O conselheiro-presidente, Flávio Conceição, presidiu nesta quinta-feira, 14, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no qual foram julgados 20 processos e um protocolo. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
O processo de contas anuais da Prefeitura de São Domingos (2015), sob a responsabilidade de Pedro da Silva, recebeu a decisão pela rejeição. Foram identificadas ausência de parecer do acompanhamento do conselho social do Fundeb e excesso no limite em gastos com pessoal.
Devido à detecção de falhas formais, as contas da Câmara Municipal de Gararu (2016); Serviços Gráficos de Sergipe (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias (2020); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2020); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro (2018), com aplicação de multa administrativa de R$1.240,67 à então gestora Maria do Carmo Paiva Silva.
As contas da Câmara Municipal de Indiaroba (2020) foram julgadas como regulares; foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Canhoba (2018); e arquivado em decorrência da prescrição, processo de contas de recursos de convênio da Prefeitura de Maruim (2010), com aplicação de multa de R$5 mil a Jeferson Santos, por não encaminhamento da documentação necessária ao TCE.
Pedidos de reexame e recursos
Em pedido de reexame com origem na Prefeitura de Campo do Brito, o requerente, Alexsandro Menezes da Rocha, buscou reforma de decisão pela rejeição das contas de 2013, sob sua responsabilidade. O Pleno decidiu pelo provimento parcial do recurso, dispensando apenas a determinação de tomada de contas especial do processo. Já ao pedido da Prefeitura de Riachão do Dantas, de Gerana Gomes Costa e Silva, foi dado o improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas de 2017.
O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, interposto por Ana Elisabeth Alves de Castro, buscou reverter a regularidade com ressalvas das contas de 20015, além de multa de R$2 mil e determinações. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, com exclusão da multa.
Representações
A representação do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, formulada pelo Ministério Público de Contas, tratou de falhas em convênios realizados entre 2009 e 2018 com municípios sergipanos. Os conselheiros decidiram pelo prosseguimento na apuração da representação, como sugerido pelo MPC.
Foram arquivadas as representações referentes à Prefeitura de Telha, envolvendo Eris de Melo e José Carlos Santos; à Secretaria de Estado da Fazenda, formulada por Georgeo Antônio Céspedes Passos.
Texto: Yasmin Barreto