O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizado nesta quinta-feira, 15, quando foram julgados 27 processos e dois protocolos sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
Os conselheiros decidiram, com base em relatórios técnicos, pela irregularidade das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2017), sob a responsabilidade de Karla Oliveira Mendonça, com aplicação de multa administrativa de R$5 mil, representação à Procuradoria Geral do Estado e determinações.
Após análise, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2017), de Emanuelly Carvalho Hora, foram julgadas irregulares pelo Pleno e aplicada multa de R$ 5 mil, com envio à Procuradoria do Estado e Receita Federal, devido a irregularidades nas obrigações patronais. Da mesma maneira procedeu no processo de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão (2018), de Josefa Izalina de Souza Araújo. O Tribunal ainda emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Rosa de Lima (2015), de Valdir Bispo dos Santos.
As contas anuais a seguir foram julgadas regulares: Fundação Municipal do Trabalho (2014); Procuradoria Geral do Estado (2016); Câmara Municipal de Feira Nova (2019); Câmara Municipal de Gararu (2019); Câmara Municipal de Riachuelo (2019); Câmara Municipal de Siriri (2019); Assembleia Legislativa (2019); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2019); Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba (2020); Fundo Municipal de Assistência social de Barra dos Coqueiros (2020).
Já nos processos de prestações de contas oriundas do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2019); Fundo Especial para Segurança Pública (2019); Polícia Militar do Estado de Sergipe (2020) e Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy (2020), foram identificadas falhas de caráter meramente formal, sem o poder de tornarem as contas irregulares, culminando em decisão pela regularidade com ressalvas das contas. E receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas de 2016 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima.
Recursos
Durante a sessão, foram julgados recursos de reconsideração oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, interposto por Hosana Vieira Panta Barbosa, e Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, por Tânia Cristina Prado Correia.
No primeiro caso, os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo a decisão originária pela irregularidade das contas de 2016, glosa de R$1.590 e multa administrativa de R$42 mil. O outro recurso também recebeu decisão pelo improvimento, conservando a procedência de representação e multa de R$10 mil.
Denúncias, representações e outros processos
Foi julgada procedente a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra a Prefeitura de Graccho Cardoso, sob a responsabilidade de José Nicárcio de Aragão. O processo tratou do atraso em três meses do salário do magistério, entre os meses de outubro de 2017 e junho de 2020, e resultou em multa de R$5 mil.
Foram arquivadas as seguintes denúncias: da Prefeitura de Pedrinhas, manejada pelo Sintese, em face de decreto que reduziu gratificação a servidores do magistério e demais áreas; e da Fundação Hospitalar de Saúde, pela Nutrisabor Assessoria e alimentos LTDA, frente a pagamentos não efetuados. O primeiro arquivamento se deu por improcedência e o segundo por perda de objeto.
As representações protocoladas pelo MPC e referentes aos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde de Gararu, foram arquivadas. Tratavam do interesse de Luciano Bispo e Gilzete Doniza de Matos, respectivamente.
Por consequência do cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre TCE e a Prefeitura de Carmópolis, responsabilidade de Alberto Narcizo Cruz Neto, o processo foi arquivado pelo Pleno.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto