Os conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 13, para o julgamento de nove processos e 14 protocolos, durante a sessão do Pleno. A reunião foi presidida pelo conselheiro-presidente, Flávio Conceição, e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.
Os conselheiros decidiram pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Lagarto (2016), após apresentação de relatório sobre a prestação de contas que destaca falhas como gasto na folha de pagamento superiores ao que é permitido na Constituição Federal, nomeação de servidores em cargos inexistentes e servidores com gratificações acima do permitido. Devido a essas questões, foi aplicada multa administrativa de R$5 mil à gestora Marta Maria de Carvalho Nascimento.
Foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Tomar do Geru (2016), sob a responsabilidade de Augusto Soares Diniz, pois foram identificadas irregularidades na despesa de pessoal e falta de cumprimento da exigência de valor mínimo de investimento em serviços de saúde.
As contas a seguir foram julgadas regulares, de acordo com decisão do Pleno: Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá (2016); Câmara Municipal de Macambira (2020); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2020); e Câmara Municipal de Rosário do Catete (2019). Já as contas da Prefeitura de General Maynard (2020) receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
Representações
Os processos na pauta que tratavam de representações em face da Prefeitura de Canhoba, de Elinalda Pereira Santos do Bomfim, e do Governo do Estado de Sergipe, interesse de Péricles Teixeira Gomes, foram arquivados pelo Pleno.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto