06 10 Conselheiros julgam 31 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 31 processos durante a sessão da Primeira Câmara, realizada nesta terça-feira, 6. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.A conselheira Susana Azevedo relatou processo de recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Lagarto, interposto por Antônio Lima da Silva Neto, contra decisão que apontou irregularidades em consultoria jurídica, com multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com afastamento da multa, pela prescrição, e manutenção dos outros pontos da decisão.Os demais processos da pauta são provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, tratam de aposentadorias (por tempo de contribuição, compulsória ou por idade, por invalidez) e pensão previdenciária. Os conselheiros julgaram os processos legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, em alguns casos com incorporação de gratificações. Houve dois arquivamentos de aposentadorias por motivo de duplicidade nos processos.