29 09 Conselheiros julgam 35 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 29, quando foram julgados 35 processos.A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.O processo de recurso de reconsideração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, interposto por Carlos Magno de Oliveira, contestou decisão da Câmara pela irregularidade, do período de 2005, com multa de R$10 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com manutenção da irregularidade e exclusão da multa, atendendo ao pedido pela prescrição. Aposentadorias por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade e reforma por invalidez, oriundas do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência de Servidores do Estado de Sergipe, também foram parte da pauta. A Primeira Câmara decidiu pela legalidade, sob regime de paridade ou regime de revisão anual, com exceção de um processo em duplicidade que foi arquivado pelos conselheiros.