19 07 Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE Durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ocorrida nesta terça-feira, 18, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 22 processos. Estavam presentes na reunião os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).Em processo de auditoria realizada na folha de pagamento da Fundação Parreiras Horta, o objetivo foi a análise de possível acúmulo de cargos em desconformidade com a lei; foram citados João Eloy de Menezes, Jorge Kleber Soares Lima, Josué Modesto dos Passos Subrinho e Kleber Willer Coutinho de Santana. Após apresentada a defesa do servidor implicado, a falha foi sanada e os conselheiros arquivaram o processo por perda de objeto.A auditoria de conformidade realizada na Companhia de Saneamento de Sergipe, sob responsabilidade de Carlos Fernandes de Melo Neto, foi julgada regular com ressalvas.A Câmara ainda julgou a prestação de contas de convênio nº07/2017, referente a contrato firmado entre a Prefeitura de Rosário do Catete e a ONG Reverter, para realização de projeto para acompanhamento de famílias em vulnerabilidade social. Sob a responsabilidade de Etelvino Barreto Sobrinho e Renato de Melo Pinto, o processo foi julgado como regular.PrevidênciaOs processos originários dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e de Aracaju foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada.Foto: Cleverton RibeiroTexto: Yasmin Barreto