Apenas 99 dos 156 órgãos públicos sergipanos envolvidos com a atual etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) iniciaram a autoavaliação dos seus portais de transparência, cujo prazo limite para envio de informações se encerrará nesta terça-feira, 18. Ao todo, são analisados mais de 100 itens para posterior definição dos índices.
O procedimento deve ser efetuado através do sistema “Avalia”, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de controladores internos e demais responsáveis pelos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas, além do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública, Governo do Estado e do próprio TCE/SE.
"Resta pouco até o fim do prazo e mais de 30% dos órgãos ainda seguem pendentes; é fundamental que todos os jurisdicionados agilizem suas autoavaliações para que possam ter seus índices de transparência aferidos”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.
No âmbito da Corte sergipana, os trabalhos de orientação e acompanhamento são conduzidos pela Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), vinculada à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).
“Vale lembrar que, ao concluir a autoavaliação, o órgão deve tramitar esse conteúdo para o Tribunal, conforme opção disponibilizada no próprio sistema ‘Avalia’”, explica a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Na etapa seguinte do PNTC (de 19/07 a 19/09), caberá ao Tribunal de Contas validar essas avaliações preliminares.
Este é o segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE-MT.
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