07 11 Professor da Universidade de Lisboa fala sobre conflitos de interesse como obstáculo aos Tribunais de Contas Por DICOM/TCE A primeira conferência apresentada nesta terça-feira, 7, segundo dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, foi ministrada pelo professor Raimundo Nonato Chaves Neto, do Centro de Investigação de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa. A mesa foi presidida pelo conselheiro substituto Antônio de Souza, do TCE/RN, e teve como convidado Aécio Prado Dantas Júnior, vice-presidente de desenvolvimento operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).O professor Raimundo Nonato falou sobre a Nova Contabilidade Pública, com acréscimos sobre a responsabilidade dos Tribunais de Contas nas novas questões econômicas e políticas do Brasil. A sua apresentação teve início com um pequeno apanhado histórico sobre a origem do controle de contas, há 3 mil anos, partindo da Mesopotâmia, Egito, seguindo por Grécia e Roma, até os dias atuais.Em seguida, ele definiu três questões norteadoras como base da sua apresentação, “Quanto às funções do poder no Brasil, há conflito de interesses?”; “Quais as origens da corrupção no Brasil?”; e “Quais as soluções possíveis passando pelos Tribunais de Contas?”. Para nenhuma delas foi dada uma resposta definitiva, pois de acordo com Raimundo, esta deve ser uma construção coletiva.O professor salientou ainda que “os conflitos de interesses existentes podem ser um obstáculo ao cumprimento dos princípios basilares dos TCs, que são independência, transparência, ética e controle de qualidade. Portanto, deve-se evitar, de acordo com Normas Brasileiras de Auditoria [do Setor Público, NBASP], proximidade e contato com órgãos e pessoas responsáveis por recursos públicos”.A respeito da questão relacionada às origens da corrupção, foi recomendado que se pensasse no futuro. “Até quando viveremos de culpar Portugal?”, indagou. De acordo com ele, diversos países sofreram com a colonização, com invasões, deram um salto de desenvolvimento, e esta deveria ser a meta do Brasil, “livrar-se das heranças portuguesas prejudiciais e rumar para o crescimento do país, sem se prender a tantas justificativas e pouca ação”.A principal contribuição dos Tribunais de Contas nessa jornada de crescimento e desenvolvimento foi demonstrada pelo professor Nonato: liderar pelo bom exemplo para inspirar confiança; garantir bom uso de recursos públicos; fazer a diferença na vida dos cidadãos, com transparência e boa comunicação; capacitar seus servidores; formar bons gestores; superar a imagem de “cão de caça” e se comportar como um guia; incentivar o controle social e fiscalizar o período pré-eleitoral.