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​A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quinta-feira, 15, quando foram julgados 40 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.​

Os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Neópolis e interposto por Marcelo Guedes Souza. O requerente buscou alterar o julgamento original pela irregularidade do período analisado e aplicação de multa de R$10 mil e conseguiu o provimento parcial do seu pleito: a decisão foi alterada para regular com ressalvas e redução da multa para R$5 mil, além de exclusão do envio ao Ministério Público do Estado.

Em relatório de acompanhamento da Prefeitura de Umbaúba, na gestão de Humberto Santos Costa, em 2021, foram realizadas fiscalização e avaliação do Portal da Transparência do município. O resultado foi a regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$3 mil, com determinações.

Os autos de infração em pauta trataram de atrasos no envio de informes obrigatórios pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, responsabilidade de Maria Clemilde da Silva, e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de Clóvis Barbosa de Melo. Os dois processos foram arquivados, o primeiro caso por pagamento da multa e o segundo por improcedência.

Previdência

Ainda foram julgados processos com origem nos institutos de previdência de Sergipe e de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões e reformas e transferências para a reserva remunerada, todos legais com paridade ou revisão anual, com alguns casos de registro tácito.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto