noticia

 

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniram-se nesta quarta-feira, 19, para julgamento de 60 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Estiveram presentes na sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).

A Câmara julgou o processo de auditoria operacional realizada no Portal da Transparência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de outubro de 2017 a outubro de 2018, período em que esteve sob a responsabilidade de Rosman Pereira dos Santos. Os órgãos técnicos concluíram que houve melhorias no Portal - partiu de uma nota 4,4 para 9,7, de acordo com métrica de fiscalização -, resultando em decisão dos conselheiros pela regularidade com ressalvas do processo.

Previdência

Durante a sessão foram julgados processos de aposentadorias e pensões com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em alguns casos, os conselheiros votaram pelo registro tácito, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da circulação de processos no prazo de cinco anos; os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto