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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

Foram julgados 23 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 23, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de _MG_3590.JPGaposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de auto de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, de câmara municipal, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Junta Comercial de Sergipe e Fundo Estadual de Saúde.

Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferência para reserva remunerada de capitão da Polícia Militar de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e Planeta Empreendimentos e Serviços Ltda., e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

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