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Conselheiros julgam 67 processos em sessões das duas câmaras do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada na terça-feira, 1º. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.

Já a Segunda Câmara esteve reunida nesta quarta-feira, 2, presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães. Os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Sousa Fonsêca também participaram da sessão, além do procurador do MPC, José Sérgio Monte Alegre. Ao todo, foram julgados 67 processos.
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Na Primeira Câmara, Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial do recurso de reconsideração de interesse da ex-prefeita do município de Ribeirópolis, Evanira do Nascimento Barreto, com redução da multa para R$1.500 e exclusão da glosa.

O conselheiro Luiz Augusto votou como regular com ressalvas o relatório de inspeção especial da Câmara Municipal de Japaratuba, de interesse de Ronaldo dos Santos, e decidiu pela aplicação de multa no valor mínimo de R$1.240.

Na Segunda, a conselheira Angélica Guimarães votou pela nulidade de auto de infração relativo à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, com consequente arquivamento do processo.

Em ambas as sessões, os conselheiros julgaram ainda processos referentes a aposentadorias e pensões previdenciárias.
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