05 05 Conselheiros julgam 45 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 5, quando foram julgados 45 processos. A reunião teve as participações dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).Em processo referente a relatório de inspeção junto à Prefeitura Municipal de Itabi - período de 01/01/2017 a 31/01/2017 -, de interesse de Manoel Oliveira Silva, o colegiado decidiu pela irregularidade, com multa de R$8mil, seguindo voto do relator, conselheiro Ulices Andrade. Já nos processos de autos de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira e da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, conforme voto do relator, conselheiro Carlos Alberto, as decisões foram pela manutenção das multas de R$3mil, em ambos os casos, devido ao atraso no envio da prestação de contas eletrônica.Na análise do processo de atos de admissão de pessoal, referente ao concurso público nº 001/2016, da Prefeitura Municipal de Aquidabã, a decisão foi pelo arquivamento, por perda de objeto. Provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, os demais processos julgados na sessão tratam de aposentadorias, pensões e transferências para reserva, além de revisão de proventos e pensões.