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O conselheiro Ulices Andrade conduziu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta terça-feira, 17, quando foram julgados 10 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Em processo relativo à Prefeitura de Pacatuba é detalhado o relatório de inspeção realizado no município durante o período de janeiro a dezembro de 2014, na gestão de Alexandre da Silva Martins. Falhas foram identificadas no envio de informações para o então sistema de auditoria Sisap, atos de pessoal, contratações temporárias, pagamentos de gratificações, dentre outros, o que resultou na decisão pela irregularidade do processo, com reconhecimento das prescrições punitiva e ressarcitória.

Na sequência da sessão, foram julgados os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos os casos foram analisados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto