A Câmara Municipal de Cristinápolis aprovou nesta sexta-feira, 28, os projetos de lei da Prefeitura que tratam do pedido de suplementação na área de transporte escolar. Com isso, o ano letivo na localidade será finalmente iniciado na próxima sexta-feira, 2.
Novo relator dos processos referentes ao município, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), José Carlos Felizola Filho, comemorou a resolução do impasse orçamentário que impedia a retomada das aulas.
"Sem dúvida é algo que ilustra bem como a Corte pode ser efetiva e contribuir para a prestação adequada dos serviços públicos também por meio de orientação e diálogo”, afirmou.
O conselheiro destaca a reunião promovida no último dia 19 de abril pelo seu antecessor à frente da área de controle e inspeção, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Na ocasião, eles debateram com o prefeito e o presidente da Câmara de Cristinápolis em busca de uma solução.
"Foi imprescindível a atuação do TCE e acredito que todos saem ganhando com esse entendimento, sobretudo as crianças e seus familiares”, acrescentou Felizola.
Para Bandeira de Mello, a notícia da volta às aulas em Cristinápolis representa um momento pelo qual a sociedade sergipana estava aguardando, “já que todos vinham acompanhando com preocupação essa situação; que bom que a atuação do controle externo conseguiu iluminar o que deveria ser feito e a resolução veio pelos caminhos institucionais”
Em paralelo aos diálogos que contribuíram para esta solução imediata, o Tribunal segue com os trabalhos da auditoria extraordinária aprovada pelo colegiado nas contas dos poderes executivo e legislativo, com a perspectiva de apontar as causas que levaram ao impasse.