do resultado do seu município, observem quais áreas demandam uma atenção a mais, para que os recursos públicos possam ser melhor destinados em benefício da coletividade”, destacou o conselheiro Flávio Conceição. 

No âmbito do TCE/SE, o IEGM é conduzido pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento, com o apoio das áreas técnicas de controle e da Diretoria de Modernização.

"Se comparado ao ano de aplicação de 2020 (ano base 2019), em 2021 não houve uma alteração significativa nos totais de municípios por faixa de classificação, o que não significa que não há pontos de melhorias necessárias nas gestões municipais no que diz respeito a esses resultados”, explica a assessora de Planejamento do TCE, Carina Farias Lemos.

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Segundo ela, o IEGM está passando por uma fase de reestruturação no TCE/SE e uma novidade está na forma de apresentação das informações referentes ao indicador: “O site do Tribunal foi alterado e a partir de agora os resultados podem ser visualizados de forma gráfica, sendo demonstrada a evolução dos municípios durante os seis anos de aplicação já realizada”.

A metodologia para a geração dos resultados é definida pelo TCE/SP, em parceria com Instituto Rui Barbosa (IRB), utilizando uma classificação em cinco faixas de resultados.   ​

"Por entendermos a grande contribuição do indicador para a análise da efetividade das políticas públicas municipais, para o ciclo de 2022 estão sendo estudadas algumas melhorias em todas as fases da geração do IEGM (coleta de dados, validação das respostas e geração de resultados) para que seja disponibilizado o calendário de aplicação desse ano junto aos municípios”, conclui Carina.  ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 28 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 6, quando foram julgados 28 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e o o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração da Prefeitura de Propriá, interposto por Iokanaan Santana, e da Prefeitura de Canhoba, por Manoel Messias Hora Guimarães. Em ambos os casos, os interessados buscaram reverter julgamento de multa de R$3 mil por atraso na entrega de informes obrigatórios e não obtiveram sucesso - os conselheiros decidiram pelo improvimento.

Em processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Itaporanga D’ Ajuda, de interesse de César Fonseca Mandarino, os órgãos técnicos identificaram excesso de pagamento de subsídio da vice-prefeita, realizado em 2010. O período inspecionado foi considerado irregular, sem multa devido a prescrição.​

Os demais processos tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, pensões e revisões de pensões e proventos. Com exceção de um indeferimento de pensão e casos de registro tácito, os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro 
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara, presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, nesta terça-feira, 5, quando foram julgados 45 processos.

Participaram da reunião, a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador Sérgio Monte Alegre.

Na ocasião, os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, interposto por Gerivaldo Ferreira da Silva. Decidiram pelo provimento parcial, considerando o processo regular com ressalvas, excluindo a glosa e a multa sobre a glosa.  

O relatório de inspeção da Prefeitura de Pirambu, interesse de Elio José Lima Martins, analisou a infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do povoado Alagamar. Os conselheiros julgaram o processo como regular.

Com origem na Prefeitura de Muribeca, o processo de relatório de auditoria operacional, de interesse de Fernando Ribeiro Franco Neto, tratou do Portal da Transparência, no período de abril de 2018 a abril de 2019. Foram identificadas falhas, já comprovadamente saneadas, que resultam em julgamento pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisão de pensões e proventos, oriundos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Todos receberam decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual; em alguns casos houve incorporação de adicionais.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Procurador-geral do MP de Contas recebe presidente do Tribunal de Justiça

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 4, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Edson Ulisses de Melo.

A visita institucional foi motivada pela recente recondução do procurador ao cargo de chefe do MP de Contas por mais dois anos. 

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"Vim parabenizar o doutor João Augusto e também visitar o Tribunal de Contas, com quem temos um bom relacionamento e criar esse vinculo relacional, que é importante para o Poder Judiciário, com os órgãos de fiscalização”, destacou o desembargador. 

Já o procurador-geral se disse honrado com a iniciativa do presidente do TJ. “O doutor Edson Ulisses é um grande desembargador, de um Tribunal de Justiça que é um orgulho de Sergipe nacionalmente”, destacou. 

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"Conversamos sobre assuntos institucionais, da importância da cooperação entre o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, sempre visando o aperfeiçoamento da atuação e a excelência nos serviços prestados à sociedade sergipana”, concluiu Bandeira de Mello. 

Durante a visita, o desembargador esteve acompanhado do consultor-chefe do TJ/SE, Antônio Márcio Macêdo.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Bandeira de Mello é empossado vice-presidente no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas

​O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, ocupará a vice-presidência da Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), no período de março/2022 a março/2023.

A posse do chefe do MP de Contas sergipano na nova função ocorreu na última quarta-feira, 30, durante Assembleia Geral do CNPGC, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a presença de 22 procuradores-gerais de todo o país. 

"É uma honra muito grande ajudar a presidência do CNPGC, assumindo a vice-presidência para a Região Nordeste”, comentou Bandeira de Mello, ao cumprimentar o novo presidente do Conselho, o procurador-geral de Contas do Estado de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima.

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Registro da Assembleia do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (Foto: MPC/SP)​​​

De acordo com o procurador sergipano, a ideia do CNPGC é fazer uma troca de informações e de experiências com vista ao aprimoramento dos Ministérios Públicos de Contas Brasileiros. 

"Neste sentido, trabalharemos junto aos colegas procuradores-gerais do Nordeste para efetivar projetos em comum em relação às questões de controle que atingem todos os MPCs nordestinos. Temas como Educação, aplicação da LRF, e aperfeiçoamento dos controles internos municipais entre outros, estarão na pauta, e esperamos conseguir grandes avanços prestando serviços à sociedade nordestina e brasileira”, concluiu Bandeira.

Conferência

A Assembleia Geral do CNPGC foi realizada em meio à I Conferência Democracia e Institucionalidade, promovida para marcar os dez anos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP).​​

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Rafael Fonsêca com os procuradores-gerais Thiago Pinheiro (MPC/SP) e Bandeira de Mello (MPC/SE)

Com palestras, painéis e lançamentos de livros e revistas técnicas, o evento teve a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Rafael Fonsêca, que convidou formalmente os procuradores para que participem do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Aracaju, no próximo mês de novembro. 

"Os procuradores de contas desempenham papel fundamental na fiscalização da Lei em todas as matérias comuns ao controle externo e essa adesão engrandecerá ainda mais o nosso Encontro”, destacou Fonsêca.​

Foto (capa): MPC/SP
Texto: Hádam Lima

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Conselheiro participa de homenagens ao município de São Cristóvão na abertura da Quinta Juriscultural

O conselheiro Carlos Pinna, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), marcou presença na noite desta quinta-feira, 31, na abertura da exposição “São Cristóvão, 432 anos: relicário da arte, da fé e da história”, no Memorial do Judiciário, localizado no Centro de Aracaju. A iniciativa faz parte de mais uma edição do projeto Quinta Juriscultural, que contou ainda com a solenidade de posse de cinco novos membros da Confraria Sancristovense de História e Memória, da qual o conselheiro da Corte sergipana é um dos confrades fundadores. 

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"O Tribunal de Justiça, através do Memorial, abre suas portas para prestigiar a arte e a cultura. O foco desta edição da Quinta Juriscultural é nossa cidade-mãe, São Cristóvão, que completa 432 anos. O papel que o Tribunal assume nessa gestão é o de valorizar a cultura e a cidadania porque cultura é também cidadania, mostrando à população a importância da história, para que possamos projetar o futuro meditando sobre o passado”, salientou na ocasião o desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Conforme a Diretora do Memorial, Sayonara Viana, em 2022, além da celebração dos 432 anos de São Cristóvão, também se comemora os 50 anos do Festival de Arte e Cultura da cidade, o Fasc, e o centenário do poeta sancristovense Manoel Ferreira. “Todas as obras aqui expostas ressaltam o patrimônio material e imaterial de São Cristóvão, seu folclore e a sua cultura popular estão evidenciados, trazendo à cena essa cidade emblemática de Sergipe, que tem uma grande tradição religiosa, mas também com heranças indígenas, africanas e europeias”, explicou.

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Já a Confraria Sancristovense de História e Memória – criada em 2021 e que contava até então com 13 membros – empossou e diplomou mais cinco pessoas: Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, advogada e curadora de arte; Verônica Maria Meneses Nunes, doutora em Arqueologia; Frei Pedro Rangel Trajano Lins, religioso carmelita e atual vigário da igreja matriz de São Cristóvão; Suênio Walttemberg, advogado e membro da Academia Sergipana de Letras; e Daniel Menezes de Jesus, historiador.

A abertura da Quinta Juriscultural contou também com apresentações do grupo folclórico Caceteiras do Mestre Rindu e do músico Matheus Santana.​

*Com informações da Diretoria de Comunicação do TJ/SE
Fotos: Raphael Faria

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizado nesta quinta-feira, 31, sob a condução do conselheiro presidente, Flávio Conceição. Participaram do julgamento de 13 processos e um protocolo os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.   

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Os conselheiros decidiram, com base nos relatórios dos órgãos técnicos, pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2016). À gestora Marilena de Santana Oliveira cabe o pagamento de multa administrativa de R$3 mil.

Devidos a falhas identificadas nas prestações de contas, mas sem gravidade suficiente para torná-las irregulares, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras (2018), responsabilidade de Lícia Maria Torres Aguiar; Fundo Municipal de Saúde de Capela (2018), de Luana Coelho, Nara Oliveira e Carlos Augusto de Lima; Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2020), de Marilene Dória da Fonseca, foram consideradas regulares com ressalvas. Os gestores devem pagar multa de R$2 mil cada.

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O processo de contas da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (2018), sob responsabilidade de José Macedo Sobral, José Carlos Felizola Soares Filho e Mitzy Silva Matos, foi convertido em diligência para citação dos três responsáveis.

As contas da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (2019) e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2014) foram julgadas regulares; regulares com ressalvas as contas das Fundação de Saúde Parreiras Horta (2014) e Prefeitura de Japoatã (2015) e recebeu o parecer prévio pela aprovação com ressalvas a Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes (2013).

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Em denúncia contra a Prefeitura de Pirambu, de responsabilidade de Élio José Lima Martins, a denunciante Ângela Maria de Melo apontou irregularidades nas folhas de pagamento de professores, de outubro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. O processo foi julgado como parcialmente procedente, com aplicação de multa de R$2 mil ao gestor responsável e determinações.

O pedido de reexame da Prefeitura de Canhoba, manejado por Elinalda Pereira Santos do Bomfim buscou a reforma de parecer prévio pela rejeição das contas de 2015. O Pleno votou pela alteração da decisão para aprovação com ressalvas. O recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, interposto por Maria Alexandre Fontes, resultou em reforma de decisão originária, com manutenção da regularidade com ressalvas das contas de 2014 e extinção da multa anteriormente aplicada.

Aniversário do TCE/SE

O colegiado e o representante do Ministério Público de Contas do TCE registraram, durante a abertura do Pleno, a celebração dos 52 anos do Tribunal de Contas de Sergipe, no último dia 30.

O conselheiro-presidente Flávio Conceição dedicou a sua homenagem aos primeiros conselheiros a fazerem parte do Tribunal e destacou a importância do TCE para o povo sergipano.

"Dedico esta singela homenagem a Manoel Cabral Machado, Juarez Alves Costa, José Carlos de Souza, José Amado Nascimento, João Evangelista Maciel Porto, Joaquim da Silveira Andrade e João Moreira Filho, nossos primeiros Juízes de Contas, a primeira composição deste Tribunal. Desde então, esta Corte tem sido eficiente e vem acumulando atuação destacada de fiscalização e controle externo”, ressaltou.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Abril Azul: Tribunal de Contas prepara atividades de conscientização sobre o autismo

Durante todo o mês de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) vai se somar às iniciativas de conscientização sobre o autismo. Anunciada pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, na sessão plenária desta quinta-feira, 31, a ação da Corte é motivada pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo - 2 de abril.

"Apesar de eventualmente terem dificuldades de interação social, os autistas fazem parte da sociedade e têm os mesmos direitos de todos; é importante que as pessoas conheçam mais sobre o tema como forma de diminuir a discriminação”, destacou o conselheiro presidente, Flávio Conceição. 

As ações internas no Tribunal já tiveram início com a exibição de uma nova imagem na área de trabalho dos computadores do órgão. Elaborada pela Diretoria de Comunicação (Dicom), a ilustração destaca a analista de controle externo II, Priscila Boaventura Soares Vieira, e seu filho, Joaquim Boaventura Soares Vieira.
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"Estou realmente muito emocionada e feliz pelo reconhecimento da necessidade de conscientização sobre o autismo pelo Tribunal de Contas do meu Estado, ao qual estou vinculada como servidora efetiva! Como mãe, orgulhosa pela homenagem ao meu filho lindo, gentil, inteligente e autista!”, ressalta a servidora do TCE. 

Ainda no mês de abril, a fachada da Corte ficará iluminada na cor azul. Além disso, haverá uma palestra voltada aos servidores sobre diversos aspectos do autismo, a exemplo de suas características e necessidades de diagnóstico precoce.

TEA

O autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), é caracterizado pelo desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Sinais de alerta podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Técnicos do TCE passam por treinamento para uso de drone nas fiscalizações

A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), promoveu nos dias 28, 29 e 30 deste mês o Curso de Mapeamento e Processamento de Imagens com Drones. Destinada a servidores da Casa, a capacitação tem foco na realização de inspeções e fiscalizações de engenharia.

O curso foi dividido nas modalidades teórica e prática, ambas apresentadas pelo instrutor de aeronaves não tripuladas Gabriel Casanova. Os primeiros dois dias foram dedicados à teoria e os servidores do TCE receberam explicações a respeito de legislação, funcionalidades, noções de georreferenciamento e fotometria.

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"É importante entender a legislação vigente da utilização do drone por órgãos públicos, compreender como realizar o geoprocessamento de uma área, fazer mensuração e gerar modelos cartográficos. Com conhecimentos sobre cálculos de volume, medição e área, os servidores ficam mais capacitados para realizar inspeções mais completas e mais rápidas das obras públicas”, salientou Casanova.​

A aula prática foi realizada na última manhã da capacitação, na rodovia SE-10 (Barra dos Coqueiros), e, com uma área livre de interferências, os servidores puderam receber as instruções de operação do drone. O coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas, explicou a importância da sua realização.

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"O Tribunal já utiliza o drone há cerca de quatro anos, estamos sentindo necessidade de melhorar nossa ação porque surgiram novas tecnologias que precisávamos conhecer. Atualmente, temos poucos analistas de engenharia aptos a operar o equipamento. Vamos expandir o número de operadores e trazer mais agilidade para as inspeções do TCE, além de precisão e tecnologia, para realizarmos um trabalho mais eficiente”, explicou.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 19 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 30, quando foram julgados 19 processos. Participaram da sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão foram julgados processos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Trataram de aposentadorias, pensões, revisões de proventos e transferências para a reserva remunerada; os conselheiros decidiram pela legalidade, sob revisão anual ou paridade, com alguns casos de registro tácito.

Texto: Yasmin Barreto​

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Escolas de Contas de Sergipe e Alagoas avançam na organização do TCE Itinerante interestadual

​O diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, esteve nesta terça-feira, 29, na Escola de Contas Públicas de Alagoas, em Maceió, para alinhar detalhes da realização do projeto TCE Itinerante interestadual, que voltará a ocorrer nos próximos dias 30 e 31 de maio.

Na oportunidade, o conselheiro aposentado participou de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheiro Otávio Lessa, juntamente com uma equipe técnica da Escola de Contas local, tendo à frente a Coordenadora de Ensino e Extensão, Lídia Machado Tavares Mendes.

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"Avançamos numa série de itens relacionados à programação e logística desta retomada do TCE Itinerante que certamente irá beneficiar as gestões públicas de diversos municípios sergipanos e alagoanos”, destacou Carlos Alberto Sobral. 

A ação pedagógica deverá ocorrer nos municípios de Canindé de São Francisco (SE) e Piranhas (AL), no formato híbrido, com participantes presentes no local do treinamento, mas também virtualmente. Já o público-alvo será composto por gestores e servidores públicos dos municípios situados no alto sertão dos dois estados. ​

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Conselheira do TCE/SE participa da primeira reunião do Comitê Técnico da Educação do IRB

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) promoveu sua primeira reunião do biênio 2022/2023 nesta terça-feira, 29, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em Salvador, tendo entre os membros presentes a conselheira Susana Azevedo, do TCE de Sergipe (TCE/SE). 

Na oportunidade, foram apresentados os integrantes do Comitê presidido pelo conselheiro Rodrigo Coelho (TCE/ES). A reunião seguiu, ainda, com o alinhamento do plano estratégico do CTE, além do debate e aprovação da proposta de seu regimento interno. 

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"Para mim é uma grande satisfação compor pelo segundo biênio consecutivo este Comitê que objetiva, acima de tudo, melhorar a oferta e a qualidade dos serviços de educação à população”, destacou a conselheira Susana Azevedo, que compõe também o Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Na foto principal, ao lado da conselheira, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (TCE/MT), o presidente do CTE-IRB e os conselheiros Rodrigo Siqueira Cavalcante (TCE/AL) e Gerson dos Santos Sicca (TCE/SC). ​

Fotos: Madalena Sá Freire
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 26 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 29, quando foram julgados 26 processos. A sessão contou com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses e do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas  (MPC), Eduardo Côrtes.

Na pauta, o processo de contrato de obras e serviços entre a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória e a construtora Santana LDTA para construção de quadra esportiva no povoado Nova Esperança, sob responsabilidade de Francisco Carlos Nogueira. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67.​

Os demais processos trataram de aposentadorias e pensões do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Em todos os casos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Igualdade de gênero: Conselheira Susana Azevedo promove reunião de trabalho com membros da Atricon

Nesta segunda-feira, 28, a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), esteve à frente da primeira reunião virtual do Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de sugerir medidas para a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.

Coordenadora do GT, a conselheira fez a abertura do encontro e logo propôs uma série de ações efetivas, a exemplo da realização de Pesquisa de Levantamento de Dados sobre a composição dos Tribunais de Contas brasileiros, retratando a representatividade feminina em cargos efetivos, comissionados e de liderança, bem como o percentual no comparativo com o grupo masculino.

"Com base nessa pesquisa, definiremos metas para o equilíbrio de gênero nos níveis de liderança, como também nas seleções para cargos, projetos e comitês, além de vinculação de recompensas ao progresso nas metas de equilíbrio de gênero”, afirmou Susana Azevedo. 

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Outra frente antecipada consistirá na promoção de campanha educativa para combater a violência institucional de gênero feminino, “uma pauta que deve ser constante porque cala e abala a mulher, seja por meio de brincadeiras depreciativas, seja pelo assédio moral e sexual, além da discriminação durante a gestação, amamentação e toda a maternidade”.

Ainda no início dos trabalhos, a conselheira também enfatizou o trabalho desenvolvido pela presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, visando o aumento da participação feminina em cargos de liderança. “Foram colocadas em prática diversas ações com foco na promoção da equidade de oportunidades no ambiente de trabalho dentro do TCU e na sociedade de forma geral”, pontuou.

Ela citou como exemplo o Plano de Logística Sustentável, que elevou a participação feminina em cargos de direção de 12% para 30%: “Por meio dessa diretriz, foi possível reconhecer que o gênero feminino já se destacava em suas funções, convidando-as a participar de posições de maior poder decisório e estratégico”.

Entre os presentes virtualmente no encontro estiveram os conselheiros João Antônio da Silva Filho (TCM/SP), Naluh Maria Lima Gouveia (TCE/AC), Gilberto Jales (TCE/RN) e Soraia Thomaz Dias Victor (TCE/CE), bem como as conselheiras substitutas Milene Dias da Cunha (TCE/PA) e Angélica Fernandes (TCM/SP) e a auditora Fernanda Nunes (TCE/RS). Já o conselheiro Cláudio Terrão (TCE/MG) foi representado pelas assessoras Rachel Campos e Milena Brito.​

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TCE orienta órgãos do Estado sobre melhorias nos portais da transparência

A busca pelo aperfeiçoamento dos portais da transparência dos órgãos públicos sergipanos levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a promover reunião técnica nesta segunda-feira, 28, com integrantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Transparência e Controle (SETC). O encontro ocorreu na sala de reuniões da Presidência da Corte.

Na oportunidade, os jurisdicionados foram orientados, sobretudo, a respeito da necessidade de disponibilização das informações e dados em tempo real. Por determinação do conselheiro presidente, Flávio Conceição, os trabalhos foram conduzidos pelas diretorias de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e de Modernização e Tecnologia (DMT). 

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"A ideia é que o cidadão possa acessar informações em tempo real, na forma do Decreto Federal nº 10540/2020, ou seja, no dia seguinte após a realização do ato, a exemplo de empenhos e despesas”, explicou a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto. Assim como ela, o diretor da DMT, Cristiano dos Santos Cruz, também participou da reunião. 

Conforme o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Fernando Marcelino, o diálogo com as secretarias fez parte do início das tratativas técnicas para que esta atualização mais imediata dos portais logo esteja em prática.  

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"De acordo com a capacidade tecnológica e operacional que todos têm hoje, acreditamos que essas informações poderão ser fornecidas de forma tempestiva aos cidadãos e órgãos de controle”, destacou. 

Para a superintendente Executiva da Sefaz, Ana Cristina Prado, a reunião representa uma soma de esforços e reforça a atuação orientativa do TCE. “ Isso é muito bom porque só faz a gente aprimorar e refinar o nosso trabalho enquanto Estado e o objetivo hoje aqui é justamente refinar e otimizar todo esse processo do portal da transparência”, colocou. 

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Ano eleitoral 

Outra informação repassada aos técnicos das secretarias de Estado diz respeito à necessidade de continuidade dos portais da transparência mesmo em período eleitoral. “É vedada a desativação porque as receitas, despesas, contratos e licitações continuam no período eleitoral e precisam ser divulgadas”, destacou Fernando Marcelino. 

Entre os presentes na reunião estiveram ainda a superintendente executiva da SETC, Sheila Feitosa Macedo; e o  coordenador de modernização e TI do TCE/SE, Miguel Melo. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Hádam Lima

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Mês da mulher: TCE promove palestra voltada à saúde das servidoras

Em alusão ao mês da mulher, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu mais um encontro de servidoras da Casa com temas de relevância. Nesta sexta-feira, 25, o educador físico Yuri Sampaio apresentou palestra com título “Interferência dos exercícios físicos nas alterações hormonais da mulher”, encerrando as celebrações no auditório da Escola de Contas (Ecojan).

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O palestrante alertou as mulheres a respeito dos cuidados que podem garantir não só longevidade, mas qualidade de vida. De acordo com o profissional, a prática regular de atividades físicas tem como consequência o envelhecimento com mais autonomia, melhorias na saúde mental e a diminuição de doenças.

"Abordamos a necessidade e a importância do exercício auxiliando na qualidade de vida e na quantidade de vida. Entramos também em uma abordagem sobre hormônios, pois a mulher tem alterações bem significativas ao longo da vida, especificamos as alterações positivas que o exercício promove para termos bons resultados e, a partir daí, estimular de forma dinâmica as pessoas a se exercitarem”, explicou.

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Além das explicações sobre saúde, as servidoras foram contempladas com sorteio de brindes e participaram de uma breve aula com exercícios físicos que podem ser realizados em casa. Aline Villacorte, chefe de gabinete da presidência, participou da prática e qualificou o evento como muito positivo.

"Foi aprovadíssimo o evento; vivemos muito do ouvir e do não fazer. Um profissional desse gabarito nos inspira e torna tudo muito mais leve, nos provoca a gostar da atividade física e cuidarmos da saúde”, concluiu.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Escola de Contas promove treinamento sobre o eSocial para órgãos públicos

Destinado a servidores da Casa, gestores e técnicos, o Webinário eSocial para Órgãos Públicos foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta quinta-feira, 24. A ação contou com mais de 350 participantes inscritos e contabilizou mais de 1500 visualizações.

O coordenador da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu o encontro ressaltando a importância do debate da temática e congratulando todos os palestrantes e participantes. 

Participando da ação virtual, o auditor fiscal e coordenador geral de Governo Digital Trabalhista da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, João Paulo Ferreira Machado, introduziu a temática dando foco ao regime da CLT. “O eSocial é um programa do governo que veio para substituir uma série de obrigações e dentro da esfera trabalhista. Para os órgãos públicos as mudanças vão acontecer de maneira mais rápida, o que facilita para os gestores e demais servidores envolvidos”, disse.  

Outra participação foi a do auditor fiscal da Receita Federal, Wolney de Oliveira Cruz. Coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos (OGEF), ele salientou a importância do momento e a troca de informações entre órgãos envolvidos e gestores. “O grandioso projeto que é o eSocial está em sua última e mais complexa etapa, pois o início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento se dará a partir do dia 22 de abril de 2022. O eSocial nasce da estruturação digital, uma reconfiguração do sistema de informação, uma consolidação da recepção de informações obrigatórias e que serve para uma fiscalização mais eficaz. Essa última fase garante mais segurança e confiabilidade para todos os envolvidos ”, colocou o auditor. 

Servidor do TCE/SE, o analista de controle externo II, Francisco José Correia Lima, também participou do Webinário. Vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade, ele destacou a importância da implementação da 3º fase. “Além de agradecer o convite, quero pontuar que o CRC está participando ativamente de todo o processo de nascimento do eSocial”, pontuou. 

Integrante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social/MTP, a coordenadora-geral de Estruturação de Informações, Laura Schwerz, foi a moderadora  do encontro. Explanando todo o processo que envolve o eSocial e os órgãos públicos, Laura salientou que os servidores públicos estarão no eSocial e explicou todas as fases que envolvem o projeto. “ O envio da folha de pagamento, que é a terceira fase, se inicia em abril. Importante que as equipes de TI se reúnam e viabilizem o envio das informações. Nós disponibilizamos vários canais de informação para justamente auxiliar e tirar dúvidas”, colocou a moderadora. 

Auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho/MTP, Luiz Antônio Medeiros de Araújo iniciou sua participação especificando acerca do Evento S-1000, que compreende a fase onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.  

O expositor também demonstrou de maneira detalhada os eventos S-1005, S-1010, S-1020, S-2190 e S-2200. 

Especialista na temática, o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros do MTP, Thomas Gomes Costa, falou especificamente sobre o evento S-2300, utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa ou órgão público. 

"O evento S-2300 tem como pré-requisito o envio do evento S-1000”, colocou Thomas, que ainda pontuou sobre os todos os prazos envolvidos nos eventos, oferecendo o “passo a passo” que compreende o envio de dados. 

Thomaz ainda informou aos participantes sobre os canais disponibilizados pelo Governo Federal para o esclarecimento de dúvidas, como a Central de Atendimento (0800 730 0888) e o Fale Conosco (http://gov.br/esocial). 

Após as explanações, todos os palestrantes responderam perguntas enviadas pelos participantes. 

O conteúdo completo do Webinário eSocial para Órgãos Públicos encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube​.    ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

Sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, foi realizada a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 24, quando foram julgados 16 processos e quatro protocolos.

Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral João Augusto Bezerra de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2017), gestão de Gláucia Regina Ferreira Cardoso (de janeiro a novembro) e de Nicolas Ramires Braga Cardoso (novembro a dezembro) foram julgadas regulares com ressalvas. Por falhas como divergências de dados do sistema de auditoria e prestação de contas e comissão de licitação com apenas um servidor efetivo, foi determinada aplicação de multa de R$1.240,67 para Gláucia Regina.

Os conselheiros votaram e decidiram pela regularidade com ressalvas das contas da Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2019) e dos fundos Municipal de Assistência Social de Itabi (2018) e Especial da Câmara Municipal de Aracaju (2020). E receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de Pedra Mole (2019).

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores (2017); Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2020); Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (2020); Prefeitura de Ilha das Flores (2017); Prefeitura de Maruim (2016).

Denúncias, representações e destaques  

A denúncia do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe (Sindpen) por supostas ilegalidades na contratação de administração prisional da Cadeia Pública de Estância foi arquivada por perda de objeto. Também arquivado, com extinção do feito sem julgamento do mérito, destaque do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Luciano Paz Xavier e Edmilson dos Santos.

Foi julgada improcedente representação referente à Secretaria Municipal da Educação de Aracaju, tendo como representante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e representadas Josevanda Mendonça Franco e Tereza Cristina Cerqueira da Graça. E foi arquivada a representação da Prefeitura de Capela, que diz respeito a denúncia do TRT em face de Carlos Augusto dos Santos e Manoel Messias Sukita, acerca de processo trabalhista.

Protocolos

Os protocolos autuados no Pleno retornam como processos nas próximas sessões.​​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Bandeira de Mello é reconduzido ao cargo de procurador-geral do MP de Contas

O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira, 24, em sessão plenária especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

Sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, a sessão teve a presença de todo o colegiado do TCE, composto ainda pelos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses. 

Ao destacar a “ética e seriedade” do empossado no exercício das suas funções, o presidente do TCE disse ter a convicção de que o MP de Contas seguirá cada vez mais atuante neste novo ciclo, que irá até março de 2024.

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"Ao procurador-geral desejo um profícuo trabalho, na certeza de que contribuirá com a missão de garantir o controle externo na gestão dos serviços públicos visando a qualidade desses serviços, em benefício da sociedade", pontuou o conselheiro.

Em seu discurso​, Bandeira de Mello enfatizou a “importância, protagonismo e responsabilidade” da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas que nela atua, “em corrigir, fomentar, recomendar, e se for necessário, determinar e até punir, para que as políticas públicas em nosso estado e municípios tenham sucesso e sejam alvissareiras”.

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O chefe do MPC afirmou ser preciso saber onde se quer chegar em termos de resultado de gestão. “E precisaremos de indicadores, não só para saber se chegamos onde queremos, como ainda, na caminhada, saber onde estamos e que providências de controle devemos tomar, para que cheguemos todos, controle e jurisdicionados, na excelência da gestão”.

Segundo ele, isso tem sido feito na área da educação, por meio da experiência multi-institucional do Pacto pela Educação Sergipana, envolvendo os municípios sergipanos, o Governo do Estado, entidades de classe e órgãos de controle como o TCE/SE e o MPC/SE, ​"com as medições anuais do SAESE, e a repercussão de providências para que os resultados educacionais melhorem no ciclo seguinte”.

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"Com meta, medição e controle podemos transformar a gestão pública sergipana”, concluiu.

Bandeira de Mello já exerceu a Procuradoria Geral de Contas por quatro biênios completos e vinha novamente à frente do cargo desde o último mês de novembro, quando seu antecessor, o então procurador Luis Alberto Meneses, foi nomeado conselheiro e hoje integra o colegiado do Tribunal.  

Também prestigiaram a sessão de posse o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; o procurador do MPC, Eduardo Côrtes; e o diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, além de servidores de diversos setores do Tribunal e do parquet de Contas. ​

Clique aqui e confira a íntegra do discurso de posse​

Fotos: Cleverton Ribeiro e Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Escola de Contas realiza primeira edição do Projeto TCE Cidadão em 2022

Com o objetivo de levar conhecimento e aproximar estudantes de diferentes instituições de ensino ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o projeto TCE Cidadão, iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), teve sua primeira edição de 2022 na manhã desta quarta-feira, 23. A iniciativa contabiliza centenas de edições, mas desde o início da pandemia, devido às medidas de segurança sanitária, está sendo realizada apenas no ambiente virtual.  

Acompanhados virtualmente pelo professor José Eduardo de Santana Macêdo, alunos das disciplinas Direito Eleitoral e Direito Constitucional do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), puderam assistir aos julgamentos da sessão da Segunda Câmara do TCE e acompanhar palestra proferida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo. 

A abertura da ação foi feita pelo diretor da Ecojan, Carlos Alberto Sobral, que saudou todos os presentes e destacou a contribuição do palestrante do dia. 

Ministrando a palestra “Princípio Constitucional da Sustentabilidade”, homônima do livro de sua autoria, lançado em 2021, Bandeira de Mello expôs a temática de maneira acessível e didática. “A temática trata da equação do futuro, o futuro como elemento de definição do controle e das políticas públicas. No tocante ao poder público, o princípio constitucional da sustentabilidade é que todas as dimensões de atuação do Estado brasileiro sejam sustentáveis”, destacou. 

O procurador-geral ainda reafirmou a satisfação em poder falar para os estudantes e contribuir para a formação dos futuros operadores do direito. ​

Para o professor Eduardo Macêdo, a iniciativa do TCE representa a concretização máxima da aproximação do órgão com a sociedade. "Ao franquear a parceria com a Universidade, os acadêmicos do curso de Direito vivenciam na prática o que aprenderam na teoria, a exemplo do funcionamento de uma sessão de julgamento e a estrutura organizacional de um órgão de estado. Dessa forma, o ganho acadêmico com o aprendizado proporcionado pelo TCE vai se inserir nesse contexto, o que propicia ao acadêmico levar esse ensinamento para sua vida profissional como um diferencial”, ressaltou.

A conclusão dos trabalhos ficou a cargo da coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, que reafirmou a importância do Projeto. “Quero agradecer primeiro ao professor Eduardo, aos alunos participantes e também a todos os integrantes da Corte que nos ajudam em cada edição do TCE Cidadão. Esse projeto auxilia de maneira prática os estudantes e também aproxima o TCE da comunidade”, finalizou. ​

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Presidente do TCE recebe secretário do TCU e reforça alinhamento das instituições

O conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu nesta quarta-feira, 23, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco-SE), Jackson Souza. Também participaram da reunião o diretor Técnico do TCE, Joseluci Prudente, e o assessor da Presidência, Raimundo Aragão.

"Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde avançamos em pautas conjuntas que visam reforçar o controle externo dos gastos públicos e a orientação dos gestores sergipanos”, avaliou o presidente do TCE/SE. 

Conforme o secretário do TCU, sua visita teve esse intuito de reforçar e alinhar ações junto à nova gestão da Corte sergipana. “O TCU e os Tribunais de Contas dos Estados sempre tiveram uma boa relação, de proximidade, de troca e compartilhamento de informações”, comentou.

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Jackson Souza fez referência ainda ao Projeto Integrar, desenvolvido nacionalmente pelo TCU, justamente para estimular o trabalho conjunto entre os tribunais e, assim, “sistematizar o compartilhamento de informações”.

Focco 

Durante a visita, também foram debatidas iniciativas do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe, do qual o TCE faz parte. O secretário do TCU explicou que uma das frentes de trabalho consiste no avanço do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

"No ano passado todas as organizações públicas fizeram uma autoavaliação e este ano vamos trabalhar ações de capacitação exatamente para cobrir carências que foram demonstradas”, destacou o coordenador do Focco, acrescentando que será dada uma atenção especial aos municípios, “pela fragilidade maior demonstrada  nessas autoavaliações”. ​

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O PNPC é voltado a todos os gestores de organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio desta ação, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 70 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 23, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 70 processos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

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Durante a sessão, os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção na Prefeitura de Tobias Barreto, sob a responsabilidade de Adilson de Jesus Santos. A inspeção supervisionou execução de abastecimento de água em assentamentos do município, realizados por meio de processo licitatório, e teve como conclusão o julgamento pela regularidade com ressalvas, devido a falhas formais, e aplicação de multa de R$1.240.

Em recurso de reconsideração da Prefeitura de Riachão do Dantas, interposto por Gerana Gomes Costa e Silva, a então gestora buscou reverter o auto de infração com multa. A Câmara votou e decidiu pelo provimento do recurso, consequente exclusão da multa e nulidade do auto.

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Os demais recursos de reconsideração, do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, interposto por Daiane Santos de Oliveira; Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, por Josefa Dória de Almeida; Fundo Municipal de Saúde de Telha, por Alex Eloy Fernandes; e Prefeitura de Brejo Grande, por Carlos Augusto Ferreira, receberam o improvimento, mantendo-se as decisões originárias.

Também na pauta do dia, processos de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada com origem no Sergipeprevidência, Aracaju Previdência e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, ou ainda pelo registro tácito de processos com mais de cinco anos em circulação.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros julgam 55 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta terça-feira, 22, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 55 processos. Participaram da reunião, as conselheiras Susana Azevedo e Maria Angélica Guimarães, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O primeiro processo julgado tratou de auditoria de engenharia realizada na Prefeitura de São Francisco, responsabilidade de Gilvanio Santana Silva, a respeito de obras realizadas em 2018, com dispensa de licitação. A Câmara decidiu pela legalidade da despesa na execução da obra, com o consequente arquivamento do processo. Também foi arquivado o auto de infração 01/2017, da Prefeitura de Ilha das Flores, de responsabilidade de José Ronaldo Gomes Calixto.

Em contrato de obras e serviços celebrado entre a Companhia de Saneamento de Saneamento de Sergipe e a empresa Heca Comércio e Construções LTDA, de interesse de Victor Mandarino, os conselheiros votaram pela regularidade do contrato.

Os demais processos na pauta trataram de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e transferências para a reserva remunerada oriundas do Sergipe Previdência e do Aracaju Previdência. As deliberações foram no sentido da legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, e de registro tácito – no caso de processo com mais de cinco anos em circulação.​​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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TCE/SE é homenageado no Dia Internacional da Síndrome de Down

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi homenageado, nessa segunda-feira, 21, Dia Internacional da Síndrome de Down, durante a tarde de atividades no Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). Na oportunidade, o TCE/SE foi condecorado com o Selo de Acessibilidade Sergipana. O assessor da Presidência, Raimundo Aragão, representou o presidente da Corte, conselheiro Flávio Conceição, na solenidade.

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O evento contou com as presenças de diversas autoridades, dentre elas a vice-governadora Eliane Aquino, o deputado estadual Georgeo Passos e os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo (presidente do TJ) e José dos Anjos, que preside o Comitê de Acessibilidade do Tribunal. Além do Selo, durante o evento também foram entregues títulos de Cidadão Inclusivo.

O objetivo foi de promover o envolvimento das pessoas com a Síndrome de Down e a organização ficou por conta do Governo do Estado, em parceria com a Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown) e o Conselho Estadual da Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (ConSer). A proposta do evento girou em torno da reflexão sobre “o que significa inclusão?”. 

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O presidente do Conser, Antônio Luiz dos Santos, explicou que o evento serve também para o reconhecimento de instituições que têm uma atuação voltada para a proteção e promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O Tribunal de Contas está recebendo o Selo de Acessibilidade indicando que o TCE pode receber pessoas com deficiência com dignidade e com toda a atenção que essas pessoas merecem”.

"Estamos falando de um segmento importante no Estado de Sergipe, com cidadãos pagadores de impostos, com direitos e deveres iguais a todos. Infelizmente a maioria dos municípios não têm o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, sem falar na falta de ações voltadas neste sentido. É um apelo que nós fazemos ao TCE para se somar com a gente nesta luta”, completou Antônio Luiz.

Raimundo Aragão

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Por sua vez, o assessor da Presidência, Raimundo Aragão, fez uma avaliação muito positiva do evento, enfatizando que é um compromisso da gestão do presidente Flávio Conceição de aproximar cada vez mais a Corte de Contas da sociedade sergipana. “Nosso TCE tem a missão de caminhar em sintonia com os nossos jurisdicionados. Nós queremos agradecer às entidades por esta homenagem e reforçar o nosso compromisso de cobrar e assegurar mais acessibilidade para este segmento tão importante da nossa sociedade”, disse, sinalizando para a formalização de convênios e parcerias com as entidades que lutam pelos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Mércia Feitosa 

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A Secretária de Estado da Saúde, Mércia Souza, entende que a discussão é muito positiva no Dia Internacional da Síndrome de Down, porque “traz à luz da sociedade a discussão sobre o tema, sobre como nós olhamos para essas pessoas, quais são nossas atitudes inclusivas? É um momento de grande parceria, todas as secretarias justas buscando dar mais visibilidade, e com essa exposição, nas telas, nas fotografias, no recital com poemas...nós estamos apresentando para a sociedade o quanto eles são capazes. Esse equipamento (CER IV) é uma representação da política de inclusão que estamos tendo. Aqui vamos acolher as pessoas com Deficiência e hoje este grande sonho está sendo concretizado”.

Eliane Aquino

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A vice-governadora Eliane Aquino valorizou o empenho de todos os governantes para assegurar a entrega do Centro Especializado em Reabilitação. “Este é um espaço muito importante para as pessoas com Deficiência. Sonhamos durante longos anos com isso aqui, com um espaço que precisa ter vida, com profissionais de qualidade e que possam atender à população. Ver este auditório cheio é a certificação da nossa luta”. 

Em seguida, Eliane Aquino lembrou que a obra do Centro durou cerca de 13 anos. “Iniciamos ainda na gestão de Marcelo Déda (in memoriam), passamos pelo governo de Jackson Barreto e chegamos ao governo de Belivaldo Chagas. Ela não foi feita para personificar uma gestão, mas pensada nessa população que ainda vive excluída. Temos muitas mães que são muito solitárias ainda. E esta obra tem muita qualidade. Temos ainda que ir além, precisamos ampliar para receber o público do interior, mas o importante é que ela está servindo à sociedade como um todo”. 

Georgeo Passos

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O deputado estadual Georgeo Passos pontuou que a promoção de políticas de apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência deve ser algo continuado. “A inclusão tem que ser permanente e aqui a gente percebe que essas pessoas podem contribuir muito com o desenvolvimento da nossa sociedade. Essas ações não podem ficar concentradas em apenas uma data, em um dia, mas devem ser contínuas. E isso vale também para quem não tem uma pessoa com Deficiência em casa e que precisa se atentar para a importância que tem a inclusão social”.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Habacuque Villacorte

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Escola de Contas oferta capacitação sobre o eSocial para órgãos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoverá na próxima quinta-feira, 24, das 9h às 12h, o Webinário eSocial para Órgãos Públicos.

A ação é voltada aos servidores da Corte de Contas, bem como aos gestores e/ou técnicos responsáveis por essas informações contábeis nos diversos órgãos públicos. 

Serão palestrantes do Webinário dois integrantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social/MTP: a coordenadora-geral de Estruturação de Informações, Laura Schwerz; e o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros, Thomas Gomes Costa.

Outro palestrante será o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho/MTP, Luiz Antônio Medeiros de Araújo.

O Webinário eSocial para Órgãos Públicos terá transmissão através do canal youtube.com/ecojantcese. As inscrições podem ser efetuadas por meio do site da Escola de Contas​.

eSocial

O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. 

Desde julho de 2021, o uso da ferramenta passou a ser obrigatório na administração pública, mas seu cronograma de implantação foi dividido em fases, sendo a quarta e última prevista para o próximo mês de julho. ​

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Tribunal de Contas vai retomar 100% do trabalho presencial na próxima segunda-feira

Conforme consta no Ato Deliberativo nº 997, do último dia 16 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terá a volta de todos os seus servidores ao trabalho presencial a partir da próxima segunda-feira, 21.  

Até então, as atividades finalísticas de controle externo e administrativas vinham sendo desenvolvidas pela Corte em regime misto, com limite mínimo de 50% do quantitativo de servidores no trabalho presencial.

"Nosso setor médico tem feito esse acompanhamento da evolução da pandemia e, após consultá-lo, entendemos que já temos condições de avançar neste retorno integral”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

O novo Ato destaca que 85,25% da população do Estado de Sergipe recebeu ao menos uma dose da cobertura vacinal contra a COVID-19, e 73,13% estão com a imunização completa, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde no dia 11/03/2022. 

A norma cita ainda a “tendência de queda tanto no número de novos casos de infectados pela COVID-19, bem como no número de mortes”.

Também ficou determinado pelo TCE que a ausência de comprovação da imunização completa, ou não apresentação de justa causa, “impedirá o ingresso e a permanência no ambiente de trabalho, sendo relacionada a falta ao serviço até a efetiva regularização”.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Integrantes do corpo técnico do TCE capacitam servidores do município de Estância

O coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Fábio Silva, e o analista de controle externo I, Vanderson Melo, proferiram palestras nesta quarta-feira, 16, em evento idealizado pela Prefeitura de Estância com o objetivo de capacitar os servidores públicos do município. A ação ocorreu no campus local da Universidade Tiradentes (Unit).

A participação dos integrantes do corpo técnico do TCE foi definida pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, em atendimento a solicitação protocolada na Corte pela Prefeitura. 
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Vanderson Melo, analista de controle externo I​ e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade

Na ocasião, os palestrantes apresentaram conteúdos técnicos tendo como norte a temática “Orçamento e procedimentos administrativos na administração pública”. 

"Com muita satisfação participamos deste evento, que objetivou a capacitação dos servidores municipais, o que reforça os laços de cooperação técnico-pedagógicos do Tribunal com os jurisdicionados”, comentou Vanderson Melo, cuja palestra abordou questões atuais do orçamento público.
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O coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas, Fábio Silva

Já o coordenador de Controle Interno do TCE/SE trabalhou o tema "Atuação do Controle Interno nos Processos de Contratação sob a égide da Nova Lei de Licitações”. Ele também destacou a importância da implementação de ações pedagógicas pela Cortes de Contas sergipana, que, além de levar capacitação, estreita a relação com seus jurisdicionados. "Não só com ações punitivas, mas principalmente com ações pedagógicas, permite-se alcançar uma melhor qualidade na prestação dos serviços públicos", afirmou Fábio Silva.

Além dos servidores municipais, participaram do evento pedagógico o prefeito de Estância, Gilson Andrade; o vice-prefeito, André Graça; e a secretária de Administração, Teresa Costa.​
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Fotos: Prefeitura Municipal de Estância 
Texto: Hádam Lima

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TCE firma Termo de Ajustamento com a Prefeitura de Poço Verde na área da saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Prefeitura de Poço Verde assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nesta quarta-feira, 16, com o intuito de proporcionar melhorias à infraestrutura de saúde da localidade situada a 150km de Aracaju. 

Relator das contas do município, o conselheiro Carlos Pinna assinou o Termo juntamente com o prefeito Iggor Oliveira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Barreto.

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"O TAG é um instrumento de apoio, não de revisão nem de repreensão aos municípios e gestores; nosso objetivo é contribuir para adequar o sistema de saúde municipal às necessidades agravadas com a pandemia”, comentou Pinna. 

O documento tem como base auditoria realizada pelo TCE, por meio da Dceos, que identificou a necessidade de adequações na infraestrutura de Unidade Básica de Saúde localizada em Poço Verde.

Os serviços, previstos para execução em prazos que vão de 30 a 120 dias, incluem a recuperação de telhado, conserto de forros e instalação de sistema de combate e prevenção a incêndio e pânico junto com a liberação do Corpo de Bombeiros. 

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"Firmamos mais uma parceria para que a gente possa reformar os postos de saúde, especialmente no povoado São José, dando assim melhor qualidade no atendimento das pessoas que vivem naquela comunidade”, destacou o prefeito de Poço Verde. 

Segundo o procurador-geral Bandeira de Mello, é importante para o Tribunal este momento de retomada dos TAGs: “É um elemento de trabalho importantíssimo para os Tribunais de Contas porque consegue uma celeridade e um encontro de vontades entre o controle e o executivo para realizar algo que seja em prol da população”, pontuou.

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Também presenciaram a assinatura do TAG o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas; a coordenadora da 5ª CCI, Roseane Tavares; o coordenador do gabinete do conselheiro Carlos Pinna, Guilherme da Costa Nascimento; o analista de controle externo II - área de Engenharia, Gustavo Nunes Rocha; o secretário municipal de Obras de Poço Verde, Bruno Leonardo, e a secretária adjunta da Saúde, Maria Nilza Barbosa. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Hádam Lima

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Tribunais de Contas de Sergipe e Alagoas definem ação pedagógica voltada a gestores públicos

Após quase sete anos desde a sua última edição, o p​rojeto TCE Itinerante interestadual voltará a ser realizado ao final do próximo mês de maio. Os detalhes da ação foram debatidos nesta quarta-feira, 16, quando o conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu a visita do presidente da Corte de Contas alagoana, conselheiro Otávio Lessa. 

Conforme ficou definido, a ação pedagógica deverá ocorrer nos municípios de Canindé de São Francisco (SE) e Piranhas (AL), em formato híbrido, com participantes presentes no local do treinamento, mas também virtualmente. Já o público-alvo será composto por gestores e servidores públicos dos municípios situados no alto sertão dos dois estados. 

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"Tivemos um encontro muito produtivo com o conselheiro Otávio Lessa onde pudemos avançar nos detalhes deste importante trabalho conjunto que certamente vai contribuir para a melhoria das gestões públicas nos dois estados”, afirmou o conselheiro Flávio Conceição. 

A recepção ao conselheiro alagoano foi acompanhada pelo conselheiro Carlos Pinna, que presidia o TCE quando houve a última edição do encontro interestadual e foi o intermediador desta retomada. A conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto, também presenciaram a agenda que encaminhou a realização do novo encontro. 

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"Essa parceria é fundamental para este novo momento que estamos vivendo em meio a uma pandemia; precisamos que os gestores entendam que o Tribunal está junto deles, querendo passar toda a parte técnica, das mudanças das leis, ou seja, ser um grande parceiro dos jurisdicionados”, destacou o presidente do TCE de Alagoas. ​

De acordo com o diretor da Escola de Contas, a programação já está sendo elaborada e incluirá temas técnicos de interesse das administrações públicas. "Cuidaremos de temas que interessam aos gestores e acredito que quem participar vai se enriquecer culturalmente e como gestor vai melhorar seus conhecimentos para melhor aplicar os recursos públicos”, concluiu o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.​
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Fotos: Cleverton Ribeiro e Igor Graccho
Texto: Hádam Lima


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Conselheiros julgam 28 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgaram nesta quarta-feira, 16, 28 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram também os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fônseca, assim como o procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

Nos casos de Recurso de Reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete e do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, dois processos de 2020 de relatoria do conselheiro Carlos Pinna, houve decisão de improvimento.  

Durante a sessão, os conselheiros apresentaram seus votos a respeito de concessões de aposentadorias, pensões, reforma ou transferências para a reserva remunerada oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender de suas particularidades.​

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TCE recebe integrantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 15, integrantes da Comissão Sergipana da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/SE)

A organização não-governamental de juristas, fundada em 1985, tem entre seus objetivos contribuir para ações direcionadas à defesa do empoderamento das mulheres de carreira jurídica.

"Foi uma visita produtiva, na qual tratamos das pautas defendidas pela Associação e nos colocamos à disposição para construirmos uma agenda comum”, afirmou o presidente do TCE.

Em meio à visita, o conselheiro fez referência à participação da conselheira Susana Azevedo como coordenadora do grupo de trabalho constituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de sugerir medidas para a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas. 

"Isso mostra que esta Casa está antenada com a causa e tem muito a contribuir, inclusive em nível nacional”, acrescentou Flávio Conceição. 

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Para a advogada Ana Lúcia Dantas, presidente da ABMCJ, o encontro cumpriu seu propósito. “Viemos primeiramente pelo mês de março, que é dedicado à mulher; também falar um pouco do nosso objetivo, sobre a questão da participação efetiva das mulheres no espaço de poder; saímos daqui muito agradecidas e com a sensação de dever cumprido porque fomos muito bem recepcionadas”, colocou. 

Outro aspecto tratado diz respeito à realização conjunta de cursos e eventos por meio da Escola de Contas (Ecojan)

A vice presidente da Associação e integrante do corpo técnico do TCE, Patrícia Verônica, explicou que a organização é formada por profissionais de diversas áreas, como advogadas, juízas, promotoras e estudantes de Direito. ​

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"Qualquer mulher bacharela em Direito, que tenha o anseio de realizar trabalhos sociais. Nós estamos ligadas à Associação Nacional, que também é vinculada a uma associação Internacional de mulheres de carreira jurídica, que está em mais de 80 países. Nós temos assento pela federação Internacional na ONU e na organização Internacional do trabalho. Fazemos parte de uma comunidade de mulheres de credibilidade muito antiga voltada ao trabalho social”, concluiu.

Também participaram da visita o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto, e as conselheiras da ABMCJ, Adélia Pessoa e Sandra Câmara. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiro Ulices Andrade seguirá no Tribunal de Contas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, procurou o governador Belivaldo Chagas (PSD) para ratificar sua decisão de não retornar à política e dar continuidade às suas atividades no TCE/SE.

O conselheiro Ulices Andrade vinha sendo incentivado pela base aliada do governador e por alguns amigos para disputar a eleição do governo este ano, mas agradeceu as manifestações de apoio e encerrou as especulações sobre este assunto.

"Fiz questão de procurar o governador, pessoalmente, antes da reunião que ele faria com seu agrupamento, agradeci as manifestações de apoio e pontuei que não tenho intenção de voltar à atividade política, e sim de continuar minhas funções como conselheiro do Tribunal de Contas”, encerrou o conselheiro.​​


Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheiros julgam 35 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 15, mais uma sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 35 processos. A reunião foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, foram julgados recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, interposto por José Hebert Lima Santos; e da Prefeitura de São Francisco, interposto por Manoel Vieira da Silva Filho.

No primeiro processo, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com manutenção de multa de R$2 mil e alteração do julgamento do relatório de inspeção que agora torna-se regular com ressalvas. Já no segundo caso, decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão pela regularidade com ressalvas do período inspecionado (julho a dezembro de 2013) e aplicação de multa de R$5 mil.

O relatório de inspeção da Câmara Municipal de Neópolis, interesse de Célio Lemos Bezerra, diz respeito ao mês de janeiro de 2017, quando foram identificadas falhas formais que não são capazes de tornar o período irregular. A decisão, então, foi pela regularidade com ressalvas e multa de R$2 mil.

Os processos restantes tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada oriundos do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção dos arquivamentos, os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, ou foi concedido o registro tácito.​

Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do TCE recebe dirigentes do Conselho Regional de Contabilidade

Integrantes da direção do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE) foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, nesta terça-feira, 15. A visita institucional teve o intuito de reiterar a parceria e o bom relacionamento entre as instituições. 

"Os profissionais da área contábil são fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos nesta Casa; recebê-los aqui será sempre motivo de muita satisfação, além de uma oportunidade de idealizarmos novas ações conjuntas”, destacou o conselheiro Flávio Conceição. 

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Presidente do CRC/SE desde o último mês de fevereiro, Maria Salete Barreto Leite afirmou que o TCE é um parceiro e longa data. “Viemos oferecer os nossos trabalhos, a nossa educação continuada, pois a contabilidade pública é um braço da contabilidade. Temos vários ramos de atividade e a pública é extremamente importante”, colocou. 

A contadora enfatizou ainda que a Corte de Contas é o órgão público em Sergipe com o maior número de profissionais da contabilidade. “Vamos continuar com esta parceria em prol da classe contábil sergipana”, concluiu. ​

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Entre os contadores que integram o corpo técnico do TCE, estiveram presentes ao encontro o ex-presidente do CRC/SE, Vanderson Melo; o coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e vice-presidente de Controle Interno do CRC, Francisco José Alves Correia; e o assessor da Presidência do TCE, Raimundo Aragão. 

"Esta visita consolida a estreita relação já existente entre as instituições na busca de soluções para a administração pública sergipana", pontuou Vanderson Melo. 

Também participaram da visita os vice-presidentes do CRC/SE, Ionas Mariano (Administrativo) e Jenilton Gomes (Desenvolvimento Profissional).

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Membros do TCE prestigiam posse da juíza Ana Bernadete Leite no cargo de desembargadora do TJSE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, estiveram nesta segunda-feira, 14, na posse da juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ocorrida no auditório do Palácio da Justiça, a solenidade foi presenciada ainda pelo diretor Administrativo e Financeiro do TCE, Raoni Lemos; pela diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto; e pelo coordenador jurídico, Rodrigo Castelli. Já a jornalista Madalena Sá Freire representou a conselheira Susana Azevedo na ocasião.

"A doutora Ana Bernadete Leite possui atuação destacada nos seus quase 30 anos de magistratura, de modo que esta nova conquista profissional é fruto de seu esforço e dedicação ao Judiciário sergipano”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.

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Ao ser empossada, a nova desembargadora sergipana assegurou que seu compromisso seguirá com o fortalecimento do Poder Judiciário, “com a distribuição da justiça e aperfeiçoamento da jurisdição, sempre lutando, como já faz o Poder Judiciário, que é uma referência de instituição democrática”, ressaltou.

Trajetória

A magistrada Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991. Tomou posse como Juíza Substituta em 05 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis. 

Ainda no interior, atuou na Comarca de Riachuelo e na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão. Já na capital, foi designada para a 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Compôs a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju. Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2021. 

Por inúmeras oportunidades, foi convocada para substituir desembargadores.​

​Galeria de imagens: TCE presente na posse da nova desembargadora do TJSE

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Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Hádam Lima (Com informações da Ascom/TJSE)



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Conselheiro Flávio Conceição: “Quero um TCE mais próximo da população, mais humano”

Flávio Conceição assume o comando do Tribunal de Contas de Sergipe com o objetivo de fazer uma gestão atenta, transparente e célere 

*Entrevista concedida à Revista Advogados (Edição 12 - 2022)

O conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no dia 10 de dezembro de 2021. Ao ser empossado, selou oficialmente o compromisso com a entidade e com a sociedade sergipana para o biênio 2022-2023, fazendo valer a vitória conquistada com ampla maioria ao ser eleito com cinco votos a dois. Na ocasião, também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora, composta ainda pelos conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral.

A formação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Especialização em Engenharia Econômica e Engenharia de Segurança no Trabalho deram ao baiano Flávio Conceição, nascido em Salvador, um olhar mais cartesiano e prático sobre os mais diversos assuntos. Não à toa, traz no currículo atuações como chefe da Casa Civil em dois governos, presidente do Departamento de Estradas e Rodagem em Sergipe (DER/SE), coordenador-geral do Projeto Nordeste e secretário de Transportes, Obras e Energia também no Governo do Estado de Sergipe. 

Em 2006, mais precisamente no dia 28 de dezembro, tornou-se membro do Tribunal de Contas, o que confere a ele experiência de sobra para assumir, no auge de seus 70 anos de idade, o comando da entidade responsável por fiscalizar os gastos públicos nos 75 municípios sergipanos. “Quando tomei posse, fiz questão de registrar que, além da missão de fiscalizar as contas dos nossos jurisdicionados, também carrego comigo o desejo de promover uma ação cada vez mais pedagógica, para garantir a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, afirma o novo presidente do TCE. 

Nesta entrevista concedida com exclusividade para a Revista Advogados, Flávio Conceição declara que sonha com um Tribunal de Contas com uma cobertura de atuação cada vez maior. Almeja ver a sociedade sentindo a presença do TCE, mais próximo da realidade do Estado. Mais que isso: ele deseja um Tribunal mais pedagógico, que valorize a democracia, a ampla defesa e o humanismo, sem desprezar o respeito à coisa pública. 

Conjecturando, é possível dizer que a postura cartesiana e segura diante de um desafio tão grande e que evoca a ética como norte deve ser muito orgulho para os sergipanos e para a família dele. Que o digam Maria Luíza Lima Dias, com quem é casado há 19 anos, e os três filhos: Fábio da Silva de Oliveira (46 anos), David da Silva de Oliveira (38 anos) e Priscila Dias (40 anos). Ah, sem esquecer os netos: Miguel Felizola (9 anos) e Bernardo Oliveira (6 anos). A seguir, confira a entrevista na íntegra. 

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Revista Advogados – O senhor foi eleito para o cargo de presidente do TCE/SE com ampla maioria. Para senhor, o que significou essa vitória e qual a importância de assumir neste momento a Presidência do Tribunal de Contas de Sergipe, entidade responsável por fiscalizar os gastos públicos nos 75 municípios sergipanos?

Flávio Conceição – Assumir a presidência do Tribunal de Contas é muito mais que um grande desafio do ponto de vista administrativo, mas representa uma honra para mim, uma instituição tão importante e fundamental para o Estado e o povo sergipano.

Quando tomei posse fiz questão de registrar que, além da missão de fiscalizar as contas dos nossos jurisdicionados, também carrego comigo o desejo de promover uma ação cada vez mais pedagógica, para garantir a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Revista Advogados – Em seu discurso de posse, o senhor revelou que sonha com um TCE com atuação cada vez maior e mais próximo da realidade? O que isso significa?

Flávio Conceição – Quando falei em um TCE maior, me comprometi em exercer uma gestão exitosa, integrada, com a participação de todos, conselheiros, substitutos e procuradores, como também do nosso riquíssimo corpo técnico de servidores. Fazer uma gestão ainda melhor é o desafio de qualquer presidente que senta nesta cadeira. Falei também que quero um TCE mais próximo da população, mais humano, que todos os segmentos da sociedade se sintam efetivamente representados. Compreendo nossa essência fiscalizadora, mas também não abro mão da necessidade de empreendermos uma gestão atenta, transparente e célere.

Revista Advogados – O senhor assumiu o comando do Tribunal de Contas de Sergipe em janeiro deste 2022. Pouco tempo ainda para uma análise mais aprofundada sobre a entidade atualmente. No entanto, poderia apontar quais os principais desafios que já observa e que precisam ser transpostos durante seu mandato?

Flávio Conceição – Temos demandas administrativas que já estão sendo estudadas. É evidente que em tão pouco tempo não poderíamos avançar muito; nossos servidores retornaram agora em fevereiro do período de férias coletivas e ainda temos limitações impostas por essa fatídica crise sanitária. Mas vamos fazer investimentos necessários na área de infraestrutura, na tecnologia de informação, sem deixar de buscar uma valorização mais intensa dos nossos servidores, que diariamente se dedicam e fazem do nosso Tribunal uma instituição bastante eficiente dentro de tudo aquilo que ela se propõe.

Revista Advogados – Já se percebe uma série de ações neste primeiro mês de sua gestão no TCE. Quais delas o senhor destacaria?

Flávio Conceição – A orientação que dei aos meus assessores foi no sentido que sou um homem público aberto ao diálogo, pronto para ouvir e tirar minhas conclusões das coisas. Em síntese, estou aberto, assim como todo o TCE, para ouvir as pessoas, as entidades de representação. Já recebemos alguns sindicatos, como dos radialistas, por exemplo; também conversei com o CREA e o Movimento Polícia Unida; reafirmamos nossa parceria com a Fundação Aperipê. Todos estes segmentos contam com o meu respeito e, mesmo quando tenho minhas limitações, estou sempre apto para ouvir e tentar ajuda-los da melhor forma possível.

Revista Advogados – Como será sua gestão do TCE/SE em meio à intensificação da pandemia devido à ômicron, nova cepa da Covid-19, considerada ainda mais contagiosa? O atendimento presencial será mantido? Haverá mais investimentos em tecnologias, por exemplo, para atuar de forma virtual?

Flávio Conceição – Já publicamos um ato deliberativo, prorrogando e até ampliando algumas medidas restritivas. Aqui no Tribunal de Contas nós seguimos e respeitamos todos os protocolos sanitários. Temos nossas limitações quanto ao atendimento presencial, mas estamos compensando com a dedicação dos nossos servidores em home-office. A nossa prioridade é a preservação da saúde dos conselheiros e todos os nossos colaboradores, estabelecendo regras para que o trabalho do Tribunal também não fique prejudicado. Estamos orientando nossos servidores pela importância de todos estarem vacinados e protegidos contra essa covid-19.

Revista Advogados – Quais suas propostas para a gestão no biênio 2022-2023?

Flávio Conceição – Cheguei à presidência prometendo ir muito além da credibilidade e controle social. Sonho com um Tribunal de Contas com uma cobertura de atuação cada vez maior, com a sociedade sentindo a sua presença, mais próximo da nossa realidade, mais pedagógico, valorizando a democracia, a ampla defesa e o humanismo, sem desprezar o respeito à coisa pública. Sonho com um Tribunal de Contas em perfeita sintonia com a sociedade, com mais participação popular, atento para a nossa capital Aracaju, mas também com a presença expressiva do interior do Estado, corrigindo anomalias, mas também sendo parceiro e capacitando os jurisdicionados, a sociedade e o nosso corpo de servidores.

Sonho com um Tribunal de Contas atento a tudo que envolve a nossa sociedade, desde o impacto da pandemia, a retomada econômica, o desemprego, a vacinação e às modernas iniciativas de geração de renda.

Revista Advogados – Em ano de eleição, o TCE/SE intensificará a fiscalização dos gestores públicos quanto às regras sobre publicidade institucional?

Flávio Conceição – Como bem ensina o intelectual Rui Barbosa, nosso patrono dos Tribunais de Contas, a liberdade é o maior elemento de estabilidade das instituições. Meu desafio como Engenheiro Civil é seguir de maneira cartesiana os compromissos firmados com o nosso Colegiado e garantir a estabilidade desta instituição. Não faremos nenhum desvio de rota por este se tratar ou não de um ano eleitoral. Continuamos com nossas ações fiscalizadoras e educativas. Estamos aqui para cumprir a Constituição Federal, servindo ao Estado de Direito, à democracia e, sobretudo, ao povo sergipano.

Revista Advogados – Quando o senhor foi empossado, uma das promessas foi de aproximar o TCE do povo. Como isso se daria?

Flávio Conceição – Estamos prejudicados por conta dessa pandemia que insiste em persistir. Nosso desejo é de retomar alguns projetos que já fizeram muito sucesso aqui na Casa, como o TCE itinerante. É uma forma até de intensificarmos esse perfil mais educador da Corte. Queremos ampliar essas discussões com os jurisdicionados e seus técnicos, levando esse tipo de debate para os diversos municípios sergipanos. Também queremos trazer a sociedade para o TCE, com a promoção de cursos e eventos. E fazer com que a sociedade tenha a real dimensão do trabalho que é desenvolvido aqui.​

Revista Advogados – Fala-se tanto do TCE, mas qual a importância dele para o controle fiscal, afinal? Como isso ocorre, didaticamente falando?

Flávio Conceição – Nós costumamos dizer que os Tribunais de Contas têm a missão de serem os guardiões da responsabilidade fiscal. Com a LRF, por exemplo, temos novos instrumentos de acompanhamento das receitas e despesas da gestão pública, ou seja, com os relatórios resumidos de execução orçamentária ou os relatórios de gestão fiscal os Tribunais não precisam mais esperar o fim do exercício orçamentário para analisarem os balanços financeiros anuais.

Hoje os técnicos acompanham os demonstrativos dentro de um intervalo de poucos meses, o que contribui para análises mais eficientes do cenário. Com isso você trabalha em cima de dados atuais, podendo prever e se preparar para o pior, para um cenário de déficit considerando a Lei Orçamentária. Aí entra o caráter educativo do TCE, que vai orientar aquele gestor sobre o que está acontecendo e até sugerindo aquilo que precisa ou pode ser corrigido.​

Foto: Igor Graccho

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TCE recebe visita do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO), José Américo da Costa Júnior, esteve em visita institucional ao TCE de Sergipe (TCE/SE), nesta segunda-feira, 14.

Na ocasião, ele foi recebido pelo procurador-geral do MP de Contas de Sergipe, João Augusto Bandeira de Mello, juntamente com o procurador Eduardo Côrtes e o assessor da Presidência do TCE, Raimundo Aragão. 

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"Conversamos sobre pautas nacionais, os trabalhos dos ministérios públicos de contas, a situação da instituição e caminhos que a gente possa trilhar juntos em prol do aperfeiçoamento do controle externo”, destacou Bandeira de Mello, que ainda apresentou o visitante aos diversos setores da Corte. 

Presidente da Associação que congrega todos os procuradores de contas do Brasil, José Américo da Costa disse ter sido a primeira vez que esteve no TCE de Sergipe. 

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"É um Tribunal muito bem ambientado e o Ministério Público de Contas de Sergipe é uma instituição que realmente tem avançado muito nos seus trabalhos, tem auxiliado bastante aqui o Tribunal de Contas a produzir cada vez mais resultados institucionais, então é muito positiva a avaliação que eu faço”, afirmou.

Encontro Nacional 

Ao passar pelo gabinete do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, o presidente da Ampcon foi convidado para participar e colaborar com o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá no próximo mês de novembro, em Aracaju.

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"Aproveitamos a presença do doutor Américo para formalizarmos este convite em nome do nosso presidente, conselheiro Flávio Conceição; e do coordenador geral do Encontro, o conselheiro Carlos Pinna”, disse Fonsêca, que também é o coordenador científico da ação.

Segundo o conselheiro substituto, o convite é extensivo a todos os procuradores de Contas do Brasil, “afinal, nosso objetivo é que tenhamos um encontro não apenas dos Tribunais de Contas, mas do controle externo como um todo”, concluiu. ​


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros exaltam escolha de Igor Albuquerque para a ASL

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), os conselheiros destacaram a eleição do advogado, escritor, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, além de Subsecretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, como futuro imortal da Academia Sergipana de Letras (ASL).

Com 27 votos favoráveis, aos 39 anos Igor Leonardo foi escolhido para a cadeira número 30 da ASL, que tem como patrono José Jorge de Siqueira Filho, e era ocupada pelo professor e acadêmico Luiz Fernando Ribeiro Soutelo (in memoriam). Para os conselheiros a escolha representa o reconhecimento de um profissional que tem compromisso e que é dedicado à valorização da Cultura sergipana.

O presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, destacou que Igor Albuquerque possui uma lista de serviços prestados ao Estado de Sergipe. “Por onde passou, Igor vem dando grande contribuição ao serviço público, em especial na Assembleia Legislativa, ao lado do também amigo Deoclécio Vieira. É ainda um jovem, mas determinado, estudioso, apaixonado pela Cultura do nosso Estado. Perdemos o grande Soutelo, mas a ASL está muito bem contemplada com um intelectual engajado e dinâmico”.

Carlos Pinna

Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna disse que a eleição da ASL é motivo de muito agrado para todos que, como ele, integram a Academia. “Sei que também agradou a sociedade sergipana. Doutor Igor Albuquerque foi eleito para a cadeira número 30 da Academia Sergipana de Letras que foi até, recentemente, ocupada pelo grande sergipano, o escritor e intelectual que foi Luiz Fernando Ribeiro Soutelo. Dr. Igor faz por merecer esta indicação. Ele que sequer chegou aos 40 anos, e é uma coisa rara, o sodalício que integro eleger pessoas jovens assim, como Dr. Igor”.

"Mas é motivo de satisfação e orgulho para todos acadêmicos. Ele que no desempenho de suas ações profissionais na Assembleia Legislativa do Estado tem sido também um amigo permanente desta Casa e faz por merecer os cumprimentos que eu proponho a vossas excelências que sejam a ele dirigidos, e também ao presidente da Academia Sergipana de Letras, Professor José Anderson Nascimento, cuja a condução da eleição foi sumamente apropriada para este momento de afastamento pessoal que nós estamos vivendo, mas com resultados muito significativos para a própria Academia, e manifestação de regozijo em relação a sua direção”, completou Carlos Pinna.

Ulices Andrade

O também conselheiro Ulices Andrade disse que Igor Albuquerque já não é mais uma jovem revelação. “Dr. Igor, um tempo atrás, foi levado por mim para a Assembleia Legislativa juntamente com nosso amigo Deoclécio Vieira, onde foi meu assessor na presidência da Assembleia, no meu gabinete, por um bom tempo e diante da sua competência, nunca mais saiu daquela Casa”.

"Um jovem muito talentoso, de forma que até hoje presta com muita qualidade, categoria e conhecimento das técnicas legislativas, um grande serviço ao Legislativo, e certamente, agora, como membro da Academia Sergipana de Letras, também vai dar sua contribuição para o conhecimento e para a cultura do povo de Sergipe. Eu me somo ao que disse o Dr. Carlos Pinna e também parabenizo o Dr. Igor Albuquerque”.

Histórico

Igor Leonardo Moraes Albuquerque nasceu em Itabaiana e é advogado, escritor, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese e aos 39 anos será o Imortal da ASL. Filho de José Albuquerque de Jesus e Maria de Fátima Moraes Albuquerque, é casado com Marcelí Barbosa Albuquerque há 10 anos, com quem tem a filha Maria Cecília Barbosa Albuquerque.

É advogado com especialidade em Direito Constitucional e Educacional. Aluno regular do mestrado profissional em Poder Legislativo pela Câmara dos Deputados, através do Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento). Pela Fundação Getúlio Vargas tem formação complementar como Gestor Público Municipal. Já foi secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Aracaju. É autor do Livro “Hierarquia Normativa no Direito Brasileiro” (2020) e de vários artigos em revistas, jornais e capítulos de outros livros.

Na Assembleia Legislativa de Sergipe como subsecretário-geral da Mesa Diretora, já coordenou comemorações importantes para a história de Sergipe pela Instituição, a exemplo dos 20 e dos 30 anos de promulgação da Constituição de Sergipe (2009 e 2019, respectivamente), além do Bicentenário da Emancipação Política de Sergipe (2020).

 
Texto: Habacuque Villacorte (Com informações da Assembleia Legislativa)
Foto: Ascom/Alese​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, quando foram julgados 10 processos e seis protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros deliberaram a respeito das contas anuais da Câmara Municipal de Pedrinhas (2016), sob a responsabilidade de Laerte Alves de Almeida. Relatórios dos órgãos técnicos demonstraram a falta de documentos na prestação de contas e ausência de servidores efetivos, além de citação não atendida para reestruturação do plano de cargos, o que resultou no julgamento pela irregularidade e aplicação de multa administrativa no valor de R$5 mil. Devido à identificação de falhas graves, as contas da Câmara Municipal de Maruim (2019), de Maria Angélica de Jesus, também receberam a decisão pela irregularidade, com multa de R$6.203.

Do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário de Catete (2020), as contas sob a responsabilidade de Gleide Celma Souza Dória foram julgadas regulares com ressalvas. Com problemas no demonstrativo da dívida flutuante, de bens móveis e almoxarifado, aleḿ de indisponibilidade financeira para honrar compromissos de curto prazo, o Pleno decidiu pela aplicação de multa de R$3 mil.

As contas da Câmara Municipal de Arauá (2016) e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2010) foram julgadas regulares; já as da Câmara Municipal de Itabaianinha foram consideradas regulares com ressalvas.

Foi arquivada denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe a respeito da sistemática de transporte público estadual.

Recursos de reconsideração

A decisão pela irregularidade das contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto foi reformada durante a sessão, após recurso de reconsideração interposto por Cleverton José Silveira Oliveira. Os conselheiros votaram pelo provimento do recurso, com decisão pela regularidade com ressalvas das contas e redução da multa para R$3 mil.

E decidiram pelo provimento parcial do recurso com origem no Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, interposto por Marcos Paulo Xavier de Sousa, alterando o julgamento das contas de 2012 para regulares com ressalvas e mantendo a multa administrativa. Também foi o caso do recurso da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora da Glória, manejado por José Ismael Andrade, com resultado de provimento parcial, reforma da decisão pela regularidade com ressalvas das contas de 2016 e redução da multa para R$1.240,67.

Protocolos

O Pleno extinguiu medidas cautelares que determinaram a suspensão de tramitação de processo licitatório do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (concorrências 9, 10 e 12/2021), atendendo ao pedido da solicitante (empresa Heca Construção Ltda). Com a extinção, os protocolos foram arquivados por perda do objeto.

Os demais protocolos autuados retornam em sessões futuras, na forma de processo.​

Texto: Yasmin Barreto

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Governador reconduz Bandeira de Mello ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas

O governador Belivaldo Chagas assinou nesta quinta-feira, 10, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o decreto que reconduz o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC). O ato ocorreu no gabinete do conselheiro presidente, Flávio Conceição. 

Na ocasião, Belivaldo enfatizou que assina o decreto com tranquilidade, pois vê no procurador-geral um “profissional gabaritado, competente e que vai atuar em defesa dos interesses da população sergipana”. 

Já Bandeira de Mello disse que o momento lhe proporciona grande satisfação pessoal e que os próximos dois anos serão “de muito trabalho no sentido de propiciar à sociedade melhores políticas públicas e a concretização dos direitos fundamentais”.

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"Certamente será um trabalho proveitoso, pois temos uma sinergia muito importante e uma harmonia muito grande entre o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas, Governo do Estado e os governos dos municípios”, destacou. 

O conselheiro presidente agradeceu o gesto do governador ao prestigiar tanto a Corte como o MP de Contas com a assinatura do decreto de nomeação na sede do Tribunal. 

"Em nome de toda a Corte, desejo mais uma gestão exitosa, efetiva, parceira e ainda mais profissional ao procurador João Augusto Bandeira de Mello”, afirmou o conselheiro Flávio Conceição, fazendo referência ainda aos procuradores Sérgio Monte Alegre e Eduardo Côrtes, “que nos ajudam na condução das atividades deste Tribunal e que também estavam preparados para exercerem a função de procurador-geral”.

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Entre os presentes na Presidência do TCE estavam os conselheiros Ulices Andrade, Carlos Pinna, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses; os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo; o procurador Eduardo Côrtes; o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto; e o secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola.

A posse do procurador-geral de Contas para o novo mandato ocorrerá em data a ser definida nos próximos dias.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Conselheira Susana Azevedo vai coordenar grupo de trabalho nacional voltado à promoção da igualdade de gênero

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), será a coordenadora do grupo de trabalho constituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na última terça-feira, 8,  com o objetivo de sugerir medidas para a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e para a avaliação das políticas públicas na área.

Composto por sete conselheiros de diferentes Cortes de Contas do país, o grupo foi criado por meio da Portaria nº 3 da Atricon, que destaca a “limitada participação das mulheres em condições de efetiva igualdade nos processos decisórios, no serviço público e nas corporações privadas”.

"Recebi com muita honra esta missão da Atricon na qual buscaremos contribuir para uma maior presença das mulheres no contexto dos Tribunais de Contas, e incentivar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero”, destaca a conselheira Susana Azevedo, que também faz parte do Conselho Fiscal da Associação.

O documento final com as diretrizes a serem propostas pelo grupo de trabalho deverá ser apresentado à Presidência da Atricon no prazo de 120 dias.​

Também integram a ação os conselheiros Carlos da Costa Pinto Neves Filho (TCE-PE), Cláudio Couto Terrão (TCE-MG), João Antônio da Silva Filho (TCM-SP), Naluh Maria Lima Gouveia (TCE/AC) e Soraia Thomaz Dias Victor (TCE/CE), além da conselheira substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA).​

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Conselheiro Flávio Conceição recebe presidente da OAB/SE e reafirma parceria com a advocacia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recepcionou na manhã dessa quarta-feira, 9, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Daniel Costa. A visita institucional, presenciada também pelo conselheiro Carlos Pinna, gerou um debate sobre pautas relacionadas à advocacia, dentre elas a necessidade da revitalização da Sala da OAB, Dr. Jaime de Araújo, instalada nas dependências do prédio do TCE/SE.

O conselheiro Flávio Conceição destacou a importância de manter o diálogo com a OAB/SE, enfatizando que o encontro serviu para a troca de experiências. "A Ordem dos Advogados do Brasil, como também os Tribunais de Contas, são instituições que precisam caminhar sempre em sintonia, tanto pela defesa das prerrogativas da advocacia quanto pelo aprimoramento das nossas ações de Controle Externo. Somos parceiros da OAB e quando há este alinhamento, quem ganha é a sociedade como um todo”.

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Por sua vez, o presidente da OAB, Daniel Costa, pontuou que, durante a visita institucional, ressaltou com o conselheiro Flávio Conceição sobre a necessidade de estabelecer essa ligação entre a OAB e o Tribunal de Contas. “São duas instituições tão importantes precisam caminhar juntas. O TCE possibilita um grande campo de atuação para a advocacia; conversamos também sobre a sala do OAB, que vamos melhorar a estrutura; ganha a advocacia, ganha o TCE e ganha a sociedade”.

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Acompanhando a visita no gabinete da presidência do Tribunal, o atual presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/SE e ex-presidente da Ordem, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, também destacou o encontro “por conta dos interesses comuns entre ambos, seja no caráter corporativo da Ordem, em defesa dos seus advogados, do aperfeiçoamento da relação da advocacia com o TCE e também o viés institucional, em defesa da sociedade, do caráter pedagógico, sobretudo em relação às atividades públicas”, pontuou.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte 

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Conselheiros julgam 38 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quarta-feira, 9, foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães. Também participaram do julgamento de 38 processos os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Durante a sessão, os conselheiros apresentaram seus votos a respeito de concessões de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender de suas particularidades.

Autos de infração

Na pauta ainda autos de infração motivados por atraso no envio de documentos obrigatórios ao TCE. Nos processos com origem nas prefeituras de Ribeirópolis, responsabilidade de Antônio Passos Sobrinho;  São Cristóvão, de Marco Antônio de Azevedo Santana; Santo Amaro das Brotas, de Genivaldo dos Anjos Costa Santos; e Secretaria de Educação de Santo Amaro das Brotas, de Sheyla Rose Costa Andrade, os conselheiros decidiram pela legalidade desses autos e manutenção das multas.

Os autos da Prefeitura de Monte Alegre, sob a responsabilidade de Marinez Silva Pereira Lino, e do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, de Gildete Mendonça dos Santos Sá, foram julgados legais, mas houve redução das multas para R$3 mil e R$1.240,67, respectivamente.

Nos casos dos autos de infração do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, responsabilidade de Ulices Andrade, houve decisão pela improcedência dos autos e arquivamento dos processos, pois foi constatado problema técnico na implementação do novo sistema de auditoria. Também foi arquivado auto do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, tendo como interessada Maria Clemilde da Silva, por adimplemento voluntário.​

Texto: Yasmin Barreto

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Bandeira de Mello profere palestra sobre uso de indicadores para melhoria das gestões

"A essencialidade da utilização de indicadores na atividade de controle”. Este foi o tema da palestra proferida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, nesta quarta-feira, 9, no Sebrae, em meio à programação do Workshop de Gestão Pública. 

Promovido pelo Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), o encontro recebeu prefeitos, secretários municipais e outros gestores públicos ligados ao tema de gestão e governança. 

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Na sua explanação, o procurador-geral abordou a experiência do TCE com os indicadores, bem como a importância desses dados para a medição da qualidade da gestão e como essa cultura deve ser estimulada, tendo em vista a melhoria e o aperfeiçoamento da gestão.

"Os indicadores são aquelas fotografias do momento que permitem exatamente a tomada de decisão e os rumos que devem ser tomados pela gestão pública. Isso interessa muito ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público de Contas, e à gestão pública como um todo”, comentou Bandeira de Mello. 

Segundo ele, eventos como este são fundamentais porque cultuam a importância da gestão pública e a utilização de ferramentas científicas e de profissionais também no âmbito da gestão pública; “planejamento estratégico, orçamento, controle, tudo isso são ferramentas que vêm da ciência da administração”, concluiu. 

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O Workshop de Gestão Pública teve como objetivo principal a divulgação do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), criado para auxiliar gestores públicos a entenderem quais são as possíveis oportunidades de melhorias nos seus municípios. 

No âmbito do TCE/SE, já é desenvolvido anualmente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que retrata a efetividade das políticas públicas e da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados nos 75 municípios sergipanos.

Conforme o prefeito do município de São Cristóvão, Marcos Santana, estes índices são de grande utilidade para o aprimoramento das gestões. "Apontam gargalos para que a gente possa trabalhar, corrigir rotas”, concluiu.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Servidores do Tribunal de Contas participam de Workshop de Gestão Pública

Integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participaram nesta terça-feira, 8, no Sebrae, do primeiro dia de atividades do Workshop de Gestão Pública. A ação é promovida pelo Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE) e tem o apoio técnico/institucional do TCE/SE e da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). 

O encontro tem como objetivo principal a divulgação do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), criado para auxiliar gestores públicos a entenderem quais são as possíveis oportunidades de melhorias nos seus municípios. 

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"O desempenho da gestão pública é medido por indicadores, então a contribuição que o Conselho Regional de Administração traz é de muita relevância porque, a partir daí, tanto gestores como técnicos, a população, a casa legislativa, enfim, o próprio Tribunal de Contas vai poder acompanhar o desempenho de indicadores de saúde, de educação, de segurança, de gestão fiscal dos municípios sergipanos”, comentou o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Fernando Monteiro Marcelino.

Além dele, os outros integrantes do TCE que também participaram da atividade foram o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas, Enedino Silveira; a assessora da Diretoria Técnica (Ditec), Rosiane Azevedo; e a assessora de Planejamento, Carina Farias Lemos.

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De acordo com o presidente do Conselho Regional de Administração de Sergipe, Jorge Cabral, o IGM-CFA é uma ferramenta que trabalha dentro da dimensão da gestão, “do desempenho e da parte de finanças e a partir dessas dimensões elas se desdobram em indicadores e variáveis que são importantes para uma boa gestão pública”.

O Workshop de Gestão Pública seguirá nesta quarta-feira, 9, desta vez com atividades voltadas aos prefeitos, secretários municipais e outros gestores públicos ligados ao tema de gestão e governança pública. 

Na oportunidade, um dos palestrantes será o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que trabalhará a temática “A essencialidade de utilização de indicadores na atividade de controle”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Tribunal de Contas reúne servidoras em ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher

Servidoras dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participaram da ação desenvolvida pelo órgão na manhã desta terça-feira, 8, no seu miniauditório, para celebrar o Dia Internacional da Mulher. 

O encontro foi aberto pela conselheira Angélica Guimarães, corregedora-geral do TCE, que representou o colegiado e enalteceu o papel das mulheres na sociedade. 

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"Apesar de entender que todos os dias são ‘das mulheres’ e que as bandeiras hoje tão lembradas deveriam estar sempre em debate, vejo que esta data, em especial, foi instituída para enfatizarmos as conquistas e os desafios das mulheres, bem como a constante luta para que suas vozes sejam ouvidas”, afirmou a conselheira.

Angélica Guimarães destacou ainda a importância das servidoras e colaboradoras do Tribunal, “pela dedicação contínua para que este órgão exerça suas funções com presteza e maestria. A força das mulheres move esta Casa e é exemplo para todos”, ressaltou. 

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O evento seguiu com palestra da consultora de imagem e estilista, Rafa Ferraz, sobre a temática “Moda e Autoestima”, na qual elucidou sobre a importância da moda na construção da imagem e na rotina feminina. 

"Hoje eu trouxe para as mulheres do TCE um resumo desta conexão entre autoconhecimento e a elaboração do estilo e da imagem pessoal. A maneira como nos apresentamos visualmente reflete em diversos aspectos de nossas vidas, seja no campo pessoal ou profissional”, comentou a palestrante.

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Houve ainda o sorteio de brindes e a entrega de lembranças temáticas ao final da palestra. Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Quadro Permanente Efetivo do TCE (Sindicontas/SE), Anselmo Costa Santos, ainda presenteou as servidoras com flores. 

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Para a assessora do gabinete da presidência do TCE, Érica Spindula, o conteúdo exposto leva a autorreflexão. “Adorei a temática desta manhã. O olhar profissional da palestrante nos trouxe a reflexão sobre a nossa imagem pessoal transmitida e a almejada”, pontuou a servidora. 

O mês das mulheres no TCE seguirá com novas ações, a exemplo do encontro já programado para o próximo dia 25, desta vez com abordagem sobre saúde e bem-estar.  ​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 41 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu a sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira, 8, na qual foram julgados 41 processos. Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, a reunião contou com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro Luis Alberto Meneses e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, o primeiro processo julgado trata de recurso de reconsideração interposto por Maria das Dores Aguiar. A requerente buscou a alteração de julgamento pela regularidade com ressalvas e multa de R$2 mil em relatório de inspeção realizada no Fundo em fevereiro de 2017, mas a Primeira Câmara decidiu pelo improvimento.

Em seguida, os conselheiros julgaram processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referente ao período de janeiro a junho de 2017, com foco nas dispensas e inexigibilidades de licitações para contratação de fornecedores de produtos e prestadores de serviços. Resultou na decisão pela regularidade com ressalvas do período, com aplicação de multa administrativa de R$1.300 a Francisco Carlos Nogueira Nascimento, gestor à época.

Também em pauta, o relatório de acompanhamento teve o objetivo de monitorar ações realizadas pela Prefeitura de Ilha das Flores, sob a responsabilidade de Christiano Rogério Rêgo Cavalcante, no enfrentamento da crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de Covid-19. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e determinaram a juntada às contas anuais de 2020.

Em auditoria operacional realizada no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ilha das Flores, durante a gestão de José Sebastião, ficou constatada ausência de informações, o que culminou em irregularidade com multa de R$3 mil e determinação para atualização do Portal. Durante a sessão, também foi julgado processo de contrato de obras e serviços em logradouros públicos e escolas da Prefeitura de Itabaiana, interesse de Luciano Bispo de Lima e L&A construções LTDA - os conselheiros decidiram pela legalidade.​

Os demais processos trataram de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundas dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara decidiu pela legalidade dos processos, seja sob regime de paridade ou de revisão anual. ​

Texto: Yasmin Barreto

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Com apoio do TCE/SE, Workshop de Gestão Pública terá início nesta terça-feira

Voltado aos administradores registrados, bem como aos prefeitos e secretários dos 75 municípios sergipanos, terá início nesta terça-feira, 8, no auditório do Sebrae, o Workshop de Gestão Pública. A ação é promovida pelo Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) e tem o apoio técnico/institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e da  Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). 

O objetivo principal do encontro será a divulgação do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), criado com o intuito de auxiliar gestores públicos a entenderem, através de dados consolidados, quais as possíveis oportunidades de melhorias em seu município.

"Fomos convidados a colaborar e nos somamos a este importante evento do Conselho Regional de Administração que tem um propósito educativo, de melhoria e aperfeiçoamento das gestões públicas sergipanas”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.

O primeiro dia do evento terá como foco a capacitação de administradores registrados e ativos no IGM/CFA, enquanto a quarta-feira, 9, será voltada aos prefeitos, secretários municipais e outros gestores públicos ligados ao tema de gestão e governança pública. ​

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Um dos palestrantes do Workshop será o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que trabalhará a temática "A essencialidade de utilização de indicadores na atividade de controle”.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Tribunal de Contas prorroga regime de trabalho misto até o próximo dia 11

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno da última quinta-feira, 3, o Ato Deliberativo nº 993/2022​, que prorroga até o próximo dia 11 as medidas restritivas vigentes no órgão para desempenho de atividades presenciais.

Dessa forma, a Corte segue em regime misto, com limite de 50% do quantitativo de servidores no trabalho presencial e os demais de forma remota. 

"Através do nosso setor médico temos acompanhado em tempo real todos os dados referentes à pandemia e entendemos que o momento ainda não nos permite uma volta completa à normalidade”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.

Segundo ele, a atual dinâmica de trabalho não tem ocasionado qualquer prejuízo às atividades desenvolvidas pelo Tribunal, como o julgamento de processos ou a realização de auditorias e inspeções. 

O novo Ato nº 993 segue os termos do Ato Deliberativo nº 990, do último dia 1º de fevereiro, que também tem como foco a prevenção e o enfrentamento ao coronavírus e à gripe H3N2.

No regime de trabalho presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, permanecerão os servidores “cujas atribuições forem incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não puderem ser desempenhadas neste regime, e que já estejam imunizados”. ​

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 3, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, quando foram julgados 15 processos e 12 protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de impugnação dos índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Prefeitura de Laranjeiras, teve o seu pedido de vista analisado pelo Pleno. Os conselheiros aprovaram a concessão de cinco dias úteis para que o secretário de Estado da Fazenda apresente ao TCE documentação para base de cálculos de distribuição do imposto.

Devido à presença de falhas formais identificadas pelos órgãos técnicos, as contas a seguir foram julgadas regulares com ressalvas: Câmara Municipal de Gararu (2017); Câmara Municipal de Divina Pastora (2017); Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2018); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2013, na gestão de Marcelo Godoi Vieira);

De acordo com os julgamentos, são regulares as contas seguintes: Tribunal de Justiça (2012); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu (2018); Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (2017, gestão de Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (2017); Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2019); Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2020); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2018); Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (2013), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2013, gestão de Marília Gabriela Nascimento Montalvão Martins).​

Os protocolos autuados durante o Pleno retornam em sessão futura para julgamento, em forma de processo.​

Texto: Yasmin Barreto

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Presidente da Atricon destaca escolha de Aracaju para sediar Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil

Por meio de vídeo exibido nesta quinta-feira, 3, no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), enalteceu a escolha de Aracaju para sediar o VIII Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil, pela primeira vez, já no próximo mês de novembro. 

"O Encontro dos Tribunais de Contas, conforme o próprio nome indica, é uma oportunidade para reunião, para o congraçamento e, sobretudo, o compartilhamento de conhecimentos e de experiências entre as mulheres e os homens que integram o controle externo brasileiro”, afirmou Miola. 

O presidente da Atricon lembrou que a escolha da capital sergipana se deu de forma unânime junto à diretoria da Associação. “A expectativa é de um encontro extremamente rico, profícuo, capaz de gerar o congraçamento, mas, ao mesmo tempo, de nos entregar do ponto de vista dos elementos técnicos e científicos de subsídios para atuar contributiva e efetivamente em prol de uma administração pública mais proba, eficiente e eficaz”, acrescentou.

Ainda segundo o conselheiro Miola, as oportunidades criadas em encontros como este proporcionam mais elementos para que os Tribunais cumpram sua missão constitucional, “voltada, claro, ao exercício do controle, à prática da fiscalização, mas evidentemente também com o papel indutor muito importante no sentido de as politicas públicas serem efetivamente capazes de repercutir positivamente na melhoria da vida das pessoas”.​

A candidatura aracajuana pra sediar o VIII Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil foi idealizada pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, e apresentada no último dia 22, em Brasilia, pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que compõe a diretoria da Atricon e será o coordenador científico do evento. Já a coordenação geral do Encontro ficará a cargo do conselheiro Carlos Pinna, decano do TCE/SE e ex-presidente da Atricon. ​​

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Presidente do TCE manifesta pesar pelo falecimento do irmão do conselheiro Ulices Andrade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do seu conselheiro presidente, Flávio Conceição, manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira, 24, do senhor Osmar Gomes de Andrade, 83, irmão do conselheiro Ulices Andrade. ​

Natural de Canhoba, Elidon, como era conhecido, sofria de Alzheimer e recentemente contraiu Covid-19. “Registro minha solidariedade ao meu amigo e colega, conselheiro Ulices Andrade, bem como a todos os familiares e amigos do senhor Elidon”, disse o presidente do TCE. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 24, quando foram julgados 17 processos e 12 protocolos sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

O Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis teve suas contas de 2013 analisadas pelo Pleno. Os conselheiros votaram e decidiram pela irregularidade das contas, com aplicação de multas administrativas às então gestoras Adriana Cristina dos Santos e Gislandes Rocha, nos valores de R$1.240,67 e R$5 mil, respectivamente, além de glosa de R$5.400 e remessa à Procuradoria do Município (PGM) e Ministério Público Estadual (MPE).

Foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2020), sob a responsabilidade de Gilberto Santos Júnior. As contas foram consideradas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$1.240,67, por falhas como ausência de certidão negativa de débitos com a dívida ativa da União.

As contas anuais a seguir foram julgadas regulares: Banco do Estado de Sergipe (2015), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2014), Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (2020), Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2015), Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2019), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2016). Devido a falhas de caráter formal, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Amparo de São Francisco (2013) foram julgadas regulares com ressalvas.

Os conselheiros também decidiram pela emissão de pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Rosa de Lima (2017) e da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2012).

Recursos

Em recurso de reconsideração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância, interposto por Everaldo Carvalho da Silva, o requerente buscou modificação de decisão pela irregularidade das contas de 2012 e multa de R$5 mil, com remessa ao MPE. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, com alteração do julgamento para regular com ressalvas, multa de R$1 mil e sem remessa ao MPE.

Também ficou decidido o provimento parcial de recurso da Prefeitura de Riachão do Dantas, interposto por Ivanildo Macêdo dos Santos. O então gestor pediu pela reforma da decisão pela procedência de denúncia acerca de irregularidades no pagamento de servidores do município. A reforma da decisão resultou em diminuição da multa aplicada de R$5mil para R$2 mil.

Já ao recurso da Câmara Municipal de Brejo Grande, interposto por Adriano Feitosa, foi dado o improvimento. Ficou mantido o julgamento pela irregularidade das contas de 2008, e glosa de R$1.225,56.

Representações e denúncia

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural entrou com representação em face da Prefeitura de Rosário do Catete, para tratar do uso dos royalties, mas foi julgada improcedente e arquivada pelo Pleno.

No caso de representação da Prefeitura de Cristinápolis, sobre a investidura no cargo de professor de servidor não habilitado adequadamente, os conselheiros votaram pela procedência no caso do ex-prefeito Elizeu Santos, como responsável pela contratação, e pela improcedência para Jeferson da Silva Melo, o profissional em questão.

O denunciante, Valmir Alves de Oliveira, formulou denúncia contra Gerana Gomes Costa e Silva, à época prefeita de Riachão do Dantas, por irregularidades praticadas durante a vigência do decreto de emergência 32/2017. Resultou na procedência parcial, com multa de R$10 mil, além de envio à PGM e ao MPE.

Protocolos

Os protocolos autuados em sessão retornarão como processos no Pleno.​

Texto: Yasmin Barreto

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Curso sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa marca reinício dos treinamentos da Ecojan

Iniciando suas ações no ano de 2022, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu nesta quinta-feira, 24, o curso “Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021”. O treinamento contou com mais de 400 inscritos. 

Transmitido pelo canal da Escola no Youtube, o curso foi ministrado pelo promotor de Justiça titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPE/SE) e doutor em Direito, Estado e Cidadania, Henrique Ribeiro Cardoso.

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento, destacando o trabalho da equipe e agradecendo previamente ao palestrante por sua contribuição. “É com imensa satisfação que iniciamos o ano de 2022, e gostaria de destacar o trabalho de doutor Henrique, um profissional ímpar e sempre disposto a contribuir com a Escola de Contas com seu currículo vastíssimo, um membro que honra o Ministério Público de Sergipe e as instituições de ensino onde leciona”, observou Carlos Alberto. 

Henrique Cardoso abordou os principais pontos trazidos pela reforma da Lei 14.230/21. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de outubro de 2021, a atualização é tida como a maior feita na norma, que está em vigor desde 1992, completando 30 anos no corrente ano. 

"A Lei necessitava de adequações às mudanças ocorridas na sociedade, assim como às construções hermenêuticas da própria jurisprudência. Para iniciar é preciso, antes de tudo, colocar que os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o professor, que destacou ainda que a redação da nova Lei define categoricamente a moralidade administrativa como critério para definição da improbidade. 

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O curso abordou o conjunto de mudanças, justificando-as de maneira detalhada, onde o palestrante demonstrou um paralelo entre o que existia em um cenário anterior e a abordagem trazida pela estruturação da “nova lei”, expondo, principalmente, pontos polêmicos como os limites e a retroatividade da lei, e ainda sobre atuação dos órgãos de controle na aplicação da LIA e outras reflexões. “Aqui expus a minha visão como professor e estudioso, e não a de membro do Ministério Público e nem as impressões do órgão que faço parte”, afirmou Henrique, que ainda respondeu perguntas enviadas pelos participantes, esclarecendo dúvidas e ampliando o conteúdo exposto. 

Responsável pelo encerramento da manhã educativa, a coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, agradeceu a disponibilidade do palestrante e a importância do conteúdo explanado de maneira didática. “Os mais de 400 inscritos comprovam o interesse no tema, que pode ganhar novos cursos ao longo deste ano, e o prestígio do doutor Henrique ”, disse a coordenadora. ​

Todo o conteúdo do curso “Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021” encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube.   ​

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Conselheira do TCE/SE participa de visita institucional ao presidente do Senado

Dando continuidade à agenda de visitas na capital federal, membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estiveram nesta quarta-feira, 23, no gabinete do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), fez parte da comitiva. 

Conforme a conselheira, a reunião seguiu com o propósito da visita anterior, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quando os integrantes dos tribunais de contas abordaram temas de interesse do Sistema de Controle Externo.

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"O senador Rodrigo Pacheco nos recebeu de forma muito cordial e se colocou à disposição dos tribunais de contas, inclusive para que divulguemos nossas ações nos canais de comunicação do Senado”, afirmou Susana Azevedo, que é titular no Conselho Fiscal da Atricon. 
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Em meio aos presentes estiveram o conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), presidente da Atricon; e o conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB).​

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Membros da Atricon registraram também encontro com o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre 


Fotos: Mariana Leal


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Presidente do TCE lamenta morte da cantora Paulinha Abelha: “Grande perda para a classe artística sergipana”

O conselheiro Flávio Conceição, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), manifestou profundo pesar pelo falecimento da cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta, nesta quarta-feira, 23, aos 43 anos, em Aracaju.

"Sergipe perde uma grande artista, que levou alegria por onde passou e tão bem representou o nosso estado por todo o país”, afirmou o presidente do TCE.

Natural do município de Simão Dias, a cantora estava internada em hospital da capital sergipana desde o dia 11 de fevereiro, em virtude de problemas renais. “Minha solidariedade aos amigos, familiares e inúmeros fãs desta grande artista sergipana”, concluiu o conselheiro. ​

Foto: Igor Graccho

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Conselheiros julgam 29 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 23, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, quando foram julgados 29 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, foi julgado processo de relatório de inspeção no Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, sob a responsabilidade de Eleniza Carvalho Santos. Os conselheiros votaram e decidiram pela irregularidade, por restarem graves falhas da administração do Fundo, com aplicação de multa de R$10 mil à então gestora.

Os demais processos trataram de concessões de aposentadorias, pensões, transferência para a reserva remunerada e reabilitação de pensão oriundo dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Em todos os casos, os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Texto: Yasmin Barreto

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Conselheira Susana Azevedo integra comitiva da Atricon em visita ao presidente da Câmara Federal

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), esteve entre os membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que visitaram nesta quarta-feira, 23, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 

Recém-empossada como titular no Conselho Fiscal da Associação, a conselheira acompanhou o grupo liderado pelo novo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS).

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Segundo Susana Azevedo, o encontro proporcionou um diálogo produtivo acerca de temas de interesse dos membros dos Tribunais de Contas e do Sistema de Controle Externo.​

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TCE renova parceria e amplia exibição de noticiários na TV Câmara Aracaju

Os conteúdos jornalísticos produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) continuarão sendo exibidos na TV Câmara Aracaju. A renovação da parceria foi assegurada nesta quarta-feira, 23, quando o conselheiro presidente, Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Josenito Vitale, e o superintendente de Relações Institucionais da Câmara, Jorge Araújo Filho. 

"Na TV Câmara temos mais uma importante frente de divulgação das nossas rotinas de trabalho, ampliando a transparência nas ações do Tribunal de Contas”, destacou o conselheiro Flávio Conceição.

Ele lembrou ainda que a atual gestão retomou a produção do programa semanal TCE na TV, interrompido logo no início da pandemia. Com duração de 10 minutos, o noticiário reúne os principais acontecimentos da Corte a cada semana, incluindo uma síntese dos julgamentos das sessões das duas câmaras e do Pleno. 

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Para o presidente da Câmara, a visita de cortesia também teve o intuito de reforçar o bom relacionamento entre os órgãos. “O TCE é um órgão que fiscaliza diretamente todos os setores da administração pública e estamos aqui fazendo esta visita para aumentar essa aproximação, é tanto que nós temos essa parceria através da TV Câmara, para que o Tribunal possa apresentar todos os trabalhos que vem fazendo”, concluiu Nitinho. 

Além do programa semanal, exibido aos sábados, às 20h, a Corte de Contas também veicula na TV Câmara duas edições semanais do Minuto TCE, que consiste num breve informe, com apenas uma notícia, no tempo de um minuto. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Hádam Lima

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Membros do TCE de Sergipe são empossados na nova diretoria da Atricon

Empossada nesta terça-feira, 22, em Brasília, a nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para o biênio 2022-2023, tem dois membros  do TCE de Sergipe entre seus integrantes: a conselheira Susana Azevedo, titular no Conselho Fiscal; e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, na Diretoria de Relações Jurídico-Institucionais.

Para a conselheira, que também faz parte do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), compor a nova direção da Associação é motivo de orgulho e também um grande desafio. “A Atricon tem feito um trabalho primoroso visando o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas, de forma que fico muito honrada ao fazer parte do seu novo corpo diretivo”, afirmou Susana Azevedo.

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Solenidade de posse da nova diretoria da Atricon (Foto: Samuel Figueira)

A conselheira enalteceu ainda o novo presidente da Atricon, o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul (TCE/SE), Cezar Miola, que sucede o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB) na função. “O conselheiro Miola é um técnico exemplar, referência no âmbito do controle externo, que muito nos ensina com sua competência e trabalho”, destacou. 

O conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que já integrava a direção anterior da Atricon, também elogiou o presidente empossado e o seu antecessor. “A Atricon vinha sendo muito bem conduzida pelo conselheiro Fábio Túlio e não tenho dúvida de que seguirá no rumo certo com o conselheiro Cézar Miola; serão mais dois anos de constante aprimoramento dos sistemas de controle da administração pública”, colocou Fonsêca. 

Outro fator que vincula a Atricon ao TCE de Sergipe remete ao período entre os anos de 2002 a 2005, quando a entidade de maior representação dos Tribunais de Contas do Brasil foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna. 

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Membros do TCE/SE com o novo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE)​
Solenidade 

Ocorrida no auditório do Instituto Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU), a solenidade foi marcada também pelas posses das diretorias eleitas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). O evento ocorreu em formato híbrido, devido às restrições impostas pela pandemia. ​
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Entre os integrantes do TCE de Sergipe, também esteve presente na ocasião o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. ​

Foto principal: Mariana Leal
Texto: Hádam Lima



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Aracaju vai sediar encontro nacional dos Tribunais de Contas pela primeira vez

Apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a candidatura da capital sergipana para sediar a próxima edição do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas foi aprovada nesta terça-feira, 22, em Brasília, durante reunião da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

A proposta sergipana foi idealizada pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, e apresentada presencialmente pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que compõe a diretoria da Atricon e será o coordenador científico do evento. 

"É um momento único para nossa Corte de Contas, que completou recentemente seus 50 anos de existência e agora receberá grandes nomes do controle externo”, destacou o conselheiro presidente, acrescentando que o formato do Encontro poderá ser presencial, virtual ou misto, a depender da evolução da pandemia no Brasil. 
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 Rafael Fonsêca apresentou a candidatura de Aracaju em reunião da Atricon 

De acordo com Rafael Fonsêca, mesmo na etapa inicial de preparação da candidatura, já houve contato com nomes de destaque da Contabilidade e do Direito, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “que se dispuseram a colaborar com o evento, tornando-o de excelência”, pontuou. 

Ainda segundo ele, a próxima etapa consistirá na definição da programação, com palestrantes e temáticas, além da confirmação da data do Encontro, previsto para o mês de novembro. 

Único sergipano a presidir a Atricon - entre os anos de 2002 e 2005 -, o conselheiro Carlos Pinna, que será o coordenador geral do evento, também comemorou a escolha de Aracaju para sediá-lo. 

"Teremos aqui a mais expressiva representação do controle externo não apenas do Brasil, mas do mundo, porque a Atricon passou a ser um exemplo mundial de eficiência, de agregação e será um momento de congraçarmos aqui, de voltarmos à normalidade”, afirmou Pinna. ​

Fotos: Mariana Leal
Texto: Hádam Lima

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Presidente do Tribunal de Contas recebe dirigentes da Associação dos Servidores do DER

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu nesta terça-feira, 22, dirigentes da Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe (Asderse).

Na oportunidade, os visitantes desejaram uma gestão exitosa ao conselheiro na condução da Corte e relembraram da sua passagem pelo Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER), nos anos de 1990 e 1991, quando foi diretor-presidente. 

"É um colega, companheiro da gente e foi nosso diretor-presidente, um dos melhores que tivemos por lá”, registrou o presidente da Asderse, Heribaldo dos Santos.

De igual forma se manifestou o vice-presidente da Associação, Everton Guedes: “Foi um presidente humano, que via o lado do servidor; viemos cumprimentá-lo como novo presidente do TCE”. 

Ao agradecer a atenção dos representantes dos servidores do DER, o conselheiro presidente também fez referência ao período em que esteve na autarquia. "Momentos como este nos fazem ter a certeza do bom trabalho desenvolvido, sobretudo, em benefício dos servidores”.  ​

Foto: Cleverton Ribeiro 
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 25 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta terça-feira, 22, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com o julgamento de 25 processos. A sessão contou com a presença do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Os processos julgados são originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência dos Servidores de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada.

Em todos os casos, a Primeira Câmara decidiu pela legalidade dos processos - seja sob o regime de revisão anual ou de paridade.​

Texto: Yasmin Barreto

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TCE apoiará evento do Conselho Regional de Administração que visa a melhoria das gestões públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai colaborar com o Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) na realização do Workshop de Gestão Pública, que ocorrerá nos próximos dias 8 e 9 de março, no auditório do Sebrae, tendo como principal objetivo a divulgação do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)

A adesão da Corte à iniciativa foi assegurada pelo presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, nesta segunda-feira, 21, ao receber a visita do presidente do CRA-SE, Jorge Cabral, acompanhado do vice-presidente do CRA, Gildson Farias.

"Qualquer ação que tenha esse propósito educativo, de melhoria e aperfeiçoamento das gestões públicas sergipanas terá sempre total apoio desta Casa”, comentou o conselheiro.

O Índice CFA de Governança Municipal foi criado com o intuito de auxiliar gestores públicos a entenderem, através de dados consolidados, quais seriam as possíveis oportunidades de melhorias em seu município.

"Vamos contar com um dia de workshop de práticas relacionadas ao uso do IGM e, no dia seguinte, planejamos o formato de uma palestra de sensibilização das autoridades públicas do nosso estado. Então, acreditamos em um evento que vai se somar às boas práticas de gestão, buscando estabelecer um círculo virtuoso em nível de gestão pública”, destacou o presidente do CRA/SE, Jorge Cabral.

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Após a visita ao conselheiro presidente, os representantes do Conselho Regional de Administração ainda estiveram reunidos com o assessor da Presidência, Raimundo Aragão, para alinhar detalhes do Workshop, a exemplo da participação de integrantes do corpo técnico do Tribunal.

"A ideia é que os técnicos conheçam melhor essa ferramenta e, possivelmente, aproveitem seus dados em eventuais ações de fiscalização”, concluiu Raimundo Aragão.​

Texto: Hádam Lima
Fotos: Cleverton Ribeiro

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Presidente do TCE recebe superintendente do Hospital de Urgência de Sergipe

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 21, o superintendente do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Walter Pinheiro. 

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Conforme o médico, a visita foi de cortesia, visando estabelecer um diálogo direto com a Corte. “Viemos conversar com o conselheiro Flávio Conceição, mostrar um pouco das nossas rotinas no Huse e nos colocar à disposição”, destacou Pinheiro.​

Fotos: Cleverton Ribeiro 


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Serviço Psicossocial do TCE destaca importância do Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo

Cercada de mitos, preconceito e desinformação, a dependência química é uma doença crônica progressiva identificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O uso indevido e abusivo de substâncias como álcool, anfetaminas, esteroides, cigarro e cocaína é um problema de ordem internacional que preocupa nações, pois afeta valores culturais, sociais, econômicos e políticos, impactando negativamente, por exemplo, nas relações familiares e no desempenho de atividades laborais.  

Um estudo divulgado em junho de 2021 pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) identificou que cerca de 275 milhões de indivíduos sofrem de transtornos associados ao uso de drogas. 

Neste domingo, 20 de fevereiro, organizações e entidades unem esforços em torno do Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, data que ressalta a importância de políticas públicas no combate, conscientização e tratamento da doença e de seus transtornos. Assim como diversos outros órgãos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) chama atenção para a importante data. 

Devido aos tabus sociais que envolvem a dependência química, sua identificação é a maior barreira para o início do tratamento. “É importante destacar que existem muitos níveis de dependência química. A ‘inocente’ cervejinha no final do dia pode ser um tipo de dependência, que não é exclusividade dos indivíduos que são capazes de cometer determinadas transgressões”, afirma a psicóloga do TCE, Cristiane Maria Guedes Fontes, que ainda destacou que dependência pode ser caracterizada pelo forte desejo para consumir a substância, além da dificuldades de controle do comportamento de consumo, estado de abstinência fisiológica ao cessar o uso, abandono progressivo de interesses em favor do uso da substância e persistência no uso. 

De acordo com a psicóloga, reconhecer o problema e buscar ajuda é o passo inicial, pois a compreensão é essencial para o estabelecimento do tratamento.

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Integrante do quadro do Serviço Psicossocial do TCE, a assistente social Tereza Rabelo reforça que a família é parte fundamental no processo de cura. “Na maioria das vezes o tempo entre o diagnóstico e todo o tratamento é longo, abriga inúmeros desafios e o apoio do círculo social e familiar do dependente é imprescindível”, disse. 

No Brasil, o governo trata os dependentes de drogas e portadores de doenças mentais por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um serviço gratuito e presente em diversas cidades. Em Aracaju, seis unidades de atendimento disponibilizam atendimento ao cidadão. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro

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Servidora do TCE é coautora de livro lançado por entidade de Contabilidade

​A Academia Sergipana de Ciências Contábeis realizou o lançamento da obra coletiva Contabilidade em Discussão, organizada por Alvani Bomfim e Erenita da Silva Sousa, atual presidente da entidade. O livro contou com a coautoria da servidora e ex-diretora técnica do Tribunal de Contas de Sergipe, Patrícia Verônica Sobral de Souza.

O evento, ocorrido nesta sexta-feira, 18, no Hotel SESC Atalaia, foi marcado pela solenidade de posse dos novos diretores e conselheiros eleitos da Academia para o biênio 2022/2023, na qual Patrícia Verônica faz parte na Câmara de Pesquisas Contábeis.

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A participação da servidora do TCE na publicação aparece no capítulo intitulado “O Controle Social como Instrumento de Defesa da Democracia”.

“O capítulo ressalta a importância do instituto da transparência na gestão pública brasileira, em prol da efetividade da aplicação dos instrumentos de implementação do controle social que colabora para a democratização da Administração Pública”, resume Dra. Patrícia Verônica, que representou na solenidade o presidente da Academia Sergipana de Letras, Dr. José Anderson Nascimento e o presidente da Academia Sergipana de Educação, Jorge Carvalho.

“O controle social deve ser fomentado e melhorado através de um trabalho entre governo e população, bem como se deve, também, robustecer a transparência das informações e dados acerca das políticas públicas, como alicerce primordial à participação social”, conclui.

Os outros autores da obra coletiva são Alvani Bomfim de Sousa Júnior, Augusto Cézar Silva, Cybelle Carla da Silva, Dênio Menezes de Araújo, Erenita da Silva Sousa, Lana Glicia Veiga, Lucas Gonçalves da Silva, Marcos Diego dos Santos, Mario Lúcia do Espírito Santo, Mônica Nery Pereira e Sirley Maclaine da Graça.

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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos
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Tribunal de Contas e Sintese dialogam sobre normatização do novo Fundeb

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira, 18, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), professor Roberto Silva dos Santos, acompanhado da diretora do Departamento de Bases Municipais, Ivônia Ferreira.

Na visita, foi debatida a perspectiva de elaboração, pelo Tribunal, de uma nova norma de controle dos recursos destinados à educação básica, incluindo mecanismos de comprovação da aplicação dessas verbas, já em conformidade com as regras do novo Fundeb. 

"Desde o ano de 2007 temos no Tribunal uma Resolução nesse sentido, mas como há uma nova lei que regulamenta o Fundeb, inclusive tornando-o instrumento permanente de financiamento da educação pública, surge a necessidade de atualização dessa norma e esse foi um dos temas que conversamos hoje com os representantes do Sintese”, comentou o presidente do TCE. 

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De acordo com o professor Roberto Silva, o Sintese está disponível para contribuir com a elaboração da nova Resolução. “O presidente foi muito receptivo, nos informou que vai levar a solicitação para os conselheiros e técnicos para que façam os estudos e por isso estamos esperançosos”, comentou o vice-presidente do Sindicato. 

Um dos aspectos levantados pelos professores diz respeito ao rateio dos recursos da educação com os profissionais da área. “Com o novo Fundeb, os recursos tem que ser aplicados dentro do ano, dentro do exercício e a sobra desses recursos ele precisa ser rateado para os trabalhadores”, concluiu Roberto.

Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, o Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil, ajudando na manutenção das escolas e no pagamento dos salário dos professores. Com a nova Lei do Fundeb (Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), foram definidas novas regras para a distribuição dos recursos.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima 

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Escola de Contas oferta curso de atualização na Lei de Improbidade Administrativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE​), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoverá na próxima quinta-feira, 24, o curso de Atualização na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021. A capacitação será transmitida pelo canal da Ecojan no Youtube, das 9h às 12h.

A Lei de Improbidade passou por modificações recentes, o que gerou a necessidade de atualização, especialmente, em servidores dos Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados que utilizam a Lei em seu trabalho. Para ministrar aula sobre o tema, a Escola convidou Henrique Ribeiro Cardoso, promotor de Justiça titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPE/SE) e doutor em Direito, Estado e Cidadania.

De acordo com o promotor, “o modo de abordagem dessa Lei mudou de maneira muito séria, então, a forma de atuação dos órgãos de controle também deverá mudar na mesma medida. O objetivo do curso é, basicamente, trazer as novidades partindo da estruturação anterior até chegar na estruturação atual”.

As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas no site da Escola de Contas​.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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USP e Instituto Rui Barbosa oferecem especialização em auditoria para o setor público​

A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP) abriu inscrições do processo seletivo para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu “MBA Auditoria e Inovação no Setor Público”, por meio de convênio firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP).

O curso será oferecido na modalidade Ensino a Distância (EAD), para portadores de título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido, dentre auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, auditores de Controle Interno e servidores da área de Estados e Municípios; profissionais liberais e interessados em geral no tema.

São disponibilizadas 220 (duzentas e vinte) vagas, das quais 22 (vinte e duas) poderão ser contempladas com bolsas de estudo, mediante critérios descritos no edital.

Para os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos, as inscrições serão encerradas no próximo dia 23 de Fevereiro. Os demais candidatos podem fazer inscrição até o dia 9 de Março.


Para mais informações, acesse aqui o edital.

Fonte: Jornal USP e IRB

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Após decisão judicial, TCE determina pagamento de créditos tributários ao município de Capela

Em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 17, o Ato Deliberativo nº 992, que determina o repasse de créditos tributários remanescentes do ICMS e do extinto ICM, do ano de 2012. 

Conforme ficou definido, o município de Capela receberá parte da quota de ICMS relacionada ao Valor Adicionado informado pela empresa Vale Fertilizantes S/A, até então exclusiva do município de Rosário do Catete.

“Em síntese, o Judiciário determinou que haja uma retirada de 0,8% nessa cota de ICMS do município de Rosário, que passará para o município de Capela; o que fizemos foi cumprir essa decisão”, explicou o conselheiro Ulices Andrade, vice-presidente do TCE e relator da matéria. 

Dessa forma, foi alterado o anexo do Ato Deliberativo nº 823/2012, por meio do qual o TCE havia deliberado pela atribuição das quotas apenas ao município de Rosário do Catete.

Conforme a decisão do TCE, o Banco do Estado de Sergipe (Banese) deverá entregar a parcela pertencente a cada município mediante crédito em conta individual. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Tribunais de Contas de Sergipe e Alagoas planejam ações pedagógicas conjuntas

A realização de ações pedagógicas voltadas a gestores e técnicos dos municípios sergipanos e alagoanos foi debatida na última terça-feira, 15, em Maceió, durante encontro envolvendo o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e o presidente do TCE de Alagoas (TCE/AL), Otávio Lessa, com participação do conselheiro Carlos Pinna.

"A ideia é fazermos um novo projeto, recomeçar os nossos encontros para treinamento dos servidores e provavelmente vamos fazer isso no fim do mês de maio próximo”, destacou Pinna, lembrando que os treinamentos poderão ocorrer de forma virtual ou mista, a depender da continuidade da pandemia. 

Idealizador da ação, o conselheiro observa que o estado de Alagoas, além de vizinho, tem diversas similaridades com Sergipe, a exemplo da dimensão territorial. “Além disso, o TCE de Alagoas é um grande parceiro e tem sido um participante até das nossas atividades virtuais que foram realizadas durante a pandemia, através do seu presidente, conselheiro Otávio Lessa, que é um excelente quadro dos Tribunais de Contas do Brasil”.​

Ainda segundo ele, a formalização do convênio que irá viabilizar os treinamentos deverá ocorrer em breve. ​

Foto: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi presidido pelo conselheiro-presidente Flávio Conceição nesta quinta-feira, 17, quando foram julgados 15 processos e 12 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luís Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Na análise das contas anuais da Prefeitura de Malhada dos Bois (2016), sob a responsabilidade de Walter Barbosa Sobrinho, foram identificadas irregularidades com gastos de pessoal e a não aplicação mínima de recursos na Educação, o que resultou na emissão de parecer prévio pela rejeição das contas. Também foram rejeitadas as contas da Prefeitura de São Miguel do Aleixo (2016), de Maria Oliveira Lima da Cruz.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Feira Nova (2017) e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2012, gestão de Ibéria Maria Oliveira Rocha de Sá). Regulares com ressalvas, devido a falhas formais: Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2012, gestão de Jackson Crisostomo dos Santos); Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (2017). E com parecer prévio emitido pela aprovação com ressalvas: Prefeitura de Japoatã (2016); Prefeitura de Canindé de São Francisco (2013); Prefeitura de São Cristóvão (2016); Prefeitura de Carmópolis (2016).

Em processo de inspeção extraordinária formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de despesas com festividades realizadas pela Prefeitura de Japaratuba , em 2013 e 2014, o TCE decidiu pela irregularidade, com aplicação de multa de R$20 mil.

Devido ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão realizado após auditoria operacional em Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura de Itabi, os conselheiros aplicaram multa administrativa de R$24 mil aos responsáveis Christiano da Cruz Santos, Gleijonson Couto de Sá e Manoel Oliveira Silva.​

Outros processos

O recurso de reconsideração da Prefeitura de Barra dos Coqueiros , interposto por Gilson dos Anjos Silva, buscou reformar a decisão de procedência em representação, com glosa e remessa ao Ministério Público Estadual. Ao recurso foi dado o provimento.

Em pedido de reexame da Prefeitura de Umbaúba, realizado por Anderson Fontes Farias, foi dado o improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas de 2012.

Foi também julgada representação contra a Prefeitura de Ribeirópolis, sob responsabilidade de João Francisco da Cunha, decorrida de ofício protocolado pela Vara do Trabalho de Itabaiana, acerca de contratação irregular de servidores. Os conselheiros decidiram pela improcedência.

Cautelares e Ato Deliberativo

O conselheiro Luís Alberto Meneses analisou pedido de cautelar de Inca Tecnologia de Serviços e Produtos e o gestor José Modesto dos Passos Subrinho, secretário de Educação do Estado, deverá prestar esclarecimentos dentro de cinco dias a respeito de pregão 276/2021, realizado para fornecimento de acervo bibliográfico.

A conselheira Angélica Guimarães relatou duas cautelares: a primeira, expedida pela empresa HECA Comércio e Construções e a segunda, pela Camel Empreendimentos e Construção, com pedidos de suspensão das concorrências 9/2021 e 10/2021 (pela HECA) e 12/2021 (pela Camel), realizadas pelo Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) para execução de obras de reestruturação das rodovias SE 160, SE 270 e SE 200, no primeiro caso, e SE 290 e SE 170, no segundo. As duas concorrências foram suspensas e o representante do DER, Anderson Neves do Nascimento, recebeu o prazo de cinco dias para apresentação de informações necessárias.

O conselheiro Ulices Andrade apresentou ao Pleno ato deliberativo 992/2022, sobre ICMS das Prefeituras de Capela e Rosário do Catete. A justiça determinou que haja redução de 0,8% na cota de ICMS de Rosário do Catete e que esse percentual seja repassado a Capela, a decisão foi cumprida pelo TCE.

Os protocolos autuados durante o Pleno retornarão em sessões futuras, na forma de processos.​

Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do TCE recebe comissão de aprovados no concurso de delegado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira, 16, integrantes da comissão de aprovados no Concurso de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC/SE).

Na ocasião, os candidatos aprovados pediram apoio institucional da Corte de Contas para que novas nomeações sejam feitas o mais breve possível. 
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"Viemos representando a quarta turma de delegados do estado como forma de agradecimento pelo apoio que o conselheiro gentilmente nos cedeu e vem nos cedendo e reforçar essa solicitação de apoio em prol da nossa causa”, destacou Caroline Costa Almeida de Souza.​

Além dela, estiveram presentes ainda Herick Santos Santana, Edvânio Dantas e Renato Tavares, todos também aprovados no concurso público e com o curso de formação já concluído. ​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 33 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou nesta quarta-feira, 16, 33 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram da sessão​ os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo apresentou propostas de decisão para os processos de recursos de reconsideração originários da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por João Dantas dos Santos, e do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis, por José Rodrigues de Faria. O colegiado decidiu pela procedência dos recursos, resultando em anulação das multas aplicadas por atraso nas entregas de informes e arquivamento dos processos.

A conselheira Angélica Guimarães votou em processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Siriri, de interesse de José Rosa de Oliveira, que tratou da verificação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do povoado Lagoa Grande. A conclusão do relatório apontou o cumprimento dos itens necessários, resultando na regularidade.

O conselheiro Luiz Augusto relatou embargo de declaração da Prefeitura de Tobias Barreto, interposto por Marly do Carmo Barreto. Ficou decidido o improvimento do pedido de embargo, mantendo a decisão da Segunda Câmara. O conselheiro também deliberou sobre ato de admissão de pessoal da Prefeitura de Maruim, de responsabilidade de Ednalva Nascimento de Sena e Silva. Com o certame em consonância com as normas, o Pleno decidiu pela legalidade dos registros dos atos de admissão.​

Ainda foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada originários dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju. Os conselheiros aprovaram os pedidos com votos de legalidade sob o regime de paridade ou legalidade sob o regime de revisão anual, a depender da natureza do processo.​

Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do Tribunal de Contas recebe visitas institucionais

Em meio à agenda de reuniões e despachos administrativos desta quarta-feira, 16, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu uma série de representantes de órgãos jurisdicionados.

Estiveram no gabinete da presidência, o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto; a prefeita de Carmópolis, Esmeralda Cruz, acompanhada do vice-prefeito, Hyago França; e o deputado estadual Adailton Martins.

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Conforme o conselheiro, uma das marcas que pretende deixar evidente na sua gestão é o diálogo constante com os integrantes das instituições públicas sergipanas. 

"Entendemos que esta relação institucional mais próxima dos gestores e técnicos das unidades jurisdicionadas é algo que contribui para a melhoria das gestões”, afirmou o presidente do TCE. 

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Opinião que foi compartilhada pelo secretário da Sejuc. “Tivemos aqui para discutir questões ligadas à pasta, à melhoria do estado como um todo; o Tribunal sempre foi um órgão importante para todos os gestores e o presidente se mostrou bastante receptivo”, destacou Cristiano Barreto.

"Fui muito bem recebida; é importante ter esse contato, ser bem orientada para bem atender ao nosso município”, pontuou a prefeita Esmeralda Cruz, logo após sua visita ao conselheiro presidente. 

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Já o vice-prefeito, Hyago França, reforçou a fala da gestora: “É importante estreitar a relação com o município, estar sempre muito bem orientado com o Tribunal de Contas e a gente agradece a receptividade do presidente, foi muito atencioso com o município de Carmópolis”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro 
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 40 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 15, quando foram julgados 40 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram os conselheiros Susana Azevedo e Luís Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador Eduardo Côrtes.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo propôs voto em recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru, interposto por Washington Guimarães da Conceição. O recurso alterou a decisão de procedência do auto de infração e multa de R$1.240,67 com provimento, pela anulação do auto e da multa, resultando em arquivamento do feito.

Luis Alberto Meneses relatou processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Jorge Eduardo Santos, para averiguação de folha do magistério. Os conselheiros concluíram pela regularidade.​

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Texto: Yasmin Barreto

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TCE proíbe realização de eventos festivos em caso de inadimplência com servidores

Com a proximidade do período carnavalesco, os gestores sergipanos devem atentar para as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) quanto às despesas com festividades. 

De acordo com a Resolução nº 295, de 2016, é vedada a realização de eventos festivos “quando da decretação do estado de calamidade pública ou em caso de inadimplência com os servidores públicos”.

A hipótese de inadimplência, segundo o dispositivo, restará configurada sempre que, “a partir do quinto dia útil após o vencimento, estiver pendente o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro”.

Também é considerado inadimplente o ente que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".

Para o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, além da norma vigente, deve-se levar em consideração a atual situação da pandemia como impedimento para esse tipo de gasto com recursos públicos. 

"Sabemos que o Governo do Estado já impôs uma série de medidas restritivas para o mês de fevereiro e período carnavalesco, mas não custa reforçar as exigências previstas pela Resolução do TCE e que devem ser de conhecimento de todos os jurisdicionados”, afirma o conselheiro.

A Resolução do TCE detalha ainda uma série de documentos que devem ser remetidos ao órgão em caso de realização de gastos com festividades.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE e Fames debatem ações pedagógicas voltadas a gestores e técnicos dos municípios

A oferta de capacitações com foco no aprimoramento das gestões públicas sergipanas motivou o encontro entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro  Flávio Conceição, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante, nesta segunda-feira, 14.

Ocorrida no gabinete do conselheiro, a visita teve também a participação do diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

"É uma satisfação recebermos o presidente da Fames, que nos apresentou temas de interesse dos municípios sergipanos, entre os quais está a realização de treinamentos, algo que já temos planejado e daremos início num curto espaço de tempo”, afirmou o presidente do TCE. 

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Christiano Cavalcante avaliou o encontro de forma positiva e elogiou a disposição da Corte na oferta de ações pedagógicas. “É um momento muito importante para que a gente possa melhorar ainda mais os serviços prestados nos municípios sergipanos”, destacou.

"Junto ao conselheiro presidente Flávio Conceição, pretendemos encurtar a distância entre o TCE e os municípios sergipanos no aprimoramento das equipes, com a realização de seminários para que aqueles erros que acontecem em muitas gestões passem a não acontecer mais”, concluiu. 

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Já o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto, reafirmou o empenho da instituição na capacitação de gestores e técnicos dos municípios. “A Escola de Contas possui o papel não apenas de educar, mas também de aproximar o Tribunal dos seus jurisdicionados e da sociedade como um todo; então, quando a Fames se dispõe a fazer um curso conosco, estamos trazendo a sociedade​ para o Tribunal”.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 10, sessão do Pleno presidida pelo conselheiro Flávio Conceição, quando foram julgados 22 processos e 11 protocolos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luís Alberto Meneses, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.


Os conselheiros votaram e julgaram as contas do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha (2017), sob a responsabilidade de Everton Lima de Goes. Foram identificadas falhas como administração financeira deficitária, apropriação de obrigações patronais a menor e disponibilidade financeira insuficiente para cumprir obrigações de curto prazo, que culminaram em decisão pela irregularidade e aplicação de multa de R$5 mil.


As contas do Fundo Municipal de Saúde de Capela (2017), sob a responsabilidade de Marilene Dória da Fonseca, foram julgadas irregulares. A decisão foi justificada pelas irregularidades ligadas a dispensa de licitação para compra de combustível, como ausência de publicação da dispensa no Diário do Município, falta de justificativa para a realização da dispensa, cotação de preço para aquisição de combustível fora do município.


Oriundas da Prefeitura de Capela (2008), na gestão de Manoel Messias Sukita Santos, as contas anuais foram rejeitadas pelo Pleno. Os relatórios elaborados pelos órgãos técnicos apontam inexistência de justificativa na suplementação orçamentária com excesso de arrecadação, repasse de subvenções a entidades privadas sem prestação de contas, despesas não comprovadas com consultorias, problemas com restos a pagar. Foi pedida a abertura de procedimento específico para investigar e cobrar despesas não comprovadas.


Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores (2018), responsabilidade de Jailene Pereira de Souza Santos, por descumprimento da Lei Orçamentária Anual. Além disso, foi aplicada multa administrativa de R$5 mil.


As contas a seguir foram julgadas como regulares pelo Pleno: Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores (2017), Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora (2017), Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2014), Fundo Municipal de Saúde de Pirambu (2014, gestão de Manuel Batista Moura Ribeiro), Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2018, gestão de Nara Oliveira e Silva).


Algumas contas anuais foram julgadas regulares com ressalvas e os conselheiros decidiram pela aplicação de multas administrativas de R$2 mil. São os casos das contas do Fundo Municipal de Saúde de Gararu (2017), de Thais Menezes Gonçalves de Brito, e Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2018), de Ana Lídia Nascimento de Barros.


Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de São Domingos (2019), Prefeitura de Gararu (2017), Prefeitura de General Maynard (2015) e Prefeitura de São Francisco (2017). Devido à existência de falhas de caráter meramente formal, as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Siriri (2018) e do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu (2014, gestão de Adelmo Alves de Macedo) foram julgadas regulares com ressalvas.


Pedido de vistas em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, interposto por Airton Sampaio Martins, foi devolvido ao relator após concordância no voto pelo provimento do recurso.


Demais processos


O Ministério Público de Contas entrou com representação contra a Prefeitura de Estância por irregularidades em dispensa de licitação nº2/2013 que tinha como objetivo a execução de serviços urbanos como limpeza e capinação de vias. Os problemas encontrados incluem execução de serviços sem existência de contratos, pagamento de equipamentos sem devida especificação, descumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e resultaram em procedência da representação, com condenação dos responsáveis a devolverem os valores glosados de R$2.330.591,12, para Carlos Magno Costa Garcia e de R$413.769,29 para José Oliveira Silveira.


Em pedido de reexame da Prefeitura de General Maynard, manejado por Miraldo da Silva Santos, ficou constatada necessidade de exclusão de algumas falhas do relatório, resultando em procedência parcial do pedido, com alteração do parecer prévio para aprovação com ressalvas.

Texto: Yasmin Barreto




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Conselheiros lamentam falecimento de ex-presidente do TCE da Bahia

O falecimento do conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Faustino Dias Lima, aos 91 anos, na última terça-feira, 8, foi registrado, com pesar, na sessão plenária do TCE de Sergipe ocorrida nesta quinta-feira, 10

De acordo com o conselheiro Flávio Conceição, presidente do TCE/SE, Faustino Lima “foi uma grande figura pública, de espírito republicano e bastante generoso; presidiu aquela Corte por três biênios e mantinha uma relação afetuosa com o povo sergipano”.

Já o conselheiro Carlos Pinna, decano do colegiado, relembrou passagens vivenciadas com o colega baiano no âmbito dos Tribunais de Contas, já que ambos ingressaram no cargo de conselheiro na década de 1980.

"Meu amigo, meu conselheiro, meu correligionário na política de representação dos órgãos representativos dos tribunais de contas; tive com ele uma relação muito próxima de amizade, de admiração”, afirmou Pinna.

Segundo ele, Faustino era “um homem público exemplar” e sua morte representa “uma perda irreparável para os quadros político-administrativos da Bahia e do Brasil”

Biografia 

Natural do município de Santo Amaro, Faustino nasceu em 23 de julho de 1930 e tornou-se conselheiro em 13 de novembro de 1986. Seu extenso currículo no serviço público inclui as funções de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, secretário municipal de Finanças de Feira de Santana e diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, além de deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

No Tribunal de Contas, foi vice-presidente no biênio 1988/1989, quando assumiu a presidência para o biênio 1990/1991. O saudoso conselheiro aposentado foi corregedor em 1994/1995 e assumiu novamente a presidência do TCE/BA para os biênios 1996/1997 e 1998/1999. Aposentou-se em 21 de julho de 2000.​

Foto: Ascom/TCE-BA​ 
Texto: Hádam Lima


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TCE aprimora ações de fiscalização da transparência e de obras de engenharia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), numa iniciativa conjunta entre a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), promoveu reunião de trabalho nesta quarta-feira, 9, com o objetivo de aprimorar a fiscalização nas áreas de transparência e de obras de engenharia.

A ação ocorreu de forma mista, com parte dos técnicos presentes virtualmente, atendendo aos parâmetros de distanciamento adequados.  

"Com as medidas debatidas, esperamos intensificar e ampliar as fiscalizações dos portais da transparência e de obras de engenharia das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais”, afirmou a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Para o aprimoramento das fiscalizações da transparência, os temas discutidos foram a ênfase no critério de “tempo real”, a implantação de fiscalizações de portais de Consórcios Públicos, a adoção de novos critérios de “boas práticas” e a automação de procedimentos internos que agilizem o processo de auditoria.

Já sobre as obras de engenharia, foram trabalhados aspectos como os requisitos preparatórios para a transição da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e o  aprimoramento de relatórios dos sistemas Sagres e Igesp.

"Dentre outros benefícios, a ideia é possibilitarmos a implementação de auditorias totalmente eletrônicas, bem como maior celeridade no trâmite dos processos e protocolos em curso, além de geração de  trilhas de auditoria para o planejamento de ações futuras da Dceos”, destacou o diretor da DMT, Cristiano dos Santos Cruz.

Ainda no encontro, foi discutida a implantação de novas ferramentas para as auditorias, como a utilização de imagens de satélites e softwares de processamento de imagens de Drones.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 9, a primeira sessão do ano da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 34 processos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram recursos de reconsideração da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, interposto por Simone Cristina Santana Feitosa, e da Prefeitura de Ribeirópolis, por Evanira do Nascimento Barreto.

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No primeiro processo, os votos resultaram no improvimento, com manutenção da decisão original pela legalidade do auto de infração e manutenção da multa de R$1.240,67. Já no segundo, ficou decidido o provimento parcial, com manutenção da irregularidade, exclusão da glosa e redução da multa para o valor de R$2 mil.

O conselheiro Carlos Pinna relatou processos de embargos de declaração originários da Prefeitura de Neópolis, manejado por Amintas Diniz Tojal Dantas, e da Prefeitura de Moita Bonita, por Glória Grazielle da Costa. Ao primeiro foi concedido o provimento parcial, corrigindo apenas a ementa da decisão; ao segundo, o provimento do embargo, com suspensão da glosa e manutenção da multa de R$2 mil.

A sessão também tratou de relatórios de inspeção que abordaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento de alguns municípios, para averiguação de vínculos e cargos acumulados. O primeiro deles tem origem no Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, sob a responsabilidade de Lícia Maria Torres Aguiar. Nesse caso, não foram identificadas falhas e os conselheiros deliberaram pela regularidade e juntada dos dados às contas anuais.

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O relatório de inspeção realizada no Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, gestão de Everton Lima de Goes, identificou que não houve comprovação capaz de demonstrar regularização de servidores com acúmulo de vínculos indevidos, o que resultou em irregularidade e multa de R$5 mil.

Algumas falhas ficaram comprovadas por meio de inspeção realizada no Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto, sob a gestão de Andresa dos Santos Nascimento. Além de problemas como ausência de numeração de folhas do processo, não foi devidamente comprovada a necessidade de inexigibilidade de licitação para aquisição de software de gestão pública. Portanto, o processo foi julgado regular com ressalvas e aplicada multa de R$5 mil.

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Em todos os casos, os conselheiros decidiram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou de revisão anual. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Presidente do Tribunal de Contas recebe visita do prefeito de Aracaju

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira, 9, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. 

De acordo com o conselheiro, a visita foi “oportuna e produtiva”, pois reforça a transparência do Tribunal no diálogo com os gestores e a sua atuação orientativa. 

"É fundamental que os gestores tenham essa interação constante com o Tribunal de Contas, a fim de buscar orientação técnica e, com isso, aperfeiçoar as suas gestões”, pontuou o presidente do TCE.

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Já o prefeito de Aracaju externou votos de uma gestão profícua ao conselheiro presidente e elogiou o papel desempenhado pela Corte de Contas no apoio aos gestores. ​

"Embora o Tribunal de Contas seja para analisar as contas, para fiscalizar, é um grande parceiro e o conselheiro Flávio Conceição é uma pessoa que tenho certeza que vai fazer uma grande gestão; além de tudo, tem experiência no trato da gestão pública e ajuda, colabora para que a gente possa ter cada vez mais uma gestão eficiente, moderna e que resolva os interesses da população”, concluiu Edvaldo. ​

Fotos: Igor Grachho 
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros julgam 41 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 8, quando foram julgados 41 processos. Participaram da reunião a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

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A sessão teve início com o julgamento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João, interposto por Simone da Costa Alves. A gestora buscou reverter decisão em processo da Câmara pela regularidade com ressalvas e multa administrativa de R$2 mil. A relatora, Susana Azevedo, votou e os conselheiros concordaram, pelo provimento parcial do recurso, afastando a multa e mantendo o restante da decisão.

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Originário do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, o processo que trata de relatório de inspeção especial realizado em janeiro e fevereiro de 2017, de interesse de Iraelma Ferreira Rocha, diz respeito a falhas identificadas na comissão de licitação e nas contratações sem exigibilidade de processo licitatório. A Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa de R$2 mil.

O conselheiro Luis Alberto relatou processo de auto de infração da Prefeitura de Japoatã, sob a responsabilidade de José Magno da Silva, no qual constatou o não atendimento a solicitação de informações sobre o município, de 2017 e 2018. Devido à falta de uma justificativa plausível por parte do gestor, os conselheiros decidiram pela legalidade do auto, com manutenção da multa de R$5 mil.

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Também foram julgados na Câmara aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, finalizações e revisões de pensões dos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Com exceção dos registros tácitos e cancelamentos de pensões, os demais processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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Atricon: Com dois membros do TCE/SE, nova diretoria será empossada no dia 22 de fevereiro

A conselheira Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), integram a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para o biênio 2022-2023, cuja posse será no próximo dia 22 de fevereiro, no Instituto Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU), em Brasília. 

Eleita no último mês de novembro, a nova direção da Atricon terá como presidente o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Cezar Miola, que substituirá o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB) - no cargo por duas gestões consecutivas. Já a conselheira e o conselheiro substituto do TCE de Sergipe serão empossados no Conselho Fiscal e na Diretoria de Relações Jurídico-Institucionais, respectivamente. ​

"Tenho certeza de que faremos um grande trabalho; o conselheiro Cezar Miola é um visionário incansável, um homem de coração nobre, que faz um trabalho ímpar divulgando as boas práticas, sobretudo na área da Educação; a Atricon não poderia ser melhor representada”, destacou a conselheira Susana Azevedo, em meio à sessão plenária do TCE ocorrida nesta quinta-feira, 3.

A presença de dois membros da Corte sergipana na entidade nacional foi enaltecida ainda pelo decano do colegiado, conselheiro Carlos Pinna, que presidiu a Atricon por duas vezes, entre os anos de 2002 e 2005. “Sejam muito felizes na atividade que a mim me deu muita honra, trabalhar na Atricon em favor dos tribunais dos estados, dos municípios e do Brasil que a Atricon serve tão bem, há tantos anos”, afirmou Pinna. 

O conselheiro substituto Rafael Fonseca, que fez parte da direção da Associação em gestões anteriores, se disse honrado por retornar neste novo biênio. "A Atricon desempenha um trabalho fundamental no fortalecimento das instituições do controle externo, no aprimoramento dos Tribunais e na defesa das suas prerrogativas constitucionais, de modo que, para mim, é sempre uma honra dar minha contribuição”, pontuou. 

"O conselheiro Fábio Túlio deixará a presidência após duas gestões exemplares, com diversos serviços prestados, sendo sucedido por outro grande nome do controle externo nacional, que certamente também terá êxito na nova função”, acrescentou o conselheiro substituto.  

Na mesma solenidade que marcará a posse da nova diretoria da Atricon, serão empossadas ainda as diretorias eleitas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). 

O evento ocorrerá em formato híbrido, com transmissão pelo canal do TCU no Youtube. ​


Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima

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Conselheiros do TCE se reúnem virtualmente na primeira sessão plenária de 2022

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 3, de forma remota, a primeira sessão do Pleno no ano, na qual foram julgados 18 processos e 34 protocolos.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, vice-presidente da Corte, com as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, bem como do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Na ocasião, os conselheiros julgaram como irregular o processo de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso (2016), referente à gestão de Edízio dos Santos. Foram observadas despesas com combustíveis sem o detalhamento necessário, o que culminou em aplicação de glosa de R$1.570,64 e multa administrativa de R$6.203,36.

As contas da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (2012) foram julgadas regulares com ressalvas, devido a problemas com balanço patrimonial e disponibilidade financeira insuficiente. Já as contas da Prefeitura de Monte Alegre (2018) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas por terem ultrapassado, em percentual pouco expressivo, o limite com gastos com pessoal.

As prestações de contas a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Canhoba (2020); Câmara Municipal de São Francisco (2020); Câmara Municipal de Brejo Grande (2020); Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (2019); e Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju (2019).

Realizada na Prefeitura de Canindé de São Francisco, auditoria especial detectou defeitos na contabilidade em janeiro e fevereiro de 2021. O Pleno transformou o processo em destaque e decidiu pela juntada às contas de 2021.

Representações e denúncias

A primeira Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE enviou representação contra a Prefeitura de Muribeca, de interesse de Fernando Ribeiro Franco Neto, que diz respeito às ações realizadas para combate à covid-19; o gestor não apresentou as informações necessárias ao TCE em tempo, o que prejudicou o acompanhamento dos dados em tempo real. A representação foi, então, julgada procedente e aplicada multa de R$1.240,67.

Improcedentes as representações relativas à Prefeitura de Pirambu, por gastos com festejos juninos, e à Fundação Renascer do Estado de Sergipe - uma solicitação do Sindicatos dos Agentes Socioeducativos, que foi arquivada. Convertida em diligência representação da Câmara Municipal de São Cristóvão, formulada pelo Ministério Público de Contas, que trata de diárias e inscrições de eventos para servidores públicos.

Denúncias da Sulgipe Concessionária de Energia Elétrica foram arquivadas pelo Pleno. Tratavam de divergências nos valores de energia sob a responsabilidade das prefeituras de Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba. As partes já firmaram acordo, o que culminou em perda do objeto.

Outros processos

Decisão do Pleno sobre avaliação do Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju foi revista pelos conselheiros. Por meio de embargo de declaração, interposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a aplicação de multa e fixação de prazo foram retirados da decisão original, mantendo-se a regularidade com recomendações.

Em pedido de reexame da Prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado, o Pleno decidiu pelo improvimento. O responsável buscava reverter rejeição das contas de 2016.

Os protocolos autuados em sessão retornarão para julgamento em um próximo Pleno, em forma de processo.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto 

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Tribunal de Contas retoma sessões nesta quinta-feira

Passado o período de recesso e as férias coletivas do seu corpo técnico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já retomou a totalidade das suas atividades e nesta quinta-feira, 3, realizará a primeira sessão plenária do Biênio 2022/2023. 

A partir das 9h, o colegiado estará reunido de forma mista, com parte dos conselheiros presentes no Pleno e os demais por videoconferência. Toda a sessão será transmitida em tempo real pelo canal do órgão no YouTube. 

"Esperamos que seja um biênio bastante produtivo, com celeridade na fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e um quantitativo cada vez maior de processos julgados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.​

Devido às medidas restritivas para desempenho das atividades presenciais, o acesso ao plenário será limitado a 50% da capacidade do local, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial.​

Foto: Igor Graccho

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Tribunal de Contas adota novas medidas restritivas diante da pandemia

Com foco na prevenção e no enfrentamento ao coronavírus e à gripe H3N2, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta terça-feira, dia 1º, o Ato Deliberativo nº 990​​, que restabelece a adoção de medidas restritivas para desempenho das atividades presenciais nas dependências do órgão. 

De acordo com o novo dispositivo, no período de 2 de fevereiro a 4 de março, a Corte retomará o regime de trabalho misto, com o limite de 50% do quantitativo de servidores no presencial e os demais em teletrabalho. 

"As medidas que adotamos visam, principalmente, assegurar a preservação da saúde de todos que compõem o Tribunal e do público que o frequenta, sem deixar de atentar para a continuidade das atividades de controle externo”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.  

Uma das novidades definidas pelo Ato consiste na exigência do comprovante de imunização completa no acesso às dependências do Tribunal, respeitados os prazos estabelecidos no calendário de vacinação.

Também seguem ativas no TCE medidas que não foram interrompidas, a exemplo da exigência do uso indispensável da máscara de proteção facial e do distanciamento social, bem como a aferição da temperatura corporal na entrada e higienização frequente das mãos com álcool 70%. 

No regime de trabalho presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, permanecerão os servidores “cujas atribuições forem incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não puderem ser desempenhadas neste regime, e que já estejam imunizados”. 

Disponível no Diário Eletrônico do TCE, o Ato Deliberativo nº 990 considera, entre outros aspectos, o aumento exponencial das síndromes gripais, bem como o alto índice de casos de Covid-19 e de H3N2 - variante do tipo A do vírus da Influenza.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE passa por sanitização como medida de prevenção à Covid-19

Em conformidade com os protocolos sanitários adotados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a Coordenadoria de Serviços Gerais (CSG) iniciou nesta terça-feira, dia 1º, mais uma rodada de sanitização completa da sede do órgão

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A sanitização é realizada por funcionários do TCE, sob a coordenação da CSG, que fazem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para aplicação do produto. Além da contenção da disseminação do vírus responsável pela Covid-19, a higienização também tem o objetivo de eliminar das superfícies o vírus da gripe H3N2.

De acordo com o coordenador da CSG, Max Almeida, todo o processo de sanitização será realizado semanalmente por, no mínimo, 90 dias. 

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"O TCE adquiriu um produto específico para ser aplicado em todos os setores e também nos veículos da Casa. Iniciamos esse trabalho e passaremos por diretorias, coordenadorias e todas as demais áreas do prédio, o que será repetido toda semana, de acordo com a durabilidade de ação do produto”.

A aferição da temperatura corporal, exigência do uso de máscara e da higienização constante das mãos com álcool 70% são outras das medidas já adotadas no Tribunal.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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Conselheiros do TCE/SE testam positivo para a Covid-19

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade, respectivamente, foram diagnosticados com Covid-19 nesta segunda-feira, 31.

A confirmação veio através do resultado do exame PCR. Flávio e Ulices apresentam apenas leves sintomas gripais e passam bem. Ambos estão devidamente vacinados, inclusive com a dose de reforço.

Em cumprimento às orientações médicas, os conselheiros cancelaram suas agendas públicas, cumprirão o isolamento em casa, mas continuarão despachando normalmente, em trabalho remoto e por telefone.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Habacuque Villacorte

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Conselheira Angélica Guimarães participa de reinauguração da radioterapia do Hospital Cirurgia

A conselheira Angélica Guimarães, corregedora-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), representou o órgão nesta sexta-feira, 28, na solenidade de reinauguração do serviço de radioterapia e inauguração do serviço de ressonância magnética do Hospital de Cirurgia.

"O Hospital de Cirurgia é uma entidade quase centenária, que faz parte da história de Sergipe e dá uma importante contribuição como suporte ao Hospital João Alves Filho”, destacou a conselheira, que é médica e conhece de perto o significado do Cirurgia para a população sergipana: “não tenho dúvida de que estas melhorias contribuirão para salvar muitas vidas”. 

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As ações inauguradas estão inseridas no plano de reestruturação do Hospital, iniciado com a intervenção judicial, em novembro de 2018. Desde então, a unidade hospitalar vem passando por modernizações físicas e administrativas com a finalidade de prestar uma assistência integral, de qualidade e humanizada aos pacientes.

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Entre os presentes na solenidade esteve o governador Belivaldo Chagas. “Quero parabenizar a nova gestão do Hospital Cirurgia pelo excelente trabalho que está realizando e pelos serviços que estão prestando à sociedade; se o Cirurgia não funciona, a rede de saúde não funciona”, destacou. 

Habilitado pelo Ministério da Saúde como uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), o Cirurgia voltou a oferecer tratamentos por Radioterapia em 13 de setembro de 2021, ampliando a oferta do tratamento aos pacientes que lutam contra o câncer em Sergipe, sobretudo aos assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Recepção histórica 

Outro marco da solenidade foi a reinauguração da Recepção Histórica, depois de quase duas décadas fechada. Com entrada pela Avenida Desembargador Maynard, o espaço foi totalmente restaurado e será a porta de entrada principal de pacientes, acompanhantes e visitantes em uma área moderna e acrescida de estrutura de acessibilidade.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima


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TCE aguarda prestações de contas do exercício financeiro 2021

Das 367 unidades gestoras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apenas 182 já enviaram ao órgão, até esta sexta-feira, 28, todas as informações alusivas ao encerramento do exercício financeiro de 2021.  

Esta e outras obrigações dos gestores públicos sergipanos têm até o final deste mês de janeiro como prazo para encaminhamento. 

"O envio desses dados é fundamental para que o TCE possa fazer a análise da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos jurisdicionados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Conforme consta no sistema de auditoria do Tribunal, o Sagres, nenhum dos relatórios exigidos neste primeiro prazo já foi enviado por todos os jurisdicionados. 

O Relatório do Controle Interno do 4º trimestre do exercício financeiro anterior, por exemplo, foi entregue, até o momento, por 66 das 155 unidades gestoras que têm essa obrigação. 

Os dados foram levantados pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT).

"Temos este monitoramento em tempo real em nosso sistema, de forma a dar todo o suporte necessário às coordenadorias técnicas da Casa”, comenta o diretor da DMT, Cristiano dos Santos Cruz. 

O calendário anual de obrigações está disponível no site do TCE (www.tce.se.gov.br). Para acessá-lo, basta posicionar o cursor em “Serviços” e clicar na opção "Apoio a Gestores”.​

​Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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Chefes Militares do TCE e MPE estreitam relação durante visita institucional

Com o intuito de estreitar a relação institucional com a chefia militar do Ministério Público Estadual (MPE), o chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), tenente-coronel Luís Henrique Oliveira Rocha, visitou o diretor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do MPE e o coordenador do GSI, promotor de Justiça Flaviano Almeida Santos e Coronel Luiz de Azevedo Costa Neto, respectivamente.

Semana passada, o tenente-coronel Luís Henrique Oliveira Rocha já havia buscado o mesmo estreitamento institucional junto ao novo comandante do 28º Batalhão de Caçadores (Batalhão Campo Grande) do Exército brasileiro, tenente-coronel de Infantaria, Leandro César Pimentel Alves.

Henrique estava acompanhado do Major do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, João Adauto Oliveira Meneses, que também integra a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado. O diretor do GSI, promotor Flaviano Almeida, aprovou a iniciativa do chefe militar do TCE/SE.​

"Para nós é uma honra receber o Coronel Henrique aqui, responsável pela segurança do TCE. Estamos falando de órgãos de Estado que precisam, cada vez mais, priorizar essa temática da segurança institucional para que, tanto os membros do Tribunal quanto os servidores do MPE possam exercer suas atividades com tranquilidade e segurança”, destacou Flaviano Almeida.

Na mesma linha, o coordenador do GSE, Coronel Luiz, foi ainda mais incisivo sobre a importância do encontro. “Esse intercâmbio entre as instituições é muito importante, principalmente quanto à segurança institucional, que é uma área que vem se desenvolvendo bastante, pela necessidade da preservação de patrimônio e de dados”.

Por sua vez, o Coronel Henrique agradeceu a recepção que teve no MPE e assegurou que a Assessoria Militar do TCE estará em perfeita sintonia com as demandas do Ministério Público. “Reencontrar esses amigos é algo muito positivo e confortante. Temos uma missão no TCE e estamos estreitando laços, nos colando à disposição e buscando boas informações”.​​

Foto: Igor Graccho
Texto: Habacuque​ Villacorte

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Presidente do TCE recebe dirigentes do Sindicato dos Radialistas de Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, 26, o presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alex Carvalho, acompanhado dos diretores do Sindicato: Dienes Celestino, Carisvaldo de Souza e Professor Lula.

Na ocasião, o conselheiro presidente se colocou à disposição para atender às demandas dos profissionais da imprensa no que estiver entre as competência da Corte. 

Por sua vez, os radialistas solicitaram do Tribunal a renovação do veículo cedido pelo órgão para uso do Sindicato. A cessão foi feita originalmente ainda na gestão do conselheiro Reinaldo Moura (in memorian), no biênio 2009/2010, e auxilia no deslocamento dos profissionais, principalmente para as coberturas jornalísticas no interior.

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"As reivindicações são pertinentes e veremos dentro das nossas possibilidades o que poderá ser feito", afirmou o presidente do TCE. 

Os membros do sindicato mostraram-se satisfeitos com a receptividade do Tribunal. De acordo com Alex Carvalho, “esta visita institucional e de cortesia vai garantir melhorias para os radialistas e cronistas desportivos. O presidente Flávio ouviu os nossos pleitos e se comprometeu a ajudar no que fosse possível”.​

Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto


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Tribunal de Contas e Crea/SE dialogam sobre ações de controle na área de Engenharia

A realização de ações conjuntas de fiscalização e controle, sobretudo, na área de Engenharia, foi tema do encontro ocorrido nesta quarta-feira, 26, entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), Jorge Roberto Silveira.

"O Tribunal tem total interesse em dar continuidade a essa parceria com o Crea/SE; vamos ampliar este diálogo para alinharmos novas linhas de trabalho”, afirmou o presidente do TCE, ao registrar sua satisfação com a visita, já que teve vinculação com o Conselho devido à sua formação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Para o presidente do Crea/SE, esta é uma “boa coincidência”, que facilita o diálogo. “Isso é muito bom para a gente, para todos os profissionais de Engenharia, sabermos que dentro do órgão de fiscalização tem um profissional com quem conversamos como colegas”, destacou.

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"Nos colocamos à disposição para novas parcerias; já temos um convênio e agora é deixá-lo bem ativo”, acrescentou Silveira. 

A visita teve também a presença do coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas. “A visita do presidente do Crea/SE estreita a relação entre as duas instituições; está em sintonia com a visão da nova presidência do TCE e com o convênio de cooperação técnica que já existe entre os dois órgãos. Além disto, abre novas possibilidades de troca de informações para tornar mais célere, eficiente e eficaz o processo de controle externo desta Corte”, concluiu. ​
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima

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TCE reforça parceria com a Aperipê para veiculação de conteúdos jornalísticos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 25, o diretor da TV e Rádios Aperipê (AM e FM), Carlos Batalha. 

Na visita de cortesia, foi destacada a exibição de conteúdos jornalísticos produzidos pela Corte de Contas nas emissoras do Governo do Estado.

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"A Aperipê é uma parceira de longa data do Tribunal de Contas de Sergipe, onde temos uma importante frente de veiculação das nossas ações, favorecendo e ampliando a transparência dos trabalhos desenvolvidos nesta Casa”, destacou o presidente do TCE. 

Conforme Batalha, a perspectiva com a nova gestão do TCE é não apenas de continuidade, “como de ampliação, tanto a televisão como as duas emissoras estão à disposição”.

Ainda segundo ele, o conselheiro presidente tem a experiência necessária para fazer com que o Tribunal “continue apresentando todo o trabalho que realiza como um órgão controlador e orientador, acima de tudo”.

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A visita foi acompanhada também pelo diretor de Comunicação do TCE, Habacuque Villacorte, além do coordenador, Hádam Lima.

“Vamos seguir com esta parceria com a Aperipê, onde já temos veiculado nosso Minuto TCE e pretendemos retomar também o programa semanal TCE na TV”, concluiu o diretor de Comunicação​.​

Fotos: Igor Graccho

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Dia dos Aposentados: Servidores inativos relembram momentos vivenciados no TCE

Após uma vida dedicada ao trabalho, o merecido descanso. Nesta segunda-feira, 24, é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil, uma data que remete ao ano de 1923, quando foi instituída a primeira lei brasileira destinada à previdência social, a Lei Eloy Chaves.

É dia, também, de reconhecer o papel de profissionais que encontram-se na inatividade, depois de muito contribuírem para o aprimoramento das instituições às quais serviram. No caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), atualmente, são cerca de 230 aposentados.

Entre eles está Maria Aparecida Prado de Carvalho, 75. Com a matrícula de número 68, ela passou a compor o quadro de servidores do TCE no dia 1º de abril de 1975, quando o órgão ainda funcionava no Edifício Walter Franco e tinha apenas cinco anos de fundação. 

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Maria Aparecida Prado de Carvalho ingressou no TCE em 1975

"O Tribunal de Contas, para mim que vesti a camisa e me dediquei bastante, era a extensão da minha casa, da minha família”, conta a servidora aposentada em 1º de julho de 2017. 

No mesmo ano se aposentou Jorge Linhares de Carvalho, 62, que ingressou na Corte em 1994. “Sempre almejei trabalhar em benefício da sociedade, fiscalizando os atos administrativos e os gastos realizados pelos ordenadores de despesas. Foi no Tribunal de Contas que me realizei profissionalmente”, comenta. 

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Jorge Linhares e sua esposa Valda

Linhares destaca as oportunidades que teve no TCE, onde presidiu a Comissão Técnica de Implantação do Sistema de Auditoria Pública, o  Sisap - posteriormente substituído pelo Sagres. “Pude elaborar e desenvolver projetos de auditoria voltada à análise das contas dos órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios”.

José Edilson Ferreira de Barros, 63, ou simplesmente Edilson, como é conhecido no TCE, também passou ao quadro de inativos no ano de 2017, mas deixou sua marca na Casa, sobretudo pelas cinco gestões em que prestou assessoramento junto à Diretoria Técnica (Ditec). 

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Edilson Ferreira em registro com a família no dia da sua aposentação, em 2017

"Congratulo-me, e, em extensão a todos os colegas que também passaram para a inatividade, parabenizo o Tribunal de Contas, na pessoa do senhor presidente, pelo ineditismo e oportuna homenagem aos servidores, por ocasião do dia alusivo aos aposentados”.​

Fotos: Arquivos Pessoais
Texto: Hádam Lima

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Gestores sergipanos têm até 30 de janeiro para enviar informações ao TCE

Conforme consta no calendário de obrigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o primeiro prazo para envio de informações ao órgão tem como data-limite o dia 30 de janeiro. 

Até lá, os prefeitos municipais e o governador do Estado deverão encaminhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º Bimestre do exercício financeiro anterior.

"É fundamental que os gestores estejam atentos ao nosso calendário de obrigações, onde constam datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Nesse mesmo prazo, também os prefeitos e o chefe do Executivo estadual, bem como presidentes das Câmaras municipais, devem remeter ao TCE os relatórios de gestão fiscal (RGFs) do 3º quadrimestre e do 2º semestre do exercício financeiro passado.

Tais obrigações devem ser cumpridas por meio do sistema de auditoria do TCE, o Sagres, via Portal do Jurisdicionado. 

Controle interno

Outro item que consta no cronograma do TCE, com prazo final de entrega no dia 30 de janeiro, consiste no Relatório do Controle Interno do 4º Trimestre do exercício financeiro anterior. Neste caso, a competência é dos responsáveis pelos controles internos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.​

Para visualizar todo o calendário anual de obrigações, basta acessar o site do TCE (www.tce.se.gov.br), posicionar o cursor em “Serviços” e clicar na opção "Apoio a Gestores”.​

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Chefe militar do TCE visita novo comandante do 28º BC

O chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), tenente-coronel Luís Henrique Oliveira Rocha, visitou nesta quarta-feira, 19, o novo comandante do 28º Batalhão de Caçadores - Batalhão Campo Grande -, tenente-coronel de Infantaria, Leandro César Pimentel Alves.

A visita foi de cortesia, motivada pela recente troca no comando no 28º BC. Estiveram presentes ainda na ocasião o major do corpo de bombeiros Militar de Sergipe, João Adauto Oliveira Meneses, que também integra a Assessoria Militar do Tribunal.; bem como o assessor parlamentar do Exército em Sergipe, coronel Roberval Leão.
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TCE faz visita técnica à Alese para aprimorar transmissão das sessões

As Diretorias de Comunicação e Mídias (Dicom) e de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizaram, nesta terça-feira, 18, visita técnica à Assembleia Legislativa (Alese), com o objetivo de buscar informações para modernizar as transmissões das sessões das Câmaras e do Pleno.

Os técnicos do TCE foram recepcionados por servidores da Alese e, na oportunidade, houve troca de informações sobre os investimentos em modernização e tecnologia realizados pelo órgão legislativo.

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Os representantes da Alese deram detalhes da transmissão das sessões no plenário da Casa e na Sala de Comissões. Já os técnicos do TCE também tiraram dúvidas com os setores de sonoplastia e taquigrafia. 

"A transmissão dos trabalhos na Alese é referência no Estado e as diretorias do TCE/SE estudam medidas que possam deixar os trabalhos do Tribunal ainda mais transparentes e acessíveis à população sergipana”, afirma o diretor da Dicom, Habacuque Villacorte. 

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Segundo ele, a ideia é aperfeiçoar a transmissão das sessões das Câmaras e do Pleno no canal do TCE no Youtube. “Agradecemos aos técnicos da Assembleia Legislativa pela boa recepção nessa visita técnica. Queremos melhorar nossas transmissões e, por isso, aproveitamos a expertise dos técnicos da Alese para podermos fazer uma cobertura das sessões cada vez mais profissional. Deixar o TCE mais próximo da população é um compromisso da gestão do presidente Flávio Conceição”, explicou.

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Por sua vez, o diretor do DMT, Cristiano dos Santos Cruz, explicou que o interesse da administração do TCE/SE é trazer melhorias tecnológicas. “Vamos, dentro do possível, modernizar ainda mais o Tribunal, trazendo equipamentos novos e outras tecnologias que vão facilitar as atividades dos servidores e todo o trabalho que o TCE/SE executa para a sociedade”, afirmou o diretor.

Participaram ainda da visita o coordenador da DMT do TCE, Miguel Melo; o analista de Tecnologia da Informação, Daniel Regis; e da assessoria de comunicação, Kleber Santos. Pela Alese, também estiveram presentes o coordenador de Tecnologia, Carlos Augusto Fiel Júnior; e os responsáveis pelo setor de Sonoplastia, Adriano Azevedo e Jairo Alves.​

*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Tribunal de Contas tem nova distribuição nas áreas de controle e inspeção

As prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos jurisdicionados cujas contas serão relatadas por cada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) durante o biênio 2022/2023 constam no Ato Deliberativo nº 989, de 20 de dezembro de 2021​. Ao todo, são cerca de 400 unidades gestoras sob a jurisdição do Tribunal.

A cada dois anos ocorre a redistribuição das seis áreas de controle do TCE/SE, sendo cada uma delas vinculada a uma Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e a um conselheiro, com exceção do conselheiro presidente. 

"A redistribuição das áreas é um procedimento de rotina e ocorre sempre ao final de cada gestão; vale lembrar que permanecem com os conselheiros relatores os processos distribuídos até a data final do biênio anterior”, explica o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Dessa forma, nos anos de 2022 e 2023, a 1ª Área, onde estão prefeituras e câmaras como as de Capela, Divina Pastora, Feira Nova e Laranjeiras, terá à frente o conselheiro Ulices Andrade. A 2ª Área, que conta com as prefeituras e câmaras de Canindé de São Francisco e Estância, entre outras, caberá ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

O conselheiro Carlos Pinna será o relator dos processos referentes aos órgãos que preenchem a 3ª Área, a exemplo das prefeituras e câmaras municipais de Aquidabã, Barra dos Coqueiros e Campo do Brito. 

A 4ª Área de Controle terá como responsável a conselheira Angélica Guimarães, que irá relatar processos de órgãos como a Deso e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Na 5ª Área, a conselheira Susana Azevedo será relatora de processos relacionados à Saúde estadual e à Prefeitura Municipal de Aracaju. 

Por fim, na 6ª Área, o conselheiro Luis Alberto Meneses terá sob sua relatoria os processos alusivos à Secretaria de Estado da Fazenda, Banese, Prefeitura Municipal de Itabaiana, entre outros.​

Cada CCI tem o objetivo de auditar, inspecionar, fiscalizar e examinar as prestações de contas dos órgãos e entidades da administração pública em nível estadual e municipal, além de apurar denúncias. ​

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Psicóloga do TCE alerta sobre cuidados com a saúde mental

O início do ano é visto em muitas culturas como um simbolismo de recomeço, como uma tela em branco a ser preenchida, e há uma abertura maior por parte das pessoas a repensarem suas relações, seus planos, suas metas. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) chama a atenção para a campanha mundial do Janeiro Branco, dedicada a despertar o interesse da população para a saúde mental e emocional do indivíduo.

O serviço Psicossocial do TCE/SE está à disposição dos colaboradores da Casa e tem sido de grande importância, especialmente durante os últimos anos, com o surgimento da pandemia do coronavírus. Lorena Lins, uma das psicólogas disponíveis para atendimento, destaca que o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho faz com que algumas pessoas busquem ajuda antes de um agravamento da situação, o que poderia culminar em um transtorno.

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"A disponibilidade do serviço psicológico é importante para tratarmos dos sintomas antes que transtornos como ansiedade e depressão já estejam instaurados e causem muito sofrimento. Algumas pessoas que nos procuram aqui jamais buscariam ajuda para problemas emocionais se fosse em um outro local, seja por receio, vergonha ou falta de disponibilidade”, afirmou.

De acordo com a psicóloga, a campanha do Janeiro Branco contribui para que as pessoas possam dar atenção à saúde mental da mesma maneira com a qual cuidam da saúde física, pois, atualmente, entende-se que não deve existir dissociação e, sim, um tratamento da saúde como um conjunto. “Afinal, quando deixamos de lado a saúde mental é muito provável que isso reflita de maneira física e vice-versa”, explicou Lorena.

A busca por esse equilíbrio e qualidade de vida pode passar por um profissional de saúde, como psiquiatras e psicólogos, mas também pela prática de atividades que despertem prazer - como esportes, caminhadas, leituras e meditação - e estreitamento das relações sociais que não se prendam apenas ao ciclo familiar, em caso de dificuldade.

"É importante o contato humano, ainda que não venha da família, mas ter amigos é muito importante, ter proximidade com pessoas com as quais possam ser estabelecidas relações de qualidade, de escuta, de afeto, com quem se possa conversar. Com a pandemia estava mais forte, alguns entraram em isolamento social, quando o correto seria um distanciamento social, pois os vínculos com os pares devem ser mantidos de outras maneiras e a tecnologia possibilitou isso. Um amigo ou familiar pode ser o primeiro a notar algum tipo de sofrimento ou uma mudança brusca de comportamento sem razão aparente”.

A identificação de alguns sinais atípicos como irritabilidade, insônia, falta de apetite ou compulsão alimentar e menos valia podem ser sintomas de transtornos, portanto, são alertas para se buscar ajuda. ​

*Foto: Cleverton Ribeiro
*Texto: Yasmin Barreto

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TCE participa de solenidade de entrega do Prêmio TJ/SE de Jornalismo

Ocorreu nesta quinta-feira, 13, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, a entrega do Prêmio Tribunal de Justiça de Sergipe de Jornalismo. A iniciativa premiou jornalistas, radialistas, repórteres cinematográficos e repórteres fotográficos, além de estudantes de Comunicação Social, que produziram conteúdos sobre o tema "Direitos Humanos e a Justiça para todos".​

Entre os profissionais que compuseram a mesa de honra no evento esteve o diretor de Comunicação do TCE/SE, jornalista Habacuque Villacorte. “O Tribunal de Justiça está de parabéns por essa ação que representa um estimulo à prática do bom jornalismo, em benefício da coletividade”, comentou. 

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A entrega do prêmio foi conduzida pelo presidente do TJ/SE, desembargador Edson Ulisses de Melo, e contou ainda com palestra do jornalista sergipano Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo, com o tema: ‘De Frei Paulo para o Brasil: a trajetória de um jornalista sergipano’. ​

*Fotos: Marcelle Cristine


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Presidente nacional da UNCME visita o Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira, 13, o presidente nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), professor Manoel Humberto Gonzaga Lima.

Primeiro sergipano a presidir a entidade nacional, o professor se colocou à disposição para colaborar com a Corte nas ações de controle dos gastos públicos na área da educação e no treinamento de profissionais que atuam junto às gestões municipais.  

"Foi uma visita bastante oportuna, já que temos a intenção de retomar as capacitações dos técnicos dos municípios e uma das prioridades será a Educação, para que os recursos sejam utilizados de forma correta”, afirmou o presidente do TCE. 
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Conforme o professor Humberto, a parceria da UNCME com o Tribunal vem de vários anos e deverá ser continuada: “Tem sido um exemplo de trabalho junto aos Conselhos Municipais de Educação há algum tempo; agora que assumi a presidência, a ideia é que a gente coloque Sergipe sempre como uma referência nas principais ações de fiscalização na área de educação no estado, como um exemplo que pode ser dado para outros estados com o trabalho que aqui é realizado”.​

*Fotos: Cleverton Ribeiro 

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Membros da Mesa Diretora do TCE visitam procurador-geral do MPE/SE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, acompanhado da corregedora-geral, conselheira Angélica Guimarães, representaram a nova Mesa Diretora do TCE em visita institucional ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto.

Na oportunidade, os conselheiros foram recepcionados pelo secretário-geral do MP/SE, Etélio de Carvalho Prado Júnior e pelo chefe de gabinete, Nilzir Soares Vieira Júnior. “É fundamental esse diálogo constante entre as instituições que exercem o controle da administração pública; viemos nos colocar à disposição do Ministério Público na missão da garantia e preservação dos direitos da sociedade”, pontuou o presidente Flávio Conceição. 

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Por sua vez, a corregedora-geral, Angélica Guimarães, enalteceu o trabalho do Ministério Público no sentido de guardião da Constituição Federal e defensor dos direitos do cidadão. "Essa boa relação institucional só tem a contribuir com o povo sergipano no enfrentamento de todas as adversidades”, disse. A nova Mesa Diretora do TCE/SE também é composta pelo vice-presidente, conselheiro Ulices Andrade.

Já o procurador-geral de Justiça enfatizou que o MPE está de portas abertas para todos que fazem o Tribunal de Contas do Estado. “Quem realmente ganha com isso é a população, que terá mais eficácia na prestação dos serviços, no atendimento de suas demandas”, concluiu Cabral Machado Neto.

*Fotos: Ascom/MPE 

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Presidente do TCE recebe dirigentes de sindicatos e associações da Segurança Pública

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 11, representantes de associações e sindicatos que compõem o Movimento Polícia Unida. A reunião foi solicitada pelos visitantes, com o objetivo de expor pleitos que as categorias têm buscado junto ao Governo do Estado. 

"A atuação do Tribunal vai além das fiscalizações e julgamentos, passa também por esse diálogo com a sociedade e seus representantes”, comentou o presidente do TCE/SE, que ouviu as demandas de todos os dirigentes sindicais e já definiu uma nova reunião com o grupo. 

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Entre os participantes esteve o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), Isaque Cangussu, que destacou o papel da Corte. “O TCE é um importante órgão do estado, uma Casa que tem uma relevância para o estado de Sergipe; percebemos uma sensibilidade muito grande por parte do presidente Flávio Conceição em relação às demandas da categoria policial”, comentou.

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Assim também avaliou o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), coronel Adriano Reis: “Foi uma reunião muito positiva; o presidente Flávio Conceição se mostrou sensível à nossa causa, entendeu todos os pontos e já marcou uma nova reunião conosco”.

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Estiveram presentes ainda o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Ênio Nascimento; o diretor da Associação dos Militares da Reserva Reformados de Sergipe (Asmirp/SE), Sargento Moraes; o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), delegado Adelmo Pelágio; a vice-presidente secretária geral da Adepol/SE, delegada Flávia Félix; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Adriano Bandeira; e o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), tenente-coronel Ildomário Gomes.​

*Fotos: Cleverton Ribeiro 


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Presidente do TCE participa de inauguração das novas instalações do Senac Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, esteve presente nesta segunda-feira, 10, na solenidade de inauguração da reforma do prédio da administração regional do Senac em Sergipe - edifício Walker Martins Carvalho. O ato faz parte das comemorações alusivas aos 75 anos de atuação do Senac em Sergipe, completados este ano. 

Situada na Avenida Ivo do Prado, a unidade foi ampliada e modernizada, fruto de investimento superior a R$ 3,5 milhões. O local também será sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE).

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"O Senac possui relevantes serviços prestados aos sergipanos desde a sua chegada ao nosso estado, em 1947, sobretudo na formação profissional em diversas áreas; fiz questão de vim acompanhar esta inauguração como uma forma de reconhecimento a este importante trabalho”, afirmou o presidente do TCE.

Em Sergipe, o Senac dispõe de unidades em Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória, mas tem atuação em todos os municípios sergipanos através do programa Senac Móvel, que leva cursos com as carretas-escola a locais que não possuem unidade física do Senac.

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O deputado federal e presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Laércio Oliveira, ressaltou que a inauguração dá continuidade ao projeto de reestruturação da imagem do Sistema no estado inteiro. “É um conjunto de três inaugurações que faremos aqui: primeiro, o Centro Administrativo; depois, um ambiente gastronômico juntamente com o Senac bistrô, um dos restaurantes mais belos que Aracaju terá em breve; em seguida, a ampliação com as áreas de salas de aula cujos investimentos irão a R$11 milhões”.

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Já a diretora regional do Senac, Priscila Felizola, enfatizou que a reforma proporcionou à sede administrativa “o que há de mais novo em todos os segmentos”. Segundo ela, o novo portfólio de capacitações já está disponível, com mais de 3500 vagas ofertadas para este quadrimestre: “é só entrar em nosso site ou vir aqui fazer a inscrição; as aulas começam no final de fevereiro, início de março”. 

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Além de reformada e ampliada, a sede administrativa do Senac Sergipe passa a levar o nome do empresário Walker Martins Carvalho, que presidiu Sistema Fecomércio por 11 mandatos. “É uma coisa que me deixou alegre, satisfeito e realizado porque fui lembrado; se me fizeram essa homenagem é porque deixei alguma coisa plantada que germinou e hoje estão reconhecendo e estou muito emocionado e satisfeito”, disse o homenageado. 

Na inauguração esteve ainda entre os presentes o governador Belivaldo Chagas, que em seu discurso enalteceu a importância do Senac para os sergipanos. 

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"Graças ao Senac e a todo o Sistema Fecomércio temos pessoas trabalhando, colaborando para o desenvolvimento de Sergipe; sabemos das dificuldades para encontrar emprego e quando a pessoa não está preparada é mais difícil ainda, mas o Senac está sempre de portas abertas para receber essas pessoas”, concluiu o governador.  ​
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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Obras do acervo artístico e cultural do TCE serão exibidas nas redes sociais

Os mais de 60 quadros e esculturas que integram o acervo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ganharão destaque semanal nas redes sociais do órgão por meio da ação #AcervoTCESE, desenvolvida pela Diretoria de Comunicação (Dicom). 

"Vamos dar mais visibilidade às obras de arte que passaram a fazer parte do patrimônio da Corte de Contas ao longo dos seus 51 anos, em sua maioria assinadas por artistas sergipanos”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. ​​

As publicações ocorrerão de forma simultânea nas páginas do TCE no Instagram (@tcese) e Facebook, sempre às sextas-feiras. 

Membro há mais tempo no colegiado do TCE e imortal da Academia Sergipana de Letras (ASL), o conselheiro Carlos Pinna disse ver o gesto como exemplar para as instituições públicas sergipanas e brasileiras. “Temos que prestigiar a cultura, a arte e a literatura, como sempre fizemos aqui. Essa demonstração de apreço com a área cultural do presidente Flávio Conceição vem em muito boa hora”, destacou.  

Segundo o diretor de Comunicação do TCE, jornalista Habacuque Villacorte, esta nova frente de divulgação é também uma forma de resgatar o trabalho desses profissionais e enaltecer seu talento.

"Quem tem uma rotina de atividades no Tribunal de Contas sempre se depara com esse conjunto de pinturas e esculturas de profissionais destacados que merecem toda a visibilidade possível”, pontuou. 

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O chefe do setor de Patrimônio do TCE, Martônio Melo e o historiador Gilfrancisco Santos (Foto: Cleverton Ribeiro)

De igual forma avalia o jornalista e historiador Gilfrancisco Santos, que integra o quadro de colaboradores do TCE: “Com grande alegria recebe esta notícia de que os sergipanos terão acesso a todo o acervo de artes plásticas desta instituição; são obras adquiridas por esta Casa desde a sua criação, em 1970”.​

Entre os exemplares do Acervo do TCE estão pinturas de Adauto Machado, José Fernandes, Nil Cavalcante, Hortência Barreto, J. Inácio, Leonardo Alencar, Vesta Viana, entre outros. ​

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Calendário do TCE detalha prazos e obrigações dos gestores públicos

​Os gestores responsáveis pelas unidades administrativas do Estado e municípios sergipanos devem atentar para os prazos do calendário anual de obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

Disponível no site da Corte​, o cronograma detalha todas as informações necessárias para que o órgão exerça a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como os prazos em que devem ser entregues.  

"Para que a análise das contas e as fiscalizações ocorram de forma cada vez mais célere, é imprescindível que o Tribunal tenha acesso a esses dados dentro dos prazos”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Conforme o calendário, o primeiro prazo remete ao próximo dia 30 de janeiro. Até lá, o governo do Estado e as prefeituras municipais devem enviar ao TCE o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre do exercício financeiro anterior.

Nesse mesmo prazo, também os prefeitos e o chefe do Executivo estadual, bem como presidentes das Câmaras municipais, devem disponibilizar os relatórios de gestão fiscal (RGFs) do 3º quadrimestre e do 2º semestre do exercício financeiro passado.

Tais obrigações têm como fundamentação legal dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para visualizar todo o calendário anual de obrigações, basta acessar o site do TCE (www.tce.se.gov.br), posicionar o cursor em “Serviços” e clicar na opção "Apoio a Gestores”.​

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Tribunal de Contas define composição das câmaras para o biênio 2022/2023

As duas câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terão novas formações no atual biênio, conforme consta no Ato Deliberativo nº 989, de 20 de dezembro de 2021.

Ao vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, compete presidir a Primeira Câmara, que será integrada ainda pela conselheira Susana Azevedo e pelo conselheiro Luis Alberto Meneses. 

Já a Segunda Câmara será presidida pela conselheira Angélica Guimarães, corregedora-geral do TCE, tendo ainda como membros titulares os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro. 

"Não tenho dúvida de que teremos dois anos bastante produtivos não apenas no Pleno, como nas câmaras, com a expectativa de um quantitativo crescente de processos julgados”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.

Entre as competências das câmaras está o julgamento de relatório de inspeção, contratos, convênios, recursos de reconsideração, admissão de pessoal e concessão de aposentadorias. 

As sessões da Primeira e da Segunda Câmara serão retomadas a partir do próximo mês de fevereiro, sempre às terças e quartas-feiras, respectivamente. ​

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TCE/SE emite nota de pesar pelo falecimento do professor Luiz Fernando Ribeiro Soutelo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) registra enorme pesar pelo falecimento do professor e cerimonialista Luiz Fernando Ribeiro Soutelo, aos 72 anos, na manhã dessa segunda-feira (3). Ele nasceu no Rio de Janeiro (RJ), mas criou uma relação muito afetiva com o município sergipano de Santa Luzia do Itanhy.

Homem público bastante atuante, Luiz Soutelo tem um legado de serviços prestados ao Estado de Sergipe, com passagens por vários governos e na Prefeitura de Aracaju. Dentre as várias atividades públicas que exerceu, foi presidente do Conselho Estadual de Cultura e era secretário do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.

Soutelo estava internado há alguns dias em um hospital de Aracaju e lutava contra um câncer nos pulmões. Seu corpo será velado na Sala dos Fundadores da Academia Sergipana de Letras (ASL​​). O horário e o local do sepultamento ainda não foram divulgados.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Flávio Conceição, externa sua consternação pelo falecimento e se solidariza com familiares e amigos do professor neste momento de dor e sofrimento.​

*Foto: Arquivo pessoal 

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Conselheiro Flávio Conceição inicia gestão na presidência do Tribunal de Contas

O conselheiro Flávio Conceição iniciou nesta segunda-feira, 3, sua gestão na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Empossada em sessão solene no último dia 10 de dezembro, a nova Mesa Diretora da Corte para o biênio 2022/2023 tem ainda os conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães nas funções de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.

Ao assumir o cargo, o novo presidente esteve reunido com diretores e integrantes do corpo técnico da Casa, quando reiterou sua meta de uma gestão focada na capacitação e no controle preventivo, além da preocupação contínua com as fiscalizações e apreciações de contas públicas. 

"Como destaquei no meu discurso de posse, o TCE seguirá atuando de forma plena, com o objetivo de assegurar a correta destinação dos recursos públicos em benefício da sociedade”, destacou o conselheiro Flávio Conceição.

Ele também elogiou o desempenho do seu antecessor na presidência, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que “esteve à frente desta Casa num momento de extrema dificuldade, mas manteve o Tribunal firme no controle dos gastos públicos”.​

Conforme prevê o Regimento Interno, no mês de janeiro o Tribunal de Contas encontra-se em período de férias coletivas, de modo que as sessões da Câmaras e do Pleno serão retomadas no próximo mês de fevereiro.​

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Conselheiro Luiz Augusto conclui gestão na presidência do Tribunal de Contas

O final do ano de 2021 marcará também o término da gestão do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Um período que, na sua maior parte, coincidiu com a pandemia do novo coronavírus e exigiu do órgão a adoção de novas rotinas para não comprometer o exercício do controle externo.

"Nossa gestão ocorreu em meio a um momento único na história da humanidade, mas buscamos soluções e hoje podemos assegurar que o TCE de Sergipe cumpriu seu papel de fiscalizar os entes sob sua jurisdição de forma ampla e contínua”, afirma o conselheiro.

Ainda em março do ano 2020, com a necessidade do isolamento social, todas as atividades do Tribunal foram transferidas para o regime de teletrabalho, inclusive com a inédita realização das sessões virtuais: “não demorou até percebermos resultados surpreendentes, com uma produtividade que chegou a patamares similares aos de períodos anteriores à pandemia”. 

Em dois anos, foram 246 sessões realizadas, incluindo as duas câmaras e o Pleno, com um total de 9272 processos julgados. 

"Qualquer registro sobre o trabalho que desenvolvemos passa por um agradecimento aos profissionais que integram nosso colegiado e corpo técnico, bem como ao Ministério Público de Contas; mesmo de suas residências, todos trabalharam de forma ininterrupta e mantiveram o TCE de Sergipe atuante e firme no propósito de fiscalizar o uso do dinheiro público e bem servir aos sergipanos”, acrescenta o presidente do TCE.

Entre as ações de maior destaque no biênio está a identificação do suposto pagamento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal a um total de 8.999 agentes públicos em Sergipe, fruto de parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Desenvolvido em meados de junho de 2020, ainda no início da pandemia, o trabalho proporcionou uma significativa economia ao erário, já que os recursos envolvidos foram superiores a R$6milhões. 

As fiscalizações contínuas nos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos, a adoção de novas regras de transição das administrações municipais e de normas que facilitam o controle dos gastos com a Covid-19, além da aferição dos índices de efetividade das gestões também estiveram entre as frentes de trabalho mais expressivas. 

"Numa situação de crise na saúde pública, os recursos públicos destinados a esta área se multiplicaram, o que exigiu um olhar ainda mais atento dos órgãos de controle”, observa.

Já a partir do próximo mês de janeiro, o TCE terá como presidente o conselheiro Flávio Conceição, eleito pelo colegiado para conduzir o órgão no biênio 2022/2023. “Não tenho dúvida de que o novo presidente vai desempenhar um excelente trabalho em prol da sociedade sergipana”, conclui o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.​

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Mestres que inspiram: lições de aprendizado com o querido amigo Reinaldo Moura - Por João Augusto Bandeira de Mello

"É preciso sair da ilha para ver a ilha. Não nos vemos se não saímos de nós”. Começo o artigo com este magnífico pensamento de José Saramago, por vislumbrar neste período de final de ano, que engloba o Natal e o Réveillon, como o momento do ano mais propício à reflexão. O abraço da celebração do nascimento do Cristo, e o chamamento da mudança do ciclo, nos convidam a estarmos mais conectados com o todo, com o outro e com o porvir. Vivemos um fugaz instante em que o dar, seja presente, seja presença, seja carinho, seja esperança ou inspiração, ganha contornos de protagonismo; e o futuro passa a ser algo tão imanente, que queremos desenhá-lo para podermos tocá-lo (mesmo que o esqueçamos posteriormente ao longo do ano).

Momento perfeito, portanto, para reconhecer que toda construção é coletiva, e que nenhuma caminhada se faz sozinho. Que chegamos até aqui suportados em ombros de gigantes, e que se o legado é maravilhoso, temos que honrá-lo e sermos generosos; reverenciando o que recebemos, e passando adiante o que podemos, para que o ciclo de evolução sempre continue. (Sempre é hora de homenagearmos quem nos ensina a olhar mais adiante, entendendo o que não deu certo e enxergando possibilidades, pois, ao fim e ao cabo, a vida nada mais é do que possibilidades, que se transformam em oportunidades, que concretizamos, ou não, em cada instante vivido).

Por isso, neste fim de ano de 2021, entendo como ideal o momento para iniciar uma temática de artigos que falam exatamente disso, de mestres que nos inspiraram e que nos inspiram para que aprendamos lições, e cumpramos o vaticínio humano de sabermos cada vez mais e sermos sempre melhores. E o primeiro homenageado deste tema, dos mestres que inspiram, será o inesquecível e querido amigo Reinaldo Moura Ferreira, que nos deixou, agora há pouco, em 11/11/2021, e cuja saudade reverbera forte no coração de todos que lhe queriam bem.

Reinaldo, nosso Rei, ser humano extraordinário. Sua perda foi repentina e avassaladora. Posso dizer que, em mais quase 20 anos de atuação como Procurador de Contas no Plenário do TCE/SE, o momento da notícia do falecimento nosso mestre, foi certamente o mais duro instante que vivi naquele conclave. À medida que as notícias chegavam – e lamentavelmente elas vinham em um crescente de desalento e tristeza – mais eu sentia que a notícia de sua partida definitiva se aproximava. Todos ali reunidos, em forte emoção, segurando as lágrimas. Todos ali, Conselheiros, Procurador, servidores apreensivos e desnorteados, já antecipando a saudade do sorriso de majestade de nosso querido amigo.

Ser humano extraordinário, repito. Sua presença representava alegria. Conheço poucos, como ele, cujo sorriso iluminava caminhos. Sorriso que iluminava sorrisos. Presenciei em mais de uma oportunidade, estar em ambientes tensos e sérios e a chegada de Reinaldo desanuviar tudo em sucessão de abraços e palavras amigas. Abria a porta devagarinho, sorrindo e dizia, com voz grave e simpática: -- Posso voltar depois. E esta era a senha para que todos se levantassem e o saudassem, pedindo para que entrasse e contasse os seus maravilhosos pequenos causos, para que se tomasse um café, para que fosse discutida a geopolítica de Sergipe e do mundo.

Porém, considerando o escopo exíguo de um artigo, aqui não me deterei neste aspecto mais óbvio, e certamente maravilhoso do Reinaldo alegre, semeador de amigos e de amizades. Como também não procurarei trazer um perfil do meu querido amigo Reinaldo, cujo privilégio da amizade me fez tão importante a ponto de me conceder uma das honrarias mais importantes de minha carreira de vida – ser seu ouvinte nota dez no seu vlog “Falando francamente”.

Vou pedir vênia para trazer três grandiosas lições que aprendi com o grande Moura Ferreira, em sua maravilhosa passagem como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Lições práticas de aperfeiçoamento e engrandecimento do Controle Externo efetivado em nosso Estado. Lições, como dito, que inspiraram e me fizeram ver o controle da gestão pública de outra forma, de uma maneira muito mais democrática, consensual, gentil e humana. Aprendizado que incorporei. E que honrarei levando-o adiante.

A primeira lição, foi uma lição de institucionalidade. De teleologia de para que servem as organizações e de como elas devem ser portar para atingir seus fins. Neste prisma, Reinaldo revolucionou o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em termos de comunicação. E digo isso não só em termos de ampliação da equipe de jornalistas e de pessoas repercutindo as ações fiscalizatórias do Tribunal e municiando os órgãos de imprensa. (E prestando contas à população de tudo que foi feito, já que é para isso que existimos enquanto ente fiscalizador: - ser agente do povo na auditoria da aplicação dos recursos públicos).

Falo em termos de efetiva aproximação com a sociedade, e da percepção de que um órgão de controle é um órgão que não somente tem voz – voz que pode conformar e indicar aos gestores o bom caminho (digo e acredito que a esmagadora maioria dos gestores quer acertar e que se o caminho do acerto for iluminado com clareza, ele será trilhado); como também um órgão de controle tem que ter ouvidos, exatamente para escutar as queixas, as dificuldades, que servirão para retroalimentar e melhorar as orientações, gerando um ciclo virtuoso e vitorioso administrativo.

Diálogo com a população e seus representantes. O Tribunal de Contas cada vez mais abrindo suas portas para discutir os cenários vigentes e o futuro; sempre com a absoluta percepção de que uma Casa de Controle é também uma casa de indução de cidadania, onde a população tem vez em relação a suas necessidades; e a concretização do interesse público, por meio da aplicação eficiente e racional dos recursos do erário tem sempre e sempre deverá ter o povo como preocupação principal (pois é para isso que o serviço público existe, é para isto que o órgão de controle existe, é para isso que a Constituição criou todo este arcabouço de máquina pública.)

A segunda lição, que a vai a reboque da lição de institucionalidade, é uma lição jurídica, pois o Mestre Reinaldo, apesar de não ser advogado, me legou diversos ensinamentos jurídicos que os bancos da Faculdade de Direito não me proporcionaram. E, no caso, nosso Reinaldo tinha bem claro em sua mente (e com ele aprendi) que a principal função de um órgão de controle não é punir, mas sim garantir que as políticas públicas sejam bem conduzidas e os recursos públicos bem aplicados.

Ou seja, a punição não é o motivo principal de o Controle existir. E que se o foco é o resultado (no caso, o sucesso na aplicação dos recursos); então um dos melhores meios de garantir este sucesso é exatamente conseguir consensualmente que este objetivo aconteça. Assim, são também meios de controle não só a atuação da Corte em termos de Auditorias; mas também as audiências com os gestores, as orientações quando da fiscalização, os cursos manejados nas Escolas de Contas, dentre outras possibilidades.

E, neste ponto, posso citar como o ápice, foi o incentivo de Reinaldo à adoção dos Termos de Ajustamento de Gestão, sendo dele, talvez, o primeiro firmado, no sentido do aperfeiçoamento das funcionalidades do Hospital de Urgência de Sergipe. Reinaldo sabia, e quase escuto ele falando, que na gestão pública, os meios são importantes, mas os resultados, estes são essenciais. Neste ponto, urge que diminuam os períodos de dissenso processual e se alarguem os consensos convergentes em termos de correção de políticas públicas eficientes em prol da população. Urge que a democracia seja efetivamente aplicada quantitativa e qualitativamente, laborando para que a atuação estatal aja com eficiência em prol daqueles que mais precisam.

Por fim, a terceira lição, uma inesquecível lição de humanidade. A lição de que por trás de cada gestor, agente público, conselheiro, procurador, ou simplesmente cada pessoa, há um ser humano. Um homem ou mulher que merece empatia, consideração, respeito. E que merece a reverência da comunicação e do diálogo. Reinaldo, com enorme sabedoria, entendia a dificuldade da gestão, a pressão das urgências; conhecia o desespero da necessidade, que muitas vezes faz o gestor escolher olvidar formalidades, fazendo o resultado falar mais alto. (E que, muitas vezes, este gestor bem-intencionado não merece o desabar da força punitiva, mas o incentivo correto para a busca do acerto, mantendo-o na boa lida da gestão pública; e não provocando uma seleção adversa, com o afastamento dos bons e a prevalência dos mal-intencionados.)

Ele foi um grande defensor de que se vislumbrasse, no caso concreto, a diferença entre falha formal e improbidade. Entre desacerto administrativo e dano ao erário. Entre boa-fé na tentativa de entrega de um resultado e a corrupção que desagrega toda possibilidade de qualquer bom resultado na seara pública. Aliás, este é o maior desafio de uma autoridade controladora: perceber o limite até onde vai o pedagógico e onde deve começar o punitivo. De ler nas entrelinhas do processo, a boa-fé de quem tenta acertar, e a má-fé de quem tenta esconder e enganar.

E Reinaldo, com sua humanidade, com sua experiência de sorrir junto e chorar junto, era um mestre nesta seara; conseguindo recriar na seara processual, aquilo que somente veio a ser positivado alguns anos depois de sua aposentadoria, com o art. 22 do Decreto Lei nº 4657/1942, na redação dada pela Lei 13655/2018: a avaliação das circunstâncias concretas que envolveram a tomada de decisão do gestor – as informações que ele tinha à disposição e as urgências que ele tinha de cuidar. Ou seja, a exata percepção de que controle não deve ser feito no alheamento dos gabinetes, mas na percepção viva da angústia do ser humano que decide e ordena a despesa, e na urgência do ser humano que clama e que precisa da concretização da política pública que muitas vezes lhe é negada.

Aprendi muito com meu amigo Reinaldo. E certamente uma maneira de diminuir a saudade, é tê-lo presente como ensinamento e como inspiração. Inspiração para, em casa e no trabalho, sermos mais operários do diálogo e da comunicação; da conversa que resolve, da orientação que cura e inspira. E compreensão para que semeemos, neste fim de 2021 para que floresçam em 2022 e sempre, sementes de humanidade. Tudo para que, tal qual, Reinaldo foi, possamos ser, todos, iluminadores de caminhos.​

E, para isso, precisaremos sair de vez em sempre de nossas ilhas (e de nossos egos e de nossas réguas, que nos medem miopemente corretos), e de fora olhar, para verificar, se no meio do oceano de nossas vidas, em nossas marcas, rastros e caminhos; se reverberam luzes e contribuições para um bem-estar coletivo. (Ou se lamentavelmente tudo se apagou, porque rastros na água somente vivem na memória de quem os viu, ou de quem deles teve presença, os vivenciou).​

*João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello é ​procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE); entre outras gestões, esteve à frente do parquet de Contas nos anos de 2009 e 2010, quando o conselheiro Reinaldo Moura presidiu o TCE/SE 

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Biênio 2020/2021: Ações pedagógicas do TCE alcançaram mais de 35 mil visualizações

Os treinamentos de servidores e gestores dos diversos órgãos públicos sergipanos seguiram na rotina do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nos anos de 2020 e 2021, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Prova disso está nos números obtidos pelas ações da Escola de Contas (Ecojan), mesmo em meio ao período pandêmico. 

Apenas no decorrer deste biênio, foram realizadas 64 lives, que obtiveram um total de 35.164 visualizações, até o momento - todas as transmissões seguem disponíveis nos canais do Tribunal e da Ecojan no YouTube. 

"A continuidade dessa frente de trabalho pedagógica foi mais um desafio que enfrentamos, já que nossas capacitações sempre foram presenciais; nos adaptamos com celeridade e conseguimos obter números expressivos”, destaca o conselheiro Luiz Augusto, elogiando as atuações do conselheiro Carlos Pinna e do conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que estiveram à frente da Escola de Contas na atual gestão. 

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Conselheiro Carlos Pinna dirigiu a Ecojan de janeiro de 2020 a julho de 2021

As lives foram voltadas não apenas aos jurisdicionados, mas também aos servidores do próprio Tribunal, bem como aos mais de 1300 estudantes universitários que participaram de 13 edições do TCE Cidadão. 

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"A Escola de Contas tem como objetivo não só promover a formação continuada dos servidores da Corte, mas também construir uma relação integrativa com a sociedade para que esta possa participar mais ativamente na fiscalização da Administração Pública”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

Outras novidades do biênio foram a criação de um site e do canal da própria Escola no YouTube, que já conta com mais de 1200 inscritos. “Neste biênio, caracterizado pelo período pandêmico, a Ecojan se reinventou, passando a desenvolver ações pedagógicas no formato virtual, utilizando-se de mecanismos tecnológicos, resultando em um ambiente promissor para o desenvolvimento da função educativa/orientativa do Tribunal de Contas de Sergipe”, conclui a coordenadora da Escola, Karla Andrade. 

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TCE divulga índices de transparência de mais 56 órgãos públicos sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) divulgou nesta sexta-feira, 17, por meio do seu Diário Oficial Eletrônico, os índices de transparência da administração direta e indireta estaduais, bem como da administração indireta da Prefeitura de Aracaju e dos órgãos previdenciários. 

Conforme o acompanhamento​, dos 56 portais de transparência fiscalizados, 49 (87,5%) foram enquadradas nos níveis “satisfatório” e “elevado”, enquanto aproximadamente 12,5% não apresentaram adequado nível de transparência.

"Este novo relatório vem para complementar ação similar que realizamos no último mês de novembro, quando divulgamos os índices das prefeituras e câmaras municipais; é fundamental que os órgãos estejam atentos aos critérios utilizados e busquem sempre a nota máxima em transparência”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), as fiscalizações nos portais tiveram início em 29/11/2021 e consideraram aspectos já exigidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, o acesso ao portal de transparência foi feito por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais: “A avaliação reflete apenas a disponibilização das informações no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”. 

Os critérios de avaliação foram distribuídos nas seguintes categorias: transparência ativa, considerando a disponibilização da informação independentemente de requerimentos; transparência passiva, que é a disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico; e boas práticas de transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.​

"Para cada órgão e entidade foi gerado um Índice de Transparência, com base na avaliação dos seus portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecido. O índice corresponde ao somatório das pontuações de todos os critérios considerados”, explica o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos.​

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Conselheiros debatem índices de ICMS na última sessão plenária de 2021

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 16, na última sessão plenária do ano. Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

A sessão teve como destaque o debate acerca da fixação dos índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2022, tendo como relatora a vice-presidente do Tribunal, conselheira Susana Azevedo. 

Em meio ao seu relatório, a conselheira informou que, após a edição dos índices provisórios, no último dia 17 de junho, foi concedido prazo legal de 30 dias para que os municípios pudessem contestar os percentuais preliminares, o que ocorreu por meio de 38 impugnações protocoladas na Corte. 

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Ainda durante a sessão, o procurador do Estado de Sergipe, Vladimir Macedo, e o procurador do município de Aracaju, Thiago Carneiro, fizeram sustentações orais abordando aspectos de interesse dos órgãos aos quais representam. 

Ao final, o conselheiro Flávio Conceição pediu vistas do processo, que deverá voltar à pauta do Pleno no retorno das atividades. Até que haja a definição dos novos índices, mantém-se a validade dos índices definitivos estabelecidos anteriormente, ao final do ano de 2020. 

Revista TCE

Também no Pleno, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro distribuiu a nova edição da Revista TCE, com um balanço das ações desenvolvidas na sua gestão (biênio 2020/2021), que irá se encerrar ao final deste ano. Além da disponibilização do conteúdo impresso na sede do Tribunal, a publicação será veiculada em versão digital no site do TCE. ​
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TCE entrega presentes doados pelos servidores ao Papai Noel dos Correios

Mais de 200 presentes adquiridos por membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foram entregues aos Correios nesta quarta-feira, 15, após a adesão do órgão à campanha 'Papai Noel dos Correios’. Já são 12 anos consecutivos em que a Corte de Contas se soma à iniciativa que atende aos pedidos de crianças em situação de vulnerabilidade social.

A entrega dos brinquedos foi feita pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, ao superintendente dos Correios em Sergipe, Rosinaldo Ramos Garcia. "Esta importante ação solidária dos Correios já faz parte também do calendário de atividades do Tribunal de Contas do Estado. Quero agradecer a todos os integrantes de Casa que adotaram as cartas e contribuíram para que essas crianças tenham um natal mais feliz”, afirmou o conselheiro Luiz Augusto.

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A campanha Papai Noel dos Correios nasceu pela iniciativa de alguns empregados que, durante a rotina de trabalho, recebiam cartinhas escritas por crianças destinadas ao Papai Noel, mas sem endereço. Sensibilizados, alguns deles resolveram adotar as cartinhas e enviar os primeiros presentes. Com o passar do tempo, a ação foi ganhando proporção na empresa e acabou se transformando em um projeto corporativo dos Correios.

"É o décimo segundo ano que o Tribunal vem nessa parceria, é um padrinho corporativo no qual as cartinhas são adotadas por todos os funcionários; envolve muita gente e só temos a agradecer justamente porque essas 215 cartinhas adotadas estão fazendo crianças felizes”, destacou o superintendente dos Correios. 

Missa Natalina 

Também nesta quarta-feira foi realizada a tradicional Missa de Natal no TCE/SE, celebrada pelo padre Marcelo Conceição. O momento de fé e confraternização reuniu servidores de todos os setores do órgão.​ Entre os presentes estavam o conselheiro Flávio Conceição, a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

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Conselheiros julgam 44 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 15, a última sessão da Segunda Câmara no ano de 2021, quando foram julgados 44 processos. A presidência foi exercida pelo conselheiro Flávio Conceição e participaram o conselheiro Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração de prefeituras, fundos municipais e serviços autônomos de água e esgoto. Decidiram pelo provimento devido à prescrição, com reforma das decisões e anulação das multas aplicadas, de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, interposto por Daiana Santos Oliveira; Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, por Edivaldo Batista Estêves; Prefeitura de Santa Rosa de Lima, por Eduardo Prado de Oliveira Júnior; Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora Aparecida, por Alysson Júnior Santos Muniz.

Deliberaram pelo não provimento dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Carira, interposto por Gildenae Araújo Chagas Jaguar; Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, por Elizanio Silva dos Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, por Rivalda Ramiro dos Santos; Prefeitura de Cedro de São João, por Jailton Santos Rocha; Prefeitura de Neópolis, por Marcelo Guedes Souza; Prefeitura de Monte Alegre, por João Vieira de Aragão; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, por Ezequiel Henrique Santos Leite; Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, por Simone Cristina Santana Feitosa. Mantendo-se, assim, as decisões originais com multas por atraso na entrega de informes.​

Ainda foram julgados processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos, reformas e transferências para a reserva remunerada, que foram julgadas como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual – com exceção dos registros tácitos e de arquivamento por duplicidade.​

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Conselheiros julgam 92 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta terça-feira, 14, a última sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada no ano de 2021, quando foram julgados 92 processos. Participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros iniciaram a sessão com o julgamento de processos de recursos de reconsideração. Da Prefeitura de Telha, o recurso foi interposto por Flávio Freire Dias e recebeu decisão pelo provimento parcial. Com isto, a glosa foi anulada, a multa diminuída para R$1.500 e reformado o resultado do relatório de inspeção de dezembro de 2017 para regular com ressalvas.

Oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco, o recurso interposto por Lidiane dos Santos Freire Cardoso culminou em julgamento pelo provimento parcial, com diminuição da multa para o valor mínimo de R$1.240,67 e manutenção de regularidade com ressalvas no relatório de inspeção especial realizado em 2017.

A Câmara decidiu pelo provimento dos recursos da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, interposto por Fernando Lima Costa, modificando a decisão para regularidade com ressalvas do relatório de inspeção, realizado de janeiro a julho de 2017 e exclusão da glosa; e da Prefeitura de Siriri, manifestado por Valdomiro Santos, para reconhecer a responsabilidade de outro gestor e arquivar o processo, devido ao seu falecimento.

Nos recursos da Prefeitura de Cedro de São João, interposto por Marcos da Costa Santana, e Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, por Denise Teles Alves, os conselheiros decidiram pelo improvimento. No primeiro caso, foi mantida irregularidade em relatório de inspeção (janeiro a abril de 2007) e multa de R$5 mil; no segundo, a regularidade com ressalvas no relatório (janeiro de 2017), com aplicação de multa de R$1.240,67.

Os processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju trataram de aposentadorias, pensões, revisões de proventos e pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Com exceção de arquivamentos por duplicidade e registros tácitos, os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Contas de recursos de convênio

Ainda durante a sessão, foram relatadas contas de convênios realizados na Prefeitura de Rosário do Catete. A primeira delas (03/2017) trata de convênio celebrado entre a Prefeitura e a Associação dos Músicos de Rosário do Catete, para compra de instrumentos musicais. Os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas do processo, com aplicação de multas de 1.207,67 para Etelvino Barreto Sobrinho e Tiago de Sousa Santana.

Outro convênio (04/2017) envolveu, além da Prefeitura de Rosário, a Sociedade Musical Filarmônica Luiz Ferreira Gomes e tratou da aquisição de fardamentos e acessórios de manutenção, sob a responsabilidade de Etelvino Barreto Sobrinho e Márcia Oliveira Alves Gomes. A análise resultou em regularidade com ressalvas e recomendações.

Arquivamentos

Foram arquivados os processos de auditoria operacional realizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Indiaroba, pois as informações de 2019 já estão disponíveis no portal; de relatório técnico de acompanhamento efetuado na Prefeitura de Barra dos Coqueiros, em ação de controle sobre medidas de prevenção à covid-19; e auto de infração oriundo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, interesse de José Roberto de Lima Andrade.​

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Conselheiro Flávio Conceição é empossado na presidência do TCE/SE

Em sessão solene realizada nesta sexta-feira, 10, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto foi empossado como presidente do órgão para o biênio 2022-2023. Na ocasião, também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora, composta ainda pelos conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, vice-presidente e corregedora-geral, respectivamente.

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Conforme o presidente empossado, o trabalho desempenhado pela Corte de Contas ao longo dos próximos dois anos terá como pilares a legalidade e a moralidade. “O Tribunal de Contas seguirá atuando de forma plena, com o objetivo de assegurar a correta destinação dos recursos públicos em benefício da sociedade”, afirmou o conselheiro Flávio Conceição.

Segundo ele, outro compromisso da sua gestão estará na atuação pedagógica junto aos jurisdicionados, “com a finalidade de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”.

Flavio destacou ainda o desempenho do atual conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que esteve à frente do órgão durante toda a pandemia. “Desde já, assumo o compromisso de buscar ser tão exitoso quanto ele e de continuar trabalhando pela preservação dos mais de 50 anos de história desta Casa, elevando ainda mais a importância do TCE, com efetivo acompanhamento, transparência e celeridade”, pontuou. 

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Ao discursar em nome do colegiado, o conselheiro Carlos Pinna, decano da Casa, externou votos de uma gestão exitosa aos novos dirigentes do Tribunal e ressaltou como maior desafio imediato “a necessidade de reorganização decorrente da excepcionalidade operada na pandemia, já agora exigente de atividades normais, com a volta completa a afazeres antes virtualizados por efeito das regras internas e externas com as quais enfrentamos e estamos vencendo a crise sanitária mundial”.

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Representante do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello salientou a confiança de que o trabalho realizado ao longo dos anos pelo Tribunal de Contas será continuado e incrementado, “especialmente, em pontos essenciais, como o trabalho com a transparência de todos os entes públicos dos municípios, mas também todos os órgãos e entidades públicos”.

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A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades representantes dos três poderes, a exemplo do governador Belivaldo Chagas, do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Edson Ulisses de Melo, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alese), deputado Luciano Bispo. 

Para o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Manoel Cabral Machado Neto, uma nova gestão do Tribunal de Contas significa também uma renovação de projetos, de atuação e de metas, sempre em uma relação de parceria com o parquet estadual. “O Tribunal de Contas, por missão constitucional, deve fazer a fiscalização das contas públicas, da aplicação dos recursos públicos, então, tem uma atuação muito próxima daquilo que o Ministério Público realiza, que é defender o patrimônio público, as causas sociais”, comentou. 

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Entre os demais presentes na solenidade estiveram o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; os deputados federais Gustinho Ribeiro, Fábio Mitidieri, Fábio Henrique, Fábio Reis e Valdevan Noventa; os desembargadores José dos Anjos e Roberto Porto; o procurador de Justiça, Eduardo Barreto; a promotora de Justiça, Ana Paula Machado; os conselheiros aposentados Antônio Manoel e Carlos Alberto Sobral (diretor da Ecojan), além de familiares e amigos dos empossados. ​

*Fotos: Cleverton Ribeiro 

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Focco realiza seminário alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção

Ocorreu nesta quinta-feira, 9, com transmissão no canal da Escola de Contas (Ecojan) no YouTube, o “V Seminário Dia Internacional de Combate à Corrupção - A integridade pública interessa a todos nós”. A ação foi promovida pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), que tem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entre as instituições integrantes. 

O tema desta edição foi “Corrupção e integridade pública e os impactos na sociedade e nas organizações públicas”. 

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Primeiro palestrante, o coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, abordou a temática por meio da palestra “Suscetibilidade à fraude e corrupção - Resultados do Programa Nacional de Prevenção à Corrução (PNPC)”, quando demonstrou que a prevenção é o melhor “hábito” na luta contra práticas corruptas, evitando prejuízos. Segundo o secretário do TCU, em Sergipe, 60% das organizações do setor público aderiram ao PNPC. 

"Por mais que a vigilância seja eficaz, a prevenção não nos traz danos e evita danos à sociedade”, enfatizou Jackson, que também apresentou números da corrupção no Brasil, com ênfase em dados da realidade sergipana, e disse: “O objetivo do PNPC é oferecer aos gestores públicos dos três poderes e nas três esferas de governo ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas suas organizações”. 

Dando continuidade ao evento, o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Côrtes, explorou o tema “Do nunca mais ao eterno retorno: uma perspectiva histórica da luta contra a corrupção”, no qual apontou diversos avanços dos órgãos de controle no combate à corrupção. “Ao longo da recente história, vimos o avanço da política de transparência, dos órgãos do judiciário e da atividade de controle. É curioso comparar a atual realidade com o passado de poucos anos atrás”, pontuou.  

O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, trabalhou a palestra “A estruturação institucional como instrumento de combate à corrupção”. Referência por seu trabalho na ANTC e nos debates acadêmicos, Ismar ressaltou a importância da responsabilização de práticas corruptas. 

"Precisamos trabalhar mais ainda na prevenção, mas destaco que a responsabilização é fundamental para o avanço. Há, ainda, ambientes suscetíveis à corrupção”, afirmou.  Para Viana, o efetivo combate à corrupção passa pela necessária estruturação dos ambientes institucionais. Os dados revelados pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção reforçam essa percepção, conforme afirmou o palestrante. “Se há suscetibilidade à prática de atos de corrupção, isso se deve à omissão de agentes públicos na implementação de sistemas de controles preventivos. Por isso, é imprescindível que os órgãos de controle foquem a atuação na forma como se dá a arregimentação de pessoal, sobretudo daqueles que atuam nas contratações públicas e nos controles internos, responsabilizando os agentes que se recusarem à implementação desses mecanismos, na linha do que almejou as Leis 14.133, de 2021, e 8.429, de 1992, com as alterações produzidas pela Lei n. 14.230, de 2021, e que agasalham, inclusive, diretrizes da Convenção de Mérida de Combate à Corrupção, incorporada ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto 5687, de 2006”

O Ministério Público Federal se fez presente no evento com a palestra “Central do Brasil: mapeando a corrupção endêmica no Rio de Janeiro - a experiência da Lava Jato RJ”, proferida pelo procurador Federal integrante do GAECO-RJ, Stanley Valeriano. “Temos muito que compartilhar, inclusive, debatemos isso em muitas palestras no decorrer do ano, para mostrar como acontecia e a partir desse conhecimento podemos atuar para o futuro, na punição e detecção de fraudes. Prevenção, detecção, punição e remediação das práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta para reforçar a integridade na administração. Precisamos tentar nos concentrar nesses problemas, seja na hora de votar, de fiscalizar, e assim, reforçar os mecanismos de denúncias, para reduzir o ônus de séculos de corrupção. Ela é danosa para o estado, mas afeta ainda mais a desigualdade, e gera o enfraquecimento da coesão social”, destacou o palestrante. 

Por fim, o renomado professor, conferencista e autor de livros, Edgar Guimarães, falou a respeito dos “Instrumentos de combate à corrupção na nova lei de licitações”. "Mais reflexão que imposição, o problema da corrupção no nosso país, não adianta termos legislação rigorosa e várias leis, mas isso não é suficiente para acabar com à corrupção, mas precisamos acabar com ela por meio da educação, ensinar para as crianças o certo e errado, quem sabe um dia poderemos encontrar um país melhor, de fato”, ressaltou. 

A abertura do encontro foi feita pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 9, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, quando foram julgados 53 processos e nove protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

A conselheira Angélica Guimarães relatou processos de contas anuais da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas (2019), sob a responsabilidade de Alberto de Souza Maynart, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2014), de Marta Sueli de Sousa Vinícius. Nos dois casos, os conselheiros concordaram com o voto da relatora pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa de R$6.203,36. Além disso, emitiram parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Carira (2018), de Arodoaldo Chagas.

As contas da Câmara Municipal de Macambira (2018), na gestão de Pedro Alves dos Santos, foram consideradas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$1.240,67. Foram identificadas divergências entre a prestação de contas e o que foi informado no sistema de auditoria do TCE e nos registros de balanço patrimonial.

O julgamento das contas da Câmara Municipal de Arauá (2018) também resultou na regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67. Sob a responsabilidade de Vaguiner Santos Silva foram identificadas inconsistências nos valores com despesa de pessoal, nas notas de demonstrações contábeis, além de problemas com restos a pagar e dívida flutuante.

Por divergências em valores patrimoniais, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Siriri (2015), de Iolanda Nogueira da Silva, foram julgadas como regulares com ressalvas, além de aplicada à gestora multa de R$2 mil.

Regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2013), da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2016) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira (2014), nas quais foram detectadas falhas de natureza formal e moderada.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Japoatã (2014); Secretaria de Estado da Segurança Pública (2014); Secretaria de Estado de Governo (2015); Fundo Estadual de Saúde (2016); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2014); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2017); Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itabaiana (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas.

Recebeu pareceres prévios pela aprovação das contas a Prefeitura de Itabaiana (2017 e 2018); pela aprovação com ressalvas, as prefeituras de Simão Dias (2017), São Domingos (2017), Itaporanga D’Ajuda (2017), Malhada dos Bois (2013) e Barra dos Coqueiros (2019).

Os conselheiros decidiram pela extinção sem julgamento de mérito das contas da Prefeitura de Aracaju (2015 e 2016), devido ao falecimento do gestor à época, João Alves Filho. E pela iliquidez das contas do Fundo de Assistência Social de São Domingos (2017), porque houve impossibilidade de citação por falecimento do gestor.

Recursos e pedidos de reexame

O recurso de reconsideração interposto por Valmor Barbosa Bezerra, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, resultou em reforma da decisão. O provimento parcial do recurso exclui a multa de R$1.250, mas mantem a regularidade com ressalvas das contas de 2016.

Interposto por Alexsander Oliveira de Andrade, recurso da Câmara Municipal de São Cristóvão obteve o provimento, com exclusão de multa e glosas impostas no julgamento original, além de reconhecimento da legalidade das diárias pagas.

O Pleno decidiu pelo improvimento do recurso de reconsideração da Prefeitura de São Cristóvão, interposto por Jorge Eduardo Santos, e do pedido de reexame da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, manifestado por Luís Herman Mancilla Gallardo. No primeiro caso, mantém-se decisão de provimento em denúncia de desconto de salários de professores e, no segundo, o parecer prévio pela rejeição das contas de 2016.

Denúncias e representações​

A denúncia formulada por Luiz Santos de Oliveira, contra Pedro da Silva, na gestão da Prefeitura de São Domingos, tratou de parcelamentos de salários de servidores do município, resultando na procedência parcial, com multa de R$5 mil ao administrador. Também pela procedência parcial foi a decisão resultante de denúncia contra a Prefeitura de Telha, contra José Jailson Melo, com multa de R$1.240,67 ao então gestor.

Os conselheiros votaram e decidiram pelo arquivamento das denúncias que envolvem a Prefeitura de General Maynart, formulada pelo Sintese; a Prefeitura de Areia Branca, pelo Ministério Público de Sergipe; Prefeitura de Estância, por Fábio Emanoel Machado Santos; Empresa Municipal de Serviços Urbanos, por Associação de Feirantes de Aracaju; Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe, por Construtora J.J. LTDA; Prefeitura de Barra dos Coqueiros, Estre Ambiental S/A. Os motivos dos arquivamentos variam entre perda do objeto de interesse na denúncia ou mesmo a improcedência.

Foi julgada representação que envolve contratação de escritório de advocacia pelo Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, em processo que tem como interessados Mirele Pereira Santos Maciel e Bernardo Vidal e Associados. Foram identificadas irregularidades na contratação, surtindo em julgamento pela procedência.

As representações do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole, Câmara Municipal de Laranjeiras, Fundo Estadual de Combate e erradicação da pobreza, Prefeitura de Capela, Prefeitura de Barra dos Coqueiros, Prefeitura de Indiaroba e Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, contidas na pauta do Pleno, foram arquivadas ou julgadas como improcedentes.​

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Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas será empossada nesta sexta-feira

​​A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para o biênio 2022/2023 será empossada nesta sexta-feira, 10, às 10h, em sessão solene no plenário do órgão. 

Eleitos pelo colegiado no Pleno do último dia 25, os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade e Angélica Guimarães assumirão a presidência, vice-presidência e corregedoria-geral, respectivamente.

Já o exercício dos mandatos terá início a partir do dia 1º de janeiro. 

"Não tenho dúvida de que o novo presidente e demais membros da Mesa irão desempenhar um excelente trabalho em prol da sociedade sergipana”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.​

Por indicação do presidente eleito, o próximo Biênio no TCE terá ainda o conselheiro Luiz Augusto na Ouvidoria, e o conselheiro aposentado Carlos Alberto à frente da Escola de Contas (Ecojan). ​​

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Conselheira Angélica Guimarães visita Ouvidoria do TCE de Alagoas

A ouvidora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Angélica Guimarães, visitou nesta terça-feira, 7, em Maceió, a Ouvidoria Geral do TCE de Alagoas (TCE/AL), que tem a conselheira Rosa Albuquerque como ouvidora. Em meio à passagem pela Corte alagoana, a conselheira foi recebida ainda pelo presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa. 

"Foi uma oportunidade de compartilharmos experiências e, assim, buscarmos sempre o aperfeiçoamento das ouvidorias, de modo a fortalecer este importante canal direto de comunicação entre os Tribunais e a sociedade”, afirmou a conselheira Angélica Guimarães. 

Sua gestão na Ouvidoria do TCE sergipano teve início em janeiro do ano de 2020, perdurou por todo o período da pandemia e foi marcada pela celeridade no encaminhamento das manifestações recebidas pelo setor, em sua maioria provenientes de órgãos jurisdicionados. 

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Participaram também da visita ao TCE de Alagoas, o conselheiro substituto do TCE/SE, Alexandre Lessa, e os assessores Max Barbosa e Karina Lucas.

A Ouvidoria do TCE/SE pode ser acionada por meio de formulário eletrônico disponível no site da instituição, bem como através do email ouvidoria@tce.se.gov.br. Outra possibilidade é pelo telefone (79) 0800-0754300.​


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Conselheiros julgam 43 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 7, quando foram julgados 43 processos. Participaram o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram os processos de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Ribeirópolis, no período de janeiro a junho de 2017 e sob a responsabilidade de Antônio Passos Sobrinho, e na Prefeitura de Riachuelo, de janeiro a abril de 2014, na gestão de Cândida Emília Sandes Vieira Leite. As decisões foram pela regularidade com ressalvas - no segundo caso, com determinações.​

Ainda foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões, transferências para a reserva remunerada e reformas. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registros tácitos.​

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Focco realiza V Seminário em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

​Será realizado na próxima quinta-feira, 9, a partir das 9h, o V Seminário em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção - A Integridade Pública interessa a todos nós. A ação é promovida pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) e organizada pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan).

Realizado anualmente na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Seminário ocorrerá de forma virtual e contará com palestras que tratarão do tema “Corrupção e integridade pública e os impactos na sociedade e nas organizações públicas”.

Em meio às atividades, serão apresentados os resultados do Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC), conduzido pelo Focco/SE, que tem como objetivo contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Com a palestra Suscetibilidade à fraude e corrupção - Resultados do PNPC, o coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, apresentará, além dos resultados, o módulo do roteiro de atuação do e-Prevenção, um guia personalizado desenvolvido para atender as necessidades apresentadas por cada instituição durante o diagnóstico.

Na sequência, o evento terá palestras do procurador de Contas de Sergipe, Eduardo Cortês, que abordará o tema “Do nunca mais ao eterno retorno: uma perspectiva histórica da luta contra a corrupção”; e do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e auditor do TCE/SE, Ismar Viana, sobre “A estruturação institucional como instrumento de combate à corrupção”. 

Já o Ministério Público Federal se fará presente com a palestra “Central do Brasil: mapeando a corrupção endêmica no Rio de Janeiro - a experiência da Lava Jato RJ”, a ser proferida pelo procurador Federal integrante do GAECO-RJ, Stanley Valeriano. O promotor de Justiça Alexandre Albagli, representando o Ministério Público de Sergipe, abordará o tema “As possíveis causas da morte e da eventual ressurreição da Lei de Improbidade Administrativa”.

Por fim, o renomado professor, conferencista e autor de livros, Edgar Guimarães, falará a respeito dos “Instrumentos de combate à corrupção na nova lei de licitações”.

Voltadas a gestores públicos, servidores, estudantes e sociedade em geral, as inscrições estão abertas através do site do Ecojan (www.tce.se.gov.br/ecojan) - a transmissão ocorrerá por meio do canal da Escola no YouTube (www.youtube.com/c/EcojanTCESE.


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Biênio 2022/2023: Mesa Diretora do Tribunal de Contas será empossada no próximo dia 10

A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para o biênio 2022/2023 será empossada na próxima sexta-feira, 10, às 10h, em sessão solene no plenário do órgão. 

Eleitos pelo colegiado no Pleno do último dia 25, os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade e Angélica Guimarães assumirão a presidência, vice-presidência e corregedoria-geral, respectivamente.

Já o exercício dos mandatos terá início a partir do dia 1º de janeiro. 

"Não tenho dúvida de que o novo presidente e demais membros da Mesa irão desempenhar um excelente trabalho em prol da sociedade sergipana”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.​

Por indicação do presidente eleito, o próximo Biênio no TCE terá ainda o conselheiro Luiz Augusto na Ouvidoria, e o conselheiro aposentado Carlos Alberto à frente da Escola de Contas (Ecojan). ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 2, sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, quando foram julgados 11 processos e dois protocolos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O pedido de vista do conselheiro Flávio Conceição, em processo de relatoria de Angélica Guimarães, resultou na devolução, pois, após análise, o conselheiro concordou com os termos do voto anterior. A representação do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru foi formulada pelo MPC e tratou de despesas em contratações celebradas entre o Instituto de Projetos e Apoio Sociais e o Município de Tomar do Geru. O processo foi julgado como parcialmente procedente, com aplicação de multas de R$5 mil, a Augusto Soares Diniz, e R$2 mil, a Josefa Soares Diniz.

As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas (2019) foram julgadas regulares com ressalvas, além de aplicada multa de R$2 mil ao então gestor, José Genivaldo de Santana. Devido a falhas formais detectadas nas prestações de contas, as contas da Câmara Municipal de Tomar do Geru (2016), de responsabilidade de Domingos Campos Reis, foram julgadas regulares com ressalvas; já as da Prefeitura de Telha (2018) e Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2016) receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas.

O Pleno decidiu pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Pedrinhas (2019) e Câmara Municipal de Umbaúba (2016); pela iliquidez das contas da Companhia de Saneamento de Sergipe (2006); e pelo arquivamento da tomada de contas especial da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, que tratou de repasse de verbas públicas do Clube Esportivo Sergipe e à Federação Sergipana de Futebol.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo relatou processo de recurso de reconsideração oriundo do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, interposto por Rosiane Gomes Souza, o qual obteve o resultado pela procedência parcial; e ação rescisória do Fundo Municipal de Saúde de Telha, interposta por Eliziete Barbosa Melo, que recebeu a decisão pela procedência.​

Os protocolos apresentados na sessão foram arquivados pelos conselheiros.​

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Bandeira de Mello é empossado como procurador-geral do Ministério Público de Contas

O procurador João Augusto Bandeira de Mello foi empossado nesta quinta-feira, 2, no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em meio à sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Desde o último dia 4 de novembro, quando o então procurador-geral, Luis Alberto Meneses, ingressou no cargo de conselheiro do TCE, Bandeira de Mello passou a comandar o MPC de forma interina. Com a posse, ele irá concluir a atual gestão, que se encerra no próximo mês de fevereiro. 

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"Fico feliz e satisfeito em estar mais uma vez à frente do Ministério Público de Contas; isso me deixa muito honrado e tenham certeza de que mais uma vez irei colocar meu trabalho à disposição da sociedade sergipana”, destacou Bandeira de Mello.

Ao cumprimentar o procurador-geral em nome do colegiado, o presidente do TCE lhe desejou sucesso e exaltou a​ sua capacidade técnica. “Temos certeza de que irá desempenhar um brilhante trabalho à frente do MPC” , afirmou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.  

Procurador do MPC desde 2003, após aprovação em concurso público, Bandeira de Mello já exerceu a Procuradoria Geral de Contas nos biênios 2008-2010, 2010-2012, 2016-2018 e 2018-2020.​

*Fotos: Cleverton Ribeiro 

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Conselheiros julgam 50 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, dia 1°. Sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna e participação dos conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, foram julgados 50 processos. 

Os recursos de reconsideração da Prefeitura de Santa Rosa Lima, interposto por Eduardo Prado de Oliveira Júnior; Prefeitura de Carira, por Gilma Araújo Santos Chagas; Fundo Municipal de Educação de Poço Verde, por Paulo Roberto Caduda Santo; e Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, por Vaneska Romão Teles Roriz, buscaram reverter decisões da Câmara na aplicação de multa e legalidade de autos de infração por atraso em entrega de informes ao TCE. Os conselheiros decidiram pelo improvimento dos recursos.

Ao recurso do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, interposto por Larissa Vitória Batista, também foi dado o improvimento - em face de questão dúbia nas informações apresentadas pelo Instituto.

Em relatório de inspeção referente ao período de janeiro a abril de 2017, na Prefeitura de Riachão do Dantas, durante a gestão de Gerana Gomes Costa e Silva, foram encontradas irregularidades em locações de imóveis e nas funções de professores, merendeiras e vigilantes ocupadas por contratados e não por servidores efetivos. O relatório resultou em regularidade com ressalvas do período inspecionado e multa de R$5 mil.

Também foram julgados relatórios de inspeção da Prefeitura de Malhada dos Bois, gestão de Augusto César Aguiar Dinízio, e Prefeitura de Aquidabã, de Eurico de Souza Filho. No primeiro caso, houve arquivamento por perda de objeto e, no segundo, o relatório apontou irregularidades no almoxarifado e registro de bens, resultando no julgamento pela regularidade com ressalvas.

Os conselheiros ainda julgaram processos de autos de infração da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Nossa Senhora da Glória, responsabilidade de José Ismael Andrade; Prefeitura de Monte Alegre, de Marinez Silva Pereira Lino; Fundo Municipal de Saúde de Itabi, de Gildete Mendonça dos Santos Sá; e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Tomar do Geru, de Juarez Santos Nascimento, como legais, com manutenção da multa imposta. E decidiram pelos arquivamentos dos seguintes autos de infração: Fundação Municipal de Saúde de Pirambu, de Ivamilton Nascimento Santos; Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, de Luciano Bispo, e Câmara Municipal de Poço Redondo, de Agnaldo Alfredo dos Santos.​

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Com exceção de um arquivamento de pensão por duplicidade e um registro tácito de aposentadoria, os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Tribunal de Contas realiza capacitação virtual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Na manhã desta terça-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”, uma ação educativa que discutiu aspectos e aplicações da LGPD (Lei 13.709/2018). 

Responsável pela abertura oficial do evento, o diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, saudo os palestrantes e participantes inscritos na ação virtual. “Ressalto e agradeço a todo o corpo do TCE que se mobiliza diariamente na promoção de eventos como esse e, principalmente, aos nossos quatro palestrantes, todos profissionais capacitados e que nos ajudam a reforçar o compromisso com a sociedade”, disse Carlos Alberto. 

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Advogado e procurador do Estado de Sergipe, Augusto Melo foi o primeiro a proferir palestra. Com o tema “O sistema estadual da política pública de proteção de dados pessoais”, ele introduziu o Projeto para Adequação do Estado à LGPD, uma política viabilizada através do Decreto nº 41.006, de 05 de outubro de 2021. O palestrante falou sobre o Conselho de Governança da Política Estadual da Proteção de Dados Pessoais e a importância da adequação da gestão pública. 

A manhã seguiu com a palestra do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE/SP, Fábio Correa Xavier. O convidado discorreu sobre "Padrões técnicos de segurança para conformidade com a LGPD”, abordando as boas práticas em Segurança de Informação e Privacidade, esclarecendo sua experiência à frente do setor no TCE/SP e traçando também um breve cenário sobre os riscos e prejuízos de ataques cibernéticos. 

"Dados comprovam que o governo brasileiro é alvo de 35% dos ataques cibernéticos registrados no país. O Brasil tem a pior média mundial de tempo para identificar e mitigar incidentes de segurança”, ressaltou o palestrante. Ainda durante sua participação, o profissional relatou as principais modalidades de ataques, ações preventivas e de minimização de riscos, e apresentou soluções possíveis de segurança cibernética, falando sobre uso da tecnologia e a importância da capacitação do fator humano envolvido neste processo. 

Terceira palestrante, a assessora administrativa dos contratos do TCE/SE, Glória Teles, abordou a temática “Implementação da LGPD na atividade administrativa dos órgãos públicos”. Ela traçou um panorama histórico sobre a relevância da  proteção de dados pessoais, destacando a administração pública como grande regulamentadora da área. “A LGPD não revoga a Lei de Acesso à Informação e nem acaba com a transparência, a proteção de Dados não se resume a sigilo de informação”, disse. 

Pesquisadora do tema, Glória Teles diferenciou os conceitos de “segurança da informação” e “proteção de dados”, abordando também o que se entende como tratamento de dados pessoais e seus princípios. A palestrante falou sobre a complexidade da implementação da LGPD na administração pública, afirmando que todo o processo necessitará de constante estudo e análise. Integrante da Comissão de Gestão da Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados do TCE/SE, concebido através do Ato da Presidência nº 40/2021, a palestrante relatou sobre os objetivos e atuação da mesma na Corte de Contas. 

A última exposição do curso ficou a cargo de Rodrigo Castelli, coordenador jurídico do TCE/SE. O advogado, especialista em direito empresarial, detalhou seu conhecimento com a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados no setor público”, falando sobre a necessidade da mesma e como a administração pública tem explorado o uso da tecnologia da informação e das técnicas de tratamento de dados como instrumento para a gestão pública. “A adequação do poder público a essa nova realidade é complexa. Saímos do ‘analógico’ para um ambiente quase que totalmente digital, o que envolve muito trabalho e demanda capacitação”, disse Rodrigo. 

Já a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, fez o encerramento do curso, destacando “a qualidade das palestras, realizadas por profissionais com expertise no tema, que trabalham na área e assim compartilharam experiências e boas práticas, reforçando a conscientização da importância do assunto abordado, contribuindo com a qualificação dos agentes públicos que estão implementando ou aprimorando o sistema de proteção de dados em seus entes”.

Todo o conteúdo do curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público” encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube. ​

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Conselheiros julgam 20 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, ocorreu nesta terça-feira, 30, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 20 processos. Participaram também da reunião o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, bem como o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Sérgio Monte Alegre. 

Em processo originário da Prefeitura de General Maynard, tendo como interessado Miraldo da Silva Santos, o colegiado decidiu pelo não provimento de recurso de reconsideração interposto pelo gestor responsável, em face de decisão anterior da Primeira Câmara que julgou irregular período auditado com aplicação de multa de R$10mil. 

Os conselheiros também decidiram pela negativa do registro de aposentadoria em processo decorrente do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, devido à falta de documentação mínima necessária para instruir o processo, o que prejudicou o preenchimento dos requisitos para aposentadoria.​

Já os demais processos julgados tiveram origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e tratam de aposentadorias e reforma ou transferência para reserva remunerada.​

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Ciclo 2021: TCE divulga índices de transparência das prefeituras e câmaras sergipanas

Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fiscalizou e avaliou os portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas. O mais novo levantamento, referente ao ano de 2021, foi divulgado nesta segunda-feira, 29​, no Diário Oficial Eletrônico da Corte​​​​.

"Este diagnóstico é uma ação já consolidada no âmbito do TCE, que tem como objetivo primordial estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Conforme foi apurado, uma prefeitura e quatro câmaras foram enquadradas no nível de transparência “crítico”; 21 prefeituras e 18 câmaras no “deficiente”;  34 prefeituras e 30 câmaras no “satisfatório” e  19 prefeituras e 23 câmaras no “elevado”.

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Realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), as fiscalizações tiveram início em 01/09/2021 e consideram aspectos já exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011). 

"Vale destacar que a análise do TCE reflete apenas a disponibilização das informações nos portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”, observa a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Os critérios de avaliação foram distribuídos nas categorias Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); e, Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais. ​

"Para cada prefeitura e câmara foi gerado um Índice de Transparência, com base na avaliação dos seus portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde ao somatório das pontuações de todos os critérios considerados”, conclui o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos.​

Clique aqui e confira os índices de Transparência dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras no Ciclo 2021​​

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Conselheiro Flávio Conceição, presidente eleito do TCE/SE: “Vamos trabalhar para garantir a correta gestão dos recursos públicos”

Escolhido pelo colegiado para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2022/2023, o conselheiro Flávio Conceição será empossado no próximo dia 10 de dezembro, às 9h30min, juntamente com os demais integrantes da futura Mesa Diretora, conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.

Passada a eleição, o futuro presidente da Corte antecipou de que forma pretende conduzir o órgão a partir do dia 1º de janeiro: “Cumpriremos com esmero e disposição as funções Constitucional e Legal direcionadas às Côrtes de Contas, dentre as quais destaco: a função de fiscalização e também a atuação pedagógica junto aos jurisdicionados, com a finalidade de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”.

Flávio também se disse honrado por ter sido escolhido pela maioria dos seus pares e elogiou o desempenho da atual gestão, que manteve o TCE com índices de produtividade similares aos de períodos anteriores, mesmo com as adversidades da pandemia. “A nossa gestão dará continuidade ao excelente trabalho que vem sendo desempenhado por este Tribunal”, pontuou. 

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Ainda em seu pronunciamento no Pleno, seguindo o que prevê o Regimento interno do Tribunal, o presidente eleito indicou o atual presidente, conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, para assumir a Ouvidoria, e o conselheiro aposentado Carlos Alberto para dirigir a Escola de Contas.

Para o conselheiro Luiz Augusto, a expectativa é de uma futura gestão exitosa, inclusive com o TCE retomando na íntegra suas atividades presenciais de fiscalização e controle.

"O Tribunal de Contas seguirá cumprindo seu papel, independentemente de quem esteja à frente; não tenho dúvida de que o conselheiro Flávio Conceição vai desempenhar um bom trabalho, servindo sempre à sociedade sergipana”, concluiu.​

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TCE abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizará no próximo dia 30 de novembro o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”. Com inscrições abertas no site da Ecojan​, a ação será transmitida pelo canal do Youtube EcojanTCESE, das 8h30 às 12h30.

Quatro palestrantes vão abordar pontos específicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são do interesse de servidores de Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados, mas também da sociedade em geral. A LGPD (Lei 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais e “tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”.

A primeira das apresentações tratará do “Sistema estadual da política pública de proteção de dados pessoais” e será ministrada pelo procurador do Estado de Sergipe, Augusto Melo. Logo após, Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE/SP, discorrerá sobre “Padrões técnicos de segurança para conformidade com a LGPD”.​​

A capacitação seguirá com Glória Teles, assessora administrativa dos contratos do TCE/SE, que abordará a “Implementação da LGPD na atividade administrativa dos órgãos públicos”. Para finalizar, Rodrigo Castelli, coordenador jurídico do TCE/SE, detalhará a “Lei Geral de Proteção de Dados no setor Público”.​


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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizado nesta quinta-feira, 25, quando foram julgados sete processos e 18 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, foi julgado pedido de vista da conselheira Angélica Guimarães em representação oriunda da Prefeitura de Brejo Grande, sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo. O processo tratou de dispensa de licitação para realização de publicidade para prevenção e combate do coronavírus e prevaleceu o voto da conselheira Angélica, pela procedência parcial da representação, com aplicação de multa de R$2 mil aos gestores Clysmer Ferreira Bastos e Risolene Soares Silva Ferreira.

As contas anuais de 2017 da Câmara Municipal de Arauá, de responsabilidade de Vaguimer Santos Silva, foram relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição. O relatório apontou falhas nos restos a pagar e a não realização de baixa ou cancelamento do exercício de 2012 a 2016, resultando em regularidade com ressalvas, com multa de R$1.240,67.

Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas (sem aplicação de multa, devido à prescrição punitiva) das contas da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros (2013) e Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2014), sob a responsabilidade de Alberto Jorge Santos Macedo e Eleni Ferreira Lisboa.

Foram julgadas como regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2020) e Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2014).

E foi arquivado processo da Fundação Hospitalar de Saúde, um destaque referente à informação técnica nº 5/2015, decorrente de contrato 10/2009 para contratação de serviços de contabilidade.

Protocolos

Os protocolos autuados no Pleno retornarão como processos em sessões futuras.​

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Conselheiro Flávio Conceição é eleito presidente do TCE/SE para o biênio 2022/2023

O conselheiro Flávio Conceição vai presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) pelos próximos dois anos. Já os conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães ocuparão a Vice-Presidência e Corregedoria Geral, respectivamente. Assim ficou formada a Mesa Diretora da Corte de Contas sergipana após eleição realizada na sessão plenária desta quinta-feira, 25. 

Eleito por maioria, o conselheiro Flávio Conceição teve cinco votos na eleição para presidente, enquanto a conselheira Susana Azevedo teve os outros dois - os demais membros da Mesa foram eleitos de forma unânime. ​

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A Mesa Diretora do TCE para o biênio 2022/2023​

"A nossa gestão dará continuidade ao excelente trabalho que vem sendo desempenhado por este Tribunal, cumprindo com esmero e disposição as funções constitucional e legal direcionadas às cortes de contas, dentre as quais destaco a função de fiscalização e também a atuação pedagógica junto aos jurisdicionados com a finalidade de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, destacou Flávio Conceição. ​

A sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que externou votos de uma gestão exitosa para a nova Mesa Diretora.  

Ainda ao ser eleito, o conselheiro Flávio Conceição indicou Luiz Augusto Ribeiro para ocupar a Ouvidoria do TCE e o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral para conduzir a Escola de Contas (Ecojan). 

A posse da Mesa Diretora ocorrerá no próximo mês de dezembro, em data a ser confirmada. Já o exercício do mandato terá início no dia 1º de janeiro.

Currículo

Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Conceição de Oliveira Neto foi chefe da Casa Civil em dois governos, já presidiu o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e foi secretário de Transportes, Obras e Energia, também no Governo do Estado de Sergipe. No TCE/SE, foi empossado como conselheiro em 28 de dezembro de 2006.​


*Fotos: Cleverton Ribeiro 

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Novembro Azul: Live do TCE chama atenção para cuidados com a saúde dos homens

O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 40 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Para esclarecer dúvidas e reforçar a importância da saúde do homem, aconteceu nesta quarta-feira, 24, a Live “Câncer de Próstata, o que você precisa saber”, promovida pelo setor médico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com palestra do urologista Breno Amaral.

Segundo o médico, a única maneira de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos (sem riscos) devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula. ​

"O câncer de próstata é o segundo maior entre os homens, inclusive, tem uma grande incidência na terceira idade. A maioria dos homens não procura auxílio médico e o diagnóstico precoce pode salvar vidas", afirma doutor Breno Amaral.​

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quarta-feira, 24, para o julgamento de 34 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna. Estiveram presentes os conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).


A sessão teve início com o julgamento de pedido de vista de processo oriundo da Prefeitura de Estância, interesse de José Nelson de Araújo Santos e trata de um contrato de obras e serviços celebrado com a construtora Saint Germain LTDA para construção de escola no município. O processo foi convertido em diligência pelo Pleno.


Em seguida, os conselheiros julgaram recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, interposto por Risolene Soares Silva Ferreira, e da Prefeitura de Riachão do Dantas, por Pedro Santos Oliveira. No primeiro caso, foi dado o provimento parcial, com exclusão de glosa de R$18.260 e manutenção da multa de R$5 mil; no segundo, pelo provimento, com exclusão da glosa de R$510 e parecer prévio pela aprovação.


Originário da Prefeitura de Riachuelo, o embargo de declaração manejado por Antonio Carlos Leite Franco Sobrinho, recebeu decisão pelo provimento parcial, pela regularidade com ressalvas do relatório de inspeção realizado no período de janeiro a abril de 2007. O relatório de inspeção realizado no Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória, para análise de medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de covid-19, interesse de Terino Lima de Jesus, foi arquivado por perda de objeto.


Os conselheiros julgaram o processo de auto infração do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, interesse de Ana Paula Santos Costa Cruz. Decidiram pela legalidade do auto e aplicação de multa de R$3 mil.


Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Com exceção do arquivamento de processos em duplicidade, os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​



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Procurador Bandeira de Mello volta a conduzir o Ministério Público de Contas

O procurador João Augusto Bandeira de Mello foi nomeado nesta terça-feira, 23, pelo governador Belivaldo Chagas, para assumir a Procuradoria Geral do  Ministério Público de Contas (MPC/SE), com mandato até o próximo mês de fevereiro, quando se encerra a atual gestão. 

A vaga surgiu após o então procurador-geral, Luís Alberto Meneses, passar a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no último dia 4 de novembro.

"Vai ser uma caminhada curta, apenas completando o mandato do doutor Luís Alberto, que foi alçado à função de conselheiro, mas esperamos já implementar algumas novidades nestes três meses”, comentou. 

Segundo ele, ao final do período, a ideia é se colocar à disposição dos demais procuradores do parquet de Contas para seguir à frente da instituição no próximo Biênio: “Vamos cuidando deste período e, caso seja também da vontade dos meus pares, seguirei dando minha contribuição na Procuradoria Geral”.​

Procurador do MPC desde 2003, após aprovação em concurso público, Bandeira de Mello já exerceu a Procuradoria Geral de Contas nos biênios 2008-2010, 2010-2012, 2016-2018 e 2018-2020.​

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Conselheiros julgam 38 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 23, sessão da Primeira Câmara sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 38 processos. Estavam presentes a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro Luís Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram o processo de auditoria de engenharia do TCE/SE no contrato de obras e serviços número 5/2014, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) e RGM Construções LTDA. Os ex-gestores Roberto Bispo de Lima, Rosman Pereira dos Santos, Artur Sérgio de Almeida Reis e Vinícius Baudouim Mazza são os citados no processo e o Pleno decidiu pela regularidade do relatório.

Os demais processos da pauta tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões do Município de Ilha das Flores.​

Com exceção de um arquivamento e um registro tácito, os conselheiros julgaram os processos como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve incorporação de gratificação.​

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Presidente do TCE entrega novos equipamentos do setor odontológico

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve nesta terça-feira, 23, no Centro de Saúde do órgão para fazer a entrega simbólica d​e uma série de melhorias recém-adotadas no setor. 

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A principal delas consiste na ativação de um novo consultório odontológico, todo equipado e já disponível para atendimento dos servidores e dependentes. Além disso, houve ainda a aquisição de equipamentos para uso nos outros dois consultórios já existentes.

"Vimos que havia a necessidade de ampliação na estrutura e renovação de alguns aparelhos, então fizemos este investimento que certamente irá beneficiar a todos os nossos servidores”, comentou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

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A odontóloga Ana Paula Leal está entre os profissionais que atuam no setor: “Temos uma demanda grande dos servidores e dependentes e estes novos equipamentos vão agilizar os atendimentos”, comentou.

Acompanharam o conselheiro presidente na visita o conselheiro Luís Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e o diretor técnico do TCE/SE, José Benito Leal Soares Neto.

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Já o coordenador do Coordenadoria do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Dr. José Aragão Figueiredo, foi responsável por recepcionar os visitantes e apresentar as melhorias. ​

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TCE abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizará no próximo dia 30 de novembro o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”. Com inscrições abertas no site da Ecojan​, a ação será transmitida pelo canal do Youtube EcojanTCESE, das 8h30 às 12h30.

Quatro palestrantes vão abordar pontos específicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são do interesse de servidores de Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados, mas também da sociedade em geral. A LGPD (Lei 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais e “tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”.

A primeira das apresentações tratará do “Sistema estadual da política pública de proteção de dados pessoais” e será ministrada pelo procurador do Estado de Sergipe, Augusto Melo. Logo após, Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE/SP, discorrerá sobre “Padrões técnicos de segurança para conformidade com a LGPD”.​​

A capacitação seguirá com Glória Teles, assessora administrativa dos contratos do TCE/SE, que abordará a “Implementação da LGPD na atividade administrativa dos órgãos públicos”. Para finalizar, Rodrigo Castelli, coordenador jurídico do TCE/SE, detalhará a “Lei Geral de Proteção de Dados no setor Público”.​




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Assessoria Militar do TCE realiza homenagem à Bandeira Nacional

​Em frente ao edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), os integrantes da Assessoria Militar do órgão realizaram um ato em celebração ao Dia da Bandeira do Brasil, nesta sexta-feira, 19. 
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Conforme determina protocolo específico, a homenagem ocorreu pontualmente ao meio dia, com a queima da bandeira anterior - já desgastada pelo tempo - e o hasteamento da nova bandeira. 

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"A incineração ocorre porque os símbolos nacionais não podem ser jogados no lixo, o que seria um desrespeito à pátria”, explica o chefe da assessoria militar do TCE, coronel Vivaldy Cabral Santos.

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Na ocasião, ele registrou que o Dia da Bandeira remete ao fim do período Imperial (1822-1889), quando a bandeira que representava o Império fora substituída pelo pavilhão nacional da República.

"A nova bandeira, vigente até os dias atuais, passou a representar o patriotismo e o surgimento do sentimento nacionalista”, concluiu o coronel. ​

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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu mais uma sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 18, na qual foram julgados 30 processos e 11 protocolos. Estavam presentes os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luís Alberto Meneses, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

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As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2019), sob a responsabilidade de Maria Cândida Bispo de França, foram julgadas regulares com ressalvas, devido a identificação de depósitos consignados não recolhidos no prazo. Também foi aplicada sanção administrativa de R$2 mil e recomendações.

As contas oriundas do Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2018), durante a gestão de Vera Maria da Anunciação, foram juntadas regulares com ressalvas. Como resultado de ausências de extratos bancários e divergências entre saldos e extratos, houve aplicação de multa mínima, de R$1.240,67.

Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (2015), sob responsabilidade de Maria da Conceição Pereira dos Reis, de 1° de janeiro a 18 de março, com multa de R$1.240,67. A prestação de contas apresentou falhas em dispensas de licitações, no quadro de pessoal, celebração de convênio e ausência de competência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. No período de 19 de março a 31 de dezembro, sob a gestão de Maria Isabel Gomes Cruz, as contas foram consideradas regulares.

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As prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2015); Fundo Municipal de Saúde de Pinhão (2019); Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (2020) e Câmara Municipal de Rosário do Catete (2015) foram julgadas regulares com ressalvas por identificações de falhas formais. As contas da Prefeitura de Arauá (2016) receberam parecer pela aprovação com ressalvas

As seguintes contas foram julgadas regulares: Secretaria de Estado da Fazenda (2016); Controladoria Geral do Município de Aracaju (2015); Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju (2015); Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2016); Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole (2018); Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas (2018); Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2019); Câmara Municipal de Pacatuba (2020); Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas (2020); Câmara Municipal de Campo do Brito (2020); Fundo Especial de Recursos e Despesas (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2016 e 2020).

Recursos

O embrago de declaração manejado pela AVM Construções LDA, contra a Fundação Hospitalar de Saúde resultou no improvimento, com consequente manutenção da decisão da suspensão de pagamentos por irregularidades no fornecimento de materiais e mão-de-obra.

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Em recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Telha, interposto por Edinaldo dos Santos, o interessado buscou alterar decisão de 2015, pela irregularidade na participação de vereadores em eventos realizados pela empresa Embraevs, com ressarcimento ao erário de R$37.940, multa de 10% sobre a glosa e multa administrativa de R$2 mil. Os conselheiros decidiram pelo improvimento.

Da Secretaria de Estado da Administração, interposto por Iturri Coimpar Indústria e Comércio de EPIs, recurso de reconsideração foi manejado para alteração que julgou arquivamento de denúncia que visava suspensão de atos do pregão 119/2020 e nulidade de decisão administrativa que desclassificou a empresa. A cautelar foi indeferida e foi dado o improvimento do recurso, mantendo-se os termos originais.

O recurso oriundo da Prefeitura de Santana de São Francisco, manejado por José Roriz Silva Cruz, em face de decisão de 2012, trata de denúncia formulada pela empresa Fradema Consultores Tributários, com resultado de procedência parcial e multa de R$5 mil, além de representação ao Ministério Público de Contas. Por maioria, foi aprovado o provimento total e anulação da decisão originária.

Denúncias e representações

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) denunciou Clysmar Ferreira Batos, da Prefeitura de Brejo Grande, por suposto uso inadequado de recursos do Fundeb e do MDE, de janeiro a abril de 2018. Os conselheiros concluíram pela procedência parcial, com multa administrativa de R$2 mil e recomendações, pois houve não atendimento da Lei de Acesso à Informação.

Os conselheiros decidiram pela procedência parcial de representação formulada por Márcio José Vieira, em face de Gilvânio Santana Silva, da Câmara Municipal de São Francisco, por irregularidade em pagamentos de diárias em eventos de capacitação. Foi também aplicada multa de R$2 mil.

Arquivada representação contra a Câmara Municipal de Pacatuba, interesse de Eugênio dos Santos.

Protocolos

Foi examinado pedido de cautelar formulado contra supostos vícios em pregão realizado pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros para aquisição de materiais para veículos. O Pleno decidiu pela citação do gestor para colher mais informações, com pronunciamento no prazo de 5 dias.​

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Diretor da Ecojan e chefe militar do TCE recebem medalha do Mérito Bombeiro Militar

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e diretor da Escola de Contas (Ecojan), Carlos Alberto Sobral, foi agraciado nesta quinta-feira, 18, com a medalha do Mérito Bombeiro Militar, em solenidade no Departamento de Ensino, Pesquisa e Instrução (DEPI) do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). Entre os agraciados com a honraria está ainda o chefe da assessoria militar do TCE, coronel Vivaldy Cabral Santos.

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A Medalha Mérito Bombeiro Militar é destinada a agraciar os bombeiros militares de Sergipe que tenham prestado notáveis serviços a corporação, ao Estado e ao Brasil. A condecoração visa agraciar, ainda, os militares das Forças Armadas, Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e cidadãos civis brasileiros ou estrangeiros que, pelos serviços prestados, tenham se tornado merecedores da homenagem.

"Fico muito honrado com este reconhecimento do  Corpo de Bombeiros, uma instituição centenária que tem o respeito de toda a sociedade por seu trabalho fundamental ao cuidar das vidas das pessoas”, destacou Carlos Alberto Sobral. ​

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*Fotos: Ascom/CBMSE

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TCE Cidadão promove encontro pedagógico com estudantes de Sergipe e Bahia

Com o propósito de levar conhecimento e aproximar estudantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o projeto TCE Cidadão, iniciativa promovida pela  Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), teve uma nova edição na manhã desta quarta-feira, 17. 

Acompanhados virtualmente pela professora Christiane Rabelo de Souza, mais de 90 alunos dos cursos de Direito do Centro Universitário UNIAGES, de Paripiranga (BA); da Faculdade Ages de Tucano (BA); e da Faculdade AGES de Lagarto (SE), puderam assistir aos julgamentos da sessão da Segunda Câmara do TCE e acompanhar palestra proferida pelo diretor técnico do TCE/SE, José Benito Leal Soares Neto. 

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Os trabalhos no ambiente virtual tiveram início com a participação do diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que em sua fala inicial fez questão de enaltecer o perfil educacional do projeto. “Esse canal, que é o TCE Cidadão, tem como principal objetivo abrir as portas desta Casa para a sociedade, um papel que vem sendo cumprido ao longo de várias edições e com a ajuda de importantes profissionais”, destacou Carlos Alberto. 

Advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e mestrando em Direito Privado pela Universitá Mediterrânea Reggio Calabria, na Itália, o palestrante traçou um histórico sobre os Tribunais de Contas e falou a respeito das diversas funções do órgão de controle, destacando aspectos como a análise de contas municipais e o regimento interno. “Hoje, eu posso dizer que os Tribunais de Contas se firmaram com independência e como podem colaborar para o presente e futuro do país. Toda essa estabilidade é resultado de processo de evolução”, disse Benito. 

Ainda durante a elucidação, o diretor falou do trabalho em conjunto com outros órgãos; da imprescindível função da equipe técnica na composição dos Tribunais de Contas; do reforço dos painéis de transparência; e também do auxílio que os tribunais devem oferecer aos gestores no pleno exercício de suas funções. “Os Tribunais de Contas não só fiscalizam, mas orientam atividades dos gestores e conduzem para a prevenção”, finalizou Benito. Após a conclusão da palestra, o diretor técnico respondeu a questionamentos enviados pelos estudantes. 

O evento também contou com a participação do professor Erlon Leal Martins, que avaliou o TCE Cidadão com entusiasmo, e do Professor José Marcelo, integrante da equipe de coordenação do Centro Universitário UNIAGES, de Paripiranga (BA). 

Para o estudante Guilherme Andrade, o TCE Cidadão é, sobretudo, um instrumento de efetivação da democracia e transparência “por meio da promoção de eventos os quais aproximam os cidadãos ao conhecimento operacional da fiscalização de forma didática. As palestras promovidas pelo TCE Cidadão nos contemplam com bastante conhecimento prático dos instrumentos de controle e fiscalização. Recomendo a todos os acadêmicos de Direito que desejam abordar as teorias aprendidas no ambiente universitário por meio da prática, bem como a todos os cidadãos que desejam conhecer os mecanismos de controle que existem em nossa sociedade”. ​

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Cidadã sergipana: Conselheiro Carlos Pinna participa de entrega de título “in memoriam” a Santa Dulce

O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou nesta terça-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da solenidade de entrega do Título de Cidadania Sergipana (in memoriam) a Santa Dulce dos Pobres.

“O Tribunal de Contas de Sergipe tem mantido a boa tradição de participar dos eventos culturais que dizem respeito a Sergipe, entre os quais esta sessão solene que foi muito significativo para todos nós e da qual tive a honra de participar representado o Tribunal”, comentou o conselheiro Carlos Pinna. 

Ele lembrou que a relação de Santa Dulce com Sergipe remete ao município sergipano de São Cristóvão, onde Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes estudou teologia no Convento Carmelita, foi ordenada freira franciscana e recebeu o nome de Irmã Dulce, em homenagem a sua mãe.

Em 2018, quando foi canonizada Santa pelo Vaticano, foram divulgados outros aspe​​ctos que ligam a Santa a Sergipe, como o fato do seu primeiro milagre reconhecido ter sido no município de Itabaiana. Já em Aracaju, no bairro Aruana, fica localizada a primeira paróquia a levar o nome de Irmã Dulce.

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Foto: Danillo Franca

A homenageada foi representada por Ana Maria Lopes Pontes, sua única irmã viva, que destacou o apreço que Santa Dulce tinha pela cidade de São Cristóvão. “Ela disse que o dia mais feliz da vida dela foi o dia que ela recebeu o hábito na cidade de São Cristóvão”. 

Ainda na oportunidade, a Alese outorgou à entidade ‘Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), a Medalha do Mérito Parlamentar - maior honraria da Casa Legislativa. O presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB) foi o autor das homenagens.

Biografia

Irmã Dulce foi uma freira brasileira, nascida em Salvador no dia 26 de maio de 1914. Recebeu o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes.  Aos 13 anos, graças a seu destemor e senso de justiça, Irmã Dulce passou a acolher mendigos  e doentes em sua casa, transformando a residência da  família num Centro de Atendimento. A Casa ficou conhecida como Portaria de São Francisco. 

Em 8 de fevereiro de 1933, após se formar professora primária, entrou para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe.

O “anjo bom da Bahia”, como assim era reconhecida, morreu em seu quarto, de causas naturais, aos setenta e sete anos, às 16h45 do dia 13 de março de 1992, ao lado de pessoas queridas por ela, como as irmãs do convento. Seu corpo foi sepultado no alto do Santo Cristo, na Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e depois transferido para a Capela do Hospital Santo Antônio, centro das Obras Sociais Irmã Dulce. 

Foi canonizada em 13 de outubro de 2019, pelo papa Francisco, com o título de Santa Dulce dos Pobres, sendo a primeira santa nascida no Brasil. ​

*Com informações da Alese ​(Foto principal: Joel Luiz)

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Conselheiros julgam 29 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu nesta quarta-feira, 17, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 29 processos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Auto de infração da Prefeitura de Poço Verde, com aplicação de multa de R$5 mil, decorreu de resposta do TCE ao atraso de entrega da prestação de contas sob responsabilidade do gestor Everaldo Iggor Santana de Oliveira, sendo ainda reincidente. Os conselheiros julgaram pela legalidade do auto com manutenção da multa.​

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. À parte os processos arquivados por duplicidade, os demais foram julgados como legais, dentro dos regimes de paridade ou de revisão anual.​

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Conselheiros julgam 46 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 16, quando foram julgados 46 processos sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro Luís Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Em processo de recurso de reconsideração, o Ministério Público de Contas buscou reverter resultado de julgamento pelo arquivamento por iliquidez de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Lagarto, interesse de Jerônimo de Oliveira Reis. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão anterior.

Ao recurso de reconsideração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, interesse de Genolice Santana Soares, foi dado o provimento parcial. O novo resultado do processo é pela legalidade de incorporação do cargo em comissão aos proventos de aposentadoria, afastando a multa diária de R$1 mil (em caso de descumprimento) por perda de objeto.

Também foi julgado relatório de auditoria realizada no Portal da Transparência do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores. De interesse de Yedo Anderson de Rezende Brandão, o relatório resultou na regularidade com ressalvas, com determinação de juntada do parecer técnico às contas anuais, além de prazo de 30 dias para tomar medidas necessárias e sanear os problemas encontrados no Portal.​

Os conselheiros ainda relataram processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, inclusões de pensões, reformas, reversão de reformas e transferências para a reserva remunerada. Foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, ou ainda legal com cancelamento do benefício previdenciário, no caso da reversão.​

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Membros do TCE de Sergipe integram nova direção da Atricon

A conselheira Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), fazem parte da chapa eleita nesta sexta-feira, 12, para conduzir a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no biênio 2022-2023, tendo como novo presidente o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul (TCE/SE), Cezar Miola.

Escolhida durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em João Pessoa (PB), a nova direção da entidade tem a conselheira Susana Azevedo como titular no Conselho Fiscal e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca como um dos diretores de Relações Jurídico-Institucionais.

"Para mim é uma honra ter essa oportunidade de fazer parte da chapa escolhida para ditar os rumos da Atricon, cujo presidente será o conselheiro Cezar Miola, um exemplo de competência e trabalho em prol do Sistema de Controle Externo do país; não tenho dúvida de que sua liderança levará a nova gestão a obter grandes resultados”, afirma a conselheira Susana Azevedo. 

Já o conselheiro substituto Rafael Fonsêca enfatizou que a Corte de Contas sergipana mantém sua tradição de compor a Associação que já teve como presidente o conselheiro Carlos Pinna: “Seguirei dando minha contribuição para que a Atricon mantenha sua atuação cada vez mais efetiva no aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo​, bem como em defesa das prerrogativas institucionais dos Tribunais de Contas”. 

Sucessor do conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), que estava no cargo por duas gestões consecutivas, Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS desde 2008. Atualmente ocupa a presidência do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a vice-presidência de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos da Atricon. Entre 2003 e 2004, ocupou o cargo de presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

CITC

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) teve início na última terça-feira, 9, e chegou ao fim nesta sexta-feira, 12. Com o tema “Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação’’, o encontro é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. ​

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Entre os integrantes do TCE de Sergipe, participaram do evento o conselheiro presidente, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e o conselheiro Flávio Conceição; o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; o diretor Administrativo e Financeiro, Raoni Lemos​; o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas, Ismar Viana; o coordenador jurídico, Rodrigo Castelli; o chefe da assessoria militar, coronel Vivaldy Cabral Santos; e o coordenador de Serviços Gerais, Maurício Ramos.​

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Conselheiros do Tribunal de Contas exaltam trajetória e legado de Reinaldo Moura

O conselheiro aposentado Reinaldo Moura fez parte do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entre os anos de 2001 e 2013, período em que desempenhou seu papel na fiscalização das contas públicas, sendo decisivo na aproximação do órgão com a sociedade ao investir na criação de novos canais de comunicação, sobretudo quando esteve à frente da presidência da Corte (2009/2010).

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Na avaliação dos atuais membros do colegiado, o legado de Reinaldo, falecido nesta quinta-feira, 11, aos 77 anos, estará sempre presente junto aos sergipanos. “Foi um dos homens públicos que mais marcaram a história de Sergipe;  deixa um legado de muito trabalho e dedicação, seja na área da comunicação, no legislativo ou quando fez parte do TCE”, comentou o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

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O conselheiro Carlos Pinna conviveu com Reinaldo no colegiado do Tribunal durante toda a sua passagem pelo órgão, mas suas memórias sobre o colega e amigo vão além disso. 

"O conheci muito jovem pelas ondas das rádios da Bahia; eu estudava em Salvador, e nos encontrámos no rádio ao meio dia. Pena do TCE, pena das instituições públicas e da sociedade sergipana, por esta perda. Ele vinha aqui com muita frequência e nos dava sempre boas notícias e nos orientava, fazendo comentários adequados sobre a vida pública. Sergipe está de luto, o TCE está de luto, eu pessoalmente estou muito sentido, juntamente com minha família, quero desejar aos familiares de Reinaldo os pêsames e condolências por esta grande perda”, destacou Pinna.

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"Além de homem público com muitos serviços prestados para os sergipanos, Reinaldo Moura colecionou amigos por onde passou e tive a felicidade de ser um deles. Sua ausência será muito sentida por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo”, acrescentou o conselheiro Flávio Conceição.

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Já os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães foram contemporâneos de Reinaldo quando exerceram mandatos na Assembleia Legislativa: “lá ele nos dava uma aula quando pegava no microfone. Quando cheguei na Assembleia, Reinaldo Moura foi um dos meus professores no campo político, talvez o principal professor que encontrei na Alese”, afirma Ulices.

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A conselheira Susana Azevedo lembra que Reinaldo tinha uma atuação voltada aos mais necessitados. “Ele era uma pessoa que gostava de servir, principalmente às comunidades que precisavam de energia, escola, construir posto de saúde; o legado de Reinaldo é riquíssimo, as gerações precisam conhecer quem foi Reinaldo Moura Ferreira”, exaltou Susana. 

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De igual forma avaliou a conselheira Angélica Guimarães que, inclusive, sucedeu o conselheiro aposentado ao ingressar no TCE: “Eu tive a oportunidade de ser sua colega na Assembleia Legislativa e hoje estou ocupando a cadeira do grande conselheiro Reinaldo Moura aqui no Tribunal de Contas. Sergipe perde um grande amigo, um grande homem público, que deixa um legado de honradez e de muito trabalho para toda a sociedade sergipana”.

Mais novo membro do colegiado, o conselheiro Luis Alberto Meneses também conviveu com Reinaldo no TCE, já que integrava o Ministério Público de Contas (MPC). Ele lembra que a mais recente visita do conselheiro aposentado à Corte ocorreu justamente na sua posse, ocorrida no último dia 4.

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"Um grande amigo, uma pessoa sempre de trato alegre; ele esteve presente na minha posse, para minha honra e alegria. Estava sempre daquele jeito comunicativo, alegre e aparentando aquela saúde que ele sempre teve, mas infelizmente tivemos a triste notícia do seu falecimento. A família está ultrapassando um momento de tristeza e temos que enaltecer o trabalho do homem público que o conselheiro Reinaldo Moura foi”.​

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Tribunal de Contas decreta luto oficial pelo falecimento do conselheiro aposentado Reinaldo Moura

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, decretou luto oficial de três dias no órgão em virtude do falecimento do conselheiro aposentado Reinaldo Moura Ferreira, nesta quinta-feira, 11, aos 77 anos. 

"Sergipe perdeu um dos homens públicos que mais marcaram a sua história; Reinaldo Moura deixa um legado de trabalho e dedicação aos sergipanos, seja na área da comunicação, no legislativo ou quando fez parte do TCE”, afirmou o conselheiro presidente. 

A morte do conselheiro aposentado foi confirmada em meio à sessão plenária,  quando o colegiado decidiu pela suspensão da reunião como forma de solidariedade aos colegas e familiares. 

Reinaldo Moura integrou o colegiado da Corte de Contas de fevereiro de 2001 a dezembro de 2013, quando se aposentou de forma compulsória. No biênio 2009/2010, exerceu a presidência numa gestão que coincidiu com o aniversário de 40 anos do órgão e ficou marcada pelo incremento significativo na área de Comunicação. 


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Presidente do TCE/SE entrega medalhas a entidades do Sistema Tribunais de Contas do Brasil

Em meio às atividades do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que teve início nesta terça-feira, 9, em João Pessoa (PB), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, entregou a medalha alusiva ao cinquentenário da Corte sergipana aos dirigentes de entidades do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.

"Infelizmente a pandemia não permitiu que a entrega de todas as medalhas do Jubileu de Ouro do TCE ocorressem ainda no ano passado, quando foi celebrada a data, mas aproveitamos a oportunidade deste evento que é o mais expressivo no calendário dos Tribunais de Contas do Brasil; é uma justa homenagem a essas entidades fundamentais para o fortalecimento do controle externo”, destacou o presidente do TCE/SE.
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Foram agraciados o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB); o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE/PR); o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO); o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro Marcos Bemquerer Costa (TCU); o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), procurador José Américo da Costa Júnior (MPCM/GO); o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Vianna Montebello (TCM/RJ); o conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), atual vice-presidente e futuro presidente da Atricon; e o conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), atual vice-presidente e futuro presidente do IRB.

O ato teve entre os presentes o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do TCE/SE. 

Com o tema “Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação’’, o  II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas seguirá até a próxima sexta-feira, 12. O encontro é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.​

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Ainda entre os integrantes do TCE de Sergipe, também participam do evento o diretor Administrativo e Financeiro, Raoni Lemos; o coordenador jurídico, Rodrigo Castelli; o chefe da assessoria militar, coronel Vivaldy Cabral Santos; e o coordenador de Serviços Gerais, Maurício Ramos.​

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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Foram julgados processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada, pensões e finalizações de benefícios previdenciários de pensão. ​

Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual. A exceção aparece nos processos de finalização de pensão, que são apenas legais, e em um caso de arquivamento por duplicidade.​

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Conselheiros julgam 19 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta terça-feira, 9, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 19 processos. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro Luís Alberto Meneses, além do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

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Durante a sessão, foram julgados processos de recursos de reconsideração. O primeiro deles, originário da Prefeitura de Japaratuba e interposto por Hélio Sobral Leite. O gestor buscou reformar decisão da Primeira Câmara pela irregularidade de relatório de inspeção e multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, tornando o processo regular com ressalvas, com multa de R$ 2 mil e recomendação.

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Em seguida, no recurso da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por Marinez Silva Pereira Lino, os conselheiros votaram pelo provimento parcial e reformaram decisão de irregularidade em relatório de inspeção e multa de R$3 mil para regularidade com ressalvas, sem multa e determinação de juntada de contas como peça informativa. Também recebeu decisão pelo provimento parcial o recurso da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por João Vieira de Aragão; o resultado foi convertido em regular com ressalvas com recomendação.

Último recurso de reconsideração da pauta, da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, interposto por Airton Sampaio Martins, recebeu votos pelo seu provimento, reduzindo a multa aplicada em relatório de inspeção regular com ressalvas de R$3 mil para R$1.240,67.

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Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Todos esses processos foram considerados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Diretor da Escola de Contas recebe Medalha de Honra ao Mérito da Ciência Contábil

Em solenidade ocorrida nesta segunda-feira, 8, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ/SE), o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e diretor da Escola de Contas (Ecojan), Carlos Alberto Sobral, foi homenageado pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC) com o Diploma de Membro Honorário e a Medalha de Honra ao Mérito da Ciência Contábil Acadêmico José Amado Nascimento, no Grau de Comendador.

Na solenidade, que celebrou ainda o aniversário de 44 anos da Academia, também foram agraciados o presidente do TJ/SE, desembargador Edson Ulisses de Melo e o advogado Domingos Pascoal de Melo.

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A homenagem é um reconhecimento ao conselheiro recém-aposentado por sua dedicação à classe contábil ao longo da sua trajetória na vida pública, sobretudo nos 36 anos em que foi titular no colegiado do TCE/SE.

Fundada em 1978, a ASCC é uma entidade que tem como objetivo permanente estimular o aperfeiçoamento técnico-contábil, a pesquisa científica e o desenvolvimento cultural da Contabilidade. ​
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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Presença contínua de advogados qualifica atuação do Tribunal de Contas de Sergipe

Em meio às atividades diárias no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), tem sido cada vez mais recorrente a presença de advogados no ambiente institucional, seja internamente, dado que há uma parcela do corpo técnico da Área de Auditoria Governamental - Especialidade Jurídica, seja no acompanhamento de processos, inclusive exercendo o direito às sustentações orais em defesa dos seus clientes, nas sessões das Câmaras e do Pleno. 

Conforme dados levantados pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o Portal dos Jurisdicionados do TCE possui 365 advogados cadastrados, sendo que, em média, cerca de 100 deles acessam o sistema da Corte mensalmente. 

"É fundamental que tenhamos sempre essa participação ativa dos advogados contribuindo com seu conhecimento jurídico, qualificando, ainda mais, as instruções processuais de controle externo e as decisões do Tribunal de Contas”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. ​

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Apenas na atual gestão da Corte de Contas, iniciada em janeiro de 2020, foram registrados acessos de 293 advogados ao sistema da instituição, “o que demonstra a continuidade da atuação fundamental desses profissionais junto ao Tribunal, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus”, acrescenta o conselheiro presidente.

O Portal do TCE possui ferramentas específicas voltadas a facilitar o trabalho dos advogados, a exemplo da consulta eletrônica de processos. “O próprio advogado, com o seu e-CPF, realiza o cadastro e protocola no Portal a requisição para registro do seu número de OAB. Após o atendimento desta requisição, ele passa a ter acesso a todos os processos digitalizados no Tribunal”, explica o diretor da DMT, Jailton Moura. 

A importância do profissional da advocacia para o TCE/SE é simbolizada ainda pela Sala dos Advogados Dr. Jaime de Araújo, instalada no órgão para uso dos causídicos.

Com atuação em processos vinculados ao TCE, a advogada Laira Correia de Andrade Vieira avalia que o órgão “vem criando condições especiais para atender às condições atuais; ferramentas online de fácil acesso facilita a nossa atuação”, comenta.

Ela destaca ainda a importância de se exercer o direito dos advogados à sustentação oral nas sessões: “O advogado, enquanto representante do detentor de um direito, deve utilizar todas as ferramentas que a legislação lhe permite para alcançar o êxito de sua demanda ou, do mesmo modo, para garantir o melhor resultado para o seu cliente. A sustentação oral aproxima o advogado do julgador, faz o direito gritar! Sem a menor dúvida, a sustentação oral é um dos instrumentos mais importantes para o direito”, conclui a advogada. 

Também comum no dia a dia do TC é a presença dos procuradores municipais, que fazem a representação judicial e extrajudicial dos municípios. "Geralmente as Procuradorias fazem Consultas ao TCE/SE, especialmente sobre procedimentos em licitações e contratos. Mas as interações também podem ocorrer através das Respostas e Defesas referentes às Citações e Diligências junto ao TCE”, observa a presidente da Associação dos  Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE) e procuradora do Município de Nossa Senhora do Socorro, Carolina Pereira Barreto.

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Segundo ela, nos últimos anos o TCE/SE tem evoluído bastante nas ferramentas que facilitam o acesso ao andamento dos processos pelos procuradores municipais, especialmente após a implantação do processo eletrônico pelo SAGRES.

"Antes, o procurador tinha que se deslocar até o TCE/SE para consultar os processos e suas decisões, sendo muito mais trabalhoso. Atualmente, basta consultar o processo eletrônico pelo SAGRES. E o acesso ficará ainda melhor, quando o procurador puder fazer o protocolo de processo inicial também de forma virtual”, conclui a procuradora.​


*Texto publicado na Revista Advogados (Ano III - Edição 11 - 2021)

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Diretor da Ecojan debate realização de TCE Itinerante em parceria com Escola de Contas de Alagoas

O diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, visitou nesta sexta-feira, 5, em Maceió, a Escola de Contas Públicas de Alagoas. A ocasião foi motivada pela realização de uma nova edição do Projeto TCE Itinerante em parceria com o estado vizinho. 

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Em meio à visita, o diretor da Ecojan foi recepcionado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheiro Otávio Lessa, juntamente com o diretor geral da Escola de Contas alagoana, conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante e o conselheiro aposentado José de Melo Gomes.

Conforme Carlos Alberto, a ideia é que o Projeto TCE Itinerante interestadual seja realizado no próximo mês de fevereiro. “Esperamos retomar esta ação que leva conhecimento aos servidores públicos e contribui para o aperfeiçoamento das gestões”, afirmou. ​

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Luís Alberto Meneses é empossado no cargo de conselheiro do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão solene nesta quinta-feira, 4, na qual o ex-procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, foi empossado no cargo de conselheiro, na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral. 

A sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que em seu discurso enalteceu a capacidade técnica do novo membro do colegiado: “O assento permanente do conselheiro Luís Alberto no corpo judicante desta Casa agregará imensurável valor técnico aos julgamentos dos processos submetidos à análise desta Corte, não apenas por ser o primeiro conselheiro egresso da carreira do Ministério Público de Contas, mas pelo distinto comprometimento do ora empossado. Digo isso pela sua trajetória de vida funcional, cujo histórico revela zelo e compromisso com o desempenho das atribuições dos cargos públicos que ocupou”.  

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Então procurador-geral do MPC, Meneses foi escolhido pelo governador Belivaldo Chagas em meio a lista tríplice composta ainda pelos procuradores João Augusto Bandeira de Mello e Eduardo Côrtes, também membros do parquet de Contas. Em seguida, passou por sabatina e teve seu nome referendado na Assembleia Legislativa (Alese). 

"De certa forma, hoje completo um ciclo já que entrei no Tribunal na área técnica, depois ingressei no Ministério Público de Contas e agora tomo posse no cargo de conselheiro; são três carreiras que desempenho no âmbito do controle externo”, afirmou o novo conselheiro, que destacou ainda os benefícios que o exercício do controle externo deve proporcionar à sociedade: “O controle externo é muito importante no controle da legalidade, do zelo pelo erário, mas também tem uma função fundamental no aperfeiçoamento das políticas públicas”.

Conforme dispositivo constitucional, entre as sete vagas de conselheiro, três devem ser indicadas pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo duas delas entre conselheiros substitutos e membros do MPC. "Para mim é uma grande honra e uma grande responsabilidade representar um órgão de estatura constitucional como é o Ministério Público de Contas", acrescentou Luís Alberto.

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Ao falar em nome do Ministério Público de Contas, o procurador João Augusto Bandeira de Mello salientou que o empossado “possui todos os predicados e condições para bem cumprir a nova missão que ora começa; quem lhe conhece e conhece sua trajetória facilmente  percebe a mente privilegiada, a inteligencia lógica, o foco nos objetivos, sua abertura ao diálogo”.

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Já o governador Belivaldo Chagas ratificou as palavras que usou ao fazer a escolha do novo conselheiro. “É o perfil de um cidadão extremamente competente, um técnico que já atua no Tribunal de Contas, portanto, agora lhe cabe o cargo de conselheiro; vim prestigiar a posse na certeza de que ele vai muito contribuir para com os trabalhos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, concluiu. 

Integraram o colegiado durante a posse os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães. O governador, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo; e a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargadora Ana Lúcia, também fizeram parte do dispositivo de honra. 

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Presenças

Acompanharam ainda a solenidade os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, os conselheiros aposentados Carlos Alberto Sobral, Reinaldo Moura e Antonio Manoel; o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), promotor Manoel Cabral Machado Neto, entre outras autoridades.

Em meio aos familiares do empossado, estiveram sua esposa, a promotora do MPE/SE, Ana Paula Machado Costa Meneses; e o seu irmão, o juiz do município de Laranjeiras, José Amintas Noronha Júnior. 

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Histórico

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses ingressou no Ministério Público Especial junto ao TCE/SE em 11 de dezembro de 2003, como subprocurador, após aprovação em concurso público -  em 19 de fevereiro de 2015 foi empossado como procurador. 

Ainda em sua trajetória profissional, foi também coordenador e técnico de Controle Externo no TCE/SE, além de Auditor Fiscal da Previdência Social no Instituto Nacional do Seguro Social.​


*Fotos: Cleverton Ribeiro 


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Aula prática: Estudantes universitários aprimoram conhecimentos em nova edição do TCE Cidadão

Com o objetivo de possibilitar que estudantes universitários conheçam mais sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu nesta quarta-feira, 03, mais uma edição online do Projeto TCE Cidadão. Cerca de 30 alunos da disciplina Direito Administrativo I, da Universidade Tiradentes (Unit), acompanharam o início da sessão da Segunda Câmara e logo em seguida ingressaram na sala virtual do Projeto.


Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral foi o responsável pela abertura, saudando a todos os participantes e agradecendo o apoio dispensado pelos colaboradores da Casa. “Trazer o cidadão para dentro do Tribunal de Contas é a faceta mais importante do nosso trabalho”, disse o diretor, que ainda discorreu brevemente sobre a criação do Projeto TCE Cidadão.

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Autor do convite aos alunos, o professor e promotor de justiça, Henrique Cardoso, reforçou a importância da ação e agradeceu ao palestrante desta edição, que foi o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO-SE), Jackson Araújo.


Ele discorreu sobre a temática “Prevenção à Corrupção e a Reforma Administrativa”, discutindo conceitos e fundamentos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), além de informar dados sobre os prejuízos financeiros que a corrupção traz para o Brasil. “Segundo a ONU, cerca de R$ 200 bilhões ao ano são perdidos em nosso país em esquemas de corrupção”, disse o palestrante, afirmando que o objetivo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é oferecer ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção aos gestores públicos dos três poderes e nas três esferas de governo.


Destacando a importância de ações preventivas, o secretário do TCU pontuou também sobre a integração entre os gestores e órgãos de controle para melhores resultados. Jackson apresentou ainda a plataforma e-Prevenção, um auto-serviço para diagnóstico e definição de plano de ação e que colabora para realização contínua de avaliações. 


“O mecanismo do Programa engloba ações de Prevenção, Detecção, Investigação, Correção e Monitoramento, mas o foco principal é mesmo prevenir os atos, o que não significa que são 100% exitosas”, ressaltou. Jackson aproveitou a ocasião para mostrar alguns resultados já obtidos pelo PNPC, descrever ações já programadas para 2022 e abordou sobre a Reforma Administrativa e PEC 32/2020. “A prevenção à corrupção exige um corpo técnico capacitado e estável de modo a criar, fomentar e retroalimentar uma cultura de integridade que estabeleça barreiras eficazes contra investidas de agentes corruptos ao erário”, colocou.


Participando da ação, o aluno Otávio Henrique Santos agradeceu a oportunidade, e avaliou: ”Por se tratar de um tema tão comum para a nossa sociedade, não achei que fosse ser tão interessante. Felizmente eu estava errado, pois recebemos uma aula perfeita sobre como deve ser feito o combate à corrupção, sempre buscando prevenir e não remediar o problema. A maneira como o tema foi explicado simplificou bastante o entendimento de um tema tão abrangente e complexo e, para mim, esse foi o ponto alto do projeto”.


“A palestra, no geral, demonstrou ser uma ótima oportunidade para conhecer à fundo os mecanismos ativos e a busca pelos organismos de combate à corrupção em efetivar um maior controle preventivo desses atos. Aula muito proveitosa e, com toda certeza, necessária”, acrescentou o aluno Samuel Prado Santos.


O encerramento foi feito pela coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, que reforçou os agradecimentos aos participantes e ao conferencista. “Mais uma vez o Projeto TCE Cidadão atingiu seu objetivo. A interação dos alunos na manhã de hoje comprova o sucesso”, salientou.​




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Conselheiros julgam 44 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 3, quando foram julgados 44 processos. Participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Os processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, interposto por Janse Carozo Batista; Fundo de Assistência Social de Indiaroba, por Danielze Soares Santos Alves; Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, por Sônia Izabel Mota Guimarães, tratam de contestações de autos de infração e multas por atrasos em envios de informes mensais (janeiro de 2016; junho de 2012; janeiro de 2013, respectivamente. Os conselheiros decidiram pelo improvimento em todos os casos.

Já os recursos de reconsideração originários do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, interposto por Cleonilde Leles Silva e do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, por José do Patrocínio Hora, foram arquivados. No primeiro caso, houve provimento e arquivamento, por Cleonildes não ser a gestora à época do atraso dos informes, e no segundo por perda de objeto, pois o gestor pagou a multa do auto de infração. Ao recurso do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, interposto por Simone Santana Feitosa, houve provimento e exclusão da multa por atraso no envio de informes de maio de 2015.

O relatório de inspeção especial da Prefeitura de Graccho Cardoso, interesse de José Nicárcio de Aragão, foi relatado pelo conselheiro Carlos Pinna. Foram identificadas falhas na cobrança de IPTU, no controle de combustível, em diárias pagas sem comprovação de deslocamento, dentre outras, resultando em julgamento pela irregularidade do período e multa de R$5 mil.​

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. São aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Com exceção de um arquivamento de pensão, os processos foram julgados legais, sobre regime de paridade ou de revisão anual.​

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Luís Alberto Meneses será empossado como conselheiro do TCE/SE nesta quinta-feira

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, será empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, ​4, às 10h30, em sessão solene no plenário do órgão. 

Escolhido pelo governador Belivaldo Chagas em lista tríplice composta por membros do parquet de Contas, o futuro conselheiro teve sua indicação aprovada na Assembleia Legislativa (Alese), após passar por sabatina. 

Já a nomeação foi feita pelo governador no último dia 21, em ato no gabinete do conselheiro-presidente do TCE, Luiz Augusto Ribeiro. 

"A chegada do Dr. Luís Alberto Meneses ao colegiado representa um momento histórico para esta Casa, já que pela primeira vez teremos um conselheiro escolhido entre os procuradores do Ministério Público de Contas; além disso, o colegiado ganhará um novo membro extremamente qualificado”, ressalta o presidente do TCE.

Histórico

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses ingressou no Ministério Público Especial junto ao TCE/SE em 11 de dezembro de 2003, como subprocurador, após aprovação em concurso público -  em 19 de fevereiro de 2015 foi empossado como procurador. 

Ainda em sua trajetória profissional, foi também coordenador e técnico de Controle Externo no TCE/SE, além de Auditor Fiscal da Previdência Social no Instituto Nacional do Seguro Social.​​

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Diretor da Escola de Contas receberá medalha da Academia Sergipana de Ciências Contábeis

O diretor da Escola de Contas (Ecojan) e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Carlos Alberto Sobral de Souza, será agraciado pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC), no próximo dia 8 de novembro, às 18:30, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ/SE), com o Diploma de Membro Honorário e a Medalha de Honra ao Mérito da Ciência Contábil Acadêmico José Amado Nascimento, no Grau de Comendador.

A homenagem é um reconhecimento ao conselheiro recém-aposentado por sua dedicação à classe contábil ao longo da sua trajetória na vida pública, sobretudo nos 36 anos em que foi titular no colegiado do TCE/SE.​​

Fundada em 1978, a ASCC é uma entidade  que tem como objetivo permanente estimular o aperfeiçoamento técnico-contábil, a pesquisa científica e o desenvolvimento cultural da Contabilidade.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 28, sessão do Pleno na qual foram julgados 24 processos e 17 protocolos. Presidida pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

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O julgamento das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2019) foi realizado de maneira separada entre as gestoras, Amanda dos Santos Mendonça (1º janeiro a 11 de fevereiro) e Sandra Regina Lima Rozendo (11 de fevereiro a 31 de dezembro). Resultou na regularidade e regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67, respectivamente.

O valor mínimo de multa administrativa, de R$1.240,67, foi aplicado em processos com falhas variando entre ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal, controle de combustível e divergências em inventário. São os casos das contas da Câmara Municipal de Pedrinhas (2015), sob a responsabilidade de Laerte Alves de Almeida;  Câmara Municipal de São Cristóvão (2016), de José Evaldo Santos; e Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy (2015), de Dóris dos Santos Sales.

As contas a seguir foram julgadas regulares: Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2019), Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2019), Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - MPE/SE (2020) e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (2014).

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Por apresentarem falhas formais sem dano ao erário, ou suas multas prescritas pela legislação, as contas da Câmara Municipal de Ilha das Flores (2014), Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (2016), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha (2018), Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2019) e Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (2014) foram julgadas como regulares com ressalvas, sem aplicação de multa administrativa.

Julgadas como iliquidáveis as contas da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (2005), com determinação de arquivamento. E arquivada, por não encontrar irregularidades, a auditoria operacional realizada na Prefeitura Municipal de Cristinápolis, interesse de Raimundo da Silva Leal.

Pareceres prévios 

Foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Telha (2013), Prefeitura de Salgado (2018) e Prefeitura de Maruim (2015).

Representações

O conselheiro Carlos Pinna relatou processos de representações. Uma delas formulada pela Controladoria Geral do Estado, acerca de supostas irregularidades nas concessões de aposentadorias por invalidez a servidores militares da Polícia Militar de Sergipe, a qual resultou na procedência e reconhecimento do cumprimento de cautelar.

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Outra representação, originária da Prefeitura de Siriri e formulada pelo MPC, tratou de contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa Estre Ambiental S/A. Os conselheiros julgaram como procedente, com glosa de R$5.986 e multa de R$2 mil ao responsável, Gervásio Celestino de Moura. 

Da Prefeitura de São Cristóvão, a representação formulada pelo MPC referente a pagamento de diárias e inscrições de servidores da prefeitura em cursos realizados pela Embraevs resultou em procedência parcial, com aplicação de glosa de R$6 mil e multa de R$2 mil a Alexsander Oliveira de Andrade.

A última, da Câmara Municipal de Lagarto, representação do Ministério Público Estadual por utilização e contratação irregulares de veículo locado na gestão de Marta Maria de Carvalho Nascimento. Foi dada a procedência, com multa de R$5 mil e glosas de R$90 mil pela locação e R$ 38 mil pelo combustível.

Rescisórias e recursos de reconsideração

Em pedido de vista, a conselheira Angélica Guimarães acompanhou proposta de decisão do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, pela improcedência da ação em rescisória da Prefeitura de Arauá. Também da relatoria de Fonsêca, a rescisória proposta por Milton Batista Carvalho, da Prefeitura de Pedra Mole, foi julgada improcedente.

Ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, interposto por Nádia da Silva Santos Costa, foi dado provimento parcial, excluindo a multa do processo originário.

Pedido de vista do conselheiro Carlos Pinna no recurso de reconsideração do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, relatado por Fonsêca e interposto por Luiz Eduardo Oliva, resultou no julgamento pela regularidade com ressalvas do processo originário.

Cautelar 

A cautelar suspensiva de pregão número 33/2021, da Prefeitura de Itaporanga D'Ajuda, tratando de compra de pneus para veículos pesados, foi negada pelo Pleno, mas a autuação do protocolo foi concedida.

Os demais protocolos autuados durante o Pleno retornam em futuras sessões.​

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

Sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 22 processos nesta quarta-feira, 27. A sessão contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade (por videoconferência), dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

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Durante a sessão, foi julgado pedido de vista de processo de auto de infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, resultante do não cumprimento de diligência. Os conselheiros decidiram seguir a proposta do conselheiro substituto Francisco Evanildo e concluíram pela manutenção da multa ao gestor Antônio Newton de Oliveira.

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Neópolis, interposto por Marcelo Guedes Souza, a Câmara decidiu pelo improvimento, mantendo a legalidade do auto de infração e multa de R$1 mil por atraso de informes obrigatórios.

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Também foram julgados processos relativos a aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos dos Institutos de Previdência de Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Todas os votos culminaram na legalidade dos processos - com exceção de um cancelamento de pensão -, sob o regime de paridade ou de revisão anual.  ​

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Conselheiros julgam 33 processos em sessão presencial da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 26, quando foram julgados 33 processos. Participaram os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

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Durante a sessão, os conselheiros votaram em processos de recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Ilha das Flores, interposto por Wesley Inocêncio de Brito, e Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, por Fernando Lima Costa, sobre os quais decidiram pelo improvimento. Assim, mantiveram, no primeiro caso, a regularidade com ressalvas de janeiro de 2017 e multa de R$4 mil e, no segundo caso, a irregularidade de janeiro a dezembro de 2004, com multa de R$22.025,50 e glosa de R$68.900. 

Também foram julgados recursos de reconsideração que resultaram em provimentos parciais. Foram os casos dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, interposto por Maria Aparecida Barbosa Araújo, com redução de multa para R$1240,67; da Prefeitura de Canhoba, por Elinalda Pereira Santos do Bomfim, com redução da glosa para R$31.221,36; e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, por Washington Guimarães da Conceição, com redução da multa para R$2.500.

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Em relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Estância, referente ao período de janeiro a outubro de 2016, a auditoria inspecionou documentos relativos a restos a pagar, depósitos em consignação, encargos sociais, folhas de pagamentos. Sob a responsabilidade de Carlos Magno Costa Garcia, não foram encontradas falhas e o processo foi considerado regular.

Ainda foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores. Tratam-se de aposentadorias, pensões, revisões de pensões, reformas e transferências para a reserva.

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Com exceção de um resultado pelo registro tácito - devido à passagem de mais de 5 anos em que correu o processo -, os conselheiros consideraram os processos legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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TCE Cidadão proporciona novos conhecimentos para estudantes universitários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizou nesta quinta-feira, 21, uma nova edição online do Projeto TCE Cidadão. A iniciativa visa criar oportunidades para que estudantes universitários conheçam na prática o funcionamento da Corte.

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, recepcionou os estudantes e, em nome do diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, agradeceu a todos que somaram esforços para a realização do projeto, enaltecendo o papel da professora Patrícia Verônica Sobral de Souza, que integra o corpo técnico do TCE e foi a criadora do Projeto TCE Cidadão.

Responsável por convidar os alunos da disciplina Direito Administrativo II, da Universidade Tiradentes (Unit), a professora reforçou o compromisso da Corte de Contas com a formação dos cidadãos e a integração da Casa com a sociedade sergipana. “O Projeto aproxima a instituição Tribunal de Contas de todos, divulga como funciona o trabalho desta Casa e também tem como objetivo a discussão de temas relevantes”, disse a Patrícia Verônica.

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Após acompanharem parte da sessão plenária, os mais de 120 estudantes presentes virtualmente puderam assistir à palestra “Repercussões da Reforma Administrativa na vida do Servidor Público”, proferida pelo advogado e professor Marcos Torres de Brito.

Em sua explanação, ele pontuou a relevância do debate em torno da Reforma Administrativa, visto que boa parte dos estudantes de direito desejam ingressar no serviço público. ”Mesmo os que não desejam trabalhar no serviço público terão sua vida impactada. É através do servidor público que o Estado é personificado”, disse Brito. 

O palestrante falou ainda sobre pontos como ingresso no serviço público, estabilidade nas carreiras, a avaliação durante o estado probatório, quebra de isonomia, o regime previdenciário e tantas outras mudanças que compõem a PEC 32/2020. “O objetivo aqui é iniciar o debate, e que vocês despertem o interesse e participem de forma direta da análise da PEC 32/2020”, finalizou Marcos.

O aluno Luiz Fernando de Melo Lima foi um dos participantes, avaliando com entusiamo a manhã. "O evento é de suma importância para os estudantes de direito e para a própria sociedade. Uma vez que acompanhamos a sessão pública realizada pelo Tribunal de Contas de Sergipe, percebemos o esforço do mesmo em transparecer os seus atos, aprimorando a Administração Pública em benefício da sociedade”, enfatizou o jovem. 

"Quero parabenizar a todos os envolvidos na realização do evento, em especial à professora Patrícia Verônica, que é uma profissional exemplar, sempre se dedicando totalmente ao que faz, é uma professora que abre oportunidades para que os seus alunos conheçam além do que é dado em sala de aula. Obrigada por todo aprendizado e conhecimento, a palestra foi excelente e o tema abordado é de grande pertinência”, reforçou a aluna Lara Mirely.

A próxima edição do TCE Cidadão acontecerá no dia 04 de novembro.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 21, sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, quando foram julgados 24 processos e seis protocolos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição​, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

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Durante a sessão, foram julgadas as contas anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe (2011), sob a responsabilidade de João Bosco de Mendonça (29 abril a 31 de dezembro) e Max Maia Montalvão (de 1º de janeiro a 28 de abril). Os conselheiros decidiram pela irregularidade das contas e aplicação de multa de R$10 mil para Max Montalvão, pois foram identificadas transferências realizadas a entidades sem contratos, despesas com publicidade não comprovadas, ineficácia de controle patrimonial, além de problemas com suprimento de fundos, cessão de servidores, almoxarifado, dentre outras irregularidades.

Pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa mínima de R$1.240,67, foram julgadas as seguintes contas: Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro (2016), sob a responsabilidade de Maria da Conceição dos Anjos; Câmara Municipal de São Francisco (2018), Gilvanio Santana Silva; Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo (2013), Camila Lima de Oliveira; Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2015), Maria Madalena Carvalho de Goes; Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (abril a dezembro de 2016), Joseany Alves dos Santos Jesus; Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2016), Carmélia Lemos Serra; Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto (2019), Valdiosmar Vieira Santos. Em algumas delas ainda coube recomendações e determinações.

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Já as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2013), de Josefa Soares de Dinis, apresentaram falhas com obrigações patronais, déficit financeiro e restos a pagar, culminando em julgamento pela regularidade com ressalvas e multa de R$2 mil.

Os processos a seguir tratam de contas julgadas como regulares: Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2020); Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros (2020); Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (janeiro a março de 2016);

Houve ainda a emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Cristóvão (2020), cujo interessado é o prefeito Marcos Antônio de Azevedo Santana. 

Alguns pedidos de vista realizados em sessões passadas foram julgados e os requerentes do pedido concluíram, após análise, por concordar com os votos originais ou modificá-los em algum ponto, com a anuência do relator. 

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São os casos dos processos da Câmara Municipal de Itabaiainha, recurso de reconsideração (2011) ao qual foi dado o provimento da regularidade com ressalvas das contas; Prefeitura de Rosário do Catete (2017), parecer prévio pela rejeição das contas; Prefeitura de Feira Nova, representação procedente e multa de R$2 mil aos gestores Jonathas Oliveira Santos e José Carlos dos Santos; Prefeitura de Canhoba (2019), parecer prévio pela aprovação com ressalvas e recomendação.

Denúncias e Representação

Em processo envolvendo a  Empresa Municipal de Serviços Urbanos, manejado por Sidclay Souza Santos contra Lucimara Dantas Passos, foram analisados contratos de coleta de lixo e de limpeza urbana com a empresa Torre (2010 a 2016). Os conselheiros constataram a procedência da denúncia.

A denúncia da empresa Perto S.A. automações contra Banco do Estado de Sergipe tratou de  irregularidades em contrato celebrado na licitação de terminais de autoatendimento. O Pleno decidiu pela procedência, ante a desobediência à Lei de Licitações, com determinação.

O Ministério Público de Contas formulou representação contra Manoel Messias Sukita, pois o ex-gestor enviou, em prestação de contas da Prefeitura de Capela, três versões da mesma Lei municipal, em busca de justificar abertura de créditos adicionais. Os conselheiros concluíram pela procedência, após constatação de documentação falsa, e envio ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, cumprindo solicitação do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração (Deotap).   ​

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Governador nomeia Luis Alberto Meneses para o cargo de conselheiro do TCE

Em ato ocorrido nesta quinta-feira, 21​, na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o governador Belivaldo Chagas nomeou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Com a nomeação, o futuro conselheiro está apto para ser empossado em solenidade cuja data logo será definida. 

Para o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o gesto do chefe do Executivo, ao comparecer à Corte para expedir o decreto de nomeação, simboliza o bom relacionamento entre instituições no estado de Sergipe, “trabalhando sempre harmonicamente e de forma independente; a partir de agora, será marcada a posse do novo conselheiro e tenho certeza de que ele irá contribuir muito com os trabalhos no Tribunal de Contas”, pontuou. 
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Nas etapas anteriores no processo de definição do novo integrante do colegiado do TCE, Luis Alberto Meneses foi escolhido pelo governador em lista tríplice composta por membros do parquet de Contas. Em seguida, passou por sabatina em Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Alese). Já na última quarta-feira, 20, o plenário da Alese também aprovou a indicação. 

"Depois de cumpridos todos os trâmites de ordem legal, resolvi vir ao TCE assinar o decreto de nomeação do conselheiro, que será publicado no Diário Oficial de amanhã. Fiz isso porque temos uma excelente relação com o Tribunal de Contas como instituição e assim deve ser; fico feliz de saber que teremos um novo conselheiro que vai estar cuidando das coisas relacionadas aos gestores para que tenhamos um bom acompanhamento técnico e uma boa fiscalização e orientação”, destacou o governador. 

Conforme dispositivo constitucional, entre as sete vagas de conselheiro, três devem ser indicadas pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo duas delas entre conselheiros substitutos e membros do MPC. Dessa forma, esta é a primeira vez que o colegiado do TCE/SE terá um membro oriundo da carreira dos procuradores do MPC. 

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"É uma honra ser o primeiro representante do Ministério Público de Contas com assento no conselho de contas; a presença do governador neste ato representa prestígio não apenas para o TCE como também para o MPC”, disse Luis Alberto Meneses, que agradeceu ao governador pela escolha, bem como aos parlamentares da Alese que aprovaram seu nome. O futuro conselheiro também fez agradecimentos aos colegas do MP de Contas, aos membros e corpo técnico do TCE.

O ato foi presenciado pelos conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães. Também estiveram entre os presentes os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa; o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, os procuradores do MPC, João Augusto Bandeira de Mello e Eduardo Côrtes; o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, a promotora do MPE/SE e esposa do nomeado, Ana Paula Machado Costa Meneses; e o juiz do município de Laranjeiras, José Amintas Noronha Júnior, que é irmão do futuro conselheiro. 

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Histórico

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses ingressou no Ministério Público Especial junto ao TCE/SE em 11 de dezembro de 2003, como subprocurador, após aprovação em concurso público -  em 19 de fevereiro de 2015 foi empossado como procurador. 

Ainda em sua trajetória profissional, foi também coordenador e técnico de Controle Externo no TCE/SE, além de Auditor Fiscal da Previdência Social no Instituto Nacional do Seguro Social.​

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Curso do TCE aborda gestão de risco e compliance na administração pública

Em mais uma ação que vem a reforçar seu compromisso com o bom desempenho da gestões públicas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou na manhã desta quarta-feira, 20, o curso online “Gestão de risco e compliance na administração pública”. Destinada a servidores e interessados da administração pública, a iniciativa virtual contou com explanações do advogado da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto; do diretor técnico do TCE, Benito Soares; e do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.  

O diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu o evento saudando os participantes e destacou a importância de se discutir a temática Compliance. “Temos que orientar os gestores; é uma questão de proteção ao gestor esse trabalho dos Tribunais de Contas”, afirmou Carlos Alberto.

Primeiro palestrante, o advogado e mestrando em Direito Público, Cristiano Barreto, explorou o tema com a palestra “Repercussões de Compliance no Direito Administrativo Sancionador”. Em seu esclarecimento, ele explicou a vastidão do tema, destacando que o termo significa estar em conformidade com as leis, agir de acordo com as regras internas e externas da instituição, sejam elas privadas ou públicas.  

"Sempre que falo neste tema eu procuro falar de maneira que qualquer cidadão entenda, já que Compliance está presente em todas as vertentes da vida em sociedade”, disse Barreto, que também falou sobre o papel da Compliance em processos licitatórios e na execução dos contratos administrativos, pontuando acerca da Lei Anticorrupção.

Dando prosseguimento ao curso, o diretor técnico do TCE, Benito Soares, proferiu a palestra “Perspectiva Legal do Compliance no Estado de Sergipe”. A apresentação trabalhou aspectos da governança, traçando um panorama entre governança e Compliance - práticas firmemente entrelaçadas. “É extremamente importante entender sobre a ideia da governança e ela precisa ser muito refletida pelos gestores públicos. É um novo modelo de gestão, e todo gestor tem, hoje, preocupação com seu nome. Governança e Administração Pública são distintas, e precisamos entender essa diferença”, disse Benito.​

O diretor técnico do TCE/SE também falou sobre os pilares da boa governança, discorrendo sobre integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência. Ainda na palestra, ele fez referência à  Lei Municipal nº 5.241, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do município de Aracaju, e a Lei Estadual nº 8.866, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de “Programa de Integridade” nas empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe, salientando sobre a importância de ambas.

Último palestrante do curso, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, trabalhou o tema “Gestão de Riscos e Integridade: O Caso de Minas Gerais”, na qual apresentou a Missão e Visão da CGU - órgão do qual é auditor federal de Finanças e Controle -, o conceito de Business Process Managemente - BPM e demonstrou sua percepção acerca  da gestão de riscos. “É uma ferramenta que não vai acabar com a corrupção, mas que possibilita atingir alguns objetivos mais assertivamente”, pontuou.

A palestra focou no case Minas Gerais, e de como a Controladoria-Geral do Estado auxiliou na implementação da gestão de riscos nos órgãos do Estado, evidenciando o cenário da pandemia da Covid-19 e a eficiência de políticas preventivas no pleno desenvolvimento da gestão pública. 

"Nós disponibilizamos uma avaliação de riscos, uma consultoria de boas práticas em compras públicas emergenciais na pandemia, e fizemos ações de acompanhamento de execução orçamentária e financeira das despesas, entre outras ações”, disse o palestrante, que também citou o "Programa Transforma Minas”.

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, finalizou o curso com as dúvidas enviadas pelos participantes, e agradeceu aos três palestrantes pelas exposições.​

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão presencial da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 20, quando foram julgados 34 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna e contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

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Os julgamentos tiveram início com deliberação sobre o processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, interposto por Kelly Vânia Rocha de Melo Ferreira. Os conselheiros decidiram pelo improvimento, com manutenção da legalidade do auto de infração de 2017 e da multa de R$1 mil. 

Em seguida, o relatório de inspeção na Prefeitura de Pedrinhas, para avaliar o quadro de servidores efetivos, de interesse de José Antônio Silva Alves, foi julgado como regular.

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Os conselheiros julgaram processos de auto de infração referentes ao: Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, interesse de Edivan José dos Santos; Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy, de Maria Isabel Gomes Cruz; Prefeitura de Poço Verde, de Everaldo Iggor Santana de Oliveira; Prefeitura de Amparo do São Francisco, de Franklin Ramires Freire Cardoso; Governo do Estado de Sergipe - Finanças, de Josué Modesto dos Passos Subrinho; Fundo Municipal de Saúde de Maruim, de José Souza Santos; Prefeitura de Itabi, de Manoel Oliveira Silva; Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, de Rosane da Cunha e Silva; Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, de Marcelo Gomes Pereira; Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, de Sheyla Rose Costa Andrade. Em todos os casos, a decisão foi pela manutenção da multa e legalidade dos autos.

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Já os autos de infração oriundos dos fundos municipais de Assistência Social, de Gararu, e de Saúde, de São Miguel do Aleixo, interesse de Maria Izabel Alencar de Resende e Marília Garcia Lima, respectivamente, foram arquivados.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada com origem nos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. O Pleno decidiu pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, de todos esses processos.​

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Conselheiros julgam 17 processos em sessão presencial da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta terça-feira, 19, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 17 processos. Participaram os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.​

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Durante a sessão, foram julgados processos oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada.

À parte os arquivamentos, os demais processos foram julgados legais, sob o regime de paridade ou de revisão anual.​

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Encontro Nacional de TI: Painel aborda avanços do TCE/SE nas comunicações processuais

O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) ganhou espaço durante o 4⁰ Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas do Brasil, promovido de forma mista - presencial e por videoconferência - pela Escola Paulista de Contas Públicas do TCE de São Paulo, nas últimas quinta e sexta-feira, dias 14 e 15. 

Em meio à programação do primeiro dia de atividades, o coordenador de modernização e TI do TCE/SE, Miguel Melo, apresentou o painel “Comunicações processuais por meio do Portal do Jurisdicionado”, no qual destacou o projeto de modernização da Corte sergipana, que praticamente extinguiu o uso de papéis nas comunicações processuais. 

"É uma ação que já vem de alguns anos e tem mudado uma série de rotinas no Tribunal, a exemplo das comunicações com os jurisdicionados, que antes ocorriam por AR [Aviso de Recebimento], precisando deslocamento físico e demandando mais tempo; hoje temos essa interação por meio virtual possibilitada por uma estrutura de digitalização de processos e protocolos própria”, comentou Miguel Melo. 

A apresentação destacou o papel do Portal do Jurisdicionado do TCE/SE como o principal canal de comunicação com toda a sociedade, permitindo, entre outras possibilidades, o acompanhamento de processos e protocolos, o envio de informações e uma maior praticidade para atuação dos advogados.​

"Esse destaque num evento tão expressivo reflete o quanto o Tribunal de Contas vem evoluindo de forma contínua no âmbito da modernização de todas as etapas inclusas na sua dinâmica de atuação”, salienta o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura.​

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IEGM-2021: TCE conclui validação dos dados enviados pelos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu a etapa de validação da dimensão i-Saúde com dados coletados junto aos 75 municípios sergipanos a fim de elaborar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2021). Os resultados já foram remetidos ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que é o responsável por coordenar os trabalhos do IEGM em todo o país.

"A validação, realizada pelas seis Coordenadorias de Controle e Inspeção, consiste num procedimento técnico de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas pelos municípios”, explica a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa. 

Na etapa anterior da ação, o Tribunal disponibilizou questionários que foram respondidos por todos os municípios sergipanos, de modo a aferir o desempenho das gestões nas áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

O resultado final do IEGM/2021 deverá ser disponibilizado logo no início do próximo ano.​

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir dos questionários preenchidos pelas prefeituras. Esses dados permitem avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais.​

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Tribunal de Contas é homenageado com medalha alusiva ao centenário do Corpo de Bombeiros de Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve entre as instituições agraciadas com a Medalha do Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), entregue em solenidade na noite desta quinta-feira, 14, na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju. 

Na ocasião, a Corte de Contas foi representada pelo chefe da sua Assessoria Militar, o coronel Vivaldy Cabral Santos. “Para mim foi uma honra participar desta solenidade histórica representando o TCE”, comentou o coronel.

A medalha foi criada por meio do Decreto Estadual nº 40.917 e visa homenagear instituições e personalidades, entre civis e militares, pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros e à sociedade.

No mesmo evento, houve ainda a formatura dos cursos de oficiais (CFO) e soldados (CFSD) do CBMSE.
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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu nesta quinta-feira, 14, a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 23 processos. Também participaram os conselheiros Flávio Conceição, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

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Durante o julgamento das contas anuais, algumas apresentaram falhas formais que, por não resultarem em dano ao erário, foram julgadas como regulares com ressalvas. São os casos das contas da Câmara Municipal de São Francisco (2014); Câmara Municipal de Carmópolis (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre (2014). Em nenhum desses casos houve aplicação de multa, seja por ausência de necessidade ou por prescrição punitiva. As contas da Prefeitura de Canhoba (2019) e da Prefeitura de Propriá (2016) receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas.

Foram julgadas como regulares as seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim (2017); Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2016); Câmara Municipal de Malhador (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2017)

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O Pleno julgou também auditoria operacional realizada com o objetivo de fiscalizar o Portal da Transparência da Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Alexandre da Silva Martins. Devido ao não cumprimento de 12 itens e da nota de 6,6, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$3 mil.

A denúncia formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, que abordava supostas irregularidades na contratação de professores e servidores em 2016, mostrou-se infundada e resultou em improcedência.

Foram arquivadas as representações contra a Câmara Municipal de Canindé do São Francisco, interesse de Adilson Galindo Ramos, e Prefeitura de Cristinápolis, interesse de Raimundo da Silva Leal.

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A ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, Maria Madalena Carvalho, interpôs agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de embargos de declaração de 2016.  O Pleno votou e decidiu pelo improvimento. 

Pedidos de reexame 

Os conselheiros decidiram pelo não provimento dos pedidos de reexame das prefeituras de Umbaúba, Aquidabã e Nossa Senhora Aparecida, interpostos por José Silveira Guimarães, José Carlos dos Santos e Antônio Barreto Muniz, respectivamente. Os responsáveis pelos pedidos buscaram, sem sucesso, alterar o parecer prévio pela rejeição das contas durante as suas gestões nos municípios.

Já o pedido originário da Prefeitura de Cristinápolis, por Elizeu Santos, obteve do Pleno o provimento pela alteração de parecer pela rejeição das contas para sua aprovação. Ao pedido de reexame de Maria Oliveira Lima da Cruz, de São Miguel do Aleixo, os conselheiros deram o provimento parcial, mantendo, assim, a rejeição das contas, mas modificando item relativo à ineficiência de arrecadação tributária da lista de irregularidades do relatório técnico do TCE.  

Recursos e rescisórias

Em julgamento de recurso de reconsideração da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água - São Cristóvão, interposto por Dilene Miranda Job, o Pleno decidiu pelo provimento parcial, modificando a decisão de irregular para regular com ressalvas, excluindo a glosa e diminuindo a multa para R$3 mil. Decidiu ainda pelo improvimento do recurso da Câmara Municipal de Capela, interposto por Fábio Cabral Sobral, mantendo a decisão pela irregularidade das contas anuais de 2016, com multa de R$2 mil.

Buscando reforma de decisão pela irregularidade com glosa e multa, o ex-gestor da Câmara Municipal de Poço Redondo, José Augusto Lima, interpôs uma ação rescisória, porém o Pleno a julgou como improcedente. A rescisória da Prefeitura de Telha, interposta por Domingos dos Santos Neto, foi julgada como procedente, pois o gestor em questão não era responsável pela falha no envio de informes, como havia sido demonstrado no processo original.​

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TCE conclui curso sobre a nova Lei de Licitações com aula do ministro Benjamin Zymler

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14, o encerramento do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos. A ação pedagógica no ambiente virtual, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), contou com 10 aulas proferidas por palestrantes renomados e mais de mil participantes inscritos.

Os trabalhos foram concluídos com a aula magna “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. 

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Ao explorar o tema, o ministro destacou diversos aspectos que considera positivos na Lei n.º 14.133/21, salientando que, apesar de muitas críticas “por ser tida como analítica demais”, a mesma permitiu relevantes avanços no controle externo. "A nova Lei não é uma compilação de leis já existentes, mas um marco para a sistematização do sistema brasileiro de contratações públicas”, disse Zymler.

O palestrante pontuou aspectos do trabalho do TCU, afirmando que a nova Lei de Licitações consolidou institutos e procedimentos deduzidos da jurisprudência da Corte, órgão auxiliar do Poder Legislativo que realiza o controle de licitações e contratos administrativos no âmbito federal.

A história do palestrante no TCU teve início em 1992, ao ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo. Seis anos depois, por meio de novo concurso, assumiu o cargo de ministro substituto, no qual permaneceu até 2001, quando se tornou ministro da Corte. 

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral, foi o responsável por abrir o encontro. “Este evento decorre do apoio do conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e também dos demais conselheiros e colaboradores do TCE/SE, que somaram forças para a realização deste ciclo. Hoje, faço especial referência ao ministro Benjamin Zymler, meu amigo pessoal, e que aceitou o nosso convite de imediato. Dono de um brilhante trajetória, profissional conceituado e uma referência de caráter”, disse Carlos Alberto.

Já o conselheiro Carlos Pinna conduziu o encerramento do evento ao também destacar a contribuição do ministro, além de enaltecer o curso como um todo. "Essa foi a ação mais completa, profunda e enriquecedora desde a implantação da Nova Lei”, destacou Pinna. 

Também presente virtualmente, a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, agradeceu a “disponibilidade e generosidade” do ministro Benjamin Zymler. “Tenho certeza que a manhã de hoje, com a presença de Vossa Excelência, foi a coroação do sucesso deste curso. Nós nos sentimos muito felizes, e quero agradecer também aos mais de mil participantes, que confiaram no trabalho do TCE/SE e assistiram a essas valiosas aulas”, finalizou a conselheira.​

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou as ações de caráter preventivo/pedagógico desenvolvidas pela Escola, destacando que esta, em especial, se deu também em atendimento a um dever legal, já que a nova lei de licitações prevê que as “Escolas de Contas devem promover eventos de capacitação aos servidores efetivos e empregados públicos que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei”, reforçando o cumprimento do objetivo do curso, tendo em vista os mais de 1.200 inscritos que tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e assistir 10 aulas ministradas por renomados administrativistas nacionais.​​

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Escola de Contas abre inscrições para curso na área de compliance

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará no próximo dia 20, das 8:30 às 12h30, o curso online “Gestão de risco e compliance na administração pública”, voltado a todos os servidores envolvidos com a administração pública em geral. A ação está com inscrições disponíveis através do site da Ecojan​.

"Nosso objetivo é apresentar uma visão sobre a área de compliance, disseminando melhores práticas e legislações que regem as diretrizes da gestão de risco e Compliance na Administração  Pública, de forma a minimizar os riscos administrativos e coibir a malversação do erário”, afirma o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. ​

Na programação constam quatro aulas com especialistas que abordarão diferentes aspectos relacionados à temática central. São eles: o advogado da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto; o procurador regional da República em São Paulo, José Roberto Pimenta; o diretor técnico do TCE, Benito Soares; e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. ​

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Comissão da Alese aprova indicação do procurador Luis Alberto Meneses para conselheiro do TCE

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, passou por sabatina em Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Alese), nesta quarta-feira, 13, e teve seu nome aprovado, por unanimidade, para ingressar no colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral.

Escolhido pelo governador Belivaldo Chagas em lista tríplice composta por membros do parquet de Contas, Meneses fez uma exposição sobre o histórico do TCE e do MP de Contas, detalhou sua trajetória profissional e colocou sua visão sobre o futuro do controle externo. Em seguida, respondeu a questionamentos dos parlamentares a respeito de temas que têm relação direta com a atuação do TCE, como o estímulo ao controle social, realização de auditorias, renúncia de receita nos municípios, cálculo do ICMS, etapas do julgamento de contas, entre outros.

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"Além de uma obrigação legal, foi uma honra estar aqui na casa legislativa, ter essa oportunidade de expor um pouco do trabalho que faço e estabelecer esse diálogo que é importante e que faz parte de uma avaliação que a Assembleia faz neste momento da minha indicação para ocupar o cargo de conselheiro”, destacou Luis Alberto Meneses. 

Conforme o presidente da Comissão Especial, deputado Zezinho Sobral, a sabatina atestou a qualificação e capacidade técnica do procurador-geral: “Todos puderam entender, além do currículo e conhecimento técnico, seu desejo de melhorar tecnicamente a Corte de Contas do Estado de Sergipe”, enfatizou.  

Integraram ainda a Comissão os deputados Talysson de Valmir e Garibalde Mendonça, como vice-presidente e relator, respectivamente, bem como os deputados estaduais Adailton Martins e Georgeo Passos. Outro parlamentar presente que também fez questionamentos foi o deputado Zezinho Guimarães. 

A etapa seguinte será a apreciação no plenário da Alese. Uma vez aprovada, a indicação constará em Decreto Legislativo no Diário Oficial do Estado e caberá ao governador expedir o decreto de nomeação do novo conselheiro, quando, então, ele estará apto para ser empossado no Tribunal de Contas.

Presenças

Também estiveram presentes na Sala de Comissões da Alese e presenciaram a sabatina, o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro; o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral; a promotora do MPE/SE e esposa do sabatinado, Ana Paula Machado Costa Meneses; e o juiz do município de Laranjeiras, José Amintas Noronha Júnior, que é irmão do procurador-geral. ​

*Fotos: Cleverton Ribeiro 

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Conselheiros julgam 46 processos em sessão presencial da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna presidiu nesta quarta-feira, 13, mais uma sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 46 processos. A reunião também contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, e do procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

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A sessão foi iniciada pelos conselheiros com a deliberação de processos de recursos de reconsideração nos quais os requerentes buscaram reverter julgamentos pela legalidade de autos de infração e multas. 

Os recursos partiram da Prefeitura de Santana de São Francisco, interposto por Ricardo José Roriz Silva Cruz; Prefeitura de Arauá, por Ana Helena Andrade Costa; Prefeitura de Carira, por Gilmar Araújo Santos Chagas; Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, por Luís Herman Mancilla Gallardo; Companhia de Saneamento de Sergipe, por Carlos Fernandes de Melo Neto; Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, por Vanesca Romão Teles Roriz; Prefeitura de General Maynard, por José Evangelista dos Santos Filho; Fundação Renascer do Estado de Sergipe, por Wellington Dantas Mangueira Marques. Todos os casos resultaram em improvimento dos recursos.

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Houve ainda um recurso de reconsideração no qual os conselheiros decidiram pelo provimento devido à prescrição. Trata-se de processo originário da Prefeitura de Monte Alegre e interposto por João Vieira de Aragão.

O relatório de inspeção da Secretaria de Estado da Educação, realizado em razão de denúncia sobre a estrutura física das escolas do Estado, em 2011, foi arquivado por perda de objeto. Já o relatório da inspeção realizada na Prefeitura de Tomar do Geru, interesse de Augusto Soares Diniz, foi julgado irregular, com aplicação de multa de R$10 mil e remessa ao Ministério Público Estadual e Câmara Municipal.

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Os demais processos do dia são oriundos dos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Com exceção dos arquivados e de registros tácitos, os conselheiros julgaram os processos como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quinta-feira, 7, no formato misto, na qual foram julgados 31 processos e 17 protocolos. Participaram presencialmente os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses. Já o conselheiro Carlos Pinna participou por videoconferência. 

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O processo de contas anuais da Câmara Municipal de Carmópolis (2009) foi julgado como irregular pelo Pleno. Participações em eventos, como encontro de vereadores e congressos de agentes públicos não foram devidamente comprovadas pelos ditos participantes, resultando em glosas de R$1.840 para Sérgio Vieira, R$1.720 para Aécio Eugênio da Silva e R$1.290 para Jussara dos Santos.

As contas da Câmara Municipal de São Domingos (2015), sob responsabilidade de Josivaldo Barbosa dos Santos, também foram julgadas irregulares. Os órgãos técnicos identificaram falhas como despesa com pessoal acima do limite constitucional e descumprimento de resolução do TCE quanto ao controle do almoxarifado. Já a prestação de contas da Prefeitura de Carira (2012), de Gilma Araújo Santos Chagas, obteve o parecer prévio pela rejeição.

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Foram julgadas como regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2014), de Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho, pois apresentaram problemas em recursos do ICMS, ausência de relatório de combate ao aedes aegypti e veículos do Fundo em péssimo estado de conservação e manutenção. Ao gestor foi aplicada multa de R$2 mil. Também foram julgados regulares com ressalvas, com multa de R$1.240,67, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores (2016), responsabilidade de Amanda Patrícia de Almeida Pinheiro.

As análises técnicas do TCE concluíram que as contas da Câmara Municipal de Tomar do Geru (2015), Câmara Municipal de Arauá (2015), Prefeitura de Japaratuba (2016) e Câmara Municipal de Aquidabã (2016) apresentaram falhas formais e sem dano ao erário, tornando-as regulares com ressalvas. As contas da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão (2013), Prefeitura de Maruim (2018) e Prefeitura de Indiaroba (2018) obtiveram parecer prévio pela aprovação com ressalvas. 

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Os processos de contas anuais a seguir foram julgados regulares: Câmara Municipal de Neópolis (2014); Câmara Municipal de São Domingos (2018); Fundo Municipal de Saúde de Telha (2013); Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco (2019); Tribunal de Justiça (2020); Ministério Público (2020); e Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (julho a dezembro de 2012).

Rescisória e recursos de reconsideração

Os ex-presidente da Câmara Municipal de Japaratuba, José Albertino Moura, interpôs rescisória contra decisão pela irregularidade de período de novembro a dezembro de 1997. Foi dada a procedência e a decisão foi rescindida pelo Pleno, pois foi constatado a ausência de contraditório e ampla defesa.

Os recursos de reconsideração do Instituto de Hemoterapia e Atividade Laboratorial Central Parreiras Horta, interposto por Edney Freire Caetano, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, interposto por Iraelma Freire Rocha, resultaram no provimento parcial e redução de multa de R$3 mil para R$1 mil. 

Denúncias e representações

Os conselheiros decidiram pela procedência da representação do Ministério Público de Contas que apontou desvios de recursos públicos mediante pagamentos de inscrições e diárias de servidores da Câmara de Carmópolis para participação em eventos. Aos responsáveis, Sérgio Vieira, Eric Dias e Márcio dos Santos, foram aplicadas glosas de R$1.891,51 e multas de R$1.240,67. 

Em representação formulada pelo deputado estadual Georgeo Passos, foi comprovado atraso no repasse de ICMS pela Secretaria de Estado da Fazenda aos municípios sergipanos, em 2017, resultando na procedência e aplicação de multa de R$5 mil.

A partir de denúncia da empresa Bravo comércio e locação Eirelli, a medida cautelar de certame da Prefeitura de Umbaúba foi revogada. Os responsáveis, prefeito Humberto Santos Costa e pregoeiro Alcemário José Santana, deverão realizar uma análise técnica do edital e enviar resultado ao TCE no prazo de 60 dias.

Os processos de denúncias e representações em face da Prefeitura de Riachão do Dantas, Prefeitura de Campo do Brito, Prefeitura de Malhador e Prefeitura de Frei Paulo foram arquivados

Protocolos

Foi declarada a nulidade de recurso interposto por Glória da Costa, ex-gestora da Prefeitura de Moita Bonita, em face de decisão de 2014, pois não houve a vinculação do novo advogado no processo, tornando, assim, sem efeitos os atos processuais e determinando o cadastro do novo advogado.

Indeferido o pedido de cautelar impetrado pela Empresa Brasileira de Serviços de Processamentos, mas foi autuado como representação o protocolo tratando de pregão eletrônico da DESO para contratação de empresa responsável por cartão alimentação.

Os protocolos autuados retornam como processos em próximas sessões do Pleno.​

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Nova Lei de Licitações: Treinamento do TCE debate sobre obras e serviços de engenharia

Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos teve sua penúltima aula nesta quinta-feira, 7. A ação online conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitações e contratos administrativos.

Após abertura conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, o professor Marcos Nóbrega proferiu a aula “Obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”. 

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"Nós avançamos muito pouco com a Nova Lei no quesito contratação, diferente do que aconteceu com o processo de licitação”, afirmou o professor, que ainda observou as mudanças de paradigmas do Direito Administrativo e argumentou que algumas transformações ainda precisam ser realizadas nos processos licitatórios e de contratações no Brasil. “A Lei ainda está no seu período de experimentação. Acho que foi correto esse período de convivência que vai até março de 2023, e que chamo de sandbox regulatório”, pontuou.

Com Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government e na Universidade de Lisboa, o professor é um reconhecido conferencista, com atuação nas áreas de finanças publicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, administração pública, direito administrativo e controle da administração publica, e discorreu sobre os aspectos gerais, destacando o mesmo “DNA" da Nova Lei em relação à Lei n.º 8.666/93, a influência da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e também apresentando as principais e importantes inovações trazidas pela Lei  n.º 14.133/21. “A Lei abarcou muitas coisas que já existiam, mas trouxe algumas inovações necessárias”, destacou.

Nóbrega falou ainda sobre perspectivas de riscos, Contratação Integrada, prazos de vigência e programação contratual. “A Nova Lei funciona como uma caixa de Lego e cabe à Administração montar a licitação de acordo com suas conveniências. A Lei está nascendo agora, no momento de sua aplicação”, finalizou. Logo após a explanação, Marcos Nóbrega respondeu dúvidas enviadas pelos participantes.

A Aula Magna, “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, que encerra o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos será proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, no próximo dia 14, a partir das 09h30.​

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Segunda Câmara: Tribunal de Contas volta a realizar sessão 100% presencial

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 6, com todos os seus membros fisicamente presentes. Desde que o Tribunal retomou a opção pelas sessões presenciais, os encontros anteriores se deram no formato misto, com participação também por videoconferência. 

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Com a ausência do conselheiro Carlos Pinna, a sessão foi presidida pelo conselheiro Flávio Conceição e teve ainda a participação do conselheiro Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

Nos julgamentos, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca relatou processos de recursos de reconsideração da Prefeitura de São Domingos e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, interpostos por  Pedro da Silva e Djalmo Alves de Aragão, respectivamente. Em ambos os casos, os interessados buscavam reverter a legalidade dos autos de infração com multas de R$1.000, alegando prescrição, mas a Câmara decidiu pelo improvimento dos recursos.

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Os demais processos contidos na pauta do dia tratam de aposentadorias e pensões oriundas dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju, relatados pelos conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade.

O colegiado decidiu pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, de todos os processos julgados.​

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*Fotos: Cleverton Ribeiro 

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Escola de Contas: Professora aborda gestão de risco e controle preventivo na nova Lei de Licitações

A aula “Gestão de Risco e Controle Preventivo na "Lei  n.º 14.133/21”, proferida pela professora Tatiana Camarão, deu seguimento nesta terça-feira, 5, ao 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan).

O encontro pedagógico foi iniciado pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, que reforçou o compromisso da Ecojan na promoção de iniciativas que contribuem com a gestão pública. “A dra. Tatiana já esteve em Aracaju e é um prazer recebê-la aqui novamente, mesmo que de uma nova maneira. Ressalto o grande privilégio para Sergipe e para o TCE ao poder contar com uma especialista com vasto conhecimento e reconhecida nacionalmente”, afirmou  o conselheiro.

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​Graduada e com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Tatiana Camarão é professora da pós-graduação da PUC/MG e autora de livros. Ela destacou a importância da governança na administração pública. “Nós temos que mudar as contratações da gestão pública e isso só é possível com a implantação da governança. Falo da criação de processos e estruturas a fim de que tenhamos controle, transparência e eficácia nessas contratações”, afirmou Tatiana.

A professora pontuou também sobre liderança, de modo a promover um conjunto de condições mínimas para o exercício da governança, a fim de obter o alcance dos resultados esperados pela organização. 

"É imprescindível que os responsáveis pela alta administração nos órgãos e entidades públicas, assim como os profissionais que ocupam as principais posições da área de contratação, sejam capacitados e competentes com as contratações públicas”, ressaltou Tatiana.

De forma didática, a professora salientou a relevância de todas as fases do processo licitatório, como o plano anual de contratação, estudo técnico, a gestão de riscos e o termo de referência, com foco para os desafios do gerenciamento dos riscos que podem impactar negativamente no alcance dos objetivos definidos pela organização para as contratações. “O objetivo é identificar, classificar, tratar e definir os responsáveis pelas ações de tratamento e ações de contingência”, afirmou a palestrante. ​

Responsável pela conclusão dos trabalhos da manhã, o conselheiro substituto do TCE/SE, Francisco Evanildo de Carvalho, agradeceu a participação da professora e parabenizou todo corpo do Tribunal envolvido no 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos.​

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou a sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 5, no formato misto, quando foram julgados 34 processos. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião contou com a participação presencial da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes. Já o conselheiro substituto Alexandre Lessa participou de forma virtual. ​

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Os conselheiros julgaram processos de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju. 

Com exceção de dois processos arquivados, os demais foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos, coube a incorporação de gratificações.​
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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Governador indica procurador Luis Alberto Meneses para vaga de conselheiro do TCE/SE

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, foi indicado pelo governador Belivaldo Chagas para ocupar a vaga no colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), decorrente da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A definição ocorreu nesta segunda-feira, 4, após o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, entregar ao governador a lista tríplice composta por membros do parquet de Contas. 

Agora, a escolha será submetida à Assembleia Legislativa (Alese), onde haverá avaliação dos deputados estaduais por meio de sabatina. Após esta etapa e a votação na Alese, o novo conselheiro será nomeado pelo governador e empossado pelo presidente do TCE. Além de Luis Alberto, também integram a lista os procuradores João Augusto Bandeira de Mello e Eduardo Rolemberg Côrtes.

Conforme dispositivo constitucional, entre as sete vagas de conselheiro, três devem ser indicadas pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo duas delas entre conselheiros substitutos e membros do MPC. ​

"Desde que a Constituição reservou a vaga destinada especificamente ao Ministério Público de Contas, pela primeira vez teremos no TCE de Sergipe um conselheiro oriundo da carreira dos Procuradores do Ministério Público que atua junto aos Tribunais de Contas”, concluiu o conselheiro Luiz Augusto.


*Foto: Mario Sousa/Secom

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Conselheiro Carlos Pinna lança livro “Antônio Xavier de Assis: Vida & Obra”

O livro ‘Antônio Xavier de Assis: Vida & Obra’, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis, em parceria com o pesquisador Gilfrancisco Santos, foi lançado na última sexta-feira, dia 1º, na praça Eronildes Gomes do Sacramento (Mirante), localizada no município de Santana de São Francisco. 

A obra, publicada pela Editora Diário Oficial de Sergipe (Edise), reúne textos sobre Xavier de Assis, artigos inéditos e outros já publicados por ele, que é avô do conselheiro Carlos Pinna. 

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Antônio Xavier de Assis nasceu em Penedo (AL), em junho de 1870. Foi jornalista, professor, gráfico, escritor e criou a Livraria Braziliense; também editou jornais, lançou cadernos literários e femininos trazendo modernidade em seu século.

Pinna chama atenção para o fato de que, em 1904, Antônio Xavier de Assis deixou a livraria e se tornou intendente de Aracaju, função semelhante ao cargo de prefeito hoje. “Embora atuasse em diversos setores, fosse escritor, uma de suas obras mais importantes foi o livro ‘Esboços Históricos e Geográficos do Baixo São Francisco’, que tem manuscritos datados de 1932 e trata da vertente histórica e geográfica da o baixo São Francisco ”, afirma.​

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Já o pesquisador Gilfrancisco Santos destaca que a publicação representa uma contribuição historiográfica para Sergipe. “Antonio Xavier foi muito importante para o Estado, pois era um homem muito inteligente e se destacou na inspetoria escolar por mais de 20 anos”, explica.​

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Trabalho presencial: TCE mantém volta dos servidores imunizados

Em novo Ato Deliberativo aprovado pelo colegiado no Pleno da última quinta-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) manteve o restabelecimento do regime presencial para todos os servidores já imunizados com as duas doses da vacina, respeitada a carência de 14 dias após esquema vacinal completo. A norma tem validade a partir do próximo dia 4 de outubro.

"Essa regulamentação decorre da redução significativa na média diária de novos casos de Covid-19, das internações totais e do número de óbitos, especialmente em razão da ampla vacinação da população”, afirmou o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

As sessões do Pleno e das Câmaras também continuarão sendo realizadas de forma mista, com participação por videoconferência ou presencial e acesso limitado ao Plenário, respeitado o limite de 30% da capacidade do local. ​

Foi mantida ainda a obrigatoriedade, ao público interno e externo, da adoção das medidas preventivas necessárias para a máxima redução do risco de exposição, como o uso indispensável da máscara de proteção facial, aferição da temperatura corporal na entrada do TCE e higienização frequente das mãos.​

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Confira o resultado dos julgamentos na volta das sessões presenciais do TCE

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 30, de forma mista, já com a maior parte dos membros do colegiado presentes fisicamente​​. A última sessão presencial na Corte havia ocorrido em 12 de março de 2020, dias antes da pandemia do novo coronavírus levar o órgão a transferir todas as suas atividades para o ambiente virtual. 

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A reunião, na qual foram julgados 21 processos e três protocolos, foi presidida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que esteve presente juntamente com os conselheiros Carlos Pinna e Flávio Conceição, assim como o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses. O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho participou por videoconferência.

O conselheiro Carlos Pinna relatou processos de contas anuais de 2015 e 2016 da Prefeitura de Itabaianinha, ambas sob responsabilidade de Robson Cardoso Hora. Após análises, ficaram comprovadas irregularidades como descumprimentos da Lei Orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando em emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.

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As contas do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2015), gestão de Guilhermina Barbosa da Cruz Santana, foram consideradas regulares com ressalvas pelos conselheiros, por detecção de falhas no balanço patrimonial de bens móveis. Também regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Itabaianinha (2017), de Josefa Alves Costa, por falhas na contribuição previdenciária; e do Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2018), de Patrícia Moraes Carvalho Nascimento, por falhas nos restos a pagar.

Aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Capela (2012), de Manoel Messias Sukita Santos; Prefeitura de Pirambu (2014), de Élio José Lima Martins; e Prefeitura de Muribeca (2017), de Fernando Ribeiro Franco Neto.

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As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundação Aperipê de Sergipe (2016); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2018); e Hospital de Polícia Militar de Sergipe (2018). Houve emissão de pareceres prévios pela aprovação das contas da Prefeitura de Macambira (2016) e da Prefeitura de Graccho Cardoso (2017).

O gestor José Souza Santos interpôs recurso de reconsideração em busca da reforma da decisão pela irregularidade das contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete, com multa de R$6.203 e representações. Os conselheiros deliberaram pelo improvimento do recurso.

Em julgamento de relatórios de auditoria nos Portais da Transparência da Empresa Sergipana de Turismo S/A e da Câmara Municipal de Graccho Cardoso, o Pleno decidiu pela regularidade com determinações, pois as notas que classificam o nível de transparência dos portais aumentaram, mas ainda não atingiram o máximo da métrica.

Os protocolos autuados durante o Pleno vão retornar como processos em sessões futuras.

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Representações e denúncias

O Ministério Público de Contas manejou representação contra as administrações de José Laércio Passos Júnior e Etelvino Barreto Sobrinho, na Prefeitura de Rosário do Catete. O conteúdo diz respeito a irregularidades em diárias de eventos e resultaram na procedência parcial da representação, com glosas de R$3.370 e R$2.750, respectivamente.

Já representação formulada pelo Ministério Público Estadual contra Armando Batalha de Góis, da Prefeitura de São Cristóvão, e Centro Social Esperança de Jesus, foi considerada improcedente. Foram arquivadas as representações da Empresa Sergipana de Turismo S/A e da Prefeitura de Campo do Brito, em desfavor Ariosvaldo Menezes Leite e Alexsandro Menezes da Rocha, respectivamente, além de denúncia de processo de licitação para contratação de empresa de limpeza urbana pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos.​

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Escola de Contas: Aula do professor Jacoby Fernandes dá continuidade a curso sobre a nova Lei de Licitações

"Obrigações na gestão e fiscalização de contratos na Lei  n.º 14.133/21”. Este foi o tema da aula proferida nesta quinta-feira, 30, pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em meio ao 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan).

Clique aqui e confira a aula na íntegra​

Autor de livros sobre licitações e contratos, o professor convidado é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, consultor, conferencista e palestrante de renome nacional e internacional.

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"Percebemos que a Escola de Contas passou a ter um papel diferenciado na lei, pois já buscava que o Tribunal de Contas promovesse cursos periódicos de capacitação, mas o legislador colocou como dever da escola, e isso é bom, pois pode repercutir bem este papel, muita gente não conhece o decisões dos TCs e passa a conhecer”, comentou.​

Responsável pelo encerramento da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, elogiou o conteúdo apresentado. 

"A internet nos oferece oportunidade de assistirmos a uma palestra como esta, de tanta riqueza de conhecimentos; aprendi muito, aproveitei para fazer algumas anotações. Palestra extraordinária com compromisso e detalhes, quem assistiu esta aula teve além do vigor do operador do direito, o mesmo vigor da operação do dia a dia", destacou. ​

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TCE identifica indícios de irregularidades no processo de vacinação em Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, apresentou na sessão plenária desta quinta-feira, 30, relatório preliminar que constatou irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios sergipanos. 

"São mais de mil casos que estão em análise por suspeita de fraudar o processo de imunização em nosso Estado”, afirmou o presidente do TCE.

Entre as situações verificadas pela Corte de Contas estão a quebra da ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização, utilização de CPFs de pessoas falecidas, datas de vacinação registradas incorretamente, entre outros. 

A ação de controle foi realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp), a partir das informações disponibilizadas no portal de transparência da Secretaria Estadual de Saúde e dos dados de vacinados no sistema e-SUS Notifica, tendo como data base o dia 26/07/2021.

Segundo o conselheiro Luiz Augusto, o seguimento processual no TCE caberá às Áreas de Controle e Inspeção, por meio das Coordenadorias de Controle e Inspeção responsáveis pela fiscalização dos municípios onde foram constatados os casos. ​

O trabalho de análise do TCE teve também participação da Diretoria de Modernização e Tecnologia, através da Coordenadoria de Modernização, Suporte, Infraestrutura, Sistema e Métodos.​

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Tribunal de Contas terá volta das sessões presenciais nesta quinta-feira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estarão de volta ao plenário em sessão presencial nesta quinta-feira, 30, às 9h. O último Pleno no formato tradicional ocorreu em 12 de março de 2020, dias antes da pandemia do novo coronavírus levar o órgão a transferir todas as suas atividades para o ambiente virtual. 

"Após avançarmos em algumas etapas da retomada gradativa dos trabalhos presenciais, seguiremos o planejamento com a realização das sessões presenciais, mantendo os cuidados necessários para preservar a saúde de todos”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

As sessões do Pleno e das Câmaras poderão também ser realizadas de forma mista, com a participação por videoconferência ou presencial, com acesso limitado ao Plenário. Todos os julgamentos continuarão sendo transmitidos em tempo real pelo canal do TCE no YouTube. 

No dia a dia do TCE/SE, já desempenham suas funções de forma presencial os servidores imunizados, respeitada a carência de 14 dias após a aplicação da segunda dose da vacina. 

Segundo o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, todo o planejamento de retorno aos trabalhos na sede do órgão segue as orientações do setor Médico do Tribunal.​

"Temos visto uma melhora nos números da pandemia, mas a Covid-19 ainda é uma realidade. Por isso, seguiremos exigindo a adoção de medidas como o uso​ de máscara de proteção facial, aferição da temperatura corporal, higienização frequente das mãos, entre outras”, conclui o presidente do TCE. ​

Clique aqui ​e confira a pauta da sessão.

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Conselheiros julgam 47 processos em sessão online da Segunda Câmara

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu nesta quarta-feira, 29, mais uma sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 47 processos. Participaram o conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Em recurso de reconsideração da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, interposto por José Ivaldo Costa, o processo de origem resultou em irregularidade de período auditado. Os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso, alterando a decisão para regularidade com ressalvas do período.  

A ex-gestora Aline Cardoso dos Santos, da Prefeitura de Poço Redondo, interpôs recurso de reconsideração para modificar o resultado do auto de infração por atraso na entrega de informes mensais, alegando que estava em nome de antigo gestor. A Câmara concedeu o provimento parcial para exclusão do nome do antigo gestor e transferiu a responsabilidade à gestora citada.

Os conselheiros ainda decidiram pelo arquivamento e nulidade do auto de infração da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, interesse de Josenilton Araújo da Conceição.​​​

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros. Os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, exceto por um arquivamento.​

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Escola de Contas: Treinamento avança em mais aspectos da nova Lei de Licitações

O 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta terça-feira, 28, com mais duas aulas. Transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube, a ação conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos

A primeira explanação foi conduzida pelo professor Luciano Ferraz. Acadêmico graduado pela PUC-MG, autor de obras jurídicas e advogado, ele ministrou a palestra “Do Controle Administrativo ao Controle Externo na Lei  n.º 14.133/21”, destacando os avanços da nova Lei, além de ressaltar o fortalecimento dos órgãos de controle na atuação em face das licitações e contratos. O professor exibiu dados acerca da aplicabilidade da antiga Lei nº 8.666/1993, demonstrando as realidades de 2017, 2020 e 2021. Ferraz ainda avaliou os custos, benefícios e consequências das atividades do controle, discorrendo também sobre os critérios para realização do controle diante da Lei n.º 14.133/21.

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Segundo expositor, o mestre em direito pela Faculdade de Direito da USP e doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität - LMU de Munique (Alemanha), professor Thiago Marrara, trabalhou a temática “Infrações, sanções e acordos administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos”. Marrara iniciou sua aula com a descrição da tipologia de responsabilização, colocando em tópicos a modificação das infrações, sanções administrativas e penais. 

"Para falar das infrações administrativas, temos que separar em três conjuntos; assim, dividimos em licitatórias, pré-contratuais e contratuais”, ressaltou o professor, salientando ainda um panorama completo da nova lei e sua estruturação de infrações e todo o processo de responsabilização. “É possível notar a relação entre a nova lei com a Lei Anticorrupção”, disse o palestrante.

O diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu os trabalhos reforçando o incessante apoio da presidência e do corpo técnico da Corte de Contas em todas as ações virtuais promovidas pela Escola. “É de suma importância que os Tribunais de Contas mantenham sua face educativa, mais até do que a sancionatória. Educar é sempre mais produtivo”, afirmou o diretor.

Responsável pelo encerramento da atividade, a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, agradeceu aos palestrantes em nome da Corte de Contas, enaltecendo o trabalho dos colaboradores envolvidos no desenvolvimento do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos. 

"Tenho certeza da imensurável contribuição dos dois professores com os nossos jurisdicionados e todos aqueles que se inscreveram no curso. É a capacitação que leva ao aperfeiçoamento da gestão”, encerrou a conselheira.​

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Conselheiros julgam processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 28, mais uma sessão da Primeira Câmara, na qual foram julgados 17 processos. A reunião foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.​

Durante a sessão, os conselheiros relataram processos com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores.​

Foram julgadas aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Com exceção do arquivamento de uma pensão previdenciária, os demais casos foram analisados como legais - seja sob o regime de paridade ou de revisão anual, incluindo um registro tácito.

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Setembro Amarelo: Live do TCE/SE alerta sobre prevenção ao suicídio

Na manhã desta sexta-feira, 24, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico, promoveu a palestra online “O Impacto da Pandemia na Saúde Mental - sintomas mascarados e o agravamento do risco suicida”,​ com participações das psicólogas Lorena Lins de Carvalho e Jaqueline Medeiros Calafate, que integram o quadro de colaboradores do TCE/SE.

Campanha criada com o intuito de informar as pessoas sobre o suicídio, o Setembro Amarelo ganha mais força anualmente e com engajamento maior de diversos setores da sociedade. Vencendo uma expressiva barreira para falar sobre o problema, que registrou índices alarmantes desde o início da pandemia, professores, médicos, psicólogos e especialistas se unem em prol de políticas eficazes de prevenção do suicídio.

A abertura do evento virtual foi feita pelo médico Delmo Freire, integrante da Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE/SE, que pontuou a importância da pauta nos dias atuais e também contribuiu com seu ponto de vista durante toda a ação.

Primeira oradora da iniciativa, Lorena de Carvalho traçou um breve histórico do Setembro Amarelo e trouxe os índices divulgados pelo Ministério da Saúde sobre o suicídio, no Brasil e em Sergipe, nos últimos anos. “Sergipe, proporcionalmente, tem a maior taxa de suicídio por intoxicação exógena: são 2.3 para 100 mil habitantes. Um número que é desconhecido pela maioria das pessoas”, colocou a psicóloga. Ainda em sua explanação, a palestrante colocou a preocupação da classe com a instalação da pandemia, afirmando sobre o agravamento de problemas pré-existentes. “A sensação de incerteza desperta casos de depressão e transtornos ansiosos”, disse.

Segunda participante do evento, Jaqueline Medeiros falou sobre as consequências do distanciamento social, colocando que o mesmo não deve ser sinônimo de distanciamento afetivo e de solidão, desmistificando mitos acerca do tema e também a relevância de atentar aos sinais do comportamento suicida. “Entre o pensar no suicídio até o plano do ato existe um caminho, isso é uma curva ascendente. Não podemos minimizar qualquer fala ou indício. Falar sobre o suicídio é a primeira medida preventiva; é necessário deixar o medo e os tabus de lado e buscar ajuda”, disse Jaqueline. ​

Ainda durante a ação, as duas palestrantes pontuaram formas de proteção da saúde mental, como a adoção de uma rotina alimentar e de exercícios físicos, reservar um tempo para atividades prazerosas e contato com familiares e amigos, também respondendo questionamentos enviados pelos participantes e indicando as instituições e órgãos onde buscar ajuda, como o CAPs e o Centro de Valorização da Vida (CVV).​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 23, quando foram julgados 29 processos e 14 protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O conselheiro-substituto Alexandre Lessa relatou processo de contas anuais oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2014), nas gestões de Irani Batista Santos e Verônica Brito Nascimento. O relatório apontou falhas como pagamento realizado sem assinatura da gestora, inexigibilidade de licitação quando deveria haver o processo e envio de informe mensal fora do prazo. O Pleno deliberou pela regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa administrativa de R$2 mil para as duas gestoras citadas.

Falhas formais foram identificadas em relatórios do corpo técnico do TCE e pareceres do Ministério Público de Contas, culminando em decisão pela regularidade com ressalvas ou pela aprovação com ressalvas das seguintes prestações de contas: Prefeitura de Boquim (2016); Prefeitura de Pedrinhas (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2019); Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (2018); Câmara Municipal de Propriá (2012); Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2017); Fundação Aperipê (26 de janeiro a 31 de dezembro de 2015); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2018)

As contas anuais a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Poço Verde (2016), Câmara Municipal de Pedra Mole (2015), Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2014), Câmara Municipal de Canhoba (2019), Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2020), Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2020), Câmara Municipal de Canhoba (2013), Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2014), Polícia Militar do Estado de Sergipe (2014), Fundação Municipal de Cultura e Turismo de São Cristóvão (2017), Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2018); Fundação Aperipê (1° a 26 de janeiro de 2015).

Foi julgada improcedente a representação formulada pela Controladoria Geral do Estado acerca de supostas irregularidades de pagamentos de precatórios a servidores, contra José do Patrocínio Hora Alves, então gestor do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe.

Recursos 

Carlos Pinna relatou processo de recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Pirambu, interposto por Maria Dilce de Jesus Santana Vieira, em busca de mudança no julgamento de contas de 2007 que culminou em glosa de R$24.496,78 e multa administrativa de R$2 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com diminuição de glosa para R$9.536,07, e manutenção dos demais termos. Também decidiu pela procedência parcial de recurso de reconsideração da Prefeitura de Macambira, interposto por Fabiano Santos Alves para mudança no julgamento das contas de 2015, retirando a multa de R$3 mil e mantendo a glosa de R$4.620.

A conselheira Susana Azevedo relatou processo da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy; um recurso interposto por Adauto Dantas do Amor Cardoso, no qual o gestor buscava reformar decisão de procedência parcial de denúncia, com multa de R$3 mil e glosa de R$4.158. Foi dado o provimento parcial do recurso, com redução da multa para R$1 mil. 

O conselheiro Flávío Conceição votou pela procedência parcial de recurso da Câmara Municipal de Estância, interposto por Tito Magno de Oliveira Garcia, buscando alterar decisão anterior pela irregularidade das contas de 2013, com glosa e multa. Com base na jurisprudência do TCE, os conselheiros decidiram pela exclusão da glosa e diminuição da multa para R$2 mil.

O Pleno decidiu pelo improvimento dos recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, interposto por Alon Santana de Vasconcelos; Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, interposto pelo Ministério Público de Contas; Câmara Municipal de Tobias Barreto, interposto por Luiz Carlos dos Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, interposto por Anadir Ribeiro Dantas. Assim, mantendo os termos das decisões originárias.

Protocolos

Os oito protocolos autuados ou convertidos em diligência durante o Pleno retornam, como processos, nas próximas sessões.​

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Escola de Contas: Curso aborda temática dos crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos

Transmitida pelo canal da Escola de Contas (Ecojan) no Youtube, a quinta aula do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23. Dando seguimento aos encontros educativos, o professor Igor Pinheiro proferiu a palestra “Crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos”.

Responsável pela abertura oficial da ação no ambiente virtual, o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, ressaltou o apoio do presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e de todos os servidores que dedicam esforços para a realização do treinamento. “São mais de mil e trezentos inscritos neste 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, o que comprova o sucesso da ação”, disse Carlos Alberto.

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Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e autor de obras jurídicas, o professor Igor Pinheiro destacou que todos os delitos sofreram majoração, assim como novas condutas foram tipificadas. ”No âmbito geral, podemos observar que, do ponto de vista penal, a nova lei trouxe significativas alterações, que merecem toda nossa atenção”, disse o palestrante. 

Ainda durante sua participação, o professor pontuou as evoluções trazidas pela nova lei, que introduz maior rigor punitivo. Antes não previsto em lei, o crime de “omissão grave de dado ou informação por projetista” ganhou destaque do palestrante.

Ao participar da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, salientou a qualificação de todos os palestrantes do 2º Ciclo de Capacitação. “A palestra desta manhã foi das mais esclarecedoras. Agradeço ao professor por falar da importância da cooperação entre os órgãos fiscalizadores para uma atuação completa no combate à corrupção”, pontuou o procurador. ​

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Em ação do TCE/SE, corregedorias de dez tribunais de contas debatem inovações tecnológicas

Corregedores-gerais de dez tribunais de contas do país estiveram em reunião virtual nesta quarta-feira, 22, a fim de debater inovações tecnológicas e outros aspectos relacionados à atuação do órgão responsável por induzir as cortes de contas a boas práticas e bons resultados. A ação foi uma iniciativa da Corregedoria-Geral do TCE de Sergipe (TCE/SE), conduzida pelo conselheiro Carlos Pinna. 

Ao fazer a abertura da reunião, o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, disse apoiar de forma irrestrita encontros que “se propõem a discutir caminhos viáveis ao alcance da efetividade do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas”. Ele afirmou ainda que o TCE sergipano tem acompanhado as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam diretamente o funcionamento das Cortes de Contas brasileiras, sobretudo quanto à necessidade de maior celeridade na instrução e julgamento de processos. 

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Os trabalhos foram marcados pela apresentação da equipe técnica da Corregedoria do TCE do Amazonas, cujo corregedor é o conselheiro Júlio Pinheiro. Com o tema “Novas Tecnologias Aplicadas às Corregedorias Gerais”, eles expuseram sobre a implementação da Correição Digital, uma necessidade decorrente da pandemia da Covid-19 que elevou a qualidade dos serviços prestados no órgão. 

"Foi um sistema implantado e construído no TCE/AM; para fazer correição à distância precisamos desenvolver esses mecanismos. Estamos conseguindo realizar fazendo amostras dos processos de forma a fazer com que tenhamos um diagnóstico preciso”, pontuou Pinheiro. 

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O programa de correição do TCE amazonense busca avaliar a eficiência dos procedimentos adotados com foco nos prazos processuais, estoque, atividades, legislações e diretrizes.

"O que vimos hoje foi uma conversa produtiva em favor dos tribunais e do controle externo brasileiro”, avalia Pinna, acrescentando que o encontro deverá ter um primeiro efeito técnico de imediato. O corregedor do TCE/SE ainda dedicou o momento aos contadores, “profissão essencial no dia a dia dos Tribunais” e cujo dia em sua homenagem também é celebrado em 22 de setembro. 

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A conselheira Susana Azevedo também esteve presente virtualmente, assim como os conselheiros e corregedores-gerais, Inaldo Paixão (TCE/BA), Fernando Vita (TCM/BA), Teresa Duere (TCE/PE), Severiano Aguiar (TCE/TO), Patrícia Saboia (TCE/CE), Maria Cleide (TCE/AL), Valmir Ribeiro (TCE/AC) e Kennedy Barros (TCE/PI).​


*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna presidiu nesta quarta-feira, 22, a sessão da Segunda Câmara no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 22 processos. Participaram o conselheiro Ulices Andrade, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Sob a relatoria do conselheiro Pinna, houve o julgamento de três relatórios de inspeção (n°10/2017, n°11/2017 e n°18/2017) originários da Prefeitura de Tobias Barreto, sob a responsabilidade de Adilson de Jesus Santos. Em todos os casos, foram identificadas falhas graves, como convênios sem prestação de contas, ausência de autorização do prefeito para abertura de processo administrativo, ausência de aprovação de plano de trabalho, entre outras. 

Os conselheiros decidiram, então, julgar os três processos como irregulares: o n° 10/2017, com glosa de R$ 2.322.930,33 e multa administrativa de 20 mil; n° 11/2017, com glosa de R$3.562.000 e multa de 40 mil; n°18/2017, com multa de 50 mil - todos com remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE) e procuradorias do Estado e do Município.

O conselheiro substituto Rafael Fonsêca emitiu proposta de decisão em recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, interposto por Cleonice Leles Silva. A interessada alegou não ser a gestora à época referida para aplicação da multa de R$1.240,67 e a Câmara decidiu pelo provimento do recurso, cancelando a multa do auto de infração.

Também foram julgados recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, interposto por Edivaldo Batista Estêves; Prefeitura de Monte Alegre, por João Vieira de Aragão; Prefeitura de Brejo Grande, por Carlos Augusto Ferreira; Fundo Municipal de Saúde de General Maynard; por Mirelle Pereira Santos Maciel; Prefeitura de Neópolis, por Marcelo Guedes Souza; Fundo Municipal de Saúde de Carira, por Gildenae Araújo Chagas Jaguar; Prefeitura de Indiaroba, por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo. Os conselheiros decidiram pelo improvimento dos recursos, com manutenção da legalidade dos autos de infração e das multas de R$1 mil para cada um dos gestores citados.

O relatório de auditoria realizado no Portal da Transparência do Fundo Estadual de Saúde durante o período de outubro de 2017 a outubro de 2018, concluiu pela regularidade, pois a avaliação de transparência atingiu sua nota máxima. ​

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada do Instituo de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Eles foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Ecojan: Professora diz que nova Lei de Licitações possibilita maior confiança nas relações contratuais

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos teve mais uma aula na manhã desta terça-feira, 21. Neste quarto encontro da ação, a professora Cristiana Fortini trabalhou a temática "Contratos na Nova Lei de Licitações e Contratos: Há um novo formato na relação público-privado?”.

A atividade contou com abertura do diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que saudou os participantes e agradeceu a participação da professora convidada. “Tenho certeza que teremos uma manhã proveitosa e de muito conhecimento”, finalizou o diretor.

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Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição onde também cursou o mestrado e doutorado em Direito Administrativo, Cristiana Fortini é pós doutora pela George Washington University, nos Estados Unidos. Ela abriu sua aula afirmando ser uma honra ter recebido o convite do TCE/SE para participar do evento e logo destacou os aspectos mais relevantes das relações contratuais, pontuando que a Constituição Brasileira não possui uma definição do perfil de contratos. 

"A Constituição não estabelece um ônus de um contrato celebrado pela administração pública ter um perfil A ou B, não diz que devem ser administrativos ou de direito público ou privado”, afirmou a professora, que ainda enumerou as cláusulas necessárias dos contratos segundo a nova lei, como condições de pagamento, repactuação de preços, o equilíbrio financeiro e casos de extinção contratual. “A Nova Lei de Licitações possibilita a ampliação da estabilidade e de uma maior confiança nas relações contratuais”, identificou a palestrante.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, foi o responsável pelo encerramento da ação. “A professora Cristiana nos brindou com um tema muito importante e que gera constantes indagações. Destacando a diferença entre o interesse público e o interesse da administração pública, que muitas vezes se confunde”, disse.

A palestra do professora Cristiana Fortini segue disponível no canal da Escola de Contas no YouTube.  ​

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Conselheiros julgam 20 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão da Primeira Câmara nesta quarta-feira, 21, quando foram julgados 20 processos. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador João Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Pedrinhas, interposto por Ocimaria Araújo Cruz Trindade, a requerente buscou reforma da decisão da Primeira Câmara de legalidade do auto de infração e multa de R$6.203,36. A Câmara decidiu pelo provimento parcial do recurso, com redução da multa para R$1.240,67 e manutenção dos demais termos.

Os conselheiros também julgaram processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência do Município de Aracaju.​

Os processos trataram de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada e foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Curso do TCE/SE para público externo aborda modos de disputa e modalidades de licitação

O 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta quinta-feira, 16, com a aula “Modos de disputa e modalidades de licitação - diálogo competitivo - contratação direta - inexigibilidade - na Nova Lei de Licitações e Contratos”, proferida pelo professor Matheus Carvalho, que é procurador da Fazenda Nacional e autor de obras jurídicas na área do Direito Administrativo. ​

Com programação definida até o dia 14 de outubro, a iniciativa conta com mais de mil participantes inscritos, sendo parte significativa composta por agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos. 

"A Lei Nº 14.133/2021 tem falhas, nasceu olhando para trás, diante de tantas mudanças, mas ela abriu espaço para inovação e diminuir as burocracias do sistema licitatório. Mas se tivermos controle e transparência pode ser mais simples, sim. Difícil a vida de um gestor; falo que a maior dificuldade é na definição do seu objeto e por isso que falo que todo mundo deveria participar de um processo licitatório para entenderem que não é fácil”, destacou Matheus Carvalho. 

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A participação do professor foi destacada pela conselheira Susana Azevedo: “Quero agradecer ao professor Matheus Carvalho pelo tempo e disponibilidade dedicado ao Tribunal de Contas, sua energia em nos ajudar, por isso foi uma das aulas mais aguardadas, devido a sua inteligência e expertise. Com certeza foi uma grande contribuição para os alunos e participantes do evento; que possamos fazer mais eventos, inclusive presencialmente, quando pudermos”.

De igual forma avaliou a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, que elogiou ainda a interação do público. “A palestra de hoje foi muito aguardada, não só pela importância do tema, mas pelo conhecimento que o professor trouxe de maneira leve e dinâmica. A sensação que dá é de dever cumprido; agradeço também a interação no chat e dos espectadores, pois enriqueceu muito nosso evento virtual”, pontuou.

O diretor da Escola e idealizador do treinamento, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, também acompanhou a explanação.

 A palestra do professor Matheus Carvalho segue disponível no canal da Escola de Contas no YouTube. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 16, quando foram julgados 35 processos e 11 protocolos. Participaram os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

As contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2018), sob responsabilidade de Amanda dos Santos Mendonça Morais, mostraram déficit orçamentário, resultando em julgamento pela regularidade com ressalvas, aplicação de multa de R$2 mil e determinações. 

Os conselheiros também julgaram pela regularidade com ressalvas, com determinações e multa de R$2 mil, das contas da Câmara Municipal de Muribeca (2018), de responsabilidade de José Carlos Hora da Conceição. As contas apresentaram divergências entre valores de bens móveis com o balanço patrimonial e ausência de servidores efetivos. 

Originárias da Câmara Municipal de São Cristóvão (2019), sob responsabilidade de Paulo Roberto de Santana Júnior, as contas anuais apresentaram ausência de certidão negativa de débitos com a União e disparidade entre o número de servidores efetivos e comissionados, por isso foram julgadas regulares com ressalvas e determinações.

As análises técnicas identificaram falhas formais nas contas da Câmara Municipal de Boquim (2019), de José Roberto Fernandes Chaves; Fundação Aperipê de Sergipe (2017), Givaldo de Freitas; Câmara Municipal de Itabaiana (2018), José Teles de Mendonça; Fundo Estadual de Saúde (2015), José Macêdo Sobral. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas, com recomendações para correção de falhas apresentadas nos relatórios.

As contas a seguir foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2015); Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2020); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2020); Câmara Municipal de Japaratuba (2013); Câmara Municipal de Japoatã (2013); Câmara Municipal de Muribeca (2014); Câmara Municipal de Cedro de São João (2014); Câmara Municipal de Brejo Grande (2014); Câmara Municipal de Canhoba (2014); Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde (2018); Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2014); Companhia de Saneamento de Sergipe (2014); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2014); Companhia de Habitação e Obras Públicas (2014)

O Pleno deliberou pela emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação das contas da Prefeitura de Tobias Barreto (2018) e aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Simão Dias (2018).

Reexame e reconsideração

O pedido de reexame da Prefeitura de Pedrinhas, interposto por José Antônio Silva Alves, buscava reverter parecer prévio pela rejeição das contas de 2009. Resultou em provimento parcial, corrigindo irregularidades, mas mantendo os demais termos da decisão.

Em recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Maruim, interposto por José Antônio de Souza, ficou decidido o seu improvimento, com manutenção da irregularidade e multa de R$5 mil. Já o recurso do Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto, interposto por Andressa dos Santos Nascimento, resultou em provimento parcial, diminuindo o valor da glosa, para R$122 mil, e da multa, para R$5 mil. E o recurso da Câmara Municipal de Monte Alegre, interposto por Sérgio Murilo Gois dos Santos, obteve resultado pelo seu provimento parcial, com manutenção da irregularidade nas contas de 2014 e redução da multa para R$3 mil, excluindo a representação à Procuradoria.

Representações

Foram arquivados os processos de representação do Tribunal de Justiça de Sergipe, contra ingresso de servidor sem concurso na Fundação Hospitalar de Saúde, interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto; e contra a Secretaria de Estado da Administração, promovida pelo Ministério Público de Contas, por demora no cumprimento de decisão de cautelar, interesse de George da Trindade Gois, além de indeferida a lavratura do auto de infração.

Em representações contra a Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, responsabilidade de Mardoqueu Bodano da Silva, e  Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de Verônica Santos Sousa da Silva, foram concedidos resultados pela improcedência, gerando o consequente arquivamento dos processos.

Protocolos

Foi autuada pelo Pleno representação contra a Deso, partindo de empresa do ramo de telecomunicações e energia elétrica, a respeito de supostas irregularidades no pregão eletrônico realizado para contratação de empresa de aferição de consumo de água. O colegiado também estabeleceu o prazo de cinco dias para apresentação de informações por parte dos responsáveis pelo pregão.​

Os protocolos que não foram arquivados retornam, em forma de processos, nas próximas sessões plenárias.​

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TCE fará audiência pública para debater ações vinculadas à passagem de Irmã Dulce por Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, propôs ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 16, que o órgão realize uma nova audiência pública para discutir a conservação e difusão de monumentos, histórias e milagres atribuídos à Irmã Dulce em Sergipe.

Conforme o conselheiro, a iniciativa da Corte terá o intuito de contribuir com as ações relacionadas ao tema já desenvolvidas pela Arquidiocese de Aracaju, Governo de Sergipe e prefeituras de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana e Malhador. 

"Tomei conhecimento dessa importante somação de esforços através do conselheiro Carlos Pinna e daremos nossa contribuição em defesa do patrimônio histórico e cultural do estado de Sergipe, já que esta é uma das missões constitucionais do TCE”, afirmou.​

Ao contextualizar o assunto, o presidente do TCE ainda apresentou um breve histórico sobre Irmã Dulce e sua relação com Sergipe. “Foi no município sergipano de São Cristóvão que Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes estudou teologia no Convento Carmelita, onde foi ordenada freira franciscana e recebeu o nome de Irmã Dulce, em homenagem a sua mãe”, comentou.

“Em 2018, quando foi canonizada Santa pelo Vaticano, foram divulgados outros aspectos que ligam a Santa ao nosso Estado, como o fato do seu primeiro milagre reconhecido ter sido no município de Itabaiana. Já em Aracaju, no bairro Aruana, fica localizada a primeira paróquia a levar o nome de Irmã Dulce”, concluiu o conselheiro.


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Tribunal de Contas define nova etapa de retorno ao trabalho presencial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) manterá o reestabelecimento do regime de trabalho presencial, com o retorno dos servidores já imunizados, respeitada a carência de 14 dias após a aplicação da segunda dose da vacina. Assim decidiu o colegiado na sessão plenária desta quinta-feira, 16, ao aprovar o o Ato Deliberativo n. 981, proposto pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

"Consideramos, principalmente, a necessidade de avançarmos gradualmente nas fases de retorno às atividades presenciais do TCE/SE, com segurança à saúde de todos que o integram, assim como dos jurisdicionados”, comentou o conselheiro presidente, lembrando que o novo Ato tem validade a partir da próxima segunda-feira, dia 20. 

O novo dispositivo mantém ainda a exigência para que todos os integrantes do Tribunal informem à Coordenadoria do Serviço Médico e Odontológico a data em que houve a sua imunização completa (segunda dose ou dose única aplicada). 

Já a partir do dia 30 de setembro, as sessões do Pleno e das Câmaras poderão ser realizadas de forma mista, com a participação por videoconferência ou presencial, com acesso limitado ao Plenário, mantidas as medidas necessárias para a máxima redução do risco de exposição do público interno e externo.​

"Essa regulamentação decorre da necessidade de conter a disseminação do coronavírus, principalmente diante da detecção em Sergipe da sua variante Delta, exigindo a continuidade de adoção das medidas necessárias para o regular desempenho dos trabalhos, tais como uso indispensável da máscara de proteção facial, distanciamento social, aferição da temperatura corporal na entrada e higienização frequente das mãos com álcool 70%”, conclui o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. ​

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Setembro Amarelo: TCE promove campanha sobre a prevenção ao suicídio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu ação nesta quarta-feira, 15, na sede do órgão, voltada a conscientizar seus membros, servidores e visitantes acerca da prevenção ao suicídio. 

A iniciativa foi motivada pela campanha nacional do Setembro Amarelo, iniciada no ano de 2015 em alusão ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio - 10 de setembro. 

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Organizada pelo Cerimonial, com o apoio da Diretoria Administrativa e do setor médico do TCE, nesta primeira etapa a ação foi marcada pela distribuição de broches na cor amarela.

"É fundamental que nos somemos a esta campanha que busca valorizar a vida e reforçar como é essencial conversar sobre o assunto e oferecer assistência sempre que necessário”, afirma o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, doutor José Aragão Figueiredo

Segundo ele, o trabalho de conscientização no Tribunal seguirá durante todo o mês e contará ainda com a realização de live em data a ser confirmada. ​
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Conselheiros julgam processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta quarta-feira, 15, a sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 17 processos. A reunião teve a participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Processo de auto de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, sob a responsabilidade de Maria Clemilde da Silva, foi arquivado porque a ex-gestora já havia efetuado o pagamento da multa de R$1 mil pelo atraso de informe mensal de outubro de 2014. Os conselheiros decidiram pela legalidade de auto de infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, gestão de Maria Avilete Ramalho, com manutenção da multa de R$1.240,67 por descumprimento de diligência.​

Também foram julgados pela Câmara processos de aposentadorias, pensões, revisão de pensões, transferências para reserva remunerada e reformas oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos os processos receberam a decisão pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Tribunal de Contas retomará sessões presenciais no próximo dia 30

Antes prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 16, a retomada das sessões presenciais no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi adiada para o próximo dia 30.

"Tínhamos decidido pela volta agora no dia 16, mas conversamos com os profissionais da área médica e resolvemos adiar um pouco mais; retomaremos no dia 30 com todos os cuidados necessários”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. ​

Dessa forma, as sessões das duas câmaras e do Pleno seguirão ocorrendo apenas de modo virtual, às terças, quartas e quintas-feiras, respectivamente, sempre às 9h, com transmissão em tempo real pelo canal do TCE no Youtube. ​

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Últimos dias para resposta ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

​O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE) informa aos gestores das entidades públicas do estado de Sergipe que ainda não se cadastraram no e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) que na próxima segunda-feira, dia 20 de setembro, é o último dia para adesão ao Programa, que para isto basta acessar o e-Prevenção pelo link de cadastro enviado às organizações.

Esse trabalho é uma iniciativa das Redes de Controle de todos Brasil e visa às cerca de 18.000 organizações públicas em todo Brasil, das três esferas, dos três poderes, e em todos os estados da federação, a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção, utilizando o Sistema e-Prevenção. A partir desse diagnóstico, os gestores terão ferramentas e orientações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas suas organizações.

O Sistema e-Prevenção consiste em plataforma de autosserviço que auxiliará o gestor e demais setores da organização a aperfeiçoarem suas ações em cinco mecanismos de controle: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção e Monitoramento. Concluídas as respostas, e após uma etapa de validação, o sistema gerará, automaticamente, um relatório individual e sigiloso, de acesso somente pelos representantes da organização que possuam a senha, retratando a situação atual daquela organização.

Após essas etapas iniciais, a plataforma de autosserviço on-line ficará à disposição do gestor para que ele possa acompanhar o progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico, gerado pela plataforma, que apresentará sugestões para instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos), e que poderá ser implementado no ritmo definido pela própria gestão. A tônica do Programa é essa: uma ação voltada para as organizações e gerido por elas mesmas.

O Programa não é uma fiscalização, nem tem por objetivo sancionar ou expor as organizações. Possui exclusivamente caráter orientativo e pedagógico, e visa estimular a redução da suscetibilidade das organizações à corrupção. Não haverá ranking ou exposição dos dados individualizados. Os dados consolidados serão utilizados para o mapeamento das deficiências gerais, de forma a direcionar as orientações e os treinamentos ofertados pelos órgãos e parceiros da Rede de Controle.

Em Sergipe, todos os municípios (prefeituras e câmaras), bem como os órgãos dos três poderes estaduais e federais, foram convidados por e-mail a participar da iniciativa, já tendo sido enviadas as instruções iniciais para acesso à plataforma e realização da autoavaliação. Caso a unidade não tenha recebido ou não tenha encontrado ainda o referido e-mail contendo o link para a adesão, deve entrar em contato com a coordenação do Programa pelo e-mail pnpcse@tcu.gov.br, a fim de viabilizar o envio de novo e-mail, lembrando que o prazo se encerra dia 20 de setembro próximo.

A relação das instituições participantes e outras informações sobre o Programa podem ser acessadas em http://www.rededecontrole.gov.br/estrategia-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/, e no vídeo abaixo: Conheça o PNPC: https://youtu.be/5RjrYlCgV7A​





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Escola de Contas: Capacitação aborda desenvolvimento sustentável na nova Lei de Licitações e Contratos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou nesta terça-feira, 14, mais um encontro virtual do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações  Contratos Administrativos”. Desta vez, o palestrante foi o professor Edgar Guimarães, que é doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, além de autor de livros na área de licitações públicas. 

Transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube​, a ação pedagógica é voltada, sobretudo, aos agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos. 

Nesta segunda aula, Edgar Guimarães abordou a temática “Desenvolvimento sustentável na nova Lei de Licitações e Contratos”.

O professor trabalhou aspectos que refletem a “preocupação do legislador em dar materialidade, concretude, efetividade ao princípio nacional do desenvolvimento sustentável”, a exemplo da dispensa de licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência (art. 75, inc. XV).

Para ele, a Lei Nº 14.133/2021 deveria ter um período de vacância: “uma vez publicada, ela deveria ter um período de maturação para que efetivamente entrasse em vigência, para que efetivamente produzisse efeito no mundo jurídico, regulando relações nos seus destinatários”, comentou. 

Guimarães considera a nova Lei complexa e extensa, com inovações “positivas e outras nem tanto”.

A abertura do encontro virtual foi feita pela professora dra. Patrícia Verônica, representando o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. “O Desenvolvimento nacional sustentável é, inegavelmente, um tema atual e continua sendo um dos objetivos da licitação também na Nova Lei de nº 14.133/2021, sendo elevado à categoria de princípio que consubstancia, em seus contornos, a satisfação de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais”, comentou.

Ela registrou ainda que  o Tribunal de Contas de Sergipe foi um dos primeiros a realizar eventos virtuais durante a pandemia, “graças ao trabalho do conselheiro corregedor, Carlos Pinna de Assis, que promoveu uma série de eventos e palestras enquanto diretor desta Escola de Contas, por isso subscrevo sua grande ação, parabenizo à equipe e servidores também”, comentou a professora, ao também agradecer e elogiar a participação do palestrante convidado. ​

A coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, também fez parte da transmissão e colaborou com a atividade. ​

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Conselheiros julgam processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 14, mais uma sessão da Primeira Câmara, na qual foram julgados 16 processos. Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, a reunião contou ainda com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.​

Os conselheiros julgaram processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias e pensões sobre as quais os conselheiros decidiram pela legalidade, sob o regime de paridade ou de revisão anual.​

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TCE diz ser possível utilizar recursos do salário-educação para aquisição de uniformes escolares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) respondeu de forma positiva no Pleno da última quinta-feira, 9, acerca da possibilidade de utilização dos recursos do salário-educação para a aquisição e distribuição de uniformes escolares para alunos da educação básica das redes públicas de ensino. ​​

Sob relatoria do corregedor-geral do TCE, conselheiro Carlos Pinna, o processo que tratou da matéria teve origem em consulta formulada pelo secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho. ​

"É uma questão singela, mas de grande alcance social, de grande responsabilidade para o retorno das atividades da educação em nosso estado; nenhuma outra atividade foi tão maltratada, foi tão sacrificada como a educação, e dentro da educação, a educação pública, e dentro da educação pública, a educação de base”, comentou Pinna. 

Ao votar pela legalidade da utilização dos recursos para tal fim, o relator fez referência aos artigos 208 e 212 da Constituição Federal, além de destacar posicionamento similar já adotado em Tribunais de Contas de outros estados, como Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas. 

O voto do relator ressalta ainda não ser permitida a inserção desses gastos no cômputo do índice constitucional da educação, que “destina-se à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e incide sobre a receita resultante de impostos (que não se confundem com contribuições sociais)”.​

Acompanhado por unanimidade pelo colegiado, o posicionamento do conselheiro também está em sintonia com os pareceres da Coordenadoria Jurídica (Cojur) e do Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou através do procurador-geral, Luis Alberto Meneses. 

Conforme Meneses, é possível​ essa destinação dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação, entretanto a respectiva política pública deve ser “definida em programa, projeto ou ação de governo, atendendo ao princípio da legalidade”.​

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Integrante da Assessoria Militar do TCE recebe medalha do centenário do Corpo de Bombeiros

O major do corpo de bombeiros Militar de Sergipe, João Adauto Oliveira Meneses, que integra a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi uma das personalidades agraciadas nesta sexta-feira, 10, com a Medalha do Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

A honraria é entregue a personalida​des e instituições que de alguma forma contribuíram ou desenvolvem atividades, cujo objetivo maior é aprimorar o desenvolvimento das ações do Corpo de Bombeiros em prol do bem-estar da população sergipana.

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"Receber esta honraria me enche de orgulho e reforça a certeza de estar cumprindo a nobre missão da corporação”, destacou o major Adauto, que possui 18 anos de serviço.

Entre outras atividades, ele já coordenou diversas edições do Curso de Resgate Veicular da Corporação, área em que o CBMSE se tornou referência no país por seu trabalho de resgate de vítimas presas às ferragens de veículos acidentados.

O major é ainda autor do manual de Resgate veicular da Corporação e escritor do livro “Técnicas de resgate veicular - veículos leves e pesados”.​

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TCE inicia curso de licitações e contratos com aula da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Dando início a mais uma ação educativa no ambiente virtual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta quinta-feira, 09, a primeira aula/palestra do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, um dos mais importantes nomes do Direito Administrativo no país. 

O treinamento, transmitido pelo canal da Ecojan no YouTube, conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, além de servidores dos Tribunais de Contas e estudantes universitários. 

A explanação deste primeiro encontro trabalhou a temática “Nova Lei de Licitações e Contratos: objetivos e princípios norteadores”. A professora discorreu sobre as inovações da Lei 14.133/2021, seus 194 artigos e 22 princípios, e o período de convivência entre o antigo e o novo regime. 

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"Serão dois anos de convívio entre os regimes antigo e novo de licitação e contratação. Quer dizer que durante esses dois anos, a nova lei será vigente ao mesmo tempo da Lei n. 8.666/1993, da Lei n. 10.520/2002 e dos dispositivos da Lei n. 12.462/2012 sobre licitações e contratos. Nesse intervalo de tempo, a Administração poderá aplicar qualquer dos regimes, conforme sua preferência”, comentou a palestrante. 

Aprovada na forma de redação final no dia 5 de março e sancionada no dia 1º de abril deste ano, a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (14.133/2021) tem como fundamentos a modernização, a transparência e a segurança jurídica nos processos licitatórios, permitindo uma eficácia maior na fiscalização dos contratos administrativos firmados entre setor público e agentes privados.

Ainda durante a palestra, Di Pietro falou sobre a adoção preferencial nas compras e serviços pelo sistema de registro de preços; a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e diversas outras inovações previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

Já a abertura do curso foi realizada pelo diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que destacou o sucesso da iniciativa, enaltecendo o apoio do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e também o currículo da palestrante, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “A Dra. Maria Sylvia é uma referência no Direito Administrativo, e é uma honra para todos nós termos sua presença nesta capacitação”, disse Carlos Alberto.

Também fez parte da ação a coordenadora da Escola, Karla Andrade, que ainda apresentou as perguntas enviadas pelos participantes e respondidas pela professora convidada. ​

Na próxima terça-feira, 14, acontece a segunda palestra do Ciclo, com o tema “Modos de disputa e modalidades de licitação - diálogo competitivo - contratação direta - inexigibilidade - na Nova Lei de Licitação e Contratos”, que será proferida pelo professor Matheus Carvalho.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta quinta-feira, 9, sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual foram julgados 15 processos e oito protocolos. A reunião contou com participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, foram julgadas as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2016), sob a responsabilidade de José Souza Santos. Os órgãos técnicos do TCE identificaram falhas, como desobediência à Lei Responsabilidade Fiscal, restos a pagar descobertos e valor contabilizado a menor em obrigações patronais, resultando em julgamento pela regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa administrativa de R$3 mil e representação à Receita Federal.

Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Brejo Grande (2019), de Clysmer Ferreira Bastos, sob relatoria de Susana Azevedo, com pedido de vista de Ulices Andrade.

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2015), de Cleidivalda Veríssimo Cardoso Nascimento, foram julgadas regulares com ressalvas e aplicada multa de R$2 mil. Foram também julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (2019), de Josenito Vitale de Jesus e da Câmara Municipal de São Cristóvão (2020), de Paulo Roberto de Santana Júnior - com determinações; e do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2016), de Claudeane Araújo de Assis, Maria de Fátima Martins Melo e Tereza da Silva Nunes - com recomendações.

Sob relatoria do conselheiro Carlos Pinna, foram julgadas as contas anuais da Câmara Municipal de Poço Verde (2015), gestão de Pedro de Jesus Santos; da Câmara Municipal de Itabaiana (2015), de José Roberto Oliveira dos Santos; do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2012), de Fábia Silva Alves Conserva; do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2015), de Washington Guimarães da Conceição. Em todos esses casos os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas, por estas apresentarem apenas falhas formais.

As contas da Câmara Municipal de Aquidabã (2020) e da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2017) foram julgadas como regulares.

O conselheiro Ulices Andrade relatou recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto por Carlos Augusto Ferreira. O responsável buscava mudança no resultado de processo de representação procedente, com multa de R$5 mil e remessa ao Ministério Público de Contas; o Pleno decidiu pelo provimento parcial, reduzindo a multa para R$1.240,67, excluindo a remessa ao MPE.

Protocolos

Em pedido de medida cautelar pela suspensão do pregão eletrônico 19/2021, de interesse da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), os conselheiros decidiram por juntar o protocolo a uma outra representação com o mesmo tema, buscando esclarecimento dos fatos denunciados. Já em pedido de cautelar para suspensão da licitação 13/2021 para contratação de empresa de tecnologia pela Deso, o TCE decidiu por comunicar os responsáveis para que prestem esclarecimentos em até 5 dias, postergando a cautelar.

Pinna relatou consulta do secretário estadual de Educação, Josué Modesto, sobre a utilização de recursos do salário educação para compra de uniformes escolares para a educação básica da rede pública. O Pleno respondeu a consulta, em conformidade com a Constituição Federal, afirmando que é possível a utilização dos recursos para o fim citado.

Os demais protocolos que não foram arquivados retornam como processos em sessões futuras.​

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Curso promovido pelo TCE/SE na área de licitações e contratos terá início nesta quinta-feira

Com mais de mil inscrições já efetuadas, terá início nesta quinta-feira, 9, às 9h 30, o “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). O curso será transmitido pelo canal da Ecojan no Youtube​

A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.

No primeiro dia de atividades, a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo, falará sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos: objetivos e princípios norteadores”.

Outras nove aulas darão sequência ao treinamento, sempre com nomes destacados nacionalmente, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega. 

O encerramento ocorrerá no dia 14/10, com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sobre “Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”.

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas, deverão promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei.​

"Não tenho dúvida de que será uma oportunidade de aprendizado imperdível e que vem a reforçar nossa vertente pedagógica/preventiva”, ressalta o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE. ​

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Conselheiros julgam 63 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE/SE

Sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis, ocorreu nesta quarta-feira, 8, a sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 63 processos. Participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

A Segunda Câmara julgou processos de recursos de reconsideração do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, interposto por Ricardo Alves de Meneses Souza; e da Prefeitura de Umbaúba, interposto por José Silveira Guimarães. Nos dois casos, os gestores buscavam reverter decisão pela legalidade dos autos de infração e multa de R$1 mil por atrasos nas entregas de informes ao TCE. Os conselheiros decidiram pelo improvimento dos dois recursos.

Da mesma forma, os conselheiros procederam nos recursos de reconsideração da Prefeitura de General Maynard, interposto por José Evangelista dos Santos Filho, e da Prefeitura de Neópolis, interposto por Marcelo Guedes Souza. Decidiram pelo improvimento dos processos que buscavam alterar o resultado pela legalidade do auto de infração, com multa de R$1 mil. 

Também foram julgados autos de infração do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, sob responsabilidade de Rosane da Cunha e Silva; da Prefeitura de Pirambu, de Elio José Lima Martins; e do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, de Marcelo Gomes Moraes. Em todos os casos, os conselheiros deliberaram pela legalidade dos autos e manutenção da multa imposta.​

Os processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju tratavam de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Em todos os casos, os conselheiros julgaram os processos como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual - e houve ocorrências de incorporações de gratificações.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido virtualmente para mais uma sessão plenária, nesta quinta-feira, 2, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, na qual foram julgados 23 processos e 18 protocolos. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral Luís Alberto, representante do Ministério Público de Contas (CPM).

Durante a sessão, o conselheiro Ulices Andrade relatou processo da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2016), sob a responsabilidade de José Augusto Ramos de Castro, gestor à época. O Pleno decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa de R$3 mil. Também o relator votou e o Pleno decidiu pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima (2016), responsabilidade de Maria Márcia Neta, com multa de R$2 mil.

Sob a relatoria de Alexandre Lessa, foram julgadas as contas de 2015 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, durante a gestão de Regina Coeli Teles Azevêdo Macilla. Por desproporcionalidade entre servidores efetivos e contratados e falta de controle no uso de combustíveis, as contas foram julgadas regulares com ressalvas e multa de R$2 mil, com determinações.

As contas da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas (2015), de Nidia Kelly de Lima, apresentaram pagamento de empresa para peças de veículos acima do limite para a dispensa de licitação, resultando em regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67, com determinações. Também pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67 resultou o julgamento das contas do Fundo Municipal de Saúde de Carira (2014), de Leonel Bautista Sequeira Blanco, pois foram identificadas ausências de notas explicativas de demonstrações contábeis e de declaração do Imposto de Renda do secretário.

Regular com ressalvas foi a decisão do Pleno no julgamento das contas da Câmara Municipal de Boquim (2015); Câmara Municipal de Boquim (2016); Fundo Especial para Segurança Pública (2012); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2012); Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2016), com determinações; Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2010); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2013), com recomendações para realização de concurso público. Não houve aplicação de multa em nenhum desses processos, pois as falhas encontradas são de natureza formal, sem dano ao erário. E as contas da Prefeitura de Pedra Mole (2016) e Prefeitura de Riachão do Dantas (2016) receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas.

As seguintes prestações de contas anuais foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Macambira (2016);  Fundo de Incentivo à Arrecadação de Sergipe (2015);  Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2016);  Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2017); Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2016); Fundo Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão (2016); Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2017); Hospital da Policia Militar de Sergipe (2017); Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (2017).

Ainda foi julgada representação oriunda do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Japoatã, interesse de José Magno da Silva e Ludwig Oliveira Junior. Trata de pagamentos efetuados com o uso dos royalties do petróleo, de janeiro a abril de 2019. O Pleno decidiu pela procedência parcial, com multa de R$10 mil e determinações.

Protocolos

Os protocolos autuados durante o Pleno retornam em sessões futuras como processos a serem julgados.​


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Conselheiro Carlos Pinna busca soluções para aperfeiçoamento da Corregedoria do TCE

​O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Carlos Pinna, esteve reunido nesta quarta-feira, dia 1º, com técnicos da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), a fim de debater inovações que pretende implementar no setor ainda este ano. 

Na oportunidade, foi debatida uma nova proposta de trâmite processual dos autos de infração decorrentes do atraso ou não apresentação das prestações de contas mensais. A ideia prevê, entre outros aspectos, um procedimento preliminar de execução (notificação e cobrança) totalmente eletrônico, com maior celeridade e redução de custos para o Tribunal.

Outra possibilidade colocada pelo corregedor-geral consiste no envio de cada auto de infração para o relator dos processos do respectivo órgão jurisdicionado, deixando de centralizar todos esses procedimentos na Corregedoria - tal dinâmica já é adotada em outras Cortes de Contas, a exemplo do TCE de Pernambuco. 

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“O Corregedor certifica e manda para conselheiro da área; a ideia é enxugar os procedimentos para informar a quem deve receber a informação; com isso, a Corregedoria passa a atuar de forma mais incisiva nas ações internas, como na eficiência dos relatórios e na estatística para que o Tribunal possa ganhar em produtividade”, afirmou Pinna. 

Segundo o corregedor-geral do TCE, as ideias e sugestões colocadas na reunião serão apresentadas e debatidas junto aos conselheiros e analisadas sob os aspectos normativos.
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Volta às aulas: TCE já recebeu planejamento de mais de 80% dos municípios

Dos 75 municípios sergipanos, apenas 14 ainda não informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seus respectivos planos de retorno às atividades escolares, conforme foi solicitado por meio de questionário enviado no dia 13 de agosto. O prazo limite, previsto para se encerrar na última sexta-feira, 27, foi prorrogado até o próximo dia 3 de setembro. 

Com ênfase nas providências relativas à segurança sanitária, a iniciativa do Tribunal visa compreender a realidade de cada gestão, de modo a aferir o desempenho, orientar a implementação de medidas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

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"Vale destacar que a fiscalização não tem a intenção de interferir na decisão política e administrativa sobre o retorno às atividades escolares presenciais - decisão esta que é de exclusiva alçada da administração pública, por meio de seus órgãos e agentes competentes”, observa o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp), a fiscalização prevê, ainda, a visitação de unidades educacionais para verificação do cumprimento dos respectivos protocolos de retorno.

Novos ofícios, reiterando a solicitação de resposta aos questionários, já foram enviados aos 14 municípios pendentes através do Sistema de Auditoria do TCE, o Sagres.  ​​

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Conselheiros julgam 35 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 35 processos nesta quarta-feira, dia 1º, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna. Participaram também o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de relatório de inspeção especial na Prefeitura de Siriri, referente às escolas do município, no período de janeiro a setembro de 2014, na gestão de Gervásio Celestino de Moura, foram verificadas irregularidades como inadequações no transporte escolar e na estrutura das salas de aula, resultando em um Termo de Ajustamento de Gestão. O conselheiro Carlos Pinna, como relator, votou pelo arquivamento do processo e foi acompanhado pelos presentes.​

Também foram julgados dois autos de infração do Consórcio Público do Agreste Central, sob a responsabilidade de Marcelo Gomes Moraes, e um da Câmara Municipal de General Maynard, responsabilidade de Gilemar Francelino da Silva. Nos dois primeiros casos, houve decisão pela legalidade dos autos, com manutenção a multa, e no terceiro, os conselheiros decidiram pelo arquivamento.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de proventos, oriundos dos Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Conselheiros julgam 33 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 31, sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 33 processos sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Participaram a conselheira Angélica Guimarães e os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, foi julgado processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, interposto por Fernando Lima Costa. O responsável buscava alterar julgamento de relatório de inspeção de 2008, com decisão pela irregularidade e aplicação de glosa, após apresentação de novos documentos. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, julgaram o processo como regular com ressalvas, excluíram a glosa e reduziram a multa para R$3 mil, após concluírem que as falhas graves foram sanadas e só restaram falhas formais.​

Os demais processos da pauta são originários dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Com exceção de um arquivamento e de uma legalidade sob regime geral da previdência social, os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Conselheiro Carlos Pinna participa de ação cultural no Tribunal de Justiça de Sergipe

Realizada na tarde desta quinta-feira, 26, no Memorial do Judiciário, a segunda edição do Projeto Quinta Juriscultural retratou a temática ‘Xocó ontem e hoje: saberes ancestrais e de resistência’,  com exposição da cerâmica Xocó, esculturas, objetos etnográficos, fotografias, lançamento de livro, palestra, exibição de vídeo e apresentação de índios Xocós.

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A ação foi presenciada pelo conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que compôs o dispositivo de honra na solenidade de abertura e elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, sob a presidência do desembargador Edson Ulisses de Melo.  

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"Escolhemos este mês porque a ONU consagrou o 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Então, nada mais apropriado que comemorarmos essa data com os Xocós”, afirmou o presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Os Xocós ocuparam a Caiçara e a Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha, a partir do século XIX.

O Projeto Quinta Juriscultural  tem a curadoria da Dra. Maria do Carmo Déda Chagas e Sayonara Viana, Diretora do Memorial.​

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*Fotos: Raphael Faria / Dicom TJSE

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Conselheiros do TCE/SE destacam importância de treinamento na área de licitações e contratos

A oportunidade de aprendizado proporcionada de forma gratuita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), através do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, foi destacada pelos conselheiros nesta quinta-feira, 26, na sessão do Pleno. 

O treinamento já está com inscrições iniciadas​ e é voltado, sobretudo, a todos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitações e contratos administrativos. As aulas ocorrerão de 9 de setembro a 14 de outubro, de forma online.

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"Temos estimulado os municípios para que inscrevam servidores que lidam diretamente com todas as etapas que envolvem as compras públicas”, comentou o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

Integram a programação do curso nomes conhecidos nacionalmente no âmbito do Direito Administrativo que abordarão diversos aspectos relacionados à nova Lei de Licitações e Contratos (​Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021).

"O TCE traz a Sergipe virtualmente os maiores professores brasileiros na matéria; nunca se fez na Escola de Contas uma atividade de tão alta qualidade”, ressaltou o conselheiro Carlos Pinna, ao elogiar a iniciativa do conselheiro presidente e do diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

A qualidade da capacitação também chamou a atenção da conselheira Susana Azevedo: “Serão os melhores professores do Brasil ministrando um curso para nossos servidores e jurisdicionados; é importante que todos os jurisdicionados inscrevam integrantes das comissões de licitação, controle interno, fiscais de contrato, entre outros”. 

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Os conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, também se somaram aos elogios feitos ao curso. 

"Um evento primoroso que será realizado pelo TCE, através da Ecojan, com palestrantes do mais alto gabarito; quero também conclamar os servidores do TCE e do MPC para que se inscrevam, pois investir no aprimoramento profissional é algo que devemos ter como um exercício diário”, concluiu Meneses. 

Palestrantes 

A primeira das 10 aulas do curso ocorrerá no dia 9 de setembro, sob a condução da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo. Os encontros seguintes também reunirão nomes destacados, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega. 

Já para o encerramento, no dia 14/10, houve uma atualização na programação. Por motivo de incompatibilidade de agenda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi substituído pelo ministro Benjamin Zymler, também do TCU. ​

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Pleno do TCE é suspenso após falecimento do irmão do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu suspender o Pleno desta quinta-feira, 26, devido ao falecimento, aos 66 anos, de José Aldemar Carvalho Ribeiro, irmão do conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, ocorrido momentos antes da sessão. 

Ao fazer uso da palavra logo no início da reunião virtual, o conselheiro Carlos Pinna propôs a suspensão como forma de solidariedade ao presidente do Tribunal e seus familiares.

“Vossa excelência merece essa nossa homenagem e  deve se sentir liberado para participar da cerimônia fúnebre do seu irmão; não nos deixará à vontade fazer uma sessão como se fosse normal num dia em que recebemos uma notícia tão indesejada”, disse Pinna. 

Também presentes virtualmente, os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, bem como o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, se somaram à manifestação de pesar.​

José Aldemar Carvalho Ribeiro já vinha internado para tratamento de saúde. O sepultamento ocorrerá às 16h, no município de Lagarto. 


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Conselheiros julgam 41 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE/SE

Os conselheiros que integram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos virtualmente nesta quarta-feira, 25, para o julgamento de 41 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Pinna, com as participações dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Em julgamento de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Arauá, interposto por Francielle Andrade Costa Souza, a recorrente buscou reverter decisão que julgou pela legalidade de manutenção de auto de infração que impôs multa de mil reais, em razão da entrega dos informes de abril de 2012 com atraso. Os conselheiros decidiram pelo não provimento do recurso e negaram a preliminar pela prescrição.

Também foram julgados processos de autos de infração. A Segunda Câmara decidiu pelo arquivamento dos autos da Prefeitura de Tobias Barreto, responsabilidade de Diógenes José de Oliveira Almeida; Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, de José Gilton da Costa Meneses; Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, de Rosane da Cunha e Silva; Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, Marcelo Gomes Moraes; e Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco, Franklin Ramires Freire Cardoso. 

E pela legalidade do auto de infração e manutenção da multa nos seguintes processos: Prefeitura de Barra dos Coqueiros, responsabilidade de Airton Sampaio Martins; Prefeitura de Japoatã, de José Magno da Silva; Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, de Inah dos Anjos Costa Santos; e Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, de Manuel Batista Moura Ribeiro.​

Os demais processos são originários dos institutos de previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Salvo os casos de arquivamento por duplicidade, os demais processos foram julgados como legais, sob o regime de paridade ou de revisão anual.​

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Militar do TCE/SE recebe Medalha do Mérito Institucional Zumbi dos Palmares

​O major do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, João Adauto Oliveira Meneses, que integra a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu nesta quarta-feira, 25, em Maceió, a Medalha do Mérito Institucional Zumbi dos Palmares. A entrega ocorreu no Teatro Deodoro, em meio a cerimônia militar alusiva ao Dia do Soldado.

"Vejo como uma grande satisfação profissional receber este reconhecimento por outra instituição militar”, afirmou o major Adauto. 

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A Medalha Zumbi dos Palmares foi criada para homenagear “pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido de forma notável ou relevante, e contribuído direta ou indiretamente para o engrandecimento do nome da Polícia Militar de Alagoas”.​

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Chefe militar do TCE/SE recebe medalha do Exército Brasileiro

​Destinada a distinguir cidadãos e instituições “que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército”, a medalha do Exército Brasileiro foi entregue nesta terça-feira, 24, ao chefe da assessoria militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), coronel Vivaldy Cabral Santos, em solenidade ocorrida no salão de honra do 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju.

O coronel recebeu a medalha através do comandante do 28º BC, coronel Marco Aurélio Magalhães Cavalcanti, após indicação do ex-comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), general Artur Costa Moura.

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"É um momento de extrema importância na minha carreira militar, um reconhecimento aos serviços prestados à sociedade sergipana e especificamente essa medalha é uma das mais elevadas distinções honoríficas do exército brasileiro, concedida a pessoas que se destacam e de algum modo servem aos brasileiros”, destacou. 

Responsável pela Assessoria Militar do TCE desde janeiro de 2020, o coronel Vivaldy Cabral Santos ocupou diversas funções na Polícia Militar do Estado de Sergipe, a exemplo dos comandos do Policiamento Militar da Capital e Região Metropolitana (CPMC) e da Companhia de Policiamento Rodoviário.

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Foi ainda subcomandante do Batalhão de Radiopatrulha, comandante do Pelotão Ambiental, da 3ª Companhia do 2º Batalhão e do 8º Batalhão, além de ter chefiado o Centro de Operações da Polícia Militar (antigo COPOM). ​


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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 51 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão desta terça-feira, 24, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 51 processos. Participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Originário da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, o processo de recurso de reconsideração interposto por Jairo Santana da Silva foi relatado na sessão. O ex-gestor buscava reverter decisão que julgou pela irregularidade do período de janeiro a fevereiro de 2009, com remessa ao Ministério Público Estadual (MPE) e os conselheiros decidiram pelo não provimento do recurso, com manutenção da decisão anterior.

O relatório de inspeção realizado em São Miguel do Aleixo, de interesse de Maria Oliveira Lima da Cruz, analisou os atos e fatos administrativos e contábeis do período de janeiro a dezembro de 2016. Devido à identificação de falhas por parte dos órgãos técnicos, o processo foi julgado como regular com ressalvas e aplicada multa de R$3 mil.

Dois processos tratavam de portais da transparência e das exigências da Lei de Acesso à Informação. O primeiro, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, de interesse de Olivier Ferreira da Chagas, um relatório de auditoria no Portal de outubro de 2017 a outubro 2018; os conselheiros decidiram pela regularidade ao constatarem melhoria significativa no índice - a nota de avaliação subiu 4,4 para 10. Já o segundo é um relatório de inspeção especial no Portal da Prefeitura de Capela, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto; após um Termo de Ajustamento de Gestão, houve cumprimento de 75% dos itens solicitados, resultando em julgamento pela regularidade com ressalvas.​

Os processos restantes são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e reformas. Com exceção de um arquivamento e de dois casos de registro tácito (pela legalidade após tramitação de mais de cinco anos do processo no TCE, em atenção aos princípios de segurança jurídica e da confiança legítima), os demais foram julgados legais, sob o regime de paridade ou revisão anual.​

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TCE vai capacitar servidores do Estado e municípios que atuam com licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), convidou nomes de destaque no meio jurídico para compor a programação do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, que ocorrerá de 9 de setembro a 14 de outubro, de forma online. As inscrições estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira, 25, no site da Escola.  

A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.

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Conforme o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas deverão “promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”.

"Tal artigo reforça a orientação pedagógica/preventiva já desenvolvida pelos Tribunais de Contas, com a premissa de que o fortalecimento do controle se dê não só por meio da atuação sancionatória, mas também pedagógica, a qual tornou-se, com a nova lei, um dever”, comenta o presidente do TCE. 

A primeira das 10 aulas do curso ocorrerá no dia 9 de setembro, sob a condução da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo. Os encontros seguintes também reunirão nomes destacados nacionalmente, sobretudo no âmbito do Direito Administrativo, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega. 

Já o encerramento, no dia 14/10, será com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. PHOTO-2021-05-25-12-47-10.jpg

"O curso tem como foco abordar as principais alterações, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, a fim de conferir, nesse momento de transição, o conhecimento necessário, através de capacitação, aos servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação desta Lei”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

O treinamento terá carga horária de 22 horas  e será transmitido pelo canal da Ecojan no Youtube.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quinta-feira, 19, quando foram julgados 37 processos e seis protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

No início da sessão, o conselheiro Carlos Pinna devolveu processo que havia pedido vista à conselheira Angélica Guimarães, em concordância com voto da relatora. Trata-se de manifestação envolvendo a Prefeitura de Estância e a decisão foi pelo arquivamento do processo.

As contas da Prefeitura de Itabi (2017), na gestão de Manoel Oliveira Silva, receberam parecer prévio pela rejeição. Houve déficit de mais de R$2 milhões na execução orçamentária e passivo financeiro descoberto em mais de R$3 milhões, dentre outras falhas. 

Processo de contas anuais da Prefeitura de Riachão do Dantas (2015), responsabilidade de Ivanildo Macêdo dos Santos, recebeu parecer prévio pela aprovação com ressalvas por ausência de demonstrativos da dívida flutuante, utilização indevida de recursos das contas bancárias do Fundeb e do Fundo de Saúde, além de despesa com pessoal superior ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Da mesma maneira, as contas da Prefeitura de Poço Verde (2015), de Thiago Basílio Dória de Almeida, foram aprovadas com ressalvas por gastos excessivos com pessoal, com determinações para que a atual administração evite nomeações não essenciais. Também aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Canindé de São Francisco (2015), de José Heleno da Silva e Luiz Eduardo Melo de Souza.

Oriundo da Câmara Municipal de São Francisco (2017), o processo de contas anuais, sob responsabilidade de Gilvanio Santana Silva, foi julgado como regular com ressalvas e aplicada multa de R$1.240,67. Foi Identificado desequilíbrio orçamentário e financeiro nos relatórios. Por falta de envio de inventário de bens móveis, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (2016), de Joana Maria da Silva Mecenas, foram julgadas também como regulares com ressalvas. Do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca (2014), as contas da gestão de Mary Nadja Vilanova Oliveira obtiveram o mesmo resultado, justificado por uma prestação de contas excessivamente simplificada. As contas do Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2013);  Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2018); Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju (2016);  e Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2012), também obtiveram o mesmo resultado.

As seguintes contas foram julgadas com regulares: Câmara Municipal de Tobias Barreto (2016); Câmara Municipal de Itabaianinha (2016); Câmara Municipal de Itabaiana (2016); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2013); Fundo Municipal de Saúde de Itabi  (2013); Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2014); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2014); Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2014); Fundo Municipal de Saúde de Boquim (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2018); Câmara Municipal de Brejo Grande (2017); Câmara Municipal de Neópolis (2018); Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João; Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2018); Empresa Sergipana de Turismo S/A (2011).

Negada no Pleno medida cautelar pedida por empresa de construção por meio de representação contra o certame 14/2021, da Companhia de Saneamento de Sergipe. A empresa não apresentou as exigências legais para concessão de cautelar, mas o expediente foi autuado como denúncia para melhor averiguação.

Os conselheiros decidiram pelo improvimento dos pedidos de reexame da Prefeitura de Aquidabã, interposto por Marcos José Barreto, e da Prefeitura de Cedro de São João, interposto por Marcos Costa Santana. Nos dois casos, mantiveram o parecer prévio pela rejeição das contas anuais de 2010 e 2008, respectivamente.

Decidiram também pelo improvimento de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, interposto por Derivaldo dos Santos, em face de procedência de denúncia por contratação de profissionais de saúde sem concurso pública. Foram mantidas, além da procedência, multa de R$3 mil e remessa ao Ministério Público Estadual.

Em denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra o então prefeito de Cristinápolis, Raimundo Silva Leal, os conselheiros decidiram pela procedência parcial, sem multa, e determinação para que se pague R$3.552,63 à profissional da educação envolvida no processo.​

A prefeita de Capela, Silvany Mamlak, entrou com representação contra Ezequiel Ferreira Leite Neto, ex-prefeito, a respeito de suposta irregularidade na contratação de bandas de música mediante inexigibilidade de licitação, em 2013. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial, sem aplicação de multa devido à prescrição da pretensão punitiva. Foi arquivada representação contra a Fundação Hospitalar de Saúde, formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho, interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto. ​

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TCE determina volta de servidores vacinados e define data para retorno das sessões presenciais

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 19, o Ato Deliberativo nº 980, que estabelece uma nova etapa na volta das atividades presenciais nas dependências do órgão, com foco na prevenção e no enfrentamento da Covid-19.

Conforme ficou estabelecido, a partir do dia 23 de agosto, o Tribunal restabelecerá o regime de trabalho presencial dos servidores já imunizados com as duas doses da vacina, respeitada a carência de 14 dias após esquema vacinal completo. 

Além disso, as sessões presenciais das câmaras e do Pleno serão retomadas, com restrição de público, a partir do próximo dia 16 de setembro. 

​“Com a vacinação chegando a cada vez mais faixas etárias, felizmente temos visto uma redução nos novos casos de covid-19, o que nos leva a avançar um pouco mais nesse retorno gradual”, destacou o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

Ainda segundo ele, mesmo com a melhora do cenário epidemiológico, o Tribunal de Contas segue adotando ações que objetivam manter um ambiente seguro no edifício-sede, de modo a não agravar os riscos de contágio.

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Próximo conselheiro do Tribunal de Contas será escolhido entre membros do MPC

Com a aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terá um conselheiro indicado entre os membros do Ministério Público de Contas (MPC/SE). A lista tríplice, para escolha do governador, foi aprovada pelo colegiado no Pleno desta quinta-feira, 19.

Integram a lista os procuradores João Augusto Bandeira de Mello, Luis Alberto Meneses e Eduardo Rolemberg Côrtes.

“O MP de Contas sergipano é composto por procuradores de elevada capacidade técnica, que muito já contribuem para o Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; dessa forma, não tenho dúvida de que o nome que vier a ser escolhido dará uma valiosa contribuição para esta Casa”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Conforme dispositivo constitucional, entre as sete vagas de conselheiro, três devem ser indicadas pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo duas delas entre conselheiros substitutos e membros do MPC. 

“De certa forma é um momento histórico para o Tribunal, já que teremos essa indicação pela primeira vez desde que a Constituição reservou a vaga destinada especificamente ao Ministério Público de Contas”, comentou.

Até que seja preenchida de forma definitiva, caberá ao conselheiro substituto Alexandre Lessa a titularidade da vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Alberto, com as mesmas atribuições e garantias, além da relatoria de processos que lhe forem distribuídos.

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Conselheiros julgam 73 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 73 processos nesta quarta-feira, 18, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis. Participaram da sessão online os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e o procurador João Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foram julgados processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, interposto por Sônia Regina Penalva Costa; Fundo Municipal de Saúde de Arauá, por Patrícia Moraes Carvalho Nascimento; Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, por Larissa Mamlak Quintela; Prefeitura de Poço Redondo, por Roberto Araújo Silva; Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida, por Maria Douglasselma Barreto de Lima;  Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, por Valdelice Vieira de Matos.

Em todos esses casos, os gestores buscaram reformar decisões anteriores que decidiram pela legalidade dos autos de infração, com aplicação de multa, por atrasos nas entregas de informes ao TCE. Os conselheiros decidiram pela manutenção das multas e da legalidade dos autos, portanto, pelo improvimento dos recursos.

No caso do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, interposto por Maria Haline Jesus dos Santos, a então gestora buscou reverter multa de R$3 mil por atraso na prestação de contas de março de 2018. A Segunda Câmara julgou pelo improvimento. Ao recurso do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, interposto por João Antônio Diogo de Santana, também foi dado improvimento, com manutenção da decisão pela irregularidade do período de janeiro e fevereiro de 2017 e da multa de R$2 mil.

Em recurso interposto por Walfran Batista Carvalho, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, a decisão foi pelo provimento, com exclusão de multa de R$1.240,67 de auto de infração por atraso na entrega de informe obrigatório. Também foi dado provimento ao recurso do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, interposto por Elielson de Souza Santos.

Os processos originários dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru tratam de aposentadorias, pensões, revisão de pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada.​

Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de revisão anual ou de paridade - ou apenas legalidade, no caso de revisões de pensões pela exclusão do benefício por beneficiários que atingiram a idade limite. ​

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Presidente do Tribunal de Contas recebe dirigentes do Sebrae/Sergipe

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 17, o superintendente do Sebrae em Sergipe, Paulo do Eirado, acompanhado dos diretores da entidade, Brenno Barreto (Técnico) e Eduardo Prado Júnior (Administrativo e Financeiro).

"O TCE e o Sebrae são parceiros de muitos anos em diversas ações, de modo que é sempre uma satisfação dialogar com integrantes dessa instituição fundamental no apoio aos pequenos negócios de todo o país”, destacou o conselheiro presidente. 

De acordo com o superintendente do Sebrae, os trabalhos conjuntos desenvolvidos com o Tribunal de Contas têm “servido de suporte, de segurança jurídica para os inúmeros municípios que o Sebrae trabalha, principalmente quando lidamos com as questões das compras públicas”. 

Ainda segundo ele, essa atuação tem buscado contribuir para que a pequena empresa do próprio município possa ter acesso às compras governamentais nas as prefeituras: “tudo isso com segurança para que as comissões de licitações e os escritórios de contabilidade possam atuar e nesse sentido o Tribunal de Contas tem dado muito apoio”. 

Também durante a visita, os dirigentes do Sebrae convidaram o presidente do TCE para um evento que realizarão no próximo dia 31 de agosto com o intuito de entregar certificados para construtoras, como forma de garantia de integridade para participar de licitações públicas. ​

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Conselheiros julgam 31 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta terça-feira, 17, quando foram julgados 31 processos. Participaram os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foi julgado processo de recurso de reconsideração da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, interposto por João Bosco Rolemberg Côrtes. Em primeira decisão, a Câmara julgou pela irregularidade do convênio celebrado com o Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same). No processo de recurso, os conselheiros consideraram a documentação satisfatória, tornando regular e excluindo a glosa.

Em mais um recurso de reconsideração, os conselheiros julgaram processo da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro,  interposto por José do Prado Franco Sobrinho. Trata-se de um pedido de mudança em face de decisão que julgou pela irregularidade do período auditado no relatório de inspeção  ocorrido de setembro a dezembro de 2002. Por ausência de documentação que dê base ao pedido, a Câmara decidiu pelo improvimento do recurso. 

O processo de relatório de auditoria operacional da Prefeitura de Telha, interesse de Flávio Freire Dias, analisou o serviço de saúde básica do município de janeiro de 2017 a abril 2018. Um Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado e os itens que não estavam em conformidade foram saneados, resultando no arquivamento do processo.

Os conselheiros decidiram pela nulidade do auto de infração da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, quando na gestão de João Augusto Gama da Silva, com seu consequente arquivamento. Também foi arquivado (por nulidade do ato) processo de reclamação trabalhista da Prefeitura de Macambira, que tratava da contratação de servidora pelo então gestor Erivaldo dos Santos.

Os demais processos da pauta tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada originárias dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em todos os casos os processos foram considerados legais, seja sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Tribunal de Contas finaliza treinamento que busca aprimorar fiscalização de recursos do Fundeb

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), finalizou nesta segunda-feira, 16, o curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, que contou com nove aulas e mais de 500 inscritos. 

Este último encontro foi marcado pela participação do conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola (TCE/RS), que é o presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

“Quero parabenizar este evento de caráter pedagógico, de grande significado para qualidade da gestão e visando melhores resultados das políticas públicas da educação. Os Tribunais de Contas estão nesta busca da concretização do direito fundamental da educação e que esse direito seja assegurado a todos com qualidade”, disse Miola.

A vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e o diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, também estiveram presentes virtualmente e acompanharam as apresentações do presidente nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima; e da vice-presidente da UNCME (Região Centro Oeste), Regina Lúcia Borges Araújo. 

"O sucesso de um empreendimento é resultado de um trabalho em equipe, se colaborarmos uns com os outros e esta ação colaborativa é fundamental , para contribuirmos com uma sociedade melhor e mais justa para todos”, afirmou Regina Araújo.

Já Humberto Gonzaga, ao abordar o tema "Elaboração da proposta de formação para o CACS/FUNDEB e Câmaras Específicas do FUNDEB do Município”, explicou o trabalho realizado em Sergipe, que apesar de ser o menor Estado, está atuante e dentro do mesmo patamar de discussões de outros estados.

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Presidente do Tribunal de Contas lamenta mortes de Artur Reis e Jorge Leite

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, em nome do colegiado e servidores, manifestou pesar pelos falecimentos do ex-prefeito de Lagarto, Artur Oliveira Reis, no último sábado, 14, aos 94 anos; e do empresário estanciano Jorge Prado Leite, neste domingo, 15, aos 96 anos.

"Foi um triste final de semana para os sergipanos com a perda de dois conterrâneos que marcaram época nos seus segmentos de atuação; Artur Reis, importante figura política lagartense, com muitos serviços prestados, e o doutor Jo​​​rge Leite, um empresário extremamente visionário, que deixa um grande legado”, ressaltou o conselheiro presidente. 

O ex-prefeito esteve à frente da gestão municipal de Lagarto de 1982 a 1988, além de ter sido deputado estadual por quatro mandatos seguidos. ​

Já o empresário Jorge Leite foi fundador da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade, a Sulgipe, no ano de 1956, gerando inúmeros empregos na região. Outro fato marcante da sua vasta trajetória ocorreu em 1967, quando inaugurou a primeira estação de rádio do interior de Sergipe, a Rádio Esperança.​​

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Escola de Contas conclui novo módulo de curso para conselheiros e técnicos do Fundeb

Encerrado nesta sexta-feira, 13, o Módulo IV do curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), contou com apresentações da consultora da UNCME Nacional, Elizabeth Bonifácio Oliveira; e da contadora Fernanda Fontes.

Responsável pela primeira elucidação, Fontes deu continuidade à palestra iniciada na segunda-feira, 09, “Aspectos Contábeis do Fundeb”, detalhando ainda mais sobre os fundamentos da análise de despesas com educação, com olhar técnico sobre o tema, e também sobre as principais fontes de recursos do setor, como FUNDEB, MDE, PNATE, PNAE, PDDE e Salário Educação. 

“Temos que ter ideia fixada do que pode e do que está sendo feito com os recursos destinados à educação dos nosso municípios”, destacou Fernanda. A profissional ainda abordou o SIOPE, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Educação, e uma análise completa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). 

Palestrante final do quarto módulo, a consultora Elizabeth B. Oliveira tratou da temática: "Como acessar e analisar o RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária no Módulo de Acompanhamento e validação do SIOPE – MAVS”, uma demonstração detalhada, passo a passo, para quem acompanha e trabalha o orçamento educacional.

Na próxima segunda-feira, 16, acontece o Módulo V, que finaliza a iniciativa educacional. Participarão do encerramento o presidente nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima; a vice-presidente da UNCME (Região Centro Oeste) e conselheira Regina Lúcia Borges Araújo; e a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.
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Volta às aulas: TCE solicita informações sobre planejamento do Estado e municípios

Coletar informações e dados acerca do plano de retorno às atividades escolares, com ênfase nas providências relativas à segurança sanitária. Com este objetivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou, nesta sexta-feira, 13, questionários ao Governo do Estado e a todos os municípios sergipanos, cujo prazo para preenchimento vai até o próximo dia 27 de agosto. 

“Esta é mais uma frente de ação do Tribunal visando compreender a realidade de cada gestão com o intuito de aferir o desempenho, orientar a implementação de medidas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Segundo ele, os questionários ajudarão o TCE a ter uma visão geral “sobre o estágio em que se encontra o planejamento dos jurisdicionados, bem como as condições de elaboração do plano de retorno em termos de organização e articulação institucional e de participação social, entre outros aspectos”.

A ação do Tribunal é conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp). "O resultado pretendido com esse instrumento e com os documentos solicitados é de coleta de informações e dados, permitindo a esta Corte produzir um diagnóstico", comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Conforme o coordenador de Auditoria Operacional, Gidel Braz, cada questionário é composto por uma seção inicial para apresentação do gestor responsável pelo preenchimento das informações e mais doze questões, sendo uma para anexação do respectivo plano de retorno.​

"A partir desse diagnóstico, cada rede de ensino poderá incrementar as medidas porventura já adotadas, além de eventualmente corrigir rumos e impulsionar os trabalhos de preparação para o futuro retorno, sem prejuízo da posterior atuação do Tribunal no acompanhamento dessas ações", observa Gidel. 

Os questionários foram enviados tanto ao Governo do Estado como aos 75 municípios sergipanos pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), através do Sistema de Auditoria do TCE, o Sagres. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 12, sessão plenária presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, quando foram julgados 15 processos e 11 protocolos. Estavam presentes na reunião virtual os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

O processo de contas anuais da Câmara Municipal de Indiaroba (2014), sob responsabilidade de Ancelmo Santos Dias, foi julgado irregular após relatório técnico apontar diversas falhas, com destaque para despesa do legislativo acima do limite constitucional.

Os órgãos técnicos identificaram falhas formais que levaram à decisão pela regularidade com ressalvas das contas da  Prefeitura de Brejo Grande (2015), responsabilidade de Fernanda Tenório Ribeiro Machado; Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Propriá (2015), de Jorge Luiz da Conceição; Câmara Municipal de Moita Bonita (2013), de Jailton Piedade de Jesus; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (2010), de Jeferson Feitoza de Carvalho. 

Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rosário do Catete (2016), gestão de José Laércio Passos Júnior, por problemas de desequilíbrio financeiro no último ano do mandato e nos restos a pagar; da Prefeitura de Amparo do São Francisco (2018), de Franklin Ramires Freire Cardoso, com gastos de pessoal acima 10% do limite legal.

As seguintes contas anuais foram julgadas como regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2016); Câmara Municipal de Telha (2019); Fundação Aperipê de Sergipe (2018); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (2019); Câmara Municipal de Telha (2019); Fundação Aperipê de Sergipe (2018); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (2019).

O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe enviou representação contra a secretária de saúde de Aracaju, Waneska de Souza Barboza, denunciando contratação de empresa particular com o fim de gerenciar o Hospital Nestor Piva. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial, com aplicação multa de R$3 mil, mais R$2 mil pelo descumprimento de determinações do TCE, para pagamento em 30 dias a partir da publicação da decisão; com determinação ainda à Secretaria de Saúde para que, em se mantendo a decisão de modelo de gestão terceirizada do hospital, realize licitação em prazo de 90 dias, levando em conta as observações do relatório do Tribunal.  

Protocolos 

Foi lido protocolo de relatoria de Ulices Andrade, enviado para deliberação no Pleno. Trata de pedido da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores para prorrogar prazo de decisão que condenou a devolução de dinheiro do Fundeb. Em razão da queda arrecadação municipal, os conselheiros concordaram em adiar a devolução do montante até janeiro de 2022. 

A conselheira Susana Azevedo apresentou solicitação de cautelar da empresa Cantina BB Ltda contra a Deso acerca do pregão eletrônico 19/2021 para alocação de mão de obra. De acordo coma  empresa, a licitante teria agido ilegalmente ao decidir por empresa proibida de licitar. O protocolo foi autuado como denúncia para melhor apuração dos fatos, com prazo de cinco dias para que a denunciada apresente suas razões, mas a cautelar foi negada.

Os demais protocolos que não foram arquivados retornam em sessões futuras como processos.​

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Tribunal de Contas acumula mais de 6700 processos julgados em sessões virtuais

Pouco mais de um ano após dar início à realização das sessões em ambiente virtual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já acumula, até esta quarta-feira, 11, exatos 6732 processos julgados nessa nova dinâmica.

No período, foram 177 sessões remotas, sendo 57 apenas do Pleno - todas elas transmitidas em tempo real e ainda disponíveis para visualização no canal do TCE/SE no YouTube. 

“Mesmo com a pandemia, conseguimos manter um índice de produtividade significativo, em patamares semelhantes ou até superiores ao de anos anteriores”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

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O conselheiro atribui os resultados ao empenho dos membros e servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC), que se adequaram de forma célere às atividades online. 

“Em meados de março do ano passado suspendemos nossas atividades presenciais e menos de um mês depois já estávamos realizando as sessões virtuais; não há dúvida de que foi uma transição rápida e exitosa”, acrescenta o presidente do TCE. 

Conforme o Ato Deliberativo nº 977, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais, o Tribunal manterá todas as sessões do Pleno e das Câmaras em ambiente virtual, ao menos até o próximo dia 20 de agosto.
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Conselheiros julgam 35 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

Os conselheiros que integram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se reuniram nesta quarta-feira, 11, para o julgamento de 35 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna - como presidente -, Ulices Andrade e Flávio Conceição, bem como o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O primeiro processo tratou de um recurso de reconsideração da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro, interposto por José Toledo Neto. O ex-gestor buscava reverter resultado de julgamento anterior, que aplicou multa de R$3 mil por atraso na entrega de informes obrigatórios ao TCE, em 2017. Os conselheiros decidiram pela manutenção da multa, portanto, pelo improvimento do recurso. 

Em seguida, os conselheiros votaram pelo arquivamento de relatório de auditoria no portal da transparência da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe. Eles concluíram, com base nos relatórios técnicos, que toda a divulgação de dados estava de acordo com as exigências e métricas da Lei de Acesso à Informação.

O restante dos processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Tomar do Geru. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada.​

Com exceção dos arquivados por duplicidade, os demais processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Conselheiros julgam 17 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 10, na qual foram julgados 17 processos. Também participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de contratos de obras e serviços (contratos 86 e 86/1 de 2014) da Prefeitura de Ribeirópolis foi relatado pela conselheira Susana Azevedo. No relatório, foram identificadas falhas como ausência do projeto básico e de envio de documentos ao TCE, contrariando os normativos da Casa. Porém, os serviços foram efetuados e os preços seguiram os parâmetros da época, sem indícios de dano ao erário, tornando as despesas regulares. A conselheira indicou aplicação de multa de R$6.203,36.​

A Segunda Câmara ainda julgou processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, que tratam de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, seja sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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TCE avança em treinamento que busca aprimorar fiscalização de recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade nesta segunda-feira, 9, ao curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, cujo objetivo é aprimorar a fiscalização dos recursos públicos destinados à área da educação. 

Iniciada no dia 19 de julho, a ação reúne mais de 500 inscritos e já está no seu quarto módulo, que teve como palestrante a contadora Fernanda Fontes, que é pós-graduada em Auditoria, Perícia e Direito e em Gestão Municipal, e mestranda em Ciências Contábeis​.

Ela discorreu sobre aspectos práticos e contábeis do Fundeb, explanando, por exemplo, sobre a Emenda Constitucional N.º108, de 26 de agosto de 2020 e a correta destinação do Fundo, bem como os inúmeros desafios da educação brasileira. 

"Os obstáculos para estabelecermos uma educação pública de qualidade são inúmeros e só serão vencidos com a participação dos conselheiros, órgãos de fiscalização, pais, professores, gestores e demais envolvidos”, afirmou Fernanda.

Ainda durante sua palestra, a contadora demonstrou quais são as ações mantenedoras e que atuam em prol do ensino, como a capacitação de corpo docente; possibilidade e critérios para concessão de bolsas de estudo e realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino, ressaltando também a necessidade de reuniões periódicas para traçar metas e estabelecer prioridades no custeio da educação.​​

Ao falar no encerramento da atividade, a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou a importância dessa abordagem sobre os aspectos contábeis do Fundeb. Segundo ela, o conteúdo apresentado será fundamental para os conselheiros e técnicos ao analisarem os relatórios do Fundo, contribuindo para a um controle social cada vez mais efetivo.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

​O conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, conduziu nesta quinta-feira, 5, mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados sete processos, um protocolo e um pedido de medida cautelar. A reunião contou com a participação das conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, do conselheiro Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

No início da sessão, Alexandre Lessa apresentou pedido de medida cautelar da construtora Celi, buscando a suspensão de processo de licitação promovido pela Secretaria de de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju. Trata-se de licitação na modalidade concorrência internacional, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, para obras da avenida perimetral oeste. Os conselheiros decidiram pela não concessão da medida cautelar.

Em processo de prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2019), sob responsabilidade de José Leandro Melo Santos, foi identificada ausência de envio de documentos ao Tribunal. Esse fato resultou em decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2.500. Regular com ressalvas também foi julgada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2019), gestão de Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães.

As contas de 2019 da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, gestão de Edson Santos Cruz, receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Foram identificadas ausência de certidão de regularidade com instituto previdenciário e gasto de pessoal acima do permitido. Já nas contas da Prefeitura de Cristinápolis (2019) foi emitido parecer prévio pela aprovação.

Aos recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Itabaianinha, interposto por Leda Maria Dantas Cardoso, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, por Tereza Cristina Santos, foram dados provimento parcial. No primeiro caso, as contas de 2015 mantêm a regularidade com ressalvas com redução da multa de R$5 mil para R$1.240,67; no segundo, as contas de 2013 passam de irregulares para regulares com ressalvas.

Os conselheiros decidiram pela improcedência e arquivamento de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe contra a Prefeitura de Pirambu, acerca de informações sobre a queda no número de estudantes.

O protocolo da Secretaria de Estado da Cultura foi autuado como denúncia e retornará como processo em sessão futura.​

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Conselheiros julgam 49 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna presidiu nesta quarta-feira, 4, sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual foram julgados 49 processos. Participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Bandeira de Mello.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo relatou recursos de reconsideração do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, interposto por Ricardo Alves de Meneses Souza. O responsável alegou não declarar as movimentações do consórcio porque não houve despesas nem receitas, portanto não havia informação a ser prestada. A Câmara acolheu o recurso, decidindo pela extinção das multas antes aplicadas e o arquivamento do processo.

O conselheiro Flávio Conceição relatou processo de prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração de Aracaju, do período de janeiro a julho de 2014, responsabilidade de Edgard Davila Melo Silveira. Não houve falhas e as prestação foi julgada como regular. O conselheiro-substituto também relatou relatório de inspeção realizado junto à Prefeitura de Estância, mais precisamente no Hospital Amparo de Maria, entre julho de 2011 e agosto de 2012; a preliminar de ilegitimidade passiva foi acolhida e o processo arquivado por prescrição. 

Também foi arquivado auto de infração relatado por Ulices Andrade. Trata-se de processo do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu referente a atraso na entrega do informe mensal de março de 2014, com aplicação de multa de R$1mil. A multa foi paga pela então gestora, Maria Clemilde da Silva, o que configurou perda de objeto.​

Os demais processos na pauta são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. São aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada e, em todos os casos, os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. ​

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Conselheiros julgam 14 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 3, sessão online da Primeira Câmara, presidida pela conselheira Susana Azevedo, na qual foram julgados 14 processos.

Participaram também a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas.​

Os conselheiros julgaram processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição ou invalidez, pensões especiais ou previdenciárias e revisão de pensão.​

Exceto por um processo arquivado e uma legalidade com registro tácito, os votos dos conselheiros culminaram em processos legais, sob o regime de paridade ou de revisão anual.​

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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção prorroga prazo de adesão e faz evento no próximo dia 2

Inicialmente previsto para este sábado (31/7), o encerramento do período de adesão e resposta ao questionário do e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), foi estendido até o dia 18 de agosto. A participação no programa é aberta a todos as organizações públicas no Estado de Sergipe nas três esferas, federal, estadual e municipal, referentes aos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

Para ajudar na mobilização que já vem ocorrendo, será realizado na próxima segunda-feira (2/8), das 10h às 12h (de Brasília), evento on-line nacional, com o lançamento da Marca de Participação das organizações.

A ideia é que as organizações que completarem o questionário possam mostrar para a sociedade sua preocupação com a boa gestão e com a prevenção à corrupção, colocando a peça em seus portais na internet. A peça inclui um link para o site da Rede de Controle da Gestão Pública com a lista das organizações participantes.

Além de lançar a marca de participante do PNPC e, ainda, mostrar o portal para acompanhamento pela sociedade, o evento servirá para apresentação do módulo “Plano de Ação”, a ser disponibilizado pelo Sistema e-Prevenção, oferecendo orientações, modelos e demais ajudas para implantação dos controles necessários, de forma facilitada e gratuita.

Durante o evento, será possível obter esclarecimentos sobre a homologação dos resultados e tirar todas as dúvidas sobre o Sistema e-Prevenção.

O link para o evento de lançamento da marca de participante já está disponível.

Qualidade da gestão 

De acordo com a coordenação do PNPC, para aqueles que ainda não aderiram e aqueles que já iniciaram a autoavaliação, mas têm dúvidas, é o momento certo para avançarem no caminho da ética, integridade e transparência. Isso permitirá ganhos na qualidade da gestão pública e um melhor atendimento às expectativas da sociedade,​​ com o auxílio dos produtos oferecidos pelo Sistema e-Prevenção e a ajuda das Redes de Controle, que irão oferecer todo o apoio, por meio de cursos a distância e treinamentos.

O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela plataforma YouTube. As inscrições já podem ser feitas na página do evento disponível neste endereço.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 29, sessão online do Pleno presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, na qual foram julgados 23 processos e 16 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O primeiro processo julgado tratou de pedido de vista do conselheiro Pinna sobre o voto da relatora Susana Azevedo nas contas anuais da Prefeitura de Poço Verde (2012), na gestão de Antônio da Fonseca Dórea. O processo foi devolvido à relatora, com a ratificação do resultado pela emissão do parecer prévio pela rejeição das contas.  

Outro pedido de vista de Pinna, em processo de relatoria da conselheira Susana Azevedo, tratou de recurso de reconsideração da Prefeitura de Moita Bonita, interposto por Glória Grazielle da Costa. O conselheiro também devolveu o processo à relatora concordando com o voto pelo improvimento do recurso, mantendo aplicação de multa e glosa.

Nas contas anuais da Prefeitura de Tomar do Geru (2015), responsabilidade de Augusto Soares Diniz, foram identificadas falhas no repasse do duodécimo e na certidão de regularidade, resultando em parecer pela aprovação com ressalvas. Também recebeu decisão pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de São Domingos (2016), de Pedro da Silva.

Por atrasos na entrega dos informes, as contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2016), gestão de Raimundo Lima Vieira Filho, foram julgadas como regulares com ressalvas. Necessidades na organização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2019), de Geraldo Gonzaga Nascimento Filho, também resultaram em regularidade com ressalvas. Assim como as contas da Prefeitura de Siriri (2016), de Gevasio Celestino de Moura, regulares com ressalvas porque as despesas com pessoal ultrapassaram o recomendado em 3,74%.

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2019), gestão de Maria de Fátima Martins Melo; Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2019), de Ana Paula Costa Cruz, com multa de R$1.240,67; Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2013), de Joacir Souza Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2014), de Edna Maria Guimarães Pinheiro; Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju (2016), de Juvêncio José Passos de Oliveira, Roberto Fontes de Góes e Sérgio Costa Viana.​

As contas a seguir foram julgadas como regulares pelo Pleno: Câmara Municipal de São Domingos (2016); Fundo Especial de Recursos e Despesas (2013); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2013); Fundo municipal de Saúde de Cedro de São João (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2014); Fundo Especial para Segurança Pública (2014).​

A representação relativa à Prefeitura de Propriá, que tem como representante Iokanaan Santana e representado José Aelson dos Santos, foi arquivada.

Os protocolos autuados durante o Pleno desta quinta retornarão como processos nas próximas sessões.​

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Conselheiro substituto Alexandre Lessa integra colegiado do TCE/SE

Com a aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Alexandre Lessa assume a titularidade junto ao colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enquanto perdurar a vacância do cargo. 

Ao participar dos julgamentos no Pleno desta quinta-feira, 29, o conselheiro substituto foi saudado pelo presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e demais conselheiros, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

"Quero dar as boas vindas ao conselheiro substituto Alexandre Lessa, que certamente irá desempenhar um excelente trabalho”, comentou o presidente do TCE. 

Até que a vaga seja preenchida de forma definitiva, cabe a Lessa relatar os processos decorrentes da 5ª Área de Controle e Inspeção, composta por unidades administrativas como o Fundo Estadual de Saúde (FES) e a Câmara Municipal de Aracaju, além das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Aracaju.

"Agradeço as boas vindas e registro minha satisfação de estar participando dessa sessão exercendo a função de conselheiro”, disse Alexandre Lessa.​

No âmbito dos Tribunais de Contas, são os substitutos, escolhidos por rodízio, que ocupam o cargo dos conselheiros nos casos de vacância, férias, impedimentos, licenças e outros afastamentos legais.​

Além de Lessa, também são membros do TCE de Sergipe os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo. 






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Conselheiros julgam 65 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna presidiu nesta quarta-feira, 28, mais uma sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 65 processos. A reunião contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias (por tempo de contribuição e por invalidez), pensões especiais ou previdenciárias e reformas ou transferências para a reserva remunerada.​

Com exceção de um arquivamento, todos os processos foram julgados legais durante a sessão, seja sob regime de paridade ou de revisão anual. 

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Prefeito de Aracaju recebe medalha do cinquentenário do TCE/SE

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, entregou ao prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)​, Edvaldo Nogueira, nesta terça-feira, 27, a medalha alusiva ao cinquentenário da Corte sergipana, celebrado no ano passado. 

A honraria foi concedida a uma série de autoridades e personalidades locais em meio às comemorações do Jubileu de Ouro do TCE, mas nem todas foram entregues devido à pandemia de Covid-19. ​

"A medalha sendo entregue ao prefeito da capital representa ainda uma reverência aos gestores municipais, cujas funções também justificam o trabalho de controle externo exercido por esta Casa", comentou o presidente do Tribunal. 

O prefeito Edvaldo se disse alegre ao ver que sua gestão coincidiu com o ano do cinquentenário do TCE. 

"É uma responsabilidade, pois significa que tenho que trabalhar cada vez mais dentro da lei, dos princípios da economicidade, da eficiência, da eficácia; receber essa medalha significa que tenho que honrá-la para sempre", concluiu.

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Conselheiros julgam 24 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Primeira Câmara nesta terça-feira, 27, quando foram julgados 24 processos. A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Na ocasião foi julgado processo que trata de relatório de inspeção no Fundo Municipal de Assistência Social de Carira, sob a responsabilidade de Simone Oliveira Peixoto Chagas. Em concordância com os órgãos técnicos, os conselheiros decidiram pela regularidade. 

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais e revisão de pensão. 

Com exceção de um arquivamento, os demais processos foram considerados legais pelos conselheiros, seja sob o regime de paridade ou de revisão anual.

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Tribunal de Contas realiza vacinação contra a gripe em drive-thru solidário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu mais uma campanha de vacinação contra a gripe junto aos seus servidores e colaboradores neste sábado, 24. Desta vez, houve ainda a doação voluntária de alimentos não perecíveis que serão destinados a entidades assistenciais.

"Este é o segundo ano consecutivo que conseguimos realizar a vacinação no formato drive-thru, com toda a segurança e comodidade para os nossos servidores”, comentou o conselheiro presidente do TCE, Luiz Augusto Ribeiro, ao agradecer à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju por ceder os imunizantes.

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A novidade desta edição esteve no caráter solidário, com a possibilidade de doação de alimentos. “Foi uma forma que encontramos para também ajudarmos às pessoas em situação de vulnerabilidade”, comenta o diretor Administrativo e Financeiro do Tribunal, Raoni Lemos.

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Ao adentrarem no estacionamento, antes de receber a vacina, os servidores eram direcionados para uma breve triagem, na qual houve a coleta de informações necessárias e apresentação do cartão de vacinação. 

Toda a logística foi organizada pela Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE, em parceria com a SMS e tendo ainda o apoio da Assessoria Militar do Tribunal.

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"É imprescindível que todos busquem a vacina contra a influenza, já que os sintomas respiratórios decorrentes da Covid-19 são bem semelhantes aos da gripe, o que leva os serviços de saúde a ficaram ainda mais sobrecarregados”, ressalta o o coordenador do setor médico do TCE, doutor José Aragão Figueiredo. 

Um os vacinados foi o analista de controle externo II, Fernando Marcelino, que disse ver a iniciativa como fundamental: “é de extrema importância na medida em que busca cuidar das pessoas, cuidar do seu público interno, dos seus funcionários, colaboradores, enfim, e que vai permitir que as pessoas estejam mais protegidas de mais um vírus”.

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A vacinação contra a gripe decorre da campanha já feita nacionalmente desde o último mês de abril, a princípio apenas para grupos de risco, mas agora estendida a toda à população. ​

*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiro Carlos Alberto Sobral se aposenta após 36 anos de serviços prestados ao TCE/SE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza encerrou sua passagem pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 22, em sessão solene do Pleno. Prestes a completar 75 anos de idade, o decano do colegiado se aposentou de forma compulsória e encerrou uma trajetória iniciada em maio de 1985, ainda como auditor. 

"A hora agora é simplesmente de agradecer a todos pela atenção e carinho que sempre tiveram comigo; a meus colegas conselheiros, à minha esposa e a todos os servidores porque sem eles nossas atividades também não sairiam de forma satisfatória”, destacou Carlos Alberto.

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A sessão foi marcada por uma série de homenagens em reconhecimento ao trabalho do conselheiro, que chegou a presidir a Corte em quatro oportunidades. Os depoimentos se deram em vídeo exibido na ocasião e também presencialmente. “O conselheiro Carlos Alberto Sobral marcou época no TCE e será sempre lembrado, sobretudo pela sua alta capacidade técnica ao lidar com diversos temas no exercício das suas atividades”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.  

Membro que há mais tempo conviveu com Carlos Alberto no colegiado, o conselheiro Carlos Pinna citou a obstinação e a bondade como as maiores qualidades do colega. “Seu trabalho é desenvolvido com o maior talento de jurista da nossa geração e, mais do que isso, de autoridade pública em postos muito relevantes que ele soube desempenhar com tranquilidade, determinação, altivez e muito talento”, disse Pinna.

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​A conselheira Susana Azevedo observou que não é momento de despedida, mas de exaltação “a uma trajetória profissional exitosa, honrada e extremamente enriquecedora para o Tribunal de Contas dos sergipanos. É impensável falarmos no TCE sem remetermos à imagem do nosso decano, um homem de profundo conhecimento técnico, estudioso incansável, sempre atualizado com o que de mais recente se vê nas decisões dos tribunais brasileiros”, comentou.

Assim também avaliou a conselheira Angélica Guimarães: “Este momento deve ficar registrado pela gratidão, tendo em vista a sua brilhante trajetória de trabalho e luta em favor da justiça e do bem estar social; por ser um homem de caráter justo e conciliador, vossa excelência, ao longo de 36 anos, fez escola aqui no TCE de Sergipe”.

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Já o conselheiro Flávio Conceição salientou que o fato de Carlos Alberto “ser amigo de todos e inimigo de ninguém ja fala por si”. Flávio acrescentou que seguirá aprendendo com o homenageado, “não apenas como conselheiro, mas principalmente como ser humano retilíneo, correto e austero, humilde e obstinado pela vida”.

Também presente na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Luis Alberto Meneses, pontuou que o decano do TCE sempre manteve um debate honesto com o MPC. “No meu caso, pessoalmente, gostaria de registrar que sempre, nos nossos debates, aprendi algo com vossa excelência, mesmo quando discordamos; o conselheiro Carlos Alberto deixa um legado e um desafio de superação para as futuras gerações”, concluiu. 

Para a diretora técnica do TCE e esposa do conselheiro decano, Patrícia Verônica, sua dedicação à Corte "engrandeceu e engrandece a administração pública sergipana com os seus valorosos conhecimentos, com a sua conduta altruística, cuja trajetória faz jus a um livro".

Mais homenagens 

Antes mesmo da reunião do Pleno, o conselheiro Carlos Alberto recebeu duas placas em reconhecimento ao seu trabalho: uma do Sindicato dos Servidores do Quadro Permanente Efetivo do TCE (Sindicontas/SE), entregue pelo presidente, Anselmo Costa Santos; e outra da Associação dos Analistas de Controle Externo I e II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Acerte), entregue pelo vice-presidente, Vanderson Melo. ​

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Presidente do TRE recebe medalha do cinquentenário do Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 20, o desembargador Roberto Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), a quem entregou a medalha alusiva aos 50 anos da Corte sergipana, comemorados em 2020. ​

"O doutor Roberto Porto, além de um magistrado exemplar, sempre manteve uma relação institucional respeitosa e colaborativa com esta Casa, contribuindo para que o Tribunal melhor cumpra sua função técnica”, comentou o conselheiro presidente, ao lembrar que a pandemia da covid-19 não permitiu que a entrega de todas as medalhas do Jubileu de Ouro do TCE ocorresse ainda no ano passado. ​

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Conselheiros julgam 30 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira, 20, quando foram julgados 30 processos. Participaram da reunião a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram Termo de Ajustamento de Gestão firmado com a Secretaria de Educação de Estância, sob responsabilidade de Gilson Andrade de Oliveira. Por remanescerem algumas falhas, o julgamento foi pela regularidade com ressalvas e determinações, indicando necessidade de uso exclusivo da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar para recursos federais e implementação de sistema de abastecimento de veículos.

Em processo de contrato de prestação de serviços da Prefeitura de Japaratuba, responsabilidade de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira, oriundo de processo de inexigibilidade de licitação para consultoria tributária, a Câmara decidiu pela iliquidez do contrato de prestação de serviço. 

Os demais processos são do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada e pensões. Em todos os casos os conselheiros decidiram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Corregedoria-geral: Conselheiro Carlos Pinna traça plano de ação com foco na eficiência processual

Eleito corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no Pleno da última quinta-feira, 15, o conselheiro Carlos Pinna já definiu que a prioridade da sua gestão estará na realização de uma pesquisa de eficiência processual. 

De acordo com o conselheiro, no âmbito do TCE/SE, compete à Corregedoria-Geral o acompanhamento da eficiência no julgamento dos processos, “que são o principal produto que nós entregamos semanalmente à sociedade sergipana”, comentou.

Ele ressalta que, mesmo diante das dificuldades decorrentes da pandemia, a Corte de Contas conseguiu elevar a sua produtividade no julgamento de processos e o desafio agora está em continuar numa crescente, mesmo com a iminente volta aos trabalhos presenciais.

“Como ganhamos muita produtividade e estamos julgando mais processos, não podemos voltar e perder a eficiência, então temos que acompanhar isso”, afirmou Pinna, ao elogiar o desempenho das conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, “que são as líderes já de algum tempo no julgamento de processos”.

"​Teremos que acompanhá-las para avançarmos nessa profícua ação de dar celeridade ao julgamento dos processos que nos são submetidos e que são a principal produção que devemos à sociedade”, concluiu o corregedor.

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TCE inicia treinamento de conselheiros e técnicos que acompanham aplicação de recursos do Fundeb

Com mais de 500 inscritos, a capacitação online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/FUNDEB”, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), teve início na manhã desta segunda-feira, 19. Transmitido através do canal da Escola no Youtube, o Módulo I contou com explanação do presidente da Academia Sergipana de Educação (ASE), Jorge Carvalho, que é pesquisador da temática.

A abertura foi realizada pela vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, que integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Ao iniciar, a conselheira enalteceu o êxito da ação diante do expressivo número de inscritos: “O objetivo é levar o participante a conhecer e entender a estrutura e o funcionamento do novo Fundeb, assim como controlar e acompanhar essa ferramenta imprescindível na educação pública brasileira”.

Com a palestra “Orientação para subsidiar os municípios do Estado de Sergipe nos ajustes da legislação municipal, em Atendimento à Lei 14.113/2020, que regulamenta o Cacs/Fundeb”, o professor Jorge Carvalho destrinchou a legislação vigente, explanando de maneira didática a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo Fundo, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020. 

"Os dois dispositvos legais são resultado de um processo de luta intensa de intelectuais, profissionais e políticos que têm compromisso com a educação, e definem como devem ser aplicados os recursos do Fundo, o mais relevante mecanismo de financiamento da educação pública”, colocou o ex-secretário de Estado da Educação.

Ainda durante a apresentação, o também ex-secretário de educação de Aracaju informou sobre a responsabilidade constitucional da União e dos Estados no investimento e promoção da educação pública; expôs o modelo orçamentário que compõe o Fundo, que prevê o aumento gradual da complementação da União, crescendo dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo para 23%, entre o corrente ano e 2026; e detalhou o mecanismo que permite a distribuição mais justa e eficaz dos recursos. 

“O objetivo do Fundeb é democratizar a qualidade do ensino no Brasil. Não vamos perder a oportunidade de deixar uma escola melhor para as futuras gerações”, colocou Jorge Carvalho, ao destacar que a correta aplicação dos recursos permite o aperfeiçoamento da gestão das redes de ensino; melhor desempenho de estudantes; e a redução das profundas desigualdades educacionais que assolam o país.

O presidente Nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima, participou da ação e destacou os constantes esforços do TCE/SE em torno da capacitação de gestores municipais e demais profissionais da área. Também esteve presente virtualmente a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade.​

Na sexta-feira, 23 de julho, acontece o encerramento do Módulo I, com a participação do coordenador/FNDE de Normatização e apoio ao FUNDEB, Leomir Araújo, e da diretora jurídica e de Legislação e Normas da UNCME Nacional, Gilvânia Nascimento.​

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Escola de Contas: Webinário com ministro Benjamin Zymler debate futuro dos Tribunais de Contas no Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade à sua rotina de ações pedagógicas em ambiente virtual nesta sexta-feira, 16, com o Webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil”, que teve como destaque a palestra do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na sua explanação, o ministro registrou que é relator de processos relacionados ao Ministério da Saúde, o que acarretou numa demanda ainda maior de trabalho, ainda que o formato online tenha sido um facilitador. 

"Antes de elaborar qualquer cenário futuro, quero destacar o que está ocorrendo ainda. Carrego algumas frustrações dos modelos de tribunais de contas; falo isso em razão do combate à pandemia, por exemplo, mas eu vou mostrar o grave fato que o Brasil está colocado: nossa dívida cresceu muito, estamos devendo em PIB, os números são dramáticos e essa conta vai chegar”, destacou. 

Zymler comentou que sempre extrai grandes lições dos momentos de crise e uma delas é que a sociedade passou a conhecer o Tribunal de Contas como nunca, sobretudo as ações no combate à covid-19, dentro das limitações da instituição. 

"Como o Tribunal pode ser um eficiente controlador das políticas públicas no seu caráter de otimização dos seus resultados. Não vou estabelecer um cenário futuro longo, as missões que temos são suficientes nesta crise fiscal grave e flexibilização nas contratações públicas. Acredito que pode ser e é muito positivo e faremos deste limão uma limonada”, concluiu.​

Nesta que foi a sua última ação à frente da Escola de Contas, já que acaba de ser eleito corregedor-geral do TCE, o conselheiro Carlos Pinna abriu a série de explanações registrando as autoridades presentes e destacando a importância do tema proposto. 

Já o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro​, observou que o foco do controle externo deve estar na qualidade do gasto público, “de modo que a atuação dos Tribunais de contas possa ser vista como indutora de boa gestão dos recursos públicos, possibilitando que os índices de gestão relacionados à segurança pública, educação e saúde pública atinjam níveis satisfatórios”. 

Responsável pela primeira elucidação do Webinário, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, destacou o compromisso do TCE no controle da administração pública, exaltando as parcerias da Corte de Contas com instituições da três esferas do poder e enaltecendo, por exemplo, os esforços no desenvolvimento da educação em Sergipe. “É fundamental a atuação em rede dos órgãos de controle, visando o compartilhamento de informações, de boas práticas e de ferramentas tecnológicas”, disse o procurador-geral.

Ao adentrar na temática central, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que irá suceder Pinna na direção da Ecojan, destacou que as ouvidorias são fundamentais para o exercício da cidadania. Ainda segundo ele, os Tribunais de Contas devem seguir “prevenindo e orientando pessoas para não haver irregularidades, que muitas vezes acontecem por ignorância, falta de conhecimento e habilidades”. 

A ação teve também as participações da conselheira Susana Azevedo; do conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; e do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. ​

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Conselheiro Carlos Alberto recebe voto de louvor do Colégio de Procuradores de Justiça

O conselheiro Carlos Alberto Sobral vai se aposentar do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no próximo dia 21, prestes a completar 75 anos de idade, mas seu trabalho e dedicação ao órgão seguem sendo reconhecidos. 

Uma recente homenagem consistiu no “voto de louvor” aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) e já entregue ao conselheiro por meio de ofício assinado pelo procurador-geral, Manoel Cabral Machado Neto.

O reconhecimento à atuação do conselheiro é  justificada no documento pelos valiosos serviços prestados por Carlos Alberto ao Estado de Sergipe, “sempre exercendo com muita eficiência e espírito público o controle das contas públicas”.

Embora vá se aposentar do colegiado, o decano do TCE, que faz aniversário no dia 24 de julho, foi indicado pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, para dirigir a Escola de Contas (Ecojan), já que o conselheiro Carlos Pinna, que era o diretor até então, foi eleito para a Corregedoria-Geral do Tribunal.​

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Presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro: “A atuação dos Tribunais de Contas deve induzir à boa gestão dos recursos públicos”

Celeridade nos julgamentos, adoção de critérios de seletividade de auditoria e adesão às ferramentas tecnológicas são algumas das condições mínimas para que os Tribunais de Contas tenham uma atuação cada vez mais efetiva. A conclusão é do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), ao dar sua contribuição no webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil”, realizado pela Escola de Contas (Ecojan), nesta sexta-feira, 16, com participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. 

Ao fazer uso da palavra, o conselheiro presidente do TCE/SE enfatizou que o foco do controle externo deve estar na qualidade do gasto público, “de modo que a atuação dos Tribunais de contas possa ser vista como indutora de boa gestão dos recursos públicos, possibilitando que os índices de gestão relacionados à segurança pública, educação e saúde pública atinjam níveis satisfatórios”. 

Ele observou que gestores, academia e sociedade têm visões diferentes sobre a atuação do controle. “Deflagrar um debate sobre esse tema nos impõe conhecer as críticas que vêm sendo direcionadas ao funcionamento e às entregas feitas pelos Tribunais de Contas à sociedade, para, a partir disso, buscarmos respostas para os problemas apresentados”, comentou. 

Quanto aos gestores, Luiz Augusto pontua que uma das críticas está num suposto excesso do poder de sanção pelos Tribunais de Contas: “A meu sentir, não há um excesso; há, sim, união de esforços em prol do alcance da boa e regular gestão dos recursos públicos, até porque os Tribunais de Contas não miram na sanção como fim a ser alcançado”.

No meio acadêmico, o conselheiro pontua que um dos questionamentos está na não adoção de critérios de seletividade de auditoria. “Em Sergipe, registre-se, a realidade é diferente. O Tribunal de Contas tem o seu Plano Anual de Auditoria (PAA), desde 2020. Um plano que é efetivamente dialogado pelas unidades técnicas de auditoria e instrução processual e, posteriormente, aprovado pelo Pleno”.

Ainda conforme o presidente do TCE, o PAA permite a imparcialidade no exercício do Controle Externo da Administração Pública, “alinhando-se à relação entre custo e benefício do controle, num formato que tem mirado na eficiência do controle, sem, contudo, apartar-se da legalidade a que estamos todos sujeitos”.

Já a sociedade, segundo Luiz Augusto, espera que a atuação dos Tribunais de Contas “possa ser indutora de efetividade de políticas públicas, de modo que os cidadãos possam sentir os efeitos dos serviços públicos que lhes devem ser ofertados”. 

O presidente da Corte de Contas sergipana vê também a necessidade de uma clara compreensão sobre a distinção dos papéis do controle externo e interno, “compreendendo a importância do controle interno para o exercício do controle preventivo, e que o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas não se limita à atuação preventiva, tão somente”. ​

Além do ministro Zymler, o Webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil” teve como participantes o diretor da Ecojan e idealizador da ação, conselheiro Carlos Pinna; o conselheiro Carlos Alberto Sobral, a conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 15, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 35 processos e oito protocolos. A reunião foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Carlos Alberto Sobral, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

Os conselheiros iniciaram a sessão com o julgamento de processos com pedidos de vista. Susana Azevedo incorporou a proposta de Ulices Andrade em processo da Prefeitura de Cristinápolis (2017), da relatoria da conselheira, resultando em voto pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas com recomendações, sob responsabilidade de João Dantas dos Santos.

Ainda de relatoria da conselheira Susana, foi julgado pela aprovação com ressalvas a prestação de contas da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória (2016), de interesse de Francisco Carlos Nogueira, seguindo voto-vista do conselheiro Ulices.

Em tomada de contas especial da Prefeitura de Canindé de São Francisco, a respeito de termo de parceria em programa educacional sob responsabilidade de Joab Carvalho Santana, José Heleno da Silva e José Wellington de Oliveira, os conselheiros decidiram converter o processo em diligência para mais informações sobre movimentações bancárias.

As contas anuais da Câmara Municipal de Poço Redondo (2014), responsabilidade de Luiz Alberto Laurindo Santos, foram julgadas regulares com ressalvas e aplicada multa R$3 mil. Foram identificadas falhas em informações colocadas no sistema de auditoria, na compra de refeições e em balancetes.

Regulares com ressalvas também foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Ilha das Flores (2019), de José Sebastiao Filho, e Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2016), de Lucivaldo do Carmo Dantas. Nos dois casos houve irregularidades no quadro de pessoal, o que resultou em multa de R$ 1240,67 e de R$2 mil, respectivamente. 

Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Areia Branca (2016), responsabilidade de Acácia Maria Nascimento de Souza, e Prefeitura de  Nossa Senhora do Socorro (2016), de Fábio Henrique Santana de Carvalho.

As contas anuais a seguir foram julgadas regulares pelo Pleno: Câmara Municipal de Japaratuba (2019); Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (2015);  Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (2012); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (2013); Secretaria de Estado da Cultura (2016); Controladoria-geral do Município de Aracaju (2020); Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto (2016); Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (2016); Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2015). Foram emitidos pareceres prévios pela aprovação das contas das prefeituras de Simão Dias (2016) e de Aracaju (2014).

As contas de 2014 da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju (2014), gestão de Marlene Alves Calumby, foram consideradas iliquidáveis.

Duas denúncias foram arquivadas pelos conselheiros. A primeira tratou de contratos e notas de empenho que já foram julgadas e aprovadas nas contas de 2012 da Prefeitura de Tobias Barreto; a segunda denunciou precariedade na estrutura das escolas da Barra dos Coqueiros, mas houve ação de melhorias nas escolas, resultando no arquivamento do processo por perda do objeto. Em outra denúncia, contra a Prefeitura de Telha, José Jailson Melo apresentou irregularidades no ressarcimento do IBGE pela Prefeitura, em relação ao salário de Givaldo Dias Júnior, que ocupava o cargo de Secretário de Finanças - a denúncia recebeu decisão pela ratificação da autuação. Já denúncia contra Airton Sampaio Martins, realizada pelo Sintese, por decreto de nomeação de coordenadores de escolas da Barra dos Coqueiros, recebeu a decisão pela procedência parcial.

Recursos de reconsideração e ações rescisórias 

Em recurso da Câmara Municipal de Japaratuba, interposto por Luciano Acciole Gomes, o interessado buscou reformar decisão de irregularidade das contas de 2016 da Câmara, com glosa de R$2.700 e multa de R$5mil. O julgamento alterou a decisão para regularidade com ressalvas, exclusão da glosa e redução da multa para R$2 mil. Ao recurso do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, interposto por Cláudio Ferreira Pinto, foi dado o não provimento, com manutenção de irregularidade das contas de 2012.

A ação rescisória do Fundo Estadual de Saúde, de interesse de Marta Oliveira Barreto, visou reconstituir decisão da Primeira Câmara que julgou irregular a prestação de contas de convênio entre a Secretaria de Saúde e o Sindicato dos Dentistas de Sergipe, com glosa de R$7.175,24 e multa administrativa de R$1 mil. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial da ação, excluindo a glosa e a multa. A ação do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, interposta por Miraci dos Santos Correia, buscou alterar a legalidade de auto de infração com multa de R$1 mil e o Pleno decidiu pela procedência e arquivamento do processo.

Representações

Os conselheiros decidiram converter em diligência representação relativa à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, formulada pelo MPC acerca de supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e um escritório de advocacia. O processo tem como interessados Carlos Américo Andrade Santana e Fábio Henrique Santana de Carvalho.

Em representação da Companhia de Saneamento de Sergipe, a empresa Soluções em Tecnologia da Informação - EPP buscou a suspensão de licitação. O Pleno indeferiu a medida cautelar, pois entendeu que o caso não apresentava requisitos suficientes de acordo com o artigo 131 do Regimento Interno.

Foi arquivada representação de interesse do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, por atraso no repasse de recurso financeiro pelo IPES.

Protocolos

Os protocolos autuados durante o Pleno retornam em futuras sessões como processos.​

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Conselheiro Carlos Pinna é eleito corregedor-geral e Carlos Alberto vai dirigir a Ecojan

O conselheiro Carlos Pinna de Assis foi eleito, por unanimidade, no Pleno desta quinta-feira, 15, para ocupar o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) até o final deste ano. Na mesma sessão, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, indicou o conselheiro Carlos Alberto Sobral para ocupar a direção da Escola de Contas (Ecojan). 

A eleição para a Corregedoria se deu após o conselheiro Carlos Alberto renunciar ao cargo, em função da sua aposentadoria, que ocorrerá no próximo dia 24, quando completará 75 anos de idade. “Agradeço a todos pela prova de confiança, apreço e gentileza; com muito gosto recebo o cargo”, comentou Pinna, que logo disponibilizou a direção da Escola de Contas, que ocupava desde janeiro de 2020.

Como compete ao presidente do Tribunal a escolha do diretor, o conselheiro Carlos Alberto foi indicado para estar à frente da instituição pedagógica da Corte até o final da atual gestão. 

"Não tenho dúvida de que o conselheiro Carlos Pinna conduzirá a Corregedoria com muita maestria e competência; já o conselheiro Carlos Alberto dirigiu a Ecojan em outras oportunidades e sempre desempenhou um excelente trabalho; ainda que vá se aposentar das suas funções junto ao colegiado, fiz questão de convidá-lo para que continue colaborando com esta Casa”, comentou o conselheiro presidente. ​

Ao agradecer o convite, o decano do TCE se disse sensibilizado: “Não deixarei os laços com esta Casa graças à sensibilidade de todos vocês; fico realmente tocado e emocionado e procurarei substituir à altura o conselheiro Carlos Pinna”, concluiu o conselheiro Carlos Alberto. 

Participaram da eleição do novo corregedor-geral e aprovaram a indicação do novo diretor da Ecojan os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição. Também presenciou a sessão o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. ​

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TCE define regras para retorno gradual das atividades presenciais

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 15, o Ato Deliberativo nº 977, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais nas dependências da instituição, com foco na prevenção e enfrentamento do novo coronavírus. 

Conforme ficou definido, a partir da próxima segunda-feira, 19, até o dia 20 de agosto, o Tribunal adotará o regime de trabalho misto, presencial e mediante teletrabalho, “devendo as atividades finalísticas de controle externo e administrativas serem desempenhadas prioritariamente em teletrabalho”, diz o Ato.

Dessa forma, retornam aos trabalhos presenciais apenas servidores cujas atribuições foram incompatíveis com o regime de teletrabalho e que já estejam imunizados com ao menos uma dose da vacina. No caso dos servidores que compõem grupos de risco, a exigência é de que estejam imunizados com as duas doses.  

"Como a pandemia ainda é uma realidade, a regra segue sendo o teletrabalho, mas teremos essa volta parcial adotando todos os cuidados e medidas necessárias para à máxima redução do risco de exposição do público interno e externo ao contágio do novo coronavírus”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. ​

Também segundo o Ato nº 977, o Tribunal seguirá dando prioridade ao atendimento ao público externo por meio dos canais digitais. Serão mantidas ainda as sessões do Pleno e das Câmaras em ambiente virtual. ​

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Conselheiros julgam 42 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira, 14, quando foram julgados 42 processos. Participaram da reunião os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Itaporanga D'Ajuda, no período de janeiro a dezembro de 2007, gestão de Maria das Graças Souza Garcez, foram identificadas falhas pelos órgãos técnicos, como fracionamento de despesa, juros e multas em contas de água e telefone, infrações de trânsito, atraso de recolhimento do FGTS e do INSS, pagamento de juros sobre o saldo devedor, dentre outras. O relatório resultou em decisão pela irregularidade do período, com glosa de R$44.414,32, juros de 2% sobre esse valor, além de remessa ao Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado.

Também um processo decorrente de relatório de inspeção, relativo à Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, compreende o período de 2014 a 2021, quando ocuparam o cargo de secretário e secretárias Mário Jorge Oliveira Silva, Quitéria Lúcia Araújo de Barros, Dilene Miranda Job, Deise Maria Barroso Silva e Andrea Hermínia de Aguiar Oliveira. Por decisão da Segunda Câmara, o processo de Mario Jorge Oliveira Silva foi destacado e será apreciado à parte, com análise de despesas com transporte escolar. O restante do processo foi julgado como regular com ressalvas, com determinações e aplicação de multa de R$5 mil às responsáveis.

Recursos de reconsideração

Durante a sessão também foram julgados recursos de reconsideração nos quais os responsáveis buscaram reverter o julgamento de legalidade de autos de infração com multas que variam entre R$1 mil e R$6 mil. 

Os processos são oriundos da Câmara Municipal de São Cristóvão, interposto por Vanderlan Dias Correia; Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, por Maria das Dores Aguiar Barrozo; Prefeitura de Arauá, por José Ranulfo dos Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, por Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla; Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, por Kelly Vânia Rocha de Melo Ferreira; Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, por Edivaldo Batista Estêves; Fundo Municipal de Saúde de Carira, por Gildenae;  Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, por Juarez Santos Nascimento. Em todos os processos os conselheiros decidiram pelo improvimento, com manutenção dos termos já julgados anteriormente. 

Previdência

Os demais processos da pauta tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisão de proventos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Tomar do Geru.

Com exceção dos arquivados por duplicidade e dos que tramitaram por mais de cinco anos, resultando em decisão pelo registro tácito, os demais processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve incorporação de gratificações.​

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Escola de Contas abre inscrições para curso voltado a conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb

Após a abertura solene no último dia 30 de junho, o curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), terá seu início no próximo dia 19 de julho. Os interessados em participar da capacitação devem se inscrever no site da Escola: www.tce.se.gov.br/ecojan

Ao todo serão cinco módulos com conteúdos que buscarão aprimorar conhecimentos e favorecer o acompanhamento e fiscalização em Sergipe da aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb - atribuições estas que também competem ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs).

Com transmissão através do canal da Ecojan no YouTube, o Módulo I contará com a explanação do presidente da Academia Sergipana de Educação (ASE), Jorge Carvalho. Em nova etapa do módulo I, no dia 23 de julho, o coordenador/FNDE de Normatização e apoio do Fundeb, Leomir Araújo; e a diretora jurídica e de legislação e normas da UNCME Nacional, Gilvânia Nascimento, darão suas contribuições.

Também composto por duas datas, o Módulo II terá início no dia 26 de julho, com as participações da vice-presidente da UNCME (Região Nordeste), Marly Vidinha; e do Presidente Nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima. Já no dia 30 de julho, os palestrantes Jineilson dos Santos e Elizabeth Bonifácio Oliveira, consultores da UNCME Nacional, falarão sobre “Ações e aplicabilidade dos Programas PNAT e PEJA”.

No Módulo III, no dia 02 de agosto, o consultor da UNCME, Jineilson dos Santos, participará mais uma vez da ação virtual. Em 6 de agosto, finalizando o terceiro módulo, será a vez da diretora de formação da UNCME Nacional, Darly Zunino, elucidar a palestra “CACS/FUNDEB e Câmaras específicas do Fundeb: Planos de Educação e Monitoramento”.

O dia 09 de agosto será marcado pelo início do Módulo IV, que terá como palestrante o vice-presidente da UNCME (Região Sudeste), Eduardo Cézar. Para finalizar esta etapa, no dia 13 de agosto, a consultora da UNCME Nacional, Elizabeth Bonifácio Oliveira; e Fernanda Fontes, consultora da ATEC, participam da iniciativa.​

O Módulo V, último do curso, acontecerá no dia 16 de agosto, e será pontuado pelas palestras da vice-presidente da UNCME (Região Centro Oeste), conselheira Regina Lúcia Borges Araújo; e do presidente nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima. O encerramento será realizado pela vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas.​

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Conselheiros julgam 44 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu nesta terça-feira, 13, a sessão online da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 44 processos. Participaram também a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Pinna relatou processo de relatório de inspeção na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, que trata da transferência de recursos federais para enfrentamento da pandemia de covid-19. Os relatórios elaborados pelos órgãos técnicos do TCE e o parecer do Ministério Público de Contas apontaram irregularidades nas compras dos equipamentos de proteção individual, ausência de representante da administração no acompanhamento de execução de contratos e indícios de montagem nos processos de licitação, pois os procedimentos administrativos foram realizados em apenas um dia. 

Os conselheiros decidiram pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa aos gestores Terino Lima de Jesus, R$10 mil; Maísa  Feitosa Silva Dantas, R$3 mil; e Francisco Carlos Nogueira Nascimento, R$5 mil, com determinações, remessa ao Ministério Público Estadual e registro de que o processo foi informado à CPI da pandemia, do Senado Federal.

Também foi julgado processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Propriá, de interesse de José Américo Lima e Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto, no período de janeiro a dezembro de 2011. O relatório tratou de falhas na aplicação de recursos do Fundeb, resultando em decisão pela regularidade com ressalvas.​

Os demais processos julgados, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, são aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada. A Câmara decidiu pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual - em alguns casos houve incorporação de gratificações.​

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TCE deverá ter volta aos trabalhos presenciais com servidores vacinados

Com todo o seu corpo funcional ainda atuando de forma online, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já programa uma volta parcial às atividades presenciais para o próximo dia 19, mas apenas com aqueles profissionais que já receberam a segunda dose da vacina e sendo observado o período necessário para o alcance da imunidade. 

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"Embora o teletrabalho tenha nos proporcionado uma grata surpresa em termos de produtividade, nossa ideia é termos essa volta gradual, iniciando a partir da semana que vem, com um percentual reduzido de servidores, todos já vacinados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Enquanto o dia da volta não chega, o órgão segue adotando ações que objetivam manter um ambiente seguro no edifício-sede, de modo a não favorecer o contágio. 

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"Desde o primeiro momento em que a covid se tornou uma realidade nós adaptamos toda a dinâmica de acesso e convívio no Tribunal e a nossa ideia é reforçarmos ainda mais esse trabalho”, enfatiza o diretor Administrativo e Financeiro do TCE, Raoni Lemos. 

Entre as medidas adotadas e já consolidadas há mais de um ano, ele cita a exigência do uso de máscara, aferição de temperatura na entrada, disponibilização de álcool em gel nos diversos setores, instalação de cartazes educativos e divisórias, entre outras.

O diretor lembra ainda dos benefícios que foram proporcionados às finanças do Tribunal em decorrência do regime de teletrabalho. “Atingimos excelentes patamares de economia nos gastos com energia elétrica, água, gasolina e manutenção. O TCE conseguiu pagar benefícios, licenças, reajustamos auxílios e contratamos psicólogos para ajudar neste momento ímpar e de efeitos devastadores no mundo”, conclui Raoni. 

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Vacina contra a gripe

Responsável por orientar a gestão do Tribunal nos cuidados com a saúde dos servidores, o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, doutor José Aragão Figueiredo, acrescenta também que o órgão fará uma nova rodada de vacina contra a gripe no formato drive thru. A ação deverá ter sua data confirmada nos próximos dias. Há cerca de um ano, mais de 140 integrantes da Corte de Contas foram vacinados em iniciativa similar. 

"É fundamental que todos sejam vacinados também contra a gripe, até para que os serviços de saúde não fiquem sobrecarregados com pessoas que tenham sintomas respiratórios que são semelhantes aos do novo coronavírus”, observou o doutor Aragão.​

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Ministro do TCU, Benjamin Zymler será palestrante em webinário do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), realizará na próxima sexta-feira, 16, às 10h, o Webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil”, com palestra do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A iniciativa buscará promover uma discussão acerca de procedimentos e protocolos, bem como o papel das Cortes de Contas no pós-pandemia. ​

Também irão falar na ocasião o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro; o diretor da Ecojan e idealizador da ação, conselheiro Carlos Pinna; o conselheiro Carlos Alberto Sobral e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

Voltado aos servidores e membros dos Tribunais de Contas, bem como à sociedade em geral, o Webinário está com inscrições disponíveis por meio do site da Escola: www.tce.se.gov.br/ecojan. ​

*Foto: Divulgação TCU


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Conselheiro aposentado Reinaldo Moura recebe medalha do cinquentenário do TCE/SE

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Reinaldo Moura, recebeu nesta quarta-feira, 7, a medalha alusiva aos 50 anos do órgão. A entrega foi feita pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, no gabinete da presidência. 

“Instituímos esta medalha no ano passado, em meio às comemorações pela passagem do cinquentenário do TCE, mas algumas personalidades que foram fundamentais nessa rica história ainda não haviam recebido a honraria, como é o caso do conselheiro Reinaldo Moura”, explicou o presidente do TCE.

O homenageado integrou o colegiado da Corte de Contas dos sergipanos de fevereiro de 2001 a dezembro de 2013, quando se aposentou de forma compulsória. No biênio 2009/2010, exerceu a presidência numa gestão que coincidiu com o aniversário de 40 anos do órgão e ficou marcada pelo incremento significativo na área de Comunicação. ​

“É uma alegria muito grande receber esta homenagem das mãos do presidente Luiz Augusto Ribeiro; quero agradecer a lembrança de participar da comemoração dos 50 anos do TCE, lembro que era presidente quantos festejamos os 40 anos do Tribunal. E a alegria é bem maior por saber que oito anos após ter deixado a Casa ainda recebo homenagem. Fico muito feliz com isso, pela lembrança que as pessoas têm da minha passagem”, concluiu. ​

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Conselheiros do TCE/SE são homenageados com Medalha de Mérito Previdenciário

A contribuição do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para a melhoria da gestão previdenciária em Sergipe motivou a entrega da Medalha de Mérito Previdenciário aos membros do colegiado em solenidade ocorrida nesta quarta-feira, 7, na sala de reuniões da Corte. A honraria foi instituída pelo Conselho Estadual de Previdência Social (Ceps), em meio às comemorações pelos 15 anos de fundação e 140 anos da Previdência Estadual. 

"Para nós é uma honra esta homenagem; só temos a agradecer este gesto e dizer que estamos sempre disponíveis para contribuir para uma gestão previdenciária cada vez melhor em Sergipe”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, acrescentando que a ocasião lhe remete ao começo da sua trajetória profissional:  “Fico ainda mais lisonjeado porque no início da minha vida pública tive a honra de ser secretário de Estado da Administração e cheguei a presidir o Conselho de Previdência”. 

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Estavam ainda presentes e receberam suas medalhas os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, bem como a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que também foram agraciados. Já o conselheiro Flávio Conceição esteve ausente da cerimônia, mas receberá a medalha numa próxima oportunidade. 

"Recebo esta medalha com imensa gratidão por vir de uma instituição importantíssima para o servidor público, de um cunho social inapreciável”, ressaltou o Conselheiro Carlos Alberto Sobral. 

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Para o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima, não há como falar de previdência sem dar mérito ao TCE. “Muito do que avançou a previdência em Sergipe foi fruto de debates originados nesta Corte e a Medalha foi instituída para homenagear personalidades e instituições que contribuíram e contribuem para o aprimoramento da previdência em Sergipe”, observou.

Já o conselheiro do Conselho Estadual de Previdência Social, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, também exaltou o trabalho do TCE na defesa da previdência pública de Sergipe. 

“O TCE de Sergipe e todos os seus conselheiros e integrantes do MP de contas não medem esforços em auxiliar, adotar medidas e de certa forma também ajudar a que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possam, todos juntos, encontrar soluções para a garantia do pagamento em dia dos benefícios previdenciários”, colocou. 

Também estiveram presentes na oportunidade o procurador-geral do MP de Contas, Luis Alberto Meneses e o secretário de Estado da Administração, George da Trindade Gois.​

Confira mais registros da homenagem: 
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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Escola de Contas: Webinário debate retomada das atividades presenciais no setor público

Cumprindo sua agenda de ações pedagógicas no ambiente virtual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta quarta-feira, 07, o Webinário “Regulamentação e Protocolos da Atividade Presencial Pós-Pandemia no Setor Público”. 

Idealizador da iniciativa, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Carlos Pinna, destacou a importância do retorno às atividades presenciais de modo seguro, enaltecendo também a plena adaptação do TCE/SE ao trabalho remoto. “Agradeço a todos que continuam se empenhando, pois nesse período as atividades remotas do TCE/SE foram bem desenvolvidas e intensificadas. Trouxemos discussões importantes e contamos com total apoio do atual presidente, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e de todos os nossos colaboradores”, disse o conselheiro.

Ao iniciar sua participação no Webinário, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira, falou sobre a essencialidade da preservação da vida e do cuidado com o outro, uma percepção que a pandemia apresentou ao mundo. Sobre o retorno das atividades, Bandeira ressaltou um período de recuperação de danos, com impacto sofrido em todas as áreas. “Antes de tudo temos que cuidar do servidor público, do ser humano. Cuidar do futuro é um dever ético, uma ideia de sustentabilidade, e isso vai muito além do setor ambiental, na economia, na saúde e na educação”, declarou.

Segundo a proferir palestra, o assessor da presidência do TCE e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, falou sobre as mudanças que a pandemia promoveu e a readaptação à rotina institucional. Ele pontuou sobre o teletrabalho, expondo as principais indagações desta nova rotina laboral, que deixou de ser uma realidade distante, passando a ser regra em todas as instituições, e as alterações que o modelo deve sofrer. Ao falar sobre o retorno, Viana afirmou que o isolamento social não significa isolamento institucional. "As relações entre as instituições promovem aprendizado, o que é importante para o desenvolvimento das ações de atuação, inclusive, dos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas”, finalizou.

Ainda em sua explanação, o presidente da ANTC salientou sobre a importância da convivência profissional na manutenção da saúde mental, uma preocupação da comunidade científica mundial no pós-pandemia.​

Último palestrante do Webinário, o diretor administrativo e financeiro do TCE, Raoni Lemos Santos, destacou a adaptação da Corte de Contas ao teletrabalho, e as vantagens do sistema remoto no plano orçamentário. "É fato que 50% dos servidores desta Casa conseguem trabalhar remotamente. Essa nova realidade nos trouxe uma redução orçamentária, atingimos excelentes patamares de economia nos gastos com energia elétrica, água, gasolina e manutenção. O TCE conseguiu pagar benefícios, licenças, reajustamos auxílios e contratamos psicólogos para ajudar neste momento ímpar e de efeitos devastadores no mundo. O trabalho remoto nos surpreendeu positivamente e oxigenou o nosso servidor e a sua produtividade”, enalteceu Raoni.​

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Conselheiros julgam 28 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 7, quando foram julgados 28 processos. A reunião contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

O primeiro processo julgado tratou de um recurso de reconsideração da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por Raimundo da Silva Leal. O interessado contestava decisão pela irregularidade do período de janeiro a junho 2012, multa de R$3 mil e remessa ao Ministério Público Estadual. A Segunda Câmara decidiu pelo provimento parcial do recurso.

Em seguida, foi analisado relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2014 e de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho. A Câmara converteu em diligência para análise detalhada de pontos levantados pelo gestor.

No processo de auditoria operacional no Portal da Transparência da Prefeitura de Riachão do Dantas, interesse de Pedro Santos Oliveira e Simone Andrade Farias Silva e realizada de abril de 2018 a abril 2019, foi constatada a falta de divulgação mínima de informações, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação. Os conselheiros julgaram o processo como regular com ressalvas, com aplicação de multa de R$3 mil ao gestor responsável.

Também foram julgadas as contas de convênio celebrado entre a Prefeitura de Frei Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde para realização de obras de reforma e ampliação do hospital de pequeno porte. O processo, de interesse de Aderbaldo Oliveira e Rogério Carvalho Santos, teve como resultado a aprovação das contas pela Segunda Câmara.​

Os demais processos têm origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada. Em todos os processos os conselheiros votaram e  decidiram pela legalidade, sob regime de revisão anual ou de paridade.​

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Conselheiro Carlos Alberto Sobral visita presidente da OAB/SE

Próximo da sua aposentadoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o conselheiro Carlos Alberto Sobral visitou nesta terça-feira, 6, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss. O encontro ocorreu no Palácio da Cidadania, onde funciona a sede da Seccional. 

“Os diálogos que tive com a OAB foram sempre produtivos; voltei aqui para agradecer as atenções que recebi desta casa que é uma das instituições mais respeitadas do Brasil”, comentou o conselheiro, que completará 75 anos de idade no próximo dia 24 de julho e, com isso, irá se aposentar de forma compulsória. 

Com formação em Direito, Carlos Alberto foi conselheiro seccional da OAB/SE na década de 1970. Na visita, ele relembrou do período em que advogava, antes de ingressar no serviço público. “A OAB praticamente foi meu nascedouro profissional; com fé em Deus, logo que me aposentar estarei requerendo a minha reabertura de inscrição, de número 435”, acrescentou. 

O presidente da Ordem também destacou a vinculação do decano do TCE com a entidade. “O doutor Carlos Alberto é advogado de origem, exerceu brilhantemente a advocacia; ele veio aqui fazer esta visita para anunciar a sua aposentadoria e que estará em breve retornando aos quadros da OAB”, destacou Krauss. 

A visita do conselheiro faz parte de uma série que tem feito a instituições e órgãos com os quais conviveu de forma constante ao longo dos 36 anos em que integra o colegiado do TCE.  

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Na oportunidade, também acompanharam a passagem do conselheiro pelo Palácio da Cidadania a corregedora-geral, Robéria Silva; e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Aurélio Belém.

“O conselheiro Carlos Alberto exerceu o cargo de conselheiro sempre com brilhantismo, com decisões adequadas à realidade do seu tempo; um homem público com uma história exemplar”, destacou Belém. “Essa relação entre as instituições é de grande importância, um ganho para a sociedade como um todo; o conselheiro desenvolveu um trabalho exemplar durante a sua história e ele é bem-vindo no retorno a esta casa como advogado assim que se aposentar”, concluiu Robéria Silva.​



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Conselheiros julgam 55 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 6, quando foram julgados 55 processos. Participaram também os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Bandeira de Mello.

Os conselheiros julgaram relatório de inspeção da Prefeitura de Areia Branca, de interesse de  Acácia Maria Nascimento de Sousa, referente ao período de janeiro a abril de 2016. A inspeção apurou atos administrativos, contábeis e financeiros nos quais identificou falhas como inobservância da lei de licitações em contratação de empresa de eventos, o que resultou em decisão pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa de R$ 6.203,36.

Os demais processos da pauta tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisão de proventos de origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros. A Primeira Câmara decidiu pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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Trabalho do MP de Contas de Sergipe na área da Educação será replicado nacionalmente

A aplicação do índice de eficiência educacional, proposta pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), está entre as boas práticas eleitas pelos procuradores-gerais de Contas para serem replicadas nos demais MPCs até o fim deste ano. 

O resultado da eleição foi divulgado na última quarta-feira, 30, pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Entre 45 concorrentes de todo o país, foram eleitas apenas a proposta sergipana e a do MPC do Pará (MPC/PA), que trata da regulamentação dos procedimentos internos preliminares.

A eleição foi destacada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quinta-feira, 1. “Quero parabenizar nosso Ministério Público de Contas por essa importante iniciativa que resultou numa boa prática para todo o Brasil”, comentou a conselheira Susana Azevedo. 

Conforme o procurador-geral do MPC/SE, Luis Alberto Meneses, tal reconhecimento engrandece a instituição. Ao comentar o feito, ele destacou que o trabalho foi realizado na gestão do seu antecessor, o procurador João Augusto Bandeira de Mello. 

“Isso tornou maior o nome do MPC de Sergipe frente aos demais ministérios públicos do país”, ressaltou Meneses. 

Segundo o procurador Bandeira de Mello, a boa prática eleita tem como foco a qualidade da aplicação de recursos públicos em educação. No estudo técnico, feito junto aos municípios sergipanos, uma das conclusões foi de que “um melhor desempenho educacional está mais relacionado a outros fatores (socioeconômicos, gestão nas escolas, etc.) do que propriamente ao total de recursos aplicados em educação por aluno matriculado”, observa o procurador.​

“Fico feliz com a escolha e orgulhoso pelo Ministério Público de Contas de Sergipe; agradeço também ao TCE que em tudo apoiou para que esse resultado acontecesse”, conclui Bandeira. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 1°, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 38 processos e 11 protocolos. Presidida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Em processo de prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas (2016), responsabilidade de Belmiro Araújo de Andrade Júnior, os conselheiros constataram que vereadores receberam ilegalmente cheques nominais no valor de R$81.393. Decidiram então pela irregularidade das contas, com representação ao Ministério Público Estadual, multa administrativa de R$5 mil e glosa de R$81.393, com 10% de multa sobre este valor.

Irregulares também foram julgadas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, sob a responsabilidade de Cleverton José Silveira Oliveira. Os relatórios indicaram irregularidades no plano plurianual da lei orçamentária anual, nos restos a pagar, nos valores da previdência social e empréstimos bancários, ocasionando multa de R$6.200 e determinações. 

As contas da Câmara Municipal de Estância (2014), responsabilidade de Tito Magno de Oliveira Garcia, foram julgadas irregulares, com multa de R$6 mil.

As contas anuais a seguir foram julgadas regulares com ressalvas e aplicadas multas administrativas de R$1.240,67, o valor mínimo: Câmara Municipal de Carmópolis (2017), nas gestões de José Augusto dos Santos e Luiz Guimarães Silva, contou ainda com recomendações; Fundo Municipal de Assistência Social de Estância, de Daisy de Oliveira Garcia, devido a imprecisões contábeis; Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2015), gestão de Simone Cristina Santana Feitosa; Câmara Municipal de Propriá (2016), de José Aelson dos Santos; Câmara Municipal de Cumbe (2018), Wlisses Santos de Menezes, por ausência de servidores efetivos, com determinação de realização de concurso público; Câmara Municipal de Brejo Grande (2018), Jeane dos Santos Feitosa, também com determinação para realização de concurso público; Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2015), Edylenia Gonçalves Pereira, por aquisição de peças de veículos de materiais odontológicos com dispensa de licitação e divergências nos restos a pagar; Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2015), Maria Vanilde dos Santos, problemas nos restos a pagar e na dívida flutuante.

As contas da Câmara Municipal de Canhoba (2018), gestão de Adelson Guimarães de Andrade; Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2019), de Sônia Maria dos Santos;  Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima (2014), Maria Márcia Neta, também foram julgadas regulares com ressalvas. Nas contas da Prefeitura de Indiaroba (2019), sob a responsabilidade de Adinaldo do Nascimento Santos e Prefeitura de Cedro de São João (2017), de Neudo Alves, foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

As seguintes contas foram julgadas regulares: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2016); Fundo Especial de Recursos e Despesas (2014); Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju (2015); Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (2016); Câmara Municipal de Maruim (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2019); Fundo Municipal de Saúde de Neópolis (2017); Fundo Municipal de Cedro de São João (2017); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2017).

Denúncias e representações

Em processo referente à Prefeitura de General Maynard, Wagner de Matos Souza denunciou Miraldo da Silva Santos por atraso no pagamento de servidores em agosto 2016. Os atrasados já estão regularizados, mas coube multa de R$1.240,67 ao gestor. Já denúncia da Companhia de Saneamento de Sergipe, realizada por Ramon Caldas contra o presidente Jethro Duarte Moreira, a respeito de contratação de advogados, foi convertida em diligência.

Os conselheiros julgaram como procedente a representação da Prefeitura de Feira Nova, tendo como representante do Tribunal Regional do Trabalho e como representados Delta Construções e José Carlos dos Santos. Ainda coube multa de R$5 mil 

Os processos de denúncias referentes à Prefeitura de Cristinápolis e Prefeitura de São Cristóvão, de representação da Secretaria de Estado da Casa Civil, Companhia de Saneamento de Sergipe e de relatório de inspeção da Prefeitura de Santa Rose de Lima, foram arquivados. 

Recursos de reconsideração 

O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, interesse de Gilná Souza Xavier, buscava reverter a irregularidade das contas de 2012, mas foi considerado improcedente pelo Pleno.

Originário da Câmara Municipal de Umbaúba e interposto por Guadalupe Oliveira Ribeiro, o recurso de reconsideração conseguiu reverter resultado de irregularidade com glosa e multa R$3.2200. Os conselheiros deram provimento ao recurso, com exclusão da glosa e contas regulares. Também recebeu provimento o recurso da Prefeitura de Telha, interposto por Flávio Freire Dias, afastando a multa de R$1.240,67 por denúncia.

Da Prefeitura Municipal de Pirambu o recurso interposto por Elio José Lima Martins recebeu decisão pelo provimento parcial, com redução de multa para R$1.240,67.

Protocolos

Os protocolos autuados durante o Pleno vão retornar como processo em futuras sessões. ​

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TCE inicia treinamento que busca aprimorar fiscalização de recursos do Fundeb

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 30, a abertura do curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”. A ação virtual, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), teve como palestrante o professor doutor Jorge Carvalho do Nascimento, presidente da Academia Sergipana de Educação e ex-secretário de Estado da Educação. 

Entre os mais de 200 inscritos no treinamento estão técnicos das secretarias municipais de educação, servidores dos Tribunais de Contas e membros dos conselhos de acompanhamento e controle social (Cacs), aos quais compete o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb.

Responsável pela iniciativa, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, fez a abertura e saudou os participantes, a exemplo da vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e do conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Cézar Miola, ambos integrantes do  Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). “O tema Fundeb foi em boa hora tornado definitivo, uma luta do grupo aqui presente”, enfatizou Carlos Pinna.

Já a conselheira Susana Azevedo salientou dificuldades da educação brasileira, pontuando sua preocupação com o afastamento de crianças e jovens das escolas desde o início da pandemia.

Presidente do CTE-IRB, o conselheiro Cézar Miola externou a importância da ação desenvolvida pelo TCE/SE, que abre o diálogo e possibilita melhorias no setor educacional. “A prioridade absoluta da criança e do jovem prevista na Constituição precisa ser aplicada na realidade. O Comitê Técnico de Educação quer ajudar os órgãos fiscalizadores e acompanhar atuação dos CACs”, colocou o conselheiro. 

Na sua explanação, Jorge Carvalho destacou a relevância da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação brasileira. 

O palestrante traçou um histórico do investimento de recursos na educação pública brasileira, desenhando uma linha iniciada ainda no período colonial, chegando ao cenário pandêmico. “O Fundeb distribui recursos monetários de forma igualitária e equilibrada entre os entes federativos (União, Estados e Municípios); ele possibilita constante evolução. Já avançamos muito, mas é importante que os brasileiros, de todos os cantos do país, possam se orgulhar da escola pública”, disse Jorge Carvalho.​

Também entre os participantes esteve o presidente Nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima, que enalteceu o o empenho destinado ao tema por parte de todos os participantes: “Esta ação é um trabalho pioneiro, e que serve de modelo para outros Tribunais de Contas”, finalizou.​

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Conselheiros julgam 55 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu nesta quarta-feira, 30, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual foram julgados 55 processos. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foram julgados recursos de reconsideração da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por João Vieira de Aragão; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, interposto por Maria Haline de Jesus dos Santos. Ambos buscavam reverter decisão de auto de infração por entrega atrasada de informes, porém os conselheiros decidiram pelo improvimento, com manutenção dos termos decididos anteriormente, inclusive as multas de R$1 mil e de R$3 mil, respectivamente.

A Segunda Câmara julgou também dois processos que têm como origem o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe. Tratam de auditorias de engenharia referentes a pavimentação asfáltica de diversas ruas dos municípios de Boquim e Brejo Grande, sob a responsabilidade de Ancelmo Luiz de Souza. Os conselheiros decidiram pela regularidade das obras, resultando no arquivamento dos dois processos.

Mais uma auditoria de engenharia foi julgada em processo da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sob responsabilidade de Marcony Cabral Santos. A auditoria visou avaliar o risco estrutural porventura existente no prédio da Polícia Militar. Foram encontrados elementos estruturais danificados e inexistência de extintor de incêndio no local, o que resultou em decisão pela regularidade com ressalvas e determinação para que os devidos reparos sejam realizados no prazo de 180 dias.​

Os demais processos são originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e da Câmara Municipal de Capela. São aposentadorias, pensões, reformas, transferências para a reserva remunerada e inclusão e revisão de pensões. Todos foram julgadas como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com exceção das arquivadas por duplicidade e da pensão oriunda da Câmara de Capela, recebendo o voto pelo seu deferimento.​

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Tribunal de Contas prorroga regime de trabalho remoto integral até 15 de julho

Por meio do Ato Deliberativo nº 976, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) prorrogou o regime diferenciado de trabalho remoto integral até o próximo dia 15 de julho. 

Conforme o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a medida atende a recomendação da Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE, que reitera a necessidade de reforço no distanciamento social. 

"A atual dinâmica de trabalho não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização, além de não prejudicar as instruções processuais”, observa o presidente do TCE.​

O novo Ato destaca ainda que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19, em Sergipe, está acima de 83% e que nas últimas 24 horas foram registrados em Sergipe 659 novos casos e 21 óbitos por Covid.​

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Escola de Contas oferta treinamento que busca aprimorar fiscalização de recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), realizará na próxima quarta-feira, 30, às 10h, a abertura do curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”. A transmissão ocorrerá através do canal da Ecojan no YouTube.

Compete ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb, bem como a emissão de parecer conclusivo sobre contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução de programas.

A ação terá como palestrante o professor doutor Jorge Carvalho do Nascimento, atual presidente da Academia Sergipana de Educação e ex-secretário de Estado da Educação. Neste primeiro momento da capacitação, ele falará sobre a importância do Fundeb para a educação brasileira. 

Conforme o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, o curso contará com seis módulos, com datas e palestrantes que logo serão informados. As inscricões estão disponíveis no site da Escola: www.tce.se.gov.br/ecojan. ​

O público-alvo está nos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, bem como nos técnicos das secretarias municipais de educação e servidores dos Tribunais de Contas.​

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Conselheiros julgam 50 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 23, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual julgou 50 processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a sessão contou com a participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Na ocasião, foi julgado recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por Juarez Santos Nascimento, buscando alterar decisão da Câmara por multa de R$3 mil, resultado de atraso na entrega de informes obrigatórios. Os conselheiros votaram pelo improvimento do recurso.​

Também na pauta os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, reformas e revisões de proventos e pensões dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual, com exceção de dois arquivamentos, sendo um por duplicidade e outro por nulidade.​

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Presidente do TCE faz visita institucional à OAB Sergipe

​Na tarde desta terça-feira, 22, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve em visita de cortesia ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, no Palácio da Cidadania. 

Na oportunidade, o conselheiro reiterou os votos de solidariedade pelo recente falecimento do ex-presidente da entidade, Manuel Meneses Cruz. 

“A OAB é uma parceira histórica do TCE de Sergipe e essa relação institucional respeitosa e colaborativa tem se mantido firme na gestão do doutor Inácio Krauss”, comentou o conselheiro.

O presidente do TCE ainda foi presenteado com um livro comemorativo pelos 85 anos da OAB Sergipe, no qual são reproduzidas imagens históricas do Palácio da Cidadania.

Outro momento da visita foi marcado pela entrega da carteira da OAB à advogada Rafaela Ribeiro, que é neta do conselheiro Luiz Augusto.
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Conselheiros julgam 31 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 22, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 31 processos. Participaram da reunião virtual o conselheiro Carlos Pinna, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, além do representante do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Pedrinhas, interposto por José Antônio Silva Alves, foi analisado e julgado pelos conselheiros. Eles decidiram pelo provimento parcial do recurso, com manutenção da irregularidade das contas de convênio e da multa de R$5 mil, excluindo a remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE). 

Na ocasião, também foi julgado processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto por Antônio Machado Neto, em face de decisão que julgou irregular com glosa de R$307.118,48, o período auditado de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de janeiro a junho de 2005, com representação à Procuradoria do Município e remessa ao MPE/SE. A este recurso foi dado o improvimento, mantendo-se todos os termos da decisão combatida.​

Os demais itens julgados tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara decidiu pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, de todos os processos.​

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Escola de Contas: Seminário Web destaca importância da preservação do patrimônio histórico e cultural

​Nesta segunda-feira, 21, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), promoveu o Seminário Web “Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural”, no qual reuniu virtualmente mais de 100 participantes. O presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e a vice-presidente, conselheira Susana Azevedo, estiveram em meio ao público que prestigiou a iniciativa online.

A ação teve como primeiro expositor o conselheiro Ulices Andrade, que enfatizou a competência dos entes políticos na proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, conforme determina a Constituição Federal. 

“O que a sociedade brasileira espera é que os gestores públicos, em todos os níveis, estejam atentos aos fatos e sempre que necessário adotem medidas administrativas e políticas que venham a preservar e valorizar os bens materiais e imateriais que constituem a forma e a essência do nosso imenso e incomparável acervo cultural”, afirmou Ulices. 

Há 15 anos como curadora dos palácios do governo de São Paulo, a sergipana Ana Cristina de Carvalho falou na sequência e citou os entraves na conservação do patrimônio público. "É possível preservar só com manutenção? Não! É necessário outras questões além de uso e valorização, mas que não são só órgãos públicos que devemos cuidar, mas toda sociedade. O patrimônio não é apenas do estado, é de todos nós, nós temos que lutar por ele”, pontuou. 

“A primeira dificuldade que tive quando comecei a dirigir o patrimônio público paulista foi que os próprios políticos não valorizavam, não sabiam nem do que se tratava.  Isso porque eles não conheciam; as pessoas precisam conhecer e se sensibilizar com projetos a fundo, assim, temos apoio do poder público, da sociedade, de todo mundo. As pessoas querem conhecer histórias e nos resta trazer a educação patrimonial para a prática”, acrescentou a pesquisadora.

Dando prosseguimento aos trabalhos, o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, pôde discorrer sobre o papel do município na conservação do conjunto histórico da quarta cidade mais antiga do país. "Estabelecemos desde o primeiro mandato políticas de preservação do nosso patrimônio; percebemos que a nossa cidade, que é cheia de particularidades, inclusive, duas cidades dentro do mesmo território, parte antiga e parte que cresceu e surgiu por causa da Universidade Federal de Sergipe”. 

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Carlos Augusto Mattel Faggin relatou sobre suas passagens por Sergipe, quando conheceu a produção da renda irlandesa, em Divina Pastora, que é Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe; a Colina do Santo Antônio; a Ponte do Imperador; o Palácio Fausto Cardoso; os monumentos históricos da cidade de São Cristóvão; e a culinária sergipana. 

“Para mim a única forma real de conservação do patrimônio é o uso”, afirmou o também arquiteto. Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) por diversas vezes, Carlos Augusto ressaltou que só a educação permite que a população tenha a sensibilidade de despertar para a importância da conservação do patrimônio histórico e cultural. Também durante sua participação, o professor destacou a arte popular sergipana: “A arte popular sergipana é resultado do design desenvolvido pelo povo, e ela carece de valorização, assim como a literatura local”. 

Outro participante da ação virtual foi o arquiteto e professor da PUC/RJ, Ernani Freire Filho. Durante sua fala, o egresso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enalteceu a relevância do município de São Cristóvão na história nacional. Com vasta atuação na área de conservação, revitalização e reutilização de edifícios e conjuntos de valor histórico e arquitetônico, onde acumula trabalhos premiados, esclareceu que patrimônio é tudo que tem significado para um povo. “O patrimônio serve como referência de pertencimento, identidade, e isso já explica a importância de sua conservação”, evidenciou Ernani. 

Responsável pela idealização do Seminário, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, que é um entusiasta da temática abordada, concluiu a ação virtual destacando o fundamental papel do ex-governador Marcelo Déda durante o processo que envolveu desde a indicação até a concessão do título de Patrimônio Cultural da Humanidade à Praça de São Francisco pela Unesco.​

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Presidente do TCE/SE lamenta morte do advogado Manuel Meneses Cruz, ex-presidente da OAB/SE

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, em nome do órgão, manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Manuel Meneses Cruz, nesta sábado, 19, aos 73 anos.

Além de presidir a instituição (2001/2003), o advogado ocupou outros diversos cargos na OAB/SE.​

“Neste momento de luto, quero transmitir meus sentimentos à família de Manuel Meneses e a todos que fazem a OAB Sergipe”, comentou o conselheiro presidente.​

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TCE define índices provisórios de ICMS dos municípios sergipanos para 2022

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na última quinta-feira, 17, ato deliberativo que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2022. A relatora da matéria é a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE. 

Como os índices foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 18, os municípios terão até o próximo dia 21 de julho para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

As impugnações deverão ser entregues apenas através do Portal do Jurisdicionado, seguindo o formato estabelecido pela Portaria nº. 323, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mas sem a obrigatoriedade da entrega em papel em função da pandemia.

Segundo a relatora, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Canindé de São Francisco, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Barra dos Coqueiros, Itabaiana, Rosário do Catete e Itaporanga D’Ajuda. 

“As empresas apontadas no relatório técnico que apresentaram distorções significativas que impactaram no Valor Adicional Total do Estado de Sergipe farão parte de ofício que será expedido pela vice-presidência solicitando verificação fiscal à Secretaria de Estado da Fazenda”, observou a conselheira Susana Azevedo. 

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.​

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.​

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Unidade de Informações Estratégicas do TCE/SE participa de curso de inteligência no controle promovido pelo TCU

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU),  promoveu, durante o decorrer de toda a semana, o curso Atividade de Inteligência de Controle, que contou com a participação de integrantes das Unidades de Informações Estratégicas de todos os Tribunais de Contas do Brasil.

Para Edna Queiroz, Analista de Controle Externo II e integrante da UNIE/TCE-SE, o curso é uma “excelente ferramenta para aprimorar conhecimentos, na medida em que possibilitou aos participantes conhecer aspectos teóricos e práticos da atividade de inteligência investigativa”. 

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No decorrer das atividades, foram trabalhados conceitos e doutrina da atividade de inteligência, bem como as etapas de planejamento, reunião de dados e análise de sua aplicação no âmbito das fiscalizações da administração pública.

Conforme o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE/SE, Ismar Viana, Analista de Controle Externo II, a atividade de inteligência se alinha à relação custo-benefício do controle. ​
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"Com o acentuado aumento de demandas dos órgãos de controle, mirar no que é relevante é condição essencial ao alcance da efetividade das instituições que atuam na prevenção e repressão a desvios de recursos públicos. Para além de oportunizar o acesso aos métodos modernos de controle dos atos praticados no âmbito da gestão de recursos públicos, o acesso às técnicas de investigação utilizadas por outros órgãos possibilita aos Tribunais de Contas a tempestiva identificação das ameaças internas e externas a que se encontram sujeitos os agentes de controle”, destacou Viana.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 17, mais uma sessão online do Pleno, na qual foram julgados 24 processos e quatro protocolos. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a reunião, que contou com as participações dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Nas contas anuais da Câmara Municipal de Muribeca (2016), sob responsabilidade de Antônio Álvaro de Souza, foram identificadas irregularidades no relatório técnico, resultando em decisão pela irregularidade com aplicação de multa de R$10 mil e remessa ao Ministério Público Estadual. 

Os conselheiros também votaram e decidiram pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Neópolis (2017), responsabilidade do gestor Luiz Melo de França.

O Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova (2018) teve suas contas julgadas como regulares com ressalvas, pois houve divergência de valores da conta de bens móveis em relação ao que consta no balanço patrimonial, acarretando em multa de R$3 mil à gestora Lidiane Ávila Passos e determinação; as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo (2018), responsabilidade de Cecilia Passos, foram julgadas regulares com ressalvas, com multa de R$1.240,67 e determinação; e também regulares com ressalvas com multa de R$1.240,67, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros (2017), gestão de Maria Eliana Silva Martins, por irregularidades no recolhimento previdenciário.

As seguintes contas anuais foram julgadas como regulares: Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha (2017); Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (2016); Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento urbano (2017); Empresa Sergipana de Turismo S/A (2010); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2016)

Já as contas julgadas regulares com ressalvas, por irregularidades de cunho formal, ou aprovadas com ressalvas, foram as seguintes: Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (2012); Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (2016); Prefeitura de Ilha das Flores (2018); Prefeitura de Japaratuba (2017). 

E no julgamento das contas da Câmara Municipal de Pedra Mole (2015), responsabilidade de Adilma de Jesus Santos, houve conversão em diligência.

Denúncias e representações

Referente à Prefeitura de Telha, o Pleno analisou denúncia de Carlos Alberto dos Santos contra o gestor Flávio Freire Dias por gastos elevados em consumo de combustível. O colegiado decidiu pela procedência parcial, no sentido de impor ao município que aperfeiçoe didaticamente o sistema de controle de gastos de combustíveis.​

Em representação do Ministério Público, tratando de convênio do Instituto Central de Arte e Cultura Estanciana, o julgamento culminou em decisão pela procedência parcial, com responsabilização de Paulo Ricardo, que deverá devolver o valor da não comprovação do que foi repassado em convênio, com glosa de R$7.138,76,  multa de 10% sobre esse valor e multa administrativa de R$5 mil, além de remessa ao MPE/SE.

O monitoramento realizado pela 1ª CCI do TCE em situações decorrentes da covid-19, percebeu ausência de informações sobre a pandemia da parte da Prefeitura de Telha. A representação foi julgada como procedente, com multa de R$6.203,36 e determinações ao gestor Flávio Freire Dias.

A representação da Prefeitura de Ribeirópolis, com possíveis irregularidades nas obrigações trabalhistas, foi considerada improcedente pelo Pleno.

Recursos de reconsideração

No recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso, interposto por Edízio dos Santos, o julgamento foi pelo improvimento, permanecendo a decisão pela irregularidade das contas de 2014, com multa de R$7 mil e remessa ao MPE. O Pleno também entendeu pelo improvimento do recurso da Câmara Municipal de Siriri, interposto por José Almir dos Santos Barreto, mantendo a decisão pela procedência parcial de representação do MPC, com multa e determinação.​

Os conselheiros votaram pelo provimento parcial do recurso da Prefeitura de Campo do Brito, interposto por Alexsandro Menezes da Rocha, mantendo a procedência parcial da representação, mas retirando a multa; do recurso do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, interposto por Kelly Vânia Rocha de Melo Ferreira, mantendo a irregularidade das contas de 2012, mas sem multa.​

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Conselheiros julgam 62 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu nesta quarta-feira, 16, sessão online da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 62 processos. Participaram da reunião o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O primeiro processo relatado trata de um recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, buscando reverter decisão da Segunda Câmara que julgava ilegal aposentadoria de servidora do estado - interesse de Edileuza Alves Nunes e José Roberto de Lima Andrade. Após análise, os conselheiros decidiram pela procedência do recurso, tornando o registro de aposentadoria legal, sob regime de paridade e com incorporação das gratificações. 

Em auto de infração do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, interesse de Enock Luiz Ribeiro da Silva, os conselheiros decidiram pela desconsideração da multa mínima de R$1.240,67 aplicada anteriormente, pois foi comprovada falha no sistema de assinatura digital do TCE.​

Os demais processos são originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. A Câmara os julgou legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Conselheiros julgam 32 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão online da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 15, quando foram julgados 32 processos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Os conselheiros julgaram legais os processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Conselheiro Carlos Pinna será debatedor em live sobre livro ‘Antônio Xavier de Assis: Vida & Obra’

A Academia Sergipana de Educação promoverá na próxima quarta-feira, 16, às 19h, a Mesa Redonda virtual de lançamento do livro ‘Antônio Xavier de Assis: Vida & Obra’. 

Com transmissão no canal da Academia no YouTube, a ação terá entre os debatedores o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis, que é neto do homenageado e um dos coautores do livro, junto com o jornalista e escritor Gilfrancisco Santos.

Além deles, também estará entre os debatedores o ex-secretário de Estado da Educação de Sergipe, professor Jorge Carvalho do Nascimento.

A obra foi publicada pela Editora Diário Oficial de Sergipe (Edise) e reúne artigos inéditos e outros já publicados por Xavier de Assis, que foi prefeito de Aracaju, com mandato de 1º de janeiro de 1904 a 1º de janeiro de 1906. ​

Jornalista, professor, gráfico e escritor, ele criou a Livraria Braziliense, ainda editou jornais, lançou cadernos literários e femininos trazendo modernidade em seu século.​

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Escola de Contas: Webinário aborda medidas para retorno seguro às atividades presenciais

​Seguindo agenda de trabalhos no ambiente virtual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta segunda-feira, 14, o Webinário "Como retornar ao trabalho presencial”. 

Conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, a iniciativa reuniu 167 inscritos, número que, em sua maioria, inclui servidores da Casa e de outros órgãos públicos, como secretários de saúde de alguns municípios sergipanos. Em suas palavras iniciais, o conselheiro destacou o conhecimento técnico dos conferencistas, ressaltando ainda a importância de elucidar detalhes sobre a Covid-19 e o desenrolar da pandemia.

Primeira palestrante da manhã, a conselheira do TCE/SE, Angélica Guimarães, que é médica, compartilhou preocupação em torno dos alarmantes índices da pandemia em Sergipe e no restante do país, mas também pontuou a profunda relevância do retorno seguro ao convívio social e profissional - uma convivência com benefícios cientificamente comprovados. 

"A nossa Carta Magna assegura que saúde é direito de todos e dever do Estado, mas o Estado brasileiro vem desconsiderando essa premissa”, disse a conselheira, ressaltando ainda o caos da saúde pública no país, mas também destacando o potencial do SUS e enaltecendo o incansável e fundamental trabalho dos profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros.

Referência na medicina sergipana, o cardiologista Antônio Carlos Sobral Sousa ilustrou sua participação com muitos dados técnicos, demonstrando resultados de pesquisas feitas por renomadas instituições científicas em todo o mundo. Dr. Sousa esclareceu sobre os sintomas da Covid-19; riscos de contágio; os perigos da automedicação; a necessidade  das medidas de prevenção, como uso de máscara e distanciamento social; o surgimento de variante do coronavírus; os mecanismos utilizados nas vacinas disponíveis; e também sobre a importância da vacinação em massa para o retorno gradual das atividades. 

"Após a vacina, ainda devemos manter todos os cuidados, pois a quantidade de pessoas vacinadas em nosso país ainda é muito pequena. Quanto mais barreiras colocarmos, mais difícil se torna a propagação do vírus. Esse futuro retorno deve ser cercado de muita segurança em todos os estabelecimentos, com total vigilância e acompanhamento individualizado”, salientou o médico.

Outro conferencista foi o coordenador do Serviço Médico do TCE/SE, doutor José Aragão Figueiredo, que tem orientado as posições do órgão nos cuidados com a preservação da saúde dos servidores, além de fazer o acompanhamento diário da evolução da pandemia, especialmente em Sergipe. ​

Em meio ao público que acompanhou a ação virtualmente esteve ainda a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica. ​

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Presidente do TCE/SE faz visita ao Tribunal Regional Eleitoral

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, realizou nesta sexta-feira, 11, uma visita institucional ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), onde esteve reunido com o desembargador Roberto Porto, presidente da instituição.

Conforme o conselheiro, o encontro de cortesia foi o primeiro após a posse do desembargador Roberto Porto na presidência do TRE, no último mês de fevereiro. 

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“Até então não tive a oportunidade de fazer esta visita ao doutor Roberto Porto, mas hoje pude vir aqui para reforçar essa parceria institucional e lhe desejar sucesso nesta nova etapa profissional que certamente será muito exitosa”, comentou o presidente do TCE.

Ainda segundo ele, o contato direto com o TRE é sempre positivo, uma vez que trata-se de uma das instituições públicas que “contribuem para que o TCE desempenhe suas atribuições constitucionais de forma efetiva”.

Fotos: Ascom /TRE
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Assessoria Militar incrementa segurança no TCE com rádios comunicadores digitais

Dando continuidade às melhorias implementadas na manutenção e segurança do seu edifício-sede, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) passou a dispor de rádios comunicadores mais modernos e de maior alcance. 

Os aparelhos foram recebidos após solicitação ao Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe. “Fomos prontamente atendidos com esses equipamentos que chegam para agregar tecnologia às nossas atividades”, destaca o chefe da Assessoria Militar do TCE, coronel PM Vivaldy Cabral.

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Segundo ele, os rádios comunicadores utilizados até então eram analógicos, de menor alcance e reduzida vida útil das baterias. 

“Com estes novos rádios portáteis, além da base fixa que também nos foi cedida, temos a possibilidade de um contato imediato até mesmo com órgãos externos, como a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros, em eventuais necessidades”, acrescenta o coronel Vivaldy.

O chefe da Assessoria Militar conclui ainda que a modernização desses equipamentos certamente irá “proporcionar a prestação de um serviço ainda melhor na área de segurança”.​
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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 10, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 21 processos e cinco protocolos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Susana Azevedo e Flávio Conceição, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O primeiro processo relatado na sessão trata das contas anuais da Câmara Municipal de Monte Alegre (2013), sob responsabilidade de Nivaldo Barboza (janeiro a fevereiro) e Sérgio Murilo Gois dos Santos (março a dezembro). As contas foram julgadas como irregulares, com multa administrativa de R$1.240,67 ao gestor Nivaldo Barboza, e glosa de R$26.890, multa de 10% dobre a glosa, multa administrativa de R$5 mil e representação ao Ministério Público Estadual no caso do gestor Sérgio Murilo Gois dos Santos.

As contas anuais do Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana (2016), responsabilidade de Diego Cardoso de Oliveira, foram julgadas como regulares com ressalvas, com multa R$1.240,67 e recomendação. Foram encontradas divergências do passivo financeiro na relação dos restos a pagar. 

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco (2013), na gestão de  Francisco de Assis Oliveira Machado; Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte (2017), de Elber Andrade Batalha de Goes; Secretaria Municipal de Educação de Japoatã (2019), de Marta Andréa Araújo Santos.​

Os conselheiros julgaram regulares as seguintes contas: Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2017); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Própria (2018); Prefeitura de Lagarto (2016); Prefeitura de Tobias Barreto (2016); Fundo Municipal de Saúde de Pinhão (2015); Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde (2015); Secretaria de Estado da Fazenda (2015); Fundo Municipal de Saúde de Capela (2014); Câmara Municipal de Cumbe (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores (2019); Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Propriá (2019); Hospital da Polícia Militar de Sergipe (2019); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2019); Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2015); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2016); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2016).

Os protocolos autuados durante a sessão desta quinta retornam nas próximas sessões como processos a serem julgados.​

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TCE recebe respostas dos 75 municípios sergipanos para medir efetividade das gestões

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 10, que todos os municípios sergipanos responderam o questionário aplicado pelo órgão com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2021.

"Disponibilizamos questionários minuciosos, com 293 quesitos de avaliação, como forma de aferir o desempenho das gestões e a qualidade dos gastos públicos referentes ao exercício de 2020”, comentou o conselheiro. 

Segundo ele, até o próximo dia 17 de agosto, caberá às equipes técnicas das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção “a validação, de forma eletrônica e remota, dos dados coletados, como um procedimento técnico de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas pelos municípios sergipanos”. 

A ação reúne dados e informações dos municípios sergipanos nas seguintes dimensões: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

O presidente do TCE destacou ainda que a Diretoria Técnica do TCE, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, acompanhou não apenas a resposta aos quesitos de avaliação, como o envio do Certificado de Validação e a entrega dos documentos necessários para validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) na dimensão i-Saúde.​

Realizado anualmente, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal é elaborado também pelos demais Tribunais de Contas do país, cabendo ao IRB consolidar os dados nacionais.​

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Conselheiros julgam 21 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta quarta-feira, 9, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 21 processos. Participaram o conselheiro Flávio Conceição, conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).​

O primeiro processo julgado tratou de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Telha, interposto por Alex Eloy Fernandes. O conselheiro Flávio Conceição, relator, votou pelo improvimento do recurso, mantendo a regularidade com ressalvas do período auditado e a aplicação de R$2 mil em multa administrativa.

Em seguida, o conselheiro Ulices Andrade relatou processo de relatório de auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Pedrinhas, a respeito de não disponibilização de informações no Portal da Transparência. A avaliação do portal concluiu por nota zero, com oito itens não atendidos, portanto, os conselheiros decidiram pela irregularidade, com aplicação de multa de R$24 mil (R$3 mil por cada item não cumprido) e recomendações à atual gestão, como atualização do Portal e disponibilização imediata do Diário Oficial.

Os demais processos julgados são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões e revisão de proventos e pensões. A Câmara julgou pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Conselheiros julgam 44 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta terça-feira, 8, julgou 44 processos. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião online contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros votaram e decidiram pela regularidade do relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Gararu, no ano de 2016, para verificação da estrutura de unidades de saúde. As pendências foram sanadas, restando apenas orientação para manutenção periódica nas Unidades Básicas de Saúde. 

Em processo de auditoria operacional realizada em São Miguel do Aleixo, no ano de 2018, a equipe técnica do TCE também verificou a situação estrutural das unidades de saúde do município, que resultou em um Termo de Ajustamento de Gestão. A Câmara decidiu pela regularidade do processo.​

Foram julgados, ainda, processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. São aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisão de proventos. Em todos os casos julgados os conselheiros votaram pela regularidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Presidente do Tribunal de Contas faz visita ao procurador-geral de Justiça

​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve nesta segunda-feira, 7, no gabinete do procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), Manoel Cabral Machado Neto. 

Conforme o conselheiro, a visita foi de cortesia e teve o intuito de debater temas de interesse comum entre as duas instituições. “O Ministério Público de Sergipe é um parceiro histórico nosso, sobretudo na fiscalização das contas públicas, de modo que encontros como esse são sempre produtivos e agregadores”, comentou. 
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Durante o encontro, o presidente do TCE esteve acompanhado do conselheiro Flávio Conceição. Também presenciaram a visita os promotores Etélio de Carvalho Júnior e Nilzir Soares Vieira Júnior.​


*Fotos: Géssica Souza (Comunicação/MPE)

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TCE decide manter regime de trabalho remoto integral até 30 de junho

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) prorrogou o regime diferenciado de trabalho remoto integral até o próximo dia 30 de junho, mantendo a suspensão das atividades presenciais no edifício-sede da instituição. ​

A determinação, anunciada pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, suspende os efeitos do Ato Deliberativo nº 970, que previa o regime misto de trabalho.

A nova medida segue recomendação do setor médico do Tribunal, tendo em vista o cenário epidemiológico e as taxas de ocupação de leitos hospitalares destinados ao tratamento da Covid-19. 

Dessa forma, a Corte permanecerá com todas as suas atividades presenciais suspensas. “Como já reiteramos anteriormente, nossos posicionamentos têm buscado evitar qualquer exposição do público interno e externo ao contágio", destacou o conselheiro presidente.​

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Prefeito e presidente da Câmara Municipal de Aracaju recebem o conselheiro Carlos Alberto Sobral

Prestes a completar 75 anos de idade e, com isso, se aposentar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) de forma compulsória, o conselheiro Carlos Alberto Sobral visitou nesta sexta-feira, 4, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o presidente da Câmara Municipal (CMA), vereador Josenito Vitale, o Nitinho. 

Os encontros fazem parte de uma série que o conselheiro tem feito a instituições públicas como forma de agradecimento pela relação institucional que manteve ao longo dos 36 anos em que integra o colegiado do TCE.

"Carlos Alberto é um exemplo de homem público, de competência em todos os cargos que exerceu; sua capacidade técnica, jurídica e sua visão sempre o colocaram em posição de destaque”, afirmou o prefeito Edvaldo, que descreveu o conselheiro como “um exemplo de integridade e dedicação ao serviço público".

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Do gabinete do prefeito, o conselheiro seguiu para a sede da Câmara Municipal, onde o presidente disse ver sua visita como uma honra, mas, ao mesmo tempo, motivo de tristeza: “sabemos que este homem de bem, que fez um trabalho no Tribunal de Contas e colecionou muito amigos pelo seu coração grandioso, tenho certeza que vai deixar saudade; desejo boa sorte nesta nova etapa da vida”.

“Minhas visitas a esses órgãos foram no intuito de agradecer os atos de colaboração ao longo dos anos como fiscal das contas públicas, mas também de me despedir dos gestores com os quais sempre mantive essa relação respeitosa”, comentou Carlos Alberto.​

O conselheiro é o membro do colegiado há mais tempo em atividade no TCE e assim seguirá até o próximo dia 24 de julho, quando chega aos 75 anos. Seu ingresso na Corte ocorreu em maio de 1985, ainda como auditor. No dia 28 de fevereiro do ano seguinte foi empossado conselheiro.​

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Pacto pela Educação: Reunião debate formas de contornar prejuízo causado pela pandemia

O planejamento e a execução das atividades escolares para o calendário 2021 foram apresentados nesta quarta-feira, 2, em mais um encontro online do Pacto pela Educação. A ação tem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC) entre os órgãos colaboradores na busca por melhorias na rede pública de ensino em Sergipe. 

A abertura dos trabalhos teve a participação do conselheiro presidente do TCE/SE, Luiz Augusto Ribeiro, segundo o qual reuniões dessa natureza se alinham ao novo formato de controle dialógico da administração pública, permitindo que os Tribunais de Contas sejam parceiros na implementação de medidas inovadoras.

"Conhecer o planejamento e ter acesso aos aspectos relacionados à execução das atividades escolares da rede pública estadual de ensino, para além de fazer parte da rotina dos Tribunais de Contas, permite avaliação em conjunto com vistas a apontar tempestivas soluções aos problemas que eventualmente se apresentam”, comentou o conselheiro.

Já a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal e coordenadora da ação, destacou que o trabalho em conjunto tem o objetivo comum de beneficiar os alunos das escolas públicas. “O que queremos é que a volta às aulas ocorra com muito êxito e essa união de esforços tem sido muito produtiva”, comentou a conselheira. 

A reunião foi marcada pela apresentação do superintendente executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), professor José Ricardo de Santana, que além do planejamento e atividades desenvolvidas, informou ainda as ações executadas no regime de colaboração com os municípios.

Entre outros aspectos, o superintendente falou sobre as diretrizes a serem aplicadas para adoção das atividades escolares presenciais, como o retorno híbrido (presencial e à distância), gradual e parcial; a autonomia das famílias para decidir sobre a volta dos filhos e o fortalecimento do regime de colaboração, de modo a integrar as redes estadual e municipais. 

Ele destacou também o cenário de crise na aprendizagem, agravado pela pandemia, onde, segundo a Unesco, 50% das crianças de até 10 anos de idade sequer conseguem ler textos adequadamente e 70% não têm habilidades mínimas de matemática e linguagem ao concluírem o ensino médio. 

Para o secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, o maior desafio tem sido transitar por esse período de maior gravidade da pandemia sem paralisar totalmente as atividades educacionais. “Fizemos o que foi possível em termos de ensino híbrido e remoto, mas sabemos que não é o suficiente, não é o substituto perfeito das atividades presenciais”, ressaltou. 

O encontro teve as participações do procurador-geral do MPC, Luis Alberto Meneses, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, que também integra a coordenação do Pacto. Ambos reforçaram a importância desses encontros e colaboraram nos debates acerca do conteúdo apresentado.​

Ainda estiveram presentes virtualmente o presidente nacional da UNCME, professor Humberto Gonzaga; a presidente da Undime e secretária municipal de Educação de São Cristóvão, Quitéria Barros; o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante; o assessor técnico da Fames, Jorge Teles; e o secretário de Educação do município de Itabaianinha, Thiago Carvalho.​

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Conselheiros julgam 39 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 2, mais uma reunião da Segunda Câmara, quando foram julgados 39 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em recurso de reconsideração da Prefeitura de Laranjeiras, interposto por Paulo Hagenbeck, o colegiado seguiu voto vista do conselheiro Carlos Alberto pelo provimento parcial, no sentido da exclusão da glosa e aplicação de multa de R$ 2mil ao gestor.

Outro processo decorrente de recurso de reconsideração, alusivo à Câmara Municipal de Amparo de São Francisco, interposto por José Augusto Ramos de Castro, a decisão também foi pelo provimento parcial, com multa de R$1 mil, mantendo como regular com ressalvas o período auditado de janeiro de 2017, em virtude de contratação de consultoria técnica de serviços jurídico, contábil e de informática sem licitação. 

Os conselheiros negaram o provimento de recurso de reconsideração da Prefeitura de Neópolis, interposto por Marcelo Guedes Souza, resultando em manutenção de multa de R$1 mil e legalidade do auto de infração.

Resultante de uma inspeção extraordinária no transporte escolar da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, foi julgado relatório de auditoria realizada na Prefeitura referente ao período de janeiro de 2014 a 30 de setembro de 2018, sob responsabilidade de Fábio Henrique Santana de Carvalho e Inaldo Luís da Silva. Os conselheiros votaram e decidiram pela regularidade com ressalvas do período e multas de R$5 mil a cada gestor.

O relatório de auditoria de fiscalização e avaliação do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Macambira, de responsabilidade do gestor Edinaldo de Jesus, levou em conta o período analisado de 2019, que obteve índice 6 de transparência. Permaneceram falhas na disponibilização de informações obrigatórias, que resultaram em irregularidade e multa de R$6 mil.​

Os demais processos julgados tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisões de pensões e proventos originárias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender do processo. ​

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Conselheiros julgam 38 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, ocorreu nesta terça-feira, dia 1º, mais uma sessão online da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 38 processos. 

A reunião teve também as participações dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, bem como do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes 

Em processo relatado pelo conselheiro substituto Alexandre Lessa, o colegiado decidiu pelo improvimento de recurso de reconsideração interposto por Manoel Messias Hora Guimarães, ex-gestor da Prefeitura Municipal de Canhoba. ​

Os demais processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada. ​

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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é lançado em Sergipe pelo FOCCO-SE

​O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO-SE) realizou, nesta segunda-feira, 31, o lançamento no estado do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), no canal do Youtube da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Ecojan/TCE-SE). O evento contou a abertura do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e do presidente do TCE-SE, Luiz Augusto Ribeiro. A ideia foi apresentar o PNPC para os órgãos públicos do estado de Sergipe a as funcionalidades da plataforma e-Prevenção. 

Na abertura do webinário, o ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a importância do controle preventivo apresentando slides que mostraram a forte ligação entre incidência de fraude e corrupção e fracos controles preventivos. Por outro lado, ele apontou saídas como a gestão de risco de fraude e corrupção e o seu monitoramento, treinamento antifraude e anticorrupção, e sistema de governança, por exemplo. “Não adianta falar que somos contra a corrupção e não termos ferramentas adequadas para combater a corrupção”, afirma o ministro.

Segundo o conselheiro-presidente do TCE-SE, Luiz Augusto Ribeiro, a participação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em eventos que se presta a coibir a má gestão e a prevenir e combater a fraude e corrupção revela o compromisso de todos que integram o TCE-SE com a boa e regular prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos. 

“Parece-nos claro que agir nestas bases levará ao Brasil superar os nefastos efeitos de crises econômicas, pandêmicas e de acreditação do cidadão na atuação das instituições públicas. Exatamente por isto, que controladores e controlados precisam unir esforços em prol da implementação de programas de gestão de ética e de integridade”, ressalta o presidente.

Palestrante
Na avaliação do coordenador do FOCCO-SE e secretário do TCU no em Sergipe, Jackson Souza, esta é uma oportunidade ímpar de mudar o perfil das organizações públicas no estado quanto à prevenção à corrupção.

“Somos um estado pequeno, de gestores que querem muito acertar, fazer uma boa gestão, deixar um legado para a sociedade, e essa é uma grande oportunidade. E falo diretamente e em especial para os prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Com o Programa, temos a oportunidade de qualificar melhor a gestão municipal, com uma plataforma que os próprios dirigentes são os atores da mudança. O caminho é aderir ao Programa, qualificar suas organizações e prepará-las pra enfrentar e rechaçar a corrupção”, afirmou o coordenador, responsável pela palestra do webinário.

Estiveram presentes ainda no webinário o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; procurador-chefe do MPF/SE, Flávio Pereira; superintendente da Controladoria Geral da União em Sergipe, Claudio Canuto; secretário de Estado da Transparência e Controle (SETC),  Alexandre Brito; procurador do MP de Contas Especial, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.

PNPC
Nesta etapa inicial do Programa, as organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. São cerca de 18 mil organizações públicas em todo o país, sendo 286 em Sergipe.

A partir dessa avaliação, a plataforma gera um plano de ação para a implementação das melhorias, tendo os próprios gestores como agentes de mudança e incremento de boas práticas, com uma integração entre gestores e controles internos e externo. 

Com as medidas implementadas, espera-se o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações públicas do país a partir da disseminação de condutas éticas e de integridade e redução de níveis de fraude e corrupção a patamares similares a outros países que possuem baixos índices de corrupção.

O PNPC integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2021) e conta com o apoio de instituições nacionais como o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

FOCCO-SE
O FOCCO-SE é um fórum que reúne órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ministério Públicos Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Especial de Contas (MPC), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), e tem como objetivos a integração desses órgãos para o compartilhamento de informações e experiências no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública do Estado de Sergipe.
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Conselheiro Carlos Alberto Sobral é recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa

O conselheiro Carlos Alberto Sobral deu seguimento nesta segunda-feira, 31, às visitas que tem feito a instituições públicas às vésperas de sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Desta vez, ele foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo.

“Fiz questão de me despedir de todas as instituições e personagens da vida pública sergipana que fizeram parte da minha trajetória e isso me trouxe até a Assembleia Legislativa”, comentou o conselheiro, destacando o bom relacionamento institucional que mantém com o presidente da Alese: “Desde a época da sua gestão como prefeito do município de Itabaiana, sempre mantivemos uma boa relação”.

Para o deputado Luciano Bispo, é “lamentável” que a legislação vigente faça com que o conselheiro Carlos Alberto tenha que se aposentar no dia 24 do próximo mês de julho, quando completará 75 anos.

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“Tivemos no decorrer da minha vida pública um bom relacionamento, de respeito profissional e de muita transparência; lamento por ele estar se aposentando porque assim a lei diz, mas quero parabenizá-lo por tudo que fez a Sergipe, é um homem que orienta os prefeitos, para depois punir aqueles que não queriam agir conforme diz a lei”, destacou o presidente da Alese. 

O diretor geral, Roberto Bispo; o secretário-geral da Mesa Diretora, Deoclécio Vieira da Silva; e o subsecretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque, foram os demais integrantes da Alese que também acompanharam a visita e exaltaram a contribuição do conselheiro ao longo dos 36 anos em que está no TCE.

“Conheço Carlos Alberto Sobral desde quando comecei no serviço público federal e estadual em 1976 e de lá pra cá ele tem desenvolvido um trabalho com muita transparência e lealdade”, afirma Deoclécio Vieira.

Ainda em meio à visita, o conselheiro recebeu uma uma placa de homenagem da turma de sargentos da Polícia Militar de Sergipe (2001/2002), entregue pelo  subtenente Antenógenes Dias Ramos, que trabalha no gabinete de segurança institucional da Alese.

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Conforme está escrito, a lembrança consiste num “reconhecimento aos esforços despendidos ao longo de todos esses anos à frente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sempre com compromisso, dignidade, lealdade, honestidade e responsabilidade” nas atribuições da sua competência junto ao órgão. 

O conselheiro Carlos Alberto Sobral ingressou na Corte em maio de 1985, ainda como auditor. No dia 28 de fevereiro do ano seguinte foi empossado conselheiro, vindo a presidir o órgão em quatro ocasiões: nos biênios 1989/1990, 2001/2002 e 2012/2013, além do intervalo entre dezembro de 2006 e março de 2007.

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Nova Lei de Licitações: Ministro Augusto Nardes profere aula de encerramento de curso realizado pelo TCE/SE

​O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, proferiu a Aula Magna "A Lei 14.133/21 como instrumento da Nova Governança", nesta sexta-feira, 28, na última  uma etapa do curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).

Ao fazer a abertura da live, o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, fez questionamentos quanto aspectos relacionados à vigência da lei, se ela “realmente trouxe uma ruptura do paradigma normativo em relação ao regimento anterior”. Ele abordou ainda aspectos diretamente ligados à governança nas licitações e contratações públicas. 

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“O que se deve buscar são ambientes cada vez mais íntegros e confiáveis para as contratações na administração pública”, observou o conselheiro presidente, que falou ainda sobre a necessidade de se ter um controle realmente imparcial, “pautado em relatórios técnicos bem fundamentados e evidenciados”.

O ministro Augusto Nardes começou a aula explanando algumas colocações em relação à quantidade de servidores públicos no país - que gira em torno de 15 milhões - e a forma de encarar esta nova realidade de governança, sobretudo agora, na pandemia. "Nós temos que ter um centro de governo que estabeleça as prioridades mais importantes, não somente em relação à água, mas à saúde e educação", disse o ministro, acrescentando que foi escolhido como relator para fazer uma auditoria nas universidades brasileiras. 

Entre outros pontos, ele destacou ainda o elevado número de obras inacabadas no país, que segundo os dados divulgados giram em torno de 14 mil e que, de cada 10 brasileiros, oito acreditam que os recursos públicos são mal utilizados.

Enfatizou ainda o conceito de governança, as diversidades que existem e afirmou que a governança está acima da gestão. Como ponto positivo, colocou em relevo a criação do Índice Geral de Governança, que conta hoje com 420 instituições que são acompanhadas para saber como anda a governança. 

"É preciso pensar o país independente de questões políticas, partidárias e ideológicas. É preciso ter projeto de Estado e não de governo", afirma o ministro. 

O diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, ficou satisfeito com a conclusão do curso, cujo começo foi no dia 29 de abril, e que foi encerrado com a aula do ministro. "Houve até cursos de curta duração e artigos publicados, mas esta é uma atividade pioneira no Brasil", disse Pinna, já adiantando que outras capacitações serão realizadas nos próximos meses.

Estiveram presentes ainda na aula online o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Euripedes Sales; os conselheiros Flavio Conceição e Susana Azevedo; conselheiro-substituto Rafael Fonsêca; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses; o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.

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Conselheiro Carlos Alberto Sobral faz visita ao presidente do TRE/SE

​​O conselheiro Carlos Alberto Sobral foi recebido nesta sexta-feira, 28, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), desembargador Roberto Porto, na sede da Justiça Eleitoral.

A visita consistiu em mais uma da série que o conselheiro tem feito aos chefes de instituições públicas do estado momentos antes da sua aposentadoria, que ocorrerá no próximo dia 24 de julho, quando completará 75 anos.

“O doutor Roberto Porto, além de um amigo de longa data, é uma figura ímpar na magistratura sergipana, reconhecido e respeitado; fiz esta visita como uma forma de agradecimento a ele e aos seus pares pela relação cordial e respeitosa que sempre mantivemos”, destacou Carlos Alberto. ​

Já o presidente do TRE disse lamentar a iminente aposentadoria do conselheiro e destacou sua dedicação ao TCE. “Lamento muito a saída dele do serviço público; sempre foi uma pessoa de extrema competência, que tudo o que faz é com muita profundidade; é uma pessoa equilibrada nas decisões, além de um amigo especial”, afirmou o desembargador. 

O conselheiro Carlos Alberto Sobral é o membro do colegiado há mais tempo em atividade no TCE. Ele ingressou na Corte em maio de 1985, ainda como auditor. Já no dia 28 de fevereiro do ano seguinte foi empossado conselheiro, vindo a presidir o órgão em quatro ocasiões: nos biênios 1989/1990, 2001/2002 e 2012/2013, além do intervalo entre dezembro de 2006 e março de 2007.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, quando foram julgados 28 processos e três protocolos. Participaram também da sessão os conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. 

Os conselheiros decidiram pela expedição de medida cautelar determinando a suspensão do pregão 11/2021, originário da Prefeitura de Moita Bonita, que tem por objeto a prestação, melhoria e expansão de serviços de iluminação pública, após o recebimento de denúncia indicando haver vícios no certame. A suspensão seguirá até que o Tribunal examine os aspectos técnicos envolvidos. 

O colegiado julgou como regulares as contas anuais das câmaras municipais de Japoatã (2017 e 2019), Cristinápolis (2019), Itabi (2019) e Simão Dias (2017), bem como as contas da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2012), do Fundo Municipal de Cultura e Turismo (2016), dos fundos municipais de Saúde de Cumbe (2017) e de Cristinápolis (2019), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (2013) e do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2019).

Já pela regularidade com ressalvas foram julgadas as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2015) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2014), além das contas da Câmara Municipal de Itabi (2018), na qual houve determinação para realização de concurso público para preenchimento de cargos com servidores efetivos. 

As contas anuais da Câmara Municipal de São Cristóvão (2015) foram julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multa de R$3mil para o gestor responsável, José Evaldo Santos; pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2mil foram julgadas as contas anuais do Instituto de Previdência do Município da Barra dos Coqueiros (2017), de interesse de Francisco Madureira Melo Júnior e Raquel Anjos de Vasconcelos.

O Pleno emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais das prefeituras de Frei Paulo (2013), Brejo Grande (2018), São Francisco (2018), Propriá (2015) e  Pinhão (2017).

Pelo provimento parcial foi julgado recurso de reconsideração interposto por Delson Leão Gomes, ex-gestor da Câmara Municipal de Rosário do Catete, contra decisão TC- 19669/2017-Pleno; e pelo improvimento o recurso de reconsideração interposto por Josefa Dória de Almeida, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, contra decisão C 19731/2017 Plenário.

Os conselheiros ainda entenderam pelo provimento do recurso de reconsideração interposto por Antônio Carlos Silva dos Santos, ex-gestor da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros, contra decisão do Pleno que havia julgado pela irregularidade das contas do órgão no exercício 2009. Com isso, as contas passam a ter decisão pela regularidade com ressalvas​

Assim como pela procedência de ação rescisória de interesse de José Alberto Gomes Costa Neto, ex-gestor da Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy, contra decisão que considerou irregulares as contas do órgão no exercício 2013. Com a procedência da rescisória, as respectivas contas foram consideradas regulares. ​

Já os protocolos autuados retornarão à pauta do Pleno como processos para julgamento do mérito em sessões posteriores. 

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Tribunal de Contas regulamenta retorno gradual das atividades presenciais

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 27, o Ato Deliberativo nº 970, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais nas dependências da instituição, com foco na prevenção e no enfrentamento do novo Coronavírus. 

Proposta pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a medida mantém a prioridade no trabalho remoto, mas prevê o retorno gradual de uma parcela de servidores a partir do dia 7 de junho, sendo adotadas as medidas necessárias para a máxima redução do risco de exposição do público interno e externo ao contágio.

“Como a pandemia infelizmente ainda é uma realidade, a maior parte da nossa atuação seguirá através do teletrabalho, mas retomaremos o regime de trabalho misto, com alguns profissionais já atuando de forma presencial”, comentou o presidente do TCE. 

Dessa forma, segundo o Ato, retornarão às atividades presenciais, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, os servidores cujas atribuições “forem incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não puderem ser desempenhadas nesse regime, e que já estejam imunizados com as duas doses da vacina”.

Já o atendimento ao público externo seguirá priorizado por meio dos canais digitais, como o Portal do Jurisdicionado, além dos telefones e emails. O atendimento presencial nas dependências do Tribunal deve ser precedido de agendamento prévio.​

Ficou estabelecido também que as sessões do Pleno e das Câmaras serão mantidas em ambiente online.​​

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​Conselheiros julgam 33 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, quando foram julgados 33 processos. Participaram também dos julgamentos os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes. 

O colegiado decidiu pelo arquivamento em processo decorrente de recurso de reconsideração interposto por Antônio Newton de Oliveira Porto, ex-gestor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, em face de auto de infração que lhe impôs multa de R$1240 pelo não atendimento de diligências do Tribunal. 

Foi julgado pelo improvimento o recurso de reconsideração interposto por Sônia Izabel Mota Guimarães, ex-secretária municipal de Assistência Social de Umbaúba, em face de decisão anterior que lhe aplicou multa de R$1mil em razão no atraso em remessa de informes mensais. 

Pelo não provimento foram julgados ainda mais dois recursos de reconsideração, provenientes do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, tendo como interessado Antônio José de Vasconcelos, também contrários a decisões anteriores do Tribunal que aplicaram multa após atrasos no envio de informes. ​

Os demais processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada. ​

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Governador e procurador-geral de Justiça recebem o conselheiro Carlos Alberto Sobral

Próximo de se aposentar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) após 36 anos de serviços prestados, o conselheiro Carlos Alberto Sobral deu início nesta terça-feira, 25, a uma série de visitas a instituições que fizeram parte da sua trajetória na vida pública. 

O primeiro encontro foi no gabinete do governador Belivaldo Chagas, no Palácio dos Despachos. Em seguida, o decano do TCE foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, na sede do Ministério Público de Sergipe (MPE).

“Essas visitas eu vejo até como um ato de agradecimento, uma oportunidade de me despedir de autoridades e órgãos do Estado que sempre foram de uma correção exemplar, não só comigo como com o próprio TCE, contribuindo para que trabalhássemos em prol da melhoria dos serviços públicos”, comentou Carlos Alberto, que completará 75 anos no dia 24 de julho e, com isso, deverá se aposentar de forma compulsória. 

Seu ingresso no Tribunal ocorreu em maio de 1985, ainda como auditor. Já no dia 28 de fevereiro do ano seguinte foi empossado conselheiro, vindo a presidir a Corte em quatro ocasiões: nos biênios 1989/1990, 2001/2002 e 2012/2013, além do intervalo entre dezembro de 2006 e março de 2007.

Para o governador Belivaldo Chagas, o conselheiro se mostrou um competente quadro técnico no TCE, com posições sempre embasadas por muito estudo e pesquisa. 

“Um cidadão extremamente competente; fico alegre ao saber que ele está bem, ao saber de todo o serviço que ele prestou e ainda presta ao Tribunal, e ao mesmo tempo a gente fica triste por saber que ele vai deixar o órgão nos próximos dias”, comentou Belivaldo.

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Na visita ao procurador-geral de Justiça, o conselheiro chegou a relembrar de convênio celebrado entre o TCE e o MPE, na sua gestão como presidente, que proporcionou maior eficiência na atuação dos órgãos. “Afinal de contas, o MP e o TCE têm atividades coirmãs; fazemos o controle das contas públicas, da eficiência da atuação dos serviços públicos”, disse Cabral Machado.

A respeito da iminente aposentadoria do conselheiro, o procurador-geral também elogiou sua atuação junto ao colegiado do TCE. “Faço esse reconhecimento público de que muitos frutos estarão sendo deixados para todos nós que somos de gerações posteriores e com certeza nos inspiram esses exemplos no nosso dia a dia profissional”, pontuou. ​

Carlos Alberto Sobral acrescentou ainda que o Ministério Público do Estado representou uma página em sua vida: “Fico grato em vir a esta Casa da qual fiz parte dos anos de 1965 a 1968, como promotor substituto da Comarca de Tobias Barreto; também fico feliz ao ver o MPE de Sergipe como uma instituição muito sólida, com pessoas qualificadíssimas e ótima estrutura física”, concluiu o conselheiro. ​


*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 11 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 25, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 11 processos. Participaram também da sessão o conselheiro Carlos Pinna e os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, bem como o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O resultado do recurso de reconsideração de 2018 envolvendo a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, de relatoria do conselheiro-substituto Francisco Evanildo, foi de provimento parcial, com exclusão da glosa e da multa sobre a glosa, bem como das recomendações, mantendo os demais termos da decisão recorrida. 

Os demais processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadoria especial, por tempo de contribuição, invalidez, pensão previdenciária ou especial.
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Procurador Bandeira de Mello profere aula sobre aspectos da nova Lei de Licitações

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, proferiu aula nesta segunda-feira, 24, em mais uma etapa do curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).

A explanação teve como tema “Modos de disputa e modalidades de licitação (análise da nova modalidade diálogo competitivo). Contratação direta e inexigibilidade na Lei nº 14.133/21”. 

“O advento da nova Lei representa um momento especial e uma grande oportunidade não só para o TCE, mas para todo o Brasil recomeçar a sua experiência com licitações, fazer uma reflexão do que tava dando certo, para que seja continuado, e entender o que não estava dando certo, para que, com as modificações da nova Lei, possamos ter um caminho melhor”, destacou Bandeira de Mello. 

Sua explanação foi iniciada com os impactos que a Lei nº 14.133/21 traz para o universo do controle externo, uma vez que o evento é voltado ao corpo técnico do TCE. Em seguida, o procurador trabalhou os modos de disputa: aberto e fechado. “É uma das novidades, já que o modo aberto basicamente foi inserido com a Lei do Pregão [Lei 10520/02] e a nova Lei de Licitações tem os dois modos”, comentou.

Outro destaque da apresentação esteve no Diálogo Competitivo, que é uma nova modalidade de licitação voltada à contratação de obras, serviços e compras. “Talvez seja a maior inovação; coloca uma responsabilidade muito grande nos gestores, nos agentes de contratação, mas era algo necessário, pois precisamos dessa maturidade institucional, principalmente para contratações de grande complexidade”, observou Bandeira de Mello. 

Por fim, ele adentrou na contratação direta, já prevista na lei anterior, mas que passa a contar com inovações com a adoção do novo normativo. ​

O curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações” terá seu último momento na próxima sexta-feira, 28, às 10h30, com a aula magna de encerramento “A Lei nº 14.133/21  como instrumento da Nova Governança”, a ser proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.  ​

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IEGM-2021: Prefeitos devem preencher questionário obrigatório até a próxima segunda-feira

Os gestores dos municípios sergipanos têm até a próxima segunda-feira, 24, para concluir o preenchimento do questionário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - ciclo 2021. 

De acordo com a Assessoria de Planejamento e Controle do TCE, até a última quinta-feira, 20, todas as prefeituras haviam iniciado o envio dos formulários exigidos, embora a maioria ainda esteja com itens pendentes. 

“São 293 quesitos de avaliação e esperamos que até o final do prazo todos os municípios encaminhem 100% das informações solicitadas, cuja validação das respostas deverá ocorrer entre 8 de junho e 17 de agosto”, destaca a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.

O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

Segundo o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município. A omissão, o descumprimento ou atraso são passíveis de aplicação de multa. 

“O IEGM é uma iniciativa já tradicional na rotina de atuação dos Tribunais de Contas e que só tem a somar para o aprimoramento das administrações municipais, mostrando as áreas que carecem de mais atenção, além de instrumentalizar o controle social”, observa o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Em caso de dúvidas 

A Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal o Manual do IEGM com orientações e todo o detalhamento da ação. Qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico iegm@tce.se.gov.br. ​

“Também seguimos com nossa equipe de apoio disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h, através dos telefones 3216-4661 e 4634”, acrescenta a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa, lembrando que, também até o próximo dia 24, devem ser enviados o Certificado de Validação e todos os documentos necessários para validação mínima da dimensão i-Saúde.​

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Nova Lei de Licitações: Conselheiro substituto profere aula sobre vigência, regras de transição e o Portal Nacional de Contratações

O curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), teve mais uma etapa nesta sexta-feira, 21, com a aula proferida pelo conselheiro substituto do TCE, Rafael Fonsêca, acerca da temática “Vigência, regras de transição da Lei nº 14.133/21 e o Portal Nacional de Contratações”.

Conforme Fonsêca, embora não reste dúvida quanto à imediata entrada em vigor da nova Lei, sua eficácia ainda pode ser questionada. “Ela é limitada porque é preciso regulamentar vários artigos”, explicou. Como a norma só irá substituir totalmente a Lei nº 8.666/1993 após dois anos de transição, segue sendo possível lançar licitações pelo regime tradicional. “O edital é que vai definir qual a lei a ser aplicada”, acrescentou. 

Para o conselheiro substituto, o ponto alto da Lei nº 14.133/21  está na implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que reunirá informações sobre todas as licitações e contratos administrativos regidos pela nova Lei e poderá ser utilizado como plataforma para a realização de licitações eletrônicas.

“É a principal inovação, a espinha dorsal da nova lei porque todos os atos referentes a licitações devem ser publicados no Portal; quando estiver efetivamente funcionando, vai ser uma ferramenta formidável de potencialização de todas as formas de controle, seja interno, externo ou social”, ressaltou Rafael Fonsêca.​

Ele argumenta que o PNCP não irá se resumir apenas à publicação de licitações. “Será um universo de informações úteis para todas as partes interessadas nos certames: administração pública, fornecedores e sociedade. Isso deverá proporcionar eficiência no controle, favorecer a competitividade e contribuir para que o serviço público encontre propostas mais vantajosas”, concluiu. 

Voltado para o corpo técnico do TCE/SE, o curso seguirá com mais uma aula na próxima segunda-feira, 24, quando o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, falará sobre “Modos de disputa e modalidades de licitação (análise da nova modalidade diálogo competitivo). Contratação direta e inexigibilidade na Lei nº 14.133/21”. ​

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Auditoria do TCE/SE vai verificar possíveis inconsistências nas listas de vacinação contra Covid-19

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai dar início a uma auditoria para verificar possíveis inconsistências nas listas de vacinação contra a Covid-19 emitidas pelos municípios sergipanos. A ação foi aprovada pelo colegiado na sessão plenária desta quinta-feira, 20, após propositura do conselheiro Carlos Pinna. 

“Lamentavelmente, a capacidade de fraudar coisas sérias continua muito ativa, mais ativa até que o vírus”, enfatizou o conselheiro, fazendo referência a auditoria semelhante feita recentemente pelo TCE da Paraíba, na qual se constatou o uso de CPFs inexistentes de 8.973 pessoas e 341 que já estariam mortas.

Os dados na Corte paraibana foram cruzados com informações de diversas bases de dados - como a do Sistema Nacional de Óbitos. “Numa fase como essa, de dificuldade de aquisição de vacina, ainda foi possível ocorrer quase 10mil fraudes num estado quase do porte do nosso; é algo muito grave e que representa um universo significativo”, concluiu Pinna. 

Conforme ficou definido pelo colegiado do TCE/SE, após sugestão do conselheiro Carlos Alberto Sobral, o levantamento junto aos órgãos de saúde dos municípios sergipanos será realizado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), com o apoio técnico das seis coordenadorias de controle e inspeção (CCIs).

“Faremos esse cruzamento de dados em busca de possíveis inconsistências e logo traremos o resultado desta ação para o conhecimento de todos”, pontuou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Ao elogiar a proposta de auditoria, a conselheira Susana Azevedo disse ver a iniciativa como oportuna, tendo em vista a recorrência de relatos quanto a eventuais casos de pessoas vacinadas indevidamente. “O TCE, no seu papel fiscalizador, vai dar uma contribuição muito grande para verificar essas situações”, colocou. 

Volta às aulas 

Outra proposta de fiscalização feita pelo conselheiro Carlos Pinna e aprovada pelo colegiado diz respeito à verificação sobre as condições sanitárias das escolas estaduais e municipais para a volta às aulas presenciais. Os procedimentos também ficarão a cargo da Dceos.  

“É preciso que sejam seguidos os protocolos sanitários; hoje em dia as crianças que estão indo a creches e escolas estão levando a Covid-19 para as suas residências; precisamos que tenha segurança nas escolas para que o vírus não seja ainda mais disseminado”, opinou a conselheira Angélica Guimarães.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 20, em mais uma sessão plenária virtual, na qual foram julgados 18 processos e nove protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. 

Em processos relatados pelo conselheiro Carlos Alberto, o colegiado decidiu pela emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação das contas anuais dos exercícios 2018 e 2019 da Prefeitura Municipal de Sao Cristóvão, tendo como responsável Marcos Antônio de Azevedo Santana. 

O conselheiro relatou ainda processo que culminou na emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Itabi (2018), tendo como responsável Manoel Oliveira Silva  

Já em processo relatado pela conselheira Susana Azevedo, também foi emitido parecer prévio recomendando a rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas (2017), cujo responsável é Genival dos Anjos Costa Santos, devido à verificação de irregularidades como o excesso nos gastos com pessoal.

Foram julgadas regulares as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2017 e 2019) e do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2017). Também foram aprovadas as contas anuais do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (2013).

Pela regularidade com ressalvas foram julgadas as seguintes contas: Câmara Municipal de Propriá (2013), Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2015), Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova (2012) e Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2016), neste caso com aplicação de multa de R$2mil para a gestora responsável, Neyla Cavalcante de Souza.

O colegiado decidiu ainda pelo improvimento em agravo de instrumento alusivo à Prefeitura Municipal de Neópolis, referente ao processo TC nº 000.343/2017, decisão TC nº 19751 - Plenário, tendo como interessado o ex-prefeito Luis Melo de França. Também pelo improvimento foi a decisão em processo que trata de recurso de reexame alusivo à Prefeitura Municipal de Campo do Brito.​

Já os protocolos autuados no Pleno retornam às pautas das próximas sessões como processos para julgamento.​

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Conselheiros julgam 32 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 32 processos nesta quarta-feira, 19. Participaram também da sessão online os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, bem como o procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas (MPC). 

Na ocasião, todos os processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada. ​

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Conselheiros julgam 40 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 18, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 40 processos. Participaram também da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, bem como o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Em recurso de reconsideração oriundo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, relatado pela conselheira Susana Azevedo e tendo como interessado Juarez Santos Nascimento, o colegiado decidiu pelo provimento parcial, reduzindo o valor da multa anteriormente imposta para R$1240,67 e mantendo os demais termos.

Já em processo decorrente do relatório de auditoria nº 28/2019, no portal da transparência da Secretaria de Estado da Cultura, a decisão foi pela regularidade com ressalvas.​

Os demais processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada.

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Diretora técnica do TCE profere aula em curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos

​“Comparativo entre normas gerais de licitações e contratos (leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21) e as obrigações na gestão e fiscalização de contratos”. Este foi o tema da aula proferida nesta segunda-feira, 17, pela diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Patrícia Verônica, em meio ao curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, realizado pela Escola de Contas (Ecojan).

Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público, a diretora do TCE/SE lembrou que a nova Lei 14.133/21 juntou normas já existentes, como a Lei de Licitações anterior (Lei n° 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei n° 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei n°12.462, de 2011). “Essa Lei se tornou muito extensa e burocrática em função dessa junção”, comentou a professora. 

“Ainda que careça de alterações mais pertinentes, foi importante a chegada desta nova Lei de Licitações, já que a anterior estava desatualizada, não atendia mais à realidade do licitante e do órgãos licitadores”, acrescentou. 

Na sua apresentação, ela fez referência a análises de juristas destacados acerca do novo dispositivo legal, a exemplo da professora mineira Tatiana Martins da Costa, segundo a qual “a alma da Lei 14.133/21 está na governança”. 

Patrícia Verônica também criticou a falta de uma definição de norma geral de licitação: “Se trouxesse um capítulo sobre isso criaria um ambiente de maior segurança para estados e municípios, para que legislassem localmente sobre essa matéria licitatória”, pontuou a diretora do TCE. 

Já um dos aspectos elogiados foi a ênfase na fase preparatória. “O planejamento das licitações é de fundamental importância, um dos elementos carentes atualmente; há muita incidência de equívocos quanto à falta de planejamento”, colocou. 

A aula seguiu traçando comparativos entre aspectos da nova legislação e da anterior - ambas poderão ser aplicadas por um período de transição de dois anos. 

“Foi uma aula muito bem ministrada e importante do ponto de vista do acréscimo técnico que traz para todos nós”, elogiou o conselheiro Carlos Pinna, diretor da Ecojan, que acompanhou a explanação. ​

Assim como ele, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, também estiveram entre os mais de 70 presentes na aula virtual. ​

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Conselheira Susana Azevedo reforça papel do controle interno em aula sobre a nova Lei de Licitações

A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), proferiu a aula “Gestão de risco e controle preventivo na Lei nº 14.133/21”, nesta sexta-feira, 14, em mais uma etapa do curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, realizado pela Escola de Contas (Ecojan) e tendo como público-alvo o corpo técnico da instituição. 

Conforme a conselheira, embora tenha mais unificado normas existentes do que adotado inovações, a nova Lei de Licitações traz um avanço significativo ao normatizar o controle interno na gestão e fiscalização das contratações públicas, “de maneira a empreender esforços para consolidar institucionalmente e de forma definitiva o sistema de controle interno nos diversos órgãos e entidades públicas dos país”. 

“Um controle interno forte, atuante, com servidores bem preparados, respalda e resguarda a atuação do administrador, dificulta a ocorrência de irregularidades e resulta em uma melhor aplicação dos gastos públicos”, destacou a vice-presidente do TCE. 

O foco da sua apresentação esteve no inciso III do artigo 169 da Lei nº 14.133/21, que prevê três linhas de defesa, “ou três linhas de controle das licitações e contratos públicos, por meio das quais as licitações e contratações serão submetidas a contínuas e permanentes práticas de gestão de riscos e controle preventivo”. 

A primeira linha, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; a segunda, pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade; e a terceira, pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas.

“Ao disciplinar sobre as linhas de defesa, o legislador instituiu as autoridades, órgãos ou instituições que devem atuar no controle da Administração, de forma cooperativa, especificando as condutas a serem tomadas em determinadas situações, visando melhorar o gerenciamento de riscos e o controle, o qual terá caráter contínuo, utilizando-se das ferramentas tecnológicas”, observou a conselheira. 

Ainda ao reforçar a relevância do controle preventivo, Susana Azevedo enfatizou que os órgãos de controle interno das administrações públicas exigem, mais do que nunca, estrutura permanente e com a devida qualificação técnica. 

“Preferencialmente, este órgão deve ser composto de servidores de carreira, garantindo maior estabilidade na rotina de trabalho; além disso, é importante que sejam cumpridos alguns critérios básicos na escolha dos servidores que farão parte do órgão. Do contrário, a nomeação de pessoal apenas com base na relação de confiança, sem considerar a expertise para o cargo, pode vir a prejudicar a concretização da função precípua do Controle Interno”, concluiu. ​

A explanação da conselheira foi acompanhada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, que elogiou o conteúdo apresentado. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca também estiveram virtualmente presentes, assim como mais de 70 integrantes do corpo técnico do Tribunal. ​

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Ação conjunta entre Receita Federal e TCE identifica indícios de sonegação de R$ 542 milhões em Sergipe

Os números e outros detalhes da ação foram apresentados em reunião entre os dois órgãos, nesta quarta-feira, 12, na qual ficou definida a realização da Operação “Concorrência Leal”, nome escolhido em conjunto pelas duas instituições, tendo em vista que o objetivo da operação é detectar indícios de irregularidades que dão ensejo à concorrência desleal. 

Em ação interinstitucional da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foram levantadas divergências que chegam ao montante de R$ 542 milhões entre os valores gastos pelas administrações públicas na contratação de fornecedores de bens e serviços e o faturamento informado por essas empresas à Receita Federal. O montante foi obtido após o batimento dos empenhos pagos com os valores, referentes aos anos de 2017 a 2019, informados nas declarações apresentadas pelas empresas.

​​Estiveram presentes virtualmente na reunião o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro; o delegado da Receita Federal em Sergipe, auditor-fiscal Marlton Caldas; o delegado-adjunto, auditor-fiscal Edson Fiel; o chefe da Equipe de Fiscalização, auditor-fiscal André Ricardo Santana Passos; o assessor de Gabinete, auditor-fiscal Nilson Lima; o diretor de Modernização e Tecnologia (DMT), Jailton Moura; e o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana. 

“Vamos seguir com esse importante trabalho conjunto, fruto de convênio firmado entre o TCE/SE e a Receita há alguns anos e que vem contribuindo para o combate à sonegação; o Tribunal de Contas é parte fundamental nesse processo, já que, como órgão de controle externo, tem acesso a todas as receitas e despesas públicas”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que levou o tema ao conhecimento do colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13.

“Agradecemos a fundamental parceria com o TCE no desenvolvimento da operação, que tem como objetivo principal promover a conformidade tributária e proporcionar uma concorrência leal e mais justa entre os contratados pela administração pública municipal. Vale ressaltar que, das 1.120 empresas incluídas no batimento, somente detectamos indícios de irregularidade em 25% delas”, acrescentou Marlton Caldas. 

Conforme ficou demonstrado na reunião, os indícios encontrados abrangem, entre outros, os seguintes segmentos econômicos: construtoras, comércio varejista de combustíveis, transporte rodoviário coletivo de passageiros, comércio atacadista, locação de veículos, aluguel de máquinas e equipamentos, agência de publicidade, serviços advocatícios, produção/gravação musical, distribuição de água e agência de viagens. 

“Atuações interinstitucionais entre órgãos que atuam na arrecadação e controle de recursos públicos têm gerado resultados positivos para a sociedade, viabilizando meios para a melhoria dos serviços públicos ofertáveis aos cidadãos. A integridade e a confiabilidade dos dados e informações são elementos essenciais ao desempenho da atividade de controle. Importante registrar que todo o trabalho foi lastreado no convênio firmado entre o TCE e a Receita Federal do Brasil com vistas ao intercâmbio de informações de interesse recíproco, assinado em 2013 e que teve o primeiro termo aditivo assinado no final de 2018”, esclareceu Ismar Viana, coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal. 

“A disponibilização de dados aos órgãos de auditoria e instrução processual do Tribunal tem sido um eficiente instrumento posto à disposição dos profissionais da área de auditoria governamental e de engenharia deste Tribunal. O compartilhamento desses dados com órgãos externos, a exemplo do que vem ocorrendo com a CGU, TCU e Receita Federal, tem contribuído com a efetividade no desempenho das competências desses órgãos, afirmou Jailton Moura, Diretor da DMT do TCE.  

“A concorrência leal entre os fornecedores é fundamental para que a maioria das empresas continue funcionando e gerando empregos, pois caso contrário elas perderão espaços para outras que não cumprem regularmente as suas obrigações tributárias”, destacou o chefe da Equipe de Fiscalização, auditor-fiscal André Passos.​

Em síntese, a Operação busca contribuir para que os recursos públicos sejam efetivamente voltados à prestação de serviços para a sociedade, além de estimular a correção espontânea por parte das empresas, que devem inserir corretamente dados nos sistemas da Administração Pública, prestando informações ideologicamente verdadeiras.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 13, em mais uma sessão plenária virtual, na qual foram julgados 11 processos e 12 protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. 

​Sob a relatoria do conselheiro Carlos Pinna, foram julgados como regulares com ressalvas os processos referentes às contas anuais dos fundos municipais de Assistência Social de Pedra Mole (2016), Siriri (2017) e Feira Nova (2017). 

Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2018) e da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2016), ambas relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição. 

O conselheiro relatou ainda recurso de reconsideração interposto pela ex-presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Analúcia de Oliveira Santos, contra decisão do TCE que culminou na irregularidade das contas da Câmara no exercício de 2014, com glosa e multa. A decisão foi pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão originária. 

Em processo relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, o colegiado decidiu pelo provimento parcial do pedido de reexame interposto por José Nicárcio de Aragão, ex-prefeito do município de Graccho Cardoso, contra parecer prévio do TCE que recomendou a rejeição das contas anuais da Prefeitura, no exercício 2014. A decisão manteve o entendimento pela rejeição. 

Ulices relatou também processo que culminou na emissão de parecer prévio recomendado a aprovação com ressalvas das contas anuais (2015) da Prefeitura Municipal de Telha, tendo como responsável Domingos dos Santos Neto, além de processo que resultou no improvimento de recurso de reconsideração referente à Câmara Municipal de Siriri, de interesse de José Evandro Moura. 

Relatadas pela conselheira Angélica Guimarães, as contas anuais da Câmara Municipal de Santa Luzia de Itanhy (2019), de interesse de Alan dos Santos Barbosa, foram julgadas regulares com ressalvas, além de determinação para que sejam adotadas medidas visando a deflagração de concurso público. 

Já os protocolos autuados pelo colegiado retornarão à pauta do Pleno como processos para julgamento do mérito em sessões posteriores.

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Tribunal de Contas colabora com Programa Nacional de Combate à Corrupção

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), juntamente com os demais órgãos de controle que integram o Fórum de Combate à Corrupção (Focco), terá participação no Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC), que visa a implementação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção em todas as organizações públicas do país.

“É uma importante ação, em âmbito nacional, cuja colaboração dos tribunais de contas é imprescindível para que os resultados almejados sejam alcançados”, destaca presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Nesta etapa inicial do Programa, as organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. 

Segundo o coordenador do Focco e secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe, Jackson Souza, são cerca de 18 mil organizações públicas em todo o país, sendo 286 em Sergipe.
 
“A partir dessa avaliação, a plataforma gera um plano de ação para a implementação das melhorias, tendo os próprios gestores como agentes de mudança e incremento de boas práticas, com uma integração entre gestores e controles internos e externo”, explica Souza.​

Ainda segundo ele, a partir das medidas implementadas, espera-se o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações públicas do país “a partir da disseminação de condutas éticas e de integridade e redução de níveis de fraude e corrupção a patamares similares a outros países que possuem baixos índices de corrupção”. 

O PNPC integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2021) e conta com o apoio de instituições nacionais como o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Conselheiros julgam 27 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida em sessão virtual na manhã desta quarta-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 27 processos. A reunião teve ainda as participações do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros decidiram pelo improvimento de recurso de reconsideração interposto por Genolice Santana Soares, então presidente em exercício do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, contra decisão anterior da Segunda Câmara que lhe imputou multa devido ao atraso no envio de documentos pedidos pelo Tribunal. 

O colegiado também julgou pela irregularidade, com multa de R$5mil, em processo alusivo ao relatório de auditoria especial nº 40/2017, referente à auditoria realizada no Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, concernente ao período de 01/01/2017 a 31/01/2017, tendo como interessada Raimunda Martins Torres Guimarães.  ​

Provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, os demais processos julgados na sessão tratam de aposentadorias, pensões e transferências para reserva, além de revisão de proventos e pensões.​

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Conselheiros julgam 39 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 11, quando foram julgados 39 processos. A sessão online foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e teve também as participações dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, e do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, bem como do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Em processo de recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito do município de São Cristóvão, Armando Batalha de Góis, contra a decisão TC- 29.028/2017, o colegiado acompanhou proposta de decisão do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, pelo provimento parcial, reconhecendo a preliminar de prescrição quinquenal para afastar apenas as penalidades administrativas, mantendo-se todos os demais termos da decisão recorrida no que diz respeito à aplicação da pena de débito.

Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, o processo referente ao contrato de prestação de serviços nº 001/07, da Prefeitura Municipal de Lagarto, de interesse de Antônio Rodrigues de Oliveira Neto, foi julgado legal.

Os demais processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada.

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Nova Lei de Licitações: Conselheiro profere aula sobre obras e serviços de engenharia

​O conselheiro Flávio Conceição foi o responsável por ministrar a aula “Obras e serviços de engenharia sob a ótica da Lei nº 14.133/21”, nesta segunda-feira, 10, em mais uma etapa do curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).

Na sua apresentação, acompanhada por mais de 70 integrantes do quadro de servidores da Corte, o conselheiro enfatizou que a nova Lei de Licitações, embora não seja perfeita, possui “inquestionáveis avanços, conquistas e inovações expostas ao longo de seu texto”. 

Dentre as inovações mais significativas, ele fez referência às novas perspectivas de compliance na administração pública, “adotando práticas de gestão de riscos e de controle interno, bem como a elaboração e divulgação de programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção”.

Introduzida pelo diretor da Ecojan e idealizador do curso, conselheiro Carlos Pinna, a aula do conselheiro Flávio Conceição seguiu abordando inovações presentes na Lei nº 14.133/21, especialmente no que se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.

Mesmo que já possa ser aplicado desde a sua publicação, o normativo objeto do curso irá substituir totalmente a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral das Licitações) apenas após dois anos de transição.

A próxima aula do treinamento “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações” ocorrerá na sexta-feira, 14, às 10:30, quando a Conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, falará sobre “Gestão de risco e controle preventivo na Lei nº 14.133/21”.

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Procurador-geral profere aula no curso A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações

O curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta sexta-feira, 7, com a aula “Do controle administrat​ivo ao controle externo na Lei nº 14.133/21”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

Este foi o terceiro encontro da ação pedagógica voltada ao corpo técnico do Tribunal e idealizada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna. 

Em meio à sua explanação, o palestrante apresentou uma abordagem mais prática, decorrente da sua experiência não apenas no MP de Contas, como no próprio TCE, onde já atuou na área técnica e foi coordenador de controle e inspeção. 

“Houve uma intenção do legislador de fazer a internalização de práticas da administração federal, como também trazendo práticas originárias de organismos internacionais, do direito americano e práticas que são da União Europeia​​, que se pretende internalizar para os estados e municípios”, comentou o procurador-geral.

Ele acrescentou que a nova Lei de Licitações busca dar ênfase no controle preventivo, de modo a antecipar eventuais problemas. “Muitos problemas das licitações e contratos já surgem na fase interna”, pontuou.

Na apresentação, Luis Alberto Meneses trabalhou a classificação do controle, bem como as novidades que constam nesse aspecto na Lei nº 14.133/21, com ênfase nos controles administrativo e externo. ​

A próxima aula do curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações” ocorrerá na segunda-feira, 10, com a temática “Obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/21”. O responsável pela explanação será o conselheiro do TCE/SE, Flávio Conceição de Oliveira Neto. ​

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IEGM-2021: Prefeitos devem preencher questionário obrigatório até o próximo dia 24

​Os gestores dos municípios sergipanos têm até o próximo dia 24 de maio para responder o questionário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - ciclo 2021. Os respectivos códigos de acesso foram encaminhados aos prefeitos desde o último dia 22 de março, por meio de ofício autorizado pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

“O IEGM é uma iniciativa já tradicional na rotina de atuação dos Tribunais de Contas e que só tem a somar para o aprimoramento das administrações municipais, mostrando as áreas que carecem de mais atenção, além de instrumentalizar o controle social”, destaca o presidente do TCE.

Conforme o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município. A omissão, o descumprimento ou atraso são passíveis de aplicação de multa. 

“É fundamental que os gestores intensifiquem esse preenchimento, uma vez que são 293 quesitos de avaliação; após esse prazo, os questionários eletrônicos estarão desabilitados”, observa a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.

O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

Em caso de dúvidas 

A Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal o Manual do IEGM , com orientações e todo o detalhamento da ação. Qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico iegm@tce.se.gov.br. ​

“Além disso, também seguimos com nossa equipe de apoio disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h, através dos telefones 3216-4661 e 4634”, acrescenta a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa. ​

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TCE Cidadão: Cerca de 130 acadêmicos de Direito assistem à sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), retomou nesta quinta-feira, 6, a realização do Projeto TCE Cidadão. A iniciativa permite que estudantes universitários conheçam na prática o funcionamento do órgão.

Com cerca de 130 alunos presentes virtualmente, a ação foi dividida em dois momentos: primeiro, eles assistiram aos julgamentos da sessão plenária e em seguida acessaram um link disponibilizado pela Escola onde acompanharam a palestra “O papel do controle pelos servidores públicos na nova Lei de Licitações”, proferida pelo professor e conselheiro substituto do TCE de Pernambuco (TCE/SE), Marcos Nóbrega. 

Diretor da Ecojan, o conselheiro Carlos Pinna foi o anfitrião da ação online. Já os professores responsáveis pela mobilização dos estudantes foram o coordenador geral do curso de Direito da Unit, Mário Jorge Fortes, e a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica. 

“O TCE Cidadão é uma atividade já consolidada e que tem grande aprovação junto aos estudantes; é fundamental esse estímulo para facilitar o aprendizado prático sobre o dia a dia num órgão de controle externo”, comentou a professora Patrícia Verônica. 

De igual forma avaliou o professor Mário Jorge: “O aprendizado somente é completo quando conseguimos unir a teoria e a prática. E, neste sentido, a parceria da Unit com o Tribunal de Contas é uma excelente oportunidade para nossos estudantes acompanharem uma sessão do tribunal (com a aplicação prática dos temas estudados em sala) e, ainda,  aprofundarem seus conhecimentos com palestras que agregam em sua formação. Queremos agradecer ao Tribunal por esta demonstração de transparência e preocupação pedagógica com a mais completa formação dos estudantes".

Para a estudante Vivian de Sousa Carvalho, o Projeto consiste numa “boa iniciativa para visualizarmos como funcionam as sessões do pleno do TCE e, assim, ajudar a associar com o conteúdo da sala de aula”. Já a aluna Djnane Santos descreveu a ocasião como uma “excelente oportunidade” para seu desenvolvimento acadêmico. “Tenho certeza que será muito importante pra todos nós”, concluiu.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido virtualmente nesta quinta-feira, 6, em sessão plenária na qual foram julgados 25 processos e 18 protocolos. Conduzida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a reunião teve as participações dos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses. 

Relatadas pelo conselheiro Carlos Alberto, o colegiado julgou como regulares com ressalvas as contas anuais das câmaras municipais de Nossa Senhora da Glória (2014), de interesse de Edivaldo Neves da Silva; e de Carira (2014), de Terezinha Lima de Souza, com aplicação de multas de R$3mil e R$5mil , respectivamente. 

As contas anuais da Câmara Municipal de Santana de São Francisco (2018), tendo como responsável José de Jesus Leite, também foram julgadas como regulares com ressalvas, além da aplicação de multa de R$2mil e determinação para que se faça concurso público para o quadro permanente. Determinação semelhante teve no julgamento das contas anuais da Câmara Municipal de Moita Bonita (2017), também pela regularidade com ressalvas, mais aplicação de multa de R$2mil.

Outras contas anuais julgadas como regulares com ressalvas cujos gestores acabaram multados foram as da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2019), interesse de Clélio Vieira Farias Campos; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2019), interesse de Edina Nunes Santos. Em ambos os processos, relatados pela conselheira Susana Azevedo, a multa imposta foi de R$1240,67. 

A conselheira relatou ainda processo que culminou na emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura Municipal de Riachuelo (2018). 

Regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Tomar do Geru (2017) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto (2017), ambas relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição. 

Em processo relatado pela conselheira Angélica Guimarães, o colegiado ainda decidiu pela procedência de rescisória interposta pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Macambira, Fabiano Santos, determinando o arquivamento do auto de infração do processo TC 3234/2017. 

Foram julgadas regulares as seguintes contas anuais: Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2015); Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2012); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2014); Câmara Municipal de Salgado (2016); Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha (2015); Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim (2015); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2019); Fundo Municipal de Saúde de Telha (2019); Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude (2018); Secretaria de Estado da Cultura (2018); Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2019) e Câmara Municipal de Poço Verde (2017).​

Já os protocolos autuados retornarão à pauta do Pleno como processos para julgamento do mérito em sessões posteriores. ​

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 5, quando foram julgados 45 processos. A reunião teve as participações dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo referente a relatório de inspeção junto à Prefeitura Municipal de Itabi - período de 01/01/2017 a 31/01/2017 -, de interesse de Manoel Oliveira Silva, o colegiado decidiu pela irregularidade, com multa de R$8mil, seguindo voto do relator, conselheiro Ulices Andrade. 

Já nos processos de autos de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira e da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, conforme voto do relator, conselheiro Carlos Alberto, as decisões foram pela manutenção das multas de R$3mil, em ambos os casos, devido ao atraso no envio da prestação de contas eletrônica.​

Na análise do processo de atos de admissão de pessoal, referente ao concurso público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Aquidabã, a decisão foi pelo arquivamento, por perda de objeto. 

Provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, os demais processos julgados na sessão tratam de aposentadorias, pensões e transferências para reserva, além de revisão de proventos e pensões.​

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Conselheiros julgam 52 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 52 processos em sessão virtual realizada nesta terça-feira, 4. A reunião teve as participações dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. 

Em meio aos julgamentos, o conselheiro substituto Francisco Evanildo acolheu voto vista da conselheira Angélica Guimarães no sentido do provimento de recurso de reconsideração em processo da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, de interesse do ex-prefeito Walfrido Barbosa da Silva Filho. ​

Provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, os demais processos julgados na sessão tratam de aposentadorias, pensões e transferências para reserva, além de revisão de proventos e pensões.​

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Nova Lei de Licitações: Conselheiro ministra aula sobre a missão das escolas de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu seguimento nesta segunda-feira, 3, ao curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, voltado ao corpo técnico do órgão. 

Neste segundo encontro, a capacitação contou com a aula “A missão das Escolas de Contas (Art. 173 da Lei nº 14.133/21)”,  ministrada pelo conselheiro Carlos Pinna, diretor da Ecojan.

A explanação do conselheiro teve como foco o Artigo 173 da nova Lei 14.133/21, segundo o qual “Os tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas”. 

De acordo com Pinna, a inserção das escolas de contas nesse contexto representa um importante reconhecimento às atividades pedagógicas desenvolvidas pelas Cortes de Contas. 

“É significativo que estejamos agora com esta regra nova, que prestigia muito os tribunais de contas e pela primeira vez dá uma importância especial às escolas de contas públicas que estão disseminadas por todo o Brasil”, comentou o conselheiro.

Ele destacou ainda o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Ecojan, mesmo em meio à pandemia, com a realização de 29 eventos no formato online, sempre com assuntos técnicos de interesse do Tribunal. ​

O curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações” terá continuidade na próxima sexta-feira, 7, com a aula “Do controle administrativo ao controle externo na Lei nº 14.133/21”, que será ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.​

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TCE prorroga regime de teletrabalho até o dia 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seguirá em regime de trabalho remoto integral até o próximo dia 31 de maio. A nova prorrogação consta no Ato Deliberativo nº 968, publicado na última quinta-feira, 29.

De acordo com o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a medida decorre da continuidade dos registros elevados de novos casos e óbitos por Covid-19, além do baixo percentual da população que já recebeu a vacina. ​

O novo Ato não compromete a realização de auditorias e instruções processuais, que também seguem pela via remota, bem como as sessões virtuais, que ocorrem sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, com transmissão no canal da Corte no YouTube. ​

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Tribunais de Contas aderem à campanha “Fora da Escola Não Pode”

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), de forma conjunta com as demais Cortes de Contas do país, aderiu à campanha “Fora da Escola Não Pode”, iniciativa da Unicef para garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo. A participação dos TCs foi possível após a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB), aderirem à campanha, ainda no ano passado.

Dessa forma, os tribunais de contas brasileiros e suas entidades representativas vão utilizar seus canais próprios de comunicação, em especial as mídias e redes sociais, para divulgar a campanha. 

A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

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A Busca Ativa Escolar reúne representantes de diferentes áreas – Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento etc., fortalecendo, dessa forma, a rede de proteção. Cada secretaria e profissional tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos, sua (re)matrícula e sua permanência na escola.

A iniciativa prevê ações de colaboração incluindo capacitação, monitoramento, engajamento e mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica. Entre as atividades previstas pelo documento estão o intercâmbio de informações e apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e dos TCs, no âmbito de suas esferas de competência.

A campanha foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).​

*Com informações do IRB e Atricon

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Corpo técnico do Tribunal de Contas inicia treinamento sobre a nova Lei de Licitações

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu início nesta quinta-feira, 29, ao curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21): Principais Inovações”, voltado ao corpo técnico do órgão. 

A ação teve como ponto de partida a aula magna do professor Luciano Ferraz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mas seguirá no decorrer do mês de maio com mais oito aulas acerca de diversos aspectos da nova Lei. 

Idealizador do curso, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, destacou a qualificação do palestrante e a disposição dos servidores na busca por novos conhecimentos: “Temos mais de 100 servidores acompanhando este encontro no qual fomos brindados com um presente, que é a exposição do doutor Luciano Ferraz, um dos melhores expositores do país na área do Direito; sua presença é motivo de imensa satisfação para o Tribunal de Contas”.

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Embora já possa ser aplicada desde a sua publicação, a Lei 14.133/21 vai substituir totalmente a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral das Licitações) apenas após dois anos de transição. Dessa forma, segue sendo possível lançar licitações pelo regime tradicional. 

De acordo com o professor Luciano Ferraz, um dos méritos da nova Lei está “no envolvimento de aspectos de publicidade e transparência mais intensos e modernos” que sua antecessora, além de propor uma consolidação de leis em matéria de licitações e contratos. Ele lembrou que a norma substituirá também a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei 12.462/11). 

“A Lei [14.133/21] não tem propriamente grandes inovações; é mais um retrato do presente das licitações do que uma expectativa para o futuro das licitações. Ela consolida essas normas que tratavam sobre o tema e introduz vários entendimentos, jurisprudências, especialmente advindos da jurisprudência do TCU, para determinar o novo regime de licitações e contratos no Brasil. Portanto, a Lei tem tímidos avanços, mas demonstra com muito detalhe e minudência o atual estágio das licitações e dos contratos administrativos no nosso país”, destacou Ferraz. 

Em meio ao público que acompanhou a explanação estavam o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello e as diretoras de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Porto e Técnica (Ditec), Patrícia Verônica. “O professor Luciano Ferraz enriqueceu e abrilhantou o início do curso com uma aula magna extremamente esclarecedora”, comentou a diretora da Ditec.   

Aprovação

Os mais de 100 servidores da Corte que participam do treinamento da Ecojan terão um próximo encontro virtual já no próximo dia 3 de maio, com uma nova aula sobre a Lei 14.133/21​.

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Coordenadora da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE/SE, Roseane Tavares está entre os inscritos na capacitação e elogiou esta primeira etapa. “O curso que hoje se iniciou não poderia ser mais contemporâneo e necessário às nossas funcionalidades técnicas no TCE, uma vez que trata-se de uma das leis de maior importância para os trabalhos de fiscalização, sendo ainda iniciado com um verdadeiro ícone das palestras jurídicas no país, o doutor Luciano Ferraz”, concluiu.​

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De igual modo avaliou o analista de controle externo I, Júlio César Santos Melo: “o palestrante abordou conteúdos  que certamente terão grande utilidade no nosso dia a dia de trabalho no Tribunal de Contas”. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, foi realizada nesta quinta-feira, 29, mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Na ocasião, foram julgados 16 processos e 10 protocolos. Participaram também da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O processo referente às contas anuais da Prefeitura de Canindé de São Francisco (2014) recebeu voto de vista do conselheiro Ulices Andrade, com emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas. O voto foi acolhido pelo relator, conselheiro Carlos Alberto Sobral

Em mais um pedido de vista, a conselheira Susana Azevedo, relatora do processo, concordou com o voto emitido pelo autor do pedido, conselheiro Carlos Alberto, pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Prefeitura de Barra dos Coqueiros - responsabilidade de Airton Sampaio Martins. O conselheiro também observou a necessidade de comunicação à conselheira Angélica, atual responsável pela respectiva Área de Controle e Inspeção, para que seja acompanhada a conclusão de investigação a respeito de falhas nas contribuições previdenciárias do município.

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2018), responsabilidade de Carlos Henrique Monteiro Santos, foram julgadas regulares com ressalvas. De acordo com as análises técnicas, não foram sanadas falhas com notas explicativas e restos a pagar. Também regulares com ressalvas, com determinações, foram julgadas as contas da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2016), responsabilidade de Maria do Carmo do Nascimento Alves e Maria Selma Mesquita.

Os conselheiros emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas da Prefeitura de Santana de São Francisco (2017), responsabilidade de Gilson Guimarães Barrozo Junior; Prefeitura de Neópolis (2016), Amintas Diniz Tojal Dantas; Prefeitura General Maynard (2019), Valmir de Jesus Santos. E converteram em diligência o processo das contas da Prefeitura de Santana do São Francisco (2018), para mais esclarecimentos.

Os seguintes processos de contas anuais foram julgados regulares: Câmara Municipal de Simão Dias (2016); Fundo de Aval do Estado de Sergipe (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo (2017); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2017); Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2018); Procuradoria Geral do Município de Aracaju (2016).

Outros processos

A conselheira Angélica Guimarães relatou medida cautelar protocolada em abril de 2021 pela empresa Bravo Comércio. Trata-se de denúncia com pedido de liminar em face ao pregão realizado pela Prefeitura de Umbaúba, com objetivo de adquirir serviço médico-veterinário móvel (Castramóvel). De acordo com a denunciante, no edital não foram exigidos documentos essenciais do Inmetro ou do Código de Trânsito Brasileiro para funcionamento do automóvel no cumprimento do serviço de castração de gatos e cachorros. Os conselheiros decidiram pela autuação como denúncia e como deferida a medida cautelar para suspender o pregão até que seja retificado o edital com o pedido para apresentação dos documentos necessários.

O pedido de reexame da Prefeitura de Areia Branca, interposto por Agripino Andelino Santos, em face de parecer prévio pela rejeição das contas de 2011 da Prefeitura, foi julgado e os conselheiros decidiram pelo não provimento.

Foi arquivada denúncia contra a Prefeitura de Cristinápolis tratando de aluguel de imóvel. Conforme a análise, o valor real é menor do que o apresentado pelo denunciante, excluindo a possibilidade de dano ao município.

Os protocolos autuados retornam às pautas das próximas sessões como processos para julgamento.​

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Gestores têm até esta sexta-feira para enviar prestação de contas de 2020 ao TCE

Os administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, municipais e estaduais, têm até esta sexta-feira, dia 30 de abril, para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro 2020. 

Conforme levantamento da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o Sistema de Auditoria do Tribunal (Sagres) contabilizava, na última quarta-feira, 28, o recebimento de 311 das 440 prestações de contas previstas. Já num recorte apenas das 75 prefeituras, 66 enviaram até então. 

O prazo tem como exceção apenas as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, que devem ser enviadas ao Tribunal no prazo máximo de 120 dias, contados da data de abertura da Sessão Legislativa.

“É imprescindível que os responsáveis pela correta destinação do dinheiro público estejam atentos aos prazos e cumpram seu dever constitucional de prestar contas, até para que possamos dar celeridade nos procedimentos de análise e julgamento”, destaca presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

A Prestação de Contas Anual é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE. Os responsáveis devem enviar, dentro do prazo legal, documentos, informações e demonstrativos que comprovem a regularidade do emprego dos recursos nas administrações públicas.

Controle Interno

Também até o dia 30 de abril, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, devem encaminhar ao Tribunal seus Relatórios de Controle Interno do primeiro trimestre. Os documentos tratam de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas.​

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Conselheiros julgam 69 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 28, quando foram julgados 69 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Pedra Mole, interposto por João José de Carvalho Neto, buscando revisão de decisão proferida pela Segunda Câmara que julgou pela irregularidade do relatório de inspeção no Portal da Transparência. O ex-prefeito descumpriu itens do Termo de Ajustamento de Gestão, ocasionando em multa de R$9 mil. Os conselheiros, então, decidiram pelo improvimento do recurso, mantendo a penalidade imposta no processo original.

Relativo à Prefeitura de Propriá, o recurso de reconsideração interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto, trata de decisão que julgou irregular o período auditado de janeiro a dezembro de 2009, com aplicação de multa de R$5 mil. A Segunda Câmara decidiu pelo provimento, tornando o período regular com ressalvas e diminuindo a multa para R$1 mil, com recomendação para sanar as irregularidades apontadas no processo.

Também um recurso de reconsideração, o processo do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco tem como interessada Vanesca Romão Teles Roriz. A ex-gestora buscou a modificação de decisão que julgou pela legalidade do auto de infração, com multa de R$1 mil, por atraso de informes obrigatórios de dezembro de 2011. O resultado foi pelo improvimento do recurso, mantendo-se os termos da decisão.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe recebeu nota de avaliação de 8,7 Portal da Transparência de 2018. Decorrente dessa avaliação, o relatório de auditoria de interesse do coronel Gilfran Marcélio Copete Santos Mateus foi analisado pelos conselheiros, que decidiram pela regularidade com determinações para que, se persistirem as falhas, o processo possa ser julgado como irregular em uma próxima auditoria.

Os conselheiros também julgaram auto de infração da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, interesse de Luís Herman Mancilla Gallardo. Trata-se de uma sanção de R$62.033, em razão de descumprimento que determinou ao prefeito que apresentasse ao TCE o cronograma a ser cumprido sobre obrigações salariais vencidas e a vencer. Decidiram pela legalidade do auto e manutenção da sanção.​

Os demais processos são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisão de pensões e proventos. Os conselheiros julgaram os processos como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, exceto pelos processos em duplicidade (estes foram arquivados). Em alguns casos ou incorporação de gratificações.​

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Conselheiros julgam 47 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 27, quando foram julgados 47 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Carlos Pinna, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foi relatado processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Cumbe, interposto pelo ex-prefeito Marcelo Gomes Moraes, em face de decisão da Primeira Câmara pela regularidade com ressalvas de relatório de inspeção e aplicação de multa de R$1.240,67. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com exclusão da multa e manutenção dos demais termos da decisão.​

Também foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, tratam de aposentadorias, pensões previdenciária ou especial, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisão de pensões e proventos. A Câmara julgou os processos como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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Presidente do TCE registra homenagem aos policiais militares e civis

Na sessão plenária desta quinta-feira, 22, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), enalteceu o trabalho dos policiais militares e civis, sobretudo os que atuam nos municípios sergipanos.  ​

A lembrança se deu em virtude da passagem do Dia de Tiradentes, que, entre suas diversas profissões, também foi alferes - um antigo posto militar - e é o patrono dessas instituições.

“O exemplo de Tiradentes serve perfeitamente como referência histórica ao honroso papel e incansável trabalho dos policiais militares e civis na preservação da segurança e da garantia da ordem pública, em nosso país”, comentou o presidente do TCE.

Em nome de todos os membros do Tribunal de Contas, o conselheiro registrou seu cumprimento aos policiais do Estado e do país, “na figura do coronel Vivaldy Cabral Santos, chefe da nossa Assessoria Militar”.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

Em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira, 22, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 29 processos e oito protocolos. O conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, presidiu a sessão, que contou também com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, (MPC) Luís Alberto Meneses.

O conselheiro Flávio Conceição relatou as contas anuais da Prefeitura de Pacatuba (2012), sob a responsabilidade de Diva de Santana Melo, na qual foram ressaltadas irregularidades nos gastos com pessoal, restos a pagar e divergências de valores no sistema de auditoria do TCE; e Prefeitura de Macambira (2018), gestão de Luciano Machado Batista, com irregularidades nos gastos com pessoal e déficit financeiro. Nos dois casos, os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.

Os processos de contas anuais da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2017), gestão de Geraldo Gonsaga Nascimento Filho; Câmara Municipal de Muribeca (2017), de José Carlos Hora da Conceição; e Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro (2018), Maria da Conceição dos Anjos, têm em comum irregularidades referentes à falta de servidores públicos efetivos ou desproporcionalidade entre efetivos e comissionados. Tais situações ocasionaram, nos três casos, em julgamento pela regularidade com ressalvas das contas, com determinações para realização de concurso público, e aplicação de multa administrativa de R$3 mil para os dois primeiros e de R$2 mil no caso da Câmara de Nossa Senhora das Dores.

Nas contas anuais da Câmara Municipal de Ribeirópolis (2014), responsabilidade de Pedro Francisco de Oliveira, foram identificadas falhas a respeito de dívida flutuante, pagamento a servidor inexistente, compras excessivas de cartuchos, declaração de bens móveis, resultando em julgamento pela regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67; da Câmara Municipal de Campo do Brito (2016), de José Wellington Bezerra Santos, foram encontrados problemas com prestação de contas encaminhada fora do prazo legal, folha de pagamento acima do limite, não envio da declaração de IR do gestor, com julgamento pela regularidade com ressalvas e multa de R$3 mil.

Regulares com ressalvas também foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba (2015); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2016); e do Fundo Municipal de Saúde de Boquim (2018). 

Já nos processos referentes a contas anuais das prefeituras de Muribeca (2016) e Umbaúba (2016), foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalvas.

Os processos das contas a seguir foram julgados regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole (2019); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Barra dos Coqueiros (2019); Ministério Público do Estado (2019); Câmara Municipal de Umbaúba (2015); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2013); Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2016); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2017 e 2018); Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2013); Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru (2015); Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora (2017); Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (2017).

Outros processos

O recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Estância, impetrado por Filadelfo Alexandre Silva Costa, recebeu decisão pelo improvimento. O interessado buscava alteração no julgamento que resultou em irregularidade, com glosa e multa, das contas de 2007.​

Os conselheiros ainda arquivaram representação relativa ao Hospital da Polícia Militar de Sergipe, realizada por George André Almeida de Araújo, contra Marco Antônio Queiroz.          ​

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Conselheiros julgam 52 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 20, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 52 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, que contou com a presença dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção na Câmara Municipal de Carira, realizado no período de janeiro a dezembro de 2018, interesse de Valdemar Gomes Alves. Decidiram pela regularidade com ressalvas, devido à identificação de falhas, como ausência de servidores efetivos, o que resultou em recomendação para realização de concurso público.

Foram julgados também processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Tomar do Geru. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada.​

Nesses processos os conselheiros decidiram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou regime de revisão anual. Em alguns casos houve incorporação de gratificação.​

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TCE prepara treinamento sobre a nova Lei de Licitações voltado ao seu corpo técnico

Os aspectos mais relevantes da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República no último dia 1º de abril, serão objeto de treinamento voltado ao corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). 

As tratativas acerca do formato do curso foram debatidas em reunião online nesta sexta-feira, 16, conduzida pelo diretor da Escola, o conselheiro Carlos Pinna. “É uma lei muito recente, com apenas 20 dias de vigência, mas queremos sair na frente com essa capacitação exclusiva, destinada aos servidores do Tribunal”, afirmou.

Mesmo que já possa ser aplicado desde a sua publicação, o normativo objeto do curso irá substituir totalmente a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral das Licitações) apenas após dois anos de transição. Dessa forma, segue sendo possível lançar licitações pelo regime tradicional. 

Entre os participantes do encontro online estavam também o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; a diretora Técnica do TCE, Patrícia Verônica; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; e a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade. Eles formam o grupo que ficou responsável por elaborar uma programação prévia do curso para apresentação já na próxima semana. 

As conclusões da reunião foram no sentido de que o treinamento deverá focar nas mudanças mais expressivas proporcionadas pela nova Lei, além dos aspectos de aplicação imediata, sempre traçando comparativos com a legislação que será substituída. 

Ainda na ocasião, Pinna destacou uma pesquisa de interesse feita junto aos servidores do TCE por meio da intranet, o qual indica a perspectiva de ampla adesão ao curso. “Já recebemos sinal positivo de cerca de 70 servidores e a pesquisa ainda seguirá disponível até a próxima segunda-feira”, acrescentou. ​

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Tribunal de Contas prorroga teletrabalho integral até o dia 30 de abril

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) prorrogou até o próximo dia 30 de abril o regime diferenciado de trabalho remoto integral. A nova data consta em Ato Deliberativo publicado pelo órgão na última quinta-feira, 15. 

Dessa forma, a Corte seguirá com todas as suas atividades presenciais suspensas. “Como o momento da pandemia segue delicado, com números expressivos de óbitos e UTIs lotadas, entendemos que devemos seguir com nossa atuação apenas via teletrabalho”, comentou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. ​

Ele destacou também que a medida não compromete a realização das auditorias e instruções processuais, que seguem pela via remota, e as sessões virtuais, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, com transmissão no canal da Corte no YouTube. ​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se reuniu nesta quinta-feira, 15, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Durante a sessão, foram julgados 25 processos e 12 protocolos.

Participaram da reunião os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, e o procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram as contas anuais da Câmara Municipal de Japaratuba (2017), sob a gestão de Ronaldo dos Santos, como regulares com ressalvas e aplicaram multa administrativa de R$5 mil, por falhas a respeito do déficit orçamentário, prazo de entrega do informe mensal, ausência de servidores efetivos. Também obteve o mesmo julgamento, inclusive com multa de mesmo valor, a análise das contas da Câmara Municipal de Propriá (2017), responsabilidade de José Aelson dos Santos, com identificação de problemas relativos ao cumprimento de obrigações patronais.

As contas da Câmara Municipal de Cedro de São João (2018), quando na presidência de Nelson da Cruz Santana, foram julgadas como regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$1.240,67 e determinação, devido à ausência de servidores efetivos na Câmara. 

Contas da Administração Estadual do Meio Ambiente (2016), de José Almeida Lima, foram julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil; do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2017), de Joacir Souza Santos, regulares com ressalvas e multa de R$ 2 mil. Da Câmara Municipal de Pacatuba (2019), de Clodoaldo dos Santos, regulares com ressalvas.

As seguintes contas foram julgadas como regulares: Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2019); Câmara Municipal de Ilha das Flores (2017); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2016); Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2019); Controladoria-geral do Município de Aracaju (2019); Tribunal de Justiça (2015 e 2016).

O Pleno emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais das Prefeitura de Canhoba (2017), responsabilidade de Manoel Messias Hora Guimarães; Prefeitura de Cumbe (2018), de Marcelo Gomes Moraes; Prefeitura de Propriá (2018), de Iokanaan Santana; Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (2016), Maria das Graças Souza Garcez; Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2017), Airton Sampaio Martins; Prefeitura de Rosário do Catete (2018), Etelvino Barreto Sobrinho.

Outros processos

Em processo de representação da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, acerca de supostas irregularidades praticadas por Pedro Santos Oliveira, presidente da Câmara Municipal, o Pleno decidiu pela procedência parcial, com aplicação de multa de R$5 mil por comprovação de gasto excessivo em combustíveis.

Relativo ao Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, o recurso de reconsideração interposto por Djalmo Alves, em face de decisão do Pleno pela irregularidade das contas e multa de R$3 mil, foi analisado pelos conselheiros que decidiram pelo seu improvimento, mantendo a decisão anterior.

Os protocolos autuados durante a sessão retornarão às próximas pautas como processos a serem julgados pelos conselheiros.​

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Mais de 5.300 processos foram julgados pelo TCE em um ano de sessões virtuais

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, registrou no Pleno desta quinta-feira, 15, a passagem de um ano desde que o órgão deu início à realização das sessões virtuais, como uma necessidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. Nesse período, foram 131 reuniões em ambiente online, com exatos 5353 processos julgados. 

“Quero destacar a produtividade satisfatória que atingimos com esta nova dinâmica de trabalho, iniciada no dia 14 de abril de 2020; mesmo após voltarmos a frequentar o Tribunal, acredito que as sessões virtuais seguirão de alguma forma na nossa rotina, pois têm se mostrado um caminho extremamente útil no trabalho de fiscalização e controle do erário em Sergipe”, destacou.

Ainda segundo o presidente do TCE, os números obtidos refletem o empenho dos conselheiros, conselheiros substitutos, corpo técnico do TCE e membros do Ministério Público de Contas (MPC), “que tão bem vêm desempenhando suas funções através do teletrabalho”. 

Para o conselheiro Carlos Alberto, os encontros virtuais consistem “numa iniciativa de alto valor”, cujo mérito está, sobretudo, na gestão do órgão. “Todos nós colaboramos, mas o grande mérito é daquele que conduz o Tribunal”, disse o conselheiro decano do TCE, ao elogiar o papel do conselheiro Luiz Augusto. 

“Estamos vivendo um momento difícil, mas o Tribunal não parou; continuamos dando a nossa contribuição, o nosso trabalho em prol do controle externo no estado de Sergipe”, acrescentou a conselheira Susana Azevedo. 

A conselheira Angélica Guimarães atrelou os resultados à força-tarefa composta por todos que integram a Corte: “Por conta da pandemia tivemos que nos ajustar, mas está sendo um sucesso porque virtualmente estamos julgando até mais que presencialmente”. 

Já o conselheiro Carlos Pinna, diretor da Escola de Contas (Ecojan), observou que a disponibilização de meios para a realização dos trabalhos online refletiu ainda numa atuação pedagógica consistente. “Pudemos desenvolver uma atividade virtual muito intensa na Ecojan, com quase 30 ações virtuais, sempre revestidas de muita participação e qualidade técnica; isso só foi possível porque o TCE nos fornece os meios”, concluiu. 

Os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, bem como o procurador-geral do MPC, Luis Alberto Meneses, também se somaram ao registro alusivo ao primeiro ano das sessões virtuais, realizadas às terças (Primeira Câmara), quartas (Segunda Câmara) e quintas-feiras (Pleno), sempre a partir das 9h, com transmissão no canal do TCE/SE no YouTube.​

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TCE recomenda inserção de médicos residentes em grupo prioritário para vacinação

Em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 14, o colegiado decidiu pelo envio de recomendação à Secretaria de Saúde de Aracaju para que insira os médicos residentes no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19. 

O tema foi levantado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, que contextualizou a necessidade ao lamentar o falecimento do médico residente Ivanilson de Lima, na última terça, 13, em decorrência de complicações do novo coronavírus. 

“Um jovem, no seu primeiro ano de residência médica, que teve contato com a doença sem a oportunidade de ter sido vacinado; infelizmente o cadastro é falho no que diz respeito aos profissionais da área da saúde, pois não tem a opção para médico residente”, destacou Fonsêca.

O conselheiro substituto ainda enalteceu a importância desses profissionais para o andamento dos trabalhos na rede pública de saúde. “Não são estagiários, são médicos formados, que muitas das vezes são os que carregam os hospitais, mesmo ganhando uma simples bolsa”, concluiu.​​

Após o relato, o presidente da sessão, conselheiro Carlos Alberto Sobral, propôs a recomendação para que “a Secretaria Municipal de Saúde reveja essa situação quanto aos médicos residentes não constarem nessa lista prioritária de vacinação”.​

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Conselheiros julgam 58 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão online da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 14, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados 58 processos.

Participaram da reunião o conselheiro Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros decidiram pelo não provimento nos processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, interposto por Heloiza dos Santos Carvalho e do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, interposto por Marileide de Jesus Diniz.

Já no caso do recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru, interposto por Walflania Fonseca dos Santos Araújo, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, reduzindo a multa aplicada anteriormente de R$10 mil para R$4 mil. E no recurso da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, interposto por Wellington Dantas Mangueira Marques, no qual decidiram pelo provimento que anula a multa imposta pela decisão anterior.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias, revisões de proventos e pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve incorporação de gratificações.​

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Conselheiros julgam 30 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta terça-feira, 13, a sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 30 processos. Participaram da reunião, o conselheiro Carlos Pinna, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, o conselheiro substituto Francisco Evanildo relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Tobias Barreto, interposto por Adilson de Jesus Santos. A proposta de decisão do conselheiro-substituto foi acolhida pela Câmara e resultou na rejeição da preliminar e não provimento do recurso.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias, reforma ou transferência para a reserva remunerada oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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TCE esclarece municípios sobre reajustes e concessão de adicionais na pandemia

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) respondeu no Pleno da última quinta-feira, 8, consulta feita pela Prefeitura de Nossa Senhora das Dores acerca da possibilidade de reajuste salarial dos servidores do magistério e de concessão de adicionais de serviço já previstos em leis anteriores.

Os questionamentos foram formulados sob a ótica das restrições impostas pela recente Lei Complementar Federal nº 173/2020, a qual estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Entre outros aspectos, o dispositivo proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

Relator da consulta, o conselheiro Carlos Alberto Sobral reiterou que é vedado o reajuste de salários de servidores públicos, incluídos os do magistério, no período que medeia entre a decretação da calamidade e o final deste ano. 

Segundo ele, a ressalva está no caso de o reajuste “resultar de norma legal anterior à decretação da calamidade pública, ou se redundar de sentença judicial transitada em julgado, quando, nestes dois casos, o mesmo pode ser idoneamente implementado”.

O voto do relator acolhe os posicionamentos da Coordenadoria Jurídica do TCE, convergentes ainda com o Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou por meio de parecer do procurador João Augusto Bandeira de Mello. 

Quanto à dúvida sobre a possibilidade de concessão de adicionais de serviço já previstos em leis anteriores, a resposta do colegiado, seguindo voto do conselheiro Carlos Alberto, diz que a referida Lei Federal “paralisou os efeitos da contagem de tempo para efeito de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, a partir do período de calamidade pública em função da pandemia do Covid19, espraiando seus efeitos até 31/12/2021, retornando tal contagem e as respectivas concessões de novos adicionais apenas a partir de 01/01/2022”.​

Ainda ao deliberarem sobre a matéria, os conselheiros decidiram ainda encaminhar os esclarecimentos a todos os municípios sergipanos.​

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 8, mais uma sessão virtual do Pleno. Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, foram julgados 38 processos e três protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição; e o procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Com base nas análises dos órgãos técnicos, os conselheiros votaram pela emissão de pareceres prévios recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Santa Rosa de Lima (2018), sob responsabilidade de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; Prefeitura de Japoatã (2017 e 2018), durante a gestão de José Magno da Silva; e Prefeitura de Telha (2017), interesse de Flávio Freire Dias.

O Pleno decidiu pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba (2019), gestão de Valmir Ferreira Lima; Fundo Municipal de Assistência social de Umbaúba (2019), Rose Aline Nascimento Ávila; Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas (2019), de Silvaney Silva Santos e Sheila Rose Costa Andrade; Câmara Municipal de São Cristóvão (2017), Vanderlan Dias Correia; Câmara Municipal de Telha (2018), Joelma Santos Feitosa; Prefeitura de Riachuelo (2017), Cândida Emília Sandes Vieira Leite.

Também foram julgadas regulares com ressalvas, mas com aplicação de multa de R$1.240,67 aos gestores, as contas da Câmara Municipal de Japoatã (2018), sob responsabilidade de Antônio Fábio Gomes Araújo, por falhas nas demonstrações contábeis e nas obrigações patronais; do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (2016), de Maria Isabel Gomes Cruz; do Fundo Municipal de Saúde de Siriri (2016), gestão de Arlene Passos Lima e Adilene Passos Santos Vieira; e Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy (2019), de Maria Isabel Gomes Cruz.

Aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Carmópolis (2015), responsabilidade de Esmeralda Mara Silva Cruz; Prefeitura de Brejo Grande (2017), de Clysmer Ferreira Bastos; Prefeitura de Japaratuba (2018), de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; Prefeitura de Cumbe (2015); Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (2018), de Genivaldo dos Anjos Costa Santos.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Aracaju (2016); Secretaria de Estado de Governo (2016); Secretaria de Estado da Cultura (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2016); Câmara Municipal de Pinhão (2016); Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2018); Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2017); Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2013); Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju (2014); Secretaria da Infraestrutura de Aracaju (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2016); Câmara Municipal de Santana de São Francisco (2019); Câmara Municipal de Campo do Brito (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2019). 

E as contas anuais da Prefeitura de São Domingos (2018) receberam parecer prévio recomendando a aprovação.

Outros processos

Carlos Pinna emitiu voto de vista em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, interposto por Valdir Bispo. O conselheiro votou, em concordância com o relator, Carlos Alberto Sobral, pelo improvimento do recurso.

A denúncia referente a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A., interesse de Valmor Barbosa Bezerra, foi julgada improcedente e arquivada, pois não houve restrição na participação de empresas no certame questionado. Também foi julgada improcedente denúncia contra o Tribunal de Justiça, sobre possíveis irregularidades no provimento de cargos comissionados na corregedoria do TJ/SE.

Consulta realizada pela Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, a respeito de reajustes de salários durante a decretação de calamidade pública por pandemia de Covid, foi respondida pelos conselheiros. Com apoio das Leis, são vetados reajustes de salários de servidores públicos a municípios em estado de calamidade, exceto se o fato ocorrer antes do decreto ou por autorização legal transitada em julgado. Os conselheiros decidiram encaminhar, por notificação, esses esclarecimentos a todos os municípios

Protocolos

Todos os protocolos em pauta na sessão foram arquivados.​

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Presidente do TCE enaltece papel dos jornalistas: “favorecem a transparência e o controle social”

A passagem do Dia do Jornalista, na última quarta-feira, 7, foi registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quinta, 8, pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, como uma forma de “enaltecer o papel dos profissionais que mantêm a população informada em tempo real, contribuindo de forma decisiva para o enfrentamento da pandemia”.

Segundo o conselheiro, é importante reconhecer o trabalho dos jornalistas que a todo o momento veiculam informações precisas e de utilidade pública, ainda mais num contexto onde a desinformação ganha tanto espaço. “Quero registrar minhas homenagens a todos os jornalistas, sobretudo os que atuam na imprensa sergipana”, acrescentou.

O presidente do TCE enfatizou ainda que os profissionais da comunicação são os responsáveis por atualizar os cidadãos acerca dos atos dos governantes e gestores dos órgãos públicos, “favorecendo a transparência e o controle social”.

A conselheira Susana Azevedo se somou às colocações e também ressaltou a atuação dos jornalistas: “Quero homenageá-los em nome de duas figuras do jornalismo local, os jornalistas Léo Filho e Raimundo Luiz, dois baluartes da imprensa sergipana, lembrando também todos aqueles que se dedicam a levar as notícias para bem informar à população”, colocou. 

Dia Mundial da Saúde 

Outro registro feito pelo conselheiro-presidente diz respeito ao Dia Mundial da Saúde, também celebrado em 7 de abril. O marco foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional.

“Nada mais importante do que estarmos atentos à saúde do nosso corpo, mas também com o bem-estar mental e emocional. Aproveito ainda para agradecer e destacar o papel de todos os profissionais da área da Saúde que vêm prestando assistência à população no combate à pandemia, seja em hospitais, unidades de pronto atendimento ou prontos-socorros”, concluiu Luiz Augusto Ribeiro.​

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Conselheiros do Tribunal de Contas prestam homenagens a Ilma Fontes

​O legado da jornalista e produtora cultural, Ilma Fontes, falecida no último sábado, 3, aos 73 anos, ganhou destaque no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em sessão ocorrida nesta quinta-feira, 8, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Ao propor voto de pesar, o conselheiro Carlos Alberto Sobral descreveu Ilma Fontes como “uma figura de destaque nos meios culturais sergipanos”, acrescentando ter “muito a lastimar pelo seu falecimento”.

O conselheiro Carlos Pinna relembrou da trajetória da jornalista, que também era formada em Medicina e atuou na área da psiquiatria. “Fica um vazio na vida cultural de Sergipe; Ilma foi uma das das mais ativas sergipanas nos últimos tempos”, disse Pinna. 

“Atuou na vida cultural em múltiplas atividades, no cinema, literatura, no jornalismo cultural; na imprensa alternativa, fazia matérias de grande interesse para o público leitor que lhe era muito fiel”, acrescentou o conselheiro. 

Além de publicar livros e produzir e roteirizar filmes, por quase 15 anos Ilma se dedicou à curadoria do espaço cultural da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), inclusive durante as gestões dos então deputados estaduais, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, hoje membros do colegiado do TCE.

“Ela deu sua contribuição naquele espaço cultural durante muitos anos, de 2003 a 2017, e participou ativamente da cultura sergipana. Então, o nosso último abraço e nossa solidariedade para toda a família”, colocou a conselheira Angélica Guimarães. 

Presentes na sessão virtual, se somaram ainda aos votos de pesar a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Flávio Conceição e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. 

Acácia Ribeiro

Os conselheiros e o procurador-geral prestaram solidariedade também pelo falecimento de Maria Acácia Carvalho Ribeiro, irmã do conselheiro-presidente, no mesmo sábado, 3. “Quero externar meus sentimentos a toda a família; era uma pessoa do bem e muito querida”, comentou o conselheiro Ulices Andrade. Acácia Ribeiro foi vereadora no município de Lagarto, onde exercia a função de secretária-adjunta da Assistência Social. 

*Foto: César ​de Oliveira


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Conselheiros julgam 35 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 7, mais uma sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 35 processos. O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a reunião, que contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, decorrente de relatório de inspeção realizado em janeiro de 2017 e de interesse de Tony Maciel Pereira Santos, os conselheiros votaram pela irregularidade, com aplicação de multa de R$5 mil e determinação para devolução de R$ 13.724,00 aos cofres públicos. Foram identificadas irregularidades graves em contrato com empresa de software.​​

Os demais processos tratam de aposentadorias e reformas ou transferências para reserva remunerada provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara julgou todos os processos como regulares, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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TCE orienta secretários responsáveis pelas obras públicas nos municípios sergipanos

​Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), a live “Cautelas e cláusulas de segurança em obras municipais” foi transmitida na manhã desta terça-feira, 06. A ação possibilitou uma troca de conhecimentos com secretários municipais de obras públicas dos municípios sergipanos e gestores municipais.

Responsável pela abertura e encerramento do evento, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, reafirmou a relevância do suporte dado pelo TCE para contribuir com a gestão pública. ”Estamos em momento atípico, o que exige maior cautela em todos os passos para execução de obras públicas. As contratações estão decorrendo na excepcionalidade, uma legislação especial instalada para o cenário pandêmico, que deve ser elucidada para todos”, disse o conselheiro.

A iniciativa online contou com palestras do conselheiro do TCE, Flávio Conceição de Oliveira Neto; do coordenador de engenharia do TCE, Milton Casagrande Barreto Melo; e do controlador geral do município de São Cristóvão, Suênio Waltemberg. Os três profissionais exploraram o tema de maneira didática, elucidando pontos como planejamento, execução e fiscalização de obras.

Primeiro a falar, o conselheiro Flávio Conceição compartilhou sobre as etapas técnicas necessárias para concepção de uma obra pública, como a fase preliminar, que engloba o planejamento, orçamento, obtenção das licenças necessárias, elaboração de todos os detalhes do projeto, cronograma e prazos; fase de licitação da obra, que busca o equilíbrio entre o recebimento do objeto licitado com a qualidade desejada e a proposta financeira mais vantajosa para o erário, destacando os cuidados para o sucesso da licitação e sua busca por total regularidade; e a fase de fiscalização e acompanhamento da execução da obra. ​

“Muitas vezes o município não dispõe de recursos para manter uma equipe multidisciplinar, e por isso deve contratar, por meio de licitação, empresa especializada na elaboração de projetos, mas é de fundamental importância que mantenha em seu quadro, pelo menos, um engenheiro experiente para acompanhar e analisar os projetos contratados, além de um advogado com muito conhecimento na Lei 8.666/93 ”, observou o conselheiro.​

Em meio à sua explanação, o coordenador de Engenharia do TCE lembrou de recente auditoria operacional do TCU em mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais, das quais mais de 30% foram consideradas paralisadas ou inacabadas. Projeto básico deficiente, insuficiência de recursos financeiros e dificuldades de gestão estavam entre as principais causas apontadas. 

“Uma obra inacabada frustra um anseio social; no momento em que você inicia uma obra e ela é paralisada ou abandonada, mesmo que não tenha gerado um prejuízo direto ao erário, ela gerou um prejuízo social; isso é fundamental que a gente pontue”, comentou Milton Casagrande.

Já o controlador geral do município de São Cristóvão, Suênio Waltemberg, abordou o tema da Live sob a ótica do controle interno. “É importante que a gestão de obras públicas seja compreendida como uma gestão de orçamento e o âmago de uma adequada e cautelosa execução financeira e orçamentária está, igualmente, numa adequada e cautelosa elaboração de planejamento estratégico, sendo que o momento para isso é este, o início de mandato, é quando vai ser ofertado ao Poder Legislativo o Plano Plurianual”, pontuou.​

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Conselheiros julgam 39 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 39 processos.

Participaram da reunião, a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de aposentadorias, pensões previdenciárias e reformas ou transferências para a reserva remunerada originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. ​

Com exceção dos arquivados por duplicidade, os processos receberam decisões por suas legalidades, seja sob o regime de paridade ou sob o regime de revisão anual, com alguns casos de incorporação de gratificação.​

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Tribunal de Contas promove live destinada aos secretários municipais de obras públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoverá nesta terça-feira, 06, a partir das 9h, a live “Cautelas e cláusulas de segurança em obras municipais”. 

A capacitação será transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube​, com link de acesso também no site do TCE. ​

Idealizada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, a ação pedagógica tem como público-alvo os secretários dos municípios sergipanos responsáveis pelas obras públicas. 

Os palestrantes serão o conselheiro do TCE, Flávio Conceição de Oliveira Neto; o coordenador de Engenharia do TCE, Milton Casagrande Barreto Melo; e o controlador-geral do município de São Cristóvão, Suênio Waltemberg. 


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​Nota de pesar pelo falecimento da irmã do presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informa, com pesar, o falecimento de Maria Acácia Carvalho Ribeiro, irmã do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, na noite deste sábado, 3, aos 62 anos, vítima de infarto fulminante.

Acácia Ribeiro foi vereadora no município de Lagarto, onde atualmente exercia a função de secretária-adjunta da Assistência Social.​

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Tribunal de Contas do Estado mantém regime de teletrabalho

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) publicou nesta quarta-feira, 31, o Ato Deliberativo nº 966, que prorroga o regime diferenciado de trabalho remoto integral até o próximo dia 16 de abril e dá outras providências.

Conforme o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a nova prorrogação tem como base o agravamento da pandemia, já que a taxa de ocupação de leitos Covid-19, em Sergipe, está acima dos 100% no serviço privado, segundo Censo Hospitalar Diário/ COE . 

“Permanece a necessidade de adoção de medidas preventivas no contexto de agravamento da pandemia, objetivando a preservação da vida e da saúde de todos que compõem o Tribunal”, afirma o conselheiro-presidente. ​

Ainda segundo ele, a atual dinâmica de trabalho não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização, além de não prejudicar as instruções processuais. ​

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 31, quando foram julgados 45 processos. Participaram da reunião os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foram julgados processos de recursos de reconsideração oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca, interposto por Solange dos Anjos Santos Alves, e da Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo, interposto por Everton dos Santos Lima.

Nos dois processos, os gestores buscavam alteração no julgamento anterior sobre legalidade de autos de infração com multa de R$3 mil. A Segunda Câmara decidiu pelo improvimento em ambos os casos, mantendo-se os termos das decisões  originárias.

Os autos de infração referentes à Assembleia Legislativa de Sergipe, interesse de Luciano Bispo de Lima, e da Secretaria de Estado da Fazenda, de Marco Antônio Queiroz, foram arquivados pelos conselheiros.​

Os demais processos na pauta tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias, reformas e transferências para a reserva, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros julgaram legais os processos, sob o regime da paridade ou da revisão anual, em alguns casos com direito a incorporação de gratificação, com exceção dos processos em duplicidade que foram arquivados.​

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Presidente do TCE lamenta falecimento do ex-superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, manifestou “profundo pesar” pela morte do diretor técnico do Sebrae em Sergipe, Emanoel Sobral, nesta terça-feira, 30, após complicações decorrentes da Covid-19.

​“Em nome dos demais membros e servidores da Corte de Contas, lamento profundamente o falecimento de Emanoel Sobral, um profissional dedicado, que foi prefeito do município de Itaporanga d'Ajuda e por mais de 20 anos prestou relevantes serviços junto ao Sebrae”, afirmou. 

O conselheiro-presidente destaca ainda o período em que Emanoel Sobral esteve à frente da superintendência do Sebrae, “uma instituição parceira de longa data do Tribunal em diversas ações, a exemplo dos treinamentos voltados a gestores e técnicos responsáveis pelos processos licitatórios dos municípios sergipanos”. 

Emanoel Sobral é irmão do ex-deputado estadual, Eliziário Sobral, que foi diretor administrativo e financeiro do TCE no Biênio 2014/2015 - gestão do conselheiro Carlos Pinna. 

“Com o sentimento de solidariedade de todos que integram a Corte de Contas, apresento minhas condolências a amigos e familiares”, conclui o conselheiro-presidente.

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Conselheiros julgam 58 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

​A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta terça-feira, 30, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Durante a reunião, foram julgados 58 processos.

​Participaram também da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Todos os processos julgados são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, reformas ou transferências para a reserva e pensões. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual, e pelo registro tácito  nos casos dos processos de aposentadorias com mais de cinco anos.
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Tribunal de Contas de Sergipe completa 51 anos de existência nesta terça-feira

Há exatos 51 anos, no dia 30 de março de 1970, foi realizada a sessão de instalação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Atual presidente do órgão, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro vê a data como um momento de reafirmar o compromisso da Corte com o controle externo e a correta destinação dos recursos públicos em Sergipe. 

“Infelizmente toda a sociedade vive um momento delicado por conta da pandemia e nas instituições públicas não tem sido diferente. No que compete ao TCE, buscamos nos adequar a esta nova realidade de modo a seguir exercendo nossa função fiscalizadora e também de orientação dos jurisdicionados. Isso tem nos levado a uma boa produtividade. Neste novo ciclo que o Tribunal hoje inicia, a meta é seguir trabalhando, sempre de forma contínua”, destacou. 

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) registrou o aniversário do TCE/SE por meio de mensagem divulgada nas redes sociais, na qual deseja sucesso “ao presidente Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, aos membros e servidores e externa o reconhecimento pelas décadas de trabalho vitorioso desse atuante órgão de controle externo”.

Já na sessão da Primeira Câmara, também ocorrida nesta terça-feira, 30, membros do TCE/SE e do Ministério Público de Contas (MPC) se somaram às homenagens. “Quero parabenizar a todos que fazem o TCE ser um Tribunal respeitado, que faz seu trabalho de controle e fiscalização, mas também orienta os gestores para que não cometam erros”, comentou a conselheira Susana Azevedo, ao presidir a sessão. 

“São 51 anos de existência e de muito serviço prestado à sociedade sergipana”, acrescentou a conselheira Angélica Guimarães, seguida pelo conselheiro Carlos Pinna, que integra o Tribunal há quase 35 anos: “Durante esse tempo ficamos quase que exclusivamente dedicados ao Tribunal; não apenas formulo, mas também recebo com muita graça as manifestações”, afirmou. ​

O conselheiro substituto Rafael Fonsêca enfatizou que, apesar de jovem, o TCE/SE já se destacou no cenário nacional. “Todos os servidores e membros merecem essa homenagem. É um reconhecimento a este jovem Tribunal que tem um longo caminho pela frente para contribuir com a democracia  a sociedade”.

Por fim, ainda na Primeira Câmara, o procurador do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, registrou que o TCE é formado por todos aqueles que fazem parte dele, “desde o conselheiro-presidente até o mais humilde servidor; todos que criaram essa belíssima história; uma instituição que vive para servir ao povo de Sergipe, tem a nobre missão de garantir a boa aplicação dos recursos públicos e que nesses 50 anos tem desempenhado seu papel”. ​

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Ex-diretor do TCE/SE, Cícero Veiga morre aos 77 anos

Faleceu neste sábado, 27, aos 77 anos, após complicações decorrentes da Covid-19, o ex-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Cícero Veiga. Com formação em Economia, Veiga ingressou no TCE no ano de 1991 e permaneceu no órgão por duas décadas. Além de diretor, foi também coordenador de Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs). 

O presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, manifestou sentimentos de pesar. “Foi um profissional que contribuiu muito para o desenvolvimento do Estado e posteriormente prestou relevantes serviços junto ao TCE, de modo que seu nome certamente está marcado entre os que integram esta Casa”, destacou. ​

Economista graduado pela Faculdade de Economia da Universidade de Alagoas, Cícero Veiga foi integrante da equipe técnica do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Condese), que se tornou o centro do pensamento econômico de Sergipe entre as décadas de 1960 e 1980.

Foi também diretor administrativo-financeiro da Codise, diretor-presidente da Deso, secretário adjunto da Secretaria da Indústria e Comércio de Sergipe e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Chegou ainda a ser secretário de Estado de Planejamento e da Fazenda no Amapá, no governo de Gilton Garcia. ​

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Integrantes do corpo técnico do TCE/SE participam do curso “Auditoria no Setor Público”

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) promovem, de forma gratuita, o curso “Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP)”, que tem 16 integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entre seus inscritos. A ação teve sua cerimônia de lançamento na tarde da última quinta-feira, 25, com palestra inaugural transmitida ao vivo via Youtube

"As entidades organizadoras tiveram essa louvável iniciativa e ofertaram vagas para profissionais dos Tribunais de Contas que atuam nas auditorias; fizemos questão de aproveitar esta oportunidade para qualificar ainda mais o nosso quadro técnico”, destaca o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.  

A explanação que marcou o início do trabalhos tratou da “Visão do Banco Mundial sobre Auditoria Financeira”, e foi conduzida por Leonardo Silveira do Nascimento, especialista sênior em Gestão Financeira do Banco Mundial e membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA/NBC T SP) junto ao CFC. 

Já a programação completa do curso contará com cinco módulos, sempre apresentados de maneira remota, com início em abril e conclusão em setembro. 

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Integrante do TCE/SE, o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC Brasil), Ismar Viana, participou da cerimônia online de abertura e enfatizou que a padronização tem sido um fim a ser perseguido por todos os atores que atuam no processo de controle externo. 

“Infelizmente as auditorias financeiras ainda não têm sido uma realidade no âmbito dos TCs, pelo menos da forma como são as operacionais e de conformidade, mas tenho certeza de que este evento vai servir também para lançar luz na necessidade de adequação, da mesma forma como são feitas as demais auditorias”, comentou Viana.

Entre os integrantes do corpo técnico do TCE/SE inscritos no curso está o analista de controle externo II - Área de Auditoria Governamental, Carlos Alves dos Santos. “Acredito que o Curso de Auditoria Financeira (NBASP e NBC TASP) contribuirá significativamente na especialização do Tribunal na realização de auditorias financeiras e permitirá que as Unidades Técnicas de Fiscalização e Instrução Processual incluam as auditorias financeiras em seus respectivos planos de trabalho”, observou.​

Ainda segundo Carlos Alves, a auditoria financeira é uma ferramenta importante no processo de certificação das prestações de contas do setor público “na medida em que emite uma opinião acerca da adequação das demonstrações financeiras, garantindo a confiabilidade das informações ali contidas”, concluiu.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão do Pleno nesta quinta-feira, 25, quando foram julgados 29 processos e cinco protocolos. A reunião aconteceu sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros emitiram parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Pacatuba (2018), sob responsabilidade de Alexandre da Silva Martins. De acordo com o relatório, foi identificado excesso de gasto com pessoal.

As contas da Câmara Municipal de Propriá (2018), responsabilidade de José Aelson dos Santos,  foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa administrativa de R$3 mil, além de determinações, pois as despesas da Câmara superaram o limite constitucional, dentre outras falhas. Também julgadas regulares com ressalvas, com multa de R$3 mil, as contas da Câmara Municipal de Japaratuba (2018), responsabilidade de Ronaldo dos Santos, por ausência de servidores efetivos, com determinações.

O Pleno ainda decidiu pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2019), de Marilene Dória da Fonseca, com multa R$2 mil; Câmara Municipal de Ilha das Flores (2018), de Wesley Inocêncio de Brito, com multa R$1.240,67 e recomendações; Câmara Municipal de São Cristóvão (2018), de Vanderlan Dias Correia, com multa de R$1.240,67; Fundo Municipal de Saúde de Neópolis (2019), de Maria Jairlene Cardoso, com multa R$1.240,67 e recomendações; Câmara Municipal de Carmópolis (2019), de José Augusto dos Santos, com determinações; Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2016), de Eduardo Lima de Matos. As contas da Prefeitura de Malhador (2018), de Elayne Oliveira de Araújo, foram aprovadas com ressalvas.

A Prefeitura de Carmópolis foi administrada por dois gestores em 2017, de janeiro a abril por Luiz Guimarães Silva e de maio a dezembro por Volney Leite Alves.  As contas de Luiz Guimarães foram aprovadas e as de Volney Leite se tornaram iliquidáveis, devido ao seu falecimento.

As seguintes contas foram julgadas regulares: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (2012); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (2014); Secretaria de Estado da Segurança Pública (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (2019); Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2019); Fundo Municipal de Saúde de Muribeca; Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2019); Câmara Municipal de Aquidabã (2014). ​

As contas da Prefeitura de Estância (2018) e da Prefeitura de Pedra Mole (2017) receberam pareceres prévios recomendando a aprovação.

Os protocolos autuados durante a sessão retornarão como processos nas próximas sessões.​

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IEGM-2021:TCE disponibiliza questionários para índice que mede efetividade das gestões municipais

Estão disponíveis para preenchimento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os questionários que permitirão a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2021. Os respectivos códigos de acesso foram encaminhados aos prefeitos municipais na última segunda-feira, 22, por meio de ofício autorizado pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

A ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública nos municípios sergipanos, além de instrumentalizar o controle social. “Os municípios sergipanos têm colaborado cada vez mais com o Tribunal na construção do IEGM e não tenho dúvida de que este ano também será dessa forma; nosso objetivo é, também, orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração”, destaca o presidente do TCE. 

O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Conforme o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município. 

“O prazo para responder o questionário vai até o dia 24 de maio, mas é fundamental que os gestores já iniciem o preenchimento, uma vez que são 293 quesitos de avaliação; após esse prazo, os questionários eletrônicos estarão bloqueados”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, acrescentando que a validação das respostas deverá ocorrer entre 8 de junho e 17 de agosto.

A Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal o Manual do IEGM​, com orientações e todo o detalhamento da ação. 

“No Manual são explicados todos os aspectos do IEGM, mas qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico iegm@tce.se.gov.br”, observa a assessora de Planejamento e Controle do Tribunal, Shara Lessa.

Ela acrescenta ainda que, durante todas as fases do IEGM 2021, o TCE/SE manterá uma equipe de apoio, no horário das 07h às 13h, que poderá ser contatada, pelos telefones 3216-4661/4634.​

Realizado também pelos demais Tribunais de Contas do país, o IEGM tem seus dados consolidados nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária a validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, são passíveis de aplicação de multa.​

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Conselheiros julgam 38 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 24, mais uma sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 38 processos. O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Durante a reunião, os conselheiros julgaram processos de recurso de reconsideração da Prefeitura de Umbaúba, interposto por José Silveira Guimarães; Prefeitura de Muribeca, interposto por Sandra Maria da Silva, decidindo pelo improvimento. Também julgaram recurso do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, interposto por João Araújo Lima, o qual votaram pelo provimento, com exclusão de multa de R$3 mil.

Em processo de relatório de inspeção (janeiro a dezembro de 2014), oriundo da Prefeitura de Moita Bonita, os conselheiros decidiram pela irregularidade por contratação de pessoal sem concurso, com aplicação de multa de R$3 mil. Marcos Antônio Costa era o gestor à época.

O TCE realizou auditoria dos serviços de reforma dos escritórios da Companhia de Saneamento de Sergipe nos municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Pirambu. Foi constatada a conclusão das obras, com preços compatíveis com os de mercado, porém sem transparência necessária nas alterações realizadas. A Segunda Câmara votou pela legalidade, com multa de R$1.640,47.

Foi arquivado, por perda de objeto, o ato de admissão oriundo da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, interesse de João Marinho Filho, decorrente de edital de concurso para o quadro de pessoal da prefeitura.

O processo de auto de infração da Companhia de Saneamento de Sergipe, interesse de Carlos Fernandes de Melo Neto, foi analisado e tomada a decisão pela legalidade, com multa de R$1.240,67.​

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias, revisão de proventos e pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada originárias do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Com exceção dos arquivados, os processos receberam as decisões pela legalidade, em alguns casos sob regime de paridade ou revisão anual.​

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Conselheiros julgam 32 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, foi realizada nesta terça-feira, 23, a sessão online da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 32 processos. Estiveram presentes virtualmente o conselheiro Carlos Pinna de Assis e a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros analisaram processo de recurso de reconsideração, interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto, ex-prefeito de Propriá, contra decisão originária pela irregularidade do período auditado (2008) e multa de R$5 mil, com remessa à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público do Estado. A Câmara decidiu pelo provimento parcial, com exclusão da multa, mantendo os demais termos da decisão.

Em processo de contrato de prestação de serviço do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju, para recapeamento asfáltico, os conselheiros decidiram pela legalidade.​

Os demais processos têm origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e no Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam-se de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada que receberam a decisão pela legalidade, sob regime de revisão anual ou de paridade, a depender do processo.


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​ TCE manterá suspensão de todas as atividades presenciais até 31 de março

Na sessão plenária desta quinta-feira, 18, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acatou sugestão do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, pela continuidade da suspensão de todas as atividades presenciais até o próximo dia 31 de março. ​

A determinação consta em novo Ato Deliberativo e tem como base o agravamento da pandemia da Covid-19. “O país vive um momento delicado e precisamos reforçar a necessidade de se manter em isolamento social; decidimos, então, que seguiremos com toda a nossa atuação voltada para o regime de teletrabalho”, explicou o conselheiro-presidente.

Segundo ele, a medida não compromete a realização das auditorias e instruções processuais, que também seguem pela via remota, e as sessões virtuais, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, com transmissão no canal da Corte no YouTube.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 18, a sétima sessão virtual do Pleno em 2021, na qual foram julgados oito processos e oito protocolos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Angélica Guimarães e Flávio Conceição e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O conselheiro Carlos Pinna relatou processo de denúncia com requerimento de medida cautelar suspensiva contra a Secretaria de Estado da Administração e realizada pela Flashx Construtora e Incorporadora LTDA, a respeito de processo licitatório. O Pleno decidiu revogar a medida cautelar e prosseguir com o processo de licitação, por não existir razão do denunciante.  

A conselheira Angélica Guimarães analisou recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, interposto por Rosiane Gomes Souza. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão do Pleno pela irregularidade das contas de 2012 e aplicação de multa R$5 mil.

Em agravo de instrumento interposto pelo MPC, em face de decisão do Pleno em processo que rejeitou questões incidentais arguidas para inclusão de João Alves Filho como parte citada em processo da Secretaria Municipal da Comunicação, os conselheiros decidiram pelo improvimento do agravo, pois houve delegação de competência.

As contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole (2017) e do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2016) foram julgados como regulares com ressalvas. O primeiro, devido a problemas identificados na contribuição previdenciária do empregador, com multa de R$1.240,67; o segundo com determinação para quitação dos restos a pagar.

Os processos de contas anuais seguintes foram julgados regulares: Câmara Municipal de Cumbe (2014); Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole (2018).​

Os protocolos autuados durante a sessão retornam à pauta como processos nas próximas sessões.​

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Dia Nacional do Ouvidor: Conselheira Angélica Guimarães apresenta balanço de sua gestão na Ouvidoria do TCE/SE

​Nesta terça-feira, 16, é celebrado o Dia Nacional do Ouvidor, como forma de reconhecer o papel do profissional cuja atuação garante e dá voz, tanto interna quanto externamente, em prol do exercício da cidadania nas instituições. No âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), desde janeiro de 2020, a Ouvidoria é conduzida pela conselheira Angélica Guimarães, que aproveitou a data para registrar de que forma esse trabalho vem sendo desenvolvido. 

Conforme a conselheira, nesse pouco mais de um ano, foram recebidas 293 manifestações, em sua grande maioria reclamações acerca dos portais de transparência e procedimentos licitatórios das unidades gestoras. “A grande maioria (201) nós analisamos e respondemos diretamente via email, visando oferecer um atendimento mais eficaz, eficiente e célere; já outras 92 manifestações foram devidamente protocoladas, com os posteriores trâmites internos”, explica a ouvidora.

As solicitações de informações também têm sido uma constante na busca pela Ouvidoria do TCE. Segundo a conselheira, essas manifestações incluem dúvidas sobre orçamentos e finanças, prestações de contas de unidades, supostas denúncias sobre irregularidades em práticas abusivas de gestores, além dos procedimentos internos e posicionamentos da Corte. 

“No Dia Nacional do Ouvidor, é fundamental destacarmos este espaço imprescindível para a democracia participativa, de promoção do exercício do controle social e do acesso à informação e também uma relevante ferramenta para a gestão estratégica”, observa a conselheira Angélica Guimarães, destacando ainda a importância de uma reflexão sobre a implementação de Ouvidorias nos jurisdicionados.​

A Ouvidoria do TCE/SE pode ser acionada por meio de formulário eletrônico disponível no site da instituição, bem como através do email ouvidoria@tce.se.gov.br. Outra possibilidade é pelo telefone (79) 0800-0754300, no momento indisponível em função da pandemia. ​

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Conselheiros julgam 43 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 43 processos nesta terça-feira, 16. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A conselheira Angélica Guimarães relatou recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, interesse de Geraldo Gonsaga Nascimento Filho. A Primeira Câmara decidiu pelo improvimento do recurso que tratou de decisão sobre contratação de escritório de contabilidade.​

Os demais processos analisados durante a sessão são originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias (compulsórias ou por idade, por tempo de contribuição), reformas ou transferências para a reserva remunerada e pensões previdenciárias, com decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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IEGM-2021: TCE vai aplicar questionários para aferir efetividade das gestões municipais

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 11, o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2021. A ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública nos municípios sergipanos, além de instrumentalizar o controle social. 

Conforme o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, os questionários eletrônicos para aferição dos índices dos municípios estarão disponíveis, no site do Tribunal, a partir do dia 24 de março, com prazo final para encaminhamento até o dia 24 de maio. 

“A responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município”, explica o presidente do TCE.

Realizado também pelos demais Tribunais de Contas do país, o IEGM proporciona instrumentos para avaliar as seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

No âmbito do TCE/SE, o Índice tem como responsável a Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle. “O objetivo é levantar dados que possam ajudar a medir o grau de eficiência das políticas públicas e serviços oferecidos pelos municípios”, destaca a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.​​​​

“Após o dia 24 de maio, os questionários eletrônicos estarão bloqueados para preenchimento no site do Tribunal; já a validação das respostas deverá ocorrer entre 8 de junho e 17 de agosto”, acrescenta a assessora de Planejamento e Controle do Tribunal, Shara Lessa.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 11, mais uma sessão plenária virtual, na qual foram julgados 10 processos e 13 protocolos. Presidida pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O processo de contas anuais de 2014 da Prefeitura de Poço Redondo, durante a gestão de Roberto Araújo Silva, foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto. Após apresentação do relatório, os conselheiros decidiram emitir o parecer prévio pele rejeição, por permanência de falhas identificados em análise da Coordenadoria de Controle e Inspeção e do Ministério Público de Contas.


O conselheiro também relatou representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, acerca de supostas irregularidades na execução de contrato firmado entre a prefeitura e a Empresa CAC. O Pleno decidiu pela conversão da representação em diligência para mais esclarecimentos a respeito das responsabilidades, pagamentos e execução do serviço.

A conselheira Angélica Guimarães relatou processo das contas de 2016 da Prefeitura de Capela, responsabilidade de Ezequiel Ferreira Leite Neto. De acordo com o relatório, a despesa com pessoal do poder executivo excedeu o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 1,43%, resultando em decisão pela aprovação com ressalvas.

Os conselheiros julgaram as contas do Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba (2019), de Faustilene Melo Santos, como regulares com ressalvas e aplicação de multa administrativa de R$2 mil; as contas da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO (2016), de Carlos Fernandes de Melo Neto, como regulares com ressalvas com determinação para que a Deso envie, em 90 dias, uma posição atualizada sobre contratos de concessão com municípios que não estão formalizados e as tratativas para tal fim;  do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (2015), de José Evilásio dos Santos, também como regulares com ressalvas, por divergência entre a prestação de contas e o antigo sistema de auditoria do TCE, o Sisap.

As seguintes contas anuais obtiveram a decisão do Pleno por suas regularidades: Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2019); Câmara Municipal de Tobias Barreto (2015), com determinação; Empresa de Serviços Urbanos (2014), com determinação para apresentação de plano de ações para melhoria de indicadores financeiros.

Os protocolos autuados durante a sessão retornarão à pauta como processos para julgamento.

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TCE integra campanha que estimula destinação de imposto para fundos e projetos sociais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aderiu mais uma vez à Campanha Destinar, que objetiva estimular a destinação de um percentual do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A ação é promovida, em Sergipe, por meio do Governo do Estado, junto com a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE) e a Prefeitura de Aracaju.


De acordo com o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a Corte sergipana tem se somado à Campanha anualmente por entender que “é uma nobre causa, não acarreta qualquer ônus financeiro para quem faz a destinação e, ao mesmo tempo, proporciona melhorias a políticas sociais voltadas a crianças, adolescentes e idosos”.


Com o objetivo de ampliar a mobilização entre as instituições parceiras, a vice-governadora, Eliane Aquino, esteve à frente de um encontro online na última terça-feira, 9.  “Espero que, dentro de cada órgão, a Campanha seja abraçada com fervor e disseminada não apenas entre os profissionais, mas também entre nossos familiares e amigos. Assim, em breve, a destinação já será algo natural para os sergipanos”, explicou a vice-governadora.


Além de não pagar mais imposto, o contribuinte que participa do Destinar não tem sua restituição diminuída. Ele apenas permite que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, em vez de ir para o Tesouro Nacional.


Durante a reunião, foi apresentado um vídeo da Campanha ilustrando o passo o passo de como o contribuinte que fizer sua declaração do Imposto de Renda no modelo completo deve proceder para destinar parte do seu imposto aos Fundos. O vídeo está disponível no endereço eletrônico www.destinar-se.com.br. 

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O cidadão ou cidadã que tem imposto a pagar ou a restituir pode destinar até 3% do valor para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para o Fundo dos Direitos do Idoso, totalizando até 6% do IRPF. A mobilização já foi realizada nos anos de 2019 e 2020.​

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Conselheiros julgam 40 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 10, mais uma sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 40 processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a Câmara ainda reuniu os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Os conselheiros analisaram processos de relatório de inspeção de dois municípios. O relatório relativo à Prefeitura de Areia Branca, sob a responsabilidade de Agripino Andelino Santos, trata de auditoria realizada durante o período de janeiro a junho de 2013, referente às áreas de licitações, pessoal, controle interno e procuradoria. Foram detectadas diversas falhas, como nomeações de cargos de comissões fora das vagas previstas em lei, e a Segunda Câmara decidiu pela irregularidade, com determinações e multa de R$5 mil.

O segundo relatório de inspeção diz respeito a auditoria realizada na Prefeitura de Santana de São Francisco, em infraestrutura da clínica de saúde da família Dra. Marilda Ferraz Santiago Vargas. Também foram identificados problemas que resultaram em irregularidade e multa de R$10 mil, sob a responsabilidade de Gilson Guimarães Barrozo Junior.

O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, interposto por Antônio Barreto Muniz, buscava reverter a multa de R$1 mil aplicada pelo não envio de informes mensais no exercício de 2011. Os conselheiros rejeitaram a preliminar de prescrição e votaram pelo seu improvimento.​

Os demais processos tratam de aposentadorias, reformas ou transferências para a reserva e revisão de pensões e proventos originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Com exceção dos processos arquivados por duplicidade, os demais foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​​​

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Conselheiros julgam 24 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 09, quando foram julgados 24 processos. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).​

Os processos, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Servidores do Município de Aracaju, foram julgados como legais, sob regime de paridade, ou sob regime de revisão anual. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada.


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Covid-19: TCE/SE suspende atividades presenciais até 19 de março

​Devido ao agravamento no cenário da pandemia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu suspender as atividades presenciais até o próximo dia 19 de março. O Ato Deliberativo que suspendeu o funcionamento presencial foi publicado nesta segunda-feira, 8. 

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a medida não compromete a realização das auditorias e instruções processuais, que serão pela via remota, e as sessões virtuais, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, com transmissão no canal da Corte no YouTube.

“Nos últimos meses, já vínhamos atuando majoritariamente no regime de teletrabalho, mas, em virtude da situação cada vez mais delicada pela qual o país vem passando, entendemos ser necessário enrijecer as medidas de isolamento”, explica o conselheiro-presidente. ​

Conforme boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último domingo, 7,  foram 1.218 casos novos e um óbito, além de nove mortes que estavam em investigação e foram confirmadas. Em Sergipe, 155.384 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 3.023 morreram.​

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Rede Integrar: TCE adere a ação que prevê trabalho conjunto entre órgãos de controle

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aderiu ao acordo de cooperação nacional que objetiva criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro. A confirmação da Corte sergipana ocorreu no Pleno desta quinta-feira, 4, após propositura do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

“A importância dessa adesão reside justamente no estabelecimento, pelos próximos cinco anos, de cooperação técnica entre órgãos integrantes do Sistema Tribunais de Contas, contribuindo para um trabalho de forma mais estratégica e coordenada, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto”, explicou o presidente do TCE.

Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ação envolve ainda a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). 

“Quero parabenizar o TCE pela adesão; o Integrar é o que tem de mais moderno sendo desenvolvido em todos os tribunais do país e Sergipe não poderia ficar de fora”, comentou a conselheira Susana Azevedo, lembrando que a iniciativa tem se concentrado nos programas na área de educação, com perspectiva de extensão e adaptação da metodologia para outras áreas, como saúde e segurança pública.

O Integrar parte do princípio de que atuar de modo coordenado envolve não apenas a realização de auditorias coordenadas, mas um planejamento integrado entre TCs, com a identificação de áreas de maior risco e priorização de ações de controle com maior potencial de impacto e indução de melhorias.

“Vejo como uma possibilidade futura de orientação para este Tribunal na avaliação das políticas públicas de forma geral, incluindo todos os entes da federação”, comentou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

Etapa anterior 

A Rede Integrar é uma nova fase do Projeto Integrar, cuja adesão pelo TCE/SE, na condição de partícipe, se deu em fevereiro do ano passado. Posteriormente, a Corte sergipana criou o Comitê de Educação, composto por membros e integrantes do quadro próprio de pessoal do Tribunal, e a Comissão de Educação, com representantes das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção e da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​O Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 4, quando foram julgados 18 processos e 17 protocolos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

Em pedido de vista do conselheiro Carlos Alberto no processo de contas de 2015 da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, relatoria da conselheira Susana Azevedo, o conselheiro devolveu o processo à relatora, acompanhando seu voto. O Pleno, então, acompanhou os conselheiros e o processo recebeu a decisão pela irregularidade das contas, com aplicação de glosa no valor de R$58.090,63, multa de 10% sobre o valor glosado e multa administrativa de R$6.203,36, além de remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE).

O processo de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba (2019), de responsabilidade de Silvia Alexandre Santos, foi julgado regular com ressalvas, com multa de R$2 mil, devido a falhas no cumprimento de obrigações patronais. As contas da Câmara Municipal de Malhador (2016), responsabilidade de Fábio Barbosa dos Santos, foram avaliadas pelos conselheiros como regulares com ressalvas, pois houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, problemas com restos a pagar, pagamento de diárias sem recibos e os relatórios de controle interno 2016 foram entregues fora do prazo, resultando em aplicação de multa de R$3 mil. 

As contas da Câmara Municipal de Rosário do Catete (2018), responsabilidade de Amélia Correia de Resende Neta Passos, também foram consideradas regulares com ressalvas, com multa de R$3 mil, pois, em desrespeito à Constituição, a gestora gastou além do limite permitido em reforma da Casa Legislativa.

Também foi decidido pela regularidade com ressalvas das seguintes contas: Fundação Municipal do Trabalho (2016), responsabilidade de Gláucia Conceição Borges Santos Guerra, por problemas com restos a pagar, fluxo de caixa e demonstrações contábeis; Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2017), de Valmor Barbosa Bezerra, por razões de natureza formal; Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá (2019), Delba Oliveira de Jesus; e Câmara Municipal de Indiaroba (2019), de Moacir César Góis, por ausência de comprovação de regularidade previdenciária.

Com dois gestores no período analisado, as contas da Câmara Municipal de Carira (2017) geraram dois resultados. De janeiro a maio, sob responsabilidade de Jailton Martins, as contas foram julgadas regulares; de junho a dezembro, responsabilidade de Valdemar Gomes Alves, regulares com ressalvas, por falta de proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados.

O Pleno emitiu parecer prévio recomendando aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pacatuba (2016), sob a responsabilidade de Alexandre da Silva Martins.

Nas contas a seguir, os conselheiros votaram e decidiram pela regularidade: Fundo Municipal de Saúde de Siriri (2017); Fundo Municipal de Saúde de Gararu (2018); Procuradoria Geral do Estado (2017); Câmara Municipal de Muribeca (2019); Câmara Municipal de Cedro de São João (2019); Câmara Municipal de Salgado (2019); e Câmara Municipal de Lagarto (2015).

O conselheiro Flávio Conceição relatou recurso de reconsideração da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por Raimundo da Silva Leal, com objetivo de reverter julgamento anterior pela procedência da denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) sobre irregularidades em obrigações salariais do magistério, condenando o gestor a pagamento de multa de R$3 mil. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, mantendo a decisão do processo originário.

Protocolos

Os protocolos não arquivados foram autuados e deverão retornar à pauta nas próximas sessões, em forma de processo.

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Conselheiros julgam 47 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 3, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 47 processos. O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

O conselheiro-substituto Francisco Evanildo propôs decisão pelo provimento dos recursos de reconsideração referentes ao Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões do Município de Ilha das Flores, responsabilidade de Kayro Cristóvão Castro dos Santos, e ao Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João, de Simone da Costa Alves. Os conselheiros concordaram com o relator e acolheram a proposta que incluiu a retirada da multa por atraso no encaminhamento dos informes, por se tratar de atraso irrisório, que não causou prejuízo na análise dos dados.

O conselheiro Carlos Alberto relatou processo de relatório de inspeção da Prefeitura Municipal de Maruim, referente a auditoria realizada de janeiro a dezembro de 2016, de interesse de Jeferson Santos de Santana. A Câmara decidiu pela irregularidade, com multa administrativa de R$6.500 e determinações, devido a uma série de irregularidades identificadas no relatório. ​

Os conselheiros ainda julgaram processo de contas de recursos de convênio celebrado entre a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores e o Fundo Estadual de Saúde. Com o valor de R$650 mil, o convênio objetivou a construção da Clínica de Saúde da Família e aquisição de equipamentos. A Câmara decidiu pela irregularidade dessas contas, com glosa de R$21.635,51 e multa administrativa de R$3 mil ao ex-prefeito Aldon Luis Santos e multa de 10% sobre o valor da glosa.

Os demais processos são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, revisão de proventos e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Com exceção dos itens arquivados por duplicidade, todos os processos foram julgados como legais, alguns sob regime de paridade ou de revisão anual. ​

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Conselheiros julgam 60 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta terça-feira, 2, sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 60 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.


Os conselheiros julgaram processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, a respeito de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva.


Em todos os casos, os votos culminaram em decisões pela legalidade dos processos, seja sob regime de revisão anual ou sob regime de paridade. Houve incorporação de gratificações em alguns dos processos julgados.​​​​

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Conselheiros do TCE registram preocupação com fim do piso para gastos em educação e saúde

Em meio à sessão plenária virtual  desta quinta-feira, 25, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se manifestaram de forma contrária ao ​fim do gasto mínimo com saúde e educação nos três níveis da federação, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021.


“É uma novidade que tem ganhado o noticiário, até pelo impacto que esse aspecto da PEC poderá causar nas gestões caso venha a aprovação; entendo que desobrigar governantes de efetuar os gastos mínimos pode comprometer as melhorias nessas áreas”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 


A conselheira Susana Azevedo introduziu o tema ao citar nota do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) - do qual faz parte -, em defesa da garantia de recursos mínimos a serem aplicados na área da educação. Para ela, o país está sob o risco de um “retrocesso muito grande”. 


“Se as verbas hoje asseguradas já são insuficientes para garantir o acesso, a manutenção e a qualidade do ensino para todos os brasileiros, sem esse mínimo obrigatório a educação pública poderá ficar seriamente comprometida, aumentando desigualdades e ampliando o ciclo de pobreza suportado pelos mais carentes”, diz a nota citada pela conselheira. 


Já a conselheira Angélica Guimarães acrescentou que os gastos mínimos exigidos em Educação e Saúde acabam levando os gestores a, obrigatoriamente, darem atenção a essas áreas, sob pena de rejeição de contas. “Se ficar uma coisa solta, de repente nem esses percentuais são atingidos, quando se deve é investir ainda mais em Educação e Saúde”, enfatizou. 


O conselheiro Carlos Pinna observou que o tema gerou preocupação na Academia Sergipana de Educação, da qual é membro. “Ontem numa reunião também fizemos uma nota protestando contra essa tentativa de fazer uma alteração imediata de percentuais que foram construídos ao longo dos anos”, comentou Pinna. 


Também presente virtualmente na sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, se somou às manifestações: “É uma questão bastante importante e que deve ser amplamente discutida”. 


Atualmente, a Constituição exige que estados e municípios apliquem pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências em investimentos na educação. Para a área de saúde, o percentual mínimo é de 12% para estados e 15% para municípios.​​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 25, para realização da sessão online do Pleno, quando foram julgados 20 processos e sete protocolos. 


O conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representando o Ministério Público de Contas (MPC).


As contas da Prefeitura de Riachuelo (2014), responsabilidade de Cândida Emília Sandes Vieira Leite e da Prefeitura de Pacatuba (2017), responsabilidade de Alexandre da Silva Martins, receberam parecer prévio pela rejeição, diante de irregularidades identificadas no relatório.


Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2016), responsabilidade de Ellen Karoline Rodrigues de Oliveira Santos, com aplicação de multa de R$2 mil; da Prefeitura de Boquim (2017), responsabilidade de Eraldo de Andrade Santos, com recomendações devido a irregularidades em contratações de escritórios de advocacia, saldo financeiro e despesas com folha de pagamento; e emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Propriá (2013), responsabilidade de José Américo Lima, por irregularidades identificadas em restos a pagar, ativo e passivo financeiro e dívida flutuante.


A decisão pela regularidade com ressalvas também foi consenso entre conselheiros nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2016), responsabilidade de Osanir dos Santos Costa; Prefeitura de Itabi (2015), de Rubens Feitosa Melo; Prefeitura de Amparo do São Francisco (2016), de Atevaldo Veríssimo Cardoso; Prefeitura de Malhador (2017), de Elayne Oliveira  de Araújo; Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2019), de Maria Marlene Souza Alves.


As seguintes contas anuais foram julgadas como regulares pelo Pleno: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2014); Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (2019); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2019).


Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2015), Airton Sampaio Martins buscou reforma da decisão pela procedência parcial de representação, com multa de R$3 mil e encaminhamento dos autos ao MPE. O Pleno decidiu pelo provimento parcial, mantendo a decisão, mas excluindo o envio ao MPE.


Após atestar a regularização dos repasses, a denúncia de Valdeito Alves de Jesus contra a Prefeitura de Aquidabã foi arquivada. Arquivadas também a denúncias à Fundação Hospitalar de Saúde sobre falta de notas fiscais em serviços na maternidade Nossa Senhora de Lourdes e a representação contra a Prefeitura de Carira, sobre supostas irregularidades em transações financeiras.


O Pleno decidiu pela procedência da representação relativa à Cohidro, por ausência de normativo legal em subsídios integrais de energia elétrica em perímetro irrigável. A relatora do processo, conselheira Susana Azevedo, estipulou prazo de 120 dias para que o governo encaminhe projeto de lei para a assembleia, criando o normativo.


Os protocolos que não foram arquivados foram autuados e retornam ao Pleno nas próximas sessões.​

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TCE prorroga prioridade no regime de teletrabalho até o dia 31 de março

Foi aprovado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 25, o Ato Deliberativo nº 962, proposto pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que prorroga a suspensão do funcionamento presencial no órgão até o dia 31 de março. 

“Assim como fazemos sempre na última sessão plenária de cada mês desde o início da pandemia, decidimos hoje pela manutenção do foco no teletrabalho, já que os números relacionados à Covid-19, infelizmente, ainda são muito preocupantes˜, destaca o presidente do TCE.​

Ele lembra ainda que segue no regime presencial apenas um quantitativo reduzido de servidores cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não podem ser desempenhadas nesse regime​.

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Conselheiros julgam 51 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu, nesta quarta-feira, 24, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 51 processos. A reunião contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Em processo de recurso reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, interposto por Tony Maciel Pereira Santos, os conselheiros decidiram pelo provimento, anulando a multa de R$1.240,67. 

Já em recurso de reconsideração interposto por Gilson Guimarães Barrozo Junior, da Prefeitura de Santana de São Francisco, os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo-se a decisão pela sanção por falhas nos prazos de informações prestadas no sistema Sagres. De responsabilidade do mesmo gestor, os conselheiros ainda julgaram pela manutenção do auto de infração da Prefeitura de Santana de São Francisco, mas decidiram pela redução da sanção de R$ 20 mil para R$6 mil.

Os demais processos são oriundos dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju e dizem respeito a processos de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Em todos os casos, exceto os arquivados por duplicidade, a Câmara decidiu pela legalidade, seja sob o regime de paridade ou de revisão anual.

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Presidente do TCE recebe medalha alusiva aos 100 anos do Corpo de Bombeiros de Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, foi agraciado nesta quarta-feira, 24, com a medalha alusiva aos 100 anos do  Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). A honraria foi entregue pelo comandante-geral da instituição, coronel Alexandre José Alves Silva, durante visita ao gabinete do conselheiro.

Conforme o comandante, a entrega da medalha consiste num reconhecimento ao Tribunal pela parceria ao longo dos anos. 

“Entendemos que esta proximidade é salutar para que a gente tenha maior celeridade na resolutividade de eventuais problemas em conjunto, de modo que consigamos dar a melhor assistência possível à população sergipana”, comentou o coronel, que assumiu o comando do Corpo de Bombeiros no mês de maio. 

Ao ser agraciado, o presidente do TCE/SE se disse honrado e enalteceu a importância dos bombeiros como “uma das profissões mais respeitadas pela população, responsável, em seu dia a dia, pela nobre missão de salvar vidas”.

O CBMSE chegou ao seu centenário no último dia 1º de outubro. Sua criação, no ano de 1920, se deu sob o nome seção de “Sapadores-Bombeiros”, anexa à Polícia Militar do Estado através decreto 791 do então presidente da província, doutor J.J. Pereira Lobo.

A visita foi acompanhada ainda pelo chefe da assessoria militar do TCE/SE, coronel Vivaldy Cabral Santos, e pelo subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Henrique Melo.​

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TCE orienta vereadores dos municípios sergipanos em webinário sobre rejeição de contas

Os 75 presidentes das câmaras municipais sergipanas assistiram ao II Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta terça-feira, 23, com o intuito de proporcionar conhecimentos essenciais a uma boa gestão. 

Transmitida em tempo real por meio do canal da Ecojan no YouTube e na Rádio Web TCE, a ação também foi acompanhada por outros parlamentares e equipes técnicas das câmaras, totalizando cerca de 200 visualizações ao final dos trabalhos. 

Idealizador da atividade, o diretor da Escola, conselheiro Carlos Pinna, enfatizou que é fundamental lembrar aspectos que proporcionem tranquilidade às gestões das câmaras: “A razão de ser deste encontro é muito menos ter a pretensão de ensinar e muito mais apresentar a nossa instituição como um ponto de convergência dos municípios sergipanos”.

Ao falar em nome dos vereadores presentes virtualmente, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale, elogiou a iniciativa da Ecojan e o empenho do TCE no aspecto orientativo. 

“Sempre que tenho dúvida em qualquer ato procuro algum membro do Tribunal de Contas para que possa não ter o problema lá na frete. É bom sempre pedirmos orientação a este órgão que vai julgar nossas contas. Importante estar alinhado, sermos amigos e parceiros, sempre respeitando a Constituição e as leis”, destacou o parlamentar.

Assim como no primeiro webinário, voltado aos prefeitos sergipanos, as explanações técnicas foram conduzidas  pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Luis Alberto Meneses, e pelo procurador-geral do MPC do Tocantins, José Roberto Gomes.

Luís Alberto expôs as causas mais frequentes da rejeição de contas de forma técnica e elucidativa, demonstrando, por exemplo, a diferença entre as contas de governo e as contas de gestão. “O chefe do poder executivo cuida do orçamento, ele é o responsável pelo planejamento e execução dos programas governamentais. Já o poder legislativo auxilia nesse trabalho”.  Ainda na sua fala, ele discorreu sobre o papel do TCE e explicou sobre as consequências de natureza política que a rejeição de contas pode ter. 

Já o procurador geral do MPC do Tocantins, José Roberto Torres Gomes, abordou o papel colaborativo dos Tribunais de Contas. “As contas são instrumentos de humanidade, instrumentos para melhorar a vida dos cidadãos em tempos tão difíceis como o que vivemos. Os vereadores estão ali, de portas abertas, conhecem e vivem as demandas de seus municípios. Por isso, o meu total respeito por todos os vereadores”, ressaltou. 

José Roberto acrescentou que o maior provocador da rejeição de contas é o desconhecimento, daí a importância do aparato técnico na condução das contas. “Os senhores devem ter a humildade de procurar o Tribunal de Contas, uma grandeza garantirá o sucesso do trabalho. Os órgãos fiscalizadores têm obrigação de amparar”, finalizou. 

A ação teve ainda a parceria da  Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) na ocasião representada pelo seu presidente Christiano Cavalcante.

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Conselheiros julgam 33 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 23, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 33 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a reunião, que contou ainda com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas.

Na ocasião, foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos os casos tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade e por invalidez e pensões previdenciárias. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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Voltado aos vereadores sergipanos, II Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas” ocorrerá nesta terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoverá nesta terça-feira, 23, a partir das 9h, a segunda edição do Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”, desta vez voltado aos presidentes de câmaras municipais e demais vereadores. A capacitação será transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube​.

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O treinamento foi idealizado pelo conselheiro Carlos Pinna, diretor da Ecojan, que convidou os mesmos palestrantes da edição anterior, direcionada aos prefeitos sergipanos. Serão responsáveis pelas explanações, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Luis Alberto Meneses e o procurador-geral do MPC do Tocantins, José Roberto Gomes.

Segundo Pinna, a capacitação tem o intuito de proporcionar conhecimentos necessários para minimizar os riscos do cometimento de erros na utilização dos recursos públicos. No ​caso dos vereadores, cabe também a eles fiscalizar os atos do prefeito, sobretudo com relação à correta aplicação e gestão desses recursos.​






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Canindé de São Francisco: TCE vê indícios de irregularidades no uso de recursos da educação em 2019

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar no Pleno desta quinta-feira, 18, devido à presença de indícios de irregularidades no pagamento de servidores da educação do município de Canindé de São Francisco, no período de janeiro a maio de 2019, antes da atual gestão. 

A decisão plenária segue o voto da conselheira Angélica Guimarães, relatora do processo, no sentido de determinar à nova gestão do município que, caso persistam as situações verificadas, adote as providências para correção em até 30 dias. 

As possíveis irregularidades consistem na utilização indevida de recursos do Fundeb e MDE, com pagamentos a maior de percentuais, além da inserção de servidores nessa folha de forma indevida.

O processo teve origem em denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), encaminhada ao Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Eduardo Côrtes. ​

Ao analisarem o conteúdo da denúncia, o procurador e a 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) também entenderam restar demonstrado haver indícios de irregularidades.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 18, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 14 processos e dois protocolos. Presidida pelo conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Luís Alberto Meneses.

A sessão teve início com o julgamento de cautelar relatada pela conselheira Angélica Guimarães. Trata-se de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) sobre supostas irregularidades na folha de pagamentos do magistério da Prefeitura de Canindé de São Francisco. Devido a indícios de lesão ao erário, os conselheiros decidiram pela autuação do protocolo como denúncia para citação dos responsáveis, que poderão apresentar suas defesas.

As contas anuais da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (2017) foram relatadas no plenário e julgadas como regulares com ressalvas. Sob a responsabilidade de Eugênio Dezen, Ronin Marques dos Santos e Rosman Pereira dos Santos, as contas apresentaram falhas como resultado financeiro negativo, relatório de gestão simplificado e insuficiente e divergência de valores no balanço patrimonial entre Igesp/Sefaz e prestação de contas.

Também receberam decisão pela regularidade com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo (2016), responsabilidade de Marília Garcia Lima e Adjane Barreto Pereira, com multa administrativa de R$ 3 mil para esta gestora; e as contas anuais do Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2016), responsabilidade de Maria do Carmo do Nascimento Alves e Maria Selma Mesquita.

Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, o Termo de Ajustamento de Gestão sobre funcionamento das feiras livres, firmado com a Prefeitura de Umbaúba, foi considerado cumprido pelo Pleno, ocasionando o arquivamento dos autos.

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2014), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha (2016),  Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2015),  Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2019), Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2019), Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (2018), Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2017), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana (2018) e Serviços Gráficos de Sergipe (2016).

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TCE divulga índice de efetividade das prefeituras sergipanas - IEGM 2020

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, anunciou no Pleno desta quinta-feira, 18, o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2020), que tem como base dados coletados junto às prefeituras sergipanas, relativos ao ano de 2019, nas áreas de Educação, Saúde, Governança e Tecnologia da Informação, Planejamento, Fiscal, Ambiente e Cidade.

*Clique aqui e confira o IEGM-2020

Conforme o conselheiro-presidente, para chegar ao resultado final, o TCE, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), encaminhou questionários aos 75 municípios sergipanos e, em virtude da pandemia da Covid-19, validou apenas a dimensão I-saúde posteriormente, através da solicitação de documentos e análise pelas Coordenadorias de Controle e Inspeção. Todo o trabalho se deu de forma online.

“É importante salientar que os dados são de 2019, pouco antes da pandemia; assim como diversos Tribunais de contas do país, fizemos o levantamento para que o IRB pudesse mensurar a efetividade das políticas públicas municipais”, destaca o conselheiro-presidente. 

Quando comparado ao Índice publicado no ano anterior (IEGM-2019), 57 municípios (76%) declinaram na faixa de resultados geral, enquanto 14 municípios (18,7%) permaneceram na mesma faixa de resultados e apenas quatro municípios (5,3%) ascenderam. 

A avaliação segue uma metodologia de cinco faixas de resultados. A nota A classifica as políticas públicas aplicadas em determinada esfera como altamente efetiva; nota B+, como muito efetiva; B, como efetiva; C+, como em fase de adequação e C, com baixo nível de adequação. 

“O IEGM mantém seu propósito de avaliar a qualidade dos gastos e a efetividade das politicas públicas; a ideia é contribuir para que os gestores busquem o equilíbrio necessário na destinação de recursos para as diversas áreas”, comentou a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica. 

No âmbito do TCE/SE, o IEGM tem como responsável a Ditec, através da Assessoria de Planejamento. “IEGM é um indicador essencialmente de processos de trabalho, cuja finalidade para o jurisdicionado é alertar o gestor para a necessidade de implantá-los ou aperfeiçoá-los nas respectivas dimensões avaliadas”, conclui a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa.​

A ação tem como objetivo apresentar, de forma transparente, a qualidade das políticas públicas municipais, por meio da avaliação de resultados dos programas e serviços prestados à população, visando o aperfeiçoamento das ações dos governos municipais. O TCE contribui para a efetivação deste índice desde 2015, valorizando a qualidade do gasto público e contribuindo com a administração pública.

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Tribunal de Contas prepara treinamento online voltado aos vereadores sergipanos

​A segunda edição do Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”, promovido pela Escola de Contas (Ecojan), ocorrerá no próximo dia 23, às 9h, tendo como principal público-alvo os presidentes das câmaras municipais. Extensiva aos demais vereadores e técnicos que atuam no legislativo, a capacitação será transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube. As inscrições devem ser feitas por meio do site da Escola. 

*Clique aqui e faça a sua inscrição 

O treinamento foi idealizado pelo conselheiro Carlos Pinna, diretor da Ecojan, que convidou os mesmos palestrantes da edição anterior, voltada aos prefeitos sergipanos. Serão responsáveis pelas explanações, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Luis Alberto Meneses e o procurador-geral do MPC do Tocantins, José Roberto Gomes. 

Segundo Pinna, a capacitação tem o intuito de proporcionar conhecimentos necessários para minimizar os riscos do cometimento de erros na utilização dos recursos públicos. No caso dos vereadores, cabe também a eles fiscalizar os atos do prefeito, sobretudo com relação à correta aplicação e gestão desses recursos.​

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TCE fiscaliza repasses do Governo para aquisição de respiradores via Consórcio Nordeste

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já concluiu auditoria operacional acerca dos repasses feitos pelo Governo de Sergipe para o Consórcio Nordeste relativos à aquisição frustrada de ventiladores pulmonares.

A matéria foi citada no Pleno desta quinta-feira, 11, pelo conselheiro Carlos Pinna, que recebeu o relatório, mas sugeriu ao colegiado sua redistribuição alegando não ser o atual relator das contas do Executivo estadual.

Segundo o conselheiro, os valores foram pagos antecipadamente e a auditoria feita na parte sergipana desse convênio indica que há graves irregularidades. Ele opinou pelo envio da matéria ao Relator das contas do Governo específicas do ano de 2020. 

Ainda na sessão, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, informou que a Coordenadoria jurídica da presidência fará um parecer acerca do encaminhamento do relatório de auditoria e o remeterá ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, que foi o responsável por propor a auditoria.​

“O objetivo era conhecer como funcionavam os contratos de repasses; preliminarmente, gostaria de ter acesso antes de ser discutido no Pleno, após análise do órgão jurídico, para que possa aprofundar um pouco mais”, comentou o procurador-geral.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 11, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. A reunião online teve também as participações dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. Ao final dos trabalhos, foram julgados 11 processos.  

Em processo referente à Prefeitura de Lagarto, acerca de denúncia em face de ato do ex-prefeito José Valmir Monteiro e do ex-secretário municipal, Noel Alves Sousa, o conselheiro Carlos Pinna votou pelo arquivamento, por falta de objeto. 

Pinna também relatou as contas anuais da Prefeitura Municipal de Simão Dias, exercício 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Marival Silva Santana, cuja decisão foi pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, em função de excesso nos gastos com pessoal. 

Também pela regularidade com ressalvas, mais aplicação de multa de R$5mil, foi a decisão do colegiado ao julgar as contas anuais da Câmara Municipal de Itabaianinha, exercício 2015, de responsabilidade de Lêda Maria Dantas Cardoso. Em outro processo relatado pelo conselheiro Carlos Pinna, o Pleno decidiu pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, referentes ao ano de 2017, cuja interessada é Marília Garcia Lima. 

O conselheiro Ulices Andrade relatou processo alusivo às contas anuais da Câmara Municipal de Cedro de São João, ano 2016, tendo como interessado  Antônio Roberto Rocha. A decisão foi pela regularidade com ressalvas. 

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, exercício 2019, relatadas pela conselheira Susana Azevedo, foram julgadas como regulares. A interessada é Danielli Cristianne Azevedo Santos.  

Já o conselheiro Flávio Conceição relatou processo de contas anuais da Prefeitura Municipal de Cumbe, ano 2014, de interesse de Marcelo Gomes Moraes. A decisão foi pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas. 

As contas anuais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ano 2015, relatadas pelo conselheiro Flávio e de interesse de Olivier Ferreira da Chagas, foram julgadas como regulares. O conselheiro relatou ainda processo sobre as contas anuais do Fundo de Saúde de Neópolis, exercicio 2014, que culminou na decisão pela regularidade com ressalvas.  

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Conselheiros julgam 53 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 10, quando foram julgados 53 processos. Também estiveram presentes os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).​

Foi julgado relatório de inspeção referente ao período de janeiro a dezembro de 2013​, da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal. A 2​ª Câmara apontou a permanência de diversas irregularidades, como gasto com pessoal acima do limite legal, admissão de servidores acima de vagas previstas em lei, concessão de vantagens a servidores sem amparo legal. Os conselheiros decidiram pela irregularidade do período inspecionado, determinando que se devolva aos cofres públicos o valor de R$196.919,67, além de multa de 10%, mais juros de 12% ao ano, com remessa à Procuradoria do Município e ao Ministério Público Estadual (MPE/SE).

Os conselheiros votaram e decidiram pelo improvimento dos recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Maruim, interposto por Francielle Andrade Costa Souza, e Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, interposto por Valdelice Vieira de Matos. Ambos tratam de multas por atraso na entrega de informes obrigatórios.

O conselheiro Carlos Alberto relatou autos de infração da Prefeitura de Cristinápolis, interesse de Raimundo da Silva Leal; Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Dantas Passos; Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, Carlos Henrique Monteiro Santos – decidindo, em todos os casos, pelo arquivamento. E da Prefeitura de Japaratuba, interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; Fundo Municipal de Saúde de Salgado, de Sônia Maria dos Santos; Prefeitura de Rosário do Catete, de Etelvino Barreto Sobrinho; Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, de José Hebert Lima Santos; Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de Airton Sampaio Martins; Câmara Municipal de Salgado, Juarez Andrade Moraes – julgados como legais, com manutenção da multa.​

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada, são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual - em alguns casos houve incorporação de gratificações. Foram arquivados os processos em duplicidade.​

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Conselheiros julgam 31 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida de forma remota, nesta terça-feira, 9, quando foram julgados 31 processos. 

A conselheira Susana Azevedo presidiu a Câmara, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Na ocasião, o processo de atos de admissão de pessoal referente à Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Alexandre da Silva Martins (ex-prefeito) e Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Sintese), foi arquivado por perda de objeto.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias e reformas ou transferências para a reserva remunerada e receberam dos conselheiros decisões pela legalidade, em alguns casos sob regime de paridade ou de revisão anual.
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Tribunal de Contas de Sergipe mantém pontos facultativos durante o Carnaval

Estão mantidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os pontos facultativos referentes ao período do Carnaval: dias 15, 16 e 17/02. A confirmação foi feita nesta segunda-feira, 8, pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, em posicionamento similar ao do Tribunal de Justiça (TJ/SE) e da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 

“Neste Carnaval, os pontos facultativos no Tribunal serão mantidos conforme os anos anteriores, mas é preciso que todos estejam cientes da continuidade da pandemia e procurem evitar qualquer risco de exposição ao vírus causador da Covid-19”, destaca o conselheiro-presidente do TCE/SE.
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Presidente do TCE faz visita institucional ao novo presidente do TJ/SE

​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi recebido nesta sexta-feira, 5, pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) no início deste mês. Em meio à visita, o conselheiro entregou ao desembargador a medalha comemorativa do Jubileu de Ouro do TCE/SE.

“Foi uma visita com dois propósitos principais: entregar a medalha alusiva ao nosso cinquentenário, mas também cumprimentar o Dr. Edson Ulisses pela sua recente posse como presidente do Tribunal de Justiça, uma instituição parceira do TCE e que muito orgulha os sergipanos”, destacou o conselheiro-presidente.

Já o desembargador se disse honrado com a homenagem e agradeceu a visita: “É uma satisfação grande recebê-lo no início da minha gestão, uma pessoa já experiente e que para o Tribunal de Justiça é motivo de orgulho”, comentou.

Devido à pandemia da Covid-19, os 50 anos do TCE foram celebrados de forma virtual, ao final do ano passado, com a entrega das medalhas comemorativas sendo feita posteriormente, em ocasiões especificas. A comenda foi entregue a servidores, membros e personalidades que de alguma forma estão destacados na história do Tribunal ou na vida dos sergipanos.

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Confira o resultado dos julgamentos da primeira sessão plenária do TCE em 2021

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a primeira sessão do Pleno do ano de 2021 nesta quinta-feira, 4. Na ocasião, foram julgados 24 processos e 10 protocolos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Os conselheiros decidiram pela rejeição das contas dos anos de 2017 e 2018 da Prefeitura de Aquidabã, ambas sob a responsabilidade de Francisco Francimario Rodrigues de Lucena, devido ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de falhas em ações no serviço de saúde.

No julgamento das contas de 2016 da Câmara Municipal de São Francisco houve dois responsáveis: o período compreendido de janeiro a março de 2016, de Antônio Carlos Santos, foi considerado regular; já o período pelo qual se responsabilizou Márcio José Vieira Araújo, de março de 2016 a dezembro de 2017, como presidente da Câmara, foi julgado como irregular, por identificação de falhas como despesa empenhada com valor abaixo do contratado e remuneração fixada através de resolução. O ex-gestor ainda deverá pagar multa administrativa de R$6 mil.

Por identificação de excesso do total de despesa do poder legislativo municipal, os conselheiros decidiram pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Monte Alegre (2018), responsabilidade de Acrísio Alves Pereira, com aplicação de R$2 mil de multa.

As contas da Câmara Municipal de Siriri (2016), responsabilidade de José Almir dos Santos Barreto, receberam a decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$3 mil. O relatório de inspeção ordinária identificou ausência de servidor efetivo no quadro de pessoal - por consequência, foi emitida recomendação para realização de concurso público.

O processo relativo à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2015) é de responsabilidade de Maria Selma Mesquita (janeiro a novembro) e Maria do Carmo do Nascimento Alves (novembro a dezembro). Os conselheiros consideraram o período de gestão de Maria do Carmo como regular e o sob responsabilidade de Maria Selma como regular com ressalvas, pois foram identificados divergência do saldo financeiro, disponibilidade financeira insuficiente para suprir despesas com depósitos e consignações e ausência de despesas do fluxo de caixa, durante a sua atuação. A gestora ainda deverá pagar multa de R$1.240,67.

O relatório do processo da Câmara Municipal de Aquidabã (2019), responsabilidade de Sandra Menezes dos Santos, apontou ausência de comprovação de regularidade previdenciária, ocasionando julgamento pela regularidade com ressalvas das contas e multa de R$2 mil.

Também receberam decisão pela regularidade com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2014), de Nara Oliveira da Silva e Sane Antônia Souza Silva e da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania (2016), de Georlize Oliveira Costa Teles. O Pleno ainda emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2016 da Prefeitura de Gararu, responsabilidade de Antônio Andrade de Albuquerque.

As seguintes contas foram consideradas regulares durante a reunião plenária: Câmara Municipal de Salgado (2015); Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (2017); Fundo de Incentivo a Arrecadação (2016); Fundo Municipal de Saúde de Boquim (2016); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2019); Fundo Municipal de Saúde de Ilha da Flores (2019); Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2019); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2019); Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2019).

Recurso de reconsideração da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, interposto por Adauto Dantas do Amor Cardoso, foi julgado improcedente; denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe, contra a Prefeitura de Areia Branca e acerca da Busca Ativa foi arquivada; o Termo de Ajustamento de Gestão realizado com a Prefeitura de Pacatuba, foi arquivado por seu cumprimento e regularidade do relatório de inspeção.

Os conselheiros arquivaram ainda representação relativa à Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, formulada pelo Ministério Público Estadual, junto ao TCE, a respeito de entrega de casas de convênio entre a prefeitura e o governo; e julgaram improcedente representação da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, a respeito de suposta irregularidade em licitação de empresa de eventos.

Em alguns casos, os protocolos foram autuados e retornarão como processos na pauta do Pleno, em outros houve arquivamento.

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Conselheiros do TCE/SE julgam 43 processos na volta das sessões virtuais

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 3, a primeira sessão da Segunda Câmara do ano de 2021. Ao todo, 43 processos foram julgados sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, e com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em processo da Câmara Municipal de Tobias Barreto - um recurso de reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos em face de decisão da segunda Câmara -, os conselheiros decidiram pelo improvimento. Votaram da mesma forma no processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, interposto por Sônia Regina Penalva Costa.

Na ocasião, também foi julgado processo relativo à Prefeitura de Cristinápolis, um relatório de inspeção referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, interesse de Gislandes Rocha e Raimundo da Silva Leal, conforme denúncias apresentadas em protocolo sobre reforma em prédios públicos municipais. A Segunda Câmara decidiu pela irregularidade do período inspecionado, com glosa de R$61.335,48, multa de 10% sobre esse valor, para Raimundo da Silva Leal.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. Os conselheiros votaram e decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender do caso.

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TCE orienta novos prefeitos sergipanos em live sobre rejeição de contas

​Por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu nesta terça-feira, 2, o Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”. Com mais de 500 visualizações acumuladas ao final da transmissão, a ação pedagógica teve como principal público-alvo os novos prefeitos dos municípios sergipanos.

Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Carlos Pinna, diretor da Ecojan e idealizador do encontro, que assegurou a continuidade dos treinamentos remotos para jurisdicionados e enalteceu os perfis dos palestrantes convidados: os procuradores-gerais de Contas, Luis Alberto Meneses (MPC/SE) e José Roberto Torres Gomes (MPC/TO).

Primeiro a falar, Luis Alberto Meneses fez uma explanação sobre as competências do Tribunal de Contas e as responsabilidades dos prefeitos. Ele citou as principais causas das rejeições de contas, com destaque para as despesas com pessoal. 

“Se ela ultrapassar os limites legais, o excesso deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes”, explicou o procurador-geral, citando entre os problemas mais comuns dessas contas a “defesa genérica, sem exposição de comprovação das medidas concretas adotadas para redução da despesa com pessoal” e a “retirada, do cálculo da despesa com pessoal, dos gastos com pessoal custeadas com recursos federais, relativos a alguns programas federais da área de saúde”.

Já o procurador geral do MPC do Tocantins iniciou sua participação falando sobre a importância do julgamento dos atos de gestão, tocando na moralidade dos atos e o fundamental papel da Corte de Contas. "O Tribunal de Contas não é um tribunal jurídico, é um tribunal administrativo, que julga a gestão e a eficiência", disse José Roberto.

Conforme sua explanação, o primeiro conselho a ser dado aos gestores públicos é que eles procurem conhecer “a dimensão do município os problemas corriqueiros”, e   que busquem apoio e orientação dos órgãos de controle, como o TCU e do Ministério Público, evitando futuras reprovações. 

"Tirando os aspectos jurídicos, dois fatores são os que mais resultam na reprovação de contas: a inexperiência, que se vence com a ajuda e qualificação; e a vaidade, que pode ser deixada para trás com humildade", concluiu o procurador-geral.

O Webinário contou com apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) na mobilização dos gestores. Durante a transmissão, também houve participação do presidente da entidade, Christiano Cavalcante.

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TCE e TCU atuam conjuntamente no acompanhamento e fiscalização da vacinação em Sergipe

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de sua Secretaria em Sergipe, deram início nesta terça-feira, 2, a ação conjunta para verificar o cumprimento das diretrizes fixadas pelos planos nacional e estadual de vacinação, tanto no Estado como nos municípios sergipanos, sobretudo quanto à garantia da ordem de prioridade na imunização contra a Covid-19

A iniciativa foi definida com a assinatura de termo de colaboração entre o conselheiro-presidente do TCE, Luiz Augusto Ribeiro, e o secretário-geral do TCU em Sergipe, Jackson Luiz Araujo Souza. 

Neste primeiro momento, será expedido ofício circular ao governador, aos prefeitos e aos respectivos secretários de saúde, estadual e municipais.

“Este questionário possibilitará a avaliação da operacionalização da vacinação contra a Covid-19 nas diversas localidades sergipanas, incluindo aspectos relativos à divulgação e transparência, insumos e registro dos dados”, comenta o conselheiro Luiz Augusto, acrescentando que as respostas às questões deverão ser justificadas e estar suportadas por documentação comprobatória do controle.

Além de levantar e identificar as ações municipais de planejamento, organização e execução do plano de vacinação contra a Covid-19, o trabalho prevê ações de orientação e fiscalização de todo o processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

“Nesse momento em que as instituições públicas estão com as ações voltadas para o combate à pandemia, e em especial, para a vacinação, a integração de esforços dos tribunais de contas - como ora fazem TCE-SE e TCU - é essencial, não só para garantir a lisura de procedimentos, como também contribuir com estados e municípios para o sucesso da vacinação”, ressalta Jackson Souza.

Também está entre os objetivos da ação conjunta do TCE com o TCU o relato ao Poder Legislativo Municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral sobre as ações que o Poder Executivo Municipal tomou, pretende tomar e/ou não pretende tomar em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. 

Dinâmica 

As respostas ao questionário e os documentos correlatos deverão ser enviados ao TCE-SE, via sistema Microsoft Forms, até o dia 15 de fevereiro de 2021, em link encaminhado via Portal do Jurisdicionado (Sagres).  

A análise inicial na Corte caberá à Coordenadoria de Auditoria  Operacional, unidade técnica integrante da DCEOS, tendo em vista sua competência para  “monitorar a execução das políticas públicas vinculadas às áreas de saúde, educação, segurança e meio-ambiente”, como dispõe o Regimento Interno do TCE. 

Em caso de constatação de irregularidade, a unidade técnica irá representar à Coordenadoria competente para apuração do achado.

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TCE promove Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas” nesta terça-feira

O treinamento que abrirá os trabalhos da Escola de Contas (Ecojan) no ano de 2021 ocorrerá às 9h desta terça-feira, 2, tendo como público-alvo os novos prefeitos dos municípios sergipanos. A transmissão ocorrerá por meio do canal da Escola no Youtube.

Diretor da Ecojan, o conselheiro Carlo Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), enfatiza que o Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”​ visa proporcionar conhecimentos que venham a minimizar os riscos do cometimento de erros na utilização dos recursos públicos. “Vamos mostrar os problemas mais comuns detectados pelos Tribunais de Contas”, observa o conselheiro.

Serão palestrantes dois procuradores-gerais de Contas: Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e José Roberto Torres Gomes, do MPC do Tocantins. 

Ainda segundo Pinna, o próximo treinamento, já em fase de elaboração, será voltado aos integrantes do Legislativo municipal.

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TCE prorroga prazos de entrega das prestações eletrônicas municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do seu corregedor-geral, conselheiro Carlos Alberto, prorrogou nesta sexta-feira, 29, os prazos de entrega das prestações eletrônicas municipais que estavam prestes a vencer. Solicitada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), a medida visa atender interesse excepcional das administrações públicas municipais.

​Dessa forma, têm agora o dia 26/02 como novo prazo final para entrega os informes mensais referentes ao mês de dezembro (M12) e os movimentos de encerramento de exercício (M13 e M14).

De acordo com o conselheiro, o atendimento ao pleito do CRC se justifica devido ao atual contexto pandêmico causado pelo vírus “Covid 19”.

“As medidas de isolamento social em convergência com as regras sanitárias excepcionalmente implementadas, acabaram por comprometer a preparação e finalização das informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais das entidades jurisdicionadas, o que sugere a dilação dos prazos para entrega dos informes de encerramento de exercício”, destacou o corregedor-geral. 

Ainda segundo ele, o pleito eleitoral de 2020 culminou por alterar o quadro da administração pública de diversos municípios, “o que preconiza determinada cautela no repasse de informações contábeis entre as gestões, demandando, por conseguinte, tempo e afinco para análise dos dados”.

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TCE manterá prioridade no trabalho remoto até o mês de março

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu manter a maior parte das suas atividades voltadas ao regime de teletrabalho até o próximo dia 26 de fevereiro.

​​Conforme o Ato da Presidência nº 16, publicado na última terça-feira, 26, permanecem no regime presencial apenas servidores "cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não podem ser desempenhadas nesse regime".

De acordo com o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a continuidade das medidas de isolamento social ainda é necessária, tendo em vista a evolução da pandemia da Covid-19. "No momento seguiremos com o trabalho remoto, inclusive com o retorno das sessões do Pleno e das Câmaras, já na próxima semana", comentou o conselheiro.

O Ato da Presidência destaca que a taxa de ocupação de leitos Covid-19, em Sergipe, se mantém acima dos 60%, tanto no serviço público quanto no privado, segundo Censo Hospitalar Diário/COE (atualizado em 24/01/2021, às 12h).

Também por canais digitais será priorizado o atendimento ao público externo, enquanto o presencial, nas dependências do Tribunal, deve ser precedido de agendamento prévio junto às respectivas unidades de controle externo ou administrativas.​


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TCE abre inscrições para o Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”

Os novos gestores dos municípios sergipanos já podem acessar o site do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para efetuar sua inscrição​ no treinamento que abrirá os trabalhos da Escola de Contas (Ecojan) no ano de 2021.  Extensiva também aos prefeitos reeleitos, a ação ocorrerá no próximo dia 2, às 9h, com transmissão pelo canal da Ecojan no Youtube. 
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Conforme o conselheiro Carlos Pinna, diretor da Ecojan, a ideia do Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas” é que os prefeitos em início de mandato adquiram os conhecimentos necessários para minimizar os riscos do cometimento de erros na utilização dos recursos públicos. “Vamos mostrar os problemas mais comuns detectados pelos Tribunais de Contas”, observa o conselheiro.

Os palestrantes serão dois procuradores-gerais: Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e José Roberto Torres Gomes, do MPC do Tocantins. “Teremos a experiência local, com a qualificação técnica e o vasto conhecimento do Dr. Luis Alberto, além da colaboração de um profissional de outro estado, o Dr. José Roberto, também extremamente preparado e que nos apresentará situações que certamente são comuns no processo de análise de contas˜, acrescenta Pinna. 

Ainda segundo o diretor da Ecojan, o próximo treinamento, já em fase de elaboração, será voltado aos integrantes do Legislativo municipal.

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Bandeira de Mello: “Todas as dimensões de atuação do Estado brasileiro devem ser sustentáveis”

Falar em sustentabilidade lembra meio ambiente, mas, em se tratando de poder público, remete ainda a áreas como Saúde e Educação. “A concretização dos direitos fundamentais deve ser sustentável no sentido de não haver um retrocesso lá na frente”. Este é o entendimento do procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), que acaba de lançar o livro “O Princípio Constitucional da Sustentabilidade”.

A obra é resultado da dissertação de Mestrado do autor, após atualizações e ajustes para torná-la mais atual e voltada ao grande público.  “O tema tem relação direta com a pandemia da Covid-19, então, a ideia foi fazer essa atualização à luz do que estamos vivendo, todas essas dificuldades, não apenas sanitárias, mas econômicas e sociais, as decisões governamentais envolvidas; tudo isso é muito rico em termos de pensar juridicamente o problema e em relação com o tema que eu estava defendendo, da sustentabilidade”. 

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Bandeira de Mello explica que um dos pontos principais do seu trabalho está justamente na ideia de que a sustentabilidade não deve ser vista somente no viés ambiental. “Tudo tem que ser sustentável. Na atuação do poder público, o que a Constituição quer - por isso que é princípio constitucional da sustentabilidade - é que todas as dimensões de atuação do Estado brasileiro sejam sustentáveis, não só da forma ambiental, que é a mais usual, mas também na parte social, com a saúde e educação, na parte econômica, e a Lei de Responsabilidade Fiscal tem um papel muito importante nessa sustentabilidade fiscal”, observa.

As implicações da pandemia na ação governamental são abordadas no livro, que enfatiza a responsabilidade que recai sobre os órgãos de controle e administrações públicas. “Tivemos alguns retrocessos, nitidamente na saúde e educação - cirurgias eletivas foram adiadas, as aulas não puderam ser presenciais e os alunos tiveram perdas -, então nós temos que garantir a eficácia da Constituição no presente e no futuro, com medidas imediatas de retomada, de planejamento, de diagnóstico do que está acontecendo; que tenhamos um plano emergencial para que esses problemas sejam resolvidos no futuro”.

O livro também desenvolve a ideia de que o conceito de interesse público é de difícil definição, “mas mesmo que não tenha uma definição exata, eu faço uma correlação entre interesse público e concretização do projeto constitucional. Então, é interesse público se estivermos ajudando a Constituição a ter sua eficácia. Se é algo que não colabora com a eficácia da Constituição, então não é interesse público”, explica o autor. 

Um outro eixo da obra, segundo Bandeira, fala da “hermenêutica, ou seja, de interpretação de normas e leis”, do dever de se trabalhar essa sustentabilidade constitucional e do compromisso do administrador com o futuro. “É preciso interpretar a Constituição de modo que os serviços públicos sejam viáveis no futuro e aí os órgãos de controle têm um papel muito importante para controlar que essas decisões governamentais sejam sustentáveis mais adiante”, acrescenta.

Publicado pela Editora Dialética, o livro “O Princípio Constitucional da Sustentabilidade” ainda será lançado presencialmente, tão logo sejam superadas as condições adversas decorrentes da pandemia. A obra é voltada, sobretudo, para a área do Direito, mas com a visão de controle externo que também a torna útil aos profissionais dos Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas e Controladorias. 

“Possui uma linguagem acessível para o cidadão em geral, para que possa servir de reflexão e venha a ajudar nesse entendimento de que temos que garantir a eficácia da nossa Constituição”, conclui Bandeira de Mello.  


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​Tribunal de Contas estabelece Plano Anual de Auditoria para 2021

​Gastos com pessoal, saúde, educação, licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Estes serão os principais focos das auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no período de janeiro a dezembro de 2021, conforme o Plano Anual de Auditoria (PAA)​ publicado pelo órgão nesta terça-feira, 11.

O documento prevê que as ações de fiscalização sejam selecionadas via critérios técnicos e sejam voltadas a áreas que envolvem maior quantidade de recursos financeiros e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade, estando sujeitas a riscos mais elevados.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o novo mecanismo de planejamento pode, inclusive, impactar na análise de eventuais irregularidades já verificadas pelos novos gestores após o recente período de transição municipal. "São situações que podem e devem ser verificadas, já que o PAA tem a intenção de atender aos anseios da sociedade, com respostas efetivas, de forma direcionada e planejada”.

No âmbito do TCE/SE, as áreas temáticas serão auditadas da seguinte forma: gastos com Pessoal, nas Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs); Saúde, Educação e Segurança Pública, na Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp); Licitações e contratos de obras e serviços de Engenharia, na Coordenadoria de Engenharia. 

O PAA foi elaborado pela Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal (Unie), submetido às Áreas de Controle do Tribunal e, em seguida, aprovado pelo Colegiado na última sessão plenária do ano de 2020.

Para a construção do PAA 2021, portanto, a Unie utilizou critérios objetivos e bem definidos, considerando-se os aspectos de risco, materialidade, relevância e oportunidade, isolada ou concomitantemente, conforme orientações e diretrizes específicas.

Conforme esclareceu o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a existência de um Plano Anual de Auditoria "não afasta o poder-dever do Tribunal de apurar as denúncias e representações que ingressem no Tribunal, desde que obedecido o rito regimental, que abrange um juízo prévio de admissibilidade".

Segundo ele, um dos maiores desafios para o planejamento das ações do TCE se refere a alocar recursos limitados dentre tantas possibilidades de atuação do controle externo, de maneira mais efetiva e que resulte em maiores benefícios para a sociedade.

Concluídas as fiscalizações e instruções processuais, os processos decorrentes das auditorias receberão o parecer do MP de Contas. Em seguida, serão encaminhados aos conselheiros relatores das respectivas áreas de controle e inspeção para deliberação junto ao colegiado.
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Escola de Contas prepara ação pedagógica voltada aos novos prefeitos sergipanos

A primeira atividade online da Escola de Contas (Ecojan) do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) este ano já tem data e público alvo: será no próximo dia 2, voltada aos novos prefeitos de municípios sergipanos. O anúncio foi feito pelo conselheiro Carlos Pinna, diretor da Escola, que recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 12, um dos palestrantes já confirmados, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes.

O treinamento terá como foco "As principais causas de reprovações de contas", com a perspectiva de que os gestores em início de mandato adquiram os conhecimentos necessários para a correta utilização dos recursos públicos. "Será um evento para agregação, onde mostraremos os problemas que o Tribunal detecta, como forma de ajudá-los para que não se repitam", explica o conselheiro Carlos Pinna. 
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A oportunidade de explanar acerca do tema proposto foi destacada pelo procurador-geral do MPC/TO: "Muitas vezes o gestor, no afã de atender a uma necessidade urgente, passa por cima de várias determinações, vários procedimentos, buscando o fim ele se atropela nos meios e a gente sabe que, na gestão pública, os meios são importantes", destaca Gomes.

Segundo ele, muita gente fala mal da burocracia, mas esta é a primeira forma de controle que existe. "As regras existem para diminuir as perdas, para otimizar a gestão, para fazer com que a gestão seja mais eficiente e atinja seus meios. Esses assuntos são tratados muito pouco porque o gestor fica preocupado com seu dia a dia e esquece de prestar contas, esquece que essas contas podem ser rejeitadas, às vezes, porque ele não observou a burocracia ou ele entendeu que aquilo não era importante o suficiente para que desviasse sua atenção. Na rotina diária, muitas vezes, essas questões são relevadas e ficam para um momento futuro que, quando chega, infelizmente, já é na hora da rejeição das contas", conclui o procurador-geral.

Outro palestrante já confirmado pelo diretor da Ecojan é o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Luis Alberto Meneses. "É uma ótima iniciativa, que vem em boa hora, já que estamos no início do ano e também dos mandatos; será uma grande oportunidade para esses gestores se aproximarem do Tribunal e também para o Tribunal se aproximar desses gestores, com uma ação pedagógica", ressalta Meneses. 

O detalhamento completo do evento será divulgado até a próxima semana, quando toda a programação estiver fechada. Além disso, o conselheiro Carlos Pinna também afirmou que a Escola entrará em contato com os gestores para informá-los e oferecer apoio operacional, caso tenham qualquer dificuldade de acesso à transmissão.


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Homenagem: Conselheiro Carlos Pinna exalta os 80 anos de Gilton Garcia, que já foi procurador no TCE

"Um homem exemplar, como chefe de família, como profissional e como servidor público que foi nas mais altas categorias, tanto da área federal como da área estadual". Assim o conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), define o ex-procurador do órgão, Gilton Garcia, que chega aos 80 anos de idade nesta terça-feira, 5.

Garcia integrou o TCE de 1979 e 1982, mas possui vasta trajetória na vida pública, onde já foi deputado estadual e federal por Sergipe, além de ter sido o primeiro governador do Amapá depois da passagem de território federal a estado - em apenas 7 meses de mandato, deixou o governo com o índice de aprovação de 92% firmado pelo Ibope.

"Gilton não é apenas um exemplo institucional, Gilton é um exemplo, sobretudo, político; é um homem dedicado à vida pública, até como decorrência e herança da sua família, e de uma riquíssima biografia dos Garcia no comando de governos estaduais, mas é também, e sobretudo, um exemplo de cidadão", acrescentou Pinna.

Segundo o conselheiro, que ainda é colega de Garcia como imortal da Academia Sergipana de Letras (ASL), o maior exemplo do homenageado está na sua educação civil.

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Nunca o vi reclamar de que as coisas não saíram exatamente como ele planejava ou desejava, isso é educação civil; isso é o que talvez esteja faltando mais intensamente no nosso Brasil de hoje, essa disponibilidade para fazer trabalhos que têm que fazer, sem querer atribuir aos outros a eventual impossibilidade de se chegar ao resultado que se desejava", concluiu.

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Tribunal de Contas fará inspeção extraordinária na Prefeitura de Itabi

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou na última segunda-feira, 4, a realização de inspeção extraordinária na Prefeitura Municipal de Itabi, com foco específico em toda a movimentação financeira efetuada pelo órgão durante o segundo semestre de 2020.

O Município recebeu destaque nos jornais locais nos últimos dias devido à suspeita de que o ex-prefeito, Manoel Oliveira Silva, teria ateado fogo em documentos da Prefeitura.

“Faremos uma análise minuciosa, sobretudo nos contratos, pagamentos e empenhos mais recentes realizados em Itabi, para averiguarmos possíveis irregularidades que possam comprometer o desempenho da nova gestão e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou a conselheira, que é a atual relatora das contas do município.

Com a autorização, os trabalhos serão efetuados pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), através da solicitação de documentos e visita in loco para posterior deliberação da relatora junto ao colegiado em sessão plenária.
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Presidente do TCE/SE participa de posse da nova diretoria da ANTC Brasil

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, participou nesta segunda-feira, 4, da solenidade virtual de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC Brasil), que passa a ter como presidente o integrante do corpo técnico da Corte sergipana, Ismar Viana.

A cerimônia foi transmitida em tempo real pelo canal da ANTC pelo Youtube e teve entre os presentes, de forma remota, o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Ministro-Substituto Marcos Bemquerer (TCU); o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB); o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim de Castro Neto (TCM/GO); a presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), procuradora Germana Laureano (MPC/PE); o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), procurador José Américo da Costa Júnior (MPCM/GO), além de Presidentes  de Institutos com atuação no Controle Externo e Presidentes de todas as afiliadas da ANTC do Brasil. 

Em sua fala durante a posse, o presidente do TCE/SE revelou seu contentamento ao ver que a ANTC será presidida por um "sergipano, lagartense, um amigo e um integrante do Tribunal que atua conosco desde o primeiro dia em que assumi o cargo de Conselheiro deste Tribunal, em 31 de março de 2011. Tudo isso me leva a reforçar o desejo de um exitoso biênio a Ismar Viana à frente da ANTC, votos extensivos a todos os integrantes da Diretoria”, afirmou.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro ainda se disse honrado por poder dividir a Mesa com todos os presidentes das entidades representativas das três funções processuais dos Tribunais de Contas, “o que sinaliza uma gestão interassociativa, pautada pelo diálogo no enfrentamento dos problemas que se apresentarem, sempre mirando no fortalecimento dos Tribunais de Contas como instituições indispensáveis ao Controle da Administração Pública Brasileira”.
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Ao ser empossado, Ismar Viana enfatizou sua satisfação em integrar “uma Associação cuja agenda coincide com a agenda que deve ser defendida pelas instituições de controle que têm o compromisso com a boa e regular gestão pública, que buscam pavimentar terreno para que os cidadãos possam efetivamente sentir os efeitos da atuação delas”.

Ele lembrou que a ANTC representa mais de 8 mil Auditores e Auditoras de Controle Externo que integram 32 dos 33 Tribunais de Contas. “São os agentes públicos que primeiro lançam luzes nos atos e fatos objetos do controle exercido pelos Tribunais de Contas, que trazem para o processo a discussão dos achados de auditoria, que têm o contato direto com a vida pulsante da Administração Pública, que enfrentam as razões defensivas e concluem se os achados se constituem em irregularidade, propondo aplicação de multas, imputação de débito, propostas que são valoradas pelo Relator e submetidas ao julgamento colegiado”, observou.

Entre os fatores que o levaram a aceitar o desafio, Viana citou o Estatuto da ANTC, “cujos princípios, fundamentos e objetivos são fontes e vetores da minha atuação acadêmica, levando-me à inquieta busca pelo aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil”, além do espírito de “colaboração, cordialidade, urbanidade no trato e comunhão de propósitos em que tem sido pautada a relação interassociativa entre ANTC, ATRICON, AMPCON e AUDICON, bem como outras entidades parceiras”.

Outro fator destacado pelo novo presidente da Associação foi o aceite dos demais componentes do corpo diretivo: a Vice-presidente nacional, Thaisse Craveiro; as Diretoras Eliane Senhorinho, Kasla Garcia e Valéria Sampaio; as Diretoras Adjuntas, Luciane Ferraz e Adriana Portugal; o Diretor Adjunto, Luciano Melo; os Vice-presidentes regionais, Fernando Morini e Francisco Gominho e a Vice-presidente para assuntos do TCU, Lucieni Pereira.

“Reitero os meus sinceros agradecimentos, exatamente porque sei que não é tarefa fácil abdicar de projetos pessoais e sacrificar o tempo que deve ser dedicado aos familiares e amigos para contribuir com a coletividade”, concluiu.

Clique aqui e assista ao discurso de posse na íntegra



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TCE atua em municípios sergipanos com problemas na transição de prefeitos

Com a chegada do ano novo e o consequente início das gestões nos municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) segue atento quanto ao cumprimento da Resolução número 338​, que dispõe sobre as transições de governo em Sergipe.

A norma motivou o órgão a expedir medida cautelar para que o agora ex-prefeito do município de Graccho Cardoso, José Nicárcio Aragão, em até 48 horas, libere documentos solicitados pela comissão de transição composta pelo prefeito eleito, José Arakém Aragão.

De acordo com denúncia protocolada no Tribunal pelo novo gestor, seu antecessor não colaborou com trabalhos de transição da gestão, o que, segundo análise da Coordenadoria Jurídica do TCE, "acarreta no risco de comprometimento à continuidade na prestação dos serviços públicos".

Outro caso também em análise no âmbito do TCE diz respeito ao município de Itabi, onde, conforme foi amplamente noticiado, há suspeita de que o ex-prefeito, Manoel Oliveira Silva, teria ateado fogo em documentos da prefeitura do município.

A partir das informações repercutidas pela mídia local, foi feito relatório técnico acerca da matéria pela Unidade de Informações Estratégicas do TCE, encaminhado no domingo, 3, via Diretoria Técnica (Ditec), para análise da conselheira Susana Azevedo, que é a atual relatora das contas do município.

Previsão legal

A Resolução TC nº 338 vigora desde o último dia 1º de outubro. Ela exige que o prefeito em exercício que estiver em seu último ano de mandato designe servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito.

Na hipótese da falta da apresentação dos documentos e informações elencadas na Resolução ou no caso de constatação de indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos, a Comissão de Transição deve comunicar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Sergipe, para adoção das providências cabíveis, inclusive quanto à responsabilização dos agentes públicos.
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Tribunal de Contas seguirá em regime de teletrabalho no mês de janeiro

​O Ato da ​Presidência ​​nº 48​, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na última segunda-feira, 28, prorroga a suspensão do funcionamento presencial no órgão até o dia 29 de janeiro. Dessa forma, o  teletrabalho segue como prioridade entre os servidores que encontram-se em atividade. 

“Em análise junto ao nosso setor médico, concluímos que o momento ainda requer bastante prudência, de forma que manteremos o Tribunal com o funcionamento similar ao dos últimos meses, com ênfase no regime remoto e um quadro bem reduzido nos trabalhos presenciais”, observa o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Esse quantitativo menor diz respeito apenas a servidores cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não podem ser desempenhadas nesse regime

Segundo o conselheiro-presidente, o novo Ato destaca a evolução da pandemia da Covid-19 em Sergipe, notadamente quanto à taxa de ocupação de leitos, tanto no serviço público como no privado.

Vale ressaltar que no mês de janeiro, conforme prevê seu Regimento Interno, o TCE estará em período de férias coletivas, de modo que as sessões das Câmaras e do Pleno serão retomadas no próximo mês de fevereiro.

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TCE divulga índices de transparência de 47 órgãos estaduais da administração direta e indireta

​Foi disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta segunda-feira, 28, o resultado da apuração do Índice de Transparência dos órgãos estaduais da administração direta e indireta. A nova fiscalização inclui ainda avaliações feitas nos portais da transparência dos órgãos da administração indireta do município de Aracaju e nos órgãos de previdência. 

A ação finaliza o ciclo 2020 de avaliação da transparência dos órgãos públicos sergipanos, cujos resultados começaram a ser divulgados no último dia 17, com o desempenho das prefeituras e câmaras municipais. 

“Com esse trabalho temos buscado assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação pública, o que contribui, também, para a efetividade do controle externo e social”, observa o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

Conforme os resultados, entre os portais dos órgãos estaduais da administração direta e indireta, dois foram enquadrados como “deficiente”, 13 como “satisfatório” e 32 como “elevado”; entre os órgãos da administração indireta do município de Aracaju, dois estão com índice “deficiente”, outros dois em “satisfatório” e um “elevado”; já em relação aos órgãos de previdência, um encontra-se com índice “crítico”, dois em “satisfatório” e um “elevado”. 

As avaliações detalhadas de cada órgão também estão disponíveis no site do Tribunal e tomam como base resoluções internas que tratam do tema, além dos aspectos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).

Os trabalhos no TCE foram conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop). 

“As apurações tiveram início no último dia primeiro de setembro e consideraram o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Segundo o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pelo respectivo órgão no momento da avaliação. “Se o órgão fizer melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na revisão do índice de transparência ou na avaliação do exercício seguinte, caso assim permaneçam”, destaca Gidel. 

“A avaliação reflete apenas a disponibilização das informações nos portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”, acrescenta o coordenador.

Caberá agora a cada área de controle e inspeção do TCE fazer o devido juízo de criticidade desses dados.

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Ações da Escola de Contas na pandemia acumulam cerca de 5.500 visualizações

​As novas dinâmicas de transmissão de conhecimento adotadas pela Escola de Contas (Ecojan) em meio à pandemia da Covid-19 permitiram que a instituição de ensino do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desse continuidade às suas ações pedagógicas, mesmo em ambiente virtual. 

Sob a direção do conselheiro Carlos Pinna, a Ecojan obteve exatas 5.486 visualizações apenas com os webinários e lives promovidos nos últimos meses. 

“É um número significativo, tendo em vista que nossas ações geralmente são voltadas a públicos bem específicos, notadamente dos órgãos jurisdicionados; dificilmente teríamos chegado a esse quantitativo apenas com eventos presenciais”, avalia o diretor da Ecojan.

Em meio às atividades online de maior repercussão, destaque para as que abordaram temas como direitos humanos, educação e saúde no contexto da pandemia, além do combate à corrupção.

“Ao percebermos que a necessidade de distanciamento social iria se perpetuar, resolvemos preencher nosso calendário com essas ações e a aceitação do público foi imediata”, acrescenta o conselheiro Carlos Pinna, que vê este novo formato como algo irreversível: “Mesmo com a retomada dos trabalhos presenciais, vamos seguir também com as lives”. 

O conselheiro lembra ainda que a Ecojan também incrementou o público das sessões virtuais do Pleno e das câmaras do Tribunal ao dar continuidade ao TCE Cidadão - projeto que estimula estudantes universitários a assistirem as sessões para conhecerem melhor o funcionamento do órgão.

As lives e webinários promovidos pela Escola de Contas seguem disponíveis para os internautas através dos canais do TCE/SE e da Ecojan no YouTube.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 17, a última sessão plenária do ano de 2020. Na ocasião, foram julgados 60 processos, duas medidas cautelares e 17 protocolos. 

Presidida pelo conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

O conselheiro Carlos Pinna iniciou o Pleno com julgamento de medida cautelar com pedido de suspensão imediata de pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado da Administração, a respeito de fornecimento de solução de data center pré-fabricado outdoor (DCPF-O), destinado à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura. Por haver vícios insanáveis em diversos pontos que restringiam a competitividade do certame, o Pleno decidiu pela autuação como denúncia, deferindo a medida cautelar com o fim de suspender todos os atos advindos da realização do certame e pela intimação dos atores do processo.

Em seguida, os conselheiros votaram mais uma cautelar, relatada pelo conselheiro Flávio Conceição. Trata-se de denúncia realizada por José Araken Araújo, prefeito eleito de Graccho Cardoso, contra José Nicácio de Aragão, prefeito que deixa a gestão do município. O denunciado estaria aumentando gastos com pessoal em final de gestão, em desacordo com a LRF, resultando em decisão do Pleno pela concessão da medida cautelar para determinar suspensão de qualquer procedimento administrativo que tenha o intuito de nomear ou empossar aprovados em concurso, exceto que se trate de reposição de servidores por vacância, e autuação como denúncia para que as irregularidades sejam apuradas, com multa de R$50 mil em caso de descumprimento da cautelar.

As contas anuais da Prefeitura de General Maynard (2018), sob responsabilidade de Valmir de Jesus Santos, e da Prefeitura Municipal de Cristinápolis (2018), de João Dantas dos Santos, estão sob a relatoria do conselheiro Flávio Conceição e foram rejeitadas por identificação de falhas graves e insanáveis pelo colegiado do TCE.

Julgadas como regulares com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo (2018), sob a responsabilidade de Maltone Feitosa de Sousa; Fundo Municipal de Saúde de Carira (2018), de Renata Fátima de Souza; e  Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá (2018), de Delba Oliveira de Jesus receberam também a decisão por aplicação de multas administrativas de R$2 mil, por falhas formais; R$2 mil, por lastro insuficiente para cobrir a dívida flutuante; e R$1.240,67, por ausência de baixa de restos a pagar e dos dados de receita de transferências financeiras no balanço patrimonial, respectivamente.

Também foram julgadas regulares com ressalvas, mas sem aplicação de multas, as seguintes contas: Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias (2016); Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois (2017); Prefeitura de Santana de São Francisco (2016); Câmara Municipal de Japoatã (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2016); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2014); e  Fundo de Incentivo a Arrecadação (2017). Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo do Brito (2017) e Prefeitura de Nossa Senhora da Glória (2018).

Já as contas a seguir foram analisadas tecnicamente e resultaram em julgamento pela regularidade: Câmara Municipal de Pinhão (2015); Fundação Renascer do Estado de Sergipe (2017); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Barra dos Coqueiros (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2019); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2019); Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros (2019); Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2019); Câmara Municipal de General Maynard (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas (2019); Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe(2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2019); Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2019); Fundo Especial de Recursos e Despesas (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (2019); Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2017); e Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2018). E receberam o parecer prévio pela aprovação das contas da  Prefeitura de Campo do Brito (2018).

As contas da Secretaria Municipal de Educação de Estância (2006) foram consideradas iliquidáveis.

Denúncias e representações

A denúncia contra a Prefeitura de Maruim, interesse de Jeferson Santos de Santana (denunciado), por realização de despesa com festividades ,foi considerada procedente pelo Pleno. Procedente também a denúncia por atraso no pagamento de professores, formulada por do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese), contra a Prefeitura de Canindé de São Francisco, responsabilidade de Ednaldo Vieira Barros. E a relativa à irregularidade na folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, responsabilidade de Gerana Klébia Vasconcelos Leitão. Nas três denúncias foram aplicadas multas de R$3 mil aos denunciados.

Em representação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, formulada pelo MPC/SE, sobre supostas irregularidades na prestação de serviço público de coleta de lixo em Aracaju (2012), o Pleno liberou os gestores de responsabilidade, sem consequências de modos pecuniários, por considerar satisfatórias as manifestações de respostas dos envolvidos.

Foi julgada como procedente a representação formulada pelo MPC/SE sobre não pagamento de férias ao corpo de funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde. A representação ainda resultou em multa de R$5 mil aos gestores responsáveis: Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, Luiz Hamilton Santana de Oliveira e Marcelo Vieira Silveira.

A representação contra a Câmara Municipal de Monte Alegre foi considerada parcialmente procedente, com determinação para que a atual administração efetue o repasse dos duodécimos e multa de R$3 mil a Marinez Silva Pereira Lino.

Recursos de reconsideração

Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã, interposto por Maria Lúcia de Barros Santos recebeu a decisão pelo provimento parcial, mantendo-se a irregularidade nas contas de 2013 e multa de R$5 mil; da Câmara Municipal de Carira, interposto por Terezinha Lima de Souza, foi acolhido o pleito pela exclusão da multa, resultando em voto pelo provimento parcial; do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por  Walflania Fonseca dos Santos Araújo, foi julgado como parcialmente procedente, tornando o processo originário como regular com ressalvas e multa de R$1 mil; do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis, por Carmélia Lemos Serra Dantas, resultou em provimento parcial com redução de multa para R$2 mil; da Prefeitura de Pedrinhas, por José Antonio Silva Alves, provimento parcial e multa reduzida para R$5 mil; do Fundo  Municipal de Saúde de Poço Redondo, por Aline Cardoso dos Santos, provimento parcial, com redução da glosa para R$1.537 e manutenção da irregularidade.

O pedido de reexame das contas de 2013 da Prefeitura de Carira, responsabilidade de Diogo Menezes Machado, recebeu a decisão pelo provimento, aprovando com ressalvas as contas e permanecendo as determinações originárias.

Termos de Ajustamento de Gestão

Em TAG firmado com Secretaria Municipal de Educação de Estância, para regularização da folha de pagamento da educação, o Tribunal identificou pontos sem cumprimento, resultando em relatório julgado como regular com ressalvas. Foi arquivado TAG com a Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, tratando da organização das feiras livres, por seu completo cumprimento. 

Protocolos

Os protocolos também foram julgados, em alguns casos houve arquivamento e em outros houve autuação como denúncias e representações que serão analisadas e, em seguida, apreciadas pelo Pleno na forma de processos.

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Engenharia do TCE verifica deficiências estruturais em caixa d’água da Deso no município de Itabaiana

A Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), encaminhou informação técnica ao conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, na qual evidencia “grave situação encontrada no reservatório elevado do povoado Agrovila, no município de Itabaiana”. O conteúdo foi mencionado pelo conselheiro no Pleno desta quinta-feira, 17

Por meio de registros fotográficos e detalhamento técnico, o relatório, elaborado pelo analista de controle externo II, Filipe Alves Bezerra do Nascimento, conclui que o estado de conservação do referido reservatório elevado de água coloca em risco a segurança da coletividade. 

Diante disso, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) sugere que seja acionada a Defesa Civil do Estado e vê ainda a necessidade de a Deso fazer um levantamento dos reservatórios elevados, no âmbito de todo o Estado, apresentando ao TCE relatório técnico acerca da situação de conservação dessas estruturas. 

“Encaminharei a Informação à conselheira Susana Azevedo, relatora dos processos da 4ª Área de Controle e inspeção, em que se encontra incluída a Companhia de Saneamento de Sergipe [Deso], sem prejuízo da ciência a Defesa Civil, ciência que será concretizada a partir de ofício a ser expedido pela Presidência”, conclui o conselheiro Luiz Augusto.​

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TCE divulga índices de transparência das prefeituras e câmaras sergipanas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, divulgou no Pleno desta quinta-feira, 17, o resultado da rodada anual de avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas para o ciclo 2020. As apurações tiveram início no último dia 1º de setembro e consideraram o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais.

A ação classificou os portais dos órgãos fiscalizados em quatro níveis de transparência: no nível “Crítico”, estão duas prefeituras e duas câmaras; no “Deficiente”, 19 prefeituras e 25 câmaras; no “Satisfatório”, 34 prefeituras e 33 câmaras; e no “Elevado”, 20 prefeituras e 15 câmaras.


Conforme o presidente do TCE, caberá a cada área de controle e inspeção do TCE fazer o devido juízo de criticidade desses dados. “Ressaltamos que a transparência constitui princípio republicano de elevada estatura, cuja inobservância pode inviabilizar o exercício do próprio controle social”, destacou o conselheiro, acrescentando que a “negativa de publicidade de atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa”.

É o quarto ano consecutivo que o TCE faz a fiscalização nos portais, tomando como base resoluções internas que tratam do tema, além dos aspectos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).

Os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop). “Cabe destacar que, para efeito das avaliações, considerou-se o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

De acordo com o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, os critérios de avaliação foram distribuídos em categorias. "Verificamos a Transparência Ativa, que nada mais é do que a disponibilização da informação independentemente de requerimentos, mas também a Transparência Passiva, que consiste na disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico", explica o coordenador.

Ainda segundo ele, outro item observado está nas Boas Práticas de Transparência, “dentre as quais estão ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais”. 

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Conselheiros julgam 47 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

​A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe foi realizada nesta quarta-feira, 16, quando foram julgados 47 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Participaram também da sessão os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Sob a relatoria do conselheiro-substituto Lessa, foram julgados recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre e Prefeitura de Santana de São Francisco, interpostos por Djalmo Alves Aragão e José Roriz Silva Cruz, respectivamente. Nos dois casos, os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção do auto de origem e consequente aplicação de multa de R$1 mil aos responsáveis, com determinação de juntada da decisão às contas anuais.

Também pelo improvimento referiu-se a decisão da Câmara no julgamento do recurso de reconsideração oriundo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por Walflania Fonseca dos Santos Araujo. Manteve-se a decisão da Segunda Câmara, pela aplicação de multa de R$1.240,67, devido ao não atendimento de diligência; com origem no Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, o recurso de reconsideração interposto por Valdelice Vieira de Mato recebeu a decisão pelo improvimento, após votos dos conselheiros. Por atraso na entrega de informes obrigatórios, a ex-gestora deverá pagar multa de R$1 mil.

Em processo sobre contrato de obras e serviços da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, com origem na tomada de preço para execução de construção de uma praça central, os conselheiros decidiram pela legalidade do contrato de interesse de Francisco Carlos Nogueira Nascimento.

A Segunda Câmara julgou processos de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva, originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em todos os processos, quando não houve arquivamento, os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve incorporação de gratificações.

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Presidente do TCE entrega medalha do cinquentenário ao procurador-geral de Justiça

​Em reconhecimento à parceria constante em diversas ações ao longo dos anos, o Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) também foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 15, com a medalha alusiva ao seu cinquentenário. 

Coube ao conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, fazer a entrega da honraria ao procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

“O Ministério Público estadual não poderia ficar de fora das nossas homenagens, afinal, foram diversas ações conjuntas que marcaram a sólida relação que há entre essas duas instituições, sempre em benefício da sociedade sergipana”, comentou o conselheiro. 

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A ocasião também foi marcada p​or uma coincidência. Quis o destino que, neste momento comemorativo, o parquet estadual seja chefiado pelo neto do primeiro presidente do TCE, conselheiro Manoel Cabral Machado, falecido em janeiro de 2009. 

“Com esta Casa temos uma ligação não apenas por laços institucionais, mas por laços pessoais, já que meu avô foi o primeiro presidente”, comentou Cabral Machado Neto.

Ainda segundo ele, o MP se sente honrado pela homenagem: “O Ministério Público, no seu papel de fiscalização, atua de forma coirmã com o Tribunal de Contas, nessa busca pela transparência das contas públicas, pela fiscalização do erário, então é com muita alegria que recebemos esta medalha”, ressaltou. 

A entrega da Medalha do Jubileu de Ouro do TCE ao Ministério Público de Sergipe foi presenciada ainda pelos conselheiros Carlos Alberto, Ulices Andrade e Flávio Conceição, bem como pelo promotor Etélio de Carvalho Júnior.​

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Conselheiros julgam 181 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 15, mais uma sessão online da Primeira Câmara, na qual foram julgados 181 processos. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, a conselheira Susana Azevedo relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, interposto por Fernando Lima Costa. A Câmara decidiu pela irregularidade do relatório de inspeção que originou o processo, resultando em julgamento pelo provimento parcial do recurso, com o afastamento da glosa.

O relatório de inspeção da Prefeitura de Moita Bonita, relatoria da conselheira Angélica Guimarães, resultou em decisão pela regularidade com ressalvas do período inspecionado, com multa de R$ 2 mil ao gestor Marcos Antônio Costa e a Ana Lúcia Santos (responsável pelo controle interno), e multa de R$ 1.240,67 à pregoeira, Érica Antônia da Rocha.

Também foram julgados pelos conselheiros os relatórios de auditoria dos Portais da Transparência da Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy (2018), responsabilidade de Milton Rocha Pereira, e da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2019), responsabilidade de Clelio Vieira Farias Campos. No processo de Sta. Luzia do Itanhy a decisão foi pela irregularidade, com aplicação de multa de R$20 mil e remessa ao Ministério Público Estadual; no referente à Câmara de Amparo, decidiram pela regularidade com ressalvas e determinações.

O contrato entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Capela e empresa de sistema de frota de veículos, interesse de Larissa Mamlak Quintela, foi analisado em relatório de inspeção especial ( período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017). Os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil, por falhas apontadas no relatório.

Em processo de Auto de Infração da Prefeitura de Cedro de São João, interesse de Neudo Alves, foi detectada documentação incompleta em relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em desacordo com o Ato da Presidência do TCE. A Câmara decidiu pela legalidade do auto de infração e multa de R$2 mil.

Devido ao descumprimento de resoluções do TCE, de resolução normativa da Controladoria Geral e ausência de demonstrativo de saldo remanescente proveniente de aquisição de materiais e obras e serviços, as contas de recursos de convênio da Prefeitura de Capela  para construção de clínicas da saúde da família e aquisição de equipamentos para a saúde pública foram analisadas pelos conselheiros, que votaram pela irregularidade do convênio e glosa de R$ 74.076,73 a Manoel Sukita Santos, com multa de 10% e remessa ao MPE.

As contas de recursos de convênio entre a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju e o Same Lar de Idosos não foram entregues ao TCE, gerando decisão pela irregularidade da prestação, o que culminou em glosa de R$33.750 a Antônio Costa Almeida e João Bosco Rolemberg Cortes.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada, que foram consideradas legais, sob regime de paridade ou revisão anual, e revisão de pensões e proventos, consideradas também legais pelos conselheiros.

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TCE 50 anos: Conselheiros substitutos, diretores e procurador de Contas recebem medalha comemorativa

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, deu seguimento nesta terça-feira, 15, em seu gabinete, à entrega de medalhas alusivas ao cinquentenário do órgão. 

Desta vez, foram agraciados os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e os diretores que integram a atual gestão na Corte.

“Cada um em sua área de atuação, são profissionais com grande contribuição para que o Tribunal de Contas desempenhe suas funções da melhor forma e certamente merecem esse reconhecimento”, comentou o conselheiro-presidente. 

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A entrega foi dividida por grupos, em respeito ao distanciamento social. A princípio, com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto e Flávio Conceição​, foram recebidos os diretores de Modernização e Tecnologia, Jailton Moura; Administrativo e Financeiro, Raoni Lemos; de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella; Técnica, Patrícia Verônica; e de Comunicação, Theotônio Neto. 

“É muito bom sermos reconhecidos pelo nosso trabalho. Agradeço a Deus pela força e inspiração. Compartilho esta Medalha com todos os servidores do TCE/SE que nos ajudaram em diversos projetos que engrandeceram e engrandecem a Corte de Contas sergipana. Parabéns a todos os conselheiros e ao presidente pela iniciativa”, destacou a diretora técnica, Patrícia Verônica. 

Em seguida, com a participação também da conselheira Susana Azevedo, foi a vez dos conselheiros substitutos, juntamente com o procurador Bandeira de Mello.

“Com grande satisfação recebo esta Medalha após quase 18 anos dando minha colaboração para o engrandecimento desta Casa, um dos Tribunais mais jovens do Brasil, porém sempre alinhado com o que há de mais moderno no exercício do controle externo”, comentou Fonsêca, citando ainda a “feliz coincidência” de ver o Tribunal, no ano do seu cinquentenário, presidido por um conselheiro que advém da classe dos substitutos. 

Já o procurador do parquet de Contas também se disse feliz e honrado com a homenagem “e com a possibilidade de ter participado de um pedaço destes 50 anos de sucesso do TCE/SE. São 18 anos como membro do Ministério Público de Contas sergipano e muito me orgulha o trabalho de Controle Externo em prol da Sociedade que aqui é realizado”, concluiu Bandeira de Mello.

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Integrante do TCE/SE vai presidir a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

​O integrante do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ismar Viana, vai presidir a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC Brasil) a partir de 1º de janeiro de 2021 até dezembro de 2022.

A eleição da Associação nacional aconteceu na sexta-feira, dia 11/12, via plataforma virtual. Com isso, Viana ficará à frente da entidade que representa mais de dois mil auditores e congrega 22 entidades estaduais, municipais e do Distrito Federal, além da AUD-TCU. 

Segundo ele, a nova gestão terá como missão garantir a continuidade de um projeto idealizado em 2012 e que teve como propósito, desde a fase embrionária, fazer com que a regularidade de funcionamento dos Tribunais de Contas pudesse ser efetivamente sentida pelo cidadão, real destinatário das ações de controle e razão de existir dessas instituições.

Afirmou que "os desafios serão muitos, como todos nós sabemos, mas já foram maiores. O que me moveu a aceitar a missão de presidir a ANTC foi a certeza de que poderei contar com o empenho de todos, cada um ao seu modo. Acreditar no indispensável papel do Auditor de Controle Externo para o alcance do bom e regular exercício do Controle Externo da Administração Pública foi fator decisivo."

"Abraçamos esse projeto com a firme convicção de que é a partir das divergências que os consensos são construídos. E é exatamente por isso que consideramos muito importante a intensificação dos debates em torno dos problemas que colocam em risco o regular desempenho da função de Controle Externo, para que, em conjunto, possamos encontrar as saídas para a superação das crises que se apresentarem, sempre dialogando e respeitando as diferenças formas de enxergar as instituições
", conclui o Presidente eleito. 

O novo presidente da ANTC é mestre em Direito, advogado, professor, membro-fundador do Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas” da Universidade Federal de Sergipe e membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, atual vice-presidente da ANTC Brasil e autor do livro “Fundamentos do Processo de Controle Externo”, além de especialista em Direito Administrativo, em Combate à Corrupção e em Direito Educacional.

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Presidente do TCE/SE entrega medalha do cinquentenário a chefes dos três poderes

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), fez visitas nesta sexta-feira, 11, ao governador Belivaldo Chagas, ao deputado estadual Luciano Bispo e ao desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, ​chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Sergipe, respectivamente.

Os encontros foram motivados pela entrega da Medalha do Jubileu de Ouro do TCE, já que as três autoridades estão entre os agraciados com a honraria. “Já tivemos uma entrega simbólica virtual, mas fiz questão de levar pessoalmente suas medalhas numa demonstração do respeito que a Corte tem por cada uma dessas instituições”, ressaltou o conselheiro presidente.
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O primeiro a recebê-lo foi o desembargador Osório de Araújo Ramos, no edifício sede do TJ. Segundo o magistrado, a Medalha será registrada em seu currículo como uma das grandes homenagens que já recebeu. "Recebo com muita alegria, com muita honra, um reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado nesses seus 50 anos, um Tribunal de uma grande respeitabilidade em todo o Brasil, com seu trabalho não só de orientação, mas de fiscalização dos gestores públicos", afirmou Osório.

Em seguida, o conselheiro-presidente esteve no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa. "Agradeço ao Tribunal de Contas na pessoa do presidente, a satisfação dessa homenagem; a Assembleia e o Tribunal de Contas são parceiros para que as coisas andem bem no Estado de Sergipe. Essa parceria com os poderes torna mais fácil a viabilidade do Estado", comentou o deputado Luciano Bispo.
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Por fim, o presidente do Tribunal de Contas foi recebido pelo governador Belivaldo Chagas no Palácio Museu Olímpio Campos, onde também fez a entrega da Medalha comemorativa.

"É uma honra participar desse momento de comemoração dos 50 anos de existência do Tribunal de Contas e ser homenageado. O Tribunal de Contas tem prestado relevantes serviços à sociedade. Eu sempre digo que o Tribunal de Contas é um órgão onde o gestor que quer ser um bom gestor deve estar presente o tempo todo, porque lá ele pode buscar as orientações possíveis para que não tenha qualquer atropelo na gestão", destacou Belivaldo.

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Tribunal de Contas celebra 50 anos com sessão especial e entrega de medalhas

​Por meio de sessão solene especial realizada nesta quinta-feira, 10, em ambiente online, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) celebrou seus 50 anos de existência. Conduzido pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, o evento foi marcado por homenagens à história da instituição, bem como pela entrega de uma medalha alusiva à data.

A sessão de instalação do TCE completou exatos 50 anos no último dia 30 de março, mas a pandemia da Covid-19 impediu a realização de um evento presencial. "Mesmo que virtualmente, fizemos questão de celebrar este momento tão significativo e render homenagens a personalidades e instituições que, de alguma forma, estão inseridas na nossa história e na memória dos sergipanos", comentou o conselheiro-presidente.

O ato também teve a participação da vice-presidente, conselheira Susana Azevedo; do corregedor-geral, conselheiro Carlos Alberto; e dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

Ainda conforme o presidente, é fundamental que o TCE pense o que a sociedade espera para o futuro da instituição. "Continuaremos envidando esforços para o alcance da permanente confiança dos sergipanos na atuação deste Tribunal, instituição indispensável ao bom e regular controle dos gastos públicos", acrescentou.

"É notório que devemos seguir priorizando o relacionamento com a sociedade, com outros órgãos de controle e com a academia, notadamente porque a atuação colaborativa tem se revelado como caminho possível e viável para a superação da crise", concluiu o conselheiro Luiz Augusto.

Ao falar em nome do parquet de Contas, o procurador-geral Luís Alberto Meneses ressaltou os avanços do TCE/SE ao longo dos cinquenta anos de história, destacando o trabalho das coordenadorias e endossando o empenho dos colaboradores da Casa em prol da eficiência da gestão pública. “Parabéns ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, um ‘jovem’ que está preparado para promoção do pleno desenvolvimento do Estado”, disse.

Medalha

Um dos homenageados da sessão solene, o governador do estado, Belivaldo Chagas, falou em nome dos demais agraciados, registrando profunda gratidão em receber a honraria da Corte de Contas. “Estamos distantes, mas virtualmente presentes. Ao longo de seus cinquenta anos de história e trabalho, o Tribunal alcançou a excelência técnica, um orgulho para todos os sergipanos. Agradeço a todos que passaram por esta Casa ”, disse o chefe do executivo estadual.

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Além dele, outros homenageados presentes virtualmente foram o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-procurador do TCE, Carlos Ayres Britto; os desembargadores Osório de Araújo Ramos e Edson Ulisses de Melo, atual e próximo presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SE), além do desembargador Roberto Porto; o deputado estadual Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa (Alese); o ex-governador Albano Franco; a conselheira aposentada, Isabel Nabuco; o ex-reitor da UFS, professor José Fernandes de Lima; e o médico sanitarista Almir Santana.

Em meio às personalidades que não integram o TCE, também foram agraciados com a Medalha do Jubileu de Ouro: Deoclécio Vieira da Silva (secretário-geral da Mesa Diretora da Alese), Edvaldo Nogueira Filho (prefeito de Aracaju), Francisco Guimarães Rollemberg (ex-senador), João Alves Filho (ex-governador/In Memoriam), José Alves Neto (desembargador aposentado do TJ), José Carlos Felizola Soares Filho (secretário geral de Estado do Governo de Sergipe), José Lima Santana (padre a advogado), Lourival Batista (ex-governador/In Memoriam), Luciano Franco Barreto (presidente da ASEOPP), Manoel Cabral Machado Neto (procurador-geral de Justiça), Maria Celi Teixeira Barreto (presidente do ILBJ), Maria do Carmo do Nascimento Alves (senadora).

Já entre servidores e membros do Tribunal, receberão a Medalha os conselheiros aposentados Antônio Manoel de Carvalho Dantas, Heráclito Guimarães Rollemberg, Maria Izabel Carvalho Nabuco D`ávila, Reinaldo Moura Ferreira e José Carlos de Souza (In Memoriam); o procurador do MP de Contas, Carlos Valdemar de Resende Machado (In Memoriam); a servidora do TCE há mais tempo em atividade, Maria Guadalupe Fagundes dos Santos; os diretores da atual gestão, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto (Controle Externo de Obras e Serviços do TCE), Jailton Moura da Silva (Modernização e Tecnologia), Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (Técnica), Raoni Lemos Da Silva Santos (Administrativo e Financeiro) e Theotônio Narciso da Cruz Neto (Comunicação), e o coordenador do Serviço Médico do Tribunal, Dr. José Aragão Figueiredo.

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Conselheiros julgam 164 processos em sessões das duas câmaras do Tribunal de Contas

​Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos em sessões virtuais da Primeira e da Segunda Câmara, nesta quarta-feira, 9, quando foram julgados, na soma das duas reuniões, 164 processos. 

A Primeira Câmara, na qual houve o julgamento de 97 processos, foi presidida pela conselheira Susana Azevedo, com participações dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).

A conselheira Susana Azevedo relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Aquidabã, interposto pelo ex-gestor, José Carlos dos Santos. O colegiado decidiu pelo provimento parcial, com redução da multa imposta para R$ 2mil. 

O conselheiro Carlos Pinna relatou o relatório de auditoria (2019) do portal da transparência da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, julgado pela regularidade com recomendação. 

Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória por implemento de idade; pensões previdenciárias ou especiais e reformas ou transferências para reserva remunerada. Todos eles advindos do Instituto de Previdência do Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. As decisões foram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou revisão anual.

Segunda Câmara

Já na sessão da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram 67 processos julgados. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador Bandeira de Mello.

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O conselheiro Carlos Alberto proferiu voto, após pedido de vista em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto pelo ex-gestor Carlos Augusto Ferreira, e relatado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca. A Câmara votou e decidiu pelo provimento do recurso, mudando o julgamento para regular com ressalvas e rejeitando a preliminar de prescrição com aplicação da multa de R$3 mil.

Em seguida, o conselheiro Flávio Conceição relatou recurso de reconsideração oriundo do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, interposto por Sheila Rafaela do Nascimento Silva, ex-secretária de Saúde do município. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção de auto de infração de R$1 mil.

O conselheiro também apresentou relatório de auditoria do portal da transparência da Câmara Municipal de São Domingos, que contava com avaliação de 0,4 na métrica e subiu para 9,5. A decisão foi pela regularidade com ressalvas, com determinação para que as falhas anteriores não voltem a ocorrer.

Ulices Andrade relatou processo referente a auditoria especial realizada na folha de pagamento da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, identificando o servidor Álvaro Araújo dos Santos Filho com mais de dois vínculos. Os conselheiros votaram pela irregularidade por descumprimento dos estatutos e regime dos servidores do estado de Sergipe e municípios de Aracaju e Laranjeiras, devendo o servidor devolver aos cofres públicos os salários recebidos indevidamente e aplicação de multa de R$2 mil aos gestores Cássio Murilo Costa dos Santos e Paulo Hagenbeck, por não atenderem às notificações do TCE, com remessa às procuradorias dos municípios.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, em alguns casos com incorporações de gratificações.

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TCE/SE fará sessão especial alusiva ao seu cinquentenário nesta quinta-feira

​Os 50 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) serão celebrados por meio virtual, nesta quinta-feira, 10, a partir das 9h, quando a instituição realizará uma sessão especial com transmissão ao vivo por meio do YouTube.

Na ocasião, haverá a entrega de medalhas comemorativas a servidores, membros e personalidades que de alguma forma estão destacados na história do Tribunal ou na vida dos sergipanos.

"O Tribunal de Contas de Sergipe chegou ao seu cinquentenário num momento adverso, em meio à pandemia da covid-19, mas não deixaremos de comemorar esta data tão significativa e render as devidas homenagens, ainda que virtualmente”, afirma o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

O presidente lamentou o fato de a pandemia ter inviabilizado o evento presencial, agendado para o último mês de março, quando mais de 500 inscrições já haviam sido confirmadas. 

“A ideia do evento no nosso auditório, com palestrantes renomados no âmbito do controle externo, ficou para um momento posterior, quando nossa rotina voltar à normalidade”, acrescenta o conselheiro Luiz Augusto. 

Origem 

A sessão de instalação do TCE/SE ocorreu no dia 30 de março de 1970, embora sua criação tenha se dado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembléia Legislativa Estadual.

A Corte de Contas era constituída pelos juízes Manoel Cabral Machado (Presidente), Juarez Alves Costa (Vice-Presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio.

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Diretora técnica do TCE/SE participa de reunião nacional com secretários de controle externo

A diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Patrícia Verônica, representou a Corte sergipana na reunião dos Secretários de Controle Externo, ocorrida na última sexta-feira, 4, de forma online.

​O encontro virtual teve participações de integrantes de tribunais de todo o país. “Foi um encontro técnico bastante produtivo, inclusive com novas ideias voltadas ao aprimoramento do controle externo”, comentou a diretora do TCE/SE.

Em meio à programação, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim de Castro (TCM/GO) e o presidente do TCE/RO, Paulo Curi Neto, apresentaram proposta para uniformização do fluxograma destinado a orientar o Sistema de Tribunais de Contas sobre o processo de apreciação de contas de governo e gestão.

Joaquim de Castro ressaltou a importância da atuação dos secretários de Controle Externo no trabalho explicativo e de convencimento junto aos membros dos TCs com relação à necessidade da harmonização dos processos de apreciação de contas de gestão e governo.

Paulo Curi Neto realizou apresentação da proposta de uniformização do fluxograma da apreciação das contas de governo e gestão, enquanto a conselheira-substituta, Milene Cunha (TCE-PA), detalhou o fluxo recomendado para as contas de governo sem grandes alterações em relação ao atualmente já praticado pelos TCs.

Já Renata Silveira de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o Projeto Integrar, seu momento atual, formação da rede e assinatura do acordo de cooperação.

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TCE estabelece índices definitivos de ICMS dos municípios sergipanos para 2021

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 3, o Ato Deliberativo nº 959, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2021. 

Relatora do Ato, a conselheira Susana Azevedo salientou que os municípios que efetuam operações que geram um maior volume econômico, “tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação”.

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Dessa forma, os dez primeiros municípios que se destacaram na contribuição para os índices definitivos foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.

A conselheira lembrou que 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são destinados aos seus municípios, sendo três quartos desses 25% repassados pela proporcionalidade do Valor Adicionado, enquanto que um quarto restante é rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

Após a edição dos índices provisórios, no último mês de junho, o TCE concedeu prazo de 30 dias para que os municípios pudessem eventualmente contestar os valores apurados - o que culminou em 32 impugnações protocoladas na Corte.

Outro aspecto citado pela relatora diz respeito à Lei Ordinária nº 8.628/2019, sancionada pelo Governador do Estado de Sergipe, que inovou nos critérios de repartição da receita do ICMS e instituiu o ICMS-Social.

“Isto é, criou uma cota de repartição social, privilegiando os municípios que demonstram um melhor desempenho nas áreas da saúde e educação. Todavia, as mudanças elencadas na nova Lei são previstas apenas para a confecção dos índices do ano de 2022”, concluiu Susana Azevedo.

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Tribunal de Contas adere à campanha Papai Noel dos Correios

​Mesmo com suas atividades mais voltadas ao regime de teletrabalho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) manteve a tradição e aderiu novamente à campanha Papai Noel dos Correios.

“É sempre uma satisfação participarmos desta ação solidária que já é parte do calendário anual do TCE e tem sempre uma adesão significativa dos nossos servidores”, destaca o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

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Devido ao regime de trabalho atípico, foi estabelecida uma nova dinâmica, por meio da Intranet, para facilitar a adoção das cartas que se encontram no TCE. 

“As cartas podem ser acessadas através de um ícone que disponibilizamos na Intranet, de modo que o servidor faz a adoção mesmo de sua residência”, afirma o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura.

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A entrega dos presentes ja teve início e segue até o próximo dia 15, no Cerimonial da Corte.

A campanha Papai Noel dos Correios nasceu há mais de 30 anos, pela iniciativa de empregados que, durante a rotina de trabalho, recebiam cartinhas escritas por crianças destinadas ao Papai Noel, mas sem endereço.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 3, mais uma sessão virtual do Pleno, desta vez presidida pela conselheira Susana Azevedo. Ao todo, foram julgados 13 processos e um protocolo.

​Participaram também da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

Os conselheiros deliberaram sobre processo de representação oriundo do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, uma denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas a respeito de contrato com dispensa de licitação entre o Detran, responsabilidade à época de João Bosco da Costa, e a empresa Construshow LTDA. Foram identificadas divergências do valor do contrato, inconsistência na vigência do contrato, dentre outros pontos. O Pleno decidiu pela procedência da representação, devido à irregularidade do contrato, e aplicação de multa administrativa de R$35 mil.

Em processo de contas anuais, oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo (2014) e de responsabilidade de Maria José Feitosa de Souza Silva, os conselheiros votaram e decidiram pela irregularidade, com aplicação de multa de R$6 mil. Optaram por não remessa ao Ministério Público Estadual, devido a ausência de atos que causassem dano específico ao erário, apesar das irregularidades identificadas no relatório.

Também foram julgadas irregulares as contas de 2014 da Câmara Municipal de Malhador (2014), responsabilidade de Sandro Ataíde Moura. Identificadas irregularidades nas práticas administrativas, como as detectadas no balanço financeiro, balanço patrimonial, relatório de prestação de contas, que resultaram em glosa de R$2.899,62 e multa de R$10 mil, com remessa da cópia da decisão ao município e ao MPE para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Sob a relatoria da conselheira Angélica, foram julgadas as contas da Prefeitura de São Miguel do Aleixo (2015), responsabilidade de Maria Oliveira Lima da Cruz, e da Prefeitura de Poço Redondo (2017), responsabilidade de Ademilson Chagas Júnior. Os dois processos receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas.

As seguintes contas anuais foram julgadas como regulares pelo Pleno: Câmara Municipal de Pedra Mole (2016); Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde (2016); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana (2016).

Os conselheiros decidiram ainda pelo provimento parcial em pedido de reexame da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, interposto por Valter Barreto Góis, modificando o parecer prévio do Pleno para a aprovação com ressalvas das contas de 2007. Decidiram também pela procedência de representação formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, contra Josevanda Mendonça Franco, resultando em aplicação de multa de R$2 mil, por irregularidades na contratação de servidora da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju sem aprovação em concurso público.

Durante a sessão, houve aprovação dos índices percentuais definitivos, para fins de crédito, pelo Estado de Sergipe, das quotas do ICMS pertencentes aos municípios, relativas ao exercício financeiro de 2021.

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Conselheiros julgam 62 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​Foram julgados 62 processos na sessão online da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 2. Estiveram presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os processos em pauta tratam de aposentadorias, transferência para reserva, pensão previdenciária ou especial, contratos, auto de infração e revisão de proventos.

Sob relatoria do conselheiro Flávio Conceição, o relatório de inspeção do Fundo de Assistência Social da Prefeitura de Brejo Grande, ano de 2017, foi julgado irregular, com aplicação de glosa de R$ 4.014,42, multa de 10% sobre a glosa e sanção administrativa de R$ 3.000,00.

Os demais processos julgados dizem respeito a aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju - todos julgados pela legalidade.


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Conselheiros julgam 17 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 17 processos na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, dia 1°, que contou com a presidência da conselheira Angélica Guimarães e com a presença dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

De relatoria da conselheira Angélica Guimarães, o relatório de inspeção da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2018, foi julgado irregular, com aplicação de multa administrativa de R$ 3mil.

Ainda sob relatoria da conselheira, as contas de recursos de convênio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju foram julgadas pela regularidade com ressalvas.

Os autos de infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (TC 016984/2019), da Prefeitura Municipal de Carira (TC/017006/2019), da Prefeitura Municipal de Pirambu (TC/017009/2019) e da Prefeitura Municipal de Carira (TC/013691/2019), foram julgados legais com manutenção de multa de R$ 5mil.

O colegiado votou ainda pelo arquivamento do contrato de prestação de serviços (número 459/2005) da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto.

Os  demais processos julgados trataram de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, todos julgados pela legalidade com paridade.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral Luís Alberto Meneses.

Os conselheiros julgaram 23 processos oriundos de prestação de contas anuais, recurso de reconsideração, incidente de inconstitucionalidade, denúncias e ofício de encaminhamento.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas e determinações das prestações de contas das prefeituras de Cumbe (2017) e Nossa Senhora do Socorro (2018), tendo como interessados Marcelo Gomes Moraes e Inaldo Luís da Silva, respectivamente. 

Os conselheiros também votaram pela regularidade com ressalvas na prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2018), com aplicação de multa de R$1240, 67. 

Sob responsabilidade do conselheiro Carlos Pinna, a denúncia formulada pelo Sintese, acerca de supostas irregularidades na aplicação dos recursos referente aos meses de fevereiro a julho de 2009, no município de Indiaroba , recebeu votos de irregularidade dos atos com multa de R$5 mil. Os responsáveis são: Eduardo Viegas Mendonça de Araújo e Sintese. 

Receberam ainda votos pela regularidade com ressalvas as seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Canhoba (2012), Fundo Municipal de Assistência de Macambira (2015) e Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2015). 

As contas anuais de governo, referente ao exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Maruim, de responsabilidade de Jeferson Santos de Santana, receberam parecer prévio recomendando a rejeição. Assim como as contas anuais da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, exercício 2015, de responsabilidade de José Nicarcio de Aragão.

Contas do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo (2015) também foram julgadas como irregulares, com multa administrativa de R$6.203,36, glosa de R$3.473,33 e multa sobre a glosa.

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TCE vai manter foco no teletrabalho até o dia 18 de dezembro

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou nesta quinta-feira, 26, o Ato Deliberativo nº 958, que mantém as sessões e a maior parte das atividades da instituição no regime de teletrabalho até o próximo dia 18 de dezembro.

A prorrogação foi proposta pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. “Entendemos que permanece a necessidade de adoção de medidas de combate à pandemia para que evitemos os riscos de contágio da Covid-19”, comentou o conselheiro.

Conforme o Ato, o regime presencial fica restrito apenas aos servidores efetivos, comissionados e cedidos cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não podem desempenhá-las nesse regime.

O norma enfatiza ainda que o atual formato utilizado não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização. “De igual modo, o Ato também não traz qualquer dispositivo que possa comprometer as instruções processuais, não tendo havido, inclusive, suspensão ou interrupção de prazos”, acrescentou o conselheiro Luiz Augusto.

O Tribunal também poderá se deslocar até as unidades jurisdicionadas sempre que inviabilizada a realização pelo ambiente de auditoria remota.

A decisão pela prorrogação atende ainda à orientação do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, sob a coordenação do doutor José Aragão Figueiredo.

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Conselheiros do TCE prestam homenagens ao ex-governador João Alves

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) lamentou no Pleno desta quinta-feira, 26, o falecimento do ex-governador João Alves Filho e registrou sua contribuição para o desenvolvimento de Sergipe. 

"Foi um grande homem público, que muito trabalhou pelo nosso Estado e deixou seu nome marcado na história", disse o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, ao propor voto de pesar seguido de imediato pelos demais conselheiros. 

A começar pelo decano, Carlos Alberto Sobral, que descreveu João como uma "brilhante figura, fundamental no firmamento de Sergipe". Ele comentou que o ex-governador deixou realizações perenes, a exemplo da ponte que liga Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros.  

Já o conselheiro Carlos Pinna ressaltou que João "tinha o trabalho como uma forma de viver bem". "Era uma pessoa extremamente humana e profundamente preocupada com o bem estar dos cidadãos de Sergipe e de todos que o cercavam", observou Pinna. 

As benfeitorias proporcionadas ao sertão sergipano nas gestões do ex-governador foram lembradas pelo conselheiro Ulices Andrade. "O sertanejo não esquecerá João Alves jamais", afirmou Ulices, ao lembrar, entre outras ações, da instalação de energia elétrica e de abastecimento de água em diversas localidades sertanejas.

"Ao meu ver ele não se despede, pois está imortalizado em qualquer lugar deste Estado", acrescentou a conselheira Susana Azevedo, em referência às obras erguidas nos governos de João Alves. "Foi um visionário, que nasceu para isso, para trabalhar por Sergipe e melhorar as condições de vida dos sergipanos", concluiu.

A conselheira Angélica Guimarães também citou legados como a Orla de Atalaia e o Teatro Tobias Barreto e fez referência ao período em que João ganhou projeção nacional e veio a ser ministro do Interior (1987-1990). "Ele sempre estava junto se o benefício fosse levar melhorias para as comunidades mais carentes do Estado", registrou.

O conselheiro Flávio Conceição citou algumas passagens que lhe marcaram no convívio com o ex-governador e que "atestam suas qualidades como homem público": "Tratava-se de um apaixonado pela engenharia civil, pela defesa intransigente de Sergipe e dos seus ideais. João Alves Filho é o maior homem público que o Estado de Sergipe produziu".

Por fim, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, se somou às colocações. "Ele faleceu fisicamente, porém, basta que percorramos o interior ou a capital e veremos a presença dele em tantas obras e realizações que fez".

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Órgãos de controle realizam seminário Dia Internacional Contra a Corrupção

​O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE) realizou, nesta quarta-feira, 25, o IV Seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, alusivo à data celebrada no dia 9 de dezembro, através do canal no Youtube da Ecojan do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e atingiu um público diversificado de servidores, profissionais do Direito, estudantes e demais cidadãos.

A abertura do evento contou com a presença do conselheiro-presidente do TCE, Luiz Augusto Ribeiro, que destacou os frutos que o fórum vem colhendo e que contribui para a boa e regular gestão dos recursos públicos do estado de Sergipe e também o papel dos Tribunais de Contas na solução da crise do sistema punitivo brasileiro. “Reitero que a interação entre os órgãos de controle é um caminho a ser trilhado no combate a malversação dos recursos públicos”, destacou Luiz Augusto.

O seminário virtual foi composto por palestras que enfatizaram o combate à corrupção nas organizações públicas. A primeira, mediada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Menezes, foi sobre “As Redes de Controle e a Melhoria da Gestão Pública”, ministrada pelo coordenador do FOCCO em Sergipe e secretário do TCU, Jackson Souza. Ele explicou sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção que visa aperfeiçoar as estruturas de prevenção nos três poderes e três esferas, sobretudo, através da plataforma online E-Prevenção.

Os primeiros passos foram feitos com o a atualização das informações cadastrais das organizações, levantamento do poder de compra e do poder de regulação. O passo seguinte consistirá nas autoavaliações a serem feitas pelas próprias organizações. De acordo com o secretário, o terceiro passo é o mais importante que é pós-diagnóstico, que conta com várias ferramentas de aperfeiçoamento da gestão como plano de ação, programas de integridade, check lists, kits de modelo, parcerias e EADs e encontros técnicos.

“Vejo um cenário promissor no futuro para as organizações do estado de Sergipe com a implementação deste programa, um trabalho que deve ser feito a várias mãos. Um trabalho conjunto dos órgãos que integram o FOCCO para que as organizações implementem estas medidas, mas com os gestores que queiram, de fato, processar uma mudança nesta triste realidade que vivemos”, afirmou Jackson Souza.

O segundo tema foi “Investigação em casos complexos de corrupção e crimes análogos”, através da procuradora da República em Alagoas, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, que contou com a mediação do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Flávio Pereira da Costa Matias. Na ocasião, ela destacou sobre o Sistema de Informações e Relatórios Inteligência Financeira (SIRIF), que é uma aplicação tecnológica para consulta de banco de dados com interface para pesquisa, análise e relatórios.

“A investigação em casos complexos de corrupção e crimes analógicos demanda a utilização de técnicas mais sofisticadas, necessidade de ferramentas tecnológicas de análise de dados e trabalho sinérgico de profissionais de diversas áreas”, conclui a procuradora.

Terceira palestra

“Corrupção e Covid” foi o terceiro tema que contou com a participação do delegado da Polícia Federal (PF), Antônio José Silva Carvalho, e mediação do presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/SE, Luciano Vieira Nascimento Neto. O delegado ponderou sobre a preocupação com o bom uso das cifras liberadas pelo Governo Federal aos gestores combaterem a pandemia e a inter-relação de empresários e servidores públicos.

“À medida que o dinheiro chegava e era gasto, começamos a desconfiar de algumas daquelas contratações, empresas que não são públicas, empresários que não são servidores públicos, mas que, informalmente, poderiam ser assim chamados porque vivem única e exclusivamente dos contratos firmados com a administração pública, da noite para o dia, tiveram suas contas bancárias acrescidas em milhões de reais. Dinheiro este, supostamente, utilizados no combate ao Covid-19”, revelou Antônio José.

No final da palestra, o delegado apresentou as constatações frutos das investigações, como superfaturamento, direcionamento de contratações, contratação de empresas sem capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos produtos, e desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus.

Quarto tema A programação contou com a quarta palestra “Integridade Pública no Poder Executivo Federal”, com o auditor da Controladoria Geral da União, Fábio Felix Cunha da Silva, e mediação do outro auditor da CGU, Claudio Canuto dos Santos. O palestrante defendeu a ideia de que a integridade pública é uma resposta estratégica e sustentável para a corrupção.

“Integridade Pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”, explicou o auditor, acrescentando que esta integridade é dividida em cultura, sistema e prestação de contas.

A diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, foi a mediadora do quinto tema “Boas Práticas nas Contratações Públicas”, ministrado pelo advogado Edgar Guimarães. A diretora, que também é professora de Direito da Unit, convidou os alunos para acompanharem o seminário, representou o diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Carlos Pinna e destacou que a implementação de novas estratégias em rede é fundamental ao enfrentamento da corrupção.

Doutor e mestre em Direito Administrativo, Edgar Guimarães adotou como pano de fundo o Regime Jurídico Licitatório vigente no plano federal (Lei 8.666), que vem sofrendo desde 1993 inúmeras modificações. Segundo Edgar, uma boa prática inicial seria a atualização desta lei. “Esta lei já está absolutamente ultrapassada. Com 27 anos, é uma lei que não está mais adequada a esta realidade social que temos hoje em 2020 e precisa ser atualizada”, afirmou o advogado, criticando também os políticos que não editaram leis locais sobre licitações e contratações públicas.

Ele também pontuou uma severa crítica ao PL 1292, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. “Cheguei uma conclusão muito simples. Este projeto de lei nada mais é que uma mistura da Lei 8666, da Lei do Pregão e da Lei 12462. Rogo a Deus que este projeto não seja aprovado. Se sancionado já nasce velho, ultrapassado e inadequado à realidade social”, afirmou taxativamente, Edgar.

Sexta palestra

Em seguida, aconteceu a ministração do tema “Controle Interno e Social no enfrentamento da corrupção”, com o advogado Gustavo Gonçalves Ungaro, que contou com a mediação do servidor do TCE e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe, Vanderson da Silva Melo. Na palestra, o advogado ressaltou a importância da relação do Controle Interno, Externo e Social. “O acompanhamento do uso do dinheiro público pode e deve ser feito pelo cidadão, pelas entidades da sociedade civil e pela imprensa”.

A promotora de Justiça, Ana Paula Machado, foi a mediadora da última palestra do seminário, que contou com a participação do promotor Peterson Almeida, cuja abordagem foi sobre “Abuso de Poder Religioso nas Eleições”. O palestrante adequou o tema da palestra que é sobre Direito Eleitoral ao contexto da corrupção, visto que, segundo ele, o abuso do poder seja econômico, político ou as formas não legisladas de abuso dentre as quais o abuso de poder religioso é também uma forma de corrupção na medida que estas formas atingem a consciência das pessoas, mas às vezes sendo oferecida alguma vantagem, como reza o artigo 299 do código eleitoral. Outro ponto é que muitas igrejas são utilizadas como fachada de lavagem de dinheiro.

Diante do abuso religioso, o promotor encontrou algumas soluções para minimizar este problema através do Direito Comparado. Dos Estados Unidos, vem a lei que reza que a igreja que quiser registrar candidatura perde a imunidade tributária. “Ou você continua como igreja, ou entra na política e começa a pagar imposto”, explica Peterson. A outra alternativa viria do Direito de países como México e Argentina com a desincompatibilização. “Um radialista tem que se afastar das atividades por cinco meses. Então, não seria justo pensar que o religioso deveria se afastar da pregação ou altar por algum tempo? Isto é justo com alguém que não tem religião nenhuma?”, observa o promotor, cujo tema da palestra é o mesmo do recente livro lançado por ele.

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Tribunal de Contas orienta prefeitos eleitos e equipes de transição

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu prefeitos eleitos e suas equipes técnicas nesta quarta-feira, 25, por meio de encontro online que teve como tema central as transições de governo nos municípios sergipanos. Realizada em parceria com a Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), a iniciativa recebeu mais de 110 participantes de maneira remota e em tempo real. 

Na abertura, o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, elogiou a disposição dos novos gestores na busca por conhecimentos técnicos que poderão contribuir com o alcance na qualidade dos serviços públicos.

"O objetivo principal deste encontro é demonstrar a importância da transição de governos como condição essencial à continuidade na prestação dos serviços públicos, como meio de alcance da eficiência na administração pública", destacou o conselheiro.

A ênfase dos trabalhos esteve na Resolução TC nº 338, de 2020, que trata das transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe. Entre outros aspectos, a norma estabelece que os prefeitos em final de mandato devem designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição indicada pelo candidato eleito.

As orientações foram conduzidas pela Unidade de Informações Estratégicas do TCE, representada pelo seu coordenador, Ismar Viana, e pelos demais integrantes da Unidade. 

Também colaboraram no diálogo com os representantes das futuras gestões municipais os analistas de controle externo II, Gidel Matos e Shara Lessa, coordenador de Auditoria Operacional e assessora de Planejamento e Controle do TCE, respectivamente. 

Uma das novas gestões representadas foi a do município de Macambira, cujo coordenador da equipe de transição, José Américo Dantas, parabenizou o TCE pela iniciativa: "Só tenho a agradecer aos expositores pela forma como foi conduzido o evento, pois nos dias atuais ainda tínhamos dúvida quanto à Resolução 338", comentou.

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Conselheiros julgam 76 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​Foram julgados 76 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

​O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, interposto pela Sra. Sônia Izabel Mota Guimarães, ex-secretária do município, foi julgado pelo desprovimento. Também relatado pelo conselheiro substituto, Alexandre Lessa Lima, o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde Municipal de General Maynard, interposto pela ex-gestora Mirele Pereira Santos, foi julgado pelo improvimento.

Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, o colegiado decidiu pela irregularidade com aplicação de glosa e multa decorrente de relatório de inspeção após auditoria na Prefeitura de Muribeca (2017).

Já no processo referente a relatório de inspeção especial realizada no Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores (2017), relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, a Segunda Câmara decidiu pela irregularidade.

A Segunda Câmara ainda julgou pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa, o relatório de inspeção especial realizado no Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá, em processo cujo relator é o conselheiro Ulices Andrade.

Durante a sessão, foram julgados processos de aposentadorias, pensões, transferências para reserva remunerada, revisão de proventos e pensões, originários dos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju.

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Tribunal de Contas decreta luto oficial pelo falecimento do ex-governador João Alves Filho

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, decretou luto oficial por três dias devido ao falecimento do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, nesta quarta-feira, 25, aos 79 anos.

Ao tomar conhecimento, o conselheiro manifestou profundo pesar e classificou a perda como irreparável: "O governador João Alves será sempre lembrado com muito carinho pelos sergipanos; as marcas das suas gestões e do seu trabalho em prol do nosso estado seguem vivas", comentou o presidente do TCE.

Segundo ele, o ex-governador também faz parte da história do TCE, seja pela constante colaboração institucional, a presença  rotineira nas ações do órgão ou até mesmo ao nomear diversos servidores e conselheiros que fizeram ou ainda fazem parte da atual composição. 

"Infelizmente o ano do nosso cinquentenário será marcado também pelo passamento de um dos homens públicos mais representativos da história de Sergipe", ressaltou. 

João Alves sofreu uma parada cardíaca no último dia 18 e foi internado no Hospital Sírio Libanês, onde veio a falecer. Ele também acumulava quadro avançado de Alzheimer e chegou a ser testado positivo para Covid-19.

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Conselheiros julgam 38 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

​A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 38 processos na sessão virtual ocorrida nesta terça-feira, 24. 

Presidiu a reunião o conselheiro Carlos Pinna de Assis, com participações da conselheira Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Tendo como relator o conselheiro substituto Alexandre Lessa, o recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Gervásio Celestino de Moura, ex-prefeito do município de Siriri, foi julgado pelo desprovimento. 

Interposto pela pelo Sr. Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito municipal de Porto da Folha, contra a decisão TC-27396/2014-Primeira Câmara, prolatada no processo TC-001766/2009, o recurso de reconsideração foi julgado pelo provimento parcial, afastando a multa administrativa anteriomente imposta.

Durante a sessão, também foram julgadas pela legalidade aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória ou por implemento de idade, e pensões previdenciárias ou especiais, que receberam votos de legais com revisão anual.

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Novembro Azul: Com foco na saúde masculina, TCE/SE realiza ação virtual

​A campanha Novembro Azul tem como foco a saúde do homem e, durante todo o mês, entidades e cidadãos se voltam para a conscientização da população masculina da importância da prevenção do câncer de próstata, do diagnóstico precoce e desmistificam o tratamento da doença. 

Na manhã desta segunda-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Coordenadoria do Serviço Médico e Odontológico, somou-se à força tarefa e promoveu a Live “Diagnóstico precoce do Câncer de Próstata”.

Responsável pelo início da transmissão, o Dr. José Aragão ressaltou a relevância da iniciativa e enalteceu o Novembro Azul, um movimento iniciado na Austrália e “que atualmente é de suma importância em todo o mundo”.

Membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia e especialista em urologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o médico Lélio Azevedo fez uma explanação sempre salientando sobre que os homens devem realizar exames regularmente, principalmente após os 50 anos. 

“Não é só durante mês que devemos falar sobre o câncer de próstata, é uma doença cheia de estigmas, mas que atinge índices alarmantes no Brasil e no mundo a cada ano”, disse Lélio.

Com estimativa de mais de 60 mil casos este ano, só no Brasil, a doença, segundo o médico palestrante, possui expressivas chances de cura se diagnosticada precocemente, colocando que a realização do exame de sangue PSA (Antígeno Prostático Específico) e o exame de toque são as formas seguras de identificação. 

Segundo o Dr. Lélio, o fator genético (hereditário) é determinante, mas uma alimentação desregrada, o tabagismo e o consumo excessivo de álcool podem determinar o aparecimento de tumores malignos. Sobre o estigma, disse: "O preconceito é uma barreira na realização dos exames, principalmente o de toque. Um empecilho que nós, médicos e cidadãos, precisamos desconstruir".

A intensa participação dos espectadores marcou a manhã. Um número significativo de dúvidas puderam ser esclarecidas com o especialista.

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FOCCO/SE promove seminário de Combate à Corrupção através do Youtube

​O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE) realizará o IV Seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, nesta quarta-feira, 25, às 9horas, através do canal no Youtube da Ecojan do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é alusivo à data celebrada no dia 9 de dezembro.

A ideia do seminário, que conta com inscrições gratuitas e abertas à sociedade, através do site http://www.tcese.tc.br/ecojan/​, é para que membros do FOCCO/SE e convidados abordem temas ligados ao combate à corrupção. Quem acompanhar as palestras receberá certificado de quatro horas do seminário.

O conteúdo programático está dividido em sete temas. O primeiro é sobre “As Redes de Controle e a Melhoria da Gestão Pública”, ministrada pelo coordenador do FOCCO em Sergipe e secretário do TCU, Jackson Souza. O segundo tema abrange a questão da “Investigação em casos complexos de corrupção e crimes análogos”, através da procuradora da República, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara. “Corrupção e Covid” é o terceiro tema do seminário, cujo palestrante será o delegado da Polícia Federal (PF), Antônio José Silva Carvalho.

Dando sequência à programação, a quarta palestra será “Integridade Pública no Poder Executivo Federal”, com o auditor da Controladoria Geral da União, Fábio Felix Cunha da Silva. O quinto tema é “Boas Práticas nas Contratações Públicas”, através do advogado Edgar Magalhães. Em seguida, acontecerá o tema aábordado será “Controle Interno e Social no enfrentamento da corrupção”, com o advogado Gustavo Gonçalves Ungaro. E para finalizar, a sétima palestra será “Abuso de Poder Religioso nas Eleições”, com o promotor de Justiça, Peterson Almeida Barboza.


FOCCO/SE

O FOCCO-SE é um fórum que reúne órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ministério Públicos Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Especial de Contas (MPC), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), e tem como objetivos a integração desses órgãos para o compartilhamento de informações e experiências no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública do Estado de Sergipe.
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TCE promove Encontro Técnico sobre transição de governo nas prefeituras sergipanas

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai promover um Encontro Técnico na próxima quarta-feira, 25, das 9h às 11h, para tratar da Resolução TC nº 338, de 2020, cujo foco está nas transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe.

Voltada aos prefeitos eleitos e equipes técnicas que irão compor as próximas gestões municipais, a ação ocorrerá de forma online, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para participar, é preciso encaminhar e-mail ao endereço eletrônico dmttce@tcese.tc.br, a fim de que a Diretoria de Modernização e Tecnologia do Tribunal possa fazer os registros necessários à participação.

O Encontro Técnico é organizado pela Unidade de Informações Estratégicas do TCE e tem como instituições parceiras a Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE).
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Balanço 2020: Conselheira Angélica Guimarães registra mais de mil processos julgados

​A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou no Pleno da última quinta-feira, 19, balanço dos processos julgados durante este ano, até o momento, sob sua relatoria.

“Ao todo, foram 1017 processos, sendo 849 já no período de trabalho remoto, decorrente da pandemia do novo coronavírus”, afirmou a conselheira.

Segundo ela, o resultado retrata a dedicação dos profissionais que integram os diversos setores pelos quais tramitaram esses processos, como seu Gabinete, a 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), a Coordenadoria Jurídica e a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços.

“Merece realce os relevantes trabalhos conduzidos pela equipe do meu gabinete, sob a coordenação da minha Assessora Karina Angélica Freire Lucas e pelo corpo técnico da 6ª CCI, sob a Coordenação do Analista Eleonaldo Soares Santos”, comentou.

A conselheira deu destaque também ao trabalho do Ministério Público de Contas, “cujos abalizados pareceres, fruto da notória capacidade técnica dos seus procuradores e da habilidade com que exercem o seu mister, são, por diversas vezes, base para a fundamentação das nossas decisões, apontando rumos; e, quando contrários aos nossos entendimentos, obriga-nos a um estudo ainda mais aprofundado das matérias", concluiu.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 19, mais uma sessão do Pleno em ambiente remoto, na qual foram julgados 17 processos e quatro protocolos. 

A reunião foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do representante do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral Luís Alberto Meneses.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral relatou denúncia da empresa Santiago Gestão Pública e Consultoria ltda., representada por Nilson Neris Santiago, contra a Prefeitura Municipal de Pirambu, que registra o não recebimento de remuneração. Os conselheiros votaram pela procedência, com aplicação de multa de R$ 5mil. O conselheiro relatou as contas anuais referentes ao exercício de 2012 da Câmara Municipal de Capela, julgadas irregulares pelo colegiado. 

Também de responsabilidade do conselheiro Carlos Alberto, as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre estiveram em pauta, e foram julgadas como irregulares.

A auditoria operacional referente a termo de parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco e o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) constatou irregularidades e culminou na aplicação de glosa de R$ 152.100,00, com multa de 10% sobre a glosa e multa administrativa de R$ 10mil. Como o processo tem origem no Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, o interessado é o secretário de saúde à época, Enock Luiz Ribeiro da Silva.

Foi decidido pela emissão de pareceres prévios recomendando a rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Carira (2016) e da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis (2016). 

Relatados pela conselheira Angélica Guimarães, os processos de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha (2015), do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela (2015) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores (2015) foram julgados regulares com ressalvas.

O Pleno também decidiu pela regularidade da prestação de contas do Tribunal de Justiça de Sergipe, referente ao ano de 2019. Já protocolo formulado pela Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas, que tem como relator o conselheiro Flávio Conceição, foi autuado como denúncia.

​*Matéria atualizada às 23h59 para correção quanto ao município informado em processo que diz respeito a Canindé de São Francisco.


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Presidente do TCE recebe o novo Procurador-Geral de Justiça

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira, 19, o promotor de justiça, Manoel Cabral Machado Neto, recém escolhido pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça, no biênio 2020/22. A posse está marcada para a próxima segunda-feira, 23, às 10h, de forma virtual.

Na visita de cortesia, foi reiterada a parceria entre as instituições em ações conjuntas, sobretudo no âmbito do controle da administração pública. "O MPE é uma instituição que presta relevantes serviços para a manutenção da ordem jurídica em Sergipe e não tenho dúvida de que não será diferente na gestão do doutor Cabral Machado Neto; nos colocamos à disposição para seguirmos com essa parceria em prol da sociedade", comentou o conselheiro presidente.
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Durante a formação da lista tríplice, no dia 30 de outubro, Machado Neto ficou em primeiro lugar, com 80 votos. Os promotores Etélio de Carvalho Júnior e Nilzir Soares Vieira Júnior, que completaram a relação enviada ao governador, também estiveram na visita ao TCE.

"O TCE sempre foi uma instituição parceira do Ministério Público porque é quem realiza as fiscalizações, quem aprecia as contas do Estado e o Ministério Público também tem essa participação nessa atividade fiscalizadora; viemos aqui justamente para fazer esse contato dada a importância da harmonia que deve ser mantida sempre entre as instituições", destacou Cabral Machado, que durante o encontro entregou ao conselheiro-presidente o convite para a solenidade de posse.

A visita também teve as participações do conselheiro Carlos Alberto Sobral e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

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TCE esclarece sobre remuneração de psicólogos em Processo Seletivo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, esclareceu no Pleno desta quinta-feira, 19, questionamentos feitos nas redes sociais acerca da remuneração dos psicólogos que serão selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020​

Conforme o conselheiro, o vencimento básico mais as verbas de natureza indenizatória, superam o valor de três mil reais.

“No valor a título de vencimento, de R$ 1.045,00, não estão incluídos auxílio saúde e o auxílio alimentação, verbas de natureza indenizatória que são pagas aos servidores efetivos, comissionados e cedidos e, posteriormente, aos contratados temporariamente”, comentou. 

O conselheiro presidente observou também que a necessidade de contratação dos profissionais é excepcional, temporária e “se deve ao momento pandêmico pelo qual estamos passando, estando pautada pela preocupação em não comprometer o desempenho das atividades finalísticas do Tribunal”.

Os psicólogos interessados devem se inscrever até às 17h desta sexta-feira, dia 20/11, pelo portal do TCE/SE (www.tce.se.gov.br), onde constam a Ficha de Inscrição online e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição e upload da documentação.
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TCE julga 31 processos em sessão remota da Segunda Câmara

Foram julgados 31 processos na sessão online da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quarta-feira, 18.  

A reunião foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e contou com a participação do conselheiro Flávio Conceição, conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros julgaram processos de aposentadorias, pensões, transferências para reserva remunerada, revisão de proventos e pensões, originários dos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju.

Também foram julgados relatórios de inspeção referentes à Prefeitura Municipal de Muribeca, sob responsabilidade de Fernando Ribeiro Franco Neto; e à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, de responsabilidade de Roberto Azevedo Santos Junior. Ambos pela irregularidade com aplicação de multa administrativa.
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TCE lança processo seletivo para contratação de psicólogos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta terça-feira, 17, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2020, que visa a contratação temporária de três profissionais para exercer a função de Psicólogo (a).

Os profissionais interessados deverão se inscrever a partir das 9h do próximo dia 19/11, até às 17h do dia 20/11, pelo portal do TCE/SE (www.tce.se.gov.br), onde constarão a Ficha de Inscrição online e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição e upload da documentação.

A seleção é prevista em caso de excepcional interesse público e visa mitigar efeitos decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus, fortalecendo, assim, os mecanismos assistenciais.

Para definição dos aprovados, haverá avaliação dos títulos apresentados pelo candidato, segundo os critérios estabelecidos no Quadro de Títulos, sendo a contagem cumulativa e a classificação mediante ordem decrescente dos pontos somados.

Caberá à Coordenadoria Médica-Odontológica e Psicossocial do TCE a análise dos requisitos técnicos e administrativos exigidos.

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Conselheiros julgam 22 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 17, mais uma sessão online da Primeira Câmara. Na ocasião, foram julgados 22 processos. 

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonseca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Na pauta, processos de aposentadorias - por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade e invalidez - transferência para reserva remunerada, revisão de proventos, e pensão previdenciária ou especial, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

No processo referente à Prefeitura Municipal de Telha, recurso de reconsideração interposto por Arlindo José Nery Neto, prefeito do município, o colegiado decidiu reformar o valor da glosa, reduzindo para R$7.500,00, mantendo-se sem alteração a decisão de origem.

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Transição nas prefeituras: TCE determina repasse de informações e documentos

​Passadas 48h após a proclamação do resultado oficial das eleições, os prefeitos sergipanos em seu último ano de mandato devem designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição.

A determinação consta na Resolução nº 338, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que trata das transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe, já observados os desdobramentos legais decorrentes da pandemia da Covid-19.

Os servidores a serem designados pelo gestor atual devem integrar os setores de Controle Interno, Finanças, Saúde, Educação, Administração e Previdência - caso a localidade possua Regime Próprio de Previdência Social. 

Já a Comissão de Transição, ainda conforme a norma do TCE, deve ser indicada pelo candidato eleito, “para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão”.

A Resolução nº 338 foi aprovada pelo colegiado do TCE/SE no último dia 1º de outubro, após propositura do conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

“Já tínhamos uma Resolução na Casa sobre as regras de transição, mas resolvemos ajusta-la à atual realidade para que as transições de governo nas prefeituras sergipanas ocorram com tranquilidade”, observou presidente do TCE.

“Fizemos uma análise da Resolução até então vigente e ajustamos à atual realidade para que as transições de governo nas prefeituras sergipanas ocorram com tranquilidade”, observa o presidente do TCE.

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Conselheira relata possíveis irregularidades em gastos com a Covid nos municípios sergipanos

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), registrou no Pleno desta quinta-feira, 12, que a área técnica sob sua relatoria realizou fiscalização junto a 18 municípios sergipanos quanto à destinação de verbas para o combate à pandemia da Covid-19. 

Por meio da ação de controle denominada “acompanhamento”, foram constatados indícios de irregularidades ou ilegalidades nas análises preliminares em parte desses municípios.

"Fizemos um acompanhamento nas verbas da Covid e estamos encontrando situações que precisam de mais esclarecimentos", comentou a conselheira. 

Em meio à sessão, ela votou pela autuação de protocolo referente à Prefeitura Municipal de Propriá, a respeito das ações desenvolvidas pela localidade visando o enfrentamento da situação de emergência da saúde pública. 

Dessa forma, será iniciado processo com observância dos princípios do contraditório e ampla defesa em que se realizará uma análise mais aprofundada da matéria. Os interessados são o prefeito, Iokanaan Santana; o secretário de Saúde, Iokanaan Santana Filho; e a secretária de Assistência Social, Maria Elizabete Nunes.

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Tribunal de Contas fará sessão especial em homenagem aos seus 50 anos

​No próximo dia 10 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai realizar uma sessão solene, em ambiente virtual, para celebrar seus 50 anos de existência. A novidade foi anunciada no Pleno desta quinta-feira, 12, pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

"Tínhamos um grande evento prestes acontecer em nosso auditório, já com mais de 500 inscritos, quando veio a pandemia da Covid-19 e precisamos suspendê-lo; diante da continuidade dessa situação, adotamos um novo formato para celebrarmos este marco significativo na nossa história", destaca o conselheiro-presidente.

Segundo ele, a sessão especial será a penúltima do Pleno este ano e terá a participação de convidados conhecidos nacionalmente cujos nomes serão revelados posteriormente. Além disso, haverá a entrega de uma medalha comemorativa destinada a personalidades que tenham prestado relevantes serviços em prol do fortalecimento das instituições públicas.

A iniciativa recebeu a aprovação do colegiado: "Chegaremos ao fim do ano sem a possibilidade de fazer uma comemoração presencial, então acho muito oportuno que se faça por meio virtual", comentou o conselheiro Carlos Pinna. "Certamente será um dia muito especial na história do Tribunal de Contas", acrescentou a conselheira Susana Azevedo. 

Os conselheiros Carlos Alberto e Flávio Conceição, bem como o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, também se somaram às manifestações. "Certamente o Tribunal está pronto e equipado para promover este evento", concluiu o procurador-geral.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 12, mais uma sessão online do Pleno, na qual foram julgados 16 processos e quatro protocolos. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

Durante a sessão, foram julgadas contas anuais do Poder Legislativo, referentes aos municípios de Monte Alegre (2014), Campo do Brito (2015) e Amparo do São Francisco (2017). No caso da Câmara de Monte Alegre, foram identificadas falhas que culminaram na decisão pela irregularidade com aplicação de multa de R$5 mil reais para o responsável, Sérgio Murilo Gois dos Santos. Já as demais foram julgadas regulares com ressalvas.
 
Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2015) e do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba (2015).
 
Foi decidido pela emissão de pareceres prévios recomendando a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco (2014) e a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Itabi (2016).
 
O Pleno decidiu pela regularidade das contas do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul sergipano, referente ao exercício financeiro de 2017. 
 
Já recurso de reconsideração alusivo à Prefeitura Municipal de Umbaúba, de interesse de José Silveira Guimarães, foi julgado pelo provimento parcial, para reduzir a multa ao valor de R$1.240,67.
 
Em representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, acerca de supostas irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de Royalties recebidos pela Prefeitura Municipal de Indiaroba, na gestão do ex-prefeito João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, o colegiado julgou pela imputação de glosa no valor de R$159.965,14, acrescida de atualização monetária e com incidência dos encargos legais.
 
O Pleno também julgou outra representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, solicitando a realização de inspeção com intuito de verificar a execução de convênio firmado entre a Fundação Evangélica Restaurar e o Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto. A decisão, em razão da ausência de prestação de Contas dos valores pagos à Fundação, foi pela procedência da representação com aplicação de glosa à ex-gestora Elenilza Carvalho Santos, no valor de R$ 339.506,37, e de multa de R$10mil ao Sr. Valdiosmar Vieira Santos.​

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Cautelar do TCE determina suspensão de licitação da Saúde estadual

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 12, a concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pregão eletrônico nº 171/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, previsto para o próximo dia 23, que tem como finalidade a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, instalação de tanques criogênicos e fornecimento em cilindros. 

Conforme o conselheiro Carlos Alberto, relator da matéria, a decisão tem o intuito de esclarecer itens do edital questionados por meio de denúncia protocolada no TCE pela empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda., que podem ocasionar interpretações subjetivas no julgamento das propostas e prejudicar os licitantes. 

Dessa forma, a gestora responsável, Mércia Simone Feitosa de Souza, será citada para retificar o que foi apontado ou apresentar defesa. 

Ao votar pelo deferimento da cautelar, o conselheiro relator seguiu os entendimentos da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público de Contas, que se pronunciou por meio de parecer do procurador-geral, Luis Alberto Meneses.

Entre os itens do edital a serem corrigidos, de acordo com o opinamento do parquet de Contas, está a necessidade de "disposição expressa sobre qual documentação deve ser apresentada pelas empresas que não são fabricantes nem envasadoras para que atestem a origem legal do produto".

O parecer diz também ser necessária a correção do “projeto básico e demais documentos para incluir, especificar ou atestar as características das instalações existentes e/ou pretendidas no que se refere às áreas de engenharia envolvidas”. Outro item pendente, segundo a cautelar do Tribunal, está no "detalhamento sobre prazo e transição dos equipamentos atualmente instalados nas diversas unidades de saúde".

A decisão do TCE enfatiza ainda ser imprescindível não haver solução de continuidade na prestação do serviço público de saúde, especialmente no período atual, de grave crise sanitária.

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Conselheiros julgam 36 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​Foram julgados 36 processos na sessão remota da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, dia 11. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

O conselheiro Ulices Andrade relatou processo alusivo ao resultado de auditoria no Portal de Transparência da Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH). A decisão foi pela regularidade com ressalvas.

O ato de admissão de pessoal em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Itaporanga D’ajuda, de N° 01/2003, para provimento de cargos efetivos em seu quadro de pessoal, que tem como relator o conselheiro Ulices Andrade, recebeu decisão pela legalidade.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva e revisão de pensões e proventos, todos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe ou do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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Conselheiros julgam 17 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 10, mais uma sessão online da Primeira Câmara, na qual foram julgados 17 processos. 

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa Lima e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Na pauta, processos de aposentadorias - por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade, invalidez - transferência para reserva remunerada, e pensão previdenciária ou especial, oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Já em processo acerca de relatório de auditoria no portal da transparência da Secretaria de Estado da Comunicação, cuja última inspeção foi feita em fevereiro de 2020, o colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas, além da aplicação de multa de R$3mil, devido à ausência de informações exigidas.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária virtual na manhã desta quinta-feira, 5, quando foram julgados 28 processos e cinco protocolos.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, com participação dos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, bem como do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Em processo relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, o Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Brejo Grande, exercício 2016, de responsabilidade de Fernanda Tenório Ribeiro Machado, devido a irregularidades como a aplicação a menor na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A decisão segue os opinamentos técnicos da coordenadoria oficiante e do MP de Contas.

Ao julgar as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde do município de Pedrinhas, o colegiado, seguindo voto do conselheiro Flávio Conceição, também decidiu pela irregularidade, com aplicação de multa no valor de R$6.203,50 à gestora Vanessa Ávila Santos, devido a irregularidades como a omissão do demonstrativo da dívida flutuante, apropriação indevida de recursos, não apresentação de notas explicativas das demonstrações contábeis, entre outras.

A conselheira Susana Azevedo votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito do município de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, em face de decisão do TC (Processo nº 000257/2017) que lhe imputou glosa no valor de 51.940,00. Dessa forma, houve redução da glosa para o valor de R$32.096,40, mantidos os demais termos da decisão.

Foram julgadas regulares as contas anuais dos seguintes órgãos e interessados: Câmara Municipal de Cumbe (2017), Wlisses Santos de Menezes; Câmara Municipal de Canhoba (2017), Adelson Guimarães de Andrade; Câmara Municipal de Neópolis (2017 e 2019), Célio Lemos Bezerra e João Andrade dos Santos; Câmara Municipal de Cristinápolis (2018), Josefa Betânia dos Santos; Câmara Municipal de Pedra Mole (2018), José Alberto Fonsêca e Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba (2016), de interesse de Sônia Izabel Mota Guimarães.

Houve também emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais das prefeituras de Nossa Senhora do Socorro (2017), Campo do Brito (2015), Estância (2015) e Frei Paulo (2016), cujos gestores responsáveis são Inaldo Luís da Silva, Alexsandro Menezes da Rocha, Carlos Magno Costa Garcia e José Arinaldo de Oliveira Filho, respectivamente.

Outras contas julgadas como regulares com ressalvas pelo colegiado foram as da Câmara Municipal de Boquim (2010), do Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita (2014), e dos fundos municipais de Assistência Social de Umbaúba (2015), Campo do Brito (2018) e Monte Alegre (2018).  

Em processo acerca das contas anuais da Secretaria Municipal de Educação do município de São Cristóvão, a decisão, seguindo voto do conselheiro Carlos Alberto, foi pela regularidade referente ao período da gestão de Mário Jorge Oliveira Silva e pela regularidade com ressalvas no intervalo de tempo cuja gestora foi Dilene Miranda Job.

Já em processo alusivo à Câmara Municipal de Malhador, o conselheiro Carlos Pinna votou pela improcedência de representação do Ministério Público de Contas que trata de supostas irregularidades nos pagamentos de diárias e inscrições em cursos promovidas pela Embraevs

O colegiado decidiu também pelo arquivamento de protocolos referentes às prefeituras municipais de Riachuelo, Rosário do Catete e Indiaroba, bem como à Câmara Municipal de Macambira. 

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Tribunal de Contas vai apurar suposto prejuízo ao erário na área da Saúde

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), propôs no Pleno desta quinta-feira, 5, a realização de auditoria operacional nos contratos firmados pela Associação de Caridade de Lagarto junto à Prefeitura de Laranjeiras.

Aprovada pela unanimidade do colegiado, a proposta do conselheiro foi motivada por notícia veiculada no site NENotícias, indicando suposto prejuízo ao erário do município, no montante de R$ 10.500.000,00, em gastos com cirurgias, remédios e assistência médica sem comprovação.

Conforme ficou decidido, a ação será executada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que vai apurar também se há casos similares envolvendo outros municípios sergipanos. Os relatórios posteriormente serão remetidos aos conselheiros responsáveis pelas respectivas áreas para as devidas providências.

Além disso, em complemento ao trabalho da Dceos, o Tribunal vai solicitar informações ao Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap) no intuito de reunir dados mais precisos acerca do que vem sendo investigado e veiculado.

"A notícia chama atenção para um suposto prejuízo ao erário com valores significativos, então precisamos  apurar e não ficarmos alheios à execução orçamentária e financeira da época", justificou o conselheiro Carlos Alberto.
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Conselheiros julgam 38 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

​A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 4, quando foram julgados 38 processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a sessão teve ainda as participações dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, bem como do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O colegiado acolheu proposta de decisão do conselheiro substituto Rafael Fonsêca pelo improvimento de recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito do município de Brejo Grande, Carlos Augusto Ferreira, em face de decisão da Segunda Câmara que considerou a legalidade e manutenção do auto de infração pelo atraso na entrega do informe mensal de setembro de 2012.

Em processo relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, a Segunda Câmara decidiu pela regularidade do período inspecionado em relatório de inspeção na Prefeitura de Muribeca, no ano de 2017, para verificação, in loco, da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Marilza Franco, tendo como interessado o prefeito Fernando Franco Ribeiro Neto. A inspeção constatou inconformidades na estrutura, mas o gestor foi chamado a celebrar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e após realização de nova inspeção foi verificada a regularização das pendências.

Já no processo referente a relatório de auditoria operacional realizada no portal da transparência da Secretaria de Estado da Fazenda, no ano de 2019, a decisão foi pela regularidade com ressalvas. Relatado pelo conselheiro Flávio Conceição, no processo consta que, em análise preliminar, foi constatado índice de transparência de 4.1, considerado deficiente, mas após ser citado, o gestor informou a adoção de melhorias atendendo à determinação do TCE. Dessa forma, foi feita nova auditoria que verificou melhora significativa na avaliação do portal, cuja nota subiu para 8.8, considerada satisfatória.

A Segunda Câmara ainda julgou pela legalidade com ressalvas das contas de recurso de convênio celebrado em 2007 entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Nossa Senhora Aparecida, em processo cujo relator é o conselheiro Ulices Andrade.

Os demais processos julgados tratam de aposentadorias, reforma ou transferência para reserva remunerada e pensão previdenciária. As decisões foram pela legalidade.

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Conselheiros julgam 25 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

​A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida em sessão online na manhã desta terça-feira, 3, quando foram julgados 25 processos.

A reunião foi presidida pela conselheira Susana Azevedo, com participação também dos conselheiros Carlos Pinna e Angelica Guimarães, bem como do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes. 

Em pauta, processos de aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez, e concessão de pensão previdenciária, vinculadas ao SergipePrevidência, além de transferências para reserva remunerada. 

Em todos os casos, os julgamentos foram pela legalidade.
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Tribunal de Contas mantém prioridade no teletrabalho até o final de novembro

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai manter a maior parte das suas atividades no regime de teletrabalho até o próximo dia 27 de novembro. Assim ficou definido no Pleno desta quinta-feira, 29, quando o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, aprovou junto ao colegiado o Ato Deliberativo nº 946.

A norma considera o atual cenário de evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 em Sergipe, bem como o crescimento na ocupação dos leitos de UTI. "Com isso buscamos evitar o risco de contágio e propagação do vírus levando em conta os mais recentes dados apresentados pela rede médica e hospitalar do estado”, observou o presidente do TCE.

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Assim como fez na prorrogação anterior, o conselheiro enfatizou que o regime remoto não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização.

Além disso, mesmo com a ênfase no teletrabalho, o Tribunal também poderá se deslocar até as unidades jurisdicionadas sempre que restar inviabilizada a realização pelo ambiente de auditoria remota.

A decisão do Tribunal pela continuidade das ações remotas atende à orientação do Serviço Médico e Odontológico da instituição, cujo coordenador é o doutor José Aragão Figueiredo, que diariamente está em contato com os responsáveis pela rede de saúde em Sergipe.

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Ainda que em sua maior parte voltado ao teletrabalho, o TCE mantém um quadro reduzido de servidores com atuação no edifício-sede, apenas nos casos cujas atribuições são incompatíveis com o regime online.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 29, mais uma sessão do Pleno, na qual foram julgados 16 processo e oito protocolos. 

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Durante a sessão, foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2015). No relatório foram identificadas falhas que culminaram na decisão de regularidade com ressalvas e aplicação de multas de R$2 mil reais para as responsáveis: Luce Cássia Nascimento, Samara Dias de Sá e Simone dos Anjos Cruz. 

Da mesma maneira, pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 2 mil, decidiram os conselheiros nos processo das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2015), ao identificarem saldos de restos a pagar não processados, sob a responsabilidade de Gilson Cardoso dos Santos Filho; do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova (2018), responsabilidade de Manoel Messias dos Santos, por encaminhamento da prestação de contas fora do prazo legal e divergências de receita e despesa entre o demonstrativo e a prestação de contas; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim (2017), de Edson Alves do Nascimento, por falhas envolvendo alteração orçamentária, notas explicativas e demonstrativos contábeis.

As contas anuais da Prefeitura de Propriá (2017), responsabilidade de Iokanaan Santana, e do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis (2013), responsabilidade de Jonas Mendonça Campos e Rafaela Nascimento Barreto, receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas, devido a identificação de falhas formais.

O Pleno decidiu pela regularidade das seguintes contas: Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2017); Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2015); Fundo de Educação de Poço Verde (2016); Fundo de Saúde de Barra dos Coqueiros (2019); Câmara Municipal de Itabaiana (2017); e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha (2017). E aprovou as contas de 2016 da Prefeitura de Cumbe.

Houve arquivamentos do processo de denúncia oriundo da Secretaria de Estado da Administração, interesse de Ariosvaldo Meneses Leite e George da Trindade Gois, e de relatório de inspeção no Portal da Transparência da Prefeitura de Canhoba, responsabilidade de Maria Helena de Andrade Torres.

Protocolos

O protocolo referente à Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória, sobre supostas irregularidades em eventos realizados pela empresa Embraevs, envolvendo diárias pagas a vereadores do município, foi autuado como representação.

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III Webinário Internacional: TCE reúne juristas renomados em debate sobre Administração Pública, Estado e Cidadania

​Os aspectos jurídicos que norteiam a temática “Administração Pública, Estado e Cidadania” ganharam destaque no III Webinário Internacional do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizado na tarde desta quarta-feira, 28, por iniciativa da Escola de Contas (Ecojan).

Com palestrantes conhecidos na área do Direito, o evento online foi acompanhado em tempo real por cerca de 200 internautas e segue disponível no canal do TCE/SE no YouTube. ​​Em sua participação, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, exaltou a qualidade dos conteúdos ministrados . "Num evento que seria meramente acadêmico, conseguimos reunir pessoas que são exemplo de superação nesse momento de isolamento que estamos vivendo", colocou.

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Na abertura, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, o professor doutor Ricardo Maurício Freire Soares e a professora doutora Luciana Aboim saudaram os participantes e teceram os primeiros comentários acerca do tema proposto.

Primeiro palestrante, o professor espanhol Francisco Balaguer Callejón, descrito pelo professor Ricardo Maurício como "um dos maiores constitucionalistas do mundo", foi apresentado pelo embaixador emérito da Espanha, Dom Ricardo Peidró Conde, que já esteve em representações diplomáticas espanholas na Argentina, Brasil, Turquia e França, e participou do evento ao introduzir o conterrâneo e citar passagens marcantes de seu trabalho pela cidadania no mundo.

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Na palestra “O constitucionalismo do porvir: os novos rumos do Estado Democrático de Direito”, Callejón, autor de mais de 300 publicações sobre Direito Constitucional em 12 países, falou sobre o processo de evolução do constitucionalismo na Espanha, no Brasil e no mundo. "A Constituição brasileira é desenvolvida, não só do ponto de vista do texto, mas também da doutrina e das decisões, pois seguiu o modelo da Constituição portuguesa, que eu gosto muito", disse o palestrante. Ao tocar sobre o futuro diante da atual situação, falou sobre fortificação dos Estados, uma globalização menos acelerada nos próximos anos e sobre o crescente poder econômico de grandes companhias de tecnologia e a influência destas no democracia e nos sistemas constitucionais.

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Segunda a proferir palestra, a professora doutora Kaline Davi, doutora em Direito Público pela Universidade de Bordeaux, na França, direcionou sua participação para destrinchar “A Autocomposição de Entes Públicos”, onde lançou olhar atual sobre o princípio da supremacia da Constituição e da observância dos direitos fundamentais nas relações públicas. “O poder judiciário no Brasil está abarrotado e sofre da incapacidade de resolver processos estruturais”, disse a coordenadora da Câmara Local de Conciliação da AGU. Kaline acredita no crescimento da mediação, que pode se tornar meio de solução do deficiente setor judiciário brasileiro.
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A terceira conferência do dia abordou o tema "Transparência pública, compliance e legislação anticorrupção", apresentada pela professora doutora Laura Mendes Amando de Barros, procuradora do município de São Paulo e doutora em Direito do Estado. Dra Laura utilizou seus conhecimentos acadêmicos e práticos para demonstrar aos presentes a importância de se amplificar o que se entende por transparência e controle, sair do lugar comum (verdadeiro, porém limitante) de que o controle é apenas sobre punição e penalização, quando não se pode ignorar o papel definitivo nas democracias de um controle que pense em prevenção e educação.

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A palestrante também falou sobre as políticas de transparência no contexto da pandemia de covid-19, pois os serviços relacionados à pandemia foram dispensados de licitações, com foco na necessidade de agilidade e desburocratização. A procuradora ressaltou que a transparência atualmente é baseada na Lei de Acesso à Informação, de 2011, uma transparência passiva, realizada mediante a provocação. Laura defende uma transparência com padronização no detalhamento dos dados, com divulgação por meios oficiais e que não se trate apenas de acompanhamento das despesas públicas, mas de detalhamento de formulação e execução de políticas públicas, em favor da sociedade e da democracia.

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Já o professor doutor colombiano, Ricardo Zuluaga Gil, falou sobre "Administração pública, direitos fundamentais e pandemia", onde citou que os contratos políticos e judiciais foram iludidos. "Por conta deste isolamento social, aconteceram restrições absolutas de um amplo catálogo de direitos fundamentais, entrada e saída do país, educação, culto, trabalho, reuniões, liberdade de circulação, acesso à justiça, recreação, entre tantas coisas, mas além da pandemia geral, as autoridades administrativas ordenaram vários recolheres rigorosos. E dois direitos foram particularmente violados: da educação e do trabalho", observou.

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O professor doutor Gustavo Justino deu segmento ao fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa, prevista na  PEC 32/20. "Estamos diante de uma proposta de reforma administrativa, mas temos uma pandemia; claro que gostaríamos que estivesse finalizado, mas está em curso e tem trazido efeitos negativos no geral; traz crises de mercado e sanitária gigantescas. Ainda que a reforma já estivesse sendo gestada, a pandemia acelerou o processo, e ela provoca um terceiro ponto, que o governo Bolsonaro, que foi eleito em 2018, tinha ou tem um viés mais liberal; neste sentido, há movimentos de privatização e estamos vivendo esses movimentos nas áreas de infraestrutura, mas a pandemia mudou a forma de administração. Existe um antes da PEC 32/2020 e um depois. Ela traz muita inovação e melhorias para administração pública, pois efetivamente já vamos ter uma mudança significativa".

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A palestra magna de encerramento foi conduzida pelo professor doutor Manoel Jorge e Silva Neto, que discorreu acerca dos limites e possibilidades do controle judicial da administração pública. "Temos de começar a pensar no tema controle judicial dos atos da administração pública dentro de um contexto de limites e possibilidades, num quadro onde há uma transformação do estado pós moderno destinado a solucionar os conflitos cuja complexidade é manifesta", afirmou o palestrante. Segundo ele, no âmbito dos atos praticados pela administração pública no Brasil, "devemos reconhecer que esses atos poderão, ou mesmo deverão ser contrastados, em matéria de legalidade, pelo poder judiciário".

Outro aspecto colocado pelo professor em meio à explanação foi de que a administração pública não deve reverenciar somente o princípio da legalidade: "a administração pública está, sobretudo, vinculada e deverá reverenciar o princípio da juricidade administrativa, ou seja, respeitar não apenas a lei, mas, sobretudo os princípios constitucionais".

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Diretora técnica do TCE/SE profere palestra no III Congresso Internacional de Contas Públicas

​A diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Patrícia Verônica, proferiu palestra na tarde desta quarta-feira, 28, em meio ao III Congresso Internacional de Contas Públicas, ocorrido de forma virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) no Youtube.

No encontro online, promovido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) integrou o Painel "Contas Públicas: Aspectos Penais e o Controle Social", juntamente com o advogado Antônio Roberto Barbosa, que possui mais de 40 anos de experiência, nacional e internacional, em litígios na esfera Penal.

A diretora do TCE enfatizou a importância do controle social, descrevendo-o como um "robusto instrumento que a sociedade dispõe para intervir nas políticas e nas contas públicas"

"Os órgãos e poderes legalmente constituídos não são suficientes para controlar os atos da administração pública; por conta disso, há uma necessidade de participação efetiva e consciente dos cidadãos na fiscalização quanto ao bom andamento da máquina pública, bem como das contas governamentais", comentou.

Iniciada na última segunda-feira, 26, com participação do conselheiro Carlos Pinna, o Congresso Internacional reuniu nomes conhecidos no âmbito do controle externo para promover debates técnicos acerca da administração das contas públicas, sob os aspectos da transparência, do comprometimento e do controle dos gastos públicos.

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Conselheiros julgam 35 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 27, quando foram julgados 35 processos. 

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Na pauta, processos de aposentadorias - por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade, invalidez - e transferência para reserva remunerada oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Os conselheiros votaram e o conselheiro-substituto emitiu propostas de decisões pela legalidade desses processos, seja sob regime de revisão anual ou sob regime de paridade.

Ainda foi julgado processo de auto de infração da Procuradoria Geral do Estado, interesse de Vinícius Thiago Soares de Oliveira. Os conselheiros decidiram pelo seu arquivamento.

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Conselheiro Carlos Pinna preside mesa de abertura do III Congresso Internacional de Contas Públicas

​O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), presidiu na tarde desta segunda-feira, 26, a mesa de abertura do III Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado de forma virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) no Youtube.

A ação, que segue até a próxima quarta-feira, 28, reúne nomes conhecidos no âmbito do controle externo, com a finalidade de promover debates técnicos acerca da administração das contas públicas, sob os aspectos da transparência, do comprometimento e do controle dos gastos públicos.

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​Na abertura, Pinna esteve à frente da mesa cuja palestrante foi a ex-presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana Maria Elorrieta, eleita pelo International Accounting Bulletin como uma das 50 pessoas mais influentes da profissão contábil no mundo.

"É a mais premiada contabilista do mundo, tem recebido prêmios europeus e americanos nesse segmento das novas práticas contábeis; muito preparada e eu tive o privilégio de apresentar", registrou o conselheiro Carlos Pinna.

Confira abaixo como foi a abertura do evento:
 



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Outubro Rosa: Live do TCE/SE esclarece prevenção e tratamento do câncer de mama

​De forma didática e visando alertar sobre a importância do diagnóstico precoce na eficácia do tratamento do câncer de mama, a mastologista Paula Saab esteve à frente da Live promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 26.

Iniciativa da Coordenadoria do Serviço Médico e Odontológico da Corte de Contas, a Live foi iniciada pelo coordenador, Dr. José Aragão Figueiredo, que destacou a relevância do caráter informativo da ação. 

“A ideia do Outubro Rosa foi iniciada em 1990, em Nova York, um movimento que ganhou força no Brasil em 2002. O câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres, atingindo 25% da população feminina mundial, e nós precisamos alertar e conscientizar a população sobre os riscos, benefícios de um estilo de vida saudável na prevenção”, disse o médico.

Paulista radicada em Sergipe, Paula Saab compartilhou dados e informações acerca da pauta, resultado da vivência diária em seu consultório e de uma rotina de estudos. 

“No Brasil são mais de 66 mil casos de câncer de mama por ano, daí confirmamos o porquê da proporção que o Outubro Rosa vem ganhando com o tempo”, afirmou Paula, que também faz parte do departamento de comunicação da Sociedade Brasileira de Mastologia. 

Ao explanar os números do câncer de mama, a profissional apontou a realidade do estado de Sergipe, onde 80% da população carece de assistência do SUS e são previstos cerca de 600 novos casos a cada ano. 

Antes de tocar na identificação da doença e na rotina de autoexame, a doutora falou  sobre os hábitos de vida, afirmando que os estudos mostram que uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos reduzem em 35% os riscos da instalação de células e tumores malignos.

Sobre o autoexame, a palestrante destacou: "O autoexame de mama é indicado para todas as mulheres a partir dos 20 anos. Como as mamas geralmente sofrem um inchaço antes e durante o período menstrual, recomendo o exame 7 dias depois do início do sangramento; no caso das mulheres que não menstruam, o ideal é escolher uma data fixa todos os meses. Já a mamografia, essa deve estar na rotina anual de mulheres a partir dos 40 anos”.

Ainda em sua palestra, Dr. Paula discorreu sobre o tratamento de um câncer já instalado, falando também da evolução da tecnologia da área, a incidência rara em homens e também sobre a auto-estima feminina após a superação de um câncer de mama. 

A ação virtual contou também com a participação dos espectadores, que puderam tirar dúvidas.

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Outubro Rosa: Live do TCE/SE abordará prevenção e cuidados com o câncer de mama

Internacionalmente conhecido, o Outubro Rosa ganhou força ao longo dos anos, unindo pessoas, empresas e entidades na luta contra os números alarmantes do câncer de mama. 

Reforçando a importância dessa conscientização, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Coordenadoria do Serviço Médico e Odontológico, promove, no próximo dia 26, às 10h, uma live alusiva ao tema.

Para explorar o assunto, a Corte de Contas convidou a Dra. Paula Saab, mastologista pelo Hospital Sírio Libanês e especialista em gestão de atenção à saúde pela FDG/University of Cambridge. 

Em sua participação, a médica paulista radicada em Sergipe dará destaque à importância do autoexame, ações de prevenção, hábitos saudáveis e sobre o tratamento da doença.

A Live será transmitida pelo canal do TCE/SE no YouTube.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 22, mais uma sessão do Pleno, quando foram julgados 12 processos e cinco protocolos. 

A reunião foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O conselheiro Flávio Conceição relatou processos de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2017), responsabilidade de Sônia Maria dos Santos. Os conselheiros votaram e decidiram pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$1.240,67 e determinação para que o Fundo adote medidas administrativas necessárias para sanar falhas quanto ao valor acumulado inscrito em restos a pagar, processados e não processados, em períodos anteriores.

Os órgãos técnicos do TCE identificaram falhas formais na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (2014), responsabilidade de Maria Olindina Vieira de Matos, resultado na decisão do Pleno pela regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67. As contas do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2012), sob a responsabilidade de Raimundo de Andrade Filho, também foram julgadas regulares com ressalvas por identificação de falhas formais, como ausência de relação dos créditos complementares, negligência dos médicos quanto à carga horária e falta de controle na entrada e saída de medicamnetos.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral relatou as contas anuais da Prefeitura de General Maynard (2016), responsabilidade de Miraldo da SIlva Santos. Votou e foi acompanhado pelos demais conselheiros, pela emissão de parecer prévio de aprovação com ressalvas das contas, com determinações.

Carlos Alberto também relatou processo de embargo de declaração da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, interesse de Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos, condenado a pagar multa administrativa. O Pleno decidiu pela improcedência do embargo.

O recurso de reconsideração da Prefeitura de Simão Dias, interposto por Marval Silva Santana, foi analisado durante a sessão. Funcionou contra a decisão do Pleno que condenou o gestor a multa de R$1500, devido a itens não cumpridos em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o TCE. O relator, Ulices Andrade, votou, e foi seguido pelos demais conselheiros, pela aprovação da preliminar para afastamento da multa, com seu arquivamento, mas determinou citação do gestor para prestar esclarecimentos pelo descumprimento do relatório observado.

As contas da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy (2014) foram consideradas iliquidáveis, com seu consequente arquivamento, em razão do falecimento do gestor Paulo César Ribeiro Soutelo.

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares pelos conselheiros presentes na sessão: Câmara Municipal de Salgado (2017); Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha (2018); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana (2015); e Procuradoria Geral do Estado (2015).

Protocolos
O protocolo formulado pela Câmara Municipal de Tobias Barreto, acerca de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito do município, Diógenes José de Oliveira Almeida, foi autuado como representação. Da mesma maneira, foi autuado protocolo da Prefeitura de Riachão do Dantas, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sobre celebração de contratos temporários.

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Conselheiros julgam 30 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu mais uma sessão online da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 21, na qual foram julgados 30 processos. 

Participaram da reunião os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição e o procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, o conselheiro Carlos Alberto relatou processo de relatório de auditoria operacional na Prefeitura de Amparo de São Francisco, que teve como objetivo analisar a eficiência e o grau de economicidade nas ações da atenção básica de saúde no município, após assinatura de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O TAG foi integralmente sanado nos termos e prazos estabelecidos,o que resultou em decisão pela regularidade do relatório, com seu consequente arquivamento.

O conselheiro Flávio Conceição relatou processos de auto de infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interesse de Juarez Santos Nascimento, e da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas. Nos dois casos os gestores pediam revisão da multa de R$6.203,36, aplicada por não atendimento à diligência. Os conselheiros votaram pela legalidade dos autos, com manutenção das multas.

Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisão de proventos e pensões, originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Com exceção de dois arquivamentos por duplicidade, todos os demais processos foram considerados legais e, no caso das aposentadorias, pensões e transferências para a reserva, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve incorporações de gratificações.

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Conselheiros julgam 31 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 20, mais uma sessão online da Primeira Câmara, na qual foram julgados 31 processos. 

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca emitiu proposta de decisão pelo improvimento do recurso de reconsideração relativo à Prefeitura de Aquidabã, interesse de Marcos José Barreto - o processo de origem trata de irregularidade de contrato de prestação de serviço. Os conselheiros acolheram a proposta de Fonsêca.

Seguindo a pauta, os conselheiros julgaram auditorias operacionais referentes aos portais da transparência da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, interesse de André Luiz Bomfim e de Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. O primeiro recebeu decisão pela regularidade com ressalvas, com recomendação para que o gestor mantenha atualizados os dados do portal. Já o processo da Defensoria foi julgado regular, destacando-se a evolução da nota de 6,2 para 10, na métrica de avaliação.

Os demais processos tratam de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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TCE promove III Webinário Internacional com a temática “Administração Pública, Estado e Cidadania”

​Estão abertas as inscrições para o III Webinário Internacional do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que ocorrerá no próximo dia 28 de outubro, das 14h às 18h, com o tema “Administração Pública, Estado e Cidadania”.

Promovida pela Escola de Contas (Ecojan), a ação será transmitida pelo canal do TCE/SE no YouTube. Para se inscrever, basta acessar o link no site da Escola: www.tce.se.gov.br/ecojan.

Os inscritos receberão certificado após preenchimento de formulário atestando conhecimentos sobre o evento. 

Na programação, professores renomados da área do Direito irão expor conhecimentos sobre temáticas como “Os novos rumos do Estado Democrático de Direito”; “A Autocomposição de Entes Públicos”; “Transparência Pública, Compliance e Legislação Anticorrupção” e “Administração Pública, Direitos Fundamentais e Pandemia”.

Outras abordagens previstas tratarão da proposta da Reforma administrativa e do Controle Judicial da Administração Pública.

Confira a programação completa:
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 15, mais uma sessão do Pleno, quando julgou 25 processos e 14 protocolos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

Carlos Pinna devolveu dois processos aos quais havia pedido vista. O primeiro, sob relatoria de Ulices Andrade, trata de contas de 2011 da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e resultou na decisão pela regularidade com ressalvas, sob responsabilidade do ex-gestor Luiz Eduardo Oliva. O segundo processo discorre sobre denúncia relativa à Prefeitura de Riachão do Dantas, da relatoria de Flávio Conceição; o julgamento originou decisão pela procedência parcial da denúncia, com multa de R$3 mil à então gestora, Gerana Costa Silva.

Em julgamento de denúncia a respeito de pagamento de fornecedores da Prefeitura de Rosário do Catete, realizada por Maria Vilma Faria e responsabilidade de José Laércio Passos Júnior, os conselheiros decidiram pela procedência parcial e aplicação de multa de R$1.240,67, por entenderem que a informação deveria constar nos restos a pagar.

O Pleno deliberou sobre contas anuais de Santa Luzia do Itanhy (2016), responsabilidade de Josenias Andrade Dias. Nos relatórios foram identificadas falhas formais, que levaram ao julgamento pela regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multa de R$1.240,67.

As contas anuais da Câmara Municipal de Pacatuba (2017), responsabilidade de Clodoaldo dos Santos e José Valmir dos Passos, foram julgadas como regulares com ressalvas, com determinações, devido à ausência de adoção de medidas para recebimento dos créditos de curto prazo.

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Secretaria Municipal de Educação de Estância (2013), responsabilidade de Maria José dos Santos, com aplicação de multa R$2 mil; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Estância (2013), responsabilidade de Daisy de Oliveira Garcia, com multa de R$2 mil.

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares pelo Pleno do TCE: Câmara Municipal de Cedro de São João (2017); Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2012);  Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2016); Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso (2017); Prefeitura de Cedro de São João (2016); Câmara Municipal de Brejo Grande (2019); Câmara Municipal de Simão Dias (2019); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2018); Fundo Municipal de; Assistência Social de Simão Dias (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2019); Câmara Municipal de Poço Verde (2018); e Banco do Estado de Sergipe (2017).

As contas anuais da Câmara Municipal de General Maynard (2018) foram consideradas iliquidáveis, com seu consequente arquivamento, devido ao falecimento do ex-gestor, Gilmar Francelino da Silva, antes da sua citação válida.

O recurso de reconsideração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, interposto por Glaucilene Maria Ferreira Vieira, contra decisão do Pleno pela regularidade com ressalvas e multa de R$5 mil, recebeu decisão pelo provimento parcial, com exclusão da multa devido à prescrição.

Os conselheiros deliberaram a respeito de processo da Prefeitura de Itabaiana que tratou de pedido de reexame do parecer prévio emitido pelo Pleno recomendando a rejeição das contas de 2014, sob responsabilidade de Robson Cardoso Hora. Após análise do processo e identificação de baixo crescimento do PIB à época, consideraram justificado o excesso de gastos com pessoal, resultando em julgamento pelo provimento do recurso, recomendando a aprovação das contas da prefeitura em 2014.

A representação do Ministério Público de Sergipe sobre emissão de cheques pela Prefeitura de São Francisco foi arquivada porque não foram encontradas ilegalidades.

Protocolos

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela autuação para melhor exame de representação solicitada pelo Ministério Público de Contas, questionando a Secretaria de Estado da Educação sobre cessão de professores e recebimento de regência de classe; a conselheira Susana Azevedo votou pela autuação como representação dos expedientes relativos à Prefeitura de Carmópolis e à Prefeitura de Frei Paulo por necessidade de apuração de supostas irregularidades; e o conselheiro Flávio Conceição votou pela autuação como denúncia de protocolo tratando de supostas irregularidades na formação de comissão especial de concurso público da Prefeitura de Riachão do Dantas.

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Pacto pela Educação: Reunião debate perspectivas para volta às aulas presenciais em Sergipe

As novas medidas adotadas pelo poder público no âmbito educacional e o planejamento para a volta às aulas presenciais estiveram em pauta na reunião remota do Pacto pela Educação, realizada nesta quarta-feira, 14, por iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

O encontro virtual foi conduzido pela conselheira Susana Azevedo, juntamente com o procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC), coordenadores do Pacto. Eles reiteraram a necessidade de se buscar mecanismos para atenuar o prejuízo causado aos estudantes sergipanos devido à pandemia. 

“Foi uma tarde muito produtiva com a explanação dos técnicos da Seduc, que estão otimistas, organizados e com todas as diretrizes para a retomada do ensino que deverá ser híbrido, tanto presencial quanto com aulas remotas”, avalia a conselheira.  

Em meio aos trabalhos, houve explanações do secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto dos Passos Sobrinho, e do superintendente executivo da Seduc, professor José Ricardo de Santana.

Eles destacaram investimentos na compra de quatro mil computadores, ampliação do Data Center e instalação de fibra ótica em todas as escolas de Aracaju, bem como a ampliação das audioaulas, através dos programas na Rádio Aperipê, que terá alcance em todo Estado e serão lançadas na próxima semana.  

“Além da preocupação com saúde e higiene, nos preocupamos com a busca de suporte socioemocional dos professores, alunos e familiares, além manutenção do acesso aos itens da alimentação escolar; essas são algumas ações", afirmou o secretário.

Já o superintendente colocou que a Seduc fez o levantamento do tamanho de cada sala de aula, “fator determinante para estabelecer a quantidade de alunos e manter o distanciamento social nas 326 escolas estaduais”. 

O procurador Bandeira de Mello disse ter visto a ocasião como uma oportunidade fundamental para que os órgãos de controle se inteirem acerca dos planos da gestão estadual.  

“É importante buscar esse consenso entre Executivo e órgãos de controle para que a educação seja retomada com segurança, com todos os cuidados sanitários e pedagógicas, de modo que nenhum aluno fique para trás”, colocou.

O conselheiro Carlos Pinna também participou da reunião online, assim como a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, o procurador-geral do MP de Contas, Luís Alberto Meneses, e a secretária municipal da Educação de Aracaju e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cecília Leite.

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Conselheiros julgam 44 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 14, mais uma sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 44 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição e o procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas (MPC).

Ulices Andrade relatou processo de relatório de inspeção da Câmara Municipal de Muribeca, realizado em janeiro de 2017, que tem como interessado José Carlos Hora da Conceição. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 2 mil.

Sob a relatoria de Carlos Alberto Sobral, foi arquivado auto de infração do Fundo Municipal de Canindé do São Francisco por ter sido imputado a uma gestora que não atuou no período (2018). O conselheiro também relatou os autos de infração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim, responsabilidade de Edson Alves do Nascimento; Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida, de Alexsandro de Jesus Souza; e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moita Bonita, de Maria de Fátima de Jesus Costa, os votos dos conselheiros foram pela nulidade desses autos, com seu consequente arquivamento.

Os autos de infração referentes à Prefeitura de Santana de São Francisco, interesse de Gilson Guimarães Barrozo Junior; Fundo Municipal de Assistência Scoial de Santana do S. Francisco, de Josenilde Santos de Carvalho; Prefeitura de Riachão do Dantas, de Gerana Gomes Costa Silva; Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, de Jorge Kleber Soares Lima; Prefeitura de Divina Pastora, de Sylvio Maurício Mendonça Cardoso; e à Companhia de Saneamento de Sergipe, de Carlos Fernandes de Melo Nato, foram julgados legais, com manutenção da multa imposta.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva e revisão de pensões e proventos, todos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe ou do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de incorporação de gratificações.

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TCE Cidadão proporciona novos conhecimentos para 145 estudantes de Direito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu na manhã desta terça-feira, 13, a sexta edição virtual do projeto TCE Cidadão. 

Na ocasião, após acompanharem à sessão da Primeira Câmara, cerca de 145 estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) conheceram melhor o funcionamento dos Tribunais de Contas, cumprindo o propósito do projeto.

Convidados pelos professores Mário Fortes - coordenador do curso de Direito - e Patrícia Verônica - diretora técnica do TCE/SE -, os estudantes da disciplina Direito Administrativo II foram saudados pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, que reafirmou a profunda satisfação em poder dar continuidade aos trabalhos no ambiente virtual. 

“É uma valorosa ação que aproxima o TCE/SE de jovens, enriquecendo futuros profissionais”, disse o conselheiro. 

Já a professora Patrícia Verônica enfatizou que o Projeto TCE Cidadão “mostra como funciona um Tribunal de Contas através de Palestras e suas Sessões, propiciando a aproximação com a sociedade, permitindo que os universitários conheçam o papel do TCE/SE de fiscalizador dos recursos públicos, fortalecendo, deste modo, o controle social para que tenhamos melhores serviços para a comunidade. Parabéns ao TCE/SE, através da Ecojan, por esta iniciativa que agrega valor e conhecimentos ao mundo acadêmico”.

Palestrante da manhã, o coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, falou sobre os serviços prestados à sociedade e as atividades finalísticas da Corte de Contas.

"Foi uma honra ter participado no TCE Cidadão, programa que promove a interação da Corte de Contas, numa proposta de integração entre conhecimento técnico e sua efetiva aplicação na quadra do controle das contas. O debate sobre servidor público as novas nuances frente às novas legislações e o recente projeto de reforma administrativa também se revelou oportuno e atual”, comentou Castelli.

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Conselheiros julgam 45 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 13, mais uma sessão online da Primeira Câmara, na qual foram julgados 45 processos.

Nesta data, o TCE/SE completa sete meses de atividades online, desde a suspensão das sessões presenciais, como consequência da pandemia do novo coronavírus.

Presidiu a sessão a conselheira Susana Azevedo e participaram os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram processos de aposentadorias e pensões oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. 

Em todos eles, os votos resultaram nas decisões pela legalidade, sob regime de paridade (no caso das aposentadorias por tempo de contribuição) ou de revisão anual (quando trataram de pensões previdenciárias).

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TCE mantém reintegração do conselheiro Flávio Conceição e decide pela nulidade da posse do conselheiro Clóvis Barbosa

Na manhã desta quinta-feira, 8, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou reanálise de decisão administrativa referente à situação jurídica do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, em razão de decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes na Reclamação n° 38.366, interposta pelo referido conselheiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao aprovar por unanimidade o voto do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, o plenário decidiu pela manutenção da decisão anterior, referente à reintegração do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, mas julgando pela declaração de nulidade do ato de posse do Conselheiro Clóvis Barbosa, por inexistência de vaga, mas com modulação para efeito futuro, quando houver o trânsito em julgado dos processos judiciais em curso. 

A decisão plenária também informou a não garantia do pleno exercício das prerrogativas e atribuições do cargo ao Conselheiro Clovis Barbosa, assegurando o recebimento de remuneração integral, com ressalva das verbas indenizatórias, preservando-se a validade dos atos por ele praticados.

Participaram do julgamento, além do relator, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses. Houve também sustentação oral dos advogados dos interessados, Dr. Rafael Martins Almeida e Dr. Fabiano Feitosa.

O conselheiro presidente determinou ainda a publicação do acórdão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SE.

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Confira o resumo dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 8, mais uma sessão do Pleno, na qual foram julgados sete processos. Presidiu a sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, além do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O conselheiro Carlos Alberto relatou processo de reanálise de decisão administrativa referente à situação jurídica do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, em razão de decisão proferia pelo ministro Gilmar Mendes (Reclamação nº 38.366). O Pleno decidiu pela manutenção da decisão pela reintegração do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto ao cargo e pela declaração de nulidade do ato de posse do conselheiro Clóvis Barbosa, por inexistência de vaga, com modulação para efeito futuro, quando houver trânsito em julgado dos processos judiciais em curso. O conselheiro-presidente determinou a publicação do acórdão no Diário Oficial Eletrônico.

Em seguida, foram julgadas as contas anuais de Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores (2016); Fundo Estadual de Assistência Social (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Capela (2018); Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (2016); e Fundo Municipal de Assistência Social de Siriri (2016). Em todos os processos os conselheiros decidiram pela regularidade das contas.

A conselheira Angélica Guimarães relatou processo de ato de ação rescisória da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, em face de acórdão do plenário negando o mérito do recurso de reconsideração de resultado pela irregularidade das contas de 2013 e multa de R$ 5 mil, com remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE). O Pleno decidiu pela procedência da ação, ao considerar as contas como regulares com ressalvas, com redução da multa para R$3 mil e exclusão de encaminhamento de cópia dos autos para o MPE.

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Conselheiros julgam 38 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 7, para o julgamento de 38 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Ulices Andrade relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto por Carlos Augusto Ferreira, contra decisão pela irregularidade do período inspecionado (2009). A decisão originária ainda incluiu glosa de R$ 10.344,91, multa de 10% sobre esse valor, sanção administrativa de R$ 10 mil e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE). Após análise de nova documentação, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, tornando o processo regular com ressalvas, com multa de R$ 2 mil, excluindo a glosa e a remessa ao MPE.

Da relatoria de Flávio Conceição, o recurso de reconsideração da Prefeitura de Umbaúba, interposto por Humberto Santos Costa, recebeu decisão pelo improvimento, mantendo-se a decisão da Segunda Câmara pela multa de R$1.240,67.

Rafael Fonsêca apresentou proposta de decisão em processo da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão - um recurso de reconsideração interposto por Mario Jorge Oliveira contra decisão pela irregularidade do período inspecionado (2013) e multa de R$1 mil. Os conselheiros acolheram a proposta e decidiram pelo improvimento do recurso.

Os demais processos têm origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e no Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões e revisões de proventos e pensões. Todos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com algumas incorporações de gratificações.

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Conselheiros julgam 31 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 31 processos durante a sessão da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira, 6. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

A conselheira Susana Azevedo relatou processo de recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Lagarto, interposto por Antônio Lima da Silva Neto, contra decisão que apontou irregularidades em consultoria jurídica, com multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com afastamento da multa, pela prescrição, e manutenção dos outros pontos da decisão.

Os demais processos da pauta são provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, tratam de aposentadorias (por tempo de contribuição, compulsória ou por idade, por invalidez) e pensão previdenciária. Os conselheiros julgaram os processos legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, em alguns casos com incorporação de gratificações. Houve dois arquivamentos de aposentadorias por motivo de duplicidade nos processos.
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Gestão pública na pandemia: II Webinário Internacional do TCE/SE debate ações positivas

Na manhã desta sexta-feira, 02, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu mais uma ação pedagógica e orientativa no ambiente virtual por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).

O II Webinário Internacional do TCE apresentou a expertise e vivências de quatro palestrantes sobre o tema “Ações positivas da administração pública no combate à pandemia”.

O evento foi uma homenagem ao ex-ministro do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Octávio Gallotti.

A ação teve início com o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, que mencionou a satisfação em receber os palestrantes convidados. “Estamos reunindo aqui pessoas que podem enxergar melhor e avaliar com eficácia as medidas tomadas durante este momento atípico”, disse o diretor.

Primeiro palestrante, o professor doutor José Anderson do Nascimento, presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), apresentou passagens históricas marcantes com a palestra “Anotações sobre a história das epidemias”. Ele destacou as origens das epidemias que assolaram o mundo desde o século XIV, além de explicitar soluções encontradas para diferentes enfermidades, ressaltando o inquestionável e fundamental papel da ciência.

Dando prosseguimento ao evento, o governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, expôs dados acerca das ações do governo de Sergipe na pandemia. O gestor pôde compartilhar o desafio que está sendo gerir o estado desde março do corrente ano, quando foram registrados os primeiros casos do novo coronavírus em Sergipe. 

“Desde o primeiro ressaltamos que a prioridade era, e é, salvar vidas, e também manter o sistema público de saúde em pleno funcionamento”, afirmou Belivaldo, que citou o legado de leitos de UTI no estado, número ampliado vertiginosamente durante a pandemia. “O governo fez investimentos de mais de R$ 5,3 milhões, um verdadeira operação de guerra”, declarou o gestor, que na oportunidade ainda exibiu números relacionados à contratação de profissionais de saúde. 

As medidas tomadas pela manutenção do setor econômico também tiveram espaço na explanação. "Não esquecemos de direcionar esforços para a economia, criando ferramentas como o Cartão Mais Inclusão (CMAIS), isenção de tarifas de água e esgoto para a população de baixa renda, linhas de crédito destinadas aos pequenos empreendedores como o PróGiro, Desenvolve Banese e Fundo de Aval, contendo a onda de desemprego, e medidas de apoio tributário”, disse o governador. 

Decano do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Walton Alencar Rodrigues falou sobre “As ações das administrações públicas no Brasil na pandemia”, com destaque também para o trabalho de fiscalização e controle exercido sobre os gastos públicos nesse período, a exemplo do auxílio emergencial.

“O programa tem efeitos sociais de muita relevância, assim, redução de desigualdade sociais e regionais; a auditoria foi feita em ciclos diferentes e segue sendo realizada”, colocou.

Uma perspectiva internacional sobre o tema central foi apresentada pelo último palestrante, o juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, José Fernandes Farinha Tavares, com o tema “As ações das administrações públicas de Portugal na pandemia”. 

Ele comentou que a pandemia tem se traduzido numa crise global, devido aos aumentos das dívidas públicas e diminuições das receitas: “Sem contar os medidas de confinamentos, segurança social, educação e medidas temporárias neste momento, como por exemplo, redução de concursos públicos e simplificação das regras do sistema pública, uma flexibilidade devido à crise”.

“O mundo vive este novo mundo, com tantas adaptações, e outro aspecto, esta pandemia alerta a aplicação das leis de maneira mais exigente. As finanças públicas e economia intimamente ligadas. São duas áreas que estão interligadas. A pandemia chama atenção à crise, má administração, etc”, concluiu.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 1º, mais uma sessão do Pleno, na qual foram julgados 27 processos e sete protocolos. 

O Pleno foi presidido pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Sob a relatoria do conselheiro Ulices Andrade foi julgado processo de contas anuais de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador, responsabilidade de Sarah Reis Araújo. No relatório, foram identificadas falhas que culminaram na decisão do Pleno pela irregularidade do período analisado.

O conselheiro Carlos Alberto relatou denúncia contra a Prefeitura de Cristinápolis, responsabilidade de Rainan Santos de Jesus, a respeito de contratação em excesso sem processo seletivo. O Pleno julgou como procedente a denúncia, com aplicação de multa administrativa de R$5 mil e representação ao Ministério Público Estadual (MPE/SE).

Outro processo relatado pelo conselheiro tratou de mais uma denúncia, contra a Prefeitura de Santa Rosa de Lima e apresentada por Edilma Pinto Santos, de que o gestor dificulta acesso ao portal da transparência e não paga adicional de insalubridade a profissionais de limpeza urbana. A questão do portal foi resolvida e não há Lei Municipal a respeito de insalubridade desses profissionais, resultando em decisão pela improcedência da denúncia.

Foi arquivada denúncia contra a Secretaria Municipal de Saúde, interesse de Luciano Paz Xavier sobre supostos débitos daquela secretaria com a Fundação Beneficência Hospital de Cirurgia.

Susana Azevedo apresentou ao Pleno uma cautelar de representação contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a respeito de supostas irregularidades em edital de licitação pública. Os conselheiros decidiram pela autuação da representação para melhor apuração dos fatos; o gestor responsável deverá apresentar esclarecimentos em prazo de cinco dias, sendo postergada a apreciação do pedido de cautelar para após esse período.

A Procuradoria Geral de Justiça solicitou do Tribunal uma análise de pregão realizado pela Prefeitura de Campo do Brito, por meio de representação; trata-se de contratação de empresa de estrutura de festas. O resultado da licitação não foi publicado no Diário Oficial, resultando em procedência parcial da representação, com aplicação de multa de R$1.240,67.

Carlos Pinna relatou processo de representação da Prefeitura de São Cristóvão, provocada pelo Juízo de Direito da Comarca de São Cristóvão a respeito de licitação realizada pelo município, sob responsabilidade de Alexsander Oliveira de Andrade. O Pleno decidiu pelo arquivamento da representação por falta de substância para prosseguir a tramitação, pois o processo judicial julgou a licitação adequada.

Em processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, interposto por Alexandre Almeida Dias em face de decisão do Pleno pela irregularidade das contas de 2013, com aplicação de multa de R$3 mil, os conselheiros votaram pelo provimento parcial, revendo a multa para R$1.240,67. Também pelo provimento parcial foi a decisão do Pleno em recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, interposto por Maria de Fátima Martins Melo em face de contas de 2013 julgadas como irregulares e multa de R$5 mil, tornando as contas regulares com ressalvas e redução da multa administrativa para R$1.240,67.

A análise técnica identificou falhas formais nas contas anuais, resultando em julgamentos pela regularidade com ressalvas nos seguintes processos: Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita (2014), responsabilidade de Maria de Fátima de Jesus Costa; Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (2015), Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos; Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana (2017), Diego Cardoso de Oliveira (janeiro a outubro) e José Luiz Santiago de Mendonça (novembro a dezembro); Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá (2017), Delba Oliveira de Jesus,.

As contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo (2016), responsabilidade de Magna Lima da Cruz, foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$2 mil, por descaracterização do objeto relativo a pregões de 2015, diferença no valor total de restos a pagar e ausência de informação no quadro de pessoal fornecido ao Sisap Auditor. Também foi emitida determinação para que o Fundo adote medidas necessárias para evitar as irregularidades detectadas.

Em processo de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2013), responsabilidade de Fátima Antônia Rocha Gomes de Andrade, foram identificadas ausência de informações sobre despesas com obrigações patronais, divergência de valores na relação da movimentação do almoxarifado e nos demonstrativos das variações patrimoniais, ausência de comprovante de pagamento de subsídio da gestora. Com base na análise técnica, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas do período, com aplicação de multa de R$ 1.240,67  e determinação para que o fundo adote medidas para corrigir as inconsistências. 

As contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba (2014) foram julgadas como regulares no período de janeiro a maio, quando estavam sob responsabilidade de Elizanio Silva dos Santos, e regulares com ressalvas de maio a dezembro, sob responsabilidade de Patrícia de Carvalho Falcão, com determinação para que se observe as normas de prestação de contas nos exercícios futuros.

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares pelos conselheiros: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (2011); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2017); Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba (2016); Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2015);  Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas (2016); Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2016); Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova (2017); Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2016); Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (2019); Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2019); e Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2019). E emitido parecer prévio pela aprovação das contas de 2011 da Prefeitura de São Francisco (2011).

Protocolo

O sindicato de Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) teve sua denúncia autuada sobre supostas irregularidades da formação do conselho do Fundeb pela Prefeitura de Poço Redondo.

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Tribunal de Contas estabelece regras para transição de governo nos municípios sergipanos

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, dia 1º, a Resolução nº 338, que trata das transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe, já observados os desdobramentos legais decorrentes da pandemia da Covid-19.

Proposta pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a nova norma consiste numa atualização da Resolução nº 301, de 2016, que já tratava do tema.

“Fizemos uma análise da Resolução até então vigente e ajustamos à atual realidade para que as transições de governo nas prefeituras sergipanas ocorram com tranquilidade”, observa o presidente do TCE.

Segundo ele, a iniciativa visa garantir a observância dos princípios da probidade, continuidade dos serviços públicos, responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

Entre outros aspectos, a Resolução determina que o governador ou prefeito em exercício em seu último ano de mandato designe servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, “a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão”.

A designação desses servidores deverá se dar em até 48h após a proclamação do resultado oficial pela Justiça Eleitoral e contar com, no mínimo, um representante de cada uma das seguintes áreas: Controle Interno, Finanças, Saúde, Educação, Administração e Previdência, esta última, nos entes onde houver Regime Próprio de Previdência Social - RPPS instituído.

A Comissão de Transição deverá ter acesso pleno a uma série de documentos e informações relativas às contas públicas e aos programas e projetos do governo, a exemplo do Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); demonstrativos dos saldos disponíveis, dos restos a pagar e da Dívida Fundada Interna, entre outros.

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Ministro do TCU proferirá palestra no II Webinário Internacional do TCE/SE

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferirá a palestra “As ações das administrações públicas no Brasil na pandemia”, na próxima sexta-feira, 2, em meio ao II Webinário Internacional do Tribunal de Contas de Sergipe.

A ação online, promovida pela Escola de Contas (Ecojan), terá início às 10h, com transmissão no canal do TCE/SE no YouTube.

Idealizador do Webinário, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, salienta que o ministro dará uma valiosa contribuição ao abordar a situação do país na pandemia nos três níveis de governo.

“Como sabemos, o TCU, neste caso da pandemia, terá protagonismo na avaliação do que foi feito porque há transferências de recursos federais para estados e municípios e a jurisdição do TCU nessas circunstâncias se amplia muito e chega a ser concorrente ou complementar à nossa própria jurisdição aqui em Sergipe”, observa Pinna.

O conselheiro destaca também os demais palestrantes que integram a programação: o professor doutor José Anderson do Nascimento; o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; e o juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, José Fernandes Farinha Tavares.

Eles falarão sobre “Anotações sobre a história das epidemias”; “As ações do governo de Sergipe na pandemia” e “As ações das administrações públicas de Portugal na pandemia”, respectivamente.

“Terá como escopo não fazermos um balanço técnico, mas uma avaliação política sobretudo, sobre a aplicação de políticas públicas na pandemia tanto em Sergipe como no Brasil e no mundo”, acrescenta Carlos Pinna.

O evento é uma homenagem ao ex-ministro do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Octávio Gallotti.

As inscrições estão disponíveis no site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan, com certificação de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.




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Conselheiros julgam 34 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 30, com o julgamento de 34 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura General Maynard, o interessado, José Evangelista dos Santos Filho, alegou prescrição de multa de R$1 mil, aplicada em decisão da Segunda Câmara por atraso de informes mensais referentes a setembro de 2012. Os conselheiros negaram a preliminar pela prescrição e decidiram pelo improvimento do recurso. 

Do mesmo modo, a Segunda Câmara julgou o recurso de reconsideração da Prefeitura de Umbaúba, impetrado por José Silveira Guimarães, que desejava exclusão de multa de R$1 mil, ao decidir pelo improvimento e negando a preliminar da prescrição.

Foi julgado também processo decorrente de auditoria realizada para averiguar as condições de infraestrutura em 12 escolas da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro, interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho, culminando em relatório de inspeção relatado pelo conselheiro Carlos Alberto. A conclusão foi de que em dois desses prédios há necessidade de intervenções por falta de conservação. Os conselheiros, então, decidiram pela regularidade com ressalvas do processo, com determinação para que a prefeitura informe ao TCE sobre o andamento das obras nas duas escolas.

O conselheiro Flávio Conceição relatou auto de infração da Prefeitura de Aquidabã, interesse de Francisco Francismario Rodrigues de Lucena. O processo originário indicou multa de R$6.203,36 por não encaminhamento de documentação e os conselheiros decidiram pela legalidade do auto, com manutenção da multa imposta.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões, revisões de proventos e pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, seja sob regime de paridade ou revisão anual, - com exceção de revisão de pensão legal, com cancelamento da pensão por idade limite para recebimento do benefício, e revisão de proventos legal, com reenquadramento de nível e pagamento retroativo. Houve casos de incorporações de gratificações.

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Conselheiros julgam 35 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 29, quando foram julgados 35 processos.

A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

O processo de recurso de reconsideração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, interposto por Carlos Magno de Oliveira, contestou decisão da Câmara pela irregularidade, do período de 2005, com multa de R$10 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com manutenção da irregularidade e exclusão da multa, atendendo ao pedido pela prescrição. 

Aposentadorias por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade e reforma por invalidez, oriundas do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência de Servidores do Estado de Sergipe, também foram parte da pauta. A Primeira Câmara decidiu pela legalidade, sob regime de paridade ou regime de revisão anual, com exceção de um processo em duplicidade que foi arquivado pelos conselheiros.


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Tribunal de Contas estende prioridade no teletrabalho até 30 de outubro

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, aprovou junto ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 24, o Ato Deliberativo nº 955, que prorroga a suspensão de funcionamento da Corte “até 30 de outubro de 2020 e dá outras providências”.

Dessa forma, o Tribunal segue com a maior parte das suas atividades no teletrabalho, mantido o regime presencial apenas para os casos de servidores cujas atribuições são incompatíveis com o ambiente virtual.

“Este Ato tem dois objetivos essenciais: evitar o risco de contágio e propagação da Covid-19 e evitar que a mudança temporária de atendimento e funcionamento do Tribunal possa comprometer o regular desempenho da função de controle externo da administração pública sergipana”, ressaltou o presidente do TCE.

O nova norma enfatiza que o atual regime de trabalho não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização. “De igual modo, o Ato também não traz qualquer dispositivo que possa comprometer as instruções processuais, não tendo havido, inclusive, suspensão ou interrupção de prazos”, acrescentou o conselheiro Luiz Augusto.

Segundo ele, mesmo com a ênfase no teletrabalho, o Tribunal também poderá se deslocar até as unidades jurisdicionadas, “sempre que restar inviabilizada a realização pelo ambiente de auditoria remota”.

Ainda na sessão, o conselheiro Carlos Pinna reforçou que as possibilidades tecnológicas viabilizadas pelo TCE, por meio da Diretoria  de Modernização e Tecnologia (DMT), têm assegurado a continuidade das ações técnicas e orientativas na sua totalidade.

“Temos realizado inclusive audiências e auditorias virtuais, ou seja, apesar das dificuldades, não temos do que reclamar de uma prestação de serviços imediata e completa ao público e autoridades sergipanas”, destacou Pinna. 

De acordo com o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Dr. José Aragão Figueiredo, mesmo diante dos satisfatórios dados que vêm sendo apresentados pela rede médica e hospitalar, ainda existe a necessidade de dar continuidade à política de distanciamento social.

“A Comissão de Retorno às Atividades Presenciais do TCE tem acompanhado diariamente a situação da pandemia e se posicionado sempre no sentido de evitar a propagação da doença e preservar a saúde dos integrantes do Tribunal de Contas, prestadores de serviços, advogados e visitantes que frequentam suas dependências, sem que isso possa comprometer o desempenho da atividade-fim da Instituição”, conclui o Dr. Aragão.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira, 24, quando foram julgados 22 processos e 12 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, e o procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Carlos Alberto Sobral de Souza relatou processo de prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Malhador (2016), de responsabilidade de Elayne Oliveira de Araújo. O colegiado decidiu pela aprovação com ressalvas. 

Carlos Pinna votou, e foi acompanhado pelo Pleno, pela legalidade e regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá, no exercício financeiro de 2015,  de responsabilidade de Raimundo Otoniel Andrade Costa. Votou também pela legalidade das contas dos fundos municipais de Assistência Social de Itabaianinha e Siriri, de responsabilidades de Maria Evânia dos Santos Dantas e Gilda Cardoso Lima Oliveira, respectivamente. 

Foram ainda julgadas regulares as seguintes contas anuais: Câmara Municipal de Pinhão (2017), Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2018) e Câmara Municipal de Salgado (2018). 

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela procedência de representação do Ministério Público do Estado de Sergipe, sobre o município de São Cristóvão, com aplicação de multa de R$ 5 mil para Jorge Eduardo Santos, e multa mínima de R$ 1.240,67 para Maria Madalena Goes e Mônica Goes Aragão.

O Pleno também julgou pela procedência de representação formulada pela Promotoria de Justiça de Japaratuba, acerca de informações  sobre as contas anuais do município de Pirambu, do ano de 2014. A decisão foi pela aplicação de multa de R$10 mil para o prefeito de Pirambu, Elio José Lima Martins.

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Instrução remota de defesa pessoal acontece nas dependências do TCE

Na manhã desta quinta-feira, dia 24, foi iniciada nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) a primeira aula de defesa pessoal transmitida de forma remota. As instruções acontecem nas dependências da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento.

O projeto contempla nesse primeiro momento militares em formação da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

"Essa ideia foi elaborada por nós da Assessoria Militar do TCE, e devidamente aprovada pelo presidente Luiz Augusto Ribeiro, com o intuito de contemplar todo corpo de servidores desta Côrte de Contas. Com a Pandemia tivemos que paralisar o início das atividades. Fortalecendo a parceria entre a PM e o TCE, resolvemos estender esse projeto de forma remota para os alunos dos cursos de formação de oficiais e soldados da PM", explicou o chefe da assessoria militar, coronel PM Vivaldy Cabral.

As atividades estão sendo desenvolvidas pelo coronel PM Henrique Rocha, instrutor chefe da cadeira de defesa pessoal da PM, com o apoio da Cabo PM Cidéria Sousa.

"As instruções consistem em técnicas de defesa pessoal, bem como aprimoramento da capacidade física dos alunos, importante para a qualidade de vida das pessoas, e no caso dos militares, melhorando as já suas atividades como operador de segurança pública", explicou o coronel Henrique.

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Setembro Amarelo: Live do TCE conscientiza sobre a prevenção do suicídio

Criada com o objetivo prevenir e reduzir os casos de suicídio no Brasil, a campanha Setembro Amarelo, iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM), ganhou a adesão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quarta-feira, 23, quando a Corte de Contas promoveu mais uma de suas ações educativas no ambiente virtual.

Com o número de casos crescendo a cada ano - um índice ainda mais evidente durante a pandemia do novo coronavírus -, a Coordenadoria do Serviço Médico e Odontológico do TCE/SE convidou o psicanalista e secretário do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Thyago Avelino, para proferir a palestra “O Sentido da Vida”.

Ao fazer a abertura da Live, Dr. José Aragão, coordenador do Serviço Médico e Odontológico do TCE/SE, explanou alguns dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) - realidade desconhecida por uma considerável fatia da população. “São registrados 12 mil suicídios por ano no país. Um estudo feito na Unicamp mostra que 17% dos brasileiros mostraram interesse em tirar a própria vida, um dado alarmante principalmente ao identificarmos a incidência entre jovens”, disse Dr. Aragão.

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Doutor em neuropsicanálise, Dr. Thyago Avelino possui 12 livros publicados nacionalmente, uma vasta experiência no tema, traduzida em uma palestra elucidativa, onde destacou a importância da empatia, do sentimento de gratidão e o poder do autoconhecimento. “Temos que evidenciar o autocuidado, priorizar o que nos faz feliz e estarmos atento ao outro. Checarmos o que realmente faz sentido em nossas vidas deve ser um compromisso diário”, disse o palestrante.

Thyago ainda fomentou a busca de auxílio profissional e discutiu os conceitos da equidade e também da difundida positividade tóxica, uma espécie de tirania da positividade em que só é permitido expressar, falar, postar os sentimentos “bons”.

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​Conselheiros julgam 32 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Foram julgados 32 processos.

Os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, interposto por Valdelice Vieira de Matos, em face de decisão da Segunda Câmara (multa de R$1 mil por atraso na entrega de informes). Decidiram pelo improvimento do recurso.

Os demais processos da pauta são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais e revisões de proventos. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade de todos esses processos, sob regime de paridade ou revisão anual, exceto pela legalidade que culminou em cancelamento das pensões por idade limite, no julgamento de revisões de proventos. Houve casos de incorporação de gratificações.
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​II Webinário do TCE debaterá ações positivas da administração pública no combate à pandemia

No próximo dia 02 de outubro, às 10h, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoverá seu II Webinário Internacional, desta vez com a temática “Ações positivas da administração pública no combate à pandemia”.

Idealizada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, a ação contará com quatro palestras e será transmitida pelo canal do TCE/SE no Youtube.

Na programação, o Prof. Dr. José Anderson do Nascimento ministrará a palestra “Anotações sobre a história das epidemias”; o governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, falará sobre as ações do governo durante os meses da pandemia do novo coronavírus; o decano do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Walton Alencar Rodrigues, proferirá a palestra “As ações das administrações públicas no Brasil na pandemia”; e, por fim, o juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, José F. F. Tavares, abordará “As ações das administrações públicas de Portugal na pandemia”.

O evento é uma homenagem ao ex-ministro do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Octávio Gallotti.

As inscrições estão disponíveis no site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan , com certificação de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.

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Conselheiros julgam 51 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 22, mais uma sessão online da Primeira Câmara, na qual foram julgados 51 processos.

A sessão foi presidida inicialmente pelo conselheiro Carlos Pinna e em seguida pela conselheira Susana Azevedo. Participaram também a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Na pauta, processos que tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez, compulsória ou por implemento de idade e reforma ou transferência para a reserva remunerada, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Os conselheiros votaram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual, exceto por um arquivamento por duplicidade, e acolheram as propostas de decisão do conselheiro-substituto.

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TCE promove Live alusiva ao Setembro Amarelo

​Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza nacionalmente o Setembro Amarelo, uma ação que tem como objetivo prevenir e reduzir o número de suicídios no país.  

Se somando à campanha, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico, promove, no próximo dia 23 de setembro, em seu canal no Youtube, a Live “O Sentido da Vida”.

A ação contará com palestra ministrada pelo psicanalista e secretário do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Thyago Avelino.
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Educação: Conselheira Susana Azevedo apresenta panorama sobre atuação de municípios durante a pandemia

A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou no Pleno desta quinta-feira, 17, levantamento acerca das ações desenvolvidas no período de suspensão das aulas presenciais em 18 municípios cujas contas estão sob sua relatoria. 

O trabalho foi elaborado pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), por meio de formulário online e reunião remota com os secretários municipais, após autorização da conselheira.

“Todas as informações compiladas foram fornecidas pelos jurisdicionados, portanto, unilaterais. Não houve qualquer mensuração por parte do órgão técnico, que, tão somente, nesta etapa inicial, apresentou estudo sobre as respostas dadas pelos gestores municipais”, comentou a relatora.

Entre outros aspectos, o levantamento diz que três municípios não estão ofertando alimentos, mesmo recebendo recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); que os municípios não estão distribuindo com regularidade os alimentos, salvo raras exceções; e que os entes não têm controle acerca dos alunos que não possuem estrutura para aulas remotas.
 
Também foi verificado que há três municípios completamente sem aula; que as localidades não têm controle acerca dos alunos sem estrutura para aulas remotas; e que metade dos municípios consultados não têm realizado avaliações. 

“Se os índices do nosso Estado já transpareciam números insatisfatórios ao longo de anos, durante este período excepcional de suspensão das aulas presenciais, do qual não temos previsão de retorno a normalidade, a situação poderá ficar ainda mais crítica”, acrescentou a conselheira.

Segundo ela, os dados obtidos irão subsidiar a expedição de recomendações aos jurisdicionados para que corrijam as situações verificadas.

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TCE renova convênio com o Fórum de Combate à Corrupção

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 17, que assinou a renovação do acordo referente à participação do órgão no Fórum de Combate à Corrupção em Sergipe (Focco-SE).

“Renovamos o termo de cooperação conforme o Tribunal já vem fazendo nos últimos cinco anos; vamos continuar contribuindo com as ações do Focco, sobretudo na prevenção e repressão à corrupção”, comentou o presidente do TCE.

De acordo com o coordenador do Focco em Sergipe e secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Souza, o trabalho em rede é de fundamental importância para o exercício do controle pelos órgãos que integram o Focco, “e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é parceiro de primeira hora e fundamental para o atingimento dos objetivos do Fórum, dada a sua capilaridade e capacidade técnica”.

Ainda segundo ele, a estrutura tecnológica e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) disponíveis no TCE “otimizam o trabalho de cruzamento de dados para a obtenção de informação em benefício do controle”.

O Focco-SE surgiu em junho de 2015, com o objetivo de integrar os órgãos de controle e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, além de fomentar e reforçar o controle social e o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos.

Também integram a ação os ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e de Contas (MPC), o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap).​ 

Um trabalho recente do Fórum reuniu representantes do município de Aracaju e do Estado para que apresentassem a arquitetura e funcionamento dos portais da transparência e a forma de alimentação dos dados, bem como melhores formas de apresentação das informações.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira, 17, quando foram julgados 16 processos e 12 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Flávio Conceição relatou processo de contas anuais da Prefeitura de Riachão do Dantas (2017), responsabilidade de Gerana Gomes Costa Silva, no qual o Pleno emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas. A permanência de patrimônio líquido negativo e despesa de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) justificaram a decisão plenária.

Oriundo da mesma relatoria, o processo das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas (2017), sob a responsabilidade de Eliane dos Reis Santos (de janeiro a junho) e de Naira Marques Cruz (de julho a dezembro) foi julgado como irregular, com aplicação de multa de R$5 mil para ambas as gestoras. As análises técnicas identificaram o não encaminhamento de demonstrativos contábeis, ausência de demonstrativo analítico de bens imóveis e móveis, não apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, não apresentação de notas explicativas, não apresentação da declaração de imposto de renda na unidade de pessoal.

Angélica Guimarães relatou as contas de 2018 da Câmara Municipal de Itaporanga D'Ajuda (2018), responsabilidade de Maria Conceição de Jesus Menezes Anchieta. Os conselheiros decidiram pela sua regularidade com ressalvas, devido à ausência de notas explicativas no demonstrativo dos fluxos de caixa.

Carlos Pinna votou, e foi acompanhado pelo Pleno, pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2012), responsabilidade de Brisda Luci Santos e Silva. O conselheiro compartilhou com a Corte que, após defesa da gestora, ainda remanesceram falhas em saldos orçamentários e nas receitas tributárias, portanto, emitiu determinação para que as futuras contas não contenham estas irregularidades e falhas referidas no processo.

Carlos Alberto relatou processo das contas do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória (2014). A decisão foi pela regularidade das contas no período de responsabilidade de Francisco Edilson de Sousa e pela regularidade com ressalvas do período da gestão de Gilvânia Alves de Freitas.

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2017); Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo (2019); Câmara Municipal de Malhador (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2019); e Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (2019).

Em recurso de reconsideração da Prefeitura de Poço Verde, interposto Antônio da Fonseca Dórea, foi identificado problema que resultou em diligência interna para que o processo retorne à jurídica e seja resolvida a questão.

As denúncias formuladas pela Associação dos Artistas Plásticos e de Artes Visuais de Laranjeiras contra a Prefeitura de Laranjeiras, responsabilidade de Paulo Hagenbeck, apontando problemas em concurso público para escolha de cartaz do Encontro Cultural de Laranjeiras 2020 e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, responsabilidade de Francisco Carlos Nogueira Nascimento, sobre supostas irregularidades em transporte escolar, foram julgadas improcedentes.

Protocolos

Os conselheiros decidiram pela autuação da denúncia do Sintese contra as prefeituras de Nossa Senhora de Lourdes e de Frei Paulo. O sindicato pleiteia que sejam realizadas, em caráter emergencial, chamada pública censitária e busca ativa dos alunos das redes municipais.

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Instrumento de informação e educação: Webinário do TCE faz homenagem aos 70 anos da TV no Brasil

A primeira transmissão de TV no Brasil foi realizada em 18 de setembro de 1950, na TV Tupi, do visionário Assis Chateaubriand. Completando 70 anos em 2020, a televisão mudou o curso da história e a emblemática data foi tema do III Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizado por meio da Escola de Contas (Ecojan), na manhã desta quarta-feira, 16.

Aberto pelo conselheiro Carlos Pinna, diretor da Escola de Contas, o Webinário discutiu a história e o papel da televisão em seus diferentes segmentos. “A televisão não é só entretenimento, mas também é de fundamental importância na educação e desenvolvimento da sociedade”, disse o conselheiro. 

Durante a abertura, o diretor da Ecojan também destacou a relevância dos três nomes marcantes na implementação da televisão em Sergipe aos quais foi dedicada a ação: o radialista e conselheiro aposentado do TCE/SE, Reinaldo Moura; o fundador da TV Aperipê, Raymundo Luiz; e o diretor de Comunicação do TCE/SE, Theotônio Neto. 

Primeiro palestrante da manhã, o conselheiro Otávio Lessa, presidente do TCE de Alagoas, proferiu a palestra “A TV do Tribunal de Contas”. Ele falou sobre as atividades da TV Cidadã, que transmite os trabalhos realizados no TCE alagoano, e também a programação de canais parceiros, como a TV Senado e TV Câmara. O projeto inovador na televisão aberta surgiu em 2016, e serve, principalmente, para que o cidadão tenha acesso ao funcionamento do órgão e suas ações. 

“A transmissão na televisão aberta nos aproximou da população. Um avanço que possibilitou que qualquer pessoa tivesse acesso à informação, garantindo a transparência das instituições públicas”, disse. Entusiasta da comunicação, o presidente do TCE/AL confidenciou ainda o "sonho" de ter um sistema de televisão integrado de todas as cortes de contas do país.

Dando continuidade ao ciclo de conhecimento virtual, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, discorreu a palestra “A TV e o Legislativo Estadual”, destacando o papel primordial do meio de comunicação na democracia brasileira. “Fundada em 22 de junho de 2004, a TV Alese cumpre seu objetivo fincado no lema "cidadania e informação”, uma base concretizada a cada transmissão”, relatou Luciano. 

Em sua explanação, Luciano Bispo ainda reafirmou o compromisso da televisão legislativa com a cultura sergipana, que tem espaço e incentivo na emissora, e também falou sobre a recente parceria com a Secretaria de Estado da Educação, uma união de forças que permite a transmissão de aulas  para os alunos da rede pública de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.

O terceiro palestrante do Webinário foi Vander Costa, diretor da Escola do Legislativo, que trouxe à tona o trabalho realizado pela Câmara dos Vereadores no âmbito televisivo. "Democratização da TV, alguns dos nossos objetivos, e assim, mostrar o trabalho da Câmara, ações dos vereadores e outras pautas através de 11 programas próprios, além de parcerias com instituições, como é caso do Tribunal de Contas através do TCE na TV e Minuto TCE", afirma Vander Costa, que ainda destacou algumas mudanças realizadas pela emissora durante a pandemia. 

"Fizemos muitas adaptações na pandemia, mas continuamos com a programação própria através de adequações; uma dessas novidades foi um Forró Caju em Casa, de maneira remota, através de uma Live. Outro ponto que não podemos deixar de destacar são as aulas remotas em parceria com a Secreatria Municipal de Aracaju, assim, os alunos que não tinham acesso à internet passaram a estudar pela televisão", relata.
Por último, Luciano Correira, presidente da Funcaju, professor da Universidade Federal de Sergipe e ex-secretário de Comunicação Municipal, traz a televisão como instrumento de estudo da cidadania, podendo ser lúdica, mas sem perder a perspectiva de ensinar.

"A chegada da transmissão televisiva, inclusive a TV por assinatura, que tivemos apenas na TV Cidade no nosso Estado, totalizando em Sergipe três canais fechados, tivemos um mercado e, infelizmente, hoje não temos mais, mas isso tudo permitiu uma descentralização. A televisão já foi sagrado e profano, até hoje tem valor, mas temos outras tecnologias, um universo neste contexto da própria televisão, não só a forma, mas os conteúdos mudaram, trabalhamos com novas gramáticas televisivas, hoje trabalhamos com urgência", enfatiza Luciano Correia.

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Conselheiros julgam 39 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se reuniram nesta quarta-feira, 16, para realização da Segunda Câmara, na qual foram julgados 39 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão foi julgado recurso de reconsideração da Prefeitura de Porto da Folha, interposto por Manoel Gomes de Freitas, com base em decisão da Câmara pela aplicação de multa de R$ 1 mil, em razão de atraso de informes obrigatórios. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso.

O recurso de reconsideração relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, interposto por Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães, trata de decisão com multa de R$ 1.240,67 por não entrega de informações obrigatórias ao Sisap. A Câmara decidiu pelo provimento do recurso, com exclusão da multa imposta, pois esta diz respeito ao gestor anterior.

Em recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Japoatã, interposto por Gileno Barbosa de Carvalho, foi contestada a irregularidade de período inspecionado (janeiro a abril de 2006), com multa administrativa de R$ 2 mil e envio dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Os conselheiros rejeitaram as duas preliminares, decidiram pelo provimento parcial do recurso, resultando na regularidade com ressalvas - sem multa - do período.

O relatório de auditoria operacional da Prefeitura de Propriá diz respeito a Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE para saneamento de problemas na saúde básica do município, sob responsabilidade de Iokanaan Santana. Todas as não conformidades foram resolvidas e o TCE sugeriu algumas recomendações sobre descarte de lixo hospitalar, livro de ocorrência, ar condicionado da farmácia, resultando na regularidade do relatório e seu arquivamento.

O processo de ato de admissão de pessoal de concurso, realizado em 2002 pela Prefeitura de Itabaiana e interesse de Luciano Bispo de Lima e Maria Cristina de Andrade recebeu a decisão pela legalidade e registro do concurso.

A Câmara julgou processos de aposentadorias, pensões e revisão de proventos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos os processos foram considerados legais, sob regime de paridade ou revisão anual - exceto pelas revisões de pensões e proventos, que resultaram em votos pela legalidade. Em alguns processos houve incorporações.

Autos de Infração

Os conselheiros votaram e decidiram pela nulidade e arquivamento dos autos de infração oriundos de Consórcio Público da Grande Aracaju, responsabilidade de Jeferson Santos de Santana; Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, de Mércia Benedito de Oliveira; Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, de Luiz Fernando Santos.

Também foram julgados autos de infração de Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, responsabilidade de Genivaldo dos Anjos Costa Santos; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, de Juarez Santos Nascimento; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim, de Luiz Fernando Santos; Prefeitura de Pirambu, de Elio José Lima Martins. A decisão foi pela legalidade dos autos e manutenção das multas impostas.

Em auto de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, interesse de Amanda dos Santos, a Câmara decidiu pela legalidade do auto, mas com redução da multa para R$ 1.240,67. O auto do Fundo de Assistência Social de Poço Verde, de Antônio Rabelo Neto, foi julgado legal, pois o recolhimento da multa confirma sua legalidade, e arquivado.

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Conselheiros julgam 37 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 15. Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo e participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, foram julgados 37 processos. O procurador Eduardo Côrtes representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram relatórios de auditoria operacional realizados nos Portais da Transparência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, como regulares com ressalvas, com determinação para que se mantenham atualizados os dados determinados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos dois casos houve aumento significativo nas notas.

Com 100% de cumprimento dos itens determinados pela LAI, o Portal da Transparência da Secretaria do Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor atingiu o nível de excelência e nota 10 pela disponibilização das informações. Com isto, a decisão da Câmara foi no sentido de regularidade do relatório de auditoria, com determinação para que assim se mantenha.

Em julgamento de contrato de prestação de serviços firmado entre o município de São Francisco e o auto posto Dois Irmãos LDTA,  visando aquisição de combustíveis para automóveis da Prefeitura, a relatora Susana Azevedo votou pela iliquidez, com seu consequente arquivamento, pois o responsável (Altamiro Nascimento) faleceu antes de ser citado no processo.

Os demais processos são oriundos dos Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros e tratam de aposentadorias e reforma ou transferência para reserva remunerada. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, seja sob o regime da paridade ou sob o regime da revisão anual, cabendo incorporação de gratificações em alguns casos.

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III Webinário do Tribunal de Contas celebrará os 70 anos da TV no Brasil

O III Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ocorrerá na próxima quarta-feira, 16, às 10h, em homenagem aos 70 anos da TV no Brasil. 

Com a temática “A televisão, instrumento da informação e ferramenta da educação”, o evento, promovido pela Escola de Contas (Ecojan), será transmitido pelo canal do TCE no Youtube. 


No dia 18 de setembro de 1950 foi inaugurada a TV Tupi, primeira estação de televisão do Brasil. 

Conforme o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, o Webinário será também uma homenagem a todos que fizeram ou ainda fazem a história da TV em Sergipe. 

Representando esses profissionais, a ação é dedicada a três nomes que tiveram atuação marcante na implementação da televisão sergipana: o radialista e conselheiro aposentado do TCE, Reinaldo Moura; o fundador da TV Aperipê, Raymundo Luiz; e o diretor de Comunicação do TCE, Theotônio Neto.

Programação

Serão quatro palestrantes no decorrer do Webinário, a começar pelo jornalista Luciano Correia, presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), com o tema “TV aberta, TV fechada, TV corporativa”.

O deputado estadual Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa, dará seguimento com a explanação “A TV e o legislativo estadual”, seguido do diretor da Escola do Legislativo, Marcos Vander Costa da Cunha, que falará sobre “A TV do legislativo municipal”.

Por fim, o conselheiro Otávio Lessa, presidente do TCE de Alagoas, proferirá a palestra “A TV do Tribunal de Contas”.

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Live do TCE enfatiza a necessidade de preservação do patrimônio cultural

“Significado e valor do Patrimônio Cultural”, esse foi o tema da live realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta sexta-feira, 11.

A iniciativa, transmitida no canal do Youtube do órgão, foi aberta pelo diretor da Escola, conselheiro Carlos Pinna, que destacou a trajetória dos dois palestrantes convidados, estudiosos da temática: o professor sergipano da PUC-RJ, Ernani Freire Filho; e o historiador e escritor, Thiago Fragata. 

Arquiteto e urbanista graduado pela Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ), Ernani Freire Filho é um defensor da preservação do patrimônio cultural; coleciona em sua jornada a revitalização e reutilização de conjuntos de valor histórico e arquitetônico, uma missão reafirmada durante a palestra “Como e por que preservar o patrimônio”. 

”Quando você preserva, você requalifica o valor, vira um empenho atemporal, e isso se faz normalmente em espaços mais significativos, por isso a importância de preservar a arquitetura e que eles continuem fazendo parte da vida urbana com referência e identidade. Os imóveis e patrimônios históricos devem fazer parte da vida urbana, faz sentido de espaço público, faz pertencer às pessoas e assim as pessoas se sentem acolhidas. Quando me perguntam o que é patrimônio, respondo que tudo tem significado, e como o próprio nome diz, é herança do pai”, disse o professor.

Reconhecido por sua poesia, literatura e trabalho como agente cultural, Thiago Fragata, segundo e último palestrante, coordenou a bem-sucedida comissão de candidatura da histórica Praça São Francisco, localizada no município de São Cristóvão, à chancela de Patrimônio Cultural da Humanidade da UNESCO, uma experiência compartilhada durante a ação do TCE/SE. 

“A Praça São Francisco é singular, única por todo seu conjunto. Foi também cenário de importantes manifestações do poder burocrático, religioso e popular”, relatou Fragata, que ainda destacou o papel fundamental do saudoso governador Marcelo Déda, que em 2005 contratou Marco Antônio Faria Galvão para organizar a propositura. 

“Nestes últimos 10 anos, falei sobre esse termo de compromisso firmado em 2010, e sigo firme no propósito de fazer São Cristóvão como destino turístico, tamanha relevância artística e cultural da cidade”, disse Thiago.

A Live está disponível, na íntegra, no canal do TCE/SE no Youtube.

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IEGM: Unidades técnicas do TCE irão validar dados fornecidos pelos 75 municípios sergipanos

Integrantes das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram em reunião online na tarde desta quinta-feira, 10, para alinhar a dinâmica de validação dos dados fornecidos pelos 75 municípios sergipanos na elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2020).
 
“Encontros Técnicos como este são essenciais para alinhar e solidificar ações relativas ao IEGM que possibilitarão melhores técnicas de controle quanto a execução de políticas públicas, redundando em práticas positivas voltadas à coletividade”, destaca a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, acrescentando que, mesmo com as limitações decorrentes da pandemia, o Tribunal segue empenhado em concretizar o diagnóstico: “esta reunião foi mais uma prova da integração entre as diversas unidades técnicas do TCE”.
 
O encontro técnico teve participação do analista de Controle Externo do TCE do Paraná (TCE/PR) e assessor da Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), Nelson Nei Granato.
 
“Foi uma reunião técnica bastante proveitosa. Acredito que deu para reforçar alguns conceitos teóricos que estão implícitos no IEGM e fazer uma contextualização com o que aconteceu com a Covid-19; também falamos do nosso modelo, que busca priorizar algumas questões que ajudam o gestor a enfrentar esse quadro de pandemia”, observa Granato.

 
Promovida pela Diretoria Técnica do TCE/SE, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, a reunião teve como objetivo central a preparação dos Analistas de Controle Externo I e II, lotados nas CCIs, para a fase de validação propriamente dita dos questionários do IEGM.

 
“De 14/09 a 23/10, será realizada a validação de forma eletrônica e remota dos dados coletados dos 75 municípios, como um procedimento técnico de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas”, explica a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa.

 
Na etapa anterior do IEGM, o Tribunal disponibilizou questionários que foram respondidos por todos os municípios sergipanos, de modo a aferir o desempenho das gestões nas áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

 
Em seguida, o Tribunal solicitou dos municípios os documentos necessários para a validação mínima do IEGM na área da Saúde, que é o foco principal da ação este ano.

 
Idealizado e conduzido nacionalmente pelo IRB, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas dos gestores. O resultado final do IEGM/2020 deverá ser disponibilizado logo no início do próximo ano.

 
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sua sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 10, com o julgamento de 17 processos e dois protocolos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a reunião online contou ainda com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Flávio Conceição e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Sob a relatoria do conselheiro Ulices Andrade, os processos de contas anuais da Prefeitura de São Cristóvão (2013), responsabilidade de Rivanda Farias de Oliveira Batalha, e da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (2013), responsabilidade de Luís Herman Mancilla Gallardo, receberam do Pleno pareceres prévios pela rejeição por contarem com uma série de irregularidades constatadas.

O conselheiro Flávio Conceição relatou as contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2012), responsabilidade de Carlos Tadeu da Silva Rosa, e da Fundação Estadual de Saúde (2016), responsabilidade de Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo (janeiro) e de Adriel Correia Alcântara (de fevereiro a dezembro). No primeiro processo, foram detectadas falhas nos restos a pagar e, no segundo, que as atividades da Fundação diminuíram seu patrimônio líquido, resultando na regularidade com ressalvas para ambos. 

As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy (2016), relatadas por Carlos Alberto Sobral e de responsabilidade de Dóris dos Santos Sales, foram julgadas pelo Pleno como regulares com ressalvas, como consequência de falhas identificadas nos restos a pagar e divergências de valores registrados nas demarcações de variações patrimoniais; foi decidida ainda a aplicação da multa administrativa no valor de R$ 1.240,67. O conselheiro também relatou as contas da Prefeitura de Indiaroba (2016), as quais os conselheiros emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

As seguintes contas foram julgadas como regulares: Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória (2013); Fundo Municipal de Saúde de Pinhão (2016); Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu (2017); Câmara Municipal de Pedra Mole (2017).

Recursos de reconsideração

A pauta do dia ainda contou com processos de recursos de reconsideração, que foram analisados e tiveram seus resultados emitidos pelos conselheiros. O recurso da Câmara Municipal de Telha, interposto por João Messias Vieira Souza, em face de decisão do Pleno que irregularizou as contas sob sua responsabilidade e aplicou glosa e multa administrativa de R$1 mil, teve como resultado o seu provimento parcial, passando as contas a regulares com ressalvas, com manutenção da multa.

Os conselheiros julgaram o recurso da Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida, interposto por Alexsandro de Jesus Souza e decidiram pelo provimento parcial, com recomendação para que a realização de concurso público seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também pelo provimento parcial do recurso foi a decisão do Pleno no processo do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, interposto por Gisélia Araújo Tavares, contra decisão anterior pela irregularidade das contas de 2011 e multa de R$ 5 mil. O voto dos conselheiros resultou em regularidade com ressalvas e redução da multa para R$1.240,67. 

Nos recursos relativos à Junta Comercial do Estado de Sergipe, interposto por Vinicius Baudouin Mazza, e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, por Jorge Alberto Teles Prado, os conselheiros decidiram pelo improvimento, com manutenção da multa de R$3 mil no primeiro caso e de R$5 mil no segundo.

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Conselheiros julgam 41 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 9, mais uma sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 41 processos

Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a reunião contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso de reconsideração da Prefeitura de Laranjeiras, relatoria do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e interposto por Paulo Hagenbeck, modificando entendimento do período inspecionado de irregular para regular com ressalvas, com exclusão de glosa e multa.

O pedido de vista do conselheiro Carlos Alberto em processo da Prefeitura de Propriá, um recurso de reconsideração interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto, resultou na decisão dos conselheiros pelo provimento parcial, com exclusão da glosa. Já no recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, interposto por Maria Haline Jesus dos Santos, a decisão foi pelo provimento com retirada da multa de R$ 3 mil.

O conselheiro Flávio Conceição relatou auto de infração do Fundo Municipal de Saúde de Capela, interesse de Carlos Augusto de Lima Bispo. O interessado alegou ilegitimidade da multa, pois não era o gestor à época do processo, e a alegação foi acolhida pela Segunda Câmara, com decisão pela nulidade do auto, com seu consequente arquivamento.

Os demais processos são aposentadorias, pensões, revisão de proventos e reformas ou transferências para reserva remunerada oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os votos dos conselheiros culminaram em decisões pela legalidade, seja sob regime de revisão anual ou sob regime de paridade; a revisão de proventos foi julgada legal, com devido enquadramento no nível de escolaridade e pagamento retroativo.​

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Conselheiros julgam 69 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 8, com o julgamento de 69 processos. 

A conselheira Susana Azevedo presidiu a reunião online, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas.

O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Areia Branca, interesse de Agripino Adelino Santos e Rogério Carvalho Santos, tem como origem prestação de contas de convênio julgado irregular, com aplicação de multa de R$ 3 mil para ambos os gestores. Em proposta de decisão acolhida pelo colegiado, foi negada a preliminar pela prescrição e se manteve a irregularidade, com decisão de improvimento para o gestor Agripino Santos, com manutenção da multa, e de provimento parcial para Rogério Carvalho, com redução da multa para R$ 1 mil.

Pinna relatou processos de relatórios de auditoria/inspeção realizados nos Portais da Transparência da Prefeitura de Pinhão; da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - responsabilidades de Eduardo Marques de Oliveira, José Carlos Felizola Soares Filho e Carlos Fernandes de Melo Neto e Paulo Henrique Machado Sobral, respectivamente. Em todos os processos os conselheiros decidiram pela regularidade, com determinação aos atuais gestores para que se mantenha o índice adequado no Portal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mais um relatório de auditoria realizado em Portal da Transparência foi julgado, relativo à Fundação Aperipê de Sergipe, sob relatoria de Susana Azevedo, responsabilidade de Francisco Ferreira Pereira e Maria Conceição Vieira Santos. A Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas, com determinação para que a atual gestão cumpra a LAI, corrigindo as falhas remanescentes.

Em processo de auto de infração da Prefeitura de Pedrinhas, responsabilidade de Ocimara Araújo Cruz Trindade, houve no processo de origem descumprimento a diligência do TCE/SE, resultando em multa. Os conselheiros decidiram pela improcedência do auto, com manutenção da infração.
 
Os processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju tratam de aposentadorias e transferência para a reserva. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de incorporações de gratificações.

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Escola de Contas promove live sobre o significado e valor do patrimônio cultural

A série de lives promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), terá continuidade na próxima sexta-feira, 11, às 10h, com a Live “Significado e valor do Patrimônio Cultural”. 

A ação online terá início com a participação do Prof. Dr. Ernani Freire Filho. Egresso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o arquiteto e urbanista ministrará a palestra “Como e por que preservar o patrimônio”. 

Professor de projeto da cadeira de Revitalização / Reutilização do Curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Rio desde 2006, Ernani Freire Filho atua intensamente na área de conservação, revitalização e reutilização de edifícios e conjuntos de valor histórico e arquitetônico tendo vários trabalhos premiados.  

Segundo expositor da Live, o historiador, escritor, professor e membro da Academia Sancristovense de Letras e Artes (ASLA), Thiago Fragata, coordenou a vitoriosa comissão de candidatura da histórica Praça de São Francisco, fincada no município de São Cristóvão, a chancela de Patrimônio Cultural da Humanidade conferida pela Unesco em 2010. 

Em sua palestra “A Praça São Francisco, patrimônio mundial”, Thiago Fragata explanará a importância da relevante conquista para os ambientes histórico, urbanístico e sociocultural sergipano e brasileiro. 

Através de esforços conjuntos, o diretor da Escola, conselheiro Carlos Pinna, reitera o compromisso da Ecojan com a educação e informação, pois desde o início da pandemia do novo coronavírus a Escola viabiliza ações no ambiente virtual a fim de dar plena continuidade ao seu trabalho. 

A transmissão acontecerá no canal do TCE/SE no YouTube, onde permanecerá disponível após a realização.

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TCE/SE participa de reunião virtual do Projeto Integrar

​Desenvolver estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. Este é o objetivo do Projeto Integrar, do qual faz parte o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), juntamente com as demais 32 Cortes de Contas de todo o país.

Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ação promoveu mais uma reunião remota nesta quinta-feira, 3, com cerca de 50 participantes, sob a coordenação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Na ocasião, o TCE de Sergipe se fez presente por meio da sua assessora de Planejamento e Controle, Shara Lessa, que representou a conselheira Susana Azevedo, integrante do CTE-IRB e patrocinadora do Projeto no TCE/SE.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e pela coordenadora do Projeto Integrar no TCU, Renata Carvalho.

Em pauta, a visão geral sobre o Projeto Integrar, os resultados alcançados até o momento e as perspectivas para implementação de mudanças, além da atuação dos membros patrocinadores na articulação, envolvendo as atividades do Projeto.

“O que se pretende é que, a partir de 2021, sejam implementados os mecanismos de colaboração necessários à atuação conjunta dos TCs no planejamento integrado de fiscalizações das políticas públicas descentralizadas”, explica Shara Lessa.

Segundo ela, no âmbito do TCE/SE, foram criados o Comitê de Educação, composto por Membros e integrantes do quadro próprio de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e a Comissão de Educação, com representantes das 6 Coordenadorias de Controle e Inspeção e da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

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Pioneiros da TV em Sergipe são homenageados no Pleno do TCE

Com a proximidade do aniversário de 70 anos da TV aberta no Brasil, os responsáveis pela implementação do meio de comunicação em Sergipe foram lembrados no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrido nesta quinta-feira, 3. 

Vice-presidente da Corte, a conselheira Susana Azevedo registrou momentos que antecederam o dia 12 de maio de 1971, marco definitivo da entrada da TV Sergipe na sua fase experimental.

“Uma turma vanguardista, alguns nunca tinham trabalhado com Comunicação, mas com muito sangue no olho e vontade de inovação, fizeram a história com a emissora”, ressaltou.

Os seguintes profissionais foram citados pela conselheira: Nairson Menezes, Acival Gomes, Nelson Souza, José Raimundo Ribeiro, o cabo Zé, Hugo Costa, Reinaldo Moura, Luiz Trindade, Theotônio Neto, Nazaré Carvalho, Siomara Madureira, Sérgio Gutemberg, Antônio Piuga, Ângela Abreu, César Cabral, Welington Elias, Hilton Lopes, Fátima Botto, Clara Angélica Porto, Carlos França, Carlos Mota, João de Barros, Euler Ferreira, Carlos Magalhães e Gilvan Fontes. 

“Quero enaltecer o jornalista Raymundo Luiz, no auge dos seus 90 anos de idade, que como secretário de Comunicação dos dois primeiros governos de João Alves Filho, se destacou pela criação da TV Aperipê, voltada para cultura e jornalismo sergipano, além das TVs Jornal e Alese. O veículo tem sido de extrema importância nesse momento de distanciamento social pela pandemia da Covid-19, levando videoaulas a todo Estado”, ressaltou.

O registro da vice-presidente foi encampado pelo conselheiro Ulices Andrade, que também fez referência ao diretor de Comunicação do TCE, Theotônio Neto.

Seminário 

O aniversário de 70 anos da TV aberta no Brasil motivou a realização do Webinário “A televisão, instrumento da informação e ferramenta da educação”, que ocorrerá no próximo dia 16 de setembro, às 10h, por meio do canal do TCE/SE no YouTube.

A ação foi idealizada pelo diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro Carlos Pinna, que também rendeu homenagens aos pioneiros da TV em Sergipe.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 3, mais uma sessão do Pleno, na qual foram julgados 15 processos e três protocolos. 

A sessão foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição; do conselheiro-substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O Pleno julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2013), responsabilidade de Janice Correia dos Santos. Além disso, os conselheiros decidiram por glosa de R$ 3.682,60, multa 10%, multa administrativa de R$ 5 mil e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE).

Nas contas de 2015 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, responsabilidade de Mary Nadja Villanova Oliveira, foi identificado pelos órgãos técnicos pagamento a menor de obrigações patronais, resultando em decisão pela regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa de R$ 2 mil.

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2013 e 2014 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, responsabilidade de Antônio José de Vasconcelos, pois foram identificadas falhas formais.

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Pacatuba (2016); Câmara Municipal de Indiaroba (2016); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim (2015 e 2016); Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Itabaianinha (2015); Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo (2018).

Após pedido de vista em ofício da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, o conselheiro Carlos Pinna devolveu o processo ao relator Francisco Evanildo. O conselheiro-substituto modificou o seu voto, antes pela autuação do expediente, para o arquivamento do protocolo.

Arquivada também a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra a Prefeitura de Santana de São Francisco, por ausência de informações atualizadas no portal de transparência da prefeitura. Houve decisão pela improcedência da denúncia, pois as falhas foram solucionadas, com recomendação para que se mantenham atualizadas as informações no portal.

Os conselheiros decidiram pelo improvimento dos dois seguintes processos: recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes, interposto pelo MPC contra decisão do Pleno, mantendo-se os termos da decisão pela regularidade das contas; e agravo de instrumento da Secretaria Municipal de Saúde, responsabilidade de Waneska de Souza Barboza, com manutenção de medida cautelar expedida, originária de denúncia do Sindicato dos Médicos de Sergipe, tratando de falhas da admissão de pessoal para funcionamento do Hospital Nestor Piva. 

O agravo de instrumento da Fundação Hospitalar de Saúde, interposto contra decisão do Pleno e de interesse de João Kleber Soares Lima, foi arquivado por perda de objeto.

Protocolos

As ordens eletrônicas de serviço para monitorar ações de saúde pública relativas ao coronavírus da Prefeitura de Telha e Prefeitura de São Francisco foram autuadas como representações.

O protocolo da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, de solicitação da Procuradoria de Justiça por relatório de inspeção na Câmara, foi arquivado pois a solicitação foi cumprida. Também arquivada denúncia não autuada contra Banco do Estado de Sergipe, tratando de cláusula de competitividade em licitação, por ser improcedente.

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TCE elabora manual para orientar corpo técnico nas auditorias remotas

​Os trabalhos de auditoria remota executados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) passarão a ser norteados por um manual distribuído junto ao corpo técnico da instituição a partir desta quarta-feira, 2.  

A ação fiscalizatória em ambiente virtual está entre as medidas adotadas pela Corte de Contas para seguir no cumprimento das suas funções mesmo com a necessidade de manter o distanciamento social. 

“As auditorias remotas já são uma realidade no desempenho das atividades finalísticas de controle externo e o que fizemos foi estabelecer um formato padrão para interação com os jurisdicionados”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

O Manual foi desenvolvido pela Diretoria e Coordenadoria de Modernização e Tecnologia (DMT), após solicitação da Unidade de Informações Estratégicas do TCE/SE.

“Nós orientamos a utilização da ferramenta de colaboração Microsoft Teams como canal de comunicação e envio de documentos entre as equipes do TCE e das unidades gestoras fiscalizadas”, comenta o diretor da DMT, Jailton Moura.

No documento são detalhados os  procedimentos necessários para que os integrantes das Unidades Técnicas de Fiscalização e Instrução Processual do TCE utilizem o canal de comunicação eletrônico nas auditorias.

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Conselheiros julgam 40 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe realizou mais uma sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 2, quando foram julgados 40 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador João Bandeira de Melo, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros decidiram pelo improvimento de recursos de reconsideração das prefeituras de Boquim, interposto por Eraldo de Andrade Santos; Carira, interposto por Gilma Araújo Santos Chagas; e Santa Rosa de Lima, interposto por Eduardo Prado de Oliveira Júnior. Os dois últimos, propostas de decisões emitidas por Alexandre Lessa e incorporadas pelos demais conselheiros.

No auto de infração da Prefeitura de Macambira, interesse de Luciano Machado Batista, não houve participação de um servidor analista da Casa, levando à extinção do processo, sem julgamento de mérito, levando ao seu consequente arquivamento.

Os outros processos constantes na pauta do dia tratam de aposentadorias (por tempo de contribuição, compulsória ou por idade, por invalidez), pensões, revisões de proventos e pensões e reforma ou transferência para reserva remunerada dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual - exceto pela revisão, apenas legal.

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IEGM: Tribunal solicita dados para validação do desempenho dos municípios na área da Saúde

​Os gestores dos municípios sergipanos têm até o próximo dia 8 de setembro para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os documentos necessários para a validação mínima do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2020) na área da Saúde.

O prazo consta em ofício enviado pela Corte a todos os prefeitos, por meio do seu conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, na última quinta-feira, 27. A ação é coordenada nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

“As informações encaminhadas pelas prefeituras de Sergipe serão validadas e servirão de parâmetro para aferir o desempenho desses municípios quanto a gestão da saúde pública. Esta atuação do TCE/SE junto ao IRB aperfeiçoa a ação fiscalizatória do controle externo, pois aprimora a qualidade dos gastos públicos municipais, proporciona maior transparência e visa atender ao interesse público”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.

O conteúdo solicitado remete ao ano de 2019 e subdivide-se em tópicos como o “Acesso à rede de saúde”, “Regulação”, “Proteção da população infantil” e “Controle social”, além da gestão dos profissionais, insumos e instalações da saúde.

Deverão ser enviados, por exemplo, relatórios contendo tempos de espera entre a marcação e a primeira consulta; acompanhamento das consultas médicas remotas, registro de acompanhamento dos pacientes, histórico de doses semanais de vacinas aplicadas, entre outros.

“A validação virtual foi uma solução que encontramos nesse contexto da pandemia; é um procedimento técnico de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas nos questionários disponibilizados na etapa anterior do IEGM”, observa a assessora de Planejamento e Controle do TCE, Shara Lessa, lembrando que, nos anos anteriores, a validação ocorreu mediante visita de inspeção nos 75 municípios.

Os documentos devem ser enviados, via protocolo virtual (Sagres), no formato PDF, selecionando o Tipo de Documento “IEGM”. Dúvidas e/ou esclarecimentos podem ser sanados através do e-mail iegm@tce.se.gov.br ou pelos telefones (79) 3216-4661/4634.

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Conselheiros julgam 34 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida em mais uma sessão virtual nesta quarta-feira, dia 1º, quando foram julgados 34 processos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna e contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, dos conselheiros Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas.

Em julgamento do recurso de reconsideração da Prefeitura de Santana de São Francisco, interposto por Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, Rafael Fonsêca emitiu proposta de decisão pelo provimento parcial, com redução da glosa de R$ 41.600 para R$5.500 e da multa administrativa de R$ 10 mil para R$ 8 mil. A decisão pela irregularidade do período auditado no processo originário foi mantida e a proposta acolhida.

Angélica Guimarães relatou relatório de auditoria no Portal da Transparência da Administração Estadual de Meio Ambiente, com nota que subiu de 2,1 para 8,8 e cumprimento de 88% dos itens elencados pela métrica de Lei de Acesso à Informação. A Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas e determinações para que o órgão regularize os itens pendentes.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias e pensões previdenciárias. Todos os processos receberam a decisão pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual.

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Conselheiro Carlos Alberto: Serviços de advogados e profissionais de contabilidade são de natureza singular

O conselheiro Carlos Alberto Sobral, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), se manifestou no Pleno da última quinta-feira,  27, favorável à recente Lei 14.039/20, que permite a dispensa de licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública.

​A norma considera a natureza técnica e singular dessas profissões, em caso de comprovação de notória especialização

“Basta notória especialização, porque seu serviço é singular, além de ser fundamental também o aspecto da fidúcia, já que se deposita confiança e boa fé no cumprimento dessas obrigações”, afirmou o conselheiro em meio à sessão.

Carlos Alberto lembrou ainda já ter defendido tal entendimento em palestras e publicações. “Fico satisfeito com essa nova Lei porque foi um posicionamento que eu defendi por 27 anos”, afirmou.

O registro do decano foi encampado ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, que se disse favorável à esse formato de contratação caso necessário. 

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“Apesar de entender que os serviços de advogados e contadores devem ser feitos preferencialmente por servidores efetivos”, ressaltou.

Em vigência desde o último dia 18, a Lei altera o Estatuto da Advocacia e o Decreto-lei 9.295/46, que criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

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TCE/SE compartilha experiência do seu sistema de auditoria com o TCE do Ceará

A expertise do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na recepção de dados mensais dos municípios por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, foi compartilhada com o TCE do Ceará (TCE/CE) em reunião remota ocorrida na última quarta-feira, 26.

O encontro virtual reuniu integrantes da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE/SE e da Secretaria de Controle Externo do TCE cearense.

“O TCE do Ceará, que é um parceiro nosso, entrou em contato para enteder melhor o Sagres, para auxiliar no processo de implantação por lá, e, com a anuência do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, nos colocamos inteiramente à disposição”, afirmou o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura.

Na reunião foi exibido todo o funcionamento do Sagres e a sua ligação com outros sistemas, desde a recepção dos dados, das conferências realizadas, dos módulos existentes, das desconformidades que o sistema consegue detectar automaticamente até a emissão dos relatórios. 

“Esta ajuda é muito importante para que o TCE/CE, também, consiga implementar o sistema Sagres, que pelo que vimos até aqui é uma ferramenta com um potencial enorme. Ajuda na transparência, no controle concomitante e nas contas anuais e de governo”, destacou o analista de controle externo e gestor do projeto de implantação do sistema Sagres no TCE/CE, Daniel Dantas.

Ainda segundo ele, ocasiões como esta reforçam a necessidade de os tribunais estarem sempre trocando experiências: “Tem muita coisa boa sendo feita nos Tribunais de Contas Estaduais”.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do Tribunal de Contas

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quinta-feira, 27, quando foram julgados 26 processos e dois protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Em julgamento das contas anuais de 2012 da Prefeitura de Neópolis, responsabilidade de Marcelo Guedes Souza, os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas. De acordo com as análises técnicas, não constam nos documentos a tabela de subsídios pagos ao prefeito e ao vice-prefeito, há utilização indevida de R$ 12 milhões, existem valores divergentes do Sistema de Auditoria e despesa de pessoal que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre outras irregularidades. 

Também foram rejeitadas pelo Pleno as contas de 2010 da Prefeitura de Riachão do Dantas, responsabilidade de Ivanildo Macêdo dos Santos, Laelson Menezes da Silva e Pedro Santos Oliveira. Foi identificado excesso de gastos com pessoal, além de existência de relatório de inspeção julgado irregular, com glosa aos três gestores.

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu (2012), responsabilidade de Amaricleide Alves França e Elizabeth Freire Santos de Oliveira, foram julgadas regulares com ressalvas pelos conselheiros. O voto foi motivado por ausência de comprovação de controle de materiais de almoxarifado, dentre outras falhas, mas não houve aplicação de multa às gestoras devido à prescrição.

Regular com ressalvas também foi a decisão do Pleno para as contas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância (2015). Sob a responsabilidade de Laelson Fraga Soares, as contas demonstravam falta de recursos para cobrir os restos a pagar, resultando em multa de R$ 1.240,67. Por falhas nos restos a pagar e no demonstrativo da dívida flutuante, o Fundo Municipal de Saúde de Pinhão (2017), responsabilidade de Wanessa Fernanda do Nascimento Silva, teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. E a Câmara Municipal de Campo do Brito (2013), responsabilidade de José Wellington Bezerra Santos, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. 

As seguintes contas anuais foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2017); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município de São Cristóvão (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande (2017); Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (2013); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana (2015); Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo (2017); Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores (2017); Fundo Estadual de Proteção ao Idoso (2017); Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2015); Câmara Municipal de Umbaúba (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros (2018); e Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2014).

Em pedido de reexame da Prefeitura de Poço Redondo, interposto por Enoque Salvador de Melo, a proposta de voto pelo improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas, foi acolhida pelos conselheiros. Foi também dado improvimento ao recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Ilha das Flores, interposto por Rogério Feitosa Nicolau, pois nenhuma das falhas identificadas no processo originário foram sanadas, mantendo-se a regularidade com ressalva das contas de 2013, multa R$ 1.500, com determinação e recomendação.

O relatório de auditoria do Portal da Transparência da Câmara Municipal de General Maynard (2019), responsabilidade de Gilmar Francelino da Silva, foi julgado regular com ressalvas, com determinações para que a origem adote medidas necessárias para saneamento das inconsistências. 

Os conselheiros decidiram pelo arquivamento, pela perda de objeto, nos processos de denúncias contra Prefeitura de Arauá e Prefeitura de Poço Redondo; representação contra Câmara Municipal de Riachão do Dantas e protocolo relativo à Prefeitura de Japaratuba.

Foi autuado como representação protocolo da Agencia Nacional Petróleo, Gás e Biocombustíveis sobre contratação de escritório de advocacia pelo município de Santo Amaro das Brotas, responsabilidade de  Genivaldo dos Anjos Costa Santos, visando a recuperação do passivo de royalties.

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TCE reitera cuidados e define data para retorno das sessões presenciais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, definiu junto ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 27, as próximas etapas da retomada gradual do regime de trabalho presencial na instituição. 

A programação prevê o retorno de todas as atividades na sede do Tribunal, incluindo as sessões, para o próximo dia 28 de setembro. 

Conforme o conselheiro-presidente, os novos prazos estabelecidos podem ser suspensos ou estendidos caso haja regressão ou agravamento da pandemia da Covid-19.

“Temos acompanhado a situação da pandemia através de uma comissão que criamos com essa finalidade, além de recebermos diariamente atualizações do nosso setor médico, de forma que todas as medidas adotadas são amparadas pelo devido fundamento técnico-cientifico”, comentou.

Por agora, ao menos até o dia 11 de setembro, a atuação do TCE segue como está, com prioridade no teletrabalho e rodízio presencial para servidores cujas funções são incompatíveis com esse regime.

Já numa etapa intermediária, entre os dias 14 e 25 de setembro, será suspenso o rodízio e essa mesma parcela de servidores trabalhará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Medidas preventivas 

O TCE adotou uma série de medidas como forma de evitar a propagação da Covid-19 na sua sede, a exemplo das constantes desinfecções do prédio, instalação de barreiras de proteção e totem para higienização das mãos, distribuição de máscaras e recipientes com álcool gel, bem como a vacinação dos servidores contra o vírus da gripe.

Além disso, ao ingressar no edifício-sede, há aferição de temperatura e exigência do uso de máscara.

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Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 30 processos em sessão virtual

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 26, quando foram julgados 30 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral, e participaram também os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, foram julgados recursos de reconsideração da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, interposto por Jorge Kleber Soares Lima, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis, interposto por Andréa dos Santos.

Em ambos os processos, da relatoria de Ulices Andrade, a Câmara decidiu pelo improvimento do recurso e manutenção da multa de R$ 1.240,67.

Rafael Fonsêca relatou sua proposta de decisão em recurso de reconsideração da Prefeitura de Porto da Folha, interposto por José Júlio Nunes de Santana Gomes, em face da decisão da Segunda Câmara, sobre envio de autos pela Justiça do Trabalho por contratação ilegal de servidora. A Câmara acolheu a proposta pelo provimento parcial do recurso, com exclusão da multa e manutenção da irregularidade.

Flávio Conceição relatou processo de relatório de inspeção decorrente de auditoria na Câmara Municipal de Lagarto, com objetivo de analisar folha de pagamento. Foram encontrados dois casos de acúmulos indevidos de cargos, os servidores foram exonerados, sendo atendidas as determinações. A decisão da Segunda Câmara foi pela exclusão do processo pela perda do objeto, com determinação para que o controle interno adote procedimentos que impeçam a ocorrência dessa falha.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual.

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Conselheiros julgam 73 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 25, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 73 processos.

A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representando o Ministério Público de Contas (MPC).

Sob relatoria de Carlos Pinna, o relatório de inspeção da Prefeitura de Laranjeiras, interesse de José Araújo Leite Neto, foi julgado como regular com ressalvas devido a falhas formais e pagamento de multa de trânsito pela administração. O valor da multa deve ser reposto aos cofres municipais.

Em relatório de auditoria operacional no Sergipeprevidência, buscando verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação do portal de transparência, o Tribunal conclui que o órgão cumpriu 100% da métrica exigida, obtendo um nível excelente de transparência. 
A Câmara decidiu, então, pela regularidade do relatório. 

Já no relatório de auditoria em Portal da Transparência da Junta Comercial do Estado de Sergipe, interesse de Marco Antônio Pinho de Freitas, houve melhoria na avaliação, que passou de deficiente para satisfatório. Por isso, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas, com determinações para regularização de itens pendentes para futuras fiscalizações.

Susana Azevedo relatou recurso de reconsideração da Administração Estadual do Meio Ambiente, interposto por Lucilene Tiyomi Takahashi. Foi mantida a decisão da Primeira Câmara, com o voto pelo improvimento do recurso. Ao recurso de reconsideração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, interposto por Norman Oliveira, buscando reverter decisão de multa e glosa, foi dado o provimento total, declarada impossível a liquidação de valores, exluídas multa e glosa e arquivado o processo.

Também arquivado o processo de relatório de inspeção na Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, interesse de Maria Conceição Vieira Santos, por inviabilidade de apuração, com extinção do relatório por perda do objeto.

Os conselheiros julgaram ainda processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Eles tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade e reforma ou transferência para reserva remunerada. Os votos, pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, foram todos aprovados pela Câmara.

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Conselheiro Carlos Alberto volta aos trabalhos no TCE após se recuperar da Covid-19

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), voltou a participar da sessão plenária virtual nesta quinta-feira, 20, após ficar mais de dois meses em tratamento contra a Covid-19.

Aos 74 anos, o conselheiro esteve internado por quase 50 dias, mas obteve melhora e concluiu sua recuperação em tratamento domiciliar. 

“Para nós é motivo de satisfação e alegria contar com sua presença. A sessão de hoje já é histórica com a sua volta, já restabelecido”, ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Os demais membros do colegiado também comemoraram o retorno do colega. “O conselheiro Carlos Alberto é praticamente meu irmão e estava fazendo muita falta. Essa sua chegada é um alívio pessoal e institucional”, disse o conselheiro Carlos Pinna.

A conselheira Susana Azevedo, que chegou a ler uma mensagem dos servidores que trabalham junto ao conselheiro, descreveu Carlos Alberto como “um amigo de todas as horas, sempre um conselheiro dos conselheiros; vivenciamos momentos de muita aflição, mas a fé curou Carlos Alberto”, colocou. 

Já o conselheiro Ulices Andrade disse fazer suas as palavras dos colegas e que a sensação é de renascimento: “Pelas notícias que tivemos em determinado momento, hoje temos a sensação de que vossa excelência renasceu”, pontuou.

Angelica Guimarães também se somou às homenagens do colegiado: “A exemplo de todos os outros, fiquei rezando e torcendo pela sua saúde e seu retorno. Vossa excelência para nós é uma referência”.

De igual forma se manifestou o conselheiro Flávio Conceição, segundo o qual a volta do conselheiro Carlos Alberto “talvez seja a melhor notícia que tenhamos este ano”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, seguiu o tom dos demais presentes e disse ter observado “o quanto o conselheiro Carlos Alberto é querido como pessoa”.

Ao agradecer, emocionado, às palavras dos colegas, o conselheiro decano afirmou que sua recuperação se deu pela “fé e carinho de muitos; sem essa atenção a minha vida não teria prosperado”.

Carlos Alberto fez menção ​​​especial ​a sua esposa, Patrícia Verônica: “Como companheira, pessoa que se dedica, merece de mim todas as homenagens e respeito. Uma pessoa que foi e é imprescindível na minha vida”.

E enalteceu ainda o trabalho da equipe médica do Hospital Primavera, onde se tratou.

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TCE avalia transparência dos municípios nos gastos com a Covid-19

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, apresentou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 20, a avaliação da transparência dos municípios sergipanos nas aquisições e contratações realizadas durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em meio às conclusões, foi constatado que nenhum município atende integralmente às informações exigidas na Lei Federal nº 13.979/2020, conhecida como a Lei do Coronavírus, no que diz respeito à identificação do contratado, prazo e valores.

“O TCE tem intensificado sua atuação no enfrentamento da pandemia em várias frentes de trabalho, como acompanhamentos e fiscalizações coibindo abusos, alertando municípios e o Estado, em atendimento aos princípios constitucionais na administração pública”, comentou o presidente do TCE.

A avaliação dos portais foi feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, e seus resultados serão distribuídos e submetidos para as respectivas relatorias para providências junto às unidades jurisdicionadas.

As informações obtidas demonstram que 74 das 75 prefeituras possuem sítios oficiais específicos relacionados à Covid-19. 

Outro item observado, a “disponibilização de informações sobre as aquisições/contratações relacionadas à COVID-19 em seção específica”, não está presente nos portais de 12 prefeituras, enquanto as outras 63 disponibilizam apenas em parte.  

Para a diretora da Dceos, “o TCE desenvolveu, ao longo dos últimos anos, um método consistente para avaliação e fiscalização de portais de transparência que tornam viáveis acompanhamentos específicos como este sobre o tema da COVID-19” acrescentando ainda que “a intenção é alertar os municípios no sentido de melhorar a qualidade dos dados divulgados”.  

Conforme o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, esse trabalho demonstra um panorama da atual situação da transparência nos gastos públicos realizados para o combate à pandemia em Sergipe, “bem como da disponibilização ao cidadão de acesso à informação por via eletrônica”, concluiu.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 20, mais uma sessão virtual do Pleno. Foram julgados 22 processos e cinco protocolos.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão, contando com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flavio Conceição, e do procurador-geral Luis Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a reunião, os conselheiros julgaram irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de Estância (2013), responsabilidade de Tito Magno de Oliveira Garcia. Também decidiram pela aplicação de glosa de R$ 96.192, com multa de 10%,12% de juros ao ano e multa administrativa de R$ 10 mil.

Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (2014), responsabilidade de Tereza Cristina Santos, com aplicação de multa de R$ 2 mil e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE). E, em parecer prévio, rejeitadas as contas anuais da Prefeitura de Campo do Brito (2014), responsabilidade de Alexsandro Menezes da Rocha, e da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida (2015), de Verônica Santos Sousa da Silva.

Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 2 mil das contas do Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2017), responsabilidade de Simone Alves dos Santos Cruz, com falhas relativas a déficit de execução orçamentária, restos a pagar de exercícios anteriores e divergências em dados do sistema Sagres. 

Também regulares com ressalvas as contas de 2017 da Câmara Municipal de Monte Alegre, de Acrisio Alves Pereira, por gastos da receita tributária ultrapassando, por pouco, limite constitucional.

As seguintes contas foram julgadas regulares pelo Pleno: Câmara Municipal de Itabi (2017), Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2017), Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2018), Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju (2013), Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2014), Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2014) e Secretaria Estadual da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (2018)

O relatório de inspeção especial da Prefeitura de Santana de São Francisco, responsabilidade de Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, diz respeito ao Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE/SE para regularização do Portal da Transparência. O resultado do julgamento foi de irregularidade, por descumprimento de 9 itens do Termo, com multa de R$ 27 mil.

A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, sob responsabilidade de Luciano Paz Xavier e Igor Leonardo Moraes, foi denunciada pela empresa ACL empreendimentos LTDA, acerca de supostas irregularidades no pregão presencial. O Pleno concluiu que a empresa contratada cumpriu as obrigações do pregão e o valor fixado na licitação estava abaixo do valor de mercado, resultando em uma decisão pela improcedência da denúncia e arquivamento do processo.

Processo de Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, interesse do Tribunal Regional do Trabalho, de sentença prolatada pela contratação de porteiro durante gestão de Josevana Mendonça Franco e Edvaldo Nogueira foi arquivado; assim como Termo de Ajustamento de gestão da Prefeitura de Carira, sobre Portal da Transparência. 

Recursos de reconsideração

Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial de recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Cristinápolis, interposto por José Menezes Lima, reduzindo multa para R$ 1 mil; e Fundo Municipal de Poço Redondo, interposto por Aline Cardoso dos Santos, reduzindo multa para R$ 5 mil, mantendo-se os demais termos em ambos os processos.

Já ao recurso do Fu​ndo Municipal de Saúde de Carira, interposto por Gildenae Araújo Chagas Jaguar, foi dado o improvimento, mantendo-se a decisão do Pleno pela irregularidade e multa de R$ 1 mil.

Protocolos

Apresentado pela conselheira Susana Azevedo, protocolo da Prefeitura de Pirambu foi autuado como representação, com indeferimento da medida cautelar; foi autuada denúncia do Sindicato de Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe, contra Prefeitura de Pinhão, por supostas irregularidades nas folhas de pagamento de servidores do magistério.

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Conselheiros julgam 27 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. 

Com participações do conselheiro Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, foram julgados 27 processos.

A Câmara julgou recurso de reconsideração da Prefeitura de Muribeca, interposto por Sandra Maria da Silva Conserva, em face da decisão da Segunda Câmara pela irregularidade do período auditado, com glosa R$ 4.511,52, multa de 10% e multa administrativa de R$ 4 mil. Os conselheiros aprovaram a proposta de decisão de Rafael Fonsêca, então relator do processo, pelo improvimento do recurso, mantendo-se a decisão da Câmara em todos os seus termos.

Também processos de recurso de reconsideração, relativos ao Fundo Municipal de Saúde, interposto por Gildenae Araújo Chagas, e à Prefeitura de Malhada dos Bois, interposto por Augusto César Aguiar Dinízio, e relatados por Ulices Andrade, receberam a decisão pelo improvimento.

Flávio Conceição relatou processo de auto de infração da Prefeitura de Tomar do Geru, interposto pelo então prefeito Pedro Silva Costa Filho. Foi concluído que o processo originário deveria ser de responsabilidade do gestor do Fundo de Previdência Social do Tomar do Geru, não do prefeito. A Câmara decidiu pela nulidade e expedição de novo auto de infração, imputando-se a multa de R$ 6.203,36 ao gestor responsável pelo Fundo.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões, revisão de proventos, reforma ou transferência para a reserva remunerada. Os conselheiros votaram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual, exceto pelo julgamento de revisão de proventos, cuja decisão pela legalidade implicou em reenquadramento do nível de escolaridade da interessada e pagamento da diferença salarial de forma retroativa.

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Conselheiros julgam 61 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

A sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 18, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 61 processos.

Participaram os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).

A conselheira Susana Azevedo relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Carira, interposto por João Bosco Machado. O colegiado decidiu pelo provimento parcial do recurso, com afastamento da glosa imputada e da multa imposta, assim como da remessa dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE/SE), mantendo a decisão da Primeira Câmara pela irregularidade do processo.

Rafael Fonsêca relatou recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Canhoba, interposto por Milton dos Santos Filho. A proposta de decisão do relator, pelo acolhimento da preliminar, resultando na nulidade do relatório de inspeção a que se refere o recurso, foi aprovada pelos demais conselheiros.

Os outros processos da sessão são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Municípios de Aracaju. Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, pensões previdenciárias ou especiais e reformas ou transferências para a reserva remunerada.

A Primeira Câmara decidiu pela legalidade de todos esses processos, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos, com incorporações de gratificações.

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Tribunal de Contas monitora qualidade do ar no ambiente de trabalho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) segue adotando medidas que visam assegurar um ambiente limpo e seguro no seu edifício-sede. A mais recente ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17, quando foi efetuada coleta para avaliação da qualidade do ar.

As amostras foram captadas em 15 locais diferentes do Tribunal, de modo a traçar um panorama geral dos diversos setores. A ideia é avaliar se as condições do ar são aceitáveis para a saúde e o conforto de quem ocupa o local.

O trabalho contempla as determinações da Resolução 09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata da qualidade do ar em ambientes atendidos por instalações de ar condicionado, de uso público e coletivo.

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"Com o material coletado vamos averiguar o índice de proliferação de fungos, a renovação do ar ambiente, a temperatura fornecida, a velocidade do ar e o controle de proliferação bacteriana", explica Débora Balduzzo, gerente administrativa da empresa responsável pelo serviço.

Segundo ela, ainda que de forma indireta, a ação pode também contribuir para avaliar se o ambiente é propício à propagação da Covid-19. "Esse trabalho vai saber a quantidade fúngica no ambiente e se ele está propício a uma condição favorável ao crescimento microbiano", acrescentou a gerente, lembrando que o resultado sairá em 15 dias.

O TCE iniciou no último dia 3 de agosto a retomada gradual das suas atividades presenciais. Nesta primeira etapa, retornaram apenas integrantes cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho - cerca de 20% do corpo funcional.

A fase atual vai perdurar até o final do mês de agosto, quando toda a situação da pandemia será reavaliada.

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TCE encaminha à Justiça Eleitoral lista dos gestores que tiveram contas rejeitadas ou atos julgados irregulares

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), nesta sexta-feira, 14, a “Relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis”, para fins de análise nas Eleições deste ano de 2020.

“A lista foi organizada pela nossa Coordenadoria Jurídica e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, afirma o presidente do TCE.

O coordenador jurídico, Rodrigo Castelli, destacou ainda que “a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo a Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. 

Além disso, o coordenador acrescentou que “foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos e as intercorrências oriundas de processos judiciais interpostos”.

A Relação pode ser consultada no sítio eletrônico do TCE AQUI.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 13, mais uma sessão plenária virtual, na qual foram julgados 27 processos e 19 protocolos. 

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão, que também contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição; dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representando o Ministério Público de Contas.

Sob relatoria de Ulices Andrade, as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2013) foram julgadas como irregulares pelo Pleno. Os órgãos técnicos identificaram falhas no período de responsabilidade de Maria Angélica Almeida Andrade.

Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de 2016 da Prefeitura de Monte Alegre, responsabilidade de Antônio Fernandes Rodrigues Santos, por constarem no relatório irregularidades graves, como excesso de gasto com pessoal, além de falhas formais. Também foi emitido parecer pela rejeição para as contas de 2012 da Prefeitura de Pedrinhas, responsabilidade de José Antônio Silva Alves, com o mesmo destaque para excesso de gastos com pessoal. Os dois processos estão sob relatoria de Susana Azevedo.

O Pleno decidiu pela regularidade com ressalvas nos processos de relatoria do conselheiro substituto Francisco Evanildo, referente ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2016), responsabilidade de Maria Madalena Carvalho de Goes, por falhas nos restos a pagar, ocasionando aplicação de multa de R$ 2 mil; e do Fundo Municipal de Saúde de Telha (2017), responsabilidade de Alex Eloy Fernandes, com multa de R$ 3 mil.

Em auditoria especial, foram identificadas falhas nas contas da Câmara Municipal de Telha (2017), responsabilidade de Joelma dos Santos Feitoza, culminando na decisão pela regularidade com ressalvas e determinações para que se evitem falhas como as identificadas.

Pela regularidade com ressalvas também foram julgadas as contas anuais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2013), responsabilidade de Denilson Peres Tosta (janeiro a março) e Nelson Felipe da Silva Filho (abril a dezembro); Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2015), responsabilidade de Maria das Graças Oliveira Santos; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2013), de Wilson Evangelista Junior; e Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande (2013), de Kelly Vania Rocha de Melo Ferreira (janeiro a agosto) e Mônica Oliveira Lima (agosto a dezembro).

As seguintes contas anuais foram consideradas regulares pelo Pleno do TCE: Câmara Municipal de Carmópolis (2016); Câmara Municipal de Cristinápolis (2016); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2015); Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2018); Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba (2016); Fundação Estadual de Saúde (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias (2015); Câmara Municipal de Aquidabã (2018); Câmara Municipal de Carira (2018); e Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2017)

Processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, interposto por Haydir Santos Silva, recebeu decisão pelo provimento parcial, com exclusão da multa administrativa de R$ 2 mil, mas mantendo a regularidade com ressalvas, com determinações para que se evite reincidência das falhas. O processo trata do período de agosto a dezembro de 2015, quando foi identificada falha em cumprimento de contrato para aquisição de material hospitalar.

Os conselheiros decidiram pelo provimento total do pedido de reexame interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto, recomendando a aprovação com ressalvas das contas de 2010 da Prefeitura de Propriá.

Com votos pelo improvimento, mantiveram-se a decisão do Pleno pelo parecer prévio de rejeição das contas de 2012 da Prefeitura de Malhador, em pedido de reexame de responsabilidade de Sarina Moreira da Silva Faro e pela manutenção da multa de R$ 5 mil em recurso de reconsideração da Prefeitura de Boquim, interposto por Jean Carlos Nascimento Ferreira. 

Protocolos

Foram autuados como representação protocolos da Prefeitura de Pacatuba, com determinação de sigilo dos autos de processo originário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), sobre campanha de 2016, interesse de Alexandre da Silva Martins; e da Prefeitura de Macambira, por supostas irregularidades em procedimento licitatório de veículo utilizado por Luciano Machado Batista.

E autuados como denúncias, protocolos do Sindicato de Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese), relativos à busca ativa de estudantes e uso de recursos do Fundeb nas prefeituras de Pirambu, Monte Alegre, Moita Bonita, Ribeirópolis e Canindé de São Francisco.

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Ex-diretor do Tribunal de Contas falece aos 73 anos

Faleceu nesta quinta-feira, 13, aos 73 anos, o ex-diretor técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), José Raimundo Araújo.

Seu Raimundo, como era conhecido, fez parte da equipe técnica que trabalhava junto à conselheira Maria Isabel Nabuco D'Ávila, aposentada no ano de 2012.

Em 2011, quando a conselheira presidiu o Tribunal, Raimundo esteve à frente da Diretoria Técnica da instituição.

“Seu Raimundo será sempre lembrado também no Tribunal, onde prestou um grande serviço, colaborando, inclusive, na elaboração da atual Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa”, comentou o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

Antes de ingressar no TCE, José Raimundo foi  ainda funcionário do Banco do Nordeste.
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​Segunda Câmara do TCE julga 33 processos em sessão virtual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 12, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 33 processos.

A Câmara foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, com participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram Relatório de Auditoria de Engenharia relativo a apuração de obras paralisadas do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe para pavimentação asfáltica de diversas ruas no Município de Pedrinhas. Concluíram pela regularidade, com arquivamento, pois o gestor, Ancelmo Luiz de Souza, comprovou a conclusão da obra.

Em julgamento de processo de contratos de empreitada por preço global da Prefeitura de Carmópolis, interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz, os órgãos técnicos apontaram falhas, como ausência de envio de documentos obrigatórios ao TCE. A gestora não apresentou defesa e o relator, conselheiro substituto Francisco Evanildo, votou pela irregularidade dos contratos, com aplicação de multa de R$ 5 mil, sendo acompanhado pelos demais conselheiros.

Nos autos de infração relativos à Prefeitura de Capela , interesse de Carlos Augusto de Lima Bispo, e à Fundação de Saúde Parreiras Horta, interesse de Francisco Francismário Rodrigues Lucena, foi decidido pela extinção dos processos sem julgamento do mérito e seus consequentes arquivamentos. 

Os demais processos da pauta tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias e transferência para a reserva, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara decidiu pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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Conselheira orienta gestores a destinarem recursos para o ensino online

​O investimento em tablets e chips com pacotes de dados, de modo a viabilizar o ensino remoto na rede pública, deve ser considerado pelos gestores ao elaborarem o orçamento para 2021.

A orientação é da conselheira Susana Azevedo, que voltou a lembrar do impacto da Covid-19 na área da educação ao presidir a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 11. 

Conforme a conselheira, as maiores dificuldades vivenciadas pelos alunos da rede pública decorrem da falta dos meios necessário para o acesso às aulas pela internet.

“Muitos estudantes estão passando por um verdadeiro apagão, sem acesso a qualquer conteúdo educacional, principalmente pela falta de computadores e acesso à internet”, comentou.

Segundo ela, o momento serve de lição para que as gestões assegurem esse investimento ao definirem o orçamento do próximo ano.

“Até porque as aulas não irão voltar 100% na modalidade presencial, então o aluno que ficar em casa precisa ter condições de dar continuidade aos estudos”, acrescentou.

No Pleno da última quinta-feira, 6, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, definiu junto ao colegiado que cada Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do Tribunal vai verificar como os municípios sob sua responsabilidade estão ofertando educação em meio à pandemia.

“Cada conselheiro, na sua respectiva área, fará esse levantamento e depois organizaremos esse apanhado da situação da educação em Sergipe durante a pandemia”, colocou.  

Transição e educação 

Ainda na Primeira Câmara do TCE, outro aspecto lembrado pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC), diz respeito à transição de mandatos na área da educação.

“É importante ter uma transição também na área da educação. Os atores envolvidos devem debater o que foi priorizado, o que foi feito feito nesses quatro anos e o planejamento para os próximos quatro”, concluiu.​

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Conselheiros julgam 57 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida em sessão virtual na manhã desta terça-feira, 11, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 57 processos. 

Também participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas.

Os itens julgados tratam de processos de aposentadorias por tempo de contribuição oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

Em todos os casos, o colegiado acompanhou voto pela legalidade proferido pelo respectivo conselheiro relator.
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TCE e MP de Contas são parceiros de projeto do MPE selecionado para o Prêmio Innovare 2020

O Projeto ONG Transparente, do Ministério Público do Estado (MPE/SE), selecionado para o Prêmio Innovare 2020, é fruto de parceria institucional entre o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público de Contas e o MPE. A ação, que tem também como parceiro o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), visa avaliar a transparência das Entidades não Governamentais com atuação em Sergipe.​

Em meio aos trabalhos, coube ao Tribunal a orientação ao MPE e o intercâmbio de informações e critérios relativos ao processamento da avaliação, tendo em vista a experiência e expertise do TCE na área de fiscalização de portais de transparência de Prefeituras, Câmaras Municipais e Órgãos do Estado.

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“A transparência, seja de Entes Federativos, Poderes, Órgãos Públicos ou Entidades Não-Governamentais, é uma conquista da sociedade e o Tribunal estará sempre atento ao cumprimento deste princípio e disponível para colaborar junto à outros Órgãos e Poderes, como o fez junto ao MPE no Projeto ONG Transparente”, observa o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

A métrica do TCE/SE (Matriz de Fiscalização) também serviu de parâmetro para a elaboração de um método de avaliação das Entidades não Governamentais, cujo aprimoramento aconteceu em reuniões e encontros entre as equipes técnicas do MPE e da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE/SE.

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Para a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, “a transparência é um tema de grande importância e instrumento de Controle Social, contando o TCE/SE com uma equipe especializada junto à Coordenadoria de Auditoria Operacional para fiscalizações de mais de 200 portais de transparência na busca da melhoria contínua da transparência das unidades jurisdicionadas”, acrescentando ainda que “essa expertise foi fundamental para o sucesso dessa cooperação técnica e dos resultados ora obtidos”.

Já o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que representou o parquet especial no desenvolvimento do Termo de Cooperação com o MPE, “este projeto é de fundamental importância ao possibilitar e promover uma maior transparência na gestão, principalmente dos recursos públicos, por parte das ONGs, e também por demonstrar como uma atuação conjunta dos órgãos de controle, sob iniciativa do MPE e coordenação da promotora Ana Paula Machado Costa Meneses, pode trazer excelentes resultados de interesse público”. 

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Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica.

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Índices provisórios de ICMS: Tribunal recebe impugnações de 32 municípios

​Dos 75 municípios sergipanos, 32 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) contra seus respectivos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2021.

Os questionamentos já foram encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pela conselheira Susana Azevedo, que é a relatora do Ato Deliberativo que estabeleceu os índices na sessão plenária do último dia 25 de junho.

Após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal, o Pleno deverá estabelecer os indícios definitivos até o próximo mês de dezembro.

Nas impugnações, os municípios argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. 

Conforme os índices provisórios, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.

A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE.

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TCE alerta para correta transição de mandatos nos municípios sergipanos

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará uma análise da sua Resolução nº 301, de 2016, que dispõe sobre as transições de governo em Sergipe, a fim de verificar se há necessidade de adequá-la à atual conjuntura, notadamente quanto aos desdobramentos legais decorrentes da Covid-19.

A ação foi definida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 6. “Vamos analisar a resolução vigente e se houver necessidade faremos adaptações para informarmos aos gestores e assegurarmos que as transições de governo nas prefeituras sergipanas ocorram com tranquilidade”, comentou.

O tema foi levantado na sessão pelo conselheiro Ulices Andrade, que demonstrou preocupação com há possibilidade de haver municípios onde os prefeitos possam querer tumultuar as gestões seguintes, como já ocorreu em eleições passadas.

“A eleição está se aproximando e é preciso que sejam tomados alguns cuidados”, destacou Ulices.

Já a conselheira Susana Azevedo lembrou ter participado da elaboração da Resolução ainda vigente sobre o tema. A norma enfatiza a necessidade de adoção de procedimentos administrativos e legais quando da transição de governo, “de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município”.

“Já vimos casos, por exemplo, de prefeitos que deixaram dívidas milionárias com o INSS; então, devemos ficar atentos a essa questão das sucessões para evitar esse tipo de irresponsabilidade”, destacou a vice-presidente do TCE.

A ação teve ainda o apoio do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses: “É uma situação importante; as eleições estão chegando e o Tribunal precisa ser rigoroso”. 

O procurador-geral observou que os gestores em final de mandato que cometerem irregularidades no momento da transição devem ter suas contas rejeitadas. “Os novos gestores devem comunicar o Tribunal de imediato caso verifiquem essas situações”, concluiu.

Resolução TC nº 301/2016

A Resolução do Tribunal dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

Entre outros aspectos, ela determina que o prefeito em exercício em seu último ano de mandato designe servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, “a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão”.

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​Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

Na manhã desta quinta-feira, 6, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 18 processos e quatro protocolos em mais uma sessão plenária virtual presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo e Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador-geral Luís Alberto Meneses, representando o Ministério Público de Contas.

Sob a relatoria do conselheiro Ulices Andrade, as contas anuais da Câmara Municipal de São Cristóvão (2013), responsabilidade de José Evaldo Santos, receberam votos do Pleno pela  irregularidade, com glosa de R$ 31.300, multa de 12% sobre esse valor e multa administrativa de R$ 5 mil, além de remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE). Motivaram a decisão uma série de falhas envolvendo inexistência de decretos de suplementação, despesas com diárias, falta de justificativa para lançamento negativo, restos a pagar, dentre outras.

As contas anuais de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Evanildo e responsabilidade de Edileuza Vieira dos Santos, foram consideradas irregulares pelo Pleno, com aplicação de multa de R$ 5 mil. Foram identificadas falhas relativas a restos a pagar, valor das disponibilidades finais não comprovados, inexistência de controle automatizado de frequência de servidores, dentre outras.

Em processo de contas de 2010 da Prefeitura de Campo do Brito, relatoria de Flávio Conceição, a responsabilidade recai sobre o espólio de Manoel de Souza. Diversas irregularidade foram identificadas, como despesa com pessoal acima do limite prudencial, resultando em emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas.

As contas da Câmara Municipal de ​Carmópolis (2015), responsabilidade de Adilson Alves Ramos, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto (2017), responsabilidade de Andresa dos Santos Nascimento, receberam dos conselheiros votos pela regularidade com ressalvas. No segundo caso, ainda houve aplicação de multa de R$ 2 mil, por falha pelo não recolhimento da contribuição previdenciária.

Os conselheiros julgaram regulares as seguintes prestações de contas anuais: Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro (janeiro a março de 2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Santana de São Francisco (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Lagarto (2015); Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2015); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte da Barra dos Coqueiros (2016).

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) denunciou a Prefeitura de Japoatã, responsabilidade de José Magno da Silva, por irregularidades na transparência de utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e da Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (MDE). O Pleno decidiu pela procedência da denúncia, com aplicação de multa de R$ 5 mil e representação ao MPE/SE.

Também do Sintese, denúncia contra Prefeitura de General Maynard, tendo como denunciado o gestor Miraldo da Silva Santos, sobre atraso de salário de março de 2016. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial da denúncia, com recomendações para evitar esse tipo de falha.

Todas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Gestão entre TCE e Prefeitura de Cristinápolis, sobre as feiras livres, foram cumpridas como pactuadas. A conselheira relatora, Susana Azevedo, concluiu, então, pelo arquivamento do processo.

Os conselheiros votaram pelo improvimento de recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Itabaiana, interposto por José Roberto Oliveira dos Santos, e da Câmara Municipal de Cristinápolis, por José Augusto Lima. Decidiram também pelo improvimento de pedido de reexame de processo da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, interposto por Edinei Carvalho, em face de parecer prévio que recomendou rejeição das contas de 2012. E como improcedente a rescisória relativa a incorporação de gratificação do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, mantendo-se a decisão anterior da Segunda Câmara. 

Protocolos

Os protocolos de relatório de inspeção, realizado de janeiro a outubro 2019, em Sergipe Energia Renováveis e Gás S.A, responsabilidade de Valmor Barbosa Bezerra e de denúncia não autuada do Sintese contra a Prefeitura de Pinhão, a respeito de estrutura precária de escolas, foram ambos autuados como denúncia.

Arquivado pelo Pleno expediente da Fundação Hospitalar de Saúde, que solicitou 15 dias para demonstrar ou não se gastos efetuados com pessoal pela FHS estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi determinado encaminhamento de cópia desse protocolo para anexar no processo de contas anuais do Governo do Estado (2017, 2018 e 2019), como peça informativa, e determinada remessa da cópia do protocolo ao conselheiro responsável, para que este decida pela conveniência de abertura de protocolo de monitoramento.

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Tribunal de Contas realiza auditoria remota no município de Nossa Senhora da Glória

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), vem realizando desde a última segunda-feira, 03, auditoria junto ao município de Nossa Senhora da Glória através de videoconferências.

A iniciativa foi determinada pelo conselheiro relator, Carlos Pinna de Assis, com o apoio da Diretoria Técnica do Tribunal e tem como foco as movimentações financeiras ocorridas naquele município, notadamente as dispensas de licitação realizadas nas ações de combate à Covid-19.

A auditoria perdurará por toda semana e contará com realização de reuniões online, além da disponibilização de documentação eletrônica, devidamente escanaeada após requisição da equipe técnica responsável. 

Para a Diretora Técnica, Patrícia Verônica, “trata-se de uma ação  pioneira do TCE/SE de grande importância no controle das ações financeira e orçamentária dos jurisdicionados, em tempos de pandemia”.

O primeiro encontro ocorreu com os secretários das pastas da Saúde, Assistência Social e Controle Interno do munícipio, que se mostraram receptivos à iniciativa do Tribunal.

“Embora estejamos acompanhando todos os atos de gestão de cada jurisdicionado desde o inicio da pandemia, em meados de março/2020, sentimos, neste momento, a necessidade de uma verificação mais esmiuçada de algumas dispensas realizadas, inclusive com entrevistas e verificação de toda documentação do processo”, observou a coordenadora da 5ª CCI, Roseane Tavares.

Segundo ela, a opção pelo contato direto com a unidade gestora de forma remota visa preservar a saúde de todos os envolvidos, tendo em vista a pandemia da Covid-19.

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Conselheiros julgam 27 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

Na sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 5, foram julgados 27 processos. Presidiu a reunião o conselheiro Ulices Andrade e participaram também o conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram auto de infração da Procuradoria Geral do Estado, de interesse de Maria Aparecida Gama da Silva. Sob relatoria de Flávio Conceição, o processo teve como resultado a improcedência da multa imposta anteriormente e consequente arquivamento do auto.

Ainda na pauta, processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. 

Tratam-se de aposentadorias por tempo de contribuição, especiais, por invalidez, compulsórias ou por implemento de idade; reformas ou transferência para reserva remunerada; pensões; e revisão de proventos e pensões. 

Os conselheiros decidiram pela legalidade em todos esses processos, sob regime de paridade ou revisão anual.

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Conselheiros julgam 49 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 4, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 49 processos. A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação da conselheira Angélica, do conselheiro-substituto Rafael Fonseca e do procurador do Ministério Publico de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, foi julgado processo de atos de admissão de pessoal, em processo seletivo para contratação de contadores, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A Câmara decidiu pela legalidade dos atos.

O contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto e empresa de prestação de serviços de automação e licença de uso de software, para prestação de serviços na modalidade de inexigibilidade​ de licitação, foi julgado como legal pelos conselheiros.

Os demais processos são do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e reforma por invalidez. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual. Em alguns casos houve incorporações de gratificações.

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Com prioridade no teletrabalho, TCE inicia retomada gradual do regime presencial

Ainda com menos de 20% do público que habitualmente recebe no seu dia a dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu início nesta segunda-feira, 03, à retomada gradual do trabalho presencial.

Apenas integrantes cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho voltaram a frequentar o edifício-sede da Corte. 

“A regra segue sendo o teletrabalho, no entanto, como temos uma parcela menor de servidores de volta ao regime presencial, adotamos todos os cuidados recomendados pelos profissionais da área da saúde”, comentou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

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Devidamente equipados com suas máscaras, os servidores mantiveram o distanciamento desde a entrada do Tribunal, onde higienizaram as mãos com álcool gel e tiveram sua temperatura aferida.

Para recebê-los o TCE ainda desinfectou a sua sede, instalou barreiras de proteção e distribuiu kits com máscara e álcool gel. Outra ação recente foi a vacinação dos servidores contra o vírus da gripe, por meio de drive thru.

“O Tribunal tem feito um monitoramento constante de todo o contexto da pandemia em nosso Estado e nessa volta aos trabalhos buscamos justamente reduzir ao máximo o risco de exposição do público”, observa o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Dr. José Aragão.

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Um dos servidores que já voltaram ao trabalho presencial foi o analista de controle externo I, da Coordenadoria de Engenharia, Rodrigo Carvalho.

“Temos visto os devidos cuidados e uma quantidade menor de pessoas; é seguir com o nosso trabalho e torcer para que logo tudo volte ao normal”, comentou o servidor.

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Esta etapa inicial do retorno ao regime presencial vai perdurar até o final do mês de agosto, quando toda a situação será reavaliada. “As medidas restritivas previstas podem ser suspensas ou estendidas caso haja regressão ou agravamento da pandemia”, acrescenta o Dr. Aragão.

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​ Presidente do TCE enfatiza que o teletrabalho segue como prioridade

A regra no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) é o teletrabalho. A afirmação é do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que no Pleno desta quinta-feira, 30, reiterou a prioridade do regime online para membros e servidores da Corte enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

“Essa orientação tem o único propósito de evitar surtos de contaminação no ambiente institucional”, afirmou o conselheiro, ao lembrar que apenas uma parcela residual das áreas técnicas e administrativas retomarão o trabalho presencial a partir da próxima segunda-feira, 3.

A exceção diz respeito aos servidores cujas atividades são incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que de nenhuma outra forma puderem desempenhar as suas atividades nesse regime .

“Para receber esse público reduzido, que voltará a frequentar a sede do Tribunal, adotamos todas a medidas preventivas necessárias contra o coronavírus, conforme orientação dos profissionais da área médica”, acrescentou o conselheiro Luiz Augusto.

O reforço no trabalho por meios virtuais também foi destacado pelo conselheiro Carlos Pinna durante a sessão. “Tenho acompanhado e quero enaltecer essa especial atenção aos cuidados que são dirigidos ao funcionalismo do Tribunal”, comentou Pinna.

Ainda segundo ele, para além da situação atual da pandemia em todo o país, com números de casos e óbitos ainda elevados, o próprio Tribunal recentemente vivenciou “dois fatos lamentáveis que são perdas de servidores acometidos da Covid-19”.

Desde o início da pandemia, o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, doutor José Aragão, tem feito o monitoramento diário, sobretudo no contexto local, de modo a subsidiar os posicionamentos da Corte com informações técnicas.

Ele lembra que, até o momento, já são quase 1400 óbitos e cerca de 56 mil casos confirmados de Covid-19 apenas em Sergipe. “Nossa taxa de ocupação nas UTIs da rede pública segue elevada, com quase 80% dos leitos preenchidos, então é preciso cautela“, comentou.

Outra circunstância citada pelo médico se refere aos casos de instituições públicas de diversos estados que decidiram retomar o trabalho presencial e precisaram recuar logo em seguida devido ao agravamento da pandemia.

“Ainda que neste primeiro momento seja o retorno de uma pequena quantidade de público, o Tribunal já está muito bem estruturado para resguardar a saúde dos seus servidores e visitantes”, destacou o doutor Aragão.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 30, mais uma sessão virtual do Pleno, na qual foram julgados 28 processos e 21 protocolos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

A Prefeitura de Divina Pastora teve suas contas de 2009 rejeitadas pelo Pleno, em parecer prévio. O processo é da relatoria do conselheiro Ulices Andrade e as contas de responsabilidade de Maria Augusta Lima Santos. Também da mesma relatoria, processo de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (2013), responsabilidade de Cristina Santos, recebeu decisão do Pleno pela sua irregularidade.

O Fundo Municipal de Saúde de Cumbe teve suas contas anuais de 2012 julgadas como irregulares, com glosa no valor de R$ 2.673,71, com comunicação ao Ministério Público do Estado (MPE) e registro para cobrança pela Procuradoria do Município. O processo é de responsabilidade de Renice Santos de Moura.
 
Denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe sobre a Prefeitura de General Maynard, interesse de Miraldo da Silva Santos, apontou irregularidades em pagamento das remunerações dos servidores do magistério. O Pleno decidiu pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa R$ 3 mil e determinação ao MPE.

Processo de contas anuais de 2015 da Secretaria Municipal de Educação de Estância, de responsabilidade de Maria José dos Santos, recebeu do Pleno a decisão pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 3 mil. 

Contas de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, responsabilidade de Walfran Batista Carvalho, receberam voto pela regularidade com ressalvas, mas com multa de R$ 1.240,67.

Regular com ressalvas também foi a decisão do Pleno para processos de contas anuais de 2017, do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, responsabilidade de Manuel Batista Moura Ribeiro; de 2012, do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi, de responsabilidade de Fátima Antônia Rocha Gomes de Andrade; 2014, da Fundação Aperipê de Sergipe, responsabilidade de Luciano Correia dos Santos; e também de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, responsabilidade de Manuela Santos Bomfim

O Pleno decidiu pela regularidade das seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2015); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão (2015); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2017); Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2016); Fundo Estadual de Saúde (2013); Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2016); Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2015); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2016); Câmara Municipal de Moita Bonita (2018); Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova (2015); Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2016); Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2016).

Receberam pareceres prévios pela aprovação das contas as prefeituras de Itaporanga D`Ajuda (2018) e Nossa Senhora de Lourdes (2018). E pareceres prévios de aprovação com ressalvas para contas da Prefeitura de Frei Paulo (2012).

O conselheiro Flávio Conceição relatou processos de recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Telha, interposto por José Fernando Silva Guimarães, recebendo decisão pelo provimento parcial, regular com ressalvas, multa de R$ 1.240,67, com ​recomendações; e do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora, interposto por Sílio Sobral Santos, com decisão pelo improvimento do recurso.

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TCE amplia teletrabalho e define normas rígidas para regime presencial

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões virtuais e a prioridade no teletrabalho seguirão na rotina do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) até o próximo mês de dezembro. A exceção está nos casos de servidores cujas atribuições são incompatíveis com esse regime.

Para essa parcela, que representa cerca de 20% do quadro, a volta gradual ocorrerá a partir da próxima segunda-feira, 3, conforme ficou definido no Ato Deliberativo nº 950, do último dia 9 de julho.

“Tivemos êxito com o teletrabalho, obtendo uma produtividade bastante satisfatória, o que nos permite manter o regime de teletrabalho como prioridade absoluta, ao menos até que haja uma regressão na pandemia, com dados científicos”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Ele faz referência aos números obtidos pelo Tribunal desde o dia 19 de março, quando a pandemia motivou o início do regime de trabalho online. Desde então, o quantitativo de processos tramitados na fase de instrução e julgados na Corte se manteve em patamares similares ao do ano anterior, mesmo com membros e servidores trabalhando das suas residências. 

Já como forma de reduzir ao máximo o risco de exposição do público que retomará a rotina no órgão, o Tribunal adotou uma série de procedimentos, como a desinfecção de toda a sua sede, instalação de barreiras de proteção, totem para álcool em gel e aquisição de máscaras e termômetro digital infravermelho.

O presidente do TCE lembra, ainda, que outra recente ação preventiva consistiu na vacinação de 167 servidores contra o vírus da gripe, por meio de drive thru, disponibilizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

“Temos adotado as medidas necessárias para preservar a saúde de todos que forem ingressar no Tribunal”, acrescenta o coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Dr. José Aragão, lembrando, inclusive, que o setor tem acompanhado os casos de servidores confirmados ou com suspeita de Covid-19.

O dr. Aragão integra a comissão técnica do Tribunal responsável por elaborar o protocolo do retorno gradual às atividades - já distribuído entre os integrantes do Tribunal e aqueles que prestam serviços ao órgão.

Acesso 

Somente será permitido para público interno e externo que estiver usando máscara de proteção facial, após aferição de temperatura corporal e higienização das mãos com álcool gel.

O Tribunal também sinalizou o chão da entrada para garantir o distanciamento entre o público. 

Regime de trabalho 

Apenas para aqueles cujas atividades são incompatíveis com o regime de teletrabalho, tão somente, ocorrerá, inicialmente, em horário reduzido (8h às 12h) e com rodízio de tarefas e presença, de modo que, metade trabalhará três dias na semana e, a outra metade, dois dias na semana, com inversão na semana seguinte.

Os integrantes da área finalística de controle externo e área administrativa do Tribunal estarão temporariamente isentos de biometria, catraca eletrônica e relógio de ponto, cabendo aos chefes imediatos o monitoramento do controle de frequência e atividades.

Visitantes

O atendimento ao público externo seguirá priorizado por telefone ou outro meio eletrônico.

Duração 

Esta etapa inicial do retorno ao trabalho presencial vai perdurar até o final do mês de agosto, quando toda a situação será reavaliada. No entanto, as medidas restritivas previstas podem ser suspensas ou estendidas caso haja regressão ou agravamento da pandemia.

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​Live do TCE debate os rumos da educação brasileira no pós pandemia

“A Educação no Pós-Pandemia” foi o tema da live realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta quarta-feira, 29, com transmissão no canal do órgão no YouTube.

Idealizada pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, a ação online reuniu como palestrantes profissionais que se destacam pelo empenho na busca por melhorias para a educação pública.

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Entre eles esteve a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, que falou sobre “O papel indutor dos Tribunais de Contas em relação às ações de educação durante a pandemia”.

Susana fez referência a estudos que demonstram o desempenho insatisfatório do sistema educacional no país e em Sergipe, o que tem provocado a ação dos Tribunais de Contas, em especial através do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), do qual a conselheira é membro.

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“O controle externo deixa de ser mera conformidade e passa a analisar o planejamento, a execução e os resultados das políticas públicas, em especial a educação”, comentou a conselheira, que já assinou diversos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) visando proporcionar melhorias às unidades de ensino dos municípios cujos processos estiveram sob sua relatoria. 

“Todos têm direito à educação. Portanto, compete a nós, integrantes do poder público, e a sociedade como um todo, a somação de esforços em nome das nossas crianças e jovens, futuro do nosso Brasil, pois só com uma educação de qualidade será possível a transformação e desenvolvimento”, concluiu.

Primeiro a proferir palestra, o professor doutor Luciano Araújo trabalhou a temática “Tecnologia e educação no pós-pandemia”, salientando a oportunidade de reflexão que a pandemia trouxe. Segundo ele, um momento onde decisões devem ser tomadas a partir de um olhar abrangente sobre um setor que já vivenciava inúmeras dificuldades. 

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“Devemos enxergar o momento como oportunidade, oportunidade de corrigir erros, diminuir diferenças e principalmente de inclusão. A educação tem a tecnologia como aliada. Aulas antes restritas a um espaço físico, hoje podem ser disponibilizadas para milhões de pessoas, mas é preciso democratizar recursos e acesso a esta tecnologia, ainda distante da maioria da população brasileira, uma privação comprovada pela pandemia”, disse Luciano.

O professor José Fernandes de Lima, um estudioso do tema e membro da Academia sergipana de Educação, foi o segundo palestrante da live. Ao trabalhar a “Educação de qualidade”, o professor destacou que é preciso entender o conceito de qualidade, chegar a um consenso sobre essa denominação, já que ainda existem disparidades acerca do mesmo. 

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Na sua ótica, a educação de qualidade é aquela que contribui para o desenvolvimento das pessoas e da nação. O professor também enumerou os desafios das escolas e citou a importância do compromisso da sociedade para um futuro dotado de excelência nas escolas e universidades. 

“A escola de qualidade deve oferecer formação integral, ter compromisso com a inclusão , promover a valorização das diferenças e atendimento à pluralidade e à diversidade”, finalizou o professor, destacando também que o estado e a sociedade devem promover a valorização e investir na formação de professores.

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Tribunal de Contas julga 42 processos em sessão online da Segunda Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 29, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, com o julgamento de 42 processos. O conselheiro Ulices Andrade presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Entre os itens da pauta, o recurso de reconsideração relativo ao Fundo de Assistência Social de Monte Alegre, interposto por Djalmo Alves de Aragão, contra decisão da Segunda Câmara. Os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo-se a decisão anterior, que inclui multa de mil reais, com determinação de juntada às contas anuais.

Pinna votou pela legalidade dos processos de auto de infração, com manutenção das multas, da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, interesse de Maria Conceição dos Anjos; Câmara Municipal de Pirambu, interesse de Ivan Biriba Dória; Fundo Municipal de Assistência de Capela, de Maria Ildete de Jesus Silva; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, Juarez Santos Nascimento; Câmara Municipal de Japoatã, de Antônio Fábio Gomes Araújo; Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, de Maisa Feitosa Silva Dantas; Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi, Edna Nunes dos Santos.

O conselheiro também votou pelo arquivamento dos autos de infração da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, Companhia de Saneamento de Sergipe e Consórcio Público do Agreste Central Sergipano.

Os demais processos da pauta são relativos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória ou por idade, por invalidez, que foram julgadas como legais, sob regime de paridade ou regime de revisão anual.

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Conselheiros julgam 59 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Primeira Câmara nesta terça-feira, 28, na qual foram julgados 59 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, foi julgado recurso de reconsideração da Prefeitura de Umbaúba, interposto por Ailton Nascimento contra decisão da Primeira Câmara. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, afastando a multa administrativa de R$ 5 mil e a remessa ao Ministério Público Estadual (MPE), com recomendação para regularização na arrecadação do IPTU.

Outro recurso de reconsideração foi interposto por José Silveira Guimarães, em processo referente à Prefeitura de Umbaúba. A Câmara decidiu pela exclusão da glosa e reduziu a multa para R$ 10 mil, dando provimento parcial ao recurso.

Processo acerca da Prefeitura de Carira, também recurso de reconsideração, interposto por João Bosco Machado, resultou no provimento parcial com afastamento da multa, sob a justificativa da prescrição. 

O relatório de inspeção da Prefeitura de Brejo Grande, realizado de janeiro a agosto de 2012, interesse de Carlos Augusto Ferreira, objetivou exame de processos licitatórios referentes a pavimentação, drenagem e construção de prédios públicos. Os conselheiros julgaram como regular com ressalvas, com iliquidez do processo e seu consequente arquivamento.

Foram julgados também relatórios de auditoria nos portais da transparência da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Sergipe, interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho e Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, interesse de Alexandre José Alves Silva. No primeiro, os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas, com determinação de imediata publicação dos informes anteriores à auditoria, mantendo atualizados os dados no site; no segundo, o voto foi pela regularidade com ressalvas.

Com o objetivo de resolver problemas identificados nas Unidades de Atenção Básica de Saúde da Prefeitura de Capela, o TCE firmou um Termo de Ajustamento de Gestão. Após relatório de auditoria, foi comprovado o cumprimento do Termo, resultando em regularidade do processo.  

Já o conselheiro Pinna relatou processo de atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Itabaiana, referente a dois concursos públicos realizados em 2010 para preenchimento de cargos da Secretaria de Trânsito e Transporte e de apoio administrativo à prefeitura. O conselheiro votou pela legalidade dos concursos, com registro dos atos de admissão de pessoal e consequente arquivamento dos autos.

Os demais processos julgados são relativos aos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, por tempo de contribuição, por invalidez, compulsórias ou por implemento de idade e especial, e reformas ou transferências para reserva remunerada. Os conselheiros decidiram pela legalidade nesses processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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​TCE promove live sobre a educação no pós-pandemia

Em mais uma edição da sua série de lives, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizará no próximo dia 29, às 10h30min, um debate acerca do momento vivenciado pelo sistema educacional.

Com o tema “A Educação no pós-pandemia”, o encontro virtual será transmitido pelo canal do TCE/SE no YouTube.

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O trabalho da Ecojan, ao ofertar “relevante conteúdo, de forma constante, no ambiente online durante esse período da pandemia”, foi destacado pelo presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, na sessão plenária da última quinta-feira, 23.​

Conforme o diretor da Escola, conselheiro Carlos Pinna, a nova iniciativa será de grande valia, uma vez que a pandemia da Covid-19 também colocou a educação no epicentro das discussões.​

A ação terá entre os expositores a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE e integrante do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), que abordará “O papel indutor dos Tribunais de Contas em relação às ações de educação durante a pandemia”.

Também irão ministrar conteúdos o Prof. Dr. Luciano Araújo, docente na USP, com a palestra “Tecnologia e Educação no pós-pandemia”; e o o membro da Academia Sergipana de Educação, Prof. Dr. José Fernandes de Lima, que irá falar sobre “A Educação de qualidade”. 

Todo o debate permanecerá disponível após a transmissão.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 23, sua 20ª sessão virtual do Pleno, quando julgou 34 processos e 18 protocolos.

Presidiu a sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Gumarães e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Franscisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O conselheiro Ulices Andrade acatou voto-vista do conselheiro Flávio Conceição em processo de sua relatoria sobre denúncia formulada por Maria Ione Macedo Sobral contra Paulo Hagenbeck e outros, referente a supostos atos de improbidade administrativa contra ordem tributária, fraudes em licitação e formação de quadrilha. O resultado foi a decisão do Pleno pela procedência parcial da denúncia, com a multa sobre a glosa de R$49.950,00 reduzida de 30% para 10%, por dificuldades em separar os gastos com promoção pessoal do gestor e com publicidade institucional e governamental.

​As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2013), sob relatoria de Ulices Andrade e de responsabilidade de Raimundo Lima Vieira Filho e Allan Dantas dos Santos, foram julgadas como irregulares e devem ser enviadas ao Ministério Público Estadual.

Em denúncia contra a Prefeitura de São Domingos, interesse de Pedro Silva, o Pleno concordou com o voto do relator, Flávio Conceição, tratando-se de inexistência de lei que cria secretaria de gabinete e atesto em nota fiscal de execução de servidor não habilitado. A decisão foi pela procedência da denúncia, com aplicação de multa de R$ 2 mil e determinação para que se regularize a estrutura administrativa do município.

Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais das prefeituras de São Cristóvão (2017), responsabilidade de Marcos Antônio de Azevedo Santana; Santa Luzia do Itanhy (2016), Edson Santos Cruz; e Moita Bonita (2018), Marcos Antônio Costa. Já as contas anuais das prefeituras de Itabaiana (2015) e Brejo Grande (2006 e 2007) receberam parecer prévio pela aprovação.

As prestações de contas dos seguintes processos foram consideradas pelo Pleno como regulares com ressalvas: Câmara Municipal de Indiaroba (2015), responsabilidade de Ancelmo Santos Dias, com determinações e multa administrativa de R$ 3 mil; Câmara Municipal de Carira (2013), Terezinha Lima de Souza, multa 3 mil e determinações; Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2016), Nádia da Silva Santos Costa, com multa de R$ 1.240,67; Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2015), Jaldilene Florentino Pereira, com determinação para que seja observado o pagamento correto das contribuições patronais; e Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2013), Rosângela Félix Lima.

As seguintes prestações receberam do Pleno a decisão pela regularidade: Câmara Municipal de Santana de São Francisco (2017); Câmara Municipal de General Maynard (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro (2017); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2016); Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2016); Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru (2016); Câmara Municipal de Cumbe (2016); Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória (2017); e Vice-governadoria Estadual (2018).

Durante a sessão, foram julgados pedidos de reexame de parecer prévio sobre contas anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, interposto por Antônio Barreto Muniz, no qual foi dado improvimento ao recurso e mantido parecer pela rejeição das contas de 2011. Também interpôs pedido de reexame Ricardo Alves de Meneses Souza, sobre parecer prévio de rejeição das contas anuais de 2015 da Prefeitura de Macambira - nesse processo houve provimento do recurso e foi recomendada a aprovação com ressalvas das contas anuais.

Recursos de reconsideração

O processo de recurso de reconsideração das contas da Câmara Municipal de Propriá (2010), responsabilidade de José Aelson dos Santos, antes irregulares, resultou em parcial provimento, considerando as contas como regulares com ressalva, afastando a glosa e a remessa para o MPE, com multa fixada em R$ 1.240,67.

Também receberam decisão do Pleno pelo provimento parcial os recursos interpostos por Wilson Evangelista Júnior, pelas contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2014); Lucivanda Nunes Rodrigues, contais da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju; e Lucivânia Amarante, contas da Câmara Municipal de Ribeirópolis (2011).

Foi decidido pelos conselheiros o improvimento do recurso interposto por Kayro Cristóvão Castro dos Santos, sobre as contas do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores. A decisão, pela glosa de R$ 61.017,15 e multa de R$ 10 mil, fica mantida.

Protocolos

Os expedientes encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre supostas irregularidades em contratações de escritórios de advocacia envolvendo royalties nas prefeituras de Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhy, Barra dos Coqueiros, Pacatuba e Santo Amaro das Brotas foram autuados como representação, com posterior citação dos interessados.

Os conselheiros decidiram pela autuação de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) sobre a busca ativa de estudantes dos municípios de Nossa Senhora Aparecida e Areia Branca.

A representação não autuada a respeito de funcionamento de creches do município de Lagarto foi convertida em diligência.

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​ICMS: Municípios têm até o próximo dia 30 para impugnar índices provisórios junto ao TCE

​Termina na próxima quinta-feira, 30, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca dos índices provisórios de ICMS relativos ao ano de 2021.

As contestações devem ser entregues pelo Portal do Jurisdicionado, com o tipo de protocolo “Impugnação ICMS”, e a respectiva planilha em Excel, conforme disciplina a Portaria nº 323, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O Ato Deliberativo nº 947, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno dia 25 de junho, tendo como relatora a  conselheira Susana Azevedo, vice-presidente da Corte.

Na ocasião, ela explicou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.

Conforme o Ato, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.

Ainda segundo a norma, os índices só serão impugnados caso comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

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Conselheiros julgam 36 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 22, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual julgou 36 processos. 

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação do conselheiro Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a reunião, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca apresentou voto-vista em processo de relatoria de Ulices Andrade. O processo diz respeito ao Fundo Estadual de Saúde, responsabilidade de José de Almeida Lima, e trata da inauguração do Centro de Nefrologia antes de concluídas as obras.

De acordo com Fonsêca, a inauguração antes da conclusão da obra fere a eficiência administrativa e a moralidade pública. O seu voto, pela irregularidade identificada na auditoria, com aplicação de multa de R$20 mil, foi acolhido pela Segunda Câmara, inclusive pelo relator do processo.

Em processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Amparo de São Francisco, responsabilidade de Etevaldo Veríssimo Cardoso, o conselheiro Ulices Andrade apresentou falhas identificadas pelos órgãos técnicos, inclusive com pagamento de servidores que não trabalhavam e contratação de escritórios de maneira irregular. A Segunda Câmara decidiu pela irregularidade do período inspecionado (janeiro a setembro de 2016), com glosa de R$ 21.571,78, com todas as correções, multa de R$ 5 mil e remessa ao Ministério Público Estadual.

O relatório de auditoria operacional relativo ao Portal da Transparência da Secretaria Estadual de Educação foi relatado pelo conselheiro-substituto Francisco Evanildo. A entidade obteve melhora na nota, de 4,3 para 7,4, seguindo a métrica, culminando na decisão pela regularidade com ressalvas e determinações para que a Secretaria adote as mudanças elencadas como, por exemplo, a divulgação de quadro remuneratório dos servidores efetivos e comissionados.

Também com relação ao Portal da Transparência, o processo de relatório de auditoria do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe foi julgado como regular, com determinação para correção em pontos específicos.

O restante da pauta diz respeito a processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória ou por implemento de idade, por invalidez; reformas ou transferência para reserva remunerada, pensões previdenciárias; e revisão de proventos ou pensões.

Os conselheiros votaram pela legalidade dos processos, sob regime de revisão anual ou de paridade, e, nos casos das revisões, legais com atualização dos proventos e pagamento retroativo.​

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Conselheiros julgam 66 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

Mais uma sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorreu nesta terça-feira, 21, quando foram julgados 66 processos.

A conselheira Susana Azevedo presidiu a reunião, que contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

O processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Feira Nova, relatado pela conselheira Susana Azevedo, foi realizado na área da educação, com vistorias em unidades de ensino de janeiro a dezembro de 2014. A Primeira Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas do processo, de interesse de Jonathas Oliveira Santos e José Valdemir Souza Santos, com aplicação de multa.

Relatório de inspeção na estrutura de unidades de saúde de povoados ligados à Prefeitura de Capela foi relatado pela conselheira Angélica Guimarães. Os conselheiros decidiram pela regularidade do relatório, com seu consequente arquivamento.

Foi também arquivado, por liquidez, relatório de inspeção da Prefeitura de Canindé de São Francisco, do período de janeiro a maio de 2010.

Os demais processos tratam de aposentadorias por tempo de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade, de todos os processos.

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Tribunal de Contas registra o falecimento do funcionário Rubens José dos Santos

Faleceu, na madrugada desta terça-feira, 21, aos 50 anos, o funcionário terceirizado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Rubens José dos Santos, por complicações decorrentes da Covid-19.

Rubens desempenhava suas atividades no gabinete do conselheiro Carlos Pinna e transitava entre os setores levando documentos e informações no apoio ao setor, o que fez com que se tornasse conhecido por todos do Tribunal.

Desde cedo, a triste notícia foi compartilhada entre integrantes do TCE e funcionários da empresa terceirizada que presta serviços ao Tribunal, nas redes sociais, vindo a ser registrada por Carlos Pinna na sessão online da Primeira Câmara do TCE. 

“Era um funcionário responsável, produtivo, que passou a ser um padrão de comportamento para todos aqueles que nos rodeiam porque era muito afável e prestativo, mas que perdemos para essa doença perversa que estamos enfrentando”, comentou.

Emocionado, o conselheiro logo pediu para se ausentar dos julgamentos em respeito ao colaborador que lhe prestou serviços por mais de 10 anos.

“Rubens sempre foi muito ativo na atividade de produzir para o gabinete os contatos pessoais que fazia com muita facilidade; uma pessoa que vai fazer falta, de dificílima substituição a atividade que desenvolvia conosco”, acrescentou Pinna.

Presidente da sessão, a conselheira Susana Azevedo também manifestou seu pesar.  “Era uma pessoa muito humana, que realmente deixou a marca da bondade, da generosidade, da delicadeza como ser humano”, disse Susana.

De igual forma, a conselheira Angélica Guimarães se somou às manifestações, descrevendo o colaborador como um profissional “muito dedicado e querido”; “minha solidariedade à família enlutada”, acrescentou.

Já o conselheiro substituto Rafael Fonsêca relembrou o convívio com Rubens no dia a dia das sessões. “Sempre lembro das sessões, ele com a sua simpatia nos acolhendo; um humano muito bondoso e querido por todos”, colocou.

Por fim, o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, presente na sessão virtual, também registrou seus sentimentos.

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Gestão de Resíduos: MP de Contas recomenda taxação e educação ambiental

A Prefeitura de Aracaju deverá criar taxa específica para financiar a coleta e destinação dos resíduos sólidos do Município, além de adotar ações de educação ambiental. A recomendação, do Ministério Público de Contas (MPC), consta em parecer emitido na última sexta-feira, 17, pelo procurador Eduardo Côrtes, em processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

Ele fundamentou seu posicionamento em informação técnica de auditoria realizada pelo Tribunal junto à Emsurb, na qual foi identificada inexistência de recursos orçamentários suficientes para executar a gestão dos resíduos na capital, “o que chegou a ocasionar interrupções nos serviços de coleta, que têm natureza essencial”.

O procurador do MP de Contas destacou ser “imprescindível a adoção de mecanismos que, de um lado, promovam a conscientização educacional da população quanto à destinação e reciclagem dos resíduos domiciliares, e de outro propiciem condições para que o serviço público essencial de coleta de lixo possa ser minimamente financiado, evitando-se paralisações futuras”.

O parecer cita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à cobrança de taxa específica para o serviço público de coleta de resíduos, bem como estudos técnicos que correlacionam bons desempenhos na gestão de resíduos de municípios brasileiros com a adoção de instrumentos financeiros adequados.

“A gestão de resíduos ambientalmente correta constitui uma despesa importante no orçamento dos municípios”, diz Eduardo Côrtes. 

Ainda segundo ele, tanto do ponto de vista ambiental como da responsabilidade fiscal, “é necessário que haja receitas próprias para financiar o sistema e que estimule um consumo responsável por parte dos cidadãos”, conclui.

De acordo com o procurador, essa cobrança contribui para concretizar o princípio da responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos, pelo qual tanto fabricantes e comerciantes como consumidores e poder público devem atuar para reduzir os impactos ambientais decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

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Conselheiro Carlos Pinna profere conferência em Live da Academia Sergipana de Letras

O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi o conferencista da live promovida pela Academia Sergipana de Letras (ASL) na tarde desta segunda-feira, 20, por meio do seu canal no Youtube.

Ocupante da cadeira nº 13 da ASL, o conselheiro explanou sobre a biografia de Antônio Xavier de Assis (1870-1939)​​, gráfico, livreiro e editor, um dos nomes que marcaram época na comunicação sergipana, e também seu avô. 

Autor do livro ‘Antônio Xavier de Assis: Vida & Obra’, que escreveu em conjunto com o pesquisador Gilfrancisco Santos, Carlos Pinna relatou fatos importantes da vida profissional de Xavier de Assis, enaltecendo a relevante contribuição no desenvolvimento do processo tipográfico e no jornalismo de Sergipe.

Destacou também sua passagem pela intendência (prefeitura) de Aracaju, chefiando a administração pública da capital por dois anos; e dos anos como docente em instituições de ensino sergipanas. 

“A herança de Antônio Xavier de Assis é imensa e imaterial. Um homem que honrou todas as suas atividades, profissões que escolheu e desempenhou com dignidade. Uma inspiração até para seu bisneto, Carlos Pinna de Assis Júnior, que discorreu sobre este orgulho e herança em meu livro”, finalizou o imortal.

Desde o início da exigência de distanciamento social, os membros da ASL vêm explorando diferentes temas em reuniões no ambiente virtual. Até o momento, já foram 20 encontros dos acadêmicos no formato online.

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IEGM: Tribunal de Contas obtém respostas dos 75 municípios sergipanos

​Todos os municípios sergipanos responderam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM - 2020), aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entre os meses de junho e julho, como forma de aferir o desempenho das gestões e a qualidade dos gastos públicos.

“Ficamos satisfeitos com a pronta adesão dos 75 municípios sergipanos, ainda mais diante das dificuldades atuais, decorrentes da pandemia da Covid-19; é um atestado de que o IEGM está cada vez mais consolidado como uma ferramenta que possibilita esse acompanhamento da evolução das necessidades sociais”, comentou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE.

Os gestores responderam perguntas referentes ao exercício 2019 nas áreas de Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. 

Com os dados obtidos, será possível avaliar o desempenho dos municípios em cada uma dessas áreas. “Isso possibilita o aperfeiçoamento das gestões, posto que as políticas públicas podem passar a priorizar as áreas nas quais o desempenho não foi o ideal”, acrescenta diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.

Realizada em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a ação é conduzida no TCE/SE pela Ditec, através da Assessoria de Planejamento e Controle, que chegou a montar um “plantão de dúvidas” para auxiliar os municípios no preenchimento dos questionários.

“O próximo passo é a consolidação dos resultados para que depois seja feita a validação e possamos divulgar os índices municipais”, explica a assessora de Planejamento e Controle do Tribunal, Shara Lessa. 

Por meio do IEGM, os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A (altamente efetiva); B+ (muito efetiva); B (efetiva); C+ (em fase de adequação); e C (baixo nível de adequação). 

Os resultados dos anos anteriores estão disponíveis no site do TCE/SE.​

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Servidores do Tribunal de Contas recebem vacina contra a gripe em drive-thru

Servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) receberam a vacina contra a gripe na manhã desta quinta-feira, 16, em ação no formato drive thru, ocorrida no estacionamento da instituição.

Logo cedo, os veículos enfileirados foram recebidos, um a um, pelos profissionais da área da saúde no ponto de vacinação, organizado próximo à entrada do edifício-sede. 

“É importante essa ação porque previne outras doenças virais, ainda mais no inverno. Gostei muito. Achei rápido, tranquilo e seguro”, elogiou o analista de tecnologia da informação, Adson Vinícius Oliveira Damasceno.

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Conforme o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE, a imunização dos integrantes da Casa se insere na série de medidas adotadas no contexto do combate à pandemia do novo coronavírus.

“Embora o atual estágio da pandemia não apresente as condições necessárias para retomarmos as atividades presenciais, temos adotado algumas medidas preventivas, às quais se soma esta campanha de vacinação”, comentou o conselheiro, citando ainda a constante desinfecção da sede do Tribunal e a aquisição de equipamentos de proteção individual para posterior uso dos servidores.

A vacinação foi viabilizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, que atuou em conjunto com a Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico do TCE, tendo o apoio ainda da Assessoria Militar do Tribunal.

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“É fundamental que todos sejam vacinados, até para que os serviços de saúde não fiquem sobrecarregados com pessoas que tenham sintomas respiratórios decorrentes da gripe, que são semelhantes aos da Covid-19”, observou o coordenador do setor médico do TCE, doutor José Aragão Figueiredo.

A ação decorre da campanha já feita nacionalmente desde o último mês de março, a princípio apenas para grupos de risco, mas agora estendida a toda à população. 

“A gente enfatiza que a vacina não previne o coronavírus, mas a influenza, que é um tipo de vírus que causa gripe e a gente já consegue excluir outras doenças que não são o coronavírus”, explica a referência técnica de Imunização da SMS, Gabriela Duarte.


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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual do Pleno, nesta quinta-feira, 16. Durante a reunião foram julgados nove processos e seis protocolos.

Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o Pleno contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Susana Azevedo, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Flávio Conceição relatou denúncia de irregularidades na aplicação de recursos da educação no primeiro trimestre de 2007, formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra Prefeitura de Ribeirópolis, responsabilidade de Evanira do Nascimento Barreto. O Pleno decidiu pela procedência parcial da denúncia, com glosa de R$ 2.039,30 e multa de 10% sobre esse valor e juros de 12% ao ano.

Da mesma relatoria, o processo de representação da Câmara Municipal de Tobias Barreto tratou de suposta prática de crime em face de supressão de informações dos computadores da Câmara, principalmente nos setores financeiro e de comunicação, responsabilidade de Agnaldo Pereira dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Henrique de Souza Bugia, Roberto Alves dos Santos e Romildo Rodrigues de Oliveira. Os conselheiros votaram pela procedência da representação, com aplicação de multa de R$ 5 mil a cada um dos representados, com recomendações e remessa ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.

Os processos de contas anuais da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (2013), responsabilidade de Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos; Prefeitura de Indiaroba (2017), de responsável Adnaldo do Nascimento Santos; e da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2013), responsabilidade de Manoel Hora Batista, foram julgados como regulares com ressalvas, sendo o último com determinações.

Os conselheiros decidiram pela regularidade das seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole (2015), responsabilidade de Walfran Batista Carvalho; Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2015), de Lenivaldo Nunes Conceição; e Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2012), de Rozangela Deolinda da Silva Lima.

O processo de representação pelo Tribunal Regional do Trabalho, relativo à Prefeitura de Umbaúba, foi arquivado.
 
Protocolos

Ofício de comunicação e denúncia do Ministério do Trabalho, em decorrência de fiscalização na Prefeitura de Porto da Folha sobre recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi autuado pelo Pleno como representação, assim como os ofícios das prefeituras de Barra dos Coqueiros e Rosário do Catete.

Os protocolos relativos à Prefeitura de Santana de Sao Francisco, sobre contrato de crédito com o Bradesco, e à Prefeitura de Muribeca, sobre amortizações de empréstimos devidos à Caixa Econômica Federal, foram autuados como denúncias.
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Live do Tribunal de Contas debate a eficiência do sistema de saúde

Em um momento onde se discute a eficiência e práticas do sistema de saúde no Brasil e no mundo, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) endossou a pauta promovendo, na manhã desta quarta-feira 15, a live “Eficiência do sistema de saúde”, em seu canal no Youtube.

Organizada pela Escola de Contas  Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), a ação virtual teve participações do presidente da Academia Sergipana de Medicina, Prof. Dr. Roberto César Prado; da Prof. Dra. Ana Carla Bliacheriene, sergipana egressa da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e docente da Universidade de São Paulo (USP); e do presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Prof. Dr. José Aderval Aragão. 

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Diretor da Ecojan e entusiasta desse novo formato de troca de conhecimento, o conselheiro Carlos Pinna de Assis reafirmou o compromisso da instituição e a continuidade das ações até o fim da pandemia.

Neurocirurgião e presidente da Academia Sergipana de Medicina, o Dr. Roberto César Prado ministrou a palestra “O que manter, o que mudar”, onde explorou os conceitos de eficiência, efetividade e eficácia do SUS, sistema que há 30 anos se propõe a promover de maneira igualitária a saúde da população brasileira. 

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“O SUS é modelo mundial e seu problema é aplicabilidade, de gerência. Sabemos de todas as dificuldades e nós, médicos, devemos atuar em conjunto com órgãos fiscalizadores e reguladores para atingirmos o bem comum, que é a total eficiência do modelo”, afirmou Dr. Roberto.

Sergipana radicada na capital paulista, a professora Dra. Ana Carla Bliacheriene conhece de perto as dificuldades do sistema de saúde nacional. Pesquisadora da área, a segunda palestrante tocou nas questões jurídicas ao explorar “Aspectos Jurídicos da operação da saúde”. 

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“Nós precisamos enxergar o sistema de saúde a partir de um olhar 360º, transdisciplinar, que engloba aspectos do Direito, da gestão pública e de saúde”, disse. No decorrer de sua participação, a estudiosa do tema destacou ainda a importância dos marcos normativos na regulamentação e da promoção do conceito de equalidade, e questionou categoricamente: “Como pensar em sistema de saúde se a maioria dos brasileiros ainda não tem acesso a saneamento básico?”.

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Responsável por concluir os trabalhos na live, o presidente da Somese, José Aderval Aragão, enfatizou o papel dos profissionais da medicina por meio da palestra “A ação dos médicos na Pandemia”. 

“Os médicos sempre estiveram à frente das pandemias; nesta, da Covid-19, não é diferente. Eles se vestem de super-heróis, deixam suas famílias e vão para a linha de frente dos atendimentos, na maioria deles, sem estrutura alguma. Nosso papel é uma constante busca por protocolos, remanejos, para encontrar paliativos e tratamentos eficientes, vítimas deste vírus que não conhecemos direito. Neste momento, buscamos orientações, estudos, comprovações que amenizem sofrimento dos pacientes diante de tanta falta de estrutura de alguns hospitais.”, finalizou o Dr. José Aderval.


Confira o vídeo do evento na íntegra:
 



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Conselheiros julgam 27 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 27 processos durante sessão virtual da Segunda Câmara, nesta quarta-feira, 15. Presidiu a sessão o conselheiro Ulices Andrade e participaram também o conselheiro Flávio Conceição, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas, João Bandeira de Mello.

Todos os processos julgados advêm do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. São aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e por idade; pensões previdenciárias; revisão de proventos; e transferência para reserva remunerada.

Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual e houve casos de incorporação de gratificação com pagamento retroativo. As propostas de votos dos conselheiros substitutos foram acolhidas pela Câmara.
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Conselheiros julgam 30 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Primeira Câmara nesta terça-feira, 14, na qual foram julgados 30 processos.

​A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, que contou ainda com a participação do conselheiro Carlos Pinna, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

A Primeira Câmara julgou processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju: aposentadorias especiais, por tempo de contribuição; pensões previdenciárias ou especiais; inclusões de pensões e reformas ou transferências para reserva remunerada.

Todos os processos receberam dos conselheiros o voto de legalidade, sob o regime de paridade ou revisão anual.
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Tribunal de Contas vai auditar programa financiado pelo BID em Aracaju


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ficará responsável por realizar auditoria no âmbito do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju, decorrente de contrato firmado entre a Prefeitura da capital e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A definição ocorreu na manhã desta segunda-feira, 13, quando o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, em reunião online, assinaram convênio no qual foi formalizada a participação do TCE.

“A realização de auditoria é uma exigência do Banco para liberação dos recursos e nós faremos este trabalho para assegurar que todo o montante envolvido esteja voltado somente aos fins para os quais o financiamento foi concedido; é um convênio no qual reiteramos o compromisso do Tribunal com a correta destinação dos recursos públicos”, comentou o conselheiro Luiz Augusto.

Num custo total de US$ 150.400.000,00, sendo metade financiada pelo Banco e a outra como contrapartida da Prefeitura, o  Programa tem o objetivo de proporcionar melhorias à região oeste da capital.
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Conforme o convênio, a auditoria financeira que será efetuada pelo Tribunal tem o intuito de obter uma “opinião profissional independente sobre a razoabilidade das informações registradas nas demonstrações financeiras do Programa, elaboradas com propósito especial”.

O prefeito Edvaldo Nogueira agradeceu ao TCE pela prontidão imediata para realizar a auditoria. “É um projeto que vai marcar porque abarca setores muito importantes” colocou o gestor.

Segundo ele, os recursos envolvidos serão revertidos em diversas obras de mobilidade urbana, além da construção de casas e da revitalização do Parque da Sementeira.

Vice-presidente do TCE, a conselheira Susana Azevedo enfatizou a qualificação dos integrantes da Casa que ficarão responsáveis pelo acompanhamento da aplicação dos recursos.

“Temos os melhores técnicos; profissionais capazes e preparados para qualquer tipo de fiscalização; tenho certeza de que será um trabalho muito bem feito”, destacou.

Já o conselheiro Carlos Pinna, que presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), lembrou que, até o ano 2000, os empréstimos liberados pelo BID eram auditados apenas por empresas e instituições externas a um alto custo. 

“Um dos nossos objetivos à época foi justamente habilitar os Tribunais do país para fazerem a necessária auditoria sem custo”, comentou Pinna, que disse ver o novo convênio também como uma oportunidade de manter atualizado o corpo técnico do TCE em contato com o BID.

Trabalho similar já fora realizado pelo Tribunal nos últimos anos ao auditar contrato celebrado entre o BID e o Governo de Sergipe, por meio do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Entre os integrantes do TCE, a reunião virtual teve participações ainda da diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Rollemberg Porto; do diretor de Comunicação, Theotônio Neto; e do assessor da presidência, Ismar Viana. 

Também presentes virtualmente estiveram diversos secretários da Prefeitura de Aracaju, a exemplo dos secretários municipais da Fazenda, Jeferson Passos; e da Comunicação, Carlos Cauê, além do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município, Eliziário Sobral.

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MP de Contas quer regulamentação da política de publicidade do governo estadual

A política de publicidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual carece de regulamentação. Este é o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou sobre o tema por meio de parecer do procurador Eduardo Côrtes, emitido na última quinta-feira, 9.

O posicionamento do procurador consta em processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob o número 109711/2017, decorrente de representação proposta pelo próprio MPC, visando ampliar o controle de finalidade na seara da publicidade institucional, em razão do volume de recursos aplicados pela Secretaria de Comunicação (Secom).

De acordo com Eduardo Côrtes, atualmente o Estado “ressente-se da ausência de uma política de publicidade, de marco regulatório com diretrizes de contratação, critérios de seleção dos veículos de comunicação e de parâmetros formais para elaboração e execução de campanhas educativas, informativas e de orientação social”.

Ele argumenta que a regulamentação deve cumprir o art. 37, §1º da Constituição da República, segundo o qual “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

No seu opinamento, Côrtes sugere que o Tribunal determine ao Governo do Estado a regulamentação da política de publicidade dos órgãos e entidades da administração pública estadual, “de modo a racionalizar as despesas e evitar ofensas à Constituição Federal”.

Ainda conforme o parecer ministerial, deverão ser fixados, “no mínimo”, os seguintes itens: formas de compra de mídia; planejamento e a execução das espécies de publicidade, incluindo a obrigatoriedade do um Plano Anual de comunicação; critérios técnicos de planejamento, seleção e negociação dos meios e veículos; procedimentos para análise e conformidade no tocante ao conteúdo de comunicação e aos aspectos técnicos de mídia; e normas para uso da marca do Governo.

Por fim, o procurador entende que a adequação necessária do Governo do Estado servirá também de parâmetro para os demais municípios sergipanos.

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Eficiência do sistema de saúde é pauta de live do TCE/SE

Na próxima quarta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará a live “Eficiência do sistema de saúde”, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube.

A ação educacional e informativa no ambiente virtual foi uma das medidas encontradas pela Ecojan para continuar seu trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

A partir das 10h30, quatro palestrantes abordarão diferentes perspectivas acerca do sistema de saúde brasileiro, ainda mais defasado neste novo cenário. 

O evento online terá início com o Prof. Dr. Roberto César Prado, presidente da Academia Sergipana de Medicina, que ministrará a palestra “O que manter, o que mudar”; em seguida, a Prof. Dra. Ana Carla Bliacheriene, docente da Universidade de São Paulo (USP), abordará questões jurídicas com o tema “Aspectos Jurídicos da operação da saúde”.

Terceiro palestrante da iniciativa, o presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Prof. Dr. José Aderval Aragão, falará da importância dos profissionais da medicina abordando o tema "A ação dos médicos na pandemia".

Última participante do evento, a conselheira e ouvidora do TCE/SE, Dra. Angélica Guimarães Marinho, será a responsável pela palestra “Controle e Certificação das ações de saúde”.

Após o encerramento das atividades, o conteúdo permanecerá disponível no YouTube para acesso do público.

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​TCE prorroga regime de teletrabalho até o dia 31 de julho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seguirá com as suas atividades concentradas no regime de teletrabalho até o próximo dia 31 de julho.

A definição pela prorrogação do retorno gradual aos trabalhos presenciais foi anunciada no Pleno desta quinta-feira, 9, pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

“Seguindo orientações do setor médico desta Casa e das autoridades sanitárias de Sergipe nós resolvemos adiar a retomada do regime presencial, reforçando o distanciamento social necessário para o enfrentamento da Covid-19”, destacou.

Conforme o conselheiro, até o final desse prazo, o Tribunal fará nova avaliação para definir sobre eventual retorno das atividades presenciais a partir do dia 3 de agosto.
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​ Ação do TCE impediu pagamento a empresa que montou Hospital de Campanha de Aracaju

A análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sobre os procedimentos que levaram à contratação do Hospital de Campanha de Aracaju/SE identificou achados que impediram a total execução financeira do contrato, motivando a retenção de valores na primeira parcela.

O item verificado pela Unidade Técnica de Engenharia do Tribunal que motivou a retenção do gasto diz respeito à “falta de detalhamento das instalações de Ar-Condicionado a serem instaladas, especialmente quanto ao sistema de renovação de Ar e o sistema dos leitos de isolamento”, que não estavam de acordo com as normas da ABNT e ANVISA para ambientes hospitalares.

Conforme lembrou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, no Pleno desta quinta-feira, 9, o Tribunal fez inspeção no Hospital ainda em montagem, quando analisou estrutura física e aspectos do contrato, concluindo pela necessidade de correções e maior detalhamento.

O conselheiro considerou oportuno o registro, uma vez que, na última terça-feira, 7, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU/SE), deflagrou operação com vistas a apurar supostas irregularidades relacionadas ao procedimento.

“No processo que tramita nesta Casa, em análise preliminar, a Coordenadoria oficiante identificou achados que obstaram a execução financeira do contrato, motivando a retenção do pagamento da primeira parcela”, comentou o conselheiro-presidente.

O trabalho da Corte sobre a matéria tem agora como relator o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que assumiu a titularidade em função de o conselheiro Carlos Alberto Sobral estar em recuperação, após ser diagnosticado com a Covid-19.

“O Tribunal tem acompanhando desde o mês de abril todas as movimentações dos gastos públicos em relação a esse Hospital de Campanha e certamente esse processo vai ser julgado o mais breve possível”, comentou o conselheiro substituto Francisco Evanildo.

O processo já passou pela 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção e pela Coordenadoria Jurídica, onde foram emitidos pareceres. No momento, nova documentação solicitada pelo setor de Engenharia está em análise para posterior envio ao Ministério Público de Contas (MPC) - última etapa até que o relator apresente na sessão plenária.

“Participei das ações que o Tribunal realizou em relação ao hospital; Importante a gente analisar com ponderação, não atuar no calor das ações; vale registrar que o Tribunal agiu e está agindo, analisando a despesa como está sendo feita”, acrescentou o procurador-geral do MPC, Luís Alberto Meneses.

Determinações prévias 

Ainda no último dia 24 de abril, as conclusões do setor de Engenharia do TCE levaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral a se reunir com os gestores da Saúde aracajuana, a fim de informar a necessidade de ajustes no contrato.

O encontro culminou em adequações do projeto básico, de forma a contemplar os sistemas de prevenção e combate a incêndio; além da
definição dos preços individuais de cada uma das estruturas, e da exigência de anotações de responsabilidade técnica do fiscal e executor do contrato.

Outra determinação do Tribunal já acatada foi no sentido de que as medições realizadas sejam acompanhadas de memória de cálculo, registro fotográfico, planilhas e memoriais descritivos dos serviços realizados.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual do Pleno nesta quinta-feira, 9, na qual foram julgados 14 processos e 17 protocolos, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Susana Azevedo, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Francisco Evanildo, em substituição ao conselheiro Carlos Alberto Sobral, votou pela rejeição das contas anuais da Prefeitura de Ribeirópolis (2013), responsabilidade de João Francisco da Cunha. O conselheiro-substituto colocou como determinações a atualização do código tributário municipal, pois foi identificada irregularidade na cobrança de impostos; ajuste de gastos de pessoal ao limite legal; e necessidade de ação preventiva do controle interno.

Ulices Andrade relatório processo no qual consta irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Japaratuba (2016) e o Pleno concordou com o seu voto, com aplicação de glosa de R$ 2.700, multa de 10% sobre esse valor, e multa de R$ 5 mil à gestora responsável, Luciana Acciole Gomes, com envio ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.

O Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, responsabilidade de Mônica Oliveira Lima, teve as suas contas do ano de 2015 julgadas como regulares com ressalvas, devido a divergências em informações prestadas ao antigo sistema de auditoria do TCE, Sisap, e entregues fora de prazo. Além disso, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa de R$ 2 mil à gestora.

As contas anuais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2014), responsabilidade de Genival Nunes Silva, foram julgadas pelo Pleno como regulares com ressalvas, em face de divergências apresentadas com o Sisap.

Também foram julgadas como regulares com ressalvas as prestações de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe (2012), tendo como responsável Adriana Andrade Moura, e Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2012), responsabilidade de Beatriz Guimarães Santos, por falhas de ordem formal. As contas de 2016 da Câmara Municipal de Monte Alegre, responsabilidade de Sérgio Murilo Gois dos Santos, foram também julgadas regulares com ressalvas, pela permanência de falhas formais - nesse caso houve aplicação de multa mínima de R$1.240,67.

As contas da Controladoria Geral do Estado (2014), Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2015) e Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros (2018) foram julgadas regulares pelos conselheiros.

Do Fundo Estadual de Saúde, estava em pauta denúncia da empresa Construtora Vitória LTDA contra a Secretaria de Estado da Saúde, tratava de suposto inadimplemento contratual. Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Flávio Conceição, votou pela iliquidez dos autos da denúncia e seu consequente arquivamento.

O ofício de representação encaminhado pela Promotoria de Justiça para verificações em pagamentos de 2013 a 2016 a prefeito, vereadores e secretários da Barra dos Coqueiros foi julgado como improcedente e arquivado pelo Pleno. 

Dois Termos de Ajustamento de Gestão com o TCE estavam entre os processos julgados, um deles da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, sobre Portal da Transparência, o outro da Prefeitura de Aquidabã, sobre funcionamento das feiras livres. Ambos foram cumpridos em seus itens acordados.

Protocolos 

Os protocolos referentes às Prefeitura de Pedrinhas, Prefeitura de Pinhão e Fundação Hospitalar de Saúde foram autuados como denúncias, com posterior citação dos responsáveis para apresentarem defesa. Os demais foram arquivados.
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Conselheiros julgam 92 processos em sessão virtual da Segunda Câmara

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se reuniram nesta quarta-feira, 8, em sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 92 processos. 

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com as presenças do conselheiro Carlos Pinna, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Evanildo, em substituição ao conselheiro Carlos Alberto Sobral, votou processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Estância. A inspeção teve o objetivo de fiscalização da folha de pagamento dos professores, com salários atrasados nos meses de janeiro a julho de 2016. A Segunda Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas, com expedição de determinação para que não voltem a ocorrer atrasos no pagamento dos salários.

O conselheiro-substituto também relatou contratos de obras e serviços da Prefeitura de Brejo Grande, interesse de Carlos Augusto Ferreira. Trata-se de inspeção em oito obras, sendo que, em duas delas, foi constatada paralisação da obra e pagamentos sem notas fiscais em contratos. Portanto, o colegiado decidiu pela irregularidade dos contratos (25/2005 e 27/2005) e pela glosa de R$ 4.086,34.

O conselheiro Carlos Pinna votou processos de autos de infrações dos seguintes órgãos e interessados: Prefeitura de Itabi, Manoel Oliveira Silva; Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, Gabriela Almeida Santana; Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim, Tania Maria Lima Maynart; Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, Genivaldo dos Anjos Costa Santos; Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória, Abraão Lincoln Vieira; Prefeitura de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck; Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, Silvane Silva Santos; Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro, Hallison de Sousa Silva; Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros, Joacir Souza Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, Carlos Henrique Monteiro Santos.

Todos os autos de infração citados foram julgados como legais, com manutenção da multa de R$ 3 mil para os gestores de cada caso.

Os demais processos tratam de aposentadorias (por tempo de contribuição, por invalidez, compulsória ou por idade), pensões previdenciárias ou por morte e revisões de proventos e pensões dos Institutos de Previdencia dos Servidores do Estado de Sergipe, do Município de Aracaju e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru.

A Câmara decidiu pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual. Houve alguns casos de incorporação de gratificações e revisões de proventos com pagamentos retroativos.
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​Conselheiro Carlos Pinna: “Amaral Cavalcante deixa uma lacuna muito grande na atividade cultural de Sergipe”

O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), lamentou o falecimento do jornalista e seu confrade na Academia Sergipana de Letras (ASL), Amaral Cavalcante, nesta terça-feira, 7, aos 73 anos.

Conforme Pinna, que se manifestou na sessão online da Primeira Câmara, Amaral Cavalcante construiu um legado significativo no âmbito cultural em Sergipe.

“Era uma pessoa muito importante no desenvolvimento de novas práticas literárias na vida cultural sergipana; um contador de histórias, um homem de bem, pessoa muito qualificada”, comentou.

O conselheiro também fez referência à atuação de Amaral na ASL: “Era meu amigo, meu interlocutor na Academia de Letras e com quem eu sempre pude contar”.

“Deixa também uma lacuna muito grande nesta atividade cultural que Sergipe já vem perdendo há muito tempo”, concluiu Pinna

Nascido em Simão Dias, Amaral Cavalcante foi o criador do jornal alternativo Folha da Praia, em circulação há mais de trinta anos. Foi ainda militante estudantil e atuou em áreas como Cinema, Teatro e Literatura.

Servidora do TCE

De igual forma, o conselheiro também registrou na sessão profundo pesar pela morte da servidora aposentada do Tribunal, Marta Resende Carrera, no último domingo, 5, aos 60 anos.

“Integrante do primeiro concurso que fizemos, há mais de 20 anos, trabalhou comigo por mais de 10 anos prestando relevantíssimos  serviços porque era uma pessoa muito competente e dedicada ao Tribunal”, destacou o conselheiro.

As manifestações de pesar foram acompanhadas pela conselheira Susana Azevedo, que presidiu a sessão virtual, bem como pela conselheira Angelica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, também presentes.

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Conselheiros julgam 52 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), nesta terça feira, 7, na qual foram julgados 52 processos. 

Participaram também os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Foram julgadas aposentadorias, por tempo de contribuição e por invalidez, e reforma ou transferência para reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

Em todos os processos os conselheiros decidiram pela legalidade, pelo regime de paridade ou pelo regime de revisão anual e foram acolhidas as propostas de voto do conselheiro-substituto. Algumas gratificações foram incorporadas.
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Eficiência do sistema de saúde é pauta de live do TCE/SE

No próximo dia 15 de Julho, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará a live “Eficiência do sistema de saúde”, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube.

O novo recurso educacional e informativo é uma das medidas encontradas pelo TCE para continuar suas ações durante a pandemia do novo coronavirus, e que ganhou expressiva participação em todas as ações já realizadas.

A partir das 10h30, três palestrantes abordarão diferentes perspectivas acerca do sistema de saúde brasileiro, ainda mais carente neste novo cenário. 

O evento virtual terá início com o Prof. Dr. Roberto César Prado, presidente da Academia Sergipana de Medicina, que ministrará a palestra “O que manter, o que mudar”; em seguida, a Prof. Dra. Ana Carla Bliacheriene, docente da Universidade de São Paulo (USP), abordará as questões jurídicas com a palestra “Aspectos Jurídicos da operação da saúde”.

Terceira e última participante do evento, a conselheira e ouvidora do TCE/SE, Dra. Angélica Guimarães Marinho, ministrará a palestra “Controle e Certificação das ações de saúde”.

Após o encerramento das atividades, o conteúdo ficará disponível no YouTube para acesso público.


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Chefe militar do TCE receberá Medalha Exército Brasileiro

O chefe da assessoria militar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), coronel Vivaldy Cabral Santos, será agraciado com a Medalha Exército Brasileiro. A concessão da honraria consta no Boletim do Exército nº 27/2020, publicado na última sexta-feira, 3.

Conforme histórico da instituição, a Medalha tem por finalidade distinguir “quem tenha praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro”.

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“Sinto-me extremamente honrado por receber uma das mais altas condecorações do Exército Brasileiro”, afirma o coronel Vivaldy, agradecendo ainda pela indicação ao Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Artur Costa Moura.

A solenidade na qual será entregue a medalha ocorrerá no quartel do 28º Batalhão de Caçadores (28º B C), em Aracaju, tão logo o cenário da pandemia seja contornado. 

O Coronel Vivaldy Cabral Santos está à frente da Assessoria Militar do TCE desde janeiro deste ano. Bacharel em Direito, ocupou diversas funções na Polícia Militar do Estado de Sergipe, a exemplo dos comandos do Policiamento Militar da Capital e Região Metropolitana (CPMC) e da Companhia de Policiamento Rodoviário.

Foi ainda subcomandante do Batalhão de Radiopatrulha, comandante do Pelotão Ambiental, da 3ª Companhia do 2º Batalhão e do 8º Batalhão, além de ter chefiado o Centro de Operações da Polícia Militar (antigo COPOM).​

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​Pinna vê pagamento de auxílio a servidores como “um dos atos mais lamentáveis” da pandemia

Para o conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o recebimento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal por servidores públicos foi “um dos atos mais lamentáveis” de todas as irregularidades que se tem descoberto nesse período de pandemia da Covid-19.

Pinna deu ênfase ao assunto durante a sessão plenária do TCE ocorrida nesta quinta-feira, 2. Apenas em Sergipe, uma ação conjunta do Tribunal com a Controladoria Geral da União (CGU) identificou o suposto pagamento indevido a 8.999 agentes públicos. 

​“O que me surpreende é que servidores públicos tiveram o desplante de requerer esse benefício, de se habilitar para receber quando evidentemente não era destinado a quem tenha uma receita, seja servidor ativo ou inativo”, acrescentou.

O conselheiro também ressaltou presteza da atual gestão do TCE/SE, que remeteu de forma célere as informações necessárias para que a Controlaria efetuasse o cruzamento de dados.

Ao comentar o tema, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, observou que o Tribunal, inclusive, já enviou para todos os gestores públicos sergipanos as listas individualizadas nas quais constam os respectivos servidores que receberam o auxílio.

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“Nessa mesma comunicação já solicitamos que seja informado a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução desses valores ”, acrescentou o presidente do TCE.

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Covid-19: Conselheira Susana Azevedo lamenta índice de transparência nos gastos em Sergipe

A transparência nos gastos do combate à Covid-19 em Sergipe está “muito aquém do desejável”. A afirmação é da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que se manifestou sobre o tema na sessão plenária desta quinta-feira, 2.

Ao fundamentar sua conclusão, a conselheira citou o resultado de recente avaliação da organização não governamental Transparência Internacional, envolvendo todos os entes estaduais, inclusive o Distrito Federal.

No ranking, Sergipe ocupa a 22º posição, com nota 65,8, quando o máximo seria 100. 

“Isto quer dizer que as informações relacionadas às contratações emergenciais não têm sido disponibilizadas em sua inteireza nos portais de transparência do Governo, o que clama uma atenção especializada nesta questão”, destacou Susana.

Ela acrescentou que o avanço da pandemia tem levado a um aumento no gasto estatal para tentar combater a Covid-19. 

“Contudo, devido à flexibilização nas regras para licitações e compras por parte de Estados, Municípios e União, a probabilidade de corrupção, fraudes e má alocação do erário aumentaram significativamente, conforme temos testemunhado constantemente nos noticiários”, lamentou.
 
Ao concluir sua explanação, a vice-presidente do TCE chamou a atenção do Governo do Estado para que “propicie uma maior e melhor publicidade de seus atos relacionados ao combate do coronavírus”.

Questionário 

A conselheira também alertou o Governo e municípios sergipanos para que concluam, até o dia 6 de julho, o questionário elaborado pelo Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), sob a coordenação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO).

O levantamento das ações implementadas no enfrentamento à pandemia foi encaminhado pelo conselheiro- presidente, Luiz Augusto Ribeiro, aos gestores públicos de Sergipe.

“Saliento que é extremamente necessário para a efetivação da transparência dos atos e desempenho do controle externo e social, que todos os gestores sergipanos respondam o questionário”.

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TCE: Municípios têm até esta sexta-feira para preencher questionário do IEGM 2020

O prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para que os municípios sergipanos preencham o questionário eletrônico do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM/2020) termina nesta sexta-feira, 3. 

As informações solicitadas remetem ao desempenho das gestões em Sergipe no ano de 2019 e “servirão para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam corrigir rumos e reavaliar prioridades das ações municipais”, explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento serão passíveis de aplicação de multa, a ser executada diretamente pelo gestor do município. Vale destacar que o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento.

Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o Tribunal enviou aos municípios códigos de acesso e a relação de documentos necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.

A ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle, que montou um “plantão de dúvidas” e tem se colocado à disposição dos jurisdicionados, das 7h às 13h,  através dos telefones 3216-4661/4634 e do e-mail iegm@tce.se.gov.br.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou nesta quinta-feira, 2, mais uma sessão virtual do Pleno, quando foram julgados nove processos e um protocolo.

A reunião, presidida pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Susana Azevedo, além dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Dentre os processos, os conselheiros julgaram regulares as contas anuais da Fundação Estadual de Saúde (2013); Instituto de Hemoterapia e Atividade Laboratorial Central Parreiras Horta (2013); Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2015); Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2015); Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2015); e Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2015).

O Pleno decidiu ainda pelo arquivamento de denúncia por supostas irregularidades em pregão da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; representação da Justiça Federal por supostas irregularidades da Prefeitura de Graccho Cardoso; Termo de Ajustamento de Gestão sobre feiras livres no município de Indiaroba;  e protocolo de ofício de pessoa física tratando de problemas que devem resolvidos junto ao Tribunal de Justiça.
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Conselheiros se reúnem em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 1º, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara. Na ocasião, foram julgados 10 processos.

Presidiu a sessão o conselheiro Ulices Andrade e também participaram os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca Pediu vistas no processo relatado pelo conselheiro Ulices Andrade a respeito de auditoria especial no Fundo Estadual de Saúde, no ano de 2018. 

Em seguida, foram julgadas aposentadorias e revisão de proventos dos institutos de Previdência do Município e de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos os processos receberam votos pela legalidade, seja no regime de paridade ou de revisão anual.
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II Webinário do TCE/SE debate estratégias para vencer a crise da pandemia

Na manhã desta terça-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoveu, através da Escola de Contas (Ecojan), o seu II Webinário, numa iniciativa que reforça o compromisso da instituição em levar informação à comunidade no atual contexto de distanciamento social. 

A temática “Estratégia para vencer a crise da pandemia” foi o enfoque central, sendo explorada por profissionais de cinco diferentes áreas, que ofereceram suas óticas sobre a pandemia e a pós-pandemia do novo coronavirus.

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Idealizador do encontro, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, foi também o condutor dos trabalhos e agradeceu aos palestrantes que se dispuseram a contribuir com relevantes conteúdos.

Presidente do Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe (LIDE Sergipe), o empresário Victor Rollemberg Góis Machado abriu o evento, expressando sua visão acerca da retomada econômica, com a palestra “Medidas Econômicas e Protagonismo empresarial”. 

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Durante sua participação, Victor falou sobre a violenta crise econômica pela qual passa o estado de Sergipe, a revolução tecnológica presente hoje nas pequenas empresas e ainda destacou o papel solidário de grandes empresários locais, que no início da pandemia somaram forças e realizaram a doação de respiradores mecânicos a dois hospitais da capital sergipana.

Segundo palestrante do Webinário, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Netônio Bezerra Machado, falou sobre “Legislação e Jurisprudência da Pandemia”. “A um custo altíssimo, esta pandemia provocou uma instigante necessidade de compreensão da dimensão humana, do que é a igualdade, liberdade e fraternidade, preceitos da democracia ditados na Revolução Francesa”, disse Dr. Netônio, destacando o aspecto humanitário, dos direitos do homem e a importância da Constituição Federal no nascimento deste novo normal.

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Referência na medicina sergipana, Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa transmitiu de forma didática o conteúdo científico na palestra “Entendendo a Covid-19”, indicando os meios de prevenção, a necessidade do distanciamento social, da testagem populacional e as alarmantes proporções de contaminação do novo coronavirus. 

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Em sua participação, Dr. Sousa demonstrou os dados da pandemia em Sergipe, com números recentes. “O que acontece em nosso estado é um retrato do mundo, a doença se comporta de maneira avassaladora e é importante educar a população com responsabilidade”, afirmou o médico. 

Dando seguimento ao evento, o Prof.Dr. Matheus Batalha Moreira Nery proferiu a palestra “Visão global da crise na educação: Desafios para o ensino superior”, provocando reflexões acerca dos efeitos da pandemia no setor educacional não só no Brasil. “O desafio é enorme e precisa ser superado. A pandemia descortinou imensas discrepâncias, reflexo de decisões tomadas no passado”, disse o pesquisador da área, que indicou o momento de desconstrução que o ensino superior está passando no país.

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Último palestrante do II Webinário, o acadêmico Padre José Lima Santana finalizou os trabalhos com a palestra “Ética e moralidade no cenário da pandemia”, uma injeção de sabedoria, com reflexões sobre o controle da gestão pública, que deve no momento satisfazer o bem comum de maneira transparente e com eficiência. “Vivemos em um mundo de conturbação trazida pela pandemia. Que este momento grave nos faça refletir.”, encerrou.

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Confira o vídeo do II Webinário do TCE/SE:
 



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TCE: Municípios sergipanos têm 30 dias para impugnar índices de ICMS

Com a publicação dos índices provisórios de ICMS no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30, teve início o prazo de 30 dias para que os gestores dos municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

O Ato Deliberativo nº 947, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno da última quinta-feira, 25, tendo como relatora a  conselheira Susana Azevedo, vice-presidente da Corte. 

Na ocasião, ela explicou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.

Conforme o Ato, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.

As impugnações deverão ser entregues pelo Portal do Jurisdicionado, com o tipo de protocolo “Impugnação ICMS”, e a respectiva planilha em Excel, conforme disciplina a Portaria nº 323, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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Tribunal de Contas julga 31 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Primeira Câmara nesta terça-feira, 30, na qual foram julgados 31 processos. 

Participaram a conselheira Susana Azevedo, presidente da sessão, os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Susana Azevedo relatou processo de contrato de obras e serviços da Prefeitura de Itabaiana, responsabilidade de Luciano Bispo de Lima. A Câmara decidiu pela iliquidez do contrato, com seu consequente arquivamento. Um dos motivos é a impossibilidade de averiguar se as obras nas escolas apontadas no processo foram realizadas no tempo determinado no contrato.

Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias por tempo de contribuição dos Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos receberam votos pela legalidade, sob regime da paridade.

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TCE prorroga prazo para municípios preencherem questionário do IEGM 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) prorrogou até o próximo dia 3 de julho o prazo para que os municípios sergipanos preencham o questionário eletrônico do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM/2020).

A atualização consta no Ato Deliberativo nº 949, publicado na última quinta-feira, 25.

As informações solicitadas remetem ao desempenho das gestões em Sergipe no ano de 2019 e servirão para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam corrigir rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.

Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário conta com questões a respeito das áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

A ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle, que montou um “plantão de dúvidas” e tem se colocado à disposição dos jurisdicionados, das 7h às 13h,  através dos telefones 3216-4661/4634 e do e-mail iegm@tce.se.gov.br.

A responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do Chefe do Poder Executivo, após certificação do responsável pelo Órgão Central de Controle Interno do Município.

Já o Órgão Central de Controle Interno do Município é solidariamente responsável pela veracidade das informações por ele validadas/certificadas.

Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o Tribunal enviou aos municípios códigos de acesso e a relação de documentos necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.

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TCE estabelece índices provisórios de ICMS dos municípios sergipanos para 2021

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 25, o Ato Deliberativo nº 947, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2021. A relatora da matéria é a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE. 

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para a próxima terça-feira, 30, os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

Conforme o Ato, disponível no site do TCE, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.

A conselheira observou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.

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TCE define pela retomada gradual das atividades presenciais no dia 13 de julho

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 25, o  Ato Deliberativo número 948, que dispõe sobre o retorno gradual às atividades, observadas as ações necessárias para prevenção ao contágio da Covid-19.

Conforme ficou estabelecido, o funcionamento presencial na instituição será retomado a partir do dia 13 de julho, mas ainda por etapas, que poderão ser suspensas, se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública.

“Será um retorno com a cautela necessária, mantendo boa parte do corpo técnico em teletrabalho, incluindo todos os servidores que integram grupos de risco”, explica o presidente em TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Para garantir a proteção e segurança dos integrantes que voltarão a trabalhar presencialmente, o Tribunal fornecerá os devidos equipamentos de proteção individual e coletiva.

De acordo com o Ato Deliberativo, o retorno gradual às atividades presenciais no TCE “leva em conta critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias, prestados pelos órgãos competentes e acompanhados pela Comissão de Retorno às Atividades Presenciais do TCE/SE”.

Já a prioridade ao atendimento ao público externo seguirá por meio dos canais digitais, como o Portal do Jurisdicionado, telefones, correios eletrônicos, entre outros. O atendimento presencial nas dependências do Tribunal deve ser precedido de agendamento prévio junto às respectivas unidades.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a 10ª sessão virtual do Pleno nesta quinta-feira, 25, na qual foram julgados 10 processos e oito protocolos. Presidiu a sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e participaram também os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

A conselheira Susana Azevedo relatou processo de prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2017). O Pleno decidiu pela irregularidade do período de responsabilidade de João Araújo Lima, com aplicação de multa de R$ 6.206,36, recomendaçåo para que os gestores atual e futuros não incorram nas falhas durante a instrução processual, representação à Receita Federal e juntada das decisões às contas anuais.

No mesmo processo, o Pleno decidiu pela regularidade das contas dos períodos de responsabilidade de Ivelyse Gomes dos Santos e de Liliane Lucena Simões.

Também sob relatoria de Susana Azevedo, as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2010) foram julgadas como irregulares no período de responsabilidade de Gerana Gomes Costa Silva, com glosa de R$ 1.588,79 e multa de 10% sobre esse valor; irregulares também nos períodos relativos às gestões de Adriana de Santana Santos e Antônio Rodrigues de Oliveira Neto; e regulares sob a responsabilidade de Gerliano Lima Brito. Houve determinação para que o Fundo promova, no prazo de 60 dias, medidas administrativas necessárias para reposição de R$ 5.733,33 e para juntada às contas anuais.

As demais contas julgadas pelo Pleno foram consideradas regulares pelos conselheiros. São as seguintes: Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas (2016); Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2016); Câmara Municipal de Pacatuba (2018); Câmara Municipal de Carmópolis (2018).

O processo de denúncia relativa à Prefeitura de Canindé de São Francisco, feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), em relação aos recursos do Fundeb, foi julgado como improcedente, com determinação de ciência ao denunciado, José Heleno da Silva, para correção de falhas e, caso haja persistência destas, que seja responsabilizado.

O relatório de auditoria no Portal da Transparência da Serviços Gráficos de Sergipe, relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, recebeu decisão pela sua regularidade, pois foi constatado aumento nos índices.

Os seguintes protocolos foram autuados como representações: solicitação de informação pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre transição de gestão da Prefeitura de Macambira; solicitação de informação sobre destinação de IPTU da Prefeitura de Laranjeiras; resposta à diligência sobre possíveis acúmulos de cargos em serviços públicos na Prefeitura de Malhador; solicitação do MPE para apuração de contratação de coleta de lixo no município de Ilha das Flores; ofício encaminhado  pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para análise de supostas irregularidades na utilização de royalties pela Prefeitura de Indiaroba.


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“Estratégia para vencer a crise da pandemia” é tema do II Webinário do TCE/SE

Após o êxito da primeira edição, realizada no mês de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promove, através da Escola de Contas (Ecojan), o seu II Webinário, no próximo dia 30 de junho, às 10h. Com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/SE no Youtube, a temática “Estratégia para vencer a crise da pandemia” será explorada por cinco especialistas de diferentes áreas, que explanarão diferentes aspectos e estratégias para superação da pandemia do novo coronavírus.

A abertura ficará a cargo do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Netônio Bezerra Machado, que falará sobre “Legislação e Jurisprudência da Pandemia”; seguido pelo professor e empresário, Victor Rollemberg Góis Machado, que vai explorar o viés econômico com a palestra “Medidas Econômicas e Protagonismo empresarial”. 

A manhã conta também com o médico Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa, responsável por explanar conteúdo científico na palestra “Entendendo a Covid-19”; com o Prof.Dr. Matheus Batalha Moreira Nery, que falará sobre a “Visão global da crise na educação: Desafios para o ensino superior”; e por fim, o padre José Lima Santana enriquecerá o evento com a palestra “Ética e moralidade no cenário da pandemia”.

As inscrições estão disponíveis no site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan , com certificação de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.

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Segunda Câmara do TCE julga 18 processos em sessão virtual

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta quarta-feira, 24, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), na qual foram julgados 18 processos. A reunião também com a participação dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Ulices relatou processo de relatório de inspeção da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, interesse de Benedito de Figueiredo. A Segunda Câmara decidiu pela regularidade, mas aplicou multa de R$ 3 mil devido ao não atendimento de três diligências enviadas pelo TCE.

Os demais processos tratam de aposentadorias por tempo de contribuicão ou por invalidez do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todas receberam voto de legalidade, sob regime de paridade, em algumas foram incorporadas gratificações.   
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ARTIGO: Exercício da Advocacia - 85 anos da OAB/SE, por Gilton Garcia

Advogado, Presidente da OAB/SE, Professor Titular da UFS, parlamentar Estadual e Federal, Procurador Geral da Justiça - Chefe do Ministério Público, Governador do Estado do Amapá e Procurador aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe​


Inácio José Krauss de Menezes, estimado e competente Presidente da OAB/SE, fez contato comigo, solicitando um artigo sobre os 85 anos da nossa Seccional.  

Cumpro a missão com enorme prazer, embora escreva em momento delicado de pandemia (Covid. 19), que se alastra pelo país sem poupar a vida das pessoas físicas e jurídicas.  

Como estou a completar em janeiro próximo oitenta anos, permito-me citar minha inscrição como Advogado sob o nº. 320 da OAB/SE, em 27 de abril de 1965. São cinquenta e cinco anos de exercício da advocacia, de forma ética e dedicada, inspirado pelo Conselheiro Federal Luiz Garcia, meu saudoso pai.  Propalaram que os músicos não se aposentam, perdem a inspiração. Como Advogado não perdi a inspiração e respondi ao desafio continuando a trabalhar, produzindo e peticionando.  

Jamais atropelei as regras de conduta e a ética profissional que devem nortear a vida do Advogado. Sob as ameaças do AI-5, sobrevivi graças à advocacia. Jamais me omiti frente a um processo rumoroso ou impopular.   

Se me fosse permitido dar um conselho aos colegas mais novos, diria: como Advogado, diante de um processo judicial, relative as teorias, não se impressionem com o denominado espirito das leis, se apeguem sempre aos fundamentos, ao essencial, às provas, razões necessárias para vencer uma causa.   

Ao me inscrever na OAB/SE já havia sido eleito deputado à Assembleia Legislativa de Sergipe.  Fui seu Presidente aos 28 anos, no segundo mandato, e punido em 1969 pelo AI-5, de triste memória. “O filho do Garcia tem futuro promissor como político e advogado”, diziam as informações agora públicas do SNI.  Na sanha da perseguição política tentaram, na época, me impedir de exercer funções mais elevadas, a que eu estivesse porventura destinado. 

Apearam-me da Presidência da Assembleia Legislativa; fui cassado como deputado estadual; aposentaram-me compulsoriamente da Faculdade de Direito, onde era Professor Titular da UFS, e me condenaram a uma pena de dez anos de proibição de exercer cargos públicos. Era tempo de olho grosso e de muita inveja. De propósito, recordo a frase latina “TRISTIAN ALTENUM BONUM” (A DOR PELO SUCESSO ALHEIO). 

Cícero, orador e filosofo, realisticamente, dizia a respeito dos homens: “Eles são como andorinhas, acompanha-nos no verão da prosperidade e voam no inferno das aflições”.    

Mas porque estou desfilando esse rosário de amarguras vividas? Justamente para ressaltar que quatro anos depois os meus colegas resolveram, em eleição direta, me eleger Presidente da Seccional da OAB/SE.  Depois disso, fui reeleito para mais um período de dois anos.  Era como se os advogados sergipanos enviassem uma mensagem cifrada aos ditadores de plantão.  

Na verdade foram quatro anos de muitas dificuldades, já que vivíamos sob o regime de recessão, sob o arbítrio do AI-5 e a OAB/SE era na época comandada por um cassado.
Embora tivesse o apoio total do então Presidente do Conselho Federal da OAB, o escritor e jurista Raimundo Faoro, amigo saudoso e colega admirado. 

Mesmo vigorando a censura da imprensa, criamos o JORNALEX, espaço livre e independente para os advogados discutirem os assuntos da classe e externarem suas opiniões jurídicas.  Creio que o fato marcante deste período foi mesmo a criação da Caixa de Assistência (CAESE), cujo o primeiro Presidente foi Osório de Araújo Ramos. Aliás, a OAB/SE está em debito com o advogado Osório, pois lhe cabe voltar no tempo e restaurar a história da Instituição. 

Acentuo que o exercício da advocacia é complexa e espinhosa, porquanto o advogado é vitrine predileta de preconceitos, por isso vem pagando um alto preço.  Hoje é precário o ensinamento que recebe, instável a Lei que invoca e fraco o Judiciário a que recorre. Mas, ainda assim, o advogado não desiste, é aquele que postula, que contesta, que arrazoa, que recorre, sempre perseguindo o triunfo da tese esposada.   

Nessa linha de raciocínio lembrei-me do Papa Paulo VI, falando no Conselho da Union Internacionale des Advocats (L´Osservatores Romano, de 15/05/65). 

“Ninguém, talvez, a não ser o Sacerdote, conheça melhor do que o advogado a vida humana sob o seus aspectos mais variados, mais dramáticos, mais dolorosos, por vezes os mais defeituosos, mas não raro, também, os melhores.  Não é, portanto, de admirar tenha sido advogado, desde a antiguidade, o candidato naturalmente indicado para as funções políticas ou em cargos púbicos, por ser o mais capaz de exercê-los, homenagem prestada, espontaneamente, a seu valor humano, a sua capacidade, à sua experiência”.   

Assim por ser bacharel em Direito e Advogado, tive a oportunidade de exercer importantes cargos públicos, mesmo depois de cassado, como deputado federal (1983) e governador do Estado do Amapá (1990), Procurador Geral de Justiça e Chefe do Ministério Público (1979), no honrado governo Augusto Franco. 

Aos 85 anos de existência a OAB/SE é uma instituição sedimentada, madura, intrépida, fruto de quantos lhe prestaram serviços. Saúdo a todos os seus dirigentes, os vivos e os ausentes. A obra é de todos nós, Advogados.  ​


Foto: OAB/SE

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Conselheiros julgam 43 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

​O Tribunal de Contas de Sergipe realizou nesta terça-feira, 23, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 43 processos. A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna relatou processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Pedrinhas, interesse de Ocimara Araújo Cruz Trindade, a respeito de irregularidades não sanadas com o Fundo de Participação dos Municípios, com sugestão de melhorias na estrutura da área de educação. Votou pela regularidade com ressalvas, com determinações e comunicação à Câmara de Vereadores de Pedrinhas, além de determinação para que o resultado seja juntado às contas do município.

Susana Azevedo relatou processo de contrato de prestação e serviços firmado entre a Prefeitura de Telha e as empresa Eldorado Supermercado LTDA e Ricardo de Jesus Almeida, a respeito da aquisição de materiais de limpeza. A Primeira Câmara decidiu pela legalidade do contrato e regularidade das despesas. 

A conselheira também relatou contrato de prestação de serviços celebrado entre a Prefeitura de Pedrinhas e Assessoria e Apoio à Gestão Pública, responsabilidade de José Antônio Silva Alves, tendo por objeto consultoria para ações institucionais do município. A conselheira votou pela ilegalidade do contrato, pois foi identificada a inexigibilidade da licitação e que os serviços contratados não possuíam natureza singular, e pela regularidade da despesa.

A sessão ainda julgou os processos de aposentadorias e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros votaram pela legalidade, sob regimes de paridade ou revisão anual, com exceção de uma conversão em diligência para que a avaliação sobre incorporações na referida aposentadoria seja levada a novo julgamento.

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Gestores sergipanos devem responder questionário sobre atuação no enfrentamento da Covid-19

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou ofício aos gestores do Estado e dos municípios sergipanos informando-os de que foi disponibilizado nesta segunda-feira, 22, o questionário que trata da Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento da Covid-19.

Para facilitar o acesso, a Corte sergipana disponibilizou o link do questionário em seu site, destacando que o prazo para preenchimento se encerrará no dia 6 de julho.

A iniciativa é parte de uma ação desenvolvida pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), sob a coordenação do Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM/GO), cujo objetivo está em auxiliar a fiscalização dos TCs, além de disponibilizar publicamente as informações coletadas, fomentando o controle social.

“Esses dados proporcionarão a aferição do esforço das gestões em implantar ações que podem ser úteis ao enfrentamento das crises advindas da pandemia e, a partir disso, possibilitar a cada Tribunal a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os jurisdicionados”, comenta o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

Os questionários deverão ser respondidos por meio Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos – COVID-19, denominado Sinaque, que objetiva realizar o levantamento e divulgação de dados nacionais sobre a atuação dos jurisdicionados dos TCs no período de pandemia.

Por meio do seu Sistema de Auditoria, o Sagres, o TCE/SE, além de informar aos gestores públicos sergipanos a disponibilização do questionário, também solicitou que seja designado um responsável para realizar o preenchimento.

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Covid-19: Conselheira Susana Azevedo chama atenção para necessidade de maior testagem em Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai enviar ofício ao Governo do Estado a fim de que sejam informadas quais medidas serão adotadas no intuito de ampliar a testagem da covid-19 na população sergipana.

A ação foi definida na sessão plenária da última quinta-feira, 18, após sugestão da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE.

“Aumentar a testagem é fundamental para saber o tamanho real da epidemia e assim elaborar estratégias de combate ao vírus, acompanhar sua evolução e fazer um planejamento para controlar o avanço”, colocou.

Ao contextualizar a necessidade de realização de mais testes, a conselheira fez referência ao estudo realizado pela consultoria Bain & Company, publicado em 10 de junho no jornal Valor Econômico, no qual é demonstrado que Sergipe realiza apenas três testes para cada caso confirmado.

“Pelo que diz o estudo, o ideal só ocorre no Mato Grosso do Sul, com 21 testes por caso, e no Paraná, onde são 14 testes para cada caso confirmado”, observou.

Susana também citou bons exemplos que poderiam ser replicados em Sergipe, a exemplo da testagem por drive-thru, como ocorre em Rondônia e no Distrito Federal, com o exame feito através de agendamento na internet e o resultado ofertado na internet.

A preocupação da conselheira com a baixa testagem foi justificada ainda pelo atual cenário de retomada gradual da economia, “pautada na disponibilidade de leitos de UTI’s, mas sem o devido avanço na testagem em massa da população”.

Conforme o mais recente “Boletim Covid-19” divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, já são 400 óbitos registrados em Sergipe, sendo cerca de 100 apenas nos últimos sete dias.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 18, mais uma sessão do Pleno, na qual foram julgados 14 processos e 16 protocolos. 

A reunião foi presidida pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e contou com participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Susana Azevedo e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Angélica Guimarães relatou processo de contas anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A (2016). De acordo com o relatório, a prestação de contas foi conforme a norma, porém, foi pontuada desproporcionalidade entre as ações e despesas da empresa, inclusive com incremento de pessoal quando a empresa encontra-se em processo de extinção. A decisão foi pela regularidade com ressalvas das contas, com multa de R$ 5 mil para os gestores Adilson de Carvalho Silva Junior, Saulo Menezes Calaças e Eloy dos Santos Filho, além de determinação para que a atual gestão apresente solução definitiva sobre a extinção da Empresa e as questões pontuadas sobre ações e despesas.

Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2016), responsabilidade de Lilian Rocha da Silva, com determinação para que se observe os procedimentos legais para contabilização e pagamentos das contribuições patronais.

Sob a relatoria de Carlos Pinna, as contas anuais da Fundação Hospitalar de Saúde (2013), responsabilidade de Luiz Hamilton Santana de Oliveira e Marcelo Vieira Silveira, e da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2013), responsabilidade de Arivaldo Barreto Conceição Junior e Georlize Oliveira Costa Teles, foram julgadas pela regularidade com ressalvas.

Susana Azevedo votou como regular com ressalvas as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2017), responsabilidade de Ediane Oliveira Nascimento, com aplicação da multa mínima de R$ 1.240,67.

As contas anuais do Fundo Especial de Recursos e Despesas (2012); Fundação de Saúde Parreiras Horta (2013); Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole (2016) regular; Fundo Municipal de Saúde de Muribeca (2016); Controladoria Geral do Estado (2013); e Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (2018) foram julgadas como regulares pelo Pleno.

Foram arquivados processos de denúncias contra a Fundação Hospitalar de Sergipe e Secretaria Estadual de Segurança Pública, assim como Termo de Ajustamento de Gestão relacionado à Prefeitura de Rosário do Catete, por seu cumprimento.

Protocolos

Em ordem de serviço eletrônica foi identificada dispensa de licitação na contratação de empresa de publicidade pela Prefeitura de Brejo Grande. O Pleno decidiu pela autuação do protocolo como representação.

O Sistema de auditoria do TCE identificou que o vereador José Carlos Sizino Franco, do município de Laranjeiras, acumula três cargos públicos e o aviso, de acordo com Pinna, foi autuado como representação para análise dessa informação. 

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) apontou supostas irregularidades em nomeações de diretores de escolas municipais da Prefeitura de Barra dos Coqueiros. Esse ofício foi autuado como denúncia, pela conselheira Susana Azevedo, para que seja formalizado o processo

O Sintese também apontou irregularidades contábeis no Fundeb da Prefeitura de Monte Alegre. O protocolo foi autuado como denúncia pela conselheira Angélica. 

Os demais protocolos de denúncias não autuadas, ofícios e informações foram arquivados pelos conselheiros.

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TCE fará auditoria operacional nos contratos firmados pelo Estado com o Consórcio Nordeste

​Foi aprovada por maioria na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira, 18, a realização de auditoria operacional nos contratos de rateio efetuados pelo Governo do Estado com o Consórcio Nordeste.

A ação fiscalizatória foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses. 

Segundo ele, o objetivo é não apenas subsidiar a análise das contas do Governo estadual nos exercícios 2019 e 2020, como também atualizar a legislação própria da Corte de Contas no que diz respeito à fiscalização dessa modalidade de despesa.
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TCE e CGU identificam mais de R$6 milhões em auxílio emergencial pagos a quase 9 mil servidores públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Controladoria Geral da União (CGU) identificaram, após cruzamento de dados, suposto pagamento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal a um total de 8.999 agentes públicos em Sergipe. Os recursos pagos totalizam o montante de R$ 6.159.000,00​​.

A ação decorre de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. Para que o levantamento fosse obtido, o Tribunal encaminhou sua base de dados e a Controladoria efetuou os cruzamentos com as informações dos beneficiários.

Ao apresentar o resultado do trabalho no Pleno desta quinta-feira, 18, o conselheiro -presidente, Luiz Augusto Ribeiro, enfatizou que o auxílio foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

“Este benefício tem natureza assistencial e não se destina aos agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo”, comentou o conselheiro.

O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, Cláudio Canuto, destaca que foi utilizado, como critério de cruzamento de dados, o número do CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

“As informações foram encaminhadas ao Ministério da Cidadania, para análise e avaliação quanto à pertinência de bloqueio de parcelas ainda não pagas e para o acompanhamento em relação a eventuais ressarcimentos”, enfatiza Canuto.

Agora o TCE vai instar o Governo do Estado e os municípios para que notifiquem os agentes públicos envolvidos, de forma individual e reservada, alertando-os de que o recebimento do auxílio emergencial mediante inserção ou declaração de informações falsas pode caracterizar crime.

“Nessa comunicação, o Tribunal solicitará que seja informado a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida”, conclui o presidente do TCE.

Já o diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura, acrescenta que os beneficiários que não possuam mais vínculo com o Estado ou município e tenham o auxílio bloqueado poderão contestar o resultado.​

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Segunda Câmara do TCE julga 39 processos em sessão virtual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 17, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 39 processos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Ulices Andrade relatou processo de relatório especial do Fundo de Assistência Social de Muribeca, de 2017, responsabilidade de Solange dos Santos Alves. O conselheiro votou pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 2 mil.

Flávio Conceição relatou auto de infração de responsabilidade de Maria Avilete Ramalho, ex-presidente do Instituto de Previdencia do Municipio de Aracaju. A Segunda Câmara decidiu pela improcedência do auto, com seu arquivamento.

Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias por tempo de contribuição, invalidez ou por implemento de idade; pensões previdenciárias; e transferência para reserva remunerada. Todos eles advindos do Insituto de Previdência do Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. As decisões foram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou revisão anual.

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TCE e MP de Contas participam de webinário sobre legitimidade dos atos administrativos no pós-covid

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) realizou na última segunda-feira, 15, por meio da Escola de Gestão Governador João Alves Filho (EG), o XXXI Webinário Segunda Jurídica, com o tema “Segurança Jurídica, Legitimidade dos atos administrativos pós Covid-19: MP 966, Motivação e Responsabilidade”.

O encontro virtual teve entre os palestrantes o assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e pesquisador na área de Controle Externo, Ismar Viana; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, além do Procurador do Estado de Sergipe, Alexandre Soares, e os advogados Márcio Conrado,  e Jorge Teles.

Eles abordaram a MP 966, editada em 13 de maio de 2020 e que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. 

A exposição de motivos interministerial nº 153/2020 afirma que a ideia é “salvaguardar os atos praticados de boa fé e garantir que as sanções civis e administrativas recaiam somente sobre aqueles praticados com dolo ou erro grosseiro”.

Na sua explanação, Ismar Viana falou sobre o motivo do surgimento da MP 966, pontuou sobre a importância de trabalhos coordenados entre as instituições e colocou a importância da regular atuação dos agentes controladores como via para que o exercício do controle seja plenamente realizado. 

“De fato, esse momento de incertezas pelo qual estamos atravessando tem atormentado, a um só tempo, agentes controladores e agentes controlados. Isso, por si só, já é um ambiente fértil para a cooperação entre quem executa o ato e quem faz o devido controle dele. Afinal, o que se quer alcançar é um terreno de segurança jurídica. E isso só será alcançado a partir de debates amplos, envolvendo a academia, as entidades representativas de segmentos distintos, ouvindo, sobretudo, as instituições de controle, a quem cabe, em última análise, dizer o direito que impactará na esfera de direitos subjetivos de quem guarda, arrecada, gere recursos públicos”, ressaltou.

Já o procurador Bandeira de Mello expôs a perspectiva do Ministério Público de Contas sobre o tema: “Vivemos um momento de muitas mudanças, mas todas as questões que a pandemia trouxe devem ser resolvidas através da Constituição; é ela que nos norteia”, disse o palestrante. 

Bandeira falou ainda sobre o papel do órgãos de controle e a cooperação dos mesmos com o sucesso da gestão pública, induzindo às boas práticas: “O essencial neste momento é a total e absoluta transparência”, concluiu.

Ainda na abertura do evento, o presidente da Fames, Cristiano Cavalcante, agradeceu a disponibilidade dos profissionais presentes e colocou a importância do tema neste momento de dúvidas dificuldades para as gestões.
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Educação na pandemia: estudo com participação de 12 municípios sergipanos será apresentado na próxima sexta

​O resultado do estudo “A Educação não pode esperar - estratégias das redes de ensino durante e pós pandemia” será apresentado por meio de Webinário no canal do Instituto Rui Barbosa (IRB) no YouTube​, na próxima sexta-feira, 19, às 15h. 

A ação do IRB, em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), teve a adesão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que colheu dados das secretarias de Educação do Estado e de 12 municípios sergipanos.

Selecionados com base no número de matrículas e proporção dos alunos mais vulneráveis, são eles: Aracaju, Capela, Graccho Cardoso, Poço Verde, Pedra Mole, Porto da Folha, Salgado, Estância, Itabaianinha, Lagarto, Tobias Barreto e São Francisco.

“Esperamos que as informações analisadas fundamentem orientações que darão suporte à atuação de gestores e profissionais da educação”, comenta o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

Todos os envolvidos responderam a um questionário que abordou temas como a distribuição de merenda escolar, oferta de atividades remotas, mudanças em contratações e licitações e planejamento de retorno às atividades presenciais.

Segundo a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE e membro do Comitê Técnico da Educação do IRB, a ação tem  como objetivo primordial “minimizar o prejuízo que a pandemia vai causar à rede pública de ensino”.

Os trabalhos no âmbito do TCE/SE ocorrem por meio de uma comissão da qual fazem parte integrantes das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs). Além da Corte sergipana , outros 25 tribunais de contas também fizeram parte da ação e reuniram dados locais que subsidiaram o estudo.

Confira a programação do lançamento:
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Conselheiros julgam 39 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se reuniu na manhã desta terça-feira, 16, quando foram julgados 39 processos.

A sessão teve ainda como relatores os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães. Já o Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Os processos julgados tratam de aposentadorias, por tempo de contribuição, invalidez ou compulsórias, todos relativos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Os conselheiros votaram pela legalidade para efeito de registro de todos os processos, sob o regime da paridade ou da revisão anual, com algumas incorporações de gratificações.
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IEGM: Municípios sergipanos devem responder questionários até o dia 17 de junho


Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 17 de junho para preencherem eletronicamente os questionários do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM/2020), disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

As informações solicitadas remetem ao desempenho das gestões em Sergipe no ano de 2019 e servirão para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam corrigir rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.

“O IEGM a cada ano se consolida como uma importante ferramenta que retrata o desempenho das gestões e seus resultados também contribuem para que o Tribunal seja mais preciso nas suas orientações e fiscalizações”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário conta com questões a respeito das áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

A ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle, que montou um “plantão de dúvidas” e tem se colocado à disposição dos jurisdicionados, das 7h às 13h,  através dos telefones 3216-4661/4634 e do e-mail iegm@tce.se.gov.br.

Responsabilização

Conforme o Ato Deliberativo nº 945, aprovado no Pleno do TCE no último dia 14 de maio, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do Chefe do Poder Executivo, após certificação do responsável pelo Órgão Central de Controle Interno do Município.

“O Órgão Central de Controle Interno do Município é solidariamente responsável pela veracidade das informações por ele validadas/certificadas”, diz o Ato.

Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o Tribunal enviou aos municípios códigos de acesso e a relação de documentos necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.

O questionário do IEGM está acessível no site do TCE/SE: https://www.tce.se.gov.br/portaliegm/SitePages/questionarios.aspx.​

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Covid-19: Aplicação de recursos repassados pela União deverá ser fiscalizada pelo TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), publicou nota técnica na última segunda-feira, 8, acerca da competência dos Tribunais de Contas do Brasil quanto à fiscalização dos recursos repassados pela União, a título de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do enfrentamento à Covid-19.

No caso de Sergipe, o entendimento é de que caberá ao TCE/SE fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pelos entes jurisdicionados locais, assim como ocorrerá nas jurisdições dos demais Tribunais de Contas estaduais e municipais.

“O que temos vivenciado com esta pandemia é um cenário adverso, com consequências que recaem sobre as contas públicas e afetam a atuação do sistema tribunais de contas, de forma que o trabalho de fiscalização e controle que já fazemos habitualmente terá esse incremento e certamente iremos corresponder”, comentou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE.

Conforme a nota, o controle externo dessas verbas será exercido segundo a mesma regra de competência aplicável aos demais recursos transferidos pela União por expressa disposição constitucional ou legal.

“Quando o recurso ingressa, em caráter definitivo, nos cofres das esferas de governo, nasce a competência dos respectivos Tribunais de Contas”, diz o texto assinado pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB).

Nesse contexto, a Atricon explica que ao Tribunal de Contas da União (TCU) cabe fiscalizar os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e assegurar que os repasses sejam feitos nas datas e valores previstos, bem como apreciar eventuais recursos de entes subnacionais quanto aos valores recebidos.

A Nota técnica tem como fundamento a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.
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Conselheiros julgam 38 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quarta-feira, 10, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara. Na ocasião, foram julgados 38 processos.

Presidiu a sessão o conselheiro Ulices Andrade e também participaram o conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão foram julgados como legais, sob regime de paridade ou revisão anual, pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição e por implemento de idade; reformas ou transferência para a reserva remunerada; pensões previdenciárias. 

Processo de revisão de proventos e pensões foi julgado como legal, com determinação de reenquadramento e pagamento retroativo.

Todos os processos são relativos aos Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas prorroga regime de teletrabalho até 30 de junho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seguirá com seu funcionamento apenas por teletrabalho - ao menos até o próximo dia 30 de junho. A definição consta no Ato da Presidência nº 28, publicado nesta terça-feira, 9.

Diante da necessidade de reduzir o potencial risco de contágio da Covid-19, a Corte prorrogou a suspensão das atividades presenciais, embora mantenha a perspectiva de incremento na produtividade, mesmo com o novo formato.

“Nossa adaptação ao regime de trabalho online foi quase imediata, com números bem positivos, a exemplo dos 1200 processos julgados em menos de dois meses nas sessões virtuais”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

O novo Ato também cria a Comissão de Retorno às Atividades Presenciais, responsável por “elaborar, monitorar e avaliar uma proposta de medidas necessárias à retomada dos serviços presenciais, de forma gradual e sistematizada e pautando-se pelos mecanismos de prevenção ao contágio da Covid-19”.

“Só poderemos regressar aos trabalhos presenciais quando proporcionarmos total segurança à saúde dos integrantes do Tribunal, prestadores de serviços, advogados e visitantes que frequentam as dependências da instituição”,  concluiu o conselheiro.

Com a medida, permanece o atendimento aos jurisdicionados exclusivamente pelos canais de comunicação já disponibilizados: telefone (79) 3216–4683 e endereços eletrônicos suporte@tce.se.gov.br, integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br ou presidencia@tce.se.gov.br.

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Conselheiros julgam 44 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

​Os conselheiros Susana Azevedo, Carlos Pinna e Angélica Guimarães se reuniram nesta terça-feira, 9, na sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Também participou o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Foram julgados 44 processos do Instituto de Previdência de Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju, além de um processo da Secretaria de Estado de Governo.

Todos os processos são referentes a aposentadorias por tempo de contribuição e compulsórias; pensões previdenciárias; e reforma ou transferência para reserva remunerada. Os votos foram pela legalidade, sob o regime de paridade ou sob regime de revisão anual, em alguns casos houve incorporações de gratificações.​
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"Pensando o controle no pós-pandemia": assista à live coordenada pelo procurador Bandeira de Mello, do MPC/SE

O procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), coordenou a live "Pensando o controle no pós-pandemia", realizada na última sexta-feira, 5, por meio dos canais de comunicação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Parte da série "AMPCON Analisa", a iniciativa reuniu como debatedores o conselheiro Fabrício Macedo Motta, do TCM/GO, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, do TCE/SC, a auditora de controle externo Crislayne Cavalcante, do TCE/PR e o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas.

As discussões trataram do papel do controle externo da Administração Pública brasileira, com a imprescindível interação e participação do controle social, no cenário político e socioeconômico que será experimentado quando ultrapassada a grave crise de saúde pública que assola o país e o mundo.

*Com informações da AMPCON

Confira a íntegra da Live:

 


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Presidente do TCE diz que obra de Dom Mário “transcendeu a missão cristã e catequizadora”

Antes de dar início aos julgamentos na sessão plenária desta quinta-feira, 4, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, manifestou “profundo pesar” pelo falecimento, no dia anterior, do bispo emérito da Diocese de Propriá, Dom Mário Rino Sivieri, aos 78 anos.

Sua manifestação foi compartilhada pelos demais membros do colegiado, que também enalteceram, sobretudo, o trabalho social desenvolvido por Dom Mário.

“O saudoso ‘Padre Mário’, como se notabilizou entre os munícipes lagartenses, parte deste plano terreno e deixa um legado que continuará sendo lembrado pelas gerações vindouras”, destacou o presidente do TCE, lembrando do período entre 1961 e 1997, quando o italiano, naturalizado brasileiro, foi pároco na Igreja Nossa Senhora da Piedade, em Lagarto.

O conselheiro fez referência ainda à Fazenda da Esperança São Miguel, em Lagarto, “a conhecida ‘fazenda do padre’, que presta, desde a sua fundação, relevantes serviços voltados ao tratamento de dependentes químicos, minimizando sofrimento daquelas famílias que enfrentam os efeitos avassaladores das drogas”.

O presidente do TCE concluiu sua homenagem dizendo que Padre Mário segue deixando o ensinamento de que “a verdadeira caridade se materializa a partir de projetos e ações cujos propósitos não estão atrelados ao alcance de destinatários próprios. São ações sem rosto, sem cor, sem segmento social, que buscam alcançar o verdadeiro sentido do ideal de justiça, dando a cada um o que efetivamente seja seu”.

"Deixa-nos o ensinamento de que a mais 'portentosa estátua na praça' é a forma como seremos lembrados pelo que fizemos ou pelo que deixamos de fazer quando poderíamos ter feito, mesmo que nenhuma peça de concreto seja erguida para homenagear a quem fez da passagem pela vida um verdadeiro instrumento de bem servir", finalizou.

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TCE vai acompanhar devolução de recursos gastos com respiradores não entregues

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará um acompanhamento junto ao governo estadual quanto às medidas adotadas para o ressarcimento de valores investidos na aquisição de respiradores para o tratamento da Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, que não serão mais entregues.

A ação decorre de propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses, com base na informação de que Sergipe tentou adquirir 30 respiradores em compra conjunta com os demais estados da região, mas a empresa contratada não cumpriu os prazos.

No Pleno desta quinta-feira, 4, o procurador-geral sugeriu que tal proposta seja inserida nas ações de fiscalização/acompanhamento dos gastos com o coronavírus no estado, já desenvolvidas pela área técnica sob responsabilidade do conselheiro Carlos Alberto Sobral.

 “As informações são preliminares, mas constam pagamentos próximos a R$8 milhões, então a minha proposta é que seja feito esse questionamento sobre o que vem sendo feito para assegurar a devolução do dinheiro”, comentou o procurador-geral.

Ele sugere ainda que se questione quais medidas serão adotadas pelo poder público pra atender à população diante da ausência desses equipamentos.

Como o conselheiro relator não participou da sessão, seu substituto, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, afirmou que conteúdo apresentado pelo procurador-geral será remetido para análise da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

“Tomamos conhecimento inclusive de que a Procuradoria Geral do Estado vem adotando as medidas necessárias para o ressarcimento, mas isso não invalida que acompanhemos essa matéria para garantir que o estado não fique no prejuízo”, observou Evanildo.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual do Pleno nesta quinta-feira, 4, na qual julgou 32 processos e cinco protocolos. 

Participaram da sessão o conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros Flávio Conceição, Carlos Pinna, Susana Azevedo, Maria Angélica Guimarães e Ulices Andrade, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

Sob a relatoria da conselheira Angélica Guimarães, o processo de contas anuais da  Câmara Municipal de Poço Redondo (2018), responsabilidade de Agnaldo Alfredo dos Santos, foi julgado como regular com ressalvas, com aplicação de multa administrativa de R$ 1.240,67. Foram identificadas falhas como controle interno exercido por servidor comissionado, resultado patrimonial negativo, ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal da Câmara, resultando também em determinação para organização do quadro pessoal.

O conselheiro Flávio Conceição relatou os processos de contas anuais da Prefeitura de Ituporanga D’Ajuda (2011), responsabilidade de César Fonseca Mandarino e votou pela regularidade com ressalvas, devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito a despesa com pessoal.

Também recebeu do conselheiro o voto pela regularidade com ressalvas processo de contas anuais do Tribunal de Justiça (2013), de responsabilidade de Cláudio Dinart Déda Chagas, por identificação de ausência de inspeção no período em análise e de peças obrigatórias para a prestação de contas. 

Durante a sessão foi analisada denúncia do  Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe a respeito de dispensa de licitação para locação de imóvel por José de Almeida Lima, quando secretário de saúde do estado. O locador teria parentesco com ​o secretário de saúde e não houve publicização necessária sobre a dispensa de licitação. O Pleno decidiu pela autuação do protocolo como denúncia para apuração das supostas irregularidades.

Protocolo relativo à Prefeitura de Riachão do Dantas também foi autuado como denúncia, esta realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe. Diz respeito ao atraso de pagamento do salário dos professores em outubro de 2017 e é de interesse de Luis Herman Macilla Gallardo e Genivaldo dos Anjos Costa Santos.

Contas regulares

As seguintes contas anuais foram aprovadas pelo Pleno, com o voto de regularidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2015); Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas (2015); Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso (2018); Fundação Municipal do Trabalho (2013); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2016); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2015); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2015); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2016); Fundo Municipal de Saúde de Telha (2015); Câmara Municipal de Umbaúba (2017); Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas (2018); Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba (2018); Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2018)Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte da Barra dos Coqueiros (2018); Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2016); Prefeitura de Poço Redondo (2018); Câmara Municipal de Ituporanga d’Ajuda (2017); Câmara Municipal de Pirambu (2017); Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (2018); Câmara Municipal de Frei Paulo (2018); Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida (2018); Vice-Governadoria Estadual (2017); Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (2017); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2017); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (2017); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância (2018); Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco (2018); Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (2018).

Arquivamentos

O Pleno decidiu pelo arquivamento dos seguintes processos e protocolos:  Prefeitura Municipal de Cristinápolis, denúncia referente a informes festivos;  Prefeitura Municipal de Aracaju, denúncia a respeito de transparência em divulgação de cargos e salários de servidores; Prefeitura de Aracaju, representação formulada pelo MPC sobre atrasos em pagamentos de verbas remuneratórias de natureza alimentar, por perda de objeto; Prefeitura de Rosário do Catete, arquivamento pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão sobre feiras livres; Prefeitura de Poço Verde, denúncia do Ministério de Integração Nacional por descumprimento de convênio na construção de barragem, por ser inverificável o exercício do controle e do exercício do contraditório, dado a denúncia ser realizada 10 anos após a construção; Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, sobre informações de transparência, pois o Portal da Transparência obteve notas acima da média; Prefeitura de Malhada dos Bois, pois houve quitação de salários dos professores com apenas um dia de atraso.
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Live do TCE aborda cultura e educação em tempos de pandemia

​​Dando seguimento às suas ações pedagógicas no mundo digital, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta quarta-feira, 3, a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”.

A transmissão ao vivo contou com palestras do presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, sobre os impacto da pandemia do novo coronavírus na atividade e produção cultural; do presidente da Academia Sergipana de Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, que explanou sobre a realidade da educação  brasileira durante o período de isolamento social; e da diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que falou sobre a Escola de Contas e o controle social na formação profissional.

A manhã de conhecimento foi aberta pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, que atuou como moderador e registrou os mais de 2000 acessos nos trabalhos virtuais do TCE/SE durante o mês de maio. “Hoje nós inauguramos uma nova modalidade de atuação. Esta live toca no assunto cultural, educacional e na especificidade de ação do Tribunal de Contas”, disse o conselheiro. 

“É propósito da nossa Escola de Contas interagir com os servidores, principal destinatário dessa primeira live, início de uma sequência que irá  até o final de junho”, acrescentou. 

Profundo conhecedor da cultura sergipana, o presidente da ASL e jurista aposentado, José Anderson Nascimento, traçou um panorama das imensas dificuldades enfrentadas por todo setor cultural brasileiro durante a pandemia do novo coronavirus, destacando a ausência de políticas públicas de fomento aos profissionais. 

“O sujeito da cultura é autônomo, depende de seu público. Afastado, sem a promoção de eventos e a ajuda do poder público, ele não consegue sobreviver”, comentou.

Ainda sobre as novas possibilidades online, José Anderson destacou que boa parte da população não possui acesso à internet, fator que é um grande entrave durante a pandemia.

Dando continuidade à live, o professor e ex-secretário de Estado, Jorge Carvalho do Nascimento, descreveu o cenário do setor educacional do período, colocando com dados numéricos as desigualdades vivenciadas por estudantes brasileiros de diferentes classes socioeconômicas, e também ressaltou a preocupação do TCE/SE em garantir a aplicação correta do dinheiro público na educação sergipana através de um trabalho sério e constante. 

“A pandemia pôs em casa mais de 47 milhões de estudantes e nos sinalizou as imensas desigualdades do país. Apenas 47% dessas crianças e jovens possuem acesso à internet, o que só acentua o déficit de aprendizado e o desenvolvimento do país”, informou o palestrante. Jorge Carvalho disse ainda que o importante é garantir o aprendizado, pois a escola deve ser um meio de inclusão.

Responsável pela última palestra da transmissão, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, falou sobre o papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento profissional do cidadão, a fim de que estas pessoas exerçam plenamente sua cidadania. “É importante que se resgate o papel das instituições democráticas que devem promover de forma contínua ações junto à sociedade no combate ao descompromisso com o dinheiro público, no combate à corrupção, práticas que se avolumam a cada dia”, colocou.

A professora reafirmou a importância da Ecojan e de todos os seus projetos, sobretudo, na disseminação da relevância do controle social. “O cidadão não pode ficar como mero espectador, ele tem que funcionar como colaborador, denunciar e auxiliar na ordem social”, finalizou.

Por fim, o conselheiro Carlos Pinna fez questão de enaltecer o incentivo do presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, e dos colaboradores envolvidos nos trabalhos virtuais.​

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Conselheiros julgam 52 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 3, mais uma sessão virtual da Segunda Cåmara, na qual foram julgados 52 processos.

Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e também fizeram parte os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

O conselheiro Carlos Alberto relatou processo de embargo de declaração interposto por José Nelson de Araújo Santos, ex-prefeito de Estância, contra acórdão TC-296/2016, da Primeira Câmara. Os votos foram no sentido de indeferimento do embargo, arquivamento dos autos de origem e exclusão da multa.

Os demais processos foram do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Trataram de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez, compulsória ou por implemento de idade; e pensão por morte. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade em todos esses processos, seja pelo regime de paridade ou de revisão anual.​

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TCE chega a mais de mil processos julgados em sessões virtuais

Apenas um mês e meio após implementar as sessões virtuais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já acumula 1045 processos julgados nesse novo formato. A barreira dos mil foi ultrapassada nesta terça-feira, 02, durante sessão da Primeira Câmara.

A adoção das reuniões online ocorreu no dia 14 de abril, como mais uma medida de intensificação do isolamento social, devido à pandemia da Covid-19. Desde então, foram 18 sessões, incluindo as duas câmaras e o Pleno.

“Logo que teve início a pandemia adotamos o teletrabalho e posteriormente as sessões virtuais para que o Tribunal não deixasse de exercer o controle externo e o que temos visto são resultados expressivos“, ressalta o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.
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Segundo ele, o desempenho reflete a dedicação dos membros e corpo técnico do Tribunal, bem como do Ministério Público de Contas (MPC).

Assim também avalia a conselheira Susana Azevedo, vice presidente do TCE e responsável por presidir as sessões da Primeira Câmara.

“Esse saldo positivo mostra que o Tribunal vem se adaptando com êxito às novas tecnologias”, comentou a conselheira, citando ainda dados do ano passado, quando a Corte, no mesmo período e ainda com as sessões presenciais, julgou 592 processos.
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Já o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Carlos Alberto Sobral, acrescentou que a virtualização foi fundamental para agilizar os julgamentos, “embora para assuntos mais complexos seja preferível o julgamento nas sessões presenciais”.
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Coube à Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) viabilizar, após determinação do conselheiro-presidente, as ferramentas necessárias para a realização das sessões em ambiente virtual. 

As reuniões ocorrem sempre às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão em tempo real pelo canal do TCE no YouTube.



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Tribunal promove a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoverá nesta quarta-feira, 03, às 10h30min, a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”. A transmissão ocorrerá no canal do TCE no YouTube.

“Este é um novo modelo de atuação da escola que iremos aplicar durante o mês de junho, desta vez com foco na cultura e na educação, e as mudanças relativas a essa fase da pandemia”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna.

A programação terá início com a palestra do presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, sobre os “Impactos da pandemia do coronavírus nas atividades culturais”.

Na sequência, o presidente da Academia Sergipana de Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, irá abordar o tema “Educação à distância”.

Por fim, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, vai ministrar a palestra “Escola de Contas e o controle social na formação profissional”.

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Conselheiros julgam 74 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 2, mais uma sessão da Primeira Câmara, na qual foram julgados 74 processos.

A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou a com a participação dos conselheiros Angélica Guimarães e Carlos Pinna de Assis, dos conselheiros-substituos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

O conselheiro Pinna relatou processo de relatório de inspeção relativo à Fundação Hospitalar de Saúde, referente ao período de janeiro de 2013 a maio de 2014 e de responsabilidade de Luiz Hamilton Santana de Oliveira. O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas, devido à identificação de falhas de caráter formal.

O conselheiro também relatou processo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, uma auditoria referente ao Portal de Transparência que recebeu voto pelo arquivamento devido ao êxito em conseguir a nota máxima de transparência, após auditoria. Pinna determinou que o resultado seja juntado às contas da Companhia.

Os demais processos julgados tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade, por invalidez; pensões previdenciárias; e reforma ou transferência para reserva remunerada dos institutos de previdência dos Servidores do Estado de Sergipe ou do Município de Aracaju. Os conselheiros votaram pela legalidade sob regimes de paridade ou de revisão anual.

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I Webinário do TCE debate aspectos e impactos da Covid-19


A temática “Estado, Direitos Humanos e Pandemia” norteou os trabalhos no I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizado nesta sexta-feira, 29, com transmissão no canal da instituição no YouTube.

Durante a ação, promovida através da Escola de Contas (Ecojan), a plataforma virtual registrou  mais de 800 visualizações, em sua maioria de estudantes universitários, professores e servidores públicos. 
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“Nesse período de isolamento social, tivemos a oportunidade de transmitir e adquirir conhecimentos valiosos; que este seja o primeiro de tantos outros”, ressaltou o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, lembrando que a iniciativa faz parte dos eventos alusivos ao cinquentenário do TCE/SE.​

A programação ofertou palestras de professores doutores da área jurídica, do Brasil e de outros países, com notórios conhecimentos sobre as temáticas tratadas, sempre atrelando-as ao atual contexto da pandemia do novo coronavírus.

Para o professor Ricardo Maurício Freire Soares, um dos colaboradores e responsável por conduzir os trabalhos, o desafio está em superar o momento sem abdicar do Estado Constitucional de Direito. “Devemos estar sempre atentos ao balanceamento de direitos. Nós estamos quarentenados, a Constituição Federal não", observou.
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O Webinário teve colaboração decisiva do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, e da Rede de Estudos de Direitos Humanos e Transnacionalidade, liderados pelas professoras Patrícia Verônica e Luciana Aboim, respectivamente - ambas palestrantes no evento.

Direitos Humanos

A primeira palestra foi proferida pelo professor mexicano Enrique Uribe Arzate, com o tema “Direitos Humanos e Poder Público Perante à Pandemia”. Uribe traçou paralelos comuns com a situação da América Latina e de muitos países pelo mundo, ao destacar, por meio de reflexões, medidas que estão afetando o cumprimento dos Direitos Humanos.
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Os destaque foram direcionados ao direito à saúde; liberdade de mobilidade; direito à educação e ao trabalho. Sobre a saúde, ele evidenciou o despreparo mundial do sistema de saúde e a necessidade de investimentos em saúde publica, seja na infraestrutura ou na formação de profissionais, além disso, acrescentou os riscos que os profissionais estão submetidos sem o equipamento de proteção adequado a eles e aos doentes. 

Mudanças climáticas 

O evento seguiu com a explanação da professora chilena Andrea Lucas Garín, sobre “Mudança climática no período pós-covid-19”. Ela baseou sua apresentação em um trecho importante do acordo de Paris: a transição energética para uma forma de desenvolvimento sustentável. 
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De acordo com a professora, a reconstrução do mundo pós-pandemia da covid-19 deve acontecer nessas bases, respeitando o meio ambiente e atuando em cooperação no combate às mudanças climáticas. Destacou também que está clara a crise social e econômica que virá com o fim da pandemia, pois ela já está presente.

Mediação de conflitos 

A professora Luciana Aboim discorreu acerca da “A mediação de conflitos no contexto de pandemia”.  Para a docente, “falar de conflito é dizer que eles fazem parte da natureza humana, mas em alguns momentos, em situações de crise, o medo e a ansiedade, muitas vezes amplia esses conflitos e surgem novos problemas, por isso, precisamos de mecanismos para pacificação social”.
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Segundo ela, é mais relevante ver a mediação com olhos de sensibilidade, instrumento de cultura e construção de paz. “Neste momento de pandemia não tivemos tempo d​​e nos organizar, o acesso à justiça é direito humano e fundamental, eficácia vertical e também horizontal. Todos devem trazer mecanismos para solução de conflitos, inclusive, dos tipos de mediação”, comentou. 

Contratações públicas 

Já a professora Patrícia Verônica, que também é diretora técnica do TCE, esmiuçou o tema “Contratações públicas e a crise sanitária no Brasil”, dando ênfase à Lei 13.979/2020, que determinou medidas de segurança contra o Coronavírus que podem ser tomadas pelos governos.

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A palestrante Patrícia Verônica mencionou que “uma grande novidade, trazida pela Lei anti-covid , foi a possibilidade de excepcionalmente ser admitida a contratação com empresa declarada inidônea e suspensa de contratar com a administração pública, desde que, comprovadamente, seja a única fornecedora do bem, material, insumo ou serviço a ser adquirido, pois vidas estão em jogo”.

Apresentou três caminhos, com base na Lei  13.979/2020, que o gestor pode seguir no combate a pandemia.  Alertou que,  se assim não o fizer, o pós-covid poderá resultar num pandemônio para o gestor.

Precaução e limitação 

Última palestrante do encontro online, a professora milanesa Silvia Zorzetto apresentou sua vivência direto da Itália, um dos países mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. “As adversidades de muitos países convergem, principalmente nas incertezas e vulnerabilidade dos cidadãos”, citou Silvia, cuja palestra teve como tema “Princípio da precaução e medidas de limitação da emergência da covid-19”.
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A professora relatou ainda que a Itália já vive um debate acerca das medidas de emergencia sanitária, todas tomadas tardiamente diante de uma situação atípica e inesperada, revelando a importância da flexibilidade, ou seja, que todas as medidas tomadas possam ser corrigidas a fim de preservar a vida das pessoas e os princípios do direito.


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Diretor da Ecojan profere palestra no encerramento do primeiro ciclo do TCE Cidadão virtual


O conselheiro Carlos Pinna, diretor da Escola de Contas (Ecojan), foi o responsável por proferir, nesta quinta-feira, 28, a palestra de encerramento do primeiro ciclo do projeto TCE Cidadão no ambiente virtual. 

Em apenas 15 dias, a ação chegou a cinco edições e atingiu mais de 500 estudantes universitários. “Foi uma vitoriosa campanha de continuidade dos trabalhos da Escola”, afirmou.

Com o tema “O Controle Externo e suas Repercussões na Administração Pública”, o conselheiro falou para alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), que pouco antes haviam assistido à sessão plenária.

Na sua explanação, ele destacou o histórico, competência e ações dos Tribunais no exercício do controle externo. Abordou ainda a penalização através da inelegibilidade para aqueles que não prestam as contas devidamente. 

Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Pinna apresentou slides com jurisprudências e referências bibliográficas, o que facilitou o aprendizado dos alunos.

"É de imensurável relevância para todos os cidadãos; além disso, promove conhecimento acerca das funções, dos poderes do Estado; que mais projetos como esse ocorram", destacou Andrielly Nascimento, estudante do 3° período e monitora da turma.
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Neste último encontro online, os professores Guilherme Nascimento e Eduardo Macêdo foram os responsáveis por estimularem suas turmas a participarem da ação da Ecojan. “O TCE de Sergipe tem se mostrado um instrumento relevante no aspecto acadêmico, porque abre as suas portas para acolher os alunos universitários”, comentou Macêdo.

​“No âmbito acadêmico, essa parceria tem propiciado uma experiência prática fora dos muros da Universidade, tornando possível que o aluno vivencie na prática o que ele aprende apenas de forma teórica nos livros”, acrescentou.

Em todas as edições do TCE Cidadão, os estudantes assistem a uma sessão do Pleno ou das Câmaras do TCE, antes de acompanharem uma palestra com tema alusivo às competências do órgão.

Segundo a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, a avaliação feita pelos alunos participantes foi muito positiva, o que demonstra que o objetivo do projeto foi alcançado de igual maneira que na versão presencial.

“Está sendo feito um planejamento de datas para novas edições, de modo que os professores interessados em agendar a participação das suas turmas devem acessar o site da Escola e preencher o formulário de solicitação de visitas”, concluiu.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), reunido nesta quinta-feira, 28, e presidido pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, julgou 31 processo e quatro protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Flávio Conceição e Susana Azevedo, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas em processo de contas anuais da Prefeitura de Areia Branca (2014), relatoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Dentre as falhas que resultaram em voto com ressalvas, encontram-se irregularidades na elaboração de notas explicativas de autos contábeis, inventários dos bens e gastos de pessoal, durante a gestão de Acácia Maria Nascimento de Sousa e Agripino Adelino Santos.

Em processo referente às contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu (2014), foi notada ausência de controle patrimonial, dentre outras falhas, resultando em voto de Carlos Alberto pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 3 mil. A responsabilidade é de Maria Clemilde da Silva.

O conselheiro Carlos Pinna de Assis converteu em diligência as contas anuais da Prefeitura de Brejo Grande (2012), interesse de Carlos Augusto Ferreira.

Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, os processos de contas anuais dos Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2017), responsabilidade de Francielle Andrade Costa Souza; Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas (2018), responsabilidade de Inah dos Anjos Costa Santos; e Fundo Municipal de Assistência social de Monte Alegre (2016), responsabilidade de Ana Maria Moura e Jorge Joaquim de Santana receberam votos pela regularidade com ressalvas.

Da relatoria do conselheiro Flávio Conceição, as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2017), de responsabilidade de Maria Validiná Silva Almeida, à época secretária da Assistência Social do Município, foram julgadas como regulares com ressalvas.

Contas Regulares

O Pleno decidiu pela regularidade das seguintes contas anuais: Prefeitura de Cristinápolis (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2016); Câmara Municipal de Malhador (2018); Câmara Municipal de Campo do Brito (2018); Câmara Municipal de Indiaroba (2018); Sergipe Parque Tecnológico (2016); Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba (2017); Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2018); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2017); Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2018); Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2018); Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2018); Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2018); Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (2018); Fundo Municipal de Santa Luzia do Itanhy (2018); Fundo Municipal de Saúde Poço Redondo (2016);  Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba (2018); Fundo Estadual de Saúde (2015).

Arquivamentos

Foram arquivados os processos relativos a denúncia dirigida ao Governo do Estado, interesse de Roberto Silva dos Santos e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe; à Prefeitura de Aracaju, interesse de Cidade Limpa LTDA., Alba Maria Leite Meneses, Igor Leonardo Moraes Albuquerque e Luciano Paz Xavier. Também os Termos de Ajustamento de Gestão das Prefeitura de Barra dos Coqueiros, interesse de  Airton Sampaio Martins, e Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, solicitado por Fábio Silva Andrade. E as consultas, ofícios e denúncias referentes às Câmaras Municipais de Boquim e Estância e às Prefeituras de Areia Branca e de Capela.

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Tribunal de Contas prorroga suspensão de atividades presenciais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta quinta-feira, 28, o Ato da Presidência nº 27, que prorroga a suspensão do seu funcionamento presencial até o próximo dia 12 de junho.

Dessa forma, a Corte seguirá com o trabalho de fiscalização e controle exercido via teletrabalho, além da realização das sessões virtuais às terças, quartas e quintas-feiras.

A medida reitera a necessidade do isolamento social como forma de redução do potencial risco de contágio da Covid-19 e para a preservação da saúde dos integrantes do Tribunal, prestadores de serviços, advogados e visitantes.

“O atual estágio do enfrentamento dessa situação de emergência em saúde pública requer que as pessoas ainda se mantenham em isolamento”, comentou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

O atendimento aos jurisdicionados segue pelos canais de comunicação já disponibilizados pelo Tribunal: por meio do telefone (79) 3216–4683 e endereços eletrônicos suporte@tce.se.gov.br, integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br ou presidencia@tce.se.gov.br.

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​ Segunda Câmara do TCE julga 74 processos em sessão virtual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 27, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 74 processos. 

Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e participaram o conselheiro Ulices Andrade, conselheiros-substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros votaram e os conselheiros-substitutos propuseram votos em processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, todos relativos a aposentadorias por tempo de contribuição, por implemento de idade ou compulsórias e por invalidez; transferência para reserva remunerada; pensões previdenciárias ou especiais. Os votos resultaram em decisões de legais sob regime da paridade, ou legais sob regime de revisão anual.

O conselheiro Flávio Conceição ainda relatou auto de infração referente a processo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, responsabilidade de Washington Guimarães da Conceição. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade do auto e manutenção da multa mínima de R$ 1.240,67.

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Inscrições abertas para o I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Com a temática “Estado, Direitos Humanos e Pandemia”, será realizado na próxima sexta-feira, 29, às 11h, o I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é promovido pela Escola de Contas (Ecojan) e terá transmissão em tempo real pelo canal do TCE/SE no YouTube.

Os interessados já podem se inscrever através do site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan​.

Conforme o conselheiro do TCE e diretor da Escola, Carlos Pinna, a ação objetiva promover conhecimento, debates e reflexões acerca da temática atual da pandemia da Covid e alguns dos seus impactos, no que se refere ao Estado e aos Direitos Humanos.

Ele lembra ainda que o Webinário está inserido no contexto de eventos alusivos ao ano do cinquentenário da Corte sergipana.

Na programação, palestras com seis professores doutores da área jurídica, incluindo nomes de outros países, como Chile, Itália e México.

Na primeira palestra, Silvia Zorzetto falará sobre “Princípio da Precaução e Medidas de Limitação da Emergência do Covid-19”; em seguida, Andrea Lucas Garín trabalhará o tema “Mudança climática no período pós-covid-19”.

O evento segue com a explanação “Direitos Humanos e poder público perante a pandemia do Covid-19”, por Enrique Uribe Arzate; já Luciana Aboim irá abordar “A mediação de conflitos no contexto de pandemia”.

A diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica Sobral, também está entre os palestrantes e discorrerá acerca das “Contratações públicas e a crise sanitária no Brasil”.

Por fim, Ricardo Maurício Freire Soares irá proferir a palestra “Quarentena constitucional e os direitos fundamentais nos tempos de pandemia”.

Os inscritos receberão certificado de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.​
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TCE Cidadão reforça compromisso com desenvolvimento de estudantes

Em benefício do desenvolvimento profissional de estudantes universitários, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu nesta terça-feira, 26, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), nova edição do Projeto TCE Cidadão.

Após assistirem aos julgamentos da sessão da Primeira Câmara, cerca de 200 alunos do curso de Direito da Faculdade Ages, além dos professores Christiane Rabelo de Souza, José Marcelo Domingos e Monise Gonçalves, puderam ampliar seus conhecimentos com a palestra “Ética, Compliance e processo administrativo sancionador na visão do Controle Externo”, proferida pelo procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

O diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, destacou o sucesso do projeto no ambiente virtual. “Gostaria de agradecer a disponibilidade e participação do Dr. João Augusto Bandeira, um homem do conhecimento e que nos brinda em sua primeira participação na experiência vitoriosa que já é o TCE Cidadão no ambiente virtual”, disse.

De forma positiva, a aluna Maria Elaine Andrade Carvalho avaliou: "Levando em consideração o momento atípico que estamos vivenciando, é muito importante perceber a preocupação do TCE/SE em levar informação para a população. Isso demonstra a autonomia e transparência que a Casa possui, permitindo que os cidadãos sejam parte atuantes no controle social. Tal iniciativa nos convida a sermos fiscais do dinheiro público e  conhecer  como nossos governantes administram o dinheiro público. No mais, essa manhã foi de grande empoderamento da cidadania”.

Coordenadora do colegiado de Direito do Centro Universitário Ages, a professora Christiane Rabelo enalteceu a parceria com o TCE/SE. “Não tinha dúvida que seria uma manhã especial para todos os participantes, pois já conhecia o palestrante João Augusto Bandeira, um reconhecido entusiasta da educação. Espero estreitar ainda mais os laços da nossa instituição com o Tribunal de Contas”, afirmou.

"A forma interativa e profissional com a qual foi conduzido o evento não restou dúvidas de que as barreiras físicas do isolamento, não impedem nossa capacidade de cognição quando o conteúdo é passado por profissionais de alto gabarito como vimos aqui. Agradeço a todos os envolvidos”,  acrescentou o jovem Rodrigo Fraga, um dos alunos participantes da iniciativa.

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Conselheiros julgam 72 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 26, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 72 processos. 

A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna e contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães e dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, foram julgados processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. 

Os conselheiros votaram e os conselheiros-substitutos propuseram votos pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, em aposentadorias por implemento de idade ou compulsória, por tempo de contribuição e por invalidez; e em pensões previdenciárias, por falecimento ou especiais.


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TCE regulamenta procedimentos para adoção de referenciais de boas práticas na gestão de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) regulamentou, no Pleno da última quinta-feira, 21, procedimento para consolidação de referenciais de boas práticas sobre temáticas relacionadas à gestão dos recursos públicos, como forma, inclusive, de colaborar com a regular aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, induzindo a boa gestão desses recursos. 

A novidade permitirá que a Corte de Contas, no regular exercício da função pedagógica, possa se manifestar, de forma orientativa, acerca de atos ainda não praticados pelos órgãos jurisdicionados, incluindo situações atípicas decorrentes da pandemia da Covid-19.

“É uma medida fundamental que busca associar os anseios que permeiam a situação de anormalidade gerada pela pandemia à segurança jurídica esperada pelos gestores na tomada de suas decisões”, comentou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. de

A regulamentação permitiu que fossem atendidos os anseios que permeiam esse momento de anormalidade, pautado pela busca de orientações aos órgãos de controle, garantindo a vinculação das orientações, segurança jurídica almejada pelos gestores. 

Exemplos recentes da necessidade de adoção da medida se inserem nas demandas processuais oriundas do combate ao novo coronavírus.

Numa delas, o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), propõe ao TCE que recomende ou oriente a manutenção das relações contratuais dos professores contratados temporariamente, visando assegurar os direitos a emprego e renda.

“Vê-se, pois, que não estamos diante de análise de atos já praticados por agentes no manejo de recursos públicos, mas diante de situação que objetiva parametrizar a prática de atos pelas unidades jurisdicionadas, demandando maior cautela”, observou o conselheiro.

Conforme ficou definido pelo colegiado, as propostas de “Recomendações” e “Orientações Técnicas” formuladas pelas unidades técnicas de fiscalização e instrução ou pelo MPC serão encaminhadas ao Corregedor-Geral do Tribunal, que, seguindo o rito legal e regimental, ainda que de forma simplificada, submeterá ao Tribunal Pleno, possibilitando, assim, que as orientações façam prejulgamento da tese, mas não do caso concreto, decisão de controle externo que vinculará as unidades jurisdicionadas e o próprio Tribunal.

Procedimento

Daqui para frente, o rito simplificado para ofertas de respostas aos jurisdicionais cumprirá o seguinte rito:

a) As propostas de “Recomendações” e “Orientações Técnicas” formuladas pelas unidades técnicas de fiscalização e instrução processual deverão ser encaminhadas ao Corregedor-Geral, devidamente fundamentadas e por intermédio dos Relatores das Áreas ou pela Presidência, a depender do Caso.

b) As propostas de “Recomendações” e “Orientações Técnicas” formuladas pelo Ministério Público Especial deverão ser encaminhadas ao Corregedor-Geral, devidamente fundamentada. 

c) O Corregedor-geral o relator das propostas, por analogia ao disposto no art. 10, VII do Regimento Interno.

d) Serão ouvidos o Ministério Público e a Coordenadoria Jurídica, ofertando prazo de 48h, para cada, podendo ser ouvidas outras unidades técnicas, no mesmo prazo, se a matéria versar sobre assunto especializado.

 e) A Deliberação dar-se-á sob a forma de Resolução, que aprovará REFERENCIAIS DE BOAS PRÁTICAS sobre temáticas contempladas nas propostas submetidas à Corregedoria, após cumprido o disposto no art. 1o, §3o, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

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Projeto TCE Cidadão contempla mais de 250 estudantes universitários

Com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento profissional de estudantes e propagar o trabalho de fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realiza, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o Projeto TCE Cidadão. 

Neste momento de isolamento social, os encontros são virtuais, porém não menos prestigiados, como pôde ser observado esta semana, com mais de 250 universitários assistindo à ação na quarta-feira, 20 e na quinta-feira, 21.

No primeiro dia, alunos da disciplina de Direito Administrativo I do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), acompanhados pelo professor Guilherme da Costa, acompanharam os julgamentos da sessão da Segunda Câmara e, em seguida, à palestra “Tribunal de Contas e o controle da constitucionalidade”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Menezes.
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O conteúdo preparado pelo palestrante abordou questões essenciais no funcionamento do Tribunal, de modo que os alunos avaliaram a dinâmica como de fundamental importância para o aprofundamento no tema. 

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Pinna de Assis participou do encontro virtual e reforçou o compromisso da realização do TCE Cidadão no atual formato, já que a ação se mostrou bem sucedida desde a estreia, no último dia 14. 

“A importância do projeto TCE Cidadão é justamente trazer aos estudantes e à sociedade a aproximação com o Tribunal de Contas no sentido de fomentar a visibilidade de suas decisões e a sua atuação no sistema de controle e fiscalização no exercício do seu mister constitucional”, destacou o professor Guilherme da Costa.

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, também enfatizou que a Escola está empenhada em “dar continuidade às suas atividades nesse momento de afastamento social pelo qual passamos hoje”. Ela elogiou ainda a qualidade das palestras ministradas por meio do projeto, com destaque para a avaliação positiva dos alunos.

No encontro seguinte, ocorrido após a sessão plenária, nesta quinta-feira, 21, alunos das disciplinas de Processo Civil, Técnica de Pesquisa e Direito do Trabalho, da Faculdade Ages, acompanhados dos professores Christiane Rabelo de Souza, Êmille Matos e José Marcelo Domingos, assistiram à palestra da diretora técnica do TCE e idealizadora do TCE Cidadão, professora Patrícia Verônica.
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Desta vez, o tema foi “A crise do coronavírus (Covid-19) à luz dos direitos humanos e seus efeitos nas contratações públicas”. A professora observou que tempos difíceis são merecedores de medidas excepcionais. “É muito oportuno se debater sobre a lei anti-covid (13.979/2020) que se aplica às contratações públicas, exceto obras, em todas as esferas, seja federal, estadual, distrital ou municipal”, afirmou. 

Na explanação ela comentou que a referida Lei “apresenta três caminhos para as contratações: dispensa de licitação, a modalidade pregão e o suprimento de fundos, cujo teto de valor é fixado em R$ 176.000,00 para compras em geral e R$ 330.000,00 para a execução de serviços de engenharia”.

A diretora técnica ressaltou também a importância do Projeto TCE Cidadão, que cuida de temas atuais como as alterações advindas com a lei 13.979/2020 e as MPs 926, 961 e 966. ”O gestor público deve fazer jus às demandas da sociedade, contratando com extrema sensatez e eficiência, tendo como pilar a transparência pública que propicia o controle social e uma boa governança”, concluiu.

Entre os estudantes que acompanharam a dinâmica estavam os integrantes do grupo de pesquisa Direto Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, vinculados ao CNPq e à Unit, tendo à frente a professora doutora Patrícia Verônica.

Ainda durante a ação, o conselheiro Carlos Pinna adiantou que nos meses de junho e julho ocorrerão lives com profissionais dos tribunais de Contas de Sergipe e de outros Estados: “O TCE Cidadão tem uma manifestação positiva fora do Estado, por isso faremos lives nos próximos meses para dar continuidade aos encontros com alunos”.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feria, 21, mais uma sessão plenária em ambiente virtual. Na ocasião, foram julgados 17 processos e um protocolo. 

Presidiu a sessão o conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro e participaram os conselheiros Flávio Conceição, Carlos Alberto Sobral, Angélica Guimarães, Ulices Andrade e Carlos Pinna, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela irregularidade no processo de contas anuais da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, relativo ao período financeiro de 2015, responsabilidade de Marilene de Santana Oliveira.

Ulices relatou processo das contas anuais da Câmara Municipal de Laranjeiras (2009), tendo Maria Brasilina Borges Santos como responsável. O Pleno decidiu pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa mínima de R$ 1.240,67.

Carlos Pinna de Assis relatou processo das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2012), responsabilidade de Solange dos Anjos Santos Alves. O conselheiro votou pela regularidade com ressalvas das contas. 

Pinna também relatou prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2016), responsabilidade de Lenivaldo Nunes Conceição, na qual foi identificada falha formal de ausência de decreto de créditos suplementares. A decisão foi pela regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa mínima de R$ 1.240,67.

Flávio Conceição relatou processo de contas anuais da Câmara Municipal de Macambira (2017), responsabilidade de Pedro Alves dos Santos. Foram identificados restos a pagar sem baixa ou cancelamento, além de apresentação tardia de notas de demonstrações contábeis, resultando em decisão de regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 1.240,67.

O Pleno ainda decidiu pela procedência de incidente de inconstitucionalidade relativo a processo da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, em função de da lei 192 de 2017, editada pelo referido município. O conselheiro concluiu que a lei fere regra constitucional que exige, no artigo 37, concurso público para investidura em cargos públicos. O procurador-geral Luís Alberto Meneses sugeriu  que a decisão retorne ao processo de denúncia para se apurar eventual responsabilidade e, após a decisão definitiva do incidente, que haja representação à Procuradoria Geral, podendo resultar em ação de inconstitucionalidade para retirar essa lei de vigência. 

A conselheira Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Síntese), pois os salários em atraso (fruto da denúncia) já foram pagos pelas prefeituras.

Os conselheiros julgaram como regulares as seguintes contas anuais: Prefeitura de Areia Branca (2018); Junta Comercial do Estado de Sergipe (2017); Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (2018); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (2018); Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2017); Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole (2015); Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (2016); Fundo Municipal de Saúde de Boquim (2015).

Confira a sessão na íntegra:
 



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TCE fará acompanhamento de obra que visa ampliar a Adutora do Piauitinga

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quinta-feira, 21, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, comunicou ao colegiado que a Coordenadoria de Engenharia da instituição fará uma fiscalização preliminar na obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Integrado Piauitinga (Adutora do Piauitinga).

Motivada pela veiculação de notícias que questionam aspectos legais da obra, além de depoimentos de gestores receosos com eventual desabastecimento, a ação determinará se há necessidade de o Tribunal realizar auditoria.

"Existe a preocupação entre os municípios por se tratar de uma obra cujo impacto pode afetar o abastecimento, sobretudo na região Centro-Sul de Sergipe; os aspectos apontados serão devidamente apurados pelo corpo técnico do Tribunal", comentou o conselheiro, acrescentando que o relatório produzido será encaminhado ao conselheiro responsável pela respectiva área de controle e inspeção. 

A medida recebeu apoio do Ministério Público de Contas (MPC), representado na sessão pelo procurador-geral, Luis Alberto Meneses. "O procedimento está adequado: será feita uma verificação prévia e, se encontrado algum problema na execução da obra, que seja submetido ao Pleno já que vai se tratar de uma auditoria", observou.

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Tribunal julga 57 processos em sessão online da Segunda Câmara

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 20, na qual foram julgados 57 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade e do procurador do Ministério Publico de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O conselheiro Flávio Conceição relatou processo de relatório de auditoria e inspeção programadas na Procuradoria Geral do Estado, sobre análise da folha de pagamento observando aplicação do teto remuneratório constitucional, referente ao exercício financeiro de 2018. O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas nesse processo, de responsabilidade de Maria Aparecida Santos Gama da Silva e Vinícius Thiago Soares de Oliveira.

Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 5 mil, no processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Indiaroba, referente ao período auditado de 2014 e de responsabilidade de José Leal da Costa Bitencourt. O conselheiro também relatou processo de relatório de inspeção especial do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, no qual votou pela regularidade com ressalvas e aplicação da multa mínima de R$ 1.240,67 para Maria Cícera Tenório da Silva.

Carlos Alberto relatou processos da Prefeitura Nossa Senhora do Socorro, responsabilidade de Inaldo Luís da Silva; Fundo Municipal de Saúde de Macambira, de Simone Alves do Santos Cruz; Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, de Janse Carozo Batista; Prefeitura de Malhada dos Bois, de Augusto César Aguiar Dinízio; Prefeitura de Maruim, de Jeferson Santos de Santana; Prefeitura de Muribeca, de Fernando Ribeiro Franco Neto. Em todos os processos o conselheiro votou pela legalidade dos autos de infração, com manutenção das multas impostas aos gestores.

Os conselheiros ainda julgaram processos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratavam-se de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsórias ou por implemento de idade; pensões previdenciárias ou especiais, por falecimento, revisão de proventos e pensões; e reformas ou transferências para reserva remunerada, que receberam os votos de legais, sob regime de paridade ou revisão anual, e uma decisão de arquivamento.​
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Primeira Câmara do TCE julga 63 processos em sessão online

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 63 processos na sessão virtual ocorrida nesta terça feira, 19. Presidiu a reunião o conselheiro Carlos Pinna de Assis, com participações da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, foram julgadas aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez e pensões previdenciárias ou especiais, que receberam votos de legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, ocorrendo casos de incorporação de gratificações.
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TCE inicia aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) dará início na próxima segunda-feira, 18, à aplicação de questionários voltados aos municípios sergipanos a fim de calcular o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2020).

As informações que serão solicitadas remetem ao desempenho das gestões no ano de 2019, nas áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

“É uma iniciativa já consolidada no Tribunal, que visa subsidiar futuras orientações e fiscalizações, além de servir para que os prefeitos, vereadores e cidadãos reavaliem prioridades das ações municipais”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
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Fruto de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle.

Conforme o Ato Deliberativo nº 945, aprovado no Pleno da última quinta-feira, 14, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos do IEGM é do Chefe do Poder Executivo, após certificação do responsável pelo Órgão Central de Controle Interno do Município.

“O Órgão Central de Controle Interno do Município é solidariamente responsável pela veracidade das informações por ele validadas/certificadas”, diz o Ato.

O preenchimento eletrônico dos questionários do IEGM ocorrerá no prazo de 18 de maio a 17 de junho de 2020, acessível no site do TCE/SE: https://www.tce.se.gov.br/portaliegm/SitePages/questionarios.aspx.

Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o TCE/SE enviará códigos de acesso e a relação de documentos que serão necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária virtual nesta quinta-feira, 14, com o julgamento de 12 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, com participação ainda dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O conselheiro Carlos Pinna relatou processo da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas. Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de irregularidades no uso de recursos públicos, mediante pagamentos de inscrições e diárias para servidores públicos para participação em eventos promovidos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços. 

O voto de Pinna foi pela procedência da representação, com glosa no valor de R$ 92.853,68 e multa administrativa de R$ 20 mil para o ex-gestor Geraldo Pereira dos Anjos; glosa de R$ 54.820,03 e multa de R$ 15 mil para o ex-gestor Gilton Cardoso de Morais. Além disso, determinou representação à procuradoria competente para cobrança, caso haja inadimplemento, e representação ao Ministério Público Estadual, em razão do dano ao erário.

Pinna ainda arquivou processos e votou pela improcedência de denúncias em desfavor da Prefeitura de Lagarto, interesse de Andrade Santos Advocacia e José Valmir Monteiro, e em desfavor da Prefeitura de Graccho Cardoso, interesse de JM Projetos e Construções EPP e José Nicácio de Aragão.

Durante a sessão, a conselheira Angélica Guimarães relatou processo de representação do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto acerca de contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto e o Instituto Oftalmológico de Sergipe. Votou pela procedência da representação, devido a irregularidade no contrato, com multa de R$ 10 mil à ex-gestora, Tânia Cristina Prado Correia.

Contas anuais 

As contas anuais da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2012), responsabilidade de José Anselmo dos Santos Júnior e José Augusto Ramos de Castro, foram julgadas como regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 1.240,67 a cada um dos gestores e indicação de realização de concurso publico para um quadro de servidores efetivos na Câmara.

Os processos de contas anuais da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória (2014), responsabilidade de Francisco Carlos Nogueira Nascimento, e da Prefeitura de Riachuelo (2016), responsabilidade de Candida Emília Sandes Vieira Leite, foram julgadas no Pleno pela regularidade com ressalvas.

Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade das contas dos Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2015); Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes (2018); Câmara Municipal de Pirambu (2018); Administração Estadual do Meio Ambiente (2018).

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Projeto TCE Cidadão estreia em formato virtual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), retomou nesta quinta-feira, 14, o Projeto TCE Cidadão. Devido à atual necessidade de isolamento social, em função da pandemia do coronavírus, a ação ocorreu pela primeira vez no formato virtual.

No decorrer da manhã, cerca de 100 estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) assistiram à sessão plenária e, em seguida, a uma palestra proferida pelo professor e procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, com o tema “A Responsabilidade Extracontratual do Estado e a atuação dos Tribunais de Contas".

“É bom ver os órgãos públicos se preocupando em levar informação para a população”, afirmou o professor, que na ocasião foi saudado pelo diretor da Ecojan e responsável pela ação, conselheiro Carlos Pinna. “É uma oportunidade de aprendizado e que permite que colaborem com o controle social”, comentou o conselheiro.

O convite aos estudantes e ao palestrante partiu da professora da disciplina Direito Administrativo II e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, que ressaltou a importância de se levar o projeto para o ambiente virtual.

“Manifesto o meu agradecimento, em nome da Un​​iversidade Tiradentes, a todos os envolvidos no sucesso desta edição do Projeto. Destaco ainda o trabalho do presidente Luiz Augusto Ribeiro e o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, que viabilizaram a realização através de esforços contínuos, agregando profissionais de várias áreas do TCE/SE ”, disse

A atividade também foi bem recebida pelos estudantes. “Vai muito além do que apenas exibir a fiscalização e utilização do dinheiro público que é gasto pelo governo, é uma verdadeira escola de conhecimento, cujo principal objetivo é o fomento da cidadania”, comentou o acadêmico Alex Torres Santos.

De igual forma avaliou a universitária Sara Costa dos Santos: “Foi uma edição enriquecedora e colaborativa para a formação acadêmica visto que na sala de aula a vivência é apenas teórica e com este projeto pôde se deparar com a parte prática do funcionamento da uma sessão de um Tribunal de Contas”.

A coordenadora da Ecojan, Karla Pinna, pontuou que foi muito satisfatória a primeira experiência do TCE Cidadão virtual, uma vez que “o objetivo do projeto de aproximar os alunos do Tribunal de Contas, apresentando um pouco das atividades desempenhadas por esta Corte,  restou alcançado da mesma maneira, visto que todas as etapas foram realizadas como na visita presencial, em que os alunos assistem à Sessão Plenária, e após a uma palestra, inclusive com sorteio de livros”.

Ela destacou ainda que neste mês terão mais quatro edições, e que a tendência, diante do atual cenário, é que o projeto seja realizado em sua forma virtual em diversas ocasiões.

PROGRAMAÇÃO DO TCE CIDADÃO VIRTUAL
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TCE prorroga suspensão de atividades presenciais até o próximo dia 29

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta quinta-feira, 14, o Ato da Presidência nº 26​, que prorroga a suspensão do seu funcionamento presencial até o próximo dia 29 de maio. ​

A medida é justificada pela persistência da necessidade de adoção de medidas para a redução do potencial risco de contágio da Covid-19.

“Decidimos pela prorrogação devido ao agravamento da pandemia, conforme temos acompanhado diariamente; de todo modo, o Tribunal segue atuante com as ações de fiscalização e controle realizadas através do teletrabalho”, comentou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. 

Com a medida, permanece restrito o acesso às dependências do prédio do TCE, exclusivamente a integrantes do órgão, em casos específicos.

Já o atendimento aos jurisdicionados segue exclusivamente pelos seguintes canais de comunicação : telefone (79) 3216–4683 e endereços eletrônicos suporte@tce.se.gov.br, integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br ou presidencia@tce.se.gov.br.

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TCE incrementa sistema de auditoria para agilizar análise de gastos com a Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) incorporou atualizações ao seu Sistema de Auditoria, o Sagres, que permitem uma visualização mais precisa das dispensas de licitação realizadas pelos órgãos públicos sergipanos nas ações de combate ao coronavírus.

As inovações foram desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), com o intuito de proporcionar maior praticidade na análise dessas despesas.

“São melhorias necessárias para auxiliar o trabalho do nosso corpo técnico no controle dos gastos”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto.

Ainda nesse contexto, ele cita o crescente número de atos praticados pelos gestores devido à flexibilização de procedimentos para as contratações emergenciais, “o que demanda uma ação fiscalizatória mais ágil”.

A mais recente atualização no Sagres organiza os dados sobre os gastos do Estado e dos municípios por áreas de controle e ordem cronológica. 

“Também inserimos um painel no qual constam o mapa de Sergipe e marcações que variam de tamanho de acordo com a quantia de recursos utilizados”, explica o diretor da DMT, Jailton Moura.

Para a coordenadora da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Roseane Tavares, as novidades têm possibilitado um trabalho mais célere no setor, que é o responsável pela fiscalização dos 14 municípios sergipanos cujos processos são relatados pelo conselheiro Carlos Pinna.

“A cada dia o setor de informática busca melhorar a disposição dos dados e criar relatórios que facilitem o acompanhamento técnico e indiquem ações necessárias, na urgência que a situação atual requer”, avalia a coordenadora.

Conforme o Ato da Presidência nº 23, publicado no último dia 27 de março, os órgãos públicos sergipanos devem disponibilizar informações sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em até 24h após efetuarem essas despesas.

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Conselheiros julgam 40 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu mais uma sessão virtual da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 13, quando foram julgados 40 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador do Ministério Publico de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, foi julgado relatório de inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, referente à comissão de licitação formada no período auditado de janeiro a fevereiro de 2017. O voto do relator, Ulices Andrade, foi pela irregularidade, com multa R$ 5 mil para a então secretária, Gladjane de Lemos Dantas Ribeiro e multa de R$ 2 mil para cada um dos membros da comissão de licitação: Lígia Maria Santos Tavares, José Antônio Diogo de Santana e José Damião dos Santos, além de remessa ao Ministério Público Estadual.

Também foi julgado processo de relatório de inspeção da Câmara Municipal de Telha, referente ao período de janeiro a fevereiro de 2017 e de responsabilidade de Joelma dos Santos Feitoza. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas do período auditado.

O conselheiro Carlos Alberto relatou processos de auto de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, de responsabilidade de Givaldo Dias; Prefeitura de Japaratuba, responsabilidade de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, responsabilidade de Amanda Santos Mendonça Morais; Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, responsabilidade de Manuel Batista Moura Ribeiro; Prefeitura Municipal de Poço Redondo, responsabilidade de Roberto Araújo Silva. Em todos esses casos, os votos foram pela manutenção da multa.

Os demais processos em pauta trataram de aposentadorias por idade ou compulsória, por tempo de contribuição ou invalidez; pensões previdenciária ou por morte, ou revisão de proventos e pensões. Os conselheiros decidiram pela legalidade sob regime de paridade ou sob regime de revisão anual e pela incorporação das gratificações. As propostas de votos dos conselheiros substitutos foram incorporadas pelos titulares.

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Pinna faz homenagem a João Barreto: “Foi um professor de todos nós”

“Era um homem de excelente trato social, muito qualificado pessoalmente, moralmente inatacável”. Assim o conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), define o professor João Gomes Cardoso Barreto, falecido no último sábado, 9, aos 90 anos.

Ao presidir a sessão da Primeira Câmara do Tribunal, ocorrida nesta terça-feira, 12, Pinna registrou com pesar a morte de João Barreto, que na vida pública sergipana esteve à frente de diversas pastas, a exemplo da Secretaria de Estado da Educação.

O conselheiro fez referência a esse período: “Ele foi um professor de todos nós que ingressamos no serviço público; tínhamos por ele um acatamento especial por sua maneira de tratar, por sua firmeza de atitudes, por sua respeitabilidade”, ressaltou.

Assim como Carlos Pinna, João Barreto também era membro da Academia Sergipana de Educação e, segundo o conselheiro, um ferrenho defensor do município de Maruim, sua terra natal. 

“Perdemos todos, especialmente o município de Maruim, um dos seus grandes arautos e defensores, essa figura exponencial e exemplar”, concluiu o conselheiro, que propôs voto de pesar endereçado à viúva, Olga Andrade Barreto

Sua manifestação recebeu apoio dos demais integrantes da sessão: a conselheira Angelica Guimarães, os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

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Conselheiros julgam 46 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu, nesta terça-feira, 12, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 46 processos. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Durante a sessão, foi julgado processo relativo à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, tratando de contrato de prestação de serviços para peritos médicos do Estado no ano de 2010. O voto da conselheira Angélica foi pela extinção do ato, sem análise do mérito, devendo arquivar os autos e enviar cópia ao conselheiro responsável pela área da Secretaria para avaliação da necessidade de inspeção ordinária no referido órgão nos termos do parquet de Contas.

Os conselheiros ainda julgaram processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos referentes a aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória, por implemento de idade, por invalidez; pensões previdenciária ou especial, por falecimento, ou ainda, inclusão de pensão; e reforma ou transferência para reserva remunerada, que foram julgadas como legais, para fim de registro, sob o regime jurídico da paridade ou da revisão anual.

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Educação: TCE reunirá dados do Estado e de 12 municípios para mapear impactos da pandemia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviará questionários à Secretaria de Estado da Educação e a 12 municípios sergipanos inseridos no projeto “A educação não pode esperar”, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). A ação visa reduzir os impactos no ensino provocados pelo enfrentamento à covid-19.

Escolhidos pelo Iede, com base no número de matrículas e proporção dos alunos mais vulneráveis, os municípios são: Aracaju, Capela, Graccho Cardoso, Poço Verde, Pedra Mole, Porto da Folha, Salgado, Estância, Itabaianinha, Lagarto, Tobias Barreto e São Francisco. De igual forma, municípios dos outros Estados do país também foram selecionados e serão acionados pelos respectivos Tribunais de Contas.

A ideia é que os dados obtidos sejam analisados e fundamentem recomendações para dar suporte à atuação dos gestores e dos profissionais da educação. "É uma ação nacional, de cunho orientativo, da qual estamos participando juntamente com mais 25 Tribunais de Contas; esperamos a colaboração dos gestores sergipanos para que tenhamos êxito nas etapas seguintes", observa o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Membro do Comitê Técnico da Educação do IRB, a conselheira Susana Azevedo, vice presidente do TCE, avalia a ação como imprescindível, sobretudo no atual cenário, em que os estudantes estão sem acesso às escolas. "É uma iniciativa necessária, tendo em vista que devemos usar de todas as ferramentas possíveis para minimizar o prejuízo que a pandemia vai causar à rede pública de ensino", afirma a conselheira.

Os trabalhos no âmbito do Tribunal ocorrem por meio de uma comissão da qual fazem parte integrantes das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs). "É fundamental que as respostas venham com certa urgência e representem de forma precisa a realizade local", comenta a coordenadora da 5ª CCI, Roseane Tavares.

Segundo ela, o mapeamento leva em consideração as dimensões do país e as peculiaridades das diversas regiões, "para que as sugestões posteriores consigam se adequar a cada realidade", acrescentou.

Entre as ações que o projeto pretende estimular estão o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação; a distribuição de alimentação escolar, a oferta de conteúdos à distância para os estudantes e o planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas.

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TCE solicita informações do Estado e PMA sobre trabalho de combate à Covid-19

Na sessão plenária desta quinta-feira, 7, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu enviar questionários aos órgãos de Saúde do Estado e do município de Aracaju, nos quais requer maior detalhamento sobre o trabalho desenvolvido no combate à pandemia do coronavírus.

A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com base em informação da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) - o conselheiro é o atual relator dos processos do Governo do Estado e da prefeitura da capital. 

“O intuito é termos maior conhecimento de todo o trabalho de controle da pandemia e do que se tem disponível na rede de saúde, para darmos maior tranquilidade à população e conscientiza-la da necessidade do isolamento social”, observou Carlos Alberto Sobral.
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Ao fundamentar a solicitação, a equipe técnica do Tribunal cita dados como o crescimento de 465% no número de casos confirmados em Sergipe nos últimos dez dias. Faz referência também à ocupação de leitos de UTI e à necessidade de aplicação de testes em massa, sobretudo junto aos profissionais da área da saúde.

Por meio dos questionários, o Tribunal quer saber, por exemplo, se existem setores específicos que estão informando aos familiares da situação diária dos pacientes internados; se há previsão de aquisição de mais respiradores; se os profissionais que trabalham nas unidades de saúde estão recebendo adequadamente os seus EPIs e se há perspectiva no aumento no número de testes.

Há ainda questionamentos sobre a quantidade de profissionais de saúde contaminados; como é feito o acompanhamento das pessoas que testaram positivo e estão em isolamento domiciliar; e se há fiscalização e exigência da utilização das máscaras. 

Outra situação lembrada está na chegada do período chuvoso em Sergipe, que se confunde com o inverno, e normalmente aumenta o número de casos de problemas respiratórios. Neste caso, o questionamento às redes de Saúde é quanto à preparação para diferenciar os casos com a Covid-19 e se os atendimentos ocorrerão nas mesmas unidades disponibilizadas.​

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Medidas de contenção de despesas permitem que TCE retome pagamento de auxílio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai restabelecer já a partir deste mês o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores, conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).  

A novidade foi anunciada na sessão plenária desta quinta-feira, 7, pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que a justificou com base nos resultados das demais medidas de contenção de despesas adotadas pela instituição.

“A economia que obtivemos com a readequação das nossas atividades para o teletrabalho e o enxugamento de outras despesas permitiram que retomemos o pagamento do auxílio”, comentou o presidente do TCE.

As medidas de contenção adotadas pelo Tribunal foram instituídas a partir do cenário de queda na receita, com redução no duodécimo constitucional, decorrente da pandemia do coronavírus. 

Por meio do Ato da Presidência nº 21, publicado no dia 8 de abril, a Corte instituiu a revisão, redução ou suspensão de contratos que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, além da suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio, entre outras ações.

Em Ato posterior, foi acrescida ao Plano de Contingenciamento a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação. 

A volta do benefício foi elogiada na sessão pelo procurador-geral do MPC, Luís Alberto Meneses: “Foi possível graças a outras medidas administrativas com a redução de gastos que foram possíveis com essa situação do teletrabalho”, comentou.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a sua quarta sessão plenária virtual nesta quinta-feira, 7, na qual foram julgados 29 processos e três protocolos. Presidiu a sessão o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, com participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.

O processo das contas anuais da Câmara Municipal de General Maynard (2015), responsabilidade de Nadson Narciso Santos, foi julgado pelo Pleno como regular com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 2 mil, por permanência de falhas, como mais de um servidor ocupando a mesma função de chefia, restos a pagar sem cobertura financeira e gratificações injustificadas. 

A Câmara Municipal de Estância, sob responsabilidade de André Graça Santos, teve suas contas de 2018 julgadas como regulares com ressalvas e aplicação de multa de R$ 1240,67; assim como a Câmara Municipal de Ribeirópolis (2018), responsabilidade de Genivaldo Andrade Santiago, que também recebeu multa de R$ 1240,67. As contas da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória (2018), de responsabilidade de Ivaneide Lima Farias Dantas, também receberam decisão pela regularidade com ressalvas, mas sem aplicação de multa. 

As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2010), responsabilidade de Antônio Matias Barroso Neto e Vanesca Romão Teles Roriz, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2012), responsabilidade de Nemura Silva de Almeida Carvalho, e do Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2010), responsabilidade de João Fernandes de Brito e Murilo Souza Oliveira, receberam decisão de regulares com ressalvas. 

Os conselheiros decidiram pela regularidade das seguintes contas anuais: Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2012); Câmara Municipal de Canhoba (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2015); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2016); Câmara Municipal de Feira Nova (2016); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2018); Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (2018); Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (2017); Fundação de Apoio a Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (2017); Administração Estadual do Meio Ambiente (2017); Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga d`Ajuda (2018); Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória (2017); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2017); e Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2018).

Nos assuntos gerais da pauta, o conselheiro Carlos Alberto votou pela autuação como denúncia de protocolo da Prefeitura Municipal de Neópolis a respeito de descumprimento da lei de licitações e em contratos com a empresa Planeta Ind. e Serviços LTDA, responsável por limpeza pública; além disso, anunciou medidas de citação ao gestor municipal, notificação à Câmara de vereadores e comunicação ao poder executivo para que, em 10 dias, adote as medidas necessárias em relação ao contrato. Além da empresa, têm interesse no protocolo Célio Lemos Bezerra e José Anderson Nascimento.

Houve também arquivamento de protocolo relativo à Prefeitura Municipal de Gararu a respeito de problemas no pagamento de professores - já resolvidos - e de protocolo de denúncia não autuada ao Tribunal de Justiça, relatoria de Angélica Guimarães.

Confira a sessão na íntegra:
 


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Conselheiros julgam 28 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 28 processos em sessão virtual ocorrida nesta quarta-feira, 6. O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A Câmara julgou o relatório de inspeção nº 2/2018, da Prefeitura de Carmópolis, como regular com ressalvas, e aplicação de multa de R$ 1.217 a Luiz Guimarães Silva. Outro gestor do período inspecionado, Volney Leite Alves já havia falecido antes da notificação.

Foi decidida pelos conselheiros a regularidade de relatório de inspeção especial do Fundo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, interesse de Maria Cláudia dos Santos Almeida Dias, a respeito de supostas falhas na contratação de escritório de advocacia.

Houve decisão pelo arquivamento, por despesa iliquidável, do processo da Companhia de Saneamento de Sergipe sobre contrato de prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, interesse de Antônio Sérgio Ferrari, João Bosco de Mendonça, Max Maia Montalvão e Victor Fonseca Mandarino.

Os conselheiros ainda decidiram pela legalidade do auto de infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interesse da ex-gestora Walflania Fonseca dos Santos Araujo.

O demais processos julgados são relativos ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituo de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez, por idade ou compulsória; pensões previdenciária ou especial, por falecimento; reforma ou transferência para a reserva remunerada; e revisão de proventos e pensões. Os processos receberam os votos de legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

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Conselheiros julgam 131 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE

A terceira sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 131 processos nesta terça-feira, 5. A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Cortes.

Na ocasião, o conselheiro Carlos Pinna julgou processo de contas de recursos de convênio firmado com o Fundo Estadual de Saúde da Prefeitura de Japoatã para aquisição de equipamentos para atendimento do SUS, interesse de Arnaldo Ramalho de Souza, Fundo Estadual de Saúde e Rogério Carvalho Santos. Seu voto foi pelo arquivamento do processo e iliquidez das contas.

Angélica votou como legal com paridade aposentadoria por tempo de contribuição do Instituto do Município de Aracaju, acolhendo cálculos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), e com determinação para que o Instituto retifique os cálculos do valor da aposentadoria da servidora, de R$ 1.241,31 para R$ 1.273,94.

Os conselheiros ainda julgaram propostas de votos dos conselheiros substitutos e outros processos do Sergipepreviência e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju de aposentadorias por tempo de contribuição e compulsória; pensões previdenciárias e por falecimento; e transferência para reserva remunerada. Os votos foram de legais sob regime de paridade ou sob regime de revisão anual, houve algumas incorporações de gratificações.


Confira a sessão na íntegra:
 



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Números de abril atestam produtividade do TCE no regime de teletrabalho

As medidas de isolamento social adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) não impediram a instituição de apresentar números satisfatórios no exercício das suas atividades. Prova disso está no balanço das ações administrativas e de controle externo desenvolvidas pela Corte no último mês de abril - primeiro mês completo com funcionamento via teletrabalho. 

Conforme os dados reunidos pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) e apresentados nesta terça-feira, 5, pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a principal novidade fica por conta das 379 decisões/acórdãos, decorrentes da realização de sessões virtuais do Pleno e das duas Câmaras.

"Apesar de termos iniciado as sessões remotas no último dia 14, o quantitativo de processos julgados até aqui já chama atenção por representar números superiores a todo o mês de abril do ano passado. Isso mostra o comprometimento do Tribunal com o momento que estamos vivenciando", avalia o presidente do TCE.

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Ainda segundo o levantamento, apenas nos 30 dias do mês de abril foram movimentados no TCE exatos 3449 processos, sendo 1211 com despacho do respectivo conselheiro relator e 799 com despacho do Ministério Público de Contas (MPC).

Outros dados que chamam atenção são a publicação de 12.800 atos e a emissão de 1366 pareceres, um montante 20% superior ao obtido no mesmo período de 2019.

"É importante destacar que essa celeridade também foi provocada pelas recentes inovações tecnológicas implementadas no Tribunal, a exemplo da digitalização de processos e da adoção de novos sistemas que facilitam o trâmite e a adequação ao regime de teletrabalho", conclui o diretor da DMT, Jailton Moura.

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A prestação das atividades no âmbito físico do TCE/SE está suspensa desde o dia 19 de março, como forma de contribuir com a mitigação dos riscos de propagação do coronavírus. A suspensão foi prorrogada até o próximo dia 15 e vem sendo monitorada e reavaliada pelo corpo técnico e membros do colegiado.

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TCE adere a projeto que visa minimizar impactos da pandemia na Educação

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) aderiu ao projeto “A educação não pode esperar”, destinado a minimizar os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento à covid-19, com a oferta de recomendações e sugestões aos Tribunais de Contas brasileiros para dar suporte à atuação dos gestores e dos profissionais da educação.

A ação é desenvolvida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

Ao comunicar a adesão da Corte de Contas sergipana, no Pleno desta quinta-feira, 30, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, informou que servidores das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs)  do Tribunal ficarão responsáveis pelo levantamento das informações nesta etapa inicial.

“Sabemos que milhares de crianças e jovens estão longe da sala de aula em Sergipe por causa do isolamento social necessário para evitar a propagação da doença; vamos nos somar a esta importante ação do IRB para que possamos dar nossa colaboração”, comentou o presidente do TCE.

Entre as ações que o projeto pretende estimular, estão o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação; da distribuição de alimentação escolar; da oferta de conteúdos à distância para os estudantes e o planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas.

Membro do Comitê Técnico da Educação do IRB, a conselheira Susana Azevedo, vice presidente do TCE, observou que o desafio do projeto está em reduzir o impacto negativo no ensino público. “Esse monitoramento na utilização dos recursos financeiros durante o período de suspensão das aulas buscará evitar situações que gerem ineficiência ou malversação dos recursos”, comentou a conselheira. 

De acordo com o cronograma do projeto, para o dia 11 de maio está prevista a conclusão conjunta do documento com recomendações às redes de ensino;  no dia 22, a conclusão das entrevistas com as Secretarias de Educação e dia 29, a entrega das fichas de observação ao Iede. 

O envio do relatório final pelo Iede a cada Tribunal de Contas será realizado no dia 8 de junho.

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Confira o resumo dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

A terceira sessão plenária virtual do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 30, quando foram julgados 33 processos e oito protocolos. O Pleno foi presidido pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Flávio Conceição, Angélica Guimarães, Carlos Pinna e Carlos Alberto Sobral e do procurador geral do Ministério Publico de Contas, Luís Alberto Meneses.

Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas em denúncia formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educacão Básica de Sergipe (Sintese) contra a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca de irregularidades em edital de concurso público de número 01/2012. Rejeitaram embargo de declaração interposto pelo ex-prefeito de Nossa Senhora da Glória, Francisco Carlos Nogueira Nascimento, contra decisão do Pleno de 2014 sobre extrapolação com gastos de pessoal.

Foi retirado de pauta processo da Prefeitura de Pedra Mole, relatoria de Carlos Pinna e interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida e João Jose de Carvalho Neto, e produzido incidente de inconstitucionalidade.

O Pleno decidiu também pela regularidade com ressalvas das contais anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2012), interesse de Daiane Santos de Oliveira e Camara Municipal de Poço Verde (2012),interesse de Gilson Santos do Rosário. As contas anuais da Policia Militar do Estado de Sergipe (2013), responsabilidade de Maurício da Cunha Iunes, foram também julgadas como regulares com ressalvas, mais aplicação de multa de R$ 2 mil.

O processo de contas anuais relatado pela conselheira Susana Azevedo, relativo ao Fundo Municipal de Assistência Social de Carmopolis (2017), foi julgado como irregular, com multa R$ 6.213 para período de responsabilidade de Alexandrina Guilherme de Jesus; e regular com ressalvas, quando de responsabilidade de Mércia Benedito de Oliveira, com multa de R$1.500; além de extinção de punibilidade para Wolney Leite Alves, por seu falecimento ter ocorrido antes da sua citação.

Foram julgadas regulares as contas anuais dos Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros (2012); Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos municipais de Tomar do Geru (2016); Fundo Municipal de Saúde de Santana do Sao Francisco (2015); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2018); Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis (2018); Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2018); Fundo municipal de Saúde de Umbaúba (2018); Camara Municipal de Riachuelo (2016); Secretaria de Estado de Governo (2018); Secretaria de Estado da Casa Civil (2018); Secretaria Municipal de educação de Estância (2017); Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (2018); e Fundação Renascer do Estado de Sergipe (2016). 

Foram arquivados os processos da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, por regularização do seu portal da transparência; da Fundação Hospitalar de Saúde, com declaração de liquidez da apuração e prescrição punitiva; do Ministério Público do Estado, em Aquidabã, pois as contas de 2018 do prefeito Marcos José Barreto já haviam sido aprovadas, não podendo mais haver juntada de contas; e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, representação sobre supostas irregularidades na execução de contrato entre Emurb e a empresa Torre, tendo em vista perda do objeto.

Foram autuados como denuncias ofícios relativos à Prefeitura de Tomar do Geru, apresentado por Andrea Rosveli Souza, requerendo providências legais a respeito de pregão promovido pelo denunciado; e à Prefeitura de General Maynard, ofício apresentado pelo Ministério Público de Contas, visando apuração de contrato de rateio.

Confira a sessão na íntegra:
 

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​TCE prorroga suspensão de atividades presenciais e retoma prazos processuais

Por meio do Ato da Presidência nº 24​, publicado nesta quinta-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) prorrogou até o próximo dia 15 de maio a suspensão do seu funcionamento presencial, embora mantenha os serviços de fiscalização e controle que vêm sendo prestados pela instituição através do teletrabalho.

“Resolvemos prorrogar a suspensão dos trabalhos presenciais considerando a persistência da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, comentou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

O novo Ato também retoma a fluência dos prazos processuais de controle externo que haviam sido suspensos, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 04 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Segundo o dispositivo, os processos já iniciados continuarão a fluir do estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Atendimento
Ainda conforme o Ato, permanece o atendimento aos jurisdicionados exclusivamente pelos canais de comunicação já disponibilizados pelo Tribunal para a solução de demandas relacionadas às atividades finalísticas de controle externo, por meio do telefone n. (79) 3216–4683 e endereços eletrônicos suporte@tce.se.gov.br, integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br ou presidencia@tce.se.gov.br.

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Conselheiros julgam 57 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 29, a sessão virtual da Segunda Câmara, na qual julgou 57 processos. A reunião foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Publico de Contas, Eduardo Cortes.

A Segunda Câmara julgou como regular, com ressalvas, e aplicação de multa de R$ 2 mil, o processo de Relatório de Inspeção da Câmara Municipal de São Francisco, no período de janeiro a agosoto de 2017, quando presidida por Weverton Vieira dos Santos.

Os conselheiros decidiram pelo arquivamento de Relatórios de Auditoria Operacional nos portais da transparência da Prefeitura Municipal de Japoatã e Câmara Municipal de Muribeca, por cumprirem os requisitos necessários e contidos na Lei de Acesso à Informação. 

Nos autos de Infração da Câmara Municipal de General Maynard, responsabilidade de Gilmar Francelino da Silva, e da Fundação Hospitalar de Saúde, responsabilidade de Jorge Kleber Soares Lima, as multas foram mantidas. Já os autos de infração da Prefeitura de Maruim, responsabilidade de Jeferson Santos de Santana, e Consorcio Público da Grande Aracaju, responsabilidade de Jeferson Santos de Santana, foram arquivados.

Em processo a respeito de auto de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, foi identificada falha na responsabilização, com a multa sendo encaminhada para Wandlene Bezerra da Silva, quando deveria ser de responsabilidade de Antônio Rabelo Neto. Foram feitas as correções, com o auto sendo refeito e responsabilizando a pessoa correta.

Os conselheiros votaram e os conselheiros-substitutos propuseram votos pela legalidade, sob regimes de paridade ou revisão anual, para aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez; pensões previdenciárias, por falecimento ou revisão de pensão; e transferências para a reserva remunerada.

Houve ainda, em uma das proposições de voto do conselheiro substituo Francisco Evanildo, falha por parte do Sergipepreviência na não concessão de gratificações em uma aposentadoria por tempo de contribuição. Evanildo indicou que o fato deve ser corrigido e propôs multa de R$ 1.200 para o caso do descumprimento.

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Conselheiros julgam 78 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 28, a sessão virtual da Primeira Câmara, na qual julgou 78 processos. A reunião foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Maria Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Na ocasião, Susana Azevedo votou pela irregularidade ao relatar relatório de inspeção especial na área da educação, da Prefeitura de Capela, de responsabilidade de Ezequiel Ferreira Leite Neto, com aplicação de multa de R$ 12.303,33. A conselheira ainda decidiu pelo arquivamento, relatando iliquidez, dos autos do processo da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, em processo de obras e serviços no Hospital Regional do Município de Itabaiana. 

A conselheira também arquivou, relatando iliquidez, processo da Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco que tratava de contrato de construção de Unidade de Programa de Erradicação de Trabalho Infantil. E decidiu pela regularidade do contrato de pavimentação em povoados relativo à Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira e Empresa Sergipana de Engenharia.

Angélica Guimarães votou pela regularidade de auditoria operacional referente ao Portal da Transparência da Secretaria do Estado da Casa Civil, responsabilidade de José Carlos Felizola Soares Filho.

Os conselheiros ainda julgaram aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória, invalidez; pensões previdenciárias ou especiais e por falecimento; e transferências para a reserva remunerada com votos de legalidade, sob regime de paridade ou sob regime de revisão anual.

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TCE determina que gastos no combate à Covid-19 sejam enviados em até 24h

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta segunda-feira, 27, o Ato da Presidência nº 23, que determina aos órgãos públicos sergipanos a disponibilização, em até 24 horas, de todas as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O envio dos dados deverá ser efetuado por meio do Sistema de Auditoria do Tribunal, o Sagres, no módulo “licitações”, categoria “dispensa”, “após a ratificação do procedimento e de forma fidedigna (sem omissões)”.

“É uma medida que vai nos proporcionar mais agilidade no recebimento desses dados e, consequentemente, faremos o controle de forma mais célere, inclusive com contratações ainda em andamento”, explicou o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Ainda segundo o Ato da Presidência, o prazo para envio de dados e informações relacionados aos procedimentos já formalizados será de 48 horas após a sua publicação.

“As regras específicas criadas para atender a urgência de contratação existente no momento atual tornam ainda mais relevante a devida publicidade aos gastos públicos”, justifica o conselheiro-presidente.

A nova norma já foi enviada aos jurisdicionados por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT). “Encaminhamos através do Sagres para que tomem conhecimento, mas é fundamental destacar que este Ato não afasta o dever de disponibilização imediata dos dados e informações nos sites oficiais”, comentou o diretor da DMT, Jailton Moura.

A não observância das novas exigências poderá levar o gestor responsável a responder a processo de Auto de Infração no âmbito do TCE/SE.

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TCE aponta necessidade de ajustes em contrato do Hospital de Campanha de Aracaju

Após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a Secretaria de Saúde de Aracaju deverá ajustar itens do contrato referente à instalação do Hospital de Campanha para atendimento aos pacientes com Covid-19. 

Assim ficou definido em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 24, no TCE, da qual participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o relator da matéria, e a secretária municipal de Saúde, Waleska Barboza. 

Com as presenças do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses, e de técnicos do Tribunal e da Prefeitura, o encontro ocorreu no auditório do Pleno, de modo a facilitar o distanciamento social.

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“É uma questão de detalhamento; não houve no contrato esse nível de detalhamento que precisa ter; nada que prejudique o andamento da obra, mas até ela estar finalizada, isso precisa ser esclarecido”, comentou o conselheiro Carlos Alberto.

A atualização exigida pelo Tribunal no contrato diz respeito a itens como a inclusão de critérios de medição e pagamento, a definição de preços individuais de cada uma das estruturas da obra, além de detalhamentos sobre as instalações de ar-condicionado e a adequação do projeto básico de forma a contemplar os sistemas de prevenção e combate à incêndio. A Corte solicitou que o contrato com estas correções seja entregue já na próxima segunda-feira, 27.

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Logo ao ingressar no Tribunal, o contrato decorrente da dispensa de licitação que levou à montagem do Centro de Atendimento Provisório passou por análises da 2ª ​Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e da Coordenadoria de Engenharia - unidade que integra a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços.

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“A Secretaria atendeu prontamente ao nosso chamado e os técnicos da Casa estão em contato com os técnicos da Prefeitura para termos os esclarecimento dos pontos informados”, acrescentou o conselheiro-relator.

Para o procurador-geral do MP de Contas, as medidas exigidas pelo Tribunal podem ser adotadas pela Prefeitura antes que a instalação do hospital provisório seja concluída.

“São questões técnicas que foram levantadas pela Engenharia [do Tribunal] e nós aderimos às proposições em relação a medidas corretivas que precisam ser feitas para dar mais segurança jurídica ao contrato“, destacou Luis Alberto Meneses.

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Presidente do TCE alerta para obrigação da transparência nos gastos com a Covid-19

Na sessão plenária virtual ocorrida nesta quinta-feira, 23, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, chamou atenção para a exigência da ampla publicidade que deve ser dada pelo Estado e municípios às despesas realizadas no combate à pandemia.

Conforme o conselheiro, as unidades técnicas do Tribunal estão atentas às publicações nos sites oficiais específicos, onde devem ser publicadas as dispensas de licitação e pregões realizados com base na Lei n. 13.979, de 2020, que trata das medidas de combate à pandemia.

Ainda segundo ele, o atual cenário também não afasta a exigência de publicação na imprensa oficial, para hipóteses de dispensa de licitação. 

“A motivação e a transparência dos atos não foram flexibilizadas. Pelo contrário, a interpretação da lei que vem regendo a prática dos atos durante esse período induz o dever da mais ampla publicidade possível”, destacou.
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Coronavírus: TCE avança na fiscalização sobre gastos públicos na pandemia

Reunidos em sessão plenária virtual na manhã desta quinta-feira, 23, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) detalharam ações de fiscalização e controle desenvolvidas pelas unidades técnicas sobre a destinação e aplicação de recursos no combate à Covid-19.

Vice-presidente do TCE, a conselheira Susana Azevedo comunicou que vem recebendo relatórios atualizados sobre a situação dos municípios cujas contas estão sob sua relatoria e que nesta sexta-feira, 24, enviará aviso a essas localidades com foco nos decretos de calamidade. 

“Vamos solicitar a remessa semanal de toda a documentação, desde o momento de expedição do decreto: a relação de todos os procedimentos licitatórios, informações sobre contratos, processos de despesas e liquidação efetivados até o momento, entre outros”, comentou a conselheira.

Já o conselheiro Carlos Alberto Sobral disse que vai se reunir com a secretária de Saúde de Aracaju para propor ajustes no contrato alusivo à montagem do Hospital de Campanha, com base em informações que constam nos relatórios da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e da Coordenadoria de Engenharia do TCE.

O conselheiro também determinou que seja verificada a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, com base em notícias veiculadas na imprensa, que indicam o não funcionamento da unidade, mesmo diante da pandemia.

“A informação é de que o Estado repassa somas vultuosas para este Hospital, que apenas este ano já passam dos R$2 milhões, então precisamos ver se esses recursos estão sendo devidamente aplicados e se há uma integração com as ações de assistência à saúde da população”, ressaltou o conselheiro.

Os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição também registraram o devido acompanhamento dos municípios que integram as áreas de Controle e inspeção sob suas jurisdições. 

Em geral, nos casos onde as equipes técnicas apontam que há anormalidade nos gastos públicos, os gestores têm sido notificados para apresentação das devidas explicações.

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Confira o resumo dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE

​O Tribunal de Contas de Sergipe promoveu mais uma sessão plenária nesta quinta-feira, 23, na qual foram julgados 19 processos e 5 protocolos. O Pleno foi presidido pelo conselheiro presidente Luiz Augusto Ribeiro e teve a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Maria Angélica Guimarães, Susana Azevedo, Ulices Andrade, Carlos Pinna de Assis e Flávio Conceição e do procurador-geral do Ministério Público de Contas Luís Alberto Meneses. 

O pleno decidiu pela irregularidade de duas contas anuais nessa sessão. Carlos Pinna votou pela irregularidade, com glosa de R$ 99.779,06 e 10% de multa sobre este valor, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2012), de responsabilidade de Maria Aparecida dos Santos Silva; e Susana Azevedo julgou irregulares as contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, responsabilidade de Evandson Bonifácio dos Santos, com aplicação de multa de R$ 6.203,36. 

Carlos Alberto votou pelo arquivamento de denúncia de supostas irregularidades na folha de pagamento de servidores da Prefeitura de São Cristóvão, pois as falhas encontradas no processo - de responsabilidade de Marco Antonio de Azevedo e Jorge Eduardo Santos - foram sanadas. Já em outra denúncia do Sintese à Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Jorge Eduardo Santos, o conselheiro votou como procedente, com aplicação de multa de R$ 10 mil e remessa ao Ministério Público Federal e Receita Federal. 

O conselheiro ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2014 da Câmara Municipal de Areia Branca, responsabilidade de Gibran Ramos Boaventura.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade com ressalvas, com multa de R$ 1.240, 67, das contas anuais da Câmara Municipal de Areia Branca, referentes ao ano de 2017 e de responsabilidade de Reginaldo da Silva Santos. 

Ulices Andrade votou pelo arquivamento de Relatório de Auditoria Operacional da Secretaria de Estado do Governo, responsabilidade de Benedito Figueiredo. O processo tinha relação com a nota do portal da transparência que, durante o processo, subiu de 5,2 para 10, resolvendo-se a questão. 

Os cinco protocolos da pauta (ofícios, aviso com resposta e denúncia não autuada), foram arquivados por Susana Azevedo e Carlos Pinna. 

Contas Regulares 

Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade das seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2016); Câmara Municipal de Cedro de São João (2012); Câmara Municipal de Itabi (2016); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2015); Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2016); Câmara Municipal de General Maynard (2017); Câmara Municipal de Maruim (2017); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (2016); Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2017); Câmara Municipal de Estância (2017); Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (2017); e Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (2017).
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TCE analisa contratação e montagem de Hospital de Campanha em Aracaju

A Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) coletou imagens na manhã desta quarta-feira, 22, com uso de drone, no local onde está sendo erguido o “Hospital de Campanha“ da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Os aspectos referentes à estrutura física e à dispensa de licitação que levou à montagem do Centro de Atendimento Provisório estão sob análise da Corte de Contas, em processo que tem como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

“Precisamos verificar, por exemplo, se o contrato se adequa às exigências da Lei nº 13797/2020, que estabelece  os critérios para contratação de serviço para atender as necessidades  de enfrentamento da Covid-19”, explica o conselheiro. 

No âmbito da Engenharia, três itens serão observados: Compatibilidade dos preços contratados; Acompanhamento da execução do contrato e medições; e Verificação do prazo de entrega, que deverá ocorrer no dia 30/04/2020.

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“É uma frente de trabalho que vai avaliar se o contrato está sendo executado como foi definido no projeto”, acrescenta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Porto.

Antes de ser remetido à Dceos para análise dos aspectos de engenharia, o processo decorrente da licitação dispensada nº 028/2020 já passou por uma análise inicial da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

Todo o conteúdo reunido pelas áreas técnicas constará no relatório do conselheiro Carlos Alberto Sobral, a ser apresentado ao colegiado na sessão do Pleno.

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Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE

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Conselheiros julgam 42 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, dia 22, com o julgamento de 42 processos. Participaram também os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas no relatório de inspeção especial do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi, de responsabilidade de Edina Nunes dos Santos, com aplicação de multa de R$ 2 mil e remessa à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em relatório de inspeção da Prefeitura de Japaratuba, interesse de Hélio Sobral Leite, o conselheiro votou pela irregularidade, com aplicação de multa de R$ 5 mil e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE) e à PGE.

Carlos Alberto Sobral decidiu pela nulidade do auto de infração, com exclusão da multa, do Instituto de Previdência do Município da Barra dos Coqueiros. Pela manutenção das multas dos autos de infração referentes às Fundação Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, responsabilidade de Gabriela Almeida Santana; Fundação Municipal de Saúde de Laranjeiras, responsabilidade de Anita Cristina Ceo Reis Hagenbeck; Fundação Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, responsabilidade de Daniele Batista dos Santos Matos; Prefeitura Municipal de Boquim, responsabilidade de Enaldo de Andrade Santos; Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, responsabilidade de Luiz Roberto Azevedo; Prefeitura de Cristinápolis, responsabilidade de João Dantas dos Santos; Fundação Municipal de Cristinápolis, responsabilidade de Andrea dos Santos; Prefeitura de Santa Rosa de Lima, responsabilidade de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; Fundação Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, responsabilidade de Marília Graça Lima.

Os conselheiros também julgaram processos de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória ou por idade; pensões por falecimento, previdenciária ou especial; e revisão de proventos e pensões como legais, sob regime de paridade e legais, com revisão anual.

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Transparência: MP de Contas quer aperfeiçoamento de informações sobre o coronavírus

As informações disponibilizadas à sociedade sergipana pelo Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde sobre o novo coronavírus carecem de aperfeiçoamento.

A avaliação é do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), que requereu junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) proposta de recomendação no sentido de reverter esse cenário.

“A solicitação surgiu diante das notícias de que Sergipe compõe o rol de unidades federativas com baixa avaliação de transparência em relação à situação da Covid-19”, comenta o procurador.

Segundo ele, a transparência é fundamental para aumentar “a confiança e conscientização social, fatores imprescindíveis para a efetividade das ações governamentais em prol da saúde pública no contexto de grave crise sanitária, econômica e social”.

A propositura do MP de Contas pede que sejam informados diversos parâmetros, a exemplo da taxa de ocupação de leitos, além da “Idade ou faixa etária dos pacientes”, “Status de atendimento”, “Outras doenças respiratórias”, testes aplicados e disponíveis, série histórica, “Painel para consulta do público em geral”, entre outros.

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Diretoria Técnica do TCE faz reunião de trabalho por videoconferência

Na última sexta-feira, 17, a Diretoria Técnica do TCE/SE (Ditec) reuniu, por videoconferência, as suas assessorias de apoio processual e de planejamento. Também participaram do encontro online servidores da Ditec ligados às áreas técnica e administrativa.  

A diretora técnica, Patrícia Verônica ouviu as assessoras Shara Lessa, de planejamento, Daysi Gaurani, de apoio processual, e os demais servidores a respeito do trabalho durante a pandemia, que ocasionou o isolamento social. Além disso, indicou caminhos para melhorias e discutiu ações desenvolvidas durante esse período. 

“Na manhã da reunião pude ouvir sobre as principais dificuldades relatadas pelas assessoras e pelos servidores na questão do teletrabalho. Foi também um momento de troca de experiências e cooperações que, com certeza, trará mais eficiência às atividades desenvolvidas pelo Tribunal durante este período de trabalho não-presencial”, contou Patrícia. 

Um ponto de destaque foi a discussão de ajustes para um melhor desenvolvimento de condutas que podem agilizar o trâmite de protocolos, processos e relatórios, na qual foram determinadas providências para maior efetividade das atividades realizadas pelo teletrabalho, como melhorias na comunicação e reconhecimento de hierarquias.  

A assessora de Planejamento e Controle do TCE, Shara Lessa, acrescentou informações sobre reuniões com outros 30 Tribunais do país tratando do Projeto Integrar, que visa o desenvolvimento de estratégias e ações de controle com potencial de impacto em diversas áreas, como a educação.

Ao final do encontro virtual, a diretora técnica ainda fez referência à possibilidade de aproveitamento de experiências positivas adotadas por outros Tribunais no atual cenário, de trabalho não presencial.

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TCE fará diagnóstico sobre variação das receitas estaduais no período da pandemia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará uma auditoria operacional com foco nas receitas obtidas pelo Governo de Sergipe para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

A ação foi aprovada pelo colegiado na sessão plenária da última quinta-feira, 16, após sugestão do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

Serão identificadas e diagnosticadas variações nas receitas estaduais decorrentes de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, bem como no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e nas despesas da Administração Direta e Indireta do Estado.

“Esse diagnóstico evidenciará o impacto dessas variações nas políticas públicas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança”, destacou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Nesta etapa inicial, os trabalhos ficarão a cargo da Coordenadoria de Auditoria Operacional - unidade técnica que faz parte da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços. 

ICMS
O presidente do TCE informou ainda já ter enviado ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) requerendo o encaminhamento de todos os cálculos realizados acerca da projeção de variação na receita do ICMS. 

Em ofício enviado ao Tribunal no último dia 7, a Sefaz comunicou a previsão na queda de receita do ICMS da ordem de 30% no trimestre (abril/maio/junho), que passaria de R$ 857 milhões para R$ 600 milhões.

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Educação: Conselheira Susana Azevedo destaca medidas para amenizar impactos da pandemia

​Ao participar da sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 16, por videoconferência, a conselheira Susana Azevedo chamou atenção para os impactos negativos que podem ser gerados pela suspensão das aulas nas redes de ensino em função da pandemia de coronavírus e da consequente necessidade do isolamento social.

Segundo a vice-presidente do TCE, tal contexto motivou o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), do qual ela faz parte, a encaminhar nota técnica aos Tribunais de Contas com sugestões e recomendações para que esses efeitos sejam reduzidos.

“O conselheiro Cezar Miola (TCE/RS) está fazendo um trabalho primoroso à frente do Comitê e nos apresenta esse conteúdo no qual alerta que, além da saúde e da economia, a educação também será fortemente impactada nessa situação de crise”, ressaltou.

Conforme a conselheira, a orientação do IRB segue a linha de que os órgãos de controle devem atuar de forma orientadora, preventiva e indutora. "São ações que podem ser adotadas tanto na fase atual, de isolamento social e fechamento das escolas, como mais adiante, na retomada das atividades", acrescentou Susana Azevedo.

Em meio às sugestões citadas, está o acompanhamento da oferta de atividades à distância para os estudantes, principalmente para aqueles em contextos socioeconômicos mais vulneráveis e o incentivo à distribuição dos alimentos perecíveis existentes nas escolas para as famílias, mediante parceria com instituições de assistência social locais.

A nota do IRB também destaca a necessidade da busca ativa das crianças e jovens que podem não retornar à escola depois que as atividades forem retomadas e a sugestão para que gestores elaborem planos de ação, contendo as medidas de reorganização do calendário escolar, incluindo recuperação das aulas, com atividades no turno e contraturno, levando ao conhecimento dos respectivos conselhos de educação e dos órgãos de controle.

O documento contou com subsídios do Instituto Articule e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que mantêm acordo de cooperação técnica com o IRB. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também divulgou trabalho a respeito.

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TCE adota novas medidas para readequar finanças

Por meio do Ato da Presidência nº 22, publicado nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) adotou novas medidas visando a reorganização financeira da instituição, tendo em vista o cenário de queda na receita decorrente da pandemia do coronavírus. 

Considerando o contingenciamento de recursos e a redução no duodécimo constitucional, já informado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ato suspende o pagamento do auxílio alimentação de conselheiros, conselheiros-substitutos e servidores do Tribunal, bem como dos procuradores do Ministério Público de Contas.  

O dispositivo acrescenta, no entanto, que os valores não recebidos serão restituídos posteriormente de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira do Tribunal, "de forma integral ou parcelada, em igualdade de condições".

As medidas previstas no novo Ato serão acrescidas ao Ato da Presidência anterior, de nº 21, publicado no último dia 8, no qual a Corte de Contas adota seu Plano de Contingenciamento, que inclui ações como a “revisão e consequente redução linear dos contratos essenciais ao funcionamento presencial ou remoto do Tribunal, em percentual de, no mínimo, 20%”.

Outras medidas de contenção já definidas incluem a suspensão de contratos “que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, enquanto perdurar a suspensão do desempenho das atividades presenciais do órgão”, além da suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio, entre outras.

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Coronavírus: TCE analisa contratos emergenciais firmados pela Saúde estadual

Dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, decorrentes de dispensas de licitação emergenciais, estão entre os atos dos gestores públicos sergipanos já sob análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em meio ao trabalho de fiscalização dos gastos relacionados à pandemia do coronavírus.

A informação é do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que esteve à frente da sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, por videoconferência.

São eles: o contrato nº 35/2020, que trata da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças e recarga de gases dos condicionadores de ar, no valor de R$ 2.718,611,81; e o contrato nº 39/2020, que diz respeito à locação do Hotel MEPS Executive S/A, para acolhimento dos profissionais de saúde, com valor global de R$ 960 mil.

De acordo com o conselheiro, o contrato referente aos serviços no sistema de ar-condicionado na rede hospitalar já passou por análise da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal, que o identificou no Diário Oficial do Estado (DOE) e elaborou relatório de levantamento acerca da matéria.

“Vamos encaminhar esse relatório ao conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o relator dos processos referentes à Saúde estadual, para que dê seguimento ao trabalho de auditoria no contrato”, observou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Procedimento similar será adotado com o contrato emergencial que viabiliza o aluguel do hotel em Aracaju. “Objetivando subsidiar a unidade técnica de fiscalização e instrução processual responsável por jurisdicionar a SES, está sendo feito relatório de levantamento também no contrato n. 39/2020”, acrescentou.

Desde o início do mês de abril, o TCE já tem atualizado seu sistema de auditoria, o Sagres, com módulos específicos para receber e acompanhar todas as despesas efetuadas pelo Estado e municípios sergipanos no combate ao coronavírus.

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Confira o resumo dos julgamentos da primeira sessão plenária virtual do TCE/SE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 16, sua primeira sessão plenária virtual, em decorrência da pandemia do coronavírus. Durante os trabalhos, foram julgados 26 processos e 17 protocolos sob a presidência do conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro, com participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo, Maria Angélica Guimarães, Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Menezes.

O conselheiro Ulices Andrade decidiu pela irregularidade, com aplicação de multa de R$ 5 mil, das contas anuais do Fundo de Assistência Social de Carira (2012), de responsabilidade de Aida Reis Carvalho. Também votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, responsabilidade de Irani Batista Santos. Ulices aprovou com ressalvas relatório de inspeção relativo a cumprimento parcial de Termo de Ajustamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Cedro de São João, responsabilidade, à época, de Neudo Alves.

Carlos Alberto Sobral decidiu pela regularidade com ressalvas das contas anuais das prefeituras de Santa Rosa de Lima (2012), responsabilidade de Eduardo Prado de Oliveira Júnior; de Monte Alegre (2014), responsabilidade de Antônio Fernandes Rodrigues Santos; de Santa Luzia do Itanhy (2015), responsabilidade de Edson Santos Cruz; de Indiaroba (2015), responsabilidade de José Leal da Costa Bitencourt; e de Pacatuba (2015), responsabilidade de Alexandre da Silva Martins. O conselheiro ainda decidiu pela autuação em relatório de inspeção da Secretaria de Estado da Educação.

Susana Azevedo arquivou denúncia de supostas irregularidades em pregão (85/2016) da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Julgou como regulares com ressalvas as contas anuais da Prefeitura de Frei Paulo (2015), responsabilidade de José Arinaldo de Oliveira Filho; Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes (2016), responsabilidade de Fábio Silva Andrade; Câmara Municipal de Campo do Brito (2014), de responsabilidade de Edivaldo Leite Fontes e interesse de Iris Fernanda Santos do Nascimento. A conselheira arquivou Termo de Ajustamento de Gestão da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória e decidiu pela autuação de protocolos referentes à Prefeitura de Maruim, Câmara Municipal de Carmópolis, Prefeitura Municipal de Glória e Prefeitura Municipal de Lagarto.

Flávio Conceição decidiu pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 2 mil, no processo de contas anuais do Fundo Municipal de São Domingos (2017), responsabilidade de Altran Paixão de Macedo. O conselheiro arquivou denúncia sobre contratação de empresa de consultoria, relativa à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em razão da prescrição da pretensão punitiva.

Angélica Guimarães arquivou representações relativas às Prefeitura de Ribeirópolis e Prefeitura de Lagarto.

Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade das contas anuais da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (2016); Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2014); Prefeitura Municipal de Areia Branca (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu (2017); Fundo Municipal de Saúde de Pirambu (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu (2018); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora da Glória (2017); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2018); e Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora da Glória (2018).

Confira a sessão na íntegra:
 

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Presidente do TCE/SE participa de reunião com entidades do Sistema Tribunais de Contas do Brasil

​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou nesta terça-feira, 14, por videoconferência, de reunião conjunta com presidentes e conselheiros das demais Cortes de Contas do país. Em pauta, a preocupação em comum com os impactos econômicos que a pandemia de COVID-19 está causando nos Estados e municípios.

Entre os aspectos debatidos, destaque para a fiscalização dos recursos destinados à saúde, as contratações emergenciais de pessoal e a realização de obras. "Foi uma reunião produtiva e que mostrou, mais uma vez, que os Tribunais de Contas estão unidos e empenhados em trocar experiências para buscar o desempenho ideal neste momento de crise que atinge a todos", destacou o conselheiro Luiz Augusto.

Na ocasião, o presidente da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, destacou a “imperiosa” integração do Sistema Tribunais de Contas e a sinergia entre as entidades. “O compartilhamento de experiências e a disposição de colaboração mútua contribui para que possamos responder satisfatoriamente à sociedade, sobretudo, quando enfrentamos uma situação em que tudo é absolutamente novo e difícil para todos”, comentou.

Ainda em meio à sua participação, Nogueira convidou para a reunião o economista Raul Velloso, que expôs uma ampla avaliação das medidas adotadas atualmente pelos governos e ressaltou a importância dos Tribunais de Contas, tanto no que concerne ao controle dos gastos quanto, especialmente nessa situação, quanto às ações de orientação aos gestores públicos.

Esta foi a terceira reunião conjunta envolvendo todas as entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil: Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon e IRB.

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Conselheiros se reúnem em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE


Nesta quarta-feira, 15, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a primeira sessão da Segunda Câmara no ambiente virtual. Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, foram julgados 56 processos.

Também participaram os conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rollemberg Côrtes.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela irregularidade em processo referente a relatório de inspeção junto à Prefeitura Municipal de Capela, de interesse do ex-prefeito Manuel Messias Sukita Santos, com aplicação de multa de R$10 mil, glosa de R$403.899,17 e multa de 10% sobre este valor.  

Entre as irregularidades que levaram à glosa aplicada estão gastos com combustíveis e lubrificantes acima do valor contratado, sem a devida motivação para contratação a maior, no valor de R$339.926,47, uma vez que os serviços deveriam ter sido prestados e não há prova nos autos.  Há ainda irregularidades em despesas com hospedagem (R$7.900), reforma em ginásio (R$14.588,70), pagamento a maior de bolsa auxílio (R$9.814,00), entre outras.​

Carlos Alberto votou ainda pela regularidade com ressalvas, com multa de R$ 5 mil, do processo de relatório de inspeção na Prefeitura de Malhador, de responsabilidade de Elayne Oliveira de Araujo. Também decidiu pela manutenção das multas nos autos de infração relativos às Câmaras Municipais de Canhoba, Maruim, Monte Alegre, Japoatã, Nossa Senhora das Dores e Japaratuba. 

Ulices Andrade votou relatório de inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Telha, de responsabilidade de Alex Eloy Fernandres, decidindo pela sua regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil. Votou pela irregularidade, com aplicação de multa de R$5 mil, em processo de relatório de inspeção.

Confira abaixo a sessão na íntegra:
 


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Tribunal de Contas realiza sua primeira sessão em ambiente virtual

Pela primeira vez em seus 50 anos de existência o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou uma sessão em ambiente virtual. O momento histórico ocorreu na manhã desta terça-feira, 14, na sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 75 processos.

Motivada pela necessidade de isolamento social, devido à pandemia do coronavírus, a reunião online foi viabilizada pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), após determinação do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, a sessão inaugural teve participação também dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

"É uma novidade necessária nesse momento onde todos devem permanecer em suas casas e o Tribunal segue com suas atividades por meio do teletrabalho; com as sessões virtuais também vamos trazer mais celeridade aos julgamentos", destacou a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

A continuidade dos trabalhos na Corte de Contas, mesmo no cenário atual, também foi exaltada pelo procurador Bandeira de Mello: "O TCE dá um salto tecnológico e abre as portas para novos horizontes; é um momento histórico e mostra que o Tribunal e o Ministério Público de Contas estão atentos à questão do controle", pontuou.

A sessão foi transmitida na íntegra por meio do canal do TCE no YouTube, obtendo, ao final dos trabalhos, mais de 300 visualizações. De igual forma, também serão transmitidas as sessões da Segunda Câmara e do Pleno, nestas quarta (15) e quinta-feira (16), respectivamente, sempre com início às 9h.

Julgamentos

Em meio aos julgamentos, o conselheiro Carlos Pinna votou pelo desprovimento de embargo de declaração relativo a processo da Prefeitura de Umbaúba, a qual contestava decisão da Primeira Câmara sobre processo número 221, de 2014. O conselheiro também decidiu pelo arquivamento do processo de auto de infração, referente à Prefeitura de Laranjeiras.

Angélica Guimarães votou como regulares os resultados de auditorias operacionais advindas de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados com a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores e a Prefeitura de Gararu.

Ainda foram julgadas pelos conselheiros e receberam propostas de votos pelos conselheiros-substitutos aposentadorias por tempo de contribuição; aposentadorias compulsórias; pensões por morte, previdenciária ou especial; reformas e transferências para a reserva remunerada como legais, sob regime de paridade ou sob regime de revisão anual. Estes processos relativos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Confira abaixo a sessão na íntegra: 
 


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Tribunal de Contas inicia sessões virtuais nesta terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) dará início nesta terça-feira, 14, à realização das suas sessões no ambiente virtual. A novidade se insere no contexto de medidas adotadas pela instituição para manter o efetivo controle dos gastos públicos nesse período de pandemia do coronavírus. 

Sempre com início às 9h, as sessões online seguirão a mesma dinâmica das presenciais: às terças e quartas-feiras, sessões da Primeira Câmara e da Segunda Câmara, respectivamente. Já na quinta-feira, ocorre a sessão plenária. 

Todas as sessões serão transmitidas em tempo real pelo canal do Tribunal de Contas no YouTube.​

“Tão logo teve início esse período de isolamento social, adotamos uma dinâmica de teletrabalho que assegurou a continuidade das ações fiscalizatórias; com as sessões virtuais, isso se complementa e permite que o TCE exerça na íntegra as suas funções”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

No decorrer da última semana, a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) da Corte de Contas promoveu testes junto aos conselheiros, inclusive em reunião administrativa por teleconferência.

“Por determinação do conselheiro-presidente, nós buscamos o formato que melhor se adequasse à nossa realidade para que implementássemos as sessões virtuais; vamos dar início, mas sempre buscando acrescentar melhorias”, observa o diretor de Modernização e Tecnologia, Jailton Moura

Composição
A Primeira Câmara, presidida pela conselheira Susana Azevedo, vice presidente do TCE, é integrada ainda pelos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães. Já a Segunda Câmara é presidida pelo conselheiro Carlos Alberto, corregedor-geral do TCE, e composta também pelos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição.

Apenas o Pleno, presidido pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, tem participação de todo o colegiado. Em todas as sessões, há também representação do Ministério Público de Contas (MPC).

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Escola de Contas do TCE/SE participa de planejamento da Reducontas

​A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), participou de encontro da Rede das Escolas dos Tribunais de Contas (Reducontas) e reunião do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do Instituo Rui Barbosa (IRB), na última sexta-feira,3. O encontro aconteceu por teleconferência, em razão da pandemia do coronavírus. 

A reunião contou com mais de 40 participantes de diversos Tribunais de Contas do país, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, a coordenadora da Ecojan, Karla Pinna, representou a escola do Tribunal de Contas de Sergipe e Ismar Viana, coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, representou o Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB. 

“Foi uma reunião muito produtiva, na qual houve compartilhamento das ações de capacitação dos Tribunais de Contas, traçando diretrizes de trabalho. Tratou-se também da necessidade de diagnóstico das Escolas de Contas, que será realizado por meio de formulário a ser enviado, oportunamente, pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB”, explicou Karla Pinna. 

Durante o encontro, como pontuou a coordenadora, foram apresentadas algumas ações do Instituto Rui Barbosa, no que diz repeito às Escolas de Contas, além de realizada apresentação sobre o portal de cursos. Um dos destaques foi a importância dos cursos de Ensino à Distância (EAD), visando a capacitação dos servidores que encontram-se em regime de teletrabalho e disseminação de conhecimento aos jurisdicionados. 

“Precisamos conciliar a continuidade dos trabalhos da Ecojan com o momento peculiar que estamos vivenciando. A teleconferência é um instrumento viabilizador deste desafio de dar prosseguimento às ações de aperfeiçoamento dos servidores, assim como de difusão de conhecimento aos jurisdicionados. Já estão previstas outras reuniões online, para debate de diversos temas, e é de máxima importância que se realizem cada vez mais, seja no âmbito interno ou em diálogo com os outros Tribunais”, concluiu. 

O encontro já estava previsto para acontecer presencialmente no Tribunal de Contas de Goiás, em Goiânia, e teve o seu formato modificado de presencial para online, mas sem prejuízo nos trabalhos.

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TCE atualiza sistema de auditoria para fiscalizar despesas relacionadas ao coronavírus

A Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniu nesta quarta-feira, 8, para discutir ações relacionadas ao planejamento de auditorias das despesas relacionadas ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPIN). 

Na ocasião, houve a atualização do sistema de auditoria do TCE, o Sagres, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que inseriu os itens onde deverão constar todas as despesas efetuadas pelo Estado e municípios sergipanos no combate ao coronavírus.

As novidades estão no módulo “licitações”, categoria “dispensa”, com base legal na Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período.

“Com essa atualização, o nosso sistema fica apto a receber todos os procedimentos de dispensa relacionados ao Covid-19, o que deverá facilitar o acompanhamento dessas despesas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
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A medida de adequação do sistema de auditoria do Tribunal surge diante da necessidade de aglutinar e recepcionar esses dados.

“O Tribunal disporá de meios para detectar eventuais irregularidades e, ao mesmo tempo, induzir boas ações com os recursos voltados ao combate da pandemia”, destaca o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana

Outra ação nesse contexto foi o envio de informação aos jurisdicionados acerca de como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) irá contabilizar os gastos que forem feitos com os recursos que serão destinados pela União para o combate à pandemia.
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Por meio da Nota Técnica SEI nº 12774/2020, a STN “orienta os entes da Federação em relação à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (COVID-19)”, conforme aponta Enedino Silveira, integrante da UNIE.

“Nosso sistema já recepciona esse formato que será utilizado pela STN, mas buscamos informar esse conteúdo aos jurisdicionados para que estejam cientes, e ainda enviamos em anexo o conteúdo dessa Nota Técnica na íntegra”, conclui o presidente do TCE.

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Coronavírus: Tribunal de Contas institui plano de contingenciamento de despesas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta quarta-feira, 8, o Ato da Presidência Nº 21, onde consta o Plano de Contingenciamento de Despesas que irá vigorar na instituição até o dia 31 de dezembro de 2020.

A ideia é que a economia gerada com o ato seja investida pelo Estado em ações de combate à pandemia do coronavírus.

“Estamos fazendo nossa parte e buscando novas frentes de economia para que o poder público possa destinar cada vez mais recursos aos programas de combate ao coronavírus”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
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As novas medidas de contenção de despesas incluem a “revisão e consequente redução linear dos contratos essenciais ao funcionamento presencial ou remoto do Tribunal, em percentual de, no mínimo, 20%”.

Prevê ainda a suspensão de contratos “que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, enquanto perdurar a suspensão do desempenho das atividades presenciais do órgão”.

Ficou decidido também a suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio, bem como a participação em eventos e treinamentos, salvo se não gerar despesas.

Outros dos itens que constam no Plano incluem a vedação da constituição de comissões remuneradas de trabalho; a redução nas despesas com combustível; suspensão do início de novas obras, reformas ou ampliações e da aquisição de móveis.

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Presidente do TCE reúne diretores e coordenadores para debater contenção de despesas

​Na manhã desta segunda-feira, 6, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, esteve reunido, por videoconferência, com os diretores e coordenadores da instituição para definir medidas que serão adotadas como forma de conter despesas.

A ação foi motivada pelo cenário de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Entre as medidas já definidas está a revisão dos contratos administrativos para redução de seus valores, além da racionalização de despesas que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação das atividades administrativas e finalísticas de controle externo em regime de teletrabalho.

“São esforços que se tornam necessários, já que os orçamentos no setor público também estão sendo readequados no contexto atual”, observou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.​
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Também entraram em pauta itens como a suspensão de obras e serviços, bem como de gastos com diárias, além da limitação de despesas com combustíveis, entre outros.

As situações colocadas e debatidas na reunião constarão no Plano de Contingenciamento da instituição, que deverá ser publicado ainda nesta semana.

Participaram da reunião online os diretores: de Modernização e Tecnologia, Jailton Moura; Administrativo e Financeiro, Raoni Lemos; de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella; Técnica, Patrícia Verônica; e de Comunicação, Theotônio Neto.

Também estiveram virtualmente presentes no encontro o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana; o coordenador da DMT, Miguel Melo, o coordenador de Controle Interno, Fábio Silva; o coordenador jurídico, Rodrigo Castelli; o coordenador de Serviços Gerais, Maurício Ramos.

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Tribunal de Contas regulamenta procedimentos para adoção das sessões virtuais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta segunda-feira, 6, o Ato da Presidência nº 20​, que dispõe sobre a apreciação e julgamento de processos por meio eletrônico. A novidade permitirá o início das sessões virtuais da Corte já a partir do próximo dia 14. 

Conforme o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, o novo Ato se insere no contexto de intensificação dos trabalhos da Corte de Contas, mesmo nesse cenário de isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus.

“A evolução tecnológica nos possibilita essa execução de atividades à distância e assim será, também, com os julgamentos de processos, dando ampla publicidade e a devida transparência”, destaca o presidente do TCE.
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De acordo com o dispositivo legal, os processos de competência do TCE/SE poderão ser examinados em sessão virtual convocada previamente pelo Presidente do órgão julgador, seja das duas Câmaras ou do Pleno. As exceções estão nos pedidos de reexame, recursos de reconsideração e ações rescisórias.

Segundo o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura, as medidas adotadas consideram a necessidade de racionalizar o tempo empregado nas sessões e imprimir maior celeridade no exame de processos. “Os parâmetros normativos aplicados são compatíveis com as nossas potencialidades tecnológicas”, comentou.

A elaboração do Ato ocorreu de forma planejada e dialogada com os diversos órgãos do Tribunal, “em perfeita consonância com a Lei Orgânica, Regimento Interno e Resoluções da Casa”, acrescenta a assessora de Planejamento e Controle do Tribunal, Shara Lessa.

Procedimentos

Os processos incluídos em pauta de sessão virtual estarão disponíveis para votação entre o início da sessão, que se dará às 9h, e o seu encerramento, que ocorrerá às 13h horas.

As pautas observarão a forma e os prazos estabelecidos no Regimento Interno para as sessões presenciais, ou seja, serão publicadas com antecedência mínima de sete dias.

Já os pedidos de sustentação oral referentes a processos incluídos em pauta de sessão virtual, tanto das Câmaras quanto do Pleno, devem ser formulados até 48 horas antes do início da sessão de julgamento.

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Presidente do TCE assegura controle dos gastos públicos mesmo com decretação de calamidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seguirá com o devido acompanhamento dos atos praticados pelos gestores públicos durante esse período de pandemia do coronavírus. A afirmação é do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que chama atenção para as medidas fiscalizatórias adotadas pelo colegiado diante da decretação de calamidade pública nos municípios sergipanos.

“Há uma série de leis que devem ser tomadas como parâmetro para a gestão de recursos públicos nesse contexto, como a LRF, a Lei de Licitações e a recente Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período de anormalidade”, comenta o presidente do TCE.

Conforme o conselheiro, qualquer despesa pública exige devida justificação, motivação dos atos, “para que uma situação de anormalidade não venha a servir de caminho para fraude, má fé e corrupção, o que desencadeará o necessário processo de responsabilização do agente púbico que agir fora dos parâmetros legais, distanciando-se do interesse público em que devem ser pautadas as suas ações”.

Apesar de o Tribunal encontrar-se com atividades presenciais suspensas, as unidades técnicas de fiscalização e instrução processual vêm atuando em regime de teletrabalho, por meio de instrumentos próprios de fiscalização. 

Em meio aos conselheiros e corpo técnico da Casa, viu-se a necessidade de dar prioridade, entre outros itens, à análise das dispensas de licitação e aos portais da transparência dos órgãos estaduais e municipais, que é onde constarão todos os gastos públicos efetuados.

Para além disso, o presidente do TCE determinou que fossem tomadas as providências necessárias à implementação das sessões virtuais, o que pode vir a ocorrer ainda este mês. 

“Não há dúvida de que nos encontramos preparados para efetuar o controle e a fiscalização dos recursos públicos na atual situação; todo o colegiado e servidores da Casa estão empenhados e vêm contribuindo para a continuidade dos serviços”, conclui o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

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Corpo técnico do TCE debate estratégias de controle durante pandemia

Integrantes de todas áreas técnicas de controle e inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 2, por meio de videoconferência, com o intuito de debater a dinâmica de fiscalização dos gastos públicos no regime de teletrabalho. As considerações técnicas serão examinadas pelo colegiado, que definirá suas aplicações. 

Entre as prioridades levantadas, destaque para a análise das dispensas de licitação e a intensificação nas inspeções junto aos portais da transparência dos órgãos estaduais e municipais.

“Os portais devem ser devidamente alimentados, de modo que os atos praticados nesse momento de emergência de saúde pública de importância nacional possam ser auditados levando-se em conta os parâmetros normativos que regem esse período”, comentou o Coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana.
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No encontro, foram discutidos ainda aspectos da recente Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período de anormalidade. 

“As unidades técnicas de fiscalização e instrução processual estarão atentas a eventuais contratações de empresas inidôneas, se determinada empresa é a única fornecedora do bem adquirido, se houve casos em que a invocação da situação de emergência em saúde se deu apenas com o propósito de afastar os métodos tradicionais de contratação, entre outros aspectos”, acrescentou Viana.

Conforme a coordenadora da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Roseane Tavares, a reunião foi proveitosa e esclarecedora: “Pelo debate, podemos traçar estratégias de condutas pra área de fiscalização, neste momento atípico que nos encontramos, em que os trabalhos precisam ser executados virtualmente, sem no entanto deixarmos de acompanhar as ações dos gestores”, ressaltou.

O coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, também enfatizou a relevância do conteúdo debatido: “Discutimos  medidas e estratégias a serem adotadas pelas unidades de instrução e fiscalização do Tribunal em relação ao atual momento que enfrentamos, particularmente quanto à competência fiscalizatória do Tribunal”, concluiu.

Já a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, acompanhou todo o vídeo decorrente da reunião e ratificou a importância das vertentes abordadas: “Reuniões como estas são de suma importância para que o TCE/SE, neste momento de pandemia, possa alinhar procedimentos que otimizem sua atuação fiscalizadora, dando a contribuição que entendemos essencial para o melhor uso dos recursos públicos neste momento de crise nacional e mundial”.​

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​Integrantes do TCE/SE participam de encontro técnico virtual do Projeto Integrar

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve entre as 31 Cortes de Contas de todo o país representadas, na manhã desta quarta-feira, dia 1º, no encontro técnico virtual do Projeto Integrar, cujo objetivo é o desenvolvimento de estratégias para seleção de ações de controle de maior risco e potencial de impacto em diversas áreas, a começar pela Educação. 

Participaram da atividade, ocorrida por videoconferência, a assessora de Planejamento e Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Shara Lessa, e a analista de controle externo II, Roberta Roberti, em meio a 80 integrantes de tribunais de contas.

Fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ação tem também entre seus integrantes a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE.

“A experiência de participar do primeiro Encontro Técnico do Projeto Integrar de forma remota foi excelente. Durante quatro horas estivemos conectados por videoconferência com 30 outros Tribunais de Contas de todo o país e 80 servidores simultaneamente, possibilitando o nivelamento de todos sobre os objetivos do Projeto, sua evolução (desde 2018), produtos em desenvolvimento e participação dos TCs”, avalia Shara Lessa.

Para Roberta, a reunião foi um marco nesse contexto de teletrabalho,  demonstrando a importância da continuidade das atividades de controle externo. “Na reunião de hoje, tivemos a oportunidade de interagir em busca de conhecimentos para atuar na área da educação . Nessa fase do projeto, estamos nos capacitando, através de curso à distância, e de práticas ofertadas pelo TCU. Enquanto integrantes do projeto, nos cabe neste momento dissemina-lo internamente para que todo o TCE/SE se engaje e potencialize a colaboração institucional”, destacou.

O encontro online teve também participações da conselheira Carolina Costa (TCE/BA) e do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), que é o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), do qual a conselheira Susana Azevedo também faz parte.
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TCE prorroga prazos e mantém suspensão das atividades presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) suspendeu seu funcionamento e prazos processuais até o próximo dia 30 de abril. Além disso, prorrogou por mais 60 dias a data-limite para envio das contas anuais relativas a 2019, além de outras obrigações dos gestores que estão próximas do vencimento.

As determinações constam no Ato da Presidência nº 19/2020, publicado nesta terça-feira, 31, como forma de renovar os esforços no combate à propagação do coronavírus.
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“Este Ato está em sintonia com as orientações que temos recebido dos profissionais da área da saúde, sobretudo quanto  à necessidade do isolamento social; seguiremos atuantes por meio do teletrabalho até que tudo volte ao normal”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Com a suspensão do funcionamento presencial, as atividades da Corte seguem em andamento no regime de home office.

Durante o período de que trata o Ato, permanecerão suspensos todos os prazos processuais de controle externo, exceto em medidas de urgência.

Prorrogações

Conforme o Ato da Presidência, fica prorrogado por um período de 60 dias as datas-limite para envio de uma série de obrigações dos gestores públicos, a exemplo das Contas Anuais relativas ao exercício financeiro de 2019 e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) alusivos ao 1° bimestre de 2020.

Por igual período, foi prorrogado o limite para encaminhamento da prestação de contas eletrônica mensal dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e seus órgãos, a partir do mês de referência fevereiro.

Por fim, e também por 60 dias, foi prorrogado o limite para apresentação da prestação de contas eletrônica mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Fundos, órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, constantes do orçamento fiscal e da seguridade social, além das empresas independentes e fundações públicas não inseridas no orçamento fiscal e da seguridade social.

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Tribunal de Contas de Sergipe chega ao seu cinquentenário

Há exatos 50 anos, no dia 30 de março de 1970, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou a sua sessão de instalação. Naquele momento, um colegiado formado por sete juízes (assim eram chamados os conselheiros) foi empossado pelo então governador, Lourival Baptista, que avaliou o ato como um dos mais importantes da sua gestão.

"É de se considerar que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos provindos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar", disse à época, em seu discurso.

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Os sete juízes (conselheiros​) que integraram o primeiro colegiado

Eis que tomaram posse: Manoel Cabral Machado, Juarez Alves Costa, José Amado Nascimento, João Moreira Filho, João Evangelista Maciel Porto, Carlos Alberto Sampaio e Joaquim da Silveira Andrade.

A Corte de Contas funcionava no Edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, e conhecido também como "Palácio das Secretarias", pois havia sido construído para abrigar repartições do governo. Com o passar dos anos, chegou a mudar-se para o Edifício Estado de Sergipe, e para o Palácio Fausto Cardoso, até que, em 13 de março de 1997, foi inaugurada sua sede atual, o Edifício Augusto Franco.

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Edifício Walter Franco foi a primeira sede do TCE

Presidente do TCE no ano do seu cinquentenário, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro vivenciou de perto grande parte dessa história, já que ingressou na instituição no dia 1º de fevereiro de 1983, ainda no cargo de auditor, posteriormente denominado conselheiro-substituto.

"Ao longo dos anos e com a contribuição de todos que integram ou já fizeram parte desta Casa, percebo que o Tribunal foi evoluindo de forma constante, sempre atuando com dedicação no controle externo das contas públicas sergipanas", observa.

O conselheiro-presidente cita o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização como o maior diferencial nessas décadas que se passaram: "É inevitável percebermos que hoje dispomos de ferramentas tecnológicas que facilitam, e muito, a busca por irregularidades e má aplicação dos recursos públicos".

Visão semelhante tem o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que ocupa o cargo desde fevereiro de 1986 e é o decano entre os atuais membros do colegiado. Ele lembra do período anterior à instalação do TCE: "Não havia controle das contas públicas, o gestor arrecadava e gastava como bem entendia, sem prestar contas, a não ser uma prestação muito frágil ao legislativo, que não tinha uma estrutura própria para isso".

Conforme Carlos Alberto, não há órgão mais importante para a administração pública do que os tribunais de contas: "É aquele que controla externamente as contas públicas, que é o fiscal e orientador da correta execução do orçamento, isso em prol da população, para que ela veja os seus recursos, decorrentes de tributos, corretamente aplicados", conclui.

Já a conselheira Susana Azevedo, vice presidente do TCE/SE, chama atenção para a vertente pedagógica da instituição, que foi ganhando notoriedade com o tempo e hoje se destaca por meio dos diversos treinamentos que são ofertados aos servidores e gestores da Casa e dos órgãos jurisdicionados.

“O Tribunal hoje é um grande aliado das gestões públicas e cada vez mais tem dado provas disso ao instruir gestores e ordenadores de despesas municipais e estaduais, para que não cometam falhas que venham a prejudicar o erário”, destacou.

Para o conselheiro Luiz Augusto, o futuro da instituição seguirá focado no combate aos desvios de recursos da população, de modo a elevar o nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos.

"O Tribunal deve sempre mirar na efetividade das políticas públicas, nos impactos das ações controladoras, alicerçando-as em critérios de seletividade de auditoria, elegendo risco, materialidade e relevância, por exemplo, tudo com vistas ao alcance de uma efetividade controladora externa estatal", conclui o conselheiro-presidente.

Comemorações
O ano do cinquen​​tenário do TCE deverá ter como marco o Congresso "Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas como Indutor de Efetividade de Boa Gestão”, no momento suspenso em função das pandemia do coronavírus (covid-19). O evento deverá reunir palestrantes renomados e representantes dos diversos órgãos para discutir temas como corrupção, má gestão, transparência e o controle das políticas públicas.

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Tribunal de Contas intensifica produtividade durante regime de teletrabalho

​Com a sua dinâmica de atuação readequada para o teletrabalho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já apresenta números satisfatórios no exercício nas atividades administrativas e finalísticas de controle externo.

Apenas no período de 19 a 27 de março, mesmo sem o desempenho dessas atividades no ambiente físico do órgão, a Corte de Contas acumulou 3015 atos publicados e 1774 despachos, além de 1132 movimentações em processos. 
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Ao todo, foram emitidos ainda 361 pareceres, o que inclui peças das unidades técnicas de fiscalização e instrução processual, do Ministério Público de Contas (MPC) e de algumas unidades administrativas. Os dados constam na ferramenta digital E-TCE, que reúne toda a movimentação processual e administrativa da instituição.

“Mesmo trabalhando remotamente, o corpo técnico e administrativo do Tribunal de Contas vêm fazendo a sua parte e têm demonstrado bastante empenho. É sempre bom esclarecer que o referencial de bom e regular desempenho da função de Controle Externo não deve ser apenas o número de processos instruídos ou julgados, embora esse seja um meio mais rápido de aferição de produtividade, avalia o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

“Esses dados, contudo, são relacionados exclusivamente às atividades instrutórias, eis que as atividades de fiscalização se encontram temporariamente comprometidas, o que tem levado as nove unidades técnicas de fiscalização e instrução processual a fazerem uso do “acompanhamento”, instrumento de fiscalização que vem sendo explorado pelos integrantes da Área de Auditoria Governamental e Área de Engenharia”, concluiu o Presidente.  

Outro destaque positivo é percebido no comparativo entre essa primeira amostra do teletrabalho e o mesmo período da semana anterior (5 a 13 de março), quando as atividades instrutórias – administrativas e finalísticas – vinham sendo desempenhadas dentro de um cenário ordinário de funcionamento do órgão.  Constatou-se um incremento de 27% na produtividade. 

“Tivemos redução significativa apenas em procedimentos relacionados aos processos de controle externo que dependem de diligências ou citações, bem como nos julgamentos, diante da suspensão dos prazos processuais e das sessões das câmaras e do pleno, por força do Ato n. 18 da Presidência”, acrescenta o presidente do TCE, lembrando já estar em análise a adoção das sessões virtuais e, posteriormente, da implementação do plenário virtual. 

A prestação das atividades no âmbito físico do TCE/SE está suspensa desde o último dia 19, como forma de contribuir com a mitigação dos riscos de propagação do coronavírus, suspensão que vem sendo monitorada e reavaliada pelo corpo técnico e membros do colegiado.​
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TCE de Sergipe conhece experiência do Ceará na adoção das sessões virtuais

A possibilidade de implementação das sessões das câmaras e do Pleno no ambiente virtual motivou reunião online ocorrida nesta quarta-feira, 25, entre integrantes das áreas de tecnologia da informação dos tribunais de contas dos estados de Sergipe (TCE/SE) e do Ceará (TCE/CE).

Conforme orientação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE, a ideia é que a viabilidade técnica dos julgamentos virtuais seja analisada, para posterior exposição junto ao colegiado, que definirá sua implementação. 
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“Com as medidas preventivas decorrentes do coronavírus, mantivemos em funcionamento serviços que podem ser continuados via teletrabalho, a exemplo da análise de processos por parte do nosso corpo técnico, mas precisamos avançar também para as sessões online”, comentou o presidente do TCE/SE.

A reunião virtual teve a participação da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, por meio do coordenador, Miguel Melo, e do assessor da área de sistemas, Pedro Neto. Do TCE cearense, participaram o secretário de Tecnologia da Informação (STI), José Alexsandre Silva e Thalyne Nayara Teixeira, gerente de Aplicações da STI.

“É uma solução interessante, onde eles tiveram uma produtividade muito grande nos julgamentos; foi um primeiro contato, agora vamos debater internamente para avaliar como poderia ser montado aqui no TCE/SE”, avalia Miguel Melo.

No TCE do Ceará, o plenário virtual funciona desde o último mês de outubro. Detalhada no site da instituição, a dinâmica ocorre da seguinte forma:
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Pauta
São publicadas na semana que antecede as sessões.

Sessões
Têm início às 10 horas das segundas-feiras e encerramento, em regra, às 12 horas das sextas-feiras. 

MPC
Aberta a sessão, começa a decorrer o prazo de 24 horas para o Representante do Ministério Público de Contas junto ao colegiado apresentar manifestação, se assim entender necessário. 

Votos
Finalizada essa etapa, os relatórios e votos dos relatores ficam abertos aos demais membros para que os mesmos tenham conhecimento de seu teor e possam votar. A partir de 9 horas das sextas-feiras, os votos registrados passam a ser visualizados pelas partes, advogados e sociedade. 

Sustentação oral
Após a publicação das pautas no Diário Oficial Eletrônico, as partes ou seus procuradores, devidamente credenciados, podem solicitar sustentação oral em qualquer processo. Havendo pedido, o processo é retirado da pauta, para reapresentação na sessão presencial.

Sessões presenciais
Com a adoção das sessões virtuais, as presenciais são dedicadas a processos de maior complexidade, possibilitando debates mais aprofundados, em matérias de maior relevância.
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Artigo: coronavírus, quarentena e as importantes decisões que cabem a nós

Por João Augusto Bandeira de Mello
Procurador do Ministério Público de Contas

“Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir”.  Neste momento difícil de apreensão e incertezas em relação ao coronavírus, trago a sensatez espiritual, a sensibilidade precisa, o pragmatismo poético de Cora Coralina, para tentar iluminar um pouco este momento de sobressaltos.

E ela está certa. O importante é o decidir. Vivemos o exato instante capital em que a dinâmica dos fatos e da vida impõe uma tomada de decisão: - vamos ser reféns da passividade, do egoísmo e da angústia? – Ou seremos protagonistas de uma vitória de coesão social, talvez nunca vista nos tempos mais recentes?

Digo isso, porque o momento é sim de escolhas duras e vitais. A quarentena é uma destas escolhas onde se anda no fio da navalha. Maioria dos estabelecimentos fechados, nenhuma pessoa nas ruas (assim se espera, salvo o estrito necessário), milhares em casa em isolamento (muitas vezes distantes dos entes queridos), e alguns heroicamente na frente de batalha lidando com o risco da contaminação. Diferentes consequências, diferentes papéis, e, parafraseando o Almirante Barroso, a humanidade espera que cada um cumpra o seu dever.

Sim, porque dos maiores encargos aos mais simples, em uma batalha de tão grandes proporções, como disse o Ministro Mandetta: - todos os cuidados de todos os atores são essenciais. Neste contexto, são por óbvio imprescindíveis os heroicos profissionais de saúde, que incansavelmente trabalham para que a vitória da vida prospere contra o vírus, mesmo sob a perene ameaça de também serem contaminados. Como também, os grandes profissionais dos setores de abastecimento, energia, distribuição de água, transportes, telecomunicações, serviços públicos, entre tantos outros (e neste ponto desde já peço desculpas por qualquer omissão), que também têm deixado suas casas todos os dias, para que um mínimo de normalidade se mantenha no momento atual e no pós-pandemia. Como ainda, todos os outros que se mantêm em suas casas, em trabalho remoto ou cuidando de suas famílias, apostando em um futuro melhor.

Claro, porque os que estão em casa também têm muitas missões e deveres em relação ao Covid-19. O mais óbvio, e que tem sido repetido à exaustão é o de que preferencialmente não saia na rua, e evite se expor e expor os outros ao risco de contaminação. Lembrando que este é um dever não somente de autoproteção, mas principalmente de alteridade, já que está comprovado, que muitos carregam o vírus de forma assintomática e que, circulando, podem levar a doença a muitas outras pessoas. Pessoas inclusive com grande probabilidade de desenvolver sintomas e consequências severas, como os imunodeprimidos e os idosos. (Logo, não é uma questão de autodeterminação – não me importo em ficar doente. É uma questão de solidariedade, altruísmo, e mais do que isso, de dever, inclusive jurídico, para com o outro.)

Mas existem outros deveres relevantes, para aqueles que estão em quarentena. Cito, por exemplo, o dever ético de se manter útil e produtivo neste período. Se pode trabalhar remotamente, trabalhe. Cumpra suas obrigações. Não é férias e a economia precisará muito deste labor para minimizar os danos da epidemia. (O mesmo vale para os estudantes:  – que maravilhosa oportunidade de colocar os assuntos em dia, hein?). 

Se não tem trabalho remoto, minha sugestão é aproveitar o tempo de modo eficiente e que gere um positivo para o futuro. Aprender habilidades novas, enriquecer o currículo profissional, ou mesmo organizar os papéis e a casa, são atitudes de semente e organização para o futuro pós-coronavírus. E, principalmente não gaste sua energia psíquica, lendo, espalhando fake news, ou desdenhando das instruções governamentais pró-quarentena.

Antes de criticar as autoridades, é de se ter em mente algo que acontece sempre, em qualquer relação humana, que é a assimetria de informações. Sempre alguém tem mais informações para decidir sobre um fato do que outra pessoa. Vemos isso claramente nas relações entre pais e filhos. Nós, pais, vivemos mais, temos mais experiências e sabemos que provar bebida antes do tempo, provar droga em qualquer tempo, pequenas mentiras e corrupções, más companhias, podem levar a destinos trágicos. Os jovens muitas vezes não entendem, pois lhes falta perspectiva e disponibilidade de exemplos de que determinada conduta não dá certo. Prevalece neles o prazer imediato, o aqui e agora, a emoção perdida. Por isso, a revolta, o ato impensado e depois o arrependimento.

Outra questão, que deve ser levada em conta é o ineditismo na situação. Estamos aprendendo na prática e na prática de outros países. A incerteza envolvendo os resultados das políticas públicas é muito grande, por isso, às vezes, pode se errar na medida, corrigindo-se depois. (E, na dúvida, a balança deve pender para a vida).

No caso do coronavírus, o Ministro da Saúde tem sido elogiado pela condução técnica e transparente que vem procedendo, demonstrando ter à sua disposição as informações científicas mais procedentes e relevantes; como assim a sua abertura ao diálogo tentando tratar do modo mais individual possível, as muitas epidemias que acontecem ao mesmo tempo no solo brasileiro. (Cada local tem suas especificidades, realidades e diferentes necessidades).

Sendo certo, no caso da quarentena, é importante que se diga para aqueles que se reportam contrários, que ela existe exatamente para achatar a curva epidêmica e ganharmos tempo. Tempo para modularizar as infecções para que elas caibam na capacidade de atendimento hospitalar. Tempo para produzir mais testes para identificar o covid-19 nas pessoas. Tempo para desenvolver estratégias de tratamento mais eficazes. Tempo para ampliar a capacidade hospitalar (mais UTIs, respiradores, hospitais de campanha, profissionais contratados excepcionalmente). Tempo para substituição das medidas de supressão com a quarentena, para medidas de distanciamento social (máscaras e prevenção de aglomerações e aproximação entre as pessoas), o que demanda uma imensa conscientização de todos, criação de novos hábitos e normalização de costumes – o que não se consegue da noite para o dia.  E o mais importante, tempo para que não ocorra no Brasil tragédias de doentes falecerem desassistidos e enterros sendo feitos de modo coletivo sem presença de familiares.

Neste ponto, urge ressaltar que o tempo ganho, tem que ser bem aproveitado – e esta talvez seja a mais importante decisão a ser tomada pelos gestores do Poder Público. (Até porque a quarentena tem cobrado um esforço econômico tremendo, e este esforço tem que fazer sentido).

Mas, voltando aos deveres éticos de todos, entendo que o mais importante dever ético nestes momentos de quarentena é tentarmos nos manter bem, física e espiritualmente. Tudo porque não se pode sobrecarregar o sistema de saúde, logo não devemos colaborar com o surgimento de qualquer tipo de doença (coronavírus ou qualquer outra) neste período (e se possível em nenhum outro). Lembremo-nos que cada demanda submetida a um hospital, pode significar a falta de atendimento a outra.

 Para tanto, urge cuidar do físico, fazendo exercícios, movimentando-se nem que seja dentro de casa e regrando a alimentação, para não cairmos nos memes de explosão de peso depois da quarentena. Disciplina e determinação são palavras de ordem.

Mas, principalmente, precisamos cuidar em manter o pensamento ativo, e astral o mais elevado possível. Neste ponto, disciplina também é relevante. Para tanto, duas sugestões. A primeira é não passar o dia todo contabilizando eventuais mortes e casos confirmados do vírus, ou mesmo antecipando eventual colapso econômico. Informação é relevante para traçarmos estratégias e visualizarmos cenários, para a tomada de decisão. Mas informação na medida certa. 

Acredito que acompanhar os noticiários noturnos e eventuais manchetes da internet e avisos de utilidade pública sejam suficientes para saber e ter responsabilidade para com o que está acontecendo. Mais do que isso, é consumir tempo e energias vitais para o aproveitamento da quarentena, como vimos acima, em atividades positivas (temos uma energia limitada de atenção, aprendizado e criatividade, se colocarmos toda esta energia em função do stress, nada sobrará para atividades produtivas).

A segunda sugestão é o exercício da oração. E, neste ponto, não importa a religião (ou mesmo a ausência dela); o que importa é a sintonia em sentimento de solidariedade, fraternidade, altruísmo e confiança de que este momento difícil também passará, e que a vida continuará como sempre continuou em crises, já vividas por outras pessoas, nos dias de hoje, ou em outras eras. (Já é provado que a oração é um indutor do bem-estar físico e mental).

Esta é uma decisão que cabe a todos nós - atravessar este mar bravio com seriedade e fé. Viveremos muitos desafios ainda durante a pandemia e principalmente depois, onde junto a dor dos que adoeceram, a saudade dos que partiram, será necessária a reconstrução econômica e de valores de nossa sociedade. E, como todo recomeço, esta será certamente uma enorme oportunidade de colocarmos as pessoas no seu lugar merecido, como centro das preocupações da humanidade. (Outra e talvez ainda mais primordial decisão que cabe a todos nós).

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Tribunal de Contas suspende funcionamento e prazos processuais até o dia 2 de abril

​Em nova medida voltada a contribuir para a mitigação dos efeitos do coronavírus, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, após ouvir o corpo técnico da Casa, reavaliou a situação apresentada e decidiu, nesta sexta-feira, 20, publicar o Ato da Presidência nº 18/2020​, que suspende o funcionamento e os prazos processuais do TCE/SE até o próximo dia 02 de abril.

Nesse mesmo período, também fica vedada a expedição de diligências ou citações em processos de controle externo. Já a apreciação dos pedidos de expedição de medidas cautelares será feita pela presidência.

“A cada dia, tenho procurado analisar os dados e informações que chegam ao meu conhecimento e reavaliar a necessidade de adotar novas ações que contribuam para a preservação da saúde dos integrantes do Tribunal de Contas, prestadores de serviços e visitantes que frequentam as dependências do TCE/SE”, comentou o conselheiro-presidente.

No dispositivo, consta, ainda, a prorrogação da entrega das informações obrigatórias do Sagres (sistema de auditoria do TCE), relativas à competência fevereiro/2020, para o dia 15 de abril.

O atendimento aos jurisdicionados ocorrerá exclusivamente por meio dos canais de comunicação já disponibilizados pelo Tribunal para a solução de demandas relacionadas às atividades finalísticas de controle externo, inclusive telefônicos, pelo número (79) 3216 – 4683, e pelos endereços eletrônicos suporte@tce.se.gov.br ou presidencia@tce.se.gov.br.
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Tribunal de Contas intensifica as atividades por meio do regime de teletrabalho

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) pôs em prática nesta quarta-feira, 18, as determinações previstas pelo Ato da Presidência nº 16/2020, que estabelece uma série de medidas temporárias emergenciais voltadas a mitigar os riscos decorrentes do coronavírus (Covide-19).

Seguindo o que foi determinado pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, os diversos setores da instituição organizaram suas dinâmicas de prestação de serviços com base no teletrabalho, de modo que a Corte dará continuidade à análise de processos, mesmo nesse período.

Tal contexto inclui as nove coordenadorias técnicas, gabinetes dos conselheiros e Ministério Público de Contas, bem como as áreas administrativas. 

Para facilitar o novo formato de atuação, conforme o diretor de Modernização e Tecnologia (DMT), Jailton Moura, foi elaborado um site, já disponibilizado para os integrantes do Tribunal, com orientações técnicas para a execução do teletrabalho, ofertando o suporte necessário ao desempenho das atividades finalísticas de controle externo, evitando o comprometimento do Controle exercido pela Corte de Contas sergipana.​

O atendimento presencial no órgão seguirá com efetivo mínimo de servidores, ao menos, até a próxima segunda-feira, 23, quando a situação de restrição será reavaliada.
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Presidente do TCE suspende sessões da Segunda Câmara e do Pleno

Além das medidas constantes no Ato da Presidência nº 16/2020 e diante de recente recomendação da Coordenadoria Médica, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela suspensão das sessões da Segunda Câmara e do Pleno, previstas para ocorrer nestas quarta, 18, e quinta-feira, 19, respectivamente.

A deliberação do conselheiro-presidente ocorreu em comum acordo com o coordenador do setor de saúde do TCE, Dr. José Aragão Figueiredo.

“É mais uma medida protetiva que devemos adotar, afinal, neste momento delicado todo cuidado é pouco” comentou o Dr. Aragão. “É uma decisão que será reavaliada a cada semana, para que possamos definir a necessidade de continuação ou não dessa restrição”, acrescentou o conselheiro-presidente.
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​ TCE adota série de medidas para ajudar no combate à propagação do coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) publicou o Ato da Presidência nº 16/2020, na manhã desta terça-feira, 17, em seu Diário Oficial Eletrônico, com uma série de medidas temporárias emergenciais voltadas a mitigar os riscos decorrentes do coronavírus (Covide-19).


A norma inclui restrições de acesso à sede da instituição, bem como às sessões das Câmaras e do Pleno, amplia o regime de teletrabalho, suspende o atendimento presencial e intensifica ações de conscientização por meio dos seus canais de comunicação.

“Entendemos que este é um momento delicado, em que a saúde das pessoas deve ser prioridade absoluta; já são cinco casos confirmados em nosso estado, além de outros suspeitos em análise, ou seja, temos que agir de forma célere para coibir esse avanço do coronavírus”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

As determinações incluem:

- Adoção de teletrabalho para maiores de 59 anos, gestantes e aqueles portadores de doenças crônicas que compõem grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19;

- Prioridade para o teletrabalho junto às unidades técnicas de fiscalização e instrução processual e as unidades administrativas do TCE/SE;

- Teletrabalho também para membros e integrantes do Tribunal que tenham viajado ao exterior, independente do país, ou para cidades brasileiras com transmissão sustentada, ou, ainda, que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 devem realizar suas atividades por meio de teletrabalho, pelo período de 14 dias,

- Restrição das sessões das câmaras e do Pleno aos conselheiros e procuradores do MPC que nela tenham assento, secretárias, advogados e responsáveis atuantes nos processos incluídos em pauta do dia, devendo as assessorias de gabinete e demais interessados acompanharem às sessões pelos canais de transmissão disponibilizados pelo Tribunal;

- Suspensão temporária: da visitação pública às dependências do TCE/SE, inclusive o TCE CIDADÃO; do atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado por meio eletrônico ou telefônico; da entrada de público externo na biblioteca, auditórios, plenário, restaurante e demais locais de uso coletivo;

- Adoção imediata de medidas para ampliar a disponibilização de álcool gel, instalando dispensadores principalmente nas Portarias, próximo aos elevadores, nas áreas de circulação e no acesso às salas de reuniões e gabinetes, onde todos deverão ser orientados a higienizar as mãos, seja com o uso do produto ou com água e sabão, e intensificar a limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos, catracas, balcões das recepções e maçanetas.
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Assessora de planejamento do TCE/SE profere palestra no Encontro de Servidores e Conselheiros do Crea-SE

“Gestão Pública na era da transparência”. Este foi o tema da palestra ministrada nesta sexta-feira, 13, pela assessora de Planejamento e Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Shara Lessa, em meio ao Encontro de Servidores e Conselheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE).

Ocorrida na Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease), a ação teve a finalidade de preparar os novos conselheiros e atualizar os veteranos sobre as funções a eles designadas, abordando as responsabilidades no exercício de seus mandatos.
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“A oportunidade de compartilhar conhecimento sobre a Transparência na Gestão Pública se mostra extremamente relevante ao se compreender como ela impacta o cidadão. A transparência garante o controle preventivo da gestão, dificulta o uso ineficiente dos recursos públicos e a ação da corrupção utilizando o capital e a influência que o Estado possui”, destaca Shara Lessa, que é Analista de Controle Externo II - Área de Auditoria Governamental.

Também esteve presente no evento o Analista de Controle Externo II - Área de Engenharia, Gustavo Nunes Rocha.

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Integrantes do TCE/SE ao lado do presidente do Crea-SE, Arício Resende Silva
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Tribunal de Contas orienta técnicos do TCE/PA na adoção do processo eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), realizou videoconferência técnica para trocar informações sobre a virtualização de processos com o Tribunal de Contas do Pará, na última quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Diretoria.

“Fizemos uma apresentação ao TCE/PA, que utiliza a mesma ferramenta de processos eletrônicos do TCE/SE, o e-TCE. No entanto, o referido órgão ainda encontra-se na fase de implantação do sistema, e por conta da nossa experiência e êxito na implantação, estamos sendo consultados para esclarecimento de dúvidas e apontamento de soluções para um projeto desta natureza”, explica Pedro Neto, gerente de sistema do TCE/SE, que participou da videoconferência juntamente com o coordenador da DMT, Miguel Melo.

De acordo com a DMT, os acordos de cooperação técnica firmados nos últimos anos são resultados da repercussão positiva que o Tribunal de Contas de Sergipe tem tido em âmbito nacional por conta dos investimentos em tecnologia.

“O processo eletrônico foi um dos maiores avanços que tivemos nos últimos três anos, e faz parte de um projeto de modernização e transformação tecnológica que o TCE/SE passou e mantém-se em constante evolução. Isto vem repercutindo de forma positiva e tem alçado o Tribunal de Sergipe a uma posição de vanguarda na área de tecnologia de informação no cenário nacional”, completa Pedro Neto.  

Além de acordos com outros Tribunais de Contas, o TCE-SE conta também com cooperação técnica com outras entidades, como controladorias, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público, onde, através de convênios firmados, vêm a utilizar suas ferramentas tecnológicas.

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Estudantes de Direito participam de aula prática no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 12, mais uma edição do projeto TCE Cidadão. A ação leva estudantes ao Tribunal para que aprendam sobre seu funcionamento e colaborem com o controle social.

Nesta edição, estudantes de Direito da Faculdade Estácio de Sá, ​acompanhados da professora Cristiana Nascimento, ​puderam conferir a palestra "Conhecendo o Orçamento Público", ministrada pelo presidente do Conselheiro Regional de Contabilidade (CRC/SE) e analista de controle externo I no TCE, Vanderson Melo. De acordo com ele, a iniciativa aproxima a sociedade do Tribunal de Contas.
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“TCE Cidadão é um excelente projeto porque, além de aproximar a comunidade acadêmica do Tribunal, proporciona o conhecimento aos alunos sobre o funcionamento do TCE. As palestras também servem de atividade complementar na formação acadêmica desses jovens. É uma iniciativa muito louvável que a sociedade tem abraçado e a tendência é que se consolide cada vez mais”, disse Vanderson.
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A estudante Tereza Lisboa foi uma dentre os que participaram da dinâmica: “O palestrante é muito preparado e a palestra clara e objetiva; é um projeto muito bem organizado, fomos muito bem recebidos. Gostei muito da organização e da qualidade da palestra, foi uma experiência muito boa”.

Terminada a palestra, os estudantes assistiram à sessão plenária e acompanharam os trabalhos do colegiado no julgamento de processos.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 25 processos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Flavio Conceição, Angélica Guimarães e conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador-geral Luiz Alberto Meneses.

O conselheiro Carlos Pinna decidiu pela irregularidade das Contas 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, de interesse de Kelly Vânia Rocha de Melo Ferreira, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

Da igual forma foram julgadas as contas 2017 da Câmara Municipal de Pedrinhas, de interesse de Jozeano Francisco dos Santos, com decisão pela irregularidade e 
multa de R$ 6.200,00.

O conselheiro Carlos Alberto decidiu pela irregularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo (TC/001007/2015), que resultou em aplicação de multa de R$ 5 mil para Aline Cardoso dos Santos, que terá que devolver ainda R$ 15 mil. E pela regularidade com ressalvas, na gestão de Paulino Gonçalves Alves, que sofreu multa de R$ 5 mil.

Por sua vez, Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas das contas 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, que resultou na multa de R$ 2 mil para Sane Antônia Souza Silva e Gilena Karla Barreto Santana Barroso; e Contas 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete, que resultou na aplicação de multa de R$ 1.240,67 para Edyenia Gonçalves Pereira e Galdênio Costa Aguiar.

A conselheira Angélica Guimarães considerou regular com ressalvas as contas 2016 da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, cujos interessados são Dony Maiko dos Santos Aragão, Gerino Oliveira Santos e José Valmir dos Passos. Todos sofreram multa de R$ 1.240,67; contas 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso, cujo interessado é José Adnan Garcia Sobrinho e Lucicleide de Aragão Oliveira, sendo que este último sofreu multa de R$ 1.240,67.

Outras contas julgadas regulares com ressalvas foram do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco (TC/011816/2018) de interesse de Gildene Santos de Souza; Contas 2006 da Prefeitura Municipal de Carira, sob responsabilidade de João Bosco Machado; Contas 2015 da Prefeitura de Umbaúba, cujo interessado é José Silveira Guimarães; Contas 2014 da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, de interesse de João Francisco da Cunha; ações da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores, baseado no relatório de inspeção n. 015/2016, cujo interessado é Christiano Rogério Rêgo Cavalcante.

Foram consideradas regulares as contas 2016 do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, de interesse de Jecson Leo de Souza Araújo; e contas 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora Aparecida, sob responsabilidade de Djenalda Bomfim da Silva.

Provimento

Decidiu-se pelo provimento do recurso de reconsideração (TC-18758/2015) envolvendo o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe de interesse de Reginaldo Santos Moura; e recursos de reconsideração (TC-000.902/2015) do ex-gestor José Alberto Gomes Costa Neto concernente à Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy.

E pelo improcedimento do recurso de reexame (TC-000690/2012) do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, da Prefeitura Municipal de Capela

Houve arquivamentos da representação não autuada envolvendo a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto; representações sobre questões trabalhistas da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis; denúncia não autuada de interesse do Sintese; e ofício envolvendo a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores.
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Tribunal de Contas suspende congresso comemorativo devido ao coronavírus

Na manhã desta quinta-feira, 12, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, acatou recomendação da Coordenadoria Médica da instituição e decidiu pela suspensão do Congresso “TCE 50 anos: O equilíbrio fiscal das contas públicas como indutor da efetividade da boa gestão”, que ocorreria do dia 25 ao dia 27 deste mês​.

A medida foi anunciada na sessão plenária e recebeu o apoio de todo o colegiado. “Seguimos a orientação do nosso setor médico, que avaliou a situação com a devida prudência e bom-senso, uma vez que há uma perspectiva amplamente noticiada de que o novo coronavírus [Covid-19)] irá se propagar e aqui teríamos pessoas de todos os estados do Brasil”, comentou o conselheiro-presidente.

Assinada pelo coordenador do setor de saúde, Dr. José Aragão Figueiredo, a orientação considera a necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas, uma vez que, até o momento, mais de 500 participantes já confirmaram inscrição.

Tão logo a situação seja efetivamente controlada, o Congresso será remarcado e os interessados já inscritos terão a devida preferência.

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Conselheira Susana Azevedo participa do Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta

A conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou nesta terça-feira, 10, em Salvador (BA), do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, promovido pelos tribunais de contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA), em parceria com a Assembleia Legislativa.

O evento é composto por mesas de debates e minicursos voltados ao planejamento público e às ferramentas de gestão educacional. 

"Neste primeiro dia de atividades vimos debates qualificados sobre aspectos comuns à área da Educação, a exemplo do financiamento público e as perspectivas que surgem caso venha a ser aprovado um novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]", comentou a conselheira.

Em recente sessão plenária, Susana Azevedo já havia demonstrado sua preocupação com a necessidade de renovação do Fundo, cujo prazo de validade vai até o próximo dia 31 de dezembro: “Sem o Fundo, a aprendizagem na maioria dos municípios fica inviabilizada”, enfatizou.

Membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), a conselheira esteve no evento com o presidente do Comitê, conselheiro Cezar Miola (TCE/RS). A programação também prevê uma reunião do CTE-IRB, que é composto por membros de diversos tribunais de contas.

O Seminário segue nesta quarta-feira, 11, e tem ainda entre seus participantes o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB), bem como a assessora de planejamento do TCE/SE, Shara Christina Lessa; e as analistas de controle externo II, Roberta Roberti e Cledina Gois Teixeira.
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Conselheiro alerta parlamentares para necessidade de observância dos pareceres prévios

Os vereadores e deputados estaduais devem considerar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao julgarem as contas anuais dos prefeitos municipais e governadores. A afirmação é do conselheiro Carlos Alberto Sobral, decano da Corte sergipana, que vê como imprescindível uma fundamentação apropriada nos casos em que isso não ocorre.

Conforme o conselheiro, o opinativo técnico do Tribunal, denominado de parecer prévio, consiste numa peça de natureza técnica que deve servir de orientação ao Poder Legislativo, permitindo que o julgamento não seja apenas de caráter político.

"Embora os parlamentares tenham autonomia para seguir ou discordar do parecer do Tribunal, é imprescindível que estejam em sintonia com tal conteúdo, afinal, ele provém de análise técnica acurada, feita pelo órgão constitucionalmente incumbido da missão de fiscalizar os gastos públicos", afirma o conselheiro.

Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio do TCE somente deixa de prevalecer por decisão de dois terços da Casa Legislativa.

Ainda conforme Carlos Alberto, "se da apreciação das contas anuais de governo forem observados atos que causaram perda, extravio ou outra irregularidade de dano ao erário, o Tribunal, de ofício, formaliza procedimento próprio específico para apurar a responsabilidade do agente público, imputando-lhe em débito", comentou.

Caso não existindo perda, extravio ou outra irregularidade de dano ao erário, o processo das contas anuais de governo somente é encaminhado ao Poder legislativo para cumprimento da sua função constitucional.

Prazos

Conforme o calendário de obrigações do TCE, a prestação de contas do governador do Estado deve ser entregue em até 120 dias contados da data de abertura de cada sessão legislativa, enquanto as prestações de contas dos prefeitos têm o prazo de 120 dias contados a partir da data de encerramento do exercício financeiro.  

Já as prestações de contas anuais de órgãos e entidades devem ser entregues até o dia 30 de abril. No caso das sociedades de economia mista e empresas públicas, em até 30 dias contados a partir da realização das respectivas assembleias gerais.
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Luis Alberto Meneses é empossado procurador-geral de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu diversas autoridades e representantes de instituições públicas na manhã desta segunda-feira, 9, em seu auditório, para a posse festiva do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Oficialmente no cargo desde o último dia 27 de fevereiro, quando foi empossado no Pleno do TCE, o novo chefe do parquet de contas sucedeu​ o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
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"Seguindo pelo caminho pavimentado pelos meus antecessores, com a colaboração dos colegas procuradores e servidores, pretendo dar mais um passo e trabalhar as parcerias já existentes, formar novas parcerias com entidades governamentais e entidades da sociedade civil organizada, continuando com o processo de fortalecimento institucional do Ministério Público de Contas", destacou Luis Alberto, cujo mandato irá até março de 2022.

Ainda em seu discurso de posse, ele enfatizou que os desafios são grandes e as necessidades são urgentes, "mas o servidor público e os diversos seguimentos organizados da sociedade não podem ficar inertes, devem manter o espírito otimista e, assim, conclamo os órgãos governamentais, conclamo as entidades da sociedade civil para virem aqui contar a sua história para nós. Também temos histórias para contar e, assim, encontrarmos um propósito comum no aperfeiçoamento do controle externo e, consequentemente, na melhoria dos serviços públicos", finalizou.
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Ao fazer um balanço da sua gestão, o procurador Bandeira de Mello distribuiu agradecimentos, desejou êxito ao empossado e enalteceu o papel dos órgãos de controle externo: "O desafio do Controle Externo da gestão pública, e da cidadania, o que envolve todos nós, aqui presentes, é fazer com o que o preço do gasto público reverta-se em valor para os cidadãos, e que serviços públicos de qualidade garantam um futuro de verdade a todos os irmãos sergipanos".
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"Estou feliz porque foram quatro anos de muito trabalho e de busca daquilo que entendemos ser o mais relevante, que é a melhoria da gestão pública, especialmente, nas áreas de saúde, educação e equilíbrio fiscal. Também me sinto tranquilo porque Dr. Luís Alberto, como todos sabem, é extremamente preparado, possui espírito público aguçado e, certamente, saberá conduzir o MPC nos próximos dois anos, buscando serviços públicos de qualidade e atendendo ao interesse público", concluiu.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral discursou em nome do colegiado e exaltou a atuação do antigo procurador-geral, que "buscou se aproximar de gestores, sem deixar de ter atuação firme" e felicitou o novo procurador a ocupar a função.
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Já o presidente do TCE disse nutrir "profundo sentimento de admiração e respeito" pelo MP de Contas, "seja pela relevância do papel que desempenha na construção de um país mais justo e solidário, seja porque é integrado por homens cujas trajetórias funcionais honram a instituição", comentou.
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"Envidaremos todos os esforços no sentido de viabilizar o acesso aos instrumentos dos quais o Ministério Público de Contas necessita para cumprir com regularidade a função ministerial, que tem sido pautada pelos trilhos constitucionais, sem açodamento, com imparcialidade, o que tem permitido que as ações estatais de controle sejam efetivamente sentidas pelo cidadão, razão de existir de todo o aparato estatal controlador", acrescentou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Em meio aos membros do TCE, estiveram presentes ainda os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador do MPC, Eduardo Côrtes.
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Também entre os presentes, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório de Araújo; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto D'Avila Fontes; a promotora Ana Paula Machado, esposa do empossado; o secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, representando o governador Belivaldo Chagas; ​e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.


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Palestras educativas marcam homenagem para as servidoras do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoveu, na manhã desta sexta-feira, 6, o evento “Dia da Mulher no TCE/SE”, em alusão à data comemorativa do dia 8 de março. A homenagem contou com palestras do psicanalista Thyago Avelino, da tricologista Mariana Oliveira e da maquiadora Tatiana Matos, no miniauditório da Escola de Contas.

De acordo com a conselheira e vice-presidente do TCE, Susana Azevedo, esta programação especial visa passar a mensagem de agradecimento, valorização e incentivo às mulheres da instituição. 
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“Muito do sucesso do Tribunal de Contas de Sergipe é graças às suas servidoras. Vem das mulheres que participam do Tribunal. Da capacidade, inteligência e empreendedorismo, do foco, determinação, do valor que a mulher tem. Um Tribunal que tem muitas mulheres no seu quadro, com certeza, estará fazendo a diferença em várias áreas”, disse a conselheira, que chama a atenção dos gestores públicos para convidar mulheres para ocuparem cargo de liderança.

Além de diversas servidores, estiveram presentes no evento a diretora técnica, Patrícia Verônica; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto; e o coordenador do Serviço Médico e Odontológico, José Aragão.
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Palestras

Com o tema Saúde Integral da Mulher, o psicanalista Thyago Avelino destacou a importância da saúde emocional das mulheres em todas as áreas, inclusive, no ambiente de trabalho. 

“É muito importante, principalmente, nesta era tecnológica que as mulheres acumulam tantos afazeres que possam se cuidar emocionalmente. E este cuidado pode ser por autoconhecimento”, disse o palestrante. 
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Ele destacou ainda nove remédios da alma, como o perdão consciente, estado de presença, fé com lucidez, companheirismo e a empatia. “Acredito que, principalmente, nas instituições públicas que a empatia pode mover muitos obstáculos que estão separando ou causando ruídos nas relações interpessoais”, observou Avelino.
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A manhã educativa contou ainda com as palestras sobre “Dicas e cuidados com os cabelos”, com a tricologista Mariana Oliveira; e “Dicas de maquiagem para o dia a dia”, com a maquiadora Tatiana Matos.

Na avaliação da servidora da Assessoria de Planejamento, Adenilde Silvestre, esta homenagem alusiva ao Dia 8 de Março mostra o olhar cuidadoso da gestão com as mulheres. “As palestras foram maravilhosas e contribuíram muito para nossa reflexão para o nosso dia a dia e mostrando a importância da nossa contribuição enquanto mulher nas nossas casas, família e sociedade”, disse Adenilde, que aproveitou também para se atualizar sobre as dicas de beleza.  

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Posse do novo procurador-geral do MP de Contas será na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira, 9, às 9h30min, será realizada a posse festiva do procurador Luis Alberto Meneses no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC). A solenidade ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

O novo procurador-geral está à frente do parquet de Contas desde o último dia 27 de fevereiro, quando foi oficialmente empossado no Pleno do TCE. Ele sucede o procurador João Augusto Bandeira de Mello, que esteve no cargo por dois mandatos consecutivos, nos últimos quatro anos.

"Continuarei contribuindo com o controle externo, fortalecendo cada vez mais o Ministério Público de Contas como instituição", destaca Luis Alberto Meneses, que ingressou no MPC como subprocurador, no dia 11 de dezembro de 2003, após aprovação em concurso público. 

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o MP de Contas seguirá em boas mãos e desenvolvendo sua função jurisdicional de controle externo do Estado.
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"Deixa o cargo o Dr. Bandeira, que prestou relevantes serviços e engrandeceu muito o Ministério Público de Contas e passa a exercê-lo o procurador Luis Alberto, que também possui uma qualificação técnica destacada, conhece muito bem os temas comuns a esta Casa e certamente fará um grande trabalho", ressalta o conselheiro.

Currículo

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Luis Alberto Meneses já exerceu o cargo efetivo de técnico de controle externo no TCE/SE, foi auditor fiscal da previdência social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, desde 11 de dezembro de 2003. No dia 19 de fevereiro de 2015 foi empossado procurador do MP de Contas.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 5, julgou 28 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Flávio Conceição, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, bem como o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.
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O conselheiro Carlos Pinna votou pela procedência da denúncia, com multa de R$ 2 mil, de irregularidades na aplicação de recursos da pasta da educação na Prefeitura de Malhada dos Bois para realização de show, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida. Também da Prefeitura de Malhada dos Bois, o pedido de reexame interposto por Augusto César Aguiar Dinízio (ex-prefeito) foi negado pelo Pleno. Pinna deu procedência ao destaque decorrente de relatório de inspeção referente aos exercícios financeiros de 2013 a 2015, da Fundação Hospitalar de Saúde, estabelecendo R$34.911 de glosa e multa administrativa de R$ 11 mil ao denunciado, Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo.

Ulices Andrade votou pelo provimento do pedido de reexame a respeito da aprovação das contas da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro; o interessado, José do Prado Franco Sobrinho (ex-prefeito), alegou que as falhas detectadas diziam respeito a divergências nas contas da saúde, com aplicação de recursos inferior ao mínimo legal de 15%. De acordo com a defesa, alguns pagamentos não foram vinculados à saúde, o que acabou gerando 14,46% de recursos nessa área, o que foi corrigido após a inclusão de 0,68% destes pagamentos, tornando, por consequência, as contas aprovadas.
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Ulices decidiu pelo improvimento de recurso de reexame da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal. Também votou pela irregularidade das contas anuais de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, de interesse de Maria de Fátima Martins Melo, com aplicação de multa de R$ 5 mil. Julgou como irregular o relatório de inspeção referente a resoluções de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a respeito do Portal da Transparência da Prefeitura de Brejo Grande; pediu o arquivamento de relatório de inspeção da Prefeitura de Propriá.

Angélica Guimarães deu improvimento ao recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), mantendo a decisão do Pleno a respeito de incorporação de cargo de comissão em aposentadoria do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Julgou como regulares com ressalvas as contas de 2016 da Câmara Municipal de Porto da Folha, de interesse de Dioclécio Soares Cardoso, Lindomar Oliveira de Souza e Valdemar Alves Neto, recomendando que a Câmara realize concurso público e redistribua o seu quadro de pessoal.
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A conselheira também julgou o processo do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita (2018), de responsabilidade de Josinete de Jesus Ferreira Costa (de junho a dezembro) e Maria de Fátima de Jesus Costa (de janeiro a maio, votando pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 1.240,67 no primeiro caso e pela regularidade no segundo). Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, com multa de R$ 2 mil e responsabilidade de Francisco José Sampaio.

Flávio Conceição julgou como procedente a rescisória interposta por Gilson Menezes de Jesus, vereador de Campo do Brito, alterando o resultado do processo para regular com ressalvas e multa de R$ 2 mil.

Contas Regulares

O Pleno decidiu pela regularidade das contas anuais da Prefeitura de Estância (2017); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas (2016); Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2012); Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2015); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão (2014); Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2016); Câmara Municipal de Areia Branca (2018); Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2016); Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2016); Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2016); Câmara Municipal de Poço Redondo (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre (2017); Fundo de Assistência Social de Santa Rosa de Lima (2013); Secretaria de Estado de Segurança Pública (2013).
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TCE vai analisar denúncia de irregularidades na terceirização do Samu

Representantes de categorias profissionais vinculadas à área da saúde estiveram na manhã desta quarta-feira, 4, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a fim de apresentar denúncia quanto a supostas irregularidades na licitação lançada pelo Governo do Estado para contratação de empresas especializadas em gestão de saúde em Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

"O Governo já tem um contrato vigente com a FHS [Fundação Hospitalar de Saúde] para fazer toda a gestão e fornecimento de pessoal e agora ele vai tomar a deliberação de pegar um serviço que já tem um contrato vigente e repassar para uma outra empresa", comentou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), Shirley Morales, acrescentando que já há indicativo para adoção de medida semelhante junto ao Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória. 

Ao tomar conhecimento da demanda dos sindicalistas, o presidente do TCE convidou para a reunião o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o atual relator dos processos vinculados à saúde estadual. "Eles alegam que há diversas irregularidades no edital, então foi importante a presença do conselheiro da área específica, que será o responsável pela análise da matéria", explicou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
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Após a reunião, a denúncia foi protocolada e será apreciada pelo conselheiro-relator para posterior deliberação plenária. "Entendemos que o TCE é um órgão fiscalizador, pelo qual temos muito respeito, e que sempre nos atendeu no sentido de verificar essas denúncias", acrescentou Shirley Morales.

"Hoje protocolamos um dossiê, com informações comprobatórias das inconstitucionalidades, das infrações legais, das leis que o Estado está infringindo e vamos pedir uma cautelar para que haja a suspensão imediata", concluiu a presidente do Seese.

A reunião teve ainda entre os presentes representantes dos assistentes sociais, farmacêuticos e fisioterapeutas que atuam na rede pública de saúde.  
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Tribunal de Contas julga 55 processos na Segunda Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) julgou 55 processos na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 04, que contou com a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e com as presenças dos conselheiros Ulices Andrade, Flávio Conceição, conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Coloca-se em relevo a decisão pela irregularidade após análise do relatório de inspeção especial envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, de responsabilidade da ex-presidente da Câmara Municipal, Risolene Soares Silva Ferreira, que foi multada em R$ 5 mil, além de 10% sobre este valor, e terá que devolver mais de R$ 18 mil. O relator do processo é o conselheiro Ulices Andrade.

Ele votou ainda pela regularidade com ressalvas em processos relacionados à Câmara Municipal de Cedro de São João, cujo interessado é Nelson da Cruz Santana; Câmara Municipal de Itabi, de interesse de Marcelo Silva Melo; Fundo Municipal de Saúde de Itabi, de responsabilidade de Christiano da Cruz Santos; e Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, cujo interessada é Valquíria de Melo Santos. Em todos os processos foram aplicadas multas de R$ 2 mil para os gestores.

Ulices Andrade também votou pela regularidade com ressalva, após análise do relatório de inspeção, da Prefeitura Municipal de São Cristóvão. Foi aplicada multa de R$ 5 mil para Maria José de Souza e Sousa, e R$ 2 mil para Sandro Luis Zuzarte.

O conselheiro Carlos Alberto votou ainda pela manutenção das multas de auto de infração concernentes à quatro processos: Câmara Municipal de Japoatã, Prefeitura Municipal de Japaratuba, Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis e Câmara Municipal de Carmópolis. Por outro lado, votou pelo improcedimento da imposição do auto de infração relacionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis.

Outros processos

Ao todo, foram 36 julgamentos pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e 3 pelo Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); uma decisão sobre aposentadoria que resultou na conversão em diligência para citação da servidora se manifestar nos autos; duas pensões previdenciárias ou especiais pelo Sergipeprevidência; uma pensão por morte pelo Sergiprevidência; e um improcedimento do recurso de reconsideração envolvendo o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru.  
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Presidente do TCE recebe dirigentes do Conselho Regional de Contabilidade

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 3, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Vanderson Melo, acompanhado de membros do corpo diretivo da instituição.

Na oportunidade, os profissionais da área contábil desejaram uma gestão profícua ao conselheiro-presidente, se colocaram à disposição para colaborar com as ações da Corte e entregaram um convite para a posse da Diretoria do CRC/SE (biênio 2020/21), que ocorrerá na próxima quinta-feira, 5, às 19:30, no auditório do Conselho.

"Historicamente, o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Contabilidade têm laços profissionais e técnicos muito relevantes para a contabilidade, para o controle externo e para a sociedade sergipana", destacou Vanderson Melo, que será reconduzido à presidência o CRC.
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Ainda segundo ele, a visita de cortesia foi também uma forma de agradecer ao conselheiro por colaborar com o 22º Encontro de Gestores Públicos. Promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o evento será realizado no próximo dia 23 de março, no auditório do TCE/SE.

De acordo com o presidente do Tribunal, a parceria entre as instituições seguirá firme durante a sua gestão: "Os contadores são profissionais imprescindíveis para as atividades desenvolvidas não apenas no Tribunal, como em qualquer gestão, seja pública ou privada; para mim foi uma satisfação recebê-los e reforçar esta proximidade", comentou.

Além do presidente, os seguintes membros do CRC acompanharam a visita: o vice-presidente de Registro, Cleaylton Ribeiro de M. Gonçalves; o vice-presidente de Controle Interno e servidor do TCE, Francisco José Alves Correia Lima; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Gilvânia Andrade do Nascimento; e o conselheiro suplente, Edson Souza de Jesus.

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Tribunal de Contas julga 58 processos na sessão da Primeira Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) julgou 58 processos na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 3, que contou com a presidência da conselheira Susana Azevedo e com a presença dos conselheiros Carlos Pinna, Angélica Guimarães, conselheiros substitutos Rafael Fônseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa​, além do procurador Sérgio Monte Alegre.

Destaque pela decisão da legalidade do ato de admissão de pessoal, referente ao contrato nº 041/05 do Sergipe Energias Renovavéis e Gas (Sergas), cujo relator é Carlos Pinna; e pelo improvimento dos embargos de declaração envolvendo a Prefeitura de Riachão do Dantas, cujo processo é TC/014248/2019, de relatoria de Susana Azevedo.

Aposentadorias

Ao todo, foram 35 julgamentos pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e 8 pelo Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); seis pela legalidade em relação à reforma ou transferência para reserva remunerada pelo Sergipeprevidência; um pela legalidade para pensão previdenciária ou especial pelo Sergipeprevidência e quatro pelo Aracaju Previdência; uma aposentadoria por invalidez e uma aposentadoria compulsória ou por implemento de idade.
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TCE reitera prioridade em ações fiscalizatórias na área da educação

O controle e a fiscalização na área da Educação seguirão entre as prioridades do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na atual gestão. Assim assegurou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, ao abrir na manhã desta segunda-feira, 2, na sala de reuniões da Corte, mais um encontro do "Pacto pela Educação".

A ocasião coincidiu com a data na qual teve início a auditoria do Tribunal nas classes multisseriadas, uma ação aprovada no Pleno pelo colegiado após propositura do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
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“Nossa Coordenadoria de Auditoria Operacional está iniciando este trabalho junto às secretarias de Educação dos municípios para que, em até dois meses, já tenhamos um panorama completo acerca dessa prática falha, na qual jovens de diferentes níveis de conhecimento convivem numa mesma sala de aula", enfatizou o presidente do TCE.

A reunião teve as participações da vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que são coordenadores do Pacto e nesta edição assistiram a uma explanação do secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, Josué Modesto Sobrinho.
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"Todos os meses temos chamado atores das instituições públicas de Sergipe para tratarmos de um plano de trabalho onde todos juntos possam unir forçar para melhorar a educação em Sergipe", comentou a conselheira. 

Já o procurador disse ver a série de encontros como uma forma de contribuir para que Sergipe alcance um lugar de destaque na federação: "Só alcançaremos isso com uma educação de qualidade". 
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A disposição do Tribunal para contribuir com o tema foi destacada pelo secretário Josué Modesto. "O TCE, ao estimular e acompanhar os municípios nas boas práticas educacionais, orientando na correta aplicação dos recursos vinculados à educação, tem sido fundamental para que Sergipe saia de uma posição que se encontra nos índices de qualidade de ensino", observou. 

Na sua explanação, o gestor responsável pela educação pública em Sergipe exibiu um diagnóstico sobre as perspectivas da educação básica local a partir de um estudo coordenado pelo economista Ricardo Paes de Barros, cujo principal foco é a constatação da transição demográfica no Brasil.
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"Numa projeção até 2050, nós vamos ter uma diminuição da população em idade escolar; essa diminuição abre uma oportunidade de melhor utilizar os recursos já destinados à educação, já que vamos atender um público menor", concluiu.

Esta foi a terceira reunião do Pacto pela Educação. Ainda entre os presentes estavam o promotor do Ministério Público do Estado (MPE), Alexsandro Sampaio; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Rollemberg Porto; o assessor técnico da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Jorge Teles; o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), professor Manoel Humberto Gonzaga; e o dirigente Municipal de Educação de Itabaianinha/ SE e Presidente da Undime Sergipe, José Thiago Alves de Carvalho.

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TCE debate parceria com a USP para ofertar especialização em auditoria do setor público

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) trabalha a possibilidade de firmar parceria com a Universidade de São Paulo (USP) a fim de oferecer curso de especialização para seu corpo técnico na área de auditoria do setor público. A ideia ganhou força nestas quinta (27) e sexta-feira (28), quando professores doutores da instituição de ensino estiveram na Corte a convite do diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro Carlos Pinna. 

Na passagem pelo Tribunal, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo foram recebidos pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e participaram de reuniões em setores do órgão, a exemplo da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT). Por fim, debateram com coordenadores e demais integrantes das áreas técnicas do TCE acerca dos temas que poderão ser inseridos na ação.
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“Vamos trabalhar em temas focados tanto nas necessidades, quanto na questão da inovação e integração entre as áreas do Tribunal, pensando em um curso apropriado para o momento em que estamos, de uma sociedade em transformação. Nosso objetivo é preparar o servidor levando em consideração a necessidade que ele possui e também os desafios que estão surgindo. O resultado final é desburocratização, modernização, integração do trabalho, tudo isso trazendo melhor resultado para o Tribunal e para a a sociedade”, afirmou o professor Luciano Araújo.
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A ideia inicial é a criação de um curso de pós graduação nos moldes de Ensino à Distância (EAD), com conteúdo desenvolvido pela USP, atendendo às principais necessidades de trabalho do TCE/SE. Um curso que funcione de maneira personalizada, com o objetivo de atender às principais demandas dos servidores da Casa e em busca de um melhor serviço público para a população sergipana.
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De acordo com Bliacheriene, para a USP é importante que o conhecimento científico acadêmico possa gerar um impacto positivo para a sociedade e, para isto, as parcerias com órgãos públicos como o TCE são valorizadas. A professora ainda destacou que os Tribunais de Contas possuem um papel educativo relevante, uma característica levada em consideração para concretização de atividades de extensão da Universidade.
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“Os Tribunais de Contas têm um papel educativo e indutor extremamente relevante; acreditamos nesses Tribunais como motor de inovação na melhoria de qualidade do serviço público. Dentro da ideia que pretendemos colocar em prática, as nossas disciplinas são moldadas nas necessidades do órgão público, então, essa reunião que fizemos hoje com os servidores nos ajuda a compreender como é a rotina diária deles, o que eles necessitam de conhecimento, para trazermos dentro de duas abordagens. A primeira delas é uma abordagem teórica clássica e também uma base teórica de inovação; a segunda parte é um conhecimento de prática. Mesclamos os professores de alto grau acadêmico, para a teoria, com instrutores que se encontram na prática da administração pública, para trazerem também os desafios do dia a dia”, explicou.
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Para Jailton Moura, diretor de Modernização do Tribunal, especializações nesse formato, promovidas pelo próprio Tribunal de Contas para os seus diversos cargos, "qualificam tanto os servidores legalmente habilitados para o desempenho das atividades finalísticas de Controle Externo, quanto os servidores vinculados às áreas administrativas do Tribunal, contribuindo com o aprimoramento profissional no exercício das respectivas funções".

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Já de acordo com a diretora Técnica do TCE, Patrícia Verônica, a expectativa é que a oportunidade possa atualizar os servidores nos temas de auditoria, além de torná-los ainda mais capazes e melhores em seus serviços. “Partindo da premissa de que conhecimento nunca é demais, o TCE, por meio de sua presidência e da diretoria da Escola de Contas pretende especializar os seus servidores, agora de uma maneira diferenciada, porque seria uma especialização voltada diretamente para as necessidades do corpo técnico, dos servidores do Tribunal. Pretendemos qualificar e aprimorar os colaboradores nas políticas públicas voltadas para auditoria e outras disciplinas que são necessárias para o bom desempenho das atividades do TCE. Não é uma pós-graduação já pronta, esta possui um viés personalizado, em que estamos desenvolvendo conteúdo para atender às necessidades dos setores do Tribunal, seja setor médico, de informática, de obras e serviços, em busca de aprimorar ainda mais os serviços executados pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”.











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Luis Alberto Meneses toma posse como procurador-geral do MP de Contas

O procurador Luis Alberto Meneses foi empossado nesta quinta-feira, 27, no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2020/21, em sucessão ao procurador João Augusto Bandeira de Mello. A posse ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), presidido pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
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"O procurador Luis Alberto é um profissional qualificado, que certamente irá contribuir muito para os bons serviços prestados pelo MP de Contas, assim como o fez o procurador Bandeira de Mello", afirmou o presidente do TCE. 

Após assinar o termo de posse, o novo procurador geral foi saudado ainda pelos conselheiros Carlos Alberto, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, bem como pelo conselheiro substituto Francisco Evanildo, presentes na sessão.
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"Para minha sorte e felicidade já há um terreno pavimentado pelos meus antecessores; continuarei contribuindo com o controle externo, fortalecendo cada vez mais o MP de Contas como instituição", colocou Luis Alberto, cuja posse festiva, com a presença de autoridades e convidados, ocorrerá no próximo dia 9 de março, às 9h30min, no auditório do TCE.

De acordo com o procurador Bandeira de Mello, que esteve no cargo nos últimos quatro anos (dois mandatos), o novo procurador geral reúne as virtudes necessárias para obter bons resultados na função. 
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"Desenvolvemos um trabalho positivo e agora estou sendo sucedido por um grande colega procurador de contas; nós desejamos que ele faça uma gestão ainda melhor que todos os que o antecederam. Quando a gente consegue superar, significa que a sociedade foi bem atendida e isso é o que queremos", concluiu.

Além de Luis Alberto e Bandeira de Mello, os procuradores José Sérgio Monte Alegre e Eduardo Santos Rolemberg Côrtes também integram o quadro de procuradores do MPC.
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Perfil

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses já exerceu o cargo efetivo de técnico de controle externo no TCE/SE. Foi ainda auditor fiscal da previdência social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, desde 11 de dezembro de 2003. No dia 19 de fevereiro de 2015 foi empossado procurador do MP de Contas.

Atribuições 

O Ministério Público de Contas funciona perante o TCE, embora seja um órgão separado e autônomo. Suas atribuições estão ligadas às competências do Tribunal e vão desde o exame e emissão de parecer sobre as contas de governo e de gestão, análise do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentação de denúncias quanto a possíveis irregularidades ou ilegalidades nas gestões, entre outras.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 34 processos e 13 protocolos na sessão plenária desta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Flávio Conceição, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Destaque para dois processos de relatoria do conselheiro Ulices Andrade. O primeiro foi a revogação da medida cautelar de 24 de outubro de 2019, do próprio Tribunal de Contas, que suspendia o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A decisão atendeu a manifestação do Ministério Público do Estado de Sergipe.

O segundo sobre o julgamento procedente da denúncia do Sintese contra a ex-prefeita de Ribeirópolis, Evanira Barreto, que teria pago seis pessoas com recursos do Fundeb sem haver prova de terem prestado o serviço contratado. Ela terá que devolver R$ 39.832,12, além de receber multa de 10% sobre este valor e multa administrativa de R$ 5 mil.

Carlos Alberto relatou o processo que resultou na autuação da Representação formulada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), envolvendo a Secretaria de Estado da Educação, cujo processo é TC/002290/2015, acerca de suposta acumulação ilegal de cargos públicos pelas servidoras Maria Virgínia Ferreira Ramos, que terá que devolver mais de R$ 33 mil e Mércia Barbosa do Nascimento Ramos, multada em R$ 2 mil.

Rejeição e irregularidades

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela rejeição das contas 2016 da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas, de responsabilidade de Luis Herman Mancilla.

Houve ainda irregularidades encontradas nas contas 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia de Itanhy, de interesse de Wallison Hipólito de Meira, que recebeu multa de R$ 6 mil; contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde Rosário do Catete, cujo interessado é José Souza Santos, multado em mais de R$ 6 mil; e contas de 2012, do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco, de interesse de Cleidivalda Veríssimo Cardoso Nascimento, que foi multada em R$ 2 mil.

Aprovação com ressalvas

Dos processos julgados, 10 foram considerados regulares com ressalva: Prefeitura Municipal de Campo do Brito (2016), relacionado ao ex-gestor Alexsandro Menezes da Rocha; Câmara Municipal de Rosário do Catete (2017), com aplicação de multa de R$ 2 mil a Amélia Correia de Resende Neta Passos; Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2017), com multa de R$ 1.240,77 a Maria Marlene Souza Alves; Prefeitura Municipal de Estância (2015), cujo interessado é Carlos Magno.

As outras contas foram da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (2016), de responsabilidade de Esmeraldo Leal dos Santos; Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2015), com aplicação de multa mínima a Manuel Batista Moura Ribeiro; Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras (2016), de interesse de Onete da Mota Santos, que sofreu multa mínima; Câmara Municipal de Boquim (2017), com multa de R$ 1.300,00 a Jackson Costa Santos; Câmara Municipal de São Francisco (2013), de responsabilidade de Benildo Santos, multado em R$ 1.300,00; e Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã (2013), cujo interessado é Moises Barbosa Filho, multado em R$ 1.300,00.

Contas aprovadas

Na sessão, 10 contas foram aprovadas: Fundo Municipal de Assistência Social de N. Sra. do Socorro (2016), Prefeitura Municipal de Moita Bonita (2017), Prefeitura Municipal de N. Sra. de Lourdes (2017), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (2017), Procuradoria Geral do Estado (2014), Câmara Municipal de N. Sra. de Lourdes (2017), Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2017), Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso (2015), Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública de Sergipe (2018) e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2018).

Outros processos

A Corte de Contas julgou pelo improvimento do recurso de reconsideração (TC/001814/2015) envolvendo a Câmara Municipal de Lagarto, e improvimento do pedido de reexame (TC/000409/2017) sobre a Prefeitura Municipal de Tomar de Geru e da Prefeitura Municipal de Indiaroba (TC/001862/2015).

Houve ainda a procedência parcial de denúncia acerca de supostas irregularidades nos repasses oriundos do Fundeb, envolvendo a ex-gestora Elinalda Pereira Santos Bomfim, da Prefeitura Municipal de Canhoba, que foi multada em R$ 1.300,00.

O colegiado votou pela autuação de denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, Pedro Santos Oliveira; e arquivou o pedido de reexame de interesse da Prefeitura Municipal de Cumbe e da denúncia em relação à Prefeitura Municipal de Aquidabã.

Protocolos julgados

Foram 13 protocolos julgados na sessão do Pleno. Houve decisão pela autuação de denúncia envolvendo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e do ofício envolvendo a Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, além de representação do Fundo Estadual de Saúde e outros órgãos públicos.
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Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe visita o Tribunal de Contas

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 27, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A visita foi presenciada pelo conselheiro Carlos Pinna. 

Na oportunidade, foram debatidas ações desenvolvidas pelas instituições, além de eventuais trabalhos conjuntos. 

"O Tribunal de Justiça de Sergipe é uma instituição respeitada, parceira desta Casa, e que também presta relevantes serviços à população, de modo que é uma satisfação recebermos aqui o seu desembargador presidente", comentou o conselheiro.

Já o desembargador Osório Ramos reiterou a importância do diálogo e parceria entre o TJ e o TCE. Ele ainda destacou sua expectativa para a gestão do novo presidente da Corte de Contas.

"É um homem com bastante experiência, que tem uma vida pública dedicada a Sergipe e esperamos que ele possa fazer um belo trabalho em prol da instituição", concluiu o presidente do TJ.

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Órgãos de controle se unem para reduzir classes multisseriadas em Sergipe

As classes multisseriadas, compostas por alunos de séries e níveis de conhecimento diferentes, têm dificultado a aprendizagem na rede pública de ensino, sobretudo nas zonas rurais. Presente, também, em diversos municípios sergipanos, tal realidade será revista por meio de uma ação integrada envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os ministérios públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC).

Para alinhar a estratégia de atuação conjunta, a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE e o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, estiveram reunidos nesta sexta-feira, 21, no MPE, com o procurador-geral de Justiça, Eduardo D`Avila e o promotor Alexsandro Sampaio, chefe do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação.
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Integrante do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), que reúne membros dos Tribunais de Contas de todo o país, a conselheira informou que a Corte sergipana está prestes a iniciar uma auditoria que vai traçar um diagnóstico das salas de aula multisseriadas em todos os municípios sergipanos e que o resultado será de grande valia para reverter esse quadro.

"Viemos unir forças em prol da educação no estado de Sergipe; com esse trabalho esperamos conseguir ao menos uma redução na quantidade de classes multisseriadas, pois sabemos que o ensino dos alunos vem sendo prejudicado", comentou a conselheira Susana Azevedo.
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Ao assegurar todo o apoio e engajamento do MPE, o procurador-geral de Justiça salientou que as constatações técnicas obtidas pelo Tribunal de Contas através da auditoria deverão subsidiar novas frentes de atuação. "No MPE temos uma atenção especial com o Tribunal de Contas e temas como educação merecem essa interação de vários órgãos para poder trazer melhores soluções", observou Eduardo D`Avila.

Autor da propositura que levou o Pleno do TCE a aprovar a auditoria, Bandeira de Mello destacou as frentes de trabalho que virão adiante: "As situações que não estiverem dentro do parâmetro legal da utilização da multisseriação e que os alunos daquela escola possam ter um ensino mais qualificado, que se possa fazer uma intervenção para que o município atue mais, para que esses alunos tenham melhores condições", destacou o procurador-geral do MP de Contas.
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O encontro teve ainda as presenças do secretário de Educação do município de Itabaianinha, Thiago Carvalho; do coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos; da analista de controle externo II do TCE/SE, Roberta Fonseca; do assessor técnico da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Jorge Teles; bem como de representantes da Secretaria de Educação estadual.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 20, foi presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, quando foram julgados 30 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela procedência da representação relativa à Câmara Municipal de Capela, formulada pelo Ministério Público de Contas, acerca de irregularidades nos pagamentos de inscrições e diárias para servidores públicos municipais em eventos promovidos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços LDTA, de interesse de José Carlos Santos Andrade. Foi definida glosa de R$ 197.880,00, em valores atualizados, com juros de 2%, multa de 10% sobre o valor da glosa e mais R$ 2 mil de multa administrativa.

Ulices também decidiu pela procedência parcial, com aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor, de denúncia formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados à remuneração dos professores pela Prefeitura Municipal de Amparo de São Francisco; pelo improvimento do recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra decisão do plenário a respeito do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão; pela improcedência da denúncia do Ministério Público Estadual de Sergipe sobre aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.

Susana Azevedo votou pela irregularidade, com multa de R$ 6.203,36, da prestação de contas de 2016 da Superintendência Municipal de Transito e Transportes de Nossa Senhora da Glória, de responsabilidade de José Ismael de Andrade.

Carlos Pinna votou como regular o período auditado do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Siriri, de interesse de Jamisson dos Santos Cruz. 

Contas Regulares com Ressalvas

O colegiado julgou como regulares com ressalvas as contas anuais da Câmara Municipal de Santana de São Francisco (2012), quando na responsabilidade de Luiz Carlos dos Santos - ainda decidiu pela aplicação de multa de R$ 3 mil; contas anuais da Prefeitura de Muribeca (2015), sob responsabilidade de Fernando Ribeiro Franco Neto; contas anuais da Prefeitura de Pinhão (2012).

Também foram julgadas nesse sentido as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo (2016), coma aplicação de multa de R$1.240,67 pelos serviços administrativos de Maria José Feitosa de Souza Silva e Raimundo Alves Cardoso; as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2017), de responsabilidade de Maria Muniz Sousa Alves Almeida, com multa de R$ 2 mil; e prestação de contas anual do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2016), de responsabilidade de Carlos Antônio Soares de Melo, Rodrigo Leite Rosa e Sóstenes Rolemberg Albuquerque de Aguiar.

Contas Regulares

Foram julgadas como regulares as seguintes contas anuais: Fundo Especial de Receitas e Despesas (2018); Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas (2017); Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2018); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2017); Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2018); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2016); Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo (2018); Fundo de Apoio à Industrialização (2018); Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis (2018); Fundo Municipal de Saúde de Estância (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2018); Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo (2018); e Secretaria Municipal de Educação de Estância (2018).
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Membros da Defensoria Pública de Sergipe são recebidos pelo presidente do TCE

​​​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 19, o defensor público-geral do Estado de Sergipe, Leó Neto, acompanhado dos defensores públicos Andreza Tavares, Jesus Jairo e Vinícius Menezes.

"É sempre uma satisfação receber integrantes de uma instituição respeitável como a Defensoria Pública, que no exercício das suas funções assegura aos que mais precisam o direito de acesso à Justiça", comentou o presidente do TCE.
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Na oportunidade, os defensores públicos expressaram votos de uma boa gestão ao conselheiro e trataram de temas de interesse comum entre as instituições. 

"A Defensoria não poderia deixar de vir aqui, sempre oferecer os serviços, deixar à disposição desta Casa tão importante", comentou Leó Neto.

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MP de Contas obtém resultados positivos com pesquisa de clima organizacional

​Nesta quarta-feira, 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, reuniu os servidores que integram a instituição para debater os resultados obtidos por meio de ações desenvolvidas no âmbito do clima organizacional.

Durante dois anos, o MP de Contas acompanhou, por meio de questionários e reuniões, as opiniões, necessidades e sugestões dos seus servidores, buscando melhorar o trabalho realizado e as relações entre os colaboradores. De acordo com Bandeira de Mello, a pesquisa organizacional gerou resultados concretos, advindos de momentos de pausa e reflexão junto à equipe.
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“Foi uma conclusão positiva, aprendemos a ouvir mais os nossos colaboradores, integrá-los mais entre si e, com essa sinergia, esse diálogo, essa interação, a gente consegue ter objetivos mais definidos, conseguimos grandes realizações. O resultado de dois anos de trabalho nesse sentido foi um melhor o clima organizacional e obtivemos informações relevantes para o planejamento institucional”.

Dentre as informações, Bandeira destaca a sugestão de maior presença do MPC junto à população, por meio de uma comunicação mais efetiva, e realização de cursos direcionados, que pudessem atender às necessidades da instituição.

“Identificamos a necessidade trazida pelos servidores de maior presença do MPC na comunicação social, isso nos levou a fomentar mais nossa apresentação como instituição para sociedade, com presença nas redes sociais, mudança no logotipo, dentre outras ações. Um outro lado atendido foi o de termos capacitações específicas para os servidores; conseguimos, em parceria com a Escola de Contas do TCE, planejar e executar cursos ideais para os trabalhos dos colaboradores”, concluiu.
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A assessora do MPC, Emma Micheline, ressaltou que as reuniões geraram também um sentimento maior de união dos colaboradores com a instituição.

“Desde o começo respondemos questionários sobre o nosso relacionamento com o Ministério Público de Contas e com os nossos colegas; acredito que isto ajudou a formar uma identidade do servidor. As ações de planejamento e as reuniões acabaram por fomentar uma ideia de pertencimento, passamos a nos conhecer melhor. A partir daí pudemos expor as nossas demandas e nossas opiniões, que foram debatidas e muitas foram aceitas. Foi algo muito bom para a instituição e para os servidores”, disse.

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Tribunal de Contas julga 40 processos na Segunda Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 40 processos na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 19, que contou com a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e as presenças do conselheiro Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonseca, além do procurador Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas do período auditado de janeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco, cujo interessado é Gilson Guimarães Barrozo Junior, que recebeu ainda multa de R$ 3 mil.

O conselheiro Carlos Alberto votou ainda pela manutenção das multas em autos de infração referentes a cinco processos: Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca, Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, Prefeitura Municipal de Cristinápolis e Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois.

Outros processos

Ao todo, foram 22 julgamentos pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência); seis pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); três por compulsória ou implemento de idade pelo Sergipeprevidência, um por implemento de idade pelo Aracaju Previdência e um por invalidez pelo Sergipeprevidência.

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Tribunal de Contas julga 115 processos na sessão da Primeira Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) julgou 115 processos na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 18, que contou com a presidência da conselheira Susana Azevedo e com a presença dos conselheiros Carlos Pinna, Angélica Guimarães, conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes.

Destaque para a decisão de irregularidade da prestação de serviço envolvendo a Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, cujos interessados são Gerivaldo Ferreira da Silva e Raimundo Jorge Santos, e aplicação de glosa (devolução) de R$ 49.999,86. Este processo de número TC/145770/2014 é de relatoria da conselheira Susana Azevedo.

Ela ainda votou pela manutenção da multa mínima (R$ 1.240,67) em relação a dois processos sobre auto de infração. O primeiro de interesse do prefeito de Maruim, Jeferson Santos, cujo processo é TC/005230/2018. E o segundo do prefeito de General Maynard, Valmir de Jesus Santos, cujo processo é de número TC/005333/2018.

A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade com ressalva, baseada no relatório de inspeção referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2016, da Prefeitura de Siriri, de interesse de Gervásio Celestino de Moura.

Aposentadorias

Ao todo, foram 83 julgamentos pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência); oito pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); seis pela legalidade em relação à reforma ou transferência para reserva remunerada pelo Sergipeprevidência; nove pela legalidade para pensão previdenciária ou especial pelo Sergipeprevidência; um por compulsória ou implemento de idade pelo Sergipeprevidência e um por pensão de proventos pelo Sergipeprevidência.

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Servidores do Tribunal de Contas passam por capacitação sobre o IEGM

A Diretoria Técnica do Tribunal de Contas de Sergipe (Ditec-TCE/SE) promoveu nesta segunda-feira, 17, mais uma palestra do ciclo de capacitações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A ação visa treinar os servidores do Tribunal.

Desde o dia 10 de fevereiro os servidores Adenilde Silvestre e Wallace Hora, da Assessoria de Planejamento (ligada à Ditec), ministram o treinamento. Já foram capacitados servidores das 4ª, 2ª e 3ª Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e, nesta segunda, o curso foi direcionado às 5ª CCI e Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

A diretora técnica, Patrícia Verônica, destacou que, anteriormente, já foram capacitados servidores dos 75 municípios sergipanos, com o objetivo de instruir sobre como deveria ser respondido o questionário que antecede o índice. Também ressalta que o TCE busca excelência em seus serviços e, para isto, é importante a atualização constante dos seus colaboradores.
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“O Tribunal de Contas tem sempre se preocupado com a qualificação e a atualização do servidor, com o servidor qualificado os serviços prestados para o jurisdicionado e para a sociedade tendem a melhorar. Quanto ao IEGM, esta capacitação busca mostrar as particularidades do índice para fortalecer ainda mais a atuação do nosso corpo técnico”, explicou.

A servidora Vanessa Reis, da Coordenadoria de Auditoria Operacional/Dceos, destacou a importância do IEGM para as auditorias realizadas pelo TCE/SE.

“O IEGM é muito importante por perguntar diretamente aos jurisdicionados questões sobre saúde, meio ambiente, gestão fiscal. Podemos utilizar essas respostas nas nossas auditorias, nas matrizes de planejamento e de riscos. No meu caso, fiz treinamento sobre IEGM em 2016, quando o TCE ainda não validava as respostas do índice - há dois anos que passou a validar. Então, este é o melhor momento para treinamento, porque temos um bom banco de dados para ser utilizado com muita eficácia nas auditorias”, colocou.

As próximas edições das capacitações serão: 19/02, 6ª CCI; 02/03, 1ª CCI ; e 03/04, Ministério Público de Contas (MPC).

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Presidente do TCE recebe membros do Fórum de Combate à Corrupção

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seguirá atuante em meio às ações desenvolvidas pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE). Assim assegurou o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, ao receber, na manhã desta segunda-feira, 17, membros do grupo que trabalha de forma integrada na prevenção e no combate à corrupção.

No gabinete da presidência estiveram o coordenador do Focco em Sergipe e secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; a promotora de Justiça, Ana Paula Machado Costa; o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, Cláudio Canuto e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica.
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"Estamos começando o ano com a primeira reunião ordinária do Focco, com a presença dos órgãos que integram e viemos fazer uma visita ao conselheiro para inteira-lo dessas ações e agradecer a presença do TCE, que é sempre muito profícua", observou o coordenador do Focco em Sergipe.

De acordo com o conselheiro Luiz Augusto, na sua gestão o Tribunal continuará como membro e colaborador do Fórum: "Essa integração de forças favorece a obtenção de resultados na busca por eventuais desvios de recursos públicos", avaliou o presidente da Corte de Contas.

Conforme Jackson Luiz, uma ação que está em curso consiste na estratégia nacional de combate à corrupção, iniciada ao final do ano passado. "Ao longo do ano faremos um mapeamento das organizações do estado e daremos um retrato de como elas estão suscetíveis ou não à fraude e à corrupção", comentou.
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Tribunal de Contas lança congresso comemorativo do seu cinquentenário

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) está próximo de completar exatos 50 anos desde a sua sessão de instalação, em 30 de março de 1970.

Para celebrar a data, a instituição promoverá um evento técnico com nomes de destaque, a exemplo do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

O Congresso Comemorativo "TCE 50 anos - Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas como Indutor de Efetividade de Boa Gestão”, ocorrerá de 25 a 27 de março, no auditório da Corte de Contas, tendo como público-alvo membros e servidores das Cortes de Contas, bem como dos três poderes e representantes da sociedade civil.

As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis por meio do hotsite www.tce.se.gov.br/tce50​

"Será um grande evento, no qual vamos reunir palestrantes renomados e representantes dos diversos órgãos para discutirmos temas como corrupção, má gestão, transparência e outros mais, com destaque ainda para o controle das políticas públicas e as responsabilidades de cada um", explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
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Também serão palestrantes no evento membros de outras Cortes de Contas, como os conselheiros Valdecir Fernandes Pascoal (TCE/PE) e Doris Coutinho (TCE/TO), e da conselheira substituta Heloísa Helena (TCE/GO).

Juntam-se a eles ainda o procurador no Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira; o procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Schneider;  a auditora Federal de Controle Externo do TCU, Lucieni Pereira; e o secretário de Gestão de Informação do TCU, Wesley Vaz.

Outros nomes de destaque que também já confirmaram participação como palestrantes são: o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti; a procuradora do Município do Salvador (BA), Angélica Maria Guimarães; e o presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB nacional, Fábio Medina Osório.

De acordo com o Coordenador Científico do Congresso, Ismar Viana, “Os eixos temáticos que pautaram a escolha dos palestrantes estão voltados à discussão sobre os impactos do Direito Administrativo contemporâneo no novo formato de controle da Administração Pública, aos impactos dos avanços tecnológicos no exercício desse controle, com foco no Direito Administrativo Sancionador e a responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas, tudo com vistas a lançar luz na necessidade de garantia de compatibilização do dever de prestar contas com o respeito ao devido processo legal na esfera de controle externo”, concluiu.
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Conselheira Susana Azevedo: "O Fundeb precisa ser renovado com urgência"

Para a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), é urgente a necessidade de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): "Sem o Fundo, a aprendizagem na maioria dos municípios fica inviabilizada".

Susana abordou o tema ao presidir a sessão plenária desta quinta-feira, 13. Ela lembrou que a principal fonte de financiamento da Educação Básica no Brasil deve ser renovada até 31 de dezembro de 2020, sob pena de haver "um colapso na educação pública".

"Sabemos que há propostas de emenda à constituição [PECs] que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, embora o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tenha declarado que enviará uma proposta própria, ou seja, um debate que é urgente pode voltar à estaca zero", lamentou.

Recentemente a conselheira participou, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), onde foi assinada a adesão do TCE-SE ao Projeto Integrar, uma iniciativa do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa que aperfeiçoa a fiscalização dos TC's na área da educação. Na ocasião, um dos temas debatidos foi justamente a renovação do Fundeb.

"Corremos um imenso risco, os prazos urgem e precisamos de um projeto aprovado; ao mexermos com a espinha dorsal do financiamento educacional brasileiro, poderemos instalar o caos nessa área primordial, essencial para a redução das desigualdades", ressaltou a vice-presidente do TCE, lembrando que o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. 

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 39 processos e cinco protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 13, que contou com a presidência da conselheira Susana Azevedo. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Flávio Conceição, Ulices Andrade e a conselheira Angélica Guimarães, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

O conselheiro Ulices Andrade votou pelo provimento parcial da representação formulada pelo Ministério Público de Contas para investigar as despesas com participação de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Riachuelo em congressos e eventos promovidos pela Embraevs. Em relação ao gestor Aldomiro Freire de Lima foram apontadas despesas R$ 61.420,00 com inscrições, além de R$ 51.900,00. No período de Pedro Oliveira Santos foi um total de despesa de R$ 80.800,00. Diante disto, o conselheiro determinou a glosa de R$ 50. 080,00 para Aldomiro e R$ 68.639,00 para Pedro. Aplicou-se ainda multa de 10% do valor de todo dano causado ao erário.

Na prioridade dois da sessão, o conselheiro Carlos Pinna decidiu pela aplicação de multa de R$ 5 mil ao prefeito Miguel de Loureiro por conta da representação movida pelo sindicato dos servidores municipais de Porto da Folha contra o prefeito, em relação ao direito dos servidores receberem os reajustes anuais e que não foi cumprido.  

Em assuntos gerais, a conselheira Susana Azevedo passou temporariamente a presidência da sessão para o conselheiro Carlos Alberto e relatou o protocolo oriundo do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe no qual informa que a empresa Camel Empreendimentos e Construções, que havia sido declarada vencedora, declinou de seu direito de celebrar o contrato referente às obras de recuperação da ponte que interliga os municípios de Santa Rosa de Lima e Riachuelo, destruída pelas chuvas. Ainda no expediente, o DER informou que a segunda colocada aceitou executar o serviço pelos mesmos valores previstos proposto pela primeira colocada. Diante disto, para que não haja prejuízo à coletividade e considerando a urgência do serviço, a conselheira votou e o colegiado acatou pela suspensão dos efeitos da cautelar de modo a permitir a assinatura do contrato e execução do serviço, ressaltando que os atos provenientes da licitação ainda serão analisados no referido processo.


Regulares com ressalvas

O colegiado do Tribunal julgou ainda como regulares com ressalvas as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de N. Sra. Aparecida do exercício financeiro de 2013, de interesse de Verônica Santos; Contas de recursos de convênio nº100.053/08, no valor de R$ 590 mil, bem como termos aditivos do 1º ao 4º para construir a Clínica de Saúde da Família e aquisição de equipamentos para melhor atendimento aos usuários do SUS, celebrado com o Fundo Estadual de Saúde; Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, cujo processo é TC/002905/2013, de interesse das ex-secretárias de saúde do município, Juscileide Ferreira e Marilia Garcia; Contas 2015 da Empresa Sergipana de Turismo, com aplicação de multa mínima para os ex-gestores Adilson de Carvalho Silva Júnior e José Roberto de Lima.

Houve decisões ainda de provimento parcial do Recurso de reconsideração feito pela ex-secretária de saúde de Estância contra decisão TC-17239/2010, mantendo a multa e retirando parte da glosa (devolução); Recurso de reconsideração do gestor Everaldo Nunes, em relação a Câmara Municipal de S. Francisco; provimento parcial, com aplicação de multa mínima, em relação à representação do MP de Contas motivada pelo Sindicato do Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe contra Jorge Carvalho do Nascimento e Jeferson Dantas Passos, em relação às contas do Fundeb de janeiro a fevereiro de 2015.

A Corte de Contas julgou pela atuação do ofício relacionado à Prefeitura de Lagarto e da manifestação em relação à Câmara Municipal de Laranjeiras.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela manutenção da medida cautelar que suspende os empréstimos realizados pelo Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do município de Ilha das Flores à prefeitura municipal uma vez que esta prática poria em risco a capacidade do instituto em honrar com os compromissos existindo a possibilidade real de desequilíbrio financeiro e atuarial. Este voto vale até a decisão final do processo TC 12453/2019.

Regulares

Na sessão foram julgadas como regulares as Contas da Câmara Municipal de Cedro de São João (2013); Contas da Câmara Municipal de São Domingos (2017); Contas da Câmara M. de Ribeirópolis (2017); Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2015); Fundo M. de Assistência Social de Cumbe (2016); Fundo M. de Assistência Social de Muribeca (2016); Fundo M. de Assistência Social de Telha (TC/000961/2016); Fundo M. de Assistência Social de Canhoba (2016); Fundo M. de Assistência Social de Porto da Folha (2016); e Fundo M. de Assistência Social de Itaporanga D'Ajuda (2017).

Outras contas regulares foram as do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2014); Fundo M. de Saúde de Aquidabã (2016); Fundo M. de Saúde de Japoatã (2016); Fundo M. de Saúde de Carira (2018); Fundo M. de Saúde de N. Sra. de Lourdes (2017); Fundo M. de Saúde de Carira (2017); Fundo M. de Saúde de Canindé de São Francisco (2017); da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (2017); da Secretaria de Estado da Casa Civil (2017); e Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública de Sergipe (2017).

Também contaram com julgamentos favoráveis pela regularidade o Fundo de Modernização do TCE (2017); Fundo de Apoio à Industrialização (2017); Fundo Penitenciário de Sergipe (2017); Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju (2017); Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (2016) e Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2016).

Arquivamentos

Houve ainda arquivamentos de  processos e protocolos como da denúncia sobre supostas irregularidades do edital concernente a Empresa Municipal de Serviços Urbanos; denúncia proposta por Carlito Ferreira de Jesus, através da Ouvidoria do TCE, sobre supostas irregularidades envolvendo à Prefeitura de Itabaiana na locação de imóvel destinado ao armazenamento de materiais pertencentes à prefeitura, mas cedida a particular; denúncia em relação à Secretaria de Estado da Educação; ofício no tocante ao Governo do Estado; e aviso com respostas à Prefeitura de Porto da Folha.

*Matéria atualizada às 19h30min de 13 de fevereiro de 2020
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Servidores do Tribunal de Contas assistem a palestra sobre o coronavírus

A Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu nesta quinta-feira, 13, a palestra "Corona vírus: o que preciso saber?". Ministrada no auditório da Escola de Contas, a explanação foi conduzida pela médica infectologista Ângela Maria da Silva, superintendente do Hospital Universitário e professora de pós-graduação na Universidade Federal de Sergipe (UFS).
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O coronavírus, agora nomeado de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), não foi diagnosticado em nenhum paciente no país, mas os números assustam. De acordo com a palestrante, são mais de 40 mil diagnósticos da doença, com mais de mil mortes na China. Porém, Ângela explica que os números se destacam porque a China tem população de mais de 1 bilhão de pessoas. Além disso, o vírus é de grande índice de transmissibilidade, mas baixo índice de morte – em sua maioria, os casos fatais são de idosos e pessoas que já estavam com outras doenças.
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Para o coordenador do setor médico do TCE, doutor José Aragão, “o Corona vírus é o assunto do momento; aqui na América do Sul ainda não temos caso, mas é interessante que nos informemos, até para evitar o pânico. Convidamos Dra. Ângela, uma profissional muito competente, para passar informações práticas, objetivas e com base em ciência sobre a doença”.

Ângela procurou acalmar os presentes, destacando que o Corona vírus ainda mata menos que uma gripe e que o país deve se preparar, mas existem doenças graves no momento que merecem atenção, como o Sarampo. A médica ainda destacou que não existe ainda vacina para a doença e que a prevenção consiste em cuidados como lavar as mãos frequentemente, o uso de álcool em gel na limpeza de móveis e objetos, e uso de lenço descartável, por exemplo.   
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A palestra foi presenciada ainda pela diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que esteve à frente da abertura .


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Conselheiros julgam 68 processos na sessão da Segunda Câmara

​A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada nesta quarta-feira, 12, com um total de 68 processos julgados. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade julgou relatório de inspeção especial, no qual votou pela irregularidade do Fundo Municipal de Assistência de Neópolis, quando na gestão de Maria Cândida Bispo de França. Ulices decidiu pela aplicação de multa de R$$ 2 mil.

Os demais processos da sessão trataram de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferências para reserva e pensões previdenciárias, além de revisão de aposentadorias.
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Presidente do TCU será palestrante no congresso “TCE 50 anos”

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, foi recebido na tarde desta terça-feira, 11, em Brasília, pelo ministro José Múcio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). A visita teve ainda a presença do conselheiro Carlos Pinna.

Durante a audiência, ocorrida na sede do TCU, o conselheiro-presidente formalizou o convite para que o ministro faça parte da programação do Congresso “TCE 50 anos: O equilíbrio fiscal das contas públicas como indutor da efetividade da boa gestão”, que ocorrerá do dia 25 ao dia 27 do próximo mês de março.

"Fiz questão de vir convidar o ministro para que esteja conosco nas comemorações do nosso cinquentenário; o TCU é uma instituição fundamental no exercício do controle externo, que muito tem contribuído não apenas no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, como também no aprimoramento da administração pública", comentou Luiz Augusto. 

Ainda em Brasília, o presidente do TCE também confirmou a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

As inscrições para o congresso serão gratuitas e estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira, 14.

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Conselheiros julgam 52 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 11, com um total de 52 processos julgados. Também participaram a conselheira Maria Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Os processos julgados trataram de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferências para reserva e pensões previdenciárias.
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Rodrigo Maia confirma participação no congresso alusivo aos 50 anos do TCE/SE

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira, 11, sua participação no congresso que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em alusão aos seus 50 anos de existência.  

O parlamentar foi convidado pessoalmente pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE, que esteve na sua residência oficial, em Brasília, e destacou a importância do evento promovido pela Corte.

“É na Câmara dos Deputados que ocorre os debates mais relevantes do país, onde tramitam matérias de interesse de todos os brasileiros, de modo que a presença do deputado Rodrigo Maia vai engrandecer muito o nosso evento”, comentou o conselheiro-presidente.

A visita foi presenciada ainda pelo conselheiro Carlos Pinna, além do deputado federal Gustinho Ribeiro.

Evento

O Congresso “TCE 50 anos: O equilíbrio fiscal das contas públicas como indutor da efetividade da boa gestão”, ocorrerá do dia 25 ao dia 27 do próximo mês de março e contará com palestras de nomes conhecidos nacionalmente, sobretudo no âmbito do controle externo. 

As inscrições serão gratuitas e estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira, 14, juntamente com a programação completa. 
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Corpo técnico do TCE/SE assiste a palestra sobre Auditoria Governamental

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu a palestra “Processo Metodológico de Auditoria Governamental: a teoria da auditoria de acordo com as NBASP abordada em estudo de caso”, na manhã desta sexta-feira, 7, no seu miniauditório, com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de São Paulo, Jorge de Carvalho. 

Na ocasião, o palestrante destacou que o processo metodológico da auditoria é um componente essencial para aprimorar a qualidade dos trabalhos produzidos pelo controle externo. “Passamos que este tipo de trabalho deve ser estruturado de tal forma que consiga efetivamente atingir o grande objetivo da auditoria de controle externo, que é provocar mudanças positivas na gestão pública”, afirmou Jorge.
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De acordo com ele, a visão do controle externo não é só de “cão de guarda” do recurso público, no combate à corrupção e à fraude. “Hoje, o grande desafio do controle externo dos tribunais de contas e das entidades fiscalizadoras superiores é contribuir para o aprimoramento da boa governança através de bons reportes. E isto, necessariamente, perpassam por um trabalho qualificado do auditor de controle externo”, observa o palestrante, que lançou ainda o seu livro “Auditoria no setor público”.

Para o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Costa, a palestra é um passo importante para consolidar o trabalho do Tribunal de Contas. “Nós estamos numa nova época de uma nova maneira de se olhar a auditoria. Este é um momento de transformação. Acredito que a presidência do Tribunal ao trazer um tema tão relevante diante das normas que nós aprovamos recentemente começamos a colocar para os nossos analistas uma melhor forma de encararmos esta realidade”, afirma Enedino.
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Na avaliação do coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, o conteúdo apresentado pelo palestrante chega num momento significativo. “Recentemente, há uns dois meses, o Tribunal aprovou as novas normas da Auditoria Governamental que estão em consonância com as auditorias internacionais; e esta palestra demonstra que o Tribunal está atento às mudanças nacionais e internacionais com relação às normas de auditoria”, pontuou.

O assessor da presidência do TCE, Ismar Viana, afirma que esta iniciativa do Tribunal é a continuidade do que já vinha sendo feito na gestão anterior, no sentido de capacitar internamente o corpo técnico. “A atual gestão vem também se esforçando para poder trazer ao Tribunal professores que atuam nesta área de auditoria no sentido, exatamente, de conferir o aperfeiçoamento da atividade finalística de controle externo”, disse Ismar, completando que a palestra abre o ciclo de eventos em comemoração aos 50 anos do TCE/SE.
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A próxima programação confirmada é o Congresso Comemorativo do Cinquentenário do órgão, com a temática “Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas como Indutor de Efetividade da Boa Gestão”, nos dias 25 a 27 de março, no auditório do Tribunal.

Entre os presentes na ação pedagógica ofertada pelo Tribunal para os seus servidores estiveram ainda a diretora Técnica, Patrícia Verônica, e o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura .

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Presidente da OAB visita TCE e prevê parceria reforçada na nova gestão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, na manhã desta sexta-feira, 7.

No encontro de cortesia, o conselheiro enfatizou a relevância dos advogados para o andamento dos trabalhos na Corte de Contas.

"A advocacia qualifica o nosso trabalho, de modo que é fundamental a presença e participação desses profissionais no âmbito dos processos de controle externo", comentou o conselheiro-presidente.

Krauss reiterou a relação de parceria entre as duas instituições, citando como exemplo a reativação da Sala OAB, na sede do Tribunal, além da facilitação do acesso dos advogados aos processos que tramitam na Corte por meio de novas ferramentas tecnológicas.

"Viemos aqui em uma visita de cortesia, trazer algumas demandas e estreitar ainda mais os laços com o TCE; também pelo fato de muitos advogados trabalharem e fazerem parte do Tribunal de Contas", observou.

Na visita, o presidente da OAB/SE esteve acompanhado ainda da vice-presidente, Ana Lúcia Aguiar, bem como do diretor-tesoureiro, David Garcez; do presidente da Comissão de Controle dos Gastos Públicos (CCSGP), Luciano Vieira; e do presidente da Comissão de Advocacia Pública, Victor Ribeiro Barreto.


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Presidente do TCE recebe autor do livro “Irmã Dulce, a Santa dos Pobres”

O presidente do Tribunal de Contas Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 6, o jornalista Graciliano Rocha, autor do livro “Irmã Dulce, a Santa dos Pobres”.

Na oportunidade, ele esteve acompanhado da vice-presidente da OAB em Sergipe e embaixadora das Obras Sociais de Irmã Dulce em Sergipe, Ana Lúcia Aguiar, que fez a conexão entre o autor do livro e o Tribunal de Contas como forma de agradecer a divulgação que o órgão tem feito sobre a importância de Sergipe no ministério da santa.

“Esta visita de Gracialiano Rocha é o coroamento deste trabalho que o Tribunal vem fazendo nos apoiando na divulgação cultural e da vida de Irmã Dulce. Então, é um agradecimento ao Tribunal que tem sido este parceiro, este braço para levar este trabalho a todos os sergipanos”, disse Ana Lúcia.
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De acordo com o escritor, sua obra muda o entendimento da relação de Irmã Dulce com Sergipe. “Antes, se pensava que o período de um ano e pouco que ela passou aqui foi como uma chuva. E não é verdade. O tempo que passou aqui foi profundamente definidor da sua religiosidade porque ela fez o noviciado no Convento do Carmo em São Cristóvão e a rotina de trabalho duro que ela teve em Sergipe mimetizou em toda a vida. Este período em Sergipe foi muito marcante na personalidade dela”, explica Graciliano.

Na ocasião, o presidente do TCE recebeu um livro do autor e o presenteou com a obra “Bernardino José de Sousa: vida e obra”, sergipano que foi presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de autoria do servidor da Casa, Gilfrancisco Santos.

A visita foi presenciada ainda pelos conselheiros Carlos Pinna e Flavio Conceição, a diretora Técnica do TCE, Patricia Verônica; o diretor de Comunicação, Theotônio Neto; presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson Nascimento; e professor Jorge Carvalho, da Academia Sergipana de Educação.
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TCE/SE adere a projeto que aprimora a fiscalização de políticas públicas

Na manhã desta quinta-feira, 6, a vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, representando o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, participou, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O evento ocorreu no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF).

Na ocasião, houve a assinatura do Termo de Adesão ao Projeto Integrar, junto a todos os Tribunais de Contas. “Trata-se de um passo importante na fiscalização de políticas públicas descentralizadas”, afirma a conselheira Susana Azevedo.
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A vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo (Fotos: Alex Amaral)

Inicialmente, o foco é a área da educação, mas posteriormente a ação será adaptada e replicada para outros segmentos, como Saúde e Segurança Pública.

O Projeto Integrar  desenvolve uma estratégia eficaz de controle sistematizado e coordenado para a  seleção  de auditorias  com  base  em  risco.  O seu  escopo  prevê a  construção  de  uma  metodologia focada em  políticas  e programas  públicos  descentralizados.

A  metodologia auxiliará  todos  os  TC's na etapa prévia da auditagem,  ou  seja,  na apuração  dos  objetos  a serem  fiscalizados.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 6, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro presidiu a primeira sessão plenária de 2020 do Tribunal de Contas de Sergipe, quando foram julgados 24 processos e um protocolo. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Flávio Conceição, Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Câmara Municipal de Estância (2015), responsabilidade de Luiz Sérgio Nascimento Melo. Decidiu pela improcedência de denúncia relativa à Prefeitura Municipal de Cristinápolis, tendo como denunciante o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Sintese) e denunciado Raimundo da Silva Leal. Manteve a decisão do Tribunal de Contas no recurso de reconsideração interposto por Antônio Carlos dos Santos, relativo à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas; votou pelo provimento de pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Pedrinhas, de interesse de José Sérgio Monte Alegre; e como procedente o pedido de reexame interposto por Marival Silva Santana, relativo à Prefeitura Municipal de Simão Dias.

Ulices Andrade votou pela irregularidade das contas anuais (2012) do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, interesse de Cláudio Ferreira Pinto e Fernanda Sena Ferreira, com aplicação de multa de R$5 mil para cada um deles. Também foram consideradas irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre (2012), de interesse de Djalmo Alves de Aragão, com multa de R$3 mil.

O conselheiro deu continuidade aos seus votos decidindo pela improcedência e arquivamento da denúncia formulada pelo deputado José Carlos Machado, relativa à Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos; pela procedência da denúncia do Sintese a José Silveira Guimarães, relativa à Prefeitura Municipal de Umbaúba, determinando devolução (glosa) de R$7.723,53, com 2% de juros ao ano, multa de 10% sobre a glosa e multa administrativa de R$2 mil. Julgou como procedente denúncia relativa à Fundação Hospitalar de Saúde, pela Empresa WAM-Med distribuidora de medicamentos, tendo como denunciado Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, com aplicação de multa de R$2 mil.

Ulices também proferiu voto em recursos de reconsideração: pelo provimento parcial do recurso interposto por Givaldo Alves Santos, relativo à Câmara Municipal de Canindé de São Francisco; pelo improvimento do interposto por Eris de Melo, ex-prefeito de Telha; pelo provimento parcial do interposto por Izane Maria Oliveira, ex-gestora de Poço Redondo. Votou pelo improvimento de pedido de reexame de Gervásio Celestino de Moura, relativo à Prefeitura Municipal de Siriri. Decidiu pela procedência de representação formulada por Maria Santos Silva, relativa à Prefeitura de Amparo do São Francisco, com aplicação de multa de R$2mil.

Flávio Conceição decidiu pela improcedência e arquivamento de denúncia da Associação Nacional de Defesa dos Concursos Públicos contra o Tribunal de Justiça de Sergipe.

Carlos Pinna determinou que seja realizada uma auditoria operacional para checagem do atual estado do serviço público de nefrologia, com base em documento encaminhado pelo Ministério Público a respeito de suposta irregularidade na prestação de serviço.

Já as contas anuais das Câmaras Municipais de Cristinápolis (2015), Itabi (2013) e Neópolis (2016); da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (2012); dos Fundos Municipais de Assistência Social de Itaporanga D'Ajuda (2014) e de Saúde de Itabi (2016) foram aprovadas pelo Pleno.
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TCE vai auditar obras paralisadas que totalizam mais de R$47 milhões

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 6, que autorizou a autuação, como processos de auditoria de engenharia, de 24 documentos referentes a obras paralisadas no Estado de Sergipe cujos recursos envolvidos, considerados os valores originais dos contratos, totalizam R$47.377.356,98.

As obras são referentes à: infraestrutura de núcleo industrial em Simão Dias; implantação e recuperação de rodovias estaduais; duplicação de avenidas no interior do Estado; pavimentação de ruas em diversos municípios; reformas de prédios públicos na capital e no interior, inclusive escolas estaduais; manutenção da orla de Aracaju, entre outras.

De acordo com o conselheiro, a iniciativa se deu ainda no último mês de dezembro, por meio da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tomou como base relatório apresentado pela Coordenadoria de Engenharia.

"Esses processos terão o objetivo de fiscalizar as obras que estão paralisadas, com o intuito de não ocasionarem prejuízos aos cofres públicos, bem como beneficiar a população do nosso Estado", explica Carlos Alberto Sobral.

Segundo ele, todos os 24 processos tiveram como origem recursos próprios e contratos de financiamento. "A fase atual é de citação eletrônica para os gestores, com o objetivo de trazer documentos e esclarecimentos; posteriormente serão encaminhados para a Dceos para uma análise mais detalhada das obras", colocou. Após se pronunciar, o relator recebeu o apoio do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que inclusive sugeriu a adoção de medida similar nas demais áreas de controle e inspeção. ​

Os valores detalhados por órgãos são os seguintes: DER/SE, R$28.963.553,68; Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), R$5.486.047,06; Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc), R$2.864.528,53; Cehop, R$2.486.597,32; Deso, R$247.943,24; Prefeitura Municipal de Japaratuba, R$1.609.167,54; Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, R$5.688.525,28; e Prefeitura de São Francisco, R$30.994,33.

"São obras estruturantes para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, bem como se revertem em benefícios para a nossa população, por isso a importância de serem acompanhadas de perto por esta Corte de Contas", concluiu o conselheiro.   

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Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 94 processos

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada nesta quarta-feira, 5, com um total de 94 processos julgados. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador do Ministério Público de Contas, Sergio Monte Alegre.

Destaque para a decisão do conselheiro Ulices Andrade, que após análise do relatório de inspeção especial, votou pela regularidade com ressalva e aplicação de multa de R$ 3 mil para José Augusto Ramos de Castro, então presidente da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco, cuja numeração do processo é TC/000253/2017.

Os demais processos da sessão trataram de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferências para reserva e pensões previdenciárias, além de revisão de aposentadorias.

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Conselheiros julgam 121 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, foi realizada nesta terça-feira, 4, com um total de 121 processos julgados. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Os processos julgados trataram de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferências para reserva e pensões previdenciárias. 

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Presidente da Assembleia Legislativa faz visita ao Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 4, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo. 

A visita institucional foi a primeira do chefe do Legislativo sergipano à Corte de Contas neste início de gestão. 

"Vim à posse [do conselheiro-presidente] e agora retorno nessa visita institucional, de amizade e respeito, até porque a Assembleia e o Tribunal de Contas sempre caminharam juntos; vim me colocar à disposição naquilo que for possível para que o Tribunal funcione da melhor maneira possível", comentou Luciano Bispo.

Já o presidente do TCE agradeceu a visita e enfatizou a relevância do diálogo entre as instituições. "É sempre válida essa interação como forma de facilitar a troca de informações e conhecimentos", colocou.

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IEGM: Tribunal de Contas capacita servidores do município de São Francisco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu na manhã desta segunda-feira, 3, uma capacitação sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) voltada aos servidores da Prefeitura de São Francisco. A ação teve ainda entre os presentes a prefeita Alba Nascimento. 

No ano passado, o TCE capacitou todas as prefeituras sergipanas, mas, devido à mudança de gestão, a Prefeitura Municipal de São Francisco solicitou mais uma edição do treinamento, agora para os novos servidores e gestores. A Diretoria Técnica, por meio do setor da Assessoria de Planejamento, atendeu ao pedido e disponibilizou mais uma vez servidores da Casa para ministrarem a capacitação.

Conforme a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, esta é mais uma oportunidade para o Tribunal atender às demandas dos jurisdicionados, orientando-os para que elevem cada vez mais a qualidade do serviço público.
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“Esse treinamento foi realizado ano passado com todas as prefeituras. No caso da prefeitura de São Francisco, há uma nova gestão, então, vamos reciclar toda a equipe quanto ao preenchimento correto do questionário do IEGM para conduzirem em atividades administrativas, no que concerne ao Índice. Além desse curso, sempre estaremos à disposição para respondermos a quaisquer dúvidas, cumprindo um papel importante de orientação dos jurisdicionados, para que não sejam cometidos erros desnecessários”, comentou a diretora.

A prefeita de São Francisco, Alba Nascimento, viu como necessária mais uma capacitação do município, para que todos os servidores possam entender o funcionamento do IEGM. “Nós entramos agora na prefeitura, por isso ainda havia parte da equipe sem essa capacitação; apenas dois servidores tinham passado por ela ano passado. É louvável que o Tribunal de Contas esteja focado em capacitar o nosso município mais uma vez”, disse.

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Coronel da PMSE faz visita técnica à Assessoria Militar do TCE

​O chefe da assessoria militar do TCE, coronel Vivaldy Cabral, recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 31, o coronel Carlos Rolemberg, comandante da 4ª Seção do Estado Maior.

Na reunião, o coronel Rolemberg explicou que os membros da Polícia Militar que trabalham no almoxarifado, patrimônio móvel e no núcleo de tecnologia da informação buscam angariar subsídios e conhecimentos acerca de como o TCE trata estes setores.  

“Estamos implementando modificações, informatizando o sistema da Polícia Militar. E sabemos que aqui é um órgão padrão de controle. Então, achamos por bem fazer esta visita técnica para angariar todos os subsídios para que possamos ajudar na implementação do sistema informatizado que a PM está desenvolvendo”, disse Rolemberg, que agradeceu em nome do comandante-geral da PM, coronel Marcony, a receptividade recebida no Tribunal.

De acordo com o coronel Vivaldy, a diretriz da presidência da Casa é que o trabalho seja de integração com outros órgãos de forma que haja parceria de boas práticas e troca de ideias. “A principal meta, especificamente no caso do Patrimônio Móvel, desta visita foi conhecer como o nosso sistema funciona para que a Polícia Militar possa desenvolver as suas atividades com proficiência, economicidade e com os princípios que a Administração Pública tem como norte”.

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TCE prorroga convênio para aprimorar controle de obras de pavimentação

​​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, prorrogou na manhã desta sexta-feira, 31, convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), cujo objetivo é aprimorar o controle de obras de pavimentação no estado e municípios.

A assinatura do ato ocorreu no gabinete da presidência do TCE, onde estiveram presentes o vice-reitor da UFS, professor Valter Joviniano, e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), Carlos Garcia.
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"Vamos dar seguimento a esta ação de modo que num futuro próximo possamos avaliar a qualidade do asfalto com as obras públicas ainda em andamento", afirma o presidente do TCE.

Segundo o reitor da UFS, além de benéfica para as instituições, a parceria tem a população como maior favorecida. 

"Vai contribuir com o Tribunal nas ações de fiscalização; com a Universidade, ampliando as nossas possibilidades de interação com os alunos, propiciando um melhor aprendizado; e no final quem ganha é a população, com os relatórios mais consubstanciados, as obras tendem a ter uma execução adequada", comentou.

Coordenador do projeto pelo lado da UFS, o professor Fernando Albuquerque, do Departamento de Engenharia Civil, explica que a etapa anterior da ação focou no aspecto pedagógico: "O Tribunal está incisivo na busca pela qualidade do serviço executado e agora vamos auxiliar mais nas fiscalizações", destacou.

Os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães também participaram do ato, assim como o coordenador de engenharia da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Milton Casagrande.

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Tribunal de Contas retoma atividades na próxima segunda-feira

Após o recesso de final de ano, seguido do período de férias coletivas dos servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) retoma a normalidade das suas atividades na próxima segunda-feira, 3. A data marca ainda o reinício da contagem dos prazos que estavam suspensos, conforme prevê o regimento do órgão.

De acordo com o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a expectativa é de mais um ano produtivo, onde o Tribunal buscará intensificar e aprimorar as ações de fiscalização e controle.
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"É mais um ciclo que se inicia, com novos desafios e metas que buscaremos cumprir, sempre com vistas ao alcance de uma efetividade controladora externa", comenta o conselheiro Luiz Augusto.

Entre as ações que pretende adotar, o presidente reitera que buscará colocar em funcionamento sistemas de monitoramento de decisões, "com vistas a aferir o efetivo cumprimento das determinações desta Casa, especialmente no que tange à estruturação dos sistemas de controle interno, e disponibilização de dados e informações nos portais de transparência".

Com a retomada das atividades, o Tribunal volta a funcionar em seu horário normal (das 7h às 13h), com as sessões das duas Câmaras ocorrendo às terças e quartas-feiras, e o Pleno nas quintas-feiras, a partir das 9h.
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Presidente do TCE e procurador-geral de Justiça debatem ações conjuntas

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 24, o procurador-geral do Ministério Público de Sergipe (MPE), Eduardo Barreto D'Ávila. 

Na visita institucional, foram tratados temas de interesse comum entre os dois órgãos fiscalizadores, com destaque para ações conjuntas voltadas a identificar possíveis desvios de dinheiro público.

"Assim como o Tribunal de Contas, o MPE também desenvolve um trabalho fundamental de identificação de eventuais irregularidades no uso dos recursos públicos; vamos intensificar esse diálogo em benefício da sociedade", destacou o conselheiro-presidente.

Conforme o procurador-geral, a expectativa é de total integração com a nova gestão do TCE/SE: “O conselheiro Luiz Augusto sempre manteve com o Ministério Público um contato muito direto e cordial”, comentou. 

Eduardo D'Ávila fez referência ainda à contribuição dada pela Corte de Contas às ações do MPE. 

“Todo trabalho do Tribunal de Contas reflete diretamente na atuação do Ministério Público; através das decisões do Tribunal de Contas, a gente obtém uma assessoria extremamente qualificada; são dados muito precisos e bem informados”, concluiu.

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Especialista em auditoria governamental vai proferir palestra para corpo técnico do TCE/SE

Os principais aspectos do processo de auditoria de controle externo brasileiro serão apresentados aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no próximo dia 7, por meio da palestra "O Processo Metodológico da Auditoria Governamental", que será ministrada pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), Jorge de Carvalho Júnior.

A explanação dará ênfase às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 

Conforme o palestrante, estas normas são aprovadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e norteiam o trabalho de auditores de controle externo, com o objetivo de garantir mais credibilidade e eficácia ao processo das auditorias do TCE.

“As etapas do processo de auditoria serão detalhadas sempre associando-as às diretrizes das NBASP e trazendo uma série de exemplos práticos que buscam ampliar a compreensão dos auditores de controle externo sobre o passo-a-passo do planejamento, da execução e da comunicação (relatório), tratando também da documentação de auditoria, os papéis de trabalho, que congregam o raciocínio do auditor e as evidências por ele obtidas no transcurso do processo”, explicou.

A ação visa contribuir com o aperfeiçoamento das auditorias realizadas pelo TCE, atualizando o corpo técnico a respeito das normas e preparando-o para a execução das auditorias. "Serão demonstradas situações nas quais a aplicação dos aspectos normativos, como uma boa execução de relatório, qualidade nas recomendações e propostas de determinações, agregam mais relevância ao trabalho de controle externo como agente de transformação no bem-estar social", concluiu o professor.

Perfil do palestrante

Auditor de Controle Externo do TCMSP, o professor Jorge de Carvalho é contador graduado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), pós-graduado em Gestão Pública Municipal (Uneb), Contabilidade Governamental (Fundação Visconde de Cairú) e Direito Público e Controle Municipal (Unibahia). Entre outras funções, foi Controlador Municipal e Secretário de Administração, Finanças e Planejamento em municípios do Estado da Bahia; e Analista de Controle Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É membro do Grupo Assessor para Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (GA) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Professor de cursos de pós-graduação, atuando em todo o território nacional, também é coautor dos livros: Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (2015); Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público: do ativo ao patrimônio líquido (2017); Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (2ª ed. - 2017); Auditoria no Setor Público com Ênfase no Controle Externo: teoria e prática (2019).

Foto: Arquivo pessoal
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Comandante da PMSE faz visita institucional ao presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 21, o Coronel Marcony Cabral, comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE).

Na ocasião, o coronel destacou ser fundamental o diálogo entre as instituições, sendo esta sua primeira visita ao novo presidente da Corte de Contas: "Vim colocar a Polícia Militar à disposição do Tribunal, que é um órgão importante para a gestão dos órgãos do Estado", destacou.

A visita foi presenciada ainda pelo chefe da assessoria militar do TCE, coronel Vivaldy Cabral. 
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Calendário do TCE sintetiza obrigações dos gestores públicos ao prestarem contas

Com o objetivo de orientar administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) mantém em seu site o Calendário de Obrigações, onde são informadas, da forma objetiva, as datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte.

"É fundamental que os gestores estejam atentos a esses prazos e encaminhem os relatórios sem atraso, de modo que o corpo técnico do Tribunal possa verificar com celeridade eventuais falhas na aplicação dos recursos públicos", avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Conforme consta no cronograma, as primeiras obrigações têm como prazo final o próximo dia 30 de janeiro. Até lá, por exemplo, os prefeitos municipais e o governador do Estado deverão encaminhar à Corte de Contas o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º Bimestre do exercício financeiro anterior.

Nesse mesmo prazo, também os prefeitos e o chefe do Executivo estadual, bem como presidentes das Câmaras municipais, devem remeter ao TCE os relatórios de gestão fiscal (RGFs) do 3º quadrimestre e do 2º semestre do exercício financeiro passado.

Tais obrigações têm como fundamentação legal dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura, é importante destacar que essas exigências não se inserem no contexto dos prazos que ficam suspensos durante o período das férias regulamentares do Tribunal, por se tratarem de "obrigações que têm como base legislações nacionais", destacou.

Controle interno

Outro item que consta no cronograma do TCE, com prazo final de entrega no dia 30 de janeiro, consiste no Relatório do Controle Interno do 4º Trimestre do exercício financeiro anterior. Neste caso, a competência está nos responsáveis pelos controles internos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para visualizar o Calendário de Obrigações, basta acessar o site do TCE (www.tce.se.gov.br), posicionar o cursor em “Serviços” e clicar na opção “Apoio a Gestores”.
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Procuradores municipais apresentam pautas da categoria em visita ao TCE

​Integrantes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) foram recebidos na manhã desta quinta-feira, 16, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, em visita de cortesia. 

Na oportunidade, o conselheiro-presidente ouviu pleitos da categoria, sobretudo quanto à necessidade de realização de concurso para procurador nos municípios que ainda não possuem esses profissionais no seu quadro de servidores efetivos. 

"Apresentamos ao presidente nossa pauta e ele ficou de conhecer melhor e colaborar no que for possível", afirmou a diretora da ANPM e procuradora do município de Lagarto, Marília de Almeida Menezes, que esteve acompanhada do procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, Washley Ramos.

Ainda na ocasião, foi entregue ao conselheiro um exemplar do "Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal", que mostra uma radiografia da realidade das procuradorias em todo o país.  

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Presidente do TCE recebe superintendente do Banco do Nordeste

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 13, o superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Sergipe, Antônio César de Santana.

Na visita de cortesia, César expressou sua expectativa de uma gestão construtiva na Corte de Contas durante o Biênio 2020/2021.

"Desejei ao conselheiro Luiz Augusto uma administração profícua, de muitas realizações, destacando o papel importantíssimo do Tribunal de Contas, que sempre tem ajudado as prefeituras e o Estado", enfatizou​ o superintendente do BNB.

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Luis Alberto Meneses será o próximo procurador-geral do MP de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) terá novo procurador-geral a partir do próximo mês de março. Nomeado pelo governador do Estado, Belivaldo Chagas, após compor lista tríplice, o procurador Luis Alberto Meneses ficará à frente do parquet que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sucedendo ao procurador João Augusto Bandeira de Mello.

"O Dr. Luis Alberto é um procurador experiente, extremamente competente e conta com a absoluta confiança dos colegas para chefiar o MPC/SE neste próximo biênio, sempre com vista, em parceria com o TCE/SE, à defesa do erário, dos direitos fundamentais e dos interesses da Sociedade", avalia Bandeira de Mello.

Com duração de dois anos, o mandato do procurador geral coincidirá, na sua maior parte, com o mandato do novo presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. 

"O Ministério Público de Contas possui em seu quadro procuradores altamente qualificados e nesse contexto se insere o procurador Luis Alberto Meneses; não tenho dúvida de que fará um excelente trabalho em defesa da sociedade sergipana no combate à má gestão dos recursos públicos", observa o conselheiro presidente.

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses já exerceu o cargo efetivo de técnico de controle externo no TCE/SE. Foi ainda auditor fiscal da previdência social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, desde 11 de dezembro de 2003. No dia 19 de fevereiro de 2015 foi empossado procurador do MP de Contas.

Além de Luis Alberto e Bandeira de Mello, os procuradores José Sérgio Monte Alegre e Eduardo Santos Rolemberg Côrtes também integram o quadro de procuradores do MPC.

Atribuições 

O Ministério Público de Contas funciona perante o TCE, embora seja um órgão separado e autônomo. Suas atribuições estão ligadas às competências do Tribunal e vão desde o exame e emissão de parecer sobre as contas de governo e de gestão, análise do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentação de denúncias quanto a possíveis irregularidades ou ilegalidades nas gestões, entre outras.
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Conselheiro Luiz Augusto inicia gestão na presidência do Tribunal de Contas

​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro iniciou nesta quinta-feira, 2, sua primeira gestão na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Empossado no último dia 9 de dezembro, ele seguirá à frente do órgão durante o Biênio 2020/2021.

Em reunião com diretores e integrantes do corpo técnico da Casa, o novo conselheiro presidente reiterou o que havia dito em sua posse, quanto à ênfase que deve ser dada às ações de fiscalização e controle.

“O Tribunal deve atuar de modo que o cidadão sinta os efeitos de um controle regular, pautado no planejamento de ações de auditoria, respeitando, sempre, o devido processo legal na esfera do controle externo", afirma Luiz Augusto Ribeiro.

Sua gestão coincide com o momento em que o TCE de Sergipe comemora 50 anos de existência - embora tenha sido criada pela Emenda Constitucional nº 2, em 30 de dezembro de 1969, a Corte teve sua sessão de instalação em 30 de março de 1970.

"É uma data que deve ser comemorada com muito trabalho, sempre em busca do aprimoramento do desempenho das competências que a Constituição Federal nos outorgou", ressalta o conselheiro presidente.

A nova Mesa Diretora do TCE/SE é integrada ainda pela conselheira Susana Azevedo e pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, novos vice-presidente e corregedor geral, respectivamente.

Conforme prevê seu Regimento Interno, no mês de janeiro o Tribunal encontra-se em período de férias coletivas, de modo que as sessões da Câmaras e do Pleno serão retomadas no próximo mês de fevereiro.




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TCE mostra desempenho dos municípios em índice que mede efetividade das gestões

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2019​, considerando o ano de 2018 como base. Gestores e servidores dos 75 municípios sergipanos responderam a um questionário, dentro do padrão exigido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), analisando as esferas Educação, Saúde, Governança e Tecnologia da Informação, Planejamento, Fiscal, Ambiente e Cidade.

"Uma das nossas frentes de ação nesses dois últimos anos esteve no estímulo à melhoria das gestões públicas em Sergipe. E o IEGM, ao avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas, está inserido justamente nesse contexto", avalia o conselheiro-presidente, Ulices Andrade.
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Para que seja realizada, a avaliação segue uma metodologia de cinco faixas de resultados. A nota A classifica as políticas públicas aplicadas em determinada esfera como altamente efetiva; nota B+, como muito efetiva; B, como efetiva; C+, como em fase de adequação e C, com baixo nível de adequação. Esta classificação serve para orientar os gestores municipais para melhorias nas políticas públicas e apresentar à população e instituições interessadas a evolução dessas políticas com o passar dos anos.
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Em 2019 (ano base 2018), 31 municípios obtiveram melhora no resultado geral do IEGM em comparação com a avaliação feita em 2018 (ano base 2017), representando um aumento de 41,33% no desempenho geral do Estado.

O destaque atual vai para os números gerais nas esferas Educação, Saúde e Fiscal, em comparação com o ano de 2018 (ano base 2017). Na área da Educação houve considerável migração de municípios da faixa C+ para as faixas B e B+: 28 municípios melhoraram seus resultados, representando um aumento de 37,33% no desempenho geral do estado, nesta dimensão. 

Já na esfera da Saúde, 22 municípios obtiveram melhoras em comparação com 2018, gerando crescimento de 29,33% no resultado geral. Já na Fiscal, 31 municípios apresentaram melhoras nos resultados de 2019, um aumento de 21,33% no resultado do estado.

No âmbito do TCE/SE, o IEGM é conduzido pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento, que ao final deste ano ofertou treinamento sobre o Índice para mais de 300 gestores e servidores dos municípios sergipanos. 

A ação tem como objetivo apresentar de forma transparente a qualidade das políticas públicas municipais, por meio da avaliação de resultados dos programas e serviços prestados à população, visando o aperfeiçoamento das ações dos governos municipais. O TCE contribui para a efetivação deste índice desde 2015, valorizando a qualidade do gasto público e contribuindo com a administração pública.

A avaliação completa, com gráficos e mais detalhamento sobre o desempenho dos municípios no IEGM 2019, está disponível no site do TCE (tcese.tc.br)​.

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TCE cumpre decisão do STF e suspende afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa

Em cumprimento a medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do seu conselheiro-presidente, Ulices Andrade, suspendeu os efeitos do Ato da Presidência nº 40/2019 e, consequentemente, o afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, na condição de “disponibilidade não punitiva”, até que sobrevenha nova deliberação do Pleno quanto à sua situação jurídica ou nova decisão emitida pelo STF.

A decisão da presidência enfatiza que a Corte, conforme prevê seu Regimento Interno, se encontra atualmente em período de Recesso Natalino e, no mês de janeiro, em férias coletivas, de modo que a próxima sessão plenária ocorrerá em fevereiro, quando o colegiado deverá se posicionar sobre a matéria de forma definitiva.

Clique aqui e leia na íntegra o Ato da Presidência

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Processos relatados pela conselheira Susana Azevedo podem ressarcir R$4,6 milhões ao erário

Ao apresentar relatório sobre a sua atuação no ano de 2019, a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou no Pleno da última quinta-feira, 19, que as decisões decorrentes dos processos que relatou possuem potencial de retorno aos cofres públicos no montante de R$ 4.626.359,14.

O valor corresponde às penalidades aplicadas quando foi constatado desvio ou mau uso dos recursos públicos. Nesse mesmo período, os processos relatados pela conselheira culminaram ainda na aplicação de multas administrativas no valor de R$ 81.770,47.

“Foi um ano muito produtivo, onde relatamos mais de 1300 processos, eliminando o estoque de processos de mais de 10 anos atrás e passando a analisar apenas processos do ano de 2017 para cá”, destaca a conselheira Susana Azevedo.

Segundo ela, atualmente os processos sob sua relatoria somam: 25, de 2017, que aguardam o exaurimento do prazo de citação; 60, de 2018, já com a instrução inicial, e os de 2019, que serão instruídos e concluídos já no próximo semestre.

Com essa atualização, a conselheira salienta que haverá a extinção de situações nas quais prevalece a prescrição da pretensão punitiva, que é quando o Tribunal perde o direito de punir devido ao decurso do tempo.

“Isso só foi possível pela união, determinação, engajamento da equipe técnica, do Ministério Público de Contas e do meu gabinete, em um perfeito sincronismo cumpriram com excelência o proposto”, concluiu Susana Azevedo.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 19, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 34 processos e 26 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição de Oliveira Neto e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

​Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Francisco de Moura, ex-gestor da Câmara de Cumbe; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2014, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Lizi Lara Reis.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2013) e de Cedro de São João (2015); dos Fundos Municipais de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas (2014), Santa Rosa de Lima (2015), Cedro de São João (2016) e Cumbe (2015); pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2014); pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Educação, referente ao período de 01/01/2014 a 04/04/2014, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período de 05/04/14 a 31/12/2014; e pelo arquivamento de ofícios da Fundação Estadual de Saúde, Órgãos Independentes e Tribunal de Contas de Sergipe.    

Susana Azevedo votou pela procedência de denúncia formulada por Elias dos Santos contra Hélio Mecenas, ex-prefeito de São Domingos; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração, interposto por José Evangelista dos Santos Filho, ex-prefeito de General Maynard; pela procedência de Rescisória interposta pelo MPC/SE contra acórdão prolatando em processo do Fundo Estadual de Saúde, de interesse de Josias Dantas Passos e Rogerio Carvalho Santos; pela aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; pela irregularidade, com glosa de R$ 1.776,24 e multa de 10% sobre esse valor, das Contas Anuais da Câmara de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Nildes dos Santos; e pela regularidade, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Câmara de Ribeirópolis, de interesse de José Alberto Nascimento e José Valmir dos Passos.

A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Câmara de Frei Paulo, de interesse de Maria Hilma Cardoso e Vanaldo Pereira dos Santos, e da Câmara de Cristinápolis (2017) de interesse de Josefa Betânia dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2mil, da Prestação de Contas 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita, de interesse de Sônia Nunes Souza Barreto; pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Justiça de Sergipe (2017), do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2017), do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba (2018) e do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2018); pela procedência parcial de Representação formulada pelo MPC/SE referente à solicitação de informações acerca de terceirização indevida no Ciosp; pela improcedência de Representação do MPC/SE em face da Câmara de Propriá, de interesse de João Fernandes de Brito e José Alberto dos Santos; pela autuação de denúncia da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse do Sintese; e pelo arquivamento de ofícios e manifestações das Prefeituras de Frei Paulo, Indiaroba, Aquidabã, Nossa Senhora das Dores, Pirambu, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora de Lourdes, Malhador, Canindé de São Francisco, São Francisco, Monte Alegre e Carira, da Câmara de Graccho Cardoso, Órgãos Independentes, Secretaria de Estado da Fazenda, Fundo de Assistência Social de Canindé de São Francisco, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju e Tribunal de Justiça.

Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora Aparecida (2017), Fundo de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória (2018), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (2017 e 2018), Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor (2018), e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (2018); além de conceder resposta a Consultas formuladas pelas Prefeituras de Estância, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia, e de Japoatã, de interesse de Ludwig Oliveira Júnior.

E Carlos Pinna decidiu pela autuação de denúncia da Prefeitura de Laranjeiras e de ofício da Prefeitura de Siriri.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Lançado no TCE livro sobre único sergipano a presidir o Tribunal de Contas da União

O servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Gilfrancisco Santos, fez o pré-lançamento do seu novo livro, “Bernardino José de Sousa: vida e obra”, na manhã desta quinta-feira, 19, no hall de entrada do Tribunal. O homenageado na publicação é sergipano e foi presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), além de ter criado a Faculdade Direito da Bahia.

“É preciso que os professores de história e geografia de Sergipe conheçam Bernardino. Na Bahia, já conhecem, mas aqui ainda não. Ele foi uma figura muito importante porque criou a Faculdade de Direito da Bahia. Criou e construiu o Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IHGB). Foi membro da Academia de Letras da Bahia. Foi ministro e presidente do Tribunal de Contas da União. Foi dito que ele foi o melhor. Homem muito sério e rígido nas apurações. E publicou mais de 20 obras, basicamente, sobre geografia e história”, explica GilFrancisco.  
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Esta obra de 520 páginas, publicada pela EDISE, órgão suplementar da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), completa a trilogia escrita pelo autor, que publicou antes "Ranulfo Prata" e "Paulo de Carvalho Neto". Em comum, o fato dos personagens dos livros serem sergipanos e a metodologia de pesquisa aplicada pelo autor ter sido a mesma, como no estudo biográfico, reunião de críticas sobre os livros que os personagens publicaram e o agrupamento de textos esparsos, que não estavam nas obras deles.  

Na apresentação do livro, o presidente do TCE/SE, Ulices Andrade, destaca que esta obra lançada no final da gestão como presidente faz parte das primeiras referências ao cinquentenário da Corte de Contas, que será comemorado em 2020. “Isto muito me honra... é chegada a hora de Sergipe também reconhecê-lo e exaltá-lo”, escreveu Ulices, referindo-se a Bernardino.

Presente no lançamento, o conselheiro do TCE/SE, Carlos Pinna, pôs em relevo a história de Bernardino. “Ele foi um homem exemplar, sobretudo, um grande educador. E é este homem, cuja biografia o Tribunal de Contas está publicando juntamente com a Segrase como exemplo para os administradores brasileiros. Ele foi, sem nenhum favor, uma pessoa que orgulhou Sergipe, a Bahia e o Brasil. É isto que estamos comemorando ao celebrarmos simultaneamente o cinquentenário de criação do Tribunal de Contas de Sergipe”, disse Carlos Pinna, que é imortal da Academia Sergipana de Letras.

Também cumprimentaram o autor e garantiram seus exemplares diversos conselheiros e servidores do TCE, além de artistas, intelectuais sergipanos e representantes do Conselho Estadual de Cultura, Conselho Estadual de Educação e da Academia Sergipana de Letras.

O autor

Licenciado em Letras pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Gilfrancisco é baiano, jornalista, pesquisador e professor universitário. Trabalhou nas sucursais dos jornais Movimento, Em Tempo e Voz da Unidade. Produziu shows musicais. Integrou o Grupo Experimental da Cinema da UFBA. Foi assistente de fotografia e de produção, na década de 70.  É autor de mais de uma dezena de livros, entre os quais: Tragédia: Vladimir Maiakóvski; e Gregório de Mattos: o boca de todos os santos.

Confira alguns registros do lançamento:

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*Fotos: Cleverton Ribeiro
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Prefeitos homenageiam presidente do TCE por contribuição para melhoria das gestões

Convidados pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), prefeitos de mais de 20 municípios sergipanos estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 19, com o intuito de prestar homenagem ao conselheiro Ulices Andrade, que se despede da presidência da Corte ao final deste ano. 

Na sala de reuniões do Tribunal, o conselheiro recebeu uma placa que destaca, da sua gestão, o aprofundamento no diálogo e a aproximação aos jurisdicionados no exercício do controle externo, "ouvindo e ponderando, no limite da legalidade, o que proporcionou significativos resultados para a sociedade".
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"Viemos agradecer ao conselheiro Ulices pelo trabalho realizado; durante esses dois anos na sua gestão, o TCE tornou-se um parceiro de todos os municípios, auxiliando, ensinando e corrigindo, sem perder a essência da responsabilidade, da cobrança", destacou o presidente da Fames e prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Cavalcante.

Ao agradecer a homenagem, o presidente do TCE dividiu os méritos com o demais conselheiros e integrantes da Corte. "Essa é uma homenagem para a nossa instituição, pois ninguém faz nada sozinho. Trabalhamos de forma incessante e o resultado foi que triplicamos o julgamento de processes dentro de um mesmo ano", comentou o conselheiro.
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"Nossa gestão foi firme, não flexibilizamos em nada, mas cumprimos a nossa missão de forma pedagógica, discutindo, trazendo as prefeituras para perto, dialogando em prol das gestões públicas”, acrescentou.

Presidente do TCE a partir do próximo mês de janeiro, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro também acompanhou o ato e assegurou que, na sua gestão, o Tribunal seguirá de portas abertas para os jurisdicionados, com disposição para orientar e corrigir falhas. 
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"Nossa função não é apenas a de punir, mas também de orientar as gestões, para que adquiram cada vez mais conhecimentos", pontuou.

Já o conselheiro Carlos Pinna exaltou a expressividade do encontro: "Nunca vi uma homenagem tão significativa como essa que é feita hoje ao final de uma gestão", ressaltou o conselheiro.
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As conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, bem como o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também acompanharam a homenagem e parabenizaram o conselheiro Ulices.

*Fotos: Cleverton Ribeiro
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MP de Contas: Novo procurador-geral será definido pelo governador

Os procuradores Luis Alberto Meneses e José Sergio Monte Alegre compõem a lista que será submetida ao governador Belivaldo Chagas para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) no biênio 2020/2021.

Em eleição ocorrida nesta quarta-feira, 18, com o intuito de compor a lista tríplice para escolha do novo procurador-geral, os dois candidatos obtiveram três votos cada, visto que existe a opção de poder votar em mais de um nomes no pleito. O procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes não apresentou candidatura e o atual procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, já  exerce mandato de recondução,  e não poderia pleitear um novo mandato.

O resultado oficial do pleito será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fará o direcionamento ao governador. A definição deve ocorrer até o final de fevereiro, quando se encerra o mandato de Bandeira de Mello.

“Esta forma de eleição é prevista em lei e acho muito boa a forma como é conduzida aqui no MP de Contas, sempre com muita coesão e tranquilidade. Não há desavença, não há percalço e sempre conseguimos manter a harmonia, inclusive, entre os dois procuradores que  ora são candidatos. O nome que for escolhido pelo governador, que é uma prerrogativa da legislação, terá o mandato de dois anos e contará com o apoio irrestrito dos demais colegas”, afirmou o procurador-geral.

Na reta final do mandato, João Augusto Bandeira de Mello se diz satisfeito por poder entregar ao seu sucessor, no final de fevereiro, o MP de Contas unido, com serviços prestados e pronto para receber um novo chefe para o próximo biênio.
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Conselheiros julgam 146 processos na Segunda Câmara do TCE/SE

Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 146 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, dia 18. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de recursos de reconsideração interpostos por Glória Grazielle da Costa, ex-prefeita de Moita Bonita, Jerônimo de Oliveira Reis, ex-prefeito de Lagarto, e Fernanda Tenório Ribeiro Machado, ex-prefeita de Brejo Grande; pela regularidade de Relatório de Inspeção Especial referente a TAG firmado entre o TCE/SE e a Prefeitura de Frei Paulo, de interesse de José Arinaldo de Oliveira Filho; e pela irregularidade do período auditado de maio a dezembro de 2005, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Rogério Carvalho Santos, com glosa de R$ 135.989,18 e multa de 10% sobre esse valor.

A conselheira decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Divina Pastora, de interesse de José dos Reis Lima Neto e Sylvio Mauricio Mendonça Cardoso, e da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, de interesse de Cristiane Carvalho Santos Melo; pela iliquidez e arquivamento de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Simão Dias; pela regularidade, com ressalvas, de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Pinhão, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento, Valberto de Oliveira Lima e Rogério Carvalho Santos, e pela nulidade e arquivamento de Auto de Infração da Prefeitura de Ilha das Flores.

Angélica Guimarães votou legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsórias de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Angélica decidiu ainda pela legalidade com manutenção da multa de Autos de Infração da Companhia Administradora da Zona de Exportação de Sergipe, de Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, da SMTT de Nossa Senhora do Socorro, de Prefeituras Municipais, do Consórcio Público da Grande Aracaju e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis; e pelo arquivamento de Autos de Infração da Câmara de Canindé do São Francisco, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moita Bonita e de Prefeituras Municipais.

Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Valmir Monteiro, ex-prefeito de Lagarto; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade e multa de Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe.
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Corregedora atualiza processos de autos de infração que tramitam no TCE

Prestes a concluir seu mandato à frente da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a conselheira Angélica Guimarães obteve a atualização e adimplência da lavratura de autos de infrações decorrentes de atrasos ou não envio de documentos de apresentação obrigatória junto à Corte.

Apenas no biênio 2018/2019, a Corregedoria fez cumprir a lavratura de 530 autos de infração, correspondentes aos exercícios financeiros de 2016, 2017, 2018 e 2019. Com isso, os administradores públicos responsáveis pelas informações não prestadas ou enviadas com atraso ao TCE deverão se explicar no curso dos respectivos processos.

Também nesse período, a conselheira corregedora examinou, relatou e julgou 478 processos iniciados no Tribunal a partir de autos de infração.

“Trabalhamos de forma a contribuir com a melhoria dos serviços prestados pela Corregedoria, aprimorando as ações de controle externo em benefício da sociedade, sobretudo com medidas de racionalização e otimização dos serviços, propugnando pela razoabilidade no andamento dos processos”, comenta a conselheira Angélica Guimarães.

Ela cita ainda como realizações da Corregedoria a criação da página do setor no site do TCE/SE, e o desenvolvimento e lançamento do segundo volume do livro “Ementário de Decisões de Consultas”, que contém uma coletânea com as decisões de mérito pelo Plenário, no período compreendido de 2011 a 2019.

"São questões que se referem a dúvidas e questionamentos por parte dos jurisdicionados sobre a aplicabilidade de dispositivos de leis e normas internas, representando o entendimento da Corte em relevantes questões", explicou Angélica.
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Tribunal de Contas é homenageado pela Arquidiocese de Aracaju

O arcebispo metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa, esteve nesta quarta-feira, 18, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em visita de cortesia ao conselheiro-presidente, Ulices Andrade, com o intuito de agradecer pela relação amistosa entre as instituições, com destaque para a recente ação conjunta referente à canonização da Santa Dulce dos Pobres.

"Agradecemos ao conselheiro Ulices por sua gestão nos acolher nesta Casa. As reuniões em torno da canonização da Santa Dulce foram muito produtivas por contarmos com o apoio desta e de outras instituições. Queremos fazer o caminho de Dulce ser precioso para os aspectos religiosos, culturais e também econômicos, para o desenvolvimento de Sergipe", disse o arcebispo.

Na oportunidade, ele ainda entregou ao presidente do TCE um Certificado de Honra ao Mérito Radiofônico, concedido pela Fundação Arquidiocesana de Cultura, em reconhecimento aos serviços prestados à Rádio Cultura de Sergipe e à sociedade sergipana.

"Sabemos da grande importância do TCE e a nossa arquidiocese e a Rádio Cultura têm uma gratidão muito grande a Ulices Andrade e ao Tribunal de Contas, que tem se mostrado uma instituição de grande competência e respeitabilidade. Então, seria um erro comemorar 60 anos da Rádio Cultura sem expressar gratidão a essa instituição que tem feito um bem muito grande para o estado de Sergipe", concluiu Dom José.
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O encontro também foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães.



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Conselheiros julgam 32 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi realizada nesta terça-feira, dia 17, com o julgamento de 32 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador Luis Alberto Meneses.

Em voto de vista, Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Amintas Diniz Tojal Dantas, ex-prefeito de Neópolis, em processo de relatoria de Francisco Evanildo; pela regularidade do período auditado de janeiro a julho de 2016, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Umbaúba, de interesse de José Silveira Guimarães; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Everalda dos Santos, referente a incorporação de gratificação; pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo, em substituição a Luiz Augusto Ribeiro, votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE lança aplicativo de smartphone e tablet para facilitar interação com jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), lançou o aplicativo TCESE Mobile, disponibilizando assim mais uma forma de interação da instituição com os jurisdicionados e a sociedade em geral. 

Nesta primeira versão, disponível nas plataformas App Store (IOS) e Google Play (Android), o acesso ao aplicativo se dá através das credenciais existentes no Portal dos Jurisdicionado do TCE, onde o cadastro pode ser realizado no site do órgão – www.tce.se.gov.br. 

O TCESE Mobile conta com recursos que permitem o acompanhamento das tramitações dos protocolos e processos, bem como a visualização de avisos e comunicações processuais. “O gestor ou ex-gestor poderá verificar as citações e diligências de seu interesse, seja direcionada exclusivamente a sua pessoa ou ao órgão que o mesmo represente”, explica o coordenador da DMT, Miguel Melo.

Ele acredita que a nova ferramenta trará mais praticidade aos usuários. “O gestor não acessa frequentemente o Portal do Jurisdicionado do TCESE, delegando assim essa atribuição a terceiros, o que termina por muitas vezes não gerando a efetividade desejada na tomada de conhecimento das notificações do TCE/SE. Com o aplicativo, através do celular, em qualquer lugar e momento, o usuário poderá ter acesso a essas informações”, explica.

Futuro

A previsão é de que mais recursos sejam adicionados nas próximas versões, a partir do próximo ano. “Outros serviços existentes no Portal do Jurisdicionado como criação de protocolos, visualização das peças processuais e respostas às notificações, estarão entre as novidades a serem disponibilizadas. Sabemos da convergência da conectividade para os dispositivos móveis no mundo”, pontua Edson Brasil, Diretor de Modernização e Tecnologia.

Segundo dados do Google Analytics, em 2019, quase 40% do acesso ao portal do TCE foi feito através de sistemas operacionais provenientes de smartphones. Levando em conta informações dos últimos três anos, o uso desta tecnologia cresceu 25% a cada ano. Ou seja, ao final de 2020, a perspectiva é de que a metade dos acessos ao site do órgão seja realizada por este meio.​

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Membro do TCE/SE é indicado para compor a Rede Governança Brasil

​O conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), está entre os membros do Sistema Tribunais de Contas designados para compor a Rede Governança Brasil. 

Movimento idealizado pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), a Rede visa contribuir para o desenvolvimento e a disseminação de boas práticas de Governança no Setor Público brasileiro.

Os representantes das Cortes de Contas foram definidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), juntamente com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio dos seus presidentes, os conselheiros Fábio Nogueira (TCE/PB) e Ivan Bonilha (TCE/PR), respectivamente.

"Sinto-me bastante honrado em fazer parte desta comissão e participar das importantes discussões em prol da boa governança dos recursos públicos. Acredito que o trabalho será bastante profícuo para a modernização e melhoria do controle externo e, de forma ampla, para o controle público como um todo”, declarou Fonseca.

A Rede congrega profissionais de diversos setores da administração pública e de distintas áreas do conhecimento, com reconhecida capacidade e com interesse declarado em subsidiar e fortalecer esse movimento. 

Também foram indicados pelos Tribunais de Contas os conselheiros Edilson de Sousa Silva (TCE-RO); Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE); Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO); Severiano Costandrade de Aguiar (TCE-TO) e Waldir Neves Barbosa (TCE-MS).

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Tribunal de Contas promove nova reunião do Pacto pela Educação

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, estiveram à frente de mais uma reunião do Pacto pela Educação, nesta segunda-feira, 16. Neste último encontro do ano foram discutidas iniciativas para o desenvolvimento de boas práticas na educação, com foco em melhores índices.

Durante a reunião, foram apresentadas posições, ideias e planos para a educação, além de ressaltados os projetos que já estão em andamento, como por exemplo, a auditoria do TCE que pretende diminuir as salas de aula multiseriadas - como são denominadas as que comportam alunos de diferentes séries escolares.
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Conselheira Susana Azevedo idealizou a ação

Além da conselheira e do procurador-geral, compareceram ao encontro o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Humberto Gonzaga; Thiago Carvalho, presidente da União do Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Ricardo Santana, superintendente executivo da Secretaria do Estado da Educação; Christano Cavalcante, presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames); Deijaniro Jonas, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE/SE); e Vera Cardoso, consultora especialista em políticas públicas e planejamento governamental e ambiental.

De acordo com Bandeira de Mello, o trabalho de 2019 foi concluído com sucesso em seus resultados. “A finalização do trabalho de 2019 se deu com sucesso; pretendemos continuar com muita força em 2020. É muito alvissareiro que os atores envolvidos estejam aqui, irmanados nessa causa de melhoria do Estado. Tivemos uma reunião muito boa, ouvindo a todos e traçando um cenário muito positivo para o ano quem vem, como por exemplo, a recente auditoria, aprovada no plenário, para redução das classes multiseriadas. No próximo ano, ainda pretendemos realizar um amplo diagnóstico nos municípios sobre a educação, levando em conta suas particularidades”, explicou.
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Um dos participantes foi o promotor de Justiça do MPE/SE​, Deijaniro Jonas 

Os trabalhos para desenvolvimento da educação no estado já são tradicionais na Casa e marcam o propósito do TCE de orientar gestores, buscando reparação de falhas e melhorias dos serviços públicos. Em julho deste ano, a conselheira Susana Azevedo idealizou o seminário Workshop da Educação, no qual foram discutidas algumas das ideias atualmente desenvolvidas no Pacto pela Educação.

"De julho para cá fizemos as primeiras reuniões do pacto, seminários de educação, reunimos os envolvidos com a área, pessoas com expertise na educação, que têm algo a acrescentar para tirarmos a educação de Sergipe do local onde se encontra, ranqueada como a pior do país. Queremos agradecer a todos que fazem parte do pacto, que contribuem com suas ideias, conhecimentos e experiências. Os resultados já são vistos, vamos começar uma auditoria para diminuir as salas multiseriadas e, em fevereiro, devemos visitar no TCE/BA o projeto para a educação que foi um dos responsáveis por uma revolução na educação baiana, nos últimos quatro anos. É isto que almejamos, que Sergipe faça o seu melhor, o que pode ser alcançado se juntarmos as forças envolvidas”, destacou a conselheira Susana Azevedo.
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Ricardo Santana apresentou, durante a reunião, alguns projetos que o Governo do Estado vem desenvolvendo durante os últimos anos e julgou como fundamental a iniciativa do TCE. “Acreditamos que todas as ações passam por entendimento entre as partes. Então, vemos com bons olhos essa ideia do TCE de chamar os entes para estas reuniões e não simplesmente impor algum modelo, mas discutirmos juntos e enxergarmos a melhor alternativa. O TCE passa, então, a cobrar do estado não apenas que invista valor exigido na Constituição, mas passa a dizer que a educação precisa apresentar resultados no aprendizado dos alunos. É importante que todos os agentes estejam envolvidos, como as secretarias, o Ministério Público, conselheiros tutelares, prefeitos e também a família e a escola, para formarmos um ambiente rico para um caminho de educação de qualidade”.
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TCE entrega 250 presentes doados por servidores à campanha Papai Noel dos Correios

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participou pela 11ª vez da Campanha Papai Noel dos Correios, nesta sexta-feira, 13, ao entregar para a empresa cerca de 250 presentes a fim de atender os pedidos das crianças através de cartinhas direcionadas ao Papai Noel, mas que foram adotadas pelos integrantes da Corte de Contas.

Os presentes foram recebidos pelo coordenador da campanha dos Correios, Valter Rubens Souza, que fará a distribuição para os respectivos destinatários. “Manifesto minha gratidão pelo sucesso da campanha. O Tribunal de Contas é nosso principal parceiro há 11 anos. Sempre entra em contato antes para confirmar o interesse em participar desta campanha que já existe há 30 anos e sempre com um grande sucesso porque podemos realizar o sonho de muitas crianças”, disse o coordenador, que entregou o certificado de participação à instituição.
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O vice-presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral, declarou que esta parceria com os Correios é uma honra. “A participação nesta campanha é a demonstração da face social do Tribunal de Contas em prol dos menos favorecidos”, disse Carlos Alberto.  

Solidariedade

A conselheira Susana Azevedo, por sua vez, destaca a solidariedade dos servidores da instituição. “O Tribunal de Contas é o principal parceiro dos Correios. Isto mostra a força do amor e da solidariedade nesta época que estamos comemorando o nascimento do menino Jesus, onde o amor deve reinar em todos os corações. E o Tribunal nesta campanha mostra todo o significado de amar ao próximo e de sermos cristãos”, declara Susana.
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O conselheiro Flávio Conceição seguiu o mesmo tom: “Esperamos que esta campanha de grande importância social possa estar crescendo a cada ano e que possamos atender um número maior de pedidos”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também participou da entrega dos presentes. “O Natal tem todo este simbolismo de ser um momento de renascimento, de fraternidade, de união e de harmonia. Então, é algo que se assemelha com a missão do Tribunal de Contas que é a de controle. O Tribunal existe exatamente para trazer melhoria para a vida das pessoas com os serviços públicos de qualidade, inclusão social e redução da desigualdade”, afirma o procurador-geral.    
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Diretoria técnica do TCE presta homenagem a servidores

Nesta sexta-feira, 13, a Diretoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu uma confraternização com o intuito de agradecer pelo trabalho dos servidores na comissão de elaboração dos novos manuais e normas de auditoria governamental.

O encontro, idealizado pela diretora técnica Patrícia Verônica, contou com a presença do vice-presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Alberto Sobral e dos diretores Edson Brasil, de Modernização e Tecnologia, e Ana Cristina Guimarães, Administrativa e Financeira.
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Para Carlos Alberto, os colaboradores da comissão merecem todo o reconhecimento pela trabalho executado. “É uma oportunidade para reconhecermos o ótimo trabalho desempenhado por todo este ano na formatação de resoluções que são ferramentas básicas do Tribunal. A Casa presta um tributo, neste encontro, ao trabalho coletivo em prol do Tribunal de Contas. Sem queixas ao trabalho executado, agradeço em nome do TCE”, colocou.
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Em consonância com as palavras do conselheiro, Patrícia Verônica falou sobre a gratidão e a alegria de poder contar com colaboradores de alto nível de conhecimento na composição da comissão. “Hoje vivemos esse momento de grande alegria ao estarmos findando mais um trabalho que requereu muito esforço e conhecimento de cada um de vocês; sinto que a gratidão abre portas para que o bem entre em nossos corações. Ficamos felizes por estarmos congraçando e agradecendo pelo apoio em todas as atividades no decorrer do ano; um trabalho de uma equipe que deu as mãos e entendeu o outro como capaz e profissional de valor”.

Homenagem

Na ocasião, a analista de controle externo II, Edna Lages, recebeu uma placa de elogio funcional em homenagem à sua atuação na comissão. Edna atualmente está na Diretoria Técnica e trabalha há 22 anos no TCE. 
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“Eu estou muito feliz por esse reconhecimento do trabalho árduo que foi a atualização normativa do Tribunal de Contas; foi com muita dedicação e muito amor que todo o grupo conseguiu entregar o trabalho. Me sinto grata por poder contribuir para o aprimoramento das atividades da área fim, para que o Tribunal seja cada dia mais eficiente e eficaz”, concluiu.

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*Fotos: Cleverton Ribeiro
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Educação: TCE buscará reduzir turmas formadas por alunos de séries diferentes

​Comuns em zonas rurais e povoados do interior, as classes multisseriadas somente devem ser adotadas "em circunstâncias excepcionais e subsidiárias, quando a estrutura serial normal não consegue ser efetivada no caso concreto".

A avaliação é do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira, 12, propôs ao colegiado a realização de auditoria operacional nos municípios sergipanos.

Aprovada por unanimidade, a propositura prevê a identificação e diagnóstico quanto à existência de escolas com classes multisseriadas, bem como a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada localidade.

"Seja por uma questão de garantia de qualidade e desenvolvimento social do aluno; seja por uma questão de economicidade; a existência de salas de aula com alunos de séries e níveis de conhecimento diferentes deve se restringir ao mínimo possível, e exclusivamente onde efetivamente seja inviável a existência de seriação regular", destaca Bandeira de Mello.

Segundo ele, é fundamental que o Tribunal tenha uma postura ativa no tocante a "reprimir eventuais abusos e/ou equívocos na adoção do modelo da multisseriação".
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A propositura do procurador foi destacada na sessão pela conselheira Susana Azevedo, que já havia manifestado preocupação quanto à existência desse formato de ensino em Sergipe. 

"Quando uma criança entra na escola, ela precisa aprender. E não é isso que estamos vendo em nossos municípios, onde a educação é constantemente avaliada de forma negativa. Esperamos que, com esta ação e a consequente redução das classes multisseriadas, esse cenário já tenha uma melhora significativa", afirmou a conselheira.

Auditoria

Conforme ficou deliberado no Pleno, os trabalhos nos municípios serão iniciados pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que fará um diagnóstico a partir de números como o de matrículas em cada uma das escolas, e as séries respectivas; de professores e servidores vinculados às unidades de ensino com classes multisseriadas, e a estimativa do custo respectivo.

Outros aspectos a serem reunidos incluem a estrutura física da escola com classe multisseriada, os custos totais de manutenção, serviços de transporte de estudantes e de merenda escolar; e se há estudo finalizado ou em andamento, no âmbito do município respectivo, para transferência dos alunos dessas classes para classes regulares.
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Conselheiro Flávio Conceição: “Estou aqui para defender os princípios republicanos”

​Em sua primeira sessão plenária após ser reintegrado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o conselheiro Flávio Conceição se manifestou nesta quinta-feira, 12, a respeito do seu retorno à Casa.

Ao se pronunciar, o conselheiro se disse honrado por retomar formalmente suas atividades na Corte de Contas, "depois de longo afastamento em função do episódio jurídico/administrativo que todos conhecem".

"Aqui estou para defender, como sempre fiz, os princípios republicanos da legalidade, economicidade e moralidade na administração pública; para cumprir os dispositivos constitucionais, servir ao Estado de Direito, à democracia e ao povo sergipano", colocou.

Flávio salientou ter sido inocentado, de forma unânime, na Justiça Federal da 5ª Região, em Recife, não apenas pela nulidade das interceptações telefônicas.

"Como bem disse o relator do processo, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, mesmo que as alegadas provas fossem ignoradas, fossem consideradas lícitas, ainda assim, elas nada representariam para efeito de condenação", pontuou.

Ele citou, ainda, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificando tal entendimento. "Ou seja, minha inocência foi provada de forma plena e absoluta", pontuou.

O conselheiro também agradeceu a familiares, amigos, aos demais membros do colegiado e concluiu em recado à imprensa e sociedade sergipana: "Peço que compreendam os fatos e estejam certos de que meu trabalho será à altura dos deveres legais e morais que devem nortear a vida pública".
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TCE estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2020

​​Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 12, o Ato Deliberativo Nº 940, que estabelece os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2020. O Ato foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do Tribunal.


​Sobre o imposto

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.

​Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.

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Colegiado julga quase 100 processos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 12, quando foram julgados 99 processos e 33 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição de Oliveira Neto, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; pelo provimento de Pedido de Reexame interposto por Glória Grazielle da Costa, ex-prefeita de Moita Bonita; pela procedência, com glosa de R$ 51.948,00, de Representação da Prefeitura de Capela, de interesse de Manoel Sukita Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Fundação Renascer de Sergipe (2015), do Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2014), do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (2015), do Fundo de Assistência Social de Capela (2016) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (2015), os dois últimos com multa de R$ 2 mil; pela rejeição das Contas Anuais das Prefeituras de Itabaianinha (2014) e de Tomar do Geru (2014); pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Salgado (2014) e de Pirambu (2017); pela irregularidade das contas do Fundo de Assistência Social de Laranjeiras (2015); e pela irregularidade do período de José Almeida Lima, com multa de R$ 3 mil, e pela regularidade do período de Wanderlei Dias Correia da Administração Estadual do Meio Ambiente (2015).

A conselheira decidiu ainda pela regularidade das seguintes Contas Anuais: Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2015), Fundo Estadual para o Desenvolvimento Tecnológico (2016), dos Fundos de Saúde de Nossa Senhora Aparecida (2016), Nossa Senhora das Dores (2016), Frei Paulo (2017), Monte Alegre (2017), Itaporanga d’Ajuda (2017), Nossa Senhora Aparecida (2017), Ribeirópolis (2017), Moita Bonita (2017), Estância (2017), e Areia Branca (2017); Fundos de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores (2016), Canindé de São Francisco (2017 e 2018), Frei Paulo (2017), Nossa Senhora da Glória (2017), Carira (2017), Itaporanga d’Ajuda (2018) e Areia Branca (2018); Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2017); Fundo de Proteção ao Consumidor (2017); Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (2016); Fundo Previdenciário de Sergipe (2017); Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2017 e 2018); Fundo de Modernização do TCE (2018); Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2017); Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2016); Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe (2016); Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (2016); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela (2016); Secretaria de Estado do Turismo (2016) e da Comunicação Social (2017 e 2018); e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (2017).   

Susana Azevedo decidiu pela procedência parcial de denúncia da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju em face de Maria Auxiliadora Vasconcelos, Tereza Cristina Cerqueira da Graça e Rosa Maria Silva Santos, com imputação de glosa no valor de R$ 71.410,69, de responsabilidade solidária, e pela improcedência em face de Lanya Ribeiro Mendonça Pereira; pela procedência de denúncia da Prefeitura de Riachão do Dantas, imputando solidariamente glosa de R$ 3.438.980,54, com multa de 10% sobre esse valor, a Ivanildo Macêdo dos Santos e Instituto Sócio Educacional ISES; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Airton Sampaio Martins, prefeito de Barra dos Coqueiros, e de Rescisória interposta por Werner Gomes Siqueira, ex-gestor da Câmara de Japoatã; e pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interpostos por Augusto César Aguiar Dinizio, ex-prefeito de Malhada dos Bois, e por Hélia Santana Pinto Aragão, ex-gestora da Secretaria de Educação de Estância.  

A conselheira votou também pela rejeição da Contas Anuais da Prefeitura de Pedra Mole (2012); pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Porto da Folha (2014); pela regularidade da Prestação de Contas 2016 da Câmara de Estância; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora da Glória (2016); pela irregularidade, com multa de R$ 6 mil, da Prestação de Contas 2016 da Câmara de Areia Branca e pela irregularidade da Prestação de Contas dos Fundos Municipais de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória (2016), e de Cristinápolis (2017); pela regularidade, com ressalvas e multa mínima, das Contas Anuais da Câmara de Barra dos Coqueiros (2017) e do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (2016); pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2018), Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas (2017), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (2017) e SMTT de Estância (2016).

Carlos Alberto votou pela procedência de denúncia da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal e Sintese; pelo arquivamento de denúncia formulada por Gilvânia Ferreira Marques em face do município de Rosário do Catete; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes (2014); pela regularidade, com ressalvas das Contas Anuais das Câmaras de Frei Paulo (2014) e Santo Amaro das Brotas (2015), com multa de R$ 1.240,67 e R$ 2 mil, respectivamente, e do Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2012); pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Maruim (2015) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2013); e pelo arquivamento de Destaque da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Jorge Eduardo Santos.

Carlos Pinna decidiu pela procedência parcial de denúncia formulada pela empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico nº 130/2014 realizado pela SMTT de Aracaju; pela procedência parcial de Recurso de Reexame interposto por Ascendino de Souza Filho, ex-prefeito de Areia Branca; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2012) e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2012); pela irregularidade, com glosa de R$ 10.700,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis (2012)

Luiz Augusto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por João Santos de Santana, ex-servidor de Maruim; pela regularidade das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Indiaroba (2014), Rosário do Catete (2014) e Itabi (2016); pela regularidade, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano;  

Rafael Fonsêca propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Marcos José Barreto, ex-prefeito de Aquidabã; pelo provimento parcial de Rescisória interposta por Gilson Pinto Vilela, da Câmara de Porto da Folha, e pela procedência de Rescisória interposta por Paulo Hagenbeck, ex-prefeito de Laranjeiras.

E Francisco Evanildo propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Fernandes de Melo Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, e pelo improvimento de Rescisória interposta por Luiz Simpliciano da Fonsêca, ex-prefeito de Boquim.  

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros julgam 136 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães foram julgados 136 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, dia 11. A sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonseca e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães votou pela irregularidade, com multa de R$ 4.500,00, do período auditado de 6, 7 e 8/10/2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Tomar do Geru, de interesse de Augusto Soares Diniz; pela regularidade, com ressalvas, de Relatórios de Auditoria Operacional da Prefeitura de Riachuelo, de interesse de Candida Emília Sandes Vieira Leite, e da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse de Antônio Passos Sobrinho; e do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção Especial do Fundo Municipal de Saúde de Capela, de interesse de Marilene Dória da Fonseca; e pela regularidade de Relatório de Inspeção referente à verificação da infraestrutura de unidades básicas de saúde da Prefeitura de Riachuelo, de interesse de Candida Emília Sandes Vieira Leite.

A conselheira decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade e manutenção da multa, bem como pela nulidade e arquivamento, de Autos de Infração da fundação Hospitalar de Saúde, Fundos Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, Prefeituras e Câmaras Municipais, Agência Reguladora de Serviços de Lagarto, Serviços Autônomos de Água e Esgoto, Assembleia Legislativa, Secretaria Municipal de Educação, Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco. 

Susana Azevedo negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Luis Herman Mancilla Gallardo, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Cristiano Cardoso de Oliveira, ex-gestor da câmara de Brejo Grande; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Santos do Rosário, ex-gestor da Câmara de Poço Verde; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Gilberto Santos e Maria Terezinha de Moura; e pela iliquidez de Contas de Recursos de Convênio (2008), objetivando a construção de clínicas de saúde da família das Prefeituras de São Francisco, Arauá e Cumbe. 

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
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Conselheiros julgam 28 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, dia 10, com o julgamento de 28 processos. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Flávio Conceição de Oliveira Neto, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Luis Alberto Meneses.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2015, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Santo Amaro, de interesse de Luís Herman Mancilla Gallardo; pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela regularidade, com ressalvas, de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Gilson dos Anjos Silva e Gold Construções e Serviços Ltda.
 
Luiz Augusto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria das Graças Souza Garcez, prefeita de Itaporanga d’Ajuda; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de Christiano Rogério Rêgo Cavalcante, assim como do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, de interesse de Maria das Dores Aguiar Barrozo; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE capacita servidores dos 75 municípios com alvo na melhoria das gestões

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, concluiu a última a rodada de treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019, nesta terça-feira, 10, no miniauditório da Escola de Contas. Foram mais de três meses para capacitar os 75 municípios que receberam conhecimentos técnicos, teóricos e práticos para o preenchimento correto dos questionários do IEGM.

Nesta última reunião, foram alcançados os servidores municipais de Riachuelo, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras, N. Sra. do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Itaporanga D’Ajuda e Aracaju. 
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A assessora de Planejamento do TCE/SE, Adenilde Tavares, avaliou como positivo todo o esforço do Tribunal em treinar os servidores e acredita que próximo ano os frutos serão colhidos.  “Felizmente, conseguimos atingir a nossa meta que foi capacitar todos os municípios no preenchimento correto do IEGM. O nosso foco foi melhorar a gestão dos municípios. Ficamos muito felizes porque em todos os treinamentos temos uma avaliação muito positiva dos participantes”, disse a assessora, que dividiu as instruções com o gerente de projetos do TCE, Wallace Hora.  

Iniciativa
O secretário de Controle Interno de N. Sra. do Socorro, Valter de Sousa, destacou a iniciativa do Tribunal. “No meu entendimento, as principais funções do Tribunal é orientar e capacitar e não apenas punir. A punição seria em último caso. Por isso, é de suma importância esta preocupação de orientar os gestores para fazer a coisa correta e não sofrer com multas. E o IEGM como é uma ferramenta nova gera dúvidas e preocupação. No ano passado, tivemos muitas dúvidas, mas agora com esta instrução o índice de acerto no preenchimento será bem maior”, afirmou o secretário. 

Quem seguiu a mesma linha foi o assessor da Controladoria Geral do Município de Aracaju, Roberto Santos. “O IEGM tem se tornado um índice de referência no planejamento estratégico dos municípios. Só que os servidores envolvidos no preenchimento dos questionários tiveram algumas dificuldades, em função de não ter tido inicialmente esta capacitação para apresentar melhor as informações. Então, esta ação do Tribunal de Contas vem contribuir muito para que o preenchimento dos próximos formulários seja o mais próximo da realidade possível”, disse o assessor. 

Gestão Pública
O IEGM permite ao Tribunal de Contas e aos municípios jurisdicionados medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. Além disto, proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a autoavaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.

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Novo presidente do TCE afirma que vai intensificar e aprimorar o controle das contas públicas

“Vamos intensificar e aprimorar as ações de fiscalização e controle, buscando explorar as ferramentas tecnológicas como meio de suporte para a eficácia das auditorias realizadas pelas nove unidades técnicas de fiscalização e instrução processual do Tribunal”. Assim o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro projeta sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no biênio 2020/2021.

Empossado nesta segunda-feira, 9, em solenidade no auditório da Corte de Contas, o novo conselheiro presidente reiterou em seu discurso que dará continuidade a projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas que têm como objetivo primordial impactar na melhoria da gestão pública sergipana, ressaltando ainda a função colegiada da Corte: “a natureza colegiada já impõe a somação de esforços para bem cumprir a função de Controle Externo da Administração pública”. 

E continuou: “pretendo implementar e colocar em funcionamento sistemas de monitoramento de decisões, com vistas a aferir o efetivo cumprimento das determinações desta Casa, especialmente no que tange à estruturação dos sistemas de controle interno, e disponibilização de dados e informações nos portais de transparência”, acrescentando, também, que em sua gestão buscará aprimorar o desempenho das competências que a Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas.

Além disso, conforme o conselheiro, o resultado do planejamento de ações não estará ligado tão somente à quantidade de processos instruídos e julgados, mas, principalmente, ao montante de recursos públicos que deixarão de ser desviados ou mal investidos. 

“Precisamos mirar na efetividade das políticas públicas, nos impactos das ações controladoras, alicerçando-as em critérios de seletividade de auditoria, elegendo risco, materialidade e relevância, por exemplo, tudo com vistas ao alcance de uma efetividade controladora externa estatal”, completou.

Na mesma linha de atuação já adotada na direção da Escola de Contas, ele observou que buscará intensificar o diálogo com os gestores “num trabalho de orientação, mas não de assessoramento, sempre pautado na busca pela indução de efetividade das políticas públicas, num formato de controle dialógico, que não mire no punitivismo como fim a ser perseguido, mas que também não imponha respostas suaves ou sanções brandas, quando a gravidade dos atos exigir rigor punitivo”, acrescentou.

Ao finalizar, Luiz Augusto ressaltou que a fiscalização das contas públicas será sempre uma constante, firme e rigorosa: “e assim sempre será. Continuaremos vigilantes, sempre estimulando o controle social e incentivando a atuação interinstitucional coordenada”.

*Clique aqui e confira a íntegra do discurso de posse​

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Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro é empossado na presidência do TCE/SE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foi empossado nesta segunda-feira, 9, para ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2020/2021, sucedendo ao conselheiro Ulices Andrade. A solenidade foi marcada ainda pela posse dos demais membros da nova Mesa Diretora: a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Carlos Alberto Sobral, empossados como vice-presidente e corregedor geral, respectivamente.

*(Clique aqui e confira as imagens da posse)​​​
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Embora já empossados, conforme o Regimento Interno da Corte, os novos dirigentes iniciarão a gestão no próximo dia 2 de janeiro.

Em seu discurso de posse​​, o novo conselheiro-presidente antecipou sua perspectiva de gestão para os próximos dois anos. “O que queremos é que este Tribunal, como instituição que tem missão constitucional a guarda de bens, valores e dinheiro público, atue de modo que o cidadão possa sentir efeitos de um controle regular, pautado no planejamento de ações de auditoria, respeitando, sempre, o devido processo legal na esfera do controle externo", destacou.
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Conforme o conselheiro Luiz Augusto, o TCE deve ser visto como passagem obrigatória para o alcance "de um Brasil mais fraterno, justo, solidário e sensível às disparidades sociais e de renda, garantidor, portanto, do acesso às políticas públicas. Um país capaz de transformar os fins constitucionais em serviços postos à disposição do povo. Continuaremos vigilantes, sempre estimulando o controle social, incentivando a atuação interinstitucional coordenada”.

Também empossado membro da Mesa Diretora, o novo corregedor-geral, conselheiro Carlos Alberto Sobral, exaltou a atuação do novo presidente e parabenizou o conselheiro Ulices Andrade pela gestão que se encerra.
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“Ulices foi um gestor que investiu em tecnologia, abriu o Tribunal para os jurisdicionados e para a sociedade como um todo; é um gestor iluminado, que nos enche de orgulho. O novo presidente vai encontrar um caminho grandioso também, mas com desafios a enfrentar. E não vai enfrentá-los sozinho, pois conta desde já com o apoio de todos os membros da administração superior, em especial, os demais companheiros de Mesa Diretora. Todos nós, somados, estaremos ao seu lado para que a gestão seja o mais brilhante possível”, ressaltou o conselheiro decano.

Outro a discursar na solenidade foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, que agradeceu as contribuições da gestão passada ao MPC e destacou em sua fala a necessidade de empatia nos gestores e servidores públicos com os problemas enfrentados pela população.
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“Agradecemos ao conselheiro Ulices, diretorias e sua equipe pelo suporte a todas as demandas as quais fomos interlocutores, como, por exemplo, os eventos de combate à corrupção. Quero saudar o novo presidente que, com toda uma vida dedicada ao serviço público, inicia uma nova jornada de alegrias e muitos desafios, como números difíceis em relação aos municípios e à Lei de Responsabilidade Fiscal, alfabetização, filas na saúde, deficiências no serviço de transporte coletivo. Porém, os desafios podem ser equacionados com métodos de gestão adequados. Esperamos esse novo biênio uma boa gestão, com ênfase no esforço em ações de controle que produzam círculos virtuosos de gestão nos estados e municípios”, destacou Bandeira.

Dever cumprido

A cerimônia teve início com a apresentação de um vídeo detalhando as realizações da gestão passada, sob a presidência de Ulices Andrade, no qual foram destacadas iniciativas na área de tecnologia, números positivos no julgamento de processos e ações educativas e de combate à corrupção por parte do Tribunal.
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As realizações da gestão foram também apresentadas no discurso do conselheiro Ulices Andrade, que destacou que estas não seriam realidade sem o trabalho em equipe, além de expressar sua gratidão aos demais conselheiros e servidores que fazem o Tribunal de Contas de Sergipe.

“Os resultados positivos refletem um trabalho conjunto e coletivo. A nova Mesa Diretora desta Casa, sob a presidência do prezado amigo e ilustre conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, certamente dará atenção especial a esse padrão de qualidade conquistado pela educação e competência dos nossos servidores e, claro, ainda haverá de fazer melhor e muito mais por nossa instituição”, declarou Ulices.

Prestígio 

A solenidade contou com a presença de autoridades, como o governador Belivaldo Chagas, que precisou se ausentar e foi substituído na Mesa pela vice-governadora, Eliane Aquino; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Alberto Romeu Gouveia; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo; a secretária adjunta da OAB/SE, Andrea Leite​; o deputado federal Gustinho Ribeiro; além dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, servidores do TCE e amigos e familiares do presidente empossado.

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O governador Belivaldo desejou votos de boa gestão ao novo presidente. “Essa eleição acontece a cada dois anos, é um rodízio natural. Nós temos um Tribunal de Contas representado por pessoas competentes e atuantes, assim são os conselheiros Ulices Andrade, que fez uma boa gestão, e Luiz Augusto. Tenho certeza absoluta de que o relacionamento bom vai existir com o conselheiro Luiz Augusto que está tomando posse hoje e fiz questão de estar aqui para desejar um bom trabalho, essa boa relação é muito positiva para a democracia”.

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*Fotos: Cleverton Ribeiro














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Setor de Manutenção realiza mutirão de limpeza na parte externa do TCE

Na manhã deste sábado, dia 7 de dezembro, o Setor de Manutenção do Tribunal de Contas de Sergipe realizou um grande mutirão de limpeza que abrangeu toda parte externa do prédio da Corte de Contas.

Durante o trabalho, que foi realizado durante toda manhã,  foi empregado um efetivo de 30 pessoas, entre serventes, jardineiro e cabos de turma.

A missão foi uma iniciativa do chefe da Assistência Militar do TCE, coronel Luiz Azevedo. " Com o final das obras de melhoramento e ampliação do estacionamento do TCE constatamos um grande acúmulo de poeira e restos de construção. Com isso decidimos efetuar esse grande mutirão", destacou Azevedo.
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Durante a limpeza foi retirada uma grande quantidade de entulhos e muita areia que se acumulava da entrada principal do prédio até o fundo da edificação. "Dividimos o trabalho em quatro áreas de atuação. Entrada principal, estacionamento central, retaguarda do prédio e estacionamento superior. A equipe se empenhou muito, e apesar do calor extremo o serviço foi concluído com sucesso", ressaltou o capitão João Adauto.

Com a iniciativa, os servidores, visitantes e autoridades que frequentam o TCE irão desfrutar de um ambiente mais arejado e limpo, proporcionando mais bem estar.
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Conselheiro e diretora do TCE tomam posse na Academia Sergipana de Educação

​Fundada em outubro deste ano, a Academia Sergipana de Educação foi instalada na última quinta-feira, dia 5, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe. Com o compromisso de reunir educadores, professores e intelectuais, a Academia será composta por 40 membros, reunindo diversos representantes da educação em Sergipe. 
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Dentre os empossados, três representantes do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE): o conselheiro Carlos Pinna de Assis, a diretora técnica Patrícia Verônica Sobral de Souza, que também participou da comissão de instalação da Academia, e o servidor Guilherme da Costa Nascimento.
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A solenidade de instalação teve ainda entre os presentes o vice-presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral, que compôs o dispositivo de honra.
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A Academia Sergipana de Educação tem o objetivo de difundir discussões que apontem propostas para melhorias na educação do Estado. Além disso, deverá cumprir o papel de fazer memória a grandes nomes significativos que contribuíram para a história da educação em Sergipe.

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*Fotos: Cleverton Ribeiro
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Nova Mesa Diretora do TCE/SE tomará posse na segunda-feira, 9

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro será empossado como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na próxima segunda-feira, 9, às 9h30min, no auditório do órgão, em sucessão ao conselheiro Ulices Andrade.

Na mesma solenidade, a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Carlos Alberto Sobral tomarão posse nos cargos de vice-presidente e corregedor geral, respectivamente. A nova Mesa Diretora ficará à frente do TCE/SE no biênio 2020/2021. 

“Em nossa gestão, o Tribunal de Contas continuará cumprindo com todo o rigor e determinação a sua missão constitucional de fiscalização e controle das contas públicas, mas também atuará de forma colaborativa junto aos seus jurisdicionados promovendo ações instrutivas, treinamento e reciclagem técnica dos servidores públicos”, afirma o futuro presidente.

Com a sua eleição, no último dia 7 de novembro, de forma unânime, o Tribunal manteve a tradição de seguir os critérios de antiguidade e rodízio - Luiz Augusto é o conselheiro há mais tempo na Casa entre os que ainda não a presidiram.

Vida pública 

Entre 1º de fevereiro de 1983 e 28 de março de 2011, quando foi nomeado conselheiro do TCE/SE, Luiz Augusto exerceu o cargo de conselheiro substituto no Tribunal.

Sua passagem pela vida pública inclui ainda um mandato como deputado estadual na legislatura de 1º de fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983. Foi também Secretário de Estado da Administração e Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; além de já ter presidido a Codise e o Conselho de Administração do Ipes.

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TCE decide pela reintegração do conselheiro aposentado Flávio Conceição

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) votou na manhã desta quinta-feira, 5, o processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apresentado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, requerendo a nulidade da decisão que gerou a sua aposentadoria compulsória.

Por unanimidade, o colegiado acatou o voto do conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, rejeitando as preliminares e o pedido de produção de provas, julgando pelo provimento parcial do pedido, com absolvição do conselheiro Flávio Conceição, em razão da nulidade das interceptações telefônicas pelo Judiciário, para que o mesmo seja reintegrado ao seu cargo de origem. 
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Relator do processo é o conselheiro Carlos Alberto Sobral (Foto: Cleverton Ribeiro)

Como consequência, ainda foi decidido que o atual ocupante da vaga, o conselheiro Clóvis Barbosa, seja posto em disponibilidade não punitiva, com todos os direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais, com ressalva das verbas de natureza indenizatória.

No voto, o Relator destacou que o Processo Administrativo Disciplinar havia decidido pela aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição, baseando-se unicamente nas provas colhidas através das interceptações telefônicas obtidas no inquérito policial, que foram anuladas pelo judiciário (Apelação 000119360.2015.4.05.8500-TRF da 5ª Região). 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou sobre a questão afirmando que não há vício na decisão proferida pelo Tribunal local (Recurso Especial Nº 1.818.544 - SE 2019/0165009-4).

A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente, Ulices Andrade, com as participações dos conselheiros Carlos Alberto (relator), Carlos Pinna, Luiz Augusto e Angélica Guimarães, bem como do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Estiveram presentes ainda, inclusive através de sustentação oral, os advogados do conselheiro Flávio Conceição, Dr. Fabiano Feitosa; do conselheiro Clóvis Barbosa, Dr. Rafael Almeida; e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Dr. Fernando Luís Antunes Coelho Antunes, que entrou no processo como amicus curiae.

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Bandeira de Mello participa de reunião dos procuradores-gerais de contas

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, participou nesta quarta-feira, 4, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), ocorrida no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

Na oportunidade, foi apresentado diagnóstico feito pelo Conselho, a partir de um levantamento minucioso acerca das estruturas física, de servidores e de tecnologia à disposição dos Ministérios Públicos de Contas brasileiros. 
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"O objetivo do diagnóstico foi identificar eventuais problemas de infraestrutura nos MPCs analisados e, se for o caso, ser acionado o CNPGC para auxiliar no saneamento das carências identificadas", comentou Bandeira.

Segundo ele, um ponto que mereceu preocupação por parte da presidente do Conselho foi o número insuficiente de Procuradores de Contas em muitos Ministérios Públicos, longe do ideal de sete procuradores por MPC.

"É o caso de Sergipe, onde existe a premente necessidade de realização de concurso público nos próximos anos", comentou.

Além da questão estrutural, a reunião trabalhou outros temas institucionais, como uma ação coordenada dos MPCs pela fiscalização das renúncias fiscais no âmbito de Estados e Municípios e ainda medidas na busca de uma maior efetividade nas recomposições do erário e recolhimento de multas impostas pelos Tribunais de Contas.

Crédito das fotos: Ricardo Kallai


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Conselheiros julgam 129 processos na sessão da Segunda Câmara

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 129 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, dia 4. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

Angélica Guimarães votou pela irregularidade, com multa de R$ 36 mil, de Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Albino Tavares de Almeida Neto; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do município de Aracaju, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

A conselheira decidiu também pela legalidade com manutenção da multa de Autos de Infração de Prefeituras e Câmaras Municipais, Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores, Fundo de Previdência de Tomar do Geru, da Assembleia Legislativa, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis e do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde; e pela nulidade e arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moita Bonita, Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros e da Prefeitura de Carmópolis. 

Carlos Pinna decidiu pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, de interesse de Maria Ailta Machado de Sá; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Simone Cristina Santana Feitosa, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas; pela regularidade de Relatório de Inspeção do Banco do Estado de Sergipe, de interesse de Fernando Soares da Mota; e pela conversão em diligência de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Eurico de Souza Filho e Rogério Carvalho Santos.

Pinna votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  

Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Gilma Araújo Santos Chagas, ex-prefeita de Carira; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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Conselheiros julgam 70 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, dia 3, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, com o julgamento de 70 processos. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com recomendação, de Relatório de Auditoria referente a Portal da Transparência da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Neudo Alves; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsórias de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Santana de São Francisco, de interesse de José de Jesus Leite, bem como do período auditado de 01/01 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João; pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, com exceção de duas aposentadorias por legalidade, com revisão anual; e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade de revisão de proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, ex-prefeito de Indiaroba; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, assim como pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade ou revisão anual, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Órgãos de controle realizam seminário Dia Internacional Contra a Corrupção

O Ministério Público de Contas (MPC/SE) promoveu, junto ao Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/SE) e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”. O evento foi realizado nesta segunda-feira, 2, no auditório do TCE, e atingiu um público diversificado de servidores, profissionais do Direito, estudantes e demais cidadãos.
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O seminário foi composto por palestras de servidores públicos que trabalham em busca do combate à corrupção nas organizações públicas. A primeira apresentação tratou da “Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção” e foi conduzida por Jackson Luiz Araújo, coordenador do Focco e secretário do Tribunal de Contas da União em Sergipe (TCU/SE).

Jackson explicou aos presentes que “a corrupção é ruim para as pessoas, para o desenvolvimento do país, atinge, principalmente, os que possuem menos condições econômicas. Não é indicado que se alimente o discurso de que a corrupção esteve sempre por aqui e é algo normal. A corrupção deve gerar indignação e temos que tratar de combater esse mal”.
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Também detalhou a estratégia de prevenção à corrupção trabalhada pelo Focco, destacando que o seu papel principal é tornar as organizações públicas brasileiras com suscetibilidade à fraude e à corrupção comparáveis com as organizações públicas de países desenvolvidos, por meio de diretrizes de integração entre controle, gestor e população; transparência; independência das instituições parceiras; engajamento de todos.
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A apresentação foi seguida pela palestra da promotora Ana Paula Machado Costa, do Ministério Público do Estado (MPE/SE), com o tema “Etapa final do projeto ONG Transparente”. Foi demonstrado o projeto que objetiva reduzir a corrupção nas Organizações Não Governamentais, salientando que estas tratam correntemente com contratos com o poder público. “O maior objetivo do projeto é fazer com que essas entidades sejam transparentes e autossuficientes para colaborar com a execução de serviços nas áreas de saúde e educação, por exemplo, que são tão importantes para a população”, explicou.
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A assessora de planejamento do TCE, Adenilde Silvestre, e Fabrízio Silvestre, do Conselho Regional de Administração (CRA), conduziram , logo após, o painel “IEGM e IGM: conhecendo os indicadores de efetividades de governança municipal”. Durante a apresentação, foram explicadas as metodologias, métricas e indicadores que compõem os Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e de Governança Municipal (IGM); sendo o primeiro ligado ao TCE e ao Instituto Rui Barbosa (IRB) e o segundo ferramenta do Conselho Nacional de Administração (CNA).

O evento foi encerrado após palestra do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE) João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello: “Insights de economia comportamental para a eficiência da gestão pública e combate à corrupção”. A apresentação partiu da premissa de que a corrupção no Brasil tem suas origens contadas pela História, sendo explicada com a maneira como se deu a colonização do país, mas que existem fatores estudados pela neurociência que explicam comportamentos e ambientes favoráveis para que a corrupção aconteça.
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“A corrupção é um hábito e, como todo hábito, é difícil de ser quebrado; não há hábito que se encerre sem um esforço”, explicou Bandeira. A partir dessa afirmação, o procurador demonstrou estudos sobre tomada de decisões por indivíduos e instituições, por consequência e a contribuição de fatores sociais, cognitivos e emocionais nestas decisões. Para Bandeira, é, então, necessário salientar de diversas maneiras a demonstração do que é errado; vincular diretamente o ato da corrupção a uma vítima ou grupo de vítimas específicos (ex: corrupção na educação atinge as crianças; na saúde, afeta os doentes); criar uma cultura ética e cultura de alcance de resultados; veicular lembretes de conduta correta; promover a transparência, dentre outros pontos ressaltados.


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Experiência do TCE/SE é apresentada no II Encontro Estadual de Ouvidores do SUS

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve presente na última sexta-feira, 29, no II Encontro Estadual de Ouvidores do SUS, com a participação da coordenadora da Ouvidoria do TCE/SE, Acácia Trindade, e do analista de controle externo I, Ricardo Santana, para se somar ao objetivo de conscientizar os participantes acerca da importância da Ouvidoria como uma ferramenta de desenvolvimento da gestão em cada setor da saúde.

O evento foi realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Ouvidoria Geral do SUS em Sergipe, em parceria com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), no auditório do SERGIPE TEC, e reuniu representantes dos 75 municípios sergipanos, do Hospital Universitário (HU), do Ministério Público do Estado (MPE), além de palestrantes de São Paulo e do Espírito Santo.
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A coordenadora da Ouvidoria do TCE/SE, Acácia Trindade, apresentou ao público de servidores da saúde o funcionamento do setor no Tribunal, ressaltando que a ouvidoria é a porta de entrada para qualquer cidadão e afirmando que as manifestações recebidas são a prova de que “a ouvidoria é a ligação entre os anseios do cidadão e o TCE”. E completou: “lá estamos dispostos a ouvir as demandas de todos os 461 jurisdicionados e da população em si. A maioria das manifestações recebemos on-line, mas quando a gente vê a necessidade de comparecer pessoalmente, nós chamamos o interessado para tentar resolver os problemas apontados, ou seja, nós trabalhamos como um mediador”.
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Complementando a participação do TCE/SE, o analista de controle externo I, Ricardo Santana, falou sobre transparência, enfatizando que um dos requisitos exigidos está na criação de ouvidorias. “É de suma importância participar de um evento como esse, sobretudo pela evolução que o trabalho do TCE tem tido com suas unidades jurisdicionadas. Um dos requisitos da nossa meta de fiscalização é a exigência de ouvidorias, então nós, enquanto órgão fiscalizador, viemos demonstrar o que o Tribunal tem feito para que essas ouvidorias de fato existam e saiam do papel, tendo um papel fundamental no diálogo entre o cidadão e as unidades jurisdicionadas”, disse ele.

O Encontro contou com a participação também do Ouvidor Geral do Estado, Elder Sandes Vieira, e do Ouvidor Geral do SUS no Estado de Sergipe, Fábio Alex Lima Dantas.
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No Senado Federal, integrante do TCE/SE participa da campanha "Contas públicas são da nossa conta"

Foi lançada na última quinta-feira, 28, no plenário 19 do Senado Federal, a campanha “Contas públicas são da nossa conta”. A iniciativa visa ampliar o interesse e envolvimento do cidadão brasileiro com os processos de contas públicas no Brasil.

Promovido pela Associação dos Ministros e Conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o movimento contou, ainda, com a participação da ATRICON, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Em meio aos debatedores no ato de lançamento, esteve o coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana, Vice-presidente nacional da ANTC, que deu sua contribuição no painel "Papel dos Tribunais de Contas e da inovação do ajuste de contas municipais".

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O presidente da Ampcon, Procurador Stephenson Victer, e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR), também integraram o painel, presidido pela conselheira substituta Heloisa Helena (TCE/GO).

Para Ismar Viana, campanhas como essa, “idealizadas por entidades sérias, prestam-se a lançar luz nos caminhos a serem percorridos para o alcance do anunciado direito ao equilíbrio fiscal intergeracional, contemplado na PEC 188, intitulada ‘PEC do pacto federativo’”. 

“Embora a temática proposta não guarde direta relação temática com a PEC 188, não há como falar em ajuste de contas municipais sem enfrentar questões relacionadas às múltiplas interpretações que vêm sendo conferidas às leis gerais que dispõem sobre receitas e despesas públicas”, conclui.​
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Focco/SE promove Seminário de Combate à Corrupção no auditório do TCE

O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) realizará o Seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, nesta segunda-feira, 2, às 8h30min, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é em alusão à data celebrada no dia 9 de dezembro. 

A ideia do seminário, que conta com inscrições gratuitas e abertas à sociedade, através do site www.tce.se.gov.br/ecojan​, é para que membros do Focco/SE prestem contas do que foi feito este ano para o combate à corrupção e possibilite aproximar estas entidades da sociedade. Quem acompanhar as palestras receberá certificado de quatro horas do seminário. 

O conteúdo programático está dividido em quatro temas. O primeiro é sobre “Estratégia nacional de prevenção à corrupção”, ministrada pelo coordenador do Focco em Sergipe e secretário do TCU, Jackson Luiz. O segundo tema abrange a questão da “Prevenção e transparência: etapa final do projeto ONG transparente”, através da promotora de Justiça do MPE/SE, Ana Paula Machado.

O terceiro assunto será sobre de “IEGM e IGM: conhecendo os indicadores de efetividades de governança municipal”, com Fabrízio Silvestre, do Conselho Regional de Administração (CRA/SE) e Adenilde Silvestre, servidora do TCE/SE. A quarta palestra contará com a participação do procurador-geral do MP de Contas em Sergipe, João Augusto Bandeira de Mello, que encerrará o evento com a palestra “Insights de economia comportamental para a eficiência da gestão pública e combate à corrupção”.

Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além da Controladoria-Geral da União e Secretaria de Estado da Transparência e Controle e Estado, e a participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 28, foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, quando foram julgados 33 processos e 22 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.​

Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência interna de Pedido de Reexame interposto por José Renato Vieira Brandão, ex-prefeito de Propriá; pelo improvimento de Embargos de Declaração interpostos por Francisco de Assis Dantas, ex-presidente do Detran/SE; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2012, de interesse de Laerte Gomes de Andrade; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, do exercício 2010, de interesse de Francisco de Assis Dantas; e pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, do exercício 2012, de interesse de Elaine Cristina Andrade Dias de Melo.

Pinna votou ainda pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Telha, do exercício 2012, de interesse de Helton Alves de Melo; pela regularidade, com ressalvas e determinação, de Relatórios de Auditoria das Câmaras de Porto da Folha, de interesse de Evelberks Laurentino da Silva, e de Capela, de interesse de José Daltro Santos; pelo arquivamento de Medida Cautelar referente a inspeção realizada pelo TCE/SE no Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Luciano Paz Xavier; pela procedência de Representação da Câmara de Maruim, de interesse de José Wilson Santana e Moacir Silva Mota, aplicando glosa de R$ 5.180,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; e pela autuação de denúncia da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse do Sintese.

Carlos Alberto votou pelo improvimento de Embargos de Declaração e exceção de impedimento interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa, tendo em vista a ausência no acórdão das omissões ou obscuridades apontadas; e pelo arquivamento de denúncias do TCE/SE, de interesse do Sintese, e das Prefeituras de Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima.

Luiz Augusto decidiu pela procedência de Rescisória interposta por Nivaldo Barboza, ex-presidente da Câmara de Monte Alegre; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Cedro de São João (2015), de interesse de Antônio Roberto Rocha, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2014), de interesse de Sarah Reis Araujo; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2013), de interesse de Ana Cristina de Jesus e Patrícia Ribeiro Rocha, com multa de R$ 5 mil e R$ 2 mil, respectivamente, e pelo arquivamento de manifestação de Pessoa Física, encaminhada à Ouvidoria do TCE/SE.

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes (2016), de interesse de Antônio Carlos dos Santos, Jailson Trindade de Oliveira e Rayane Silva Moura; do Tribunal de Justiça (2018), de interesse de Cezário Siqueira Neto; do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (2016), de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos e José Roberto de Lima Andrade; da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica de Sergipe (2016), de interesse de José Heriberto Pinheiro Vieira e José Ricardo de Santana; da Secretaria de Estado da Cultura (2017), de interesse de Irineu Silva Fontes Júnior e João Augusto Gama da Silva, e do Fundo Especial de Receitas e Despesas (2017), de interesse de Cezário Siqueira Neto e Luiz Antônio Araújo Mendonça.

A conselheira decidiu também pelo arquivamento de denúncia formulada pelo delegado da Receita Previdenciária em Aracaju, Fábio Menezes Souza e Silva, em face da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, de interesse de Tereza Cristina Cerqueira da Graça; e pelo arquivamento de denúncias e representações das Prefeituras de Muribeca, Brejo Grande, Ribeirópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Areia Branca, Barra dos Coqueiros e Aquidabã, da Câmara de Feira Nova, do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, do TCE/SE, da Controladoria Geral do Estado e de Órgãos Independentes.

Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Feira Nova (2015), de interesse de Karine Santos de Oliveira, de Estância (2018), de interesse de Danielle Souto Siqueira, de Frei Paulo (2018), de interesse de Herlânia Ferreira Teles, de Nossa Senhora Aparecida (2018), de interesse de Marleide Ferreira Santos, e de Ribeirópolis (2018), de interesse de Maria José dos Santos; dos Fundos Municipais de Saúde de Poço Redondo (2017), de interesse de Iziderio Wiverson de Jesus Souza, de Moita Bonita (2018), de interesse de Sônia Nunes Souza Barreto, de Pirambu (2018), de interesse de Ivamilton Nascimento Santos, de Nossa Senhora da Glória (2018), de interesse de Abraão Lincoln Vieira, e de Nossa Senhora de Lourdes (2018), de interesse de Murilo Porto de Andrade; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moita Bonita (2017), de interesse de Maria de Fátima de Jesus Costa.   

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Tribunal de Contas conclui obra de reforma e ampliação do seu estacionamento

Após um período em obra para reforma e ampliação, o estacionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) está pronto e devidamente entregue aos servidores e visitantes. O registro da conclusão da melhoria foi feito pelo conselheiro-presidente, Ulices Andrade, que lembrou ser um antigo anseio dos servidores. 

Ao todo, 140 novas vagas cobertas foram somadas às 291 já existentes e que também passaram por reparos em seus sombreadores. Há ainda nova sinalização, facilitando o fluxo de veículos e evitando acidentes. 
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"A obra de ampliação do estacionamento do TCE foi de suma importância, tendo em vista a facilidade de deslocamento dos servidores, bem como pela segurança pessoal e do veículo. O Sindicontas parabeniza a gestão do conselheiro Ulices Andrade, por ter proporcionado aos servidores a tranquilidade e segurança no acesso ao órgão", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Sindicontas), Anselmo Costa.

Toda a reforma teve acompanhamento técnico da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), em trabalho conjunto com a Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e a Assessoria Militar do TCE.

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TCE determina que município de Cristinápolis reduza gastos com pessoal

Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar determinando à Prefeitura de Cristinápolis que não contrate novos servidores e, no prazo de 10 dias, apresente as providências adotadas “a fim de reconduzir o limite de gastos com pessoal”.
 
Relatora da matéria, a conselheira Susana Azevedo apresentou ao colegiado questionamento da equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), referente à realização de concurso público e processo seletivo pelo município, cujos gastos com pessoal comprometem atualmente 77,30% das suas receitas - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece para o limite de 54%.  
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Conforme o relatório, as novas contratações previstas representarão um gasto mensal superior a R$310 mil, somente de salário, sem contabilizar as contribuições sociais e demais encargos inerentes ao custo de um servidor.

"Certamente a municipalidade ultrapassará os 80% de despesa com pessoal", comentou a relatora.

Susana Azevedo observou ainda que já havia chamado a atenção do município, quanto ao gasto excessivo com pessoal, por meio de dois termos de alerta, emitidos nos dias 10 de outubro de 2018 e 17 de junho de 2019, quando os percentuais desses gastos estavam em 64,81% e 72,70%, respectivamente.

O posicionamento da relatora - acatado pelo Pleno – foi seguido de parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello.

"O município está devotando quase todo o seu investimento para o pagamento de pessoal e certamente não está sobrando recursos para outros investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura", comentou.

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Conselheira Susana Azevedo integra Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa

Desenvolver estudos e oferecer contribuições aos Tribunais de Contas brasileiros em relação ao controle exercido na área da educação. Este é o objetivo do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), que terá entre seus integrantes, no biênio 2020/2021, a conselheira Susana Azevedo, do TCE de Sergipe (TCE/SE).

Sob o comando do conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), o Comitê possui atuação efetiva no acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação, além de ter representação no “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, que pretende efetivar direitos previstos legalmente para a população brasileira nos primeiros anos na escola.

Para a conselheira Susana Azevedo, é fundamental que o TCE de Sergipe esteja inserido nesse contexto de busca por melhorias no âmbito educacional.

"O Comitê vem fazendo um grande trabalho de monitoramento da situação da educação em todo o país e espero não apenas dar minha contribuição, como também disseminar em nosso estado as melhores experiências, seja em termos de políticas públicas ou nos aspectos da fiscalização e controle", destacou.

Uma ação recente do Comitê consistiu no lançamento da campanha “Números da Educação”, nas redes sociais. A série chama a atenção para dados referentes à formação dos professores da educação básica e da infraestrutura das escolas, como a existência de bibliotecas e condições de acessibilidade dos estabelecimentos de ensino.

Integram também o Comitê conselheiros de tribunais de Contas da Bahia (TCE e TCM), Minas Gerais (TCE/MG), Ceará (TCE/CE), Santa Catarina (TCE/SC), Rondônia (RO) e Acre (TCE/AC).

IRB

O Instituto Rio Barbosa (IRB) é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates. Também cabe ao Instituto investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.
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Comitiva do TCE do Amazonas conhece inovações tecnológicas do TCE/SE

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) recebeu na manhã desta quarta-feira, 27, uma comitiva composta por técnicos do TCE Amazonas (TCE/AM). A visita, que segue nesta quinta, 28, tem o intuito de promover uma troca de experiências na área de tecnologia da informação (TI). Também integra o grupo o procurador do MP de Contas do Amazonas, Evanildo Santana.  

Duas ações desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE/SE foram apresentadas: o processo eletrônico e o Portal do Jurisdicionado. O diretor da DMT, Edson Brasil; e o coordenador, Miguel Melo, são os responsáveis pela explanação.
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"Estamos passando por uma reestruturação lá e soubemos do case de implantação do processo eletrônico aqui; trabalhamos em diferentes lugares da Federação, mas com os mesmos problemas, então vamos buscar Tribunais que são referência para trocarmos experiências", comentou o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE/AM, Allan Bezerra.

Um dos temas da reunião, o Portal do Jurisdicionado é o principal canal de interação do TCE/SE com os jurisdicionados. A ferramenta passou por constantes melhorias nos últimos dois anos, com a adoção do credenciamento on-line, via certificado digital, sendo estendido à sociedade em geral. Permite consultas processuais, criação de protocolos online, comunicações processuais eletrônicas e avisos.

Seu objetivo está na melhoria na integração com o jurisdicionado, garantindo maior celeridade, eficiência e segurança na troca de informações e subsidiando o corpo técnico do TCE/SE na atividade de controle externo.

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Conselheiros julgam 98 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 98 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, dia 27. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, e do procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Pinna votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Amparo do São Francisco, de interesse de Atevaldo Veríssimo Cardoso, com glosa de R$ 12 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$5 mil; e pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Jailton Santos Rocha, aplicando multa de R$ 6 mil.

O conselheiro decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Américo Lima, ex-prefeito de Propriá; pelo provimento, com arquivamento, de Recurso de Reconsideração interposto por Tania Maria Lima Maynart; pela regularidade, com arquivamento, de Relatório de Inspeção nº 07/2017 da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela nulidade e arquivamento de Autos de Infração de Câmaras e Prefeituras Municipais, Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos, Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores e Instituto de Previdência da Barra dos Coqueiros.

A conselheira votou ainda pela legalidade e manutenção da multa de Autos de Infração da Companhia de Saneamento de Sergipe, de Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, Prefeituras e Câmaras Municipais, Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, Secretaria de Estado da Educação, Fundo Municipal de Educação de Poço Verde, Superintendência Municipal de Trânsito de Propriá e Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, e pela legalidade e arquivamento de Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas.   
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Conselheiros julgam 51 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 26, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, com o julgamento de 51 processos. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro e do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Acordo firmado no TCE visa prevenir falhas nas prestações de contas do Executivo estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) assinaram acordo de cooperação técnica na manhã desta terça-feira, 26, com o intuito de facilitar a troca de informações e aperfeiçoar as respectivas ações voltadas ao controle das contas públicas. 

A parceria foi formalizada no gabinete do presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, que assinou acordo juntamente com o secretário de Transparência e Controle, Alexandre Figueiredo.

Órgão responsável pelo controle interno do Executivo Estadual, a SETC realiza a análise prévia das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades estaduais que são enviadas ao TCE.

"Vamos permitir ao controle interno do Estado o acesso a dados importantes para o desenvolvimento das suas ações, o que vai facilitar também o nosso trabalho de fiscalização e controle dos gastos públicos, já que as informações chegarão ao TCE com maior qualidade", comentou o presidente do TCE.

O intercâmbio de informações terá como base as ferramentas "Sagres" e E-TCE, desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal. 

"Esse acordo vai fazer com que, antes mesmo do TCE notificar eventualmente algum erro ou irregularidade, seja na administração direta ou indireta, nós nos antecipemos para fazer as correções necessárias nas prestações de contas", comentou o secretário Alexandre Figueiredo.
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Inscrições abertas para o Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção

​No próximo dia 2 de dezembro será realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção. Com inscrições gratuitas e abertas à sociedade, o evento é promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), juntamente com o TCE e o Ministério Público de Contas (MPC).
O seminário, como indica em seu nome, surgiu da ideia de celebração ao dia de combate à corrupção que, de acordo com João Bandeira de Mello, procurador-geral do MPC, não é uma tarefa apenas os órgãos públicos, mas que deve mobilizar toda a sociedade.

“O evento acontece em uma data muito importante que merece ser marcada e debatida. Estaremos no dia 2 discutindo rumos e estratégias para mitigar e combater esse grande mal que é a corrupção. Então, toda a sociedade, como parte interessada no fim da corrupção, pode participar do seminário, não só os órgãos públicos, mas estudantes, professores, operadores do direito, todos os cidadãos. O evento vai ser muito interessante para, após as apresentações, debatermos sobre a corrupção e seu combate no nosso estado”, explicou Bandeira.

Como detalhou o procurador-geral, o seminário conta com palestras sobre o tema de combate e prevenção à corrupção; elas serão mediadas por profissionais com conhecimentos teóricos e práticos nessa abordagem.

A primeira palestra, “Estratégia nacional  de prevenção à corrupção”, será mediada pelo coordenador do Focco em Sergipe, Jackson Luiz (TCU); em seguida, Ana Paula Machado, do Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), fala sobre “Prevenção e transparência: etapa final do projeto ONG transparente”; Fabrízio Silvestre, do Conselho Regional de Administração (CRA/SE) e Adenilde Silvestre, servidora do TCE/SE, tratam de “IEGM e IGM: conhecendo os indicadores de efetividades de governança municipal”; Bandeira de Mello encerra o evento com a palestra “Insights de economia comportamental para a eficiência da gestão pública e combate à corrupção”.

Dentre os palestrantes, Jackson Luiz destaca que, embora a corrupção em órgãos públicos seja um tema sempre debatido, nunca chega a sua exaustão. “É uma temática que está sempre na mídia, na cabeça da gente, pelo mal que causa a toda sociedade, pela corrosão dos recursos públicos que ela promove. Sempre retornar à prevenção à corrupção é fundamental para que a sociedade conheça o tema e ela também possa adotar as medidas para que ele, um dia, não seja mais um problema na despesa pública”.
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MP de Contas promove capacitação sobre Inteligência e Técnicas de Investigação

O Ministério Público de Contas de Sergipe realizou capacitação nesta segunda-feira, 25, sobre ‘Inteligência e Técnicas de Investigação para o MPC’ voltada aos servidores do MPC/SE e representantes da Diretoria de Modernização e Tecnologia. Na oportunidade, a analista de controle externo II, Luênia Prata, apresentou conteúdo adquirido durante o programa de capacitação para os membros do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas, ocorrido de 10 a 13 de setembro, em Brasília.

O procurador geral do MPC/SE, João Augusto Bandeira de Mello, realizou a abertura da capacitação destacando a importância de aperfeiçoar as técnicas de inteligência trazendo o que foi visto no treinamento em Brasília, que também contou com a participação do procurador Luis Alberto Meneses. “Atendendo uma demanda dos servidores do MPC, Luênia veio repassar esse conhecimento e abrir novos horizontes de atuação, para que o Ministério Público possa formar temáticas e utilizar no sistema do TCE, aproveitando o que já existe aqui”, disse Bandeira de Mello.
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Com o objetivo de criar um centro de inteligência em todos os Ministérios Públicos de Contas, o programa de capacitação abordou os sistemas e manuais de inteligência do exército, da Rede-Lab do Ministério da Justiça, do COAF, da CGU, do Ministério Público Militar e do MPC de Minas Gerais. Foram repassados e destacados os principais pontos de cada um, a exemplo da análise de riscos, dos princípios e características dos produtos da inteligência e as possíveis ameaças externas, como corrupção, crime organizado e violência social.
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“Eu trouxe um resumo das técnicas abordadas durante o programa de capacitação e que agregam a tecnologia, tendo acesso à sistemática de outros órgãos para otimizar as atividades, utilizando o banco de dados que o Tribunal de Contas já dispõe. O objetivo é que cada MPC comece a se estruturar para ter uma central de inteligência”, ressaltou Luênia Prata.

Também participaram da capacitação o procurador do MPC/SE Eduardo Rollemberg Côrtes e o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Edson Brasil.

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TCE capacita servidores de 58 municípios com foco na melhoria das gestões

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, realizou nesta segunda-feira, 25, no miniauditório da Escola de Contas, mais uma rodada de treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019. Já com 58 municípios contemplados, a ação objetiva promover conhecimentos técnicos, teóricos e práticos para o preenchimento correto dos questionários do IEGM.

Desta vez, foram oito os municípios representados: Poço Verde, Simão Dias, Lagarto, Riachão do Dantas, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Itabaianinha e Boquim foram capacitados pela assessora de Planejamento do Tribunal, Adenilde Tavares, e pelo gerente de projetos, Wallace Hora.  
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Na ocasião, ocorreu ainda uma participação do secretário do Tribunal de Contas da União em Sergipe e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), Jackson Luiz.  “O TCE tem sido bem proativo na iniciativa de capacitar os órgãos de controle. Isto é importante porque estes órgãos não conseguem estar presentes em todos os momentos em que há a execução da despesa públicas. Neste sentido, existem dois pontos fundamentais: dotar a sociedade de controle, através do controle social, e criar mecanismos de gestão e prevenção à corrupção para os órgãos públicos”, explicou Jackson.  
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A assessora de Planejamento do TCE/SE, Adenilde Tavares, fez um balanço do treinamento, que esta semana completa dois meses. “Já foram treinados servidores de 58 municípios em oito reuniões e temos ainda mais dois encontros. Tem sido muito importante tanto para o Tribunal como para os jurisdicionados.  Neste treinamento, estamos capacitando os municípios no preenchimento dos questionários do IEGM nas sete dimensões e também a utilização do IEGM como ferramenta de gestão para o município”, esclarece.
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A próxima rodada de treinamento acontecerá na segunda-feira, 2 de dezembro, e alcançará os servidores municipais de Salgado, Pedrinhas, Arauá, Estância, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba, Cristinápolis e Indiaroba. 

As inscrições para o treinamento devem ser feitas através do e-mail da Escola de Contas: ecojan@tce.se.gov.br, já com os nomes dos quatro servidores municipais escolhidos pela Prefeitura e os respectivos CPFs.

Gestão Pública

O IEGM permite ao Tribunal de Contas e aos municípios jurisdicionados medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. Além disto, proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a autoavaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 21, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 63 processos e 39 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Angélica Guimarães, em voto de vista, opinou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria Jairlene Cardoso, sendo acompanhada pelo relator Carlos Pinna.

Carlos Alberto votou pelo arquivamento de Recurso de Reconsideração interposto por Hélio dos Santos, ex-gestor da Câmara de Rosário do Catete; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Pirambu, referentes ao exercício 2014, de interesse de Heribaldo Correia de Carvalho, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, do exercício 2014, de interesse de Maria Lenilza Oliveira da Cunha; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2015, de interesse de Josenias Andrade Dias; pela autuação de documento da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Edilma Pinto Santos, e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Telha, de interesse de Carlos Alberto dos Santos, e de ofícios das Prefeituras de General Maynard e São Cristóvão, da Câmara de Nossa Senhora do Socorro e de pessoa física.

Carlos Pinna decidiu pela procedência, com multa de R$ 3 mil, de denúncia formulada por Carlos Sérgio Lobão Araújo, vice-presidente do Sintese, acerca de supostas irregularidades em folha de pagamento de janeiro a março de 2009 e no uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Adauto Dantas do Amor Cardoso; pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Aracaju – Finanças, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Alves Filho, e da Prefeitura de Aracaju – Geral, do exercício 2006, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho;  

Clóvis Barbosa votou pela improcedência e arquivamento de denúncia formulada por Benete Nery dos Santos, acerca de supostas irregularidades em contrato firmado entre a Câmara de Santana do São Francisco e a empresa Barroso e Lima Ltda.; pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Antônio Fernandes Rodrigues Santos, ex-prefeito de Monte Alegre; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, do exercício 2012, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, e da Prefeitura de Propriá, do exercício 2014, de interesse de José Américo Lima; bem como pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japaratuba, do exercício 2013, de interesse de Hélio Sobral Leite, e da Prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2014, de interesse de Domingos dos Santos Neto.

O conselheiro decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de Neópolis, do exercício 2013, de interesse de Amilton Amorim Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Brejo Grande, do exercício 2013, de interesse de José Milton Marques Silva, e do Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João, do exercício 2013, de interesse de Noélia Melo Santos; e pela autuação de ofício da Prefeitura de Simão Dias, de interesse de Marival Silva Santana.

Luiz Augusto votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, do exercício 2015, de interesse de Antônio Álvaro de Souza; pela regularidade da Prestação de Contas Anual da Câmara de São Francisco, referente ao período de 01/01 a 31/03/2016, de interesse de Antônio Carlos Santos, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período de 01/04 a 31/12/2016, de interesse de Márcio José Vieira Araújo; pela regularidade, com ressalvas, da Prestação de Contas Anual 2016 da Câmara de Santana de São Francisco, de interesse de Victor Machado de Oliveira, e das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Estância, do exercício 2014, de interesse de Marta Angélica Lima Oliveira.

O conselheiro também votou pela regularidades das Contas Anuais do Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba, referentes ao exercício 2013, de interesse de Faustilene Melo Santos; do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, do exercício 2013, de interesse de Maria Jairlene Cardoso; do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy, do exercício 2014, de interesse de Dóris dos Santos Sales; do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, ambas do exercício 2017, de interesse de Eliane Aquino Custodio; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, do exercício 2017, de interesse de Augusto César de Mendonça Viana.

Susana Azevedo decidiu pela procedência de Rescisória interposta por Paulo Hagenbeck, ex-prefeito de Laranjeiras; pelo provimento parcial de Rescisória interposta por João Batista Santos, ex-presidente da Câmara de Campo do Brito, e de Recurso de Reconsideração interposto por Elisvalda Pereira Santos, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Juares Pinto, ex-gestor da Câmara de Pacatuba; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Valdir Bispo dos Santos, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima, e de Recurso de Reexame interposto por Paulo Hagenbeck, ex-prefeito de Laranjeiras; e pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Sandra Maria da Silva Conserva, da Prefeitura de Muribeca, e de Pedido de Reexame interposto por José Wilame de Fraga, ex-prefeito de Lagarto.

A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Propriá, do exercício 2009, de interesse José Aelson dos Santos; da Câmara de Tomar do Geru, do exercício 2012, de interesse de José Velames da Silva Segundo; da Câmara de Aquidabã, do exercício 2017, de interesse de Sandra Menezes dos Santos, com multa de R$ 2.500,00, e de R$ 1.240,67 para Cristiano Azevedo Silva e José Valmir dos Passos; pela regularidade da Prestação de Contas 2016 do Fundo Penitenciário de Sergipe, de interesse de Antônio Hora Filho; pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Canindé do São Francisco, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Pinhão, São Domingos, Itaporanga, Nossa Senhora a Glória, Muribeca e Tomar do Geru, das Câmaras de Telha, São Francisco e Nossa Senhora de Lourdes, das Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas de Sergipe e do Tribunal de Justiça de Sergipe e de pessoa física.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Siriri, do exercício 2015, de interesse de José Almir dos Santos Barreto, com multa de R$ 1.240,67, e da Câmara de Simão Dias, do exercício 2014, de interesse de José de Souza Silva Filho, com multa de R$ 2 mil; e pela autuação de Representações da Prefeitura de Capela, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto, Silvany Yanina Mamlak Sukita e Bruna Barbosa de Goes Nascimento.

A conselheira votou também pela regularidade das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Saúde de Itabaianinha (2014), Tomar do Geru (2014), Areia Branca (2016), Divina Pastora (2016), Porto da Folha (2016), Gararu (2016) e Feira Nova (2016), do Fundo Estadual de Assistência Social (2015), de interesse de Maria Luci Silva e Marta Maria Leão Vasconcelos; dos Fundos Municipais de Assistência Social de Porto da Folha (2015), Divina Pastora (2016), Gararu (2016), Riachuelo (2016), Feira Nova (2016), Poço Redondo (2017), Moita Bonita (2017), Nossa Senhora de Lourdes (2017), Ribeirópolis (2017), Nossa Senhora Aparecida (2017) e Estância (2017); do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso (2016), de interesse de Marta Maria Leão Vasconcelos, e do Fundo Estadual de Assistência Social (2016), de interesse de Maria Leão Vasconcelos.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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​Conselheiro repercute levantamento sobre gastos com diárias nas Câmaras municipais

​O levantamento de gastos com diárias nas câmaras municipais sergipanas, feito pelo Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE), foi repercutido nesta quinta-feira, 21, no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), pelo conselheiro Clóvis Barbosa.

As informações constam nos portais da transparência das casas legislativas municipais, acessados no período de 07 de novembro a 16 de novembro - vale destacar que o Tribunal tem fiscalizado e orientado os municípios para que mantenham seus portais atualizados.

Conforme foi divulgado, de janeiro a outubro de 2019, foram gastos cerca de R$ 3.971.692,38 em pagamentos de diárias por parte de todas as Câmaras Municipais do estado de Sergipe. 

"Há municípios que chegam a pagar R$1mil reais de diária – o dobro do valor da diária de Aracaju, por exemplo. Certamente, alguns casos, vereadores ganhando mais diárias que Ministros de Estado", disse o conselheiro, acrescentando que, em muitos casos, o valor gasto em diárias pelo Legislativo é 10 vezes superior ao valor total custeado pelo Executivo.

Para Clóvis Barbosa, embora não possa haver ingerência do Tribunal nesses valores, deve-se refletir sobre a situação sob a ótica da moralidade. "Autonomia do ente não pode ser descolada da situação calamitosa de alguns desses municípios", colocou.

"Nesse sentido, considerando o aparato que dispõe esta Corte de Contas, fundamental que façamos o monitoramento remoto desses gastos, visando apurar indícios de malversação desses recursos", concluiu.
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Conselheira Susana Azevedo comemora marca de mais de mil processos julgados em menos de um ano

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), registrou no Pleno desta quinta-feira, 21, a obtenção da marca de mais de mil processos sob sua relatoria julgados no ano 2019, até o momento.

Na oportunidade, ela destacou o trabalho da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) - unidade técnica que atua nesses processos -, bem como do seu Gabinete e dos demais conselheiros e membros do Ministério Público de Contas. 

"Cada um dentro de sua função, contribuiu enormemente para essa conquista. Iniciamos, assim, internamente, um feixe de atitudes positivas, com novos desafios e metas em temas essenciais da gestão pública", explicou Susana. 

Para o próximo ano, a conselheira almeja uma análise de contas "em tempo real", de modo a antever situações que possam ocasionar dano ao erário. "Já iniciamos o planejamento e vamos reforçar o exercício da função pedagógica e preventiva em todos os jurisdicionados, especialmente nas áreas da Saúde e Educação", concluiu.

O resultado obtido foi elogiado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello: "Essa boa ideia de que traçar metas e tentar correr atrás de metas é a essência da gestão e é muito bom para o Tribunal", ressaltou.

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Auditoria do TCE constata graves problemas de gestão municipal de Canindé

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quinta-feira, 21, a conselheira Angélica Guimarães apresentou o resultado de recente auditoria realizada no município de Canindé de São Francisco, entre os dias 30 de setembro e 11 de outubro, na qual foram constatados graves problemas de gestão, tendo como responsável o prefeito Ednaldo Vieira Barros.

Conforme o relatório técnico, entre as irregularidades está o extrapolamento do limite máximo da despesa com pessoal, atingindo o percentual de 87,79%. Verificou-se ainda a ausência de repasse às instituições financeiras e demais credores das retenções na folha de pagamento dos servidores, no montante de R$ 10.353.896,08.

Já na gestão do matadouro local, no exercício de 2018, houve diferença de R$ 128.657,66 entre a arrecadação devida e a inscrição na contabilidade. Também não foram cumpridas as etapas legais (empenho, liquidação e pagamento) na execução de despesa com custeio das atividades da unidade, no montante de R$ 148.265,61.

Outras das falhas estão na incapacidade de receita para cumprir despesas mensais liquidadas e na renovação de contratação temporária de 53 servidores.

O relatório apresenta ainda irregularidades específicas nas áreas da Saúde e Educação, cujos responsáveis são os respectivos secretários municipais, a exemplo de atraso no pagamento dos profissionais de saúde e deficiência no controle de ponto.

Chamou atenção também a paralização das aulas nos meses de junho, julho e agosto, até dia 14, retomando em 15/08/2019 pelos motivos de falta de pagamento dos serviços de transporte de aluno, condições precárias das estradas da rota dos estudantes e atraso no pagamento de professores.

Seguindo voto da conselheira relatora, o colegiado decidiu pela autuação, de forma que a matéria será convertida em processo, com expedição de mandado de citação ao gestor responsável pelo município de Canindé de São Francisco.

Também será encaminhada cópia da decisão ao Procurador Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco.

Origem 

A auditoria extraordinária foi aprovada pelo colegiado em sessão plenária no último dia 05 de setembro, após o recebimento de expediente da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, no qual apresenta graves problemas de gestão da Prefeitura, especialmente nas áreas da Saúde e Educação.

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No TCE/SE, Encontro de Controle Interno reúne cerca de 400 técnicos dos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 20, por meio de sua Escola de Contas (Ecojan), o I Encontro de Controle Interno de Sergipe. A iniciativa teve o objetivo de capacitar gestores e servidores públicos municipais no tema, principalmente, por conta da proximidade do término de mandatos.
 
Na abertura do encontro, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, representou a Casa e destacou a importância do controle interno para a boa gestão dos recursos públicos. 

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A ideia do Encontro partiu das prefeituras municipais de Itaporanga D`Ajuda e de Boquim, que solicitaram uma capacitação que visasse rotinas de trabalho conjuntas, através da integração entre administração, controle interno, finanças e procuradoria. O TCE, então, abraçou a ideia que contou com a presença de cerca de 400 técnicos de todos os municípios sergipanos.
 
De acordo com Juliana Nascimento, secretária de controle interno do município de Itaporanga, um encontro com essa temática ajuda a solucionar dificuldades enfrentadas nas prefeituras. “Nós que somos parte da prefeitura de Itaporanga e também gestores de Boquim sentimos a necessidade de capacitar os nossos servidores na área do controle interno, então, buscamos o TCE, que é sempre parceiro das prefeituras e solicitamos a capacitação. Agradecemos a receptividade do órgão, do presidente da Casa e a presença massiva do público, interessado em melhorar a qualidade do seu trabalho”, colocou.

Ela destacou também o papel da diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que abraçou a ideia de ofertar conhecimentos valiosos sobre o controle interno, qualificando as gestões municipais.  Palestrante no encontro, a diretora abordou a temática "Acumulação de cargos públicos: aspectos gerais e particulares".

"Todo controle é fundamental para a condução da administração pública e o controle interno é um deles. Nós encampamos a ideia de firmar essa parceria com os controladores internos dos municípios de Sergipe, junto com a associação de controladores internos, pois fomos procurados por eles para esta parceria. Os tribunais já capacitam e atualizam os jurisdicionados, mas é importante também essa aproximação, para que o Tribunal possa orientá-lo sobre as melhores práticas", destacou.​

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Para Ismar Viana, coordenador da Ecojan, o incentivo a este tipo de evento é um dever do Tribunal. “Sempre muito importante o incentivo a eventos, não só para difundir conhecimento, mas estimular que os órgãos da administração pública possam estruturar seu controle interno, este funciona como um parceiro do controle externo, a primeira barreira para os atos irregulares não passarem. Não adianta somente pensar na punição, tem que evitar que a prática de atos irregulares venha a interferir na atuação daquela unidade gestora”.
 
O evento contou com palestras pela manhã e pela tarde com convidados externos e colaboradores do TCE. Dentre eles, João Augusto Bandeira de Mello, procurador-geral do Ministério Público de Contas; Flávio Silva, coordenador de controle interno do TCE; Jackson Luiz, coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco); Antônio Augusto Rolim, advogado especializado em licitações e contratos administrativos.
 
Dos temas abordados, destacam-se questões como a atuação da procuradoria e do controle interno nos términos dos mandatos, aspectos gerais sobre a reforma da previdência, encerramento do exercício (restos a pagar, limites constitucionais), licitações e contratos no término do mandato.
 
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Jackson Luiz, membro do FOCCO, falou sobre prevenção à corrupção e o papel dos fóruns e do controle interno neste combate. “Em todo Brasil, os fóruns atuam mapeando todos os órgãos e entidades municipais, estaduais e federais no combate à corrupção. Acreditamos que a prevenção é a melhor arma pra este combate, o controle interno é peça fundamental para isso, como uma primeira fronteira que pode barrar atos de corrupção nas instituições. O evento, então, é fundamental por nos propiciar a oportunidade de debater sobre o assunto com gestores e servidores”, explicou.
 
O evento contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Prefeitura Municipal de Itaporanga D`Ajuda e Prefeitura Municipal de Boquim.

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Tribunal de Contas julga 221 processos nas sessões das duas câmaras

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 221 processos entre esta terça e quarta-feira, dias 19 e 20, nas sessões das duas câmaras. A Primeira, com 110 julgamentos, foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as presenças dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Já a Segunda Câmara, com 111 decisões, foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com as participações da conselheira Susana Azevedo, e do conselheiro substituto Alexandre Lessa, e do procurador Luis Alberto Menezes.

A conselheira Susana Azevedo votou pelo improvimento de recurso de reconsideração em processo de 2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, e pelo provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, cujo processo é de 2019.

Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade, conforme consta em relatório de inspeção referente à Prefeitura de Areia Branca, cujo processo é de 2016. Ela votou ainda, em bloco, pela legalidade de 25 autos de infração com aplicações de multas. Houve ainda votação de 18 nulidades de autos de infração e consequente arquivamento.  
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Primeira Câmara

Luiz Augusto votou pela irregularidade de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Carira, com aplicação de glosa de R$ 120.354.85, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, para Gilma Araújo Santos Chagas, glosa de R$ 263.578,71, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, para João Bosco Machado, multa de R$ 3 mil para Diogo Menezes Machado e de R$ 5 mil para Rogério Carvalho Santos.

Ele votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, de relatório de inspeção Especial da Câmara Municipal de Cumbe, de interesse de Wlisses Santos de Menezes; e do período auditado de janeiro de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, de interesse de Mary Nadja Vilanova Oliveira; e pelo arquivamento de processo de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal.  

O conselheiro Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade de inspeções e auditorias especiais da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Pedro da Silva, aplicando glosa no valor de R$ 253.027,99, multa de 20% sobre esse valor e multa administrativa de R$ 40 mil.  

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, de relatório de auditoria referente ao Portal da Transparência das Prefeituras de Itabi, de interesse de Manoel Oliveira Silva, e de São Francisco, de interesse de Altair Santos Nascimento.  

Nas duas sessões foram julgados ainda processos de aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como revisão de proventos e pensões. 

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MP de Contas vê irregularidade em pagamento de gratificações na Saúde estadual

​O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Eduardo Côrtes, emitiu despacho para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) propondo que seja determinada a suspensão cautelar do pagamento de duas gratificações no âmbito da saúde estadual: a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (Criticidade) e a Gratificação de Metas Qualitativas e Quantitativas. 

Conforme o procurador, decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), transitada em julgado no dia 24 de novembro de 2016, declara a inconstitucionalidade do artigo 12 da Lei Estadual nº 6.613/2009, que institui as gratificações pagas, atualmente, a cerca de três mil servidores, num custo mensal de R$841.878,88. 

"Revela-se absolutamente irrazoável que a Secretaria de Estado da Administração continue permitindo o pagamento de gratificações que foram reconhecidas inconstitucionais", diz o procurador em seu parecer.

Ele lembra que, ao julgar o processo de arguição de inconstitucionalidade, o Poder Judiciário entendeu que "é formalmente inconstitucional decreto do executivo que estabeleça a gratificação, e, por consequência, que majore as despesas com pessoal, posto violar a cláusula de reserva legal remuneratória prevista na Constituição Federal".

A proposta do procurador, já encaminhada à conselheira Angélica Guimarães, é para que seja determinado à Secretaria de Estado da Administração que, no prazo de 30 dias, suspenda os pagamentos das gratificações. 

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Tribunal constata irregularidades na gestão da Prefeitura de São Domingos

​Em sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela irregularidade dos atos de gestão da Prefeitura Municipal de São Domingos, ano de 2018, imputando ao gestor, Pedro da Silva, glosa no montante de R$ 101.292,10, devido a ilegalidades referentes a diárias e passagens, abastecimento irregular de veículos e atesto de nota fiscal por servidor incompetente.

Também foi estabelecida multa administrativa no montante de R$ 15 mil pela falta de controle de ponto de servidores comissionados, irregularidades contratuais, parcelamento de salário dos professores e má aplicação de recursos com transportes.

Tendo como responsável o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, a instauração de inspeção e auditorias especiais em São Domingos foi realizada para apurar uma série de denúncias dirigidas ao órgão relatando irregularidades contábeis na localidade, uma delas da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da delegada Thaís Oliveira Lemos.

Conforme relatório técnico do TCE, o montante da glosa consiste na soma dos valores referentes a irregularidades com "Pagamento de diárias sem especificação de interesse público" (R$ 7.302,31), "Irregularidade no atesto da prestação de serviço" (R$ 29.703,99), "Abastecimento indevido do veículo HZW 3754" (R$ 18.470,16) e "Abastecimento indevido do trator TRA 0001" (R$ 45.815,64).

A decisão do TCE ainda determina a adoção de medidas sob pena de multa de R$ 10mil por cada descumprimento. São elas: em 60 dias, implementação do registro de ponto biométrico; em 120 dias, realização de concurso público; em 30 dias após a homologação do concurso, extinção do Termo de Fomento nº 01/2018, com a Organização da Sociedade Civil Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (ADECOM).

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Membros do TCE/SE integram novo corpo diretivo da Atricon

​O conselheiro Clóvis Barbosa e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), fazem parte da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), eleita nesta quarta-feira, 13, por aclamação, durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).

O corpo diretivo eleito mantém na presidência o conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), que seguirá no cargo durante o biênio 2020/2021.

Criada em 1992, a Atricon busca garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus membros. Entre os ex-presidentes da instituição está o conselheiro Carlos Pinna, do TCE/SE.
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Sindicontas elege direção para o triênio 2020/2022

A chapa 1, encabeçada pelo analista de controle externo I, Anselmo Costa Santos, foi a vencedora das eleições para diretoria e conselho fiscal do Sindicato dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Sindicontas), que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13, na sede do sindicato.
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Momento da apuração

Ao todo, 154 servidores votaram no pleito. Foram 87 votos para a chapa vitoriosa contra os 62 votos da Chapa 2, “Integração e Transparência”. Houve ainda cinco votos nulos.
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Eleição teve participação de 154 servidores

As principais propostas da chapa vencedora, cujo slogan é “Para continuar avançando”, são o cumprimento das reivindicações das reposições inflacionárias, novo Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PAV), melhoria no auxílio-saúde, recuperação das perdas salariais, ampliação do home office, elaboração do Plano de Cargos e Salários, acompanhamento dos pagamentos de precatórios e modernização de mobiliário e equipamentos de todos os servidores.  

A diretoria executiva para o triênio 2020-2022 está composta com o diretor-presidente, Anselmo Costa; vice-presidente, Everaldo Andrade; secretário Wadson Luiz; 1º secretário, Enedino Silveira; tesoureiro, Rodrigo Lima; e 1º tesoureiro, Luiz Antônio.
 











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Tribunal de Contas abre inscrições para o I Encontro de Controle Interno de Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), realiza no dia 20 de novembro o I Encontro de Controle Interno de Sergipe. O evento acontece no auditório do TCE/SE, das 8h às 12h e das 14h às 17h e as inscrições estão abertas no site da Ecojan.

O Encontro pretende capacitar gestores e servidores públicos para rotinas de trabalho conjuntas, detalhando como se dá a integração entre órgãos instrumentais (administração, controle interno, finanças e procuradoria).  O objetivo é fazer com que  os órgãos, por meio de seus servidores, sejam mais eficientes no âmbito da administração pública.

Foram convidados profissionais das áreas de direito e contabilidade para compartilharem seus conhecimentos com o público presente. José Valmir dos Passos, diretor técnico da CAT consultoria e técnico em contabilidade; Antônio Augusto Rolim, advogado especializado em licitações e contratos administrativos; João Ricardo Corrêa, consultor de contabilidade pública; Layana Tyara Dertônio, assessora jurídica do CRC/SE; Guilherme Teles Costa, especialista em seguridade social, são alguns dentre os convidados.

Nos conteúdos abordados destacam-se questões como a atuação da procuradoria e do controle interno nos términos dos mandatos, aspectos gerais sobre a reforma da previdência, encerramento do exercício (restos a pagar, limites constitucionais), licitações e contratos no término do mandato.

O evento conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Prefeitura Municipal de Itaporanga D`Ajuda e Prefeitura Municipal de Boquim.

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TCE firma parceria para aprimorar fiscalização de obras públicas

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) visando aprimorar a fiscalização de obras públicas em Sergipe. A formalização do acordo ocorreu nesta terça-feira,12, em meio ao I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a conselheira Susana Azevedo representou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, e recebeu do presidente do Ibraop, o auditor de controle externo do TCE do Espírito Santo (TCE-ES), Anderson Uliana Rolim, o documento que valida a parceria. 

Conforme Susana Azevedo, a novidade prevê a uniformização de procedimentos de auditoria de obras públicas e serviços de engenharia.

"O acompanhamento das obras públicas é uma das preocupações dos órgãos de controle e esse trabalho deve ser aprimorado, sobretudo quanto aos custos e ritmo dos serviços; com essa parceria, esperamos obter novos avanços sesse sentido", destacou a conselheira, acrescentando já ter programado evento sobre a matéria no TCE para o início do próximo ano.

O Ibraop é uma sociedade civil de direito privado sem fins econômicos, de âmbito nacional, constituído por profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de nível superior e que exercem atividades relacionadas à auditoria de obras públicas.

Seguidas por diversas Cortes, suas orientações técnicas asseguram ao profissional que as utiliza o respaldo em suas conclusões, uma vez que representa o entendimento técnico de um grupo de auditores de controle externo da área de engenharia e arquitetura dos mais diversos TCs do Brasil.

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TCE/SE participa do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Membros e servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) participam, entre esta segunda-feira, 11, e a próxima quinta, 14, em Foz do Iguaçu (PR), do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

Idealizado para discutir o Controle Externo Contemporâneo, o encontro tem debatido propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos.

Entre os presentes estão a conselheira Susana Azevedo, eleita vice-presidente da Corte para o biênio 2020/2021, além do conselheiro Clóvis Barbosa e dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa.
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(Foto: Atricon)

A conferência de abertura, acerca do papel do Controle Externo no Estado Democrático de Direito, foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  com as participações do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, e do ministro do TCU, José Múcio Monteiro.

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Servidor do TCE é condecorado como "Profissional do Ano" pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis

O analista de controle externo II do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Francisco José Alves Correia Lima, foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito da Ciência Contábil "Acadêmico José Amado Nascimento", no grau de Profissional do Ano.

A homenagem foi entregue na noite desta segunda-feira, 11, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ/SE), durante Assembleia Geral Extraordinária da Academia Sergipana de Ciências Contábeis.
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Francisco Correia é vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRC-SE) e atual coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE, cujos processos têm como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

Entre os presentes na ocasião estavam a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que é membro da instituição e representou o presidente da Academia Sergipana de Letras, bem como o presidente do CRC-SE e analista de Controle Externo I do TCE/SE, Vanderson da Silva Melo.
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Maternidade de Capela é tema de reunião no Tribunal de Contas

Gestores, parlamentares e profissionais da área de saúde dos municípios de Capela e Nossa Senhora das Dores estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última segunda-feira, 11, para debater a situação do Centro Obstétrico Leonor Barreto Franco (COLBF), conhecido como "Maternidade de Capela". 

O encontro ocorreu no gabinete do conselheiro Carlos Pinna e teve participação do presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade. Na oportunidade, os visitantes demonstraram preocupação com a possibilidade de fechamento da unidade de saúde e sugeriram a realização de auditoria nos contratos a ela vinculados.
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Ao dialogar sobre a solicitação, o presidente do TCE sugeriu que a manifestação fosse protocolada e assegurou que a encaminharia de imediato ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o atual relator das contas da Saúde estadual.

“Viemos buscar junto ao TCE para que de forma clara, transparente, a gente possa saber o custo real do funcionamento da maternidade de Capela. Como o TCE é um órgão de controle, viemos fazer essa solicitação. A reunião foi satisfatória, o TCE se comprometeu a nos ajudar nessa luta, afinal estamos falando de vidas”, explica Silvany Mamlak, prefeita de Capela.
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Coordenador da Ecojan lança livro sobre atuação dos Tribunais de Contas

O coordenador da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ismar Viana, lançou seu livro “Fundamentos do Processo de Controle Externo”, nesta quinta-feira, 7, na Livraria Saraiva.

A obra, publicada pela Editora Lumen Juris, se propõe a abordar “Uma interpretação sistematizada do Texto Constitucional aplicada à processualização das competências dos Tribunais de Contas”.
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De acordo com o autor, existem discussões sobre a lacuna constitucional que há no âmbito do Tribunal de Contas por inexistir no ordenamento jurídico brasileiro uma Lei nacional que possa disciplinar, processualmente falando, a forma como as competências dos Tribunais de Contas venham a ser materializadas.

“Este livro se propõe a preencher essa lacuna a partir de uma interpretação sistematizada do texto constitucional e da análise de conceitos e ritos ligados a ramos processuais de aplicação subsidiária ao processo de controle externo”, argumenta Ismar Viana, cujo livro foi fruto da conclusão de seu mestrado.    
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Ainda segundo ele, o exercício das competências dos Tribunais de Contas “depende de um processo justo, devido e adequado, que compatibilize a estrutura e funcionamento do órgão com a observância do devido processo legal de controle externo.    
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O lançamento foi prestigiado por integrantes do TCE/SE, a exemplo da conselheira Susana Azevedo e do conselheiro Clóvis Barbosa, além do procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes.


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Confira o resumo dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

Nesta quinta-feira, 7, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 27 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
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Carlos Pinna decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2012, de interesse de Eris de Melo; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabi, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manoel Oliveira Silva; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, do exercício 2012, de interesse de Faustilene Melo Santos, e pelo arquivamento de Representação da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Antônio Hora Filho, Carlos Fernandes de Melo Neto, Washington Luiz Ferreira e TCU, bem como de notificação da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju e do MPE/SE.

Carlos Alberto votou pela improcedência e rejeição de Exceção de Impedimento arguida por Clóvis Barbosa de Melo; e pelo arquivamento de solicitação de informação da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de Nelson Araujo dos Santos.

Susana Azevedo decidiu pela procedência de denúncia formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário acerca de falhas em procedimentos licitatórios realizados na Prefeitura de São Domingos; pela procedência parcial de denúncia apresentada por Dilson Oliveira Cruz contra a Prefeitura de Riachuelo, acerca de utilização indevida de recursos públicos, de interesse de Cândida Emília Vieira Leite, aplicando multa de R$ 1.240,67; pelo provimento parcial, com multa de R$ 1 mil, de Recurso de Reconsideração interposto por Jaldilene Florentino Pereira, ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá; e pela improcedência de Ação Rescisória da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Enoque Salvador de Melo.

A conselheira votou também pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis; pela iliquidez das Contas Anuais da Prefeitura de Neópolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Carlos Roberto Guedes de Souza, Felipe Feitosa Barreto e Marcelo Guedes Souza; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Capela, do exercício 2013, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto, e de Divina Pastora, do exercício 2014, de interesse de Sylvio Mendonça Cardoso; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Itabaianinha, do exercício 2011, de interesse de Josefa Pinheiro de Jesus, e pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Arauá, do exercício 2011, de interesse de Otávio Luis Cardoso Oliveira, com glosa de R$ 1.601,60.

Susana Azevedo decidiu, ainda, pela regularidade das Prestações de Contas Anuais 2016 da Câmara de Pirambu, de interesse de Juarez de Deus Alves, do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública de Sergipe, de interesse de Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, de interesse de Maria Cristina de Oliveira; bem como das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carira, do exercício 2015, de interesse de Leonel Batista Sequeira Blanco; do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, do exercício 2017, de interesse de Silvanira Souza Santos, e do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, do exercício 2017, de interesse de Carlos Alexandre Santos Costa; pelo arquivamento de Termos de Ajustamento de Gestão das Prefeituras de Canindé de são Francisco, de interesse de José Heleno da Silva, e de Ribeirópolis, de interesse de Antônio Passos Sobrinho, e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Telha, Laranjeiras, Ribeirópolis e Indiaroba.

E Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, do exercício 2015, de interesse de Maria Luci Silva e Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Saúde, do exercício 2012, de interesse de Antônio Carlos Guimarães Pinto, Joélia Silva Santos e Sílvio Alves dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo de Assistência Social de Graccho Cardoso, do exercício 2015, de interesse de Lucileide de Aragão Oliveira, e da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, do exercício 2015, de interesse de Ezio Prata Faro, com multa de R$ 2 mil; e pelo arquivamento de denúncia da Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva e Cohidro.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiro Luiz Augusto é eleito presidente do Tribunal de Contas de Sergipe

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro irá presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2020/2021. Eleito por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira, 7, ele sucede o conselheiro Ulices Andrade, que exerce a função no atual biênio.

A solenidade de posse ocorrerá no próximo dia 9 de dezembro, no auditório do Tribunal, embora o exercício do mandato se inicie apenas em janeiro de 2020.

“Em nossa gestão, o Tribunal de Contas continuará cumprindo com todo rigor e determinação a sua missão constitucional de fiscalização e controle das contas públicas, mas também atuará de forma colaborativa junto aos seus jurisdicionados promovendo ações instrutivas, treinamento e reciclagem técnica dos servidores públicos”, afirmou o presidente eleito.

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Também foram eleitos para a nova Mesa Diretora a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que ocuparão a vice-presidência e a corregedoria geral, respectivamente.

A escolha do novo presidente do Tribunal mantém a tradição de seguir os critérios de antiguidade e rodízio. Luiz Augusto é o conselheiro há mais tempo na Casa entre os que ainda não a presidiram.

Ao se manifestar após ser eleito, o conselheiro indicou o conselheiro Carlos Pinna para a direção da Escola de Contas (Ecojan) no próximo biênio, bem como a conselheira Angélica Guimarães para a ouvidoria do TCE/SE. As indicações foram acatadas por unanimidade. 

Perfil

Bacharel em Ciências Econômicas, Luiz Augusto Ribeiro foi nomeado conselheiro do TCE/SE no dia 28 de março de 2011. Antes, desde 1º de fevereiro de 1983, exercia o cargo de conselheiro substituto.

Sua passagem pela vida pública inclui ainda um mandato como deputado estadual na legislatura de 1º de Fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983. Foi também Secretário de Estado da Administração e Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; além de já ter presidido a Codise e o Conselho de Administração do Ipes.
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Conselheira Susana Azevedo dialoga com membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 5, membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), que procuraram a Corte para questionar contratos de terceirização no âmbito do sistema prisional sergipano.

"Foi uma reunião importante, onde fomos muito bem recebidos, apresentamos nossos pleitos e a conselheira foi muito solícita", comentou o presidente do Sindpen, Wesley Souza.
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Susana Azevedo foi a relatora do processo que, em fevereiro de 2017, determinou a ativação do presídio do município de Areia Branca, já que a unidade se encontrava com estrutura física apta e havia superlotação nas unidades em operação.

Visando a celeridade na resolução do problema, o Tribunal autorizou o Governo a firmar contrato emergencial para suprir a operacionalização do presídio (incluindo a parte de recursos humanos), de modo a colocá-lo em atividade no mais breve espaço de tempo.
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Ao receber os agentes, a conselheira explicou os termos da decisão e orientou os sindicalistas a formalizarem sua manifestação por meio de protocolo que será analisado pela conselheira Angélica Guimarães, que é a atual relatora das contas da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

"Naquele momento vimos que para minimizar os efeitos da crise no sistema prisional era imprescindível a abertura do presídio de Areia Branca, já que estava pronto e sem funcionar; sobre o pleito atual do Sindicato, será protocolado e esta Casa certamente vai apreciar e dará um retorno à categoria", conclui a conselheira.

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Conselheiro Ulices Andrade recebe presidente do Conselho Regional de Psicologia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta nesta terça-feira, 5, o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP19), Naldson Melo.

A visita de cortesia teve o intuito de estreitar as relações entre o órgão e o conselho, visando futuras parcerias e cooperações. Naldson Melo assumiu a presidência do CRP há cerca de um mês e, de acordo com ele, ainda que o CRP seja uma autarquia federal - portanto, sujeito às normas do Tribunal de Contas da União - as parcerias com o TCE podem ter um caráter pedagógico.
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“Entendemos que precisamos de um entrelaçamento entre instituições, ainda que o TCE não tenha vinculação direta com o CRP, podemos estabelecer parcerias proveitosas para as duas instituições. Nos colocamos à disposição para o Tribunal no que seja necessário, para consultas sobre a prática da psicologia, ou para compartilhar informações com os funcionários do TCE. É muito importante firmar esta ponte entre as instituições para que tenhamos conteúdos que possam circular entre os dois lados”, explicou.
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Tribunal de Contas debate elaboração de manual de controle interno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) tem debatido junto aos jurisdicionados a elaboração de um manual unificado de controle interno para utilização nos órgãos municipais e estaduais de Sergipe. 

A novidade tem como parâmetro iniciativa da conselheira Susana Azevedo, que já assinou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no âmbito do Controle Interno com 14 municípios da área de controle e inspeção sob sua responsabilidade, sendo a adoção dos manuais uma das exigências.

Já na última quinta-feira, 31, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, esteve à frente de reunião na qual representantes do município de Rosário do Catete apresentaram seu manual - fruto do TAG assinado -, que poderá servir de modelo para os demais.  
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Na ocasião, a Diretoria Técnica da Corte tomou a iniciativa de uniformizar procedimentos, de modo que foi composta a comissão de elaboração do Manual de Controle Interno para os órgãos e poderes municipais e estaduais de Sergipe, cuja coordenação terá como responsável o coordenador de Controle Interno do TCE/SE, Fábio Silva.

"Serão consolidadas todas as informações apresentadas para serem formatadas num único manual para atender municípios de grande e pequeno porte, órgãos municipais, estaduais e demais poderes. Além da formação da referida comissão, foi estabelecido cronograma para demais reuniões e outras tratativas operacionais", destacou.
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Também farão parte da comissão membros dos municípios envolvidos, como secretários municipais, incluindo Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, bem como da Secretaria de Estado da Transparência e Controle.  

Em meio aos presentes na reunião estava o presidente da Associação dos Profissionais de Controle Interno do Estado de Sergipe (ACISE) e secretário de Controle Interno de Nossa Senhora do Socorro, Valter de Souza.




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Conselheiro Carlos Pinna profere palestra no Encontro Nacional dos Conselhos de Educação

O conselheiro Carlos Pinna de Assis, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), participou nesta segunda-feira, 4, do XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Teatro Tobias Barreto. O evento tem organização da União Nacional dos Conselhos de Educação (Uncme)

Pinna compôs a mesa “Apoio, cooperação e fiscalização dos Tribunais de Contas”, mediada por Ismail Cortez, vice-presidente pela região Norte da Uncme. Junto ao conselheiro, formaram a mesa a conselheira Carolina Costa (TCE/BA) e o presidente do comitê técnico de educação do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Cézar Miola (TCE/RS).
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De acordo com Humberto Gonzaga, presidente da Uncme, o objetivo de abordar esse tema “é afinar o processo de parceria dos conselheiros municipais de educação com os Tribunais; em Sergipe isso já vem acontecendo. Os conselheiros estão definindo pautas que serão aplicadas em 2020, nas quais os conselhos de educação terão importância fundamental no acompanhamento das politicas públicas executadas em todos os municípios”.

As apresentações trataram do papel dos Tribunais de Contas na área da educação, enfatizando que a fiscalização é uma parte deste, mas que o incentivo a boas políticas públicas em educação também é um trabalho efetivo dos TCs. De acordo com Carlos Pinna, o TCE/SE está envolvido com os conselhos de educação há muitos anos, ainda na criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), depois substituído pelo Fundeb.
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“A aproximação do Tribunal sergipano com os educadores vem de 22 anos atrás e temos a alegria de presenciarmos que essa atividade frutificou. Estamos hoje com centenas de educadores de todo o país a trocar experiências para melhorar a educação, em favor da sociedade sergipana e brasileira. Temos conselhos muito eficientes e mesmo o controle social, que ajudam o TCE na fiscalização da educação, eficiência, comparecimento, merenda, transporte escolar. Os conselhos funcionam muito bem e, funcionando bem, a educação avança”, explicou.

A conselheira Susana Azevedo, que vem atuando de maneira incisiva na área da educação, acredita que sempre há mais a se fazer. “Desde 2014, os Termos de Ajustamento de Gestão têm contribuindo para melhorar a qualidade da gestão da educação nos municípios e no estado. Promovemos vários cursos com participação de gestores e conselheiros, criamos o pacto para a educação com vários outros órgãos, como ministérios públicos Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Uncme, dentre outros atores que trabalham com educação no estado e estão incluídos nesse pacto. Esperamos encerrar 2019 com uma coordenação para fiscalização da educação que funcionará todos os dias do ano”, contou.
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Além da fiscalização, os Tribunais atuam em rede com projetos incentivados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), como o Plano Nacional de Educação e o TCEduca. 

“Os TCEs são articulados pelo IRB em trabalhos de mobilização, projetos e sugestões, sempre respeitando as particularidades locais de cada Tribunal. Nosso eixo condutor é o Plano Nacional de Educação e os planos locais; a partir de um acordo de cooperação assinado com o Ministério da Educação, ainda em 2016, sugerimos uma matriz de fiscalização para os Tribunais de Contas; desenvolvemos, também, a ferramenta TCEduca, que permite o monitoramento de algumas metas do Plano. Temos feito avaliação das redes municipais, com mapeamento de boas práticas para apresentarmos referências que possam ser estudadas e sirvam de exemplo; este trabalho deve ser disponibilizado no próximo ano”, detalhou o conselheiro Miola.
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Santa Dulce: Autoridades buscam meios de estimular turismo religioso em Sergipe

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta sexta-feira, dia 1º, a audiência pública “Santa Dulce e o turismo religioso em Sergipe”. Autoridades de diversos órgãos públicos e entidades religiosas compareceram à reunião com o intuito de mobilizar esforços na criação de um roteiro turístico com atividades que remetam à passagem da santa pelo estado.
 
Na ocasião, estiveram presentes o presidente do TCE, Ulices Andrade; os conselheiros Carlos Pinna, Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães; o governador do Estado, Belivaldo Chagas; os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e de São Cristóvão, Marco Santana; além do arcebispo da capital, Dom João José da Costa, dentre outras autoridades civis e eclesiásticas envolvidas no mesmo objetivo.
 
Durante a audiência, foram detalhados os principais projetos que irão viabilizar de maneira concreta a inserção de Sergipe na rota do turismo religioso, como a criação de um caminho de peregrinação, eventos e, principalmente, melhorias estruturais, como obras em estradas que levarão os turistas até São Cristóvão, cidade onde a santa, ainda conhecida como Maria Rita, estudou teologia, fez o seminário e adotou o nome de sua mãe – Dulce - como seu.
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 A cooperação entre os presentes nos projetos, de acordo com o governador, deverá tratar da “emoção que envolve a proximidade com a santa sem deixar de lado a razão, necessária para consolidarmos as obras, os planos e as parcerias que serão importantes para captação e aplicação de recursos para fortalecimento do turismo em Sergipe”, declarou Belivaldo.
 
O papel do TCE
O Tribunal possui como tradição a contribuição em causas de valor cultural e histórico que possam ser revertidas em políticas públicas importantes para a sociedade, como, por exemplo, as ações em torno da preservação da capela centenária de Nossa Senhora de Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, e do Hotel Palace. Pensando nisto e na oportunidade de desenvolvimento econômico e turístico do estado, Carlos Pinna destacou a contribuição da Corte de Contas em sediar a audiência desta sexta.
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“Desde a sua fundação, há quase 50 anos, o TCE tem primado por apoiar manifestações culturais e históricas de sergipanidade. No caso da Santa Dulce, ela é uma santa baiana, mas uma santa sergipana também, pois foi aqui que ela tornou-se freira. O Tribunal de Contas auxilia, então, neste trabalho que não é apenas religioso, mas religioso, cultural e histórico, em favor de toda a sociedade sergipana; uma grande oportunidade de crescimento econômico e turístico”, explicou.
 
O Arcebispo Dom João José da Costa vê a parceria com o Tribunal como um fator que fortalece a iniciativa. “O TCE abriu as portas para nos acolher e está somando-se a nós, com esta contribuição. É algo que nos fortalece para darmos passos consolidados para que esta grande obra, sonhada por tanta gente, em tantas instituições, possa se concretizar. O caminho de Dulce tem, além da dimensão da fé, para os devotos, uma perspectiva cultural, pois recorda uma grande mulher de belas ações. As iniciativas contribuirão para o fortalecimento da fé das pessoas e, também, em tudo de positivo que as ações podem gerar no crescimento turístico e cultural do estado”.

Também estiveram entre os presentes no encontro o senador Rogério Carvalho, o deputado federal Fábio Henrique e o deputado estadual Luciano Pimentel.
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TCE e MP de Contas debatem alternativas para melhoria da Educação em Sergipe

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto Bandeira de Mello, fizeram parte do painel “Administração, Controle Social e Financiamento da Educação” no IX Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), realizado nesta sexta-feira, 1, no auditório do Real Praia Hotel.

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A primeira palestra foi ministrada pela conselheira Susana Azevedo que destacou o trabalho do Tribunal de Contas para melhorar o nível da Educação em Sergipe. “Desde 2014, estamos fazendo este trabalho, melhorando a Educação através dos TAG`s (Termo de Ajustamento de Gestão), fazendo inspeções nesta área. Recentemente, criamos o Pacto pela Educação, envolvendo vários órgãos fiscalizadores para que Sergipe ocupe um patamar melhor na Educação do país. Hoje, Sergipe lidera o pior índice do Brasil. Nós não podemos ficar parados com isto que está acontecendo. Temos que fazer alguma coisa para melhorar a Educação e ir atrás dos resultados. Os recursos são gastos todos os meses, mas não estamos tendo o resultado que realmente a gente merece”, disse Susana. 

A conselheira apresentou um vídeo mostrando a diferença entre o Brasil e a Coréia do Sul em relação à política de educação, provando que não é uma questão apenas de quantidade de investimento, mas de eficiência. Divulgou outro vídeo mostrando a importância do lado psicoemocional da educação dos alunos. E destacou o papel dos conselheiros municipais de fazer o controle social, de estar junto da comunidade, ouvir reclamações e fazer com que a educação seja impulsionada.
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Experiências do MP de Contas
Na sua explanação, o procurador-geral do MP de Contas, Bandeira de Mello, fez um balanço da experiência do MP na área da Educação. “Tanto o Tribunal de Contas como o Ministério Público de Contas têm uma participação importante na Educação seja fomentando o tema, seja aglutinando setores como Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Uncme, Fames (Federação dos Municípios do Estado de Sergipe), Secretaria de Estado da Educação e outros órgãos de controle. E este evento é importante para trazer esta experiência e capacitar os conselheiros municipais de educação que são peças-chave importantíssimas para o desenvolvimento da educação em no nosso estado”, disse o procurador-geral.  
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O presidente da Uncme, Manoel Humberto, afirmou que o Tribunal de Contas e MP de Contas são parceiros fundamentais para que Sergipe possa atingir as metas estipuladas pelo Governo Federal, Estadual e Municipais. “O apoio do Tribunal é imprescindível, principalmente, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e aos Sistemas Municipais de Educação para que tenhamos uma Educação de qualidade em todos os sentidos possíveis”, disse Humberto, salientando o trabalho da conselheira Susana Azevedo na área da Educação.  

A mesa do painel contou ainda com as presenças do presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e prefeito de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante; do prefeito de Tomar do Geru, Pedrinho de Balbino; e da prefeita de Capela, Silvany Manlac.

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Audiência pública "Santa Dulce e o turismo religioso em Sergipe" ocorre nesta sexta

Ocorrerá no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta sexta-feira, dia 1º, a partir das 9h, a audiência pública "Santa Dulce e o turismo religioso em Sergipe", cujo objetivo é mobilizar entidades, órgãos e instituições para a criação de um roteiro com atividades que remetam à passagem da primeira santa brasileira pelo estado de Sergipe.

A ação tem à frente a Arquidiocese de Aracaju, com os apoios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Governo de Sergipe e das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão.

Nascida na Bahia, foi no município sergipano de São Cristóvão que Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes virou freira e recebeu o nome de Irmã Dulce, em homenagem a sua mãe. 

Outros aspectos ligam a Santa ao Estado, como o fato de o primeiro milagre reconhecido pelo Vaticano ter sido no município de Itabaiana. Já em Aracaju, no bairro Aruana, fica localizada a primeira paróquia a levar o nome de Irmã Dulce.

Para o conselheiro Carlos Pinna, que é um dos entusiastas do encontro, a canonização de Irmã Dulce criou uma "janela de oportunidade" que pode colocar Sergipe na rota dos fiéis que buscarão vivenciar sua trajetória.

"É uma Santa baiana, mas também sergipana, que registra nas suas cartas e no seu livro de memórias o bem que fez a ela essa passagem aqui por Sergipe", afirma o conselheiro.​
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

Nesta quinta-feira, 31, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 28 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Maria Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Propriá (2012), de responsabilidade de José Américo Lima; votou pelo improvimento de recurso de reconsideração em processo de 2015 das contas da Câmara Municipal de Pinhão, na gestão de Bismarck Oliveira Chagas; pela regularidade, com ressalvas, das contas anuais da Câmara Municipal de Aracaju (2013), responsabilidade de Vinícius Porto.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo (2012), de interesse de Maria José Feitosa de Souza Silva; arquivou representação formulada pela Controladoria Geral do Estado sobre convênio da Secretaria do Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, em 2006. Votou em bloco pela autuação de manifestação de interesse de Star Networks Comércio, referente à Fundação Hospitalar de Saúde e de ofício do TCE, de interesse da Empresa Municipal de Serviços Urbanos e Ministério Público de Contas.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$2 mil das contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela (2014), responsabilidade de Ezequiel Henrique Santos Leite; pela improcedência de denúncia do Sintese, sobre supostos atrasos nos salários de profissionais da educação, tendo, como consequência, o seu arquivamento; decidiu pelo provimento do recurso de reconsideração referente a período de inspeção de julho a dezembro de 2011 da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse da ex-prefeita Evanira do Nascimento Barreto.

A conselheira ainda decidiu pela improcedência de representação da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, responsabilidade da Associação Produtiva e Educativa de Capacitação, interesse de João Francisco da Cunha e Multicoob Brasil; também pela improcedência de representação formulada pelo Prefeito de Pedra Mole, João José de Carvalho Neto e de interesse de Cleverton Santos, ex-prefeito; pela autuação de representação da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, interesse do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou como regulares, com ressalvas, as contas anuais da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo (2015), responsabilidade de José Gilton da Costa Meneses, com aplicação de multa de R$ 2 mil; como improcedente a rescisória interposta pelo ex-prefeito de Riachuelo, Aldebrando de Menezes Leite, contra decisão de 2017 da Segunda Câmara.

A conselheira ainda julgou como regulares, com ressalvas, as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2014), de interesse de Francielle Andrade Costa Souza; como procedente representação da Prefeitura Municipal de Boquim, denúncia do Ministério Público de Contas sobre despesas envolvendo o município, o Instituto de Projetos e Apoios Sociais do Brasil (Ipasb) e Jean Carlos Nascimento Ferreira, com aplicação de multa de R$ 5 mil; e pela autuação de denúncia contra a Prefeitura de Canindé de São Francisco, do Sintese, sobre atraso de salários de profissionais de educação, referentes a outubro de 2017.

Durante a sessão, foram consideradas regulares as contas anuais dos Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita (2013); Prefeitura Municipal de Pedra Mole (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2014); Ministério Público (2018); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moita Bonita (2016); Banco do Estado de Sergipe (2013, 2014); Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2014); Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu (2015); e Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (2016)
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Tribunal de Contas explica funcionamento do órgão para estudantes de Direito

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), realizou nesta quinta-feira, 31, mais uma edição do TCE Cidadão. Desta vez, participaram alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes, das turmas de Direito Administrativo II e Teoria Geral do Processo. Eles estiveram acompanhados do professor e servidor do TCE, Guilherme da Costa Nascimento. 

Além de acompanharem os julgamentos da primeira parte da sessão do Pleno, os alunos assistiram à palestra "Conhecendo o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, ministrada pela analista de Controle Externo II, Shara Christina Lessa.
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“De uma forma didática, mostramos aos acadêmicos de Direito o funcionamento dos Tribunais de Contas, quais são e quantos são, e as diferenças de cada um. Quero destacar a importância do Projeto TCE Cidadão que tem o objetivo justamente de apresentar aos estudantes a prática do exercício de controle externo”, declarou a palestrante, agradecendo à Ecojan pela oportunidade de uma servidora da área técnica poder instruir os alunos neste projeto.
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Para o professor Guilherme Nascimento, o TCE Cidadão fomenta o acesso dos alunos à prática processual. “É importante também em aproximar o Tribunal de Contas a sociedade e, por conseguinte, aos alunos de Direito. A área de Direito Administrativo, por exemplo, vem despontando no cenário brasileiro e internacional, mas esta parte específica de prestação de contas ainda padece de profissionais que se sensibilizem de atuar nesta área”, observa o professor.  

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Focco/SE vai apurar se órgãos de Sergipe possuem mecanismos de prevenção à corrupção

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Sergipe (Focco/SE) realizou mais uma reunião na manhã desta terça-feira, 29, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), com o intuito de dar prosseguimento à implantação da Estratégia de Combate à Fraude e à Corrupção - trabalho nacional organizado pelas Redes de Controle da Gestão Pública.

“Esta Estratégia consiste no mapeamento dos mecanismos que as entidades possuem para a prevenção às ações de fraude e corrupção. Vamos mapear os mecanismos de integridade e prevenção à corrupção de todos os órgãos e entidades do estado nos níveis municipal, estadual e federal para ter um diagnóstico e mostrar para a sociedade como nossas organizações estão e a partir daí implementar ações que as tornem menos suscetíveis a estas ações de fraude”, explica o coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza.

Neste primeiro momento, o Focco/SE está coletando informações sobre os responsáveis pelo controle interno e contabilidade dos municípios e entidades para receberem os questionários de avaliação dos instrumentos de integridade e governança.

“É um questionário muito simples; são 49 questões que podem ser respondidas em menos de duas horas, mas que ficarão disponíveis por cerca de três meses para que as entidades possam, a partir das respostas do formulário, perceber se possuem ou não estes mecanismos de integridade que irão compor o mapeamento”, esclarece o coordenador.

Outros pontos

Na reunião, decidiu-se ainda elaborar um calendário de ações de educação para universitários, dividido entre eventos pontuais menores, por disciplina e turmas de diversas áreas de formação, além de um evento maior, envolvendo alunos de várias instituições de ensino.

Discutiu-se também a organização de um evento, promovido pelo Focco/SE, alusivo ao Dia de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Além do coordenador do Focco/SE, estiveram presentes na reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, a promotora de Justiça, Ana Paula Machado, a diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica, e a representante da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, Sheila Feitosa.

Focco/SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além da Controladoria-Geral da União e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, além da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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Tribunal de Contas julga 57 processos na Segunda Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 57 processos na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 30, que contou com a presidência da conselheira Angélica Guimarães e com as presenças dos conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador José Sérgio Monte Alegre. 

Carlos Pinna votou pela aplicação de multa de R$ 9 mil, em processo da Prefeitura de Tobias Barreto, do exercício 2016, de interesse do gestor Adilson de Jesus Santos, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no prazo estabelecido. 

Angélica Guimarães julgou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração da ex-secretária municipal de Assistência Social de Capela, Sônia Regina Penalva Costa; e pelo provimento do recurso de reconsideração relacionado à Prefeitura Municipal de Neópolis, cujo interessado é Marcelo Guedes Souza.

Susana Azevedo votou pela iliquidez das contas de recursos de convênio nº 100.038/08, em relação à construção da Clínica de Saúde da Família no município de Tomar do Geru, cuja interessada é Iara Soares Costa. 

Na sessão, houve ainda julgamentos de auto de infração, pela legalidade de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); além de pensão previdenciária ou especial, e reforma ou transferência para reserva remunerada. ​
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TCE capacita servidores de mais oito municípios com foco na melhoria das gestões

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, realizou novo treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019 com servidores de mais oito municípios sergipanos, nesta terça-feira, 29, no miniauditório da Escola de Contas. A ação objetiva promover conhecimentos técnicos, teóricos e práticos para o preenchimento correto dos questionários do IEGM.

Desta vez, a capacitação, conduzida pela assessora de Planejamento do Tribunal, Adenilde Tavares, e pelo gerente de projetos, Wallace Hora, atendeu aos municípios de Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe, Gararu, Nossa Sra. de Lourdes, Feira Nova, Cumbe e Nossa Sra. das Dores.

A próxima rodada de treinamento acontecerá na segunda-feira, 4, e alcançará os servidores municipais de Canindé de São Francisco, Nossa Sra. da Glória, Ribeirópolis, Itabaiana, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo e Moita Bonita. Além destes municípios, todos os outros 74 municípios sergipanos passarão por esta capacitação até o mês de dezembro.

As inscrições para o treinamento devem ser feitas através do e-mail da Escola de Contas: ecojan@tce.se.gov.br, já com os nomes dos quatro servidores municipais escolhidos pela Prefeitura e os respectivos CPFs.

Gestão Pública

O IEGM permite ao Tribunal de Contas e aos municípios jurisdicionados medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. Além disto, proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a autoavaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.
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​Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 63 processos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) julgou 63 processos na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira, 29. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.
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Durante a sessão, o conselheiro Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, em processo sobre relatório de inspeção na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Lourdes (2014, responsabilidade de Fábio Silva Andrade), com aplicação de multa de R$2 mil. Votou pela irregularidade no processo derivado de relatório de inspeção na Prefeitura de Cristinápolis (2015, responsabilidade de Raimundo da Silva Leal), com aplicação de multa de R$10 mil e glosa de R$150, com multa de 10% sobre este valor.

Clóvis Barbosa julgou como procedentes os processos de autos de infração das prefeituras de Riachão do Dantas e de Arauá, de interesse de Gerana Gomes Costa Silva e José Ranulfo dos Santos, respectivamente. Em ambos os processos foi aplicada multa de R$ 6.203,36 aos responsáveis por não responderem as solicitações do TCE.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$2 mil em processo de relatório de inspeção no Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (janeiro/2017).

Os conselheiros e o conselheiro-substituto também julgaram processos de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Votaram pela legalidade, sob ou regime de paridade, revisão anual e pagamento retroativo. Houve arquivamento de um processo de aposentadoria, por razão de duplicidade.
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Servidor do TCE participa de Curso de Análise de Dados promovido pelo TCE/RJ

O servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Enedino Silveira, foi o representante da Tribunal no Curso de Análise de Dados, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 21 a 25 de outubro.

O treinamento surgiu de uma proposta do TCE/RJ à Rede Nacional de Informações Estratégicas (InfoContas) e à Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para difundir a linguagem.

O curso, ministrado por sete servidores do TCE/RJ, foi dividido em dois módulos: “Introdução ao R para tratamento de dados” e “Utilização de Ferramentas de Análise de Dados no apoio ao Controle Externo”. 

* Com informações do TCE/RJ
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TCE expede cautelar suspendendo Processo Seletivo Simplificado da FHS

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acolheu, no Pleno dessa quinta-feira, 24, o pedido de emissão de medida cautelar formulado pela Coordenadoria Jurídica, determinando a suspensão, por 30 dias improrrogáveis, de três Processos Seletivos Simplificados (PSS’s) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para contratação de 1.262 profissionais.

O Tribunal de Contas, por meio da COJUR, analisará, de forma aprofundada, a denúncia de possíveis irregularidades na contratação de pessoal. O relator do processo TC/014189/2019 é o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Além da suspensão do PSS, o gestor da FHS deverá encaminhar, em até cinco dias, toda a documentação que integra os procedimentos seletivos simplificados, acompanhada das justificativas que ampararam a publicação dos Editais 01/2019, 02/2019 e 03/2019, especialmente, as relacionadas ao cumprimento dos requisitos da excepcionalidade e da urgência.

Seguindo a conclusão técnica da Coordenadoria Jurídica, a decisão do colegiado, conforme voto do conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, entendeu que deve ser feito levantamento da carência de profissionais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao processo de denúncia foi juntada a provocação feita pelo conselheiro Clóvis Barbosa, em sessão, que explanou sobre a situação da FHS em relação ao processo que está sob sua responsabilidade TC 101529/2017, inclusive, informando que a fundação não mais possui autonomia financeira e administrativa, o que lhe retira a competência para realizar licitação e concurso público.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 44 processos e cinco protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 24, sob presidência do conselheiro Ulices Andrade e posteriormente do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Participaram ainda os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, o conselheiro Carlos Alberto decidiu pelo provimento parcial de recurso de reconsideração relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Gleyse Silva de Araújo, com diminuição de multa para R$1.500. Votou pela irregularidade das contas anuais de 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, de interesse de Daniel Rezende Campos Silva. Votou pela regularidade com ressalvas da prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2010), de responsabilidade de Maria Lúcia Falcón.
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Carlos Pinna rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores (2012), de responsabilidade de José Ronaldo Calixto; votou pela regularidade com ressalvas das contas da Secretaria do Estado do Governo (2013), reponsabilidade de Pedro Marcos Lopes.

Clóvis Barbosa admitiu a rescisória, votando no mérito pela procedência parcial de processo da Câmara Municipal de Itabaianinha, interposta por João Araújo Nascimento Filho, excluindo R$4.680,76 do valor da glosa. Decidiu pelo provimento parcial de pedido de reexame de Antônio Fernandes Rodrigues Santos, ex-prefeito de Monte Alegre, alterando parecer prévio para aprovação com ressalvas das contas.

Luiz Augusto julgou como regulares com ressalvas, com multa de R$2mil, as contas anuais da Câmara Municipal de Umbaúba (2014), responsabilidade de Carlos Alexandre Santos Costa.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento do recurso de reexame interposto por Gilson Guimarães Barrozo em processo da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco; pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2012 da Prefeitura Municipal de Aracaju, interesse de Edvaldo Nogueira Filho; também regulares com ressalvas, mas com multas de R$1240,67, foram as contas anuais da Câmara Municipal de Porto da Folha (2015) e do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2014). 

Ela decidiu também pela irregularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Boquim (2014), com multa de R$3mil, responsabilidade de Dilma Ávila Silva Fontes Barbosa; pela regularidade com ressalvas das contas do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2015), interesse de José Erivaldo Mendes, Maria Luci Silva e Marta de Sousa Leão.
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Outros processos
Os conselheiros decidiram pela regularidade das seguintes contas: Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2010); Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard  (2014); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2013); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2014); Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte (2013); Câmara Municipal de Carira (2016); Câmara Municipal de Malhador (2017); Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy (2017); e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2016).

Votaram ainda pela regularidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Estância (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2016); Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2017); Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Intanhy (2017); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (2016); Secretaria de Estado da Casa Civil (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2014); Fundo de Incentivo à Arrecadação (2014); Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2015); Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2015); Fundo Municipal de Saúde de Siriri (2015); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2014); Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (2014); Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois (2015); e Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2016).

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Conselheiros julgam 116 processos em sessões das duas câmaras do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 116 processos entre esta terça e quarta-feira, dias 22 e 23, nas sessões das duas câmaras. A Primeira, com 56 julgamentos, foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as presenças dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Já a Segunda Câmara, com 60 decisões, foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com as participações dos conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo, e do conselheiro substituto Francisco Evanildo, e do procurador José Sergio Monte Alegre.

Destaque para o processo do relator Carlos Pinna que julgou pela irregularidade do relatório de inspeção da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, cujo interessado é Alexsander Oliveira de Andrade, punido com glosa superior a R$ 43 mil, além de multa sobre a glosa. 

Como resposta aos pedidos de vistas dos recursos de reconsideração, cujo relator é o conselheiro substituto Francisco Evanildo, o conselheiro Carlos Pinna votou pelo improvimento com manutenção da multa ao ex-gestor da Prefeitura Municipal de São Francisco, Ricardo José Roriz Silva Cruz; e provimento ao recurso relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, sob responsabilidade de Valdenice Vieira de Matos. As duas decisões foram as mesmas do relator. 

Primeira Câmara
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Luis Alberto votou pela regularidade com ressalvas do período auditado de janeiro de 2007 da Câmara Municipal de Propriá, de interesse de José Aelson dos Santos, multado em R$ 2 mil. O conselheiro julgou pela regularidade com ressalvas também o período auditado entre janeiro e dezembro de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros, sob responsabilidade de Joacir Souza Santos, que foi multado em R$ 2 mil.

Clovis Barbosa julgou pelo procedimento parcial do recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de São Francisco, Altamiro Nascimento, contra a decisão do Tribunal 28591/2016, excluindo assim a multa administrativa e a multa sobre a glosa (devolução). 

Nas duas sessões foram julgados ainda processos de aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como revisão de proventos e pensões.  


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Conselheiro Ulices Andrade recebe Dom Mario Rino Sivieri

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete o bispo emérito da Diocese de Propriá, Dom Mario Rino Sivieri, durante a manhã desta quarta-feira, 23.

Na ocasião da visita, dom Mario apresentou ao presidente alguns projetos da Fazenda Esperança, da qual é o diretor espiritual. A Fazenda funciona há 30 anos como comunidade terapêutica para recuperação de dependentes químicos e a reinserção deles na sociedade. O bispo emérito explicou que a comunidade sobrevive com ajuda de doações e divulgou alguns trabalhos que são responsáveis pelo sustento financeiro da Fazenda, como a venda de agendas.

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"A Fazenda tem que sobreviver pelo importante trabalho que é feito por lá. Temos a finalidade de recuperar, trabalhar juntos, conviver, levar palestras aos mais de 60 internos homens e 25 mulheres. A parte masculina completou 30 anos e a feminina 25, muitos já passaram por lá com o problema das drogas e conseguiram sair recuperados, é um trabalho que dá frutos. Fico muito feliz em poder conversar com o TCE sobre os projetos que temos".

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Tribunal de Contas lança nova versão do Portal dos Jurisdicionados

​Desde segunda-feira, 21, a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal de Contas de Sergipe disponibiliza, em seu site na Internet, a nova versão do Portal do Jurisdicionado. A principal novidade é que, além dos jurisdicionados, a sociedade em geral poderá única e exclusivamente protocolar documentos através deste canal, dispensando a necessidade de deslocamento à sede do órgão.

No decorrer desta semana, até a próxima sexta-feira, 25, toda a pessoa que se deslocar ao TCE/SE para protocolar qualquer documentação, será orientada a realizar o procedimento através do portal utilizando um computador disponibilizado nas instalações do tribunal. Após este prazo, o procedimento deverá ser realizado fora da sede do órgão.

Para acessar o portal, o cidadão necessita estar previamente cadastrado junto ao TCE/SE. O procedimento pode ser realizado na tela de acesso disponível no endereço eletrônico https://www.tce.se.gov.br/sagres-producao.

Serão solicitados dados de identificação e cópias digitalizadas de documentos pessoais. Em seguida, um e-mail de confirmação é encaminhado ao usuário para continuidade ao processo de credenciamento. Com os dados encaminhados pelo usuário, uma equipe de técnicos do tribunal realizará a análise e conclusão do cadastro. Ao final, o usuário será notificado novamente por e-mail da aprovação e seu acesso ao portal estará liberado.

Esta ação visa à eliminação dos protocolos encaminhados via guichê, uma vez que após a implantação dos sistemas de processos eletrônicos e-TCE e o Portal de Jurisdicionado, houve uma redução significativa da entrada desse tipo de expediente na sede do tribunal.

Economia
Como resultado, é gerada uma economia significativa, tanto para o TCE/SE como suas unidades jurisdicionadas, reduzindo custos de operação, logística e pessoal. Além disso, a transparência e facilidade de acesso às informações processuais do órgão ficou muito maior. Os usuários credenciados poderão criar protocolos, consultar informações, responder e acompanhar comunicações processuais (diligências, citações, etc.), além de ter acesso a todos os dados de um processo, com a opção de download de documento integral do mesmo.

“Toda vez que for gerada uma comunicação processual, seja citação para um cidadão ou uma diligência para a unidade jurisdicionada, os respectivos usuários poderão visualizar e responder às mesmas através do Portal do Jurisdicionado”, explica o coordenador da DMT, Miguel Melo.

“Com esta inovação, o cidadão contará com uma maior segurança jurídica para atender às solicitações do TCE/SE em tempo hábil, uma vez que o mesmo estará protocolando e autenticando eletronicamente os dados encaminhados pelo portal”, completa Miguel, informando ainda que num prazo máximo de 24 horas, o corpo técnico responsável pela triagem dos protocolos recebidos, já terá analisado e dado o devido encaminhamento ao expediente.
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TCE treina servidores de nove municípios para preencher corretamente questionários do IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, realizou a quarta rodada de treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019 com servidores de nove municípios sergipanos, nesta segunda-feira, 21, no miniauditório da Escola de Contas. 

O evento, que tem como objetivo promover conhecimentos técnicos, teóricos e práticos para o desenvolvimento correto de preenchimento dos questionários do IEGM, conta com a instrução da assessora de Planejamento do TCE, Adenilde Tavares, e o gerente de projetos, Wallace Hora.
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“O treinamento dá orientações aos gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários e no seu preenchimento”, pontua a assessora de Planejamento, destacando a participação de servidores de áreas diversas dos municípios, como Controle Interno, Planejamento, Saúde e Educação.

Os servidores treinados nessa edição foram de Muribeca, Malhada dos Bois, Cedro de São João, Telha, Amparo de São Francisco, Canhoba, Aquidabã, Itabi e Graccho Cardoso. 

De acordo com Isabelita Barreto, representante de uma empresa que presta serviço de assessoria no Controle Interno do município de Malhada dos Bois, a cada ano está sendo mais fácil preencher os questionários do IEGM. “Nos primeiros anos, o preenchimento foi um pouco no susto, mas com o passar do tempo tivemos mais esclarecimentos e agora está mais tranquilo preencher os questionári​os com todas as informações corretas... o nosso maior problema é na parte de planejamento e tecnologia, então acaba tendo uma avaliação baixa nestas áreas. É importante o Tribunal fazer capacitação nesta área e conscientizar os gestores”, explica Isabelita. 

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Municípios alcançados
Até o momento já foram treinados servidores de 26 municípios, mas até o final do ano contemplará todos os municípios sergipanos. A próxima rodada será terça-feira, 29, e alcançará os municípios de Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe, Gararu, N. Sra. de Lourdes, Feira Nova, Cumbe e N. Sra. das Dores. 

As inscrições para o treinamento devem ser feitas através do e-mail da Escola de Contas: ecojan@tce.se.gov.br, já com os nomes dos seis servidores municipais escolhidos pela Prefeitura e os respectivos CPFs.

O IEGM permite ao Tribunal de Contas e aos municípios jurisdicionados medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. Além disto, proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a autoavaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.

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Saúde da Mulher é tema de palestra ofertada pelo TCE aos servidores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos, promoveu a palestra “Saúde da Mulher: Como podemos manter a saúde com hábitos saudáveis e atenuar os processos de envelhecimento”, ministrada pelo médico Delmo Freire, nesta sexta-feira, 18, no auditório da Ecojan.
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De acordo com o coordenador de Serviço Médico e Odontológico do TCE/SE, Tiago Góes, o Tribunal tem buscado dar atenção à saúde dos servidores. “Saúde é fundamental! O servidor saudável produz mais, se sente bem consigo mesmo e se relaciona melhor com os colegas. Por isto, o Tribunal vem investindo cada vez mais nesta área”, declarou o coordenador.

A servidora Cristiana Salustino aprovou a iniciativa da Corte: “A palestra foi excelente. É uma forma de agregar conhecimento dentro do trabalho. Serve para abrirmos os olhos em relação a mantermos hábitos saudáveis e mostra que o Tribunal está preocupado com o bem-estar do ser humano, e estando bem o servidor trabalha muito melhor”, disse Cristiana.
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Na palestra, o médico - que faz parte do quadro de servidores do Tribunal - destacou a importância da alimentação saudável, bem como da prática de exercícios físicos e do descanso para se conseguir os objetivos em relação à saúde. 
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Ele ainda chamou atenção das pessoas que têm a rotina de dormir de madrugada, e alertou que deve se evitar comer sem fome, ter cuidado com os excessos nos finais de semana, com a falta de alimentos com pouca proteína e com um risco em especial: “É preciso ter muito cuidado com açúcar”.

Entre os presentes na atividade estava ainda a diretora Administrativa e Financeira do TCE, Ana Cristina Guimarães.
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Tribunal conclui fiscalização de portais da transparência das unidades estaduais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) divulgou mais um trabalho de fiscalização de portais da transparência em Sergipe. Desta vez, foram avaliados websites das administrações direta e indireta do Governo do Estado e de outros órgãos, como Tribunal de Justiça (TJ/SE), Ministério Público (MPE) Assembleia Legislativa (Alese) e Defensoria Pública, além do próprio TCE.

->Clique aqui e veja os resultados​

Em meio às conclusões, foi verificado que a média do Índice de Transparência das Unidades Estaduais passou de 4,6 em 2018 (deficiente) para 8,7 (satisfatório) em 2019. "Temos observado que nosso trabalho de fiscalização e orientação tem surtido efeito, já que as médias de transparência nos órgãos públicos sergipanos estão numa crescente", comentou o conselheiro-presidente, Ulices Andrade. 

A ação foi conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, que considerou na análise o período entre junho de 2018 e julho de 2019. Foram 49 fiscalizações, sendo 20 em secretarias de Estado e outras unidades da administração direta e 23 em unidades da administração indireta, entre autarquias, fundações e empresas.

"Vale destacar a disponibilidade do Tribunal para orientar as diversas unidades jurisdicionadas estaduais, sempre compartilhada com a equipe da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, a qual desenvolveu esforços importantes em busca de melhores resultados", comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Ao visitar os portais, o Tribunal avalia a disponibilização de itens referentes a estrutura organizacional, receita, despesa, licitações e contratos, relatórios, recursos humanos, serviço de informações ao cidadão, entre outros. A metodologia de trabalho utilizada segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Percentuais 

No âmbito do Poder Executivo, 43% das unidades obtiveram nível elevado de transparência (acima de 9,0); 48% encontram-se no nível satisfatório (entre 7,0 e 8,9) e 9% obtiveram índice considerado deficiente (menor que 7,0).

Foi constatado ainda que, ao contrário do ciclo de fiscalização anterior (2018), não houve unidade em nível crítico, com índices abaixo de 3,9, embora as empresas Deso e Sergás, segundo o relatório da Dceos, persistam em não divulgar folhas de pagamento, e já são objeto de processos em andamento no TCE.

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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 29 processos e seis protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 17, sob presidência do conselheiro Ulices Andrade e posteriormente do conselheiro Carlos Alberto. Participaram ainda os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A conselheira Susana Azevedo foi relatora dos processos cujas contas anuais foram consideradas irregulares da Câmara Municipal de Brejo Grande (2008), de responsabilidade de Adriano Feitosa; e de dois processos que resultaram nas contas anuais rejeitadas: Prefeitura Municipal de Arauá (2010), cujo interessada é Ana Helena Andrade; e Prefeitura Municipal de Tomar do Geru (2011), de interesse de José Adelmo Alves. Por sua vez, o conselheiro Clóvis Barbosa relatou o processo das contas anuais da Prefeitura Municipal de Aquidabã (2014), de interesse de José Carlos do Santos, que foi rejeitada.

Susana Azevedo votou pela procedência parcial da representação do procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes, em relação à Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo (2010), de interesse da ex-prefeita Maria Oliveira Lima. Foi aplicada glosa de R$ 191.680,98, em razão de pagamento antecipado por compensações previdenciárias que não foram homologadas, e multa de 10% sobre este valor.

A conselheira votou ainda pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Câmara Municipal de Simão Dias (2012), de responsabilidade de José de Souza Silva Filho; Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2014), cujos interessados são Antônio Bittercourt e Luiz Eduardo Alves de Oliva; Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis (2016), de interesse de Maria Lenilza Oliveira; e Fundo Municipal de Saúde de N. Sra. Da Glória (2016), de responsabilidade de Gilvânia Alves de Freitas.

Houve também 15 contas anuais consideradas regulares: Secretaria Estadual de Esportes e Lazer (2014), as Câmara Municipais de Maruim (2013), Brejo Grande (2015) e Japoatã (2015); do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2015), Estância (2016), e Frei Paulo (2016); do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2014), de Pirambu (2016), Canindé de São Francisco (2016), Itaporanga D’Ajuda (2016), N. Sra. Aparecida (2016), Indiaroba (2017) e Umbaúba (2017); e do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2016).
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Conselheiro destaca potencial de Sergipe como rota turística da Santa Dulce

​Para o conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a canonização da Irmã Dulce deverá abrir um novo roteiro turístico e o Estado de Sergipe tem grande potencial para ser inserido nesse contexto, já que foi no município de São Cristóvão que Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes virou freira e recebeu o nome de Irmã Dulce, em homenagem a sua mãe.  

Na sessão plenária desta quinta-feira, 17, Pinna chamou atenção para essa "janela de oportunidade" que pode colocar Sergipe na rota dos fiéis que buscarão vivenciar a trajetória da Santa Dulce dos Pobres. "É uma Santa baiana, mas também sergipana, que registra nas suas cartas e no seu livro de memórias o bem que fez a ela essa passagem aqui por Sergipe", comentou o conselheiro. 

Outros aspectos ligam a Santa ao Estado, como o fato de o primeiro milagre reconhecido pelo Vaticano ter ocorrido no município de Itabaiana. Já em Aracaju, no bairro Aruana, fica localizada a primeira paróquia a levar o nome de Irmã Dulce.

Conforme o conselheiro do TCE, a canonização poderá culminar no incremento da economia e de serviços, sobretudo com a ocupação de hotéis. "É uma vinculação que nos faz bem espiritualmente e fará muito bem também economicamente", destacou Carlos Pinna, citando dados do turismo religioso na Bahia, que chega a receber 5 milhões de pessoas por ano em nome da fé. 

Ao estimular a mobilização do TCE nesse sentido, ele citou o papel dos Tribunais de Contas como indutores de políticas públicas, que são ações governamentais dirigidas a resolver determinadas necessidades da população.

O conselheiro enfatizou também o papel do diretor de Comunicação do Tribunal, Theotônio Neto, como um dos incentivadores da inserção de Sergipe como roteiro de peregrinação em homenagem à Irmã Dulce. 

Pinna e Theotônio estiveram na última sexta-feira, 11, em reunião sobre o tema no Palácio dos Despachos, da qual participaram o governador Belivaldo Chagas, o prefeito Edvaldo Nogueira e o arcebispo metropolitano, Dom João José Costa. "Todos têm se somado e a ideia é que façamos uma audiência pública com os atores envolvidos para que no ano que vem já tenhamos algo formatado", concluiu.

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Conselheiros julgam 208 processos em sessões das duas câmaras do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 208 processos entre esta terça e quarta-feira, dias 15 e 16, nas sessões das duas câmaras. A Primeira foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as presenças dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Já a Segunda Câmara foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com as participações ainda dos conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, e do procurador José Sergio Monte Alegre.
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Nas duas sessões foram julgados processos de aposentadorias por tempo de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como revisão de proventos e pensões, transferência para reserva remunerada, aposentadoria por invalidez, atos de admissão, contrato de prestação de contas, pensões previdenciárias ou especiais, e pensão por falecimento.

Na Segunda Câmara, realizada nesta quarta-feira, 16, houve ainda decisão por improvimentos em cinco recursos de reconsideração. Destaque também para ilegalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de uma servidora, que apesar de ter o tempo suficiente não atingia a idade mínima de 55 anos. 
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TCE vai apurar denúncia de irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores

Em reunião no gabinete do conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta quarta-feira, 16, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) apresentaram denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores (Iprev).

Conforme os sindicalistas, apesar de efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores, o município não repassa ao Fundo de previdência a quantia relativa à contribuição previdenciária. Além disso, segundo a denúncia, a Prefeitura não tem assegurado a paridade salarial perante os aposentados que têm esse direito.
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"A Prefeitura não respeita o Fundo, a legislação, no sentido da paridade salarial dos servidores, de quem entrou no município até 2003 e tem direito à integralidade salarial; nós apresentamos no ofício um relatório dos professores aposentados com perdas que chegam a mais de R$1mil mensais", destacou o professor Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do Sintese.

Na reunião, o conselheiro Carlos Alberto informou que já havia notificado o município solicitando a apresentação de documentos, porém não obteve retorno. "Vou levar a situação à sessão do Pleno para que seja instalada auditoria especial e possamos responsabilizar as autoridades competentes", concluiu.
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Ainda no Tribunal, os representantes do Sintese também relataram o caso de Ilha das Flores ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.


*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Tribunal de Contas treina mais oito municípios com foco na melhoria das gestões

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Diretoria Técnica, realizou mais uma edição da capacitação sobre o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM). Nesta segunda-feira, 14, foram contemplando os servidores dos municípios de Brejo Grande, Propriá, Ilha das Flores, Neópolis, Pacatuba, Santana do São Francisco, Japoatã e São Francisco.

O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas públicas em Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. A proposta é avaliar a efetividade da gestão municipal e demonstrar as áreas que demandam maior qualidade nos gastos​.

O treinamento dos servidores foi conduzido pela assessora de planejamento do TCE, Adenilde Silvestre, e pelo gerente de projetos, Wallace Hora. O objetivo, de acordo com Hora, vai além do preenchimento do questionário do IEGM, visa a concretização de melhorias nas políticas públicas que geram, como consequência, índices melhores.
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“Buscamos um diálogo com os servidores que possa atingi-los de maneira a melhorar a gestão municipal. Mostramos a eles que todas as dimensões analisadas pelo IEGM estão interligadas, que meio ambiente tem a ver com saúde, que a educação é melhor desenvolvida com tecnologia, dentre outros pontos. A ideia é que todos saiam daqui mais informados e que no ano que vem já tenhamos resultados”, explicou.

Os servidores também foram apresentados a um detalhamento sobre a ferramenta, com conceitos basilares, importância de cada uma das dimensões de maneira que as dúvidas fossem esclarecidas. O servidor da Secretaria de Educação de Pacatuba, Carlos Eduardo Alves, vê todo este aprendizado como uma oportunidade de melhorias no trabalho.
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“Receber esse treinamento é muito importante porque as informações irão nos auxiliar, resolver as nossas dificuldades. É muito interessante que o Tribunal de Contas não vise só a punição, mas se dedique a informar, a capacitar os servidores públicos, abrindo a nossa consciência sobre se estamos avançando ou estagnados em nossas políticas públicas. Através desse conteúdo, abrimos um leque de conhecimento e aprendemos a lidar com certos problemas e situações do município, na busca por melhorias no índice de gestão”, colocou.

Entre participantes esteve ainda o prefeito do município de Japoatã, José Magno da Silva, que fez questão de acompanhar os trabalhos ao lado de secretários municipais:  "Estive aqui com minha equipe, fazendo parte dessa orientação, vendo muita informação e conhecimento", concluiu o gestor. 

A série de capacitações sobre o IEGM segue na próxima segunda-feira, 21. O objetivo é que, até o final do ano, todos os municípios sergipanos sejam capacitados.

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Tribunal de Contas recebe visita do desembargador José dos Anjos, presidente do TRE

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 11, o desembargador José dos Anjos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). 

Na visita de cortesia foram debatidas ações conjuntas de caráter técnico, além de outros temas de interesse comum entre os órgãos. 

"Existem alguns laços que unem o Tribunal de Contas ao TRE e essa visita só vem a reforçar a relação amistosa e produtiva entre os dois órgãos”, comentou o conselheiro-presidente.

Um desses trabalhos consiste no encaminhamento, pelo TCE, à Justiça Eleitoral, da relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, cabendo ao TRE declarar possíveis inelegibilidades.
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Estudantes de Direito participam de aula prática no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 10, mais uma edição do Projeto TCE Cidadão. Por meio da ação, estudantes da disciplina Direito Administrativo II, da Universidade Tiradentes (Unit), assistiram à sessão plenária, além de uma palestra com o coordenador jurídico do TCE, Marcos Torres de Brito. 

Os estudantes são alunos da Diretora Técnica da Corte, Patrícia Verônica Nunes Sobral de Souza, que vê de forma positiva a oportunidade de vivenciarem a atuação do órgão​ na prática, além da sala de aula. 
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"É muito bom para os alunos saírem do habitat natural da sala de aula e vivenciarem este projeto, que tem como um dos objetivos mostrar à sociedade como é o TCE/SE enquanto instituição pública. Durante os estudos de Direito Administrativo, eles aprendem um pouco do que acontece por aqui, das auditorias e julgamentos. Hoje, os alunos foram brindados pela defesa oral de um advogado durante o Pleno, que não é tão comum. Ainda há espaço para que advogados se especializem nesta área", enfatiza.
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Com o tema "Agentes Públicos na constituição, na lei e no âmbito do controle externo", Marcos Torres de Brito destacou pontos que despertaram o interesse dos alunos. 
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"O projeto TCE Cidadão tem dupla função: abre as portas da Corte de Contas para os estudantes de Direito com o propósito de aproximar, bem como demonstra uma visão nítida do que são os Tribunais de Contas. Esta aproximação também possibilita uma oxigenação futura, caso eles queiram trilhar carreiras aqui dentro do Tribunal de Contas de Sergipe", afirmou.
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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 10, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 20 processos e oito protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Pinna concordou com o relator Clóvis Barbosa em decisão pela procedência parcial de recurso de reconsideração da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Max Maia Montalvão; seguindo voto da relatora, Angélica Guimarães, decidiu pela regularidade, com ressalvas, e aplicação de multa de R$ 1.240, 67, no julgamento das contas anuais de 2015 do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, de interesse de Christian Oliveira e José Lauro Seixas Lima.

Carlos Pinna também votou pela rejeição das contas anuais do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Macambira, de responsabilidade de Ricardo Alves de Meneses Souza. O conselheiro pediu o arquivamento de destaque referente à inspeção nas áreas administrativas e de saúde, exercícios de 2013 e 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Edney Vander Pacheco de Vasconcelos e de Luciano Paz Xavier

Carlos Alberto votou pela rejeição das contas anuais de 2013 da Prefeitura Municipal de Carira, de responsabilidade de Diogo Menezes Machado; pelo não provimento do pedido de reexame relativo à Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos. Decidiu pelo arquivamento de ofícios das prefeituras municipais de Poço Verde, interesse de Antônio da Fonseca Dórea; de Riachão do Dantas, interesse de Ivanildo Macêdo dos Santos; de Pinhão, interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento; de São Domingos, interesse de José Robson Mecena; e pela autuação em protocolo referente ao Fundeb, de interesse de Aureli Oliveira Jurumenha Turra.

Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade das contas anuais de 2015 da Controladoria Geral do Estado, de responsabilidade de Adinelson Alves da Silva; pela regularidade das contas anuais de 2013 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, sendo Nailson Melo Santos o responsável; julgou as contas anuais do exercício financeiro de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, votando pela regularidade com ressalvas, e aplicação de multa de R$ 2 mil, das contas sob responsabilidade de Antônio David Rodrigues Almeida e pela regularidade das contas de responsabilidade de Gicelma Santos

Luiz Augusto votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2014 da Câmara Municipal de Campo do Brito, com aplicação de multa de R$ 1.240,67, de responsabilidade de José Wellington Bezerra Santos; pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2014, com aplicação de multa de R$ 3 mil, de responsabilidade de José Menezes Lima; pela regularidade da prestação de contas anual de 2016 da Câmara Municipal de Telha, interesse de Janisson Alves de Oliveira. Decidiu pela autuação em protocolo de interesse do Ministério Público do Estado de Sergipe

O conselheiro ainda converteu em diligência o julgamento das contas anuais de 2013 da Secretaria Municipal de Educação de Estância, de responsabilidade de Maria José dos Santos.

Angélica Guimarães decidiu pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, após pedido de reexame de processo de 2011, de interesse do ex-prefeito Gilson dos Anjos Silva; pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, da prestação de contas anual de 2016 da Câmara Municipal de Capela, de interesse do ex-presidente da Câmara Fábio Cabral Sobral; pela regularidade das contas anuais de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos e das contas anuais de 2015 do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, de interesse de Guilhermina Barbosa da Cruz Santana e de Heloiza dos Santos, respectivamente.

Decidiu também pela irregularidade, com glosa de R$1.590,20, multa de 10% do valor da glosa e multa administrativa de R$2 mil, da prestação de contas anual de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, de responsabilidade de Hosana Vieira Panta Barbosa; pela regularidade das contas anuais de 2015 do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, responsabilidade de Jecson Leo de Souza Araújo e José do Patrocínio Hora Alves; pelo arquivamento de representação referente à Prefeitura Municipal de Pedra Mole; pela autuação referente a minuta de edital de pregão do Fundo Estadual de Saúde, de interesse da Brascon Gestão Ambiental Sergipe LTDA e José Almeida Lima.
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Conselheiros julgam 93 processos em sessões das duas câmaras do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 93 processos entre esta terça e quarta-feira, dias 8 e 9, nas sessões das duas câmaras. A Primeira foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as presenças dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Já a Segunda Câmara foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com as participações ainda do conselheiro Carlos Pinna, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, e do procurador José Sergio Monte Alegre.

Nas duas sessões foram julgados processos de aposentadorias por tempo de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como transferência para reserva remunerada.

O conselheiro Clóvis Barbosa também votou pelo cancelamento de benefício por tempo de contribuição acatando o pedido de uma servidora visto que ela optou em continuar a receber a pensão e outra aposentadoria do Sergipeprevidência. 

Já a conselheira Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de recurso de reconsideração e irregularidade do período inspecionado, com glosa de R$ 1.635,69 e multa de R$ 2 mil, em processo que tem como interessada a ex-prefeita de Carmópolis, Esmeralda Mara Silva Cruz.

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Membros do TCE são homenageados em sessão alusiva aos 30 anos da Constituição estadual

Os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participaram nesta segunda-feira, 7, da sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa (Alese) em alusão aos 30 anos de promulgação da Constituição do Estado de Sergipe - completados no último dia 5.

Na ocasião, os membros do colegiado da Corte, assim como o conselheiro aposentado, Reinaldo Moura, foram agraciados com a medalha comemorativa entregue a ex-parlamentares e representantes de instituições.
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"Este é um momento histórico e que o Tribunal tem que comemorar também, porque a Constituição de 89 fez com que o Tribunal tivesse uma posição muito acrescentada àquilo que tinha antes", comentou o conselheiro Carlos Pinna, que integrava o colegiado na época da constituinte.

Pinna fez referência ainda à colaboração do conselheiro Carlos Alberto, então presidente do TCE, e que foi o interlocutor junto à Assembleia no momento em que se debateu o texto constitucional. "Eu já era conselheiro e sou testemunha de um trabalho formidável do conselheiro Carlos Alberto", colocou. 
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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foi agraciado com duas medalhas, por ser ex-deputado e em nome do seu pai, Rosendo Ribeiro Filho, o "Ribeirinho", que foi deputado constituinte: "É uma data muito importante e que deve ser celebrada por todos os sergipanos; recebo com muita honra estas medalhas". 

A conselheira Angélica Guimarães também foi homenageada pelo período em que esteve no parlamento sergipano, onde exerceu quatro mandatos, sendo dois como presidente.
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Já o conselheiro aposentado Reinaldo Moura era deputado e vice-presidente da Alese quando foi elaborada a Constituição estadual. 

"Hoje foi dia de ter saudade de alguns e muita alegria de rever outros que ainda estão vivos; temos a certeza de que cumprimos nosso dever e o que nos deixa orgulhosos é que fizemos um texto constitucional que até hoje vive muito bem", concluiu.
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TCE treina servidores de oito municípios em capacitação sobre o IEGM

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, realizou a segunda rodada de treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019, com servidores de oito municípios sergipanos, nesta segunda-feira, 7, no miniauditório da Escola de Contas.

A meta da capacitação, instruída pela assessora de Planejamento do TCE, Adenilde Tavares, e o gerente de projetos, Wallace Hora, é promover conhecimentos técnicos, teóricos e práticos para o desenvolvimento correto de preenchimento dos questionários do IEGM.

De acordo com Adenilde Tavares, algumas dúvidas já são sanadas no próprio questionário, que este ano contou com explicações dos principais impasses referentes à última aplicação; mesmo assim, sempre aparecem incertezas, sobretudo, em relação à interpretação das perguntas do questionário. “O treinamento é válido porque explica detalhadamente o objetivo de cada dimensão, em como preencher corretamente, os tipos de questões apresentadas, como o gestor pode utilizar o IEGM para aperfeiçoar sua gestão”, pontua a assessora de Planejamento, destacando a participação de servidores de áreas diversas dos municípios, como Controle Interno, Planejamento, Saúde e Educação.
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É o caso do técnico da Secretaria Municipal de Educação de Carmópolis, Elton Lima. Ele afirma que o curso tem possibilitado entender melhor a prioridade que o município precisa ter na hora de investir e se diz mais consciente da importância de ter qualidade no serviço prestado, fortalecendo os resultados positivos da gestão. “Não pode desperdiçar o dinheiro público. Não pode gastar de qualquer jeito sem priorizar o que é realmente é essencial ao município”, declara Elton.

Além de Carmópolis, os servidores treinados nessa edição foram de Capela, Japaratuba, Pirambu, Siriri, General Maynard, Divina Pastora e Santa Rosa de Lima.

Até o momento, já foram treinados servidores de nove municípios, mas até o final do ano o TCE contemplará todo os municípios sergipanos. A próxima rodada será segunda-feira, 14, e alcançará os municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Pacatuba, Santana do São Francisco, Japoatã, Propriá e São Francisco.

As inscrições para o treinamento devem ser feitas através do e-mail da Escola de Contas: ecojan@tce.se.gov.br, já com os nomes dos seis servidores municipais escolhidos pela Prefeitura e os respectivos CPFs.
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Gestão Pública
O IEGM permite ao Tribunal de Contas e aos municípios jurisdicionados medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. Além disto, proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a autoavaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.

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TCE e MP de Contas estimulam gestores a atentarem para consequências das mudanças climáticas

O Ministério Público de Contas (MPC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), promoveu nesta sexta-feira, 4, o seminário Políticas Públicas em Mudanças Climáticas, no auditório do TCE. O evento teve o objetivo de capacitar e sensibilizar a sociedade como um todo a respeito das mudanças climáticas, mas com especial enfoque no gestor público.
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Idealizador do evento e um dos palestrantes, o procurador Eduardo Côrtes, do MP de Contas, salientou a necessária atuação dos órgãos públicos e a falta de leis ambientais no âmbito local, além de destacar os principais problemas ambientais enfrentados em Sergipe.
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“O fato de ser um estado litorâneo, da zona costeira, traz a Sergipe eventos climáticos extremos, como as tempestades e inundações; também temos a zona do semiárido com risco de desertificação, questões de segurança hídrica, de quantidade e qualidade da água, da produção agrícola. A ideia foi trazer os gestores para debaterem as mudanças climáticas de uma forma preventiva, para planejamento de ação governamental", disse Côrtes.

Segundo ele, Sergipe ainda carece de iniciativa de legislação, bem como de um fórum institucional para discussão de mudanças climáticas: "não temos marco regulatório; levanto a necessidade da criação desse marco para dar prioridade ao tema; assistimos a diversas iniciativas, mas muitas vezes essas políticas não estão integradas com o problema ambiental, buscando rever a forma como sempre se atuou, levando em conta os novos desafios”, pontuou.
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O seminário foi iniciado com a palestra da professora Liziane Paixão, especialista em direito ambiental, que falou sobre “Regime Jurídico Internacional para Mudança Climática”. Liziane apresentou um panorama mundial a respeito do meio ambiente, com foco nas mudanças do clima, passando por acordos mundiais, como o Acordo de Paris, até a necessidade da união de atores em cooperação multinível para contenção e solução de problemas.

“Falamos, especialmente da importância da proteção multinível, que significa que para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa e controlar o efeito da mudança climática é necessária a atuação de vários atores. É preciso que ocorra de forma global, depois de forma regional, estadual e municipal. Deve acontecer em várias camadas da sociedade, os indivíduos precisam se engajar nessa proteção, as empresas, os estados e os órgãos internacionais. Se não começarmos agora a tomar atitudes sobre esses efeitos sentiremos ainda mais desertificação, aumentos de doenças, como a dengue em algumas regiões, aumento dos níveis dos oceanos, devemos mitigar esses problemas e buscar adaptação ao que já está acontecendo”, explicou a professora.
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Em seguida, foi iniciado o painel “Desafios em Sergipe em Face das Mudanças Climáticas” com participações do procurador Eduardo Côrtes; do superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh/SE), Ailton Francisco Rocha; secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida; e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Carla Zoaid dos Santos.

Os participantes expuseram os trabalhos realizados em suas áreas de atuação, destacando a atuação do Governo do Estado, Defesa Civil, Prefeitura Municipal no aspecto ambiental, na busca por desenvolver politicas públicas de prevenção às catástrofes e com destaque para o monitoramento hidrometeorológico, política de resíduos sólidos, alertas de chuvas fortes, monitoramento de secas e cuidados com as águas.
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Já a última palestra foi apresentada pelo promotor de Justiça e professor universitário Eduardo de Lima Matos, com o tema “Sistema Constitucional de Proteção Ambiental no Direito Brasileiro e Mudanças Climáticas”, em que foi destacado o papel da Constituição Federal para o meio ambiente e também a importância da educação ambiental.
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“Em anos de Constituição ainda não conseguimos implementar tudo o que ali está na área ambiental. Nós temos um dos melhores sistemas do mundo previsões constitucionais, a sustentação constitucional deve ser o parâmetro de observação. Defendo também investimento em educação ambiental porque precisarmos despertar na consciência que integramos um sistema vivo e que nossas ações são a essência desse conjunto”, afirmou.

O Seminário teve entre os presentes o conselheiro Clóvis Barbosa; o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello; o deputado estadual Luciano Pimentel; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; e o coordenador da Ecojan, Ismar Viana. ​

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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE/SE participa do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas

Integrantes do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) participaram nestas quinta e sexta-feira, dias 3 e 4, em Cuiabá (MT), do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas. Promovido pela Escola Superior do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o evento reuniu mais de 120 servidores e conselheiros de diversas Cortes.

A ação teve o objetivo de compartilhar conhecimentos consolidados na busca do aprimoramento e fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas e com resultados efetivos nas instituições.
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Da Corte sergipana, estiveram presentes, representando a Corregedoria, a servidora Karina Lucas; e pela Ouvidoria, os servidores Guilherme Nascimento e Acácia Trindade.

O evento contou com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
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TCE Cidadão recebe nova turma de estudantes de Direito

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan/TCE) promoveu nesta quinta-feira, 3, mais uma edição do TCE Cidadão. Desta vez, participaram alunos do curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese). Eles estiveram acompanhados da professora e servidora do TCE, Maria da Glória Teles Farias.
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Ao chegarem no Tribunal, os alunos foram encaminhados à sessão do Pleno e acompanharam os julgamentos dos processos. Depois, assistiram à palestra "Os Impactos do Direito Administrativo Moderno no Controle da Administração Pública", ministrada pelo coordenador da Ecojan, Ismar Viana.

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"É importante trazê-los para o TCE, até para discutir temas que são abordados nas redes sociais e na própria academia; procuramos deixar bem claro que os TCEs não agem tão somente na perspectiva da repressão em si, mas têm função pedagógica que se complementam, se ajudam, por isso que eventos como esse são tão importantes para descontruir coisas que são ditas e reforçar a efetividade de atuação dos Tribunais pelo Brasil", afirma Ismar.
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O projeto tem como objetivo buscar outros vieses de conteúdos que são ensinados em sala de aula. "É fundamental para a formação acadêmica visitas como esta realizada hoje no TCE, uma vez que os alunos podem visualizar na prática os ensinamentos aprendidos em sala de aula", observou a professora Maria da Glória Teles.

Já o aluno José Estefânio Figueiredo esteve entre os presentes e elogiou a experiência. "Interessante um órgão como este abrir as portas para os alunos adquirirem conhecimento, pois é muito bom para nossa vida acadêmica poder idealizar um futuro com tantas carreiras importantes como as que existem aqui", destacou o aluno.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 3, quando foram julgados 12 processos e 9 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade das contas anuais de 2015 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, de responsabilidade de Fábio Henrique Santana de Carvalho.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade de contas anuais referentes a 2016, da Controladoria Geral do Estado (CGE), de responsabilidade de Adinelson Alves da Silva e Eliziário Silveira Sobral; pela improcedência de denúncia referente ao contrato de rateio, da Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento do Sul e Contro Sul Sergipano, sendo Everaldo Iggor Santana de Oliveira o denunciado.

Decidiu pela improcedência da representação formulada por José Milton Marques Silva, denunciando Fernanda Tenório Ribeiro Machado por irregularidades na Câmara Municipal de Brejo Grande, em 2014, com aplicação de multa de R$3mil; e pela procedência da representação do Ministério Público de Contas, referente à Secretaria Municipal da Comunicação Social, de interesse de Carlos Alberto Batalha Matos, levando ao seu consequente arquivamento.

Luiz Augusto reconheceu a rescisória interposta por José Nelson de Araújo Santos, ex-prefeito municipal de Estância. Votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2013 da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, de responsabilidade de Mário Jorge Oliveira Silva; pela regularidade das contas anuais do exercício financeiro de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, de interesse de Genardi da Silva Farias Santos; pela regularidade das contas anuais de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, cuja interessada é Maria Jairlene Cardoso;

Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento dos embargos de declaração da Prefeitura Municipal de Itaporanga D'Ajuda, de interesse da ex-prefeita Maria das Graças Souza Garcez; também pelo improvimento do pedido de reexame interposto por José Ivaldo Costa, referente à rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas. Aprovou, com ressalvas, as contas anuais de 2014 da Prefeitura Municipal de Macambira, de responsabilidade de Ricardo Meneses Souza; votou como regulares as contas anuais de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas, de interesse de Orcimara Araújo Cruz Trindade.

A conselheira votou pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe; da Prefeitura Municipal de Siriri, interesse de Juliana Souza Calasans Melo; da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Ildo Emmanuel Ribeiro; de manifestação referente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, interesse de Hulda Geuma Santos.

Decidiu ainda pela autuação dos protocolos referentes às Prefeituras de Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória e Capela, de interesse de Alexandra Rocha Ztrahal, Amanda Santana dos Santos, Bruna Barbosa de Goes e Silvany Yanina Mamlak Sukita, Josemir Menezes Ribeiro, respectivamente; E autuação de protocolo referente à aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de interesse de Georgeo Passos e José Macêdo Sobral.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Tribunal analisará editais da FHS para contratação de profissionais da saúde

​Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 3, o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou questionamentos acerca de três Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para contratação de 1.262 profissionais, além de formação de cadastro de reserva com 10 vezes o número de vagas. 

Conforme o conselheiro, tal situação requer explicações, uma vez que a Fundação atualmente "não possui mais autonomia administrativa e financeira, e somente recebe o mínimo necessário ao pagamento de seus funcionários".

Para fundamentar seu posicionamento, Clóvis fez referência a recente resposta do diretor Geral da FHS, Jorge Kleber Soares Lima, em processo de sua relatoria. Com base na Lei Estadual nº 8470/2018, o gestor argumenta que "o Estado de Sergipe, por intermédio da SES [Secretaria de Estado da Saúde], retomou os serviços de saúde antes cometidos à FHS, sendo que, para tanto, subtraiu desta as autonomias financeira e administrativa".

O conselheiro vê problemas ainda na forma como são fundamentados os editais, que trazem a seguinte redação: "A Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, no uso de suas atribuições e, na forma do disposto na Lei 6.347, de 2008, artigo 18, § 1º, com redação dada pela Lei n. 6.629, de 2009, Lei Estadual n.º 6.691, de 2009, e no art. 25, § 2º, do seu Estatuto, comunica aos interessados que realizará Processo Seletivo Simplificado (...)”.

"Primeiro que a Lei 6.629/2009 apenas trata da doação da "Maternidade Nossa Senhora de Lourdes" à Fundação, ou seja, não ‘deu redação’ a qualquer norma ligada ao PSS; e segundo, o artigo 18, parágrafo 1º, da Lei 6.347/20081, que previa a possibilidade de a Fundação realizar processos seletivos simplificados, e fundamenta o lançamento do edital, foi expressamente revogado pelo artigo 9º da Lei nº 8470/2018", afirmou Clóvis Barbosa.

Um terceiro aspecto citado pelo conselheiro diz respeito ao prazo de 180 dias estipulado pela Lei estadual, publicada em outubro de 2018, para que a SES fizesse um levantamento sobre os profissionais necessários, tanto na área fim como na administrativa, com o objetivo de criar, por lei própria, um novo quadro de pessoal, a ser preenchido por concurso público. 

"Esse estudo foi realizado ou a lei foi descumprida? Já está em andamento a contratação de banca para a realização do concurso? Pergunto isso porque, certamente, esse quantitativo de vagas do PSS surgiu de algum estudo... e se surgiu de algum estudo, é porque reflete a necessidade permanente do Estado", concluiu Clóvis Barbosa.

Conselheiro responsável por relatar as contas da Saúde estadual, Luiz Augusto Ribeiro afirmou que vai solicitar os editais para uma análise técnica mais aprofundada e posterior apreciação junto ao colegiado.

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Presidente do TCE lamenta falecimento da ex-procuradora Creuza de Figueiredo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, lamenta o falecimento da ex-procuradora de Justiça, Maria Creuza Brito de Figueiredo, nesta quarta-feira, 2, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo. 

"Em nome de todo o colegiado, manifesto minha solidariedade ao seu esposo, Benedito Figueiredo, e demais familiares pela irreparável perda; de igual modo, estendo meus votos de pesar a todos que com ela conviveram no parquet estadual, onde contribuiu de forma relevante para o crescimento da instituição".
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Conselheiros julgam 67 processos em sessões das duas câmaras do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada na terça-feira, 1º. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Já a Segunda Câmara esteve reunida nesta quarta-feira, 2, presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães. Os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Sousa Fonsêca também participaram da sessão, além do procurador do MPC, José Sérgio Monte Alegre. Ao todo, foram julgados 67 processos.
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Na Primeira Câmara, Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial do recurso de reconsideração de interesse da ex-prefeita do município de Ribeirópolis, Evanira do Nascimento Barreto, com redução da multa para R$1.500 e exclusão da glosa.

O conselheiro Luiz Augusto votou como regular com ressalvas o relatório de inspeção especial da Câmara Municipal de Japaratuba, de interesse de Ronaldo dos Santos, e decidiu pela aplicação de multa no valor mínimo de R$1.240.

Na Segunda, a conselheira Angélica Guimarães votou pela nulidade de auto de infração relativo à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, com consequente arquivamento do processo.

Em ambas as sessões, os conselheiros julgaram ainda processos referentes a aposentadorias e pensões previdenciárias.
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Conselheiros e procurador-geral manifestam apoio a sistema que avalia Educação Básica

Instrumento que objetiva diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos das redes públicas de ensino Estadual e municipais, o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) recebeu manifestações de apoio de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas (MPC). 

A novidade está prevista em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Governo do Estado, que a vê como uma ferramenta para o subsídio, formulação e monitoramento das políticas educacionais.

"Para que a educação pública em nosso Estado se qualifique devemos incentivar as boas práticas e com esse sistema de avaliação será possível diagnosticar a realidade de cada escola; se não tivermos como identificar as demandas enfrentadas pelos professores, no dia a dia, não teremos como superar os desafios", observa a conselheira Susana Azevedo. 
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De igual forma conclui o conselheiro Clóvis Barbosa: “Medidas que visem diagnosticar o nível de aprendizagem dos alunos são valiosas para auxiliar a administração pública, pois possibilitam a melhoria do ensino através de um planejamento mais eficiente, com foco nas áreas mais deficitárias”.  

As informações que irão compor o Saese são referentes aos indicadores nacionais de rendimento escolar que medem desempenho dos estudantes. A ação será efetivada por meio da aplicação de testes de proficiência em todas as escolas das redes públicas.
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Conforme o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, pesquisas mostram que é fundamental a adoção de instrumentos de avaliação para que a Educação tenha um salto de qualidade. "Então, é importantíssimo avaliar se o aluno está aprendendo, onde estão as deficiências do ensino, notadamente para identificar no início esse problema para que ele não se espalhe pela vida acadêmica do aluno, sendo mais difícil reverter depois", destaca.  

Serão avaliados todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, podendo, a qualquer tempo, estender-se a outros anos, bem como a outros componentes curriculares da Educação Básica.

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Rosa e Azul: TCE inicia campanha de dupla conscientização contra o câncer

O Cerimonial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deu início na manhã desta terça-feira, dia 1º, a uma campanha de dupla conscientização: pelo Outubro Rosa, em alusão ao câncer de mama e de colo do útero; e o Novembro Azul, referente ao câncer de próstata. 

Ao chegarem na sede da Corte, os servidores se depararam com uma plotagem no hall em referência às campanhas. Além disso, foram recepcionados com broches nas cores azul e rosa. 
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Para Randolfo Ferreira, servidor da Diretoria Administrativo Financeira (DAF), a campanha funciona como um alerta necessário. “Essa ação do Tribunal é de grande importância para a conscientização dos servidores, homens e mulheres, sobre uma doença tão grave. Serve de alerta para que a gente faça os exames, cuide da saúde, especialmente os homens, que têm uma barreira cultural para esse tipo de cuidado”.
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As duas campanhas são movimentos mundiais com ações afirmativas para alertar a sociedade sobre a detecção precoce do câncer de mama e de colo do útero – no caso do Outubro Rosa – e de próstata – no Novembro Azul. Também tratam da luta pelo direito ao apoio médico gratuito e suporte emocional aos doentes.

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TCE capacita servidores de Rosário sobre correto preenchimento dos questionários do IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, realizou treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019 com os servidores municipais de Rosário do Catete, nesta segunda-feira, 30, no miniauditório da Escola de Contas. O evento, que contou com participação da diretora técnica, Patrícia Verônica, ocorreu nos turnos da manhã e tarde.
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“O treinamento tem como objetivo promover conhecimentos técnicos, teóricos e práticos para o desenvolvimento correto de preenchimento dos questionários do IEGM”, explicou a diretora.

A capacitação foi conduzida pela assessora de Planejamento do Tribunal, Adenilde Tavares, juntamente com o gerente de projetos, Wallace Hora.

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O prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto Sobrinho, destacou a iniciativa do Tribunal de Contas: “É muito importante o Tribunal fazer estre treinamento com os nossos secretários e servidores porque estamos diante de uma nova ferramenta para avaliar a gestão pública. Vejo tudo isto com bons olhos. Estou dando todo o apoio e vou acompanhar do início até o fim porque também quero aprender”, afirmou o prefeito.
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Além de Rosário do Catete, todos os outros 74 municípios sergipanos passarão por esta capacitação até o mês de dezembro. As inscrições para o treinamento devem ser feitas através do e-mail da Escola de Contas: ecojan@tce.se.gov.br, já com os nomes dos quatro servidores municipais escolhidos pela Prefeitura e os respectivos CPFs.

Gestão Pública

O IEGM permite ao Tribunal de Contas e aos municípios jurisdicionados medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social. Além disto, proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a autoavaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.
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TCE Cidadão recebe estudantes de Direito da Faculdade AGES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Escola de Contas, realizou mais uma edição do Projeto TCE Cidadão, na última sexta-feira, 27, no miniauditório da Ecojan, com alunos do curso de Direito da Faculdade AGES, tendo à frente o professor Allan Ulisses Carvalho. Na ocasião, o coordenador jurídico do TCE/SE, Marcos Torres de Brito, apresentou aos estudantes a palestra “A Constitucionalização do Controle Externo e os Tribunais de Contas”. 
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Na palestra, foi explanado que a “grande problemática” do Estado Brasileiro atualmente está em atender à quantidade de demandas dos Direitos Sociais, como Segurança, Educação e Saúde. Existem ainda as questões dos poucos recursos que existem, falta de expertise técnica necessária para administrar bem os recursos e o problema da corrupção. 

Segundo Marcos Britto, a solução para este cenário é dada pela própria Constituição, que esboçou um sistema de controle: interno, popular e externo. “Dentro do controle externo, o Tribunal de Contas emerge como o grande protagonista que, na verdade, vem ser o garantidor de que tais recursos possam ser. nos aspectos quantitativo e qualitativo, bem empregado”, afirmou o coordenador jurídico do TCE/SE. 

No final da aula, o estudante João Paulo Fraga Barreto, do 2º período de Direito da AGES, disse que saiu muito satisfeito com a experiência vivida neste projeto. “É muito gratificante assistir a uma aula diferente, ouvir a palestra com uma pessoa que fala com amor, que tem respeito ao nosso curso e que tem uma história muito relevante para poder falar e transmitir os ensinamentos para nós graduandos de Direito. Hoje, entendi a importância do Tribuna de Contas como uma grande base para que os direitos sociais sejam concretizados”, disse João.

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O professor Allan Ulisses Carvalho destacou que a ideia de trazer os estudantes para o Tribunal foi para que eles conheçam locais onde o Direito é executado. “Decidimos trazer os alunos para a sede do TCE no Estado e fomos muito bem recebidos e agradecemos este conhecimento in loco com a palestra que tivemos hoje para que solidificasse cada vez mais neles o conhecimento sobre o papel do TCE e do advogado frente ao TCE”, explicou o professor. 

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TCE vai ao interior e apresenta conteúdos técnicos a gestores e servidores de oito municípios

Cerca de 250 participantes, entre servidores e gestores de oito municípios sergipanos, tiveram a oportunidade de adquirir e aprimorar conhecimentos por meio da ação pedagógica TCE Itinerante, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas (Ecojan), nesta sexta-feira, 27, na Faculdade Dom Pedro II, em Lagarto. O evento foi co-realizado pelo Ministério Público de Contas, e teve o apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).
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Com palestras seguidas de debates, a programação trabalhou temas como o controle da administração pública, a estruturação do controle interno e compliance. "Ao empreender ações como esta, buscamos acabar com os erros na fonte, de modo que não ocorra desperdício dos já escassos recursos públicos", destacou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro enfatizou que o evento teve o intuito de proporcionar orientação, e não assessoramento aos municípios, de modo que as temáticas trabalhadas guardam pertinência com as atividades do Tribunal. "Viemos aproximar o Tribunal, revelando seu papel de indutor para a efetividade das políticas públicas", colocou. 
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Além do município anfitrião, a iniciativa contemplou ainda agentes públicos de Salgado, Riachão do Dantas, Poço Verde, Simão Dias, Tobias Barreto, Boquim e São Domingos. A perspectiva é de que, até o final do ano, novas edições ocorram nesse mesmo formato, com um município polo recebendo jurisdicionados da respectiva região. 

"É importante vermos o Tribunal estreitando essa relação, dirimindo dúvidas, ajudando as administrações a procurarem prestar um serviço de excelência a suas comunidades; assim vamos aprender mais, profissionalizar as nossas equipes e diminuir sanções que os gestores possam sofrer", ressaltou o presidente da Fames e prefeito de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante.

Da igual forma avaliou a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro: "Foi uma honra estar recebendo o TCE Itinerante, promovido por esse órgão tão respeitado no nosso Estado, que nos ensina a cada dia a sermos mais transparentes e termos ainda mais respeito com o dinheiro público", colocou.

Palestras 

A programação contou com três palestras intercaladas por debates. Na primeira, o coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana, tratou do “Controle Dialógico da Administração Pública: da Consensualização ao Punitivismo”, abordando aspectos como os processos de consultas e os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs): "A ideia foi justamente passar para os gestores a que se propõem esses termos, a ideia da consensualização em si, mostrar que embora exista o instrumento de consensualização, isso não vai anular a função sancionadora do Tribunal, que elas coexistem", afirmou.
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Em seguida, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, abordou a temática “A Estruturação do Controle Interno como Meio Indutor de Efetividade da Gestão Pública”, em palestra que teve o conselheiro substituto Rafael Fonsêca como debatedor. 
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"Fizemos uma abordagem demonstrando a importância do controle interno como elemento importantíssimo para que a gestão funcione; que o setor seja formado não apenas pelo controlador, mas também por uma equipe de pessoas voltadas a que a gestão pública consiga seus resultados", disse Bandeira de Mello. 
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Por fim, o advogado Cristiano Barreto trabalhou a relação entre “Compliance e a Administração Pública”.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 26, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 18 processos e 11 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Pinna decidiu pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José dos Santos Maciel, presidente da Câmara de Boquim, voto vencido por maioria, em processo de relatoria de Clóvis Barbosa.

Carlos Pinna votou pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática Ltda. acerca de supostas irregularidades em procedimento licitatório de concorrência nº 21/2012 promovido pela Companhia de Saneamento de Sergipe; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Janete Alves Lima Barbosa, ex-prefeita de Salgado; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manuel Batista Moura Ribeiro; e pelo arquivamento de Representação formulada pelo TRT da 20ª Região face a Reclamação Trabalhista movida por José Ailton Lima Ferreira contra o município de Aracaju.

Clóvis Barbosa decidiu pela improcedência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades no pagamento de despesas com festividades no município de Simão Dias, de interesse de Marival Silva Santana; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Telha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Gilmar Gomes da Mota, e da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, referentes ao exercício 2011, de interesse de Daniela Maria Santos Melo e Morgan Prado de Menezes, aplicando multa no valor de R$ 1.500,00 e R$ 1 mil, respectivamente; e pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público de Sergipe acerca de supostas irregularidades contábeis nas contas da Câmara de Cristinápolis nos anos de 2009 e 2010, de interesse de Berenice Pereira de Menezes.

Luiz Augusto votou pela procedência de denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), acerca de supostas irregularidades em pagamento de diárias pela Câmara de Nossa Senhora das Dores, de interesse de José Luiz Oliveira Lima, aplicando glosa no valor de R$ 11.340,00, e pela procedência parcial referente ao período dos interessados Adriano da Silva Santos e Raimundo Jorge Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2014, de interesse de Elisônia Moura Lisboa; pelo arquivamento de Representação formulada pelo MPE acerca de supostas irregularidades em utilização de recursos recebidos pela Sociedade Semear, de interesse de Carlos Roberto Britto Aragão, Carlos Roberto da Silva e Eloisa da Silva Galdino, e pela autuação como Representação de diligência da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2017, de interesse de Alberto de Souza Maynart, e da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, do exercício 2014, de interesse de Manoel Hora Batista; bem como das Prestações de Contas 2016 da Câmara de Poço Redondo, de interesse de Maria José de Andrade Lima, do Fundo Municipal de Saúde de Carira, de interesse de Leonel Batista Sequeira blanco, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, de interesse de Artur Sérgio de Almeida Reis, Rosman Pereira dos Santos e Vinícius Baudouin Mazza, e da Secretaria de Educação de Estância, de interesse de Maria José dos Santos.

A conselheira votou ainda pelo arquivamento de ofício de Órgãos Independentes e de Relatório de Atividades das Prefeituras de Cristinápolis, Aquidabã e Barra dos Coqueiros e da Câmara de Itaporanga d’Ajuda; e também foi acolhido pedido de suspensão de Rescisória interposta pelo MPC contra acórdão prolatado em processo do Fundo Estadual de Saúde, para aguardar decisão do MPE.
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TCE e MP de Contas promovem seminário sobre políticas públicas em mudanças climáticas

O Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizarão, no próximo dia 4 de outubro, o Seminário de Políticas Públicas em Mudanças Climáticas. Com a perspectiva de capacitar e dialogar sobre políticas públicas no tema ambiental, a ação ocorrerá no auditório do Tribunal, a partir das 8h30min.

Além dos gestores e técnicos dos órgãos jurisdicionados, o evento é extensivo à comunidade acadêmica e demais pessoas interessadas, bem como aos servidores do TCE.  (Clique aqui e faça sua inscrição​)

O objetivo é compartilhar princípios de boa governança necessários para enfrentar o agravamento da qualidade ambiental, em especial na área de recursos hídricos e desastres climáticos intensos que atingem o estado, como secas e inundações. O procurador do MPC, Eduardo Côrtes, faz parte da organização do evento. Para ele, é importante que o público seja diverso, pois o seminário apresenta um tema fundamental para toda a sociedade.
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“Essa parceria do Ministério Público de Contas, TCE e Escola de Contas pretende reunir os gestores públicos que são envolvidos com a questão ambiental e, de alguma forma, ajudar no desenvolvimento de políticas públicas que tenham relação com esse tema. É um evento que está aberto a toda a comunidade sergipana, todos que estejam interessados em discutir e se informar sobre diversos temas relacionados às mudanças climáticas. É um tema bastante amplo, que envolve diversos aspectos, por isso convidamos todos para essa discussão conjunta sobre uma questão tão importante”, explicou.

A programação do Seminário contará com a palestra "Regime Jurídico Internacional para Mudança Climática”, que será proferida pela professora da Universidade Tiradentes e especialista em direito ambiental, Liziane Paixão; em seguida, será formado um painel para discussão dos “Desafios em Sergipe em Face das Mudanças Climáticas”, com Eduardo Côrtes, Ailton Francisco Rocha, superintendente de recursos hídricos e meio ambiente (SEMARH/SE); Carla Zoaid dos Santos, analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju (Sema); e Luís Fernando Almeida, secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju. 

Na conclusão do evento, o promotor de justiça Eduardo Lima Matos apresenta palestra sobre “Sistema Constitucional de Proteção Ambiental no Direito Brasileiro e Mudanças Climáticas”.

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Conselheiro prestigia entrega de título de Cidadão Sergipano ao juiz Dirley da Cunha Júnior

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Carlos Alberto Sobral, e a diretora técnica, Patrícia Verônica Carvalho Sobral, compareceram na tarde desta quarta-feira, 25, na sessão especial da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para entrega do Título de Cidadania Sergipana ao juiz federal Dirley da Cunha Júnior.
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A homenagem foi aprovada por unanimidade pela Assembleia, em reconhecimento por sua contribuição ao estado de Sergipe. O magistrado é, atualmente, juiz titular da 5ª vara da seção judiciária do estado da Bahia e atuou em Sergipe como juiz na 2ª vara federal no início de sua carreira, em 1998.

Na ocasião, o juiz, que também é professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, recebeu outra homenagem de seus alunos, por meio de uma placa entregue pela diretora do TCE, Patrícia Verônica.
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*Com informações da Rede Alese
*Fotos: Cleverton Ribeiro
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Tribunal de Contas coordena formação de Grupo de Trabalho pela Educação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), juntamente com uma série de entidades, iniciou na manhã desta quarta-feira, 25, a formação do Grupo de Trabalho pela Educação. A ideia da equipe, coordenada pela conselheira Susana Azevedo, pelo conselho Clóvis Barbosa e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, é fortalecer as inciativas e melhorias na área, bem como desenvolver as boas práticas a fim de que o Estado e municípios melhorem os índices de qualidade na Educação.

Um dos motivos para a criação deste grupo foi o resultado negativo obtido pelo Estado no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Nós não podemos fechar os olhos para o número tão alarmante de Sergipe no último Ideb. Não podemos ficar de braços cruzados vendo tudo isso e não fazer nada. Nós já fizemos este ano um seminário sobre Educação, estamos aperfeiçoando a capacitação dos técnicos do Tribunal e agora estamos criando este grupo permanente de estudo e de trabalho para melhorar a Educação em Sergipe”, explicou a conselheira Susana Azevedo, adiantando que o TCE, através de uma norma técnica, vai criar algumas orientações para os prefeitos e que servirão também para as atividades de fiscalização.
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Durante a reunião, além da iniciativa do Tribunal de Contas, outras questões foram definidas com as entidades para que apresentem na próxima reunião do grupo, no dia 21 de outubro. Haverá, por exemplo, apresentação de um estudo da realidade atual das matrículas das redes públicas, com foco nos riscos à saúde financeira destas redes.

Também será buscada a unificação entre o TCE e Ministério Público do Estado (MPE), através dos relatórios de controle e fiscalização (IEGM. I-Planejamento e MPEduc), permitindo às equipes das secretarias uma maior otimização de tempo para a produção de importantes documentos, além de haver uma discussão de mecanismos para avaliação e monitoramento escolar que foquem, não somente, na estrutura física e merenda escolar, mas, sobretudo, na efetividade da aprendizagem dos alunos.  

Otimismo

Na avaliação do conselheiro Clóvis Barbosa, a primeira reunião foi importante na busca por melhorias na educação no Estado e nos Municípios. “Esta série de órgãos estão se unindo para tirar Sergipe dessa situação ruim no Ideb. Não é possível que Sergipe continue sendo o pior em Educação no país. Este pontapé inicial foi dado e acredito que nós vamos ter um sucesso muito grande nessa tarefa que estas entidades resolverem se unir para melhorar a Educação”, declarou o conselheiro.
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O procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, também lamenta o fato da Educação estar deixando a desejar em termos de resultados e aprendizagem. “Esta é a nossa preocupação; especialmente, porque as avaliações que foram feitas mostram que Sergipe tem uma grande capacidade de ter um excelente resultado diante da qualidade dos professores, qualidade das escolas e do montante que é investido”, afirma o procurador-geral. 

“Sergipe só vai conseguir o desenvolvimento pleno quando a sua educação estiver funcionando bem. Então, este é um dever que nós temos para as futuras gerações”, completa.

Competência

Presente na reunião, o procurador-geral de Justiça do MPE/SE, Eduardo Barreto D’Avila, destaca o papel significativo do TCE na coordenação desta “força-tarefa”. “O Tribunal de Contas tem uma missão que não só é de verificar a legalidade e eficiência, mas também a oportunidade das ações administrativas em prol da educação. Então, constatando determinado problema, o Tribunal de Contas é efetivamente o órgão mais importante para poder direcionar as melhores ações que a gente possa ter em prol da Educação”, observou o procurador-geral, ladeado pelo promotor Arnaldo Sobral.
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Por sua vez, o  promotor de Justiça, Alexandro Sampaio, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação), está otimista com a parceria formatada na reunião do grupo de trabalho e com a tentativa de agregar as informações que o MPE tem através do MPEduc com os dados reunidos pelo Tribunal de Contas.

“A gente tem uma gama de informações já coletadas e agora, com este braço técnico do Tribunal de Contas do Estado, poderemos verificar quais os municípios que estão verdadeiramente aplicando o mínimo em Educação e quais aqueles que estão aplicando bem este dinheiro. Ou seja, a gente quer encontrar os municípios que verdadeiramente fazem jus ao programa pedagógico instituído por eles e com financiamento mínimo consegue agregar valor à sua gestão e à sua rede Municipal”, explica o promotor.

Outras entidades

Além do MPE/SE e TCE/SE, que contou ainda com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto e Carlos Pinna, com o conselheiro-substituto Francisco Evanildo, além da diretora técnica Patrícia Verônica, estiveram presentes na primeira reunião do grupo de trabalho representantes da Secretaria de Estado da Educação, Tribunal de Justiça de Sergipe, Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

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Bandeira de Mello: "Vamos discutir situações que podem melhorar as gestões municipais"

​Um dos palestrantes do TCE Itinerante, que ocorrerá nesta sexta-feira, 27, no município de Lagarto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira, 25, ao radialista Gilmar Carvalho, na FM Jornal.

Em pauta, o evento pedagógico que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará através da Escola de Contas, e em parceria com o Ministério Público de Contas. "Vamos discutir situações que possam trazer melhorias na gestão pública dos municípios", comentou Bandeira de Mello.

Esta edição do projeto é voltada a prefeitos, vereadores e servidores das prefeituras e câmaras oito municípios: Salgado, Riachão do Dantas, Poço Verde, Simão Dias, Tobias Barreto, Boquim e São Domingos, além do anfitrião.

Segundo o procurador-geral, a iniciativa possui um formato que favorece o aprendizado, com palestras e debates, além de permitir uma aproximação direta com os jurisdicionados.

"Controlar não é punir, é conseguir que o resultado aconteça; se queremos a melhoria da gestão pública, um bom caminho é justamente sentar todos os envolvidos, identificar onde está o problema, encontrar os gargalos", destacou. 

O TCE Itinerante tem ainda o apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/ecojan​.

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Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 106 processos

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 106 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 25. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Josélia Santana Matos Santos, ex-secretária municipal de saúde de Capela; pelo arquivamento de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela  legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Susana Azevedo decidiu pela ilegalidade, com multa de R$ 3 mil, de Contrato de Obras e Serviços nº 117/2010 celebrado pela Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro; pela irregularidade de Convênio celebrado pela Prefeitura de São Domingos com o Fundo Estadual de Saúde, aplicando glosa no valor de R$ 7.781,99, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, de interesse de José Robson Mecena; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Risolene Soares da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito de Porto da Folha; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, com proventos proporcionais.
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Conselheiros julgam 53 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi realizada nesta terça-feira, 24, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, quando foram julgados 53 processos. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez; bem como do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Brejo Grande, de interesse de Jeane dos Santos Feitosa; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição  e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade de Revisão de Proventos de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por idade e compulsória de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.   

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  

Alexandre Lessa e Francisco Evanildo propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, além da proposta de voto de Francisco Evanildo pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria especial de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas vai ao interior capacitar gestores e servidores de oito municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promove na próxima sexta-feira, 27, na Faculdade Dom Pedro II, em Lagarto, uma nova edição do projeto TCE Itinerante. A ação pedagógica visa aperfeiçoar as gestões públicas em Sergipe ao ofertar treinamentos voltados a prefeitos, vereadores e servidores das prefeituras e câmaras.

Além do anfitrião, foram convidados também mais sete municípios das proximidades: Salgado, Riachão do Dantas, Poço Verde, Simão Dias, Tobias Barreto, Boquim e São Domingos. A perspectiva é de que, até o final do ano, novas edições ocorram nesse mesmo formato, com um município polo recebendo jurisdicionados da respectiva região. 

"Nosso objetivo é levar conhecimento técnico aos jurisdicionados, pois, assim, estaremos contribuindo para gestões públicas qualificadas, cujas ações estejam de acordo com os interesses da sociedade", destaca o diretor da Ecojan, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
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As atividades terão início às 8h30, com pronunciamentos do conselheiro-presidente, Ulices Andrade e do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Na sequência, o coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana, irá proferir a palestra “Controle Dialógico da Administração Pública: da Consensualização ao Punitivismo”.

A programação segue com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que falará sobre “A Estruturação do Controle Interno como Meio Indutor de Efetividade da Gestão Pública”; e se encerra com a palestra do advogado Cristiano Barreto, com o tema “Compliance e a Administração Pública”.

O TCE Itinerante é co-realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC), e tem o apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/ecojan​.

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Conselheiros demonstram preocupação com saída da Petrobras de Sergipe

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), disse ter recebido com "tristeza e preocupação" a recente notícia de que a sede administrativa da Petrobras em Sergipe será desativada. 

Ao comentar o tema na sessão plenária desta quinta-feira, 19, Susana avaliou que tal possibilidade, caso concretizada, acarretará "num prejuízo sem proporções, deixando lacunas em diversas cadeias produtivas, sem falar em famílias inteiras que terão que mudar de residência e se fixar em outros estados".

A conselheira afirmou ainda ser uma incoerência a desativação ocorrer poucos meses após a Petrobrás ter feito em Sergipe sua maior descoberta desde o pré-sal, com a perspectiva de extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção total brasileira.

De igual forma entende o conselheiro Carlos Pinna, que fez referência às melhorias socioeconômicas obtidas por Sergipe a partir da chegada da Petrobras, há 50 anos, no período do governo de Lourival Baptista (1967-1971).
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"Foi um fato de extrema relevância para a economia do Estado; a Petrobras tinha em Sergipe um orgulho da sua operação mais eficiente", comentou o conselheiro.

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Confira o resumo dos julgamentos da sessão plenária do TCE

​Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foi realizada a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 19, quando foram julgados 19 processos e 11 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador do Ministério Público Especial de Contas (MPC) José Sérgio Monte Alegre.

Em voto de vista, Carlos Alberto decidiu pela conversão em diligência de processo que trata de Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2015, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva, sendo seguido pela relatora, Susana Azevedo. Carlos Alberto também decidiu pela procedência de Representação formulada pelo MPC acerca de supostas irregularidades em contratos celebrados entre o município de Pirambu, a Estre Ambiental S/A e Loc Construções e Empreendimentos Ltda., com aplicação de multa de R$ 5 mil; e pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Propriá, da Câmara de Japoatã, de Pessoa Física e Órgãos Independentes.

Carlos Pinna votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, do exercício 2012, de interesse de Maria Terezinha de Moura.

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira, ex-gestor do Pronese; pelo provimento parcial de Rescisória, interposta por Alberto Torres Guimarães, ex-gestor da Câmara de Canhoba; e pela autuação de documentos das Prefeituras de Itabaiana, Tobias Barreto e São Domingos.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Maruim, referentes aos exercícios 2014 e 2013, ambos de interesse de José Souza Santos.

Susana Azevedo decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio João Rocha da Silva, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca; pelo improvimento de Agravo de Instrumento interposto por Rosária de Souza Rabelo, ex-secretária municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju; pela irregularidade das Contas Anuais das Câmaras de Lagarto, de interesse de Wilson Fraga de Almeida, e de Pedra Mole, de interesse de João Martins Filho, ambas referentes ao exercício 2010; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Domingos, do exercício 2010, de interesse de Antônio dos Santos.

A conselheira votou também pela irregularidade do período de 01/01 a 31/10/2013, com glosa de R$ 7.098,03, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, de interesse de Antonia Silva Menezes, e regularidade do período de 01/11 a 31/12/2013, de interesse de Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos, referentes às Contas Anuais da Fundação Renascer do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Termos de Ajustamento de Gestão, referentes a adequação dos Portais de Transparência de Poço Verde e de Frei Paulo; e pelo arquivamento de ofícios de Órgãos Independentes e de Outros Órgãos Públicos.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edinaldo dos Santos, ex-gestor da Câmara de Telha; pela regularidade das Contas Anuais do Fundos Municipais de Saúde de Nossa Senhora das Dores, de interesse de João Araújo Lima e Daiane Santos de Oliveira e de Gararu, de interesse de Gilzete Dioniza de Matos, ambas do exercício 2015; pela irregularidade das Contas Anuais Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, do exercício 2013, de interesse de Marta Sueli de Sousa Venicius, aplicando multa de R$ 3 mil; e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse do Sintese.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE verificará denúncias de irregularidades em obras no município de Frei Paulo

​Na sessão plenária desta quinta-feira, 19, o colegiado do Tribunal de Conta do Estado (TCE/SE) acatou requerimento do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Sérgio Monte Alegre, para que seja realizada inspeção extraordinária no município de Frei Paulo.

A sugestão teve como base denúncias veiculadas na imprensa local indicando haver no município obras abandonadas e perdas de convênios federais. Conforme descreve o procurador, a situação noticiada atinge "unidades de saúde, praças públicas, campos de futebol, creches, pavimentação de vias e até construção de unidades habitacionais".

O requerimento do MP de Contas solicita que o Tribunal, por meio da inspeção, "esclareça a verdade dos fatos denunciados", verificando se as obras estão concluídas, se os preços estão de acordo com os de mercado, bem como a qualidade e durabilidade do que foi feito.

A matéria terá como relatora a conselheira Angélica Guimarães, que é a atual responsável por relatar os processos referentes ao município de Frei Paulo.

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TCE promove palestra para reforçar discussão sobre o combate ao suicídio

Durante o mês de setembro, diversas ações são promovidas com o intuito de prevenir o suicídio em todo o Brasil. Ciente da importância do assunto, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) aderiu à campanha do Setembro Amarelo e promoveu, nesta quarta-feira, 18, a palestra “Depressão e suicídio: que dor é essa?”, ministrada pelo vice-presidente da Associação Sergipana de Psiquiatria, Antonio Aragão, e destinada aos servidores da Casa.
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O psiquiatra apresentou dados sobre a doença, explicou sobre o tratamento e atentou para a importância de se falar sobre o suicídio. De acordo com Aragão, é possível que, a partir de 2020, a depressão se torne a doença mais incapacitante do mundo. Ele também contou aos presentes que diversos fatores podem desencadear uma depressão, como alto nível de stress e cobrança, consumo de álcool e outras drogas, além de fatores hormonais. Para agir sobre esses fatores, um trabalho multifuncional com tratamento psicológico, atividade física e, quando necessário, medicamentos, são importantes para a qualidade de vida de quem sofre coma doença.
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“Devemos falar sobre o suicídio, muitas pessoas estão adoecendo gravemente porque não buscam ajuda, o compartilhamento de informações pode estimular o tratamento. Ouvir, acolher, oferecer companhia pra buscar o tratamento é uma demonstração de cuidado com as pessoas que estão em sofrimento e colegas de trabalho podem ser importantes nisso. O agravamento da depressão pode levar ao suicídio, por isso, devemos sempre falar sobre o tema, trazer informações sobre tratamento, valorizar atividades de prevenção. Momentos como esse são tão importantes tanto para as pessoas quanto para as instituições”, explicou.
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Para o servidor Rodrigo Carvalho, da Coordenadoria de Engenharia, é importante que o Tribunal tenha promovido esse debate no ambiente de trabalho. “É importante falar sobre o suicídio em todos os ambientes, inclusive no ambiente de trabalho. O Setembro Amarelo vem para nos lembrar dessa importância de levar a sociedade a discutir sobre o tema, pois o sofrimento fica escondido muitas vezes e, quanto mais se fala sobre o assunto, mais as pessoas se sentem à vontade para buscar ajuda. Acredito que a informação e o diálogo podem ajudar bastante e evitar que se chegar ao trágico fim que é o suicídio”.
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Conselheiros julgam 77 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 77 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, dia 18. A sessão contou também com a participação do conselheiro Carlos Pinna de Assis, do conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Josefa Dória de Almeida, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência do Município de Tomar do Geru; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Conselho Federal da OAB reafirma prerrogativa dos Tribunais de Contas

Na tarde dessa terça-feira, 17, o Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgou Consulta no sentido de afastar a tese de incompatibilidade com a advocacia por servidores dos Tribunais de Contas, o que garante a representação judicial das Cortes de Contas na defesa de sua autonomia, decisões e prerrogativas.

Por 22 votos a 2, foi vencedor o Relator, o advogado sergipano Maurício Gentil, pacificando nacionalmente o entendimento.
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O TCE do Estado de Sergipe foi o único das Cortes de Contas a enviar representante, o Coordenador Jurídico Marcos Brito, em atuação conjunta com representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC. 

Destacou o Coordenador Jurídico a solicitação de ingresso no feito como amicus curiae e a formulação de pedido de sustentação oral. Apesar de negados os pedidos, o representante do TCE/SE ocupou a tribuna, e os memoriais apresentados foram destacados no momento do julgamento.
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Tribunal de Contas avalia transparência das prefeituras e câmaras sergipanas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) divulgou na última terça-feira, 17, os resultados da mais recente avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas. A ação foi conduzida pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, que considerou na análise o período entre junho de 2018 e julho de 2019.

As avaliações estão disponíveis no site do TCE, em: consultas/resultados de avaliações-portais​

"Nosso objetivo com essas avaliações é que os jurisdicionados estejam atentos ao devido cumprimento dos diversos aspectos legais exigidos atualmente quando se fala em transparência", destaca o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.
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Conforme os números divulgados, a média geral de transparência das prefeituras e câmaras caiu de 7,9 para 7,5 num comparativo com a avaliação anterior, divulgada em setembro de 2018. Para cada prefeitura ou câmara municipal, o Tribunal disponibiliza o arquivo em PDF com o desempenho referente a todos os critérios exigidos.
 
"Pelo que observamos, os casos em que houve queda de desempenho se deram em função do rodízio das equipes responsáveis pela manutenção dos portais, além de eventuais mudanças nos sistemas e desatualização de informações”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Além de prefeituras e câmaras, a avaliação atual já inclui também os institutos de previdência municipais e os órgãos da administração indireta de Aracaju. "Estamos agora concluindo a análise dos portais dos órgãos estaduais para que possamos divulgar até o final do mês", observa o coordenador de auditoria operacional da Dceos, Fernando Marcelino. 

Ao visitar os portais, o Tribunal avalia a disponibilização de itens referentes a estrutura organizacional, receita, despesa, licitações e contratos, relatórios, recursos humanos, serviço de informações ao cidadão, entre outros. A metodologia de trabalho utilizada segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Com a divulgação do resultado das fiscalizações, os entes têm até 27/09 (dez dias), para protocolar no TCE/SE eventuais pedidos de revisão, nos termos do art. 12 da Resolução nº311. Estas solicitações serão analisadas no âmbito do ciclo de fiscalizações imediatamente seguinte ao resultado questionado.

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Conselheiros julgam 50 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

Foram julgados 50 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 17, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Em voto de vista, Carlos Alberto opinou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Verônica Santos Sousa da Silva, ex-prefeita de Nossa Senhora Aparecida, em processo de relatoria de Clóvis Barbosa. Também em voto de vista, Luiz Augusto opinou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria das Graças Souza Garcez, ex-prefeita de Itaporanga d’Ájuda, em processo de relatoria de Rafael Fonsêca.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade de pensão e cancelamento da aposentadoria em processo referente a Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com retroativo, de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de pensão por falecimento concedida a beneficiário de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de subtenente e de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Magno da Costa, ex-prefeito de Estância; negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Correia dos Santos, ex-gestor da Fundação Aperipê de Sergipe; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
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Conselheira participa de debate sobre implantação da Casa da Mulher em Sergipe

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve presente nesta segunda-feira, 16, em reunião promovida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, para tratar da implantação, em Aracaju, da Casa da Mulher Brasileira.

Conforme a conselheira, a construção de um centro de atendimento humanizado e especializado será extremamente benéfica para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
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"Em um único local, as sergipanas poderão ter acesso a diversos núcleos de atendimento especializado, além de apoio psicossocial e capacitações; esperamos que esta iniciativa logo esteja em pleno funcionamento", comentou.

De acordo com a coordenadora da Mulher do TJ/SE, Rosa Jeane, o terreno para a construção da Casa já foi doado e o termo de entrega formalizado, restando apenas a destinação das verbas para a construção.

“A Casa da Mulher Brasileira já funciona em outras capitais, reunindo serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Em Sergipe, já existe um termo de entrega do terreno no qual deverá ser construída a unidade. Estamos agora conversando com os deputados e senadores sergipanos para o envio de verbas", explicou.

Participaram também da discussão o presidente do TJ/SE, desembargador Osório de Araújo Ramos; o procurador-geral de Justiça, Eduardo D'Ávila; representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Ministério Público de Sergipe, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, além de deputados estaduais, a senadora Maria do Carmo e o deputado federal Fábio Henrique.

Crédito das fotos: Bruno César/Dircom TJ

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Tribunal de Contas conclui nova etapa do projeto "Educação que faz a diferença"

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) finalizou a segunda etapa do projeto “Educação que faz a diferença”, que prevê visitas a escolas e entrevistas com os gestores, professores, alunos e pais de alunos. Nesta sexta-feira, 13, será enviada ao Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e à organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) toda documentação colhida em Itabaianinha e Lagarto - os dois municípios selecionados para o projeto este ano.

Até o momento, 18 Tribunais de Contas (TCs) brasileiros já finalizaram a segunda etapa do projeto, que pretende identificar o desempenho das redes municipais no ensino fundamental e disseminar as boas ações de gestão e de acompanhamento pedagógico e administrativo adotadas para que possam servir de inspiração para outras redes.

De acordo com a analista de Controle Externo II, Aclécya Oliveira Monteiro, o que ficou constatado nas visitas é que a eficiência da gestão faz toda a diferença para o alcance de bons resultados educacionais. “O contato do Tribunal de Contas com as secretarias de educação, equipe pedagógica, diretores, professores, alunos e pais de alunos é essencial para a qualidade dos nossos trabalhos. É importante que as auditorias do Tribunal possam ser focadas na aprendizagem do aluno”, afirmou a analista, lotada na 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem como relatora a conselheira Susana Azevedo.

“Geralmente, as auditorias são focadas na infraestrutura, merenda escolar e transporte, que são muito importantes, mas a questão da aprendizagem precisava também ser incluída, que é o objetivo fundamental da educação”, acrescentou o outro técnico responsável pelas visitas de campo, Saulo Roberto Amorim Silva, que é analista de Controle Externo I, da 4ª CCI, cujo relator é o conselheiro Clóvis Barbosa.

Divulgação dos resultados

Na primeira fase da iniciativa, o Iede identificou as redes de ensino com bom desempenho no ensino fundamental. Na segunda etapa, foram realizadas algumas visitas, em caráter amostral, com a identificação das estratégias comuns, por meio de entrevistas e observação de salas de aula e do ambiente escolar. Os resultados das análises devem ser divulgados em dezembro.

Os próximos passos envolvem a sistematização das informações coletadas e a elaboração de um amplo plano de comunicação dos resultados, atividades que serão desenvolvidas pelo CTE-IRB e o Iede.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 12, quando foram julgados 15 processos e 17 protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público Especial de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos, ex-presidente da Câmara de Tobias Barreto; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japaratuba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de Representação formulada por Elder Sandes Vieira Júnior, presidente da Câmara de Amparo do São Francisco contra o prefeito Atevaldo Veríssimo Cardoso, acerca de supostas irregularidades em projeto de Lei Complementar; e pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público de Sergipe acerca de supostas irregularidades em contratos celebrados pelo município de Barra dos Coqueiros.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy, do exercício 2014, de interesse de Maria da Conceição Pereira dos Reis; e pelo arquivamento, por perda de objeto, de Representação não autuada da Secretaria Geral de Governo, de interesse do Ministério Público de Contas.

Susana Azevedo votou pela regularidade das prestações de Contas de 2016, da vice-governadoria estadual, de interesse de Belivaldo Chagas Silva; do Fundo de Apoio à Industrialização, de interesse de Francisco de Assis Dantas; do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, de interesse de Antônio Hora Filho, e da Secretaria de Estado da Comunicação Social, de interesse de José Sales Neto; pelo arquivamento de Termo de Ajustamento de Gestão da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Fábio Silva Andrade, bem como pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Gararu, Areia Branca e Itabaiana.

A conselheira decidiu também pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de ausência de base legal do Contrato nº 005/2009 celebrado pela Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana e a Coopertalse para exploração de transporte intermunicipal de passageiros, com determinação para que seja apresentado em 30 dias plano diretor de transporte e, em 60 dias, que seja lançado edital de processo licitatório para serviços de transporte, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, além de instauração de procedimento específico para análise das documentações.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edilvan dos Reis Santos, ex-presidente da Câmara de Pedrinhas; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Iara Maria de Oliveira, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos, referentes ao exercício 2014, de interesse de Joana Maria da Silva Mecenas; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, do exercício 2015, de interesse de Cecilia Dias Mota.

E Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Macambira, Laranjeiras, Itabaiana, Pacatuba, Ribeirópolis, Riachuelo e Tomar do Geru, de Órgãos Independentes, da Câmara de Laranjeiras e de Pessoa Física.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Técnicos da Justiça Eleitoral conhecem experiência do TCE na digitalização de processos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta quinta-feira, 12, técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), que visitaram o órgão para conhecer a digitalização de processos, com o objetivo de implementar ação semelhante.

O coordenador da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), Miguel Melo, compartilhou todo o processo de digitalização com a equipe do TRE, que esteve no arquivo com os documentos físicos ainda restantes, e na sala em que o trabalho de digitalização acontece.

De acordo com Miguel, atualmente, o Tribunal de Contas conta com cerca de 17 mil processos ativos já digitalizados e apenas 150 processos na forma física. Desde 2017 todos os processos já são encaminhados ao TCE pelos sistemas online - nenhum dentre os novos documentos é recebido em papel.
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“Hoje temos praticamente todos os processos antigos digitalizados e os novos já nascem eletrônicos. O resultado dessa transformação já é sentido: os processos estão mais céleres e, em comparação com o ano passado, mais que o dobro de processos já foi julgado. Estamos colhendo bons resultados e é positivo que possamos compartilhar a nossa experiência com órgãos parceiros do TCE, como é o caso dessa visita do TRE”, explicou.

O assessor de planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE, Evandro Lima, explicou que o órgão passa no momento pela contratação de empresas para também implementarem o sistema de digitalização de documentos. Para ele, a visita contribuiu para o conhecimento do processo e aprendizagem.

“Estávamos com algumas dificuldades nesse assunto, pois nos baseávamos apenas em editais, então tivemos a ideia de visitar algum órgão que já tivesse passado por esse procedimento para contratarmos com a menor dificuldade possível. Tivemos uma surpresa bastante agradável com o trabalho realizado pela equipe de modernização. Acredito que a visita servirá para queimarmos etapas no nosso processo; aproveito pra parabenizar a qualidade desse trabalho feito aqui e esperamos chegar a esse mesmo nível de excelência que o TCE conseguiu”, disse.

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TCE criará resolução com novas exigências aos gestores na área da educação

​O desenvolvimento de ações que venham a contribuir para elevar a qualidade do ensino público em Sergipe voltou à pauta de discussões no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quinta-feira, 12. Na oportunidade, ficou definida a criação de uma nova Resolução na Corte, na qual constará a exigência de informações anuais do Estado e prefeituras na área da educação.

A proposta de Resolução será apresentada ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo, após sugestão do conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do TCE. Ao se manifestar na sessão, a conselheira demonstrou especial preocupação com situações que "obstacularizam as boas práticas de ensino", a exemplo das classes multisseriadas, comuns em zonas rurais e povoados do interior. 
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"É uma circunstância em que o professor trabalha, ao mesmo tempo, com alunos de séries e níveis de conhecimento diferentes, dificultando seu planejamento de aula e, principalmente, o aprendizado desses jovens", comentou Susana Azevedo, fazendo a ressalva de que tal formato não é realidade apenas em localidades de difícil acesso e baixa densidade demográfica.

A existência dessas salas e as devidas justificativas estarão entre as informações que passarão a ser exigidas dos gestores pela nova Resolução. “Faremos um estudo e analisaremos quais aspectos devemos cobrar para que tenhamos um panorama preciso quanto às práticas que devem ser evitadas ou adotadas em cada município sergipano”, destacou.

A conselheira sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho envolvendo instituições cujas atuações são essenciais para a melhoria da educação. Nesse sentido, foi agendado, para o próximo dia 25, no Tribunal, um encontro com representantes dos ministérios públicos do Estado (MPE), Federal (MPF) e de Contas (MPC), Secretaria de Estado da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

"Queremos nos unir para estabelecer um pacto e melhorar a educação em Sergipe", concluiu.

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Corpo técnico do TCE passa por capacitação sobre indicadores de segurança pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), promoveu nesta quarta-feira, 11, capacitação na área de segurança pública voltada aos servidores da Casa. O curso “Segurança Pública e Análise de Indicadores” aconteceu no auditório da Escola de Contas.

O treinamento abordou indicadores disponíveis que merecem análise e as fontes existentes para a busca desses dados. O conteúdo foi compartilhado pelo economista Marcos Antônio Jorge, especialista na área e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Um dos focos da capacitação, de acordo com o professor, foi o cuidado com a interpretação dos indicadores. Também foram discutidos estudos sobre o crime em Sergipe e no Nordeste e a aplicação de políticas na área de segurança pública. Marcos Antônio​ ainda destacou a importância da observância dessas políticas não só pelo seu aspecto legal, mas também pela sua eficácia.
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“É importante explicar que a criminalidade é um fenômeno jovem e masculino; este recorte é das vítimas e também dos que cometem os crimes. É fundamental o desenvolvimento de políticas que mantenham os jovens na escola e apresentem perspectivas de trabalho. Isto reforça um ponto importante, que a questão da segurança não é exclusiva da secretaria de segurança, não é só questão de polícia, tem um aspecto social que está presente. Então, é uma grande evolução quando o Tribunal tem a preocupação também com a eficácia das políticas. Pode-se aplicar uma política que segue todos os trâmites legais, mas que não tem eficácia, e quando o Tribunal passa a fazer essa avaliação o resultado é o aperfeiçoamento dessas políticas”, explicou.

Conforme o coordenador de auditoria operacional da Dceos, Fernando Marcelino, o objetivo desse curso é o aprofundamento dos servidores no tema. “A segurança pública é um tema que tem suas complexidades; é necessário entendermos que a segurança não está isolada das outras políticas públicas, é parte de um conjunto que envolve educação, saúde, meio ambiente, questões econômicas. Os temas aprofundados pela coordenadoria de auditoria servem como subsídio aos relatórios das coordenadorias técnicas e das relatorias, por isso, buscamos conhecimento acadêmico como forma de dar base ao nosso trabalho”, disse.
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Para a analista de Controle Externo I, Aline Lima, os aprofundamentos em temas como educação, saúde e segurança são muito importantes na constituição de uma equipe com mais conhecimento. “A capacitação é fundamental, ainda mais com um professor tão qualificado, especialista em segurança pública, já que nós trabalhamos com diversas áreas, não somos especialistas e precisamos trabalhar direto com o tema. A capacitação nos traz um olhar diferenciado sobre a análise de indicadores de políticas públicas, para realizarmos o nosso trabalho também sob o viés da eficácia e eficiência”.

Entre os presentes na ocasião estavam a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, e o coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana.

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Tribunal de Contas solicita informações sobre política de incentivos fiscais do Estado

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro Clóvis Barbosa, enviou Aviso à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para obtenção de esclarecimentos a respeito das políticas de incentivos fiscais adotadas pelo Governo de Sergipe nos últimos cinco anos. A documentação deverá ser remetida à Corte até o dia 20 de setembro.

Relator das contas da Sefaz, Clóvis Barbosa explica que seu objetivo é verificar o cumprimento do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal dispositivo determina que a concessão ou ampliação dos incentivos fiscais deve “estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro” e atender a medidas de compensação ou estar dentro da estimativa de receita do Estado. 

"Um dos fatores de desequilíbrio fiscal de estados e municípios, que têm enfrentado déficits recorrentes, é o excesso de renúncias fiscais. Enviamos este aviso com o intuito de apurar o valor global da renúncia, comparando-o ao montante do retorno à sociedade", explica o conselheiro.

Segundo ele, a informação permitirá uma análise quanto aos critérios técnicos adotados nas concessões, sem prejuízo de outros aspectos legais indispensáveis na análise. "Toda e qualquer concessão de dinheiro público deve ter o nível de transparência similar ao dos gastos do governo com as despesas diretas, permitindo o efetivo controle da Alese, desta Corte de Contas e, claro, o controle social”, acrescenta.

Os dados sobre os programas de incentivos e suas legislações foram solicitados à Sefaz por meio da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), da qual o conselheiro Clóvis Barbosa é o relator.

Deverão ser discriminadas as empresas beneficiárias, com estimativa de número de empregos gerados, percentuais e valores da renúncia e programa no qual se enquadra; bem como resultados das avaliações que justifiquem ou extinguam os benefícios; estudos e avaliações que demonstrem a relação custo-benefício do incentivo; e critérios técnicos para a concessão dos incentivos.

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Ex-deputado Ribeirinho, pai do conselheiro Luiz Augusto, falece aos 91 anos

Faleceu na manhã deste domingo, 8, o pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro. Rosendo Ribeiro Filho tinha 91 anos, foi prefeito do município de Lagarto e deputado estadual por cinco mandatos. 

O velório teve início pela manhã, na Assembléia Legislativa de Sergipe (Alese), e seguiu, no fim da tarde, na sua residência, em Lagarto, com o sepultamento ocorrendo na segunda-feira, 9, no Cemitério Senhor do Bonfim.​

Ao tomar conhecimento, o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, lamentou a morte do ex-deputado e destacou sua atuação “sempre combativa, em defesa dos sergipanos, sobretudo na busca por melhorias para o município de Lagarto”.

“É um momento de dor e perda irreparável no qual me solidarizo com meu colega Conselheiro Luiz Augusto e toda a sua família; Ribeirinho foi um homem honrado que deixou um legado de dedicação e trabalho que jamais será esquecido”, ressaltou o presidente do TCE.

Ribeirinho, como era conhecido, foi presidente da Alese e também é avô do deputado federal Gustinho Ribeiro.
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Conselheiro Carlos Pinna profere palestra no Workshop do Legislativo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pinna, foi um dos palestrantes do Workshop do Legislativo, realizado nesta sexta-feira, 6, pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que, na ocasião, celebrou dois anos de atividades. Também no evento, a conselheira Susana Azevedo foi homenageada.

Carlos Pinna abordou na palestra o tema "O Tribunal de Contas como órgão auxiliar do Legislativo Municipal no Controle da Execução da Lei Orçamentária". Segundo ele, “é fundamental a valorização das escolas de governo que, na metade do século passado, se chamavam Escolas Coorporativas. O melhor trabalho acadêmico que se tem hoje é da professora Patrícia Verônica sobre as Escolas de Contas do Brasil”, disse Pinna, que presenteou a Escola do Legislativo, com o livro da diretora técnica do TCE/SE, intitulado “Escola de Contas e o controle social na formação profissional"​,​​ e com outras obras da literatura sergipana.
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O Workshop, cuja abertura foi feita pelo presidente da CMA, vereador Nitinho, contou ainda com mais quatro palestras: “Combate à corrupção: Função do Legislativo”; “Caminhos e descaminhos da proteção ambiental no Brasil”, “Tributação e Desenvolvimento na época das reformas tributárias” e “O Controle Legislativo e a imunidade parlamentar”.
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Homenagem

A conselheira Susana Azevedo recebeu uma homenagem especial da Escola do Legislativo pelos relevantes serviços prestados na vida pública. “Foi uma homenagem muito linda e emocionante. Fui vereadora de Aracaju por dois mandatos e acredito que o Legislativo foi a minha primeira escola porque tive condições de aprender muito de todas as áreas da administração pública. Este aprendizado carrego até hoje. Aproveito para parabenizar o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, pelo trabalho magnífico e espero que exista uma parceria junto ao Tribunal da Contas para que as escolas possam trabalhar conjuntamente”, declarou a conselheira, que depois de vereadora foi deputada estadual por cinco mandatos.

Contribuição

O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, destacou a contribuição do Tribunal de Contas.  “O Tribunal é um órgão que sempre atua para garantir a transparência e a eficiência do setor público e hoje nos auxilia trazendo o conselheiro Carlos Pinna como palestrante e engrandece numericamente o nosso evento, haja vista, a sua larga experiência profissional e acadêmica. E a conselheira Susana Azevedo é muito pragmática, proativa e que está revolucionando a forma de trabalho do Tribunal de Contas de Sergipe”, disse Vander. 
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Estiveram presentes ainda o ex-governador do Estado, Jackson Barreto; o juiz de Direito, Manoel Costa Neto; o assessor jurídico da CMA, José Gomes, e o advogado Arício da Silva Andrade Filho. 
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Novo sistema permite que TCE economize tempo no julgamento de contas

​Uma novidade adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), deverá otimizar a atuação do corpo técnico do órgão na elaboração de relatórios sobre as prestações de contas dos jurisdicionados. Trata-se do Painel de Gerenciamento e Análise (PGA), já disponibilizado às coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) do TCE, para servir de apoio aos profissionais responsáveis por esse trabalho.  

Interligada ao Sistema de Auditoria do Tribunal (Sagres), a ferramenta antecipa uma série de informações para os técnicos da Corte na preparação dos relatórios. "É mais uma forma que encontramos para darmos celeridade na apreciação das contas; o PGA certamente vai contribuir para que os gestores tenham suas contas julgadas no mais breve espaço de tempo", comenta o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.
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Ele acrescenta que, por meio do Painel, para cada prestação de contas analisada, são antecipados dados "que antes demandavam grande tempo de busca", como orçamento inicial; composição total da receita - incluindo repasses financeiros; despesa autorizada/realizada; comparativo entre receita e despesa; detalhes sobre eventual inspeção realizada no período em análise, entre outros.

"Essas informações são incorporadas a um relatório pré-montado, com dados que estão presentes no Sagres, que é a nossa ferramenta de trabalho básica; com isso, o analista sai da parte de garimpo de dados, da parte de digitação e vai usar seu conhecimento só para checar os dados, ver se as conclusões são válidas e se é aquilo que vai adotar", observa o diretor da DMT, Edson Brasil.

Na sua etapa inicial de implementação, o Painel de Gerenciamento e Análise já está disponível para as Coordenadorias técnicas da Corte de Contas na análise de contas anuais de Governo e de fundos públicos, bem como nos processos de aposentadorias. 

"As expectativas são gigantes porque era um anseio antigo da parte técnica; é uma ferramenta de otimização dos serviços de análise de contas, que vai agilizar muito o tempo", destaca a coordenadora da 5ª CCI, Roseane Tavares.
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Já o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares, acrescenta que o PGA contribuirá também para a padronização dos relatórios: "Antes fazíamos isso manualmente; hoje, com esse sistema, temos o relatório 'pré-pronto' e assim o técnico vai ter mais tempo para fazer seu planejamento de auditoria e um trabalho de qualidade; então vem nos ajudar na produtividade do trabalho dos nossos técnicos, e também a padronização dos relatórios".

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Conselheiro mostra superávit que Tribunais de Contas geram para a sociedade

O conselheiro Clóvis Barbosa apresentou, durante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira, 5, um estudo desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a respeito do funcionamento dos Tribunais de Contas do país. As informações mostram que os Tribunais de Contas geram superávit para a sociedade.

Na sua explanação, o conselheiro detalhou as receitas e despesas geradas pelo sistema. Os dados apontam que os TCs fiscalizam um total de R$ 5 trilhões de orçamento, em 350 mil processos julgados. Em meio a estas fiscalizações, a conclusão do estudo indica que o sistema Tribunais de Contas apresenta menos despesa que receita, mostrando-se um sistema superavitário, com aplicação de um montante de R$ 10 bilhões nos TCs e multas e débitos que somam R$ 16 bilhões, resultando em um retorno, portanto, de R$ 6 bilhões.

Esses números mostram que, a cada R$ 1 investido em fiscalização, os TCs retornam R$ 5 para a sociedade; e o gasto para funcionamento dos Tribunais de Contas representa um valor de apenas R$ 0,20 a cada R$ 100 fiscalizados. Para Clóvis Barbosa, estes valores informam à população algo positivo sobre o trabalho efetuado na instituição.

“Para aqueles que criticam o sistema Tribunais de Contas, os estudos mostram que estes Tribunais oferecem ganhos à sociedade. Como mostramos, temos um superávit com relação aos gastos desse sistema”, colocou.

A Atricon é responsável pela unidade entre os Tribunais de Contas, que antes funcionavam de maneira fragmentada. O sistema abrange: um Tribunal de Contas da União (TCU); 26 Tribunais de Contas do Estado (TCEs); um Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); três Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs); e dois Tribunais de Contas do Município (TCMs). “Esses Tribunais hoje estão integrados, com foco no aprimoramento no sistema, dentro da rota pela efetividade institucional e revigorando seu papel constitucional”, concluiu Clóvis Barbosa.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

​Nesta quinta-feira, 5, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 26 processos e 14 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela procedência de Representação formulada por Carlos César Pereira de Melo, delegado da Polícia Federal, acerca de supostas irregularidades em programas assistenciais desenvolvidos no município de Capela durante o período eleitoral de 2012, determinando o ressarcimento ao erário do valor de R$ 2.584.340,00 e multa de 10% sobre esse valor, sendo R$ 1.173.490,00 de interesse de Ana Carla Santana Santos e R$ 1.410.850,00 de interesse de Maria Aparecida Nunes, aplicando ainda multa de R$ 10 mil para cada uma.

O conselheiro decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manoel Hora Batista; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, José de Oliveira Júnior e José Macêdo Sobral; pela autuação de ofício da Prefeitura de Malhador, de interesse do FNDE, e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Santo Amaro das Brotas, Porto da Folha e Laranjeiras, da Câmara de Riachuelo, de Pessoa Física e de Órgãos Independentes.

Clóvis Barbosa decidiu pela improcedência e arquivamento de denúncia formulada por José Ayres de Freitas Britto, vereador aposentado da Câmara de Propriá, acerca de supostas irregularidades no pagamento de salários de aposentados e pensionistas referentes aos anos de 2007 a 2013, de interesse de José Aelson dos Santos; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Adenilza Maria Modesto de Oliveira Nunes, ex-gestora da Câmara de Frei Paulo; e pela procedência parcial de Pedido de Reexame, interposto por Acácia Maria Nascimento de Sousa, ex-prefeita de Areia Branca.

Clóvis votou ainda pela procedência de Recurso de Reconsideração interposto por Wandlene Bezerra da Silva, ex-secretária de Assistência Social de Poço Verde; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, do exercício 2013, de interesse de Remo Figueiredo de Morais; pelo arquivamento das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, do exercício 2013, referente ao espólio de Claudionor Vieira de Melo; pela improcedência de Representação formulada pelo juízo da comarca de Simão Dias, acerca de supostas irregularidades em acumulação indevida de cargos públicos por Claudiano Soares de Santana, da Prefeitura de Lagarto.

Luiz Augusto votou pelo provimento de Pedido de Reexame interposto por José Ivaldo Costa, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, do exercício 2011, de interesse de Antônio Barreto Muniz; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, do exercício 2015, de interesse de José Pereira Sales, e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, referentes ao exercício 2013, de interesse de Eloísa da Silva Galdino.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de Representação em face da Prefeitura de Simão Dias, de interesse de Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e José Rony Silva Almeida.

Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Joseilde Barreto Alves Ferreira, ex-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim; pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Marcelo Guedes Souza, ex-prefeito de Neópolis; pela rejeição das Contas Anuais das Prefeituras de Simão Dias, do exercício 2012, de interesse de Denisson Déda de Aquino, e de Pedra Mole, do exercício 2010, de interesse de Cleverton Santos, José Ramalho Pina e Stella Pereira dos Santos e Silva; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Boquim, referentes ao exercício 2011, de interesse de Jose dos Santos Maciel; pela autuação de ofícios das Prefeituras de Tomar do Geru e de Cristinápolis e pelo arquivamento de manifestação da Prefeitura de São Domingos.

Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, do exercício 2015, de interesse de Rosiane Gomes Souza; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, do exercício 2014, de interesse de José Rui Barbosa dos Santos; do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, referentes ao exercício 2013, de interesse de Andréa Reis Mendonça Viana; da Câmara de Frei Paulo, do exercício 2017, de interesse de Ivo Lima dos Santos, e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, do exercício 2015, de interesse de Madoqueu Bodani da Silva; e pelo provimento de Agravo de Instrumento interposto por Esmeralda Mara Silva Cruz, ex-prefeita de Carmópolis, em face de decisão monocrática da presidência do TCE/SE.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Tribunal de Contas fará auditoria extraordinária no município de Canindé

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 5, a realização de auditoria extraordinária nas contas públicas do município de Canindé de São Francisco, após solicitações dos ministérios públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC).

Em ofício protocolado na Corte de Contas, o MPE descreve o presente momento do município como "um verdadeiro caos fiscal, administrativo e financeiro", e sugere que a auditoria dê especial atenção às áreas de Saúde e Educação.

Na área da saúde, o parquet destaca que os servidores estão sem receber seus salários há quase dois meses, que as unidades de saúde estão em estado avançado de precariedade e que faltam insumos e medicamentos básicos.

Já na Educação, a informação é de que os alunos da rede pública municipal ficaram sem aula por mais de dois meses. Outras irregularidades apontadas dizem respeito à aplicação irregular dos recursos do Fundeb, deficiência na oferta da merenda escolar, precariedade no transporte escolar e ausência de manutenção das escolas.

Ainda conforme o Ministério Público, foi constatado no município a contratação de "funcionários fantasmas", bem como a falta de controle sobre o pagamento de taxas de abate de animais no matadouro local. 

O relato do MPE levou o Ministério Público de Contas, por meio do seu procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, a opinar pela realização da auditoria extraordinária, que deverá ser efetuada pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), sob relatoria da conselheira Angélica Guimarães.

"Os fatos reportados são graves e trazidos por agente público da mais alta credibilidade e responsabilidade, o que demanda, na visão deste Ministério Público de Contas, atendimento incontinenti e eficaz", afirma Bandeira de Mello em seu despacho.


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Diretora do TCE/SE participa do IX Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos TCs

​A diretora Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ana Cristina Guimarães, e a coordenadora de gestão de pessoas do Tribunal, Antonisete de Oliveira, participam do IX Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Curitiba, nesta quinta-feira, 5, e na sexta-feira, 6. 

O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), conta com debates sobre os novos processos e a utilização de técnicas inovadoras, além do compartilhamento de boas práticas adotadas na área de recursos humanos pelos órgãos de controle externo brasileiros. O sistema reúne 34 Cortes, que fiscalizam a aplicação de recursos públicos pela União, os estados e os municípios.

No primeiro dia de evento, o tema geral foi sobre “Cenário da Gestão de Pessoas” e contou com a abertura do presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha. Em seguida, a diretora-executiva da Regional Paraná da Great Place to Work, Claudia Malschitzky, apresentou a palestra sobre “O Futuro da Gestão de Pessoas”. À tarde, a segunda palestra foi sobre “Síndrome de Burnout”, com Andrea Mota, membro do conselho administrativo na Cia. Hering, e Jeni Lima.

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Conselheiro e prefeita eleita debatem situação financeira de Riachão do Dantas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira, 4, a prefeita eleita do município de Riachão do Dantas, Simone Andrade. Clóvis é o atual relator das contas da localidade.

Na visita, a futura gestora buscou elucidar questões financeiras do município, uma vez que o Tribunal promoveu recentes inspeções e reuniões, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE/SE). 

De acordo com o conselheiro, esse trabalho verificou que cerca de 80% da arrecadação do município é destinada a pagamento de pessoal, culminando em uma situação de “caos financeiro”.

“Ficamos muito satisfeitos em receber a prefeita eleita de Riachão do Dantas, pois já temos um trabalho em desenvolvimento, desde a gestão anterior, e é importante essa cooperação. O município vem enfrentando uma situação caótica e isso não pode continuar; Riachão praticamente não tem recursos para investimentos e custeio. Reuniões foram realizadas com presença de representantes do Ministério Público e estamos tentando contribuir com o município, para que ele saia dessa situação difícil”, disse Clóvis Barbosa.
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A nova prefeita explicou que pretende resolver os problemas identificados pelo Tribunal e destacou a importância das inspeções do TCE. 

“Viemos aqui numa visita cordial ao conselheiro Clóvis para entender mais sobre as necessidades do município em termos financeiro e estrutural, haja vista que, recentemente, o Tribunal fez uma inspeção no município. Venho em busca de informações sobre o resultado da inspeção que aponta o que se encontra em defasagem no nosso município para sanarmos os problemas que já vêm se arrastando ao longo dos anos em Riachão”, concluiu.

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Conselheiros julgam 65 processos em sessão da Segunda Câmara

​Foram julgados 65 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 4, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. A sessão contou também com a participação do conselheiro Carlos Pinna de Assis, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de Auto de Infração 107/2018, da Prefeitura de Muribeca.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de Relatório de Inspeção Especial s/nº da Secretaria Municipal de Saúde, de interesse de Leda Lúcia Couto Vasconcelos, Marcos Ramos Carvalho e Rogério Carvalho Santos e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; de transferências para reserva remunerada e de reforma por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade de revisão de proventos de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  
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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 3, foram julgados 44 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pelo arquivamento, devido a perda do objeto, de Auto de Infração da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha.

E Luiz Augusto Ribeiro votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas de Sergipe registra domínio tc.br

​A partir de agora, o portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe poderá ser acessado, além do domínio www.tce.se.gov.br, pelo endereço eletrônico www.tcese.tc.br. 

Esta iniciativa foi liderada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), junto ao Comitê Gestor que controla os domínios de internet, sendo que a Corte sergipana foi uma das primeiras a concluírem a adequação.

Mais do que um mero domínio na internet, o IRB acredita que esse fato em si é um divisor de águas na consolidação da autonomia dos Tribunais. "É uma novidade que reforça a autonomia gerencial e administrativa dos TCs, em sintonia com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)", comenta o coordenador da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo.

Trata-se de uma previsão constitucional que faz parte do conjunto de normas que estabelecem os pré-requisitos institucionais para o funcionamento adequado dos TCs.

Ainda conforme o IRB, outro ganho do referido domínio é que o tc.br une ainda mais o sistema de controle externo, criando robustez de presença digital e maior confiança dos atores sociais que procuram os TCs em busca de informação. 

Todos os TCs reunidos em torno desse domínio demonstram seu compromisso com a sociedade no cumprimento do seu papel como agente fiscalizador das contas públicas.

*Com informações do irbcontas.org.br

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Procurador-geral participa de lançamento do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, esteve presente, nesta quinta-feira, 29, do lançamento do programa “Alfabetizar pra Valer - Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa”, que visa implementar uma política de Estado que tenha como foco a alfabetização de todos os estudantes da rede pública matriculados nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, com ganhos maiores em Língua Portuguesa e Matemática.

"Esperamos que esta iniciativa seja um marco na educação sergipana, exatamente porque se sabe que um dos problemas mais graves da educação em nosso estado está nesse aspecto das crianças chegarem a séries mais avançadas sem estarem alfabetizadas e em condições de acompanhar todo os demais conteúdos, o que gera um problema em cascata e acaba redundando em números que não são bons"​, comentou o procurador-geral.

O pacto tem como base dois projetos de leis assinados na quinta-feira e que serão enviados à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese): o do próprio Programa Alfabetizar pra Valer e o da Criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese).

A ideia com o primeiro programa é garantir a melhoria do atendimento escolar aos estudantes do ciclo de alfabetização e contribuir para a elevação do nível de proficiência em leitura e escrita, permitindo a progressão escolar e a prevenção do abandono, da evasão e da distorção idade/série nos anos subsequentes à alfabetização. 

Para incentivar a participação das redes municipais, o governo estadual vai propor mudanças na redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios. Os municípios também receberão material pedagógico, formação continuada para todos os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores, prêmios para as escolas com bom desempenho e acompanhamento de resultados.

*Com informações da Agência de Notícias de Sergipe

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*Foto 2: Marco Vieira/ASN






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Tribunal de Contas irá viabilizar acesso de gestores a consulta de vínculos públicos

Os gestores do Estado e municípios sergipanos terão acesso à ferramenta de busca desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com o intuito de rastrear casos de servidores públicos com acúmulo ilegal de vínculos.

A iniciativa de disponibilizar a consulta partiu da Corte de Contas e tem como objetivo estimular uma ação preventiva dos jurisdicionados, que antes mesmo de nomear novos servidores poderão consultar se eles estão vinculados a outros cargos públicos.
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"É mais uma forma que encontramos de combater o desperdício de dinheiro público; se os próprios gestores verificarem essas situações com antecedência, evitarão que o erário seja lesado", ressalta o conselheiro-presidente, Ulices Andrade.

O primeiro órgão a ter acesso à ferramenta de busca do Sagres (Sistema de auditoria do TCE) foi a Secretaria de Estado da Administração (Sead). Já agora em setembro, a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) irá estender o acesso também às prefeituras sergipanas. 

"Estamos em contato com os jurisdicionados e fazendo os ajustes finais necessários para que esse acesso seja liberado; isso dará uma segurança maior para os gestores nas nomeações e contratações de funcionários, evitando até mesmo que sejam penalizados futuramente por algum erro", acrescenta o diretor da DMT, Edson Brasil.

Ainda segundo ele, o trabalho do TCE no combate ao acúmulo ilegal de vínculos públicos visa não apenas promover uma economia aos cofres públicos, mas também “assegurar que os recursos sejam gastos com servidores que efetivamente desempenhem suas funções”.

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Conselheira Susana Azevedo recebe coordenadora da Mulher do TJ/SE

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 29, a juíza de Direito e coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJ/SE), Rosa Geane Nascimento Santos.

No encontro de cortesia, a conselheira agradeceu à magistrada por sua participação, como palestrante, no evento “Feminicídio: precisamos falar sobre isso”, promovido pelo TCE no último dia 19 como forma de conscientizar e debater sobre o tema.
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"Foi com grande satisfação que recebi a visita da juíza Rosa Geane, que tem desenvolvido um papel primoroso no combate à violência contra a mulher em Sergipe; a parabenizei pelo trabalho e me coloquei à disposição para colaborar sempre com essa causa que requer atenção de todos", comentou a conselheira.

Após a visita, a juíza também concedeu entrevista ao programa TCE na TV, exibido semanalmente nas TVs Aperipê, Alese e Câmara.

Crédito das fotos: Aristóteles de Menezes Silva
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 29, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 17 processos e 15 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência de denúncia formulada pela empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, de interesse de Igor Leonardo Moraes Albuquerque e Nelson Filipe da Silva Filho; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Aldon Luiz dos Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores; e pelo arquivamento de Representação da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Wilame de Fraga e Ministério Público de Sergipe, de denúncia não autuada da Prefeitura de Macambira, de interesse de Ita Anderson Passos Lima, bem como de denúncia não autuada do TCE/SE, de interesse do Sintese.

Luiz Augusto negou provimento a Pedido de Reexame interposto por Maria Oliveira Lima da Cruz, ex-prefeita de São Miguel do Aleixo; votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edneide Rocha Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, referentes ao exercício 2013, de interesse de Júlio César Cardoso de Souza; e pela autuação de ofício da Secretaria Municipal de Educação de Estância, de interesse de Adilson do Nascimento.

Susana Azevedo votou pela procedência parcial de denúncia formulada por Roberto da silva, acerca de supostas irregularidades nas folhas de pagamento dos meses de novembro de dezembro de 2012 e de janeiro a março de 2013, da Prefeitura de Arauá, de interesse de Ana Helena Andrade Costa; pelo arquivamento de denúncias formuladas pela empresa Athena Assessoria e Projetos Ltda. em face de Luciano Bispo de Lima, ex-prefeito de Itabaiana, acerca de supostas irregularidades em contrato, e por Jefferson da Silva Costa, solicitando apuração em possível descumprimento de mandamento constitucional pelo então governador Jackson Barreto de Lima.

A conselheira decidiu também pela regularidade das Contas Anuais das Câmaras de Itabaianinha (2012), Tobias Barreto (2012) e Indiaroba (2017), de interesse de Josefa Pinheiro de Jesus, João Olegário de Matos Neto e Moaci Cesar Gois, respectivamente; bem como das Prestações de Contas das Câmaras de Moita Bonita (2016) e Itaporanga D' Ajuda (2016) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo (2016), de interesse de Jailton Piedade de Jesus, Renato Nascimento da Silva e Jairo Andson de Oliveira, respectivamente; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Secretaria de Estado da Casa Civil/Governo do Estado, de interesse de Jackson Barreto de Lima; e pelo arquivamento de ofícios de Órgãos Independentes, das Prefeituras de Ribeirópolis, Gararu, Santo Amaro das Brotas e Lagarto, do Governo do Estado e de Pessoa Física.

Carlos Alberto decidiu pela autuação de resposta a ofício da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Alexsandra Alves de Araújo Simões, e pelo arquivamento de ofício do Ministério Público, de interesse de José Rony Silva Almeida.

E Alexandre Lessa propôs voto pela procedência de Rescisória interposta por Alysson Júnior Santos Muniz, ex-secretário de Saúde de Nossa Senhora Aparecida.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Presidente do TCE lamenta falecimento do jornalista Carlos Alberto Souza

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, lamentou no Pleno desta quinta-feira, 29, o falecimento do jornalista Carlos Alberto Souza, aos 85 anos de idade, ocorrido nesta quarta-feira, 28.

Baiano​ de nascimento, Carlos Alberto chegou em Sergipe no final da década de 70 para editar o Jornal de Sergipe. Entre outros veículos, trabalhou na TV Aperipê, na Secretaria de Comunicação do Governo e também no Tribunal de Contas de Sergipe. 

"Aos jornalistas sergipanos e, especialmente, aos seus familiares e amigos, transmito - em nome de todos os conselheiros e demais servidores desta Casa - os nossos sinceros votos pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Alberto Souza", destacou o conselheiro Ulices Andrade.

O falecimento do jornalista também foi comentado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que o conheceu no período em que era o responsável pela Revista do TCE. 
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"Foi um dos precursores da revista do TCE e me incentivou bastante a escrever artigos; é uma notícia que recebo com muito pesar", comentou o procurador-geral.

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Conselheiros julgam 108 processos em sessão da Segunda Câmara

Foram julgados 108 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 28. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou pela regularidade de Relatório de Inspeção da Prefeitura de Malhada dos Bois, de interesse de Augusto César Aguiar Dinízio, Daniele Batista dos Santos Matos e Roquele Santos de Menezes; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe; pela manutenção da multa referente a Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, e pelo arquivamento de Autos de Infração dos Fundos Municipais de Saúde de Propriá e de Feira Nova.

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Augusto Soares Diniz, ex-prefeito de Tomar do Geru; pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a março de 2016, referente a Relatório de Inspeção da Secretaria de Estado da Fazenda, de interesse de Jeferson Dantas Passos; pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal referente a edital de concurso realizado pela Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Marcos Antônio Costa, Jane Santana Reis e Marcos Henrique dos Santos e outros; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Susana Azevedo votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2010, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de Ivanildo Macêdo dos Santos, Laelson Menezes da Silva e Pedro Santos Oliveira, aplicando glosas de R$ 44.350,58, R$ 24.689,84 e R$ 510,00, respectivamente, e multa de 10% sobre o valor glosado; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade de Contratos de Fornecimento firmados pela Prefeitura de Pinhão com Center Med Comercial Ltda. e Santos & Menezes Com. Ltda., de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento.

Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
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Conselheiros prestigiam sessão solene na Academia Maruinense de Letras e Artes

Aconteceu no último dia 27, no Gabinete de Leitura de Maruim, a Sessão Solene de lançamento do livro ATA - Maroim (1836 -1891), escrito por José Pinto de Carvalho e organizado pela pesquisadora e presidente da Academia Maruinense de Letras e Artes, Maria Lúcia Marques Cruz e Silva. Os conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo representaram o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e prestigiaram o evento.

Além da obra, que atesta a instalação da cidade de Maruim e as homenagens pelos 142 anos de fundação da entidade literária e cultural do município, foi apresentada em primeira mão a nova obra da presidente da Casa, "Retalhos da Infância (1955-1961)". 

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado realizada nesta terça-feira, dia 27, foram julgados 78 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa, em voto de vista, acompanhou o relator Luiz Augusto Ribeiro pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, de Relatórios de Auditoria Especial da Prefeitura de Cumbe e do Fundo de Assistência Social de Japaratuba, bem como pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, de Relatórios de Auditoria Especial dos Fundos de Assistência Social e de Saúde de São Francisco.

Clóvis decidiu também pela irregularidade do período auditado de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Santana de São Francisco, de interesse de Maria das Graças Monteiro Silva, aplicando glosa de R$ 3.780,00, multa de 10% sobre esse valor e multa administrativa de R$ 10 mil; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; bem como pelo arquivamento de processo que versa sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju por se tratar de coisa julgada; e pela improcedência e arquivamento de Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recursos de Reconsideração interpostos por José Nilton de Souza, ex-prefeito de Pirambu, e por Agripino Andelino Santos, ex-prefeito de Areia Branca; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  
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TCE e Sebrae capacitam técnicos da área de licitação de municípios sergipanos

Gestores e técnicos responsáveis pelos processos licitatórios dos municípios sergipanos participaram nesta segunda-feira, 26, do Encontro de Compras Públicas para Pequenos Negócios, no miniauditório da Escola de Contas.

A ação foi realizada pelo Sebrae, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), cuja abertura contou com a presença da conselheira Maria Angélica Guimarães e a palestra do coordenador de Controle Interno do Tribunal, Fábio Silva.
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“Eventos desta natureza são da maior importância para o nosso Tribunal. Primeiro por causa da parceria entre o Sebrae e o Tribunal de Contas. Segundo, porque os maiores beneficiados serão os municípios do interior do Estado e a capital”, disse a conselheira Angélica Guimarães, que espera que outros eventos como este aconteçam com mais frequência no Tribunal.

Na avaliação do palestrante Fábio Silva, que abordou o tema “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, esta lei não estabelece, apenas, privilégios à ME's e EPP's, numa equivocada visão de vantagens destas em detrimento das demais empresas de maior porte, como outrora se entendia, afirmando-se, à epoca, suposta quebra do princípio da isonomia no processo de contratações públicas. 

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"A Lei Comolementar 123, ao trazer determinados privilégios às ME's e EPP's, o faz com a intenção de promover o equilíbrio entre pequenos e grandes empresários na relação com a Administração Pública, além de possibilitar o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional. Além do mais, o tratamento diferenciado e favorecido para as ME's e EPP's é defeso pela supramencionada Lei Complementar, respaldada pela própria Constituição Federal", explica o coordenador de Controle Interno do TCE.

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Parceria
De acordo com a gerente de Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae, Marianita Mendonça, este é mais um evento para consolidar a parceria entre o TCE e o Sebrae, através do Termo de Cooperação que existe entre as duas entidades. “Quando vamos aos municípios, representamos apenas o Sebrae, mas aqui é uma forma de dar visibilidade aos municípios que o TCE e o Sebrae estão próximos  com o objetivo comum de desenvolver as Micro e Pequenas Empresas e fazer a inclusão social também naquele município através das compras e serviços dessas Micro e Pequenas Empresas”, disse a gerente, acrescentando que existe também a parceria entre o Sebrae Nacional e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Para o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o debate estimula os microempreendedores e pode otimizar a prestação de serviços na administração municipal e a formalização de comerciantes. "Em tempos de crise, precisamos estimular, ainda mais, os microempreendedores. O Sebrae já é um parceiro nosso e pretendemos ampliar o debate sobre a Lei 123 para que nossos comerciantes se capacitem mais e passem a disputar com fornecedores de outros municípios", afirmou o prefeito.
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Tribunal e Governo assinam TAG que beneficia militares reformados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Governo do Estado de Sergipe assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nesta sexta-feira, 23, na sala de reuniões da Corte de Contas. O TAG busca sanar irregularidades na aplicação da Lei Complementar 310/2018, que criou vantagens para os policiais militares inativos e pensionistas, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assinaram o Termo o procurador-geral do Estado, Vinícius Soares de Oliveira, representante do governador Belivaldo Chagas e, representando o TCE/SE, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza. Também participaram da assinatura do TAG o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello e o secretário Estadual da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

A Lei 310/2018 prevê aumento na tabela dos subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço, o que tem por consequência um impacto superior a R$ 3 milhões nas contas do Governo Estadual. Em relatório, foram identificadas irregularidades para aplicação da lei, pois não estava demonstrada a origem dos recursos necessários para concessão dos benefícios e a lei foi promulgada com menos de 180 antes do final do mandato – período proibido pela LRF.

O TAG objetivou, então, a resolução dessas questões de uma maneira que não prejudicasse os militares e garantisse a sustentabilidade financeira do Estado. Para Bandeira de Mello, foi encontrada a melhor solução para sanar os problemas: haverá diminuição nos gastos do Governo para compensar os benefícios concedidos aos militares.
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“O Ministério Público de Contas impugnou os efeitos financeiros dessa lei, mas havia interesse em relação às expectativas legítimas dos policiais militares. Então, verificou-se a possibilidade jurídica de que o ajuste fosse concedido, com o envio de novo projeto de lei com vigência a partir de sua publicação. O valor do benefício será compensado com a diminuição de gastos do Governo do Estado em outras rubricas e, nesse novo formato, não haverá aumento de despesa. O reajuste será dado sem onerar o Estado, que já passa por situação difícil”, explicou o procurador-geral do MPC.

Assim como Bandeira, o procurador Vinícius de Oliveira observou a prudência de todos os envolvidos ao buscarem a melhor solução, de maneira a não comprometer o orçamento estadual. “O esforço do Estado está em controlar sua despesa de pessoal e, ao mesmo tempo, honrar os direitos que foram concedidos através da legislação. Participamos de várias reuniões para chegarmos a esse termo de ajuste de gestão que salvaguarda a responsabilidade dos gestores, resolve as irregularidades que foram detectadas e dá segurança jurídica a quem vai receber o benefício. É uma etapa vencida com consenso, com responsabilidade e que demonstra o esforço do Estado em conter a sua despesa de pessoal”.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, a compensação se dará com base em estudos. “Realizamos vários estudos sobre impacto de acréscimo na folha de pagamento e temos, sobretudo, a boa vontade do Governo do Estado e a sensibilidade em ter direcionado estudos para que nós pudéssemos absorver esse impacto. É claro que teremos muitos desafios, que precisaremos trabalhar ainda mais com a gestão dos recursos que temos, mas toda a equipe da Secretaria da Fazenda está realizando um trabalho de aumentar a arrecadação para compensar esse impacto. Contamos com a sociedade, mas é um trabalho diário”.  

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Servidores do TCE/SE participam do 5º Fórum Nacional de Auditoria

​Integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participaram do 5º Fórum Nacional de Auditoria, ocorrido nestas quinta e sexta-feira, 22 e 23, no auditório do TCE do Paraná (TCE/PR), em Curitiba.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Escola de Gestão Pública do TCE/PR, o evento teve como público-alvo servidores dos órgãos de controle externo de todo o país.

Representaram a Corte sergipana os Analistas de Controle Externo II, Gidel Matos, Shara Lessa, Edna Queiroz e Cássio Dantas; e a Analista de Controle Externo I, Aline Lima.

Tendo como temática central "O Monitoramento e o Controle de Qualidade das Fiscalizações dos Tribunais de Contas", o Fórum contou com explanações sobre as práticas internacionais de controle de qualidade e monitoramento; a implantação das normas internacionais de auditoria no Brasil e a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBasp) nº 40, que trata do controle de qualidade da fiscalização.

Também ganharam destaque no encontro as fiscalizações de obras públicas​. "Foram apresentados estudos de casos demostrando a importância de ações céleres e do acompanhamento das decisões dos TCEs de forma concomitante à execução das obras, atuando assim antes do dano ao erário acontecer, evitando a fiscalização após a conclusão das mesmas, onde é bastante reduzida a efetividade das ações dos TCEs", comentou Cássio Dantas. 

Já Shara Lessa enfatiza a oportunidade proporcionada pelo Tribunal ao estimular o aprimoramento técnico dos seus servidores. "É um incentivo ao esforço para a produção de trabalhos de alta qualidade” concluiu.

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TCE/SE acompanha julgamento no Conselho Federal da OAB

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), representado pelo Coordenador Jurídico, Marcos Brito, e pelo Analista de Controle Externo II - área de auditoria governamental - especialidade jurídica, Ismar Viana, compareceu à Sessão do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 20 de agosto, em Brasília (DF), para acompanhar o julgamento de Consulta, cujo resultado pode atingir a defesa judicial das prerrogativas das Cortes de Contas.

A Consulta em trâmite no Conselho Federal da OAB, sob a relatoria do Conselheiro Maurício Gentil, refere-se à análise sobre suposta incompatibilidade com a advocacia por servidores dos Tribunais de Contas, o que também traz a possibilidade de interferência na representação judicial das Cortes de Contas na defesa de sua autonomia, decisões e prerrogativas.

"Diante desse cenário, o TCE/SE formulou pedido de intervenção na qualidade de 'amicus curiae', com requerimento de sustentação oral, ao passo em que apresentou informações relevantes ao julgamento, notadamente acerca da estrutura, atribuições, legislação e atuação do Tribunal de Contas e seus servidores", destaca Marcos Brito.

Com o pedido apresentado, o feito foi retirado de pauta para análise e posterior julgamento.

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Tribunal homenageia servidores que contribuíram com avaliação da Atricon

​Servidores que integram o corpo técnico do Tribunal de Conta do Estado (TCE/SE) foram homenageados pelo órgão nesta quinta-feira, 22, em função da colaboração dada na apuração do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

Em recente visita à Corte sergipana, os membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) responsáveis pela ação enalteceram a capacidade técnica do Tribunal e qualidade dos seus colaboradores. 
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"Essa sinergia dos servidores mostra que o Tribunal pode e alcançará muito, conseguindo extrair sempre o melhor da sua valorosa e muito competente equipe técnica", destacou na ocasião o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

A homenagem foi idealizada pela diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica. A Ditec, juntamente com a assessoria de Planejamento, foram responsáveis por coordenar o trabalho do MMD-TC no âmbito local.

"É uma iniciativa que se coaduna com o propósito desta gestão, que é o de valorizar a capacidade de iniciativa dos servidores desta Casa, como bem destacou o conselheiro-presidente Ulices Andrade em seu discurso de posse", destacou a diretora.​
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Já o gerente de projetos do TCE/SE, Wallace Hora Lessa Filho, recebeu do conselheiro-presidente uma placa alusiva à "excelência na prestação de serviço público", devido à sua dedicação para o êxito da ação. 
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Quatro membros da Atricon estiveram na Corte de Contas sergipana entre os dias 12 e 14 deste mês. Um deles, o conselheiro Sergio Leão, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), disse ter se surpreendido positivamente com o que encontrou. 

"Ficamos extremamente surpreendidos com a dedicação dos técnicos, a capacidade técnica que o Tribunal apresenta e estamos saindo daqui surpreendidos; há uma avaliação extremamente positiva da efetividade das ações do Tribunal, e acho que está no caminho certo", concluiu o conselheiro na ocasião.

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TCE rejeita contas de ex-prefeitos de Pedrinhas e Poço Verde

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu no Pleno desta quinta-feira, 22, pareceres prévios recomendando a rejeição das contas anuais das prefeituras de Pedrinhas e Poço Verde, referentes aos exercícios financeiros 2013 e 2014, respectivamente.

Ambos os processos tiveram como relatora a conselheira Angélica Guimarães, cujos votos foram acompanhados por unanimidade pelos demais membros do colegiado. As decisões foram motivadas por irregularidades verificadas pelo corpo técnico do órgão, com destaque para o excessivo gasto com pessoal nos períodos analisados.
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Na gestão da Prefeitura de Pedrinhas, do ano 2013, cujo responsável é o ex-prefeito José Antônio Silva Alves, a despesa com pessoal foi de 67,84% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Além disso, o relatório técnico da Corte destaca a ausência de certidão de regularidade junto ao Instituto Previdenciário.

Já no caso das contas anuais da Prefeitura de Poço Verde, do ano 2014, que tem como responsável o ex-prefeito Thiago Basílio Dória Almeida, a relatora enfatizou já ter havido inspeção no município referente ao período analisado, originando relatório de inspeção cujo julgamento se deu pela irregularidade.

Chamou ainda atenção da equipe técnica do Tribunal a aplicação de 60,40% da Receita Corrente Líquida do município em despesas com pessoal, também acima do que determina a LRF.

Conforme previsão Constitucional, compete às câmaras municipais o julgamento das contas dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas a emissão de parecer prévio, que tem natureza de apreciação, mas que somente pode ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe, nesta quinta-feira, 22, quando foram julgados 21 processos e 15 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, referentes ao exercício 2012, de interesse de Ítala Telma Falcão do Nascimento, e do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, referentes ao exercício 2013, de interesse de Francisco José Sampaio; pelo arquivamento de Representação formulada pelo MPE/SE em face da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Carmópolis, Macambira, Tomar do Geru, Laranjeiras, Riachuelo e Graccho Cardoso, da Câmara de Divina Pastora, de Pessoa Física, da Secretaria de Estado da Educação e do Ministério Público.

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Juarez Pinto, ex-gestor da Câmara de Pacatuba; e pela autuação de denúncias do Sintese em face das Prefeituras de Boquim e de Pinhão, de interesse de Eraldo de Andrade Santos e Ana Rosa dos Santos Costa Oliveira, respectivamente.

Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Maruim, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Antônio de Souza, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, do exercício 2012, de interesse de Tamiris de Oliveira Lemos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, do exercício 2015, de interesse de Lilian Rocha da Silva; e pelo arquivamento de ofício de Pessoa Física.

Susana Azevedo decidiu pelo provimento parcial de Recursos de Reconsideração interpostos por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela, e por Jailton Piedade de Jesus, ex-presidente da Câmara de Moita Bonita; pelo arquivamento de denúncia formulada por Luciano Bispo acerca de supostas irregularidades cometidas pela ex-prefeita de Itabaiana, Maria Vieira Mendonça; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Pedrinhas, do exercício 2012, de interesse de Edilvan dos Reis Santos, e do exercício 2010, de interesse de Carlos Rodrigues de Santana; pela regularidade das Contas Anuais do Ministério Público de Sergipe, do exercício 2017, de interesse de José Rony Silva Almeida; pelo arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades em aplicação de recursos do MDE pela Prefeitura de Porto da Folha; pela autuação de Representação da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse do TRT 20ª Região, e pela improcedência de Representação da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e Show Biss Eventos e Produções Ltda.

Angélica Guimarães votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Antônio Silva Alves, e da Prefeitura de Poço Verde, do exercício 2014, de interesse de Thiago Basílio Dória de Almeida; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Capela, do exercício 2015, de interesse de Sônia Regina Penalva Costa, e do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, do exercício 2014, de interesse de Jeferson Dantas Passos; e pelo arquivamento de manifestação do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Maria Ivone Oliveira.

E Francisco Evanildo propôs voto pela improcedência de Rescisória interposta por Enoque Salvador de Melo, ex-prefeito de Poço Redondo.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros se reúnem em sessões das duas câmaras do TCE

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada na terça-feira, dia 20, foram julgados 30 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã, de interesse de Marly Valentin da Silva; pela regularidade, com ressalvas e determinação, do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de José Magno da Silva; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Ivaldo Costa, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Segunda Câmara

Na sessão da Segunda Câmara, realizada nesta quarta-feira, dia 21, foram julgados 61 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação do conselheiro Carlos Pinna de Assis, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade e manutenção da multa referente a Autos de Infração dado Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe e da Prefeitura de Capela, bem como pelo arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Macambira e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Carlos Pinna decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Marcelo Guedes Souza, ex-prefeito de Neópolis; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas promove palestras de conscientização sobre feminicídio

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta segunda-feira, 19, o ciclo de palestras “Feminicídio: precisamos falar sobre isso”. As apresentações destacaram dados que mostram o Brasil em 5° lugar no ranking de 83 países sobre violência contra a mulher e que, além disto, Sergipe registrou que mais de 40% dos assassinatos de mulheres no Estado são feminicídios.

O evento reuniu mulheres e homens servidores do Tribunal e também o público externo para acompanharem duas palestras com foco em conscientização e informação sobre o tema. A primeira delas foi ministrada pela juíza de Direito Iracy Mangueira, que tratou do tema “Violência doméstica contra a mulher e feminicídio”.
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A juíza introduziu o tema do evento aos presentes, explicando de maneira detalhada a lei do feminicídio. A Lei 13104 entrou em vigor em 2015 e trata da qualificação do crime de homicídio em feminicídio quando o assassinato é cometido contra a mulher por razões da condição desigual do gênero feminino na sociedade.

Durante a palestra, Iracy destacou que o feminicídio é o “fim de linha de sucessivas agressões” ao colocar que tudo pode ter início com a violência psicológica, com xingamentos e desmerecimentos que culminam em assassinato. Ela lembrou que os atos de violência psicológica se enquadram na lei Maria da Penha, portanto, devem ser denunciados.

Os menores sinais de violência podem desencadear no feminicídio. A Lei Maria da Penha não fala apenas da violência física, mas também de violência moral e psicológica, então, a denúncia deve ser feita para que não culmine no pior tipo de violência, que é a morte da mulher. O fenômeno da violência de gênero está presente em todas as camadas da sociedade, em todos os ambientes, temos que discutir o tema e unir forças para combater nessa luta e erradicar esse mal da nossa sociedade”, explicou.
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A segunda palestra foi apresentada pela coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJ/SE), a juíza Rose Geane. A apresentação tratou de “Feminicídio e ações de combate e prevenção”. Durante a palestra, a coordenadora apresentou o trabalho da coordenadoria e mostrou o que precisa ser feito a respeito de políticas públicas para a redução da violência contra a mulher. Um dos eixos deste combate está no acolhimento adequado à vítima, o outro na ressocialização do agressor.
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“Estamos em articulação com a bancada sergipana do Congresso para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, que é um centro de atendimento à mulher vítima de violência facilitador do acesso à justiça, serviços médicos e de assistência social. Além disto, queremos pôr em prática o atendimento aos agressores para que estes não sejam reincidentes, esta iniciativa já se mostrou efetiva em outros estados”, ressaltou.

A conselheira Susana Azevedo, idealizadora do evento, enfatizou o papel do Tribunal no estímulo de políticas públicas como as propostas pela Coordenadoria da Mulher do TJ.
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“Estão faltando políticas públicas nessa área no Estado e nas prefeituras. Entendemos que a presença dessas duas grandes juízas e o conteúdo das palestras aproxima o Tribunal de Contas do combate à violência contra a mulher. Pretendemos, junto com os jurisdicionados, pensar em políticas públicas para proteção da mulher vítima da violência. O Tribunal vai se somar ao trabalho do TJ para que os projetos possam ter mais abrangência e a mulher sergipana possa sentir-se, de fato, segura”, disse.

Em meio aos presentes no evento estava ainda a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.


*Confira mais fotos no canal do TCE/SE no Flickr: flickr.com/photos/tcese

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TCE e Governo assinarão Termo de Ajustamento em benefício de militares da reserva

​Na próxima sexta-feira, 23, o Governo do Estado assinará Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), com o intuito de solucionar pendências que levaram a Corte a determinar a não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que prevê o aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço.

A definição pela assinatura do TAG ocorreu na manhã desta segunda-feira, 19, quando o conselheiro Carlos Alberto recebeu do procurador-geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira, um relatório onde constam soluções para os dois problemas apontados pelo TCE: a não demonstração da origem dos recursos necessários e a promulgação da Lei em menos de 180 dias antes do final do mandato, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíba o aumento de despesa com pessoal nesse período.

"A saída que propusemos ao Tribunal foi assinar um TAG para sanar essas irregularidades e o compromisso vai ser o Governo enviar um novo projeto de lei para sanar o vício quanto à data de promulgação e, quanto à despesa de pessoal, para não ocorrer um incremento, serão feitas compensações com gastos em outras rubricas", explicou o procurador-geral do Estado, acrescentando que as rubricas que serão afetadas dizem respeito a despesas discricionárias, como hora extra e adicional de prorrogação de expediente. 

Conforme o conselheiro Carlos Alberto, o posicionamento do Tribunal ao analisar a matéria buscou resguardar o erário, já que há previsão de um impacto mensal de mais de R$ 3milhões na folha de inativos do Sergipeprevidência. "Na próxima sexta-feira estaremos firmando o TAG para resolver esse problema", comentou o relator.

A Lei Complementar em questão diz que os militares da reserva que forem beneficiados “farão jus a proventos correspondentes ao subsídio da graduação ou posto posterior, e, se coronel, a proventos no valor próprio do subsídio, acrescido de 20%".

Ainda entre os presentes na reunião, no gabinete do conselheiro, estavam os secretários de Estado da Administração, George Trindade; e da Fazenda, Marco Antônio Queiroz; o comandante-geral Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), coronel Marcony Cabral; e o deputado estadual Samuel Barreto.

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Servidores concursados tomam posse no Tribunal de Contas do Estado

Mais nove servidores aprovados no concurso público realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no ano de 2015 foram empossados na manhã desta sexta-feira, 16, em solenidade no miniauditório da Escola de Contas, com a participação do conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente da Corte. Os novos colaboradores exercerão cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação, Cirurgião Dentista e Médico.

Carlos Alberto destacou que os empossados chegam para contribuir com as atividades do Tribunal. “É a prova que o Tribunal está vivo, sempre se renovando. Um bom servidor é o maior patrimônio, seja de uma repartição pública ou de uma empresa. É assim que espero que aconteça com os novos servidores que chegam. Espero que sejam excelentes para esta Casa”, afirmou o vice-presidente do TCE.   
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A nova médica do Tribunal, Renata Hellen Silva Andrade, disse que o sentimento é de realização depois passar no concurso e esperar alguns anos para ser empossada. “É um sentimento também de gratidão a Deus por ter posto em meu caminho este concurso e agora esta posse. E também um sentimento de esperança de desenvolver um trabalho muito construtivo aqui nesta instituição”, disse Renata, que poderá contribuir nas auditorias da área da Saúde e no trabalho médico que necessita à Corte de Contas. 
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Os demais empossados são: Glauber Andrade Botelho, Maurício José de Araújo, Wescley Faria Gomes, Ana Paula de Oliveira Leal, Andrea Pereira de Souza Pinto, Fabrício Eneas Diniz de Figueiredo, Jouber Mateus Santos Aciole e Delmo Freire de Menezes. 

O ato da posse contou ainda com a presença da diretora Administrativa e Financeira, Ana Cristina Guimarães; a assessora jurídica da presidência do TCE/SE, Marilene Alves; a coordenadora de Gestão de Pessoas, Antonisete de Oliveira; e o Coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Tiago Góes Rebouças Souza.
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TCE determina suspensão de Processo Seletivo Simplificado no município de Capela

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 15, expedir medida cautelar determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2019, da Prefeitura de Capela, voltado à contratação de profissionais para atuar nas instituições da rede pública municipal de ensino. 

A exemplo de julgamento similar​ ocorrido no Pleno da semana passada, alusivo ao município de Maruim, o colegiado entendeu que o certame capelense ofertou exíguo prazo para inscrições, de apenas dois dias e de forma presencial, o que pode ter comprometido a competitividade. Outro questionamento destacado na sessão diz respeito à necessária comprovação do excepcional interesse público. 

A matéria tem como relator o conselheiro Carlos Pinna, que tomou conhecimento da situação após o recebimento de denúncia. 

Procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello observou que a suspensão do PSS permitirá que a Prefeitura possa prestar os devidos esclarecimentos acerca dos questionamentos levantados pela Corte de Contas. 
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"É um caso bastante idêntico ao julgado na semana passada, onde há essa questão muito relevante de período exíguo para as inscrições e a inscrição sendo presencial mostra que pode ter havido prejuízo à competitividade e ao amplo ingresso que o processo seletivo deve ter", destacou o procurador-geral.

Com salários mensais que variam de R$ 998 a R$ 2.500, o PSS realizado pela Prefeitura de Capela oferta vagas de professor nas áreas de Educação Física, Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como de Auxiliar de Docência, Auxiliar de Educação Infantil, Assistente Administrativo, Serviços gerais, Vigilante, Motorista, Cozinheiro e Nutricionista.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​Nesta quinta-feira, 15, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 35 processos e 17 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Macambira, referentes ao exercício 2015, de interesse de Lucival Batista de Oliveira; pela conversão em diligência dos processos de Contas Anuais do Instituto de Previdência de Barra dos Coqueiros, do exercício 2012, de interesse de Maria Gildete de Melo Rabelo, e do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, do exercício 2011, de interesse de Adalmir Oliveira e Lincoln Marcelo Pacheco de Menezes Veras; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, do exercício 2015, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana; e pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, do exercício 2011, de interesse de Vanesca Romão Teles Roriz, aplicando glosa de R$ 7.812,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil.

O conselheiro decidiu também pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, do exercício 2005, de interesse de Emanuel Messias Oliveira Cacho; pelo arquivamento de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, do período de janeiro a março de 2013, de interesse de Maria Aparecida Barbosa Araújo; pela improcedência de denúncia referente a Representação da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, de interesse de Antônio Bittencourt Júnior e Grazielma dos Santos Nogueira; pela autuação como representação de documento da Prefeitura de Porto da Folha de interesse do MPF; pela conversão em diligência de denúncia da Prefeitura de Poço Verde, de interesse do TCE/SE; pela procedência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de ausência de reajuste do piso do magistério no município de Pedrinhas nos anos de 2014 a 2016; assim como pela procedência de Representação do MPE para considerar irregular o procedimento licitatório realizado no município de Campo do Brito, de interesse de Everaldo dos Santos.

Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José de Alencar Alves Barroso, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores; pela improcedência e arquivamento de denúncia acerca de supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Wendson Antônio Tavares Mendes, Verdural Distribuidora Ltda. e  O Mercado Comércio e Prestação de Serviços Ltda.; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Militão, ex-presidente da Câmara de Poço Redondo; e pela procedência de Representação formulada por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis acerca de supostas irregularidades em acúmulo de cargos públicos por Josefa Betânia dos Santos.

Luiz Augusto votou pelo provimento de Recursos de Reconsideração interpostos por José Dantas de Santana, presidente da câmara de Cristinápolis, e por Lenilton Oliveira Santos, ex-presidente da Câmara de Cristinápolis; pela regularidade das Prestações de Contas 2016 da Câmara de Brejo Grande, de interesse de Cristiano Cardoso de Oliveira; do Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe, de interesse de José Rony Silva Almeida; e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho e José de Araújo Mendonça Sobrinho; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Itaporanga d’Ajuda, do exercício 2013, de interesse de Mariza Alexandre Fontes.

Ele decidiu ainda pelo arquivamento de manifestação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Olga Milstein Silva Holt; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto de Santana, ex-presidente da Câmara de São Cristóvão, e de Pedido de Reexame interposto por João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria Madalena Carvalho de Goes.

Susana Azevedo votou pela improcedência e arquivamento de denúncia do Sintese contra o então prefeito de São Domingos, José Robson Mecena; pela procedência de denúncia do Sintese contra Jean Carlos Nascimento Ferreira, então prefeito de Boquim, acerca de supostas irregularidades na folha de pagamento do mês de fevereiro/2015; pela improcedência de Rescisória interposta por Antônio Rodrigues da Paixão, ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro; pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Maria Crizabete dos Santos, ex-prefeita Graccho Cardoso; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Lagarto, do exercício 2012, de interesse de Wilson Fraga de Almeida, aplicando glosa de R$ 96 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, do exercício 2012, de interesse de Zelito Messias da Silva; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.500,00, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, do exercício 2013, de interesse de Ezequiel Santos Leite.

A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, da Prestação de Contas 2016, do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba, de interesse de Lizi Lara Reis; pela regularidade de Prestação de Contas 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga d’Ajuda, de interesse de Elisônia Moura Lisboa; pela autuação de ofícios da Prefeitura de Frei Paulo e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe; e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Nossa Senhora da Glória, Cristinápolis, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Santa Luzia do Itanhy, Carmópolis, Graccho Cardoso, Gararu, Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru, de Órgãos Independentes e do TCE/SE.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

 
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Conselheiro entende que oferta pública de ações será positiva para o Banese

​Durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 15, o conselheiro Clóvis Barbosa emitiu opinião a respeito da possibilidade de venda de ações do Banco do Estado de Sergipe (Banese) por parte do Governo do Estado. Clóvis é o conselheiro responsável pela área de controle e inspeção que inclui o Banese e vê como positiva a oferta pública de ações do Banco.

Na ocasião, Clóvis avaliou que a venda de ações não se trata de uma privatização do Banco do Estado e que poderá contribuir para aumentar o capital do Banese, valorizando-o na bolsa de valores, gerando maior valor de mercado.

De acordo com as informações tornadas públicas, a administração do Banese estuda realizar uma oferta pública de ações, que pode ser, simultaneamente, dos tipos primária e secundária. Com a oferta primária, há o lançamento de novas ações ao mercado, gerando aumento de capital do Banco (não para o Governo), “um fato altamente positivo, demonstrando que o acionista controlador, que o é Governo, tem intenção de preservar e fortalecer o Banco, isso não tem nada a ver com o conceito de privatização”, ressaltou o conselheiro.

Na modalidade de oferta secundária, há a venda de ações de propriedade do Governo, e os recursos obtidos com a venda das ações são destinados ao caixa do Tesouro do Estado. O Governo do Estado ainda pode permanecer com controle público sobre o Banese, desde que permaneça com mais de 50% das ações de tipo Ordinárias Normativas (ON) – as ações que dão direito a voto - ainda que venda todas as ações Preferenciais Normativas (PN), visto que estas não dão aos acionistas direito a voto, embora gerem maiores dividendos do que as ações de tipo ON.

Conforme o conselheiro, o capital social do Banese, atualmente, está dividido nos dois tipos de ações citados, sendo metade das ações ON e a outra metade PN. O Governo do Estado possui 94% das ações ON e 86% das ações PN, totalizando 90% do capital total do Banco. Os 10% que restam estão com acionistas minoritários e podem ser negociados na Bolsa de Valores, tornando o Banese “uma empresa com baixa liquidez na Bolsa”, de acordo com o conselheiro.

“A oferta pública das ações do Banese é altamente positiva para o Banco e seus acionistas, sejam eles o Governo ou os minoritários. É também uma excelente oportunidade para todos os sergipanos avaliarem a possibilidade de investir no Banco do seu Estado. O ingresso de investimentos de novos recursos amplia a capacidade da instituição no atendimento das demandas de crédito e de negócios para a economia sergipana”.

Clóvis ainda destacou o fato de que esse processo é longo e complexo, depende de boas condições econômicas, exigindo contratação de consultorias especializadas, apresentação do banco aos investidores, aperfeiçoamento da governança para comportar novos acionistas, dentre outras ações. “Demanda muito estudo por parte dos responsáveis pelo Banese, especialmente, porque ainda não há, por parte do Governo Estadual, qualquer decisão de vender as ações Ordinárias Normativas em número superior a 50%”, concluiu.





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Capacidade técnica do TCE/SE ganha destaque em avaliação da Atricon

"Fomos surpreendidos pelo que encontramos aqui; algumas áreas do Tribunal de destacam até da média do que nós conhecemos". O comentário, do conselheiro Sergio Leão, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), retrata a conclusão da Comissão de Garantia da Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), após avaliar a atuação do TCE de Sergipe (TCE/SE).

Na Corte sergipana desde a última segunda-feira, 12, a Comissão finalizou sua análise nesta quarta-feira, 14, após uma série de reuniões com o corpo técnico do órgão. Esta foi mais uma etapa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que busca verificar o desempenho dos tribunais de contas em relação às boas práticas internacionais e as diretrizes estabelecidas pela Atricon.
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"Ficamos extremamente surpreendidos com a dedicação dos técnicos, a capacidade técnica que o Tribunal apresenta e estamos saindo daqui surpreendidos; há uma avaliação extremamente positiva da efetividade das ações do Tribunal, e acho que está no caminho certo", acrescentou o conselheiro Sergio Leão, que esteve no TCE/SE juntamente com a auditora substituta de conselheiro do TCE do Acre (TCE/AC), Maria de Jesus; a auditora do TCE do Mato Grosso (TCE/MT), Narda Consuelo Silva; e o auditor do TCE/PE, Rômulo Lins de Araújo Filho.

Ao final dos trabalhos, eles entregaram a Declaração de Garantia de Qualidade da Atricon ao conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE/SE, que os recebeu em nome do conselheiro-presidente, Ulices Andrade. "Este é um atestado de que estamos no rumo certo; perfeição não existe em lugar nenhum, pontos que equivocadamente existam serão corrigidos e é de suma importância essa análise externa", comentou o conselheiro Carlos Alberto.
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A previsão é de que os resultados sejam divulgados em novembro, no Congresso dos Tribunais de Contas. Antes disso, haverá ainda um trabalho de certificação por parte da Fundação Vanzolini (USP-SP), entidade certificadora mais bem credenciada da América Latina, única no Brasil integrada à The International Certification Network (IQNet)

Etapas

Por meio da fase de Garantia de Qualidade do MMD-TC, a Atricon tem visitado todos os 33 Tribunais de Contas do país com o intuito de revisar e validar as informações reunidas por cada um deles, através de comissões locais, nas duas fases anteriores do projeto: a de "Avaliação" e a de "Controle de Qualidade".  Ao todo foram mais de 500 itens respondidos, envolvendo questões referentes a fiscalização, processo, composição do Tribunal, entre outras. 
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No âmbito do TCE sergipano, coube à Diretoria Técnica (Ditec) coordenar esse trabalho, juntamente com a assessoria de Planejamento. "Foi um trabalho incessante, que teve o apoio de todo o corpo técnico da Casa, onde buscamos demonstrar nosso grau de cumprimento das resoluções da Atricon, além das boas práticas que temos adotado", comenta a diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica. 

Além da diretora, acompanharam ainda a passagem dos membros da Atricon pela Corte sergipana o conselheiro-substituto Francisco Evanildo, e o gerente de projetos, Wallace Lessa, integrantes da comissão interna do MMD-TC.
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Evento no TCE buscará conscientizar e combater a violência contra a mulher

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará no próximo dia 19 o evento “Feminicídio: precisamos falar sobre isso”. A iniciativa remete ao que preconiza a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340), que completou 13 anos de vigência no último dia 7. A ação terá início às 9h, no auditório do Tribunal e é aberta à participação do público externo, além de servidores da Casa.

Embora a legislação busque o enfrentamento à violência contra as mulheres, o cenário no Brasil ainda é grave. Conforme números levantados pelo G1, o portal de notícias da Globo, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada duas horas, uma mulher morre no país vítima de violência.

“Nossa ideia é compartilhar informações sobre as políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência e despertar conscientização sobre o tema”, comenta a conselheira Susana Azevedo.

Para ampliar o debate, foram convidadas duas especialistas no assunto: a juíza de Direito e coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJ/SE), Rosa Geane Nascimento Santos, que apresentará a palestra “Feminicídio e ações de combate e prevenção”; e a juíza de direito Iracy Mangueira, que abordará o tema “Violência doméstica contra a mulher e feminicídio”.

Os interessados em participar das palestras podem encontrar o formulário de inscrições no site www.tce.se.gov.br/ecojan​.
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Conselheiros julgam 47 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 13, foram julgados 47 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Nilton de Souza, ex-prefeito de Pirambu; pela irregularidade do período auditado de janeiro a junho de 2013, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; e pela irregularidade do período auditado de 01/01 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção no Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco, de interesse de Gláucia Regina Freire Cardoso, aplicando glosa de R$ 5.482,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil.

O conselheiro decidiu também pela irregularidade do período auditado de janeiro a junho de 2013, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Marcos Antônio Costa; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2015, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de General Maynard, de interesse de Miraldo da Silva Santos; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade com multa de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pelo arquivamento de dois processos referentes a aposentadorias por tempo de contribuição, devido a sua duplicidade.
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TCE de Sergipe recebe comissão da Atricon que analisará seu desempenho

Depois de concluir as fases de avaliação e controle de qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu, nesta segunda-feira, 12, uma comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que cuidará da terceira etapa desta ação, denominada Garantia da Qualidade.

Antes de dar início aos trabalhos, que seguem até quinta-feira, 15, os visitantes foram recebidos pelo conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, que enalteceu a importância do MMD-TC para o crescente aperfeiçoamento dos Tribunais do Brasil no exercício do controle externo.
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“Estamos agora vivendo o terceiro ciclo de aplicação deste Marco. O Tribunal de Contas de Sergipe é pioneiro porque foi um dos primeiros a aderir ao Marco de Medição e Desempenho, o que demonstra que o Tribunal sempre foi comprometido com a melhoria da qualidade de seus serviços para a população”, observou o auditor de Contas Públicas do TCE/PE e membro da Comissão, Rômulo Lins de Araújo Filho.

Além dele, integram a Comissão ainda o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Sergio Leão; a auditora substituta de conselheiro do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), Maria de Jesus; e Narda Consuelo Silva, auditora do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT).

Nesta fase do Marco, a Atricon visitará todos os 33 Tribunais de Contas do país e a previsão é de que os resultados sejam divulgados em novembro, no Congresso dos Tribunais de Contas. Antes disso, haverá ainda um trabalho de certificação por parte da Fundação Vanzolini (USP-SP), entidade certificadora mais bem credenciada da América Latina, única no Brasil integrada à The International Certification Network (IQNet).
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“A Fundação vai certificar todo o processo para garantir que tenha sido feito da forma mais adequada possível e que demonstre a realidade dos Tribunais de Contas. E a partir daí buscar uma melhoria na qualidade dos serviços prestados”, explicou o conselheiro-substituto do TCE/SE, Francisco Evanildo, integrante da comissão interna do MMDTC.

Os números iniciais do MMD-TC em Sergipe foram obtidos por meio da atuação da Diretoria Técnica da Corte, que coordenou uma série de reuniões internas com os diversos setores da Casa. Ao todo são mais de 500 itens respondidos, envolvendo questões referentes a fiscalização, processo, composição do Tribunal, entre outras. 

Em meio aos presentes na visita da comissão da Atricon estavam ainda a diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica e o assessor de planejamento, Wallace Lessa.
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TCE/SE participa de Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas

Entre os dias 26 e 28 de agosto, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) será sede do X Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (EDUCONTAS). O evento objetiva compartilhar boas práticas na gestão educacional que vêm sendo disponibilizadas aos integrantes dos Tribunais de Contas, aos jurisdicionados e à sociedade civil. 

Promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a ação terá como tema central “O que a sociedade brasileira espera dos Tribunais de Contas do Brasil e o papel das Escolas de Gestão e Contas”. 
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Em meio à programação, no dia 26, o coordenador da Escola de Contas do TCE/SE, Ismar Viana, lançará seu livro “Fundamentos do Processo de Controle Externo”, que se propõe a abordar “Uma interpretação sistematizada do Texto Constitucional aplicada à processualização das competências dos Tribunais de Contas”. 

Nesse mesmo dia, ele irá proferir palestra com o tema “Tribunais de Contas e a nova era do controle dialógico: processualização e responsabilização”.
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Outras temáticas previstas no EDUCONTAS são: “Crise Fiscal e os impactos nas Contas Públicas”, “Controle Social nos Tribunais de Contas”, “Ética no setor público”, “Tecnologia e Controle Social”, além de debates sobre questões ligadas ao Controle Externo.

Entre os palestrantes estarão a deputada federal Tabata Amaral; o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o professor Amir Khair, jornalistas Kenney Alencar (CBN) e Andréa Sadi (Globo News); a conselheira Dóris Coutinho, entre outros.

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Jurisdicionados do TCE de Alagoas conhecem ferramentas de controle utilizadas pelo TCE/SE

Depois de apresentar ao corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, os sistemas de processo eletrônico e de auditoria desenvolvidos pelo TCE/SE, a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) recebeu uma equipe formada por representantes do controle interno de municípios alagoanos e do TCE/AL.

O diretor da DMT, Edson Brasil, acompanhou parte da visita técnica e destacou que esta apresentação é um desdobramento decorrente do termo de cooperação técnica e científica assinado pelos presidentes dos dois TCEs, conselheiros Ulices Andrade e Otávio Lessa, no último mês de abril, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.
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“Os representantes das unidades gestoras estão bastante animados com esta visita. O Tribunal de Contas de Sergipe é protagonista do processo de modernização dos Tribunais de Contas há muitos anos. Sempre é uma referência. E agora podemos compartilhar estes conhecimentos a outros estados que são nossos parceiros”, disse o diretor.     

A contadora pública do município alagoano de Rio Largo, Lisângela Rubik, esteve presente na visita e ficou satisfeita com a tecnologia que foi apresentada. “Nós recebemos informação do Tribunal de Contas de Alagoas que nós teríamos acesso a esta tecnologia. Então, nos antecipamos para conhecer todo o serviço que é prestado pelo Tribunal de Contas de Sergipe, justamente para implantar com melhor qualidade. Esta tecnologia vai trazer mais agilidade no trabalho direto do contador e indireto da gestão. É inovador e muito positivo”, afirmou Rubik.     
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Sagres

Assim como na visita em Maceió, o destaque da apresentação foi o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), que possibilita o cruzamento de dados.

Para a contadora pública de cinco municípios de Alagoas, Izabel Teles, a implantação desta tecnologia possibilitará mais modernização da administração pública. “A gente trabalha lá numa situação arcaica. E quando nos foi apresentado o Sagres o horizonte dos contadores foram abertos. Então vimos aqui os leques que o sistema permite para podermos trabalhar com mais transparência. Para o contador o Sagres é uma maravilha. Estou apaixonada por este sistema”, disse a contadora dos municípios de Teotônio Vilela, Campo Alegre, Belém, Junqueiro e Pão de Açúcar. 

De acordo com a servidora do controle interno do município de Teotônio Vilela, Yasmin Araújo, a visita ao TCE/SE é importante porque quando o sistema for implantado em Alagoas já se saberá da capacidade que esta tecnologia permite. “O sistema é muito completo, minucioso e com muitas informações não apenas para o Tribunal de Contas, mas para nós do controle interno que iremos fazer todo o acompanhamento... o sistema é fantástico!”, afirmou Yasmin Araújo.  

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Servidores do TCE são recepcionados com ação alusiva ao Dia dos Pais

Com a proximidade do Dia dos Pais, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do seu Cerimonial, fez uma homenagem aos seus colaboradores nesta sexta-feira, 9, no hall de entrada do órgão. 
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Os pais que chegavam ao TCE para mais um dia de trabalho foram surpreendidos ao receberem bolsas térmicas estampadas com palavras carinhosas. Eles também foram homenageados com um painel repleto de cartões com mensagens alusivas ao seu dia.

Pai de três filhas, Nilton Coelho, do setor de Patrimônio, ficou feliz com a homenagem. “Isso é muito importante. Você ser lembrado em qualquer momento da vida é muito bonito, uma mensagem, um abraço, qualquer lembrança, nos faz mais feliz e mais valorizado. É uma iniciativa muito legal e faz com que a gente se sinta muito bem”.
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TCE determina suspensão de processo seletivo no município de Maruim

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 8, emitir medida cautelar com o intuito de determinar a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado pela Prefeitura de Maruim - Edital nº 01/2019 - no qual são ofertadas vagas e formação de cadastro reserva para níveis fundamental, médio e superior.

A decisão ocorreu após manifestação da conselheira Susana Azevedo, que vê a medida como pertinente para resguardar o erário “até posteriores explicações complementares a serem prestadas pela municipalidade”.

Conforme a conselheira, uma série de aspectos do edital carecem de explicação, a exemplo do exíguo prazo para inscrições, que durou apenas dois dias e ocorreu de forma presencial. Também não foi constatada ampla publicidade, com a publicação do edital sendo feita apenas no Diário Oficial do Município.

"Não fosse o bastante, identifiquei que o cadastro da empresa na Receita Federal não destrincha como atividade econômica a atribuição para realização de concurso público ou congênere", acrescentou. 

A relatora salientou também que o município de Maruim se encontra atualmente em excesso nos gastos com pessoal (65,34%), "o que seria um impeditivo de novas contratações". Conforme Susana Azevedo, outra exigência pendente está na necessária comprovação de excepcional interesse público para a contratação. 

Ao se manifestar na sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, observou que, devido à carência de informações preliminares, o certame causa certa preocupação: "Após as explicações, se houver justificativas plausíveis, que se possa dar continuidade mais à frente", comentou.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 8, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 27 processos e 27 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Almir dos Santos Barreto, presidente da Câmara de Siriri; pela conversão em diligência de processo referente a Recurso de Reconsideração interposto por Maíza Vieira de Almeida Prado, ex-presidente da Câmara de Frei Paulo; pelo provimento parcial de Pedido de Reexame interposto por José Nilton de Souza, ex-prefeito de Pirambu; e pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Ailton Nascimento, e da Prefeitura de Amparo do São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Atevaldo Veríssimo Cardoso.
 
Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interpostos por Gilma Araújo Santos Chagas, ex-prefeita de Carira, e por Lenaldo Santana Santos, da Câmara de Malhada dos Bois; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2017, de interesse de Luiz Carlos dos Santos; pelo arquivamento, decorrente da iliquidez, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Trabalho, referentes ao exercício 2007, de interesse de José Renato Vieira Brandão; pelo arquivamento de denúncia formulada por Nivaldo Fernando dos Santos, presidente do Sepuma em face da Prefeitura de Aracaju; e pela procedência parcial, com multa de R$ 3 mil, de denúncia formulada por Josefa Santos Oliveira em face do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã.

O conselheiro votou também pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Elielson de Souza Santos, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Adilson de Jesus Santos, prefeito de Tobias Barreto; pelo improvimento de Pedidos de Reexame interpostos por Maria Oliveira Lima da Cruz, ex-prefeita de São Miguel do Aleixo e por José do Prado Franco Sobrinho; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Campo do Brito, referentes ao exercício 2011, de interesse de Manoel de Souza (Espólio), e de Japaratuba, do exercício 2014, de interesse de Hélio Sobral Leite; e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Itabaianinha e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Susana Azevedo negou provimento a Recurso de Reexame interposto por Antônio da Fonseca Dórea, ex-prefeito de Poço Verde; decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Feira Nova, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jonathas Oliveira Santos, de Pirambu, do exercício 2015, de interesse de Elio José Lima Martins, e de Ribeirópolis, do exercício 2015, de interesse de João Francisco da Cunha; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores, do exercício 2014, de interesse de Helenice Andrade Nascimento; pelo arquivamento de Representações e Ofícios das Prefeituras de Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Carira, Gararu, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo, Tobias Barreto, Boquim, Riachuelo, Monte Alegre e Pirambu, da Câmara de Poço Redondo, de Órgãos Independentes, Pessoa Física e Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe.

Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, do exercício 2012, de interesse de Maria de Fátima de Jesus Costa, e da Prestação de Contas 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, de interesse de Gildenae Santos de Souza e de Franscleide Santana Bispo; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga d’Ajuda, do exercício 2013, de interesse de Maria de Fátima Amorim Garcez; e pelo arquivamento de manifestação da Empresa Mucicipal de Obras e Urbanização, de interesse de Olga Milstein Silva Holt.

Carlos Alberto decidiu pela autuação de denúncia da Prefeitura de Neópolis, de interesse do Sintese e de Ofício da Assembleia Legislativa, de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes, bem como pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de Órgãos Independentes e do Tribunal de Contas de Sergipe.

E Angélica Guimarães votou pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de Valmir dos Santos Costa; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do exercício 2012, de interesse de Diva Ellen de Carvalho Rodrigues Lessa.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE e conselhos de Administração organizam workshop de gestão pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) firmou parceria com os conselhos Regional (CRA-SE) e Federal de Administração (CFA) para realização de workshop de administração pública, destinado a qualificar profissionais de administração e gestores. Durante reunião nesta terça-feira, 6, foi estabelecido que o evento acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro.

Estiveram presentes no encontro a diretora Técnica do TCE, Patricia Verônica Sobral, e a diretora Administrativa e Financeira, Ana Cristina Guimarães, além dos conselheiros do CRA-SE e do CFA, Sydney Vasconcelos e Fábio Mendes, respectivamente.
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A realização do workshop de administração pública tem o objetivo de qualificar os presentes na utilização dos dados advindos do Índice de Governança Municipal (IGM) e do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM). O primeiro trabalha com dados de todos os municípios brasileiros, já o segundo, com dados de municípios sergipanos, mas ambos têm como objetivo a obtenção do retrato dos municípios, com números que auxiliam o desenvolvimento de políticas públicas municipais.

“Esta primeira reunião teve como foco realizar uma parceria dos conselhos Federal e Regional de Administração de Sergipe com o TCE/SE para realizarmos um evento, com vistas a fortalecer a gestão pública dos municípios do Estado de Sergipe. Nesse evento, serão abordados aspectos de fiscalização e finanças, apresentando indicadores e variáveis obtidos pelos IEGM e IGM, que fornecem ferramentas necessárias para um melhor diagnóstico, de forma comparativa, dos gastos públicos municipais”, explicou Patrícia Verônica.
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De acordo com o conselheiro do CFA, o IGM efetua um diagnóstico da administração pública e pode ser trabalhado em parceria com o IEGM, como forma de complementar as informações da ferramenta.

“Mapeamos os 5570 municípios brasileiros em três dimensões: gestão, finanças e desempenho – e estas em 13 variáveis e 29 indicadores. A parceria com o TCE de Sergipe, na forma desse workshop, vai possibilitar que prefeitos, vereadores e a sociedade como um todo, possam conhecer essa ferramenta eficiente que nos traz uma demonstração efetiva dos municípios. Os TCEs promovem o IEGM, que trabalha com dados primários, e nós com dados nacionais consolidados; estas são duas ferramentas de grande auxílio na administração pública municipal”, detalhou Mendes.

Também participaram da reunião os assessores de planejamento do TCE, Adenilde Silvestre e Wallace Lessa; e o membro do CRA-SE, Fabrízio Silvestre​
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ICMS: Tribunal de Contas recebe impugnações de 39 municípios

Dos 75 municípios sergipanos, 39 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020. 

De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. 

As manifestações foram encaminhadas, nesta terça-feira, 6, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo nº 932​, que estabeleceu os índices percentuais provisórios, cuja divulgação no Diário Oficial do TCE/SE e no Diário Oficial do Estado ocorreu no dia 28 de junho deste ano. 

O prazo para apresentação das impugnações encerrou no dia 31 de julho, conforme Lei Complementar Federal nº 63/1990. Os índices definitivos deverão ser estabelecidos no Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal. 

Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices provisórios são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Canindé de São Francisco, Itaporanga d'Ajuda, Lagarto e Itabaiana.

A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE.

Distribuição

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.
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Corpo técnico do TCE de Alagoas conhece ferramentas de controle utilizadas pelo TCE/SE

Os sistemas de processo eletrônico e de auditoria desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foram apresentados ao corpo técnico do TCE de Alagoas, em Maceió, nesta segunda-feira, 5. 

O conselheiro Carlos Pinna e o conselheiro-substituto Alexandre Lessa acompanharam a visita técnica e foram recebidos pelo presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa, além dos conselheiros Fernando Toledo, Anselmo Brito e Rodrigo Cavalcante.
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No encontro, o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Edson Brasil; o coordenador da DMT, Miguel Melo, e o gerente de sistemas, Pedro Neto, foram os responsáveis por conduzir a apresentação das ferramentas utilizadas pela Corte sergipana no exercício do controle externo.
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Esta foi mais uma etapa decorrente do termo de cooperação técnica e científica assinado pelos presidentes dos dois TCEs, conselheiros Ulices Andrade e Otávio Lessa, no último mês de abril, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.

"É fundamental que as instituições públicas mantenham esse tipo de parceria técnica, onde melhorias são compartilhadas e ambas aprimorem seus serviços, levando a um trabalho ainda mais efetivo", afirma o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

O destaque da apresentação foi o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Por meio do cruzamento de dados possibilitado pelo Sistema, a Corte sergipana chegou aos nomes de servidores que acumulam vínculos públicos, entre o Estado e prefeituras. A ação deverá ser replicada em Alagoas. 
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Integrantes do TCE/SE participam de evento de Compliance

Integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participaram nesta sexta-feira, 2, no Quality Hotel, do "Compliance Ignition", evento destinado a discutir, debater, fomentar e disseminar o tema "Compliance" e regras de governança pública e corporativa. Entre os presentes esteve a diretora técnica da Corte, Patrícia Verônica.

​Repleta de especialistas nacionais, a programação buscou aprofundar um tópico que tem se tornado cada vez mais necessário no diálogo internacional quando se trata de políticas internas e externas das empresas, dos governos e das instituições em geral.

Em meio à programação, o coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana, integrou painel ao lado do ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Augusto Fraga Navarro; e do empresário Luciano Barreto, presidente da Aseopp (Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas).

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Conselheira Susana Azevedo orienta municípios a reavaliarem servidores readaptados

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou no Pleno da última quinta-feira, dia 1º, que determinou a emissão de aviso aos 14 municípios cujas contas estão sob sua relatoria, alertando-os para que reavaliem as situações de servidores readaptados sem prévia perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme a conselheira, a medida poderá resultar em economia ao erário, a exemplo do que ocorreu no município de Estância, no início deste ano, quando ação similar, também orientada pelo TCE, constatou que grande parte dos profissionais da educação readaptados se encontravam aptos a exercerem suas funções em sala de aula.

“Apenas em Estância, nossa estimativa foi de uma economia anual de R$ 1,3 milhão, com gastos relativos à substituição por contratados temporários; então, entendemos que os demais municípios também devem fazer um trabalho semelhante, pois isso trará benefícios para as contas públicas”, observa a conselheira.

Compete atualmente à conselheira Susana Azevedo relatar os processos dos municípios que integram a 3ª Área de Controle e Inspeção. São eles: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), nesta quinta-feira, dia 1º, quando foram julgados 27 processos e 27 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Maria Barroso Vieira, vice-presidente do Sintese, contra o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo de Lima, acerca de supostas irregularidades no transporte escolar; pela improcedência de Ação Rescisória interposta por Claynor Fernando Mazarolo, do Sergipe Parque Tecnológico; e pela procedência parcial de Rescisória interposta por Manoel Eronides dos Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora Aparecida.

O conselheiro decidiu ainda pela irregularidade, com glosa de R$ 1.553,00 e multa de 10% sobre esse valor, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, referentes ao exercício 2011, de interesse de Risolene Soares Silva Ferreira; pela regularidade das Contas Anuais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Nailson Melo Santos; pela autuação de Representação da Prefeitura de Capela, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto, José Emídio Cunha Júnior e Josane da Silva Rocha; e pelo arquivamento de ofícios de Pessoa Física e da Controladoria Geral do Estado.

Susana Azevedo decidiu pelo provimento parcial de recursos de reconsideração interpostos por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; e por Gilvânia Alves de Freitas, ex-secretária de Saúde de Nossa Senhora da Glória; bem como de Pedido de Reexame interposto por Agripino Andelino dos Santos, ex-prefeito de Areia Branca; pelo arquivamento de Agravo de Instrumento interposto por Ana Helena Andrade Costa, ex-prefeita de Arauá; pela iliquidez das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaianinha, referentes aos exercícios 2012 e 2010, de interesse de Joaldo Lima de Carvalho, devido ao falecimento do interessado; pela regularidade das Contas Anuais da Companhia Administradora da zona de Processamento de Exportação de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Artur Sérgio de Almeida Reis, Jorge Kleber Soares Lima e Roberto Bispo de Lima; e pela regularidade da Prestação de Contas Anual 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Irene Barboza Portela e do Fundo Especial do MPE (2018), de interesse de Eduardo Barreto D’avila Fontes e José Rony Silva Almeida.

A conselheira também votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais das Prefeituras de Arauá, dos exercícios 2012 e 2011, ambos de interesse de Ana Helena Andrade Costa; de Malhada dos Bois, do exercício 2014, de interesse de Walter Barbosa Sobrinho; de Tomar do Geru, dos exercícios 2012 e 2010, de interesse de José Adelmo Alves; e de Lagarto, do exercício 2012, de interesse de José Valmir Monteiro; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, referentes ao exercício 2011, de interesse de Igor Murillo Cavalcante de Carvalho (11/10 a 31/12/2011), e regulares, com ressalvas, o período de Antônio Cláudio Santos das Neves (03/01 a 03/01/2011) e o período de Marlos César Bomfim Cabral (01/01 a 02/01 e 04/01 a 10/10/2011); pela regularidade de Destaque referente a contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Ilha das flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Arauá, Gararu, Poço Redondo, Itabaiana, Porto da Folha, Indiaroba, Monte Alegre, Riachuelo e Boquim, , do Governo do Estado, de Órgãos Independentes e do Tribunal de Justiça.

Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Carlos Waldemar Resende Machado, procurador do MPC/TCE à época, contra parecer prolatado em processo da Prefeitura de Graccho Cardoso; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, da Prestação de Contas Anual 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Capela, de interesse de Sônia Regina Penalva Costa; e pela autuação de Representação da Prefeitura de Capela, de interesse de Domênica da Fonseca Moura.

Carlos Alberto votou pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Arauá e Gararu, do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas e de Órgãos Independentes.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE entende que revisão de PAD pode atingir esfera jurídica do conselheiro Clóvis Barbosa

Na manhã desta quinta-feira, dia 1º,  o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou os Embargos de Declaração interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo contra decisão que determinou sua cientificação, referente ao processo em que o conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto requer a nulidade do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que decidiu sua aposentadoria compulsória.

O conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, apresentou o voto para julgamento plenário pelo provimento parcial dos Embargos de Declaração, apenas para esclarecer e confirmar a necessidade de cientificação do conselheiro Clóvis Barbosa, uma vez que o pedido de revisão de PAD pode atingir sua esfera jurídica pelo fato de estar em discussão a vaga por ele preenchida atualmente, sendo aprovado à unanimidade.

Estiveram presentes o advogado do conselheiro Clóvis Barbosa, Rafael Martins de Almeida, que requereu em questão de ordem a sustentação oral, sendo indeferida em razão de ausência de previsão normativa, e o advogado do conselheiro aposentado Flávio Conceição, Fabiano Freire Feitosa.

Com o julgamento dos Embargos de Declaração, o processo de revisão de Procedimento Administrativo Disciplinar retornará à tramitação, tendo o Conselheiro Clóvis Barbosa oportunidade de manifestação sobre os fatos apresentados.

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Tribunal de Contas contribui para destaque nacional de Sergipe junto à STN

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgou na última terça-feira, 30, em suas redes sociais, que, até aquele momento, 90% dos municípios sergipanos haviam enviado a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) dentro do prazo, o que elevava o Estado ao primeiro lugar do país nesse contexto, juntamente com o Espírito Santo. 

O destaque de Sergipe foi noticiado​ pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de seu site, como resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), já que, antes mesmo de os municípios terem essa obrigação junto à STN, a Corte adotou o padrão contábil da Matriz nas cobranças referentes às prestações de contas.

"O alto índice em Sergipe e Espírito Santo comprova que os sistemas adotados pelos Tribunais podem ajudar", diz o texto da CNM, fazendo referência à implementação do sistema de auditoria Sagres, desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE/SE.

Conforme o presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, o órgão “também cumpre seu papel ao criar mecanismos que facilitem o trabalho dos gestores públicos em benefício dos cidadãos”, ainda mais em algo tão significativo, já que o descumprimento da exigência da STN pode impedir o recebimento de transferências voluntárias e até dificultar a obtenção de empréstimos.
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Desde janeiro deste ano, todos os municípios brasileiros passaram a ter a obrigação de enviar suas informações contábeis por meio da Matriz até o último dia do mês subsequente ao de mês referência. A medida visa a coleta de dados para geração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

"O fato de o TCE ter implantado a utilização do plano de contas estendido, da própria STN, favoreceu para que esses municípios tenham agora a capacidade de enviar os dados a essa Matriz, e esse processo, que vem desde 2017 e que continua sendo aprimorado, tem sido um fator primordial para estarmos em destaque", conclui o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Júnior.

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Prefeito de Santo Amaro assina TAG para reestruturar controle interno do município

Com a adesão de Santo Amaro das Brotas, chegou a nove nesta quarta-feira, 31, o total de municípios sergipanos cujos prefeitos assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), se comprometendo a reestruturar os setores de controle interno das suas gestões.

A ação é conduzida pela conselheira Susana Azevedo, que tem estimulado a assinatura dos TAGs com o intuito de assegurar que o controle interno das prefeituras contribua de forma efetiva para a correta aplicação dos recursos públicos. 
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Conforme o prefeito de Santo Amaro das Brotas, Genivaldo dos Anjos, a atuação do Tribunal deverá proporcionar benefícios para a localidade. 

"Estamos montando uma equipe coesa, que fiscalize e esteja preparada para ajudar a gestão no controle das ações, no controle das atividades e é dessa forma que temos que trabalhar, em parceria com o Tribunal, que está nos orientando como devemos fazer nos nossos municípios", comentou o prefeito.

Ao assinarem o Termo, os gestores se comprometem a adotar melhorias em prazos definidos. Entre outros itens, as novidades incluem a lotação de servidores com formação adequada e a confecção de manual de procedimentos com rotinas de fiscalização e auditoria.

 
Além de Santo Amaro das Brotas, também já assinaram o TAG na área do controle interno os seguintes municípios: Umbaúba, Santa Luzia do Itanhi, General Maynard, Carmópolis, Pacatuba, Malhador, Campo do Brito e Indiaroba.

 
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Focco debate ação que irá aferir gestão de risco da administração pública

Com o objetivo de avançar em ações relevantes acerca da gestão de risco da administração pública no combate à fraude e à corrupção, foi realizada mais uma reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na última terça-feira, 30.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, dois aspectos do encontro merecem destaque: a aproximação do Focco com a sociedade, para capacitar cidadãos, entidades e associações para realização do controle social, ainda em fase de planejamento; e ação, já em andamento, de identificação das suscetibilidades à fraude e corrupção nos órgãos e entidades estaduais, municipais e federais localizados em todo o Estado de Sergipe.  

“Vamos fazer um mapeamento de como está funcionando o controle e a governança nesses órgãos e entidades e traçar um diagnóstico do risco de fraude e corrupção. Uma medida ousada, mas que a gente entende que terá grandes resultados na melhoria da gestão pública aqui no Estado. É uma ação que está sendo feita nacionalmente, capitaneada pelo TCU e que o Focco/SE abraçou a iniciativa”, ressaltou Bandeira de Mello.

Na reunião, o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, foi representado pela diretora técnica do Tribunal, Patrícia Verônica. 

Também participaram o coordenador do Focco/SE e procurador da República, Heitor Soares; o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz; os representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Frederico Resende e Flávia Santana; o secretário da Transparência e Controle (SETC) do Estado, Alexandre Figueiredo; e a promotora do Ministério Público do Estado, Ana Paula Machado.
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Conselheiros julgam 76 processos em sessão da Segunda Câmara

​Foram julgados 76 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, dia 31. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interpostos por Valdelice Vieira de Matos, ex-secretária de Saúde de Monte Alegre; Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla, do Fundo Municipal de Assistência social de Santo Amaro das Brotas; Elmo Henrique Farias de Góis, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis; e José Evangelista dos Santos Filho, ex-prefeito de General Maynard.

O conselheiro decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de tenente e sargentos da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a junho de 2005, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e compulsória de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela regularidade, com ressalvas, de Contrato de Prestação de Serviços firmado pela Prefeitura de Divina Pastora, de interesse de Sylvio Mauricio Mendonça Cardoso, e pelo arquivamento de Auto de Infração do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.






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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 30, foram julgados 33 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação do conselheiro Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Alexandre Lessa votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Norman Oliveira, ex-gestor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe; e pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil e determinações, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse de Alexsandro Menezes da Rocha.

Ele decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, do período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, de interesse de Manuel Batista Moura Ribeiro; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Conselheira assina TAGs com mais dois municípios na área do controle interno

A conselheira Susana Azevedo segue recebendo prefeitos dos municípios cujas contas estão sob sua relatoria para assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com o intuito de reestruturar os setores de controle interno, de modo a contribuir com a correta aplicação dos recursos públicos. 

Foi assim novamente na manhã desta terça-feira, 30, quando estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para assinatura dos TAGs os prefeitos de Umbaúba, Humberto Santos; e de Santa Luzia do Itanhi, Edson Santos Cruz.
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Além deles, também já aderiram ao TAG os prefeitos dos municípios de General Maynard, Carmópolis, Pacatuba, Malhador, Campo do Brito e Indiaroba.

Ao assinarem o Termo, os gestores se comprometem a adotar melhorias no setor de controle interno da Prefeitura em prazos definidos. Entre outros itens, as novidades incluem a lotação de servidores com formação adequada e a confecção de manual de procedimentos com rotinas de fiscalização e auditoria.

"Essa iniciativa vem ajudar os gestores a fazerem com que a administração dê mais apoio ao profissional do controle interno, para que ele possa ajudar mais o município, protegendo o gestor contra equívocos que possam ocorrer", comentou o prefeito de Santa Luzia do Itanhi.
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De acordo com a conselheira Susana Azevedo, um controle interno bem estruturado favorece a fiscalização dos atos dos gestores e leva ao conhecimento do Tribunal de Contas os casos em que há má administração do dinheiro público.

Também esteve presente e assinou os TAGs o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses. 

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TCE vai analisar proposta que busca solucionar falta de médicos no interior

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu na manhã desta terça-feira, 30, ofício da Federação de Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), com proposta que objetiva superar as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras na busca por médicos para atuar na Atenção Básica. 

No documento, é sugerido ao Tribunal que, das 40 horas semanais exigidas dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), oito possam ser dedicadas a estudos, "levando em consideração as especializações dos profissionais".

"Vamos analisar bem a proposta junto a todo o colegiado para que possamos nos posicionar. Cabe ao Tribunal não apenas fiscalizar e cobrar dos jurisdicionados o uso correto dos recursos públicos, como também dialogar na busca por soluções para os problemas que afetam a população", comentou o presidente do TCE.
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O ofício trata ainda de outra exigência da Corte de Contas: a implementação do ponto eletrônico no âmbito da saúde pública. Na proposta, os prefeitos solicitam a prorrogação do prazo de implantação plena do ponto eletrônico em todos os municípios para 31 de dezembro de 2019.

"Como alguns municípios já iniciaram o procedimento de compra do equipamento, outros já implantaram e outros estão na fase de implantação, solicitamos esse prazo de cinco meses para que, a partir de janeiro, todos os municípios estejam com ponto eletrônico em pleno funcionamento", comentou o prefeito de Ilhas das Flores e presidente da Fames, Christiano Cavalcante.
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Além dele, participaram da entrega formal do ofício os prefeitos dos municípios de Estância, Gilson Andrade; Monte Alegre, Marinez Silva; Riachuelo, Cândida Leite; Maruim, Jeferson Santana; e Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Júnior; bem como o presidente do Cosems e secretário de Saúde de Nossa Senhora Socorro, Enoque Luiz Ribeiro da Silva.

"Fizemos uma reunião coletiva para um entendimento e hoje protocolamos esse documento para ver se chegamos a um denominador comum, que seja bom para os profissionais e para a comunidade, que não pode ficar desassistida", observou Enoque Luiz.

A ocasião teve ainda a presença da conselheira Susana Azevedo, que, no final do último mês de maio, foi a responsável por intermediar a reunião inicial entre gestores e o colegiado do Tribunal, logo que tomou conhecimento das dificuldades vivenciadas pelos municípios para fechar suas escalas médicas.
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TCE e MP de Contas capacitam equipe do controle interno de Rosário do Catete

Integrantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas participaram nesta segunda-feira, 29, da Terceira Conferência do Controle Interno do Município de Rosário do Catete. Ocorrido no auditório da Escola de Contas (Ecojan), o evento teve o propósito de capacitar os servidores municipais quanto ao setor interno responsável por fiscalizar os atos da gestão. 
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Um dos palestrantes do encontro foi o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que falou sobre o "Controle Interno como Ferramenta de Gestão": "Tratamos de iniciativas importantes que os municípios devem implementar no controle interno para melhorar a gestão pública; é um papel fundamental que o Tribunal exerce, cedendo instalações e palestrantes para melhorar a gestão pública como um todo", comentou Bandeira de Mello.
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Prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto agradeceu o apoio do Tribunal. "Só vem a fortalecer o controle interno do nosso município e assim capacitamos os nossos funcionários; isso é muito bom porque é uma secretaria de grande importância, que fortalece a nossa administração", observou o gestor.

A ação teve ainda a colaboração do coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE/SE, Sérgio Augusto Mendonça Santos.

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TCE rejeita contas anuais de ex-prefeitos de Lagarto, Boquim e Arauá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu pareceres prévios pela rejeição de contas anuais das prefeituras de Lagarto, Boquim e Arauá, sendo as duas primeiras referentes ao ano 2014, e, a última, a 2013. As decisões decorrem de julgamentos ocorridos no Pleno da última quinta-feira, 25, e têm em comum a constatação de que houve gastos excessivos com pessoal nessas gestões. 

Os três processos foram relatados pela conselheira Angélica Guimarães, que, em seus votos, acompanhou os pareceres da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público de Contas, no sentido de recomendar a rejeição das Contas Anuais - conforme previsão Constitucional, compete às câmaras municipais o julgamento das contas de gestão dos prefeitos.
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De acordo com os relatórios técnicos do Tribunal, nos períodos em análise, os municípios de Lagarto, Boquim e Arauá apresentaram gastos com pessoal nos patamares de 61,23%, 69,01% e 61,73%, respectivamente, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, nesta situação, o máximo de 54%.

Lagarto

O processo referente ao município de Lagarto, alusivo ao ano de 2014, tem como responsável o ex-prefeito José Wilame de Fraga. Conforme relatório do Tribunal, naquele ano, o excesso do limite legal com gasto de pessoal foi verificado mesmo após emissão do “termo de alerta” de responsabilidade fiscal de nº 05/2014, dirigido ao município em julho de 2014.

Neste caso, contribuíram ainda para a decisão do TCE a ausência de lastro financeiro para pagamento no exercício seguinte, haja vista a disponibilidade de R$ 12.072.667,20, diante de restos a pagar no montante de R$ 21.048.600,20 (saldo em 31/12/2014); além de déficit financeiro de R$ 13.719.481,99, diante de um ativo de R$ 12.514.808,30 e um passivo financeiro de R$ 26.234.290,29.

Boquim

Referentes ao exercício financeiro de 2014, as contas anuais da Prefeitura de Boquim rejeitadas pelo Tribunal têm como interessado o ex-prefeito Jean Carlos Nascimento Ferreira. Segundo ficou comprovado na análise do corpo técnico do Tribunal, o gasto com pessoal no período também persistiu mesmo após “Termo de Alerta” exarado no decorrer do exercício financeiro.

Arauá

Já as contas da Prefeitura de Arauá, referentes ao exercício 2013, têm como responsável a ex-prefeita Ana Helena Andrade Costa. De acordo com relatório técnico da Corte, no ano seguinte ao analisado a gestão continuou a extrapolar o limite de 54%, uma vez que, apenas no primeiro semestre o percentual deste gasto já tinha alcançado o patamar de 59,55%.

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Prazo para impugnar índices de ICMS junto ao TCE vai até a próxima quarta-feira

Os municípios sergipanos têm até a próxima quarta-feira, dia 31, para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a respeito dos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. 

A data corresponde ao final do prazo de 30 dias, contados a partir da publicação dos índices provisórios no Diário Oficial do Estado (DOE).

Relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, o Ato Deliberativo nº 932​, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno do dia 27 de junho.

Conforme o Ato, os maiores percentuais são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda. 

Segundo o conselheiro relator, as impugnações deverão ser entregues em papel e meio magnético, como disciplina a Portaria nº. 323​​, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

"Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação", explica o conselheiro Carlos Alberto.
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TCE estima economia anual de até R$40 milhões após redução de vínculos irregulares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) segue monitorando os casos de servidores públicos que acumulam três ou mais vínculos públicos em Sergipe de forma irregular. Conforme novo levantamento da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), a ação poderá proporcionar uma economia anual aproximada de até R$40 milhões.

A estimativa corresponde à soma dos salários brutos referentes aos vínculos que deixaram de ser ocupados após o Tribunal constatar as irregularidades e notificar os órgãos onde estavam lotados esses servidores. 

"Além de fazermos relatórios periódicos, temos também cobrado dos órgãos onde esses servidores estão lotados para que regularizem essas situações. E isso já tem resultado em economia para o erário", comentou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

De acordo com o relatório da DMT, na análise da folha de pagamento do último mês de fevereiro, entre Estado e municípios, o Tribunal constatou 752 casos de servidores com acúmulos irregulares; já na análise mais recente, alusiva ao mês de maio, esse número reduziu para 410.
 
Ou seja, nesse intervalo de tempo, 342 servidores deixaram de compor as folhas do Estado (46) e dos municípios (296). A soma dos seus salários brutos totaliza R$3.036.015,42. Isso, multiplicado por 13 - já que a despesa anual inclui 12 salários mais o 13º - representa o montante anual de R$39.468.200,5.

"Quando falamos em economia, nos referimos aos vínculos que deixaram de ser ocupados, mas não necessariamente os órgãos deixarão de ter esses gastos, já que esses postos podem ser preenchidos por novos profissionais, em situação regular", acrescenta o coordenador da DMT, Miguel Melo. 

Para o presidente do TCE, esse aspecto merece destaque, já que, além de proporcionar economia ao erário, o trabalho da Corte pode também contribuir para a geração de emprego. "É provável que muitos municípios não estejam deixando de gastar esses recursos, mas ao menos estarão gastando da forma correta ao empregar novos profissionais sem o acúmulo indevido de vínculos", destacou.

O conselheiro Ulices Andrade informou ainda que todos os casos específicos de servidores que acumulavam ou ainda acumulam ao menos dois vínculos públicos serão devidamente analisados pelas coordenadorias técnicas do Tribunal, para que seja verificado se há culpa ou dolo. 

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Conselheira Susana Azevedo participa do II Simpósio Nacional de Educação

​O II Simpósio Nacional de Educação começou ontem, dia 25, no Ministério Público de Porto Alegre, com o tema "Pensar o presente para construir o futuro". O objetivo do evento é estimular a interlocução entre os agentes públicos, sociedade e demais setores da área educacional.

A conselheira Susana Azevedo representa o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no II Sined, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). 

Na foto, a conselheira Susana Azevedo com o conselheiro do TCE/RS, Cézar Miola, coordenador da Comissão Organizadora do II Sined e presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 25, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 13 processos e quatro protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2013, de interesse de Marcos Antônio Costa, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira, referentes ao exercício 2013, de interesse de Margarida Maria Menezes Machado; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, referentes ao exercício 2015, de interesse de Haydir Santos Silva, Nara Oliveira da Silva e Sane Antônia Souza Silva.

O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, José de Oliveira Júnior e José Macêdo Sobral; pelo arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público de Sergipe acerca de supostas irregularidades em prestação de contas de Associação Comunitária do povoado Rio das Pedras em Itabaiana; pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Muribeca e de Pessoa Física, e pela autuação de denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Ilha da Flores e de ofício da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Angélica decidiu pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, ex-prefeito de Indiaroba; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais das Prefeituras de Boquim, do exercício 2014, de interesse de Jean Carlos Nascimento Ferreira, de Lagarto, do exercício 2014, de interesse de José Willame de Fraga, e de Arauá, do exercício 2013, de interesse de Ana Helena Andrade Costa; bem como pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Fundação Estadual de Saúde, referentes ao exercício 2012, de interesse de Cláudia Menezes Santos.

Alexandre Lessa votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Santana do São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Gildeane Santos de Souza, e de Umbaúba, do exercício 2014, de interesse de Sônia Izabel Mota Guimarães; e pela extinção de processo referente a Destaque visando apurar atraso no pagamento da folha dos servidores do município de Cumbe, de interesse de Marcelo Gomes Moraes.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros julgam 17 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 24, foram julgados 17 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação do conselheiro Carlos Pinna de Assis, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade e manutenção da multa referentes a Autos de Infração dos Fundos Municipais de Saúde de Gararu e Itabaiana, da Prefeitura de Neópolis e do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhi; bem como pela nulidade e arquivamento de Autos de Infração de Fundos Municipais de Saúde, Prefeituras de Tomar do Geru, Telha e Poço Redondo, e da Fundação Hospitalar de Saúde.

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Município de General Maynard vai aprimorar controle interno após ação do TCE

O município de General Maynard é mais um a aderir à ação desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, com o intuito de reestruturar o setor de controle interno das prefeituras sergipanas. 

Nesse sentido, na manhã desta terça-feira, 23, o prefeito da localidade, Valmir de Jesus, assinou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), juntamente com a conselheira e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
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No documento, o gestor se compromete a adotar melhorias no setor de controle interno da Prefeitura em prazos já definidos. Entre outros itens, as novidades incluem a lotação de servidores com formação adequada e a confecção de manual de procedimentos com rotinas de fiscalização e auditoria.

Além de General Maynard, também já assinaram o TAG os municípios de Carmópolis, Pacatuba, Malhador, Campo do Brito e Indiaroba.
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Nas assinaturas, a conselheira Susana Azevedo tem enfatizado a importância do controle interno bem estruturado, com capacidade de fiscalizar os atos dos gestores e levar ao conhecimento do Tribunal de Contas os casos em que houver má administração do dinheiro público.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara

​Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 23, foram julgados 28 processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a sessão contou também com a participação do conselheiro Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Prefeitos de Campo do Brito e Indiaroba assinam TAG que visa aprimorar controle interno

Mais dois prefeitos de municípios sergipanos assinaram na manhã desta segunda-feira, 22, Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com o intuito de aprimorar o setor de controle interno das suas gestões. São eles: Adinaldo Nascimento, de Indiaroba; e Marcell Souza, de Campo do Brito. 

Ambos os acordos foram formalizados no gabinete da conselheira Susana Azevedo, que é a autora da ação. Até então, também já haviam assinado o TAG na área do controle interno os prefeitos dos municípios de Carmópolis, Pacatuba e Malhador. 
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No documento constam exigências como a necessidade de lotar um número mínimo de servidores no setor com formação compatível com as ações de revisão e fiscalização dos procedimentos e processos. 

"Vamos estruturar melhor o setor de controle interno, para que o erário seja ainda mais valorizado, com transparência e responsabilidade", colocou o prefeito Marcell Souza, acrescentando que as medidas previstas podem evitar eventuais desperdícios: "cuidando do erário, todos saem ganhando, principalmente a população", concluiu.  
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As necessidades de cada município foram apuradas em relatório de auditoria da equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), onde são analisados os processos sob relatoria da conselheira.

"Temos observado a preocupação do Tribunal de Contas em normatizar, dar prazos, e isso para a gente é muito importante; com esse acordo temos bem definidos prazos e ações, o que nos dá uma segurança jurídica", concluiu Adinaldo Nascimento.

As assinaturas dos TAGs tiveram ainda participação do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas (MPC).
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Municípios sergipanos têm prazo para impugnar índices de ICMS junto ao TCE

Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 31 para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a respeito dos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

A data corresponde ao final do prazo de 30 dias, contados a partir da publicação dos índices provisórios no Diário Oficial do Estado (DOE).

Relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, o Ato Deliberativo nº 932​, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno do dia 27 de junho.

Conforme o Ato, os maiores percentuais são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda. 

Segundo o conselheiro relator, as impugnações deverão ser entregues em papel e meio magnético, conforme disciplina a Portaria nº. 323​, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

"Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação", explica o conselheiro Carlos Alberto.
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Sistema adotado pelo TCE favorece adimplência dos municípios sergipanos junto ao Tesouro Nacional

​Ao usar o mesmo padrão da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) nas exigências referentes às prestações de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) tem colaborado para que os municípios sergipanos estejam em dia perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Conforme informação divulgada pela STN na última terça-feira, 15, por exemplo, Sergipe ocupa a segunda colocação do país entre os Estados com maior número de municípios que já enviaram a Matriz relativa ao mês de junho. Até esta data, 76% dos municípios sergipanos haviam cumprido o prazo, que se encerra no próximo dia 31. 
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“É um resultado que merece destaque, afinal, é fruto, também, do trabalho desenvolvido pelo nosso corpo técnico, facilitando o cumprimento dessa exigência; isso sem tirar o mérito dos municípios e das suas assessorias, que são os responsáveis diretos pelo envio das informações”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Fator determinante nesse cenário foi a implementação, pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), do sistema de auditoria Sagres. "Isso proporcionou aos jurisdicionados que eles se adequassem a produzir informações já nessa nova base, com essas novas orientações, adotando novo plano de contas", explica o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Júnior.
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Desde janeiro deste ano, todos os municípios brasileiros passaram a ter a obrigação de enviar suas informações contábeis por meio da Matriz, que visa a coleta de dados para geração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

"O fato do TCE ter implantado a utilização do plano de contas estendido, da própria STN, favoreceu para que esses municípios tenham agora a capacidade de enviar os dados a essa Matriz, e esse processo, que vem desde 2017 e que continua sendo aprimorado, tem sido um fator primordial para estarmos em destaque como o segundo estado proporcionalmente que já enviou essa Matriz", acrescenta Enedino.
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De igual forma avalia o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SE), Vanderson Melo, que é servidor do TCE e foi um dos membros da comissão responsável pela implementação do Sagres. "Essa Matriz é a base de todo o modelo do Sagres que fomos buscar para Sergipe; para a classe contábil e para o Tribunal foi um avanço muito grande, já que, no passado, os lançamentos contábeis eram feitos, desfeitos e o Tribunal não acompanhava", comentou Vanderson.

Profissional da área contábil com atuação junto a municípios sergipanos, Luís Lobo também entende que "o advento do Sagres deu um enfoque mais contábil" na dinâmica de prestação de contas, vindo, de fato, a contribuir para que os jurisdicionados estivessem mais preparados com a exigência posterior da STN. "É uma ferramenta a mais que ajuda, assim como as recomendações do Tribunal, que têm facilitado esse trabalho", concluiu.

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Conselheira e prefeita de Malhador assinam Termos de Ajustamento de Gestão

A prefeita do município de Malhador, Elayne Oliveira de Araújo, foi recebida na manhã desta quinta-feira, 18, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), pela conselheira Susana Azevedo. 

Na ocasião, foram assinados dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), nos quais a gestora se compromete a adotar melhorias relacionadas às feiras livres e ao setor de controle interno da localidade.
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Malhador foi o último dos 14 municípios vinculados à relatoria da conselheira Susana Azevedo a aderir ao TAG das feiras livres. A ação visa reorganizar esses espaços, sobretudo quanto à dinâmica de arrecadação de tributos, para que haja total transparência.

Já o Termo de Ajustamento na área do controle interno busca estruturar o setor com profissionais que tenham a qualificação necessária para revisar e fiscalizar os procedimentos e processos nos municípios sergipanos. Até o momento, também já assinaram este TAG os municípios de Pacatuba e Carmópolis. 

As assinaturas tiveram ainda a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

Nesta quinta-feira, 18, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados seis processos e quatro protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe, referentes ao exercício 2017, de interesse de José Rony Silva Almeida; e da Prestação de Contas do ano 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, de interesse de Maria de Fátima de Jesus Costa, bem como pelo arquivamento de ofícios das Câmaras de Frei Paulo e de Umbaúba, e pela autuação de documento de Órgãos Independentes, de interesse de Arício Resende Silva, José Carlos Felizola Soares Filho e Mardoqueu Bodano da Silva.

Alexandre Lessa votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2012, de interesse de Sílvia Tereza Fontes Caldas; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Cumbe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio José Feitosa Filho.

E Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ricardo Alves de Meneses Souza; respondeu a Consulta formulada pela presidente da Câmara de Itaporanga d’Ajuda, Maria Conceição de Jesus Menezes Anchieta, acerca da modificação da estrutura organizacional da câmara municipal que deverá ser realizada por meio de projeto de resolução, e pela autuação de ofício da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, de interesse de Jefferson da Silva Costa.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE e Sebrae capacitam pregoeiros dos municípios sergipanos

Gestores e técnicos responsáveis pelos processos licitatórios dos municípios sergipanos participaram nesta quarta-feira, 17, do I Encontro de pregoeiros e equipes de apoio, realizado no auditório do Sebrae, em Aracaju.

A ação foi idealizada pelo Sebrae, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na ocasião representado pelo seu coordenador de Controle Interno, Fábio Silva. 
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Um dos palestrantes do evento, ele enfatizou a importância de treinar os profissionais responsáveis por conduzir os processos licitatórios na modalidade pregão.
 
"Os pregoeiros são a porta de entrada das compras públicas; destacamos a importância do seu papel não só em relação ao processo licitatório, mas também no acompanhamento da legislação vigente", comentou Fábio Silva. 

O representante do TCE/SE lembrou que esses profissionais devem atentar para a Lei Complementar 123/2006, que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas.
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"É uma forma de potencializar as compras públicas visando o incremento da economia local; falamos da aplicação da Lei, mas também da responsabilização dos agentes públicos, para que não possam fugir do que ela determina", acrescentou.

Para o superintendente do Sebrae em Sergipe, Paulo do Eirado Dias Filho, a adesão da Corte de Contas foi fundamental para o êxito do evento. "Através do TCE a gente traz segurança para que os municípios possam melhorar o seu ambiente de negócios para as pequenas empresas, os empreendedores individuais", comentou. 
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Um dos participantes, o vereador pelo município de Pacatuba, Aldo Santos, que também já atuou como pregoeiro, elogiou a iniciativa. "Faltava no Estado essa interação entre os pregoeiros; na época que trabalhei nessa área não tinha eventos dessa magnitude, a cada momento as coisas estão se atualizando e os pregoeiros precisam estar atualizados sobre os processos licitatórios", colocou.

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Pacatuba adere a ação do TCE que busca aprimorar controle interno das prefeituras

O setor de controle interno da Prefeitura de Pacatuba deverá ser reestruturado após assinatura de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na manhã desta terça-feira, 16, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

A ação foi proposta pela conselheira Susana Azevedo, que assinou o Termo juntamente com o prefeito do município, Alexandre Martins, e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Na ocasião, ela enfatizou ser função do controle interno “fiscalizar atos dos gestores, e levar ao conhecimento do Tribunal os casos em que houver má administração do dinheiro público”.
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O TAG foi elaborado a partir das constatações do relatório de auditoria da equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), onde são analisados os processos sob relatoria da conselheira.

No documento constam exigências como a necessidade de lotar um número mínimo de servidores no setor com formação compatível com as ações de revisão e fiscalização dos procedimentos e processos.

"Essa iniciativa nos traz conforto e responsabilidade para levar ao dia a dia do nosso controle interno os ajustas necessários a uma boa gestão; só temos a agradecer à conselheira e aos técnicos do Tribunal pelo apoio total que temos para fazermos a coisa correta", observou o prefeito Alexandre Martins. 

Nessa mesma linha, também já foi assinado TAG junto ao município de Carmópolis e a expectativa da conselheira é de que sejam acrescidos ainda os outros 12 municípios que integram sua área de atuação.

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Tribunal multa ex-gestor de Japaratuba em R$24mil por descumprir TAG

O ex-prefeito do município de Japaratuba, Hélio Sobral Leite, descumpriu Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi penalizado pelo órgão com multa de R$24mil. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira, 16, na sessão da Primeira Câmara.

No dia 25 de outubro de 2016, o então prefeito esteve no Tribunal e assinou TAG se comprometendo a adotar melhorias no portal da transparência da Prefeitura de Japaratuba, em prazos específicos. Ao fim dos prazos, nova avaliação do Tribunal concluiu que os índices de transparência continuavam insatisfatórios.
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Relator do processo, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa enfatizou em seu voto que, ao comparecer para assinar o Termo, o ex-gestor "tinha plena ciência de que a administração detinha as condições necessárias para o adimplemento integral do acordo pactuado".

Conforme já previa o TAG, o total da multa aplicada corresponde à soma de R$3mil para cada um dos oito itens de transparência que restaram descumpridos, sob a ótica da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Os relatórios de transparência são elaborados periodicamente pelo TCE/SE por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), tendo como base a métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça.

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Servidores do TCE assistem a palestra motivacional sobre autoconhecimento

"Autoconhecimento para melhor servir". Este foi o tema da palestra ministrada pelo doutor em psicanálise, Thyago Avelino, na manhã desta segunda-feira, 15, para os servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Através da demonstração de vídeo e dinâmicas de respiração e integração, o palestrante provocou os participantes com várias reflexões.
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Ao fazer a abertura do encontro, a conselheira Susana Azevedo ressaltou a importância da ação no âmbito do TCE. “É fundamental mostrarmos como os servidores precisam se autoconhecer, melhorar sua saúde, uma exigência que não é só do poder público, mas também da iniciativa privada. Essa é uma preocupação nossa com o servidor em seu ambiente de trabalho, que deve ser tranquilo e com amor, ter sempre um ambiente mais fraterno. Por isso, tenho certeza que com essas iniciativas teremos servidores ainda mais preparados emocionalmente e engajados”, comentou.

Também presente, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, complementou: “louvável essa iniciativa, porque priorizar o lado do ser também é essencial e fundamental para o dia a dia de todos, saber a importância de valorizar e saber admirar o outro. Além disso, o palestrante é um profissional com vasto conhecimento no assunto, o que só agrega mais força, união e solidifica o nome do TCE”.
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Na sua apresentação, Thyago Avelino destacou a importância de despertar nos servidores públicos a dinamicidade das relações interpessoais e de cada um buscar seu propósito. “Estamos nos envaidecendo com coisas que não fazem sentido, tendo uma falsa ideia do que é ser feliz com as redes sociais e as relações ficando muito líquidas. As coisas mudam muito rápido e a todo instante, por isso é importante que a gente não se perca”, disse ele.  

O palestrante buscou mostrar que a sociedade atual se cobra muito e todos têm que cumprir muitas metas diariamente. Por isso, a importância do autoconhecimento nas instituições públicas. “Quando as pessoas estiverem mais diante de si, ressignificando seu autocontrole, os resultados serão mais benéficos. Estou muito grato em participar do plantio dessa semente aqui, pois temos que enxergar o ser humano além da sua matrícula funcional”, acrescentou.
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Dentre os participantes, a assistente de gabinete Luana Oliva saiu bastante motivada: “essa palestra foi extremamente profícua, tocou nosso coração e nos ensinou muito. Afinal, autoconhecimento para melhor servir não só no campo profissional como no pessoal. Como disse o palestrante, as relações estão muito líquidas, a gente fica muito no automático e não se autoconhece o suficiente para saber que o outro também merece nossa atenção. Fico muito feliz e orgulhosa de trabalhar aqui e assim faremos nosso trabalho de forma mais leve”.

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Ação do Tribunal de Contas para regularizar feiras livres já atinge 13 municípios

Os prefeitos dos municípios de Pacatuba, Santa Luzia do Itanhy e Barra dos Coqueiros foram recebidos pela conselheira Susana Azevedo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta sexta-feira, 12. Em pauta, a assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), com o propósito de regularizar inconformidades constatadas pelo corpo técnico do Tribunal nas feiras livres desses municípios, sobretudo quanto à dinâmica de arrecadação de tributos. 

Com mais esses três TAGs, já são 13 os municípios que aderiram à ação proposta pela conselheira. "Tivemos uma semana produtiva com a adesão total dos gestores da nossa área de atuação a mais esta ação de controle do Tribunal; agora nossos técnicos acompanharão o cumprimento das determinações definidas, para que as feiras livres em Sergipe se tornem uma referência positiva", colocou a conselheira.
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Os problemas centrais encontrados passam por itens como estruturas precárias, falta de higiene e cobrança de taxas sem regulamentação. As soluções para cada item estão discriminadas nos TAGs. Ao assinarem, os prefeitos passam a ter prazos para buscá-las, sob pena de multa. 

"Louvável a ação da conselheira nos trazendo para acertar e sugerir a conduta correta, isso também mostra o papel do Tribunal, sensível aos problemas referentes às feiras e dificuldade que temos no dia a dia; saio daqui muito satisfeito e parabenizo essa atitude em nos ajudar para assim podermos dar o destino correto das coisas", comentou o prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins.
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Já o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, destacou já ter implementado parte das medidas exigidas. "Este trabalho de dialogar é muito importante, quero parabenizar a conselheira Susana e todo Tribunal, que não pensa em apenas punir, mas também orientar; são verdadeiros parceiros nossos e assim nós administradores estamos seguindo a linha do TCE, que é importante para o povo.

Acompanhadas ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, as assinaturas dos TAGs já tiveram a adesão dos seguintes municípios: Aquidabã, General Maynard, Umbaúba, Campo do Brito, Indiaroba, Carmópolis, Maruim, Cristinápolis, Pacatuba, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete e Barra dos Coqueiros.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Na manhã desta quinta-feira, 11, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 19 processos e 21 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Karine Santos de Oliveira, ex-secretária do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova; pelo improvimento de Pedido de Reexame referente a processo da Prefeitura de Poço Verde, de interesse de Thiago Basílio Dória de Almeida; e pela autuação de Representação da Câmara de Tobias Barreto, de interesse de Gilson Ramos, Romildo Rodrigues e Zaira Letícia Batista dos Santos.

Carlos Pinna votou pela procedência de Rescisória interposta por Célio Lemos Bezerra, ex-presidente da Câmara de Neópolis; e Carlos Alberto pela autuação de denúncias das Prefeituras de Brejo Grande e de Japoatã, de interesse do Sintese.

Susana Azevedo votou pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese em desfavor da Prefeitura de Canindé do São Francisco, e de Recurso de Reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Carira; pelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla, do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas; pelo improvimento de Pedido de Reexame referente a processo da Prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado, e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de São Domingos, referentes ao exercicio 2012, de interesse de José Robson Mecena, e da Câmara de Arauá, referentes ao exercício 2012, de interesse de Otávio Luis Cardoso Oliveira.

A conselheira votou também pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alyne Almeida de Araújo, aplicando glosa de R$ 255.066,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; pela autuação de Relatórios de Auditoria Operacional junto às Câmaras de Santa Luzia do Itanhy e de General Maynard; bem como pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Capela, Ribeirópolis, Aquidabã, Malhada dos Bois, Divina Pastora, Pedra Mole, Santo Amaro das Brotas e Carmópolis, da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de Pessoa Física.

Angélica Guimarães respondeu Consulta formulada por Emmanuel da Silva Nascimento, ex-presidente da Câmara de Aracaju, acerca da natureza remuneratória do abono de permanência; decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Arauá, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ana Helena Andrade Costa; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Elizângela Santos de Jesus; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, referentes ao exercício 2014, de interesse de Joseilde Barreto Alves Ferreira; pela procedência parcial de Representação da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e pela autuação como denúncia de solicitações do Sintese acerca de regularização salarial de professores de Gararu e de desvio de finalidades em contratação de convênios pela Prefeitura de Laranjeiras.

Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, votou pela regularidade das Contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria da Conceição Pereira dos Reis, e da Prestação de Contas 2016 da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Caetano de Almeida Quaranta Filho; e pela procedência de Representação da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos e Sintese. 

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Feiras livres de mais três municípios serão reorganizadas após intervenção do TCE

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira, 11, os prefeitos dos municípios de Aquidabã, General Maynard e Umbaúba. As reuniões foram motivadas pela assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com determinações de melhorias nas feiras livres dessas localidades. Ao todo, a ação já envolveu 10 municípios. 

Antes de assinarem os Termos, os gestores analisaram os pontos problemáticos junto à conselheira e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. O diagnóstico apresentado aos prefeitos teve origem em auditorias realizadas in loco pelos técnicos do TCE e apontam problemas estruturais, de legislação e falta de higiene nas feiras.
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Dentre os aspectos dispostos no documento, destacam-se a necessidade de definição, por parte do município, sobre a gestão da feira livre, ou seja, se haverá terceirização ou ficará sob a responsabilidade direta da Prefeitura; realização de censo e cadastramento dos feirantes; e regulamentação por lei do recolhimento das taxas, indicando que não serão mais recolhidas pelos ficais em dinheiro vivo.

“Mostramos o que foi encontrado pelos nossos técnicos, as dificuldades existentes em cada feira, e os prefeitos estão reconhecendo esses problemas. O objetivo é que as feiras sejam lugares mais organizados, tanto para os que trabalham quanto para os que precisam dos alimentos comercializados”, colocou a conselheira Susana Azevedo.
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Conforme o prefeito de General Maynard, Valmir de Jesus, a atuação do Tribunal será benéfica para a localidade. “A conselheira está correta pela preocupação com os municípios na questão das feiras livres. Meu município hoje tem uma feira muito pequena, de pouco tempo de duração, mas ouvimos as orientações e vamos seguir os procedimentos. A parceria com o Tribunal é de grande importância”, afirmou.

Uma comissão com membros do Tribunal e da Prefeitura será criada para monitorar as mudanças exigidas e a entrega de relatórios quinzenais sobre a execução das correções. Os prefeitos que não cumprirem os prazos acordados estão sujeitos a multas por cada item negligenciado.
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Também representaram seus municípios nas assinaturas os prefeitos Francisco Lucena, de Aquidabã; e Humberto Costa, de Umbaúba.

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Santo Amaro e Rosário aderem a acordo proposto pelo TCE para regularizar feiras livres

Os prefeitos de Santo Amaro das Brotas e Rosário do Catete, Genivaldo Santos e Etelvino Barreto, respectivamente, estiveram no gabinete da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo, nesta quarta-feira, 10, para assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) nos quais se comprometem a efetuar melhorias nas feiras livres dos seus municípios.

Ainda na área de atuação da conselheira, também já aderiram ao TAG os municípios de Carmópolis, Campo do Brito, Indiaroba, Maruim e Cristinápolis. "Com mais esses dois TAGs, já totalizamos sete municípios comprometidos em reestruturar e reorganizar suas feiras livres; o que estamos propondo são melhorias imprescindíveis, que vão contribuir com a transparência na arrecadação de tributos e facilitar a vida dos cidadãos”, destacou Susana Azevedo.
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Além da conselheira e dos prefeitos, também assinou os TAGs o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. De acordo com Bandeira, o Termo se firmou em três eixos principais: regularização jurídica; estrutura e higiene; e recolhimento de taxas via conta bancária.

“A regularização vai determinar quem são os feirantes, por meio de um credenciamento, deixando claros seus direitos e obrigações; o recolhimento das taxas sai do papel e passa para um meio eletrônico; e há também as questões ligadas à estrutura e higiene, para que a feira seja bem organizada e ofereça produtos bem condicionados e de qualidade para a população. Contamos com a adesão das prefeituras e essa situação deve ser melhorada”, explicou Bandeira.
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A adesão dos dois municípios aos TAGs determina que os prefeitos devem cumprir os itens colocados no acordo em períodos que variam entre 30 e 90 dias, estando sujeitos a multas por descumprimento.

“A iniciativa da conselheira Susana Azevedo é muito importante para, juntos, regularizarmos as feiras livres, darmos melhores condições de trabalho aos feirantes e de consumo aos cidadãos. Estamos aqui para somar nessa parceria e fazer o que deve ser feito; o TAG é também uma forma de chamar a nossa atenção para tomarmos as providências cabíveis”, disse o prefeito de Rosário.
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*Fotos: Cleverton Ribeiro
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Tribunal é parceiro do Sebrae em evento voltado a pregoeiros e equipes de apoio

Responsável por coordenar o processo licitatório na modalidade pregão, o pregoeiro tem papel fundamental na busca pela redução dos gastos públicos. A importância desse profissional motivou o Sebrae e realizar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o "I Encontro de pregoeiros e equipes de apoio". O evento ocorrerá no próximo dia 17, às 8h, no auditório do Sebrae.

A iniciativa foi tema de reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, 10, entre o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, e o diretor técnico do Sebrae, Emanoel Sobral. "É uma ação que tem o nosso apoio, afinal, lida com um tema diretamente ligado à nossa atividade; com pregoeiros qualificados, o controle externo e a administração pública só têm a ganhar", destacou o conselheiro Ulices Andrade.
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O Encontro buscará debater, entre outros aspectos, o desafio das compras pública locais. "Nosso objetivo é capacitar esses pregoeiros e o Sebrae, com isso, aproxima os pregoeiros dos pequenos negócios dos municípios, transformando as compras governamentais para que eles comprem em empresas de pequenos negócios no próprio município e o dinheiro circule nessa localidade", comentou Emanoel Sobral.
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Um dos palestrantes da programação, o coordenador de controle interno do TCE, Fábio Silva, disse ver o evento como mais um trabalho de parceria entre o Sebrae e o TCE na disseminação da Lei Complementar 123/2006, que institui um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas.
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"É importante para o TCE essa conscientização dos gestores públicos, pregoeiros e empresários; é preciso que se contrate o melhor serviço e pelo preço mais justo; com esse aperfeiçoamento quem vai ter mais beneficiada é a população", colocou Fábio.


*Fotos: Cleverton Ribeiro


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No TCE, prefeitos de cinco municípios se comprometem a adotar melhorias nas feiras livres

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, deu início nesta terça-feira, 9, à assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) que objetivam corrigir inconformidades constatadas pelos técnicos do órgão nas feiras livres dos municípios. Neste primeiro dia, assinaram o documento os prefeitos de Campo do Brito, Indiaroba, Carmópolis, Maruim e Cristinápolis.

Em cada TAG assinado, constam determinações de melhorias nas feiras livres com prazos para implementação já estabelecidos. Os ajustes previstos dizem respeito, sobretudo, à dinâmica de arrecadação de tributos, para que prevaleça a transparência, mas incluem ainda aspectos como estrutura, higiene e organização.
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“Os prefeitos estão sendo convidados para este ajustamento buscando melhorias consideráveis nas feiras das cidades; algumas estão em situação difícil, como comprovou nossa auditoria. São práticas do século passado que continuam a existir, como fiscais recolhendo dinheiro das taxas com os feirantes, de banca em banca, quando esta taxa deveria ir direto para a conta da prefeitura. Também falamos sobre a questão da organização das feiras; estamos colocando sugestões a respeito da higiene, de cursos de aperfeiçoamento para os feirantes, da organização dos banheiros dos mercados, dentre outros”, explicou a conselheira.

As assinaturas tiveram ainda a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
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Conforme o prefeito de Indiaroba, Adinaldo do Nascimento, o TAG vai proporcionar melhorias na vida dos cidadãos. “É uma somação de esforços e hoje demos um passo importante na normatização dos procedimentos para as feiras livres. Saímos daqui muito satisfeitos, entendendo que o Tribunal é um grande parceiro para superarmos esse desafio e ofertar uma melhor feira para nossa comunidade”, colocou.

As prefeituras têm agora prazos que variam de 30 a 90 dias para efetuarem as mudanças necessárias; dentre elas, a comunicação sobre decisão de como se dará a responsabilidade sob a feira; realização de cadastramento dos feirantes; regulamentação sobre a utilização de espaço público, dentre outros pontos.
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Baseado nestes prazos e ciente das constatações verificadas na auditoria do TCE, o prefeito de Campo do Brito assegurou que vai cumprir todas as especificações. “A feira realmente precisa de ajustes. São mudanças na organização, padronização das barracas, na comercialização dos produtos perecíveis e nos foi dado prazo que precisamos cumprir. Esse trabalho do TCE que vem sendo feito no sentido de orientar é eficaz para práticas que são já culturais e difíceis de mudar”, destacou.
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Também assinaram TAGs os prefeitos de Carmópolis, Alberto Narcizo da Cruz Neto, o "Beto Caju"; de Maruim, Jeferson Santana; e de Cristinápolis, João Dantas dos Santos. O não cumprimento dos itens do TAG pode acarretar em multas aos gestores.

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Representante do Banco Mundial agradece apoio do TCE ao auditar obras do Prodetur

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 5, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A visita de cortesia foi motivada pelos convênios existentes entre o TCE e a instituição financeira, especialmente no que diz respeito à fiscalização de obras públicas, a exemplo das que vêm sendo executadas por meio do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

“Queremos ressaltar a parceria que tem o BID com o Tribunal de Contas no marco do Prodetur do Estado de Sergipe. O Tribunal já vem auditando o programa faz cinco anos, este vai ser o último ano de execução do projeto. Então, a gente quis vir visitar o presidente do Tribunal de Contas e agradecer pela colaboração no marco dessa parceria”, disse o especialista financeiro do Banco, Carlos Capizo.

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Tribunal de Contas adotará novas práticas de auditoria na área da Educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu nesta quinta-feira, 4, o treinamento do seu corpo técnico quanto às práticas de auditoria adotadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) na área da Educação. Inserida no "Workshop da educação – transformação, planejamento e desafios", a ação permitirá que a Corte sergipana amplie sua atuação junto aos jurisdicionados na busca por melhorias na rede pública de ensino.

As práticas de auditoria na educação do TCM/RJ são consideradas referência no país. Elas buscam entender o que está acontecendo nas escolas para, em seguida, definir resultados e expor orientações e cobranças aos gestores. 

"É uma metodologia de trabalho que tem se mostrado exitosa em outros tribunais, pois ajuda a indicar se os recursos destinados à Educação estão sendo utilizados corretamente", observou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Denominado "Programa de Visitas Às Escolas", o trabalho é baseado em visitas técnicas frequentes às unidades de ensino. Nessas ocasiões, são acompanhadas de maneira detalhada a estrutura, segurança, limpeza, material, refeição, corpos discente e docente. "Não tenho dúvida de que este curso vai proporcionar um grande aprimoramento em termos de fiscalização e auditoria na área da educação", destacou a conselheira Susana Azevedo. 

Um dos profissionais responsáveis pela capacitação, o inspetor geral de Controle Externo do TCM/RJ, Marcus Vinícius Pinto da Silva, avalia que, para se fazer um trabalho na educação, é preciso conhecer a realidade de cada escola, "participar desse universo para que você possa fazer uma avaliação daquele gestor que está lá, quais são as dificuldades que ele tem, quais são as qualidades, como a gente pode ajudá-lo no desenvolvimento da educação", destacou.
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O momento de aprendizado técnico foi aprovado pelos servidores do TCE/SE. "Foi de grande valia pois tivemos a oportunidade de conhecer como o programa funciona, seus resultados e como replicar aqui no Estado de Sergipe", afirma o analista de controle externo II, Gidel Matos, acrescentando que a Corte de Contas sergipana terá acesso ao software utilizado pelos auditores no Programa, "o que permitirá fiscalizar de uma maneira mais rápida e objetiva as escolas aqui do Estado", concluiu.

Da mesma forma avalia o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Silveira: “É um projeto onde a gente vai analisar o resultado final, a estrutura mesmo, se funciona, o que está deficitário, como está a situação da escola e eleger essa escola em um ranking, a princípio só na parte de estrutura e depois podendo ser ampliado com outros itens, para posteriormente verificarmos se isso tem influenciado até mesmo no Ideb", pontuou.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), nesta quinta-feira, 4, quando foram julgados 18 processos e 21 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela improcedência de denúncia formulada pela Controladoria-Geral do Estado acerca de supostas irregularidades em dispensa de licitação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe; e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de interesse de Marivaldo dos Santos.

Carlos Pinna decidiu pela procedência de Rescisória interposta por Célio Lemos Bezerra, ex-gestor da Câmara de Neópolis.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Tamiris de Oliveira Lemos, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, e de Recurso de Reexame interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Especial para Segurança Pública, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Eloy de Menezes; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, referentes ao exercício 2013, de interesse de Manuela Santos Bomfim.

Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse de Ângela Maria de Melo e José de Araújo Leite Neto; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Pinhão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento, e pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, referentes ao exercício 2010, de interesse de Ricardo Alves de Meneses Souza, e pelo arquivamento de Ofícios das Prefeituras de Gararu, Ribeirópolis, Pinhão, Tobias Barreto, Amparo do São Francisco, Itaporanga D’Ajuda, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros e Santa Luzia do Itanhy, do Tribuna de Justiça, do Tribunal de Contas de Sergipe, Hospital da Polícia Militar de Sergipe, de Órgãos Independentes e do Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã.

A conselheira votou também pela regularidade das Contas Anuais do Banco do Estado de Sergipe, referentes aos exercícios 2011 e 2012, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento e de Vera Lúcia de Oliveira, e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, do exercício 2012, de interesse de José Melo dos Santos; pela improcedência de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe acerca de supostas irregularidades em processo licitatório firmado pelo município de Lagarto e a empresa comercial Popeye e Eventos Ltda.; e pelo arquivamento de Representação do Ministério Público de Sergipe, de interesse de Ana Paula Machado Costa e José Rony Silva Almeida.

Em voto de vista, Rafael Fonsêca acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por João Andrade Vieira da Silva, ex-gestor da Secretaria de Estado da Fazenda.

E Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, votou pelo arquivamento de denúncias da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Luiz Hamilton Santana de Oliveira, e da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Essencial Trasnportes e Construções Ltda., bem como de Representação formulada pelo TRT da 20ª Região face a Reclamação Trabalhista movida por Givanilde Lima dos Santos contra o Estado de Sergipe.  

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Corpo técnico do TCE conhece novas práticas de auditoria na Educação

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu início nesta quarta-feira, 3, ao treinamento do seu corpo técnico com foco nas auditorias no âmbito educacional. A ação faz parte do "Workshop da educação – transformação, planejamento e desafios", que no dia anterior ofertou palestras aos jurisdicionados. 

A capacitação voltada aos servidores da Casa é conduzida por auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), que têm apresentado as práticas de auditoria trabalhadas na Corte carioca. As aulas seguem até esta quinta-feira, 4.

"Vivemos um quadro muito difícil na nossa educação e esse evento busca criar um cenário para capacitação dos nossos técnicos que atuam na área. O programa do TCM é premiado e de qualidade, vamos absorver o que há de melhor nessa experiência”, disse a conselheira Susana Azevedo, que esteve no primeiro dia de atividades.

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Também presente, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, enfatizou que a Educação é um tema que necessita da mobilização de todos. "A hipótese que levantamos é que falta gestão e estratégia; o TCE pode trabalhar esse assunto, devemos nos aprofundar na legislação em educação com esforço e trabalho diário árduo", colocou Bandeira.

Já o coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana, observou que o Workshop da Educação inaugurou "um modelo de evento que cumpre, a um só tempo, a dupla missão pedagógica dos Tribunais de Contas, capacitando gestores públicos e corpo técnico do próprio Tribunal". Ismar enfatizou, ainda, que a grande adesão ao evento "revelou que temáticas relacionadas à educação atraem, de fato, a atenção da sociedade, possibilitando ao Tribunal usar do espaço para disseminar canais que são disponibilizados para a materialização do controle social". O coordenador também agradeceu aos auditores de controle externo do TCM/RJ pela disponibilidade de vir a Sergipe compartilhar qualificado conhecimento.
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Treinamento

O inspetor-geral da inspetoria de educação do TCM/RJ, Marcos Vinícius Pinto da Silva, e os auditores de controle externo do TCM/RJ, Ketza Cardoso e Ricardo Dinis Gonsalves são os responsáveis pelas explanações. Entre outros aspectos, eles têm apresentado o programa de visitas às escolas, premiado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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As práticas de auditoria na educação do TCM/RJ são baseadas em visitas técnicas frequentes às escolas e, nas ocasiões, são acompanhadas de maneira detalhada a estrutura, segurança, limpeza, material, refeição, corpos discente e docente. As técnicas já são compartilhadas por tribunais do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e São Paulo e o plano é que o TCE de Sergipe, observando suas particularidades, implemente um programa como esse no Estado e, para isto, a capacitação dos servidores é essencial.

“O programa de visitas é um sucesso no Rio de Janeiro, tanto que já existe há 15 anos e levamos a nossa experiência para outros Tribunais. A ideia da capacitação é que possamos ouvir as especificidades do estado de Sergipe e mostrarmos como é feito lá no Rio de Janeiro para que o programa também alcance êxito por aqui”, explicou Ketza Cardoso.
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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Auditoria do TCE/SE na atenção básica é destaque em Fórum Nacional

​O trabalho de auditoria operacional realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), ganhou destaque no Fórum Nacional de Auditoria, realizado nos dias 01 e 02 de julho, na cidade do Rio de Janeiro.

A ação, apresentada em estudo de caso, compreendeu 18 municípios sergipanos, ou seja, 25% do Estado. "Este trabalho, executado por servidores legalmente investidos nessa atribuição, merece o prestígio de uma auditoria transformadora, devido aos impactos causados", destaca a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
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Além dela, estiveram no evento mais seis servidores do quadro efetivo da Corte: Aline Lima, Edna Queiroz, Eládio Portugal, Fernando Marcelino, Lincoln Santos e Vanessa Reis.

"Ressalte-se que a fiscalização abrangeu, até o momento, 11% das Unidades Básicas de Saúde, proporcionando relevantes impactos em melhorias na saúde para cerca de 230 mil pessoas ou 10% da população sergipana", acrescentou o coordenador de auditoria operacional da Dceos, Fernando Marcelino.

Na oportunidade, foi destacado que a auditoria resultou na assinatura de 18 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs). "Com o devido monitoramento, chegando ao patamar de 80% de sucesso, o que aumentou sobremaneira os benefícios esperados pela sociedade com a realização do trabalho institucional do TCE SE", observou Marcelino.

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TCE reúne gestores e técnicos do Estado e municípios em Workshop da Educação

O desempenho insuficiente do Estado e dos municípios sergipanos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a promover o "Workshop da Educação: transformação social, planejamento e desafios", nesta terça-feira, 2, em seu auditório. Com o propósito de reverter esse cenário, a Corte reuniu um expressivo público, de cerca de 700 participantes, em sua maioria prefeitos, vereadores e secretários de Educação.

"Este evento foi pensado para propiciar momentos de formação aos gestores, secretários e dirigentes da Educação, além de debates sobre políticas públicas exitosas que poderão ser compartilhadas; é fundamental que eventuais desperdícios sejam evitados e os recursos destinados a esta área sejam otimizados", enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, ao abrir o encontro. 
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Tamanha foi a aceitação, que o Tribunal precisou retransmitir os trabalhos no seu miniauditório e nas salas da Escola de Contas (Ecojan) para acomodar todos os presentes. Uma das idealizadoras do evento, a conselheira Susana Azevedo disse vê-lo como um marco não apenas para os jurisdicionados, que terão acesso a boas práticas, mas também para as ações fiscalizatórias do Tribunal. 
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"Estamos dando início no TCE a um trabalho de planejamento, monitoramento, fiscalização e controle na educação; o Tribunal espera que, com todas essas ações, alcancemos índices melhores, pois os resultados que temos recebido não explicam os 25% de recursos destinados à área. Vamos apresentar práticas e conteúdos que possam ser úteis para uma transformação dos gestores”, colocou a conselheira. Os conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa e Angélica Guimarães foram outros membros do colegiado que estiveram presentes.
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O evento, que continua nos próximos dias 3 e 4 com atividades práticas voltadas ao corpo técnico do TCE, foi viabilizado por meio de parceria entre TCE/SE e Ministério Público de Contas (MPC) e conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SE) e da Conviva Educação.
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"Buscamos não só dar conhecimento para que os municípios possam melhorar sua educação, mas chamar a atenção de toda a sociedade, de todos os municípios, a prioridade que deve ser dada à educação, e concláma-los para se fazer uma grande união que gere bons resultados", arescentou o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. 

Desafios da gestão

A primeira palestra, “Cenário atual e desafios da gestão da educação básica pública municipal”, foi apresentada por Paulo Parente Lira, consultor da área de gestão da educação pública. Parente, que é cearense, enriqueceu a sua palestra com dados sobre a educação dos municípios sergipanos, informações sobre aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conhecimento sobre recursos como o destinado à merenda escolar, legislação, dentre outros.
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Para o palestrante, “a educação pública no Brasil só vai melhorar e ser transformada quando quem faz a educação básica o faça olhando com seriedade, como se fosse para os próprios filhos”. Ainda acrescentou que, “o grande desafio é avançar na gestão da educação básica pública. Com esta preocupação, estamos conversando e visitados vários estados, provocando os gestores da educação básica municipal a se apropriarem com mais profundidade da legislação para que possam se empoderar das ferramentas para promovermos o avanço que a educação pública precisa para que o Brasil saia do patamar que hoje é apresentado”, concluiu.

Direito à Educação

Em seguida, Cezar Miola, conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), apresentou sua palestra “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: dever de todos”. O conselheiro destacou que a educação é uma ferramenta que leva ao cumprimento de objetivos expressos na Constituição Federal, como redução de desigualdades e promoção do bem de todos.
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“Entendo que os recursos podem não dar conta de todas as demandas, mas a própria Constituição Federal determina que devemos dar prioridade às crianças, adolescentes e jovens do país, assegurando-os seus direitos fundamentais. Embora exista essa questão de recursos, em alguns casos, o maior problema é a gestão e a governança em relação aos recursos existentes”, explicou.

O evento teve continuidade com a formação de uma mesa de debate com os palestrantes e, pela tarde, com uma imersão dobre “Reordenamento da Rede: sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas municipais da educação básica de Sergipe”.  
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Aceitação

O secretário de Estado da Educação, Josué Modesto, esteve no evento que classificou como um esforço do Tribunal para uma discussão global a respeito da qualidade da educação. “Estamos vivendo uma conjuntura extremamente desafiadora com o anseio de todos os entes de que o Fundeb se torne de caráter permanente, momento de grande inquietação e reflexão de todos os que fazem a educação. O TCE vem sendo importantíssimo não apenas na fiscalização, mas ao orientar os dirigentes na execução dos recursos da educação”, observou.
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Já o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, enalteceu a relevância do Workshop para o aprendizado de gestores e técnicos. "Nos ajuda porque a gente discute experiências, troca ideias, recebe informações de outros lugares que também estão fazendo coisas que dão certo, então é com essa interação que nós vamos melhorar a educação", concluiu.

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TCE lança portal que facilita acesso dos cidadãos a mais de oito mil processos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), lançou nesta sexta-feira, 28, o Portal Jurisprudência, disponibilizando aos servidores dos órgãos jurisdicionados, advogados, contadores e cidadãos em geral, decisões acerca de mais de oito mil processos julgados pela Corte de Contas. A ideia é fortalecer a segurança jurídica e transparência nos processos.

"Esta é mais uma importante ação que se insere num contexto de melhorias que temos buscado nessa área da tecnologia da informação; este portal facilita o acesso dos cidadãos aos processos julgados pelo Tribunal, elevando ainda mais nossa transparência", enfatiza o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade.
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Para navegar pelo Portal Jurisprudência, o interessado deve acessar o site www.tce.se.gov.br, posicionar o cursor em "Consultas", e, em seguida, clicar na opção "Jurisprudência". A pesquisa requer dados básicos como nome do órgão jurisdicionado, do relator e o tipo de processo. A partir daí, são exibidas todas as informações do processo, com opção de download em PDF.

De acordo com o diretor da DMT, Edson Brasil, todos os processos digitalizados e com decisão estão à disposição. “Este Portal é de interesse específico de quem opera no Tribunal de Contas, como os advogados, gestores e os próprios servidores do Tribunal. Com este sistema de busca, todos poderão saber como foi que o Tribunal decidiu determinado assunto nos processos”, explica o diretor.
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Segundo ele, anteriormente a pesquisa era feita de forma manual, com a dificuldade de busca de determinado processo físico para os casos em que há outro processo com tema semelhante.

“Alguns aspectos da gestão do Tribunal foram sacrificados no orçamento para que se pudesse contratar, através de licitação, uma empresa para que desenvolvesse este sistema”, acrescenta o diretor, ao dizer que a transparência e segurança jurídica foram priorizadas pela atual administração do TCE. Ainda segundo Edson Brasil, o portal também atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feito à presidência da Corte.

Segundo o coordenador da DMT, Miguel Melo, a meta agora é integrar as bases de jurisprudência com os tribunais que já contam com este serviço, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU). “A vantagem é que o interessado poderá fazer a pesquisa de uma decisão não apenas de um Tribunal, mas de outros, ampliando assim o embasamento de um determinado assunto”, afirma o coordenador, adiantando que a inteligência artificial será usada cada vez mais nas atividades das Corte de Contas.

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Servidores do Tribunal de Contas participam de confraternização junina

Tendo em vista que a cultura e a tradição nordestinas são símbolos que devem ser preservados, também, pelos sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do seu setor de Cerimonial, promoveu nesta sexta-feira, 28, uma celebração junina que contou com a presença de colaboradores e familiares.

O presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, e a conselheira Susana Azevedo, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, estiveram em meio ao público que prestigiou o evento. 

Na ocasião, foram servidas comidas típicas, expostos trabalhos da artista Maria Góes - que confecciona quadros com retratos de cenas sergipanas em bordado - e apresentação da quadrilha Unidos do Arrastapé. O marcador do grupo de Itaporanga D'Ajuda, Marcelo Augusto, salientou a importância do incentivo de órgãos como o Tribunal de Contas.

“Participamos do São João do Tribunal pelo segundo ano seguido; ficamos felizes pelo reconhecimento. Os incentivos às quadrilhas, à cultura, andam difíceis; é difícil manter nosso trabalho e agradecemos ao Tribunal pela oportunidade de apresentar cultura para esse público. Isso nos incentiva a seguir, mesmo com todas as dificuldades é muito gratificante”, contou.

Assistindo à apresentação da quadrilha, Adriele Silveira, que é servidora do TCE, definiu a celebração como “um momento de confraternização com nossos colegas. Um dia diferente para nos encontrarmos, vemos colegas, trazemos familiares. É também um momento de valorização da nossa cultura”, afirmou.

Confira alguns registros da celebração junina:

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*Fotos: Cleverton Ribeiro

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TCE constata uso irregular de recursos na previdência de Ilha das Flores

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ilha das Flores deverá suspender imediatamente os empréstimos realizados à Prefeitura local, a fim de evitar que benefícios legalmente instituídos sejam colocados em risco. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que constatou a destinação de um total de R$298.756,28 do Instituto para a Prefeitura apenas no exercício financeiro 2015.

As contas anuais desse período foram julgadas irregulares pelo colegiado no Pleno desta quinta-feira, 27. O gestor responsável, Kayro Cristóvão Castro dos Santos, deverá ressarcir ao erário a quantia de R$61.017,15, sendo R$43.067,15 referentes a despesas não comprovadas e R$17.950 ao pagamento de diárias também sem a devida comprovação de regularidade. Foi aplicada ainda multa administrativa de R$10mil.
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Relatado pelo conselheiro-substituto Alexandre Lessa, o processo apresenta uma série de "irregularidades graves e insanáveis" apontadas pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que vão além da prática de empréstimos ao poder executivo. Ganham destaque ainda o dano ao erário e prejuízos ao patrimônio público, somados à recusa do interessado em apresentar documentos imprescindíveis para análise.

Em parecer do procurador Eduardo Côrtes, o Ministério Público de Contas também opinou no sentido da irregularidade das contas, com o acolhimento das recomendações sugeridas pela coordenadoria técnica.

Destaque e inconstitucionalidade 

A decisão do TCE inclui a instauração de "processo de destaque", que passará a tramitar no órgão com o intuito de analisar o aspecto dos inúmeros débitos realizados pelo Iprev em favor do poder executivo municipal, com base na Lei Municipal nº 47/2014. Tal lei será objeto de incidente de inconstitucionalidade instaurado pelo Tribunal no mesmo julgamento. 

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 27, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados 23 processos e 15 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marcos Antônio Costa; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2014, de interesse de Filemon Evangelista dos Santos; e pela irregularidade, com multa de R$ 20 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2013, de interesse de Edivaldo Neves da Silva.

O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, do exercício 2013, de interesse de Irani Batista Santos; pelo arquivamento de documentos de Pessoa Física e de Órgãos Independentes e pela autuação de documento da Prefeitura de Neópolis, de interesse do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa Imovese Ltda. contra o município de Aracaju; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto e de Recurso de Reexame interposto por Hélio Mecenas, ex-prefeito de São Domingos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2013, de interesse de Rogério Feitosa Nicolau; e pelo arquivamento de documento de Pessoa Física sobre possível irregularidade na Fundação Hospitalar de Saúde.

Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Ângela Maria de Melo, do Sintese, acerca de supostas irregularidades em aplicação de recursos pela Prefeitura de Santa Rosa de Lima; pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de José Leal da costa Bitencourt; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, das Contas Anuais da Câmara de Carmópolis, referentes ao exercício 2014, de interesse de Manoel Lima Mendonça.

Alexandre Lessa decidiu votou ainda pela irregularidade, com glosa de R$ 61.017,15 e multa de 10 mil, das Contas Anuais do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2015, de interesse de Kayro Cristóvão Castro dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Edmilson da Silva; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carira, referentes ao exercício 2012, de interesse de Gildenae Araujo Chagas Jaguar; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas; e pela autuação de documento da Câmara de Aracaju, de interesse de Marcos Antônio Soares de Souza e Waneska de Souza Barboza.  

Susana Azevedo votou pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Roberto Araújo Silva, ex-prefeito de Poço Redondo; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Décio César Portella, diretor presidente da Codise; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Macambira, referentes ao exercício 2012, de interesse de Almiro de Souza Ramos; pelo arquivamento de Representação da Câmara de Pinhão, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento e Zelito Messias da Silva; pela autuação de representação não autuada da Câmara de Monte Alegre e pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe, das Prefeituras de Carmópolis, Divina Pastora e Riachuelo, Órgãos Independentes e de Pessoa Física.

Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pedrinhas, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Antônio Silva Alves; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Salgado, referentes ao exercício 2014, de interesse de Polyana de Souza Ribeiro; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Estado, referentes ao exercício 2013, de interesse de Márcio Leite de Resende;   

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Tribunal de Contas estabelece índices provisórios de ICMS para 2020

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 27, Ato Deliberativo nº 932, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2020. O relator da matéria é o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE.

Clique aqui e confira a tabela completa com os índices

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

Conforme o Ato, os maiores percentuais são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda.

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

"Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação", explica o conselheiro Carlos Alberto.
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Tribunal de Contas convida gestores e profissionais da Educação para Workshop

​Com a perspectiva de contribuir para que o ensino público em Sergipe obtenha melhores resultados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizará na próxima terça-feira, dia 2 de julho, em seu auditório, o evento "Workshop da Educação – transformação social, planejamento e desafios". 

A ação tem como principal público alvo os gestores e profissionais da área da Educação, tanto do Estado como dos municípios sergipanos, mas é extensivo ainda aos prefeitos e secretários das áreas de controle interno e finanças. Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/ecojan​.

No turno da manhã, a partir das 8h, o público presente assistirá a duas palestras. A primeira, “Cenário Atual e Desafios da Gestão da Educação Básica Pública Municipal”, com o consultor em gestão da educação básica, Paulo Parente Lira, que possui vasta experiência na área e foi um dos responsáveis pela evolução dos índices de Educação no Estado do Ceará. 
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Conforme resultado do Ideb de 2017, entre os 10 municípios brasileiros com as melhores notas nas séries iniciais no ensino fundamental, seis são cearenses.

A segunda explanação será ministrada pelo conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que atualmente preside o Comitê Técnico de Educação (CET) do Instituto Rui Barbosa (IRB). Ele falará sobre “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: dever de todos”.
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Os trabalhos seguirão no turno da tarde, às 14h, com debate e imersão conduzidos por Paulo Parente Lira, sobre “Reordenamento da Rede: sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas municipais da educação básica de Sergipe”.

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TCE firma termo que busca melhorias na saúde do município de Propriá

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) firmou mais um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na manhã desta terça-feira, 25, com a Prefeitura Municipal de Propriá. O objetivo é atingir melhorias na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde no município.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza é o relator responsável e afirmou a importância dos TAGs para a celeridade nas melhorias efetuadas pelo município. “É sempre positiva essa ação do TCE e das prefeituras. Ao entrarmos em um acordo sobre as melhorias ganha em qualidade a administração pública e se evita um processo. Ao ajustar a gestão estamos ajudando a agilizar e regularizar a situação de maneira amigável e mais rápida; esse é um grande papel do TCE”, explicou.
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As inconformidades na área da saúde foram encontradas após auditoria operacional efetuada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). A partir dos resultados, alguns prazos foram estabelecidos para cumprimento dos ajustes.

O prazo de 45 dias foi determinado para entrega de um plano de ação para cumprimento de itens como: ampliação da cobertura vacinal, capacitação de equipes de saúde e ações para detecção precoce do câncer; O município também terá sessenta dias para adequações no funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, no que diz respeito a horários de atendimento e presença de profissionais de saúde, dentre outros itens.

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Para o prefeito da cidade, Iokanaan Santana, o Termo é uma oportunidade para melhorar o atendimento à população. “O trabalho feito nesse termo é um trabalho ético, que observa as necessidades dos municípios com a finalidade de uma gestão adequada aos interesses da população. Agradeço ao TCE pela forma justa que vem conduzindo questões como estas em todo o Estado”.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, dia 19, com o julgamento de 31 processos. Participaram também os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de processo relativo a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Canindé do São Francisco, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2009, de interesse de Orlando Porto de Andrade; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe; pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio nº 028/10, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju.

A conselheira decidiu também pela legalidade e manutenção da multa de Autos de Infração da Fundação Renascer do Estado de Sergipe e do Fundo Municipal de Saúde de Capela e pelo arquivamento de Autos de Infração da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória e de Tomar de Geru.

E Susana Azevedo votou pelo arquivamento de Contas de Recursos de Convênio do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe, de interesse de Joelson Hora Costa, José de Figueiredo Barreto Filho e SETREN, e pela nulidade e arquivamento de Auto de Infração da Câmara de Lagarto.
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Diagnóstico avaliará se órgãos públicos em Sergipe são suscetíveis à fraude e à corrupção

A existência de portais de transparência, a presença de ouvidoria e até mesmo o percentual de gastos públicos com a folha de pagamento de pessoal serão alguns dos aspectos considerados pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) ao avaliar a vulnerabilidade nos municípios, Estado e órgãos federais suscetíveis à fraude e à corrupção.

Os integrantes do Fórum debateram a elaboração do diagnóstico em sua última reunião, ocorrida na sexta-feira, 14, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). “Será um trabalho de fôlego, mas que gerará muitos frutos exatamente naquilo que vejo como mais relevante atualmente em Sergipe, que é profissionalizar a gestão pública no sentido de que o dinheiro público seja bem manuseado e, mais do que isto, produza resultado", avalia o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Segundo ele, a ação poderá mensurar as vulnerabilidades que os órgãos fiscalizados têm em relação ao manuseio dos recursos públicos e a própria atuação do órgão. "Se tudo der certo e tiver a completa adesão dos gestores públicos isto poderá dar um salto em relação à qualidade da gestão pública no Estado de Sergipe”, acredita o procurador-geral. 

“Esta auditoria não tem o objetivo de apontar o município mais corrupto, mas de ajudar o gestor a enxergar quais são as fragilidades que podem levar um município a ter prejuízos”, acrescenta o coordenador do Focco/SE e procurador da República, Heitor Alves. 

Participaram também da reunião o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz; os representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Frederico Resende e Claudio Canuto; o secretário da Transparência e Controle (SETC) do Estado, Alexandre Figueiredo; e a promotora do Ministério Público do Estado, Ana Paula Machado. 

Focco/SE 

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado, e da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.

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TCE firma termo que objetiva melhorar saúde pública em Brejo Grande

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) firmou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Brejo Grande na manhã desta terça-feira, 18. O acordo teve o objetivo de resolver inconformidades no Programa de Atenção Básica em Saúde.
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Assinado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e pelo prefeito de Brejo Grande, Clysmer Ferreira Bastos, o documento apresentou cláusulas com mudanças e prazos para melhorias de problemas identificados por auditoria operacional do TCE na área. 

De acordo com o prefeito, o TCE está permitindo corrigir inconformidades sob a orientação do próprio Tribunal. “Esta iniciativa do Tribunal é boa para o município porque poderemos trabalhar com mais transparência. Estamos abraçando a causa junto com a secretária de Saúde e estamos à disposição para demonstrarmos o que fazemos para o desenvolvimento do município e deixando tudo bem claro para o Tribunal de Contas”, afirmou o prefeito. 

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O conselheiro Carlos Alberto Sobral ficou satisfeito com a disposição do prefeito em assinar o TAG. “O Termo de Ajustamento de Gestão nada mais é do que aperfeiçoar um pequeno erro ou equívoco e que poderá evitar um processo desnecessário”, explicou o conselheiro. 

Pelo lado do Ministério Público de Contas, o procurador Eduardo Côrtes, auxiliou tanto o TCE como o gestor municipal na construção das cláusulas que objetivam o saneamento de algumas inconformidades no funcionamento da assistência básica da Saúde do município. 

“Conseguimos chegar a bom termo. Alguns prazos que estavam inicialmente previstos foram redimensionados e acredito que se chegará a um bom resultado com a regularização e bom funcionamento da saúde em Brejo Grande”, afirmou Eduardo Côrtes.

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Na reunião, foi determinado prazo de 30 dias corridos para apresentação de um plano de ações para cumprimento dos itens do TAG e para elaborar os protocolos assistenciais (Fluxos de Atendimento) para os agravos prioritários: tuberculose, HIV, sífilis, câncer de colo de útero, câncer de mama e câncer de próstata.

Para a execução de quatro pontos do plano, a prefeitura terá o prazo de mais 45 dias, como de adequar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde no que tange à presença dos profissionais de saúde e ao controle de frequência eficiente dos servidores da saúde. Ainda neste prazo, está a elaboração do Plano Plurianual de Saúde 2018-2021. 

Nos demais 14 itens, o prazo é de 60 dias. Destaques para algumas cláusulas como de disponibilizar equipamentos básicos, conforme checklist do Ministério da Saúde, a fim de permitir o atendimento regular nas Unidades Básicas; regular o armazenamento, controle e dispensação de medicamentos; e demonstrar que tomou as providências legais necessárias para a realização de concurso público para profissionais de saúde.

Estiveram presentes na reunião a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg; o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Marcelino, e outros técnicos do Tribunal de Contas. Pela prefeitura, estiveram na reunião o procurador jurídico, Danillo Vanutti;  Soares Batista; a secretária Municipal de Saúde, Risolene Soares; e a secretária Municipal de Controle Interno, Roberta Cristhiane. 
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Tribunal de Contas do Estado promove Workshop na área da Educação

Estão abertas as inscrições para o Workshop da Educação – transformação social, planejamento e desafios, que acontece nos próximos dias 2,3 e 4 de julho, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Os interessados em participar podem se inscrever no portal da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/ecojan​/.

O evento é realizado pelo TCE/SE, juntamente com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) e o Ministério Público de Contas (MPC), tendo ainda o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municiais de Educação (Undime/SE) e da Conviva Educação.

A programação conta com palestras de Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e presidente do Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Paulo Parente Lira, consultor da área de gestão da educação pública.

Após abertura do evento haverá duas palestras para servidores dos órgãos jurisdicionados, incluindo diretores e coordenadores das escolas públicas. A primeira delas, “Cenário Atual e Desafios da Gestão da Educação Básica Pública Municipal”, será ministrada por Paulo Parente Lira; a segunda “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: dever de todos”, apresentada pelo conselheiro Cezar Miola.

A tarde será de debate e imersão, às 14h, com Pedro Parente Lira sobre “Reordenamento da Rede: sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas municipais da educação básica de Sergipe”, exclusivamente destinada aos secretários municipais de educação.

Os dias 3, às 8h30, e 4, às 9h, são dedicados a capacitação sobre “Práticas de Auditoria no TCM/RJ”. Esta última atividade tem como público-alvo os servidores do TCE/SE.

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Conselheiros julgam 50 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Foram julgados 50 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado realizada nesta terça-feira, 18, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Enoque Salvador Melo, ex-prefeito de Poço Redondo; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela iliquidez, com arquivamento, de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Luiz Carlos dos Santos e Rogério Carvalho Santos.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como de transferências para reserva remunerada de tenente e sargentos da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com ressalva e multa de R$ 5 mil, de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Estância, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia e Macedo Engenharia Ltda.

Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto votou pela legalidade, com revisão anual e com paridade, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE capacita corpo técnico em ferramenta que reúne dados fiscais e contábeis

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) consiste num conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações exigidas pelo Fisco e pela Receita Federal do Brasil. Seu objetivo é disponibilizar esses dados em meio digital, dentro de um formato específico e padronizado, com agilidade e confiabilidade.

Para aprimorar os conhecimentos do corpo técnico na utilização da ferramenta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu nestas quarta, e quinta-feira, dias 12 e 13, o curso Auditoria Eletrônica do Sistema Público de Escrituração Digital, ministrado pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, João Medrado.

Com a capacitação, ofertada pela  Escola de Contas (Ecojan), o Tribunal busca ainda otimizar o processo de coleta de dados, que são colhidos na execução de auditorias, possibilitando que eles sejam efetivamente transformados em informações e conhecimento, no bojo das instruções, viabilizando, assim, melhoria no resultado dos trabalhos entregues pelo Tribunal à sociedade, afirma o coordenador da Ecojan, Ismar Viana.*

1604-corpo3 (1).JPGEspecialista em auditoria eletrônica pela Universidade do Michigan, João Medrado salienta que o volume de dados aumentou consideravelmente com a substituição dos documentos em papel, e é necessária uma atualização constante dos servidores para uma boa mineração destes dados.

"No mundo das auditorias de contas e fiscal temos um novo contexto que é a chegada das informações digitais. Isso muda, nos faz buscar o desafio de desaprender velhas práticas para absorver as novas tecnologias. O conteúdo do curso inclui passar os fundamentos constitucionais dessa mudança e fazer com que essas informações sejam utilizadas pelo TCE, capacitando seus profissionais para transformar dados em provas de processos. Estes processos podem, então, ter mais chances de sucesso na fiscalização de desvios dos recursos das entidades públicas, que é a função constitucional dos Tribunais de Contas”, explicou.

Participante do curso, a analista de controle externo II, Cledina Texeira, enxergou a capacitação como uma oportunidade de agregar mais conhecimento à sua função. “É um curso muito válido para o Tribunal de Contas, já que, há mais ou menos três anos, nós viemos aprimorando essa área do banco de dados, do aperfeiçoamento do nosso sistema, através do Sagres. Acho algo muito positivo para os servidores, porque a tendência é utilizarmos essas auditorias, esses dados do sagres, nos processos e, para isso, precisamos estar atualizados na técnica da análise de dados”.

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TCE alerta para proibição de festas em municípios com salários atrasados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), considerando o período dos festejos juninos, decidiu na sessão plenária da última quinta-feira, 13, emitir ofício circular endereçado aos gestores dos municípios sergipanos, alertando-os a respeito da necessidade de observância ao cumprimento da Resolução TC n° 280/2013 (alterada pela Resolução TC nº 295/2016), que disciplina os gastos com festividades.

O dispositivo veda a realização desse tipo de despesa caso os servidores estejam com seus salários atrasados. Também é considerado inadimplente o ente que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".

"É importante que os prefeitos estejam atentos à Resolução desta Casa; não é correto que se gaste com festa em municípios que se encontram com dificuldades de manter em dia o pagamento de despesas prioritárias, especialmente em áreas como Educação e Saúde", enfatizou o conselheiro-presidente, Ulices Andrade.
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Conforme o conselheiro Carlos Alberto, a nova advertência aos gestores tem o propósito de evitar que se alegue desconhecimento da matéria. Já o conselheiro Clóvis Barbosa citou o caso concreto do município de Riachão do Dantas, que faz parte da sua área de atuação no TCE.

“Tomamos conhecimento que iria ter uma festa de São João lá e conversamos com o prefeito e ele suspendeu esta festa porque não era razoável diante da crise que passa aquele município”, revelou o conselheiro. 
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A Resolução do TCE também detalha documentos que devem ser remetidos ao órgão em caso de realização de gastos com festividades. 

A não apresentação nos prazos fixados ou a não observância à vedação para os casos de inadimplência com servidores pode implicar na rejeição das contas relativas ao período, sem prejuízo da aplicação de multa de R$31.016,81 na primeira ocorrência, elevando-se ao valor de R$62.033,61 na eventual reiteração da infração.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 13, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 15 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Alberto decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jailton Santos Rocha, sendo seguido pelo relator, Carlos Pinna. Carlos Alberto votou também pela autuação de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse do Sintese, e de ofícios da Prefeitura de Campo do Brito e de Pessoa Física, e pelo arquivamento de ofícios do Tribunal de Contas de Sergipe e de Pessoa Física.

Clóvis Barbosa votou pela procedência parcial de denúncia da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Enoque Salvador de Melo e Sintese; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Francielle Andrade Costa Souza, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Arauá; pela nulidade da decisão e reabertura da instrução referente a Pedido de Reexame interposto por Iraci Alves Santana de Sales, ex-prefeita de Gararu, e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, do exercício 2013, de interesse de Márcio José Vieira Araújo.

Luiz Augusto decidiu pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos e Sintese; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos Santos, e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, do exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos dos Santos e Caetano de Almeida Quaranta Filho.

Susana Azevedo votou pelo arquivamento de denúncia formulada pela Companhia Brasileira de Locações em face de suposta irregularidade em processo licitatório realizado pelo Banese; pelo arquivamento de Pedido de Cautelar de autoria de Anderson Meneses, prefeito de Frei Paulo; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte, referentes ao exercício 2014, de interesse de Adilson de Carvalho Silva Júnior, Elber Andrade Batalha de Goes e José Roberto de Lima Andrade, bem como da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, do exercício 2014, de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho.

E Angélica Guimarães decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Silveira Guimarães, e da Prefeitura de Siriri, do exercício 2015, de interesse de Gervásio Celestino de Moura, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240, 67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, do exercício 2013, de interesse de Elizêngela Santos de Jesus.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Tribunal recebe as contas de 2018 do Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício 2018.

A entrega simbólica foi feita pelo secretário de Estado da Transparência e Controle, Alexandre Brito de Figueiredo.

"Agradecemos a atenção do secretário que veio aqui pessoalmente fazer a entrega dentro do prazo; agora vamos dar o devido encaminhamento para que nosso corpo técnico possa fazer sua análise", comentou o presidente do TCE.

A análise da Corte de Contas irá verificar a gestão orçamentária, patrimonial e financeira, bem como o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação e pessoal. O documento final servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

No gabinete do presidente do TCE, o secretário da Transparência e Controle enfatizou que o envio das contas por meio digital já foi feito um dia antes.

"Já enviamos por meio do Sagres [sistema de auditoria do TCE] e hoje fizemos questão de vir trazer também a prestação física dentro do prazo legal, mostrando transparência e controle para a sociedade", destacou Alexandre Figueiredo.

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Estudantes de Direito participam de nova edição do TCE Cidadão

​A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan/TCE) promoveu nesta quarta-feira, 12, mais uma edição do TCE Cidadão. Desta vez, participaram da ação pedagógica alunos do curso de Direito da Faculdade Pio X, conduzidos pelo professor Antônio Soares.

Além de presenciarem a sessão da Segunda Câmara do TCE, os estudantes da disciplina "Prática I" assistiram à palestra “Processo no âmbito dos Tribunais de Contas”, ministrada pelo coordenador da Ecojan, Ismar Viana. O projeto tem focado na busca por explanações relacionadas ao conteúdo ensinado na sala de aula.
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“Embora o ordenamento jurídico pátrio não contemple a existência de um “Código Nacional de Processo de Controle Externo”, buscamos compatibilizar a explicação sobre a processualização das competências dos Tribunais de Contas estabelecendo comparação com os ramos processuais que são trabalhados nas universidades. Essa lacuna do ordenamento, contudo, não inviabiliza que os Tribunais apliquem subsidiariamente conceitos e ritos desses outros ramos, como penal, civil e administrativo, ramos que podem garantir o alcance de um processo justo, devido e adequado no âmbito dos Tribunais de Contas”, explicou Ismar Viana.
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A apresentação teve entre os presentes a estudante Natale Neves, que viu ali mais uma oportunidade de aprendizado. “Foi muito boa a ocasião para conhecermos o órgão público e sua função, sua atuação no controle, eu nunca tinha vindo ao TCE. Outro ponto positivo foi poder assistir a uma palestra ministrada por um profissional de qualidade, que entende na prática do que está falando. Foi praticamente uma aula de direito, com um conteúdo muito importante para nós”, salientou.
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Presidente do TCE recebe novo secretário de Estado da Fazenda

​Empossado há poucos dias como secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz foi recebido na manhã desta quarta-feira, 12, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade.

Na visita de cortesia, foram tratados temas referentes às finanças do Estado e à relação institucional entre os órgãos. "Manifestamos nosso agradecimento à parceria que todo o tribunal já tem com o governo e demais instituições e nos colocamos à disposição para que essa união de esforços continue em prol da sustentabilidade financeira do Estado de Sergipe", destacou o secretário.  

Ao agradecer a visita, o presidente do TCE disse que, além da atuação fiscalizatória do controle externo, é fundamental essa interação com os jurisdicionados do debate de aspectos técnicos.

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Segunda Câmara do TCE julga 41 processos

​Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) nesta quarta-feira, dia 12, com o julgamento de 41 processos. A sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães votou pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Itabaianinha, de interesse de Cláudio Vieira dos Santos, Joaldo Lima de Carvalho e Maria José dos Santos Santana; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

A conselheira decidiu também pelo arquivamento de Autos de Infração de Prefeituras Municipais, Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru e Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba, e pela legalidade e manutenção da multa de Autos de Infração da Companhia de Saneamento de Sergipe, dos Fundos Municipais de Assistência Social de Neópolis, Carira e Umbaúba, da Prefeitura de Arauá, e do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba.

Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Foram julgados 28 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 11, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, de Relatório de Inspeção nº 22/2016 da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Neudo Alves; e pela legalidade e manutenção da multa de Auto de Infração do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões do Município de Ilha das Flores.
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.  

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de coronel da Polícia Militar de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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TCE orienta técnicos do Estado no aprimoramento dos portais da transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vem dando continuidade às ações de fiscalização e orientação dos jurisdicionados para que aprimorem seus portais da transparência. Nesse sentido, o órgão recebeu na última segunda, 10, representantes das secretarias de Estado responsáveis por disponibilizar os dados públicos referentes ao Governo. 

No encontro, os visitantes apresentaram novidades que poderão elevar a avaliação das médias de transparência das secretarias e órgãos do Governo do Estado. 
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“A Secretaria buscou monitorar os portais, padronizar alguns itens que os órgãos não haviam pontuado nas avaliações passadas. Tivemos alguns encontros e o TCE mostrou-se sempre disponível a orientar e motivar o avanço dos órgãos neste quesito”, afirmou a superintendente da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, Sheila Feitosa.

A reunião teve participação das equipes técnicas da Diretoria de Controle Externo Obras e Serviços (Dceos), que é o setor no Tribunal responsável por avaliar os portais, e da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT). A Ouvidoria Geral do Estado e as secretarias de Estado do Governo e da Administração, foram as outras pastas com representantes do Executivo. 
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De acordo com Vanessa Reis, analista de controle externo II da Dceos, os dados apresentados serão incluídos nos portais e observados na próxima análise. “Estas inclusões, certamente, irão contribuir para aumentar as notas destas secretarias”, colocou.

No último mês de maio a Dceos divulgou relatório que mostra as unidades estaduais com média de 4,4 em transparência, ou seja, em nível considerado crítico. 

“Já nos reunimos com o Estado para apresentarmos algumas mudanças e hoje as unidades gestoras vieram trazer as melhorias já implantadas. Pudemos concluir que os portais evoluíram bastante, já estão com várias ações implementadas e acredito que a próxima avaliação já aponte uma mudança positiva nos índices de transparência destas secretarias”, concluiu Vanessa Reis.

Também estiveram na reunião a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; o coordenador de auditoria operacional da Dceos, Fernando Marcelino; e o coordenador da DMT, Miguel Melo.



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TCE projeta economia para municípios com fim do acúmulo ilegal de vínculos

A ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que busca combater acúmulos ilegais de vínculos públicos em Sergipe deverá promover uma economia substancial aos cofres públicos. A expectativa tem como base os recursos que deixarão de ser gastos com esses servidores à medida em que ocorrerem as exonerações. 

Um exemplo disso consta em relatório apresentado ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo. Apenas nos 14 municípios da sua área de atuação, a estimativa é de uma economia anual de R$ 845mil. 
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"São dados parciais e que em tese devem ser acrescidos, pois estão sendo consolidados mais valores, com a exoneração de servidores que acumulavam cargos sem o devido direito", observa a conselheira.

Neste caso, os municípios são os seguintes: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

Em todo o Estado, foram encontrados inicialmente 470 servidores com três ou mais vínculos públicos. Após o uso de uma nova trilha, o sistema de auditoria Sagres, utilizado pelo Tribunal, reduziu esse número para 246 - foram excluídos casos de acúmulos por aposentadoria ou matrículas duplicadas devido a cessão a outro órgão.

A ação do TCE teve início na Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), por determinação do conselheiro-presidente Ulices Andrade.

Ao constatar acúmulo, a Corte notificou os gestores responsáveis pelos órgãos onde esses servidores estão lotados, dando até 70 dias – a contar do dia 30 de abril – para que verifiquem cada caso e apresentem as justificativas e soluções.

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Tribunal de Contas vai analisar se gestores afastados devem receber subsídios

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai se posicionar a respeito da situação de gestores sergipanos que estão afastados e continuam recebendo seus subsídios. Assim ficou definido pelo colegiado no Pleno da última quinta-feira, 6, quando o conselheiro Clóvis Barbosa iniciou discussão sobre o tema.

“É um problema que vem sendo muito questionado pelas coordenadorias técnicas desta Casa e também pelo poder legislativo municipal, pois Lagarto, Itabaiana e Riachão tiveram prefeitos afastados e houve o debate sobre se deveriam receber os seus subsídios", comentou o conselheiro.

De acordo com Clóvis Barbosa, em alguns casos não há determinação por parte do judiciário sobre este aspecto, gerando os questionamentos. "Colocamos isto para discussão porque os Tribunais de Contas podem tomar as providências, afinal, trata-se de gasto público", acrescentou.

Após debate no colegiado, ficou decidido que a questão será analisada pela corregedora da Corte de Contas, conselheira Angélica Guimarães, que fará um estudo técnico e apresentará no Pleno para deliberação.

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Videoconferência com técnicos dos TCEs de Sergipe e do Rio Grande do Sul debate análise de aposentadorias

A Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou videoconferência com técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), nesta sexta-feira, 7, com o intuito de trocar experiências em relação à análise de aposentadorias. 

“Seguimos fomentando esta troca de informações e experiências entre tribunais. Afinal, todos têm o mesmo objetivo, que é a melhoria no serviço prestado à sociedade. Isto é muito importante porque temos a oportunidade de ver em regiões diferentes como se trata o mesmo tema”, explica o coordenador da DMT, Miguel Melo, que participou da videoconferência ao lado do diretor de Modernização, Edson Brasil; o gerente de Sistemas, Pedro Neto; e o gerente de projetos, Valmor Barreto. 

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A conferência reuniu ainda os servidores Jorge Eduardo Mesquita, Márcio Graebin e Mariana Brettas​ (servidora cedida pelo TCE/SE), que atuam no setor de Pessoal do TCE gaúcho. "Apresentamos mudanças que estão sendo feitas e os sistemas que estamos adaptando para poder trabalhar nesta área da Pessoal, como na geração da análise inicial automática via sistema PGA, os técnicos do Rio Grande do Sul entraram em contato com a gente para trocarmos conhecimentos e experiências a fim de melhorar a dinâmica dos processos sobre aposentadoria”, acrescentou Miguel Melo.  

Pelo TCE/RS, esta troca de informação serve para melhorar os recursos de tecnologia e faz parte também do Projeto de Auditoria de Pessoal inserido no Plano Estratégico daquela Corte de Contas.
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Conselheira destaca melhorias proporcionadas ao Hospital Cirurgia após intervenção

Passados seis meses de intervenção administrativa no Hospital de Cirurgia, diversas melhorias já são observadas na unidade, a exemplo do expressivo aumento no número de atendimentos e cirurgias. Tal constatação foi enfatizada pela conselheira Susana Azevedo na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida na manhã desta quinta-feira, 6.

Ao contextualizar o tema, a conselheira lembrou que o histórico de falhas na operacionalização do Cirurgia levou o Tribunal de Contas a realizar auditoria e uma série de audiências públicas na busca por soluções. Tudo isso veio a contribuir com as ações do Ministério Público Estadual (MPE/SE) e do Tribunal de Justiça (TJ/SE), que culminaram na intervenção. 

"Os resultados positivos já foram colhidos depois de seis meses de intervenção. Houve aumento na média mensal de cirurgias oncológicas, de 20,2 para 35,6 pacientes, e os atendimentos oncológicos (consultas e tratamentos de quimioterapia) tiveram aumento de 239,78%", comentou Susana Azevedo, ao elogiar o trabalho da interventora, Márcia Guimarães.

Outros números citados pela conselheira na sessão remetem às cirurgias cardíacas, que subiram de 8,4 para 25,14 pacientes ao mês; e aos cateterismos cardíacos, que em agosto de 2018 eram realizados, em média, 37 por mês, e após a intervenção esse número subiu para mais de 90 procedimentos mensais.

Susana Azevedo comentou ainda sobre a obtenção de alvará da vigilância sanitária, suspenso desde 2014.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 6, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados sete processos e 26 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pelo arquivamento de Medida Cautelar em face de Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Luciano Paz Xavier; bem como de denúncia da Prefeitura de Itabaiana, de interesse de Eduardo Carlo Magno do Nascimento e Planosul Projetos S C Ltda.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por vereadores acerca de supostas irregularidades em Tomada de Preços realizada pela Prefeitura de Telha, de interesse de Alex Eloy Fernandes, André Silva Santos, Domingos dos Santos Neto, Gilmar Gomes da Mota e Neudo Alves da Silva; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Alexsandro de Jesus Souza, presidente da Câmara de Nossa Senhora Aparecida; e pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Justiça, referentes ao exercício 2014, de interesse de Cláudio Dinart Déda Chagas.

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social e do Trabalho, referentes ao exercício 2014, de interesse de Eliane Aquino Custódio e Maria Luci Silva; e do Banco do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2010, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento; e pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Gararu, Carira, São Francisco, Nossa Senhora das Dores, Laranjeiras, Amparo do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, Carmópolis, Lagarto; da Câmara de Pinhão; Órgãos Independentes, Tribunal de Contas de Sergipe, Secretaria de Estado da Educação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2015, de interesse de Wilson Evangelista Júnior. E Carlos Alberto votou pela autuação de documentos das Prefeituras de Salgado, Pedrinhas, Telha, Simão Dias, Gararu e Cristinápolis, e do Ministério Público de Sergipe.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros julgam 73 processos na Segunda Câmara do TCE

​Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe nesta quarta-feira, dia 5, com o julgamento de 73 processos. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Thiago Basílio Dória de Almeida, ex-prefeito de Poço Verde; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Autos de Infração de Fundos Municipais de Saúde e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, e pelo arquivamento de Autos de Infração de Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores e de Prefeituras Municipais.
 
Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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Experiência do TCE/SE na busca por acúmulo de cargos será replicada em Alagoas

As inovações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na área de tecnologia da informação possibilitaram ações como o levantamento de servidores públicos com acúmulo de vínculos em Sergipe. Entre os reflexos disso está o interesse de outros órgãos de controle pelas novas ferramentas utilizadas pela Corte sergipana.

Um deles é o TCE de Alagoas, que esta semana enviou a Sergipe uma equipe composta por técnicos da área de informática. Na Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE/SE, eles conheceram de forma mais detalhada o funcionamento do sistema de auditoria Sagres.
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"O TCE/SE foi o último tribunal que passou por um grande processo de modernização e nos interessa muito a questão do processo eletrônico e da plataforma de dados Sagres aqui utilizado", destacou o diretor de Tecnologia da Informação do tribunal alagoano, Lúcio de Melo.

No último mês de abril, o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE/SE, e o conselheiro Otávio Lessa, presidente do TCE de Alagoas, firmaram termo de cooperação técnica e científica com o objetivo de promover esse intercâmbio de experiências, informações e tecnologias entre os dois órgãos.

Segundo Lúcio de Melo, a perspectiva é de que os projetos sergipanos logo sejam implementados também no Estado vizinho: "A atenção especial é para a inteligência por trás da integração das informações disponíveis, que vai nos trazer agilidade nos processos de auditoria. A integração entre nossas equipes está excelente, este é o momento para levar as ferramentas e executar o projeto em Alagoas.

Diretor da DMT, Edson Brasil acrescenta ainda que o trabalho feito em Sergipe tem sido disseminado por meio apresentações em fóruns e congressos nacionais. "Essa troca de ideias e conhecimento leva benefícios para todos os lados, pois desenvolvemos ações conjuntas; também nos enriquece, assim temos a percepção do que está sendo feito em outros estados para replicarmos o que há de melhor na área", concluiu.

Em levantamento feito com base nas folhas salariais do mês de fevereiro, tanto do Estado, como de todos os 75 municípios sergipanos, o TCE/SE constatou 246 casos de servidores com três ou mais vínculos públicos. O relatório foi encaminhado ao Governo do Estado e aos municípios onde estão lotados, para que verifiquem e regularizem cada situação.

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Órgãos de controle sergipanos promovem treinamento para o combate à lavagem de dinheiro

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) são parceiros na realização do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir desta terça-feira, 4, até sexta-feira, 7, no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE). Os outros parceiros são p Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) e o MPE.

O curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), do MJSP, e conta com palestras ministradas por especialistas de várias instituições participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

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“Este evento mostra a união e o firme propósito dos diversos órgãos de controle de Sergipe de juntarem esforços e aprenderem neste tipo de treinamento para colocar na prática as ferramentas que serão apresentadas no decorrer do curso para combater a corrupção”, afirma o procurador-geral do MP de Contas de Sergipe e membro do Focco/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Ele ainda lembrou que esta união já rendeu frutos como a fiscalização coordenada na Oncologia, que gerou uma atuação específica no Hospital Cirurgia e contou com desdobramentos para os ex-gestores do Hospital.

O coordenador da Escola de Contas do TCE/SE, Ismar Viana, destacou o intercâmbio de experiências que o curso promove, resultando em maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. “É uma iniciativa louvável que caminha no sentido da atuação interinstitucional coordenada. Isso porque os métodos tradicionais de obtenção de provas já não se revelam tão eficazes no combate à macrocriminalidade, e as instituições se unem no sentido de alcançar ferramentas de investigação que possibilitem garantir a devida responsabilização dos transgressores”, afirma Ismar Viana.
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Estiveram também presentes na abertura do curso o procurador do MP de Contas de Sergipe, Luis Alberto Meneses e o conselheiro-substituto Rafael Fonseca.

Palestra

A primeira palestra do curso foi sobre “Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro”, com Juliana Rezende Silva de Lima, diretora-adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). “O Sistema consiste nestas diferentes vertentes e eixos de atuação para enfrentamento da corrupção e lavagem de dinheiro. Estes eixos são preventivos, de articulação e aprimoramento de políticas públicas, de investigação e persecução penal, e de cooperação internacional”, explica Juliana Rezende, que é delegada federal.

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À tarde, ainda houve palestras sobre “Conceito de Lavagem de Dinheiro” com o delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Robinson Fernandes; e Técnicas de Investigação Financeira”, com o coordenador Operacional do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro de Sergipe (LABLD/PCSE), Paulo Humberto.

O curso tem oferecido aos agentes públicos subsídios para auxiliar em suas investigações. É o caso da analista de controle externo II do Tribunal de Contas de Sergipe, Shara Lessa, que está entre os participantes. “Esta iniciativa é de suma importância tanto para a nossa carreira profissional, para o nosso trabalho de controle externo, como para a gente como cidadã, para disseminar esta cultura de combate à corrupção”, disse a integrante do corpo técnico do Tribunal que atua na fiscalização e instrução processual.

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PNLD​

Lançado em 2004, o PNLD é um dos primeiros resultados alcançados pela Enccla. O curso está previsto na meta 25 da Estratégia, que tinha como objetivo traçar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, disseminando a cultura de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.

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Conselheiros julgam 19 processos em sessão da Primeira Câmara

​Foram julgados 19 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado realizada nesta terça-feira, 04, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Tomar do Geru.

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Artista plástico radicado em Sergipe ilustra galeria de ex-presidentes da Atricon

Radicado em Aracaju, onde reside deste o ano de 1983, o artista plástico Charles Henry foi o responsável por pintar os quadros que ilustram a nova galeria de presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na sede da instituição, em Brasília.

O convite para produzir os quadros surgiu após sugestão do conselheiro Carlos Pinna, do TCE/SE, que presidiu a Atricon por duas vezes, entre os anos de 2002 e 2005, e conhecia o trabalho do artista plástico. 

"Para mim foi uma imensa surpresa, mas também uma alegria porque fui visto nacionalmente como um bom artista e fiquei lisonjeado; o conselheiro Carlos Pinna fez a sugestão e acabei responsável por toda a galeria de ex-presidentes da Atricon ", comenta Charles.
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Na galeria estão expostas telas que retratam o atual presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB); e os ex-presidentes, conselheiros Valdecir Pascoal (TCE-PE), Antônio Joaquim (TCE-MT), Salomão Ribas (TCE-SC) Victor José Faccioni (TCE-RS), Carlos Pinna (TCE-SE), Flávio Régis (TCE-MG) e Frederico Augusto (TC-DF).

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Conselheiro Carlos Pinna recebe título de Cidadão Alagoano

O conselheiro Carlos Pinna de Assis, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), é o mais novo Cidadão Honorário do Estado de Alagoas. Destinada a personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do Estado, o Título lhe foi concedido na manhã desta sexta-feira, 31, durante sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa alagoana, em Maceió.

“Essa é uma homenagem que eu jamais sonhei merecer e atribuo isso à generosidade alagoana, à Casa do povo alagoano, que outorga esse que é o maior título que alguém pode receber de Alagoas, a adoção como um filho de um Estado que é um exemplo para o Brasil”, destacou Pinna.

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Conforme o deputado estadual Inácio Loiola, autor da propositura, além de possuir laços familiares com Alagoas, ao presidir o TCE de Sergipe, Pinna viabilizou a realização de capacitações de gestores e servidores públicos alagoanos numa ação conjunta do Projeto TCE Itinerante.

“O conselheiro Carlos Pinna tem essa ligação e admiração por Alagoas e à frente do Tribunal de Contas de Sergipe muito ajudou na modernização do TCE de Alagoas. Então, nada mais justo que o Poder Legislativo do Estado de Alagoas render essa homenagem a esse grande sergipano, hoje com absoluto orgulho nós o homenageamos com essa menção honrosa de cidadão alagoano” destacou Loiola.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, segundo o qual tal homenagem é “movida pelo mais nobre dos sentimentos, que é o respeito”. 

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​Representando o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, o vice-presidente, conselheiro Carlos Alberto Sobral, descreveu o momento como “uma demonstração inequívoca de que Carlos Pinna é um cidadão além fronteiras, que tem projeção e reconhecimento nacional”.

As conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães também prestigiaram a solenidade e enalteceram o homenageado. 

“Pinna é um homem que tem uma folha de serviços prestados não só para o Estado de Sergipe  como para o Brasil; foi presidente da Atricon, onde pôde ajudar todos os Estados brasileiros, inclusive Alagoas. Hoje hoje recebe essa homenagem belíssima da Assembleia Legislativa e é uma honra muito grande estarmos aqui prestigiando“, afirmou Susana Azevedo. 

Em meio aos integrantes do TCE/SE, estavam presentes ainda os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa.

Já entre os membros da Corte de Contas alagoana compareceram os conselheiros Otávio Lessa (presidente) e Fernando Toledo.

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> Crédito das fotos: Vinicius Firmino / Ascom ALE-AL
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quinta-feira, 30, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 10 processos e 12 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa decidiu pela extinção sem resolução de mérito de denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Willame de Fraga; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Fernandes de Lima, da Secretaria de Estado da Educação; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilvânia Alves de Freitas, ex-secretária de Saúde de Nossa Senhora da Glória; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Geraldo Nunes de Almeida, ex-prefeito de Frei Paulo, e pela improcedência com arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público de Sergipe acerca de supostas irregularidades em contratos celebrados pelo município de São Cristóvão no ano de 2013.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Amparo de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Augusto Ramos de Castro; e da Câmara de Propriá, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Aelson dos Santos.

Susana Azevedo decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Carira, referentes ao exercício 2015, de interesse de Diogo Menezes Machado; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2014, de interesse de Francisco de Assis Dantas e José Macedo Sobral; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Monte Alegre, Canindé de São Francisco e Graccho Cardoso, e pela autuação de documento da Prefeitura de Ribeirópolis.

Angélica Guimarães votou pela regularidade, com recomendação, de Relatório de Auditoria Operacional da Prefeitura de Siriri, de interesse de Daiane Santos de Oliveira e José Rosa de Oliveira.

E Carlos Alberto decidiu pela autuação de documento da Secretaria de Estado da Educação, de interesse do Sintese; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Areia Branca, Monte Alegre, Rosário do Catete, Brejo Grande e Japaratuba, da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor e de Pessoa Física.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

-> Veja mais detalhes sobre os processos na Pauta do Pleno​

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TCE recebe prefeitos em busca de solução para falta de médicos no interior

Prefeitos de oito municípios sergipanos foram recebidos na manhã desta quarta-feira, 29, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sala de reuniões do órgão. Em pauta, as dificuldades vivenciadas pelos gestores na busca por médicos para atuar na Atenção Básica.

Conforme o presidente da Corte, conselheiro Ulices Andrade, a reunião foi definida logo que o colegiado tomou conhecimento da situação. "Recebemos os prefeitos para discutirmos e buscarmos uma solução de modo que as comunidades não deixem de ter acesso aos serviços de saúde", comentou o conselheiro.
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Os gestores destacaram dois fatores como os principais responsáveis pela falta de médicos: as recentes mudanças do Governo Federal no Programa Mais Médicos e a implementação do registro de ponto eletrônico.

"É um problema não só de Sergipe, mas de todo o Brasil; essa questão dos médicos no interior; com o Mais Médicos, tínhamos uma facilidade de deslocamento de pessoas que moravam em nossas cidades para atender nos povoados e com a retirada desses profissionais dificultou bastante", observou o médico e prefeito de Aquidabã, Mário Lucena.
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Ao final da reunião, foi deliberado que os prefeitos, por meio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), terão 30 dias para apresentar ao Tribunal uma proposta de regulamentação provisória que venha a contornar a falta de médicos. 

"Este também é o papel do Tribunal, de ouvir e tomar ciência das dificuldades dos jurisdicionados, para que busquemos soluções favoráveis à população; vamos aguardar a proposta e debater sua viabilidade", enfatizou a conselheira Susana Azevedo.
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A vertente dialógica presente no encontro foi citada ainda pelo prefeito de Estância, Gilson Andrade, que também é médico: "O TCE deixa de ter uma ação punitiva para nos dar a oportunidade de falar, numa ação relacionada à saúde; hoje temos uma dificuldade muito grande de conseguir profissionais médicos e viemos colocar nossas posições e juntos encontrar uma solução para a oferta e procura desses profissionais", concluiu.

A reunião teve ainda as presenças dos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Luiz Augusto, Clóvis Barbosa e Angélica Guimarães. Já os municípios representados pelos seus respectivos prefeitos foram: Amparo de São Francisco, Itabaianinha, Pacatuba, Aquidabã, Malhador, Cedro de São João, Cumbe e Estância.
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Diretoria de Modernização cumpre 90% das metas previstas no planejamento estratégico 2016-19

Representantes da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) e da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 29. O encontro teve o intuito de analisar o cumprimento dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico que foi iniciado em 2016 e será finalizado ainda em 2019. A DMT cumpriu cerca de 90% desses objetivos.

Esta foi a primeira de uma série de reuniões da Assessoria de Planejamento - setor ligado à Diretoria Técnica - que vão acontecer no decorrer dos próximos meses com o objetivo de revisar o último Planejamento Estratégico em todos os setores do Tribunal. Para Adenilde Silvestre, assessora de planejamento, conferir o que já foi alcançado contribui para o estabelecimento de novas iniciativas.
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“O Plano Estratégico deve ser dinâmico, ou seja, acompanhar as mudanças de cenários e tendências nos ambientes interno e externo da instituição. Nesse sentido, ele necessita ser constantemente revisado e atualizado à nova realidade”, colocou.

O coordenador da DMT, Miguel Melo, mostrou-se satisfeito com o resultado alcançado pelo setor no último quadriênio, de acordo com ele, o alcance das metas do setor é um indicativo de trabalho bem construído e planejamento bem executado. Receberam destaque melhorias como o Portal do Jurisdicionado, aquisição de novos equipamentos e levantamento de processos.

“O Planejamento Estratégico é um dispositivo muito importante para o trabalho do Tribunal. Analisarmos os resultados ao logo de duas diferentes gestões é positivo para observarmos os erros e acertos do processo e buscarmos novas estratégias para os próximos quatro anos”, explicou.

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TCE/SE participa de Encontro Técnico de Aperfeiçoamento Profissional dos Tribunais de Contas do Brasil

A capacitação de gestores, servidores e cidadãos, e o desenvolvimento de parcerias entre as escolas de contas dos Tribunais de Contas foram os temas debatidos na reunião do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento ocorreu no último dia 24, no auditório do TCE/PR, em Curitiba, onde estiveram presentes representantes e o Presidente do IRB, do TCU, e de tribunais de contas Estaduais e Municipais, da CNM.

Em meio as temáticas, foi apresentada pelo Coordenador da ECOJAN, Ismar Viana, a “Trilha de Formação de Auditores do Controle Externo”, dentro do Programa Nacional de Formação dos Auditores de Controle Externo, apresentado em conjunto com a Coordenadora do IRB, Crislayne Cavalcante. 
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Na abertura do evento, o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, ressaltou o trabalho desenvolvido pela equipe do Instituto em Curitiba; e parabenizou a conselheira Doris de Miranda Coutinho, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), presidente do Comitê.

Já no decorrer da reunião, foram apresentadas ações do Instituto, como os portais das escolas e dos cursos no site do IRB, o acordo com a Escola Virtual de Governo - principal plataforma de ensino a distância da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de soluções em capacitação e projetos para o desenvolvimento de parcerias com as escolas de gestão do país.
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Outros destaques expostos foram o Banco de Talentos dos Tribunais de Contas, a Pós-Graduação do Instituto Serzedello Corrêa em parceria com o TCU; e a Proposta de Programação da Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas).
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Estudantes da Unit participam de aula prática no Tribunal de Contas​

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta segunda-feira, 27, estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). A visita fez parte do projeto TCE Cidadão, realizado pela Escola do Contas do TCE e os estudantes foram acompanhados pelo professor e promotor de Justiça, Henrique Cardoso.

Como é de costume no projeto, os alunos assistiram a uma palestra conduzida por um membro da Casa. Nesta edição, o conselheiro substituto Rafael Fonseca apresentou o tema “Controle dos atos da administração”, que foi desenvolvido dando especial atenção ao trabalho executado no Tribunal de Contas, mostrando um panorama do controle externo brasileiro e as atribuições constitucionais do Tribunal.

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Aluno do 5º período, Rafael Morais contou que o projeto foi uma boa oportunidade para ampliar o conhecimento. “O tema da palestra já é parte do assunto visto em sala de aula, o que contribui para a fixação do aprendizado e para mais detalhamento da matéria. É uma experiencia de extensão que nos dá a oportunidade de aprender com quem tem o conhecim​​ento prático do assunto”.

Para o coordenador da Escola de Contas, Isamar Viana, é “sempre uma satisfação receber estudantes no Tribunal. A equipe da Escola de Contas caminha para trazer cada vez mais cidadãos para explicarmos o funcionamento do TCE”.

Esta edição foi, excepcionalmente, realizada no início da semana e, por isto, sua programação não contou com a sessão do pleno ou da câmara.

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Contratação pública é tema de curso promovido pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas, começou nesta segunda-feira, 27, o curso sobre Licitações e Contratos Administrativos, ministrado pelo secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, Marcus Alcântara. A ideia é capacitar os servidores do Tribunal de Contas sobre todas as novidades em relação à contratação pública no país. 

As aulas ocorrerão ainda nesta terça, 28, quinta-feira, 30, além dos dias 3, 4 e 5 de junho, sempre das 14h às 18 horas, totalizando quatro módulos. Esta semana, os temas são Licitações e Contratos Administrativos. Já na próxima, os módulos abordarão as Leis das Estatais e Pregão. 

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Neste primeiro momento, o professor começou a abordar as mais recentes normativas do Governo Federal acerca da contratação pública. “Abordaremos sobre gerenciamento de risco, estudos preliminares e tudo que a instrução número 5 do Governo Federal traz para fazer a instrução dos processos de licitações”, explica Marcus Alcântara.

O foco está também na contratação direta, sobretudo, pontos palpitantes para um órgão de controle externo como o TCE, tais como contratação dos escritórios de contabilidade, de advocacia, e contratação de profissionais do setor artístico, por exemplo.  

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Outras temáticas

No módulo “Contratos Administrativos”, a ênfase será nos aspectos mais modernos da legislação, como Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), contratos por eficiência e por maior retorno econômico. “São novidades que os nossos Municípios e o nosso Estado podem vir a se defrontar num breve intervalo de tempo. É interessante que os técnicos do Tribunal estejam alinhados com o que se trata a jurisprudência no país”, afirma Alcântara. 

A nova Lei das Estatais, nº 13.303, que é de 2016, mas que passou a ser cobrada efetivamente em junho de 2018, será o tema do terceiro módulo. A explicação da Lei será tanto no aspecto da governança como no das contratações. A preocupação é que os técnicos estejam capacitados para saber como está o alinhamento de todas estatais vinculadas ao Governo e aos Municípios, se estão adaptados a Lei, se capacitaram suas equipes e se criaram regulamentos.   

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Para o último dia do curso, 5 de junho, foi reservado o módulo sobre Pregão, que apesar de não ter havido nenhuma mudança recente, segundo Marcus Alcântara, o novo decreto do Pregão Eletrônico deverá ser publicado até julho deste ano. “Inclusive, já existe minuta, que passou por debates e audiências públicas. Vem novidade por aí! Em algumas situações, os municípios serão obrigados a fazer ‘Pregão Eletrônico’. Dos 75 municípios, no máximo, dez tem expertise para fazer”, explica o palestrante.  

Conforme os participantes, o curso está servindo para se atualizarem, a fim de realizar auditorias mais eficientes. “É um tema de muita relevância porque tem muito a ver com o papel que o Tribunal desenvolve de controle externo nesta área de auditoria. É importante que os servidores estejam capacitados para auditar as licitações nas unidades gestoras. O curso está muito bom e acredito que nos próximos dias o professor vai trazer mais assuntos bem atuais”, afirmou a analista de Controle Externo I, Karla Teixeira. 
 
O analista de Controle Externo II, Fábio Augusto afirmou que “É importante esta atualização do servidor para ficar de acordo com as novas regulamentações. Assim, o servidor estará sempre por dentro e com novos conhecimentos. A perspectiva é que o curso seja muito proveitoso e dê para assimilar muito assunto porque o conteúdo é bem amplo”.​
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TCE inicia ação que visa estruturar setor de controle interno nas prefeituras

Além de fiscalizar os atos dos gestores, cabe ao Controle Interno, entre outras funções, levar ao conhecimento do Tribunal de Contas os casos em que houver má administração do dinheiro público. Ciente disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, deu início à assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) que visam estruturar esse setor nas prefeituras sergipanas.

A primeira prefeitura a assinar o TAG foi a de Carmópolis. Na última quarta-feira, 22, o prefeito Alberto Narcizo da Cruz Neto, o "Beto Caju", esteve no gabinete da conselheira, onde formalizaram o Termo que estabelece prazos de 30 a 90 dias para implementação de melhorias no controle interno municipal.
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"O estímulo ao aprimoramento do controle interno nas prefeituras tem sido uma de nossas metas, já que este setor é fundamental para que a administração pública não cometa falhas na utilização de recursos. Inicialmente fizemos treinamentos e agora fiscalizações com o objetivo de mostrar aos gestores os aspectos que devem ser melhorados", enfatizou a conselheira Susana Azevedo.
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O TAG assinado foi moldado a partir das constatações presentes em relatório de auditoria elaborado pela equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), onde são analisados os processos sob relatoria da conselheira. O ato de assinatura teve ainda a presença do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas.

De acordo com o prefeito de Carmópolis, a orientação do TCE será de grande valia para a gestão. "Ficamos honrados em sermos o primeiro município a integrar esta ação do TCE; desde que assumimos a Prefeitura já temos dado uma atenção especial ao Controle Interno, pois sabemos de seu papel na administração pública. Inclusive, nós já encaminhamos o cumprimento de boa parte das ações elencadas", afirmou Beto Caju.
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Ações e prazos

Conforme o Termo, em até 30 dias, o município de Carmópolis deverá lotar um número mínimo de cinco servidores na Secretaria de Controle Interno, "com formação compatível com as ações de revisão e fiscalização dos procedimentos e processos relacionados às ações de controle interno".

Deverá ainda, em até 60 dias, confeccionar manual de procedimentos com rotinas de fiscalização e auditoria, checklist e papéis de trabalhos que subsidiem as orientações sobre processos e procedimentos, relacionados às ações de controle interno.

Por fim, no prazo de 90 dias, a Prefeitura terá que confeccionar relatório pormenorizado das ações implementadas do controle interno, com hiato temporal da data de intimação da decisão plenária de homologação do TAG, com assuntos relacionados ao orçamento, ao financeiro e ao patrimônio, com indicativos de achados e propostas de resolutividades.
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Tribunal ensina servidores de prefeituras e câmaras a lidarem com ativo imobilizado

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoveu a segunda edição do curso “Ativo Imobilizado: aspectos físicos e contábeis”, nestas quarta e quinta-feira, 22 e 23 de maio. A nova turma da capacitação, ministrada pelo analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Silveira, contou com cerca de 60 servidores de prefeituras e câmaras municipais de todo o Estado. 

A ideia do curso foi instruir os alunos em relação aos diversos aspectos do tema, levando em conta a portaria STN n°548/2015, a qual determina a adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis à União, Estados e Municípios, buscando consolidação das contas públicas. No treinamento, é observada a questão da inclusão dos ativos imobilizados nos registros contábeis, já que são bens materiais necessários ao funcionamento dos municípios. 

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Durante as aulas, que ocorreram pela manhã e tarde, o instrutor Enedino Silveira constatou que o principal problema no trabalho expressado pelos inscritos é não saber mobilizar os setores de patrimônio e como proceder este levantamento para incorporar todos estes patrimônios. 

“É uma novidade que a portaria STN nº548/2015 diz que temos de incorporar os bens de uso comum do povo. Isto nunca foi feito na contabilidade pública. É a grande novidade para eles”, explica Enedino, que dirimiu outras dúvidas como da forma de concluir inventário físico para se começar a utilizar a depreciação, amortização e exaustão, também do ponto de vista contábil. 

De acordo com o controlador interno do município de Boquim, Carlos Eduardo Avila, o curso trouxe uma nova visão na atividade que exerce. “Tenho certeza que todo mundo que participou do curso aprendeu bastante. O Tribunal de Contas com estes cursos já vem modificando a visão dos servidores. Por exemplo, nós nos baseamos pela Lei 4.320 na questão dos patrimônios do município e verificamos que muita coisa não tinha sido ainda colocada em prática. Hoje, o Tribunal abriu os olhos da gente e fez com que andássemos no caminho certo de todo processo que deve ser implantado no município”, disse Carlos Eduardo. 

Para a servidora Marilda da Silva, da Secretaria de Finanças do município da Barra dos Coqueiros, o curso foi muito importante não apenas no sentido de alertar para as mudanças da administração pública que ocorrerão, mas para a necessidade das adaptações, caso não esteja a contento. “O curso está enxuto e didático de forma que todo mundo compreendeu e vai conseguir colocar em prática”, disse Marilda da Silva. ​



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Projeto TCE Cidadão recebe 70 estudantes de Direito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 23, mais uma edição do Projeto TCE Cidadão. Por meio da ação, cerca de 70 estudantes da disciplina Direito Tributário e Direito Administrativo da Faculdade Facar, assistiram à sessão plenária, além de uma palestra do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Os participantes são alunos do conselheiro substituto do TCE, Rafael Fonsêca. "É importante esse convívio dos alunos com o órgão de controle ainda enquanto estão na graduação; é uma oportunidade que pode, inclusive, despertar interesse por pesquisas e trabalhos acadêmicos que venham a servir para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos Tribunais", destacou.
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Com o tema ‘O Controle da Administração Pública e a Sustentabilidade do Projeto Constitucional, Bandeira de Mello falou sobre as ferramentas de controle, destacando o porquê de realizar o controle da administração pública e como garantir o interesse público nesta missão.
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Além disso, o procurador geral explanou para os alunos acerca da constitucionalização do Direito, sobre os órgãos de controle - interno e externo-, e propôs uma reflexão a respeito do que deve ser feito juridicamente e o que a Constituição Federal pede quanto à efetividade desse controle da atividade pública. Ao finalizar, falando sobre a Sustentabilidade do Projeto Constitucional, no presente e no futuro, ele abordou a dificuldade do ser humano em lidar com o futuro.
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A aluna Beatriz Nunes Bonfim, do 7º período, esteve no TCE pela primeira vez e disse ter gostado da experiência. “Na faculdade nós vemos mais a teoria e aqui vimos tudo na prática. Tudo isso é conhecimento e quanto mais adquirimos conhecimento mais abriremos as portas para o futuro”, comentou a acadêmica. Seu colega Jaime Santos, também do 7º período, aproveitou para elogiar a iniciativa: “Essa interação é muito importante para nós alunos, independente da área do Direito. Para mim, foi um espetáculo, muito importante e uma palestra muito interessante”.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 23, quando foram julgados 18 processos e 20 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, o conselheiro Carlos Pinna de Assis acompanhou o relator Clóvis Barbosa pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público Especial/TCE, acerca de supostas irregularidades em pagamento de escritório de advocacia realizado pelo município de São Francisco. Carlos Pinna também votou pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Antonio Fernando Valeriano, e pela conversão em diligência de documento do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.   

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Carlos Alberto Sobral, ex-prefeito de Capela; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercicio 2014, de interesse de Claudionor Vieira de Melo; e pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Itabi e de Aquidabã, de interesse de Eraldo Gomes Conceição e Eurico de Souza Filho, respectivamente.

Luiz Augusto votou pela regularidade da Prestação de Contas Anual 2016 do Ministério Público, de interesse de José Rony Silva Almeida; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2012, bem como do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, também do exercício 2012, de interesse de Murilo Porto de Andrade, e pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público Especial/TCE acerca de supostas irregularidades em desvio de recursos públicos na câmara de São Miguel do Aleixo, de interesse de Ginualdo Alves de Brito e Laerson Alves de Góes, aplicando a este último glosa de R$ 3.780,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil.

Susana Azevedo votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Caio Vinicius Santos Silva em face da Prefeitura de Carmópolis; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais das Prefeituras de Simão Dias, referentes ao exercício 2011, de interesse de Denisson Déda de Aquino; de Amparo do São Francisco, do exercício 2008, de interesse de José Freire de Souza; de Boquim, do exercício 2012, de interesse de Pedro Barbosa Neto; de São Domingos, do exercício 2010, de interesse de José Robson Mecena; de Salgado, do exercício 2012, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa, e de Riachão do Dantas, do exercício 2012, de interesse de Ivanildo Macêdo dos Santos.

A conselheira decidiu também pela regularidade da Prestação de Contas Anual 2016 da Câmara de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de José Rivaldo Lima; pela regularidade, com ressalvas, da Prestação de Contas do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referente ao exercício de 01 de janeiro de 2009 a 26 de maio de 2009, de interesse de Adalmir Oliveira e Manoel Messias dos Anjos; pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A, referentes ao exercício 2013, de interesse de Paulo Henrique Sobral Santos; pela autuação de Relatório de Auditoria Operacional da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, de interesse de Antônio Hora Filho, e pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Lagarto, Umbaúba, Malhador, Graccho Cardoso, Porto da Folha e Riachuelo, do Tribunal de Contas de Sergipe, Fundação Aperipê e Sintese.

E Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, do exercício 2014, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Seminário dos auditores do TCE/SE debate evolução do controle externo no país

Estudantes universitários, integrantes de instituições de controle e representantes da sociedade civil estiveram entre os quase 300 participantes do II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 22, no auditório do órgão, e teve o objetivo de difundir o papel constitucional dos Tribunais de Contas na condição de indutores de políticas públicas.

No decorrer da programação, foram abordados temas relacionados ao controle externo da administração pública, sobretudo quanto ao controle dialógico, que prevê o uso da função sancionadora apenas quando as medidas de orientação e consensualidade não são bem-sucedidas.

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Ao fazer a abertura do Seminário, a conselheira Susana Azevedo enfatizou a iniciativa como uma forma de viabilizar meios para que o cidadão, "real titular do poder e destinatário final das ações de controle, possa efetivamente sentir os efeitos da atuação dos Tribunais de Contas, que figuram na condição de indutores de efetividade das políticas públicas, contribuindo com a resolutividade de demandas que afligem o funcionamento da máquina pública estatal", colocou. 

Realizado pelo TCE/SE, juntamente com a Escola de Contas (Ecojan) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE de Sergipe (AUD-TCE/SE), o Seminário teve ainda o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). 
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Para Ismar Viana, vice-presidente da ANTC, eventos como este buscam desconstruir alguns equívocos em relação aos Tribunais de Contas. "Entendemos ser necessário ouvir o que outros segmentos têm a dizer sobre os Tribunais de Contas e mostrar que estamos envidando esforços no sentido de aperfeiçoar a atuação dos Tribunais. A ideia foi dar um viés menos técnico, mais acadêmico - apesar de também termos inserido um painel para debater como a auditoria pode contribuir com as demandas da sociedade", destacou.
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Entre os demais presentes no evento estavam o conselheiro Clóvis Barbosa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; o conselheiro-substituto, Rafael Fonsêca; o presidente da AUD-TCE/SE, Joan Ribeiro Soares; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, José Rômulo Silva Almeida; o subprocurador-geral de Justiça, Paulo Lima de Santana e o defensor público José Leó de Carvalho Neto, defensor geral da Defensoria Pública do Estado.

Explanações

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Responsável pela palestra inicial, quando falou sobre "A função de controle externo da Administração Pública na perspectiva do Direito Administrativo moderno", o procurador do Estado, Tiago Bockie, enfatizou que o Direito Administrativo e o seu ordenamento devem ser, cada vez mais, reconhecidos como instrumentos para a solução de problemas concretos, a fim de atender necessidades coletivas que, em outros tempos, não eram consideradas essenciais".
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Os outros dois palestrantes foram o delegado da Polícia Federal, Márcio Alberto, que discorreu acerca da temática "A atuação coordenada dos órgãos de controle como meio de prevenção à ocorrência de dano ao patrimônio público"; e o auditor de controle externo do TCU, Jackson Luiz Araújo Souza, que fechou o evento ao tratar do "uso das técnicas avançadas de auditoria como meio de resposta às demandas da sociedade”.

"Temos que pensar no nosso trabalho sempre como um instrumento de transformação. A capacidade de transformar é que vai fazer a diferença. Eventos como esse são fundamentais, até pelo público, repleto de estudantes, e isso traz uma renovação, leva para a sociedade os conceitos e a informação sobre o que os Tribunais de Contas fazem", concluiu.

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Em meio às palestras houve ainda espaço para o Talk Show "O Fortalecimento das instituições republicanas como caminho para a superação da crise democrática", com exposições do promotor de Justiça, Augusto Cesar, e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes. 

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CONFIRA MAIS IMAGENS DO SEMINÁRIO:

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Conselheira Susana Azevedo inicia análise e coleta de dados nas feiras livres

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanhada da equipe técnica, realiza nos quatorze municípios sob a jurisdição da Terceira Área de controle e inspeção, uma coleta de dados e informações que subsidiarão auditorias nas feiras livres. O foco principal é contribuir com melhorias para os feirantes, comerciantes e população, promovendo adequações para que esse tipo de comércio seja regulamentado e atenda aos padrões estabelecidos pela legislação nacional.

As condições de higiene, a ocupação dos espaços públicos, setorização dos produtos, organização e padronização das feiras serão observadas, além da acessibilidade, mobilidade e instalações dos banheiros.
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A conselheira documentou o início das atividades com um ofício entregue ao prefeito de Aquidabã, Mário Lucena. Em seguida, visitou a feira livre da cidade para constatar pessoalmente os principais problemas. Todos dados coletados serão analisados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e posteriormente apresentados aos prefeitos. "O foco é conscientizar os gestores sobre a importância do cumprimento das leis, por meio de modelos positivos e, se for o caso, por Termos de Ajustamento de Gestão", Sérgio Augusto Mendonça, coordenador da Primeira CCI. 

As visitas também visam o aprimoramento da legislação do TCE-SE, que deve passar por atualizações sobre o tema, estabelecendo as novas normas e padrões no auxilio dos jurisdicionados.

*Fotos : Cleverton Ribeiro
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Conselheiro Carlos Pinna receberá título de Cidadão Alagoano

​O conselheiro Carlos Pinna de Assis, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), receberá no próximo dia 31 de maio o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas. A solenidade de outorga da honraria ocorrerá às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa alagoana. 

Autor da propositura, o deputado estadual Inácio Loiola destaca, sobretudo, a contribuição dada por Pinna ao presidir o TCE/SE, quando promoveu a capacitação de gestores e servidores públicos alagoanos numa ação conjunta do Projeto TCE Itinerante. "Ele promoveu esse intercâmbio entre os Tribunais que muito contribuiu com a modernização do TCE de Alagoas", afirma. 

O deputado faz ainda referência aos vínculos familiares do conselheiro com Alagoas. “Além disso, suas raízes são alagoanas, já que seus avós viveram aqui; e ele sempre demonstra sua admiração por Alagoas e pelos alagoanos; nada mais justo que esse reconhecimento", conclui Loiola.

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Ouvidorias dos municípios sergipanos serão avaliadas pelo Focco/SE

​O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) vai iniciar um trabalho de mapeamento dos riscos de gestão no âmbito dos municípios sergipanos com a finalidade de orientar os gestores e subsidiar a atuação dos órgãos de controle. Esta deliberação ocorreu, na manhã da sexta-feira, 17, durante reunião do fórum, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Na ocasião, ficou definida a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) para definição de critérios de avaliação e do cronograma de execução do monitoramento.

Na próxima reunião do Focco/SE, que acontecerá no dia 16 de junho, haverá a discussão e aprovação dos critérios de avaliação, do cronograma de execução e dos responsáveis pela atividade de mapeamento. 

“Dentro de algumas coisas que serão objeto de avaliação pelas entidades do Focco tem a implementação das ouvidorias no âmbito da administração pública. São obrigatórias por lei, mas muitos municípios e outros órgãos públicos não possuem ouvidorias para o atendimento dos cidadãos”, disse o coordenador do Focco/SE e procurador da República, Heitor Alves.

Monitoramento
Outro assunto apresentado na reunião foi, através do secretário do Tribunal de Contas da União, Jackson Luiz, sobre o trabalho de monitoramento realizado pelo TCU nos itens da auditoria envolvendo o Hospital Cirurgia e Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Além disto, os membros do Focco debateram sobre as ações que serão realizadas este ano e o evento de capacitação promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Focco/SE, sobretudo, Ministério Público do Estado e TCE/SE.

"Este curso é de Brasília e o Focco também participará. Serão disponibilizadas vagas às entidades parceiras e acredito que será um curso de altíssimo nível, uma capacitação bastante relevante para melhorar o combate à corrupção no estado de Sergipe", disse o procurador-geral do MP de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Na reunião, estiveram presentes também os representantes da Controladoria-Geral da União, Frederico Resende e Claudio Canuto.

Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado, e da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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Conselheiro e diretora do TCE/SE visitam TCM de São Paulo

O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), e a diretora técnica, Patrícia Verônica, estiveram nesta segunda-feira, 20, em visita institucional ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP). Na oportunidade, foram recebidos pelo presidente do órgão, o conselheiro João Antônio da Silva Filho.

Durante o encontro foram debatidos temas de interesse comum no âmbito do controle externo, além das perspectivas para a comemoração dos 50 anos da Corte de Contas sergipana, que ocorrerá no próximo ano. 

Os integrantes do TCE/SE foram ainda presenteados com o livro “TCMSP – Jubileu de Ouro, 50 anos de História”, enquanto a diretora técnica também entregou um exemplar do livro de sua autoria, “Escola de Contas e o controle social na formação profissional".

Ainda entre os presentes na comitiva esteve o médico do corpo técnico da Corte sergipana, José Aragão Figueiredo, que visitou o setor correspondente no TCM/SP e conheceu ações que poderão ser implementadas no TCE/SE.

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TCE reitera busca por servidores com acúmulo ilegal de vínculos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) avançou em novas etapas na análise de casos de servidores públicos que possuem acúmulos de vínculos em Sergipe. Após o primeiro levantamento, no último mês de abril, que chegou aos nomes de 470 servidores com, ao menos, três vínculos, uma nova trilha de pesquisa no sistema de auditoria da Corte reduziu esse número para 246.

"Essa nova dinâmica utilizada excluiu casos de servidores com vínculos a mais referentes a aposentadorias ou matrículas duplicadas em função de estarem cedidos a outros órgãos", explica o diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), Edson Brasil, lembrando que o relatório inicial teve como base as folhas salariais do mês de fevereiro, tanto do Estado, como de todos os 75 municípios sergipanos. 
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Constatado o acúmulo indevido de vínculos, foram notificados os gestores responsáveis por cada órgão onde esses servidores estão lotados. Com isso, eles terão até 70 dias - a contar do dia 30 de abril - para apresentarem as justificativas devidas.

"Vamos continuar fazendo levantamentos e emitindo relatórios; caso constatada a irregularidade, esses servidores deverão devolver aos cofres públicos o que foi recebido indevidamente", observa o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE.
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A ação do Tribunal de Contas utiliza dados do moderno sistema de auditoria Sagres, que vem sendo aprimorado pelo corpo técnico do órgão. A perspectiva é que esse trabalho elimine inconsistências e incompatibilidade de horários, proporcionando um desempenho melhor dos servidores públicos, além da redução de gastos.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 16, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados 14 processos e nove protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna, em voto de vista, acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo arquivamento de denúncia da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Jorge Kleber Soares Lima, Valberto de Oliveira Lima e Alpha Eletrônicos do Brasil Ltda.; bem como acompanhou o relator Carlos Alberto pelo arquivamento de Ofício da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Maria Barroso Vieira e Sintese. Também em voto de vista, Carlos Pinna acompanhou o relator, Luiz Augusto, pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Evaldo Santos, opinando pela exclusão da multa anteriormente imposta.

Carlos Alberto votou pela procedência de Pedido de Reexame interposto por Jonathas Oliveira Santos, prefeito de Feira Nova; pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Itabi e de Pessoa Física, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Telha e de Órgãos Independentes.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa RIX Internet Ltda. acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico celebrado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Igor Leonardo Moraes Albuquerque; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Valmir Monteiro; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2012, de interesse de Rosinaldo Alves Santos; pela regularidade das Contas Anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe, do exercício 2012, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas e João Bosco de Mendonça, e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Pedra Mole e de Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos.

Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Telha, referentes ao exercício 2015, de interesse de Janisson Alves dos Santos; pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, do exercício 2012, de interesse de Marcos Paulo Xavier de Sousa, e pela irregularidade das Contas Anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A, referente ao período de janeiro a junho de 2014, de interesse de Paulo Henrique Sobral Santos, com multa de R$ 3 mil, e pela regularidade do período de julho a dezembro de 2014, de interesse de José Roberto de Lima Andrade.

Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento de Consulta sobre a Lei Complementar Estadual nº 2015/2011, da Prefeitura de Amparo do São Francisco; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Evilásio dos Santos e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, de Tomada de Contas Especial da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, de interesse de Carlos Roberto Britto Aragão e Waldoilson dos Santos Leite.  

E Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de Representação da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse do Ministério Público de Contas.
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Tribunal de Contas obtém respostas dos 75 municípios sergipanos em questionário do IEGM

​Os questionários disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foram respondidos por todos os 75 municípios sergipanos. A etapa seguinte consiste na validação inicial das respostas, que já vem sendo feita, in loco, por técnicos da Corte.

O formulário inclui questões sobre Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Os resultados serão encaminhadas ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que irá mensurá-los em classificações que vão de “baixo nível de adequação” a “altamente efetiva”.

"O IEGM é fundamental para que os gestores possam reavaliar prioridades das ações municipais, buscando novos rumos que venham a beneficiar a população nas mais diversas áreas", comenta o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, acrescentando ainda que os dados também são utilizados pelo corpo técnico do Tribunal no planejamento das fiscalizações.

Respondido o questionário, os municípios sergipanos já foram informados acerca do cronograma de visitas dos técnicos do Tribunal, que seguirá até o próximo dia 14 de junho. A ideia é que os dados sejam checados e validados, sobretudo, quanto aos eixos "Saúde" e "Educação", que são os focos principais da ação.
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Elaboração de termos de referência é tema de curso promovido pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove o curso “Elaboração de Termos de Referência – Sistema de Registro de Preços”, que vai desta terça-feira, 14, até a próxima sexta-feira, 17, com capacitação de duas turmas formadas por servidores de prefeituras e câmaras municipais de todas as unidades jurisdicionadas.

A ação foi viabilizada por meio da Escola de Contas (Ecojan), juntamente com a 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), área técnica responsável pelos processos que têm como relatora a conselheira Susana Azevedo. 

Com carga horária de 16 horas por turma, o curso tem como instrutora a advogada especialista em licitações e contratos, Martha Braga, que é servidora da Procuraria Geral do Município de Aracaju. 

“O Termo de Referência é o documento principal do procedimento licitatório. Para alguns doutrinadores, é o alicerce de toda licitação. No curso, lembramos aos participantes de usar os princípios e conteúdo para facilitar na abertura do procedimento da elaboração do edital. Falamos sobre a forma de fazer estimativa de preço, abordamos o orçamento detalhado e as finalidades”, pontua a instrutora, confiante de que os pregoeiros e membros de comissão de licitação sairão do curso mais capacitados para elaborar os editais.

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É o caso de Emerson Almeida, responsável pelo controle interno da Prefeitura de São Cristóvão. Para ele, este curso tem sido fundamental para aprofundar o conhecimento de quem trabalha na gestão municipal. “É uma oportunidade de aprendizado. Está sendo bem proveitoso para mim porque sou do controle interno e fiscalizo as contratações e licitações. Gostei muito do processo de formulação do Termo de Referência, que era um assunto que não tinha conhecimento do passo-a-passo, mas agora estou com as informações bem claras”, disse o servidor de São Cristóvão, já na expectativa da aula desta quarta-feira sobre sistema de registro de preços. 

​Capacitação

A conselheira Susana Azevedo fez a abertura do curso e destacou a importância do Tribunal de Contas em capacitar as prefeituras e todos os jurisdicionados para que possam prestar um serviço melhor para a sociedade. Sobre a escolha do tema, a conselheira acredita que é pertinente, visto que, para se elaborar um edital, é preciso que haja o Termo de Referência.

“Este curso irá capacitar as comissões de licitações que irão sair daqui melhores. E com isto, vão ajudar a administração pública e seus municípios. Vão ajudar os gestores. Com certeza, vão licitar com muito mais rapidez e olhando a questão da economicidade, da transparência e da eficiência. Contratos bem mais elaborados resultam em prestação de serviços melhores a população sergipana”, afirma a conselheira.  

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Lado pedagógico

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, defende a ideia de que controlar é garantir que o resultado aconteça e deixa claro quais frutos espera que sejam colhidos. “Queremos licitações boas e bons produtos entregues aos cidadãos. Uma boa maneira de conseguir que os serviços de licitações e os contratos funcionem bem é capacitando. E o Tribunal está exercendo este lado pedagógico. Este curso é de muito proveito para o incremento da gestão pública para os municípios”, diz o procurador-geral.  

O coordenador da Ecojan, Ismar Viana, toca na mesma tecla ao afirmar que este curso demonstra que o Tribunal de Contas não está preocupado tão somente com a visão punitiva, mas, sobretudo, com a visão de orientação. “O Tribunal tem trabalhado na vertente pedagógica, de qualificar e orientar o gestor para que a política pública seja efetivamente sentida pelo cidadão, que é o real beneficiário não apenas da atividade da função executiva, e sim também da função controladora”, explica Ismar, adiantando que próxima semana, no dia 22 de maio, haverá o II Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE, cuja meta também é qualificar o gestor público e o corpo técnico do Tribunal. 

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Encontro Técnico com secretário da Seed é realizado no TCE

O Ministério Público Especial de Contas promoveu um encontro técnico com a Secretaria de Estado da Educação (Seed​), na manhã desta terça-feira, 14, na sala da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A ideia foi trocar informações sobre o cenário da Educação do Estado e buscar alternativas para minimizar os principais problemas na gestão pública nesta área. Os dados fornecidos pela Seed servirão também para o estudo técnico que está sendo elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos​) do TCE na área da Educação. 

Durante o encontro, o MP de Contas apresentou ao secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos, o resultado do estudo técnico, divulgado na sessão do Pleno do final do ano passado, que retrata não haver correlação relevante entre o desempenho dos municípios sergipanos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com a quantidade de recursos investida por aluno.

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“A Educação é um dos pilares necessários para o desenvolvimento do nosso estado. A situação da Educação em Sergipe não é confortável. Precisamos de um alinhamento grande das instituições para que haja melhora neste sentido”, disse o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.  

O integrante do corpo técnico do MP de Contas, Gabriel Barreto de Melo, fez uma apresentação que constatou que há muito espaço para diversos Municípios melhorarem a capacidade de gerar efeitos na educação pública mensurada pelo Ideb, sem haver aumento de despesa pública.

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Seed
Pelo lado da Secretaria de Estado da Educação, o secretário Josué Modesto apresentou alguns dados da implantação do Plano Estadual de Educação, diagnósticos dos principais problemas da Educação de Sergipe e mostrou as potencialidades que existem nesta área. 

“O nosso maior problema, certamente, é o nível de aprendizado. Nós temos bons indicadores na matrícula dos nossos alunos do Ensino Fundamental. Calculamos que 98% dos alunos na idade correspondente ao Ensino Fundamental estão matriculados. Porém, o nível de aprendizado é muito baixo. Isto foi aferido por avaliações oficiais do Ministério da Educação, através do INEP. Então, nós precisamos estar com nossas atenções voltadas na melhoria da aprendizagem dos nossos alunos”, explica o secretário. 

Outra questão pontuada por Josué Modesto é que no Ensino Médio, diferente do Fundamental, não há uma matrícula universal. Segundo o gestor, isto se deve à defasagem de aprendizado no Fundamental, com alto índice de reprovação de alunos que acabam chegando ao Ensino Médio com 17 anos, ao invés de 15 anos. “Existe uma pressão econômica da família que tem dificuldade de mantê-los na escola chegando à idade adulta. Por outro lado, já que aprenderam pouco no Fundamental, eles não vêem com muita perspectiva o Ensino Médio”, explica Modesto, que aponta como uma das soluções o Ensino Médio em tempo integral. 

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A união de esforços para buscar alternativas para melhorar a Educação no estado é um dos papéis do Tribunal de Contas, segundo o conselheiro Clóvis Barbosa. Ele destaca que o Tribunal de Contas não existe só para punir o gestor. “O Tribunal tem também a obrigação de ajudar a gestão pública como nós estamos fazendo nesta parceria discutindo com o secretário de Educação do Estado. Esta semana, iremos fazer uma reunião com uma instituição que reúne os secretários de educação de todos os municípios do estado, justamente para discutir questões importantes da Educação”, disse o conselheiro Clóvis Barbosa.  

Estiveram presentes também os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Susana Azevedo e Maria Angélica Guimarães, além do procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes e os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonseca. Houve ainda a presença da diretora da Dceos, Ana Stella Rollemberg, e servidores da Corte de Contas. 

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Especialistas se reúnem no TCE/SE para debater o controle externo da administração pública

Com a perspectiva de difundir o papel constitucional dos Tribunais de Contas do Brasil na condição de indutores de políticas públicas, será realizado no próximo dia 22 de maio, das 8h às 13h, o II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Aberto ao público, o evento ocorrerá no auditório da Corte de Contas.

Especialistas do controle externo, autoridades, estudantes universitários e a sociedade civil organizada formam o público-alvo do Seminário, cuja realização é do TCE/SE, juntamente com a Escola de Contas (Ecojan) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE de Sergipe (AUD-TCE/SE), tendo ainda o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). 

"Nossa ênfase estará na discussão sobre estrutura, funcionamento e os reflexos do processo de controle externo na esfera jurídica de terceiros", observa o presidente da AUD-TCE/SE, Joan Ribeiro Soares.

A função de controle externo da Administração Pública na perspectiva do Direito Administrativo Moderno, o uso das técnicas avançadas de auditoria e o fortalecimento das instituições republicanas​ serão outros aspectos abordados. 

Programação

A programação terá início às 8h30min, com a palestra "A função de controle externo da Administração Pública na perspectiva do Direito Administrativo moderno", que será proferida pelo procurador do Estado, Tiago Bockie. 
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Em seguida, às 9h30min, o delegado da Polícia Federal, Márcio Alberto, falará sobre "A atuação coordenada dos órgãos de controle como meio de prevenção à ocorrência de dano ao patrimônio público".
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Já às 10h20min ocorrerá o Talk Show "O Fortalecimento das instituições republicanas como caminho para a superação da crise democrática", com exposições do promotor de Justiça, Augusto Cesar, e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes. 
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Por fim, às 11h30min, o auditor de controle externo do TCU, Jackson Luiz Araújo Souza, proferirá palestra com o tema "O uso das técnicas avançadas de auditoria como meio de resposta às demandas da sociedade”.
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O link para inscrições já está disponível no site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan​​

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Corpo técnico do TCE/SE participa do III Fórum Nacional de Auditoria

Com o objetivo de capacitar servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos seus trabalhos de auditoria e fiscalização, foi realizado o III Fórum Nacional de Auditoria, nos dias 9 e 10 de maio, no TCE de Goiás. O evento ocorreu por iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), e contou com a participação de integrantes do corpo técnico do TCE de Sergipe.

O Fórum tratou de temas relevantes para a execução dos trabalhos de controle externo dos Tribunais de Contas, especialmente na aplicação das novas normas de auditoria. A programação percorreu todo o contexto histórico e evolutivo das normas internacionais de Auditoria no Brasil, desde a sua implantação até as mais recentes atualizações, todas nos parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
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De acordo com Roseane Tavares, coordenadora da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE/SE, foram abordados e discutidos procedimentos relevantes a serem aplicados nos processos de Auditoria de Conformidade e Operacional, abrangendo estudos de casos de algumas unidades dos Tribunais de Contas Brasileiros.

Ela destacou a importância dos critérios pré-definidos e programados do escopo dos trabalhos de fiscalização a serem executados, bem como a correta responsabilização dos interessados. “Para nós, servidores do TCE/SE, é de grande valia participar de Fóruns e eventos como esse, pois serve de estímulo na busca da melhor e mais eficaz prática das nossas atividades, além do alinhamento de procedimentos entre as Cortes do país”, disse a coordenadora.
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A analista de controle externo II do TCE/SE, Shara Lessa, também enalteceu a importância do Fórum para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos dos participantes. "Acreditamos que sem norma não há auditoria. E sem auditoria não há controle. Voltamos com as malas cheias de motivação para a realização de auditorias públicas cada vez mais independentes e eficazes, que gerem impacto para a população, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, completou Shara Lessa.

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Tribunal de Contas promove exposição e debate sobre a reforma da previdência

Na manhã desta sexta-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoveu o seminário "Reforma da Previdência e Questões Jurídicas Relacionadas", com o objetivo de tratar da proposta de reforma elaborada pelo Governo Federal, com palestras do Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; do subprocurador-geral Federal, Avio Kalatzis de Britto, e do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
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Ao fazer a abertura do evento, o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Alberto Sobral, destacou a importância de discutir o tema e de que sejam respeitados os direitos previstos na Constituição Federal: "a reforma da previdência é algo preciso e necessário, desde que sejam respeitados a segurança jurídica, os direitos adquiridos do cidadão e a coisa julgada, pois sem isso não há democracia".

Para a conselheira Susana Azevedo, o evento proporcionou um debate proveitoso e Sergipe foi privilegiado por receber especialistas na área e mostrar que a população precisa ser esclarecida. "Esse é o terceiro encontro que o Tribunal de Contas promove para debater a reforma da previdência e agora é um encontro muito importante porque trouxemos praticamente o autor da proposta que está tramitando no Congresso Nacional, pois realmente há a necessidade de uma reforma para que exista um equilíbrio das contas públicas", disse ela.
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De acordo com a conselheira, o Estado de Sergipe utiliza quase 25% da sua receita líquida para pagar a folha dos aposentados, deixando de investir em outras áreas por conta desse déficit. "Enquanto o Estado esquece da criança e da juventude, está gastando já com o idoso; não podemos deixar que isso continue porque é um desequilíbrio muito grande nas contas públicas. Temos que ter uma previdência que não tenha déficit, que realmente venha a cumprir o seu papel, mas que não retire daqueles serviços que o Estado precisa prestar, como saúde e educação", completou.

Também considerando muito oportuno o tema debatido, o conselheiro Carlos Pinna elogiou a iniciativa e ressaltou: "é um assunto que está na pauta de toda imprensa brasileira, de todos os centros de discussão jurídica e econômica brasileiros e internacionais. É um assunto que precisava ser trazido ao Tribunal, do qual o Tribunal já tem conhecimento e que precisa balizar no limite do Estado de Sergipe, que é a nossa jurisdição, e certamente renderá bons frutos".
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Estavam entre os presentes também os conselheiros Clóvis Barbosa e Angélica Guimarães; o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca; o diretor presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade; o deputado estadual Zezinho Sobral; o secretário de controle externo do TCU, Jackson Luiz; o subdefensor público geral, Vinícius Menezes Barreto; o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, e o vereador Armando Batalha Júnior, da Câmara Municipal de Aracaju.

Papel da AGU

As palestras foram inciadas com apresentação do subprocurador Àvio Kalatzis de Britto, subprocurador geral federal da Advocacia Geral da União. O subprocurador abordou o papel da AGU na Reforma da Previdência.
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A AGU é responsável por viabilizar juridicamente as políticas públicas formuladas pelo Estado brasileiro; neste caso, Ávio afirma que o foco é na reforma da previdência. "No momento temos que dar viabilidade jurídica à reforma, para isto o texto enviado pela secretaria da previdência foi analisado, vislumbramos que  obedece à Constituição e preserva todos os direitos adquiridos. O texto chega ao Congresso Nacional com respeito a estes direitos", explicou.

O subprocurador ainda ressaltou a importância da aprovação da proposta que agora corre no Congresso, sem retirar a importância dos debates em torno dela, buscando as melhorias necessárias. Foi também colocada a necessidade da reforma, na visão do palestrante. De acordo com ele, a necessidade existe por conta do envelhecimento da população; rombo nas contas públicas e necessidade de equilíbrio atuarial; e para melhorar destinação de verbas públicas.

A proposta de reforma

Em seguida, Bruno Bianco Leal, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, iniciou sua apresentação com o tema "Esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência". Ele argumentou que a nova previdência cria um cenário específico para a sustentabilidade nacional.
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Bianco demonstrou aos presentes o que afirma ser os pilares na nova previdência: combate aos privilégios; equidade; combate às fraudes; cobrança de dívidas e imposto fiscal. A partir destes elementos desenvolveu uma argumentação de defesa do projeto, da maneira como foi apresentado no Congresso Nacional.

"É uma reforma necessária e fundamental para o Brasil, busca um sistema mais justo para toda a população, especialmente o mais pobre. O Brasil hoje é um ponto fora da curva quanto às regras da previdência. Um dos pontos fundamentais e o núcleo da proposta é fazer com que todos os brasileiros no futuro se aposentem por idade e não por tempo de contribuição. A Constituição Federal é muito clara quando protege o direito à idade avançada, o mundo todo vem caminhando neste sentido", explicou.
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O secretário adjunto ainda colocou que um dos núcleos da proposta é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para todos os brasileiros. Outro ponto seria a justiça social, fazer com que pobres e ricos se aposentem na mesma idade. Ele salientou que hoje em dia os pobres aposentam-se dez anos depois dos mais ricos e com uma renda muito inferior.

"A ideia do governo agora é a seguinte: discutir propostas, ouvir, dialogar e negociar, fazer com que a população faça parte do debate, que tenham a profundidade necessária para isto. Este encontro de hoje aqui no TCE é uma tarefa muito importante neste objetivo", disse.

Importância para Sergipe

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, abordou de questões filosóficas a gráficos com dados sobre problemas fiscais em Sergipe. "Reforma da previdência e seu papel para a sustentabilidade fiscal do Estado de Sergipe" foi a temática abordada.
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Bandeira defendeu que as pessoas busquem informações sobre a proposta em fontes seguras e confiáveis, de preferência ouvindo especialistas. Colocou que a reforma deve ser analisada por todos, excluindo os vieses que possam influenciar na discussão, e que as informações sejam privilegiadas em detrimento das paixões.

"Deve-se tratar do assunto com informações, com a população devidamente informada e segura sobre a discussão. Formar um conhecimento racional sobre o assunto, retirar o viés do debate. Só o debate consciente vai nos trazer bons frutos, não é a visão de um só lado que vai acrescentar ao debate", disse.

Ele ainda ressaltou aspectos da sustentabilidade fiscal do Brasil e do estado de Sergipe. Foram apresentados dados demográficos, orçamentários e sociais que encorparam o seu argumento sobre problemas fiscais no âmbito local. De acordo com Bandeira, o Estado passa por problemas de alto índice de comprometimento com gastos com pessoal e previdenciário, ainda que haja carência de pessoal; necessidade de investimentos, problemas com saúde e educação. "Precisamos de uma verdadeira revolução na educação, frear gastos previdenciários e com pessoal, investir em alta tecnologia. Tudo isto só poderá ser feito por meio de um pacto social de grandes proporções", concluiu.


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TCE constata 64 unidades gestoras com índices de transparência insatisfatórios

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, apresentou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 9, relatório consolidado elaborado pelo órgão acerca de 208 portais da transparência de unidades gestores do Estado e dos municípios sergipanos. 

Os dados indicam que, embora tenha havido uma evolução em relação a levantamentos anteriores, 64 jurisdicionados ainda mantêm índices de transparência inferior a 7, ou seja, abaixo do mínimo satisfatório. 

*Clique e confira as médias obtidas pelas unidades gestoras Estaduais ​e Municipais.  

Para cada um deles, foi elaborado relatório e encaminhado ao conselheiro responsável, com proposta de citação do respectivo gestor, tendo como meta a regularização imediata da situação, sob pena de sanção. 
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"É fundamental que os órgãos públicos mantenham portais da transparência atualizados com todas as informações necessárias para obtenção da nota máxima; temos feito esse trabalho de fiscalização para assegurar que o cidadão possa controlar as ações dos gestores e, assim, contribuir para que os recursos públicos sejam bem empregados", avaliou o presidente do TCE.

Com média 4,4, as unidades gestoras estaduais foram as que obtiveram mais níveis de transparência considerados "deficientes" ou "críticos". Já as prefeituras e câmaras alcançaram as médias 8,0 e 7,6, respectivamente. Os números refletem o resultado do último ciclo de fiscalizações do TCE, divulgado inicialmente em dezembro de 2018, com dados preliminares, mas agora consolidado após a devida análise de recursos e questionamentos dos responsáveis pelas unidades gestoras.

A fiscalização dos portais no âmbito do TCE é feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional. "Encerrada esta etapa, nos colocamos à inteira disposição das equipes técnicas das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e Relatorias para subsidiar as demais ações previstas", comentou a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
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Já o coordenador de auditoria operacional, Fernando Marcelino, destacou a série de ações desenvolvidas pelo Tribunal no sentido de estimular a elevação nos índices de transparência dos órgãos públicos sergipanos. "Tem sido um trabalho contínuo e em diversas frentes; apenas este ano, realizamos, por exemplo, 25 reuniões técnicas de esclarecimentos e dúvidas com unidades jurisdicionadas estaduais e municipais", colocou.
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Para obtenção das médias, são observadas diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), além dos parâmetros previstos pela Resolução TC nº 311, de 17 de maio de 2018. Nesse sentido, são buscadas informações referentes a receitas, despesas, licitações e contratos, relatórios, recursos humanos, entre outras.


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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 9, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Foram julgados 14 processos e 10 protocolos.

Carlos Pinna de Assis votou pela conversão em diligência em processo referente às contas anuais da Câmara Municipal de Carmópolis do exercício financeiro de 2009. Votou pela rejeição das contas anuais de 2012 da Prefeitura Municipal de Muribeca, de responsabilidade de Sandra Maria da Silva Conserva; pela regularidade das contas de 2014 da Câmara Municipal de Aracaju, de responsabilidade de Vinícius Porto.

O conselheiro decidiu também pela autuação, de denúncia do Hospital da Polícia Militar; de representação da Prefeitura de São Domingos; de ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso e ofício de Órgãos Independentes; bem como pelo arquivamento de manifestação da Câmara Municipal de Tobias Barreto.

Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade com ressalvas, com determinação ao Ministério Público, das contas de 2015 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, de interesse de Tereza Cristina Santos; pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, referentes a 2014, com multa de R$ 5 mil, e de responsabilidade de Enock Luiz Ribeiro da Silva.

Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade das contas anuais de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis, com multa aplicação de multa de R$ 4 mil, em processo de interesse de Carmélia Lemos Serra Dantas.

Luiz Augusto Ribeiro rejeitou as contas referentes a 2015 da Prefeitura de Canhoba, de responsabilidade de Elinalda Pereira Santos do Bomfim. Votou pela regularidade com ressalva e multa de R$ 2 mil das contas anuais de 2013 da Fundação Aperipê de Sergipe, de responsabilidade de Luciano Correia dos Santos; pela regularidade das contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita, tendo Sônia Nunes Souza Barreto como responsável; pela regularidade com ressalvas e aplicação da multa de R$ 2 mil nas contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Daniel de Jesus Costa; pela regularidade das contas de 2013 da Secretaria de Estado da Cultura, de responsável Eloísa da Silva Galdino.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade com ressalvas das contas da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, relativas ao ano de 2013 e de responsabilidade de Ezio Prata Faro; pela regularidade das contas do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, referentes ao exercício de 01/01/2010 a 17/02/2010, e de responsabilidade de Ezio Prata Faro.

A conselheira ainda arquivou documentos das prefeituras Municipais de Monte Alegre, Santo Amaro das Brotas, Cristinápolis e Barra dos Coqueiros e decidiu pela autuação de relatório de auditoria operacional da Secretaria de Estado da Cultura, de responsabilidade de João Augusto Gama.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiro Carlos Alberto recebe comandante-geral da PM/SE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 8, uma comitiva da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), tendo à frente seu comandante-geral, coronel Marcony Cabral.

No encontro, foi debatida a decisão do TC que suspendeu os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que prevê aumento na tabela de subsídios de militares da reserva. A medida da Corte teve como fundamento o impacto mensal de mais de R$3milhões que a Lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência, uma vez que o Estado já se encontra acima do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal.

"Fico gratificado com a visita e reitero a importância da integração entre o TCE e as demais instituições públicas; e a Polícia Militar é uma instituição da mais alta relevância para o Estado", observou o conselheiro Carlos Alberto.

De acordo com o comandante da PM, a visita teve o intuito de buscar um melhor entendimento acerca do posicionamento da Corte, a fim de traçar a estratégia adequada para contornar a situação. "Entendemos que desde 2016 já havia um direto adquirido dos policiais e o nosso interesse é que esse direito seja garantido dentro da legalidade; o conselheiro nos colocou a par da situação e a partir daqui vamos avançar para que possamos resolver o problema", comentou Marcony Cabral.  
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O comandante militar também destacou o papel desempenhado pelo TCE ao se debruçar sobre a matéria. "É importante dizer que o TCE e o próprio conselheiro Carlos Alberto não estão se colocando contra os inativos, mas há parâmetros legais que precisam ser respeitados para que isso tenha perenidade, inclusive", acrescentou. 

Na decisão plenária do último dia 25, o TCE pede ainda ao Governo do Estado que apresente relatórios demonstrando a necessária capacidade financeira para efetuar o pagamento previsto pela Lei suspensa.

Também estiveram presentes na visita o coronel Paulo Paiva, subcomandante-geral da PM; o coronel Edênisson Paixão, chefe da Agência Central de Inteligência da PMSE; o coronel Gledson Lima Alves, chefe da PM-1; e o coronel Luiz de Azevedo Costa, chefe da assessoria militar do TCE.

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TCE promove curso sobre Ativo Imobilizado para servidores de prefeituras e câmaras

Servidores de prefeituras e câmaras municipais de todo o Estado participam do curso “Ativo Imobilizado: aspectos físicos e contábeis”, realizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nestas quarta, 8, e quinta-feira, 9.

A capacitação é ministrada pelo analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Silveira, que tem abordado os principais aspectos relativos ao tema, levando em conta a portaria STN n°548/2015, a qual determina a adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis à União, Estados e Municípios, buscando consolidação das contas públicas. No treinamento, é observada a questão da inclusão dos ativos imobilizados nos registros contábeis, já que são bens materiais necessários ao funcionamento dos municípios.
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“O foco é permitir que os municípios entendam o funcionamento desses registros e possam proceder a prática dos seus levantamentos patrimoniais, efetuem esses registros e possam seguir a norma contábil. O Tribunal se adianta ao prazo estabelecido para aplicação da portaria, que é 2020, para capacitar os servidores e para que eles estejam preparados para efetuarem as mudanças necessárias, como por exemplo, o registro de obras de infraestrutura como patrimônio”, explicou Enedino.
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Para os participantes, o curso contribuiu com novas informações e instruções sobre como implementar as indicações da portaria. “Está sendo muito proveitoso para todos nós; pretendo aproveitar a oportunidade para esclarecer minhas dúvidas com um profissional capacitado. Muitas vezes lidamos com trocas de gestão e não temos noção do que pode ser feito com os bens que são abandonados, que estão em mal estado, espero sair do curso com as dúvidas resolvidas e pronto para aplicar o que aprendi por aqui”, contou Diego Melo, que é diretor de controle interno da Câmara Municipal de Capela.
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Da mesma maneira pretende agir Inalda Silva, servidora do almoxarifado da Câmara Municipal de Simão Dias. “Já participei de outros cursos no Tribunal e sempre foram muito relevantes. Observo que são escolhidos profissionais muito competentes e cientes do assunto para transmitir conhecimento. Estou aproveitando bastante a oportunidade para aprender e colocar em prática o aprendizado”, concluiu.
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Ao participar da abertura do evento, o coordenador da Ecojan, Ismar Viana, explicou o papel da Escola na qualificação dos servidores. “A preocupação do TCE em capacitar servidores e jurisdicionados decorre da necessidade de qualificação contínua e adequada, de modo que o corpo técnico possa desempenhar com conhecimento as atividades inerentes aos cargos de cada um; a qualificação das unidades gestoras também tem esse direcionamento. A Ecojan tem, então, uma dupla missão, que acaba por materializar a função pedagógica do TCE de orientação”, disse.
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Conselheiros julgam 68 processos em sessão da Segunda Câmara

​Nesta quarta-feira, dia 8, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de 68 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Ezequiel Ferreira Leite Neto, ex-prefeito de Capela; bem como de Recurso interposto por João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de Prefeituras, Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Governo e da Companhia Administradora da zona de Processamento de Exportação de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Pesquisa vai diagnosticar clima organizacional entre servidores do TCE/SE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deu início a uma pesquisa de clima organizacional junto a seus servidores com o intuito de aperfeiçoar o ambiente e as ferramentas de trabalho no órgão. Disponível na Intranet, a ação segue reunindo as respostas dos integrantes da Corte até o próximo dia 17.

Ao todo, são 32 questões que buscam impressões sobre ambiente de trabalho, estrutura física, atual gestão, reconhecimento do trabalho efetuado, salário, satisfação pessoal, dentre outras. Até o final da manhã desta terça-feira, 88 servidores responderam as perguntas.​

A pesquisa é uma das recomendações de boas práticas presentes no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), instrumento de avaliação utilizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O MMD-TC visa verificar o desempenho dos Tribunais em comparação com boas práticas internacionais e diretrizes da própria Atricon.

"A pesquisa atende a objetivos estratégicos na perspectiva de processos internos. Atende também o Marco de Medição dos Tribunais de Contas no ponto em que trata de clima organizacional. Hoje, todos os Tribunais de Contas estão realizando pesquisas de clima organizacional, ferramenta que nos traz um importante diagnósico da atuação interna do TCE, explica a assessora de planejamento, Adenilde Silvestre.


*Imagem: vaipe.com.br
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Na Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 7, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 37 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período do ano 2016, referente a Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Neudo Alves; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pelo arquivamento de aposentadoria por tempo de contribuição, em face da perda de objeto.

E Francisco Evanildo e Alexandre Lessa propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Saúde: Telha e Santana do São Francisco deverão adotar melhorias definidas pelo TCE

​Para corrigir falhas relacionadas à área da saúde, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), celebrou Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) na manhã desta segunda-feira, 6, com os prefeitos dos municípios de Telha e Santana do São Francisco.

As inconformidades foram identificadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio de auditorias operacionais na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde. O Tribunal, dentro das suas atribuições, determinou prazos para planejamento e execução das mudanças necessárias.
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"É fundamental que ocorra esse diálogo entre o Tribunal e os jurisdicionados em busca de alternativas às penalidades administrativas, de modo que o controle externo seja cada vez mais efetivo e isso gere benefícios imediatos para a população", avaliou o conselheiro Carlos Alberto. 

Para a Prefeitura de Telha, ficaram estabelecidos prazos de 30 dias para que seja apresentado um plano de ações e de 45 a 60 dias corridos para implantação do plano. Dentre os itens, o gestor terá que adequar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde ao horário de atendimento de 40h semanais; implantar controle biométrico de frequência de profissionais de saúde; fortalecer o Conselho Municipal de Saúde; e realizar concurso público para os profissionais da área.
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De acordo com o prefeito Flávio Dias, "o TCE trabalha com o pensamento de somar ao município, sem o intuito de punir antes de orientar. É um verdadeiro parceiro da comunidade, que fica agradecida quando vê os benefícios dessa parceria. Viemos aqui para ouvirmos sobre os nossos problemas, mas, acima de tudo, para pensarmos as soluções, isto faz com que nossa comunidade ganhe com o resultado prático dessa reunião".

No que diz respeito ao TAG assinado pelo prefeito de Santana de São Francisco, Gilson Barrozo Júnior, foi definido prazo de 15 dias para ser apresentado o plano de ações ao TCE e 60 dias para execução de melhorias como retificação do Plano Plurianual de Saúde; disponibilização do checklist básico de equipamentos indicados pelo Ministério da Saúde; regulação do armazenamento, controle e dispensação de medicamentos, dentre outros.
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"É um auxílio à nossa gestão, nós aplaudimos essa iniciativa. Quando assinamos o TAG nos adequamos à legislação e atendemos melhor à comunidade. Quanto ao prazo, o conselheiro foi sensível e conseguimos estender um pouco mais para que as mudanças tivessem possibilidade de concretização", disse Barrozo.

O não cumprimento das exigências descritas nos TAGs acarretará em sanções e multas individualizadas aos gestores responsáveis pela assinatura do Termo.

Em meio aos presentes estavam ainda o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses; e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.


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TCE e Prefeitura de Amparo de São Francisco firmam TAG na área da Saúde

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) celebrou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a prefeitura de Amparo de São Francisco na manhã desta sexta-feira, 3. O acordo teve o objetivo de resolver inconformidades no Programa de Atenção Básica em Saúde.

​Assinado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e pelo prefeito de Amparo, Franklin Freire, o documento apresentou cláusulas com mudanças e prazos para melhorias de problemas identificados por auditoria operacional do TCE na área.

De acordo com o prefeito, o TCE ofereceu uma oportunidade de corrigir falhas no município de uma maneira mais célere e com orientação do Tribunal.

“Sempre importante o contato com o Tribunal de Contas, principalmente, quando esse trabalho vem da união de trabalhos do setor que fiscaliza com o setor que executa. Quando os dois começam a falar a mesma língua quem ganha é a população, o serviço prestado ganha mais qualidade e conseguimos executar com mais eficiência. Sempre fui parceiro do Tribunal, sempre procurei o TCE para questões necessárias ao município, sou a favor de sentar, discutir e buscar caminhos pensando no melhor pra população. Os prazos estabelecidos estão dentro de possibilidades reais de cumprimento”, explicou.

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Na reunião, foi determinado prazo de 30 dias corridos para apresentação de um plano de ações para cumprimento dos itens do TAG. Para a execução de todo o plano, a prefeitura terá o prazo de mais 60 dias corridos.

Dentre os itens apresentados, destacam-se o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde; disponibilização de equipamentos básicos, conforme o checklist do Ministério da Saúde; capacitação de equipes da Secretaria Municipal de Saúde; detecção precoce de câncer e de doenças infectocontagiosas; e ampliação da cobertura vacinal. O descumprimento das exigências acordadas, o gestor será autuado e poderá pagar multa.
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TCE obtém adesão recorde dos jurisdicionados no envio de contas anuais

Das 442 unidades gestoras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apenas uma deixou de enviar a prestação de contas anual referente ao exercício 2018 até o último dia 30 de abril - data final do prazo estipulado pela Lei Orgânica da Corte. O número representa uma adesão recorde em relação a anos anteriores. 

Desde a implantação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o despacho das prestações de contas dentro do prazo tem sido cada vez mais constante. Em 2017, apenas oito unidades não efetuaram o envio até o dia 30 de abril; em 2018, esse número caiu para três. E, agora, apenas uma, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

"Temos trabalhado para aperfeiçoar nossas ferramentas tecnológicas de modo que elas contribuam com as ações de fiscalização, e nesse contexto está a criação dessa dinâmica objetiva para o envio das informações que devem ser prestadas pelos gestores", destacou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.
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O Sagres dispensa o uso de papel e facilita o encaminhamento online de informações referentes ao uso dos recursos públicos. "Estamos vendo uma redução crescente na inadimplência da entrega das prestações de contas anuais; o novo sistema permite uma dinâmica mais segura, e com mais velocidade de tramitação interna", comenta o coordenador da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, Miguel Melo.

A legislação do TC diz que a prestação de contas anual deve ser apresentada "até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro encerrado", e nela devem ser incluídos "todos os recursos, orçamentários e extra orçamentários, geridos ou não pela unidade ou entidade". 

Tal obrigação compete a todo administrador ou responsável por unidade ou entidade fiscalizada pelo TCE, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou Município responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Ainda de acordo com a Lei Orgânica do órgão, o atraso ou inexatidão de informações na remessa de documentos de apresentação obrigatória ao Tribunal pode acarretar em multa de R$ 1mil a até R$ 50mil. 

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Tribunal de Contas recebe inscrições para seminário sobre a Reforma da Previdência

Seguem abertas as inscrições para o Seminário Reforma da Previdência e Questões Jurídicas Relacionadas, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), na próxima sexta-feira, 10, às 9 horas, no auditório do órgão. A uma semana do evento, 210 pessoas já fizeram a inscrição e garantiram presença. 

O Seminário é direcionado à população em geral, especialmente aos gestores e servidores públicos, sindicatos, associações classistas e todos que, de alguma forma, poderão ser afetados pela Reforma. Para participar, basta se inscrever no site da Ecojan, o www.tce.se.gov.br/ecojan.

​Entre os palestrantes está o Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, que irá apresentar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma, explicando seus principais pontos. "Vamos discutir esse tema que é fundamental para o Brasil", ressaltou Bianco.

Já o subprocurador-geral Federal, Avio Kalatzis de Britto, falará do papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na Reforma da Previdência, enquanto o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, fará uma abordagem acerca da Reforma e seu papel para a sustentabilidade fiscal do Estado de Sergipe.


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TCE pedirá que Governo defina utilização do antigo Hotel Palace

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 2, pelo envio de ofício ao Governo do Estado para que se pronuncie quanto às perspectivas de utilização do prédio onde funcionou o Hotel Palace de Aracaju.

Também serão oficiadas a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pedindo informações sobre em qual estado se encontra a parte do imóvel sob sua responsabilidade; e a Defesa Civil Estadual, para que informe o que se deve fazer quanto à parte ocupada por particulares.

"São importantes esses esclarecimentos para que se tenha uma manifestação sobre a utilização do prédio, de modo que outra ação dessa não ocorra no futuro", comentou o conselheiro Carlos Pinna, que é o relator da matéria no âmbito do TCE.

A medida foi definida após os conselheiros entenderem pelo exaurimento da decisão cautelar do órgão, de julho do ano passado, que determinava à Secretaria de Estado de Turismo que realizasse perícia técnica no prédio. 

Segundo o relator, os propósitos da cautelar foram exauridos "ante a constatação de que está em fase de cumprimento a determinação judicial de conservação do prédio do antigo Hotel Palace".
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​A análise teve origem no TCE a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que sugeriu a realização de auditoria para verificar a situação das edificações públicas e privadas, em estado de abandono, no âmbito do Estado de Sergipe.

Em recente parecer, o procurador-geral também se pronunciou pelo exaurimento da decisão cautelar do TCE devido às medidas já adotadas pelo Poder Judiciário.


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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 17 processos e 27 protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 2, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e  que foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e o conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Clóvis Barbosa foi o relator da decisão pela rejeição das contas 2014 da Prefeitura de Muribeca, sob a gestão do então prefeito Fernando Ribeiro Franco Neto, por gastos de pessoal que excede o número legal, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, desordem orçamentária e diversas falhas formais.  

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou o processo que culminou na decisão pela irregularidade do Fundo de Assistência Social de Umbaúba, referente ao exercício financeiro de 2013, cuja interessada é Sônia Izabel Mota Guimarães. Foi aplicada ainda multa de R$ 5 mil.
 
A Corte de Contas julgou ainda pela regularidade com ressalva de quatro contas anuais: Instituto de Previdência da Barra dos Coqueiros (2013), Fundo de Assistência Social de Ilha das Flores (2013) com multa de R$ 2 mil, Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2013) e Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2012). 

Houve ainda três decisões de contas anuais regulares: Empresa Administradora de Portos de Sergipe (2012), Fundo de Assistência Social de Maruim (2013) e Sergas (2014). 

Outras decisões

Foi considerada regular com ressalva uma tomada de conta especial, em 2013, da Secretaria de Estado da Educação envolvendo a contratação da Sociedade Semear para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O relator Clóvis Barbosa aplicou multa de R$ 1 mil.

Oficiou-se representação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil. Foi dado improvimento no recurso de consideração envolvendo a Prefeitura de N. Sra. das Dores em 2012 e julgado pelo improvimento o pedido de reexame de interesse da administração da Prefeitura de Umbaúba em 2016.

No Pleno, decidiu-se também por duas autuações: sobre a Prefeitura de Telha e Prefeitura de Salgado. Ambos os protocolos são de 2018. 

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Foram julgados 23 processos na Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 30, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes. 

Luiz Augusto decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período auditado de 2015 referente a Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de General Maynard, de interesse de Miraldo da Silva Santos; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, do período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, de interesse de Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães.

O conselheiro votou também pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de 01/01/2017 a 27/01/2017, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Aquidabã, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferências para reserva remunerada de oficiais da Polícia Militar de Sergipe; assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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A um dia do fim do prazo, 80% dos jurisdicionados prestaram contas ao TCE

Termina nesta terça-feira, 30, o prazo para que as unidades gestoras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviem a prestação de contas anual referente ao exercício 2018. De acordo com dados Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), das 442 unidades sob a jurisdição da Corte, 356 já efetuaram o envio, o que representa mais de 80% do total.

Até a tarde de segunda-feira, véspera do fim do prazo, o encaminhamento das contas havia sido efetuado por 329 das 363 unidades gestoras municipais, e por 27 das 79 unidades estaduais. Entre as 86 unidades que deixaram para o último dia, 34 são vinculadas a municípios e 52 ao Estado.

O levantamento consta no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), que é o sistema de auditoria do TCE, por onde são enviadas as prestações de contas. "Esperamos que todos os jurisdicionados cumpram o prazo e façam sua parte para que o TCE logo tenha acesso a essas informações e possa verificar a regularidade do uso dos recursos públicos", avalia o conselheiro-presidente, Ulices Andrade.

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal, a prestação de contas anual deve ser apresentada "até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro encerrado", e nela devem ser incluídos "todos os recursos, orçamentários e extra-orçamentários, geridos ou não pela unidade ou entidade".

Tal obrigação compete a todo administrador ou responsável por unidade ou entidade fiscalizada pelo TCE, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou Município responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Ainda de acordo com a Lei Orgânica do órgão, o atraso ou inexatidão de informações na remessa de documentos de apresentação obrigatória ao Tribunal pode acarretar em multa de R$ 1mil a até R$ 50mil.


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TCE firma Termo de Ajustamento que beneficia Saúde pública de Itabi

Mais um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi firmado na última sexta-feira, 26, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O TAG foi assinado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e o prefeito do município de Itabi, Manoel Oliveira Silva, visando melhorias na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde.

O Termo foi realizado com base em auditoria operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que constatou problemas na saúde do município. Durante a reunião, foram estabelecidos prazos para cumprimento dos compromissos firmados no documento.

O prefeito de Itabi considera o ajustamento uma iniciativa importante para a cidade. “É uma parceria muito importante para o Tribunal, para o gestor e para a cidade. Para melhor atender a população vamos buscar cumprir o que nos foi determinado, dentro dos prazos estabelecidos, buscando solucionar as falhas encontradas nas auditorias”

Dentre as cláusulas, devem ser cumpridos dentro do prazo de 15 dias corridos planos de ações referentes aos seguintes itens: combate ao mosquito Aedes aegypti; capacitação das equipes da Secretaria Municipal de Saúde; promoção à saúde bucal; ampliação de cobertura vacinal; detecção precoce do câncer, entre outros.

O prazo de 45 dias foi estabelecido para providenciar eleições para o Conselho Municipal de Saúde; elaborar plano plurianual de saúde; adequar funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, entre outros itens.

E prazo de 60 dias corridos para disponibilização de equipamentos básicos, seguindo checklist do Ministério da Saúde; providenciar realização de concurso público para profissionais de saúde; regularizar profissionais com acúmulo ilícito de vínculos públicos, dentre outras providências.

Para o conselheiro Carlos Alberto, o município tem muito a ganhar com o TAG. “O interesse é auxiliar os municípios para gestões mais eficientes. Quando cumprido o TAG, as soluções são agilizadas e processos são evitados, sendo assim uma excelente solução”.

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IEGM: Municípios sergipanos têm até terça-feira para responder questionário

Dos 75 municípios sergipanos, 65 já estão em fase de finalização do envio eletrônico dos questionários do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) cujo prazo se encerra nesta terça-feira, 30 de abril. Para responder, basta acessar o site do TCE/SE (www.tce.se.gov.br/iegm/inicio), opção “Questionários”. Os códigos de acesso aos questionários foram encaminhados pelo TCE aos gestores municipais, através do sistema SAGRES.

A aplicação do IEGM, ciclo 2019, é normatizada pelo Ato Deliberativo nº 925 do TCE/SE. Esta iniciativa faz parte da adesão do Tribunal ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n° 001/2016, junto ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que dispõe sobre o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (REDE INDICON), cuja finalidade é compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública, por meio de um indicador padrão, que é o IEGM.

Os jurisdicionados devem se atentar ao prazo final, visto que o sistema recebe os questionários até às 23h59min do dia 30 de abril. Será passível à aplicação de multa de até R$ 62.033,61, a ser executada diretamente para o gestor do município, a omissão, descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária à validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado. O preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento dos mesmos.

Orientação

Enquanto o prazo não se encerra, a equipe do TCE/SE continua orientando os jurisdicionados nas possíveis dúvidas, através do e-mail: iegm@tce.se.gov.br, pelos números (79) 3216-4661 ou (79) 3216-4549. O horário de atendimento é das 7h às 13 horas. Antes de escolher estas opções, vale a verificação se a dúvida já é atendida na seção FAQ dentro da página do IEGM no portal do Tribunal.

Finalizada esta fase de preenchimento dos formulários, o Instituto Rui Barbosa informará os quesitos que serão validados e o restante do questionário será validado pelos técnicos da Corte de Contas nas suas respectivas áreas. 

A implantação do IEGM permitirá tanto ao Tribunal de Contas, quanto aos municípios jurisdicionados, medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social, ratificando o objetivo estratégico de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.

O IEGM proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a auto-avaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.
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TCE exige suspensão de pagamento que onera previdência estadual em mais de R$3mi

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) determinou ao Governo do Estado que não aplique os efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que entrará em vigor no próximo dia 1º de maio, e prevê aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço até o dia 31/03/2018. A Corte estabeleceu ainda prazo de cinco dias para que sejam apresentados relatórios demonstrando a necessária capacidade financeira. 

A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 25, e corresponde ao voto do conselheiro-relator, Carlos Alberto Sobral, que enfatizou, sobretudo, o impacto mensal de mais de R$3milhões que a Lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência.

"Vai onerar os cofres públicos e comprometer ainda mais a situação fiscal do Estado de Sergipe", destacou o conselheiro, ao lembrar que o último Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Estado de Sergipe, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, mostra um percentual da despesa total com pessoal de 58,42% da Receita Corrente Líquida, ou seja, já acima do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 57%.

Segundo o conteúdo apresentado ao colegiado pelo relator, a Lei Complementar questionada diz que os militares da reserva que forem beneficiados “farão jus a proventos correspondentes ao subsídio da graduação ou posto posterior, e, se coronel, a proventos no valor próprio do subsídio, acrescido de 20%".

O posicionamento do relator converge com o parecer do Ministério Público de Contas que, por meio do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, observa ainda não haver demonstração da origem dos recursos necessários, seja pela via do aumento de receitas ou pela diminuição de despesas, como manda a LRF.

Outro aspecto questionado pelo Tribunal diz respeito à data de promulgação da lei, em julho de 2018, ou seja, menos de 180 dias antes do final do mandato, embora a LRF proíba o aumento de despesa com pessoal nesse período.

A decisão do TCE estabelece o prazo de cinco dias para que sejam apresentadas justificativas, como relatórios que demonstrem o impacto financeiro da despesa gerada com a entrada em vigor da lei, medidas adotadas para a redução da despesa total com pessoal, bem como planilhas com projeções do acréscimo destas despesas e o incremento no percentual da despesa com pessoal do poder executivo e na folha do pessoal inativo.

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TCE aguarda mais de 60% das prestações de contas do Estado e municípios

Apenas 39% das unidades gestoras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já enviaram a prestação de contas anual referente ao exercício 2018 para análise do órgão. Conforme o calendário de obrigações da Corte, o prazo para cumprimento dessa exigência termina na próxima terça-feira, 30. 

São 442 as unidades gestoras sob a jurisdição do TCE/SE, entre municipais (363) e estaduais (79). Desse total, 174 efetuaram o envio até a tarde desta quinta-feira, 25, sendo 13 vinculadas ao Estado e 161 aos municípios. Os dados são reunidos pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
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"É fundamental que os gestores públicos cumpram o prazo e evitem punições; é com a prestação de contas que o Tribunal poderá verificar a regularidade do uso dos recursos públicos", comenta o conselheiro-presidente do TCE, Ulices Andrade.

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal, a prestação de contas anual deve ser apresentada "até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro encerrado", e nela devem ser incluídos "todos os recursos, orçamentários e extra-orçamentários, geridos ou não pela unidade ou entidade".

Tal obrigação compete a todo administrador ou responsável por unidade ou entidade fiscalizada pelo TCE, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou Município responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Ainda de acordo com a Lei Orgânica do órgão, o atraso ou inexatidão de informações na remessa de documentos de apresentação obrigatória ao Tribunal pode acarretar em multa de R$ 1mil a até R$ 50mil.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, foi realizada nesta quinta-feira, 25, a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Foram julgados nove processos e 25 protocolos, tendo como relatores os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa. O procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também participou da sessão.

Carlos Pinna, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Alberto pelo arquivamento de Ofício da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Maria Barroso Vieira/Sintese. Pinna decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Japoatã, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Martins da Costa, e da Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A., referentes ao exercício 2012, de interesse de Fernando Akira Ota, e pelo arquivamento de Ofício do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, de interesse de André Reis Mendonça.

Luiz Augusto decidiu pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Itaporanga D’Ajuda, referentes ao exercício 2014, de interesse de Mariza Alexandre Fontes; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Evaldo Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Rosário do Catete, referentes ao exercício 2014, de interesse de Delson Leão Gomes, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara Canhoba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Milton dos Santos Filho.

Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de denúncia do Fundo Penitenciário de Sergipe, de interesse do Sinduscon; pela autuação de documentos das Prefeituras de Itabaiana e Ribeirópolis e da Administração Estadual do Meio Ambiente e pelo arquivamento de documentos de Órgãos Independentes e Pessoa Física.  

E Carlos Alberto votou pela autuação de documentos de Órgãos Independentes, do Hospital da Polícia Militar de Sergipe e de Pessoa Física, pelo arquivamento de documentos de Órgãos Independentes, de Pessoa Física, das Prefeituras de Malhador, Nossa Senhora do Socorro, Malhada dos Bois, Itabi e Pedrinhas, e da Câmara de Propriá, bem como de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Armando Batalha de Góis e Solomovel Construções e Serviços Gerais.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Servidores do TCE assistem a palestra sobre Combate à Corrupção no Terceiro Setor

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) promoveu a palestra Combate à Corrupção no Terceiro Setor proferida pelo delegado da Polícia Federal, Márcio Alberto Gomes Silva, nesta terça-feira, 24, na sala da Escola de Contas, e que contou com as presenças de servidores do Tribunal de Contas de Sergipe e de policiais civis.

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Na avaliação do procurador-geral do MPC/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, a palestra foi válida porque o palestrante soube apresentar muitos aspectos práticos que vão melhorar tanto o trabalho do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas como também da Policia Civil que esteve presente. 

“Foi um evento muito proveitoso com o delegado federal Márcio Alberto. Ele foi muito pedagógico, mostrou técnicas de investigação e explicou o que pode ser verificado em relação à fiscalização nas Organizações Sociais (OS) e nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no Terceiro Setor”, disse o procurador-geral, já acenando com a possibilidade de realizar outro evento com a mesma temática para alcançar um número maior de pessoas.

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De acordo com o delegado federal Márcio Alberto, é preciso reprimir o desvio de verba pública nas organizações do Terceiro Setor. “São organizações sociais que em tese não tem fins lucrativos, mas que quando são contratadas pelo serviço público para otimizar a gestão de um município ou de uma secretaria municipal acabam desviando a verba pública”, explica o palestrante. 

Só para se ter uma ideia da gravidade deste crime, o delegado federal conta que somente na Operação Acesso Negado, que está na quinta fase, e que focou em vários municípios de Sergipe, existe uma organização social investigada por desvios superiores a R$ 52 milhões.

Para diminuir ou acabar com este tipo de crime, o delegado aponta algumas observações importantes que podem ser feitas para detectar este tipo de irregularidade. “Temos problemas de fraudes em licitações. As contratações que são feitas por estas organizações sociais não respeitam a competitividade que precisam existir. A indicação é de pessoas físicas e jurídicas que já fazem parte de uma mesma organização criminosa. A gente tem a não prestação do serviço público contratado. Nesta não prestação, a gente tem o desvio de verba pública, que nós tentamos detectar para poder fazer que este dinheiro volte para o patrimônio público”, acrescenta Márcio Alberto.

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Neste cenário, o papel dos órgãos de controle externo acaba sendo fundamental. “Às vezes, formalmente, uma ação de um órgão de controle vai achar tudo correto, vai achar formalmente todo o procedimento tendo sido realizado, com todas as assinaturas, o cumprimento de todos os prazos, mas quando se observa efetivamente quem são as pessoas envolvidas é que a gente começa a detectar que existem indícios de fraude”, exemplifica o delegado federal.

A analista de controle externo II, Luênia Prata, destaca que esta troca de conhecimento e experiência do delegado federal permite aos servidores poder ter um olhar mais apurado para as irregularidades. “É interessante saber a metodologia que a Polícia Federal usa para que a gente possa direcionar de uma maneira melhor nosso trabalho e ser mais eficiente e efetiva”, afirma a servidora.

O Policial Civil, Marco Antonio de Jesus, também tocou na mesma tecla. “O tema foi de extrema importância. O delegado Marcio passou para gente a expertise que vamos poder incrementar para combater o crime de corrupção no Terceiro Setor”.
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TCE firma Termo de Ajustamento para melhorar Saúde no município de Laranjeiras

O município sergipano de Laranjeiras deverá adotar medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para melhorar o serviço público de Atenção Básica em Saúde prestado à população.

Os itens estabelecidos e os prazos para execução estão definidos no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito Paulo Hagenbeck e pela conselheira Angélica Guimarães na manhã desta quarta-feira, 24.
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No documento constam pendências encontradas nos relatórios das auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

São itens referentes a adequações de infraestruturas físicas em unidades de saúde, controle de frequência e prestação de serviços odontológicos, além de planos de ação que deverão ser elaborados em áreas como saúde bucal, combate ao Aedes Aegypti e capacitação de equipes.

O conselheiro Carlos Alberto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e a diretora da Dceos, Ana Stella Porto, também estiveram entre os presentes na assinatura.

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TCE Cidadão recebe 80 estudantes de Direito em aula prática

Cerca de oitenta estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) puderam conhecer na prática o trabalho realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, 24. A visita fez parte do TCE Cidadão, projeto realizado pela Escola de Contas do TCE.

Os alunos da professora Patrícia Verônica, que é diretora técnica da Corte e idealizadora do projeto, puderam acompanhar a sessão da Segunda Câmara. O objetivo é que estes estudantes aprendam mais sobre o trabalho do Tribunal e associem a experiência prática da visita ao conteúdo desenvolvido pela professora em sala de aula.
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“É um projeto que tem como finalidade aproximar o TCE da sociedade e vice-versa. Os alunos acompanham a sessão e conseguem compreender a dinâmica do Tribunal de Contas, isso é muito importante porque exercemos um papel de controle externo relevante para a sociedade e a sociedade precisa ter conhecimento deste papel”, explicou a professora.
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Após a sessão, os estudantes foram encaminhados ao miniauditório do Tribunal, para assistir a uma palestra ministrada pelo coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito. Ele tratou do tema “Agentes públicos: considerações conceituais e sua atuação no âmbito dos Tribunais de Contas”.

Para Vanessa Paixão, aluna da turma de Direito Administrativo, participar desta edição do projeto foi uma oportunidade enriquecedora. “A experiência foi maravilhosa; pude aprender mais sobre como o Tribunal de Contas atua com os agentes públicos. Estou muito grata pela oportunidade, porque saímos dos muros da universidade e temos a possibilidade de aprender na prática com os servidores que aqui trabalham”, contou.

*Fotos: Cleverton Ribeiro

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Conselheiros julgam 70 processos em sessão da Segunda Câmara

​A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, dia 24, com o julgamento de 70 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Hélio Mecenas, da Prefeitura de São Domingos; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Autos de Infração de Fundos de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe.

E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferência para reserva remunerada de oficial da Polícia Militar de Sergipe.​
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Tribunais de Contas de Sergipe e Alagoas firmam termo de cooperação técnica

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e o conselheiro Otávio Lessa, presidente do TCE de Alagoas (TCE/AL), firmaram termo de cooperação técnica e científica na manhã desta quarta-feira, 24, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias entre os dois órgãos. O ato ocorreu na Corte de Contas alagoana, com as participações ainda dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro.
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"É fundamental que as instituições públicas mantenham esse tipo de parceria técnica, onde melhorias são compartilhadas e ambas aprimoram seus serviços, levando a um trabalho ainda mais efetivo", comentou o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

Em recente visita ao TCE de Sergipe, o conselheiro Otávio Lessa conheceu a estrutura tecnológica e os sistemas utilizados pelo órgão no exercício do controle externo, o que motivou a iniciativa de firmar o termo de cooperação. "Estamos tentando nos modernizar com práticas que deem mais velocidade, que possam trazer com clareza as informações", observou o conselheiro alagoano na ocasião.

Uma das ferramentas que mais lhe chamou atenção foi o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Por meio do cruzamento de dados possibilitado pelo Sistema, a Corte sergipana chegou aos nomes de 470 servidores que acumulam três ou mais vínculos públicos, entre o Estado e prefeituras.

A parceria entre os Tribunais prevê ainda a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, por meio de treinamentos conjuntos. 
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*Fotos: Ascom/TCE-AL
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TCE adota inovações e obtém mais agilidade na execução de multas aplicadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Coordenadoria Jurídica (Cojur), tem adotado medidas que buscam dar maior agilidade e efetividade na execução das multas aplicadas aos entes jurisdicionados. As inovações têm surtido efeitos, inclusive com o aumento no número de multas quitadas.

Em meio às novidades estão a nova organização do núcleo de execuções e monitoramento da Cojur, o envio ao gestor condenado de boleto para pagamento de multa tão logo intimado da decisão e a implantação do sistema Sagres, em que as comunicações e envio de informações ao TCE/SE foram facilitados.

"Tivemos um impacto positivo com os novos sistemas implantados nessa área e mudanças de gestão do núcleo de execuções e monitoramento, o que tem permitido o aumento no número de quitação das multas na via administrativa e a facilidade no cadastramento e no acompanhamento das multas impostas", comenta o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito.

Outro aspecto citado pelo coordenador como fundamental está no diálogo constante com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), objetivando facilitar a comunicação entre os órgãos e dar agilidade nas demandas em comum.
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Reunião

O mais recente encontro ocorreu no último dia 16, quando representantes da PGE e da Cojur estiveram reunidos no TCE. "Tratamos também do acompanhamento de processos judiciais que se referem a prerrogativas e/ou decisões desta Corte, concluindo os presentes pela necessidade de maior celeridade e cooperação entre os órgãos, em defesa do Estado de Sergipe", conclui o coordenador jurídico do TCE.

Além dele, também estiveram na reunião o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Fiscal, Edson Wander e o procurador Augusto Melo, acompanhados da assessora Gracielly Santos; bem como a coordenadora adjunta da Cojur, Bianca Ribeiro; o analista de controle externo II, Herick Santana; a assessora Luana Teixeira; e o gerente de sistemas da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, Pedro Neto.

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Conselheira determina fiscalização em feiras livres de 14 municípios

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou o envio de aviso às 14 prefeituras municipais cujas contas estão sob sua relatoria, no sentido de solicitar a documentação pertinente à regulamentação/legislação das respectivas feiras livres.

No aviso, a conselheira pede que sejam indicados os procedimentos de arrecadação, a conta contábil que está sendo utilizada para registrar os valores arrecadados, bem como a relação dos cadastrados/permissão dos respectivos feirantes.

"Sabemos que as feiras livres fazem parte da tradição dos municípios e cabe às prefeituras sua regulamentação e fiscalização; vamos iniciar este trabalho para apurar se isso tem sido feito de forma correta, sobretudo, quanto à dinâmica de arrecadação, se vem ocorrendo com transparência, por meio de conta bancária, de modo que a população e os órgãos de controle tenham acesso a essas informações”, comentou a conselheira.

Encontram-se atualmente sob a sua relatoria as contas dos seguintes municípios: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

O atendimento à solicitação do Tribunal e eventuais documentos deverão ser protocolados através do sistema e-TCE, em versão digitalizada, e endereçados à conselheira.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Na Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 18 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa proferiu voto de vista pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Aelson dos Santos, presidente da Câmara de Propriá, prevalecendo por maioria o voto do relator, conselheiro Carlos Alberto, pelo provimento parcial do recurso.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, do período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães, e de Relatório de Inspeção Especial do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, de interesse de Iokanaan Santana Filho, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de aposentadoria de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, tendo em vista que o processo já havia sido julgado.
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Alunos do Instituto Federal da Bahia conhecem estrutura tecnológica do TCE/SE

Estudantes do curso de Informática do Instituto Federal da Bahia (IFBA) visitaram o Tribunal de Contas (TCE) na manhã desta quarta-feira, 17. Eles foram recebidos pela equipe técnica da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) e conheceram toda a estrutura que compõe o setor dentro do TCE.

A atividade foi acompanhada pelos professores Sílvio Lima e Othon Stuart, idealizadores da visita, e teve inicio com uma palestra ministrada por Miguel Melo, coordenador da DMT. Na ocasião, Miguel explicou o funcionamento do Tribunal e falou sobre as mudanças recentes na área de tecnologia.
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“Mostramos como funciona o mercado da área de informática, como trabalhamos aqui no TCE e em que áreas podem trabalhar. Falamos também do projeto de modernização e qual a importância de cada área de tecnologia da informação dentro deste projeto, além da parte de infraestrutura. Os alunos também foram apresentados ao sistema eletrônico do Tribunal, falamos sobre as tecnologias que compramos e das que desenvolvemos. Acredito ter sido positivo, estamos abertos a novas visitas”.

Após a palestra, os estudantes foram levados ao container onde estão hospedados os servidores de dados da Casa. Para João Victor Kawasaki, um dos estudantes, esta oportunidade foi proveitosa para aprofundar conhecimentos na área de estudo e se informar sobre o mercado profissional.

“É muito interessante conhecer de perto como tudo funciona, ver a organização e o cuidado com a manutenção, além do rigor com a fiscalização. Foi proveitoso por nos apresentar um horizonte de atuação para quando formos trabalhar. Ficamos sabendo também sobre as mudanças dos últimos anos, os impactos causados por elas como, por exemplo, a digitalização de processos que gerou economia de papel”, explicou.
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TCE firma termos de ajustamento com prefeituras de Capela e Gararu, na área da Saúde

Dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) foram assinados no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quarta-feira, 17, visando proporcionar melhorias à saúde pública ofertada pelos municípios sergipanos de Gararu e Capela. 

Relatora dos processos referentes a ambos os municípios, a conselheira Angélica Guimarães assinou os Termos juntamente com as prefeitas Elizabeth Freire (Gararu) e Silvany Mamlak (Capela).
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“Aqui os municípios assumiram o compromisso de realizar as ações, principalmente as preventivas, e isso é importante para o Tribunal, mas, sobretudo, para as pessoas que terão acesso a um melhor sistema de saúde”, observou a conselheira Angélica Guimarães.  

Os TAGs têm o objetivo de resolver pendências encontradas nos relatórios das auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

As determinações impostas deverão ser efetuadas em prazos que variam de 15 a 60 dias, a depender da sua complexidade. Entre elas estão adequações nas infraestruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde; controle de frequência eficiente dos profissionais da saúde; disponibilização de equipamentos básicos; e a prestação de serviços odontológicos.
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"Entendo que só vem nos ajudar, orientar a dar uma melhor saúde para a população do nosso município", observou a prefeita Elizabeth Freire. “Uma medida bastante efetiva e eficaz para nos ajudar a ofertar um melhor serviço à comunidade, chamando não só a responsabilidade do gestor, mas de todos os colaboradores da saúde”, acrescentou Silvany Mamlak.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também participou dos atos de assinatura, assim como a diretora da Dceos, Ana Stella Rollemberg Porto; e o coordenador da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Eleonaldo Soares Santos, além das equipes técnicas desses setores.

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Conselheiros se reúnem em sessões das duas Câmaras do TCE

Nestas terça e quarta-feira, dias 16 e 17, foram realizadas as sessões das duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Primeira, na terça, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral; já a Segunda, na quarta, pela conselheira Angélica Guimarães. Na soma, foram julgados 41 processos.

Participaram também da Primeira Câmara os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses. Foram 23 processos julgados.

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Em voto de vista, Carlos Alberto acompanhou o relator Clóvis Barbosa que votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a abril de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Estância, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia, aplicando glosa de R$ 9.244,04, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil. O conselheiro votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, de Relatório de Inspeção Especial da Câmara de Santa Rosa de Lima, de interesse de Geraldo Gonzaga Nascimento Filho; pelo desconhecimento de TAG firmado com a Prefeitura de Itabi, recomendando a juntada do Relatório de Inspeção Especial nº 024/2016 às Contas Anuais 2016 do município, de interesse de Rubens Feitosa Melo; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pelo arquivamento de aposentadoria de servidora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, em virtude de duplicidade do processo, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Segunda Câmara

A sessão da Segunda Câmara do TCE teve ainda entre os presentes o conselheiro Carlos Pinna e o conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador José Sergio Monte Alegre. Apenas nesta sessão, foram julgados 18 processos.

Houve improvimentos de três recursos de reconsideração correspondentes ao Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, de interesse de Edivaldo Batista Estêves, relacionado ao processo de 2017; e a Prefeitura Municipal de São Domingos, cujo interessado é o ex-gestor Pedro da Silva, relacionado ao processo de 2017. Nos dois recursos a relatora é a conselheira Angélica Guimarães. O terceiro improvimento é relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cuja interessada é Simone Cristina Santana Feitosa, e que tem relação ao processo de 2017. O relator é o conselheiro Carlos Pinna.

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Angélica Guimarães considerou legal com paridade cinco processos sobre aposentadorias por tempo de contribuição de servidores pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Ela votou pela nulidade e arquivamento de dois auto de infração: Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (junho de 2013) e do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2012). Ainda julgou pela legalidade com aplicação de multa em quatro auto de infração: Companhia de Saneamento de Sergipe (processo de 2016), Câmara Municipal de Propriá (2018), Fundo Municipal de Saúde de Telha (2018) e Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2018). 

Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna considerou legal com paridade duas aposentadorias por tempo de contribuição de servidores e uma transferência para a reserva pelo Sergipeprevidência. Ele ainda votou pelo arquivamento de uma aposentadoria por tempo de contribuição.   
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Novo chefe da PF destaca competência e disponibilidade do TCE/SE para compartilhar informações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi o local escolhido para a cerimônia de posse do delegado Marcos Renato da Silva Lima, no cargo de superintendente regional da Polícia Federal no estado de Sergipe, em substituição à delegada Erika Marena, agora no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A solenidade aconteceu nesta terça-feira, 16, no auditório Lourival Baptista. 

“É um momento de grande alegria estar incumbido de chefiar a Policia Federal no estado de Sergipe; alegria ainda maior é saber que poderei contar com entidades e instituições parceiras, como o TCE, que já vem abrindo as portas à Policia Federal para reuniões e trabalhos conjuntos. Poder estar aqui nessa Casa é um privilégio, só temos a agradecer. Contar com a competência do Tribunal e a sua disponibilidade em compartilhar informações e trabalhos tem sido crucial”, ressaltou Marcos Renato.
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Na solenidade, esteve presente o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que compôs mesa juntamente com o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade; o governador Belivaldo Chagas; e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SE), desembargador Osório de Araújo Ramos, a desembargadora Vilma Amorim, presidente do TRT da 20ª Região, entre outras autoridades.

Em seus discursos, Valeixo, Marcos Renato e Marena colocaram aos presentes a importância da instituição e o trabalho gerado por ela. Os discursos seguiram um mesmo tom: o trabalho de combate à corrupção precisa da parceria entre instituições. Para o superintendente, “hoje em dia ninguém trabalha sozinho” e a cooperação entre os órgãos e instituições deverá ser estimulado durante a sua passagem pelo cargo.
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Também presente na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, disse acreditar na força do trabalho conjunto, em especial com o Tribunal de Contas, que possui informações importantes sobre as gestões e dispõe de um corpo técnico qualificado.

“É muito simbólico que este evento seja celebrado aqui. Os Tribunais de Contas guardam um volume muito grande de informações; servidores altamente capacitados, com noção de como funciona a gestão pública; informações privilegiadas sobre o funcionamento da gestão pública, nada mais natural que estas informações possam ser compartilhadas - com os devidos cuidados e com parcerias -, trabalhando com outras instituições para que o interesse público seja sempre alcançado”, colocou.

Participaram ainda do evento os conselheiros Carlos Alberto, Luiz Augusto e Clóvis Barbosa; e a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica. 

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TCE inicia preparativos para a aplicação do III Ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, na manhã desta segunda-feira, 15, na Escola de Contas (Ecojan), a primeira reunião entre as comissões de avaliação e controle de qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC/SE). Na oportunidade, foi realizado um alinhamento inicial entre os participantes do projeto em 2017 e os que compõem a equipe deste ano.

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O MMDTC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e já se encontra em seu III ciclo de aplicação no TCE/SE. Em 2019, serão 499 critérios de avaliação baseados nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) e nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 

“Precisamos da integração e do envolvimento de todos os setores do Tribunal, quanto à fase de autoavaliação, com vistas a alcançarmos o padrão de qualidade e a consequente certificação”, afirmou a diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica.

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Para a aplicação do Marco, serão envolvidos os seguintes papéis: comissão de avaliação (responsável pela condução do projeto), comissão de controle de qualidade (fará a conferência se todas as evidências coletadas estão de acordo com o padrão MMDTC) e os responsáveis pelos indicadores, designados na Portaria TC Nº 137/2019, servidores indicados para responder aos critérios/questionários e fornecer as evidências necessárias.

O projeto abrange as fases de preparação para a aplicação, coleta das informações, controle de qualidade, garantia de qualidade e geração dos resultados, devendo ocorrer entre os meses de maio a novembro de 2019.

Alinhamento

Responsável pela condução do MMDTC em 2017, a analista de Tecnologia da Informação, Carina Nascimento, apresentou na reunião pontos importantes da sua experiência anterior. “Nós fizemos o alinhamento entre as duas comissões (avaliação e qualidade) para os que não participaram do ciclo de aplicação anterior obtenham um conhecimento prévio a respeito do MMDTC. 

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“Este é um projeto muito importante para que o Tribunal avalie tanto os seus processos administrativos como os relacionados à área finalística, baseados nos padrões e boas práticas existentes”, disse a analista do TCE.

O conselheiro-substituto Francisco Evanildo, integrante da comissão de controle de qualidade, destaca a iniciativa da Atricon em fomentar o desenvolvimento e agilidade dos Tribunais de Contas. “A reunião de hoje foi uma preparação para o desenvolvimento de todo trabalho que vai até o final do ano. E a comissão que faço parte é para garantir que os trabalhos realizados pela Comissão de Avaliação reproduzam a realidade do nosso Tribunal de Contas”, explicou o conselheiro-substituto. 

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Tribunal de Contas promove debate sobre a Reforma da Previdência

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoverá um amplo debate acerca da proposta de Reforma da Previdência elaborada pelo Governo Federal.

Intitulado "Reforma da Previdência e Questões Jurídicas Relacionadas", o evento ocorrerá no próximo dia 10 de maio, a partir das 9h, no auditório da Corte de Contas.

Entre os palestrantes está o Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, que irá apresentar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma, explicando seus principais pontos. "Vamos discutir esse tema que é fundamental para o Brasil", ressaltou Bianco.

Já o subprocurador-geral Federal, Avio Kalatzis de Britto, falará do papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na Reforma da Previdência, enquanto o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, fará uma abordagem acerca da Reforma e seu papel para a sustentabilidade fiscal do Estado de Sergipe.

O evento é direcionado à população em geral, especialmente aos gestores e servidores públicos, sindicatos, associações classistas e todos que, de alguma forma, poderão ser afetados pela Reforma. Para participar, basta se inscrever no site da Ecojan, o www.tce.se.gov.br/ecojan.

Confira os perfis dos palestrantes:

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Ávio Kalatzis de Britto é graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Em 2010, foi aprovado em concurso público para provimento no cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Na Advocacia-Geral da União, ele teve lotação na Procuradoria Seccional Federal em Dourados/MS e na Procuradoria Seccional Federal em Botucatu/SP. Em Brasília, atuou na Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, onde ocupou o cargo de Coordenador Nacional de Desapropriações; ocupou ainda os cargos de Procurador-Chefe do Serviço de Gerenciamento Estratégico, Procurador-Chefe da Divisão de Ações Prioritárias e Subprocurador-Geral. Professor/palestrante em cursos de pós-graduação, foi, também, Procurador-Chefe da AGU no Estado de Sergipe.

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Bruno Bianco Leal é graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2005). Ex-Procurador da Fazenda Nacional, atualmente é Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Seccional da PFE/INSS em Marília/SP; Ex-Procurador Regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (PFE-INSS); Ex-Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da PFE-INSS/Brasília, atuando, principalmente, com as disciplinas do Direito Previdenciário e Direito Administrativo. 

Membro do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social. Assessor Especial da Casa Civil, Presidência da República, atuando na Reforma da Previdência. Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Na área acadêmica é mestre em Direito pela Universidade de Marília-Unimar, especialista em direito público com capacitação para o ensino no magistério superior e pós-graduado em direito processual civil pelas Escolas da AGU e Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Professor em cursos de pós-graduação e autor de livros jurídicos.

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João Augusto Bandeira de Mello é graduado em Engenharia Eletrônica e Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especializações em Legislação Previdenciária pela Universidade de Brasília (UnB) e Direito do Estado pela Universidade Tiradentes (Unit), e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). 

Exerceu os cargos de Técnico de Auditoria no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Auditor Fiscal da Previdência Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Subprocurador do Ministério Público Contas do Estado de Sergipe. Foi promovido a Procurador de Contas do Estado de Sergipe, por antiguidade, em 2003, desempenhando tal cargo até a presente data. Exerceu a Procuradoria Geral de Contas nos biênios 2008-2010, 2010-2012, 2016-2018, e atualmente exerce mais uma vez a função de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, no biênio 2018-2020.




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TCE determina que ex-gestor da Câmara de Tobias Barreto apresente dados deletados


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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acatou denúncia do presidente da Câmara Municipal de Tobias Barreto, vereador Romildo Rodrigues, acerca de suposta supressão de informações dos computadores da Casa Legislativa, e determinou que os responsáveis pela gestão anterior apresentem "cópias de backup que foram geradas antes do procedimento de formatação das máquinas no fim do ano passado".

A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 11, em processo que teve como relator o conselheiro Clóvis Barbosa. Na denúncia, o vereador relata que as informações deletadas dizem respeito aos setores Financeiro e de Comunicação, bem como à Diretoria Geral, o que estaria dificultando a continuidade do serviço administrativo.

"A ação de apagar os dados do sistema informatizado do Câmara Municipal pode também configurar afronta ao poder fiscalizatório desta Corte", enfatiza o relator em seu voto.

Conforme foi deliberado pelo colegiado, as cópias solicitadas deverão ser entregues à Câmara Municipal de Tobias Barreto, no prazo de 15 dias, pelo ex-presidente, Luiz Carlos dos Santos, e pelos integrantes da sua gestão, Luiz Henrique de Souza Bugia, Agnaldo Pereira dos Santos e Roberto Alves dos Santos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10mil, a ser determinada através de Auto Infração nos moldes previstos na Legislação Interna da Corte.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, dia 11, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Ao todo, foram julgados 12 processos e 36 protocolos.

 

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento Ciência e Tecnologia, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas e Maria Lúcia de Oliveira Falcón; e do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Benedito de Figueiredo e Walter Pereira Lima.

 

O conselheiro decidiu também pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Malhada dos Bois, Santana de São Francisco, Telha, Indiaroba, Aquidabã, Propriá e Amparo do São Francisco e das Câmaras de Malhada dos Bois, Canhoba, Telha, Amparo de São Francisco, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã, Ilha das Flores, Japaratuba e Monte Alegre, bem como das Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano e da Fazenda; do Instituto de Previdência de Sergipe e do Ministério Público, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Pirambu.  

 

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por José Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Lagarto; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Porto da Folha e de Itabaiana, de interesse do Sintese, e pela autuação de Representação de Órgãos Independentes.

 

Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Carmópolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz; pelo arquivamento das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, do exercício 2017, de interesse de Luciano Machado Batista; pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água de São Cristóvão, do exercício 2012, de interesse de Aglaé D’Ávila Fontes e Alexsander Oliveira de Andrade, aplicado a este último glosa no valor de R$ 5.273,72 e multa de 10% sobre esse valor; e pela autuação de Representação da Câmara de Tobias Barreto, de interesse de Agnaldo Pereira dos Santos, Luiz Henrique de Souza Bugia, Roberto Alves dos Santos e Romildo Rodrigues de Oliveira.

 

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Japaratuba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Luciano Aciole Gomes; e da Câmara de General Maynard, do exercício 2014, de interesse de Gilberto da Silva Santos, com multa de R$ 3 mil; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, de interesse de Edvânia Carvalho dos Anjos Barreto Góis e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Gledson Oliveria de Souza, ambas do exercício 2012.

 

E Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e determinação para realizar concurso público, das Contas Anuais da Câmara de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de André Giancarlo Santana; e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, do exercício 2013, de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho.

 

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.


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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, dia 10, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do TCE, com o julgamento de 33 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna, em voto de vista, decidiu pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2010, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Poço Verde, de interesse de Antônio da Fonseca Dórea, cuja relatora é a conselheira Susana Azevedo. Carlos Pinna decidiu, também, pelo arquivamento de Recurso de Reconsideração interposto por Eliziete Barbosa Melo, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Telha; e pela legalidade, com paridade, de reforma por invalidez de beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Alexandre Lessa propôs voto de vista pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2006, referente a Relatório de Inspeção da Fundação Aperipê de Sergipe, sendo vencido pela maioria, que seguiu entendimento do voto da relatora Angélica Guimarães, pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de Contrato de Obras e Serviços da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho e Delta Construções Ltda.; pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues, Marli de Oliveira Ribeiro Silva e Rosária de Souza Rabelo e Associação de Moradores e Amigos da Nova Brasília, bem como das Contas de interesse de Eliana Santana Paes Barreto, João Bosco Rollemberg Côrtes, Lucivanda Nunes Rodrigues, Rosária de Souza Rabelo e Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pelo arquivamento de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, Clysmer Ferreira Bastos e Empresa Sergipana de Engenharia Ltda.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  
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TCE entrega relação com 470 servidores que acumulam três ou mais vínculos públicos

​O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), entregou ao secretário de Administração do Estado, George Trindade, na manhã desta quarta-feira, 10, uma relação com 470 servidores que possuem ao menos três vínculos junto ao Estado e prefeituras sergipanas.

A lista tem como base as folhas de pagamento do último mês de fevereiro, tanto do Governo do Estado como dos municípios, e foi elaborada após um cruzamento de dados feito pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) da Corte de Contas, por meio do sistema de auditoria do órgão, o Sagres.

"Nosso sistema de auditoria está muito bem aparelhado e isso permitiu que a primeira etapa desse trabalho fosse feita de forma célere", destacou o presidente do TCE, ao entregar a relação ao secretário.

O conselheiro acrescentou que esse é apenas o início da auditoria do TCE, deflagrada após deliberação do colegiado na última sessão do Pleno. O objetivo do Tribunal é detectar irregularidades que possam ser sanadas, proporcionando economia aos cofres públicos.

Já o secretário de Estado afirmou que dará início à análise de cada um dos casos detectados. "O sistema detecta os acúmulos de vínculos, mas precisamos analisar se há algum 'falso positivo', que é a situação, por exemplo, de um servidor cedido a outro órgão; então vamos analisar e dar essa resposta de imediato ao TCE; encontrando irregularidades, vamos notificar os servidores e analisar se houve dano ao erário", concluiu.

Diretor da DMT, Edson Brasil observou ainda que o trabalho de auditoria se dará de modo contínuo, com levantamentos mensais, inclusive buscando outras formas irregulares de vínculos com o poder público.

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Servidores do TCE do Ceará conhecem ferramentas tecnológicas do TCE/SE

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) visitaram a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE de Sergipe (TCE/SE) nesta segunda e terça-feira, dias 8 e 9, com o intuito de conhecer a estrutura tecnológica e as ferramentas utilizadas pelo órgão em áreas como Recursos Humanos e Processo Eletrônico, bem como a integração com os jurisdicionados por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
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A comitiva cearense teve à frente o secretário de administração do TCE/CE, José Auriço Oliveira, acompanhado do secretário de Tecnologia da Informática, José Alexsandre Fonseca, e do analista de Controle Externo, Marcos Teixeira.

Os representantes do TCE/CE estiveram presentes no 2º Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro, realizado no mês passado, onde ficaram surpreendidos com os avanços tecnológicos apresentados pelos técnicos do TCE/SE. “Nós estamos com uma necessidade, principalmente, na área administrativa em relação à Folha de Pagamento/Recursos Humanos e assim atender ao eSocial [Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas]. Vimos que aqui já tem uma solução e já estão bem avançados nesta área”, explicou Auriço Oliveira.

Já o TCE/SE também irá se beneficiar com essa interação entre as áreas tecnológicas nos segmentos de análise de aposentadorias e prestações de contas, além de informações em relação ao Teletrabalho.
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“A gente está investindo fortemente em tecnologia e participando de diversos encontros nacionais; sempre que apresentamos nossas opções de trabalho de auditoria, existe interesse de outros órgãos, como nós também temos interesse em alguns casos específicos e vamos atrás de informações”, disse o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Edson Brasil.

Ainda sobre a interação de expertises, o coordenador de Modernização do TCE/SE, Miguel Melo, destacou que a comitiva ficou muito interessada com o ​Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). "Eles vão querer levar para o Ceará o Sagres, com os relatórios de auditoria, principalmente, a parte do acúmulo de cargos, dos vínculos", afirmou Miguel. 

Participaram ainda das reuniões pelo TCE/SE, a diretora Administrativa e Financeira, Ana Cristina Guimarães; a coordenadora de gestão de pessoas, Antonisete de Oliveira; o gerente de Sistemas, Pedro Neto; o gerente de projetos, Valmor Barreto; e o analista de Controle Externo II, Rodrigo Otávio.
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Conselheiros julgam 24 processos na sessão da Primeira Câmara

​Na Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta terça-feira, 9, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 24 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Em voto de vista, Clóvis Barbosa acompanhou o relator Luiz Augusto pela regularidade, com ressalvas, de Relatórios de Inspeção, sendo aplicada multa de R$ 3 mil, ao período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, de interesse de Airton Sampaio Martins, da Prefeitura de Barra dos Coqueiros; multa de R$ 1.240,67, referente a Relatório Especial nº 72/2017, do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, de interesse de Denise Teles Alves; multa de R$ 5 mil, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2013, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz, da Prefeitura de Carmópolis; multa de R$ 3 mil, a Relatório Especial do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco; e multa de R$ 4 mil, referente ao período auditado de janeiro de 2017 das Câmaras de Japoatã, Ilha das Flores e Barra dos Coqueiros.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Alves do Nascimento, da Prefeitura de Canhoba; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção Especial da Câmara de Canhoba; pela irregularidade, com sanção de R$ 7.100,00, de Relatório de Inspeção da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Edson Santos Cruz e Paulo César Ribeiro Soutelo, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  

E Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas inicia auditoria na folha de pagamento do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 8, o secretário de Administração do Estado, George Trindade, e lhe informou que a Corte já deu início à auditoria na folha de pagamento do funcionalismo público estadual, conforme ficou determinado pelo colegiado na última sessão plenária.

No encontro, o conselheiro explicou a metodologia de trabalho aplicada, sobretudo, na busca por servidores com acúmulo de cargos, já que o sistema de auditoria da Corte de Contas possibilita o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Estado e dos municípios.

George Trindade lembrou que a auditoria foi solicitada pelo governador Belivaldo Chagas ao tomar conhecimento dessa tecnologia. O secretário manifestou apoio à ação e se colocou à disposição no sentido de dar maior celeridade no fornecimento das informações que serão checadas pela equipe técnica do TCE. 

"Viemos tratar do cronograma de execução e saímos daqui hoje já certos de que vai ser iniciado agora esse processo de auditoria; após esse cruzamento, a gente já começará a notificar os casos que possam existir de acumulo de vínculos", destacou.

O trabalho no TCE é desenvolvido pela equipe técnica da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), cujo diretor, Edson Brasil, também participou da reunião.

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MP de Contas avalia ação governamental sobre mudanças climáticas

O Ministério Público de Contas levantou junto ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Aracaju quais programas governamentais estão sendo implementados para prevenir e mitigar os riscos decorrentes das mudanças climáticas, em conformidade com a Lei n. 12.187/2009 e com o Plano Nacional de Adaptação à mudança do clima.

A legislação nacional sobre mudanças climáticas estabelece que é de responsabilidade comum dos entes políticos e dos órgãos da administração pública observar os princípios da “precaução, prevenção e do desenvolvimento sustentável”. Em razão de compromissos internacionais do país, a Lei prevê ainda metas de redução na emissão de gases de efeito estufa decorrentes de atividades sociais, com o objetivo de deter o processo de aquecimento global.

De acordo com o relatório encaminhado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), há um reconhecimento de que os efeitos adversos das mudanças do clima já são sentidos em Sergipe na alteração do ciclo natural da seca, a qual se tornou excepcionalmente prolongada, e que “as soluções estruturais implementadas ao logo dos anos revelam-se ainda insuficientes para suportar os índices pluviométricos de chuvas abaixo da média”.

No âmbito do Município de Aracaju, a Secretaria do Meio Ambiente ressaltou que as mudanças climáticas é assunto de alta relevância para a cidade, especialmente por estar situada em região costeira. A Secretaria informou que está realizando um inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Município, com apoio da ICLEI (Local Governments for Sustainability), bem como investindo em ações de arborização, a qual contribui para a manutenção do equilíbrio do clima.
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Segundo o procurador do MP de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes, autor do levantamento, a escassez de água e os danos de eventos climáticos extremos já são uma realidade. “A mudança do clima é um dos maiores desafios do nosso tempo, com impacto direto no abastecimento de água, na segurança alimentar e na saúde pública. É um tema que atravessa todas as políticas públicas e tem importantes consequências econômicas e humanas”, afirmou.

Após análise final do levantamento, o MP de Contas poderá propor ações de acompanhamento dos programas governamentais e recomendações para os órgãos responsáveis.  



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Procurador geral destaca normas do TCE/SE que coíbem fraudes nos gastos com shows

O suposto esquema fraudulento de shows realizado em Sergipe, repercutido nacionalmente pelo jornalista Roberto Cabrini, no programa Conexão Repórter, do SBT, foi registrado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quinta-feira, 4, pelo procurador geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Para ele, as normas da Corte de Contas que disciplinam a matéria certamente contribuíram para uma diminuição nesse tipo de problema. "O TCE vem trabalhando intensamente em relação à repressão quanto aos eventos com o dinheiro público, tanto que já editamos mais de uma Resolução", observou Bandeira de Mello.

As resoluções são a 298/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas; e a 295/2016, que proíbe a realização de despesas com festividades na hipótese de haver pendências salariais com servidores públicos.

Bandeira ainda sugeriu que, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia, sejam buscadas novas trilhas de auditoria específicas sobre esses gastos com eventos, de modo a subsidiar o trabalho das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs).
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 4, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Ao todo, foram julgados 20 processos e três protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
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Carlos Pinna votou pela improcedência e arquivamento de denúncia formulada por Tienne Góis Dal Bosco, sócia administradora da empresa Yex Gestão de Serviços Ltda., acerca de supostas irregularidades em pregão realizado pela Fundação Hospitalar de Saúde; e pelo arquivamento de ofício do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, de interesse de João Batista de Oliveira.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Aquidabã, acerca de supostas irregularidades em decreto que trata da nomeação de candidatos aprovados em concurso no município, bem como de denúncia formulada por Givaldo Silva, acerca de supostas irregularidades na abertura de inscrições para aquisição de casas populares na Barra dos Coqueiros; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lincoln Marcelo Pacheco de Menezes Veras;
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Luiz Augusto votou pelo arquivamento de Recurso de Reconsideração interposto por Volney Leite Alves, ex-prefeito de Carmópolis; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba​​, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Silveira Guimarães, e da Prefeitura de General Maynard, referentes ao exercício 2014, de interesse de Miraldo da Silva Santos; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lizi Lara Reis, e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2015, de interesse de Valmor Barbosa Bezerra.

O conselheiro decidiu também pela procedência de Representação acerca de supostas irregularidades no sistema de saúde de Nossa Senhora do Socorro, com multa de R$ 3 mil para Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho, e pela improcedência acerca dos demais interessados, Fábio Henrique Santana de Carvalho e Amise Clínica e Laboratório Ltda., e pelo arquivamento de ofício do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, de interesse de Mark Clark Silva Andrade e ADPSE.

Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de denúncia encaminhada pelo Sintese em face da Prefeitura de Pedrinhas, acerca do corte integral do salário dos professores que aderiram ao movimento grevista; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Arauá, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Gilvan do Rosário Fonseca; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Pedra Mole, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Martins Filho, e do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edeleide Velames da Silva Guimarães, e pelo arquivamento de ofício do Ministério Público de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes.
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Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de consulta do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Igetec Gestão e Tecnologia Ltda.; pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antonio Vieira dos Santos, e das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Telha, de interesse de Eris de Melo, José João Nascimento Lima, Mônica Sampaio de Carvalho e Rogério Carvalho Santos.

A conselheira decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao exercício 2011, de interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, e da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, referentes ao exercício 2015, de interesse de Esmeraldo Leal dos Santos, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, referentes ao exercício 2012, de interesse de Luiz Durval Machado Tavares e Osvaldo Alves do Nascimento Filho.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Tribunal de Contas fará auditoria na folha de pagamento do Estado

Em sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 4, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela realização de auditoria na folha de pagamento do Governo do Estado, a fim de constatar possíveis irregularidades que estejam causando prejuízo aos cofres públicos.

A medida foi proposta aos conselheiros pelo presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, após solicitação do governador Belivaldo Chagas, e buscará rastrear situações como acumulações indevidas de cargos ou recebimentos acima do teto constitucional.
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“Recebemos um ofício do governador diante dos problemas financeiros que o Estado tem vivenciado, para que fizéssemos um cruzamento com dados do Estado e também dos municípios, verificando se há pagamentos indevidos”, comentou o conselheiro Ulices Andrade.

Para isso, a equipe técnica da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) utilizará sistemas de tecnologia da informação que vêm sendo aprimorados justamente com esse intuito.
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“É uma providência importante para identificar eventuais desconformidades em relação a servidores fantasmas, inclusão indevida de gratificações, acúmulo de vínculos, enfim, maneiras que possam levar a que se cumpra efetivamente a lei e que se possa evitar desperdício de recursos públicos”, observou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Ainda de acordo com o presidente do TCE, a ação será similar ao trabalho feito pelo TCE de Minas Gerais, que recentemente utilizou de uma nova ferramenta tecnológica para equacionar e resolver a questão do acúmulo de cargos no Estado.

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Presidente do TCE debate finanças públicas com coordenador do Fórum Empresarial

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 3, o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Milton Andrade. A visita de cortesia foi provocada pelo dirigente do Fórum, que tem percorrido instituições do poder público para debater aspectos referentes às finanças do Estado. 

"Estamos fazendo isso com todos os poderes, para que a gente possa, poder público e iniciativa privada, encontrar soluções viáveis para tirar Sergipe da maior crise econômica já vivida em sua história", afirmou Milton Andrade. 

Ao fazer uma avaliação sobre o encontro, o empresário enalteceu a base de dados e o corpo técnico do TCE, além de elogiar o conhecimento do conselheiro-presidente acerca do tema tratado.

"O conselheiro está antenado com as medidas que devem ser tomadas no equilíbrio das contas, na redução dos desperdícios, ou seja, na melhor performance do gasto público e isso reflete na melhora do ambiente para a iniciativa privada estar empreendendo, gerando mais emprego e arrecadação para o Estado", concluiu.

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Conselheiros julgam 24 processos na Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, 3, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de 24 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Sônia Izabel Mota Guimarães, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba; pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Autos de Infração de Câmaras e Prefeituras municipais, bem como pela manutenção da multa em Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco e da Câmara de Ribeirópolis.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
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IEGM: Municípios sergipanos devem responder questionário até 30 de abril

Os municípios sergipanos têm até 30 de abril para preencherem eletronicamente os questionários do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que estão disponíveis no site do TCE/SE (www.tce.se.gov.br/iegm/inicio​), opção “Questionários”. Os códigos de acesso aos questionários foram encaminhados pelo TCE aos gestores municipais, através do sistema SAGRES.​

Os resultados alcançados pelo índice servirão para a construção do Anuário do IEGM 2019 e para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los na correção de rumos e na reavaliação de prioridades das ações municipais.

A responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município, que deverá encaminhar ao TCE até 1º de maio, via protocolo virtual, utilizando o sistema SAGRES e selecionando o tipo de documento “IEGM”. A partir daí, a equipe do Tribunal de Contas fará a validação dos questionários do IEGM, entre os dias 6 de maio e 14 de junho de 2019.

O preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento dos mesmos. A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária à validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, será passível à aplicação de multa de até R$ 62.033,61, a ser executada diretamente pelo gestor do município.

Sete áreas 
Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário conta com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A (altamente efetiva); B+ (muito efetiva); B (efetiva); C+ (em fase de adequação); e C (baixo nível de adequação). 

A mais recente avaliação do IEGM, divulgada pelo TCE/SE, com base em números de 2017, mostra que, em geral, os municípios sergipanos precisam melhorar seu desempenho, de modo que suas gestões venham a atender as necessidades da população como um todo, e não apenas uma ou poucas áreas específicas. Dos 75 municípios, 72 obtiveram, em média, classificação C+ ou C. 

Para saber mais sobre o Quadro de Indicadores Municipais basta acessar AQUI. 

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Corpo técnico do TCE passa por capacitação na área da Saúde

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participaram nesta terça-feira, 2, do primeiro dia de atividades do Encontro Técnico "Legislação em Saúde". Voltado ainda a técnicos do Ministério Público de Contas (MPC), o evento, que segue nesta quarta-feira, 3, foi idealizado em meio a reuniões de planejamento estratégico.

O incremento nas capacitações internas foi sugerido pelos servidores e viabilizado por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan). A área da saúde recebeu destaque por ser um dos focos das auditorias e dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) executados pelo TCE/SE.

O curso teve como facilitador Lincoln Vitor Santos, enfermeiro do corpo técnico do TCE e especialista em gestão em saúde e direito sanitário. A programação inicial contou com conteúdo focado na atenção básica de saúde, mas também abordou outros pontos, como a história do Sistema Único de Saúde, rede de atenção à saúde em Sergipe e modelos de relatório de auditoria. No segundo dia, Lincoln vai falar sobre hospitais públicos e filantrópicos, TAGs, compra de materiais e medicamentos.
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“Colocamos aos presentes o arcabouço legal que envolve o SUS, leis, resoluções e decretos que tratam do que se pode buscar nas auditorias em saúde e tentar resolver os problemas que existem atualmente. O foco do encontro é na atenção básica, mas também tratamos de hospitais públicos e hospitais filantrópicos, com a finalidade de colocar um apanhado geral da legislação”, explicou o enfermeiro.

A analista de controle externo II, Luênia Prata, atualmente no MPC, foi uma dentre os que sugeriram a temática deste curso. Para a servidora, a prática do dia a dia de trabalho apontou para a necessidade de atualização e mais informação a respeito de legislação especifica da saúde. Embora o MPC não seja responsável por auditorias, contribui com análises dos processos e iniciativas de representações.
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“Buscamos mais respaldo para análise de processos e das situações que possam ensejar representações por parte do Ministério Público. Percebemos na prática a necessidade de mais conhecimento da área de saúde, na atenção básica, legislação, serviços do SUS. Lidamos com termos e situações concretas, como fornecimentos de medicamento, e destas experiências enxergamos uma oportunidade de capacitação para termos mais segurança na atuação profissional”, colocou.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 2, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados 43 processos e também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Eliane de Moura Morais, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  

Carlos Alberto decidiu pelo provimento, com exclusão da glosa, de Recurso de Reconsideração interposto por José Aelson dos Santos, presidente da Câmara de Propriá; pelo arquivamento de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Boquim, de interesse de Nívea Fabiana da Silva, Valquíria Gomes Andrade e Pedro Barbosa Neto; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe;

O conselheiro votou também pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela conversão em diligência de processo que trata de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.  

Luiz Augusto votou pela irregularidade de Relatório de Inspeção Especial nº 19/2015, da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, de interesse de Mário Jorge Oliveira Silva, aplicando glosa de R$ 8.994,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 4 mil; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.
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Encontro nacional ratifica avanços do TCE/SE na área de tecnologia da informação

Integrantes da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram do 2º Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29 de março. Na ocasião, apresentaram o projeto de modernização que vem sendo desenvolvido no TCE/SE.

Miguel Melo, coordenador da DMT, e Pedro Neto, gerente de sistemas da mesma diretoria, mostraram aos participantes do congresso toda a evolução na área de tecnologia do Tribunal de Sergipe, que passou por mudanças que resultaram em melhorias na atividade fim do órgão.

"Foi um encontro muito produtivo onde percebemos que estamos no caminho correto, certamente entre os Tribunais do país que mais avançam na área", comentou o coordenador Miguel Melo.

Da mesma forma avaliou Pedro Neto: "Nossa impressão real ao participarmos do Encontro foi nesse sentido; isso ratifica as estratégias que temos adotado, usando a tecnologia da informação como aliada na atividade finalística do Tribunal", acrescentou. 
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Apresentação 

Uma nova estrutura física, com novos computadores e novo data center, possibilitou avanços nos softwares, ênfase nos processos eletrônico, integração com os jurisdicionados e ferramentas modernas de auditoria. O detalhamento de todo este processo foi demonstrado pelos servidores durante a apresentação.

Para finalizar, foram elencados os impactos positivos destas ações, como celeridade processual, melhoria no ambiente de trabalho, confiabilidade de informações, aumento de produtividade e melhoria nos processos administrativos. Estes resultados colocaram o TCE/SE em destaque na área de tecnologia, recebendo integrantes de outros tribunais interessados em melhorarias neste setor.

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Conselheiro Carlos Pinna é empossado no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe

O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi empossado na tarde desta quinta-feira, 28, como membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGS), em sessão solene ocorrida no auditório da instituição.

Também estiveram entre os presentes na oportunidade o conselheiro Clóvis Barbosa - que compôs mesa representando a Corte - e a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica - que é membro do Instituto. 

Conforme a presidente do IHGS, professora Aglaé d' Ávila Fontes, a chegada do conselheiro Pinna engrandece a instituição, por seu conhecimento cultural e disposição em propagar a história sergipana. "Para nós, é uma honra", comentou. 

Comemorativa aos 164 anos de Aracaju, a solenidade empossou ainda como membros do IHGS o ex-governador Albano Franco e o médico Antônio Carlos Souza, além de outras personalidades.

Confira alguns registros da solenidade: 

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*Fotos: Cleverton Ribeiro
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TCE autua como representação e expede cautelar envolvendo o funcionamento do Nestor Piva

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 28, a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria de Saúde de Aracaju apresente uma solução definitiva para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, evitando, assim, que se perpetue o contrato emergencial em vigência.

A análise da matéria na Corte de Contas foi provocada por denúncia do Sindicato dos Médicos de Sergipe, que levou a 3ª​ Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) a protocolar pedido de auditoria especial. Ao apontar irregularidades, os sindicalistas pedem que o contrato seja sustado, mas o TCE entendeu que tal medida comprometeria os serviços de saúde ofertados à população, além de enfatizar que esta seria uma competência da Câmara de Vereadores.

As determinações do colegiado seguem o opinamento da equipe técnica da 3ª CCI, que é a Unidade Técnica de Fiscalização e Instrução processual responsável por jurisdicionar as unidades gestoras que integram a 5ª Área, da qual faz parte o município de Aracaju.

A unidade técnica destaca em seu relatório ser justificável a contratação emergencial, em função do risco da não prestação de assistência à saúde da população; no entanto, entende que a situação emergencial foi ocasionada por falta de planejamento da gestão municipal.

Ainda na cautelar, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto, o TCE determina à gestora da Secretaria de Saúde que, em 10 dias, encaminhe planilha detalhada para análise da formação dos custos do contrato emergencial, incluindo quantitativo de pessoal contratado, bem como servidores efetivos e comissionados que atuam na UPA. Há, também, determinação para que o município constitua uma equipe multidisciplinar para acompanhar a execução do objeto contratado.

*Foto: Infonet
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 28, quando foram julgados 15 processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jesus Jairo Almeida de Lacerda e Raimundo José Oliveira Veiga; pela autuação de documentos da Prefeitura de Telha, e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Telha e de Órgãos Independentes.

Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Eliana Silva Martins; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Daniela Maria Santos de Melo;

Luiz Augusto decidiu pela inadmissibilidade de Rescisória interposta por Ascendino de Souza Filho, ex-prefeito de Areia Branca; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Malhador, referentes ao exercício 2013, de interesse de Sandro Ataíde Moura, com multa de R$ 3 mil; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marcos Valério de Rezende; e pela autuação como Representação de documento do Fundo Estadual de Saúde, de interesse de Hospital da Polícia Militar de Sergipe, Ipesaúde, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério Público de Contas.

Susana Azevedo votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos, ex-presidente da Câmara de Tobias Barreto; pelo provimento parcial de Agravo de Instrumento da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Luiz Hamilton Santana de Oliveira; e pela regularidade das Contas Anuais das Câmaras de São Domingos e de Tomar do Geru, ambas do exercício 2011, de interesse de Everaldo dos Santos e José Velames da Silva Segundo, respectivamente, e da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2013, de interesse de Helenice Andrade Nascimento.

Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Riachuelo, referentes ao exercício 2015, de interesse de Candida Emília Sandes Vieira Leite; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, referentes ao exercício 2013, de interesse de Josefa Dória de Almeida; e pelo arquivamento das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha, referentes ao exercício 2014, de interesse de Fernanda Severo da Silva.

Carlos Pinna votou pelo arquivamento de documento do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole, de interesse de Adir Machado Bandeira; e Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Moacir Silva Mota, ex-presidente da Câmara de Maruim.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE firma Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de São Francisco, na área da Saúde

Na manhã desta quarta-feira, 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Prefeitura Municipal de São Francisco firmaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual ficam estabelecidas ações a serem executadas pela gestão municipal no âmbito do serviço público de Atenção Básica em Saúde. As medidas visam corrigir irregularidades constatadas pela Corte por meio de inspeção.

​O TAG foi assinado por representantes de unidades técnicas da Corte de Contas, sob a relatoria do conselheiro Luiz Augusto, bem como pela prefeita do município, Altair Santos Nascimento.
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Em prazos que variam de 60 a 120 dias, a gestora deverá providenciar melhorias como a implantação de sistema de combate e prevenção a incêndio e pânico na Unidade de Saúde Gilda Pereira de Sá; e a instalação de mobiliário adequado e cadeira do paciente no consultório odontológico Clínica Agenor Pinheiro da Silva.
 
Deverá também regularizar a coleta, armazenamento e transporte do lixo orgânico/hospitalar em compartilhamento adequado; recuperar a cobertura da Clínica Maria Lúcio Santos Araújo; e pintar as áreas externas e internas das unidades de saúde.
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TCE reúne jurisdicionados e lança novo ciclo de índice que avalia qualidade das gestões

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu nesta quarta-feira, 27, a conferência “Os Reflexos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) nas Políticas Públicas”, para orientar os gestores e secretários municipais a respeito da importância do Índice para a gestão pública. O evento aconteceu no auditório da Corte de Contas.
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O presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, participou da abertura e reafirmou que a orientação aos jurisdicionados é uma das prioridades da sua gestão. “Eu disse em meu discurso de posse que a punição não é o objetivo principal desta Casa; devemos, sobretudo, orientar o gestor para que o trabalho seja feito da melhor maneira possível, evitando chegar às sanções e entregando um bom serviço à população”, colocou. 
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Patrícia Verônica, diretora técnica do TCE, também destacou que a ação do órgão busca prevenir práticas que não sejam adequadas, além de incentivar melhorias na gestão dos municípios sergipanos. Para isso, é fundamental a colaboração dos envolvidos. "O TCE faz um alerta aos jurisdicionados para que as informações do questionário sejam inseridas de forma correta, e assim tenhamos respostas a contento, em benefício da sociedade”, explicou.
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Por meio de palestras, o público presente foi orientado a respeito de como o IEGM pode auxiliar na gestão dos municípios. A primeira delas foi ministrada pelo chefe da sessão de estatística e planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Fabrízio Silvestre.

Sua palestra, “Governança Pública e Gestão Estratégica do IEGM”, buscou posicionar o índice como uma oportunidade de melhorias nas políticas públicas e desfazer a ideia superficial de que, para o gestor, o trabalho termina quando se preenche o questionário inicial.
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O mesmo pensamento esteve presente na segunda palestra, “O IEGM como medida de avaliação da Gestão Pública pelo MP de Contas”, conduzida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.

"Além de medir o quão eficiente está a gestão municipal, baseado em uma série de critérios definidos nacionalmente, este Índice revela, digamos assim, como está a fotografia do município. Serve como um roteiro para a gestão pública, ao apresentar em forma de dados onde é necessário melhorar, aponta as carências dos município. É muito bom também para o Tribunal ter essa fotografia de como o município se comporta e como atua em suas políticas públicas”, explicou Bandeira.
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Por fim, na palestra “Objetivos e Impactos no Controle Positivo dos Gastos Públicos”, os assessores de planejamento do TCE, Adenilde Silvestre e Wallace Lessa, discutiram o tema sob um viés prático. Os presentes foram instruídos de maneira didática e detalhada como deve ser preenchido o questionário do IEGM.
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Para Eliziário Sobral, controlador-geral do município de Aracaju, a iniciativa do Tribunal é um estímulo aos municípios. “O Índice é bom para o Tribunal e importantíssimo para os municípios. As gestões precisam se conhecer, saber o que está acontecendo. A prefeitura de Aracaju já estabeleceu seu planejamento estratégico e estes índices são muito úteis”, concluiu.

>  Clique aqui para ver os slides da apresentação da palestra  “Governança Pública e Gestão Estratégica do IEGM”
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Conselheiros julgam 56 processos na sessão da Segunda Câmara

​Com o julgamento de 56 processos, foi realizada nesta quarta-feira, 27, a sessão da Segunda Câmara do TCE, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilma Araújo Santos Chagas, ex-prefeita de Carira; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Pinna decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela regularidade, com ressalvas, de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães e Rogério Carvalho Santos.

Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Hélio Mecenas, ex-prefeito de São Domingos; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Servidores do TCE passam por treinamento que visa aumentar capacidade de concentração

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu nestas segunda, 25, e terça-feira, 26, o treinamento “Comunicação, Inteligência Emocional e Atenção Plena”. A ação foi conduzida por Newson Fonseca, gestor de negócios e coach especializado em treinamento e desenvolvimento humano.

O objetivo foi atingir o máximo de servidores do TCE interessados em melhorar seu potencial no trabalho por meio das técnicas apresentadas no curso. Newton propaga o uso da inteligência emocional e da empatia para estimular o foco no momento presente e o entendimento no ambiente de trabalho.
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“Trabalhamos com os passos CIA, que são a comunicação, inteligência emocional e a atenção plena, ou mindfulness, como costumamos chamar. O objetivo é alcançar o melhor desenvolvimento destas pessoas no campo profissional e também na vida pessoal. Com a comunicação correta podemos entender o que o outro tem a nos passar, antecipar os sentimentos e as ações”.

O curso se utiliza do formato vivencial interativo que, de acordo com o coach, busca trabalhar os conceitos e colocá-los em prática. “Assim fica mais fácil de replicar o aprendizado no ambiente de trabalho, por exemplo. A receptividade foi muito boa, os servidores estão aptos a colocar o aprendizado em prática nas funções desempenhadas no TCE e no seu dia a dia”.

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Prefeito de Aquidabã visita conselheira em busca de orientações técnicas

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 26, o prefeito do município de Aquidabã, Mário Lucena. Na visita técnica, o gestor esclareceu dúvidas sobre aspectos que devem ser inseridos junto à prestação de contas anual.

"Viemos tratar de alguns esclarecimentos sobre a prestação de contas do município e tirar dúvidas", comentou o prefeito, citando entre os temas debatidos a questão do cálculo do limite de gasto com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aquidabã está entre 14 municípios cuja relatoria de processos compete atualmente à conselheira Susana Azevedo. Ao comentar a visita, ela enfatizou o papel pedagógico do controle externo, que consiste em compartilhar conhecimentos que levem a melhores práticas de gestão.

"Essa tem sido uma linha de atuação nossa, sempre recebendo os gestores e orientando-os preventivamente, em defesa da boa aplicação dos recursos públicos", comentou a conselheira. 

O encontro teve também entre os presentes a equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).
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Conselheiros julgam 29 processos da Primeira Câmara do TCE

​A sessão da Primeira Câmara do TCE/SE, realizada nesta terça-feira, 26, aconteceu sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 29 processos, com as presenças também do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência de Relatório de Inspeção Especial junto à Prefeitura de Cumbe, de interesse de Marcelo Gomes Moraes; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe; bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Orientação técnica do TCE detalha critérios das fiscalizações nos portais da transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aperfeiçoou a orientação técnica que estabelece procedimentos e divulga métrica para fiscalizações e avaliações dos portais da transparência. Disponível no site do órgão, a novidade busca detalhar e atualizar as indicações destinadas aos órgãos jurisdicionados para inserção de dados em seus portais.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, "a orientação atende a necessidade de instruir de forma clara os órgãos e entidades da administração direta e indireta".

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Para isso, os procedimentos foram, então, detalhados, tornaram-se mais explicativos e ganharam acréscimos, a exemplo da exigência para que os órgãos da administração indireta do município de Aracaju apresentem seus portais em funcionamento, de forma individualizada, a partir do dia 1° de julho. 

"A orientação também indica que estes órgãos devem adequar seus portais seguindo os requisitos de transparência exigidos na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)", comenta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto.

Conforme o coordenador de auditoria operacional da Dceos, Fernando Marcelino, a orientação por parte do Tribunal e o acompanhamento deste trabalho já geraram bons resultados. Para se ter uma ideia, os municípios, em média, já têm atingido 80% dos itens exigidos nas fiscalizações. 

"Desde 2016 há fiscalização dos portais da transparência por parte do TCE e, em 2018, ocorreram inovações que possibilitaram melhorias na instrução dos jurisdicionados e na fiscalização do Tribunal", comentou.

Na fiscalização dos portais o TCE tem usado como base a métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro [Enccla]. “Estamos disponíveis para resolver dúvidas dos jurisdicionados e emitindo, sempre que necessário, orientações que sirvam para auxiliar", acrescentou o coordenador.

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MP de Contas pede responsabilização de ex-prefeito por falta de abastecimento de água em Tobias Barreto

Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no município de Tobias Barreto, constatou o não funcionamento de uma obra de cerca de R$5milhões, realizada para fazer o abastecimento de água em povoados da localidade, devido à falta de ligação com a rede elétrica.

De acordo com o apurado pela Coordenadoria de Engenharia do TCE, o sistema construído não entrou em funcionamento porque os poços estão situados em território baiano e o gestor da época não providenciou a outorga de uso da água para que o sistema pudesse entrar em funcionamento. Sem a outorga, a empresa de fornecimento de energia não pôde efetuar a ligação do sistema.

Diante da constatação, o Ministério Público de Contas (MPC) enfatizou que o município de Tobias Barreto atravessa grave crise hídrica desde dezembro de 2018 e que “a não funcionalidade do sistema de abastecimento construído em 2016 poderia ser fator de agravamento da penúria de água no município”.

O processo foi encaminhado ao Conselheiro Carlos Pinna, com pedido de citação do ex-prefeito, Adilson de Jesus Santos,  responsável à época da execução do contrato.

O MP de Contas cita ainda matérias veiculadas na mídia local que têm destacado a crise hídrica que atinge mais de 35 mil pessoas em Tobias Barreto. O abastecimento nas torneiras tem ocorrido por sistema de rodízio desde que a barragem do município reduziu o nível.

Desde dezembro passado, a barragem do Jabeberi, de 130 m³/hora, projetada para atender a população até o ano de 2037, sofre com escassez de chuvas e assoreamento. 

*Foto: site fanf1.com.br
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TCE realiza conferência com jurisdicionados sobre o novo ciclo do IEGM

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, irá realizar a Conferência “Os Reflexos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) nas Políticas Públicas”, nesta quarta-feira, 27, das 8h às 13 horas, no auditório do TCE. O evento, cujo foco é apresentar as principais alterações sobre o novo ciclo de pesquisa do IEGM, contará com três palestras e é voltado para os secretários municipais de Controle Interno e de Planejamento, além de servidores municipais.

De acordo com a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, o Tribunal de Contas tem que exercer sua função preventiva e pedagógica em todas as modalidades. Diante disto, surgiu a necessidade de fazer a capacitação sobre a adesão do Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n° 001/2016, junto ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que dispõe sobre o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), cuja finalidade é compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública, por meio de um indicador padrão, que é o IEGM.

“Esta Conferência vai ser de fundamental importância para que possamos estabelecer alguns parâmetros relacionados ao Planejamento da Administração, alertar aos jurisdicionados sobre a relevância deste índice (IEGM) e auxiliarmos no preenchimento dos questionários que são postos quanto às Políticas Públicas Específicas”, pontua a diretora técnica, que fará a abertura do evento, cujas inscrições podem ser feitas através do site da Escola de Contas do Tribunal: www.tce.se.gov.br/ecojan​.

Palestras

O Chefe de Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, Fabrizío Pereira Dantas Silvestre, será o encarregado da primeira palestra, que abordará sobre “Governança Pública e Gestão Estratégica do IEGM”.

O segundo tema será sobre “O IEGM como medida de avaliação da gestão pública pelo MP de Contas”, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
 
Por fim, o encerramento da conferência será sobre “IEGM-Ciclo2019: Objetivo e Impactos no Controle Positivo dos Gastos Públicos”, com Adenilde Silvestre e Wallace Lessa, da Assessoria de Planejamento do TCE/SE.
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Conselheiros do TCE de Alagoas buscam ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo TCE/SE

Membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), estiveram na Corte de Contas sergipana nesta quinta-feira, 21, com o intuito de conhecer a estrutura tecnológica e os sistemas utilizados pelo órgão no exercício do controle externo. 

A comitiva alagoana teve à frente o conselheiro-presidente, Otávio Lessa, acompanhado do conselheiro Fernando Toledo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Enio Pimenta.

O presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, registrou a presença dos visitantes na sessão plenária - ocorrida no mesmo instante-, e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que tem despertado o interesse de outros Tribunais de Contas. 

Em reunião com analistas de tecnologia do TCE/SE, e o diretor da DMT, Edson Brasil, os conselheiros alagoanos viram o funcionamento das ferramentas utilizadas no controle dos gastos públicos, a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

"Viemos buscar esse avanço tecnológico que o TCE de Sergipe teve; estamos tentando nos modernizar com práticas que deem mais velocidade, que possam trazer com clareza as informações", observou o conselheiro Otávio Lessa.

Conforme o presidente da Corte alagoana, a ideia é buscar acordos de cooperação técnica onde há ferramentas tecnológicas já em funcionamento e que possam ser compartilhadas.

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Ainda em meio à passagem pelo TCE/SE, os conselheiros e o procurador geral estiveram reunidos no gabinete do conselheiro Carlos Pinna, juntamente com os conselheiros Carlos Alberto, Clóvis Barbosa e Susana Azevedo.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 21, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 15 processos e 20 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Alberto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, de Recurso de Reconsideração interposto por Givaldo Alves dos Santos, ex-presidente da Câmara de Canindé de São Francisco, sendo acompanhado pelo relator Luiz Augusto. Também em voto de vista, Carlos Pinna acompanhou o relator Luiz Augusto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Adauto Dantas do Amor Cardoso, ex-prefeito de Santa Luzia do Itanhy.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alécia Ramos de Melo; pela expedição de medida cautelar referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Riachão do Dantas, de interesse de José Edson de Almeida e Pedro Santos de Oliveira, com determinação para que em 180 dias sejam sanadas as irregularidades apontadas, e pelo arquivamento de documento do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Evanira do Nascimento Barreto, ex-prefeita de Ribeirópolis; pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Barreto Muniz; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2011, de interesse de Lucivânia Amarante, aplicando glosa de R$ 1.600,00 e multa de R$ 5 mil; bem como pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, referentes ao exercício 2012, de interesse de Valdelice Vieira de Matos, com glosa e multa. 

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de José do Patrocínio Hora Alves; da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, referentes ao exercício 2009, de interesse de Joelson Hora Costa, e da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Eliane Aquino Custódio.

A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Melo dos Santos, e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Mardoqueu Bodani da Silva, com multa mínima de R$ 1.240,67; e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Umbaúba, de interesse de Renata Vieira dos Santos e Edvaldo Ribeiro da Cruz.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Dilma Ávila Silva Fontes Barbosa; e do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde, referentes ao exercício 2013, de interesse de Paulo Roberto Caduda Santos.   

E Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas De Sergipe, das Prefeituras de Santana de São Francisco, Boquim, Telha, São Domingos e Neópolis, da Câmara de Malhada dos Bois, da Polícia Militar de Sergipe e do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, assim como pela autuação de documento de Órgãos Independentes, de interesse da Sulgipe Concessionária de Energia Elétrica.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros destacam legado do desembargador Pascoal Nabuco

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, que manifestou sentimento de pesar aos familiares e, em especial, à viúva e conselheira aposentada, Maria Isabel Nabuco D'Ávila, pelo falecimento do desembargador aposentado Manuel Pascoal Nabuco D'Ávila, no último dia 18.  

Os conselheiros, de forma unânime, se solidarizaram e se somaram ao presidente. Para o conselheiro Clóvis Barbosa, "Sergipe ficou menor com o desaparecimento de Pascoal Nabuco. Um homem que por onde passou, seja como prefeito de Estância, como membro do Ministério Público - chegando a ser procurador geral do Estado -, ou como presidente do Tribunal de Justiça e do TRE, deixou marcas indeléveis, como o Memorial da Justiça Eleitoral, construído em sua gestão".  

A conselheira Susana Azevedo falou da importância do magistrado, que chegou a assumir o governo de Sergipe. "Sentiremos muita falta, dos sábios aconselhamentos, da vasta visão jurídica e administrativa, é uma perda muito grande. Seu sofrimento também era enorme, queremos que Deus conforte Isabel e seus filhos. Seu legado ficou marcado, era um homem que pensava no Estado, durante toda sua história de vida", comentou.

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TCE firma Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de Propriá, na área da Saúde

Na manhã desta quarta-feira, 20/03, representantes de unidades técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público Especial, sob a relatoria processual do conselheiro Luiz Augusto Augusto Ribeiro, firmaram Termo de Ajustamento de Gestão com a Prefeitura de Própria, representada, no ato, pelo prefeito do município, Iokanaan Santana, acompanhado de Procuradores Municipais, que se comprometeu a corrigir falhas encontradas pelo órgão de controle no serviço público de Atenção Básica em Saúde prestado na localidade.


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Por meio do TAG, são estabelecidas ações que devem ser executadas pela Prefeitura na Unidade de Saúde da Família Dra. Vera Feitosa, em prazos que variam de 45 a 120 dias. Entre elas, estão: regularização da coleta, armazenamento e transporte do lixo; revisão/recuperação de cobertura (estrutura e telhado) e pintura; realização de troca do mobiliário; e o conserto/instalação de bebedouros.

"Verificamos estas inconformidades a partir de um relatório de inspeção e chamamos o prefeito até aqui para definirmos soluções de forma consensual, de modo que a população veja essas melhorias no mais breve espaço de tempo; esta é uma possibilidade que temos através do TAG", comentou o conselheiro Luiz Augusto.


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O Termo prevê aplicação de multa de até R$10mil ao gestor municipal em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos. O cumprimento será monitorado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio de inspeções “in loco”.

Conforme o prefeito Iokanaan Santana, o município terá condições de executar as determinações do Tribunal dentro do tempo previsto. "O Tribunal chega a nos instruir a fazer uma administração direta, voltada para todos; essa fiscalização, fazendo com que o gestor não caia em deslize, é uma forma direta de contribuir para o desenvolvimento do município", observou.

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O procurador Eduardo Côrtes representou o Ministério Público de Contas na reunião, da qual participaram integrantes da Dceos, bem como da 3ª CCI, Unidade Técnica de Fiscalização e Instrução processual responsável por jurisdicionar as unidades gestoras que integram a 5ª Área.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, 20, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de 26 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por César Fonseca Mandarino, ex-prefeito de Itaporanga d’Ajuda; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pelo arquivamento de Autos de Infração das prefeituras de Nossa Senhora de Lourdes e Cristinápolis.

Susana Azevedo votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2009, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela irregularidade de Contrato de Fornecimento ou de Aquisição de Bens da Câmara de Aracaju, de interesse de Sérgio Carlos de Jesus Góes, aplicando glosa de R$ 24 mil e multa de 10% sobre esse valor, e pela regularidade de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Itabaianinha, de interesse de Manoel Elias de Santana e Rogério Carvalho Santos.
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Conselheiros Ulices Andrade e Carlos Pinna conhecem em Minas sistema que combate o acúmulo de cargos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, e o conselheiro-ouvidor, Carlos Pinna, estiveram na última terça-feira, 19, em visita técnica à sede do TCE de Minas Gerais (TCE/MG). Na ocasião, foram recebidos pelo presidente da Corte mineira, conselheiro Mauri Torres, que lhes apresentou o sistema de Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).

Lançada em 2018, a ferramenta analisa a folha de pagamento do funcionalismo público e foi criada para detectar acumulações de cargos indevidas ou recebimentos acima do teto constitucional. O presidente Mauri Torres explicou que “por meio do sistema foi possível equacionar e resolver a questão do acúmulo de cargos em Minas”. 
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O presidente do TCE/SE enfatizou que a visita teve esse intuito de “conhecer o que há de melhor para que o Tribunal de Contas de Sergipe possa aprimorar cada vez mais os seus sistemas”.

Já o conselheiro Carlos Pinna lembrou  que esteve no TCE/MG em 2018 para conhecer a Ouvidoria, foi apresentado ao CAPMG e ficou bastante “impressionado” com o que viu. “Registrei em sessão, o presidente Ulices se interessou e agora estamos aqui para conhecer o sistema”, declarou. 
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Após a reunião no Salão Nobre, a comitiva de Sergipe seguiu para o Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato, onde a diretora, Luciana Foreaux, e a assessora do Núcleo de Fiscalização Integrada de Atos de Pessoal, Ana Paula Gonçalves, apresentaram a unidade de inteligência e as malhas de fiscalização desenvolvidas para verificar possíveis irregularidades. 

Presenças 

Também participaram do encontro o diretor de Modernização e Tecnologia, Edson Brasil; e a diretora Administrativa, Ana Cristina Guimarães Pires; além da assessora jurídica da presidência do TCE/SE, Marilene Alves.

*Com informações e fotos do TCE/MG​

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Bandeira de Mello é empossado vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira da Mello, foi empossado como vice-presidente para a região nordeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 19, em Brasília.

Bandeira foi eleito em fevereiro, junto à chapa da presidente Elke Andrade Soares de Moura, procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG). O conselho é organizado de forma a contar com um vice-presidente por região e contribuir para aprimorar ações dos MPCs brasileiros, dando suporte aos procuradores em suas ações.

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Na ocasião da sua eleição, Bandeira afirmou ser uma “grande honra” representar o Nordeste no CNPGC e ressaltou a importância do trabalho em conjunto estimulado pela existência do conselho.

“Somos um órgão que não tem muitos procuradores e, por meio de conselho, ampliamos nossa atuação via ação em rede. Vai ser muito interessante estar nessa ação coordenada dos Ministérios Públicos de Contas do Nordeste; vamos trabalhar em conjunto com os procuradores gerais da região para um controle de contas públicas mais focado e espero dar mais visibilidade em âmbito regional e nacional às ações desempenhadas pelo MPC aqui em Sergipe”.

Além dos outros membros da diretoria do conselho dos procuradores, também foi empossada a diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).


*Fotos: Ascom MPC/RN 
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Conselheiros julgam 27 processos na Primeira Câmara do TCE

Nesta terça-feira, 19, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados 27 processos e também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

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Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência; e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Ulices manifesta pesar à conselheira aposentada Isabel Nabuco

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Conselheiro Ulices Andrade, apresentou suas condolências à conselheira aposentada Maria Isabel Carvalho Nabuco d'Ávila, pelo falecimento, hoje (18), de seu esposo, o desembargador aposentado Manuel Pascoal Nabuco D'Ávila.

​Ele estava doente e internado há cerca de 30 dias em um hospital de Salvador, no Estado da Bahia.

 
“Em nome de todos os conselheiros, procuradores e demais servidores do TCE venho prestar nossa solidariedade à colega e amiga conselheira Isabel Nabuco pelo falecimento deste seu familiar tão querido, o doutor Pascoal, também reconhecido como um ilustre homem público do nosso Estado”, finalizou o presidente Ulices Andrade.

 
Foto: Acrísio Siqueira
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Tribunal normatiza aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou na sessão do Pleno da última quinta-feira, 14, o Ato Deliberativo nº 925, que normatiza a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2019. Esta iniciativa faz parte da adesão do Tribunal ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n° 001/2016, junto ao Instituto Rui Barbosa (IRB), que dispõe sobre o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (REDE INDICON), cuja finalidade é compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública, por meio de um indicador padrão, que é o IEGM.

A aplicação deste índice será em todos os municípios jurisdicionados do TCE/SE, por meio de questionários eletrônicos, que ocorrerá entre os dias 1º e 30 de abril deste ano. O acesso será através do site do TCE/SE (www.tce.se.gov.br/iegm/inicio), opção “Questionários”. Diga-se que o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento dos mesmos.
 
A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária à validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, será passível à aplicação de multa de até R$ 62.033,61, a ser executada diretamente pelo gestor do município.
 
A responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos do IEGM é do Chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município, que deverá encaminhar ao TCE até 1º de maio, via protocolo virtual, utilizando o sistema SAGRES e selecionando o tipo de documento “IEGM”. A partir daí, a equipe do Tribunal de Contas fará a validação dos questionários do IEGM, entre os dias 6 de maio e 14 de junho de 2019.
 
Vantagens

A implantação do IEGM permitirá tanto ao Tribunal de Contas, quanto aos municípios jurisdicionados, medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública e instrumentalizar o controle social, ratificando o objetivo estratégico de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.
 
O IEGM proporciona instrumentos para avaliar sete das principais dimensões de políticas públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, permitindo a auto-avaliação dos jurisdicionados nessas importantes áreas de gestão.
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Tribunal orienta administração indireta da PMA na implementação de portais da transparência

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu representantes de órgãos da administração indireta do município de Aracaju para orientá-los na implantação dos respectivos Portais da Transparência. A reunião foi realizada nesta sexta-feira, 15, e definiu que, até o dia 1º de julho, os portais devem entrar em funcionamento.

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Participaram da reunião membros das seguintes instituições: Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Aracaju Previdência e Controladoria Geral do Município de Aracaju (CGM).

Na ocasião, o coordenador de auditoria operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Fernando Marcelino, apresentou todas as exigências presentes na Resolução 311/2018 - que trata da disponibilização de dados nos Portais da Transparência e da fiscalização destes portais. O coordenador destacou que, antes, a administração indireta podia colocar sues dados no portal da Prefeitura de Aracaju, mas, a partir de julho, os portais serão individualizados.

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“Esta individualização vem para facilitar o acesso e pesquisa por parte do público. Apresentamos nessa reunião as orientações para implantação dos portais, esclarecendo sobre as informações que precisam estar contidas no site. O Tribunal vem avançando na fiscalização, para que os portais melhorem a qualidade da informação disponibilizada para a população”, explicou.

Presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho considerou a reunião necessária e esclarecedora. “Esse tipo de aproximação que o Tribunal vem fazendo com os órgãos é muito importante. A colaboração com o instituto de previdência é essencial para todo esse processo do portal, pois trata-se de um assunto novo, que não alcançava antes a autarquia. Com a compreensão e colaboração do TCE na transparência, esperamos que seja um processo mais simples”, colocou.

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A procuradora jurídica da SMTT, Rita de Cássia Costa, destacou a importância do encontro. “Foi uma reunião muito proveitosa e esclarecedora, parabenizo o Tribunal por se propor a explicitar o que teremos que mostrar no portal: receita, despesa, folha de pagamento, tudo o que é necessário para o acesso do cidadão. Esse encontro nos passou segurança para iniciar os trabalhos, faremos o portal baseando na orientação do Tribunal de Contas, diminuindo a possibilidade de erros”.

O encontro teve também as participações da diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, e do representante da 3ª CCI (responsável pelo Município de Aracaju), Jaílton Moura, Analista de Controle Externo II​.
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Auditoria pioneira do TCE constata irregularidades no transporte escolar de Arauá

O município de Arauá foi o primeiro a passar por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com base em metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como objeto principal a prestação dos serviços de transporte escolar. A ação constatou falhas que levaram o colegiado a expedir medida cautelar, no Pleno da última quinta-feira, 14, com uma série de determinações. 

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O relatório decorrente da auditoria foi apresentado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Na sua elaboração, foram realizadas pesquisas em bancos de dados oficiais, requisição de informações, entrevistas, observação de atividades, inspeções, análise documental e diligências. 

Por meio das visitas in loco, a equipe técnica do TCE identificou irregularidades como a falta de transporte escolar para alunos residentes na zona rural; planejamento frágil de rotas e serviços; impontualidade habitual; veículos não adequados; ausência de equipamentos obrigatórios; além de problemas nos procedimentos licitatórios/processos de contratação direta.

Em meio às suas observações, o conselheiro destacou, entre outros aspectos, que o serviço "acontece de forma não planejada, havendo superlotação, sobreposição de rotas em determinados turnos e imprecisão sobre a quantidade de alunos beneficiados"; citou que a utilização do transporte escolar por não estudantes (caronas), inclusive com mercadorias; e que o município possui cinco veículos próprios que estão sem uso, "devido a problemas no freio, ausência de janela lateral, falhas nas unidades eletrônicas e elétricas, suspensão, para-brisa quebrado e falta de pneus".

Para contornar as irregularidades, a medida cautelar aprovada pelo colegiado conta com determinações à Prefeitura Municipal de Arauá e à sua Secretaria Municipal de Educação, que deverão ser cumpridas em prazos que variam de cinco a 90 dias. 

Dentro dos próximos 20 dias, por exemplo, deverá ser realizado recadastramento do quantitativo de alunos que precisam de transporte escolar, bem como um plano de providências (contendo aquisição, conserto e manutenção), com o respectivo levantamento de necessidade de cada veículo próprio, com orçamento individual e detalhado e com prazo para retornar ao pleno funcionamento. 

Já em até 60 dias, a determinação é para que ocorra a proporcional "diminuição dos serviços contratados logo após o funcionamento dos veículos da frota própria (que a cada recuperação de veículo da frota própria, faça-se diminuição do objeto contratado, viabilizando, talvez, a plena substituição)".

"Foi um trabalho muito bem elaborado, onde partimos de resultados obtidos em ações anteriores na seara do transporte escolar, conduzidas pelo TCU; a partir de agora, vamos ampliar para outros municípios e fiscalizar o cumprimento dos prazos para assegurar que tudo seja resolvido", observa o conselheiro relator. 
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Estudantes de Direito destacam conhecimento adquirido em aula prática no TCE/SE

"Essa visita superou minhas expectativas; ao assistir à sessão, entendemos a complexidade dos julgamentos, as divergências, os votos”. O comentário é do estudante do 8º período do curso de Direito, Breno Almeida, que esteve presente na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manhã desta quinta-feira, 14. 

Breno foi um dos alunos do Centro Universitário Ages, da cidade de Paripiranga (BA), que compareceram à Corte de Contas para mais uma edição do TCE Cidadão - projeto desenvolvido pela Escola de Contas (Ecojan), com o intuito de apresentar o funcionamento do órgão aos universitários.
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Na ocasião, eles foram acompanhados pela professora Monise Gonçalves de Santana, que leciona a disciplina Direito Municipal. Segundo ela, este tipo de ação estimula os alunos no processo de aprendizagem. 

“Conheci o projeto pelo site do Tribunal de Contas e foi um processo muito fácil entrar em contato e agendar essa atividade. Hoje meus alunos tiveram a oportunidade de acompanhar uma palestra que está alinhada ao nosso conteúdo, além de toda a importância da visão humana e de assistirem ao trabalho feito no Pleno. A visita também ajuda a criar um respeito pela instituição e pelo trabalho aqui exercido”, explicou.
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A professora fez referência à palestra “O Tribunal de Contas e o Sistema Constitucional de Controle Externo”, apresentada pelo coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito, logo após os estudantes deixarem a sessão plenária. 

Para Breno Almeida, a oportunidade lhe proporcionou um conteúdo mais preciso da disciplina que vem estudando. "Conseguimos compreender a amplitude e o alcance do Direito Municipal. No interior, um dos primeiros campos de atuação para quem se forma em Direito é no município, estamos nos aproximando da nossa realidade", concluiu o estudante.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 14 processos e um protocolo na sessão do Pleno desta quinta-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo ainda entre os presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto, Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Públicos de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
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Destaque para a decisão pela expedição de medida cautelar com determinações à Prefeitura Municipal de Arauá e à sua Secretaria Municipal de Educação, decorrente de Relatório de Auditoria e Inspeção, tendo como objeto principal a prestação dos serviços de transporte escolar, cujo relator é o conselheiro Clóvis Barbosa. A auditoria encontrou falhas como a falta de transporte para alunos da zona rural, desvio de finalidade no uso dos veículos, entre outras.

Já por conta de irregularidades nas contas anuais do Fundo Municipal de Umbaúba, referente ao exercício financeiro de 2012, o então gestor, Eronaldo Ferreira Santos, terá que devolver R$ 143.554,95, além de multa de 10% sobre este valor, e multa de R$ 15 mil. A relatoria foi de Clóvis Barbosa. O motivo está em despesas realizadas sem que nas respectivas Notas Fiscais constassem o “Atesto” da execução do serviço ou entrega do material.

As contas anuais 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, cujos interessados são Eduardo Prado e Daiane Santos Oliveira, também foram consideradas irregulares e aplicou-se multa de R$ 3 mil. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Francisco Evanildo, mas com voto de vista da conselheira Susana Azevedo. 
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Relatado pelo conselheiro Luiz Augusto, o terceiro e último processo com julgamento pela irregularidade diz respeito ao Fundo Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água, de São Cristóvão, na gestão de 2014, tendo como responsável a gestora Dilene Miranda. A decisão foi pela devolução (glosa) de R$ 2 mil, além de multa de 10% sobre o valor.

Susana Azevedo entendeu como procedente a denúncia formulada pela vice-presidente do Sintese, Maria Barroso, acerca de supostas irregularidades no pagamento dos profissionais do magistério no município de Salgado, referente ao mês de dezembro de 2012, 13º salário e o sexto ferial de julho de 2012. Foi aplicada multa de R$ 3 mil e determinações.
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Outros processos

O conselheiro Carlos Pinna autuou a solicitação de informação de interesse do Ministério Público do Estado em relação à Prefeitura Municipal de Feira Nova. Já Clóvis Barbosa considerou regulares as contas 2014 da Câmara Municipal de Itabi. Ele votou ainda pela regularidade das contas 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy. Clóvis votou também pela iliquidez e conseqüente arquivamento das contas anuais da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte, referente ao exercício financeiro de 1º de janeiro de 2004 a 1º de abril de 2004.

A conselheira Susana Azevedo foi a relatora do processo julgado pela providência parcial, em recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Maruim, José Wilson Santana, contra decisão do Tribunal, cujo processo é de 2014. A conselheira relatou como regular o processo da prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao período financeiro de 1º de janeiro de 2014 a 29 de julho de 2014, que tem como interessadas Eliane Aquino e Maria Luci Silva.

Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou em bloco, pelo provimento, dois recursos de reconsideração referentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis. Por fim, a conselheira votou como regular com ressalva, processo decorrente de relatório de inspeção especial, acerca do Portal de Transparência do município de Siriri.

Quem quiser acompanhar na íntegra a gravação da sessão do Pleno desta quinta-feira, poderá acessar através do canal do Tribunal no Youtube:  https://www.youtube.com/c/tcesearacaju. 
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Conselheira firma TAG com município de Dores para assegurar melhorias na área da saúde

A conselheira Angélica Guimarães recebeu em seu gabinete o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Thiago de Souza Santos​, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de corrigir problemas na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde. A reunião aconteceu nesta terça-feira, 13, e teve a participação do Ministério Público de Contas (MPC), na pessoa do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello.

As inconformidades apresentadas ao prefeito foram identificadas em auditoria operacional na área, efetuada em 2016. Dentre os problemas encontrados, destacam-se questões relacionadas à vacinação, frequência de profissionais de saúde, armazenamento de medicamentos e prevenção de câncer de colo do útero.

De acordo com Angélica, os TAGs contribuem muito para a melhoria do serviço público e, neste caso, na gestão de saúde básica ofertada à população.

“Mais um TAG é realizado, através da nossa coordenadoria, no sentido de acelerar ou implementar mais ações na área de saúde. Por meio do TAG monitoramos as questões das consultas, dos pontos dos médicos, calendário de vacinação, exames de papanicolau. Esperamos e confiamos que o cumprimento do TAG possibilite melhorias nas ações preventivas na área de saúde nos municípios do Estado”, colocou a conselheira.


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Durante a assinatura do Termo, foram estabelecidos alguns prazos, como: 15 dias para apresentação de planos voltados a ações como saúde bucal, vacinação, combate ao Aedes aegypti e capacitação de equipes de saúde; 45 dias para controle eficiente de frequência dos profissionais de saúde; 60 dias para disponibilização de equipamentos básicos nas unidades de saúde, prestação de serviços odontológicos das Unidades de Saúde, destinação e manejo regular de lixo infectante, ações de prevenção e tratamento do câncer do colo do útero.

O prefeito entende a assinatura do Termo como uma busca por melhorias para a população do seu município. “O Tribunal aqui faz seu papel orientador, sendo parceiro dos municípios. Isso nos ajuda na gestão porque identifica alguns problemas e chama o município para o diálogo, uma oportunidade para que os problemas sejam regularizados - que é o que queremos também. Afinal, o objetivo comum é prestar serviço publico de qualidade”.

Bandeira de Mello explicou que estas iniciativas resultam em maior eficácia e celeridade na obtenção de melhorias. “Foi uma conciliação bastante simples e a prefeitura de Dores já tinha encaminhado algumas providências. Aproveitamos a ocasião para debatermos outros assuntos pertinentes também, sempre controlando e estimulando a melhoria da gestão pública nos municípios e no estado de Sergipe”.

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Conselheiros se reúnem em sessões das duas Câmaras do TCE

Nestas terça e quarta-feira, dias 12 e 13, foram realizadas as sessões das duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Primeira, na terça, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral; já a Segunda, na quarta, pela conselheira Angélica Guimarães. Na soma, foram julgados 72 processos. 

Participaram também da sessão da Primeira Câmara os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, além do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses. Foram 15 processos julgados.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade de Atos de Admissão da Prefeitura de Pinhão, de interesse de Ana Rosa dos Santos Costa Oliveira; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela irregularidade de Contas de Recursos de Convênio da Fundação Aperipê de Sergipe, de interesse de José Carivaldo de Souza e Luciano Correia dos Santos, aplicando multa de R$ 5 mil a este último.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; bem como pela improcedência do Auto de Infração nº 09/2017 do Fundo de Previdência Social de Tomar do Geru; e pela manutenção da multa referente a Auto de Infração do município de Ilha das Flores, de interesse de Jean Victor Santos Lisboa.

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Segunda Câmara 

A sessão da Segunda Câmara do TCE teve ainda entre os presentes os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, bem como o procurador do MP de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes. Apenas nesta sessão, foram julgados 57 processos.

Em voto de vista, Angélica Guimarães votou pelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Janete Alves Lima Barbosa, ex-prefeita de Salgado, contra a decisão TC 27955/2014, tendo o voto acolhido pelo relator Carlos Pinna. Ainda em voto de vista, a conselheira acompanhou o relator, Francisco Evanildo, pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Janete Alves Lima Barbosa, ex-prefeita de Salgado, contra a decisão TC 29443/2016; e Carlos Pinna acompanhou o relator Francisco Evanildo pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Teles Barreto, ex-gestor do município de General Maynard e votou pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interpostos por José Adelmo Alves, ex-prefeito de Tomar do Geru, e por Ezequiel Ferreira Leite Neto, ex-prefeito de Capela; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos, ex-prefeito de Pacatuba; e pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2007, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Volney Leite Alves.

A conselheira votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por idade e de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, da Câmara de Brejo Grande e da Prefeitura de Capela, bem como pelo arquivamento de Autos de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social, de Prefeituras Municipais.  

Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade e manutenção da gratificação, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas realiza Encontro Técnico para capacitar Controle Interno dos municípios

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Com o intuito de capacitar gestores e servidores municipais ligados aos setores de Controle Interno, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), através da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), sob o comando da conselheira Susana Azevedo, realizou um Encontro Técnico, nesta terça-feira, 12, no miniauditório da Escola de Contas.

O tema do evento foi “A importância do Controle Interno no acompanhamento da execução orçamentária, patrimonial e financeira e orientações aos gestores” e contou com palestras do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; do coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva; e do coordenador da 1ª CCI, Sérgio Augusto.

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Na avaliação da conselheira Susana Azevedo, o papel do Controle Interno é imprescindível para o gestor: “Vimos a necessidade de treinarmos todos aqueles que fiscalizam o próprio município, uma vez que esta é a responsabilidade justamente do Controle Interno. Com isto, esperamos ter um órgão dentro de cada município monitorando e cobrando os gestores”, explica a conselheira.

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Susana enfatizou ser a favor de que as prefeituras estruturem seu Controle Interno e realizem concursos públicos para que o setor seja ocupado por servidores capazes de fiscalizar de acordo com as leis. “É o Controle Interno que monitora e procura se há dolo, fraude, se há alguma irregularidade. Então, temos que fazer com que o Tribunal - que é o órgão de Controle Externo - possa ajudar como parceiro os Controles Internos para que façam uma prestação de contas qualificada, com relatórios que retratem tudo o que está acontecendo no município”, complementou.

Jurisdicionados

O prefeito de Umbaúba, Humberto Costa, representou os jurisdicionados na mesa de abertura do evento e destacou a importância do Encontro Técnico. “Parabenizamos a iniciativa da conselheira Susana Azevedo, e quero dizer que estamos preparando o Controle Interno do município para fazermos uma gestão segura e que possamos fazer sempre a coisa certa”, disse o prefeito, que foi ladeada na mesa pelo procurador-geral, Bandeira de Mello, pelo coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana, e pela conselheira.

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Para o prefeito de Divina Pastora, Sylvio Cardoso, é fundamental o Tribunal de Contas estar junto com os prefeitos e mostrá-los através de uma educação continuada a forma que se deve proceder. “Isto é mais importante do que a punição. São iniciativas como esta que engrandecem o Tribunal de Contas e a conselheira que teve a ideia de fazer este Encontro Técnico. O Controle Interno evita as advertências e punições do Controle Externo”, disse o prefeito.

Ele destacou que todo o processo na atual gestão do município passa pelo crivo do Controle Interno. “A partir desta orientação, nós damos seguimento ao processo ou não. Se houver alguma falha para ser corrigida, nós fazemos e retornamos ao Controle Interno para dar o aval garantindo que está tudo correto”, explica Sylvio Cardoso.

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Palestras

Participaram do evento gestores e servidores dos 14 municípios ligados à 1ª CCI: de Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba, além de outros municípios que manifestaram interesse, como Ribeirópolis, São Cristóvão, Itabi, Divina Pastora e Pinhão.

Sobre as palestras, o primeiro assunto foi “Imprescindibilidade do Controle Interno: as responsabilidades dos Controladores de Gestão”, com o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.  

Ele fez um alerta sobre a necessidade da melhoria de estrutura dos Controles Internos, que é, segundo o procurador-geral, aquele controle que a própria administração exerce sobre ela mesmo, que é previsto constitucionalmente, e que deve constar em todas as unidades administrativas, municípios e prefeituras. “É um controle que ajuda na gestão, na prevenção e pode ser um importantíssimo parceiro do Controle Externo na melhoria da gestão pública do Estado de Sergipe”, explicou Bandeira. 

O segundo treinamento foi sobre “Aspectos práticos e polêmicos da execução dos serviços inerentes à atividade de Controle Interno”, com o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva.  

Ele destacou que o sistema de Controle Interno é muito amplo e envolve um centro de coordenação, que são as secretarias de controle interno, as secretarias municipais, Controladoria do Estado, e os Controles Internos dos órgãos públicos, por exemplo. Tudo isto serve para que o Controle Interno não controle apenas os gastos públicos, mas a eficiência nos gastos. 

“A importância do Controle Interno não está só na conformidade, nos atos de gestão com as normais legais, mas com o princípio da eficiência, se estes gastos atingiram seu objetivo que é atender os interesses da sociedade”, afirmou Fábio Silva.

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Sistema SAGRES
Por fim, o Encontro Técnico foi concluído com a palestra sobre “Monitoramento, Expedição de Aviso e Resposta da Unidade Gestora”, com o coordenador da 1ª CCI, Sérgio Augusto. Ele demonstrou para os jurisdicionados como será mantido o contato com o Tribunal de Contas, através do Sistema SAGRES, e posteriormente, como vão informar as respostas ao TCE. 

“A notificação vai ser eletrônica, então eles têm que acompanhar diariamente a caixa postal da prefeitura ou da câmara, e se receberem algum aviso de notificação eles têm um prazo determinado em torno de 15 dias para que possam responder de forma tempestiva a documentação que estamos solicitando”, explicou Sérgio Augusto.





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MP de Contas adota ações sugeridas em pesquisa de clima organizacional

No ano de 2018, o Ministério Público de Contas (MPC) organizou uma ação para avaliar o clima organizacional com os servidores diretamente ligados aos gabinetes dos procuradores de contas. Agora, o MPC busca aplicar mudanças com base nas sugestões dos servidores e, para isto, organizou um encontro nesta segunda-feira, 11.

Estiveram presentes na reunião o procurador-geral João Augusto Bandeira de Melo, os procuradores Eduardo Côrtes e Luis Alberto e os colaboradores dos gabinetes do MPC. Na ocasião, foram apresentadas possíveis soluções para as demandas apontadas pelos servidores e ações que contribuirão para melhoria do clima organizacional.

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Algumas das melhorias já vêm sendo implementadas, como o aumento dos cursos de capacitação dedicados à área. Já foi realizado um curso sobre o Igesp e estão sendo planejados novos cursos com temáticas como terceiro setor, saúde pública e lavagem de dinheiro. O procurador-geral explicou a necessidade do encontro.

“Fizemos essa pesquisa de clima organizacional no ano passado e já adotamos algumas alterações, no que enxergamos serem oportunidades de melhoria. Hoje mostramos ações implantadas e planejamento de ações pra 2019. É importante a integração de servidores alinhados num projeto comum. Já temos planejamento de cursos específicos e algumas ações pontuais já foram realizadas, como a criação de uma pequena sala de convivência para os nossos colaboradores”.

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Vanderson Melo é analista de controle externo I, do gabinete de Bandeira de Mello, e destaca que a união entre os gabinetes poderá trazer resultados positivos para o trabalho da Corte de Contas. 

“É importante a intenção de uniformizar as ações de todos que fazem o MPC e visa maior integração, um trabalho mais coeso, com base nas melhores práticas. São ações muito positivas que em breve poderão trazer retornos positivos para a Corte de Contas de um modo geral”, colocou.

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Cerimonial do TCE realiza evento para celebrar o Dia da Mulher

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aconteceu de maneira leve e focada na saúde das servidoras. O Cerimonial da Corte de Contas organizou uma palestra no auditório Manoel Cabral Machado, nesta sexta-feira, 8, com a participação da dermatologista Paula Barreto, que falou sobre Prevenção e Rejuvenescimento.

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“As mulheres estão cada vez mais preocupadas em prevenir a saúde da pele, principalmente depois das redes sociais; é importante adotar cuidados antes dos sinais de envelhecimento como rugas, marcas de expressão, manchas e flacidez”, afirma a médica que também ressaltou que os tratamentos são importantes quando associados com cuidados com corpo e mente. “A prática esportiva, meditação, nutrição e suplementação têm muito a acrescentar neste processo de cuidados”, finaliza Paula Barreto.

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As participantes ganharam kits com produtos para cuidar da pele em casa e concorreram a brindes. “Mulher representa garra, luta e deve receber em troca gentileza, afeto, seja no âmbito do trabalho ou com amigos”, afirma a colaboradora Luciana Suellen. "O dia da mulher é todo dia, mas hoje paramos para refletir a importância dela com carinho especial, desde a infância até a entrada dela no ambiente de trabalho”, disse Kátia Pedrosa, outra servidora que destaca atitudes amáveis como o grande propósito neste dia.


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“É uma data que a mulher, especialmente hoje em dia, encontramos muitos confrontos, seja na violência contra mulher, na procura por espaço e pouca valorização profissional. Claro que festejar é importante, mas não devemos esquecer as reinvindicações de direito e principalmente de respeito”, afirma Denise Amparo, analista de Controle Externo II.

Após o bate-papo, servidoras e convidadas se dirigiram ao hall da Ecojan para uma pequena confraternização.

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TCE constata irregularidades na folha de pessoal do Fundo de Saúde de Tobias Barreto

0703-clovis.jpgAuditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referente ao 1º semestre do ano de 2018, constatou irregularidades em atos de gestão e nas despesas de pessoal. O relatório foi apresentado ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 7, pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo.

Foram cinco os achados da auditoria feita pela 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI): Acúmulo de cargos públicos fora das hipóteses constitucionalmente previstas; Fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores; Pagamento supostamente irregular de gratificação por serviço extraordinário; Suplementação salarial paga indefinidamente para alguns servidores; e Irregularidades na contratação de entidade do terceiro setor para prestação de mão de obra terceirizada.

Conforme o conselheiro Clóvis Barbosa, foram encontrados 13 servidores com acúmulo de dois ou mais cargos públicos remunerados. Apenas uma médica, por exemplo, acumula cinco vínculos públicos, "pois além de ocupar o cargo de médica especialista pediatra no FMS de Tobias Barreto, exerce também o cargo de médica nos municípios de Boquim, Itabaianinha, Indiaroba e Umbaúba".

Também foi verificado pela equipe técnica do Tribunal que no registro de folha de ponto não há evidência de horário cumprido. "Em alguns casos, o servidor comparece apenas uma vez por semana ou, quando comparece, não declara o horário específico de trabalho", observa.

Chamou atenção do conselheiro uma série de despesas a título de gratificação extraordinária pagas a servidores de forma contínua. "Muito embora tenha o pagamento de verba extra o caráter excepcional e transitório, 78 servidores, entre estatutários e temporários, receberam-na continuamente durante todo o período analisado e, inclusive, o ano de 2017", colocou. Tal número, segundo o relatório, corresponde a 21% do total de servidores do FMS (292), e o montante do pagamento a título de gratificação sem discriminação ou extraordinária corresponde a R$ 324.328,48.

Consta ainda no relatório que, em maio de 2017, a Prefeitura de Tobias Barreto celebrou Termo de Colaboração nº 03/2017 com a organização social civil denominada Instituto Brasileiro de Gestão Pública (IBGP), para prestação de serviços de gestão, operacionalização, e execução das ações e serviços de relevância no município, no valor anual de R$ 3.239.248,08, com vigência até 05 de junho de 2018.

"Entretanto, verificou-se que tal parceria culminou na contratação de mão de obra para desempenhar atividades próprias de servidores de carreira do município, como odontólogos, médicos, agentes comunitários e de endemias, motoristas, nutricionistas, assistentes administrativos etc.", concluiu Clóvis Barbosa.

Seguindo voto do relator, o Pleno decidiu pela expedição de medida cautelar, determinando à gestora atualmente responsável pelo Fundo, Emanuelly Carvalho Hora Silva, que regularize as irregularidades constatadas em prazos que variam de 10 a 60 dias, a depender da complexidade da matéria. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa de R$15mil, acrescida de R$500 por dia de descumprimento.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 7, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados 15 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.


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Carlos Pinna votou pela procedência de Rescisória interposta por José Antônio Braz Ferreira, ex-secretário municipal de Assistência Social de São Domingos; pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Airton Sampaio Martins, prefeito de Barra dos Coqueiros; pela conversão em diligência de Representações da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, de interesse de Edson Leal Menezes Filho e Júçio César Flôres Correia, e da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, de interesse de Maria Cristina Rotolo, e pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público Especial, acerca de irregularidades em aplicação de recursos pela Câmara de Rosário do Catete.

Susana Azevedo decidiu pelo deferimento do efeito suspensivo de Rescisória formulada por José Alberto Gomes Costa Neto, ex-presidente da Câmara de Santa Luzia do Itanhy; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Simão Dias, referentes ao exercício 2011, de interesse de José de Souza Silva Filho, e do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, referentes ao exercício 2013, de interesse de Eliane Aquino Custódio; e regulares, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, as Contas Anuais da Câmara de Porto da Folha, do exercício 2014, de interesse de Ricardo Alexandre Feitosa Aragão.

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A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2011, de interesse de Zelito Messias da Silva; do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Francisco de Assis Dantas; e da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Macêdo Sobral.

Angélica Guimarães negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Pinto Vilela, ex-presidente da Câmara de Porto da Folha; decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração da Câmara de Aquidabã; e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão, de interesse da OAB/SE.

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Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista de interesse de Manoel Ferreira Matos e o município de Simão Dias, assim como de denúncia da Prefeitura de São Domingos, de interesse de José Vagner Alves de Oliveira, Pedro da Silva e Luiz Santos de Oliveira.

Carlos Alberto decidiu pela autuação de denúncia da Prefeitura de Neópolis, de interesse do Sintese e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Altamiro Nascimento; e Luiz Augusto votou pela autuação de denúncia da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Kleberson Pereira dos Santos.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE prepara novo levantamento de obras paralisadas a pedido do CNJ

O TCE/SE prepara um novo mapeamento das obras que se encontram paralisadas no Estado. O trabalho é fruto de uma ação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a iniciativa, o CNJ almeja ter um diagnóstico nacional das “grandes obras” paralisadas, cujo orçamento ultrapasse R$1,5 milhão. Como em Sergipe há poucas nesse valor, a Corte aproveitará a oportunidade para reunir dados também sobre as de menor porte.

“A maioria das obras em Sergipe é de pequeno e médio porte, de acordo com um levantamento que fizemos em 2016; vamos aproveitar para mapear também as pequenas _MG_9873.JPG_MG_9873.JPGobras, com o mesmo objetivo de entender os motivos da paralisação”, comenta o servidor do TCE responsável pelo mapeamento local, o analista de controle externo II, Cássio Andrade Dantas.

O TCE inclusive já disponibilizou para os jurisdicionados o questionário enviado pelo CNJ buscando coletar informações capazes de identificar os motivos que levaram às paralisações. Por meio do portal do jurisdicionado, 55% dos entes já responderam à solicitação.

Após o recolhimento das respostas, as informações serão enviadas à Atricon, para que seja dada continuidade ao trabalho.  

“O objetivo do levantamento é buscar soluções, via conciliação e mediação, para a retomada ou conclusão das obras que passam pelo problema”, conclui a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Rollemberg Porto.

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Focco/SE acompanha execução de convênios do Hospital de Cirurgia

IMG_6978.JPGO coordenador do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), o procurador da República Heitor Soares, se reuniu com a interventora do Hospital de Cirurgia, Márcia Guimarães e com o secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima com objetivo de solucionar os problemas envolvendo os convênios federais e estaduais. O encontro ocorreu na quarta-feira, 27 de fevereiro, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

​Também participaram do evento os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Martha Figueiredo; o secretário do TCU em Sergipe, Jackson Araújo; a promotora de Justiça Ana Paula Machado; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo; o diretor técnico do Hospital Cirurgia, Rilton Morais; além de representantes do setor jurídico da SES e de servidores do TCE.

Na ocasião, o coordenador do Focco/SE se colocou à disposição da diretoria do Hospital a fim de encontrar saídas para a implantação dos equipamentos de tratamento de radioterapia. “Ela relatou as dificuldades, questões envolvendo convênios vencidos, inadimplências, falta de valores para pagar o equipamento, uma série de questões que precisa ser resolvida para que a obra possa ter encaminhamento”, explicou Heitor Alves.

IMG_6877.JPGDurante o encontro, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu compromisso de encaminhar ao coordenador do Focco/SE, procurador da República Heitor Alves, a manifestação formal sobre o cumprimento ou correção dos achados decorrentes do relatório de Auditoria de Oncologia, no prazo de 30 dias, sem prejuízo das demais demandas instauradas pela ação do TCE e do Tribunal de Contas da União.

Convênios
Segundo a interventora, os débitos federais do Hospital de Cirurgia giram em torno de R$ 1,3 milhão, e os débitos estaduais estão na casa de R$ 1,2 milhão. “Nós temos seis convênios federais e dois estaduais. Dos federais, um ainda está em fase para prestar contas. O prazo é 30 de março, mas está inviável porque já era para os equipamentos estarem funcionando: o acelerador linear, o tomógrafo e a ressonância. A nossa maior preocupação é não prejudicar o hospital. Se a gente não prestar contas, a gente vai ter que devolver o valor corrigido. O valor inicial é em torno de R$ 5,5 milhões, mas pode ficar em R$ 8,5 milhões de devolução”, explica a interventora.

O secretário do TCU em Sergipe, Jackson Araújo, ponderou sobre a necessidade de identificar e responsabilizar os gestores anteriores pela inexecução dos convênios. “A principal preocupação em relação ao convênio é por conta da demora na execução, principalmente na adequação física das instalações para receber os equipamentos. Como foi demonstrado, vai um pouco além do acelerador linear. Tem o problema no tomógrafo e no equipamento de ressonância magnética”, pontuou o secretário.

IMG_6927.JPGSobre os convênios estaduais, Márcia Guimarães disse que busca ficar adimplente, mas tenta na Justiça estender para 150 meses para que com a adimplência possa abrir uma porta de recursos de emendas e parcerias externas.

Melhorias
Na reunião, a interventora aproveitou a oportunidade para apresentar um breve balanço dos avanços desde que começou suas atividades no Hospital Cirurgia. Destaque para a reabertura do serviço de oncologia clínico do ambulatório que estava fechado desde fevereiro de 2018, permitindo que os pacientes de quimioterapia sejam tratados. O segundo ponto foi a parceria com o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) na radioterapia para manter o terceiro turno com os funcionários do Hospital Cirurgia, dando andamento à fila dos pacientes. E, por fim, o aumento considerável de cirurgias oncológicas e urológicas.

Ação judicial
Na ocasião, a promotora de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, relembrou que a ação de intervenção do Hospital Cirurgia, proposta pelo Ministério Público do Estado e que hoje está na 7ª Vara Cível, contou com o trabalho do Focco/SE através do relatório, que foi encartado na ação. “Entendo que foi muito importante esta ação judicial. Foi muito importante o trabalho do Focco e o do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que angariou provas para colocar na ação. Vamos continuar acompanhando esta ação judicial com os demais membros do Ministério Público do Estado e com os membros que compõem o Focco”, afirmou a promotora.​
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TCE aprimora portal para facilitar acesso dos cidadãos a processos e protocolos

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acaba de disponibilizar uma nova versão do seu Portal do Jurisdicionado - página eletrônica com serviços voltados às unidades gestoras fiscalizadas pelo órgão. Uma das inovações é que a ferramenta permite a qualquer cidadão o acesso a protocolos e processos, mediante cadastro e certificação digital (e-CPF).

O website apresenta agora mais eficiência em relação à tramitação de informações, uma vez que tanto os jurisdicionados como os ex-gestores, após acesso e cadastro via e-CPF, poderão receber eletronicamente as citações ou diligências de processos em que são partes interessadas.

“O desenvolvimento de novos avanços tecnológicos tem sido uma constante no TCE a cada ano; com mais este passo dado, esperamos reduzir aspectos burocráticos eIMG_4758.JPG nos adequarmos ainda mais às expectativas e demandas da sociedade”, observa o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

O protocolo que permite esse acesso facilitado pode ser gerado até mesmo de forma online. “Por exemplo, ao realizar uma denúncia junto ao Tribunal, o usuário poderá fazê-la através do Portal, sem a necessidade desse deslocamento. Mas é preciso possuir essa certificação digital (e-CPF), caso contrário faz-se necessário o cadastro através de protocolo aqui na sede do órgão e posteriormente o acesso ficará disponível no Portal”, explica Edson Brasil, diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia._MG_7656.JPG

Outra inovação diz respeito aos advogados, uma vez que existe a opção no Portal para esses profissionais consultarem todos os processos eletronicamente. “Nesta versão, o próprio advogado, com o seu e-CPF, realiza o seu cadastro e protocola no portal a requisição para registro do seu número de OAB. Após o atendimento desta requisição, ele terá acesso a todos os processos digitalizados no Tribunal", observa Miguel Melo, coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE.

Para os processos que não estão digitalizados, o pedido de cópia também pode ser protocolado no próprio Portal, de modo que a digitalização será realizada e o referido processo disponibilizado digitalmente. "Estamos interagindo com a OAB para que na próxima versão do Portal exista uma integração com consulta direta na base de dados da entidade e assim o cadastro dos advogados poderá ser realizado de forma automática”, esclarece Miguel.
Os interessados em ter acesso ao Portal dos Jurisdicionados podem acessá-lo por meio do www.tce.se.gov.br/sagres-producao.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 28, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados seis processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Luiz Augusto, em voto de vista, acompanhou o relator, Carlos Pinna, que votou pela procedência parcial de denúncia formulada por Maria José de Oliveira, acerca de supostas irregularidades praticadas na administração do município de Brejo Grande. Luiz Augusto votou também pela improcedência, com consequente arquivamento, de denúncia formulada por Breno Melo Martins, acerca de supostas irregularidades na publicação dos pregões nº 07 e 09/2016, oriundos da Prefeitura de Itabi.


Carlos Pinna votou pela improcedência de Embargo de Declaração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; e pela procedência, com pedido de ressarcimento do valor de R$ 54 mil, de Representação formulada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, acerca de supostas irregularidades na manutenção de viaturas da Polícia Militar de Sergipe, de interesse de Claudemir Mendonça Silva.

O conselheiro decidiu também pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, acerca de supostas irregularidades na execução de obras de responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), bem como pela autuação de documentos da Prefeitura de Itabaiana, de interesse de Eduardo Carlomagno do Nascimento e Planosul Projetos Ltda., e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, de interesse de Sidclay Souza Santos.

Clóvis Barbosa votou pela improcedência, com consequente arquivamento, de Representação formulada pela empresa Niltek Serviços Ltda., acerca de supostas irregularidades em processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe; e pelo arquivamento de Representação não autuada do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos servidores do Estado de Sergipe.

E Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de documentos das prefeituras de Telha e de Japaratuba, de interesse de José João Nascimento Lima e Denise Vieira Gonçalves, respectivamente.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.








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Conselheira promove encontro técnico sobre Controle Interno para 14 municípios


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A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reunirá gestores e servidores responsáveis pelo controle interno dos 14 municípios sergipanos cujas contas atualmente encontram-se sob sua relatoria. O encontro ocorrerá no próximo dia 12, no auditório da Escola de Contas (Ecojan), e tem o objetivo de aperfeiçoar o trabalho deste setor, que é o primeiro responsável por detectar sinais de irregularidades no uso do dinheiro público.

Com o tema "A importância do Controle Interno, no acompanhamento da execução orçamentária, patrimonial e financeira e orientações aos Gestores", o encontro técnico é voltado aos seguintes municípios: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

O treinamento tem como públicos-alvo ainda o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Controladoria Geral do Estado, que também integram a Área de Controle e Inspeção sob responsabilidade da conselheira.

De acordo com Susana Azevedo, o aprimoramento do controle interno é fundamental para o êxito de qualquer gestão pública. "Um controle interno qualificado e atuante tem totais condições de detectar indícios de desvios de dinheiro público e, com isso, combater situações desse tipo, antes mesmo da atuação dos órgãos de controle externo", comenta a conselheira, destacando que o encontro abordará o tema sob diversos aspectos.

Com início às 8h e previsão de término às 15h30min, a programação conta com três palestras. A primeira será ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que falará sobre "Imprescindibilidade do Controle Interno: as responsabilidades dos Controladores de Gestão".

Na sequência, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio José da Silva, abordará "Aspectos práticos e polêmicos da execução dos serviços inerentes à atividade de Controle Interno". Por fim, o coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE/SE, Sérgio Augusto Mendonça Santos, tratará da temática "Monitoramento, Expedição de Aviso e Resposta da Unidade Gestora".

As inscrições devem ser feitas através do e-mail da Escola de Contas: ecojan@tce.se.gov.br. 
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Ação do TCE proporciona economia de mais de R$2mi ao município de Estância

2702-susana2.jpgApós realizar inspeção e constatar falhas nos gastos com pessoal no âmbito educacional do município de Estância, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) firmou dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com a localidade que resultaram numa economia ao erário estanciano que ultrapassa o montante de R$2milhões ao ano.​

A ação tem à frente a conselheira Susana Azevedo, que atuou com base no trabalho de auditoria desenvolvido pela equipe técnica que integra a 1ª Coordenaria de Controle e Inspeção (CCI).
 
Uma das medidas já adotadas pelo município, após a intervenção do TCE, consistiu na convocação de 71 profissionais da Educação que estavam afastados através de atestado médico particular. A Secretaria convocou todos eles para realizarem perícia, tendo como resultado 63 aptos e oito inaptos. "Estima-se que apenas esta ação gerará uma economia anual de R$ 1,3 milhão, com gastos relativos à substituição por contratados temporários", observa a conselheira.
 
Ainda no contexto do TAG, também gerou economia ao município a suspensão de pagamentos de despesas com FGTS, referentes a servidores contratados por tempo determinado, em desacordo com o ordenamento jurídico.
 
"Com o cumprimento do TAG foi aprovada a Lei Municipal nº 1.987/2018, revogando o pagamento de FGTS nos contratos temporários, o que garantiu uma economia estimada de R$ 121mil à pasta da Educação", acrescentou Susana Azevedo.
 
Há projeção ainda de uma economia de R$ 400mil no ano com a suspensão dos pagamentos de horas extras ilegais aos motoristas da Secretaria de Educação; bem como de mais R$ 251mil após suspensão de pagamento irregular de adicional de periculosidade aos motoristas sem laudo pericial.
 
Outras ações adotadas pelo município a partir do TAG firmado com o Tribunal foram: a criação da Ronda Municipal Escolar, unidade da Guarda Municipal que desenvolve atividades que visam garantir a segurança das unidades escolares; a regularização dos acúmulos ilegais de cargos detectados; e a reforma da central de armazenamento da merenda escolar, cujo projeto está em processo licitatório.
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Conselheiro Clóvis Barbosa participa de reunião com Sérgio Moro, em Brasília

2602-tce (1).JPGO conselheiro Clóvis Barbosa representou o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) em audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na tarde desta terça-feira, 26, em Brasília, da qual participaram conselheiros de 32 Cortes de Contas do país.

​Articulada pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), a audiência foi agendada para apresentar ao ex-juiz da ‘Lava Jato’ o panorama do ‘Sistema Tribunal de Contas’ e os programas desenvolvidos para o seu aperfeiçoamento, além de expor o Laboratório de Boas Práticas na área de gestão pública e, ainda, dispor da estrutura dos tribunais de contas para o combate à corrupção.

De acordo com o conselheiro do TCE/SE, a reunião foi proveitosa e serviu para que fossem expostos vários assuntos relevantes no âmbito do sistema de controle externo. 

2602-tce (3).JPG“O Ministro Moro reconheceu o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas do país (TCU, TCEs, e TCMs). O presidente da Atricon falou sobre a PEC 222, que se encontra no Senado, e da necessidade de sua aprovação, o que vai melhorar ainda mais o aperfeiçoamento e a modernidade do sistema”, comentou Clóvis Barbosa. 

Ainda segundo o conselheiro, outros temas tratados foram a criação do Conselho Nacional para os Tribunais de Contas (CNTC), e a “modificação da composição dos Tribunais, dando ênfase à inclusão de pessoal técnico”.




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Tribunal inicia série de treinamentos para servidores sobre o i-Gesp

A Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) iniciou um cronograma de capacitações no uso do i-Gesp, sistema integrado de gestão orçamentária dos órgãos públicos. Nesta terça-feira, 26, servidores do Ministério Público de Contas (MPC) e conselheiros substitutos receberam a capacitação.

O treinamento foi apresentado pelo analista de controle externo II, Elias Machado, que demonstrou o sistema aos servidores e os instruiu sobre a sua aplicação, principalmente, no que diz respeito ao uso de dados das gestões públicas nas auditorias.

"O curso é uma iniciativa da Casa, buscando capacitação do pessoal que vai utilizar o i-Gesp para ter acesso a informações para análise de contas, contando com os dados inseridos pelo estado; facilita também as pesquisas de contratos e licitações. O TCE tem este convênio com a Secretaria do Estado da Fazenda e a base de dados vem diretamente do sistema; portanto, o nosso pessoal precisa ter pleno conhecimento da ferramenta”, explicou.

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Segundo o conselheiro substituto Rafael Fonseca, a iniciativa das capacitações no sistema é de grande importância para o trabalho do TCE. “Vejo como positiva esta ação da DMT, pois os servidores terão mais informações para exercer um controle mais eficiente”, concluiu.    

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Acelerador linear será tema de audiência do Focco com interventora do Hospital Cirurgia

2202-Focco (10).pngO Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) realizou, na manhã desta sexta-feira, 22, o primeiro encontro do ano na sala de reunião da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Na ocasião, foi avaliada a atuação do fórum para 2019 e foram definidas as primeiras deliberações. 

De acordo com o coordenador do Focco e procurador da República, Heitor Alves, o grupo deliberou pela realização de audiência com a interventora do Hospital Cirurgia, Márcia Guimarães, na próxima quarta-feira, 27, no próprio TCE, a fim de tratar sobre a questão do acelerador linear que está paralisado por conta da pendência nas obras de infraestrutura do hospital. 

“Nesta reunião, avaliamos como positivo o trabalho de 2018, especialmente a intervenção no Hospital Cirurgia. Verificamos que já houve uma regularização na questão do pagamento dos funcionários e o tempo de espera na fila está sendo equacionado por esta nova gestão”, disse o coordenador.
 
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, também qualificou positivamente o trabalho do Focco. “O ano passado foi muito profícuo. Importantes ações foram feitas, especialmente na área da oncologia. Houve frutos relevantes na melhoria de atendimento dos pacientes oncológicos e na melhoria significativa do Hospital Cirurgia. Agora, nesta primeira reunião, já foram traçados alguns parâmetros de atuação que certamente darão melhoria na gestão pública”, afirmou o procurador do MP de Contas.  

Participaram também da reunião a promotora de Justiça, Ana Paula Machado, e o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz.

Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado, e da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.

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TCE constata irregularidades em gastos com pessoal nos Fundos de Assistência Social de Lagarto e Tobias Barreto

​Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nos Fundos Municipais de Assistência Social de Lagarto e Tobias Barreto constataram irregularidades nos gastos públicos com pessoal. Apresentado no Pleno da última quinta-feira, 21, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, os respectivos relatórios foram elaborados pela 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), tendo por base dados do Sagres (Sistema de auditoria do TCE), referentes ao primeiro semestre de 2018.

Conforme consta nos levantamentos, estão entre os principais "achados de auditoria", em ambos os relatórios: a existência de casos onde há cumulatividade ilegal de cargos públicos; e a fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores. No caso específico de Tobias Barreto, há ainda o pagamento irregular de gratificação por serviço extraordinário; e a existência de suplementação salarial para parte dos servidores.

Para os dois municípios, as determinações do colegiado, seguindo votos do relator, foram no sentido de que sejam apurados os casos mencionados de acúmulo ilegal de cargos públicos, “com o fim de, restando inconteste o acúmulo, promover posterior notificação aos servidores citados, por meio da chefia imediata, para apresentar a opção do cargo que deseja continuar vinculado”.

Preveem ainda as decisões do Tribunal que seja implementado nas unidades vinculadas aos Fundos, no prazo de 45 dias, o registro de ponto biométrico para controle de jornada de todos os servidores. Até lá, deverá ser exigida a assinatura das folhas manuais de frequência com o preenchimento diário do real horário de entrada e saída.

Apenas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto caberá também suspender o pagamento adicional por serviço extraordinário a todos que estão recebendo fora do que prevê a lei. O Fundo deverá ainda prestar esclarecimentos quanto à destinação e critério utilizado para a concessão da suplementação salarial concedida a parcela dos servidores.

“Espera-se que a implementação das medidas propostas promova o saneamento das irregularidades identificadas, desenvolva a confiabilidade e a consistência do sistema de gerenciamento da folha de pagamento, a observância ao princípio da economicidade, o atendimento aos limites legais estabelecidos para a despesa com pessoal, a fim de reduzir gastos públicos indevidos e fomentar o correto aproveitamento dos recursos disponíveis”, destaca o conselheiro Clóvis Barbosa.

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Bandeira de Mello é eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas

​O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, foi eleito vice-presidente para a região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A votação eletrônica foi realizada no último dia 18 de fevereiro e elegeu como presidente a procuradora geral do MPC de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, encabeçando a chapa “Inovação e Integração”.

A nova diretoria do Conselho será empossada no dia 19 de março, em Brasília, e tem como objetivos elaborar o planejamento estratégico para o CNPGC, promover encontros periódicos do conselho e instituir certificação para o MPC brasileiro.

O CNPGC reúne os procuradores gerais de contas do país para aprimorar as ações dos MPCs brasileiros, amparando os procuradores em suas ações. De acordo com Bandeira, o conselho estimula ações coordenadas e fortalece a atuação do Ministério Público de Contas. Ele se diz “muito honrado” por representar o Nordeste no conselho.

“Somos um órgão que não tem muitos procuradores e, por meio de conselho, ampliamos nossa atuação via ação em rede. Vai ser muito interessante estar nessa ação coordenada dos Ministérios Públicos de Contas do Nordeste; vamos trabalhar em conjunto com os procuradores gerais da região para um controle de contas públicas mais focado e espero dar mais visibilidade em âmbito regional e nacional às ações desempenhadas pelo MPC aqui em Sergipe”, explicou.

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A chapa Inovação e Interação está composta ainda por: vice-presidente região Norte, Silaine Karine Vendramin – PGC/PA; vice-presidente região Sudeste, Rafael Neubern Demarchi Costa – PGC/SP; vice-presidente região Sul, Cibelly Farias – PGC/SC; vice-presidente região Centro-Oeste, Regis Gonçalves Leite – PGC/GO; diretora executiva, Germana Galvão Cavalcanti Laureano – PGC/PE; tesoureiro, Luciano Andrade Farias – PGC/PB.

Fazem parte do Conselho Fiscal da diretoria eleita: Sergio Cunha Mendonça – PGC/AC, Flávio de Azambuja Berti – PGC/PR e Yvonete Fontinelle de Melo – PGC/RO. Como suplentes do conselho: Jairo Cavalcanti Vieira – PGC/MA; Danilo Ferreira Andrade – PGC/BA e Zailon Miranda Labre Rodrigues – PGC/TO

Fonte: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). 
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TCE alerta para resolução que proíbe carnaval em caso de pendências com funcionalismo

​Em função da proximidade do carnaval, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, chamou atenção no Pleno desta quinta-feira, 21, para o conteúdo dos dispositivos legais da Corte que disciplinam os gastos com festividades nos municípios sergipanos.

O presidente do TCE destacou, sobretudo, a Resolução nº280/2013, que veda a realização de eventos festivos, "quando da decretação de calamidade pública ou em caso de inadimplência com os servidores públicos".

"É sempre importante relembrarmos aos gestores que temos na Casa uma norma onde são estabelecidas vedações e obrigações que devem ser observadas caso sejam efetuadas despesas com festividades", comentou o conselheiro. 

A Resolução diz que a hipótese de inadimplência é configurada sempre que, a partir do quinto dia útil após o vencimento, estiver pendente o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro.

Também é considerado inadimplente "o ente que deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".

Já no caso dos municípios em estado de emergência, o Executivo deve atentar aos princípios da moralidade, razoabilidade, legalidade e economicidade, “em virtude de fatores agravantes e preponderantes, que podem causar impacto sob a ótica da coletividade”.

Para as localidades que optam pela realização de festividades, a Resolução determina o envio, por meio eletrônico, de documentos que comprovem o cumprimento dos pontos exigidos pelo Tribunal de Contas. O caso de não cumprimento dos itens dentro do prazo estabelecido – último dia do mês subsequente ao da realização do evento festivo - pode levar à rejeição das contas.

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TCE/SE participa do Fórum Nacional de Auditoria, em Belém

​Nos últimos dias 18 e 19 de fevereiro, no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), foi realizado o Fórum Nacional de Auditoria, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

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Em sua abertura, compuseram a mesa de honra do evento o conselheiro Odilon Teixeira, presidente em exercício do TCE/PA; conselheiro Ivan Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa; conselheiro Sérgio Leão, presidente do TCM/PA; e o auditor de controle externo Francisco Gominho, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

O Fórum reuniu auditores de controle externo, procuradores do Ministério Público de Contas, conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas de todas as regiões do país, e teve como objetivo discutir avanços e boas práticas de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil.

Do TCE/SE, participaram os Analistas de Controle Externo II, Fernando Marcelino, coordenador de Auditoria Operacional; e Ismar Viana, Coordenador da Escola de Contas (ECOJAN); bem como a Analista de Controle Externo I, Aline Lima.

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Ainda em meio às atividades, foi realizada reunião dos integrantes do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, no âmbito do IRB.

*Fotos: TCE/PA
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 21, quando foram julgados 14 processos e 19 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, o conselheiro Luiz Augusto acompanhou o relator, Clóvis Barbosa, pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Hélio Barroso de Melo, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Socorro. Também em voto de vista, Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Eliane de Moura Morais, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, sendo seguida pelo relator, Clóvis Barbosa.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, referentes ao exercício 2014, de interesse de Benedito de Figueiredo e Walter Pereira Lima; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Japoatã, Amparo do São Francisco e Neópolis, bem como do Tribunal de Contas de Sergipe e do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas; e pela autuação de documentos das Prefeituras de Aquidabã e Nossa Senhora do Socorro e da Companhia de Saneamento de Sergipe.

Clóvis Barbosa negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por José Gilton da Costa Meneses, ex-gestor da Câmara de São Miguel do Aleixo; decidiu pela determinação de abertura de prazo para regularização com relação a medidas cautelares expedidas referentes a processos que tratam de Relatório de Auditoria e Inspeção dos Fundos Municipais de Assistência Social de Lagarto e de Tobias Barreto, de interesse de Andresa dos Santos Nascimento e Patrícia Soares Nunes, respectivamente, e pela autuação como denúncia de documento de pessoa física, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas, Luiz Durval Machado Tavares, Maria do Socorro Barros Andrade Cacho e Pedro Cláudio Santos Leite.

Luiz Augusto votou pela improcedência com consequente arquivamento de denúncia formulada por Adriano Barcellos acerca de supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2013, de interesse de Fátima de Matos Rosendo.

Susana Azevedo decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Roberto da Silva, secretário municipal de Comunicação Social de Aracaju; pela procedência de Rescisória interposta por Evanira do Nascimento Barreto, ex-prefeita de Ribeirópolis; pela regularidade das Contas Anuais das Câmaras de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Nildes dos Santos, e de Pedra Mole, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Martins Filho, bem como da Secretaria de Estado da Fazenda, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Andrade Vieira da Silva.

A conselheira votou ainda pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2008, de interesse de Jaconias Santos Vasconcelos, aplicando glosa no valor de R$ 17.261,32 e multa de 10% sobre esse valor; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Pirambu, Pacatuba e São Francisco e da Câmara de Poço Redondo, e pela autuação de documentos das Prefeituras de Umbaúba e Capela e do Tribunal de Contas de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela autuação, como representação, de documento da Câmara de São Francisco a respeito de irregularidades em licitação, de interesse de Antônio Carlos Santos e Robério Rocha de Araújo.

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Servidores assistem a palestra sobre destinação do Imposto de Renda para fundos sociais

​Com o objetivo de divulgar a campanha Destinar, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu nesta quarta-feira, 20, a palestra “Destinação do Imposto de Renda para Fundos Sociais”. A apresentação foi conduzida pelo auditor fiscal Nilson Lima, que é supervisor do Imposto de Renda da Recita Federal em Sergipe.


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A campanha tem o intuito de divulgar a destinação de parte de imposto de renda para aplicação em projetos de proteção e desenvolvimento social e cultural de crianças e adolescentes. O TCE/SE apoia a ação, que tem como realizadores o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Aracaju, e Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

O palestrante explicou aos presentes que 3% do imposto de renda pode ser direcionado aos projetos, sem nenhuma perda financeira para o contribuinte. “Podem participar os contribuintes que pagam ou que são restituídos no imposto de renda, desta maneira, é garantido que uma parte do imposto será aplicado em Sergipe. O contribuinte não pagará a mais ou terá sua restituição diminuída, ele só vai determinar que parte do imposto vá para os projetos escolhidos”.

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“Esta é uma campanha de conscientização para que valores mais significativos permaneçam no estado e municípios. Em 2017 tivemos crescimento de cerca de 78% em arrecadação para o fundo 3 a perspectiva agora é de aumentar este número, com adesão do Governo do Estado e mais apoio das instituições”, concluiu.

Entre os presentes na ação estiveram o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

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Conselheiros se reúnem em sessões das duas câmaras do TCE

As sessões da Primeira e Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram realizadas nestas terça, 19, e quarta-feira, 20. A primeira, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral; a segunda, pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis. Ao todo, na soma das duas reuniões, foram julgados 34 processos. 

Também participaram da Primeira Câmara os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de reforma por invalidez de sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do período auditado de janeiro a junho de 2013, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Antônio Fernandes Rodrigues Santos; pela irregularidade do período auditado de janeiro a abril de 2009, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Capela, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos, aplicando glosa de R$ 53.880,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil; pelo arquivamento e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe.

Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Roberto Guedes de Souza, ex-prefeito de Neópolis; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Segunda Câmara

A sessão da Segunda Câmara contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador Luis Alberto Meneses.

O conselheiro Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edivaldo Batista Estêves, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba.

Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto, considerando irregular a despesa e com aplicação de glosa no valor de R$ 1.130,24 e multa de 10% sobre esse valor.

E Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Nidia Kelly de Lima, ex-gestor da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Conselheiro destaca estudo que prevê déficit previdenciário em Sergipe quatro vezes maior que RCL

​O conselheiro Carlos Pinna de Assis levantou a questão do déficit previdenciário de Sergipe no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da última quinta-feira, 14. Sua fala foi motivada por recente matéria do jornal "O Globo", com o título “Déficit previdenciário de estados com servidor supera o da União”, onde Sergipe aparece entre os estados cuja proporção de seus déficits é maior ou igual a quatro vezes a Receita Corrente Líquida (RCL).

O texto citado pelo conselheiro faz referência a um estudo do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Em sua análise, ele considera o chamado passivo atuarial, que é a soma de todos os déficits anuais projetados para os próximos 70 anos, descontando a inflação e trazendo os fluxos futuros a valor presente. No caso de Sergipe, a projeção prevê um déficit de R$25 bilhões – 3,9 vezes maior que a RCL.

"O caso de Sergipe é grave, como projeção; considerando que há estados como Piauí e Alagoas, com receitas maiores e previsão de déficit [proporcionalmente] menor, é importante que façamos algum tipo de checagem e crítica sobre esse estudo”, comentou Pinna.

A manchete da matéria é justificada pela soma dos déficits de todas as 27 unidades da federação pelos próximos 70 anos, que chega a R$1,9 trilhão, enquanto o da União não alcançaria R$1,78 trilhão. 

Diversos fatores são colocados pelo estudo como causas do problema, a exemplo de contribuições desproporcionais ao valor do benefício, aposentadorias precoces, regimes especiais para professores e policiais, planos de carreira plenos de privilégios, entre outros. 

 
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TCE orienta secretarias do Estado para que obtenham melhores índices de transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu na manhã desta sexta-feira, 15, técnicos das secretarias responsáveis por gerir os portais da transparência no âmbito do Governo do Estado. Provocada pela Corte de Contas, a ação teve o objetivo de repassar informações que permitirão uma elevação na transparência das unidades gestoras estaduais. 

A interação com os órgãos para que melhorem seus portais da transparência tem sido estimulada pelo conselheiro-presidente do TCE, Ulices Andrade. Para ele, com a elevação dos índices de transparência, todos saem ganhando: "Aos cidadãos, possibilita o acompanhamento do uso do dinheiro público, enquanto as gestões passam a ter mais legitimidade", explica.

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O encontro foi promovido pela Diretoria de Controle Externo, Obras e Serviços (Dceos), que, periodicamente, faz avaliações nos portais da transparência dos jurisdicionados com base na métrica adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), observando itens como quitação da folha de pagamento, segurança do site, informações sobre receita e despesa, dentre outros.

"Apenas no ano passado foram 361 fiscalizações em portais da transparência e uma das nossas constatações foi de que, embora nos municípios a média tenha aumentado, nos órgãos vinculados ao Estado ainda está abaixo do ideal, por isso foi importante esta reunião", comentou a diretora da Dceos, Ana Stella Porto.


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Da ocasião participaram representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead), da Fazenda (Sefaz) e a da Transparência e Controle (SETC). São essas as pastas que cuidam da transparência nas cerca de 50 unidades gestoras do Estado, entre secretarias, fundações, empresas de economia mista e autarquias.

Para a secretária executiva de transparência do Governo do Estado, Sheila Feitosa, os aspectos tratados no encontro permitirão que mais exigências sejam cumpridas. "Essa reunião torna-se de certa forma um dos passos que a gente tinha planejado junto aos órgãos que necessitam de informações; a gente compila dados para poder disponibilizar no portal da transparência, para cumprir com as exigências legais, e hoje alinhamos essa tratativa com o TCE nos orientando para que possamos cumprir com algumas exigências", comentou.

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A fiscalização nos portais é executada pela Dcoes, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, cujo coordenador, Fernando Marcelino, também contribuiu com a reunião. "Fizemos apontamentos dos resultados da última avaliação, divulgada em dezembro, um diagnóstico, daí há providências que são internas da administração pública, decisões que vão deliberar para que as coisas aconteçam e tornem os portais mais amigáveis e com mais informações", explicou.

​Também estavam presentes e colaboraram com a iniciativa técnicos da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT).

 
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Conselheira corregedora apresenta balanço e projeta metas para 2019

A corregedora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, apresentou na sessão do Pleno da última quinta-feira, 14, seu relatório com dados das atividades de 2018 e as metas para 2019.

Segundo ela, em relação à Corregedoria-Geral, apenas no ano de 2018, foram lavrados 399 autos de infração por atraso ou não remessa de envio dos informes obrigatórios. O exercício foi finalizado com todos os autos referentes a 2016 e 2017 lavrados. Foram também expedidas 339 citações e 1.873 despachos/informações. Já no início deste ano, a Corregedoria concluiu todos os autos referentes a 2018, totalizando 134 autos de infração lavrados.

"Como meta para 2019, temos o escopo de elevar a nota da nossa Corregedoria na Avaliação Nacional do Marco de Medição de Desenvolvimento dos Tribunais de Contas, buscando atender aos quesitos estabelecidos, bem como encerrar o cargo de corregedora-geral sem deixar pendências para a próxima gestão", explica Angélica Guimarães.

No âmbito das ações do seu gabinete, a conselheira julgou 334 processos e firmou oito Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) na área da saúde, dos quais três foram concluídos e julgados em 2018, restando cinco que estão em fase de conclusão na Coordenadoria de Auditoria Operacional, vinculada à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). Foram emitidos ainda 1.850 despachos/informações.

A conselheira comentou também que, em 2019, as atividades foram iniciadas com 213 processos. Deste total, 85 estão em pauta, 69 estão prontos para serem colocados em pauta nos próximos três meses, 55 estão em elaboração de voto e apenas quatro estão com pendência de despacho. "Para este ano, temos a audaciosa meta de julgar todos os processos cujo exercício financeiro seja anterior a 2014", observa a conselheira.

6ª CCI

No tocante à 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, cuja responsável é a conselheira Angélica Guimarães, foram emitidos 231 pareceres técnicos, 10 relatórios de inspeção, 57 relatórios de prestação de contas, 754 despacho/informações, além de 235 citações e diligências.    

Com carga processual de 408 processos, atualmente, dos quais 136 aposentadorias, a 6ª CCI tem como meta este ano concluir a análise de todos os processos até o exercício de 2016. Detalhe: a coordenadoria possui apenas quatro processos relativos a 2013. Todos os demais são de exercícios posteriores.

 
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TCE realiza curso sobre instrução de processos de atos de pessoal

​Os Tribunais de Contas têm como uma de suas competências constitucionais a apreciação dos atos de pessoal, notadamente quanto ao registro de admissão e concessão de aposentadorias e pensões a servidores públicos. Buscando atualizar o corpo técnico do Tribunal nesse aspecto, a Escola de Contas do TCE/SE promove nestas quinta, 14, e sexta-feira, 15, o curso "Instrução de Processos de Atos de Pessoal".

O curso é ministrado por Alex Sandro Sertão, auditor de controle externo do TCE do Piauí, e especialista em Direito Público. Em sua explanação, Alex destacou a necessidade de tratar sobre o tema nos dias de hoje, considerando todas as mudanças que já aconteceram e vão acontecer nas regras gerais de funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS).

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“É um dever constitucional dos Tribunais de Contas analisar os processos de aposentadorias e pensões. Precisamos, então, estar afinados ao tema, tratar das regras, do regimento. Estamos na iminência de uma nova reforma, que poderá ser a sexta desde a Constituição de 88, e a cada reforma as regras são alteradas, dificultando o trabalho de análise do TCE”, explicou.

Já o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, Diretor da ECOJAN, “pontuou que tem envidado esforços no sentido de viabilizar a realização de cursos que guardam relação temática com as atividades finalísticas de controle externo, com vistas a garantir a qualificação adequada do corpo técnico do Tribunal.”

A diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, participou da abertura do curso e salientou sua importância para os servidores que estarão no regime de teletrabalho, além do auxílio na redução do número de processos pendentes de análise.

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“Todos os servidores públicos devem sempre estar atualizados, precisamos cada vez mais dar celeridade aos processos de análise e concessão de aposentadorias e pensões e implementar o teletrabalho. Achamos que deveríamos atualizar os servidores, melhorar a capacidade de atuação, então trouxemos um profissional de referência no Brasil, cedido pelo Tribunal do Piauí. Com isto, o Tribunal e a sociedade só têm a ganhar”, disse a diretora.

O curso busca atingir a qualificação profissional do corpo técnico da Coordenadoria Jurídica e das Coordenadorias de Controle e Inspeção, Unidades técnicas responsáveis pela instrução desses processos. De acordo com a analista de controle externo II, Ana Beatriz Lopes, esta é uma oportunidade para agregar conhecimentos.

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“Resolvemos as dúvidas que tínhamos em relação ao regimento. Foi um curso muito esperado por nós, por conta da necessidade de sempre estarmos atualizados neste assunto. Vai contribuir muito na hora que formos fazer as análises, ainda mais com o advento do teletrabalho”, concluiu Ana Beatriz.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

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Nesta quinta-feira, 14, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados 16 processos e 74 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público Especial de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, referentes ao exercício 2014, de interesse de Benedito de Figueiredo e Walter Pereira Lima, e pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Joel de Almeida Santos/Sintese.

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Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, acerca de decisão referente a processo do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Reginaldo Andrade Passos, ex-presidente da Câmara de Campo do Brito; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Josefa Elza Santos Batista , ex-secretária de Saúde de Lagarto; e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Areia Branca, referentes ao exercício 2015, de interesse de Acácia Maria Nascimento de Sousa.

O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, referentes ao exercício 2014, de interesse de Alvimar Rodrigues de Moura e outros; pela conversão em diligência de processo referente a Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, referentes ao exercício 2010, de interesse de Antônio Matias Barrozo Neto e Vanesca Romão Teles Roriz; pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal do Instituto de Hemoterapia e Atividade Laboratorial Central Parreiras Horta, de interesse de Veraldir Santana Vianna Romano e Luciana Brandão Pereira de Souza e outros, e pela autuação de denúncias das Prefeituras de Porto da Folha e de Pinhão, bem como de Pessoa Física.

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Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, de interesse de Antônio Carlos dos Santos e Valmor Barbosa Bezerra; pela irregularidade, com glosa de R$ 1.100,00 e multa de 10% sobre esse valor, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, referentes ao exercício 2014, de interesse de Lilian Rocha da Silva; pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, acerca de supostas irregularidades na execução de serviços de reforma no prédio da Câmara de Pacatuba, e pela autuação de documentos das Prefeituras de Lagarto, Riachão do Dantas e Boquim.

Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Lima Mendonça, ex-presidente da Câmara de Carmópolis, foi julgado, por maioria, pelo provimento parcial, passando as contas a regulares com ressalvas, mas mantendo a multa de R$ 7 mil. Processo foi relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, que votou pelo improvimento do recurso, mas prevaleceu o voto divergente do conselheiro Carlos Alberto.

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Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Santana de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Victor Machado de Oliveira; e pela autuação de Ofício do Ministério Público do Estado de Sergipe, tendo como representado o Fundo Municipal de Saúde de Propriá.

E Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Hospitalar de Saúde, referentes ao exercício 2011, de interesse de Emanuel Messias Barboza Moura Júnior; e pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades no Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim.
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TCE busca aperfeiçoar informações que subsidiam relatórios de auditoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), promove nesta quarta-feira, 13, e na quinta,14, curso de treinamento sobre o software de visualização de dados Power BI (Business Intelligence). 

A capacitação é oferecida aos analistas de tecnologia da informação da Corte de Contas sergipana, com o objetivo de aperfeiçoar as atividades deIMG_0346.JPG apoio às auditorias realizadas pela Casa.

A Escola de Contas disponibilizou seu laboratório para os presentes receberem as instruções de Samuel Arcoverde, consultor e especialista em BI, que veio de Recife com essa finalidade. De acordo com Samuel, “o curso foca na utilidade dessa ferramenta para geração de informações, facilitando a leitura destas informações por forma de gráficos, relatórios e análises. O objetivo deste curso é capacitar a equipe de TI do TCE para que utilizem a IMG_0284.JPGferramenta de maneira mais técnica e possam aprofundar seus conhecimentos".

A utilização da Power BI envolve tecnologias de extração, tratamento, mineração, consolidação e análise de dados. Após esse treinamento, a ferramenta - que era utilizada em caráter experimental - poderá funcionar de maneira mais efetiva no auxílio dos processos de auditoria, gerando mais precisão, celeridade e qualidade nos resultados finais.
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Miguel Melo, coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE, explicou aos presentes os objetivos do treinamento e estimulou a participação dos analistas na apresentação de exemplos da realidade do Tribunal.

“Nos últimos anos o TCE tem evoluído bastante, com grandes mudanças nos sistemas de informações. Agora, estamos passando pela introdução das técnicas de BI para melhorar o trabalho final de auditoria. Ao fim deste treinamento espero que as dúvidas sejam sanadas e que possamos trazer os ensinamentos para nossa realidade, em especial, na construção de relatórios, gráficos e consultas nos processos de auditorias”, disse.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, 13, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de oito processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas.

Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Fernandes de Melo Neto, presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe; pela regularidade do período auditado de janeiro a abril de 2016, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Pinhão, de interesse de Cosme Rochão da Conceição, e pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal, referente a processo seletivo simplificado nº 001/09, para contratação pela Prefeitura de Estância.

Susana Azevedo votou pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal, referente a concurso público nº 001/06 para provimento de cargos pela Prefeitura de Arauá, de interesse de Adriano Oliveira Santos e outros.

E Francisco Evanildo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Conselheiros julgam 35 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 12, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, tendo sido julgados 35 processos.

Clóvis Barbosa votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Adilson de Jesus Santos, ex-prefeito de Tobias Barreto; pelo arquivamento de Embargo de Declaração interposto por Antônio Nery do Nascimento Júnior, da Prefeitura de Tobias Barreto; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Rafael Fonsêca propôs voto pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e de transferências para reserva remunerada de sargentos e subtenente da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de coronel da Polícia Militar de Sergipe.
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TCE constata irregularidades na área de pessoal da Câmara de Tobias Barreto

Por meio de auditoria referente ao primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) constatou irregularidades na área de pessoal da Câmara Municipal de Tobias Barreto, em três aspectos: existência de cumulatividade ilegal de cargos públicos, fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores e inconsistências no registro de eventos no processo de pagamento de diárias. 

Elaborado pela 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), tendo por base dados do Sagres (Sistema de auditoria do TCE), o relatório foi IMG_0019.JPGapresentado ao colegiado da Corte de Contas no Pleno da última quinta-feira, 7, pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. 

Segundo o relator, em meio às irregularidades foram verificados três servidores que acumulam ilicitamente cargos públicos, "sendo dois cargos políticos e um cargo administrativo, gerando um potencial prejuízo mensal ao erário de R$ 27.667,35".

Ainda segundo ele, através de análise procedida na folha de frequência dos servidores da Câmara de Tobias Barreto, foi verificada a existência de horários “britânicos”, "ou seja, a anotação de idêntico horário de entrada e saída, em todos os dias de trabalho".

Por fim, o conselheiro destacou as inconsistências relacionadas ao processo de pagamento de diárias. Através do Demonstrativo Detalhado da Despesa da Câmara Municipal de Tobias Barreto, referente ao período de janeiro a junho de 2018, constatou-se o valor de R$ 45mil em concessão de diárias a servidores e vereadores do Poder Legislativo municipal.

"Dentre as impropriedades verificadas, tem-se a divergência entre o constante no certificado de participação ou na nota de emprenho e na solicitação de diárias ou no processo de pagamento", explica Clóvis Barbosa. 

Seguindo voto do relator, o colegiado estabelecer prazo de 10 dias corridos, para que a Câmara Municipal de Tobias Barreto inicie sindicância para apurar os casos de acúmulo indevido de cargos públicos; e de 45 dias corridos para que seja implementado o registro de ponto biométrico.

Por fim, a decisão plenária determina que se promova o imediato acompanhamento minucioso dos processos de concessão de diárias, "por meio de orientação das chefias correspondentes, a fim de que os pagamentos efetivados correspondam, exatamente, às requisições feitas previamente, sob pena de restituição ao erário".

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Tribunal vai apurar se há busca ativa por alunos na rede pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviará ofício às secretarias de Educação do Estado e dos municípios sergipanos para apurar se tem havido uma postura ativa na busca de alunos. A ação atende a uma propositura do Ministério Público de Contas, levada ao Pleno da última quinta-feira, 7, pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello.

Conforme o procurador-geral, informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) indicam que há ​uma queda no número de matrículas nas redes Estadual e municipal de ensino, e isso precisa ser apurado.

"É algo que tem repercussão negativa, porque se diminui o número de alunos, isso compromete a quantidade de recursos recebidos, já que o Fundeb tem como base o número de alunos", observou Bandeira de Mello.

Ao debaterem o tema, os conselheiros também enfatizaram a relevância da busca ativa por alunos, sobretudo por meio de chamada pública, que consiste num esforço para que os estudantes estejam regularmente matriculados.

O ofício destinado aos gestores irá destacar essa obrigatoriedade, que é prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE), além de requisitar dos municípios e do Estado o que vem sendo feito nesse sentido, bem como o planejamento para o próximo ano letivo.

"É fundamental que esse trabalho esteja sendo feito em benefício não apenas do aluno, como também da rede pública, que vai receber o recurso necessário", conclui Bandeira de Mello.

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Conselheiro Luiz Augusto acompanha posse da Mesa Diretora do TCE/TO

0702-luiz (1).JPGO conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve presente nesta quinta-feira, 7, na sessão solene de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), ocorrida no auditório do órgão, em Palmas (TO). A ocasião foi marcada ainda por uma série de homenagens alusivas aos 30 anos da instituição. 

No biênio 2019/2020, o TCE/TO volta a ser presidido pelo conselheiro Severiano Costandrade, enquanto os conselheiros Alberto Sevilha e José Wagner Praxedes passam a ocupar os cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente. 
Representando a Corte de Contas de Sergipe, o conselheiro Luiz Augusto cumprimentou os novos dirigentes e externou votos de uma gestão exitosa e produtiva no exercício do controle externo.
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Conselheira Susana Azevedo projeta análise de 504 processos em 2019

Em manifestação levada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 7, a conselheira Susana Azevedo apresentou ao colegiado um plano de trabalho que prevê a análise de 504 processos apenas este ano. Susana é a responsável por relatar os processos da 3ª Área de Controle e Inspeção, à qual estão vinculados 14 municípios sergipanos.

​Conforme a conselheira, por meio da equipe técnica da 1ª Coordenaria de Controle e Inspeção (CCI) - a quem compete jurisdicionar a 3ª Área -, a ideia é que a análise dos processos referentes ao exercício financeiro de 2015 e anos anteriores seja realizada até o mês de abril de 2019; exercícios 2016 e 2017, até agosto, totalizando 436 processos. Já as 68 contas de 2018 (entregues até o próximo mês de maio), segundo o planejamento, deverão ser analisadas no segundo semestre.​ 

"O objetivo é que nossa atuação seja concomitante à execução orçamentária e aos atos do governo, com a perspectiva de que sejamos um Tribunal atuante em tempo real", enfatizou Susana Azevedo. 

A conselheira citou ainda diversas outras ações que pretende executar no decorrer do ano, como a continuidade no trabalho das auditorias de despesas de pessoal e o levantamento de acúmulos ilegais de cargos por servidores, bem como a intensificação da atuação pedagógica junto aos setores de controle interno dos municípios. 

Já nesse sentido, ela antecipou que no próximo dia 12 de março ocorrerá um encontro com o tema “Importância do controle interno no acompanhamento da execução orçamentária, patrimonial e financeira”, com apoio da Escola de Contas.

São fiscalizados atualmente pela 1ª CCI os municípios de Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.
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TCE constata acúmulo ilegal de cargos junto ao Fundo de Saúde de Lagarto

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 7, relatório de auditoria que indica haver 26 casos de acumulação ilícita de cargos públicos no Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, além de falhas graves referentes ao registro de ponto dos servidores.

"São acúmulos ilícitos de cargos públicos, seja pela natureza do vínculo, que não se enquadra nas exceções constitucionais, seja pela incompatibilidade da carga horária, podendo gerar dano ao erário milionário; além de descumprimento da carga horária e de uma fragilidade extrema no controle das jornadas de trabalho", destacou o conselheiro relator. 

O relatório foi elaborado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), no período de 13/08/2018 a 14/01/2019. Em meio aos achados, chamou atenção o caso de um médico que acumula ilicitamente sete vínculos públicos, totalizando 224 horas semanais trabalhadas (das 168 possíveis), e R$ 77.002,07 de salário no mês em referência, junho/2018.

"Se consultarmos todo o ano de 2018 no SAGRES [sistema de auditoria do TCE], encontramos a absurda quantia total recebida pelo médico de R$ 832.160,73, apenas dos cofres públicos; isso porque, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o servidor ainda tem vínculo ativo com uma instituição privada", acrescenta o conselheiro. 

Já ao analisar os registros de ponto dos servidores que acumulam indevidamente dois ou mais cargos inacumuláveis, os técnicos do TCE apuraram falhas graves como a assinatura do servidor sem o registro do horário de entrada/saída; o não cumprimento integral da jornada; o prévio preenchimento dos horários; a ausência total de controle da frequência; e o horário “britânico”, ou seja, a anotação de idêntico horário de entrada e saída, em todos os dias de trabalho.

A inspeção apontou ainda que a principal causa para a situação encontrada está na "fragilidade dos procedimentos de Controle Interno de Atos de Pessoal, seja no ato da posse, seja periodicamente, de forma a identificar e minimizar o risco de casos de cumulatividade ilegal de cargos, empregos e funções públicas".

Seguindo voto do conselheiro relator, dentre outras exigências, o colegiado decidiu determinar ao Fundo Municipal de Saúde de Lagarto que: promova a regularização da situação funcional dos 26 servidores, iniciando sindicância para apurar os casos; e exerça, desde logo, um controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores, por meio de registro de ponto digital.

"Espera-se que a adoção das medidas propostas pelo TCE promova uma melhoria na prestação de serviços ao cidadão, com a otimização da força de trabalho, mediante o correto cumprimento das suas jornadas de trabalho, sem o prejuízo que pode ser causado pela sobrecarga de jornadas, ocasionada pela acumulação indevida de cargos públicos, além do dispêndio irregular de dinheiro público para o pagamento de servidores", conclui o relator.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 7, quando foi realizada a 1ª Sessão OrdináriaIMG_9974.JPG do Pleno em 2019. Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 12 processos e dois protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Susana Azevedo acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo arquivamento de Representação formulada pelo TRT da 20ª Região referente a Reclamação Trabalhista, movida contra o município de Telha; assim como acompanhou o relator Clóvis Barbosa pela procedência parcial de denúncia da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, de interesse de Barreto´s Eventos Produções e Turismo, Augusto Fábio Oliveira dos Santos e Valdiosmar Vieira Santos.

A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Olegário de Matos Neto; e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da IMG_9710.JPGCiência e Tecnologia, referentes ao exercício 2013, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento.

Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edinei Carvalho Santos, e das Contas Anuais da Prefeitura de Aquidabã, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Carlos dos Santos; pela autuação de solicitação da Prefeitura de Poço Verde, de interesse de Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano e Everaldo Iggor Santana de Oliveira, e pelo arquivamento de documento do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, de interesse de Ana Rosa dos Santos Costa Oliveira.

O conselheiro também decidiu pela expedição de medida cautelar, com determinações, referentes a Relatório de Auditoria e Inspeção Programadas do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, de interesse de Cleverton José Silveira Oliveira, e a Relatório de Auditoria Ordinária da Câmara de Tobias Barreto, de interesse de Luiz Carlos dos Santos e Romildo Rodrigues de Oliveira.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria José Feitosa de Souza Silva, ex-gestor do IMG_9834.JPGFundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, referentes ao exercício 2014, de interesse de Wandlene Bezerra da silva Doria; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá, referentes ao exercício 2014, de interesse de Raimundo Otoniel Andrade Costa.

E Carlos Alberto decidiu pelo provimento parcial de Representação formulada pelo Ministério Público Especial de Contas acerca dos resultados do Ideb 2009 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) apontados pelo Portal Inep para o Estado de Sergipe, de interesse de Belivaldo Chagas Silva.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros julgam 11 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta, dia 6, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 11 processos. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou pela manutenção das multas em processos que tratam de Autos de Infração das Prefeituras de Capela e Pirambu, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, de Fundos Municipais de Assistência Social, da Assembleia Legislativa, do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe.

E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela regularidade das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Propriá, de interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto, Rogério Carvalho Santos e Fundo Estadual de Saúde.

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MP de Contas atua em mais de 3 mil processos e protocolos tramitados no TCE

O Ministério Público de Contas se manifestou em 3.022 processos e protocolos tramitados no ano de 2018 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados foram reunidos pelo procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e retratam ainda as atuações dos demais procuradores: Sérgio Monte Alegre, Eduardo Côrtes e Luis Alberto Meneses.

"São números que demonstram muito trabalho no âmbito do Ministério Público de Contas. Nós somos defensores e guardiões da ordem jurídica perante o Tribunal de Contas. Temos uma participação relevante e essencial emitindo os pareceres. Sempre que o Tribunal de Contas julga algo, o Ministério Público de Contas participa dando a sua opinião de como deveria ser o julgamento, à luz da Constituição”, explica o procurador geral, Bandeira de Mello.

Além de emitir pareceres, o MP de Contas tem outra face que é a de iniciativa, junto ao TCE, de pedidos de providências para fiscalização e controle da da execução do orçamento e dos atos de gestão dos recursos públicos.

Só para citar alguns casos, no ano passado, o MPC finalizou informação técnica acerca da qualidade da aplicação de recursos públicos em educação no âmbito dos Municípios de Sergipe. A conclusão foi de que a utilização de um montante maior de recursos não está atrelada necessariamente a um melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Sendo que este iniciativa chegou a ser premiada no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas.

Já na questão do zelo ao patrimônio público e ao meio-ambiente, o MP de Contas acompanhou de perto as assinaturas de consórcios na área de resíduos sólidos no Estado. O ato permitiu erradicar todos os lixões existentes em diversos municípios, alcançando cerca de um milhão de pessoas. “O ano de 2018 foi muito produtivo. Não só pela quantidade, que é efetivamente expressiva, com mais de 3 mil intervenções - somos apenas quatro procuradores -, mas também pela importância das matérias”, pontua João Augusto Bandeira.

Outras ações

O MP de Contas continuou em 2018 com as ações conjuntas com o Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), inclusive, dando continuidade às ações de fiscalização do atendimento oncológico no Estado, e participando ativamente do principal evento do Focco durante o ano, que foi o Seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, em alusão à data lembrada mundialmente no dia 9 de dezembro. 

A iniciativa contou com apresentações de representantes dos órgãos de controle atuantes no Fórum, com destaque para ações desenvolvidas em Sergipe visando combater o desvio de recursos públicos. Salienta Bandeira de Mello, “que o MP de Contas ficou muito honrado em exercer a Coordenação de Evento tão relevante e tão bem sucedido”.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

Nesta terça-feira, 5, foi realizada a primeira Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em 2019. Sob a IMG_9539.JPGpresidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados quatro processos. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

 
Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de IMG_9550.JPGUmbaúba, de interesse de Benedito Barreto do Nascimento, Maria Celia Barbosa e outros, com determinação para que o atual gestor, em 60 dias a contar da publicação da decisão, solicite a todos os servidores comprovante de inacumulatividade de cargos.

 
O conselheiro votou também pela IMG_9557.JPGlegalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela procedência, com manutenção da multa, de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Tomar do Geru.
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TCE integra campanha sobre destinação de parte do IRPF para instituições filantrópicas


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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) passará a integrar a série de órgãos e instituições que têm se somado para conscientizar os sergipanos acerca da possibilidade de destinar parte do imposto de renda para aplicação em projetos de proteção e desenvolvimento social e cultural de crianças e adolescentes.

A adesão da Corte à causa foi estabelecida na manhã desta quarta-feira, 30, quando o conselheiro-presidente Ulices Andrade recebeu em seu gabinete a vice-governadora, Eliane Aquino, e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas de Souza, além de representantes dos conselhos Federal e Regional de Contabilidade, e de secretarias municipal e Estadual voltadas à inclusão social. 

A visita teve continuidade no gabinete do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

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Junto ao conselheiro-presidente, foi solicitado do Tribunal apoio no sentido de que seja feita uma ampla divulgação. "Sabemos que esta é uma causa justa, embora, na prática, seja pouco difundida no país. Portanto, faremos nossa parte contribuindo com essa divulgação entre os servidores", comentou o conselheiro Ulices Andrade, que já deixou agendada uma palestra sobre o tema para o próximo dia 20, às 10h, no auditório do Tribunal. 

A explanação deverá ser conduzida por Marlton Caldas, que enfatizou que, ao optar por fazer a destinação descontando do Imposto de Renda, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. "Não há alteração no cálculo, apenas o contribuinte está carimbando uma pequena parcela de 3% do seu imposto de renda - que vai sair de qualquer jeito -, para esses fundos sociais", explica. 
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Conforme a vice-governadora, a participação do TCE é fundamental para o êxito da ação. "Estamos fazendo uma junção de esforços e o que queremos é informar o maior número de potenciais parceiros, fazer de uma forma que a gente consiga ajudar as entidades com total controle e transparência", destacou Eliane Aquino.

Também entre os presentes na reunião estavam o presidente do CRC/SE, Vanderson Melo; a secretária Municipal da Assistência Social, Rosane Cunha; a secretária de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho, Lêda Lúcia Couto; e a integrante do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Salete Barreto Leite.
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No TCE/SE, sindicatos apresentam novos aspectos que consideram irregulares em contrato de terceirização da PMA

2801-TCE (2).JPGO presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, e o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, receberam na manhã desta segunda-feira, 28, sindicalistas de seis profissões da área da saúde: Enfermeiros (Seese), Médicos (Sindimed), Assistentes Sociais (Sindasse), Farmacêuticos (Sindifarma), Fisioterapeutas (Sintrafa) e Nutricionistas (Sindinutrise).

Em pauta, a contratação emergencial de empresa terceirizada pela Prefeitura de Aracaju para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva. O contrato já é objeto de auditoria executada atualmente pelo TCE, por meio da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

A audiência ocorreu a pedido dos sindicatos, que almejavam apresentar novos aspectos para análise do Tribunal. 

2801-TCE (3).JPG“Pedimos essa audiência para falar sobre as denúncias e trazer uma novidade: houve a contextualização para que a empresa terceirizada administrasse um hospital, mas a Prefeitura, mesmo assinando isso, transformou numa Unidade de Pronto Atendimento”, observou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, Shirley Morales.

R​esponsável por relatar os processos da 5ª Área de Auditoria Governamental TCE, da qual faz parte o município de Aracaju, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou que o corpo técnico da 3ª CCI tem se debruçado sobre o contrato e logo lhe será encaminhado o relatório para que o trâmite legal tenha andamento, culminando com a apreciação do Pleno. 

“Várias informações foram dadas, soubemos que a auditoria está bem adiantada, a equipe técnica está tirando suas conclusões, vamos encaminhar novas informações”, colocou o secretário-geral do Sindimed, Luiz Carlos Spina.

Ainda na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, destacou a importância do diálogo com os representantes dos trabalhadores a fim de aprimorar o trabalho fiscalizatório desenvolvido pela Corte de Contas.
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Em um ano, mais de 500 universitários assistiram a aulas práticas no TCE

2501-cida2.JPGNo ano de 2018, o projeto TCE Cidadão possibilitou a 502 estudantes universitários a oportunidade de conhecer  o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Foram treze as edições da ação promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) nos últimos 12 meses.

O projeto segue sempre a mesma dinâmica: os participantes assistem a uma sessão plenária, conhecendo como se dá o julgamento das contas votados pelos conselheiros da Corte; em seguida, são encaminhados ao auditório da Ecojan, onde acompanham palestras sobre temas que remetem ao trabalho feito no Tribunal.

2501-cida3.JPGEm sua maioria, as palestras são conduzidas por técnicos do TCE ou do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o diretor da Ecojan, a eles é indicado que a apresentação seja compatível com o nível de conhecimento de cada turma que visita o TCE e tenham alguma ligação com o que é abordado em sala de aula. “Assim, a conexão entre a atividade extraclasse e a teoria ensinada pelo professor torna-se possível”, observa o conselheiro.

O objetivo do projeto, além de estreitar os laços do tribunal com a sociedade, é estimular o controle social, no sentido de ajudar a despertar na sociedade o seu direito de fiscalizar as ações do Estado. Desta maneira, a população torna-se mais participativa politicamente e vira parte ativa da gestão pública.

2501-ismar1.jpgNa avaliação do coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana, o projeto permite à Academia ter a oportunidade de realizar atividades extracurriculares, mostrando o funcionamento do Tribunal. "É importante que os alunos conheçam esta estrutura e evitem alimentar equívocos que, geralmente, se passam sobre a própria estrutura funcional constitucional do Tribunal de Contas. A nossa ideia é ampliar este projeto, de modo que, mais adiante, outras universidades também possam participar, contribuindo, assim, na formação acadêmica desses alunos”, adianta Ismar.

O TCE cidadão continua em 2019 e os interessados em fazer parte do projeto podem entrar em contato com a Escola de Contas pelo número ‪(79) 3216-4746‬ e agendar a atividade.​
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TCE contabiliza mais de 360 fiscalizações em portais da transparência

​Entre os meses de janeiro e dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acumulou exatas 361 fiscalizações em portais da transparência de prefeituras, câmaras municipais, órgãos de previdência, secretarias e demais jurisdicionados.

A ação foi conduzida pela equipe técnica da Diretoria de Controle Externo, Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, tendo como referência a métrica adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça.
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Nesse sentido, em cada portal visitado, são buscadas informações referentes a receitas, despesas, processos licitatórios, folha de pagamento, segurança do site, entre outras. 

"Além de avaliarmos os portais, temos disponibilizado nosso corpo técnico para orientar e esclarecer dúvidas dos jurisdicionados que almejam obter melhores desempenhos nas rodadas seguintes", observa o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.

Apenas no ano passado, foram divulgadas duas rodadas de avaliações, de modo que ficou evidente a perspectiva de crescimento nas médias dos municípios a partir da ação da Corte de Contas. 

"Há poucos anos víamos municípios que sequer tinham seu Portal da Transparência - hoje todas as prefeituras e câmaras têm. Além disso, a média das notas de transparência dos municípios avaliados pelo TCE subiu de 5, em anos anteriores, para 8, no último ano", avalia a diretora da Dceos, Ana Stella Porto.

A expectativa é que as ações firmadas em 2018 tenham continuidade nas mais de 400 fiscalizações já planejadas para 2019. "O fato de serem estabelecidos de maneira clara procedimentos para divulgação de informações e dados pelas unidades, além de definidas as possíveis sanções, foi um dos pontos que possibilitaram a adesão total dos municípios", destaca o coordenador de Auditoria Operacional da Dceos, Fernando Marcelino.

Todas avaliações ​e normas observadas pelo Tribunal estão disponíveis para consulta no site do órgão.

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TCE realiza estudo técnico com municípios que se destacaram no Ideb

1501-TCE (7).jpgMotivada por deliberação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de um estudo técnico do Ministério Público de Contas sobre a eficiência na Educação em Sergipe, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional, realizou na manhã desta terça-feira, 15, mais um estudo técnico com os municípios que se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Participaram da reunião na Escola de Contas representantes de Tobias Barreto, Poço Verde, Graccho Cardoso, Japaratuba e Canhoba. Antes, houve reunião ainda com Itabaianinha e Amparo de São Francisco.

“Estamos estudando indicadores de alguns municípios e a Política de Educação e identificamos os municípios que tiveram o Ideb mais alto. Foram convidados representantes destes municípios para uma conversa com o Tribunal para entender o que estão fazendo de boas práticas, atos, normas, e saber os motivos que levaram estes municípios terem melhores resultados do que os outros”, explica Fernando Marcelino, coordenador de auditoria operacional do TCE.

A participação da comunidade na escola, valorização do professor, tanto na capacitação como remuneração, estruturação física adequada, merenda escolar de qualidade e o bom controle da gestão entre diretores, secretários e prefeito foram alguns dos fatores positivos detectados durante a reunião que são práticas comuns entre os municípios com os melhores desempenhos no Ideb.

Aproximação do TCE
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Para a diretora de Ensino Pedagógico de Japaratuba, Lilia Cristiane, é importante a aproximação do Tribunal de Contas com os municípios para se preocupar com a estrutura pedagógica. “Esperamos que isto venha a ajudar para que possamos desenvolver mais no processo de ensino e aprendizagem das nossas crianças”, declara a diretora, que se preocupa com o número baixo de alunos nas escolas. “Este fator vem acarretando muito a nossa desenvoltura dentro do nosso contexto como de lotação de professores e estruturação, mas buscamos resolver este problema e estamos fazendo esta parceria de colaboração entre Município, Estado e Rede Privada”, pontua.  

Na avaliação do coordenador escolar de Graccho Cardoso, Milton Terto, a iniciativa do Tribunal de trocar conhecimento, ideias e encontrar caminhos para melhorar a relação da educação é válida e bem-vinda. “Apesar de serem criadas muitas ferramentas para ajudar, nós vivemos tempos de índices baixos na Educação. Por isso, precisamos muito destas discussões para saber onde podemos melhorar e o que o outro está fazendo de melhor. Não podemos querer um país desenvolvido se não melhorarmos a educação”, afirma.

O próximo passo da Coordenadoria de Auditoria Operacional do TCE será catalogar todas as respostas obtidas na reunião, combinar um estudo de indicadores, se reunir com a Secretaria de Estado da Educação e o relatório final deste estudo será entregue à Presidência e posteriormente submetido ao Pleno do TCE.

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Conselheiro aposentado Hildegards Azevedo falece aos 82 anos

Faleceu na manhã desta sexta-feira, 11, aos 82 anos, em Aracaju, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Hildegards Azevedo, devido a complicações decorrentes de uma neoplasia pulmonar. O velório e sepultamento ocorreram no decorrer da tarde, no Cemitério Colina da Saudade.

Ao tomar conhecimento, o conselheiro-presidente do TCE/SE, Ulices Andrade, manifestou condolências aos familiares e destacou a atuação do conselheiro Hildegards como "um profissional competente e dedicado que muito contribuiu para o controle externo brasileiro".

Natural do município de Maruim, Hildegards foi nomeado conselheiro do TCE/SE em 21/11/86, ocupando vaga deixada pelo conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, um dos membros fundadores do órgão. Na Corte, antes de aposentar-se, em 12/12/2006, ocupou as funções de corregedor-geral, vice-presidente e presidente.

Ainda em meio às suas passagens pela vida pública, foi secretário de Estado de Governo (1983), secretário-chefe do gabinete civil (1984) e secretário de Estado da Fazenda (1985).

Além de familiares e autoridades locais, servidores e conselheiros do TCE/SE estiveram presentes no velório e sepultamento do conselheiro aposentado. Entre eles, os conselheiros Carlos Pinna, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além dos conselheiros aposentados Heráclito Rollemberg e Antônio Manoel, e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca.

Nos 20 anos em que esteve no TCE, Hildegards fez parte do colegiado juntamente com o conselheiro Carlos Pinna, já que ambos ingressaram na Corte no mesmo dia. Segundo Pinna, o falecimento do amigo consiste numa grande perda para Sergipe.

“Hildegards foi um exemplo de dedicação, de obstinação e capacidade de trabalho; era uma referência, um importante quadro do serviço público de Sergipe, que sempre se notabilizou como um funcionário exemplar”, afirmou.​​​


*Texto atualizado às 17h50min para o acréscimo de informações​

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​ Conselheiro defere pedido de auditoria especial em contrato de terceirização da Prefeitura de Aracaju

Responsável por relatar os processos da 5ª Área de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da qual faz parte o município de Aracaju, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro deferiu, na manhã desta quinta-feira, 10, o pedido de realização de auditoria especial no contrato emergencial firmado pela Prefeitura da capital para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva.

O pedido partiu do corpo técnico da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), com o objetivo de apurar a legalidade, legitimidade e economicidade do contrato emergencial. "Recebi o pedido da coordenadoria técnica e, de imediato, já deferi o pleito de auditoria, para que o Tribunal verifique se há alguma irregularidade ou possibilidade de dano ao erário com a vigência desse contrato", comentou Luiz Augusto.
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Também durante a manhã, o conselheiro-relator recebeu, em seu gabinete, a secretária Municipal da Saúde, Waneska Barboza, que procurou o Tribunal com o intuito de explicar a opção da Prefeitura de Aracaju pela contratação da empresa terceirizada. Conforme a gestora, o contrato está à disposição para análise da Corte de Contas.

Por meio do pedido enviado ao conselheiro, a 3ª CCI justifica a necessidade da inspeção especial destacando que, "para além de evidenciar a ausência de planejamento, a emergencialidade da contratação, caso seja efetivada nos moldes noticiados pela imprensa, pode se revelar antieconômica e desvantajosa para a Administração Pública municipal".

Ainda segundo a equipe técnica, numa análise preambular, que justifica a necessidade do pedido, a contratação nesses moldes pode caracterizar subterfúgio para fugir do controle de gastos com pessoal buscado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Posição do TCE

Em reunião com representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), ocorrida no dia anterior (09/01), o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro enfatizou não haver recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada. "A posição do Tribunal, em casos assim, tem sido pela realização de concurso público específico", afirmou o conselheiro na ocasião.

Quanto à opção pelo pagamento de médicos por meio de Pagamento de Autônomo (RPA), foi explicado, na reunião, que tramita no órgão um Relatório de Auditoria, que, em um dos tópicos de apuração, há consignada a existência de indícios de irregularidades nos pagamentos a pessoas físicas por meio de RPA, e que, em análise preliminar, a Equipe de Auditoria identificou possível ofensa ao regramento do concurso público.
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TCE recebe Sindimed e enfatiza não ter orientado município a terceirizar serviços de Saúde

Em reunião com representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), ocorrida na manhã desta quarta-feira, 9, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que não há qualquer recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada no âmbito do município de Aracaju. "A posição do Tribunal, em casos assim, tem sido pela realização de concurso público específico", afirmou o conselheiro.

Segundo ele, causou-lhe estranheza, portanto, a informação veiculada pela imprensa de que o contrato emergencial firmado pela Prefeitura para IMG_0138.JPGadministrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva estaria amparado por orientação do Tribunal, "seja porque os Tribunais de Contas se manifestam por meio de processo, instrumento idôneo a partir do qual há o desencadeamento da colegialidade decisória, que é precedida das manifestações conclusivas das unidades técnicas de fiscalização e instrução processual, e do Parecer do Ministério Público que atua junto a este Tribunal".

A audiência pública foi pleiteada pelo Sindicato, em caráter de urgência, para tratar da “problemática envolvendo a assistência médica à população aracajuana”, provocada, segundo o Sindicato, “pela falta de planejamento de concurso público para provimento dos cargos da área de saúde da Prefeitura Municipal de Aracaju”.
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Do encontro participaram, ainda, integrantes da 5ª Área de Auditoria Governamental, Ismar Viana e Jailton Moura, além da imprensa sergipana e cidadãos interessados pelo tema.

Em meio às manifestações, o corpo técnico  esclareceu que tramita no órgão um Relatório de Auditoria, que, em um dos tópicos de apuração, há consignada a existência de indícios de irregularidades nos pagamentos a pessoas físicas por meio de IMG_0156.JPGPagamento de Autônomo (RPA), e que, em análise preliminar, a Equipe de Auditoria identificou possível ofensa ao regramento do concurso público.

Esclareceu-se, ainda, que há um protocolo de denúncia, autuado pelo Tribunal Pleno, em novembro de 2018, após manifestação técnica conclusiva da Coordenadoria Jurídica, Unidade Técnica oficiante no feito, entendimento que foi seguido pelo Ministério Público Especial. Esse processo foi originado a partir de ofício enviado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe, cujo conteúdo versa sobre contratação irregular de médicos mediante RPA.
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A reunião foi avaliada de forma positiva pelo presidente do Sindimed, João Augusto Alves de Oliveira: "Foi muito bom porque veio à tona que o Tribunal nunca recomendou esse modelo que a Prefeitura está impondo, então nos sentimos contemplados com os relatórios apresentados pelo TCE que citam inclusive a necessidade de realização do concurso público", comentou. 

Auditoria especial
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Ao final, Jailton Moura, que atua na 3ª CCI, Unidade Técnica de Fiscalização responsável por jurisdicionar as unidades gestoras sujeitas ao controle da 5ª Área, afirmou que as notícias trazidas pelo Sindicato motivariam um pedido de auditoria especial no contrato de terceirização objeto dessa celeuma, pedido que será endereçado ao conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.

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Tribunal de Contas faz estudo sobre obras paralisadas em Sergipe

​Em Sergipe, cerca de 300 obras paralisadas geram um prejuízo ao erário de mais de R$440 milhões. Tal realidade consta em estudo feito no decorrer deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com a perspectiva de traçar um diagnóstico dessa realidade no âmbito local, em busca de soluções para cada caso. 

O tema é nacional e motivou reunião promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no último mês de outubro, com representantes das Corte de Contas de todo o país. Entre os presentes esteve o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE/SE.

"O ministro provocou a reunião para tratar basicamente deste tema das obras paralisadas e buscamos fazer nossa parte. Já temos um diagnóstico que iremos remeter para o STF, que irá elaborar um relatório nacional reunindo informações de todos os estados", destacou Ulices Andrade.

Ainda conforme o presidente do TCE, o relatório também será repassado aos conselheiros para que adotem as medidas que avaliarem como mais adequadas para contornar a situação no âmbito das áreas de controle e inspeção sob suas responsabilidades.

Elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia, o relatório cita como fatores que levam às paralisações a falta de pagamento por interrupção do repasse dos recursos dos convênios e contrapartidas, além da morosidade e abandono por parte das empresas contratadas.

 

Visitas in loco

Após propositura do Ministério Público de Contas (MPC), a equipe de engenheiros do TCE chegou a visitar 75 dessas obras mais recentemente, selecionadas a partir de critérios como relevância, volume de recursos e cunho social. A constatação foi de que 52 delas continuam paralisadas, enquanto 11 voltaram a estar em andamento e outras 12 estão concluídas.

Chamou atenção da equipe o caso de obras que chegaram a estar 95% concluídas, mas devido à paralisação, somada ao vandalismo, atualmente estão completamente destruídas.

"Foi um trabalho muito abrangente da Dceos na busca por um diagnóstico dessa situação e vendo o andamento, as causas das paralisações. Esse trabalho certamente terá bons resultados no sentido de verificar as providências que o TCE pode tomar para que essas obras sejam finalizadas, que é o que a sociedade espera", destacou o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello.​

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Auditoria do TCE constata irregularidades na Prefeitura de Lagarto

Por meio de auditoria realizada entre os meses de agosto e outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, detectou uma série de irregularidades relacionadas à Prefeitura de Lagarto nas áreas de pessoal, transporte e merenda escolar.

O relatório foi apresentado ao colegiado na sessão plenária ocorrida na última quarta-feira, 19, e detalha diversos "achados de auditoria", como a situação de 30 servidores com acúmulo indevido de dois ou mais cargos públicos remunerados.

Outro aspecto destacado pelo conselheiro que chamou atenção da equipe técnica foi "a falta de razoabilidade na nomeação de quatro familiares do então Prefeito [Valmir Monteiro] para comandarem secretarias municipais".

São elas: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Trabalho (esposa); Controladoria Geral do Município (irmã); Secretaria Municipal da Educação (irmã); e Secretaria Municipal da Cultura, Juventude e do Esporte (filho).

"Recomenda-se, de logo, à atual chefe do Executivo que, havendo nomeação de parentes, certifique-se de que possuem qualificação técnica e experiência na área, sob pena de a escolha ser considerada como indicativo de fraude aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública", afirmou o conselheiro Clóvis Barbosa.

Transporte

Também foi constatada na auditoria a sublocação irregular do transporte escolar. Segundo o relator, dos 54 veículos relacionados pela Prefeitura como executores dos contratos de transporte escolar, apenas dois pertencem às empresas ganhadoras das licitações locais.

"Ou seja, da análise dos CRLVs, apurou-se que mais de 96% dos veículos são utilizados mediante sublocação e pertencem a terceiros, sugerindo a incapacidade operacional das empresas contratadas e comprovando que não houve cumprimento do princípio da melhor proposta para a Administração", afirmou Clóvis.

Merenda escolar

O trabalho dos técnicos da Corte de Contas observou também que o Quadro Técnico (QT) de Nutricionistas do município Lagarto – que conta com um corpo discente de 14.670 alunos – é composto por apenas duas profissionais com vínculo efetivo habilitadas (com carga horária semanal de 30 horas) e uma contratada temporariamente, com jornada de 40 horas por semana.

"Desta forma, considerando que, a este tempo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019 já deve ter sido aprovada, entendo adequado determinar à municipalidade que insira na LOA de 2020 a previsão para realização de concurso público para o cargo de Nutricionista", disse o conselheiro.

Determinações

Após detalhar todos os achados da auditoria, o conselheiro-relator propôs a adoção de medida cautelar "visando o saneamento imediato da situação evidenciada", estipulando que a atual gestora do município corrija as irregularidades em prazos que variam de 10 a 120 dias corridos, a depender da complexidade de cada item.

No prazo de 10 dias, a Prefeitura Municipal de Lagarto deve iniciar sindicância para apurar os casos de acúmulo indevido de cargos públicos, com notificação dos servidores citados no relatório para apresentar a opção do cargo que deseja continuar vinculado.

Em 30 dias, apresentar as justificativas para as subcontratações identificadas nos serviços de transporte escolar, inclusive apresentando as decisões fundamentadas que demonstrem a inviabilidade técnica e econômica da prestação total do serviço pelas empresas contratadas.

Já em 120 dias, deverá ser implementado o registro de ponto biométrico para controle de jornada de todos os seus servidores, "dando ciência a esta Corte, em até 15 dias do esgotamento desse prazo, das medidas efetivamente adotadas".
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Tribunal de Contas vê melhoria nos índices de transparência das Prefeituras e Câmaras

​Está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a nova avaliação dos portais da transparência dos órgãos públicos sergipanos. As notas correspondem ao segundo ciclo de fiscalizações, realizado entre os meses de outubro e dezembro deste ano. 

Feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, a análise abrangeu 208 unidades, sendo 153 municipais, entre prefeituras, câmaras e órgãos de previdência; além de 55 unidades estaduais, a exemplo de secretarias, autarquia, fundações e empresas estatais.

O relatório foi repassado pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade para todo o colegiado. Segundo ele, o resultado mostra que tem surtido efeito a atuação pedagógica do TCE, conscientizando e orientando os jurisdicionados para que aprimorem seus portais da transparência. 

"Neste segundo ciclo observamos um aumento na média dos índices das unidades municipais, sendo que nas prefeituras a média foi de 8, enquanto nas Câmaras foi de 7,6", comentou o conselheiro, destacando a relevante melhoria da transparência das Câmaras Municipais. Já entre as unidades estaduais, os índices de transparência tiveram média de 4,4, sendo necessárias melhorias nos portais.

Desta vez, os destaques com nota máxima (10) foram as prefeituras de Barra dos Coqueiros, Cristinápolis e Lagarto, bem como a Câmara Municipal de Pinhão.

Conforme a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto, durante o exercício de 2018 o TCE realizou um total de 361 fiscalizações de portais da transparência "com o objetivo de promover a melhoria da transparência das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais".

Já o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, acrescenta que os pedidos de revisão das notas devem ser protocolados no TCE até dia 29/12.

A avaliação seguiu os parâmetros previstos pela Resolução nº 311, de 17 de maio de 2018, que trata da disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

 
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TCE determina suspensão de nomeações até que o Estado se adeque à LRF

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quarta-feira, 19, determinar a suspensão temporária da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2018, referente aos Cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, até que as despesas com pessoal do Poder Executivo retornem ao patamar inferior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 
Em razão do direito subjetivo dos candidatos aprovados, a decisão do TCE exige ainda que o Estado adote medidas de diminuição dos gastos com pessoal previstas pela LRF, sem prejuízo de demais medidas saneadoras, "notadamente em relação aos gastos com servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, de modo que seja, assim que restabelecido o enquadramento legal, efetivadas as nomeações dos Cargos de Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental".

 
Relatada pelo conselheiro Luiz Augusto, a matéria tramitou no TCE após representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, com o fim de apurar supostas irregularidades em concursos públicos destinados ao provimento de mais de 600 cargos nas áreas de segurança e gestão pública no âmbito estadual.

 
Quanto aos cargos da área de segurança pública, a Corte de Contas decidiu pela possibilidade das nomeações, uma vez que consta na LRF dispositivo que permite a nomeação para servidores nas áreas afetas à Segurança, Educação e Saúde.​
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

Nesta quinta-feira, 19, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a última sessão plenária do TCE/SE do ano de 2018, quando foram julgados 33 processos e 11 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
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Clóvis Barbosa decidiu pela improcedência de Rescisória interposta pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, contra a Prefeitura de Frei Paulo; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Incentivo à Arrecadação, referentes ao exercício 2004, de interesse de Osvaldo do Espírito Santo; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, referentes ao exercício de 01.01 a 30.06.2014, de interesse de Graziele Bomfim Figueiredo Cardoso, e pela irregularidade, com multa de R$ 7 mil, referente ao exercício de 01.07 a 31.12.2014, de interesse de Weslania de Cacia Silva Paz dos Santos; pelo arquivamento de Representação formulada pela Justiça do Trabalho acerca de supostas irregularidades em contratação realizada pela Deso, e pela autuação de documentos das Prefeituras de Barra dos Coqueiros e São Cristóvão e de Órgãos Independentes.
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Susana Azevedo votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Telmo Guimarães Santos, ex-prefeito de Japoatã; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Corpo de Bombeiros de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Reginaldo Santos Moura; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Etelvan Oliveira Melo Júnior; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Ismael Andrade; e pelo arquivamento de Prestação de Contas do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referente ao exercício de 22.11.2008 a 31.12.2008, de interesse de Manoel Messias dos Anjos, e de denúncia formulada pelo FNDE acerca de reclamação do Sintese sobre supostas irregularidades do município de São Domingos.

Susana decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, referentes ao exercício 2009, de interesse de Francisco de Assis Dantas; pela irregularidade do período auditado de janeiro a abril de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Fernando Lima costa, aplicando glosa no valor de R$ 7.418,27, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; pelo arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público Estadual acerca de supostas IMG_7616.JPGirregularidades em contratação de bandas realizada pela Prefeitura de Lagarto, bem como de documentos das Prefeituras de Santo Amaro das Brotas, Lagarto e Itabaiana e de Órgãos Independentes.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Terezinha Bomfim Silva, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Socorro; pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, referentes ao exercício 2013, de interesse de Wagno Passos Nascimento; dos Fundos Municipais de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marisol Reis Freire Goes, de Itabaianinha, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Evânia dos Santos Dantas, e de Lagarto, referentes ao exercício 2014, de interesse de Juliane da Silva Correia; do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, referentes ao exercício 2015, de interesse de Valmor Barbosa Bezerra; da Superintendência Municipal de Trasnportes e Trânsito de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Fernando Menezes Nunes e Antônio Samarone de Santana; da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Luiz Carlos Oliveira de Santana; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Guilhermina Barbosa da Cruz Santana, e do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ricardo Alves de Meneses Souza.

A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lenivaldo Nunes Conceição; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Incentivo Arrecadação Tributária Estadual, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, João Andrade Vieira da Silva e José de Oliveira Júnior; do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, João Andrade Vieira da Silva e José de Oliveira Júnior, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de Rose Mary das Chagas Machado; pela autuação como Representação de documento de Outros Órgãos Públicos, de interesse do procurador Albérico Luis Batista Neves, e pela regularidade de Relatórios de Auditoria Operacional das Prefeituras de Divina Pastora, de interesse de Nara Oliveira da Silva e Sylvio Maurício Mendonça Cardoso, e de Feira Nova, de interesse de José Carlos dos Santos e Manoel Messias dos Santos.IMG_7717.JPG

Luiz Augusto Ribeiro votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabi, referentes ao exercício 2015, de interesse de Manoel Oliveira Silva; pelo provimento parcial de Representação formulada pelo Ministério Público Especial de Contas acerca de supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura de Capela, referentes a participação em eventos promovidos pela Embraevs; pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Ministério Público Estadual, e pela autuação como Representação de documento da Secretaria de Estado de Governo, de interesse do Ministério Público de Contas.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de documento de pessoa física, de interesse do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, e Rafael Fonsêca votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Rodrigues de Oliveira Neto, ex-secretário municipal de Saúde de Lagarto.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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MP de Contas conclui pesquisa de clima organizacional

Após uma série de encontros e atividades entre seus colaboradores, o Ministério Público de Contas (MPC) encerrou esta semana sua Pesquisa de Clima Organizacional, que visa buscar melhorias no ambiente de trabalho e na entrega do serviço à sociedade.

Iniciada em novembro, quando foi explicado aos servidores os objetivos da ação e disponibilizado um questionário, a pesquisa buscou avaliar os sentimentos, queixas e satisfações dos funcionários a respeito do trabalho no Ministério Público de Contas, tendo como fim uma análise a respeito do clima organizacional, proporcionando melhores serviços prestados.
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De acordo com o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, a iniciativa foi produtiva e gerou boas perspectivas para o novo ano que se aproxima.

“Pudemos ouvir quais são as expectativas e anseios dos servidores para termos uma noção sobre o clima no ambiente de trabalho. Um número excelente de sugestões para nosso aperfeiçoamento foi recolhido. Acredito que tudo que envolva um diagnóstico de percepção sobre o que acontece no ambiente de trabalho e o que pode ser mudado para melhorá-lo, é muito útil. Toda organização administrativa tem como seu maior bem e seu maior recurso o material humano, as pessoas. O MPC fez esse trabalho ouvindo seus servidores para sempre podermos prestar um serviço melhor para a sociedade”, conclui Bandeira.

As atividades tiveram ainda as participações dos procuradores Sérgio Monte Alegre, Eduardo Côrtes e Luis Alberto.


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TCE determina cumprimento de contrato que garantirá atendimento oncológico

Na sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira, 19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar estabelecendo prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde "envide todas as providências necessárias para que a carreta de atendimento oncológico de prevenção ao câncer em mulheres esteja em regular funcionamento, atendendo, portanto, à população feminina do Estado de Sergipe".

A decisão ocorreu após o recebimento de representação ofertada pela empresa Morumbi Industrial LTDA, em face da Secretaria de Estado da Saúde, por suposto descumprimento da ordem cronológica dos pagamentos sob responsabilidade da Secretaria.

Conforme a empresa denunciante, embora tenha sido celebrado contrato com o objetivo de montagem de carreta para atendimento de prevenção ao câncer de pessoas do sexo feminino, o equipamento, pronto desde 11.07.2018, não teria sido pago e, portanto, não teria sido entregue à sociedade sergipana.
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Relator do processo, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro enfatizou a relevância do objeto da denúncia, "já que se trata de equipamento imprescindível à prevenção do câncer, e, em não se concretizando o pagamento, pessoas do sexo feminino estarão desassistidas".

Em seu voto, acatado por unanimidade pelo colegiado, o conselheiro segue o entendimento da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção oficiante, bem como do Ministério Público de Contas, que, por meio do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, emitiu parecer nesse mesmo sentido: pela emissão de medida cautelar estabelecendo o prazo de 30 dias para o regular funcionamento do equipamento.

*Foto principal: Ascom/SES
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IEGM mostra em quais áreas cada município sergipano precisa ser mais efetivo

​A mais recente avaliação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM)​, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com base em números de 2017, mostra que, em geral, os municípios sergipanos precisam melhorar seu desempenho, de modo que suas gestões venham a atender as necessidades da população como um todo, e não apenas uma ou poucas áreas específicas.

Conforme consta na avaliação, dos 75 municípios sergipanos, 72 obtiveram, em média, classificação C+ (em fase de adequação) ou C (baixo nível de adequação), sendo que a escala inclui ainda os níveis B (efetiva), B+ (muito efetiva) e A (altamente efetiva).

Todos eles responderam a questões acerca de sete índices setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação. Há casos de municípios que obtiveram a classificação máxima em ao menos um item, porém, não mantiveram o desempenho nos demais.

No item Saúde, por exemplo, apenas o município de Divina Pastora obteve a classificação A. Outro exemplo sergipano com avaliação A ocorreu na categoria Cidades Protegidas, com o município de Itabaiana. 

Já no item Educação, um dos principais avaliados, nenhum município sergipano alcançou a classificação A. Os mais próximos disso foram os municípios de Aracaju, Lagarto e Carmópolis, que ficaram com a avaliação B+. 

A tabulação dos dados foi realizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo TCE do Maranhão, após o TCE de Sergipe aplicar questionário junto aos municípios jurisdicionados.

"A ideia do IEGM não é fazer nem estimular uma competição entre os municípios, mas apenas demonstrar, em cada um deles, quais as áreas que demandam maior qualidade nos gastos públicos, para que a gestão atinja todos os aspectos necessários ao bem-estar social", comentou o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

Dessa forma, a expectativa é que os índices obtidos auxiliem os gestores na análise das decisões e planejamento de políticas públicas.

Para saber o desempenho de cada município sergipano em todas as áreas avaliadas pelo IEGM, basta acessar o site do TCE: www.tce.se.gov.br.

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Servidores do Tribunal de Contas participam de atividades natalinas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) celebrou o Natal entre seus servidores nesta terça-feira, dia 18, com a realização da tradicional missa natalina e a entrega dos presentes da campanha ‘Papai Noel dos Correios’.
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Inicialmente os colaboradores do órgão estiveram no auditório Lourival Baptista para acompanhar a Missa celebrada pelo padre Marcelo Conceição, num momento de fé e confraternização que teve ainda a participação do Coral Contas em Cantos.

Em seguida, no hall de entrada do Tribunal, foram entregues os cerca de 200 presentes alusivos às cartinhas direcionadas ao Papai Noel adotadas pelos integrantes da Corte de Contas. Os presentes foram recebidos simbolicamente pelo superintendente de operações dos Correios em Sergipe, Israel Bispo, para serem distribuídos pelo Papai Noel dos Correios aos destinatários.
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“É fundamental essa parceria que mantemos com os órgãos públicos, em especial com o Tribunal de Contas, que há 10 anos mantém essa parceria com nossa campanha. São 29 anos atuando em todo o país e neste ano mais de oito mil cartinhas foram adotadas só no Estado de Sergipe”, disse o superintendente.    

As atividades natalinas foram organizadas pelo Cerimonial da Casa, e tiveram entre os presentes o conselheiro-presidente Ulices Andrade, os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, além dos diretores Edson Brasil (Modernização e Tecnologia); Ana Cristina Guimarães (Administrativa e Financeira) e Ana Stella Porto (Administrativa e Financeira).


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Conselheiro Ulices Andrade recebe novo diretor-presidente da Energisa Sergipe

​O novo diretor-presidente da Energisa Sergipe, Roberto Carlos Pereira Currais, foi recebido pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ulices Andrade, ao final da manhã desta terça-feira, 18. Após a visita de cortesia, Currais, que está a apenas 45 dias em Sergipe, elogiou a receptividade e se colocou à disposição da Corte. A Energisa é a empresa responsável pela maior parte da energia consumida no Estado.
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Após determinação do TCE, Estado passará a ter sistema de controle interno

A Controladoria Geral do Estado (CGE), atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), está em processo de implantação do Sistema Estadual de Controle Interno. Por conta disto, nesta terça-feira, 18, os órgãos realizaram a reunião de encerramento da primeira etapa da implantação do Sistema, para servidores da administração direta e indireta do estado.

Além do público ao qual era destinado o treinamento, estiveram presentes o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João IMG_7079.JPGAugusto Bandeira de Mello; o procurador Eduardo Côrtes; o secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral; Antônio Álvaro de Carvalho, assessor da CGE; e Fábio Silva, coordenador de controle interno do TCE.

Eliziário Sobral destacou a atuação do Tribunal desde a determinação para implantação do sistema até a presença nos treinamentos dos servidores. “O TCE provocou a implantação de um sistema setorial a partir da existência central do órgão de controle interno. É de fundamental importância para o estado que o Poder Executivo possua instrumentos dentro dos seus órgãos para realizar o primeiro controle de conformidade de todas as contas. Posso dizer que a CGE se tornou maior neste semestre por estar integrado em benefício da administração pública”, destacou.

Como explicou o secretário-chefe, o TCE tem destacado em seus trabalhos a importância de um controle interno organizado e atuante, evitando falhas e desvios de recursos e, para isto, conta também com a atuação do Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC considera este um processo importante para a transparência das contas do estado.IMG_7040.JPG

“A CGE está expandindo sua atuação ao implantar estas unidades. É da mais alta relevância, pois amplia o funcionamento do controle interno e faz com que ele seja ainda mais efetivo. A decisão é fruto de uma determinação do Tribunal, depois das últimas contas analisadas do Governo do Estado, então entendemos que o MPC poderia ser parceiro desse processo”, disse Bandeira.

Álvaro de Carvalho e Fábio Silva apresentaram um panorama geral do processo de setorização do controle interno aos servidores presentes. “Com a participação de todos os servidores, conseguimos implementar essa primeira fase”, contou Álvaro, que foi o responsável e coordenador dos trabalhos. 

Para Fábio, o CGE exerce um papel importante ao “conscientizar os servidores públicos estaduais para que o sistema de controle interno possa funcionar como prevê a Constituição Federal e fortalecendo o controle interno do Estado de Sergipe”.

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Resumo dos processos julgados nas sessões das duas Câmaras do TCE

Foram julgados nesta semana 82 processos nas sessões das duas Câmaras do TCE. Sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, foi realizada a sessão da Primeira Câmara na segunda-feira, dia 17, quando foram julgados cinco processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 6.203,36, de Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; e pela irregularidade das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse de Rogério Carvalho Santos e Evanira do Nascimento Barreto, aplicando a esta glosa no valor de R$ 52.297,94 e multa de R$ 10 mil.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Estância, referente a edital de concurso público nº 001/03, de interesse de Gevani Bento Vieira Ramos, Rússeo Santos Alcântara e Sheila Patrícia de Jesus Vieira, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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Já na sessão da Segunda Câmara, realizada nesta terça-feira, dia 18, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 77 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Daiane Santos de Oliveira, ex-secretária municipal de saúde de Santa Rosa de Lima, e de Recurso de Reconsideração interposto por Edivaldo Batista Estêves, ex-secretário municipal de saúde de Indiaroba; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração, interposto por Alexsander Oliveira de Andrade, ex-prefeito de São Cristóvão, e pela regularidade, com ressalvas, do período auditado janeiro a abril de 2016, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, de interesse de José Rui Barbosa dos Santos.

O conselheiro votou também pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2010, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento, devido a iliquidez, de Relatório de Inspeção da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao período auditado de 20.03 a 24.03.2006, de interesse de Eduardo Alves do Amorim e Marta Oliveira Barreto; pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva, Elvesson Lima Oliveira e Maria Adriane Amaral Santana; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

A conselheira votou ainda pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Revisão de Proventos de sargento, servidor da Secretaria de Estado de Governo; pela regularidade, com ressalvas, de Contratos de Prestação de Serviços da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ricardo José Roriz Silva Cruz e Roserval Pinheiro da Silva, e da prefeitura de Riachuelo, de interesse de Cecília Dias Mota Melo, Sonaly Melo Oliveira Vieira e Cândida Emília Sandes Vieira Leite, aplicando multa de R$ 1 mil a esta última, e pelo arquivamento de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e Edvaldo Silva Travassos.

E Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Conselheira destaca treinamento voltado ao Controle Interno de 14 municípios

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), anunciou na sessão do Pleno dessa quinta-feira, 13, que o Controle Interno dos 14 municípios atualmente sob sua relatoria passarão por treinamento para assegurar o bom gerenciamento dos recursos públicos nessas localidades. A ação já teve início com o município de Carmópolis, e seguirá junto aos demais no mês de janeiro.

“Tudo começa com o Controle Interno; se este controle fizer um trabalho excelente, sério, de fiscalização do município, com certeza o resultado virá nas prestações de contas”, disse a conselheira.

A ideia é saber o que está acontecendo nas contas públicas destes municípios a fim de “ver a sangria e o que está sendo embutido nas contas e nas folhas de pagamento”. Para a conselheira, o foco é gerar economia nestas gestões públicas, apesar dos recursos escassos atuais, a fim de que possa haver mais investimentos em áreas específicas que são mais necessitadas pela população, como a da Saúde.  

Compete atualmente a Susana Azevedo relatar os processos dos municípios que integram a 3ª Área de Controle e Inspeção. São eles: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

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TCE encontra irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tobias Barreto

Por meio de auditoria ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encontrou uma série de acumulações ilegais de cargos, empregos e funções públicas, além de pagamentos indevidos e a falta de controle sobre tais pagamentos, gerando danos ao erário.

O relatório foi apresentado ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13, pelo conselheiro Clóvis Barbosa. Segundo ele, para chegar às conclusões, a equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) realizou análises documentais, observação direta, entrevistas, pesquisas em sistemas de informação, cruzamento de informações, bem como comparação das situações encontradas com a legislação, jurisprudência e doutrina.

Entre os achados da auditoria estão a existência de cumulatividade ilegal de cargos públicos, a exemplo de cinco servidores com acúmulo de três cargos públicos remunerados e carga horária incompatível; a fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores, observada nos registros manuais de ponto; e irregularidades na contratação de entidade do terceiro setor para a prestação de mão de obra terceirizada na prefeitura.

A auditoria verificou também o pagamento irregular de gratificação por serviço extraordinário, já que, somente de janeiro a junho de 2018, a Prefeitura pagou R$ 199.316,93 com gratificações por “serviço extraordinário”, restando demonstrada na fiscalização a habitualidade dos pagamentos, alheia ao caráter excepcional de sua concessão.

Houve ainda o pagamento irregular de adicional de insalubridade, pago pela Prefeitura a servidores diversos, sem que haja na documentação correspondente qualquer laudo pericial para aferição da presença e do nível de concentração do agente apontado como causador da insalubridade.

Diante do relatório, o colegiado decidiu pela expedição de medida cautelar, para determinar ao prefeito de Tobias Barreto, Diógenes José de Oliveira Almeida, que adote diversas providências em prazos que variam de 10 a 120 dias.

Em 10 dias, o gestor deverá instaurar sindicância para apurar os casos de acúmulo indevido de cargos públicos; em 30 dias, esclarecer acerca dos servidores indicados no relatório de auditoria cuja idade já alcançaria a aposentadoria compulsória; e em 90 dias, realizar avaliação pericial para identificar quais servidores efetivamente fazem jus à percepção de adicional de insalubridade à luz da legislação aplicável.

Já em até 120 dias corridos, deverá ser implementado no município o registro de ponto biométrico para controle de jornada de todos os seus servidores, além da apresentação de relatórios que indiquem estudos, viabilidade, vagas e, eventualmente, portarias instituidoras para o concurso público.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, dia 13, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe julgou 14 processos e um protocolo. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa, em voto de vista, acompanhou a relatora Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Canhoba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Reginaldo Gomes de Andrade. O conselheiro decidiu também pela procedência parcial de denúncia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho, Walderly Lopes de Oliveira e V8 Mídia Serviço de Exposição Publicitária; pela improcedência de Recurso de Reexame interposto por Aldon Luiz dos Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores.

Clóvis votou ainda pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Marcelo Gomes Moraes, e da Prefeitura de Nossa senhora do Socorro, referentes ao exercício 2009, de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2012, de interesse de Otávio Silveira Sobral, com multa de R$ 1.240,67, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas.

Carlos Pinna votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, referentes ao exercício 2014, de interesse de Aglaé d’Ávila Fontes, Josenito Vitale de Jesus e Manoel Luiz Fraga Viana.

Susana Azevedo decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2008, de interesse de Airton Sampaio Martins; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2010, de interesse de João Olegário de Matos Neto; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Comunicação Social, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Sales Neto, e da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2010, de interesse de Jorge Ribeiro Prata.

A conselheira também votou pela regularidade das Prestações de Contas do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, referentes ao período de 10.04.2014 a 31.12.2014, de interesse de Antônio Bittencourt Júnior e Luiz Eduardo Alves de Oliva, e da Junta Comercial do Estado de Sergipe, referentes ao ano de 2016, de interesse de George da Trindade Gois, bem como pela autuação de denúncia da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão/Seplag.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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TCE divulga novo resultado do Índice de Efetividade de Gestão dos municípios sergipanos

​O novo Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) dos municípios sergipanos, com base em dados referentes ao ano de 2017, teve seu resultado consolidado nesta quinta-feira, 13, e está disponível para consulta no site​ do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O índice é fruto da parceria entre o TCE/SE e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de oferecer um diagnóstico da gestão nos municípios.

Os resultados obtidos fazem parte da última fase de um processo iniciado pelo TCE, na aplicação e validação de questionário aos gestores municipais que são avaliados em 7 índices setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação. Nesta edição, a tabulação dos dados colhidos palas Cortes de Contas do país foi realizada pelo IRB e pelo TCE do Maranhão.

Durante sessão plenária, o conselheiro presidente Ulices Andrade informou aos presentes sobre o resultado e parabenizou a Diretoria Técnica, Assessoria de Planejamento e Diretoria de Modernização e Tecnologia pelo trabalho desenvolvido. Ulices também falou a respeito do destaque nacional do TCE de Sergipe no cumprimento das metas e padrões do processo.

“É importante destacar que, pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe validou os questionários dentro do padrão estabelecido pelo Instituto Rui Barbosa em todos os municípios sergipanos, sendo um dos poucos Tribunais no país a conseguir esse feito”, explicou.

De acordo com a assessora de planejamento, Adenilde Silvestre, os índices obtidos vão auxiliar os gestores na análise das decisões e planejamento de políticas públicas. "A partir de hoje, a sociedade e os gestores municipais terão acesso aos resultados do IEGM 2018 e poderão analisar a efetividade da gestão do município e suas necessidades de aprimoramento nas políticas públicas. Conseguimos atingir a totalidade dos municípios e já estamos planejando a aplicação do questionário do IEGM 2019 para repetirmos o feito”.

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​ Órgãos de controle promovem evento no TCE em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta quarta-feira, 12, o seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, em alusão à data lembrada mundialmente no dia 9 de dezembro. Idealizado pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco), o evento contou com apresentações de representantes dos órgãos de controle atuantes no Fórum, com destaque para ações desenvolvidas em Sergipe visando combater o desvio de recursos públicos.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, enfatizou que os Tribunais de Contas têm como missãoIMG_4177.JPG aprimorar a qualidade da gestão pública, tornando, então, o seminário parte desta missão. Para Ulices, esta meta só pode ser alcançada com um trabalho combativo frente à corrupção.

“Temos procurado conscientizar e sempre orientar nossos jurisdicionados para que busquem melhorar cada vez mais os serviços da administração pública, inclusive, aprimorando seus próprios sistemas de controle interno. Com a aplicação de intensivos procedimentos, ações preventivas e repressivas, esta Corte de Contas vem exercendo com firmeza este seu papel estratégico no combate à corrupção e na consequente qualificação dos serviços públicos em todo o nosso estado”, disse.

Responsável por coordenar o evento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, elogiou o momento de integração entre os órgãos. "A luta contra a corrupção é uma luta contínua e constante, uma preocupação grande da população, estamos aqui também ouvindo aos anseios da sociedade para que o combate a corrupção seja intensificado e que os recursos públicos sejam melhores aplicados, em prol da sociedade sergipana", observou.
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Já o procurador da República em Sergipe, Heitor Alves Soares, que é o coordenador estadual do Focco, definiu o evento como um momento de reflexão e de aproximação da sociedade. “Precisamos de união nas famílias, no trabalho, para que isto seja refletido também no combate à corrupção. O Focco carrega esta proposta de união, cooperação entre órgãos para o combate a este mal invisível que, por estar presente em pequenos atos - como furar fila ou não devolver o troco errado - acabamos por naturalizar, mas o reflexo negativo da corrupção na sociedade é hoje imensurável”, explicou.

Painéis do seminário

Após a abertura do evento, foram apresentados três blocos de palestras, com os temas: “A Atuação do Ministério Público no Combate à Corrupção”, “Controle Interno e Controle Externo na Prevenção à Corrupção”, e o “Combate ao Crime de Corrupção”.

O primeiro explanar foi o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira, que abordou sobre “A Corrupção e a má gestão”, destacando que o combate requer integridade, continuidade e educação. Ele destacou as ações integradas do MPC: Fundef, ONG Transparente, Unidades de Controle Interno e na questão da Oncologia no Estado.
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O procurador da República, Ramiro Rockenbach, falou em seguida sobre “A cidadania com o olhar no combate à corrupção”, e dentre vários assuntos exemplificou como Hong Kong, que era um país muito corrupto, passou a ser um dos mais honestos, através de estratégia de combate à corrupção que pode ser resumida em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing.

Ele pontuou ainda os valores acumulados (FUNDEF) e a atuação dos Ministérios Públicos, afirmando que o melhor legado que se pode deixar “aos que virão é um Brasil livre da corrupção”.

A terceira palestra ficou a cargo da promotora de Justiça, Ana Paula Machado, cujo tema foi a etapa final do “Projeto ONG Transparente”. Ela tocou em pontos como Indicador de Desempenho; Cartilha de Prestação de Contas; Transparência Ativa – Acesso à Informação; e Transparência Ativa - Lei 13.019/2014, art. 11, Entidades do Terceiro Setor. A promotora finalizou com a frase do Ministro Luís Roberto Barroso: “A corrupção é um crime violento. O fato de o corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso”.

Segundo painel

No segundo bloco, "Controle Interno e Controle Externo na Prevenção à Corrupção", o analista de controle do TCE, Fernando Marcelino, colocou em relevo os resultados obtidos pelo Tribunal através dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), sobretudo, na Saúde e Educação. Ele vislumbrou ainda o aperfeiçoamento para o ano de 2019 do trabalho de controle social, visto que este ano a ênfase maior foi com os jurisdicionados. “Queremos levar a transparência para as comunidades”, afirmou, exemplificando que poderá ser feito através do projeto TCE Itinerante.
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O segundo palestrante deste painel foi o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Elman Fontes, que lançou luz em relação aos “Mecanismos para o exercício do Controle Social”, explicando sobre as fontes de recursos dos entes federados e como funcionam os repasses de recursos entre entes da federação. Ele foi enfático ao dizer que o cidadão é figura essencial para que o controle social funcione, visto que “mora no local em que os recursos são aplicados”. Finalizou a palestra apresentando o aplicativo do TCU: Eu Fiscalizo, no qual o cidadão pode se manifestar anonimamente.

No tempo destinado à Controladoria-Geral do Estado, o assessor executivo do órgão, IMG_4393.JPGAntônio Álvaro, que substituiu o secretário-chefe Eliziário Sobral, explicou a “Implantação do Sistema de Controle Interno do Pode Executivo Estadual”, detalhando sobre a maior integração dos órgãos e entidades, acompanhamento tempestivo dos atos administrativos; monitoramento dos programas e ações institucionais; e monitoramento da transparência e do Acesso à Informação.

Pelo lado da Controladoria-Geral da União, a auditora Flávia Santana explicou sobre a Auditoria e Fiscalização do CGU com foco no aprimoramento da gestão e da execução das políticas públicas, visando à melhoria da prestação de serviços públicos. Dentre outros pontos, esclareceu que o Controle Social é “um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos”.

No final, a auditora ainda entregou a premiação do Concurso Nacional de Desenho e Redação do órgão à estudante do município de Divina IMG_4456.JPGPastora, Jaínne Nascimento dos Santos, na categoria 7º ano do Ensino Fundamental, juntamente com a sua professora Irani Santos Carvalho.   

Terceiro painel

O Combate ao Crime de Corrupção foi o assunto do terceiro painel do seminário, no qual foi abordado pela delegada Thaís Lemos, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap); e dos promotores de Justiça, Bruno Melo e Luciana Duarte, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPE.

Eles destacaram a atuação integrada dos órgãos de controle em Sergipe no combate à corrupção e sobre a maior operação em curso do GAECO, que é a Operação Metástase, cujo trabalho conta com a parceria do Deotap. A operação foi iniciada graças a um relatório oriundo do Focco/SE.  
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Focco/SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado, e da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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Corpo técnico do TCE participa de treinamento sobre responsabilização de agentes públicos e privados

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu nestas segunda, 10, e terça-feira, 11, o curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas”. A qualificação é destinada a servidores que atuam nas fases processuais e foi ministrada por Odilon Carvallari de Oliveira, auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

1112-ecojan (3).jpgDurante os dois dias dedicados ao curso, servidores que atuam com as fases que vão da apuração ao julgamento dos processos foram instruídos a respeito de regras e princípios jurídicos que alicerçam a responsabilização de gestores. A ideia do curso foi impulsionada, em especial, por modificações ocorridas em abril deste ano na Lei federal nº 13.655, que introduziram disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Para Cavallari, o curso acrescenta conhecimento aos servidores, evitando problemas que possam surgir nos processos. “Os Tribunais de Contas têm, entre suas competências, a de imputar responsabilidades a agentes públicos e privados, seja condenando a pagar um dano, impondo aplicação de uma sanção, como uma multa. É preciso observar regras e princípios jurídicos para que a decisão tenha validade e não tenha sua desconstituição junto ao Poder Judiciário. A participação dos servidores é importante, pois compete a eles zelar para que o processo seja válido e eficaz”.

1112-ecojan (1).jpgO coordenador da Ecojan, Ismar Viana, reafirmou a importância da qualificação e colocou que o curso tem o obje​tivo de “contribuir, sobretudo, com a performance funcional dos agentes públicos que atuam nas fiscalizações e instruções processuais”. Para o coordenador, “a responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas deve ser alicerçada no respeito às normas e garantias processuais dos agentes que prestam contas ao Tribunal, tudo com vistas a evitar a controlabilidade judicial das decisões controladoras”.

Dentre os servidores presentes, estava Shara Lessa, que é analista de controle externo II. Shara elegeu como pontos de destaque os casos reais apresentados por Cavallari. “Acredito que o curso foi de extrema importância para o nosso aprendizado, sobretudo, no que diz respeito ao papel do auditor na responsabilização dos gestores, os limites, os cuidados com a responsabilização desses gestores. Foi um curso claro e simples, com farta jurisprudência que vai engrandecer ainda mais o nosso trabalho”.

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TCE estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2019

​Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da última quinta-feira, 06, o Ato Deliberativo Nº 920, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2019.

ATO DELIBERATIVO 920 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf

O Ato foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do Tribunal, tendo como destaque o fato de que a empresa Vale Fertilizantes_MG_8268.JPG S/A informou o Valor Adicionado Fiscal (VAF) definitivo, referente ao Ano Base 2017, para apenas os municípios de Capela, Carmópolis e Rosário do Catete, conforme parecer SEFAZ nº 142/2016.

O Valor Adicional do Estado de Sergipe, no exercício financeiro de 2017, é de quase R$ 16 bilhões (R$ 15.897.767.027,97), apresentando 27.407 declarações à Corte de Contas.

De acordo com o relatório técnico, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices definitivos são Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana, Itaporanga D'Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.

Sobre o imposto

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.

​Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.

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Conselheiro e diretora técnica conhecem atuação do TCM/BA na fiscalização dos consórcios públicos

Em visita técnica no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), na manhã desta sexta-feira, 7, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, do TCE de Sergipe, e a diretora técnica Patrícia Verônica, trocaram informações acerca da prestação de contas pelos consórcios públicos.

Na ocasião, os integrantes do TCE/SE estiveram em reunião com o conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'anna e o auditor Adelmo WhatsApp Image 2018-12-07 at 12.33.09.jpegGomes Guimarães, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM da Bahia.

Conforme o conselheiro Carlos Alberto, foi uma valiosa oportunidade de conhecer a experiência do TCM baiano para aprofundar esse debate junto à Corte sergipana, de modo a "aprimorar o controle externo sobre essas instituições".

Já a diretora técnica do TCE/SE afirmou ser fundamental que o órgão de controle passe a disciplinar a matéria, sobretudo quanto "às condições para o cadastramento dos consórcios e a forma de prestação de contas".
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Focco/SE promove Seminário de Combate à Corrupção no auditório do TCE

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) promoverá o Seminário ‘Dia Internacional contra a Corrupção’, nesta quarta-feira, 12, às 8h30min, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é em alusão à data celebrada no dia 9 de dezembro. 

De acordo com o coordenador do seminário e procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o evento servirá para os órgãos que compõem o Focco/SE prestarem contas do que foi feito este ano para o combate à corrupção e para aproximar estas entidades da sociedade. 

“Nossa ideia é que a cada ano haja uma maior aproximação da sociedade e demonstrar que o combate à corrupção demanda dois conceitos: continuidade e integração, no qual cada um dos órgãos, dentro de sua competência, exerce seu papel e ajuda aos demais para conseguir os objetivos de combate à corrupção”, disse o procurador-geral. 

Temas

O conteúdo programático do seminário está dividido em três temas. O primeiro é sobre “A atuação do Ministério Público no Combate à Corrupção”, através do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos; do procurador da República, Ramiro Rockenbach; e da promotora de Justiça, Ana Paula Machado. 

O segundo tema abrange a questão do “Controle Interno e Controle Externo na Prevenção à Corrupção”, através do analista de controle do TCE, Fernando Marcelino; do auditor federal do Tribunal de Contas da União, Elman Fontes; do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral; e da auditora da Controladoria-Geral da União, Flávia Santana. Na ocasião, haverá a entrega da premiação do Concurso Nacional de Desenho e Redação.    

O último assunto será em relação ao “Combate ao Crime de Corrupção”, com a delegada Thaís Lemos, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap); e com os promotores de Justiça, Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Duarte, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do MPE. 

Focco/SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado, e da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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Conselheiro do TCE/SE receberá comenda da Ordem do Mérito do Trabalho

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi admitido na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, no grau de Comendador, conforme publicado em Decreto no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro, assinado pelo presidente da República, Michel Temer. 

Destacada pelo conselheiro Carlos Pinna no Pleno da última quinta-feira, 6, a condecoração é dada a pessoas que prestaram ao país serviços relevantes para a produção, a coletividade e bem-estar do trabalho, tanto no setor público quanto em representações de trabalhadores e empresas.

Entre os demais agraciados neste mesmo Decreto estão o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cezário Siqueira Neto; o ex-procurador-geral de Justiça, Rony Almeida; o secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral; e o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos Felizola

A data da solenidade de entrega da comenda ainda será definida. 

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

0612-Pleno (3).JPGReunido em sessão plenária nesta quinta-feira, dia 6, sob a presidência dos conselheiros Ulices Andrade e Carlos Alberto Sobral, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe julgou 20 processos e 12 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

​Susana Azevedo votou pela conversão em diligência das Contas Anuais da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho; pela regularidade das Contas Anuais da câmara de Japoatã, referentes ao exercício 2006, de interesse de Gileno Barbosa de Carvalho, do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2013, de interesse de Fabrício de Oliveira Lobão e Gisélia Araújo Tavares, e do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, referentes ao exercício 2012, de interesse de Paulo André Ávila Góis.
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Carlos Alberto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Lauro Seixas Lima, Guilherme Maia Rebouças e Vinícius Barbosa de Melo; pela regularidade, com arquivamento, de Relatórios de Inspeção referentes ao portal da transparência dos municípios de Malhador e Pacatuba, de interesse de Elayne Oliveira de Araújo e Alexandre da Silva Martins; pelo arquivamento de Representação da prefeitura de Cristinápolis, de interesse do Sintese, e pela autuação de documentos da Secretaria de Estado da Educação, do Tribunal de Contas de Sergipe, da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Luana Michele de Oliveira Silva Cacho, ex-prefeita de Nossa Senhora da Glória, e de Recurso de Reconsideração interposto por Valdelice Vieira de Matos, ex-secretária municipal de saúde de Monte Alegre; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Canhoba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Reginaldo Gomes de Andrade; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Neópolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Paulo dos Santos.
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O conselheiro decidiu também pela irregularidade, com multa de R$ 6.203,36, da câmara de Brejo Grande, de interesse de José Antônio Dias Ferreira; pelo arquivamento de representação formulada por Marcelo Gomes Pereira, acerca de supostas irregularidades em contratação realizada pelo município de Propriá, e de documento da prefeitura de Divina Pastora, assim como pela autuação de documento da câmara de Lagarto, de interesse do Ministério Público Estadual.

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por José Jairson da Graça, ex-prefeito de São Miguel do Aleixo; pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Nivaldo Barboza, ex-presidente da câmara de Monte Alegre; pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edivaldo Batista Estêves.

Luiz Augusto votou pela revogação de Consulta, referente a Representação da prefeitura municipal de Aracaju, de interesse do Ministério Público de Contas; pelo arquivamento de documentos do Fundo Estadual de Saúde e do Tribunal de Contas de Sergipe, bem como pela autuação, como representação, de documentos da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju e da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.

E Francisco Evanildo negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por José Augusto Lima, ex-presidente da câmara de Poço Redondo; e propôs voto pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes ao exercício 2015, de interesse de João Augusto Gama da Silva.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fotos: Cleverton Ribeiro / TCE

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Presidente do TCE recebe Comenda do Mérito da Advocacia Pública

0612-ulices (6).JPGO presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, foi homenageado na manhã desta quinta-feira, 6, com a Comenda da Ordem do Mérito da Advocacia Pública Sergipana. A homenagem, prestada pelo Conselho Superior da Advocacia Pública do Estado, foi entregue no Palácio Olímpio Campos, tendo ainda entre os agraciados o gevernador Belivaldo Chagas. 

A Comenda foi criada em 2014, e é conferida com o objetivo de identificar personalidades e atores que em alguma medida ou perspectiva no exercício do seu labor contribuíram para o engrandecimento da advocacia pública do Estado. 
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Segundo a procuradora geral do Estado, Maria Aparecida Gama, a escolha do presidente do TCE como um dos homenageados no Grau "Comendador", se justifica pela sua trajetória na vida pública: "É um personagem de consenso, conhece o legislativo, as várias vertentes do que é administração e tem demonstrado esse conhecimento, aliado a seu temperamento conciliador, na condução que tem imprimido no Tribunal", ressaltou. 

Após receber a placa das mãos do procurador do Estado, Marcos Póvoas, o conselheiro Ulices Andrade agradeceu a honraria e destacou a relação institucional produtiva que a Corte de Contas tem estabelecido com os diversos órgãos. "Acredito que os atos republicanos que temos desenvolvido no Tribunal, juntamente com os demais colegas,  tenham levado a essa homenagem; estamos sempre trocando informações junto a todos os órgãos para que o poder público atue da melhor forma possível", observou.

Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE

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Coral Contas em Cantos leva clima natalino aos corredores do TCE

0512-cantata (9).JPGTradição já consolidada, a Cantata de Natal percorreu todos os corredores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na manhã desta quarta-feira, 5, abrindo os festejos de natal do órgão público.

Os participantes do coral do TCE, Contas em Cantos, se organizam em ensaios semanais para a ocasião. O grupo já tem 19 anos de atuação e é composto por servidores que, durante o ano, participam dos eventos festivos e religiosos do Tribunal. Mas, para o regente do coral, Daniel Freire, a apresentação de dezembro carrega um brilho especial.

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"Preparamos o ano inteiro nossas apresentações, mas essa época do natal é o ápice. É a época dos corais, as músicas são próprias da época, além de insipidar bons sentimentos. A música é uma forma de tocar os corações e chamar as pessoas a refletirem. Este é um momento de confraternização, de união, de diminuir as preocupações", salientou o músico.

Depois de visitarem todos os setores, os coralistas se reuniram no Espaço Cultural, localizado no hall de entrada do TCE, para apresentarem o restante do repertório natalino. A plateia contou com a presença do presidente Ulices Andrade, da conselheira Susana Azevedo, da diretora técnica Patrícia Verônica, da diretora administrativa e financeira, Ana Cristina Guimarães​;  do procurador geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello;  a chefe do Cerimonial e organizadora da ação, Maria de Lourdes; e de servidores e seus familiares.

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Para a servidora da Assessoria de Planejamento, Sílvia Santos, o momento é de confraternização e boas lembranças. "A apresentação foi perfeita. Todo ano o amor se renova, o coral é maravilhoso, cada apresentação tem um detalhe diferente. Um verdadeiro símbolo de natal".

Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE

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Arte, cultura e gastronomia de São Cristóvão compõem feira instalada no hall do TCE

Uma feirinha nos moldes das existentes nas praças do interior sergipano ficará montada no Espaço Cultural do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) nestas terça, 4, e quarta-feira, 5. A iniciativa da Feira Cultural e Artesanal tem o apoio da Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Semast) e Fundação de Cultura e Turismo João Bebe-Água (Fundact), e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Doces em compotas, queijadinhas, bijuterias, produtos em couro e xilogravuras são alguns dos produtos são-cristovenses à venda. A abertura da IMG_6706.JPGfeirinha coincide com o início das comemorações do Natal, possibilitando aos servidores do TCE garantirem os presentes natalinos com o devido valor afetivo que um produto artesanal carrega, além de serem originários de uma cidade já consagrada pela sua arte e história.

Colaboradora do setor de licitações do TCE, Leila Zilene acompanhou a apresentação de dança “Mãos que pensam, corpo que fala”, da academia Só Dança e fez compras nas barraquinhas. “Eu sempre vou a São Cristóvão comprar comidas típicas que adoro. Hoje comprei os biscoitinhos bricelets. Sempre estou presente nas atividades lúdicas do Tribunal; essa está linda, mostrando a diversidade e beleza de São Cristóvão”.

O conselheiro presidente Ulices Andrade esteve presente na abertura e ressaltou que os IMG_6824.JPGartesãos são promotores de cultura, transmitindo por gerações valores e práticas que “constroem o caráter de uma sociedade”. Além disso, vê a ocasião como uma oportunidade para os servidores conhecerem mais sobre a cultura e tradição do estado.

“Estamos diante de parte expressiva do nosso acervo cultural, exercitando, juntos, o melhor da nossa própria e singular sergipanidade. No início da presidência falei que pretendia estreitar os lações do Tribunal com as prefeituras, dentro dos nossos deveres constitucionais. Isto que acontece hoje é uma demonstração que estamos abertos aos municípios. Sejam todos bem-vindos e desfrutemos todos desta oportunidade”, concluiu.
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O evento também contou com a participação do prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana. “Nossa cidade tem a arte e a história como vocação. A sua beleza arquitetônica é destaque, mas também ressaltamos o que se produz na nossa cidade. Estamos divulgando São Cristóvão para o Brasil inteiro, nossa história, nosso festival, nossa cultura, agradeço ao Tribunal por fazer parte dessa missão”.

Também estiveram presentes o conselheiro Carlos Pinna de Assis, e a conselheira Susana Azevedo; Thamires Fontinele, representante o Iphan; Neusa Malheiros, representando a Semast; e Everaldo Fontes, presidente da Fundact.

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Auditoria do TCE vai avaliar qualidade do gasto na segurança pública de Sergipe

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), através do procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, apresentou representação e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou pela autuação no Pleno, para realizar auditoria operacional na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e no Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), buscando avaliar a eficiência operacional do gasto público na função governamental da SSP. O relator é o conselheiro Carlos Alberto Sobral. 

Estudos preliminares do MPC/SE indicaram que apesar do crescimento das despesas no setor de segurança, houve aumento nos índices de violência no Estado. Além disso, grande parte dos recursos arrecadados pelo Funesp foi destinada à manutenção da SSP, com custeio de diárias, material de consumo, locomoção, locação de mão de obra, entre outros, e não para investimentos e modernização da segurança pública em áreas críticas como inteligência e polícia técnica.

“Os dados preliminares apontam que até houve crescimento nos investimentos, mas que os índices na área de Segurança Pública pioraram no mesmo período. Diante disto, o Tribunal irá fazer uma avaliação operacional mais detalhada para saber o motivo da SSP não conseguir os índices esperados”, explicou o procurador Eduardo Cortês.

Crescimento de investimento e criminalidade 

Durante a tramitação da representação, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos​), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional, realizou um levantamento preliminar no sentido de avaliar a viabilidade da auditoria operacional e confirmou as suspeitas do MPC. 

Números dão conta que o aumento de despesa per capita na segurança pública não diminuiu a taxa de homicídios (por 100mil/hab.) no período de 2012-2017, tendo em vista que a elevação da despesa em 35,8% foi acompanhada também por um aumento da taxa de homicídios em 46,5%. Houve um salto de 43,3 em 2013 para 63,9 em 2016. Observa-se o um leve declínio em 2017 (55,7).

A análise de dados permite observar uma tendência de aumento anual nas taxas de furtos. De 2011 a 2016 houve variação de 400%, com leve redução em 2017.  

Por outro lado, a receita do Fundo Especial para Segurança Pública cresceu de quase R$ 17,2 milhões (2012) para quase R$ 28,6 milhões (2017), tendo havido altas consecutivas em todos os anos. Os valores arrecadados revelam uma receita média anual, neste período, de R$ 22,3 milhões. 

Após a auditoria operacional do Tribunal de Contas, será confeccionado um relatório e, partir daí, o Tribunal poderá emitir determinações e recomendações à SSP, como a possibilidade de exigir a adequação dos recursos do Funesp para que sejam aplicados em programas que melhorem efetivamente o combate à violência e o enfrentamento ao crack e outros entorpecentes, além de sugerir a formulação de políticas públicas intersetoriais voltadas à redução da criminalidade.
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TCE define novas regras para município de Aracaju na aquisição de medicamentos

Apenas em casos de comprovada excepcionalidade, a Prefeitura Municipal de Aracaju poderá adquirir medicamentos acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que é o teto a ser cobrado na venda para entes da Administração Pública. Caso isso ocorra, deverá também comunicar o fato à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a cada 60 dias, relatório detalhado das aquisições que descumpriram o limite, explicitando as razões de fato e de direito que motivaram tal situação.

Assim foi flexibilizada a recente decisão da Corte que impõe exigências ao município na aquisição de medicamentos, visando evitar o sobrepreço. A nova redação foi aprovada pelo colegiado no Pleno do último dia 22, após ser lida pelo conselheiro-relator, Clóvis Barbosa.

Já com relação aos materiais médico-hospitalares e odontológicos, deverá ser adotado como parâmetro o Banco de Preços em Saúde (BPS), que é válido como referencial de preços de mercado. Antes das aquisições, em todo o caso, o município deverá efetuar a mais ampla pesquisa de mercado possível, utilizando-se, por exemplo, de cotações extraídas de fornecedores locais e nacionais para compor o preço de referência da licitação.

A necessidade de ajustar a decisão anterior foi debatida em reuniões entre a então prefeita de Aracaju em exercício, Eliane Aquino, e a secretária municipal de Saúde, Waneska Barboza, com o conselheiro-presidente Ulices Andrade, o conselheiro Clóvis Barbosa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, no TCE, no último dia 14.

Durante o encontro, o conselheiro-presidente Ulices Andrade enfatizou ser fundamental que a população não deixe de ter os medicamentos à disposição, e destacou a importância do diálogo com os gestores em busca da solução mais adequada.

Entenda o caso

No último mês de abril, o Tribunal expediu medida cautelar destinada à Saúde da capital, determinando levantamento em todos os seus contratos alusivos à compra de medicamentos e, em caso de sobrepreço constatado, que houvesse renegociação com as empresas fornecedoras, adequando esses valores conforme a lista do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 

O município argumentou que a medida causou dificuldade na compra de insumos - uma vez que tem havido licitações fracassadas -, e sugeriu apresentar ao TCE uma alternativa onde cada caso de aquisição de medicamentos acima do preço seria devidamente justificado.

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Conselheiro-ouvidor, Carlos Pinna faz visita técnica ao TCE de Minas Gerais

O conselheiro Carlos Pinna, ouvidor do Tribunal de Contas da Sergipe (TCE/SE), esteve na última semana em visita técnica ao TCE de Minas Gerais (TCE/MG). Na manhã do dia 27, Pinna foi recebido pelo presidente do órgão, conselheiro Cláudio Terrão, no salão Nobre da Presidência, e em seguida visitou a Ouvidoria do Tribunal. 

Após conhecer a estrutura e recentes ações de fiscalização desenvolvidas pela Corte mineira, Pinna conversou ainda com a coordenadora da Secretaria da Ouvidoria, Patrícia Silva Cortez, e elogiou o trabalho desenvolvido pelo setor.

*Fotos: Thiago Rios Gomes / TCE-MG

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​TCE/SE integra Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional dos Tribunais de Contas do Brasil

O Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que tem atuação voltada a investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil, instituiu, por meio da Portaria n. 3, de 2018, o Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, que tem, dentre outros objetivos, o de auxiliar o IRB na assistência técnica aos Tribunais de Contas acerca das atividades de controle na área de aperfeiçoamento profissional, auxiliando, no que couber, no desenvolvimento das ações de Planejamento Estratégico. 

O Comitê é integrado por representantes do TCU, TCE/SE, TCE/SP, TCM/SP, TCE/PR, TCE/PA, TCE/RS, TCE/CE e TCE/TO.

A primeira reunião do Comitê foi realizada nesta quinta-feira, 29, em Florianópolis, e foi presidida pelo Coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana, representando a presidente do Comitê, conselheira Dóris Coutinho (TCE/TO). 

Participaram da reunião o Conselheiro Substituto do TCE/PI, Delano Câmara, os Auditores de Controle Externo Gilson Garcia (TCM/SP), Carolina Pfeilsticker (TCU), Cristiane Cavalcante (TCE/PR), a Coordenadora do Instituto Plácido Castelo (TCE/CE), Hilária Barreto, além de representantes do TCE/PI, TCE/SC, TCE/SP, dentre outros Tribunais, que despertaram interesse pelas discussões anunciadas na publicação oficial da Portaria de instituição do Comitê. 

Diversos pontos foram objetos da pauta da primeira reunião, com ênfase para a formatação de um “Plano Nacional de Formação do Auditor”, que contará com a colaboração do Instituto Serzedello Corrêa (TCU), a partir de estudo e pesquisas, no âmbito nacional e internacional, seguindo, inclusive, às orientações da INTOSAI e com base no trabalho desenvolvido pelo TCU, na OLACEFS.
Durante a reunião, Ismar Viana pontuou que “assim como foi identificada, no âmbito dos acordos firmados pelos Tribunais com a OCDE, a necessidade de capacitação em auditorias financeiras, outras demandas podem surgir a partir da interação entre Escolas de Contas e Secretarias de Controle Externo dos Tribunais de Contas, motivo pelo qual se faz necessário o estímulo à participação dos Secretários de Controle Externo na seleção e processo de formatação de cursos que tenham como finalidade capacitar os agentes públicos que atuam no planejamento, coordenação e realização de inspeções e auditorias, titularizando ou auxiliando, assim como o estímulo à participação dos coordenadores dos órgãos administrativos na formatação de cursos voltados aos servidores que atuam nessa área”.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

DSC_6248.JPGReunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 29, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe julgou seis processos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas Luis Alberto Meneses.

Carlos Pinna votou pela improcedência de Rescisória interposta por Agripino Andelino Santos, prefeito de Areia Branca, e de Pedido de Reexame interposto por Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito de Porto da Folha, bem como pela autuação de denúncia da prefeitura de Pedra Mole, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida.
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​Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ivanildo Macêdo dos Santos, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim, do exercício 2014, de interesse de Joseilde Barreto Alves Ferreira.

E Francisco Evanildo votou pelo arquivamento de documento da Secretaria de Estado da Cultura, de interesse de Agogô Marketing Promocional Ltda., Eloísa da Silva Galdino e Núcleo Promoções e Eventos Ltda. ME.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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​Membros do TCE/SE participam do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

2911-tce11.jpgO presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, participou na noite desta quarta-feira, 28, do primeiro dia de atividades do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, ocorrido em Florianópolis (SC). 

Também estão entre os participantes o conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e a diretora Administrativa e Financeira, Ana Cristina Guimarães, além de integrantes do corpo técnico da Corte. 

Com a temática “O futuro dos Tribunais de Contas: invação, integração, prevenção e eficiência”, o evento, que segue até a próxima sexta, 30, conta com uma série de debates focados na integração entre as Cortes e o aperfeiçoamento do controle externo.

O público é formado por 800 participantes dos 33 Tribunais de Contas do país, entre conselheiros, servidores do quadro técnico e procuradores do Ministério Público especial.

Abertura
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A saudação inicial aos participantes coube ao conselheiro Dado Cherem, presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), parceiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na realização do VI Encontro. Ele falou da inspiração no Planejamento Estratégico e no Plano de Gestão da entidade para o desenvolvimento da programação, que somará 50 horas de conteúdo, resultantes de conferências, palestras, debates e painéis; além de diversos eventos paralelos.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, do TCE/PB, fez um pronunciamento em que destacou a imperiosa missão dos Tribunais de Contas para o atendimento daquilo que a cidadania demanda da gestão pública. Segundo ele esse olhar atencioso ao cidadão é o pilar que sustenta o processo de aprimoramento vivenciado pelo Sistema.

Conferência inicial
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​​​O jornalista Ricardo Noblat, blogueiro do Portal da Revista Veja, que reúne cinco décadas de experiência no jornalismo, foi saudado pelo presidente Fábio Nogueira, a quem tratou como testemunha viva dos grandes acontecimentos da República. Noblat proferiu a conferência magna de abertura do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

Ao falar sobre “O Momento Político Brasileiro e os Órgãos de Fiscalização”, Noblat salientou que os Tribunais de Contas exercem importante papel republicano e que podem contribuir com a retomada do crescimento do país. De acordo com ele, essa missão foi ressaltada depois da atuação da Operação Lava Jato.

*Com informações da Atricon
Fotos 3 e 4: Douglas Santos (TCE/SC) 


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Acompanhe os resultados dos processos julgados na Segunda Câmara do TCE

Na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta, dia 28, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães foram julgados 11 processos. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Corpo técnico do TCE aprimora conhecimentos sobre fluxo dos processos de aposentadorias e pensões

2811-patricia.JPGAs primeiras capacitações do cronograma de treinamento sobre análise de atos de pessoal para os servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foram realizadas, nessa segunda-feira, 26, no auditório da Escola de Contas. A ideia, promovida pela Presidência da Corte de Contas, juntamente com a Diretoria Técnica, Diretoria de Modernização e Tecnologia e Coordenadoria Jurídica, é conferir aplicabilidade e maior eficiência na implantação da Resolução TC n° 317/2018, além de conferir celeridade na análise dos processos.

Estiveram presentes a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; o diretor de Modernização e Tecnologia, Edson Brasil; o coordenador da Ecojan, Ismar Viana; a coordenadora jurídica adjunta, Bianca Ribeiro; e os procuradores do estado, André Vinhas, Marcos Cotrim e Mário Marroquin​. 

No primeiro módulo, houve apresentação da matéria pelo diretor-presidente do Sergipe Previdência, José Roberto Andrade, pelo gerente de concessão de benefícios previdenciários, Luiz Antônio Uchôa, e pelos procuradores André Vinhas e Marcos Cotrim. Foram abordados os aspectos gerais do tema e da tramitação administrativa dos processos de inativação, anteriormente ao envio para análise de registro neste Tribunal de Contas, conforme determinação Constitucional.

2611-tce (3).jpgAinda pela manhã, houve participação efetiva da Coordenadoria Jurídica com treinamento ministrado pelas analistas de Controle Externo II da Cojur, Ana Beatriz da Fonseca Lopes, Ana Paula Montes Noronha Gama e Renata Santos Lima, com o tema “Rotina de Análises dos Processos de Atos de Pessoal”. Na apresentação, diante da competência e expertise na análise, as servidoras indicaram as principais normas aplicáveis ao caso, um check-list de análise processual e ainda demonstraram a forma de análise e elaboração de parecer baseando-se em casos práticos, com o objetivo de orientar os demais servidores presentes.

O segundo módulo, a ser realizado em breve, contará com um  curso sobre as regras de inativação, a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre a matéria.

Para a diretora técnica, Patrícia Verônica, havia a necessidade deste evento, em especial, por conta da implementação da modalidade de teletrabalho (home office), que foi adotada pela casa, através de Resolução específica. “É uma iniciativa plausível, pois agora contamos com o teletrabalho no Tribunal de Contas. Resolvemos reforçar junto aos analistas o passo a passo no sentido de promover mais celeridade quanto à análise dos processos de concessão  de aposentadorias e pensões”, explicou.
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​A implementação do teletrabalho conta com suporte da Diretoria de Modernização e Tecnologia. De acordo com o diretor Edson Brasil, esta é uma modalidade em evidencia e o TCE tem todas as condições para fazer dar certo. 

“O servidor poderá fazer seu trabalho de casa, isto reduz custos e diminui o número de processos acumulados, permanecendo a mesma responsabilidade com as funções e a mesma cobrança pelo resultado. Nós temos a tecnologia para esta modernização, é um ganho para os trabalhadores, para o TCE e para a sociedade. Como precisaremos de uma mensuração do trabalho, é um recurso exclusivo para os analistas de controle interno em sua atividade fim”.
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Confira o resumo dos julgamentos ocorridos na Primeira Câmara do TCE

DSC_6180.JPGRealizada sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada a sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, dia 27, quando foram julgados 21 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.

Em voto de vista, o conselheiro Luiz Augusto acompanhou o relator Clóvis Barbosa pela irregularidade do período auditado de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Neópolis, com redução da multa para R$ 5 mil, de interesse de Amintas Diniz Tojal Dantas.
 
Luiz Augusto também votou pela irregularidade do período auditado de setembro a dezembro de 2002, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de José do Prado Franco Sobrinho; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, de Relatório de Inspeção da prefeitura de Japaratuba, de interesse de Hélio Sobral Leite; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
   
Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento, por iliquidez, de Relatório de Inspeção referente a auditoria nas contas do município de Riachuelo, de interesse de Antônio Carlos Leite Franco Sobrinho; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe

Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.​
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Conselheira assina TAGs com três prefeitos em busca de melhorias na área da saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Angélica Guimarães, assinou na manhã desta segunda-feira, 26, termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com os prefeitos dos municípios de Malhada dos Bois, Riachuelo e Porto da Folha, visando corrigir inconformidades e implementar melhorias no serviço público de atenção básica.

Nos documentos assinados pelos gestores constam as ações que deverão ser adotadas em prazos que variam de 15 a 60 dias, a depender da _MG_8550.JPGcomplexidade. As necessidades foram constatadas por meio de auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Obras e Controle Externo (Dceos).

"Esta é uma iniciativa muito importante onde monitoramos a qualidade dos serviços de saúde dos municípios do interior do estado, e esses gestores se comprometem a realizar esses ajustes necessários, beneficiando diretamente a população", destacou a conselheira Angélica Guimarães.

As medidas a serem colocadas em prática dizem respeito a uma série de aspectos na área da saúde, como prestação de serviços odontológicos, combate ao mosquito aedes aegypti, controle de frequência dos profissionais e gestão eficiente do transporte, além da realização de cursos de capacitação e qualificação das equipes das secretarias da saúde.
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"É um belíssimo trabalho que faz o Tribunal, demonstrando preocupação com a população malhadense e do Estado; são essas ações que a população espera dos gestores e daqueles que fiscalizam os recursos públicos", comentou o prefeito do município de Malhada dos Bois, César Aguiar.

Além deles, estiveram ainda no gabinete da conselheira Angélica Guimarães para assinar os TAGs, o prefeito de Porto da Folha, Miguel Feitosa; e a prefeita de Riachuelo, Cândida Emílio. Representando o Ministério Público de Contas, participaram da ação o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, e o procurador Eduardo Côrtes.

Estiveram ainda entre os participantes do ato a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares Santos; e o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino.

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Ex-prefeito de Santo Amaro descumpre TAG e é multado pelo Tribunal de Contas

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aplicou multa no valor de R$45mil ao ex-prefeito do município de Santo Amaro das Brotas, Luís Herman Mancilla Gallardo, em virtude do descumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2016, no qual o então gestor se compromete a implementar o portal da transparência da localidade.

A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 22, no julgamento de processo relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral. O relator observou que a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) emitiu relatório de inspeção informando que o município de Santo Amaro não apresentou melhora na terceira avaliação feita pelo setor, mesmo após ter obtido a nota zero nas duas anteriores.

Segundo o relatório, apesar de o gestor ter firmado o TAG, o município não havia criado website para análise das informações locais, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Ao ser citado, o responsável não apresentou justificativa. 

O valor total da multa foi definido de acordo com o somatório dos itens presentes no TAG que não foram cumpridos - eram 15 itens, sendo R$3mil de multa para cada. 

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, acompanhou as conclusões, e acrescentou que o descumprimento do TAG deve repercutir mas contas anuais do exercício.

No relatório exposto pelo conselheiro consta também que a nova gestão do município colocou o portal da transparência em plena atividade, tendo, inclusive, treinado servidores municipais através de técnicos da Corte de Contas.
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Tribunal de Contas capacita servidores de Rosário na área do controle interno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta sexta-feira, 23, servidores da Prefeitura Municipal de Rosário de Catete para capacitá-los em uma conferência sobre controle interno. O evento foi realizado no auditório da Escola de Contas (Ecojan).

Três palestras sobre o tema foram apresentadas por colaboradores do Tribunal. A primeira pelo procurador geral do Ministério Público de Contas _MG_5782.JPG(MPC), João Augusto Bandeira de Mello; seguido pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE) e servidor do TCE, Vanderson Melo; e, finalizando o evento, Sumaia Campos, servidora do Controle Interno do Tribunal.

A conferência foi uma iniciativa da Prefeitura de Rosário de Catete, que buscou o Tribunal para propor uma parceria de capacitação para os seus servidores cujo trabalho tenha algum impacto na área do controle interno. De acordo com o prefeito Etelvino Barreto, dar importância ao controle interno é uma maneira de fortalecer a gestão.

“É um evento de grande importância para a prefeitura, em especial para a nossa Secretaria de Controle Interno. Temos a preocupação em Rosário de manter nossos servidores atualizados e bem informados sobre suas funções e acreditamos que uma administração só se fortalece dando o devido valor ao controle. Agradeço ao Tribunal de Contas por atender ao nosso pedido”, afirmou.

Bandeira elogiou a iniciativa da prefeitura de fortalecer o seu controle interno. “É exemplar que a prefeitura tenha procurado promover a capacitação dos seus servidores, por meio desta conferência. Iniciativas como esta são importantes para construção de uma administração pública cada vez melhor”, ressaltou o procurador geral.
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TCE inaugura sala para facilitar atuação dos profissionais contábeis

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta sexta-feira, 23, a solenidade de inauguração da Sala CRC/SE, cujo nome é uma homenagem a uma das personalidades da Contabilidade Pública do Estado, Almir Pereira Biriba, ex-secretário-geral do TCE. 

De acordo com o conselheiro Ulices Andrade, presidente da Corte de Contas, a abertura da Sala do Contador - a exemplo do que foi feito no início_MG_5466.JPG da gestão com a Sala do Advogado - é uma providência administrativa para facilitar o trabalho dos contadores, oferecendo-lhes um espaço próprio e reservado, com um serviço de apoio logístico para o melhor desenvolvimento de suas atividades profissionais na casa.

“Estou pessoalmente muito feliz e honrado em poder promover e participar de cerimônia tão representativa para os contadores, para os servidores desta Casa e para a própria sociedade sergipana. [...] são os contadores que assinam e interagem tecnicamente com os processos dos gestores que têm suas contas examinadas pelo TCE no cumprimento das funções constitucionais desta Corte, que são a fiscalização e o controle da aplicação do dinheiro público”, discursou Ulices Andrade.  ​

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Vanderson Melo, que é servidor do TCE, a inauguração da Sala entra para a_MG_5364.JPG história pela sua importância e servirá como um marco no reconhecimento da profissão. “A partir desta data, os profissionais de contabilidade que atuam no TCE/SE terão espaço de apoio e suporte para realizar as suas consultas a processos, relatórios e assuntos diversos relacionados aos seus clientes”, discursou Vanderson. 

Ele destacou ainda que o novo espaço no Tribunal é para atender uma antiga reivindicação do CRC e que, além do conforto e localização privilegiada, será disponibilizado, de forma inédita e exclusiva, o acesso dos profissionais da contabilidade aos demonstrativos contábeis e informações originadas do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). “Reafirmamos a nossa gratidão ao Tribunal de Contas, na pessoa do presidente Ulices Andrade, quanto à realização desse sonho de toda a classe contábil sergipana”, concluiu Vanderson Melo.  

Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, a escolha do nome de Almir Pereira Biriba honra a categoria contábil. “Ele foi um profissional que dignificou bastante a classe contábil e também o Tribunal. Não poderia ter uma escolha mais apropriada porque ele foi um homem honrado, profissional sério e merecia esta homenagem”, disse Aécio, parabenizando o TCE por reconhecer a importância dos profissionais de contabilidade na produção das contas que são prestadas pelos órgãos jurisdicionados da Corte de Contas. 
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O filho do homenageado, Alberto Costa Neto, discursou em nome da família e agradeceu aos membros do CRC/SE pela indicação e ao Tribunal. “Esta homenagem é muito importante para a família, como forma de reconhecimento de todo esforço que ele fez pelo Estado e pelo Tribunal de Contas. Temos muito orgulho disto”, disse Alberto, que compareceu a solenidade ao lado da sua mãe Berta Costa e suas duas irmãs.  

Homenageado 

Almir Pereira Biriba nasceu em 11 de outubro de 1943, em Japaratuba, Sergipe, e faleceu no dia 24 de julho deste ano. Foi casado com Berta Costa Pereira, e teve três filhos: Alberto, Silvia e Rebeca. 

Concluiu o curso de Técnico em Contabilidade no de 1967, e graduou-se em Ciências Contábeis em 1976, cujo registro no CRC/SE foi de número 1.834, em 1977. Após passar por diversos órgãos da Administração Pública, ingressou no Tribunal de Contas no dia 1º de julho de 1977, quando atuou em várias unidades técnicas, até chegar a ser secretário-geral, e se aposentou no dia 20 de fevereiro de 1991. 

Aposentado, montou seu próprio escritório de contabilidade e esteve à frente dos serviços contábeis e de controle interno em diversos municípios sergipanos, sobretudo, de Boquim.   

Presenças 

Estiveram presentes no evento os conselheiros Carlos Alberto e Luiz Augusto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos, os diretores Edson Brasil (Modernização e Tecnologia), Patrícia Verônica (Técnica) e Ana Stella Barreto (Controle Externo de Obras e Serviços), além dos familiares do homenageado, representantes de empresas de contabilidade pública e conselheiros do CRC. 

Outras personalidades que compareceram a solenidade foram o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Sergipe (Sindicont/SE), Élson Amorim, e o presidente da Associação dos Contabilistas de Estância e Região Sul, Genivaldo Conceição.   

Confira mais imagens da solenidade:

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Estudantes de Direito da UFS participam de aula prática no TCE

A Escola de Contas do TCE/SE promoveu nesta quinta-feira, 22, mais um “TCE Cidadão”. Nesta edição, participam do projeto pedagógico estudantes de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Os presentes puderam acompanhar algumas decisões do Pleno, como trabalham os conselheiros na prática e todo o contexto das sessões _MG_5077.JPGplenárias. Em seguida, assistiram à palestra “A Posição dos Tribunais de Contas no Estado Brasileiro”, conduzida pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Para o professor Afonso Nascimento, que acompanhou os alunos, participar do projeto é uma boa experiência para os alunos que estão no início do curso. “Eles puderam conhecer fisicamente a estrutura do órgão, o que é positivo, já que no futuro profissional eles podem também fazer parte do órgão, ou serem advogados que atuarão por aqui. Eles hoje criaram um referencial concreto, não têm mais uma ideia distante do que é o Tribunal de Contas”.
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A estudante do segundo semestre de Direito, Mayara Chagas, visitou pela primeira vez o Tribunal de Contas e confirma o que foi falado pelo professor. “Foi muito interessante poder acompanhar o Pleno, ver que as decisões são tomadas coletivamente. A palestra também foi ótima, o procurador Eduardo Côrtes esclareceu nossas dúvidas da melhor maneira possível ao fim da apresentação”.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 22, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe julgou 25 processos e 16 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Angélica Guimarães, em voto de vista, decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Hélio Pereira de Jesus, presidente da Câmara de Nossa Senhora das Dores - processo de relatoria de Clóvis Barbosa.

A conselheira votou também pelo arquivamento de consulta formulada pelo procurador Marco Vinicius Rocha Bezerra, acerca de equiparação de subsídios existentes entre secretários e vereadores no município de Canhoba, assim como de consulta formulada por Silvany Mamlak Sukita, prefeita de Capela, referente a contrato de patrocínio e eventos culturais; pela regularidade das Contas Anuais da empresa Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jorge Carvalho do Nascimento; pela autuação de documentos das prefeituras de Ribeirópolis e Nossa Senhora da Glória, e pelo arquivamento de manifestação de pessoa física, de interesse da Ouvidoria do TCE/SE.

Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso Ordinário interposto por José Job de Carvalho Filho, ex-secretário municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, e de Pedido de Reexame interposto por Miraldo da Silva Santos, prefeito de General Maynard; pelo recebimento e processamento do Agravo de Instrumento interposto por Werner Gomes Siqueira, ex-presidente da Câmara de Japoatã; e pela irregularidade das Contas Anuais da câmara de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2014, de interesse de Francisco de Assiz Oliveira Machado, com aplicação de glosa no valor de R$ 4.200,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil.

O conselheiro também decidiu pela irregularidade de Relatório de Inspeção s/nº referente ao portal de transparência do município de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luís Herman Mancilla Gallardo, com aplicação de multa de R$ 45 mil; pela regularidade de Relatórios de Inspeção s/nº referentes a averiguação do portal de transparência dos municípios de São Cristóvão, de interesse de Jorge Eduardo Santos, e da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de José Leal da Costa Bitencourt; pela autuação de documentos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de Órgãos Independentes, da Polícia Militar de Sergipe e de manifestação da Pessoa Física, bem como pelo arquivamento de documentos da Assembleia Legislativa, do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas e de Órgãos Independentes.

Carlos Pinna decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais de Itabi, referentes ao exercício 2012, de interesse de Rubens Feitosa Melo; e pela regularidade, com determinação, das Contas Anuais da Câmara de Propriá, referentes ao exercício 2011, de interesse de Paulo Fernando Celestino Campos. E Luiz Augusto pelo arquivamento de ofício da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Solange Gomes de Matos.

Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2014, de interesse de Airton Sampaio Martins; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Muribeca, referentes ao exercício 2014, de interesse de Fernando Ribeiro Franco Neto; pela regularidade das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Claúdio Roberto Menezes de Oliveira, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Monte Alegre, de interesse do Sintese, e de Representação do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse do Ministério Público de Contas.

Susana Azevedo votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Maria Barroso Vieira, vice-presidente do Sintese, acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Itabaiana; pelo provimento parcial de Pedido de Reexame interposto por José Ranulfo dos Santos, ex-prefeito de Arauá; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto, e da prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2015, de interesse de Fábio Silva Andrade; e pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe e do Ministério Público Estadual.

Ela decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, referentes ao exercício 2013, de interesse de André dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos, e pela improcedência de Representação da câmara de Japaratuba, formulada pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, a respeito da Operação Minerva da Polícia Civil, bem como de representação formulada pelo Ministério Público Estadual acerca de supostas irregularidades em processo licitatório realizado no município de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e PKS Eventos e Propaganda Ltda.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela inadmissibilidade de Rescisória interposta por João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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​Tribunal de Contas fará auditoria em municípios sergipanos que mantêm matadouros

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 22, a realização de auditoria nos municípios sergipanos onde funcionam matadouros públicos. 

A propositura teve como autor o conselheiro-presidente Ulices Andrade, que a contextualizou citando as irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) nos municípios de Itabaiana e Lagarto, conforme tem sido amplamente repercutido pela imprensa local.

Segundo ficou decidido pelo colegiado, a auditoria será feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). "É um assunto que está em evidência e o Tribunal também vai fazer sua parte; essa auditoria ocorrerá em todos os municípios que têm matadouro e cobram taxas para o abate de animais", afirmou o conselheiro Ulices Andrade. 

A ação teve o apoio dos demais membros do colegiado, na sessão composto ainda pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães. 

Também favorável à iniciativa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, enfatizou aspectos que deverão ser trabalhados na auditoria.

"É muito relevante verificar exatamente como está se procedendo o mecanismo de arrecadação do tributo, ver não só o destino do recurso, mas como ele é arrecadado, se está indo para conta do município, se há controle sobre esse valor, se as taxas cumprem o devido rito legal", exemplificou.

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​Tribunal promove palestra para servidores sobre prevenção ao câncer de próstata

Em alusão ao Novembro Azul, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu uma palestra sobre o câncer de próstata, na manhã desta quarta-feira, 21, no auditório da Escola de Contas, com o oncologista clínico William Giovanni Soares. A ideia foi conscientizar os servidores sobre a importância da prevenção e quebrar alguns tabus com enfoque na saúde do homem. O encontro foi aberto pelo conselheiro Ulices Andrade, presidente da Corte de Contas. 

Procurar um urologista, discutir sobre o toque retal e a questão do Antígeno Prostático Específico (PSA), que é um teste feito pelo sangue, são _MG_4558.JPGalguns dos cuidados que todo homem precisa ter para se prevenir do câncer de próstata, segundo o oncologista William Giovanni. “São exames que têm um calendário que deve ser feito e respeitado de acordo com a história do paciente. Tem que saber se o paciente tem algum histórico familiar da doença, depende da idade e de outros fatores de riscos que possa apresentar”, explica.  

Durante a palestra, Giovanni ressaltou a importância da prevenção também de outros tumores que acometem o homem. As principais iniciativas são fazer atividade física, ter alimentação saudável, não fumar, e se expor ao sol com cuidado, usando protetor solar. “São medidas relativamente simples e que trazem um impacto muito grande”, afirma Giovanni.  
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O assistente de Serviços Administrativos do TCE, Jorge Luiz, 55, fez questão de acompanhar a palestra e saber mais sobre o assunto. “Sou diferente de muitos homens que ainda têm o raciocínio dos nossos pais e avós, de não cuidar da saúde. Sei que fazer exame preventivo de próstata é um tabu, mas não penso em tabu, penso em saúde. Acho que isto é ser moderno. Há 10 anos, comecei a me cuidar. Quero é viver mais. Tenho de me informar, fazer os exames preventivos e conhecer o máximo sobre os problemas de saúde do homem para que consiga ter uma qualidade de vida e sobrevida maior que os meus pais e avós tiveram”, declarou Jorge.
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Coordenador do Serviço Médico e Odontológico do TCE, Tiago Góes Rebouças Souza explica que o Tribunal vem sempre se empenhando em trazer saúde aos seus servidores. “Assim como tivemos no Outubro Rosa um cuidado com a saúde da mulher, que foi a palestra com a doutora Camila, também resolvemos promover uma palestra no Novembro Azul, trazendo um convidado de fora para falar um pouco sobre o câncer e o cuidado com o homem”, disse o coordenador.    

Estiveram presentes durante o evento, a conselheira Susana Azevedo; o diretor de Modernização e Tecnologia, Edson Brasil;  a diretora Técnica Patrícia Verônica e a diretora Administrativa e Financeira, Ana Cristina Guimarães.   

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​​​Conselheiro reconhece município que obteve melhor desempenho na correlação entre Ideb e custo-aluno

O conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve reunido na manhã dessa terça-feira, 20, com o prefeito de Itabaianinha, Danilo Alves de Carvalho, mais conhecido como Danilo de Joaldo, para parabenizá-lo pela primeira colocação do município em relação à eficiência no investimento na educação. O resultado foi obtido através do estudo técnico realizado pelo Ministério Público de Contas, que fez a relação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a quantidade de recursos investidos por aluno.

Na reunião, Clóvis Barbosa aproveitou para saber um pouco mais das ações realizadas pelo prefeito na área da educação. “Esta experiência de _MG_2216.JPGItabaianinha vai irradiar para outros municípios. Nós pretendemos melhorar cada vez mais a educação no Estado. Sabemos que o nosso Ideb é um dos piores do país, mas que tem tido um esforço dos gestores em vários municípios sergipanos para melhorar a prestação de serviço nesta área educacional”, disse o conselheiro.  

Em relação aos municípios que não obtiveram o mesmo êxito, sobretudo, aos que são circunvizinhos a Itabaianinha, o conselheiro disse que irá enviar alguns técnicos com experiência na área para dar um suporte maior. 

O prefeito ficou satisfeito pelo reconhecimento do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas em relação ao que o município vem realizando. “Fizemos questão de trazer toda nossa equipe pedagógica para participar deste reconhecimento. Nós sabemos que a educação também feita pelas merendeiras, porteiros, motoristas, professores, técnicos, secretários, gestores, pela família e pelos alunos”, pontuou o gestor de Itabaianinha.  

Instrução e cobrança

Ele destacou também a atuação do TCE, que sempre acompanha os municípios com instrução e cobrança. “O Tribunal tem sido um parceiro na _MG_2433.JPGnossa gestão e a gente fica satisfeito pelo compromisso do Tribunal não só com Itabaianinha, mas com todos os municípios [...] todas as dúvidas que surgem temos este apoio do Tribunal para fazer da melhor forma possível”, afirma Danilo. 

O procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello também esteve na reunião e disse que as ações efetivadas em Itabaianinha podem trazer bons resultados, inclusive, para outros municípios. “É importante parabenizar aqueles gestores que produzem bons serviços públicos a sociedade. Como todos sabem, a educação é algo extremamente relevante para o futuro de cada município do estado. É importante este apoio e a preocupação do Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas em relação a este tema”, ressaltou.  

Sobre o estudo preliminar, João Augusto disse que foi enviado para a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviço (DCEOS), mais precisamente para a Coordenadoria de Auditoria Operacional, a fim de que os números sejam validados, ampliados e continuamente propagados. “A divulgação pode, inclusive, estimular que outros municípios persigam este objetivo em relação a educação”, acredita Bandeira.  

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Confira o resumo dos julgamentos ocorridos na Segunda Câmara do TCE

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 21, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 16 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Antônio Dias Ferreira, ex-gestor da Câmara de Brejo Grande; pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Assistência Social de Aracaju, de interesse de Maria Selma Mesquita.

Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interpostos por Lenivaldo Nunes Conceição, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias; Maria Rita de Souza Freitas, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha; Risolene Soares Silva Ferreira, do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande; e João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre.

O conselheiro decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Na sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, dia 20, foram julgados 39 processos. Realizada sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento, por iliquidez, de Contrato de Prestação de Serviços s/nº da Empresa Sergipana de Turismo S/A, de interesse de Luiz Eduardo de Oliveira Costa e Everest Engenharia Geofísica Ltda.

Carlos Alberto e Luiz Augusto votaram pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Rosa Maria Guimarães Sátiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
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Sala para profissionais de contabilidade será inaugurada no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passa a dispor, em sua sede, de uma sala para uso exclusivo dos profissionais que integram o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRC). A inauguração da Sala CRC/SE ocorrerá na próxima sexta-feira, 23, às 8h30min. 

Localizada no corredor de entrada do TCE, o espaço oferece suporte para os profissionais de contabilidade, que terão acesso facilitado aos sistemasDSC_4960.JPG e consultas no âmbito da Corte de Contas. 

A inauguração da Sala atende a um pleito da categoria, prontamente atendido pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade, com o aval dos demais membros do colegiado, assim como ocorreu no último mês de abril, quando foi reativada a Sala OAB, voltada aos advogados. 

Na avaliação do presidente do CRC/SE, Vanderson Melo, que é servidor do TCE, a inauguração da Sala será o coroamento de uma antiga reivindicação da classe. 

“O Tribunal de Contas é considerado a casa da Contabilidade pela sua atuação que é julgar contas, ou seja, analisar as demonstrações contábeis, que são realizadas pelos profissionais de contabilidade. São eles que assinam e interagem com os processos dos gestores que estão protocolados e devidamente autuados no Tribunal”, explica Vanderson.

Homenageado

A Sala CRC/SE leva o nome do contador Almir Pereira Biriba, antigo servidor do TCE falecido no último mês de julho. A homenagem foi definida em sessão plenária extraordinária do Conselho Regional de Contabilidade. Ele foi secretário-geral do TCE (espécie de Diretor Geral) e conselheiro do CRC, além de ter atuado na Contabilidade Pública em diversos órgãos.

Antes da escolha, houve consultas aos conselheiros do CRC para que nomes fossem disponibilizados e que preenchessem alguns requisitos como de ligação com o Tribunal de Contas, com a Contabilidade Pública e com o próprio Conselho. Segundo Vanderson, dos três nomes da lista, o que mais aglutinou informações necessárias nestes requisitos foi o de Almir.
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Conselheiro media reunião entre município de Pedrinhas e Sintese sobre piso do magistério

O conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 19, com representantes da Prefeitura Municipal de Pedrinhas e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), em busca de uma solução para que o município regularize o pagamento dos professores, conforme prevê o piso nacional do magistério. 

Em seu gabinete, Clóvis ouviu as argumentações das duas partes: o município alega não ter recursos suficientes, enquanto o Sindicato diz que é _MG_2156.JPGpossível pagar o piso a partir de uma melhor organização financeira. "Essa discussão a respeito do piso dos professores, assim como o excesso nos gastos com pessoal nos municípios, é um problema muito sério; foi importante essa reunião hoje porque desde 2014 os professores de Pedrinhas não recebem o piso", acrescentou Clóvis Barbosa, que é o atual relator das contas de Pedrinhas.

"Vamos realizar uma série de reuniões para tentar não somente diminuir os gastos de pessoal como criar condições para que o município pague o piso aos professores", colocou o conselheiro, que pretende estender a ação para todos os municípios que integram a área de controle e inspeção sob sua responsabilidade. 
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Durante o encontro já ficou acertada outra reunião para o próximo dia 4. "É um passivo trabalhista imenso que a Prefeitura tem com os professores; teremos uma nova audiência com a participação da gestão, dos professores e de técnicos do TCE; até lá, vamos fazer estudos preliminares e o município também", comentou o vice-presidente do Sintese, professor Roberto Silva dos Santos.

Entre os presentes na reunião estava a prefeita de Pedrinhas, Ocimara Araújo Trindade, conhecida como Mara da Farmácia. "Estamos trabalhando juntos para resolver a questão do piso, do reajuste que está defasado desde 2014, só que pela situação financeira do município a gente não tem conseguido pagar; então será feito esse estudo na folha do município para ver essa possibilidade", comentou a gestora.

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TCE incentiva participação em congresso nacional dos auditores de controle externo

​Ismar Viana, Carlos Marçal, Cledina Teixeira, Renata Lima e Shara Dantas, integrantes da carreira, participaram do 3º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), realizado entre os dias 12 e 14 deste mês, em Recife (PE). 

O Congresso teve como objetos centrais as discussões acerca do papel da auditoria para a consolidação das instituições democráticas, novo textoPHOTO-2018-11-14-13-46-08.jpg da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, acordos de leniência, padrões internacionais de auditoria, entre outros, todos relacionados ao controle dos gastos públicos.

O evento reuniu integrantes dos 33 Tribunais de Contas de todo o país. O objetivo principal foi congregar auditores de controle externo, autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil.

Diretor jurídico da ANTC, Ismar Viana, Coordenador da Escola de Contas do TCE/SE, participou como debatedor da palestra magna de abertura, proferida pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre "O Papel da Auditoria de Controle PHOTO-2018-11-14-13-35-47.jpgExterno nos 30 anos da Constituição Democrática".

Ainda no decorrer do evento, Ismar proferiu palestra sobre "Desafios e avanços do processo de controle externo nos 30 anos da Constituição da República". 

Entre os demais enfoques abordados por meio dos debates, estavam também o papel de instituições democráticas que exercem influência na vida do cidadão e as competências para o controle externo da administração pública.


*Fotos: Nina Toledo

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Presidente do TCE recebe prefeita de Aracaju em exercício para reunião sobre aquisição de medicamentos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu na manhã desta quarta-feira, 14, a prefeita de Aracaju em exercício, Eliane Aquino, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Waneska Barboza, e sua equipe técnica. Na visita, elas solicitaram a flexibilização de recente decisão da Corte que impõe exigências ao município na aquisição de medicamentos, visando evitar o sobrepreço.

Ainda no TCE, as gestoras também trataram do tema em reunião com o conselheiro Clóvis Barbosa, que é o relator da matéria, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
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No último mês de abril, o Tribunal expediu medida cautelar destinada à Saúde da capital, determinando levantamento em todos os seus contratos alusivos à compra de medicamentos e, em caso de sobrepreço constatado, que houvesse renegociação com as empresas fornecedoras, adequando esses valores conforme a lista do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que é o teto de preço a ser cobrado na venda de medicamentos para entes da Administração Pública.

O município argumenta que a medida causou dificuldade na compra de insumos, uma vez que tem havido licitações fracassadas. "Nas licitações as empresas praticam preços acima da realidade nacional e isso de certa forma faz com que a gente não consiga adquirir certos medicamentos que são importantes para a rede de urgência, que a falta deles pode levar a óbito", explicou a secretária de Saúde de Aracaju. 

A sugestão do município é que seja apresentada ao TCE uma alternativa onde cada caso de aquisição de medicamentos acima do preço seria devidamente justificado. O documento será elaborado e encaminhado à Corte de Contas já na próxima semana para apreciação do Pleno. 

Durante o encontro, o conselheiro-presidente Ulices Andrade enfatizou ser fundamental que a população não deixe de ter os medicamentos à disposição, e destacou a importância do diálogo com os gestores em busca da solução mais adequada. 

"Acreditamos muito na parceria do TCE e o que queremos, dentro da legalidade, é encontrar soluções viáveis para resolver os problemas da população", acrescentou Eliane Aquino. 

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Ministério Público de Contas lança pesquisa de clima institucional

​O Ministério Público de Contas (MPC), tendo à frente o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, reuniu seus colaboradores para lançar sua Pesquisa de Clima Institucional. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira, 12, na Escola de Contas (Ecojan), e contou com as presenças dos procuradores Eduardo Côrtes e Luis Alberto Meneses.

Os servidores acompanharam apresentação de Bandeira de Mello sobre os objetivos da ação e foram informados sobre o prazo de dez dias para _MG_8580.JPGentrega do questionário. A pesquisa visa analisar o que pensam e sentem os servidores, buscando como resultado uma melhoria nos serviços efetuados pelo MPC.

Sentir o clima institucional é o primeiro passo para mudanças positivas, de acordo com Bandeira. “Além da pesquisa, que terá grande importância para efetuarmos melhorias, também falamos de gestão de pessoas, das exigências da sociedade sobre o nosso trabalho e mostramos que a pesquisa também vai funcionar como uma forma de alinhamento institucional, para que todos trabalhemos em conjunto para obter bons serviços prestados”, explicou.

Um dos servidores efetivos do gabinete do procurador-geral, Gabriel Barreto viu a reunião como uma oportunidade. "É uma iniciativa que tem potencial para melhorar a sinergia e fortalecer a relação institucional. Na minha visão, a pesquisa vai contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade do serviço que oferecemos à sociedade".
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TCE vê continuidade de parceria em ações fiscalizatórias com posse do novo procurador-geral de Justiça

O Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público Especial (MPC) e o Ministério Público do Estado (MPE) darão continuidade às ações conjuntas de fiscalização e controle em Sergipe. Esta é a perspectiva com a posse do procurador de justiça Eduardo D´Ávila, agora conduzido ao posto de procurador-geral, em substituição ao promotor José Rony Almeida.

Na solenidade, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Ulices Andrade, foi representado pelo vice-presidente, conselheiro Carlos Alberto _MG_6732.JPGSobral - também compareceram as conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães. "O Dr. Eduardo possui qualidades suficientes para exercer o cargo de procurador-geral e certamente irá desempenhar suas atividades da melhor forma, inclusive tornando ainda mais intensa essa parceria entre os órgãos de controle", afirmou Carlos Alberto, que integrou a mesa de honra na posse. 
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Ainda entre os presentes estavam o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e o procurador Luis Alberto Menezes.

Bandeira de Mello, que é o atual coordenador interino do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), acredita que o novo procurador-geral irá manter a contribuição significativa do parquet estadual no combate à corrupção. 
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"A gestão do Dr Rony Almeida foi muito voltada para esse sentido de sinergia entre os órgãos de controle da gestão pública, controle dos direitos individuais, e a perspectiva é de total continuidade, de muita aproximação com o próprio TCE e MP de Contas; então a expectativa é altamente positiva e a sociedade sergipana só tem a ganhar com essa continuidade", ressaltou Bandeira. 

Ao discursar, o procurador-geral empossado enalteceu o trabalho do seu antecessor e mostrou otimismo diante dos desafios que irá enfrentar. "Vamos manter esse clima de muito profissionalismo que a gente vem alcançando nos últimos anos, deixar o Ministério Público cumprir o seu papel, prestigiando as promotorias de justiça, prestigiando muito a atividade fim, porque essa é uma instituição que tem muito a conceder para a sociedade ainda", colocou.

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Gráfico do MP de Contas evidencia ausência de correlação relevante entre Ideb e custo-aluno

​O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, apresentou ao colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Pleno da última quinta-feira, 8, resultado do estudo técnico que retrata não haver correlação relevante entre o desempenho dos municípios sergipanos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com a quantidade de recursos investida por aluno.

No gráfico presente na informação técnica, cada município é posicionado na vertical conforme seu custo-aluno, bem como na horizontal de acordo com sua performance no Ideb. Nesse sentido, os percentuais máximos correspondem aos municípios que mais gastaram por aluno ou melhor se saíram no Ideb. ​

"Como já havíamos colocado aqui anteriormente, vemos que há municípios com melhor desempenho no Ideb, mesmo tento um custo baixo _MG_6117.JPGpor aluno, enquanto outros municípios com maior disponibilidade de recursos investidos apresentam dificuldade de alcançar bons resultados", afirmou o procurador-geral Bandeira de Mello. 

Os nomes dos municípios ainda não estão discriminados em virtude de os dados referentes aos gastos com Educação ainda serem preliminares, extraídos do último Relatório Resumido da Execução Orçamentária, informado pelos próprios municípios, mas que ainda serão corroborados pela Corte na análise das contas.

Responsável pela elaboração do trabalho, o integrante do corpo técnico do MP de Contas, Gabriel Barreto de Melo, explica: “Além de não ter sido verificada correlação relevante entre 0911-gabriel1 (1).pngmaior despesa por aluno e maior resultado no Ideb, os achados do estudo técnico indicam que os sete melhores Municípios (cerca de 10% da amostra) têm uma eficiência cerca de duas vezes maior do que os sete Municípios menos eficientes”. 

Ele ainda afirma que: “Muito embora os resultados do estudo ainda sejam preliminares, sinalizam que há muito espaço para diversos Municípios melhorarem a capacidade de gerar efeitos na educação pública mensurada pelo Ideb, sem haver aumento de despesa pública. Neste contexto, torna-se relevante a atuação das equipes de Auditoria para verificar quais são os fatores socioeconômicos ou relacionados à gestão escolar que estão ocasionando mais eficiência em alguns casos e menos em outros”.

A perspectiva é que a ação do MP de Contas resulte num indicador padronizado de eficiência educacional (abrangendo o custo/aluno e o IDEB) e, após validação dos dados, que haja disponibilização contínua no website do Tribunal de Contas.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 8, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 16 processos e 12 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Alberto votou pela conversão em diligência das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2011, de interesse de Elizabeth Alves Costa - processo de relatoria de Clóvis Barbosa. Também em voto de vista, Luiz Augusto Ribeiro acompanhou o relator Alexandre Lessa pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edivaldo Neves da Silva, ex-presidente da câmara de Nossa Senhora da Glória.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Ricardo de Santana; pela regularidade, com ressalvas, de Relatório de Inspeção s/nº/2016, referente ao portal da transparência de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal; e pela regularidade, com recomendação, de Relatório de Inspeção s/nº, referente ao portal da transparência de Campo do Brito, de interesse de Alexsandro Menezes da Rocha.

Ele decidiu ainda pela regularidade, com arquivamento, de Relatório de Inspeção s/nº, referente ao portal da transparência de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Edson Santos Cruz; pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a câmara de Riachão do Dantas, de interesse de Edvaldo Medeiros dos Santos e Pedro Santos Oliveira, pela autuação de requerimento do Ministério Público, de interesse de José Rony Silva Almeida e Lenilde Nascimento Araújo, e pelo arquivamento de documentos da prefeitura de Neópolis, do Tribunal de Contas de Sergipe e do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas.

Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração, interposto por Fernando Lima Costa, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Rosário do Catete, referentes ao exercício 2011, de interesse de Etelvino Barreto Sobrinho; pela autuação de documento da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Everaldo dos Santos, Jadiel Vieira dos Santos, Josivaldo Barbosa dos Santos e Luiz Santos de Oliveira, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Arauá, de interesse do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano.

Luiz Augusto votou pelo arquivamento de denúncia formulada pelo juízo de direito da comarca de Canindé de São Francisco, acerca de supostas irregularidades em contratação direta firmada entre a Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco e Eliane de Moura Morais; e pelo provimento parcial de pedido de reexame interposto por Fernando Lima Costa, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores.

O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jairo Andson de Oliveira; pelo arquivamento de denúncia do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse do Sintese, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Orlando Rochadel Moreira e Julival Pires Rebouças Neto, e do Fundo Estadual de Saúde, de interesse do Sindicato dos Médicos de Sergipe.

Susana Azevedo votou pela improcedência de denúncia acerca de supostas irregularidades em certame realizado pela Prefeitura de Itabaiana, decorrente de operação da Polícia Federal, de interesse de Luciano Bispo de Lima; e pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez.

E Angélica Guimarães decidiu pela procedência, com arquivamento, de denúncia formulada por Thiago dos Santos Souza, prefeito de Nossa Senhora das Dores, acerca de supostas irregularidades na convocação de aprovados no concurso público nº 01/2013; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Tânia Cristina Prado Correia, e pelo arquivamento de documento da prefeitura de Capela, de interesse de Bruna Barbosa de Góes Nascimento e Fábio Luiz Teles Cruz.
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MP de Contas acompanha apresentação das novas unidades setoriais de controle interno do Estado

DSC_3756.JPGO procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, participou na manhã desta quarta-feira, 7, no auditório da Adema, do encontro que reuniu órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo, para tratar da implantação do Sistema Estadual de Controle Interno, sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE). 

​O Ministério Público de Contas tem acompanhado todo o processo de reestruturação que está sendo construído na esfera estadual, visto que existe uma parceria de ajuda mútua entre a CGE e os demais órgãos de controle externo e interno. Além disso, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) conta com uma resolução que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos dos artigos da Constituição Federal e da Constituição Estadual. 

DSC_3761.JPG“É algo revolucionário o que está acontecendo. A implantação das Unidades Setoriais de Controle Interno vai impulsionar enormemente a gestão estadual no âmbito das secretarias e de outros órgãos”, afirmou o procurador-geral, durante a solenidade. 

De acordo com o assessor executivo responsável pela implantação do sistema, Antônio Álvaro de Carvalho, desde junho a CGE adotou uma metodologia na qual 22 órgãos criariam as Unidades Setoriais de Controle Interno (USCI). “Hoje, houve uma breve apresentação do funcionamento de todas estas unidades que foram implantadas através de instrumentos legais”, explica Álvaro Carvalho, que compôs a mesa juntamente com o secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral; e o procurador-geral Bandeira de Mello.

DSC_3769.JPGHaverá ainda duas reuniões para a conclusão da implantação do sistema. A primeira será no dia 21 de novembro, para a apresentação de informações, conforme procedimentos e normas gerais; e a segunda,  no dia 19 de dezembro, para apresentação do acompanhamento e monitoramento.


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Conselheiro e diretora do TCE participam de congresso com palestras de oito ministros do STF

0611-tce (3).jpgO conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e a diretora técnica Patrícia Verônica Sobral de Souza, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), participaram do congresso "30 anos da Constituição Federal - desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos", realizado nesta segunda e terça-feira, 5 e 6, em Brasília (DF), pela Editora Fórum.

O evento foi marcado pela representatividade dos seus palestrantes; em sua maioria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como o presidente da Corte, Dias Toffoli, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, além do ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, e do professor e jurista da Faculdade de Direito da Universidade em Coimbra, José Canotilho, considerado um dos maiores estudiosos das Constituições no mundo.

0611-tce (4).jpg"É sempre importante nos mantermos atualizados com os debates acerca do Direito Constitucional e neste evento pudemos acompanhar valiosas explanações de grandes juristas sobre aspectos relevantes, a exemplo das mudanças constitucionais pelo Supremo, direitos fundamentais, estabilidade institucional, entre outros", comentou o conselheiro Carlos Alberto.

Também em meio ao evento, o conselheiro e a diretora do TCE/SE prestigiaram o lançamento do livro “Processos de Controle Externo”, coordenado pelos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima (TCE-MT) e Alexandre Manir Sarquis (TCE-SP), e que reúne estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil.


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Focco/SE realizará evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

DSC_3738.JPGO Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) esteve reunido, na manhã desta terça-feira, 6, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), para discutir a realização de solenidade em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/12). O evento deverá ocorrer no dia 12 de dezembro, no auditório da Corte de Contas.

"Ficou definido que haverá um evento e um chamamento da sociedade para o engajamento neste assunto que é tão relevante e de tanto interesse. Um dos aspectos deste engajamento é mostrar como a sociedade poderá participar junto de cada um dos órgãos de controle para ajudar no combate à corrupção", afirmou o coordenador interino do Focco/SE e procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Além deste evento aberto para a sociedade, haverá um encontro com os gestores municipais, também em dezembro, para tratar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo, em relação à adequação de todos os municípios aos patamares de gastos com pessoal. 

DSC_3736.JPG​Estiveram presentes ainda na reunião do Focco, o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade; a delegada da Polícia Civil e coordenadora do Departamento de crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Thais de Oliveira Lemos; os promotores de Justiça, Bruno Melo e Ana Paula Machado, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral; e a auditora da Controladoria Geral da União, Flávia Santana.

​Focco/SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.


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MP de Contas: Contabilidade nas prefeituras deve ter servidores efetivos como responsáveis

Já realidade no Estado de Pernambuco, a exigência de servidores efetivos nas prefeituras para cuidar dos serviços contábeis é vista de forma positiva pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

Bandeira fez referência ao tema no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado na última quinta-feira, dia 1º. Ele lembrou recente norma adotada pelo TCE pernambucano que traz a exigência, embora estabeleça prazo até 30 de junho de 2020 para que os órgãos se adequem.

"O TCE de Pernambuco editou uma resolução e vamos também fazer este estudo sobre os serviços contábeis no âmbito de Sergipe", comentou o procurador-geral, que vê a medida como fundamental para coibir eventuais práticas dolosas às contas dos municípios durante a alternância de mandatos.

A Resolução do TCE/PE estabelece que os serviços contábeis de natureza permanente e continuada no âmbito da administração pública municipal devem ser realizados por servidores ocupantes de cargos efetivos constantes do quadro permanente de pessoal, devidamente habilitados e em situação de regularidade perante o Conselho Regional de Contabilidade.

"Não poderia haver responsabilidade contábil por pessoas estranhas ao município. Acho salutar porque a Contabilidade é uma parte chave da segurança das informações; até estratégica em relação ao município e ela deve estar sendo feita por servidores efetivos, pelo menos na sua responsabilidade técnica e na sua supervisão dos trabalhos", concluiu Bandeira de Mello.

Demais atividades

A exigência da Corte de Contas de Pernambuco não afasta a possibilidade de que atividades auxiliares aos mencionados serviços sejam desempenhadas por outros servidores, bem como por profissionais ou empresas de consultoria contábil, desde que justificadamente, mediante regular procedimento licitatório, observadas as regras constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Dentre os serviços mencionados está a elaboração dos demonstrativos contábeis do órgão ou entidade, bem como os respectivos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando-se, além de prefeituras, às Câmaras Municipais, Fundos Municipais entidades da Administração Indireta dos Municípios (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos).
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi realizada nesta quinta-feira, dia 1º, com o julgamento de nove processos e 23 protocolos. Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos e do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Genival Nunes Silva; pelo arquivamento de Relatório de Inspeção s/nº, referente a averiguação do Portal de Transparência do Município de Maruim, de interesse de Jéferson Santos de Santana, e pela regularidade, com determinação, de Relatório de Inspeção sn/2016, referente ao Portal de Transparência do Município de Rosário do Catete, de interesse de José Laércio Passos Júnior.

O conselheiro decidiu ainda pela autuação de documentos da Prefeitura de Santana de São Francisco, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos da cidade; da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de José Rony Silva Almeida e Laelson Alcântara de Pontes Filho, e da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse de Marcel Moade Ribeiro Souza; e pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe, da Prefeitura de Malhador, do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas e do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe. 

Luiz Augusto votou pela procedência parcial de denúncia formulada pelo Ministério Público Especial acerca de supostas irregularidades na Câmara de Porto da Folha, de interesse de Ana Rita de Santana Barros e Gilson Pinto Vilela; pela procedência, com multa de R$ 500,00, de denúncia formulada por Francisco José Silva Lima, contra o município de Canindé do São Francisco; e pela procedência parcial, com multa de R$ 2 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público Especial acerca de supostas irregularidades na Câmara de Siriri.

Ele decidiu também pelo arquivamento de denúncia formulada por Jefferson da Silva Costa, acerca de supostas irregularidades em contrato firmado entre a Secretária de Justiça e de Defesa ao Consumidor e a Empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda, referente aos anos de 2009/2012, e de denúncia formulada por Ângela Maria de Melo, presidente do Sintese, contra a então prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira Batalha; bem como pela autuação como denúncia de documentos do Tribunal de Justiça, de interesse da Associação Nacional de Defesa dos Concursos Públicos, e de Órgãos Independentes, de interesse do Sintese. 

E Francisco Evanildo votou pela autuação de documento da Câmara de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos e Valdeito Alves de Jesus, e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de PCL Projetos e Consultoria Ltda. e da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, Egidio e Everton Empreendimentos Ltda-ME, Igor Leonardo Moraes Albuquerque e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura  e Agronomia de Sergipe.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Tribunal de Contas começa nova fiscalização nos portais de transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), iniciou novo ciclo de fiscalizações dos portais da transparência das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, cuja divulgação das avaliações acontecerá em dezembro deste ano.

De acordo com a Coordenadoria de Auditoria da Dceos, setor responsável pelas avaliações, os jurisdicionados devem atualizar as informações e dados dos portais, disponibilizando para os cidadãos, observando-se procedimentos previstos na Resolução do TCE nº 311/2018 e os itens de avaliação constante na matriz de Orientação Técnica nº 02/2018.

Sobre este assunto, o presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, já havia ressaltado a importância de os jurisdicionados aprimorarem seus portais, tornando-os cada vez mais completos em termos de informação.

Na fiscalização anterior, divulgada no último mês de setembro, foram analisados os portais de 153 unidades jurisdicionadas municipais, sendo 75 prefeituras, 75 câmaras municipais e três órgãos de previdência. Entre as prefeituras, 32 obtiveram notas acima de 7, enquanto outras sete foram avaliadas com notas abaixo de 5.

As ocorrências negativas mais comuns foram a desatualização do portal, a indisponibilidade (fora do ar), e o redirecionamento em cascata (quando o portal redireciona para ambientes não seguros causando indisponibilidade ou inacessibilidade de dados). 

As avaliações estão disponíveis no site do TCE em: consultas/resultados de avaliações-portais. Possíveis dúvidas podem ser sanadas através do e-mail transparencia@tce.se.gov.br.​
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Conselheira e prefeito assinam TAG para assegurar melhorias na saúde em São Miguel do Aleixo

A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), e o prefeito de São Miguel do Aleixo, Everton Lima, assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nesta quarta-feira, 31, no qual o gestor se compromete a promover melhorias no âmbito da saúde municipal.

O Termo se fez necessário após inspeções do TCE detectarem inconformidades. Entre outros aspectos, foram destacadas falhas estruturais em _MG_5462.JPGunidade de saúde; a indicação da implementação de biometria para os servidores; e a necessidade de contratação de médicos e dentistas.

A conselheira Angelica Guimarães afirmou a importância do diálogo com o gestor. “Estabelecemos um diálogo com o prefeito, apontando os problemas identificados na saúde do município, buscando uma solução conjunta. Assim, o gestor pode se adequar melhor à atenção básica e levar saúde de qualidade aos seus munícipes”.

Em consonância com a conselheira, o procurador Luís Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas, apontou que o objetivo maior do TAG é mostrar caminhos para melhorar o serviço público. “É uma ferramenta de cooperação pela qual o Tribunal pode orientar as mudanças necessárias e o gestor pode oferecer um melhor serviço à população local”, disse_MG_5500.JPG o procurador.

Algumas falhas em relação à estrutura já foram corrigidas desde o dia da inspeção e o prefeito se comprometeu no ajustamento das outras. 

“Agradeço à oportunidade ofertada pelo Tribunal, na pessoa da conselheira Angélica, para que possamos corrigir os problemas detectados. Tenho certeza que este TAG contribuirá para a melhoria da administração para a população, por isto, vejo com muita positividade este diálogo estabelecido”, concluiu o prefeito Everton Lima.    

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Celeridade no cálculo das cotas do ICMS é discutida no Tribunal de Contas

3010-1 (1).JPGA Comissão Técnica para apuração dos índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), formada por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na manhã desta terça-feira, 30, para debater sobre a construção de um novo layout do valor adicionado fiscal que é enviado pela Sefaz visando a celeridade no processo do cálculo das cotas do ICMS, que é feito pelo próprio Tribunal. Na próxima quinta-feira, 1º, haverá a segunda reunião, no prédio da Secretaria.

De acordo com o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, relator do ICMS, os frutos da reunião desta manhã vão ao encontro do que todo cidadão quer, que é confiabilidade e celeridade na solução dos problemas. “O grande resultado disto tudo é uma maior confiabilidade nas informações porque o nosso sistema é um sistema crítico. Se a informação não vier bem formada, será devolvida à Fazenda para que possa refazer. Isto significa confiabilidade e celeridade na apreciação, inclusive, na repartição do ICMS com os municípios”, destacou o vice-presidente do TCE/SE.

A presidente da Comissão Técnica do ICMS, Adenilde Tavares, toca na mesma tecla. “Com o novo layout, não receberemos diversos arquivos em modalidades diferentes, apenas um, padronizando as informações e consequentemente a celeridade na informação dos dados enviados pela Sefaz”, afirma a presidente.
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Implantação para 2019

O gerente de planejamento fiscal da Sefaz, Erivaldo Santos, espera que os ajustes sejam finalizados para que estas alterações já passem a valer no cálculo do índice provisório do valor adicionado de 2019. “A gente quer facilitar o acesso da informação por parte das prefeituras e que este acesso também seja facilitado pelo Tribunal de Contas, para que possa receber estas informações de forma mais célere, rápida, com o intuito de que tanto a Sefaz como o TCE ganhem em celeridade, diminuição de custos e aperfeiçoamento do processo”, afirmou o gerente.

O gerente de sistemas da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, Pedro Neto, explica que a DMT entra como facilitadora deste processo de recebimento e tratamento da informação do ICMS. “Este informe vem agregar mais uma funcionalidade no canal de comunicação com o jurisdicionado, que é o Portal do Jurisdicionado. A nossa meta quando disponibilizamos este canal é que haja uma convergência de toda informação que trafegue entre o TCE e o seu jurisdicionado”, disse Pedro, informando que nos últimos meses foram disponibilizados novos recursos, como consulta de processos e protocolos eletrônicos e as comunicações processuais.

Estiveram ainda presentes na reunião, o servidor do TCE e membro da comissão, Wallace Lessa; o auditor gestor do valor adicional da Sefaz, Sávio Henrique; e o analista de sistema da Sefaz, Samuel Serra.
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Sobre o imposto

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.
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Conselheira promove reunião sobre práticas de governança com gestores de 14 municípios

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve à frente nesta terça-feira, 30, de uma reunião com prefeitos, vereadores e técnicos de 14 municípios sergipanos para tratar de práticas de governança, sobretudo, em três frentes: Portal da Transparência, Gastos com Pessoal e Controle Interno. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Corte. 

"Faremos reuniões a cada quatro meses, além de auditorias e inspeções sistemáticas, principalmente na área do controle interno, para ajudar os _MG_5181.JPGgestores a adotarem as boas práticas de governança, seja no aspecto da transparência, dos gastos com pessoal ou no fortalecimento do próprio controle interno, pois este é um setor que, se for atuante e eficiente, com certeza, já é meio caminho andado para uma boa gestão”, explicou a conselheira na ocasião.

Compete atualmente a Susana Azevedo relatar os processos dos municípios que integram a 3ª Área de Controle e Inspeção. São eles: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, a_MG_4771.JPG reunião “reforça o caráter pedagógico do TCE, que explica as situações nessas três áreas e ao mesmo tempo se coloca à disposição para ajudar; é relevante esse contato direto com os gestores, de modo que o Tribunal sente as dificuldades deles e já vê os encaminhamentos necessários”, pontuou. ​

Um dos presentes, o prefeito Marcell Souza, de Campo do Brito, descreveu a oportunidade como "muito produtiva e esclarecedora", destacando as advertências colocadas no que diz respeito aos gastos excessivos com pessoal nos municípios. "Sugiro mais reuniões como essa, orientando os servidores municipais do executivo e legislativo, a fim de evitar punições; agradeço o convite e estaremos sempre à disposição para estreitar os laços com o TCE, evitando o cometimento de erros que prejudiquem a municipalidade", observou o gestor.
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Ele e os demais presentes assistiram a explanações do coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE, Sergio Augusto, sobre Gastos com Pessoal e Controle Interno; e do coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, sobre Portal da Transparência.

"O Tribunal já faz essas avaliações há alguns anos e hoje vemos avanços, inclusive com nota máxima em algumas prefeituras, avançando na qualidade dos portais; esse é o mote: que eles sejam de fácil entendimento para qualquer pessoa", comentou Fernando Marcelino, lembrando que, a partir deste ano, a Corte de Contas tem feito avaliações permanentes nos portais.

Já o coordenador Sérgio Augusto disse que, para atender as demandas dos jurisdicionados e da sociedade, a 1ª CCI tem aplicado procedimentos internos relacionados à fiscalização. “Como ‘laboratório’, estamos acompanhando os trabalhos desenvolvidos por uma Secretaria Municipal de Controle Interno. Aplicamos questionários, apresentamos dados extraídos do sistema interno do TCE, (e-TCE), e principalmente, estabelecendo metas para que a Secretária operacionalize, em um tempo pré-determinado, as soluções. Não se trata de ingerência, e sim, de acompanhamento em tempo real das atividades obrigatórias (legais). Assim, temos a oportunidade de orientar e regularizar variáveis que só seriam detectastes em tempos futuros”, colocou.

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O encontro também foi visto de forma positiva pelo prefeito de Cristinápolis, João Dantas: "A gente vê que o interesse do Tribunal de Contas é que os prefeitos se organizem para que amanhã não tenham suas contas rejeitadas; vemos que o Tribunal não tem interesse em prejudicar, pelo contrário, ele que ajudar os prefeitos", concluiu.

Entre os demais presentes na reunião estava ainda a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Rollemberg Porto.

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Recife sediará a 3ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), promoverá evento para debater o papel do controle externo nos 30 anos da Constituição Democrática.

O 3° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON) acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2018, em Recife, Pernambuco. Com o tema central “O papel da Auditoria de Controle Externo nos 30 anos da Constituição da República", o evento tem por objetivo discutir o papel das instituições democráticas que exercem influência na vida do cidadão, com ênfase nos Tribunais de Contas.

Para o presidente da ANTC, Francisco José Gominho Rosa, a atuação regular dos Tribunais de Contas é imprescindível para a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa, assim como para a concretização de políticas públicas de Direitos Humanos e para proteção do cidadão dos arbítrios estatais: “Ao avançar do controle de legalidade para o controle de legitimidade dos atos públicos, quis o legislador constituinte originário que os Tribunais de Contas fossem capazes de proteger o erário, respeitando os direitos fundamentais daqueles que manejam recursos públicos, com vistas a cumprir um ideal de Estado Nacional e Democrático de Direito”.  

A palestra magna do evento será proferida pelo ministro Benjamin Zymler, seguida de debate com especialistas representando as funções de auditoria, judicante e de Ministério Público, essenciais aos processos dos Tribunais de Contas.  
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Na programação, auditores de controle externo, autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil debaterão temas como acordos de leniência, processo de controle externo, escolhas democráticas mediante lista tríplice, padrões internacionais de auditoria, e até as recentes e polêmicas alterações promovidas na LINDB pela Lei n° 13.655/2018, tema do debate de encerramento que contará com exposições de Marçal Justen Filho e Odilon Cavallari.

Além dos temas específicos relacionados ao exercício do controle externo, o 3° CONACON também contará com painel para reflexões acerca da importância do fortalecimento das instituições para a democracia. No painel “O fortalecimento das instituições na construção de um país: do sonho à realidade”, a organização Transparência Internacional e integrantes dos Tribunais de Contas e do Ministério Público debatem com o jornalista investigativo Daniel Bramatti, que fará exposição sobre o tema.


O Diretor Jurídico da ANTC, Ismar Viana, presidente da Comissão Organizadora do evento, esclarece que o congresso foi formatado para promover discussões e reflexões que possam contribuir com o aperfeiçoamento e a padronização do funcionamento dos 33  Tribunais de Contas do Brasil, considerando o princípio da simetria previsto no artigo 75 da Constituição: “Ao estabelecer a configuração institucional do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, a Constituição Federal estabeleceu que houvesse simetria na organização e fiscalização entre os 33 Tribunais de Contas, o que, após 30 anos, ainda não ocorreu”, afirmou Ismar Viana, que também será expositor em painel intitulado "desafios e avanços do processo de controle externo nos 30 anos da Constituição".

A organização do 3° CONACON também convida os participantes para o lançamento de livros cujos temas serão discutidos no evento, “ACORDO DE LENIÊNCIA: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro”, de Rafaela Canetti (RJ), assessora de ministro do STF e mestre em Direito Público pela UERJ, e “Política Pública e Controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, de Odilon Cavallari, Auditor de Controle Externo, Consultor Jurídico do TCU e mestre em Direito Constitucional pela UNB, ambos palestrantes do congresso. O lançamento está previsto para acontecer no dia 13 de novembro, às 18h 30min.

Em suas edições anteriores, o CONACON contou com palestras magnas do Ministro Luís Roberto Barroso, em Brasília-DF (2016), e do Subprocurador-Geral da República Rodrigo Janot, em Cuiabá-MT (2017).

Veja como participar:

Evento: 3° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais e Contas do Brasil (CONACON)
Data: 12, 13 e 14 de novembro de 2018
Horário: de 9h às 18h30
Local: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco


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Em visita ao TCE, vereadores relatam atraso no pagamento de artistas que se apresentaram no Forró Caju

Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi recebida no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta segunda-feira, 29, pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e por integrantes do corpo técnico da 3ª CCI, responsável pela fiscalização e instrução dos processos da área que inclui o Município de Aracaju. O encontro ocorreu após solicitação dos parlamentares, que relatam haver pendências no pagamento dos cachês dos artistas sergipanos que se apresentaram na última edição do Forró Caju.

"Como órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, cabe também ao Tribunal esse diálogo com a sociedade e seus _MG_4445.JPGrepresentantes, de modo que iremos analisar a denúncia dos vereadores da capital, para que possamos nos posicionar", afirmou o conselheiro Luiz Augusto.

Segundo o vereador Lucas Aribé, apenas os artistas de outros estados e mais conhecidos nacionalmente já receberam seus pagamentos. "Essa demora já representa quatro meses e como eles têm procurado o Poder Legislativo, nós decidimos vir conversar para saber o caminho que podemos buscar para que o município pague os artistas, porque muitos deles têm a música como única fonte de renda”, explicou.

Durante a reunião, a comissão de vereadores foi orientada a ingressar com representação no Tribunal, para que, obedecido o devido processo legal, seja citado o gestor responsável, com oitiva dos órgãos técnicos e do Ministério Público Especial, para posterior deliberação no Pleno.

Outro aspecto citado na reunião diz respeito ao réveillon na capital. Segundo os vereadores, não é razoável que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) faça uma nova contratação de artistas antes de concluir os pagamentos pendentes._MG_4426.JPG

"Vem sendo uma prática reiterada das administrações municipais em Aracaju, fazer festa e não pagar os artistas. Foi assim na gestão passada, quando os artistas não receberam no Forró Caju 2016, e isso se repete agora na administração atual, onde foi feito um convênio com o Ministério da Cultura, artistas de renome nacional receberam via cota de patrocínio, mas o artista local, aquele que faz a cultura sergipana no dia a dia, que faz da cultura sergipana seu ganha pão, não recebeu", concluiu o vereador Élber Batalha.

Outro parlamentar presente na reunião foi o vereador Cabo Amintas.
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Conselheiro vê municípios atentos aos alertas do TCE sobre gastos com pessoal

​Apesar de os gastos com pessoal nos municípios sergipanos apresentarem índices alarmantes, alguns deles têm adotado medidas para contornar esse cenário após os recorrentes alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A observação é do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que no Pleno da última quinta-feira, 25, tomou como exemplo as localidades da 6ª Área de Controle e Inspeção, da qual é responsável por relatar os processos. 

"Sem prejuízo, claro, da preocupação que impera neste Colegiado em relação ao tema, preciso também divulgar uma notícia que serve de alento:  os 16 municípios da 6ª Área de Controle e Inspeção reduziram o percentual de despesas com pessoal entre o 1º e o 2º Quadrimestre deste ano. Alguns, inclusive, conseguiram se enquadrar ao limite da LRF", afirmou o conselheiro.

Os municípios citados pelo conselheiro são: Arauá, Boquim, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Macambira, Pedrinhas, Pedra Mole, Pinhão, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto e Tomar do Geru. 

Clóvis Barbosa acrescentou que vem sendo fundamental a somação de esforços entre os conselheiros do TCE para modificar a situação. "Relevante permanecermos alertas, no firme propósito de reverter o cenário demonstrado, orientando os gestores e, quando necessário, adotando medidas pedagógicas visando consolidar uma cultura de gestão fiscal responsável", observa.

Com base nos dados e comparativos apresentados no Pleno do TCE em sessões anteriores, os municípios do Estado de Sergipe correspondem às piores médias do país. Recente levantamento feito pela Corte sergipana, com dados de 2017, indica que 67 dos 75 municípios sergipanos (ou seja, 89% deles) descumprem o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida.

"Recordando os dados constantes no Anuário Socioeconômico de Sergipe, produzido pelo Grupo de Pesquisas do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, 'na crise que o Brasil atravessa, o Estado de Sergipe foi atingido de forma mais intensa, com desdobramentos ainda mais severos que o país como um todo'", conclui o conselheiro.





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Conselheira reunirá gestores de 14 municípios para aprimorar práticas de governança

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizará na próxima terça-feira, 30, na sala de reuniões da Corte, um encontro com a participação dos prefeitos, presidentes das Câmaras de vereadores e secretários dos municípios sob sua jurisdição.

​Compete atualmente à conselheira relatar os processos dos municípios que integram a 3ª Área de Controle e Inspeção. São eles: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

A iniciativa converge com o pensamento e atuação das demais Cortes de Contas do país, visando aperfeiçoar o controle externo. “A ideia é apresentar e discutir práticas de governança - agindo de forma preventiva e concomitante -, e buscar, através do diálogo, adequações e ajustes para orientar o jurisdicionado e induzir melhorias na gestão pública”, destaca a conselheira.

Na oportunidade serão abordados os seguintes temas: Portal da Transparência (canal de fundamental importância para o controle social), Limites de Gastos com Pessoal (essencial para o equilíbrio fiscal) e Controle Interno (conceito, roteiro e importância de implementação).

A conselheira disse ver a ação como imprescindível para o exercício do controle externo. "Esperamos a adesão dos gestores públicos municipais, fortalecendo assim a interação entre o Tribunal de Contas e os jurisdicionados, promovendo melhorias na gestão pública, o que certamente beneficiará a sociedade como um todo", finaliza a conselheira.
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Presidente do TCE/SE participa de reunião no STF sobre obras paralisadas

2510-ulices (2).JPGO presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, participou nesta quinta-feira, 25, em Brasília, de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, juntamente com presidentes das Cortes de Contas de todo o país.

Denominado “Diálogo Institucional”, o encontro na sede do STF ocorreu a convite da suprema Corte, que busca maior aproximação com os demais órgãos da República. 

Quatro diretrizes nortearam a reunião, sendo a principal o levantamento das obras paralisadas no Brasil. Um cenário preliminar apresentado indica a existência de 15 mil obras paralisadas, por inúmeras razões, sendo as mais comuns: absoluta desconformidade legal e projetos básicos inconsistentes.

“Acompanhamos os debates acerca dessa temática que deve ser uma preocupação também dos Tribunais de Contas, já que a paralisação de obras causa prejuízo ao erário e impede que os cidadãos tenham acesso a serviços públicos”, destocou o conselheiro Ulices Andrade.

2510-ulices (3).JPGNo evento ficou definida a constituição de uma Comissão, sob a coordenação do TCU, com representantes dos TCs, Atricon, IRB e CNJ, para a elaboração de um diagnóstico acerca dessas obras inacabadas, principalmente aquelas que se enquadram nas políticas descentralizadas – áreas de educação, segurança e saúde -, além de infraestrutura.

Entre os presentes na ocasião estavam ainda o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha (TCE-PR); o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; o ministro da Educação, Rossielli Soares; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.
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​ TCE determina suspensão de procedimentos administrativos que buscam incorporações de cargos em comissão na PMA

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar no Pleno desta quinta-feira, 25, determinando à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que suspenda a tramitação dos 215 processos administrativos que têm como objeto a incorporação à remuneração, como vantagem pessoal, de valores de funções de confiança ou cargos em comissão, conforme instituído pelo art. 202 da Lei Complementar Municipal n. 153, de 08 de junho de 2016.

Inserido por meio de emenda parlamentar ao projeto de lei do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, o dispositivo legal já beneficiou 51 servidores municipais, gerando um aumento de despesa para o erário, recriando, provisoriamente e de forma retroativa, a incorporação de cargos em comissão e funções de confiança, que tinha sido extinta pelo art. 128 da Lei Complementar Municipal n. 50/2001.

A apreciação no âmbito do TCE ocorreu após representação do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Eduardo Côrtes.

Pela decisão, a matéria foi autuada, ou seja, terá tramitação em forma de processo de Representação para que, apenas no julgamento do mérito, se defina a possível suspensão do pagamento para os servidores que já o recebem. Ficou estabelecida ainda a instauração de incidente de inconstitucionalidade, com intimação da Câmara de Vereadores de Aracaju e da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com o relatório apresentado no Pleno pelo conselheiro Luiz Augusto, dentre os vícios presentes na lei há o que consiste na possibilidade de retroatividade temporária, que esbarra nos princípios do equilíbrio atuarial e do caráter contributivo do regime previdenciário.

"Medidas dessa natureza podem contribuir para o agravamento da crise previdenciária e para o desequilíbrio fiscal das contas públicas", destacou o conselheiro relator.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou oito processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa votou pela irregularidade, com aplicação de glosa de R$ 12.600,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2009, de interesse de Adailton Santana.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Japaratuba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Pedro dos Santos, e da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ézio Prata Faro; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Capela, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antônio Arimatea Rosa Filho.

A conselheira votou, ainda, pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, referentes ao exercício 2014, de interesse de Carlos Fernandes de Melo Neto e Joelson Hora Costa, e da Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A., referentes ao exercício 2015, de interesse de Maurício Araújo Ramos e Raoni Lemos da Silva Santos.

Luiz Augusto votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas anuais da Prefeitura de Maruim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jéferson Santos de Santana; pelo arquivamento por perda do objeto de Ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Adir Machado Bandeira; pela autuação como representação de documento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, com expedição de medida cautelar e também acompanhou o relator Rafael Fonsêca pela procedência de denúncia formulada por Wesley Menezes Pimentel contra a Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira.

E Rafael Fonsêca propôs voto pelo arquivamento de documento encaminhado à Ouvidoria do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Gildo Martins Cardoso.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Procurador do MP de Contas profere palestra sobre aspectos político-institucionais dos resíduos sólidos

2410-forum (14)a.jpgO procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes, participou como palestrante do I Fórum Estadual dos Consórcios Intermunicipais de Saneamento de Sergipe, realizado nessa quarta-feira, 24, no auditório do Sebrae. O evento, iniciativa da disciplina de Tópicos em Resíduos Sólidos I, do curso superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental do Instituto Federal de Sergipe (IFS), serviu para discutir o cenário atual dos Consórcios Públicos com foco nas ações e dificuldades para a implementação das Políticas de Resíduos Sólidos.

Eduardo Côrtes foi um dos palestrantes que abordou o tema “Aspectos Político-Institucionais dos Resíduos Sólidos”. Na ocasião, ele destacou os avançados realizados de 2010 até os dias atuais, além dos desafios que ainda estão postos e como institucionalmente os consórcios públicos estão se articulando. O procurador falou sobre a perspectiva dos órgãos de controle, mais precisamente o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas.

“Hoje, avançamos muito. No início, havia uma resistência dos municípios por conta do desconhecimento do assunto, mas houve uma melhora através do trabalho conjunto e da força-tarefa do Ministérios Públicos de Contas, Estadual e Federal e de atuações também do Tribunal de Contas. As prefeituras que tem estes problemas de resíduos estão participando dos consórcios e também participam das atividades que os consórcios realizam voltadas para as questões dos resíduos”, explica Eduardo Côrtes. 

Gestão de rejeitos

2410-forum (6)a.jpgO procurador enfatiza ainda a necessidade dos municípios se organizarem financeiramente, criando uma taxa específica de receita de contribuição para esta gestão de rejeitos. A ideia é que está taxa possa financiar toda despesa da destinação adequada dos rejeitos, visto que antes eram jogados em qualquer lugar, mas desde 2010 pra cá, quando foi fixado um prazo e que já foi vencido, os municípios necessitam construir uma alternativa de destinação ambientalmente correta. 

“É preciso que os municípios criem mecanismo de financiamento. Não podem ficar esperando apenas as receitas ordinárias de transferência da União. Vão ter que criar uma receita própria para dar conta dessa despesa. Está comprovado que o município que não institui este tipo de receita específica acaba não conseguindo implementar todos os instrumentos de política de gestão”, afirma o procurador do MP de Contas. 

Parceria

A organização do Fórum aconteceu em parceria com o Consórcio Público do Agreste Central Sergipano; Consórcio Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano; Consórcio Público do Centro Sul Sergipano; Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju e tem o apoio do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Ministério Público Estadual de Sergipe; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Seção Sergipe; Confederação Nacional dos Municípios; Lixo Zero Aracaju e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe.

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Tribunal promove palestra para servidoras sobre prevenção do câncer de mama

Anualmente o Tribunal de Contas se envolve na campanha internacional pela prevenção do câncer de mama, o Outubro Rosa. Nesta quarta-feira, 24, o cerimonial e o setor médico do TCE organizaram uma palestra de conscientização sobre a doença com a médica oncologista Camila Valadares. 

A abertura do evento foi realizada pelo conselheiro presidente Ulices Andrade, que ressaltou a importância da participação do Tribunal nessa _MG_0851.JPGcampanha. “Sempre incentivei, mesmo antes de estar na presidência, esse tipo de ação de conscientização. É uma campanha bonita e muito importante para todas as mulheres”, destacou. Além dele, também esteve presente no evento a conselheira Susana Azevedo.

Em seguida, teve início a palestra com a especialista. Camila Valadares ressaltou a importância da detecção do tumor ainda em estágio inicial, aumentando, desta maneira, a chance de cura da doença. A apresentação também abordou o câncer de colo do útero, com foco no conhecimento e conscientização.

“Vim para auxiliar as mulheres a entenderem sobre a doença e a importância do diagnóstico _MG_0888.JPGe do rastreamento precoces. Assim, podemos reduzir a toxidade dos tratamentos, que são muito pesados e também as sequelas da doença em estágio avançado”, explicou.

Coordenador do Setor Médico do TCE, Tiago Rebouças também levantou a bandeira do diagnóstico precoce para aumento das chances de cura. “O mês inteiro é dedicado mundialmente a falarmos sobre o câncer de mama; aqui no Tribunal começamos os trabalhos com este direcionamento no primeiro dia do mês. Visamos aumentar o conhecimento a respeito da doença, que é tão comum em mulheres, para incentivar a prevenção. Alertamos, principalmente, para a detecção precoce e para o conhecimento do próprio corpo, o que pode ajudar na _MG_1124.JPGdetecção dos sintomas”.

Palestra de Conscientização

Diversos fatores são considerados riscos de aparecimento do câncer nas mamas, dentre eles estão idade mais avançada e genética; mas também existem outros fatores que podem ser controlados. Camila Valadares apontou alguns deles, como baixa atividade física, obesidade e má alimentação. De acordo com ela, alterar estes fatores pode reduzir em 30% o risco de ter a doença.

O câncer de mama pode ser diagnosticado em estágios iniciais por meio de exames médicos de rotina, autoexame e mamografia. O Ministério da Saúde e Instituto de Câncer recomendam que mulheres acima de 50 anos realizem a mamografia a cada dois anos, o que _MG_0989.JPGé coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS); já a recomendação da Sociedade Brasileira de Mastologia é para que mulheres com mais de 40 anos realizem o exame todos os anos.

Sobre o câncer de colo do útero, a palestrante destacou os seguintes fatores de risco: ter o vírus do HPV; tabagismo; início precoce da vida sexual e múltiplos parceiros. A doença costuma ser assintomática no início e, quando os sintomas se apresentam, eles podem indicar sua gravidade. O combate à doença pode se dar com o uso de preservativo; vacinação contra o vírus (o SUS disponibiliza vacinas de HPV para meninas e meninos de 9 a 14 anos de idade); e detecção das lesões pré-malignas.


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Resumo dos julgamentos nas sessões das duas Câmaras do TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos esta semana em sessões das duas Câmaras. Na terça-feira, 23, a Primeira Câmara, presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, julgou 21 processos; enquanto a Segunda Câmara, na quarta-feira, 24, presidida pela conselheira Angélica Guimarães, julgou sete processos.

Da Primeira Câmara participaram ainda o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela regularidade, com ressalvas, de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Alexandre Lessa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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Segunda Câmara

Já a Segunda Câmara teve também as participações da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do MP de Contas, Luís Alberto Meneses. 

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas presta homenagem ao ex-procurador Carlos Waldemar

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, entregou a toga utilizada pelo ex-procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Resende Machado, falecido no ano passado, para sua esposa, Maria Auxiliadora de Aboim Machado, como forma de respeito e agradecimento pelos serviços prestados à Corte durante mais de 40 anos. O ato ocorreu na manhã desta terça-feira, 23, no gabinete da Presidência do TCE. 

“Esta é uma homenagem muito simples, mas com significado muito grande porque estamos homenageando e relembrando um homem que _MG_0652.JPGajudou a construir a imagem deste Tribunal. O Dr. Carlos Waldemar era um homem muito admirado, muito disciplinado, e o Tribunal de Contas deve muito a ele. É uma homenagem a um homem de bem, que lutou muito contra a corrupção, um homem que lutou para que os valores das instituições estivessem sempre acima do que cada um pensa individualmente”, disse Ulices Andrade. 

O procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, relembrou que Carlos Waldemar foi um dos fundadores do MP de Contas e um dos pioneiros do TCE. “Ele foi um grande homem, grande pai, amigo, companheiro, um grande mestre, um homem público exemplar, que laborou a vida praticamente toda no controle externo. Esta homenagem é muito mais que merecida para trazer este exemplo para nós mais jovens continuarmos a sua luta em favor da boa aplicação dos recursos públicos”, declarou Bandeira.  
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Muito emocionada, a viúva agradeceu a homenagem do Tribunal e já adiantou onde guardará a toga do esposo. “É um momento de muita felicidade. Só tenho que agradecer ao doutor Ulices e a todos os conselheiros e procuradores do Ministério Público. Meu esposo trabalhou durante muitos anos aqui e amava este Tribunal, que era a sua segunda família [...] Estou pensando em guardar a toga num lugar especial na sala, junto de Nossa Senhora, que ele tinha um verdadeiro amor, e Padre Pio, que ele era muito ligado. Tenho certeza que ele ficará feliz!”, disse a esposa de Carlos Waldemar. 

Durante a solenidade, Luciana Machado, filha do ex-procurador, demonstrou o sentimento de gratidão ao ler um texto que era sempre dito pelo pai e que também é um ensinamento: “A cada um de nós, Deus nos reservou uma missão. A vida é uma grande escola. É a universidade do espírito. Aqui nós nos preparamos para a verdadeira vida, que é a vida junto a Deus. O que aflora o meu coração é o sentimento de gratidão”, leu Luciana Machado, que é advogada e professora da UFS. 

Acompanharam a homenagem também os irmãos de Luciana: Carlos Waldemar, André Machado e Nathalie Machado; além de outros familiares do ex-procurador. Pelo lado do Tribunal, estiveram presentes ainda os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além dos procuradores do MP de Contas, Eduardo Côrtes e Luis Alberto Meneses. Comparecerem também a diretora técnica, Patrícia Verônica, o diretor de Modernização e Tecnologia (DMT), Edson Brasil, e o diretor de Comunicação, Theotônio Neto.  
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No ano passado, o Tribunal de Contas já havia feito outra homenagem ao ex-procurador, ao colocar o nome de Carlos Waldemar na Unidade de Informações Estratégicas para Auditoria, instalada na Diretoria de Modernização e Tecnologia. Na ocasião, os familiares também estiveram presentes para fazer o descerramento da placa. 

Biografia

Carlos Waldemar ingressou ao órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em junho de 1973, aposentando-se em outubro de 2014, quando completou 70 anos. O procurador chegou a obter destaque nacional ao ocupar a vice-presidência da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas. Ele faleceu no dia 14 de agosto de 2017, aos 72 anos, em São Paulo. 

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Centenário do jornalista José Eugênio de Jesus é celebrado em solenidade no TCE

O auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta sexta-feira, 19, uma programação especial promovida pela Associação Sergipana de Imprensa (ASI) em alusão ao centenário do jornalista e radialista José Eugênio de Jesus, que faleceu em fevereiro de 2017, aos 98 anos. 

Durante o evento, a ASI entregou a 25 personalidades a medalha de honra ao mérito que leva o nome do homenageado. Dentre estes estavam o _MG_7359.JPGconselheiro presidente Ulices Andrade, conselheiro ouvidor, Carlos Pinna de Assis (representado pelo seu filho, Carlos Pinna Junior) e o jornalista da equipe de Diretoria de Comunicação do TCE, Carlos França. O presidente do TCE proferiu discurso destacando a atuação profissional de José Eugênio.

“É uma honra e um privilégio colaborarmos e participarmos deste acontecimento. José Eugênio marcou época na história do radialismo e do jornalismo e, por sua atuação qualificada, equilibrada e socialmente respeitada, se transformou em uma referência profissional, uma verdadeira unanimidade na área de comunicação em nosso estado. Dessa forma, felizes também somos nós que hoje recebemos esta honrosa medalha que leva o _MG_7040.JPGnome de alguém tão querido por todos os sergipanos e que merece ser sempre lembrado”, ressaltou. 

Filho do homenageado, o museólogo Carlos Augusto Braz de Jesus enalteceu a importância do trabalho de seu pai para a imprensa sergipana: "Esta é uma data muito importante não só para a família, mas para os amigos e colegas de profissão. Os que conviveram com ele admiram seus valores e sua contribuição ao jornalismo sergipano. Era um exemplo de pai e de profissional".

Ainda na ocasião, também foi lembrado o aniversário de 85 anos da Associação Sergipana de Imprensa, da qual José Eugênio é presidente de honra e Cleiber Vieira, o atual presidente. Em seu discurso, Cleiber homenageou a Associação, “instituição que José Eugênio tanto amou”, e narrou a trajetória de Eugênio._MG_7771.JPG

"José Eugênio nasceu em 18 de outubro de 1918, iniciou sua vida profissional aos 15 anos, trabalhando em um jornal, e trabalhou até o dia de sua morte". Cleiber qualificou o jornalista como um líder simples, hospitaleiro, respeitoso e generoso com todos que o cercaram.

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Ainda na ocasião, foi celebrado convênio entre o TCE e a ASI, assinado pelos respectivos presidentes, com o intuito de desenvolver ações conjuntas voltadas para a divulgação de estudos as áreas da cultura e educação, sobretudo temas relacionados com o interesse da comunicação de massa e contas públicas.

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Em congresso internacional, servidores do TCE/SE apresentam artigo com base em auditorias na área da Saúde

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Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apresentaram o artigo “Fragilidades e Inconformidades da Atenção Básica em Saúde no Baixo São Francisco Sergipano”, nesta quinta-feira, 18, durante o "VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas", realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em Fortaleza (CE). 

Elaborado por seis colaboradores da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), o trabalho reúne resultados preliminares de auditorias operacionais iniciadas em 2018. As análises levam em conta a eficiência, eficácia e efetividade das ações da Atenção Básica dos municípios da região.

Lincoln Santos e Aline Lima foram os responsáveis por apresentar o trabalho no congresso internacional, representando também os outros autores: Fernando Marcelino, Michelli Santana, Ricardo Santana e Vanessa Reis. 

“As auditorias operacionais na área da saúde buscam sempre melhorias e seus resultados merecem relevância nacional. Destacamos no artigo os resultados nas áreas gestão de pessoas, gestão de saúde e estrutura. Nosso objetivo foi colocar para o público os resultados preliminares da auditoria, apontando suas falhas, mas de forma a contribuir para melhorias”, ressalta Lincoln.

O objetivo do encontro foi debater a melhoria da gestão pública por meio de palestras e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas. Durante o evento, houve apresentação de 33 trabalhos científicos, selecionados por meio de edital. 


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​ No TCE/ES, diretora técnica do TCE/SE faz palestra sobre Termo de Ajustamento de Gestão

Na última quinta-feira, 18, a diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza, proferiu palestra sobre o "Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)", no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), em Vitória. A explanação, para conselheiros, assessores de gabinete e auditores de controle externo, explicou como funciona o instrumento consensual que objetiva apresentar resultados mais céleres para a sociedade e corrigir rumos da administração pública.

A servidora foi convidada pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, que estuda a possibilidade de propor assinatura de TAG no âmbito do TCE/ES –  TCE_9965.jpgexiste a previsão legal na Lei Orgânica da Corte capixaba para sua adoção. Em Sergipe, o TCE/SE já assinou 68 termos, proporcionando assim uma nova visão ao controle com os acordos firmados entre o Tribunal e os gestores.

"O controle legalista deve abrir espaço para o controle consensual. A sociedade não está interessada em saber se o Tribunal de Contas aplicou multa ou rejeitou contas. Ela precisa é de serviços públicos de qualidade", explicou.  A diretora ressaltou a necessidade de monitoramento do Termo pelo TCE: "Deve estar presente até o final da solução do problema”. Antes da formação do Termo, Patrícia defende a realização de audiência pública com amplo chamamento da sociedade. 

Existem situações em que o TAG não pode ser aplicado: onde não puder gerar regularização dos atos e procedimentos; irregularidades na gestão orçamentária, financeira, administrativa ou operacional; insanáveis, onde se constate dolo, má-fé ou se enquadrem como atos dolosos de improbidade administrativa; e no caso de dano ao erário, que importe renúncia de receita. 

1910-patricia2.jpgPara firmar o instrumento, a adesão deve ser voluntária, com princípios de boa-fé e de eficiência, mostrando que o instrumento trará resultados e devem ser respeitados. A diretora do TCE/SE acrescentou:  "a identificação precisa da obrigação ajustada e da autoridade responsável pelo adimplemento da obrigação; a estipulação de prazo para cumprimento; a expressa adesão dos signatários; a renúncia do direito de recorrer do objeto em questão; e a sanção em caso de descumprimento", finalizou. 

Mini currículo 

Patrícia Verônica Sobral de Souza é doutora em Educação pela Universidade Federal de Sergipe-UFS e em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. É mestra em Direito Público. Conferencista, autora de artigos e livros Jurídicos (12 obras, sendo três individuais e nove coletivas). É advogada, contadora e jornalista. Membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro do Conselho de Previdência do Estado de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa.

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MP de Contas atualiza estudo sobre qualidade do gasto público em educação nos municípios sergipanos

​Existem municípios sergipanos com adequado desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mesmo tendo um custo baixo por aluno. De outro lado, existem municípios que apresentam dificuldade de alcançar bons resultados, mesmo com maior disponibilidade de recursos. 

A conclusão é do Ministério Público de Contas, que finalizou nova informação técnica acerca da qualidade da aplicação de recursos públicos em educação no âmbito dos Municípios de Sergipe. O resultado foi distribuído ao colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após ser registrado pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, no Pleno desta quinta-feira, 18. 

"O que descobrimos é que a qualidade do gasto com educação varia muito de município para município", comentou Bandeira, acrescentando que o estudo será remetido ainda às Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs), "para que isso possa subsidiar ações do Tribunal no futuro".

Inicialmente o estudo técnico foi feito utilizando dados de Ideb, da Receita Corrente Líquida e de população referentes ao ano de 2015. Ocorre que, após já ter sido realizado, foi disponibilizado pelo INEP conjunto de dados referentes ao IDEB de 2017. “Atualizamos o estudo anterior incluindo o Ideb atual e com os dados dos alunos matriculados, isso dá uma perspectiva exata do gasto por aluno”, observou o procurador-geral. 

Conforme o documento apresentado por ele, "aparentemente, o fenômeno do bom desempenho educacional parece estar muito mais relacionado a outros fatores (socioeconômicos, gestão nas escolas, etc.) do que propriamente ao total de recursos aplicados em educação por aluno matriculado".

A sugestão final proposta ao colegiado é no sentido de que o MP de Contas, juntamente com a Coordenadoria de Auditoria Operacional do TCE, elaborem indicador padronizado de eficiência educacional (abrangendo o custo/aluno e o IDEB) e, após validação dos dados, que haja disponibilização contínua no website do Tribunal de Contas.

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TCE Cidadão recebe nova turma de estudantes de Direito

Nesta quinta-feira, 18, o Tribunal de Contas recebeu estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) para participarem do “TCE Cidadão”. O projeto busca aproximar a comunidade do trabalho feito na Corte de Contas._MG_6458.JPG

A primeira parte do projeto sempre tem o foco em colocar os alunos em contato com a prática do julgamento dos processos. Eles são encaminhados ao pleno, onde assistem parte da sessão, presidida pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade.

Em seguida, têm a oportunidade de assistirem a uma palestra ministrada por servidor do TCE ou MP de Contas. Nesta edição, o procurador do MPC, Eduardo Côrtes, tratou do tema “O Papel do Ministério Público de Contas e os Princípios da Administração Pública”.
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Os interessados em fazer parte do projeto podem entrar em contato com a Escola de Contas do TCE pelo telefone (79) 3216-4746.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

Sob a presidência do conselheiro presidente Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 18, julgando oito processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello._MG_6420.JPG

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Poço Redondo, referentes ao exercício 2013, de interesse de Roberto Araújo Silva; e pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe, referentes a outras providências legais. 

Susana Azevedo votou pela ilegalidade do Contrato nº 38/2013, firmado entre a Prefeitura de Capela e a Empresa Nascimento Rocha Ltda., de interesse de Domênica da Fonseca Moura e Ezequiel Ferreira Leite Neto, aplicando multa de R$ 2 mil para cada um; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaiana, referentes ao exercício 2010, de interesse de Luciano Bispo de Lima; pela irregularidade, com glosa de R$ 2.778,71, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, das Contas Anuais da Câmara de Riachuelo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Analúcia de Oliveira Santos. _MG_6472.JPG

A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, da Contas Anuais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, e pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de Carlos Pinna de Assis. 

Angélica Guimarães votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria Luci Silva e Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos, aplicando multa de R$ 2 mil para esta última. 

Rafael Fonsêca decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, referentes ao exercício 2011, com ressalvas e multa de R$ 500, 00, para cada um dos interessados, João Fernandes de Britto e Mércia _MG_6523.JPGSimone; pelo arquivamento de manifestação da Câmara de Pedra Mole, de interesse de Joseane Santos, e pela autuação como representação de Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, de interesse de Valdiosmar Vieira Santos. 

E Francisco Evanildo votou pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Tobias Barreto e de Riachão do Dantas, referentes a processos que tratam de Reclamação Trabalhista, por ausência de indícios de irregularidades nas contratações.   

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros se reúnem em sessões das duas Câmaras do TCE

As duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidas esta semana para o julgamento de processos. A Primeira, na terça-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto, julgou 24 processos; enquanto a Segunda, na quarta-feira, 17, presidida pela conselheira Angélica Guimarães, julgou 12 processos. 

Na Primeira Câmara estiveram presentes ainda o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a julho de 2016, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos, aplicando glosa de R$ 460.822,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo decidiu pelo reconhecimento de Embargos de Declaração interpostos por José Valmir Monteiro, ex-prefeito de Lagarto, para reconhecer como regular, com ressalvas, o período inspecionado referente ao exercício 2009; pela irregularidade do período inspecionado de 01/01 a 31/12/2006, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse de Paulo Hagenbeck; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Segunda Câmara 

Já a sessão da Segunda Câmara teve entre os presentes a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade e manutenção da multa referente a Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Rafael Fonsêca decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Entrega de medalhas marca encerramento do III Jogos Internos do Tribunal de Contas

A entrega de medalhas do III Jogos Internos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ocorreu na manhã desta terça-feira, 16, no miniauditório da Escola de Contas. A competição, realizada no final de setembro e início de outubro, contou com a participação de 113 servidores, entre efetivos, comissionados e terceirizados, que disputaram 35 competições nos clubes de Engenharia e do Banese, além do Parque da Sementeira, Sesi e Aracaju Boliche. 

O destaque dos jogos foi a Equipe B, que levantou o troféu por somar a maior quantidade de pontos no final entre todas as modalidades. Foi _MG_5965.JPGcomposta, sobretudo, pelos servidores dos gabinetes dos conselheiros substitutos, além da 4ª e 6ª Coordenadoria de Controle Inspeção. “Esporte é vida, é saúde. E temos que incentivar a prática esportiva e a realização deste grande evento”, disse o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, que faz parte da equipe B. 

A participação feminina nas competições foi significativa, como foi o caso da servidora Cleide Macedo Góes, lotada na Ouvidoria, que ganhou medalhas em natação, vôlei, futsal, tiro esportivo, tênis de mesa e pebolim. “Sou muito a favor do esporte. Esta ideia de realizar os jogos é maravilhosa. Apesar de ser desgastante organizar um evento deste, acho muito válido, por isso, sempre apoio, e incentivo divulgando e espero que no próximo ano mais servidores possam participar”, disse Cleide Macedo. 

Na avaliação do analista de controle externo I, Diogo Camilo, um dos organizadores do _MG_5960.JPGevento, a cada ano a experiência aumenta e os erros diminuem. “O balanço é muito positivo porque organizamos o evento com o maior prazer, com a maior vontade de integrar os servidores e funcionários. Independentemente das dificuldades que aparecem, só tiramos coisas boas”, afirmou. 

A meta, segundo Diogo, é que no próximo ano o evento seja ainda maior por celebrar os 50 anos do TCE/SE. “Teremos algumas mudanças, tanto de modalidade como de data. A ideia é fazermos o evento na época do aniversário do Tribunal. Vamos procurar fazer um formato para que a gente comemore esta data de 50 anos com o esporte”, completou.

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​ Evento em homenagem aos 100 anos do jornalista José Eugênio ocorrerá no TCE

O jornalista e radialista sergipano José Eugênio de Jesus completaria 100 anos neste mês de outubro. Para homenageá-lo e celebrar esta data tão relevante para a imprensa e sociedade sergipanas, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apoia a Associação Sergipana de Imprensa (ASI) na realização de evento no próximo dia 19 de outubro, sexta-feira. 

Às 9h, em cerimônia no auditório do TCE, serão entregues a 25 notáveis medalhas que levam o nome do homenageado.

José Eugênio iniciou seus trabalhos na imprensa aos 15 anos de idade, quando trabalhou como gráfico no Jornal da Manhã, e contribuía como colaborador até o ano da sua morte. Ele faleceu no dia 3 de fevereiro de 2017, aos 98 anos. De acordo com o presidente da ASI, Cleiber Vieira, “autodidata e muito inteligente, Zé Eugênio foi um dos mais antigos profissionais de comunicação na ativa”.

“Foi um dos homens mais íntegros que conheci, um homem de alma singela e nobre. Um ícone do jornalismo e rádio sergipano no século XX. Zé Eugênio marcou a comunicação no Estado de Sergipe”, completou.

Além da ​​cerimônia que ocorrerá na sede do TCE, vão acontecer outras celebrações a José Eugênio. No dia exato do seu centenário, 18 de outubro, será celebrada uma missa na igreja São Salvador e inaugurado um memorial ao homenageado, na sede da ASI.

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Conselheira determina emissão de alerta e reunirá 14 municípios devido a excesso nos gastos com pessoal

​O excesso de gastos com pessoal nos municípios sergipanos voltou a ser debatido pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão no Pleno desta quinta-feira, 11. A conselheira Susana Azevedo ressaltou que recebeu os resultados do segundo quadrimestre da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por fiscalizar 14 municípios, e que todos eles continuam descumprindo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida.

​"Nós expedimos os Termos de Alerta a todos os quatorze municípios comunicando aos prefeitos sobre os resultados. Eles precisam fazer a redução desses percentuais, procurar saber o que está acontecendo com a folha de pagamento, até porque ficarão impedidos de conveniar, receber transferência voluntária, contratar operações de crédito", avisou a conselheira, que já marcou uma reunião para o próximo dia 30, com a participação da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), e de todos os prefeitos envolvidos. "Precisamos orientar", concluiu. 

Embora os 14 municípios citados estejam acima do limite prudencial, um aspecto positivo colocado pela conselheira é que a grande maioria conseguiu reduzir o percentual em relação ao primeiro quadrimestre, quando também foram alertados.

São fiscalizados atualmente pela 1ª CCI os municípios de Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

O presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, salientou na sessão que o conselheiro Clóvis Barbosa também chamou atenção para o que vem acontecendo no Estado, na última reunião do Pleno: "Essa iniciativa é válida, mas é necessário procurar uma solução, tem que se mudar esse procedimento e nós vamos fazer".

A conselheira ainda falou sobre um novo projeto que visa melhorar os setores de Controle Interno das Prefeituras e Câmaras Municipais. "O Controle Interno, quando é forte e eficaz, ajuda o Executivo. Gostaria de parabenizar toda equipe da 1ª CCI, que está estudando e fazendo com que esses setores municipais possam fazer o que realmente precisa ser feito: ajudar o gestor", destacou Susana Azevedo.

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Estudantes de Direito assistem a sessões e palestras por meio do TCE Cidadão

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu duas edições do “TCE Cidadão” durante esta semana: uma na última quarta-feira, 10, e outra nesta quinta, 11, totalizando cerca de 90 alunos contemplados. O projeto coordenado pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) apresenta o trabalho do Tribunal a estudantes universitários, acompanhados de seus professores.

As duas turmas participantes são da Universidade Tiradentes (Unit) e foram formadas por alunos da diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica que, _MG_3484.JPGalém de servidora da Casa e idealizadora do projeto, é professora universitária. Para Patrícia, o projeto abre as portas do Tribunal para a população e aproxima os estudantes da prática.

“É um projeto que oportuniza a aproximação da sociedade com os Tribunais de Contas, neste caso, por meio de estudantes universitários. Estes alunos podem, então, presenciar o trabalho que acontece no TCE e associar com o conteúdo teórico que é ensinado na sala de aula”, explicou._MG_5281.JPG

As duas turmas de Direito Administrativo tiveram a oportunidade de acompanhar as sessões da 2ª Câmara e do Pleno e, em seguida, assistiram a palestras proferidas por servidores do TCE. Na quarta, Marcos Brito, coordenador jurídico, explicou aos presentes sobre “Tipologia e Regime Jurídico dos Agentes Públicos”; nesta quinta, Fábio José da Silva, coordenador de controle interno, falou sobre “Relativização Constitucional do Direito à Estabilidade no Serviço Público”.

O estudante Gilson Rodrigues contou que “a ideia do projeto é interessante”. Ele vê o “TCE Cidadão” como uma oportunidade para conhecer mais sobre o Tribunal. “Pudemos ver na prática o trabalho aqui feito. Fiquei surpreendido porque, admito, conhecia pouco sobre o órgão e acompanhar os julgamentos e todo o procedimento envolvido foi muito positivo pro meu aprendizado”.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 11, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 10 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, referentes ao ​exercício 2011, de interesse de Ricardo Alves de Menezes Souza.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Capela, referentes ao exercício 2015, de interesse de Fábio Cabral Sobral; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2013, de interesse de Marleide de Jesus Diniz; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Rui Barbosa dos Santos, e pelo arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público Estadual, acerca de supostas irregularidades na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju.

A conselheira votou ainda pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, de Relatório de Inspeção Especial referente ao Portal da Transparência da Prefeitura de Gararu, de interesse de Antônio Andrade de Albuquerque; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arauá, referentes ao exercício 2013, de interesse de Francielle Andrade Costa Souza; do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Joseilde Barreto Alves Ferreira, e da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Hora Filho e Fábio Cruz Mitidieri.

Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de documento do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Adir Machado Bandeira e Companhia de Saneamento de Sergipe, e Luiz Augusto Ribeiro pela autuação como representação de requerimento do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Eduardo Santos Rollemberg Côrtes.

E Francisco Evanildo votou pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público Estadual acerca de possíveis irregularidades contidas em convênio celebrado entre o município de Estância e a Associação dos Estudantes Federais de Estância - ASEFE; pela autuação como denúncia de ofício de Órgãos Independentes, de interesse de Motorola Solutions Ltda., Secretaria de Estado da Segurança Pública e Teltronic Brasil Ltda., e pelo arquivamento de documento encaminhado à Ouvidoria do TCE/SE, de interesse de Pedro Cláudio Santos Leite, EMURB e EMSURB, e de ofício do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Adir Machado Bandeira.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, dia 10, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 27 processos. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou pelo não conhecimento de Agravo de Instrumento da Prefeitura de Pedra Mole, de interesse de João José de Carvalho Neto; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Albino Tavares de Almeida Neto, prefeito de Porto da Folha, e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Augusto César Aguiar Dinízio, ex-prefeito de Malhada dos Bois.

A conselheira votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela manutenção da multa em processos referentes a Autos de Infração da Fundação Hospitalar de Saúde, Companhia de Saneamento de Sergipe, Fundo de Previdência Social de Tomar do Geru, Administração Estadual do Meio Ambiente, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe e Prefeitura de São Cristóvão.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e MH Consultoria e Representações Ltda., e da prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto, e Antonio Correia Dantas, bem como de Contrato de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana, de interesse de Roberto Bispo de Lima e L&A Construções Ltda.

Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Pagamento de gratificações sem base legal motiva punição do TCE a ex-prefeito de Umbaúba

​O pagamento de gratificações sem base legal a servidores efetivos e comissionados, no município de Umbaúba, de janeiro a dezembro de 2014, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a decidir pela irregularidade desse período, ao julgar relatório de inspeção na sessão da Primeira Câmara ocorrida na última terça-feira, 9.

Conforme foi apurado pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), no período inspecionado houve um dano ao erário no montante de R$798.406,41, causado pelas seguintes irregularidades: concessão de parcela remuneratória "FGM" sem amparo legal (R$249.563,02); gratificação de desempenho e de tempo integral pagas indevidamente a servidores comissionados (R$538.521,67); e concessão de função gratificada de coordenador pedagógico (R$10.321,72), embora já extinta.

No relatório foram constatados ainda duodécimos repassados a maior, contratação com preço acima do que foi orçado no Pregão Presencial n. 17/2014, e o descumprimento do limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Relator do processo, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro acolheu opinamentos da 3ª CCI e do procurador José Sérgio Monte Alegre, presente na sessão, votando pela imputação em débito ao gestor responsável, no montante de R$816.424,53. Inicialmente, seu voto havia sido pela instauração de tomada de contas para que, em procedimentos, fosse verificada a boa-fé dos beneficiários.

O relator ainda acatou em parte o voto divergente do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, elevando valor da multa de R$20mil para R$50mil. Em seu voto vencido, Fonsêca se posicionou pela exclusão da glosa, por entender que o ex-gestor não foi o beneficiário dos valores. "A multa ao gestor, que é a maior possível, no meu entendimento, é o suficiente, uma vez que os servidores trabalharam e, em recebendo de boa-fé, não cabe devolução"​, opinou.

Já o conselheiro Clóvis Barbosa, também presente na sessão, seguiu na íntegra o voto do relator, ao avaliar que o erário deve ser ressarcido.

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Presidente do TCE encaminha aos conselheiros dados atualizados sobre as gestões dos municípios sergipanos

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, encaminhou aos demais conselheiros do órgão os questionários aplicados junto aos 75 municípios sergipanos para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), além de documentos coletados pela Corte no momento da validação das respostas. 

Referentes ao exercício de 2017, os dados obtidos por meio do questionário do IEGM foram validados posteriormente pelo Tribunal, in loco, num período de 30 dias, nas dimensões estabelecidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que foram Educação e Saúde. Nesta nova etapa, cada conselheiro recebeu os dados referentes aos municípios que integram sua respectiva área de atuação. 

"Seguindo a postura do controle externo, que é contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade, encaminhamos os questionários aplicados nos municípios de cada área correspondente e documentos numerados no momento da validação in loco, realizada por este Tribunal, para que sejam utilizados como instrumento técnico nas análises de contas públicas e auditorias", destacou o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Ele é composto por sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

Os dados dos questionários também foram enviados ao instituto Rui Barbosa, que fará apurações e análises baseadas nas respostas fornecidas pelos municípios e validação realizada pelo TCE/SE. 

“Os resultados serão publicados nos portais do IRB e TCE/SE, servindo tanto aos prefeitos e vereadores quanto aos munícipes a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social ao evidenciar a correspondência entre as ações dos governos municipais e as exigências da sociedade; além de contribuir para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória desta Corte", acrescentou o presidente do TCE.

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Conselheiro vê como “estarrecedores” os gastos com pessoal nos municípios sergipanos

​O excesso de gastos com pessoal nos municípios sergipanos voltou a ser debatido pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na sessão no Pleno desta quinta-feira, 4. Desta vez, o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou comparativo com os demais Estados do país, concluindo que, proporcionalmente, Sergipe é um dos que se encontram em pior situação.

“Estamos nos debruçando sobre aquela questão dos gastos com pessoal dos municípios sergipanos e os dados que encontramos até agora são estarrecedores”, ressaltou o conselheiro, lembrando que todo o colegiado do TCE/SE tem se debruçado sobre a matéria, alertando municípios e considerando esse aspecto na análise das contas.

Antes de citar números dos demais Estados, o conselheiro lembrou recente levantamento feito pela Corte sergipana, com dados de 2017, indicando que 67 dos 75 municípios sergipanos (ou seja, 89% deles) descumprem o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida.

"Para que se tenha uma ideia, segundo estudo feito pelo TCE de Pernambuco, a média nacional de municípios que estão acima do limite total de gastos com pessoal é de, aproximadamente, 32,6%", comentou Clóvis Barbosa, que tem reunido esses dados juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

Outro paralelo feito pelo conselheiro foi em relação à cidade do Rio de Janeiro, onde, no ano passado, ocorreram situações de servidores recebendo cestas básicas para sobreviver por conta do atraso de salários. "Verificamos que o percentual de gastos com pessoal lá fechou de 57% da RCL no ano passado, ou seja, uma situação muito menos devastadora do que a gigantesca maioria dos municípios sergipanos", pontuou.

O comparativo indica que as regiões com menor número de municípios em situação crítica são o Sul (10%), seguido pelo Sudeste (11%), Centro-Oeste (35%) e, na ponta, o Norte (com 53%) e o Nordeste, onde 54% dos municípios extrapolam o limite máximo.

"Serão necessárias medidas duras, revisão de legislações, de incorporações, do quantitativo de cargos dos municípios. Mas, se isso não for feito, muito em breve, o nosso estado irá parar e os cofres secarão por completo", concluiu Clóvis Barbosa, acrescentando que, na absoluta maioria desses municípios, mesmo se forem exonerados todos os cargos em comissão (algo que comumente é levantado pelos Sindicatos), o limite irá continuar extrapolado.

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Pleno do Tribunal de Contas julga 34 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e 23 protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 4, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e o acompanhamento dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Susana Azevedo e o conselheiro substituto, Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Públicos de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

A conselheira Susana Azevedo foi a relatora do processo que resultou na rejeição das contas 2012 da Prefeitura Municipal de Macambira, na gestão do ex-prefeito Ricardo Alves de Meneses Souza. A relatora citou falhas insanáveis como excesso de gasto com pessoal. Ela emitiu o parecer prévio recomendando a rejeição das contas com determinação e o voto foi aprovado por unanimidade.

Suzana Azevedo foi também a relatora do processo que resultou na irregularidade das contas 2010 da Câmara Municipal de Itabaiana, cujo presidente era Gerson Feliz da Cruz. Foram encontradas falhas na prestação das contas, como gastos com combustíveis e aquisição de terreno para a construção de sede. A relatora considerou irregulares as contas e determinou à atual gestão que evite a reincidência das falhas evidenciadas, além de sugerir o encaminhamento de cópia da decisão à Receita Federal. O voto foi aprovado por unanimidade.

Outros processos

Ainda na sessão, foram julgadas regulares quatro contas anuais: da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2014), Secretaria do Estado do Meio Ambiente (2014), Secretaria de Estado da Infraestrutura (2013) e Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2012). E outras duas contas foram aprovadas com ressalvas: Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2013) e da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (2010).

Foi ainda julgada procedente a denúncia movida pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura Municipal de Itabaianinha, na gestão do ex-prefeito Joaldo Lima de Carvalho.

Além do arquivamento de dois processos: a representação formulada pelo MPE acerca de supostas irregularidades nas doações efetuadas nos anos de 2011 e 2012, pelo então prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fabio Henrique; e a representação formulada pelo senhor Eduardo Coutinho Guerra, acerca de supostas irregularidades na operação de crédito realizada pelo município de Lagarto, sem a prévia verificação do cumprimento dos limites e condições pelo Ministério da Fazenda, na gestão do prefeito José Valmir Monteiro, em 2013.

Protocolos

A Corte de Contas julgou também 23 protocolos dos quais dois resultando em autuações de ofícios envolvendo a Controladoria Geral do Estado e a Companhia de Saneamento de Sergipe. Houve ainda autuação com representação envolvendo a Prefeitura de Graccho Cardoso e Câmara Municipal de Pinhão.

Também foram arquivados nove protocolos relacionados ao Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas, cuja relatoria foi do conselheiro Carlos Alberto. Foi dele também a relatoria do protocolo que constava uma fiscalização da CGU que remeteu ao TCE indicando que havia irregularidade na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Contudo, a 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE opinou pelo arquivamento por “perda do objeto” visto que estas denúncias já foram analisadas no processo 919/2007. O procurador do MP de Contas, Eduardo Cortes, acompanhou este entendimento e o relator Carlos Alberto também acompanhou a análise votando pelo arquivamento, e obteve a aprovação unânime na votação do colegiado.

Foi arquivada também a manifestação contra a Prefeitura Municipal de Estância, na gestão de 2015, em relação aos pagamentos atrasados dos proventos aos servidores depois do quinto dia útil. Por fim, foram arquivados mais três ofícios envolvendo a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Secretaria de Estado da Educação e Riachão do Dantas; denúncia em torno da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores; manifestação de uma pessoa física; e representação de interesse do Sergipeprevidência.

Quem quiser acompanhar na íntegra a gravação da sessão do Pleno desta quinta-feira, poderá acessar através do canal do Tribunal no Youtube:  https://www.youtube.com/c/tcesearacaju. 
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Tribunal de Contas recebe cerca de 50 estudantes de Direito em aula prática

Orientação e capacitação também são fundamentais no dia a dia dos Tribunais de Contas, já que o papel destes órgãos não se limita à punição e _MG_1310.JPGao controle dos recursos públicos. Por isso, a Escola de Contas do TCE/SE desenvolve atividades que buscam capacitar e auxiliar no desenvolvimento profissional dos jurisdicionados e de diversos setores da sociedade. Com esse intuito, nessa quinta-feira, 4, a Ecojan promoveu mais uma edição do projeto TCE Cidadão.

Na ocasião, cerca de 50 estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), dos polos de Aracaju, Itabaiana e Estância, assistiram à sessão ​plenária, acompanhando o julgamento dos processos por parte dos conselheiros. Em seguida, foram conduzidos ao auditório, onde aconteceu uma palestra sobre “Aspectos práticos e polêmicos na contratação de bens e serviços pela administração pública”, apresentada por Fábio José, coordenador de controle interno do TCE.

Esta é a programação padrão do projeto, provocando um contato com a prática das sessões _MG_1335.JPGe abordando temas caros à formação dos estudantes, sempre em consonância com o que é apresentado em sala de aula pelo professor.

O aluno Gilvan Rodrigues entende essa dinâmica como útil e necessária para o aprofundamento do conteúdo teórico. “Sempre tive essa curiosidade sobre o funcionamento do órgão. Às vezes me sinto distante dessa realidade de trabalho executado pelo TCE e é importante saber que existe seriedade em todo esse processo de fiscalização. Aliar a experiência teórica da sala de aula com a prática que presenciamos aqui é uma ótima oportunidade de aprendizado”.

A experiência foi finalizada por Ismar Viana, coordenador da Escola. Ele destacou que o ​_MG_1494.JPGdiálogo entre o Tribunal e as instituições de ensino está sempre aberto. “Ficamos muito felizes em receber estudantes no projeto. É uma oportunidade para nós também podermos mostrar que os Tribunais de Contas se prestam a garantir a boa e regular aplicação de recursos públicos, algo essencial para o funcionamento da sociedade”.
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Focco/SE: Resultados de auditoria conjunta são apresentados em Encontro Nacional

O procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas e coordenador interino do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, apresentou o case bem sucedido da auditoria conjunta coordenada pelo Focco na área de Oncologia no Hospital Cirurgia e no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), durante o IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública, ocorrido nos dias 27 e 28 de setembro, em Porto Alegre.

Durante o evento, houve painéis, palestras e atividades voltadas à discussão de medidas para controle interno mais efetivo, combate à corrupção e02.jpg fomento ao controle social. No segundo dia, alguns estados apresentaram cases de atuação das respectivas Redes. Sobre Sergipe, o procurador-geral João Augusto Bandeira falou da atuação do Focco na questão oncológica e os resultados obtidos, sobretudo, nas questões de radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.

“Estamos colhendo frutos, como a cautelar do Tribunal de Contas do Estado e a cautelar do Tribunal de Contas da União, além das ações judiciais do Ministério Público do Estado”, ressalta Bandeira de Mello, acrescentando que os problemas na área da radioterapia estão, praticamente, equacionados, no setor da quimioterapia estão melhorando, na questão das cirurgias oncológicas estão mais precários.   

Rede Nacional

Na reunião plenária, foi criado um grupo com 17 representantes das Redes que estavam no evento, um de cada Estado, para reunir sugestões e elaborar o Regimento Interno da Rede Nacional, até a segunda quinzena de outubro. As redes dos outros estados que não estavam com representantes serão procuradas para também aderir ao grupo de trabalho. “A ideia é que cada uma destas redes formem um colegiado para que se possam interligar nacionalmente para poder haver ações coordenadas, ter um trânsito mais fácil de informações e replicar experiências positivas”, explica o coordenador interino do Focco/SE.

A perspectiva é que no Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, seja lançada oficialmente a Rede Nacional de Combate à Corrupção e Controle da Gestão Pública.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça feira, 2, teve como presidente o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e contou com as presenças do conselheiro Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre. Na ocasião foram julgados 18 processos.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade dos atos de admissão de pessoal de concurso público realizado em 2002 pela Prefeitura de Ilha das Flores; votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração contra decisão da Primeira Câmara, interposto pela prefeita de São Miguel do Aleixo, Maria Oliveira Lima da Cruz; e arquivou relatório de inspeção referente ao portal da transparência, do município de General Maynard, de interesse de Miraldo da Silva Santos.

O conselheiro ainda julgou como regular com ressalvas o contrato de obras e serviços do prédio da Câmara Municipal de Carmópolis, com aplicação de multa de R$ 2 mil, o processo tem como interessados Adilson Alves Ramos e a empresa contratada W Dantas Construções e Serviços LTDA. Votou pela nulidade de auto de infração referente a diligência do TCE no Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru. Também votou como legais, sob regime de paridade ou revisão anual, as aposentadorias e pensões dos Institutos de Previdência de Servidores do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade com ressalvas do relatório de inspeção da Prefeitura de Boquim, referente ao período de julho a dezembro de 2004, de interesse de Luiz Simpliciano da Fonsêca. Julgou como legal com paridade transferência para reserva remunerada e como legal com revisão anual processo de pensão previdenciária, ambos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Sergipe.

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Tribunal de Contas promove ações alusivas à campanha Outubro Rosa

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) - em especial, as mulheres -, foram recepcionados de uma forma diferente na manhã desta segunda-feira, dia 1º, ao chegar no ambiente de trabalho. 

Em alusão à campanha de conscientização nacional denominada "Outubro Rosa", todos receberam bottons personalizados acerca da prevenção e_MG_1009.JPG do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Na entrada do Tribunal de Contas, foi instalado ainda um coração rosa de madeira de quase dois metros de altura. "Esta foi uma das formas que encontramos de chamar a atenção das servidoras para ser prevenirem e fazerem os exames de câncer de mama. A ideia é as pessoas passarem pela frente e saberem que o Tribunal já entrou no clima de campanha”, explica a chefe do Cerimonial do TCE, Maria de Lourdes.

A cerimonialista destacou ainda a surpresa que muitas mulheres tiverem em receber o botton na entrada do Tribunal. Foi o caso da servidora da Ouvidoria, Acácia Trindade. "É muito importante o TCE aderir a esta campanha porque a gente sabe que fazer os exames constantemente é a melhor forma de combater o câncer de mama. E quando chegamos aqui e vimos o coração na frente do prédio e recebemos o botton nos sentimos tocados em lembrar de fazer os exames, caso estejamos com os exames atrasados”, afirma Acácia Trindade.

Durante este mês, a Coordenadoria Médica e o Serviço de Enfermagem também estarão organizando uma programação sobre o tema que será_MG_0949.JPGdivulgada em breve, assim como ocorrerá próximo mês com a campanha Novembro Azul, que é sobre o câncer de próstata.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou oito processos e quatro protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e presenças dos conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Na sessão foi autuada denúncia feita à Ouvidoria do TCE por Regiane S. Moraes, representante da Alpha Eletrônicos do Brasil Ltda, contra a Fundação Hospitalar de Saúde, acerca de possíveis irregularidades cometidas, no início de 2017. Por descumprir a solicitação da diligência em apresentar ao Tribunal a lista de ordem cronológica dos credores por parte da FHS, a denúncia foi acatada pelo relator Clóvis Barbosa. Outro motivo foi a não manifestação da justificativa pelo retardo do pagamento da obrigação compactuada.  

Houve ainda mais duas autuações de denúncias relatadas por Clóvis Barbosa. Uma envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Síntese) contra o prefeito de Simão Dias, Marival Silva Santana, em razão das despesas realizadas pela Prefeitura no “Carnaval do Povo” e possíveis afrontas de resoluções que vedam a realização de eventos festivos enquanto existir pendências e atrasos salariais. 

A outra autuação foi uma denúncia contra o prefeito de São Domingos, Pedro da Silva. O denunciante Luiz Santos de Oliveira alega irregularidades em contratações firmadas pelo município por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação para Desenvolvimento das Comunidades. 

Por sua vez, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro autuou representação do Ministério Público do Trabalho por suposto acúmulo de cargo público de interesse de Adson Souza do Nascimento.

Fundos

A conselheira Susana Azevedo votou pela regularidade com ressalvas das contas 2009 da Câmara Municipal de Cedro de São João; votou regular em relação às contas 2015 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória; regular com ressalva e sanção de R$ 1 mil concernente às contas 2013 do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso; e regular com ressalva e sanção de R$ 1 mil em relação às contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso.
 
A conselheira Angélica Guimarães votou regulares com ressalva sobre o exercício financeiro de 2015 do Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora, e aplicou multa aos interessados, Murillo César Lima de Oliveira e Nara Oliveira da Silva. A conselheira ainda votou regulares as contas 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole; e as contas 2015 da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe. 

Os votos dos processos de relatoria das duas conselheiras foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas.
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Focco/SE verifica providências na área da Oncologia do HUSE e do Hospital Cirurgia

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 25, o secretário de Estado de Saúde, Valberto Lima, e a diretora-administrativa do Hospital Cirurgia, Márcia Guimarães, para verificar quais são as providências que estão sendo tomadas e se estão sendo cumpridas as determinações sobre as inconformidades constatadas no relatório de auditoria na área de Oncologia, elaborado pelo próprio fórum no ano passado.

​O coordenador interino do Focco/SE e procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello,2509-focco (2).jpg destacou quatro questões que foram enfatizadas na reunião: Radioterapia, Quimioterapia, Cirurgias Oncológicas e a Sustentabilidade Financeira do Hospital Cirurgia.

“As notícias sobre a radioterapia é que estão sendo estabilizadas. Na quimioterapia, algumas coisas ainda precisam ser atualizadas, mas já está em uma situação melhor. E sobre cirurgia oncológica, percebemos que demandará um esforço grande dos gestores públicos para normalizar a situação”, disse o coordenador do Focco/SE. Ele analisa com cuidado ainda a situação financeira do Cirurgia. “O Hospital tem que produzir bastante para cobrir seu próprio custo [...] produzindo bem, poderá receber os recursos suficientes para sua sustentabilidade”.

O próximo passo do Focco é receber formalmente todas as providências que estão sendo tomadas em relação a auditoria, monitorar estas providencias e verificar até o final do ano se todas foram cumpridas. “Estas ações são para que o Atendimento Oncológico seja feito de modo eficiente em nosso estado, como também acompanhar o funcionamento do Hospital Cirurgia para que preste o bom serviço que a sociedade de Sergipe merece”, completa João Augusto.

Prazos
2509-focco (4).jpgExistem duas repercussões do relatório de auditoria do Focco/SE com datas para serem cumpridas. Na primeira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na sessão do Pleno, no dia 21 de agosto, a expedição de medida cautelar com determinações a serem cumpridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na área de Oncologia, no prazo de até 60 dias. O secretário da SES, Valberto Lima, acredita que até esta sexta-feira, 28, estará enviando o documento relatando as providências tomadas. 

A outra repercussão foi no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que notificou a SES, no dia 5 de setembro, para que faça a elaboração do Plano de Ação em 90 dias. “Este plano vai atender o que fazer, como fazer e quem é responsável pelo atendimento das diversas irregularidades ou impropriedades que a gente detectou durante a fiscalização”, explica o secretário de controle externo do TCU em Sergipe, Jackson Araújo Souza. 

Algumas irregularidades das quais o Plano de Ação deverá tratar são a ​​falta de regulação, contrato de manutenção não sendo cumpridos dos equipamentos de radiologia e a inexistência de sistema informatizado de controle de medicamentos. Diante deste documento, será feito um monitoramento durante dois anos. 

SES
Durante a reunião do Focco/SE, o secretário Valberto Lima defendeu a nova dinâmica que vem gerindo na secretaria, inclusive, na área de Oncologia. “Reativamos o funcionamento, inclusive das cirurgias oncológicas que estava praticamente parada”, afirmou. “Com esta otimização, com oferta de profissional, e a nova roupagem dentro do HUSE o número aumentou”. 

Sobre Quimioterapia, ele explica que a otimização dos serviços do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) foi importante, colocando em funcionamento os novos equipamentos adquiridos e fazendo ofertas através de contratos com empresas particulares.
 
Hospital Cirurgia
2509-focco (3).jpgA diretora-administrativa do Hospital Cirurgia, Marcia Guimarães, que está no cargo há pouco mais de um mês, manifestou a evolução nas três áreas importantes da Oncologia: Cirurgia Oncológica, Quimioterapia e Radioterapia. 

Na primeira, destacou o aumento das cirurgias oncológicas. A previsão é que com a negociação com os cirurgiões a oferta aumente nos próximos dias, visto que, segundo a diretora, haverá cirurgias aos sábados em regime de mutirões. “Estamos tratando isto com a Secretaria de Estado porque a fila é estadual e regulada”, explicou.  

A novidade em relação a Quimioterapia é que o serviço estava paralisado, mas retornou há 15 dias, segundo a diretora. Por enquanto, restritos à alguns tipos de tratamento, mas a expectativa é que nos próximos meses sejam contemplados todos os tipos que estão na tabela do SUS. 

No tocante à Radioterapia, a diretora relatou que o equipamento é da década de 70 e que não existe pronta-entrega de peças quando se quebra. Diante deste cenário, foi pedido análises em diversos órgãos para saber se é viável esperar para consertar ou partir para o equipamento que está parcialmente comprado, através de um convênio com o Ministério da Saúde. 

Apesar disto, a gestora do Cirurgia diz que a fila de espera para a radioterapia diminuiu consideravelmente quando foi colocado o segundo bunker no HUSE. “Hoje, está nos patamares aceitos pelo Ministério da Saúde”, garante.

Sustentabilidade
A estimativa para a sustentabilidade do Hospital Cirurgia é de 90 dias, segundo a diretora-administrativa. Para isto, está trabalhando com duas situações: custo mensal e o passivo (saldo das obrigações devidas do passado). No primeiro caso, está conseguindo cumprir com os pagamentos com os aportes financeiros do Governo do Estado. No segundo ponto, a questão é mais difícil porque são dívidas do passado quando se produzia menos e o custo era fixo. Mesmo assim, tem feito negociações, como das pendências salariais dos médicos. 

“Com isso, garantimos a sustentabilidade porque o corpo de trabalhadores e com o corpo clínico fazem a produção. O Hospital vive de produzir e fazer os tratamentos e cirurgias para ter sua receita garantida”, conclui Márcia Guimarães.  

Estiveram presentes ainda na reunião desta terça-feira, 25, o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade; o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro; a promotora de Justiça Ana Paula Machado, e o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral. Além da equipe da SES e do Hospital Cirurgia.

Focco/SE 
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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Artigo de servidores do TCE/SE com base em auditorias na Saúde será apresentado em congresso internacional

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) será representado por servidores no "VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas", organizado pelo Instituto Rui Barbosa. Seis colaboradores da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) tiveram artigo aprovado para o evento e irão apresentá-lo em Fortaleza no mês de outubro.

O artigo leva o título de “Fragilidades e Inconformidades da Atenção Básica em Saúde no Baixo São Francisco Sergipano” e reúne resultados preliminares de auditorias operacionais iniciadas em 2018. As análises levam em conta a eficiência, eficácia e efetividade das ações da Atenção Básica dos municípios da região.

Lincoln Santos e Aline Lima serão os responsáveis por apresentar o trabalho no congresso internacional, representando os outros autores: Fernando Marcelino, Michelli Santana, Ricardo Santana e Vanessa Reis. Para Lincoln, que também é enfermeiro, as contribuições que trabalhos como este deixam para a população são o real objetivo das auditorias operacionais.

“Ficamos muito felizes pelo nosso trabalho ter sido aprovado para um congresso tão importante. As auditorias operacionais na área da saúde buscam sempre melhorias e seus resultados merecem relevância nacional. Destacamos no artigo os resultados nas áreas gestão de pessoas, gestão de saúde e estrutura. Nosso objetivo foi colocar para o público os resultados preliminares da auditoria, apontando suas falhas, mas de forma a contribuir para melhorias”, explicou.

Como o título do artigo adianta, as conclusões apresentam um cenário difícil, de serviços básicos que não são entregues com qualidade à população. Lincoln destaca os problemas na estrutura básica, profissionais que não cumprem a carga horária e indicadores fracos, levando em conta as determinações do Ministério da Saúde.

“As auditorias não têm seu foco na punição, mas de correção de erros por parte dos gestores para garantir um bom serviço à população, proporcionando um melhor serviço público de atendimento a saúde, como preconiza a nossa Constituição. Espero poder representar positivamente o trabalho do Tribunal e suas auditorias e compartilhar com os presentes o conhecimento adquirido na nossa pesquisa”, concluiu.

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TCE promove treinamento sobre eSocial para servidores e jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu para os jurisdicionados e corpo técnico da Corte de Contas o Workshop eSocial, que é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. A ação ocorreu nesta sexta-feira, 21, no auditório do Tribunal, e contou com a capacitação do consultor especializado no eSocial, Adison Ferreira.

O vice-presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral, abriu o treinamento e destacou a importância da utilização do eSocial no setor _MG_8648.JPGpúblico. “O papel do Tribunal de Contas é fomentar aquilo que é mais importante em uma Corte de Contas, que é fiscalizar, mas fiscalizar procurando ajudar aqueles que fazem a coisa pública no sentido de ficar mais eficiente e rápida. E o eSocial é uma ferramenta que centraliza as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Facilita a fiscalização e facilita o controle do próprio gestor, que saberá como está pagando e quanto está pagando”, disse o conselheiro.

Na avaliação da coordenadora de Contabilidade do Tribunal de Contas, Denise Leite, o eSocial provoca para toda administração pública uma grande mudança de comportamento. “Toda administração pública, que antes era uma ilha, isolada, agora vai transmitir dados para uma base que é da Receita Federal. É sumamente importante que a gente esteja qualificado e antenado porque, a princípio, o prazo é janeiro de 2019, ou seja, a data já está se aproximando. Todas a unidades gestoras e o Tribunal de Contas têm que estar alinhados e prontos para transmitir suas informações de forma correta para o eSocial”, explica a coordenadora.

Mudança organizacional

O facilitador do Workshop, Adison Ferreira, parabenizou a iniciativa do Tribunal de Contas ao abrir espaço para o tema do eSocial, que tem sido _MG_8716.JPGrecorrente nas instituições públicas. Ele acredita que esta nova plataforma do Governo Federal deverá trazer uma série de benefícios, mas também muitos desafios, como de controle interno e de sistemas de controles.

“A mudança de cultura organizacional é um dos principais desafios. Do ponto de vista de legislação, não teve muitas alterações. O eSocial traz uma nova forma de cumprir com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. No fundo, estas mudanças vão fazer com que as pessoas façam movimentação de pessoal diferente, cumpram com suas obrigações de Saúde e Segurança de Trabalho de forma diferente. Afinal de contas, a plataforma é eletrônica”, explica Adison Ferreira.

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Tribunal de Contas julga 13 processos e quatro protocolos no Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 13 processos e quatro protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 20, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e que contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Susana Azevedo, além do conselheiro-substituto Rafael Fonseca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. 

​A Corte considerou as contas regulares com ressalvas do exercício financeiro de 2012 da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, de interesse do ex-prefeito Cesar Mandarino. Foram julgadas regulares outras duas contas anuais de prefeituras municipais: Laranjeiras (2008) e Tobias Barreto (2014). Houve ainda regularidade nas contas anuais do Fundo de Apoio a Industrialização (2013 e 2014), Fundo de Previdência do Estado de Sergipe (2013) e do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2012), além das contas da Administração Estadual do Meio Ambiente (2013) e da Secretaria de Estado da Justiça (2013). 

O relator Carlos Alberto votou pelo provimento ao recurso de reconsideração do ex-presidente da Câmara Municipal de Macambira, Antônio José de Almeida, em processo de 2006. O Pleno decidiu pela conversão do julgamento da representação em diligência na denúncia do Ministério Público de Sergipe contra o coronel da PM, Claudemir Mendonça de Melo.

O conselheiro relator Luiz Augusto Ribeiro votou pela procedência da representação contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima. A questão era sobre o acúmulo de função de secretário e diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, ainda este ano. Contudo, não houve recebimento de dois salários e quando soube do relatório do Tribunal, ele deixou o cargo de diretor da FHS. 

Autuações

Por fim, o conselheiro Clóvis Barbosa votou pela autuação da denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) contra o atual prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, e da denúncia do senhor José Danilo Souza Santos contra a atual prefeita de Riachão do Dantas, Gerana Gomes, relacionada às despesas realizadas na 12ª Cavalgada no município. 

Por unanimidade, foram julgados ainda pela autuação o protocolo da Secretaria de Estado da Saúde que encaminhou documentos que demonstrariam a correção dos repasses para a Secretaria Municipal de Saúde, e a representação formada pelo Ministério Público Especial contra a Secretaria Municipal de Comunicação na gestão do secretário Carlos Batalha, acerca de supostas irregularidades relacionadas à confecção de material publicitário. 
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Tribunal de Contas avalia transparência das prefeituras e câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu uma nova rodada de avaliações dos portais da transparência das prefeituras, câmaras e órgãos de previdência dos municípios sergipanos. O levantamento com as notas e relatórios individuais está disponível no site da Corte de Contas.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 20, o presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, ressaltou a importância do trabalho para que os municípios conheçam suas falhas e busquem aprimorar seus portais, tornando-os cada vez mais completos em termos de informação. 

Tendo à frente a equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria, a fiscalização analisou os portais de 153 unidades jurisdicionadas municipais, sendo 75 prefeituras, 75 câmaras municipais e três órgãos de previdência.

Entre as prefeituras, 32 obtiveram notas acima de 7, enquanto outras sete foram avaliadas com notas abaixo de 5. "As ocorrências negativas mais comuns foram a desatualização do portal, a indisponibilidade (fora do ar), e o redirecionamento em cascata (quando o portal redireciona para ambientes não seguros causando indisponibilidade ou inacessibilidade de dados)", explica a diretora da Dceos, Ana Stella Porto.

A avaliação seguiu os parâmetros previstos pela Resolução nº 311, de 17 de maio de 2018​, que trata da disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

"No primeiro semestre foi elaborada uma nova Resolução sobre o tema e realizadas diversas reuniões de orientação com as unidades jurisdicionadas", comenta o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, acrescentando que um novo ciclo de fiscalizações será feito em breve, "o que permitirá correções por parte daqueles que não obtiveram pontuações satisfatórias".

As avaliações estão disponíveis no site do TCE em: consultas/resultados de avaliações-portais​. Possíveis dúvidas podem ser sanadas através do e-mail transparencia@tce.se.gov.br.

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Corpo técnico do TCE passa por capacitação para aprimorar relatórios de auditoria

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas, concluiu nesta quarta-feira, 19, o terceiro módulo do Curso de Auditoria Avançada, desta vez com foco nos relatórios de Auditoria. A ação, iniciada na segunda-feira, 17, teve o objetivo de qualificar os analistas de controle externo II e analistas de controle externo de I, das Áreas de Auditoria Governamental e Engenharia.

A primeira etapa do Curso ocorreu em abril, quando foi trabalhada a melhor maneira de planejar a auditoria. O segundo módulo, em agosto, detalhou a execução da mesma.

Nesta terceira etapa, o auditor de controle externo, Tiago Modesto Costa, que é secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, no_MG_6716.JPG Mato Grosso do Sul (TCU/MS), ensinou como desenhar um relatório que as pessoas queiram ler, ao mesmo tempo em que seja metodologicamente ajustado, e como fazer valer o que o Tribunal de Contas decidiu sobre o relatório para que haja uma transformação nos processos de trabalho da administração pública. 

“É importante pensar em cada usuário do relatório. É ter empatia no sentido do que aquela pessoa quer. Como o relatório vai se encaixar na vida daquela pessoa. Durante muito tempo, tivemos como único usuário o próprio relator do processo, mas hoje temos que ter como usuário a sociedade, o gestor, as partes interessadas; se for uma estatal, também os acionistas; se for algo na educação, os professores vão ser interessados; temos que construir um relatório que seja bom para todo mundo”, explica o auditor.

Transformação

Tiago Modesto defende a ideia de que o relatório é apenas uma semente. A partir do momento que foi lido, cumpriu seu papel. Contudo, é preciso que a partir daí se tenha um relacionamento mais próximo com o gestor até o momento da mudança. “Pode ser que aquela deliberação que a gente fez originalmente não resolva o problema. Então, precisamos revisitar até que o problema seja resolvido”, esclarece o palestrante.

A analista de controle externo II, Shara Lessa, que foi a responsável pela fala de encerramento das atividades, destacou a dinâmica de ensino do orientador do curso. “O professor é muito motivador e ele faz com que a gente tenha cada vez mais responsabilidade com aquilo que a gente faz como agente de transformação da realidade, como agente transformador social [...] O curso tem um viés motivacional, permite que cada técnico se sinta cada vez mais responsável pelo trabalho que desempenha dentro do Tribunal de Contas”, opina a servidora.  

 Já a analista de controle externo I, Rosiane Azevedo, ressaltou a importância dessa provocação para que haja uma transformação da realidade auditada. “É importante que o relatório impacte a vida do cidadão e que o problema seja resolvido, que possa transformar a realidade identificada. Isto traz a gente para uma responsabilidade e grau de envolvimento maior”, declara a servidora do TCE.

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Aplicativo voltado ao controle social na área da Educação é lançado no TCE

Alimentação, infraestrutura, transporte e transparência são alguns dos itens que agora poderão ser monitorados pela comunidade escolar da rede pública do Estado através do aplicativo "Educação UP". O software voltado para o controle social no âmbito da Educação foi lançado na manhã desta terça-feira, 18, na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Mais conhecido como "Duca", em referência à corujinha mascote que o representa, o aplicativo foi desenvolvido a partir de um convênio celebrado_MG_6830.JPG entre TCE, Ministério Público do Estado (MPE) e Universidade Federal de Sergipe (UFS).

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, a ideia do aplicativo é que toda a Rede Estadual de Ensino possa interagir tanto com o Tribunal de Contas do Estado quanto com o Ministério Público Estadual. "O aluno poderá denunciar se houver irregularidade na merenda escolar ou se a segurança da escola não estiver adequada, por exemplo. Esta interação poderá ser feita tanto pelos alunos, como funcionários e professores", explica Ulices Andrade.

O procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, destaca que o software é mais um mecanismo de controle que a população vai dispor para fiscalizar o emprego dos recursos públicos. Segundo ele, a população poderá “conhecer em tempo real as deficiências das escolas públicos do estado, e ao mesmo tempo informar aos órgãos de controle e ao próprio gestor para que possa corrigir estas deficiências". 
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Ele observa que os gestores das escolas serão notificados do que pode ser corrigido; se não houver a correção, os órgãos de controle passarão a cobrar do gestor, seja através de acordo ou de medidas judiciais pertinentes.

Promoção da transparência

Na apresentação do Educação UP, o professor Methanias Colaço, do Núcleo de Pesquisa e Prática em Inteligência Competitiva do Departamento de Sistemas de Informação da UFS – Campus Itabaiana, destacou que o aplicativo servirá para otimizar a administração pública ao promover a transparência. A atuação é ampla e, segundo o coordenador do projeto, busca alcançar todas as dimensões da transparência pública: Estruturação,_MG_7076.JPG Organização, Autenticação, Tradução, Cooperação e Controle Social.  

"O aplicativo aproxima o cidadão dos órgãos de controle. Vai permitir que o cidadão seja um fiscalizador da educação. Vai poder apresentar os problemas que aparecem, elogiar as coisas positivas e contribuir com o banco de ideias. Isso tudo junto, numa base de dados estruturada, vai nortear o planejamento estratégico de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas", explica Methanias Colaço, que ressalta o apoio do professor da UFS, André Vinicius Nascimento, e dos alunos desenvolvedores: Alan de Jesus Passos, Renan do Nascimento Santos e John Lenon Santos Nascimento.

Nestes primeiros 30 dias, o aplicativo estará disponível na versão Beta para a plataforma Android, através do Google Play Store. Depois deste período, estará na versão final. A previsão é que, depois das correções de possíveis erros, o app seja expandido também para os smartphones do sistema IOS.     

Na avaliação do procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, numa democracia tudo o que o Estado faz é em favor da sociedade. E a educação, segundo o procurador, é um pilar essencial do serviço público que o Estado presta à sociedade, daí a necessidade de se medir a qualidade deste serviço. "Este aplicativo vem exatamente neste sentido: vai permitir ter uma fotografia de como estão os serviços educacionais no nosso estado e permitir que a própria população, os alunos que são os mais interessados, interajam e _MG_7095.JPGdigam o que está bom e o que está ruim", afirmou Bandeira de Mello.

O procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes Rolemberg, um dos idealizadores do projeto juntamente com o professor Methanias Colaço e o analista judiciário Abelardo Mota, diz que a ideia do aplicativo surgiu da demanda do Conselho Estadual da Educação. O MP de Contas acolheu este pedido com a UFS, que conseguiu desenvolver o aplicativo. "É um mecanismo poderoso, moderno e permite esta ideia de transparência de uma forma mais aberta possível. Acreditamos que irá auxiliar muito a mobilizar a comunidade escolar e ajudar os órgãos de fiscalização de controle a pautar suas estratégias de fiscalização com base nestas informações, além de servir como uma base de dados muito rica para a própria universidade que vai utilizar isso nas suas pesquisas e fazer esta via de mão dupla com a sociedade e os órgãos de fiscalização", explicou o procurador.  

Estiveram também presentes no lançamento, o conselheiro do TCE, Carlos Alberto Sobral; procurador-geral de Justiça do MPE em exercício, Paulo Lima de Santana, o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho; o professor Jefferson Sales, que representou o Reitor da UFS, Ângelo Antoniolli; o procurador da República, Ramiro Rockenbach; o assessor da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), Erick Rocha; o juiz federal, Gilton Batista; os promotores de Justiça, Cláudio Roberto e Alexandre Sampaio; os diretores do TCE, Edson Brasil (Modernização e Tecnologia), Patrícia Verônica (Técnica), Ana Stella (Controle Externo de Obras e Serviços) e Ana Cristina (Administrativa e Financeira).

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Tribunal de Contas capacita servidores municipais em contabilidade pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promove mais um curso organizado pela sua Escola de Contas para servidores de prefeituras e câmaras municipais a partir desta segunda-feira, 17. Ocorrida no auditório da Ecojan, a capacitação tem como foco a contabilidade pública.

Serão três dias de curso mediados por Alaelson Cruz, analista de controle externo II, do TCE. O conteúdo inclui dispositivos teóricos e práticos da _MG_6755.JPGárea, oferecendo aos participantes a possibilidade de adquirir conhecimentos básicos de contabilidade pública, buscando ampliar conhecimento e atuação destes servidores.

De acordo com o facilitador, o curso é também uma atualização profissional. “Nosso curso é continuidade do que tivemos no mês passado, de orçamento público. Tem como objetivo atualizar os servidores sobre novas normas de contabilidade pública, que vem sendo operada desde de 2008 e em 2012 foi implementada. Essa mudança alterou a maneira de se trabalhar contabilidade pública nos municípios; estamos instruindo servidores sobre como aplicar essas mudanças”.

O servidor da Prefeitura de Pedrinhas, Ageu Nascimento, aproveitou a oportunidade para tornar-se um multiplicador entre seus colegas de trabalho: “Estou representando meus colegas, para qualificar nossa equipe da prefeitura e absorver as informações. É muito importante que o TCE, como orientador, nos capacite para fazermos um trabalho efetivo e, como resultado, a administração pública realize um bom trabalho, em especial na área da contabilidade”.






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Tribunal de Contas abre inscrições para workshop sobre o eSocial

O eSocial será tema de workshop oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no próximo dia 21 de setembro. Servidores de prefeituras, câmaras, fundos municipais de saúde e do próprio TCE receberão informações sobre a ferramenta no auditório da Corte de Contas, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

O objetivo do evento é capacitar os órgãos jurisdicionados no uso da ferramenta, informando aos presentes sobre sua legislação, conceitos e características da plataforma. Esse conteúdo será facilitado pelo consultor em eSocial, Adison Ferreira.

Servidores interessados em inscrever-se devem buscar os setores responsáveis em seus órgãos, estes enviarão seus dados (nome, CPF e órgão) por e-mail para a Escola de Contas do TCE. As instruções para inscrição estão disponíveis em ofício, na aba de avisos do Sagres.

Em caso de dúvidas, basta contatar a secretaria da Ecojan pelo 3216-4426.

Sobre o eSocial

A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo Governo Federal, integrando dados do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica, da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da própria Receita.
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Encontro nacional debaterá expertise das Escolas de Contas para o fortalecimento dos TCs

​Promover e consolidar a autonomia das Escolas de Contas e o seu fortalecimento enquanto instrumento de difusão de tecnologias do saber para o Sistema Tribunais de Contas. Este é o objetivo do IX Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas), que ocorrerá de 17 a 19 outubro, em Fortaleza (CE).

Realizado pelo Instituto Rui Barbosa, em parceria com o TCE do Ceará, o evento tem como tema central "A expertise das Escolas de Contas para o Fortalecimento dos Tribunais de Contas: legitimidade na missão de orientar", e buscará compartilhar boas práticas na gestão educacional que vêm sendo disponibilizadas aos servidores dos TC’s, aos jurisdicionados e para a sociedade civil. 

Conforme consta no site do Educontas, "O evento tem um perfil provocador e, ao longo dos anos, vem se mostrando inovador, com exposição de práticas exitosas, proporcionando ao profissional da área educacional uma reflexão importante sobre as necessidades e a realidade das Escolas de Contas públicas, pois essas organizações precisam inovar conhecimentos, metodologias e o desenvolvimento de novas competências, de modo a reverter a obsolescência da informação que ainda se verifica, para que os gestores e profissionais envolvidos possam tomar decisões e encontrem novas perspectivas".

Mais informações podem ser obtidas através do site: www.eventos.tce.ce.gov.br/ix-educontas.

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IEGM: Tribunal de Contas valida respostas enviadas pelos municípios sergipanos

A Diretoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Assessoria de Planejamento, enviou para o Instituto Rui Barbosa (IRB) a validação feita pelo Tribunal das respostas dadas por todos os 75 municípios sergipanos do questionário que permitirá a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. O Instituto fará a tabulação dos dados e a avaliação de cada município. 

​Os resultados alcançados pelo Índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi- los na correção de rumos e na reavaliação de prioridades das ações municipais.

Esta foi a segunda etapa da validação do IEGM, visto que na primeira houve a certificação do próprio Controle Interno do Município. “Esta validação foi importante porque um município poderia ter respondido uma determinada questão de uma maneira, mas quando o Tribunal foi no local fazer a validação constatou que, em alguns casos, a realidade não correspondia ao que foi informado. Assim, automaticamente, aquela questão que estaria como positiva, o Tribunal validaria como negativa”, explica a assessora de Planejamento do TCE, Adenilde Tavares.

Só para exemplificar, caso uma escola possua uma estrutura com 20 computadores, mas somente cinco funcionam, e o município respondeu que possuía estrutura suficiente nesta área, o Tribunal validaria como negativo. “Nós somos obrigados a chegar lá e ligar cada computador [...] o critério de validação foi determinado pelo Instituto Rui Barbosa. O Tribunal validou os 75 municípios com visitas in loco em escolas, creches, postos de saúde, tudo isto em 30 dias. Foi uma força-tarefa que envolveu muito planejamento e estratégia por parte da Diretoria Técnica com a Assessoria de Planejamento”, pontua Adenilde.

A diretora Técnica, Patrícia Verônica, reiterou que as informações obtidas através do IEGM são de suma relevância para a apuração, medição e avaliação dos trabalhos e ações desenvolvidas pelos gestores municipais, “consubstanciando-se, portanto, numa ferramenta valiosa para o controle externo (Tribunais de Contas, Câmara de Vereadores e Ministério Público) e, via de consequência, propiciam maior transparência, elemento fundamental para o exercício do controle social”.

Benefícios
Pelo lado do Tribunal, toda documentação recolhida durante a validação será distribuída para as Coordenadorias de Controle e Inspeções, que poderão analisar a necessidade ou não da realização de inspeções ou até mesmo de uma auditoria nos municípios, visto que a validação foi apenas uma verificação de dados no local.   

Por sua vez, o IRB analisará as validações e fará a tabulação dos dados, emitindo diagnóstico de cada município. Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente.

O formulário respondido pelos municípios contou com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
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Aplicativo de controle social na área da Educação será lançado no TCE

​Será lançado na próxima terça-feira, 18, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o aplicativo "Educação UP”, que pretende ser uma importante ferramenta de controle social no âmbito da Educação. 

Mais conhecido como “Duca”, em referência à corujinha mascote que o representa, o software foi desenvolvido a partir de um convênio celebrado entre TCE, Ministério Público do Estado (MPE) e Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Voltado às escolas de rede pública estadual de ensino, o aplicativo inicialmente será compatível apenas com smartphones baseados no sistema Android. “A versão IOS será desenvolvida após a finalização da implantação da versão Android”, explica o professor Methanias Colaço, do Núcleo de Pesquisa e Prática em Inteligência Competitiva do Departamento de Sistemas de Informação da UFS. 

Na apresentação será detalhada sua aplicação e de que forma os órgãos de controle poderão se valer da base de dados que será produzida. A ideia é que o aplicativo seja disponibilizado imediatamente, em versão Beta, para duas escolas. 

“Depois de 30 dias de testes reais, poderá ser baixado por qualquer cidadão, utilizando o Google Play Store”, acrescenta Methanias.

Alimentação escolar, infraestrutura, transporte escolar e transparência são alguns dos itens que serão monitorados por meio da ferramenta, a depender do perfil definido pelo usuário, que pode ser um aluno, professor, gestor, ou parte da população da região.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​A sessão plenária desta quinta-feira, 13, foi conduzida pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade. Foram julgados cinco processos e cinco protocolos, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Angélica Guimarães, Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Luiz Augusto apresentou voto de vista pela conversão em diligência no julgamento das contas anuais (2013) do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis, de interesse de Carmélia Lemos Serra Dantas. O voto foi seguido pela maioria dos conselheiros. Sobre protocolo referente à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, o conselheiro estabeleceu um prazo de 72h para ouvir o secretário Augusto Fábio dos Santos a respeito de contrato com empresa de locação de veículos.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada em 2010 pelo Sintese por supostas irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município de Indiaroba. O conselheiro também relatou as contas anuais (2010) do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, interesse de Raimundo de Andrade Filho; seu voto foi pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 5 mil. A ele também coube relatar protocolo de representação da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse do Ministério Público de Contas (MPC/SE): autuação com emissão de auto de infração e multa de R$ 10 mil.

Clóvis Barbosa relatou contas anuais (2012) da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de São Cristóvão. Durante o período, a SMTT foi presidida por dois gestores: as contas de Izaías Gileno Barreto Neto foram julgadas como irregulares, com aplicação de R$ 5 mil de multa e as contas referentes a José Carlos Alves Santos, como regulares com ressalvas, e multa de R$ 2 mil.

O conselheiro decidiu pelo arquivamento da representação formulada pelo MPC/SE acerca de supostas irregularidades no portal da transparência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. Também arquivou ofício de responsabilidade da Torre Empreendimentos e autuou protocolo de denúncia relativa à Secretaria de Estado da Saúde, de interesse do Hospital São José, José Almeida Lima e Waneska de Souza Barbosa.
Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de ofício relativo ao Departamento Estadual de Habitação e Obras Publicas, de interesse de Joelson Hora Costa.

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Tribunal apresenta ferramentas que facilitam troca de informações com jurisdicionados

Em evento realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) apresentou novas ferramentas do Portal do Jurisdicionado na manhã desta terça-feira, 11. Os recursos de processos e comunicações eletrônicas foram demonstrados aos servidores do estado e municípios. O evento contou com as presenças do conselheiro Clóvis Barbosa e da diretora técnica Patrícia Verônica.

Os lançamentos desta manhã têm como principal objetivo otimizar o tempo gasto pelo Tribunal e pelos jurisdicionados em situações comuns ao_MG_4434.JPG dia a dia de trabalho dos gestores. O coordenador da DMT, Miguel Melo, conduziu a apresentação explicando passo a passo como os novos recursos irão funcionar.

Foram desenvolvidas ferramentas que realizam cadastros de protocolos digitalmente (antes, era necessário ir ao TCE para protocolar um documento), permitem a consulta dos processos e protocolos via Portal do Jurisdicionado e permitem o acompanhamento de respostas a comunicações processuais, como diligências e citações, além do acesso ao processo na íntegra.

“Essas mudanças dão condições para que o gestor tenha mais controle sobre as informações que antes só estavam disponíveis no papel e de maneira presencial. Por isso, elas trarão mais celeridade no andamento dos protocolos e mais informações disponíveis de maneira facilitada ao gestor”, explicou Brasil.

As novidades já estão disponíveis para o acesso de jurisdicionados e empresas que prestam serviços ao estado e municípios - a exemplo das que são responsáveis pela contabilidade. Um manual para utilização das ferramentas também encontra-se disponível no Portal.

Outra ferramenta

Na ocasião, Edson Brasil também mostrou aos presentes outra ferramenta de grande importância para a gestão: o Painel de Índices Estratégicos _MG_4447.JPGdos Municípios. Nele são armazenados dados referentes à despesas e receita, auxiliando o gestor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os usuários podem conferir na tela informações e gráficos que possibilitam maior controle de gastos e mais transparência. Dessa maneira, os índices podem ser conferidos com mais frequência e ajustes podem ser realizados antes que um sinal de alerta seja emitido.

Por enquanto, estão disponíveis apenas dados e gráficos relacionados à despesa de pessoal, mas, em breve, entrarão os de educação e saúde.

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TCE firma termo de cooperação com Ministério Público para assegurar transparência no terceiro setor

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, e o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, assinaram nesta terça-feira, 11, Termo de Cooperação para realização do projeto ONG Transparente. O objetivo é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais que dão transparência às suas ações gerenciais e prestações de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade. 

1.JPGAssinaram ainda o Termo como testemunhas, a promotora de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto.

"É uma iniciativa fundamental no sentido de fiscalizar a destinação desses recursos públicos e dar mais transparência às ações dessas entidades; trata-se de um novo trabalho conjunto entre o TCE e o Ministério Público do Estado, que têm sido parceiros em busca de maior eficiência nas suas ações", comentou o conselheiro-presidente Ulices Andrade. 

Idealizado pela Promotoria do Terceiro Setor, o projeto buscará seu objetivo ao avaliar os portais da transparência das entidades não governamentais. "Vamos verificar se os recursos recebidos pelas ONGs estão sendo aplicados corretamente; se não há desvio, se não há deficiência na administração, para que tudo aquilo que chega nessas ONGs preste o serviço a que se destina", observou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida.

2.JPGA promotora de Justiça Ana Paula Machado explicou que a assinatura do Termo representa mais uma etapa desde a concepção do projeto. "Já ocorreram atividades, como três seminários do terceiro setor, reuniões com secretários estaduais, municipais, que repassam recursos públicos às entidades, editamos uma cartilha de prestação de contas, quatro informativos, orientando como disponibilizar essas informações em seus portais e agora vamos avaliar e divulgar uma lista de entidades consideradas transparentes", afirmou.

O acordo firmado prevê que a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, juntamente com o Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MPE e a procuradoria geral do MP de Contas serão as unidades técnicas responsáveis pela execução do Termo. 

"É um projeto importante para trazer transparência para os recursos públicos que são repassados para as ONGs; então, a partir desse Termo de

_MG_4565.JPGCooperação assinado, será feito um levantamento dessas entidades e se elas estão colocando os dados na internet ou publicizando esses dados conforme a Lei de Acesso à Informação; isso vai dar mais possibilidade à sociedade de participar e fiscalizar essas entidades", ressaltou o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello. 

Também estiveram no ato de assinatura a diretora técnica, Patrícia Verônica; o coordenador jurídico, Marcos Britto, e o coordenador de auditoria operacional, Fernando Marcelino.


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TCE recebe evento voltado a estimular práticas sustentáveis entre gestores sergipanos

O Tribunal de Contas do estado de Sergipe (TCE/SE) recebe em seu auditório o “Curso de Sustentabilidade em Administração Pública” nestas segunda e terça-feira, 10 e 11. O evento é fruto de parceria do TCE com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (Consbaju), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente).

Destinado a um público de gestores municipais e estaduais e _MG_4210.JPGrepresentantes dos poderes legislativo e judiciário, o curso tem como objetivo levar ao conhecimento dos participantes o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do MMA. Promovendo, desta maneira, a implementação de práticas de sustentabilidade, visando a proteção do meio ambiente e a consequente economia de recursos.

Para que este objetivo se cumpra, palestras acontecem durante os turnos da manhã e tarde, todas elas com foco na apresentação da Agenda Ambiental e no fortalecimento da gestão pública, no que diz respeito ao meio ambiente.

O Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo _MG_4232.JPGCôrtes, fez parte da mesa de abertura do evento e informou aos presentes as ações do MPC sobre práticas ambientais sustentáveis.
“Viemos acompanhado a implementação da política nacional de resíduos sólidos, os encaminhamentos das suas resoluções, especialmente, a respeito do encerramento dos lixões, da coleta seletiva e da adequação dos catadores de material reciclável.

Estamos sempre atuando junto aos municípios e consórcios, todos juntos em busca a construção de uma gestão ambiental sustentável. Acredito que sem ação conjunta não há sustentabilidade ambiental, técnica e financeira”, afirmou.

Olivier Chagas, secretário estadual de Meio Ambiente, compartilha _MG_4257.JPGda mesma visão do procurador. “Participar de eventos como este nos traz satisfação, pois é uma ótima oportunidade de incentivarmos que o discurso vá para a prática. O objetivo é preparar os gestores para que ponham em prática a consciência ambiental, com todos unidos as ações tendem a dar certo”.

O secretário ainda acrescentou que o Tribunal tem contribuído para o avanço das pautas ligadas ao meio ambiente. “Temos avançado bastante no estado; hoje mais de 60% dos nossos resíduos sólidos são descartados no aterro sanitário de Rosário do Catete e temos planos de construir mais dois aterros para acabar com o descarte incorreto. O Tribunal tem contribuído bastante com o debate ambiental, é um grande parceiro em todas as ações a respeito da política de descarte dos resíduos sólidos, além de orientar-nos está sempre de portas abertas para reuniões e eventos da área”, concluiu.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 6, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 11 processos e 24 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos; pela improcedência de denúncia com pedido de liminar, de interesse de Inaldo Luís da Silva, prefeito de Nossa Senhora do Socorro, e de Cavo Serviços e Saneamento S/A, com o consequente arquivamento do processo; bem como pelo arquivamento de documentos da Câmara de Pacatuba, de interesse do Ministério Público de Sergipe, e do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Joelson Hora Costa.

Carlos Pinna decidiu pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Augusto César Aguiar Dinízio, ex-prefeito de Malhada dos Bois; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Aquidabã, referentes ao exercício 2012, de interesse de Marcos José Barreto; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício 2012, de interesse de Geraldo Gonzaga Nascimento Filho.

Ele votou ainda pela autuação de documento da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, acerca de decisão para apuração de responsabilidade pela prática de ato ofensivo ao disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, de interesse de Grazielma dos Santos Nogueira e TRT 20ª Região; pela autuação de documentos do Ministério Público Estadual, do Banco do Estado de Sergipe e de Órgãos Independentes, bem como pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Pirambu, de interesse de André Luis Dantas Ferreira e Construtora Ferraz e Machado Ltda.  

Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Fundação Aperipê de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Luciano Correia Santos; pela irregularidade, com glosa de R$ 191,53, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, referentes ao exercício 2013, de interesse de Gildeane Santos de Souza; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte da Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2013, de interesse de Gilvan Mercenas Santos, e pelo arquivamento de documentos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Outros Órgãos Públicos.

Luiz Augusto decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por João Araújo Nascimento Filho, ex-presidente da Câmara de Itabaianinha, e de Recurso de Reconsideração interposto por Miguel Soares Fonseca de Souza, ex-presidente da câmara de Tomar do Geru; pelo arquivamento de oficio do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Flávia Sousa da Silva e Marcos Leal Melo, e pela autuação como representação de documentos do Ministério Público Estadual, de interesse da prefeitura de Japaratuba, e dos Fundos Municipais de Saúde de Japaratuba e de Cedro.

E Francisco Evanildo propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Graziele Bomfim Figueiredo Cardoso, ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, e pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo Alves de Meneses Souza, prefeito de Macambira.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.​
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Estudantes de Direito participam do Projeto TCE Cidadão

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 6, mais uma edição do Projeto TCE Cidadão. Por meio da ação, cerca de 20 estudantes do estágio supervisionado em práticas jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit) assistiram à sessão plenária e a uma palestra com o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Côrtes Rolemberg.

A turma foi acompanhada pelo professor universitário, Guilherme _MG_3928.JPGda Costa Nascimento. "Esta iniciativa é importante porque mostra o que é o Tribunal de Contas e o que a instituição faz como órgão de controle junto aos demais do Estado”, explica o professor, que levará os alunos ainda para conhecer a OAB, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Estado.

No intervalo da sessão do Pleno, os estudantes puderam acompanhar uma palestra na Escola de Contas com o procurador do MP de Contas, Eduardo Côrtes, sobre “O Papel do Ministério Público de Contas e os princípios da Administração Pública”. 

“Tivemos a oportunidade de apresentar aos alunos o trabalho que o_MG_4033.JPG Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas fazem em defesa dos princípios constitucionais da Administração Pública. Os tópicos mais importantes em termos de licitação, contrato, responsabilidade fiscal, contas de gestão, contas de governo, foram abordados e mostramos o papel de relevância que o Tribunal de Contas tem frente aos demais poderes do Estado”, disse o procurador.

O estudante Wesley Santana, do 7º período de Direito, ficou satisfeito em participar tanto da sessão do Pleno como da palestra. “Este projeto do Tribunal de aproximar o aluno de Direito da instituição é excelente. Pudemos ver como é a prática do Tribunal, que é uma experiência diferente do que vemos na sala de aula. Não sabia a importância do Ministério Público de Contas e também deste desmembramento. Pensava que era vinculado ao Ministério Público do Estado”, diz Wesley.
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TCE apresentará ferramenta que visa facilitar troca de informações com jurisdicionados

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apresentará aos órgãos jurisdicionados o novo recurso tecnológico desenvolvido pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT): o “Processos e Comunicações Eletrônicas”. A apresentação acontecerá no próximo dia 11 de setembro, às 9h, no auditório da Corte de Contas.

O recurso poderá ser acessado pelos usuários previamente cadastrados por meio do Portal do Jurisdicionado. Além dos serviços já existentes, como recebimento de avisos e encaminhamento de prestação de contas mensais, os jurisdicionados poderão consultar a situação dos protocolos e processos em tramitação no TCE e serão notificados sobre as comunicações processuais. 

De acordo com o coordenador da DMT, Miguel Melo, esta última novidade “permite maior celeridade e controle dos prazos processuais”.
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Conselheiros julgam 27 processos em sessão da Segunda Câmara

​Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 5, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 27 processos. Também participaram o conselheiro Carlos Pinna de Assis, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre. 

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe; bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Pinna também votou pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Rafael Fonsêca, em substituição à conselheira Susana Azevedo, votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social de Tomar do Geru.

Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Adilson de Jesus Santos, ex-prefeito de Tobias Barreto; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 4, o conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo sido julgados 19 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa votou pela irregularidade do período auditado de agosto a dezembro de 2007, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Fernando Lima Costa, aplicando glosa de R$ 207.315,31 e multa de 10% sobre esse valor; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a junho de 2013, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; pela legalidade de Revisão de Reforma por invalidez de cabo da Polícia Militar de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de major da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e por invalidez, de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Servidora do TCE conclui doutorado com tese sobre Termo de Ajustamento de Gestão

​A servidora e diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza, concluiu seu segundo doutorado, agora em Direito Público, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com a tese intitulada "O Termo de Ajustamento de Gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe".

Aprovado pela banca examinadora com nota máxima, o estudo retrata a importância dos TAGs no sentido de assegurar o acesso dos cidadãos a serviços de Saúde, Educação e demais direitos previstos pela Constituição Federal.

"Este é o grande papel dos TAGs: transigir ao invés de unicamente sancionar, permitindo aos TCs exercer o controle através do consenso, possibilitando a tutela de direitos sociais e fundamentais”, diz a autora em seu trabalho, defendendo que o controle externo deve ir além de apenas vigiar e punir.

Por meio do TAG, o gestor responsável se compromete a ajustar alguma conduta considerada irregular, sanando-a em prazo estabelecido no documento, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Além de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas e diretora técnica, Patrícia Sobral de Souza é professora titular da Unit, membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.

Em 2017, concluiu Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Sergipe, vindo a converter sua tese no livro "Escola de Contas e o controle social na formação profissional".
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Seminário sobre o eSocial reúne mais de 300 servidores no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu em seu auditório mais de 300 servidores de órgãos públicos estaduais e municipais para o Seminário eSocial. O evento dessa sexta-feira, 31, é fruto da parceria do TCE com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Receita Federal.

Conforme o presidente do CRC e servidor do TCE, Vanderson Melo, o objetivo do seminário foi capacitar o seu público-alvo para o uso _MG_0329.JPGda ferramenta que se torna obrigatória em janeiro de 2019. O eSocial unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo Governo Federal, integrando dados do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica, da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da própria Receita.

A primeira palestra do foi introdutória, estabelecendo com os presentes um contato inicial com a ferramenta. O auditor da Receita Federal, Nilson Lima, apresentou “Aspectos Gerais do eSocial” e defendeu que o bom uso do eSocial contribui para a diminuição da burocracia.

“O que nós temos aqui é um amplo esforço que vai culminar com _MG_0619.JPGdesburocratização, facilitar a administração pública. Obviamente, isso pressupõe mudança de cultura da organização administrativa, mas os frutos são muito promissores”, concluiu Lima.

Na segunda palestra, Fernando Marcelino falou sobre o “eSocial, Inovações Tecnológicas e Controle Externo”. Representando o TCE, o analista de controle externo II colocou que o Tribunal cumpre seu papel de orientador, pois os gestores podem ser punidos se não trabalharem a ferramenta de forma correta. Em seguida, o vice-presidente de controle interno do CRC de Minas Gerais, Milton _MG_0652.JPGMendes Botelho, apresentou o “eSocial da Administração Pública”.

“Abordamos aqui o impacto que vai causar nas rotinas da área de Recursos Humanos. O município, por exemplo, é o ente federal mais carente de capacitação técnica. É papel nosso preparar estes órgãos para receberem o eSocial, trazer as informações sobre o impacto que essa mudança vai trazer a partir de janeiro. A principal mudança é mesmo nas rotinas, há necessidade de toda equipe entender o funcionamento para não haver falhas e depois punições. Mas nosso principal papel aqui foi de proporcionar tranquilidade aos colaboradores no uso da ferramenta”.

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Conselheiro e diretora do TCE/SE ministram palestras no Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

O conselheiro Carlos Pinna de Assis, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), foi um dos palestrantes do 14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, que aconteceu nesta quinta e sexta-feira, 30 e 31, no Rio de Janeiro. O objetivo do evento, organizado pela Editora Fórum, foi integrar os controles para fortalecer o sistema. A diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, também foi palestrante, com o tema “A importância do TAG como instrumento de efetividade do controle externo”.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral participou do Fórum, assim 4.jpgcomo a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto; e as servidoras do TCE/SE, Roseane Tavares, Karina Angélica, Ana Roberta e Cledina Goes.

Entre os demais palestrantes estavam ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que abordou a “Evolução do papel do Estado nos 30 anos da Constituição de 1988”. O presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, também participou com a palestra sobre “Gestão e controle dos gastos públicos e governança”.

Evolução no Controle Externo

Ex-Presidente da Atricon, o conselheiro Carlos Pinna proferiu palestra intitulada “Acompanhamento, avaliação e certificação de resultados de políticas públicas: evolução no controle externo”. Na ocasião, destacou que no controle da política de Estado o Parlamento tem ação preponderante, com ou sem auxílio dos órgãos técnicos dos controles interno e externo. “Já em relação às políticas de governo, o controle poderá ser operado diretamente pelos órgãos técnicos que, ademais, dispõem da capacidade de 5.jpgatuação de ofício”.

Por fim, o conselheiro explicou que depois do ciclo de adequação normativa necessária à operacionalidade dos controles em sede de Políticas Públicas, será então o momento de instrumentalização dos recursos tecnológicos e humanos com os quais poderão ser otimizados os meios disponibilizados para o atendimento à sociedade brasileira através de ações relevantes, com a apropriada participação dos parlamentos, “tal como se faz nas democracias modernas e de que é exemplo o estímulo aos acadêmicos, controladores, parlamentares e funcionários dos governos”.

Já a diretora técnica do TCE/SE destacou a importância dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) no âmbito do controle externo.

“Pensar o controle externo apenas como aquele ‘que vigia e pune’, como tão-só sancionador, é retroceder; é buscar a revalidação de modelos de Estado já experimentados e superados. É, por assim dizer, caminhar em linha diametralmente oposta à evolução. Este é o grande papel dos TAGs: transigir ao invés de unicamente sancionar, permitindo aos TCs exercer o controle através do consenso, possibilitando a tutela de direitos sociais e fundamentais”, afirmou.

O 14º Fórum foi apoiado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Atricon, FGV Rio, Abracom e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, dia 30, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 13 processos e dois protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lenalda Vieira Santos Moraes; e pelo arquivamento de denúncia formulada por Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, procuradora geral de Justiça, relativa ao não funcionamento da Usina de Beneficiamento da Castanha, cujo contrato foi celebrado entre Pronese e Associação de Moradores e Amigos do povoado Castilho, bem como de denúncia da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Egídio e Everton Empreendimentos Ltda., Marcelo Gomes Moraes e Marta Santos Santana, devido à perda de objeto.

Susana Azevedo votou pela procedência parcial de denúncia formulada por José Fábio de Souza, acerca de supostas irregularidades no pagamento de seus direitos enquanto servidor do município de Lagarto, referente ao período 2012/2013; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame, interposto por Iziane Maria Oliveira de Alcântara Pionório, ex-prefeita de Poço Redondo; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Teobaldo Bispo dos Santos; do Instituto de Promoção e Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Vinícius Barbosa de Melo, e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, referentes ao exercício 2015, de interesse de Francisco de Assis Dantas e Saumíneo da Silva Nascimento, e pela autuação de documento da prefeitura de Riachuelo, de interesse de Ângela Maria de Melo e Sintese.

A conselheira decidiu ainda pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, referentes ao exercício 2013, de interesse de Rosiane Gomes Souza, com imputação de glosa no valor de R$ 16.601,98, multa de 10% sobre esse valor e sanção administrativa de R$ 5 mil, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, referentes ao exercício 2012, de interesse de Ana Clara Santana Santos, com aplicação de multa administrativa de R$ 5 mil; bem como pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, referentes ao exercício 2014, de interesse de Somaya Andrade Gomes, do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, referentes ao exercício 2010, de interesse de Iêdo Flávio de Andrade e Daniel Andrade de Oliveira, e da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2010, de interesse de Creuza Armandina Déda de Araújo.

E Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, referentes ao exercício 2013, de interesse de Sônia Maria dos Santos.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Tribunal condena ex-prefeito de Telha a ressarcir gastos indevidos com diárias

​Em sessão da Primeira Câmara ocorrida na última terça-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela irregularidade do período inspecionado de julho a dezembro de 2014, na Prefeitura Municipal de Telha, imputando ao gestor responsável, Domingos dos Santos Neto, glosa no valor de R$ 15.500, referente a valores indevidamente pagos a título de diárias.

O processo foi relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que acompanhou as conclusões da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e o opinativo do Ministério Público Especial, impondo ainda ao ex-prefeito multa de 10% sobre o valor glosado e sanção administrativa de R$ 8mil.  

Segundo o relator, no período inspecionado houve o pagamento de diárias em valor superior ao permitido pelo Decreto nº 31/2013 (item 3) - norma municipal que regulamenta a matéria. "A Coordenadoria oficiante constatou que no período foram gastos R$ 27.500 com diárias pagas a agentes públicos e, deste valor, R$ 15.500 fora pago em excesso", afirmou o conselheiro. 

De acordo com Clóvis Barbosa, foi constatado pela CCI que, no mês de agosto de 2014, dos 21 dias úteis, o gestor teria se ausentado do município durante 19. “Ou seja, no mês de agosto de 2014, o então chefe do Executivo passou apenas dois dias completos no município que deveria gerir, restando cristalina a desatenção ao Princípio da Razoabilidade", concluiu.

No relatório apresentado pelo conselheiro constam ainda entre as irregularidades encontradas a falta de implementação da arrecadação das receitas de competência do município (IPTU, ISS, Taxas e ITBI) e a indisponibilidade de documentos para análise da Corte, referentes a despesas do período auditado.
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Conselheiros julgam 22 processos em sessões das duas Câmaras do TCE

Nesta semana, foram julgados 22 processos nas sessões das Câmaras do TCE. A Primeira Câmara foi realizada na terça-feira, 28, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as participações do conselheiro Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses. Já a sessão da Segunda Câmara, realizada na quarta-feira, 29, ocorreu sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa votou pela irregularidade do período auditado de 012908-TCE (4).JPG de julho a 31 de dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Telha, de interesse de Domingos dos Santos Neto, aplicando glosa no valor de R$ 15.500,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 8 mil; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar de Geru, de interesse de Walflania Fonseca dos Santos Araújo.

Susana Azevedo decidiu pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Eliziete Barbosa de Melo, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Telha; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

A conselheira votou ainda pela legalidade, com ressalvas, de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães, e da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento; bem como pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e Planeta Empreendimentos e Serviços Ltda.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Carlos Pinna decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Presidente do TCE recebe membros do Fórum Empresarial em reunião sobre ordem cronológica de pagamentos

Membros do Fórum Empresarial de Sergipe foram recebidos na manhã desta terça-feira, 28, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, para tratar da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pela administração pública.

De acordo com a coordenadora do Fórum, Susana Nascimento, a _MG_9866.JPGatuação do Tribunal é fundamental no sentido de reforçar a exigência prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

"Estamos vendo uma falta de controle em relação aos pagamentos por conta da falta de recursos no Estado, então entendemos que o Tribunal pode ser um apoiador no reforço a isso, para que se cumpra a Lei Federal", comentou a coordenadora.

Susana Nascimento acrescentou ainda ter visto na reunião que essa tem sido a orientação da Corte de Contas.

Conforme o artigo 5º da Lei de Licitações, a Administração deve obedecer, “para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”.

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Solenidade de assinaturas na área de resíduos sólidos é realizada no TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi o local no qual, na manhã desta segunda-feira, 27, a Agência Reguladora do Estado de Sergipe (Agrese), em parceria com os Consórcios Públicos de Saneamento Básico da Grande Aracaju (Consbaju), Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul) e Agreste Central (CPAC) assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, Edital de Chamamento Público nº 005/2018 e o Termo de Autorização para habilitações de Empresas no Procedimento de Manifestações de Interesses (PMI). 

_MG_9285.JPGO conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, fez parte da mesa de abertura e destacou que a saúde pública depende em grande parte também da limpeza urbana e dos destinos dos resíduos sólidos. “O país que não cuida do seu lixo é um país infame... o Brasil está no ‘roll’ dos infames porque faz muito pouco para dar solução efetiva aos resíduos sólidos. Tem quase 10 anos que esta obrigação Constitucional já se exauriu e vem sendo prorrogado este prazo, mas hoje vejo com satisfação vocês todos aqui procurando sanar esta chaga”, disse o conselheiro.  

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o Tribunal de Contas está acompanhado esta questão dos resíduos sólidos porque é competência do próprio Tribunal zelar pelo bem público, até por envolver muitos recursos públicos. _MG_9550.JPG“Tanto o patrimônio público e o patrimônio imaterial do meio ambiente, isto envolve os resíduos sólidos, que têm um impacto grande no meio ambiente, devendo ser bem tratado de acordo com a legislação aplicada. E o motivo desta reunião de hoje é que este cuidado seja feito em todos os municípios sergipanos”, observa o procurador-geral. 

Assinaturas

Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios brasileiros deverão realizar a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. _MG_9457.JPG​Na avaliação do diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a assinatura destes três atos permite erradicar todos os lixões existentes em cada um destes municípios que alcançam cerca de um milhão de pessoas. 

“Inicialmente, foi feita a assinatura com o consórcio da Grande Aracaju. O outro ato foi o consórcio do Sul e Centro Sul do estado que envolve 20 municípios e neste ato vamos publicar o edital de chamamento público para empresas interessadas em procederem com os estudos de viabilidade para implantação de aterros sanitários. E o terceiro, com o consórcio do Agreste, foi dada a autorização para quatro grandes empresas que se habilitaram procederem com estudos de viabilidade”, explica Luiz Hamilton. 

_MG_9370.JPGO superintendente do Consórcio Agreste Central (CPAC), Caio Marcelo Valença, recorda que o lançamento do projeto ocorreu no Tribunal de Contas, o que levou a habilitação de quatro consórcios de empresas nacionais para a construção do projeto. “Nesta solenidade, hoje foi dada a ordem de serviço às empresas para que comece o projeto de viabilidade dos aterros sanitários do Agreste Central e no âmbito de qualquer destinação ambientalmente adequada, enquadrada dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica Caio Marcelo.

Estiveram presentes ainda na solenidade, além dos citados na matéria, o secretário estadual do Meio Ambiente, Olivier Ferreira; presidente da Conscensul, Adinaldo do Nascimento; o superintendente da Consbaju, Edvaldo Ribeiro; o prefeito de Carmópolis, Alberto Narciso da Cruz Neto; entre outros prefeitos e representantes de entidades.  

Consórcios Públicos

_MG_9495.JPG​GRANDE ARACAJU: Composto por 8 municípios sergipanos, entre eles Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Carmópolis, General Maynard, Laranjeiras e Itaporanga D’ Ajuda.

CONSCENSUL: Composto por 16 municípios sergipanos: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

CPAC: Composto por 20 municípios sergipanos; Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri.

*Com informações da Assessoria da AGRESE
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Conselheiro-ouvidor do TCE/SE participa de Encontro Nacional

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pinna de Assis, participou nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24, do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, em Maceió. O evento conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
 
2708-ouvidoria (1).JPGO Encontro é um intercâmbio de experiências e cases de sucesso na busca do aprimoramento e fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, tendo como público-alvo membros e servidores dos TCs. 
 
“O Encontro foi um espaço de conjunção de duas instituições que são internas do Tribunal, mas que prestam serviços externos. Da nossa parte, é importante assinalar que a Ouvidoria do nosso Tribunal está enquadrada nos melhores índices das demais Ouvidorias. Alguns desenvolvem atividades que nós não desenvolvemos em Sergipe, mas há outras que não desenvolvem o que nós desenvolvemos, como de recepção de reclamações, de indicações, de sugestões da sociedade, através do que chamamos de Controle Social sobre os trabalhos do Tribunal propriamente e dos trabalhados dos jurisdicionados”, explica Carlos Pinna. 
 
Atividades
2708-ouvidoria (6).pngDurante o Encontro, foram abordados temas como a Importância das Corregedorias e Ouvidorias dos TCs; Ações para o fortalecimento das Ouvidorias; Atuação das Ouvidorias junto às comissões de licitações municipais; e Transformações Jurídicas Relacionadas à Prestação do Serviço após a Lei Federal N°13.460/2017.
 
No final do evento, o conselheiro Carlos Pinna fez um balanço do Encontro. “Foi uma oportunidade boa de aferirmos, em primeiro lugar, qual é o nosso estágio de desenvolvimento? E, em segundo lugar, o que a gente pode fazer para melhorar? E é isso que iremos levar ao Tribunal de Contas de Sergipe. Faremos um elenco de sugestões no sentido de termos uma Ouvidoria no nível da metade pra cima da produção de Controle Social que temos hoje no Brasil”, pontuou o conselheiro. 

Além do conselheiro, o TCE/SE contou ainda com a participação das servidoras Acácia Trindade, da Ouvidoria; e Karina Angélica Freire e Monique Besouchet Cruz, ambas representando a Corregedoria do Tribunal.  
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Tribunal de Contas receberá seminário sobre o “eSocial na Administração Pública”

​O Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Receita Federal promoverão na próxima sexta-feira, 31, o Seminário eSocial na Administração Pública, destinado a servidores públicos estaduais e municipais. O evento acontece no auditório do TCE, das 8h às 12h, e os interessados podem se inscrever pelo site www.crcse.org.br.

Com apoio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, o seminário tem o objetivo de instruir os presentes por meio de palestras a respeito da nova ferramenta. Conforme divulgado pela Receita Federal, em processo de implantação desde o início do ano, a adesão ao eSocial já conta com o registro de um milhão de empregadores do país.

"A Receita Federal atua de forma contundente para os contribuinte e_MG_6581.JPG entidades que não cumprem as suas obrigações. Os dirigentes dos órgãos públicos poderão ser penalizados no caso de não disponibilizarem os dados. Por isso, é importante que o TCE, junto com CRC, e com a Receita, levem informações aos seus jurisdicionados, cumprindo seu papel de orientar", salienta o presidente do CRC e servidor do TCE, Vanderson Melo. ​

A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo Governo Federal, integrando dados do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica, da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da própria Receita.
  
As palestras no TCE/SE contarão com representantes da Receita Federal, TCE/SE e CRC de Minas Gerais. Eles farão explanações com informações gerais sobre a ferramenta; a importância dos sistemas de acompanhamento aliados ao Sagres e Portal da Transparência; e a ferramenta destinada à administração pública, respectivamente.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Ulices de Andrade Filho. Foram julgados sete processos e dois protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas _MG_7910.JPGAnuais da Câmara de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Nicárcio de Aragão.

Luiz Augusto decidiu pela procedência de denúncia formulada por Joel de Almeida Santos, presidente do Sintese, acerca de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e do MDE pela Prefeitura de Malhada dos Bois, com determinação para que seja devolvido o valor de R$ 18.249,30 no prazo de 90 dias; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Arimateia Rosa Filho, ex-presidente da Câmara de Capela, e pelo arquivamento de documento de Outros Órgãos Públicos, de interesse de Arício Resende Silva.

Angélica Guimarães votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundos Municipais de Assistência Social de _MG_7985.JPGRiachão do Dantas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jéssica Farias dos Santos, e de Salgado, referentes ao exercício 2013, de interesse de Polyana de Souza Ribeiro.   

E Francisco Evanildo propôs voto negando provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Sandra Maria da Silva Conserva e Indyra Cléo da Silva Conserva, ex-prefeita e ex-secretária de Saúde de Muribeca, respectivamente; pela irregularidade, com multa de R$ 6.203,36, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, referentes ao exercício 2013, de interesse de Elisvalda Pereira Santos, e pela autuação de documento da Prefeitura de Lagarto, de interesse de Angela Maria de Melo/Sintese e José Wilame de Fraga.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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TCE vai fiscalizar uso de recursos da complementação do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai acompanhar a destinação das verbas recebidas pelos municípios sergipanos decorrentes de erro no cálculo da complementação da União ao antigo Fundef, substituído pelo Fundeb. Debatida no Pleno desta quinta-feira, 23, a ação visa assegurar que não ocorra desvio de finalidade na utilização desses recursos.

Responsável por suscitar o tema, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, disse ser imprescindível que os valores sejam utilizados na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

"É uma verba que, além de ser extra, significativa, tem que ser aplicada exclusivamente na área de educação; então, os órgãos de controle têm que cuidar para que esse recurso, quando chegar, seja: primeiro, aplicado exclusivamente na educação; e, segundo, que seja aplicado de acordo com as prioridades da educação naquele município", explicou Bandeira.

O procurador-geral salientou que uma irregularidade já constatada em municípios de outros estados e que será observada em Sergipe consiste na utilização dessas verbas no pagamento de honorários advocatícios. 

"Temos indicação de municípios sergipanos que receberam esses recursos e vamos fiscalizar o que foi feito, mas acreditamos que a maioria ainda não recebeu e vamos garantir que eles deem a destinação correta", concluiu.

Equívoco

Conforme informação da Agência Câmara, o cálculo da complementação da União ao antigo Fundef foi, no período de 1998 a 2006, realizado fora das normas constitucionais e legais. A Justiça reconheceu o equívoco e, com o passivo, os Entes começaram a receber os recursos por meio de precatórios. O valor para todo o país chega a R$ 90 bilhões.

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Novo portal do Tribunal de Contas vai dinamizar interação com jurisdicionados

A Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do Tribunal de Contas de Sergipe apresentou o novo Portal do Jurisdicionado, nessa quarta-feira, 22, para diretores e coordenadores das coordenadorias de Controle e Inspeção do Tribunal. A maior novidade é que os jurisdicionados poderão protocolar qualquer documento através da internet e também poderão responder citação ou diligência via web. A previsão é que em até 60 dias todo o corpo técnico do TCE seja treinado e também os jurisdicionados.

O diretor da DMT do TCE/SE, Edson Brasil, diz que o portal do _MG_7775.JPGjurisdicionado é interativo, de mão dupla. “O Tribunal estava mandando as comunicações processuais aos jurisdicionados, mas não recebia a resposta por meio eletrônico. Com isto, estamos fechando este ciclo, que vai facilitar não só o trabalho do Tribunal como do próprio jurisdicionado, no sentido de ter mais segurança para atender as solicitações do Tribunal sempre em tempo hábil”, explica o diretor.  

De acordo com o coordenador da DMT, Miguel Melo, os jurisdicionados poderão fazer protocolo, através do portal, e também responder as notificações. "Eles vão poder protocolar sem precisar vir fisicamente ao Tribunal. Com isto, gera economia em _MG_7894.JPGdiárias e também em tempo. E vão poder acompanhar como está andando o protocolo ou processo”, esclarece Miguel. 

“Toda vez que for gerada uma citação ou uma diligência para o jurisdicionado, ele vai conseguir verificar automaticamente dentro do Portal do Jurisdicionado. Poderá também gerar a peça única do processo para ele poder se defender, vai poder baixar o processo na íntegra com todos os atos, que estão anexados, e poderá responder com mais clareza”, acrescenta o coordenador.

Modernização

O novo Portal do Jurisdicionado faz parte do processo de modernização pelo qual o TCE vem passando ultimamente. O primeiro passo foi com a aquisição do Sistema de Serviços _MG_7803.JPGEletrônicos (e-TCE), depois com a digitalização dos processos do Tribunal. Somente 6% dos processos ativos estão em forma física. Houve ainda a aquisição do Sistema de Acompanhamento de Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) e, em seguida, a equipe técnica do TCE/SE conseguiu integrar estes dois sistemas. “Tudo isto, está permitindo dar mais recursos para os técnicos internos e para os jurisdicionados”, completa Miguel Melo.

O coordenador da 1ª CCI do Tribunal de Contas, Sergio Augusto Mendonça, comprova esta evolução. Para ele, estas ferramentas estão possibilitando dar mais celeridade e segurança na análise processual. "Temos observado o aperfeiçoamento na parte de _MG_7878.JPGtecnologia. Isto é substancial para darmos mais celeridade aos processos. Com a implantação destas novas ferramentas a gente vai ter um contato mais direto com o jurisdicionado. Vamos fazer uma citação e já vai ser direcionada para uma caixa postal previamente cadastrada. Vamos ter mais celeridade, mais segurança, inclusive, para o jurisdicionado para que eles possam receber as documentações, que eles são referendados, e atender as nossas solicitações", observa Sergio Augusto.

Além de coordenadores de CCI e assessores, participaram da reunião de apresentação do portal do Jurisdicionado, a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto; a diretora técnica, Patrícia Verônica; e o procurador do MP de Contas, Luis Alberto Menezes.

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Focco: Órgãos de controle debatem ações conjuntas nas áreas de oncologia, educação e transporte

Dar continuidade ao monitoramento da auditoria na área da oncologia no Estado, garantir a correta aplicação dos recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e fiscalizar o Transporte Escolar nos municípios sergipanos. Estes foram os principais assuntos debatidos durante a reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), nessa terça-feira, 21, realizada no TCE/SE.

Estiveram presentes na reunião o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade; o ​procurador-geral do MP de _MG_7367.JPGContas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; o promotor de Justiça Bruno Melo Moura; o secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral; e o coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE, Francisco José Alves.

Ao avaliar a reunião como produtiva, o procurador-geral do MPC/SE e coordenador interino do Focco/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, destacou a obrigatoriedade de os municípios utilizarem recursos do Fundeb (antigo Fundef), recebidos por meio de condenações judiciais, exclusivamente em atividades da educação básica.

“Alguns municípios já estão recebendo os recursos do Fundef e _MG_7355.JPGtemos que garantir que sejam bem aplicados na área da Educação. Isto vai ser objeto de uma ação coordenada de todos os órgãos que compõem o Focco”, explicou Bandeira.

Outro ponto debatido foi a realização de auditoria extraordinária do Tribunal de Contas nas áreas de transporte escolar e locação de veículos na Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Outras instituições que estão no Focco também têm interesse nesta área e vão fazer auditorias. Pode ser feito um trabalho conjunto, pelo menos, de troca de informações”, adiantou o coordenador interino do Fórum.

O terceiro destaque da reunião foi sobre a continuidade do monitoramento e das repercussões da auditoria feita no ano passado na área de oncologia, na qual foram verificadas diversas situações que precisam ser melhoradas, segundo o procurador-geral. Diga-se que já houve repercussão tanto no âmbito do TCU com julgamento ocorrido em Brasília como no TCE com a expedição da cautelar. “Vamos monitorar as providências que foram suscitadas e saber se estão sendo cumpridas”, disse Bandeira de Mello, acrescentando que outros assuntos da pauta serão deliberados na próxima reunião do Fórum, que deverá ocorrer em setembro._MG_7381.JPG
Entidades participantes

Focco/SE

​Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.

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TCE vê indícios de irregularidades em programa de desligamento voluntário da Deso

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar determinando que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) suspenda o pagamento de indenizações decorrentes de recente programa de demissão voluntária "até que reste comprovado que os referidos colaboradores atenderam a todos os requisitos impostos pela avença coletiva".

A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 16, quando o colegiado julgou pedido formulado pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que verificou possíveis irregularidades em meio a relatório de inspeção ordinária.

Relator dos processos instruídos pela 3ª CCI, responsável por jurisdicionar 5ª Área, o conselheiro Luiz Augusto, com base nos opinamentos técnicos, salientou que o plano de demissão voluntária da Deso "foi levado a efeito sem, contudo, basear-se em um estudo de viabilidade econômica e financeira, que inferisse, de forma cabal, as consequências da demissão em massa".

Outro aspecto verificado foi a inexistência de parecer jurídico atestando a viabilidade ou não da medida. "É evidente que a ausência desses instrumentos, imprescindíveis à consecução do desiderato da Deso, isto é, à realização do plano de demissão voluntária, pode ocasionar prejuízos à estrutura financeira e econômica da empresa, onerando-o em demasia", concluiu.

No relatório do conselheiro, consta questionamento da CCI quanto à suposta violação do princípio constitucional da impessoalidade, ao permitir que alguns empregados, que possivelmente não atendiam aos requisitos convencionais, aderissem ao programa.
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Conselheiro autoriza auditoria nas áreas de transporte escolar e locação de veículos

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou na última quinta-feira, 16, a realização de auditoria extraordinária nas áreas de transporte escolar e locação de veículos na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e prefeituras municipais de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão - órgãos que integram a Área de Controle e Inspeção da qual é relator.

A iniciativa do conselheiro foi motivada pela "Operação Marcha à Ré", realizada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), entre os anos de 2014 e 2017.

Conforme foi noticiado, a contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Seed, por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014. Até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas teriam alcançado o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

"Foi uma notícia que repercutiu amplamente na imprensa e o Tribunal de Contas também cumprirá o seu papel", afirmou o conselheiro Caros Alberto.

Aprovada pelo colegiado, a proposta do conselheiro teve o apoio do Ministério Público de Contas, através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que antecipou ainda que fará um levantamento acerca das demais localidades sergipanas onde se faz necessária auditoria nos mesmos moldes.

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TCE vai analisar contratos de órgãos públicos com empresa investigada

​Os contratos firmados por órgãos públicos sergipanos com a empresa Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda. serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido do Ministério Público de Contas. A atuação da empresa, sediada no município de Porto da Folha, é alvo de operação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), que investiga contratos ilegais e fraudes em licitações municipais.

A deliberação para que as Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) do TCE verifiquem os contratos ocorreu no Pleno desta quinta-feira, 16, após encaminhamento do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. A representação tem como autor o procurador Eduardo Côrtes. 

"Houve essa Operação do Ministério Público de Alagoas, com mandados de busca e apreensão, e o procurador Eduardo Côrtes, com receio de que em Sergipe também venha ocorrendo alguma irregularidade, pediu que o TCE analisasse esses contratos", comentou Bandeira de Mello. 

Em levantamento prévio do parquet de Contas, foi verificada a existência de contratos da empresa investigada com as prefeituras municipais de Nossa Senhora Aparecida, Porto da Folha e Canhoba; câmaras municipais de Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores, São Francisco e Umbaúba; fundos de Assistência Social de Canhoba, Porto da Folha e Nossa Senhora Aparecida; e fundos de Saúde de Canhoba e Nossa Senhora Aparecida. 

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Corpo técnico do TCE passa por treinamento para inspecionar obras de pavimentação

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) passou por treinamento teórico, nesta quinta-feira, 16, sobre “Prática Profissional no Controle Tecnológico de Obras de Pavimentação”. A ideia é que, após a capacitação completa, a Corte possa atuar já no andamento da obra, determinando, caso necessário, que as empresas contratadas façam correções e evitem prejuízos aos cofres públicos. 

As aulas ministradas pelo professor do departamento de Engenharia_MG_7143.JPG Civil da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Fernando Albuquerque, seguem nesta sexta, 17, e serão concluídas em novo encontro no próximo dia 23 de agosto. Ele considera fundamental os técnicos passarem por este arcabouço teórico para que possam absorver com mais facilidade as partes mais complexas dos ensaios. 

No módulo desta quinta, foi abordada a classificação do tipo de pavimento. “Relembrei este assunto, sobre o que é um pavimento rígido, semirrígido e flexível, e as novas tecnologias que estão sendo aplicadas em cada um deles”, explicou Fernando, que é coordenador do projeto de Controle da Qualidade de Pavimentos do Estado de Sergipe. Já nesta sexta-feira será abordado sobre misturas asfálticas, enquanto no último dia de atividades o foco estará nas verificações ao final da obra pronta.   

Para o analista de controle externo II, Sandro José da Graça Silva, _MG_7133.JPGque trabalha na Coordenadoria de Engenharia do Tribunal, este treinamento é válido porque novas técnicas são vistas e servem para orientar os jurisdicionados que trabalham com pavimentação. A meta é que possam aproveitar melhor os recursos e para uma utilização adequada dos materiais, de forma correta, dentro das normas. 

“Normalmente, as obras rodoviárias envolvem um volume de recurso muito grande; se não forem feitas dentro das técnicas fica sempre tendo que refazer, gastando novos recursos, mas se fizer dentro da técnica certa, o pavimento pode durar até o dobro ou triplo, como vemos normalmente”, pontuou o analista de controle externo II.

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Confira o resultado dos julgamentos no Pleno do Tribunal de Contas

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados oito processos e sete protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna decidiu pelo provimento parcial de Recurso de _MG_7282.JPGReconsideração interposto por José Fernandes de Lima, ex-secretário de Estado da Educação; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Henrique Oliveira Santos; e pela irregularidade, com glosa de R$ 5.238,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Neópolis, referentes ao exercício 2010, de interesse de Felipe Feitosa Barreto.

O conselheiro votou também pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2008, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade, Israel Vieira Sarmento e Jorge Luiz Lisboa de Santana; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, referentes ao exercício 2013, de interesse de Mary Nadja Vilanova Oliveira.   _MG_7157.JPG

Luiz Augusto decidiu pelo provimento de Agravo da Câmara de Neópolis, de interesse de M. H. Consultoria e Representações Ltda.; e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Frei Paulo, de interesse de Ricardo Araújo.

Rafael Fonsêca votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2013, de interesse de Simone Andrade Farias Silva, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, referentes ao exercício 2013, de interesse de Walfran Batista Carvalho.

E Francisco Evanildo propôs voto pela autuação como denúncia de documento da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, José Almeida Lima, José Macedo Sobral, Maria da Conceição Mendonça Costa e Ouvidoria/TCE; bem como de documentos da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Filomeno Geraldo dos Santos Júnior, e da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Luiz Santos de Oliveira.
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Ele propôs voto ainda pela autuação como representação de ofício da Prefeitura de Macambira, de interesse de Fabiano Santos Alves, Luciano Machado Batista e Ministério Público Federal, com uma determinação preventiva de que sejam exigidos documentos que comprovem o uso regular dos direitos políticos; e decidiu pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos e Ministério Público de Contas, e da Prefeitura de Arauá, de interesse de José Ranulfo dos Santos.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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TCE aplica multa por descumprimento de decisão sobre destinação do antigo Hotel Palace

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 16, aplicar multa de R$30mil ao ex-gestor da Secretaria de Estado do Turismo, Cincinato Júnior, por descumprir determinação feita pelo órgão, no dia 7 de junho, exigindo que, no prazo de 60 dias, fosse feita perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, no sentido de avaliar a situação física do prédio onde funcionava o antigo Hotel Palace. 

A nova decisão do TCE segue voto vista do conselheiro Carlos Alberto Sobral, e estabelece ainda prazo de oito dias para que o atual secretário de Turismo, Manoel do Prado Franco Neto, empossado há poucos dias, cumpra a determinação, sob pena de multa diária de R$1mil.

Relator da matéria, o conselheiro Carlos Pinna emitiu voto no _MG_7206.JPGsentido de multar o secretário de Turismo, conforme previa a medida cautelar emitida pelo TCE, independentemente de quem estaria à frente da pasta, mas o conselheiro Carlos Alberto apresentou o voto divergente ao observar que houve recente mudança no comando da secretaria estadual de Turismo.

A matéria teve origem no TCE a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, sugerindo a realização de auditoria para verificar a situação das edificações públicas e privadas no âmbito do Estado de Sergipe. 

Na cautelar expedida no mês de junho, a Corte de Contas determina à Secretaria de Turismo que seja feita a perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, e ainda que, em mais 30 dias, o resultado dessa perícia também fosse apresentado ao Tribunal.

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Tribunal de Contas recebe cerca de 70 estudantes de Direito em aula prática

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), recebeu cerca de 70 estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes, na manhã desta quarta-feira, 15, para mais uma edição do projeto TCE Cidadão, que busca aproximar Tribunal e comunidade. Na ocasião, eles acompanharam a sessão da Segunda Câmara e assistiram a uma palestra do coordenador da Ecojan, Ismar Viana, sobre o “Controle dos Atos da Administração”.

A atividade extraclasse foi uma estimulada pelo promotor de Justiça TCE Cidadao (4).JPGe professor da Unit, Henrique Ribeiro Cardoso, responsável pelo grupo de alunos. Para o estudante Robson Milet Júnior, este projeto do TCE foi benéfico para ele ter uma visão mais prática da atuação do Tribunal de Contas e de como se relaciona com os três poderes. 

“Pudemos também aprender sobre a atuação, não apenas dos conselheiros, mas dos outros membros do Tribunal, como dos auditores e dos procuradores do Ministério Público de Contas”, afirmou Robson, que pretende seguir a carreira na área de Controle TCE Cidadao (18).JPGExterno.

Na palestra sobre “Controle dos Atos da Administração”, o coordenador da Ecojan, Ismar Viana, entre outros pontos, mostrou a diferença entre os atos administrativos, judiciais e legislativos. “Explicamos os diferentes aspectos do ponto de vista doutrinário em relação ao conceito do conteúdo ministrado e buscamos compatibilizar com a atuação dos Tribunais de Contas, ou seja, como o Tribunal de Contas faz este tipo de controle de atos, quais os limites no controle destes atos, com ênfase nos requisitos de validade, atributos do ato administrativo, convalidação”, explicou Ismar.

Outro aspecto que chamou atenção foi em relação aos efeitos TCE Cidadao (12).JPGdecorrentes do vício de competência dos atos administrativos. “Tratamos dentro disso a questão do excesso de poder, função de fato e usurpação de função, especialmente em relação à prática de ato fora do rol de atribuições do agente público. Se o agente não for legalmente competente para a prática do ato em si, não deve praticar aquele ato”, esclareceu Ismar, durante a a palestra.
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​ TCE estimula implantação de sistema estadual de controle interno

A Controladoria Geral do Estado (CGE/SE) reuniu nesta quarta-feira, 15, representantes das secretarias estaduais e de órgãos de administração direta para mais uma reunião objetivando a implantação de unidades de controladorias internas no governo estadual. O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, representou o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e colaborou com o andamento dos trabalhos.

Durante a reunião, foram apresentados todos os responsáveis por _MG_7014.JPGgerenciar as unidades de controle interno, cumprindo um prazo estabelecido pela CGE. Também foram informados os procedimentos que serão tomados para a implantação e a qual setor do órgão ou secretaria as unidades estarão ligadas.
Para Bandeira de Melo, a iniciativa foi de grande importância para o aperfeiçoamento da gestão pública do estado. Ele afirmou que a iniciativa de governança tem uma proporção relevante.

“Controle é essencial na gestão pública, ele vai verificar se todos os procedimentos são feitos de maneira correta, garantir que o dinheiro público esteja bem aplicado. Também verifica os resultados, algo esperado pela sociedade, que espera bom funcionamento dos serviços públicos. Os controles externo e _MG_6997.JPGinterno que vão fazer essa medição e garantir que os cidadãos recebam os seus serviços. Essa reunião foi muito importante nesse sentido, pois as unidades de controle instaladas é que vão auxiliar nessa aferição, tanto dos procedimentos, quanto dos resultados”, explicou.

Nas próximas reuniões, o assessor executivo da CGE, Álvaro de Carvalho, pretende abranger mais órgãos – agora os de administração indireta – e acompanhar a evolução das unidades de controle que estão em processo de implantação.

“O objetivo dessa terceira reunião foi conhecermos cada unidade das secretarias e órgãos de administração direta e, cada uma delas, definir o local onde vai ficar a competência do controle interno e seus responsáveis pelo conjunto de atividades do controle interno. Definimos como metodologia implantar o sistema de forma colaborativa para, no final do ano, fecharmos toda a coordenação. É importante a contribuição do Tribunal nessa parceria, prestando uma excelente contribuição”.

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​Conselheiros julgam 28 processos em sessão da Primeira Câmara

​O conselheiro Carlos Alberto presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira, 14, quando foram julgados 28 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do período auditado de julho a dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Malhador, de interesse de Elayne Oliveira de Araújo; pela irregularidade, com determinação, do período auditado de janeiro a abril de 2008, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães, e pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a abril de 2007, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Marcos da Costa Santana.

O conselheiro substituto decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe e pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração da Prefeitura de Canindé de São Francisco.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 6.203, 36, do período auditado de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.
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ICMS: Tribunal de Contas recebe impugnações de 37 municípios

Dos 75 municípios sergipanos, 37 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2019. 

De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. 

As manifestações já foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo 911, que estabeleceu os índices percentuais provisórios.

Segundo ele, os índices definitivos deverão ser estabelecidos no Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal. 

Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices provisórios são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda.

A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE.

Distribuição

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado. 

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Corpo técnico do Tribunal de Contas aprova treinamento em Auditoria Avançada

O segundo de três módulos do Curso de Auditoria Avançada oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), aos analistas de controle externo II e analistas controle externo I, foi concluído na tarde desta sexta-feira, 10. Nesta fase, o ponto principal foi sobre a execução da auditoria, enquanto que na primeira foi concernente ao planejamento.
 
_MG_6843.JPGO secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul (TCU/MS), Tiago Modesto Costa, foi o responsável pelos três dias de capacitação do corpo técnico do TCE. Em setembro, ele irá retornar para abordar sobre relatório e monitoramento de auditoria. “No relatório, a gente vai construir uma peça que se consiga comunicar e convencer de maneira eficiente. No monitoramento, a gente vai trabalhar a forma de persistência. O que se precisa fazer até mudar uma situação que precisa ser mudada”, adianta o capacitador do TCU.
 
O analista de controle externo II - Área de Auditoria Governamental Carlos Alves dos Santos, destacou a nova forma de olhar a auditoria como um dos pontos mais importante da capacitação. “O curso trouxe normas internacionais e técnicas de auditorias que já conhecíamos, mas que não aplicávamos como uma metodologia específica... Não tenho dúvidas de que se nós aplicarmos o que aprendemos no primeiro módulo sobre planejamento e, agora, sobre execução, nós mudaremos significativamente a efetividade das nossas auditorias”, afirma Carlos.
 
_MG_6859.JPGPara o analista de controle externo I, Enedino Silveira, estes módulos têm sido um “processo revolucionário” no Tribunal de Contas. “Reciclar é necessário a vida inteira. Na atividade que exercemos mais ainda pela quantidade de normas e legislações... Este é um tipo de treinamento que aproxima o servidor que faz a auditoria das normas internacionais, isto ajuda a padronizar e aumentar o nível de confiança e segurança dos relatórios”, garante Enedino.  
 
Na avaliação da analista de controle externo I, Erika Fontes de Almeida, a atualização de conhecimento na área é importante para o aperfeiçoamento técnico a fim de realizar relatórios mais sedimentados. “Fazemos trabalhos mais relevantes quando tecnicamente se estrutura este trabalho, deixando mais amarradinho, para que possa ter um efeito social relevante”, conclui Erika._MG_6853.JPG
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Tribunal de Contas promove ação em homenagem aos pais servidores

Comemorado em todo o Brasil no segundo domingo do mês de agosto - este ano, dia 12 - o Dia dos Pais foi lembrado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com uma aula show de hambúrguer gourmet organizada pelo Cerimonial do órgão na manhã desta sexta-feira, 10. 

No auditório da Escola de Contas, os servidores assistiram à _MG_6697.JPGapresentação feita pela chef Binha Santiago, que orientou a preparação dos ingredientes necessários, deu dicas e esclareceu dúvidas que surgiram. Ao final, os servidores puderam degustar o prato que haviam acabado de aprender. 

Presente na ocasião, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, falou em nome dos pais e elogiou a iniciativa como uma forma de registrar a data e integrar os servidores. 

"Vejo como muito importante este encontro, com os pais sendo homenageados de forma singela, assim como também é feito com as mães", comentou. 
_MG_6826.JPG
Também estiveram entre os presentes a conselheira Susana Azevedo; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; e as diretoras do TCE: Ana Cristina (Administrativa e Financeira), Ana Stella (Controle Externo de Obras e Serviços) e Patrícia Verônica (Técnica).

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 9, sob a presidência do conselheiro Ulices de Andrade Filho. Foram julgados 14 processos e 12 protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Em voto de vista, Carlos Pinna seguiu o relator Clóvis Barbosa pelo _MG_6329.JPGarquivamento de Representação formulada pela Justiça do Trabalho acerca de supostas irregularidades em contratação realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe. Carlos Pinna decidiu também pela procedência, com multa de R$ 5 mil, de Destaque decorrente a provocação do conselheiro Clóvis Barbosa acerca de suposto descumprimento do limite geral da despesa líquida com pessoal referentes ao ano 2010 e 2011 pela Prefeitura de Ilha das Flores; e pela autuação de documentos das prefeituras de Lagarto, Pedrinhas e Tobias Barreto e da Câmara de Porto da Folha. 

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Junta Comercial de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de George da Trindade Gois; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo _MG_6379.JPGMunicipal de Saúde de Gararu, referentes ao exercício 2012, de interesse de Silvan Moura de Albuquerque, e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte, referentes ao exercício 2013, de interesse de Elber Andrade Batalha de Goes.    

Clóvis Barbosa votou pela procedência de denúncia formulada pelo Sintese contra o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima Costa, referente a irregularidades nas folhas de pagamento dos profissionais do magistério, determinando a devolução do valor de R$ 457.589,18 ao Fundeb; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edivaldo Batista Estêves, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, referentes ao exercício 2011, de interesse de Iraelma Freire Rocha. 

O conselheiro decidiu também pela autuação de documento da _MG_6355.JPGPrefeitura de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos e Eduardo Rollemberg Côrtes/MPC, e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Propriá, de interesse de José Américo Lima e Eduardo Rollemberg Côrtes/MPC, e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Sérgio Aragão Almeida e Construtora Celi Ltda. 

Luiz Augusto votou pela procedência, com multa de R$ 2 mil, de denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas visando a apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social e a Associação Católica Bom Pastor; e pela procedência, com multa de R$ 4 mil, de denúncia formulada pela ASEOPP contra o então prefeito de Capela, Manoel Messias dos Santos, acerca de suposta utilização de regime irregular para administração direta de obras públicas. 

Ele decidiu ainda pela improcedência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades nas despesas efetuadas com recursos do Fundeb pela Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, nos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das Contas Anuais de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adilson de Jesus Santos; e pela autuação de documento da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju, de interesse de Pedro Cláudio Santos Leite.

E Susana Azevedo votou pela improcedência de denúncia formulada por Luciana Graça acerca de supostas irregularidades no pagamento de salários dos servidores da Prefeitura de Itabaiana; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2010, de interesse de Edeleide Velames da Silva Guimarães; pelo arquivamento de documentos das prefeituras de Aquidabã e Riachuelo e do Governo do Estado, e pela autuação como representação de documento do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Antônio Álvaro de Carvalho.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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​Corpo técnico do TCE recebe nova capacitação na área de Auditoria Avançada

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas, promove a partir desta quarta, 8, até a próxima sexta-feira, 10, o segundo módulo do Curso de Auditoria Avançada. A primeira etapa foi realizada em abril. A ideia é qualificar os analistas de controle externo II e analistas de controle externo de I, das Áreas de Auditoria Governamental e Engenharia. 

Responsável por ministrar o curso, o auditor de controle externo _MG_5147.JPGTiago Modesto Costa, que é secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, no Mato Grosso do Sul (TCU/MS), explicou que na primeira etapa foi trabalhada a melhor maneira de planejar uma auditoria, já nesta segunda etapa o foco está sendo na execução. 

“Abordamos as melhores técnicas de auditoria, como as evidências são colecionadas, e como organizar todos os fatos para o relatório ficar eficiente para as pessoas se interessarem a ler”, esclarece.

O auditor do TCU destacou a importância das evidências para uma_MG_5248.JPG auditoria bem feita. “A evidência é a base de toda e qualquer afirmação que o Tribunal vai fazer. É preciso coletar evidências que sejam exatas, que sejam suficientes e relevantes é a parte fundamental. É o sangue da auditoria”, afirma Tiago Modesto, que encerrará o curso com o terceiro módulo, em setembro, sobre relatório e monitoramento de auditoria.

Coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana diz que este curso avançado sobre auditoria tem sido realizado por diversos tribunais do Brasil e a experiência do TCU revela que os agentes públicos que atuam diretamente na área de fiscalização precisam passar por esta capacitação para se qualificar ainda mais._MG_5162.JPG

“Se para atuar nos órgãos de execução de políticas públicas é exigida uma qualificação adequada daqueles que desenvolvem algum tipo de atividade para garantir a melhoria na prestação dos serviços públicos, nos tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização e controle dessas políticas, essa qualificação adequada precisa ser bem mais exigida”, justifica.
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​Conselheiros julgam 19 processos em sessão da Segunda Câmara

​Nesta quarta-feira, 8, foram julgados 19 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Pinna votou pela irregularidade de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, aplicando multa de R$ 5 mil aos interessados Rogério Carvalho Santos e Péricles Barbosa de Matos, além de glosa no valor de R$ 15.435,00 a este último; e votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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TCE entrega à Justiça Eleitoral relação de gestores que tiveram contas rejeitadas ou atos administrativos julgados ilegais ou irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) na manhã desta quarta-feira, 8, a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares nos últimos oito anos.

Com o envio, o TCE/SE destaca que a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada não gera inelegibilidade, uma vez que é competência da Justiça Eleitoral analisar as decisões proferidas pela Corte de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, verificando se houve configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

A relação foi entregue à Corte Eleitoral, por meio do Secretário Judiciário, Marcos Linhares, bem como foi encaminhada cópia à Procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas.

Clique aqui e confira a relação completa​
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Conselheiro do TCE/SE solicita dados para aferir qualidade da Saúde em 16 municípios

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), solicitou dos Fundos de Saúde de 16 municípios sergipanos uma série histórica referente aos anos de 2015, 2016 e 2017, com a respectiva meta e o resultado alcançado, visando aferir a qualidade do gasto público na atenção à saúde básica nessas localidades.

O aviso com a solicitação foi enviado já nos primeiros dias de agosto, por meio do Sistema de Auditoria do TCE (Sagres), aos Fundos dos municípios pertencentes à 6ª Área de Controle e Inspeção, jurisdicionada pela 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), cuja relatoria processual compete ao conselheiro Clóvis Barbosa. 

São eles: Arauá, Boquim, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Macambira, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto e Tomar do Geru.

Foram requeridas informações referentes à taxa de mortalidade prematura, vacinação, casos novos de sífilis congênita, análises realizadas em amostras de água para consumo humano, exames citopatológicos do colo do útero e controle vetorial da dengue.

A solicitação tem ainda como intuito colaborar com o diagnóstico em torno da efetividade da gestão administrativa, a exemplo do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), além da plena execução do “Pacto pela Saúde”, nos termos do conjunto de reformas institucionais do SUS.​

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, 7, quando foram julgados 24 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Em voto de vista, Luiz Augusto opinou pela conversão do julgamento em diligência referente a Recurso de Reconsideração interposto por Jeferson Santos de Santana, prefeito de Maruim, sendo seguido pelo relator Carlos Alberto. Luiz Augusto votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Clóvis Barbosa pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe; bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Servidores municipais são treinados no TCE/SE para aprimorar elaboração do orçamento público

​Cerca de 90 servidores de prefeituras sergipanas participam do curso "Orçamento Público: Planejamento, Execução e Controle", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), entre esta segunda (6) e terça-feira (7).

Responsável por ministrar o conteúdo, o analista de controle _MG_4979.JPGexterno II do TCE/SE, Alaelson Cruz, defende a ideia de que os próprios municípios devem construir o orçamento. “Tudo começa na elaboração do orçamento. E, por isso, entendo que os orçamentos municipais não podem ser mais elaborados por assessorias externas. Elas podem até ajudar e assessorar, mas o orçamento tem que ser feito com o envolvimento dos servidores, prefeito, todos os vereadores e da população”.

Segundo o técnico do TCE, um orçamento bem elaborado começa com a identificação da necessidade da população. O ciclo orçamentário, por exemplo, começa na elaboração da proposta orçamentária e isto tem início com o diagnóstico, no qual se levanta quais são as necessidades públicas, os recursos que o município dispõe, e em seguida é feito o planejamento em cima destas informações. 

“Não é um processo simplório, mas não é tão complicado. Na _MG_5044.JPGverdade, os municípios já sabem como fazer, mas o que enfatizamos no curso é a forma de melhorar este processo, onde se pode avançar e ter bons orçamentos”, explica Alaelson Cruz.

Ele observa ainda que, quanto menor o município, maior tem sido a probabilidade de o orçamento vir com falhas. “Já vi casos em que o orçamento de um município foi copiado de outro, inclusive, deixando o nome do município", comenta o analista, acrescentando que, nos grandes municípios do Estado isto ocorre com menos freqüência devido ao quadro de servidores mais qualificado.

Outro ponto fundamental é que um planejamento de orçamento mal feito costuma atrapalhar sua execução no futuro. “Por isso, muitos prefeitos reclamam que a Câmara de Vereadores engessa a gestão porque não dá um volume alto de suplementação. E precisam, muitas vezes, de 80% de suplementação porque o _MG_5052.JPGorçamento foi mal feito”, diz Alaelson Cruz.
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Um dos participantes, o servidor da Prefeitura de Lagarto, Marcio Alves, considera positivo o aprendizado adquirido. “Esta iniciativa do Tribunal de Contas se transforma num projeto de grande valia para que os municípios tenham um auxílio, através do órgão externo de fiscalização, para elaborar e executar o orçamento de acordo com as normas que regem a Lei Orçamentária, PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ”, afirmou Márcio.  

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TCE rejeita contas de prefeituras por despesas excessivas com pessoal

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 2, emitir parecer prévio recomendando a rejeição das contas anuais das prefeituras municipais de Campo do Brito e Santa Rosa de Lima, referentes aos exercícios 2012 e 2013, respectivamente. 

Os dois processos têm como relator o conselheiro Clóvis Barbosa, que destacou como fundamento principal para seus votos o excesso na despesa com pessoal em ambos os municípios, acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator seguiu ainda os entendimentos da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público de Contas.

Sobre as contas da Prefeitura de Campo do Brito, referentes ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de José Jdovan da Silveira, o conselheiro relator enfatizou a "conduta antieconômica" do gestor, que manteve o percentual de gastos com pessoal "na curva de crescimento nos anos de 2013 (66,41%) e 2014 (67,75%), não se limitando o excesso da despesa pública com pessoal ao ano de 2012 (64,62%)".

Já ao votar pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício de 2013, de responsabilidade de Valdir Bispo dos Santos, o relator também ressaltou que "o excesso na despesa com pessoal é falha extremamente grave, valendo o registro que, no exercício posterior, o ex-gestor aumentou o percentual de 69,39% em 2013 (ora analisado) para 70,14% em 2014".

A LRF estabelece o limite de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Os municípios que estão acima disso podem ser proibidos de celebrar convênios com os governos Estadual e Federal, além da aplicação de penalidades ao gestor.

Na sessão plenária do último dia 26​, o conselheiro presidente Ulices Andrade chamou atenção para dados do sistema de auditoria do TCE, o Sagres, indicando que, dos 75 municípios sergipanos, 67 fecharam o ano de 2017 descumprindo o limite de gastos com pessoal. 

"É nosso dever constitucional alertarmos os gestores para que eles mantenham o devido equilíbrio entre receitas e despesas, conforme prevê a LRF, evitando vedações ou punições que causarão prejuízos à população", comentou o conselheiro presidente.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 2, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 11 processos e três protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Junta_MG_3095.JPG Comercial de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de George da Trindade Gois e Vinicius Baudouin Mazza; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Penitenciário de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Benedito de Figueiredo; e pela procedência de denúncia referente à Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, de interesse de Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos, com aplicação de glosa de R$ 809 mil e multa de R$ 30 mil.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por Iara Soares Costa, prefeita de Tomar do Geru, contra a Câmara _MG_3008.JPGde vereadores do município; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais das prefeituras de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício 2013, de interesse de Valdir Bispo dos Santos, e de Campo do Brito, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Jdovan Silveira, e pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de General Maynard, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Evangelista dos Santos Filho.

Ele decidiu ainda pelo arquivamento de documento da Secretaria de Estado da Saúde, referente a Relatório de Auditoria Coordenada; e de ofícios das prefeituras de Campo do Brito e de São Cristóvão, de interesse de Elder Henrique e Alexsandro Oliveira de Andrade, respectivamente.

Luiz Augusto votou pela regularidade da Prestação de Contas do _MG_3049.JPGFundo Previdenciário de Sergipe, referente ao período de agosto a dezembro de 2012, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos e Wilson dos Santos, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, referente ao período de janeiro a junho de 2012, de interesse de Amito Brito Filho.

E Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício 2014, de interesse de João José de Carvalho Neto; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Pedrinhas, referente ao exercício 2014, de interesse de Laerte Alves de Almeida, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ocimara Araújo Cruz Trindade.  

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE firma TAG para melhorar Saúde nos municípios de Feira Nova e Divina Pastora

Os prefeitos dos municípios de Feira Nova e Divina Pastora, José Carlos dos Santos e Sylvio Cardoso, respectivamente, estiveram no gabinete da conselheira Angélica Guimarães, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira, 1º, para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual se comprometem a adequar o serviço público de Atenção Básica em Saúde prestado nos municípios.

O TAG tem o objetivo de resolver pendências encontradas nos _MG_2880.JPGrelatórios das auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

Após os entendimentos firmados, foram estabelecidas ações com prazos determinados, de modo que, na hipótese de permanência das não conformidades registradas no monitoramento, será imputada multa individualizada aos gestores.

“Hoje tivemos a oportunidade de assinar os TAGs da Saúde com Feira Nova e Divina Pastora. Estas medidas são educativas, mas geram a necessidade de os municípios atenderem bem a população, principalmente, na área da Saúde. Nós temos como _MG_2855.JPGmonitorar questões como vacinação, medicamentos e ponto eletrônico, por exemplo. Os gestores, se não cumprirem os TAGs da Saúde, terão que pagar R$ 3 mil por item não cumprido. Nós não queremos punir, e sim educar. Estamos trabalhando em prol da sociedade. Nosso intuito é elevar todos os indicadores da Saúde nestes municípios”, explica a conselheira Angélica Guimarães.

O procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes, participou do ato e explicou que o MP de Contas acompanhou o relatório elaborado pela Coordenadoria de Auditoria Operacional, ajudou na elaboração do TAG e verificou as situações que poderiam ser sanadas dentro do ponto de vista da legalidade. _MG_2909.JPG“Este é um suporte, um apoio que o Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas fornecem ao gestor no sentido de auxiliá-lo e de identificar quais são os pontos frágeis, os aspectos que podem ser melhorados, as boas práticas, e a partir daí levar a gestão pública na área da Saúde a um patamar superior”, afirmou o procurador. 

Ações e prazos

Conforme o Termo, ambos os municípios devem apresentar, no prazo de 15 dias, planos de ação em seis áreas, como de capacitação e qualificação das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, promoção à Imunização (100% da população) e promoção à saúde bucal. Outro ponto é a adequação das infraestruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde. Este mesmo prazo serve para que _MG_2752.JPGse implementem os funcionamentos da Unidade USF Povoado Malhada do Pau Ferro (Feira Nova), e da Unidade USF José Thomas Nabuco, no Povoado Maniçoba (Divina Pastora).

Existem ainda outras ações com prazo de 60 dias, que variam de disponibilização de equipamentos básicos, conforme checklist do Ministério da Saúde, a prestação de serviços odontológicos nas Unidades de Saúde e regular armazenamento, controle e dispensação de medicamentos, entre outros.

De acordo o prefeito de Divina Pastora, Sylvio Cardoso, o Tribunal de Contas tem feito um importante papel de orientador dos municípios. “Toda medida que dá um rumo ao gestor para que as _MG_2826.JPGcoisas funcionem como devem funcionar é sempre boa. O TAG não me penaliza, pelo contrário, me orienta como devo agir. Assim como no TAG da Educação, demos a ordem para que os nossos assessores organizem tudo da melhor maneira; agora será com o TAG da Saúde. Temos a felicidade de que a grande parte das ações já está feita, e agora vamos ver o que está faltando para melhorar”, disse o prefeito.

O prefeito de Feira Nova, José Carlos dos Santos, conhecido como “Painho”, agradece o fato de fazer esta parceria com o TCE, através deste TAG. “Esta ação é muito louvável para o município e, acredito, que para o Tribunal de Contas também. São ajustes que precisam ser feitos, que nem sempre depende só do prefeito, mas de toda _MG_2766.JPGuma equipe. A Saúde está em primeiro lugar, e envolve não só os médicos, mas os agentes de saúde, de endemias, os técnicos de enfermagem, enfermeiros, enfim, toda nossa equipe. E com a assinatura deste TAG, assumindo o compromisso de pendências de gestões passadas, é um avanço para a nossa Saúde”, afirma o gestor municipal.

Além da conselheira, dos dois prefeitos e do procurador do MP Especial de Contas, assinaram ainda o TAG a Diretora de Controle Externo de Obras e Serviço, Ana Stella Barreto; o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Marcelino; o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares Santos; a secretária de Saúde de Divina Pastora, Ana Lídia Nascimento de Barros, e o secretário municipal de Controle Interno e Gestão, Fagner Alexandre, além do secretário de Saúde de Feira Nova, Manoel Messias dos Santos.

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Prazo para impugnar índices de ICMS vai até a próxima quinta-feira

​Segue até a próxima quinta-feira, 2, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2019 – desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. A data corresponde ao final do prazo de 30 dias contados a partir da publicação dos índices no Diário Oficial do Estado (DOE). 

O Ato Deliberativo 911, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno do dia 28 de junho, tendo como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente da Corte. O conselheiro também encaminhou ofício circular aos prefeitos informando os índices e detalhando o relatório de contribuintes que declararam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) no respectivo município no exercício de 2017.

De acordo com o Ato publicado, os maiores percentuais são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda.

Segundo o conselheiro relator, as impugnações deverão ser entregues em papel e meio magnético, conforme disciplina a Portaria nº. 323​​, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A Portaria cria o mapa denominado 'Impugnação do Cálculo do Valor Adicionado', a ser utilizado pelo município impugnante. Nele deve constar o número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese), a razão social, o CNPJ, o valor impugnado e a razão da impugnação de forma objetiva. 
Distribuição

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado. 

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação. O Valor Adicionado é utilizado pelos Estados a fim de calcular o índice que será utilizado no repasse do ICMS arrecadado.
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Atuação dos Tribunais de Contas é tema de evento realizado pela OAB/SE

Na última sexta-feira, 27, o Workshop ‘Formas de Controle Social dos Gastos Públicos’, realizado pela OAB/SE, debateu a atuação dos Tribunais de Contas e o papel dos conselhos de educação, saúde e assistência social.

Um dos palestrantes na ocasião foi o diretor jurídico da Associação WhatsApp-Image-2018-07-29-at-22.46.34-2-630x420.jpegNacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, do TCE/SE, que levou às discussões a atuação das Cortes de Contas nos últimos 30 anos, desde o advento do Texto Constitucional de 1988, falando sobre a fundamentalidade do direito a regular atuação dos Tribunais de Contas de todo o país.

“Os Tribunais de Contas do Brasil, funcionando na linha do que o constituinte almejou, certamente irão contribuir para a efetividade das políticas públicas, seja na área da educação, saúde, segurança pública, etc”, ressaltou.

A abertura oficial do evento foi realizada pela presidente da Caixa de Assistência dos Advogados no Estado, Ana Lúcia Aguiar, que definiu o momento como uma oportunidade única para a sociedade e os operadores do Direito.

A mesa também contou com a presença do presidente da ComissãoWhatsApp-Image-2018-07-29-at-22.46.34-630x420.jpeg de Controle dos Gastos Públicos da OAB/SE, Luciano Vieira, e das integrantes da Comissão, Ana Terra Vilar de Matos e Illana Mirela Souza Viana, que foram as mediadoras e debatedoras da primeira palestra.

O secretário geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz Araújo, questionou para quem são destinadas as ações públicas e falou sobre o papel dos conselhos de assistência social, educação e saúde. Além disso, mencionou as várias funções do TCU: judicante, corretiva, etc.

Abordando as formas de controle social que são adotadas no país, o palestrante esclareceu as atribuições dos conselhos, tais como fiscalizar, acompanhar e elaborar planos municipais, e alguns dos desafios que existem para exercê-las, como a falta de apoio do Poder Executivo.

“Um das principais dificuldades dos conselhos é conseguir o apoio do Executivo em relação à atividade dos conselhos porque, em via de regra, eles não são remunerados, mas precisam de estrutura e logística para realizar suas atividades de fiscalização e elaboração dos planos”.

*Com informações da OAB/SE
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TCE vai fiscalizar cumprimento de lei sobre calçadas e passeios públicos na capital

​Foi aprovada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 26, a realização de auditoria operacional acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.867/17, que determina a execução de um Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas de Aracaju.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Sérgio Monte Alegre, e levada ao Pleno pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o relator dos processos instruídos pela 3ª CCI, unidade técnica responsável por jurisdicionar a 5ª Área de Controle e Inspeção, na qual, dentre outras unidades gestoras, está a Prefeitura da capital. 

"É um direito das pessoas com deficiência, pessoas idosas, que precisam desse passeio público, da calçada com essa disponibilidade, e no município de Aracaju temos regras urbanísticas nesse sentido, mas temos construções antigas que não observam esse tipo de questão, então o MP de Contas, através do procurador Sérgio Monte Alegre, pediu essa providência de fiscalização e o conselheiro Luiz Augusto deferiu", explicou o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello. 

Segundo ele, a ideia é que os técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) verifiquem a regulamentação dos passeios públicos, "a implementação do plano da Prefeitura de Aracaju nesse sentido e os aperfeiçoamentos que podem ser feitos para que esse direito da sociedade seja concretizado".

A Lei Municipal nº 4.867/17 objetiva promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e/ou calçadas que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente, inclusive no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança.

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Conselheiro Clóvis Barbosa doa coleção de obras completas de Tobias Barreto ao TCM/SP

O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), João Antonio, recebeu na última quinta-feira, 26, das mãos do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Clóvis Barbosa de Melo, uma coleção de obras do renomado jurista sergipano Tobias Barreto. 

As obras de Tobias Barreto, recebidas pelo presidente, serão Thumbnail1.jpegincorporadas ao acervo da Biblioteca do TCM-SP. A coleção conta com três volumes de “Estudos de Direito”, “Crítica política e social”, “Monografias em alemão”, “Estudos alemães”, “Crítica de literatura e arte”, “Estudos de filosofia”, “Dias e noites” e “Crítica de religião”.

O sergipano Tobias Barreto (1839-1889), uma das maiores figuras intelectuais do seu tempo, foi filósofo, escritor e jurista. Foi o líder do movimento intelectual, poético, crítico, filosófico e jurídico, conhecido como Escola do Recife, que agitou a Faculdade de Direito do Recife. Liderou seus seguidores – jovens ardentes de liberdade – em uma cruzada pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, e pela insurgência contra diversas formas de dominação senhorial.

*Com informações do TCM/SP
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Corpo técnico do TCE recebe treinamento para avaliar obras de pavimentação

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) passou por treinamento prático na manhã desta quinta-feira, 26, para avaliar obras de pavimentação no estado, através de convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). A ideia é que, após a capacitação completa, a Corte possa atuar já no andamento da obra, determinando, caso necessário, que as empresas contratadas façam correções e evitem prejuízos aos cofres públicos.

A primeira obra visitada foi a pavimentação da Avenida José Vicentefoto (1).jpeg de Almeida, que fica na Zona de Expansão de Aracaju. Para fazer as medições, os técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) levaram ao local dois equipamentos: um gerador e um extrator, que serve para extrair uma amostra do asfalto no local que foi executado o serviço a fim de medir a espessura e composição. 

“É uma grande contribuição que o Tribunal de Contas vai dar para a sociedade que poderá ter uma obra de melhor qualidade e mais durável”, explica o engenheiro Cássio Dantas, analista de Controle Externo do TCE.

Além da análise da nova pavimentação asfáltica nesta avenida, mais obras serão verificadas nesta primeira etapa de treinamento prático.

De acordo com o professor do departamento de Engenharia Civil da​ UFS, Fernando Albuquerque, o treinamento tem carga horária teórica e prática. Esta última seria feita dentro de inspeção de pavimento, principalmente, da parte asfáltica. No final, os técnicos terão capacidade suficiente para fazerem inspeções autônomas para as normas atuais.

“Hoje foi a parte experimental. Houve extração dos corpos de prova, que seria uma amostra retirada do pavimento da rua para fazer as análises em laboratório. Esta é uma parte fundamental. É preciso entender como se faz a extração desta amostra, catalogar, fazer as análises futuras e referenciar”, disse Fernando, que é coordenador do projeto de Controle da Qualidade de Pavimentos do Estado de Sergipe.

O treinamento experimental na Avenida José Vicente de Almeida contou ainda com a presença de engenheiros da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb); da diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; da coordenadora de Engenharia do Tribunal; Josele Ferreira, e de outros analistas de controle externo do TCE.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados oito processos e um protocolo, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por_MG_0666.JPG Egídio Figueirôa Neto, sócio-representante da Empresa Egídio e Everton Empreendimentos, acerca de supostas irregularidades em edital de pregão presencial realizado pela Prefeitura Japaratuba; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Aquidabã, referentes ao exercício 2011, de interesse de Marcos José Barreto, e de Muribeca, referentes ao exercício 2011, de interesse de Sandra Maria da Silva Conserva; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2012, de interesse de Marcos Roberto de Morais.

Angélica Guimarães votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Boquim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jean Carlos _MG_0774.JPGNascimento Ferreira, e da Prefeitura de Itabaianinha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Robson Cardoso Hora; pela inadmissibilidade de embargo de declaração da Prefeitura de Porto da Folha, de interesse do ex-prefeito Manoel Gomes de Freitas, e respondeu negativamente a consulta referente a aplicação de recursos do Fundeb para efetuar pagamentos com despesas de exercícios anteriores da Prefeitura de Lagarto, tendo em vista que os recursos devem ser utilizados dentro do exercício e só podem ser usados no exercício seguinte respeitando alguns limites.

E Carlos Alberto votou pelo arquivamento de representação da Assembleia Legislativa, de interesse do Tribunal de Contas de Sergipe e João Augusto Bandeira de Mello.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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TCE vai alertar municípios para que não excedam limite nos gastos com pessoal

Dos 75 municípios sergipanos, 67 fecharam o ano de 2017 descumprindo o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente líquida. A informação consta no sistema de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Sagres, que reúne dados informados pelos próprios jurisdicionados.

Os dados indicam que apenas os municípios de Brejo Grande _MG_0689.JPG(42,91%), Pirambu (44,45%) e Nossa Senhora de Lourdes (48,76%) estão enquadrados na LRF, enquanto os municípios de Moita Bonita (51,80%), Pedra Mole (52,17%), Estância (52,52%), São Cristóvão (53,56%) e Graccho Cardoso (53,97%) estão dentro no limite prudencial.

(Clique aqui e confira a relação completa​)

Diante desse cenário, o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, propôs na sessão plenária desta quinta-feira, 26, uma ação conjunta com os demais conselheiros no sentido de alertar os municípios para as consequências previstas pela Lei em caso de não cumprimento.

"É nosso dever constitucional alertarmos os gestores para que eles mantenham o devido equilíbrio entre receitas e despesas, conforme prevê a LRF, evitando vedações ou punições que causarão prejuízos à população", comentou o conselheiro presidente.

Ele acrescentou ainda que, de acordo com a Lei, para os municípios que estão com esses gastos acima de 54%, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos Estadual e Federal._MG_7165.JPG

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, como guardião da LRF, o Tribunal deve fazer um monitoramento efetivo junto aos municípios “para que os gastos com pessoal não sufoquem outras despesas obrigatórias e relevantes, como nas áreas de saúde e educação", observou.

A sugestão do presidente do TCE teve a adesão dos demais conselheiros, que citaram o limite de gastos com pessoal como um dos pontos mais observados na análise das contas públicas, além dos limites constitucionais mínimos de aplicação na Educação e na Saúde. 



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TCE firma TAG para melhorar Saúde nos municípios de Siriri e Graccho Cardoso

Os prefeitos dos municípios de Siriri e Graccho Cardoso, José Nicárcio de Aragão e José Rosa de Oliveira, respectivamente, estiveram no gabinete da conselheira Angélica Guimarães, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira, 25, para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual se comprometem a adequar o serviço público de Atenção Básica em Saúde prestado nos municípios.

O TAG tem o objetivo de resolver pendências encontradas nos _MG_0510.JPGrelatórios das auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

Após os entendimentos firmados, foram estabelecidas ações com prazos determinados, de modo que, na hipótese de permanência das não conformidades registradas no monitoramento, será imputada multa individualizada aos gestores.

"A assinatura do TAG é importante porque vamos poder _MG_0543.JPGacompanhar o plano de ação da Saúde dos municípios. Vamos poder monitorar a vacinação, ações preventivas, principalmente, de prevenção de Câncer do colo uterino e de mama. Poderemos ver de que forma os profissionais estão trabalhando e se estão cumprindo as metas”, explica a conselheira Angélica Guimarães. "Desta forma, vamos contribuir para melhorar a saúde dos sergipanos", completa. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, participou do ato e destacou a atuação técnica do Tribunal na área da Saúde, sobretudo ao analisar_MG_0582.JPG pontos centrais da saúde básica dos municípios que precisariam de aperfeiçoamentos. "Esta adesão dos municípios de Siriri e Graccho Cardoso em atender as recomendações/determinações do Tribunal e pactuar isto para que sejam resolvidos por meio de Termo de Ajustamento, só quem vai ganhar é a administração pública, a gestão pública, e os cidadãos que vão ter seus problemas na área da saúde bem equacionados neste sentido”, afirmou o procurador-geral.  

Ações e prazos

Conforme o Termo, ambos os municípios devem apresentar ao TCE, _MG_0372.JPGno prazo de 15 dias, planos de ação de capacitação e qualificação das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, promoção à Imunização (100% da população), promoção à saúde bucal, atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), logística de transporte para uso exclusivo da Secretaria de Saúde e combate ao mosquito Aedes aegypti. 

Existem ainda outras ações com prazo de 60 dias que variam de controle de frequência eficiente dos profissionais da saúde, disponibilização de equipamentos básicos, conforme checklist do Ministério da Saúde, a prestação de serviços odontológicos nas Unidades de Saúde e regular armazenamento, controle e dispensação de medicamentos, entre outros.

A iniciativa do Tribunal de Contas foi elogiada pelos gestores _MG_0573.JPGmunicipais. “A postura do Tribunal é muito boa para o município porque faz com que a gente se preocupe ainda mais com o atendimento básico da saúde. A Saúde é uma área que temos uma dificuldade maior, mas com este TAG, com o empenho e ajuda do Tribunal de Contas, temos certeza que vamos melhorar”, disse o prefeito de Graccho Cardoso, José Nicárcio, mais conhecido como Cassinho de Quixabeira. 

O prefeito de Siriri, José Rosa, tocou na mesma tecla: "É importante esta parceria entre o Tribunal de Contas e o município para que possamos fazer as coisas andarem de forma correta. Temos _MG_0404.JPGprocurado fazer o melhor para a nossa população. E com a cobrança do Tribunal, iremos fazer ainda mais", disse o prefeito Zé Rosa.

Além da conselheira, dos prefeitos e do procurador-geral do MP Especial de Contas, assinaram ainda o TAG a Diretora de Controle Externo de Obras e Serviço, Ana Stella Barreto; o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Marcelino; o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares Santos; secretário de saúde de Graccho Cardoso, Edízio dos Santos; o secretário de Controle Interno de Graccho, José Adnan; e o procurador de Graccho, Luciano Luis Almeida. Pelo lado de Siriri, assinaram também a secretária de Saúde, Daiane Santos de Oliveira; a secretária de Controle Interno, Lília Cristina Santos; e a procuradora do município, Juliana Souza.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE/SE

​Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada a sessão da Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira, dia 24, quando foram julgados 12 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; assim como Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Conselheira vê nova Lei de estímulo à leitura e escrita como forma de melhorar a Educação em Sergipe

​O Estado e os municípios sergipanos devem observar as diretrizes previstas pela nova Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, na qual o Governo Federal institui a "Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil".

A observação é da conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que vê a adoção dos dispositivos que integram a Lei como uma forma de melhorar o desempenho da Educação sergipana. 

"É evidente que o acesso à internet e às redes sociais vêm distanciando as crianças e os jovens do contato com os livros, com a leitura e a escrita. Por outro lado, entendo que as redes de ensino não têm enfrentado a questão de maneira eficiente, resultando no visível fracasso educacional, como vêm demonstrando os resultados do Ideb nos últimos anos", ressaltou a conselheira Susana Azevedo, no Pleno da última quinta-feira, 19. 

Embora em seu Artigo 6º a nova Lei diga que sua regulamentação se dará por meio de "Ato conjunto do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação", a conselheira sugeriu que seja enviado ofício circular para os gestores já passarem a promover ações efetivas com implementação imediata.

A Lei reconhece a leitura e a escrita como um direito, "a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania". Nesse sentido, objetiva "democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público".
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O dispositivo prevê ainda, entre outros aspectos, que seja elaborado, nos seis primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, com vigência para o decênio seguinte, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos termos de regulamento.

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TCE nega cautelar que pedia suspensão de contrato do lixo na capital

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou na manhã desta quinta-feira, 19, pedido de medida cautelar da empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A., no sentido de suspender todos os atos do processo de licitação da limpeza pública da capital, sobretudo quanto à contratação da empresa Torre Empreendimentos para execução do Lote 1 do edital - referente à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos.

Por unanimidade, prevaleceu o posicionamento do conselheiro Carlos Pinna, relator do processo, que entende não restarem comprovados os requisitos necessários para justificar o deferimento da cautelar. 

Conforme voto do relator, a Emsurb expediu ordem de serviço para a empresa contratada atendendo as normas previstas no respectivo contrato, inclusive fazendo "juntar aos autos nota fiscal da aquisição de diversos veículos para serem utilizados na coleta de resíduos sólidos". O relatório enfatiza também que a empresa contratada Torre "demonstra no momento atual (ao menos em cognição sumária) todas as condições exigidas em edital, para continuidade dos serviços de coleta de resíduos sólidos".

"Não cabe a esse Tribunal de Contas, interferir no mérito administrativo de ato discricionário a fim de aferir sua motivação, isto é entrar no juízo de conveniência e oportunidade, cabendo-lhe apenas perquirir acerca da legalidade e constitucionalidade dos feitos praticados pelo Ente Administrativo", observou Pinna.

O relator seguiu ainda posicionamento do Ministério Público de Contas ao incluir no seu voto a realização de auditoria pela Coordenadoria de Engenharia, "na medida em que a temática ora apresentada demanda vários fatores e não só aqueles vinculados a área de engenharia".

Ao ingressar com denúncia no TCE, a empresa Cavo alegou haver vícios no que tange à execução e emissão de ordem de serviço, bem como que a Torre não teria condições de executar o contrato diante das sucessivas prorrogações para comprovação de maquinário necessário.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 19, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados oito processos e oito protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de _MG_2569.JPGReexame interposto por João Francisco Albuquerque de Oliveira, ex-prefeito de Gararu, voto aprovado por maioria; decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco; pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Japoatã e da Câmara de Aracaju, bem como pela autuação de documento da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Luiz Santos de Oliveira.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Genival Nunes Silva, e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Johelino Magalhães do Nascimento e Roberto Bispo de Lima.
 
Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$_MG_2640.JPG 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, referentes ao exercício 2012, de interesse de Christiano da Cruz Santos; pela autuação de documentos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju, de interesse da Cavo Serviços e Saneamento S/A, e do Ministério Público, de interesse de Orlando Rochadel Moreira e Edyleno Italo Santos Sodré, e pelo arquivamento de documento da Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva.
 
Luiz Augusto votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Leal da Costa Bitencourt; e pelo arquivamento de representação não autuada do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de José Sérgio Monte Alegre.
 
E Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais _MG_2615.JPGdo Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias, referentes ao exercício 2013, de interesse de Emília Andrea do Nascimento Santana, e do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana.  
 
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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TCE vai auditar contrato e despesas relacionadas à locação do Centro Administrativo de Saúde

​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro informou ao colegiado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 19, que autorizou a realização de auditoria especial no contrato de aluguel do prédio do Centro Administrativo de Saúde Gilvan Rocha - antigo Mistão.

A ação foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa sergipana, relacionadas, sobretudo, a questionamentos quanto aos valores investidos pelo poder público na reforma do prédio, que, segundo vem sendo noticiado, ultrapassam mais de R$ 10 milhões.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, avaliou ser pertinente a iniciativa: "Quando surge uma questão em que a sociedade quer saber se há uma boa ou má aplicação de recursos públicos, o Tribunal tem o dever de dar a resposta e no caso concreto isso vem sendo questionado", comentou.

Relator dos processos instruídos pela 3ª CCI, unidade técnica responsável por jurisdicionar a 5ª Área de Controle e Inspeção, que, dentre outras unidades gestoras, há o Fundo Estadual de Saúde e a Fundação Estadual de Saúde, Luiz Augusto salientou que o objeto da auditoria não deverá se voltar apenas a aferir a regularidade e legalidade contratual, mas apurar detidamente todas as circunstâncias que envolvem esses fatos noticiados.

"A sociedade sergipana vem acompanhando toda essa repercussão e o TCE não pode ficar ausente; tem que dar uma resposta à sociedade. Então, no dia de hoje, autorizamos uma auditoria no contrato e em sua execução", explicou o conselheiro.

Segundo ele, a perspectiva é que seja levantado "se houve a prática de atos e fatos lesivos ao patrimônio público, responsabilizando, após a instrução e oportunizadas as garantias do devido processo legal de controle externo, quem eventualmente tenha concorrido para a prática dos atos ou quem, devendo agir para evitar ou cessar a prática, manteve-se omisso". ​

Ainda na sessão, o conselheiro Carlos Alberto Sobral comentou que deve ser observado também se o contrato prevê ressarcimento em caso de melhorias efetuadas no prédio. Já a conselheira Susana Azevedo elogiou a iniciativa como uma forma de o Tribunal apurar com clareza a destinação dos recursos ao exercer o controle externo.
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TCE participa de evento sobre implantação do sistema estadual de controle interno

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participou de evento da Controladoria Geral do Estado (CGE) na última terça-feira, 17, dando continuidade às reuniões para implantação das Unidades Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Nesta segunda edição, a Reunião Técnica foi destinada aos técnicos de controle interno dos órgãos e entidades administrativas estaduais. Na oportunidade, os trabalhos foram abertos pelo secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral. ​

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João WhatsApp Image 2018-07-18 at 10.34.45(1).jpegAugusto dos Anjos Bandeira de Melo, contribuiu com apresentação que tratou dos aspectos legais do controle, ressaltando a natureza, características e principais formas de atuação do controle interno. Já Fábio José da Silva, coordenador de controle interno do TCE, falou sobre os cuidados a serem observados para a operacionalização das atividades de controle interno no TCE. 

Assessor especial da CGE, Antônio Álvaro coordenou as apresentações dos responsáveis pelas atividades de controle interno presentes.

As atividades seguiram com o diretor de controladoria da CGE, WhatsApp Image 2018-07-18 at 10.34.44(1).jpegEujácio José, apresentando os principais objetivos da instrução normativa n° 014/2018-CGE, e Roberto Santos, sobre transparência e acesso à informação, com atenção especial à resolução n° 311/2018-TCE, tratando da avaliação dos portais da transparência.

*Com informações da assessoria da Controladoria Geral do Estado

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Reunião no TCE atualiza informações sobre prédio do antigo Hotel Palace

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta terça-feira, 17, representantes do Conselho de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE) e da Defesa Civil para discutir as atualizações no processo de interdição no prédio do antigo Hotel Palace. Estiveram entre os presentes o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, e o ouvidor, conselheiro Carlos Pinna.

No último dia 7 de junho o TCE estabeleceu prazo de 60 dias para DSC_4156.JPGque fosse efetuada uma perícia técnica por parte da Secretaria Estadual de Turismo e, após mais 30 dias, que apresentassem resposta sobre as medidas de segurança a serem adotadas. Desde então, o prédio foi interditado e, depois, desinterditado pela Justiça. No momento, apenas o primeiro andar encontra-se interditado por decisão Judicial, baseada em laudos da Defesa Civil, e foram determinadas modificações estruturais.

O conselheiro Carlos Pinna, responsável pela matéria, concluiu a reunião apontando que os prazos estabelecidos pelo TCE serão aguardados e que os interessados irão manter contato. “Queremos ouvir as manifestações do Governo e dos órgãos competentes, assim que o prazo esteja concluído, para que se elimine o máximo DSC_4109.JPGpossível de todos os riscos a que estava exposta a população que compartilha do espaço. Vamos nos manter em contato enquanto corre o prazo”.

Presidente do Crea, Arício Resende expressou suas preocupações a respeito da estrutura do prédio, devido aos resultados do laudo emitido pelo órgão. “O Governo nos solicitou um laudo, no qual concluímos a situação preocupante e repassamos para, além do Governo, Ministério Público e TCE. Com novas informações, essa reunião nos serviu para nos mantermos atualizados sobre o andamento do caso. Agora aguardaremos o prazo correr para obtermos uma resposta efetiva ao problema”.

Após a última decisão da Justiça, a Defesa Civil acompanha o DSC_4193.JPGandamento das adequações e no próximo dia 20 deve verificar se elas estão sendo cumpridas. “O desembargador determinou adiamento do processo de interdição, com prazo de 30 dias para os interessados se adequarem as condições de segurança. Na mesma decisão, determinou que fizéssemos um acompanhamento no andamento das adequações”, explicou o tenente coronel Alexandre Silva, diretor técnico do órgão.

Ele acrescentou: “tomamos iniciativa de interdição parcial, apenas no primeiro andar, por entendermos que era preciso que houvesse interdição para que fosse dada a continuidade às obras de adequação”.

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Tribunal de Contas institui norma que facilita acesso de advogados a processos

Mais um pleito dos advogados sergipanos foi contemplado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) por meio da Resolução Nº 314, de 26 de junho de 2018, que dispensa o advogado de requerimento por escrito caso seja interessado e almeje pedir vista dos autos em processos sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas.

A novidade motivou a visita de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) ao gabinete do conselheiro-presidente, Ulices Andrade, na manhã desta terça-feira, 17. 

"Foi um pedido da OAB que recebemos e ficamos de analisar DSC_4389.JPGjuntamente com os demais conselheiros; entendemos ser algo fundamental para aproximar e estimular ainda mais os advogados a atuarem junto ao Tribunal; sem advogado, não há Tribunal", comentou o conselheiro Ulices Andrade.

No formato anterior, previsto pela Resolução nº 238/2005​, mesmo para os advogados, o pedido por escrito era encaminhado ao Conselheiro Relator ou da respectiva área, conforme o caso, a fim de que fosse feita a avaliação da concessão, podendo ser “em mesa” ou através de retirada dos autos.

“Isso dificultava o acesso aos autos, então nós entramos com um requerimento de revogação desses artigos; de forma célere, o TCE fez a alteração, garantindo pleno acesso aos autos”, afirmou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.

Essa dinâmica mais objetiva de acesso às informações sobre DSC_4479.JPGprocessos foi pleiteada no último mês de abril, pelos membros da OAB/SE – na ocasião presidida pelo advogado Henri Clay Andrade –, durante solenidade de reativação da Sala OAB, situada no próprio Tribunal.

A Resolução Nº 314 altera dispositivos da Resolução nº 238/2005, “que disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos" na Corte de Contas. Seu relator foi o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, que também enalteceu a novidade: "Faz valer um direito que os advogados têm", concluiu.

Estiveram presentes à reunião, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE), Ana Lúcia Aguiar, o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, o tesoureiro da OAB/SE, Sandro Mezzarano, a diretora da CAASE, Lenieverson Santana, e a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Patrícia França, e advogado Romário Oliveira.

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Conselheiro orienta prefeitos sobre aspectos dos índices provisórios de ICMS

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), encaminhou ofício circular aos prefeitos dos municípios sergipanos informando os índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2019, cujo prazo de impugnação segue até o dia 2 de agosto - 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Enviado por meio do sistema Sagres, o Ofício detalha ainda o relatório de contribuintes que declararam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) no respectivo município no exercício de 2017. Segundo o conselheiro relator, as impugnações deverão ser entregues em papel e meio magnético, conforme disciplina a Portaria nº. 323​, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A Portaria cria o mapa denominado 'Impugnação do Cálculo do Valor Adicionado', a ser utilizado pelo município impugnante. Nele deve constar o número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese), a razão social, o CNPJ, o valor impugnado e a razão da impugnação de forma objetiva. 

O Ato Deliberativo 911​, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE em sessão plenária ocorrida no dia 28 de junho. Na ocasião, o conselheiro Carlos Alberto chamou atenção para o VAF referente à empresa Vale Fertilizantes, que no Ano Base 2017 foi informado com rateio apenas para três municípios, enquanto no ano anterior foi informado com rateio para 17 municípios.

De acordo com o relator, "devido ao exíguo prazo para publicação dos índices provisórios", o cálculo foi efetivado com base nessas informações, no entanto, eventuais retificações dos valores poderão ser realizadas até que sejam aprovados os índices definitivos.

De acordo com o Ato publicado, os maiores percentuais são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda.
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TCE promove curso sobre Orçamento Público para prefeituras e câmaras

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), vai promover, nos dias 6 e 7 de agosto, curso de Orçamento Público destinado a prefeitos, vereadores, secretários municipais, contadores, controladores internos e demais servidores públicos. A mediação será realizada por Alaelson Cruz, analista de controle externo II, do Tribunal de Contas.

O curso vai apresentar noções práticas e teóricas de como se dá a execução das finanças públicas e dos impactos de uma má administração para a sociedade. O objetivo é oferecer uma visão de todas as etapas do orçamento na administração pública, de modo a atender a coletividade.

O conteúdo programático foi organizado levando em conta as necessidades dos servidores públicos e suas maiores demandas. Aspectos de planejamento, créditos adicionais, receita e despesa pública serão abordados pelo mediador. 

As inscrições deverão ser efetuadas pelas prefeituras e câmaras municipais, em contato com a Escola de Contas.

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MP de Contas quer saber porque empresa que venceu licitação não coleta o lixo na capital

​O Ministério Público de Contas quer que a Emsurb justifique junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o porquê de a empresa Torre Empreendimentos, que no último mês de fevereiro venceu a licitação da limpeza pública da capital, ainda não ter iniciado a coleta de resíduos sólidos. Até o momento, a empresa Cavo executa os serviços por meio de contrato emergencial, mas a previsão é que a transição entre as empresas ocorra no próximo dia 17. 

A licitação da coleta do lixo em Aracaju foi dividida em quatro lotes, sendo que a empresa Torre Empreendimentos venceu três, mas apenas o contrato da coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos não foi executado. 

"É uma questão que precisa ser justificada e queremos que seja minudentemente explicado o que levou a essa postergação da execução contratual, especialmente porque, pelo que foi apresentado na proposta, ela seria um pouco mais barata que a que está sendo operacionalizada, então seria interesse o município colocar em prática esse contrato advindo da licitação o mais rápido possível", comentou o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, no Pleno desta quinta-feira, 12.

A avaliação do procurador-geral consta em parecer encaminhado ao conselheiro relator, Carlos Pinna, após a empresa Cavo, no início desta semana, protocolar representação no TCE alegando que a Torre não teria condições de desempenhar o serviço. Já o relator assegurou que irá emitir seu voto na próxima sessão plenária, uma vez que não teve tempo hábil para apreciar a matéria.

Ainda em seu parecer, Bandeira de Mello sugere que a Emsurb e a Coordenadoria de Engenharia do TCE, a partir do início dos trabalhos da nova empresa, fiscalizem o serviço de coleta de lixo em tempo real para verificar se está sendo bem feito.

"É importante que a Emsurb também tome frente da situação para que a população não seja penalizada; que seja verificado se a empresa contratada tem total condição de exercer o contrato e que o exerça de maneira eficiente, de acordo com as condições previstas no edital”, concluiu.


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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados quatro processos e quatro protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3_MG_1941.JPG mil, das Contas Anuais da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2011, de interesse de Marcos Roberto de Morais; e pela irregularidade, com glosa de R$ 10 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adaiarto Souza.

O conselheiro decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães; pela autuação de documento_MG_1976.JPG do Ministério Público Estadual, de interesse de José Rony Silva Almeida e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse do Ministério Público Estadual, e da Prefeitura de Capela, acerca de outras providências legais.

E Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Paulo Egon Wiederkehr, diretor do DEFINEB/MEC, quanto a aplicações de recursos do Fundeb no município de Tobias Barreto, e pelo arquivamento de denúncia de Órgãos Independentes, de interesse de Yex Gestão de Serviços Ltda. e Fundação Hospitalar de Saúde._MG_1925.JPG

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

Foram julgados 25 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, 11, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Por maioria, foi julgado regular, com ressalvas, Contrato de DSC_3913.JPGPrestação de Serviços da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Marly do Carmo Barreto Campos e Roberto Carvalho Andrade, processo de relatoria de Susana Azevedo, com voto de vista do conselheiro Carlos Pinna​. A conselheira também votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Pinna decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

​​Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e Alexandre Lessa pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.​
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Conselheiros julgam 35 processos em sessão da Primeira Câmara

Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 35 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira, 10. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Valmir Osní de Espíndola, ex-secretário de Estado de Serviços Públicos; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, de transferência para reserva remunerada e de reformas por invalidez de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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​Tribunal suspende cautelar que impedia PSS, mas fará análise das contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 5, suspender os efeitos da medida cautelar que impedia a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para contratação temporária de 443 profissionais de nível superior e médio – Edital n. 01/2018.

A decisão anterior determinava a suspensão do certame – pelo prazo improrrogável de 20 dias – para que o TCE analisasse se as contratações cumprem os requisitos da temporariedade e do excepcional interesse público.

Em seu novo posicionamento, a Corte considera a existência de _MG_1673.JPGacordo judicial devidamente homologado pela Justiça Federal permitindo que ocorra o Processo Seletivo, embora saliente não haver as justificativas necessárias para se chegar ao quantitativo de vagas ofertadas. 

Seguindo opinamento da Coordenadoria Jurídica e do Ministério Público de Contas, a decisão do colegiado, conforme voto do conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, prevê que os órgãos técnicos de fiscalização e instrução do Tribunal devem prosseguir na análise dos referidos atos de admissão, "incluindo a lisura do certame quanto à impessoalidade das contratações".

"Afastado o fundado receio de grave lesão ao erário, conclusão que se chega a partir da existência do acordo firmado com a presença do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, entendo que não há, pelo menos neste contexto, razão para e manter suspenso o procedimento de contratação", disse o _MG_1744.JPGconselheiro em seu voto. 

Na sessão houve ainda manifestação oral do procurador do Estado Alexandre Augusto Rocha Santos, que falou em defesa da continuidade do certame.
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Confira como foi o julgamento dos processos em pauta no Pleno do TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados três processos e cinco protocolos, com as participações também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Luiz Augusto votou pela revogação da medida cautelar que, _MG_1584.JPGanteriormente, suspendia o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 443 profissionais de nível superior, pela Fundação Hospitalar de Saúde.

Susana Azevedo votou pela rejeição das contas anuais de 2015 da Prefeitura Municipal de Moita Bonita, de responsabilidade de Marcos Antônio Costa. Foram julgadas como regulares com ressalvas as contas de 2009 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de responsabilidade de Ézio Prata Faro.

A conselheira também votou pela autuação em protocolo referente _MG_1619.JPGà Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, após representação de responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Clóvis Barbosa decidiu pela autuação em protocolo alusivo à Secretaria de Estado da Educação, referente a representação do Ministério Público Especial de Contas sobre problemas estruturais em escola estadual situada no município de Tobias Barreto. Votou ainda pela autuação de protocolo sobre a Prefeitura Municipal de São Domingos, originado em manifestação junto à Ouvidoria, de interesse de José Domingos Alves de Sousa e Pedro da Silva._MG_1604.JPG

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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MP de Contas propõe fiscalização dos recursos enviados a entidades que representam municípios

As entidades que representam os municípios sergipanos e recebem recursos públicos ​poderão ter que prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
 
A proposta, apresentada no Pleno desta quinta-feira, 5, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, prevê, portanto, que a utilização desses recursos seja fiscalizada.

Conforme o procurador-geral, a sugestão partiu do procurador Eduardo Côrtes, que efetuou um estudo relacionado ao repasse de verbas pelos municípios para manutenção dessas entidades.
 
"O procurador entendeu que esses repasses têm que ser avaliados numa dupla ótica: da necessidade dessas associações e federações prestarem contas; e como está sendo a utilização desses recursos, se há uniformidade de pagamento, se todos os municípios contribuem igualmente, entre outros aspectos", explicou Bandeira de Mello. 

Como a matéria envolve diversos municípios, ao final da sessão, por sorteio, foi escolhido como relator o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

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Tribunal de Contas define prazo para impugnar índices provisórios de ICMS

Os municípios sergipanos têm até o próximo dia dois de agosto para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2019, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. A data corresponde ao final do prazo de 30 dias contados a partir da publicação dos índices no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Ato Deliberativo 911​​, que estabelece os índices percentuais provisórios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno da última quinta-feira, 28, tendo como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente da Corte. 

Na oportunidade, ele chamou atenção para o Valor Adicionado Fiscal (VAF) referente à empresa Vale Fertilizantes, que no Ano Base 2017 foi informado com rateio apenas para os municípios de Rosário do Catete, Carmópolis e Capela, enquanto o do Ano Base 2016 foi informado com rateio também para os municípios de Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador e Moita Bonita.

Conforme o relator, "devido ao exíguo prazo para publicação dos índices provisórios", o cálculo foi efetivado com base nessas informações, no entanto, eventuais retificações dos valores poderão ser realizadas até que sejam aprovados os índices definitivos.

De acordo com o Ato publicado, os maiores percentuais são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda.​

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.​​

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação. O Valor Adicionado é utilizado pelos Estados a fim de calcular o índice que será utilizado no repasse do ICMS arrecadado.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão da Segunda Câmara

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados sete processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 4. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pelo arquivamento de Auto de Infração da Fundação Renascer do estado de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade de Contrato de Prestação de Serviços da câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Jânio Santana da Silva e Sérgio Sávio Ferreira da Conceição; legalidade, com paridade, de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de coronel da Polícia Militar de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela manutenção da multa em processo referente a Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru.   

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira, 3, quando foram julgados 24 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto votou pela irregularidade do período auditado de _MG_1348.JPGjaneiro a dezembro de 2010, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Luana Michele de Oliveira Silva, aplicando glosa no valor de R$ 14.368,97 e multa de 10% sobre esse valor; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com revisão anual, de _MG_1375.JPGaposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Ouvidor do TCE alerta para cumprimento da lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos

​Os órgãos públicos sergipanos devem atentar para as exigências a serem adotadas visando o cumprimento da Lei nº 13.460/2017, sancionada pela Presidência da República no último dia 27, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

O alerta é do conselheiro Carlos Pinna, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que no dia seguinte à validação da Lei já destacou em sessão plenária a necessidade de o Tribunal nortear os jurisdicionados para as exigências que visam a melhoria do atendimento à população.

A norma prevê também atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos. 

Para o ouvidor do TCE, a Corte de Contas deverá aprovar resolução com o intuito de chamar atenção para as exigências estabelecidas, bem como ofertar capacitações específicas. 

Uma etapa seguinte, também proposta pelo conselheiro ouvidor, consistirá na elaboração de estudos e levantamentos quanto ao cumprimento da Lei, visando identificar a situação das Ouvidorias públicas e as ações voltadas ao atendimento das demandas da população. 

É parte da Lei ainda a exigência da divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informá-los sobre os serviços prestados, as formas de acesso ao serviço e compromissos e padrões de qualidade de atendimento pelo órgão ou entidade.

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Conselheiro recebe documento com ações do Estado visando cumprir recomendações do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na última quinta-feira, 28, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe, Eliziário Sobral, acompanhado do assessor executivo da CGE, Antônio Álvaro de Carvalho. 

Na ocasião, foi entregue ao presidente da Corte de Contas um _MG_9676.JPGdocumento contendo as providências adotadas pelo Governo do Estado no sentido de cumprir as recomendações feitas pela Corte de Contas quando emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do Governo Estadual do ano de 2015.

"A CGE fez uma comissão e repassou para todos os órgãos o que cabia a cada um corrigir, eles responderam, nós consubstanciamos num documento e estamos entregando ao TCE numa deferência, procurando responder as recomendações colocadas", explicou Eliziário.

Também acompanhou a visita o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 28, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 12 processos e oito protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Luiz Augusto, em voto de vista que prevaleceu por maioria, se posicionou pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Amintas Diniz Tojal Dantas, ex-prefeito de Neópolis, em processo de relatoria de Clóvis Barbosa.

Carlos Alberto decidiu pela improcedência de Recurso de Reconsideração interposto por Marcelo José Silva Matos, ex-presidente da Câmara de Simão Dias; e pela procedência de Rescisória interposta por Daisy de Oliveira Garcia, da Prefeitura de Estância.

Carlos Pinna votou pelo não conhecimento de Agravo de Instrumento interposto por Rosa Maria Silva Santos, Maria Auxiliadora Moura Vasconcelos e Rosália de Souza Rabelo, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Carlos dos Santos.  
O conselheiro decidiu também pela autuação de documentos do Ministério Público, de Pessoa Física e do Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região, bem como pelo arquivamento de documentos da Câmara de Santana de São Francisco e da Controladoria Geral do Estado.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2010, de interesse de Pedro Santos Oliveira; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2011, de interesse de Alyne Almeida de Araújo e Jorge Ribeiro Prata; pela regularidade das Contas Anuais do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de José do Patrocínio Hora Alves; pela autuação de denúncia do Governo do Estado, de interesse do Sintese, e pelo arquivamento de Representação da Câmara de Capela, de interesse de Érica Silva Santana.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, referente ao período de 01.01.2012 a 03.04.2012, de interesse de Sílvio Alves dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, referentes ao exercício 2015, de interesse de Somaia Andrade Gomes, e pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades em contratações celebradas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim.

E Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de Representação referente a Reclamação Trabalhista movida contra o município de São Cristóvão, e de denúncia de Pessoa Física, de interesse de Aleni Torres e Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo.

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Tribunal de Contas estabelece os índices provisórios de ICMS para 2019

​ O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 28, ato deliberativo que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2019. O relator da matéria é o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE. 

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

Os maiores percentuais são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda. A relação completa será publicada no Diário Oficial e no site do TCE.

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios, sabendo que três quartos destes 25% serão destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, enquanto que um quarto é rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação. O Valor Adicionado é utilizado pelos Estados a fim de calcular o índice que será utilizado no repasse do ICMS arrecadado. 

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TCE vê inconstitucionalidade em lei editada pelo município de Santa Rosa de Lima

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu suspender cautelarmente, até decisão de mérito, os efeitos dos atos praticados com base na Lei n. 192/2017, editada pelo município de Santa Rosa de Lima, que inclui a possibilidade de o Monitor/Instrutor ministrar aulas em caso de falta do Professor Titular.

A decisão ocorreu no Pleno do último dia 21, quando o colegiado julgou protocolo cujo relator foi o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

A matéria ingressou no TCE após representação do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Santa Rosa de Lima, que questiona justamente a constitucionalidade da Lei.

Em seu voto, o relator acata o posicionamento do Ministério Público de Contas, que, por meio do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes, destaca que os cargos de monitores não fazem parte da carreira do magistério, e, por isso, mesmo na ausência de professores titulares, não poderiam ser alçados a essa categoria, sem prévia aprovação em concurso público específico.

No voto, foi destacado ainda que se tratam de cargos com "requisitos de investidura, grau de complexidade, responsabilidade e atribuições indiscutivelmente distintos, o que pode abrir margem para pleitos indenizatórios motivados pelo incontroverso desvio de função, gerando, assim, dano material ao Município de Santa Rosa de Lima".

A decisão considera que a Lei ofende decisões tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça que versaram sobre matéria semelhante, ou seja, a declaração de modo incidental da inconstitucionalidade dos artigos 3º e 4º da Lei nº 159/2016, de 05 de janeiro de 2016, do Município de Santa Rosa de Lima, em razão de os cargos de monitores não fazerem parte da carreira do magistério.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão da Segunda Câmara

​Foram julgados 42 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 27, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna votou pelo arquivamento de processo relativo a Relatório de Inspeção da Prefeitura de General Maynard, referente ao exercício 2009, de interesse de José Evangelista dos Santos; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pela extinção sem julgamento do mérito de Recurso de Reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, interposto por Luzi Mary Paixão Silva; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Ela votou ainda pela nulidade de Auto de Infração da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania e pelo arquivamento de Autos de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, de prefeituras e câmaras municipais, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, da Administração Estadual do Meio Ambiente, da Fundação Renascer de Sergipe e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe.

E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
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Conselheiros julgam 19 processos em sessão da Primeira Câmara

Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 19 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira, 26. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Luiz Augusto votou pela irregularidade do período auditado de _MG_9507.JPGmaio a dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse de Alexsandro Menezes da Rocha, aplicando glosa no valor de R$ 71 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de tenente da Polícia Militar de Sergipe, e pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade de processo que trata de edital de concurso público para provimento de cargos no quadro da Prefeitura de Malhada dos Bois, de interesse de Jilson Barros dos Santos e outros; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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TCE inicia nova etapa na obtenção do Índice de Efetividade da Gestão dos municípios sergipanos

​Mais uma etapa do processo para obtenção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos municípios sergipanos foi iniciada nesta segunda, 25. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) já recebeu os questionários respondidos pelos municípios e agora parte para a fase de validação dos dados informados.

O IEGM gera indicadores a partir de um questionário de 143 perguntas que foram respondidas pelos gestores, avaliando sete dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. A atual etapa consiste num confronto entre os dados relativos a educação e saúde, que foram inseridos pelos jurisdicionados, e dados oficiais de informação.

O Tribunal de Contas tem até o dia 31 de julho para consolidar mais esta etapa. Em seguida, as informações seguirão para o Instituto Rui Barbosa (IRB) - colaborador da construção do IEGM Brasil -, que trabalhará nos dados para a formação de uma nota de mensuração da efetividade dos serviços públicos.

O Índice foi consolidado como uma ferramenta de monitoramento e avaliação das políticas públicas. Seus resultados estarão disponíveis ao fim de todo o processo, à disposição de prefeitos, vereadores e toda a população, para que possam aferir os resultados e, até mesmo, reavaliarem as prioridades de ações municipais.

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Servidores do TCE passam por capacitação sobre didática e estratégias de ensino

A Escola de Contas do TCE/SE promove o curso “Didática Para Docente e Estratégias de Ensino”, ministrado por Rosa Maria Chaise, coordenadora-geral de estudos e pesquisas e professora de didática dos cursos de pós-graduação da Escola de Contas e Gestão do TCE do Rio de Janeiro. A capacitação teve início na última segunda, 25, e segue até a quarta-feira, 27.

"O curso trabalha o docente e sua inserção no contexto das escolas _MG_9439.JPGde contas. Reflete sobre o papel de mediador do docente no processo de ensino-aprendizagem e, além disso, apresenta diferentes estratégias de aprendizado e acompanhamento de aprendizagem", disse a professora.

Por meio de aulas expositivas, trabalho com textos e discussões orientadas, a doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) coloca seu conhecimento à disposição dos servidores do TCE/SE e do MP de Contas que ministram cursos na Ecojan.

A parceria entre as Escolas de Contas de Sergipe e do Rio de Janeiro foi um fator importante para que a ideia do curso ganhasse concretude. Chaise reconhece essa importância: "A aproximação entre as escolas de contas é essencial para que esse tipo de capacitação possa ocorrer. A rede das escolas possibilita o compartilhamento de docentes e de conhecimento, algo que buscamos sempre fazer na ECG".

Estes objetivos atraíram um público diverso, com servidores do TCE,_MG_9467.JPG coordenadores de setores, diretores e membros do Ministério Público de Contas, como o procurador geral João Augusto Bandeira de Mello. “A Ecojan oferta durante todo o ano cursos e capacitações com forte apelo pedagógico que atingem não só os jurisdicionados, mas também os próprios servidores do TCE, como é o caso desta. Isso é bastante positivo”, disse.

Para o Coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Sérgio Augusto, o conteúdo trabalhado oferece métodos práticos, mas também contribui para a formação de uma nova maneira de pensar educação. “Estamos sendo apresentados a ferramentas e técnicas de ensino e de aprendizagem; são novas propostas de conhecimento e de comunicação que desconstroem noções que tínhamos sobre o que era certo em sala de aula”, explicou.

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Tribunal determina suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Saúde Estadual

Para analisar se as contratações cumprem os requisitos da temporariedade e do excepcional interesse público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu, no Pleno desta quinta-feira, 21, expedir medida cautelar suspendendo, pelo prazo improrrogável de 20 dias, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para contratação temporária de 443 profissionais de nível superior e médio – Edital n. 01/2018.

A matéria foi apreciada pelo Tribunal, a partir de pedido provocado pela 3ª Coordenadoria de Controle e inspeção (CCI), que pugnou pela realização de auditoria especial, argumentando, em síntese,  "no elevado número de contratos que se objetiva firmar e levando-se em conta tratar-se de contratação para o desempenho de atividade rotineira, que, via de regra, deve ocorrer por meio de concurso público específico".

A Coordenadoria enfatizou que os dados extraídos do portal da transparência da Secretaria de Estado da Fazenda dão conta de que a despesa líquida com pessoal do poder executivo em 2018 (1º quadrimestre) representou 46,96% da receita corrente líquida, "ou seja, acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

O pedido foi acatado pelo conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, que, em seu voto, propôs  o estabelecimento de prazo improrrogável de cinco dias para que o gestor encaminhe "toda a documentação que integra o PSS, acompanhada das justificativas que ampararam a publicação do Edital n. 01/2018, especialmente as relacionadas ao cumprimento dos requisitos de excepcionalidade e da urgência".​


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Confira os resultados dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do TCE/SE esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 15 processos e cinco protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da vice-_MG_9238.JPGgovernadoria Estadual referentes ao exercício 2013, de interesse de Jackson Barreto de Lima, e referentes ao exercício de 01/01/2014 a 30/04/2014, de interesse de Eduardo de Oliveira Santos Silva.

Carlos Pinna decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Milton Batista Carvalho, ex-prefeito de Pedra Mole; e pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Japaratuba, referentes ao exercício 2010, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira, e da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2011, de interesse de Laerte Gomes de Andrade.

O conselheiro votou ainda pela regularidade, com ressalvas e multa_MG_9369.JPG de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Câmara de Canhoba, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edireni Correia do Carmo, e da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2012, de interesse de Marcos Roberto de Morais, bem como pela conversão em diligência de processo que trata de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Neópolis, objetivando a construção de clínica de saúde da família no município.

Luiz Augusto decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Rosimeire Santos, ex-presidente da Câmara de Capela; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, ex-prefeito de Indiaroba; pela improcedência de Rescisória interposta por Johélino Magalhães do Nascimento, ex-diretor presidente da Codise; pelo arquivamento de denúncias da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Eraldo dos Santos Júnior, e da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Maria Zizi Andrade dos Santos, e pela autuação como Representação de documento da Prefeitura de Aracaju, de interesse do Ministério Público de Contas.

Luiz Augusto votou também pela irregularidade das Contas Anuais_MG_9317.JPG da Câmara de Pacatuba, referentes ao exercício 2014, de interesse de Juarez Pinto, aplicando glosa de R$ 7.800,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Alberto Gomes Costa Neto, com multa de R$ 3 mil, e da Câmara de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Lima, com multa de R$ 2 mil; pela autuação com determinação de expedição de medida cautelar de denúncia da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos, e de Representação do Tribunal de Contas de Sergipe referente a regularização na área oncológica.

Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2009, de interesse de Luana Michele de Oliveira Silva.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE determina melhorias na área oncológica em prazo de até 60 dias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 21, a expedição de medida cautelar com determinações a serem cumpridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na área de Oncologia, no prazo de até 60 dias. As exigências são relativas a inconformidades constatadas no relatório de auditoria elaborado pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco) em 2017.

As determinações foram propostas pelo Ministério Público de _MG_1176.JPGContas, por meio do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, e acatadas no voto do conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro. Elas remetem às áreas de Pessoal, Radioterapia, Quimioterapia, Cirurgias Oncológicas e Atendimento Tempestivo e Eficiente. 

Até o final do prazo estipulado, o gestor responsável deverá adotar providências como a implantação e/ou regularização do atendimento radioterápico, "bem como de esquema de redundância para, no caso de eventual quebra de algum dos aparelhos de radioterapia que atualmente atendem os pacientes oncológicos em nosso Estado, seja provida uma solução célere que não acarrete interrupção no tratamento".

Deverá ainda implantar e/ou regularizar a "dispensação de _MG_1217.JPGmedicamentos quimioterápicos de modo que a falta de medicamentos não gere interrupção nos respectivos tratamentos ao atendimento oncológico", além de regularizar os estoques de medicamentos e de insumos cirúrgicos, médicos e odontológicos, "também com o objetivo de prevenir atrasos na realização das cirurgias".

Caberá ainda ao Huse organizar a escala de cirurgias eletivas na área oncológica "com otimização das salas disponíveis, abertura de novas salas cirúrgicas e disponibilização dos leitos de UTI necessários para o referido objetivo".

Outra medida exigida consiste na implantação e/ou regularização do Sistema de controle efetivo de frequência dos médicos, "prevenindo que a ausência dos profissionais seja causa da postergação de consultas e de cirurgias oncológicas".
O relatório que embasou a decisão é um desdobramento da auditoria conjunta coordenada pelo Focco/SE nos hospitais Huse e Cirurgia, que contou com o trabalho de campo de equipes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE/SE.

*Foto: Ascom/SES

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TCE orienta prefeituras e câmaras sobre atualizações exigidas no Portal da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu centenas de gestores e servidores das prefeituras e câmaras municipais sergipanas em um encontro técnico na manhã desta quarta-feira, 20, no seu auditório, para apresentar os principais aspectos da Resolução nº 311/2018, que trata das medidas de Transparência que devem ser adotadas pelos órgãos públicos.

Na abertura do encontro, o conselheiro-presidente Ulices Andrade ​explicou que a população é a maior beneficiada com a publicização_MG_8703.jpg da aplicação de dinheiro público. 

"Este evento é destinado a orientar e conscientizar os gestores nessa questão que é tão importante para a sociedade, que anseia por mais transparência. O que pretendemos é sanar dúvidas, agindo de maneira pedagógica para auxiliar os gestores”, comentou. 

O responsável pela apresentação foi o coordenador de Auditoria Operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Fernando Marcelino. Ele explicou que o encontro tem como foco orientar sobre a composição destes portais e a correta inclusão de dados. “Vamos disseminar informações dos procedimentos e das normas que o Tribunal está colocando, inclusive da métrica que mede a composição de itens necessários nos portais”._MG_8798.JPG

Dentre os objetivos da regulamentação estão a padronização de conceitos e procedimentos e a definição de critérios de fiscalização, avaliação e classificação dos portais, estabelecendo-se o índice de transparência mediante critérios pré-definidos de transparência ativa, passiva e boas práticas.

Esse conteúdo foi apresentado a um público de prefeitos, secretários municipais, assessores e vereadores, além de técnicos que trabalham diretamente no abastecimento do portal da transparência de cada município. 

Para o prefeito de Divina Pastora, Sylvio Cardoso, a iniciativa do Tribunal deixa uma mensagem clara da importância da orientação _MG_8793.JPGdos gestores. “É importante que o Tribunal de Contas trabalhe nesse processo educativo, onde mostre aos gestores municipais como conduzir essa questão, seguindo a resolução. É sempre melhor mostrar os caminhos corretos para aprimorar o trabalho de transparência, do que apenas agir para punir. Dessa maneira, o TCE se reafirma como um órgão orientador”, disse o gestor.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 20, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis, foram julgados 24 processos. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel de Souza, ex-prefeito de Campo do Brito; pelo arquivamento de Relatório de Inspeção s/nº da Prefeitura de Simão Dias, referente ao Portal da Transparência; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e Show Biss Eventos e Produções, e da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Marly do Carmo Barreto Campos e Roberto Carvalho Andrade; e pelo arquivamento de Recurso de Ofício da Câmara de Neópolis, de interesse de José Luis de Araújo Santos.

A conselheira votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE destina para São Cristóvão quadro com primeiro mapa de Sergipe

Uma reprodução em tela do primeiro mapa a retratar o território sergipano, no ano de 1631​, será repassada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para compor o acervo cultural do município de São Cristóvão. O ato que simbolizou esta iniciativa ocorreu na manhã desta terça-feira, 19, no gabinete do conselheiro-presidente Ulices Andrade, onde esteve presente o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana.

A obra estava exposta no gabinete do conselheiro Carlos Pinna, que idealizou sua nova destinação, uma vez que nela é retratada justamente a antiga vila de São Cristóvão.

"Este é um importante gesto do Tribunal de Contas, que poderia _MG_8769.JPGmanter esta obra aqui no seu acervo, mas faz questão que ela fique em São Cristóvão; esse gesto é algo muito significativo, estou emocionado porque São Cristóvão precisa de gestos como esse", disse o prefeito Marcos Santana, acrescentando que, inicialmente, o mapa será exposto no Museu Histórico de Sergipe (MHS). 

A ilustração, que indica três igrejas e um cruzeiro, compõe um original manuscrito que integra o atlas de João Teixeira Albernaz - cartógrafo português do século XVII -, pertencente à  Mapoteca do Itamaraty (RJ). Já no ano 2000, sua publicação na obra "Imagens de Vilas e Cidades do Brasil Colonial", de Nestor Goulart Reis, chegou ao conhecimento do conselheiro Carlos Pinna, que logo solicitou a reprodução com maior destaque. 

"Há anos atrás recebi a notícia de que havia num livro editado pelo _MG_8715.JPGGoverno de São Paulo esse mapa de Sergipe antecedente a todos os nossos conhecidos mapas", explicou o conselheiro. 

Já o conselheiro-presidente Ulices Andrade também destacou a importância histórica do mapa, sobretudo enquanto uma peça a mais a ser apresentada aos sergipanos no estudo da origem do Estado. 

Estiveram presentes ainda na ocasião os conselheiros Carlos Alberto e Susana Azevedo, além do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Histórico

Conforme descrito no livro de Nestor Goulart Reis, no mapa a antiga vila é representada de modo esquemático, “como era comum nos atlas (que tinham principalmente objetivos geográficos)”.

"A povoação representada nesse desenho, que ficava cerca de meia légua acima da foz do Rio Cotindiba, foi incendiada pelos holandeses em 1637. A cidade atual, terceira com essa denominação, fica junto ao rio Paramopama, que é um ramo do Vaza-barris", diz na publicação.

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Aplicativo apresentado no TCE vai facilitar controle social na área da Educação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 19, com conselheiros, membros do Ministério Público Estadual (MPE/SE) e Ministério Público de Contas (MPC) para uma apresentação do aplicativo "Educação UP”, fruto de convênio entre TCE, MPE e Universidade Federal de Sergipe (UFS). O software, mais conhecido como “Duca”, que é o nome da corujinha mascote que o representa, pretende ser uma importante ferramentas de controle social no âmbito da Educação.

Na ocasião, os presentes conheceram o projeto apresentado pelo _MG_8319.JPGprofessor Methanias Colaço, do Núcleo de Pesquisa e Prática em Inteligência Competitiva do Departamento de Sistemas de Informação da UFS. Ele demonstrou os meios que a população terá para denunciar, elogiar ou apontar problemas nas escolas públicas, fazendo do app uma plataforma colaborativa. Também foi ressaltado que o aplicativo vai detectar a localização do usuário, só permitindo avaliações de pessoas que estiverem no local da escola ou em lugares próximos.

"Estamos num momento em que a população clama por alternativas como estas; a sociedade quer fazer parte das decisões, do controle e pede por mais transparência. É uma ferramenta que visa melhorias na educação pública, que é fonte de grandes críticas no Estado. Nós da Universidade nos reunimos desde o ano passado para criá-la e atender aos anseios da população, do TCE e do MP", explicou o professor.

Alguns critérios de avaliação foram estudados previamente e _MG_8417.JPGestarão em prática no app. Alimentação escolar, infraestrutura, transporte escolar e transparência são alguns dos critérios colocados, a depender do perfil definido pelo usuário, que pode ser um aluno, professor, gestor, ou parte da população da região.

O presidente do TCE disse ver a novidade como um importante aliado no estímulo ao controle social, por estreitar a relação com os cidadãos sergipanos e contribuir com o controle externo. Os conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto e Susana Azevedo, bem como o conselheiro substituto Alexandre Lessa, também acompanharam a explanação. 

Para o procurado geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de_MG_8381.JPG Mello, esta é uma ferramenta necessária e de grande utilidade para a população, gestores e órgãos de controle: “É algo muito importante por possibilitar controle social, melhorar as políticas públicas e também auxiliar o Tribunal de Contas e o Ministério Público a intervirem quando os problemas não forem resolvidos”. Outro membro do MPC presente foi o procurador Eduardo Côrtes. 

A visão de Bandeira é compartilhada pelo procurador-geral do MPE, Rony Almeida. "Esse tipo de ferramenta é importante para todos nós; a finalidade é ampliar o controle social na educação. Além do MP, Universidade Federal e TCE, tem importância, principalmente, para os estudantes, seus responsáveis, professores e até mesmo para o governo. Imagine uma escola distante, em que as pessoas têm pouco acesso e não têm o hábito de fiscalizar aquela unidade; o próprio aluno vai ter acesso ao aplicativo para corrigir as deficiências do local”.

A implantação do aplicativo, bem como novas sugestões de aplicação serão debatidas no decorrer da próxima semana para que seja definida a data de lançamento.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

Nesta terça-feira, 19, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 12 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE. Os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto também participaram da sessão, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

​E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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MP de Contas media reunião entre PMA e corretores de imóveis sobre cobrança de ITBI

Foi realizada na manhã da última sexta-feira, 15, uma reunião entre o Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador geral João Augusto Bandeira de Mello, o secretário de finanças de Aracaju, Jeferson Passos e o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Sérgio Sobral, além de auditores do município, com o objetivo de esclarecer alguns pontos acerca da cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e do IPTU, bem como traçar meios de divulgação para a sociedade.

Para o procurador geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, o_MG_8589.JPG encontro foi produtivo. “O Creci apresentou ao município suas preocupações com relação à cobrança do ITBI; o município de Aracaju mostrou toda sua metodologia de como é feita a cobrança e sob a nossa mediação foram vistas as angústias de cada parte e os procedimentos que cada um deve fazer. Chegamos a um consenso sobre algumas providências que podem aperfeiçoar os mecanismos de cobrança, a atuação própria dos corretores, que podem também orientar os compradores e alguns mecanismos realmente que possam dar mais transparência e visibilidade a esse processo”, disse ele.

Para Jeferson Passos, na reunião o município demonstrou que não há irregularidade com relação à cobrança de tributos em Aracaju, seja IPTU ou ITBI: “Esclarecemos tecnicamente os aspectos relativos a esse lançamento – alguns deles desconhecidos pelo próprio Creci –, ajustamos justamente procedimentos de maior divulgação em relação a como o contribuinte ou o corretor de imóveis pode proceder”.

Ainda segundo o secretário, havia uma certa desinformação, mas _MG_8545.JPGtudo foi esclarecido. “Combinamos e ajustamos que teremos ações de treinamento feitas pelos auditores do município e destinadas aos corretores de imóveis, que o próprio Creci irá promover e nós iremos participar. Além disso, teremos divulgação desses procedimentos aos contribuintes e faremos tudo em parceria; a Prefeitura fará através dos seus canais de divulgação. Foi uma iniciativa bastante proveitosa”, completou.

O presidente do Creci, Sérgio Sobral, afirmou que foi extremamente importante essa mediação promovida pelo MPC. “Acertamos de formar um canal de comunicação entre a Prefeitura e o Creci. Estamos aqui defendendo os corretores, as imobiliárias e a sociedade como um todo sobre a parte da cobrança do ITBI e do IPTU, formar uma comissão para fazer uns valores referenciais de mercado junto com a prefeitura e chamar também outras entidades de classe”.

E acrescentou que “também foi traçado um plano para reunir as pessoas que participam do mercado imobiliário, explicar toda a metodologia e divulgar, porque percebemos que menos de 1% da população não pede revisão, então deve ser divulgado tanto pela prefeitura como pelo Creci. Vamos começar a divulgar a partir de hoje, para que toda a sociedade seja beneficiada”.   

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Servidores do Tribunal de Contas participam de confraternização junina

Um pequeno arraial junino foi formado no hall do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ao final da manhã desta sexta-feira, 15, numa confraternização que reuniu diversos servidores em meio a apresentação de quadrilha, decoração alusiva ao período e comidas típicas. O conselheiro-presidente Ulices Andrade também esteve na celebração. 

Como ocorre tradicionalmente no órgão, o Cerimonial do TCE _MG_9193.JPGpreparou uma homenagem ao mês mais nordestino do ano e os colaboradores puderam comemorar os santos juninos junto aos seus colegas de trabalho. Além disso, com 25 anos de história, a quadrilha Unidos do Arrastapé, de Itaporanga d'Ajuda, fez sua apresentação com o tema “Molda-me porque em tuas mãos novo serei”.

Produtor artístico da “Unidos”, Guilherme Pires contou que o grupo sempre leva o espetáculo para órgãos públicos, além de representar a tradição junina também fora de Sergipe. “É gratificante estar aqui e perceber que trazemos alegria para os lugares. É importante defendermos nossa cultura nordestina, nossas raízes, por isso nos preparamos desde novembro para as apresentações de junho. Com esforço e dedicação seguimos nosso trabalho”, acrescentou.

A servidora Leila Zilene Gomes trabalha na Comissão Permanente _MG_9509.JPGde Licitação e participou da comemoração. Ela ressaltou que esta é uma boa oportunidade para estreitar os laços com os colegas.

“Passamos a maior parte do nosso dia trabalhando; aqui é nossa segunda casa e nossos colegas a nossa segunda família. É importante sairmos da rotina dura de vez em quando e confraternizar, principalmente, valorizando a nossa cultura do povo nordestino”.

Confira mais alguns registros do evento: 



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*Fotos: Cleverton Ribeiro
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 14, foi realizada a sessão plenária do TCE/SE sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Clóvis Barbosa, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Marcelo Lemos Bezerra, ex-vereador de Neópolis, acerca de supostas irregularidades na abertura de créditos suplementares; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Cristinápolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Raimundo da Silva Leal, e pela autuação de representação da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse do Ministério Público de Contas e Christiano Rogério Rêgo Cavalcante.

E Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência de documento de Órgãos Independentes, encaminhando parecer sobre a utilização dos recursos do Fundeb e MDE em 2015 pela gestão municipal de Itabaiana, de interesse de Rita de Cássia Santos.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Presidente do TCE recebe contas anuais do Governo do Estado referentes a 2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Eliziário Sobral, na manhã desta quinta-feira, 15, a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado referente ao exercício 2017. 

"Trouxemos em meio físico a prestação de contas 2017 do Governo_MG_8362.JPG do Estado de Sergipe e eletronicamente será protocolado para cumprirmos as resoluções do Tribunal", destacou Eliziário Sobral, acrescentando que a sua presença no TCE para formalizar a entrega das contas demonstra "o respeito do Governo do Estado com a instituição", colocou.

O conteúdo será encaminhado pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade ao conselheiro-relator para que dê encaminhamento à análise das contas anuais.

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IEGM: Municípios têm até esta quinta-feira para validar respostas enviadas ao TCE

​Os municípios sergipanos têm até esta quinta-feira, 14, para entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Certificado de Validação das respostas dadas no questionário disponibilizado pelo Tribunal para a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018.

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário contou com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Os 75 municípios sergipanos responderam.

Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente. 

Os resultados alcançados pelo Índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.

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TCE reunirá gestores para apresentar medidas de Transparência exigidas em nova Resolução

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), promoverá no próximo dia 20 de junho, às 9h, um encontro para apresentação das medidas de Transparência previstas pela Resolução nº 311/2018, que trata da disponibilização de dados e informações nos portais da transparência das unidades jurisdicionadas, assim como procedimentos de avaliação, fiscalização e sanções a serem adotados pela Corte de Contas.

Na ocasião, vai ser divulgada a métrica de referência definida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Ela será utilizada pelo TCE/SE para avaliação e fiscalização, levando em conta resolução da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre os objetivos da regulamentação estão a padronização de conceitos e procedimentos e a definição de critérios de fiscalização, avaliação e classificação dos portais, estabelecendo-se o índice de transparência mediante critérios pré-definidos de transparência ativa, passiva e boas práticas.

A Resolução diz que cabe à Dceos, através da Coordenadoria de Auditoria Operacional, as fiscalizações dos portais da transparência, que serão realizadas a qualquer tempo, com avaliação divulgada duas vezes por ano, obrigando a atualização constante dos portais pelas unidades jurisdicionadas, possibilitando que a população tenha acesso a dados e informações atualizados. 

Segundo o conselheiro-presidente Ulices de Andrade Filho, a ideia é que o cidadão possa ter acesso às informações atualizadas do seu município e do Estado, de forma simples e clara, em cumprimento ao que prevê a Constituição Federal, a LRF e a Lei da Transparência.

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TCE recebe confirmação de respostas da PMA para construção do Índice de Efetividade da Gestão

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 12, o secretário da Fazenda de Aracaju, Jefferson Passos, acompanhado da controladora-geral do município, Sheila Feitosa Macedo. 

A visita foi motivada pela entrega do Certificado de Validação das respostas dadas pela Prefeitura de Aracaju no questionário disponibilizado pelo Tribunal para a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018.

"Viemos entregar o certificado que atesta a veracidade das _MG_8134.JPGinformações prestadas e trazer a mensagem em relação a essa iniciativa de total concordância; entendemos que os municípios precisam ter seus desempenhos acompanhados e medidos", afirmou Jefferson Passos.

Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário contou com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente. 

Os resultados alcançados pelo Índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.
O prazo dado aos municípios para entrega do Certificado de Validação se encerra na próxima quinta-feira, dia 14.

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TCE determina suspensão de PSS em Laranjeiras até que seja comprovada sua real necessidade

O Tribunal e Contas do Estado (TCE/SE) concedeu liminar determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Prefeitura de Laranjeiras que oferta 153 vagas para contratações temporárias em cerca de 40 cargos das áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. A decisão prevê que a Prefeitura demonstre perante a Corte a excepcionalidade e necessidade das contratações.

Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Pinna no Pleno da última quinta-feira, 7, houve ainda determinação para que a Prefeitura se abstenha de divulgar os respectivos resultados finais, "e caso isto não seja possível, que o município se abstenha de efetivar as contratações nele previstas, até posterior deliberação".

A matéria foi debatida após o procurador-geral do Ministério _MG_7165.JPGPúblico de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, apresentar informação do Sintese descrevendo as contratações - ao menos na área da Educação - como desnecessárias, "haja vista que a relação aluno/professor no município estaria abaixo da mínima recomendada; devendo haver, em vez de contratações excepcionais, organização gerencial dos cargos providos e busca ativa de alunos".

Ao propor a ampliação da apuração da denúncia, “devendo esta alcançar todo o processo seletivo”, o procurador-geral destacou que as hipóteses de contratação excepcional são restritas, "não havendo indicativo de notícia de excepcionalidade apta a ensejar tal número de contratações".

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Reunião debate recomendações do TCE na prestação de contas do Governo

Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Ministério Público de Contas, Controladoria Geral do Estado (CGE/SE) e Secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda estiveram reunidos na manhã da última sexta-feira, 8, na CGE, para um diálogo acerca das recomendações feitas pela Corte de Contas quanto à prestação de contas do Governo Estadual do ano de 2015. No encontro ficou acertado que a Controladoria irá sintetizar e reenviar a documentação referente ao cumprimento das recomendações. 

"Nos reunimos para dar respostas ao TCE a respeito das _MG_7416.JPGrecomendações que foram feitas. Todas foram cumpridas e serão enviadas no mesmo momento, de forma organizada, e não mais pulverizadas. É uma forma de sistematização que queremos implantar, buscando implantar uma nova cultura gerencial”, explicou o assessor executivo da CGE, Antônio Álvaro de Carvalho. Também esteve na reunião o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe, Eliziário Sobral.

O TCE foi representado pelo coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (1ª CCI), Sérgio Augusto, que acompanhou o andamento das recomendações presentes no julgamento do Tribunal, em processo relatado pela conselheira Susana Azevedo.

“Essa comissão formada para apresentar as respostas ao TCE é vista _MG_7379.JPGcom bons olhos. À medida em que eles respondem essas recomendações a gente observa um êxito nas prestações de contas subsequentes. O processo de execução do orçamento de 2018 já está sendo feito e, sendo cumpridas as recomendações, elas podem ser implantadas agora nesse exercício. Com as recomendações cumpridas pelas secretarias, as limitações são corrigidas e o Estado ganha, inclusive, ao apresentar as novas contas”, afirmou.

Também presente na reunião, o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), afirmou que defende o diálogo entre o controle e o Executivo como a melhor iniciativa quando se trata de contas públicas. "Com esta reunião estamos favorecendo o consenso e o diálogo como a melhor forma dessas recomendações serem cumpridas. O órgão de controle deve buscar o resultado; para isto, tem que acompanhar e, de forma pedagógica, verificar prazos e modos de fazer para que os resultados das recomendações sejam efetivamente implementados".

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Tribunal de Contas alerta prefeituras sobre gastos com festejos juninos

​Considerando o início dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu ofício circular na última quinta-feira, 7, endereçado aos gestores dos municípios sergipanos, alertando-os a respeito da necessidade de observância ao cumprimento da Resolução TC n° 280/2013 (alterada pela Resolução TC nº 295/2016), que disciplina os gastos com festividades.

A questão foi levantada na sessão do Pleno pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade, que informou ao colegiado a respeito do envio do ofício. "É importante que os prefeitos estejam atentos ao estrito cumprimento da Resolução que veda a realização de eventos festivos quando da decretação de calamidade pública ou em caso de inadimplência com os servidores", comentou. 

Conforme o dispositivo legal, a inadimplência é configurada "sempre que, a partir do quinto dia útil após o vencimento, estiver pendente o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro, sem prejuízo de outras nomenclaturas constantes no ato normativo que a estabeleça".

O ofício enviado pelo Tribunal, por meio da sua Diretoria Técnica, ressalta ainda que, nas situações caracterizadoras do estado de emergência para o município, "o Poder Executivo Municipal deve atentar para os princípios da moralidade, da razoabilidade, da legalidade e da economicidade, em virtude de fatores agravantes e preponderantes que podem causar impacto sob a ótica da coletividade".

A Resolução também considera inadimplente o ente que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".

Diz ainda a norma que a não apresentação dos documentos no prazo fixado ou a não observância à vedação para os casos de inadimplência com servidores implicará na rejeição das contas relativas ao período, sem prejuízo da aplicação de multa de R$31.016,81 na primeira ocorrência, elevando-se ao valor de R$62.033,61 na eventual reiteração da infração.

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TCE revoga resolução, mas adverte: Lei das Licitações obriga pagamentos em ordem cronológica

​A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) já exige que os gestores obedeçam à ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pela administração pública, sendo desnecessária regulamentação interna do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) tratando da mesma matéria.

Esse foi o entendimento do colegiado da Corte de Contas ao revogar, no Pleno da última quinta-feira, 7, a Resolução 296/2016, que aborda o mesmo tema.

"O fundamento para a revogação foi que a Lei 8.666/93 já disciplina à exaustão a matéria, não havendo espaço para regulamentação por Resolução desta Corte de Contas", explica o Coordenador Jurídico do TCE, Marcos Brito.

De acordo com ele, diferentemente do que foi repercutido por alguns veículos da imprensa, a medida do TCE/SE não desobriga o gestor de obedecer a ordem cronológica ao efetuar esses pagamentos.

Nesse sentido, o coordenador adverte que "as legislações já existentes continuam regulamentando a matéria e os gestores seguem obrigados na forma da lei, pelo que o Tribunal observará a matéria no âmbito do controle externo através dos seus órgãos de auditoria", acrescentou.

Conforme o artigo 5º da Lei de Licitações, a Administração deve obedecer, “para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”.
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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou nove processos e oito protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 7, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram ainda da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

O relator Clóvis Barbosa votou pela irregularidade das contas de 2012 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância, com aplicação de multa de R$ 5 mil. Em processo de relatoria do conselheiro Carlos Pinna, foram consideradas regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Cumbe, do ano 2012, cujo interessado é o ex-presidente Antônio Francisco de Moura.

Também em processo relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, foi aplicada multa contra o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, no valor de R$ 3 mil, por conta da representação do Ministério Público de Contas de Sergipe, acerca de supostas irregularidades em contratos referentes a coleta e disposição de resíduos sólidos. 

A conselheira Susana Azevedo votou pela rejeição das contas 2010 da Prefeitura de Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas 2006 da Secretaria da Casa Civil.

O Pleno do TCE ainda arquivou representação formulada pelo Ministério Público Federal acerca de supostas irregularidades do percentual mínimo a ser aplicado em Educação, entre 2009 a 2014, na Prefeitura de Amparo do São Francisco. 

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TCE estabelece prazo de até 90 dias para Estado definir destinação do antigo Hotel Palace

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 7, expedir medida cautelar determinando que a Secretaria de Estado de Turismo realize, no prazo de 60 dias, uma perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, no sentido de avaliar a situação física do Hotel Palace de Aracaju. 

Proposta pelo conselheiro Carlos Pinna, a decisão exige ainda que, com o resultado da perícia, seja apresentado ao TCE, em até mais 30 dias, "o elenco de ações que serão desenvolvidas para a solução da destinação do próprio público objeto do presente processado".

A matéria teve origem no TCE a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, sugerindo a realização de auditoria para verificar a situação das edificações públicas e privadas no âmbito do Estado de Sergipe. 

Já na sessão plenária do último dia 17 de maio, o TCE determinou a constituição de comissão técnica para mapear as referidas edificações. Devido à sua evidente urgência, o Hotel Palace foi priorizado, motivando a realização de reunião, no dia 22, com diversos órgãos.

Em seu relatório, o conselheiro Carlos Pinna ressaltou a competência da Corte de Contas no resguardo do patrimônio público e dano ao erário. "Caso não sejam tomadas as medidas de preservação, poderá o patrimônio público vir a perecer, causando não só dano ao erário, mas também a possibilidade de acidente", destacou.

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TCE vai apurar indícios de irregularidades em licitação da Saúde estadual

Na manhã desta quinta-feira, 7, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela autuação como Destaque do processo relatado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que tem como objeto a realização de auditoria nas áreas de pessoal, licitações e contratos do Fundo Estadual de Saúde, compreendendo o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017.

O pedido de autuação como processo de destaque partiu da equipe de auditoria, que, no curso da fiscalização, encontrou indícios de irregularidades no pregão eletrônico n. 18/2016, cuja homologação se deu em 03.03.2016, tendo como vencedora a Empresa Brasileira de Prestação de Serviço – EIRELI, sendo o valor do contrato de R$ 15.4 milhões.

Com a determinação plenária, a matéria terá tramitação preferencial, devendo ser finalizada sua instrução, salvo justificativa expressa na os autos, no prazo máximo de 90 dias, contados a partir de sua autuação.

Entre os possíveis vícios apontados, preliminarmente, pela equipe de auditoria estão a realização indevida de aditivo; contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado; prorrogação contratual em desconformidade; pagamento por serviços não realizados, entre outros.

A contratação prevê a prestação de serviço de caráter preventivo e corretivo nas instalações prediais, envolvendo consertos, recuperação e manutenção e conservação de bens móveis, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências dos prédios da Fundação Hospitalar de Sergipe.

A Lei Orgânica do TCE prevê a adoção do Processo de Destaque caso "constatada a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município, a existência de desfalque, desvio de bens ou valores, ou ainda a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte grave dano ao Erário, ou que configure, em tese, ato doloso de improbidade administrativa".

Como não houve contraditório e ampla defesa, o colegiado se limitou à análise da proposta de autuação como destaque, não entrando no mérito dos achados de auditoria levantados pela equipe técnica, que, após a resposta do gestor, elaborará relatório conclusivo, ocasião em que o relator, após ouvir o Ministério Público de Contas, submeterá a matéria ao Tribunal Pleno.


*Foto: ASN
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Presidente do TCE lamenta morte de radialista

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ulices Andrade, lamentou nesta quarta-feira, 6, o prematuro falecimento do radialista José Alvannilson Santana, presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe.

​“Com sua atuação no rádio, esse profissional da imprensa sempre defendeu e representou os interesses de sua classe, prestando também relevantes serviços à sociedade sergipana” - observou o conselheiro Ulices Andrade.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara

​Foram julgados 18 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 6, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria das Graças Souza Garcez, ex-prefeita de Itaporanga d’Ajuda; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas e determinação, aplicando multa de R$ 2 mil, em processo referente a Relatório de Inspeção Temática realizada no dia 18/03/2010, de interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto e Emanuel Messias Barboza Moura Júnior.

Susana Azevedo votou pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Jânio Santana da Silva e Empresa Sergipe Line Ltda.; pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, e pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social de servidores de Tomar do Geru.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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Tribunal de Contas inicia campanha para vacinar servidores contra gripe

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aderiu a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus Influenza (causador da gripe) e já disponibilizou 200 doses para seus servidores ativos e inativos. A vacinação teve início nesta terça-feira, 5, e segue até a sexta-feira, 8, no setor Médico da Casa.

De acordo com a enfermeira do TCE, Luanna Cunha, foi feito um _MG_7016.JPGlevantamento prévio para saber a quantidade necessária para atender o grupo prioritário do Tribunal. “Todo ano ocorre esta campanha que o Tribunal participa contra a Influenza porque os vírus de um ano para o outro costumam sofrer mutações, daí a necessidade de sempre se vacinar”, explica a enfermeira.

Os grupos prioritários são gestantes, trabalhador da área da Saúde, povos indígenas, indivíduos acima dos 60 anos, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas, além de professores de Escolas Públicas ou Privadas.

Coordenador da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, Miguel Melo aproveitou a iniciativa do Tribunal para receber a _MG_6964.JPGvacina. “Nós temos esta vantagem de termos este atendimento médico que nos acompanha com o setor Médico, e eu que sou hipertenso, é muito importante porque temos estes profissionais que podem nos ajudar. E em campanhas de vacinação temos esta vantagem de não precisar se deslocar até um posto de saúde para tomar a vacina, basta irmos até o setor Médico”, disse Miguel.

Quem também sempre faz questão de participar da vacinação é a servidora da Escola de Contas do Tribunal, Sônia Costa. “Como lido com um grande público na Escola de Contas é importante me vacinar para estar imunizada”, afirma Sônia.
As doses da vacina administradas nos servidores foram disponibilizadas pelo município de Aracaju.

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TCE orienta órgãos do Estado sobre transparência na divulgação de informações

Servidores de secretarias do Estado, Controladoria Geral (CGE), empresas públicas, Fundações, entre outras entidades, acompanharam na manhã desta terça-feira, 5, no auditório da Adema, uma explanação sobre a Resolução nº 311/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata da disponibilização de dados e informações nos portais da transparência das unidades jurisdicionadas, assim como procedimentos de avaliação, fiscalização e sanções a serem adotados pela Corte de Contas.

Feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo de Obras e _MG_6876.JPGServiços (Dceos), a apresentação ocorreu em meio ao evento da CGE voltado a implementar unidades de controle interno em órgãos estaduais. "A CGE realizou este evento tratando do sistema de controle interno do estado de Sergipe e fomos convidados para falar sobre transparência, com foco na recente resolução do TCE que trata deste assunto", comentou o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino.

"É uma orientação para tratar dos procedimentos diários que as unidades terão que realizar para deixar suas informações acessíveis ao cidadão; o objetivo é que, ao entrar em qualquer portal governamental, o cidadão tenha acesso simples e claro a todas as informações e atos administrativos do setor público”, acrescentou o coordenador. A explanação foi acompanhada também pela diretora da Dceos, Ana Stella Porto​.

Entre os objetivos da regulamentação estão a padronização de _MG_6920.JPGconceitos e procedimentos e a definição de critérios de fiscalização, avaliação e classificação dos portais, estabelecendo-se o índice de transparência mediante critérios pré-definidos de transparência ativa, passiva e boas práticas.

Assessor executivo da GCE, Antônio Álvaro de Carvalho destacou que a participação do Tribunal é essencial para o plano de um futuro sistema de controle interno que pretende colocar em prática até dezembro desse ano. Durante a reunião desta manhã, estabeleceu-se que até o próximo dia 12 de junho os órgãos que irão fazer parte do sistema devem indicar um representante para a unidade de controle de gestão.

“O Tribunal de Contas é determinante para alcançarmos nossos objetivos de controle interno. Para implementação dessas unidades de controle em cada órgão existe um item de transparência, o que coincidiu com a resolução 311 do Tribunal. Hoje, em conjunto, demos início à implantação desse sistema”, disse.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara

​A sessão da Primeira Câmara do TCE foi realizada nesta terça-feira, 5, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as participações ainda do conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes. Na ocasião, foram julgados seis processos.  

Carlos Alberto, em voto de vista, opinou pela conversão em diligência de processo referente a Relatório de Inspeção nº 03/2015, da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de Cristiano Rogério Rego Cavalcante e de relatoria de Clóvis Barbosa.

Carlos Alberto votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e Clóvis Barbosa pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade e compulsória de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Sergipe perde dois de seus filhos mais ilustres

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, manifestou hoje (29/05) seu profundo pesar pelos falecimentos do ex-vice-governador do Estado, José Carlos Teixeira e do Arcebispo Emérito de Aracaju, Dom Luciano José Cabral Duarte.

Também ex-deputado federal, ex-prefeito de Aracaju e ex-secretário de Estado da Cultura, José Carlos Teixeira ficou marcado "por sua trajetória de luta em defesa da liberdade e da democracia, bem como pelo trabalho realizado em favor de Sergipe e de nosso povo, nos diversos cargos que ocupou", disse Ulices. 

Por seu turno, Dom Luciano Duarte, segundo o presidente do TCE, será sempre lembrado por sua destacada atuação na vida litúrgica da Igreja Católica em Sergipe, no Brasil e no exterior e também por sua especial dedicação à causa da educação e da cultura. Ele foi membro do CELAM (Conselho Episcopal Latino Americano) e do CFE (Conselho Federal de Educação).

Dom Luciano teve papel decisivo para a fundação da Universidade Federal de Sergipe, criou o Museu de Arte Sacra de São Cristóvão, escreveu livros e fez conferências em vários países.

O conselheiro-presidente Ulices Andrade, em nome de todos os conselheiros e demais servidores externa as condolências de todo o TCE aos familiares a amigos desses dois notáveis e valorosos sergipanos.

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TCE e Unit debatem oferta de mestrado em Direito para servidores

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 29, os superintendentes geral e acadêmico do Grupo Tiradentes, Saumíneo Nascimento e Temisson José dos Santos, respectivamente. A reunião foi presenciada ainda pelos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo. 

De acordo com Saumíneo, a visita teve o intuito de apresentar o _MG_6623.JPGprograma de Mestrado em Direito da Unit, além de uma proposta de parceria que viabilize a oferta de vagas específicas para servidores do Tribunal. 

"É um programa stricto sensu, ou seja, para profissionais graduados em Direito que queiram fazer o seu mestrado; estamos apresentando o nosso programa, que é bem conceituado, e que queremos oferecer uma disponibilidade de vagas, numa concorrência específica, para os servidores do TCE", explicou o superintendente geral.

Já Temisson dos Santos destacou a contribuição que o aperfeiçoamento profissional poderá proporcionar aos servidores. "É uma formação de recursos humanos de al​to nível e temos no nosso corpo docente profissionais com uma vasta experiência no Direito público que estão à disposição para contribuir com o desenvolvimento de trabalhos específicos de interesse das entidades públicas do estado", comentou.

Durante a reunião, a proposta de parceria foi entregue ao conselheiro-presidente Ulices Andrade, que ficou de apreciá-la quanto aos aspectos colocados e às necessidades dos servidores da Casa. 

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Prazo para envio de informações ao TCE vai até a segunda-feira

​Os documentos cujo prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se esgotaria na próxima quinta-feira, dia 31/05, têm agora como nova data limite a segunda-feira, dia 04/06/2018. A prorrogação do prazo decorre do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 31/05/2018 e do ponto facultativo no TCE na próxima sexta-feira, dia 01/06/2018. 

O novo prazo contempla o envio da Prestação de Contas Eletrônica Mensal, referente ao mês de abril/2018, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF 1° Quadrimestre.

A legislação do TCE diz que os gestores têm até o último dia do mês subsequente para envio dessas informações, mas, prevê também que, em caso de não ser dia útil, o limite para cumprir a obrigação recai sobre o 1° dia útil imediatamente posterior.
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Governador faz visita de cortesia ao Tribunal de Contas

​Na manhã desta segunda-feira, 28, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete o governador Belivaldo Chagas.

A visita de cortesia foi presenciada ainda pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna e Susana Azevedo. 

Belivaldo esteve acompanhado do secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social, José Carlos Felizola; e do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe, Eliziário Sobral. 

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TCE/SE é representado em evento sobre centenário do cargo de Ministro-Substituto do TCU

A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) realizou entre os dias 24 e 25 deste mês o evento de comemoração do centenário de criação do cargo de Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCE de Sergipe (TCE/SE) foi representado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca. 

"O evento foi enriquecedor, com palestras e painéis sobre assuntos WhatsApp Image 2018-05-28 at 08.10.38.jpegrelevantes, como a transparência e maturidade social, a uniformização da jurisprudência de contas e a união da sociedade e Tribunais do Contas no controle das contas públicas", avalia Fonsêca.

Ele lembra que o centenário remete ainda ao cargo de conselheiro substituto, também criado pela lei 3.454 de 06/01/1918 "e que ganhou status constitucional com a promulgação da CF/88, cuja investidura requer um rigoroso concurso de prova e títulos, trazendo para os Tribunais de Contas uma formação técnica importante, contribuindo sobremaneira para o aperfeiçoamento do controle externo da gestão pública".

Outro aspecto do evento foi o lançamento da campanha nacional com o tema “Contas Públicas são da nossa conta”, a fim de fomentar o controle por parte da sociedade e a transparência da atividade do Poder Público.

Conforme o ministro substituto do TCU e presidente da Audicon, Marcos Bemquerer Costa, o conteúdo programático refletiu "a necessidade do debate, com o corpo social organizado e difuso, acerca dos mais variados temas afetos ao controle externo, como as questões ligadas ao sistema eleitoral, à eficiência na prestação dos serviços públicos, transparência das contas públicas, controle das políticas de direitos humanos, dentre outros".
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Projeto do TCE atrai estudantes de Direito para sessão do Pleno

​A Escola de Contas do TCE/SE promoveu mais uma edição do projeto TCE Cidadão nesta quinta, 24. Na ocasião, estudantes de Direito da Faculdade de Negócios de Sergipe (Fanese) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conheceram o funcionamento dos Tribunais de Contas e acompanharam à sessão do Pleno.

Como parte de projeto, os alunos foram encaminhados ao auditório_MG_3912.JPG da Ecojan, onde puderam assistir a uma palestra apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Melo. O tema, “A Constituição Federal e o papel do Ministério Público de Contas”, foi alinhado ao que é transmitido pelo professor Edson Oliveira em sala de aula.

O conteúdo preparado por Bandeira abordou questões como o papel dos órgãos de controle; defesa do interesse público; sustentabilidade constitucional; Tribunais de Contas; MPC e seu funcionamento; e defesa do futuro no mundo jurídico. Este último _MG_3909.JPGassunto foi destacado pelo procurador como de grande importância na formação do profissional.

“Costumamos dar destaque ao passado e ao presente dentro das questões do Direito, mas precisamos com urgência debater o futuro, para onde estamos indo na gestão pública. É importante planejarmos e os futuros profissionais devem pensar neste tema junto conosco”, explicou.

O professor Edson contou que busca em seu plano de ensino aproximar os alunos das experiências práticas de aplicação do conteúdo e vê o TCE cidadão como uma oportunidade de concretizar essa experiência._MG_4224.JPG

“É a primeira vez que trago uma turma aqui no TCE para acompanhar oPleno e a palestra. É uma oportunidade muito enriquecedora para a construção do conhecimento e que contribui para a formação dos alunos. É parte do programa de ensino vivenciar o conteúdo das aulas na prática; agradecemos ao Tribunal por essa experiência única”.
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Pinna registra volta do Jornal do Brasil e lamenta falecimento de Alberto Dines

​O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), registrou no Pleno desta quinta-feira, 24, a volta da versão impressa do Jornal do Brasil, "um importante órgão de imprensa que havia adormecido por muitos anos", comentou. Na mesma ocasião, Pinna lamentou o falecimento do jornalista Alberto Dines, ícone do jornalismo brasileiro, que foi editor-chefe do JB por mais de 10 anos. 

Fundado em 1891 e referência durante mais de um século, com destaque por sua oposição à ditadura militar, o Jornal do Brasil foi difundido de forma exclusiva na internet nos últimos oito anos. "É importante que se faça esse registro da restauração do JB em homenagem à imprensa brasileira", afirmou o conselheiro, homenageando ainda o jornalista responsável por uma profunda reformulação que levou o jornal a se consolidar na vanguarda da imprensa nacional.

"Alberto Dines deu a configuração moderna que nos habituamos a ver; seu falecimento é o ponto de tristeza diante da alegria de ver o Jornal reeditado", acrescentou Pinna. Diretor do programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, Dines faleceu na última terça-feira, 22, aos 86 anos.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 24, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 11 processos e três protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Angélica Guimarães, em voto de vista, votou pela aprovação com _MG_4004.JPGressalvas das Contas Anuais da Câmara de Japoatã, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Martins da Costa, sendo acompanhada pelo relator, conselheiro Carlos Pinna. A conselheira decidiu também pelo arquivamento de Consulta referente à Resolução 298/2016, de interesse do Ministério Público de Contas, e pelo arquivamento de documento do Sintese, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida, solicitando a investigação de práticas denunciadas.

Também em voto de vista, Clóvis Barbosa acompanhou a relatora, conselheira Susana Azevedo, pelo provimento parcial de Recurso de_MG_4108.JPG Reconsideração interposto por Maria de Lourdes Machado Bispo, ex-secretária municipal de Saúde de Itabaiana e Carlos Alberto decidiu pela conversão em diligência interna de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Malhador, de interesse de Sarina Moreira da Silva Faro, de relatoria de Clóvis Barbosa.

Susana Azevedo votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Aldebrando de Menezes Leite, ex-prefeito de Riachuelo; pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese em face de licitações irregulares ocorridas na Secretaria de Estado da Educação, gestão de Luiz Antônio Barreto, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, _MG_4160.JPGreferentes ao exercício 2012, de interesse de Josefa Dória de Almeida e Alisson Ribeiro da Silva.

Carlos Pinna negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Maria Conceição Vieira Santos, ex-secretária municipal do Funcep/Fundo Estado de Assistência Social; votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cumbe, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria Terezinha de Moura; pela autuação de representação da Prefeitura de Lagarto, de interesse do Ministério Público do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de documento do Tribunal de Justiça, de interesse de Artur Sérgio de Almeida Reis e Tais Wiltshire Soares do Amaral.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Estância, e pela regularidade de Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referente ao exercício de 01.01.2009 a 11.05.2009, de interesse de Kércio Silva Pinto.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Estudantes de Direito têm aula prática no Tribunal de Contas

Estudantes da disciplina Direito Administrativo, da Universidade Tiradentes (Unit), visitaram o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) na manhã desta quarta-feira, 23, para acompanhar a sessão da Segunda Câmara e assistir à palestra “A Constituição Federal de 1988 e o Controle Externo da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas”, ministrada pelo coordenador da Escola de Contas do TCE, Ismar dos Santos Viana.   

Aluno do 10º período do curso de Direito e vereador do município _MG_3769.JPGde São Cristóvão, Rafael Araújo achou enriquecedor acompanhar a palestra. "Foi uma brilhante palestra porque falou sobre a constitucionalidade dos exercícios das contas das câmaras, prefeituras, governo e presidente da República. E eu, na qualidade de vereador, tenho a obrigatoriedade de vir aqui me capacitar... e quero agradecer a iniciativa da Escola de Contas. Isto nos enriquece muito”, disse Rafael.

A visita dos alunos faz parte do projeto TCE Cidadão, que visa, justamente, aproximar a sociedade do Tribunal de Contas. A ideia é mostrar a missão constitucional dos Tribunais de Contas e como os Tribunais materializam esta função. 

“Buscamos dar ênfase ao próprio processo de Controle Externo em_MG_3689.JPG face desta nova visão controladora prevista nas alterações trazidas pela Lei 13.655. O foco foi mais mostrando os reflexos do processo administrativo e sancionador, o processo controlador que é o nosso processo agora, e evidenciando a necessidade de observância, por exemplo, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, explicando as diversas vertentes da segurança jurídica como um todo”, explicou o coordenador da Ecojan, Ismar Viana.

O professor responsável pela ida dos alunos ao Tribunal de Contas é o promotor Henrique Cardoso, que leciona Direito Administrativo. “A nossa ideia foi trazer os alunos para conhecer o funcionamento e a rotina dos órgãos que trabalha especialmente com o Direito Administrativo, com a atividade de controle. E neste sentido, trouxemos os alunos da Universidade Tiradentes para poder saber um pouco sobre este controle de contas, sobre o funcionamento e toda estrutura”, disse o professor.

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Presidente eleito do TCE do Amapá conhece área tecnológica do TCE/SE

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nestas terça e quarta-feira, 22 e 23, o conselheiro do TCE do Amapá, Michel Houat. A visita de teor técnico teve como objetivo a troca de experiências entre os Tribunais no que diz respeito à área de tecnologia da informação. Recentemente eleito presidente da Corte de Contas do Amapá para o biênio 2019/2020, o conselheiro também esteve com o conselheiro-presidente do TCE/SE, Ulices Andrade, em visita de cortesia.

Michel Hoat analisou como positivos os dois dias no TCE de _MG_3804.JPGSergipe. De acordo com o conselheiro, ao conhecer o funcionamento dos sistemas de tecnologia do TCE/SE, em especial os que dizem respeito à análise de contas, ele poderá levar ao seu Estado uma atuação de boas práticas e um bom exemplo a ser aplicado.

"O sistema aqui utilizado está bem avançado; já reunimos muito exemplos de como tudo funciona. Quero agradecer a toda a equipe da área de tecnologia do Tribunal, ao diretor Edson Brasil e ao presidente Ulices por abrirem as portas e nos cederem dois dias para compartilharem conhecimento. Vejo boas práticas que irão nos_MG_2916.JPG ajudar em nossos caminhos para facilitar e dar celeridade aos processos do TCE do Amapá. A forma simples e prática com que os sistemas aqui são desenvolvidos, fazem com que mesmo quem não tem expertise em informática consiga manusear de maneira fácil e fazer o trabalho acontecer”, explicou.

Diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Edson Brasil guiou a equipe do Amapá na visita técnica pelo setor e contou que também pôde absorver conhecimento e contribuições para o Tribunal de Sergipe. “Foi uma presença engrandecedora e poder contar com profissionais de outro estado, com experiências diversas, para entrarem em contato com os analistas da DMT é muito positivo. Eles trouxeram as experiências deles, nós apresentamos as nossas e isto foi muito rico para os dois estados”.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

Foram julgados 23 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 23, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de _MG_3590.JPGaposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de auto de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, de câmara municipal, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Junta Comercial de Sergipe e Fundo Estadual de Saúde.

Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferência para reserva remunerada de capitão da Polícia Militar de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e Planeta Empreendimentos e Serviços Ltda., e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

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Conselheiros julgam 27 processos em sessão da Primeira Câmara

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 22, quando foram julgados 27 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, e o procurador do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Carlos Alberto, em voto de vista, decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, do período auditado de setembro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de José Ivaldo Costa, sendo seguido pelo relator Clóvis Barbosa. Carlos Alberto também votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto e Clóvis Barbosa decidiram pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Além disso, Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

Já Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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TCE reúne órgãos para discutir destinação do antigo Hotel Palace

​​​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniu representantes de órgãos do Estado e da União na manhã desta terça-feira, 22, para debater a atual situação do prédio do antigo Hotel Palace, além de possíveis intervenções que deverão ser feitas na sua estrutura física. Prestes a ser interditado após decisão Judicial, o edifício inaugurado em 1962 encontra-se abandonado em seus pavimentos superiores, embora ainda possua comércio na parte inferior. 

Ao abrir o encontro, o presidente do TCE enfatizou que a Corte não _MG_3192.JPGpode negligenciar o caso, já que também é sua competência proteger o patrimônio público: "Além do mais, não podemos permitir que pessoas estejam transitando por ali correndo riscos; o prédio será desocupado, mas precisa ter uma destinação", concluiu o conselheiro Ulices Andrade.

Conduzida pelo conselheiro-presidente, ao lado do conselheiro Carlos Pinna, a reunião teve entre os presentes o engenheiro civil João Machado Rollemberg Mendonça, que presidiu a comissão de construção do Hotel, na gestão do governador Luiz Garcia (1959 a _MG_3340.JPG1962). Segundo ele, a estrutura ainda é sólida, apesar da falta de conservação. "O Hotel é sólido e estável, merece atenções, manutenções e recuperação das patologias existentes, podendo ser adaptado e adequado a outro uso", comentou.

Também contribuíram com o debate e expuseram seus pontos de vista representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Ministério Público do Estado (MPE), MP de Contas (MPC), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Defesa Civil e secretarias de Estado do Turismo e da Inclusão Social.

"Vamos receber mais elementos adicionais sobre a questão e _MG_3251.JPGincluiremos nesse relatório final para apresentar no Pleno no mais breve espaço de tempo", afirmou o conselheiro Carlos Pinna, que ficou responsável pela matéria após propositura apresentada no plenário pelo procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

Conforme o conselheiro, o Tribunal esbarra apenas em uma limitação: o prédio não é apenas do Estado, pois também possui propriedades da SPU e de cerca de 60 condôminos proprietários de salas comerciais.

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Tribunal de Contas aprova Resolução sobre portais da transparência

​Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada na última quinta-feira, 17, foi aprovada a Resolução nº 311/2018, que trata da disponibilização de dados e informações nos portais da transparência das unidades jurisdicionadas, assim como procedimentos de avaliação, fiscalização e sanções a serem adotados pela Corte de Contas.

Entre os objetivos da regulamentação estão a padronização de conceitos e procedimentos e a definição de critérios de fiscalização, avaliação e classificação dos portais, estabelecendo-se o índice de transparência mediante critérios pré-definidos de transparência ativa, passiva e boas práticas.

A Resolução diz que cabe à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional, as fiscalizações dos portais da transparência, que serão realizadas a qualquer tempo, com avaliação divulgada duas vezes por ano, obrigando a atualização constante dos portais pelas unidades jurisdicionadas, possibilitando que a população tenha acesso a dados e informações atualizados.

Segundo o conselheiro-presidente Ulices de Andrade Filho, a ideia é que o cidadão possa ter acesso às informações atualizadas do seu município e do Estado, de forma simples e clara, em cumprimento ao que prevê a Constituição Federal, a LRF e a Lei da Transparência.

A diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Rollemberg Porto, informa que "o TCE/SE estará divulgando, nos próximos dias, uma Orientação Técnica com a métrica que servirá de base para as fiscalizações em 2018, dando prazo para que as unidades jurisdicionadas possam realizar as adaptações em seus portais da transparência".

Além disso, a diretora informa que eventuais dúvidas das equipes técnicas das unidades poderão ser dirimidas através do e-mail transparencia@tce.se.gov.br. Uma equipe de Analistas de Controle Externo da Coordenadoria de Auditoria Operacional ficará responsável pelo atendimento e os resultados das fiscalizações/avaliações serão divulgados através do sitio eletrônico do TCE (www.tce.se.gov.br), no link consultas-resultado de avaliação.

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IEGM: Questionário aplicado pelo TCE é respondido pelos 75 municípios sergipanos

Os 75 municípios sergipanos responderam ao questionário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), para a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. O prazo limite para preenchimento venceu no último dia 14. 

​Conforme Ato Deliberativo 905, os municípios têm agora prazo até 14 de junho para a entrega do Certificado de Validação, cujo modelo está anexado ao Ato e pode ser acessado através do portal do Tribunal de Contas (www.tce.se.gov.br). 

O formulário contou com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As respostas do questionário serão encaminhadas para o IRB, enquanto isto, o Tribunal irá fazer a validação das informações junto aos municípios, posteriormente, enviará também está validação para o Instituto Rui Barbosa, que poderá alterar ou não a pontuação do jurisdicionado.  

Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente. A previsão é que em setembro seja encerrado todo o processo do IEGM.

Os resultados alcançados pelo índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.

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TCE mapeia obras paralisadas em Sergipe e inicia trabalhos de auditoria

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e da Coordenadoria de Engenharia, concluiu levantamento acerca das obras que encontram-se paralisadas em todo o Estado para dar início a uma série de auditorias que irão esclarecer os motivos das paralisações e verificar se houve prejuízo causado ao erário.

De acordo com a diretora da Dceos, Ana Stella Porto, o trabalho inicial terá foco em 70 obras selecionadas através de critérios como a relevância do empreendimento, volume de recursos, cunho social,  e indicativos de irregularidades. 

Alguns exemplos são a Drenagem e Pavimentação de ruas no bairro Farolândia; a complementação da construção do canal Beira Mar (bairros Aeroporto e Coroa do Meio); construção da Ponte sobre o Rio Fundo, no município de Estância; e a recuperação da Ponte do Rio do Sal, na divisa Aracaju/Nossa Senhora do Socorro, dentre outras.​

Procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello parabenizou o conselheiro-presidente Ulices Andrade pela iniciativa durante a sessão plenária desta quinta-feira, 17. "Entrei em contato com o corpo técnico da Dceos e vi que já há esse mapeamento e ações em andamento", comentou o procurador-geral. 

"Em breve tempo este trabalho trará um diagnóstico especialmente voltado ao resultado; do tipo, quais são os motivos da paralisação, aquelas obras cuja paralisação pode causar prejuízo ao erário, enfim, aquilo que seria uma provocação, vimos que não há necessidade porque o Tribunal já está trabalhando nesse sentido", concluiu Bandeira.
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Confira os resultados dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 17, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência_MG_0924.JPG do processo que trata das Contas Anuais da Prefeitura de Arauá, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ana Helena Andrade Costa, e de relatoria de Angélica Guimarães; e decidiu também pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Ângela Maria de Melo.

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, referentes ao exercício 2015, de interesse de Marcos_MG_0927.JPG Valério de Rezende.

Angélica Guimarães decidiu pela autuação como denúncia de documento do Sintese, referente a possíveis irregularidades na aplicação do erário destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino na rede pública municipal de Laranjeiras, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida.

E Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de documento do Fundo Municipal de Saúde de Canindé do São Francisco e pela convalidação de documento já autuado do Banco do Estado de _MG_1002.JPGSergipe.  

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Conselheiro diz que Estado será prejudicado caso recursos do Fundeb saiam do Banese

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), se manifestou no Pleno desta quinta-feira, 17, sobre a recente decisão da Justiça Federal que garante a transferência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para contas específicas da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB).

Segundo ele, caso assim permaneça após o trânsito em julgado, a determinação será prejudicial para as contas do Estado.

"Essa decisão é de primeiro grau, cabe recurso; então, acredito que o Estado de Sergipe vai recorrer porque isso causa prejuízo ao Estado já que o Banco do Estado de Sergipe [Banese] tem esses recursos e agora vai ficar cerceado disso".

O conselheiro disse ainda que, em virtude de a decisão ser em primeiro grau, não há necessidade de uma atualização imediata da Resolução do Tribunal de Contas Nº 243, que estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundeb.

Em seu Artigo 26, a Resolução diz que "O Governo do Estado e as Prefeituras Municipais deverão manter, junto ao Banco do Estado de Sergipe - BANESE, Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, conta corrente única e específica, denominada de "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 15, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 18 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, assim como Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Tribunal de Contas e Crea-SE reafirmam parceria na fiscalização de obras e serviços

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, e o presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Arício Resende, reafirmaram a continuidade do termo de cooperação técnica assinado pelos órgãos no ano de 2015 com a perspectiva de aprimorar a fiscalização de obras e serviços executados em território sergipano.

"Iniciamos essa parceria e fizemos várias tratativas em termos de _MG_0754.JPGfiscalizações, mas é preciso que a gente dê continuidade porque a cada dia novas obras são lançadas e temos que fazer esse acompanhamento do ponto de vista do profissional e da sua atividade", comentou Arício Resende.

A parceria tem como objetivo a troca de informações sobre as obras e serviços públicos executados no estado de Sergipe, a fim de permitir a identificação da regularidade na elaboração dos projetos, orçamentos, execuções de obras, fiscalização ou prestações de serviços que envolvam as áreas de Engenharia, Agronomia e atividades afins e correlatas, em que seja uma das partes as unidades jurisdicionadas pelo TCE/SE.

Hotel Palace

Outro enfoque da visita esteve na temática dos prédios públicos abandonados. Nesse contexto, o presidente do Crea descreveu de _MG_0863.JPGforma detalhada para o conselheiro-presidente o estado de abandono em que se encontra o Hotel Palace, localizado no centro de Aracaju. Na manhã da última sexta-feira, 11, o juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, determinou a interdição imediata do prédio.

"É um estado terminal porque não existe outra alternativa; ele não pode continuar oferecendo perigo à sociedade; é um edifício desprotegido e os órgãos públicos têm que tomar as providências; tem que ser dado um destino final", comentou Arício Resende, acrescentando que, além da questão estrutural, o prédio inaugurado em 1962 traz riscos ainda relacionados às instalações elétricas: "é um perigo ainda maior; não existe nenhuma técnica, recomendação, dentro das conformidades profissionais, que assegurem à população esse serviço", concluiu.

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Procurador-geral do MP de Contas de Alagoas conhece inovações tecnológicas do TCE/SE

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Enio Pimenta, visitou o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta terça-feira, 15, para conhecer a estrutura tecnológica e sistemas do Tribunal. Na ocasião, foi recebido pelo procurador-geral do MP de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que também o levou ao gabinete do presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade.

"Na semana passada, estive no Tribunal de Contas da União e agora_MG_0529.JPG estamos em Sergipe. Nós sabemos que aqui tem uma área de informática que está bastante avançada em relação aos congêneres e viemos ter acesso a estas informações. Vamos verificar o que é que a gente pode aproveitar daqui como experiências exitosas para outros trabalhos", disse o procurador-geral, que também faz parte do corpo diretivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Na avaliação do procurador-geral João Augusto dos Anjos, nos últimos anos o Tribunal de Contas de Sergipe tem se preocupado muito com o avanço tecnológico. "É o futuro dos Tribunais de Contas ter área de Tecnologia da Informação bem consistente. E _MG_0607.JPGeste investimento do Tribunal tem dado excelente resultado, levando até a receber visitas de outros Tribunais e Ministério Público de Contas para conhecer nossa experiência", explica o procurador-geral.

Alguns aspectos inovadores da implantação em Sergipe do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) foram apresentados na visita. "Esta é uma grande vantagem porque a gente não precisa mais deslocar ao ente, a prefeitura ou a câmara, para conhecer a realidade daquele jurisdicionado. A gente pode conhecer à distância e saber todas as informações em tempo real", explica Bandeira de Mello.

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Tribunal de Contas fará auditoria no Fundo de Previdência de Tomar do Geru

​O Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru passará por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A ação será desenvolvida pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 6ª Área de Controle e Inspeção, da relatoria processual do conselheiro Clóvis Barbosa. 

No Pleno da última quinta-feira, 10, o conselheiro disse haver "fortes indícios de benefícios em situações de irregularidade" no Fundo que será auditado. "Vamos apurar eventuais inconsistências e, claro, corrigi-las, dando de tudo ciência ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para que seja possível trocarmos informações e instaurar um ambiente de colaboração para resolver essa questão", comentou.

O conselheiro anunciou a auditoria após citar o diagnóstico dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) dos entes federativos realizado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na oportunidade, estimou-se déficit de R$ 2,8 trilhões nos regimes para as próximas décadas.

"Em verdade, como se viu, déficit milionário (em alguns casos, bilionário) já é a realidade de esmagadora maioria dos planos, ou seja, a receita das contribuições não é suficiente para custear os benefícios assegurados pelo plano do regime próprio, comprometendo o equilíbrio atuarial e representando grandes riscos à sustentabilidade", destacou.

Ele fez referência ainda às ações desenvolvidas pela conselheira Susana Azevedo nos últimos dois anos conduzindo debates para identificar os problemas e buscar soluções para o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

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Municípios têm até a próxima segunda-feira para responder questionário do TCE

​Na próxima segunda-feira, 14, termina o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para que os municípios sergipanos respondam o questionário que irá viabilizar a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. A iniciativa tem sido adotada por todos os TCs do país, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O não cumprimento do prazo poderá implicar em multa ao gestor do município de até R$62.033,31.

O IEGM é construído tendo como base um formulário de questões que devem ser respondidas pelas prefeituras a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As respostas são tabuladas pelo IRB, que as reenvia ao TCE para análise. Par acessar o questionário, basta acessar o site www.tce.se.gov.br.

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

Os resultados alcançados pelo índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais. Os municípios que não responderem ao questionário estarão sujeitos a multa. No ano passado, todos os municípios cumpriram o prazo.

De acordo com a Diretora Técnica do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, “o IEGM permite mensurar alguns serviços públicos em sete dimensões e também a efetividade das políticas públicas municipais; desta forma, ele fornece dados que contribuem para as nossas auditorias e, por consequência, aperfeiçoa a administração pública e beneficia toda a população”.

​​Mais detalhes no Ato Deliberativo 905, que pode ser consultado no site do TCE/SE.

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Servidores do TCE participam de missa em homenagem ao Dia das Mães

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comemorou o Dia das Mães​nesta sexta-feira, 11, homenageando as suas colaboradoras com uma missa de Páscoa celebrada pelo padre Marcelo Conceição, da paróquia Sagrada Família, do bairro Cidade Nova, tendo ainda a participação do Coral Contas em Cantos. Conforme o calendário litúrgico, o Tempo da Páscoa, iniciado na data da Páscoa, dura até a Festa de Pentecostes, celebrada 50 dias depois.

O auditório do Tribunal esteve repleto de mães que foram _MG_9967.JPGhomenageadas em uma celebração dedicada a todos os credos, de acordo com o pároco. Entre os presentes estava o conselheiro-presidente Ulices Andrade; o vice-presidente, conselheiro Carlos Alberto; o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Pe. Marcelo afirmou que as mães de todas as religiões tinham seu espaço e que o amor das mães é universal. “Deus nos ama com amor maternal, um amor que chega a todos e é imenso. Que nessa _MG_9949.JPGcelebração vocês possam pedir por aquelas que são agraciadas pelo dom de gerar, para que possam sustentar seus filhos no carinho, amor, educação para a cidadania e para a fé”.

A missa desta sexta foi também uma celebração pela Páscoa, que foi lembrada pelo celebrante como um momento de reflexão e de oportunidade. 

“Na páscoa devemos refletir que ganhamos de Cristo uma oportunidade para sermos felizes. Por vezes nos vemos em uma realidade muito difícil, somos impelidos à tristeza, mas não deve ser assim. Como disse Dom Helder Câmara, 'depois que Jesus ressuscitou, ninguém tem o direito de ser pessimista'”, concluiu.

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Tribunal de Contas vai inspecionar obras de pavimentação em Aracaju e no interior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará uma série de inspeções técnicas de engenharia em obras de pavimentação asfáltica realizadas pelo Governo do Estado e prefeituras sergipanas. Aprovada pelo colegiado em sessão do Pleno, a ação será executada por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), e terá a Universidade Federal de Sergipe (UFS) como parceira.

Já dando início aos trabalhos, professores do Departamento de Engenharia da UFS estiveram no Tribunal nesta quinta-feira, 10, para conhecer as instalações do laboratório de análise de asfalto. Convênio celebrado entre as duas instituições prevê que os engenheiros do Tribunal sejam treinados pelos docentes da UFS para utilização do maquinário.

"É a nossa primeira vez aqui no laboratório e foi muito bom ver o _MG_9856.JPGinteresse na montagem do local e na qualificação do pessoal; estamos à disposição para dar apoio no que precisarem”, comentou o professor Fernando Albuquerque, que na visita foi acompanhado pela diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, além da coordenadora de Engenharia do Tribunal, Josele Ferreira.

O engenheiro Cássio Dantas, da Dceos, explica que, por meio da parceria com a UFS,  as inspeções ficarão mais técnicas e que o objetivo é que, em um futuro próximo, o Tribunal adquira autonomia para inspecionar um maior número de obras.

"As inspeções têm o propósito de orientar os jurisdicionados sobre a correta execução dos pavimentos para que as obras públicas possam ter maior durabilidade do asfalto e uma maior qualidade _MG_9873.JPGpara que a população possa usufruir. Nosso convênio engloba treinamento dos profissionais do TCE e inspeção in loco, junto aos engenheiros da UFS. O laboratório é peça chave nesse convênio e esperamos, depois de um tempo, ter autonomia para inspecionarmos mais obras pelo Estado", disse.

As primeiras obras a receberem inspeções de pavimentação asfáltica serão as do Programa Protransporte, do Governo do Estado, como a duplicação da Avenida Euclides Figueiredo e a Avenida Etelvino Lima, ambas em Aracaju; além de rodovias construídas com recursos do Programa Proinvest, a exemplo da que liga Japoatã a Propriá.

Também serão inspecionados recapeamentos recentes de vias em municípios como Aracaju e Itabaiana, executados pelo poder público local.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados três processos e seis protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Rosiane Gomes Souza; e pelo arquivamento de documentos da Fundação Hospitalar de Saúde e das prefeituras de São Domingos e de Lagarto.

Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de Rescisória interposta por Joaldo Lima de Carvalho, ex-prefeito de Itabaianinha; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2007, de interesse de Creuza Armandina Déda de Araújo.

Clóvis Barbosa decidiu pela autuação de representação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de interesse de Augusto César de Mendonça Viana, com determinação de que seja confirmado ou não, até o final de maio, se continua a situação de irregularidade do lixo, e pelo arquivamento de representação da Prefeitura de Aracaju, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho e Hebert Carlos Santos Pereira Passos; assim como Luiz Augusto decidiu pelo arquivamento de representação da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Fernanda Kelly Lima Freire.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Sessão plenária do Tribunal de Contas analisará 14 processos e sete protocolos

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) irá se reunir nesta quinta-feira, 1​​0, a partir das 9h, na 14ª Sessão Ordinária do Pleno este ano, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade.

Ao todo, 14 processos e sete protocolos estão na pauta, entre contas anuais de prefeituras, câmaras municipais, fundos e secretarias municipais; recursos de reexame, rescisória, recurso de reconsideração, tomada de contas especial, pedido de reexame e representação.  

Em meios aos processos pautados constam as contas anuais das prefeituras de Arauá (2013) e Capela (2014), Câmara Municipal de Japoatã (2011), Fundo Municipal de Saúde de Neópolis (2012) e Secretaria de Saúde de Simão Dias (2007).

Os relatores dos processos em pauta são os conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto, Susana Azevedo e Angélica Guimarães.



 
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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Foram julgados 18 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE realizada nesta quarta-feira, dia 9. Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Laércio Passos Júnior, ex-prefeito de Rosário do Catete; pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Maria Custódio Eliziário; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento de processos que tratam de Auto de Infração da prefeitura de Umbaúba, da Secretaria de Estado da Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Procurador-geral propõe que defesas civis façam vistorias em prédios abandonados

​O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 8, sugerindo que sejam acionadas as defesas civis do Estado e do município de Aracaju para vistoriar as edificações públicas e privadas que se encontram abandonadas.

A proposta do procurador geral faz referência ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo, na terça-feira, dia 1º. O prédio abandonado pertencia ao poder público e já foi sede da Polícia Federal.

"Trazendo essa questão para o âmbito do Tribunal de Contas, fizemos uma proposta para que as Defesas Civis, se não já fizeram, que façam uma vistoria em todos os equipamentos públicos, não só prédios abandonados, mas também viadutos, pontes, enfim, obras de engenharia, para saber se esse tipo de manutenção e cuidado está sendo realizado em Sergipe", afirmou Bandeira. 

A representação será encaminhada aos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, atuais relatores os processos relacionados às defesas civis do Estado e de Aracaju, respectivamente. 

"As defesas civis são os órgãos responsáveis por esse trabalho preventivo; então, queremos verificar se há um mapeamento da situação em Sergipe e se as providências cabíveis estão sendo tomadas", conclui Bandeira de Mello.

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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 8, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 23 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Em voto de vista, Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 6.203,00, do período auditado de janeiro a agosto de 2015, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado, processo de relatoria de Carlos Alberto Sobral.

Clóvis decidiu ainda pelo provimento parcial de Recurso Ordinário interposto por Joaldo Lima de Carvalho, ex-prefeito de Itabaianinha; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto também decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiários de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Servidores do Tribunal de Contas aprendem técnicas de primeiros socorros

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu na manhã desta terça-feira, 8, voluntários do Projeto Salve para treinarem servidores no reconhecimento de uma Parada Cardiorrespiratória (PCR) e manobras de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) até a chegada de socorro especializado. A capacitação aconteceu com o apoio do Setor Médico e da Escola de Contas (Ecojan).

A equipe do projeto é composta por instrutores do Corpo de _MG_6399.JPGBombeiros, Sociedade Médica de Sergipe (Somese), SAMU e Sociedade de Anestesiologia do Estado de Sergipe (Saese), instituições que fundaram o Salve em 2016 e já são responsáveis pela instrução de mais de 3 mil pessoas em RCP.

De acordo com José Aderval Aragão, presidente da Somese, o projeto atua em órgãos, empresas e instituições públicas e privadas e tem como um de seus objetivos a capacitação dos servidores para que se sintam confiantes na utilização das técnicas e do desfibrilador.

“Queremos ensinar as técnicas de ressuscitação e desmistificar que _MG_6268.JPGhaja dificuldade nos procedimentos; mostrar que eles podem ser efetuados por leigos, passar confiança ao servidor para que ele não cruze os braços diante de uma emergência do tipo. Mesmo acionando o Samu, a ambulância pode demorar um pouco a chegar no local da emergência, portanto, a ação imediata de socorro pode ser decisiva para salvar vidas”, afirmou.

O coordenador do Salve, Ronei Barbosa, acrescenta que a ação também visa a conscientização dos órgãos sobre a presença de desfibriladores em seus prédios e da divulgação para a população - o TCE conta com três destes equipamentos nas suas dependências.

“É interessante que a população saiba da existência desses _MG_6548.JPGequipamentos, pois em caso de urgência nos arredores, eles podem ser utilizados. Os desfibriladores devem estar bem sinalizados e com instruções sobre o seu uso”.
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Técnicos da Saúde estadual conhecem trâmite processual no protocolo do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Assessoria Processual, recebeu uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na manhã desta sexta-feira, 04, para mostrar a dinâmica e fluidez de processos internos do setor de protocolo da instituição.
   
A assessora processual do TCE, Daysi Guarany, explica que desde a _MG_3288.JPGmetade do ano passado o Tribunal conseguiu mudar a forma de funcionamento do setor de protocolo, dividindo as funções entre os servidores. Hoje, existe equipe de triagem e de digitalização. “É importante porque há um processo de conferência, e não fica restrito a apenas uma pessoa. Na Secretaria de Saúde acabam acumulando uma grande quantidade de papel porque não tem uma política de descarte”, diz a assessora.

De acordo com o diretor de Tecnologia da SES, Cláudio Luiz, um dos pontos chaves da racionalização de processos é a redefinição do papel do setor de protocolo. “A ideia é que este setor deixe de ser _MG_3278.JPGaquela área quase sem importância, onde se jogava papel e as pessoas faziam de qualquer jeito, para ser uma área estratégica. Por incrível que pareça, a qualidade dos serviços depois que saem do protocolo, depende do próprio protocolo”, explica Cláudio Luiz.  

Para que esta agilidade aconteça, o diretor pretende implantar na SES uma equipe de protocolo especializada com novos conceitos, utilizando o mesmo modelo de tecnologia do TCE para evitar o acúmulo de papel e para ser mais célere na distribuição dos documentos. “Hoje, o Tribunal de Contas não armazena mais papel. Os documentos que são entregues no protocolo são preservados por 30 dias, depois são devolvidos para os interessados, se vier buscar, ou são incinerados”, esclarece Cláudio Luiz.  

A gerente de Protocolo da SES, Valéria Costa, participou da visita e _MG_3285.JPGviu de perto as transformações do Tribunal de Contas neste setor. Ela pretende levar estas boas práticas para a Secretaria de Saúde a fim de acelerar o processo de trabalho de todas as áreas da secretaria. “Gostei da estrutura da linha de frente do protocolo do Tribunal de Contas. Nós não temos lá. E também me chamou atenção a parte de digitalização. Precisamos que a tecnologia esteja cada vez mais presente no protocolo da secretaria”.

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Municípios têm até o dia 14 para responder questionário do TCE

​Os gestores dos municípios sergipanos têm até o próximo dia 14 de maio para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) as respostas para construção do anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O questionário está disponível no portal do TCE: www.tce.se.gov.br.

O setor de planejamento do Tribunal orienta que as informações não sejam enviadas nos últimos dias do prazo, pois quanto mais cedo os gestores entregarem, mais chances terão para efetuar modificações e correções que sejam necessárias. O não cumprimento do prazo implica em multa de até R$62.033,31 – adimplida diretamente pelo gestor do município.

Depois do dia 14, apenas o Controle Interno terá acesso às respostas para validação das informações que, em seguida, serão encaminhadas ao Instituto Rui Barbosa (IRB). O IRB vai tabular os dados, emitindo diagnóstico que servirá para o Tribunal de Contas classificar os municípios dentro do índice. Os resultados servirão para orientações e fiscalizações do TCE e para reavaliação de prioridades dos gestores e da população.

O IEGM é construído tendo como base um formulário de questões que devem ser respondidas pelas prefeituras a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As respostas são tabuladas pelo IRB, que as reenvia ao TCE para análise.

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

Os municípios são, então, classificados em cinco faixas de resultados, mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente.

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MP de Contas requer análise em gastos dos municípios com escritórios de contabilidade

​O Ministério Público de Contas elaborou estudo acerca dos serviços prestados pelos escritórios de contabilidade junto aos municípios sergipanos no ano de 2016. O resultado foi apresentado pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada na última quinta-feira, 3.

Conforme Bandeira, o trabalho constatou uma variação "não natural" nos preços dos serviços praticados que deve ser objeto de análise. "Por exemplo, municípios com Câmaras menores gastando mais com contratos que outros municípios maiores; e uma grande diferença no preço dos serviços prestados entre um e outro município", comentou Bandeira.

Na representação o procurador geral pede que o estudo seja distribuído às coordenadorias técnicas do Tribunal para que seja um ponto de auditoria nas contas de 2016 que estão em análise. 

"Nas contas de municípios, além da questão geral de ver os demonstrativos, tem uma contratação principal, que é a dos escritórios de contabilidade e baseados nisso e nesse estudo gostaríamos que em cada conta fosse analisado esse contrato de prestação de serviço", comentou Bandeira.

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Reforma da Lei de Licitações é tema de debate realizado no TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta quinta-feira, 3, o “Debate sobre a reforma da Lei de Licitações”, planejado pela Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), com o apoio da Corte. O evento contou com a participação do deputado federal pelo Paraná, João Arruda, relator da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o projeto da nova Lei de Licitações. O objetivo do debate foi discutir soluções para impasses gerados pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

Ao abrir o evento, o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, manifestou-se favorável a um aperfeiçoamento da legislação, para que atenda às necessidades do serviço público e de todas as partes envolvidas nos processos licitatórios. Em seu pronunciamento de _MG_2832.JPGabertura, ele destacou o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e cumprimento da lei.

"Estamos aqui para examinar mais profundamente a nova Lei das Licitações. É preciso aperfeiçoar essa legislação de forma a compatibilizar a correta aplicação do dinheiro público com qualidade das obras e serviços, o tempo efetivo de suas realizações e seus respectivos custos-benefícios. Estou certo que do Congresso Nacional sairá uma nova legislação que prime pela afirmação desses objetivos e princípios da legalidade, moralidade e eficiência nas licitações e consequentemente na correta aplicação do dinheiro público", discursou.

Na mesma linha de pensamento, o empresário Luciano Barreto, presidente da Aseopp, apontou as dificuldades enfrentadas, _MG_2910.JPGprincipalmente, pelas pequenas e médias empresas devido à legislação vigente.

“Preço justo, obra concluída e sociedade atendida é a bandeira da Aseopp. Será que o atual modelo de controle de obras públicas federais, que visa o preço do processo, é melhor para o Brasil? Claro que não; milhares de obras paralisadas e sem qualidade respondem com clareza essa indagação. Os prejuízos das obras que não se concluem vão além das perdas mensuráveis, como as perdas da sociedade que não vai poder dispor do serviço. Gasta-se 1 milhão para economizar 10 mil reais. Está nas mãos do Congresso Nacional a perspectiva da recuperação das nossas empresas”, afirmou. 

O deputado João Arruda explicou que o texto de reforma da lei está_MG_3156.JPG em análise na comissão da Câmara, e, por isso, estão fazendo audiências públicas em Brasília e algumas visitas, como foi o caso desta em Sergipe. Depois, o deputado segue para o Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco.

"Queremos promover mais segurança para todas as partes envolvidas, eficiência e, sobretudo, combate à corrupção, para amenizar o desperdício de dinheiro público. Buscamos que a lei permita que, antes de lançar o edital, tenha-se a certeza de que o contrato está garantido do ponto de vista orçamentário, com todas as licenças ambientais, com o processo de desapropriação, para que a empresa vencedora do processo de concorrência tenha tranquilidade para cumprir o seu cronograma. O poder público tem que exigir que as empresas sigam à risca o que há no contrato, mas é preciso que também faça a sua parte, garantindo os pagamentos e as medições em dia e, para isso, precisamos estabelecer prazos, dar mais agilidade para o processo de execução do cronograma quando se trata de obras ou até mesmo outro serviço prestado por uma empresa contratada pelo poder público”, explicou.
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Confira os resultados dos julgamentos na sessão plenária do TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 3, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados três processos e quatro protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Alexandre Lessa, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reexame _MG_3016.JPGinterposto por Gilson Guimarães Barrozo, ex-prefeito de São Francisco, e pela autuação de denúncia da Prefeitura Municipal de Aracaju, de interesse de Egídio e Everton Empreendimentos Ltda-ME.

Luiz Augusto, em voto de vista, acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Eurico de Souza Filho, ex-prefeito de Aquidabã. O conselheiro decidiu também pelo arquivamento de documento do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Joelson Hora Costa, e pela autuação de denúncia da Prefeitura _MG_3032.JPGde Japaratuba, de interesse de Essencial Transportes e Construções Ltda.

Carlos Pinna votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Brejo Grande, referentes ao exercício 2011, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, e pelo arquivamento de documento de outros órgãos públicos referente a notificação de deliberação do TCU.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública tem participação do TCE/SE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a diretora técnica da Corte, Patrícia Verônica, participaram do 16º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, ocorrido nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília. 

Tradicional na agenda dos profissionais de licitação, gestores Sandro Damasceno-016 Foto2.jpgpúblicos, juristas, professores e pesquisadores do Direito Público, o evento teve como tema central “Contratação Pública aos 25 anos da Lei 8666/93”. Na oportunidade estiveram presentes especialistas renomados no tema “contratações públicas”.

Em meio às atividades, a diretora técnica do TCE participou como debatedora da Mesa composta ainda pela professora Maria Sylvia Zenella Di Pietro, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o professor Floriano Marques, diretor da Faculdade de Direito da USP.
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Seminário no TCE debate papel do auditor de controle externo como indutor de políticas públicas

O combate à corrupção e o devido processo legal, o regular funcionamento dos órgãos de fiscalização e instrução e a ocupação indevida de cargos públicos foram alguns dos assuntos tratados no I Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE, realizado na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório do órgão, com o tema "O papel do auditor do controle externo como agente indutor de políticas públicas". O evento reuniu mais de 400 participantes, entre servidores da Casa, representantes de outros órgãos públicos e estudantes universitários. 
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Na abertura dos trabalhos, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, falou sobre a finalidade do evento como fator de aproximação do Tribunal com os cidadãos. "Acreditamos que trazer a sociedade para debater temas diretamente ligados à atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas é o melhor caminho para se reafirmar a importância dos Tribunais de Contas do Brasil para o controle de bens, valores e dinheiro público", destacou. 

De igual forma avaliou o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (AUD-TCE/SE), Joan Ribeiro, que fez referência ao tema escolhido para o Seminário: "Escolhemos esse tema porque acreditamos que do bom e regular funcionamento dos órgãos de fiscalização depende o bom e regular funcionamento de todos os demais órgãos e poderes da república; não há Estado Democrático de Direito sem controle", comentou. 
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Entre os representantes de órgãos de controle presentes estava o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Rômulo Almeida. Para ele, esse tipo de ação é importante para destacar o papel do Tribunal: "A atuação do Tribunal é muito mais ampla que a do próprio MP, porque atuam no momento mais imediato, fazendo o controle administrativo das contas, aquela atuação mais próxima do gestor, enquanto o ministério público depende de uma provocação ou de um conhecimento público do fato", comentou. 

O Seminário foi conjuntamente organizado pela AUD-TCE/SE, TCE e a Ecojan, além de ter o apoio da Associação Nacional dos Auditores _MG_2440.JPGde Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Evânio Moura

O primeiro conferencista do evento foi o advogado, professor e procurador do Estado, Evânio Moura, que falou sobre "A fragmentação do Direito Penal, o controle à corrupção e a incidência do Direito Administrativo Sancionador: novas respostas para velhos problemas". Sua palestra teve como debatedora a auditora de controle externo Shara Lessa Dantas. Evânio aproveitou a oportunidade para apresentar ao público o andamento da sua pesquisa de doutoramento. A tese do professor, que vem sendo construída há 3 anos, fala sobre corrupção eleitoral ativa e passiva.
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Ele enxerga uma evolução no combate à corrupção nos últimos anos e defende que as soluções sejam encontradas na lei. Para isso, afirma que é preciso de muito mais inteligência nos agentes do Estado. Dentro desta discussão, apontou que não concorda com a demonização da política e que age em defesa dela, afirmando que, por meio da política, da democracia direta, é que pode haver transformações positivas, portanto, não se deve desacreditá-la.

O procurador também se posicionou como crítico do ativismo judiciário, afirmando que esse tipo de excesso fragiliza as instituições. Para Evânio, o Direito Penal não deve ser concedido como há séculos atrás, há que se ter proporcionalidade na punição, é preciso que se esgotem as possibilidades de respostas antes de se valer do direito penal. De acordo com o procurador, a banalização da punição e as leis penais é um sinal de que a democracia está mal.

Lucieni Pereira

A auditora de controle externo do TCU fez um relato sobre as atribuições de um auditor de controle externo e defendeu a regular atuação desse agente público como condição de legitimidade das manifestações técnicas. Apontou exemplos da atuação da Associação Nacional do Auditores de Controle Externo nos desafios pela defesa da classe e também dos Tribunais de Contas. Sua conferência teve como debatedor o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 
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Durante sua apresentação, Lucieni colocou da importância de um bom trabalho de auditoria para a sociedade e afirmou que "os cidadãos são afetados, positivamente ou negativamente, pelo trabalho do auditor e que não há controle externo sem auditoria organizada". Defendeu ainda o concurso público e a nomenclatura do cargo e apontou fatores críticos para a independência efetiva do auditor de controle externo, como o caso de eventual existência de vínculo de subornação hierárquica com o relator. Ao fim, propôs a criação de um portal nacional contendo informações transparentes com as decisões, despesas e tramitações processuais de todos os Tribunais de Contas. 

Eduardo Côrtes

O procurador do parquet de Contas foi o último conferencista do encontro e tratou do "Papel dos Tribunais de Contas do Brasil no combate à ocupação indevida de cargos públicos: eficiência administrativa e efetividade das políticas públicas", em palestra cujo debatedor foi o conselheiro substituto do TCE/SE, Francisco Evanildo.
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Côrtes traçou um apanhado histórico a respeito do concurso público no Brasil, iniciando no Brasil colônia, quando os cargos públicos eram trocas de favores e uma retribuição dada pelo rei. O acesso era restrito e a obrigação primeira era de enaltecer as obras do rei, funcionava como sombra do monarca. O procurador mostrou que desde 1834 todo cidadão pode acessar cargos públicos civis, militares ou políticos, universalizando o acesso e apresentando os talentos e as virtudes como fatores determinantes. Na era Vargas, destacou o processo de modernização da administração pública brasileira e pela primeira vez consagra constitucionalmente o concurso público. Destacou que durante a Ditadura Militar, iniciada em com o golpe de 1964, foi permitido que leis dispensassem o _MG_2494.JPGconcurso.

De acordo com a análise de Côrtes, a Constituição Federal de 88 fortaleceu o concurso público e é inédita em relação a todo um regime jurídico de princípios que significou um salto de qualidade no serviço público. Por fim, Eduardo defendeu a atuação dos Tribunais de Contas, que por obrigação fazem os registros de todas as contratações públicas, na análise de contratos temporários e terceirizações. Destacou que o concurso público específico não é um fim em si, mas instrumento de concretização do serviço público.


Confira mais algumas imagens do Seminário:

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Conselheiros julgam 21 processos em sessão da Segunda Câmara

​Nesta quarta-feira, 2, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do TCE, quando foram julgados 21 processos. Também participaram o conselheiro Carlos Pinna de Assis, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Carlos Pinna negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por José Júlio Nunes de Santana Gomes, ex-prefeito de Porto da Folha; e votou pela regularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Muribeca, de interesse de Sandra Maria da Silva Conserva, aplicando multa de R$ 3 mil.

O conselheiro também decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento, por perda de objeto, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de Fundos Municipais de Saúde, prefeituras e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora da Glória.
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TCE: Recursos do Fundeb não podem ser utilizados para pagamento de “restos a pagar”

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entende não ser possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) “vinculados ao exercício vigente para fazer face ao pagamento de restos a pagar de despesas com o Fundeb de exercícios anteriores”.

Esta foi a manifestação do Pleno da Corte de Contas na última quinta-feira, 26, ao responder consulta realizada pela Prefeitura Municipal de Itabaiana, na qual indaga “se podem ser pagos Restos a Pagar de despesas empenhadas pelo Fundeb com recursos do Fundeb recebidos em exercícios posteriores”.

A matéria foi relatada pela conselheira Angélica Guimarães, que em _MG_4009.JPGseu relatório faz referência ao Artigo 21 da Lei 11.494/2007 (legislação que regula o Fundeb), segundo o qual, "Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".

Por meio de parecer do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, o Ministério Público de Contas também salientou que os recursos do Fundeb recebidos em exercício posterior, não podem ser aplicados em despesas de exercício anterior. Para o parquet, os _MG_4023.JPGeventuais débitos de exercícios anteriores deverão ser pagos com outros recursos, que não sejam originários do Fundeb.

“O Fundeb não surgiu como fundo para resgate da dívida flutuante; surgiu para sua efetiva aplicação nas despesas públicas de manutenção e desenvolvimento do ensino, sobretudo para a melhoria do sistema educacional brasileiro. Neste sentido, o Fundeb não surgiu para ser economizado; ele surgiu para ser utilizado e exaurido dentro do exercício”, concluiu Bandeira de Mello.​​​
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Palestra no TCE incentiva pesquisa e produção científica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Escola de Contas, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), recebeu a palestra “Metodologia e Incentivo à Pesquisa e Produção Científica”, proferida pelo presidente do Conselho Nacional de Pesquisas e Pós-graduação em Direito (Conpedi), professor Orides Mezzaroba, na manhã desta sexta-feira, 27.

O palestrante, que é pós doutor e professor de graduação e pós-_MG_0623.JPGgraduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFSC, destacou que a grande dificuldade nos órgãos públicos é preparar os gestores para enfrentar novos problemas e que estes estão sendo trabalhados com concepções teóricas já ultrapassadas. "Provocamos os servidores públicos e estudantes da Federal (UFS) para que eles reconstruam e passem a pensar novas teorias para que a gente possa resolver novos problemas, com novas perspectivas”, disse Mezzaroba.

Para que isto ocorra, o professor sugere que se trabalhe com a Teoria do Conhecimento. Neste ponto, apresentou três formas de conhecimento: empirismo (absorve o conhecimento externo), racionalismo (da razão para fora) e a epistemologia crítica (conhecimento não está com o sujeito e nem com o objeto). A partir daí, poderiam ser nomeados infinitos conhecimentos: religioso, senso comum, filosofia e conhecimento científico, por exemplo.

“O que verificamos hoje é que, infelizmente, nas ciências humanas -_MG_0660.JPG e nós enquadramos o Direito-, não temos conseguido construir modelos teóricos para responder problemas atuais da sociedade. Ou seja, aplica-se a dureza da Lei. O judiciário parte por uma iniciativa muito pessoal do que a gente chama de ativismo judicial. O juiz, a partir das suas perspectivas pessoais, passa a interpretar a lei, e não a partir de modelos teóricos que possam possibilitar, por exemplo, discussões sobre a melhor forma de resolução de um conflito”, explicou o professor.    

Incentivo à pesquisa

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, dois aspectos lhe chamaram a atenção na palestra. O primeiro sobre a importância da metodologia e da pesquisa para o controle, visto que este trata também de medição de resultados e que deve ser medido com métodos. “Este é um campo de estudo muito grande e que o Tribunal de Contas pode abraçar e aplicar”, observa Bandeira de Mello.

O segundo destaque do procurador-geral foi em relação ao _MG_0649.JPGincentivo do palestrante à pesquisa e produção científica no campo de Direito Público e no campo de lidar com os números da gestão pública. “O Tribunal de Contas trata com muitos indicadores e todo este arcabouço de números pode incentivar a produção científica entre os servidores”, vislumbra.

O conselheiro substituto Rafael Fonseca toca na mesma tecla. Para ele, o Tribunal de Contas e a Escola de Contas têm que continuar se aproximando da sociedade, visto que a responsabilidade de capacitação é tripla: servidor, gestor e cidadão. “A palestra do professor veio incentivar os participantes a exercerem a pesquisa, que é fundamental porque traz inovações, traz ideias que de alguma forma venham a contribuir para a melhoria do controle externo”.   

A mesa do evento foi composta pelo professor doutor Lucas Gonçalves da Silva, do Programa de Mestrado em Direito da UFS.
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Tribunal de Contas estimula sustentação oral de advogados nas sessões do Pleno

Cena ainda incomum nas sessões plenárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a participação de advogado fazendo sustentação oral em meio aos julgamentos dos processos pôde ser vista no Pleno da última quinta-feira, 26, quando o procurador do município de Lagarto, Victor Ribeiro Barreto, se manifestou em representação de interesse da Prefeitura na qual atua. 

Sua presença, atrelada à de mais advogados acompanhando os debates no Pleno, levou o conselheiro-presidente Ulices Andrade a reforçar o estímulo para que tal situação passe a ser rotina no âmbito da Corte. 

"Queremos uma atuação mais presente dos advogados no Tribunal _MG_0367.JPGparticipando das sessões e do dia a dia nesta Casa; aqui os senhores encontram uma sala à sua disposição, onde podem fazer consultas e reuniões", comentou o conselheiro, fazendo referência à Sala OAB, recém-inaugurada em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.

Victor Ribeiro disse ver como fundamental a oportunidade de os advogados se manifestarem no Pleno do TCE: "É importante porque melhora o debate, consegue esclarecer melhor os pontos, lacunas no processo; o advogado tem muito a contribuir".

Contribuição que costuma ser dada também pelo advogado Eduardo Ribeiro nas oportunidades em que atua nos processos que tramitam no TCE/SE. "É uma participação que só engrandece a _MG_0389.JPGatividade do advogado; hoje o Tribunal de Contas é um órgão que possui grande influência na vida pública dos estados e da nação; é elogiável que o Tribunal incentive essa dialética que traz o advogado para expor, para esclarecer", afirmou. 

Ainda na sessão, o conselheiro Carlos Pinna e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também destacaram o valor agregado às sessões quando há sustentação oral dos advogados. 

Legislação

Conforme o Regimento Interno da Corte sergipana, a sustentação oral do advogado está prevista para o momento seguinte à leitura do relatório do conselheiro, onde constam as conclusões apresentadas pela unidade técnica, acrescidas das alegações de defesa e do parecer do Ministério Público Especial.

 "Concluído o relatório, a parte ou seu advogado, bem como o Ministério Público Especial, poderão oferecer sustentação oral, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogável a prudente arbítrio do Presidente", diz o artigo 54 do Regimento Interno.

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TCE determina que valores de multas ambientais sejam depositados em fundo específico

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno da última quinta-feira, 26, expedir medida cautelar determinando que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) deposite os valores integrais das multas ambientais em conta específica do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (Fundema/SE), e não mais na Conta Única do Estado.

Em processo relatado pela conselheira Susana Azevedo, a Corte constatou o descumprimento da Lei que instituiu o Fundema/SE (Lei nº 5.360/2004) e da Lei Estadual nº 5.858, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. Ambas dizem que os valores oriundos do pagamento das multas ambientais devem ser depositados em conta específica do Fundo.

"De acordo com as informações prestadas pela Adema, os valores vertidos em multas ambientais nos exercícios de 2016 e 2017, foram direcionados à Conta Única do Estado, que faz de letra morta o mandamento legal", diz a relatora em seu voto. 

Além disso, a conselheira observou que esses recursos devem ser investidos em recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, compensação ambiental, em proteção e restauração dos bens ambientais. 

A matéria foi levada ao Pleno após representação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, relatando a irregular aplicação de recursos arrecadados com multas ambientais.
 
Conforme a decisão do Pleno, o descumprimento das determinações implicará na imposição de multa diária de R$ 1mil, limitada ao valor de R$ 62.033,61.
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Confira os processos julgados na sessão plenária do Tribunal de Contas

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados cinco processos e oito protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, que prevaleceu por maioria, Carlos Pinna opinou _MG_0187.JPGpelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Filadelfo Alexandre Silva Costa, ex-presidente da Câmara de Estância; em voto divergente, o conselheiro relator, Clóvis Barbosa, havia se posicionado pelo provimento parcial. Carlos Pinna também votou pela autuação como denúncia de Representação da Prefeitura de Lagarto, de interesse de Gustavo de Andrade Santos, negando pedido de liminar.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, referentes_MG_0225.JPG ao exercício 2015, de interesse de Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho. 

Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de documento de denúncia da Multserv Comércio e Serviços Ltda. contra a Fundação Hospitalar de Saúde; assim como Luiz Augusto Ribeiro votou pelo arquivamento de representação não autuada de pessoa física, de interesse de Gilmar José Fagundes de Carvalho.

Angélica Guimarães respondeu consulta formulada por Valmir dos Santos Costa, prefeito de Itabaiana acerca da possibilidade de pagar com ‘restos a pagar’ despesas empenhadas pelo Fundeb, com _MG_0202.JPGrecursos recebidos em exercícios posteriores, no sentido de que recursos do ano vigente não pagam débito do ano anterior, devendo ser utilizados recursos próprios do ano.

A conselheira votou ainda pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2014, de interesse de Bismarck Oliveira Chagas; pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Participação Popular de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Rômulo Rodrigues e pelo arquivamento de documentos de pessoas físicas, acerca de possível irregularidade em edital lançado pela prefeitura de Capela. 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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TCE e Ministério Público reforçam parceria em ações fiscalizatórias

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 26, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, José Rony Silva Almeida, acompanhado do procurador de Justiça, Eduardo Barreto d'Ávila Fontes, e do promotor de Justiça, Bruno Melo Moura.

No encontro foram debatidos aspectos dos convênios mantidos em_MG_0442.JPG parceria entre os dois órgãos tendo como foco a fiscalização do dinheiro público.

"Viemos tratar de alguns convênios que estamos renovando com o Tribunal de Contas no que diz respeito às atividades de controle", comentou Rony Almeida, acrescentando que esta foi sua primeira visita ao conselheiro desde que ele assumiu a presidência do TCE.

"O Tribunal de Contas sempre é nosso parceiro e foi afirmado pelo presidente que manteremos todas essas parcerias, todos os convênios, porque o estado de Sergipe é único e todas as instituições têm que estar sempre articuladas e trabalhando em conjunto", concluiu.

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TCE vai auditar repasses feitos pela PMA ao Cirurgia entre 2012 e 2017

​​​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou a realização de auditoria especial nos recursos repassados pela Prefeitura da capital ao Hospital Cirurgia.

A medida foi motivada por representação protocolada no Tribunal pelos vereadores de Aracaju que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na qual apontam supostas irregularidades nos contratos e na folha de pagamento da unidade hospitalar.

Nesta etapa inicial, o corpo técnico da Área de Auditoria jurisdicionada pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), após autorização do conselheiro relator, solicitou da Secretaria Municipal de Saúde toda a documentação acerca dos recursos destinados ao Cirurgia entre os anos de 2012 e 2017.

Luiz Augusto é o relator dos processos da área de controle da qual fazem parte os órgãos da Saúde, tanto no Estado como na capital.
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TCE realiza nesta quarta o I Seminário dos Auditores de Controle Externo

Com o tema “O papel do auditor do controle externo como agente indutor de políticas públicas”, será realizado o I Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE, na próxima quarta-feira, 2 de maio, a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas através do site da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan​​): www.tce.se.gov.br/ecojan. Os participantes do evento receberão certificado de 5 horas/aula.  

A ideia do Seminário é difundir o papel constitucional dos Tribunais de Contas na condição de indutores de políticas públicas, com ênfase na discussão sobre estrutura, funcionamento e nos reflexos do processo de controle externo na esfera jurídica de terceiros.
 
O evento abordará, ainda, a relativização da atual política penal repressiva e a conciliação do Direito Penal com o Direito Administrativo sancionador. 
 
Conjuntamente organizado pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Aud-TCE/SE), TCE e a Ecojan, o Seminário conta, ainda, com o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Para o Diretor da Ecojan, conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, a Escola de Contas tem se colocado à disposição para participar de eventos cujas discussões temáticas possam contribuir com a melhoria das atividades desempenhadas pelo Tribunal, buscando o aperfeiçoamento dos agentes de controle, com vistas a otimizar as manifestações técnicas. 

Joan Ribeiro, presidente da AUD-TCE/SE, afirmou que sem o apoio da Tribunal o evento não seria realizado, agradecendo, nas pessoas do Presidente, do Diretor da ECOJAN, da Diretora do DAF, e do Diretor de Comunicação, a todos os servidores do Tribunal envolvidos na realização do evento.

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Prazo para enviar contas anuais ao TCE vai até a próxima segunda-feira

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prestação de Contas Anual referente ao exercício 2017 tem como prazo final de entrega o próximo dia 30 de abril para administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, dos Poderes do Estado e dos Municípios sergipanos.

As exceções estão nas contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, que devem ser enviadas ao Tribunal no prazo máximo de 120 dias, contados da data de abertura da Sessão Legislativa. Outro caso à parte diz respeito à remessa das prestações de contas das sociedades de economia mista e empresas públicas constituídas sob a forma de sociedade por ações, que deve ocorrer no prazo de 30 dias, a partir da realização das respectivas assembléias gerais.

Os prazos constam no calendário de obrigações dos jurisdicionados, onde são informadas datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte.

Uma novidade para este ano é que os dados devem ser enviados por meio eletrônico, com suas peças separadas em arquivos distintos, no formato PDF, através do Portal do Jurisdicionado. Antes, todas as informações eram digitalizadas em um só arquivo, dificultando o processo de análise. "São inovações que irão proporcionar mais transparência quanto à aplicação dos recursos públicos", afirma o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

A Prestação de Contas Anual é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE. Os responsáveis devem enviar, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas documentos, informações e demonstrativos que comprovem a regularidade do emprego dos recursos nas administrações públicas.

Controle Interno

Também até o dia 30 de abril, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, devem encaminhar ao Tribunal seus Relatórios de Controle Interno do primeiro trimestre. Os documentos tratam de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas.
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Processo de responsabilização de agentes públicos poderá sofrer alterações

Na última segunda-feira, 23, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), estiveram reunidos, no evento denominado “Diálogo Público”, especialistas e representantes de instituições de controle com o propósito de discutir o Projeto de Lei n.º 7.448/2017, que “Inclui no Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público”.

Para alguns especialistas, o conteúdo, que poderá ser sancionado pelo Presidente Michel Temer, deve produzir significativas alterações no funcionamento dos órgãos de controle da Administração Pública, atingindo mais diretamente os Tribunais de Contas e o Ministério Público.

Presente no evento, o integrante do corpo técnico do TCE/SE, Ismar​2404-ismar.jpg Viana, afirmou que, “para além da manifesta ausência da dialeticidade na produção legislativa, fugindo do que é típico no ambiente parlamentar,  o PL n.º 7448/2017, a pretexto de garantir a almejada otimização na prestação dos serviços públicos - a partir do alcance da segurança jurídica nas relações negociais com o Poder Público -,  traz dispositivos cuja textualização é revestida da já conhecida sofisticação linguística utilizada em projetos dessa natureza, dando azo às interpretações que, não raras vezes, servem de reforço argumentativo de teses que buscam limitar a atuação de instituições que têm por razão de existência a missão de prevenir os desvios de recursos públicos e responsabilizar quem os maneja fora dos parâmetros legais”, opinou.

Na oportunidade, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, após a sua exposição, manifestou entendimento pela necessidade de veto integral do Projeto, enquanto o Ministro do Superior IMG_6957.JPGTribunal de Justiça (STJ), Herman Benjanin, teceu críticas aos dispositivos que inovam em conceitos jurídicos vagos e indeterminados, afirmando que a mudança da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não é a via adequada para modificar as regras de responsabilização de agentes públicos e de particulares que mantêm vínculo contratual com a Administração Pública, reconhecendo que muito do que o PL traz pode ser objeto de alteração da Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo. 

Especificamente no que se refere aos pontos de natureza eminentemente jurídica, para Ismar Viana, o PL, ao propor alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que "tem por finalidade própria fixar mecanismos de colmatação de lacunas legislativas e emprestar parâmetros de hermenêutica, desconsidera a existência das Leis de Processo Administrativo, no âmbito estadual e federal, o Código de Processo Penal, cujos vetores principiológicos em muito coincidem com aqueles que parametrizam o processo que tramita no âmbito dos Tribunais de Contas – o processo de controle externo -. Desconsidera, ainda, o próprio Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força de disposições expressas nas espécies normativas dos Tribunais", concluiu.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 24, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 11 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa, e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto, em voto de vista, seguiu o relator Clóvis Barbosa pela irregularidade do período auditado de julho a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Manoel Vieira da Silva Filho, com redução da multa para R$ 10 mil.

O conselheiro decidiu ainda pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, do período auditado de janeiro de 2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto votou pela conversão em diligência de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte da Secretaria Geral de Governo; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Professor referência em metodologia científica irá ministrar palestra no TCE

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), promovem a palestra "Metodologia e Incentivo à Pesquisa e Produção Científica", com o professor doutor Orides Mezzaroba, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 27, no auditório da Corte. As inscrições podem ser realizadas através do site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/ecojan.

Mezzaroba é presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) e professor de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Sua palestra tem como público alvo servidores públicos e estudantes de graduação e pós-graduação que têm interesses acadêmicos; em especial, os que pretendem elaborar projetos de pesquisa.

De acordo com o professor doutor Lucas Gonçalves da Silva, do Programa de Mestrado em Direito da UFS, o convidado é uma “referência na área”. Ele indica aos interessados que não percam a oportunidade de assisti-lo nesta palestra.

“Para quem tem interesse em pesquisa, seja lato ou stricto sensu, esta palestra é uma excelente oportunidade. O professor Orides conhece todos os programas de pesquisa de Direito do Brasil, sua experiência na área é de grande auxílio a quem pretende elaborar um projeto de pesquisa para seleções de mestrado e doutorado. Também tem trabalhado com mestrado profissional, junto aos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça, além de viajar o mundo em participações de grandes eventos de Direito”, explicou.


*Foto: Miriam Zomer/Agência AL
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MP de Contas requer análise das despesas dos municípios com clubes de futebol

​O Ministério Público de Contas de Sergipe solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a expedição de determinação aos municípios para que se abstenham de transferir recursos a clubes de futebol que estejam inadimplentes com a Previdência Social, ainda que por intermédio da Federação Sergipana de Futebol (FSF).

A proposta do procurador Eduardo Côrtes foi levada ao Pleno na última quinta-feira, 19, pelo procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

No requerimento, o procurador sugere ainda que sejam realizadas auditorias especiais nas transferências já realizadas a clubes e FSF pelos municípios de Aracaju, Carmópolis, Estância, Itabaiana e Lagarto, apurando-se a regularidade das despesas registradas nos relatórios do Sistema de Auditoria Pública (Sisap). 

As duas sugestões foram baseadas em levantamento feito pela equipe técnica do MP de Contas. Inicialmente, verificou-se 15 transferências de recursos realizadas pelos cinco municípios desde o ano de 2012, totalizando o montante de R$ 3.360.000,00. 

“Foi um pedido para que o Tribunal pudesse acompanhar e fizesse uma efetiva análise da regularidade destes clubes. Inclusive, se os recursos estão sendo aplicados de acordo com o interesse público. É preciso justificar por que o ente público vai transferir aquele recurso”, argumenta o procurador Eduardo Côrtes.

Na sessão ficou decidido que a matéria será debatida em reunião administrativa para posterior deliberação plenária.


*Clique aqui e confira o momento da leitura do pedido do MP de Contas na sessão do Pleno



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Corpo técnico do Tribunal de Contas aprova treinamento em Auditoria Avançada

Foi concluído nesta sexta-feira, 20, o primeiro de três módulos do Curso de Auditoria Avançada oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), aos analistas de controle externo II e analistas de controle externo I. Esta etapa foi dedicada ao planejamento das auditorias, enquanto as próximas, em agosto e setembro, tratarão da sua execução e dos relatórios, respectivamente.

Os integrantes do Tribunal passaram por três dias de um workshop_MG_8452.JPG que abordava técnicas de auditoria, mas também tratou da valorização do trabalho do profissional. O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul (TCU/MS), Tiago Modesto Costa, foi o responsável por ministrar o curso e finalizou este módulo com expectativas positivas.

"O pessoal saiu dessa atividade bastante empolgado; espero que mantenham essa empolgação até agosto, quando retorno para o segundo módulo. Eles firmaram compromisso reafirmando todas as prerrogativas que receberam no momento da posse, assumindo o papel deles como indivíduos e como equipe para buscar um estado melhor. Espero que voltem aos seus trabalhos com essa motivação", contou.

O analista de controle externo II - Área de Auditoria Governamental,_MG_8482.JPG Alexandre Conti, da 6ª CCI, destacou que os temas tratados servirão para enriquecer o trabalho do Tribunal de Contas. "O curso foi muito proveitoso, nos apresentou técnicas de auditoria, apresentou temas importantes como matriz de planejamento, o foco do primeiro módulo. Vamos poder utilizar esse conhecimento no dia a dia de trabalho, aprimorando nosso serviço de auditoria, que é o nosso principal intuito com esse curso", concluiu.

Já Rosiane Cerqueira é analista de controle externo I, trabalha na 4ª Coordenadoria do Controle e Inspeção (CCI) e concorda com Tiago ao afirmar que o curso apresentou um diferencial ao buscar atingir a motivação do profissional da área em buscar excelência em suas funções.

“É um consenso entre nós que recebemos um alto nível de _MG_8480.JPGqualificação na atividade de auditoria nestes dias. Trouxe o que há de melhor dentro do TCU para incorporação dentro dos tribunais de contas estaduais, melhorando técnica e a qualificação da evidência para que possamos transformar nossos achados em melhorias no serviço público. Além disso, as aulas práticas trabalharam com aspectos de motivação e comprometimento individual com a mudança. São reflexões que vamos incorporar e nos dedicar a buscar o melhor para a instituição e para a sociedade”, afirmou.

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Focco/SE fará força-tarefa para aprofundar investigações na Oncologia do Huse e do Hospital Cirurgia

O Hospital de Urgência de Sergipe (H​use​) e a Secretaria de Estado da Saúde serão objetos de uma investigação conjunta do Ministério Público Federal (MPF/SE), Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o Hospital Cirurgia e a Secretaria Municipal de Saúde serão investigados pelo Ministério Público do Estado (MPE), através das promotorias que compõe o Patrimônio Público, Terceiro Setor e da Saúde.

O objetivo é aprofundar as investigações sobre a prestação de _MG_7624.JPGserviço nas duas unidades de atenção de alta complexidade em oncologia no Estado. A divisão de tarefas foi decidida durante a reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), nessa terça-feira, 17, realizada no TCE/SE.

Coordenador do Focco-SE, o procurador da República Heitor Alves Soares explica que o grupo pretende otimizar a investigação para que não haja sobreposição de atividades nem retrabalho. "Vamos instaurar procedimentos para apuração de responsabilidade e para o acompanhamento do cumprimento das recomendações da auditoria", explicou o procurador.

A nova etapa de trabalho é um desdobramento da auditoria conjunta coordenada pelo Focco/SE nos dois hospitais, no ano passado, que contou com o trabalho de campo de equipes do TCE/SE, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estiveram presentes ainda na reunião da última terça-feira, 17, o conselheiro-presidente Ulices Andrade; o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; os promotores de Justiça Ana Paula Machado, Maria Helena Lisboa, Bruno Melo e Francisco Lima Júnior; o superintendente da Controladoria Geral da União no Estado de Sergipe (CGU-SE), Frederico Resende de Oliveira, o Auditor Federal de Finanças e Controle do CGU, José Leonardo Ribeiro; e o Secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo; além do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral.

Focco/SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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Tribunal de Contas recebe cerca de 70 estudantes de Direito

Alunos da Universidade Tiradentes passaram a manhã desta quinta-feira, 19, acompanhando os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A atividade extraclasse é uma experiência oferecida pelo projeto TCE Cidadão, que busca aproximar a comunidade do Tribunal.

1904-tce.JPGComo parte da programação, os estudantes assistiram à palestra proferida pelo coordenador da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), Ismar Viana, que tratou do tema "A Constituição Federal de 1988 e o controle externo da administração pública exercido pelos Tribunais de Contas".

"Como este ano comemoraremos 30 anos da promulgação da Constituição, a proposta é tratar o papel dos Tribunais de Contas dentro do contexto da Constituição Federal de 1988, com ênfase na estrutura e funcionamento, bem como nos aspectos controvertidos e polêmicos relacionados ao processo de controle externo. Como o PL 7448/2017 é pauta do dia, também trataremos sobre o que poderá mudar no aspecto processual dos Tribunais de Contas do Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Presidente da República”. explicou.

Faz parte ainda do projeto a oportunidade de acompanhar a atuação do colegiado na sessão do Pleno. Observar o trabalho de conselheiros, procuradores e advogados é um dos pontos de destaque no aprendizado dos estudantes. Nesta edição, os 1904-tce2.JPGalunos foram estimulados pela professora de Direito Administrativo Marilia Sant'Ana, na ocasião representada pela diretora técnica do TCE, professora Patrícia Verônica.

Para a aluna Juliana Azevedo, esse tipo de atividade apresenta um aspecto novo dentro do processo de constituição do profissional. "É enriquecedor participar desse tipo de projeto. É muito importante não ficar preso à sala de aula na nossa formação profissional, ficar apenas na teoria. Presenciei alguns aspectos que já havia aprendido em sala de aula e vi também coisas novas. Assim ganhamos um conhecimento ampliado, pois na prática sinto que captamos muito mais e solidificamos a teoria da sala de aula".

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TCE constata sobrepreço em medicamentos adquiridos pela Prefeitura de Aracaju

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 19, a expedição de medida cautelar destinada à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracaju para que, no prazo de 90 dias, realize um levantamento em todos os seus contratos e inicie processo de renegociação com as empresas fornecedoras, caso constatado sobrepreço em relação aos valores da lista do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

A determinação decorre de relatório da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que, após solicitar documentos à Secretaria, referentes ao primeiro semestre de 2017, concluiu pela existência de indícios de irregularidades nos contratos alusivos à compra de medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos, com valores acima do PMVG, cuja observância é obrigatória por parte da administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal. Segundo o levantamento, apenas nesse período houve margem de sobrepreço no valor de R$ 475.625,19 em relação aos valores praticados no mercado.

Relator da matéria, o conselheiro Clóvis Barbosa salientou a existência de três cenários "distintos e gradativamente reprováveis" constatados pela equipe técnica do Tribunal: primeiro, a “fabricação” da pesquisa de mercado por meio de “jogo de planilhas”, utilizando-se de fontes aleatórias, em busca na internet, para fixação de preço conveniente; segundo, a aquisição de medicamentos por valores acima daqueles cotados pela própria Prefeitura, que já estão muito acima do PMVG; e terceiro, a compra de itens sem pesquisa prévia de preço, em flagrante desobediência ao princípio da legalidade e da economicidade.

A decisão cautelar do TCE exige ainda que, nas compras futuras, não sejam adquiridos medicamentos por valores acima do Preço Máximo de Venda ao Governo, "sob pena de tal ato ser reputado como conduta dolosa para fins de apuração de improbidade administrativa pelos órgãos competentes, sem prejuízo de eventuais imputações em débito por parte desta Corte de Contas".

Já no prazo de 15 dias, a Secretaria de Saúde deverá dar ciência da decisão "a todas as empresas fornecedoras de medicamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos que possuem contrato vigente com o município, registrando que eventuais negativas ao respeito dos limites estabelecidos no Preço Máximo de Venda ao Governo serão comunicadas pela Prefeitura, em até 15 (quinze) dias, à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para que, no exercício da competência prevista no art. 6º, incisos XII e XIV, da Lei Nacional nº 10.742/2003, adote as providências que lhe parecerem pertinentes contra tais fornecedores".

No que diz respeito aos materiais médico-hospitalares e odontológicos, conforme a cautelar, a administração deverá adotar como parâmetro os valores disponíveis no Banco de Preços da Saúde – BPS e realizar, "em todo caso, a mais ampla pesquisa de mercado possível, utilizando-se, por exemplo, de cotações com fornecedores, contratos firmados por outros órgãos públicos, valores registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal SIASG-COMPRANET e atas de registro de preços da Administração Pública em geral, sendo imprescindível justificativa para aquisições realizadas com cotações retiradas unicamente da internet ou que contemplem menos de 03 (três) fornecedores".

A análise da matéria teve origem no TCE após representação formulada pelo deputado estadual Gilmar José Fagundes de Carvalho, através do Ofício nº 009/2017, acerca de diversas dificuldades enfrentadas pela saúde municipal em Aracaju.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

Nesta quinta-feira, 19, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo sido julgados 17 processos e três protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de _MG_8041.JPGReconsideração interposto por Etelvino Barreto Sobrinho, ex-presidente da Câmara de Rosário do Catete, com multa de R$ 5 mil; pela regularidade, com ressalvas, de Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referente ao exercício de 26.05.2005 a 31.12.2005, de interesse de Georlize Oliveira Costa Teles e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova.

Por perda de objeto, Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa Trana Construções Ltda. acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo Alves de Meneses Souza, prefeito de Macambira; pela irregularidade, com glosa de R$ 560,00, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, referentes ao exercício 2011, de interesse de Indyra Cléo da Silva Conserva, e pela autuação de representação do Ministério Público Estadual de interesse de José Rony Silva Almeida, procurador geral de Justiça e Belarmino Alves dos Anjos Neto.

Luiz Augusto votou pela procedência de denúncia formulada por _MG_8131.JPGJuliana Almeida Tavares de Lima, ex-secretária de Saúde de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos e Derivaldo dos Santos, aplicando multa de R$ 3 mil para cada um; pelo arquivamento de documento do Sintese, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida, solicitando intervenção para o pagamento do magistério pelas prefeituras citadas no ofício, e pela autuação como representação de documento da câmara de São Francisco, de interesse de Márcio José Vieira Araújo acerca de denúncia sobre vereadores do município.

Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por Airton Sampaio Martins, prefeito da Barra dos Coqueiros (2004), contra a administração de Gilson dos Anjos Silva; pela procedência parcial de Rescisória interposta por José Israel Andrade, ex-prefeito de Nossa Senhora da Glória; pelo provimento de Agravo de Instrumento interposto por Elizabeth Alves da Costa, ex-secretária municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Saúde de Arauá, referentes ao exercício 2011, de interesse de Francielle Andrade Costa; de Riachuelo, referentes ao exercício 2013, de interesse de Sonaly Melo Oliveira Vieira, e de Macambira, referentes ao exercício 2010, de interesse de Antônio Carlos Santos Neves e Marlos César Bonfim Cabral, aplicando multa de R$ 1 mil e de R$ 4 mil, respectivamente.

A conselheira votou ainda pela irregularidade das Contas Anuais da_MG_8157.JPG Câmara de Canhoba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Alberto Torres Guimarães; pela irregularidade, com multa de R$ 6 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole, referentes ao exercício 2012, de interesse de Josefa Eliana Santos, e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2014, de interesse de Valmor Barbosa Bezerra.

E Clóvis Barbosa decidiu pela expedição de medida cautelar em processo referente a Representação acerca da situação de saúde no município de Aracaju, de interesse de Gilmar José Fagundes Carvalho, André Luis Moura Sotero, Waneska de Souza Barbosa, Suzana Fonseca Santos e Andressa Karine Barbosa Araújo, determinando que seja feito no prazo de 90 dias um levantamento de todos os contratos referentes a compra de medicamentos. 

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Sessão plenária do Tribunal de Contas analisará 30 processos

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) irá se reunir nesta quinta-feira, 19, a partir das 9h, na 11ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade.

Ao todo, 30 processos estão na pauta, entre contas anuais de prefeituras, câmaras municipais e órgãos do estado, recursos, denúncias, tomada de contas, agravo de instrumento, pedido de reexame e consulta.

Em meios aos processos pautados constam as contas anuais das prefeituras de Capela e Boquim, referentes ao exercício 2013, bem como contas anuais das Câmaras Municipais de Japoatã (2011), Canhoba (2009), Laranjeiras (2015) e Pinhão (2014). 

Também poderá ser analisada na sessão consulta acerca da possibilidade de pagar com "Restos a Pagar", despesas empenhadas pelo Fundeb, com recursos também do Fundeb, recebidos em exercícios posteriores.

Os relatores dos processos em pauta são os conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto, Susana Azevedo e Angélica Guimarães. 
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Tribunal de Contas fiscalizará o repasse de recursos pela PMA ao Hospital Cirurgia e a aplicação deles

Diante de denúncias apresentadas por vereadores da capital sergipana acerca de supostas irregularidades nos contratos e na folha de pagamento do Hospital Cirurgia, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou nesta terça-feira, 17, que vai autorizar a realização de uma auditoria especial na unidade. 

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde estiveram na reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), ocorrida no TCE, da qual participou o conselheiro relator dos processos da área de controle da qual fazem parte os órgãos da Saúde no Estado e na capital.

"Como conselheiro da área, avisei na reunião que vou autorizar esta_MG_8002.JPG auditoria especial para que o Tribunal possa realmente ter um panorama da situação desses contratos. E, no final, vamos enviar o resultado do relatório para a CPI da Saúde, instalada na Câmara de Vereadores", disse o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Para o presidente da comissão da CPI da Saúde, vereador Marcos Antônio Soares de Souza, o Seu Marcos, existe uma "má vontade" por parte da direção do Hospital Cirurgia, que não permitiu uma visita dos parlamentares às instalações da unidade de saúde na última segunda-feira, 16. 

Segundo ele, a ideia era tentar entender como é realizada a triagem_MG_7660.JPG no atendimento, esclarecendo as localidades dos municípios dos pacientes, e quem pagaria a conta. "Temos notado que eles querem protelar a CPI; A prova maior foi ontem que não deixaram a gente fazer a visita", colocou. 

Coordenador estadual do Focco e procurador-chefe da República em Sergipe, Heitor Alves Soares disse durante a reunião do Fórum que a CPI tem poderes próprios de autoridade judicial, ou seja, tem poder de requisição. Diante disto, ficou acordado que, mediante o requerimento da CPI, o Focco vai disponibilizar o trabalho que foi realizado no âmbito da oncologia no Hospital Cirurgia. 

"É preciso saber como o dinheiro está sendo aplicado e como _MG_7818.JPGresolver os problemas. Imputar desvio é muito fácil. O problema é corrigir esta estrutura para que o sistema funcione de forma adequada e preste um serviço de forma eficiente e de forma econômica ao poder público", explica o procurador.

Estiveram presentes ainda na reunião desta terça-feira, 17, o conselheiro presidente Ulices Andrade; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; os promotores de Justiça Ana Paula Machado, Maria Helena Lisboa, Bruno Melo e Francisco Lima Júnior; o superintendente da Controladoria Geral da União no Estado de Sergipe (CGU-SE), Frederico Resende de Oliveira, o Auditor Federal de Finanças e Controle do CGU, José Leonardo Ribeiro; e o Secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo; além dos vereadores Isac Silveira, Anderson de Tuca, Cabo Amintas e Jason Neto.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira, 17, quando foram julgados cinco processos. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade do período auditado de 01.01.2009 a 28.02.2009, referente a relatório de inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Jairo Santana da Silva.

E Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Manoel Gomes de Freitas, Mônica Sampaio de Carvalho e Rogério Carvalho Santos.

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Integrantes do corpo técnico do TCE passam por treinamento na área de Auditoria Avançada

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas, promove a partir desta terça, 17, até a próxima sexta-feira, 20, o Curso de Auditoria Avançada. A capacitação busca qualificar os analistas de controle externo I e II que atuam na área de auditoria do TCE.

Responsável por ministrar a atividade, o auditor Tiago Modesto _MG_7930.JPGCosta, que é secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul (TCU/MS), destacou o interesse dos servidores do TCE/SE e a vontade de que suas funções possam ajudar a transformar a sociedade.

“A primeira coisa que fizemos foi deixá-los bastante conscientes do papel fundamental destes profissionais para a sociedade. O principal objetivo desse primeiro dia de qualificação é trazer aos participantes informações e técnicas de auditoria que possam ser utilizadas para efetivar melhorias nas condições de vida do povo”, explicou.

Coordenador da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), Ismar Viana explica que o curso foi idealizado _MG_7513.JPGpara atender carências existentes, com vistas ao aprofundamento do manejo das técnicas de auditoria e à qualificação dos profissionais da área.

“O conteúdo do curso vai desde o planejamento, passando pela execução e chegando ao monitoramento. A ideia é viabilizar o aperfeiçoamento dos processos de controle externo, otimizar  as inspeções e auditorias do TCE, de modo que possamos garantir à sociedade que os processos do Tribunal sigam efetivamente os padrões preconizados pelas normas brasileiras e internacionais de auditoria”.

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Gestores têm até o final do mês para encaminhar prestação de contas ao TCE

Os administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, dos Poderes do Estado e dos Municípios sergipanos, têm até o próximo dia 30 de abril para encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Prestação de Contas Anual referente ao exercício 2017. 

O prazo consta no calendário de obrigações dos jurisdicionados, onde são informadas datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte. 

"É importante que os gestores estejam atentos aos prazos e cumpram com esta obrigação que é essencial para controle desenvolvido pelo Tribunal", comenta o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

Uma novidade para este ano é que os dados devem ser enviados por meio eletrônico, com suas peças separadas em arquivos distintos, no formato PDF, através do Portal do Jurisdicionado. Antes, todas as informações eram digitalizadas em um só arquivo, dificultando o processo de análise. "São inovações que irão proporcionar mais transparência quanto à aplicação dos recursos públicos", acrescenta o conselheiro.

A Prestação de Contas Anual é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE. Os responsáveis devem enviar, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas documentos, informações e demonstrativos que comprovem a regularidade do emprego dos recursos nas administrações públicas.

Controle Interno

Seguindo o mesmo prazo de 30 de abril, os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público devem encaminhar também ao Tribunal seus Relatórios de Controle Interno do primeiro trimestre. Os documentos tratam de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas.
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Procurador-geral ouve versão da PMA sobre denúncia de irregularidade na cobrança de ITBI

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira, 13, representantes da Secretaria da Fazenda do Município de Aracaju e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Na reunião, Bandeira ouviu a versão da Prefeitura Municipal de Aracaju a respeito da cobrança do Imposto Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). No último dia 28, dirigentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) lhe apresentaram denúncia classificando a planta de valores utilizada pelo município como “superdimensionada”.

Coordenador fiscal da área tributária da Procuradoria Geral do Município, Ivan Maynart, afirmou que a cobrança leva em conta métodos científicos e análise do local para que se chegue ao valor do imposto.

"Encaramos com surpresa a denúncia sobre o ITBI, por isso estamos_MG_2052.JPG aqui à disposição da Corte de Contas e da Procuradoria Especial para apresentarmos as informações de cálculo do imposto. Ele é cobrado como a lei determina, métodos e técnicas científicas, avaliação de mercado e análise do local são feitos para que se alcance o valor. Queremos deixar o contribuinte tranquilo, pois a prefeitura não está sendo abusiva na cobrança, o município cumpre com seu papel", explicou o procurador da PGM.

Bandeira de Melo observou que o procedimento ainda é de investigação, ouvindo os lados. "A prefeitura nos procurou preocupada com a questão das denúncias que crescem sobre o pagamento do ITBI e provocou essa reunião. Alega que há estudos científicos para lançamento do imposto, que há contas especificas para cada imóvel, refletindo o valor de mercado. A conversa foi muito produtiva e vai ajudar o Ministério Público Especial a entender essa situação e, se for o caso, avaliar a sua regularidade e eventuais recomendações que poderemos fazer. Estamos em um procedimento que ainda é de investigação, sem nenhuma opinião definida para chegar a uma conclusão".

Posição do Creci-SE

O presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral, também se reuniu com Bandeira há cerca de duas semanas. Ele alegou que a planta de valores foi feita por uma empresa de Pernambuco, que não conhece o mercado imobiliário e que não foi feita por corretores avaliadores e especialistas de mercado. Também argumentou que a avaliação é antiga, representando outro cenário de mercado.

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TCE reconhece que acúmulo de cargos na gestão da saúde estadual inviabiliza o controle de ações

Nesta quinta-feira, 12, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu expedir medida cautelar estabelecendo o prazo de 10 dias para que o Secretário de Estado da Saúde e Diretor da Fundação Hospitalar, José Almeida Lima, se desincompatibilize de um dos cargos, independentemente da eventual percepção simultânea de remuneração. Determinou, ainda, a ciência ao Ministério Público Estadual, ao Governador do Estado e ao Conselho da Fundação.

A análise da matéria teve início, no âmbito do TCE, após provocação protocolizada pela equipe técnica da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que pleiteou a expedição de medida cautelar.

Na sessão, o colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que seguiu parcialmente o entendimento da Coordenadoria Jurídica da Casa, no sentido de que o acúmulo dos cargos inviabiliza o controle finalístico, por integrar a Fundação a Administração Indireta. Da mesma forma se manifestou o Ministério Público de Contas, por meio do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que se manifestou em mesa, concordando com o relator.

Segundo o relator, o fato de a FHS estar "vinculada (e não subordinada) à Secretaria de Estado da Saúde, por si só, constitui óbice à concentração de desempenho das atividades numa mesma pessoa".

Ao fundamentar o voto, seguindo a Cojur, o conselheiro alertou ainda que o artigo 12 da Lei 6.347/2007 prescreve que compete ao Secretário de Estado da Saúde destituir o Diretor-Geral da Fundação Hospitalar de Saúde. 

Também conforme a mesma Lei, já no seu artigo 2°, como a FHS está vinculada à Secretaria, a concentração das atribuições dos cargos na mesma pessoa compromete o controle finalístico, que é o controle quanto ao objetivo das atividades desenvolvidas por parte da Administração que instituiu o ente da Administração Pública indireta.​

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados cinco processos e três protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela irregularidade das Contas Anuais do _MG_1665.JPGFundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Augusto Fontes Correia Filho, aplicando glosa no valor de R$ 4.267,31, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil; e pela autuação de relatórios da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Luiz Guimarães Silva e Volney Leite Alves, e da Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Alexandre da Silva Martins.

Carlos Pinna decidiu pela irregularidade, com glosas de R$ 34 mil e de R$ 26 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 30 mil, das Contas Anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe, referentes ao exercício 2010, de interesse de Max Maia Montalvão._MG_1784.JPG
Clóvis Barbosa votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Estância, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Clara Araújo Santos Souza, e da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte, referentes ao período de 22.01.2003 a 31.12.2003, de interesse de José Silvio Monteiro; bem como pela autuação de denúncia da presidente da Federação das Cooperativas dos Catadores e selecionadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e Defesa do Meio Ambiente de Sergipe contra a prefeitura de Aracaju por não cumprir com a lei para inclusão social dos catadores.

E Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade das Contas Anuais_MG_1801.JPG da câmara de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2015, de interesse de Ivaldo dos Santos, com multa de R$ 3 mil e determinação.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Estudantes de Direito conhecem na prática o funcionamento do Tribunal de Contas

Mais um grupo de estudantes de Direito da Universidade Tiradentes teve a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho feito no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Nesta quinta-feira, 12, a turma de Direito Administrativo do professor Rafael Soares compareceu ao TCE como parte do Projeto TCE Cidadão.

Os alunos foram recebidos pela equipe da Escola de Contas e encaminhados ao auditório Manoel Cabral Machado. Lá eles puderam assistir à sessão que acontecia no Pleno, conhecendo os procedimentos das votações e o resultado da análise das contas.

Após a sessão, o procurador do Ministério Público de Contas, _MG_1883.JPGEduardo Rollemberg Côrtes, ministrou palestra com o tema "Princípio da administração pública e o papel do Ministério Público de Contas". Em seguida, Ismar Viana, coordenador da Escola de Contas, encerrou as atividades afirmando que o TCE Cidadão fortalece a missão da Ecojan, que é disseminar para a população o papel do Tribunal de Contas.

De acordo com o professor Rafael Cerqueira, esse tipo de aula, com foco na prática, gera um impacto de aprendizado diferenciado. "A visitação ao TCE é sempre muito importante para a formação complementar do nosso alunado; muitas coisas não temos como _MG_1873.JPGpassar na prática por não termos essa vivência. Aqui foi passado in loco como funciona o Ministério Público de Contas na prática, tirando o aluno da zona de conforto que pode se tornar a teoria", explicou.
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TCE disponibiliza questionário para apurar efetividade da gestão nos municípios

​A partir desta sexta-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inicia o período de construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Todos os 75 municípios sergipanos devem responder até o dia 15 de maio ao questionário disponível no portal do TCE.

O IEGM é construído tendo como base um formulário de questões que devem ser respondidas pelas prefeituras a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As respostas são tabuladas pelo IRB, que as reenvia ao TCE para análise.

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

Os municípios são, então, classificados em cinco faixas de resultados, mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente.

Os resultados alcançados pelo índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais. Os municípios que não responderem ao questionário estão sujeitos a multa. No ano passado, todos os municípios cumpriram o prazo.

De acordo com a Diretora Técnica do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, “o IEGM permite mensurar alguns serviços públicos em sete dimensões e também a efetividade das políticas públicas municipais; desta forma, ele fornece dados que contribuem para as nossas auditorias e, por consequência, aperfeiçoa a administração pública e beneficia toda a população”.

Mais detalhes no Ato Deliberativo 905, que pode ser consultado no site do TCE/SE.
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Corpo técnico do TCE irá apurar denúncias sobre Centro de Nefrologia do Huse

​As denúncias na mídia local e nacional de que o novo Centro de Nefrologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) foi inaugurado com obras ainda inacabadas, levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a decidir efetuar uma auditoria especial na unidade.

Os trabalhos serão conduzidos pela equipe da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Área de Auditoria Governamental de onde partiu a iniciativa da realização de auditoria especial, que terá o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro como relator, por se tratar, a Secretaria de Estado da Saúde, de unidade gestora jurisdicionada pela 3ª CCI.

Na instrumentalização do Requerimento, foi consignado que, por conta da inauguração, "circulou na mídia uma série de propagandas do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde que devem ser examinadas no que se refere ao quantum de despesa pública foi utilizada com o citado evento".

Por se tratar de serviços de engenharia na área da saúde, a Coordenadoria solicitou ao relator que a equipe da inspeção tenha entre seus integrantes um analista de controle externo II - da Área de Engenharia, informando, ainda, da necessidade de convocação de um enfermeiro para participar da realização da auditoria.


*Foto: Agência Sergipe de Notícias
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Tribunal de Contas vai auditar Processo Seletivo na área da Saúde

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará uma auditoria especial no Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a contratação temporária de 1997 profissionais de nível superior, médio e técnico, além da formação de cadastro de reserva.

O pedido de realização da auditoria especial foi provocado pela equipe técnica da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e autorizado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é relator dos processos da área de controle da qual faz parte a Saúde estadual.

Em requerimento assinado por seis analistas de controle externo II - Área de Auditoria Governamental, é destacada a crise financeira vivenciada pelo Estado, bem como o comprometimento de 47,65% da sua receita corrente líquida em despesa com pessoal, o que, em tese, pode constituir fator impeditivo às futuras contratações, com as exceções legalmente estabelecidas.

Na diligência encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, o Tribunal solicita toda a documentação que deu suporte ao Processo Seletivo efetivado através do Edital nº 01/2018, a exemplo do parecer jurídico, justificativa e demais peças pertinentes ao procedimento de contratação.
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TCE avaliará se municípios estão integrados com o Sistema Nacional de Trânsito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da sua Diretoria Técnica, encaminhou ofício circular aos prefeitos no último dia 5 informando que vai avaliar em suas auditorias se os municípios sergipanos estão integrados com o Sistema Nacional de Transito (SNT). Conforme o documento, a não integração ao SNT incorre em renúncia de receita e improbidade administrativa dos gestores municipais.

Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apenas 27% dos municípios brasileiros encontram-se integrados ao SNT, ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reze sobre a responsabilidade dos municípios na organização de seu trânsito. A adequação prevê questões voltadas aos pedestres, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implementação e à manutenção de sinalização, entre outros.

A iniciativa do Tribunal segue o cumprimento do ofício da Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Denatran (CGPNE/Denatran/SE), expedido pelo Ministério das Cidades aos Tribunais de Contas Estaduais e que foi deliberado na sessão plenária do TCE/SE, realizada no dia 9 de novembro de 2017, com publicação no Diário Oficial Eletrônico no dia 30 de novembro de 2017.

No texto, o Denatran deixa claro que a não integração impede que o município implante, mantenha e opere sistema de estacionamento rotativo pago nas vias; realize convênio com a Polícia Militar ou outro órgão para a realização da atividade de fiscalização do trânsito; e implante sinalização, tais como lombadas físicas, faixas de pedestres e semáforos.

Confira o conteúdo do Ofício Circular na íntegra 
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Setor de Engenharia aprimora atuação do TCE no exercício do controle externo

​No calendário brasileiro, o dia 10 de abril é também lembrado como o Dia da Engenharia, uma área de trabalho com profissionais imprescindíveis para o bom funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O órgão conta com um setor específico, a Coordenadoria de Engenharia (Coeng), subordinada à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

O setor foi criado em 28 de dezembro de 2000, por meio da Resolução n°198, que foi revogada e, em seguida, recriada pela Resolução n° 259, de 11 de novembro de 2010. Esta resolução determina que o departamento tem o objetivo de “acompanhar e fiscalizar as obras e serviços realizados, com recursos públicos, pelas administrações estaduais e municipais”.

“As nossas funções são muito diversas e exigem profissionais ​competentes e dedicados ao trabalho. As auditorias da engenharia geram relatórios sobre o andamento de obras públicas; em geral, estas obras envolvem uma grande aplicação de recursos”, explica a engenheira civil Josele Ferreira, coordenadora da Coeng, cuja equipe de servidores dispõe de 16 profissionais formados em Engenharia.

Atualmente, a Coordenadoria de Engenharia audita 15 obras que estão paralisadas; 91 obras em andamento; 21 obras de maior volume de recursos estaduais e municipais, entre outras ações.  Além disso, o setor criou um banco de dados com parâmetros de preços praticados no mercado para serviço de limpeza urbana e faz o monitoramento do Relatório de Resíduos em 17 municípios.

Planejadas e efetivadas pela Coeng, as auditorias verificam a aplicação de recursos públicos estaduais e municipais nas obras de engenharia. Partem do Pleno ou da presidência as deliberações que ordenam as auditorias, além dos conselheiros substitutos, quando em substituição a conselheiros, e membros do Ministério Público Especial.

Ainda conforme a coordenadora, algumas inovações previstas logo serão acrescidas no dia a dia do setor.  “Agora temos também um laboratório especializado em análise de asfalto, uma parceria com a UFS, para avaliarmos as condições e os materiais utilizados nas obras que contenham pavimentação”, antecipou.

Dia da Engenharia

A data remete ao dia 10 de abril de 1866, quando faleceu o Tenente Coronel do Exército Brasileiro, João Carlos de Villagran Cabrita. Ele foi o responsável por participar ativamente da conquista da Ilha de Redenção, na Campanha da Tríplice Aliança contra o Paraguai, atuando como Patrono da Arma de Engenharia. Mesmo a partir do fim trágico, seu empenho e estratégia no desenvolvimento da Arma de Engenharia acabaram por deixar o seu nome registrado na história.

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​ Servidores do TCE/SE conhecem metodologia do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas

​Com o objetivo de apresentar a metodologia do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), a Diretoria Técnica do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) reuniu, juntamente com o Núcleo de Planejamento Estratégico, servidores da Corte de Contas para mostrar todos os dados avaliados e traçar metas conjuntas com os diversos setores da Casa, apontando os pontos fracos e fortes.

De acordo com a diretora técnica Patrícia Verônica Carvalho Sobral de Souza, é de suma importância estimular esse tipo de iniciativa. “Queremos conscientizar os servidores para se engajarem quanto aos aspectos que devem ser melhorados no Tribunal de Contas, pois trata-se de um marco nacional que avalia a atuação dos Tribunais e esperamos com isso que cada setor melhore, pois sempre é preciso e possível evoluir”, disse a diretora, que espera melhorias quanto aos pontos que foram considerados deficitários após a colaboração de todos os servidores.

A analista de controle externo II, Vanessa Reis de Oliveira, apresentou todos os dados avaliados explicando os 28 indicadores _MG_0843.JPGe as escalas de pontuação utilizadas, como a estrutura e gestão de apoio, estratégia para o desenvolvimento organizacional, recursos humanos e liderança, celeridade e tempestividade, e normas e metodologia de auditoria, mostrando a pontuação alcançada pela Corte sergipana e traçando um mapeamento do que tem que ser feito e como pode ser feito de acordo com o que determina cada gestão.

“Mobilizamos os servidores para passar as informações dos resultados e para que o próximo passo seja elaborar nosso plano de ação e melhorar a avaliação dos níveis. É preciso que cada um faça seu papel; não queremos diminuir nem manter, queremos melhorar, por isso fomos bem rigorosos durante o processo para que toda a avaliação seja real”, destacou a analista Vanessa, ressaltando que se trata de uma avaliação de alto nível, refletindo a atual situação do desempenho do TCE/SE.

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TCE reativa “Sala OAB” e estimula presença de advogados em sua rotina

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta sexta-feira, 6, a solenidade de reativação da sua Sala dos Advogados, agora denominada Sala OAB, que leva o nome de uma das personalidades do Direito sergipano, Dr. Jaime de Araújo. Antes da cerimônia, o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, recebeu um documento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, Henry Clay Andrade, solicitando uma nova dinâmica de acesso aos processos por parte dos advogados.

“Nós tivemos um entendimento com a OAB de que havia _MG_0415.JPGnecessidade de reativar a Sala de Advogados do Tribunal com melhorias e após uma reestruturação. É preciso que haja uma ampla defesa para os jurisdicionados e aqui no TCE, diferentemente de Tribunais de outros estados, a presença dos advogados é menor. Vamos analisar também como resolver alguns entraves jurídicos que dificultam o acesso dos advogados aos processos do Tribunal de Contas”, disse Ulices Andrade.

Pelo lado da OAB/SE, a reativação da sala marca também o lançamento do Projeto “OAB Salas”, que visa a ocupação e estruturação de salas mantidas pela Ordem dos Advogados para oferecer espaço funcional, reservado e adequado à disposição dos advogados em todas as Comarcas e Tribunais do Estado de Sergipe._MG_0488.JPG “Hoje lançamos um projeto que é prioritário para a nossa gestão. E inaugurar uma sala no Tribunal de Contas é abrir novos caminhos para a advocacia, é dizer para a advocacia que há um nicho a ser explorado no exercício da advocacia nos processos administrativos no Tribunal de Contas”, pontuou Henry Clay.

No discurso, o presidente da OAB/SE destacou a ligação entre o TCE e a OAB. “A parceria se aprofunda entre duas instituições muito importantes para o Estado Democrático de Direito. A reativação da Sala da OAB mostra que o presidente Ulices Andrade está atendendo os pleitos da OAB com sensibilidade, demonstrando a sua vontade enquanto gestor de incrementar uma cultura com maior participação de uma militância advocatícia”, afirmou Henry Clay.

Estiveram entre os presentes ainda na cerimônia os conselheiros _MG_0720.JPGCarlos Alberto Sobral e Clóvis Barbosa; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; o conselheiro substituto Alexandre Lessa, a diretora técnica do TCE, Dra. Patrícia Verônica Sobral; o coordenador jurídico, Marcos Brito; o vice-presidente da OAB/SE, Inácio José Krauss, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Advocacia da OAB/SE, Joaby Ferreira.
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Integrante do TCE/SE participa de debate na Assembleia Legislativa de SP sobre aprimoramento dos TCs

​Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira, 4, para debater o aperfeiçoamento e a padronização dos órgãos de auditoria e controle externo. O evento teve como proponente o deputado Carlos Giannazi.

Ao se manifestar na ocasião, Ismar Viana relatou a necessidade de ​fg220444.jpgcriação de um código nacional de processo de controle externo, "já que cada Tribunal atua segundo suas próprias regras".

Também diretora da ANTC, Lucieni Pereira fez uma crítica aos Tribunais de Contas cujos dirigentes dos órgãos de fiscalização e instrução não sejam auditores de controle externo regularmente aprovados em concurso público específico. 

Já Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), disse que esses órgãos deveriam dar a devida ênfase às desonerações tributárias.

José Álvaro Moisés, professor titular do Departamento de Ciência Política da USP, teceu críticas aos critérios atualmente adotados para recrutamento de julgadores.

Outros participantes do debate foram Roberto Livianu, promotor do Ministério Público e presidente do Instituto “não aceito corrupção”, e Rafael Costa, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que abordaram as propostas de aprimoramento do controle externo contidas nas PECs 329/2013, 40/2016 e 22/2017, defendidas, respectivamente, pela ANTC, AMPCON e ATRICON.

* Fotos: Agência de Notícias - Alesp
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Conselheiros expressam pesar pelo assassinato do comandante da Companhia da Caatinga

​No Pleno desta quinta-feira, 5, presidido pelo conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) solidarizou-se com os familiares e integrantes da Polícia Militar sergipana devido ao assassinato do capitão Manoel Oliveira, comandante da Companhia Especializada em Operações Policiais em Área de Caatinga (Ceopac), na noite de quarta-feira, 4, no município de Porto da Folha.

Ao se manifestar na sessão, a conselheira Susana Azevedo lembrou do empenho do capitão no exercício da carreira militar, acrescentando que “A paz reinou no Sertão com o Pelotão de Caatinga”. Seu pronunciamento foi seguido ainda pelos demais conselheiros, que também reconheceram o papel destacado do capitão no combate à criminalidade no Sertão Sergipano.

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Pleno do Tribunal de Contas passa a ser exibido ao vivo no YouTube

​As sessões do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) são agora transmitidas em tempo real também por meio de vídeo, através do canal do órgão no YouTube. A primeira exibição ocorreu já nesta quinta-feira, 5.

Até então, as gravações em vídeo eram divulgadas na íntegra no final de semana seguinte, nas TVs Alese e Câmara, limitando o acesso à sessão ao vivo apenas pela opção da Rádio Web TCE.

O primeiro dia de transmissão foi acompanhado por servidores da Casa que puderam ter acesso à sessão com som e imagens digitais sem precisar se deslocarem até a sala de reuniões do Pleno. 

"Foi uma excelente surpresa; já ganhamos muito com a transmissão na Rádio Web e agora podendo assistir realmente vejo como um ganho significativo", comentou a coordenadora da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Roseane Tavares.
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Confira os resultados dos processos julgados na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 24 processos e oito protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e do procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello. 

A conselheira Angélica Guimarães acompanhou o voto de vista de _MG_0165.JPGClóvis Barbosa pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Willame de Fraga; também em voto de vista, Clóvis Barbosa votou pelo não provimento de Agravo de Instrumento interposto por Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, sendo acompanhado pelo relator Luiz Augusto Ribeiro, e Carlos Pinna acompanhou o relator Clóvis Barbosa que decidiu pela procedência parcial de denúncia formulada por Ângela Maria de Melo acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Santa Rosa de Lima.

Também em voto de vista, Susana Azevedo acompanhou o relator Carlos Alberto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Sampaio Nunes, da Empresa Sergipana de Turismo S/A; Carlos Pinna acompanhou Susana Azevedo pelo conhecimento de Rescisória interposta por Renilson Araújo dos _MG_0100.JPGSantos, da Polícia Militar de Sergipe, e Clóvis Barbosa incorporou voto de Luiz Augusto pela determinação de que se cumpra a ordem cronológica no prazo de 30 dias, sem expedição de medida cautelar, referente a Representação contra a Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela improcedência de Recurso de Reconsideração interposto por Gilmar Francelino da Silva, ex-presidente da Câmara de General Maynard; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Raimundo da Silva Leal, ex-prefeito de Cristinápolis; e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Divina Pastora, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria Augusta Lima Santos e Bruno de Sá Araújo.

Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por José Jairson da Graça, ex-prefeito de São Miguel do _MG_0059.JPGAleixo; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2011, de interesse de Gilson dos Anjos Silva; pela irregularidade, com glosa de R$ 9.752,24, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Silvio Andrade Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana, e negou cautelar autuando como denúncia Representação subscrita pela Empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, quanto a supostas irregularidades em procedimento licitatório promovido pela Emsurb.

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Robervaldo Alves da Cruz, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora da Glória; pela procedência de Representação formulada por Pollyana Mara de Castro Aguiar, promotora de justiça, acerca de supostas irregularidades em procedimentos de contratos por inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Esmeralda _MG_0224.JPGMara Silva Cruz; bem como pela autuação como denúncia de documentos de Órgãos Independentes, do Tribunal de Contas de Sergipe e de Pessoa Física, pelo arquivamento de representação da Fundação Hospitalar de Saúde e de documento do Tribunal de Contas de Sergipe sobre relação do Portão Transparência, e pela autuação como Tomada de Contas Especial de documento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Igor Leonardo Moraes Albuquerque, Juvêncio José Passos de Oliveira e Valdson Quirino Santos.

Luiz Augusto decidiu pelo não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos por Danniel Alves Costa, procurador geral do município de São Cristóvão, e por Maíza Vieira de Almeida Prado, ex-presidente da câmara de Frei Paulo; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, das Contas Anuais da câmara de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Belmiro Araújo de Andrade Júnior.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Idalício Soares Santos Filho, ex-gestor da secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2010, de interesse de Adilson de Jesus Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Valdiosmar Vieira Santos, e pela procedência parcial de Representação formulada pelo procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, referente a contrato celebrado Secretaria de Saúde de Lagarto, aplicando multa de R$ 3 mil.

E Susana Azevedo decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alcides dos Santos e Janaina Prata Ribeiro Mendonça, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referentes ao exercício 2008, de interesse de Kércio Silva Pinto.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Contas anuais de prefeituras e câmaras municipais serão analisadas pelo TCE

​A sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ocorrerá nesta quinta-feira, 5, a partir das 9h, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Em meio aos processos em pauta estão contas anuais de quatro Prefeituras e três Câmaras Municipais.

Serão apreciadas pelos conselheiros as contas anuais das Prefeituras Municipais de Lagarto (2013), Tobias Barreto (2010), Barra dos Coqueiros (2011) e Divina Pastora (2011), bem como das Câmaras Municipais de Santo Amaro das Brotas (2014), São Francisco (2012) e Japoatã (2011).

Além disso, também constam na pauta processos de denúncias, representações, recursos de reconsideração, consultas e embargos de declaração.  Os relatores são os conselheiros Clóvis Barbosa, Carlos Pinna, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo.

*Clique aqui e confira a Pauta do Pleno na íntegra
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TCE orienta prefeitos sergipanos sobre movimentação de recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou ofício circular para os prefeitos sergipanos na última terça-feira, 27, com orientações quanto aos cuidados que devem ser observados ao movimentarem e divulgarem os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assinado pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade e pela diretora técnica Patrícia Verônica, o documento tem como base a Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2/2018, e visa preservar e garantir a "correta aplicação dos recursos repassados por meio do Fundeb, bem como a publicidade e a transparência de sua movimentação financeira".

Conforme o Ofício, as contas específicas do Fundeb devem ser abertas e mantidas no CNPJ do órgão responsável pela Educação (Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente) e movimentadas, exclusivamente, por meio eletrônico. 

O texto alerta que a Portaria estabelece o dia 30 de março como data limite do prazo de 60 dias para que as secretarias municipais de Educação informem ao FNDE, por meio de declaração no cadastro do Conselho do Fundeb local, no sistema CACS-FUNDEB, os dados relacionados ao CNPJ de titularidade da conta, a instituição financeira onde ela é mantida, a agência e, por fim, o número da conta bancária. 

"Todos os municípios, mesmo os que estejam em consonância com a Lei da Transparência, deverão proceder ao comparecimento nas agências bancárias para regularização do CNPJ", diz o Ofício.

Ainda segundo o documento, a obrigatoriedade do Fundeb estar vinculado a um CNPJ não descaracteriza a sua natureza contábil, "de modo que a forma de prestação de contas junto ao TCE e as orientações relativas à administração orçamentária e financeira e contabilidade do Fundo permanecem as descritas na Resolução TC - 243/2007".

Clique aqui e confira o conteúdo do ofício circular na íntegra ​
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​MP de Contas vai apurar denúncia sobre cobrança excessiva do ITBI

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete nessa quarta-feira, 28, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE), Sergio Sobral, que apresentou uma denúncia sobre o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado na capital sergipana.

Sobre a planta de valores utilizada pelo município de Aracaju, o DSC_3803.JPGrepresentante do Creci-SE afirma que está “superdimensionada”. Ele alega que foi feita por uma empresa de Pernambuco, que não conhece o mercado imobiliário e que não foi feita por corretores avaliadores e nem por especialistas neste mercado. Além disto, ele argumenta que a avaliação é antiga, representando um cenário em que o mercado era outro.

“Viemos aqui fazer a denúncia e pedir apoio do procurador. Isto é bom para o mercado imobiliário e, principalmente, para a sociedade que está sendo cobrada em valores totalmente fora da realidade”, disse Sérgio Sobral.   

Pelo lado do MP de Contas, o procurador-geral disse que a denúncia foi baseada em fundamentos relevantes em relação à prática da cobrança do ITBI no município de Aracaju. “Recebemos a denúncia e vamos olhar o inteiro teor, verificar qual o melhor caminho de apuração desta situação aqui no âmbito do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas, fazendo pesquisas sobre atuações semelhantes no âmbito do Ministério Público Estadual”, pontuou Bandeira de Mello, acrescentando que os valores do ITBI são elevados e que devem ser cobrados de acordo com o que diz o Código Tributário Nacional e a Constituição.     

Estiveram presentes também na reunião o assessor jurídico do Creci-SE, Walber Muniz, e o corretor de imóveis e conselheiro do Creci-SE, Paulo Sousa.

Sobre o imposto

ITBI é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto. Sem a confirmação de pagamento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Ele está previsto na Constituição Federal e deve ser regulado pelo Município.

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Confira os resultados dos processos julgados na Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 27, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 22 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Sousa Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, do período auditado de julho a dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Manoel Vieira da Silva Filho, processo de relatoria de Clóvis Barbosa. Com voto de vista de Rafael Fonsêca, foi mantido o voto do relator Luiz Augusto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Lourdes Goretti de Oliveira Reis, ex-secretária municipal de Saúde de Aracaju, com redução da multa para R$ 2 mil, e exclusão do antigo gestor.

Também em voto de vista, Clóvis Barbosa decidiu pela conversão em diligência de processo referente a pensão previdenciária de beneficiário do município de Capela, cujo relator é o conselheiro Carlos Alberto. Clóvis Barbosa também votou pelo arquivamento de Relatório de Inspeção da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte, referente ao período auditado de janeiro a setembro de 2004, de interesse de José Sílvio Monteiro.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; bem como Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Luís Herman Mancilla Gallardo, prefeito de Santo Amaro das Brotas, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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TCE reforça apoio a investigações sobre crimes contra a administração pública

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguirá colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), ​​com destaque para a Operação Antidesmonte, que objetiva eliminar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público.

Assim assegurou o conselheiro presidente Ulices Andrade, ao receber em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 27, a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, acompanhada da delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap - a conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral Bandeira de Mello também participaram da visita.

"O presidente colocou à disposição do Deotap o corpo técnico e _MG_9884.JPGadministrativo do Tribunal de Contas para que possamos combater os crimes contra a administração pública, especialmente o crime de corrupção, que aflige e incomoda tanto a sociedade brasileira e sergipana", comentou Katarina Feitoza. 

Tendo também o Ministério Público do Estado como parceiro, a Antidesmonte, segundo a delegada, consiste numa ação continuada, onde há uma série de procedimentos em andamento.

"E como foi o Tribunal de Contas o responsável, foi quem deu o pontapé inicial para essa operação, viemos buscar informações e maiores detalhes para prosseguirmos com os nossos inquéritos", observou Katarina, acrescentando que a parceria com o TCE/SE se estende a outras investigações já em andamento.

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Nova superintendente da Polícia Federal é empossada em solenidade no TCE/SE

​A nova superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Érika Mialik Marena, foi empossada na manhã desta segunda-feira, 26, em solenidade ocorrida no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O ato teve entre os presentes o conselheiro-presidente Ulices Andrade, além dos conselheiros Clóvis Barbosa, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

"Quero dar as boas-vindas e parabenizar a nova superintendente do_MG_8895.JPG estado de Sergipe", disse na ocasião o conselheiro Ulices Andrade, destacando a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Augusto Viana Galloro, que "reiterou seu compromisso com a segurança não só do Brasil, mas de Sergipe, dando apoio para que a nova superintendente preste um grande trabalho", concluiu o presidente do TCE.

O conselheiro enfatizou ainda a importância da interação e troca de informações entre os órgãos de controle e fiscalização. "Solicitaram o nosso auditório e, de imediato, cedemos; é fundamental a integração entre os poderes que fiscalizam e os poderes que combatem a corrupção; temos que estar juntos neste momento”, acrescentou. 

A nova superintendente da PF afirmou que a primeira _MG_8661 - Cópia.JPGmissão será conhecer a realidade local. “Temos um efetivo muito bom, de excelência. No decorrer dos dias vamos mapear melhor a situação e vamos definir melhor as nossas prioridades de ação, mas com alguns focos permanentes que devem ser sempre o combate ao crime organizado e combate à corrupção”, observou a delegada, que está há quase 15 anos na instituição.

Já o diretor-geral da Polícia Federal relembrou que, quando ingressou na instituição, há quase 23 anos, a turma era de 120 alunos, dos quais apenas seis ou sete mulheres, mas atualmente o cenário mudou. 

“Hoje, um terço dos servidores da Polícia Feral são mulheres. E com a posse da doutora Érika nós completamos um terço dos 27 ​superintendentes de mulheres. Isto é imprescindível para a humanização, melhoria do nosso trabalho, das investigações, da administração da Polícia e uma questão de Justiça”, discursou Rogério Augusto Viana Galloro.

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Servidores do TCE recebem treinamento sobre processo de controle externo

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou na manhã desta sexta-feira, 23, o terceiro módulo do curso básico de Auditoria Operacional em Controle Externo, cujo objetivo é padronizar o trabalho entre os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria Operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

2503-tce2.jpgMinistrado pelo coordenador da Ecojan, Ismar Viana, este terceiro módulo, 'Processo de Controle Externo: do ônus da prova à análise de defesa’ abordou aspetos como o ônus da prova em processos de fiscalização e nulidades causadas por inobservância ao devido processo legal, tratando sobre casos práticos, da instrução ao julgamento de processos, incluindo casos de auditoria operacional do próprio Tribunal.

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TCE vai analisar eficiência, eficácia e legalidade da taxa de iluminação pública na capital

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará uma auditoria operacional para averiguar a eficiência, eficácia e legalidade da arrecadação e aplicação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cocip) no município de Aracaju, instituída pela Lei 4.453/2013.

A ação foi aprovada pelo colegiado da Corte no Pleno da última quinta-feira, 22. Os conselheiros estabeleceram ainda que a matéria ficará sob responsabilidade do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, atual responsável por relatar os processos referentes à Prefeitura de Aracaju.

O tema entrou em pauta na sessão através de relatório do conselheiro Clóvis Barbosa decorrente de uma manifestação do Fórum em Defesa da Grande Aracaju. Por meio de ofício, foi solicitada do Tribunal a análise de possíveis irregularidades na aplicação da Cocip na capital sergipana.

No ofício é destacado que, após a instauração da referida contribuição, "houve uma queda drástica na prestação do serviço de iluminação pública em todas as áreas da cidade, fato que seria capaz de pôr em risco a segurança pública, acostando os dispositivos legais que merecem maior destaque quando da análise do Tribunal de Contas".

A determinação para que seja efetuada uma auditoria operacional segue ainda recomendação do Ministério Público Especial junto ao TCE, por meio de parecer do procurador Eduardo Côrtes.

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MP de Contas é premiado por projeto que avalia qualidade do gasto público em Educação

​O Ministério Público de Contas sergipano foi premiado no Encontro Nacional do Ministério Público de Contas (Enampcon), ocorrido entre os dias 20 e 22 de março, em Curitiba, devido ao projeto "Utilização de dados abertos relativos aos resultados do IDEB", que permite aferir a qualidade dos gastos dos municípios sergipanos na área da Educação.

A iniciativa premiada do parquet de Contas consiste basicamente no cruzamento das notas obtidas pelos municípios sergipanos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com os gastos efetuados na área da Educação, considerando ainda o total de habitantes da localidade.

"Isso nos permite saber quanto custou cada ponto obtido por aquele município no Ideb e se os recursos destinados à educação estão sendo bem aplicados", explica o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello.

Segundo ele, concluído o levantamento, foi encaminhada representação para que os dados apresentados subsidiem as auditorias ordinárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a serem realizadas durante o exercício 2018.

"O prêmio foi um reconhecimento importante e que resultou em solicitações de colegas de outros estados interessados em conhecer nossa metodologia para desenvolverem ações similares; com isso poderemos mais à frente fazer uma ação coordenada em todo o país", comentou Bandeira.

A premiação se deu na categoria "Direitos Fundamentais", uma das cinco que integraram a cerimônia que reconheceu os melhores projetos implementados pelos ministérios públicos de contas em 2017. As outras quatro foram: "Combate à corrupção e à má gestão", "Defesa institucional", "Inovação" e "Destaques 2017".

“Acreditamos que é importante reconhecermos e compartilharmos as boas práticas que aprimoram nosso trabalho. Os prêmios concedidos hoje são mais que uma homenagem do CNPGC. São uma forma de promovermos a inovação e a busca pela excelência nos Ministérios Públicos de Contas”, destacou na cerimônia a vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda De Oliveira Pereira.

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TCE Cidadão recebe mais de 100 estudantes de Direito em sessão do Pleno

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da sua Escola de Contas (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 22, a primeira edição do ano do Projeto TCE Cidadão. Por meio da ação, cerca de 100 estudantes da disciplina de Direito Administrativo da Universidade Tiradentes (Unit) assistiram à sessão plenária e a duas palestras com servidores da Corte de Contas.

No Pleno os alunos foram saudados pelo conselheiro-presidente _MG_7158.JPGUlices Andrade e os demais membros do colegiado, entre os quais estava o diretor da Ecojan, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Eles acompanharam os julgamentos dos processos e anotaram suas impressões.

“Gostei não apenas por conhecer a atribuição do Tribunal, mas também pelo desenvolvimento do assunto que foi bem plausível. Dá para a gente interagir no nosso dia a dia e também para incrementar em futuras propostas”, observou a estudante de Direito, Rayana Salgado Vieira.

Por sua vez, seu colega de universidade, Gabriel Fonseca Santos, gostou de ver na prática como ocorrem os julgamentos dos processos. “Podemos ver na prática a teoria acadêmica; vimos os julgamentos, estudamos a administração pública, direta e indireta. Foi muito bom ver a atuação do Tribunal”, disse Gabriel.

Na avaliação do coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana, o _MG_6894.JPGTCE Cidadão permite à Academia ter a oportunidade de realizar atividades extracurriculares, mostrando o funcionamento do Tribunal. "É importante que os alunos conheçam esta estrutura e evitem alimentar equívocos que, geralmente, se passam sobre a própria estrutura funcional constitucional do Tribunal de Contas. A nossa ideia é ampliar este projeto, de modo que, mais adiante, outras universidades também possam participar, contribuindo, assim, na formação acadêmica desses alunos”, adianta Ismar.

Diretora técnica do TCE e professora dos alunos presentes, Patrícia Verônica Sobral considera fundamental a associação do conhecimento teórico com o prático. “No conhecimento sobre Direito Administrativo, é fundamental que os alunos visitem o Tribunal de Contas e assistam uma sessão plenária para obter conhecimentos práticos, mormente quanto aos termos específicos que são utilizados no Direito Administrativo, associando ao conteúdo que eles veem em sala de aula”, afirma.

Palestras

No intervalo da sessão do Pleno, os estudantes puderam _MG_7302.JPGacompanhar duas palestras no auditório. Na primeira, o coordenador jurídico do Tribunal, Marcos Brito, abordou sobre: O Sistema Constitucional de Controle Externo e a Aplicação dos Princípios da Administração Pública.

“Vivemos um período especial no qual o Brasil está sendo passado a limpo. E dentro deste contexto, o Tribunal de Contas desempenha um importante papel, delineado na própria Constituição Federal. Assim, a utilização dos princípios que estão inseridos no artigo 37, bem como os critérios do artigo 70, se transformam em instrumentos vetores para que o Tribunal possa dar concretude aos direitos sociais delineados no artigo 6º, como saúde, educação e moradia, transformando em realidade para a população”, observou Brito. 

Na segunda palestra, Fabio Silva, coordenador de Controle Interno _MG_7295.JPGdo TCE, ensinou sobre "A Estrutura da Administração Pública", com enfoque na forma de composição do Estado e na atuação do Tribunal de Contas na fiscalização dos entes públicos.  "O assunto é relevante, não apenas para a disciplina que eles estão trabalhando em sala de aula, mas também para fazer uma vinculação com o Tribunal de Contas. Então, esta forma de descentralizar as operações do poder estatal é importante porque cada um destes entes tem personalidade jurídica distinta. Isto nos leva a trabalhar também legislações distintas. E o Tribunal de Contas atua na auditoria de conformidade, segundo a legislação", explica Fábio.
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Conselheira diz que fechamento da Fafen será extremamente prejudicial para Sergipe

​Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 22, a conselheira Susana Azevedo lamentou o anúncio da desativação da fábrica de fertilizantes nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE). "Caso venha a se concretizar, será extremamente prejudicial para nosso Estado", comentou a conselheira, conclamando a Corte a se somar às instituições que têm se mobilizado para que a Petrobrás reveja sua decisão. 

Susana demonstrou preocupação com as dificuldades que serão ocasionadas com o fechamento da Fafen, sobretudo para os municípios vizinhos. "É preciso neste momento que seja feita uma reflexão, uma somação de esforços e de interesses na preservação do patrimônio da União, do Estado de Sergipe e da autonomia do povo sergipano, evitando assim também um grande impacto social que decorrerá desse fechamento que será o aumento do desemprego", destacou.

A conselheira traçou um histórico da Fafen, lembrando que a unidade entrou em operação em 1982 e marcou um novo ciclo do desenvolvimento no estado, com a construção da adutora do Rio São Francisco, a ampliação da rede de energia elétrica, a revitalização da ferrovia que liga Sergipe à Bahia e ainda com a instalação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa, na Barra dos Coqueiros.

"A Fafen é, não só um patrimônio do Estado como do país, que não é autossuficiente em fertilizantes e derivados nitrogenados", ressaltou Susana Azevedo.

O pronunciamento da conselheira foi seguido por manifestações dos demais membros do colegiado, que também se mostraram contrários ao fechamento da Fafen e preocupados com as possíveis consequências. Ao final, o conselheiro-presidente Ulices Andrade propôs que o órgão estabeleça – de acordo com suas funções constitucionais – uma linha de ação já na próxima reunião administrativa.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 22, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados seis processos e 10 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna proferiu voto de vista pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Kércio Silva Pinto, ex-secretário de Estado da Segurança Pública, sendo mantido o voto da relatora Susana Azevedo pelo improvimento do Recurso. Carlos Pinna votou ainda pela procedência de Rescisória interposta por Valdelice de Oliveira Menezes, viúva do ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; pela irregularidade, com glosa de R$ 6.280,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2009, de interesse de Gilton Cardoso de Morais, e pela autuação de denúncias do Sintese acerca do pagamento do magistério pela Prefeitura de Pedrinhas e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, solicitando autorização de auditoria em 20 obras.

Clóvis Barbosa decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de São Cristóvão, referentes ao exercício 2002, de interesse de Armando Batalha de Góis; pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Carira, de interesse do Ministério Público Estadual; e pela autuação de denúncias do Tribunal de Justiça, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju e do Ministério Público, assim como pela autuação de documento referente a análise acerca da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, com remessa à 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção para realizar auditoria operacional.

Luiz Augusto votou pela improcedência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb na Prefeitura de Estância, referentes aos meses de julho de 2013 a maio de 2014; e pelo arquivamento de denúncia do Sintese, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida.

E Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Poço Verde, referentes ao exercício 2013, de interesse de Thiago Basilio Dória de Almeida; e pelo arquivamento de documentos de Pessoa Física, de interesse de Mychelyne Ferreira e de Órgãos Independentes, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida, solicitando investigação das práticas denunciadas.

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Presidente do TCE recebe procuradores de municípios sergipanos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 21, dirigentes da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE).

2103-visita (2).JPGNa ocasião os procuradores entregaram ao conselheiro a publicação "Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil", chamando atenção para a carência de procuradores municipais concursados nos municípios sergipanos. 

Segundo a presidente da APMSE e procuradora do município de Lagarto, Marília de Almeida Menezes, dos 75 municípios do estado, apenas 14 têm esses profissionais em seu quadro de servidores efetivos. 

Estiveram ainda na visita o vice-presidente da Associação, Filipe Corte; o presidente da Associação dos Procuradores de Aracaju, Matheus Brito; a procuradora do Município de Aracaju, Hermosa França; e a procuradora do município de Nossa Senhora do Socorro, Carolina Barreto.

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MP de Contas contribui para acordo que prevê o fim de lixão em Itabaiana

O procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes, assinou na última segunda-feira, 19, juntamente com representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, e o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, acordo para cumprimento da sentença referente ao fim do conhecido “Lixão da Terra Dura”. A medida visa cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2103-lixo2.pngPelo acordo, assinado no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, o município de Itabaiana se compromete a, até o dia 30 de abril deste ano, promover a destinação de 50% dos resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado. Já a outra metade dos resíduos deverá ser destinado ao aterro até o dia 31 de dezembro de 2018.

Além de cumprir a sentença transitada em julgado pela Justiça de Itabaiana, o prefeito dá seguimento à recomendação que o Tribunal de Contas do Estado encaminhou para os municípios, em setembro de 2016, para que os gestores cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, o MP de Contas ajudou no acordo subsidiando as negociações com informações fiscais e análises orçamentárias que permitiram ao município deslumbrar possibilidade de cumprir a decisão.

“O gestor não tinha cumprido a sentença porque, segundo ele, não havia capacidade financeira no município de destinar os resíduos num aterro sanitário. Então, o Tribunal contribuiu com expertise, com assessoria, inclusive, com informação técnica, que permitiu ajudar este processo de construção de consenso para demonstrar ao prefeito que era viável”, explicou o procurador. Segundo ele, foi feito um levantamento que apontou despesas como de publicidade, festividade, consultorias e subvenções, cujos valores aplicados nos últimos anos teriam sido suficientes para ter resolvido a questão dos resíduos em Itabaiana.

Outras medidas

Ainda no acordo, após o encerramento das atividades do “Lixão da Terra Dura”, o município deverá promover a recuperação do meio ambiente degradado por conta do lixão. Para isso, deverá obedecer a um cronograma que estipula 120 dias para apresentar o diagnóstico ambiental da área afetada, plano de descontaminação, plano de recuperação da área degradada e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Outro comprometimento é que o município tem prazo de 60 dias para construir um galpão de triagem que servirá de sede que abrigará atividades de um programa social que deverá ser operacionalizado pelo município de Itabaiana, a fim de promover a integração socioeconômica dos catadores de lixo.

Força-tarefa

Assinaram também o documento extrajudicial o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida; os promotores de Justiça, Cláudia Calmon, Amilton Neves Brito Filho e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro; a procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco; e o subprocurador de Itabaiana, Lucas Cardinali Pacheco.

Na avaliação de Eduardo Côrtes, esta articulação entre os ministérios públicos tem permitido um ganho de resolutividade na questão da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Antes, tínhamos ações aqui no Ministério Público de Contas, e ações correndo isoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Então, por uma questão de bom senso, nós nos reunimos e decidimos fazer um trabalho conjunto. Isto nos fortaleceu. Quando conversamos com o gestor, já é uma conversa com todos juntos”, completa o procurador, acrescentando que o MP de Contas já acompanha esta questão desde 2012.
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Posse da superintendente da PF em Sergipe ocorrerá no auditório do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 20, a delegada da Polícia Federal, Erika Marena, que irá assumir a superintendência do órgão em Sergipe na próxima segunda-feira, 26, às 10h, em solenidade no auditório da Corte de Contas. Na ocasião ela esteve acompanhada do também delegado da PF, Daniel Horta.

Além de tratar da colaboração mútua em ações fiscalizatórias, durante a visita o _MG_6589.JPGconselheiro atendeu à solicitação da delegada para que sua posse ocorra no auditório do TCE. 

"Foi uma visita de cortesia, onde a delegada que está assumindo a superintendência veio se colocar à disposição para que possamos trabalhar juntos em fiscalizações, e também solicitar o auditório para a posse; ficamos felizes com a presença e estaremos presentes na posse, torcendo para que desempenhe um excelente trabalho", destacou Ulices.
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TCE requer maior detalhamento nas prestações de contas

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) adotou uma série de inovações na dinâmica de envio das prestações de contas exigidas dos órgãos públicos do Estado e municípios sergipanos. As novidades já foram informadas aos jurisdicionado por meio de ofício enviado pela Diretoria Técnica (Ditec) e têm o objetivo de melhorar o trabalho de fiscalização dos técnicos que integram as coordenadorias de controle e inspeção.

Uma novidade diz respeito às contas anuais dos órgãos públicos sergipanos relativas ao exercício de 2017, que deverão ser remetidas ao Tribunal até o próximo dia 30 de abril, no formato eletrônico, com suas peças separadas em arquivos distintos, no formato PDF, através do Portal do Jurisdicionado. Antes, todas as informações eram digitalizadas em um só arquivo, dificultando o processo de análise.

Outro aspecto alterado consiste na padronização dos “Elementos de_MG_7787.JPG Despesa”, que constam o Anexo I da Resolução nº 267/2011. É que, a partir da competência de março de 2018, os jurisdicionados deverão informar despesas específicas por meio de novos subelementos, ao invés de recorrer à extinta opção "outros". Dessa forma, foram criados itens como "Material esportivo", "Material destinado a assistência social" e Remuneração de participantes em órgãos de deliberação coletiva".

​"Entendemos que a adoção de um detalhamento ainda maior nos elementos de despesas proporciona mais transparência no controle social da despesa pública, além de levar a uma verificação mais precisa da aplicação dos recursos públicos", explica o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Edson Brasil, lembrando que, os informes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2018, ainda puderam ser enviados nos moldes do exercício de 2017.



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TCE/SE celebra 49 anos com solenidade especial e palestra do ministro Augusto Nardes

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) deu início às comemorações dos seus 49 anos de existência na manhã desta sexta-feira, 16. Abrindo a programação, foi descerrada a placa dando o nome do ex-governador Augusto Franco ao edifício-sede da Corte de Contas. Em seguida, foi proferida a palestra "Governança Pública e a importância dos Tribunais de Contas para a sociedade", pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que também lançou seu mais recente livro: "Da Governança à Esperança". Na solenidade houve ainda o lançamento do livro “Escola de Contas e o controle social na formação profissional", da servidora e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza.

“Estamos iniciando hoje as comemorações do aniversário do TCE _MG_4518 cópia.jpgcomo uma preparação para a comemoração maior, que será no próximo ano, no cinquentenário da Corte de Contas. Esta sede recebe a partir de hoje o nome de um dos mais notáveis sergipanos dos últimos tempos, que foi Dr. Augusto Franco. Hoje sua família segue seu exemplo e honra sua história”, destacou o conselheiro presidente Ulices Andrade ao iniciar o evento. Segundo ele, essa data marca também uma das principais funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, que é sua capacidade pedagógica e instrutiva, abrindo o calendário da Escola de Contas com a palestra do ministro Augusto Nardes: “recebemos uma verdadeira aula sobre princípios da gestão pública em nosso país”.

 O ministro Augusto Nardes ressaltou o papel orientador do _MG_5037.JPGTribunal de Contas e disse que o Brasil precisa retomar seu crescimento: “nossa economia de mercado continua crescendo, mas com dificuldades. Por isso, é importante um projeto para implantar a governança nos Estados para que dessa forma o Brasil possa ter ferramentas, principalmente nesse ano eleitoral”.

Após o descerramento da placa que leva o nome do seu pai, o ex-governador Albano Franco agradeceu a homenagem. “Em nome da família Augusto Franco, agradeço pela colocação do nome do edifício-sede do Tribunal de Contas de Sergipe, uma merecida e justa homenagem, pois todos em Sergipe sabem a competência e a visão que teve Augusto Franco, um homem que fez tanto por Sergipe”.

Escola de Contas

Ao discursar na solenidade, dando início ao calendário de atividades_MG_4752.JPG da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) em 2018, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, diretor da Escola, reafirmou que a instituição de ensino envidará todos os esforços no sentido de contribuir com o aperfeiçoamento profissional dos integrantes do Tribunal e dos jurisdicionados, antecipando que já foram entregues ao presidente da Casa propostas de realização de cursos voltados ao planejamento, relatório, monitoramento e execução de auditorias. 

Já Ismar Viana, coordenador da Ecojan, avalia que a palestra do ministro Augusto Nardes induz necessários questionamentos sobre o papel exercido pelos Tribunais de Contas na condição de indutores de políticas públicas, considerando que os Tribunais, seja sob o viés da análise de conformidade, seja sob o viés da avaliação de resultados dessas políticas, podem identificar eventuais erros na implementação delas, contribuindo, assim, com a melhoria dos índices.

Presenças

Também prestigiaram a solenidade os conselheiros Carlos Alberto _MG_4677.JPGSobral, Angélica Guimarães e Carlos Pinna; os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa; o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o desembargador Edson Ulisses; o presidente da Câmara de vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale; o chefe da Controladoria Geral do Estado, Eliziário Sobral, representando o Governador do Estado; Ernesto Melo, representando o Ministério Público Estadual; Jackson Luiz, secretário de Controle Externo do TCU em Sergipe; Marcos José Barreto, presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, e Vanderson Melo, presidente do Conselho Regional de Contabilidade.
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Diretora técnica do TCE lança livro sobre Escolas de Contas e controle social na formação profissional

​A servidora e diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza, lançou o livro “Escola de Contas e o controle social na formação profissional", pela editora Fórum, na manhã desta sexta-feira, 16, durante as comemorações do aniversário de 49 anos do TCE/SE. A obra apresenta o primeiro estudo realizado no país sobre as instituições de ensino vinculadas aos TCs.

De acordo com Patrícia Verônica, o livro foi fruto do trabalho de _MG_5293.JPGpesquisa para o doutorado em Educação na Universidade Federal de Sergipe, e visa mostrar a história e importância das Escolas de Contas, visto que não havia bibliografia sobre o assunto. A ênfase não foi apenas na trajetória da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), mas também no cumprimento do seu papel social.

“Precisei pesquisar se a Escola de Contas promove ou não o controle social. Para isso, foi feito um panorama de todas as Escolas de Contas do Brasil para saber o que executam para o exercício do controle social. E, com muita alegria, concluí que a Ecojan promove práticas que executam e deslancham o controle social”, afirmou a escritora, que ocupa a cadeira de número 32 na Academia Sergipana de Letras (ASL).

Durante o estudo do tema, chamou atenção de Patrícia Verônica os _MG_5384.JPGdiversos projetos desenvolvidos pelas Escolas de Contas, que acabam saindo da zona de conforto e se aproximando da sociedade. “Hoje, os órgãos de controle não são cães de guarda, mas cães-guias, aqueles que acompanham a sociedade e veem os problemas, tanto é que hoje os TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) tentam sanar problemas da sociedade”, observa Patrícia Verônica, que também é imortal da Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC).

Aceitação 

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que, na_MG_5504.JPG ocasião, também lançou seu livro “Governança Pública e a importância dos Tribunais de Contas para a sociedade", colocou em relevo o significado do tema abordado pela diretora técnica do Tribunal. “A Escola de Contas é importante porque ensina como fazer o controle das contas. E a falta de treinamento é um dos principais problemas que nós temos hoje. Temos milhões de funcionários públicos do Estado, Município e União, e muitas vezes não são treinados adequadamente para prestar contas”, afirma o ministro.

“O que a gente propõe é que junto do Tribunal de Contas da União e com o nosso Instituto Serzedello Corrêa, Rui Barbosa e a Escola de Contas de cada Tribunal a gente possa aperfeiçoar o funcionário para que ele faça uma boa prestação de contas, que ele tenha noção do que é auditoria operacional para ver não somente o desempenho, mas a legalidade dos atos”, completa Augusto Nardes.

Membro da cadeira de número 13 na Academia Sergipana de _MG_5399.JPGLetras, o conselheiro Carlos Pinna destacou o trabalho inédito sobre o tema. “Nunca se fez um trabalho sistemático na análise das Escolas de Governo de um modo geral e, sobretudo, nas Escolas de Contas. Este trabalho da professora Patrícia Verônica tem um grande valor por organizar as informações sobre o nosso centro de formação de servidores e de jurisdicionados. É um trabalho de muitos méritos sobre todos os aspectos”, disse Carlos Pinna.

Esposo da escritora e conselheiro do TCE, Carlos Alberto Sobral tocou na mesma tecla ao falar sobre o livro. “Ninguém tinha cuidado deste tema na literatura jurídica institucional dos tribunais. Este livro é importante porque mostra como a Escola de Contas, estruturada como a nossa, leva a sociedade ao Tribunal, e o Tribunal também a sociedade, através de palestras em escolas e eventos itinerantes. Os cidadãos e não apenas os jurisdicionados aprendem como deve ser a forma de fiscalizar as contas públicas. As escolas de contas dos tribunais são escolas da cidadania também”, afirmou o conselheiro decano do TCE/SE.
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Presidente do TCE/SE condena assassinato de Marielle Franco

​Em plena sessão comemorativa aos 49 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nesta sexta-feira, 16, o presidente Ulices Andrade abriu um espaço no cerimonial para condenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL-RJ).

Ele foi muito aplaudido em seu registro, tanto pelas principais autoridades estaduais e federais assentadas à mesa do tribunal, quanto pelas centenas de pessoas presentes no auditório.

Indignação Nacional

“O Brasil continua profundamente chocado e indignado com o bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco, uma mulher jovem, negra, ativista das causas sociais, defensora dos direitos humanos que lutava corajosamente contra a violência, a insegurança e a injustiça no Rio de Janeiro", disse o presidente Ulices Andrade.

Uma voz que não se cala

Disse ainda em seu discurso o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe:

“Em nome desta Corte e certamente em nome do povo sergipano, manifesto aqui o nosso veemente protesto contra a ocorrência desse trágico e lastimável episódio que até pode ter vitimado uma pessoa, mas não cala a voz de uma mulher guerreira, uma brava defensora da cidadania e da democracia em nosso país".

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Ministro chega a Aracaju para participar de aniversário do TCE/SE

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) celebrará seus 49 anos de existência nesta sexta-feira, 16, a partir das 9h, com uma programação que terá entre os destaques a palestra do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), com o tema "Governança Pública e a importância dos Tribunais de Contas para a sociedade".

Nardes foi recebido no aeroporto de Aracaju na tarde desta quinta-feira, 15, pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade. Em seguida, eles fizeram uma visita à Secretaria de Controle Externo do TCU em Sergipe.

Além de proferir palestra, o ministro lançará seu mais recente livro, intitulado "Da Governança à Esperança", no qual narra, sob sua perspectiva, dois acontecimentos que repercutiram na política e na economia do país: as pedaladas fiscais e o Impeachment de 2016.

O palestrante ingressou no cargo de ministro do TCU em setembro de 2005. Presidiu o órgão no biênio 2013-2014, mesmo período em que esteve à frente da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

Em 2015, o ministro foi relator da análise das contas presidenciais do ano anterior, referente ao mandato da presidente Dilma Rousseff, que resultou na histórica rejeição das contas presidenciais.

Programação

A programação que marcará o aniversário de 49 anos do TCE/SE terá início com o descerramento da placa dando o nome do ex-governador Augusto Franco ao edifício-sede do órgão. O prédio era denominado Palácio Governador “Albano Franco”, mas em abril de 2017 deixou de ter nome em virtude de decisão judicial que determinou a modificação de nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos, interna e externamente.

Haverá ainda o lançamento do livro “Escola de Contas e o controle social na formação profissional", cuja autora é a servidora e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza. A obra apresenta o primeiro estudo realizado no país sobre as instituições de ensino vinculadas aos TCs.

História

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi criado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembleia Legislativa Estadual, decretado pelo Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, do Governo Militar vigente à época.



*Foto: Cleverton Ribeiro

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Confira os resultados dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 15, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 11 processos e quatro protocolos, com a participação também dos conselheiros, Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Alberto decidiu pela conversão em _MG_3958.JPGdiligência de processo que trata das Contas Anuais da Prefeitura de Malhador, referentes ao exercício 2014, de interesse de Elayne Oliveira de Araújo, de relatoria de Luiz Augusto, e também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Junta Comercial de Sergipe, referentes ao exercício 2011, de interesse de Lauro Aurélio Sampaio Vasconcelos, Vinícius Baudoin Mazza e Ailton Teles de Moura, divergindo do voto do relator Luiz Augusto.

Carlos Alberto votou, ainda, pela improcedência de Ação Rescisória da Câmara de Telha, de interesse de João Messias Vieira de Souza; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2013, de interesse de Pedro Francisco de Oliveira; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2013, de interesse de Filemon Evangelista dos Santos; e pelo arquivamento de Representação formulada pelo MPE/TCE acerca de irregularidades em pagamentos de diárias a vereadores de Pedrinhas e de documento da prefeitura de Divina Pastora, de interesse de José Carlos Souza.

Luiz Augusto, em voto de vista, acompanhou o voto divergente de _MG_3853.JPGAngélica Guimarães pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Feira Nova, referentes ao exercício 2014, de interesse de Manoel Messias dos Santos e José Uilson dos Santos, divergindo da relatora Susana Azevedo.

Clóvis Barbosa, em voto de vista, acompanhou o relator Francisco Evanildo pela legalidade, com paridade, de processos referentes a aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; votando ainda pelo arquivamento de denúncias da Prefeitura de Estância, de interesse de José Mendes da Silva Júnior e Carlos Magno Costa Garcia, e de pessoa física de interesse do grupo de advogados excedentes aprovados no concurso público da Deso.

Susana Azevedo decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil,_MG_3941.JPG das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Sheila Rafaela do Nascimento Silva; e pela irregularidade, com multa de R$ 6 mil, das Contas Anuais da Câmara de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Alberto Nascimento.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Bandeira de Mello: Procuradores concursados garantem memória administrativa ao município

Apenas um terço dos municípios brasileiros possuem procuradores concursados. Em Sergipe, o cenário é ainda mais distante do ideal: dos 75 municípios, apenas 14 têm esses profissionais em seu quadro de servidores efetivos.

Essa realidade foi tema da visita feita pela presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE), Marília de Almeida Menezes, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, na manhã desta quarta-feira, 14.

No encontro, a presidente da Associação entregou ao procurador-bf565639-b746-419a-821b-fe34463869e1.JPGgeral um exemplar do livro "1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil", no qual é retratada a carência de procuradores concursados nos municípios brasileiros.

"Isso é algo preocupante porque é fundamental ter essa estruturação, com profissionais que conheçam e trabalhem no dia a dia do município, e que, principalmente, garantam uma memória administrativa, o que não acontece quando você contrata escritórios de advocacia esporadicamente, que de tempos em tempos vão se substituindo e perde-se a memória das questões dos municípios", observou Bandeira de Mello.

A procuradora disse ser importante o apoio do parquet de Contas em prol da causa. "Vamos somar esforços na tentativa de aprovação de uma resolução exigindo concurso nos municípios que não têm procuradores concursados. É um pleito da Associação não só para fortalecer a carreira nas localidades onde já tem procurador concursado, mas também para torná-la imprescindível nos outros municípios", comentou.
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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, 14, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do TCE, quando foram julgados 22 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Sarina Moreira da silva Faro, ex-prefeita de Malhador, sendo o voto aprovado pelos demais conselheiros.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pelo arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, da Prefeitura de Gararu e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe.

A conselheira decidiu ainda pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de prefeituras, Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois e Administração Estadual do Meio Ambiente, bem como pela isenção da multa referente a Auto de Infração da Fundação Renascer do Estado de Sergipe.

Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Muribeca, de interesse de Joana Barroso da Silva, Sandra Maria da Silva Conserva, Mônica Sampaio de Carvalho, Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto e Rogério Carvalho Santos; assim como pela legalidade, com paridade, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.


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Conselheira firma Termo de Ajustamento para melhorar Educação no município de Estância

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e o prefeito de Estância, Gílson Andrade, firmaram dois Termos de Ajustamentos de Gestão (TAGs) na manhã desta quarta-feira, 14, onde constam condições e prazos para solução de inconformidades encontradas pela equipe técnica do Tribunal na área da Educação do município.

A ação decorre do projeto "Educação: Compromisso de Todos", por_MG_3735.JPG meio do qual foi elaborado um levantamento sobre a realidade da Educação no município sob diversos aspectos, como estrutura física, quantitativo de professores e alunos, qualidade do ensino, entre outros. A ideia é que a iniciativa seja replicada em outros municípios.

De acordo com a conselheira, o Tribunal detectou algumas inconformidades e com a assinatura do Termo de Ajustamento, a Prefeitura deverá corrigir tudo o que precisa ser feito para melhorar a qualidade de ensino no município. “Com isso, vai melhorar o IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Queremos que Estância seja referência em educação no Estado porque é um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas e teremos uma educação de qualidade para todos os estudantes do município”, explica a conselheira.

Os TAGs referem-se à resolução das situações apontadas nos Relatórios de Inspeção Especial nº 8/2017 e nº 9/2017, produzidos pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI). O gestor se comprometeu a resolver mais de 40 itens, em prazos que variam de 30 a 120 dias, a depender da complexidade.

Na avaliação do prefeito de Estância, Gilson Andrade, a assinatura do TAG serve para que o município aprimore as ações na Educação. “Estância é pioneira nesta parceria com o Tribunal de Contas; quando fomos solicitados para que pudéssemos aderir ao Projeto Educação: uma responsabilidade de todos. Nós viemos ao Tribunal, dialogamos com a equipe técnica da conselheira e a assinatura do TAG hoje é fruto deste diálogo e entendimento”, explica o gestor.

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Menezes, a assinatura do TAG é importante para todos os órgãos. “Para o prefeito, é bom que tem quase uma assessoria do Tribunal para apontar soluções dos problemas detectados, e para o Tribunal de Contas é importante porque vê o controle tendo uma maior efetividade na resolução dos problemas”, afirma o procurador.

Durante a assinatura do Termo, estavam presentes o coordenador da 1ª CCI, Sergio Augusto Mendonça; o Procurador-Geral do Município de Estância, Genilson Oliveira, e a secretária municipal de Controle Interno do município, Teresa Costa.

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Servidores que atuam nas auditorias operacionais recebem capacitação sobre Contabilidade Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe realizou nessa segunda (12) e terça-feira (13), por meio da Escola de Contas (Ecojan), o II Módulo do Curso Básico de Auditoria Operacional no Controle Externo, cujo tema foi Contabilidade Pública. A capacitação visa padronizar o trabalho entre os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria Operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). No início do mês, o primeiro módulo foi sobre teoria e prática de auditoria e o terceiro módulo será sobre Processo de Controle Externo.


_MG_2780.JPGDe acordo com o instrutor deste segundo módulo, Enedino Silveira Costa, a contabilidade aplicada ao setor público é a base do Tribunal de Contas, e como houve uma mudança muito grande nos últimos seis anos, os servidores necessitam desta atualização. Além disso, o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) tem sua base somente nos lançamentos contábeis. “A ideia é que a gente passe esta noção da contabilidade aplicada ao setor público e como o Sagres se utiliza disso para gerar os relatórios, as informações, e os indícios que os analistas vão usar para poderem fazer suas auditorias”, explica Enedino Silveira, que é Analista de Controle Externo I do próprio Tribunal.

Para ele, facilita a instrução o fato de o público-alvo do curso ser com os colegas da instituição, assim, pode dar exemplos do cotidiano. “Tenho abordado um pouco a teoria, mas a todo momento temos falado sobre técnicas e roteiros de auditoria, no que eles fazem e como fazem hoje no dia-a-dia, e como isto pode ser obtido nos registros contáveis. Estamos fechando este cerco, através destes registros contábeis, para que estas informações cheguem de forma mais fáceis para eles, sem precisar perder tempo nesta pesquisa”, completa.

Alinhamento
_MG_2808.JPGO Analista de Controle Externo II e coordenador da Auditoria Operacional da Dceos, Fernando Marcelino, esclarece que o Tribunal de Contas está fazendo um alinhamento com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ligada ao Ministério da Fazenda, que é o órgão central de contabilidade do país, e também estudos de casos aqui do próprio Tribunal, utilizando os sistemas que são usados aqui em Sergipe, como de verificação de execução orçamentária, folha de pagamento e licitações das unidades jurisdicionadas.

“A Escola de Contas é um organismo de extrema importância dentro da estrutura do Tribunal de Contas porque é aqui que a agente capacita os servidores num mundo em constantes mudanças, como de normas, leis e tecnologia. A gente precisa estar alinhado com as mudanças dos cenários e que a partir destes cursos nós tenhamos uma mão de obra que esteja mais preparada para enfrentar os desafios da auditoria e análises de contas das unidades jurisdicionadas”, espera Marcelino.

Há 25 anos trabalhando no Tribunal, a Analista de Controle Externo I, Solange Maria Barros, participou do curso e aprovou a capacitação promovida pelo Tribunal. “Todos os servidores precisam se conscientizar que precisam se atualizar, principalmente, devido à inovação da contabilidade pública. Este curso está sendo importante porque tem tido muito conteúdo e sendo passado com muita clareza”, afirma Solange Maria, formada em contabilidade.

A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviço está dividida entre a Coordenadoria de Engenharia, cuja finalidade é verificar a correta aplicação dos recursos públicos em obras e serviços de engenharia; e a Coordenadoria de Auditoria Operacional, onde é fiscalizada a gestão administrativa por parte dos órgãos jurisdicionados.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 13, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, quando foram julgados nove processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Alberto e Luiz Augusto Ribeiro votaram pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de Auto de Infração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru.

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Fórum de Combate à Corrupção buscará melhorias no tratamento oncológico em Sergipe

​Membros do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta terça-feira, 13, para apresentar ao conselheiro-presidente Ulices Andrade um balanço das ações desenvolvidas em 2017 e debater as metas para este ano. Um destaque do encontro esteve nas perspectivas acerca da auditoria conjunta na área de Oncologia.

"Foi uma visita de cortesia, institucional, mas também uma reunião produtiva, onde nos apresentaram o trabalho feito ao longo de 2017 e marcamos uma nova reunião para o final de março onde serão discutidas as ações para 2018 no âmbito do Focco", comentou o presidente do TCE.

Segundo o procurador da República e coordenador do Focco, _MG_3481.JPGHeitor Alves Soares, uma das prioridades para esta nova etapa estará no cumprimento das recomendações do relatório da auditoria conjunta feita no ano passado na área da oncologia dos hospitais Cirurgia e de Urgência de Sergipe (Huse). A ação contou com trabalho de campo de equipes da CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE, baseado na competência de cada órgão. Antes, houve um estudo prévio de mapeamento de risco feito pela CGU que serviu como diagnóstico inicial para atuação da auditoria.

"Vamos discutir na próxima reunião quem vai ficar responsável por cobrar essa melhoria na área de oncologia e cada órgão cuidará de uma atividade; haverá um monitoramento periódico no sentido de dar cumprimento a essas ações", concluiu Heitor.

Presente na reunião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello exaltou os trabalhos desenvolvidos pelo Focco/SE no ano passado e mostrou-se otimista com as perspectivas do grupo.

"Essa reunião mostra o pontapé inicial dos trabalhos no ano de 2018, cujo principal marco será retomar esse trabalho na oncologia; todas as instituições que fazem parte do Focco vão trabalhar para que esses resultados possam resolver as eventuais inconformidades e que a saúde possa melhorar", colocou.

Entre os demais participantes da reunião estavam as promotoras de Justiça Ana Paula Machado Costa e Maria Helena Sanches Lisboa, e o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, Frederico Resende de Oliveira.

Histórico

O Termo de Cooperação Técnica que criou o Focco-SE foi assinado no dia 16 de junho de 2015, primeiramente, entre representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral do Estado. Depois de um tempo, houve adesão do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Controladoria-Geral da União e Ministério Público de Contas. Com o acordo, as instituições passam a atuar de forma articulada no combate à corrupção.


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Convênio para implementação de aterros sanitários é assinado no Tribunal de Contas

​O Tribunal de Contas de Sergipe recebeu a solenidade de assinatura do convênio para implantação de aterros sanitários entre o Governo do Estado e os Consórcios Públicos do Agreste Central (CPAC) e do Centro Sul Sergipano (Conscensul), reunindo 36 municípios cujos prefeitos estiveram presentes. O ato, organizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, no miniauditório da Escola de Contas.

No mês passado, o conselheiro-presidente do TCE/SE, Ulices _MG_3034.JPGAndrade, foi visitado em seu gabinete pelo diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, que solicitou o uso da estrutura física do Tribunal para a realização desta assinatura. “O Tribunal de Contas é um braço do Estado. Num evento desta natureza o Tribunal não se nega a ajudar, principalmente, depois do convite que recebemos. Não apenas para fazer parte deste evento, mas para estar ao lado dos signatários, tanto do pessoal da Agrese como de uma grande parte dos municípios de Sergipe”, disse Ulices Andrade.

De acordo com o Luiz Hamilton, os municípios de forma isolada não têm recursos para poderem construir um aterro sanitário por ser muito cara a construção, mas que através de consórcios podem dar efetividade na Política Nacional e Estadual de resíduos sólidos, o que genericamente se chama lixo. “Com este convênio, a Agência Reguladora poderá fazer um chamamento público e através de um procedimento de manifestação de interesse para que sejam feitos os estudos locacionais, jurídicos e de viabilidade para que estes consórcios, através de seus consorciados, possam construir os aterros sanitários e, consequentemente, erradicar os lixões”, diz Luiz Hamilton.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto _MG_3210.JPGdos Anjos Bandeira de Mello, avaliou que o Tribunal deve sempre estar atento ao cumprimento da legislação e ao interesse público para que a destinação dos resíduos sólidos seja bem feita. “Está sendo implementado no Brasil e, aqui no Estado, por força de lei, para que cada município possa ter seu plano de resíduo sólido e a destinação desses resíduos, que são os lixos. E é importante que a Agrese, agência reguladora estadual, forneça expertise para que possa ser feita a contratação desses serviços e o gerenciamento desta situação”, pontua o procurador-geral.

O evento teve ainda entre os presentes o conselheiro Clóvis Barbosa; o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes; a procuradora da República Lívia Tinôco, e o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira.

 
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Palestra sobre cuidados com alimentação marca Dia da Mulher no TCE

​O Dia da Mulher foi comemorado no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com uma palestra para as servidoras sobre 'Alimentação e Nutrição na saúde da mulher'. Na manhã desta sexta-feira, 9, a nutricionista Luciana Alves falou sobre a importância de manter uma alimentação saudável e balanceada sem atitudes muito radicais. A abertura teve a participação do vice-presidente da Corte, conselheiro Carlos Alberto Sobral. 

Para a convidada, é sempre válido abordar este assunto, DSC_3470.JPGprincipalmente no ambiente de trabalho. "É fundamental falar sobre os cuidados com a alimentação e também no ambiente de trabalho por conta dos lanches fora de hora ou inadequados. Então, fazer essa orientação às mulheres neste dia em nossa homenagem foi ótimo para poder melhorar a qualidade de vida e evitar possíveis transtornos alimentares, disse ela.

Dentre os temas abordados, ela citou o mito sobre a necessidade de suplementação, já que uma boa alimentação pode supri-la, além de lembrar alguns alimentos vilões e que podem influenciar o aumento de peso e a importância de manter uma rotina equilibrada durante todo o dia.

Uma das servidoras que participaram da palestra, Alina Amazonas, DSC_3534.JPGsaiu bastante satisfeita: "foi uma palestra excelente, muito explicativa e educativa. A profissional tirou as dúvidas de todo mundo, inclusive obtive informações que eu não sabia e que vão me ajudar bastante. Foi uma palestra muito educativa e saímos mesmo satisfeitas". ​
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MP de Contas apura se municípios sergipanos cumprem o direito à creche

​Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, a carência de creches nos municípios está entre os fatores que dificultam uma maior inserção das mulheres no mercado de trabalho. No Pleno da última quinta-feira, 8, mesma data em que foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, Bandeira de Mello chamou atenção para esse aspecto e informou que está preparando um diagnóstico junto aos municípios sergipanos, atendendo a uma proposta do procurador Sérgio Monte Alegre.

O primeiro passo consistiu no envio de ofício às 75 prefeituras, ainda no ano passado, pedindo que fosse informada a relação de creches em funcionamento no município, o número de crianças de zero a três anos atendidas, o percentual estimado em relação ao total, entre outros itens. Segundo o procurador-geral, embora 51 prefeituras tenham respondido, 24 continuam pendentes e motivaram o envio de novo ofício no último dia 28 de fevereiro com prazo de 15 dias para resposta.

"Essa é uma questão relevante para a igualdade social de gêneros e a conquista de espaço no mercado de trabalho; esperamos que os municípios atendam à nossa solicitação para que possamos concluir este panorama da concretização do direito à creche em Sergipe", observa Bandeira de Mello, lembrando que o não atendimento ao pedido de informações configura fato grave, podendo ensejar a responsabilização do gestor por meio de multa no âmbito do TCE, além da possibilidade de implicações na Lei de Improbidade Administrativa.

No Ofício enviado às prefeituras, o procurador-geral cita a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que coloca como obrigação do ente público "universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE".

Conforme dados do IBGE, com base no Censo 2010, entre as mulheres que tinham filhos de até três anos em creche, 64% estavam empregadas, enquanto entre as mulheres cujos filhos, na mesma faixa etária, não frequentavam creche, apenas 41,2% estavam empregadas.

"Vamos reunir esses dados e levar ao Pleno do TCE propondo que sejam firmados Termos de Ajustamento de Gestão [TAGs] com os municípios que estejam irregulares", concluiu Bandeira de Mello. 
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Presidente da Editora Fórum vê livros que serão lançados no TCE como referência no controle externo

​Em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quinta-feira, 8, o presidente e editor da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, enalteceu a iniciativa da Corte sergipana ao promover o lançamento dos livros "Da Governança à Esperança", de autoria do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, e "Escola de Contas e o Controle Social na Formação Profissional", da escritora e Servidora do TCE, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza.

As obras foram publicadas pela Fórum, que é referência na área jurídica, e serão lançadas no TCE/SE no próximo dia 16, em meio à programação alusiva aos 49 anos do órgão. "São dois livros fundamentais para quem quiser se aprofundar no estudo do controle externo", comentou Luís Cláudio, que esteve no gabinete do conselheiro-presidente Ulices Andrade e visitou o Pleno, sendo recebido pelo conselheiro Carlos Pinna.

Na obra "Escola de Contas e o Controle Social na Formação Profissional", Patrícia Verônica apresenta o primeiro estudo realizado no país sobre as instituições de ensino vinculadas aos TCs. "É um estudo completo, sistematizado, da origem das escolas de contas e seu papel didático na formação de servidores e jurisdicionados; um livro único, primoroso na parte da pesquisa", comentou o presidente da Fórum. 

Já no livro intitulado "Da Governança à Esperança", o Ministro Augusto Nardes narra, sob sua perspectiva, dois acontecimentos que repercutiram na política e na economia do país: as pedaladas fiscais e o Impeachment de 2016.

Os lançamentos ocorrerão em meio às comemorações do aniversário do TCE, que terão início a partir das 9h do dia 16, sendo prevista ainda palestra do ministro Augusto Nardes sobre "A importância dos Tribunais de Contas para o Brasil" e o descerramento da placa dando o nome do ex-governador Augusto Franco ao edifício-sede do Tribunal.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 8, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, seguido pelo vice-presidente, conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram os conselheiros, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello. Ao todo foram julgados oito processos.

Clóvis Barbosa votou pela improcedência e consequente _MG_0029.JPGarquivamento de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades no pagamento de salários dos professores de Aquidabã.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com determinação, das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício 2013, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2012, de interesse de Leônidas José de Oliveira Neto.

Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Nicárcio de Aragão, e da Prefeitura de Gararu, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antônio Andrade de Albuquerque.

​E decidiu ainda pela regularidade das Contas Anuais do Fundo _MG_0134.JPGEstadual de Habitação de Interesse Social, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria Lúcia de Oliveira Falcón; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Lilian Rocha da Silva, secretária do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Junta Comercial do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de George da Trindade Gois.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Ministro Augusto Nardes vai proferir palestra e lançar livro no TCE/SE

​O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), irá proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no próximo dia 16, em meio à programação alusiva aos 49 anos da Corte sergipana. A novidade foi anunciada pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade, que esteve no gabinete do ministro, em Brasília, na última segunda-feira, 5, juntamente com o conselheiro Carlos Pinna.

No TCE/SE, Nardes falará sobre "A importância dos Tribunais de Contas para o Brasil", além de lançar seu mais recente livro, intitulado "Da Governança à Esperança", no qual narra, sob sua perspectiva, de natureza essencialmente técnica, dois grandes acontecimentos que repercutiram na política e na economia do país: as pedaladas fiscais e o Impeachment de 2016.

Em 2015 o ministro foi relator da análise das contas presidenciais do ano anterior, referente ao mandato da presidente Dilma Rousseff, que resultou na histórica rejeição das contas presidenciais​.

Augusto Nardes ingressou no TCU em setembro de 2005. Antes, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.

49 anos

A programação que marcará o aniversário de 49 anos do TCE/SE terá também o descerramento da placa dando o nome do ex-governador Augusto Franco ao edifício-​sede do órgão. Haverá ainda o lançamento do livro “Escola de Contas e o controle social na formação profissional", cuja autora é a servidora e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza.

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TCE analisará contas anuais de prefeituras e câmaras municipais

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reunirá nesta quinta-feira, 7, às 9h, na 6ª sessão ordinária do Pleno em 2018, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Em pauta, contas anuais de sete prefeituras e quatro câmaras municipais sergipanas.

Serão apreciadas pelos conselheiros contas anuais das prefeituras de Malhador (exercício 2014), Lagarto (2013), Graccho Cardoso (2013), Gararu (2014), Poço Verde (2013) e Tomar do Geru (2014).

Também constam na pauta contas anuais das câmaras municipais de Feira Nova (2014), Ribeirópolis (2013), Nossa Senhora Aparecida (2013) e Areia Branca (2012), além de denúncias, agravo de instrumento, embargos, relatórios de inspeção, entre outros processos.

Os processos têm como relatores os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto, Angélica Guimarães e Susana Azevedo, além do conselheiro substituto Francisco Evanildo.

Clique aqui e confira a Pauta na íntegra.

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Técnicos de TC de São Paulo conhecem experiência do TCE/SE com processo eletrônico

​Técnicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) estiveram no TCE de Sergipe nesta segunda-feira, 5, para conhecer de perto o funcionamento do e-TCE, sistema de análise eletrônica de contas que vem eliminando o uso de papel, diminuindo o custo operacional e aumentando a eficiência da Casa.

Em visita à Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o _MG_9617.JPGassessor de Informática do TCM/SP, Carlos Eduardo Milito, elogiou o trabalho desenvolvido na Corte sergipana.

“Adquirimos a ferramenta do e-TCE através de processo licitatório e estamos em processo de implantação, por isso estamos interagindo para adquirir experiência e nos espelharmos em casos de sucesso”, disse ele, ressaltando que os processos em papel logo não serão mais utilizados: “Nossa expectativa é em julho deste ano acabar com o uso do papel; o futuro é eletrônico”.

Coordenador de tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo também _MG_9697.JPGdestacou a relevância dessa troca de conhecimentos: "Quando implementamos o sistema aqui também tivemos que trocar experiências com outros tribunais e agora estamos passando a nossa experiência para eles. A quantidade de problemas enfrentados foi muito pequena e acabamos virando referência”.

Também integraram a comitiva do TCM/SP, os técnicos responsáveis pelos setores de Cartório e Protocolo, Cristiano Ventura e Mariana Cury, respectivamente.

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Tribunal de Contas capacita servidores que atuam nas auditorias operacionais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe realizou nesta quinta (1º) e sexta-feira (2), por meio da Escola de Contas (Ecojan), o I Módulo do Curso Básico de Auditoria Operacional no Controle Externo. A capacitação visa padronizar o trabalho entre os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria Operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). Os próximos dois módulos serão apresentados ainda este mês, abordando Contabilidade e Processo de Controle Externo.

Neste primeiro módulo, a ênfase esteve na teoria e prática da auditoria com estudos de casos do próprio Tribunal. Houve abordagem do conceito, características, histórico, normatizações e um resumo de como foi a avaliação do TCE/SE no Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que acontece a cada dois anos.

“Tentamos seguir ao máximo o Manual de Auditoria do Tribunal de _MG_7562.JPGContas da União para não perder o viés com foco no resultado, que é uma auditoria mais pedagógica, mais educativa, diferente do viés da conformidade, que analisa regularidade e normatizações. A Auditoria Operacional tem este viés de assessorar a gestão para corrigir possíveis falhas para que o resultado chegue à sociedade como ela espera”, explica Aline Lima, Analista de Controle Externo I e uma das palestrantes do curso.

Nesta sexta-feira, foi dedicado um tempo maior para a prática e estudos de casos, como o relatório na Atenção Básica feita pela Dceos. Foi apresentada da produção do diagnóstico para ser remetido aos conselheiros até a construção do planejamento de como foi a auditoria operacional, que contou com 12 inspeções em municípios diferentes.  

Para Ismar Viana, Coordenador da ECOJAN, "iniciativas dessa natureza exercem papel decisivo na qualidade das instruções e _MG_7490.JPGfiscalizações realizadas pelos Tribunais de Contas. É que para além da necessidade de agentes públicos legalmente competentes, as inspeções e auditorias demandam a presença de agentes de controle qualificadamente aptos ao desempenho das funções de Controle Externo”, comentou o coordenador, parabenizando, ainda, "a brilhante atuação de Aline Lima e Ricardo Santana, que integram a carreira dos Analistas de Controle Externo I, bem como a atuação da Analista de Controle Externo II, Vanessa Reis".

MMD-TC

A Analista de Controle Externo II, Vanessa Reis, foi a responsável pela segunda parte da explanação desta sexta-feira, quando apresentou o MMDTC, do qual, aliás, ela participou da comissão da avaliação. “Nós focamos nos questionários que envolvem a Auditoria Operacional, que são os questionários 19, 20 e 22. Em cima dele, fazemos o nosso planejamento de trabalho. Vamos tentar pontuar na próxima avaliação em critérios que não pontuamos no ano passado”.

Há 20 anos trabalhando no Tribunal, Edenildes de Santana Silva foi _MG_7571.JPGuma das participantes do curso e disse que ficou satisfeita. “Foi importante porque falou de algo conceitual, mas também da experiência de vida dentro da coordenadoria. Deu para fazer este comparativo da teoria com o que realmente acontece na prática. É na prática que encontramos as dificuldades, como da própria estrutura dos órgãos que estão sendo fiscalizados. Na prática, temos que ter jogo de cintura para aplicar o que sabemos a respeito do que se propõe aquela auditoria para a realidade com que você encontra”, disse.

Já Lucas Barbosa Nascimento disse que o curso está servindo para clarear a mente sobre assuntos específicos. “Os assuntos estão sendo proveitosos porque quem está ensinando sabe o ponto chave onde podemos melhorar. Estamos aprendendo com as experiências que elas viveram e também de outros. Espero colocar também isto em prática para poder fluir os trabalhos”, disse Lucas Barbosa.

O coordenador da Auditoria Operacional da Dceos, Fernando Marcelino, explica que, além deste módulo sobre Teoria e Prática, haverá o segundo módulo abordado a Contabilidade, visto que o Tribunal está recebendo prestação de contas no novo modelo de padrão contábil da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, que é o órgão central de contabilidade do país. “O novo sistema de captura de informações, que é o Sagres, tem a base nesta nova contabilidade e a gente identificou a necessidade de atualizar os colegas neste tipo de conhecimento”, esclareceu Marcelino. Por sua vez, o terceiro módulo, “Processo de Controle Externo”, servirá para tratar sobre a tramitação e julgamentos de processos, incluindo casos de Auditoria Operacional do próprio Tribunal.

Duas coordenadorias

A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviço está dividida entre a Coordenadoria de Engenharia, cuja finalidade é verificar a correta aplicação dos recursos públicos em obras e serviços de engenharia; e a Coordenadoria de Auditoria Operacional, onde é fiscalizada a gestão administrativa por parte dos órgãos jurisdicionados.



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Conselheira comenta início de obra de contenção em igreja de Estância

​A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), avaliou de forma positiva o início da obra de contenção no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, situada na Praia do Saco, em Estância, com o objetivo de impedir que o avanço do mar a destrua. A ação do município foi possível após a liminar concedida pelo desembargador César Arthur Cavalcanti de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na tarde da última quinta-feira, dia 1º.

Além de coordenar duas audiências públicas reunindo uma série de órgãos em busca de uma solução para o problema, Susana Azevedo esteve ainda à frente de uma comissão que foi até o TRF-5 na quarta-feira, 28, a fim de demonstrar a necessidade de análise célere do recurso interposto contra a decisão do juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Estância, que condicionava a intervenção na área a uma série de medidas.

"Foi uma notícia excelente para todos nós que estamos empenhados em salvar a igrejinha da Praia do Saco e preservar a sua história. Com o mar cada vez mais próximo, esperamos que a obra seja feita no mais breve espaço de tempo possível, obviamente que sem deixar de observar as exigências legais", comentou a conselheira, destacando o empenho de diversas instituições para que a estrutura histórica seja preservada.

Na decisão o magistrado autoriza a União, o Estado de Sergipe e Município de Estância a realizarem obras emergenciais para a proteção da capela e de seu entorno, dispensando o licenciamento ambiental. Ele salienta que, "embora em um plano ideal a medida determinada pelo juízo se mostre a mais correta, no caso concreto entendo que ao tempo que salvaguarda totalmente o meio ambiente natural, relega o patrimônio cultural à própria sorte".

Na recente visita ao TRF também integraram a comissão em defesa da capela de Nossa Senhora de Boa Viagem o prefeito de Estância, Gilson Andrade; o procurador do Estado, Pedro Dias; o deputado estadual Capitão Samuel; o padre Genivaldo dos Santos, pároco da Capela da Nossa Senhora da Boa Viagem; o advogado da Diocese, Everaldo Carvalho, e o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito.
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Confira os resultados dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu pela irregularidade em duas contas anuais de câmaras municipais nos 12 processos e dois protocolos julgados na primeira sessão plenária de março, realizada nesta quinta-feira, 1º. A reunião ocorreu sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo ainda entre os presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foi o relator dos dois processos que resultaram na decisão de contas anuais irregulares. A primeira foi referente ao exercício financeiro 2013 da Câmara Municipal de Pacatuba, na gestão do ex-vereador e atual vice-prefeito do município, Juarez Pinto, que recebeu multa de R$ 2 mil. Ficou constatado no relatório elaborado pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do Tribunal que houve ausência de gestão fiscal e tentativa de escamotear a situação do Passivo Financeiro aumentado por inexistência de saldo suficiente.

Após a análise técnica, percebeu-se que, ainda que se admitisse a tese da defesa, de que o passivo financeiro não deveria estar composto de restos a pagar não processados (R$ 26.699,72), pois o direito do credor não havia sido apurado, representando, dessa maneira, despesas não liquidadas, ainda assim estaria o Passivo Financeiro descoberto, pois estaria totalizado em R$ 40.473,34 frente aos R$ 16.664,60 das Disponibilidades Financeiras para o exercício seguinte, o que se mostra insuficiente. Além disso, observou-se atraso no envio de informes mensais (Março/2013), o que acarretou na aplicação de multa.

O colegiado decidiu pela irregularidade também das contas do exercício financeiro 2012 da Câmara Municipal de Frei Paulo, na gestão da vereadora Adenilza Maria Modesto, que recebeu multa de R$ 3 mil. A 3ª CCI encontrou divergência de valores com a Receita Corrente Líquida do Município informada através do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara de R$ 26.530,630,00, em relação ao valor informado pela Prefeitura Municipal de Frei Paulo ao SISAP, no valor de R$ 23.555,87. “Não consta nos autos a Declaração de Rendimentos e bens da gestora", apontou o relatório da equipe técnica do Tribunal.

Outra questão foi que a ex-gestora apresentou declaração de rendimentos diversa do que fora solicitado. É que, apesar de a equipe técnica ter atestado a ausência de declaração de bens e rendas da interessada referente ao ano-calendário 2012, exercício 2013, a ex-presidente da Câmara anexou somente a declaração referente ao ano-calendário 2011, exercício financeiro de 2012. Percebeu-se, então, a ausência deliberada de documento essencial à análise das contas.

Outros julgamentos

A corte do TCE seguiu o voto do relator Clóvis Barbosa pela autuação em dois protocolos. No primeiro caso, é a denúncia com pedido de cautelar feita pela empresa V8 Mídia, no sentido de que o Tribunal determine cautelarmente a suspensão do contrato de nº 127/2011, firmado entre a EMURB e a empresa Metrópolis Empreendimentos e Construções. O segundo protocolo é a representação feita pelo deputado estadual Gilmar Carvalho, acerca da situação da Saúde em Aracaju, sobretudo, em relação aos preços dos medicamentos.

O Tribunal de Contas acatou ainda a denúncia, formulada pela senhora Ângela Maria de Melo, contra o então prefeito de Santa Rosa de Lima, Valdir Bispo dos Santos, acerca de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB. Foi aplicada multa de R$ 5 mil para o ex-gestor. Por sua vez, o pedido de reexame feito pelo ex-prefeito de Pedrinhas, José Antônio Silva Alves, contra o parecer prévio do Tribunal, foi provido parcialmente.

Mais decisões

Houve ainda seis processos cujos resultados foram regular com ressalvas. O processo sobre as contas 2012 da Câmara Municipal de Riachuelo, com aplicação de multa de R$ 1.240,67 para Peterson Dantas Araújo; as contas 2013 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, com aplicação de multa mínima (R$ 1.240,67) para Saulo Menezes Eloy; as contas 2012 da Câmara Municipal de Divina Pastora, com multa de R$ 3 mil para Carlos Henrique Santos; as contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, com multa de R$ 3 mil para Iara Maria de Oliveira; as contas 2012 da Câmara Municipal de Cristinápolis, de interesse de José Menezes Lima; e as contas 2005 da Câmara Municipal de Laranjeiras, cuja interessada é Maria Brasilina Borges.

A conselheira Angélica Guimarães foi a relatora do processo que resultou na regularidade das contas 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha, cuja interessada é Dayse Guimarães Costa. E o conselheiro Clóvis Barbosa foi o relator do processo no qual a corte votou pela regularidade com determinação em relação às contas 2015 do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, de interesse de Eduardo Lima Matos.

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Conselheiro Carlos Pinna debate no TCM/SP realização de Congresso Internacional de Contas Públicas

O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve nesta quinta-feira, dia 1º, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) para tratar da realização do III Congresso Internacional de Contas Públicas, que ocorrerá no segundo semestre, na capital paulista - a edição anterior foi realizada na Corte sergipana. 

Em meio à visita, o conselheiro foi recebido pelo presidente do TCM, conselheiro João Antônio, que lhe entregou o troféu TCM/SP. Também estiveram no encontro o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Dissei, e o conselheiro Edson Simões.
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Bandeira de Mello é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Contas

​"Continuaremos com nossos propósitos de melhoria da gestão pública, dos serviços públicos, notadamente na área de educação e saúde". Esta é a expectativa do procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello para seu novo mandato à frente do Ministério Público de Contas, no biênio 2018/2019. A solenidade que marcou sua recondução ao cargo ocorreu em sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quinta-feira, dia 1º.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro-presidente Ulices Andrade, _MG_7945.JPGque enalteceu a capacidade técnica do procurador-geral e o papel destacado que desempenha ao dirigir o MP de Contas. Da mesma forma, também integraram o colegiado na sessão e saudaram Bandeira de Mello os conselheiros Carlos Alberto, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do conselheiro-substituto Francisco Evanildo.

Em seu discurso, o procurador-geral fez referência ao caráter simples da solenidade, justificado, segundo ele, por dois motivos: por tratar-se de uma continuidade de gestão e por "vivemos tempos em que a simplicidade se torna cada vez mais necessária seja como meio de austeridade, face à crise econômica; seja principalmente como saída filosófica para consecução de objetivos".

Bandeira também relembrou atuações recentes do parquet de _MG_7915.JPGContas em áreas cujos serviços públicos não têm correspondido às necessidades da população. Entre elas, a busca por melhoria de atendimento dos hospitais filantrópicos e dos serviços de oncologia; o diagnóstico do atendimento em educação infantil e creches; e a representação em prol dos direitos da pessoa com deficiência.

"Enfim, entendemos que o aprimoramento e a profissionalização da gestão pública devem ser os objetivos primordiais da administração pública e do controle.  Objetivos que continuaremos buscando nos próximos dois anos com a ajuda de todos", concluiu o procurador-geral.

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TCE estabelece ações culturais com o Instituto Histórico e Geográfico

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 28, membros da diretoria do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE).

Na visita foram definidas ações conjuntas no âmbito cultural, dando início já no mês de março, com a exposição do acervo da Pinacoteca do Instituto no Espaço Cultural do TCE. Também ficou acertado que o TCE irá instalar no IHGSE a exposição com fotos de Aracaju feitas por Waldemar Lima em 1955, no centenário da capital.

"O Instituto Histórico e Geográfico é uma casa secular que deve ser reconhecida por todos nós sergipanos pelo seu papel fundamental para a preservação da memória do Estado", comentou Ulices Andrade.

Presidente do Instituto, a professora Aglaé d'Ávila Fontes viu o _MG_5532.JPGresultado da visita com otimismo: "Foi um avanço muito grande das nossas situações; isso vai permitir trocas de conhecimentos através de exposições documentais, e coisas que interessem aos dois universos", observou.

A professora enfatizou ainda que o IHGSE dispõe atualmente de uma biblioteca com 18 mil volumes, sendo 3 mil dedicados aos escritores sergipanos. "Os sergipanos precisam conhecer essa instituição que foi criada por pessoas que sonharam em ver a memória de Sergipe registrada", concluiu.
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Comissão vai ao TRF da 5ª Região defender agilidade na análise de recurso em favor de capela histórica

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), e o coordenador jurídico da Corte, Marcos Brito, estiveram na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, nesta quarta-feira, 28, junto à comissão em defesa da capela de Nossa Senhora de Boa Viagem, a fim de demonstrar a necessidade de análise célere  do recurso interposto contra a decisão do juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Estância.

Também estiveram na visita o prefeito de Estância, Gilson Andrade; unnamed (3).jpgo procurador do Estado, Pedro Dias; o deputado estadual Capitão Samuel; o padre Genivaldo dos Santos, pároco da Capela da Nossa Senhora da Boa Viagem; e o advogado da Diocese, Everaldo Carvalho.

Na oportunidade eles foram recebidos pelo desembargador Carlos Rebêlo Júnior, e, em seguida, pelo juiz federal Arthur César, relator do agravo interposto pelo Estado de Sergipe, que objetiva reformar a decisão proferida.

"Foi devidamente externado pelos membros da comissão o estado de total perplexidade que impera na sociedade sergipana com a decisão prolatada, que na prática coloca em risco a Capela da Boa Viagem no Saco, ao condicionar a intervenção na área a uma série de medidas, sem observar o iminente avanço do mar", explica Marcos Brito, acrescentando que o relator se comprometeu a apreciar o recurso com a maior brevidade possível.

Os representantes das instituições envolvidas fizeram questão de esclarecer os fatos, destacando a necessidade de uma intervenção rápida para salvar a Capela.

Ao final a comissão fez ainda uma visita de cortesia ao desembargador sergipano Vladimir Carvalho. 

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Bandeira de Mello será reconduzido ao cargo de procurador-geral de Contas

​Em sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na próxima quinta-feira, dia 1º, o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello será reconduzido para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público de Contas.

O decreto de nomeação que reconduz o procurador-geral para o novo mandato foi assinado pelo governador do Estado, Jackson Barreto, no último ​dia 8 de fevereiro.

Bandeira foi reeleito por aclamação, no dia 5 de fevereiro, pelo parquet composto ainda pelos procuradores Sérgio Monte Alegre, Eduardo Côrtes e Luís Alberto Meneses, que, em prol da candidatura única, retiraram seus nomes no momento da formação da lista tríplice.

O procurador-geral já adiantou que pretende pôr em prática novas ações e continuar executando os trabalhos encaminhados nos últimos dois anos, com o foco em áreas como a previdência, educação, oncologia, entre outros. A ideia, segundo ele, é aprimorar o controle externo, proporcionando melhorias nos serviços públicos ofertados à sociedade sergipana.

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Ex-procurador do TCE recebe Colar do Mérito Tobias Barreto

O ex-procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Gilton Pinto Garcia, foi homenageado na última segunda-feira, 26, pelo Ministério Público de Sergipe, com o Colar do Mérito Tobias Barreto. A honraria é concedida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPE/SE.

Na solenidade estiveram presentes os conselheiros Carlos Pinna e FullSizeRender (1).jpgClóvis Barbosa, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e o procurador Luis Alberto Menezes.

Gilton Garcia é professor, advogado e exerceu o cargo de procurador no TCE entre os anos de 1979 e 1982. Seu nome foi indicado e apreciado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores em sessão extraordinária, em 18 de dezembro de 2017.

O Colar do Mérito Tobias Barreto tem o intuito de homenagear personalidades ou instituições de destaque estadual ou nacional, que de alguma maneira tenham contribuído para o engrandecimento do Ministério Público como instituição.


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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Nesta terça-feira, 27, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados seis processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, do período auditado de janeiro a junho de 2009, em Relatório de Inspeção referente à Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Glória Grazielle da Costa; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela improcedência, com determinação, de Auto de Infração do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE pleiteará ingresso em ação que trata da preservação de capela histórica

Em audiência pública ocorrida nesta segunda-feira, 26, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tratar da recente decisão proferida pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Estância, sobre a preservação da capela de Nossa Senhora de Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em face do avanço do mar, ficou definido que a Prefeitura Municipal de Estância e a Diocese local irão recorrer da decisão, levando a matéria ao crivo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além disso, o Tribunal de Contas pleiteará ingresso no feito na _MG_5449.JPGcondição de "amicus curiae", que é quando um órgão tem por finalidade fornecer subsídios às decisões judiciais. De acordo com o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito, que na reunião fez uma análise jurídica do tema a convite da conselheira Susana Azevedo, a medida considera que a capela, "embora ainda não tombada, tem grande importância histórica e cultural para os moradores do município".

O coordenador destacou que a estrutura foi declarada como patrimônio histórico, cultural e religioso através de lei municipal, além de apresentar fortes indícios históricos, "o que pressupõe a relevância da questão para uma ampla coletividade".

Nesse sentido, Marcos Brito enfatiza ser desejável, útil e necessária a_MG_5445.JPG atuação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe na referida ação, uma vez que, “diante das suas competências constitucionalmente definidas de controle externo do patrimônio público, em sua acepção mais ampla, inclui-se a fiscalização e proteção do patrimônio ambiental, histórico e cultural do município de Estância, entidade jurisdicionada desta Corte, que ao ingressar no feito na condição de "amicus curiae", tem assim condições de apresentar informações que viabilizem uma melhor resolução do litígio".

Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a audiência teve entre os presentes a conselheira Angélica Guimarães, atual responsável por relatar os processos da Prefeitura de Estância; o conselheiro Carlos Pinna e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, além de representantes de instituições das áreas da cultura, história e meio ambiente e dos poderes Executivo e Legislativo.
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Confira os resultados dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitiu o parecer prévio recomendando a rejeição de três contas anuais entre os nove processos julgados na sessão do Pleno desta quinta-feira, 22. A reunião ocorreu sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo ainda entre os presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral foi o relator do processo que _MG_1112.JPGresultou no parecer prévio rejeitando as contas 2013 da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, cujo interessado é o ex-prefeito Antônio Fernandes Rodrigues Santos, mais conhecido como Tonhão. A 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção constatou sete irregularidades nas contas apresentadas, como existência de um saldo alto em resto a pagar não processado ao final do exercício no montante superior a R$ 160 mil; e com relação ao valor acumulado inscrito em restos a pagar processados, constatou-se que no primeiro ano de mandato, o valor da disponibilidade financeira de quase R$ 160 mil não foi suficiente para o efetivo pagamento do exercício seguinte, demonstrando falta de equilíbrio orçamentário e financeiro.

O Pleno manifestou parecer prévio recomendando a rejeição também das contas 2015 da gestão de Tonhão à frente da Prefeitura. Desta vez, em processo relatado pela conselheira Susana Azevedo. A equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção percebeu nove irregularidades não sanadas, como o município não respeitou o limite de despesas com pessoal e encargos ao atingir 63,45% da receita corrente líquida; descumprimento de determinação legal no tocante à arrecadação de tributos municipais; inexistência da relação de devedores do Município e ausência de relatório firmado pelo prefeito com relação à dívida ativa.
 
O colegiado seguiu o voto do relator Clóvis Barbosa que decidiu _MG_1205.JPGpelo parecer prévio rejeitando as contas 2007 da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, na administração anterior do atual prefeito Augusto César Aguiar Dinízio, o César de Malhada. Ao examinar a documentação nos autos, a 4º Coordenadoria de Controle e Inspeção constatou cinco irregularidades, a exemplo de dados inconsistentes no SISAP; e os valores das despesas referentes a Pessoal tanto do Executivo como do Legislativo encontram-se divergentes das informações constantes na prestação de contas.

Irregularidades

Ainda na sessão do Pleno, o Tribunal decidiu pelas irregularidades de três contas anuais. A primeira envolvendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João, no exercício financeiro de 2013, cujo interesse é de Ana Cristina Lopes, que recebeu multa de R$ 5 mil. A segunda foi no processo da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, na gestão de 2009, cujo responsável é Linduarte Caetano Torres, que também sofreu multa de R$ 5 mil. Os dois processos foram de relatoria de Clóvis Barbosa. A terceira conta anual irregular foi do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, no exercício de 2015, de interesse de Alina Cardoso dos Santos, que foi multada em R$ 10 mil. A relatora foi a conselheira Susana Azevedo.

A denúncia feita pelo ex-prefeito de Itabi, Antônio Valdione de Sá, acerca de supostas irregularidades na Prefeitura de Itabi, na gestão de 2012, foi acatada parcialmente pelo relator do processo, o conselheiro Clóvis Barbosa e o colegiado seguiu a decisão. Após análise, foi aplicada multa mínima da época de R$ 1 mil por conta das irregularidades no procedimento de despesas.

Clóvis Barbosa votou ainda pela procedência parcial do recurso _MG_1130.JPGordinário feito pelo ex-prefeito de Macambira, José Carivaldo de Souza, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, em 2007, a respeito de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde. Diferente da decisão anterior, não houve aplicação de glosa, mas somente de multa de R$ 1 mil por conta de irregularidade na prestação do serviço.

A conselheira Susana Azevedo votou e o colegiado acatou a procedência parcial da rescisória feita pelo ex-prefeito de Arauá, José Ranufo dos Santos, contra o acórdão da Primeira Câmara, prolatada no processo de 2009. Diante disto, as contas 2008 foram julgadas regulares com ressalvas.
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Audiência no TCE busca solução para evitar que capela histórica seja destruída

​O Tribunal de Contas de Sergipe reuniu nesta quinta feira, 22, representantes de instituições das áreas da cultura, história e meio ambiente e dos poderes Executivo e Legislativo para debaterem as medidas adotadas para prevenir o iminente avanço do mar sobre a capela de Nossa Senhora de Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, do município de Estância. A iniciativa partiu da conselheira Susana Azevedo, responsável pela relatoria dos processos da Secretaria do Estado da Cultura.

Além dos membros do próprio Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, estiverem _MG_1488.JPGpresentes representantes das Secretarias de Cultura e Turismo, Adema, Iphan, Prefeitura de Estância, diocese de Estância, Câmara de Vereadores de Estância e representantes da sociedade civil. “Foi um encontro produtivo onde todas essas instituições, que de alguma forma estão relacionadas à questão, puderam colaborar expondo de que forma podem contribuir, quais as soluções possíveis e dificuldades encontradas”, comentou a conselheira.

Durante a reunião, os presentes puderam demonstrar suas contribuições para a preservação da capela, que é patrimônio cultural municipal de Estância. Porém, nenhuma ação de contenção pode ser iniciada sem a autorização da Justiça Federal, devido a proibição de construções na área próxima ao mar da região.
Existe a expectativa de que a decisão do juiz federal da 7ª vara seja tomada nos próximos dias; em caso não favorável às ações de contenção, a conselheira Susana convocará uma nova reunião de urgência para estudarem os próximos passos.

De acordo com o diretor técnico da Adema, Fausto Leite, uma _MG_1634.JPGalternativa viável ambientalmente é a colocação de uma contenção de pedras para frear de maneira paliativa o avanço do mar e preservar a capela.

“Nossos técnicos analisaram que pode ser feita uma medida paliativa, com a colocação das pedras na frente da igrejinha. Acredito que o juiz dê uma liminar favorável à questão, já disponibilizamos técnicos para orientarem a colocação das pedras. O desgaste ambiental é maior com a queda da igreja do que com as tentativas de salvá-la”, afirmou.

Para Dom José Palmeira Lessa, arcebispo emérito da igreja católica, é saudável que tantos representantes se reúnam em favor da preservação de valores e vidas. “É positivo ver os órgãos públicos tendo sensibilidade para os valores em relação à pessoa humana, à história, essa integração em favor do patrimônio cultural. Estamos dependendo da Justiça para que uma ação seja feita, toda uma sociedade que se uniu para salvar uma situação que é sobre a vida das pessoas”.

O pároco Genivaldo dos Santos salientou que a perda da capela _MG_1516.JPGafetaria não apenas o aspecto religioso, mas também a cultura da população local. “A população da região já vem enfrentando problemas por decisões judiciais que impedem o trabalho dos bugueiros, que proíbe moradias dos nativos, agora nossa cultura e história se veem ameaçadas. Queremos agradecer essa iniciativa com muita esperança de que, depois dessa reunião, os órgãos competentes possam levar em conta as questões aqui pontuadas. Rogamos a deus para que tudo concorra para o bem do povo e o bom andamento da nossa região do litoral”.

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TCE recebe documentos e acompanhará execução de contratos do lixo de Aracaju

​A execução dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com as empresas que cuidarão da coleta do lixo na capital terão o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim foi assegurado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o responsável por relatar os processos da PMA, ao acompanhar a visita do prefeito Edvaldo Nogueira ao conselheiro-presidente Ulices Andrade na manhã desta quinta-feira, 22.

O encontro teve o propósito de formalizar a entrega de toda a _MG_1813.JPGdocumentação do processo licitatório, cujo resultado foi divulgado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb) na última nesta terça-feira, 20. Com os valores dos serviços chegando próximo dos R$ 80 milhões, os contratos definitivos têm duração de um ano, podendo ser renovado por mais quatro.

"Desde a fase do edital o Tribunal vem acompanhando e fazendo recomendações nesse processo até chegar à sua conclusão; a partir de agora vamos acompanhar a execução, não só por se tratar de um volume expressivo de recursos, como também porque a população espera e precisa que o serviço seja bem feito", enfatizou o conselheiro Luiz Augusto.

Já o presidente do TCE destacou a importância da conclusão do ​processo licitatório: "Esperamos que a população ganhe com isso; nosso papel, agora, através do conselheiro da área, é o de fazermos a análise e seguiremos acompanhando, como já vínhamos fazendo", comentou Ulices Andrade.

As etapas anteriores à conclusão do certame tiveram também a atenção do Ministério Público de Contas, que na reunião foi representado pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello. "A população tem muito interesse nisso porque a coleta de lixo impacta na vida dos cidadãos; um serviço bem feito traz saúde, traz conforto à população; e isso precisa ser fiscalizado, especialmente as medições do volume transportado para que seja efetivamente cumprido e o recurso público seja bem aplicado", colocou.

De acordo com o prefeito de Aracaju, a iniciativa de entregar _MG_1718.JPGpessoalmente a documentação no TCE é justificada pelo papel desempenhado pela Corte em todo o processo licitatório. "Viemos ao TCE pelo respeito que temos, por ser um órgão responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo; e que teve um papel muito importante durante o período da licitação, sendo muito demandado", concluiu Edvaldo Nogueira. 

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TCE analisará contas anuais de prefeituras e câmaras municipais

Nesta quinta-feira, dia 22, a partir das 9 horas, será realizada mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Ao todo, 21 processos deverão ser analisados pelo colegiado, em sua maioria contas anuais de Prefeituras, Câmaras e Fundo municipais, além de relatório de inspeção, denúncias, rescisória, representações e recursos de reconsideração e ordinário.

Constam na pauta contas anuais das prefeituras municipais de Malhada dos Bois (2007), Malhador (2014), Monte Alegre (2013 e 2015) e Lagarto (2013), bem como das câmaras municipais de Feira Nova (2014), Canindé de São Francisco (2009), Pacatuba (2013) e Frei Paulo (2012). Podem ser julgados também processos relativos às contas anuais dos fundos municipais de assistência social de Cedro de São João (2013) e de Itabaianinha (2013), além do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo (2015) e da Junta Comercial do Estado de Sergipe (2011).

A pauta traz também recursos de reconsideração referentes à Câmara Municipal de Estância (2011) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (2015), assim como recurso ordinário relacionado à Prefeitura Municipal de Macambira (2008). Há denúncia acerca de supostas irregularidades na Prefeitura de Itabi, na gestão de 2012; relatório de inspeção referente a 2014 na Prefeitura Municipal de Tomar do Geru; e rescisória contra decisão do TC em processo da Prefeitura de Arauá, na gestão de 2009.

Por fim, serão julgadas duas representações: a primeira de 2013, formulada pelo Ministério Público Especial junto ao TCE acerca de supostas irregularidade na Câmara Municipal de Areia Branca; e a outra, também de 2013, referente à Prefeitura de Carmópolis.

Clique no ícone abaixo e confira a pauta completa:

Pauta n. 04.pdf
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Formado por servidores do TCE/SE, coral Contas em Cantos retoma atividades

​O coral "Contas em Cantos", do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recomeça suas atividades, com ensaios e apresentações para 2018. Sob a batuta do maestro Daniel Freire desde o ano passado, o coral é composto por servidores na ativa e também aposentados.

Daniel Freire comenta que os planos para o coral têm a perspectiva _MG_1096.JPGde aumentar o número de coralistas e de apresentações. “Espero que cresçamos cada vez mais enquanto coral, tecnicamente e numericamente, convidando novos coralistas. Não é preciso ter experiência em canto, só que tenham disposição para aprender. Tenho expectativa de um ano com muitas apresentações, inclusive externas, e desenvolver ainda mais o nosso repertório”.

Os ensaios do coral acontecem na Capela do TCE, localizada no subsolo, às segundas e quartas, das 11h às 13h. Todos os servidores podem fazer parte do grupo, bastando ir até um dos ensaios.

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Servidores da Dceos passam por treinamento sobre o e-TCE

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu mais um treinamento para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira, 2. A ação foi destinada aos colaboradores da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) e abordou noções do e-TCE.

Flávia Gomes, da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), foi_MG_0995.JPG a responsável por instruir os presentes. “O curso foi solicitado pelos servidores da Dceos, que encontraram necessidade de treinamento para utilização das ferramentas básicas do sistema de processamento eletrônico”, explicou.

O e-TCE foi implementado em julho do ano passado e é responsável por fazer o controle dos processos no Tribunal, eliminando o uso de papel, diminuindo o custo operacional e tornando o sistema mais eficiente.  


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Julgamento de processos na Segunda Câmara do TCE

Nesta quarta-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do TCE, quando foram julgados oito processos. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Susana Azevedo negou provimento ao Recurso de Reconsideração _MG_1052.JPGinterposto por Enoque Salvador de Melo, ex-prefeito de Poço Redondo; e votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Para mais detalhes clique aqui e confira a pauta da sessão. ​​​

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TCE promove audiência para evitar que avanço do mar destrua capela em Estância

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por iniciativa da conselheira Susana Azevedo, reunirá representantes de uma série de órgãos públicos e instituições culturais na próxima quinta-feira, 22, às 11h, em audiência pública que buscará uma ação que evite a destruição da histórica capela Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no município de Estância, devido ao avanço das marés.

Além dos membros do colegiado e do Ministério Público de Contas, foram também convidados para a audiência representantes da Prefeitura de Estância, Secretarias de Estado da Cultura, Meio Ambiente e Turismo; Fundação Cultural Cidade de Aracaju, Adema, Academia Sergipana de Letras, Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos Estadual e Federal, e diocese de Estância.

"É fundamental a somação de esforços, envolvendo todas essas instituições e a população em geral, para que juntos encontremos uma solução e evitemos que o mar avance sobre este monumento que faz parte da história do povo sergipano”, destaca a conselheira Susana Azevedo, que é a atual responsável por relatar os processos referentes à Secretaria de Estado da Cultura. ​

O conselheiro Carlos Pinna também enfatizou sua preocupação com o risco de destruição da capela na sessão do Pleno do último dia 1º. "Vejo com preocupação a inação das autoridades locais frente à iminência da destruição de algo tão relevante para Sergipe. Já havia acontecido algo semelhante, devido ao avanço da maré de março, há pouco mais de um ano e agora, pela segunda vez, esse marco pode ser derrubado pelo mar sem que as autoridades tomem uma providência", disse o conselheiro na ocasião.

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Confira o resultado dos julgamentos na 1ª Câmara do Tribunal de Contas

​Nesta terça-feira, 20, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 11 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Carlos Alberto votou pelo improvimento de Recurso de _MG_0850.JPGReconsideração interposto por Raimundo Santos, ex-presidente da SMTT de São Cristóvão; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, de processo referente ao Relatório de Inspeção nº 061/2015, da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Roberto Araújo Silva; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Clóvis Barbosa decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de Reforma por invalidez de soldado da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela ilegalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Adinson de Jesus _MG_0832.JPGSantos e Caxangá Construções e Serviços Ltda., aplicando glosa no valor de R$ R$ 75 mil e multa de 10% sobre esse valor, e pela ilegalidade das Contas de Recursos de Convênio da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, de interesse de Associação Musical Lira de Capela, José Macedo Sobral, Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira, Robério dos Anjos Andrade, Alemberg de Oliveira e Maria Lúcia Falcon, aplicando multa de R$ 10 mil para cada interessado.

Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e, _MG_0901.JPGapós a propositura de voto de Alexandre Lessa e voto de vista de Carlos Alberto, pela irregularidade de Recurso de Reconsideração interposto por Luana Michele de Oliveira Silva Cacho, ex-prefeita de Nossa Senhora da Glória - a relatoria do processo ficou com o conselheiro Ulices Andrade.

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Presidente da Somese elogia TCE por dispor de desfibriladores de fácil utilização

​O presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Aderval Aragão, esteve no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 19, e ficou surpreso com a estrutura que dispõe a Corte para atender possíveis problemas de parada cardiorrespiratória entre os servidores da Casa e visitantes.

Em visita ao conselheiro-presidente Ulices Andrade, o médico _MG_0708.JPGparabenizou o órgão por ter instalado de forma bem distribuída pela sua sede três desfibriladores externos automáticos, de uso facilitado por leigos que tenham passado por um breve treinamento.

“Temos visitado diversos órgãos e constatado a falta desse desfibrilador, que é o tipo ideal para a utilização por leigos”, comentou Aderbal.

Ao dialogar com o presidente do TCE, ele apresentou o Projeto Salve, que consiste justamente num treinamento para leigos com a finalidade de capacitá-los para reconhecer uma parada cardiorrespiratória e fazer todas as manobras necessárias até que o _MG_0731.JPGserviço especializado chegue ao ambiente. O conselheiro aprovou a iniciativa e disse que o TCE será mais uma instituição parceira.

“É importante este treinamento porque, a cada minuto, há uma parada cardiorrespiratória no mundo. É um treinamento voltado, exclusivamente, ao leigo. Já treinamos em torno de três mil pessoas somente em Aracaju. Neste mês de fevereiro e em março, estamos visitando diversas instituições para oferecer este trabalho e perguntar se no local existe o desfibrilador externo automático. Se houver este aparelho, o índice de sobrevida é muito maior”, explica o Dr. Aderval.

O coordenador do Serviço Médico e Odontológico do TCE, Tiago _MG_0791.JPGGóes Rebouças Souza, explica que os três desfibriladores estão espalhados em locais estratégicos: próximo ao Pleno, e no corredor principal do térreo e do andar superior.

“O acesso é fácil e qualquer leigo com pouco de conhecimento em primeiros socorros e reanimação de pacientes pode utilizar sem nenhuma dificuldade”, explica o coordenador, comemorando a adesão do Tribunal ao Projeto Salve: “Já estávamos pensando em fazer um treinamento através da nossa equipe interna, mas com a colaboração da Somese será fantástico”.

Acompanharam ainda a visita outros dois integrantes da Somese: o médico e ex-senador Francisco Rollemberg e a médica Tânia Maria.  

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TCE: Auditoria na Saúde segue cronograma da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção

A Auditoria executada atualmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas redes de Saúde do Estado e do município de Aracaju, de acordo com o auditor de Controle Externo Ismar Viana, consiste em procedimento de rotina, coordenado pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), por iniciativa da própria equipe técnica da Corte.

"Quando tratamos de auditoria ordinária - como neste caso específico -, não é necessária a provocação do relator; diferentemente das auditorias especiais", explica Ismar Viana, atualmente coordenador da Escola de Contas do TCE/SE, que tem como missão pedagógica preparar os integrantes da Corte e os jurisdicionados para o bom e regular desempenho das atividades de controle externo da Administração Pública​.

Ainda segundo ele, a ação fiscalizatória está amparada na Lei Orgânica do Tribunal, no Regimento Interno da Casa e na Resolução TC nº 172, de 14 de setembro de 1995, que "Estabelece normas sobre inspeções e auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, nos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal". 

O parágrafo 1º do artigo 9º da citada Resolução diz que "As inspeções e auditorias ordinárias serão quadrimestrais, sendo realizadas de forma rotineira, segundo programação estabelecida pelas Coordenadorias Técnicas".

Dessa forma, coube à referida Coordenadoria Técnica a iniciativa da fiscalização. "As inspeções e auditorias especiais é que são ordenadas pelo conselheiro da Área; neste caso específico, trata-se de auditoria ordinária", reitera Ismar.

Também de acordo com a Resolução TC n. º 172, no decurso da auditoria, o conselheiro da área deverá ser comunicado caso seja encontrada qualquer irregularidade que, por sua gravidade, deva ser objeto de providências imediatas, para resguardar o interesse público.

Ismar enfatiza que a separação entre instrução e julgamento constitui fator essencial à validade das instruções, à legitimidade das decisões, e, por via de consequência, à confiabilidade na atuação imparcial das Cortes de Contas.

Relatoria da CCI

Os processos da 5ª Área de Controle e Inspeção, jurisdicionada pela 3ª CCI, e da qual fazem parte a Prefeitura de Aracaju e a Saúde estadual, passaram a ter, no biênio 2018/2019, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro como relator.

O rodízio da lista de jurisdicionados de Áreas de Controle e Inspeção, sob relatoria de cada conselheiro, é feito no TCE a cada dois anos, de modo que a competência para apreciação dos feitos seja redefinida de forma rotineira.
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Tribunal receberá ato que visa erradicar lixões em Sergipe

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu na manhã desta segunda-feira, 19, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Hamilton Santana, acompanhado dos diretores financeiro e técnico, Said Shoucair e Jean Ferreira, respectivamente, além do procurador do Estado, Arthur Borba.

_MG_0639.JPGNa oportunidade foram tratados temas de interesse do Estado, com destaque para a iminente assinatura de convênios de implantação de aterros sanitários em Sergipe, prevista para ocorrer no próximo dia 12 de março. O presidente do TCE manifestou seu apoio à medida e pôs o auditório do Tribunal à disposição para receber a respectiva solenidade.

“Tratamos dos convênios que serão assinados com dois grandes consórcios, reunindo 36 municípios, tendo como objeto a implantação dos aterros sanitários; vamos coordenar essas manifestações de interesse para que sejam erradicados os lixões em Sergipe”, ressaltou Hamilton Santana.

De acordo com ele, a Agrese vai coordenar essa manifestação de interesses para que sejam erradicados os lixões no Estado. 

Outro ponto discutido foi a duplicação da BR 235, a partir da avenida Osvaldo Aranha (saída de Aracaju), até o acesso ao povoado Terra Dura, em Ribeirópolis, passando por Itabaiana. Segundo Hamilton, a Agrese deverá abrir um novo chamamento público para as empresas interessadas na concessão da obra.
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TCE audita área da Saúde no Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), deu início a Auditoria ordinária em toda a rede de saúde mantida pelo poder público, na capital e no Estado. Compete atualmente à 3ª CCI a responsabilidade por jurisdicionar a 5ª Área de Controle e Inspeção, da relatoria processual do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, da qual fazem parte a Prefeitura de Aracaju e a Saúde estadual.

De acordo com a Unidade Técnica oficiante, os trabalhos da equipe de Auditoria Governamental já estão em andamento na capital sergipana com inspeções “in loco”, que percorrerão mais de 20 unidades de saúde, verificando aspectos como estrutura física, quadro de profissionais, disponibilidade de medicamentos e insumos, entre outros.

Após a conclusão dos Relatórios de Auditoria, serão levantados os dados que forem necessários à elaboração de um diagnóstico acerca da qualidade da prestação dos serviços de saúde que vêm sendo ofertados aos munícipes aracajuanos, e, também, aos beneficiários da saúde pública no âmbito do Estado.

"Caso sejam encontradas irregularidades, os gestores responsáveis serão citados, tomando ciência, e, se for o caso, adotando as providências que possam levar à devida correção”, afirma o conselheiro Luiz Augusto, responsável por relatar os processos da 5ª área.

Já no âmbito estadual, o passo inicial consistiu no encaminhamento de requisição à Secretaria de Estado da Saúde solicitando uma série de documentos referentes ao Fundo Estadual e à Fundação Hospitalar de Saúde, a exemplo de contratos, licitações e folha de pessoal atualizada.

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Confira os resultados dos processos julgados na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido na sessão do Pleno desta quinta-feira, 15, quando foram julgados 14 processos e dois protocolos. A reunião ocorreu sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo ainda entre os presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. 

_MG_8486.JPGA conselheira Susana Azevedo votou pela rejeição das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Siriri, cujo interessado é o ex-prefeito Gervásio Celestino. Ao apresentar relatório que motivou o voto, a relatora destacou que acompanhou os opinamentos da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público Especial de Contas, que citam 11 falhas encontradas, entre as quais o gasto excessivo de 59,95% da receita com pessoal, chegando a 68,88% no exercício posterior.

Por sua vez, o conselheiro Clóvis Barbosa votou e o colegiado seguiu o voto pela irregularidade das contas 2006 da Empresa Sergipana de Turismo, cujo interessado é Hermany Machado Ferreira, por conta da ausência de decreto estabelecendo os prazos de relatório das atividades de encerramento da empresa, de relatório conclusivo de auditoria, de relatos de negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício encerrado e de demonstrativos contábeis. _MG_8456.JPGA 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE e o MP Especial também opinaram pela irregularidade das contas, visto que o interessado não apresentou esclarecimentos sob documentação capaz de explicar as falhas apontadas.

Outros processos

O conselheiro Carlos Alberto votou pelo arquivamento da denúncia, formulada pelo Ministério da Educação, acerca de supostas irregularidades na escolha do membro do Conselho do FUNDEB, pelo município de Moita Bonita.​ E votou também pela regularidade com ressalva e multa mínima de R$ 1.260,00 das contas 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis.

_MG_8394.JPG
​A conselheira Susana Azevedo votou pelo improvimento do recurso em pedido de reexame, interposto por Luana Michele de Oliveira Cacho, ex-prefeita de Nossa Senhora da Glória, contra o parecer prévio do TC-3020/2016-Pleno, registrado no processo TC-00493-2012. Ela votou também pela autuação da denúncia, encaminhada pelo Sintese em face da Prefeitura Municipal de Pedrinhas, acerca do corte integral do salário dos professores que aderiram ao movimento grevista em defesa da negociação do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos anos de 2015, 2016 e 2017. 

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento da denúncia formulada pela Construtora Celi contra o presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete sobre supostas irregularidades praticadas quanto à aplicação da Lei de Licitações nº 8.666/93, referente a tomada de preços nº 001/2003. Também foi arquivada a denúncia de 2013 da vice-presidente do Sintese, Maria Barroso Vieira, contra o então secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acerca de supostas irregularidades na reforma do Colégio Estadual Professor Gilson Amado, em Estância.

Mais julgamentos

_MG_8387.JPGA denúncia acerca de supostas irregularidades na execução da obra de pavimentação na Câmara Municipal de Telha, formulada por quatro vereadores do município, foi considerada improcedente pelo conselheiro Clóvis Barbosa. Com a decisão seguida pelo colegiado, o processo foi arquivado. Clóvis votou pelo provimento do recurso de reconsideração do advogado da Prefeitura de Pedrinhas sobre o parecer prévio do Pleno em 2008. Ele votou também pela regularidade com ressalva das contas 2003 daquele município.

Clóvis Barbosa votou ainda pela inadmissibilidade da rescisória, interposta por Norman Oliveira, ex-diretor da Codise, contra o Acórdão TC-105/2013 da Segunda Câmara, registrado no processo TC-1616/2012. Ele votou também pelo provimento do embargo de declaração, interposto pelo ex-diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, Antônio Carlos Guimarães, contra o Acórdão TC3104/2015 da sessão do Pleno, registrada no processo TC-3070/2013. Foi votado ainda pela regularidade com ressalva as contas 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, de interesse de Edivaldo Batista Esteves.

_MG_8452.JPG​O conselheiro votou também pela procedência parcial da representação formulada pelo Ministério Público do Estado, acerca de supostas irregularidades na prestação de contas da reforma da Escola de 1º Grau João Gomes de Aguiar, em Cedro de São João. E, por fim, votou improcedente a representação, formulado pelo senhor Benildo Santos, acerca de supostas irregularidades no pagamento de subsídios a ex-prefeita de Santana de São Francisco, Maria das Graças Monteiro, ao então vice-prefeito e aos secretários municipais entre janeiro e julho de 2013. ​
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Conselheiro Ulices Andrade recebe a nova direção do CRC/SE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 15, o novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), Vanderson Mélo – que também é servidor efetivo da Corte de Contas –, acompanhado de membros da nova diretoria da instituição.

Eleito no último dia 22 de novembro, Vanderson entregou ao _MG_8582.JPGconselheiro o convite da posse solene da diretoria, que ocorrerá próximo dia 28, às 17h, no auditório do TCE. A posse interna ocorreu no dia 2 de janeiro.

Durante a visita, o conselheiro-presidente enalteceu a contribuição dos servidores do TCE com formação em contabilidade para que o órgão desempenhe de forma correta e precisa a fiscalização dos recursos públicos.

Já Vanderson Mélo afirmou que o TCE é um órgão fundamental para a contabilidade. "Para que se tenha uma ideia, o TCE é o órgão público de Sergipe que mais possui profissionais de contabilidade; então, nada mais justo que virmos aqui convidar o presidente e nos colocarmos à disposição para firmarmos parcerias técnicas e educacionais dentro das atribuições legais do Conselho e também do próprio Tribunal de Contas", disse Vanderson.

Acompanharam o encontro a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, e o assessor da presidência e servidor do Tribunal, Clay Monteiro Alves, ambos também contadores. Outro servidor do TCE que integra a nova direção do CRC e esteve entre os presentes é o contador Francisco José Alves Correia Lima, vice-presidente de Controle Interno.

Compareceram ainda à visita os contadores Cleaylton Ribeiro de M. Gonçalves (Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina), Ionas Santos Mariano (Vice-Presidente Administrativo), Edson Souza de Jesus (conselheiro) e Jenilton Gomes da Silva (conselheiro). 

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TCE vai apurar suposto pagamento indevido de insalubridade na Saúde estadual

Na sessão plenária desta quinta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estabeleceu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde, conforme voto do conselheiro-relator, Clóvis Barbosa, "ateste ou refute a condição de trabalho insalubre dos servidores lotados na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi), evitando-se assim eventuais pagamentos indevidos".

A determinação consta em medida cautelar decorrente de denúncia formulada junto à Ouvidoria do TCE a respeito de supostos pagamentos indevidos de adicional de insalubridade a servidores lotados na Ceadi, setor integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a denúncia, o ambiente no qual as atividades são desempenhadas não possui características insalubres.

O relator pede ainda em seu voto que sejam informadas as providências que vêm sendo adotadas pela Secretaria para tornar o controle de jornada dos trabalhadores da Ceadi mais efetivo, uma vez que outro aspecto denunciado diz que servidores "são contemplados com a gratificação por cargo de gestão, do que decorreria a extensão de carga horária, mas não cumprem qualquer jornada além da habitual".

A medida cautelar salienta que a gratificação pelo exercício de função de gestão somente deve ser paga "se a chefia imediata, sob sua responsabilidade, declarar/atestar que os horários anotados pelo servidor correspondem ao tempo em que esteve trabalhando na Central, salvo se estiver em funcionamento registro por ponto biométrico".

No relatório do conselheiro Clóvis Barbosa consta opinamento da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que concluiu pela necessidade de emissão de novos laudos que atestem ou refutem a condição de salário insalubre de cada servidor lotado na Ceadi, além da adoção de formas mais eficazes de controle de jornada de trabalho dos servidores.

No mesmo sentido, o Ministério Público de Contas, por meio de parecer do procurador Eduardo Côrtes, também se manifestou, no mérito, no sentido de que os gestores devem apresentar esclarecimentos a respeito dos pontos levantados na denúncia.
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TCE prorroga prazos devido a melhorias no sistema de prestação de contas

​Devido a aprimoramentos efetuados na dinâmica de envio das prestações de contas mensais exigidas dos gestores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua corregedora-geral, conselheira Angélica Guimarães, prorrogou prazos das obrigações dos jurisdicionados referentes ao final de 2017 e início de 2018.

Conforme manifestação da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), a prorrogação se justifica por tratar-se do primeiro ano de implantação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), que substituiu o Sistema de Auditoria Pública (Sisap) e proporcionará maior detalhamento nos dados dos órgãos, facilitando a atuação dos técnicos da Casa na fiscalização dos recursos públicos.

Com o Sagres, além das 12 obrigações dos gestores já existentes, equivalentes aos 12 meses do ano, duas novas foram acrescidas de modo a reunir os "dados de encerramento do Exercício".

Denominadas “Movimentos 13 e 14”, as novas movimentações, segundo o Artigo 5º da Resolução 305/2017, referem-se "às contas de resultado (orçamentárias e de controle) e inscrição em restos a pagar" e têm como prazo para envio o último dia do mês de janeiro do exercício subsequente.

De acordo com o novo calendário, o "Movimento 12", referente a dezembro de 2017, que tinha como prazo o dia 31/01, poderá ser enviado até 19/02; os Movimentos 13 e 14, novidades do sistema que tratam do final do exercício, têm como novos prazos para envio os dias 28/02 e 05/03, respectivamente.

Por fim, o "Movimento 01", alusivo aos dados de janeiro de 2018, cujo prazo para informar iria até 28/02, poderá ser encaminhado até 31/03; enquanto o "Movimento 02", que diz respeito aos dados de fevereiro, antes exigidos até 02/04, passa a ter como data-limite o dia 10/04.
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Governador reconduz Bandeira de Mello à procuradoria geral do MP de Contas

O governador Jackson Barreto assinou nesta quinta-feira, 8, o decreto de nomeação que reconduz o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello para mais um mandato à frente do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE. Para formalizar o ato, o governador e o secretário de Governo, Benedito Figueiredo, receberam o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, acompanhado do procurador-geral.

Bandeira foi reeleito por aclamação para o biênio 2018/2019 pelo 4e9a762c844f5c9d080004860d7437f6.jpgparquet composto ainda pelos procuradores Sérgio Monte Alegre, Eduardo Côrtes e Luís Alberto Meneses, que, em prol da candidatura única, retiraram seus nomes no momento da formação da lista tríplice. O procurador-geral espera dar continuidade ao trabalho feito no biênio passado, além de propor novas ações.

“Temos a expectativa de sempre manter esse relacionamento cordial, republicano, de parceria, entre o Governo do Estado, Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público de Contas”, disse.

Jackson Barreto destacou as qualidades de Bandeira de Mello: “é com alegria que eu recebo esta notícia. O procurador Bandeira é um técnico jurista competente e trabalha em busca de melhorar cada vez mais os serviços públicos do nosso Estado. Que este novo biênio lhe proporcione novas oportunidades de traçar metas que beneficiem a administração pública e o nosso povo”.


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Confira os resultados dos julgamentos na segunda sessão do Pleno

A segunda sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018 ocorreu na manhã desta quinta-feira, 8, tendo à frente o conselheiro-presidente Ulices Andrade, e entre os demais presentes os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, bem como os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou como procedente e _MG_8231.JPGaplicou multa de R$ 1.500 em relação à denúncia formulada por Valéria Bezerra, via e-mail para a Ouvidoria da Corte, referente à atualização de dados sobre as licitações ocorridas no município de Carira.

A conselheira Susana Azevedo votou como improcedente o pedido de reexame, interposto por Antônio Barreto Muniz, ex-prefeito de Nossa Senhora Aparecida, contra o parecer prévio TC-3051/2016. Ela votou também pela aprovação com ressalvas das contas 2009 da Prefeitura Municipal de Telha, de interesse do ex-prefeito Eris Melo.

O conselheiro Carlos Pinna votou pelo provimento total do recurso de reconsideração interposto pelo secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, contra a decisão do Tribunal de 2015 concernente ao processo de 2011.
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Conselheiro do TCE/SE é empossado na diretoria da Atricon

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), foi empossado na última terça-feira, 6, em Brasília, na diretoria da Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na mesma solenidade, ocorrida no Tribunal de Contas da União unnamed.jpg(TCU), o conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) tomou posse como presidente da Associação.

A ocasião teve entre os presentes a conselheira Angélica Guimarães, corregedora-geral do TCE/SE, e o diretor jurídico da ANTC, Ismar Viana, integrante do corpo técnico do TCE/SE, que, durante a cerimônia, compôs a mesa a convite do presidente empossado, representando a carreira dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, em nome da ANTC.

Fábio Nogueira sucede Valdecir Pascoal (TCE-PE) e será o oitavo unnamed (2).jpgpresidente da história da entidade. Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba, Fábio Nogueira ingressou no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como conselheiro em maio de 2006. Foi presidente do Tribunal de Contas de 2013 a 2014.​
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MP de Contas: Bandeira de Mello é reeleito procurador-geral por aclamação

O procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello seguirá à frente do Ministério Público de Contas no biênio 2018/2019. Em eleição ocorrida na última quinta-feira, 5, com o intuito de compor a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral do parquet Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bandeira foi aclamado como nome único a ser submetido ao governador Jackson Barreto.

Compareceram à eleição, mas anunciaram que não concorreriam ao pleito os procuradores José Sérgio Monte Alegre, Luís Alberto Meneses e Eduardo Santos Rolemberg Côrtes. “Fiquei muito satisfeito, pois esta decisão mostra a unidade do MPC, todos imbuídos em um só propósito", afirmou o procurador-geral, enaltecendo o apoio dos demais procuradores.

"Quero agradecer imensamente a confiança dos colegas que depositaram em mim a responsabilidade de conduzir esse importante órgão do controle externo brasileiro para que ele possa desempenhar sua função da melhor maneira possível; o que posso fazer é agradecer em forma de trabalho”, concluiu.

O atual procurador-geral antecipou ainda que continuará executando os trabalhos encaminhados nos últimos dois anos, além de pôr em prática novas ações. 

“Temos dois anos de intensas ações no Ministério Público de Contas e esperamos continuar aqueles projetos em andamento como, por exemplo, analisar a questão da previdência, educação, oncologia, nefrologia, entre outros. Aprimorar estes trabalhos e implementar outros para que sempre haja uma melhoria no controle externo, proporcionando a melhoria dos serviços públicos para a sociedade sergipana”, concluiu.
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Conselheiros analisarão contas de Câmaras e Prefeituras municipais

Nesta quinta-feira, dia 8, a partir das 9 horas, será realizada a 2ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) em 2018, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade.

A pauta conta com 17 processos para análise do colegiado, em sua maioria contas anuais de Prefeituras e Câmaras municipais, além de denúncias e recursos de reconsideração.

Constam na pauta contas anuais das prefeituras municipais de Malhador (exercício 2014), Lagarto (2013) e Telha (2013), bem como da Câmara Municipal de Feira Nova (2014), da Fundação Aperipê de Sergipe (2012), da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto (2005), da Empresa Sergipana de Turismo S/A (2006) e do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba.

Estão ainda na pauta de julgamentos, recursos de reconsideração da Câmara de Estância, das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; denúncias da Prefeitura de Rosário do Catete e da Secretaria de Estado da Educação; rescisória da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe e representação da Prefeitura de Carmópolis.

A pauta, publicada no Diário Eletrônico, está disponível no site da Corte de Contas​ neste LINK ou pode ser baixada AQUI.​
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Presidente do TCE recebe o superintendente do Banco do Nordeste

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 6, o superintendente do Banco do Nordeste do Brasil em Sergipe, Antônio César de Santana. A visita foi acompanhada também pelos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo.

Durante o encontro, o conselheiro enfatizou a atuação da instituição_MG_7890.JPG financeira como "importante peça de desenvolvimento e fundamental na luta pela redução das desigualdades regionais", colocando ainda que a Corte de Contas "torce para que o BNB possa atuar de forma ainda mais efetiva no apoio ao desenvolvimento regional, através de órgãos públicos e privados de Sergipe".

Já o superintendente do BNB relatou o trabalho executado pelo Banco no último ano e as perspectivas para 2018. "O BNB é um banco público, de fomento, que tem como missão desenvolver a região, desenvolver o estado, então vim relatar para o presidente a nossa atuação e o nosso desempenho operacional", comentou.

Antônio César enalteceu também o papel dos órgãos de controle como fiscais dos recursos públicos. "São guardiões do erário público, fazendo com que os recursos sejam alocados de forma correta", afirmou.
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Técnicos do TCE debatem melhorias na conversão de processos físicos em digitais

A conversão de processos físicos em digitais e a melhor forma de agilizar sua tramitação foram debatidas em reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta segunda-feira, 5. O encontro foi idealizado pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que reuniu coordenadores das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e assessores dos conselheiros.

De acordo com o diretor da DMT, Edson Brasil, o objetivo foi _MG_7781.JPGestabelecer uma nova dinâmica para dar celeridade à eliminação dos processos em papel ainda existentes. "Vamos trabalhar para fluir melhor esta ação, dando mais agilidade nesses processos em papéis para que sejam logo digitalizados", explicou.

A coordenadora da 5ª CCI, Roseane Tavares, acredita que os ajustes propostos darão celeridade aos trabalhos e destacou dois momentos importantes na Diretoria de Modernização e Tecnologia: o primeiro com a implementação do e-TCE, novo sistema de processo eletrônico do Tribunal, e agora com as melhorias na operacionalização.

 “A expectativa é a melhor possível porque o novo diretor é uma pessoa com experiência na área técnica e sabe lidar com todos os problemas e cotidiano do que acontece; ele vai encontrar o caminho para resolver as pendências que foram debatidas hoje”, pontuou.

Além de fazer o controle dos processos que tramitam no Tribunal, o e-TCE proporciona como maior vantagem a eliminação do uso do papel, diminuindo o custo operacional e aumentando a eficiência da Casa.

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Conselheiro requer ação do poder público para evitar destruição de capela histórica

Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) da última quinta-feira, dia 1º, o conselheiro Carlos Pinna de Assis apresentou aos demais membros do colegiado informações a respeito do estado de risco no qual se encontra a capela localizada na Ponta do Saco, no município de Estância. O prédio tem valor histórico e cultural para o estado e corre risco de destruição pela ação das marés.

O conselheiro Carlos Pinna colocou a necessidade de ação por parte do TCE para chamar atenção das autoridades locais quanto à preservação da capela. Ficou decidido que a conselheira Susana Azevedo, responsável pela área de controle da qual faz parte a Secretaria de Estado da Cultura, reunirá as autoridades envolvidas para buscar uma resposta ao problema. De acordo com Pinna, este é um dos deveres constitucionais do TCE, no tocante a patrimônios históricos.

“Vejo com preocupação a inação das autoridades locais frente à iminência da destruição de algo tão relevante para Sergipe. Já havia acontecido algo semelhante, devido ao avanço da maré de março, há pouco mais de um ano e agora, pela segunda vez, esse marco pode ser derrubado pelo mar sem que as autoridades tomem uma providência. É dever do TCE zelar pelos patrimônios materiais e imateriais do Estado, de acordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Para João Augusto Bandeira de Melo, procurador geral do Ministério Público de Contas, esta é uma questão juridicamente pertinente. Ele concordou com o conselheiro, reafirmando que o Tribunal de Contas tem amparo legal para esta ação citando como exemplo ações do TCE de Pernambuco.

“O conselheiro coloca com bastante propriedade a possibilidade intervenção do Tribunal de Contas neste caso; o TCE de Pernambuco, inclusive, possui iniciativas deste tipo. Patrimônio histórico faz parte do patrimônio dos entes públicos. Quando se fala em fiscalização patrimonial, ela abrange também o patrimônio histórico, não só questões financeiras. Apesar de ser particular, ele pertence um regime especial de propriedade, onde o proprietário também tem o dever de conservá-lo; no caso, a prefeitura de Estância e Secretaria do Estado da Cultura têm o dever de notificar o proprietário, tomar providências, inclusive judiciais, para que a história não se perca”.

A capela é propriedade particular da Diocese de Estância, mas é também um marco da história do estado de Sergipe. Pinna destacou em seu pronunciamento os estudos do professor Luiz Fernando Soutelo, que pesquisou as origens da capela, há mais de 100 anos. Em 1975, de acordo com fotografias resgatadas pelo pesquisador, foram lembrados os 200 anos de colonização portuguesa em Sergipe e foi erguido pelo então governador Paulo Barreto Menezes, onde hoje fica a capela, um monumento para marcar a ocasião da chegada dos jesuítas à capitania de Sergipe Del Rey, em janeiro de 1575.
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​ Confira o resultado dos julgamentos no primeiro Pleno de 2018

A primeira sessão de 2018 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1º, com o julgamento de 10 processos e um protocolo. A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente, Ulices Andrade, e contou com as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Angélica Guimarães e Susana Azevedo, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

A conselheira Susana Azevedo foi a relatora do processo que culminou na rejeição das contas referente ao exercício financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, cujo interessado é o prefeito José Nicárcio de Aragão. Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou pela irregularidade das contas 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, cujo interessado é Alexandre Almeida Dias.

A conselheira Susana votou ainda pela improcedência da representação formulada pelo Ministério Público Estadual, acerca de supostas irregularidades no processo licitatório firmado entre o município de Lagarto e a empresa PKS Eventos e Propagandas, cujo interessado é o prefeito José Valmir Monteiro. Ela votou também pela autuação da representação do TRT-20ªregião, referente a reclamação trabalhista movida por Péricles Teixeira Gomes contra o Estado de Sergipe.

Outros processos

Susana Azevedo ponderou pelo arquivamento da representação formulada pelo Ministério Público do Estado acerca de supostas irregularidades no processo licitatório firmado entre o município de Lagarto e a empresa Augustus Empreendimentos, sobre uma possível apresentação musical. Ela votou também pela regularidade com ressalva das contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, além de multa de R$ 1 mil para a interessada no processo, Adriana de Santana Santos.

A conselheira avaliou ainda pela improcedência da representação formulada pelo procurador-geral do TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, baseada em notícia veiculada na mídia sergipana denominada pela Polícia Civil de "Operação Minerva", em que constatou irregularidades com eventos realizados pela EMRAEVS em relação ao pagamento de diárias a vereadores para participarem de eventos fictícios. A representação era voltada à Câmara Municipal de Amparo de São Francisco.

O único protocolo julgado na sessão plenária foi de relatoria da conselheira Susana Azevedo, que votou pelo arquivamento da suspeita de irregularidades do pregão eletrônico pela Seplog, interesse da SMTT, objetivando a aquisição de equipamentos para construção de rede de radiocomunicação digital. Após visita da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE, ficou atestado o cancelamento do pregão.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela procedência parcial da denúncia formulada pela presidente do Sintese, Ângela Maria de Melo, acerca de supostas irregularidades nos valores da folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Estado da Educação. Votou ainda pelo arquivamento do recurso de ofício sobre a Prefeitura Municipal de Amparo do São Francisco, de interesse de Marielze Vieira Rosa de Santana. Ele votou ainda pela improcedência da rescisória, interposta pela servidora pública estadual aposentada, Valdice Costa Santos.

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TCE apura se municípios que realizarão carnaval estão com salários em dia

​A Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que disciplina os gastos com festividades nos municípios deverá ser observada pelos prefeitos sergipanos que irão promover eventos no período do Carnaval. O dispositivo veda a realização desse tipo de despesa caso os servidores estejam com seus salários atrasados. 

O alerta foi dado pelo conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 1º. Na ocasião, ele solicitou aos demais membros do colegiado que efetuem um levantamento junto aos municípios que integram suas respectivas áreas de atuação para averiguar quais estão aptos a promoverem festas.

"Vamos reunir todas essas informações e verificar se os municípios estão cumprindo o que diz a Resolução do TCE", disse o conselheiro-presidente, acrescentando que o controle quanto ao cumprimento da norma será irrestrito: "No ano de 2017 havia prefeito novo, que estava assumindo e poderia alegar desconhecimento, mas agora não há mais esse tipo de situação", concluiu.

Responsável pela 6ª Área de Controle e Inspeção, da qual fazem parte municípios como Itabaiana, Lagarto, Simão Dias e Tobias Barreto, o conselheiro Clóvis Barbosa também deu destaque ao tema e informou que já enviou aos jurisdicionados ofício acerca das exigências contidas na Resolução.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, atentou para a necessidade de se verificar também a origem dos recursos envolvidos. "Tem que ser feita essa distinção porque muitas vezes a festa é custeada com recursos particulares ou da União, especificamente para isso; mas onde houver utilização de recursos para festividade sem que se observe a Resolução, o Tribunal deve atuar e aplicar as medidas que forem necessárias", colocou. 

A Resolução nº 295, de 2016, dá nova redação à Resolução nº 280/2013, que já proibia a realização de eventos festivos quando da decretação do estado de calamidade pública. A maior novidade foi justamente a inserção da vedação nos casos de inadimplência com os servidores públicos.

Ainda conforme o dispositivo, também é considerado inadimplente o ente que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".
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Ulices recebe presidente da OAB e define ações para aproximar advogados do TCE

Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) deverá estimular a presença de advogados no dia a dia da Corte de Contas, seja para o acompanhamento de processos dos jurisdicionados ou fazendo sustentação oral nas sessões do Pleno.

Assim ficou definido na visita do presidente da OAB/SE, Henry Clay Andrade, acompanhado do vice, Inácio Kraus, ao gabinete do presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, na manhã desta terça-feira, 30. Também estiveram na reunião a conselheira Susana Azevedo e o coordenador jurídico do TCE, Marcos Brito.

"Foi uma visita extremamente proveitosa; a OAB trouxe pleitos que_MG_5383.JPG são pertinentes e o TCE tem todo o interesse em fazer essa parceria, sobretudo para preparar os advogados que almejam atuar junto ao Tribunal, inclusive melhorando aspectos jurídicos nas prestações de contas", comentou o conselheiro Ulices Andrade.

A primeira iniciativa debatida consiste na realização de capacitações voltadas aos advogados acerca do papel que devem desenvolver no Tribunal. A expectativa é que a ação ocorra por meio de um trabalho conjunto entre a Escola de Contas do TCE/SE e a Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA). 

"Aqui ainda há muita carência de atuação de advogados e _MG_5466.JPGprincipalmente para os jovens, que estão ingressando no mercado, é importante ter esse olhar de inovação da atuação da advocacia; vamos juntos fomentar essa cultura, ajudar a promover uma nova visão na advocacia para a importância da atuação dos advogados no TCE", ressaltou Henry Clay.

Outra solicitação dos dirigentes da OAB apresentada na reunião diz respeito à reativação da Sala dos Advogados Dr. Jaime de Araújo, instalada no TCE para uso dos juristas. "Foi um pleito já prontamente atendido pelo conselheiro-presidente; é importante a reativação da Sala dos Advogados para que possamos ter um local para atuar aqui", acrescentou o presidente da OAB.

A importância das medidas debatidas na reunião foi enfatizada ainda pelo vice-presidente da Ordem, Inácio Kraus: "Trouxemos pleitos que interessam à advocacia e também ao TCE; com isso estaremos estimulando a participação da advocacia nos processos que tramitam aqui no Tribunal de Contas".

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Tribunal de Contas retoma sessões do Pleno nesta quinta-feira

As atividades no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) serão retomadas na sua totalidade a partir desta quinta-feira, dia 1º, já com a realização da primeira sessão do Pleno do ano 2018.

A pauta foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira, 25, e conta com 20 processos para análise do colegiado, em sua maioria contas anuais de Prefeituras e Câmaras municipais.

Constam na pauta contas anuais das prefeituras de Malhador (exercício 2014), Graccho Cardoso (2014), Lagarto (2013) e São Domingos (2013), bem como da Câmara Municipal de Feira Nova (2014).

Também serão analisados processos referentes a denúncia, recursos de reconsideração e relatório de inspeção.

A sessão plenária será a primeira com a nova formação do órgão para o biênio 2018/19, tendo o conselheiro Ulices Andrade como presidente.

Conforme previsto na legislação interna da Corte, o mês de janeiro corresponde ao período de férias coletivas dos servidores, quando são suspensas as contagens de prazos no âmbito do Tribunal.​
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Tribunal de Contas cede instalações para gravação de filme sergipano

Nesta quinta e sexta-feira, dias 25 e 26, as instalações do Tribunal de Contas de Sergipe foram utilizadas como cenário para a gravação de cenas do filme "Abraço", uma produção sergipana que tem como contexto histórico e pano de fundo um julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça de Sergipe, no ano de 2008, sobre a progressão vertical dos professores da Rede Pública do Estado. O resultado do julgamento foi favorável ao magistério e o TJ/SE manteve o direito dos professores de progredirem na carreira.
 
De acordo com o diretor do filme, Deivison Fiuza, a produção_MG_4004.JPG recebeu total apoio dos órgãos públicos sergipanos, entre eles o TCE/SE. “Quero agradecer ao Estado de Sergipe como um todo por estar apoiando a produção desse filme, que está sendo uma grande produção, pois estamos filmando no Tribunal de Justiça, aqui no Tribunal de Contas, na Alese, na Casa Civil, enfim, o Estado como um todo está apoiando muito. Esta é, com certeza, a maior produção de cinema do Estado de Sergipe e só está sendo possível porque as instituições do Estado estão apoiando, então aproveito para agradecer em nome do Sintese ao presidente do Tribunal de Contas e a todo mundo que abriu as portas e tornou este projeto possível”, destacou. 

_MG_4056.JPGA produção tem como destaque em seu elenco o ator Flávio Bauraqui, que já deu vida a grandes nomes reconhecidos nacionalmente no teatro e cinema como Pelé, Jair Rodrigues, Ismael Silva e Cartola. Para ele, esse trabalho serve ao país porque fala de uma questão muito importante que é a educação. “O filme aborda a figura tão importante dos professores, uma profissão tão maltratada, tão vista de forma desrespeitosa. Essa fatia da sociedade é que determina o futuro, o futuro depende da educação brasileira, das pessoas que serão formadas. E o filme mostra um pouco a importância desse profissional”, ressaltou. 

O filme de ficção vai abordar a história das professoras Ana Rosa, Inês e Margarida, três mulheres que precisam enfrentar os desafios de uma tripla jornada de trabalho e as consequências disso em suas vidas profissional e familiar. O elenco de atores é composto quase que exclusivamente por atores sergipanos, como forma de valorização dos artistas locais. São mais de 80 atores de Sergipe, além dos atores Flávio Bauraqui e Paulo Roque, completando o elenco.

As produtoras sergipanas WG Produções e MAK Filmes estão produzindo o filme de longa metragem que está sendo gravado não só na capital sergipana, como em Estância, Nossa Senhora da Glória, Neópolis, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras. O sergipano Jorge Lins, ator e diretor de teatro e cinema, é o diretor de elenco do filme "Abraço". ​
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Conselheiro-presidente recebe líder do Governo Federal e trata de temas de interesse dos TCs

​O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu na manhã desta segunda-feira, 22, o líder do Governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura. Na visita de cortesia foram debatidos temas que tramitam em Brasília relativos às Cortes de Contas. 

"Como não pude estar na posse do conselheiro Ulices na presidência do Tribunal, vim aqui cumprimentá-lo e me colocar à disposição nas matérias de interesse dos Tribunais para que a gente possa debater, tendo em vista a posição que ocupo hoje", comentou o deputado.

Um exemplo lembrado por André consiste na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, composto de um colegiado capaz de instaurar um sistema nacional de fiscalização de contas.

Acompanharam o líder do Governo na visita o deputado estadual Venâncio Fonsêca, o conselheiro aposentado Reinaldo Moura e o ex-deputado estadual Zeca da Silva.




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Preço, prazo e qualidade das obras públicas são debatidos no TCE

Em Sergipe já são mais de mil obras paralisadas, a maioria com recursos federais investidos, e a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) poderá contribuir para reverter esse cenário. Este foi o enfoque da reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 22, no gabinete do conselheiro-presidente Ulices Andrade, durante visita dos dirigentes da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). 

"Trouxemos propostas que visam, acima de tudo, fazer com que as _MG_3954.JPGobras possam ser executadas por um preço justo, que tenham prazo de entrega e que possa ser exigida garantia de qualidade", afirmou na ocasião o empresário Luciano Barreto, presidente da Aseopp, lamentando o que chama de “um cemitério de mais de mil obras inacabadas”. 

Conforme o conselheiro Ulices Andrade, o encontro foi produtivo e o contexto detalhado pelos membros da Aseopp será apresentado e debatido junto ao colegiado para que o trabalho fiscalizatório do TCE possa colaborar com a qualidade das obras executadas em Sergipe.

Na reunião estiveram presentes ainda o vice-presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral, e as conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães. 

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Ulices Andrade reafirma parceria do TCE com a Receita em ações fiscalizatórias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seguirá fornecendo e recebendo informações da Receita Federal com o intuito de reforçar a parceria existente entre os órgãos nas suas ações fiscalizatórias.

Assim ficou acertado na manhã desta quinta-feira, 18, quando o _MG_3886.JPGpresidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete o delegado da Receita Federal em Sergipe, Malton Caldas, acompanhado do auditor-fiscal André Passos.

“O Tribunal de Contas já mantém esse convênio com a Receita há alguns anos; vamos dar continuidade e até ampliá-lo no que for possível”, comentou o conselheiro Ulices .

Conforme Malton Caldas, a troca de informações com a Corte de Contas tem sido de grande utilidade para os trabalhos desenvolvidos pelos auditores fiscais.

“São subsídios importantes para a gente; facilita a ação dos auditores fiscais nas suas respectivas áreas para que a Receita desenvolva o seu trabalho; viemos desejar sucesso ao conselheiro Ulices na sua gestão e reafirmar nosso convênio de cooperação”, concluiu.

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Sessões das Câmaras do Tribunal de Contas terão novas composições

As duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terão novas formações no biênio 2018/2019. Como ocorre a cada dois anos, as composições foram alteradas e a nova distribuição consta no Ato Deliberativo Nº. 901, do dia 21 de dezembro de 2017.

Cada Câmara é composta por três conselheiros, com as sessões novo 1 camara.jpgrealizadas semanalmente, sendo a Primeira Câmara nas terças-feiras, e a Segunda Câmara nas quartas-feiras. Ao vice-presidente do TCE – atualmente o conselheiro Carlos Alberto Sobral – compete presidir a Primeira, enquanto a Segunda tem à frente o corregedor geral, que neste e no próximo ano será a conselheira Angélica Guimarães.

Integram também a Primeira Câmara os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro; e a Segunda, os conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo. As reuniões são retomadas no mês de fevereiro, ao término do período de férias coletivas no Tribunal.

Entre as competências das Câmaras está o julgamento de novo 2 camera.jpgrelatórios de inspeção, contratos, convênios, auxílio e subvenções, aditivos e respectivas prestações de contas; recursos de reconsideração e embargos de declaração apresentados contra suas próprias deliberações.

Também cabe às Câmaras apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta.

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Ulices Andrade reforça papel orientativo do TCE em visita do prefeito de Aracaju

Para o conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de exercer um papel fundamental na fiscalização dos gastos realizados com o dinheiro público, a Corte de Contas é um órgão cujo diálogo com os gestores e o trabalho orientativo tem prevenido irregularidades nas gestões. 

A opinião do conselheiro foi enfatizada em visita do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, na manhã desta segunda-feira, 15. Conforme havia antecipado em seu discurso de posse, Ulices observou que o TCE buscará incrementar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos, mas também trabalhará de forma incisiva na vertente pedagógica.

"O prefeito Edvaldo nos fez uma visita institucional e achamos oportuno já que aqui é a Casa não apenas dos conselheiros e funcionários do TCE, mas também daqueles que gerenciam e administram os recursos públicos; como já disse anteriormente, uma das nossas responsabilidades está na orientação e capacitação dos nossos jurisdicionados para que obtenham novos conhecimentos e qualificação técnica", comentou o presidente do TCE.

Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, a visita de cortesia proporcionou um diálogo produtivo acerca das perspectivas do TCE para o biênio 2018/19.  

"Pela sua experiência, capacidade e competência, o presidente Ulices vai, de uma maneira efetiva, fazer com que o Tribunal de Contas continue fazendo um trabalho de fiscalização, mas, acima de tudo, de prevenção para que os problemas não aconteçam", comentou Edvaldo. 

Na visita do prefeito da capital estiveram presentes também os conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Susana Azevedo e Angélica Guimarães.

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TCE define a nova distribuição de suas áreas de controle e inspeção

As unidades gestoras e áreas de controle e inspeção que estarão sob a competência de cada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2018/19 já estão definidas. Entre Prefeituras, Câmaras e fundos municipais, além dos órgãos do Estado, são cerca de 400 os jurisdicionados que integram a lista.

A cada dois anos ocorre a redistribuição das seis áreas de controle do TCE/SE, sendo cada uma delas vinculada a uma Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e a um conselheiro, com exceção do presidente. 

Nos anos de 2018 e 2019, a 1ª Área, onde estão prefeituras e câmaras como as de Capela, Divina Pastora e Feira Nova, terá à frente o conselheiro Carlos Pinna. A 2ª, que conta com as prefeituras e câmaras de Canindé de São Francisco e Estância, entre outras, será dirigida pela conselheira Angélica Guimarães.

Já a conselheira Susana Azevedo irá comandar a 3ª Área, composta, por exemplo, pelas prefeituras e câmaras de Nossa Senhora do Socorro, Carmópolis e São Cristóvão.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral ficou responsável pela 4ª Área, integrada por órgãos como o Ministério Público, a Polícia Militar e as prefeituras e câmaras da Barra dos Coqueiros e Neópolis; enquanto o conselheiro Luiz Augusto irá dirigir a 5ª Área, composta por unidades administrativas como o Fundo Estadual de Saúde (FES) e a Câmara Municipal de Aracaju, além das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Por fim, a 6ª Área de controle e inspeção, onde estão o Banese, a Secretaria de Estado da Fazenda, as prefeituras e câmaras de Itabaiana e Lagarto, e uma série de outros órgãos, terá à frente o conselheiro Clóvis Barbosa.

Cada CCI tem o objetivo de auditar, inspecionar, fiscalizar e examinar as prestações de contas dos órgãos e entidades da administração pública em nível estadual e municipal, além de apurar denúncias. A nova distribuição das Áreas entre os conselheiros consta no Ato Deliberativo Nº. 901, do dia 21 de dezembro de 2017​.​

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Edifício-sede do TCE levará o nome do ex-governador Augusto Franco

Em visita ao Sistema Atalaia de Comunicação na manhã desta quinta-feira, 11, o conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comunicou ao empresário Walter Franco que o edifício-sede do TCE/SE levará o nome do seu pai, o ex-governador de Sergipe e fundador do Sistema Atalaia de Comunicação, Augusto do Prado Franco, falecido em 2003.

"O doutor Augusto Franco é uma unanimidade no campo empresarial, político e administrativo em Sergipe e um homem extremamente respeitado; apresentamos a sugestão aos conselheiros e, como concordaram, faremos esta justa homenagem", disse o presidente do TCE.

O edifício onde é instalado o Tribunal era denominado Palácio Governador “Albano Franco”_MG_3077.JPG até abril de 2017, quando o juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, proferiu decisão determinando a modificação de nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos, interna e externamente.

Ainda na ocasião, Ulices enfatizou a importância da imprensa sergipana como aliada da Corte de Contas, seja "na divulgação das ações fiscalizatórias ou no estímulo ao controle social".

"A rede Atalaia tem o reconhecimento dos sergipanos pelo trabalho que sempre desenvolveu, valorizando as instituições e nossa história; é fundamental que possamos manter essa ligação", comentou o conselheiro, afirmando que pretende visitar outros meios de comunicação.

Entre os presentes na visita estiveram o diretor de Comunicação do TCE, Theotônio Neto; o diretor de jornalismo da TV Atalaia, Eduardo do Valle; e o diretor de novos negócios da emissora, Carlos Eduardo Marques. 

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Governador visita conselheiro Ulices Andrade e prevê gestão exitosa no TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu o governador Jackson Barreto em seu gabinete na tarde desta quarta-feira, 10.

Foi a primeira visita do chefe do Executivo estadual ao Tribunal após ter início a gestão da nova Mesa Diretora do órgão. "Vim desejar sucesso ao presidente do TCE na sua administração; o conselheiro Ulices Andrade tem uma vida pública dedicada a Sergipe e acreditamos que fará um bom trabalho", destacou o governador.

A visita de cortesia foi acompanhada ainda pelo vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas; o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos; e a procuradora-geral do Estado, Aparecida Gama.

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Lei que originou o cargo de Conselheiro Substituto completa 100 anos

Criado pela Lei Federal Nº 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ainda com a denominação de "Auditor", o cargo de Ministro Substituto, no caso do Tribunal de Contas da União (TCU), ou de Conselheiro Substituto, nos Tribunais de Contas estaduais e municipais, completou 100 anos no último dia 6 de janeiro.

​Na Corte sergipana, são três os servidores que exercem tal função, após aprovação em concurso público: Rafael Sousa Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa Lima. A eles compete, quando em substituição a conselheiro, ter as mesmas atribuições, garantias e impedimentos do titular, além da relatoria de processos que lhes forem distribuídos.

"Os Conselheiros Substitutos, da mesma forma que os titulares, têm contribuido para dar efetividade ao exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas, buscando dar à sociedade a resposta que ela espera das Cortes, exigir dos gestores públicos zelo com a coisa pública, observância ao cumprimento da legalidade, dos princípios da administração pública e da melhor aplicação dos recursos públicos", destaca Fonsêca, acrescentando que os substitutos recebem processos distribuídos por meio de um sistema interno eletrônico do TCE, auxiliando na celeridade dos julgamentos.

O centenário do cargo foi festejado pelo Ministro Substituto Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que descreveu os profissionais como "qualificados, dedicados e competentes", e que "têm contribuído decisivamente para a efetividade, qualidade e legitimidade das decisões das Cortes de Contas brasileiras”.

Pela Lei que originou o cargo, há exatos 100 anos, aos Auditores cabia relatar as Tomadas de Contas e substituir os Ministros em suas faltas eventuais. Em 1988, a Constituição Federal faz menção expressa ao Auditor no artigo 73, estabelecendo que, quando em substituição a Ministro, tem as mesmas garantias e impedimentos do titular. 

Já a Lei Federal 12.811/2013 oficializa a nomenclatura "Ministro Substituto" no TCU, levando as Cortes de Contas estaduais e municipais a fazerem a mesma adequação nas suas Leis Orgânicas para inserir a denominação de Conselheiro Substituto.
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TCE promove treinamento sobre tramitação eletrônica de processos

Por meio da sua Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove nesta segunda, 8, e terça-feira, 9, treinamento sobre o sistema de processo eletrônico do Tribunal, o e-TCE.

A ação é voltada aos servidores das diretorias Administrativa e Financeira (DAF) e de Controle Externo de Obras e Serviço (Dceos), integrantes da nova gestão do Tribunal. A capacitação está sendo instruída pelo analista de controle externo II, Pedro Neto.

"O foco maior está na rotina administrativa do e-TCE ligada a essas diretorias, que até então não estavam usando de forma efetiva. O uso do e-TCE não estava disseminado entre todos esses servidores; estava concentrado mais nas coordenadorias e no gabinete da Diretoria", esclareceu o analista.

Introduzido no dia 31 de julho do ano passado, o e-TCE substituiu o Sistema de Controle de Processos e Protocolos (SCPP) e é considerado um grande avanço no trabalho do Tribunal, visto que, além de fazer o controle dos processos, eliminou o uso do papel, diminuiu o custo operacional da função e aumentou a eficiência.

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Conselheiro Ulices Andrade inicia gestão na presidência do TCE/SE

​O conselheiro Ulices Andrade deu início à sua gestão na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desde a última terça-feira, dia 2, com a perspectiva de trabalhar para que a Corte exerça "seu papel de fiscalizar com rigor, julgar com isenção e, quando for o caso, punir dentro da lei a todo e qualquer gestor que contrarie ou desrespeite os princípios fundamentais da administração: interesse público, eficiência, transparência e moralidade". 

Assim Ulices assegurou em seu discurso de posse, no dia 15 de dezembro, quando disse ainda que o Tribunal será “parceiro e colaborador de todos aqueles gestores que trabalhem com eficiência, ética, transparência e claros objetivos republicanos”.

Em meio às primeiras medidas já adotadas, o conselheiro-presidente iniciou a montagem de um grupo técnico que fará um diagnóstico sobre a situação econômica e financeira do Estado, analisando aspectos relevantes como o déficit previdenciário.

Junto ao novo presidente, já exercem suas atividades os cinco novos diretores que irão auxiliá-lo na gestão do órgão no biênio 2018/19. São eles: Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, na Diretória Técnica (Ditec); Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, na Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos); Ana Cristina Guimarães Pires, na Diretoria Administrativa e Financeira (DAF); Edson Brasil Filho, na Diretoria de Modernização; e Theotônio Narcizo da Cruz Neto, na Diretoria de Comunicação (Dicom).

Os nomes haviam sido antecipados por Ulices na última sessão plenária de 2017, ocorrida no dia 21 de dezembro, juntamente com o anúncio da continuidade do conselheiro Carlos Pinna como Ouvidor do TCE, e a indicação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro para dirigir a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan).

Completando a nova Mesa Diretora, o conselheiro Carlos Alberto Sobral e a conselheira Angélica Guimarães também já respondem pela vice-presidência e corregedoria-geral do TCE, respectivamente.

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Sala de Imprensa e Rádio Web do TCE homenageiam jornalistas José Rosa e Emmanuel Dantas

“A memória é o único paraíso do qual não podemos ser expulsos”. A frase dita por Cleiber Vieira, presidente da Associação Sergipana de Imprensa, descreve o sentimento dos amigos, familiares e colegas de profissão dos dois jornalistas homenageados nesta quinta-feira, 21. O conselheiro-presidente Clóvis Barbosa inaugurou a “Sala de Imprensa Jornalista José Rosa de Oliveira Neto” e a “Rádio Web Jornalista Emmanuel Dantas”. As melhorias fazem parte de um conjunto de obras concluídas no final da gestão de Clóvis no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Logo após a sessão do Pleno, presidente e convidados, como o _MG_9365.JPGjornalista João Oliva, o advogado Luiz Eduardo Oliva, o presidente do Sindicato dos Radialistas Fernando Cabral e o advogado Wellignton Magueira, seguiram para a Diretoria de Comunicação e Mídias (Dicom), onde se localiza a Rádio Web, para apresentação da placa com o nome do jornalista Emmanuel Dantas, ex-coordenador da rádio do TCE.

A viúva de Emmanuel Dantas, Iracema, não pôde comparecer à cerimônia, mas enviou mensagem de agradecimento ao Tribunal. “Emmanuel dedicou sua vida ao rádio, ele falava que gostava de povo, por isso fazia rádio, por passar mensagens simples e igualitárias. Ele estaria muito orgulhoso por ser lembrado por uma instituição tão importante e na qual ele trabalhou”.

Logo após, encaminharam-se para a Sala de Imprensa para _MG_9288.JPGdescerrar a placa de inauguração na presença de amigos e familiares do homenageado. A Sala conta com televisão e computadores e é um investimento para otimizar o trabalho dos jornalistas que realizam a cobertura das sessões das câmaras e Pleno e fazem reportagens sobre o Tribunal.

Para Ana Maria Rosa, prima de José Rosa, é positivo presenciar o reconhecimento do seu parente com seu nome colocado em algo tão significativo para o Tribunal e para os jornalistas. “Agradeço demais, em nome dos familiares, por esta linda homenagem ao meu primo. É muito importante para preservar a memória das pessoas que contribuíram, é justo que ele receba essa homenagem na área que ele tanto se dedicou, como foi o jornalismo”.

A mesma sensação é compartilhada pelo presidente Clóvis, que finaliza a sua gestão entregando uma série de obras que são melhorias na estrutura e na rotina de trabalho do TCE. “Estamos concluindo nosso trabalho no Tribunal de Contas entregando diversas obras. A Rádio Web sendo renomeada carrega o nome do seu fundador, Emmanuel Dantas e a Sala de Imprensa é uma homenagem a um baluarte do jornalismo, de máxima importância a Sergipe, que é João Rosa”.

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Técnicos do TCE utilizarão laboratório para fiscalizar obras de pavimentação

​Em meio às melhorias inauguradas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa, na manhã desta quinta-feira, 21, está o Laboratório de Ensaios e Controle de Materiais de Pavimentação, que permitirá ao corpo técnico do Tribunal avaliar obras de pavimentação em todas as suas etapas, desde a preparação do solo até a aplicação da capa asfáltica.

Instalada num prédio anexo ao Tribunal, a nova estrutura será utilizada para mostrar se o asfalto utilizado nas vias e rodovias sergipanas cumpre as espeficicações exigidas nos respectivos contratos.

"Assim poderemos atuar no momento em que a obra está sendo realizada, para acompanhá-la e determinar que as empresas contratadas façam a correção dos possíveis erros encontrados antes do pagamento e evitar prejuízos aos cofres públicos", explica o conselheiro Clóvis Barbosa.

O equipamento é capaz de mostrar, por exemplo, os índices de compactação, o traço do asfalto (mistura de componentes), e o percentual de ligante existente no pavimento (material que dá liga que une todas as outras substâncias que compõem a massa asfáltica).

Ainda por meio da novidade, os técnicos do TCE poderão retirar amostras do asfalto e colocar no equipamento, para avaliar itens como umidade, compactação, durabilidade e coesão do pavimento.  As medidas vão ajudar os analistas a definir se o produto aplicado nas vias está de acordo com as especificações do edital.

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Tribunal inaugura Unidade de Informações Estratégicas para Auditoria

O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, inaugurou uma série de obras e inovações, nesta quinta-feira, 21, dentre estas se destaca a da Unidade de Informações Estratégicas para Auditoria, que leva o nome do Procurador Carlos Waldemar Resende Machado, falecido no dia 14 de agosto, em São Paulo, aos 72 anos. “Com esta inauguração, o Tribunal de Contas de Sergipe está entre os tribunais mais moderno e tecnológico do país”, declarou Clóvis Barbosa.

_MG_8910.JPG​​O Diretor de Modernização e Tecnologia (DMT), Cláudio Luiz da Silva, faz coro ao discurso do presidente do TCE. “Esta unidade é o que existe de mais moderno em órgão de Controle Externo porque é uma unidade que coloca mais informações, e mostra mais indícios de irregularidades nas unidades jurisdicionadas elevando a capacidade de enxergar do Tribunal de Contas”, disse o diretor.

Na avaliação dele, a unidade permite que o Tribunal deixe de trabalhar de forma reativa, ou seja, apenas recebendo informação ou denúncia para poder apurar, passando a ser proativo. “Teremos cenários onde poderemos antecipar a existência de indícios em qualquer esfera da _MG_8933.JPGgestão pública sergipana”, explica Cláudio Luiz. Só para se ter uma ideia, o mapa térmico do painel indica que quanto mais vermelho for o município, mas indício de problemas. Na esfera estadual é a mesma situação. Através de retângulos se vê a quantidade possível de indícios de qualquer órgão de todos os poderes.

Homenagem
Antes do descerramento da placa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, lembrou sobre a importância de Carlos Waldemar para o órgão e do apoio a Clóvis Barbosa quando foi informado da ideia da homenagem. “Uma unidade que tem por missão pensar obsessivamente na boa aplicação do recurso público, na boa gestão pública, era a Unidade ideal para homenagear doutor Carlos Waldemar porque ele era uma pessoa que pensava o tempo todo na boa gestão pública e interesse público”.

_MG_8865.JPGA esposa do homenageado, Maria Auxiliadora Resende, agradeceu ao Tribunal de Contas por lembrar de Carlos Waldemar. “É muita emoção porque ele amava este Tribunal. Ele sempre foi muito justo, muito dedicado, e levava a sério todas as atividades. Era preocupado com a gestão de qualidade, ética, moral, e deixou um grande exemplo para os filhos. Ele trabalhou aqui durante 42 anos e foi uma vida de muito amor e seriedade”, disse a esposa. 
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Tribunal de Contas dá posse a médica concursada em 2015

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa, empossou em seu gabinete a servidora Raissa Espírito Santo Almeida da Fonseca para exercer o cargo efetivo de médica do Tribunal. Ela foi aprovada no Concurso Público do Tribunal nº 01/2015. O ato ocorreu, na manhã desta quinta-feira, 21, último dia de atividades antes do recesso natalino.

_MG_8686.JPGClóvis Barbosa destacou que finaliza a sua gestão à frente do TCE da mesma forma que começou: empossando servidores, visto que em fevereiro de 2016, empossou mais de 30 servidores. “Hoje, estamos encerrando a nossa gestão nomeando uma médica que vem ao Tribunal para dar a sua contribuição nas nossas auditorias e no trabalho médico que necessita no Tribunal. Estamos deixando para ser criado, no próximo ano, pelo novo presidente o núcleo de saúde que dará uma grande contribuição nas auditorias de Saúde, tanto no trabalho que é feito diuturnamente como nas inspeções”, explicou o presidente.   

A nova médica formou-se pela Universidade Federal de Sergipe e fez residência na Escola Paulista de Medicina. “Estava aguardando muito esta convocação e agora vou passar o fim do ano mais feliz”, disse Raissa Almeida.

O ato da posse contou com a presença a Diretora administrativa e financeira, Vera Lúcia; do Coordenador do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, Dr. José Aragão Figueiredo; e o Coordenador de Gestão de Pessoas, Max Matos.
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Tribunal de Contas poderá exigir concurso para serviços jurídicos e contábeis

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) poderá exigir dos municípios sergipanos que os serviços de natureza permanente, a exemplo dos serviços jurídicos, contábeis e de controle interno, sejam realizados por servidores ocupantes de cargos efetivos. A exigência consta em minuta de Resolução já encaminhada para apreciação do colegiado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.

A proposta é que os municípios tenham até o dia 31 de dezembro de 2018 para ocuparem os respectivos cargos mediante a realização de concurso público. Dessa forma, tais serviços essenciais à gestão pública seriam executados apenas por servidores efetivos, constantes no quadro permanente de pessoal. 

"É uma medida fundamental considerando a relevância da continuidade da prestação dos serviços permanentes pela administração pública, sobretudo por ocasião da alternância de mandatos", avalia o conselheiro-presidente. 

As normas previstas seriam aplicadas também às Câmaras municipais, autarquias, fundos, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mistas dos municípios e do Estado de Sergipe.  

Conforme Clóvis Barbosa, os demais tribunais de contas já têm orientado seus jurisdicionados no sentido de regulamentar o provimento dos cargos referentes a esses serviços através da realização de concurso. 

Ele destaca ainda que, no último dia 18 de novembro, o TCE emitiu a Orientação Técnica nº 005/2017, acerca dos regramentos que devem ser observados quando da elaboração de Processos Seletivos Simplificados (PSSs).

A Orientação destaca que a regra para admissão de servidores e empregados públicos é o concurso público, sendo as contratações temporárias autorizadas apenas para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público. 

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Clóvis Barbosa inaugura Sala de Imprensa, laboratório de asfalto e outras melhorias no TCE

O conselheiro-presidente Clóvis Barbosa inaugura nesta quinta-feira, 21, uma série de obras e inovações que irão aprimorar a rotina de trabalho no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Concluídas nesta reta final de gestão, as melhorias serão entregues logo após a sessão do Pleno, que tem início às 9h.

Entre as novidades está o Laboratório de Ensaios e Controle de Materiais de Pavimentação, que permitirá ao corpo técnico do Tribunal avaliar obras de pavimentação em todas as suas etapas; e a Unidade de Informações Estratégicas para Auditoria, que levará o nome do Procurador Carlos Waldemar Resende Machado.

Outras obras contemplaram o sistema de aproveitamento de águas_MG_8652.JPG pluviais, que visa otimizar recursos e contribuir com a sustentabilidade do planeta; a reforma do setor de Serviço Médico e Odontológico; o acesso à sede do TCE e oito banheiros situados na área comum do órgão.

Já para facilitar o trabalho dos profissionais de Comunicação que atuam no Tribunal também serão entregues a Sala de Imprensa Jornalista José Rosa de Oliveira Neto, e a Rádio Web Jornalista Emanuel Dantas.
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TCE pode analisar legalidade de empréstimos para pagamento do 13º salário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá se manifestar sobre a legalidade do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado de Sergipe, mediante empréstimos do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A solicitação foi feita pelo Ministério Público de Contas, que apontou uma possível violação à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais proíbem operações de crédito para financiamento de despesas de pessoal e o uso de instituição financeira controlada pelo próprio Estado.

No pedido, o MP de Contas cita as apurações realizadas pela Promotoria dos Direitos do Cidadão, quanto às verbas da área da educação, na qual se concluiu que há uma simulação nas operações de crédito. A investigação evidenciou que, alegando uma suposta insuficiência financeira, o Governo Estadual não está usando os recursos do Fundeb para pagamento do 13º dos professores, mas sim um empréstimo contraído junto ao Banese em nome dos servidores. Em compensação, o Governo pagará uma indenização pelos encargos bancários através de abono especial no percentual de 12,42% da gratificação natalina.

Para o Ministério Público de Contas esse procedimento “é potencialmente danoso às diretrizes da boa gestão fiscal” e que “pela sua gravidade, não pode ficar incólume ao controle indefinidamente”, enfatizando que operação semelhante já foi condenada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul em 2016.

O MP de Contas pretende, com a instauração de processo, que o Tribunal de Contas solicite explicações ao Governo do Estado e proceda à análise da matéria, com repercussão nas prestações de contas pendentes e futuras. 
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TCE doa obras raras sobre a história sergipana a 87 instituições

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa, fez a entrega de três obras raras, doadas ao TCE pela Prefeitura de São Paulo, em meio às celebrações de Natal desta quarta-feira, 19. Também foi celebrada uma missa de Natal para os servidores da Casa.

Os livros históricos faziam parte do acervo da Biblioteca Mário_MG_7433.JPG de Andrade e foram entregues a 87 órgãos e instituições sergipanas. “Álbum de Sergipe – 1820 -1920”, publicado por Clodomir Silva em 1920, possui 333 páginas e fala de 100 anos de história de Sergipe; “Álbum Photográphico de Aracaju”, 47 páginas, edição da Casa Amador, de 1931; e “Província de Sergipe”, 14 páginas, autoria desconhecida, de 1870, contém os dez registros mais antigos de paisagens sergipanas.

A cerimônia contou com a presença do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que recebeu a edição que ficará disponível no TCE, e de representantes das demais instituições agraciadas com as doações, dentre elas, Academia Sergipana de Letras, Biblioteca Epiphânio Dória, Instituto Histórico de Sergipe, Universidade Federal de Sergipe e Assembleia Legislativa. A diretora da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, Juciene Maria Santos, contou que os livros irão enriquecer o acervo raro da biblioteca.

“É uma honraria muito grande sermos agora guardiões destas obras_MG_7503.JPG tão importantes para a história de Sergipe. É um presente para o povo sergipano, agora, poder ter acesso a um material tão rico que será tão útil a estudantes e pesquisadores, por exemplo”, disse.

O presidente Clóvis ressaltou a parceira entre o TCE e a Prefeitura de São Paulo com agradecimentos ao prefeito João Dória e componentes da administração envolvidos em todo o processo de doação, além de destacar o papel do conselheiro Carlos Pinna, que facilitou o acesso entre os órgãos, e do jornalista Pascoal Maynard, que descobriu a existência das obras.

“Este é um acervo fundamental para a valorização da memória sergipana, Estamos contribuindo para o resgate da história que nos pertence. São três obras raras que chegam a Sergipe, graças à parceria do TCE com a Prefeitura de São Paulo, e agora são encaminhadas a outras instituições para contribuir com pesquisas e estudos sobre o estado”, contou.

Missa

A tradicional missa de Natal foi celebrada pelo Padre Christiano _MG_7201.JPGSilvestre, da paróquia São Domingos Sávio. Para ele, o Natal deve ser visto menos como um simbolismo e com mais atenção ao propósito da fé.

“A grande identidade da fé cristã é o advento, que significa o 'há de vir'. Portanto, não é o homem que busca Deus, mas Deus que busca o homem. Da nossa parte, basta acolhê-lo, o que depende de certa preparação e consciência e a Igreja nos prepara internamente para isto. A missa de Natal é um momento de fraternidade e amor, é importante que colegas de trabalho possam compartilhar deste momento”, explicou.

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Conselheiro Luiz Augusto vai dirigir a Escola de Contas do TCE

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficará à frente da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) no biênio 2018/19, conforme anunciou o presidente eleito do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, no Pleno da última quinta-feira, 14.

Dessa forma, o conselheiro será o responsável pela instituição de ensino vinculada à Corte de Contas, cujo objetivo maior é oferecer cursos de gestão pública, treinamentos e capacitar integrantes da Casa e jurisdicionados.

Segundo ele, sua gestão na Ecojan buscará propor novas ações pedagógicas, além de ampliar as já implementadas.

Em fase de preparação do plano de capacitação, o conselheiro enfatizou que “buscará ouvir as unidades organizacionais do Tribunal, colocando-as como partícipes do processo de escolha e elaboração dos cursos, palestras e eventos realizados pela Ecojan. A medida visa compatibilizar o conteúdo programático com as atividades desempenhadas pelos destinatários dos cursos, garantindo, assim, o contínuo aperfeiçoamento do Tribunal de Contas sergipano”.

No processo de escolha e elaboração de cursos para os jurisdicionados, o conselheiro afirma que buscará ouvir a Presidência, Corregedoria e Ouvidoria do TCE/SE, Controladoria Geral do Estado e Controladorias Gerais dos Municípios, Federação dos Municípios sergipanos e associações congêneres, sindicatos e associações classistas, conselhos de educação e saúde, universidades, além de outras entidades cuja atuação guarde pertinência temática com o conteúdo dos eventos que vierem a ser realizados pela Escola.

Antecipou, ainda, que junto com a sua equipe já concluiu a elaboração do programa intitulado “Cidadania Ativa”, que tem como objetivo focar o papel dos vereadores na condição de fiscais das contas públicas. Ressaltou que, apesar de serem os edis os destinatários principais do programa, a ideia é disponibilizar vagas para que a sociedade civil organizada possa participar dos debates.

Em linhas gerais, o programa objetiva a integração entre Tribunal de Contas, Câmaras Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil organizada, para que juntos possam  discutir o processo de formulação, execução e controle de políticas públicas, tudo com vistas a contribuir com a melhoria dos serviços públicos postos à disposição dos sergipanos, responsáveis que são pela manutenção da máquina administrativa estatal.
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Diretores e coordenadores do TCE prestam homenagem a Clóvis Barbosa

​Diretores e coordenadores do Tribunal de Contas prestaram uma homenagem nesta segunda-feira, 18, ao presidente Clóvis Barbosa de Melo. Ele foi presenteado com um quadro do artista plástico J. Inácio. Todos agradeceram por trabalharem com ele no biênio 2016-2017 e destacaram os avanços conquistados pelo órgão nas suas áreas, seja internamente como na relação com a sociedade e os jurisdicionados. “Devo muito do que alcançamos a cada um de vocês e ao conjunto dos servidores do Tribunal de Contas, que possui um quadro altamente qualificado”, agradeceu o presidente, que encerra seu mandato à frente da Corte de Contas no próximo dia 31 de dezembro.

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​Clóvis Barbosa destaca o superávit, investimentos em tecnologia e a transparência da sua gestão

Durante a solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Ulices Andrade, na manhã desta sexta-feira, o ainda presidente Clóvis Barbosa, após a exibição de um vídeo sobre sua gestão, fez um discurso destacando o quanto a economia conseguida nestes dois anos possibilitou realizar investimentos em tecnologia da informação e auxiliar outros órgãos do Estado. Também destacou a melhoria da relação com os jurisdicionados e a exigência de se fazer uma gestão transparente, o que ele conseguiu a partir inclusive do próprio TCE.

_MG_8289.JPGEle iniciou seu discurso lembrando que, desde sua posse como conselheiro, tinha consciência da necessidade de o sistema Tribunais de Contas compreender melhor a pluralidade da nação brasileira, com suas diferenças étnicas, sociais e ideológicas. Por isso, sugeriu, uma Corte de Contas precisa levar em consideração que os gestores públicos também são diferentes. “Nem todos os políticos são advogados, ou contadores, ou economistas. Muitos não tiveram a efetiva oportunidade de saborear os manuais científicos que ditam regras nas academias de ciência. E, honestamente, os políticos não devem ser doutores da lei, mas mestres da lógica e do bom-senso. Contudo, é imprescindível mais bom-senso por parte dos gestores”.

_MG_8313.JPGEle considera imprescindível que os Tribunais de Contas assumam o protagonismo que lhes cabe, “como um dos órgãos mais importantes da República”, assumindo a exata noção do seu papel constitucional de controlador externo, verificando não apenas a legalidade formal da aplicação das verbas públicas, mas também a legitimidade e economicidade desses gastos, como também a forma em que tais quantias têm sido utilizadas e o retorno prático à população. “Será que se houvesse um maior controle na utilização da verba pública estaríamos ocupando o lugar de número 79 no ranking de Desenvolvimento Humano, elaborado pela ONU?”, indagou, respondendo: “É este o principal desafio imposto ao gestor público: melhorar a qualidade do gasto”.

“Atento a essa realidade é que, ao longo desses dois anos na Presidência, com o apoio de uma qualificada equipe administrativa, e o respaldo dos meus colegas, empreendemos uma implacável gestão em nossas contas, possibilitando conciliar o inevitável arrocho orçamentário desses tempos difíceis, com a necessária recomposição salarial, com o ingresso de 45 novos servidores efetivos concursados, com a promoção de investimentos em capacitações, com o lançamento de programas voltados à melhoria das condições de trabalho, com um bem sucedido Programa de Aposentadoria, além da realização de vultosos investimentos em nossa estrutura física e operacional”, relacionou.

Superávit financeiro
O superávit financeiro alcançado possibilitou contribuir com o Tesouro Estadual e investir R$ 7 milhões na estrutura operacional, “com a aquisição de um contêiner datacenter, que passou a hospedar com segurança todas as informações do órgão, preservando nossos dados contra incidentes na rede; implantação do processo eletrônico; aquisição do novo equipamento para armazenamento de dados; desenvolvimento do novo portal de internet; montagem da sala de situação; aquisição de centenas de equipamentos de informática; digitalização dos processos e protocolos ativos; aquisição do equipamento de segurança perimetral do TCE na internet; implantação do “Ambiente de Colaboração”; e interligação com a esfera estadual por meio de fibra ótica”. Outros R$ 3 milhões foram aplicados nas instalações prediais e na melhoria das condições de trabalho, envolvendo a implantação do laboratório de inspeção de pavimentos asfálticos de obras públicas.

“Esta Corte de Contas prestou colaborações ao Estado que foram além da sua missão constitucional. Primeiramente, doando milhares de bens inservíveis nesta Corte às diversas instituições públicas de Sergipe, beneficiando o Detran, Casa Civil, Fundação Renascer, Fundação de Saúde Parreiras Horta, Fundação Hospitalar de Saúde, Huse, Seed, Sejuc, Seinfra, CGE, Seplog, DER, Secretaria da Mulher e da Assistência Social.

Clóvis destacou que sua gestão promoveu a restituição de montante superior a R$ 11,6 milhões ao Tesouro Estadual, possibilitando investimentos às mais diversas Secretarias do Estado. “Estamos falando, Senhores, que a partir do superávit obtido à custa da nossa gestão financeira foi possível viabilizar a aquisição de duas carretas contendo unidades móveis para prevenção do câncer para a Secretaria da Saúde, sendo uma destinada às mulheres e uma para os homens; a aquisição e a instalação de usina de asfalto para a Seinfra; o fornecimento de scanner corporal para a Fundação Renascer; a aquisição de softwares e equipamentos de informática para o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap)”, dentre outros. 

Mecanismos de controle
Para além das realizações administrativas, a gestão 2016-2017 procurou aprimorar os mecanismos de controle e acompanhamento dos gastos públicos. “Nesse sentido, lançamos mão de diversos Ofícios Circulares, Orientações Técnicas, Atos Deliberativos e Resoluções, tudo com o objetivo de orientar nossos jurisdicionados e contribuir para o bom uso dos recursos do erário. Logo em janeiro de 2016, expedimos cautelar proibindo a realização de festejos carnavalescos e despesas com publicidade em cerca de 50 municípios sergipanos em atraso com o salário de seus servidores. A partir desta experiência, o Pleno desta Casa aprovou a Resolução nº 295/2016, que consigna expressamente a vedação de eventos festivos quando o município estiver em estado de calamidade pública ou inadimplente com os seus colaboradores”.

“Também regulamentamos a necessidade de observância à ordem cronológica de pagamentos, evitando, por exemplo, um possível ato de corrupção que há muito é conhecido do Ministério Público do Estado: a negociação entre gestores e os contratados com débitos nas prefeituras. O período de sucessão dos mandatos municipais, inclusive, recebeu especial atenção desta Corte de Contas na última eleição, com a aprovação de normativo que obriga os municípios a estabelecerem comissões de transição de governos e, também, com a realização da Operação Anti-Desmonte, fruto da parceria com o Ministério Público do Estado, e que até os dias de hoje rende frutos positivos para a sociedade, a exemplo da Operação Caça Fantasma, na qual se investiga a existência de servidores comissionados que recebiam suas remunerações sem a necessária contrapartida laboral”.

Transparência
Clóvis observou que não é possível falar em gestão pública sem falar em transparência, mola propulsora da participação social na fiscalização dos recursos, garantindo que o dinheiro da população seja empregado pelo Estado com eficiência, eficácia e efetividade. “Iniciamos esse trabalho, ainda na gestão do conselheiro Carlos Pinna de Assis, com a edição de resolução que implantou o Quadro dos Indicadores Municipais, incluindo o Ranking da Transparência (Poder Executivo e Poder Legislativo). Em 2016, porém, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra gestores municipais que não estavam observando o princípio da transparência, com portais eletrônicos inexistentes ou que não continham as informações exigidas em lei”, lembrou.

“Diante deste panorama, firmamos ainda diversos Termos de Ajustamento de Gestão – TAGs com as Prefeituras Municipais, no intuito de que adequassem seus sítios eletrônicos à métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). E esse trabalho deu resultado: a média das Prefeituras subiu de 5,1 pontos na avaliação de 2016, para 8,8 pontos nesta última medição de 2017. Já as Câmaras, passaram de 0,92 pontos em março deste ano, para 7,91 na medição de novembro último”, observou.

Hoje, 13% das Prefeituras têm portais classificados como “satisfatório” e 87% são “excelentes”, enquanto em 2016 não havia nenhuma classificada como “excelente”. “Ou seja, todos os municípios sergipanos estão com portais que atendem às exigências mínimas da Lei de Acesso à Informação. E a nossa missão aqui é liderar pelo exemplo. Por isso, desde o início da gestão, determinei à minha assessoria que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tinha que ser o mais transparente de todo o sistema Tribunais de Contas. Felizmente, após alguns ajustes e muito trabalho de nossa equipe administrativa e de informática, alcançamos a nota 10 na avaliação independente feita pelo FOCCO – Fórum de Combate à Corrupção”.
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Conselheiro Ulices Andrade é empossado na presidência do TCE

O conselheiro Ulices de Andrade Filho tomou posse nesta sexta-feira, 15, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), sucedendo ao conselheiro Clóvis Barbosa. Também foram empossados os demais membros da nova composição da Mesa Diretora, formada pelo vice-presidente Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães como corregedora-geral. Eles começarão a atuar, junto ao presidente empossado, no dia 2 de janeiro de 2018.

Em seu discurso, Ulices firmou o compromisso de ser um parceiro de_MG_8706.JPG todos aqueles que trabalhem no serviço público com responsabilidade, eficiência, honestidade, transparência e claros objetivos republicanos.

Acrescentou ainda que este posicionamento aberto não significar abrir mão do rigor na fiscalização.“Isso não significa que o TCE vai relaxar, vai transigir ou abrir mão de seu papel de fiscalizar com rigor, julgar com isenção e, quando for o caso, punir dentro da lei a todo e qualquer gestor que contrarie ou desrespeite os princípios fundamentais da administração: interesse público, eficiência, transparência e moralidade”.

O conselheiro também destacou que, por mais difícil que seja o momento para o país – de “crise social, ecomômica, política e moral” - há que se ter esperança. “A hora é de renovar a esperança, tomar atitude firme e promover a devida reconstrução. É hora de todo mundo juntar forças e superar as dificuldades, é o que, sinceramente creio, Sergipe e o Brasil esperam de todos nós. Atento e vigilante, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe seguirá cumprindo o seu papel, fazendo a sua parte”.

Além de todos os membros do colegiado, acompanharam o _MG_8257.JPGpronunciamento diversas autoridades e representantes dos três poderes, como o governador Jackson Barreto; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo; o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida; o presidente do Tribunal de Justiça, Cesário Siqueira Neto; o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.

O governador afirmou confiança no trabalho de Ulices Andrade e disse esperar uma boa presidência dessa nova mesa gestora. “Todos esperamos que o Tribunal de Contas continue fazendo seu trabalho de controle externo. O conslheiro Ulices tem uma vasta experiência no setor público, uma boa formação, é equilibrado e fará, como certeza, uma boa gestão”.

Solenidade

A solenidade teve início com pronunciamento do presidente do TCE,_MG_8304.JPG conselheiro Clóvis Barbosa, que destacou as realizações da sua gestão, como a valorização do servidor, modernização na prestação de contas, parcerias nas operações do Ministério Público, melhoria nas notas de transparência das prefeituras e câmaras – incentivada por ações em conjunto com o TCE, dentre outras. Desejou uma boa gestão ao novo presidente e empossou o novo presidente e a nova mesa diretora.

Em seguida, o conselheiro Carlos Pinna discursou em nome dos demais conselheiros e o procurador-geral Bandeira de Mello representando o MP de Contas. “É importante que o Tribunal de Contas faça um trabalho que pregue a eficiência dos serviços públicos para o cidadão. Não é só uma questão de punição de gestores, mas orientar para evitar que o mal à população seja feito. É para o controle que esta Corte existe, é para o controle que deve devotar todos os seus esforços”, afirmou Bandeira de Melo.

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Colegiado julga contas anuais de gestores sergipanos em sessão do Pleno

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 14, quando foram julgados nove processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Luiz Augusto acatou o voto de vista de Carlos Pinna em processo _MG_7901.JPGque trata de Incidente de Constitucionalidade referente a aposentadoria de servidor do Sergipeprevidência, no tocante à constitucionalidade da gratificação e sua incorporação, porém não admitindo a incorporação da parte variável.
 
Carlos Pinna votou pela improcedência de Rescisória interposta por Sérgio Oliveira de Melo, ex-prefeito de Nossa Senhora da Glória; e Susana Azevedo pela improcedência de Recurso de Reconsideração interposto por Jailton Martins de Carvalho, ex-presidente da Câmara de Carira.
 
E Angélica Guimarães decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilson dos Anjos Silva, ex-prefeito de Barra dos Coqueiros; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Felipe Feitosa Barreto, ex-prefeito de Neópolis; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Itabaianinha, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jailzo Costa Lima, bem como da Câmara de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Hélio Pereira de Jesus.
 
A conselheira votou também pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, referentes ao exercício 2014, de interesse de interesse de João Batista Oliveira, e pela procedência parcial, com multa de R$ 5 mil para cada gestor, de Representação formulada pelo Ministério Público Especial/TCE, acerca de supostas irregularidades na assistência a pacientes com câncer no Estado de Sergipe, de interesse de Joélia Silva Santos.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Presidente do TCE participa de lançamento de livro que reúne crônicas de Edilberto Campos

​O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, esteve na noite desta quarta-feira, 13, no lançamento do livro "Crônicas da Passagem do Século", organizado pela escritora Ana Maria Fonseca Medina, com textos do médico e memorialista Edilberto Campos. O lançamento da obra ocorreu no Museu da Gente Sergipana.

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Tribunal de Contas doa mais de 450 itens e scanner corporal para Fundação Renascer

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa, assinou em seu gabinete manhã desta quarta-feira, 13, um termo de contrato de doação de quase 460 itens à Fundação Renascer. A doação divide-se em mobílias, equipamentos de informática e materiais de construção usados. Destaque para o scanner corporal que evitará o constrangimento nas revistas íntimas aos visitantes dos menores infratores da unidade socioeducativa.

“Esta doação é graças à economia que foi feita pelo Tribunal. Nós _MG_7221.JPGestamos devolvendo isto ao Tesouro e o Tesouro faz o repasse. Estamos doando o scanner corporal e estamos entregando ao gestor da Fundação Renascer mais de 400 itens que vão contribuir muito na melhoria da prestação de serviço na Fundação”, disse o presidente Clóvis Barbosa.

A expectativa do presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, é que o scanner corporal seja instalado no início de 2018. “O Tribunal de Contas demonstrou um alto espírito republicano e humano. Na medida em que de forma humanística, o doutor Clóvis de Melo sentindo as necessidades pelos quais passavam e passam a Fundação Renascer eles nos brindou com doações importantes como o scanner corporal, que é fundamental para dignificar o ser humano que tem que passar por revista íntima”, disse o presidente.

Somente de mobílias serão doadas 201, entre mesas e cadeiras; além de 142 equipamentos de informáticas e 112 materiais de construção usados, que vão de divisórias a estruturas de banheiros. “Muitas mães ao visitarem seus filhos tinham que ficar em pé ou sentadas na quadra. Isto era constrangedor para mim e para todos que defendem os direitos humanos”, explica Wellington Mangueira.
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Coral Contas em Cantos leva clima natalino aos corredores do TCE

Os festejos natalinos já foram iniciados no Tribunal de Contas de Sergipe, nesta quarta-feira, 13, com os corredores sendo contagiados por alegria e música da cantata natalina do TCE. Servidores que fazem parte do coral Contas em Canto passaram por todas as salas e finalizaram a apresentação no hall de entrada da Corte.

Por já ser tradição, a cantata é esperada todos os anos pelos _MG_7284.JPGcolaboradores da Casa; é o anúncio de que o ano está chegando ao fim e o Natal se aproximando. Fabíola Amado, servidora da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, ficou emocionada com o repertório do coral e a união entre os colegas.

“Quero parabenizar cada um que faz parte dessa iniciativa linda! É muito emocionante perceber a chegada do Natal pela voz dos servidores, que proporcionam esse momento lúdico e especial aos demais colegas do TCE”, contou.

A ideia da cantata partiu da servidora Leila Zilene, que trabalha no _MG_7406.JPGsetor de licitações e canta no coral desde o seu início, há 18 anos. “Fico muito feliz em ajudar a mobilizar os meus colegas de trabalho nessa iniciativa tão positiva. Aqui o Natal começa com amor, união e muita musica para os colegas”.

Natal dos Correios

Alguns colaboradores aproveitaram a ocasião para adotar uma cartinha do Natal dos Correios, no ponto de coleta localizado na entrada do TCE.

Os presentes já estão chegando, mas ainda dá tempo de fazer uma criança feliz nesse Natal. As cartas estarão disponíveis até sexta-feira, 15 e os presentes devem ser entregues até segunda, 18.
 
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Mesa Diretora do TCE/SE para o biênio 2018/19 será empossada nesta sexta-feira

​A Mesa Diretora que estará à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2018/19 será empossada nesta sexta-feira, 15, às 9h, no auditório do órgão, tendo o conselheiro Ulices Andrade como presidente e os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães nos cargos de vice-presidente e corregedora-geral, respectivamente.

Os membros da nova Mesa foram eleitos pelo colegiado por unanimidade em sessão do Pleno ocorrida no dia 9 de novembro. Ao ser eleito, o conselheiro Ulices Andrade, que substituirá o conselheiro Clóvis Barbosa na presidência, antecipou que uma das metas que buscará atingir em sua gestão está na valorização do quadro técnico do órgão.

Embora a posse seja na sexta-feira, sua gestão terá início apenas no dia 2 de janeiro de 2018, seguindo o que determina o Regimento Interno do Tribunal.

Antes de ingressar no TCE, no dia 4 de novembro de 2010, o conselheiro Ulices Andrade foi deputado estadual por cinco legislaturas seguidas, sendo a primeira iniciada no ano de 1991. Participou de todas as comissões da Alese, além de ter presidido o parlamento estadual por duas vezes (2007/2009 e 2009/2010).

Nessa condição, chegou a assumir o cargo de governador do Estado entre os dias 9 e 16 de janeiro de 2009. Antes disso, exerceu ainda os cargos de secretário de Estado da Administração, em 1993 e 1994, secretário especial de Desenvolvimento Regional, em 1995 e secretário especial de Desenvolvimento Regional e Metropolitano, entre 1995 e 1996.

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TCE realiza debate em busca de solução para crise na previdência

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) promoveu nesta terça-feira, 12, uma audiência pública e seminário sobre a previdência. Foram convidados palestrantes, servidores públicos da área e membros da sociedade civil para um grande debate acerca do assunto.

"É da maior importância o que estamos realizando, trazendo _MG_0188.JPGtécnicos para discutir essa questão que hoje é um problema em todo o país; é preciso que no mais rápido espaço de tempo tenhamos uma ideia do que podemos fazer pela previdência em Sergipe", destacou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa ao acompanhar as explanações.

Também esteve no evento a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal e responsável pela área de controle do Sergipeprevidência, além dos deputados estaduais Ana Lúcia e Georgeo Passos; o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, e o procurador Eduardo Côrtes; a presidente da Aracaju Previdência, Maria Avilete Carvalho; representando o Sergipe Previdência, Joaquim Resende; e o prefeito de Tomar do Geru, Pedro Balbino.

A deputada Ana Lúcia destacou ser dever do Estado garantir a segurança da aposentadoria dos trabalhadores. "Agora, com esta iniciativa do TCE, nasce a esperança de mostrar ao governo que é preciso capitalizar o fundo da previdência. As alternativas vêm sendo demonstradas pelos estudos técnicos e nós trabalhadores precisamos ter nossa aposentadoria garantida. Já estamos passando por uma situação dificílima com a reforma da previdência e precisamos garantir nosso futuro. Por isso, enxergo a importância deste evento e agradeço pela oportunidade de poder participar da discussão", comentou.

Em seguida, tiveram início as apresentações dos três palestrantes _MG_0270.JPGconvidados: Mirelli Malaguti Ferrari, professora do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEIUFRJ) e especialista em previdência; Luis Moura, supervisor técnico do Dieese; e Alan dos Santos de Moura, auditor fiscal da Receita Federal, representando a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Para Luis Moura, a audiência é uma ideia providencial, devido à situação do Regime Próprio de Previdência Social no estado de Sergipe. "Parabenizo o TCE por organizar um debate plural. A Receita Federal veio discutir a reforma da previdência, os sindicatos dos trabalhadores em educação, representado por Mirelli, que vem fazer um trabalho de diagnóstico e o Dieese veio mostrar como chegamos nesta situação de caos. Falo em caos, mas que tem solução e é o que apontamos aqui, garantindo direito dos trabalhadores. As pessoas precisam estar mais envolvidas, a população precisa se dar conta do quanto pode ser prejudicada pela reforma da previdência que hoje propõem".

O auditor Alan de Moura explicou a situação dos RPPS, apontou _MG_0290.JPGdados e discutiu a reforma da previdência, que a subsecretaria de RPPS encabeça em Brasília. "Vivemos uma situação difícil e espero contar com todos os presentes para apontarmos possíveis soluções para o problema. Discutimos a situação financeira, dados foram mostrados e trouxe também exemplos dos RPPSs de outros estados."

Já a professora Mirelli Malaguti disse que o Governo falhou ao não elaborar um plano de amortização do passivo previdenciário e isso foi agravando a situação. "Os governadores foram passando o déficit para os governos seguintes", comentou.



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BR-235: Conselheiro recebe presidente da Agrese para tratar de Chamamento Público

​O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 11, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, acompanhado de dirigentes da instituição. Em pauta, o Chamamento Público 02/2017, referente à elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômico-financeira para subsidiar a concessão da BR-235.

A visita foi motivada por recente decisão do TCE, tendo como relator o conselheiro Luiz Augusto, que proibiu a assinatura de contrato com a empresa vencedora do chamamento devido à ausência de publicidade na divulgação do procedimento - entendimento compartilhado pela Coordenadoria Jurídica do Tribunal. 

Segundo Hamilton Santana, a ideia do encontro foi prestar os esclarecimentos necessários. "Não há competitividade nesse procedimento, é um instituto diverso da Lei de Licitações, onde não há gastos para o Estado; apenas aparecem interessados, seja pessoa física ou jurídica, e apresentam uma manifestação pretendendo, mais no futuro, fazer estudos de viabilidade econômica jurídica e financeira sobre aquele determinado objeto", comentou o presidente da Agrese.

Conforme o conselheiro Luiz Augusto, após ser protocolada, a informação da Agrese será analisada pela equipe técnica do Tribunal.

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Presidente do Tribunal de Contas recebe dirigentes do Conivales

Dirigentes do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (Conivales) estiveram no gabinete do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta segunda-feira, 11, para apresentar a situação atual do grupo que tem o objetivo de agilizar os serviços em várias esferas do poder Executivo municipal.

Representante dos prefeitos que integram o consórcio, o prefeito _MG_0064.JPGdo município de Amparo do São Francisco, Franklin Freire, agradeceu ao Tribunal pelo apoio no decorrer do ano e explicou que a fase atual é a de consolidação da demanda. "A princípio são 20 cidades com a demanda enviada; vamos consolidar uma população de 300mil habitantes que será assistida", destacou o prefeito. 

Segundo ele, ainda este mês será publicado o primeiro edital de compras, que contemplará a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). "A partir de janeiro faremos a primeira licitação concreta do consórcio e já entre fevereiro e março lançaremos o segundo edital", acrescentou Franklin Freire. 

O presidente do TCE elogiou o trabalho do Consórcio e destacou o espaço dado ao grupo para que expusesse seu objetivo em meio às ações do TCE Itinerante. "Desde o primeiro momento da criação estivemos presentes dando todo apoio à direção e hoje me parece que é uma realidade; desejo sucesso e que eles cumpram seu papel, criando melhores condições para os municípios sergipanos", concluiu.

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TCE promove Seminário e Audiência Pública sobre o déficit na Previdência

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove nesta terça-feira, dia 12, o Seminário e Audiência Pública sobre a Previdência. O evento será realizado das 8h às 12h, no auditório da Corte de Contas.

Três especialistas foram convidados para esclarecer dúvidas e apresentar conteúdo sobre a questão da previdência: Mirelli Malaguti Ferrari, professora do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEIUFRJ) e especialista em previdência; Luiz Moura, supervisor técnico do Dieese; e Alan dos Santos de Moura, auditor fiscal da Receita Federal, representando a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o Sergipeprevidência, a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, promoveu uma série de audiências públicas nos últimos dois anos para debater o déficit da Previdência estadual.

Em recente reunião com os gestores responsáveis, a conselheira lamentou a inexistência de um plano para resolver de forma definitiva o déficit da Previdência sergipana.​
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Sessão do Pleno: Colegiado do TCE julga processos de contas anuais

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 7, quando foram julgados 14 processos e três protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público Especial de Contas, Luiz Alberto Meneses.
 
Em voto de vista, Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria da Conceição dos Anjos, sendo seguido pelo relator Carlos Alberto.
 
Luiz Augusto votou também pelo provimento parcial, com redução da glosa para R$ 23.900,00, em Rescisória interposta por Antônio Tavares de Andrade, ex-prefeito de Campo do Brito; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Carira, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jailton Martins de Carvalho; pelo arquivamento de Representação da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, e pela autuação de denúncia do Ministério Público, de interesse de José Rony da Silva.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com determinação, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Siriri, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adilene Passos Lima; e pelo arquivamento de representação não autuada da Assembleia Legislativa.  
 
Carlos Pinna votou pela procedência parcial, com multa de R$ 10 mil, de denúncia formulada por Marcelo Guedes Souza, prefeito de Neópolis; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Jailton Martins de Carvalho, ex-presidente da Câmara de Carira; pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2010, de interesse de Gilson dos Anjos Silva, e pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio João Rocha da Silva.
 
Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por Luiz Cláudio Silva de Mello, acerca de supostas irregularidades em edital de pré-qualificação da prefeitura de Aracaju; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Marcos Paulo Xavier de Sousa, ex-secretário municipal de saúde de Poço Redondo; pelo provimento parcial, com multa de R$ 500,00, de Recurso de Reconsideração interposto por Roberto Queiroz Gurgel, diretor geral do Hemolacen, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Itabi, referentes ao exercício 2013, de interesse de Rubens Feitosa Melo.
 
E Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, de Recurso de Reconsideração interposto por Sérgio Henrique Santana Oliveira, ex-presidente da câmara de Nossa Senhora das Dores, e pela irregularidade, com glosa de R$ 486,26, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, das Contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arauá.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE homenageia prefeituras e câmara que obtiveram nota máxima na transparência

Para o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a corrupção deve ser combatida com transparência nas ações do poder público e incentivo ao controle social. Com essa perspectiva, a Corte de Contas tem empreendido uma série de ações de fomento e controle da transparência junto às prefeituras e câmaras municipais, cujo resultado final foi apresentado pelo conselheiro na manhã desta quinta-feira, 7, no auditório do órgão, em meio ao Seminário “Todos Contra a Corrupção”.

Os dados disponibilizados retratam a avaliação feita pela Diretoria de​_MG_8710.JPG Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), entre os dias 01/10 e 28/11, junto aos portais das Prefeituras e Câmaras. Segundo o levantamento, que segue a diretriz da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), obtiveram a nota máxima (10) apenas as prefeituras de Frei Paulo, Rosário do Catete, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande e Simão Dias, além da Câmara Municipal de Pinhão.

Como forma de reconhecimento, o presidente do Tribunal entregou aos seus gestores uma placa em alusão ao feito. "Após iniciarmos esse trabalho verificamos um aumento significativo na média geral de transparência dos municípios, o que demonstra claramente o sucesso das ações desenvolvidas pelo TCE para melhoria do nível de transparência na administração pública", comentou Clóvis Barbosa.

Entre os agraciados com a placa após ver o município que _MG_8744.JPGadministra obter a nota 10 na avaliação estava o prefeito de Frei Paulo, Anderson Menezes. "É importante esse trabalho para que as pessoas saibam todos os atos dos seus municípios, onde está sendo aplicado os recursos; quero parabenizar o Tribunal por essa ação que vem colocando a Lei da Transparência para funcionar, dando conhecimento a todos", comentou o prefeito. 

Já o único gestor do Legislativo agraciado foi o presidente da Câmara de Pinhão, Wanderson do Nascimento, que também enalteceu a iniciativa do Tribunal. "Estou muito orgulho por ser a _MG_8807.JPGúnica Câmara a receber a nota 10; é a sensação de dever cumprido; estávamos com a nota 3,7, mas criamos um grupo de trabalho para chegar a esse resultado e tivemos uma orientação do Tribunal também", observou o vereador.

Os números apresentados pelo conselheiro-presidente apontam uma média geral de 8,8 na transparência das prefeituras sergipanas. Ao todo, 53 alcançaram o nível excelente de transparência, enquanto 21 prefeituras estão no nível satisfatório e apenas uma prefeitura não atende o mínimo de 50% dos itens da métrica Enccla. 

Entre as Câmaras, a média geral de transparência foi de 6,91, com 33 delas alcançando o nível de excelência, 38 o nível satisfatório, três no insatisfatório e apenas uma manteve o nível de transparência inexistente.

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Seminário apresenta no TCE grave situação da Oncologia em Sergipe

​O Hospital de Cirurgia e o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) realizam o primeiro tratamento oncológico num prazo médio de 119 dias, contrariando a lei federal que prevê o tratamento em até 60 dias a partir do diagnóstico da doença. Esta é uma das 97 falhas identificadas na Auditoria Conjunta na área de Oncologia realizada pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), divulgada nesta quinta-feira, 7, durante o Seminário Todos Contra a Corrupção, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, foi lançada a campanha nacional “Todos juntos contra a Corrupção”, que visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais.


_MG_8376.JPG“A auditoria foi bem ampla e propôs diagnosticar vários problemas de gestão. O passo seguinte é monitorar estes gestores para tentar melhorar o atendimento na área da oncologia”, declarou o Procurador da República e Coordenador do Focco/SE, Heitor Alves Soares. A auditoria, que levou em consideração o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2017, contou com o trabalho de campo composto pelas equipes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado, baseada na competência de cada órgão.

Falhas no HUSE e Cirurgia
_MG_8527.JPGO Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU/SE, José Leonardo Ribeiro Nascimento, apresentou uma palestra divulgando a lista de falhas encontradas na auditoria. Em relação à Estrutura da Rede de Atenção Oncológica do Estado, as irregularidades são extensas. No HUSE, há insuficiência da quantidade de salas cirúrgicas disponibilizadas para cirurgias oncológicas e insuficiência de leitos na UTI exclusivos para a oncologia. Existe subutilização de leitos da Ala 500 por falta de planejamento adequado e não realização de cirurgias reparadoras para pacientes de câncer de mama.

​Sobre a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC), ficou _MG_8611.JPGconstatado que a fundação não está executando o contrato na forma prevista no instrumento contratual e na legislação pertinente. Além disso, os quantitativos de serviços estão superestimados; há suspensão de cirurgias, interrupção de radioterapia e quimioterapia; e não existe regulação para tratamento de quimioterapia. Para piorar, o convênio para aquisição de equipamentos - no valor superior a R$ 5,5 milhões – contém falhas graves. O Acelerador Linear ainda não foi adquirido e o Tomógrafo e Ressonância recebidos em julho de 2016 ainda não foram instalados, perdendo a garantia. No tratamento humanizado, o índice de suspensão de cirurgias agendadas oncológica de urologia é de 70%.

Recomendações
_MG_8626.JPGA auditoria do Focco gerou recomendações aos gestores dos hospitais. No caso do HUSE, deve-se garantir a regulação eficiente e transparente da radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas; divulgar imediatamente as listas de espera; implantar o Prontuário Único; garantir o ambiente humanizado, em especial na ala pediátrica; implantar o controle de frequência biométrico para os profissionais médicos; regularizar os casos de vínculos incompatíveis de profissionais médicos; assegurar um número mínimo de salas cirúrgicas e de leitos de UTI exclusivos para a oncologia; e implementar sistema informatizado de movimentação de estoque de medicamentos e insumos cirúrgicos.

_MG_8662.JPGPor sua vez, as principais recomendações da auditoria para a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Cirurgia foram providenciar o término das obras do bunker para instalar os equipamentos de radioterapia referentes ao convênio de 2011; devolver mais de R$ 323 mil utilizados indevidamente, referente aos recursos do convênio citado; garantir a regulação eficiente e transparente da radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas; e divulgar imediatamente as listas de espera.

O auditor federal concluiu que a situação da oncologia em Sergipe é grave. “A principal conclusão da equipe de auditoria é que os procedimentos (radioterapia e cirurgia oncológica em especial) são, em sua grande maioria, paliativos. O trabalho de auditoria não acabou. Começa agora a fase do monitoramento. O trabalho dos órgãos de controle e defesa do patrimônio público é importante, mas é fundamental o controle social. A sociedade precisa ajudar o Focco, as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, o Huse e o Hospital de Cirurgia”, argumentou José Leonardo.

Durante o seminário, que comemorou o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, houve ainda uma palestra do Secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo, sobre Referencial de Combate à Corrupção do TCU; a apresentação da Cartilha de Prestação de Contas do Terceiro Setor: Projeto ONG Transparente, com a promotora de Justiça, Ana Paula Machado; e a apresentação e resultados do Portal da Transparência, como o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa. No final, houve entrega de placas para os gestores mais transparentes.

Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.​
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Segunda Câmara julga processos de aposentadorias e pensões

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE realizada nesta quarta-feira, 6, foram julgados  11 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram o conselheiro Carlos Pinna de Assis, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Danielze Soares Santos Alves, ex-secretária municipal de assistência social de Indiaroba; pela legalidade, com revisão anual, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Luiz Augusto decidiu pelo arquivamento de auto de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

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Resultado de Auditoria na Área da Oncologia será apresentado em Seminário no TCE

O auditor da Controladoria Geral da União, José Leonardo Ribeiro Nascimento, irá apresentar os resultados da Auditoria Conjunta na área de Oncologia realizada pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco). A divulgação acontecerá nesta quinta-feira, 7, durante o Seminário Todos Contra a Corrupção, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (tce), a partir das 8h30min.

A auditoria, planejada pelo Focco, foi realizada nos hospitais Cirurgia e de Urgência de Sergipe (Huse) e contou com o trabalho de campo composto pelas equipes da CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), baseado na competência de cada órgão. Antes, houve um estudo prévio de mapeamento de risco feito pela CGU que serviu como diagnóstico inicial para atuação da auditoria.

O Seminário Todos Contra a Corrupção está sendo realizado para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. No evento, será lançada a Campanha “Todos juntos contra a Corrupção”, que visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. A iniciativa partiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades no país.

As pessoas que tiverem interesse em participar do Seminário Todos Contra a Corrupção podem fazer a inscrição através do site: www.tce.se.gov.br/ecojan​.

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.


​Programação do Seminário

08h15 - Credenciamento

​08h45 - Abertura - Saudação inicial

9h00 - Balanço das ações do Focco/SE - Heitor Alves Soares, Procurador da República e Coordenador do Focco/SE.

9h15 - Divulgação da campanha “Todos juntos contra a Corrupção” - Heitor Alves Soares

9h30 - Prevenção primária da Corrupção - Flavia Santana Silva, Auditora da CGU.

10h00 - Resultados da Auditoria Conjunta realizada pelo Focco na área de Oncologia - José Leonardo Ribeiro Nascimento, Auditor da CGU.

10h30 - Referencial de Combate à Corrupção do TCU - Jackson Luiz Araújo, Secretário de Controle Externo do TCU/SE

10h45 - Cartilha de Prestação de Contas do Terceiro Setor: Projeto ONG Transparente. Ana Paula Machado, Promotora de Justiça.

11h00 - Portal de Transparência. Avaliação e Resultados - Clovis Barbosa, Presidente do TCE.

11h30 - Entrega das Placas para os gestores mais transparentes - Eduardo Côrtes do MPC/SE.

11h45 - Encerramento e Coffee Break
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Deputado estadual apresenta projeto de prevenção contra drogas ao presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa, recebeu em seu gabinete  na manhã desta terça-feira, 5, o deputado estadual Capitão Samuel. O parlamentar apresentou ao conselheiro o projeto que está sendo criado de Política Estadual de Prevenção de Drogas, pela Secretaria de Inclusão Social, no qual será inserida uma coordenadoria direcionada para nortear toda política de prevenção e acolhimento de dependentes químicos no estado de Sergipe.

“Viemos buscar o apoio do Tribunal de Contas, assim como estamos fazendo no Ministério Publico Estadual e Tribunal de Justiça, para que estes órgãos se somem nesta luta contra as drogas para reduzir, consequentemente, a violência no nosso estado que esta afetando a todos”, disse o deputado.

Na ocasião, foi apresentado ainda o projeto pessoal do deputado da ONG que cuida gratuitamente, em São Cristóvão, de dependentes químicos de álcool e outras drogas. O deputado, inclusive, convidou o conselheiro para conhecer pessoalmente o projeto, lançado há um mês.

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Conselheiros julgam inspeções realizadas em municípios sergipanos

​Nesta terça-feira, 5, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses. Foram julgados 26 processos.
 
Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2008, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Telha, de interesse de José João Nascimento Lima, e relatoria de Susana Azevedo. Também em voto de vista, Francisco Evanildo acompanhou o relator Carlos Alberto pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2006, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Carira, de interesse de João Bosco Machado.
 
Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período auditado de janeiro a abril de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Divina Pastora, de interesse de Sylvio Maurício Mendonça Cardoso, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Ulices Andrade votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru.
 
E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 
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Focco/SE homenageará gestores mais transparentes nos portais dos municípios

Os prefeitos dos municípios sergipanos com os melhores desempenhos no Portal da Transparência de seus municípios serão homenageados durante o Seminário Todos Contra a Corrupção, promovido pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), marcado para a próxima quinta-feira, 7 de dezembro, a partir das 8h30min, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A entrega das placas que homenagearão os gestores mais transparentes será feita pelo procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Cortês.

No final julho deste ano, seis prefeituras conseguiram nota 10 em transparência quando foi feita avaliação e foram homenageadas pelo Tribunal de Contas durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente. De acordo com o Ranking de Transparência, o foco da métrica adotada é ter uma informação clara, que atenda ao cidadão e que ele possa conhecer, e não apenas ler um relatório técnico para o TCE. Um dos requisitos para ser nota 10 é que a informação deve estar inteiramente disponível na rede.

O Seminário Todos Contra a Corrupção está sendo realizado para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. No evento, será lançada a Campanha “Todos juntos contra a Corrupção”, que visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. A iniciativa partiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades no país.

As pessoas que tiverem interesse em participar do Seminário Todos Contra a Corrupção poderá fazer a inscrição através do site: www.tce.se.gov.br/ecojan​.

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
 
​Programação do Seminário

08h15 - Credenciamento
08h45 - Abertura - Saudação inicial
9h00 - Balanço das ações do Focco/SE - Heitor Alves Soares, Procurador da República e Coordenador do Focco/SE.
9h15 - Divulgação da campanha “Todos juntos contra a Corrupção” - Heitor Alves Soares
9h30 - Prevenção primária da Corrupção - Flavia Santana Silva, Auditora da CGU.
10h00 - Resultados da Auditoria Conjunta realizada pelo Focco na área de Oncologia - José Leonardo Ribeiro Nascimento, Auditor da CGU.
10h30 - Referencial de Combate à Corrupção do TCU - Jackson Luiz Araújo, Secretário de Controle Externo do TCU/SE
10h45 - Cartilha de Prestação de Contas do Terceiro Setor: Projeto ONG Transparente. Ana Paula Machado, Promotora de Justiça.
11h00 - Portal de Transparência. Avaliação e Resultados - Clovis Barbosa, Presidente do TCE.
11h30 - Entrega das Placas para os gestores mais transparentes - Eduardo Cortês do MPC/SE.
11h45 - Encerramento e Coffee Break

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Tribunal de Justiça ratifica decisão do TCE que afastou constitucionalidade de lei

​O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve recente decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que instaurou incidente de inconstitucionalidade e determinou a suspensão dos enquadramentos dos Monitores e Inspetores Escolares promovidos pela Lei n° 159/2016, do município de Santa Rosa de Lima. O TCE considera que a norma contraria o instituto do concurso público.

No último dia 22 de novembro, o TJ denegou o Mandado de Segurança impetrado contra a medida cautelar da Corte de Contas, alegando, conforme voto do desembargador relator, Diógenes Barreto, ser “admissível a suspensão de ato público que enseje riscos de prejuízo ao erário”.

Em conformidade com a decisão do TCE, o desembargador também salientou “a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Municipal nº 159/2016 no que diz respeito à necessidade de prévia aprovação em concurso público para investidura em cargo público, assim como sua ilegalidade. Isto porque o ato municipal efetuou verdadeira transformação entre cargos, sob o título de enquadramento”, o que é vedado pela Súmula Vinculante n° 43, do STF.

O processo que tratou da matéria teve como relator o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que destacou em seu voto as falhas e inconsistências que poderiam ser causadas pelo enquadramento promovido pela Lei questionada.

“Para além da grave ofensa ao instituto do concurso público, a transformação de cargos públicos, ao arrepio da Constituição Federal, comprometeria a qualidade do ensino público municipal, trazendo, ainda, prejuízos na esfera previdenciária, eis que os beneficiários da transformação passariam a receber remuneração diversa do cargo público para o qual foram originariamente nomeados”, concluiu o conselheiro.

Já o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa observou que “a decisão do TJ veio ratificar o que já ocorre em todo o Brasil com os Tribunais de Contas, emitindo cautelares e até bloqueio de contas; o TCE de Sergipe vai continuar o seu trabalho baseando seus atos de acordo com o estabelecido na Constituição Federal e também com base na teoria dos poderes implícitos”, concluiu.​

Histórico

O processo teve origem no TCE em denúncia do Sintese encaminhada ao Ministério Público de Contas que, por meio do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes, já havia se manifestado no sentido da expedição da cautelar. Entendimento similar teve a 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), no ato representada pelo analista de controle externo II - Área Auditoria Governamental, Gerlione Matos de Oliveira.
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TCE recebe debate sobre revisão nos limites dos municípios sergipanos

O Tribunal de Contas de Sergipe recebeu em seu auditório na manhã desta segunda-feira, 4, a Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em evento para apresentar a prefeitos e vereadores projeto de revisão dos limites municipais. Representantes do IBGE, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Planejamento do Estado estão envolvidos no projeto e compuseram a mesa.

O projeto consiste em alinhar os limites municipais, que são regidos _MG_7052.JPGpor leis da década de 50, construindo consenso entre os municípios. Muitas destas leis descrevem uma geografia que já não existe no local, nomes de rios e cidades que já foram modificados com o tempo, tornando a cartografia do Estado desatualizada e gerando conflitos entre as cidades.

O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, elogiou a ação e colocou os equipamentos da Casa, como drones e câmeras, à disposição do projeto. “É uma iniciativa importante e necessária. Temos ainda problemas históricos quando se trata de limites, povoados pertencentes a um município, mas com seu comércio, economia e atividades mais ligadas a outro município, por exemplo. É uma grande oportunidade, o mais importante é que vai nascer do consenso entre as partes”.

Garibalde Mendonça, deputado estadual, é o presidente da Comissão Parlamentar e prevê que os trabalhos a serem executados_MG_7136.JPG nos municípios irão precisar do apoio da população e dos gestores. “Criamos uma comissão composta por seis deputados estaduais, com assessoramento do IBGE, da Procuradoria, da Seplag para realizar um trabalho em campo com todos os municípios sergipanos. Conflitos eu sei que teremos, mas serão ouvidos e superados, pois é um trabalho de maior duração, a médio prazo. Dentro de dois ou três anos deve estar completo, pois este já foi um trabalho muito complexo no passado; hoje temos mais tecnologia para todo o processo”, explicou.

Além da questão cartográfica e geográfica, serão avaliadas também questões econômicas e a situação de pertencimento da população fronteiriça local. Para isto, uma equipe será enviada a campo e representantes das prefeituras, com conhecimento sobre o território dos seus município, serão designados para auxiliá-los.
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Conselheiro do TCE/SE participa de solenidade alusiva aos 70 anos do TCE de Alagoas

​Na última quinta-feira, 30, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza representou o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) na solenidade alusiva aos 70 anos de fundação do TCE de Alagoas (TCE/AL). O ato ocorreu no Centro de Convenções e Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, tendo ainda a presença do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca.

Na programação houve a palestra magna do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda recebeu o Colar de Mérito Graciliano Ramos, juntamente com o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça. 

Também foram agraciados o desembargador Otávio Leão Praxedes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; o conselheiro Sebastião Helvécio, do Tribunal de Contas de Minas Gerais e o procurador de Justiça Dilmar Lopes Camerino, do Ministério Público Estadual de Alagoas.

Conduzida pela conselheira-presidente Rosa Albuquerque, com a presença de todos os demais conselheiros e membros do Ministério Público de Contas de Alagoas, a festa dos 70 anos do TCE foi prestigiada pelo governador Renan Filho, pelo prefeito Rui Palmeira, ministros do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça, presidentes e conselheiros de outros Tribunais de Contas do Brasil, membros da Justiça, do Ministério Público, deputados, senador, prefeitos e outras autoridades, além de diretores e servidores do TCE.



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Presidente do TCE é homenageado na abertura do Festival de Arte de São Cristóvão

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve entre as personalidades agraciadas com a Medalha de Mérito Cultural do Festival de Arte de São Cristóvão (Fasc). A homenagem ocorreu na noite da última sexta-feira, dia 1º, durante a abertura da 34ª edição do tradicional evento que há 12 anos não era realizado. 

"Clóvis Barbosa é um amigo de São Cristóvão e aqui nós _MG_8340.JPGhomenageamos quem ajudou o Fasc", comentou na ocasião o prefeito Marcos Santana, destacando ainda a colaboração do Tribunal na programação do Fasc com duas exposições no Museu de Sergipe: “Um sergipano na Belle Époque”, com ilustrações de Candido Aragonez de Faria, e “Centenário de Aracaju”, com fotografias de Waldemar Lima produzidas em 1955.

Ao se dizer "honrado e agradecido" com a homenagem, o presidente do TCE enalteceu o Fasc descrevendo-o como "um reencontro com a cultura sergipana e brasileira, no qual o TCE não poderia deixar de estar presente".  

Em meio aos demais agraciados com a Medalha estiveram o _MG_8041.JPGgovernador Jackson Barreto, o ator Iradilson Bispo, o jornalista e escritor João Oliva, o publicitário e secretário de Governo de Aracaju, Carlos Cauê, os deputados federais João Daniel e Fábio Reis, e o reitor da UFS, Ângelo Antoniolli – representado pelo reitor em exercício, Dilton Maynard.

Após a entrega das medalhas e a abertura oficial do evento, o presidente do TCE acompanhou o prefeito Marcos Santana, o governador e demais convidados por um passeio pelo centro histórico, que contemplou exposições, feira gastronômica e de artesanato.

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TCE determina que Agrese suspenda contratação por ausência de publicidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) determinou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) que se abstenha de proceder à assinatura de contrato com a empresa vencedora do chamamento público 02/2017, referente à elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômico-financeira para subsidiar a concessão da BR-235, no trecho rodoviário delegado ao Estado de Sergipe. Em caso de ter havido a contratação, a Agrese deverá suspender todos os seus efeitos até o exame definitivo do mérito.

A decisão cautelar ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 31. Na_MG_7211.JPG ocasião, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou protocolo que teve origem em representação do deputado estadual Georgeo Passos, indicando haver irregularidades no certame, sobretudo com relação à ausência de publicidade e ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Em seu voto, o relator seguiu entendimento da Coordenadoria Jurídica do Tribunal, que por meio de parecer destacou não ter sido publicado do site da Agência o ato convocatório, mas apenas um extrato resumido de seus objetivos, com a informação de que a íntegra do edital e de seu termo de referência seriam disponibilizados apenas àqueles que manifestassem interesse por e-mail ou pessoalmente.

Dessa forma, o conselheiro-relator observou estar sendo descumprido o próprio edital, uma vez que, em seu dispositivo 1.3, é determinada a publicação, na íntegra, do ato convocatório, bem como o seu termo de referência.

"Identificamos, com base nos pareceres, que ficou comprometida a isonomia do certame, que é o escopo da Lei de Licitações, já que esta é instaurada para privilegiar, de forma isonômica, a garantia da seleção mais vantajosa para a administração", afirmou o relator em seu voto. 

Ainda conforme a decisão, os autos deverão ser encaminhados à coordenadoria de controle e inspeção, "a fim de que expeça, imediatamente, diligência, solicitando cópia de todo o arcabouço documental que integra o certame licitatório indicado, extraindo as informações necessárias à formação do parecer técnico, se, por ventura, assim não tiver sido procedido".

Chamamento Público nº 02/2017

O Chamamento Público nº 02/2017 trata da abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que visa receber propostas que tenham por objeto a elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômico-financeira para subsidiar a concessão da BR-235, no trecho rodoviário delegado ao Estado de Sergipe, conforme convênio celebrado com a União.

Seu objetivo é analisar as receitas e os custos de investimentos necessários à viabilização da estruturação da Concessão Pública entre os trechos a partir da Avenida Osvaldo Aranha (saída de Aracaju), até o acesso ao povoado Terra Dura, em Ribeirópolis, passando por Itabaiana.
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Em palestra no TCE, Otaviano Canuto avalia que a impunidade “não é algo tão fácil como foi no passado”

A última edição do ciclo de palestras “Por um Brasil Ético” aconteceu nesta sexta-feira, 1º, com a explanação do economista Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil. Canuto falou no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sobre o “Impacto da corrupção na economia brasileira”. 

Para ele, ainda não dá pra se concluir de forma precisa qual o _MG_7538.JPGimpacto no setor público das investigações em curso, no entanto, “levando em conta apenas o que ocorreu até aqui, já foi o suficiente para, no mínimo, a impunidade não ser algo tão fácil como já foi no passado. A demanda pela corrupção vai ser menor também por conta da relação custo-benefício”.

O economista mostrou-se otimista quanto às consequências das investigações e prisões por corrupção feitas no Brasil, em especial pela Operação Lava Jato. Para Canuto, esse foi só o começo e, mesmo com os efeitos negativos a curto prazo, como a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 10% de 2014 até o final de 2016, a médio e longo prazo haverá transformações positivas.

“As descobertas levaram a uma paralisia financeira de demanda e _MG_7629.JPGoperacional de empresas importantes no tecido produtivo; empresas de construção que correspondiam em torno de 12% do PIB brasileiro. Porém, digo aos meus amigos de outros países: queiram que isto seja feito no seu país também. São vários ganhos de médio e longo prazo desse mesmo processo que levou ao impacto negativo em curto prazo que compensam nesse ponto de vista econômico tudo o que se passou”, afirmou.

Canuto explicou que a corrupção em grande escala faz com que os projetos grandes deixem de ser escolhidos de acordo com critérios de maximização dos resultados pretendidos e passam a ser escolhidos de acordo com a sua capacidade de gerar oportunidades de corrupção. No setor privado, quando há corrupção, a concorrência dentro de todos os setores privados que ofertam bens e serviços para o setor publico fica prejudicada, ela deixa de resultar em eficiência.

Foram ressaltados pontos de mudança que já estão acontecendo, _MG_7615.JPGde acordo com o convidado. “Do lado do setor privado, o custo-benefício da corrupção, levando em conta os riscos, mudou. A probabilidade de captura é maior e isso está se refletindo no fato que, do ponto de vista empresarial, pensa-se duas vezes antes de se construir essas relações ilícitas”.

Ao fim da explanação, Otaviano Canuto mostrou que enxerga três mudanças positivas a médio e longo prazo que refletirão na economia com o atual combate à corrupção: o investimento público melhora quando há mudança na governança; há revigoramento nos mecanismos de concorrência e prêmio de risco muda associado à prevalência da lei.

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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 30, quando foram julgados 13 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público Especial de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
 
Em voto de vista, Carlos Alberto votou pela conversão em diligência _MG_7055.JPGinterna no processo referente a Contas Anuais da Prefeitura de Areia Branca, referentes ao exercício 2015, de relatoria de Carlos Pinna; também em voto de vista, Rafael Fonsêca devolveu o processo acompanhando o relator Ulices Andrade pelo arquivamento de Rescisória interposta por Luiz Simpliciano da Fonseca, ex-prefeito de Boquim; bem como pelo arquivamento de Representação formulada pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello acerca de irregularidades em eventos realizados pela Embraevs, de relatoria de Carlos Alberto.
 
Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Divina Pastora, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Augusta Lima Santos; e Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa MG Telecomunicações Ltda. acerca de supostas irregularidades em processo licitatório promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju.
 
Susana Azevedo votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas _MG_7117.JPGAnuais do Governo do Estado, referentes ao exercício 2015, de interesse de Jackson Barreto de Lima; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Câmara de Frei Paulo, referentes ao exercício 2015, de interesse de Vanaldo Pereira dos Santos, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edeleide Velames da Silva Guimarães.
 
Ulices Andrade votou pela procedência, com multa de R$ 2 mil, de Representação formulada por Gilmar Gomes da Mota, presidente da Câmara de Telha, acerca de supostas irregularidades no repasse mensal do duodécimo pelo município; bem como pela procedência de denúncias formuladas pelo Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe e do Fundo Estadual de Saúde.
 
Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Itabaiana, Simão Dias, Arauá e Pinhão, referentes ao exercício 2013, 2014, 2013 e 2013, respectivamente; e Luiz Augusto decidiu pela autuação de denúncias de Pessoa Física, da prefeitura de Telha e do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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TCE estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2018

Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 30, por maioria, o Ato Deliberativo Nº 899/2017, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2018. 

ATO DELIBERATIVO 899 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

O Ato foi relatado pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal, tendo como destaque as discussões que culminaram no rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da empresa Vale Fertilizantes S/A para 17 municípios: Rosário do Catete, Capela, Carmópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador, Moita Bonita.

O cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município é feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dessa forma, a Corte de Contas apenas consolida os dados e elabora os índices, enquanto as verificações fiscais são feitas pela própria Secretaria. Conforme a relatora, a Sefaz enviou 25.837 declarações ao TCE como parte do cômputo dos Índices Definitivos. 

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.

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Corrupção e economia: Otaviano Canuto fará palestra no TCE nesta sexta

​O economista Otaviano Canuto, Diretor Executivo do Banco Mundial para o Brasil, fará uma palestra no Tribunal de Contas de Sergipe, na próxima sexta-feira, dia 1º, às 11 horas, sobre “O impacto da corrupção na economia brasileira”. Ele encerrará neste ano o fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, promovido pelo TCE/SE desde junho e pelo qual passaram os juristas Carlos Ayres Britto, Luiz Flávio Gomes e José Eduardo Cardozo.

Sergipano formado em Economia pela UFS, Otaviano Canuto é Master Of Arts In Economics pela Universidade de Concórdia, Montreal, Canadá, e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Foi Diretor Executivo do Fundo Monetário Internacional e atualmente, além de Diretor Executivo no BIRD, é professor doutor da Universidade de São Paulo. Em mais de uma ocasião foi cotado para o Ministério da Fazenda.

As inscrições para participar da palestra seguem abertas no site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/ecojan

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Novembro Azul: Servidores do TCE recebem informações sobre cuidados com o câncer de próstata

Em busca de maior conscientização dos seus colaboradores a respeito do câncer de próstata, o Tribunal de Contas (TCE) dedicou a manhã desta quarta-feira, 29, à palestra de prevenção à doença com o médico urologista Lélio Azevedo. O evento faz parte das ações da Coordenadoria de Serviços Médicos dentro da campanha do Novembro Azul.

O câncer na próstata é o segundo tipo mais comum de ocorrência _MG_6959.JPGnos homens, ficando atrás apenas do câncer de pele, de acordo com o palestrante. O exame deve ser feito anualmente nos homens com idade superior ou igual a 50 anos, mas por ser considerado invasivo é adiado ao máximo. É esse tipo de erro que leva ao agravamento da doença, que pode ter cura se descoberta precocemente, justificando a ação do TCE para os seus servidores.

Clóvis Barbosa, conselheiro presidente do TCE, destacou na sua fala de abertura a importância da palestra. “É um evento muito necessário. O Novembro Azul está dentro do calendário nacional porque os homens precisam se conscientizar de que têm que se cuidar. É preciso acabar com os mitos em torno do exame de toque, que deve ser realizado todos os anos a partir de uma certa idade para prevenir problemas futuros. Vejo a palestra como uma oportunidade que o nosso setor de saúde oferece aos servidores para conhecerem mais sobre a sua saúde”, ressaltou.

A palestra teve um tom de conversa, mais informal para derrubar _MG_6970.JPGestigmas e preconceitos, levando conhecimento de fácil entendimento a todos os presentes. Para Dr. Lélio essa é a melhor maneira de tratar do assunto. “Hoje tivemos uma conversa muito boa para esclarecimentos. Sem um tom científico, mas com muita informação e prestando um serviço da maior importância. Os presentes, homens e mulheres, tiraram suas dúvidas e resolveram questões pertinentes ao assunto. Acredito nessa forma de conscientização”, explicou.

O evento teve ainda entre os presentes a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE.

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Segunda Câmara pune gestores após irregularidades em relatórios de inspeção

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 29, foram julgados 29 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram o conselheiro Carlos Pinna de Assis, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.
 
Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Malhador, de interesse de Elayne Oliveira de Araújo; e pela irregularidade, com glosa de R$ 31.125,00 e multa de 10% sobre esse valor, referente a Relatório de Inspeção na Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de José do Prado Franco Sobrinho.
 
O conselheiro decidiu ainda pela manutenção da multa referente a Auto de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João e arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde e de Assistência Social de Capela; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, de transferência para reserva remunerada de tenente da Polícia Militar de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Carlos Pinna votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1,5 mil, do período auditado de 01.01.2016 a 30.04.2016, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Tomar do Geru, de interesse de Domingos Campos Reis; pela irregularidade, com multa de R$ 15 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Telha, de interesse de Eris de Melo; pela irregularidade, com glosa de R$ 63 mil e multa de R$ 20 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Propriá, de interesse de José Américo Lima; pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento, e pela conversão em diligência interna de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Aquidabã.
 
Ele decidiu também pela irregularidade, com glosa de R$ 44.550,00 e multa de 10% sobre esse valor, do exercício 2009, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Diva de Santana Melo; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2010, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Itabi, de interesse de Rubens Feitosa Melo; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Danielze Soares Santos Alves, ex-secretária municipal de Assistência Social de Indiaroba, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada e de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa propuseram voto pela legalidade, com paridade, de reforma por invalidez e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 28, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, quando foram julgados 23 processos. Participaram também os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonseca, e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Com pedido de vista para Ulices Andrade, permaneceu o voto da relatora Susana Azevedo pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração impetrado por Cleomatison da Silva Costa, ex-prefeito de Nossa Senhora de Lourdes.
 
Carlos Alberto votou pelo não provimento de Recurso de Reconsideração interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, ex-prefeito de Indiaroba; pelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Gilson dos Anjos Silva, ex-prefeito da Barra dos Coqueiros; e pelo improvimento de Embargo de Declaração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela.
 
O conselheiro votou também pela legalidade de Atos de Admissão Pessoal da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, determinando o estabelecimento de TAG (Termo de Ajustamento de Gestão); e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos, ex-prefeito de Pacatuba; e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Agripino Andelino Santos, de Aquidabã.
 
E Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Focco/SE realiza Seminário Todos Contra a Corrupção no TCE

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) irá realizar o Seminário Todos Contra a Corrupção, no dia 7 de dezembro, a partir das 8h30min, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. No evento, que comemorará o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, haverá o lançamento da Campanha “Todos juntos contra a Corrupção”.

 
A campanha visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. A iniciativa partiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades no país. Por meio da Ação 6 de 2017, coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), a rede busca consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a educação para a cidadania.
 
As pessoas que tiverem interesse em participar do Seminário Todos Contra a Corrupção poderá fazer a inscrição através do site: www.tce.se.gov.br/ecojan.
 
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
 
Programação do Seminário
 
08h15 - Credenciamento
08h45 - Abertura - Saudação inicial
9h00 - Balanço das ações do Focco/SE - Heitor Alves Soares, Procurador da República e Coordenador do Focco/SE.
9h15 - Divulgação da campanha “Todos juntos contra a Corrupção” - Heitor Alves Soares
9h30 - Prevenção primária da Corrupção - Flavia Santana Silva, Auditora da CGU.
10h00 - Resultados da Auditoria Conjunta realizada pelo Focco na área de Oncologia - José Leonardo Ribeiro Nascimento, Auditor da CGU.
10h30 - Referencial de Combate à Corrupção do TCU - Jackson Luiz Araújo, Secretário de Controle Externo do TCU/SE
10h45 - Cartilha de Prestação de Contas do Terceiro Setor: Projeto ONG Transparente. Ana Paula Machado, Promotora de Justiça.
11h00 - Portal de Transparência. Avaliação e Resultados - Clovis Barbosa, Presidente do TCE.
11h30 - Entrega das Placas para os gestores mais transparentes - Eduardo Cortês do MPC/SE.
11h45 - Encerramento e Coffee Break

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Câmara Municipal de Riachão do Dantas protocola no TCE representação contra a prefeita

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O presidente da Câmara de Vereadores de Riachão do Dantas, Pedro Santos Oliveira, protocolou no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe nesta segunda-feira, 27, uma representação contra a prefeita do município, Gerana Gomes Costa e Silva, por não repassar integralmente a dotação a que faz direito o legislativo municipal. Ele estava acompanhado de outros seis vereadores e foi recebido pelo conselheiro Carlos Pinna, conselheiro da área, e depois pelo presidente Clóvis Barbosa.

Os vereadores reclamam que a Prefeitura não vem repassando corretamente o duodécimo que deveria ser aumentado desde que, em novembro e dezembro de 2016, portanto, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o município recebeu uma receita nova oriunda da Repatriação de Recursos promovida pelo Governo Federal e que deveria ser proporcionalmente repassado à Câmara neste ano de 2017. Com o dinheiro novo, o repasse mensal, antes previsto em R$ 108.333,33, deveria ser corrigido para R$ 116.282,51.

A representação protocolada requer do Tribunal de Contas que determine à prefeita de Riachão do Dantas “que promova, através de Decreto Executivo, a devida abertura de crédito adicional suplementando as dotações orçamentárias da Câmara Municipal”, exercício de 2017, através de anulações e remanejamentos de dotações no orçamento municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, Pedro Santos Oliveira, estava acompanhado dos vereadores Josenildo Araújo Conceição, José Lopes de Almeida Junior, Tarcísio Almeida Figueiredo, Albertino Franco Souza, José Dias Neto e Lucivaldo do Carmo Dantas. O município tem 11 vereadores.

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TCE capacita mais de 250 servidores e gestores da Grande Aracaju

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou uma série de palestras e oficinas no município de Nossa Senhora do Socorro durante esta segunda-feira, 27, na última edição do TCE Itinerante no ano de 2017. A ação recebeu mais de 250 participantes, entre servidores e gestores dos municípios da Grande Aracaju. 

Ao saudar o público presente na abertura do encontro, o _MG_6647.JPGconselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo enalteceu o trabalho pedagógico desenvolvido pela Corte nos últimos meses. "Foi um ano produtivo, onde percorremos todo o Estado levando conhecimento e aqui mais uma vez estamos dialogando e capacitando servidores e gestores dos diversos municípios", afirmou.

Já o anfitrião da vez, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, agradeceu a oportunidade de receber a ação. "Nesse evento adquirimos conhecimentos para melhor servirmos nossa população; assim o TCE se aproxima dos municípios criamos uma parceria", comentou.

A opinião do gestor corresponde à da servidora da Prefeitura de _MG_6729.JPGSão Cristóvão, Benigna da Silva, que assistiu às palestras. "A gente sabe como um município sofre quando há alterações em questões sistemáticas; com esta ação o município vai conseguir capacitar melhor seus servidores para atender os cidadãos", afirmou. 

Já a servidora da Prefeitura local, Luciana dos Santos, descreveu como "fantástica" a oportunidade de "poder acompanhar diversas palestras sobre diversos temas aqui no município". 

Palestras e oficinas 

Na primeira palestra o tema foi “Plano Diretor”, com Antonio Pereira_MG_6428.JPG da Silva Marinho, da Universidade Federal de Sergipe; Luiz Carlos de Santana, também da UFS, falou sobre “Indicadores Econômicos”; Wagner Silva, do TCE, explicou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”; Franklin Freire, prefeito de Amparo de São Francisco, “Consórcios Públicos” e Nilson Lima, auditor da Receita Federal, falou sobre “A Receita Federal e a Educação Fiscal”.

O bloco de oficinas teve início com “Temas Polêmicos de Licitações e Contratos”, com Sumaia Silva, do TCE; depois, “Elaboração de Projetos para Captação de Emendas Parlamentares”, com César Augusto Siqueira, da Caixa Econômica; “Patrimônio e Almoxarifado”, com Enedino Silveira Costa, do TCE e “Ações do Fundeb”, com a União de Conselhos Municipais de Educação, tendo como público presidentes dos conselhos municipais de educação.    

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Essencialidade dos Tribunais de Contas é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

​No último dia 21, na Câmara dos Deputados, integrantes dos Tribunais de Contas do Brasil foram convidados pela Comissão Especial para proferir palestra sobre o tema “A essencialidade dos Tribunais de Contas do Brasil para as atividades de Fiscalização e Controle Externo”.

Entre os participantes estava o Analista de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental (Auditor de Controle Externo) do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Ismar Viana, juntamente com o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Joaquim Castro, o conselheiro-substituto do Estado do Piauí, Jaylson Fabianh Campelo, o Assessor Jurídico Chefe do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Auditor de Controle Externo Ricardo Epaminondas Leite.  

A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302-A/17, de 2017, que veda a extinção de tribunais de contas dos estados e dos municípios. A reunião foi presidida pelo deputado federal Lucas Vergilio (SD-GO), estando presente também o relator da PEC, deputado Goulart (PSD-SP).

A PEC também foi objeto de discussão no evento realizado em Goiânia, nos dias 22, 23 e 24 de novembro, onde os Tribunais de Contas do Brasil, reunidos no XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, decidiram por reiterar a oposição a quaisquer novas tentativas de extinção e/ou de criação de Tribunais de Contas, e defender a aprovação das PECs 2/2017 (Senado) e 302A/2017 (Câmara), relacionadas com o tema.

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Coordenadora da Ecojan apresenta experiência local no encerramento do Congresso da Fenacontas

“Os Tribunais de Contas, através das Escolas de Contas, estão, gradativamente, deixando de serem vistos como cães de caça para serem vistos como cães-guias”. Esta foi a frase da coordenadora da Ecojan do TCE/SE, Patrícia Verônica, durante a palestra sobre “A Experiência da Escola de Contas José Amado Nascimento”, no encerramento do VI Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenacontas), que começou na quarta-feira, 22, e foi finalizado nesta sexta-feira, 24.
 
_MG_2219.JPGA proposta faz parte da tese de doutorado da palestrante, transformada em livro, que enfatizou sobre o estímulo ao controle social por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento. Durante a explanação foi mostrado o estudo feito com as outras Escolas de Contas para efeito de comparação com a Ecojan do TCE/SE, cujos pontos fortes são os projetos TCE Cidadão, TCE vai à Escola e TCE Itinerante; e os pontos fracos são a ausência de cursos de Educação a distância (EAD) e de um PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional).  
 
“As Escolas de Contas tendem a se fortalecer cada vez mais: são as “meninas dos olhos” dos Tribunais de Contas, pois é através da capacitação dos servidores que ocorre a melhora da qualidade das auditorias, dos votos, dos pareceres, além de orientar os que gerenciam a coisa pública”, explicou Patrícia Verônica. 

Histórico

A palestrante esclareceu que a necessidade da criação das Escolas de Governo se deu por força da Emenda Constitucional nº 19/1998. Antes desta data, já havia a Escola de Contas Pedro Aleixo do TCE/MG e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União. Diga-se que a finalidade inicial das escolas foi promover a capacitação, aprimoramento e a profissionalização dos servidores públicos. Depois, surgiu outra vertente que foi capacitar os jurisdicionados e promover a aproximação com a sociedade através do controle social, que é salutar ao Controle Externo. Traçou um histórico da Ecojan/SE, criada em 2002, acrescentando que a média de existência das escolas de contas é de 11 anos.
 
_MG_2402.JPGJá pela tarde foi divulgada a Carta de Aracaju, com direcionamentos que podem ser tomados pelos tribunais de contas do país. Para o presidente da Fenacontas, Paulo Vilanova, os três dias de congresso foram muito proveitosos. 

“Sempre é muito bom estarmos juntos com os colegas dos Tribunais de Contas do Brasil para podermos trocar ideias. Fomos muito bem recebidos pelo presidente do sindicato local, Anselmo Costa, juntamente com a direção do Tribunal de Contas. Pudemos discutir problemas e apontar soluções para os tribunais, que podem crescer muito com esta crise, principalmente, moral para ser um órgão mais forte”, disse Vilanova, que é servidor do Tribunal de Contas do Tocantins.
 
Participaram ainda no encerramento o diretor da Ecojan/SE, conselheiro Carlos Alberto Sobral e a conselheira Maria Angélica Guimarães.


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Tribunal de Contas realizará Seminário e Audiência Pública sobre Previdência

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará no próximo dia 12 de dezembro um Seminário e Audiência Pública sobre a Previdência com o objetivo de esclarecer à sociedade em geral sobre a situação da previdência no Brasil e em Sergipe.

Dentre os palestrantes já confirmados, nomes como Miguel Antônio Fernandes Chaves, coordenador-geral de Auditoria e Contencioso da Secretaria de Previdência; Alan dos Santos de Moura, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; Mirelli Malaguti Ferrari, especialista em orçamento público, e Simone Velten, do TCE do Espírito Santo.
 
A partir de segunda-feira, dia 27, as inscrições estarão disponíveis no site da Escola de Contas do TCE/SE: www.tce.se.gov.br/ecojan.

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Presidente do TCE/SE comporá diretoria da Atricon no biênio 2018/19

O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi eleito na noite desta quinta-feira, 23, em Goiânia/Go, para a diretoria da Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Clóvis Barbosa integra a chapa que estará à frente da Associação noIMG_3079.JPG biênio 2018/19, tendo como presidente o conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB). A eleição ocorreu em meio ao XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

Para o conselheiro Fábio Nogueira, o momento político-institucional brasileiro pede que os Tribunais de Contas se aproximem ainda mais da população. “Esta é uma meta desafiadora. É essencial que nos comprometamos em alcançar a confiança dos brasileiros. É primordial que se nutra no cidadão o sentimento de aliança, de pertencimento, a certeza de que os Tribunais de Contas representam os mais legítimos interesses da cidadania”, avalia.

Ele destaca também o caráter democrático e plural com que foi composta a chapa. “A direção da Atricon para o biênio 2018-2019 foi pinçada no universo de ínclitos membros dos TCs brasileiros e sua formação se deu ao cabo de uma longa discussão, em que se consideraram inúmeros elementos. Preponderou a democracia, em todos os instantes e instâncias”, explicou o conselheiro Fábio Nogueira. Ele se comprometeu, desde já, “com a continuidade do Programa Qualidade Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), em que o Marco de Medição de Desempenho MMD-TC figura com indiscutível mérito”.

CHAPA COMPLETA – Confira abaixo a chapa completa:

Presidência

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – Conselheiro do TCEPB

Vice-Presidência de Relações Político-Institucionais

Antonio Renato Alves Rainha – TC-DF –

Diretoria

Alexandre Manir Figueiredo Sarquis – TCE-SP

Manoel Pires dos Santos – TCE-TO

Marcos Coelho Loreto – TCE-PE

Waldir Neves Barbosa – TCE-MS


Vice-Presidência de Relações Jurídico-Institucionais

Weder de Oliveira – Ministro Substituto do TCU

Diretoria

Clóvis Barbosa de Melo – TCE-SE

Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho – TCE-GO

José de Ribamar Caldas Furtado – TCE-MA

Marianna Montebello Willeman – TCE-RJ


Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo

Sebastião Carlos Ranna de Macedo – TCE-ES

Diretoria

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – TCE-SC

Cláudio Couto Terrão – TCE-MG

Jaylson Fabianh Lopes Campelo – TCE-PI

Soraia Thomaz Dias Victor – TCE-CE


Vice-Presidência de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos

Paulo Curi Neto – TCE-RO

Diretoria

Antonio Gilberto de Oliveira Jales – TCE-RN

Luis Henrique Moraes Lima – TCE-MT

Milene Dias da Cunha – TCE-PA

Sebastião Cezar Leão Colares – TCM-PA


Vice-Presidência de Relações Internacionais

Dimas Eduardo Ramalho – TCE-SP

Diretoria

Joaquim Alves de Castro Neto – TCM-GO

Marco Antonio Lopes Peixoto – TCE-RS

Marcus Vinícius de Barros Presídio – TCE-BA

Otávio Lessa de Geraldo Santos – TCE-AL


Conselho Fiscal

Titulares

Felipe Galvão Puccioni – TCM-RJ

Mário Manoel Coelho de Melo – TCE-AM

Plínio Carneiro da Silva Filho – TCM-BA

Suplentes

Antonio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro – TCE-AC

Manoel Dantas Dias – TCE-RR

Pedro Aurélio Penha Tavares – TCE-AP

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Com apoio do TCE, secretário do TCU apresenta cartilha aos conselheiros de Alimentação Escolar

Direcionamento de fornecedores, preços elevados, má qualidade dos alimentos servidos e falta de apoio das prefeituras aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Estes foram alguns problemas apontados pelo secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União em Sergipe (TCU/SE), Jackson Araújo Souza, antes de dar início ao Encontro com o CAE, nesta quinta-feira, 23, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

No encontro, que discutiu o Programa Nacional de Alimentação _MG_2047.JPGEscolar (PNAE) junto aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras, os conselheiros foram apresentados à Cartilha para conselheiros do PNAE, elaborada pelo TCU e Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE). “A atividade dos conselheiros é fundamental para a fiscalização porque nenhum órgão de controle consegue estar presente em todas as situações. E a população que é representada no conselho está presente e pode ajudar mais efetivamente”, explica o secretário do TCU.
 
A contribuição principal do Tribunal de Contas da União é na orientação e fiscalização da aplicação dos recursos, que segundo Jackson Souza não é a ideal. “Ainda há muito que melhorar porque a gente vê, até mesmo nas reportagens, sobre o mau uso. A nossa intenção é ter atuações transformadoras para que a gente possa daqui um ano, dois anos, três anos, medir a efetividade destas ações para que a gente tente uma melhoria no sistema”.
 
Um dos participantes do encontro foi o atual presidente do CAE em São Cristóvão, Joedson Vieira, responsável por fiscalizar mais de 50 escolas no município, que no ano passado foi denunciado por ter contrato com fornecedores que não cumpriam com todos os deveres, inclusive, com possível fraude nas licitações de merenda escolar.
 
Segundo ele, ainda não se sabe se estas mesmas empresas continuam atuando no município. “Nós solicitamos uma documentação da Secretaria de Educação do Município, que nos deu uma parte, mas aguardamos outra. Pelo que percebemos, acreditamos que estas empresas não estão com contratos, mas esta é uma preocupação de estarmos fiscalizando isto”, disse Vieira.
 
A iniciativa do Encontro com os CAEs foi uma ação conjunta entre a Secretaria de Controle Externo do TCU/SE (Secex-SE), Superintendência da Controladoria Regional da União (CGU/SE) e TCE/SE, coordenada pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE).
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Estudantes de Direito da UFS participam do TCE Cidadão

Nesta quinta-feira, 23, estudantes de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conheceram mais de perto os trabalhos efetuados no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) numa nova edição do TCE Cidadão, projeto coordenado pela Escola de Contas (Ecojan), que busca aproximar a sociedade da Corte de Contas e estimular o controle social.

A turma presente foi de Teoria do Estado, disciplina ministrada pelo_MG_2017.JPG professor Afonso Nascimento. A vontade de trazer seus alunos ao Tribunal surgiu depois de ver a iniciativa pelo programa TCE na TV e foi concretizada após incentivo do seu ex-aluno, o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

“Havia visto pela televisão a participação de grupos de estudantes aqui nesta Casa. Essa instituição é central para o ensino de Teoria do Estado e também da Constituição, o que abordamos na disciplina. Eduardo Côrtes é meu ex-aluno, nos encontramos e planejamos a visita. A experiência está sendo muito bacana, tudo muito organizado e os estudantes puderam ter uma ideia do funcionamento dos julgamentos”, contou.

Eduardo Côrtes também participou desta edição como palestrante _MG_2117.JPGabordando o funcionamento dos Tribunais de Contas.

“O trabalho do TCE Cidadão é importante pois mostra para a sociedade o que o Tribunal de Contas faz. Ainda existe muito mistério, muitas dúvidas, mesmo para estudantes da área, do que se trata o TCE. Então, vamos aproveitar e falar da posição do Tribunal na estrutura do Estado brasileiro, resgatar um pouco do histórico dos TCEs e trazer a teoria para nossa realidade, de modo que os estudantes saiam com uma noção básica da importância do TCE para o controle externo da administração pública”, explicou.

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Servidora do TCE/SE faz pré-lançamento de livro sobre o papel das Escolas de Contas

2011-paty2.jpgA servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e coordenadora pedagógica da Escola de Contas (Ecojan), Patrícia Verônica Sobral de Souza, fez o pré-lançamento do seu novo livro, “Escola de Contas e o controle social na formação profissional", na tarde desta quarta-feira, 22, em Goiânia, em meio ao XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

Primeiro estudo realizado no país sobre as instituições de ensino vinculadas aos TCs, a obra é fruto da sua tese de Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O prefácio é assinado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do TCE/MG, Sebastião Helvécio. 

No seu comentário ele diz que "o estudo identifica a atuação das escolas de contas como espaço para a formação da cidadania e nos permite inferir que as Casas de Contas são pilares fortes e indispensáveis para a concretude da democracia".

2211-paty4.jpgO pré-lançamento foi prestigiado por membros do TCE/SE, como o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, e os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Carlos Pinna, além dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, o diretor técnico Gustavo Gurgel, o assessor jurídico da presidência, Vinícius Nascimento e o servidor Fábio Nunes. Também cumprimentaram a autora e garantiram seus exemplares diversos conselheiros, membros e servidores de outros Tribunais de Contas.

Segundo Patrícia Verônica, a Editora Fórum está programando o lançamento da obra em Sergipe para o ano que vem.


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TCE/SE recebe congresso da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos TCs

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta quarta-feira, 22, o VI Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas, com palestras pela manhã e a tarde. O evento se estende até o dia 24 e acontece no auditório da Escola de Contas.

A abertura contou com as presenças da vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, do presidente do Sindicontas, Anselmo Santos; e o presidente da Fenacontas, Paulo Guimarães.

Na palestra que deu início aos trabalhos, o ex-juiz Marlon Reis, um _MG_1648.JPGdos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, falou sobre “O Impacto da Lei da Ficha Limpa no Controle das Contas Públicas”. O palestrante abordou com propriedade as origens da lei e os percalços do caminho. Além disso, foi destacada a importância do apoio da população e setores da sociedade civil para a concretização do projeto.

“Quando começou o processo de mobilização por uma lei para inelegibilidade havia ressalvas de que os Tribunais de Contas não estivessem preparados para a lei, mas esse foi mais um sinal de quanto a lei era necessária. Considero os Tribunais de Contas essenciais, por isso devem passar por aprimoramento institucional e ganhar mais visibilidade; nós todos queremos ver avanços”.

Em sua fala, o ex-juiz traçou um panorama histórico da lei, _MG_1656.JPGexplicando que, para ele, o marco de convergência de planejamento e vontade popular surgiu no início dos anos 2000, quando políticos presos por envolvimento com o tráfico de drogas foram eleitos com legitimidade.

“Nessa época mostrou-se necessária uma mudança de pensamento a respeito das leis eleitorais; não bastava a Constituição quando os eleitos para representar o povo estavam atrás das grades. Era um sinal claro da aliança da política com a criminalidade. Após isso passamos por muitas idas e vindas no STF até a concretização da lei e o apoio popular foi determinante. Conseguimos colher cerca de 1,6 milhão de assinaturas, sem contar com o apoio de 400 mil assinaturas online”, concluiu.

O evento teve continuidade com Jonas Moreno, do TCE/PE, que abordou o tema “Tribunais de Contas e a Boa Governança". 
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 21, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas. Foram julgados 14 processos.
 
Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Nilton de Souza, ex-prefeito de Pirambu; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Carlos Alberto decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Belivaldo Chagas Silva, ex-secretário da Educação, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
 
E Ulices Andrade votou pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2007, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse de Maria Ione Macêdo Sobral.
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Economista Otaviano Canuto falará no TCE sobre o impacto da corrupção na economia

​​O economista Otaviano Canuto, Diretor Executivo do Banco Mundial para o Brasil, fará uma palestra no Tribunal de Contas de Sergipe, no dia 1º de dezembro, às 11 horas, sobre “O impacto da corrupção na economia brasileira”. Ele encerrará neste ano o fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, promovido pelo TCE/SE desde junho e pelo qual passaram os juristas Carlos Ayres Britto, Luiz Flávio Gomes e José Eduardo Cardozo.

Sergipano formado em Economia pela UFS, Otaviano Canuto é Master Of Arts In Economics pela Universidade de Concórdia, Montreal, Canadá, e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Foi Diretor Executivo do Fundo Monetário Internacional e atualmente, além de Diretor Executivo no BIRD, é professor doutor da Universidade de São Paulo. Em mais de uma ocasião foi cotado para o Ministério da Fazenda.

Eduardo Cardozo

No dia 25 de agosto passado, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez uma palestra sobre o tema “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”, quando defendeu que a luta contra a corrupção passa pela crise no estado democrático de direito e também pela falta de um sistema de controle do Poder Judiciário. “É fundamental que façamos esta ação de combate à corrupção, de defesa do dinheiro público, mas sempre dentro da lei, respeitando aquilo que é uma conquista da humanidade, que é realmente a ideia de um estado democrático, em que o direito é respeitado", comentou. 

"A humanidade conquistou o Estado de Direito e, portanto, dele nós não podemos abrir mão após tantas lutas que tivemos em regimes autoritários que vivenciamos; portanto, lutar pelo Estado de Direito é também uma luta virtuosa, como é uma luta virtuosa lutar pelo combate à corrupção; essas duas virtudes têm que conviver porque é delas que nasce uma vida moderna, harmoniosa, pacífica e respeitosa entre os seres humanos", disse.

Luiz Flávio Gomes

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a Operação Lava Jato é "um ponto fora da curva" na história do Brasil, com a justiça funcionando de forma célere, e resultando, até o momento, em mais de 1400 anos de cadeia impostos em mais de 130 condenações. “No Brasil não se aceita mais a roubalheira, são R$ 600 milhões por dia que poderia estar sendo canalizado para coisas importantes, como educação, saúde, justiça, segurança”, comentou. 

Com o tema "Lava Jato: corrupção, ética, liderança e cidadania", Luiz Flávio Gomes proferiu palestra no Tribunal de Contas no dia 23 de junho passado. Foi a segunda explanação do Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta", promovido pela Corte de Contas. 

Na sua palestra ele discorreu, sobretudo, acerca dos resultados da Operação, chegando a dizer que o ministro Gilmar Mendes, do STF, o presidente Michel Temer, o ex-presidente Lula e o senador Aécio Neves formam "o quarteto que quer abafar tudo". "A Lava Jato está cumprindo um papel importante de mostrar para todos nós de que maneira alguns caciques políticos corruptos governam o Brasil. O Brasil não tolera mais isso. Eles estão governando o Brasil com a mentalidade do século XIX e nós já chegamos ao século XXI, onde não se aceita mais esse tipo de roubalheira", afirmou.

Carlos Ayres Britto 

Carlos Ayres Britto é um otimista. Ele acha que o Brasil está passando por um momento de transformação e que sairá melhor dessa crise moral sem precedentes. “É preciso aplicar a lei por um modo moral, por um modo público ou transparente. Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder”, acredita, exemplificando o antídoto da transparência com Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

A crise ética vivenciada pelo país, o descrédito da população para com as instituições e a necessidade de um rigoroso cumprimento da Constituição foram os aspectos destacados pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal quando proferiu palestra no dia 19 de junho, dando início ao Fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. A palestra dele foi sobre “Ética na administração pública”.

Para Ayres Britto, a observância dos princípios constitucionais por parte dos administradores públicos é imprescindível. “Por que temos 14 milhões de desempregados? Porque o Brasil é um país que anda de costas para a sua Constituição, porque a ordem econômica tal como foi concebida pela Constituição não está sendo praticada”, afirmou, acrescentando que é preciso estar vigilante no combate à “cobra de três cabeças” que ataca o poder público: a corrupção, que é herdeira do patrimonialismo; o desperdício do dinheiro público; e o corporativismo, que resulta na impunidade.

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TCE Itinerante vai capacitar servidores e gestores no município de Socorro

​A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) prepara uma nova edição do “TCE Itinerante” para o próximo dia 27, segunda-feira. O projeto vai levar palestras e oficinas ao Centro Administrativo José do Prado Franco, no município de Nossa Senhora do Socorro, buscando capacitar gestores e servidores em planejamento e gestão municipal.

Ao definir Socorro como cidade polo do evento, o Tribunal de Contas de Sergipe centraliza as ações da região que compreende os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, General Maynard, Itaporanga, Laranjeiras, Maruim, Riachuelo, São Cristóvão e Santo Amaro das Brotas. Os servidores e gestores destes municípios, com interesse no evento, devem procurar o setor responsável dentro da administração e este encaminhará a relação de participantes à Ecojan.

Como em todas as edições realizadas recentemente, as atividades do projeto visam melhorar o trabalho efetuado nas gestões municipais, abordando temas relacionados a direito, economia, administração, contabilidade, geografia e meio ambiente. Durante o período da manhã, os participantes podem assistir às palestras, enquanto pela tarde são apresentadas as oficinas.

Na primeira palestra, Marcelo Menezes Pereira, da Caixa Econômica, abordará a “Situação das Emendas do Orçamento Geral da União”; em seguida, o tema será “Plano Diretor”, com Antonio Pereira da Silva Marinho, da Universidade Federal de Sergipe; Luiz Carlos de Santana e Fernanda Esperidião, também da UFS, falaram sobre “Indicadores Econômicos”; Wagner Silva, do TCE, explicará o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”; Franklin Freire, prefeito de Amparo de São Francisco, “Consórcios Públicos” e Nilson Lima, auditor da Receita Federal, sobre “A Receita Federal e a Educação Fiscal”.

O bloco de oficinas tem início com “Temas Polêmicos de Licitações e Contratos”, com Sumaia Silva, do TCE; depois, “Elaboração de Projetos para Captação de Emendas Parlamentares”, com César Augusto Siqueira, da Caixa Econômica; “Patrimônio e Almoxarifado”, com Enedino Silveira Costa Jr., do TCE e “Ações do Fundeb”, com a União de Conselhos Municipais de Educação, tendo como público presidentes dos conselhos municipais de educação.    

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MP de Contas requer planejamento dos municípios sergipanos na área da Saúde

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou no Pleno da última quinta-feira, 16, propositura do Ministério Público de Contas assinalando prazo até o próximo dia 31 de dezembro para que todos os municípios sergipanos informem suas ações na área da Saúde, além do planejamento para o exercício 2018 e seguintes, já com as respectivas garantias orçamentárias.

A representação aprovada teve como autor o procurador Sérgio Monte Alegre, sendo apresentada no Pleno pelo procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, que destacou o momento como oportuno para efetivação das providências propostas, por se tratar do primeiro ano das gestões municipais, "o que possibilita haver um período maior para os gestores implementarem políticas públicas resolutivas na área da saúde".

Conforme ressalta o procurador, "são notórios os problemas da garantia do direito fundamental à saúde em nosso estado, onde a rede, em nível de municípios, funciona de modo precário na atenção básica, recorrendo rotineiramente ao envio de pacientes a Aracaju". 

Sobre a capital sergipana, a representação dá ênfase às dificuldades na rede pública hospitalar, notadamente na alta complexidade eletiva e na realização de exames, com longas filas. 

Outro aspecto lembrado é que no final deste ano serão aprovados os planos plurianuais dos municípios sergipanos. "Em sendo este o ano de aprovação do plano plurianual, deve por maior razão ter sido feito ou estar sendo concretizado o planejamento das ações de longo prazo, incluídas as ações de saúde, no âmbito dos municípios sergipanos", observa o procurador-geral.

Os municípios serão alertados ainda de que os programas, ações e atividades passarão por auditorias ao longo do exercício 2018. 

Estado

Em relação ao Estado de Sergipe, a propositura aprovada pede que seja requisitado à Secretaria de Estado da Saúde o seu planejamento para o exercício 2018, bem como que sejam programadas auditorias operacionais para acompanhamento das ações nas áreas de Oncologia (para continuidade do acompanhamento das ações já efetivadas durante o exercício 2017, e das ações que eventualmente ficarem pendentes);pacientes Renais; funcionamento dos hospitais regionais e mitigação do excesso de lotação no Huse.

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Turma de Teoria Geral do Processo participa do projeto TCE Cidadão

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe recebeu na sessão do Pleno desta quinta-feira, 16, estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), alunos da disciplina Teoria Geral do Processo, cujo professor é Guilherme da Costa Nascimento. A ação do Tribunal faz parte do projeto TCE Cidadão, que permite aos universitários conhecerem a instituição e a prática da condução de uma sessão.
 
Além de acompanharem a sessão do Pleno, os estudantes assistiram_MG_9288.JPG a palestra sobre “Sistema Processual de Controle Externo”, com o advogado e servidor do TCE, Marcos Torres de Brito. “Para que o Estado possa cumprir e dar concretude aos direitos e garantias fundamentais é essencial que os recursos que estejam disponibilizados ao tesouro sejam bem utilizados à disposição de todos e, assim, possam garantir na prática os direitos e as garantias fundamentais delineadas na Constituição”, explicou o palestrante.
 
O estudante de Direito Felipe de Oliveira Santana ficou satisfeito com a experiência extraclasse. “Gostei bastante desta experiência que ainda não tinha tido muito contato. Agora que fui apresentado fiquei com mais interesse em me aprofundar nesta área e, quem sabe, tentar algum cargo futuramente”, disse o aluno, que começou a estudar Direito focando, inicialmente, a área Penal.
 
Na avaliação do professor da Unit responsável pelos alunos, é _MG_9403.JPGimportante os estudantes conhecerem o Tribunal de forma teórica e prática. “Sempre aperfeiçôo minhas turmas de Teoria Geral do Processo com este projeto TCE Cidadão, trazendo os alunos para um contato direto com a prática, principalmente, nesta área administrativa já que os alunos padecem de uma noção maior da funcionalidade do Tribunal de Contas diante da Constituição Federal”, disse o professor.

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Sessão do Pleno: Colegiado do TCE/SE julga processos de contas anuais

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, quando foram julgados cinco processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das contas anuais do Banco do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2006, de interesse de Jair Araújo de Oliveira.
 
Susana Azevedo decidiu pela procedência, com multa de R$ 3 mil, de denúncia formulada por vereadores do município de Pinhão, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento, Sandra Pereira Santos e Cosme Rochão da Conceição; e pelo improvimento de recurso de reconsideração interposto por Cândida Emília Sandes Vieira Leite, prefeita de Riachuelo.
 
Angélica Guimarães votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das contas anuais da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2014, de interesse de João Olegário de Matos Neto.
 
E Francisco Evanildo reconheceu a validade de mecanismo de incorporação referente a processo que trata de incidente de uniformização de jurisprudência, conferindo a legalidade de aposentadoria de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, com incorporação de 20%.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Encontro no TCE buscará aprimorar a alimentação escolar nos municípios

O TCE/SE recebe no próximo dia 23 de novembro, às 9h, o Encontro com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que discutirá o programa de alimentação escolar dos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras. Na oportunidade, os conselheiros serão apresentados à Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE).

De acordo com Jackson Araújo Souza, secretário de controle externo do TCU/SE, o objetivo do evento é “sensibilizar os conselheiros do CAE sobre o papel deles no controle social e orientá-los sobre o exercício da função fiscalizadora dos Conselhos, com vistas ao aprimoramento do programa de alimentação escolar nos municípios”.

A iniciativa é uma ação conjunta entre a Secretaria de Controle Externo do TCU/SE (Secex-SE), Superintendência da Controladoria Regional da União (CGU/SE) e TCE/SE, coordenada pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO). As inscrições podem ser realizadas pelo site do TCU e estão abertas até o dia 21, terça-feira.

Conteúdo programático

Os conselheiros presentes receberão orientações sobre sua função fiscalizadora com os seguintes conteúdos: Controle Social e o PNAE; O papel dos conselheiros do CAE; Como fiscalizar os recursos do PNAE; A importância da visita às escolas e principais pontos de verificação; Acompanhamento das aquisições de produtos da agricultura familiar.

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Tribunal de Contas alerta prefeitos sobre uso de verbas do antigo Fundef

No Pleno desta quinta-feira, 16, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou Ofício Circular aos jurisdicionados comunicando que os recursos devidos pela União ao antigo Fundef, substituído pelo Fundeb, devem ser utilizados somente na área da educação.

O alerta do Tribunal destaca o Acórdão 1824/2017, do Tribunal de Contas da União (TCU), que manifesta o entendimento de que as prefeituras municipais beneficiadas com os precatórios do Fundef não podem usar o dinheiro para outros fins que não sejam da área da educação.

"O TCU deixa explícita a vinculação da utilização dos recursos citados somente à educação, impedindo que tais verbas sejam direcionadas a outras áreas de ação municipal, ainda que de relevante interesse público como saúde ou saneamento básico", diz o ofício encaminhado. 

Clóvis Barbosa salienta que a decisão do TCU deixa claro ser "incabível a utilização de tais verbas para o pagamento de honorários advocatícios", caracterizando tal conduta como "inconstitucional, ilegal, ilegítima e antieconômica".

O Ofício do TCE cita ainda que o STF, no mês de setembro de 2017, também decidiu que tais recursos de complementação recebidos pelos municípios, referentes ao antigo Fundef, hoje nomeado como Fundeb, devem ser destinados exclusivamente à educação.

"No exercício da atuação preventiva da Corte de Contas, todas as coordenadorias de controle e inspeção serão orientadas para, nas auditorias, verificar se o município recebeu recursos oriundos da complementação do Fundeb e, mais que isso, se a destinação dada obedeceu ao determinado pelo TCU e STF", acrescentou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara

Nesta terça-feira, 14, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes. Foram julgados seis processos.

Carlos Alberto votou pela regularidade do período auditado de 01.01.2007 a 31.07.2007, referente ao Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Canindé do São Francisco, de interesse de Orlando Porto de Andrade.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de revisão de proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Tribunal de Contas cobra do Estado plano para resolver crise da Previdência

"Esperávamos que o Estado tivesse um plano para resolver de forma definitiva o déficit da Previdência, mas, infelizmente, isso não aconteceu". A conclusão é da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que esteve à frente de uma nova reunião para tratar da temática na manhã desta segunda-feira, 13.

O encontro ocorreu na sala de reuniões do Tribunal, tendo entre os_MG_9123.JPG presentes o diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima; a conselheira Angélica Guimarães; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo; o procurador Eduardo Côrtes; e o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho.

Prestes a deixar a área de controle e inspeção da qual faz parte o Sergipeprevidência, uma vez que a cada biênio há redistribuição entre os conselheiros, Susana Azevedo lamentou a falta de ações concretas do poder público para resolver o déficit que leva o Governo a destinar R$ 100 milhões mensais para complementar o pagamento dos servidores inativos.

"É uma quantia muito alta que sai do orçamento do Estado e deveria ser investida em outras áreas; basta imaginarmos o quanto poderia ser feito, por exemplo, na Saúde ou Educação com mais R$100 milhões sendo investidos por mês; isso sem falar na insegurança dos servidores que não sabem se poderão se aposentar", observou a conselheira Susana Azevedo, que no decorrer dos últimos dois anos promoveu uma série de audiências públicas e reuniões sobre a crise da previdência em Sergipe.

Ao se pronunciar na reunião, o procurador-geral Bandeira de Mello avaliou que "mantidas as atuais condições a situação só tende a piorar", enquanto o procurador Eduardo Côrtes enalteceu a iniciativa de "trazer essa discussão como prioritária e levar isso para a sociedade, para que seja conscientizada de que esse problema existe".​

Sucessora da conselheira Susana Azevedo como responsável pela área da qual faz parte a 
_MG_9157.JPGPrevidência, a conselheira Angélica Guimarães disse que seguirá discutindo e cobrando do Governo uma solução, ainda que a médio ou longo prazo. "É preciso que sejam definidas novas fontes de capitalização; os servidores são o patrimônio maior do estado e precisam ter seus salários assegurados", colocou. 

Já o diretor-presidente do Sergipeprevidência elogiou a disposição do Tribunal ao debater a matéria. "O TCE é precursor disso; essa discussão é um avanço no aspecto do Tribunal sair apenas do papel fiscalizador e trazer uma discussão para dentro do órgão, para que em conjunto com a sociedade encontrar alternativas", comentou.

Para José Roberto de Lima, não há mais como se discutir previdência sem se pensar em receitas extraordinárias. "Nós temos um modelo de previdência que faliu, que não se sustenta, que foi pensado em um momento em que tínhamos muito mais pessoas trabalhando que pessoas aposentadas", concluiu. 

Na reunião foi registrado ainda que na primeira quinzena de dezembro haverá um amplo seminário no TCE sobre a crise previdenciária.

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Estudantes de Direito assistem a sessão e aprendem sobre papel do TCE

Nesta quinta-feira, 10, estudantes da Universidade Tiradentes (Unit) visitaram o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) como parte do projeto TCE Cidadão, organizado pela Escola de Contas. Esta edição recebeu a turma de Direito Administrativo II, sob responsabilidade do professor Rafael Soares de Cerqueira.

Seguindo a programação prevista pelo projeto, os alunos de Direito _MG_5082.JPGforam recebidos na sessão plenária e conferiram de perto como acontecem os julgamentos das contas dos gestores. Puderam ainda acompanhar o trabalho dos conselheiros, procuradores de contas e advogados envolvidos nas funções executadas num Tribunal de Contas.

Para o professor Rafael, que já está em sua segunda participação no TCE Cidadão, o projeto é uma oportunidade de conhecimento que todos deveriam aproveitar. “Aproxima bastante os estudantes de um órgão que integra a administração pública e tem uma responsabilidade muito grande. A partir da visualização do funcionamento da sessão plenária, dos julgamentos e depois das palestras na Escola de Contas, é possível que os alunos não só compreendam o funcionamento interno do TCE, como quebrem visões distorcidas sobre administração pública e queiram um conhecimento mais aprofundado da prática do que aprendem na sala de aula”.

Depois do Pleno, os participantes foram encaminhados ao auditório,_MG_5306.JPG onde assistiram a duas palestras ministradas por servidores da Casa. Marcos Torres de Brito, assessor do conselheiro Carlos Alberto Sobral, falou sobre “Agentes públicos à luz do ordenamento jurídico” e Fábio José da Silva sobre “Relativização constitucional do direito à estabilidade no serviço público”. 

Os temas das palestras são escolhidos levando em conta o momento de aprendizado do estudante em sala de aula. Para Gabriela Madureira, do 6° período, este é mais um ponto positivo dentro do dia de aprendizado que teve. 

“É a segunda oportunidade de vir aqui e participar desse projeto; vim de novo porque é uma boa experiência acadêmica. As palestras são muito didáticas, exemplificadas e de qualidade e assistir ao Pleno nos dá uma noção melhor da prática do Direito Administrativo”.  

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Técnicos do TCE/SE participam de curso de Auditoria em Resíduos Sólidos

Engenheiros e técnicos do Tribunal de Contas de Sergipe que possuem entre suas atribuições a análise de contratos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, participaram durante esta semana do curso de Auditoria em Resíduos Sólidos, ministrado pela arquiteta Vera de Simone Borma, do Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM/GO).
 
Um dos objetivos do curso foi estender o conhecimento adquirido _MG_4404.JPGpelos auditores do TCM de Goiás em cinco anos de estudos e pesquisas sobre o tema. “Buscamos um maior entrosamento e integração dos técnicos com a discussão desse tema. É um tema extenso e complexo, mas focado nos aspectos mais relevantes, como coleta de lixo, varredura e tempo de descarga no aterro, por exemplo”, explicou Vera Borma, apresentando também exemplo prático de Aracaju.
 
Por meio de exposição teórica e exercícios práticos, demonstrando o passo a passo dos cálculos utilizados, foram abordadas no conteúdo programático as atividades de maior impacto financeiro, tais como coleta de resíduo sólido domiciliar e comercial e varrição pública manual, detalhando a metodologia para dimensionamento da estrutura necessária para atender a demanda do município e para precificação dos elementos e componentes que impactam na formação dos respectivos custos.
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Colegiado do TCE julga contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 9, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Foram julgados 17 processos e quatro protocolos, com as participações também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Em voto de vista, Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com _MG_5016.JPGressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2011, de interesse de Jailton Santos Rocha, sendo seguido pelo relator, Carlos Pinna. Susana Azevedo acompanhou o relator Luiz Augusto decidindo pela confirmação da aplicabilidade dos artigos 49-B e 50 da LC 67/2011 e do artigo 191 da lei 2148/77, referente a incidente de inconstitucionalidade referente a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Também em voto de vista, Angélica Guimarães votou pela _MG_5028.JPGirregularidade das Contas Anuais da câmara de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício de 01.01.2008 a 10.12.2008 (Mário César da Conceição) e 11.12.2008 a 31.12.2008 (José Jessé Oliveira), com redução da glosa para R$ 24 mil e R$ 2.400,00, respectivamente, e multa de R$ 5 mil para ambos, seguida pelo relator Carlos Pinna.
 
Carlos Pinna votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Especial para Segurança Pública, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Eloy de Menezes; pela irregularidade, com glosa de R$ 900,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria Jairlene Cardoso; e pelo arquivamento de Representação da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas e de processo para suspensão de leilão público na Prefeitura de Riachão do Dantas.
 
Ulices Andrade decidiu pelo não conhecimento de Recurso de Reconsideração interposto por Claudemir Pinheiro dos Santos, ex-_MG_4926.JPGpresidente da Câmara de Carmópolis; e pela autuação de denúncia da Fundação Hospitalar de Saúde.
 
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de denúncia acerca de supostas irregularidades na concessão de diárias na Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Aparecida Santos Gama da Silva, procuradora geral do Estado; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Oliveira Lima da Cruz, prefeita de São Miguel do Aleixo; pela autuação de documentos da Companhia de Saneamento de Sergipe e de Pessoa Física e pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese.
 
Susana Azevedo decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Alysson Júnior Santos Muniz, ex-secretário de saúde de Nossa Senhora Aparecida; e pela regularidade das Contas Anuais do Sergipe Parque Tecnológico, referentes ao exercício 2015, de interesse de Manoel Hora Batista.
 
E Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria das Graças Souza Garcez, prefeita de Itaporanga d’Ajuda; e pela regularidade de Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Lagarto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Juliane da Silva Correia; de São Domingos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Joana Maria da Silva Mecenas, e de Pedrinhas, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Apolinário dos Santos.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Socorro: TCE determina suspensão de licitação do lixo para analisar supostas ilegalidades

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 9, expedir medida cautelar determinando a suspensão, por 15 dias, da concorrência pública nº 01/2017, do município de Nossa Senhora do Socorro, cujo objeto é a "modernização e execução dos serviços integrados de resíduos sólidos". No certame estão envolvidos valores que totalizam R$35.594.599,08.

A decisão ocorreu após o conselheiro Carlos Alberto, que é o relator da matéria, apresentar denúncia da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, que aponta supostas ilegalidades contidas no procedimento, notadamente quanto à proposta apresentada pela empresa Torre Empreendimentos.

Conforme a denunciante, a proposta da empresa concorrente contém vícios como o desatendimento às exigências do edital e seus anexos; equívoco na composição dos preços; preços superiores ao orçado pelo órgão licitante e preços unitários inexequíveis.

"Compulsando detidamente os autos, verificamos indícios de veracidade e irregularidade dos fatos apontados", afirmou o conselheiro, acrescentando que a expedição da cautelar considera a "necessidade de obtebção de esclarecimentos sobre os fatos controversos". 

Nesses 15 dias, a equipe técnica do Tribunal irá verificar se as supostas irregularidades indicadas comprometem a licitação.

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Tribunal de Contas elege Mesa Diretora para o Biênio 2018-2019

Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 9, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) elegeu o conselheiro Ulices Andrade Filho como o novo presidente do órgão para o biênio 2018/19. Escolhida por unanimidade, a nova Mesa Diretora é composta ainda pelos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães, nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. 

Ao ser eleito, o futuro presidente agradeceu aos demais membros _MG_5034.JPGdo colegiado e antecipou metas que buscará atingir em sua gestão, com destaque para a valorização do quadro técnico do órgão. "Vamos prepará-los ainda mais para que a gente possa desempenhar com cada vez mais eficiência a nossa atividade fim; como sabemos, o Tribunal de Contas deve analisar contas e fiscalizar gestões onde tiver dinheiro público envolvido", comentou o conselheiro Ulices Andrade.

Prestes a encerrar sua gestão, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa fez votos de uma gestão exitosa à nova Mesa Diretora e comemorou os resultados obtidos ao longo dos últimos dois anos. 

"No início da nossa gestão, que foi de dois anos, traçamos uma _MG_4972.JPGestratégia de planejamento com metas para quatro anos; de tudo o que foi colocado, concluíamos 84%, ou seja, fizemos muito apesar do pouco tempo", afirmou Clóvis Barbosa, destacando entre as realizações os avanços na área de tecnologia da informação.

Próximo vice-presidente do Tribunal, o conselheiro Carlos Alberto também agradeceu aos colegas pela confiança e se disse honrado pela escolha: "Farei o possível para corresponder às expectativas", colocou o decano da Casa, fazendo coro com a conselheira Angélica Guimarães, que ficará à frente da corregedoria-geral. "Queria agradecer aos meus pares pela escolha e espero cumprir essa missão com muita responsabilidade, ética e isenção", comentou. 

A posse da nova Mesa Diretora do TCE/SE ocorrerá no dia 15 de dezembro, às 9h, no próprio Tribunal, embora a gestão tenha início a partir do dia 2 de janeiro de 2018.

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“Carta de Aracaju” apresenta linhas de ação para aprimorar o sistema Tribunais de Contas

​O terceiro e último dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Instituto Rui Barbosa e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na quarta-feira, 8, foi marcado pela elaboração e divulgação da “Carta de Aracaju”, que é um documento de Governança Pública com 12 propostas e conclusões a serem difundidas em todo o sistema Tribunais de Contas. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira, 8, no auditório da Corte de Contas. 

Confira a íntegra do documento: 


CARTA DE ARACAJU

Um documento de Governança Pública

Os participantes do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTAS PÚBLICAS, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, deliberam aprovar a presente “Carta de Aracaju”, que traduz as propostas e conclusões decorrentes dos trabalhos realizados sob o tema “Governança e Gestão de Cidades”, comprometendo-se a difundir por todo o sistema Tribunais de Contas as seguintes linhas de ação:

PROPOSTAS

1 - Reconhecer a macrotendência  do controle externo como parceiro da Administração Pública em benefício da Sociedade. 

2 - Criar centros de excelência em Gestão Pública como instrumento de cidadania, estimulando cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Contas Públicas.

3 - Incentivar os servidores de todas as instâncias e poderes, de todo o Brasil, a cursar graduação em Contas Públicas.

4 - Priorizar a Ética na Administração Pública e, especialmente, para servidores e membros do sistema Tribunais de Contas, liderando pelo exemplo.

5 - Incentivar o controle social em todos os entes federados, estimulando a transparência da Administração Pública.

6 - Ampliar e efetivar o uso de indicadores de resultado pela Administração Pública, com ênfase na efetividade das políticas públicas.

7 - Estimular em todos os entes federados a constituição e operacionalização de comitês de controle interno, governança, compliance e de gestão de riscos.

8 - Consolidar os Tribunais de Contas como instituição permanente, essencial à garantia do controle externo e da democracia, primando pela boa governança e gestão da Administração Pública a favor da cidadania. 

9 - Estimular o controle socioambiental através de mecanismos que ampliem a fiscalização e a prevenção, com a formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.

10 - Valorizar os pilares da lei de responsabilidade fiscal: planejamento, controle, transparência e responsabilização.

11 - Incentivar a utilização das ferramentas de tecnologia da informação – TI como meio de apontar indícios, otimizar auditorias e acelerar a apreciação de julgamentos.

12 - Estabelecer mecanismos que propiciem ouvir a população, sempre buscando otimizar essas demandas em favor da efetividade da prestação do serviço público.





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Professor Jacoby Fernandes fala sobre políticas públicas em tempo de crise

A palestra sobre Políticas Públicas em Tempo de Crise e a Função de Controle, ministrada pelo professor e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, na manhã desta quarta-feira, 8, deu continuidade ao último dia de atividades do II Congresso Internacional de Contas Públicas.

Na ocasião ele destacou três aspectos: trabalhar adequadamente a _MG_0097.JPGreceita, tratar as despesas e, aos órgãos de controle, que prestigiem mais o gestor com suas portas abertas. 

“Neste primeiro ponto, estamos perdendo dinheiro porque, inclusive, existem acórdãos do Tribunal de Contas da União que dizem que a União deve a estados e municípios. As pessoas estão com pires da mão em Brasília, mas podiam estar buscando a recuperação de crédito adequadamente por instituições, como a FGV, que fazem trabalhos externos. O estado de Rondônia, por exemplo, recuperou R$ 143 milhões num ano de trabalho”, explicou.
 
Sobre a questão do trato das despesas, Jacoby Fernandes destacou a possibilidade de se aplicar locação, ao invés de construir prédios. “O gestor poderia pedir para a iniciativa privada para construir prédios, garantindo a locação por 20 a 30 anos. Já existem precedentes do Tribunal de Contas da União sobre este assunto”, disse o professor, que aproveitou para divulgar seu canal do Youtube, “Jacoby Fernandes”, onde poderão ser feitos outros esclarecimentos sobre o Direito.

Caixa Econômica

Já a última palestra do Congresso ficou a cargo do gerente regional _MG_0194.JPGda Caixa Econômica Federal em Sergipe, Marcelo Menezes Pereira, que abordou “Soluções da Caixa para os estados e municípios brasileiros”. 

Ele destacou como uma solução viável para os gestores o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do BNDES, destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
 
“A Caixa é um Banco que tem uma missão, que é promover o desenvolvimento social do estado brasileiro e ser um agente de políticas publicas e, com isso, fomentar o desenvolvimento. A gente sabe que vivemos num cenário de restrição de recursos, que estão cada vez mais escassos; são tempos de crises e, para isso, os municípios precisam se reinventar”, colocou. 

Conforme o representante da instituição financeira, a Caixa apresenta soluções “para que o município possa desenvolver as suas receitas, expandir a sua capacidade de investimento e, consequentemente, realizar os serviços e as obras que são tão importantes para a população”, disse o gerente regional.






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Consultor do Banco Mundial: Não adianta cumprir Lei de Resíduos Sólidos com planos sem qualidade

O II Congresso de Contas Públicas chegou ao seu último dia nesta quarta-feira, 8. A primeira das três conferências programadas para o a manhã de encerramento teve como tema “Sustentabilidade Financeira do Serviço de Resíduos Sólidos Urbanos” e foi ministrada por Fabrício Soller, consultor do Banco Mundial. A mesa foi presidida pelo conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), Eurípedes Salles.

Soller apresentou um apanhado sobre o que se tem discutido na _MG_0005.JPGárea de resíduos sólidos, em especial, sobre como os municípios podem efetuar uma boa política de descarte sem comprometer em demasia o orçamento. De acordo com o conferencista, atualmente este é o principal problema enfrentado nas gestões que buscam cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.

“Hoje não deveríamos discutir a respeito de mais um adiamento do prazo para eliminação dos lixões, mas discutir em como criar a viabilidade econômica disto. Também não adianta um cumprimento vago da lei, com entrega de planos sem conteúdo de qualidade, como vem acontecendo”, afirmou. 

A lei determinou que os municípios elaborassem os seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos até 2012. Um prazo curto, de acordo com o professor, no que se trata de serviços públicos. Em 2012, apenas 10 % dos municípios haviam elaborado seus planos. Soller esclarece que o plano tem sua importância por ser uma ferramenta de gestão que informa quanto o município gera de resíduos, qual é a empresa que presta serviço, qual o tipo de resíduo, qual a gestão. Também deve prever um sistema de cálculo dos custos da prestação de serviço de limpeza urbana, bem como a forma de cobrança desse serviço.

“A grande maioria dos planos sequer aborda esse conteúdo, infelizmente. Essa informação é pré-requisito do plano e muitas vezes é um conteúdo que ignoram. Os Tribunais têm acompanhado, discutido e trabalhado nessa agenda. O TCE/SE, recentemente, reprovou contas de um município porque este apresentou um plano copiado de outro plano municipal. O plano foi reprovado com indicações de que fosse refeito, levando em conta a realidade do município em questão”, exemplificou.

Durante a apresentação, Solles indicou caminhos e soluções de sustentabilidade econômica que passam por cobrança pelo serviço. Compreendendo que este é um desafio, chamou atenção para o fato de que a política de resíduos deve ser compartilhada entre o setor empresarial, municípios e sociedade, portanto, é válida a cobrança de taxas ou tarifas.

Foi indicado pelo palestrante para as prefeituras que busquem responder questões para se enquadrarem no melhor modelo. Determinar o serviço a ser prestado e como vai pagar por ele - se por meio de taxa ou tarifa - quem fará esta cobrança, quem será responsável pela regulação e controle do serviço. “Ao fazer isto, é enquadrado um modelo, se é um contrato administrativo, uma concessão comum, se é Parceria Público Privada. Em qualquer modelo o pressuposto deve ser a sustentabilidade econômica do serviço”, concluiu.


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MP de Contas requer auditoria em recursos arrecadados pelo Estado com multas ambientais

​A destinação dos recursos arrecadados pelo Governo do Estado de Sergipe por meio da aplicação de multas decorrentes de infrações ambientais poderá ser objeto de auditoria extraordinária do Tribunal de Contas (TCE/SE) após solicitação do Ministério Público Especial.

O pedido de auditoria foi feito nesta quarta-feira, 8, pelo procurador Eduardo Côrtes, após apurar junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que entre janeiro de 2016 e maio de 2017 foram arrecadados mais de R$3 milhões por meio de multas ocasionadas por infrações ambientais.

No entanto, segundo o procurador, esses recursos não estão sendo depositados no Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (Fundema/SE), como determina a Lei Estadual nº 5.858, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente.

"Pedi informações ao secretário do Meio Ambiente sobre esse Fundo e foram informados valores bem inferiores; inclusive ele diz que o Fundo está fora de funcionamento por causa da falta de recursos", comentou Eduardo Côrtes, acrescentando que os recursos podem estar sendo depositados na Conta Única do Estado.

Diante da situação, o procurador encaminhou solicitação à conselheira Susana Azevedo, que é a responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para que, por meio de auditoria, apure os valores arrecadados desde o início da vigência da Lei, em 2006, e se houve desvio de finalidade.

"É uma questão importante porque nós temos muitas demandas nessa área do meio ambiente que não saem do papel, como por exemplo a questão dos aterros sanitários, porque os gestores alegam falta de recursos, mas ao mesmo tempo o Fundo que existe com essa finalidade aparentemente não está sendo gerido corretamente", observou Eduardo Côrtes.

Na solicitação o procurador requer também que, cautelarmente, o Tribunal determine o depósito dos valores pagos a partir de agora numa conta específica do Fundo no Banese.

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Congresso: Painel debate a responsabilidade com as contas públicas

O II Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), teve continuidade na tarde desta terça-feira, 7, com o painel temático "Contas Públicas: as 3 dimensões da responsabilidade". 

Presidida pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado _MG_9030.JPG(CGE/SE), Eliziário Silveira Sobral, a mesa teve como palestrantes o professor doutor Lucas Gonçalves da Silva, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e a professora doutora Patrícia Verônica Sobral de Souza, coordenadora da Escola de Contas (Ecojan).

Em sua explanação, o professor enfatizou que a temática da responsabilidade política dos governantes é um problema clássico da teoria política e da teoria constitucional. "Não obstante, continua a suscitar questões importantes tanto para a análise teórica quanto no que diz respeito a situações práticas, especialmente em termos de adoção das instituições adequadas para promover a responsabilidade dos governantes sem incorrer em excessiva instabilidade ou até mesmo desbordar em eventual crise de governabilidade", comentou. 

Já a professora Patrícia Verônica destacou o papel e as competências dos Tribunais de Contas como órgãos fiscalizadores, bem como a responsabilidade dos gestores ao administrar o dinheiro público e as penalidades que podem sofrer caso sejam omissos no dever de prestar contas.

O II Congresso Internacional de Contas Públicas tem como instituições parceiras na realização o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, com o apoio da Caixa Econômica Federal e Estre Ambiental.

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Primeira Câmara vê irregularidades em gestões passadas de Canhoba e Aparecida

​Nesta terça-feira, 7, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com as participações também do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes. Foram julgados 19 processos.
 
Carlos Alberto votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a maio de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Divina Pastora, de interesse de Maria Augusta Lima Santos.
 
Ulices Andrade votou pela irregularidade, com glosa de R$ 426.927,00, multa de 10% sobre esse valor, e multa de R$ 5 mil, do período auditado de 01 de julho a 31 de dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Canhoba, de interesse de Elenilda Pereira Santos do Bomfim; e pela irregularidade dos períodos auditados de julho a dezembro de 2005, e de janeiro a abril de 2008, referentes a Relatórios de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva.
 
O conselheiro decidiu também pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de cabo da Polícia Militar de Sergipe, e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

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Professor da Universidade de Lisboa fala sobre conflitos de interesse como obstáculo aos Tribunais de Contas

​A primeira conferência apresentada nesta terça-feira, 7, segundo dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, foi ministrada pelo professor Raimundo Nonato Chaves Neto, do Centro de Investigação de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa. A mesa foi presidida pelo conselheiro substituto Antônio de Souza, do TCE/RN, e teve como convidado Aécio Prado Dantas Júnior, vice-presidente de desenvolvimento operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O professor Raimundo Nonato falou sobre a Nova Contabilidade Pública, com acréscimos sobre a responsabilidade dos Tribunais de Contas nas novas questões econômicas e políticas do Brasil. A sua apresentação teve início com um pequeno apanhado histórico sobre a origem do controle de contas, há 3 mil anos, partindo da Mesopotâmia, Egito, seguindo por Grécia e Roma, até os dias atuais.
Em seguida, ele definiu três questões norteadoras como base da sua apresentação, “Quanto às funções do poder no Brasil, há conflito de interesses?”; “Quais as origens da corrupção no Brasil?”; e “Quais as soluções possíveis passando pelos Tribunais de Contas?”. Para nenhuma delas foi dada uma resposta definitiva, pois de acordo com Raimundo, esta deve ser uma construção coletiva.

O professor salientou ainda que “os conflitos de interesses existentes podem ser um obstáculo ao cumprimento dos princípios basilares dos TCs, que são independência, transparência, ética e controle de qualidade. Portanto, deve-se evitar, de acordo com Normas Brasileiras de Auditoria [do Setor Público, NBASP], proximidade e contato com órgãos e pessoas responsáveis por recursos públicos”.

A respeito da questão relacionada às origens da corrupção, foi _MG_8708.JPGrecomendado que se pensasse no futuro. “Até quando viveremos de culpar Portugal?”, indagou. De acordo com ele, diversos países sofreram com a colonização, com invasões, deram um salto de desenvolvimento, e esta deveria ser a meta do Brasil, “livrar-se das heranças portuguesas prejudiciais e rumar para o crescimento do país, sem se prender a tantas justificativas e pouca ação”.

A principal contribuição dos Tribunais de Contas nessa jornada de crescimento e desenvolvimento foi demonstrada pelo professor Nonato: liderar pelo bom exemplo para inspirar confiança; garantir bom uso de recursos públicos; fazer a diferença na vida dos cidadãos, com transparência e boa comunicação; capacitar seus servidores; formar bons gestores; superar a imagem de “cão de caça” e se comportar como um guia; incentivar o controle social e fiscalizar o período pré-eleitoral. 

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Presidente do IRB: “Fico horrorizado com este campeonato de gastar dinheiro público”

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE/MG, Sebastião Helvécio, afirma que o bom gestor não é o que gasta o percentual correto ou superior específico nas áreas que determina a Constituição Federal, mas o que realiza com qualidade o gasto público. A informação foi dada, na manhã desta terça-feira, 7, durante o segundo dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado e organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
 
“Eu fico horrorizado com este campeonato de gastar dinheiro público. Quando um prefeito fala que foi o que mais gastou na saúde ou gastou na educação. O que vai realmente, de fato, mostrar se um político é um bom gestor ou não, não é o percentual, é sim a transformação dos indicadores”, disse Sebastião Helvécio, na palestra que abordou sobre o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), juntamente com o servidor do TCE/SP, Rodney José Idankas. A mesa foi presidida pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, Frederico Resende de Oliveira.
 
O IEGE serve para avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar de forma abrangente a efetividade da gestão estadual. “Todos nós sabemos que temos os quatro ‘E’ famosos: economia, eficiência, eficácia e da efetividade. Qual foi o norte que escolhemos? Foi o cidadão. Nós queremos ver lá no serviço que chega à ponta dele se aquilo está sendo efetivo, se existe ou não”, explica o conselheiro do TCE/SP.
 
Visão transversal

Outro ponto significativo deste novo índice é a visão transversal da administração pública. A dimensão analisada não pode ser única, que alcance o cidadão como ser integral. Hoje, o indicador de referência mundial é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que atinge três dimensões: saúde, educação e renda. Contudo, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) alcança sete dimensões: Saúde, Educação, Segurança, Planejamento, Gestão fiscal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
 
“Em todo lugar do mundo que vou, o que percebo é esta mudança de víeis nos tribunais de contas. Não somos cães de guarda, não somos cães caçadores, nós somos como muito orgulho cães-guias. É ter coragem de chegar perto da administração pública e mostrar que existe um cardápio para escolher melhor a atitude a tomar. Quem tem que tomar a atitude é o governante. Nós mostramos os cenários e opções, mas quem decide é aquele que tem o voto”, explica Sebastião Helvécio.
 
Experiência do TCE/SP

O servidor do TCE/SP, Rodney José Idankas, também abordou sobre_MG_8755.JPG o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), medida de avaliação que foi lançada este ano nos Tribunais de Contas de São Paulo e de Minas Gerais. Neste índice, são cinco áreas alcançadas: Saúde, Segurança, Educação, Fiscal e Planejamento.
 
“São cinco dimensões que nós do estado de São Paulo e de Minas Gerais e, futuramente, os demais tribunais, vamos passar a analisar as contas do governador. E esta análise vai alcançar também os gestores, os executores, os que dão início as execuções contratuais e licitações”, explica Rodney Idankas. “Através da identificação do andamento de cada área será um ganho para a sociedade porque, caso a situação seja ruim, não se deve cobrar apenas do governador, mas do gestor da área”.
 
Segundo o palestrante, o IEGE gerou algumas ferramentas para o Tribunal de Contas de São Paulo. Uma delas é a matriz de oportunidade, chamada de matriz de risco. “O nosso auditor não vai analisar a saúde pela saúde, mas olhar os aspectos dos gastos da saúde”, explica Rodney Idankas, acrescentando que cada área tem a sua oportunidade de fiscalização e que agora se olha exatamente a qualidade do gasto, assim como é feito no Tribunal de Contas Europeu.
 
O II Congresso Internacional de Contas Públicas tem como instituições parceiras na realização o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, com o apoio da Caixa Econômica Federal e Estre Ambiental.
 
>> O Índice de Efetividade da Gestão Municipal pode ser conferido AQUI​

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Em palestra no TCE/SE, presidente da Fipe diz que juros contaminam todos os orçamentos públicos

​Na atual crise econômica vivenciada pelo Brasil, muito se fala nas despesas com inativos e gastos com pessoal, mas não se discute um aspecto fundamental: as despesas com juros que comprometem as contas públicas. A opinião é do professor Carlos Antônio Luque, presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e um dos palestrantes do II Congresso Internacional de Contas Públicas, que ocorre no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) até esta quarta-feira, 8.

Luque compôs o Painel temático "Orçamento Público", na tarde _MG_4521.JPGdesta segunda-feira, 6, que teve como presidente da mesa o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), João Antonio da Silva Filho, e como demais palestrantes o professor universitário na área contábil e agente de Fiscalização do TCM/SP, Abrão Blumen, e o professor Bruno Setton, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

"A mensagem que eu quis colocar é que estamos vivendo uma das piores, senão a pior crise da economia e é muito difícil nessa fase a gente procurar tentar discutir reformas muito profundas", afirmou o presidente da Fipe, acrescentando que os orçamentos "refletem todas as pressões setoriais da sociedade na busca de recursos para produção de serviços públicos".

"Os juros contaminam todos os orçamentos públicos, mas lamentavelmente eles não são discutidos; toda discussão recai sobre as chamadas despesas primárias e particularmente despesa de pessoal e de aposentados", concluiu o professor.

Já o conselheiro do TCM/SP, enfatizou que o orçamento público deve ter uma finalidade diferente do orçamento privado, priorizando o desenvolvimento da pessoa humana. "Entendo que na crise que está passando o país, o gestor tem que buscar criatividade para resolver os problemas das finanças públicas sem prejudicar as políticas públicas", comentou João Antonio da Silva.

Para ele para resolver o problema da crise não é preciso reduzir o _MG_4502.JPGpapel do Estado. "O Estado eficiente implica em mais dinheiro público para ser gasto de maneira eficiente, com políticas públicas eficientes, na direção dos que mais precisam, e implica também em uma máquina capaz de fazer a gestão dessas políticas públicas e implementar essas políticas; então eu acho que a criatividade em um momento de crise é fundamental para o gestor", avaliou. 

O II Congresso Internacional de Contas Públicas tem como instituições parceiras na realização o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, com o apoio da Caixa Econômica Federal e Estre Ambiental.

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No TCE/SE, especialista da Agência Alemã de Cooperação Internacional fala sobre modelos de controle

O II Congresso Internacional de Contas Públicas, nesta edição tratando de Governança e Gestão das Cidades, contou na manhã desta segunda-feira, 6, com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco,  Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais.

Carlos Maurício buscou despertar nos presentes o conceito de 'boa governança' desenvolvido pela Cooperação Alemã e aliada a padrões internacionais de Instituições Supremas de Controle (ISC), como a Intosai – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Para isto, iniciou a palestra com uma introdução sobre as diferentes ISCs ao redor do mundo, salientando que os modelos têm suas qualidades e defeitos e devem ser adaptados ao seu país.

“Não existe um modelo melhor de controle; existe o modelo que _MG_4435.JPGmais se adequa à tradição do país, seja ele de Tribunal de Contas, de Board Model ou de Assembleia Geral. O modelo mais adequado é um híbrido das forças de todos estes. O mais importante é que sejam agregadas ao Tribunal outras dimensões de governança que não sejam só técnicas, como a dimensão de políticas públicas”.

O palestrante defendeu que as instituições de controle devem atuar na boa governança reforçando a confiança do cidadão no Estado, a transparência e a legalidade, pontos essenciais para uma gestão responsável. Carlos dividiu em três estágios a caminhada para uma evolução no trabalho dos Tribunais de Contas, que devem funcionar como guias de gestão, não só como fiscalizadores.

O primeiro estágio trata de um desafio de afirmação institucional, reafirmação da independência por meio de trabalho de qualidade. O segundo, busca elevar a capacidade de sanção e garantir a credibilidade e o terceiro fala em influenciar a governança, o que o professor chamou de “passo adiante”.

Um outro destaque da conferência foi a discussão sobre como os Tribunais poderiam contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela ONU. Os objetivos só podem ser cumpridos com bons serviços públicos e infraestrutura, que consomem muitos recursos e, por isto, requerem boa governança – questão que os TCs podem influenciar.

“A implementação dos ODS é uma grande oportunidade para alargar o olhar em relação ao orçamento público, fortalecer o papel dos Tribunais de Contas, criar espaço institucional para a independência, permitir mais abordagem na fiscalização do orçamento e de alinhamento aos padrões internacionais e estratégias globais”, concluiu.

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Ministro do TCU aponta erros de prefeitos como fator importante para as dificuldades do país

O vice-presidente e corregedor geral do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro Filho, disse na conferência de abertura do II Congresso Internacional de Contas Públicas, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que a soma dos erros praticados pelos gestores das cidades com seus cidadãos é um dos principais fatores que explicam as atuais dificuldades que o país passa como o caos na saúde, a má qualidade na educação e a inadequação do transporte público.
 
O congresso, cujo tema é Governança e Gestão das Cidades, começou na manhã desta segunda-feira, 6, e vai até esta quarta-feira, 8. Realizado no auditório do Tribunal de Contas, teve como presidente da mesa de abertura o deputado federal e líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura.
 
O presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, mostrou-se muito animado_MG_3961.JPG com a realização de um congresso internacional em Sergipe, visto que o primeiro havia sido em São Paulo. “Espero que os participantes possam aproveitar dos ensinamentos que serão aqui ministrados”, disse Clóvis. “Hoje, estamos vivendo uma fase dramática no país e é importante que nós debatamos esse problema que aflige a todos, que é a crise econômica, fruto inicialmente de uma crise política, mas que se transformou numa crise econômica”.
 
Gestão das cidades

Na palestra, o ministro José Múcio destacou que a construção do Brasil que se deseja e se quer deixar para os filhos e netos tem que começar na esfera mais próxima da comunidade, que é a cidade. “O bem-estar do cidadão não depende exclusivamente da União. O desenho da nossa República estabelece competência e responsabilidade concorrentes e complementares para municípios, estados e União, mas é o município que está mais perto das pessoas, que conhece melhor as suas necessidades e que pode atender mais efetivamente as suas expectativas”, pontuou.
 
Na avaliação do ministro do TCU, quando o Estado falha em prover _MG_4267.JPGos serviços básicos quem sofre é a parcela menos favorecida da população. “Assegurar a boa gestão das cidades é propiciar melhores condições de vida para aqueles que mais necessitam dela. Resta neste importante congresso debater qual o papel que pode ser exercido pelos órgãos de controle neste esforço, que ressalto, deve ser de toda administração”.  
 
Responsabilidade fiscal

O próprio corregedor geral do TCU aponta uma atribuição imprescindível para os órgãos de gestão e de controle: preservar a responsabilidade fiscal como um valor essencial ao país para todas as esferas de governo e para a própria sociedade.  Para ele, os resultados da política fiscal também podem ser avaliados pela mensuração da qualidade do gasto público ou dos seus impactos no bem-estar do cidadão.
 
“Não há e não pode haver dicotomia entre a política fiscal e a social. A política fiscal responsável não existe como um fim, mas como um meio para assegurar o equilíbrio das finanças públicas, permitindo que as administrações financiem suas políticas públicas de forma sustentável. O conjunto de decisões tomadas pelo governo ao definir as fontes de suas receitas e destinação de suas despesas ajuda a tornar concreta a sua orientação no que se refere à promoção do desenvolvimento, à criação de emprego e à distribuição mais equitativa da renda, que são vertentes da política social”, afirmou José Múcio Monteiro.
 
Previdência Social

O presidente da mesa de abertura, o deputado federal André Moura, colocou em relevo o assunto da Previdência Social que é, _MG_4230.JPGsegundo o parlamentar, um dos maiores problemas que precisam ser enfrentados. Ele citou números expressivos para mostrar a gravidade do cenário como o fato do país gastar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) com a previdência social. E que, em 2016, o déficit na previdência no país foi de R$ 220 bilhões. “É impossível os governos futuros investirem em saúde, educação e segurança pública com a previdência que nós temos”, ressaltou André Moura.
 
Diante disso, o deputado justificou as reformas que o governo Michel Temer vem mobilizando. “Este é um governo que teve a coragem de assumir o ônus de ser o governo das reformas. Foi assim na reforma do ensino médio, na trabalhista, vai ser assim na reforma que iremos fazer da previdência e a reforma tributária, tão fundamentais e essenciais para o futuro deste país”, afirmou.  
 
Pacto federativo

Outro ponto abordado por André Moura foi a necessidade de discutir um pacto federativo para corrigir os “desequilíbrios na _MG_4151.JPGdivisão do bolo do que é arrecadado no país”. Ele voltou a citar números para exemplificar, como o fato de 63% do que é arrecadado no país ficar na União, mais ou menos 23% ficar nos estados, e pouco mais de 12% ficar nos municípios. “Mas são nos municípios que nascem os problemas, onde estão as ruas esburacadas, os lixos nas esquinas, os postes sem energia, os postos de saúde sem medicamentos, as escolas com merenda escolar de qualidade que não é a ideal, mas infelizmente, os municípios são os mais penalizados porque ficam com a menor fatia de tudo aquilo que é arrecadado”.
 
O II Congresso Internacional de Contas Públicas tem como instituições parceiras na realização o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, com o apoio da Caixa Econômica Federal e Estre Ambiental.

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Feira Nova: Prefeito assina TAG com o TCE para melhorar estrutura de Unidade de Saúde

O prefeito do município de Feira Nova, José Carlos dos Santos, esteve no gabinete da conselheira Angélica Guimarães na manhã desta segunda-feira, 6, para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no qual se compromete a solucionar falhas encontradas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Unidade Básica de Saúde da Família situada no Povoado Malhada do Pau Ferro.

As inconformidades constam em relatório elaborado pela _MG_4479.JPGCoordenadoria de Engenharia do TCE no ano de 2016 e, conforme o TAG, deverão ser resolvidas em até 90 dias. "Vemos com bons olhos a forma como o Tribunal atende as necessidades dos municípios, facilitando essa interação com a gestão pública e nos ajudando a corrigir as falhas", comentou o prefeito. 

Na relação de melhorias a serem executadas estão a pintura externa dos fundos e das laterais da Unidade, conserto de infiltrações e pintura interna nos banheiros, instalação de sistema de combate a incêndio e implantação de extintores de incêndio.
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Confira como foi o julgamento dos processos em pauta na 2ª Câmara do TCE

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 1º, foram julgados 25 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
 
Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência de Relatório de Inspeção da Prefeitura de Brejo Grande, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2010, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, sendo seguido pelo relator, conselheiro Carlos Pinna.
 
Luiz Augusto decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, de prefeituras e de câmaras municipais e pelo arquivamento de Autos de Infração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe.
 
Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargento e capitão da Polícia Militar de Sergipe.

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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 31, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também do conselheiro Carlos Alberto Sobral, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses. Foram julgados 22 processos.
 
Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, do período auditado de janeiro a setembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Albino Tavares de Almeida Neto; negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Marta Oliveira Barreto, ex-secretária de Estado da Saúde; e pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Santana de São Francisco, de interesse de Ricardo José Roriz Silva Cruz e Alberto Gomes Canuto.
 
A conselheira decidiu também pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto e Classe A Produções e Eventos Ltda.; pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de Cássia Suzane Viana Fonseca e Laelson Menezes da Silva; e pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
 
E Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, assim como pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Tomar do Geru.

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Ministros do TCU serão palestrantes em congresso promovido pelo TCE/SE

O II Congresso Internacional de Contas Públicas, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nos dias 6, 7 e 8 de novembro, com o tema "Governança e Gestão das Cidades", terá entre os palestrantes dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU): José Múcio Monteiro Filho e João Augusto Ribeiro Nardes.

Vice-presidente e Corregedor do TCU, José Múcio Monteiro Filho participará da conferência de abertura do evento, às 9h30min da segunda-feira, 6, que terá como presidente da mesa o deputado federal André Moura, líder do Governo no Congresso Nacional. 

Já o ministro Augusto Nardes vai proferir palestra na terça-feira, 7, às 10h, no painel temático sobre os índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Geral de Governança (IGG) e de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE).

Voltado aos gestores e servidores públicos dos órgãos dos três poderes, integrantes dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, o evento abordará uma série de temáticas relacionadas às contas públicas, como Orçamento Público, Nova Contabilidade Pública, Blocos de Financiamento do SUS, Gestão Pública na Era da Transparência, entre outras. 

Com inscrições abertas até o próximo dia 3, no site da Escola de Contas, o II Congresso Internacional de Contas Públicas tem como instituições parceiras na realização o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP.

Demais palestrantes

Na programação constam outros nomes conhecidos no âmbito do controle externo, como o conselheiro e ex-presidente de Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio. Já entre os conferencistas estarão professores renomados como Gilberto Bercovici e Mônica Herman Salem Caggiano, da Faculdade de Direito da USP; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, referência em Direito Público e ex-conselheiro do TC do Distrito Federal (TC/DF); e Raimundo Nonato Chaves Neto, do Centro de Investigação, Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa.

Também contribuirão com as explanações os professores Lucas Gonçalves da Silva, da UFS e Patrícia Verônica Sobral de Souza, coordenadora da Escola de Contas do TCE/SE; Rodney José Idankas, Diretor de Informática do TCE/SP; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Anderson Pomini, Secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo.

Confira a programação completa:

Programação_Net.jpg


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Focco orienta Governo e Prefeituras para o correto uso dos recursos do Fundeb

O Governo do Estado e as prefeituras sergipanas só devem utilizar os recursos do Fundeb (antigo Fundef), recebidos por meio de condenações judiciais, exclusivamente em atividades da educação básica. É o que estabelece a regulamentação do Fundo, disposta na Lei 11.494/2007. 

A movimentação dos valores deve ser feita apenas em contas específicas, de modo a garantir a finalidade e a rastreabilidade dos recursos. Essas e outras recomendações foram enviadas pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), por meio de nota técnica, ao Governo do Estado e às Prefeituras sergipanas.

No documento, o Focco/SE também orienta aos gestores que a execução das decisões judiciais que reconheceram o direito a diferença de valores seja realizada pela Procuradoria do Estado ou do Município. Não falta de tal órgão, deve ser utilizado o escritório que presta os serviços regulares de assessoria jurídica.

No entanto, Focco/SE alerta que o pagamento de honorários advocatícios, ainda que decorrente de ações judiciais de recuperação de créditos do Fundeb, ou de qualquer despesa que não esteja ligado ao disposto no art. 21 da Lei 11.494/2007, constitui desvio de finalidade. “O gestor faltoso pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal”, explica o coordenador do Focco, o procurador da República Heitor Soares.

Focco/SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado e Controladorias Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
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TCE Itinerante capacita mais de 100 servidores no município de Capela

O Tribunal de Contas de Sergipe levou nesta segunda-feira, 31, ao município de Capela, o projeto “TCE Itinerante”. Esta edição da ação pedagógica, organizada pela Escola de Contas, capacitou servidores e gestores municipais da região leste do estado, compartilhando informações úteis de planejamento e gestão.

O projeto contou com conteúdo diversificado e palestrantes de outros órgãos e instituições, como Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Receita Federal. Oficinas que trataram de planejamento, licitações e contratos e captação de emendas parlamentares também fizeram parte da programação que atraiu mais de 100 servidores da região.

Para o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, o TCE _MG_3279.JPGItinerante já está consolidado na agenda do Tribunal de Contas e nos calendários dos municípios sergipanos. “O TCE Itinerante hoje é um evento já comprometido com a história do Tribunal de Contas, procurando cumprir um papel importante que é o de contribuir com as administrações públicas municipais. Este é o penúltimo deste ano, está sendo um sucesso e é muito elogiado pelos próprios técnicos”.

Clóvis ainda pontuou as contribuições que a ação leva por cada município que a recebe. “Hoje estamos muito preocupados não somente com a transparência, como com a qualidade das informações que são apresentadas. Também há a questão do índice de efetividade das gestões municipais; estamos procurando fazer com que os municípios, com os dados que eles têm, possam melhorar cada vez mais a sua gestão. Tudo isto está no conteúdo das palestras apresentadas durante o projeto”.

A prefeita de Capela, Silvani Sukita, entende que a iniciativa do Tribunal desmistifica a imagem de punitivismo do órgão, _MG_3207.JPGacentuando a sua função de orientador. “Essa oportunidade aproxima, cada vez mais, a sociedade do Tribunal. Vir até aqui e conseguir atingir os municípios circunvizinhos é muito bom porque mostra a realidade do que é uma gestão planejada e mostra também o papel do Tribunal, que não é só de punir, mas também tem papel educativo. Estou muito feliz por sediarmos o TCE Itinerante com palestras interessantes que chegam diretamente ao público-alvo de gestores e colaboradores e também atinge sindicatos e conselhos municipais”.

Programação

Assim como nas outras edições, esta contou com palestra de Ângela_MG_3354.JPG Dantas, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que falou sobre “Instrumentos Contábeis com Foco na Transparência”. Já o professor Antônio Marinho, da UFS, apresentou conteúdo a respeito do “Plano Diretor”.

Também da UFS, os professores Wagner Nobrega e Rogério de Camargo, apresentaram números de “Indicadores Econômicos”. Do Núcleo de Assessoria e Estratégia do TCE/SE, Wagner Silva, falou sobre o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”. Nilson Lima, auditor da Receita Federal concluiu abordando o tema “A Receita Federal e a Educação Fiscal”

O turno da tarde foi direcionado às oficinas “Temas Polêmicos de _MG_3473.JPGLicitações e Contratos”, com orientações de Sumaia Silva, analista de controle externo do TCE; “Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO), por Bruno Setto; Elaboração de Projetos para Captação de Emendas Parlamentares”, por César Augusto Siqueira, da Caixa Econômica Federal; “Patrimônio e Almoxarifado”, ministrado pelo analista de controle externo do TCE, Enedino Silveira e “Oportunidades de Negócios para MPEs nos Campos Governamentais”, com José Luiz Bispo, do Sebrae.

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Instituição de acolhimento de crianças recebe brinquedos arrecadados pelo Sindicontas

O Sindicato dos Servidores do Quadro Permanente Efetivo do TCE (Sindicontas/SE) entregou na última quarta-feira, 25, mais de 100 brinquedos ao Lar Infantil Cristo Redentor (Licre), localizado no Bairro 18 do Forte, zona norte de Aracaju. De acordo com o presidente do sindicato, Anselmo Costa Santos, a campanha solidária idealizada pelo Sindicontas contou com a colaboração e doação de dezenas de servidores do Tribunal.
 
“Não queremos parar apenas nesta campanha, mas estamos foto_2_.jpegplanejando no próximo ano fazer outras campanhas. O sindicato não serve apenas para lutar pelo trabalho dos servidores, mas também achamos importante pensar neste lado social. Por isso, neste mês de outubro, quando é comemorado o Dia das Crianças, pudemos fazer esta ação especial”, disse o presidente do Sindicontas.
 
Instituição

O Licre é uma sociedade civil, fundada em 02 de março de 1957, para promover o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes, em situação de risco e vulnerabilidade social, por meio de atividades socioeducativas, lúdicas, artísticas e similares, potencializando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 


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Simpósio no TCE debate Drogas, Políticas Públicas e Direitos dos Dependentes Químicos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe sediou o Simpósio “Drogas, Políticas Públicas e Direitos dos Dependentes Químicos”, na manhã e tarde desta sexta-feira, 27, no auditório do Tribunal, com a participação do prefeito de São Paulo, João Doria e outros palestrantes. O evento foi realizado pelo Instituto Voz Brasil e Livres Mentes, com o apoio do TCE.
 
Primeiro palestrante, o prefeito João Doria discursou a respeito das IMG_8921.JPGPolíticas Públicas sobre Drogas que vem realizando na capital paulista, com destaque na área da “Cracolândia”, que contava com quase mil dependentes instalados naquela região. O prefeito pontuou quatro ações tomadas: medicinal, policial, educacional e social. Citou estatísticas como as 343 mil abordagens de dependentes químicos, 42 mil atendimentos, mais de dois tratamentos e quase duas mil internações, através de 200 profissionais da prefeitura, divididos em 37 equipes.
 
O gestor paulista contou que a ação policial foi importante porque na “Cracolândia” havia muitos traficantes e que no dia 21 de maio, quando ocorreu a ação para tomada do local, foram presos 50 deles, inclusive um chefe do tráfico. Para isso, através da ação conjunta da polícia, a área foi monitorada por dois meses, inclusive, com drones que captavam imagens durante 12 horas. No final da ação, foram apreendidas 110 armas e 120 kd de drogas. Hoje já são 200 armas apreendidas e 400 kg de drogas. Houve ainda o uso de um aplicativo de celular para identificar pessoas perdidas, que muitas estavam na dependência química.
 
No aspecto social, falou sobre a importância do projeto “Atende”, IMG_8702.JPGque conta com quatro unidades para acolher, dar alimentação, oferecer atividades físicas e musicais. Ao todo, segundo o prefeito, houve mais de 200 mil acolhimentos. Ele destacou também a importância da revitalização do espaço público, das campanhas educativas e participação da família na recuperação do dependente químico. 
 
“Os pais não podem abandonar o dependente, precisam conversar com eles, dar amor, afeto para que eles possam abandonar as drogas. A religião também ajuda na recuperação... O acolhimento é o melhor caminho”, finalizou o prefeito, que ao encerrar a palestra recebeu um livro sobre a medalha do mérito Aperipê e outro de imagens intitulado “Do litoral ao sertão sergipano”.  
 
Demais palestras

Pela manhã, houve ainda palestras sobre Dependência Química e dependências, auto cura e busca de plenitude, com a psicóloga IMG_8494.JPGLeda Nóbile e Maria Tereza Barreto; e Direito dos dependentes químicos, com o advogado, co-realizador do evento e presidente do Instituto Voz Brasil, Rodrigo Pereira Vasco e Osvaldo Resende.
 
À tarde, foram mais quatro palestras: Desafios de Políticas Públicas sobre drogas no Brasil (em vídeo), com Osmar Terra; O papel das comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial, com Juliano Pereira Santos e o co-realizador do evento e diretor do Centro Terapêutico Recomeçar e da Mentes Livres, Jorge Augusto Gomide; Ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, com o diretor da Senad, Clovis Eduardo Benevides; e A importância da família no tratamento da dependência química, com Ronaldo Luiz Rissetto, da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas da cidade de São Paulo.
 
No simpósio, estiveram personalidades como os conselheiros do TCE/SE, Carlos Pinna, Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo; o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Rui Pinheiro; o secretário de Estado da Cultura, João Augusto Gama, representando o governador Jackson Barreto; o senador Eduardo Amorim; o deputado estadual Capitão Samuel, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe; o empresário Albano Franco e o presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson do Nascimento.  

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TCE recebe de João Dória três livros com relatos históricos de Sergipe

O prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, entregou nesta sexta-feira, 27, ao presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa, três obras raras que integram a Biblioteca Mário de Andrade, da capital paulista. O conteúdo das doações é de grande interesse dos sergipanos e contribui para a historiografia do estado.

As obras “Álbum de Sergipe – 1820-1920”, “Álbum photographico de Aracaju” e “Província de Sergipe” foram apresentadas ao público no auditório do Tribunal. Na ocasião, o presidente do TCE explicou aos presentes sobre a importância dos livros e agradeceu a João Dória pelas doações que agora farão parte do acervo da Corte de Contas. O Tribunal compartilhará reproduções com órgãos e instituições ligadas à história e cultura.

“Dória nos agraciou com obras raras que se encontravam na Biblioteca Pública Mário de Andrade e, desde o primeiro momento que o procuramos, foi atencioso e sensível à nossa intenção de trazê-las ao nosso estado, devido à importância que as obras têm para os estudiosos de nossa história e para a nova geração. O acervo vai ficar no Tribunal e vamos distribuir reproduções a diversos órgãos culturais do estado, como o Instituto Histórico Geográfico, a Academia Sergipana de Letras e bibliotecas públicas. Uma oportunidade nos foi dada para conhecermos um pouco mais da nossa história, da nossa formação”, detalhou o presidente.

O conselheiro e ouvidor Carlos Pinna também participou dos esforços para devolver as obras ao seu lugar de origem. De acordo com ele, o jornalista e colaborador do Tribunal, Pascoal Maynard, descobriu a existência das obras em suas pesquisas: “Em uma viagem de férias encontrei com João Dória e tive acesso a esse acervo pouco conhecido, mas que Pascoal já havia me apresentado. Fiquei encantado com o material, que é um pequeno tesouro da história de Sergipe, e Dória, imediatamente se dispôs a doá-lo”, contou.

Dória, que tem em suas raízes familiares sergipanos, sentiu-se honrado pela contribuição que pôde possibilitar aos sergipanos e contou que, logo após o primeiro contato com as obras, buscou resolver os trâmites burocráticos com a Secretaria de Cultura de São Paulo o mais rápido possível para que os três livros pudessem ser entregues ao TCE.

“Estas são obras importantes que foram doadas para os sergipanos conheceram mais da sua história e que pertenciam à Biblioteca Mário de Andrade, que é uma das maiores do país. É com muito orgulho que ofereço, em nome de São Paulo, a reprodução dessas obras aqui para Sergipe porque elas produzem história, o nascimento e o princípio de cidades como Aracaju”.

Sobre as obras

Na apresentação que fez para a edição das publicações, Clóvis Barbosa detalha alguns aspectos dos livros. O “Álbum de Sergipe – 1820-1920”, 333 páginas, de 1920, foi publicado por Clodomir Silva por ocasião do primeiro centenário da emancipação política do Estado. Na verdade, fala de Sergipe desde a doação da terra e colonização, a partir de 1534, aprofundando nos detalhes da história daqueles 100 anos.

Já o “Álbum photographico de Aracaju”, 47 páginas (40 delas de fotografias), edição da Casa Amador, de janeiro de 1931, é uma coletânea de belas imagens da cidade no alvorecer do século XX, com suas localidades, logradouros e prédios históricos, e a arquitetura eclética bem própria das repartições públicas da jovem capital. E há vistas panorâmicas de uma Aracaju ainda no início da sua construção, mas já se desenhando em torno dos seus palácios, casas e praças.

“Mas é a ‘Província de Sergipe’, com apenas 14 páginas, de 1870, a obra que chama mais atenção justamente pelo seu valor histórico. Ali estão provavelmente os dez mais antigos registros fotográficos de paisagens sergipanas, com destaque para o movimentado Porto de Aracaju, que ficava na ‘Foz do Cotinguiba’, ancorado na balaustrada da Rua da Frente”, informa Clóvis Barbosa.

O álbum “Província de Sergipe” não possui autoria conhecida, mas antes de chegar à Seção de Obras Raras e Especiais da Biblioteca Mário de Andrade, da Prefeitura de São Paulo, pertenceu ao paulista Barão Homem de Melo (1.5.1837 – 4.1.1918), que foi presidente das províncias do Ceará, do Rio Grande do Sul e da Bahia.
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Colegiado do TCE/SE julga processos de contas anuais

O colegiado da Corte de Contas esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, quando foram julgados 12 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pelo provimento de _MG_1483.JPGRecurso de Reexame interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto, sendo seguido pela relatora, conselheira  Angélica Guimarães. O conselheiro votou também pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício 2015, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior, Gisselma Militão de castro Alves e Alessandra Caetano de Oliveira.
 
Susana Azevedo decidiu pela anulação de decisão anterior referente a Recurso de Reconsideração interposto por Cláudio Ferreira Pinto, _MG_1699.JPGex-secretário do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, decidindo pela reabertura do processo para inclusão dos nomes dos dois interessados; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Boquim, referentes ao exercício 2012, de interesse de José dos Santos Maciel.
 
Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Volney Leite Alves, ex-prefeito de Carmópolis; pela regularidade de Prestação de Contas do Fundo de Incentivo a Arrecadação, referente ao exercício de 01.01.2013 a 30.09.2013, de interesse de José de Oliveira Júnior, João Andrade Vieira da Silva e Jeferson Dantas Passos; e pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Prefeitura de Aracaju, referentes ao exercício 2010, de interesse de Edvaldo Nogueira Filho.
 
A conselheira decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas e multa_MG_1602.JPG de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Roberto Oliveira dos Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marleide de Jesus Diniz; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Batista Oliveira; bem como pela homologação de TAG – Termo de Ajustamento de Gestão referentes a processos de Relatório de Inspeção das prefeituras de Capela e Riachuelo, acerca de verificação in loco da infraestrutura de unidades básicas de saúde do município.
 
E Carlos Alberto votou pela autuação de Representação da Procuradoria Geral da Justiça, de interesse de José Rony Silva Almeida e Julival Pires Rebouças Neto, do Ministério Público do Estado de Sergipe.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Estudantes de Direito participam de nova edição do TCE Cidadão

O projeto TCE Cidadão levou estudantes de Direito a vivenciarem na prática o trabalho efetuado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Os alunos da disciplina Direito Administrativo da Universidade Tiradentes (Unit) participaram do projeto nesta quinta-feira, 26.

Na oportunidade, os participantes puderam acompanhar os _MG_1580.JPGconselheiros na sessão plenária e, em seguida, dirigiram-se ao auditório para assistirem à palestra “Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas”, ministrada pelo servidor do TCE, Marcos Torres de Brito.

Responsável por levar os alunos a esta edição do projeto, o professor Henrique Ribeiro observou que esse tipo de oportunidade tem grande valor na formação dos futuros profissionais da área.

“Assistir a palestras proferidas por profissionais que têm contato direto com a prática do trabalho, da área de controle, agrega muito à formação dos alunos. Por vezes, esse tipo de experiência marca mais que 10h de aulas seguidas; é disso que o estudante vai lembrar quando for um profissional formado. Portanto, agradeço demais ao Tribunal, que por meio da Escola de Contas, nos proporcionou essa visita”, concluiu o professor.

O estudante Rodrigo Cruz, do 5º período, compartilha desta _MG_1772.JPGimpressão. Já é a sua segunda participação no TCE Cidadão e, de acordo com ele, esta é uma oportunidade que todos da área deveriam vivenciar.

“É tudo muito interessante para quem está estudando sobre direito administrativo. Ver a prática do que só tínhamos acesso no conteúdo dos livros e das aulas é enriquecedor para o nosso aprendizado. Estou aqui pela segunda vez e retornarei sempre que for possível”, disse.  


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João Doria entregará ao presidente do TCE três obras raras sobre Sergipe

A passagem do prefeito de São Paulo, João Doria Junior, pelo Tribunal de Contas de Sergipe nesta sexta-feira, 27, tem uma importância institucional para o órgão. O prefeito entregará em mãos ao presidente  Clóvis Barbosa três obras raras que integram o acervo da Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista. A doação é fruto de uma parceria institucional entre o TCE e a Prefeitura de São Paulo.

Na apresentação que fez para a edição das publicações, Clóvis Barbosa detalha alguns aspectos dos livros. O “Álbum de Sergipe – 1820-1920”, 333 páginas, de 1920, foi publicado por Clodomir Silva por ocasião do primeiro centenário da emancipação política do Estado. Na verdade, fala de Sergipe desde a doação da terra e colonização, a partir de 1534, aprofundando nos detalhes da história daqueles 100 anos.

“É uma publicação caprichada e rica em informações sobre a administração do Estado, os municípios, faz uma cronologia da imprensa sergipana e cita os homens públicos que inscreveram seus nomes na história. É criticado pela academia por alguns aspectos históricos e historiográficos. Mas o ‘Álbum de Sergipe’ de Clodomir Silva é uma obra rara e de inegável valor para a compreensão da formação de Sergipe”, observa. 
 
Já o “Álbum photographico de Aracaju”, 47 páginas (40 delas de fotografias), edição da Casa Amador, de janeiro de 1931, é uma coletânea de belas imagens da cidade no alvorecer do século XX, com suas localidades, logradouros e prédios históricos, e a arquitetura eclética bem própria das repartições públicas da jovem capital. E há vistas panorâmicas de uma Aracaju ainda no início da sua construção, mas já se desenhando em torno dos seus palácios, casas e praças.
 
“Mas é a ‘Província de Sergipe’, com apenas 14 páginas, de 1870, a obra que chama mais atenção justamente pelo seu valor histórico. Ali estão provavelmente os dez mais antigos registros fotográficos de paisagens sergipanas, com destaque para o movimentado Porto de Aracaju, que ficava na ‘Foz do Cotinguiba’, ancorado na balaustrada da Rua da Frente”, informa Clóvis Barbosa.

O álbum “Província de Sergipe” não possui autoria conhecida, mas antes de chegar à Seção de Obras Raras e Especiais da Biblioteca Mário de Andrade, da Prefeitura de São Paulo, pertenceu ao paulista Barão Homem de Melo (1.5.1837 – 4.1.1918), que foi presidente das províncias do Ceará, do Rio Grande do Sul e da Bahia.

“Desde o dia 5 de setembro, quando nos encontramos no seu gabinete na Prefeitura de São Paulo e expus a ele o interesse de Sergipe, através do Tribunal de Contas e outras instituições envolvidas, de possuir a guarda de cópias idênticas desse acervo iconográfico, algo fundamental para a preservação da memória cultural do nosso povo, João Doria se mostrou sensível ao nosso apelo e imediatamente garantiu que faria a impressão das obras, dando esse presente a Sergipe. Presente, aliás, que deve ser muito caro a ele próprio, um descendente da família Costa Doria, de Estância”, lembra.

“Também não posso deixar de agradecer ao conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, e ao secretário de Educação de Sergipe, Jorge Carvalho do Nascimento, pelo apoio indispensável à concretização desse projeto”, conclui.
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Conselheiros julgam processos em sessões das duas Câmaras

Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 25, foram julgados 24 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju e da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, e pela manutenção da multa em processos referentes a Autos de Infração de Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
  
O conselheiro decidiu também pela legalidade, com paridade, de reforma por invalidez de tenente e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, bem como de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela manutenção da multa em processo referente a Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
 
Rafael Fonsêca votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos e tenente da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de major e sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Primeira Câmara

Já na última terça-feira, 24, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 12 processos. Participaram também o conselheiro Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e o procurador Luis Alberto Meneses.
 
Ulices Andrade decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Nicárcio de Aragão, prefeito de Graccho Cardoso; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

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Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí faz visita técnica ao TCE/SE

Em visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na manhã desta quarta-feira, 25, o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, do TCE do Piauí (TCE/PI), esteve no gabinete do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, acompanhado do conselheiro-substituto do TCE/SE, Rafael Fonsêca.

Na ocasião, trocaram experiências e debateram ações desenvolvidas pelos Tribunais no exercício do controle externo. "Cada vez mais os tribunais buscam essa integração e isso tem trazido resultados positivos; cada estado tem um modelo de fiscalização que pode servir de espelho para o outro", afirmou o conselheiro. 

Kennedy comentou que as áreas da segurança pública e saúde têm _MG_1461.JPGsido suas prioridades: "Essa questão dos hospitais, como funciona, de média complexidade ou de alta complexidade; e a questão da segurança pública, já que estamos numa época em que a criminalidade aumenta", colocou. 

De acordo com o conselheiro piauiense, para enfrentar a atual falta de recursos e melhorar os serviços prestados nessas áreas o poder público deve otimizar os quadros já existentes. "Muitas vezes o poder público não tem condição de aumentar o número de efetivo, o estado não tem recursos e nem o limite orçamentário, ou seja, tem o gasto com pessoal comprometido".
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Servidores do TCE participam de atividades alusivas ao Outubro Rosa

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aderiu, em mais um ano, à mobilização do Outubro Rosa, com foco na conscientização das suas colaboradoras a respeito do câncer de mama. Nesta terça-feira, 24, a Coordenadoria Médica e o Serviço de Enfermagem organizaram, junto ao Cerimonial, um evento para lembrar sobre a importância da prevenção.

O evento reuniu diversos grupos de apoio a pessoas com câncer, 2410-outubro rosa (3).JPGcomo Avosos, Gaac, Mulheres de Peito e Amo, que foram homenageados pelas conselheiras Angélica Guimarães e Susana Azevedo devido à dedicação voluntária e luta diária de cada componente das instituições. Susana ainda acrescentou informações sobre a situação do tratamento público oncológico e o trabalho do TCE nesse viés.

“Vivemos dificuldades na área da oncologia do nosso estado. O Tribunal contribui com auditorias que vêm encontrando o caos na saúde, com filas de 200 pessoas para a radioterapia, com máquinas antigas e pacientes que morrem sem fazer a quimioterapia. Não vamos parar de trabalhar até que tudo seja resolvido, por mais que os gestores estejam cooperando, ainda existem muitos problemas. Esses voluntários dedicam sua vida aos outros, enfrentam as dificuldades citadas aqui em busca de um tratamento respeitoso e decente e merecem todas as homenagens”, disse Susana Azevedo.

O médico oncologista Antônio Carlos Freitas foi convidado para 2410-outubro rosa (32).JPGapresentar uma palestra aos servidores. Dr. Freitas esclareceu pontos importantes na prevenção da doença, forneceu dados e informações sobre fatores de risco que podem causar câncer, em especial o de mama e de colo do útero.

“É importante fazer ações educativas como esta porque qualquer pessoa, seja de alto ou baixo grau de instrução, deve ser exposta a informação; todos estamos suscetíveis a coisas que não sabemos. Trouxe aqui um conteúdo especifico para o público do Tribunal. Temos que dar atenção aos fatores de risco, mostrar como o câncer aparece para que possamos combatê-lo”, explicou.

Logo após a palestra, aconteceu uma apresentação do coral da 2410-outubro rosa (45).JPGLegião da Boa Vontade (LBV) e exposição fotográfica com fotos de Bruno César, num ensaio nomeado de “Eu ainda sou bela”, tendo como modelos mulheres que passaram pelo procedimento de mastectomia como parte do tratamento contra o câncer.

Para a psicóloga e servidora do TCE, Cristiane Guedes, é sempre válido o alerta para o cuidado de si. “Essa conscientização a respeito da prevenção da doença é muito necessária; sabemos que, se o câncer for detectado em estágio inicial, as chances de cura são muito altas. Estamos todas muito satisfeitas com a atenção dada pelo Tribunal, aqui na pessoa da conselheira Susana Azevedo, nesse aspecto tão primordial que é a saúde da servidora”.

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V Seminário de Fé e Política Dom Helder Câmara é realizado no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) sediou na tarde desta segunda-feira, 23, o V Seminário de Fé e Política Dom Helder Câmara, promovido pela Arquidiocese Metropolitana de Aracaju. Com as presenças do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa e do governador Jackson Barreto, além de gestores e parlamentares sergipanos, o evento teve o objetivo de debater políticas públicas voltadas para o bem estar social.

A edição deste ano teve como tema “Fraternidade e Políticas _MG_1256.JPGPúblicas”, sendo marcada pela palestra do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marconi Aurélio da Silva, doutor em Ciências Políticas e bacharel em Comunicação Social. Houve ainda um debate com as participações do Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa e do procurador do Ministério Público, Carlos Augusto Alcântara Machado. 

Na ocasião o presidente do TCE afirmou que o órgão estará sempre de portas abertas para as instituições que queiram trabalhar em prol da comunidade: "O país está numa fase muito difícil; estamos com o anuário socioeconômico que mostra índices muito ruins para o estado de Sergipe e qualquer evento que vise a melhoria dessas condições  estaremos sempre aptos a colaborar, a contribuir e abrir nossas portas para que o debate seja formalizado", disse.
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Tribunal de Contas teve estande movimentado na Bienal do Livro de Itabaiana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participou com um estande bastante movimentado da IV Bienal do Livro de Itabaiana, realizada entre os dias 20 e 22 de outubro, no Shopping Peixoto. Foi uma oportunidade da Corte de Contas levar ao conhecimento dos milhares de frequentadores da feira das publicações técnicas e culturais produzidas pelo órgão nos últimos anos, além de, através de seus membros, colaborar com as mesas temáticas e demais atividades da programação.

Foram expostos mais de 30 livros, revistas e vídeos produzidos pelo _MG_0448.JPGTribunal de Contas, incluindo obras já consagradas e publicadas em parceria com a Edise/Segrase, como “Getúlio Escreve a Lourival – Os bilhetes à Casa Civil da Presidência da República (1951 e 1954)”, organizado por Angela de Castro Gomes, a reedição ampliada de “Brava Gente Sergipana e Outros Bravos”, de Manoel Cabral Machado, e “Waldemar Lima –Uma câmera e uma ideia de luz”, ambos organizados pelo jornalista Marcos Cardoso, diretor de Comunicação do TCE.

Na abertura da Bienal, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, recebeu em nome do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa o Troféu Falcão de Ouro, numa homenagem feita a personalidades que têm contribuído com a cultura sergipana.

"É um evento importantíssimo para o cenário cultural do nosso _MG_0161.JPGEstado, tanto que o TCE apoiou, com o presidente Clóvis Barbosa tendo uma participação muito efetiva nesse sentido. A cultura traz essa possibilidade de engrandecimento para as pessoas, é uma atividade educativa e que colabora para a valorização do nosso estado", comentou o procurador-geral. O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e a coordenadora da Escola de Contas, Patrícia Verônica, passaram por lá no sábado.

O presidente do TCE compareceu ao evento no sábado e no domingo, participando ativamente dos debates acerca do cenário cultural em Sergipe. No estande da Corte, o conselheiro recepcionou o jornalista Ancelmo Góis, do jornal O Globo e que foi o convidado especial da Bienal. Também passaram pelo estande do TCE o governador Jackson Barreto, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, o empresário Messias Peixoto (proprietário do shopping) e os imortais da Academia Sergipana de Letras Amaral Cavalcante, Murilo Mellins e Paulo Amado.

Também passaram pelo estande do TCE o senador Eduardo Amorim, o deputado federal André Moura, o presidente da _MG_0417.JPGAssembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, o ex-governador Albano Franco, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier chagas, o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, dentre outras personalidades, inclusive escritores, jornalistas e muitos estudantes.

O tema desta edição da Bienal do Livro de Itabaiana foi ‘Venha Viajar Com A Gente’. O evento, que é o único do gênero em Sergipe, reuniu, ao todo, cerca de 50 mil pessoas, com cerca de 300 livros sendo lançados. Durante os três dias do evento, o público pôde conhecer a literatura sergipana nos estandes e nas 32 palestras programadas.
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Servidores do TCE recebem medalhas da 2ª edição dos Jogos Internos

A entrega de medalhas do II Jogos Internos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe ocorreu na manhã desta segunda-feira, 23, no miniauditório da Escola de Contas. A competição, realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, além da corrida que ocorreu no dia 7 de outubro, contou com a participação de 138 servidores, entre efetivos, comissionados e terceirizados, que disputaram 21 modalidades.
 
O destaque dos jogos esteve na participação feminina, já que foram_MG_0863.JPG 42 servidoras competindo, além das que foram aos locais das provas para torcer. “A expectativa foi atingida na edição deste ano. Agora, é torcer para que no próximo ano os servidores continuem nos apoiando, se inscrevendo, para que possamos fazer a terceira edição melhor ainda do que este ano”, disse Rodrigo Lima, da 1ª CCI, um dos organizadores do torneio, que contou com apoio da presidência do TCE, Sindicontas e de patrocinadores.
 
Quem soube aproveitar bem a participação feminina foi a servidora Cleide Macedo Góes, da Ouvidoria, que conquistou seis medalhas. “Na época da escola pratiquei futsal e vôlei, mas depois de ficar grávida e entrar na faculdade fiquei um tempo sem praticar esportes, mas há uns dois anos voltei a jogar vôlei e agora estou praticando musculação”, disse a competidora feminina dos jogos internos.
 
Entre os homens, o servidor com mais medalhas foi o conselheiro _MG_0691.JPGsubstituto Alexandre Lessa Lima, que obteve sete. “Estes jogos internos foram importantes porque ajudam a melhorar a saúde dos servidores, ao motivar a prática esportiva, e também na questão do congraçamento, que num evento como este pode reunir todo mundo indistintamente. No final, acaba sendo uma grande festa”, disse o conselheiro substituto, que na juventude foi vice-campeão de voleibol da Segunda Divisão pela Seleção Alagoana, e jogou na categoria de base de futebol do CSA, de Alagoas.
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Conselheiros julgam processos de contas anuais em sessão do Pleno

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 19, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados cinco processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Poço Redondo, referentes ao exercício 2013, de interesse de Luiz Alberto Laurindo Santos; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual para o desenvolvimento cientifico e tecnológico, referentes ao exercício 2012, de interesse de José de Oliveira Júnior, Zaca Ramos da Silva e Saumíneo da Silva Nascimento.
 
E Ulices Andrade decidiu pela procedência e arquivamento de Rescisória interposta po Luiz Simpliciano da Fonseca, ex-prefeito de Boquim; pela regularidade das Contas Anuais da Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A., referentes ao exercício 2013, de interesse de Fernando Akira Ota, e pelo arquivamento de processo referente a reclamação trabalhista da Prefeitura de Amparo do São Francisco.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Operação Antidesmonte rende homenagem ao TCE/SE em Curitiba

Devido ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) em meio à Operação Antidesmonte, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo foi homenageado nesta quarta-feira, 18, em Curitiba, durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o IMG_9867.JPGTribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), o evento reconheceu iniciativas inovadoras das Cortes de Contas, entre elas, o trabalho conjunto entre o TCE/SE, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Polícia Civil para combater a dilapidação do patrimônio público nas prefeituras sergipanas.

Com um público de aproximadamente 700 pessoas, em sua maioria integrantes de Tribunais de Contas do Brasil e de países estrangeiros, gestores e servidores públicos, professores e estudantes, o Congresso teve início na noite de terça-feira, 17, e terminou nessa quinta-feira, 19.

Durante a programação houve a apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/Brasil), resultado do trabalho de aplicação do IEGM nos municípios brasileiros, sendo o maior estudo de gestão pública do país, permitindo aos Tribunais, seguindo uma mesma metodologia, comparar efetividade e resultados de políticas públicas, e à sociedade conhecer a realidade da gestão municipal.

Outro destaque esteve no lançamento das Normas Brasileiras de IMG_9874.JPGAuditoria do Setor Público (NBASP Nível 02), importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira, desenvolvido visando a utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalecendo, assim,  os Tribunais de Contas do Brasil.

Entre os presentes no evento estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio, o presidente do TCE/PR, conselheiro José Durval Mattos do Amaral, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, além de analistas de controle externo do TCE/SE.

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Estudantes de Direito acompanham sessão e assistem a palestras no TCE

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu, nesta quinta-feira, 19, uma nova edição do “TCE Cidadão”. O Tribunal de Contas recebe estudantes para se aprofundarem na prática do trabalho executado pelo órgão e, nesta oportunidade, alunos da Universidade Tiradentes (Unit) puderam participar do projeto.

Na programação é sempre prevista a participação dos estudantes _MG_9814.JPGnas sessões plenárias, desse modo, podem acompanhar de perto o trabalho dos conselheiros da Corte de Contas. Para Jéssica Macedo, aluna do 6º período de Direito, a experiência foi significativa para o aprendizado da disciplina de Direito Administrativo.

“É uma oportunidade excelente de conhecermos o funcionamento do Tribunal de Contas; serve para estabelecer uma maior conexão com a prática do trabalho executado pelos conselheiros, que temos uma ideia apenas na teoria das salas de aula. Pude confirmar minhas impressões iniciais sobre como se dão os julgamentos das contas públicas”, contou.

O professor Rafael Soares de Cerqueira, de Direito Administrativo I, _MG_9977.JPGlevou pela segunda vez seus alunos ao Tribunal e afirmou que, no próximo semestre, tem interesse em uma nova oportunidade dentro do projeto. “Defino esse evento como uma experiência fundamental de aproximação do TCE com os futuros operadores do Direito. Aqui eles aprenderam sobre o funcionamento do órgão, a prática das sessões e receberam contribuições valiosas de profissionais da área”.

Após o Pleno, os alunos presentes assistiram às palestras “Relativização constitucional do direito à estabilidade no serviço público”, ministrada por Fábio José, Coordenador de Controle Interno, e “Agentes Públicos à luz do ordenamento jurídico”, por Marcos Torres de Brito, assessor do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.

De acordo com Fábio, o assunto tratado é um aprofundamento_MG_9961.JPG do que é visto nas salas de aula, já que a organização do projeto determina a necessidade de aproximar o tema das palestras com a vivência do aluno, para que nenhum conteúdo seja perdido.

“A princípio, a disciplina de Direito Administrativo I contempla a temática sobre serviços e servidores públicos, então, buscamos aqui trazer um tema atual, que desperte interesse e que seja agregador ao conhecimento dos estudantes”, explicou.  
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Projeto do TCE contribui para melhoria na segurança das escolas em Estância

O projeto "Educação: Compromisso de Todos", desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e iniciado no município de Estância, já começa a mostrar resultado. Ao presidir a sessão do Pleno nesta quinta-feira, 19, a conselheira Susana Azevedo, que é a idealizadora da ação, destacou a recente inauguração da Ronda Municipal Escolar (Rome), que irá cuidar da segurança nas unidades de ensino estancianas.

"Um dos pontos que a comunidade escolar mais tem cobrado é a segurança, sobretudo em decorrência do episódio que envolveu a tentativa de homicídio, durante um assalto na Escola Municipal Gabriel Jasmin, quando um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver", comentou a conselheira, ao elogiar a iniciativa da gestão municipal. 

Após o episódio, a conselheira determinou que uma equipe fosse deslocada ao município para fazer uma rápida inspeção. Já no dia 16 de agosto, a vice-presidente do TCE lançou na Câmara Municipal o projeto visando efetuar um diagnóstico e propor soluções para elevar a qualidade da Educação em Estância.

"É um projeto que não trata somente da melhoria dos índices que envolvem a educação, como também a segurança escolar, o que foi de imediato encampado pela gestão daquele município", acrescentou Susana Azevedo. 

A Rome consiste num pelotão instalado num prédio composto por refeitório, dormitórios, central de atendimento e um veículo, formado por 18 agentes, sendo 13 homens e cinco mulheres, que foram capacitados tecnicamente para efetuar abordagens diferenciadas no âmbito escolar.

"Essa iniciativa certamente dará bons resultados para a educação e os estudantes, como também servirá de incentivo para que os demais municípios possam programar suas gestões", concluiu a conselheira.
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Conselheiros julgam autos de infração e relatório de inspeção na 2ª Câmara

Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 18, foram julgados 25 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
 
Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de processos referentes a Relatório de Inspeção Especial nos portais da transparência das prefeituras de Graccho Cardoso, Divina Pastora, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Feira Nova e Malhada dos Bois.
 
Luiz Augusto decidiu pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração das prefeituras de Santo Amaro das Brotas e Capela, de Fundos Municipais de Assistência Social, de Saúde, dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju e da Câmara de Areia Branca, bem como pelo arquivamento de Auto de Infração da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
 
Rafael Fonsêca votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo propôs voto negando provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Acácia Maria Nascimento de Sousa, prefeita de Areia Branca; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por implemento de idade e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da polícia militar de Sergipe. 
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TCE/SE promove o II Congresso Internacional de Contas Públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, promove o II Congresso Internacional de Contas Públicas, com o tema "Governança e Gestão das Cidades". O evento acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas, e as inscrições podem ser realizadas até 3 de novembro, no site da Escola de Contas.

(Clique aqui e faça sua inscrição​)

Voltado aos gestores e servidores públicos dos órgãos dos três poderes, integrantes dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, o Congresso abordará uma série de temáticas relacionadas às contas públicas, como Orçamento Público, Nova Contabilidade Pública, Blocos de Financiamento do SUS, Gestão Pública na Era da Transparência, entre outras. 

Na programação, nomes conhecidos no âmbito do controle externo, como os ministros José Múcio Monteiro Filho e João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do conselheiro e ex-presidente de Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio. 

Entre os conferencistas estarão professores renomados como Gilberto Bercovici e Mônica Herman Salem Caggiano, da Faculdade de Direito da USP; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, referência em Direito Público e ex-conselheiro do TC do Distrito Federal (TC/DF); e Raimundo Nonato Chaves Neto, do Centro de Investigação, Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa.

Também contribuirão com as explanações os professores Lucas Gonçalves da Silva, de UFS e Patrícia Verônica Sobral de Souza, coordenadora da Escola de Contas do TCE/SE; Rodney José Idankas, Diretor de Informática do TCE/SP; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Anderson Pomini, Secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo.

Confira a programação completa:

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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 17, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses. Foram julgados 14 processos.
 
Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilberto Maynart de Oliveira, prefeito de Maruim; pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da polícia militar de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo de Carvalho propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.    
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João Dória abre simpósio sobre “Drogas, políticas públicas e direitos dos dependentes químicos” no auditório do TCE

O prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, será um dos palestrantes do simpósio "Drogas, políticas públicas e direitos dos dependentes químicos", que acontecerá no auditório do TCE, na manhã e tarde do próximo dia 27 de outubro de 2017. O evento é realizado pelo Instituto Voz Brasil e Livres Mentes, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Rodrigo Vasco, presidente do Instituto Voz Brasil, informa que esse 22154208_1491693197565014_2747771410979607802_n.jpg será o maior evento já realizado em Sergipe sobre dependência química e contará com grandes nomes de especialistas no tema, como Cloves Eduardo Benevides, diretor da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, e Ronaldo Luiz Rissetto, da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas da Cidade de São Paulo.

Segundo o diretor da Livres Mentes, Jorge Gomides, em Sergipe existem mais de 120 mil dependentes químicos, grande parte sem ter acesso a nenhum tipo de tratamento para se livrar da dependência.

As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.tce.se.gov.br/ecojan/, devendo o inscrito fazer a doação de 800g de leite em pó, no dia do evento, sendo somente permitida a entrada ao local mediante a doação.

Doação

Na abertura do simpósio, o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE/SE, receberá das mãos de João Dória Júnior as edições fac-símile de três obras sergipanas que fazem parte do acervo da Biblioteca Mário de Andrade, na Seção de Obras Raras e Especiais: “Álbum de Sergipe – 1820-1920”, de 1920; “Álbum photographico de Aracaju”, de 1931; e “Província de Sergipe”, do século 19.

Programação

MANHÃ

Às 8h – Credenciamento
Às 08:30 – Abertura – Formação da Mesa
Palavra do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Solenidade de Entrega das Obras Raras:
- “Álbum de Sergipe – 1820-1920”;
 
- “Álbum photographico de Aracaju”;
 
- “Província de Sergipe”.

Às 9h – Palestra de Abertura
João Dória Júnior
Tema: Políticas Públicas sobre drogas e atendimento aos dependentes químicos.
Às 10h – Formação da Primeira Mesa
Mesa de debate: Leda Maria Moysés Nóbile Sarasqueta e Maria Tereza Azevedo Barreto
Tema: Dependência química e dependências, auto cura e busca de plenitude
Às 10:50 – INTERVALO – COFFEE BREAK
Às 11:00 – Formação da Segunda Mesa
Mesa de debate: Rodrigo Vasco e Osvaldo Resende
Tema: Direito dos dependentes químicos

Às 12:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO

TARDE

Às 14h – Palestra
Osmar Terra
Tema: Desafios de políticas públicas sobre drogas no Brasil - Vídeo

Às 14:10 – Formação da Terceira Mesa
Mesa de debate: Juliano Pereira Santos e Jorge Augusto Gomide
Tema: O papel das Comunidades Terapêuticas na rede de atenção psicossocial.
Às 15:50 – Palestra 
Cloves Eduardo Benevides: Diretor da SENAD - Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas.
Tema: Ações da SENAD.
Às 16:40 – Palestra
Ronaldo Luiz Rissetto - Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas da Cidade de SP.
Tema: A importância da família no tratamento da dependência química.
Às 17:30 - ENCERRAMENTO


*Foto (topo): Cesar Ogata/SECOM
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Resolução do TCE sobre festas subsidia fiscalizações do Ministério do Turismo

A Resolução nº 295, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que disciplina os gastos com festividades nos municípios sergipanos, tem subsidiado o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Turismo (Mtur) ao acompanhar e monitorar os convênios para realização de eventos.

Seguindo o que determina a Portaria nº 39/2017, de 10 de março de 2017, a fiscalização in loco do Mtur nos grandes eventos ocorre de forma obrigatória, sobretudo, quando há denúncias de irregularidades ou de solicitações formais dos órgãos de controle interno e externo; ou nos convênios cuja transferência de recursos seja superior a R$ 300 mil.

Caso a proposta de evento cadastrada no Sistema de Convênios (Siconv) do Governo Federal tenha origem em algum município sergipano, torna-se imprescindível o cumprimento das determinações que constam na Resolução instituída pelo TCE em 19 de maio de 2016. Dentre outros itens, a norma veda a realização de eventos festivos quando da decretação de calamidade pública ou em caso de inadimplência com os servidores.

"Dada a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, a25911b9d61aca14c600dac47f3be450T_ocnicadoMinist_oriodoTurismovisitaoNatalFelicidade1.JPGtodas as propostas de eventos cadastradas no Siconv dos municípios sergipanos para a realização de eventos são analisadas sob a ótica da mencionada norma. O descumprimento enseja na rejeição das propostas", explica a Assessora da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo (SNPTur), Soemes Castilho.

Dentre as Cortes de Contas do país, o TCE/SE é o único que dispõe desse tipo de norma. "Sugerimos que o Tribunal de Contas que editar novas resoluções neste sentido deve enviar os termos ao MTur para que, assim como o exemplo de Sergipe, possamos analisar os convênios seguindo as regras estipuladas pelo Tribunal de Contas do estado", acrescenta Soemes.

Segundo ela, quando detectadas irregularidades no momento anterior à realização do evento, "o MTur sugere a anulação da nota de empenho e rescisão unilateral do Convênio. No entanto, quando as irregularidades são encontradas durante a fiscalização 'in loco', o MTur solicita a devolução integral ou parcial dos recursos repassados em que a sua regular aplicação não foi comprovada".

Um caso comum de irregularidade citado pela assessora do Mtur consiste nos municípios que firmam contratos com terceiros, cedendo o direito de explorar áreas como camarotes e praças de alimentação, mas recebendo valores muito inferiores àqueles que obteriam se as explorassem diretamente.

"Estes recursos, por sua vez, acabam sendo recebidos pelos particulares, tornando-se lucro para estes, em vez de benefício para a população por meio do custeio do próprio evento ou de seu recolhimento à conta do Tesouro Nacional, conforme determinado pelo TCU (Acórdão nº 96/2008)".


*Foto/Capa: André Moreira/Divulgação

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Cuiabá sediará o 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

​O II Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (Conacon) será realizado no período de 8 a 10 de novembro de 2017, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, conforme programação disponibilizada no site www.conacon2017.com.br​.

O evento, cuja Cerimônia de abertura está marcada para às 9h do dia 8/11 e contará com a Palestra Magna​ do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a congregação dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo como destaque os reflexos da atual assimetria dessas instituições para eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e para a defesa do patrimônio público.

Do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe participará, na condição de palestrante, Ismar Viana, que integra o corpo técnico da Casa. Carlos Alves, Carlos Marçal e Roseane Tavares, analistas de controle externo II – área de auditoria governamental, também participarão do evento. 

Conforme Ismar Viana, o objetivo do evento vai além do compartilhamento de experiências. "Nossa intenção é formar disseminadores da ideia de que o regular desempenho das funções daqueles que integram as Cortes de Contas é o que legitima a importância dos tribunais de contas para o controle dos gastos públicos e, consequentemente, para o combate à prática de atos de corrupção”, confirmou explicou em matéria publicada no site do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso​.

Ainda segundo ele, as discussões que serão travadas no âmbito do 2º Conacon vão contribuir significativamente para o fortalecimento e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do país. "O Congresso não se trata de evento que tem como elemento limitador a discussão de interesses classistas. É bem mais além disso. Eventos desse porte trazem imensuráveis ganhos para o Controle Externo, não apenas pelo elevado nível de conhecimento dos palestrantes e debatedores, mas pelo nível de qualificação do público ouvinte, que conhece a vida pulsante dos Tribunais de Contas”. 

Conacon

O Conacon 2017 adota, também, como eixo, as Propostas de Emenda Constitucional n.ºs 329/2013-CD (AMPCON), 40/2016-SF (ANTC) e 22/2017-SF (Atricon), cuja finalidade é a instituição de um padrão mínimo de organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. 

A falta de um código nacional para o processo de controle externo e a ausência de normas gerais que estabeleçam um padrão mínimo de organização e fiscalização pelos Tribunais de Contas - até hoje relegados à sorte e ao casuísmo de interpretações acerca da amplitude da simetria prevista no artigo 75 da Constituição - estão na raiz dos fatores críticos citados por vários Ministros do STF, durante a sessão de julgamento do RE n.º 848.826, muitos dos quais são enfrentados no bojo da PEC 40/2016.  

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Capela: TCE firma TAG para assegurar melhorias em unidades de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Angélica Guimarães, assinou na manhã desta quarta-feira, 11, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura Municipal de Capela visando assegurar melhorias para as unidades de saúde existentes no município.

Ao assinar o documento, a prefeita de Capela, Silvany Sukita, comprometeu-se com a execução de reformas em prazos que variam_MG_8562.JPG de 60 a 90 dias, a depender da complexidade. As deficiências foram apontadas em relatório de inspeção elaborado pela Coordenadoria de Engenharia do Tribunal no ano de 2016.

Entre as melhorias previstas estão a instalação de sistema de abastecimento de água, extintores e mobiliário, além de pintura, revisão de telhado e esquadrias, troca de portas e janelas, entre outras. Serão contempladas as unidades de saúde da família dos povoados Canta Galo, Miranda, Pirunga e Pedras.

"É importante essa iniciativa do Tribunal de não só punir, mas de _MG_8601.JPGchamar o município para o diálogo; é um serviço de saúde e é importante termos essa preocupação; só tenho a agradecer à conselheira pela sensibilidade e aqui me comprometi que irei cumprir no prazo correto", comentou a prefeita.

Além da gestora e da conselheira, também assinaram o TAG o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; a secretária municipal de Saúde, Marilene Dória da Fonseca; e o coordenador da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Eleonaldo Soares Santos.

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Poço Verde: TCE intercede por acordo para pagamento de gratificação aos professores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) mediou nesta terça-feira, 10, uma audiência entre a Prefeitura Municipal de Poço Verde e o Sindicato dos Trabalhadores e Educação no Estado de Sergipe (Sintese) sobre o pagamento da regência de classe de 5%, determinada por lei municipal. O prefeito Igor Oliveira e a presidente do Sintese, Ivonete Cruz, buscam, via diálogo, um acordo a ser alinhado com o auxílio do Tribunal, por meio do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca.

Conforme o prefeito atual, a lei assinada na gestão anterior do _MG_8494.JPGmunicípio de Poço Verde encontrou barreiras financeiras para seu cumprimento efetivo, que deveria acontecer já neste ano, com retorno de 5% na regência de classe aos professores. O prefeito atual buscou, então, o Tribunal de Contas para intervir no diálogo entre os professores municipais e a gestão.

“Desde janeiro temos travado uma longa discussão com o Sintese sobre esse pagamento, já que todos os municípios estão passando por uma grande perda de receitas financeiras e um aumento constante de despesas. Temos trazido essa discussão para o Tribunal de Contas, conversando muito com o presidente Clóvis Barbosa e, agora, com o doutor Rafael Fonseca sobre como fazer de forma responsável o pagamento”, afirmou o prefeito.  

Na reunião passada foi colocada uma proposta de pagamento da gratificação em quatro anos, posteriormente recusada em _MG_8499.JPGassembleia do Sintese. Na audiência desta terça, foi sugerida pelo conselheiro-substituto uma proposta conciliadora, com o pagamento sendo efetuado em três anos: 1,5% retroativo a janeiro de 2017; mais 1,5% em janeiro de 2018 e os 2% restantes em janeiro 2019, o que levaria a uma solução no prazo de 15 meses. 

O Sintese levará a alternativa para a assembleia com os professores e será marcado um novo encontro para discussão da proposta, novamente, com a presença do conselheiro-substituto Rafael Fonseca.

“O prefeito procurou o Tribunal para buscar uma espécie de resolução do conflito com os professores do município. Como a atual gestão diz não ter condições de cumprir a lei, pagando 5% de regência, há a proposta de parcelar. Aqui construímos uma nova proposta que será analisada em assembleia pelos professores e, numa segunda reunião, saberemos se vamos conseguir chegar a esse acordo em definitivo”, contou o conselheiro-substituto.

De acordo com a presidente do Sindicato, o objetivo é buscar uma _MG_8491.JPGsolução pela via do diálogo e essas audiências com o Tribunal têm “grande valor” nesse caminho. “Esse diálogo no Tribunal de Contas é importante na tentativa de resolver os problemas. Sai hoje daqui uma nova proposta que, na nossa avaliação, ainda não é a que a categoria espera. Vamos levar para a assembleia para a discussão com os professores; retornaremos aqui depois e veremos se, no máximo até a próxima semana, saímos com uma posição definitiva, que é a garantia da regência de classe dos professores”, explicou Ivonete.
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Ex-prefeita de Canhoba é condenada pelo TCE a devolver mais de R$280 mil

​A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na sessão desta terça-feira, 10, determinar à ex-gestora da Prefeitura Municipal de Canhoba, Elinalda Pereira Santos do Bonfim, que devolva aos cofres públicos o valor de R$281.839,40, devido a irregularidades cometidas no período de janeiro a junho de 2015, durante sua gestão.

Em relatório de inspeção, a equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) constatou a existência de 36 falhas graves não justificadas pela defesa da interessada, a exemplo do superfaturamento e ausência de documentos em licitações, despesas com veículos locados que não tiveram as suas prestações de serviços identificadas, não apresentação de documentação referente a instrumentos e procedimentos inerentes ao controle, abastecimento e consumo de combustíveis, entre outras.

Seguindo voto do conselheiro-relator, Ulices Andrade, que acompanhou a manifestação da CCI e o parecer do Ministério Público de Contas, o colegiado julgou pela irregularidade do período, determinando a devolução do valor equivalente ao dano causado ao erário e multando ainda a ex-gestora em R$20mil.

A sessão da Primeira Câmara foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, tendo entre os presentes o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas.

Outro processo julgado teve como relator o conselheiro Carlos Alberto, que votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Estudantes de Direito aliam teoria à prática por meio do TCE Cidadão

Mais uma edição do TCE Cidadão levou estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) a conhecerem com mais profundidade o trabalho desenvolvido no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Nesta quinta-feira, 5, os alunos acompanharam a sessão plenária e participaram de palestras.

Em todas as edições, a Escola de Contas, responsável pela organização do projeto, planeja uma programação que possa levar ao estudante uma experiência de associação entre a teoria passada pelos professores nas salas de aula e a prática do trabalho dos servidores públicos do TCE. Cláudio Sapucaia, aluno do 8° período, contou como absorveu a proposta.

“Não é a primeira vez que eu venho ao TCE dentro desse projeto e 0510-cidadao7.jpgsempre faço questão de retornar. É uma experiência muito boa porque acabamos por romper as paredes da universidade, por tentar aliar todo o nosso conhecimento teórico às práticas aqui executadas. Assim, é possível transcender a sala de aula para a aplicação do conhecimento no dia a dia profissional”, explicou.

A coordenadora da Escola de Contas e professora da disciplina de Direito Administrativo, Patrícia Verônica, foi a responsável por trazer sua turma ao TCE. Para ela, esta é uma oportunidade de fortalecer o elo entre o TCE e a sociedade.

“O projeto aproxima o Tribunal da sociedade, mormente quanto aos universitários, que são cabeças pensantes da sociedade, para que eles conheçam como funciona a Corte de Contas. Assim, eles acompanham uma sessão plenária, como também têm a oportunidade de assistir palestras que tratam de assuntos da administração pública, que eles vêem na sala de aula. Esse projeto agrega e fomenta conhecimento e aproximação”.

Palestras

Os estudantes assistiram a duas palestras com temas comuns à 0510-cidadao2.jpgadministração pública. A primeira delas, ministrada por Marcos Torres de Brito, assessor do conselheiro Carlos Alberto Sobral, abordou “Agentes públicos à luz do ordenamento jurídico”.

“Falamos sobre a classificação, conceitos e tipologias que envolvem os agentes públicos, tentando levar uma visão mais nítida aos estudantes deste importante segmento da administração pública. O TCE Cidadão é uma via de mão dupla, oxigena o Tribunal ao trazer alunos com suas novas ideias e os estimula a terem uma visão mais clara de como funciona o órgão”.

O servidor Fábio José foi o segundo palestrante e falou sobre “Aspectos relevantes sobre direitos e obrigações dos servidores públicos”, mas com enfoque na questão da estabilidade, tema em voga nos últimos dias.

“O tema é muito atual, mesmo tratando sobre o estatuto dos servidores públicos, que é de 1990, pois a estabilidade do servidor publico está sendo debatida no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de Lei complementar, encaminhada pela senadora sergipana Maria do Carmo Alves. É um tema interessante para que os alunos de Direito tenham ciência e acompanhem o processo”, disse.

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Colegiado julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 12 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2012, de interesse de Gerivaldo Ferreira da Silva; e pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antônio Carlos dos Santos.
 
O conselheiro decidiu também pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício de 01.01 a 31.03.2012 (José Erivaldo de Oliveira) e 01.04 a 31.12.2012 (José de Alencar Alves Barroso), e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Comunicação Social.
 
Susana Azevedo votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Júlio Nunes de Santana Gomes, ex-prefeito de Porto da Folha; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria de Lourdes Machado Bispo, ex-secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana; e pela regularidade, com ressalvas, de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, referentes ao exercício 2012, de interesse de Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, referentes ao exercício 2012, de interesse de Glaucy Celma Sousa.
 
Ulices Andrade votou pela procedência de denúncia formulada por Paulo Souza, acerca de supostas irregularidades em pregão realizado em Santana de São Francisco; e Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento de Agravo de Instrumento interposto por Eduardo Lima Matos, secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, bem como de denúncia formulada pelo Sintese acerca de pagamentos indevidos com recursos do Fundeb a servidores da Secretaria de Estado da Educação, em 2007.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 4, foram julgados processos que tratam de autos de infração, recursos e aposentadorias. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de processos referentes a Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro e Secretaria de Estado do Planejamento, Ciência e Tecnologia; bem como pela manutenção da multa em Autos de Infração da prefeitura de Capela e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela.
 
Angélica Guimarães votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Alexsander Oliveira de Andrade, ex-prefeito de São Cristóvão.
 
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Riachuelo: TCE firma TAG para melhorar estrutura de unidades de saúde

A prefeita do município de Riachuelo, Cândida Emília Vieira, esteve no gabinete da conselheira Angélica Guimarães, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira, 4, para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual se compromete a promover melhorias na estrutura física em unidades de saúde da família do município.

O TAG tem o objetivo de resolver pendências que constam no relatório de inspeção realizado pela Coordenadoria de Engenharia do Tribunal nas unidades de Saúde de Riachuelo.

Após os entendimentos firmados, foram estabelecidas ações e IMG_8658.JPGprazos para seu cumprimento, de modo que, na hipótese de permanência das não conformidades registradas no monitoramento, será imputada multa individualizada aos gestores.

Conforme o Termo, o município deve promover melhorias nas unidades situadas nos povoados Bela Vista e Central. Com prazos que variam entre 60 e 90 dias, as ações variam desde a colocação de bebedouros à instalação de projeto contra incêndio, pintura, troca de piso, mobiliário, itens de acessibilidade, entre outros.

Além da conselheira e da prefeita, assinaram ainda o TAG o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses; o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares Santos; e o secretário municipal de Saúde, Janse Carozo Batista.

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1ª Câmara julga processos referentes aos municípios de Glória, Pedra Mole e Barra dos Coqueiros

Nesta terça-feira, 3, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas. Foram julgados 24 processos.
 
Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Pedra Mole, de interesse de Milton Batista Carvalho, aplicando multa de R$ 2 mil; pela regularidade de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Ulices Andrade votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE define criação de grupo de trabalho para solucionar déficit da Previdência

​Em reunião envolvendo representantes das diversas categorias de servidores públicos do Estado, foi definida no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira, 3, a criação de um grupo de trabalho para analisar e apresentar propostas acerca da situação da Previdência em Sergipe.

O encontro teve as participações do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo e da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente 0310-reuniao (9).JPGdo Tribunal e responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o Sergipeprevidência. Também contribuiu com o debate o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A ideia é que o grupo seja composto por técnicos com amplo conhecimento sobre o tema, sendo os integrantes indicados pelos sindicatos e por órgãos como o próprio TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estado (MPE), Assembleia Legislativa, Caixa Econômica, entre outros. 

"Vamos fazer esse convite aos poderes para que indiquem técnicos qualificados para compor o grupo de trabalho que irá contribuir na busca por uma solução para este grave problema do nosso Estado", comentou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.

Da mesma forma avaliou a conselheira Susana Azevedo, que já vinha0310-reuniao (8).JPG estimulando o debate por meio de audiências públicas e demonstrou preocupação com a falta de medidas que se mostrem capazes de contornar a crise na Previdência. "O que temos visto é uma perspectiva de déficit que só aumenta; então, o que queremos é reunir propostas que possibilitem o financiamento e a capitalização do Fundo de Previdência", acrescentou a conselheira.

Para o procurador-geral Bandeira de Mello, o déficit na Previdência consiste num dos maiores problemas a serem enfrentados pela sociedade sergipana. "É fundamental essa modelação de um evento onde se possa efetivamente discutir uma proposta de capitalização, a sustentabilidade da situação previdenciária em nosso estado", colocou.

Entre os presentes na reunião estavam dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), do Sindicontas e do Sindijus.

Tomada de contas 

Ainda ao passarem pelo TCE, os sindicalistas protocolaram uma solicitação à conselheira Susana Azevedo para que seja feita uma 0310-reuniao (7).JPGtomada de contas especial acerca da destinação dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), após sua fusão com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev).

“Diante dos comentários recentes feitos pelo secretário da Fazenda [Josué Modesto dos Passos Subrinho] na imprensa local e na Alese, onde informou que os recursos do Fundo já se esgotaram, fizemos um requerimento junto ao gabinete da conselheira Susana Azevedo para que analisem o que realmente aconteceu já que haja vista o tempo curto de consumo”, concluiu o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi. 

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MP de Contas: Deficientes denunciam falta de acessibilidade no transporte coletivo e calçadas

O procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas (MPE/TCE), João Augusto Bandeira de Mello, recebeu integrantes da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (Cema) nesta terça-feira, 3, na Sala dos Advogados do TCE. Eles apresentaram reivindicações a respeito da falta de acessibilidade no transporte público e nas calçadas.

O presidente da Cema, José Manuel Aquino, expôs ao procurador os percalços enfrentados no dia a dia das pessoas com deficiência, em especial, a falta de elevadores com bom funcionamento nos ônibus, a capacitação dos trabalhadores destes transportes para um serviço respeitoso e livre de discriminação e calçadas adequadas à mobilidade.

“Trouxemos aqui o problema do transporte coletivo, que para nós deficientes é um transporte obsoleto. A maioria dos elevadores 0310-Mobilidade (6).JPG 0310-Mobilidade (9).JPG estão quebrados, somos discriminados e maltratados pelos prestadores de serviço e as calçadas não são livres para a circulação. Neste último caso, acabamos tendo que disputar o espaço das ruas com veículos em alta velocidade porque, por exemplo, estabelecimentos comerciais usam as calçadas para cuidarem de seus negócios. Viemos em busca de auxílio do Ministério Público, na confiança de que será feita alguma coisa para amenizar nosso sofrimento”, explicou.

O Procurador declarou, após ouvir as queixas elencadas pelo Cema, que vai analisar as reivindicações após a representação ser protocolada e, se for o caso, o MPE/TCE entrará em contato com os órgãos competentes para verificar as providências a serem tomadas, objetivando a melhoria das situações apresentadas durante a reunião.

“O Tribunal de Contas tem por dever fazer a curatela do uso dos recursos públicos, das obras públicas e do funcionamento dos serviços públicos. No caso especifico, a acessibilidade em calçadas e em serviço público são direitos garantidos e, como temos notícias de que estes serviços não estão bem prestados, vamos contatar com a SMTT e, se for o caso, a Emurb para verificar o que será feito de imediato, sem prejuízo de um planejamento de longo prazo e que se faça um diagnostico para se resolver esse problemas”.

Existem leis que garantem os direitos dos cidadãos com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. A devida aplicação da lei foi evidenciada por Bandeira de Melo no Pleno do último 21 de setembro, Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.

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Educontas: Coordenadora da Ecojan profere palestra sobre panorama das Escolas de Contas

A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e coordenadora da Escola de Contas (Ecojan), Patrícia Verônica Nunes Sobral de Souza, proferiu palestra na última quinta-feira, 29, no VIII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas), ocorrido no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

Com o tema "O panorama das Escolas de Contas no Brasil", ela destacou as características das Escolas de Contas, desde os projetos 22192952_1553275084734804_1033625424_n.jpgpolíticos e pedagógicos implantados, até a estrutura física de cada uma das unidades. Em relação ao controle Social, Verônica enfatizou que as práticas para este fortalecimento ocorrem, mas é possível melhorar ainda mais.

“Em relação às questões sociais, o estudo constata que foi realizado um trabalho significativo. Os cursos oferecidos para o corpo técnico visam fortalecer a cidadania, transformando o servidor, efetivamente, em fiscal da coisa pública. A sociedade deve ser alertada a todo momento, tornando-se assim, cidadãos mais conscientes e lúcidos. Nós somos formadores de opinião e precisamos cada vez mais intensificar isso através de práticas que se voltam para o controle social”.​

O evento teve o objetivo de propor um intercâmbio de ideias e conhecimentos, além de ser um fórum para que os servidores dos TCs mostrassem as suas experiências exitosas em suas Escolas de Contas. 

Aberto oficialmente pelo conselheiro-presidente do TCM/BA, Francisco de Andrade Netto, e pelo conselheiro e atual diretor-geral da Escola de Contas do TCM, José Alfredo Rocha, o evento contou ainda com a participação do conselheiro Carlos Alberto Sobral.
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Integração de servidores marca 2ª edição dos Jogos Internos do TCE

Mais de 130 servidores inscritos, 12 modalidades, três locais de competições. Estes foram alguns dos números da 2ª edição dos Jogos Internos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada entre a sexta-feira, 29, e o domingo, dia 1º. O evento será encerrado no próximo sábado, 7, no Parque da Sementeira, com as corridas e caminhadas de 3km e 5km.

As disputas ocorreram nos clubes de Engenharia e do Banese, além IMG_8462.JPGdo Aracaju Boliche Bar. "Foi uma oportunidade de congraçamento e integração entre todos os servidores que fazem o TCE/SE", comentou o analista de controle externo Diogo Camilo, um dos organizadores do evento, destacando a participação de funcionários efetivos, comissionados e terceirizados.

"Essa edição foi melhor que a do ano passado; agora é já começar a pensar na próxima para fazermos melhor ainda", acrescentou o analista de controle externo Daniel Regis, da Diretoria de Modernização e Tecnologia. 

O evento foi visto também como uma oportunidade de acolher e IMG_8458.JPGambientar novos servidores que ingressaram no órgão após aprovação nos concursos realizados nos anos de 2012 e 2015.

Outro destaque esteve na maior quantidade de servidoras em relação à edição anterior dos Jogos. "Fiz amigos desde o ano passado e este ano tenho certeza que ganhei mais alguns", destacou a servidora Cristiana Salustino.

Ao se inscrever cada servidor pôde optar por até quatro modalidades, entre futebol de salão (feminino) e de campo (masculino), natação, boliche, vôlei, tênis de mesa, sinuca, dama, dominó, xadrez, pebolim, pôker e tiro esportivo.

As premiações serão entregues no próximo dia 9, no próprio Tribunal, na solenidade que marcará a conclusão dos Jogos.
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Corrida e Caminhada 

No próximo sábado, 7, a partir das 7h, no Parque da Sementeira, ocorrerão as corridas de 3km e 5km, já com 70 atletas/servidores inscritos. "Para quem não gosta de correr, tem a opção da caminhada também; o importante é que todos possam ir e participar dessa última etapa dos jogos", disse Diogo Camilo. 

Na programação consta ainda um café da manhã, além de Espaço Kids e um DJ que irá animar o ambiente.
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Uma Sexta Cultural rica em emoções homenageia o cineasta Waldemar Lima

A Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe homenageou neste dia 29 o cineasta Waldemar Lima, diretor fotográfico do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha. Na ocasião, foram premiados os três roteiros vencedores do prêmio que leva o nome do cineasta, dentro do concurso “1 minuto cidadão”. O evento contou com apoio da Prefeitura de Aracaju, Secretaria de Estado da Cultura, TV Aperipê e Segrase.


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Dentre os convidados, estavam presentes os cineastas José Humberto Dias, Carlos Modesto e Roque Araújo, que trabalhou com Glauber e o próprio Waldemar em vários filmes. Também participaram da homenagem parentes do cineasta e as filhas Tatiana Velozo e Kátia Solange Lima, que elogiou a iniciativa do TCE, destacando a importância de uma homenagem ao seu pai em terras sergipanas.

“É uma grande emoção, principalmente, por ser aqui em Sergipe. Meu pai amava Aracaju, a referência da vida dele era esta cidade, faltava essa homenagem aqui. Ele já havia sido homenageado em outros lugares, mas foi um marco o evento de hoje, estou muito grata e emocionada por isto”, declarou.

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O presidente Clóvis Barbosa também chamou atenção para o fato de o cineasta ser homenageado pela primeira vez em sua terra natal. “Homenagear Waldemar é homenagear a memória de Sergipe, ele foi um fotógrafo de cinema, teve participação decisiva durante o período do Cinema Novo. Recebeu muitos prêmios e homenagens no Brasil e no exterior, marcando a história do cinema brasileiro, mas recebeu pouco reconhecimento no seu estado. As fotos da exposição eram praticamente desconhecidas. É uma grande oportunidade para os sergipanos conhecerem mais um ícone do nosso estado”.


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As homenagens tiveram início com a apresentação de um documentário sobre a vida e obra de Waldemar, “Um operário do cinema”, do jornalista Pascoal Maynard, com depoimentos de familiares e amigos. O hall do Tribunal recebeu a exposição “Centenário de Aracaju”, com fotografias de Aracaju tiradas pelo próprio Waldemar em 1955, que, na montagem, estão acompanhadas da poesia de Luiz Eduardo Oliva. A exposição também gerou um catálogo que foi lançado na ocasião.

“Graças à sensibilidade de Clovis Barbosa o TCE permitiu concretizar a ideia. Alem da exposição com as fotos e poesias minhas no hall do TCE com belíssimo projeto gráfico de Germana Araujo houve o lançamento de um documentário do talentoso Pascoal Maynard e o livro "Waldemar Lima, uma câmera e uma ideia de luz" organizado pelo brilhante jornalista Marcos Cardoso”, disse Luiz Eduardo Oliva.


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Também foi lançado o livro “Waldemar Lima: uma câmera e uma ideia de luz”, organizado pelo jornalista Marcos Cardoso, diretor de Comunicação e Mídias do TCE, que escreveu a biografia do sergipano ilustre, desde sua origem como fotógrafo amador em Aracaju, passando pela revelação como nome importante do Cinema Novo durante sua passagem por Salvador, seu trabalho como cineasta, documentarista e publicitário no Rio de Janeiro e São Paulo, onde morreu em 2012 aos 82 anos de idade.

“Na solenidade, o que mais me tocou foi a manifesta gratidão de Clóvis Barbosa - investido da honrosa condição de presidente do nosso Tribunal de Contas - a Djaldino Mota Moreno, seu mentor cultural na juventude quando integrava a JOVREU, com quem aprendeu a valorizar a arte e a cultura como essenciais à formação integral do cidadão. Em grande parte do seu discurso, o bem sucedido advogado e homem publico revelou que foi sob a liderança de Djaldino que aprendeu a apreciar e a fazer cinema, a promover encontros e debates culturais e, principalmente, a ser um cidadão socialmente correto”, registrou o poeta e acadêmico Amaral Cavalcante.

Concurso

Durante o evento, foram chamados os três roteiristas dos curtas vencedores do concurso “1 minuto Cidadão”. Os escolhidos foram: “Politicamente Incorreto”, de Luiz Michael, na categoria Corrupção; “Boca Aberta”, por Sérgio Borges, na categoria Transparência; e “Atenção”, escrito por Glória Grazielle da Costa, que foi o melhor roteiro na temática Cidadania. Além de terem os filmes realizados pela TV Aperipê, cada um receberá a quantia de R$ 5 mil.

Feliz pela oportunidade de participar do concurso, uma dentre dos vencedores, Glória espera que prêmios assim aconteçam com mais frequência. “Acho que é de extrema importância que um órgão público incentive a produção cultural, estou muito feliz por ter participado e agradeço a oportunidade. Espero que isso se repita, outros editais sejam feitos e novas pessoas possam participar.


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Colegiado julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 28, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 17 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Pinna votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Jailton Santos Santana, ex-diretor do SAAE de São Cristóvão.
 
Susana Azevedo decidiu pelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Milton Batista Carvalho, ex-prefeito de Pedra Mole; pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por José Silveira Guimarães, prefeito de Umbaúba; pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por Laelson Meneses da Silva, ex-prefeito de Riachão do Dantas; e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da prefeitura de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Oliveira Lima da Cruz.
 
A conselheira votou também pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2014, de interesse de Lenaldo Santana Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Reginaldo Siqueiras Goes; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2007, de interesse de Lourdes Goretti de Oliveira Reis e Antônio Rodrigues de Oliveira Neto; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de Wilson Cézar Cardoso Vieira.
 
Decidindo, ainda, pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, referente ao exercício 2012, de interesse de Igor Murillo Oliveira Cavalcante de Carvalho e Joselice Batista Almeida, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria Leila dos Santos; bem como pela regularidade de Destaque referente a leilão público realizado no município de Telha e pelo arquivamento de Representação da prefeitura de Areia Branca, de interesse de Alan Andrelino Nunes Santos.
 
Angélica decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício 2013, de interesse de João José de Carvalho Neto; Ulices Andrade votou pelo arquivamento de Representação formulada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe acerca de contratação irregular no município de Nossa Senhora de Lourdes, e Luiz Augusto Ribeiro respondeu consulta formulada por Eraldo de Andrade Santos, prefeito de Boquim, no sentido de que não é possível aprovar crédito suplementar e relocar recursos automaticamente.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE revoga cautelar e determina prosseguimento da licitação do lixo

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou nesta quinta-feira, 28, a medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no dia 31 de julho e posteriormente mantida pelo Pleno, que suspendia a realização da licitação da limpeza pública da capital. Dessa forma, foi determinado pelo Tribunal o regular prosseguimento do processo licitatório.

A decisão ocorreu conforme o voto do conselheiro Carlos Pinna, relator da matéria, que destacou haver quatro manifestações técnicas da Casa concluindo pela Revogação: das equipes técnicas da 4ª e da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, bem como da Coordenadoria Jurídica e do Ministério Público Especial.

O relator enfatizou que, devido à proximidade do fim do Contrato 2809-Torre (11).JPGEmergencial, no dia 17 de novembro de 2017 "é flagrante a existência de periculum in mora inverso com o risco de dano irreparável contra a sociedade que poderá mais uma vez ficar sem a coleta regular de lixo, com risco de danos à saúde e de perda do bem estar da população".

Ele citou também o opinamento da Coordenadoria Jurídica do TCE, quando diz que as irregularidades denunciadas pela empresa Torre Empreendimentos contra o Edital "não são de grande abalo legal", além de concluir que "não há provas suficientes de preenchimento dos requisitos capazes de legitimar a suspensão da Concorrência n°001/2017".

Do memso modo, o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, observa que “não foi demonstrado nos autos grave ilegalidade; demonstração de risco efetivo de ineficiência do modelo; indício severo de prejuízo à competitividade; ou lesão ao erário”.

Participaram do julgamento os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo (Presidente), Carlos Pinna de Assis (Relator), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e Maria Angélica Guimarães Marinho.

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Em Tomar do Geru, presidente do TCE fala sobre cobrança de impostos

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve na manhã desta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Tomar do Geru, onde proferiu palestra acerca da "Responsabilidade da gestão pública municipal quanto à cobrança de impostos".

A exposição deu ênfase à necessidade dos municípios estruturarem e fortalecerem os setores de arrecadação ou de tributos, com a perspectiva de melhorar as receitas próprias, revertendo esses recursos em melhorias para a população.

Idealizador do encontro, juntamente com os parlamentares locais, o IMG_8033.JPGprefeito de Tomar do Geru, Pedro Silva Costa Filho, o Pedrinho Balbino, disse ter sido "um momento ímpar, de transferência de conhecimento para a sociedade".

"O Tribunal veio com a autoridade que tem perante a sociedade para falar sobre o dever dos municípios efetuarem a cobrança dos impostos municipais como fonte de receita constitucional e permanente para aplicação em políticas públicas", comentou Balbino.

Além dos vereadores e da comunidade local, a palestra foi presenciada ainda pelos prefeitos dos municípios de Cristinápolis e Itabaianinha, João Dantas dos Santos e Danilo Alves de Carvalho, respectivamente. 

"Foi um encontro altamente produtivo porque tirou dúvidas da Casa, da comunidade, e deu conhecimento dos deveres e responsabilidade que temos", acrescentou Pedrinho Balbino.

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Conselheiros julgam processos de aposentadorias e autos de infração na 2ª Câmara

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE realizada nesta quarta-feira, 27, foram julgados 46 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
 
Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência de processo de relatoria de Carlos Pinna, relativo ao período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
O conselheiro votou também pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de prefeituras, secretaria municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Previdência Social, da Fundação Renascer de Sergipe e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; bem como pelo arquivamento de Autos de Infração da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação, Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima e Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca.
 
Carlos Pinna negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao TCE/SE contra decisão prolatada em processo do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas; e votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, de transferência para reserva remunerada e de reformas por invalidez de subtenente e de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo pela legalidade, com paridade, de aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
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Primeira Câmara vê irregularidades em períodos auditados nas prefeituras de Capela e Divina Pastora

​Nesta terça-feira, 26, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 24 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Susana Azevedo votou pela irregularidade, com glosa de R$ 22 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 6.203,32, do período auditado de janeiro a abril de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Capela, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto; pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento e Emserloc, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 58.484,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, do período auditado de setembro a dezembro de 2007, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Divina Pastora, de interesse de José Carlos de Souza; pela manutenção da multa de Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Carlos Alberto votou pela manutenção da multa referente a Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru, e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, de relatoria de Francisco Evanildo.
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Fórum de Combate à Corrupção apresenta lista de problemas na oncologia do HUSE

A falta de realização de cirurgia na área de Oncologia pelos médicos-cirurgiões do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e a não realização de cirurgias de mama e reparadoras. Estes foram dois de dez pontos apresentados por membros do Fórum Permanente de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco/SE) ao secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, e ao superintendente do HUSE, Luiz Eduardo, na audiência realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira, 26. No final, ficou acordado no termo de audiência que o secretário daria soluções para os problemas até o dia 20 de outubro.

2609-Focco (2).JPGDesde o começo deste ano, o Fórum atua de forma direta, por meio de auditorias, nesta questão do tratamento oncológico feito em Sergipe. Na ocasião desta última audiência, foram apresentados tópicos que podem ser resolvidos a curto prazo pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), todos resultados das auditorias efetuadas de maneira conjunta entre os órgãos fiscalizadores que compõem o Focco. Com o fim do prazo de cumprimento das 10 metas estabelecidas, haverá verificação por parte dos auditores e a comprovação do c​​umprimento ou descumprimento do que foi determinado.

Na avaliação do coordenador do Focco/SE e procurador da República, Heitor Alves, a questão da saúde é bem complexa porque envolve questões estruturais, como o encaminhamento dos atendimentos dos pacientes que estão na fila para fazerem cirurgia na área de oncologia. Na audiência, apresentou-se que é preciso haver divulgação e atualização mensal da fila de espera de cirurgias oncológicas, tratamentos de radioterapia e quimioterapia no âmbito do HUSE, além de implementar um controle informatizado inicial mínimo para regularizar a distribuição dos insumos e medicamentos destinados às cirurgias e aos tratamentos de quimioterapia e radioterapia; e também implementar formulário eletrônico do prontuário do paciente.  

2609-Focco (11).JPGOutros pontos importantes apresentados ao secretário foram a necessidade de regularização dos vínculos dos médicos que possuem vários empregos ou são sócios de empresas com horários conflitantes, e definir o estoque mínimo para atendimento das necessidades na área cirúrgica do HUSE. Observou-se também a necessidade do funcionamento das salas de cirurgias do HUSE no período da noite, finais de semana e da necessidade de todas as salas funcionarem, visto que duas estão desativadas e outras duas estão com capacidade parcial de produção.

Outras audiências
De acordo com o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, além desta audiência com o secretário Almeida Lima, pretende-se outra com representantes municipais e do Hospital Cirurgia para que sejam entregues os resultados das auditorias. Também está nos planos do Fórum uma audiência pública, com objetivo de que a população tenha conhecimento do trabalho feito na área de combate à corrupção e das propostas para melhorias do serviço de saúde, em especial na oncologia.

2609-Focco (14).JPG“É um trabalho de fôlego, mas que estamos pretendendo construir junto à Secretaria de Saúde. Pretendemos resolver o problema da oncologia em Sergipe, as denúncias são diárias, seja de aparelhos, de equipamentos quebrados, de filas de espera intermináveis. O que nós queremos é agir junto às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e ao Hospital Universitário para que possamos ter um trabalho eficaz de combate ao câncer no estado”, explicou o presidente.

Para Almeida Lima, a ação conjunta é uma contribuição positiva para o trabalho na Saúde. “Ao assumir a secretaria, a primeira coisa que fiz foi procurar os órgãos de fiscalização para buscar contribuições e, no dia de hoje, posso enxergar essa audiência como colaboração da CGU, do TCU, do TCE, do MPF. Sabemos dos inúmeros problemas que precisam ser equacionados, que em parte estamos já resolvendo e em parte tomando conhecimento. A partir de agora - e este era o nosso objetivo - é procurar regularizar todas estas relações que hoje estão pendentes de uma resolutividade”.

O Focco-SE é formado por representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Controladoria-Geral da União.


Resumo dos problemas e resoluções:

1 - Regularização dos vínculos dos médicos que possuem vários empregos e/ou são sócios de empresas com horários conflitantes;
2 - Funcionamento das salas de cirurgia do HUSE no período da noite; 
3 - Funcionamento das salas de cirurgia nos finais de semana;
4 - Funcionamento de todas as salas de cirurgia do HUSE, visto que duas estão desativadas e outras duas estão com capacidade parcial de produção;
5 - Médicos cirurgiões que não realizam nenhuma cirurgia na área de oncologia no HUSE;
6 - Não realização das cirurgias de mama e reparadoras no HUSE;
7 - Divulgação e atualização mensal da fila de espera de cirurgias oncológicas, tratamentos de radioterapia e quimioterapia no âmbito do HUSE;
8 - Definir o estoque mínimo para atendimento das necessidades na área de cirurgia do HUSE;
9 - Implementar no HUSE um controle informatizado inicial mínimo para regular a distribuição dos insumos e medicamentos destinados às cirurgias e aos tratamentos de quimioterapia e radioterapia;
10 - Implantar formulário eletrônico do prontuário do paciente.  
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Tribunal de Contas dá posse a novo analista de tecnologia da informação

Aprovado no concurso público realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 2015, Adson Vinícius Oliveira Damasceno foi empossado na manhã desta segunda-feira, 25, no cargo de analista de tecnologia da informação.

O novo servidor assinou o termo de posse no gabinete do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que lhe deu as boas vindas juntamente com a equipe da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), da qual ele passa a fazer parte.

"Estou feliz por ter passado nesse concurso e pela oportunidade de trabalhar aqui; Sergipe é um estado que eu queria vir morar", comentou Adson Damasceno, que é natural do município de Feira de Santana, na Bahia.

Entre as experiências adquiridas em outros órgãos públicos, ele cita passagens pelas secretarias de Estado do Turismo e da Indústria e Comércio, ambas na Bahia, além da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
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Resoluções do Focco-SE sobre o tratamento oncológico

​O Fórum Permanente de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco-SE) realizará uma audiência nesta terça-feira, 26, às 8h30, na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com gestores do HUSE e com o secretário do Estado da Saúde, Almeida Lima, para abordar assuntos relacionados à Oncologia. Na ocasião, serão apresentadas resoluções que resultaram das audiências anteriores sobre os problemas e as soluções para o tratamento oncológico oferecido pela rede pública de saúde.
  
O Focco-SE é uma entidade que conta com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União, que objetivam atuar de forma articulada no combate à corrupção.
 
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​Sexta Cultural homenageia o cineasta Waldemar Lima

A Sexta Cultural deste mês de setembro, no dia 29, fará uma homenagem ao cineasta Waldemar Lima. Natural de Aracaju, falecido em 2012 aos 82 anos, autor de várias obras cinematográficas, ele ficou conhecido como diretor de fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, obra-prima de Glauber Rocha. A homenagem tem o apoio das Secretarias de Estado da Cultura, da Fundação Aperipê, da Segrase e do Instituto Banese.

O presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, o conheceu pessoalmente e considera que Sergipe devia essa homenagem a Waldemar Lima, profissional que é lembrado nacionalmente e até no exterior. “Quando eu vi umas fotografias feitas por ele no centenário de Aracaju, em 1955, apaixonei-me pela ideia de promover uma exposição. Agora, presidente do Tribunal de Contas, onde temos procurado resgatar essas histórias de grandes nomes sergipanos que fizeram sucesso, como é o caso dele, considerado um dos melhores fotógrafos cinematográficos, resolvemos não só realizar a exposição fotográfica com as belas imagens captadas naquela Aracaju do passado, onde ele aprendeu a arte da fotografia”, revelou.

Além da exposição fotográfica, ilustrada por poemas de autoria do advogado e agitador cultural Luiz Eduardo Oliva, a homenagem no Espaço Cultural do TCE constará também do lançamento de um livro biográfico, intitulado “Uma Câmera e uma Ideia de Luz”, organizado pelo jornalista e diretor de Comunicação do TCE, Marcos Cardoso, e da exibição de um documentário realizado pelo jornalista Pascoal Maynard.

Também será entregue o Prêmio Waldemar Lima aos três roteiros vencedores do concurso “1 Minuto Cidadão”. Os escolhidos foram: “Politicamente Incorreto”, de Luiz Michael, na categoria Corrupção; “Boca Aberta”, por Sérgio Borges, na categoria Transparência; e “Atenção”, escrito por Glória Graziele da Costa, que foi o melhor roteiro na temática Cidadania. Além de terem os filmes realizados pela TV Aperipê, cada um fará jus à quantia de R$ 5 mil.

Os 19 roteiros inscritos no Prêmio Waldemar Lima foram julgados pelos seguintes especialistas, que compuseram o Comitê Técnico do concurso: Djaldino Mota Moreno, representando a sociedade civil; Graziele Andrade Ferreira, representando o Conselho Estadual de Cultura; Luiz Eduardo Oliva, representando a TV Aperipê; Tiara Câmera da Silva, representando a Secretaria da Cultura; e Fábio Nunes Oliveira, representando o Tribunal de Contas. O Comitê Gestor foi formado por Irineu Fontes, representando a Secult; Pascoal Maynard, pela TV Aperipê; e Marcos Cardoso, pelo Tribunal de Contas.
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Tribunal de Contas julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados sete processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Luiz Augusto proferiu voto de vista pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas, referente ao exercício 2012, de interesse de Ocimara Araújo Cruz Trindade, tendo vencido o voto da relatora Susana Azevedo pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil. 

Angélica Guimarães, em voto de vista, acompanhou a relatora Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, referente ao exercício 2014, de interesse Fernando Lima da Costa; e devolveu processo também de relatoria de Susana Azevedo que votou pela irregularidade, com multa de R$ 8 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Hélio Pereira de Jesus.
 
Carlos Pinna votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, referentes ao exercício 2011, de interesse de Gisélia Araújo Tavares; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da câmara de Laranjeiras, referentes ao exercício 2014, de interesse de Luciano dos Santos.
 
Ulices Andrade decidiu pela improcedência de Representação formulada por José de Oliveira Júnior, secretário da Casa Civil, acerca de supostas irregularidades em procedimento licitatório para fretamento de aeronave; e Angélica Guimarães decidiu pela procedência parcial, com multa de R$ 2 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de indícios de irregularidades em contratos celebrados pela Fundação Hospitalar de Saúde.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.


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Procurador-geral quer que municípios programem ações para pessoas com deficiência

Nesta quinta-feira, 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi registrada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que destacou a obrigatoriedade dos municípios atentarem para as necessidades dessa parcela da população. 

Segundo o Censo de 2010, 45 milhões de pessoas possuíam ao menos um tipo de deficiência no Brasil, totalizando praticamente um quarto da população do país à época. Diante disso, conforme o procurador-geral, ações e programas específicos devem ser priorizados pelos municípios na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. 

"Como este é um ano de aprovação do Plano Plurianual, que se incluam os programas necessários ao cumprimento da legislação pertinente em relação a esse tema", comentou Bandeira de Mello, ao informar que encaminhará representação para que o TCE envie ofício com orientações aos municípios.

Ainda segundo ele, como o PPA prevê os programas de duração continuada para os próximos quatro anos, "é importante que se um município quer cumprir a legislação da acessibilidade, do direito das pessoas com deficiência, tenha exatamente essa programação, as metas do que vão fazer ano a ano, os recursos que estão disponíveis, porque sem recursos não se pode avançar nesse sentido".
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Conselheiros julgam processos de aposentadorias na 1ª Câmara

​Nesta terça-feira, 19, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, quando foram julgados sete processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE homenageia servidores que aderiram ao Programa de Aposentadoria Voluntária

Por acreditar que os servidores são os maiores responsáveis pela excelência dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) proporcionou, nesta sexta-feira, 15, um evento dedicado aos colaboradores que se aposentaram pelo Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV). Conselheiros, diretores e servidores participaram da homenagem aos que dedicaram parte de suas vidas à Corte de Contas.

Trinta servidores da Casa foram contemplados com uma solenidade repleta de afetividade e emoção, culminando numa apresentação do cantor Agnaldo Timóteo. De acordo com o presidente da Casa, conselheiro Clóvis Barbosa, uma das metas da sua gestão é valorizar ao máximo o trabalho dos servidores efetivos e esta iniciativa é parte deste objetivo final.

A servidora, agora aposentada, Aracelis Teles, apresentou-se com uma música dedicada aos seus colegas do Tribunal. Para ela, este é um momento de saudades, mas acima de tudo de gratidão. “Sou imensamente grata por todos os anos que trabalhei nesta Casa. Hoje levo comigo uma sensação de dever cumprido pelos 30 anos no TCE. Sentirei saudades, mas tenho a compreensão de que chegou meu tempo de ir para casa e aproveitar novas oportunidades que a vida e Deus tem para me oferecer”.

Este é o pensamento da maioria dos servidores que aderiram ao PAV e gravaram depoimentos exibidos no telão no auditório. Ana Cristina Santos contou que guardará as lembranças de uma época feliz, mas que agora se prepara para caminhar na realização de novos sonhos. “Trabalhar aqui é parte da minha história, foi com os frutos deste trabalho que pude criar bem os meus filhos. Agora pretendo me dedicar mais ainda à minha família, viajar bastante com as amigas e quem sabe investir no sonho de ser dona do meu negócio?”.

Durante a solenidade, os homenageados receberam medalhas e diplomas das mãos dos conselheiros Clóvis Barbosa, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro e Carlos Alberto Sobral e do procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo. 

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Presidente do TCE anuncia 7,36% de recomposição das perdas salariais para efetivos

Durante a festa de despedida dos 30 servidores do Tribunal de Contas que aderiram ao Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV), o presidente Clóvis Barbosa anunciou a recomposição das perdas salariais dos efetivos. “Após estudos da Diretoria Técnica e da Diretoria Administrativa e Financeira, graças à economia que fizemos ao longo desses meses, será possível atender a um importante pleito do Sindicontas: vamos recompor as perdas salariais dos últimos exercícios com a concessão de um incremento de 7,36% na remuneração dos servidores efetivos da Casa a partir deste mês de outubro”, disse, surpreendendo o auditório que estava lotado.

Ele também informou que já há estudos, “que serão discutidos, com responsabilidade, em conjunto com representantes da próxima gestão”, visando à incorporação da gratificação de 40% ao vencimento base do servidor. “Até dezembro deste ano só tenho um compromisso: entregar minhas forças e energias para que tenhamos servidores mais felizes e valorizados e um Tribunal mais estruturado”, afirmou, antes de chamar a festejada apresentação do cantor Agnaldo Timóteo.

“Estamos muito lisonjeados e felizes por nosso pleito ter sido atendido. O presidente Clóvis Barbosa foi de uma urbanidade e atendeu, não só ao sindicato, mas a todos os servidores. Era um anseio de todos a recomposição dessas perdas. Além disso, a incorporação dos 40% já era uma reivindicação da gestão anterior do Sindicontas. Estamos felizes e muito agradecidos”, afirmou o presidente do Sindicontas, Anselmo Costa Santos.

Avanços

Antes, Clóvis Barbosa lembrou que, apesar das limitações orçamentárias, sua gestão conseguiu, em 20 meses, promover avanços em benefício do servidor, como o Programa de Meritocracia, que busca reconhecer os servidores efetivos que se destacam por seu desempenho, o Programa de Prevenção de Doenças Ocupacionais, que concede incentivo financeiro para a prática de atividades físicas, promovendo a saúde do servidor, e o próprio PAV, que valorizou servidores que dedicaram anos de trabalho à Corte de Contas.

“São vocês, servidores, que carregam o nome dessa instituição. São vocês que realizam as auditorias e encontram os achados que constituem a pedra de toque de toda a atividade desta Corte. São vocês o motivo deste Tribunal a cada dia ter maior reconhecimento de toda a população”, disse Clóvis Barbosa, agradecendo a todos. 

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Colegiado do TCE anula cautelar que limitava uso de recursos do Funprev

Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quinta-feira, 14, anular os efeitos da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no último dia 1º de agosto, que limitava a utilização, por parte do Governo do Estado, dos recursos oriundos do extinto Funprev, posteriormente incorporados ao Finanprev.

A cautelar permitia que o Governo utilizasse os recursos apenas para o pagamento dos vencimentos dos aposentados pendentes até então, mas vedava a movimentação dos recursos oriundos do Funprev constantes de 1409-pleno (6).JPGaplicações financeiras para quitar parcelas remuneratórias futuras. Para o conselheiro Clóvis Barbosa, a junção dos fundos não foi feita de uma forma que assegurasse o mínimo de segurança quanto à sua sobrevivência.

Com a cautelar submetida ao Pleno, prevaleceu o posicionamento dos conselheiros Carlos Alberto, Ulices Andrade, Luiz Augusto e Angélica Guimarães, que votaram pela anulação da medida, por entenderem não haver a urgência necessária para o Tribunal expedi-la. Já em voto vencido, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo concordou parcialmente com a cautelar. 

Ainda antes dos conselheiros votarem, o procurador do Estado Léo Kraft fez uso da palavra em defesa também da anulação da cautelar,1409-pleno (11).JPG de modo que a análise do processo tenha continuidade por meio da conselheira Susana Azevedo, que é a responsável pela área de controle da qual faz parte o Sergipeprevidência.

A medida cautelar anulada teve origem em representação do Ministério Público Especial de Contas, por meio de seu procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que questiona a legalidade, constitucionalidade, viabilidade financeira e atuarial da extinção do Funprev e sua incorporação pelo Finanprev, determinada pela Lei Complementar nº 292/2017.

"Na visão do Ministério Público Especial a urgência restou caracterizada, mas o plenário é soberano e entendeu que outras providências poderiam ter sido tomadas; essa é a opinião e nós respeitamos", comentou o procurador-geral. 

Para Bandeira de Mello, o fundametal na questão é que o TCE permaneça atento quanto à capitalização do novo Finanprev. "A sociedade sergipana deve ter em mente que a junção dos fundos não resolve o problema; há um certo alívio nos próximos meses, mas o problema atuarial não está resolvido; temos que ficar atentos para como essa capitalização será operada", concluiu.

Mais processos

Na sequência do Pleno foram julgados quatro processos. O 1409-pleno (13).JPGconselheiro Carlos Alberto votou pela regularidade, com recomendações e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Toledo Neto.
 
O consleheiro Ulices Andrade votou pela improcedência de denúncia formulada por Tânia Santos Rocha contra o município de São Cristóvão, referente à remuneração de conselheiros tutelares; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá, referentes ao exercício 2013, aplicando multa de R$ 2 mil a Jaldilene Florentino Pereira e R$ 1240,67 a Rosângela da Silva Lima.
 
E Luiz Augusto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Sergipe Parque Tecnológico, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marcos Wandir Nery Lobão.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE dá posse a mais dois servidores aprovados no concurso de 2015

​Dois novos servidores aprovados no último concurso realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomaram posse nesta quinta-feira, 14, no gabinete do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.  

Vinícius Almeida Teles Barreto e Bráulio Lívio Dias Cavalcanti Jr. foram empossados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação. Os servidores já tiveram experiência em outros órgãos públicos e mostraram-se preparados para os novos desafios.

“Fiz o concurso em 2015, estava com expectativa pela convocação. 1409-posse (1).JPGEstou feliz em poder assumir o cargo para prestar essas atividades. Já venho de um órgão público, a Secretaria de Estado da Fazenda para fazer a minha parte e contribuir com as atribuições do TCE”, explicou Bráulio.

Vinícius, que trabalhou na Deso, concorda com o colega: “estava esperando bastante; é uma alegria muito grande fazer parte de um órgão tão importante. A Corte de Contas tem esse dever imprescindível de prestar à população um serviço de transparência das contas do estado; fico entusiasmado em ser, agora, parte disto”, contou.

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Clóvis Barbosa acompanha lançamento literário de Pascoal Nabuco

1409-museu (9).JPGO presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, compareceu à tarde/noite de autógrafos do livro “Visão da Política de Sergipe (1946–2016) – Tudo como dantes...”, do desembargador aposentado Pascoal Nabuco, no Museu da Gente Sergipana, nesta quarta-feira, 13. Esposo da ex-conselheira do TCE Maria Isabel Nabuco D’Ávila, e também ex-militante político, o autor analisa as práticas políticas dominantes no Estado, realçando que a alternância no poder da elite dirigente não implicou mudanças, não obstante a realização de importantes obras que proporcionaram progresso para o Estado. Numa expressão usada por ele, “muda o caboclo, mas o reisado é o mesmo”.

Clóvis Barbosa destacou a importância do terceiro livro lançado pelo autor. “Doutor Pascoal Nabuco teve um participação extraordinária na política de Sergipe, não somente como promotor de Justiça que ele foi, mas principalmente como procurador geral de Justiça, prestado um relevante serviço ao Estado, que teve nele um grande auxiliar, participando ativamente das decisões importantes, e culminando sua carreira como desembargador, sendo um grande jurista”, disse, destacando o humor fino e até a ironia que Pascoal Nabuco utiliza nas suas obras literárias.


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Presidente do TCE entrega roteiros vencedores do Prêmio Waldemar Lima

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve na tarde desta quarta-feira, 13, na Fundação Aperipê, para formalizar a entrega dos três roteiros vencedores do concurso “1 Minuto Cidadão”, promovido pela Corte de Contas, juntamente com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Os escolhidos foram: “Politicamente Incorreto”, de Luiz Michael, na categoria Corrupção; “Boca Aberta”, por Sérgio Borges, na categoria Transparência; e “Atenção”, escrito por Glória Graziele da Costa, que foi o melhor roteiro na temática Cidadania. 

Eles receberão o Prêmio Waldemar Lima, numa referência ao 1309-aperipe (8).JPGfotógrafo cinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha, bem como a quantia de R$ 5mil.

"Estamos aqui entregando os roteiros vencedores e caberá à Fundação Aperipê produzir esses filmes que terão um minuto, cada; a partir daí daremos conhecimento à sociedade para que conheçam esse belo trabalho", comentou o conselheiro Clóvis Barbosa, lembrando que a entrega da premiação ocorrerá no próximo dia 29, no Museu da Gente Sergipana. 

Sobre as temáticas propostas, de acordo com o presidente do TCE, a ideia é “conscientizar a população sobre esses temas tão discutidos hoje e que nos são tão caros”, observa.

Ao receber os roteiros, o diretor-presidente da Fundação Aperipê, Givaldo Ricardo, disse que dará prioridade à produção dos filmes para que logo sejam exibidos pela emissora: "Esse material será utilizado em toda a nossa programação; esperamos concluir os vídeos o mais rápido possível", disse Givaldo, acrescentando que a duração de um minuto irá facilitar a divulgação por meio das redes sociais.

Comissão Julgadora

Os 19 roteiros inscritos no Prêmio Waldemar Lima foram julgados pelos seguintes especialistas, que compuseram o Comitê Técnico do concurso: Djaldino Mota Moreno, representando a sociedade civil; Graziele Andrade Ferreira, representando o Conselho Estadual de Cultura; Luiz Eduardo Oliva, representando a TV Aperipê; Tiara Câmera da Silva, representando a Secretaria da Cultura; e Fábio Nunes Oliveira, representando o Tribunal de Contas. O Comitê Gestor foi formado por Irineu Fontes, representando a Secult; Pascoal Maynard, pela TV Aperipê; e Marcos Cardoso, pelo Tribunal de Contas.

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Conselheiros julgam processos de aposentadorias na 1ª Câmara

​Nesta terça-feira, 12, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados quatro processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse de Rogério Carvalho Santos e do espólio de Manoel de Souza, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Tribunal de Contas de Sergipe recebe Certificado de Garantia de Qualidade da Atricon

Após ser avaliado por uma comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta terça-feira, 12, o Certificado de Garantia de Qualidade do Projeto Nacional Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC).

O documento foi entregue ao conselheiro-presidente Clóvis Barbosa pelos conselheiros substitutos Renato Luis Bordin de Azeredo (TCE/RS) e Terezinha de Jesus Brito Botelho (TCE/AP), além da auditora de controle externo Cláudia Stancioli César (TCE/ES), integrantes da comissão que avaliaram o TCE/SE. 

1209-atricon (3).JPG"Aqui foram analisadas 10 áreas para a certificação. É um momento extremamente válido onde a gente troca experiências, até porque a Comissão que vem é composta por Tribunais das mais diversas regiões e isso enriquece a avaliação, porque cada um traz a experiência do seu Tribunal", comentou a conselheira-substituta Terezinha de Jesus Brito Botelho.

Focada em aspectos referentes a procedimentos internos, estrutura física e quadro de pessoal, a avaliação da Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon tem sido feita em todos os Tribunais de Contas do país. O grupo tem analisado se os diversos setores dos órgãos de controle seguem os pontos, as padronizações e as boas práticas recomendadas pela Associação.

"O objetivo não é mostrar que tem um modelo melhor que o outro, mas apenas trocar experiências; na certidão que foi entregue nós mencionamos as boas práticas que podem servir de exemplo, as recomendações de melhorias, enfim, uma síntese de todo o trabalho desenvolvido", acrescentou a conselheira-substituta do TCE do Amapá.

A avaliação consiste numa nova etapa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta de gestão para auto-avaliação do funcionamento do TCE em comparação com boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon.
 
No TCE/SE, a ação é conduzida pela Comissão de Avaliação, composta pela gerente de projetos do Tribunal, Carina Farias; o coordenador do Núcleo de Assessoria Estratégica, Wagner Silva; a analista de controle externo II, Vanessa Reis e a analista de controle externo I, Érika Fontes.
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Conselheiro-presidente entrega projeto de lei na Alese que cria a Procuradoria Jurídica do TCE

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve na manhã desta segunda-feira, 11, no gabinete do deputado Luciano Bispo, presidente da Assembléia Legislativa do Estado (Alese), acompanhado do conselheiro Carlos Alberto, para entregar o Projeto de Lei que trata da Nova Estruturação Administrativa sobre o Quadro de Pessoal efetivo do TCE, com destaque para a Procuradoria Jurídica.

Durante a reunião, Clóvis Barbosa explicou que a proposta, ainda a 1109-alese (2).JPGser apreciada pelo parlamento, é motivada pela necessidade de representação por meio de órgão jurídico próprio, visando dar maior celeridade ao andamento dos processos de contas anuais em curso.

Na ocasião, o deputado Luciano Bispo elogiou a iniciativa dos conselheiros ao levarem pessoalmente o projeto e disse que a Alese logo irá apreciar a matéria.

Entre os presentes na reunião estavam também os deputados Zezinho Guimarães e Georgeo Passos, o diretor geral da Alese, Roberto Bispo; o diretor Jurídico, Deoclécio Vieira Filho e Izabel Góis, da controladoria.
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​ Clóvis Barbosa discutirá desoneração do ICMS sobre exportações e repasses compensatórios para Estados

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, participará, no próximo dia 19, às 9h, de uma reunião do Grupo de Estudo constituído pelo Instituto Rui Barbosa voltado à análise da Lei Kandir, em razão dos impactos decorrentes da desoneração de ICMS sobre as exportações. A reunião será no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Antes de viajar ele quer reunir-se com o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho.

O propósito do grupo consiste em apresentar, até o dia 20 de outubro de 2017, um estudo técnico conclusivo acerca da desoneração do ICMS sobre as exportações e dos repasses compensatórios pela União aos Estados, visando subsidiar a elaboração de proposta de Lei Complementar que atenda ao disposto no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

“Lembro que, em decisão prolatada no dia 30 de novembro de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, apreciando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 25, fixou o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados e o Distrito Federal, em decorrência da desoneração das exportações do ICMS”, afirmou Clóvis Barbosa. Segundo ele, de acordo com aquela decisão, se ainda não houver lei regulando a matéria quando esgotado o prazo, caberá ao TCU fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados. 

O Estado de Sergipe, juntamente com outros 15 entes federados (São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão, Bahia, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais), figura entre os interessados na referida ADO, e possuem representantes no Grupo de Estudos constituído pelo IRB.

Os Estados Perderam

A desoneração do ICMS foi promovida a partir dos anos 1990 como sendo parte integrante de uma política econômica adotada pela União, mas resultou em inegáveis perdas arrecadatórias para os Estados exportadores.

“Ficou evidente que, ao longo desse período, a União foi beneficiada a partir de uma transformação do modelo tributário que agregou aos seus cofres uma parcela crescente da arrecadação total do país, ao evitar o incremento de tributos sujeitos à partilha. Isso por conta do maior peso das contribuições sociais, as quais não integram os repasses via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Não por acaso, conforme dados apresentados no STF, o impacto das contribuições sociais na receita do governo federal passou de 29%, em 1994, para 54%, em 2016”, lembra o presidente do TCE/SE.

Clóvis Barbosa acrescente que, paralelamente, os Estados foram prejudicados pela queda de receita devido à redução da tributação de exportações e compensação insuficiente pela União.

Ele destaca que a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) previu a ampliação da isenção fiscal para bens primários, regra depois constitucionalizada pela Emenda Constitucional 62/2003. A referida Emenda, contudo, previu a imunidade tributária das exportações ao ICMS e determinou a regulamentação do tema em uma nova lei complementar (LC 115/2002) para substituir a regra anterior.

O Estado do Sergipe e os demais prejudicados sustentam que a falta de tal regulamentação resulta em repasses insuficientes para cobrir os custos da desoneração.  “O Tribunal de Contas coloca-se à disposição para contribuir com os estudos necessários e para sugestões que possam levar à solução dessa importante questão”, disse Clóvis Barbosa.

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Tribunal de Contas expõe pinturas da artista plástica Cybelle Ramalho

O hall de entrada do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) abre espaço para a exposição Arte Fantástica da artista plástica, Cybelle Ramalho, que apresenta 11 telas sobre o tema "Entre o seco e o molhado". Expostas desde o dia 25 de agosto, as obras utilizaram técnicas como acrílica sobre a tela, bico de pena sem papel e óleo sobre a tela, com formatos entre 40x40 e 60x70.

Nas obras expostas a artista transita entre o seco e molhado, permitindo, através da arte, adentrar este universo de polaridades, em que o lado de dentro não existe sem o lado de fora, ambos complementam-se entre si, integram-se para manter a harmonia.

As telas expostas levam nomes como A Natureza Afetiva Humano-​Vegetal, Lillith na Floresta, Florescer e Voar, A Insustentável Leveza do Olhar, Peixe Mulher, Natureza Viva e Mangue Vivo.

Artista plástica

Cybele Maria Rabelo Ramalho nasceu em 30 de julho de 1958, em Aracaju. A tradição no mundo das artes plásticas pertencia à família materna. Desde a sua infância, desenhar e pintar eram a sua forma preferida de brincar, construindo enredos e personagens exóticos.

Aos 14 anos pintou seu primeiro quadro a óleo e a partir daí passou a ser aluna de Eurico Luiz, pintor baiano que residia em Aracaju. Formou-se em Psicologia (João Pessoa, PB) e, de volta a Aracaju, em 1981, seu contato com a arte foi cíclico, projetando nas telas imagens do próprio inconsciente, assim como reflexos da sua prática como psicoterapeuta.

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Conselheiros julgam 14 processos em sessão da 2ª Câmara

​Nesta quarta-feira, 6, foram julgados 14 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
 
Luiz Augusto votou pela manutenção da multa em processos de Auto de Infração de Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, de prefeituras e câmaras municipais e da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, pelo arquivamento de Auto de Infração da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, bem como pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da prefeitura de Areia Branca.
 
E Angélica Guimarães pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE/SE terá seus procedimentos e práticas avaliados pela Atricon

Nos próximos dias 11, 12 e 13 deste mês, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) será avaliado por uma comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) que tem analisado os procedimentos internos, estrutura física e quadro de pessoal das Corte de Contas de todo o país.
 
A Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon é composta por conselheiros e técnicos de diferentes tribunais de contas do país. Eles têm avaliado se os diversos setores dos órgãos de controle seguem os pontos, as padronizações e as boas práticas recomendadas pela Associação.
 
São cerca de 500 critérios distribuídos entre 28 indicadores que, por sua vez, se dividem em oito temáticas diferentes, como "Independência e marco legal", "Estratégia para o desenvolvimento organizacional", "Estruturas de gestão e apoio", "Recursos humanos e liderança", entre outros.
 
Também serão analisados aspectos como agilidade e tempestividade; normas; metodologia e resultados de auditorias; além da comunicação (interna e externa) e gestão das partes interessadas. Ao final, será definida a nota final do TCE/SE que constará no relatório da Associação junto aos demais Tribunais avaliados.
 
A avaliação consiste numa nova etapa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta de gestão para autoavaliação do funcionamento do TCE em comparação com boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon.
 
No TCE/SE, a ação é conduzida pela Comissão de Avaliação, composta pela gerente de projetos do Tribunal, Carina Farias; o coordenador do Núcleo de Assessoria Estratégica, Wagner Silva; e as analistas de controle externo II, Vanessa Reis e Érica Fontes.​​
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Colegiado da Primeira Câmara julga processos de aposentadorias

Nesta terça-feira, 5, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo sido julgados três processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Alberto Sobral votou como legal, com revisão anual, a reforma por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

Ulices Andrade optou por votar em bloco duas aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Sergipeprevidência, julgando ambas como legais sob o regime de paridade. 
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Prefeito de São Paulo garante ao presidente do TCE/SE a reedição de obras sergipanas raras

Clóvis e Dória 2.jpgO presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa de Melo, obteve do prefeito de São Paulo, João Doria Júnior, na manhã desta segunda-feira, 4, a confirmação de que fará a publicação fac-símile de três obras sergipanas que estão sob a guarda da Biblioteca Mário de Andrade, na Seção de Obras Raras e Especiais: “Álbum de Sergipe – 1820-1920”, com 333 páginas, de 1920; “Álbum photographico de Aracaju”, 47 páginas, de 1931; e “Província de Sergipe”, 14 páginas, do século 19.

 
“Expliquei ao prefeito João Doria o interesse do Estado, através do Tribunal de Contas e outras instituições envolvidas, ter a guarda de cópias idênticas desse acervo iconográfico, algo inédito e fundamental para a preservação da memória cultural do povo sergipano. Ele foi sensível ao nosso apelo e garantiu que fará a impressão das obras e dará esse presente a Sergipe”, disse Clóvis Barbosa, acrescentando que os três volumes virão para Aracaju no dia 27 de outubro.

 
Clóvis e Dória 3.jpg​“Sugerimos que em pelo menos uma das obras conste uma apresentação escrita pelo próprio prefeito. O mesmo quero sugerir ao secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, e eu também farei uma apresentação”, informou o presidente do Tribunal de Contas. Estando na capital paulista, ele também foi à Biblioteca Mário de Andrade conhecer as obras raras citadas.

 
Clóvis Barbosa estava acompanhado dos assessores Fábio Oliveira e Pascoal Maynard, que é o responsável pela confirmação da existência das obras sob a guarda do município de São Paulo.

 

 

 

 
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Tribunal de Contas capacita servidores com novos aspectos da contabilidade pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) promove desta segunda-feira, 4, até a próxima quarta-feira, 7, o curso prático “Lançamentos e Elaboração de Análise das Demonstrações Contábeis, Simulando a Realidade Gestora”, voltado aos servidores da área fim do próprio Tribunal.

Com carga horária de 24 horas, a capacitação visa evidenciar as _MG_2538.JPGmudanças da contabilidade pública, orientando os participantes sobre as análises que devem ser feitas às novas demonstrações contábeis; na medida do possível informatizando estas análises, agilizando o trabalho e diminuindo o quantitativo de horas demandadas.

O palestrante é o auditor de Controle Externo do TCE do Espírito Santo, Marcelo Rodrigues Rosa, que destacou como um dos principais pontos do curso o confronto de valores entre as demonstrações contábeis, análise vertical e horizontal. 

“Inicialmente, estamos abordando a parte das mudanças de receita e despesa, quando é orçamentária e quanto é patrimonial.Os participantes já têm feito algumas perguntas, como sobre a manutenção de equipamentos, de veículos e imóveis, que deve registrar como manutenção, e quando aumentar, porventura, o benefício futuro do bem, se deve mobilizar”, explicou o palestrante.
 
O analista de controle externo do TCE, Vanderson Melo, destacou a _MG_2557.JPGimportância desta capacitação. “O tema do curso e também o conteúdo envolve aspectos da contabilidade pública; principalmente, as demonstrações contábeis que a gente analisa durante análise das contas anuais como também no cotidiano dos nossos trabalhos”, comentou o servidor.  
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TCE limita utilização de recursos incorporados do Funprev

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, emitiu medida cautelar na tarde desta sexta-feira, 1º, determinando ao Governo do Estado que utilize os recursos oriundos do Funprev, decorrentes de contribuições ou de valores já capitalizados, apenas para o pagamento das parcelas remuneratórias vencidas dos aposentados vinculados ao Sergipeprevidência. Ainda conforme a decisão, fica vedada a utilização dos recursos do Funprev atualmente constantes de aplicações financeiras com vencimento vindouro. 

(Clique aqui para ver a íntegra da decisão)

A medida cautelar é resultado da análise de representação protocolada pelo Ministério Público Especial de Contas, por meio de seu procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, na qual é questionada a legalidade, constitucionalidade, viabilidade financeira e atuarial da extinção do Funprev e sua incorporação pelo Finanprev, determinada pela Lei Complementar nº 292/2017.

Para o procurador-geral, a fusão dos fundos pode criar entraves para o Estado de Sergipe no acesso a transferências voluntárias e empréstimos e financiamentos, devido à possível perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, além de conduzir a um colapso fiscal, "na medida em que a fusão dos fundos e a pretensão de utilização dos recursos do Funprev está sendo perpetrada sem estudo atuarial que demonstre que esta solução é sustentável no futuro", além de "autorizar o Estado de Sergipe a utilizar, antes do vencimento, recursos de aplicações financeiras de longo prazo, cujo deságio pode trazer prejuízo considerável ao Fundo de Previdência e, por conseqüência, ao próprio Patrimônio Estadual".

Já o conselheiro presidente, em seu relatório, destaca não ser contrário à unificação dos Fundos, contanto que seja feita de modo a garantir o mínimo de segurança quanto à sua sobrevivência. "De que vale solucionar temporariamente a situação e, mais à frente, todos os servidores estaduais não terem uma previdência com a qual contar?", questionou. 

Clóvis Barbosa explica que “a decisão cautelar tem como objetivo não prejudicar o pagamento dos inativos que encontra-se em atraso, sem esquecer, contudo, de resguardar a saúde financeira do Fundo até a submissão da matéria ao colegiado na próxima sessão plenária”. 

Histórico

Na última quinta-feira, 31, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram por 17 x 6 votos o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017, encaminhado pelo Executivo, que extingue o superavitário Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao deficitário Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).

O Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) funciona em um regime de financiamento de repartição simples, destinado àqueles que ingressaram no serviço público antes do ano de 2008. Já o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe  (Funprev) trabalhava no regime de capitalização, sendo voltado aos servidores que foram admitidos a partir de janeiro de 2008.

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Presidente do TCE participa da inauguração da nova sede do MPF em Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, esteve presente nesta sexta-feira, 1º, na solenidade de inauguração da nova sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), localizada na Rua José Carvalho Pinto, nº 280, bairro Jardins, em Aracaju, próximo ao Colégio Master. O evento teve também a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A nova instalação tem aproximadamente 10 mil metros quadrados disponíveis, enquanto a antiga dispunha de apenas 3,8 mil metros quadrados, divididos entre quatro imóveis residenciais adaptados, no bairro Treze de Julho.

"Hoje é um dia importante para os que fazem o Ministério Público  _MG_2027.JPGFederal; eles saem de uma casa que não era suficiente para atender aos trabalhos que eram feitos ali e passam a um prédio moderno, com um acesso melhor para aqueles que procuram o MPF", comentou o conselheiro Clóvis Barbosa. 

O presidente do TCE ainda enalteceu as ações desenvolvidas pelo MPF em Sergipe: "Sabemos do grande trabalho que é feito aqui; somos parceiros em várias ações e estamos hoje fazendo auditorias compartilhadas", comentou.

A solenidade teve à frente o procurador-chefe da República em Sergipe, Heitor Alves Soares, além do procurador Eduardo Pelella, representando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também compareceu o governador Jackson Barreto, bem como dirigentes e representantes de diversas instituições dos três poderes.

Escola do Legislativo

Já na noite da última quinta-feira, 31, o conselheiro-presidente esteve na inauguração da Escola do Legislativo Professora Neuzice IMG-20170901-WA0039.jpgBarreto Lima, unidade de ensino da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que ofertará treinamentos para vereadores, servidores, colaboradores e a população em geral.

Com oito cursos programados até o final de 2017, o novo centro de aprimoramento e qualificação do conhecimento funciona na Avenida Murilo Dantas, n° 881, Galeria Farol Center, Bairro Farolândia. A estrutura conta com duas salas de aulas, uma sala de estudos e a sala da administração. A matrícula para os cursos inicia na próxima segunda-feira, 4 de setembro, no próprio local ou na sede da CMA.

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Clóvis Barbosa: “Iniciativas do TCE têm melhorado o controle social na gestão pública”

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi sede nesta sexta-feira, 1°, do Seminário sobre Transparência e Controle Social, evento da série Seminários Regionais, que acontece em todo país e, aqui em Sergipe, tem realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) e TCE/SE.

O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, fez a abertura do evento com uma apresentação destacando a atuação do TCE na transparência dos jurisdicionados. O conselheiro lembrou que o tema do Seminário deve ser sempre colocado em evidência pela sua importância na fiscalização dos recursos públicos.

“As iniciativas do Tribunal de Contas de Sergipe têm contribuído _MG_1721.JPGpara melhorar a transparência, o efetivo controle social, na gestão pública. Hoje temos condições melhores para observar as irregularidades na aplicação de dinheiro público”, disse Clóvis Barbosa, se referindo às medidas tomadas pelo Tribunal para modernizar a fiscalização e os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), firmados com as prefeituras municipais em busca de melhorias no Portal da Transparência.

“Na primeira aferição realizada pelo Ministério Público Federal, só cinco municípios haviam recebido nota satisfatória de transparência, nenhum foi classificado como excelente. Depois dos TAGs, em dezembro de 2016, foi feita uma nova pesquisa e 37 municípios sergipanos já se encontraram na categoria excelente, 26 na satisfatória e apensas 5 na crítica. A última aferição, já em 2017, colocou 44 municípios em posição de excelência, 26 em estado satisfatório e 5 no crítico”.

De acordo com o presidente, agora o foco será na qualidade das _MG_1986.JPGinformações dispostas no portal. Para isto, o TCE conta com novos  sistemas que modernizam a fiscalização, como o Sagres, para prestação de contas, o e-TCE, para processos eletrônicos, e o Sistema de Planejamento, Execução e Controle de Auditoria (Peca), que funciona como a inteligência do modelo, cruzando dados próprios, com dados aberto e dados de órgãos parceiros.

Para o Jackson Araújo Souza, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU/SE), ações como as do Tribunal são efetivas para melhoria da transparência. “Através da transparência é que se faz o controle social, que é o mais efetivo dos controles. Acredito que só com controle social se combate, verdadeiramente, a corrupção”.
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Ex-presidente da Câmara da Barra dos Coqueiros terá que devolver R$ 108 mil

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregularidades as contas de 2009 da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros, então presidida por Antônio Carlos Silva dos Santos, por pagamento indiscriminado de diários e cursos aos vereadores. Diante disto, o ex-gestor terá que devolver R$ 108 mil, além de pagar multa de 10% desse valor. A decisão aconteceu na sessão do Pleno desta quinta-feira, 31, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, e com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, além do procurador geral, João Bandeira de Melo.
 
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou ainda pela rejeição das contas 2013 da Prefeitura Municipal de Areia Branca, cujo interessado é Agripino Andelino Santos; e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, sobre a representação formulada pelo Ministério Público do Estado, acerca de supostas irregularidades no processo licitatório e na execução do pregão presencial, nº 01/2011, realizado em Capela, de interesse do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, que terá que pagar multa de R$ 10 mil.  
 
Ele ainda votou pela aprovação das contas de 2011 da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Adilson de Jesus Santos; e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas votando pelo improvimento do recurso de reexame, interposto pela ex-prefeita de Carira, Gilma Araújo Santos Chagas, contra parecer prévio do Tribunal de Contas.
 
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro acompanhou o voto de vista do conselheiro Carlos Pinna e votou improcedente a representação formulada pelo Ministério Público Estadual, acerca de supostas irregularidades praticadas pela Empresa Aereotur Viagens e Operações Turísticas no pregão eletrônico de nº239/2011.  
 
Ulices Andrade votou ainda pela procedência da denúncia de inadimplência por parte do município de São Domingos, acerca do acordo de participação firmado com o Ministério da Educação, cujo denunciado é Hélio Mecenas, que terá que pagar multa de R$ 2 mil.
 
A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade com ressalva das contas 2004 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, de interesse de Maria do Carmo Alves; pela regularidade com ressalva das contas 2011 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Eduardo Prado Dias; e regularidade com ressalvas relacionado ao termo de ajustamento de gestão, de 2010, para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
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TCE alerta municípios sobre prazo e exigências da nova lei do ISS

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 31, que encaminhará Ofício Circular aos municípios sergipanos alertando-os sobre o conteúdo da Nova Lei do ISS (LC 157/2016, publicada em 30/12/2016), cuja parcela significativa dos seus efeitos será produzida a partir do dia 31/12/2017.

"É preciso asseverar que essa Lei estabeleceu o prazo de um ano para que os municípios adequassem suas legislações, cessando qualquer benefício ou incentivo fiscal que possibilite ao contribuinte o pagamento de alíquota inferior ao patamar estabelecido", observa o conselheiro. 

O presidente do TCE destaca que a nova lei fixa alíquota mínima de 2%, inviabilizando a redução de percentuais no ISS, característica da guerra fiscal. "Com isso, passa a ser considerada improbidade administrativa, por parte do gestor responsável, a concessão de benefício fiscal cuja alíquota esteja abaixo da mínima fixada no percentual de 2%".

Ele lembrou ainda a criação da nova espécie de ato de improbidade, acrescendo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) o art. 10-A, que consiste nos "Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário".

Outro aspecto citado por Clóvis Barbosa diz respeito ao aumento no rol de atividades sobre as quais haverá incidência do ISS na sua lista taxativa. "Considerando não só a proximidade da produção de efeitos, como também a importância do controle sobre os incentivos fiscais pelos tribunais de contas, iremos emitir este ofício para que, no futuro, os gestores não possam alegar qualquer tipo de desconhecimento", acrescentou. 

O alerta será encaminhado por meio da Diretoria Técnica, ressaltando especialmente as adequações que devem ser efetuadas pelos municípios, a exemplo das alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município, incluindo itens como serviços passíveis de cobrança pelo ente municipal;

Os municípios devem também efetivar a revogação de qualquer legislação ou ato municipal que conceda isenção, incentivo ou benefício tributário ou financeiro, inclusive redução de base de cálculo do ISS, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa.
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Tribunal de Contas confirma apoio à IV Bienal do Livro de Itabaiana

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) será uma das instituições parceiras da IV Bienal do Livro de Itabaiana, que ocorrerá nos próximos dias 20, 21 e 22 de outubro. 

Assim ficou acertado na manhã desta quarta-feira, 30, quando o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa recebeu o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Itabaiana e um dos organizadores do evento, Carlos Eloy, acompanhado do empresário Jamysson Machado, também organizador, e do escritor itabaianense Antônio Francisco de Jesus, o “Saracura”, que é o curador da Bienal.

A expectativa é que o TCE esteja presente com livros lançados pelo órgão nos últimos anos, além de exibir vídeos institucionais sobre o papel, a história e os personagens que fizeram parte do Tribunal. "Será um grande evento, onde estarão presentes cerca de 80 escolas já confirmadas até o momento", comentou Carlos Eloy. 

Para essa edição estima-se que sejam feitos mais de 300 lançamentos de livros e que 50 mil visitantes participem de forma direta do evento, assistindo palestras, apresentações e participando de lançamentos, que serão realizados em dois ambientes do shopping local.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara

​Nesta quarta-feira, 30, foram julgados 33 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Pinna votou pela irregularidade em Relatório de Inspeção da Prefeitura Municipal de Neópolis, de responsabilidade de Marcelo Guedes de Souza, com aplicação de glosa e multa de R$10 mil, além de envio ao Ministério Público Estadual e às Procuradorias do Estado e do Município. Votou ainda pela regularidade com ressalva em relatório de inspeção do Fundo de Manutenção da Galeria da Orla de Atalaia, de interesse de Luíz Alberto dos Santos.

Carlos Pinna votou como legais aposentadorias por tempo de contribuição e pensões em processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidênica).

Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela legalidade e manutenção da multa, nos autos de infração do Fundo Municipal de Neópolis, Prefeitura Municipal de Indiaroba, Fundo Municipal de Saúde de Capela, Câmara Municipal de Areia Branca, Prefeitura Municipal de Capela, Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Franscisco, Junta Comercial do Estado de Sergipe, Fundação Renascer do Estado de Sergipe, Fundo Municipal de Saúde de São Domingos e Fundo Municipal de Saúde de Crsitinápolis. O auto de infração referente à prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro foi julgado procedente, com posterior arquivamento.

O conselheiro ainda votou pela legalidade das aposentadorias pelo tempo de contribuição e reforma por invalidez do Sergipeprevidência.

A conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro-substituto Francisco Evanildo também votaram pela legalidade em processos de aposentadoria por tempo de contribuição do Sergipeprevidência.​
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Conselheiros julgam oito processos na Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 29, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados oito processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade devolveu à relatoria de Carlos Alberto Sobral o processo referente ao Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, de interesse de Eliane de Moura Morais, acompanhando o voto pela irregularidade, com glosa de R$ 13 mil, multa de 10% sobre a glosa, sanção administrativa de R$ 3 mil e remessa ao Ministério Público Estadual.

Carlos Alberto Sobral votou pela legalidade com paridade das aposentadorias por tempo de contribuição dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE Itinerante: Servidores e gestores do Centro-Sul são capacitados em Lagarto

O município de Lagarto, distante cerca de 80 quilômetros da capital sergipana, recebeu nesta terça-feira, 29, a série de palestras e oficinas ofertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre temas relacionados à gestão pública. A iniciativa consistiu em mais uma edição do TCE Itinerante, ação pedagógica promovida pela Escola de Contas (Ecojan), desta vez voltada aos municípios do Centro-Sul. 

Cerca de 90 servidores e gestores públicos de Lagarto, Poço Verde,_MG_9509.JPG Riachão do Dantas, Simão Dias e Tobias Barreto estiveram no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para aprimorar seus conhecimentos em áreas como licitações e contratos, Plano Diretor, Controle Interno, educação fiscal e Fundeb.

"Nosso objetivo aqui é capacitar os servidores e gestores dos municípios para que desenvolvam cada vez melhor suas atividades e proporcionem avanços nos serviços ofertados aos cidadãos", disse o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo ao abrir o encontro. Além dele, outro membro do colegiado presente foi o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é natural de Lagarto. 

O prefeito local, Valmir Monteiro, também acompanhou o dia de atividades e agradeceu ao Tribunal a oportunidade de receber o _MG_9653.JPGtreinamento. "É importante discutirmos com os técnicos aquilo que temos dúvidas em nossa administração", comentou. 

Ainda em meio aos alunos estava o prefeito de Poço Verde, Igor Oliveira, que aproveitou a ação do TCE para encaminhar servidores da Prefeitura que administra. "Acredito na importância desse evento com nossos servidores sendo capacitados aqui, próximo do nosso município, ouvindo ensinamentos para implementarmos uma gestão mais transparente", observou. 

Palestras e oficinas

Assim como ocorreu na semana anterior, no município de Glória, a primeira palestrante foi a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ângela Dantas, que falou sobre "As normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público". Em _MG_9780.JPG seguida, o representante da Caixa, Marcelo Menezes Pereira, apresentou os programas ofertados pela instituição financeira em benefício dos municípios, enquanto o auditor-fiscal Nilson Lima proferiu palestra com o tema "Receita Federal do Brasil e a Educação Fiscal: Um Enfoque Municipalista".

Já os professores da UFS, Wagner Nóbrega e Rogério Camargo falaram sobre os Indicadores Econômicos da região; o também professor da UFS, Antônio Pereira Marinho, sobre Plano Diretor; e Wagner Silva, do Núcleo de Assessoria Estratégica do TCE/SE, abordou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”. Por fim, o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire, tratou do Consórcio de compras compartilhadas e gestão de saúde; e o presidente da Jucese, George da Trindade Gois, explicou como funciona a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

No turno da tarde os participantes foram distribuídos entre as oficinas: "Temas polêmicos de licitações e contratos", com a analista de controle externo do TCE, Sumaia Silva; "Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO), por Bruno Setto; "Elaboração de projetos para captação de emendas parlamentares", com o funcionário da Caixa, César Augusto Siqueira; e "Patrimônio e Almoxarifado", ministrada pelo analista de controle externo do TCE, Enedino Silveira Costa.

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Ministérios Públicos definem ações para agilizar adoção da política de resíduos sólidos em Sergipe

Os entraves que têm retardado a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios sergipanos foram debatidos em reunião coordenada pelo procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), na manhã desta segunda-feira, 28, juntamente com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF/SE), Lívia Nascimento Tinôco, e o promotor Carlos Henrique Siqueira, do Ministério Público de Sergipe.

Ocorrido na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado (TCE),_MG_9352.JPG o encontro teve as presenças dos presidentes e superintendentes dos quatro consórcios que integram o plano estadual de resíduos sólidos: Baixo São Francisco, composto por 28 municípios; Agreste Central, criado com 20 municípios; Sul e Centro-Sul, formado por 16 municípios; e Grande Aracaju, com oito municípios. Também esteve presente o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas.

"Desde março estamos acompanhando essa situação através dos consórcios, trazendo-os para que implementem não só o encerramento dos lixões, como também os diversos mecanismos previstos na Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que trata da coleta seletiva e também da organização das cooperativas de catadores de resíduos", explicou Eduardo Côrtes.

Em meio às deliberações acordadas, ficou definida uma cobrança aos prefeitos dos municípios que não assinaram o contrato de rateio necessário para custear os consórcios. "Muitos prefeitos estão pendentes, ainda não assinaram, então os ministérios públicos irão oficiá-los", observou o promotor Carlos Henrique Siqueira, que é diretor do Centro de Apoio ao Meio Ambiente, destacando que a maior parte dos municípios pendentes encontra-se no Baixo São Francisco e na Grande Aracaju.

Após verificar a realidade e dificuldades de cada consórcio, ficou _MG_9297.JPGacertada também a realização de um esforço conjunto no sentido de priorizar a execução de aterros de médio porte, sendo um para cada região. Foi definido ainda o agendamento de reuniões com parlamentares sergipanos para que assegurem nas emendas a destinação de recursos específicos para a área.

"Alinhamos com os presidentes e superintendentes de consórcios algumas ações pragmáticas que podem otimizar a utilização dos recursos e avançar com a implementação efetiva dos consórcios", comentou o promotor Carlos Henrique Siqueira.

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Presidente do TCE recebe senador para tratar da visita do prefeito de São Paulo

_MG_9179.JPGO senador Eduardo Amorim solicitou audiência e foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, na manhã desta segunda-feira, 28, para confirmar a data da vinda a Aracaju do prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, e organizar a logística da visita, marcada para o dia 27 de outubro.

O prefeito de São Paulo virá proferir duas palestras em Aracaju, uma das quais, às 9 horas, no Auditório do Tribunal de Contas, com o tema “Drogas, Políticas Públicas e Direito dos Dependentes Químicos”. A iniciativa de convidá-lo para participar de um simpósio sobre o assunto foi do Instituto Voz Brasil, cujo presidente, Rodrigo Pereira Vasco, também esteve presente à audiência desta manhã.

“Acho oportuna a vinda do prefeito João Dória, inclusive porque estamos tratando diretamente com ele sobre a doação de um acervo de obras raras que tratam de Sergipe e que inclui um álbum com as fotos mais antigas do nosso estado, que datam da década de 1850. Esses livros raros estão sob a guarda da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em São Paulo, e o prefeito fez questão de presentear Sergipe com cópias desse importante acervo, que será bastante útil para nossos estudantes e pesquisadores”, disse Clóvis Barbosa.

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No TCE/SE, ex-ministro da Justiça diz que luta contra a corrupção deve respeitar democracia

​A necessária luta contra a corrupção, a crise no estado democrático de direito e a falta de um sistema de controle do Poder Judiciário foram os aspectos que nortearam a palestra proferida pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na manhã desta sexta-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Com o tema “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”, a explanação deu continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”.

Professor da PUC-SP, ex-deputado federal e ex-advogado Geral da União, Cardozo foi o terceiro palestrante do Ciclo, iniciado com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos _MG_8154.JPGAyres Britto, seguido do renomado jurista Luiz Flávio Gomes. "Mais uma vez recebemos um jurista da mais alta representatividade no país e continuaremos com novas palestras e debates, procurando justamente aquilo que é o tema do evento: um Brasil mais ético", afirmou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.

A iniciativa do Ciclo foi destacada pelo ex-ministro da Justiça, que em sua palestra abordou "a ideia do combate à corrupção, da defesa da ética, do Estado de Direito; é fundamental que façamos esta ação de combate à corrupção, de defesa do dinheiro público, mas sempre dentro da lei, respeitando aquilo que é uma conquista da humanidade, que é realmente a ideia de um estado democrático, em que o direito é respeitado", comentou. 

Para Cardozo, na corrupção encontra-se uma das importantes causas da exclusão social. "Cada centavo desviado dos cofres públicos é um centavo a menos na prestação de serviços públicos; é um centavo a menos na quantidade necessária de serviços públicos prestados para a população; é um centavo a menos na qualidade necessária que os serviços públicos devem ter; e todos numa sociedade precisam de serviços públicos, sem exceção, mas os pobres e excluídos precisam mais", pontuou.

O jurista foi enfático ao defender o estado democrático de direito, sobretudo pelo contexto histórico que levou à sua concepção. "A humanidade conquistou o Estado de Direito e, portanto, dele nós não podemos abrir mão após tantas lutas que tivemos em regimes​_MG_8426.JPG autoritários que vivenciamos; portanto, lutar pelo Estado de Direito é também uma luta virtuosa, como é uma luta virtuosa lutar pelo combate à corrupção; essas duas virtudes têm que conviver porque é delas que nasce uma vida moderna, harmoniosa, pacífica e respeitosa entre os seres humanos", disse.

Ao citar Montesquieu, quando diz que “Todo homem investido de poder é tentado a abusar dele”, o palestrante ressaltou que o modelo atual do Estado de Direito está em crise, notadamente pela falta de limitação do poder do Judiciário, a despeito do que ocorre com o Legislativo e o Executivo. "É o único poder que autocontrola o seu exercício funcional e aí se coloca um problema sistêmico: será correto que um poder não se submeta a nenhum controle? Que seja o único poder que não tenha um controle externo a ele próprio?", questionou. 

José Eduardo Cardozo concluiu sua explanação afirmando que as virtudes devem conviver e não se excluir: "A virtuosa luta contra a corrupção tem que ter limite na outra virtude, que é o respeito à democracia, que é o respeito ao estado de direito, que é o respeito às leis, que foi uma grande conquista da humanidade".

Entre os presentes na palestra estavam a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; e o procurador–geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

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Associação de servidores do TCE emite nota sobre fusão dos fundos previdenciários

NOTA PÚBLICA

A ACERTE – Associação dos Analistas de Controle Externo I e II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, entidade legalmente constituída e que representa os servidores efetivos que atuam no controle externo da administração pública no âmbito do Estado de Sergipe, diante da apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, vem a público manifestar a sua preocupação com as consequências jurídicas e financeiras para os servidores públicos estaduais.

É fato que uma das causas da enorme crise financeira por que passa o Estado de Sergipe é o crescente e gigantesco déficit previdenciário público, que obriga o Executivo desembolsar vultosos recursos financeiros para a cobertura do déficit, ou seja, volumosos dispêndios para pagar aos aposentados e pensionistas em detrimento da aplicações de recursos nas funções de governo prioritárias para toda a sociedade, como educação, saúde e segurança pública. 

Diversas razões contribuíram, ao longo do tempo, para que o déficit previdenciário chegasse a esse estágio crescente e descontrolado, tais como: legislação previdenciária defasada e permissiva; incorporação de cargos comissionados e funções gratificadas; concessão de aposentadorias e reformas generosas para algumas categorias; critérios maleáveis para concessão de pensões; criação de privilégios e abusos inseridos em planos de carreira sem estudo atuarial etc.

Entretanto, não é com a fusão dos fundos previdenciários FINANPREV e FUNPREV, objeto do projeto de lei enviado ao Legislativo, que o problema será resolvido, pois em poucos meses o superávit do FUNPREV será literalmente “engolido” pelo enorme e crescente déficit do FINANPREV, proposição que não resolverá a dramática situação financeira e ainda colocará em risco a expectativa de aposentadoria dos servidores filiados ao novo fundo.

Além disso, a pretendida fusão dos fundos previdenciários sergipanos enfrenta discordâncias e questionamentos de ordem jurídica, o que demonstra a insegurança jurídica que tal medida pode causar aos servidores públicos num futuro recente.

Diante disso, e sabendo que é incontestável a necessidade de capitalizar financeiramente o FINANPREV, entendemos que os Poderes e órgãos constituídos, além da sociedade civil organizada, devem encontrar uma solução justa e coerente, que penalize menos os servidores públicos estaduais, sobretudo aqueles que vêm sofrendo há anos sem reajustes e com o parcelamento mensal dos seus vencimentos.

Neste sentido, a ACERTE se coloca à disposição, através dos seus membros, para integrar um debate amplo e técnico que tenha como finalidade analisar soluções mais eficientes que visem amenizar o indesejável déficit previdenciário e, consequentemente, aliviar as finanças públicas estaduais, para que o Estado de Sergipe possa melhor aplicar os seus recursos em prol de toda a sociedade sergipana.


Aracaju, 25 de agosto de 2017.

RICARDO SANTANA
Presidente da ACERTE

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Bandeira de Mello: Fusão de Fundos pode agravar crise da Previdência

"Se o problema da Previdência em Sergipe é grande hoje, pode se tornar ainda maior no futuro". Assim o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, avalia a possível extinção do superavitário Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao deficitário Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE), como pretende o Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, de autoria do Poder Executivo, prestes a ser votado na Assembleia Legislativa.

Para o procurador-geral, que se manifestou sobre o tema no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 24, caso a junção dos Fundos ocorra sem os estudos necessários, as dificuldades da Previdência em Sergipe só tendem a se agravar. 

"Nossa grande preocupação é exatamente a questão a longo prazo; essa fusão pode ser muito boa para resolver a questão presente, mas tem que ser vista sob a perspectiva futura porque, se permanecer a mesma regra de financiamento, daqui a cinco ou seis anos podemos estar com o problema de forma dobrada, atingindo tanto os servidores que eram do Finanprev como os do Funprev", comentou. 

Ainda segundo Bandeira de Mello, o risco maior está na utilização de toda a economia acumulada pelo Funprev desde a sua criação, no ano de 2008. "Se o Estado parar de efetivar o seu aporte, tudo o que foi economizado em relação ao Funprev se esvairá em pouco mais de seis meses, então são questões muito relevantes", afirmou o procurador-geral, acrescentando que, "se for aprovada alguma modificação, que seja algo estruturado, que possa resolver o problema não só no presente, mas também no futuro".

Por meio de Nota lançada na quarta-feira, 23, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já havia manifestado preocupação com os termos do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017. De acordo com ele, diferentemente do que ocorreu em outros Estados que adotaram providências similares, "a medida apresentada pelo Executivo Estadual não parece revestida de cautelas razoáveis, considerando que inexiste, por exemplo, a estimativa de um plano de amortização para o seu equacionamento, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social".

Finanprev e Funprev

O Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) funciona em um regime de financiamento de repartição simples, destinado àqueles que ingressaram no serviço público antes do ano de 2008. Já o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe  (Funprev) trabalha no regime de capitalização e é voltado aos servidores que foram admitidos a partir de janeiro de 2008.

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José Eduardo Cardozo vai proferir palestra no TCE nesta sexta-feira

​O jurista José Eduardo Cardozo, professor da PUC-SP, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, irá proferir palestra no Tribunal de Contas de Sergipe nesta sexta-feira, 25, às 9 horas, dando continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. O tema da palestra será “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”.
 
Para o presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a série de palestras visa disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.

Outro palestrante já confirmado é o economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, que estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”. 
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Tribunal de Contas sedia palestra sobre Consórcios Públicos

​O miniauditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi palco da palestra “Consórcios Públicos: compras compartilhadas de medicamentos”, promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (Conivales), na manhã desta quinta-feira, 24. O evento foi voltado, sobretudo, para prefeitos, secretários municipais de Saúde e farmacêuticos.
 
O assessor técnico contratado pela Conivales, Ronaldo Lima, falou _MG_6925.JPGaos participantes sobre a implementação do consórcio público focado na área da saúde.  “Todas estas pessoas foram convidados para que possam conhecer o que é Consórcio Público e quais são os objetivos. Neste momento, estamos mensurando quais são as dificuldades que o município hoje enfrenta na aquisição de medicamentos destinados na promoção e recuperação da saúde da população. É preciso comprometimento de todos os envolvidos para que implementem o ciclo da assistência farmacêutica no município com apoio do consórcio”, disse o palestrante, destacando a “economicidade”, como o objetivo do Consórcio Público.
 
Na programação do evento constaram diversos temas como “Integração entre Coordenadores Municipais de Assistência Farmacêutica e o Consórcio”, “Apresentação do Consórcio aos Coordenadores Municipais de Assistência Farmacêutica”, e “Revisão das Políticas Nacionais de Saúde aplicadas ao Ciclo de Assistência Farmacêutica”.   
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Confira o resultado dos julgamentos no Pleno do TCE

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 24, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 10 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto Sobral votou como regulares com ressalvas as contas anuais de 2014 da Secretaria de Estado da Comunicação Social, de interesse de Carlos Roberto da Silva e José Sales Neto. Votou também pela improcedência da rescisória interposta por Sérgio Oliveria da Silva, ex-prefeito municipal de Nossa Senhora da Glória.

Carlos Pinna de Assis votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Francisco, referentes ao ano de 2010, de responsabilidade de Ailton Nascimento; votou pela improcedência da rescisória interposta por Maria São José de Matos Santos, ex-presidente da Câmara Municipal de Malhada dos Bois; também votou pela improcedência, com consequente arquivamento, da representação formulada pelas empresas Egídio e Everton Empreeendimentos LTDA e Tekmix estruturas e eventos, contra o município de Itabi, acerca de irregularidades em pregão.

O conselheiro votou pela procedência da representação do Ministério Público do Estado de Sergipe sobre irregularidades na aplicação de recursos de Royalties e do Fundo de Petróleo, pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros, durante a gestão de Gilson dos Anjos Silva, com restituição de R$ 43.740,00 dos royalties e remessa ao MPE/SE. Votou como procedente a representação formulada pelo MPE/SE, acerca de irregularidades nos procedimentos licitatórios firmados pelo município de Pacatuba, na gestão de Luiz Carlos dos Santos, com glosa de R$ 310.234,76, multa de 10% e multa administrativa de R$ 10mil, além de remessa ao MPE/SE.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento dos embargos de declaração interpostos pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, Cláudio Santos; também pelo improvimento de embargos de declaração interpostos por Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, ex-presidente da Fundação Hospitalar de Saúde. Votou como parcialmente procedente o embargo de declaração interposto pelo procurador do Estado de Sergipe, Leo Peres Kraft.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Homologado o resultado do concurso de roteiros promovido pelo TCE, Secult e TV Aperipê

O Tribunal de Contas de Sergipe, a Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação Aperipê homologaram na tarde desta quarta-feira, 23, o resultado do concurso “1 minuto cidadão”, para roteiros cinematográficos inéditos de curta metragem, gênero ficção, em três temas: Luiz Michael fez o melhor roteiro para o tema Corrupção, intitulado “Politicamente Incorreto”; Sérgio Borges é o vencedor do tema Transparência, com o roteiro “Boca Aberta”; e Glória Graziele da Costa fez o melhor roteiro para o tema Cidadania, intitulado “Atenção”. Cada um receberá o Prêmio Waldemar Lima, terá o roteiro transformado em filme de um minuto e fará jus a R$ 5 mil.

O Prêmio Waldemar Lima é uma referência ao fotógrafo DSC_2123.JPGcinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha. “O concurso é uma parte da homenagem que estamos prestando a este nome importante da cinematografia nacional, nascido em Aracaju, que é Waldemar Lima. Escolhemos os três vitoriosos e os roteiros vamos transformar em filmes que serão exibidos nas emissoras de televisão. Foi muito bom porque foram 19 participantes, numa prova inconteste de que nós temos valores em Sergipe nessa área do audiovisual, na área de roteiro cinematográfico, na área de cinema”, disse Clóvis Barbosa, presidente do TCE/SE.

“Louvo a iniciativa da presidência do Tribunal de Contas ao fazer esse concurso com temas tão importantes e homenageando Waldemar Lima, que é um nome de referência na história do cinema brasileiro e na vida de Sergipe, e que agora o Tribunal de Contas procura resgatar. É um motivo de muita satisfação para todos nós sergipanos”, afirmou o secretário da Cultura, João Augusto Gama. O jornalista Clóvis Trindade representou no ato a Fundação Aperipê.

“Pretendemos no dia 29 de setembro realizar uma grande homenagem a Waldemar Lima, uma exposição com fotografias feitas por ele no centenário de Aracaju, em 1955, o lançamento de um livro biográfico onde consta também um roteiro inédito do próprio Waldemar Lima, sobre uma história que se desenrola em Aracaju, e também a exibição de um documentário que estamos produzindo sobre sua vida e obra. Esse é também o papel do Tribunal de Contas, que tenta trazer para essa nova geração o conhecimento desse grande nome do Cinema Novo, que foi Waldemar Lima, que trabalhou em Deus e o Diabo na Terra do Sol, ao lado de Glauber Rocha”, completou Clóvis Barbosa.

Comissão Julgadora

Os 19 roteiros inscritos no Prêmio Waldemar Lima foram julgados pelos seguintes especialistas, que compuseram o Comitê Técnico do concurso: Djaldino Mota Moreno, representando a sociedade civil; Graziele Andrade Ferreira, representando o Conselho Estadual de Cultura; Luiz Eduardo Oliva, representando a TV Aperipê; Tiara Câmera da Silva, representando a Secretaria da Cultura; e Fábio Nunes Oliveira, representando o Tribunal de Contas. O Comitê Gestor foi formado por Irineu Fontes, representando a Secult; Pascoal Maynard, pela TV Aperipê; e Marcos Cardoso, pelo Tribunal de Contas.
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TCE julga irregular período de 2011 na Prefeitura de Ribeirópolis

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou pela irregularidade no período auditado de julho a dezembro de 2011 das contas da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, sob responsabilidade da ex-prefeita Evanira do Nascimento Barreto, que foi punida ainda com multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 23, sob presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e que contou com as presenças dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Maria Angélica Guimarães, além do procurador Luis Alberto Menezes.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou também pela legalidade em sete processos referentes a autos de infração: do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, relativo ao atraso de informes do mês de dezembro de 2015, cujo interesse é de Maria Ildete de Jesus Silva; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, concernente ao atraso de informes em agosto de 2013, cujo interesse é de Murilo Porto de Andrade; e do Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, relativo ao atraso de informes em janeiro de 2016, de interesse de Jansi Cardozo Batista.

Ele votou ainda pela legalidade em relação aos autos de infração da Prefeitura Municipal de Capela, referente ao resultado do relatório de Controle Interno, relativo ao 2º trimestre de 2013, cujo responsável é Ezequiel Ferreira Leite Neto; e do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, concernente ao atraso de informes de julho de 2016, cuja interessada é Cleonide Leles Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, referente ao atraso de informes de abril de 2016, cujo interesse é de Niziane da Silva Monteiro; e da Junta Comercial do Estado de Sergipe, concernente ao atraso de informes em abril de 2016, de interesse de George da Trindade Góis.

No julgamento, houve ainda dois processos de autos de infração que foram arquivado. O primeiro da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, de interesse do ex-prefeito Fabio Henrique; e o segundo do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cujo responsável é Paulo Amaral Lemos Sobrinho.
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Presidente do TCE demonstra preocupação com Projeto de Lei que altera fundos de Previdência

Por meio de Nota lançada na manhã desta quarta-feira, 23, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manifesta preocupação com os termos do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017, de iniciativa do Executivo estadual, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe.

Conforme o conselheiro, a aprovação do Projeto, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 151, de 02 de janeiro de 2008, representará, na prática, a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).

Para ele, diferentemente do que ocorreu em outros Estados que adotaram providências similares, "a medida apresentada pelo Executivo Estadual não parece revestida de cautelas razoáveis, considerando que inexiste, por exemplo, a estimativa de um plano de amortização para o seu equacionamento, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social".

Tal dispositivo legal "dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências”.

Por fim, o presidente do TCE propõe que seja realizado um amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, "colocando este Tribunal de Contas à disposição para contribuir com os estudos necessários visando à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determina a Carta Magna".

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TCE leva palestras e oficinas para servidores dos municípios do sertão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) levou uma série de palestras e oficinas ao município de Nossa Senhora da Glória nesta terça-feira, 22, em mais uma edição do projeto TCE Itinerante. Cerca de 120 servidores públicos de 13 municípios do sertão sergipano foram beneficiados com a ação ocorrida no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) - instituição parceira do evento, juntamente com a Caixa, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Receita Federal.

Organizada pela Escola de Contas (Ecojan), a atividade foi marcada _MG_0053.JPGpor explanações e treinamentos sobre temas comuns no dia a dia da gestão pública, como licitações e contratos, Plano Diretor, Controle Interno, educação fiscal, Fundeb, entre outros.

"Temos procurado levar informações importantes aos municípios para que os gestores das prefeituras e Câmaras estejam preparados e desempenhem seu papel de forma exitosa, proporcionando melhorias para a população", comentou o conselheiro- presidente Clóvis Barbosa de Melo ao abrir o evento.

Reapresentando o município anfitrião, a vice-prefeita Adriana Dantas agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de receber o treinamento. "É de grande importância para que possamos interagir com os outros municípios e melhorar as condições de trabalho dos nossos servidores", comentou.

A abertura foi seguida pela palestra proferida pela presidente do CRC, Ângela Dantas, sobre "As normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público". Ela destacou a necessidade de se estruturar o controle interno nos municípios e o papel da contabilidade como um mecanismo capaz de "fornecer aos usuários informações sobre resultados alcançados em apoio ao processo de tomada de decisões".

Na sequência o representante da Caixa, Marcelo Menezes Pereira, apresentou os programas ofertados pela instituição financeira em benefício dos municípios, sendo seguido pelo auditor-fiscal Nilson _MG_0345.JPGLima, que proferiu palestra com o tema "Receita Federal do Brasil e a Educação Fiscal: Um Enfoque Municipalista", enfatizando, entre outros aspectos, a importância de os municípios manterem a contribuição previdenciária em dia.

Já os professores da UFS, Antônio Pereira Marinho e Luiz Carlos de Santana falaram sobre Plano Diretor e os Indicadores Econômicos da região, respectivamente, enquanto Wagner Silva, do Núcleo de ​Assessoria Estratégica do TCE/SE, abordou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”. Por fim, o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire, tratou do Consórcio de compras compartilhadas e gestão de saúde.

De acordo com sua formação e área de atuação, no turno da tarde os participantes foram distribuídos entre as oficinas ofertadas: "Temas polêmicos de licitações e contratos", com a analista de controle externo do TCE, Sumaia Silva; "Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO), por Bruno Setto; "Elaboração de projetos para captação de emendas parlamentares", com o funcionário da Caixa, César Augusto Siqueira; e "Patrimônio e Almoxarifado", ministrada pelo analista de controle externo do TCE, Enedino Silveira Costa.
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Tribunal de Contas julga aposentadorias na Primeira Câmara

2208-Primeira Camara (1).JPGA sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe contou com 11 julgamentos, nesta terça-feira, 22, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo e com as presenças do conselheiro Ulices Andrade; conselheiro substituto, Alexandre Lessa; e o procurador José Sergio Monte Alegre.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela legalidade da reforma por invalidez de um terceiro sargento da Polícia Militar, e pelas legalidades das aposentadorias por tempo de contribuição ao Sergipeprevidência de 10 servidores públicos.  

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Entidades de apoio a pacientes renais relatam dificuldades no TCE

Os problemas, dificuldades e entraves enfrentados pelos renais crônicos em Sergipe foram apresentados e debatidos em reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 21, com as presenças do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, e da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal.

_MG_9945.JPGNa ocasião os representantes de entidades voltadas ao acompanhamento dos portadores de doenças renais questionaram a destinação dos recursos enviados ao Estado pelo Ministério da Saúde para que invista nesse tipo de tratamento. Conforme documentação apresentada pelo presidente da Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe, Lúcio Alves, foram mais de R$120 milhões entre os anos de 2012 e 2017 (até o momento).

"A porta aberta para receber essa demanda é o Hospital João Alves e esse hospital hoje não tem condições de atender; e a gente não entende por que já que temos um documento do Ministério da Saúde dizendo os valores que são enviados", afirmou Lúcio Alves.

Ainda segundo ele, desde 2012 não se realiza mais transplantes _MG_9882.JPGrenais em Sergipe, enquanto municípios de menor população e arrecadação, como Arapiraca (AL) e Jequié (BA), situados em Estados vizinhos, realizam o procedimento.

Também foram citados entre os demais problemas as faltas de líquido para preservação de órgãos coletados; de medicamentos no Centro de Atenção a Saúde de Sergipe (Case); de centros para confecção de acesso vascular; e de assistência ambulatorial para os transplantados renais.

"Essa é uma situação que já tínhamos conhecimento, mas não com essa gravidade apresentada; ficamos tristes com a falta de atenção do estado", comentou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, acrescentando que vai relatar a situação para o conselheiro Ulices Andrade, que é o responsável pela área da Saúde estadual.

Já a conselheira Susana Azevedo antecipou que irá sugerir a realização de uma nova audiência com os gestores da Saúde para saber que fim está sendo dado a esses recursos. "É importante também sabermos qual o projeto que o Estado está avaliando para equacionar essa questão", destacou.
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Clóvis Barbosa debate com o movimento sindical sobre Transparência e Controle Social

Não há como a sociedade ter controle sobre as ações do Estado se o poder público não agir com transparência. E sem transparência aumenta a possibilidade de ocorrer desvios, como a corrupção. Por isso a necessidade de a sociedade se manter vigilante para exigir dos gestores o que determina a lei. Em suma, foi a mensagem que transmitiu ao movimento sindical o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, na palestra e debate sobre Transparência e Controle Social nas Contas Públicas, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Assembleia Legislativa, na tarde da sexta-feira, 18.

“O Brasil, com quase 300 anos de atraso em relação à Suécia, criou uma lei para exigir que os órgãos públicos ajam com transparência. E aqui em Sergipe essa lei só começou a ser cumprida muito recentemente”, disse Clóvis Barbosa, citando ações do Tribunal de Contas que têm contribuído para que as prefeituras e câmaras municipais sigam a exigência legal. “Ainda há muito o que avançar, mas não tem como retroceder, porque os gestores já sabem que sofrerão até com bloqueios de recursos se não agirem com transparência”.

Clóvis Barbosa também relatou recentes casos de sucesso nas ações do Tribunal de Contas, que também resultaram em gestões mais eficientes em órgãos estaduais, como a Fundação Hospitalar de Saúde e Hospital da Polícia Militar. Após a palestra, quando os sindicalistas presentes puderam se manifestar, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) aproveitou para solicitar que o Tribunal de Contas acompanhe a destinação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, que, segundo ela, não estão chegando à área fim, a assistência social.

O presidente da CUT, professor Dudu, considerou que a palestra e o debate foram esclarecedores e agradeceu ao presidente Clóvis Barbosa pelo gesto democrático de discutir questões tão importantes com esse segmento da sociedade. Compareceram ao plenário da Assembléia Legislativa representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais, Sindicato dos Nutricionistas, Sindicato dos Servidores da Deso e Cohidro, Sindicato dos Trabalhadores na Educação, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal.

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TCE reúne 300 técnicos dos municípios para orientar sobre Lei Orçamentária e licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu na manhã desta sexta-feira, 18, em seu auditório, mais de 300 técnicos das Prefeituras e Câmaras sergipanas para uma apresentação sobre os novos procedimentos operacionais referentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram tratadas as inovações no módulo de licitações do sistema Sagres, bem como a implementação do novo sistema de processo eletrônico. 

_MG_8783.JPGNa abertura do evento o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo comentou que o encontro técnico foi motivado pela série de inovações que vêm sendo desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT). "O Tribunal de Contas está se modernizando para oferecer serviços melhores aos jurisdicionados", afirmou.

Para o diretor da DMT, Cláudio Luiz da Silva, um dos aspectos mais relevantes apresentados diz respeito à questão orçamentária. "Como o orçamento é um trabalho feito ainda dentro do exercício atual para o seguinte, convidamos os jurisdicionados para tomarem conhecimento das atualizações e melhorias que fizemos nessa área", comentou. 

Conforme Orientação emitida pela Diretoria Técnica do TCE, nas diretrizes para a elaboração da LOA 2018 deve-se observar os princípios orçamentários, "com destaque ao equilíbrio orçamentário relativo à previsão de receitas e despesas, seus valores, fontes e especificações, assim como a compatibilização entre plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual".

_MG_8967.JPGO diretor Cláudio Luiz destacou ainda a relevância dos demais temas debatidos no encontro: "Demos orientações a respeito de temas que eles tinham dúvidas; as inovações no módulo de contratos e licitações, aperfeiçoamentos que fizemos nesses dois módulos; e a implementação do processo eletrônico, já que estamos trabalhando para que em setembro já esteja implementado", concluiu. 

A oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer as novidades foi elogiada pelo servidor da Prefeitura de Pinhão, Ney Paulo, que trabalha na área de licitações. "São inovações que vão facilitar o lançamento de informações; vai ajudar para que a gente se aprimore mais", comentou Paulo, fazendo coro com o diretor financeiro da Câmara de Carmópolis, José Alberto Santos: "Foi um encontro muito bom; tecnicamente só fez com que a gente melhore".
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Tribunal condena ex-presidente da CMA a devolver quase R$ 60 mil

O ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Sérgio Góes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 17, a devolver ao erário o valor de R$ 59.270,00, além de multa de 10% sobre esta quantia, em virtude de irregularidades na participação de servidores em três eventos da empresa Embraevs durante sua gestão. Sobre o mesmo caso, o Tribunal julgou improcedente a representação contra o também ex-presidente da Câmara, Emanuel Nascimento, visto que foram encaminhadas provas da realização e participação em curso de capacitação na época da sua presidência.
 
O requerimento foi proposto pelo procurador-geral do Ministério Público Especial, João Augusto Bandeira de Mello. 

Durante a instrução processual, realizada pela Unidade Técnica, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2008 foram realizados sete eventos promovidos pela empresa Embraevs, sendo seis na gestão do ex-presidente Sérgio Góes. No relatório apresentado pela conselheira Maria Angélica Guimarães, ficam constatadas irregularidades como a ausência de folder ilustrativo e de certificados de participação de servidores.

Em seu voto a conselheira destacou que é “dever de todo gestor público, decorrente do princípio da legalidade estrita, comprovar as despesas realizadas durante o interstício da gestão sob sua responsabilidade”. 

De acordo com a relatora, a Embraevs foi alvo de investigação da Polícia Civil de Sergipe, deflagrada através da Operação Minerva, que constatou inúmeras contratações fraudulentas para a realização de cursos aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais, operacionalizados por programação de eventos fictícios, com o único objetivo de justificar o recebimento de diárias.

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Demais processos

Durante a sessão, presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, houve mais dois processos julgados. No recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas, contra a decisão TC-28164/2015, a conselheira Maria Angélica, relatora do processo, votou pelo provimento parcial, excluindo-se falha apontada no relatório.
 
Por sua vez, foi arquivado o protocolo no qual o Sintese solicita a intervenção para que se adotem as medidas cabíveis, com a possibilidade de cautelar com ensejo de parecer prévio pela rejeição das contas, no sentido de que o município de Graccho Cardoso regularize a situação de salarial dos profissionais do magistério.
 
Participaram ainda da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira.
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TCE recebe inscrições para palestra do ex-ministro José Eduardo Cardozo

Seguem abertas as inscrições para a palestra do ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que ocorrerá no próximo dia 25, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), dando continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. 

Professor da PUC-SP e ex-deputado federal, o jurista convidado irá falar sobre “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”. 

Com cerca de 200 vagas já preenchidas até esta quinta-feira, 17, restam apenas pouco mais de 100 outras em aberto. Para assegurá-las, os servidores e gestores públicos interessados, bem como docentes e acadêmicos devem acessar o site da Escola de Contas através do www.tce.se.gov.br/ecojan. 

O Fórum teve como primeiro palestrante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cuja explanação, sobre "Ética na Administração Pública" ocorreu no dia 19 de junho. Já no dia 23 de junho aconteceu a palestra do jurista Luiz Flávio Gomes.

Outro nome de destaque também já está confirmado no evento: o economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”.

Para o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a ideia é disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.
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TCE lança em Estância projeto que visa elevar a qualidade do ensino público

​O município de Estância será o primeiro a receber as ações de fiscalização e controle decorrentes do projeto "Educação: Compromisso de Todos", desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, vice presidente do órgão. A novidade teve seu lançamento nesta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, onde a conselheira esteve logo após uma visita à Escola Municipal Dom José Bezerra Coutinho. 

"Hoje tivemos o ponto de partida do projeto; agora os técnicos do Tribunal irão visitar todo o complexo educacional do município de Estância para detectarmos as falhas que devem ser sanadas; a partir daí, continuaremos presentes fazendo esse acompanhamento e _MG_7603.JPGassegurando que a educação ofertada aos jovens estancianos seja a melhor possível", enfatizou a conselheira, lembrando que o êxito do projeto passa pela melhoria do desempenho de Estância no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Por meio da ação, a equipe da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem a conselheira como responsável, fará um diagnóstico sobre a realidade da Educação no município sob diversos aspectos, como estrutura física, quantitativo de professores e alunos, qualidade do ensino, entre outros. Em seguida, serão traçadas metas para melhorar cada uma dessas áreas. Uma vez concluída em Estância, a experiência deverá ser replicada em outros municípios.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, apesar de ser uma caminhada difícil, a iniciativa tem como ponto chave o compromisso assumido com o amanhã. "É chegada a hora de se fazer o alinhamento necessário que nos leve a uma educação de qualidade", comentou. 

Opinião semelhante tem o professor José Fernandes Lima, membro do Conselho Nacional de Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe, que também colaborou com a concepção do projeto e prestigiou seu lançamento: "O Tribunal está saindo na _MG_8045.JPGfrente porque está refinando os princípios da sua atuação; não deixa de fazer seu trabalho de controle, mas acrescenta a verificação para ver se os fins estão sendo obtidos".

Já o prefeito de Estância, Gilson Andrade, agradeceu ao Tribunal pela escolha do município para dar início à ação. "Esperamos que dentro de três anos e meio possamos colher os frutos dessa semente que estamos plantando", afirmou.

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TCE Itinerante em Nossa Senhora da Glória, na próxima terça-feira, ainda recebe inscrições

Gestores e assessores municipais de 13 prefeituras do Alto Sertão sergipano participarão do Projeto TCE Itinerante, que acontecerá no Campus do Sertão da Universidade Federal de Sergipe, em Nossa Senhora da Glória, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30 da próxima terça-feira, 22. As inscrições devem ser feitas acessando o endereço eletrônico www.tce.se.gov.br/ecojan ou encaminhando a relação de participantes com o CPF para o e-mail ecojan@tce.se.gov.br.

O TCE Itinerante, realização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento, em parceria com a UFS e a Caixa Econômica, objetiva capacitar gestores e servidores dos municípios de Sergipe por meio de informações importantes para o planejamento e a gestão municipal.

Os objetivos específicos são alertar os gestores acerca das possibilidades e restrições legais para a gestão municipal; debater a situação fiscal e alternativas, inclusive com apresentação de casos bem sucedidos de gestão municipal; fornecer informações sobre ferramentas para o planejamento e captação de recursos; dar ciência aos novos gestores sobre instituições com as quais é possível estabelecer parcerias; e levar capacitação técnica aos municípios.

O evento contará com a participação de um representante da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/SE), que realizará oficinas para os presidentes e membros dos Conselhos Municipais de Educação.

Programação
No horário das 8h30 às 12h30 serão apresentados e debatidos os seguintes temas: 
“Instrumentos Contábeis com foco na Transparência” – Ângela Andrade Dantas Mendonça (UFS);
“Situação das Emendas do Orçamento Geral da União” – Marcelo Menezes Pereira (Caixa Econômica Federal);
“Plano Diretor’ – Antonio Pereira da Silva Marinho (UFS);
“Indicadores econômicos” – Luiz Carlos de Santana Ribeiro e Fernanda Esperidião (UFS);
“Índice de Efetividade da Gestão Municipal” – Wagner Silva (TCE)
“Consórcios Públicos” — Franklin Freire (prefeito de Amparo de São Francisco).

No horário da tarde, das 13h30 às 17h30, acontecerão as seguintes oficinas:
“Temas Polêmicos de Licitações e Contratos” – Sumaia Silva (TCE);
“Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO)” – Bruno Setton;
“Elaboração de Projetos para Captação de Emendas Parlamentares” — César Augusto Siqueira da Rocha (Caixa Econômica Federal);
“Patrimônio e Almoxarifado” — Enedino Silveira Costa Junior (TCE); 
“Novo Modelo de Prestação de Contas - Sagres” – Cláudio Luiz da Silva e Miguel Augusto Melo (TCE);
“Ações do Fundeb” (UNCME/SE).

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Colegas e amigos despendem-se de Carlos Waldemar, procurador aposentado do MP de Contas

O corpo do procurador aposentado do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Resende Machado, foi sepultado na manhã desta terça-feira, 15, no cemitério Colina da Saudade, com a presença de familiares, amigos e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele faleceu aos 72 anos, na madrugada desta segunda-feira, 14, em São Paulo.
 
Na avaliação do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, o falecimento de Carlos Waldemar representa a perda de um grande homem público, além de um líder e amigo. “Ele era, até a sua aposentadoria, o decano dos procuradores. Foram 31 anos de brilhantes serviços prestados ao Ministério Público de Contas, ao Controle Externo e ao Tribunal de Contas. Foi, talvez, o _MG_7296.JPGgrande responsável pela consolidação e estruturação do Ministério Público de Contas nesta configuração que temos hoje”, disse João Augusto, destacando ainda outras qualidades do procurador aposentado.   
“Foi um servidor público exemplar, pai de família, sobretudo, um líder e mestre de todos nós procuradores mais novos que já usufruímos do legado que ele e os procuradores mais antigos construíram”, disse o procurador-geral.
 
Outro colega procurador, Luis Alberto Meneses, também seguiu o mesmo pensamento. “Tive a felicidade de ele ser membro do Ministério Público de Contas, como procurador, quando entrei. Ele foi um dos responsáveis pela minha ida ao Tribunal e teve um papel​ preponderante na reestruturação do Ministério Público de Contas. O que é hoje, na sua maior parte, se deve à atuação dele. Ele teve destaque também na Associação Nacional do Ministério Público de Contas. É um grande amigo que deixa saudades”, declarou.  
 
Na avaliação do presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, Sergipe fica menor com a morte de Carlos Waldemar. “Hoje Sergipe perde um dos grandes homens do ponto de vista da dignidade e da ética. Ele deu uma contribuição muito grande ao nosso Tribunal de Contas. Foi também um educador, um homem que quando eu cheguei ao Tribunal me recebeu de braços abertos. É um dia muito triste para a história da dignidade no nosso estado”, disse o presidente.  
 
Durante o velório, o conselheiro Carlos Pinna de Assis destacou o companheirismo do qual desfrutou por três décadas com Carlos Waldemar. “Era um grande e especial companheiro de trabalho. Trabalhamos juntos por quase 30 anos e tive a oportunidade de fazer com ele o que até hoje foi o maior Encontro Internacional de_MG_7427.JPG Tribunais de Contas no Brasil, em 1997, que passou a ser referência nacional. Nesta ocasião, Carlos Waldemar era o vice-presidente da Associação Nacional. Fizemos aqui um trabalho que acabou sendo muito melhor do que eu imaginava pela capacidade que ele tinha não apenas de comandar, mas agregar o trabalho de todos nós do TCE”, recorda Carlos Pinna. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Sindicontas), Anselmo Costa Santos, lembrou o servidor de referência no Ministério Público de Contas que foi o procurador aposentado. “Assim que cheguei ao Tribunal ele já estava e sempre foi um homem íntegro e de posições firmes. Muito respeitado pelos servidores pelo seu posicionamento e postura. Foi uma pessoa que cumpriu o seu papel à frente do Ministério Público. É lamentável a perda do nobre procurador. Vai deixar saudades não apenas entre os entes queridos, mas também entre todos os servidores que fazem o Tribunal de Contas”, destacou.
 
Biografia

Carlos Waldemar ingressou no órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em junho de 1973, aposentando-se em outubro de 2014, quando completou 70 anos. O procurador chegou a obter destaque nacional ao ocupar a vice-presidência da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas.
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TCE-SE receberá em novembro o II Congresso Internacional de Contas Públicas

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe será sede, de 6 a 8 de novembro próximo, do II Congresso Internacional de Contas Públicas. A confirmação da boa notícia foi dada pelo presidente Clóvis Barbosa de Melo, na segunda-feira, após reunir-se em São Paulo com dirigentes da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), instituições proponentes do evento, que no ano passado foi realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O tema deste ano é “Governança e Gestão das Cidades” e caberá ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, fazer a abertura do II Congresso Internacional de Contas Públicas, que contará com a presença de professores das prestigiadas Harvard University (EUA) e Universidade de Lisboa.

“Nunca é demais debatermos as contas públicas e o que os gestores podem fazer para conseguir ou manter o seu equilíbrio. Ainda mais num evento de tão alto gabarito, que honrará a todos nós sergipanos com a presença de especialistas, inclusive de grandes universidades estrangeiras, que trarão suas experiências, propondo soluções e as ações corretivas que se fizerem necessárias”, disse Clóvis Barbosa, lembrando que contas públicas equilibradas são a garantia de maior desempenho administrativo, novos investimentos e programas que melhoram a vida dos cidadãos.
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Três processos em pauta na Primeira Câmara do TCE-SE

Nesta terça-feira, 15, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara, tendo sido julgados três processos. Também participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

A conselheira Susana Azevedo foi a responsável pela relatoria dos três processos do dia. Votou, então, pela regularidade da despesa do contrato de obras e serviços da Companhia Estadual de Habitação e Obras, de interesse de Antônio Carlos dos Santos, João Eloy de Menezes e Joelson Hora Costa; pela regularidade do contrato de obras e serviços da Prefeitura Municipal de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e CVM Construtora Ltda.; e, também, pela regularidade das despesas do contrato de obras e serviços da Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse de Antônio da Fonseca Dórea e Construtora J. Filho Ltda.
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Morre aos 72 anos o procurador aposentado do MP de Contas, Carlos Waldemar

Faleceu na madrugada desta segunda-feira, 14, na cidade de São Paulo, aos 72 anos, o procurador aposentado do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Resende Machado. A chegada do corpo é aguardada em Aracaju às 16h45. A partir das 20 horas, inicia-se o velório no cemitério Colina da Saudade, onde, às 9 horas desta terça-feira, será celebrada a missa de corpo presente. O sepultamento será às 11 horas.

Carlos Waldemar ingressou no órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em junho de 1973, aposentando-se em outubro de 2014, quando completou 70 anos. O procurador chegou a obter destaque nacional ao ocupar a vice-presidência da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas.

Ao tomar conhecimento do falecimento, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo decretou luto oficial de três dias no âmbito do TCE. "O procurador Carlos Waldemar foi um homem público exemplar, que desempenhou seu papel com dignidade e assim será sempre lembrado", destacou. 

Segundo o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, o procurador Carlos Waldemar foi fundamental para "concretizar e institucionalizar a atuação do Ministério Público Especial, que hoje tem carreira definida, estruturação, local físico, assessoria, espaço institucional e legislação".

“E mais do que isso, foi um mestre e líder para todos nós procuradores, que muito aprendemos com seu amor e dedicação à carreira ministerial”, concluiu Bandeira de Mello. 
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Novos projetos tecnológicos buscarão ampliar eficiência operacional do TCE

Os membros do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além dos conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas, acompanharam na manhã desta quinta-feira, 10, uma explanação acerca das novidades desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) com a perspectiva de aprimorar o trabalho do órgão no exercício do controle externo. 

_MG_6852.JPGA apresentação foi conduzida pelo diretor da DMT, Cláudio Luiz da Silva, que enfatizou a capacidade de interação entre os novos projetos, permitindo que o Tribunal avance na sua eficiência operacional: "Fizemos uma atualização de todos os projetos de tecnologia desenvolvidos no Tribunal numa visão mais estratégica, mais gerencial, mostrando que os projetos estão se realizando, que saíram da prancheta e são realidade"

Na oportunidade foram mostradas ferramentas como o Sagres, que é o novo sistema de captura de informação dos jurisdicionados; a integração com a esfera estadual através de fibra ótica; a implementação do processo eletrônico e o sistema de Planejamento, Execução e Controle de Auditoria (Peca).
_MG_9769.JPG"No Peca é onde está a inteligência do modelo; os outros sistemas são basilares, de captura e informação, já o Peca qualifica essa informação gerando subsídio para a atividade de auditoria", concluiu o diretor Cláudio Luiz.

Estiveram na reunião a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães; os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e os procuradores Eduardo Côrtes e Luis Alberto.
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Colegiado do TCE julga contas anuais de gestores sergipanos

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 10, quando foram julgados 12 processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Ulices Andrade se manifestou pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$ 2 mil, em processo referente às contas de 2008 da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Ivanilton Vicente Ferreira

O conselheiro votou ainda como regulares as contas de 2014 da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior. Também decidiu pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Carlos Augusto dos Santos, ex-presidente da Câmara Municipal de Capela; pela procedência parcial da representação da Prefeitura de Santa Luzia do Intanhy, formulada pela Polícia Federal; pela autuação da manifestação de interesse de Fernanda Alves Ferreira

Carlos Alberto Sobral votou pela irregularidade, com aplicação de multa de R$ 2 mil, das contas anuais de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de interesse de Elielson de Souza Santos; pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Pirambu, referentes ao ano de 2005, interesse de Juarez Batista dos Santos; votou pelo improvimento do embargo de declaração, interposto por José Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Lagarto.

Também decidiu pela autuação de documentos referentes à Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Monique Ellen; e de documento de interesse do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes.

Carlos Pinna votou como irregulares as contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, interesse de Maria Jairlene Cardoso, aplicando multa de R$ 3 mil e encaminhando à Procuradoria do Estado de Sergipe; votou como regular com ressalvas a prestação de contas da Companhia de Saneamento de Sergipe, período de janeiro a abril de 2012, de interesse de João Bosco de Mendonça.

Decidiu pela autuação de documentos de outros órgãos públicos, de interesse de Laura Vasconcelos Neves da Silva e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e de documentos do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de José Sérgio Monte Alegre.

Susana Azevedo votou como irregulares as contas do exercício financeiro de 2009 da Câmara Municipal de Ilha das Flores, de interesse de Antônio Brito Filho; decidiu pelo provimento do recurso de reconsideração interposto por Valmir Ferreira Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Indiaroba; votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Rafael Barreto Marinho, ex-secretário do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu.

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Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 41 processos

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 41 processos na manhã desta quarta-feira, 9, durante a sessão presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que contou ainda com as participações dos conselheiros Carlos Pinna e Maria Angélica Guimarães. O procurador Luis Alberto Menezes representou o Ministério Público de Contas. 
 
Luiz Augusto Ribeiro votou pela rejeição da preliminar ministerial e no mérito pela legalidade e manutenção da multa imposta em oito processos: da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho, relativo ao atraso de informe mensal de maio de 2015; do Fundo Municipal de Saúde de Capela, referente ao atraso do informe de novembro de 2015, cuja interessada é Sônia Regina Penalva Costa; do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), referente ao atraso do informe de fevereiro de 2015, com envolvimento de José do Patrocínio Hora Alves; da Prefeitura Municipal de Capela, concernente ao atraso do informe de novembro de 2014, de Ezequiel Ferreira Leite Neto.
 
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou ainda pela rejeição da preliminar ministerial e no mérito pela legalidade e manutenção da multa imposta da Prefeitura Municipal de Capela, concernente ao atraso no informe mensal de abril de 2015, cujo responsável é Ezequiel Ferreira Leite Neto; da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco, referente ao atraso no informe mensal de agosto de 2015, cujo interesse é de Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Capela referente ao atraso do informe de janeiro de 2013, de Josélia Santana Matos Santos; da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco no tocante ao atraso do orçamento anual relativo ao orçamento de 2016, de Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva.
 
Manutenção do auto

Luiz Augusto votou também pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa em 23 processos: do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro Das Brotas, referente ao atraso dos informes de janeiro de 2015 e abril de 2015, de Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla; do Fundo Municipal de Saúde de Carira no tocante ao informe de novembro de 2011, de Gildenai Araújo Chagas Jaguar; do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, concernente a decisão de 2016 para Maria Aparecida Dos Santos Silva; do Fundo Municipal de Saúde De Ilha das Flores, referente ao atraso do informe de novembro de 2011, sob responsabilidade de Maria Aparecida dos Santos Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas referente ao atraso dos informes de fevereiro de 2015 e abril de 2015, de Simone Cristina Santana Feitosa.
 
Ele votou ainda pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa nos processos da Prefeitura Municipal de Malhador no tocante ao atraso do informe de novembro de 2011, cujo interesse é de Sarina Moreira da Silva Faro; da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, referente ao atraso do informe de fevereiro de 2015, de Nidia Kelly de Lima; da Câmara Municipal de Divina Pastora, em relação ao relatório de controle interno relativo ao 1º trimestre de 2014, sob a gestão de João Ferreira dos Santos Filho; da Câmara Municipal de Própria, referente ao atraso do informe de março de 2016, de interesse de José Aelson dos Santos; do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela referente ao atraso do informe de julho de 2013, de Sônia Regina Penalva Costa;
 
Luiz Augusto votou pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa também nos processos do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, relativo ao atraso do informe de abril de 2016, de Maria Ildete de Jesus Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, relativo ao atraso do informe de julho de 2016, de Niziane da Silva Monteiro; do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, concernente ao atraso do informe de fevereiro de 2016, de Enock Luiz Ribeiro da Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu em relação ao atraso do informe de junho de 2016, cujo interesse é de Ana Cruz de Andrade; do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, no tocante ao atraso do informe de fevereiro de 2016; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, relativo ao atraso do informe de janeiro de 2013 e maio de 2013, de Murilo Porto de Andrade.
 
Ele votou pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa ainda nos processos da Prefeitura Municipal de Aquidaba, relativo ao auto de infração do março de 2012, de Marcos José Barreto; da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, relativo ao atraso do informe de outubro de 2012, de João Vieira de Aragão; da Prefeitura Municipal de São Francisco, relativo ao relatório de controle interno do 2º trimestre de 2013, cujo interesse é de Manoel Vieira da Silva Filho; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (São Cristóvão), referente ao atraso do informe de fevereiro de 2013, de José Augustinho Santos.
 
Arquivamento

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou também pela Nulidade do Auto de Infração com o conseqüente arquivamento em três processos: do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju, referente ao atraso do orçamento anual, de interesse de Maria Selma Mesquita; do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, relativo ao atraso do informe de julho de 2014, de Miraci dos Santos Correia; do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, relativo ao atraso do informe de julho de 2013, de Elicar de Almeida.
 
Ele votou ainda pelo arquivamento do auto, em decorrência da prescrição, do auto de infração da Prefeitura municipal de Malhada dos Bois, referente ao atraso do informe de novembro de 2011, de Augusto César Aguiar Dinizio; e pelo arquivamento acompanhando o procedimento, de interesse de Alexandre Da Silva Martins, ex-gestor da Prefeitura Municipal de Pacatuba por conta do atraso do informe de setembro de 2015; e pelo arquivamento do feito do auto de infração da Câmara Municipal de Capela, relativo ao relatório de controle interno do 1º trimestre de 2013, cujo interessado é Antônio Arimatea Rosa Filho. E por fim, Luiz Augusto Ribeiro votou pela legalidade e paridade em relação à transferência para reserva remunerada de um 3º Sargento da Polícia Militar.
 
Aposentadorias

Sobre os processos relatados pela conselheira Maria Angélica Guimarães, ela votou pela legalidade de aposentadoria por implemento de idade de um servidor e também pela aposentadoria por tempo de contribuição de dois servidores. Todos os três relacionados ao Sergiprevidência. 
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Clóvis Barbosa participa de ato que permitirá aos Tribunais de Contas fazer exame de contas partidárias

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou nesta terça-feira, 8, em Brasília, da assinatura do convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que irá viabilizar a colaboração das Corte de Contas no exame das contas partidárias anuais. O documento prevê que servidores dos órgãos estaduais façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise desses processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”. Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, na presença de 23 presidentes de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) que compareceram à assinatura do convênio, ressaltou o papel das entidades que representa na preservação da democracia. “Ordinariamente, os Tribunais de Contas trabalham em prol da correta aplicação dos recursos do povo – nada mais democrático. Entretanto, também colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral, na medida em que suas deliberações constituem importante filtro na questão da elegibilidade. Não custa lembrar que esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade de nossa democracia e da governança pública”, declarou. Para ele, o convênio entre a Atricon e o TSE é uma importante contribuição para o exercício da jurisdição da Corte Eleitoral.

O convênio foi assinado tendo como testemunha o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro. Em sua fala, ele disse que a colaboração entre as duas instituições no exame das contas eleitorais e partidárias constitui um fato histórico. Ele destacou que essa colaboração já vem de longa data, em convênios firmados entre o TCU e a Justiça Eleitoral para a auditoria das doações eleitorais registradas nas eleições municipais de 2016. “A celebração desse convênio entre o TSE e a Atricon, duas instituições parceiras de longa data do TCU, retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido”, concluiu.

Exame de contas partidárias

A previsão é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Segundo o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Eron Pessoa, para a análise dos processos de prestação de contas partidárias pelos técnicos dos Tribunais de Contas dos estados, não será necessário o envio de documentos físicos. Todos os processos estão digitalizados e disponíveis para acesso público no portal do TSE na Internet. Assim, os técnicos poderão acessar remotamente os documentos. “A ideia é que eles nos auxiliem no atendimento quanto ao exame desse passivo, dessas contas que estão aqui ainda para serem analisadas pelo TSE”, explicou.

A distribuição dos processos entre os TCEs ainda será definida pelo TSE e a Atricon, levando em conta a complexidade das prestações de contas. “O primeiro passo será saber exatamente quais serão as pessoas que irão trabalhar nessa força-tarefa. A partir disso, teremos uma ideia do quantitativo de pessoas e os processos que estão aqui para serem analisados. E nós vamos decidir sobre a distribuição de cada um desses processos àqueles indicados”, disse. Será estabelecido um prazo para a análise de cada processo, dependendo do volume de cada prestação de contas. “A ideia é que consigamos dar vazão a esses processos, pelo menos à sua distribuição, ainda no mês de agosto”, concluiu.

*Com informações do TSE
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TCE julga ilegal contrato da Prefeitura de Lagarto e aplica glosa de R$ 20mil

​O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Alberto Sobral, votou pela ilegalidade do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura Municipal de Lagarto e a ALS-Construção Civil e Serviços, realizado em 2010, envolvendo o prefeito José Valmir Monteiro e Aurino Moreira da Silva. No julgamento, realizado na sessão da Primeira Câmara do Tribunal, nesta terça-feira, 8, ficou decidido pela devolução (glosa) de R$ 20 mil, acrescido de multa de 10% sobre a devolução e multa administrativa no valor de R$ 1 mil, além de remessa do processo ao Ministério Público Estadual. O valor do contrato de prestação de serviços nº 71/2010 e convite nº 24/2010, foi de R$ 55 mil, e seria para a elaboração do projeto de arquitetura.
 
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou ainda pela legalidade e paridade da aposentadoria por tempo de contribuição de duas servidoras públicas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e pensão previdenciária ao beneficiário de ex-contribuinte do Sergipeprevidência. Ele votou também pela legalidade do contrato e regularidade das despesas do atual prefeito de N. Sra. da Glória, Francisco Carlos Nogueira, em relação ao contrato de execução de reforma do Estádio Editon Oliveira, em 2015.
 
Por sua vez, a vice-presidente do Tribunal, conselheira Susana Azevedo, que presidiu a sessão que contou com 10 julgamentos, votou pelo arquivamento do processo ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, envolvendo o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo.
 
O conselheiro Ulices Andrade votou pela manutenção da multa aplicada ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, cujo interesse é de Washington Guimarães da Conceição, e está relacionado ao auto de infração de nº 21/2016, referente à diligência do TCE não cumprida. O conselheiro votou ainda pelo arquivamento do auto de infração de multa de corregedoria do ex-prefeito de N. Sra. da Glória, Sergio Oliveira da Silva. Ulices Andrade votou também pelo arquivamento sem exame do mérito das contas de recurso de convênio 130/96, bem como sua prestação de contas, da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, envolvendo Antonio Vieira Filho e Iracema Barbosa Carneiro. Por fim, ele votou pela reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Participou ainda da sessão da Primeira Câmara o procurador José Sérgio Monte Alegre. 
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TCE e Caixa irão atualizar prefeitos sobre situação de emendas

Ao receber o superintendente da Caixa em Sergipe, Antônio Marco Queiroz, na manhã desta segunda-feira, 7, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, definiu uma novidade que passará a integrar o projeto TCE Itinerante: a cada nova edição, todos os municípios participantes serão atualizados quanto à situação das emendas do Orçamento Geral da União que lhes são destinadas.

Os próximos eventos ocorrerão nos municípios de Nossa Senhora da Glória e Lagarto, já nos dias 22 e 29/08, respectivamente, reunindo também os demais municípios do sertão e centro-sul sergipanos.

"Viemos confirmar mais uma vez nossa participação no TCE Itinerante, sendo que no próximo, além da nossa participação nas oficinas, traremos para os municípios da região e os prefeitos presentes os contratos vigentes com respectivas necessidades", comentou o superintendente.

A ideia é que essa atualização permita um melhor acompanhamento por parte dos municípios e assegure a execução de obras essenciais para a população. "É fundamental que todos os prefeitos estejam presentes e fiquem informados sobre a posição dessas emendas", acrescentou o conselheiro Clóvis Barbosa. 

Promovido pela Escola de Contas (Ecojan), o TCE Itinerante oferta ainda aos participantes, também por meio da Caixa, a oficina sobre Captação de Recursos para Emendas Parlamentares.
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Presidente do TCE recebe a nova diretoria da Associação dos Procuradores Municipais

​Membros da nova diretoria da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE) foram recebidos na manhã desta sexta-feira, 4, pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A visita foi motivada pela recente posse da diretoria da APMSE, que tem agora como presidente a procuradora do município de Lagarto, Marília de Almeida Menezes. "Viemos nos apresentar e tratar dos pleitos da Associação, pedindo o apoio do Tribunal de Contas", comentou a procuradora. 

Segundo ela, um tema central do encontro foi a necessidade de realização de concurso público para procurador em todos os municípios sergipanos. 

Entre os demais presentes na visita estavam o vice-presidente da APMSE e procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, Filipe Cortes de Menezes; e os procuradores dos municípios de Graccho Cardoso e Canhoba, Luciano Luis Almeida Silva e Márcio Vinícius Rocha Bezerra, respectivamente.

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Multas aplicadas a gestores agora serão inscritas pelo TCE na dívida ativa

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) dará maior agilidade à cobrança de multas aplicadas aos gestores que praticam atos irregulares ou descumprem decisões. Isso porque, a partir da próxima semana, a Coordenadoria Jurídica (Cojur) da Corte de Contas passará a inscrever os títulos de suas decisões na dívida ativa, já encaminhando a respectiva certidão para cobrança judicial.

Pela dinâmica anterior esse controle era feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas um convênio firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) permitiu a nova metodologia. 

"Para que haja cobrança judicial, é necessário que a decisão do Tribunal seja inscrita em dívida ativa. Essa inscrição é o último ato de controle de legalidade da administração pública; após isso, só quem pode verificar se o ato é válido ou inválido é o poder judiciário", explica o coordenador jurídico do TCE, Luiz Carlos Santana.

Segundo ele, com o Tribunal inscrevendo suas próprias decisões, o efeito imediato será a celeridade, “pois o processo já sai daqui sendo inscrito na dívida ativa, apto a promoção da execução judicial”.

O coordenador jurídico comenta ainda que tem sido comum o pedido de parcelamento das multas aplicadas, uma vez que o Tribunal vem informando aos gestores a possibilidade de cobrança judicial caso o devido pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido. "Houve um aumento considerável no número de parcelamentos e de débitos pagos sem que seja preciso o socorro judicial", afirmou.  
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Colegiado do Tribunal de Contas julga processos de contas anuais

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 3, quando foram julgados 18 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
 
Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público Especial de Contas, sendo acatado pelo relator Luiz Augusto. Também em voto de vista, Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência de Recurso de Reexame interposto por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis, sendo seguido pela relatora Susana Azevedo.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2015, de interesse de Iara Maria de Oliveira; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Siriri, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Almir dos Santos Barreto, e pelo arquivamento de documentos referentes a denúncias de Pessoa Física e do Tribunal de Justiça de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de denúncia de interesse do Tribunal de Contas de Sergipe; pelo provimento parcial de Embargo de Declaração interposto por Marcos Gomes de Melo, ex-presidente da câmara de Amparo de São Francisco; pela irregularidade de Tomada de Contas Especial da prefeitura de Malhada dos Bois, de interesse de Walfrido Barbosa da Silva Filho; pela autuação de documento da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Trivale Administração Ltda., e pelo arquivamento de documento da prefeitura de São Francisco, de interesse de Eneziano Felix dos Santos e Luciano Lima da Silva Laranjeira Ramos.
 
Luiz Augusto respondeu consulta formulada por João Olegário de Matos Neto, presidente da câmara de Tobias Barreto, acerca de revisão de subsídios no sentido de que é possível o reajuste dos servidores da câmara pelo IPCA, desde que haja lei específica, não aplicável aos vereadores.
 
Susana Azevedo votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, referentes ao exercício 2012, de interesse de Duciene dos Santos; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Rodrigues dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da câmara de Siriri, referentes ao exercício 2024, de interesse de José Almir dos Santos Barreto; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Valter Barreto de Góes, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Lima, ex-presidente da câmara de Nossa Senhora Aparecida.
 
Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Administração de Aracaju, referentes ao exercício de 01.01.2010 a 24.02.2010, de interesse de Daniel Cruz Fortes, aplicando glosa de R$ 2.912,30 e multa de R$ 1 mil, e ao exercício de 25.02.2010 a 31.12.2010, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues, aplicando glosa de R$ 28.813,95 e multa de R$ 3 mil; e pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Rosária de Souza Rabelo;
 
A conselheira votou ainda pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por José Antônio Silva Alves, prefeito de Pedrinhas, e do Recurso de Reconsideração interposto por Gilson dos Anjos Silva, ex-prefeito de Barra dos Coqueiros; pela improcedência de Rescisória interposta por José Augusto Lima, ex-presidente da câmara de Poço Redondo, e pelo arquivamento de documento de Outros Órgãos Públicos, de interesse de Aricio Resende Silva.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Licitação da limpeza pública permanece suspensa até próxima sessão do Pleno do TCE

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu nesta quinta-feira, 3, pela manutenção da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que suspende a realização da licitação da limpeza pública da capital até que sejam esclarecidos todos os 17 itens do Edital questionados na denúncia feita pela empresa Torre Empreendimentos.

Dessa forma, o processo será analisado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem como responsável o conselheiro Ulices Andrade. "Obedecendo às etapas exigidas, inclusive com a participação do Ministério Público de Contas, tentaremos trazer a matéria de volta já na próxima quinta-feira", comentou o conselheiro. 

Na sessão, o presidente do TCE fez a leitura da medida cautelar expedida na última segunda-feira, 31, na qual destaca dois dos itens apontados pela denúncia: a impossibilidade de detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justifiquem a divisão do edital em quatro lotes, e a suposta defasagem nos preços máximos previstos para alguns dos serviços.

A palavra do conselheiro foi sucedida pelas sustentações orais dos advogados Marcos Santa Rita e Erick Furtado Nunes, da empresa Torre e da Emsurb, respectivamente.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, no momento cabe o juízo da ponderação para se esclarecer todo e qualquer conflito com relação à licitação, inclusive prevenindo possíveis litígios junto ao Poder Judiciário.

"Mas é fundamental que se resolva no mais curto espaço de tempo possível; trata-se de uma licitação aguardada pela sociedade; um serviço público da mais alta relevância", concluiu o procurador-geral.

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José Eduardo Cardozo fará palestra no Tribunal de Contas no dia 25 de agosto

​O jurista José Eduardo Cardozo, professor da PUC-SP, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, fará uma palestra no Tribunal de Contas de Sergipe no dia 25 deste mês, às 9 horas. Ele é o próximo convidado do ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. O tema da palestra é “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”.
 
Outro nome de peso também já está confirmado no evento. O economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”. 

O Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta" teve como primeiro palestrante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cuja explanação, sobre "Ética na Administração Pública", ocorreu no dia 19 de junho. Otimista, ele acha que o Brasil está passando por um momento de transformação e que sairá melhor dessa crise moral sem precedentes. “Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder".

No dia 23 de junho, aconteceu a palestra com o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, que fez uma movimentada palestra com o tema "Lava Jato: corrupção, ética, liderança e cidadania". Para ele, a Operação Lava Jato é "um ponto fora da curva" na história do Brasil, com a justiça funcionando de forma célere. “Não se aceita mais a roubalheira, são R$ 600 milhões por dia que poderia estar sendo canalizado para coisas importantes, como educação, saúde, justiça, segurança”, comentou.

Para o presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a série de palestras visa disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.

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Prefeito apresenta no TCE projetos do Consórcio de resíduos sólidos do Baixo São Francisco

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 2, o prefeito do município de Pacatuba, Alexandre Martins, que também preside o Consórcio de Resíduos Sólidos da Região do Baixo São Francisco.

Na visita o gestor apresentou os projetos previstos pelo Consórcio que conta atualmente com 28 municípios consorciados. "Estamos fazendo uma pauta para apresentar aos nossos consorciados os nossos planos para que possamos implantar e dar uma resposta concreta à sociedade e aos órgãos de controle", comentou o prefeito.

Ao demonstrar seu apoio à iniciativa, o conselheiro-presidente também acatou solicitação para utilização do auditório do TCE na próxima assembléia que reunirá os gestores dos municípios consorciados.

“É um tema importante essa questão da destinação final dos resíduos sólidos; precisamos desse apoio do Tribunal, que nos abriu as portas para que possamos adotar as ações”, concluiu o prefeito Alexandre Martins. 

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​TCE realiza primeira sessão com julgamento eletrônico

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizada nesta terça-feira, 1º de agosto, foi marcada por ter sido a primeira sessão com julgamento eletrônico. Esta nova possibilidade faz parte do novo sistema e-TCE, lançado oficialmente nessa segunda-feira, durante o II Fórum de Gestão Transparente.  

De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia do Tribunal, Cláudio Luiz da Silva, o processo eletrônico permite muitas funcionalidades que estão, paulatinamente, sendo assimiladas e utilizadas. O atual momento é de migração e digitalização dos processos antigos, que eram circulados em papéis. Os novos já são eletrônicos. “Estes processos convergem para a câmara, para o julgamento. Na sessão de hoje, os processos ainda eram físicos, mas o julgamento já foi feito dentro do novo sistema eletrônico. Agora, vão ser digitalizados”, explica o diretor. 

No novo sistema, a pauta poderá ser vista anteriormente e os processos já estão disponíveis dentro do sistema, e uma série de recursos gráficos estará a disposição de quem vai julgar. Além do processo em si, o novo sistema mostra o histórico do processo e os despachos, por exemplo. “Os conselheiros estão se adaptando a este novo momento, visto que alguns ainda preferem utilizar o papel, mas aos poucos serão mostrados os benefícios de se utilizar o processo eletrônico”, diz  Cláudio Luiz. 

Além das funcionalidades, outra vantagem do e-TCE é a agilidade. Enquanto que o processo no papel poderia haver uma demora para encontrar a informação necessária, no novo sistema a informação é encontrada de modo facilitado. A tendência é diminuir até desaparecer os carrinhos de compras amontoado de processos físicos durante as sessões. “Visitamos alguns tribunais e percebemos que as mudanças eram por etapas, mas no nosso Tribunal conseguimos fazer um processo de digitalização completo. Nós eliminamos totalmente a necessidade de papel”, comemora.  

Julgamentos

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, tendo sido julgados sete processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
 
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela conversão em diligência de Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Gilson dos Anjos Silva e Gold Construções e Serviços Ltda.
 
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo improvimento de Embargo de Declaração interposto por Armando Batalha de Góis, ex-prefeito de São Cristóvão.



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Concurso de roteiros do Tribunal de Contas tem 17 inscritos

​São 17 os projetos inscritos no concurso “1 minuto cidadão” para seleção de roteiros cinematográficos inéditos de curta metragem, gênero ficção, em três temas: Corrupção, Transparência e Cidadania. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e tem a parceria da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação Aperipê, que produzirá e editará os três filmes vencedores. As inscrições encerraram-se na segunda-feira, dia 31.

Além do valor monetário de R$ 5 mil e exibição nas televisões públicas TV Aperipê, TV Alese e TV Câmara, os diretores dos filmes vencedores dos três temas propostos receberão o “Prêmio Waldemar Lima”, uma referência ao fotógrafo cinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha.

Nesta quarta-feira, às 8h30, a comissão organizadora do concurso se reunirá na Secretaria da Cultura para eleger os membros do Comitê Técnico que julgará os projetos de roteiros inscritos, considerando os seguintes critérios, segundo consta no Edital do concurso: Abordagem do tema, criatividade e originalidade; Adequação ao público alvo e potencial de interesse; Planejamento e viabilidade de realização; Histórico de projetos do proponente e equipe.

Os projetos serão avaliados e classificados até o dia 15 deste mês. No dia 31 de agosto será homologado o resultado. A premiação e provável exibição dos filmes resultantes dos roteiros vencedores acontecerão no dia 29 de setembro, quando o Tribunal de Contas promoverá a Sexta Cultural em homenagem a Waldemar Lima.

Atividades culturais
“Com esse concurso, iniciamos uma série de homenagens a Waldemar Lima, que prosseguirá em setembro com o lançamento de um livro que estamos editando sobre ele, incluindo um roteiro inédito de sua autoria, além de um documentário sobre sua vida e obra, uma exposição com fotografias produzidas por ele, debates e exibições de filmes”, informou o presidente Clóvis Barbosa.

O livro contará com uma pequena biografia, entrevista, fotografias e um texto de autoria de Waldemar Lima sobre a fotografia de “Deus e o Diabo” e sua influência no Cinema Novo. O documentário contará com detalhes de sua cinebiografia e depoimentos sobre o sergipano.

O Tribunal de Contas tem mantido uma atividade intensa na área cultural. No ano passado, dentre outras, realizou as exposições: “Déda presente”, sobre a vida e obra fotográfica do ex-governador; e “Um sergipano na Belle Époque”, sobre Cândido Aragonez de Farias, o ilustrador que fez sucesso com cartazes de cinema em Paris no início do século 20. O TCE também lançou os livros “Brava Gente Sergipana e Outros Bravos”, de Manoel Cabral Machado, e “Obras Reunidas”, de José Amado Nascimento, ambos ex-conselheiros cujos centenários de nascimento foram comemorados no ano passado com apresentação de documentários e grande festa.
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Aracaju: TCE determina suspensão da licitação do lixo

Na tarde desta segunda-feira, 31, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, deferiu parcialmente o pedido cautelar ofertado pela empresa Torre Empreendimentos, determinando à Emsurb e à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que somente recebam os envelopes de habilitação e preço das empresas participantes da licitação da limpeza pública, ficando vedada sua abertura até manifestação do Pleno do TCE na quinta-feira.

(Confira a íntegra da decisão no Diário Eletrônico do TCE)

O conselheiro fundamentou sua decisão em relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que argumenta não ter sido possível detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. "Aliás, recentemente o município de Aracaju propôs licitar o mesmo serviço público em seis lotes", destaca.

Outro dos 17 itens da denúncia protocolada no Tribunal de Contas na última quinta-feira, 27, diz que os preços máximos previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados. 

Embora a defesa apresentada pela Emsurb informe que os itens exigidos são menores ou diferentes, segundo a Dceos, “a matéria precisa ser examinada com mais vagar. Contudo, essas e outras alegações, a exemplo da divisão em lotes, podem ter impacto na proposta de preços”.

Conforme o presidente do TCE, a decisão permitirá que seja aprofundada a instrução na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), vinculada ao Conselheiro Ulices Andrade.

Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa de R$ 62 mil, a ser arcada por cada um dos atuais gestores da Emsurb e Prefeitura Municipal de Aracaju, com recursos próprios. Foi determinada ainda a remessa de cópia integral ao Ministério Público do Estado.

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Reunião no TCE debate a segurança na rede de ensino em Estância

Os agentes públicos responsáveis pela segurança no município de Estância, sobretudo no âmbito educacional, estiveram reunidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 31, a convite da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do órgão.

O encontro consistiu numa nova ação decorrente do projeto de melhoria na educação básica no município de Estância, sendo a segurança o primeiro aspecto debatido em decorrência do incidente ocorrido no último dia 24, quando um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver na Escola Municipal Gabriel Jasmin.

"O que queremos é buscar a eficiência na gestão educacional, a começar pelo município de Estância e mais adiante para todos os demais; na reunião de hoje debatemos formas de darmos mais segurança às crianças e aos funcionários que trabalham na educação municipal", comentou a conselheira Susana Azevedo.

Alguns dos aspectos analisados foram a possibilidade de utilização de uma rede de monitoramento por câmeras, bem como a melhor forma de distribuição do efetivo Guarda Municipal pelas unidades de ensino. 

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, uma educação de qualidade passa também pela sensação de segurança nas escolas. "A partir dos eventos vemos que deve existir um cuidado, uma política de segurança pública, de prevenção para que não se repita", comentou.

Já o prefeito Gilson Andrade agradeceu ao Tribunal pela escolha de Estância como o município cuja experiência servirá de parâmetro para os demais. "Fomos convidados para fazermos parte desse projeto e infelizmente coincidiu que houve esse ocorrido, então estamos fazendo também uma discussão sobre a segurança nas escolas", colocou.

A promotora de Justiça da Comarca de Estância, Maria Helena Sanches, disse que eventos como o recém ocorrido na Escola Gabriel Jasmin mostram a fragilidade da escola pública. "Educação é fundamental e temos que exigir uma educação de qualidade, reforçando também a segurança na escola para garantir uma educação melhor e isso vai refletir na sociedade em geral", comentou.

Ainda entre os presentes estavam o defensor público Rodrigo Cavalcante; o major Anselmo Pereira, do Comando da Polícia Militar do Município de Estância; o major Jairo Cruz, do Corpo de Bombeiros; a secretária municipal de Educação, Hélia Santana; a secretária de Defesa Social , Georlize Teles; o vereador Dionísio Almeida; a delegada Viviane Jardim; o procurador-geral do Município, Genilson Andrade.

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Tribunal de Contas apresenta o Ranking da Transparência das Prefeituras e Câmaras

O Tribunal de Contas apresentou na manhã desta segunda-feira, 31, o Ranking da Transparência com a relação das notas de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais​ de Sergipe. Foi durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente, evento que tratou sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação quanto ao direito de o cidadão saber sobre os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a ele que acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e, assim, ajude a fiscalizar.

O conselheiro presidente Clóvis Barbosa abriu o evento destacando o trabalho de avaliação dos municípios feito pela Diretoria de Controle Externo do TCE/SE e destacando a relação inversa que existe entre transparência e corrupção. “O Tribunal de Contas tem que estar à disposição de todos, com o seu portal e com o portal da transparência, sempre com dados atualizados para facilitar o acompanhamento dos demais órgãos. Mas cabe aos jurisdicionados fazerem seus portais da transparência”, disse o presidente.

Antes do início das palestras, foram homenageadas as prefeituras de Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Divina Pastora, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Riachuelo. “Hoje em especial fizemos essa singela homenagem às seis prefeituras nota 10 em transparência, como forma de reconhecimento e também de incentivo para as outras”, completou.

Adir Machado, diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, exibiu o Panorama da Transparência em Sergipe, apresentando o resultado das avaliações realizadas no mês de julho, seguindo a diretriz da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido.

Ele destacou o avanço dos portais das Prefeituras e Câmaras. “O foco da métrica adotada é ter uma informação clara, que atenda ao cidadão e que ele possa conhecer, e não apenas um relatório técnico para o TCE. Um dos requisitos para ser nota 10 é que a informação deve estar inteiramente disponível na rede”, explicou Adir. “O grande segredo tem sido a parceria do TCE com os outros poderes, incrementando a participação da sociedade, tendo em vista que o Tribunal já rejeitou contas porque a transparência não foi obedecida. Hoje já observamos uma melhora visível no mapa de Sergipe de 2016 para 2017”.

Prêmio à boa gestão

O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, abordou os Impactos da Lei de Acesso à Informação no julgamento das Contas. “Com a homenagem que as prefeituras nota 10 receberam hoje vemos que é possível e absolutamente necessário esse esforço em termos de transparência. É preciso saber o que é controlar, como um meio de obtenção de resultado para uma boa gestão, os meios para que uma boa gestão se concretize, como também qual o resultado que estamos buscando e o que seria o interesse público. O Tribunal de Contas está de parabéns em prestar essa homenagem, que serve como uma sanção premial, destacando a gestão que apresentou um bom resultado”, falou o procurador.

Bandeira de Mello acrescentou, ainda, como a transparência é relevante e induz à realização de boas práticas, o controle social, a profissionalização da gestão, a correta e tempestiva contabilização e o combate à corrupção. “Os Tribunais de Contas julgam condutas, deve-se verificar se o gestor está agindo em prol do interesse público, por isso a apreciação das contas deve acontecer da forma mais racional possível”.

Ainda como parte da programação, Cláudio Luiz da Silva, diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, apresentou o novo portal da Corte de Contas e o novo sistema e-TCE, implantado com o objetivo principal de eliminar o uso do papel. “Existia um consumo de mais de dois milhões de folhas de papel por ano, e o que está por trás disso é a ineficiência operacional. Devemos fazer um melhor uso da tecnologia que temos disponível e alcançar maiores níveis de transparência”, finalizou.

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​“Prefeitos poderão responder por improbidade”

O Tribunal de Contas de Sergipe realiza nesta segunda-feira, 31, o Segundo Fórum de Gestão Transparente. O presidente Clóvis Barbosa, abriu o evento homenageando os prefeitos que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência dos seus municípios, melhorando ou mantendo as boas notas neste mês de julho em relação ao ano passado. Mas algumas prefeituras e muitas Câmaras Municipais estão em situação crítica em relação à transparência e isso poderá resultar em punições graves. O presidente do TCE afirma nesta entrevista ao Jornal do Dia deste domingo que os municípios ficam ameaçados de receber recursos e os prefeitos e presidentes dos Legislativos “poderão responder por atos de improbidade administrativa”.


JORNAL DO DIA – Qual a importância do Fórum de Gestão Transparente?

CLÓVIS BARBOSA – Este é o segundo Fórum de Gestão Transparente. No primeiro, realizado em agosto do ano passado, nós apresentamos o diagnóstico dos municípios e firmamos Termos de Ajustamento de Gestão com 80% das prefeituras sergipanas, que se comprometeram a melhorar seus portais da transparência. E, de fato, a maioria das prefeituras cumpriu com os TAGs. Nesta segunda-feira, no segundo Fórum, apresentaremos novo diagnóstico das prefeituras e também das Câmaras de Vereadores, que estão numa situação bem crítica. Queremos orientar os presidentes dos legislativos a melhorar a transparência na gestão.


JORNAL DO DIA – E por que as Prefeituras e as Câmaras têm que melhorar seus portais da transparência?

CLÓVIS BARBOSA – Porque esta é uma exigência legal. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, ENCCLA, formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido, exige dos estados e municípios brasileiros o efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. E a Lei de Acesso à Informação, por exemplo, assegura ao cidadão o direito de saber de todos os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a boa e correta aplicação dos recursos. O objetivo é que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.


JORNAL DO DIA – E que sanções poderão sofrer aqueles que não se adequarem a essas exigências e não melhorarem o portal da transparência?

CLÓVIS BARBOSA – Os municípios estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os prefeitos poderão responder por atos de improbidade administrativa, como prevê a Lei específica. Quanto ao Legislativo municipal, os responsáveis também estão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa.


JORNAL DO DIA – Quantos municípios estão descumprindo a lei?

CLÓVIS BARBOSA – O Ranking da Transparência atribui níveis que variam de excelente, quando é atendido pelo menos 80% das exigências, passando pelo satisfatório, quando atende ao mínimo de 50%, até o nível de inexistente, quando não há portal da transparência. A boa notícia é que no levantamento, que a Diretoria de Controle Externo realizou neste mês de julho, 44 prefeituras sergipanas alcançaram o nível excelente e 26 estão no nível satisfatório. A nota média anterior, que foi 5,7, agora subiu para 7,96. Os municípios de Santo Amaro das Brotas, Poço Verde e Nossa Senhora da Glória deram o maior salto, saindo da nota zero para o nível satisfatório, pelo menos. Outra boa notícia é que os municípios de Barra dos Coqueiros, Divina Pastora e Riachuelo, que tiraram 10 no ano passado, mantiveram a nota máxima. E Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Campo do Brito agora também têm nota 10. Esses seis municípios, inclusive, serão homenageados pelo Tribunal de Contas. E apenas cinco municípios ficaram agora no nível insatisfatório ou crítico.


JORNAL DO DIA – Quais municípios?

CLÓVIS BARBOSA – Infelizmente, Pacatuba e General Maynard, que tinham ótimas notas, agora estão no nível insatisfatório. São Cristóvão, que estava no nível satisfatório, agora está no nível crítico. Brejo Grande avançou muito pouco e ainda está no nível insatisfatório. E a pior queda foi de Nossa Senhora de Lourdes, que tinha nível satisfatório e agora obteve nota zero.


JORNAL DO DIA – E com relação às Câmaras Municipais?

CLÓVIS BARBOSA – Como eu disse anteriormente, nas Câmaras Municipais a situação é mais crítica. O nível médio de transparência subiu um pouco e agora está em 4,9. Hoje, 23 câmeras ainda estão no nível de transparência inexistente, ou seja, têm nota zero. Sendo que seis dessas antes estavam no nível crítico e conseguiram piorar. As demais melhoraram suas notas, algumas até atingindo o nível de excelência. Chama a atenção o caso de Santo Amaro das Brotas, que saiu da nota zero para o nível excelente.

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TCE dá prazo à Prefeitura para contestar reclamação até as 13h de segunda-feira

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), estabeleceu prazo até às 13h da próxima segunda-feira, 31, para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) encaminhe as devidas justificativas quanto à contestação protocolada pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do Edital da licitação da limpeza pública.

Dessa forma, a determinação do Tribunal é para que a PMA efetue a abertura dos envelopes apenas às 17h do mesmo dia, após a análise da Corte quanto aos esclarecimentos que forem prestados. Caso a resposta do Executivo municipal não supere os aspectos da denúncia, o TCE poderá exigir que o edital seja corrigido e republicado.

Em análise na Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, a denúncia questiona itens como a fragmentação do objeto do certame em quatro lotes, além de alegar que o Edital não segue orientações feitas pelo próprio Tribunal ao avaliar editais anteriores que tratam da mesma matéria.
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TCE fará cruzamento de informações com a Secretaria do Tesouro Nacional

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) assinará Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, cujo objetivo está na "transferência de conhecimentos e o compartilhamento de dados mediante a composição de grupo capacitado para participar da implantação do Projeto Siconfi".

Ao reunir em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) visa aprimorar a transparência da gestão pública na utilização de recursos. 

"O acordo é importante porque, a partir dele, nós poderemos enviar os demonstrativos fiscais ao Siconfi, que passará a contar com uma maior gama de dados para análises afetas ao Tesouro Nacional. Sob o ponto de vista dos Tribunais; a importância dessa ação reside no fato de contar com mais uma fonte de dados, com a qual o Tribunal pode fazer diversos usos, como, por exemplo, o cruzamento de informações", explica o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.

Para a STN, a participação dos Tribunais se justifica pelo conhecimento que as Cortes de Contas detêm referente ao relacionamento com os Estados e Municípios nas áreas de gestão fiscal e de contabilidade, pois são órgãos responsáveis por realizar o controle externo.

No Pleno da última quinta-feira, 27, o colegiado aprovou o acordo de cooperação técnica após propositura do conselheiro-presidente, seguindo o modelo já firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) e com os TCEs do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.​
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Clóvis Barbosa recebe homenagem da família do ex-conselheiro José Amado Nascimento

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa, foi homenageado, na manhã desta sexta-feira, 28, em seu gabinete, por Margarida Maria, filha do ex-conselheiro José Amado Nascimento, falecido no dia 22 de junho deste ano. Na ocasião, ela entregou uma placa com palavras de agradecimento.

“Eu vim aqui representando a família do meu pai para agradecer Clóvis Barbosa pela amizade que sempre teve com meu pai e também pela homenagem do centenário, comemorado no ano passado. A homenagem é importante, mas o amigo que ele foi ainda é mais importante”, disse Margarida Maria.

Centenário

No dia 26 de agosto de 2016, o Tribunal de Contas comemorou centenário do então conselheiro aposentado e fundador do Tribunal, José Amado Nascimento. Foi uma vasta homenagem com lançamento de livro editado pelo TCE/SE e de um selo comemorativo dos Correios. O evento foi marcado pela exibição do documentário "Amado José", bem como recitais das poesias "Poema do menino sem pai" e "Qual a cor dos meus olhos?", com os intérpretes Wilton Santos e Dirce Nascimento, respectivamente. Tudo isso em meio à exposição com fotografias da vida de José Amado Nascimento e apresentação musical de Odir Caius.

Texto da placa 

Caro amigo, Dr. Clóvis Barbosa

“Sou filho da terra
Sou filho do vento
Sou filho do mar.
Não fiquem a rir.”

José Amado Nascimento.
(Poema do menino sem pai)

Obrigado por tudo o que fez a nosso pai.
Homenagem dos 100 anos (1916-2017) e à amizade.

Margarida Maria
José Amado Filho
Angélica Maria
Helder Francisco

Aracaju, 22 de julho de 2017.​
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Equipe do TCE visita escola em Estância onde estudante foi baleado

Uma equipe vinculada à conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve nesta terça-feira, 25, na Escola Municipal Gabriel Jasmin, localizada no município de Estância, onde, no dia anterior, um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver durante um assalto.

Responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o município, a conselheira determinou a visita para avaliar a situação da segurança pública no âmbito das escolas locais. Em paralelo a isso, foi avaliada a funcionalidade da unidade educacional, sua estrutura física, merenda ofertada aos alunos, transporte escolar, entre outros aspectos.

A conselheira está desenvolvendo um projeto de melhoria na educação básica no município de Estância, mas diante desse fato específico, algumas medidas já estão sendo tomadas para checar a questão da segurança nas escolas, a começar desta visita", explicou o assessor André Vieira.

Com o avanço no projeto de acompanhamento educacional, a perspectiva é que a ação do Tribunal proporcione um incremento no desempenho obtido pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Acompanhado de secretários do município, o prefeito Gilson Andrade esteve na ação e destacou o apoio dado pela Corte de Contas no sentido de elevar a qualidade do ensino local. "Fomos procurados pelo conselheira e assumimos o compromisso de fazer essa parceria; dessa forma o Tribunal cumpre seu papel de órgão orientador e não só punitivo. É algo muito significativo para que possamos ofertar um ensino melhor para nossos alunos", comentou.

Além da escola, a equipe do TCE passou ainda pela sede local do Ministério Público, bem como na Secretaria de Defesa Social, como forma de checar as medidas que vêm sendo adotadas para dar uma resposta à sociedade após o episódio ocorrido na Gabriel Jasmin.​
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Colegiado do TCE julga processos de contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Foram julgados 14 processos e três protocolos, tendo também entre os membros os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2014, de interesse de Eliane de Moura Morais; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jailton Piedade de Jesus; pelo arquivamento de denúncia formulada por Francisco José Pinheiro da Silva, referente a irregularidades na Câmara de Brejo Grande; bem como pela autuação de documento de órgãos independentes e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de São Cristóvão.

Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana; pela procedência, com multa de R$ 10 mil, de denúncia da Prefeitura de Pacatuba, de interesse do Sintese; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Davi Dias Cruz, ex-presidente da Câmara de Itabaianinha; e pela procedência, com multa de R$ 16 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades na aplicação do Fundeb e MDE pelo município de Riachão do Dantas.

Ulices Andrade votou pela irregularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância, referentes ao exercício 2003, de interesse de Cláudio Ferreira Rocha; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Dilson Menezes Barreto, ex-diretor do Ipesprevidência, e pela autuação de documento da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Noemi Leite Lima e A&J Veículos Ltda.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria de Fátima Amorim Garcez e Mirella Cortes Gambardella, com multa de R$ 2 mil para esta, e do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marilia Garcia Lima; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2012, de interesse de Heleno Tavares da Mota; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos dos Santos, e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Mirele Pereira Santos, ex-secretária de saúde de General Maynard.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.​
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Prefeituras com gestões mais transparentes serão homenageadas pelo Tribunal de Contas


Por causa do grande interesse despertado pelo evento, as inscrições para o 2º Fórum Gestão Transparente foram prorrogadas e se encerram nesta sexta-feira, 28. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, será realizado na próxima segunda-feira, 31 de julho, às 8h30, no auditório do Tribunal. Dirigido aos prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios de Sergipe, o Fórum objetiva tornar mais transparente as gestões públicas.

O presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, abrirá o evento homenageando os municípios que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência dos seus municípios, melhorando as notas neste mês de julho em relação ao ano passado. “É bom observar que muitos municípios compreenderam a importância da transparência na gestão. Outros ainda precisam melhorar”, disse.

O diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, Adir Machado, traçará o “Panorama da Transparência em Sergipe” e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, falará sobre o “Impacto da Lei de Acesso à Informação no Julgamento das Contas”. O diretor de Modernização e Tecnologia, Cláudio Luiz da Silva, lançará o novo Portal da Transparência do TCE/SE.

O Fórum contará também com palestras do coordenador geral da Plataforma Tecnológica de Transparências Voluntárias do Ministério do Planejamento, José Antônio de Aguiar Neto, que falará sobre “Transparência e bloqueio de recursos do Siconv”, enquanto o diretor Técnico de TI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Rodney Idankas, abordará sobre o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Por fim, um detalhamento do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, com foco nos municípios, será mostrado pelo professor Luiz Rogério de Camargos, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe.

As inscrições para o 2º Fórum Gestão Transparente podem ser realizadas pelo site da Escola de Contas do TCE (www.tce.se.gov.br/ecojan) e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3216-4493. ​
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Segunda Câmara do TCE julga processos de relatórios de inspeção

Nesta quarta-feira, 26, foram julgados 12 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do MInistério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 16 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Japoatã, de interesse de Telmo Guimarães Santos.

O conselheiro votou ainda pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Brito, ex-prefeito de Propriá; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Terezinha de Moura, ex-prefeita de Cumbe, e pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.​
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