Os aspectos mais relevantes da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República no último dia 1º de abril, serão objeto de treinamento voltado ao corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan).
As tratativas acerca do formato do curso foram debatidas em reunião online nesta sexta-feira, 16, conduzida pelo diretor da Escola, o conselheiro Carlos Pinna. “É uma lei muito recente, com apenas 20 dias de vigência, mas queremos sair na frente com essa capacitação exclusiva, destinada aos servidores do Tribunal”, afirmou.
Mesmo que já possa ser aplicado desde a sua publicação, o normativo objeto do curso irá substituir totalmente a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral das Licitações) apenas após dois anos de transição. Dessa forma, segue sendo possível lançar licitações pelo regime tradicional.
Entre os participantes do encontro online estavam também o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; a diretora Técnica do TCE, Patrícia Verônica; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; e a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade. Eles formam o grupo que ficou responsável por elaborar uma programação prévia do curso para apresentação já na próxima semana.
As conclusões da reunião foram no sentido de que o treinamento deverá focar nas mudanças mais expressivas proporcionadas pela nova Lei, além dos aspectos de aplicação imediata, sempre traçando comparativos com a legislação que será substituída.
Ainda na ocasião, Pinna destacou uma pesquisa de interesse feita junto aos servidores do TCE por meio da intranet, o qual indica a perspectiva de ampla adesão ao curso. “Já recebemos sinal positivo de cerca de 70 servidores e a pesquisa ainda seguirá disponível até a próxima segunda-feira”, acrescentou.