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O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta terça-feira, 22, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 55 processos. Participaram da reunião, as conselheiras Susana Azevedo e Maria Angélica Guimarães, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O primeiro processo julgado tratou de auditoria de engenharia realizada na Prefeitura de São Francisco, responsabilidade de Gilvanio Santana Silva, a respeito de obras realizadas em 2018, com dispensa de licitação. A Câmara decidiu pela legalidade da despesa na execução da obra, com o consequente arquivamento do processo. Também foi arquivado o auto de infração 01/2017, da Prefeitura de Ilha das Flores, de responsabilidade de José Ronaldo Gomes Calixto.

Em contrato de obras e serviços celebrado entre a Companhia de Saneamento de Saneamento de Sergipe e a empresa Heca Comércio e Construções LTDA, de interesse de Victor Mandarino, os conselheiros votaram pela regularidade do contrato.

Os demais processos na pauta trataram de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e transferências para a reserva remunerada oriundas do Sergipe Previdência e do Aracaju Previdência. As deliberações foram no sentido da legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, e de registro tácito – no caso de processo com mais de cinco anos em circulação.​​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto