A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 23, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 25 processos com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro Luis Alberto Menezes e do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.
O processo de auditoria operacional realizada na Prefeitura de Simão Dias teve o objetivo de analisar o acúmulo irregular de cargos por servidores no período de janeiro a abril de 2021, nas gestões de Antônio da Conceição Meneses Júnior, Claudiano Soares de Santana e Cristiano Viana Meneses. Notificados sobre a conclusão da auditoria, os gestores tomaram as providências necessárias, o que resultou na regularidade com ressalvas do processo.
Os conselheiros arquivaram relatório de inspeção realizado no Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, sob a responsabilidade de José Ricardo Arcanjo, Laura Hingred Loureiro, Antônio Fernandes Rodrigues Santos e Aldir Souza Ferreira. Tratava-se de um termo de cooperação, firmado entre o TCE/SE e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), com a finalidade de fiscalizar o processo de transição do governo de 2016 para 2017.
Devido ao não atendimento de diligência da Corte de Contas, o auto de infração da Câmara Municipal de São Francisco, sob a responsabilidade de Gilvânio Santana Silva, foi julgado legal, com aplicação de multa de R$1.240,67.
Previdência
Durante a sessão foram apresentados ao Pleno processos com origem no Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Tratam de aposentadorias e pensões que foram julgadas como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto