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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 18, quando foram julgados 15 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. A sessão contou com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Em processo de relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Canindé de São Francisco, no período de janeiro a julho de 2013, gestão de José Heleno da Silva, foram identificadas falhas envolvendo processo licitatório, minuta de contrato, ausência de pareceres jurídicos, entre outras. Devido às prescrições ressarcitória e punitiva, o processo foi julgado como irregular, sem aplicação de multa ou glosa.

Os processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Todos os casos foram julgados como legais, seja sob o regime de paridade ou de revisão anual.
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Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto