O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 5, conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade. Na sessão, foram analisados 22 processos e 10 protocolos, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa. Também esteve presente o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, representando o Ministério Público de Contas (MPC).
Entre as decisões tomadas pela Corte de Contas, destacam-se a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Amparo do São Francisco, de interesse de Franklin Ramires, e das contas de 2020 da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Francisco Francimário. Além disso, as contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, de interesse de Antônio Fernando Bispo, foram consideradas irregulares.
Por outro lado, os conselheiros julgaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, cuja interessada é Nara Amanda Veiga, que recebeu multa de R$ 1.240,67. Também foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros, de interesse de Joacir Souza Santos, as contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, cujo interessado é Christiano da Cruz, e as contas de 2021 da Câmara Municipal de Brejo Grande, de interesse de Luiz Carlos dos Santos.
Outras decisões incluíram a regularidade das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, cuja interessada é Débora de Oliveira Santos, das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, de interesse de Adelmo Alves, das contas de 2016 do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde, cujo interessado é Paulo Roberto Caduda, e das contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Siriri, de interesse de Gilda Cardoso Lima. As contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo, cuja interessada é Carla Vanessa Menezes, também foram consideradas regulares, assim como as contas de 2019 da Secretaria de Estado da Comunicação Social, relacionadas ao ex-secretário José Sales Neto.
O colegiado ainda decidiu pelo improvimento do recurso de reconsideração relacionado à Câmara Municipal de Maruim, de interesse de José Wilson Santana, e do recurso de reconsideração relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, cujo interessado é Magna Lima da Cruz. Por outro lado, foi dado provimento ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, relacionado ao ex-gestor Iran Pinto, e ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão, envolvendo Josefa Izalina de Souza. Por fim, o recurso de reconsideração relacionado à Câmara Municipal de Carmópolis, de interesse de Sérgio Vieira, foi provido.
Outras decisões resultaram no provimento parcial de recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, de interesse de Juarez Santos, e na extinção sem julgamento do mérito das contas de 2017 do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, cujo interessado é João Augusto Gama. Além disso, houve o arquivamento dos processos referentes à denúncia relativa à Prefeitura Municipal de Lagarto em processo de 2018 e das contas de 2021 do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagarto.
Protocolos
Quanto aos protocolos, os conselheiros decidiram pelo arquivamento dos protocolos relacionados à Prefeitura Municipal de Pacatuba, Câmara Municipal de Japaratuba, Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Prefeitura de Cedro de São João, Prefeitura de N. Sra. do Socorro, Tribunal de Contas de Sergipe, Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, Prefeitura de Rosário do Catete e Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros.
Texto: Kleber Santos
Foto: Cleverton Ribeiro