27 06 Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A reunião da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 22 processos, nesta terça-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo e o Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.Os conselheiros decidiram pelos improvimentos dos embargos de declaração da Prefeitura Municipal de Brejo Grande, de interesse de Antônio Machado Neto; e como regular com ressalvas o resultado do relatório de inspeção especial nº 46/2017, da Prefeitura Municipal de Japaratuba.Os outros processos trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência dos servidores do Município de Aracaju e do Estado de Sergipe. Em todos os casos os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos analisados, sob regime de paridade ou de revisão anual.Foto: Cleverton RibeiroTexto: Kleber Santos