As auditorias coordenadas em educação realizadas pelo Controle Externo foi o primeiro tema tratado no segundo e último dia do II Workshop da Educação – boas práticas para uma educação transformadora, realizado nesta terça-feira, 8, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). A palestra foi comandada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Gilson Soares de Araújo.
O auditor piauiense iniciou sua apresentação contando a sua experiência no controle externo da política pública da educação e como o processo de fiscalização da Corte de Contas do Piauí foi sendo moldado, à medida que foi sentida a necessidade de uma vistoria mais robusta e especializada em políticas públicas.
“Em 2019, a gente já passando por essa angústia, que não era uma angústia minha, mas de vários colegas auditores de controle externo e dos próprios conselheiros do Tribunal, que não viam muito mais sentido naquela fiscalização de pura conformidade, naquela fiscalização de um passado longínquo. A partir disso, a gente começa a pensar em novas formas de atuar no controle externo e pensar que a especialização do Tribunal de Contas em políticas públicas seria a forma mais efetiva, porque nós conseguiríamos especializar o corpo técnico do Tribunal, teríamos auditores especializados em determinadas políticas públicas, que conseguissem ver a política de forma integral e não analisasse apenas a licitação da carteira escolar, que não analisasse somente a licitação de uma dipirona comprada na UBS [Unidade Básica de Saúde], mas entendesse porque aquela carteira estava sendo adquirida, porque aquele medicamento era adquirido. Então, a gente começou a se incomodar e culminou em uma grande reestruturação”, relata.
Durante sua fala, Gilson Soares abordou também a complexidade que é o federalismo brasileiro e as problemáticas que essa forma de organização pode trazer para a efetivação das políticas públicas. “Após a Constituição, os municípios ganharam autonomia, ganharam um monte de competências, principalmente para a políticas sociais: educação, saúde, assistência. Com essas competências, não vieram capacidades operacionais, técnicas e financeiras para que os municípios possam implementar. Então, esse é o grande problema que temos hoje aqui no Brasil”.
Comparando a complexidade da política pública da educação a uma engrenagem, o auditor explicou como se dá a sua funcionalidade e a sua dupla descentralização, ressaltando o papel e elencando os benefícios das auditorias coordenadas dos tribunais de contas. E finalizou contando suas experiências e projetos como o “Educação que faz a diferença”, que mudou o foco da fiscalização para a busca de benfeitorias e bons resultados, e o ajudou a conhecer os bons indicadores de aprendizagem do município de Oeiras no Piauí.
O Workshop vem sendo realizado desde a segunda-feira, 7, na Corte de Contas sergipana, e tem como propósito reunir especialistas e gestores da área, e membros e técnicos de órgãos de controle de todo o país para discutir e compartilhar experiências que possam contribuir para o desenvolvimento do ensino público.
O evento é fruto de parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o grupo Pacto pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas.
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria