Com o julgamento de 56 processos, foi realizada nesta quarta-feira, 27, a sessão da Segunda Câmara do TCE, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilma Araújo Santos Chagas, ex-prefeita de Carira; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Carlos Pinna decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela regularidade, com ressalvas, de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães e Rogério Carvalho Santos.
Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Hélio Mecenas, ex-prefeito de São Domingos; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.