Dentro da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, coordenou na manhã dessa quarta-feira (29), uma Oficina com o tema “Desafios dos Tribunais de Contas na construção da igualdade de gênero”. O debate durou toda a manhã e foi realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, onde está sendo realizado o evento.
Bastante prestigiada por servidores e membros dos Tribunais de Contas de diversos Estados da Federação, a Oficina coordenada pela conselheira contou em sua abertura com a palestra “Avaliação de Resultados de Projetos, Programas e Políticas Públicas”, ministrada por Lívio Fornazieri (TCM/SP); depois o evento seguiu com o Painel “Auditorias Coordenadas sobre as Ações de Estado no Enfrentamento da Violência contra a Mulher”.
A proposta teve um debate interessante entre Osvaldo Faria de Lima (TCE/SC); Anne Emília Costa Carvalho (TCE/RN); Ryan Brwnner Lima Pereira (TCE/MG); e contou com a moderação da Conselheira-Substituta Milene Dias da Cunha (TCE/PA). Em seguida ocorreram apresentações do Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCM/SP promovida por Suelem Lima Benício; e uma exposição de Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (TCE/PI) sobre a Resolução nº 08/2022: “Contratação de Mulheres Vítimas de Violência e Egressas do Sistema Prisional”.
Ainda dentro da programação de debates da Oficina coordenada por Susana Azevedo houve a apresentação de Claudia Matiello e Bruno Faé (TCE/ES) sobre “Paridade de gênero na administração pública do estado do Espírito Santo: Liderança e Remuneração”; e uma exposição sobre “Estruturação de programa de prevenção e combate ao assédio no Tribunal de Contas da União” promovida por Egbert Nascimento Buarque (TCU).
Concluindo a programação houve a apresentação do Site da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por Bibiana Helena Freitas Camargo (TCE/SP); e a Cartilha Informativa “O Tribunal de Contas do Piauí e o combate à violência de gênero: controle externo e prevenção interna”, proposta de Flora Izabel Nobre Rodrigues e o assessor Benigno Núñez Novo, com o Conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN) como moderador.
O encerramento foi realizado pela conselheira Carolina Matos Alves (TCE/BA) e teve ainda a participação do presidente da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola. Diversos servidores e membros do TCE/SE foram prestigiar a Oficina, como os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa, Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo.
Susana Azevedo
Coordenadora da Oficina, a conselheira Susana Azevedo fez uma avaliação positiva da proposta promovida nessa quarta-feira (29). “Em nome do Grupo de Trabalho da Atricon para Igualdade de Gênero estamos diante de uma proposta bastante significativa, diante de tantos agentes de transformação em busca de uma sociedade mais alinhada com os novos tempos. Estamos moldando um futuro mais igualitário e inclusivo”, disse, agradecendo o presidente da Atricon, Cesar Miola, por permitir uma discussão tão ampla sobre igualdade de gênero.
A conselheira do TCE/SE destacou ainda que ficou emocionada em ver o resultado da Oficina que promoveu no Rio de Janeiro (RJ), em 2022, começar a gerar impactos positivos. “A Nota Recomendatória assinada naquela ocasião está sendo divulgada e implementada por diversas Cortes de Contas do país. Exemplo disso é a Nota Técnica editada pelo TCU em março desse ano prevendo que a ocupação das funções de confiança deve procurar refletir, no mínimo, o percentual de mulheres na Secretaria do Tribunal. O ministro Bruno Dantas copiou na íntegra a Nota Recomendatória”.
Mais adiante a conselheira citou ainda a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça que aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a 2ª instância do Judiciário (Desembargador). “Esse é um ótimo precedente para que em um futuro próximo também possamos implementar a paridade de gênero no âmbito dos Tribunais de Contas. Não podemos mais procrastinar o nosso empenho pela igualdade de gênero. Infelizmente, o Presidente da República não seguiu essa política e indicou um homem para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Palestras
Sobre os debates promovidos, Susana Azevedo disse que “ouvimos hoje as melhores iniciativas em igualdade de gênero já realizadas pelos Tribunais de Contas de todo Brasil. Elas foram escolhidas por meio de um processo seletivo promovido pelo GT e contou com uma comissão julgadora. Quero destacar, em especial, o trabalho do Tribunal de Contas de Sergipe, que realizou um levantamento para avaliar as ações do Município de Aracaju no enfrentamento da violência contra a mulher”.
“Os nossos auditores estiveram em todos os Creas, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social, e também na única casa de abrigo existente na Capital. Dentre as falhas, constataram falta de espaço para atividades administrativas, carência de espaços de convivência e falta de capacitação específica dos profissionais. Esse tipo de trabalho é muito importante para subsidiar o Plano de Auditoria Anual do Tribunal e oferecer insights valiosos para melhorias na prestação dos serviços”, concluiu a conselheira.
Sobre Igualdade de Gênero A discussão sobre igualdade de gênero é um tema atual e relevante na sociedade contemporânea. Em um momento em que a busca por equidade de gênero se tornou um imperativo global, os Tribunais de Contas desempenham um papel significativo na promoção dessa causa. Promover a igualdade de gênero não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia para aprimorar a governança e a prestação de contas. Ao abraçar essa discussão, os órgãos de Controle Externo têm a oportunidade de liderar pelo exemplo, incentivando a inclusão e a diversidade em suas equipes e contribuindo para um sistema mais transparente e responsável.
Texto: Habacuque Villacorte