16 02 Conselheiros julgam 33 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou nesta quarta-feira, 16, 33 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.O conselheiro substituto Francisco Evanildo apresentou propostas de decisão para os processos de recursos de reconsideração originários da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por João Dantas dos Santos, e do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis, por José Rodrigues de Faria. O colegiado decidiu pela procedência dos recursos, resultando em anulação das multas aplicadas por atraso nas entregas de informes e arquivamento dos processos.A conselheira Angélica Guimarães votou em processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Siriri, de interesse de José Rosa de Oliveira, que tratou da verificação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do povoado Lagoa Grande. A conclusão do relatório apontou o cumprimento dos itens necessários, resultando na regularidade.O conselheiro Luiz Augusto relatou embargo de declaração da Prefeitura de Tobias Barreto, interposto por Marly do Carmo Barreto. Ficou decidido o improvimento do pedido de embargo, mantendo a decisão da Segunda Câmara. O conselheiro também deliberou sobre ato de admissão de pessoal da Prefeitura de Maruim, de responsabilidade de Ednalva Nascimento de Sena e Silva. Com o certame em consonância com as normas, o Pleno decidiu pela legalidade dos registros dos atos de admissão.Ainda foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada originários dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju. Os conselheiros aprovaram os pedidos com votos de legalidade sob o regime de paridade ou legalidade sob o regime de revisão anual, a depender da natureza do processo.Texto: Yasmin Barreto