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​A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 24, quando foram julgados 35 processos sob a presidência de Ulices Andrade. Estavam reunidos os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, os conselheiros decidiram a respeito de relatório de inspeção especial no Portal da Transparência da Prefeitura de Neópolis, objeto de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em 2016. A Câmara concluiu pela legalidade do processo.  

Também foi considerado legal o processo de ato de admissão de pessoal, referente a edital de concurso público para preenchimento de cargo de advogado na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, com consequente registro dos atos e arquivamento.

Os demais processos em pauta têm origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. São aposentadorias, pensões, reabilitação de pensão, reformas, transferências para a reserva remunerada, todos legais, sob regime de paridade ou revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​