23 06 Conselheiros julgam 50 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 23, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual julgou 50 processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a sessão contou com a participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).Na ocasião, foi julgado recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por Juarez Santos Nascimento, buscando alterar decisão da Câmara por multa de R$3 mil, resultado de atraso na entrega de informes obrigatórios. Os conselheiros votaram pelo improvimento do recurso.Também na pauta os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, reformas e revisões de proventos e pensões dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual, com exceção de dois arquivamentos, sendo um por duplicidade e outro por nulidade.