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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE)​, realizada nesta quarta-feira, 6. Participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram o auto de infração da Câmara Municipal de General Maynard, na gestão de Nadson Narciso Santos, aplicado por atraso no encaminhamento do relatório de gestão fiscal de final de quadrimestre. A decisão foi no sentido da legalidade do auto e aplicação de multa de R$2 mil.

Mais dois processos de auto de infração foram julgados pela Câmara, ambos com origem na Controladoria Geral do Município de Aracaju, sob a responsabilidade de Eliziário Silveira Sobral. O primeiro foi julgado improcedente, com arquivamento do auto; o segundo é legal, com manutenção da multa.

A Câmara também julgou processos de transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Os conselheiros decidiram pela legalidade com regime de paridade.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto

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