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O Tribunal de Contas do Estado Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 4, sessão da Primeira Câmara sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram do julgamento de 45 processos os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Japoatã, interposto por Antônio Fábio Gomes de Araújo, e do Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João, por Danilo Barbosa Morais. Os requerentes buscaram modificar decisões pela ilegalidade de contratação por inexigibilidade de licitação de empresas de informática, com aplicações de multas. Em ambos os casos a decisão foi no sentido do não provimento do recurso.

Os demais processos na pauta têm origem nos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada e foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com um caso de registro tácito – seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal para processos em circulação há mais de cinco anos.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​