17 06 Segunda Câmara do TCE julga 39 processos em sessão virtual Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 17, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 39 processos.A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.Ulices Andrade relatou processo de relatório especial do Fundo de Assistência Social de Muribeca, de 2017, responsabilidade de Solange dos Santos Alves. O conselheiro votou pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 2 mil.Flávio Conceição relatou auto de infração de responsabilidade de Maria Avilete Ramalho, ex-presidente do Instituto de Previdencia do Municipio de Aracaju. A Segunda Câmara decidiu pela improcedência do auto, com seu arquivamento.Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias por tempo de contribuição, invalidez ou por implemento de idade; pensões previdenciárias; e transferência para reserva remunerada. Todos eles advindos do Insituto de Previdência do Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. As decisões foram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou revisão anual.