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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 34 processos nesta terça-feira, 18, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Durante a reunião, os conselheiros julgaram processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e no Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos os casos analisados foram considerados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. 

Também foram julgados processos de autos de infração das prefeituras de General Maynard, sob a responsabilidade de Valmir de Jesus Santos, e de Ilha das Flores, de Robson Martins de Lima, devido ao não envio de documentos de caráter obrigatório ao TCE. Nos dois casos ficou decidida a legalidade dos autos, com aplicação de multa de R$1.240,67. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto 

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