Nesta quinta-feira, 28, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados seis processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
Luiz Augusto, em voto de vista, acompanhou o relator, Carlos Pinna, que votou pela procedência parcial de denúncia formulada por Maria José de Oliveira, acerca de supostas irregularidades praticadas na administração do município de Brejo Grande. Luiz Augusto votou também pela improcedência, com consequente arquivamento, de denúncia formulada por Breno Melo Martins, acerca de supostas irregularidades na publicação dos pregões nº 07 e 09/2016, oriundos da Prefeitura de Itabi.
Carlos Pinna votou pela improcedência de Embargo de Declaração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; e pela procedência, com pedido de ressarcimento do valor de R$ 54 mil, de Representação formulada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, acerca de supostas irregularidades na manutenção de viaturas da Polícia Militar de Sergipe, de interesse de Claudemir Mendonça Silva.
O conselheiro decidiu também pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, acerca de supostas irregularidades na execução de obras de responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), bem como pela autuação de documentos da Prefeitura de Itabaiana, de interesse de Eduardo Carlomagno do Nascimento e Planosul Projetos Ltda., e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, de interesse de Sidclay Souza Santos.
Clóvis Barbosa votou pela improcedência, com consequente arquivamento, de Representação formulada pela empresa Niltek Serviços Ltda., acerca de supostas irregularidades em processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe; e pelo arquivamento de Representação não autuada do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos servidores do Estado de Sergipe.
E Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de documentos das prefeituras de Telha e de Japaratuba, de interesse de José João Nascimento Lima e Denise Vieira Gonçalves, respectivamente.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.