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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Pleno desta quinta-feira, 7, julgou 48 processos e 28 protocolos sob a condução do conselheiro-presidente Flávio Conceição. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luís Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram as prestações de contas anuais da Prefeitura de Tomar do Geru (2017), durante a gestão de Pedro Silva Costa Filho e o Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas. Outras contas receberam pareceres prévios no sentido da aprovação com ressalvas, como foi o caso das prefeituras de Tomar do Geru (2019), Macambira (2020), Nossa Senhora do Socorro (2020) e Itabaianinha (2017). Os conselheiros aprovaram as contas da Prefeitura de Estância (2020).

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Conselheiro-presidente do TCE, Flávio Conceição
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Procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello

​São regulares com ressalvas as contas que apresentaram falhas de caráter formal, como foram os casos da Câmara Municipal de Pedrinhas (2020); Câmara Municipal de Capela (2022); Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2019); Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (2020); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2019); Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2022); Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. (2017); Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2018); Fundação Hospitalar de Saúde (2014).

As contas a seguir foram consideradas regulares pelo Pleno: Superintendência Municipal de Transito e Transporte de São Cristóvão; Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (2015); Secretaria Municipal de Governo – Aracaju (2015); Secretaria Municipal de Defesa social e da Cidadania (2015); Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (2016); Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2022); Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju (2022); Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2022); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2022); Serviços Gráficos de Sergipe (2021).

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Conselheiro Ulices Andrade
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Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro

Também regulares: Empresa municipal de Serviços Urbanos (2022); Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe (2022); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2022); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2022); Fundação Estadual de Saúde (2022); Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias (2022); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2022); Companhia de Saneamento de Sergipe (2022); Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2019).

Recursos e reexame

O Pleno decidiu pelo improvimento do recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, interposto por José Nildes dos Santos, é, portanto, mantida a decisão de irregularidade das contas de 2012 e glosa aplicada.

Em recurso da Prefeitura de Pacatuba, manejado por Luiz Carlos dos Santos, os conselheiros votaram pela manutenção da procedência da representação e da glosa. Já a decisão sobre o recurso da Câmara Municipal de Poço Verde, interposto por Alexandre Almeida Dias, foi pelo provimento parcial, com reforma da decisão recorrida para regularidade das contas de 2019 e exclusão da multa aplicada.

O pedido de reexame com origem na Prefeitura de Arauá, impetrado por José Ranulfo dos Santos, buscou reverter a decisão pela rejeição das contas de 2017. Foi dado o provimento e as contas foram aprovadas com ressalvas.

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Conselheira Susana Azevedo
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Conselheira Angélica Guimarães

Representações e denúncia

Foram arquivadas as representações em face da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, sobre contratação de empresa por serviço de manutenção de presídios; da Prefeitura de Macambira, acerca de emissão de cheques caixa, devido à prescrição e pela improcedência, respectivamente.  

A denúncia contra a Prefeitura de Aquidabã, manejada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe, do interesse de José Carlos dos Santos, foi considerada parcialmente procedente. E em face da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, acerca de supostos vícios em pregão eletrônico, foi arquivada por perda de objeto.

Outros processos e protocolos

Os processos de agravo de instrumento relativo à Câmara Municipal de Graccho Cardoso, interposto por Ivaldo dos Santos; de embargo de declaração do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, por Daiana Santos de Oliveira receberam o improvimento do Pleno. A ação rescisória da Câmara Municipal de Monte Alegre, manejada por Sérgio Murilo Gois dos Santos, foi julgada inadmissível.

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Conselheiro Luis Alberto Menezes
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Conselheiro José Carlos Felizola Filho

Ainda foram analisados protocolos com pedidos de medidas cautelares, pelas empresas Multilaser e Positivo, para suspensão de procedimento licitatório realizado pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, de Aracaju, para aquisição de notebooks e softwares. Os conselheiros votaram pela não concessão da cautelar e arquivamento do protocolo.

Em outro pedido de cautelar, a empresa Escave – serviços de engenharia alegou irregularidades nos editais licitatórios 2, 3 e 5/ 2023, promovidos pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe para implementação de rodovias e serviço de pavimentação. O Pleno decidiu pelo arquivamento por perda do objeto e encaminhamento à Coordenação de Engenharia para o acompanhamento do restante do processo licitatório e da fase de execução das obras.

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Conselheiro substituto Rafael Fonsêca


Texto: Yasmin Barreto
Foto: Cleverton Ribeiro

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