16 03 Conselheiros julgam 43 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 43 processos nesta terça-feira, 16. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.A conselheira Angélica Guimarães relatou recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, interesse de Geraldo Gonsaga Nascimento Filho. A Primeira Câmara decidiu pelo improvimento do recurso que tratou de decisão sobre contratação de escritório de contabilidade.Os demais processos analisados durante a sessão são originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias (compulsórias ou por idade, por tempo de contribuição), reformas ou transferências para a reserva remunerada e pensões previdenciárias, com decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.