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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 11, para o julgamento de 34 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processo de relatório de inspeção, fruto de auditoria realizada em 2012 na Prefeitura de Santa Rosa de Lima, na gestão de Eduardo Prado de Oliveira Júnior. Foram identificadas diversas falhas que resultaram na irregularidade, sem multa e glosa devido à prescrição rescisória e punitiva, com encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Sergipe. 

Os processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju trataram de aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob o regime de paridade ou de revisão anual.  ​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto