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O procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes, participou como palestrante do I Fórum Estadual dos Consórcios Intermunicipais de Saneamento de Sergipe, realizado nessa quarta-feira, 24, no auditório do Sebrae. O evento, iniciativa da disciplina de Tópicos em Resíduos Sólidos I, do curso superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental do Instituto Federal de Sergipe (IFS), serviu para discutir o cenário atual dos Consórcios Públicos com foco nas ações e dificuldades para a implementação das Políticas de Resíduos Sólidos.

Eduardo Côrtes foi um dos palestrantes que abordou o tema “Aspectos Político-Institucionais dos Resíduos Sólidos”. Na ocasião, ele destacou os avançados realizados de 2010 até os dias atuais, além dos desafios que ainda estão postos e como institucionalmente os consórcios públicos estão se articulando. O procurador falou sobre a perspectiva dos órgãos de controle, mais precisamente o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas.

“Hoje, avançamos muito. No início, havia uma resistência dos municípios por conta do desconhecimento do assunto, mas houve uma melhora através do trabalho conjunto e da força-tarefa do Ministérios Públicos de Contas, Estadual e Federal e de atuações também do Tribunal de Contas. As prefeituras que tem estes problemas de resíduos estão participando dos consórcios e também participam das atividades que os consórcios realizam voltadas para as questões dos resíduos”, explica Eduardo Côrtes. 

O procurador enfatiza ainda a necessidade dos municípios se organizarem financeiramente, criando uma taxa específica de receita de contribuição para esta gestão de rejeitos. A ideia é que está taxa possa financiar toda despesa da destinação adequada dos rejeitos, visto que antes eram jogados em qualquer lugar, mas desde 2010 pra cá, quando foi fixado um prazo e que já foi vencido, os municípios necessitam construir uma alternativa de destinação ambientalmente correta. 

“É preciso que os municípios criem mecanismo de financiamento. Não podem ficar esperando apenas as receitas ordinárias de transferência da União. Vão ter que criar uma receita própria para dar conta dessa despesa. Está comprovado que o município que não institui este tipo de receita específica acaba não conseguindo implementar todos os instrumentos de política de gestão”, afirma o procurador do MP de Contas. 

A organização do Fórum aconteceu em parceria com o Consórcio Público do Agreste Central Sergipano; Consórcio Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano; Consórcio Público do Centro Sul Sergipano; Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju e tem o apoio do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Ministério Público Estadual de Sergipe; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Seção Sergipe; Confederação Nacional dos Municípios; Lixo Zero Aracaju e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe.