12 12 Conselheiros julgam 92 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A última sessão de 2023 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 92 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram da sessão realizada nesta terça-feira, 12, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).Em pauta, processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju e Tobias Barreto. Os tipos julgados variaram entre aposentadorias, pensões, inclusões de pensões, revisões de proventos e pensões, reformas e transferências para reserva remunerada. A maioria dos processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do Registro Tácito, seguindo tema do Supremo Tribunal Federal (STF). Houve ainda casos de negativa dos atos de revisão e um arquivamento por pendência em documentações.Foto: Cleverton RibeiroTexto: Yasmin Barreto