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Nesta quarta-feira, 3, o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC), participou do primeiro dia da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado de Sergipe, que aconteceu no Prime Hotel, em Aracaju. 

Durante a conferência, os integrantes do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), gestores, agentes públicos, autoridades e sociedade civil discutem o cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência. 

O procurador do MPC, que também é Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), levou a expertise de atuação para o evento e participou do eixo temático que abordou sobre o financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência. “Falamos sobre a importância dessas políticas públicas terem recursos garantidos no orçamento. Só com recursos públicos e programas bem definidos se pode ter a certeza da operacionalização efetiva das políticas públicas que tanto necessitam”, destacou.

Segundo Bandeira de Mello, foram discutidas várias necessidades de políticas públicas, como em relação ao atendimento das próprias famílias e das pessoas com deficiência, do regime jurídico, acessibilidade, saúde e oportunidades de trabalho. “São políticas públicas variadas que precisam de programas definidos e financiamento. É uma luta do Conser a implementação efetiva de fundos dos direitos da pessoa com deficiência nos municípios e no estado. E eles também estão em uma luta grande para a criação do Fundo Nacional das Pessoas com Deficiência. Que possamos fazer mais e melhores políticas públicas, mais efetivas e eficazes para atender as pessoas com deficiência no estado de Sergipe e no Brasil”, concluiu.

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado de Sergipe termina quinta-feira, 4.