Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, dia 30, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 13 processos e dois protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lenalda Vieira Santos Moraes; e pelo arquivamento de denúncia formulada por Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, procuradora geral de Justiça, relativa ao não funcionamento da Usina de Beneficiamento da Castanha, cujo contrato foi celebrado entre Pronese e Associação de Moradores e Amigos do povoado Castilho, bem como de denúncia da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Egídio e Everton Empreendimentos Ltda., Marcelo Gomes Moraes e Marta Santos Santana, devido à perda de objeto.
Susana Azevedo votou pela procedência parcial de denúncia formulada por José Fábio de Souza, acerca de supostas irregularidades no pagamento de seus direitos enquanto servidor do município de Lagarto, referente ao período 2012/2013; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame, interposto por Iziane Maria Oliveira de Alcântara Pionório, ex-prefeita de Poço Redondo; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Teobaldo Bispo dos Santos; do Instituto de Promoção e Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Vinícius Barbosa de Melo, e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, referentes ao exercício 2015, de interesse de Francisco de Assis Dantas e Saumíneo da Silva Nascimento, e pela autuação de documento da prefeitura de Riachuelo, de interesse de Ângela Maria de Melo e Sintese.
A conselheira decidiu ainda pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, referentes ao exercício 2013, de interesse de Rosiane Gomes Souza, com imputação de glosa no valor de R$ 16.601,98, multa de 10% sobre esse valor e sanção administrativa de R$ 5 mil, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, referentes ao exercício 2012, de interesse de Ana Clara Santana Santos, com aplicação de multa administrativa de R$ 5 mil; bem como pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, referentes ao exercício 2014, de interesse de Somaya Andrade Gomes, do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, referentes ao exercício 2010, de interesse de Iêdo Flávio de Andrade e Daniel Andrade de Oliveira, e da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2010, de interesse de Creuza Armandina Déda de Araújo.
E Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, referentes ao exercício 2013, de interesse de Sônia Maria dos Santos.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.