O conselheiro presidente, Flávio Conceição, presidiu nesta quinta-feira, 21, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no qual foram julgados 15 processos e oito protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
O colegiado decidiu pela rejeição das contas 2014 da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Luís Herman Mancilla Gallardo; pela admissibilidade da consulta envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe, cujo processo é o TC/007516/2018; e pelo improvimento do recurso de reconsideração da Prefeitura de Pirambu, cujo interessado é Elio Jose Lima Martins.
Julgou-se ainda pela regularidade com ressalvas das contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, cuja interessada é Maria Madalena Carvalho de Goes, que foi multada em R$ 1.240,67; contas 2014 do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, de interesse de Maria de Fátima Martins Melo, que foi multada em R$ 2 mil; e as contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, envolvendo Walfran Batista Carvalho, multado em R$ 5 mil.
A Corte de Contas decidiu também pela regularidade com ressalvas das contas 2016 do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, relacionado a Altran Paixão de Macedo; as contas 2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, de interesse de Carlos Antônio Soares Melo; contas 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, cujo interessado é Jaíro Andson de Oliveira; e as contas 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, envolvendo Risolene Soares Silva Ferreira.
Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas 2014 da Prefeitura Municipal de São Domingos, de interesse de Pedro da Silva; e rejeitada a preliminar e consideradas regulares as contas 2020 da Câmara Municipal de Muribeca; contas anuais de 2016 da Prefeitura Municipal de Telha; contas 2019 da Câmara Municipal de Pedra Mole; e contas 2017 de fundos públicos da SERGAS.
Os conselheiros votaram pela autuação da resposta ao ofício referente à Prefeitura de Estância (2019), ofício relacionado à Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (2020) e manifestação referente ao Tribunal de Contas de Sergipe (2021).
Foram arquivados ofício relacionado ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2021), ofício da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (2006), ofício pessoa física (2016), resposta a TAG da Prefeitura de Propriá (2020), e acompanhamento relacionado à Prefeitura da Barra dos Coqueiros (2020).
Texto: Kleber Santos