O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 24 processos e oito protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e do procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
A conselheira Angélica Guimarães acompanhou o voto de vista de
Clóvis Barbosa pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Willame de Fraga; também em voto de vista, Clóvis Barbosa votou pelo não provimento de Agravo de Instrumento interposto por Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, sendo acompanhado pelo relator Luiz Augusto Ribeiro, e Carlos Pinna acompanhou o relator Clóvis Barbosa que decidiu pela procedência parcial de denúncia formulada por Ângela Maria de Melo acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Santa Rosa de Lima.
Também em voto de vista, Susana Azevedo acompanhou o relator Carlos Alberto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Sampaio Nunes, da Empresa Sergipana de Turismo S/A; Carlos Pinna acompanhou Susana Azevedo pelo conhecimento de Rescisória interposta por Renilson Araújo dos
Santos, da Polícia Militar de Sergipe, e Clóvis Barbosa incorporou voto de Luiz Augusto pela determinação de que se cumpra a ordem cronológica no prazo de 30 dias, sem expedição de medida cautelar, referente a Representação contra a Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe.
Carlos Alberto decidiu pela improcedência de Recurso de Reconsideração interposto por Gilmar Francelino da Silva, ex-presidente da Câmara de General Maynard; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Raimundo da Silva Leal, ex-prefeito de Cristinápolis; e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Divina Pastora, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria Augusta Lima Santos e Bruno de Sá Araújo.
Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por José Jairson da Graça, ex-prefeito de São Miguel do
Aleixo; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2011, de interesse de Gilson dos Anjos Silva; pela irregularidade, com glosa de R$ 9.752,24, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Silvio Andrade Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana, e negou cautelar autuando como denúncia Representação subscrita pela Empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, quanto a supostas irregularidades em procedimento licitatório promovido pela Emsurb.
Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Robervaldo Alves da Cruz, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora da Glória; pela procedência de Representação formulada por Pollyana Mara de Castro Aguiar, promotora de justiça, acerca de supostas irregularidades em procedimentos de contratos por inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Esmeralda
Mara Silva Cruz; bem como pela autuação como denúncia de documentos de Órgãos Independentes, do Tribunal de Contas de Sergipe e de Pessoa Física, pelo arquivamento de representação da Fundação Hospitalar de Saúde e de documento do Tribunal de Contas de Sergipe sobre relação do Portão Transparência, e pela autuação como Tomada de Contas Especial de documento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Igor Leonardo Moraes Albuquerque, Juvêncio José Passos de Oliveira e Valdson Quirino Santos.
Luiz Augusto decidiu pelo não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos por Danniel Alves Costa, procurador geral do município de São Cristóvão, e por Maíza Vieira de Almeida Prado, ex-presidente da câmara de Frei Paulo; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 4 mil, das Contas Anuais da câmara de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Belmiro Araújo de Andrade Júnior.
Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Idalício Soares Santos Filho, ex-gestor da secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2010, de interesse de Adilson de Jesus Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Valdiosmar Vieira Santos, e pela procedência parcial de Representação formulada pelo procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, referente a contrato celebrado Secretaria de Saúde de Lagarto, aplicando multa de R$ 3 mil.
E Susana Azevedo decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Salgado, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alcides dos Santos e Janaina Prata Ribeiro Mendonça, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, referentes ao exercício 2008, de interesse de Kércio Silva Pinto.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.