Nesta quarta-feira, 15, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a primeira sessão da Segunda Câmara no ambiente virtual. Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, foram julgados 56 processos.
Também participaram os conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rollemberg Côrtes.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela irregularidade em processo referente a relatório de inspeção junto à Prefeitura Municipal de Capela, de interesse do ex-prefeito Manuel Messias Sukita Santos, com aplicação de multa de R$10 mil, glosa de R$403.899,17 e multa de 10% sobre este valor.
Entre as irregularidades que levaram à glosa aplicada estão gastos com combustíveis e lubrificantes acima do valor contratado, sem a devida motivação para contratação a maior, no valor de R$339.926,47, uma vez que os serviços deveriam ter sido prestados e não há prova nos autos. Há ainda irregularidades em despesas com hospedagem (R$7.900), reforma em ginásio (R$14.588,70), pagamento a maior de bolsa auxílio (R$9.814,00), entre outras.
Carlos Alberto votou ainda pela regularidade com ressalvas, com multa de R$ 5 mil, do processo de relatório de inspeção na Prefeitura de Malhador, de responsabilidade de Elayne Oliveira de Araujo. Também decidiu pela manutenção das multas nos autos de infração relativos às Câmaras Municipais de Canhoba, Maruim, Monte Alegre, Japoatã, Nossa Senhora das Dores e Japaratuba.
Ulices Andrade votou relatório de inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Telha, de responsabilidade de Alex Eloy Fernandres, decidindo pela sua regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil. Votou pela irregularidade, com aplicação de multa de R$5 mil, em processo de relatório de inspeção.
Confira abaixo a sessão na íntegra: