Conforme informação do Governo Federal, até o último mês de julho, 934 mil beneficiários foram cortados do Cadastro Único (CadÚnico) por deixarem de cumprir com os requisitos de acesso ao Bolsa Família. O dado foi tema de manifestação do conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão plenária desta quinta-feira, 10. Na ocasião, ele se somou à ideia de mobilização dos órgãos de controle externo na busca por possíveis irregularidades no cadastro.
O conselheiro lembrou que a necessidade do preenchimento adequado do CadÚnico ganhou evidência na apresentação da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, na última segunda-feira, 7, durante o II Workshop da Educação, ocorrido no auditório do TCE/SE.
"Ela fez um apelo para que todos os Tribunais de Contas do país ajudem", comentou Felizola, acrescentando que a sugestão foi acatada de imediato pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), "que fará uma carta de recomendação a todos os Tribunais nesse sentido", pontuou.
Ainda segundo o membro do colegiado, a colaboração do Sistema Tribunais de Contas pode ser decisiva para evitar o desperdício de recursos públicos "com pessoas que não têm a necessidade de receber esse benefício; isso é dinheiro público sendo jogado fora", concluiu.
O registro ganhou apoio do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que disse ver com otimismo a sugestão de alinhamento de esforços nessa pauta.
"O Cadastro Único é importantíssimo não só para o Bolsa Família, como diversos outros programas sociais e acredito que o sistema de controle externo fará um trabalho nesse sentido para colaboramos - cada um dentro da sua esfera de competência - para que esses cadastros reflitam a realidade e possam trazer a plenitude da eficiência da política pública nela envolvida", ressaltou Bandeira.
Sobre o Cadastro
Criado com o objetivo de contribuir para a inclusão social, o Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta de articulação e consolidação da rede de proteção e promoção social com as demais políticas públicas em todos os âmbitos da federação.
Podem participar quem se inscrever no cadastro único e tiver renda per capta familiar de até R$ 218,00. Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro, as famílias inscritas devem manter seus dados atualizados.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima