O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 23, quando foram julgados 29 processos e 14 protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.
O conselheiro-substituto Alexandre Lessa relatou processo de contas anuais oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2014), nas gestões de Irani Batista Santos e Verônica Brito Nascimento. O relatório apontou falhas como pagamento realizado sem assinatura da gestora, inexigibilidade de licitação quando deveria haver o processo e envio de informe mensal fora do prazo. O Pleno deliberou pela regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa administrativa de R$2 mil para as duas gestoras citadas.
Falhas formais foram identificadas em relatórios do corpo técnico do TCE e pareceres do Ministério Público de Contas, culminando em decisão pela regularidade com ressalvas ou pela aprovação com ressalvas das seguintes prestações de contas: Prefeitura de Boquim (2016); Prefeitura de Pedrinhas (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2019); Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (2018); Câmara Municipal de Propriá (2012); Câmara Municipal de Riachão do Dantas (2017); Fundação Aperipê (26 de janeiro a 31 de dezembro de 2015); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2018)
As contas anuais a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Poço Verde (2016), Câmara Municipal de Pedra Mole (2015), Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2014), Câmara Municipal de Canhoba (2019), Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2020), Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2020), Câmara Municipal de Canhoba (2013), Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2014), Polícia Militar do Estado de Sergipe (2014), Fundação Municipal de Cultura e Turismo de São Cristóvão (2017), Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2018); Fundação Aperipê (1° a 26 de janeiro de 2015).
Foi julgada improcedente a representação formulada pela Controladoria Geral do Estado acerca de supostas irregularidades de pagamentos de precatórios a servidores, contra José do Patrocínio Hora Alves, então gestor do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe.
Recursos
Carlos Pinna relatou processo de recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Pirambu, interposto por Maria Dilce de Jesus Santana Vieira, em busca de mudança no julgamento de contas de 2007 que culminou em glosa de R$24.496,78 e multa administrativa de R$2 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com diminuição de glosa para R$9.536,07, e manutenção dos demais termos. Também decidiu pela procedência parcial de recurso de reconsideração da Prefeitura de Macambira, interposto por Fabiano Santos Alves para mudança no julgamento das contas de 2015, retirando a multa de R$3 mil e mantendo a glosa de R$4.620.
A conselheira Susana Azevedo relatou processo da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy; um recurso interposto por Adauto Dantas do Amor Cardoso, no qual o gestor buscava reformar decisão de procedência parcial de denúncia, com multa de R$3 mil e glosa de R$4.158. Foi dado o provimento parcial do recurso, com redução da multa para R$1 mil.
O conselheiro Flávío Conceição votou pela procedência parcial de recurso da Câmara Municipal de Estância, interposto por Tito Magno de Oliveira Garcia, buscando alterar decisão anterior pela irregularidade das contas de 2013, com glosa e multa. Com base na jurisprudência do TCE, os conselheiros decidiram pela exclusão da glosa e diminuição da multa para R$2 mil.
O Pleno decidiu pelo improvimento dos recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, interposto por Alon Santana de Vasconcelos; Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, interposto pelo Ministério Público de Contas; Câmara Municipal de Tobias Barreto, interposto por Luiz Carlos dos Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba, interposto por Anadir Ribeiro Dantas. Assim, mantendo os termos das decisões originárias.
Protocolos
Os oito protocolos autuados ou convertidos em diligência durante o Pleno retornam, como processos, nas próximas sessões.