06 04 Conselheiros julgam 28 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 6, quando foram julgados 28 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e o o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração da Prefeitura de Propriá, interposto por Iokanaan Santana, e da Prefeitura de Canhoba, por Manoel Messias Hora Guimarães. Em ambos os casos, os interessados buscaram reverter julgamento de multa de R$3 mil por atraso na entrega de informes obrigatórios e não obtiveram sucesso - os conselheiros decidiram pelo improvimento.Em processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Itaporanga D’ Ajuda, de interesse de César Fonseca Mandarino, os órgãos técnicos identificaram excesso de pagamento de subsídio da vice-prefeita, realizado em 2010. O período inspecionado foi considerado irregular, sem multa devido a prescrição.Os demais processos tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, pensões e revisões de pensões e proventos. Com exceção de um indeferimento de pensão e casos de registro tácito, os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou revisão anual.Foto: Cleverton Ribeiro Texto: Yasmin Barreto