O conselheiro Ulices Andrade, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 8, quando foram julgados 41 processos. Participaram da reunião a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
A sessão teve início com o julgamento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João, interposto por Simone da Costa Alves. A gestora buscou reverter decisão em processo da Câmara pela regularidade com ressalvas e multa administrativa de R$2 mil. A relatora, Susana Azevedo, votou e os conselheiros concordaram, pelo provimento parcial do recurso, afastando a multa e mantendo o restante da decisão.
Originário do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, o processo que trata de relatório de inspeção especial realizado em janeiro e fevereiro de 2017, de interesse de Iraelma Ferreira Rocha, diz respeito a falhas identificadas na comissão de licitação e nas contratações sem exigibilidade de processo licitatório. A Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa de R$2 mil.
O conselheiro Luis Alberto relatou processo de auto de infração da Prefeitura de Japoatã, sob a responsabilidade de José Magno da Silva, no qual constatou o não atendimento a solicitação de informações sobre o município, de 2017 e 2018. Devido à falta de uma justificativa plausível por parte do gestor, os conselheiros decidiram pela legalidade do auto, com manutenção da multa de R$5 mil.
Também foram julgados na Câmara aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, finalizações e revisões de pensões dos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Com exceção dos registros tácitos e cancelamentos de pensões, os demais processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto