24 02 Conselheiros julgam 29 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 23, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, quando foram julgados 29 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.Durante a sessão, foi julgado processo de relatório de inspeção no Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, sob a responsabilidade de Eleniza Carvalho Santos. Os conselheiros votaram e decidiram pela irregularidade, por restarem graves falhas da administração do Fundo, com aplicação de multa de R$10 mil à então gestora.Os demais processos trataram de concessões de aposentadorias, pensões, transferência para a reserva remunerada e reabilitação de pensão oriundo dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Em todos os casos, os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.Texto: Yasmin Barreto